{
    "2017-09-04": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "2055779": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.148\r\n\r\nDE 1º DE SETEMBRO DE 2017.\r\n\r\nCria órgão de execução do Ministério Público, altera atribuições e dá outras providências.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Constituição da República erigiu o Ministério Púbico à condição de Instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de especializar a atuação de órgãos de execução do Ministério Público junto ao Segundo Grau de Jurisdição para adequá-los às novas demandas sociais na área da infância e juventude;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça na sessão de 25 de agosto de 2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos dos Procedimentos MPRJ nº 2017.00185855,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1° - Fica criada a 5ª Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude, por transformação da 2ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça, com atribuição concorrente à das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Procuradorias de Justiça da Infância e da Juventude.\r\n\r\nArt. 2º - A atribuição das Procuradorias de Justiça da Infância e da Juventude será estabelecida mediante critério numérico que permita divisão igualitária dos processos.\r\n\r\nParágrafo único - A regra do caput não se aplica aos casos de conexão e continência, bem como se houver recurso de agravo anteriormente distribuído, hipóteses em que a atribuição para oficiar nos recursos seguintes relativos à mesma matéria será do órgão de execução com a atribuição originária, observada a posterior compensação na distribuição dos recursos.\r\n\r\nArt. 3º - O provimento inicial do órgão de execução ora criado far-se-á por remoção voluntária unilateral, devendo o respectivo concurso ser aberto no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 2.149\r\n\r\nDE 1º DE SETEMBRO DE 2017.\r\n\r\nTransforma, sem aumento de despesa, cargos da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e cria as 13ª, 14ª, 15ª e 16ª Promotorias de Justiça de Região Especial (PJRESP).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de criação de órgãos de execução do Ministério Público, para ajuste à demanda de serviço existente;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, na sessão de 26 de maio de 2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Procedimento MPRJ nº 2017.00137851,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - Ficam transformados em 4 (quatro) cargos de Promotor de Justiça, sem aumento de despesa, 4 (quatro) cargos de Promotor de Justiça Substituto, sendo 3 (três) transformados pela Lei Complementar nº 92, de 15 de maio de 2000, e 1 (um) transformado pela Resolução GPGJ nº 1.387, de 21 de setembro de 2007, acrescidos de parte do resíduo decorrente da transformação implementada pela Resolução GPGJ nº 2.131, de 7 de julho de 2017.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam criadas, na forma da Resolução GPGJ nº 2.120, de 26 de maio de 2017, com utilização dos cargos de Promotor de Justiça referidos no art. 1º, as 13ª, 14ª, 15ª e 16ª Promotorias de Justiça de Região Especial (PJRESP), para o exercício de funções de substituição e auxílio em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de novembro de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de setembro de 2017.\r\n\r\nJosé Eduardo Ciotola Gussem\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 2055779"
                    ],
                    "2055780": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 01.09.2017\r\n\r\nDelega ao Doutor ALEXANDRE ARARIPE MARINHO, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos, com fundamento no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, atribuição para oferecer denúncia relativa ao Procedimento MPRJ no 2015.01205934 e atuar nos ulteriores termos da ação penal correspondente.\r\n\r\nFaz cessar, no período de 30 de agosto a 06 de setembro de 2017, os efeitos do ato que designou a Procuradora de Justiça LUCIANA SAPHA SILVEIRA para atuar na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 10ª Câmara Cível.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça LÚCIA RAMOS SERAO para atuar na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 10ª Câmara Cível, no período de 30 de agosto a 06 de setembro de 2017, em razão de licença luto concedida à Procuradora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça WÂNIA HELENA VALLE AYRES para atuar na 4ª Procuradoria de Justiça junto à 10ª Câmara Cível, no período de 30 de agosto a 06 de setembro de 2017, em razão de licença luto concedida à Procuradora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça EDUARDO FONSECA PASSOS DE PINHO para auxiliar o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC no dia 31 de agosto de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VICTOR SANTOS QUEIROZ para auxiliar o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção - GAECC no dia 08 de agosto de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VLADIMIR RAMOS DA SILVA para atuar na Promotoria de Justiça Cível de Vassouras, no período de 28 de agosto a 01 de setembro de 2017, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto PEDRO LOSA LOUREIRO VALIM para atuar na Promotoria de Justiça Cível de Vassouras, nos dias 30 e 31 de agosto de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CARLA CARRUBBA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, no período de 29 de agosto a 07 de setembro de 2017, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Volta Redonda, no período de 01 a 15 de setembro de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FLÁVIA DA SILVA MARCONDES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Volta Redonda, no período de 01 a 15 de setembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FERNANDA NICOLAU LEANDRO TERCIOTTI para atuar na Promotoria de Justiça Junto ao Juizado Especial Adjunto Criminal de Resende e de Investigação Penal de Resende, Itatiaia, Porto Real e Quatis, no dia 05 de setembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO e ANA PAULA CORREIA HOLLANDA para substituírem-se reciprocamente no Projeto Justiça Itinerante de Belford Roxo e Jardim Primavera, nos dias 15 e 21 de setembro de 2017, respectivamente.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça FLÁVIA DA SILVA MARCONDES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Volta Redonda, no período de 16 a 30 de setembro de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Volta Redonda, no período de 16 a 30 de setembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS CELENTE para atuar na Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda, no período de 16 a 30 de setembro de 2017.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FLÁVIA DA SILVA MARCONDES para atuar na Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda, no período de 16 a 30 de setembro de 2017, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 1º de outubro de 2017, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 12 de janeiro de 2017, que designou o Promotor de Justiça LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA para exercer a função de Coordenador do CRAAI Angra dos Reis.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 1º de outubro de 2017, o Promotor de Justiça LEONARDO CANONICO NETO para exercer a função de Coordenador do CRAAI Angra dos Reis, sem prejuízo de suas atribuições junto ao órgão de execução do qual é titular. \r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 05 de setembro de 2017, em virtude de habilitação e classificação obtidas em concurso público, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Área: Administrativa, do Quadro Per manente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, de acordo com os arts. 38, inciso I, e 39, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, os candidatos abaixo relacionados:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nORIGEM DA VAGA\r\n\r\nANGELO AMORIM MEDEIROS\r\n\r\nEXONERAÇÃO DE BRUNO GARCIA SILVA\r\n\r\nNAIRA GABRY CITRANGULO\r\n\r\nAPOSENTADORIA DE PAULO RESSURREIÇÃO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 2055780"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "2055781": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.09.2017\r\n\r\nDesigna a servidora MARIA DA GLORIA ARAÚJO AMARAL, Analista do MP - Área: Processual, matrícula nº 3701, para integrar a Comissão de Gestão do Teletrabalho, na qualidade de representante da Associação de Servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.08.2017\r\n\r\nProcesso nº MP-2017.00755985 (Requerente: Rodrigo Souza da Silva - Cargo: Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nDE 01.09.2017\r\n\r\nProcesso nº 2017.00389333 - Ratifico a inexigibilidade da licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 para a renovação do contrato celebrado com a sociedade empresária EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA, para a prestação de serviços de assinatura da ferramenta de busca jurídica Revista dos Tribunais Online, pelo prazo de 12 (doze) meses, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 01.09.2017\r\n\r\nProcesso nº 2017.00592440 (Assunto: Impugnação ao edital do Pregão Eletrônico nº 074/2017 - Impugnante: Biovet Serviços Ltda.) - Acolho o parecer de fls. 183/184, em cujos termos nego provimento à impugnação de fls. 179 e 182.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 01.09.2017\r\n\r\nProcesso nº 2017.00664228 (Assunto: Impugnação ao edital da Tomada de Preços nº 004/2017 - Impugnante: Prest'mo Engenharia Ltda. - EPP) - Acolho o parecer de fls. 181/182, em cujos termos nego provimento à impugnação de fls. 174/177.\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.08.2017\r\n\r\nProcesso nº 2017.00328401 - Reconheço a dívida em favor de ADENIR DE PAULA BRETAS, no valor R$ 4.410,55 (quatro mil quatrocentos e dez reais e cinquenta e cinco centavos), nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64, correspondente a reembolso de despesas com fornecimento de água do imóvel situado na Rua Otília, nº 1496, Vila Camorim, Queimados - RJ, cujas salas 103 a 108 e 201 e 202, no exercício financeiro de 2016.\r\n\r\nId: 2055781"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "2055782": [
                            "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 114/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00053135.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MBM SEGURADORA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Seguro coletivo para cobertura de acidentes pessoais, em benefício dos estagiários forenses do MPRJ, nos termos do art. 9º, IV, da Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 256,00.\r\n\r\nPRAZO: Das 24h de 31/08/2017 até as 24h de 31/08/2018.\r\n\r\nDATA: 21.08.2017\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00053122.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CÂMARA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio para cessão da servidora Andressa Roberta Aparecida da Silva Malaquias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com término em 26.08.2019.\r\n\r\nDATA: 25.08.2017\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 113/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.01239678.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SERIAL SISTEMAS LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, dos sistemas de detecção de incêndio instalados nas sedes do MPRJ no Rio de Janeiro e Nova Friburgo; em Niterói; e em Duque de Caxias e Barra do Piraí, em conformidade com as especificações dos lotes I, II e III do Pregão Eletrônico nº 033/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES: Lote I - Valor Mensal Manutenção Preventiva: 1.1 - R$ 1.875,00; 1.2 - R$ 1.706,75; Valor p/ Hora Manutenção Corretiva/Remanejamento: 1.3 - R$ 50,00; 1.4 - R$ 50,00; 1.5 - R$ 60,00; Valor p/ Peça: 1.6 - R$ 199,80; 1.7 - R$ 230,00; 1.8 - R$ 190,00; 1.9 - R$ 313,00; 1.10 - R$ 380,00; 1.11 - R$ 150,00; 1.12 - R$ 3,00; Lote II - Valor Mensal Manutenção Preventiva: 2.1 - R$ 1.217,03; Valor p/ Hora Manutenção Corretiva: 2.2 - R$ 50,00; Valor p/ Peça: 2.3 - R$ 290,00; 2.4 - R$ 295,00; 2.5 - R$ 304,00; 2.6 - R$ 180,00; 2.7 - R$ 315,28; 2.8 - R$ 75,00; 2.9 - R$ 3,00; Lote III - Valor Mensal Manutenção Preventiva: 3.1 - R$ 1.725,00; 3.2 - R$ 1.775,00; Valor p/ Hora Manutenção Corretiva: 3.3 - R$ 96,00; 3.4 - R$ 60,00; Valor p/ Peça: 3.5 - R$ 266,00; 3.6 - R$ 209,17; 3.7 - R$ 375,33; 3.8 - R$ 120,00; 3.9 - R$ 401,00; 3.10 - R$ 150,00; 3.11 - R$ 3,00.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 31.08.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 115/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00204474.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e GELMAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de bombas centrífugas, em conformidade com as especificações do lote 1 do Pregão Eletrônico nº 048/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALORES UNITÁRIOS: 1.1 - R$ 15.733,00; 1.2 - R$ 5.616,00.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA: 31.08.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 116/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00204474.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CRISTIANE DE SOUZA LENDENGUE - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de bomba centrífuga, em conformidade com as especificações do lote 2 do Pregão Eletrônico nº 048/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: 2.1 - R$ 6.899,99.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA: 31.08.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 117/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.01061262.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ENALDO VIEIRA BARRETO.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Rodovia Afonso Celso, s/nº, Centro, São Francisco de Itabapoana - RJ, com área útil de 68,41m2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 2.500,00.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 31.08.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00443819.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ANDERSON HENRIQUE DA SILVA MORAES - ME.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo ao contrato MPRJ nº 138/2016, cujo objeto é o fornecimento de suprimentos para impressoras do fabricante OKI, referente ao item 1.2 do lote único do Pregão Eletrônico nº 086/2016, equivalente ao percentual de 24,9320% do valor global inicial do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, “b”, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO DO ADITIVO: R$ 19.696,28.\r\n\r\nDATA: 31.08.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00571203.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AUTO MECÂNICA VANILDA CAR LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e instalação de peças e acessórios, para os veículos da frota do MPRJ, derivado dos lotes 01 e 02 do Pregão Presencial nº 004/2015, sem alteração dos valores e das demais condições atualmente pactuadas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 22.747,29.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, com término em 03.11.2018.\r\n\r\nDATA: 31.08.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00186019.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviço de seguro para os veículos automotores de propriedade do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, decorrente do Pregão Presencial nº 006/2013, sem alteração do valor e das demais condições inicialmente pactuadas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 45.000,00.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, com término em 02.09.2018.\r\n\r\nDATA: 31.08.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 022/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00405351.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e GRAN COFFEE COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento de crédito pelo reconhecimento do direito ao reajuste do contrato de locação de equipamentos para moagem e preparo de café expresso, decorrente do Pregão Eletrônico nº 074/2012, no período de janeiro/2016 a dezembro/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 507,92.\r\n\r\nDATA: 31.08.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 023/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00178517.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento de despesas oriundas da prestação dos serviços de brigada de incêndio, referente ao mês de janeiro/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.221,57.\r\n\r\nDATA: 31.08.2017.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 020/2017.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2017.00564201.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Auxílio na elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos do MPRJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) anos.\r\n\r\nDATA: 31.08.2017.\r\n\r\nId: 2055782"
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                        "2055783": [
                            "IA - Editais",
                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Procuradores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO ao órgão de execução abaixo indicado, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 5 de setembro de 2017 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 11 de setembro de 2017 (segunda-feira). A remoção resultante deste concurso terá validade a contar de 1º de outubro de 2017.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) 5ª Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.148, de 1º de setembro de 2017 (critério de antiguidade).\r\n\r\nCONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça Substitutos que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de PROMOÇÃO aos cargos de Promotor de Justiça abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 5 de setembro de 2017 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 11 de setembro de 2017 (segunda-feira).\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dr. José Mário Porto Marandino, para lotação na 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Pádua, em virtude da remoção da Dra. Luciana Soares Rodrigues (critério de merecimento);\r\n\r\n2) Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Adriana Campos Bastos, para lotação na 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em virtude da remoção do Dr. Paulo José Andrade de Araujo Sally (critério de antiguidade).\r\n\r\nObs.: A lotação do membro do Ministério Público promovido em razão deste concurso terá eficácia a contar de 1º de novembro de 2017.\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 5 de setembro de 2017 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 11 de setembro de 2017 (segunda-feira). As remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de novembro de 2017.\r\n\r\nPara os órgãos de execução em que inexistam habilitados, poderá o membro promovido na mesma sessão de julgamento deste edital postular sua remoção.\r\n\r\nA postulação deverá se realizar pessoalmente ou por procurador constituído, logo que chamado a julgamento o respectivo item da pauta.\r\n\r\nOs candidatos deverão observar o Assento CSMP nº 07, aprovado em 20 de julho de 2017 e publicado no dia 21 de julho de 2017.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Rômulo Santos Silva (critério de merecimento);\r\n\r\n2) Promotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Denise Pieri Peçanha Pitta (critério de antiguidade);\r\n\r\n3) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Leonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka (critério de merecimento);\r\n\r\n4) 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Audrey Marjorie Alves de Paula Leocádio Castro (critério de antiguidade);\r\n\r\n5) 2ª Promotoria de Justiça de Japeri, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Anna Frota Dias de Carvalho (critério de merecimento);\r\n\r\n6) Promotoria de Investigação Penal de Cabo Frio, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Tulio Caiban Bruno (critério de antiguidade);\r\n\r\n7) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Cristiana Cavalcante Benites (critério de merecimento);\r\n\r\n8) 13ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.149, de 1º de setembro de 2017 (critério de antiguidade);\r\n\r\n9) 14ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.149, de 1º de setembro de 2017 (critério de merecimento);\r\n\r\n10) 15ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.149, de 1º de setembro de 2017 (critério de antiguidade);\r\n\r\n11) 16ª Promotoria de Justiça de Região Especial, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.149, de 1º de setembro de 2017 (critério de merecimento).\r\n\r\nId: 2055783"
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                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                    "Atos": {
                        "2055784": [
                            "IA - Avisos",
                            "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONSULTA PÚBLICA n° 001/2017\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação, COMUNICA a todos os interessados que está realizando estudo de soluções de Data Science para atender às necessidades institucionais, notadamente no apoio à atuação em juízo.\r\n\r\nPara esta finalidade, está em desenvolvimento ferramenta que será utilizada por membros e servidores da Instituição no desempenho de suas funções em processos judiciais eletrônicos.\r\n\r\nNeste contexto, o MPRJ CONVOCA empresas especializadas na análise de informações, por meio da aplicação de técnicas de Data Science, a apresentarem suas soluções e elaborarem provas de conceito, a partir de uma amostra de manifestações processuais contendo dados não sigilosos.\r\n\r\nDestaca-se que as empresas interessadas devem se comprometer a não utilizar para outros fins as manifestações e informações processuais repassadas, mediante a assinatura de termo de responsabilidade.\r\n\r\nAs empresas interessadas devem entrar em contato atráves do e-mail licitacao@mprj.mp.br, no período de 11/09/2017 a 22/09/2017, informando CNPJ, razão social, endereço, telefone e pessoa responsável, para que a Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação possa agendar visita.\r\n\r\nId: 2055784"
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                    }
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                "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
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                        "2055785": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de setembro de 2017.\r\n\r\nData\r\n\r\nAté o dia 10/09/2017\r\n\r\nPrazo para, através do antigo Sistema de Estatística da Corregedoria (autodeclaração), enviar os relatórios de matéria de execução penal referentes a julho e agosto, conforme Res. GPGJ nº 2.071/2016.\r\n\r\n13 e 14/09/2017\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo, 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo, Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Nova Friburgo, Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo, \r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo, Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo, Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Nova Friburgo, Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo, 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo e 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo. \r\n\r\n19 e 20/09/2017\r\n\r\nCorreição ordinária: Promotoria de Justiça de Paraty\r\n\r\nAté o dia 20/09/2017\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de agosto de 2017, através do endereço eletrônico cgmp@mprj.mp.br.\r\n\r\nEntre 22 e 30/09/2017\r\n\r\nPrazo para, através do novo Sistema de Validação dos Relatórios Estatísticos da Corregedoria, validar e enviar os relatórios referentes a agosto, conforme Res. GPGJ nº 2.071/2016.\r\n\r\n26 e 27/09/2017\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri da Capital, 2ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri da Capital, Promotoria de Justiça junto à 11ª Vara Criminal da Capital, Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal da Capital, Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal da Capital, \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal da Capital, Promotoria de Justiça junto à 19ª Vara Criminal da Capital, Promotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal da Capital, Promotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Capital, Promotoria de Justiça junto à 23ª Vara Criminal da Capital, Promotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Capital,\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 28ª Vara Criminal da Capital, Promotoria de Justiça junto à 29ª Vara Criminal da Capital, Promotoria de Justiça junto à 31ª Vara Criminal da Capital, Promotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Capital, Promotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Capital e Promotoria de Justiça junto às Turmas Recursais Criminais da Capital.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 46/2017)\r\n\r\nId: 2055785"
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                "Conselho Superior do Ministério Público": {
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                            "IA - Avisos",
                            "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 31/08/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.00090277 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2016.00463247) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA ORDEM URBANÍSTICA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 3265/06 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE BOTAFOGO - AMAB E CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00309101 - Doze volumes principais, vinte e seis anexo(s) e seis apenso(s) (nº 2008.00309102, nº 2007.00169329, nº 2006.00097374 com cinco volumes, nº 2001.00058004, nº 2008.00005874 e nº 2006.00152004) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 334/08 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00334703 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LAJE DO MURIAÉ - CRAAI ITAPERUNA - IC 199/09 - Parte(s): DENILSON CERQUEIRA GABETTO, ASB AUTOLOCADORA TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA., ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA DO CIEP 343 PROFESSORA EMÍLIA DINIZ LIGIÉRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01299819 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VALENÇA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 03/13 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES NO TRASPORTE PÚBLICO, GRATUITO E DE QUALIDADE PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA NO DISTRITO DE PENTAGNA NO MUNICÍPIO DE VALENÇA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00441415 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 23/14 - Parte(s): ANDREA TAINÁ PEREIRA DE ALMEIDA;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00762457 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 158/14 - Parte(s): CENTRO BOM SAMARITANO PARA TERCEIRA IDADE - ASSOCIAÇÃO AMOR E VIDA E PAULO ANTÔNIO DOS SANTOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00161715 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 59/16 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DE EQUIPAMENTOS SONOROS UTILIZADOS NO QUIOSQUE LOCALIZADO NA RUA JOÃO FERNANDES, PITO, NATIVIDADE/RJ;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00478776 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 57/16 - Parte(s): ANDRÉ LUIZ GOMES E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134);\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00864304 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PA 41/16 - Parte(s): RAIMUNDO SALES DA SILVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.01270868 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N - Parte(s): OCILÉIA DE OLIVEIRA E LENISTER VIEIRA AZEVEDO;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.01276923 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 09/17 - Parte(s): MARCOS DE OLIVEIRA COSTA SCHILIRÔ E OSWALDO SILVA ALMEIDA;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00111403 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 10/17 - Parte(s): LINDINALVA MARIA LINS DE OLIVEIRA;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00243568 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 20/17 - Parte(s): DULCE DA SILVA REIS;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00261507 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 08/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADES EMPRESÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE 2017 NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00999686 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 367/12 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBUCI, COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, MUNICÍPIO DE CAMBUCI E OUTROS;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00007205 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 24/15 - Parte(s): JANIRA ROCHA E MUNICÍPIO DE SAQUAREMA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00877505 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.00983292) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 48/16 - Parte(s): ZELIA SILVA ALVES;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.01181638 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - REP 235/15 - Parte(s): LUCIANA NOGUEIRA DA SILVA, ANDERSON BOTELHO FARIA E JOSÉ ROBERTO CRESPO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01232266 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 93/15 - Parte(s): LUCIANA LIMA E MULTI PARATY MERCADO LTDA. (ADV.: TIAGO LEONCIO FONTES - OAB/RJ 138057);\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00345686 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 27/16 - Parte(s): CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO E MUNICÍPIO DE MIRACEMA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00602456 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 24/16 - Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS LOPES E MAURO LAURENTINO DA PAIXÃO;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00632639 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MADUREIRA - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 190/16 - Parte(s): EDUARDO DA SILVA COSTA E MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA COSTA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.01181123 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 17/17 - Parte(s): JOSEPHINA BASTOS DA SILVA E LUIZ CARLOS DE LIMA BASTOS;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.01266843 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 30/17 - Parte(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. (ADV.: CONRADO VAN ERVEN NETO - OAB/RJ 66817 E OUTROS) E JOÃO BERNARDO COTTA;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00190039 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 38/17 - Parte(s): ANDREIA DE CASTRO DIAS VASQUES E MIGUEL GUSTAVO MATTOS VASQUES;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00351758 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 92/17 - Parte(s): LÉA PORTO GONÇALVES;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00407518 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI S/N - Parte(s): VANUSA DE PAULA SILVA E JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO FAGUNDES;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00556256 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 173/17 - Parte(s): ADALTIVA DE ALMEIDA LIMA RIBEIRO;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00324808 - Três volumes principais e dois apenso(s) (nº 2017.00079669 e nº 2015.00161144) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 13284/09 - Parte(s): ÍCARO SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01073613 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 295/13 - Parte(s): JORGE CAMBINO DIONÍSIO E VALESKA FERREIRA DE ARAÚJO;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.01360576 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 440/13 - Parte(s): TRINDADE MERCANTIL DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00154935 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUABA GRANDE - CRAAI CABO FRIO - PA 03/15 - Parte(s): JOSÉ CARLOS MARTINS, JOSÉ DA RESSURREIÇÃO HERMENEGILDO MARTINS E IARA DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00262385 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00125768) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE MESQUITA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 12/16 - Parte(s): VALDIR DE OLIVEIRA LINS E LAURA PEREIRA DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00201546 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 12/16 - Parte(s): NEIDIMAR MACHADO DE SOUZA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00322936 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 93/16 - Parte(s): JALMIRA VIEIRA DO NASCIMENTO, CONDOMÍNIO BARÃO DE MAUÁ, SYLVILAGUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (ADV.: RAFAELLE DO CARMO RIBEIRO - OAB/RJ 165896 E OUTROS) E W3 ENGENHARIA LTDA.;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00345733 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 26/16 - Parte(s): CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO E MUNICÍPIO DE MIRACEMA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00638568 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 25/16 - Parte(s): RAMON D´AMICO ARAÚJO E COLÉGIO EME, SITUADO NA PRAÇA DA LIBERDADE, Nº 110, CENTRO, NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00638574 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 29/16 - Parte(s): INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SANTO ANTÔNIO;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00872327 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 128/16 - Parte(s): PAULA MARQUES BRANDÃO (ADV.: PAULA MARQUES BRANDÃO - OAB/RJ 130377) E MUNICÍPIO DE BARRA MANSA;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00227097 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI S/N - Parte(s): HELIO PASCOAL DA SILVA;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00426041 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 129/17 - Parte(s): ELENA ALVES DE ALMEIDA;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00438805 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 111/17 - Parte(s): MARGARETE SANDRA DE FREITAS, ÉRICA CRISTINA ALVES E ISA MARIA DE ARAÚJO OLIVEIRA;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARCELO DALTRO LEITE:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.00392491 - Um volume principal e três anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SEROPÉDICA - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA S/N - Parte(s): JAKELINE JESUS DE OLIVEIRA E ADÃO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00475458 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 06/14 - Parte(s): JARDEL ALVES DA SILVA, ANTÔNIO MÁRCIO DA CONCEIÇÃO E SANDRA REGINA DE ARAÚJO CONCEIÇÃO;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00701555 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 145/15 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SÃO JOSÉ TERESÓPOLIS E OUTROS;\r\n\r\n4. Processo nº 2016.00157155 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 149/16 - Parte(s): EDGARD COELHO DE CASTRO E MARIA DE FÁTIMA CALIXTO DE BRITO;\r\n\r\n5. Processo nº 2016.00484225 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 70/16 - Parte(s): MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO (ADV.: RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA - OAB/RJ 5042) E MUNICÍPIO DE SAQUAREMA;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00504048 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 55/16 - Parte(s): ALAIR FRANCISCO CORRÊA E ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS MUNICIPAIS DE CABO FRIO;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00797177 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1753/16 - Parte(s): RAQUEL MENDES DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00970668 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 39/16 - Parte(s): JOÃO IGOR KLINKO SALES E MARIA CRISTINA NEVES (ADV.: CARLOS AZEREDO - OAB/RJ 150472);\r\n\r\n9. Processo nº 2016.01198036 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 76/16 - Parte(s): JOANA APARECIDA FERREIRA SANTOS;\r\n\r\n10. Processo nº 2017.00146106 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 18/17 - Parte(s): COMPANHIA DE SERVIÇO DE CABO FRIO - COMSERCAF E CONNECT LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00174006 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 44/17 - Parte(s): OSMARINA DA CONCEIÇÃO ASSIS;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00478708 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MIRACEMA - CRAAI ITAPERUNA - PA 38/17 - Parte(s): MARIA DA PENHA CAMARGO MACHADO E PAULO CAMARGO MACHADO;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00611323 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 65/17 - Parte(s): JOEL FERREIRA NUNES;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00630303 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 154/17 - Parte(s): MARIA BENEDITA NASCIMENTO DA SILVA;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01460969 - Quatro volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 84/11 - Parte(s): ESTER CARVALHO SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.01051267 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 89/14 - Parte(s): SEBASTIÃO DA SILVA ROCHA (ADV.: FHELIPE AMORIM - OAB/RJ 199146);\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00718928 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 170/15 - Parte(s): EURIDES MENDES DOS SANTOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00981505 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 27/15 - Parte(s): RAQUEL PEREIRA DE MEDEIROS, ANDERSON TEODORO, EDIO ROSA NEPOMUCENO E LUIZ PEREIRA NETO NUNES;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01272618 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 152/15 - Parte(s): CASA BRAZ DE APERIBÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2016.00101255 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 22/16 - Parte(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134) E DEUZALINA FERNANDES SOUZA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00123356 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PP 50/16 - Parte(s): LEONARDO FRANCISCO FERREIRA E MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.01001119 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 50/16 - Parte(s): ROSANGELA AMARA DE SOUZA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.01127488 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 135/16 - Parte(s): ALESSANDRO DIAS COLARES DOS SANTOS E RAQUEL DA COSTA RIBEIRO;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.01234305 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 424/16 - Parte(s): DEUSELITA MARIA DE MELLO;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00304498 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1848/17 - Parte(s): AGDA FERNANDA RODRIGUES DA SILVA, ALMERINDA MARIA DE JESUS SILVA E JOÃO BATISTA RODRIGUES DA SILVA;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00377655 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 29/17 - Parte(s): LENIVALDA CHAVES FONSECA E EDMILSON JACUNES FONSECA;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00415028 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 116/17 - Parte(s): AYRSA PROCHOWNICK E SÉRGIO PROCHOWNICK;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00465507 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - REP S/N - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF;\r\n\r\n15. Processo nº 2017.00551175 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA 25/17 - Parte(s): VANUZA SILVA MENDES E SÉRGIO FONTES DA CRUZ;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.01277678 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 149/15 - Parte(s): MARIA NASCIMENTO RAYMUNDO E RAQUECIA CONCEIÇÃO NASCIMENTO RAYMUNDO;\r\n\r\n2. Processo nº 2015.00366926 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 56/15 - Parte(s): FERNANDO ANTÔNIO VIEIRA;\r\n\r\n3. Processo nº 2015.00390363 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 18/15 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL DEFICIÊNCIA NA FISCALIZAÇÃO DO USO E DO COMÉRCIO DE AGROTÓXICO NOS MUNICÍPIOS ABRANGIDOS PELO NÚCLEO DE PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUAÇU, BEM COMO ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE RECOLHIMENTO DE EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS EM LOGÍSTICA REVERSA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00897815 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUABA GRANDE - CRAAI CABO FRIO - PA 45/15 - Parte(s): SEBASTIÃO SOUZA DOS SANTOS E JACKELINE MARTINS CARVALHO;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.01087828 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2014.00075986) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 04/16 - Parte(s): WELLINGTON VIDAL DO NASCIMENTO, RITA DE CÁSSIA VIDAL DO NASCIMENTO E ÉLSON DO NASCIMENTO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01353433 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 03/16 - Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, ENILMA BARBOSA NASCIMENTO, LUCIANO MARCOS NASCIMENTO E MARIA JOSÉ OLIVEIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00184676 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 60/16 - Parte(s): RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (ADV.: RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ - OAB/RJ 130647) E UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (ADV.: DIEGO RODRIGUES ALVES - OAB/RJ 172746 E OUTROS);\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00223525 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 16/16 - Parte(s): FRANCISCO DE ASSIS PARREIRA SARDENBERG E PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00331650 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 19/16 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/15, DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.01118867 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 53/16 - Parte(s): SEBASTIÃO IRAN DE PAIVA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.01177699 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MIRACEMA - CRAAI ITAPERUNA - PA 39/17 - Parte(s): ELZA MONTEIRO DE SOUZA HASSEL;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00298598 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 24/17 - Parte(s): MARIA DA GLÓRIA LINO SILVA E ALMYR BENTO CARREIRO;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00593168 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - REP 138/17 - Parte(s): IRENE MARIA DOBELE PEREIRA (ADV.: LUIZ CARLOS PEREIRA - OAB/RJ 189497) E MARGARETH ROSE FERREIRA MILWARD DE ANDRADE;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2013.01021875 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 989/15 - Parte(s): ANDRÉ BARBOSA GUIMARÃES E MARIA DO SOCORRO DE SOUSA E SILVA;\r\n\r\n2. Processo nº 2013.01193817 - Um volume principal e dois anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 40/15 - Parte(s): MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DA SILVA MATEUS;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00763753 - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): JOSEANDRO FREIRE VIEIRA E MUNICÍPIO DE MESQUITA;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00899278 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 37/15 - Parte(s): LÍGIA MARIA MACHADO OLIVEIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00987201 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 12/05 - Parte(s): EMILLY RAMOS DOS SANTOS PEIXOTO LOURENÇO;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01231793 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 151/15 - Parte(s): GUARACIARA SILVA DA COSTA E SUN HOUSE CONSTRUTORA LTDA.;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00027604 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2011.01416134) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N - Parte(s): ZAÍRA SCHIMIDT;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00191413 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 29/16 - Parte(s): SINDICATO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NÚCLEO NOVA FRIBURGO E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00843086 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - IC 70/16 - Parte(s): AILTON LUCAS E MUNICÍPIO DE ITAOCARA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00904230 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUABA GRANDE - CRAAI CABO FRIO - IC 10/16 - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADES APONTADAS NO ÂMBITO DA GESTAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE, EM ESPECIAL QUANTO À VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00088375 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE NILÓPOLIS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 03/17 - Parte(s): DENISE OLIVEIRA FAGUNDES DA SILVA MALTA, EDEMIR FAGUNDES DA SILVA E VANDA OLIVEIRA DA SILVA;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00205089 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PP 36/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE FALTA DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS DO PROCESSO LEGISLATIVO QUE TRATOU DOS REAJUSTES DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00285947 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE AUSÊNCIA DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA RUA PADRE ANCHIETA, CENTRO, MORRO DO ESTADO, NITERÓI;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO (na suplência do(a) Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER):\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00923252 - Dois volumes principais e onze anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 796/10 - Parte(s): FERNANDO RICARDO NUNES VIEIRA FERREIRA E MUNICÍPIO DE MARICÁ;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00845575 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 30/16 - Parte(s): SIMONE PEREIRA DO NASCIMENTO;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.00054329 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 52/14 - Parte(s): MARCIO ROMERO DE ANDRADE MOURA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00664969 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 40/14 - Assunto(s): ACOMPANHAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE QUATIS NO COMBATE E PREVENÇÃO DA DENGUE NO QUADRIÊNIO 2013-2016;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00578023 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 07/15 - Parte(s): MARA CRISTINA TINOCO FONSECA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00998811 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 157/15 - Parte(s): GERSON CAVALCANTE JUNIOR;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01299649 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUABA GRANDE - CRAAI CABO FRIO - PA S/N - Parte(s): ROSANGELA DOS SANTOS E ELIO DOS SANTO SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00163041 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 04/16 - Assunto(s): APURAR EVENTUAL LESÃO AO MEIO AMBIENTE DEVIDO À INEXISTÊNCIA DE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00912725 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 317/16 - Parte(s): LEA MOTA SOARES;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.01003193 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE IGUABA GRANDE - CRAAI CABO FRIO - PA 32/16 - Parte(s): SAMUEL TAVARES E RODOLFO FLORENTINO CRUZ TAVARES;\r\n\r\n11. Processo nº 2017.00365038 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 53/17 - Parte(s): LÍGIA BARROSO DOS SANTOS, RODRIGO GONÇALVES DA SILVA E JULIANA BARROSO CARVALHO;\r\n\r\n12. Processo nº 2017.00382907 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 24/17 - Parte(s): MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA PINTO, MUNICÍPIO DE ITAPERUNA E ASSOCIAÇÃO DE MINISTROS EVANGÉLICOS DE ITAPERUNA - AMEI;\r\n\r\n13. Processo nº 2017.00522139 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N - Parte(s): MARIA APARECIDA DA ROCHA LIMA E CALUDIR RODRIGUES DE OLIVEIRA;\r\n\r\n14. Processo nº 2017.00552957 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PP 1935/17 - Parte(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (ADV.: VÂNIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO - OAB/RJ 57623);\r\n\r\nEm 01/09/2017:\r\n\r\na. Conselheiro(a) CLÁUDIO SOARES LOPES:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00068224 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 373/04 - Parte(s): SANTA CLARA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA. –;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.01398400 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1772/12 - Parte(s): ZILMA ALVES DA SILVA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01533794 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 10/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E NÉLIO FERNANDES DA SILVA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00238864 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 70/14 - Parte(s): RODRIGO PHANARDZIS ÂNCORA DA LUZ;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00529524 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - IC 61/14 - Parte(s): JOSÉ DAVID INOCÊNCIO PINEIRO PINON E MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00694830 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 613/14 - Parte(s): SALVADOR MIRANDA;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00740145 - Dois volumes principais e dois anexo(s) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 57/14 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL DESVIO DE DOAÇÕES ÀS VÍTIMAS DA TRAGÉDIA CLIMÁTICA DE JANEIRO DE 2011, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00931210 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 190/14 - Parte(s): FRECIDADE DA SILVA OLIVEIRA E EDEMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00926590 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA S/N - Parte(s): CARLA MENDES;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01343494 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 14/16 - Parte(s): SHIRLEI SOARES DE SOUZA;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01359133 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 08/16 - Assunto(s): ACOMPANHAMENTO DO DESLINDE DAS TRATATIVAS DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA EM RELAÇÃO ÀS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO DE NITERÓI;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00014524 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 02/16 - Parte(s): EDUARDA DE SOUZA CUNHA;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00073533 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 05/16 - Parte(s): FÁBIO ARNAUD E MUNICIPIO DE NOVA IGUACU;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00090714 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 27/16 - Parte(s): JOSÉ ALLAN KARDEC MARREIROS DE SANTA RITTA E MARIA MARREIROS DE SANTA RITTA;\r\n\r\n15. Processo nº 2016.00163624 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 299/16 - Parte(s): ALCIDES CASSIANO DA SILVA;\r\n\r\n16. Processo nº 2016.00178633 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 27/16 - Parte(s): AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA.;\r\n\r\n17. Processo nº 2016.00233543 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 41/16 - Parte(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NITERÓI;\r\n\r\n18. Processo nº 2016.00439960 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA S/N - Parte(s): ESMERALDA DA SILVA ROCHA E ANTÔNIO LUIS DE LIMA FERNANDES;\r\n\r\n19. Processo nº 2016.00520674 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 61/16 - Parte(s): JENNIFER DOS SANTOS MONTES E HOSPITAL GERAL DE ARRAIAL DO CABO;\r\n\r\n20. Processo nº 2016.00554014 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 29/16 - Parte(s): DAIANA TAVARES DANTAS E PAULO ROBERTO VIDAL DA SILVA;\r\n\r\n21. Processo nº 2016.00648540 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 65/16 - Parte(s): SILVIA HELENA RODRIGUES DO CARMO SABINO E PAULO CESAR DOS SANTOS;\r\n\r\n22. Processo nº 2016.00776213 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 268/16 - Parte(s): JANAINA DE CASTRO SILVA;\r\n\r\n23. Processo nº 2016.01202725 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2017.00688759) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 113/16 - Parte(s): PERLA OUVERNEY E ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n24. Processo nº 2016.01211720 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BANGU - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): ROSÁLIA GREGÓRIO DA SILVA ANDRADE;\r\n\r\n25. Processo nº 2016.01265774 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 144/16 - Parte(s): JOSÉ MAURÍCIO DE SOUZA AMARO;\r\n\r\n26. Processo nº 2017.00090474 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): ALEXANDRE ILIENKO FILHO;\r\n\r\n27. Processo nº 2017.00183574 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 12/17 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NO REGIME ADICIONAL DE SERVIÇO (RAS) PELAS DELEGACIAS DO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n28. Processo nº 2017.00200085 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): MARIA ISABEL JANDIRA DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n29. Processo nº 2017.00436290 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 133/17 - Parte(s): JACIRA BRAZ DE BARROS;\r\n\r\n30. Processo nº 2017.00494853 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 31/17 - Parte(s): ADÃO VICENTE FERREIRA;\r\n\r\n31. Processo nº 2017.00513313 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 14/17 - Parte(s): SERGIO LOUBACK E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n32. Processo nº 2017.00648963 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MIRACEMA - CRAAI ITAPERUNA - PA 27/17 - Parte(s): PAULA DOS REIS POLITO E MATHEUS DOS REIS POLITO;\r\n\r\nId: 2055786"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2055483": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 232/2017\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/09/2017, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 808.865-1/2015 - EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA MUNICIPAL/PREFEITURA DE MAGÉ/Recurso de Reconsideração interposto por RAFAEL SANTOS DE SOUZA.\r\n\r\nId: 2055483"
                    ],
                    "2055484": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 233/2017\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 21/09/2017\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\nMUNICÍPIO: NATIVIDADE\r\n\r\nINTERESSADO: FRANCISCO JOSÉ MARTINS BOHRER - PREFEITO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.653-1/2017\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 15/09/2017\r\n\r\nId: 2055484"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2055410": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n31.08.2017\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108026-6/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108040-2/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 115138-0/2012 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 119505-7/2013 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 271336-4/2000 - Decisão: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208726-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUN MUN ESP COMBATE DROGAS DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208776-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208756-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CONS AMBIENTAL DE DUQUE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208796-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208836-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208840-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 210016-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PARCERIA PÚBL. PRIVADA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 208854-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208864-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208894-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nId: 2055410"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2055705": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.08.2017\r\n\r\nAto Executivo nº 21.222 - Aposenta CARMEN PAULA NUNES DE FIGUEIREDO SNYDER, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2039/0-7, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nId: 2055705"
                    ],
                    "2055708": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.08.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 301.159-0/2017 - Rosane da Cruz, matr. 02/3147/3-5. INDEFIRO o pedido de restabelecimento do benefício do auxílio-saúde, a contar de fevereiro de 2017, o que empreendo com base na Douta PGT, e informação da Secretaria Geral de Administração - SGA.\r\n\r\nId: 2055708"
                    ],
                    "2055709": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 23.08.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 301.944-3/2017 - Fixados, com validade a contar de 28.07.2017, os proventos da servidora DENISE DE AZEVEDO SIQUEIRA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/3091/3-4, aposentada pelo Ato Executivo nº 21.177, de 24.07.2017.\r\n\r\nId: 2055709"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "2055693": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 31/08/2017\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.906-6/2016 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 05/2017, que objetivou o registro de preços para prestação de serviços de reparos e melhorias nas edificações do TCE-RJ, e teve como vencedora a empresa SERVE RIO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP, com o preço global de R$ 1.412.387,64 (um milhão, quatrocentos e doze mil, trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2055693"
                        ],
                        "2055670": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 01 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 116/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.890-4/2016\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a LILIANE AUXILIADORA REIS SILVA - ME\r\n\r\nOBJETO DA ATA: Fornecimento de motores e compressores para as máquinas de refrigeração instaladas na Escola de Contas e Gestão (ECG) do TCE-RJ. \r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Alteração do modelo da especificação técnica dos compressores dos itens 1 e 2 da Ata de Registro de Preços supracitada. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 28/08/2017\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Danusia Teresa Pestana de Barrros - Matr. 02/4216 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Yvon de Oliveira Lobão Junior - Matr. 02/2666 e Renato Riberio Campos - Matr: 02/2740 (Serviço de Refrigeração - SRE)\r\n\r\nId: 2055670"
                        ],
                        "2055653": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO 9912359951\r\n\r\nPROCESSO N. 301.124-3/2016\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE-RJ e a empresa BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços e venda de produtos que atendam às necessidades do TCE-RJ.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Alteração do objeto com inclusão e exclusão de serviços.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA : 01/07/2017\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marciel Briganti - Matr. 02/4264 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Giancarlo Silva Lacerda - Matr. 02/2937 (Serviço de Protocolo Interno - SPI); Bruno Basílio de Souza - Matr. 02/3682 e Claudia Regina Pires de Mello - Matr. 02/2305 (Coordenadoria Setorial de Cadastro e Lotação - COL); Luis Carlos da Costa - Matr: 02/2922 e Rabi Abdala Warrak - Matr. 02/3681 (Coordenadoria Setorial de Controle e Expedição- CSE); Raquel Gomes de Almeida - Matr. 02/2017 (Gabinete da Presidência - GAP); Carmen Lucia Castro de Matos - Matr. 02/2955 (Secretaria da Presidência - SPR); Rodrigo Pantoja Costa - Matr. 02/011104 (Procuradoria - Geral do TCE-RJ- PGT); Paulo Cesar de Oliveira Ribeiro - Matr. 02/2542 e Silas Dias de Oliveira - Matr. 02/2510 (Coordenadoria de Gestão Documental - CGD)\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 24/07/2017\r\n\r\nId: 2055653"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "2055706": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.08.2017\r\n\r\n*Proc. TCE nº 302.297-5/2017 - Sergio Marcio Furtado Valeriano, matr. 02/2794/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 04.09.2017.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no Diário Oficial de 31.08.2017.\r\n\r\nId: 2055706"
                        ],
                        "2055707": [
                            "IB - Despacho",
                            "DE 31.08.2017\r\n\r\nProc. TCE nº 302.312-1/2017 - Maria Luiza Valente Annoni, matr. 02/2721/0-6. AUTORIZO a concessão da licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 04.09.2017.\r\n\r\nId: 2055707"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "2055647": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 37/2017\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.646-3/2017\r\n\r\nDIA: 19/09/2017\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FILTROS DE AR PLANOS, DESCARTÁVEIS, DE CLASSE G4 PARA O SISTEMA DE AR CONDICIONADO CENTRAL DO EDIFÍCIO MINISTRO GAMA FILHO. \r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 21.227,40\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 5º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br\r\n\r\nOs interessados poderão obter o edital da licitação na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 70 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou nos sítios www.tce.rj.gov.br ou www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 2055647"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "2055767": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 05 E 06 DE SETEMBRO DE 2017.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 05 e 06 de setembro de 2017, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nELEIÇÃO DO CORREGEDOR PARLAMENTAR E DO CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 32 DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E CONFORME EDITAL DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nCANDIDATO INSCRITO PARA CORREGEDOR PARLAMENTAR:\r\n\r\n- DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nCANDIDATO INSCRITO PARA CORREGEDOR PARLAMENTAR SUBSTITUTO:\r\n\r\n- DEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 43/2017, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, QUE APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2015.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 256/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, PEDRO AUGUSTO E WAGUINHO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TERAPIA PARA DEPENDENTES QUÍMICOS - CETEDEQ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1718/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TIAGO MOHAMED E WALDECK CARNEIRO, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO E FOMENTO À COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VEÍCULOS DE PROPULSÃO HUMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, LUCINHA, EDSON ALBERTASSI, ELIOMAR COELHO E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1820/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BRUNO DAUAIRE E MARTHA ROCHA, QUE ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA POLICIAL MILITAR FEMININA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC E ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1906/2016, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FÁBIO SILVA E PAULO RAMOS, QUE REVOGA A LEI 7.240 DE 23 DE MARÇO DE 2016 QUE DENOMINA \"ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR LAERTE GRISI\" A ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS FILIPE SOARES E ZEIDAN.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2289/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ANBEC - ORFANATO SANTA RITA DE CÁSSIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 458/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPECTIVO DIPLOMA A JOÃO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR ATUAL PREFEITO DA CIDADE DE SÃO PAULO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 478/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA POST MORTEM AO CARTUNISTA HENRIQUE DE SOUZA FILHO, O HENFIL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 300/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE SOLICITA NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE PARA A COMEMORAÇÃO DOS 20 (VINTE) ANOS DO JORNAL EXTRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 304/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE REQUER O PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DO PRÊMIO DANDARA À ATRIZ RUTH DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 305/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AO DIA DO CAPELÃO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINICIUS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 970/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO DE PEÇAS PUBLICITÁRIAS NOS CINEMAS, ANTES DAS SESSÕES. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2561/2017, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE ACRESCENTA O ART. 8-A À LEI N° 1179, DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE O PESSOAL DA ÁREA DE SAÚDE, TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1575/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE ALTERA A LEI Nº 4.089, DE 26 DE MARÇO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À SÍNDROME FETAL PELO ÁLCOOL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2167/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E LABORATÓRIOS UTILIZAREM PROTETOR DE PESCOÇO EM PACIENTES QUE SERÃO SUBMETIDOS A EXAMES DE RAIO X ODONTOLÓGICO, MAMOGRAFIA OU TOMOGRAFIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2321/2016, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE CLASSIFICA IGUABA GRANDE COMO “MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO”.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1032/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, WALDECK CARNEIRO, EDSON ALBERTASSI, WALDECK CARNEIRO E MILTON RANGEL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1396/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS MULLER, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A DETERMINAR QUE TODAS AS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL, MUNICIPAL OU PRIVADAS DO ESTADO, DEVERÃO FIXAR PLACA INFORMATIVA QUE DIVULGA O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL, COM EMENDAS E COM A EMENDA Nº 3 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, TIA JU E SILAS BENTO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 502/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A AMIR HADDAD.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 511/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS MULLER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, VEREADOR DAVI PERINI VERMELHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 306/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA HOMENAGEM AO SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDSISTEMA-RJ E ENTREGA DE MOÇÕES AOS INSPETORES PENITENCIÁRIO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 307/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. MOHAMED ALI ABDELMOATTY KENAWY.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 308/2017, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À INDÚSTRIA NAVAL E OFFSHORE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1954/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONEPA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, CARLOS MINC, THIAGO PAMPOLHA, NELSON GONÇALVES, LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI, PAULO MELO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 1º de setembro de 2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n2º Vice-Presidente no exercício da presidência\r\n\r\nId: 2055767"
                ]
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
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                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 520/2017\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997, REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição de Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas, e à Mesa diretora.\r\n\r\nEm 01.09.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 110 da Resolução nº 810, de 12 de dezembro de 1997, passará a vigorar acrescida do inciso X, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 110 - Será escrito, dependerá de deliberação do Plenário e sofrerá discussão o Requerimento de:.\r\n\r\n(…)\r\n\r\nX - decretação de calamidade financeira pelos municípios fluminenses, nos termos de resolução específica.\r\n\r\nParágrafo Único: Os requerimentos previstos nesta Seção serão automaticamente deferidos pelo Presidente quando assinados pela maioria absoluta dos Deputados da Assembleia, excetuados os previstos nos incisos VIII, IX e X deste artigo.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2017.\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA calamidade financeira decretada pelo Estado do Rio de Janeiro por meio da Lei Estadual nº 7483/2016 e do Decreto Estadual nº 45692, decorrente da brusca queda de arrecadação nos últimos anos, provocou um efeito cascata nos municípios fluminenses. \r\n\r\nO artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, dispõe sobre a possibilidade de suspensão de prazos para redução de despesas e, ainda, dispensa do atingimento dos resultados fiscais, sempre que a Assembleia Legislativa assim o autorizar.\r\n\r\nContudo, não ficou definida a forma com a qual essa autorização será concedida pela ALERJ, sendo necessário, com isso, a alteração regimental pertinente a fim de regularizar a matéria.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 521/2017\r\n\r\nREGULAMENTA O INCISO X DO ARTIGO 110 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ, SOBRE O REQUERIMENTO PARA RECONHECIMENTO DA CALAMIDADE FINANCEIRA EM ÂMBITO MUNICIPAL.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição de Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas, e à Mesa diretora.\r\n\r\nEm 01.09.2017.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Resolução regulamenta o inciso X do artigo 110 do Regimento Interno sobre a forma de reconhecimento da Calamidade Financeira disciplinada no artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de Maio de 2000.\r\n\r\nArt. 2º - O Reconhecimento do Estado de Calamidade será feito por Requerimento protocolado, nesta Casa, pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.\r\n\r\nParágrafo Único: O requerimento deverá, obrigatoriamente, estar acompanhado de documentos que comprovem as seguintes condições:\r\n\r\nI - Receita corrente líquida anual menor que a dívida consolidada ao final do exercício financeiro imediatamente anterior ao do pedido de Reconhecimento do Estado de Calamidade;\r\n\r\nII - Despesas liquidadas com pessoas, apuradas na forma do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, com juros e amortizações, que somados representem, no mínimo, 70% (setenta por cento) da receita corrente liquida aferida no exercício financeiro anterior ao do pedido; \r\n\r\nIII - Valor total de obrigações maior que as disponibilidades de caixa e equivalentes de caixa de recursos sem vinculação, a ser apurado na forma do art. 42 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e\r\n\r\nIV - Demonstrativo financeiro dos dois quadrimestres anteriores ao protocolo do Requerimento para decretação do estado de calamidade municipal.\r\n\r\nArt. 3º - Uma vez protocolado o requerimento de reconhecimento, o processo será remetido:\r\n\r\nI - à Comissão de Constituição e Justiça que verificará a compatibilidade do requerimento com esta Resolução;\r\n\r\nII - à Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle que emitirá parecer quanto ao mérito da proposta, após a análise das condições dispostas no artigo 2º desta Resolução.\r\n\r\n§1º. Sempre que a Comissão de Constituição e Justiça verificar a ausência de um dos documentos necessários à instrução do Requerimento deverá baixar o mesmo ao Chefe do Poder Executivo Municipal para sua correção.\r\n\r\n§2º. Sempre que a Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle em seu parecer concluir, por unanimidade dos membros presentes, pela rejeição do requerimento, a sua tramitação será interrompida de imediato e encaminhada à Mesa Diretora para seu arquivamento.\r\n\r\nArt. 4º - Sempre que julgar necessário, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro poderá consultar o Tribunal de Contas do Estado sobre a regularidade dos documentos que instruírem o processo legislativo, bem como, solicitar, se possível, a anexação de novos documentos de competência do órgão consultivo.\r\n\r\nArt. 5º - Em nenhuma hipótese a decretação do estado de calamidade financeira municipal de que trata a presente Resolução implicará em permissão à dispensa do processo licitatório na contratação de bens e serviços.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de agosto de 2017. \r\n\r\nDeputados ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA calamidade financeira decretada pelo Estado do Rio de Janeiro por meio da Lei Estadual nº 7483/2016 e do Decreto Estadual nº 45692, decorrente da brusca queda de arrecadação nos últimos anos, provocou um efeito cascata nos municípios fluminenses.\r\n\r\nO artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, dispõe sobre a possibilidade de suspensão de prazos para redução de despesas e, ainda, dispensa do atingimento dos resultados fiscais, sempre que a Assembleia Legislativa assim o autorizar.\r\n\r\nContudo, não ficou definida a forma com a qual essa autorização será concedida pela ALERJ, sendo necessário, com isso, a alteração regimental pertinente a fim de regularizar a matéria, bem como a regulamentação posterior do respectivo processo legislativo.\r\n\r\nAssim, posteriormente à devida alteração Regimental, faz-se necessária a regulamentação do Requerimento, atribuindo à ele tramitação própria, especial, a fim de dar maior legitimidade à Calamidade Financeira enfrentada pelos municípios.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2017\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 01.09.2017\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais a retirada, em definitivo, da tramitação, da Indicação Legislativa nº 229/2017, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de agosto de 2017.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO CARLOS MACEDO\r\n\r\n3645 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias junto ao órgão competente para implementar reforma do laboratório de informática do CIEP 297 Padre Salésio Schimid, situado na Avenida Marechal Paulo Torres 551, Centro no município de Vassouras.\r\n\r\nDEPUTADA MARCIA JEOVANI\r\n\r\n3631 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Segurança, Sr. Antonio Roberto Cesário de Sá, providências necessárias para o aumento do efetivo policial no Município de Araruama e nas cidades com alto índice de violência da Região dos Lagos, tendo em vista a realocação de policiais na capital\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\n3646 - SOLICITA ao Exmo Presidente do Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, Sr. Vinicius Medeiros Farah, medidas necessárias à implantação de vistoria especial para veículos de coleção. \r\n\r\nDEPUTADO RENATO COZZOLINO\r\n\r\n3626 - SOLICITA ao Comandante Geral da Polícia Militar Coronel Wolney Dias Ferreira, medidas necessárias a instalação de uma Companhia Independente da Polícia Militar no Município de Cordeiro.\r\n\r\n3629 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Antonio da Hora, providências necessárias para limpeza e desassoreamento do Rio margeado pela Av. Manuel Caldeira de Alvarenga, 1017, em Campo Grande.\r\n\r\n3630 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Marcelo Crivella, providências necessárias para limpeza e desassoreamento do Rio margeado pela Av. Manuel Caldeira de Alvarenga, 1017, em Campo Grande.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\n0820 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a Dra. ELEN SOUTO, Delegada de Polícia Civil, titular da Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA), pelos relevantes serviços prestados à Segurança Pública do Estado.\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM \r\n\r\n0822 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Sr. SEBASTIÃO DÉCIO DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense.\r\n\r\n0823 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao LABORATÓRIO DE PESQUISAS CLÍNICAS PLINIO BARCELAR, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense.\r\n\r\n0824 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDSISTEMA/RJ.\r\n\r\n0825 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a Sra. DJANIRA DOLORES MONTENEGRO, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense.\r\n\r\n0828 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Sr. ANTÔNIO PEREIRA, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense.\r\n\r\nDEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n0821 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Sr. RICARDO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA, Policial Militar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2055768"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2055769": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3301/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula nº 422.935-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Luiz Porto de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3302/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THIAGO MENEZES RISSO, matrícula nº 421.255-1, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Diretoria-Geral da Alerj. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3303/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ MARIA JUSTINO, matrícula nº 418.870-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Diretoria-Geral da Alerj, na vaga decorrente da exoneração de Thiago Menezes Risso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3304/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12997/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado, EVANDO LUIZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 422.173-5, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3305/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13202/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIOLA DE SOUSA ALVES, matrícula nº 422.702-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3306/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13203/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIONOR ALVES SANTANA, matrícula nº 422.924-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3307/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13345/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE RICARDO FEITOSA, matrícula nº 422.937-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 4º Secretaria - Deputado Pedro Augusto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3308/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13348/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO DA CUNHA LIMA, matrícula nº 422.936-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 4ª Secretaria - Deputado Pedro Augusto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3309/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13383/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EVALDO JUVENCIO DA SILVA, matrícula nº 407.087-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à 4ª Secretaria - Deputado Pedro Augusto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3310/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13405/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JEAN DA SILVA FIGUEIREDO, matrícula nº 422.922-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3311/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13206/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHELE CAMPOS DE ARAÚJO, matrícula nº 422.254-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3312/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13496/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BIANCA DE OLIVEIRA AGUIAR FERREIRA, matrícula nº 421.603-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3313/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13497/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BIANCA DE OLIVEIRA AGUIAR FERREIRA, matrícula nº 421.603-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Ana Ruth Nogueira Ribeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3314/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13501/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE COSTA DE SOUZA, matrícula nº 418.846-2, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3315/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13502/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE COSTA DE SOUZA, matrícula nº 418.846-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Filipe Soares, na vaga decorrente da exoneração de Bianca de Oliveira Aguiar Ferreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3316/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13505/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MANOEL GONÇALVES DA SILVA FILHO, matrícula nº 408.728-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3317/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13509/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANE TOMAZ DOS SANTOS FARIA, matrícula nº 407.106-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Chico Machado, na vaga decorrente da exoneração de Alexandre Lisboa de Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3318/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13566/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉ LIMA DE MACEDO, matrícula nº 307.775-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3319/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13567/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DARCY XARIFF DOMINGUES, matrícula nº 308.096-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos, na vaga decorrente da exoneração de André Lima de Macedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de setembro de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3229/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13115/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA BOMFIM COSTA MARTIN, matrícula nº 422.917-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Simão, na vaga decorrente da exoneração de Maria Pontes Cândido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.09.2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3252/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LOURIVAL MEDEIROS DE OLIVEIRA, matrícula nº 422.925-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Biblioteca, na vaga decorrente da exoneração de Tainá da Silva Lopes Viana.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.09.2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3260/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LILIANE ANDRADE DOMINGOS, matrícula nº 422.926-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos, na vaga decorrente da exoneração de Patricia Maria do Nascimento Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.09.2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 3293/2017\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13468/2017\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA, matrícula nº 420.357-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2017. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01.09.2017)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 31.08.2017\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 305/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido a servidora requisitada JUSSARA DA CONCEIÇÃO VIEIRA, matrícula nº 307.680-9, da função gratificada de Auxiliar III, símbolo CAI - 18, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01/09/2017)\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 306/2017\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada JUSSARA DA CONCEIÇÃO VIEIRA, matrícula nº 307.680-9, para exercer a função gratificada de Auxiliar II, símbolo CAI - 17, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 01/09/2017)\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 01.09.2017\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13290/2017 - APARECIDA DE FARIAS MACEDO ALVES PINTO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2055769"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2055770": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS \r\n\r\nDE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TIA JU, Vice- Presidente, ARAMIS BRITO, DANIELE GUERREIRO E WANDERSON NOGUEIRA - membros efetivos e, BENEDITO ALVES, DR. GOTHARDO, FLÁVIO BOLSONARO E JOÃO PEIXOTO - membros suplentes da COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 05 de setembro de 2017, às 14:30 min, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Deliberação de Audiência Pública, com o seguinte tema: \r\n\r\n- “ACERVO DE OBJETOS SAGRADOS DAS RELIGIÕES AFRO- BRASILEIRAS QUE SE ENCONTRAM NO MUSEU DA POLICIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, CONJUNTO COM A COMISSÃO DE CULTURA E A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS “.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-Presidente, LUCINHA, MILTON RANGEL, ANA PAULA RECHUAN, DR. JULIANELLI e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos e os Senhores Deputados DANIELE GUERREIRO, ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, DR. GOTHARDO, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER e MARCIA JEOVANI, suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 4ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 05 de setembro de 2017 às 9 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA:\r\n\r\n“TODOS JUNTOS EM DEFESA DA SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\n. Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 01 de setembro de 2017\r\n\r\nDeputado FABIO SILVA - Presidente\r\n\r\n*COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n11ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS e IRANILDO CAMPOS, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, MILTON RANGEL, PAULO MELO, MARCOS ABRAHÃO, GIL VIANNA e MARCOS MULLER, Membros Suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA, para a 11ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 04 de setembro de 2017, às 14h, no Auditório Senador Nelson Carneiro, com a seguinte pauta: \r\n\r\n2ª PARTE DO FÓRUM DE DISCUSSÕES SOBRE A “SITUAÇÃO DAS UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORA - UPPS”;\r\n\r\n“ASSUNTO OBJETO DA MATÉRIA VEICULADA NO JORNAL EXTRA, SOB O TÍTULO: ESTADO DO RIO TEM 843 ÁREAS DOMINADAS POR FACÇÕES CRIMINOSAS, ELABORADA COM BASE EM DOCUMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA”.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de setembro de 2017.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\n*(Republicada para constar numeração atualizada: 11ª AP)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 04 de setembro de 2017.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, PAULO RAMOS e IRANILDO CAMPOS, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, MILTON RANGEL, PAULO MELO, MARCOS ABRAHÃO, GIL VIANNA e MARCOS MULLER, Membros Suplentes, para a 12ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 04 de setembro de 2017, às 14h, no Auditório Senador Nelson Carneiro, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta: · 2ª Parte do Fórum de Discussões sobre a “Situação das Unidades de Polícia Pacificadora - UPPs”; “Assunto objeto da matéria veiculada no Jornal Extra, sob o título: Estado do Rio tem 843 áreas dominadas por facções criminosas, elaborada com base em documento da Secretaria de Estado de Segurança”.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Data de Publicação: 04/09/2017)\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE, UENF - CAMPOS\r\n\r\n13h30min\r\n\r\n(Req. 75/15)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EM FAVOR DO RIO PARAÍBA DO SUL convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, MARCUS VINÍCIUS e PAULO RAMOS, membros titulares da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EM DEFESA DO RIO PARAÍBA DO SUL, para a Audiência Pública, a ser realizada no dia 04 de setembro de 2017, às 13 horas e 30 minutos, no Anfiteatro 4 do Centro de Convenções da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE, UENF, Campos dos Goytacazes, com a seguinte ordem do dia: - Baixa Vazão do Rio Paraíba do Sul em sua foz: consequências econômicas, sociais e ambientais. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DR. JULIANELLI.\r\n\r\n( Data de Publicação: 29/08/2017)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSEMINÁRIO EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Seminário 'Excelência no Atendimento' destinado a servidores efetivos, comissionados, requisitados e terceirizados da Alerj e das Câmaras Municipais. O objetivo do seminário é propiciar uma reflexão sobre a importância da qualidade do atendimento e as possíveis consequências, positivas ou negativas, decorrentes do padrão de comportamento do profissional que lida com o público.\r\n\r\nO seminário será ministrado por Eduardo Antonio da Costa, mestre em Administração e professor universitário.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 100 (cem) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 7 (sete) horas-aula.\r\n\r\nDATA DO ENCONTRO PRESENCIAL: 25 de setembro, (segunda-feira)\r\n\r\nHorário: 9h às 17h (intervalo almoço 12h30 às 13h30)\r\n\r\nLOCAL: \r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Alfândega, nº 8/7º andar - AUDITÓRIO\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n1. Postura de atendimento no contexto organizacional\r\n\r\n2. Gestão de serviços \r\n\r\n2.1. Entendendo nos serviços e suas características\r\n\r\n3. O perfil do profissional de atendimento\r\n\r\n3.1. Serviço e postura no atendimento\r\n\r\n3.2. O profissional de atendimento e seu papel frente ao público\r\n\r\n4. Comportamento e postura\r\n\r\n4.1. Gafes no atendimento\r\n\r\n5. Como lidar com clientes difíceis\r\n\r\n6. A importância da comunicação para um excelente atendimento\r\n\r\n6.1. Para que serve a comunicação?\r\n\r\n7. Tudo comunica no relacionamento interpessoal\r\n\r\n7.1. Climas receptivos e defensivos na comunicação\r\n\r\n8. Como satisfazer o cliente\r\n\r\n8.1. O que significa satisfazer o cliente?\r\n\r\n9. Fatores que influenciam na percepção e na expectativa do cliente.\r\n\r\n10. Atendimento telefônico\r\n\r\n10.1. Falar corretamente\r\n\r\n10.2. Ouvir corretamente\r\n\r\n10.3. O sucesso no telefone\r\n\r\n10.4. Dicas para o atendimento telefônico adequado\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nConstrutivismo, exposição dialogada.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 21 de setembro de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/Ah7qbt ou http://zip.net/bqtMkF\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data do seminário.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o seminário, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante as aulas, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado, que será disponibilizado pela Escola do Legislativo antes da entrada do aluno em sala de aula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver presença comprovada no seminário.\r\n\r\nEm 7 de agosto de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO\r\n\r\nASPECTOS RELEVANTES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará o Curso sobre os Aspectos relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal, com vistas a apresentar os principais aspectos da Lei Complementar nº 101/2000 - LRF, por meio da exibição dos seus fundamentos teóricos e práticos, a fim de propiciar a identificação, conhecimento, estímulo, adoção e manutenção da gestão responsável dos recursos públicos.\r\n\r\nO curso será ministrado pelo professor Guilherme Pinto de Albuquerque, Mestre em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (créditos) e em Administração Pública pela EBAP-FGV/RJ; Analista da Área de Controle Externo do TCE-RJ e Professor da Escola de Contas e Gestão-ECG/TCE-RJ, da Escola de Administração e Negócios - ESAD, e da Fundação Getúlio Vargas - FGV.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais.\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 16 (dezesseis) horas-aula.\r\n\r\nDATAS DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 11, 12, 13 e 14 de setembro de 2017\r\n\r\nHORÁRIO: 9h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº 8/7 º andar.\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES:\r\n\r\n- Responsabilidade na Gestão Fiscal;\r\n\r\n- Abrangência da LRF; e\r\n\r\n- Definições sobre Entes da Federação, Empresa Controlada, Empresa Dependente e Receita Corrente Líquida (RCL).\r\n\r\nDO PLANEJAMENTO:\r\n\r\n- Plano Plurianual (PPA);\r\n\r\n- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);\r\n\r\n- Lei Orçamentária Anual (LOA); e\r\n\r\n- Da Execução Orçamentária e do Cumprimento de Metas.\r\n\r\nDA RECEITA PÚBLICA:\r\n\r\n3.1 - Da Previsão e da Arrecadação; e\r\n\r\n3.2 - Da Renúncia de Receita.\r\n\r\n4- DA DESPESA PÚBLICA:\r\n\r\n4.1 - Da Geração de Despesa;\r\n\r\n4.2 - Das Despesas com Pessoal; e\r\n\r\n4.3 - Das Despesas com a Seguridade Social.\r\n\r\nDAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS\r\n\r\nDA DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO\r\n\r\nDA DÍVIDA E DO ENDIVIDAMENTO\r\n\r\n7.1 - Definições Básicas;\r\n\r\n7.2 - Dos limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito;\r\n\r\n7.3 - Da Recondução da Dívida aos Limites;\r\n\r\n7.4 - Das Operações de Crédito;\r\n\r\n7.5 - Da Garantia e Contragarantia; e\r\n\r\n7.6 - Dos Restos a Pagar.\r\n\r\nDA GESTÃO PATRIMONIAL:\r\n\r\n8.1 - Das Disponibilidades de Caixa;\r\n\r\n8.2 - Da Preservação do Patrimônio Público; e\r\n\r\n8.3 - Das Empresas Controladas pelo Setor Público.\r\n\r\nDA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:\r\n\r\n9.1- Da Transparência na Gestão Fiscal;\r\n\r\n9.2- Da Escrituração e Consolidação das Contas;\r\n\r\n9.3- Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO);\r\n\r\n9.4- Do Relatório de Gestão Fiscal;\r\n\r\n9.5- Das Prestações de Cotas; e\r\n\r\n9.6- Da Fiscalização da Gestão Fiscal.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINANIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 6 setembro de 2017:\r\n\r\nhttps://goo.gl/JpyrL6 ou http://zip.net/bqtL5F\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nNão será permitido o uso de telefone celular durante as aulas, o mesmo deverá ser desligado e guardado em envelope lacrado, que será disponibilizado pela Escola do Legislativo antes da entrada do aluno em sala de aula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm, 8 de agosto de 2017.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2055770"
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                    "RRF Participações e Administração de Empresas S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 11.024.483/0001-80 - NIRE 33.3.0029848-7\r\n\r\nAta, em forma de sumário, da AGO/E realizada em 28/04/2017. 1. Data, Horário e Local: No dia 28/04/2017, às 17hs, na sede da RRF Participações e Administração de Empresas S.A. (a \"Cia.\"), Rio de Janeiro/RJ, na Av. Franklin Roosevelt, 194, sobreloja 202, CEP 20021-120. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., conforme se verifica da lista de presenças anexa a esta ata (Anexo I). 3. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia., nos termos do § 4o do Art. 124 da Lei 6.404/76. 4. Composição da Mesa: Presidente - Diogo Valle Bueno; e Secretário - Luis Antonio Moreno. 5. Publicações: Os documentos referidos no Art. 133, § 3º da Lei 6.404/76 referentes ao exercício social findo em 31/12/2016 foram publicados em 27/04/2017 no DORJ e no jornal Monitor Mercantil. 6. Ordem do Dia­­ e Deliberações: 6.1. AGO: Nos termos do § 1º do Art. 134 da Lei 6.404/76, encontra-se impedido de votar os relatórios da administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras, na qualidade de administrador da Cia., o acionista Diogo Valle Bueno. Assim, a acionista Sener Grupo de Ingeniería S.A. aprovou os relatórios da administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31/12/2016. Estavam presentes na assembleia o Diretor da Cia. Luis Antonio Moreno a fim de esclarecer quaisquer dúvidas dos acionistas, sendo que nenhum questionamento lhes foi feito. Tendo em vista que a Cia. apurou lucro líquido de R$ 642.323,71 no exercício encerrado em 31/12/2016, os acionistas deliberaram, por unanimidade, aprovar que referido lucro líquido seja utilizado para abater parcialmente o saldo da conta de Prejuízos Acumulados de exercícios anteriores, após o que restou constatada a impossibilidade de distribuição de dividendos referentes ao exercício encerrado em 31/12/2016, em observância ao disposto no Art. 189 da Lei nº 6.404/1976. 6.2. AGE: Os acionistas tomaram ciên cia da renúncia apresentada, nesta data, pelo Sr. Guido Spadari Casanova, ao cargo de Conselheiro de Administração da Cia.. Diante de referida renúncia, como substituto do Sr. Guido Spadari Casanova, foi eleita para o cargo vago a Sra. Maria Adilea Domingues Costa Quaresma de Oliveira de Abreu, brasileira, casada, engenheira, RG MG 14566730, CPF 025.216.787-24, domiciliada na Cidade de São Paulo/SP, na Alameda Santos, 1357, 8º andar, sala 81, CEP 01419-908, o qual exercerá o cargo pelo prazo restante do mandato do Conselheiro ora substituído. A Conselheira ora eleita toma posse em seu cargo mediante assinatura do termo de posse lavrado em livro próprio e declara expressamente não estar impedida de exercer a administração da Cia., por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. Os acionistas tomaram ciência da carta apresentada pela Conselheira eleita pela qual renunciou expressamente ao recebimento de remuneração pelo exercício de suas funções na administração da Cia.. Encerramento: A presente ata, lavrada no livro próprio, foi lida, aprovada e assinada pelos integrantes da mesa e pelos acionistas da Cia.. Assinaturas: Presidente-Diogo Valle Bueno; Secretário-Luis Antonio Moreno; Sener Grupo de Ingeniería S.A. (p.p. Larissa Sgarbi Inglez de Souza); Diogo Valle Bueno. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro de atas das Assembleias Gerais da Cia.. RJ, 28/04/2017. Diogo Valle Bueno - presidente, Luis Antonio Moreno - Secretário. Jucerja nº 3047565, em 30/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2055488"
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                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.270.689/0001-08 - NIRE: 33.3.0016653-0\r\n\r\nCertidão da Ata da AGE: Data, Horário e Local: Aos 20/07/2017, às 13h, na sede da Cia. Praia de Botafogo, n° 300, 7° andar, RJ/RJ, Brasil. Mesa: Sr. Luis Cabra D. - Presidente e Sr. Pablo L. Gay Ger - Secretário. Convocação e Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital social da Cia., em razão do que fica dispensada a convocação nos termos do §4º do art. 124 da Lei n° 6.404/76. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) redução do capital social através da absorção de prejuízos acumulados no valor de R$ 1.219.497.201,21, sem haver redução da quantidade de ações; e (ii) proposta de pagamento de juros sobre capital próprio. Deliberações Aprovadas: (i) os acionistas aprovam por unanimidade de votos reduzir o capital social da Cia. até o limite do montante dos prejuízos acumulados no valor de R$ 1.219.497.201,21, sem haver redução da quantidade de ações, alterando-se o art. 5º do Estatuto Social da Cia. que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º O capital social da Cia. é de R$ 14.320.093.156,77 totalmente subscritos e integralizado, dividido em 1.333.767.967 ações ordinárias sem valor nominal. § Único - Cada ação ordinária nominativa dá direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais da Cia., sendo assegurado aos acionistas o direito de preferência na subscrição de novas ações proporcionalmente à participação por eles detida no capital social”. Uma versão consolidada do Estatuto Social da Cia. faz parte integrante da presente ata na forma do Anexo A; (ii) os acionistas também aprovam as propostas de pagamento de juros de capital conforme recomendação do Conselho de Administração segundo as atas de reunião de 21/06/2017 e 20/07/2017 no valor de R$ 120 milhões e de R$ 200 milhões, respectivamente, a serem pagas até 31/12/2017. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia Geral pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Sr. Luis Cabra D. - Presidente e Sr. Pablo L. Gay Ger - Secretário. Repsol S.A., Repsol Exploración S.A., Tip Top Luxembourg S.A.R.L; Duan Zhibin, Luis Cabra D., Gong Jiuhe, Miguel E. Klingenberg C., Ding Yanxia, José Á. Murillas Angoiti, Hu Xinmiao, Guillermo Llopis G., M. Tomás Garcia Blanco e Leonardo Moreira de P. J.. Certifico e dou fé que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio RJ, 21/07/2017. Pablo L. Gay Ger - Secretário. Jucerja nº 3073906 em 16/08/2017. \r\n\r\nId: 2055677"
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                    "DINÂMICA ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.659.538/0001-51 - NIRE 33.3.0027698-0\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 2017. 1. Data, hora e local da Reunião: às 10:30 horas do dia 22 de agosto de 2017, na sede social da Companhia, na Av. Presidente Vargas, 463 - 13º andar - parte, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Diretores presentes: Totalidade dos Conselheiros, em exercício. 3. Objetivo da Reunião: a) Deliberar sobre o pagamento de juros sobre capital próprio no valor de R$ 443.126,49 (quatrocentos e quarenta e três mil cento e vinte e seis reais e quarenta e nove centavos), aprovado pela Assembleia Geral Ordinária 28/04/2017; b) Deliberar sobre pagamento de dividendos no valor de R$ 134.653,60 (cento e trinta e quatro mil seiscentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos), aprovado pela Assembleia Geral Ordinária de 28/04/2017; c) Deliberar sobre pagamento do saldo da reserva de retenção de lucros apurado no exercício de 2016 no valor de R$ 403.960,80 (quatrocentos e três mil novecentos e sessenta reais e oitenta centavos), aprovado pela Assembleia Geral Ordinária de 28/04/2017. 4. Deliberação: a) Aprovar o pagamento de dividendos, no valor de R$ 134.653,60 (cento e trinta e quatro mil seiscentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos), correspondendo a R$ 0,00040264281 por ação referente a 25% do lucro liquido no exercício de 2016; b) Aprovar o pagamento do saldo da reserva de retenção de lucros, apurado no exercido de 2016, no valor de R$ 403.960,80 (quatrocentos e três mil novecentos e sessenta reais e oitenta centavos), correspondendo a R$ 0,00120792844 por ação; c) Aprovar pagamento de Juros Sobre o Capital Próprio, provisionado no exercício de 2016, no valor de R$ 443.126,49 (quatrocentos e quarenta e três mil, cento e vinte e seis reais e quarenta e nove centavos), correspondente à 0,00132504216 por ação, obedecidos os preceitos da lei 9249/95, 9430/96. da Lei 6404/76 e da Deliberação CVM 207/96, totalizando o valor de R$ 981.740,89 (novecentos e oitenta e um mil setecentos e quarenta reais e oitenta e nove centavos) a ser pago em 30/08/2017. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar. foi encerrada a reunião, lavrada a Ata que vai assinada por todos os conselheiros. Rio de Janeiro 22 de agosto de 2017 José João Abdalla Filho - Presidente; José Pais Rangel - Conselheiro; Manoel Eduardo Lima Lopes - Conselheiro. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: DINAMICA ENERGIA S/A Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 3080244 e data de 30/08/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 22-08-2017\r\n\r\nOS: 368726\r\n\r\nId: 2055499"
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                "2055516": [
                    "V - Ata",
                    "ABARÉ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.728.712/0001-70 - NIRE nº 33.300.277.277\r\n\r\nAta de AGOE. Em 28/04/2017, às 10h. 1. Convocação: Foi dispensada a convocação de acordo com o disposto no art. 124, § 4 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Cia. 2. Presença: Presentes à Assembleia Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionista. 3. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: Em matéria Ordinária: (a) Aprovar as contas dos administradores e as DFs referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2016, tendo sido os documentos publicados no DOERJ e no Jornal Extra no dia 29/03/2017, sendo que, como o exercício foi encerrado sem apuração de lucros, não haverá distribuição de dividendos; (b) Aprovar a reeleição dos seguintes membros da Diretoria da Cia., com mandato até a AGO de 2020: (i) como Diretor Presidente, José Roberto Marinho; (ii) como Diretor sem designação específica, Jorge Luiz de Barros Nóbrega. Em matéria Extraordinária: (c) Aprovar, sem qualquer, o aumento do capital social da Cia. em R$ 37.570.795,08, mediante a emissão de 4.079.348 novas ações, sendo 2.039.674 ações ON e 2.039.674 ações PN, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão total de R$ 9,21, subscritas e integralizadas neste ato, pelo acionistas José Roberto Marinho, de acordo com os seguintes termos: (d) Quantidade e Espécie de Emissão: emissão particular de 4.079.348 novas ações, sendo 2.039.674 ações ON e 2.039.674 ações PN, todas nominativas e sem valor nominal; (e) O Preço de Emissão de Ações: o preço é de R$ 9,21 por cada ação emitida, o qual foi determinado, por proposta da administração, aprovada pelo voto unânime dos presentes; (f) Justificativa do preço de Emissão: a fixação do preço de emissão tem por fundamento legal o inciso II do § 1º do art. 170 da Lei 6.404/76; (g) Valor do Aumento: R$ 37.570.795,08, passando dos atuais R$ 355.961.083,24 para R$ 393.531.878,32; (h) Forma de Subscrição e Integralização: 4.079.348 novas ações, sendo 2.039.674 ações ON e 2.039.674 ações PN, todas nominativas e sem valor nominal, subscritas e integralizadas pelo acionista José Roberto Marinho, mediante o aporte no valor de R$ 37.570.795,08 referente ao crédito oriundo de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (“AFAC”) que detém contra a Cia.; (i) Alteração do Capital Social: Em decorrência da subscrição e integralização do aumento de capital deliberado na presente, pelo acionista José Roberto Marinho, os acionistas deliberaram modificar o art. 5º do Estatuto Social da Cia. para refletir o aumento do capital social de R$ 355.961.083,24 divido em 23.292.528 ações, sendo 11.646.264 ações ON e 11.646.264 ações PN, todas nominativas e sem valor nominal para R$ 393.531.878,32, divido em 27.371.876 ações, sendo 13.685.938 ações ON e 13.685.938 ações preferencias, todas nominativas e sem valor nominal; (j) Tendo em vista as deliberações acima, o Art. 5 do Estatuto Social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital Social da Cia é de R$ 393.531.878,32, dividido em 27.3713876 ações, sendo 13.685.938 ações ON e 13.685.938 ações PN, todas nominativas e sem valor nominal.”; (k) Direito de Preferência: Nos termos do disposto no art. 171, § 2º, da Lei 6.404/76, ações emitidas destinar-se-ão à subscrição com créditos detidos por José Roberto Marinho. A acionista Imagina Participações S.A. expressamente renuncia seu direito de preferência em favor do acionista José Roberto Marinho, nos termos do art. 171, § 6º, da Lei 6.404/76, ficando dispensado o prazo mínimo de 30 dias para o exercício do direito de preferência. 4. Encerramento: Esta ata foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Arquivada na JUCERJA sob o nº 3044945 em 24/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2055516"
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                    "V - Ata",
                    "AHIRA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.026.236/0001-71 - NIRE nº 33.300.283.480\r\n\r\nAta de AGO/E. Em 28/04/2017, às 10h. 1. Convocação: Foi dispensada a convocação de acordo com o disposto no art. 124, § 4 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Cia. 2. Presença: Presentes à Assembleia Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionista. 3. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: Em matéria Ordinária: (a) aprovar as contas dos Administradores, o Relatório da Diretoria e as DFs referentes ao exercício encerrado em 31/12/2016, documentos estes publicados no DOERJ e no jornal Extra no dia 23/03/2017, declarando os acionistas como regular o prazo das publicação dos referidos documentos, na forma do § 4º do art. 133 da Lei 6.404/76, sendo que, como o exercício foi encerrado sem apuração de lucros, não haverá distribuição de dividendos; Em matéria Extraordinária: (b) aprovar, sem qualquer, o aumento do capital social da Cia. em R$ 23.780.173,80, mediante a emissão de 8.510 novas ações ON, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão total de R$ 2.794,38, subscritas e integralizadas neste ato, pelas acionistas Eudaimonia Participações S.A., Abaré Participações S.A. e Imagina Participações S.A., de acordo com os seguintes termos: (c) Quantidade e Espécie de Emissão: emissão particular de 8.510 novas ações ON, todas nominativas e sem valor nominal; (d) O Preço de Emissão de Ações: o preço é de R$ 2.794,38 por cada ação emitida, o qual foi determinado, por proposta da administração, aprovada pelo voto unânime dos presentes; (e) Justificativa do preço de Emissão: a fixação do preço de emissão tem por fundamento legal o inciso II do § 1º do art. 170 da Lei 6.404/76; (f) Valor do Aumento: R$ 23.780.173,80, passando dos atuais R$ 859.213.159,06 para R$ 882.993.332,86; (g) Forma de Subscrição e Integralização: 8.510 novas ações ON, todas nominativas e sem valor nominal, subscritas e integralizadas pelas acionistas, conforme se segue: (i) 2.041 novas ações, todas ordinárias, subscritas e integralizadas pela Acionistas Eudaimonia Participações S.A., mediante o aporte do valor de R$ 5.703.329,58, referente ao crédito oriundo de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (“AFAC”) que detém contra a Cia.; (ii) 6.232 novas ações, todas ordinárias, subscritas e integralizadas pela Acionistas Abaré Participações S.A., mediante o aporte do valor de R$ 17.414.576,16, referente ao crédito oriundo de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (“AFAC”) que detém contra a Cia.; (iii) 237 novas ações, todas ordinárias, subscritas e integralizadas pela Acionistas Imagina Participações S.A., mediante o aporte do valor de R$ 662.268,06, referente ao crédito oriundo de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (“AFAC”) que detém contra a Cia.; (h) Alteração do Capital Social: Em decorrência da subscrição e integralização do aumento de capital deliberado na presente, a totalidade das acionistas deliberaram modificar o art. 5º do Estatuto Social da Cia. para refletir o aumento do capital social de R$ 859.213.159,06 divido em 153.824 ações ON, todas nominativas e sem valor nominal para R$ 882.993.332,86, divido em 162.334 ações ON, todas nominativas e sem valor nominal; (i) Tendo em vista as deliberações acima, o Art. 5º do Estatuto Social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital Social da Cia é de R$ 882.993.332,86, dividido em 162.334 ações ON, todas nominativas e sem valor nominal.”. 4. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, lavrando-se a presente ata, que após lida, aprovada e conferida, foi assinada por todos os presentes. Arquivada na JUCERJA 3045856 em 26/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2055530"
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                    "V - Ata",
                    "IMAGINA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.011.895/0001-10 - NIRE nº 33.300.276.335\r\n\r\nAta de AGO/E. Em 28/04/2017, às 10h. 1. Convocação: Foi dispensada a convocação de acordo com o disposto no art. 124, § 4 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Cia. 2. Presença: Presentes à Assembleia Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionista. 3. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: Em matéria Ordinária: (a) Aprovar as contas dos administradores e as DFs referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2016, tendo sido os documentos publicados no DOERJ e no Jornal Extra no dia 29/03/2017, sendo que, como o exercício foi encerrado sem apuração de lucros, não haverá distribuição de dividendos; (b) Aprovar a reeleição dos seguintes membros da Diretoria da Cia., com mandato até a AGO de 2020: (i) como Diretor Presidente, João Roberto Marinho; (ii) como Diretor sem designação específica, Jorge Luiz de Barros Nóbrega. Em matéria Extraordinária: (c) Aprovar, sem qualquer, o aumento do capital social da Cia. em R$ 20.936.089,60, mediante a emissão de 1.635.632 novas ações, sendo 483.313 ações ON e 1.152.319 ações PN, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão total de R$ 12,80, subscritas e integralizadas neste ato, pelo acionistas João Roberto Marinho, de acordo com os seguintes termos: (d) Quantidade e Espécie de Emissão: emissão particular de 1.635.632 novas ações, sendo 483.313 ações ON e 1.152.319 ações PN, todas nominativas e sem valor nominal; (e) O Preço de Emissão de Ações: o preço é de R$ 12,80 por cada ação emitida, o qual foi determinado, por proposta da administração, aprovada pelo voto unânime dos presentes; (f) Justificativa do preço de Emissão: a fixação do preço de emissão tem por fundamento legal o inciso II do § 1º do art. 170 da Lei 6.404/76; (g) Valor do Aumento: R$ 20.936.089,60, passando dos atuais R$ 229.360.234,52 para R$ 250.296.324,12; (h) Forma de Subscrição e Integralização: 1.635.632 novas ações, sendo 483.313 ações ON e 1.152.319 ações PN, todas nominativas e sem valor nominal, subscritas e integralizadas pelo acionista João Roberto Marinho, mediante o aporte no valor de R$ 20.936.089,60 referente ao crédito oriundo de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (“AFAC”) que detém contra a Cia.; (i) Alteração do Capital Social: Em decorrência da subscrição e integralização do aumento de capital deliberado na presente, pelo acionista João Roberto Marinho, os acionistas deliberaram modificar o art. 5º do Estatuto Social da Cia. para refletir o aumento do capital social de R$ 229.360.234,52 divido em 11.342.626 ações, sendo 3.842.773 ações ON e 7.499.853 ações PN, todas nominativas e sem valor nominal para R$ 250.296.324,12, divido em 12.978.258 ações, sendo 4.326.086 ações ON e 8.652.172 ações preferencias, to das nominativas e sem valor nominal; (j) Tendo em vista as deliberações acima, o Art. 5º do Estatuto Social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital Social da Cia é de R$ 250.296.324,12, dividido em 12.978.258 ações, sendo 4.326.086 ações ON e 8.652.172 ações PN, todas nominativas e sem valor nominal.”; (k) Direito de Preferência: Nos termos do disposto no art. 171, § 2º, da Lei 6.404/76, ações emitidas destinar-se-ão à subscrição com créditos detidos por Roberto Irineu Marinho. A acionista Eudaimonia Participações S.A. expressamente renuncia seu direito de preferência em favor do acionista João Roberto Marinho, nos termos do art. 171, § 6º, da Lei 6.404/76, ficando dispensado o prazo mínimo de 30 dias para o exercício do direito de preferência. 4. Encerramento: Esta ata foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Arquivada na JUCERJA 3044944 em 24/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2055511"
                ],
                "2055534": [
                    "V - Ata",
                    "EUDAIMONIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.725.629/0001-48 - NIRE nº 33.300.277.285\r\n\r\nAta de AGOE. Realizada em 28/04/2017, às 10h. 1. Convocação: Foi dispensada a convocação de acordo com o disposto no art. 124, § 4 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Cia. 2. Presença: Presentes à Assembleia Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionista. 3. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: Em matéria Ordinária: (a) Aprovar as contas dos administradores e as DFs referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2016, tendo sido os documentos publicados no DOERJ e no Jornal Extra no dia 29/03/2017, sendo que, como o exercício foi encerrado sem apuração de lucros, não haverá distribuição de dividendos; (b) Aprovar a reeleição dos seguintes membros da Diretoria da Cia., com mandato até a AGO de 2020: (i) como Diretor Presidente, Roberto Irineu Marinho; (ii) como Diretor sem designação específica, Jorge Luiz de Barros Nóbrega. Em matéria Extraordinária: (c) Aprovar, sem qualquer, o aumento do capital social da Cia. em R$ 25.928.897,76, mediante a emissão de 1.510.128 novas ações, sendo 755.064 ações ON e 755.064 ações PN, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão total de R$ 17,17, subscritas e integralizadas neste ato, pelo acionistas Roberto Irineu Marinho, de acordo com os seguintes termos: (d) Quantidade e Espécie de Emissão: emissão particular de 1.510.128 novas ações, sendo 755.064 ações ON e 755.064 ações PN, todas nominativas e sem valor nominal; (e) O Preço de Emissão de Ações: o preço é de R$ 17,17 por cada ação emitida, o qual foi determinado, por proposta da administração, aprovada pelo voto unânime dos presentes; (f) Justificativa do preço de Emissão: a fixação do preço de emissão tem por fundamento legal o inciso II do § 1º do art. 170 da Lei nº 6.404/76; (g) Valor do Aumento: R$ 25.928.897,76, passando dos atuais R$ 387.914.983,24 para R$ 413.843.881,00; (h) Forma de Subscrição e Integralização: 1.510.128 novas ações, sendo 755.064 ações ON e 755.064 ações PN, todas nominativas e sem valor nominal, subscritas e integralizadas pelo acionista Roberto Irineu Marinho, mediante o aporte no valor de R$ 25.928.897,76 referente ao crédito oriundo de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (“AFAC”) que detém contra a Cia.; (i) Alteração do Capital Social: Em decorrência da subscrição e integralização do aumento de capital deliberado na presente, pelo acionista Roberto Irineu Marinho, os acionistas deliberaram modificar o art. 5º do Estatuto Social da Cia. para refletir o aumento do capital social de R$ 387.914.983,24 divido em 12.169.558 ações, sendo 6.084.779 ações ON e 6.084.779 ações PN, todas nominativas e sem valor nominal para R$ 413.843.881,00, divido em 13.679.686 ações, sendo 6.839.843 ações ON e 6.839.843 ações PN, todas nominativas e sem valor nominal; (j) Tendo em vista as deliberações acima, o Art. 5º do Estatuto Social da Cia. passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital Social da Cia é de R$ 413.843.881,00, dividido em 13.679.686 ações, sendo 6.839.843 ações ON e 6.839.843 ações PN, todas nominativas e sem valor nominal.”; (k) Direito de Preferência: Nos termos do disposto no art. 171, § 2º, da Lei nº 6.404/76, ações emitidas destinar-se-ão à subscrição com créditos detidos por Roberto Irineu Marinho. A acionista Abaré Participações S.A. expressamente renuncia seu direito de preferência em favor do acionista José Roberto Marinho, nos termos do art. 171, § 6º, da Lei 6.404/76, ficando dispensado o prazo mínimo de 30 dias para o exercício do direito de preferência. 4. Encerramento: Esta ata foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Arquivada na JUCERJA sob o nº 3045181 em 25/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2055534"
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                "2055350": [
                    "V - Ata",
                    "CSE - CENTRO DE SOLUÇÕES ESTRATÉGICAS S.A.\r\n\r\n(“CSE” ou “Cia.”) CNPJ/MF 19.154.997/0001-62-NIRE 33.3.0030968-3\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: Aos 27/04/2017, às 15:30h, na sede Rua Visc. de Caravelas, 14, 6º, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, na forma do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/1976 (“Lei das S.A.”), tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Sr. Carlo Alberto Bottarelli; Secretária: Sra. Julia Salvador Ponce da Motta. 4. Ordem do Dia: Matéria Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Externos Independentes, o Relatório da Administração referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2016; (ii) Destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) Eleição dos membros do Conselho Fiscal; e (iv) Eleição de membros para composição do Conselho de Administração. Matéria Extraordinária: Deliberar sobre: (i) Fixação da remuneração global dos administradores e membros do Conselho Fiscal da Cia.. 5. Deliberações: Por unanimidade e sem reservas, os acionistas deliberaram o que segue: Em Assembleia Ordinária: (i) Aprovar as Demonstrações Financeiras da Cia., acompanhadas do Parecer dos Auditores Externos Independentes, o Relatório da Administração relativos ao exercício social findo em 31/12/2016, os quais foram colocados à disposição dos acionistas para consulta na sede social da Cia.; e ainda publicados, em conformidade com os prazos e demais disposições aplicáveis da Lei 6.404/76, na edição de 20/04/2017 no DOERJ, nas págs. 11 e 12 e no Monitor Mercantil, na edição de 20/04/2017, nas págs. 12 e 35; (ii) Aprovar a Proposta da Administração para Destinação do Lucro Líquido do Exercício de 2016 no valor de R$ 1.084.287,73, para dedução de parte do saldo da conta de prejuízos acumulados, nos termos do Art. 25º do Estatuto Social; (iii) Aprovar a eleição dos seguintes indivíduos para ocupar os cargos de membro do Conselho Fiscal da Cia.: (i) Sr. Rodrigo Figueiredo Soria, brasileiro, casado, engenheiro de produção, CI 10630734-1, IFP/RJ, CPF 075.016.667-33, como membro titular, e Sr. Rodrigo dos Santos Sirena, brasileiro, solteiro, economista, CI 10897516-0, SSP/RJ, CPF 087.065.877-80, ambos com endereço comercial na Rua Real Grandeza, 219, Botafogo, RJ/RJ, como seu suplente, (ii) Sr. Bruno Shigueyoshi Oshiro, brasileiro, casado, contador, CPF 074.475.088-10, CI 17.589.821, SSP/SP, domiciliado na Rua Oswaldo Cruz, 783/123, São Caetano do Sul, SP, como membro titular e Presidente do Conselho Fiscal, e Sr. Evandro Ferreira de Oliveira, brasileiro, casado, contador, CI 32.950.456, SSP/SP, CPF 307.569.568-89, com endereço comercial na Rua Francisco Paulino Sobrinho, 43 Vila Virginia-SP/SP, como seu suplente; e (iii) Sr. Paulo Roberto Franceschi, brasileiro, casado, contador, CI 669.976, SSP-PR, CPF 171.891.289-72, como membro titular, e Sr. Ricardo Bertucci, brasileiro, casado, contador, CI 424.096, SSP/PR, CPF 003.673.579-50, ambos com endereço comercial na Rua Marechal Deodoro, 630/1303, Curitiba, PR, como seu suplente, todos com mandato de 1 ano, estendendo-se até a realização da AGO de 2018, permitida a reeleição. Os membros do Conselho Fiscal ora eleitos, presentes a esta Assembleia, declaram não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer atividade mercantil, tomando posse de seus cargos imediatamente, mediante assinatura de termo apartado, o qual será lavrado em livro próprio oportunamente. (iv) Os acionistas agradecem a Sra. Ana Paula dos Santos Pereira, brasileira, casada, contadora, CI 073083-0, CRC/RJ, CPF 008.770.527-28, o Sr. Sergio Tadeu de Souza Pinto, brasileiro casado, contador, CI 065392-5, CRC/RJ, CPF 738.686.207-53, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, 219, Botafogo, RJ/RJ, como membro titular, o Sr. Fernando da Cunha Loureiro, brasileiro, casado, contador, CI 056429/0-8, CRC/RJ, CPF 750.756.797-49, e o Sr. Alexandre Ralf Slavic, brasileiro, casado, contador, CPF 182.787.488-02, CI 023811355910, Detran/SP, os quais restam destituídos de seus cargos, pelos serviços prestados, dando a mais ampla, rasa e geral quitação pelo período em que atuaram como membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal da Cia.. (v) Aprovar a eleição dos seguintes indivíduos para ocupar os cargos de membro do Con selho de Administração: (i) Sr. Carlo Alberto Bottarelli, italiano, casado, engenheiro, CI de estrangeiros RNE W031334-P-SE/DPMAF/DPF e CPF 185.211.779-68, com endereço profissional na Rua Olimpíadas, 205/1402, Vila Olímpia, SP/SP, CEP 04551-000, como membro titular e Presidente do Conselho de Administração; e Sr. Sandro Antônio de Lima, brasileiro, casado, administrador, CI 15.258.444-4 (SSP/SP), CPF 061.867.548-55, como seu suplente; (ii) Sr. Luiz Alberto Küster, brasileiro, casado, engenheiro, CI 1.123.287, SSP/PR, CPF 357.613.009-82, como membro titular do Conselho de Administração; e Sr. Sandro Antônio de Lima, brasileiro, casado, administrador, CI 15.258.444-4 (SSP/SP), CPF 061.867.548-55, ambos com endereço profissional na Rua Olimpíadas, 205/1402, Vila Olímpia, SP/SP, CEP 04551-000, como seu suplente; e (iii) do Sr. Luiz Eduardo Barros Manara, brasileiro, casado, engenheiro, CI RG 8.929.599 SSP/SP e CPF 071.820.498-05, residente e domiciliado na SHIN QL 08, conj. 06, casa 09, Brasília-DF, como membro titular do Conselho de Administração; e do Sr. Sandro Antônio de Lima, brasileiro, casado, administrador, CI 15.258.444-4 (SSP/SP), CPF 061.867.548-55, com endereço profissional na na Rua Olimpíadas, 205/1402, Vila Olímpia, SP/SP, CEP 04551-000, como seu suplente; (iv) João Luiz Fontes de Almeida, brasileiro, casado, engenheiro, CI 3.164.443, IFP/RJ, CPF 384.079.307-68, como membro titular do Conselho de Administração; e da Sra. Marina Mayo Germano Albernaz, brasileira, divorciada, arquiteta, CI 05269074-0, IFP/RJ, CPF 839.893.907-91, como sua suplente; (v) Marise Grinstein, brasileira, casada, engenheira civil, CI 82505077-6, IFP/RJ, e CPF 729950097-34, como membro titular do Conselho de Administração; e do Sr. Ilton Barboza Telles, brasileiro, solteiro, engenheiro de produção, CI 12363704-3, DETRAN-RJ, CPF 098.274.317-30, como sua suplente; (vi) do Sr. Antônio Costa e Costa, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, CI 44251, CREA/RJ, CPF 467.270.007-00, como membro titular do Conselho de Administração; e do Sr. Ramon Rodrigues Vieira de Carvalho, brasileiro, solteiro, engenheiro, CI MG 10.896.427, SSP/MG, CPF 012.471.226-62, ambos com endereço comercial na Rua Real Grandeza, 219, Botafogo, RJ/RJ, como seu suplente; todos para o mandato que se encerrará em 30/04/2018, estendendo-se até a realização da AGO de 2018, permitida a reeleição. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos, presentes a esta Assembleia, declaram não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer atividade mercantil, tomando posse de seus cargos imediatamente, mediante assinatura de termo apartado, o qual será lavrado em livro próprio oportunamente. (vi) Os acionistas agradecem a Sra. Anamar Miranda Lacerda, brasileira, solteira, contadora, CI 065718/0-9, CRC-RJ, CPF 906.614.866-72, a qual resta destituída de seu cargo, pelos serviços prestados, dando a mais ampla, rasa e geral quitação pelo período em que atuou como membro suplente do Conselho de Administração da Cia. Em Assembleia Extraordinária: Fixar o montante global anual da remuneração dos administradores e membros do Conselho Fiscal da Cia. no valor de até R$ 887.807,00 (oitocentos e oitenta e sete mil oitocentos e sete reais), cuja destinação será dada pelo Conselho de Administração, sendo certo que, no que se refere à remuneração dos membros do Conselho Fiscal, observar-se-á o disposto no parágrafo 3º do art. 162 da Lei das S.A.; 6. Esclarecimentos: As publicações da Cia., conforme determina o art. 289 da Lei 6404/76 serão feitas nos jornais Monitor Mercantil e DOERJ. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a sessão. 8. Assinaturas: Mesa: Carlo Alberto Bottarelli - Presidente; Julia Salvador Ponce da Motta - Secretária. Acionistas: Juno Participações e Investimentos S.A. e Furnas Centrais Elétricas S.A. - FURNAS. RJ, 27/04/2017. JUCERJA reg. sob o nº 3080330 em 30/08/2017. Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2055350"
                ],
                "2055496": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.306.294/0001-45 - NIRE nº 33.300.000.402\r\n\r\nAta de AGO/E realizadas em 28/04/2017. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 28/04/2017, às 11h, na sede social do Banco BTG Pactual S.A. (\"Banco BTG PactuaI\" ou \"Cia.\"), localizada na Praia de Botafogo nº 501, 6° andar, no RJ/RJ. 2. Convocação: Os Editais de Convocação foram devidamente publicados nos dias 28, 29 e 30/03/2017, nos jornais Diário Comercial - RJ e DOERJ. Os demais documentos necessários ao exame das matérias constantes da Ordem do Dia foram colocados à disposição dos acionistas na sede social da Cia., bem como foram encaminhados à CVM e à BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros em cumprimento ao art. 124 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S.A.\") e ao disposto nos art.s 10 e 11 da Instrução CVM nº 481, de 17/12/2009. 3. Quorum de Instalação e Presença: A AGO/E foi instalada considerando a presença de acionistas representando mais de 2/3 do capital votante da Cia., percentual superior ao exigido por lei, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes ainda os administradores da Cia., bem como o representante dos auditores independentes, a Ernst&Young Terco Auditores Independentes S.S., e o membro qualificado do Comitê de Auditoria, não havendo Conselho Fiscal instalado. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pela Sra. Fernanda Gama Moreira Jorge, e secretariados pelo Sr. Igor Borde Gomes Galvão. 5. Ordem do Dia: Em AGO: 1. Tomar conhecimento do Relatório da Administração, do Relatório dos Auditores Independentes e dos Resumos dos Relatórios do Comitê de Auditoria e examinar, para deliberação, as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2016. 2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2016. 3. Deliberar sobre a eleição de membros do Conselho de Administração. 4. Deliberar sobre a fixação da remuneração global dos administradores. Em AGE: 1. Alteração da redação do Capítulo VIII, quais sejam os art.s 28, 29 e 30 do Estatuto Social da Cia.. 2. Reformar o Estatuto Social da Cia. de forma a refletir a alteração elencada no item 1 supra. 6. Deliberações: Os acionistas tomaram as seguintes deliberações, por maioria dos votos presentes, na forma da Ordem do Dia constante do Edital de Convocação da presente Assembleia: (i) Aprovar a lavratura desta Ata de AGO/E em forma de sumário, na forma do Art. 130, § 1° da lei das S.A., bem como autorizar a publicação da presente Ata com omissão das assinaturas dos acionistas, na forma do Art. 130, § 2° da mesma lei; e (ii) Consignar que as deliberações da presente AGO/E ficam condicionadas à aprovação pelo BACEN, naquilo que aplicável conforme a legislação em vigor. Em AGO: 6.1. Aprovar, pela maioria dos votos dos presentes, tendo sido computados 1.608.620.358 votos a favor e 3.607.825 abstenções, sem ressalvas ou emendas, o relatório e as contas da administração, bem como as demonstrações financeiras da Cia. e suas notas explicativas, além do parecer dos auditores independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2016, os quais foram publicados em 23/02/2017 Diário Comercial- RJ e DOERJ. 6.2. Aprovar, pela maioria dos votos dos presentes, tendo sido computados 1.608.629.070 votos a favor e 3.599.113 abstenções, destinação do lucro líquido do exercício, no valor de R$ 3.408.584.092,69, nos termos do Estatuto Social da Cia., na forma abaixo: a. R$ 1.390.000.000,00 destinados ao pagamento de juros sobre capital próprio, conforme deliberado na Reunião do Conselho de Administração realizada em 29/12/2016; b. R$ 127.980.057,74 destinados à reserva de lucros a realizar; c. R$ 170.429.204,66 destinados à reserva legal; e d. R$ 1.720.174.830,29 destinados às reservas estatutárias. 6.3. Aprovar, pela maioria dos votos dos presentes, tendo sido computados 1.602.506.003 votos a favor, 3.874.945 abstenções e 5.847.235 votos contrários, a eleição dos seguintes membros para o Conselho de Administração da Cia. para o mandato de 01 ano, estendendo-se até a posse dos novos conselheiros que serão eleitos na AGO de 2018: para o cargo de Presidente do Conselho de Administração o Sr. (i) Marcelo Kalim, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, economista, portador do RG nº 9.037.096 (SSP-SP), inscrito no CPF sob o nº 185.178.498-50, com escritório em SP, SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima nº 3477, 14° andar, CEP 04538-133; para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração o Sr. (ii) John Huw Gwili Jenkins, inglês, casado, bancário, portador do passaporte nº 099254527 (Reino Unido), inscrito no CPF nº 234.539.518-40, com escritório em 12 Stanley Crescent, W11 2NA, Londres, Inglaterra; e como membros do Conselho de Administração os Srs. (iii) Cláudio Eugênio Stiller Galeazzi, brasileiro, viúvo, contador, portador do RG nº 2.312.869-0 (SSP-SP), inscrito no CPF nº 381 .876.128-00, residente e domiciliado em SP, SP, na Rua Angelina Maffei Vita, 282 - 10° andar, CEP 01455070, (iv) Guillermo Ortiz Martínez, mexicano, casado pelo regime da separação de bens, economista, portador do Passaporte nº G16070205, residente e domiciliado na cidade do México, estado do México, com endereço profissional na Avenida Paseo de los Tamarindos, nº 400-A, 23° andar, 05120, (v) Mark Clifford Maletz, americano, casado, professor, portador do passaporte nº 488670174, com escritório na 1655 Lee Mountain Road, Cidade de Sedona, Estado de Arizona, EUA, CEP 86351, (vi) Nelson Azevedo Jobim, advogado, casado sob o regime da comunhão parcial de bens, inscrito no CPF nº 059.071.870-34, portador da identidade nº 5028854131, residente e domiciliado em SP/ SP, na Al. Lorena, nº 1749, apto 801, Jardins, CEP 01424-007, (vii) Persio Arida, brasileiro, divorciado, economista, portador do RG nº 4.821.348-2 (SSP-SP), inscrito no CPF nº 811.807.138-34, com escritório em SP/SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3477, 14° andar, CEP 04538-133, e (viii) Roberto Balls Sallouti, brasileiro, casado com separação de bens, economista, portador do RG nº 17.035.489-1 (SSP-SP), inscrito no CPF nº 135.962.478-37, com escritório em SP/ SP, na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 3477, 14° andar, CEP 04538-133. 6.6.1. Os Conselheiros ora eleitos declaram sob as penas da lei que não estão impedidos de exercer a administração da Cia., por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por encontrar-se sob os efeitos dela, ou de penas que vedem, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, dessa forma não estando incurso em quaisquer dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil, estando cientes do disposto no art. 147 da Lei das S.A.; bem como declaram que se encontram livres e desimpedidos para o exercício de suas atribuições, e preenchem todas as condições previstas na Resolução nº 4.122, do Conselho Monetário Nacional, de 02/08/2012. 6.6.2. Os Conselheiros ora eleitos deverão tomar posse em seus cargos em até 30 dias contados da respectiva homologação pelo BACEN, mediante assinatura de termo de posse no livro próprio. 6.4. Aprovar, pela maioria dos votos dos presentes, tendo sido computados 1.597.745.369 votos a favor, 3.599.113 abstenções e 10.883.701 votos contrários, a remuneração global anual da Administração da Cia., cujo valor líquido de encargos sociais será de até R$ 13.050.000,00, a ser distribuída aos membros da administração em Reunião do Conselho de Administração. Em AGE: 6.5. Aprovar, pela maioria dos votos dos presentes, tendo sido computados 1.610.864.369 votos a favor e 3.599.113 abstenções, a alteração do Capítulo VIII, quais sejam os art.s 28, 29, 30 e 31 do Estatuto Social da Cia., com o intuito de tornar mais claros os critérios de designação e destituição do ouvidor, de acordo com a Resolução n° 4.433, de 23/07/2015, passando tais artigos a vigorar conforme a redação abaixo: \"Capítulo Vlll - Ouvidoria. Art. 28- A Ouvidoria é o órgão constituído para atendimento às normas regulamentares vigentes, editadas pelo CMN e pelo BACEN, e será composta por 1 Ouvidor da Cia., e 1 Diretor responsável pelo desempenho de suas atividades. § Único - Conforme facultado pelas normas do CMN, a Ouvidoria será única para todas as instituições financeiras e/ou equiparadas, pertencentes ao conglomerado BTG Pactual no Brasil. Art. 29 - A Ouvidoria terá a função de assegurar a estrita observância das normas legais e regulamentares relativas aos direitos do consumidor, bem como de atuar como canal de comunicação entre as instituições pertencentes ao conglomerado financeiro desta instituição, e os clientes e usuários de seus produtos e serviços. § 1°: Consistem em atribuições da Ouvidoria: (a) prestar atendimento de última instância às demandas dos clientes e usuários de produtos e serviços que não tiverem sido solucionadas nos canais de atendimento primário da instituição; (b) atuar como canal de comunicação entre a instituição e os clientes e usuários de produtos e serviços, inclusive na mediação de conflitos; e (c) informar ao conselho de administração as atividades desempenhadas pela ouvidoria. § 2°: A Ouvidoria deve desempenhar as seguintes atividades: (a) atender, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às demandas dos clientes e usuários de produtos e serviços; (b) prestar esclarecimentos aos demandantes acerca do andamento das demandas, informando o prazo previsto para resposta; (c) encaminhar resposta conclusiva para a demanda no prazo previsto; (d) manter o conselho de administração informado sobre os problemas e deficiências detectados no cumprimento de suas atribuições e sobre o resultado das medidas adotadas pelos administradores da instituição para solucioná-los; e (e) elaborar e encaminhar à auditoria interna, ao comitê de auditoria e ao conselho de administração, ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca das atividades desenvolvidas pela ouvidoria no cumprimento de suas atribuições. Art. 30 - Conforme estabelecido no Art. 12, letra f, deste Estatuto Social, é de competência exclusiva do Conselho de Administração da Cia. a nomeação e a destituição dos membros da Ouvidoria. § 1°: O Conselho de Administração analisará as necessidades estruturais da Cia. e delegará ao Diretor Responsável a designação de novos Ouvidores, observando-se: (a) a existência de processo seletivo próprio para o exercício da função; (b) o cumprimento do requisito quanto à certificação obrigatória exigida nos moldes da Resolução nº 4.433 do Banco Central; (c) a impossibilidade de desempenho de qualquer outra função perante a Cia., exceto a de diretor responsável pela Ouvidoria; (d) a ausência de impedimentos e condições que importem em eventual conflito de interesses. § 2°: O Ouvidor nomeado exercerá seu mandato pelo prazo de 01 ano, renovado automaticamente e por tantas vezes quanto necessário, salvo manifestação expressa em contrário pelo Diretor Responsável. § 3°: O Ouvidor será destituído de sua função quando verificada(s): (a) violações aos princípios de ética ou às normas de Compliance da Cia. ou à legislação vigente; (b) a perda da certificação obrigatória para exercício da função; e (c) eventual incompatibilidade da estrutura da ouvidoria com a complexidade dos produtos, serviços, atividades, processos e sistemas da Cia.; § 4°: O Diretor Responsável poderá, a qualquer tempo, destituir o Ouvidor anteriormente nomeado de suas funções, fazendo-o de modo fundamentado e após chancela do Conselho de Administração.\" 6.6. Aprovar, pela maioria dos votos dos presentes, tendo sido computados 1.610.864.369 votos a favor e 3.599.113 abstenções, a reforma do Estatuto Social da Cia., de forma a consolidar a modificação aprovada no item 6.5 supra, que passa a vigorar com a redação do Anexo I à presente ata. 7. Encerramento da Sessão Conjunta: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a AGO/E pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida e aprovada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes na forma do Anexo II à presente ata, na forma da lei. (a.a.) Fernanda Gama Moreira Jorge - Presidente, Igor Borde Gomes Galvão - Secretário. RJ, 28/04/2017. Certifico que confere com a original lavrada em livro próprio. Mesa: Fernanda Gama Moreira Jorge - Presidente. Igor Borde Gomes Galvão - Secretário. JUCERJA nº 3080312 em 30/08/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E - 28-04-2017\r\n\r\nOS: 368689\r\n\r\nId: 2055496"
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                "2055490": [
                    "V - Ata",
                    "RRF Participações e Administração de Empresas S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 11.024.483/0001-80 - NIRE 33.3.0029848-7\r\n\r\nAta da RCA realizada em 28/04/2017. 1. Data, Horário e Local: No dia 28/04/2017, às 14 hs, na sede social da RRF Participações e Administração de Empresas S.A. (a “Cia.”), localizada na Av. Franklin Roosevelt, 194, sobreloja 202, CEP 20021-120, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., dispensando-se, portanto, a convocação. 3. Composição da Mesa: Presidente: Diogo Valle Bueno; Secretário: Guido Spadari Casanova. 4. Ordem do Dia e Deliberações: Os membros do Conselho de Administração decidiram por unanimidade e sem quaisquer ressalvas: 4.1. Aprovar os relatórios da administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31/12/2015. Tendo em vista que a Cia. apurou lucro líquido de R$ 642.323,71 no exercício encerrado em 31/12/2016, os conselheiros propõem que referido lucro líquido seja utilizado para abater parcialmente o saldo da conta de Prejuízos Acumulados de exercícios anteriores, restando, neste caso, constatada a impossibilidade de distribuição de dividendos referentes ao exercício encerrado em 31/12/2016, em observância ao disposto no Art. 189 da Lei nº 6.404/1976. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida, foi aprovada e assinada pela totalidade dos presentes à reunião. Assinaturas: José Ignacio Morales Plaza; Guido Spadari Casanova; e Diogo Valle Bueno. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro da Cia.. Rio de Janeiro, 28/04/2017. Diogo Valle Bueno - Presidente, Guido Spadari Casanova - Secretário. Jucerja nº 3047564, em 30/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2055490"
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                    "V - Ata",
                    "RRF Participações e Administração de Empresas S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 11.024.483/0001-80 - NIRE 33.3.0029848-7\r\n\r\nAta de RCA realizada em 28/04/2017. 1. Data, Horário e Local: 28/04/2017, às 18 horas, na sede da RRF Participações e Administração de Empresas S.A. (a “Cia.”), Rio de Janeiro/RJ, na Av. Franklin Roosevelt, 194, sobreloja 402, CEP 20021-120. 2. Presença: A totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia., conforme assinaturas no livro de atas das Reuniões do Conselho de Administração da Cia.. 3. Convocação: Dispensada, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.. 4. Composição da Mesa: Presidente - Diogo Valle Bueno; e Secretário - Luis Antonio Moreno. 5. Ordem do Dia e Deliberações: As seguintes deliberações foram aprovadas por unanimidade pelos Conselheiros da Cia.: 5.1. Os Conselheiros tomaram ciência da renúncia apresentada, nesta data, pelo Sr. Guido Spadari Casanova ao cargo de Diretor da Cia.. Diante de referida renúncia, como substituto do Sr. Guido Spadari Casanova, foi eleita Diretora da Cia., sem designação específica, a Sra. Maria Adilea Domingues Costa Quaresma de Oliveira de Abreu, brasileira, casada, engenheira, RG MG 14566730, CPF 025.216.787-24, domiciliada na Cidade de São Paulo/SP, na Alameda Santos, 1357, 8º andar, sala 81, CEP 01419-908, a qual exercerá o cargo de Diretora da Cia. pelo prazo restante do mandato do Diretor ora substituído. A Diretora ora eleito toma posse em seu cargo mediante assinatura do termo de posse lavrado em livro próprio e declara expressamente não estar impedida de exercer a administração da Cia., por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade. Os Conselheiros tomaram ciência da carta apresentada pela Diretora eleita pela qual renunciou expressamente ao recebimento de remuneração pelo exercício de suas funções na administração da Cia.. Encerramento: A presente ata em forma de sumário, lavrada no livro próprio, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: José Ignacio Morales Plaza; Maria Adilea Domingues Costa Quaresma de Oliveira de Abreu; e Diogo Valle Bueno. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro de atas das Reuniões do Conselho de Administração da Cia.. RJ, 28/04/2017. Diogo Valle Bueno - Presidente, Luis Antonio Moreno - Secretário. Jucerja nº 3047563, em 30/05/2017. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2055492"
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                    "REPSOL SINOPEC BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08 NIRE nº 3330016653-0\r\n\r\nExtrato da Ata da RCA: Data, Local e Horário: Aos 20/07/2017, às 9hs, na sede da Cia. Praia de Botafogo, n° 300, 7° (701-A) andar RJ/RJ. Mesa: Sr. Luis Cabra D. - Presidente e Sr. Pablo L Gay Ger - Secretário. Presença: Dispensada a convocação, em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia.. Ordem do Dia: Deliberar sobre: submissão à aprovação dos acionistas de proposta para pagamento de juros sobre capital próprio; e outros assuntos. Deliberações: Os Conselheiros aprovaram por unanimidade de votos a proposta de pagamento pela Cia. aos seus acionistas de juros sobre capital próprio no valor de R$ 200 milhões a ser registrado nos estados contábeis da Cia. a 31/07/2017. Sujeito à aprovação do pagamento pelos acionistas da Cia., esse valor será pago até 31/12/2017. Como outros assuntos os Conselheiros aprovaram a nomeação, em razão da obtenção do visto de residência permanente, do Sr. José María Ruiz Rodríguez, cidadão espanhol, casado, C.I. para estrangeiros RNE n° G368504-6, CPF nº 064.329.367-13, com endereço comercial em Praia de Botafogo nº 300 - 7º andar, RJ/RJ, Brasil, para o cargo de Diretor de Operações da Cia. em substituição ao Sr. Juan Antonio Monterroso Martín cujo pedido de renúncia datada de hoje é ora aceito. Em razão da deliberação acima os Conselheiros ainda resolveram consolidar a Diretoria da Cia., composta pelos seguintes membros, todos com mandatos que se encerrarão em 25/05/2019 e com domicílio comercial à Praia de Botafogo nº 300 - 7º andar, RJ/RJ, Brasil: (a) Sr. Leonardo Moreira de Paiva Junqueira, brasileiro, casado, C.I. nº 09733965-9 expedida pelo IFP/RJ, CPF nº 028.374.027-29 - Diretor Presidente; (b) Srta. Liu Wenfeng, chinesa, solteira, C.I. para estrangeiros RNE nº G257286-8, CPF nº 063.795.687-78 - Diretora Financeira; (c) Sr. José María Ruiz Rodríguez, espanhol, casado, C.I. para estrangeiros RNE n° G368504-6 e inscrito CPF nº 064.329.367-13 - Diretor de Operações; (d) Sr. Benhe Cheng, chinês casado, C.I. para estrangeiros RNE nº G194425-I, CPF nº 063.516.217-20 - Vice Diretor de Operações e (e) o Sr. Emilio Tomás Acin Daneri, americano, casado, C.I. para estrangeiros RNE nº G283757-Y, CPF nº 063.874.617-58 - Vice Diretor Financeiro. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente: Luis Cabra D.. Secretario: Pablo L. Gay Ger. Luis Cabra D., Duan Zhibin, Miguel E. Klingenberg C., Ding Yanxia, M. Tomás Garcia Blanco, Gong Jiuhe, Hu Xinmiao, José Á. Murillas Angoiti, Guillermo Llopis G. e Leonardo Moreira de P. J.. Certifico e atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Cia.. RJ, 21/07/2017. Pablo L. Gay Ger - Secretário. Jucerja nº 3077407 em 16/08/2017. \r\n\r\nId: 2055675"
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                    "V - Ata",
                    "IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.337.122/0001-27 - NIRE 33.3.0029040-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nRealizada em 31 de Agosto de 2017\r\n\r\nData, Hora e Local: 31 de agosto de 2017, às 14h, na sede social da Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. (“Companhia” ou “Emissora”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Francisco Eugênio, 329, parte, São Cristóvão, CEP 20.941-900. Convocação e Presença: Dispensada a convocação da assembleia geral extraordinária em virtude da presença da acionista que representa a totalidade dos acionistas, conforme assinaturas apostas ao final desta. Mesa: Thilo Mannhardt - Presidente. João Benjamin Parolin - Secretário. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a aprovação dos termos e condições da 7ª (sétima) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória, em 2 (duas) séries (“Primeira Série” e “Segunda Série” e, em conjunto, “Séries”), para colocação privada, da Companhia (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente); (ii) a celebração, pela Companhia, de todos e quaisquer instrumentos necessários à emissão das Debêntures e sua transferência à Vert Companhia Securitizadora (“Securitizadora”) e vinculação a certificados de recebíveis do agronegócio a serem emitidos pela Securitizadora com lastro nas Debêntures (“CRA”), nos termos da Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, conforme alterada (“Lei 11.076”) e ofertados nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (“Instrução CVM 400”), incluindo, mas não se limitando, aos seguintes contratos: (a) o “Instrumento Particular de Escritura da 7ª (sétima) Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, em 2 (duas) Séries, para Colocação Privada, da Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.” a ser celebrado entre a Companhia, a Ultrapar Participações S.A. (“Fiadora”), a VERT Créditos Ltda. (“Debenturista”), a Securitizadora e a Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., na qualidade de agente fiduciário dos CRA (“Agente Fiduciário” e “Escritura de Emissão”, respectivamente); (b) o “Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição Pública de Certificados de Recebíveis do Agronegócio, Sob o Regime de Garantia Firme de Distribuição, da 1ª e 2ª Séries da 14ª Emissão da Vert Companhia Securitizadora, a ser celebrado entre a Companhia, a Fiadora, a Securitizadora, os Coordenadores (conforme definido no próprio instrumento) e a Debenturista (“Contrato de Distribuição”); (c) o “Contrato de Aquisição e Transferência de Debêntures e Outras Avenças”, a ser celebrado entre a Companhia e a Fiadora, na qualidade de intervenientes anuentes, a Debenturista e a Securitizadora (“Contrato de Aquisição”); e (iii) a autorização à Diretoria da Companhia para praticar todo e qualquer ato e assinar todo e qualquer documento necessário à implementação e formalização das matérias tratadas nos itens (i) e (ii) acima. Deliberações: Analisadas e discutidas as matérias constantes da ordem do dia, a acionista deliberou: 1.1. Autorizar a realização da Emissão e a celebração pela Companhia, na qualidade de emissora, da Escritura de Emissão, com as seguintes características e condições principais, as quais serão detalhadas e reguladas no âmbito da Escritura de Emissão: (a) Valor Total da Emissão: O valor total da Emissão será de R$ 1.012.500.000,00 (um bilhão, doze milhões e quinhentos mil reais) na data de emissão, qual seja, 25 de outubro de 2017 (“Data de Emissão”), a ser distribuído entre as Séries conforme demanda da Debenturista, podendo referido valor ser reduzido no limite da demanda final dos respectivos CRA aos quais as Debêntures serão vinculadas, conforme previsto no item “d” abaixo, sem necessidade de realização de Assembleia Geral de Debenturistas ou nova aprovação societária pela Emissora e/ou pela Fiadora, desde que tal alteração seja devidamente formalizada antes da Data de Integralização, mediante a celebração de aditamento à Escritura de Emissão e cumprimento das formalidades lá descritas; (b) Quantidade: Serão emitidas 1.012.500 (um milhão, doze mil e quinhentas) Debêntures, a serem alocadas entre as Séries conforme demanda da Debenturista, podendo referida quantidade ser parcialmente cancelada, no limite da demanda final dos respectivos CRA aos quais as Debêntures serão vinculadas, conforme previsto no item “d” abaixo, sem necessidade de realização de Assembleia Geral de Debenturistas ou nova aprovação societária pela Emissora e/ou pela Fiadora, desde que tal alteração seja devidamente formalizada antes da Data de Integralização, mediante a celebração de aditamento à Escritura de Emissão e cumprimento das formalidades lá descritas; (c) Destinação de Recursos: Os recursos líquidos a serem obtidos pela Emissora por meio da Emissão serão destinados integral e exclusivamente às atividades no agronegócio da Emissora, no âmbito da aquisição de etanol diretamente de produtores rurais, caracterizando-se como direitos creditórios do agronegócio nos termos do §1º, do artigo 23, da Lei 11.076; (d) Vinculação à Emissão de CRA: Após a sua aquisição pela Securitizadora, nos termos do Contrato de Aquisição, as Debêntures da Primeira Série e as Debêntures da Segunda Série serão vinculadas, respectivamente, às 1ª (primeira) e 2ª (segunda) séries da 14ª emissão de CRA da Securitizadora, no âmbito da securitização de créditos do agronegócio, conforme previsto na Lei 11.076, na Lei n.º 9.514, de 20 de novembro de 1997, conforme alterada, da Instrução CVM 400, da Instrução CVM nº 414, de 30 de dezembro de 2004, conforme alterada e no “Termo de Securitização de Direitos Creditórios do Agronegócio para emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio das 1ª e 2ª Séries da 14ª Emissão da Vert Companhia Securitizadora”; (e) Valor Nominal Unitário e Atualização do Valor Nominal Unitário: O valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 1.000,00 (mil reais) na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”). O Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série não será atualizado monetariamente. O Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série será atualizado, a partir da Data de Integralização das Debêntures da Segunda Série, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, calculado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (“IPCA”), conforme fórmula a ser descrita na Escritura de Emissão; (f) Amortização das Debêntures: O Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série e/ou o Valor Nominal Atualizado das Debêntures da Segunda Série, conforme o caso, será pago integralmente pela Emissora, em parcela única, na Data de Vencimento, ressalvadas as hipóteses de vencimento antecipado, oferta de resgate, resgate antecipado facultativo ou obrigatório das Debêntures, nos termos da Escritura de Emissão; (g) Forma e Comprovação de Titularidade: As Debêntures serão emitidas na forma nominativa e escritural, sem emissão de cautelas ou certificados, sendo que, para todos os fins de direito, a titularidade das Debêntures será comprovada pelo registro no Livro de Registro das Debêntures; (h) Conversibilidade: As Debêntures não serão conversíveis em ações da Emissora; (i) Espécie: As Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações, sem garantia, ou seja, as Debêntures não conferirão qualquer privilégio especial ou geral a seus titulares, bem como não será segregado nenhum dos bens da Emissora em particular para garantia da Debenturista em caso de necessidade de execução judicial ou extrajudicial das obrigações da Emissora decorrentes das Debêntures; (j) Prazo de Vigência e Data de Vencimento das Debêntures: A data de vencimento das Debêntures da Primeira Série será em 25 de outubro de 2022 (“Data de Vencimento da Primeira Série”) e a data de vencimento das Debêntures da Segunda Série será em 25 de outubro de 2024 (“Data de Vencimento da Segunda Série” ou, quando denominada em conjunto com a Data de Vencimento da Primeira Série, “Data de Vencimento”), ressalvadas as hipóteses de vencimento, oferta de resgate, resgate antecipado facultativo ou obrigatório das Debêntures, nos termos da Escritura de Emissão; (k) Repactuação Programada: As Debêntures não serão objeto de repactuação programada; (l) Prazo e Forma de Subscrição e Integralização: As Debêntures serão subscritas e integralizadas à vista, em moeda corrente nacional, em uma única data, pelo seu Valor Nominal Unitário, por meio de Transferência Eletrônica Disponível - TED ou outra forma de transferência eletrônica de recursos financeiros, na data de integralização dos CRA (“Data de Integralização”); (m) Resgate Antecipado Facultativo: Caso a Emissora seja demandada a realizar uma retenção, uma dedução ou um pagamento referente a acréscimo de tributos, a Emissora poderá optar por realizar o resgate antecipado da totalidade das Debêntures, conforme termos e condições a serem previstos na Escritura de Emissão; (n) Resgate Antecipado Obrigatório: Caso (i) haja ausência da apuração e/ou divulgação e/ou limitação da Taxa DI e/ou do IPCA sem que haja acordo sobre a respectiva taxa substitutiva entre a Emissora e a Securitizadora, na qualidade de titular das Debêntures; ou (ii) haja a ausência da apuração e/ou divulgação e/ou limitação da Taxa DI e/ou do IPCA e não seja realizada a assembleia geral de debenturistas para deliberar sobre o novo parâmetro de remuneração e atualização das Debêntures, conforme termos e condições a serem definidos na Escritura de Emissão, a Emissora deverá realizar o resgate antecipado da totalidade das Debêntures da respectiva Série, conforme termos e condições a serem previstos na Escritura de Emissão; (o) Oferta de Resgate Antecipado: A Emissora poderá, a seu exclusivo critério, realizar a qualquer tempo, oferta de resgate antecipado total ou parcial das Debêntures, de ambas ou de determinada Série, endereçada a todos os Debenturistas sem distinção, sendo assegurado a todos os Debenturistas igualdade de condições para aceitar ou não o resgate das Debêntures por eles detidas, desde que seja observado um intervalo mínimo de 6 (seis) meses entre cada Oferta de Resgate Antecipado (“Oferta de Resgate Antecipado”). Para realizar a Oferta de Resgate Antecipado, a Emissora deverá notificar, por escrito, à Debenturista e o Agente Fiduciário dos CRA, informando que deseja realizar o resgate das Debêntures, cuja comunicação deverá conter, no mínimo (i) o valor do prêmio proposto, se houver, para o resgate das Debêntures; (ii) a data em que se efetivará o resgate, que não poderá exceder 60 (sessenta) dias corridos a contar da data de envio da Notificação de Resgate; (iii) a forma e prazo para manifestação da Debenturista em relação à Oferta de Resgate Antecipado, caso a Debenturista opte por aderir à Oferta de Resgate Antecipado; (iv) se o efetivo resgate antecipado das Debêntures pela Emissora está condicionado à adesão da totalidade ou de um número mínimo das Debêntures à Oferta de Resgate Antecipado; e (v) demais informações relevantes para a realização do resgate das Debêntures. A apresentação de proposta de resgate das Debêntures, nos termos aqui previstos, poderá ser realizada pela Emissora, a partir da Data de Integralização, a qualquer momento durante a vigência das Debêntures; (p) Remuneração das Debêntures: A partir da Data de Integralização, as Debêntures da Primeira Série farão jus a juros remuneratórios, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série, equivalentes a 96,50% (noventa e sete inteiros e cinquenta centésimos por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI over extra grupo - Depósitos Interfinanceiros de um dia, calculadas e divulgadas pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”) - segmento CETIP, no Informativo Diário, disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, expressa na forma percentual ao ano (“Taxa DI”), calculada de acordo com a fórmula a ser inserida na Escritura de Emissão (“Remuneração das Debêntures da Primeira Série”). A partir da Data de Integralização das Debêntures da Segunda Série, as Debêntures da Segunda Série farão jus a juros remuneratórios, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário Atualizado das Debêntures da Segunda Série, correspondentes a um percentual da taxa interna de retorno do Tesouro IPCA+ com juros semestrais, com vencimento em 2024, reduzida exponencialmente de remuneração de 0,10% (dez centésimos por cento) ao ano, ano-base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por Dias Úteis decorridos, de acordo com a fórmula descrita na Escritura de Emissão (“Remuneração das Debêntures da Segunda Série” ou, quando denominada em conjunto com a Remuneração das Debêntures da Primeira Série, “Remuneração”). A Emissora está autorizada a reduzir a Remuneração das Debêntures, limitada à taxa de remuneração final dos respectivos CRA, sem necessidade de realização de Assembleia Geral de Debenturistas ou nova aprovação societária pela Emissora e/ou pela Fiadora desde que tal alteração seja devidamente formalizada antes da Data de Integralização, mediante a celebração de aditamento à Escritura de Emissão e cumprimento das formalidades lá descritas; (q) Pagamento da Remuneração das Debêntures: A Remuneração das Debêntures da Primeira Série será paga semestralmente, conforme tabela a ser inserida no Anexo I à Escritura de Emissão e a Remuneração das Debêntures da Segunda Série será paga anualmente, conforme tabela a ser inserida no Anexo I à Escritura de Emissão; (r) Colocação: As Debêntures serão objeto de colocação privada, sem a intermediação de instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários e/ou qualquer esforço de venda perante investidores; (s) Encargos Moratórios: Sem prejuízo da Remuneração, ocorrendo impontualidade no pagamento pela Emissora de qualquer quantia devida conforme termos e condições a serem previstos na Escritura de Emissão, os débitos vencidos e não pagos serão acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata temporis, desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento, bem como de multa não compensatória de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial (“Encargos Moratórios”); (t) Eventos de Vencimento Antecipado: As Debêntures e todas as obrigações constantes da Escritura de Emissão serão consideradas antecipadamente vencidas, tornando-se imediatamente exigível da Emissora e da Fiadora o pagamento integral com relação a todas as Debêntures, do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série e/ou do Valor Nominal Unitário Atualizado da Segunda Série, conforme o caso, acrescido da respectiva Remuneração devida, calculada pro rata temporis, desde a Data de Integralização ou da última Data de Pagamento da Remuneração (conforme definido na Escritura de Emissão), conforme o caso, até a data do efetivo pagamento em decorrência do vencimento antecipado, e de eventuais Encargos Moratórios, na ocorrência das seguintes hipóteses, exemplificativas, cujas exceções, prazos de cura, indicadores de valores (threshold), bem como incidência automática ou não, entre outros aspectos, serão negociados e estabelecidos pela Diretoria da Emissora, na própria Escritura de Emissão (“Eventos de Vencimento Antecipado”): (a) não pagamento, em até 2 (dois) Dias Úteis contados de seu vencimento, do principal, da Remuneração e de outras obrigações pecuniárias devidos à Debenturista nas devidas datas; (b) pedido de recuperação judicial ou extrajudicial pela Emissora e/ou pela Fiadora e/ou por qualquer de suas Subsidiárias Relevantes e/ou Controladas Relevantes (conforme definidas na Escritura de Emissão), conforme o caso, ou submissão a qualquer credor ou classe de credores de pedido de negociação de plano de recuperação extrajudicial, formulado pela Emissora e/ou Fiadora e/ou por qualquer de suas Controladas Relevantes, independentemente de ter sido obtida a homologação judicial do referido plano, ou o deferimento do processamento ou a sua concessão e/ou quaisquer; (c) pedido de falência da Emissora e/ou da Fiadora e/ou de qualquer de suas Subsidiárias Relevantes e/ou Controladas Relevantes, conforme o caso, formulado por terceiros e não elidido no prazo legal ou decretação de falência da Emissora e/ou da Fiadora; (d) extinção, liquidação ou dissolução da Emissora e/ou da Fiadora e/ou de qualquer de suas Subsidiárias Relevantes e/ou Controladas Relevantes, conforme o caso, exceto se tais eventos decorrerem de Reorganização Societária Autorizada (conforme definido na Escritura de Emissão); (e) apresentação do pedido de autofalência da Emissora e/ou da Fiadora e/ou de qualquer de suas Subsidiárias Relevantes e/ou Controladas Relevantes; (f) alteração do tipo societário da Emissora ou da Fiadora; (g) declaração de vencimento antecipado de qualquer operação no âmbito dos mercados financeiro e de capitais, no Brasil e/ou no exterior, não sanado no respectivo prazo de cura, da Emissora e/ou da Fiadora e/ou de qualquer de suas Subsidiárias Relevantes e/ou Controladas Relevantes, conforme o caso, (incluindo quaisquer emissões de debêntures), seja como parte ou como garantidora; (h) redução de capital social da Emissora e/ou da Fiadora; (i) aplicação dos recursos oriundos das Debêntures em destinação diversa da descrita nos termos, prazo e forma estabelecidos na Escritura de Emissão; (j) na hipótese de a Emissora e/ou a Fiadora e/ou qualquer de suas Controladas Relevantes praticar qualquer ato visando anular, cancelar ou repudiar, por meio judicial ou extrajudicial, a Escritura de Emissão, o Contrato de Aquisição de Debêntures ou o Termo de Securitização, ou qualquer das suas respectivas cláusulas; (k) caso a Escritura, por qualquer motivo, seja resilida, rescindida ou por qualquer outra forma extinta; (l) constituição pela Emissora e/ou pela Fiadora e/ou por qualquer de suas Controladas Relevantes, ou em decorrência de dívida ou obrigação da Emissora e/ou da Fiadora e/ou de qualquer de suas Controladas Relevantes, de qualquer ônus sobre as Debêntures que não seja decorrente da sua vinculação à Securitização; (m) descumprimento, pela Emissora e/ou Fiadora, de qualquer obrigação não pecuniária relacionada às Debêntures estabelecida na Escritura de Emissão; (n) não cumprimento de qualquer decisão judicial final e irrecorrível ou arbitral definitiva, de natureza condenatória, contra a Emissora e/ou a Fiadora e/ou qualquer de suas Subsidiárias Relevantes e/ou Controladas Relevantes; (o) (1) incorporação (de sociedades e/ou de ações) da Emissora e/ou da Fiadora por quaisquer terceiros; e (2) fusão ou cisão da Emissora e/ou da Fiadora; e/ou (3) a realização pela Emissora e/ou pela Fiadora de qualquer reorganização societária(p) a Alteração do Poder de Controle, direto ou indireto, da Emissora e/ou da Fiadora; (q) transferência ou qualquer forma de cessão ou promessa de cessão a terceiros, pela Emissora e/ou pela Fiadora das obrigações assumidas na Escritura de Emissão ou em qualquer documento da Operação de Securitização; (r) violação pela Emissora e/ou pela Fiadora e/ou por sua Controlada Relevante, julgada em sentença condenatória, de qualquer dispositivo legal ou regulatório relativo à prática de corrupção e atos lesivos à administração pública em razão de crimes relativos à prática de corrupção nos termos da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, conforme alterada, do Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, conforme alterado, do U.S. Foreign Corrupt Practices Act of 1977, e do UK Bribery Act de 2010, conforme aplicáveis e da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, conforme alterada; (s) comprovação de que qualquer das declarações prestadas pela Emissora e/ou pela Fiadora na Escritura, são (a) falsas ou enganosas ou, (b) em qualquer aspecto relevante, insuficientes ou incorretas, nas datas em que foram prestadas; (t) venda, alienação e/ou transferência de todos ou substancialmente todos os bens da Emissora e/ou da Fiadora, conforme o caso, voluntária ou involuntariamente, inclusive por meio de arresto, sequestro ou penhora de bens; (u) protesto de títulos contra a Emissora e/ou a Fiadora, não sanado no prazo legal; (v) distribuição, pela Emissora e/ou Fiadora, de dividendos, pagamento de juros sobre o capital próprio ou a realização de quaisquer outros pagamentos a seus acionistas, caso a Emissora ou a Fiadora esteja em mora com qualquer de suas obrigações pecuniárias estabelecidas na Escritura; (x) caso qualquer dos Documento da Operação, com exceção da Escritura, seja, por qualquer motivo, resilido, rescindido ou por qualquer outra forma extinto; (z) inadimplemento de obrigação pecuniária no âmbito de qualquer operação no âmbito dos mercados financeiro e de capitais, no Brasil e/ou no exterior, não sanado no respectivo prazo de cura, da Emissora e/ou da Fiadora e/ou de qualquer de suas Subsidiárias Relevantes e/ou Controladas Relevantes; (aa) mudança ou alteração do objeto social da Emissora de forma que a Companhia não se qualifique como integrante da cadeia do agronegócio; (bb) se a Escritura ou o Contrato de Aquisição de Debêntures, ou qualquer de suas disposições essenciais, for declarada inválida, ineficaz, nula ou inexequível, por decisão judicial em 1ª (primeira) instância; (u) Garantia Fidejussória: Em garantia do pontual e integral adimplemento de todas as obrigações, principais e acessórias, da Emissora, no âmbito da presente Escritura, incluindo Encargos Moratórios, indenizações, bem como todo e qualquer custo ou despesa comprovadamente incorrido pelo Agente Fiduciário dos CRA e/ou pela Debenturista em decorrência de processos, procedimentos e/ou outras medidas judiciais ou extrajudiciais necessários à salvaguarda de seus direitos e prerrogativas decorrentes das Debêntures, a Fiadora prestará fiança em favor da Debenturista, obrigando-se como fiadora e principal responsável pelo fiel, pontual e integral cumprimento de todas as obrigações da Emissora nos termos das Debêntures e da Escritura de Emissão, conforme os termos e condições delineados na Escritura de Emissão; (v) Demais características: serão definidas na Escritura de Emissão. 2. A acionista autorizou a Diretoria da Companhia, direta ou indiretamente por meio de procuradores, a celebrar todos os documentos e eventuais aditamentos, a praticar todos os atos necessários para efetivar as deliberações aqui consubstanciadas, tais como (i) a discussão e negociação dos demais termos e condições das Debêntures, bem como o detalhamento dos termos e condições aprovados acima; (ii) a prática dos atos necessários à assinatura da Escritura e de seu aditamento, bem como a assinatura de todos os demais documentos (e seus eventuais aditamentos, incluindo, mas não se limitando, as alterações constantes dos itens “a” e “n” acima) necessários à Emissão das Debêntures e dos CRA e à Oferta; (iii) à contratação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários como instituições intermediárias da oferta pública das Debêntures; (iv) à contratação do Agente Fiduciário, da Securitizadora, do banco mandatário, assessores jurídicos e das demais instituições que eventualmente se façam necessárias para a realização da Emissão das Debêntures e dos CRA, fixando-lhes os respectivos honorários; (v) a publicação e o registro dos documentos de natureza societária perante os órgãos competentes, incluindo providências junto à B3, à CVM e quaisquer outras autarquias ou órgãos junto aos quais seja necessária a adoção de quaisquer medidas para a implementação e divulgação da Emissão; (vi) a contratação de instrumentos de proteção; e (vii) bem como elaborar, em conjunto com as instituições financeiras intermediárias da Oferta, o plano de distribuição das Debêntures e dos CRA, ficando ratificados todos os atos já implementados em relação à Emissão. 3. Ratificar todos os atos já praticados relacionados às deliberações acima. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa) Ultrapar Participações S.A., na qualidade de acionista; Thilo Mannhardt, na qualidade de Presidente do Conselho de Administração e Presidente da Mesa; João Benjamin Parolin, na qualidade membro do Conselho de Administração e Secretário da Mesa. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. João Benjamin Parolin - Secretário da Mesa.\r\n\r\nId: 2055581"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2055712": [
                            "V - Convocação",
                            "HAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 11.421.994/0001-36\r\n\r\nConvocação AGO. Convidamos aos Acionistas a comparecer à AGO, a ser realizada às 10hs do dia 12/09/17, na sede da Cia., na Rua Joaquim Palhares, nº 40, 1º andar (parte), Cidade Nova/ RJ, para deliberar sobre o seguinte: Ordem do Dia: (i) exame e aprovação do relatório da administração, do balanço patrimonial da Cia. e das demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/16; (ii) destinação do resultado da Cia. referente ao exercício social encerrado em 31/12/16. Documentos oriundos destas transações estão à disposição dos acionistas na sede da Cia. RJ, 01/09/17. Ismar Machado Assaly - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 2055712"
                        ],
                        "2055395": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AÇOUGUE E MERCEARIA AREAL DE RIO DAS\r\n\r\nPEDRAS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ 08.710.596/0001-25\r\n\r\nComunicado\r\n\r\nAçougue e Mercearia Areal de Rio Das Pedras LTDA-ME, inscrita no CNP/MF sob o Número 08.710.596/0001-25, inscrição estadual 78.275.006, sede na Avenida Leonel de Moura Brizola, número 58, Areal 1 /Jacarepaguá-Rio De Janeiro-RJ cep:22.753-050, vem Comunicar os extravios das ECFS descritos abaixo: Marca/Modelo:ELGIN // X5 E DARUMA // FS-700M Versão do Software básico : 01.00.07 // 01.01.00 // 01.01.00 Número De fabricação: EL041000000000010286 // DR0611BR000000270938 // DR0611BR000000274742 Nf de saída: 315347 de 12/05/2011; 323196 de 03 de 03/12/2017; 383 de 21/10/2011 E documentos fiscais de entrada, documentos fiscais de saída, Reduções X,Z e LMFC, assim como todos os livros de registros de registro de inventario, Registros de apuração de ICMS dos período de 01/01/2017 a 31/12/2015.\r\n\r\nId: 2055395"
                        ],
                        "2055700": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nFATO RELEVANTE - A NEOENERGIA S.A. (“Companhia”), companhia aberta, em atendimento ao disposto no artigo 157, parágrafo 4º da Lei nº 6.404, de 07 de dezembro de 1976, conforme alterada e na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 358, de 03 de janeiro de 2002, conforme alterada, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que, nesta data, protocolou perante (i) a CVM o pedido de registro da oferta pública de distribuição primária e secundária de suas ações ordinárias, nos termos da Instrução da CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (“Instrução CVM 400” e “Oferta”); e (ii) a B3- Brasil, Bolsa, Balcão S.A. (“B3”), o pedido de registro para negociação de ações ordinárias de sua emissão no Novo Mercado da B3 (“Listagem”). Neste contexto, a Companhia comunica que optou por descontinuar a divulgação de projeções financeiras (guidance) na Seção 11 do seu Formulário de Referência, tendo em vista a necessidade de alinhamento de sua política de divulgação com os procedimentos adotados no contexto de ofertas públicas de distribuição de ações no Brasil e no exterior, em conformidade com a regulamentação aplicável. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2017. Sandro Kohler Marcondes - Diretor Executivo de Finanças e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2055700"
                        ],
                        "2018473": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TAMOIO MINERAÇÃO S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.051.624/0001-97\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTAMOIO MINERAÇÃO S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN038995, com validade até 13 de março de 2018, que a autoriza extração e beneficiamento de granito para produção de brita para uso direto na construção civil em área correspondente ao processo n° 890.534/2011 do DNPM e construção de novo pátio de produtos de 2,61 ha, na ESTRADA DA LIGAÇÃO, 1397 - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n°: E07/500876/2010)\r\n\r\nId: 2018473"
                        ],
                        "2004166": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 01.178.298/0005-10\r\n\r\nFAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB003251 que altera a atividade da LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN020218, com validade até 11 de julho de 2017, para: realizar a atividade de Estofamento e montagem de bancos para veículos automotores, na AVENIDA RENATO MONTEIRO, 6200, ÁREA C - TECNOPOLO I - PÓLO URBO AGRO INDUSTRIAL, município de PORTO REAL. (Processo n°: E-07/502130/2011). \r\n\r\nId: 2004166"
                        ],
                        "2054406": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VIDEVERDE COMPOSTAGEM LTDA-EPP \r\n\r\nCNPJ: 08.172.784/0003-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVIDEVERDE COMPOSTAGEM LTDA-EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN041029, com validade até 21 de agosto de 2022, que a autoriza para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos orgânicos, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município TODOS. Processo n° E-07/002.12796/2016.\r\n\r\nId: 2054406"
                        ],
                        "2054669": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PENNANT SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.140.812/0001-80\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPENNANT SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 17.08.2017, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2016, para realizar operações portuárias de carga, descarga e armazenamento e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Presidente Vargas, 446 - 15º andar - Centro no Município do Rio de Janeiro, no período de 04.09.2017 a 04.09.2018, no horário das 10:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00hs e das 13:30 às 17:30 hs.\r\n\r\nId: 2054669"
                        ],
                        "2053464": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "BRIOSOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE \r\n\r\nLIMPEZA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.664.323/0001-61\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA BRIOSOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 04.08.2017, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2016 referente as atividades de fabricação de produtos de limpeza e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Jaques de Molay, 84, 96 e 116 - Chácaras Rio-Petrópolis no Município de Duque de Caxias, no período de 25.08.2017 a 25.08.2018, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Av. Venezuela, 110 - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00hs e das 13:30 às 17:30 hs.\r\n\r\nId: 2053464"
                        ],
                        "2055673": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - FIRJAN\r\n\r\nCNPJ Nº 42.422.212/0001-07\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237/15, que alterou o art. 3º da lei nº 6.979/15, declaro que a FIRJAN emitiu os atestados de não similaridade relacionados no extrato abaixo:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\nFI_0084/17\r\n\r\n09.641.540/0003-90\r\n\r\n3901.10.10\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro 2017\r\n\r\nRicardo Carvalho Maia - Diretor Executivo Relação com Associados\r\n\r\nId: 2055673"
                        ],
                        "2048148": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SOCIEDADE MINERADORA NOVA FRIBURGO LTDA\r\n\r\nCNPJ : 36.201.861/0001-85\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSOCIEDADE MINERADORA NOVA FRIBURGO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO nº IN040701, com validade até 27 de Julho de 2021, para realizar as atividades de captação, envase e comercialização de água mineral, na área definida pela poligonal DNPM 890.159/1989, na Estrada Municipal do Rio Bonito, km 12,5, Lumiar, município de Nova Friburgo. (Processo n°: E-07/202775/2005)\r\n\r\nId: 2048148"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2054939": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Jean Piaget Ltda\r\n\r\nCNPJ 00.595.182/0001-90\r\n\r\nA Diretora do Colégio Jean Piaget, mantido pelo Colégio Jean Piaget Ltda, CNPJ 00.595.182/0001-90 sito a Rua Bruno Andréa nº 320/322, Parque das Palmeiras, Município de Angra dos Reis, Censo Escolar 33036659, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria nº 2903/CDCR, 1992, no ANO LETIVO DE 2015, Turma 3000: Ana Carolina Maciel Casorla, Matrícula 1355; Claudio Oliveira Fonseca Pereira Matrícula 1162; Matheus Linhares Borges, Matrícula 1444. Secretária Escolar: Maria José da Silva Teixeira, designada no Of. E/COIE.E nº 104/2004, Diretora: \r\n\r\nSandra Jane Pinto, designada no Of. nº 352/CDCR/92. Servidores\r\n\r\nque autorizaram a publicação: Emanuelle Prenholatto Trindade, ID.0432492-3 e Sônia Maria Lombardi Porto, ID.04188882.\r\n\r\nId: 2054939"
                    ],
                    "2051387": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLEGIO CURSO PEC\r\n\r\nCNPJ 05670043/0002-89\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO CURSO PEC, mantido pelo Colégio Curso Pinto e Andrade LTDA, CNPJ 05670043/0002-89, sito na Avenida Getúlio de Moura, nº 2225, Município de Nilópolis, Censo 33157251, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público os nomes de concluintes do CURSO DO ENSINO MÉDIO, autorizado pela Portaria SEEDUC/SUBEX/AUT nº 309/2010, no ANO LETIVO de 2009: Turma: 3001:Thiago Domingues da Silva, Matrícula 0901579, Amanda Daiene Machado Tavares Matrícula 0900834. NO ANO LETIVO DE 2014 Turma 3001, João Pedro do Vale Vianna Matrícula 1400441. Secretária Escolar: Fabrícia Carvalho Costa designada no Of. CDIN nº 1083. Diretora: Renata Magdalena Orem, designada no Processo E-03/014/2832/2015. Servidores que autorizaram a publicação: Ana Cristina Oliveira dos Santos, ID 4182480-6 e Cristina Cristiano de Faria Luz, ID 4330445-1.\r\n\r\nId: 2051387"
                    ],
                    "2025337": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SOEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 00.576.356/0001-78\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO SOEIRO, mantido por Colégio Soeiro Ltda, CNPJ nº 00.576.356/0001-78, sito na Rua Carolina Machado, 74, Cascadura, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33105090, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Parecer CEE nº 224/98, no ANO LETIVO DE 2015,Turma 1301: Bruno Freitas Pereira, Matrícula 03067; Gustavo Ribeiro de Azevedo, Matrícula 03075; Juliana de Mello Alves Reis, Matrícula 03092; Lara Prata Miranda, Matrícula 04069; Luan de Oliveira Rios, Matrícula 03060; Marcela Almeida Rego, Matrícula 04132; Marcos Alexandre Fontes Máximo, Matrícula 02957; Maria Alice Oliveira Gomes, Matrícula 03031; Paulo Vinicius Reis Alcântara dos Santos, Matrícula 03062; Roberta Giulia Leão dos Santos, Matrícula 04133; Sarah Hosana da Silva, Matrícula 04187; Thadeu Geada Felix, Matrícula 02709; Vinicius de Assis Sento Sé, Matrícula 004153; Willian de Assis \r\n\r\nSento Sé, Matrícula 04152. Secretária Escolar: Teresa Cristina Loureiro, Processo nº E-03/007/3841/16, Diretora: Nancy Soeiro, designada no Parecer CEE nº 224/98. Servidores que autorizaram a publicação: Cláudia Gomes Cruz, ID nº 4326130-2 e Evaldo Alves da Silva, ID. 4369698-8\r\n\r\nId: 2025337"
                    ],
                    "2055401": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SALA DE EDUCAR \r\n\r\nCNPJ 08.318.015/0002-95\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO SALA DE EDUCAR, mantido por SALA DE EDUCAR LTDA, situado a Rua Daniel Paes de Almeida, 5, Rio do Ouro, Município de Niterói, Censo Escolar nº 33143803, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a seguinte relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, autorizado pelo anexo à Portaria DAT nº 7816/1987, NO ANO LETIVO DE 2013, turma única: Juliana Moraes de Andrade, Matrícula 188, NO ANO LETIVO DE 2015, Turma única: Aline Moraes Grandidier de Araujo, Matrícula1515; Eduardo Braga de Souza, Matrícula 131; Esthefanny de Oliveira Thomé, Matrícula 290; Gabriela de Oliveira Maieiro, Matrícula 549; Isabela de Almeira Santiago, Matrícula 136; Isabela Santos Coutinho, Matrícula 548; João Emanuel Pessanha Costa, Matrícula 1518; Júlia Gomes Pinto, Matrícula 339; Karina Maria de Souza Gomes Leite, Matrícula 138; Katherine de Souza Bragança de Macedo Lima, Matrícula 558; Laura Moraes Santos, Matrícula 1605; Leonam da Costa Soares, Matrícula139; Luana dos Santos Macedo Batista, Matrícula 140; Marcos Hardoim Ferreira Filho, Matrícula 1579; Matheus Maia Moreira, Matrícula 1612; Mirella Araujo Nogueira Rebeque Pereira, Matrícula 1527; Nathália Lopes Pacheco, Matrícula 143; Rhuan Pereira Teixeira, Matrícula 148; Victória Pereira Tavares, Matrícula 150. Secretária Escolar: Gláucia de Carvalho Bittencourt, designada pelo Processo nº E-03/002/5511/2013. Diretora: Tânia Regina Cardoso da Silva, cadastrada através do Ofício E/COIE.E nº 376/2003. Servidores que autorizaram a publicação: Gizelle Abreu Marques Soares Principe, ID: 04258689-5 e Glaucia Lannes de Carvalho Silva, ID: 4391365-2.\r\n\r\nId: 2055401"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "2055587": [
                            "V - Extravio",
                            "POSTO DE ABASTECIMENTO DE AUTOMOVEIS \r\n\r\nSANTA CATARINA LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.792.383/0001-37\r\n\r\nExtravio: Estrada do Monteiro, 1.358, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, Inscrição Estadual nº 82.309.43-8e Inscrição Municipal 00.474.231, declara para todos os fins e efeitos legais que encontra-se extraviado de seu estabelecimento o Livro de Registro Termo de Ocorrência mod. 2 nº 1.\r\n\r\nId: 2055587"
                        ],
                        "2055584": [
                            "V - Extravio",
                            "POSTO DE GASOLINA MACAIA 2004 LTDA\r\n\r\nCNPJ 06.785.718/0001-17\r\n\r\nExtravio: Rua Gastão Penalva, 153, Andaraí, Rio de Janeiro/RJ, Inscrição Estadual nº 77.765.808 e Inscrição Municipal 356.417-7, declara para todos os fins e efeitos legais que encontra-se extraviado de seu estabelecimento o Livro de Registro Termo de Ocorrência mod. 2 nº 1.\r\n\r\nId: 2055584"
                        ],
                        "2055577": [
                            "V - Extravio",
                            "AUTO POSTO 123 LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.292.964/0001-01\r\n\r\nExtravio: Rua Vinte e Quatro de Maio, 123, Rocha, Rio de Janeiro/RJ, Inscrição Estadual nº 77.153.09-8 e Inscrição Municipal 298.451-2, declara para todos os fins e efeitos legais que encontra-se extraviado de seu estabelecimento o Livro de Registro Termo de Ocorrência mod. 2 nº 1.\r\n\r\nId: 2055577"
                        ],
                        "2055588": [
                            "V - Extravio",
                            "POSTO DE GASOLINA SUPERIOR DE BONSUCESSO LTDA\r\n\r\nCNPJ 19.710.492/0001-37\r\n\r\nExtravio: Rua Leopoldo Bulhões, 2.170, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ, Inscrição Estadual nº 86.633.35-3e Inscrição Municipal 0.660.784-5, declara para todos os fins e efeitos legais que encontra-se extraviado de seu estabelecimento o Livro de Registro Termo de Ocorrência mod. 2 nº 1.\r\n\r\nId: 2055588"
                        ],
                        "2055578": [
                            "V - Extravio",
                            "POSTO DE GASOLINA BICAO LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.407.230/0001-29\r\n\r\nExtravio: Estrada Padre Roser, 05, Vila da Penha, Rio de Janeiro/RJ, Inscrição Estadual nº 82.057.14-5 e Inscrição Municipal 00.535.206, declara para todos os fins e efeitos legais que encontra-se extraviado de seu estabelecimento o Livro de Registro Termo de Ocorrência mod. 2 n.º 1.\r\n\r\nId: 2055578"
                        ],
                        "2055478": [
                            "V - Ata",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nERRATA DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto sindical, no Edital de Convocação publicado no Diário Oficial Eletrônico do Rio de Janeiro em 31 de agosto de 2017, pág. 7, onde se lê: que será realizada no dia 25 de setembro de 2017, às 14:00 horas em primeira convocação, e às 14:30 horas em segunda e última convocação, leia-se: que será realizada no dia 28 de setembro de 2017, às 14:00 horas em primeira convocação, e às 14:30 horas em segunda e última convocação. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2017. Rodrigo Spader - Presidente\r\n\r\nId: 2055478"
                        ],
                        "2055579": [
                            "V - Extravio",
                            "FEX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 15.288.182/0001-15\r\n\r\nExtravio: Rua Ana Barbosa, 35, Meier, Rio de Janeiro/RJ, Inscrição Estadual nº 79.630.56-0 e Inscrição Municipal 555.815-8, declara para todos os fins e efeitos legais que encontra-se extraviado de seu estabelecimento o Livro de Registro Termo de Ocorrência mod. 2\r\n\r\nnº 1.\r\n\r\nId: 2055579"
                        ],
                        "2055583": [
                            "V - Extravio",
                            "AUTO POSTO REDE K5 DE OLARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 68.719.541/0001-08\r\n\r\nExtravio: Rua Uranos, 1.401, Olaria, Rio de Janeiro/RJ, Inscrição Estadual nº 77.293.07-8 e Inscrição Municipal 306.752-1, declara para todos os fins e efeitos legais que encontra-se extraviado de seu estabelecimento o Livro de Registro Termo de Ocorrência mod. 2 \r\n\r\nnº 1.\r\n\r\nId: 2055583"
                        ],
                        "2055582": [
                            "V - Extravio",
                            "GNVIA RIO POSTO DE SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ 06.218.809/0001-70\r\n\r\nExtravio: Rua Conselheiro Galvão, 926, Rocha Miranda, Rio de Janeiro/RJ, Inscrição Estadual nº 77.726.51-9 e Inscrição Municipal 0449759-7, declara para todos os fins e efeitos legais que encontra-se extraviado de seu estabelecimento o Livro de Registro Termo de Ocorrência mod. 2 nº 1.\r\n\r\nId: 2055582"
                        ],
                        "2055585": [
                            "V - Extravio",
                            "AUTO POSTO MORANGUINHO LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.897.911/0001-97\r\n\r\nExtravio: Estrada do Catonho, 1.750, Jacarepagua, Rio de Janeiro/RJ, Inscrição Estadual nº 83.525.09-6 e Inscrição Municipal 00310743, declara para todos os fins e efeitos legais que encontra-se extraviado de seu estabelecimento o Livro de Registro Termo de Ocorrência mod. 2 nº 1.\r\n\r\nId: 2055585"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "2055684": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "EDGAR DE CARVALHO JR.\r\n\r\nLeiloeiro Público Oficial. MAT. 32 JUCERJA\r\n\r\nLeilão online e presencial, 20/09/2017: Veículos Conservados, às 10h, no auditório do CADEG - Rua Capitão Felix, nº 110, Benfica, Rio de Janeiro/RJ. Sucatas Inservíveis, às 14h, no auditório do Leiloeiro - Avenida Treze de Maio, nº 47, Grupo 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Leilão online, descrição detalhada e condições em www.brbid.com (21) 4141-9041/9042.\r\n\r\nId: 2055684"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2054561": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nCNPJ 33.673.237/0001-92\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 7º Região, convoca Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no próximo dia 23 de setembro de 2017 (sábado), às 10h em 1º Convocação e às 10h30min, em 2º Convocação, na sede do CRESS, à Rua México, 41, 12º andar, sala 1204, Centro - Rio de Janeiro/RJ. Terão direito a voto profissionais em pleno gozo dos seus direitos e quites com as anuidades do CRESS até o ano de 2016. Pauta: Prestação de Contas e Anuidades do CRESS.\r\n\r\nId: 2054561"
                        ],
                        "2054369": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Conselho Regional de Serviço Social\r\n\r\nCNPJ: 336732370001-92\r\n\r\nADVERTÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL-7ª REGIÃO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei nº 8.662/93, vem a público, na data desta publicação, em cumprimento da decisão da Sessão Plenária (deste Conselho Regional de Serviço Social-7ª Região, realizada em 18 de abril de 2017, decorrente do julgamento ético em primeira instância, aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA PÚBLICA à assistente social ISABELA MARINS PEREIRA DE SOUZA, CRESS nº 23455, por ter infringido os art. 04 alínea “a” e art. 9º, alínea “b” do Código de Ética vigente quando do exercício da profissão, por ter infringido o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social. Tal decisão visa alertar os profissionais para os seus compromissos éticos nas relações profissionais e na qualidade dos serviços prestados à população. Dácia Cristina Teles Costa- CRESS nº 13305 Presidente do CRESS - 7ª Região.\r\n\r\nId: 2054369"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2055513": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO Nº 9035/2017\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial SRP - Nº 87/2017\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Limpeza que atenderá as necessidades das Secretarias e Setores situados no Paço Municipal. Através do Sistema de Registro de Preços pelo período de 12(doze) meses, conforme Termo de Referência da SEADM - Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 19/09/2017 Hora: 09:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE: SEADM\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações, a Lei Municipal 1.546/09 Lei de Pregão nº 10520/2002. O Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 05/09/2017, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado com firma reconhecida do sócio administrador por autenticidade, credenciando a pessoa que fará a retirada, contrato social ou no requerimento da P.M.A, sendo o sócio administrador, e de 02 (duas) resmas papel A-4, 500 folhas, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAraruama, 01 de Setembro de 2017.\r\n\r\nBruno de Souza Soares\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2055513"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2055152": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 85\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à Provável locação de máquinas multifuncionais (fotocopiadora e impressora) com tecnologia digital, impressoras a laser e impressoras laser colorida, instalação e conexão na rede da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, localizada na Travessa Assumpção, 69 - Centro - Barra do Piraí, bem como em algumas Secretarias descentralizadas do prédio sede, com fornecimento de mão-de-obra técnica para manutenção corretiva e preventiva, fornecimento e/ou substituição de peças, componentes, toner, softwares de gerenciamento, materiais, exceto papel e mão-de-obra operacional, Processo Administrativo nº 3558/2017, para Registro de Preço, na modalidade Pregão Presencial nº 85/2017, do tipo menor preço por item, que será realizada no dia 25 de setembro de 2017, às 14:00 horas, na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção nº. 69, Centro, Barra do Piraí/RJ. A retirada do Edital deverá ser feita no endereço acima no horário de 10 as 17 hs, com a permuta de uma resma ou um pen drive de 08 Gb, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 30 de agosto de 2017.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº \r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à Provável confecção de placas de chapa galvanizada, estrutura de madeira, pintada, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Processo Administrativo nº 7363/2017, na modalidade Pregão Presencial nº 86/2017, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 26 de setembro de 2017, às 10:00 horas, na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção nº. 69, Centro, Barra do Piraí/RJ. A retirada do Edital deverá ser feita no endereço acima no horário de 10 as 17 hs, com a permuta de uma resma ou um pen drive de 08 Gb, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 30 de agosto de 2017.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2055152"
                        ],
                        "2055153": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 86\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à Provável confecção de placas de chapa galvanizada, estrutura de madeira, pintada, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Processo Administrativo nº 7363/2017, na modalidade Pregão Presencial nº 86/2017, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 26 de setembro de 2017, às 10:00 horas, na sala de Reuniões, localizada na Travessa Assumpção nº. 69, Centro, Barra do Piraí/RJ. A retirada do Edital deverá ser feita no endereço acima no horário de 10 as 17 hs, com a permuta de uma resma ou um pen drive de 08 Gb, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.\r\n\r\nBarra do Piraí, 30 de agosto de 2017.\r\n\r\nAilce Malfetano Mattos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2055153"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2055694": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 39/2017\r\n\r\nEDITAL EXCLUSIVO PARA MEI / ME / EPP\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresas especializadas para serviços de telão, palco, tenda, som volante, banheiro químico, equipe de apoio e som de linha para os eventos que serão realizados por diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Cantagalo - RJ- VALOR: R$ 316.050,00 DATA: 20 de setembro de 2017 - HORA: 13h - LOCAL: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 - Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 04/09/2017, das 12h às 17h no endereço supracitado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br Licitações abertas.\r\n\r\nCantagalo, 30 de agosto de 2017.\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2055694"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2055691": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA (Agricultura Familiar) Nº 001/2017 (PA 8885/2017) - Objeto resumido: aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, através de dispensa de licitação amparada na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, Resolução CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013 e Resolução CD/FNDE nº 04, de 02 de abril de 2015. Os grupos formais, informais e fornecedores individuais deverão apresentar a documentação para habilitação e o projeto de venda no período de 13 de setembro de 2017 à 25 de setembro de 2017, na PMI, com sede na Rua General Bocaiuva, nº 636, Centro, CEP: 23.815-310, Itaguaí - RJ. Local para a retirada do edital: Junto a CPL nas dependências da PMI, com sede na Rua General Bocaiuva nº 636, Centro Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 10 às 16 horas ou no site da Prefeitura (http: www.itaguai.rj.gov.br).\r\n\r\n(a) Sheila de Moura Quintanilha Oliveira - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 2055691"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2055457": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 027/2017\r\n\r\nSISTEMA REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nObjeto: Eventual e futura aquisição de Gêneros Alimentícios, Propano e Butano (gás de cozinha), para atender as Secretárias Municipais de Educação (Rede Pública Municipal de Ensino), Obras e Serviços Públicos (Funcionários do Almoxarifado), Administração (Funcionários do Prédio Administrativo e Reuniões) e dos Fundos de Saúde (Funcionários e Pacientes do Hospital) e Assistência Social. Tipo: Menor Preço por Item. Dia: 19/09/2017, às 13:00 horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo somente poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração e cópia do contrato, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será apresentado 01(uma) Resma de Papel A 4. Itaocara, 01 de setembro de 2017. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2055457"
                        ],
                        "2055458": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 028/2017\r\n\r\nSISTEMA REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nObjeto: Para eventual e futura aquisição de materiais Cirúrgicos de Traumato-Ortopédico, para atender as necessidades do Hospital Mu nicipal de Itaocara - Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura de Itaocara-RJ. Tipo: Maior Desconto Por Lote. Dia: 20/09/2017, às 13:00 (treze) horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, nº 67- Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo somente poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração e cópia do contrato, munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será apresentado 01(uma) Resma de Papel A 4. Itaocara, 01 de setembro de 2017. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2055458"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2055696": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ERRATA 01 E REMARCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 005/2017\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, visando atender ao pedido de esclarecimentos 001, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Anexo modificado: VIII (Memória de Cálculo de Estrutura); Item do Edital com redação alterada: 9.1.2.7. As alterações do Edital e seus anexos estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br) e na sala da Coordenadoria Geral de Licitações sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, Nº 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252. A presente sessão fica remarcada para o dia 06 de Outubro de 2017, às 10:00h, na sala de reunião da Comissão Permanente de Licitações, sito endereço acima especificado.\r\n\r\nMacaé-RJ, 01 de setembro de 2017.\r\n\r\nJeronimo Campos de Miranda Júnior\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 2055696"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Magé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2055671": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\nAVISO DE PUBLICAÇÃO DA 1º ERRATA DE EDITAL\r\n\r\nConcorrência Pública nº 003/2017.\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa Especializada para Realização de Serviços de Recepção, Transferência e Destinação Final dos Resíduos, bem como a Implementação de Ações Preliminares para Atendimento das Condicionantes Ambientais do Aterro Municipal de Bongaba, município de Magé. O aviso de publicação da errata encontra-se disponível no portal da Prefeitura de Magé: www.mage.rj.gov.br . A errata de edital em seu inteiro Teor estará disponível no site citado acima para leituras e impressão.\r\n\r\nMagé-RJ, 31 de Agosto de 2017.\r\n\r\nPatricia C. A. Lemos - Presidente da CPL\r\n\r\nId: 2055671"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2055687": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAto Pregão 032/2017-SRP\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, UNIVERSITÁRIO, PESSOAS CARENTES E MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Processo n.º 1527/2017, na modalidade Pregão Presencial n.º 032/2017, do tipo menor preço por item, pelo sistema de Registro de Preços, que será realizada no dia 20 de setembro de 2017, às 10:00 hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ. A retirada do Edital poderá ser feita no endereço acima no horário de 13:00 as 17:00, ou solicitado pelo e-mail licitacao.pmmp@gmail.com com a permuta de uma resma de papel A4 para despesas xerográficas. Maiores informações pelo tel: 24 2483-9229/9228.\r\n\r\nMiguel Pereira,30 de agosto de 2017.\r\n\r\nComissão de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 2055687"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2055402": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nERRATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2017\r\n\r\nNo Aviso de REVOGAÇÃO publicado em 01/09/2017:\r\n\r\nOnde se lê: “Niterói, em 30 de agosto de 2016.”\r\n\r\nLeia-se: “Niterói, em 30 de agosto de 2017.”\r\n\r\nNiterói, 01 de setembro de 2017.\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2055402"
                        ],
                        "2055717": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI \r\n\r\nERRATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2017\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Niterói, comunica aos interessados que foi retificado o seguinte ponto do Edital:\r\n\r\nNo Anexo III do Edital, na coluna “Salário/mensal (R$ )”, linha “Especialista em Aquisições”, onde se lê: “8.344,16”, leia-se: “4.172,08.”\r\n\r\nNiterói, 31 de agosto de 2017.\r\n\r\nConcyr Formiga Bernardes\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2055717"
                        ],
                        "2055661": [
                            "IV - Atos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCORRIGENDA\r\n\r\nNa publicação do dia 22/08/2017 referente ao EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nONDE SE LÊ: VALOR: R$ 3.883.330,51 (três milhões oitocentos e oitenta e três mil trezentos e trinta reais e cinquenta e um centavos), que equivalem a 1,067% do valor total atualizado e que, somados aos aditivos já celebrados, monta um total de 18,22% do valor total do contrato.proc. 510000868/2017, n° 510000887/2017, n° 510003656/2016, 510002475/2016, n° 510002868/2017, n° 510002090/2017 e n° 510002118/2017, 510002091/2017, 510002339/2017, 510000108/2017, 510000134/2017. \r\n\r\nLEIA-SE: VALOR: R$ 3.793.147,32 (três milhões setecentos e noventa e três mil cento e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos), que equivalem a 1,03% do valor total atualizado e que, somados aos aditivos já celebrados, monta um total de 18,21% do valor total do contrato. \r\n\r\nproc. 510000868/2017, n° 510000887/2017, n° 510003656/2016, n° 510002868/2017, n° 510002090/2017 e n° 510002118/2017, 510002091/2017, 510002339/2017, 510000108/2017, 510000134/2017. \r\n\r\nNiterói, 31 de agosto de 2017. Presidente da 'EMUSA.\r\n\r\nId: 2055661"
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                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2055676": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2017\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Próteses Dentárias; Data/Hora: 20/09/2017 às 09:30 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº 13/Fundos - Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com. \r\n\r\nPregoeira Titular\r\n\r\nId: 2055676"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quatis": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2055610": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 002/2017\r\n\r\nTIPO MENOR PREÇO\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada em engenharia voltada para a construção de anexo à Câmara Municipal de Quatis, de acordo com os projetos, especificações e serviços inseridos na planilha orçamentária, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes no Projeto Básico e demais Anexos.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 173.517,59 (cento e setenta e três mil quinhentos e dezessete reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nABERTURA E JULGAMENTO: 20 de setembro de 2017 às 09 (nove) horas.\r\n\r\nLOCAL: Câmara Municipal de Quatis - Praça Dr. Teixeira Brandão, 32, Centro, Quatis/RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital e seus anexos poderão ser retirados na Câmara Municipal de Quatis, sito Praça Dr. Teixeira Brandão, 32, Centro- Quatis/RJ ou pelo site www.cmquatis.rj.gov.br. Mais informações com o Departamento de Licitações, pelo telefone (24) 3353-2806, de segunda a sexta, de 8h às 14h.\r\n\r\nQuatis, 04 de setembro de 2017.\r\n\r\nVinícius Fernandes Barros\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitações\r\n\r\nId: 2055610"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2055697": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°15.2017\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de sonorização e estruturas, incluindo montagem e desmontagem para a realização do evento: “Abertura da Semana da Pátria e Desfile Cívico Escolar”.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 5882/2017/05.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro, das 10:00 ás 15:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 15/09/2017 as 09:00 horas.\r\n\r\nTatiane Galvão Lucas \r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2055697"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2055620": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:Pregão Presencial n° 013/2017 - Processo de despesa nº 301/2017 Objeto: Registro de preços para futura e eventual locação de equipamentos para execução de serviços de manutenção, conservação de estradas vicinais e vias urbanas, desassoreamento, limpeza de valas, córregos e rios nos Distritos e Sede do Município de Rio Claro/RJ.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 19 de Setembro de 2017, às 09:30 horas.Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível na Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e 02 resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 01 de Setembro de 2017.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 2055620"
                        ],
                        "2055621": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(REMARCAÇÃO)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:Pregão Presencial n° 027/2017 - Processo Administrativo nº 317/2017 - Fundo Municipal de Saúde.Objeto:Contratação de empresa devidamente qualificada, para realização de Exames de Urologia em pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde de Rio Claro. Data e hora de abertura da licitação: Dia 20 de Setembro de 2017, às 14:30 horas.Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 01 de Setembro de 2017.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 2055621"
                        ],
                        "2055622": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:Pregão Presencial n° 035/2017 - Processo Administrativo nº 381/2017 - Fundo Municipal de Saúde.Objeto:Aquisição de Chassi Radiológico para o Hospital Municipal Nossa Senhora da Piedade. Data e hora de abertura da licitação: Dia 20 de Setembro de 2017, às 09:30 horas.Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 01 de Setembro de 2017.\r\n\r\nANDERSON SILVA\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 2055622"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2055665": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços para realização de exame de histeroscopia diagnóstica aos usuários do SUS/SMS/PMVR. \r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 22/09/2017, às 09 horas\r\n\r\nLOCAL: Comissão Permanente de Licitação/SMS/PMVR - Rua 566, n°31 - Bairro N. Sra. das Graças - Volta Redonda/RJ \r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitacao/FMS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 096/2017/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação e manutenção de UNIDADE GERADORA DE VÁCUO CLÍNICO UPA 24 h Volta Redonda/SMS/PMVR. \r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 20/09/2017, às 09h01min \r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitacao/FMS e www.bbmnet.com.br\r\n\r\nJosé Eduardo Cardoso Coradine/Pregoeiro\r\n\r\nId: 2055665"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2055657": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.681 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A LEI nº 4.674, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE PROÍBE AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SOMENTE ACEITAREM PAGAMENTO DE CONTAS PELO SISTEMA DE DÉBITO AUTOMÁTICO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 2º, da Lei nº 4.674, de 20 de dezembro de 2005 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º - O não atendimento do previsto nesta Lei sujeitará o responsável ao pagamento de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2944/14\r\n\r\nAutoria da Deputada: Cidinha Campos\r\n\r\nId: 2055657"
                    ],
                    "2055658": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.682 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA HIPERCOLESTEROLEMIA FAMILIAR\".\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA HIPERCOLESTEROLEMIA FAMILIAR\", a ser comemorado, anualmente, no dia 21 da maio.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n21 - \"DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA HIPERCOLESTEROLEMIA FAMILIAR\"\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2230-A16\r\n\r\nAutoria do Deputado: Dr. Deodalto\r\n\r\nId: 2055658"
                    ],
                    "2055659": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.683 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDECLARA A CIDADE DE NOVA FRIBURGO COMO A SUÍÇA BRASILEIRA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a Cidade de Nova Friburgo declarada como a Suíça Brasileira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2877/17\r\n\r\nAutoria do Deputado: Samuel Malafaia\r\n\r\nId: 2055659"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2055774": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.078 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nAPROVA A INCLUSÃO DA EMPRESA QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-11/003/262/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o enquadramento da empresa CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETRÓPOLIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 01.708.217/0001-13 e Inscrição Estadual nº 87.069.281 no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23.012, de 25 de março de 1997, e suas posteriores alterações, pela Lei Estadual nº 6.068, de 27 de outubro de 2011, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES.\r\n\r\nArt. 2º - O contrato de financiamento, a ser firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e a CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETRÓPOLIS LTDA., será regido pela legislação vigente à época de sua assinatura, observadas as seguintes condições de financiamento:\r\n\r\nI - limite de crédito: R$ 166.363.798,53 (cento e sessenta e seis milhões, trezentos e sessenta e três mil setecentos e noventa e oito reais e cinquenta e três centavos), com correção anual do saldo do financiamento pela taxa de juros SELIC média do período;\r\n\r\nII - valor das liberações: parcelas mensais de até 9% (nove por cento) do faturamento bruto do mês de referência, limitado a 75% (setenta e cinco por cento) do ICMS próprio;\r\n\r\nIII - período de utilização: até 120 (cento e vinte) meses;\r\n\r\nIV - período de carência: 240 (duzentos e quarenta) meses para cada parcela liberada;\r\n\r\nV - juros nominais: 3% (três por cento) ao ano;\r\n\r\nVI - pagamento antecipado: 33% (trinta e três por cento) do saldo devedor de cada parcela liberada;\r\n\r\nVII - taxa financeira (“flat fee”): 1% (um por cento) incidente sobre as parcelas do financiamento liberadas e amortizadas.\r\n\r\nArt. 3º - A sociedade, referida no art. 1º deste Decreto, deverá investir percentual mínimo de 2% (dois por cento) do valor total do financiamento concedido, em projetos ambientais, culturais, educacionais e/ou sociais, próprios ou de terceiros, desde que realizados em consonância com as respectivas Secretarias Estaduais e que beneficiem a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2055774"
                    ],
                    "2055775": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.079 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nAPROVA A CONCESSÃO DE DIFERIMENTO DE ICMS À EMPRESA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-11/003/262/2015.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido à sociedade CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETRÓPOLIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 01.708.217/0001-13 e Inscrição Estadual nº 87.069.281, com efeitos fiscais exclusivos na sua unidade industrial de brasagem, filtração, maturação e envase, o diferimento do ICMS incidente, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - na importação e na aquisição interna de matéria-prima e outros insumos, inclusive material secundário, de embalagem e de intermediário utilizados no processo industrial, exceto energia, água e telecomunicações;\r\n\r\nII - na importação e na aquisição interna de mercadorias para revenda e as promocionais que contenham a logomarca da empresa;\r\n\r\nIII - na importação e na aquisição interna de máquinas, instalações industriais, equipamentos, bem como partes, peças, acessórios e demais materiais destinados à fabricação e montagem dos referidos bens;\r\n\r\nIV - na aquisição interna de máquinas, instalações industriais e equipamentos, bem como partes, peças, acessórios e demais materiais destinados à fabricação e a montagem de referidos bens, provenientes de outras unidades da federação, com relação ao diferencial de alíquota do ICMS.\r\n\r\n§ 1º - O imposto diferido na forma dos incisos I e II deste artigo será pago englobadamente com o devido pela saída realizada pela empresa, conforme a alíquota de destino, não se aplicando o disposto no artigo 39 do Livro I do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\n§ 2º - O imposto diferido nos termos dos incisos III e IV deste artigo será de responsabilidade do adquirente e recolhido no momento da alienação ou eventual saída dos respectivos bens, tomando-se como base de cálculo o valor da alienação, não se aplicando o disposto no artigo 39 do Livro I do Regulamento do ICMS (RICMS/00) aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2055775"
                    ],
                    "2055776": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.080 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nAPROVA A INCLUSÃO DA EMPRESA QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-11/003/501/2014,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o enquadramento da empresa TINGUÁ EMPRESA DE MINERAÇÃO E ÁGUAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 11.216.782/0001-17 e Inscrição Estadual nº 78.872.730, no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23.012, de 25 de março de 1997, e suas posteriores alterações, pela Lei Estadual nº 6.068, de 27 de outubro de 2011, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES.\r\n\r\nArt. 2º - O contrato de financiamento, a ser firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e a TINGUÁ EMPRESA DE MINERAÇÃO E ÁGUAS LTDA., será regido pela legislação vigente à época de sua assinatura, observadas as seguintes condições de financiamento:\r\n\r\nI - limite de crédito: R$ 115.500.000,00 (cento e quinze milhões e quinhentos mil reais,), com correção anual do saldo do financiamento pela taxa de juros SELIC média do período;\r\n\r\nII - valor das liberações mensais: de até 9% (nove por cento) do faturamento bruto do mês de apuração, limitado a 75% (setenta e cinco por cento) do ICMS próprio;\r\n\r\nIII - período de utilização: até 144 (cento e quarenta e quatro) meses;\r\n\r\nIV - período de carência: 180 (cento e oitenta) meses para cada parcela liberada;\r\n\r\nV - juros nominais: 3,5% (três e meio por cento) ao ano;\r\n\r\nVI - pagamento antecipado: 42% (quarenta e dois por cento) do saldo devedor de cada parcela liberada;\r\n\r\nVII - taxa financeira (“flat fee”): 1% (um por cento) incidente sobre as parcelas do financiamento liberadas e amortizadas.\r\n\r\nArt. 3º - A sociedade referida no art. 1º deste Decreto deverá investir percentual mínimo de 2% (dois por cento) do valor total do financiamento concedido, em projetos ambientais, culturais, educacionais e/ou sociais, próprios ou de terceiros, desde que realizados em consonância com as respectivas Secretarias Estaduais e que beneficiem a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2055776"
                    ],
                    "2055777": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.081 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nAPROVA A INCLUSÃO DA EMPRESA QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-11/003/203/2016,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o enquadramento da empresa, abaixo relacionada, no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei nº 4.173/03, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição dos incentivos fiscais de que trata a referida Lei e o Decreto nº 36.453/04, de 29 de outubro de 2004.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n87.202.186\r\n\r\nE-11/003/203/2016\r\n\r\nJae Ilha Descartáveis e Limpeza LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2055777"
                    ],
                    "2055778": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 46.082 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nAPROVA A INCLUSÃO DA EMPRESA QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-11/003/245/2016,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o enquadramento da empresa, abaixo relacionada, no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei nº 4.173/03, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição dos incentivos fiscais de que trata a referida Lei e o Decreto nº 36.453/04, de 29 de outubro de 2004.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n78.941.561\r\n\r\nE-11/003/245/2016\r\n\r\nUnilider Distribuidora S/A\r\n\r\n78.362.537\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 2055778"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2055683": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 01 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/015/6/2017 - AUTORIZO o pedido de revisão formulado por RAUL BRÓGLIO JUNIOR, ex-Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na forma dos pronunciamentos exarados pela Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, pela Assessoria de Inquérito Administrativo do Gabinete do Secretário da SEAP, pela Assessoria Jurídica da SEAP e pela Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, nos autos do Processo Administrativo nº E-21/015/6/2017, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, em devolução, para adoção das providências necessárias, com observância ao disposto no art. 81 do Decreto-Lei nº 220/75 e no art. 347 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 2055683"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado da \r\n\r\nCasa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2055666": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/910/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e as manifestações de fls. 35 e 36, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 41.687/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/50/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e as manifestações de fls. 25 e 26, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 41.687/2009.\r\n\r\nId: 2055666"
                        ],
                        "2055663": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 01 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2944/2017- AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 04 e a manifestação de fls. 10, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Art. 2º do Decreto nº 42.791/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3559/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 11 e a manifestação de fls. 25.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2962/2017 - AUTORIZO, considerando a so licitação de fls. 04 e a manifestação de fls. 16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/926/2017 - AUTORIZO, considerando a solicitação de fls. 03 e a manifestação de fls. , com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Art. 2º do Decreto nº 42.791/2011.\r\n\r\nId: 2055663"
                        ],
                        "2055317": [
                            "I - Portaria",
                            "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CC/SDE Nº 02 DE 29 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE VISTORIA PARA AVALIAÇÃO E CONSEQUENTE DESTINAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS DA SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto da Lei Estadual nº 6.072, de 03 de novembro de 2011 e o Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Vistoria, destinada a avaliação dos bens patrimoniais desta Subsecretaria, nos exercícios de 2017/2018, a fim de dar-lhes a destinação adequada, dentre as indicadas pelo Decreto nº 43.301/2011, as quais movimentação, transferência, alienação e demais formas de disponibilidade de bens móveis considerados inservíveis para Administração Pública Estadual, os seguintes servidores:\r\n\r\nMAURÍCIO LEAL COSTA, Assessor, ID Funcional nº 1911820-1 - Titular;\r\n\r\nMARCO AURÉLIO QUEIROZ, Assistente, ID Funcional nº 5088529-4 - Titular;\r\n\r\nSÍDNEY ROBSON DOS SANTOS DANTAS, ID Funcional nº 3215114-4 Titular;\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO CHARRA DA SILVA, Diretor de Divisão, ID Funcional nº 2027488-2 - Suplente;\r\n\r\nSANDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA, Assistente, ID Funcional nº 4284997-7 - Suplente;\r\n\r\nSILVIO BAFICA, Auxiliar de Chefia, ID Funcional n° 1961347-4 - Suplente.\r\n\r\nArt. 2º - Os trabalhos prestados pelos citados servidores não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Vistoria constituída manterá a presente formação, devidamente guardada a possibilidade de eventuais substituições de seus membros, pelo prazo de 01 (um) ano, quando ocorrerá a dissolução e posterior reconstituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2017\r\n\r\nALBERTO MOFATI\r\n\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nPORTARIA CC/SDE Nº 03 DE 29 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.880, DE 25.05.2009, PUBLICADO NO D.O. DE 26.05.2009.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Capítulo VI, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que estabelece procedimentos para execução de despesas de exercícios anteriores, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as obrigações não reconhecidas de exercício anterior; e\r\n\r\n- a necessidade de realização das auditagens para a conclusão dos trabalhos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para relacionar as obrigações a pagar, ainda não reconhecidas e não registradas orçamentariamente, com a delegação para os procedimentos para exame e elaboração dos relatórios conclusivos, sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa nos respectivos exercícios, conforme o disposto no decreto supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Sindicância, de que trata o artigo anterior, os servidores a seguir elencados:\r\n\r\nMAURÍCIO LEAL COSTA, ID Funcional 1911820-1;\r\n\r\nCELSO REIS FORMOSO, ID Funcional 2033766-3;\r\n\r\nSANDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA, ID Funcional 4284997-7.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Sindicância, ora instaurada, terá 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para conclusão e entrega do relatório da Sindicância.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2017\r\n\r\nALBERTO MOFATI\r\n\r\nSubsecretário de Desenvolvimento Econômico\r\n\r\nId: 2055317"
                        ],
                        "2055318": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/176/170/2017 - CONCEDO auxílio funeral, em razão de falecimento da ex-servidora NOELINI CUTRIM DE SEOUZA, ID Funcional nº 1670360-1.\r\n\r\nId: 2055318"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.08.2017\r\n\r\nDESIGNA os servidores identificados seguintes para, em cumprimento ao disposto na Cláusula Sétima do Contrato nº 008/2017, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a Empresarial TRANSVIP - TRANSPORTE DE VALORES E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA., compor a Comissão de Fiscalização do citado instrumento contratual: FRANCISCO LUIZ ZURITA COELHO, ID Funcional nº 6188842, ALEXANDRE SANTANA DA SILVA, ID Funcional nº 6189393 e JOSÉ LUCIANO ISMERIM DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 6189296. Processo nº E-12/080/83/2017.\r\n\r\nId: 2055375"
                        ],
                        "2055239": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/174/127/2017 - Em atendimento ao item 14 do Edital, uma vez que houve indeferimento de recurso interposto, conforme Processo nº E-12/174/295/2017, ADJUDICO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO à Empresa MAZA COMERCIAL E SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI, no valor total de R$ 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil reais) - Programa de Trabalho: 2.016, Código de Despesa: 3390.39.12 e HOMOLOGO o resultado do certame.\r\n\r\nId: 2055239"
                        ],
                        "2055716": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 23.08.2017\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/08/2017\r\n\r\nProcesso nº E-11/006/174/2017 - MOBILE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nOnde se lê: ... com base no art. 25, inciso I, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nLeia-se: ... com base no art. 25, caput, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 2055716"
                        ],
                        "2055486": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/171/615/2017 - AUTORIZO a despesa, em favor de Selma Cabral no valor de R$ 1.607,90 (um mil seiscentos e sete reais e noventa centavos), referente à transferência de depósito judicial.\r\n\r\nId: 2055486"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2055517": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/233/2014 - SUSHI LEBLON.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3757/2014 - CLARO S/A. DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA. - OAB/RJ - 176.425.\r\n\r\nNOTIFICO os fornecedores, acima,da conversão do procedimento de investigação preliminar em processo administrativo sancionatório, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem defesa e relatório econômico, com fulcro nos arts. 24, 36 e 15, inciso III da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 2055517"
                        ],
                        "2055434": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA-JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 30/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4282/2013 - INGRESSO FÁCIL PRÉ VENDA E VENDA DE INGRESSO LTDA. DR. FÁBIO ZINGER GONZALES. - OAB/SP - 77.851.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3026/2014 - UNIMED SEGURADORA S/A. DR. MÁRCIO AELXANDRE MALFATTI. - OAB/RJ - 171.277.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/748/2016 - MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2281/2015 - LVMH FASHION GROUP BRASIL LTDA. DRA. MARIANA M. PEREIRA GOMES. - OAB/RJ - 185.771. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1135/2016 - SPRINGER CARRIER LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/881/2016 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7150/2014 - MEGATRON LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/876/2016 - SONY MOBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7133/2014 - ESMALTEC S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4262/2015 - BLACK E DECKER DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5573/2015 - MEGATRON LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1061/2016 - POSITIVO INFORMÁTICA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5425/2015 - HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6439/2014 - C&N ATIVIDADES FÍSICAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3609/2015 - A ORIGINAL ARTEFATOS DE COURO LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO as Empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos Processos Administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30, da Lei Estadual nº 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45, da Lei Estadual nº 6.007 / 2011.\r\n\r\nId: 2055434"
                        ],
                        "2055477": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 01/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1784/2015 - CLARO S/A. DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA. - OAB/RJ - 176.425. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2903/2015 - MULTILASER INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3232/2015 - CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4106/2015 - AMERICANAS.COM - B2W COMPANHIA DIGITAL. DRA. THAMIRES LIMA FREITAS. - OAB/RJ - 189.355. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2219/2015 - WALMART BRASIL LTDA. DR. ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA. - OAB/SP - 200.777.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2474/2014 - MONDELÉZ BRASIL LTDA. DRA. CAROLINA BARROS FIDALGO. - OAB/RJ - 143.792.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1826/2015 - CIELO S/A. DRA. MAYARA MORENO RIBEIRO SAMPAIO. - OAB/SP - 351.253.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5182/2015 - CLUB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2373/2014 - ANTONIO SCOFANO - CASA VARELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3590/2014 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. DRA. MONIQUE TAVARES. - OAB/RJ - 135.290.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1388/2015 - OI MÓVEL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1430/2014 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/819/2016 - BANCO PAN S/A - BANCO PANAMERICANO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/544/2014 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. DR. ANTÔNIO CHAVES ABDALLA. - OAB/RJ - 166.811.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4474/2014 - ALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S/A. DR. LUIZ DE OLIVEIRA RANGEL. - OAB/RJ - 167.822.\r\n\r\nNOTIFICO as Empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da presente publicação, para apresentarem RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa nos Processos Administrativos à epígrafe, na forma do artigo 30, da Lei Estadual nº 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverão os fornecedores efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias corridos, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45, da Lei Estadual nº 6.007 / 2011.\r\n\r\nId: 2055477"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                "Atos": {
                    "2055349": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 121 DE 30 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008; e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3.3.9.0.30.43\r\n\r\nGêneros Alimentícios para Ranchos Militares\r\n\r\nDespesa Orçamentária decorrente da Transferência da Etapa de Alimentação, para custeamento de despesa com gêneros alimentícios, para abastecimento dos \r\n\r\nRanchos Militares, conforme previsto no art. n° 57 e 59, da Lei Estadual n°: 279/79, regulamentada pelos Decretos Estaduais n°: 21.533/1995 e 36.280/04.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2017\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\n\r\nId: 2055349"
                    ],
                    "2055732": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01.09.2017\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 122 DE 31 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ N° 728, DE 07 DE MARÇO DE 2014.\r\n\r\nArt. 2º - \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Quando se tratar de renovação, a BENEFICIÁRIA deverá assinar TERMO DE ACORDO que vigorará a partir do mês subsequente ao término de vigência do Termo de Acordo anterior, nas condições estabelecidas nesta Resolução.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Quando se tratar de renovação, fica mantido o TERMO DE ACORDO da BENEFICIÁRIA, nas condições estabelecidas nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º -\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Quando se tratar de renovação, a BENEFICIÁRIA deverá assinar TERMO DE ACORDO que vigorará a partir do mês subsequente ao término de vigência do Termo de Acordo anterior, nas condições estabelecidas nesta Resolução.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Quando se tratar de renovação, fica mantido o TERMO DE ACORDO da BENEFICIÁRIA, nas condições estabelecidas nesta Resolução.\r\n\r\nId: 2055732"
                    ],
                    "2054986": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 30 /08 /2017\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo : 03/07/2017 a 31/07/2017\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nValor Cota\r\n\r\nRent.Dia(%)\r\n\r\n(%)CDI Dia\r\n\r\nRent.Ac.(%)\r\n\r\n%CDI Ac.\r\n\r\nAplicações\r\n\r\nResgates\r\n\r\nCaptação Líquida\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\n30/06/2017\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83.005.021,58\r\n\r\n03/07/2017\r\n\r\n16,610237\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n98,91\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n98,91\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83.036.494,65\r\n\r\n04/07/2017\r\n\r\n16,616535\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n98,90\r\n\r\n0,0758\r\n\r\n98,91\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83.067.977,10\r\n\r\n05/07/2017\r\n\r\n16,622835\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n98,90\r\n\r\n0,1138\r\n\r\n98,91\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83.099.471,66\r\n\r\n06/07/2017\r\n\r\n16,629137\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n98,91\r\n\r\n0,1517\r\n\r\n98,91\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83.130.978,25\r\n\r\n07/07/2017\r\n\r\n16,635442\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n98,90\r\n\r\n0,1897\r\n\r\n98,91\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83.162.496,70\r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\n16,641749\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n98,91\r\n\r\n0,2277\r\n\r\n98,91\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83.194.027,43\r\n\r\n11/07/2017\r\n\r\n16,648059\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n98,91\r\n\r\n0,2657\r\n\r\n98,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83.225.570,21\r\n\r\n12/07/2017\r\n\r\n16,654371\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n98,91\r\n\r\n0,3037\r\n\r\n98,90\r\n\r\n61.917.119,67\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n145.174.244,65\r\n\r\n13/07/2017\r\n\r\n16,660685\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n98,91\r\n\r\n0,3418\r\n\r\n98,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n145.229.286,82\r\n\r\n14/07/2017\r\n\r\n16,667002\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n98,91\r\n\r\n0,3798\r\n\r\n98,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n145.284.350,04\r\n\r\n17/07/2017\r\n\r\n16,673321\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n98,91\r\n\r\n0,4179\r\n\r\n98,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n145.339.434,20\r\n\r\n18/07/2017\r\n\r\n16,679643\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n98,91\r\n\r\n0,4559\r\n\r\n98,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n145.394.539,51\r\n\r\n19/07/2017\r\n\r\n16,685967\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n98,91\r\n\r\n0,4940\r\n\r\n98,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n145.449.666,20\r\n\r\n20/07/2017\r\n\r\n16,692294\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n98,91\r\n\r\n0,5321\r\n\r\n98,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n145.504.813,97\r\n\r\n21/07/2017\r\n\r\n16,698623\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n98,91\r\n\r\n0,5702\r\n\r\n98,90\r\n\r\n-\r\n\r\n62.503.387,42\r\n\r\n-\r\n\r\n83.056.595,32\r\n\r\n24/07/2017\r\n\r\n16,704954\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n98,91\r\n\r\n0,6084\r\n\r\n98,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83.088.087,87\r\n\r\n25/07/2017\r\n\r\n16,711288\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n98,91\r\n\r\n0,6465\r\n\r\n98,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83.119.592,57\r\n\r\n26/07/2017\r\n\r\n16,717625\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n98,91\r\n\r\n0,6847\r\n\r\n98,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83.151.109,10\r\n\r\n27/07/2017\r\n\r\n16,723964\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n98,91\r\n\r\n0,7229\r\n\r\n98,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83.182.637,89\r\n\r\n28/07/2017\r\n\r\n16,729699\r\n\r\n0,0343\r\n\r\n98,80\r\n\r\n0,7574\r\n\r\n98,90\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83.211.166,44\r\n\r\n31/07/2017\r\n\r\n16,735437\r\n\r\n0,0343\r\n\r\n98,80\r\n\r\n0,7920\r\n\r\n98,89\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83.239.705,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n61.917.119,67\r\n\r\n62.503.387,42\r\n\r\nId: 2054986"
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                    "2054985": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 30 /08 /2017\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo : 01/ 06 / 2017 a 30 / 06 / 2017\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nValor Cota\r\n\r\nRent.Dia(%)\r\n\r\n(%)CDI Dia\r\n\r\nRent.Ac.(%)\r\n\r\n%CDI Ac.\r\n\r\nAplicações\r\n\r\nResgates\r\n\r\nCaptação Líquida\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n82.834.384,32\r\n\r\n01/06/2017\r\n\r\n16,478533\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n99,09\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n99,09\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n82.868.765,34\r\n\r\n02/06/2017\r\n\r\n16,48478\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n98,9\r\n\r\n0,0794\r\n\r\n99,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n82.900.183,95\r\n\r\n05/06/2017\r\n\r\n16,49103\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n98,9\r\n\r\n0,1174\r\n\r\n98,97\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n82.931.614,70\r\n\r\n06/06/2017\r\n\r\n16,497283\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n98,9\r\n\r\n0,1553\r\n\r\n98,95\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n82.963.057,42\r\n\r\n07/06/2017\r\n\r\n16,503537\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n98,91\r\n\r\n0,1933\r\n\r\n98,94\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n82.994.512,25\r\n\r\n08/06/2017\r\n\r\n16,509795\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n98,91\r\n\r\n0,2313\r\n\r\n98,94\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83.025.979,10\r\n\r\n09/06/2017\r\n\r\n16,516054\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n98,91\r\n\r\n0,2693\r\n\r\n98,93\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83.057.458,00\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\n16,522316\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n98,91\r\n\r\n0,3073\r\n\r\n98,93\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83.088.948,98\r\n\r\n13/06/2017\r\n\r\n16,528581\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n98,91\r\n\r\n0,3453\r\n\r\n98,93\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83.120.452,08\r\n\r\n14/06/2017\r\n\r\n16,534848\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n98,91\r\n\r\n0,3834\r\n\r\n98,92\r\n\r\n62.265.295,05\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n145.417.262,42\r\n\r\n16/06/2017\r\n\r\n16,541117\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n98,91\r\n\r\n0,4215\r\n\r\n98,92\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n145.472.396,31\r\n\r\n19/06/2017\r\n\r\n16,547388\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n98,91\r\n\r\n0,4595\r\n\r\n98,92\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n145.527.551,86\r\n\r\n20/06/2017\r\n\r\n16,553662\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n98,91\r\n\r\n0,4976\r\n\r\n98,92\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n145.582.728,55\r\n\r\n21/06/2017\r\n\r\n16,559938\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n98,91\r\n\r\n0,5357\r\n\r\n98,92\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n145.637.926,31\r\n\r\n22/06/2017\r\n\r\n16,566217\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n98,91\r\n\r\n0,5738\r\n\r\n98,92\r\n\r\n-\r\n\r\n62.876.710,60\r\n\r\n-\r\n\r\n82.816.434,69\r\n\r\n23/06/2017\r\n\r\n16,572499\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n98,91\r\n\r\n0,612\r\n\r\n98,92\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n82.847.835,93\r\n\r\n26/06/2017\r\n\r\n16,578782\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n98,91\r\n\r\n0,6501\r\n\r\n98,92\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n82.879.249,25\r\n\r\n27/06/2017\r\n\r\n16,585068\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n98,91\r\n\r\n0,6883\r\n\r\n98,91\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n82.910.674,40\r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\n16,591357\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n98,91\r\n\r\n0,7265\r\n\r\n98,91\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n82.942.110,82\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\n16,597648\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n98,91\r\n\r\n0,7647\r\n\r\n98,91\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n82.973.560,07\r\n\r\n30/06/2017\r\n\r\n16,603941\r\n\r\n0,0379\r\n\r\n98,91\r\n\r\n0,8029\r\n\r\n98,91\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83.005.021,58\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n62.265.295,05\r\n\r\n62.876.710,60\r\n\r\nId: 2054985"
                    ],
                    "2055085": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/08/2017\r\n\r\nDESIGNA DEBORA MARQUES DE ALMEIDA, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 4347583-3, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa: 201.725 - Auditoria Fiscal Regional Niterói, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, cessando os efeitos da designação anterior. Processo nº E-04/022/1534/2017.\r\n\r\nId: 2055085"
                    ],
                    "2055352": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/463.175/2000 - HENRIQUE PEREIRA LEAL, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1952456-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados entre 21/10/2010 a 19/10/2015.\r\n\r\nId: 2055352"
                    ],
                    "2055353": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\n29/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/997/2017 - RAFAEL SILVA COCCHIARELLI, Analista Executivo, Id. Funcional nº 5034937-6. AUTORIZO a inclusão do dependente: MARIANA SOUZA COCCHIARELLI, na condição de filha, nos termos do despacho de fls. 08, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do artigo 4º, da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/897/2017 - RENATO EUCLIDES NOGUEIRA, Analista Executivo, Id. Funcional nº 5087814-0. AUTORIZO a inclusão dos dependentes: ANA CRISTINA CONCEIÇÃO MALVEIRA NOGUEIRA, na condição de cônjuge, LUCAS MALVEIRA NOGUEIRA e TIAGO MALVEIRA NOGUEIRA, na condição de filhos, nos termos do despacho de fls. 11, a dedução da base de cálculo sujeita à incidência do imposto de renda, da importância fixada no inciso III, do artigo 4º, da Lei nº 9.250/1995, com redação dada pela Lei nº 12.469/2011.\r\n\r\nId: 2055353"
                    ],
                    "2055089": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010/734/2017 - JALDELIR MARTINS COUTINHO, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1948004-0. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 01/04/1981 a 15/01/1982, totalizando 285(duzentos e oitenta e cinco) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/057/29/2017 - MARGARETE GONÇALVES BARSANI, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1952834-5. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinado pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 02/02/1988 a 07/03/1991, totalizando 1.131(hum mil cento e trinta e um) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2055089"
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                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30/08/2017\r\n\r\nRESUMO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS EX-PARTICIPANTES DA PREVI-BANERJ\r\n\r\na) Relação nominal dos benefícios concedidos no período \r\n\r\nPeríodo: Março de 2017 a Agosto de 2017. \r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DE DIREITO\r\n\r\nTIPO DE BENEFÍCIO\r\n\r\nFOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\n00-0438995-3\r\n\r\nSANDRA LUCIA LOPES ELIAS MIQUILITO\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nMarço/17\r\n\r\n00-0412716-3\r\n\r\nANGELA MARIA GOMES FERNANDES\r\n\r\n16/08/2016\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nMarço/17\r\n\r\n00-2152951-6\r\n\r\nMILMA WERNWCK CAMPANA SOARES\r\n\r\n02/01/2017\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMarço/17\r\n\r\n00-1064335-1\r\n\r\nJAIR MOREIRA GUSTAVO\r\n\r\n19/09/2017\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMarço/17\r\n\r\n00-1127310-9\r\n\r\nANA MARIA SCHUENCK BRANTES DE MELLO\r\n\r\n02/12/2016\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMarço/17\r\n\r\n00-1016373-1\r\n\r\nMARIA APPARECIDA FERRAZ DA SILVA\r\n\r\n01/11/2016\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMarço/17\r\n\r\n00-1026239-2\r\n\r\nNORMA RIBEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMarço/17\r\n\r\n00-1422681-5\r\n\r\nELENIR DE SOUZA LIMA\r\n\r\n04/01/2017\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMarço/17\r\n\r\n00-1072443-3\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO C. DE ANBDRADE\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMarço/17\r\n\r\n00-0418269-7\r\n\r\nANGELA MARIA BOTELHO DE MORAES MUSSI\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nAbril/17\r\n\r\n00-1426822-1\r\n\r\nLOURDES CARLOS GONCALVES DA SILVA RUFFATO\r\n\r\n03/01/2017\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/17\r\n\r\n00-1407453-8\r\n\r\nELIZABETH TAVARES DA SILVA\r\n\r\n17/02/2015\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/17\r\n\r\n00-1005320-5\r\n\r\nMARIA CELIA PAULON SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n19/02/2017\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/17\r\n\r\n00-1415588-1\r\n\r\nCATIA TRINDADE MORAES\r\n\r\n16/12/2016\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/17\r\n\r\n00-1127655-7\r\n\r\nFELICIDADE ROSA VIANA\r\n\r\n25/12/2016\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/17\r\n\r\n00-1099082-8\r\n\r\nLEONEL CONRADO BETHANCOURT DE SOUSA\r\n\r\n24/12/2016\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/17\r\n\r\n00-1403156-1\r\n\r\nMARIA ALICE CAMARGO AQUILA\r\n\r\n27/01/2017\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/17\r\n\r\n00-0427217-5\r\n\r\nNELMA GARCIA SILVA DE MATTOS\r\n\r\n06/11/2016\r\n\r\nTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nMaio/17\r\n\r\n00-1259810-8\r\n\r\nEDGARD MACHADO FAZANELLI\r\n\r\n16/01/2017\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/17\r\n\r\n00-1801143-9\r\n\r\nSALETE ISIDORO FURTWAENGLER\r\n\r\n23/01/2017\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/17\r\n\r\n00-1026344-0\r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS SARAGOÇA DECEMBRINO\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/17\r\n\r\n00-1031372-4\r\n\r\nMARIA FLORENCIO DE PAULA\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/17\r\n\r\n00-1129224-0\r\n\r\nCLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DEM. PEREIRA\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/17\r\n\r\n00-1426652-2\r\n\r\nROSEMERI BURGOS ANVERS\r\n\r\n27/01/2017\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/17\r\n\r\n00-1138363-5\r\n\r\nLAURA DA SILVA NEVES\r\n\r\n04/12/2016\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/17\r\n\r\n00-1023965-5\r\n\r\nLIGIA MARIA DUARTE COSTA\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nMaio/17\r\n\r\n00-1117110-5\r\n\r\nMARCOS LUIS MOMESSO\r\n\r\n24/12/2016\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/17\r\n\r\n00-1085928-8\r\n\r\nMARIA ISABEL DE SOUZA CRUZ\r\n\r\n10/01/2017\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/17\r\n\r\n00-1138312-2\r\n\r\nJERUSA DIAS PEREIRA\r\n\r\n19/12/2016\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/17\r\n\r\n00-1087386-7\r\n\r\nANNA MARIA BRANDÃO FISCHER\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/17\r\n\r\n00-1087181-2\r\n\r\nMARIA DE LOURDES GOMES\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/17\r\n\r\n00-2003050-8\r\n\r\nDECIO ROBERTO SILVA MOREIRA CALÇADA\r\n\r\n01/01/2017\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/17\r\n\r\n00-1402559-7\r\n\r\nIVONILDE AYRES CARVALHO NUNES\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/17\r\n\r\n00-1119148-3\r\n\r\nROSANE HELAYEL DE CASTRO\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/17\r\n\r\n00-1024279-0\r\n\r\nMARLI CARIPUNAS CAMPBELL NOLASCO\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/17\r\n\r\n00-1400432-9\r\n\r\nNELSON EUGENIO VIEIRA FILHO\r\n\r\n24/11/2016\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/17\r\n\r\n00-2022543-9\r\n\r\nTERESINHA DA CONCEIÇÃO BARBOSA\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/17\r\n\r\n00-3022543-7\r\n\r\nPAULO HENRIQUE BARBOSA\r\n\r\n18/01/2017\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/17\r\n\r\n00-1079111-9\r\n\r\nNAIR VITORINO LUCAS\r\n\r\n19/03/2017\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJunho/17\r\n\r\n00-1424986-6\r\n\r\nMARCELO JOSE TEIXEIRA GUEDES\r\n\r\n02/04/2017\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/17\r\n\r\n00-1070912-9\r\n\r\nMARIA LUCIA DE ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\n24/03/2017\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/17\r\n\r\n00-1404713-8\r\n\r\nMARLENE PEDUTO NASSAR\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/17\r\n\r\n00-1020478-2\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS S. COSTA MACHADO\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nJulho/17\r\n\r\n00-1007978-0\r\n\r\nJOSEFA BELARMINA GONÇALVES CAMPOS\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/17\r\n\r\n00-1025313-6\r\n\r\nMARIA JOSE MATTOS COUTO\r\n\r\n04/06/2017\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/17\r\n\r\n00-1402648-8\r\n\r\nALCEIA TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/17\r\n\r\n00-2402648-6\r\n\r\nNELSON SOARES DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/17\r\n\r\n00-1023884-8\r\n\r\nZENAIDE FURTADO PRADO\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/17\r\n\r\n00-1167398-5\r\n\r\nLUCIENE GAMA DALLES\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/17\r\n\r\n00-1196126-5\r\n\r\nCARMEM CARRERA SILVA\r\n\r\n19/02/2017\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/17\r\n\r\n00-1120626-5\r\n\r\nELZA ESPERON REIS\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/17\r\n\r\n00-1075361-4\r\n\r\nELCY SODRE DOS SANTOS\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/17\r\n\r\n00-1001538-6\r\n\r\nGILDA MUNIZ RIBEIRO\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/17\r\n\r\n00-1000914-0\r\n\r\nGABRIELA OLIVA DOS SANTOS\r\n\r\n13/06/2017\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/17\r\n\r\n00-1015350-0\r\n\r\nSYLVIA LOUREIRO DO VALLE DE SETA\r\n\r\n11/07/2017\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/17\r\n\r\n00-1009601-4\r\n\r\nISA ANNES VIEIRA E SILVA\r\n\r\n18/06/2017\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAgosto/17\r\n\r\nId: 2054975"
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                        "b) Relação nominal dos benefícios reativados.\r\n\r\nPeríodo: Março de 2017 a Agosto de 2017.\r\n\r\nMATRICULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nTIPO DE BENEFÍCIO\r\n\r\nFOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\n00-2031941-4\r\n\r\nWANDA MENDES CORREA\r\n\r\nBIOMETRIA\r\n\r\nPENSÃO POR MORTE\r\n\r\nAbril/17\r\n\r\nId: 2054976"
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                        "c) Relação nominal dos aposentados e beneficiários falecidos no período \r\n\r\nPeríodo: Março de 2017 a Agosto de 2017.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA DO ÓBITO\r\n\r\nEXCLUSÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\n00-0005320-7\r\n\r\nROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA \r\n\r\n19/02/2017\r\n\r\nMarço/17\r\n\r\n00-0031372-6\r\n\r\nADILSON PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n23/12/2016\r\n\r\nMarço/17\r\n\r\n00-0127310-1\r\n\r\nSILVIO CARREIRO DE MELLO \r\n\r\n02/12/2016\r\n\r\nMarço/17\r\n\r\n00-0073539-9\r\n\r\nALBENITO DE MIRANDA PINDA \r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\nMarço/17\r\n\r\n00-0196126-7\r\n\r\nALDANIRO CARLOS DA SILVA FILHO \r\n\r\n19/02/2017\r\n\r\nMarço/17\r\n\r\n00-0119148-5\r\n\r\nJOSE LUIZ DE CASTRO \r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\nMarço/17\r\n\r\n00-0000159-4\r\n\r\nLUIZ LEDUC JUNIOR \r\n\r\n17/02/2017\r\n\r\nMarço/17\r\n\r\n00-0026344-2\r\n\r\nNILSON FONTES DECEMBRINO \r\n\r\n26/02/2017\r\n\r\nMarço/17\r\n\r\n00-0072443-5\r\n\r\nNIVALDO NUNES DE ANDRADE \r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\nMarço/17\r\n\r\n00-0151610-3\r\n\r\nROBERTO CELESTINO SANCHEZ THOME \r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nMarço/17\r\n\r\n00-1136212-6\r\n\r\nARNOBIO HERMANO DA SILVA \r\n\r\n25/02/2017\r\n\r\nMarço/17\r\n\r\n00-1059072-7\r\n\r\nIOLANDA NORTON GONÇALVES \r\n\r\n25/02/2017\r\n\r\nMarço/17\r\n\r\n00-0402559-9\r\n\r\nARGEMIRO COSTA NUNES \r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\nMarço/17\r\n\r\n00-0087181-4\r\n\r\nEUDES LILDES GOMES \r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\nMarço/17\r\n\r\n00-0005002-1\r\n\r\nJOSE BERBARDINO DE ARAUJO \r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\nMarço/17\r\n\r\n00-0129224-2\r\n\r\nNIVALDO NORONHA PEREIRA \r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\nMarço/17\r\n\r\n00-0127655-9\r\n\r\nSALVADOR GOMES VIANA \r\n\r\n24/12/2016\r\n\r\nMarço/17\r\n\r\n00-0138711-7\r\n\r\nCONCEIÇÃO ALVARENGA \r\n\r\n05/03/2017\r\n\r\nMarço/17\r\n\r\n00-1003050-0\r\n\r\nLEA SILVA MOREIRA CALÇADA\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\nAbril/17\r\n\r\n00-0108847-5\r\n\r\nLUIZ DE GOES BRANDÃO \r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\nAbril/17\r\n\r\n00-0198463-2\r\n\r\nALCEU GLINKA\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nAbril/17\r\n\r\n00-0105120-0\r\n\r\nDALCI FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n01/042017\r\n\r\nAbril/17\r\n\r\n00-1028320-8\r\n\r\nHELOISA MAIA SOBRAL\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\nAbril/17\r\n\r\n00-0017825-1\r\n\r\nJOSE FERNANDES PACHECO\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\nAbril/17\r\n\r\n00-0069639-3\r\n\r\nJOSE SILVEIRA BARRETO\r\n\r\n27/07/2015\r\n\r\nAbril/17\r\n\r\n00-0404713-0\r\n\r\nMIGUEL GILLELETE NASSAR\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\nAbril/17\r\n\r\n00-1231967-9\r\n\r\nNILZA FERNANDES MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\nAbril/17\r\n\r\n00-0015776-8\r\n\r\nODIR ROQUE DE MARCOS\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\nAbril/17\r\n\r\n00-0070912-1\r\n\r\nOSWALDIR DE FREITAS NAQSCIMENTO\r\n\r\n24/03/2017\r\n\r\nAbril/17\r\n\r\n00-0079111-1\r\n\r\nSILAS DE FREITAS LUCAS\r\n\r\n19/03/2017\r\n\r\nAbril/17\r\n\r\n00-0134805-1\r\n\r\nMARINA MORAES PASSOS\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\nMaio/17\r\n\r\n00-1142174-0\r\n\r\nSANDRA LAZARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nMaio/17\r\n\r\n00-1403946-5\r\n\r\nLUCIA TRINDADE SOUZA \r\n\r\n15/04/2017\r\n\r\nMaio/17\r\n\r\n00-0021024-5\r\n\r\nARTHUR CARLOS TINELLI\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\nMaio/17\r\n\r\n00-0402648-0\r\n\r\nNELSON SOARES DA ROCHA \r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\nMaio/17\r\n\r\n00-1022314-7\r\n\r\nDENISE RIBEIRO TAVARES \r\n\r\n07/05/2017\r\n\r\nMaio/17\r\n\r\n00-0007978-0\r\n\r\nGILDO FREITAS CAMPOS \r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nMaio/17\r\n\r\n00-1078182-1\r\n\r\nIRENE GUIMARAES SOARES \r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\nMaio/17\r\n\r\n00-077178-2\r\n\r\nNESTOR DOS SANTOS COSTA \r\n\r\n06/05/2017\r\n\r\nMaio/17\r\n\r\n00-2120936-6\r\n\r\nSONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\n01/05/2017\r\n\r\nMaio/17\r\n\r\n00-0424986-8\r\n\r\nISAURA MATIKO TANIKAWA GUEDES \r\n\r\n02/04/2017\r\n\r\nMaio/17\r\n\r\n00-1001260-7\r\n\r\nMARTHA MARIA BRANI DA COSTA \r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\nMaio/17\r\n\r\n00-0407607-1\r\n\r\nNELSON RIQUE FERREIRA \r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\nMaio/17\r\n\r\n00-1155861-6\r\n\r\nORMELIA DALARMI CHINELATO \r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\nMaio/17\r\n\r\n00-0023884-0\r\n\r\nJAIR PRADO \r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nJunho/17\r\n\r\n00-0010863-9\r\n\r\nTHEREZINHA DE AZEVEDO \r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\nJunho/17\r\n\r\n00-0004995-7\r\n\r\nJOSE TEIXEIRA LOPES DE FARIA \r\n\r\n26/05/2017\r\n\r\nJunho/17\r\n\r\n00-0020478-4\r\n\r\nALMO DE BARROS MACHADO \r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nJunho/17\r\n\r\n00-2002445-1\r\n\r\nLUCIA MARIA ISABEL SILVEIRA VEIGA \r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\nJunho/17\r\n\r\n00-0434507-0\r\n\r\nALMIR EUSEBIO \r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nJunho/17\r\n\r\n00-0025313-8\r\n\r\nALVARO ROBERTO GOMES COUTO \r\n\r\n04/06/2017\r\n\r\nJunho/17\r\n\r\n00-1022144-8\r\n\r\nCECILIA BROWN DUARTE SILVA \r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\nJunho/17\r\n\r\n00-0408654-2\r\n\r\nJOANITA NEVES SAMARAO LOUREIRO \r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\nJunho/17\r\n\r\n00-1014621-5\r\n\r\nMARIA DO ROSARIO DE MOURA GOMIDE \r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\nJunho/17\r\n\r\n00-0008435-0\r\n\r\nMARIZA MEDEIROS MONTEIRO DE BARROS \r\n\r\n12/05/2017\r\n\r\nJunho/17\r\n\r\n00-1005096-1\r\n\r\nNEIDE NOVAES RODRIGUES DA CUNHA \r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\nJunho/17\r\n\r\n00-0005622-6\r\n\r\nVERA MARIA GOMES MARTINS \r\n\r\n04/06/2017\r\n\r\nJunho/17\r\n\r\n00-0166774-0\r\n\r\nWALQUERVILE BARBOSA \r\n\r\n01/05/2017\r\n\r\nJunho/17\r\n\r\n00-2003050-8\r\n\r\nDECIO ROBERTO SILVA MOREIRA CALÇADA\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nJunho/17\r\n\r\n00-0143901-7\r\n\r\nEDSON DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n08/06/2017\r\n\r\nJunho/17\r\n\r\n02-0029580-8\r\n\r\nRAQUEL NOGUEIRA ALVES \r\n\r\n08/01/2014\r\n\r\nJunho/17\r\n\r\n00-0009601-6\r\n\r\nROBERTO VIEIRA E SILVA \r\n\r\n18/06/2017\r\n\r\nJulho/17\r\n\r\n00-1126497-5\r\n\r\nMARIA APPARECIDA DE BARROS LIGIÉRO\r\n\r\n09/06/2017\r\n\r\nJulho/17\r\n\r\n00-0256056-3\r\n\r\nVICENTE LISTA \r\n\r\n19/06/2017\r\n\r\nJulho/17\r\n\r\n00-0257567-8\r\n\r\nDIDEROT SUSSUARANA CAMPOS \r\n\r\n13/06/2017\r\n\r\nJulho/17\r\n\r\n00-0002003-2\r\n\r\nKALIM DIB\r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nJulho/17\r\n\r\n00-0000914-2\r\n\r\nDIRCELIO CHAVES\r\n\r\n13/06/2017\r\n\r\nJulho/17\r\n\r\n00-0120626-7\r\n\r\nGESNER PEREIRA REIS\r\n\r\n01/07/2017\r\n\r\nJulho/17\r\n\r\n00-0402214-1\r\n\r\nORESTES VEREZA DA MATA\r\n\r\n04/07/2017\r\n\r\nJulho/17\r\n\r\n00-1419303-1\r\n\r\nSUELI MACHADO DE BARROS\r\n\r\n18/06/2017\r\n\r\nJulho/17\r\n\r\n00-0260126-8\r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA E CUNHA\r\n\r\n20/06/2017\r\n\r\nJulho/17\r\n\r\n00-0031569-7\r\n\r\nASTHON PAREDES DIAS\r\n\r\n22/06/2017\r\n\r\nJulho/17\r\n\r\n00-0023604-2\r\n\r\nERANIBER SANTOS\r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\nJulho/17\r\n\r\n00-1018996-7\r\n\r\nHELOISA ANDREA DA ROCHA \r\n\r\n09/07/2017\r\n\r\nJulho/17\r\n\r\n00-2030074-5\r\n\r\nMARINA SIQUEIRA PEDROZA \r\n\r\n03/07/2017\r\n\r\nJulho/17\r\n\r\n00-0075361-6\r\n\r\nMARIO FRANCISCO DOS SANTOS \r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nJulho/17\r\n\r\n00-0000531-4\r\n\r\nVALDYR PINTO CARDOSO \r\n\r\n1206/2017\r\n\r\nJulho/17\r\n\r\n00-1001708-5\r\n\r\nIVONE DE ARAUJO SANTOS SANT ANNA\r\n\r\n29/06/2017\r\n\r\nJulho/17\r\n\r\n00-0404578-7\r\n\r\nCLETO JOSE PRAIA FIUZA \r\n\r\n20/06/2017\r\n\r\nJulho/17\r\n\r\n00-0131830-2\r\n\r\nELIZABETH SCHMIEDER \r\n\r\n28/06/2017\r\n\r\nJulho/17\r\n\r\n00-0130052-4\r\n\r\nJORGE MEDEIROS MARINS \r\n\r\n16/06/2017\r\n\r\nJulho/17\r\n\r\n00-0008842-7\r\n\r\nVERLANDE PEIXOTO SILVEIRA \r\n\r\n09/06/2017\r\n\r\nJulho/17\r\n\r\n00-0001538-8\r\n\r\nZOE BRITO GUIMARAES \r\n\r\n12/06/2017\r\n\r\nJulho/17\r\n\r\n00-0079200-2\r\n\r\nPEDRO FREDERICO QUANDT LEMOS BAPTIS\r\n\r\n13/06/2017\r\n\r\nJulho/17\r\n\r\n00-0403261-1\r\n\r\nJOSE JALBENE DE LIMA \r\n\r\n08/07/2017\r\n\r\nAgosto/17\r\n\r\n00-0131199-2\r\n\r\nJURACY ALVES TOLEDO\r\n\r\n26/07/2017\r\n\r\nAgosto/17\r\n\r\n00-0086444-7\r\n\r\nANTONIO DA COSTA NASCIMENTO \r\n\r\n27/07/2017\r\n\r\nAgosto/17\r\n\r\n00-1253510-0\r\n\r\nMAURICIO MARTIN CORVISIER \r\n\r\n20/07/2017\r\n\r\nAgosto/17\r\n\r\n00-0079782-9\r\n\r\nAMERICO LEITE DE ARRUDA \r\n\r\n10/07/2017\r\n\r\nAgosto/17\r\n\r\n00-0030406-3\r\n\r\nANTONIO LUIZ JORGE DUARTE \r\n\r\n02/08/2017\r\n\r\nAgosto/17\r\n\r\n00-0167398-7\r\n\r\nISMAEL DALLES GONÇALVES \r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\nAgosto/17\r\n\r\n00-0425923-0\r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES \r\n\r\n18/07/2017\r\n\r\nAgosto/17\r\n\r\n00-0015350-2\r\n\r\nVALDIM DE SETA \r\n\r\n11/07/2017\r\n\r\nAgosto/17\r\n\r\n00-0027200-5\r\n\r\nROBSON ANTONIO VIANNA\r\n\r\n25/07/2017\r\n\r\nAgosto/17\r\n\r\n00-0120472-6\r\n\r\nJAYME RIBEIRO ROSAS \r\n\r\n27/07/2017\r\n\r\nAgosto/17\r\n\r\n00-0070211-8\r\n\r\nCELESTE MARIA AZEVEDO\r\n\r\n07/08/2017\r\n\r\nAgosto/17\r\n\r\n00-0002100-6\r\n\r\nWALTER IVO GUTTLER\r\n\r\n13/07/2017\r\n\r\nAgosto/17\r\n\r\n00-0064653-9\r\n\r\nMIRIAN MARGARIDA RIBEIRO GALHARDO\r\n\r\n05/07/2017\r\n\r\nAgosto/17\r\n\r\n00-0009555-4\r\n\r\nLUILSON CAVALCANTI DE MELLO\r\n\r\n17/07/2017\r\n\r\nAgosto/17\r\n\r\n00-0182737-7\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO GOMES CARDOSO \r\n\r\n30/07/2017\r\n\r\nAgosto/17\r\n\r\nId: 2054977"
                    ],
                    "2054978": [
                        "I - Despacho",
                        "d) Relação nominal dos beneficiários excluídos/suspensos na folha de pagamento;\r\n\r\nPeríodo: Março de 2017 a Agosto de 2017.\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMOTIVO DA EXCLUSÃO\r\n\r\nEXCLUSÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO\r\n\r\n00-2403172-6\r\n\r\nZULEIDE ESPIUCA FALCÃO MARTINS\r\n\r\nINSS SUSPENSO\r\n\r\nMarço/17\r\n\r\n00-1414247-5\r\n\r\nROSELI GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\nINSS SUSPENSO\r\n\r\nMarço/17\r\n\r\n00-0412996-1\r\n\r\nALMIR ALVES DE ARAUJO \r\n\r\nINSS SUSPENSO\r\n\r\nAbril/17\r\n\r\n00-0426199-6\r\n\r\nALFREDO BARBERDE DA CUNHA \r\n\r\nINSS SUSPENSO\r\n\r\nMaio/17\r\n\r\n00-0175552-9\r\n\r\nJOSE RAMOS PORTELLA \r\n\r\nINSS SUSPENSO\r\n\r\nJunho/17\r\n\r\n00-2138835-0\r\n\r\nLUANA DE LIZ ALVES FERREIRA BOECHAT\r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nJulho/17\r\n\r\n00-2196304-6\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nINSS SUSPENSO\r\n\r\nAgosto/17\r\n\r\n00-0420859-1\r\n\r\nANTONIO LUIZ DA SILVA \r\n\r\nINSS SUSPENSO \r\n\r\nAgosto/17\r\n\r\nId: 2054978"
                    ],
                    "2054979": [
                        "I - Despacho",
                        "e) Valor total da folha de pagamento discriminada por rubrica mês a mês.\r\n\r\nPeríodo: Marco de 2017 a Agosto de 2017.\r\n\r\nRenda Mensal \r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMarço/2017\r\n\r\nAbril/2017\r\n\r\nMaio/2017\r\n\r\nJunho/2017\r\n\r\nJulho/2017\r\n\r\nAgosto/2017\r\n\r\nRenda Mensal Mês (CREDITO)\r\n\r\nR$ 69.356.249,67\r\n\r\nR$ 69.369.777,09 \r\n\r\nR$ 69.339.201,58\r\n\r\nR$ 69.335.255,59 \r\n\r\nR$ 68.821.699,55\r\n\r\nR$ 68.866.766,54\r\n\r\nRenda Mensal Judicial Hora Extra\r\n\r\nR$ 6.108,75\r\n\r\nR$ 6.108,75 \r\n\r\nR$ 6.108,75\r\n\r\nR$ 6.108,75 \r\n\r\nR$ 6.108,75\r\n\r\nR$ 6.108,75\r\n\r\nAcerto de Renda Mensal (CREDITO)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal 13º salário (CREDITO)\r\n\r\nR$ 1.834,08\r\n\r\nR$ 3.416,49\r\n\r\nR$ 9.608,25\r\n\r\nR$ 8.409,05\r\n\r\nR$ 9.432,28\r\n\r\nR$ 56.020,66\r\n\r\nRenda Mensal Bruta\r\n\r\nR$ 69.364.192,50\r\n\r\nR$ 69.379.302,33\r\n\r\nR$ 69.354.918,58 \r\n\r\nR$ 69.349.773,39 \r\n\r\nR$ 68.837.240,58\r\n\r\nR$ 68.928.895,95\r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (DEBITO)\r\n\r\nR$ 45.424,03\r\n\r\nR$ -91.606,48\r\n\r\nR$ -78.467,70\r\n\r\nR$ -123.725,32\r\n\r\nR$ - 65.838,45\r\n\r\nR$ - 104.185,61\r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (CREDITO)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal 13° Salário (DEBITO)\r\n\r\nR$ -2.046,33\r\n\r\nR$ -2.032,30\r\n\r\nR$ -5.753,14\r\n\r\nR$ -2.042,83\r\n\r\nR$ -2.042,83\r\n\r\nR$ - 1.957,75\r\n\r\nContribuição (DEBITO)\r\n\r\nR$ -2.900.942,09\r\n\r\nR$ -2.897.546,68 \r\n\r\nR$ -2.893.909,97\r\n\r\nR$ -2.883.499,80\r\n\r\nR$ - 2.871.021,44\r\n\r\nR$ - 2.863.157,32\r\n\r\nContribuição (CREDITO)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nJóia (DEBITO)\r\n\r\nR$ -122.719,29\r\n\r\nR$ -122.697,90\r\n\r\nR$ -122.697,90\r\n\r\nR$ -122.685,68\r\n\r\nR$ -121.311,68\r\n\r\nR$ -120.376,56\r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\nR$ 66.293.060,76\r\n\r\nR$ 66.265.418,97 \r\n\r\nR$ 66.254.089,87 \r\n\r\nR$ 66.217.819,76\r\n\r\nR$ 65.777.026,18\r\n\r\nR$ 65.839.218,71\r\n\r\nR e n d a M e n s a l I n c e n t i v a d a L e i 2 9 9 7 / 9 8 e I n v a l i d e z I n t e g r a l\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMarço/2017\r\n\r\nAbril/2017\r\n\r\nMaio/2017\r\n\r\nJunho/2017\r\n\r\nJulho/2017\r\n\r\nAgosto/2017\r\n\r\nRenda Mensal Mês (CREDITO)\r\n\r\nR$ 3.999.3824,42\r\n\r\nR$ 4.013.477,91 \r\n\r\nR$ 3.986.099,52\r\n\r\nR$ 3.974.925,00\r\n\r\nR$ 3.969.322,43\r\n\r\nR$ 3.979.967,07\r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (CREDITO)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal 13° Salário (CREDITO)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 220,99\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 119,43\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ 692,30 \r\n\r\nRenda Mensal Bruta\r\n\r\nR$ 3.999.824,42\r\n\r\nR$ 4.013.698,90\r\n\r\nR$ 3.986.099,52\r\n\r\nR$ 3.975.044,43 \r\n\r\nR$ 3.969.322,43\r\n\r\nR$ 3.980.659,37\r\n\r\nRenda Mensal ATRASADOS (DEBITO)\r\n\r\nR$ -949,67\r\n\r\nR$ -6.856,18\r\n\r\nR$ -949,67\r\n\r\nR$ -2.391,23\r\n\r\nR$ -949,67\r\n\r\nR$ -4.628,94\r\n\r\nRenda Mensal 13° Salário (DEBITO)\r\n\r\nR$ - 66,69\r\n\r\nR$ -66,69\r\n\r\nR$ -66,69\r\n\r\nR$ -66,69\r\n\r\nR$ -66,69\r\n\r\nR$ -66,69\r\n\r\nContribuição (DEBITO)\r\n\r\nR$ -188.199,74\r\n\r\nR$ -187.933,71\r\n\r\nR$ -187.646,87\r\n\r\nR$ -186.904,34\r\n\r\nR$ -186.864,10\r\n\r\nR$ -186.211,34\r\n\r\nContribuição (CREDTO)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nJóia (DEBITO)\r\n\r\nR$ -281,01\r\n\r\nR$ -281,01\r\n\r\nR$ -281,01\r\n\r\nR$ -275,68\r\n\r\nR$ -275,68\r\n\r\nR$ -275,68\r\n\r\nCLAUS 4 TERMO ADESÃO (DEBITO)\r\n\r\nR$ -19.445,39\r\n\r\nR$ -18.765,59 \r\n\r\nR$ -18.585,61\r\n\r\nR$ -18.481,17\r\n\r\nR$ -18.093,73\r\n\r\nR$ -16.887,93\r\n\r\nCLAUS 4 TERMO ADESÃO (CREDITO)\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\nR$ 3.790.881,92\r\n\r\nR$ 3.799.795,72\r\n\r\nR$ 3.778.569,67\r\n\r\nR$ 3.766.925,32\r\n\r\nR$ 3.763.072,56\r\n\r\nR$ 3.772.588,79\r\n\r\nResumo Financeiro\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nMarço/2017\r\n\r\nAbril/2017\r\n\r\nMaio/2017\r\n\r\nJunho/2017\r\n\r\nJulho/2017\r\n\r\nAgosto/2017\r\n\r\nRenda Mensal Bruta\r\n\r\nR$ 73.364.016,92\r\n\r\nR$ 73.393.001,23 \r\n\r\nR$ 73.341.018,10 \r\n\r\nR$ 73.324.817,82\r\n\r\nR$ 72.806.563,01 \r\n\r\nR$ 72.909.555,32\r\n\r\nRenda Mensal Cotista\r\n\r\nR$ 838.243,21\r\n\r\nR$ 832.422,77\r\n\r\nR$ 826.201,46\r\n\r\nR$ 824.517,36\r\n\r\nR$ 814.493,60\r\n\r\nR$ 811.434,19\r\n\r\nDescontos Consignatários\r\n\r\nR$ - 7.697.893,74\r\n\r\nR$ -7.651.020,26\r\n\r\nR$ -7.574.094,12\r\n\r\nR$ -7.538.543,53\r\n\r\nR$ -7.405.525,54\r\n\r\nR$ -8.682.798.26\r\n\r\nImposto de Renda\r\n\r\nR$ -7.411.397,79\r\n\r\nR$ -7.417.235,02\r\n\r\nR$ -7.417.887,17\r\n\r\nR$ -7.420.775,94\r\n\r\nR$ -7.347.595,45\r\n\r\nR$ -7.361.551,54\r\n\r\nImposto de Renda (Credito) \r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ -\r\n\r\nR$ 507,40 \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nR$ - \r\n\r\nRenda Mensal Líquida\r\n\r\nR$ 55.812.894,36\r\n\r\nR$ 55.829.382,18\r\n\r\nR$ 55.867.387,11\r\n\r\nR$ 55.849.942,97 \r\n\r\nR$ 55.601.471,35 \r\n\r\nR$ 54.378.891,89\r\n\r\nId: 2054979"
                    ],
                    "2054980": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30/08/2017\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo: 01/02/2017 a 24/02/2017\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nValor Cota\r\n\r\nRent.Dia(%)\r\n\r\n(%)CDI Dia\r\n\r\nRent.Ac.(%)\r\n\r\n%CDI Ac.\r\n\r\nAplicações\r\n\r\nResgates\r\n\r\nCaptação Líquida\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\n31/01/2017\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n23.172.301,90\r\n\r\n01/02/2017\r\n\r\n15,89942\r\n\r\n0,0477\r\n\r\n99,23\r\n\r\n0,0477\r\n\r\n99,23\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n23.183.358,96\r\n\r\n02/02/2017\r\n\r\n15,90701\r\n\r\n0,0477\r\n\r\n99,19\r\n\r\n0,0954\r\n\r\n99,21\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n23.194.417,74\r\n\r\n03/02/2017\r\n\r\n15,91460\r\n\r\n0,0477\r\n\r\n99,20\r\n\r\n0,1432\r\n\r\n99,21\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n23.205.482,54\r\n\r\n06/02/2017\r\n\r\n15,92219\r\n\r\n0,0477\r\n\r\n99,19\r\n\r\n0,1910\r\n\r\n99,20\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n23.216.551,68\r\n\r\n07/02/2017\r\n\r\n15,92978\r\n\r\n0,0477\r\n\r\n99,20\r\n\r\n0,2388\r\n\r\n99,20\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n23.227.627,28\r\n\r\n08/02/2017\r\n\r\n15,93738\r\n\r\n0,0477\r\n\r\n99,19\r\n\r\n0,2866\r\n\r\n99,20\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n23.238.706,88\r\n\r\n09/02/2017\r\n\r\n15,94498\r\n\r\n0,0477\r\n\r\n99,20\r\n\r\n0,3344\r\n\r\n99,20\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n23.249.792,33\r\n\r\n10/02/2017\r\n\r\n15,95259\r\n\r\n0,0477\r\n\r\n99,20\r\n\r\n0,3823\r\n\r\n99,20\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n23.260.883,03\r\n\r\n13/02/2017\r\n\r\n15,96020\r\n\r\n0,0477\r\n\r\n99,20\r\n\r\n0,4302\r\n\r\n99,20\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n23.271.979,97\r\n\r\n14/02/2017\r\n\r\n15,96781\r\n\r\n0,0477\r\n\r\n99,20\r\n\r\n0,4781\r\n\r\n99,20\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n23.283.081,85\r\n\r\n15/02/2017\r\n\r\n15,97543\r\n\r\n0,0477\r\n\r\n99,20\r\n\r\n0,5260\r\n\r\n99,20\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n23.294.189,28\r\n\r\n16/02/2017\r\n\r\n15,98305\r\n\r\n0,0477\r\n\r\n99,20\r\n\r\n0,5740\r\n\r\n99,20\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n23.305.301,61\r\n\r\n17/02/2017\r\n\r\n15,99068\r\n\r\n0,0477\r\n\r\n99,20\r\n\r\n0,6219\r\n\r\n99,20\r\n\r\n127.255.340,28\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n150.571.759,82\r\n\r\n20/02/2017\r\n\r\n15,99831\r\n\r\n0,0477\r\n\r\n99,20\r\n\r\n0,6699\r\n\r\n99,20\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n150.643.589,72\r\n\r\n21/02/2017\r\n\r\n16,00594\r\n\r\n0,0477\r\n\r\n99,20\r\n\r\n0,7180\r\n\r\n99,20\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n150.715.455,04\r\n\r\n22/02/2017\r\n\r\n16,01357\r\n\r\n0,0477\r\n\r\n99,20\r\n\r\n0,7660\r\n\r\n99,20\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n150.787.354,10\r\n\r\n23/02/2017\r\n\r\n16,02121\r\n\r\n0,0477\r\n\r\n99,20\r\n\r\n0,8141\r\n\r\n99,20\r\n\r\n-\r\n\r\n63.077.824,54\r\n\r\n-\r\n\r\n87.781.463,33\r\n\r\n24/02/2017\r\n\r\n16,02843\r\n\r\n0,0451\r\n\r\n99,16\r\n\r\n0,8595\r\n\r\n99,20\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n87.821.016,94\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n127.255.340,28\r\n\r\n63.077.824,54\r\n\r\n-\r\n\r\nId: 2054980"
                    ],
                    "2054981": [
                        "I - Despacho",
                        "zDE 30/08/2017\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo : 01/03/2017 a 31/03/2017\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nValor Cota\r\n\r\nRent.Dia(%)\r\n\r\n(%)CDI Dia\r\n\r\nRent.Ac.(%)\r\n\r\n%CDI Ac.\r\n\r\nAplicações\r\n\r\nResgates\r\n\r\nCaptação Líquida\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\n24/02/2017\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n87.821.016,94\r\n\r\n01/03/2017\r\n\r\n16,035654\r\n\r\n0,0451\r\n\r\n99,16\r\n\r\n0,0451\r\n\r\n99,16\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n87.860.589,30\r\n\r\n02/03/2017\r\n\r\n16,042880\r\n\r\n0,0451\r\n\r\n99,16\r\n\r\n0,0901\r\n\r\n99,16\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n87.900.177,54\r\n\r\n03/03/2017\r\n\r\n16,050108\r\n\r\n0,0451\r\n\r\n99,16\r\n\r\n0,1352\r\n\r\n99,16\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n87.939.784,05\r\n\r\n06/03/2017\r\n\r\n16,057340\r\n\r\n0,0451\r\n\r\n99,15\r\n\r\n0,1804\r\n\r\n99,16\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n87.979.407,44\r\n\r\n07/03/2017\r\n\r\n16,064575\r\n\r\n0,0451\r\n\r\n99,16\r\n\r\n0,2255\r\n\r\n99,16\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n88.019.049,51\r\n\r\n08/03/2017\r\n\r\n16,071814\r\n\r\n0,0451\r\n\r\n99,15\r\n\r\n0,2707\r\n\r\n99,15\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n88.058.708,97\r\n\r\n09/03/2017\r\n\r\n16,079056\r\n\r\n0,0451\r\n\r\n99,16\r\n\r\n0,3158\r\n\r\n99,15\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n88.098.387,40\r\n\r\n10/03/2017\r\n\r\n16,086301\r\n\r\n0,0451\r\n\r\n99,16\r\n\r\n0,3610\r\n\r\n99,15\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n88.138.083,42\r\n\r\n13/03/2017\r\n\r\n16,093549\r\n\r\n0,0451\r\n\r\n99,16\r\n\r\n0,4063\r\n\r\n99,15\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n88.177.798,34\r\n\r\n14/03/2017\r\n\r\n16,100801\r\n\r\n0,0451\r\n\r\n99,16\r\n\r\n0,4515\r\n\r\n99,16\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n88.217.531,09\r\n\r\n15/03/2017\r\n\r\n16,108056\r\n\r\n0,0451\r\n\r\n99,16\r\n\r\n0,4968\r\n\r\n99,16\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n88.257.282,13\r\n\r\n16/03/2017\r\n\r\n16,115314\r\n\r\n0,0451\r\n\r\n99,16\r\n\r\n0,5421\r\n\r\n99,16\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n88.297.051,15\r\n\r\n17/03/2017\r\n\r\n16,122576\r\n\r\n0,0451\r\n\r\n99,16\r\n\r\n0,5874\r\n\r\n99,16\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n88.336.838,26\r\n\r\n20/03/2017\r\n\r\n16,129841\r\n\r\n0,0451\r\n\r\n99,16\r\n\r\n0,6327\r\n\r\n99,16\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n88.376.643,40\r\n\r\n21/03/2017\r\n\r\n16,137109\r\n\r\n0,0451\r\n\r\n99,16\r\n\r\n0,6780\r\n\r\n99,16\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n88.416.466,80\r\n\r\n22/03/2017\r\n\r\n16,144381\r\n\r\n0,0451\r\n\r\n99,16\r\n\r\n0,7234\r\n\r\n99,16\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n88.456.308,12\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\n16,151655\r\n\r\n0,0451\r\n\r\n99,16\r\n\r\n0,7688\r\n\r\n99,16\r\n\r\n57.126.522,54\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n82.636.860,64\r\n\r\n23/03/2017\r\n\r\n16,151655\r\n\r\n0,0451\r\n\r\n99,16\r\n\r\n0,7688\r\n\r\n99,16\r\n\r\n-\r\n\r\n62.985.829,22\r\n\r\n-\r\n\r\n82.636.860,64\r\n\r\n24/03/2017\r\n\r\n16,158933\r\n\r\n0,0451\r\n\r\n99,16\r\n\r\n0,8142\r\n\r\n99,16\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n82.674.098,08\r\n\r\n27/03/2017\r\n\r\n16,166215\r\n\r\n0,0451\r\n\r\n99,16\r\n\r\n0,8596\r\n\r\n99,16\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n82.711.352,54\r\n\r\n28/03/2017\r\n\r\n16,173500\r\n\r\n0,0451\r\n\r\n99,16\r\n\r\n0,9051\r\n\r\n99,16\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n82.748.623,73\r\n\r\n29/03/2017\r\n\r\n16,180788\r\n\r\n0,0451\r\n\r\n99,16\r\n\r\n0,9505\r\n\r\n99,16\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n82.785.911,75\r\n\r\n30/03/2017\r\n\r\n16,188079\r\n\r\n0,0451\r\n\r\n99,16\r\n\r\n0,9960\r\n\r\n99,16\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n82.823.217,00\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\n16,195374\r\n\r\n0,0451\r\n\r\n99,16\r\n\r\n1,0415\r\n\r\n99,16\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n82.860.539,15\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n57.126.522,54\r\n\r\n62.985.829,22\r\n\r\n-\r\n\r\nId: 2054981"
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                        "DE 30/08/2017\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo : 03/04/2017 a 28/04/2017\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nValor Cota\r\n\r\nRent.Dia(%)\r\n\r\n(%)CDI Dia\r\n\r\nRent.Ac.(%)\r\n\r\n%CDI Ac.\r\n\r\nAplicações\r\n\r\nResgates\r\n\r\nCaptação Líquida\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\n31/03/2017\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n82.860.539,15\r\n\r\n03/04/2017\r\n\r\n16,20267\r\n\r\n0,0451\r\n\r\n99,16\r\n\r\n0,0451\r\n\r\n99,16\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n82.897.878,05\r\n\r\n04/04/2017\r\n\r\n16,20997\r\n\r\n0,0451\r\n\r\n99,16\r\n\r\n0,0901\r\n\r\n99,16\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n82.935.230,31\r\n\r\n05/04/2017\r\n\r\n16,21728\r\n\r\n0,0451\r\n\r\n99,16\r\n\r\n0,1352\r\n\r\n99,16\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n82.972.599,73\r\n\r\n06/04/2017\r\n\r\n16,22458\r\n\r\n0,0451\r\n\r\n99,16\r\n\r\n0,1804\r\n\r\n99,16\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83.009.985,98\r\n\r\n07/04/2017\r\n\r\n16,2319\r\n\r\n0,0451\r\n\r\n99,16\r\n\r\n0,2255\r\n\r\n99,16\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83.047.389,56\r\n\r\n10/04/2017\r\n\r\n16,23921\r\n\r\n0,0451\r\n\r\n99,16\r\n\r\n0,2707\r\n\r\n99,16\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83.084.809,90\r\n\r\n11/04/2017\r\n\r\n16,24653\r\n\r\n0,0451\r\n\r\n99,16\r\n\r\n0,3158\r\n\r\n99,16\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83.122.247,24\r\n\r\n12/04/2017\r\n\r\n16,25385\r\n\r\n0,0451\r\n\r\n99,16\r\n\r\n0,361\r\n\r\n99,16\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83.159.700,93\r\n\r\n13/04/2017\r\n\r\n16,26117\r\n\r\n0,0451\r\n\r\n99,16\r\n\r\n0,4063\r\n\r\n99,16\r\n\r\n62.491.017,93\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n145.688.190,50\r\n\r\n17/04/2017\r\n\r\n16,26792\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n99,08\r\n\r\n0,4479\r\n\r\n99,15\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n145.748.653,55\r\n\r\n18/04/2017\r\n\r\n16,27467\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n99,09\r\n\r\n0,4896\r\n\r\n99,14\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n145.809.143,33\r\n\r\n19/04/2017\r\n\r\n16,28143\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n99,08\r\n\r\n0,5313\r\n\r\n99,14\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n145.869.657,86\r\n\r\n20/04/2017\r\n\r\n16,28818\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n99,09\r\n\r\n0,5731\r\n\r\n99,13\r\n\r\n-\r\n\r\n62.961.141,18\r\n\r\n-\r\n\r\n82.969.056,85\r\n\r\n24/04/2017\r\n\r\n16,29494\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n99,09\r\n\r\n0,6148\r\n\r\n99,13\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83.003.492,95\r\n\r\n25/04/2017\r\n\r\n16,30171\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n99,09\r\n\r\n0,6566\r\n\r\n99,13\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83.037.942,48\r\n\r\n26/04/2017\r\n\r\n16,30847\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n99,09\r\n\r\n0,6983\r\n\r\n99,13\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83.072.407,59\r\n\r\n27/04/2017\r\n\r\n16,31524\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n99,09\r\n\r\n0,7401\r\n\r\n99,12\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83.106.886,89\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\n16,32201\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n99,09\r\n\r\n0,7819\r\n\r\n99,12\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83.141.380,50\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n62.491.017,93\r\n\r\n62.961.141,18\r\n\r\n-\r\n\r\nId: 2054982"
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                    "2054983": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30/08/2017\r\n\r\nCEF\r\n\r\nSISFIN\r\n\r\nAdministração de Carteiras de Terceiros\r\n\r\nPatrimônio Líquido e Rentabilidade por Período\r\n\r\nPeríodo : 02/05/2017 a 31/05/2017\r\n\r\nCarteira: GOVERNO DO EST. RIO DE JANEIRO - CONTA A (GOV ERJ-CT A)\r\n\r\nData\r\n\r\nValor Cota\r\n\r\nRent.Dia(%)\r\n\r\n(%)CDI Dia\r\n\r\nRent.Ac.(%)\r\n\r\n%CDI Ac.\r\n\r\nAplicações\r\n\r\nResgates\r\n\r\nCaptação Líquida\r\n\r\nPatrimônio Líquido\r\n\r\n28/04/2017\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83.141.380,50\r\n\r\n02/05/2017\r\n\r\n16,32879\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n99,09\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n99,09\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83.175.888,44\r\n\r\n03/05/2017\r\n\r\n16,33556\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n99,08\r\n\r\n0,083\r\n\r\n99,09\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83.210.408,06\r\n\r\n04/05/2017\r\n\r\n16,34234\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n99,08\r\n\r\n0,1246\r\n\r\n99,08\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83.244.941,86\r\n\r\n05/05/2017\r\n\r\n16,34913\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n99,08\r\n\r\n0,1661\r\n\r\n99,08\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83.279.490,52\r\n\r\n08/05/2017\r\n\r\n16,35591\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n99,08\r\n\r\n0,2077\r\n\r\n99,08\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83.314.052,80\r\n\r\n09/05/2017\r\n\r\n16,3627\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n99,08\r\n\r\n0,2493\r\n\r\n99,08\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83.348.630,03\r\n\r\n10/05/2017\r\n\r\n16,36949\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n99,09\r\n\r\n0,2909\r\n\r\n99,08\r\n\r\n58.051,58\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83.441.273,81\r\n\r\n11/05/2017\r\n\r\n16,37628\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n99,09\r\n\r\n0,3325\r\n\r\n99,08\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83.475.904,74\r\n\r\n12/05/2017\r\n\r\n16,38308\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n99,09\r\n\r\n0,3741\r\n\r\n99,08\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83.510.549,83\r\n\r\n15/05/2017\r\n\r\n16,38988\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n99,09\r\n\r\n0,4158\r\n\r\n99,08\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83.545.209,76\r\n\r\n16/05/2017\r\n\r\n16,39668\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n99,08\r\n\r\n0,4575\r\n\r\n99,08\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n83.579.883,12\r\n\r\n17/05/2017\r\n\r\n16,40349\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n99,08\r\n\r\n0,4992\r\n\r\n99,08\r\n\r\n61.700.637,73\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n145.315.208,75\r\n\r\n18/05/2017\r\n\r\n16,4103\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n99,09\r\n\r\n0,5409\r\n\r\n99,08\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n145.375.518,89\r\n\r\n19/05/2017\r\n\r\n16,41711\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n99,09\r\n\r\n0,5826\r\n\r\n99,08\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n145.435.854,29\r\n\r\n22/05/2017\r\n\r\n16,42392\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n99,09\r\n\r\n0,6244\r\n\r\n99,08\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n145.496.214,55\r\n\r\n23/05/2017\r\n\r\n16,43074\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n99,09\r\n\r\n0,6661\r\n\r\n99,08\r\n\r\n-\r\n\r\n62.928.277,78\r\n\r\n-\r\n\r\n82.628.322,65\r\n\r\n24/05/2017\r\n\r\n16,43756\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n99,09\r\n\r\n0,7079\r\n\r\n99,08\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n82.662.616,77\r\n\r\n25/05/2017\r\n\r\n16,44438\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n99,09\r\n\r\n0,7497\r\n\r\n99,08\r\n\r\n78,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n82.697.003,89\r\n\r\n26/05/2017\r\n\r\n16,4512\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n99,09\r\n\r\n0,7915\r\n\r\n99,08\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n82.731.327,24\r\n\r\n29/05/2017\r\n\r\n16,45803\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n99,09\r\n\r\n0,8333\r\n\r\n99,08\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n82.765.665,28\r\n\r\n30/05/2017\r\n\r\n16,46486\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n99,09\r\n\r\n0,8752\r\n\r\n99,08\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n82.800.017,44\r\n\r\n31/05/2017\r\n\r\n16,4717\r\n\r\n0,0415\r\n\r\n99,09\r\n\r\n0,9171\r\n\r\n99,08\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n82.834.384,32\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n61.758.767,31\r\n\r\n62.928.277,78\r\n\r\nId: 2054983"
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                    "2055340": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/007.538/1988 - MARIA CRISTINA PINHEIRO DE SOUSA, Agente Administrativo, Id. Funcional nº 8690910. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados entre: 29/06/2012 a 27/07/2017.\r\n\r\nId: 2055340"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\n31/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/0131/152/2017- CLAUDETE SODRÉ DA SILVA - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/159//2017- FERNANDO ANTONIO SPREAFICO BRAGA - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/936/2017- ALTINEIA LEITE SODRE - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/959/2017- CARLOS ROBERTO PEREIRA SANTIAGO - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/968/2017 - JOSE MAURO DE ALMEIDA PORTO - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/978/2017- THALES DE OLIVEIRA E SILVA - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/698/2017- MARIA APARECIDA MACEDO AQUINO - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010. Republicado por incorreção no D.O. de 27.06.2017.\r\n\r\nId: 2055339"
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                    "2055341": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/067.529/1999 - ALBA VALÉRIA ALMEIDA BARBOSA, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1943925-3 e matrícula nº 0.816.187-9. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/0086/2007 - PAULO ROBERTO VIANA, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 1929561-8 e matrícula nº 0.196.143-2. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2055341"
                    ],
                    "2055348": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/091/789/2017- APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 24/08/2017, em nome do servidor LUIZ GUARANY CÂMARA FILHO, Agente de Fazenda 1ªCategoria, Id. Funcional nº 1954057-4 e matrícula nº 0.195.753-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010/518/2017- APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 24/08/2017, em nome da servidora VILMA MENEZES, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1951258-9 e matrícula nº 0.183.714-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/024/855/2017- APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 24/08/2017, em nome da servidora SUELI CALDAS DA SILVA TAVARES, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 2039403-9 e matrícula nº 0.191.723-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/821/2017- APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 24/08/2017, em nome do servidor SERGIO MURILO CORREIA, Auxiliar Administrativo de Serviço de Saúde, Id. Funcional nº 3000425-0 e matrícula nº 0.191.405-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1002/2017- APROVO a fixação de proventos mensais a partir de 24/08/2017, em nome do servidor EDNILSON MARTINS DOS SANTOS, Pintor de Automóvel, Id. Funcional nº 870373-6 e matrícula nº 0.197.945-9.\r\n\r\nId: 2055348"
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                    "2055442": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01/09/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/094.015/2000 - LUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1959635-9 e matrícula nº 0.819.427-6, com validade a contar de 01/08/2017. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-34/150.461/2004 - WILTON THIMOTEO, Analista da Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 1956527-5 e matrícula nº 0.192.830-8. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 2055442"
                    ],
                    "2055344": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 13/07/2017\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2017\r\n\r\nProcesso nº E-04/055/749/2017\r\n\r\nOnde se lê: ... ARLY DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nLeia-se: ... ARLY ALVES DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nId: 2055344"
                    ],
                    "2055439": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 41 DE 31 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nCRIA SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Subunidade de Controle Patrimonial Assessoria Jurídica de Planejamento e Gestão e designar como seu respectivo encarregado o servidor HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 873213-2, a contar de 01/09/2017. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 31 de agosto de 2017\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nId: 2055439"
                    ],
                    "2055440": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/08/2017\r\n\r\nDESIGNA o servidor DOUGLAS CESAR SGARBI JUNIOR, Id. Funcional nº 5006579-3, para responder como Encarregado pelos Bens Patrimoniais da Subunidade Superintendência de Planejamento Fiscal, Avaliação e Modernização, em substituição à servidora KÁTIA REGINA GONÇALVES BORGES, ID Funcional nº 1946811-3, com validade a contar de 01/09/2017.\r\n\r\nId: 2055440"
                    ],
                    "2055544": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 029 DE 31 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nDIVULGA A RENOVAÇÃO DO USUFRUTO PELO CONTRIBUINTE DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.173/2003, DENOMINADO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, em exercício, no uso da competência estabelecida pelo §1º do Artigo 6º da Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 110/2011, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o caput do art. 2° da Lei n° 7.495/2016, alterado pela Lei nº 7.657/2017, estabelece prazo até 01 de novembro de 2017 para que o Poder Executivo conclua os processos que versem, no todo ou em parte, sobre enquadramento em quaisquer incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O contribuinte, abaixo identificado, firmou Termo de Acordo para renovação da utilização do Regime Especial estabelecido pela Lei n° 4.173/2003 e Decreto n° 36.453/2004, nos termos da Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS n° 110/2011:\r\n\r\nINSC. ESTADUAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO N.º\r\n\r\n77.141.995\r\n\r\n04.286.673/0001-00\r\n\r\nDIME DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nE-11/003/6/2015\r\n\r\nArt. 2º - Os efeitos da renovação deverão perdurar por 60 (sessenta) meses, a contar de junho/2015, em observação ao disposto no art. 8° da Lei n° 4.173/2003.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2017\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em Exercício\r\n\r\nId: 2055544"
                    ],
                    "2055545": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 030 DE 31 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN). \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E-04/009/109/2017, T PIRES COSTA MATERIAIS PLÁSTICOS EIRELI,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 60, Subseção I, da Resolução nº 720/14 e art. 44 B, inc. III, da Lei nº 2657/96: \r\n\r\nRazão Social: T PIRES COSTA MATERIAIS PLÁSTICOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 23.324.265/0001-40\r\n\r\nInscrição Estadual nº 87.012.891\r\n\r\nEndereço: ETR RJ 14, nº 43, Cerrado, Mangaratiba, RJ\r\n\r\nNúmero do Processo: E-04/009/109/2017\r\n\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n\r\nArt. 3º - O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2017\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em Exercício\r\n\r\nId: 2055545"
                    ],
                    "2055546": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 031 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA N° 665/10, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010, E O ANEXO II DA PORTARIA SAF N° 1993/2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI 6.979/2015\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, em exercício, no uso de suas competências institucionais, em consonância com o estabelecido pelo Art. 3º da Portaria SAF n.º 639/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o princípio da Publicidade dos Atos Administrativos;\r\n\r\n- o previsto no § 2° do art. 1° da Lei n° 7.657/2017; e\r\n\r\n- o previsto no caput do art. 2° da Lei n° 7.495/2016, com redação dada pela Lei n° 7.657/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Tornar público que o contribuinte, abaixo designado, protocolou comunicação de adesão ao Regime Especial instituído pela Lei nº 4.533/2005, incluindo-o no Anexo I da Portaria SAF nº 665/10 nos termos do art. 1º da Portaria SSER nº 22/2010:\r\n\r\nINSC. ESTADUAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO N.º\r\n\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n\r\n78.631.589\r\n\r\n10.433.504/0001-59\r\n\r\nFORTPLAST ITAPERUNA EMBALAGENS PLASTICAS LTDA\r\n\r\nE-04/197663/2009\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\nArt. 2° - Com base no disposto no art. 22 da Lei n° 6.979/2015, o contribuinte acima identificado deverá também ser incluído no Anexo II da Portaria SAF n° 1993/2016.\r\n\r\nArt. 3º - Através do Processo Administrativo de que trata o art. 1º, foi verificado o cumprimento dos requisitos de ordem fiscal e cadastral para enquadramento no Regime Especial, observadas as competências instituídas pela Resolução SEFAZ Nº 89/2017.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da publicação da Lei nº 5.636/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2017\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nSuperintende de Fiscalização em exercício\r\n\r\nId: 2055546"
                    ],
                    "2055547": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 032 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA N° 665/10, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010, E O ANEXO II DA PORTARIA SAF N° 1993/2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.979/2015.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, em exercício, no uso de suas competências institucionais, em consonância com o estabelecido pelo art. 3º da Portaria SAF nº 639/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o princípio da Publicidade dos Atos Administrativos;\r\n\r\n- o previsto no § 2° do art. 1° da Lei n° 7.657/2017; e\r\n\r\n- o previsto no caput do art. 2° da Lei n° 7.495/2016, com redação dada pela Lei n° 7.657/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º Tornar público que o contribuinte, abaixo designado, protocolou comunicação de adesão ao Regime Especial instituído pela Lei nº 4.533/2005, incluindo-o no Anexo I da Portaria SAF nº 665/10 nos termos do art. 1º da Portaria SSER nº 22/2010:\r\n\r\nINSC. ESTADUAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO N.º\r\n\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n\r\n77.789.022\r\n\r\n06.969.676/0001-74\r\n\r\nNATUREZA 360 INDÚSTRIA DE ALIMENTO LTDA\r\n\r\nE-04/189190/2010\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\nArt. 2° - Com base no disposto no art. 22 da Lei n° 6.979/2015, o contribuinte acima identificado deverá também ser incluído no Anexo II da Portaria SAF n° 1993/2016.\r\n\r\nArt. 3º - Através do Processo Administrativo de que trata o art. 1º, foi verificado o cumprimento dos requisitos de ordem fiscal e cadastral para enquadramento no Regime Especial, observadas as competências instituídas pela Resolução SEFAZ Nº 89/2017.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar da publicação da Lei nº 5.636/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nSuperintende de Fiscalização em exercício\r\n\r\nId: 2055547"
                    ],
                    "2055548": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 033 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA N° 665/10, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010, E O ANEXO II DA PORTARIA SAF N° 1993/2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.979/2015.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, em exercício, no uso de suas competências institucionais, em consonância com o estabelecido pelo art. 3º da Portaria SAF nº 639/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o princípio da Publicidade dos Atos Administrativos;\r\n\r\n- o previsto no § 2° do art. 1° da Lei n° 7.657/2017;e\r\n\r\n- o previsto no caput do art. 2° da Lei n° 7.495/2016, com redação dada pela Lei n° 7.657/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público que o contribuinte, abaixo designado, protocolou comunicação de adesão ao Regime Especial instituído pela Lei nº 5.636/2010, nos termos de seu § 5º, art.1º, incluindo-o no Anexo I da Portaria SAF nº 665/10:\r\n\r\nINSC. ESTADUAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO N.º\r\n\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n\r\n86.201.925\r\n\r\n02.055.500/0001-56\r\n\r\nPALERMENDES USINAGEM LTDA\r\n\r\nE-04/032/67/2016\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\nArt. 2.° Com base no disposto no art. 22 da Lei n° 6.979/2015, o contribuinte acima identificado deverá também ser incluído no Anexo II da Portaria SAF n° 1993/2016.\r\n\r\nArt. 3º - Através do Processo Administrativo de que trata o art. 1º, foi verificado o cumprimento dos requisitos de ordem fiscal e cadastral para enquadramento no Regime Especial, observadas as competências instituídas pela Resolução SEFAZ Nº 89/2017.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar do mês seguinte ao protocolo, nos termos do § 5º, art.1º da Lei nº 5.636/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nSuperintende de Fiscalização em exercício\r\n\r\nId: 2055548"
                    ],
                    "2055549": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 034 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA N° 665/10, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010, E O ANEXO II DA PORTARIA SAF N° 1993/2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.979/2015.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, em exercício, no uso de suas competências institucionais, em consonância com o estabelecido pelo art. 3º da Portaria SAF nº 639/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o princípio da Publicidade dos Atos Administrativos;\r\n\r\n- o previsto no § 2° do art. 1° da Lei n° 7.657/2017; e\r\n\r\n- o previsto no caput do art. 2° da Lei n° 7.495/2016, com redação dada pela Lei n° 7.657/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público que o contribuinte, abaixo designado, protocolou comunicação de adesão ao Regime Especial instituído pela Lei nº 5.636/2010, nos termos de seu § 5º, art.1º, incluindo-o no Anexo I da Portaria SAF nº 665/10:\r\n\r\nINSC. ESTADUAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO N.º\r\n\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n\r\n86.741.776\r\n\r\n20.704.093/0001-42\r\n\r\nINDÚSTRIA DE TECNOLOGIA JAPERI LTDA\r\n\r\nE-04/018/316/2014\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\nArt. 2° - Com base no disposto no art. 22 da Lei n° 6.979/2015, o contribuinte acima identificado deverá também ser incluído no Anexo II da Portaria SAF n° 1993/2016.\r\n\r\nArt. 3º - Através do Processo Administrativo de que trata o art. 1º, foi verificado o cumprimento dos requisitos de ordem fiscal e cadastral para enquadramento no Regime Especial, observadas as competências instituídas pela Resolução SEFAZ Nº 89/2017.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do mês seguinte ao protocolo, nos termos do § 5º, art.1º da Lei nº 5.636/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nSuperintende de Fiscalização em exercício\r\n\r\nId: 2055549"
                    ],
                    "2055632": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 36 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDIVULGA EMPRESA ENQUADRADA NO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41557/2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, em exercício, no uso da competência estabelecida pelo §2º do art. 1º da Resolução SEFAZ n.º 183, de 12 de dezembro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 41.557/2008, pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nINSC. ESTADUAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n75.862.652\r\n\r\n02.917.178/0001-27\r\n\r\nLESER VÁLVULAS DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nE-04/079/2105/2016\r\n\r\nArt. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 05/04/2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente em exercício\r\n\r\nId: 2055632"
                    ],
                    "2055755": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 37 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 2099/2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 726/2014.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, em exercício, em consonância com o estabelecido pelo art. 2º, da Resolução SEFAZ nº 726, de 19 de fevereiro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conforme determinação do inciso II do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 726/2014, divulgo que o contribuinte, abaixo designado, está autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Resolução, devendo ser incluído no Anexo Único da Portaria SAF nº 2099/2016, para fins de consolidação:\r\n\r\nINSC. ESTADUAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO N.º\r\n\r\nPercentual de Diferimento\r\n\r\n81.978.190\r\n\r\n01.631.626/0009-16\r\n\r\nSun Chemical do Brasil LTDA\r\n\r\nE-04/079/5587/2015\r\n\r\n73,34%\r\n\r\nArt. 2º - Para fins de consolidação, este contribuinte deverá ser incluído no Anexo Único da Portaria SAF nº 2099/2016.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nSuperintende de Fiscalização em exercício\r\n\r\nId: 2055755"
                    ],
                    "2055756": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 38 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 2099/2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 726/2014.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO em exercício, em consonância com o estabelecido pelo art. 2º, da Resolução SEFAZ nº 726, de 19 de fevereiro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conforme determinação do inciso II do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 726/2014, divulgo que o contribuinte, abaixo designado está autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata a mencionada Resolução, devendo ser incluído no Anexo Único da Portaria SAF nº 2099/2016, para fins de consolidação:\r\n\r\nINSC. ESTADUAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPercentual de Diferimento\r\n\r\n81.978.182\r\n\r\n01.631.626/0013-00\r\n\r\nSun Chemical do Brasil LTDA\r\n\r\nE-04/079/5585/2015\r\n\r\n67,46%\r\n\r\nArt. 2º - Para fins de consolidação, este contribuinte deverá ser incluído no Anexo Único da Portaria SAF nº 2099/2016.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nSuperintende de Fiscalização em exercício\r\n\r\nId: 2055756"
                    ],
                    "2055757": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 39 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDIVULGA EMPRESA ENQUADRADA NO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41557/2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, em exercício, no uso da competência estabelecida pelo §2º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 183, de 12 de dezembro de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido no Decreto nº 41.557/2008, pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nINSC. ESTADUAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO N.º\r\n\r\n86.651.670\r\n\r\n24.443.608/0010-40\r\n\r\nGYPSUM S.A. MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nE-04/079/3044/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 13/07/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente em exercício\r\n\r\nId: 2055757"
                    ],
                    "2055758": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 40 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDIVULGA EMPRESA ENQUADRADA NO REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013, ALTERANDO A PORTARIA SAF Nº 1507/2014.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, em exercício, no uso de suas competências institucionais, em consonância com o estabelecido pelo art. 4° da Resolução SEFAZ n° 728/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o princípio da Publicidade dos Atos Administrativos;\r\n\r\n- o previsto no § 2° do art. 1° da Lei n° 7.657/2017; e\r\n\r\n- que o caput do art. 2° da Lei n° 7.495/2016, alterado pela Lei nº 7.657/2017, estabelece prazo até 01 de novembro de 2017 para que o Poder Executivo conclua os processos que versem, no todo ou em parte, sobre enquadramento em quaisquer incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público que o contribuinte, abaixo designado, aderiu ao Regime Especial instituído pelo Decreto nº 44.498/2013, nos termos do § 1º, art. 10 da Resolução SEFAZ nº 728/2014, incluindo-o no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014:\r\n\r\nINSC. ESTADUAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n\r\n77.657.681\r\n\r\n05.953.543/0001-47\r\n\r\nLLE FERRAGENS LTDA\r\n\r\nE-04/079/2846/2015\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\nArt. 2° - Através do Processo Administrativo citado acima, foi verificado o cumprimento dos requisitos de ordem fiscal e cadastral para enquadramento no Regime Especial, observadas as competências, instituídas pela Resolução SEFAZ nº 89/2017.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01/10/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nSuperintende de Fiscalização em exercício\r\n\r\nId: 2055758"
                    ],
                    "2055759": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 41 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDIVULGA EMPRESA ENQUADRADA NO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, em exercício, no uso de suas competências institucionais, em consonância com o estabelecido pelo art. 3º da Portaria SAF nº 639/2010, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o princípio da Publicidade dos Atos Administrativos;\r\n\r\n- o previsto no § 2° do art. 1° da Lei n° 7.657/2017; e\r\n\r\n- o previsto no caput do art. 2° da Lei n° 7.495/2016, com redação dada pela Lei n° 7.657/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público que o contribuinte, abaixo designado, protocolou comunicação de adesão ao Regime Especial instituído pela Lei nº 5.636/2010, nos termos de seu §5º, art.1º, incluindo-o no Anexo I da Portaria SAF nº 665/2010:\r\n\r\nINSC. ESTADUAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO N.º\r\n\r\n77.863.427\r\n\r\n02.551.598/0001-32\r\n\r\nVITALI - ITAPERUNA ALIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\nE-04/197078/2010\r\n\r\nArt. 2º - Através do Processo Administrativo citado acima, foi verificado o cumprimento dos requisitos de ordem fiscal e cadastral para enquadramento no Regime Especial, observadas as competências, instituídas pela Resolução SEFAZ nº 89/2017.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do mês seguinte ao protocolo, nos termos do §5º, art. 1º da Lei nº 5.636/2010, de 01/02/2010 a 31/12/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente em exercício\r\n\r\nId: 2055759"
                    ],
                    "2055760": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 42 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDIVULGA EMPRESA ENQUADRADA NO REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013, ALTERANDO A PORTARIA SAF Nº 1507/2014.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, em exercício, no uso de suas competências institucionais, em consonância com o estabelecido pelo art. 4° da Resolução SEFAZ n° 728/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o princípio da Publicidade dos Atos Administrativos;\r\n\r\n- o previsto no § 2° do art. 1° da Lei n° 7.657/2017; e\r\n\r\n- que o caput do art. 2° da Lei n° 7.495/2016, alterado pela Lei nº 7.657/2017, estabelece prazo até 01 de novembro de 2017 para que o Poder Executivo conclua os processos que versem, no todo ou em parte, sobre enquadramento em quaisquer incentivos fiscais ou benefícios de natureza tributária;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público que o contribuinte, abaixo designado, aderiu ao Regime Especial instituído pelo Decreto nº 44.498/2013, nos termos do § 1.º, art. 10 da Resolução SEFAZ n.º 728/2014, incluindo-o no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\n\r\nNº. DO PROCESSO\r\n\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n\r\n78.697.067\r\n\r\n10.635.419/0001-73\r\n\r\nLINDACOR DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA EPP\r\n\r\nE-04/091/3050/2016\r\n\r\n01/03/2017\r\n\r\nArt. 2º - Através do Processo Administrativo citado acima, foi verificado o cumprimento dos requisitos de ordem fiscal e cadastral para enquadramento no Regime Especial, observadas as competências, instituídas pela Resolução SEFAZ nº 89/2017.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01/03/2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\n\r\nId: 2055760"
                    ],
                    "2055761": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 43 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA O ANEXO II DA PORTARIA SAF N° 1993/2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.979/2015.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, em exercício, no uso de suas competências institucionais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o princípio da publicidade dos atos administrativos;\r\n\r\n- o previsto no § 2° do art. 1° da Lei n° 7.657/2017; e\r\n\r\n- o previsto no caput do art. 2° da Lei n° 7.495/2016, com redação dada pela Lei n° 7.657/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público que o contribuinte, abaixo designado, protocolou comunicação de adesão ao Regime Especial, instituído pela Lei nº 6.979/2015, nos termos de seu §6º, art. 8º, incluindo-o no Anexo II da Portaria SAF n° 1993/2016:\r\n\r\nINSC. ESTADUAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO N.º\r\n\r\nDATA DE INICIO DA FRUIÇÃO\r\n\r\n86.935.678\r\n\r\n22.579.541/0001-59\r\n\r\nATCLLOR QUIMICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nE-04/031/1024/2016\r\n\r\n01/12/2016\r\n\r\nArt. 2º - Através do Processo Administrativo de que trata o art. 1º, foi verificado o cumprimento dos requisitos de ordem fiscal e cadastral para enquadramento no Regime Especial, observadas as competências instituídas pela Resolução SEFAZ nº 89/2017.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do mês seguinte ao protocolo, nos termos do §6º, art.8º da Lei nº 6.979/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente em exercício\r\n\r\nId: 2055761"
                    ],
                    "2055762": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SUFIS N° 44 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nAUTORIZA O CONTRIBUINTE A USUFRUIR DO REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5592/2010.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a adesão ao Tratamento Tributário Diferenciado estabelecido na Lei nº 5592/2010 e pelo Decreto nº 42543/2010, pelo contribuinte abaixo citado:\r\n\r\nINSC. ESTADUAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.300.519\r\n\r\n13.158.451/0001-01\r\n\r\nCONSÓRCIO TUC CONSTRUÇÕES\r\n\r\nE-04/147910/2012\r\n\r\n30/03/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30/03/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente em exercício\r\n\r\nId: 2055762"
                    ],
                    "2055342": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.08.2017\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de JULHO de 2017.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS"
                    ],
                    "2055343": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.08.2017\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de JULHO de 2017.\r\n\r\nINSERIR IMAGEM ARQUIVO EPS"
                    ],
                    "2055419": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 31.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/285/2014 - INDEFIRO o requerimento de fls. 304/379, formulado pelo ex-servidor RÓGERIO NASCIMENTO, Identidade Funcional nº 19488548, Analista de Fazenda Estadual, 3ª Categoria, Matrícula nº 194.056-8, Vínculo 1, uma vez que os fatos trazidos à colação não foram dotados de potencialidade material e jurídica para sufocarem a legitimidade das razões que deram consistência à punição, razão pela qual mantenho a decisão. \r\n\r\nId: 2055419"
                    ],
                    "2055431": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/172/2017 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII - ASFLE, nos termos da manifestação exarada pela Superintendência de Gestão do Relacionamento em fls. 34/35.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/131/77/2017 - DEFIRO o recadastramento da entidade consignatária ARQUIEPISCOPAL IMPERIAL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS DORES - EDUCANDÁRIO, nos termos da manifestação exarada pela Superintendência de Gestão do Relacionamento em fls. 94/95.\r\n\r\nId: 2055431"
                    ],
                    "2055394": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/108.102/2011 - Recorrente: PORTAL DO EDEN COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇAO de fls. 771/780, apresentados com a pretensão de que fossem respondidos supostos aspectos não abordados na decisão do Conselho Pleno deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, proferida em 05 de outubro de 2016. Preliminarmente, cumpre destacar que os fundamentos apresentados pela recorrente como condição de admissibilidade do seu recurso não merecem acolhida, por absoluta ausência de previsão dos Embargos de Declaração nas normas tributárias deste Estado, em especial no Código Tributário Estadual (CTE), aprovado pelo Decreto nº 05/1975, no Decreto nº 2.473/1979, e também no Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEFCON nº 5.927/2001. Portanto, a clara inexistência da previsão do recurso na legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro autoriza o seu imediato não conhecimento. Além disso, impende frisar que o contribuinte teve regular ciência da decisão definitiva na esfera administrativa, conforme registrado na Portaria de Intimação de fls. 770, tendo sido intimado a recolher o crédito tributário no prazo de 30 dias, sob pena de imediata inscrição em dívida ativa. Como os valores não foram recolhidos no prazo legal, o processo seguiu para cobrança e o débito inclusive já se encontra inscrito em dívida ativa. Assim, revela-se incabível o recurso de fls. 771/780 ante a falta de amparo legal. \r\n\r\nId: 2055394"
                    ],
                    "2055396": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2017, ÀS 11H30MIN.\r\n\r\nRecurso nº 68.666 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/022/1067/2016 - Recorrente: ERREGE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 68.875 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/018/486/2016 - Recorrente: AREAL SÃO JORGE DE SEROPÉDICA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 67.552 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/037/181/2016 - Recorrente: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 61.829 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/006/2054/2013 - Recorrente: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 68.175 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/037/630/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 68.178 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/037/415/2016 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nOs julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2055396"
                    ],
                    "2055397": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2017, ÀS 12H30MIN.\r\n\r\nRecurso nº 67.690 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/040/313/2016 - Recorrente: CALÇADOS ITAPUÃ S/A CISA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 64.307 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/024/1128/2013 - Recorrente: OUSADO SPORT WEAR CONFECÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 66.401 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/003/1678/2013 - Recorrente: GUANTRAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 60.315 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/152.413/2012 - Recorrente: PAPER-RIO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 67.234 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/022/2501/2014 - Recorrente: LETINI COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nOs julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2055397"
                    ],
                    "2055398": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2017, ÀS 12H30MIN.\r\n\r\nRecurso nº 68.729 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/014/93/2017 - Recorrente: AFR 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES - Interessada: AUTO POSTO SANTA CLARA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 68.990 e 68.991 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/040/912/2015 e E-04/040/915/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 68.554 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/953/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPORTADORA PRINT LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 68.521 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/8348/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CONVIDA ALIMENTAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 68.714 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/3899/2016 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARCONDES E MARCONDES COSMÉTICOS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 68.997 e 68.998 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/059.373/2012 e E-04/059.374/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nOs julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação, conforme dispõe o §3º, do artigo 72, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23 de junho de 2017.\r\n\r\nId: 2055398"
                    ],
                    "2055625": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de setembro de 2017, às 13h30min\r\n\r\nRecurso: 42.284/RV - Processo nº E-04/215.070/2010 - Recorrente: F V DE ANDRADE MERCEARIA ME - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 67.739/RV - Processo nº E-04/034/2867/2016 - Recorrente: BRASIL KIRIN LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 68.464/RV - Processo nº E-04/031/889/2016 - Recorrente: ALRAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: André Oliveira Cardoso da Silva - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos: 67.695 e 67.726/RV's - Processos nsº E-04/006/465/2013 e E-04/006/464/2013 - Recorrente: V H G 2000 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 65.244/RV - Processo nº E-04/005/1191/2013 - Recorrente: CARIOCA RJ MAGAZINE LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2055625"
                    ],
                    "2055626": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12 de setembro de 2017, às 14h30min\r\n\r\nRecurso: 68.972/RO - Processo nº E-04/035/113/2016 - Interessada: ZEEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: AUDITORIA FISCAL REGIONAL DE ARARUAMA - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 64.361/RO - Processo nº E-04/034/6813/2015 - Interessada: JADIR DA SILVEIRA CORTAZIO - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 68.218/RV - Processo nº E-04/022/1930/2015 - Recorrente: C DUE INDÚSTRIA DE MODA LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 68.776/RV - Processo nº E-04/034/7634/2016 - Recorrente: RIO RECIBRÁS COMÉRCIO DE METAIS RECICLÁVEIS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 68.881/RV - Processo nº E-04/010/940/2016 - Recorrente: N4T TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: AUDITORIA FISCAL REGIONAL DE ARARUAMA - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2055626"
                    ],
                    "2055627": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13 de setembro de 2017, às 13h30min\r\n\r\nRecurso: 68.184/RV - Processo nº E-04/034/3663/2016 - Recorrente: SÃO GONÇALO MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 67.772/RO - Processo nº E-04/034/10913/2015 - Interessada: MADEIREIRA CAPRI CAPRI LTDA EPP - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 59.562/RV - Processo nº E-04/072.175/2010 - Recorrente: TAC FRANQUIA LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 68.186/RV - Processo nº E-04/034/1971/2016 - Recorrente: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS COIMBRA DO CEASA LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos: 68.581, 68.665, 68.669, 68.670, 68.671 e 68.672/RV's - Processos nºs E-04/022/1821/2016, E-04/022/1816/2016, E-04/022/1817/2016, E-04/022/1818/2016, E-04/022/1819/2016 e E-04/022/1820/2016 - Recorrente: LARTEX TECELAGEM LTDA - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ, com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2055627"
                    ],
                    "2052315": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 12 de setembro de 2017, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 67.681 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/046/363/2016 - Recorrente: RENOVA LAVANDERIA & TOALHEIRO LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 65.058 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/022/549/2015 - Recorrente: CONCURSAR LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 68.473 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/033/178/2016 - Recorrente: TRANSCIAN DE CAPIVARI TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 68.475 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/033/181/2016 - Recorrente: TRANSCIAN DE CAPIVARI TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 68.476 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/033/180/2016 - Recorrente: TRANSCIAN DE CAPIVARI TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 67.403 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/022/187/2016 - Recorrente: ENGEMOLDE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 65.620 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/045/93/2015 - Recorrente: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2052315"
                    ],
                    "2052316": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 12 de setembro de 2017, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 67.661 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/041/1050/2014 - Recorrente: MARIA LEONILDE DIAS PIRES - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 68.456 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/039/315/2015 - Recorrente: NOVAES COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE USOS PESSOAL E DOMÉSTICOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 60.659 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E-04/243.482/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 68.598 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/035/74/2016 - Recorrente: ZEEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2052316"
                    ],
                    "2052317": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 13 de setembro de 2017, às 12h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 68.539 e 68.540 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/036/86/2013 e E-04/036/87/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 67.746 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040/468/2014 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Conselheira Gisela Pimenta Gadelha Dantas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres - Representante do Contribuinte: Dr. Leo Krakowiak - OAB/RJ 26.750.\r\n\r\nRecursos nºs 68.632 e 68.633 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/024/2206/2016 e E-04/024/2205/2016 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MRP EMPREITEIRA EMPREENDIMENTOS, LOGÍSTICA E TERRAPLANAGEM LTDA-ME. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 68.621 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/004/2229/2015 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OPEM ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 68.895 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/7571/2016 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GOYTA FRIOS LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 68.616 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/003/1598/2016 - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA RÁPIDA DE SÃO CRISTOVÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 68.268 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/024/2458/2016 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FLETOR 2000 - CONSTRUÇÕES LTDA-EPP. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres\r\n\r\nRecurso nº 68.623 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/005/3021/2016 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUANABARA PALACE HOTEL LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º do art. 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: “... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2052317"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2055503": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/08/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/056/2015 - JAIRO RIBEIRO ALVES. INDEFIRO.\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/194/2016 - LUZIA DE PAIVA NOBREGA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/294/2016 - GILBERTO KRESLER FRANCO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/266/2016 - JUREMA EUGENIA DOS SANTOS PAES.\r\n\r\nDE 25/08/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-04/139/164/2017 - LUIZ CARLOS PEREIRA PINTO. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 2055503"
                        ],
                        "2055232": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/RJPREV/PRE Nº 10 DE 30 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º, art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, c/c o art. 3°, inciso IV da Lei n° 10.520 de 17.07.12, bem como art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação da RJPREV, pelo prazo de 01 (um) ano:\r\n\r\nI - nas Modalidades Convite, Tomada de Preços e Concorrência: PRESIDENTE Ricardo Ferreira Marques matrícula nº 024-0.\r\n\r\nMEMBROS: Luciana Oliveira da Silva de Senna - matrícula nº 009-1 e Rodrigo Porto Menezes - matrícula nº 016-6.\r\n\r\nII - nas Modalidades Pregão Presencial e Eletrônico:\r\n\r\nPREGOEIRO: Ricardo Ferreira Marques - matrícula nº 024-0.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO: Luciana Oliveira da Silva de Senna - matrícula nº 009-1 e Rodrigo Porto Menezes - matrícula nº 016-6.\r\n\r\nArt. 2° - No impedimento do Presidente da Comissão ou do Pregoeiro, a licitação será presidida pela servidora Luciana Oliveira da Silva de Senna - matrícula nº 009-1.\r\n\r\nArt. 3° - No impedimento de um dos membros da Comissão ou da Equipe de Apoio fica designado como suplente o servidor Rômullo de Oliveira Freitas - matrícula nº 017-4.\r\n\r\nArt. 4° - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria RJPREV nº03, de 18 de novembro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2017\r\n\r\nHALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2055232"
                        ],
                        "2055480": [
                            "I - Despacho",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31/08/2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-04/163/018/2017 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 14/08/2017, publicado no D.O. de 16/08/2017 que homologou os procedimentos da Comissão Permanente de Credenciamento e credenciou o BANCO BTG PACTUAL DTVM.\r\n\r\nId: 2055480"
                        ],
                        "2055540": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 648 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do processo nº E-04/171/612/2017 e, de acordo com o disposto no art. 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, Computador e Processamento, ID 28200047, Luiz Henrique Pereira Schuwenk de Aguiar, ID 28215710 e Carlos Roberto Nazarino, Auxiliar Administrativo, ID 28217624, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\n\r\nANTONIO JOSE ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2055540"
                        ],
                        "2055535": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/09/2017\r\n\r\nAPOSENTA ROBERTO DOS SANTOS GREGÓRIO, Analista de Sistemas e Métodos, nível 6, matrícula nº 293.513-8, de acordo com o art. 40, § 1°, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com as alterações provenientes da Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012. Processo n° E-08/006/10/2017.\r\n\r\nId: 2055535"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2055411": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 31.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/711.192/1995 - LINS EDUARDO MANHÃES DE OLIVEIRA, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 16/02.724-3, Id Funcional nº 20586566. De acordo com o disposto no artigo 129, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, CONCEDO 03(três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 08.08.2012 a 06.08.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/500.129/2007 - ANA LÚCIA DE OLIVEIRA, Engenheiro, Nível D, matrícula nº 877.885-4, Id Funcional nº 5692091. De acordo com o disposto no artigo 129, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, CONCEDO 03(três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 22.04.2011 a 20.04.2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/176/2017 - PAULO ROBERTO MACHADO CRUZ, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.168-9, Id Funcional nº 44323204. De acordo com o disposto no artigo 129, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, CONCEDO 03(três) meses de Licença Especial relativa ao período base de 25.06.2012 a 23.06.2017.\r\n\r\nId: 2055411"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "2055475": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLICIA\r\n\r\nDE 19.07.2017\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, nos termos do artigo 2º, do Decreto nº 44.481/2013 e pelo artigo 1º da Resolução SESEG nº 1038/2016, o servidor do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, PEDRO HENRIQUE MATRANGOLO GONÇALVES, ID Funcional 5.079.392-6, do cargo de Oficial de Cartório Policial de 6ª Classe, com validade a contar de 01/08/2016. Processo nº E-09/157/2364/2016.\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, nos termos do artigo 2º, do Decreto nº 44.481/2013 e pelo artigo 1º, da Resolução SESEG nº 1038/2016, a servidora do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, CLÁUDIA DA SILVA TAVARES, ID Funcional 564.776-2, do cargo de Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, com validade a contar de 18/12/2013. Processo nº E-09/157/6311/2013.\r\n\r\nDE 07.08.2017\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, nos termos do artigo 2º, do Decreto nº 44.481/2013 e pelo artigo 1º da Resolução SESEG nº 1038/2016, o servidor do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, ANTÔNIO ALBERTO CHAGAS SPELZON, ID Funcional 5.022.810-2, do cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, com validade a contar de 28/06/2017. Processo nº E-09/157/1690/2017.\r\n\r\nDE 08.08.2017\r\n\r\nEXONERAR, A PEDIDO, nos termos do artigo 2º, do Decreto nº 44.481/2013 e pelo artigo 1º da Resolução SESEG nº 1038/2016, o servidor do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, TIAGO FAJARDO PÓVOA, ID Funcional 5.037.607-1, do cargo de Perito Criminal de 3ª Classe, com validade a contar de 28/06/2017. Processo nº E-09/157/1650/2017.\r\n\r\nId: 2055475"
                    ],
                    "2055510": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 22.08.2017 \r\n\r\nATO DE 27.11.2008 - DOERJ de 02/12/2008. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/2864/1702/2006, fica retificada a data da validade da exoneração para 01/03/2006 da servidora PATRICIA FIORE CABRAL TAVARES, a quem se refere o presente ATO de exoneração, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2055510"
                    ],
                    "2055487": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLICIA\r\n\r\nDE 22.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/268/12/2017 - DEFIRO a licença sem vencimentos, para o desempenho de estágio probatório, no cargo de Delegado de Polícia do Estado do Espírito Santo, ao servidor ELISMAR DE SOUZA LOURENÇO, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, ID Funcional nº 564.797-5, pelo prazo de 03 (três) anos, a contar de 27 de junho de 2017, na forma do art. 19, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220/75. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1458/2017 - DEFIRO a licença sem vencimentos, para o desempenho de estágio probatório, no cargo de Agente de Polícia do Estado de Santa Catarina, ao servidor THIAGO LEITE PEREIRA, Inspetor de Policia de 4ª Classe, ID Funcional nº 2.874.934-0, matrícula 959.419-3, pelo prazo de 03 (três) anos, a contar de 22 de junho de 2017, na forma do art. 19, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220/75 e da última parte, do inciso XIII, da Resolução SEPLAG nº 109, de maio de 2008.\r\n\r\nId: 2055487"
                    ],
                    "2055418": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLICIA\r\n\r\nDE 17.08.2017\r\n\r\nPROC. Nº Nº E-09/196/1161-2014. -. Armindo da Costa Ferreira, matrícula nº 513.313-7.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/307-2016. -. Elder de Oliveira Sarmento, matrícula nº260.449-4.\r\n\r\nPROC. Nº Nº E-09/345/20-2017. -. José Jacintho Vieira, matrícula nº 181.396-3.\r\n\r\nPROC. Nº Nº E-09/296/5-2016. -. Marcelo Honorato Alves, matrícula nº 871.888-4.\r\n\r\nPROC. Nº Nº E-09/450/23-2016. -. Marcia Faissal R. G. Nogueira, matrícula nº 834.840-1.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nDE 23.08.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/228/62-2016. -. Alexandre de Souza Amaral, matrícula nº 267.423-2.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/298/30-2017. -. Bruno de Almeida Cardoso, ID. 5.083.634-0.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/255/43-2014. -. Fernando Cezar L. Marques, matrícula nº 257.997-7.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/282/41-2017. -. Henrique Rodrigues Merlino, ID. nº 5.032.995-2.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/234/17-2016. -. Irb Silva Botto, matrícula nº 871.672-2.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/228/44-2017. -. Jaime Lopes Carneiro, matrícula nº 265.486-1.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/27617/1038-2012. -. Marcos Moraes de Lima, matrícula nº 261.245-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/297/85-2016. -. Paulo Cesar da Silva, matrícula nº 266.376-3.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/279/43-2016. -. Rodrigo dos Santos R. Pereira, ID. nº 5.006.711-7.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/429/31-2017. -. Romero Luiz de O. Nogueira, matrícula nº 888.798-6.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/8523/1014-2012. -. Vanessa Combat Tassi, matrícula nº 969.953-9.\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao Erário.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 30.08.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/373/10-2014 - Claudia Helena Ribeiro Pereira, matrícula nº 888.713-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício de 2011, no valor de R$ 264,49 (duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2642-2014 - Ecson Fernandes Castello Filho, matrícula nº 257.260-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios de 2009, 2010 e 2011, no valor de R$ 14.869,05 (quatorze mil oitocentos e sessenta e nove reais e cinco centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/585-2015 - Jairo da Silva Carvalho, matrícula nº 969.003-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício de 2010, no valor de R$ 3.152,88 (três mil cento e cinquenta e dois reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-09/318/26-2014 - Wandiney José da Silva, matrícula nº 263.068-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios de 2009 e 2010, no valor de R$ 6.209,84 (seis mil duzentos e nove reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2055418"
                    ],
                    "2054892": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/8279/1908/1995 - ULISSES GOMES PEREIRA, matrícula nº 268.890-1, ID nº 2.948.305-0 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de Licença Prêmio não gozada, referente ao período base de 09/04/1990 a 07/04/1995.\r\n\r\nId: 2054892"
                    ],
                    "2055338": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 31/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/304/16/2017 - MANOEL CÍCERO DE SÁ NUNES, matrícula nº 267.768-0, ID nº 2.987.504-8 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de Licença Premio não gozada, referente ao período base de 01/11/1989 a 30/10/1994.\r\n\r\nId: 2055338"
                    ],
                    "2055117": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 22/06/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/335/79/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, em favor da Empresa ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS, no valor de R$ 5.638,97 (cinco mil seiscentos e trinta e oito reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nId: 2055117"
                    ],
                    "2055118": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 24/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3670/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, em favor da Empresa MICROCIS CONSULTORIA INFORMATICA E SERVIÇOS, no valor de R$ 124.165,80 (cento e vinte e quatro mil cento e sessenta e cinco reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2028/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2016, em favor da Empresa MICROCIS CONSULTORIA INFORMATICA E SERVIÇOS, no valor de R$ 41.388,60 (quarenta e um mil trezentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 2055118"
                    ],
                    "2055119": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 30/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/146/82/2017 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2015, em favor da Empresa QUALIVIDROS DISTRIBUIDORA LTDA, no valor de R$ 50.484,75 (cinquenta mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nId: 2055119"
                    ],
                    "2055481": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/08/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/511/40/2017 - FELIPE BRANDÃO MARQUES, ID 4.420.449-3 - período base de 30/09/2011 a 27/09/2016, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/4028/1702/2011 - JOSE RENATO TORRES DO NASCIMENTO, ID 2.977.445-4 - períodos base de 13/11/2003 a 10/11/2008 e 11/11/2008 a 09/11/2013, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/323/21/2017 - MARCELO AZEVEDO SILVA, ID 2.987.713-0 - períodos base de 10/12/1990 a 08/12/1995, 09/12/1995 a 06/12/2000, 07/12/2000 a 05/12/2005 e 06/12/2005 a 04/12/2010, 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/300/52/2017 - WALTER GONÇALVES DA SILVA FILHO, ID 2.988.935-9 - períodos base de 14/05/2005 a 12/05/2010 e 13/05/2010 a 11/05/2015, 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA PRÊMIO\r\n\r\nId: 2055481"
                    ],
                    "2055197": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 31/08/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2084/2017 - MAURO CAETANO RODRIGUES, Detetive de 2ª Classe, Matrícula 258.627-9 - Exercício: 1994 = 60 dias. AUTORIZO a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas.\r\n\r\nId: 2055197"
                    ],
                    "2055456": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/09/2017\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1º COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: ... DESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/07/2015\r\n\r\nLeia-se: ... DESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 30/08/2017\r\n\r\nId: 2055456"
                    ],
                    "2055258": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.08.2017\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 22.08.2017\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA DUTRA \r\n\r\nOnde se lê: ...Subtenente PM, RG 36.920...\r\n\r\nLeia-se: ...2º Sargento PM, RG 36.920...\r\n\r\nId: 2055258"
                    ],
                    "2055205": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 10.08.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/105/111/2017 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 11.08.2017.\r\n\r\nDE 18.08.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/119/013/2017 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.08.2017.\r\n\r\nDE 29.08.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/045/186/2017 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.08.2017.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.08.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/105/111/2017 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.08.2017.\r\n\r\nDE 14.08.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/045/186/2017 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.08.2017.\r\n\r\nDE 18.08.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/061/137/2017 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Miúda de Pronto Pagamento no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.08.2017.\r\n\r\nDE 21.08.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/119/013/2017 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.08.2017.\r\n\r\nDE 30.08.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/100/027/2017 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Miúda de Pronto Pagamento no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.08.2017.\r\n\r\nId: 2055205"
                    ],
                    "2055323": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 09.08.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/117/013/2017 - RATIFICO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 10.08.2017.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 09.08.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/117/013/2017 - AUTORIZO a despesa por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias ou Urgentes no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 10.08.2017.\r\n\r\nId: 2055323"
                    ],
                    "2055324": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 28.04.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/109/076/2017 - AUTORIZO. com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao HPM/NIT (Hospital da Polícia Militar de Niterói).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.05.2017\r\n\r\nId: 2055324"
                    ],
                    "2055207": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/099/023/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CI (Coordenadoria de Inteligência).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.07.2017.\r\n\r\nId: 2055207"
                    ],
                    "2055208": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 28.08.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/108/359/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao HCPM (Hospital Central da Polícia Militar).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.08.2017.\r\n\r\nId: 2055208"
                    ],
                    "2055206": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.08.2017\r\n\r\nPAGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19/07/2017\r\n\r\nOnde se lê: *PROCESSO Nº E-09/017/003/2016 ...\r\n\r\nLeia- se: *PROCESSO Nº E-09/117/003/2016 ...\r\n\r\nId: 2055206"
                    ],
                    "2055468": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.08.2017\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/113/0020/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à PPM CAMPOS (Policlínica da Policia Militar de Campos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/110/037/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à PPM SJM (Policlínica da Policia Militar de São João de Meriti).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/112/028/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à PPM OLÁRIA (Policlínica da Policia Militar de Olaria).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/111/154/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à PPM CASCADURA (Policlínica da Policia Militar de Cascadura).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/108/359/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à HCPM (Hospital Central da Policia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/114/0101/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à PPM CFRPM (Policlínica da Policia Militar do Centro de Fisiatria e Reabilitação da Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/092/083/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DAS (Diretoria de Assistência Social).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/221/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGS (Diretoria Geral de Saúde).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/506/004/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGS/GAPH.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/109/0188/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, HPM-NIT (Hospital da Policia Militar de Niterói).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/111/151/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, PPM CASCADURA (Policlínica da Policia Militar de Cascadura).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/1126/029/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à PPM OLÁRIA (Policlínica da Policia Militar de Olaria).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/116/0080/2017 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, OCPM ( Odontoclínica da Policia Militar).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 29.08.2017.\r\n\r\nId: 2055468"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2055592": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ISP Nº 93 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nDISCIPLINA AS REGRAS DE PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA - CCS, NO PROCESSO ELETORIAL DE ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS REPRESENTANTES DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E DE TRABALHADORES DA ÀREA DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ISP/RJ, no uso das atribuições legais, e considerando o estabelecido no art. 6° de Decreto Estadual n° 43.752, de 11 de setembro de 2012, alterado pelo Decreto n° 45, 292, de 22 de junho de 2015, do item 4.3 e 4.4 do Edital de Conselheiros Representantes de Entidades da Sociedade Civil e de Trabalhadores da Área de Segurança, e no Processo Administrativo nº E-09/166/144/2017,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tomar Público o Edital de Eleição de Conselheiro Representante dos Conselhos Comunitários de Segurança - CCS para a composição de vaga no Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\n\r\nJOANA DA COSTA MARTINS MONTEIRODiretora-- Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\n\r\nId: 2055592"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2055509": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 14.08.2017\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, JOSÉ MIGUEL DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional 1998445-6, matrícula 257.826-8 do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57/89, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990 combinado com art. 40, § 4º, III e art. 24, XII, § 3º da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-21/079.010/2017.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, CLAUDIONOR DA SILVA BARROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Id. Funcional 1999503-2, matrícula 181.160-3 do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57/89, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17/09/1990 combinado com art. 40, § 4º, III e art. 24, XII, § 3º da Constituição Federal de 1988. Processo nº E-21/082.011/2017.\r\n\r\nId: 2055509"
                    ],
                    "2055210": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/085/051/2017 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e JOSÉ GOMES FLORÊNCIO, ID. 41954521, no cargo de Agente Administrativo, com validade a contar de 26/06/2017, com fulcro na cláusula décima segunda, alínea “c”, do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 2055210"
                    ],
                    "2055202": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.408/2017 - ERALDO SILVA CORREA. INDEFIRO o pedido do candidato, louvado no parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante nas folhas 34/36, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.409/2017 - BIANOR DA CRUZ JUNIOR. INDEFIRO o pedido do candidato, louvado no parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante nas folhas 32/34, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.410/2017 - ROBSON BARRETO LIMA. INDEFIRO o pedido do candidato, louvado no parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante nas folhas 34/36, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2003.\r\n\r\nId: 2055202"
                    ],
                    "2055491": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 24.08.2017\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 17.08.2017\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/058.884/2017 - WALTER DA SILVA MONTEIRO...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/058.081/2017 - WALTER DA SILVA MONTEIRO...\r\n\r\nId: 2055491"
                    ],
                    "2055473": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO \r\n\r\nDE 29/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/045/40/2017 - No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP/GAB Nº 609, de 11/03/2016, AUTORIZO a abertura de Licitação na Modalidade Tomada de Preços, que visa recuperar a cisterna com construção de base e contenção de laterais da Cadeia Pública Bandeira Stampa, no valor estimado de R$ 134.168,60 (cento e trinta e quatro mil cento e sessenta e oito reais e sessenta centavos) nos termos da Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nId: 2055473"
                    ],
                    "2055507": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO \r\n\r\nESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/130/2017 - CONCEDE o afastamento provisório ao servidor MARCO PAULO PEREIRA BARENCO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 43210856, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, no período de 07/08/2014 a 27/07/2017, de acordo com o constante no processo em referência. \r\n\r\nId: 2055507"
                    ],
                    "2055482": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070/118/2017 - CONCEDE o afastamento provisório ao servidor JOCELEI DE FIGUEIREDO ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 1996315-3, nos termos do art. 75, c/c o inciso I, art. 145 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, no período de 09/07/2017 a 17/08/2017, de acordo com o constante no processo em referência. \r\n\r\nId: 2055482"
                    ],
                    "2055539": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-21/071.038/2017 - VAGNER FERREORA DE OLIVEIRA, ID. 5006929-2. Período Base de 30/05/2012 a 28/05/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/030.015/2017 - MARCOS ROBERTO DE FRANÇA, ID. 5001158-8. Período Base de 21/07/2011 a 18/07/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.195/2017 - CELSO NONATO JUNIOR, ID. 570774-9. Período Base de 06/01/2003 a 04/01/2008;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.195/2017 - CELSO NONATO JUNIOR, ID. 570774-9. Período Base de 05/01/2008 a 02/01/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/031.123/2017 - FABIANO SANTOS DO NASCIMENTO, ID. 4268137-5. Período Base de 31/10/2006 a 29/10/2011;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/031.123/2017 - FABIANO SANTOS DO NASCIMENTO, ID. 4268137-5. Período Base de 30/10/2011 a 27/10/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/966.156/2002 - JOELSON RODRIGUES BENEVIDES, ID. 1998394-8. Período Base de 16/07/2012 a 14/07/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/966.156/2002 - JOELSON RODRIGUES BENEVIDES, ID. 1998394-8. Período Base de 16/07/2012 A 14/07/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/978.155/2003 - LAERTE REIS FERREIRA, ID. 1995913-3. Período Base de 17/07/2012 a 15/07/2017;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 31.07.2017\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.223/2013 - FABIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID. 4269639-9. Período Base de 28/06/2012 a 26/06/2017;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/905.269/2011 - EMERSON SANTOS DE OLIVEIRA, ID. 4255340-7. Período Base de 21/03/2011 a 18/03/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/065.201/2017 - WILSON MORAES DE SOUZA NETO, ID. 5000155-8. Período Base de 28/01/2011 a 31/01/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/958.018/2007 - ANA CLAUDIA SANTOS PEREIRA DE OLIVEIRA, ID. 1991427-0. Período Base de 12/04/2010 a 21/05/2015;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/936.017/2000 - MAXWELL MAZZINI SILVA, ID. 1978027-3. Período Base de 26/09/2011 a 23/09/2016;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.098/2017 - FELIPE DE ARAUJO SCUDIERE PALHANO, ID. 4269651-8. Período Base de 31/05/2012 a 29/05/2017;\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 2055539"
                    ],
                    "2055455": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.129/2017 - RITA MARILZA BRAVIN, ID 19692064. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 11/10/88 a 14/11/88, 18/04/89 a 30/12/92, 01/10/93 a 31/03/95, 10/04/95 a 16/05/95, 01/09/95 a 23/12/96 e de 01/04/97 a 31/05/01, no total de 3.974 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 24/12/96 a 31/12/96, tendo em vista o total de dias constantes na certidão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/088.105/2017 - SERGIO CAVALCANTE MAGALHÃES, ID 43935745. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 15/05/95 a 01/02/96, 03/10/05 a 01/09/08 e de 06/09/08 a 14/05/10 no total de 1.944 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 20/08/08 a 05/09/08, tendo em vista o total de dias constantes na certidão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.140/2017 - JOEL MORAES MOTTA, ID 41992121. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 02/07/92 a 19/07/95 no total de 1.113 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.140/2017 - JOEL MORAES MOTTA, ID 41992121. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no período de 18/12/95 a 01/12/04 no total de 3.272 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/021.140/2017 - JOEL MORAES MOTTA, ID 41992121. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao DEGASE, no período de 06/08/07 a 22/01/17, no total de 3.458 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.215/2017 - ANGÉLICA PAULA DOS SANTOS, ID 43913741. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA no período de 02/06/04 a 20/08/06 no total de 810 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/038.215/2017 - ANGÉLICA PAULA DOS SANTOS, ID 43913741. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período de 21/08/06 a 11/07/16, no total de 3.613 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.91/2017 - GABRIEL BARBOSA SALLES, ID 05931509. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado a MARINHA DO BRASIL, no período de 28/07/98 a 25/01/02, no total de 1.278 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/080.98/2017 - JOÃO BENEDITO DO NASCIMENTO DE DEUS, ID 50001604. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao MINISTERIO DO EXERCITO, no período de 30/01/84 a 15/12/84, no total de 321 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2055455"
                    ],
                    "2055461": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO\r\n\r\nESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.715/2006 - MARIA SEPULVEDA GIORGIO MARRANO, MÉDICO, matrícula nº 816.937-7 - TORNO SEM EFEITO a concessão de 25% de triênio a contar de 14/08/2006, no Despacho de 19/10/2006, publicado no D.O. de 23/10/2006, passando a vigorar 20% de triênio, a contar de 15/08/2003, tendo em vista o tempo de serviço da ex-servidora e a data da aposentadoria.\r\n\r\nId: 2055461"
                    ],
                    "2055500": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SEAPTP Nº 18 DE 22 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA VISA OFERECER EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA AOS INTERNOS DAS UNIDADES PRISIONAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 44.789 de 16 de julho de 2014 e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do instrumento Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Fundação Centro de Ciência e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (CECIERJ), com a interveniência da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social e da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital do Estado do Rio de Janeiro por meio do Processo nº E-21/026/10/2017.\r\n\r\nArt. 2º- Designar Geovani Babosa de Lima, ID 5034578-8 para a função de Gestor e a Fiscalização caberá aos servidores abaixo subordinados a Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário:\r\n\r\nPATRICIA FREITAS DOS SANTOS, ID: 1999259-9;\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO MARTINS, ID 4319204-1;\r\n\r\nERICA TAVARES FERREIRA, ID 1991743-0. \r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do convênio, incumbindo-lhe: \r\n\r\nI - verificar se a execução do convênio está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do convênio, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do convênio sob sua responsabilidade; \r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2017\r\n\r\nGILSON SEBASTIÃO NOGUEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Tratamento Penitenciário\r\n\r\nId: 2055500"
                    ],
                    "2055501": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEAPTP Nº 19 DE 22 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA VISA A IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, OPERADOR DE EMPILHADEIRA, PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM EM TODO O SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 44.789, de 16 de julho de 2014 e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do instrumento Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Acioly&Barros Aperfeiçoamento Profissional Ltda., por meio do Processo nº E-21/026/64/2017.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Erica Tavares Ferreira, ID 1991743-0, para a função de Gestor e a fiscalização caberá aos servidores, abaixo, subordinados à Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário:\r\n\r\nGEOVANI BABOSA DE LIMA, ID 5034578-8;\r\n\r\nPATRICIA FREITAS DOS SANTOS, ID: 1999259-9;\r\n\r\nROZINÉIA VIEIRA DOS SANTOS, ID 4376996-9. \r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do convênio, incumbindo-lhe: \r\n\r\nI - verificar se a execução do convênio está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do convênio, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do convênio sob sua responsabilidade; \r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2017\r\n\r\nGILSON SEBASTIÃO NOGUEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Tratamento Penitenciário\r\n\r\nId: 2055501"
                    ],
                    "2055502": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SEAPTP Nº 20 DE 22 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA VISA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CINEMA E DO PROJETO REMIÇÃO DA PENA PELA LEITURA NA UNIDADE PRISIONAL “CADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH” EM VOLTA REDONDA / RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Decreto nº 44.789, de 16 de julho de 2014 e o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do instrumento Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Fundação Educacional Rosemar Pimentel, por meio do Processo nº E-21/026/283/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Adriana Ribeiro Martins, ID 4319204-1, para a função de Gestor e a fiscalização caberá aos servidores, abaixo, subordinados à Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário:\r\n\r\nGEOVANI BABOSA DE LIMA, ID 5034578-8;\r\n\r\nPATRICIA FREITAS DOS SANTOS, ID: 1999259-9;\r\n\r\nLISSANDRO BARBOSA DE ARAÚJO, ID 4337954-0. \r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do convênio, incumbindo-lhe: \r\n\r\nI - verificar se a execução do convênio está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do convênio, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do convênio sob sua responsabilidade; \r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2017\r\n\r\nGILSON SEBASTIÃO NOGUEIRA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Tratamento Penitenciário\r\n\r\nId: 2055502"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2055412": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/FSERJ Nº 498\r\n\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR- EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 7.514, de 17 de janeiro de 2017, publicada no D.O. de 18 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto nº 45.938, de 22 de fevereiro de 2017, publicado no D.O. de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2017 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Continuação do desenvolvimento de ações específicas de apoio às unidades assistenciais conforme consta no Contrato de Gestão nº 049/2016, assinado entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 10/08/2017 Término: 31/12/2017\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES \r\n\r\nUO 2942 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ\r\n\r\nUG 294200 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2016 - Manut. das Atividades Operacionais /Administrativas\r\n\r\nPT 2961.10.304.0145.2731 - Monitoramento Laboratorial de Doenças de Interesse em Saúde Pública\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n\r\nPT 2961.10.302.0157.8106 - Apoio à Rede de Atenção Psicossocial do ERJ - RAPS\r\n\r\nPT 2961.10.302.0151.8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar\r\n\r\nPT 2961.10.302.0155.8364 - Fortalecimento do Programa Estadual de Transplantes - PET\r\n\r\nNatureza da Despesa: 3396 - Fonte: 107- Valor: R$ 15.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE nº 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO FILHO\r\n\r\nDiretor-Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2055412"
                    ],
                    "2053925": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1558 DE 23 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nAPROVA REGULAMENTO TÉCNICO PARA FUNCIONAMENTO E LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE PODOLOGIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os artigos 264 e 265 do Decreto nº 1754, de 14/03/78, conferem à Secretaria Estadual de Saúde competência para expedir instruções e fornecer aos interessados todas as informações indispensáveis à instalação, ao registro e ao funcionamento das organizações que se proponham a exercer atividades, no Estado;\r\n\r\n- que as ações de vigilância sanitária em estabelecimentos de podologia integram um conjunto de intervenções do poder público que visam à prevenção e o controle dos riscos relacionados a produtos e serviços de interesse à saúde e ao meio ambiente;\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer regras básicas para a adequada instalação e funcionamento dos estabelecimentos de podologia, bem como a necessidade de um instrumento de orientação tanto para as equipes de Vigilância Sanitária quanto para os profissionais que atuam nos serviços de podologia sediados no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- que a Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), estabelece que um dos direitos básicos do consumidor é a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços;\r\n\r\n- as disposições constitucionais e da Lei Federal nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que tratam das condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, como direito fundamental do ser humano; e\r\n\r\n- que a atividade de técnico de podologia está prevista, desde 2002, no Código Brasileiro de Ocupações - C.B.O., sob o nº 3221-10, como técnico em podologia e exige como formação básica para o seu exercício profissional curso técnico de nível médio;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o REGULAMENTO TÉCNICO PARA FUNCIONAMENTO E LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE PODOLOGIA, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Fica estabelecido o prazo máximo de 180 dias a contar da data de publicação desta, para que os estabelecimentos de podologia atendam ao disposto ao anexo desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento dos dispositivos deste Regulamento Técnico configura infração sanitária, sujeitando o infrator às sanções previstas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2017.\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nREGULAMENTO TÉCNICO PARA LICENCIAMENTO E FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE DE TÉCNICO DE PODOLOGIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETIVO\r\n\r\nRegulamentar o licenciamento e funcionamento de Estabelecimentos que executam atividade de podologia, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDEFINIÇÕES\r\n\r\nPara os efeitos deste Regulamento Técnico, adotam-se as seguintes definições:\r\n\r\nTÉCNICO EM PODOLOGIA: É o profissional da área de saúde com formação em curso de técnico de nível médio que cuida das afecções superficiais dos pés como: calos, calos plantares, calosidades, onicrocpitose (unha encravada), alterações nas lâminas ungueais, asperezas plantares. Atua na prevenção, educação e cuidado nos pés de idosos, dos esportistas e na prevenção, promoção, educação no cuidados dos pés dos portadores de diabetes. As funções do técnico de podologia podem ser realizadas em: estabelecimento que ofereçam serviços de podologia, junto a clínica médica, unidade de saúde, gabinetes próprios particulares, domicílio e outros. Deverá identificar e encaminhar outras afecções podológicas que requeiram cuidados médicos especializados.\r\n\r\nGABINETE DO TÉCNICO EM PODOLOGIA: Ambiente físico destinado à prática de podologia individual ou coletiva, que contém, no mínimo, o compartimento de atendimento, a recepção e um sanitário.\r\n\r\nRESPONSABILIDADE TÉCNICA: O Responsável técnico pelo estabelecimento deverá ser o profissional de nível médio- técnico em podologia devidamente habilitado ao exercício profissional e com certificado registrado na autoridade sanitária competente. Este profissional, responde tecnicamente por todos os atos praticados por ele e pelos profissionais de podologia no exercício de sua atividade no estabelecimento.\r\n\r\nLICENCIAMENTO\r\n\r\nArt. 1º - O estabelecimento somente poderá funcionar após devidamente licenciado pela Vigilância Sanitária Municipal e com a presença obrigatória do profissional responsável;\r\n\r\nParágrafo único- Todo profissional que for abrir um estabelecimento de podologia a partir da publicação desta norma terá que comprovar formação técnica, nesta érea.\r\n\r\nArt. 2º - A renovação do licenciamento obedecerá ao estabelecido no código sanitário Municipal; \r\n\r\nArt. 3º - É obrigatória a afixação da licença de funcionamento em quadro próprio.\r\n\r\nÁREA FÍSICA\r\n\r\nArt.4º- Os estabelecimentos de podologia deverão obedecer às normas gerais de edificações previstas nas legislações municipais, tendo como ambientes mínimos: Sala para recepção, sala de procedimentos de podologia, sala de esterilização/central de material esterilizado (CME), depósito de material de limpeza(DML) e sanitário.\r\n\r\nParágrafo Único - Todas as áreas deverão contar com barreiras físicas.\r\n\r\nArt. 5º - O Estabelecimento de podologia deverá possuir:\r\n\r\n5.1 - Compartimento de atendimento com área mínima de 4,50 m², e dimensão mínima de 2m, lavatório com água corrente, com dispensador para sabão líquido e toalheiro para toalha de papel fixado na parede, além de lixeira com tampa e acionamento automático por pedal, para higienização das mãos pelos profissionais, antes e após a realização de cada atividade; e mobiliário para cliente e profissional que atendam as exigências ergonômicas e higiênicas.\r\n\r\n5.2 - Os compartimentos de atendimento devem ser separados por divisórias com uma altura mínima de 2m de forma a garantir a privacidade visual do cliente.\r\n\r\n5.3 - Área de recepção/espera com área mínima de 1,2 m² por pessoa.\r\n\r\n5.4 - Possuir sanitário com vaso e lavatório devidamente equipado com sabão líquido, papel toalha e lixeira com tampa de acionamento não manual. Para os Estabelecimentos localizados no interior de centros comerciais e que não possuam gabinete sanitário exclusivo na loja, fica permitido à utilização de uso coletivo existente.\r\n\r\n5.5 - Paredes, pisos e forros em material lavável, resistente e impermeável.\r\n\r\n5.6 - A disposição dos resíduos sólidos deverá estar de acordo com a RDC 306/04-ANVISA ou outro documento que vier substituí-la.\r\n\r\n5.7 - Sala de esterilização. Os gabinetes isolados podem possuir somente equipamentos de esterilização dentro do mesmo, desde que estabelecidas às rotinas de assepsia e manuseio de materiais a serem esterilizados. \r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAIS \r\n\r\nArt. 6º - No exercício da atividade de podologia deverão ser utilizados os seguintes equipamentos:\r\n\r\n6.1- Equipamentos de proteção individual (EPI): luvas, touca e máscara descartáveis, óculos de proteção, jaleco de manga comprida de cor clara.\r\n\r\n6.2- Equipamentos de esterilização a vapor saturado (autoclave). \r\n\r\n6.3 - Instrumentos em quantidade compatível com a demanda e os tempos necessários para a esterilização dos mesmos, mínimo de 6 (seis) jogos por profissional. Deverão constar no mínimo de alicate de unha, alicate de eponiquio, bisturi para calo, bisturi para calosidade, bisturi nuclear estreito, bisturi nuclear largo, cureta, pinça ou espátula, bandeja para instrumentos e lâminas para bisturi descartáveis;\r\n\r\n6.4 - Toalhas descartáveis. \r\n\r\nDESINFECÇÃO E ESTERILIZAÇÃO \r\n\r\nArt. 7º - O procedimento de esterilização será adotado para todos os instrumentais utilizados em podologia, onde haja risco em potencial de contaminação deste material por intermédio de secreções orgânicas e consequente potencialidade para cruzamento de infecção com microrganismos patogênicos, entre usuários.\r\n\r\n7.1- A esterilização dos instrumentais efetuar-se-á utilizando-se equipamentos apropriados de calor úmido, e obedecerá rigorosamente a legislação específica.\r\n\r\n7.2- Os instrumentais, utensílios ou materiais que não representem risco em potencial à saúde deverão sofrer processo de limpeza, obedecendo à legislação específica.\r\n\r\n7.3- Os métodos de desinfecção e esterilização deverão atender as especificações da Portaria nº 15, de 23 de agosto de 1988, da Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS) do Ministério da Saúde e do Manual de Processamento de Artigos e Superfícies em Estabelecimentos de Saúde/MS/94, ou outras que as complementem ou substituam.\r\n\r\nArt. 8º- Deverão existir Procedimentos Operacionais descritos para cada processo (lavagem, enxágüe, desinfecção e esterilização) e deverá, obrigatoriamente, ser afixado em local visível, para permanente consulta dos profissionais e usuários. \r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 9º - O estabelecimento deverá manter informações atualizadas dos atendimentos à disposição da autoridade sanitária competente.\r\n\r\nArt. 10 - Os estabelecimentos de estética, salões de beleza e congêneres que praticarem os procedimentos de que trata este regulamento devem cumprir o estabelecido nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 11- É expressamente proibido prescrever ou indicar qualquer medicamento ou substância para uso sistêmico ou tópico. As prescrições de medicamentos para uso sistêmico ou tópico necessárias ou recomendadas nos procedimentos de que trata essa norma e suas complicações, serão de competência exclusiva de Médico com registro no Conselho Regional de Medicina.\r\n\r\nReferências:\r\n\r\nAGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Resolução - RDC nº 306, de 7 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Disponível em: http://www.anvisa.gov.br/visalegis .\r\n\r\nAGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Lei nº6360, de 23 de dezembro de 1976. Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos e dá outras providências. Disponível em: http://www.anvisa.gov.br/visalegis .\r\n\r\nBRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Assistência à Saúde Processamento de artigos e superfícies em estabelecimentos de saúde. 2 ed. Brasília,1994.\r\n\r\nRIO GRANDE DO SUL. Secretaria Estadual da Saúde. Portaria nº 354, de 12 de agosto de 2005. Dispõe sobre o regulamento técnico para licenciamento e funcionamento de estabelecimentos de podologia. Disponível em http://www.saude.rs.gov.br/wsa/portal/index.jsp?menu= organograma&cod=2089 .\r\n\r\nSÃO PAULO. (Estado). Secretaria Estadual de Saúde. Portaria CVS-11, de 16 de agosto de 1993. Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos que exercem atividade de Podólogo (Pedicuro). Disponível em http://www.cvs.saude.sp.gov.br.\r\n\r\nGrupo de Trabalho:\r\n\r\nCoordenação - Elisa Pires de Azevedo - CVFSS - SUVISA-SVS-SES-RJ\r\n\r\nMonique Braga de Souza - SMS- Duque de Caxias\r\n\r\nMaria Christina Silva Vianna de Souza - SMS - Rio das Ostras\r\n\r\nMauro Duarte Furtado - SMS - Volta Redonda\r\n\r\nSimone Machado de Siqueira - SMS - Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2053925"
                    ],
                    "2055280": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.08.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e considerando o Enunciado PGE/RJ nº 8, para apurar os fatos que deram origem ao atraso na prestação de serviço de manutenção predial nas Unidades da Rede SES/EJ, referente aos Contrato do Processo Administrativo nº E-08/001/7592/2014, bem como as despesas específicas, criadas sem prévio empenho até a presente data, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento do Processo, a servidora PAULA CRISTINE SEABRA SIGGELKOW, Id. Funcional nº 50090879, devendo documentá-la no Processo nº E-08/001/5041/2017.\r\n\r\nId: 2055280"
                    ],
                    "2055281": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.08.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 4° do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e considerando o Enunciado PGE/RJ nº 8, para apurar os fatos que deram origem as despesas específicas, criadas sem prévio empenho, referentes ao serviço de conforto ambiental nas Unidades da Rede SES/RJ, até a data de Publicação do Ato, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento do Processo, a servidora MÔNICA PACHECO NUNES, Id. Funcional nº 50090992, devendo documentá-la no Processo nº E-08/001/5155/2017.\r\n\r\nId: 2055281"
                    ],
                    "2055236": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.08.2017\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 05.07.2017, publicado no D.O. de 20.07.2017, e INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades no registro do ponto biométrico e abandono de plantão por funcionários ocorridas na UPA Bangu, refere, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores JEFFERSON GUIMARÃES FERNANDES, ID Funcional nº 4339996-7, JOSÉ JORGE ATAUALPA DE LIMA, ID Funcional nº 3090077-8 e ANA PAULA DE MAGALHÃES GOUVÊA, ID Funcional nº 4362211-9, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último, referentemente ao Processo nº E-08/001/3689/2017. \r\n\r\nId: 2055236"
                    ],
                    "2055251": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 2.527 DE 23 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nInstituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Brasil, nº 4365 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.781.055/0015-30\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100091/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Expedir, Exportar, Fabricar, Importar, Reembalar e Transportar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n046/2017\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nOsseocon Biomateriais para Comércio e Indústria de Produtos Odontológicos LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Brigadeiro Trompowski / Avenida Carlos Chagas Filho, nº 791 - Pólo Bio Rio - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.081.537/0001-06\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100317/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Expedir, Fabricar e Reembalar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n047/2017\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nProdutos Cirúrgicos Serra da Estrela LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Riachão, nº 532 - Jardim Riachão - Queimados - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.906.357/0001-10\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100587/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir e Fabricar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n048/2017\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nHemafarma Comércio e Indústria Farmacêutica LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Manoel Bandeira, nº 240 - Tribobó - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.322.829/0001-52\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/111268/1978\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Fabricar, Transportar e Importar Medicamentos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n049/2017\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2017\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2055251"
                    ],
                    "2055252": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2.529 DE 28 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBrasil Art & Cores Indústria Comércio, Importação e Exportação LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Eudoro Berlinck, nº 19, Anexo 19 A - Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.953.255/0001-95\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101503/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Fabricar, Importar e Exportar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n051/2017\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nLinde Gases LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida João XXIII, s/nº - Distrito Industrial - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.619.202/0065-02\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102404/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar Gases Medicinais.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n052/2017\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2017\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 2055252"
                    ],
                    "2055713": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DAS UNIDADES\r\n\r\nPRÉ-HOSPITALARES\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.08.2017\r\n\r\nPRORROGA, por 8 (oito) dias consecutivos, o prazo para a conclusão da sindicância instaurada por Ato, desta Superintendência, de 31/07/2017, publicada no D.O. de 07/08/2017, relacionados à prestação de serviços da Empresa PROL RIO IMAGEM LTDA. Processo nº E-08/001/4.559/2017.\r\n\r\nId: 2055713"
                    ],
                    "2055550": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.556 DE 16 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11308.89400/1170-03, referente à equipamento e material permanente do Município de Macaé.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2055550"
                    ],
                    "2055551": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.557 DE 16 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11308.89400/1170-08, referente ao equipamento e material permanente do Município de Macaé.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2055551"
                    ],
                    "2055552": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.558 DE 16 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11308.89400/1170-09, referente ao equipamento e material permanente do Município de Macaé.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2055552"
                    ],
                    "2055553": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.559 DE 16 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 11762815000113001, referente ao atestado de edificação da unidade, para ampliação da Unidade Básica de Saúde Botafogo, inscrito no CNES nº 2271664, do Programa de Requalificação de UBS, do Município de Carmo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2055553"
                    ],
                    "2055554": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.560 DE 16 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36285484000114008 (Unidade Saúde da Família Maria da Gloria M. Padilha), 36285484000114011 (Unidade Saúde da Família Edson Alvim Bastos) e 36285484000114007 (Unidade Saúde da Família Scilio Tardin Faver), referentes à liberação da segunda parcela do componente de reforma do Programa Requalifica UBS, do Município de Miracema.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2055554"
                    ],
                    "2055555": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.561 DE 16 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 12349.2250001/17-007, referente à estruturação da rede de serviços de atenção especializada em saúde, do Município de Mangaratiba.\r\n\r\nArt. 2º - Revogar a Deliberação nº 4.407, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro, de 20 de abril de 2017. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2055555"
                    ],
                    "2055556": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.562 DE 18 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO PAB, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1344382/01-700, referente ao incremento PAB, do Município de Macaé.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2055556"
                    ],
                    "2055557": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.563 DE 18 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO MAC, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1206652/01-700, referente ao incremento MAC, do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2055557"
                    ],
                    "2055558": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.564 DE 18 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO MAC, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1207112/01-700, referente ao incremento MAC, do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2055558"
                    ],
                    "2055559": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.565 DE 18 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO MAC, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1207552/01-700, referente ao incremento MAC, do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2055559"
                    ],
                    "2055560": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.566 DE 18 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO MAC, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1207892/01-700, referente ao incremento MAC, do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2055560"
                    ],
                    "2055561": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.567 DE 18 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO MAC, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1206792/01-700, referente ao incremento MAC, do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2055561"
                    ],
                    "2055562": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.568 DE 18 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO MAC, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1207782/01-700, referente ao incremento MAC, do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2055562"
                    ],
                    "2055563": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.569 DE 18 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO MAC, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1206962/01-700, referente ao incremento MAC, do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2055563"
                    ],
                    "2055564": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.570 DE 18 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO MAC, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1209552/01-700, referente ao incremento MAC, do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2055564"
                    ],
                    "2055565": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.571 DE 18 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO MAC, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1207352/01-700, referente ao incremento MAC, do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2055565"
                    ],
                    "2055566": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.576 DE 25 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO MAC, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 17730024, referente ao incremento MAC, do Município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2055566"
                    ],
                    "2055567": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.577 DE 25 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO MAC, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 30580008, referente ao incremento MAC, do Município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2055567"
                    ],
                    "2055568": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.578 DE 25 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO MAC, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 27830001, referente ao incremento MAC, do Município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2055568"
                    ],
                    "2055569": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.579 DE 25 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO PAB, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 13450001, referente ao incremento PAB, do Município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2055569"
                    ],
                    "2055570": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.580 DE 25 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 08361.606000/1170-05, referente à aquisição de equipamento e material permanente, do Município de Carapebus.\r\n\r\nArt. 2º - Revogar a Deliberação nº 4.037, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro, de 06 de abril de 2017. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de Maio de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2055570"
                    ],
                    "2055571": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 4.581 DE 29 DE MAIO DE 2017\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À CUSTEIO PARA MANUNTENÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria Interministerial nº 65, de 30 de março de 2017, que prorroga o prazo para o cadastramento das propostas de emendas parlamentares 2017, e que o prazo para complementação ou ajustes se estenderá até o dia 14 de abril; \r\n\r\n- a documentação OF/SMS/GAB nº 57/2017; e\r\n\r\n- a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 06 de abril de 2017;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 36000.1392512/01-700, referente ao custeio de manutenção de unidade de saúde, do Município de São João da Barra.\r\n\r\nArt. 2º - Revogar a Deliberação nº 4.475, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro, de 25 de abril de 2017. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2017\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2055571"
                    ],
                    "2055421": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/08/2017\r\n\r\nAPOSENTA o servidor JESUINO GONÇALVES DIAS, Auxiliar de Enfermagem, classe “A”, matrícula nº 851.052-1, ID nº 3085368-0, nos termos do artigo 40, §1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/823/2016.\r\n\r\nAPOSENTA a servidora MARIA DA PENA MASCARENHAS DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, classe “B”, matrícula nº 851.380-6, ID nº 3060694-2, nos termos do artigo 40, §1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Processo nº E-08/008/3368/2016.\r\n\r\nId: 2055421"
                    ],
                    "2055426": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/08/2017\r\n\r\nDEFIRO as concessões da redução de carga horária dos servidores abaixo, pelo prazo de 01 (hum) ano, conforme disposto no art. 6º, do Decreto nº 14.870/1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600575/2010 - ISETE PEDULA OLIVEIRA SILVA, Técnico de Laboratório, matrícula nº 265.785-6, ID nº 3118586-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601611/2008 - JOSÉ PEREIRA CAMARGO, Enfermeiro, matrícula nº 198.233-9, ID nº 3147475-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605372/2012 - ROSANGELA PINHEIRO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 863.166-5, ID nº 3135751-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600828/2004 - ROSANGELA CARVALHO DA COSTA, Enfermeiro, matrícula nº 864.315-7, ID nº 3054536-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/140305/2006 - VALQUIRIA ALVES DA SILVA CALVET CORREA, Fisioterapeuta, matrícula nº 864.628-3, ID nº 3029557-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/415/2015 - MARIA CLÁUDIA ESPINOLA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 812.821-7, ID nº 3102174-3. INDEFIRO a concessão da redução de carga horária da servidora, tendo em vista parecer da GTSPMSO/SES no presente Processo.\r\n\r\nId: 2055426"
                    ],
                    "2055427": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2420/2016 - ELIZETE SOBRAL DE LIMA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 850.907-7, ID. n° 3017467-8, ANOTE-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 08/06/1979 a 13/03/1983 e 01/08/1983 a 25/08/1999. Num total de 7.244 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1830/2017 - ELIETE ALVES DE ALMEIDA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula nº 296.327-0, ID. n° 3194198-2, ANOTE-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 23/10/1984 a 13/08/1988. Num total de 1.386 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1002/2017 - MARA FRANCISCA DOS SANTOS ARAUJO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 286.718-2, ID. n° 3013103-0, ANOTE-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/06/1985 a 22/08/1986 e 01/07/1987 a 04/03/1990. Num total de 1.426 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4446/2016 - MARIZA PIRES TEIXEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 812.733-4, ID. n° 3243295-0, ANOTE-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 08/06/1976 a 22/06/1979, 18/08/1980 a 01/06/1981, 03/06/1987 a 02/07/1987, 01/12/1987 a 02/03/1988, 01/05/1988 a 31/08/1988, 01/04/1989 a 20/06/1991, 15/01/1976 a 18/05/1976, 28/01/1979 a 14/09/1979 e 22/09/1982 a 04/12/1982, num total de 2.735 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2609/2017 - HUGO DEODATO ALVES BAUER, Agente Administrativo, matrícula nº 297.300-6, ID. n° 3188194-7, ANOTE-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 19/04/1983 a 17/05/1990,num total de 2.584 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1319/2016 - MARIANGELA DE SOUZA SILVA, Assistente Social, matrícula nº 261.089-7, ID. n° 3136844-1, ANOTE-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 01/11/1985 a 01/01/1987, num total de 426 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 29/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1220/2017 - NEDIR AUGUSTINHO DE BRITO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 287.355-2, ID. n° 3011940-5, ANOTE-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/02/1985 a 30/06/1987, 01/07/1987 a 10/02/1989, 11/02/1989 a 07/11/1989 e 28/03/1990 a 06/05/1990, num total de 1.776 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/246/2017 - ROSANGELA CARVALHO DE LEMOS FERREIRA, Enfermeiro, matrícula nº 299.926-6, ID. n° 3122032-0, ANOTE-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos 01/11/1983 a 27/08/1985, 01/02/1988 a 31/01/1992, 01/02/1992 a 07/03/1992 E 08/03/1992a 07/04/1992, num total de 2.194 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1435/2017 - TANIA CRISTINA LIMA DE SÁ SILVA, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 264.923-4, ID. n° 3126557-0, ANOTE-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 02/04/1984 a 15/02/1986, 01/03/1986 a 07/03/1987 e 08/03/1987 a 31/12/1987, num total de 1.349 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601029/2011 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Sanitarista, matrícula nº 924.140-7, ID. n° 3199463-6, TORNO SEM EFEITO o Despacho de 12/11/2012, Averbação de Tempo de Serviço prestado à Secretaria de Estado de Saúde, num total de 3.767 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601029/2011 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Sanitarista, matrícula nº 924.140-7, ID. n° 3199463-6, ANOTE-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, no período de 08/11/1994 a 31/03/2005, num total de 3.766 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 30/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5439/2013 - CELIA REGINA DE LIMA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 288.433-6, ID. n° 3035225-8, TORNO SEM EFEITO o Despacho de 05/01/2004, publicado no D.O. de 21/01/2004, Averbação de Tempo de Serviço prestado à Secretaria de Estado de Saúde, num total de 3.871 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2088/2017 - EDISON ABADE PEREIRA, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 295.402-2, ID. n° 3125015-7, ANOTE-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 18/10/1976 a 29/05/1978, 05/06/1979 a 01/11/1979, 25/06/1980 a 05/03/1987 e 01/02/1989 a 06/06/1990, num total de 3.676 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1430/2017 - MARIA DE LOURDES DE MACEDO SILVA VASCONCELOS, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula nº 298.979-6, ID. n° 3119126-6, ANOTE-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 10/01/1983 a 30/11/1983, 29/11/1984 a 08/03/1985, 11/03/1985 a 21/09/1988, 05/12/1988 a 03/01/1989, 01/03/1989 a 18/05/1990 e 28/05/1990 a 03/03/1991,num total de 2.465 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2104/2017 - PATRICIA DIAS RIBAS, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 866.934-3, ID. n° 3152177-0, ANOTE-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 30/12/1983 a 30/11/1996, 01/12/1996 a 12/08/1997, 01/08/2000 a 19/10/2000, 01/03/2001 a 05/02/2002, 01/07/1999 a 31/10/1999 e 01/11/1999 a 31/03/2000, num total de 5.662 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1740/2017 - TANIA MARIA DA SILVA PONTES, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 298.242-9, ID. n° 3119423-0, ANOTE-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/11/1983 a 08/02/1984, 11/02/1985 a 29/11/1985, 13/07/1987 a 31/05/1988 e 02/09/1988 a 30/01/1991, num total de 1.594 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4415/2016 - YONE LOPES SOBRAL, Enfermeiro, matrícula nº 812.974-4, ID. n° 3146327-4, ANOTE-SE, para fins de APOSENTADORIA, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/11/1982 a 30/09/1983, 14/01/1991 a 14/04/1991 e 15/04/1991 a 31/08/1994, num total de 1.660 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/610193/1990 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 192.935-5, ID n° 3144356-7, TORNO SEM EFEITO o Despacho de 15/01/1992, publicado no D.O. de 28/01/1992, Averbação de Tempo de Serviço prestado ao Ministério do Exército num total de 1.096 dias, na Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nId: 2055427"
                    ],
                    "2055413": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/08/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/3614/2016 - AUTORIZO a cessão da servidora ELIZABETH NAPOLEÃO DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 286.983-2, ID Funcional nº 30516080, lotada no Hospital Regional Gélio Alves de Faria para a Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio.\r\n\r\nId: 2055413"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2055445": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 31/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2172/2015 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 045/2016 para o Registro de Preços para aquisição de Cânulas de Aspiração, Drenagem e Cardioplegia para Cirurgia Cardíaca em favor da seguinte Empresa: CIRUCOR HOSPITALAR LTDA inscrito no CNPJ sob o número 08.371.547/0001-05 - licitante arrematante dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 no valor total de R$ 211.380,00 (duzentos e onze mil e trezentos e oitenta reais). \r\n\r\nId: 2055445"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2055450": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 31.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/120/50//2017 - JULIO CESAR GUIMARÃES PARANHOS DE OLIVEIRA, RG CBMERJ 42414, a partir de 03 de julho de 2014;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/050/21/2017 - ROBERTO CAETANO, RG CBMERJ 15125, a partir de 09 de setembro de 2016;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/120/47//2017 - ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA, RG CBMERJ 30772, a partir de 16 de fevereiro de 2017;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/142/58/2017 - MARCOS AURELIO TEIXEIRA, RG CBMERJ 13139, a partir de 11 de março de 2017;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/118/11/2017 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA GONÇALVES, RG CBMERJ 15582, a partir de 04 de março de 2017;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/094/31//2017 - ALTOEPIO ANCELME DIAS, RG CBMERJ 15946, a partir de 10 de julho de 2017;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/111/9/2017 - ERNANDES CORREA DE MEDEIROS, RG CBMERJ 15296, a partir de 23 de junho de 2017;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/148/5/2017 - PEDRO RAIMUNDO DA SILVA, RG CBMERJ 16262, a partir de 01 de abril de 2017;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/110/19/2017 - MAURO FERNANDO MELLES DE ARAUJO, RG CBMERJ 16110, a partir de 06 de janeiro de 2017.\r\n\r\nOs Militares FAZEM JUS aos ABONOS DE PERMANÊNCIA a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 2055450"
                    ],
                    "2055451": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/050/30/2017 - LUIS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO, RG CBMERJ 14813, a partir de 21 de dezembro de 2015;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/074/1/2017 - TEREZA CRISTINA QUAGLIANE RIBEIRO GONÇALVES, RG CBMERJ 18004, a partir de 25 de janeiro de 2017;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/087/27/2017 - EDSON ANTONIO ALVES FARIA, RG CBMERJ 18218, a partir de 19 de julho de 2017.\r\n\r\nOs Militares FAZEM JUS aos ABONOS DE PERMANÊNCIA a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 2055451"
                    ],
                    "2055452": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/050/25/2017 - ADAO DE OLIVEIRA, RG CBMERJ 13625, a partir de 27 de novembro de 2016;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/050/028/2017 - EDUARDO ALVES DE ARAUJO, RG CBMERJ 31700, a partir de 05 de novembro de 2013;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/123/18/2017 - JOSE ANSELMO GOMES, RG CBMERJ 12865, a partir de 28 de março de 2017.\r\n\r\nOs Militares FAZEM JUS aos ABONOS DE PERMANÊNCIA a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 2055452"
                    ],
                    "2055449": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 31.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/780//2017 - NAIR DA SILVA MARTINS;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/038/400/2017 - ZELIA FERREIRA;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/038/384/2017 - FERNANDA GOMES SILVA CORREA;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/038/401/2017 - ISABELA DE SOUZA PINTO PEREIRA.\r\n\r\nFAZEM JUS AOS AUXÍLIOS FUNERAIS SOLICITADOS.\r\n\r\nId: 2055449"
                    ],
                    "2055429": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/20/2017 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 33/2017, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DE ORTODONTIA, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa STELIO R. DA SILVA ARTIGOS DENTÁRIOS LTDA, vencedora de todos os lotes do pregão, com proposta total nos valores unitários como segue: Para o Lote 1: Item 1.1. R$ 21,00 (vinte e um reais); Item 1.2. R$ 22,00 (vinte e dois reais); Item 1.3. R$ 21,00 (vinte e um reais); Item 1.4. R$ 21,00 (vinte e um reais); Item 1.5. R$ 28,00 (vinte e oito reais); Item 1.6. R$ 28,00 (vinte e oito reais); Item 1.7. R$ 28,00 (vinte e oito reais); Item 1.8 R$ 28,00 (vinte e oito reais); Item 1.9. R$ 28,00 (vinte e oito reais); Item 1.10. R$ 28,00 (vinte e oito reais); Item 1.11. R$ 27,00 (vinte e sete reais); Item 1.12. R$ 28,00 (vinte e oito reais); Item 1.13. R$ 28,00 (vinte e oito reais); Item 1.14. R$ 28,00 (vinte e oito reais); Para o Lote 2: Item 2.1. R$ 21,00 (vinte e um reais); Item 2.2. R$ 14,00 (quatorze reais); Item 2.3. R$ 14,00 (quatorze reais); Item 2.4. R$ 14,00 (quatorze reais); Item 2.5. R$ 14,00 (quatorze reais); Item 2.6. R$ 14,00 (quatorze reais); Item 2.7. R$ 14,00 (quatorze reais); Item 2.8. R$ 14,00 (quatorze reais); Item 2.9. R$ 20,00 (vinte reais); Para o Lote 3: Item 3.1. R$ 36,00 (trinta e seis reais); Item 3.2. R$ 36,00 (trinta e seis reais); Item 3.3. R$ 37,00 (trinta e sete reais); Item 3.4. R$ 37,00 (trinta e sete reais); Item 3.5. R$ 44,00 (quarenta e quatro reais); Item 3.6. R$ 44,00 (quarenta e quatro reais); Item 3.7. R$ 44,00 (quarenta e quatro reais); Item 3.8. R$ 44,00 (quarenta e quatro reais); Item 3.9. R$ 40,00 (quarenta reais); Item 3.10. R$ 40,00 (quarenta reais); Item 3.11. R$ 40,00 (quarenta reais); Item 3.12. R$ 40,00 (quarenta reais); Item 3.13. R$ 36,00 (trinta e seis reais); Item 3.14. R$ 40,00 (quarenta reais); Item 3.15. 44,00 (quarenta e quatro reais); Item 3.16. R$ 27,00 (vinte e sete reais); Item 3.17. R$ 42,00 (quarenta e dois reais); Item 3.18. R$ 15,00 (quinze reais); Item 3.19. R$ 95,00 (noventa e cinco reais); Para o Lote 4: Item 4.1. R$ 12,00 (doze reais); Item 4.2. R$ 16,00 (dezesseis reais); Item 4.3. R$ 16,00 (dezesseis reais); Item 4.4. R$ 16,00 (dezesseis reais); Item 4.5. R$ 30,00 (trinta reais); Item 4.6. R$ 22,00 (vinte dois reais); Item 4.7. R$ 28,00 (vinte e oito reais); Item 4.8. R$ 28,00 (vinte e oito reais); Item 4.9. R$ 28,00 (vinte e oito reais); Item 4.10. R$ 28,00 (vinte e oito reais); Item 4.11. R$ 28,00 (vinte e oito reais); Item 4.12. R$ 28,00 (vinte e oito reais); Item 4.13. R$ 28,00 (vinte e oito reais); Item 4.14. R$ 28,00 (vinte e oito reais); Item 4.15. R$ 28,00 (vinte e oito reais); Item 4.16 R$ 28,00 (vinte e oito reais). Para o Lote 5: Item 5.1. R$ 67,00 (sessenta e sete reais); Item 5.2. R$ 9,00 (nove reais); Item 5.3. R$ 22,00 (vinte e dois reais); Item 5.4. R$ 88,00 (oitenta e oito reais); Item 5.5. R$ 34,00 (trinta e quatro reais); Item 5.6. R$ 34,00 (trinta e quatro reais); Item 5.7. R$ 53,00 (cinquenta e três reais); Item 5.8. R$ 16,00 (dezesseis reais); Item 5.9. R$ 65,00 (sessenta e cinco reais); Item 5.10. R$ 65,00 (sessenta e cinco reais); Item 5.11. R$ 46,00 (quarenta e seis reais); Item 5.12. R$ 44,00 (quarenta e quatro reais); Para o Lote 6: Item 6.1. R$ 15,00 (quinze reais); Item 6.2. R$ 15,00 (quinze reais); Item 6.3. R$ 15,00 (quinze reais); Item 6.4. R$ 15,00 (quinze reais); Item 6.5. R$ 15,00 (quinze reais); Item 6.6. R$ 15,00 (quinze reais); Item 6.7. R$ 15,00 (quinze reais); Item 6.8. R$ 15,00 (quinze reais); Item 6.9. R$ 15,00 (quinze reais); Item 6.10. R$ 15,00 (quinze reais); Item 6.11. R$ 15,00 (quinze reais); Item 6.12. R$ 15,00 (quinze reais); Item 6.13 R$ 15,00 (quinze reais); Item 6.14. R$ 15,00 (quinze reais); Item 6.15 R$ 15,00 (quinze reais); Item 6.16. R$ 15,00 (quinze reais); Item 6.17 R$ 15,00 (quinze reais); Item 6.18. R$ 15,00 (quinze reais); Item 6.19. R$ 15,00 (quinze reais); Item 6.20. R$ 15,00 (quinze reais); Item 6.21. R$ 15,00 (quinze reais); Para o Lote 7: Item 7.1. R$ 15,00 (quinze reais); Item 7.2. R$ 15,00 (quinze reais); Item 7.3. R$ 15,00 (quinze reais); Item 7.4. R$ 15,00 (quinze reais); Item 7.5. R$ 15,00(quinze reais); Item 7.6. R$ 15,00 (quinze reais); Item 7.7. R$ 15,00 (quinze reais); Item 7.8. R$ 15,00 (quinze reais); Item 7.9 R$ 15,00 (quinze reais); Item 7.10. R$ 15,00 (quinze reais); Item 7.11R$ 15,00 (quinze reais); Item 7.12 R$ 15,00 (quinze reais); Item 7.13 R$ 15,00 (quinze reais); Item 7.14 R$ 15,00 (quinze reais); Item 7.15 R$ 15,00 (quinze reais); Para o Lote 8: Item 8.1. R$ 21,00 (vinte e um reais); Item 8.2. R$ 21,00 (vinte e um reais); Item 8.3. R$ 21,00 (vinte e um reais); Item 8.4. R$ 21,00 (vinte e um reais); Item 8.5. R$ 16,00 (dezesseis reais); Item 8.6. R$ 15,00 (quinze reais); Item 8.7. R$ 13,00 (treze reais); Item 8.8. R$ 40,00 (quarenta reais); Item 8.9. R$ 44,00 (quarenta e quatro reais); Item 8.10 R$ 64,00 (sessenta e quatro reais); Para o Lote 9: Item 9.1. R$ 17,00 (dezessete reais); Item 9.2. R$ 17,00 (dezessete reais); Item 9.3. R$ 17,00 (dezessete reais); Item 9.4. R$ 17,00 (dezessete reais); Item 9.5. R$ 17,00 (dezessete reais); Item 9.6. R$ 18,00 (dezoito reais); Item 9.7. R$ 19,00 (dezenove reais); Item 9.8. R$ 19,00 (dezenove reais); Item 9.9. R$ 19,00 (dezenove reais); Item 9.10. R$ 19,00 (dezenove reais); Item 9.11. R$ 23,00 (vinte e três reais); Item 9.12. R$ 23,00 (vinte e três reais); Item 9.13. R$ 23,00 (vinte e três reais); Item 9.14. 23,00 (vinte e três reais); Item 9.15. R$ 23,00 (vinte e três reais); Item 9.16. R$ 38,00 (trinta e oito reais); Item 9.17. R$ 38,00 (trinta e oito reais); Item 9.18. R$ 38,00 (trinta e oito reais); Item 9.19. R$ 38,00 (trinta e oito reais); Para o Lote 10: Item 10.1. R$ 22,00 (vinte e dois reais); Item 10.2. R$ 24,00 (vinte e quatro reais); Item 10.3. R$ 22,00 (vinte e dois reais); Item 10.4. R$ 23,00 (vinte e três reais); Item 10.5. R$ 23,00 (vinte e três reais); Item 10.6. R$ 38,00 (trinta e oito reais); Item 10.7. R$ 38,00 (trinta e oito reais); Item 10.8. R$ 38,00 (trinta e oito reais); Item 10.9. R$ 38,00 (trinta e oito reais); Item 10.10. R$ 46,00 (quarenta e seis reais); Item 10.11. R$ 46,00 (quarenta e seis reais); Item 10.12. R$ 46,00 (quarenta e seis reais); Item 10.13. R$ 46,00 (quarenta e seis reais); Item 10.14. R$ 49,00 (quarenta e nove reais); Item 10.15. R$ 46,00 (quarenta e seis reais); Item 10.16. R$ 46,00 (quarenta e seis reais); Item 10.17. R$ 46,00 (quarenta e seis reais); Item 10.18 R$ 47,00 (quarenta e sete reais); Item 10.19. R$ 48,00 (quarenta e oito reais); Para o Lote 11: Item 11.1. R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais); Item 11.2. R$ 17,00 (dezessete reais); Item 11.3. R$ 15,00 (quinze reais); Item 11.4. R$ 15,00 (quinze reais); Item 11.5. R$ 25,00 (vinte e cinco reais); Item 11.6. R$ 23,00 (vinte e três reais); Item 11.7. R$ 15,00 (quinze reais); Item 11.8. R$ 17,00 (dezessete reais); Item 11.9. R$ 17,00 (dezessete reais); Item 11.10. R$ 30,00 (trinta reais); Item 11.11. R$ 19,00 (dezenove reais); Item 11.12. 15,00 (quinze reais); Item 11.13. R$ 16,00 (dezesseis reais); Item 11.14. R$ 13,00 (treze reais); Para o Lote 12: Item 12.1 R$ 11,00 (onze reais); Item 12.2. R$ 13,00 (treze reais); Item 12.3. R$ 14,00 (quatorze reais); Item 12.4. R$ 16,00 (dezesseis reais); Item 12.5. R$ 21,00 (vinte e um reais); Item 12.6. R$ 11,00 (onze reais); Item 12.7. R$ 13,00 (treze reais); Item 12.8. R$ 14,00 (quatorze reais); Item 12.9. R$ 14,00 (quatorze reais); Item 12.10. R$ 17,00 (dezessete reais); Item 12.11. R$ 21,00 (vinte e um reais); Item 12.12. R$ 10,00 (dez reais); Item 12.13. R$ 12,00 (doze reais); item 12.14. R$ 21,00 (vinte e um reais); Item 12.15. R$ 10,00 (dez reais); Item 12.16. R$ 11,00 (onze reais); Item 12.17. R$ 14,00 (quatorze reais); Item 12.18. R$ 18,00 (dezoito reais); Item 12.19. R$ 23,00 (vinte e três reais); Para o lote 13: Item 13.1. R$ 10,50 (dez reais e cinquenta centavos); Item 13.2. R$ 10,50 (dez reais e cinquenta centavos); Item 13.3. R$ 10,50 (dez reais e cinquenta centavos); Item 13.4. R$ 10,50 (dez reais e cinquenta centavos); Item 13.5. R$ 10,50 (dez reais e cinquenta centavos); Item 13.6. R$ 10,50 (dez reais e cinquenta centavos); Item 13.7. R$ 10,50 (dez reais e cinquenta centavos); Item 13.8. R$ 10,50 (dez reais e cinquenta centavos); Item 13.9. R$ 10,50 (dez reais e cinquenta centavos); Item 13.10. R$ 10,50 (dez reais e cinquenta centavos); Item 13.11. R$ 10,50 (dez reais e cinquenta centavos); Item 13.12. R$ 10,50 (dez reais e cinquenta centavos); Item 13.13. R$ 10,50 (dez reais e cinquenta centavos); Item 13.14. R$ 10,50 (dez reais e cinquenta centavos); Item 13.15. R$ 10,50 (dez reais e cinquenta centavos); Item 13.16. R$ 10,50 (dez reais e cinquenta centavos); Item 13.17. R$ 10,50 (dez reais e cinquenta centavos); Item 13.18. R$ 10,50 (dez reais e cinquenta centavos); Item 13.19. R$ 10,50 (dez reais e cinquenta centavos); Item 13.20. R$ 10,50 (dez reais e cinquenta centavos). Para o Lote 14: Item 14.1. R$ 10,00 (dez reais); Item 14.2. R$ 10,00 (dez reais); Item 14.3. R$ 10,00 (dez reais); Item 14.4. R$ 10,00 (dez reais); Item 14.5. R$ 10,00 (dez reais); Item 14.6. R$ 13,00 (treze reais); Item 14.7. R$ 43,00 (quarenta e três reais); Item 14.8. R$ 43,00 (quarenta e três reais); Item 14.9. R$ 43,00 (quarenta e três reais); Item 14.10. R$ 43,00 (quarenta e três reais); Item 14.11. R$ 43,00 (quarenta e três reais); Item 14.12. R$ 43,00 (quarenta e três reais); Item 14.13. R$ 13,00 (treze reais); Item 14.14. R$ 13,00 (treze reais); Item 14.15. R$ 13,00 (treze reais); e, Para o Lote 15: Item 15.1. R$ 19,00 (dezenove reais); Item 15.2. R$ 19,00 (dezenove reais); Item 15.3. R$ 19,00 (dezenove reais); Item 15.4. R$ 19,00 (dezenove reais); Item 15.5. R$ 19,00 (dezenove reais); Item 15.6. R$ 44,00 (quarenta e quatro reais); Item 15.7. R$ 44,00 (quarenta e quatro reais); Item 15.8. R$ 44,00 (quarenta e quatro reais); Item 15.9. R$ 44,00 (quarenta e quatro reais); Item 15.10. R$ 30,00 (trinta reais); Item 15.11. R$ 542,00 (quinhentos e quarenta e dois reais).\r\n\r\nId: 2055429"
                    ],
                    "2055430": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/79/2017 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 38/2017, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO: BROCAS SEMI-PERMANENTE E ENDODONTIA, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatárias as empresas DENT SERV COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA, vencedora dos lotes 01 e 03 com os seguintes valores unitários: Item1.1 R$ 12,00(doze reais), item 1.2 R$ 8,75 (oito reais e setenta e cinco centavos), Item 1.3 R$ 6,00(seis reais), item 1.4 R$ 7.33(sete reais e trinta e três centavos), item 1.5 R$ 7.74 (sete reais e setenta e quatro centavos), item 1.6 R$ 17,00 (dezessete reais), item 1.7 R$ 7,00 (sete reais), item 1.8 R$ 20,00 (vinte reais), item 1.9 R$ 20,00 (vinte reais), item 1.10 R$ 38,00 (trinta e oito reais), item 1.11 R$ 20,00 (vinte reais), item 1.12 R$ 20,00 (vinte reais), item 1.13 R$ 90,00 (noventa reais), item 1.14 R$ 40,00(quarenta reais), item 1.15 R$ 40,00 (quarenta reais), item 1.16 R$ 40,00(quarenta reais),item 1.17 R$ 40,00 (quarenta reais), item 1.18 R$ 90,00(noventa reais), item 1.19 R$ 90,00 (noventa reais), item 1.20 R$ 3,90 (três reais e noventa centavos), item 1.21 R$ 5,60 (cinco reais e sessenta centavos),item 3.1 R$ 50,00(cinquenta reais), item 3.2 R$ 70,00 (setenta reais), item 3.3 R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), item 3.4 R$ 50,00(cinquenta reais), item 3.5 R$ 50,00 (cinquenta reais), item 3.6 R$ 50,00 (cinquenta reais), item 3.7 R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), item 3.8 R$ 70,00 (setenta reais), item 3.9 R$ 55,00(cinquenta e cinco reais), item 3.10 R$ 55,00( cinquenta e cinco reais), item 3.11 R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), item 3.12 R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), item 3.13 R$ 55,00 ( cinquenta e cinco reais), item 3.14 R$ 50,00( cinquenta reais), item 3.15 R$ 55,00 ( cinquenta e cinco reais), item 3.16 R$ 70,00 (setenta reais), item 3.17 R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais),item 3.18 R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), item 3.19 R$ 36,00 ( trinta e seis reais), item 3.20 R$ 50,00( cinquenta reais), item 3.21 R$ 50,00( cinquenta reais), item 3.22 R$ 50,00( cinquenta reais), item 3.23 R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) e WJM DENTAL LTDA, vencedora dos lotes 02, 04, 05 e 06 com os seguintes valores unitários: item 2.1 R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos), item 2.2 R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos), item 2.3 R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos), item 2.4 R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos), item 2.5 R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos), item 2.6 R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos), item 2.7 R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos), item 2.8 R$ 3,50(três reais e cinquenta centavos), item 2.9 R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos), item 2.10 R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos), item 2.11 R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos), item 2.12 R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos), item 2.13 R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos), item 2.14 R$ 3,50(três reais e cinquenta centavos), item 2.15 R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos), item 2.16 R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos), item 2.17 R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos), item 2.18 R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos), item 2.19 R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos), item 2.20 R$ 3,50(três reais e cinquenta centavos), item 2.21 R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos), item 2.22 R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos), item 2.23 R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos), item 2.24 R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos), item 2.25 R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos), item 2.26 R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos), item 2.27 R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos), item 2.28 R$ 3,50(três reais e cinquenta centavos), item 2.29 R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos), item 2.30 R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos), item 2.31 R$ 3,50(três reais e cinquenta centavos), item 2.32 R$ 3,50(três reais e cinquenta centavos), item 2.33 R$ 3,50(três reais e cinquenta centavos), item 2.34 R$ 3,50 três reais e cinquenta centavos), item 4.1 R$ 14,50 (quatorze reais e cinquenta centavos), item 4.2 R$ 240,00(duzentos e quarenta reais), item 4.3 R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos), item 4.4 R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais), item 4.5 R$ 2,00 (dois reais), item 4.6 R$ 15,00 (quinze reais), item 4.7 R$ 40,00(quarenta reais), item 4.8 R$ 140,00 (cento e quarenta reais), item 4.9 R$ 14,00 (quatorze reais), item 4.10 R$ 18,00 (dezoito reais), item 4.11 R$ 18,00 (dezoito reais), item 4.12 R$ 18,00(dezoito reais), item 4.13 R$ 44,00 (quarenta e quatro reais), item 4.14 R$ 40,00(quarenta reais), item 4.15 R$ 30,00(trinta reais), item 4.16 R$ 30,00 (trinta reais), item 5.1 R$ 24,62(vinte e quatro reais e sessenta e dois centavos), item 5.2 R$ 24,25(vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos), item 5.3 R$ 24,87 (vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos), item 5.4 R$ 25,50 (vinte e cinco reais e cinquenta centavos), item 5.5 R$ 34,14 (trinta e quatro reais e quatorze centavos), item 5.6 R$ 7,38 (sete reais e trinta e oito centavos), item 5.7 R$ 7,55 (sete reais e cinquenta e cinco centavos), item 5.8 R$ 25,29 (vinte e cinco reais e vinte e nove centavos), item 5.9 R$ 4,27 (quato reais e vinte e sete centavos), item 5.10 R$ 28,23 (vinte e oito reais e vinte e três centavos), item 5.11 R$ 5,69 (cinco reais e sessenta e nove centavos), item 5.12 R$ 39,77(trinta e nove reais e setenta e sete centavos), item 5.13 R$ 39,93 (trinta e nove reais e noventa e três centavos), item 5.14 R$ 39,77 (trinta e nove reais e setenta e sete centavos), item 5.15 R$ 36,48 (trinta e seis reais e quarenta e oito reais), item 5.16 R$ 37,50(trinta e sete reais e cinquenta centavos), item 5.17 R$ 35,65 (trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos), item 5.18 R$ 163,25 (cento e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos), item 5.19 R$ 163,25 (cento e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos), item 6.1 R$ 56,33 (cinquenta e seis reais e trinta e três centavos), item 6.2 R$ 56,33(cinquenta e seis reais e trinta e três centavos), item 6.3 R$ 63,66 (sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), item 6.4 R$ 63,66 (sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), item 6.5 R$ 166,50 (cento e sessenta e seis reais e cinquenta centavos), item 6.6 R$ 151,50 (cento e cinquenta e um reais e cinquenta centavos), item 6.7 R$ 154,00 (cento e cinquenta e quatro reais), item 6.8 R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), item 6.9 R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), item 6.10 R$ 107,72 (cento e sete reais e setenta e dois centavos). \r\n\r\nId: 2055430"
                    ],
                    "2055311": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/60/2017 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 40/2017, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE CADEIRA DE PRAIA, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a Empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA-EPP, vencedora do certame com valor total de R$ 59.785,00 (cinquenta e nove mil setecentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 2055311"
                    ],
                    "2055428": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/22/2017 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 19/2017, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE DIETA NUTRICIONAL E SUPLEMENTO ALIMENTAR, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatárias as empresas: PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora dos lotes 1, 6, 7 e 11 do certame com proposta no valor total de R$ 54.546,00 (cinquenta e quatro mil quinhentos e quarenta e seis reais), NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, vencedora dos lotes 3, 8 e 9 do certame com proposta no valor total de R$ 30.708,00 (trinta mil setecentos e oito reais); VIRALI COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA vencedora do lote 4 do certame com proposta no valor total de R$ 65.347,20 (sessenta e cinco mil trezentos e quarenta e sete reais e vinte centavos); e, BELINUTRI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, vencedora do lote 10 do certame com proposta no valor total de R$ 7.347,60 (sete mil trezentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos). O Lote 2 foi “DESERTO” e o lote 5 “FRACASSADO”.\r\n\r\nId: 2055428"
                    ],
                    "2055448": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/00766/11183/2012 - RECONHEÇO DÍVIDA, do período de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de maio de 2011, no valor de R$ 10.291,81 (dez mil duzentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos), a favor de ROSÂNGELA COUTO DE GOUVEIA, CPF Nº 534.891.957-87, também no valor de R$ 10.291,81 (dez mil duzentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos), a favor de NELSON SEVERINO DE GOUVEIA, CPF Nº 529.197.227-00, na qualidade de GENITORES do EX-MILITAR SD BM CARLOS RAFAEL COUTO DE GOUVEIA RG CBMERJ Nº 44784.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/047/51183/2009 - RECONHEÇO DÍVIDA, do período de 01 de março de 2008 a 30 de setembro de 2008, no valor de R$ 3.796,37 (três mil setecentos e noventa e seis reais e trinta e sete centavos), a favor de ANGELA MARIA DE FÁTIMA DE JESUS CAMARGO, CPF Nº 932.725.027-34, na qualidade de viúva do EX-MILITAR 2º SGT BM REFO MARIO LUIZ ROSA CAMARGO RG CBMERJ Nº 5232.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/00444/11183/2012 - RECONHEÇO DÍVIDA, do período de 01 de setembro de 2008 a 31 de dezembro de 2011, no valor de R$ 129.234,72 (cento e vinte e nove mil duzentos e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos), a favor de ARMINDO NASCIMENTO LUIZ, CPF Nº 091.236.957-49, na qualidade de GENITOR do EX-MILITAR CAP BM ADRIANO SALDANHA DO NASCIMENTO LUIZ RG CBMERJ Nº 22718.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/01870/51183/2011 - RECONHEÇO DÍVIDA, do período de 01 de agosto de 2010 a 31 de dezembro de 2010, no valor de R$ 14.271,61 (quatorze mil duzentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos), a favor de CAROLINA CAMPOS PEIXOTO, CPF Nº 088.538.187-43, na qualidade de COMPANHEIRA do EX-MILITAR 1º TEN BM MARCOS JOSÉ GONÇALVES ESCARANI, RG CBMERJ Nº 36590.\r\n\r\nId: 2055448"
                    ],
                    "2055247": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/064/2017- CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ - AUTORIZO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 33.988,80 (trinta e três mil novecentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos), em favor da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT, referente à taxa obrigatória de licenciamento anual e do seguro DPVAT das viaturas operacionais e administrativas da SEDEC e do CBMERJ; com amparo legal no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\nId: 2055247"
                    ],
                    "2055140": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 162 DE 01.09.2008\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.08.2008\r\n\r\nProcesso nº E-27/12655/2071/2006\r\n\r\nOnde se lê: … no valor de R$ 6.400,84 (seis mil quatrocentos reais e oitenta e quatro centavos)...\r\n\r\nLeia-se: … no valor de R$ 1.989,01 (hum mil novecentos e oitenta e nove reais e um centavo) ...\r\n\r\nId: 2055140"
                    ],
                    "2055420": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 30.08.2017\r\n\r\nAGREGA às suas respectivas QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subten BM Q01/88 JOSIAS DA CONCEICAO - RG 0010785 - ID Funcional 0026012120, a contar de 14 de setembro de 2007, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 170, de 14 de setembro de 2007, de acordo com o que determina o artigo 75, c/c o inciso I e o § 1º, do artigo 76, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de Bombeiro Militar, de acordo com a Portaria CBMERJ 404, de 19 de maio de 2005. Processo nº E-08/568/51162/2010.\r\n\r\nEm consequência, por motivo de conveniência da Administração Militar, FICA REVOGADO o Ato do Subcomandante-Geral, de 22 de outubro de 2010, publicado no Diário Oficial nº 206, de 12 de novembro de 2010 e os órgãos aos quais advierem responsabilidades tomem conhecimento e providências no âmbito de suas atribuições.\r\n\r\nId: 2055420"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2055493": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5554 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nALTERA A ÁREA DE ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA DA REGIONAL CENTRO SUL, CONSTANTE NO ANEXO I DO DECRETO Nº 42.838/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o princípio da eficiência e a busca de atendimento, de forma imediata e dinâmica às necessidades regionais; e\r\n\r\n- o que prevê o art. 4º do Decreto nº 42.838/2011.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a área de abrangência geográfica da Regional Centro Sul, com sede no Município de Vassouras, como consta no Anexo I do Decreto nº 42.838, de 04/02/2011, publicado no D.O. de 07/02/2011, passando os Municípios de Areal, Comendador Levy Gasparian, Sapucaia e Três Rios a compor a lista de municípios da área de abrangência geográfica da Regional Serrana I, com sede no Município de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2055493"
                    ],
                    "2055308": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.08.2017\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, JOÃO PAULO MOREIRA NASCIMENTO, Prof. Doc. I, ID 4007982-1/vínculo 2, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Antonio Pinto de Moraes, U.A. 18-0875, Tipo E, Município de Araruama, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/002/3650/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JANE REGINA TOSTES, Prof. Doc. II, ID 3983572-3/vínculo 2, da função de Secretário do CEJA Duque de Caxias, U.A. 18-2138, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/1932/2017.\r\n\r\nDESIGNA WALÉRIA CARVALHO MOTTA, Prof. Doc. I, ID 5028562-9/vínculo 1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Luiz Reid, U.A. 18-3273, Tipo B, Município de Macaé, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/004/2503/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, SANDRA MARA SANTOS DO CANTO, Prof. Doc. I, ID 4389100-4/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 345 Y Juca Pirama, U.A. 18-0921, Tipo D, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/005/2434/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, ELTON AZEVEDO, Prof. Doc. I, ID 4386509-7/vínculo 1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Abdias Nascimento, U.A. 18-0593, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/005/2386/2017.\r\n\r\nDESIGNA FABIO BASTOS VARGAS, Assistente Executivo, ID 5013875-8/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do CIEP 362 Roberto Burle Marx, U.A. 18-1868, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/008/4576/2017.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, JORGE LUIZ PEIXOTO, Prof. Doc. I, ID 3625985-3/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 312 Raul Ryff, U.A. 18-1797, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vacância decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/008/3927/2017.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SOLANGE APARECIDA MORAES GABILÃO, Prof. Doc. II, ID 3509953-4/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Ivan Villon, U.A. 18-1412, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/4577/2017.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/06/2017, MARIA AMELIA REBELLO DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3274795-0/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do CEJA Petrópolis, U.A. 18-0087, Município de Petrópolis, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Processo nº E-03/013/2354/2017.\r\n\r\nDESIGNA MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES LINHARES, Prof. Doc. I, ID 4021335-8/vínculo 2, para exercer a função de Secretário do CIEP 412 Dr. Euryclides de Jesus Zerbini, U.A. 18-1590, Tipo C, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vacância real decorrente de dispensa a pedido. Processo nº E-03/006/2463/2017.\r\n\r\nId: 2055308"
                    ],
                    "2055674": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.09.2017\r\n\r\nAPLICA A SUSPENSÃO PREVENTIVA, por 30 dias, considerando a gravidade dos fatos constantes na inicial e o que constitui o fumus boni iuris, e a possível interferência na apuração dos fatos, constituindo o periculum in mora, com base no art. 308 do Decreto nº 2.479/79, ao servidor ALEXANDRE CALDEIRA DE SOUSA, ID Funcional nº 3465530-1, vínculos 1 e 2, em face à tramitação do Processo Administrativo de Sindicância nº E-03/004/3271/2017. Processo nº E-03/001/3213/2017.\r\n\r\nId: 2055674"
                    ],
                    "2055333": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/08/2017\r\n\r\nATO DE 22/12/2000 - FICA RETIFICADA para arts. 214, inciso III, e 219, inciso I, alínea “b”, do Decreto nº 2479/1979, combinado com o § 1º, do art. 40, da CF/88, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor MARILZA MELO SILVA, ID. Funcional nº 7561989/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-01/601.123/99.\r\n\r\nATO DE 08/04/2016 - NUBIA DE FATIMA BARBOSA DOS SANTOS, mat. nº 5.015.735-3, ID. Funcional nº 34105271/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais, à razão de 8074/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-08/006/165/2016.\r\n\r\nATO DE 22/11/2012 - ELAINE LIMA DE SOUZA TOLENTINO, mat. nº 5.022.292-6, ID. Funcional nº 33729522/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais, à razão de 8326/10950, sobre parcelas de remuneração, exceto sobre o triênio. Proc. nº E-08/006/192/2017.\r\n\r\nATO DE 23/08/2004 - ELIANE CARPENTER FRAGA LOURENÇO, mat. nº 1.161.670-3, ID. Funcional nº 39232751/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais, à razão de 27/30, sobre todas as parcelas da remuneração, exceto sobre o triênio, tornando sem efeito a apostila de 11/07/2017, publicada no D.O. de 19/07/2017. Proc. nº E-03/100.458/99.\r\n\r\nATO DE 21/06/2017 - ANA CLAUDIA DA SILVA FIGUEIREDO, mat. nº 5.019.011-5, ID. Funcional nº 36247081/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 8439/10950, sobre parcelas de remuneração, exceto sobre o triênio. Proc. nº E-08/006/165/2017.\r\n\r\nATO DE 29/12/2000 - LUCIANE DOS SANTOS OLIVEIRA, mat. nº 5.025.241-0, ID. Funcional nº 2865572/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais, à razão de 4/25, sobre todas as parcelas de remuneração. Proc. nº E-01/600.223/99.\r\n\r\nATO DE 28/07/2003 - MARIA DA CONCEIÇÃO APPARECIDA DE VASCONCELLOS RODRIGUES, mat. nº 242.528-8, ID. Funcional nº 41144244/2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS a proventos proporcionais, à razão de 19/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/4.040/2003.\r\n\r\nATO DE 10/06/2005 - FICA RETIFICADA para art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º, do art. 40, da Constituição Federal, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor VERA MARIA DE CARVALHO, ID. Funcional nº 36312878/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/7.130.815/2004.\r\n\r\nATO DE 19/04/1999 - RITA SALVIANO MAROTTI, mat. nº 274.526-3, ID. Funcional nº 3038041/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos mensais proporcionais, à razão de 10/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-01/602.423/98.\r\n\r\nATO DE 03/11/1998 - MILTON SANTOS BOMFIM, mat. nº 1.514.996-6, ID. Funcional nº 18302467/2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais à razão de 30/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/10.101.080/97.\r\n\r\nATO DE 26/08/2002 - VALTER DE SOUZA, mat. nº 170.517-7, ID. Funcional nº 38801809/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais, à razão de 30/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/810.746/2002.\r\n\r\nATO DE 28/02/2002 - LAURA HENRIQUES RODRIGUES, mat. nº 1.203.617-4, ID. Funcional nº 39770257/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais, à razão de 19/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-03/1.620.310/2001.\r\n\r\nATO DE 06/05/2003 - FICA RETIFICADO para nível I, o determinante de retribuição do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor NETENIL GONÇALVES GOMES, ID. Funcional nº 36606111/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/10.600.039/2003.\r\n\r\nATO DE 21/06/2017 - DIOGENIA MARIA PINHEIRO DA SILVA, mat. nº 5.012.454-4, ID. Funcional nº 35572167/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais, à razão de 8508/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-08/006/150/2017.\r\n\r\nATO DE 29/12/2000 - FICA RETIFICADA para arts. 214, inciso II, e 219, inciso I, alínea “a”, do Decreto nº 2479/1979, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor BENILDE VIEIRA DE MELO, ID. Funcional nº 5923050/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/14.984/96.\r\n\r\nATO DE 26/09/2016 - Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais, à razão de 9370/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-08/006/557/2016.\r\n\r\nATO DE 26/07/2017 - LEA MELO CERQUEIRA, mat. nº 249.782-4, ID. Funcional nº 40556719/2. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, FAZ JUS aos proventos proporcionais, à razão de 9087/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênio. Proc. nº E-08/006/200/2017.\r\n\r\nId: 2055333"
                    ],
                    "2055275": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.08.2017\r\n\r\nATO DE 26/07/2017 - CARLOS CÉSAR DA SILVA BARBOSA, ID Funcional nº 39400034/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10804/12775, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/004/2032/2017.\r\n\r\nATO DE 26/09/2005 - CARLOS ROBERTO LUIZ DA CRUZ, ID Funcional nº 39676757/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-01/601.932/2005.\r\n\r\nATO DE 30/05/2014 - Fica retificado para 7 o determinante de retribuição, para art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal/88, a fundamentação legal e para 13/07/2011, a eficácia do Ato de Aposentadoria da servidora HELENICE LOPES BOGADO, ID Funcional nº 8151571/2, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-01/107.047/2000.\r\n\r\nATO DE 30/05/2014 - HELENICE LOPES BOGADO, ID Funcional nº 8151571/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 25/25, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/107.047/2000.\r\n\r\nATO DE 16/03/2011 - Fica retificado para MARIA FERNANDA DAHER MARRA, o nome no Ato de Aposentadoria do servidor, ID Funcional nº 36802816/1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-08/220.243/2011.\r\n\r\nATO DE 16/03/2011 - MARIA FERNANDA DAHER MARRA, ID Funcional nº 36802816/1, Agente Administrativo Secretaria-CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8572/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, revogando-se a apostila lavrada em 26/05/2011, publicado no D.O. de 31/05/2011. Processo nº E-08/220.243/2011.\r\n\r\nATO DE 16/03/2011 - MARIA FERNANDA DAHER MARRA, ID Funcional nº 36802816/1, Agente Administrativo, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8572/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, tornando sem efeito a apostila lavrada em 24/07/2012, publicada no D.O. de 26/07/2012. Processo nº E-08/220.243/2011.\r\n\r\nATO DE 22/11/2006 - SUELY LEPESTEUR MOREIRA, ID Funcional nº 33842272/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 2976/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-01/601.337/2006.\r\n\r\nATO DE 22/11/2006 - SUELY LEPESTEUR MOREIRA, ID Funcional nº 33842272/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 2976/10950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/601.337/2006.\r\n\r\nATO DE 14/09/2007 - GICELDA PEREIRA STHEL, ID Funcional nº 35518413/1, Prof. Doc. II 40h. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10015/10950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-08/222.299/2007.\r\n\r\nATO DE 14/09/2007 - GICELDA PEREIRA STHEL, ID Funcional nº 35518413/1, Prof. Doc. II 40h, nível A, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10015/10950, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-08/222.299/2007.\r\n\r\nATO DE 07/12/88 - REGINA HELENA DE MATTOS MELLO, ID Funcional nº 2644266/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 15/30, sobre todas as parcelas de remuneração. Processo nº E-01/601.541/88.\r\n\r\nDE 29.08.2017\r\n\r\nATO DE 21/02/2005 - MARIA DO CARMO BELGA REIS, ID Funcional nº 38305828/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7006/10950, a partir da eficácia da aposentadoria, revogando-se a apostila lavrada em 16/09/2011, publicado no D.O. de 21/09/2011. Processo nº E-01/600.167/2005.\r\n\r\nATO DE 21/02/2005 - MARIA DO CARMO BELGA REIS, ID Funcional nº 38305828/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7006/10950, sobre todas as parcelas de remuneração, tornando sem efeito a apostila lavrada em 25/06/2012, publicada no D.O. de 27/06/2012. Processo nº E-01/600.167/2005.\r\n\r\nId: 2055275"
                    ],
                    "2055495": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.08.2017\r\n\r\nATO DE 20/09/2000 - Fica retificada para art. 40, § 1º, Inciso I, da Constituição Federal, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria do servidor WALDIR DA CONCEIÇÃO FERNANDES, ID. Funcional nº 2229668/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-01/601.255/2000.\r\n\r\nATO DE 22/09/2005 - Fica retificada para art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “a”, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o § 5º do mesmo artigo, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria da servidora LÍGIA DE FREITAS, ID. Funcional nº 37182781/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. n° E-03/760.028/97.\r\n\r\nId: 2055495"
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                    "2055334": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.123/99 - MARILZA MELO SILVA, mat. nº 5.006.356-9, ID. Funcional nº 7561989/1, Servente CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/05/1999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/165/2016 - NUBIA DE FATIMA BARBOSA DOS SANTOS, mat. nº 5.015.735-3, ID. Funcional nº 34105271/1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/192/2017 - ELAINE LIMA DE SOUZA TOLENTINO, mat. nº 5.022.292-6, ID. Funcional nº 33729522/1, Agente Administrativo, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/100.458/99 - ELIANE CARPENTER FRAGA LOURENÇO, mat. nº 1.161.670-3, ID. Funcional nº 39232751/1. Prof. Doc. I, nível D, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/08/2004, revogando-se o despacho de 11/07/2017, publicado no D.O. de 19/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/165/2017 - ANA CLAUDIA DA SILVA FIGUEIREDO, mat. nº 5.019.011-5, ID. Funcional nº 36247081/1, Agente Administrativo, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.223/99 - LUCIANE DOS SANTOS OLIVEIRA, mat. nº 5.025.241-0, ID. Funcional nº 2865572/1, Prof. Doc. II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/01/1999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.040/2003 - MARIA DA CONCEIÇÃO APPARECIDA DE VASCONCELLOS RODRIGUES, mat. nº 242.528-8, ID. Funcional nº 41144244/2, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/07/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.815/2004 - VERA MARIA DE CARVALHO, mat. nº 1.168.402-4, ID. Funcional nº 36312878/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 13/06/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/602.423/98 - RITA SALVIANO MAROTTI, mat. nº 274.526-3, ID. Funcional nº 3038041/1, Servente, nível II. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/12/1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.101.080/97 - MILTON SANTOS BOMFIM, mat. nº 1.514.996-6, ID. Funcional nº 18302467/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 20/01/1996.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.746/2002 - VALTER DE SOUZA, mat. nº 170.517-7, ID. Funcional nº 38801809/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 27/05/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.620.310/2001 - LAURA HENRIQUES RODRIGUES, mat. nº 1.203.617-4, ID. Funcional nº 39770257/1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/12/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.039/2003 - NETENIL GONÇALVES GOMES, mat. nº 141.774-0, ID. Funcional nº 36606111/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 07/05/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/150/2017 - DIOGENIA MARIA PINHEIRO DA SILVA, mat. nº 5.012.454-4, ID. Funcional nº 35572167/1. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/06/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/14.984/96 - BENILDE VIEIRA DE MELO, mat. nº 659.100-2, ID. Funcional nº 5923050/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/01/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/557/2016 - ALEXANDRE DA SILVA PISCO, mat. nº 804.607-0, ID. Funcional nº 33122067/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 28/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/200/2017 - LEA MELO CERQUEIRA, mat. nº 249.782-4, ID. Funcional nº 40556719/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 02/08/2017.\r\n\r\nId: 2055334"
                    ],
                    "2055276": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2032/2017 - CARLOS CÉSAR DA SILVA BARBOSA, ID Funcional nº 39400034/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 31/07/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.932/2005 - CARLOS ROBERTO LUIZ DA CRUZ, ID Funcional nº 39676757/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 16/08/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.932/2005 - CARLOS ROBERTO LUIZ DA CRUZ, ID Funcional nº 39676757/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/107.047/2000 - HELENICE LOPES BOGADO, ID Funcional nº 8151571/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 15/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.243/2011 - MARIA FERNANDA DAHER MARRA, ID Funcional nº 36802816/1, Agente Administrativo Secretaria-CIEP. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/03/2011, revogando-se o despacho de 26/05/2011, publicado no D.O. de 31/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.243/2011 - MARIA FERNANDA DAHER MARRA, ID Funcional nº 36802816/1, Agente Administrativo, nível I. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o despacho de 24/07/2012, publicado no D.O. de 26/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.337/2006 - SUELY LEPESTEUR MOREIRA, ID Funcional nº 33842272/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/06/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.337/2006 - SUELY LEPESTEUR MOREIRA, ID Funcional nº 33842272/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.299/2007 - GICELDA PEREIRA STHEL, ID Funcional nº 35518413/1, Prof. Doc. II 40h. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/222.299/2007 - GICELDA PEREIRA STHEL, ID Funcional nº 35518413/1, Prof. Doc. II 40h, nível A, ref. 3. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.541/88 - REGINA HELENA DE MATTOS MELLO, ID Funcional nº 2644266/1, Prof. Doc. I, classe C, nível 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 18/03/86.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.541/88 - REGINA HELENA DE MATTOS MELLO, ID Funcional nº 2644266/1, Prof. Doc. I, classe C, nível 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 01/08/87.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601.541/88 - REGINA HELENA DE MATTOS MELLO, ID Funcional nº 2644266/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/01/90.\r\n\r\nDE 29.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.167/2005 - MARIA DO CARMO BELGA REIS, ID Funcional nº 38305828/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividad, a contar de 07/01/2005, revogando-se o Despacho de 16/09/2011, publicado no D.O. de 21/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.167/2005 - MARIA DO CARMO BELGA REIS, ID Funcional nº 38305828/1, Servente, nível I. Ficam REFIXADOS a contar de 29/03/2012, na forma do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade, revogando-se o Despacho de 25/06/2012, publicado no D.O. de 27/06/2012.\r\n\r\nId: 2055276"
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                    "2055444": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/08/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.894/2011 - TATIANA DAS GRAÇAS ABREU DA COSTA E SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 925.244-6. CONCEDO a prorrogação da Licença Sem Vencimentos para afastamento para serviço militar a contar de 26/10/2016 a 25/10/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/2439/2015 - PATRICIA COELHO DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. n° 290.642-8. CONCEDO a prorrogação da Licença Sem Vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos a contar de 14/08/2017 a 13/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3127/2015 - KAROLINE GUIMARAES SIQUEIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 3.067.869-2. CONCEDO a prorrogação da Licença Sem Vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos a contar de 09/08/2017 a 08/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1609/2017 - JOSIMARA TALON DINIZ, Prof. Doc. I, mat. n° 940.302-3. CONCEDO a Licença Sem Vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2528/2015 - FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA BEGGIO, Prof. Doc. I, mat. n° 928.661-8. CONCEDO a prorrogação da Licença Sem Vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 22/08/2017, a 21/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3386/2017 - ROSANE LORENA DE BRITO, Prof. Doc. I, mat. n° 914.344-7. CONCEDO a Licença Sem Vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 21/08/2017 a 20/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1889/2015 - CELIA CRISTINA DE JESUS NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. n° 970.333-1. CONCEDO a prorrogação da Licença Sem Vencimentos para tratar de interesse particular, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 31/08/2017 a 30/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3377/2017 - RACHEL ULLMANN LEITE, Prof. Doc. I, mat. n° 929.126-1. CONCEDO a prorrogação da Licença Sem Vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 21/08/2017 a 20/08/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/4182/2014 - CAROLINE MACHADO MENDES, Prof. Doc. I, mat. n° 3.034.040-0. CONCEDO a prorrogação da Licença Sem Vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 17/11/2016 a 16/11/2018.\r\n\r\nId: 2055444"
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                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.08.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/2863/2015 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 34789642/1, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/3060/2016 - LUIS CARLOS HENRIQUES MONTEIRO, Prof. Inspetor Escolar, D, ref. 9, ID. Funcional n° 40645924/1, a partir de 02/04/2017.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/437/2017 - VANIA PARENTE MOULIN, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 40331776/1, a partir de 23/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/2476/2017 - NILZA DA SILVA ROSA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 41323947/1, a partir de 14/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1958/2017 - MARIA TEREZINHA NOGUEIRA, Merendeira I, ID. Funcional n° 36009431/1, a partir de 08/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4977/2014 - MARCIA ROGERIA DE SOUZA MENDES BRITES, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 34159029/1, a partir de 25/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/4023/2017 - NEIVA DE SOUZA XAVIER, Servente I, ID. Funcional n° 36633461/1, a partir de 15/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/720/2017 - JOCELYNE MACEDO CAMPOS DE SOUZA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 38060442/1, a partir de 19/09/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/5429/2014 - MARCIA HELENA NEVES DE MIRANDA MOURA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 37176200/1, a partir de 22/09/2009.\r\n\r\nOS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 2055303"
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                    "2055267": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2388/2017 - ANA MERY SINFLORIO ELIAS SABINO, mat. nº 292.809-1, ID. Funcional nº 37616323/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1901/2017 - IVA RANGEL RIBEIRO NUNES, mat. nº 256.292-4, ID. Funcional nº 37739735/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3324/2017 - MARIA LUCIA SOARES CAIRES, mat. nº 241.289-8, ID. Funcional nº 34203567/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1804/2016 - EDITH SILVA DE SOUZA, mat. nº 806.019-6, ID. Funcional nº 36948233/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2145/2017 - MARA DE SOUZA E SILVA, mat. nº 290.936-4, ID. Funcional nº 34797327/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1871/2017 - ADAUTO NUNES JORGE, mat. nº 253.035-0, ID. Funcional nº 37065726/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2037/2016 - JOÃO ESCORCIO RIBEIRO, mat. nº 240.590-0, ID. Funcional nº 38072661/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2185/2017 - MARTA MARIA GOMES MONTEIRO, mat. nº 293.022-0, ID. Funcional nº 37759973/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1763/2017 - ANA LÚCIA ANDRADE DE SOUZA, mat. nº 247.152-2, ID. Funcional nº 33128952/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2582/2017 - REGINA LUCIA MARCELINO, mat. nº 805.084-1, ID. Funcional nº 39418944/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3244/2015 - MARIA DE FATIMA DA COSTA, mat. nº 1.206.328-5, ID. Funcional nº 40321355/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1817/2016 - ANA MARIA PENIDO DA SILVA, mat. nº 290.974-5, ID. Funcional nº 37019155/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3877/2014 - VALERIA ALVES DE SOUZA INACIO, mat. nº 241.359-9, ID. Funcional nº 37060139/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1183/2016 - REGINA MANHÃES DA SILVA AFONSO, mat. nº 250.616-0, ID. Funcional nº 34807330/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2564/2017 - ROSA MARIA PINTO DE SOUZA, mat. nº 282.061-1, ID. Funcional nº 34152954/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/843/2016 - TEREZA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS, mat. nº 291.089-1, ID. Funcional nº 36302279/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1930/2017 - REJANE PEREIRA SIAS FERREIRA, mat. nº 804.623-7, ID. Funcional nº 37237535/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 31.08.2017.\r\n\r\nId: 2055267"
                    ],
                    "2055498": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.09.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1928/2017 - MARIA GLAUCE PEREIRA REIS, mat. nº 246.281-0, ID Funcional nº 38463067/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1690/2016 - JUREMA LUCIA SAMPAIO AZEVEDO, mat. nº 245.579-8, ID Funcional nº 39305724/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1760/2017 - MARA SOLANGE TEIXEIRA, mat. nº 238.421-2, ID Funcional nº 38399539/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2091/2017 - ANDREA QUINTANILHA, mat. nº 241.974-5, ID Funcional nº 38454270/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2024/2017 - EDUARDA MARIA CRISOSTOMO DE AGUIAR, mat. nº 1.208.831-6, ID Funcional nº 39990362/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3128/2017 - TANIA JACINTA BARBOSA, mat. nº 290.871-3, ID Funcional nº 39249859/2, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3126/2017 - TANIA JACINTA BARBOSA, mat. nº 241.418-3, ID Funcional nº 39249859/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1779/2017 - DIONEA DE OLIVEIRA LOPES, mat. nº 271.737-9, ID Funcional nº 38488736/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1929/2017 - ELLEN GARCIA ALALUNA, mat. nº 236.941-1, ID Funcional nº 40303969/2, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3354/2016 - TANIA ALVES PEDROZO DE SOUZA, mat. nº 255.455-8, ID Funcional nº 35258730/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1180/2014 - LOIDE ESTIDES RODRIGUES FARIA DE SOUZA, mat. nº 281.074-5, ID Funcional nº 40666328/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5117/2016 - JOSINETE CASSIANO DA SILVA, mat. nº 270.166-2, ID Funcional nº 39505642/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4779/2016 - JOCIMARIA ANDRADE DOS SANTOS, mat. nº 270.436-9, ID Funcional nº 33206813/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2706/2017 - MARIA MADALENA BATISTA TAVARES, mat. nº 276.923-0, ID Funcional nº 37618113/1, Merendeira, nível I. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 01/09/2017.\r\n\r\nId: 2055498"
                    ],
                    "2055580": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3629 DE 28 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/016/3561/2013.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Francineide Castilho Ramos, ID nº 4329277-1, Nadia Alves de Freitas, ID nº 3928674-6 e Jurema Guilhermina Madeira de Almeida, ID nº 4331072-9 Professoras Inspetoras Escolares, para sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento para autorização de Ensino Médio Regular e Ensino Normal em Nível Médio no EDUCANDÁRIO JOSÉ PINHEIRO COSTA, mantido pelo Educandário José Pinheiro Costa Ltda, localizado na Avenida Visconde de Cairu, nº 250, Dr. Laureano, Município de Duque de Caxias. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2017\r\n\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3630 DE 30 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 069 DE 11 DE JULHO DE 2017.\r\n\r\nConcede, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 341/2013, prerrogativa ao Órgão Próprio do Sistema da SEEDUC/RJ, para emissão de ato autorizativo à Escola Americana do Rio de Janeiro, mantida pela Escola Americana do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o número 33.390.659/005-84, situada na Rua Colbert Coelho, nº 155, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, para funcionar como Escola Internacional, do 1º ano ao 9º ano do Ensino Fundamental, pelo prazo de 05 anos, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Pelo exposto, votamos por conceder, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 341/2013, prerrogativa ao Órgão Próprio do Sistema da SEEDUC/RJ, para emissão de ato autorizativo à Escola Americana do Rio de Janeiro, mantida pela Escola Americana do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o número 33.390.659/005-84, situada na Rua Colbert Coelho, nº 155, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, para funcionar como Escola Internacional, do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, pelo prazo de 05 anos. Votamos, ainda, pela concessão de 60 dias de prazo à Instituição para apresentação da documentação da Equipe Técnica- Pedagógica, conforme o art. 20 da Deliberação CEE nº 316/2010, e do Diretor Internacional, em cumprimento ao que dispõe alínea “b” do art. 8º da Deliberação CEE/RJ nº 341/2013. Estas investiduras deverão integrar o corpo do documento autorizativo a ser exarado pela DICA. Vale ressaltar que o Diretor indicado para a área Internacional poderá atuar somente nessa área, haja vista que os atos que dependam de autorização prévia da SEEDUC/RJ permanecerão sob a responsabilidade da Equipe-Técnico Pedagógica a ser cadastrada nos termos do art. 20, da Deliberação CEE nº 316/2010. Por fim, a capacidade máxima de matrículas no Ensino Fundamental é de 490 alunos.\r\n\r\nProcesso nº E-03/015/1553/2015 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO - BARRA DA TIJUCA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 071 DE 18 DE JULHO DE 2017.\r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto por Amanda Nascimento Farizel Rufino, solicitando a expedição de certidão com força de diploma de Ensino Médio, Curso Normal a Distância, cursado no extinto Espaço Educacional Santa Rita de Cássia - Univerta, Resende, RJ. VOTO DO RELATOR: Entende-se que, tendo a requerente cursado em polo não autorizado pelo poder público, logo, sem a devida fiscalização do espaço físico, da carga horária, do cumprimento do currículo, da qualificação dos professores, não se pode conferir a demandada certificação, a fim de evitar possíveis prejuízos à sociedade, ainda mais por se tratar de um curso de formação de professores. Ademais, a requerente afirma no processo que está cursando Pedagogia, o que suprirá qualquer eventual demanda de formação deixada pela ausência de certificação no Curso Normal. Neste sentido, vota este relator no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por Amanda Nascimento Farizel Rufino.\r\n\r\nProcesso nº E-03/010/928/2015 - AMANDA NASCIMENTO FARIZEL RUFINO.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 073 DE 15 DE AGOSTO DE 2017.\r\n\r\nDestacamos que este Parecer deve fazer parte integrante do documento de conclusão a ser expedido pela Coordenação de Inspeção Escolar da SEEDUC. Concede, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 341/2013, prerrogativa ao Órgão Próprio do Sistema da SEEDUC/RJ, para emissão de ato autorizativo à Associação Britânica de Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 33.636.499/0001-87, mantenedora da Escola Britânica - The British School, Rio de Janeiro, situada à Rua da Matriz, nºs 76/86, com entrada suplementar pela Rua Real Grandeza, nºs 87/99, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, para funcionar como Escola Internacional, do 1º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, pelo prazo de 05 anos, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Pelo exposto, votamos por conceder, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 341/2013, prerrogativa ao Órgão Próprio do Sistema da SEEDUC/RJ, para emissão de ato autorizativo à Associação Britânica de Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 33.636.499/0001-87, mantenedora da Escola Britânica - The British School, Rio de Janeiro, situada à Rua da Matriz, nºs 76/86, com entrada suplementar pela Rua Real Grandeza, nºs 87/99, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, para funcionar como Escola Internacional, do 1º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, pelo prazo de 05 anos. Votamos ainda, pela concessão de 60 dias de prazo à Instituição, para apresentação da documentação da Equipe Técnica- Pedagógica conforme o art. 20 da Deliberação CEE nº 316/2010 e do Diretor Internacional, em cumprimento ao que dispõe alínea “b” do art. 8º da Deliberação CEE/RJ nº 341/2013. Estas investiduras deverão integrar o corpo do documento autorizativo a ser exarado pela DICA. Vale ressaltar que, o Diretor indicado para a área Internacional poderá atuar somente nessa área, haja vista que os atos que dependam de autorização prévia da SEEDUC/RJ permanecerão sob a responsabilidade da Equipe-Técnico Pedagógica a ser cadastrada nos termos do art. 20, da Deliberação CEE nº 316/2010. Por fim, a capacidade máxima de matrículas para o Ensino Fundamental é de 962 alunos.\r\n\r\nProcesso nº E-03/023/55/2017 - ESCOLA BRITÂNICA - THE BRITISH SCHOOL.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 074 DE 15 DE AGOSTO DE 2017.\r\n\r\nConcede, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 341/2013, prerrogativa ao Órgão Próprio do Sistema da SEEDUC/RJ, para emissão de ato autorizativo à Associação Britânica de Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 33.636.499/0012-30, mantenedora da Escola Britânica - The British School, Rio de Janeiro, situada à Rua Mário Autuori, nº 100, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, para funcionar como Escola Internacional, do 1º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, pelo prazo de 05 anos, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Pelo exposto, votamos por conceder, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 341/2013, prerrogativa ao Órgão Próprio do Sistema da SEEDUC/RJ, para emissão de ato autorizativo à Associação Britânica de Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 33.636.499/0012-30, mantenedora da Escola Britânica - The British School, Rio de Janeiro, situada à Rua Mário Autuori, nº 100, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, para funcionar como Escola Internacional, do 1º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, pelo prazo de 05 anos. Votamos ainda, pela concessão de 60 dias de prazo à Instituição, para apresentação da documentação da Equipe Técnica- Pedagógica conforme o art. 20 da Deliberação CEE nº 316/2010 e do Diretor Internacional, em cumprimento ao que dispõe alínea “b” do art. 8º da Deliberação CEE/RJ nº 341/2013. Estas investiduras deverão integrar o corpo do documento autorizativo a ser exarado pela DICA. Vale ressaltar que, o Diretor indicado para a área Internacional poderá atuar somente nessa área, haja vista que os atos que dependam de autorização prévia da SEEDUC/RJ permanecerão sob a responsabilidade da Equipe-Técnico Pedagógica a ser cadastrada nos termos do art. 20, da Deliberação CEE nº 316/2010. Por fim, a capacidade máxima de matrículas para o Ensino Fundamental é de 132 alunos e, para o Ensino Médio de 582 alunos, conforme disposto nas autorizações em fls. 08 e 09 do presente administrativo.\r\n\r\nProcesso nº E-03/023/56/2017 - ESCOLA BRITÂNICA - THE BRITISH SCHOOL.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 075 DE 15 DE AGOSTO DE 2017.\r\n\r\nConcede, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 341/2013, prerrogativa ao Órgão Próprio do Sistema da SEEDUC/RJ, para emissão de ato autorizativo à Associação Britânica de Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 33.636.499/0006-91, mantenedora da Escola Britânica - The British School, Rio de Janeiro, situada à Avenida Pasteur, nº 415, 419 e 429, Urca, Rio de Janeiro-RJ, para funcionar como Escola Internacional, do 6º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, pelo prazo de 05 anos, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Pelo exposto, votamos por conceder, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 341/2013, prerrogativa ao Órgão Próprio do Sistema da SEEDUC/RJ, para emissão de ato autorizativo à Associação Britânica de Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 33.636.499/0006-91, mantenedora da Escola Britânica - The British School, Rio de Janeiro, situada à Avenida Pasteur, nº 415, 419 e 429, Urca, Rio de Janeiro-RJ, para funcionar como Escola Internacional, do 6º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio, pelo prazo de 5 anos. Votamos ainda, pela concessão de 60 dias de prazo à Instituição, para apresentação da documentação da Equipe Técnica- Pedagógica conforme o art. 20 da Deliberação CEE nº 316/2010 e do Diretor Internacional, em cumprimento ao que dispõe alínea “b” do art. 8º da Deliberação CEE/RJ nº 341/2013. Estas investiduras deverão integrar o corpo do documento autorizativo a ser exarado pela DICA. Vale ressaltar que, o Diretor indicado para a área Internacional poderá atuar somente nessa área, haja vista que os atos que dependam de autorização prévia da SEEDUC/RJ permanecerão sob a responsabilidade da Equipe-Técnico Pedagógica a ser cadastrada nos termos do art. 20, da Deliberação CEE nº 316/2010. Por fim, a capacidade máxima de matrículas para o Ensino Fundamental é de 435 alunos e, para o Ensino Médio de 273 alunos.\r\n\r\nProcesso nº E-03/023/57/2017 - ESCOLA BRITÂNICA - THE BRITISH SCHOOL.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 081 DE 29 DE AGOSTO DE 2017.\r\n\r\nAutoriza, em grau de recurso, a mudança de endereço do Centro Educacional de Santíssimo, mantido pelo Centro Educacional de Santíssimo Ltda., autorizado a funcionar com Ensino Fundamental, do 1º ao 9º ano, com capacidade máxima de matrícula de 686 (seiscentos e oitenta e seis) alunos, da Rua Teixeira Campos, nº 590, para a Rua Teixeira Campos, s/nº, Lote 12, ambos em Santíssimo, Município do Rio de Janeiro, RJ. VOTO DO RELATOR: Tendo em vista a análise de toda a documentação apresentada e o Relatório da Comissão que visitou in loco a instituição, sou de parecer favorável à autorização da mudança de endereço do Centro Educacional Santíssimo, mantido pelo Centro Educacional Santíssimo Ltda., da Rua Teixeira Campos, nº 590, para a Rua Teixeira Campos, s/nº, Lote 12, ambos em Santíssimo, Município do Rio de Janeiro, RJ, com capacidade máxima de matrícula de 686 (seiscentos e oitenta e seis) alunos.\r\n\r\nProcesso nº E-03/008/2294/2014 - CENTRO EDUCACIONAL DE SANTÍSSIMO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2017\r\n\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3631 DE 30 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/004/691/2014 e E-03/004/503/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Francineide Castilho Ramos, ID. nº 4329277-1, Nadia Alves de Freitas, ID. nº 3928674-6, Inspetoras Escolares e Julia Fernandes Lopes, ID. nº 4128285-0, Mestre em Língua Portuguesa, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento da ESCOLA TÉCNICA STATUS, mantida pelo Colégio Status Ltda., localizado na Alameda do Abricó, nº 1856, Cidade Beira Mar, Rio das Ostras/ RJ, para fins de Recredenciamento e Autorização para funcionar com curso de Educação Profissional Técnica em Nível Médio nas habilitações em Edificações, Eletromecânica, Eletrotécnica, Mecânica, Meio Ambiente, Logística, Secretária Escolar, Segurança do Trabalho e Transações Imobiliárias.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial, desta Portaria, para emissão de relatório técnico conclusivo.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para o estabelecimento de ensino.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2017\r\n\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2055580"
                    ],
                    "2055459": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 31.08.2017\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/004/3271/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores FREDERICO COELHO DE ANDRADE, mat. nº 3.048.888-6, ID. Funcional nº 5009329-0, Assistente Executivo, SIDINEA DA SILVEIRA SOUZA MATOS, mat. nº 188.895-7, ID. Funcional nº 3445235-4, Prof. Doc. II e LUANDA BITENCOURT MOTA, mat. nº 5.021.097-0, ID. Funcional nº 3390485-5, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 2055459"
                    ],
                    "2055446": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.08.2017\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.04345017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.404.982/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 516 - 526, datado de 03 de abril de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA MARECHAL RONDON LTDA - ME, ESCOLA TÉCNICA MARECHAL RONDON, sito a Rua Doutor Zamenhoff, nº 71, Imbetiba, Município de Macaé - RJ com capacidade máxima de matrícula de 162 alunos distribuídos em 03 turnos de 02/05/2013 até 24/03/2015 e a partir de 25/03/2015 com funcionamento à Rua Doutor Zamenhoff nº 136, Imbetiba, Município de Macaé - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 210 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA MARECHAL RONDON LTDA - ME, CNPJ 16.753.288/0001-05, Regimento Escolar registrado no livro B-5 sob o nº 90.844, com eficácia a partir de 12 de junho de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.04346017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.404.982/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 516 - 526, datado de 03 de abril de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA MARECHAL RONDON LTDA - ME, ESCOLA TÉCNICA MARECHAL RONDON, sito a Rua Doutor Zamenhoff, nº 71, Imbetiba, Município de Macaé - RJ com capacidade máxima de matrícula de 162 alunos distribuídos em 03 turnos de 02/05/2013 até 24/03/2015 e a partir de 25/03/2015 com funcionamento à Rua Doutor Zamenhoff, nº 136 Imbetiba, Município de Macaé - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 210 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA MARECHAL RONDON LTDA - ME, CNPJ 16.753.288/0001-05, Regimento Escolar registrado no livro B-5 sob o nº 90.844, com eficácia a partir de 12 de junho de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.04347017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.404.982/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 516 - 526, datado de 03 de abril de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA MARECHAL RONDON LTDA - ME, ESCOLA TÉCNICA MARECHAL RONDON, sito a Rua Doutor Zamenhoff, nº 71, Imbetiba, Município de Macaé - RJ com capacidade máxima de matrícula de 162 alunos distribuídos em 03 turnos de 02/05/2013 até 24/03/2015 e a partir de 25/03/2015 com funcionamento à Rua Doutor Zamenhoff, nº 136, Imbetiba, Município de Macaé - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 210 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA MARECHAL RONDON LTDA - ME, CNPJ 16.753.288/0001-05, Regimento Escolar registrado no livro B-5 sob o nº 90.844, com eficácia a partir de 12 de junho de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.04348017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.404.982/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 516 - 526, datado de 03 de abril de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MECÂNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA MARECHAL RONDON LTDA - ME, ESCOLA TÉCNICA MARECHAL RONDON, sito a Rua Doutor Zamenhoff, nº 71, Imbetiba, Município de Macaé - RJ com capacidade máxima de matrícula de 162 alunos distribuídos em 03 turnos de 02/05/2013 até 24/03/2015 e a partir de 25/03/2015 com funcionamento à Rua Doutor Zamenhoff, nº 136 Imbetiba, Município de Macaé - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 210 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA MARECHAL RONDON LTDA - ME, CNPJ 16.753.288/0001-05, Regimento Escolar registrado no livro B-5 sob o nº 90.844, com eficácia a partir de 12 de junho de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.04349017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.404.982/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 516 - 526, datado de 03 de abril de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA MARECHAL RONDON LTDA - ME, ESCOLA TÉCNICA MARECHAL RONDON, sito a Rua Doutor Zamenhoff, nº 71, Imbetiba, Município de Macaé - RJ com capacidade máxima de matrícula de 162 alunos distribuídos em 03 turnos de 02/05/2013 até 24/03/2015 e a partir de 25/03/2015 com funcionamento à Rua Doutor Zamenhoff, nº 136 Imbetiba, Município de Macaé - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 210 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA MARECHAL RONDON LTDA - ME, CNPJ 16.753.288/0001-05, Regimento Escolar registrado no livro B-5 sob o nº 90.844 com eficácia a partir de 12 de junho de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.04350017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.404.982/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 516 - 526, datado de 03 de abril de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM LOGÍSTICA, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA MARECHAL RONDON LTDA - ME, ESCOLA TÉCNICA MARECHAL RONDON, sito a Rua Doutor Zamenhoff, nº 71, Imbetiba, Município de Macaé - RJ com capacidade máxima de matrícula de 162 alunos distribuídos em 03 turnos de 02/05/2013 até 24/03/2015 e a partir de 25/03/2015 com funcionamento à Rua Doutor Zamenhoff, nº 136 Imbetiba, Município de Macaé - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 210 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA MARECHAL RONDON LTDA - ME, CNPJ 16.753.288/0001-05, Regimento Escolar registrado no livro B-5 sob o nº 90.844, com eficácia a partir de 12 de junho de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.04351017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.404.982/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 516 - 526, datado de 03 de abril de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA EM ENFERMAGEM DO TRABALHO VINCULADO AO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, NA ESCOLA TÉCNICA MARECHAL RONDON LTDA - ME, ESCOLA TÉCNICA MARECHAL RONDON, sito a Rua Doutor Zamenhoff, nº 71, Imbetiba, Município de Macaé - RJ com capacidade máxima de matrícula de 162 alunos distribuídos em 03 turnos de 02/05/2013 até 24/03/2015 e a partir de 25/03/2015 com funcionamento à Rua Doutor Zamenhoff, nº 136, Imbetiba, Município de Macaé - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 210 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA MARECHAL RONDON LTDA - ME, CNPJ 16.753.288/0001-05, Regimento Escolar registrado no livro B-5 sob o nº 90.844, com eficácia a partir de 12 de junho de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.04352017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.404.982/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 516 - 526, datado de 03 de abril de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA MARECHAL RONDON LTDA - ME, ESCOLA TÉCNICA MARECHAL RONDON, sito a Rua Doutor Zamenhoff, nº 71, Imbetiba, Município de Macaé - RJ com capacidade máxima de matrícula de 162 alunos distribuídos em 03 turnos de 02/05/2013 até 24/03/2015 e a partir de 25/03/2015 com funcionamento à Rua Doutor Zamenhoff, nº 136, Imbetiba, Município de Macaé - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 210 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA MARECHAL RONDON LTDA - ME, CNPJ 16.753.288/0001-05, Regimento Escolar registrado no livro B-5 sob o nº 90.844, com eficácia a partir de 12 de junho de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.NF.04353017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.404.982/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 516 - 526, datado de 03 de abril de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE, CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA TÉCNICA MARECHAL RONDON LTDA - ME, ESCOLA TÉCNICA MARECHAL RONDON, sito a Rua Doutor Zamenhoff, nº 71, Imbetiba, Município de Macaé - RJ com capacidade máxima de matrícula de 162 alunos distribuídos em 03 turnos de 02/05/2013 até 24/03/2015 e a partir de 25/03/2015 com funcionamento à Rua Doutor Zamenhoff, nº 136, Imbetiba, Município de Macaé - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 210 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA MARECHAL RONDON LTDA - ME, CNPJ 16.753.288/0001-05, Regimento Escolar registrado no livro B-5 sob o nº 90.844, com eficácia a partir de 12 de junho de 2013.\r\n\r\nDE 29.08.2017\r\n\r\nPARECER Nº 001.CS.02007017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2582/2016.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 304-320, datado de 16 de janeiro de 2017 e adendo às fls. 319 à 320, datado de 10 de julho de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, SESI - ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES MANOEL COUTINHO DE CARVALHO, sito a Avenida Major Mario Moacyr Salgueiro nº 1065 - Belvedere da Taquara - Município de Barra do Piraí - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 1.158 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA, CNPJ 03.851.171/0001-12, Regimento Escolar registrado sob nº 246593 no livro B-72 - 3º Registro de Títulos e Documentos - Rio de Janeiro - RJ, com eficácia a partir de 01 fevereiro de 2017.\r\n\r\nPARECER Nº 001.CS.02008017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2086/2013.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante as fls. 53 - 63, datado de 11 de novembro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, NA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE, COLÉGIO VALENCIANO SÃO JOSÉ DE APLICAÇÃO, sito a Rua Sargento Vitor Hugo nº 161 - Bairro de Fátima - Município de Valença-RJ, com capacidade máxima de matrícula de 344 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE, CNPJ 32.354.011/0001-66, Regimento Escolar registrado sob nº 17318 no livro B-108- 1º Ofício RTD - Valença-RJ, com eficácia a partir do ano letivo de 2014.\r\n\r\nDE 30.08.2017\r\n\r\nPARECER Nº 001.MP.01123017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.702.620/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 06-10, datado de 04 de fevereiro de 2013, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS FINAIS - 6º AO 9º ANO, NA ESCOLA INFANTIL BELUMA LTDA-ME, ESPAÇO INFANTIL ARCO-IRIS, sito a Avenida H, nº 418 - Nova Colônia - Município de Porto Real - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 118 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela ESCOLA INFANTIL BELUMA LTDA-ME, CNPJ 07.787.791/0001-90, Regimento Escolar registrado no livro B - 21- sob o nº 2776, com eficácia a partir de 04 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MP.01124017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.410.479/2010.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 006-011, datado de 03 de maio de 2012, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO MÉDIO REGULAR, NO CENTRO DE ENSINO FORTALEZA LTDA ME, JARDIM ESCOLA CASTELINHO sito a Estrada São João Marcos, n° 149 - Apts. 101, 102 e 103 - Nova Mangaratiba - Município de Mangaratiba - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 285 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo CENTRO DE ENSINO FORTALEZA LTDA ME CNPJ 09.144.911/0001-67, Regimento Escolar registrado no livro B-18 sob o nº 4588, com eficácia a partir de 07 de fevereiro de 2011 até 11 de agosto de 2015.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MP.01125017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1557/2014.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 136-140, datado de 10 de novembro de 2014, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NO INSTITUTO PRESBITERIANO DE EDUCAÇÃO DE RESENDE, HORAS ALEGRES, sito a Avenida Saturnino Braga, 380 - Centro - Município de Resende - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 164 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pelo INSTITUTO PRESBITERIANO DE EDUCAÇÃO DE RESENDE, CNPJ 01.723.672/0001-98, Regimento Escolar registrado no livro B - 67- sob o nº 35630, com eficácia a partir de 06 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MP.01126017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.702.556/2012.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 173-177, datado de 07 de março de 2-14, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NA ESCOLA DOM BOSCO EDUCACIONAL LTDA- EPP, COLÉGIO DOM BOSCO sito a Avenida General Affonseca, 313 - Vila Julieta - Município de Resende - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 296 alunos, distribuída em 01 turno, mantida pela ESCOLA DOM BOSCO EDUCACIONAL LTDA- EPP, CNPJ 14.633.617/0001-59, Regimento Escolar registrado no livro B - 147- sob o nº 43036, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2013.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MP.01127017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.306/2010.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 30/34, datado de 25 de abril de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO NA ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA, COLÉGIO AGULHAS NEGRAS, sito a Rua Pandiá Calógeras nº 134 - Jardim Jalisco, Município de Resende - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 450 alunos, distribuída em 03 turnos, de 15 de agosto de 2010 a 02 de janeiro de 2011, e a partir 03 de janeiro de 2011 com funcionamento à Rua Henrique Sivori, n° 47 - Campos Elíseos, Município de Resende - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 300 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA DAS AGULHAS NEGRAS LTDA, CNPJ 11.950.158/0001-49, Regimento Escolar registrado no livro A-6 sob o nº 31846, com eficácia a partir de 15 de agosto de 2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MP.01128017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.306/2010.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 30/34, datado de 25 de abril de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, EIXO TECNOLÓGICO SEGURANÇA CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO NA ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA, COLÉGIO AGULHAS NEGRAS, sito a Rua Pandiá Calógeras nº 134 - Jardim Jalisco, Município de Resende - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 450 alunos, distribuída em 03 turnos, de 15 de agosto de 2010 a 02 de janeiro de 2011, e a partir 03 de janeiro de 2011 com funcionamento à Rua Henrique Sivori, n° 47 - Campos Elíseos, Município de Resende - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 300 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA DAS AGULHAS NEGRAS LTDA, CNPJ 11.950.158/0001-49, Regimento Escolar registrado no livro A-6 sob o nº 31846, com eficácia a partir de 15 de agosto de 2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MP.01129017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.306/2010.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 30/34, datado de 25 de abril de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL SOCIAL SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO NA ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA, COLÉGIO AGULHAS NEGRAS, sito a Rua Pandiá Calógeras nº 134 - Jardim Jalisco, Município de Resende - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 450 alunos, distribuída em 03 turnos, de 15 de agosto de 2010 a 02 de janeiro de 2011, e a partir 03 de janeiro de 2011 com funcionamento à Rua Henrique Sivori, n° 47 - Campos Elíseos, Município de Resende - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 300 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA DAS AGULHAS NEGRAS LTDA, CNPJ 11.950.158/0001-49, Regimento Escolar registrado no livro A-6 sob o nº 31846, com eficácia a partir de 15 de agosto de 2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MP.01130017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.306/2010.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 30/34, datado de 25 de abril de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR, EIXO TECNOLÓGICO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E SOCIAL CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO NA ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA, COLÉGIO AGULHAS NEGRAS, sito a Rua Pandiá Calógeras, nº 134 - Jardim Jalisco, Município de Resende - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 450 alunos, distribuída em 03 turnos, de 15 de agosto de 2010 a 02 de janeiro de 2011, e a partir 03 de janeiro de 2011 com funcionamento à Rua Henrique Sivori, n° 47 - Campos Elíseos, Município de Resende - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 300 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA DAS AGULHAS NEGRAS LTDA, CNPJ 11.950.158/0001-49, Regimento Escolar registrado no livro A-6 sob o nº 31846, com eficácia a partir de 15 de agosto de 2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MP.01131017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.306/2010.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 30/34, datado de 25 de abril de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO NA ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA, COLÉGIO AGULHAS NEGRAS, sito a Rua Pandiá Calógeras nº 134 - Jardim Jalisco, Município de Resende - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 450 alunos, distribuída em 03 turnos, de 15 de agosto de 2010 a 02 de janeiro de 2011, e a partir 03 de janeiro de 2011 com funcionamento à Rua Henrique Sivori, n° 47 - Campos Elíseos, Município de Resende - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 300 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA DAS AGULHAS NEGRAS LTDA, CNPJ 11.950.158/0001-49, Regimento Escolar registrado no livro A-6 sob o nº 31846, com eficácia a partir de 15 de agosto de 2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MP.01132017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.306/2010.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 30/34, datado de 25 de abril de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS, EIXO TECNOLÓGICO GESTÃO E NEGÓCIOS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO NA ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA, COLÉGIO AGULHAS NEGRAS, sito a Rua Pandiá Calógeras nº 134 - Jardim Jalisco, Município de Resende - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 450 alunos, distribuída em 03 turnos, de 15 de agosto de 2010 a 02 de janeiro de 2011, e a partir 03 de janeiro de 2011 com funcionamento à Rua Henrique Sivori, n° 47 - Campos Elíseos, Município de Resende - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 300 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA DAS AGULHAS NEGRAS LTDA, CNPJ 11.950.158/0001-49, Regimento Escolar registrado no livro A-6 sob o nº 31846, com eficácia a partir de 15 de agosto de 2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MP.01133017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.306/2010.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 30/34, datado de 25 de abril de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO INDUSTRIAL SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO NA ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA, COLÉGIO AGULHAS NEGRAS, sito a Rua Pandiá Calógeras nº 134 - Jardim Jalisco, Município de Resende - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 450 alunos, distribuída em 03 turnos, de 15 de agosto de 2010 a 02 de janeiro de 2011, e a partir 03 de janeiro de 2011 com funcionamento à Rua Henrique Sivori, n° 47 - Campos Elíseos, Município de Resende - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 300 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA DAS AGULHAS NEGRAS LTDA, CNPJ 11.950.158/0001-49, Regimento Escolar registrado no livro A-6 sob o nº 31846, com eficácia a partir de 15 de agosto de 2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MP.01134017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.306/2010.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 30/34, datado de 25 de abril de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM QUÍMICA, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO INDUSTRIAL CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO NA ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA, COLÉGIO AGULHAS NEGRAS, sito a Rua Pandiá Calógeras nº 134 - Jardim Jalisco, Município de Resende - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 450 alunos, distribuída em 03 turnos, de 15 de agosto de 2010 a 02 de janeiro de 2011, e a partir 03 de janeiro de 2011 com funcionamento à Rua Henrique Sivori, n° 47 - Campos Elíseos, Município de Resende - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 300 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA DAS AGULHAS NEGRAS LTDA, CNPJ 11.950.158/0001-49, Regimento Escolar registrado no livro A-6 sob o nº 31846, com eficácia a partir de 15 de agosto de 2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MP.01135017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.306/2010.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 30/34, datado de 25 de abril de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO NA ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA, COLÉGIO AGULHAS NEGRAS, sito a Rua Pandiá Calógeras nº 134 - Jardim Jalisco, Município de Resende - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 450 alunos, distribuída em 03 turnos, de 15 de agosto de 2010 a 02 de janeiro de 2011, e a partir 03 de janeiro de 201l com funcionamento à Rua Henrique Sivori, n° 47 - Campos Elíseos, Município de Resende- RJ, com capacidade máxima de matrícula de 300 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA DAS AGULHAS NEGRAS LTDA, CNPJ 11.950.158/0001-49, Regimento Escolar registrado no livro A-6 sob o nº 31846, com eficácia a partir de 15 de agosto de 2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MP.01136017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.306/2010.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 30/34, datado de 25 de abril de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE, EIXO TECNOLÓGICO AMBIENTE E SAÚDE CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO NA ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA, COLÉGIO AGULHAS NEGRAS, sito a Rua Pandiá Calógeras nº 134 - Jardim Jalisco, Município de Resende - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 450 alunos, distribuída em 03 turnos, de 15 de agosto de 2010 a 02 de janeiro de 2011, e a partir 03 de janeiro de 2011 com funcionamento à Rua Henrique Sivori, n° 47 - Campos Elíseos, Município de Resende - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 300 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA DAS AGULHAS NEGRAS LTDA, CNPJ 11.950.158/0001-49, Regimento Escolar registrado no livro A-6 sob o nº 31846, com eficácia a partir de 15 de agosto de 2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MP.01137017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.306/2010.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 30/34, datado de 25 de abril de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO DE CONTROLE PROCESSOS INDUSTRIAIS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO NA ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA, COLÉGIO AGULHAS NEGRAS, sito a Rua Pandiá Calógeras nº 134 - Jardim Jalisco, Município de Resende - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 450 alunos, distribuída em 03 turnos, de 15 de agosto de 2010 a 02 de janeiro de 2011, e a partir 03 de janeiro de 2011 com funcionamento à Rua Henrique Sivori, n° 47 - Campos Elíseos, Município de Resende - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 300 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA DAS AGULHAS NEGRAS LTDA, CNPJ 11.950.158/0001-49, Regimento Escolar registrado no livro A-6 sob o nº 31846, com eficácia a partir de 15 de agosto de 2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MP.01138017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.306/2010.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 30/34, datado de 25 de abril de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO DE CONTROLE PROCESSOS INDUSTRIAIS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO NA ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA, COLÉGIO AGULHAS NEGRAS, sito a Rua Pandiá Calógeras nº 134 - Jardim Jalisco, Município de Resende - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 450 alunos, distribuída em 03 turnos, de 15 de agosto de 2010 a 02 de janeiro de 2011, e a partir 03 de janeiro de 2011 com funcionamento à Rua Henrique Sivori, n° 47 - Campos Elíseos, Município de Resende - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 300 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA DAS AGULHAS NEGRAS LTDA, CNPJ 11.950.158/0001-49, Regimento Escolar registrado no livro A-6 sob o nº 31846, com eficácia a partir de 15 de agosto de 2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MP.01139017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.306/2010.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 30/34, datado de 25 de abril de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE DE PROCESSOS INDUSTRIAIS SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO NA ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA, COLÉGIO AGULHAS NEGRAS, sito a Rua Pandiá Calógeras nº 134 - Jardim Jalisco, Município de Resende - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 450 alunos, distribuída em 03 turnos, de 15 de agosto de 2010 a 02 de janeiro de 2011, e a partir 03 de janeiro de 2011 com funcionamento à Rua Henrique Sivori, n° 47 - Campos Elíseos, Município de Resende - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 300 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA DAS AGULHAS NEGRAS LTDA, CNPJ 11.950.158/0001-49, Regimento Escolar registrado no livro A-6 sob o nº 31846, com eficácia a partir de 15 de agosto de 2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MP.01140017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.410.306/2010.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 30/34, datado de 25 de abril de 2017, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE DE PROCESSOS INDUSTRIAIS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO NA ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA, COLÉGIO AGULHAS NEGRAS, sito a Rua Pandiá Calógeras nº 134 - Jardim Jalisco, Município de Resende - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 450 alunos, distribuída em 03 turnos, de 15 de agosto de 2010 a 02 de janeiro de 2011, e a partir 03 de janeiro de 2011 com funcionamento à Rua Henrique Sivori, n° 47 - Campos Elíseos, Município de Resende - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 300 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela ESCOLA TÉCNICA DAS AGULHAS NEGRAS LTDA, CNPJ 11.950.158/0001-49, Regimento Escolar registrado no livro A-6 sob o nº 31846, com eficácia a partir de 15 de agosto de 2010.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MP.01141017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2633/2014.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 229-231, datado de 24 de agosto de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM MECATRÔNICA, EIXO TECNOLÓGICO CONTROLE E PROCESSOS INDUSTRIAIS CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NA FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA, ESCOLA TECNICA PANDIÁ CALÓGERAS, sito a Rua Sessenta e Dois, nº 90 - Sessenta - Município de Volta Redonda - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 120 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pela FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA, CNPJ 19.690.999/0003-38, Regimento Escolar registrado no livro B - 591- sob o nº 69740 - 1º RTD, com eficácia a partir de 02 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MP.01142017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1939/2014.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 154-157, datado de 14 de agosto de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM PUBLICIDADE, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO CULTURAL E DESIGN SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE CULTURA TECNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, INSTITUTO DE CULTURA TECNICA, sito a Rua Alberto Rodrigues, nº 39 - Jardim Amália - Município de Volta Redonda - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 384 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo INSTITUTO DE CULTURA TECNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ 29.065.018/0001-53, Regimento Escolar registrado no livro A - 6- sob o nº 99605 - 1º RTD, com eficácia a partir de 17 de agosto de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MP.01143017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1939/2014.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 154-157, datado de 14 de agosto de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM PUBLICIDADE, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO CULTURAL E DESIGN INTEGRADO AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE CULTURA TECNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, INSTITUTO DE CULTURA TECNICA, sito a Rua Alberto Rodrigues, nº 39 - Jardim Amália - Município de Volta Redonda - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 384 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo INSTITUTO DE CULTURA TECNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ 29.065.018/0001-53, Regimento Escolar registrado no livro A - 6- sob o nº 99605 - 1º RTD, com eficácia a partir de 17 de agosto de 2014.\r\n\r\nPARECER Nº 001.MP.01144017/SEEDUC/DICA/2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1939/2014.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 154-157, datado de 14 de agosto de 2015, o qual autoriza para todos os fins a oferta do CURSO TÉCNICO EM PUBLICIDADE, EIXO TECNOLÓGICO PRODUÇÃO CULTURAL E DESIGN CONCOMITANTE AO ENSINO MÉDIO, NO INSTITUTO DE CULTURA TECNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, INSTITUTO DE CULTURA TECNICA, sito a Rua Alberto Rodrigues, nº 39 - Jardim Amália - Município de Volta Redonda - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 384 alunos, distribuída em 03 turnos, mantida pelo INSTITUTO DE CULTURA TECNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA, CNPJ 29.065.018/0001-53, Regimento Escolar registrado no livro A - 6- sob o nº 99605 - 1º RTD, com eficácia a partir de 17 de agosto de 2014.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.10.2016\r\n\r\n*PARECER Nº 001.CS.01.066016/SEEDUC/DICA/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.801.547/2011.\r\n\r\nA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5460/2016, torna público o PARECER FAVORÁVEL constante às fls. 04 - 21, datado de 25 de novembro de 2011, o qual autoriza para todos os fins a oferta do ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, ANOS INICIAIS - 1º AO 5º ANO, NA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE VASSOURAS, CENTRO EDUCACIONAL MARIA APARECIDA ROCHA BARBOSA, sito a Av. Otávio Gomes, nº 280 - Centro - Vassouras - RJ, com capacidade máxima de matrícula de 156 alunos, distribuída em 02 turnos, mantida pela Associação Pestalozzi de Vassouras, CNPJ 27.966.241/0001-46, Regimento Escolar registrado sob o nº 4623, no Livro B - 26, às fls. 195 - 241 - 1º Ofício RTD / Vassouras/RJ, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 09/11/2016.\r\n\r\nId: 2055446"
                    ],
                    "2055240": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 29/08/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-03/021/1212/2017 - Jane de Souza Ferreira, ID Funcional nº 5078870-1. AUTORIZO a mudança de nome da servidora para JANE RAMOS DE SOUZA.\r\n\r\nId: 2055240"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                "Atos": {
                    "2055253": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEXEC Nº 02 DE 29 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Mauricio Gomes Teixeira, ID Funcional nº 4423394-9 e CPF nº 094.305.227-01, Gerente-Executivo de todos os Convênios de Despesa, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, em substituição a ex-servidora Suely Marina Rocha Oliveira, ID. Funcional n° 0004390506.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2017\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nSubsecretário-Executivo\r\n\r\nId: 2055253"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2055414": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 04.04.2017\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9348/2016/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26, da Lei n° 8666/93, em favor da PENSACOMENTERPRISE GROUPLLC, no valor de R$ 13.262,11, com fulcro no artigo 25, CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2055414"
                        ],
                        "2055438": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR /FAETEC Nº 474 DE 31 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDORA PARA A REALIZAÇÃO DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o estabelecido no Processo Administrativo nº E-26/005/3031/2017,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o princípio constitucional da descentralização administrativa; e\r\n\r\n- a necessidade de agilização na tramitação e execução dos processos de celebração de parceria para estágio curricular;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a servidora TERESA CRISTINA GONZALEZ VASQUEZ, matrícula nº 222.020-0, ID nº 20734476, para assinar os termos de compromisso de estágio, convênios que tratam do estágio curricular atinente à prática a ser realizada pelos integrantes do corpo discente da rede FAETEC.\r\n\r\nArt. 2º - A presente delegação não exclui a realização de quaisquer procedimentos já adotados pela FAETEC.\r\n\r\nArt. 3º - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da FAETEC.\r\n\r\nArt. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01 de julho de 2017, revogada Portaria/PR nº. 348, de 21 de maio de 2012 e todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2017\r\n\r\nMIGUEL BADENES PRADES FILHO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2055438"
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                        "2055209": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.08.2017\r\n\r\nAPOSENTA ANAZILDA TAVARES RIBEIRO, matrícula nº 00/525.2033-5, ID 3987626-7, cargo Professor FAETEC I, referência DOC 40HE10 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003. Processo nº E-26/005/14/2015.\r\n\r\nAPOSENTA FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, matrícula nº 00/223.072-0, ID 20748213, vínculo 1, cargo Artífice , referência FUND 8 S da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003. Processo nº E-26/005/1431/2013.\r\n\r\nAPOSENTA JULIO CESAR ROSAS DE CARVALHO, matrícula nº 00/241030-6, ID 39871487, vínculo 4, cargo Professor FAETEC I, referência DOC 40HE12 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do artigo 6º da EC nº 41/2003, combinado com § 5º do Artigo 40 da Constituição Federal. Processo nº E-26/005/2754/2016.\r\n\r\nAPOSENTA MÁRCIA PIMENTEL MACHADO, matrícula nº 00/285.590-6, ID 545921-4, vínculo 8, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 20HM12 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003, c/c § 5º do artigo 40, da Constituição Federal. Processo nº E-26/005/2855/2016.\r\n\r\nAPOSENTA MÁRCIA PIMENTEL MACHADO, matrícula nº 00/251.126-9, ID 545921-4, vínculo 7, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HM12 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003. Processo nº E-26/005/1823/2016.\r\n\r\nAPOSENTA ROSA MARIA CARVALHO DOS SANTOS, matrícula nº 00/823.168-0, ID 20755368, vínculo 1, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HE11 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003. Processo nº E-26/005/4354/2016.\r\n\r\nAPOSENTA WANDA DE OLIVEIRA, matrícula nº 00/278.300-9, ID 3982873-5, vínculo 4, cargo INSPETOR DE ALUNOS II, referência FUND 15 S da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º da EC nº 41/2003. Processo nº E-26/005/2637/2016.\r\n\r\nId: 2055209"
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                        "2055313": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.08.2017\r\n\r\nAPOSENTA EDNA MARCIA DE SOUZA RIBEIRO VICENTE, matrícula nº 00/292.876-0, ID 3988331-0, vínculo 4, cargo PROFESSOR FAETEC II, referência P2E40H12S, da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º, da EC 41/2003, combinado com § 5º, do artigo 40, da Constituição Federal. Processo nº E-26/005/1057/2017.\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ CARLOS DIAS, matrícula nº 00/243.369-6, ID 3983906-0, vínculo 4, cargo PROFESSOR FAETEC I, referência DOC 40HE12 da Fundação de Apoio à Escola Técnica, vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, nos termos do art. 6º, da EC 41/2003, combinado com § 5º, do artigo 40, da Constituição Federal. Processo nº E-26/005/609/2016.\r\n\r\nId: 2055313"
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                        "2055467": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.471/2007 - MARCELO LOPES FERRAZ, Professor FAETEC I, matrícula FAETEC nº 00/0222.083-8. CONCEDO Licença sem Vencimentos para Trato de Interesse Particular, com validade a contar de 01.12.2017, por 2 anos, fundamentado no art. 1º, do Decreto 5.146, de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nDE 30.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.734/2011 - GEORGIA MARIA DE OLIVEIRA FRANCO - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0225.057-9, período base de 26.04.2011 a 23.04.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.804/2011 - GIANI MARIA COUTINHO ALEXANDRE - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0225.052-0, período base de 26.04.2011 a 23.04.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/58/2014 - MARIA LETÍCIA DE SALLES REDIG DE CAMPOS - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0225.163-5, período base de 10.05.2010 a 21.07.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.391/2012 - MARIA JOSÉ ANGELO DOS SANTOS - SERVENTE II - mat. nº 00/1.203.926-9, período base de 01.08.2007 a 28.08.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.758/2006 - ROSANA SARA DA SILVA XAVIER - INSPETOR DE ALUNOS - mat. nº 00/0222.908-6, período base de 23.03.2011 a 04.04.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/76.355/2001 - SIMONE MARIA NASCIMENTO MACHADO - PSICÓLOGO - mat. nº 00/0822.863-7, período base de 28.06.2011 a 25.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3444/2016 - WALDEMAR PRADELLA GRAVINA GAMA - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/225.603-0, período base de 04.04.2011 a 01.04.2016.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3702/2016 - ALZIMAR FERNANDES GOMES - PROFESSOR FAETEC - mat. nº 00/225.006-6, período base de 24.01.2006 a 21.01.2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3394/2016 - PAULO MARCIO SOUZA FREIRE - PROFESSOR FAETEC I - mat. nº 00/0223.375-7, período base de 11.09.2002 a 07.09.2012.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 2055467"
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                        "2055204": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4552/2016 - MARCELO ARMONY, matrícula 00/0225.964-6, ID 44049200 - TORNO SEM EFEITO o Despacho do presidente de 30.11.2016, publicado no D.O. de 19.12.2016, página 13, 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3a COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/9517/2014 - UIARA MARINHO BARBOSA\r\n\r\nOnde se lê: ...período base de 15.10.1986 a 12.10.1996 e de 28.06.1999 a 15.09.2014.\r\n\r\nLeia-se: ...período base de 16.04.1984 a 14.04.1989, 15.04.1989 a 13.04.1994, 28.06.1999 a 17.09.2004, 18.09.2004 a 16.09.2009 e de 17.09.2009 a 15.09.2014.\r\n\r\nId: 2055204"
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                        "2055533": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 326 DE 30 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO DECRETO ESTADUAL Nº 44.489, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nO PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar, no âmbito da FAPERJ, a composição da Comissão de Inventário e Avaliação Responsável pelos Procedimentos relativos ao Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, regulamentado pela Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Ajuste Inicial e Depreciação de Bens Móveis da FAPERJ será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - ELCIO NOVIS CARDOZO - Analista Técnico de Estudos e Pesquisas, ID nº 4441312-2;\r\n\r\nII - RENATA GASPAR PALMIER NUNES - Analista Técnico de Estudos e Pesquisas, ID nº 4457744-3;\r\n\r\nIII - VINICIUS JOSÉ DE OLIVEIRA - Assistente de Estudos e Pesquisas, ID nº 4385063.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria FAPERJ/PR nº 303, de 28 de junho de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2017\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente Interino\r\n\r\nId: 2055533"
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                        "2055237": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 315 DE 29 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII no uso de suas atribuições legais, consoante com o disposto na Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863, 31.864/2002 e 40.497/2007;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Pregão Eletrônico nomeada, através da Portaria PRES/GAB/314/2017, publicada no D.O. de 20.02.2017, passando a constar na seguinte forma:\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nANDRÉ BRANDÃO FERREIRA - ID 2132534-0\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nCLIVIAN SOARES FERNANDES - ID 50844989\r\n\r\nMARIA DALVA NUNES DE MELLO - ID 2132053-68\r\n\r\nMONICA TENUTA DA SILVA - ID 2132435-2\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\n\r\nCAROLINE ALVES DA COSTA - ID 5026889-9\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora ISABEL CRISTINA TEIXEIRA ALVES - ID 50107453, como substituta do Pregoeiro titular em seus impedimentos eventuais.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado Fazenda e Planejamento.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá validade até 20 de fevereiro de 2018. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de agosto de 2017\r\n\r\nSERGIO BERNARDINO DUARTE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA FLXIII Nº 316 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nUP IDEAS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E COMUNICAÇÃO EIRELLI ME\r\n\r\n07.271.878/0001-00\r\n\r\n001/2017\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contrato registrado acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMAURO SERGIO BARCELLOS DA SILVA - ID 562663-3; \r\n\r\nJOSÉ CARLOS SILVA SANTOS - ID 2133818-3 \r\n\r\nLEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA - ID 5032741-0\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\n\r\nSERGIO BERNARDINO DUARTE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA FLXIII Nº 317 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE SAUDE SOCIAL HUMANIZADA - ASH \r\n\r\n03.821.474/0001-92\r\n\r\n002/2017\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contrato registrado acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SILVA SANTOS - ID 2133818-3\r\n\r\nLEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA - ID 5032741-0 \r\n\r\nMAURO SERGIO BARCELLOS DA SILVA - ID 562663-3 \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\n\r\nSERGIO BERNARDINO DUARTE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA FLXIII Nº 318 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nSERVLOG RIO CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n08.097.817/0001-31\r\n\r\n003/2017\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contrato registrado acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMONICA TENUTA DA SILVA - ID 2132435-2\r\n\r\nLEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA - ID 5032741-0 \r\n\r\nMAURO SERGIO BARCELLOS DA SILVA - ID 562663-3 \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\n\r\nSERGIO BERNARDINO DUARTE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA FLXIII Nº 319 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nHOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA \r\n\r\n00.768.165/0001-08\r\n\r\n009/2015\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contrato registrado acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nLEANDRO KHALIL DE OLIVEIRA - ID 5032741-0\r\n\r\nMONICA TENUTA DA SILVA - ID 2132435-2 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS SILVA SANTOS - ID 2133818-3.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de setembro de 2017\r\n\r\nSERGIO BERNARDINO DUARTE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2055237"
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                        "2055479": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.07.2017\r\n\r\nAPOSENTA JOSE CARLOS SILVA SANTOS, matrícula nº 1803573-3 - ID 2133818-3, no cargo de Assistente Administrativo, no grupo III - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-26/013/599/2017.\r\n\r\nId: 2055479"
                        ],
                        "2055201": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/552/2017 - SILVANA MORAES DE CASTRO E SILVA - CPF 033.836.997-06. DEFIRO a concessão de Auxílio Funeral referente ao ex-servidor JOSE DE CASTRO E SILVA - matrícula nº 1801396-1.\r\n\r\nDE 24.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/553/2017 - DENISE DE SOUZA CABRAL FARIAS - ID 21353980. CONCEDO o beneficio Abono Permanência a contar de 10.02.2016. \r\n\r\nDE 25.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/554/2017 - MARCELO FELIPE MAGALHÃES DE FARIAS - ID 21452985-5. INDEFIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/504/2017 - AUGUSTO CESAR DA CUNHA - ID 3228106-4. CONCEDO o beneficio Abono Permanência a contar de 27.03.2017. \r\n\r\nDE 29.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/635/2017 - GUIOMAR PEREIRA ANTUNES - CPF 807.620.857-20. DEFIRO a concessão de Auxílio Funeral, referente ao ex-servidor FRANCISCO GONÇALVES ANTUNES - matrícula nº 1801316-9.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/103/2017 - GILSON GUEDES - ID 2134135-4. APROVO a fixação dos proventos de inatividade no cargo de Assistente de Manutenção e Instalação no grupo II - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 05.07.2017, por ter sido aposentado nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/401/2017 - MARIA NILCE XAVIER - ID 2138277-8. APROVO a fixação dos proventos de inatividade no cargo de Assistente Administrativo no grupo III - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 05.07.2017, por ter sido aposentada nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/068/2017 - NELSON MADEIRA FONTES - ID 2142658-9. APROVO a fixação dos proventos de inatividade no cargo de Assistente Administrativo no grupo III - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 26.04.2017, por ter sido aposentado nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/320/2017 - ALMIR COSTA DIAS - ID 2136727-2. APROVO a fixação dos proventos de inatividade no cargo de Auxiliar de Portaria e Vigilância, no grupo I - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 12.06.2017, por ter sido aposentado, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/013/410/2017 - MARIA DA GLORIA BANDEIRA FERREIRA - ID 2139692-2. APROVO a fixação dos proventos de inatividade no cargo de Assistente Administrativo no grupo III - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 13.07.2017, por ter sido aposentada, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 2055201"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2055688": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/09/2017\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/100.403/2015 - INDEFIRO o recurso administrativo interposto pela Empresa CD EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., através de Carta s/nº, de 23/08/17, autuada às fls. 835 a 839, do Processo Administrativo E-17/100.403/2015, e mantém a decisão de rescisão unilateral do Contrato nº 053/16 (DG), bem como APLICO a penalidade de multa rescisória, no valor total de R$ 25.817,62 (vinte e cinco mil oitocentos e dezessete reais e sessenta e dois centavos). Contrato CEDAE nº 053/16 (DG).\r\n\r\nId: 2055688"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {}
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2055536": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.09.2017\r\n\r\nEm cumprimento ao estabelecido no art. 11 da Resolução Conjunta SEAPEC/SEPLAG nº 25, de 27 de abril de 2015, relaciono a pontuação final obtida após avaliação de produtividade dos servidores, no período de 15.07.2017 a 14.08.2017. PROCESSO N° E-02/007/001800/2017.\r\n\r\nAvaliação de produtividade - GAF\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOTA PRODUTIVIDADE\r\n\r\n5691966\r\n\r\n1940\r\n\r\n5691974\r\n\r\n1880\r\n\r\n5691982\r\n\r\n1420\r\n\r\n5692008\r\n\r\n0\r\n\r\n5692016\r\n\r\n2000\r\n\r\n5692024\r\n\r\n1750\r\n\r\n5692032\r\n\r\n1720\r\n\r\n5692040\r\n\r\n1580\r\n\r\n5692059\r\n\r\n0\r\n\r\n5704073\r\n\r\n1300\r\n\r\n5704090\r\n\r\n1200\r\n\r\n5716489\r\n\r\n960\r\n\r\n19312130\r\n\r\n1400\r\n\r\n19319940\r\n\r\n1200\r\n\r\n19320167\r\n\r\n1230\r\n\r\n19320531\r\n\r\n1100\r\n\r\n19321759\r\n\r\n1700\r\n\r\n19321864\r\n\r\n600\r\n\r\n19322070\r\n\r\n1500\r\n\r\n19322372\r\n\r\n1287\r\n\r\n19322674\r\n\r\n1000\r\n\r\n19323662\r\n\r\n1700\r\n\r\n19324162\r\n\r\n1000\r\n\r\n19324464\r\n\r\n1960\r\n\r\n19324901\r\n\r\n1880\r\n\r\n19325150\r\n\r\n1540\r\n\r\n19325380\r\n\r\n1300\r\n\r\n19325452\r\n\r\n2060\r\n\r\n19325711\r\n\r\n1200\r\n\r\n19327854\r\n\r\n0\r\n\r\n19328125\r\n\r\n1300\r\n\r\n19329415\r\n\r\n1380\r\n\r\n19329830\r\n\r\n1200\r\n\r\n19329946\r\n\r\n1000\r\n\r\n19330057\r\n\r\n400\r\n\r\n19330537\r\n\r\n1000\r\n\r\n19330359\r\n\r\n1050\r\n\r\n19331150\r\n\r\n1410\r\n\r\n19331274\r\n\r\n1600\r\n\r\n19331940\r\n\r\n1060\r\n\r\n19332033\r\n\r\n0\r\n\r\n19332149\r\n\r\n1000\r\n\r\n19332866\r\n\r\n1850\r\n\r\n19334478\r\n\r\n1400\r\n\r\n19334656\r\n\r\n1600\r\n\r\n19335342\r\n\r\n1540\r\n\r\n19335466\r\n\r\n1050\r\n\r\n19335695\r\n\r\n1400\r\n\r\n19335717\r\n\r\n1014\r\n\r\n19335946\r\n\r\n1600\r\n\r\n19336080\r\n\r\n1000\r\n\r\n19336152\r\n\r\n1550\r\n\r\n19336756\r\n\r\n1411\r\n\r\n19337329\r\n\r\n1580\r\n\r\n19337515\r\n\r\n3300\r\n\r\n19337744\r\n\r\n1720\r\n\r\n19337850\r\n\r\n1540\r\n\r\n19338015\r\n\r\n2000\r\n\r\n19338139\r\n\r\n1590\r\n\r\n19338317\r\n\r\n1250\r\n\r\n19338848\r\n\r\n80\r\n\r\n19339054\r\n\r\n1250\r\n\r\n19339127\r\n\r\n0\r\n\r\n19339658\r\n\r\n1919\r\n\r\n19340052\r\n\r\n1450\r\n\r\n19340125\r\n\r\n1450\r\n\r\n19340540\r\n\r\n0\r\n\r\n19340656\r\n\r\n1050\r\n\r\n19341164\r\n\r\n1200\r\n\r\n19341571\r\n\r\n1860\r\n\r\n19341644\r\n\r\n1880\r\n\r\n19342039\r\n\r\n1100\r\n\r\n19342268\r\n\r\n1900\r\n\r\n19342330\r\n\r\n1331\r\n\r\n19342454\r\n\r\n1100\r\n\r\n19342560\r\n\r\n1750\r\n\r\n19342683\r\n\r\n1900\r\n\r\n19342756\r\n\r\n1240\r\n\r\n19342985\r\n\r\n2051\r\n\r\n19343078\r\n\r\n1040\r\n\r\n19343140\r\n\r\n1650\r\n\r\n19343256\r\n\r\n1100\r\n\r\n19343442\r\n\r\n0\r\n\r\n19343558\r\n\r\n1460\r\n\r\n19343671\r\n\r\n1800\r\n\r\n19344171\r\n\r\n1200\r\n\r\n19344910\r\n\r\n0\r\n\r\n19345054\r\n\r\n1660\r\n\r\n19345283\r\n\r\n1140\r\n\r\n19345585\r\n\r\n1580\r\n\r\n19345720\r\n\r\n2250\r\n\r\n19345950\r\n\r\n1550\r\n\r\n19346271\r\n\r\n1000\r\n\r\n19346522\r\n\r\n0\r\n\r\n19346719\r\n\r\n1930\r\n\r\n19346948\r\n\r\n1000\r\n\r\n19347073\r\n\r\n0\r\n\r\n19347197\r\n\r\n1000\r\n\r\n19347219\r\n\r\n1050\r\n\r\n19348029\r\n\r\n1160\r\n\r\n19348134\r\n\r\n1500\r\n\r\n19348258\r\n\r\n2050\r\n\r\n19348550\r\n\r\n1000\r\n\r\n19348622\r\n\r\n2300\r\n\r\n19348738\r\n\r\n1470\r\n\r\n19349122\r\n\r\n1370\r\n\r\n19349424\r\n\r\n1730\r\n\r\n19349653\r\n\r\n1510\r\n\r\n19349726\r\n\r\n1640\r\n\r\n19351160\r\n\r\n3100\r\n\r\n20348053\r\n\r\n1000\r\n\r\n20465556\r\n\r\n0\r\n\r\n35770767\r\n\r\n840\r\n\r\n41818334\r\n\r\n1500\r\n\r\n41818342\r\n\r\n1100\r\n\r\n41818350\r\n\r\n1900\r\n\r\n41818369\r\n\r\n1114\r\n\r\n41818377\r\n\r\n1245\r\n\r\n41818385\r\n\r\n630\r\n\r\n41818407\r\n\r\n1200\r\n\r\n41818415\r\n\r\n1070\r\n\r\n42196108\r\n\r\n1600\r\n\r\n42196140\r\n\r\n1340\r\n\r\n42196205\r\n\r\n1310\r\n\r\n42196248\r\n\r\n1400\r\n\r\n42196272\r\n\r\n1000\r\n\r\n42196418\r\n\r\n1163\r\n\r\n42196442\r\n\r\n1630\r\n\r\n42196450\r\n\r\n1910\r\n\r\n42196469\r\n\r\n1650\r\n\r\n42196477\r\n\r\n1000\r\n\r\n42196485\r\n\r\n1600\r\n\r\n42513065\r\n\r\n1300\r\n\r\n42513138\r\n\r\n1000\r\n\r\n42514002\r\n\r\n1000\r\n\r\n42514150\r\n\r\n1420\r\n\r\n42514169\r\n\r\n1560\r\n\r\n42514371\r\n\r\n1470\r\n\r\n42514401\r\n\r\n1000\r\n\r\n42514479\r\n\r\n1500\r\n\r\n42514509\r\n\r\n0\r\n\r\n42537592\r\n\r\n1600\r\n\r\nId: 2055536"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2055497": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/10/2017 - RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO declarada a favor da IMPRENSA NACIONAL, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\n29.08.2017\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/10/2017 - DECLARARA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, de acordo com disposto no art. 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores. ADJUDICA a prestação de serviços de Publicações de Editais de tomada de preços, na Imprensa Oficial da União para a Firma: IMPRENSA NACIONAL. AUTORIZA a despesa complementar no valor estimado de R$ 1.000,00 (hum mil reais), referente ao 3º Trimestre de 2017, e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-3154.20.122.0002.2016 - Natureza de Despesa 3390.39 - Fonte 230 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 2055497"
                        ],
                        "2055443": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 31/08/2017\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, RECONHECE A ESTABILIDADE, dos servidores do Quadro Permanente da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, aprovados no Estágio Probatório, conforme relação publicada no D.O. de 24 de agosto de 2017, na forma do artigo 1º, § 3º, do Decreto nº 43.249, de 24/10/2011.\r\n\r\nId: 2055443"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2055354": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4126 DE 31 DE AGOSTO DE 2017\r\n\r\nCONSOLIDA A COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (CAQ) DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII, do art. 6º, da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o disposto no §1º, do art. 82, c/c o art. 289 e seu Parágrafo Único da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A composição da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ), criada pela Resolução PGE nº 2.897, de 17 de setembro de 2010 e atendendo ao estabelecido pela Resolução PGE nº 4.119, de 18 de agosto de 2017, fica assim consolidada:\r\n\r\nGABINETE DO PROCURADOR-GERAL:\r\n\r\nMembro Efetivo: JULIANA CURVACHO CAPELLA ALMEIDA DA SILVA - Id. Funcional nº 43871925;\r\n\r\nMembro Suplente: JOSE CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS - Id. Funcional nº 43871887.\r\n\r\nPROCURADORIA DE PESSOAL:\r\n\r\nMembro Efetivo: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES - Id. Funcional nº 43871518;\r\n\r\nMembro Suplente: ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE - Id. Funcional nº 43878784.\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS:\r\n\r\nMembro Efetivo: NATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO - Id. Funcional nº 43348220;\r\n\r\nMembro Suplente: ANDERSON SCHREIBER - Id. Funcional nº 43343538.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2017\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2055354"
                    ],
                    "2055355": [
                        "I - Despacho",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.08.2017\r\n\r\nAPOSENTA ELSEN MENDES XAVIER, Assistente Jurídico de Categoria Especial, Id funcional nº 2842903-6, de acordo com o disposto no artigo 3º, caput e Parágrafo Único da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. PROCESSO Nº E-14/001.020298/2017\r\n\r\nId: 2055355"
                    ],
                    "2055356": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDE 31.08.2017\r\n\r\nDESIGNA WESCLEY BARBOSA DE PAIVA DE CARVALHO, Id. Funcional nº 50286820, Assistente Técnico de Informática, para ter exercício na Gerência de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão (PG-12/GTI), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 29 de agosto de 2017.\r\n\r\nREMOVE EVERTON DE PRÉ GOMES, Analista de Sistemas e Métodos, Id. Funcional nº 43700918, da Gerência de Tecnologia da Informação da Diretoria de Gestão (PG-12/GTI) para a 2ª Procuradoria Regional de Duque de Caxias (PG-11/2ª PR), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2055356"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico": {
                    "Atos": {
                        "2055754": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Vice-Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, e o CONSÓRCIO - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento: i) a correção de erro material no Contrato nº 01/2012, a partir da inclusão de Parágrafo Único na sua Cláusula Segunda, conforme previsão do Edital do Pregão Presencial Casa Civil nº 01/2012, nos moldes definidos na Cláusula Segunda deste instrumento; ii) a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 01/2012, relativo à prestação de serviços contínuos de telefonia fixa, com fundamento no artigo 57, inciso II, e no Parágrafo Único da Cláusula Segunda do Contrato nº 01/2012. PRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 72 (setenta e dois) meses. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-16/109/2012. ASSINATURA: 07/07/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/07/2017.\r\n\r\nId: 2055754"
                        ],
                        "2055753": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, e o CONSÓRCIO - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 13/2012, relativo à prestação de serviços contínuos de telefonia para: Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC; Discagem Direta Gratuita-DDG 0800; e Serviço de Comunicação Multimídia -SCM, dentro do Código Nacional-CN (DDD) 21/22/24/61, com fundamento no artigo 57, inciso II, e no Parágrafo Único da Cláusula Segunda do Contrato. PRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 72 (setenta e dois) meses. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/1908/2012. ASSINATURA: 07/07/2017.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/07/2017.\r\n\r\nId: 2055753"
                        ],
                        "2055764": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO DA SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, com sede no Palácio Guanabara, Rua Pinheiro Machado, s/nº, anexo, 2º andar, torna público que recebeu no dia 25 de agosto de 2017, projeto industrial interessado em implantar em eventual Zona de Processamento de Exportação no Distrito Industrial de São João da Barra/RJ, em fase de estudo pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO presente Chamamento Público tem como objeto o recebimento de demais projetos industriais que possam vir a integrar a proposta que será submetida ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação. Para tanto, o proponente deverá manifestar o interesse de apresentar o projeto com base na Resolução CZPE nº 05/2011, até o dia 11 de setembro, na sede da Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nEstudos técnicos complementares, levantamento de dados, pesquisas, projetos, informações técnicas, dados, métodos, pareceres e quaisquer outros documentos acerca da viabilidade técnica, ambiental, econômico-financeira e jurídica com vistas à consolidação do PROJETO ÂNCORA serão recebidos a qualquer tempo com a garantia do disposto no art. 5°, XXXIV da Constituição Federal.\r\n\r\nOutras informações podem ser solicitadas pelo email cgp@desenvolvimento.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2055764"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2055277": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, de acordo com o regimento interno, comunica, a quem interessar e aos municípios da área de concessão da CEDAE, que abrirá no período de 05/09 a 14/09/2017, prazo para vista e manifestação quanto aos Processos nº e-12/003/188/2017 - Reajuste Tarifário Anual e nº E-12/003/193/2017 - reajuste tarifário extraordinário da CEDAE, em especial quanto a toda documentação juntada aos autos após consultas públicas.\r\n\r\nOs interessados podem enviar as manifestações, no período de 05/09/2017 a 14/09/2017, da seguinte forma:\r\n\r\na) Correspondência entregue no Protocolo da AGENERSA, até 16h30min de 14/09/2017 (endereço Av. Treze de Maio, Nº 23/23° andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.031-902), e através de correio eletrônico secex@agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nNo encaminhamento da manifestação, deverá fazer mencionar no documento, referência aos autos do processo, bem como sua identificação:\r\n\r\n1 - PROCESSO Nº E-12/003/188/2017 - REAJUSTE TARIFÁRIO ANUAL\r\n\r\n2 - PROCESSO Nº E-12/003/193/2017 - REAJUSTE TARIFÁRIO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\nMunicípios da área de concessão da CEDAE:\r\n\r\nANGRA DOS REIS, APERIBÉ, BARRA DO PIRAÍ, BELFORD ROXO, BOM JARDIM, BOM JESUS DE ITABAPOANA, CACHOEIRAS DE MACACU, CAMBUCI, CANTAGALO, CARAPEBÚS, CARDOSO MOREIRA, CASIMIRO DE ABREU (BARRA DE SÃO JOÃO), CORDEIRO, DUAS BARRAS, DUQUE DE CAXIAS, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIM, ITABORAÍ, ITAGUAÍ, ITALVA, ITAOCARA, ITAPERUNA, JAPERI, MACAÉ, MACUCO, MAGÉ, MANGARATIBA, MARICÁ, MESQUITA, MIGUEL PEREIRA, MIRACEMA, LAJE DO MURIAÉ, NATIVIDADE, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU, PARACAMBI, PARAÍBA DO SUL, PATY DO ALFERES, PINHEIRAL, PIRAÍ, PORCIÚNCULA, QUEIMADOS, QUISSAMÃ, RIO DE JANEIRO, RIO BONITO, RIO CLARO, RIO DAS OSTRAS, SANTA MARIA MADALENA, SÃO FIDÉLIS, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, SÃO GONÇALO, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO JOÃO DE MERITI, SÃO JOSÉ DE UBÁ, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, SAPUCAIA, SAQUAREMA (JACONÉ), SEROPÉDICA, SUMIDOURO,TANGUÁ, TERESÓPOLIS, TRAJANO DE MORAES, VALENÇA, VARRE SAI e VASSOURAS, e ainda a SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO e SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA.\r\n\r\nId: 2055277"
                            ],
                            "2055522": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 059/2017. PARTES: DETRAN/RJ e BPO PROCESSOS E NEGÓCIOS DE INFORMAÇÃO S.A. OBJETO: Armazenagem de 50.000 caixas arquivo para fins de guarda e custódia, contendo documentos de arquivo, com atendimento de consulta aos mesmos, durante o período de custódia. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de pu blicação. VALOR TOTAL: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2017NE01808. GESTOR: Marília Cabral Xavier, ID Funcional nº 39683079. DATA DA ASSINATURA: 18/08/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3.149/80 e 42.301/10. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/061/2203/2016.\r\n\r\nId: 2055522"
                            ],
                            "2055519": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 147/2012. PARTES: DETRAN/RJ e VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S/A. OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, reajustar o preço contratual no percentual de 8,7985300 % (IGP-M) referente ao período de novembro de 2015 a outubro de 2016, com efeitos financeiros a partir de 20/08/2017 e a renúncia do reajuste contratual relativo ao efeito financeiro de 08/11/2016 a 19/08/2017. NOTA DE EMPENHO: 2017NE02145. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 8.257.213,53 (oito milhões, duzentos e cinquenta e sete mil duzentos e treze reais e cinquenta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 18/08/2017. GESTOR: Fernando Vignoli Reis, ID Funcional n° 42431735. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II e art. 55, inciso III da Lei Federal n° 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/413373/2012.\r\n\r\nId: 2055519"
                            ],
                            "2055520": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 104/2015. PARTES: DETRAN/RJ e MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Instrumento por 12 (doze) meses. GESTOR: Eduardo da Conceição Nunes, ID Funcional nº 50377965. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 6.657/13 e Deliberação TCE/RJ nº 049/82. PROCESSO Nº E-12/132/2040/2015.\r\n\r\nId: 2055520"
                            ],
                            "2055528": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna pública a REPETIÇÃO da licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº PESRP4/17 R1 - LOTERJ\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO GRÁFICA PARA BILHETES DE LOTERIA INSTANTÂNEA, pelo período de 12 (doze) meses, na forma do Termo de Referência, Anexo I, do instrumento convocatório. \r\n\r\nPosição:\r\n\r\nDia/Mês/Ano:\r\n\r\nHorário:\r\n\r\nInício Acolhimento das Propostas\r\n\r\n04/09/2017\r\n\r\n9h\r\n\r\nLimite Acolhimento das Propostas\r\n\r\n19/09/2017\r\n\r\n9h\r\n\r\nData Abertura das Propostas\r\n\r\n19/09/2017\r\n\r\n10h\r\n\r\nData Realização do Pregão Eletrônico\r\n\r\n19/09/2017\r\n\r\n10h\r\n\r\nTIPO \r\n\r\nMENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nPrazo para impugnação\r\n\r\nAté 2 (dois) dias úteis.\r\n\r\nData da publicação\r\n\r\n04/09/2017\r\n\r\nLocal/Endereço Eletrônico\r\n\r\nwww.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNúmero da Licitação no Portal \r\n\r\nPESRP4/17 R1\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nE-12/080/205/2017\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.loterj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 (uma) resma de papel A4, 75g/m², na Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, sito na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro, de segunda à sexta-feira, das 10h às 17h, Informações pelos telefones/*fac-símile: (21) 2332-8267 /*(21) 2332-8400 ou pelo e-mail: epregao.loterj@gmail.com. \r\n\r\nId: 2055528"
                            ],
                            "2055399": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Prefeitura Municipal de Resende.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação mútua entre a JUCERJA e a Prefeitura Municipal de Resende, com o fim de criar no Município de Resende Décima Primeira Delegacia da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, Rua Coronel Brasiel, Praça da Bandeira, nº 85, Campos Elíseos, Resende - RJ - CEP 27.542-100 (“Delegacia”)\r\n\r\nVIGÊNCIA: 5 (cinco) anos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 7° da Lei n° 8.934/94, art. 4° da Lei Complementar n° 123/06, Instrução Normativa n° 04/13 do DREI.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.594/08. \r\n\r\nId: 2055399"
                            ],
                            "2055462": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, nº 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da Empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº. do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nSuzano e Celulose S.A \r\n\r\n16.404.287/0047-38\r\n\r\n1600852\r\n\r\n06/09/2017 ás09:00\r\n\r\nFolhas/HojasA4/Report 500un 210x297mm\r\n\r\nBettanin Indústria Sociedade Anonima \r\n\r\n89.724.447/0001-17\r\n\r\n1053348\r\n\r\n06/09/2017 ás10:00\r\n\r\nEsponja multiuso /Jeitosa 1un 64x20mm\r\n\r\nLimppano S.A\r\n\r\n33.033.556/0001-33\r\n\r\n1053349\r\n\r\n06/09/2017 ás10:30\r\n\r\nEsponja multiuso/Super wish 3un 109x73x18mm\r\n\r\nTigrao Com. e Distribuidora de Gêneros Alimenticios Ltda\r\n\r\n10.729.658/0001-92\r\n\r\n1600887\r\n\r\n06/09/2017 ás11:00\r\n\r\nPano de Pia /Lar Limpo 1un 30x40cm \r\n\r\nDia Brasil Sociedade Ltda \r\n\r\n03.476.811/0001-51\r\n\r\n1600883\r\n\r\n06/09/2017 ás11:30\r\n\r\nPanos de Limpeza /Dia 2un 40x36cm \r\n\r\nMacan Com de Produtos de Higiene e Utilidades para o Lar \r\n\r\n12.606.484/0001-04\r\n\r\n1600918\r\n\r\n06/09/2017 ás12:00\r\n\r\nPano de Prato/ Ùtil No Lar 1Un 47x69cm \r\n\r\nMC Plast Comercio e Representações Ltda\r\n\r\n05.772.798/0001-03\r\n\r\n1600912\r\n\r\n06/09/2017 ás14:00\r\n\r\nPano de Copa /M.C Plast 1un 38x68cm \r\n\r\nEngetech Comercio e Indústria de Plásticos Ltda \r\n\r\n01.144.673/0001-88\r\n\r\n1600921\r\n\r\n06/09/2017 ás14:30\r\n\r\nSacos Para Lixo /Gol 10un 1,05mx75cm \r\n\r\nRegina Indústria e Comercio S/A\r\n\r\n52.005.378/0001-81\r\n\r\n1053395\r\n\r\n13/09/2017 ás09:00\r\n\r\nSacola Surpresa/ Regina 8un 14x27cm \r\n\r\nLimppano S.A\r\n\r\n33.033.556/0001-33\r\n\r\n1600888\r\n\r\n13/09/2017 ás09:30\r\n\r\nPano multiuso p/ Limpeza /limppano 5un 58x33cm \r\n\r\nRegina Indústria e Comercio S/A\r\n\r\n52.005.378/0001-81\r\n\r\n1053413\r\n\r\n13/09/2017 ás10:00\r\n\r\nBalão de Latex/Regina 50un \r\n\r\nRegina Indústria e Comercio S/A\r\n\r\n52.005.378/0001-81\r\n\r\n1053402\r\n\r\n13/09/2017 ás10:30\r\n\r\nChapéu Colorido /Regina 8un \r\n\r\nRegina Indústria e Comercio S/A\r\n\r\n52.005.378/0001-81\r\n\r\n1053378\r\n\r\n13/09/2017 ás11:00\r\n\r\nPratos Descartáveis Regina 10un 20cm \r\n\r\nRegina Indústria e Comercio S/A\r\n\r\n52.005.378/0001-81\r\n\r\n1053379\r\n\r\n13/09/2017 ás12:00\r\n\r\nPratos Descartáveis Regina 10un 15cm \r\n\r\nVal-Bags Industria e comercio de Plasticos Ltda \r\n\r\n07.383.192/0003-73\r\n\r\n1600915\r\n\r\n13/09/2017 ás14:00\r\n\r\nSacos Para Lixo/ BagLixo 50un 59x62cm \r\n\r\nBettanin industrial Sociedade Anonima \r\n\r\n89.724.447/0001-17\r\n\r\n1600919\r\n\r\n13/09/2017 ás14:30\r\n\r\nPano Multiuso /Esfre Bom 25un 20x30cm \r\n\r\nTheoto S A Indústria e Comercio \r\n\r\n50.938.745/0001-74\r\n\r\n1053376\r\n\r\n14/09/2017 ás09:00\r\n\r\nSaco Plástico /Theoto 50un 22,5x37cm \r\n\r\nJohnson& Johnson Indústria Ltda \r\n\r\n59.748.988/0001-14\r\n\r\n1053406\r\n\r\n14/09/2017 ás09:30\r\n\r\nHastes Flexíveis com Pontas de Algodão Plástica 150un \r\n\r\nCompanhia Brasileira de Distribuicao \r\n\r\n47.508.411/0832-64\r\n\r\n1053396\r\n\r\n14/09/2017 ás10:00\r\n\r\nGuardanapos de Folha Tripla /Extra 16un 32,5x32,5cm \r\n\r\nCopobras S/A Indústria e Comercio de Embalagens \r\n\r\n86.445.822/0002-82\r\n\r\n1053397\r\n\r\n14/09/2017 ás10:30\r\n\r\nCopos Descartáveis Copobras 50un \r\n\r\nCopobras S/A Indústria e Comercio de Embalagens \r\n\r\n86.445.822/0002-82\r\n\r\n1053377\r\n\r\n14/09/2017 ás11:00\r\n\r\nCumbucas Térmicass / Copobras 20un 15cm \r\n\r\nSchwanke Industrial Ltda \r\n\r\n82.639.477/0001-86\r\n\r\n1600893\r\n\r\n14/09/2017 ás12:00\r\n\r\nPano de Pia /Qualitá 3un 28x30cm \r\n\r\nEmbalixo Indústria e Comercio de Embalagens Plastica Ltda \r\n\r\n19.572.597/0001-77\r\n\r\n1600926\r\n\r\n14/09/2017 ás14:00\r\n\r\nSacos Plásticos Para pia e Banheiro/Emba lixo 50un 38x40cm \r\n\r\nOBER S A Industria e Comercio \r\n\r\n43.238.138/0001-36\r\n\r\n1600917\r\n\r\n14/09/2017 ás14:30\r\n\r\nAvental Térmico /tchan 1un 70x50cm \r\n\r\nLimppano S.A\r\n\r\n33.033.556/0001-33\r\n\r\n1053385\r\n\r\n20/09/2017 ás09:00\r\n\r\nPano Para Pia Limppano 1un 28x28cm \r\n\r\nBombril S/A\r\n\r\n50.564.053/0008-80\r\n\r\n1600891\r\n\r\n20/09/2017 ás09:30\r\n\r\nEsponja Multiusa /Bom Bril 4un 110x75x22mm \r\n\r\nProcter& Gamble Indústria e Comercial Ltda \r\n\r\n01.358.874/0016.64\r\n\r\n1600897\r\n\r\n20/09/2017 ás10:00\r\n\r\nProtetores Diários Limpia Y seca /Always Diários 40un \r\n\r\nPrincipal Comercio e Industria de Café Ltda \r\n\r\n30.740.773/0001-75\r\n\r\n1053410\r\n\r\n20/09/2017 ás10:30\r\n\r\nFiltro de papel -103 Grande /pimpinela 30un \r\n\r\nPrincipal Comercio e Industria de Café Ltda \r\n\r\n30.740.773/0001-75\r\n\r\n1053409\r\n\r\n20/09/2017 ás11:00\r\n\r\nFiltro de papel -103 Grande / 3 Corações 30un \r\n\r\nCelupa Industrial Celulose e Papel Guaíba Ltda \r\n\r\n92.788.009/0001-27\r\n\r\n1053408\r\n\r\n20/09/2017 ás11:30\r\n\r\nFiltro de papel -103 Grande / Brigitta 30un \r\n\r\nCelupa Industrial Celulose e Papel Guaíba Ltda \r\n\r\n92.788.009/0001-27\r\n\r\n1053407\r\n\r\n20/09/2017 ás12:00\r\n\r\nFiltro de papel -103 Grande / Melitta 30un \r\n\r\nFormaplat Indústria e Comercio de Embalagens Plasticas Ltda \r\n\r\n06.537.335/0001-20\r\n\r\n1600981\r\n\r\n20/09/2017 ás14:00\r\n\r\nCopos Descartáveis /Regina 50un \r\n\r\nCrital S/A Indústria e Comercio De Produtos Platicos e Alimenticios \r\n\r\n05.316.470/0003-44\r\n\r\n1600984\r\n\r\n20/09/2017 ás14:30\r\n\r\nCopos descartáveis Cristalcopo 100un \r\n\r\nTecelagem são cristovao Ltda \r\n\r\n01.110.785/0001-18\r\n\r\n1053387\r\n\r\n21/09/2017 ás09:00\r\n\r\nSaco de Pano Alvejado Amália 1un 45x65cm \r\n\r\nCompanhia Brasileira de distribuição \r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n1053394\r\n\r\n21/09/2017 ás09:30\r\n\r\nPano de Pia /Qualitá 1un 28x30cm \r\n\r\nSchwanke Industrial Ltda\r\n\r\n82.639.477/0001-86\r\n\r\n1053416\r\n\r\n21/09/2017 ás10:00\r\n\r\nSaco de Algodão /alklin 1un 60x38cm \r\n\r\nMc Plast Comercio e Representacoes Ltda -Me \r\n\r\n05.772.798/0001-03\r\n\r\n1600913\r\n\r\n21/09/2017 ás10:30\r\n\r\nPano Para Limpeza /M.C Plast 2un 40x38cm \r\n\r\nTextil Guaranesia Ltda -Epp\r\n\r\n02.533.224/0001-94\r\n\r\n1053389\r\n\r\n21/09/2017 ás11:00\r\n\r\nSaco de Pano Alvejado Dona Sinhá 1un 50x78cm \r\n\r\nVal-Bags Indústria e Comercio De Plasticos Ltda \r\n\r\n07.383.192/0003-73\r\n\r\n1600920\r\n\r\n21/09/2017 ás11:30\r\n\r\nSaco Para Lixo /Baglixo 30un 59x62cm \r\n\r\nSanther Fabrica de Papel santa Therezinha S/A \r\n\r\n61.101.895/0004-98\r\n\r\n1600899\r\n\r\n21/09/2017 ás12:00\r\n\r\nLenços de Limpeza Facial /Kiss 50un 21,4x14,2cm \r\n\r\nJB Costa Consultoria e arrendamento Mercantil Ltda \r\n\r\n08.054.003/0001-10\r\n\r\n1600925\r\n\r\n21/09/2017 às14:00\r\n\r\nSacos P/ Lixo Higiene de Animais/Emba30un 27x34cm \r\n\r\nPlastifama Indústria e recuperação de Plastico ltda - Epp \r\n\r\n00.407.869/0001-55\r\n\r\n1600938\r\n\r\n21/09/2017 ás14:30\r\n\r\nSacos Para Lixo/Cosmos 20un 39x58cm \r\n\r\nIndústria e Com.Santa Maria Ltda \r\n\r\n49.211.717/0001-71\r\n\r\n1053391\r\n\r\n27/09/2017 ás09:00\r\n\r\nEsponja Dupla Face Esfrelux 2un 110x70x30mm\r\n\r\nCompanhia Brasileira De Distribuicao \r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n1053400\r\n\r\n27/09/2017 ás09:30\r\n\r\nEsponja Dupla Face /Qualitá 3un 110x75x20mm\r\n\r\nQuimica Amparo Ltda \r\n\r\n43.461.789/0001-90\r\n\r\n1053411\r\n\r\n27/09/2017 ás10:00\r\n\r\nEsponja de Limpeza/Assolan 3un 110x70x20cm \r\n\r\nOber S A Industria e Comercio \r\n\r\n43.238.138/0001-36\r\n\r\n1600916\r\n\r\n27/09/2017 ás10:30\r\n\r\nPano Multiuso Furatto /Fortlimp 5un 50x33cm \r\n\r\nLimppano S.A\r\n\r\n33.033.556/0001-33\r\n\r\n1600854\r\n\r\n27/09/2017 ás11:00\r\n\r\nFiltro Para Fogão Limppano 1un 59x78cm \r\n\r\nUtil KIko Industria e Comercio Ltda \r\n\r\n53.069.498/0001-05\r\n\r\n1600935\r\n\r\n27/09/2017 ás11:30\r\n\r\nEmbalagem Plástica/Kiko 5un 18x23cm \r\n\r\nSchwanke Indústrial Ltda \r\n\r\n82.639.477/0001-86\r\n\r\n1600892\r\n\r\n27/09/2017 ás12:00\r\n\r\nPano Multiuso/Smart 2un 36x40cm \r\n\r\nCotherpck Indústria e Comercio de Embalagens Ltda \r\n\r\n07.655.264/0001-22\r\n\r\n1600936\r\n\r\n27/09/2017 ás14:00\r\n\r\nPapel Manteiga Multiuso/Kentinha 1un 7,5mx30cm \r\n\r\nFio´Dent Industria e Comercio Ltda -Epp\r\n\r\n39.414.552/0001-81\r\n\r\n1053405\r\n\r\n28/09/2017 ás09:00\r\n\r\nLenços Umedecidos Não Alcool/Baby limp 50un 20x14cm \r\n\r\nCompanhia Brasileira De Distribuicao \r\n\r\n47.508.411/0001-56\r\n\r\n1053403\r\n\r\n28/09/2017 ás10:00\r\n\r\nSacos para Lixo Qualitá 15un 75cmx1,05m \r\n\r\n3 Rios- Rj Comercio De Plasticos Ltda -Me \r\n\r\n07.809.975/0001-04\r\n\r\n1053384\r\n\r\n28/09/2017 ás10:30\r\n\r\nSacos Para Lixo /Koleta Roll 25un 75x105cm \r\n\r\nKimberly -Clark Brasil Industria e Comercio de Produtos de Higiene Ltda \r\n\r\n02.290.277/0019-50\r\n\r\n1053399\r\n\r\n28/09/2017 ás11:00\r\n\r\nToalhinhas Umedecidas huggies 48un 19x16cm \r\n\r\nSanta Monica Indústria e Comercio Ltda \r\n\r\n11.958.084/0001-97\r\n\r\n1600896\r\n\r\n28/09/2017 ás11:30\r\n\r\nToalha de Banho Santa Mônica 1un 40x65cm \r\n\r\nIbrasde Ltda-Epp\r\n\r\n10.773.527/0001-02\r\n\r\n1600902\r\n\r\n28/09/2017 ás12:00\r\n\r\nCopos Descartáveis Ibrasde 100un 200ml \r\n\r\nIndipel Indústria de Artigos de Festa Ltda -Epp \r\n\r\n73.291.866/0001-72\r\n\r\n1600982\r\n\r\n28/09/2017 ás14:00\r\n\r\nPapel de bala /Indipel 48un \r\n\r\nFlexicotton Indústria e Comercio de Produtos de Higiene Pessoal S/A\r\n\r\n02.003.095/0001-22\r\n\r\n1600983\r\n\r\n28/09/2017 ás14:30\r\n\r\nDisco de Algodão/Bonté 50un \r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do Processo Administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 às 18h.\r\n\r\nId: 2055462"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento": {
                    "Atos": {
                        "2055436": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 014/2017.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, e a empresa RIO DE JANEIRO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de apoio administrativo na área de recepção e atendimento ao público.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 273.599,76 (duzentos e setenta e três mil quinhentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2017.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 04123000224530000.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/289/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 16/08/2017.\r\n\r\nId: 2055436"
                        ],
                        "2055432": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Contrato nº 24/2015 - Termo Contratual nº 031/2017.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e ARMANDO DE ALMEIDA CARNEIRO. \r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do Contrato nº 24/2015, referente à locação do imóvel sito à Rua Vinte e Quatro de Fevereiro nº 178, Bonsucesso/RJ, com base no art. 79, I, c/c o art. 78, XII da Lei nº 8.666/93, bem como Parágrafo Primeiro da Cláusula Terceira do Contrato, operando efeitos a partir de 13/12/2016. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/08/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1360/2014.\r\n\r\nId: 2055432"
                        ],
                        "2055435": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 34/2014 - Termo Contratual 026/2017.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, e a empresa CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 34/2014, relativo à prestação de serviços de cobertura securitária (seguro).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 25/07/2017.\r\n\r\nVALOR: R$ 915,84 (novecentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/07/2017.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE00258.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/194/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/07/2017.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 14° Termo Aditivo ao Contrato nº 56/2012 - Termo Contratual 032/2017.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, e a empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 56/2012, relativo à prestação de serviços contínuos especializados de limpeza, higienização, conservação, dedetização, incluindo descupinização, desratização e combate a mosquito, com fundamento no art. 57, § 4º da Lei nº 8.666/93, bem como concessão de reajuste contratual, com fundamento no art. 55, III, da Lei nº 8.666/93 e Parágrafo Sétimo da Cláusula Nona do Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.373.278,36 (três milhões, trezentos e setenta e três mil duzentos e setenta e oito reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/08/2017.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0002.2453.\r\n\r\nNATUREZA DAS DESPESAS: 3390.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE00452.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/786/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/08/2017.\r\n\r\nId: 2055435"
                        ],
                        "2055537": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPROTOCOLO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO PARA AS CÂMARAS\r\n\r\nSerá realizada no dia 06 de setembro de 2017, às 11h30min, através de sorteio efetuado na presença da Secretária Geral e de dois Conselheiros, a distribuição para as Câmaras dos seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME / RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n47020\r\n\r\nE-04/072928/2010\r\n\r\nTOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA - 3ª\r\n\r\n56123\r\n\r\nE-04/051978/2012\r\n\r\nBHMAQUINAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - 2ª NÃO\r\n\r\n56207\r\n\r\nE-04/046/010453/2013\r\n\r\nE M C MATOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME - 2ª NÃO\r\n\r\n57906\r\n\r\nE-04/130008/2012\r\n\r\nFIBRIA CELULOSE S/A -- 2ª NÃO\r\n\r\n63574\r\n\r\nE-04/043/000393/2014\r\n\r\nFRIGODARIO COMERCIAL E LOGISTICA LTDA - 1ª NÃO\r\n\r\n64938\r\n\r\nE-04/130007/2012\r\n\r\nFIBRIA CELULOSE S/A - 1ª\r\n\r\n66040\r\n\r\nE-04/045/000330/2015\r\n\r\nMAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA - 3ª NÃO\r\n\r\n66559\r\n\r\nE-04/008/001189/2014\r\n\r\nL&L COMERCIO VAREJISTA DE CHOCOLATES FINOS LTDA - 4ª NÃO\r\n\r\n66614\r\n\r\nE-04/004/000357/2013\r\n\r\nOLUAP MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - 4ª\r\n\r\n66754\r\n\r\nE-04/044/000168/2015\r\n\r\nCOMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS -- 2ª NÃO\r\n\r\n66762\r\n\r\nE-04/036/000396/2013\r\n\r\nTELEFONICA INTERNATIONAL WHOLESALE SERVICES BRASIL LTDA 1ª NÃO\r\n\r\n67141\r\n\r\nE-04/022/000765/2016\r\n\r\nBELLA BELEZA COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA -- 2ª NÃO\r\n\r\n67323\r\n\r\nE-04/022/001437/2016\r\n\r\nCAREL - PRODUTOS DE BELEZA LTDA EPP - 2ª NÃO\r\n\r\n69602\r\n\r\nE-04/044/000018/2017\r\n\r\nAMBEV S A\r\n\r\n69603\r\n\r\nE-04/044/000102/2016\r\n\r\nF`NA E-OURO GESTAO DE FRANCHISING E NEGOCIOS LTDA\r\n\r\n69604\r\n\r\nE-04/044/000100/2016\r\n\r\nIMAPI INDUSTRIA & COMERCIO LTDA\r\n\r\n69605\r\n\r\nE-04/044/000096/2016\r\n\r\nLEYROZ DE CAXIAS INDUSTRIA COMERCIO & LOGISTICA LTDA\r\n\r\n69606\r\n\r\nE-04/007/001896/2015\r\n\r\nPRAPEL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n69607\r\n\r\nE-04/044/000101/2016\r\n\r\nIMAPI INDUSTRIA & COMERCIO LTDA\r\n\r\n69608\r\n\r\nE-04/035/000404/2016\r\n\r\nFA FA 2008 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n69609\r\n\r\nE-04/035/000407/2016\r\n\r\nFA FA 2008 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n69610\r\n\r\nE-04/037/000848/2016\r\n\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\n69611\r\n\r\nE-04/044/000103/2016\r\n\r\nF`NA E-OURO GESTAO DE FRANCHISING E NEGOCIOS LTDA\r\n\r\n69612\r\n\r\nE-04/035/000406/2016\r\n\r\nFA FA 2008 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n69613\r\n\r\nE-04/035/000405/2016\r\n\r\nFA FA 2008 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n69614\r\n\r\nE-04/035/000403/2016\r\n\r\nFA FA 2008 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n69615\r\n\r\nE-04/016/000164/2017\r\n\r\nCASA SANTO ANTONIO LTDA EPP\r\n\r\n69616\r\n\r\nE-04/010/000373/2016\r\n\r\nFARMA GENERICO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\n69617\r\n\r\nE-04/034/007686/2016\r\n\r\nINDUSTRIA DE COSMETICOS CARVALHO LTDA\r\n\r\n69618\r\n\r\nE-04/034/005478/2016\r\n\r\nINDUSTRIA DE COSMETICOS CARVALHO LTDA\r\n\r\n69619\r\n\r\nE-04/034/005466/2016\r\n\r\nINDUSTRIA DE COSMETICOS CARVALHO LTDA\r\n\r\n69620\r\n\r\nE-04/034/005469/2016\r\n\r\nINDUSTRIA DE COSMETICOS CARVALHO LTDA\r\n\r\n69621\r\n\r\nE-04/037/000808/2016\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n69622\r\n\r\nE-04/037/000809/2016\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n69623\r\n\r\nE-04/037/000800/2016\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n69624\r\n\r\nE-04/037/000834/2016\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n69625\r\n\r\nE-04/037/000835/2016\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n69626\r\n\r\nE-04/037/000802/2016\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n69627\r\n\r\nE-04/037/000799/2016\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n69628\r\n\r\nE-04/037/000831/2016\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n69629\r\n\r\nE-04/037/000804/2016\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n69630\r\n\r\nE-04/037/000836/2016\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n69631\r\n\r\nE-04/037/000807/2016\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n69632\r\n\r\nE-04/013/000017/2016\r\n\r\nSUPERMERCADO IRMAOS LTDA\r\n\r\n69633\r\n\r\nE-04/013/000913/2016\r\n\r\nMAGNAUTO MECANICA MULTIMARCAS 333 LTDA ME\r\n\r\n69634\r\n\r\nE-04/040/001059/2016\r\n\r\nTELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\n69635\r\n\r\nE-04/037/000770/2016\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A\r\n\r\n69636\r\n\r\nE-04/037/000773/2016\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A\r\n\r\n69637\r\n\r\nE-04/037/000839/2016\r\n\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\n69638\r\n\r\nE-04/037/000044/2017\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n69639\r\n\r\nE-04/037/000370/2016\r\n\r\nPETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n69640\r\n\r\nE-04/037/000833/2016\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n69641\r\n\r\nE-04/007/002504/2016\r\n\r\nDINORAH SERAPHICO DE SOUZA YAZEJI\r\n\r\n69642\r\n\r\nE-04/046/000215/2017\r\n\r\nSAGA TRANSPORTES E LOGISTICA S/A\r\n\r\n69643\r\n\r\nE-04/079/002055/2013\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n69644\r\n\r\nE-04/079/002374/2013\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n69645\r\n\r\nE-04/024/002605/2016\r\n\r\nBATERAX INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES LTDA EPP\r\n\r\n69646\r\n\r\nE-04/024/002606/2016\r\n\r\nBATERAX INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES LTDA EPP\r\n\r\n69647\r\n\r\nE-04/040/000931/2016\r\n\r\nSAPORE S A\r\n\r\n69648\r\n\r\nE-04/040/000936/2016\r\n\r\nSAPORE S A\r\n\r\n69649\r\n\r\nE-04/036/000260/2016\r\n\r\nELETROBRAS TERMONUCLEAR S A - ELETRONUCLEAR\r\n\r\n69650\r\n\r\nE-04/040/001064/2016\r\n\r\nGR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n69651\r\n\r\nE-04/040/001062/2016\r\n\r\nGR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n69652\r\n\r\nE-04/040/001068/2016\r\n\r\nGR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n69653\r\n\r\nE-04/040/001067/2016\r\n\r\nGR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n69654\r\n\r\nE-04/040/001065/2016\r\n\r\nGR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n69655\r\n\r\nE-04/040/001066/2016\r\n\r\nGR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\n69656\r\n\r\nE-04/008/002379/2016\r\n\r\nTMGC - CURSOS PROFISSIONALIZANTES EIRELI-ME\r\n\r\n69657\r\n\r\nE-04/007/003529/2016\r\n\r\nWORLD FREE BARRA COMERCIAL DE PERFUMES LTDA EPP\r\n\r\n69658\r\n\r\nE-04/007/002083/2016\r\n\r\nFOSTER COSMETICS COMERCIAL LTDA\r\n\r\n69659\r\n\r\nE-04/007/002082/2016\r\n\r\nFOSTER COSMETICS COMERCIAL LTDA\r\n\r\n69660\r\n\r\nE-04/033/000043/2017\r\n\r\nTRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\n69661\r\n\r\nE-04/044/000043/2017\r\n\r\nATIV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n69662\r\n\r\nE-04/038/000457/2016\r\n\r\nMULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\n69663\r\n\r\nE-04/038/000004/2017\r\n\r\nVESUVIUS REFRATARIOS LTDA\r\n\r\n69664\r\n\r\nE-04/033/001313/2016\r\n\r\nCRR CENTRO DE RECICLAGEM - RIO LTDA\r\n\r\n69665\r\n\r\nE-04/038/000460/2016\r\n\r\nMULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\n69666\r\n\r\nE-04/046/001336/2016\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n69667\r\n\r\nE-04/038/000458/2016\r\n\r\nMULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\n69668\r\n\r\nE-04/037/000543/2016\r\n\r\nLIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A\r\n\r\n69669\r\n\r\nE-04/079/002358/2013\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n69670\r\n\r\nE-04/079/002354/2013\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n69671\r\n\r\nE-04/040/001049/2016\r\n\r\nAZULAY & CIA LTDA\r\n\r\n69672\r\n\r\nE-04/005/001035/2016\r\n\r\nUP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA\r\n\r\n69673\r\n\r\nE-04/016/003008/2016\r\n\r\nDENJUD-REFEICOES COLETIVAS ADMNISTRACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n69674\r\n\r\nE-04/004/002828/2016\r\n\r\nMERCANTIL MINEIRA LTDA-EPP\r\n\r\n69675\r\n\r\nE-04/004/002216/2016\r\n\r\nMAV'S EMBELAGENS LTDA\r\n\r\n69676\r\n\r\nE-04/004/000001/2016\r\n\r\nPLANETA BATATA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n69677\r\n\r\nE-04/004/002806/2015\r\n\r\nATUAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E CONSTRUTORA EIRELI EPP\r\n\r\n69678\r\n\r\nE-04/004/002807/2015\r\n\r\nATUAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO E CONSTRUTORA EIRELI EPP\r\n\r\n69679\r\n\r\nE-04/034/007918/2016\r\n\r\nMARLY DE OLIVEIRA FONSECA\r\n\r\n69680\r\n\r\nE-04/034/007856/2016\r\n\r\nMERCADAO DOS QUIOSQUES LTDA - ME\r\n\r\n69681\r\n\r\nE-04/044/000254/2016\r\n\r\nBOISSE BRASIL IMPORTACAO LTDA\r\n\r\n69682\r\n\r\nE-04/022/002823/2016\r\n\r\nDROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA\r\n\r\n69683\r\n\r\nE-04/034/004583/2016\r\n\r\nRECOM REFORMADORA E COMERCIO DE PNEUS LTDA\r\n\r\n69684\r\n\r\nE-04/024/001821/2013\r\n\r\nPOSTO O BEM AMADO IGUACU LTDA\r\n\r\n69685\r\n\r\nE-04/079/002390/2013\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n69686\r\n\r\nE-04/016/000205/2017\r\n\r\nPOSTO SERRA DE MERITI LTDA\r\n\r\n69687\r\n\r\nE-04/040/001585/2015\r\n\r\nCAMPOS PAVANI DE MACAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n69688\r\n\r\nE-04/033/000056/2017\r\n\r\nTRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\n69689\r\n\r\nE-04/033/000044/2017\r\n\r\nTRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\n69690\r\n\r\nE-04/033/000041/2017\r\n\r\nTRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\n69691\r\n\r\nE-04/033/000058/2017\r\n\r\nTRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\n69692\r\n\r\nE-04/033/000032/2017\r\n\r\nTRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\n69693\r\n\r\nE-04/033/000054/2017\r\n\r\nTRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\n69694\r\n\r\nE-04/033/000035/2017\r\n\r\nTRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\n69695\r\n\r\nE-04/033/000064/2017\r\n\r\nTRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\n69696\r\n\r\nE-04/044/000179/2016\r\n\r\nMAXI-BOX COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n69697\r\n\r\nE-04/041/002794/2015\r\n\r\nROSANE DA SILVA PALAGAR\r\n\r\n69698\r\n\r\nE-04/046/002023/2014\r\n\r\nPRECIOSA DE CAXIAS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n69699\r\n\r\nE-04/016/001273/2016\r\n\r\nM N M R PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\n69700\r\n\r\nE-04/034/005460/2015\r\n\r\nTRANSGONZAGA LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\n69701\r\n\r\nE-04/035/000114/2016\r\n\r\nZEEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n69702\r\n\r\nE-04/124496/2012\r\n\r\nSENSATEZ COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n69703\r\n\r\nE-04/041/000994/2016\r\n\r\nTERESA CRISTINA MOREIRA LINDOSO\r\n\r\n69704\r\n\r\nE-04/016/001280/2017\r\n\r\nINTEGRATO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA\r\n\r\n69705\r\n\r\nE-04/038/000101/2017\r\n\r\nMULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\n69706\r\n\r\nE-04/007/001440/2015\r\n\r\nATELIE AGATHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n69707\r\n\r\nE-04/038/000099/2017\r\n\r\nMULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA\r\n\r\n69708\r\n\r\nE-04/038/000074/2017\r\n\r\nPPX INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\n69709\r\n\r\nE-04/037/000226/2017\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n69710\r\n\r\nE-04/040/000683/2013\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\n69711\r\n\r\nE-04/040/000684/2013\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\n69712\r\n\r\nE-04/040/000187/2016\r\n\r\nTIFERET COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n69713\r\n\r\nE-04/040/000188/2016\r\n\r\nTIFERET COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n69714\r\n\r\nE-04/005/003064/2016\r\n\r\nLA BELLE VERTICAL COMERCIO DE ESMALTERIA E SERVICOS EIRELI ME\r\n\r\n69715\r\n\r\nE-04/034/000199/2017\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n69716\r\n\r\nE-04/034/000584/2017\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n69717\r\n\r\nE-04/043/000057/2016\r\n\r\nUNILEVER BRASIL LTDA\r\n\r\n69718\r\n\r\nE-04/043/000056/2016\r\n\r\nUNILEVER BRASIL LTDA\r\n\r\n69719\r\n\r\nE-04/040/000126/2016\r\n\r\nVIA VAREJO S A\r\n\r\n69720\r\n\r\nE-04/150036/2012\r\n\r\nACORUS MANIPULACAO FARMACEUTICA LTDA - 4ª\r\n\r\n69721\r\n\r\nE-04/029/001618/2014\r\n\r\nPET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S A\r\n\r\n69722\r\n\r\nE-04/034/005670/2015\r\n\r\nADED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n69723\r\n\r\nE-04/009/000284/2016\r\n\r\nPARAFUSOS ANGRA LTDA EPP\r\n\r\n69724\r\n\r\nE-04/008/002731/2016\r\n\r\nL&A COMERCIO DE RELOGIOS LTDA ME\r\n\r\n69725\r\n\r\nE-04/008/002733/2016\r\n\r\nL&A COMERCIO DE RELOGIOS LTDA ME\r\n\r\n69726\r\n\r\nE-04/006/001962/2015\r\n\r\nTIFERET COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n69727\r\n\r\nE-04/034/007688/2016\r\n\r\nKOSMETISHE COMERCIAL EIRELI ME\r\n\r\n69728\r\n\r\nE-04/034/013965/2015\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n69729\r\n\r\nE-04/034/001816/2016\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n69730\r\n\r\nE-04/034/013961/2015\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n69731\r\n\r\nE-04/034/005158/2016\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n69732\r\n\r\nE-04/034/005166/2016\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n69733\r\n\r\nE-04/034/005167/2016\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n69734\r\n\r\nE-04/034/002734/2017\r\n\r\nITAPAN TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n69735\r\n\r\nE-04/005/000283/2017\r\n\r\nLT TRIANGULO S/A\r\n\r\n69736\r\n\r\nE-04/034/002330/2016\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n69737\r\n\r\nE-04/040/000717/2015\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n69738\r\n\r\nE-04/041/001325/2016\r\n\r\nCARLOS ALBERTO VIEIRA\r\n\r\n69739\r\n\r\nE-04/008/000792/2017\r\n\r\nMERCADINHO MINDELENSE LTDA\r\n\r\n69740\r\n\r\nE-04/040/000772/2016\r\n\r\nSUPER MERCADO ZONA SUL S/A\r\n\r\n69741\r\n\r\nE-04/040/000771/2016\r\n\r\nSUPER MERCADO ZONA SUL S/A\r\n\r\n69742\r\n\r\nE-04/034/004752/2016\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n69743\r\n\r\nE-04/034/000200/2017\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n69744\r\n\r\nE-04/034/005154/2016\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n69745\r\n\r\nE-04/034/001787/2016\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n69746\r\n\r\nE-04/034/000431/2016\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n69747\r\n\r\nE-04/034/014018/2015\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n69748\r\n\r\nE-04/034/002340/2016\r\n\r\nCASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n69749\r\n\r\nE-04/006/004333/2014\r\n\r\nRENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA\r\n\r\n69750\r\n\r\nE-04/006/004334/2014\r\n\r\nRENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA\r\n\r\n69751\r\n\r\nE-04/044/000055/2017\r\n\r\nATIV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n69752\r\n\r\nE-04/006/002154/2015\r\n\r\nQUOTIDIANAMENTE REVISTARIA TABACARIA LTDA-ME\r\n\r\n69753\r\n\r\nE-04/008/000292/2017\r\n\r\nSOUZA REIS TRANSPORTE RODOVIARIO E LOCACAO DE MAQUINARIO LTDA ME\r\n\r\n69754\r\n\r\nE-04/043/000321/2016\r\n\r\nGODIVA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n69755\r\n\r\nE-04/043/000323/2016\r\n\r\nGODIVA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n69756\r\n\r\nE-04/176346/2001\r\n\r\nCIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS\r\n\r\n69757\r\n\r\nE-04/017/000395/2015\r\n\r\nATAKA BRASIL COMERCIO E SERVICOS EIRELI\r\n\r\n69758\r\n\r\nE-04/033/000268/2017\r\n\r\nBARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\n69759\r\n\r\nE-04/033/000269/2017\r\n\r\nBARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\n69760\r\n\r\nE-04/037/000737/2015\r\n\r\nBRASKEM S A\r\n\r\n69761\r\n\r\nE-04/005/000052/2017\r\n\r\n3ELOS INFORMATICA LTDA\r\n\r\n69762\r\n\r\nE-04/037/000179/2017\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n69763\r\n\r\nE-04/040/000713/2015\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n69764\r\n\r\nE-04/040/000685/2013\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\n69765\r\n\r\nE-04/040/000686/2013\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\n69766\r\n\r\nE-04/040/000699/2013\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\n69767\r\n\r\nE-04/040/000688/2013\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\n69768\r\n\r\nE-04/040/000700/2013\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\n69769\r\n\r\nE-04/034/001192/2017\r\n\r\nPARAFUSOS ANGRA LTDA EPP\r\n\r\n69770\r\n\r\nE-04/005/000122/2017\r\n\r\nSERVEMA OFFSHORE INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n69771\r\n\r\nE-04/034/008406/2016\r\n\r\nPROLIM COMERCIO DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA\r\n\r\n69772\r\n\r\nE-04/040/001613/2015\r\n\r\nFORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA\r\n\r\n69773\r\n\r\nE-04/040/001615/2015\r\n\r\nFORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA\r\n\r\n69774\r\n\r\nE-04/040/001623/2015\r\n\r\nFORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA\r\n\r\n69775\r\n\r\nE-04/040/001612/2015\r\n\r\nFORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA\r\n\r\n69776\r\n\r\nE-04/040/001622/2015\r\n\r\nFORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA\r\n\r\n69777\r\n\r\nE-04/147365/1997\r\n\r\nCINDAM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nId: 2055537"
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                            "2055505": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO \r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 074/2017. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa ECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - ME. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E MATERIAIS, DE PORTAS AUTOMÁTICAS PARA ATENDER ESTE FUNDO. VALOR: R$ 36.703,00 (trinta e seis mil setecentos e três reais). DATA DA ASSINATURA: 14/08/2017. NOTA DE EMPENHO: 2017NE00925. PRAZO: O prazo de vigência será de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da publicação deste extrato. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. Processo Administrativo n° E-01/060/4924/2016.\r\n\r\nId: 2055505"
                            ],
                            "2055504": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo nº 062/2017 ao Contrato n° 075/2015. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa LEME CONSULTORIA EM GESTÃO DE RH LTDA. OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL E APLICAÇÃO DE REAJUSTE. VALOR: R$ 13.243,92 (treze mil duzentos e quarenta e três reais e noventa e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 31/07/2017. NOTA DE EMPENHO: 2017NE00923. PRAZO: o prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir de 25/09/2017. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93. Processo Administrativo n° E-01/060/1442/2015.\r\n\r\nId: 2055504"
                            ],
                            "2055286": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2017, assinado em 30/08/2017. PARTES: PRODERJ e a Richard Viana Ribeiro - 08259246775. OBJETO: Prestação de serviços de para reparo e revisão geral, com fornecimento de componentes, peças, dispositivos, acessórios, insumos e materiais para manutenção corretiva do sistema de refrigeração central com atualização tecnológica de seu quadro de comando do prédio situado à rua da Glória, n° 178 - Glória - Rio de Janeiro. VIGÊNCIA 15 (quinze) dias. VALOR DE: R$ 15.000,00. FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso I, da Lei nº 8.666/1993. PROCESSO NºE-12/175/39/2017.\r\n\r\nId: 2055286"
                            ],
                            "2055447": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2017: Tipo Menor Preço Global (Processo nº E-26/011/1096/2016).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de tecnologia da informação, para garantir o desenvolvimento e manutenção dos serviços de Infraestrutura e sistemas de Informação da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, baseados em Pontos de Função, UST e HST respectivamente e conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nDATA: 18 de setembro de 2017, às 11 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.proderj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, 75g/m2 e o carimbo do CNPJ, na Rua da Glória nº 178/10º andar - Glória - Rio de Janeiro - RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10h às 12h30 e de 14h às 18h.\r\n\r\nId: 2055447"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2055494": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 006/2015. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Rivan Construtora Ltda. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2017. OBJETO: formalizar a rescisão amigável do contrato acima mencionado, referente aos serviços de reparos preservando as Unidades de Polícia Pacificadora - UPP's, localizadas na Zona Sul e Rocinha, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/001.804/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/03/2017.\r\n\r\nId: 2055494"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "2055531": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O SECRETARIO EXECUTIVO DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES, faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Técnico de Necropsia.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 2ª CLASSE DO CARGO DE TÉCNICO DE NECROPSIA\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2015\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (03 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n42734339\r\n\r\nIssac Newton Soares de Paiva\r\n\r\n43853161\r\n\r\nBernardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\n43854524\r\n\r\nPedro Paulo Salaroli\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (05 VAGAS, 10 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n43854680\r\n\r\nThiago dos Santos Rocha\r\n\r\n33,00\r\n\r\n43854257\r\n\r\nMaxwell Tostes Vieira de Almeida\r\n\r\n30,00\r\n\r\n43853579\r\n\r\nMariana do Nascimento Martins\r\n\r\n23,00\r\n\r\n43852327\r\n\r\nAngelo Ferrari Roberto\r\n\r\n22,00\r\n\r\n43852955\r\n\r\nDaniella Riente Dutra de Vasconcellos\r\n\r\n22,00\r\n\r\n43853587\r\n\r\nEwerton Camilo Alves Santos\r\n\r\n19,00\r\n\r\n43854478\r\n\r\nLuis Adolfo Carvalho Alcantara Silva\r\n\r\n19,00\r\n\r\n43854559\r\n\r\nRodolfo Veiga Gomes\r\n\r\n19,00\r\n\r\n43852599\r\n\r\nCamila Flores Cardoso Mauricio\r\n\r\n19,00\r\n\r\n43857418\r\n\r\nNeuza Cristina Medeiros de Magalhães\r\n\r\n18,00\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29.06.2017.\r\n\r\nId: 2055531"
                        ],
                        "2055249": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ, e a Empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, referente à prestação de serviços de fornecimento, através de locação de cilindros para gases de alta pureza a serem instalados no setor de toxicologia forense do IMLAP/PCERJ, no período de 01/10/2016 a 31/10/2016.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 68,95 (sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3279/2016.\r\n\r\nId: 2055249"
                        ],
                        "2055285": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 004/1200/2015. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ, e a Empresa P&P TURISMO EIRELLI EPP.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da razão social e do tipo societário da empresa contratada, P&P TURISMO LTDA-ME conforme redação de sua 21ª Alteração do contrato social, passando para P&P TURISMO EIRELLI EPP.\r\n\r\nVALOR: Não altera\r\n\r\nPRAZO: Não altera\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/172/067/2015.\r\n\r\nId: 2055285"
                        ],
                        "2055573": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 157/2017.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a GAMIR - GRUPO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRAL DE REALENGO LTDA - CNPJ 04.120.268/0001-18\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Apoio Diagnóstico e Terapia - SADT\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/07/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/168/2016.\r\n\r\nId: 2055573"
                        ],
                        "2055574": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 182/2017.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a RADIOVITAE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ 14.944.880/0001-69.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Médicos Especializados na Realização de Tratamento Oncológicos através de Radioterapia Diagnóstica e Terapêutica.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/08/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/81/2016.\r\n\r\nId: 2055574"
                        ],
                        "2055325": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 201/2017\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a IBF-INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para Radiologia.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 132.821,00 (cento e trinta e dois mil oitocentos e vinte e um reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2017\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/108/227/2016.\r\n\r\nId: 2055325"
                        ],
                        "2055326": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 202/2017\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para Radiologia.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses, contados de sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 33.088,00 (trinta e três mil oitenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2017\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/108/227/2016.\r\n\r\nId: 2055326"
                        ],
                        "2055198": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a convocação e comparecimento do candidato, abaixo relacionados, no CRSP, no dia 31 de agosto 2017, às 9h, com vistas dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\n1676912\r\n\r\nRAFAEL GOMES SEIXAS\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\n1664365\r\n\r\nJESSICA MACHADO POKORNI MACEDO\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\n1546646\r\n\r\nVICTOR RICARDO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\n1604071\r\n\r\nLORENA ARAUJO FARIA\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\n1665856\r\n\r\nRONDINELLY RIBEIRO JACINTHO\r\n\r\nCFSd/2014\r\n\r\nId: 2055198"
                        ],
                        "2053666": [
                            "I - Edital",
                            "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFO-2011.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação e comparecimento do candidato, abaixo mencionado, no CRSP no dia 21 de agosto 2017, às 9h, com vistas dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MENDONÇA - PROC. 0004718-93.2011.8.19.0052\r\n\r\nId: 2053666"
                        ],
                        "2055200": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público o candidatos liminares ao CFSD/2010 aprovado, na fase denominada Exame Social e Documental do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças. \r\n\r\nCANDIDATOS LIMINARES APROVADOS NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL \r\n\r\nMASULINO:\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nE-64403\r\n\r\nDANTER RODRIGUES B CABRAL\r\n\r\nProcesso\r\n\r\n0329416-49.2011.8.19.0001\r\n\r\nId: 2055200"
                        ],
                        "2055199": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSD-2010.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação e comparecimento do candidato, abaixo relacionados, no CRSP, no dia 31 de agosto 2017, às 9h, com vistas dar cumprimento à ordem judicial.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nE-34396\r\n\r\nDEIVID PEDROZA CAJATY SOARES\r\n\r\nCFSd/2010\r\n\r\nE-27334\r\n\r\nJANSEN MARQUES MARTINS\r\n\r\nCFSd/2010\r\n\r\nId: 2055199"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2055593": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nELEIÇÃO DE CONSELHEIRO REPRESENTANTE DOS\r\n\r\nCONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA\r\n\r\nO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, com base no item 4.3 e 4.4 do Edital de ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS REPRESENTANTES DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E DE TRABALHADORES DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 29 de agosto de 2017, CONVOCA os Conselhos Comunitários de Segurança (CCS) a participar do processo eleitoral para eleição de membros representante e suplente dos CCS, no CONSPERJ, que se realizará segundo os termos deste Edital.\r\n\r\n1. Objetivos:\r\n\r\n1.1. O presente Edital tem por objetivo disciplinar o processo eleitoral da vaga destinada aos Conselhos Comunitários de Segurança, para composição do Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ, nos termos estabelecidos pelo art. 6º do Decreto nº 43.752, de 11 de setembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 45.292, de 22 de junho de 2015 e do item 4.3 e 4.4 do respectivo Edital de Eleição de Conselheiros Representantes de Entidades da Sociedade Civil e de Trabalhadores da Área de Segurança Pública.\r\n\r\n1.2. O calendário que norteia o presente processo eleitoral encontra-se estabelecido no Anexo 1 do presente Edital.\r\n\r\n2. Das atribuições da Coordenadoria dos Conselhos Comunitários de Segurança na condução do processo eleitoral:\r\n\r\nI - coordenar todas as atividades relativas ao processo eleitoral para escolha do representante dos Conselhos Comunitários de Segurança - CCS no Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ;\r\n\r\nII - analisar e decidir sobre o deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição no processo eleitoral;\r\n\r\nIII - atestar situação de regularidade ou irregularidade do Conselho Comunitário de Segurança - CCS no envio de Atas para indicação de candidato.\r\n\r\nIV - coordenar a Assembleia de Eleição do representante e suplente dos Conselhos Comunitários de Segurança - CCS no Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ.\r\n\r\nV - redigir a Ata da Assembleia de Eleição. \r\n\r\n3. Dos critérios para candidatura:\r\n\r\n3.1 - Cada Conselho Comunitário de Segurança regularmente instituído na forma da Resolução nº 781/2005 poderá indicar apenas 01 (um) candidato dentre os membros efetivos integrantes da estrutura mínima da Diretoria (Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário ou Diretor Social e de Assuntos Comunitários) de seu respectivo Conselho.\r\n\r\n3.2 - Para indicar candidato o Conselho Comunitário de Segurança - CCS deverá estar regular quanto ao envio de Atas das Reuniões Ordinárias dos respectivos Conselhos (no mínimo 05 (cinco) atas no período de janeiro a agosto de 2017).\r\n\r\n3.3 - O candidato eleito deverá assinar Termo de Responsabilidade comprometendo-se com a divulgação, articulação e informação das rotinas do CONSPERJ junto aos Conselhos Comunitários de Segurança do estado.\r\n\r\n4. Da inscrição no processo eleitoral:\r\n\r\n4.1 - A inscrição dos candidatos poderá ser feita mediante preenchimento de formulário (Anexo II), disponível para impressão no site do ISP e que deverá ser encaminhado via e-mail para o endereço ccsisp@gmail.com, a partir de 08:00h do dia 04 de setembro até as 16:00h do dia 18 de setembro de 2017.\r\n\r\n4.2 - Os formulários de inscrição deverão conter a assinatura do Presidente ou Vice-Presidente do respectivo Conselho Comunitário de Segurança - CCS validando a indicação do candidato perante o seu Conselho.\r\n\r\n4.3 - Não serão aceitos pedidos de inscrição apresentados sem documentação, com documentação/formulário incompletos, com rasuras ou ressalvas, ou fora do prazo estabelecido para o recebimento das inscrições.\r\n\r\n4.4 - O recebimento da inscrição será confirmado mediante e-mail resposta da Coordenadoria dos Conselhos Comunitários de Segurança.\r\n\r\n5. Dos documentos para inscrição\r\n\r\n5.1 - Os interessados em participar do processo de eleição do representante dos CCS no Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ, deverão apresentar, no período de inscrição estipulado pelo presente Edital, os seguintes documentos:\r\n\r\nI - ficha de inscrição, devidamente preenchida e assinada, sem rasuras nem ressalvas, conforme modelo constante do Anexo II do presente Edital, a ser encaminhada via e-mail (ccsisp@gmail.com);\r\n\r\nII - cópia do Documento de Identidade;\r\n\r\nIII - foto 3x4;\r\n\r\nIV - perfil do candidato (1lauda) contendo informações de interesse dos eleitores e sua proposta de atuação como representante dos Conselhos Comunitário de Segurança junto ao Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ. \r\n\r\nV - Termo de Responsabilidade comprometendo-se, caso eleito, com a divulgação, articulação e informação das rotinas do CONSPERJ junto aos Conselhos Comunitários de Segurança do estado. Conforme modelo Anexo 3.\r\n\r\n5.2 - A Coordenadoria dos CCS não se incumbirá de quaisquer dos procedimentos listados acima. \r\n\r\n6. Da análise e validação das inscrições:\r\n\r\n6.1 - A análise e a decisão quanto aos pedidos de inscrição e a documentação enviada competem à Coordenadoria dos Conselhos Comunitários de Segurança.\r\n\r\n6.2 - A verificação de que o candidato não atendeu aos requisitos deste Edital ou incorreu nas vedações previstas no item 3 acarreta a invalidação de sua inscrição, em qualquer etapa deste processo eleitoral.\r\n\r\n6.3 - A decisão da Coordenadoria dos Conselhos Comunitários de Segurança - CCS pelo deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição será publicada no site do ISP no dia 19 de setembro de 2017, acompanhado de perfil e proposta dos candidatos cujas inscrições forem deferidas. \r\n\r\n7. Da Assembleia Eleitoral\r\n\r\n7.1 - A Assembleia de Eleição para vaga do representante dos Conselhos Comunitários de Segurança - CCS no Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ ocorreráno dia 26 de setembro de 2017, das 09:00h às 17:00h, na sala de aula do ISP, localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 817, 16º andar.\r\n\r\n7.2 - Os candidatos e eleitores deverão apresentar documento oficial de identidade com foto.\r\n\r\n7.3 - Será reservado tempo proporcional ao número de candidatos, entre as 09:00h e as 10:00h, para que antes da votação, defendam suas candidaturas e apresentem-se aos demais eleitores e candidatos.\r\n\r\n8. Do processo de eleição:\r\n\r\n8.1 - A Assembleia eleitoral ocorrerá sob a forma de plenária, conduzida pela Coordenadoria dos Conselhos Comunitários de Segurança - CCS.\r\n\r\n8.2 - A votação será exercida de forma secreta, direta e livre por todos os eleitores (item 8.3) não dependendo de manifestação prévia da Presidência do respectivo Conselho Comunitário de Segurança.\r\n\r\n8.3 - Serão considerados eleitores todos os membros efetivos da estrutura mínima da Diretoria dos Conselhos Comunitários de Segurança - CCS (Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário ou Diretor Social e de Assuntos Comunitários), não havendo necessidade de prévia inscrição, bastando apenas o comparecimento no pleito.\r\n\r\n8.4 - A ausência de indicação de candidato não impede o exercício do voto pelos membros efetivos da estrutura mínima da diretoria dos Conselhos Comunitários de Segurança - CCS.\r\n\r\n8.5 - A votação se dará em cédula especial, na qual deverá ser assinalado apenas 01 (um) voto por cédula.\r\n\r\n8.6 - A coordenação da votação e a apuração devem ser realizadas pela Coordenadoria dos Conselhos Comunitários de Segurança - CCS, de forma pública e transparente, contando com a colaboração de 2 (dois) fiscais voluntários, excluindo-se os candidatos a vaga, a serem escolhidos no dia da Assembleia. \r\n\r\n8.7 - Será considerado eleito o candidato que obtiver maioria simples de votos, elegendo-se como suplente a vaga o 2º candidato mais votado, sem exigência de número mínimo de votos.\r\n\r\n9. Critérios de Desempate:\r\n\r\n9.1 - Em caso de empate será considerado eleito o candidato de maior idade.\r\n\r\n10. Do resultado da eleição:\r\n\r\n10.1 - O resultado da eleição será tornado público pela Coordenadoria dos Conselhos Comunitários de Segurança - CCS, na mesma assembleia eleitoral e será disponibilizado no site do Instituto de Segurança Pública - ISP no dia 27 de setembro de 2017.\r\n\r\n10.2 - O resultado definitivo da eleição e a Ata da Assembleia de Eleição serão enviados à Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\n10.3 - Da divulgação do resultado definitivo não cabe recurso ou pedido de impugnação.\r\n\r\n11. Comunicações:\r\n\r\n11.1 - Todas as informações sobre o processo eleitoral para a vaga dos Conselhos Comunitários de Segurança - CCS no CONSPERJ serão divulgadas ao público por meio do site do ISP (http://www.isp.rj.gov.br), sendo de responsabilidade exclusiva dos interessados o acompanhamento das informações.\r\n\r\n12. Disposições gerais:\r\n\r\n12.1 - O titular e suplente eleitos deverão manter condição de membro efetivo de Conselho Comunitário de Segurança enquanto durar seu mandato no Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ.\r\n\r\n12.2 - Os casos omissos serão decididos pela Presidência do Instituto de Segurança Pública.\r\n\r\n12.3 - A inscrição na presente eleição implica a aceitação tácita das normas deste Edital, do Decreto nº 43.752, de 11 de setembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 45.292, de 22 de junho de 2015 e da legislação pertinente.\r\n\r\n12.4 - Eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de inscrição e participação, constatadas a qualquer tempo, implicarão a desclassificação do eleitor ou candidato.\r\n\r\n12.5 - As opiniões e manifestações ocorridas durante o processo eleitoral são de responsabilidade dos seus autores, não representando, necessariamente, o posicionamento institucional do Instituto de Segurança Pública - ISP.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCALENDÁRIO ELEITORAL\r\n\r\n04 de setembro de 2017\r\n\r\nDivulgação do Edital\r\n\r\n04 de setembro a 18 de\r\n\r\nSetembro de 2017\r\n\r\nPeríodo de Inscrições\r\n\r\n(candidatos)\r\n\r\n19 de setembro de 2017\r\n\r\nResultado dos pedidos de inscrição\r\n\r\n26 de setembro de 2017\r\n\r\nAssembleia de Eleição do Representante\r\n\r\ndo CCS no CONSPERJ\r\n\r\n27 de setembro de 2017\r\n\r\nDivulgação do Resultado\r\n\r\n17 de outubro de 2017\r\n\r\nPosse dos novos conselheiros no \r\n\r\nCONSPERJ \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO\r\n\r\nConselho Comunitário de Segurança:\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO\r\n\r\nNome:\r\n\r\nRG:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nE-mail: Telefone:\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DO PRESIDENTE DO CCS \r\n\r\nNome:\r\n\r\nRG:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nE-mail: Telefone:\r\n\r\nO candidato declara para os devidos fins legais que não possui antecedentes criminais, conforme previsto no Art. 25, IV da Resolução SSP 781, de 08 de agosto de 2005:\r\n\r\nData:___/___/2017.\r\n\r\nAssinatura Candidato:\r\n\r\nAssinatura do Presidente do CCS:\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\nDeclaro, para os devidos fins, que eu, (nome completo) __________________________________________________________, (nacionalidade) ________________________, residente em (endereçocompleto)________________________________________________________, CPF nº ______________________, tenho ciência e estou em plena concordância com as exigências inerentes à este edital. Nesse sentido, comprometo-me, caso eleito, com a divulgação, articulação e informação das rotinas do CONSPERJ junto aos Conselhos Comunitários de Segurança do estado - CCS.\r\n\r\nLocal e data: ________________, ___ de ____________ de 2017.\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do candidato\r\n\r\nId: 2055593"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "2055441": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n*CONCURSO PÚBLICO DO ANO DE 2003, PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS, POR DECISÃO JUDICIAL, NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE III - DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento à decisão judicial proferida pela Sexta Câmara Cível nos autos do Mandado de Segurança nº 0016185-55.2016.8.19.0000 (E-21/070.170/2017), CONVOCA o candidato, abaixo mencionado, para o Exame de Aptidão Física do concurso em epígrafe, que será realizado no dia 22 de novembro de 2017, às 07:30h (devendo chegar com antecedência mínima de 30min), no Centro de Educação Física e Desportos - CEFID/CBMERJ, localizado na Avenida Brasil, nº 23800 - Guadalupe, Rio de Janeiro - RJ, que constará dos testes: Corrida; Corrida de Velocidade; Salto em Distância e Salto em Altura; e, dia 23 de novembro de 2017, às 07:30h (devendo chegar com antecedência mínima de 30min), no Centro de Instrução Especializada - Ciesp/EGP, localizado na Estrada General Emilio Maurell Filho, s/nº, Bangu (Complexo Penitenciário de Gericinó), que constará do teste: Subida na Corda (somente se considerado APTO nos testes realizados no dia 22/11/2017), observando para tal os anexos I e II, também disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, www.seap.rj.gov.br, na aba Avisos e Convocações:\r\n\r\nANEXO I - CRONOGRAMA\r\n\r\nEXAME E RESULTADO\r\n\r\nDATA PREVISTA\r\n\r\nCorrida, corrida de velocidade, salto em distância e salto em altura.\r\n\r\n22 de novembro de 2017\r\n\r\nSubida na corda\r\n\r\n23 de novembro de 2017\r\n\r\nResultado do exame\r\n\r\n29 de novembro de 2017\r\n\r\nANEXO II - APLICAÇÃO DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA\r\n\r\n1. Local: Centro de Educação Física e Desportos - CEFID/CBMERJ\r\n\r\nEndereço: Avenida Brasil, nº 23800 - Guadalupe, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCORRIDA\r\n\r\nCORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\nSALTO EM DISTÂNCIA\r\n\r\nSALTO EM ALTURA\r\n\r\n2. Local: Centro de Instrução Especializada - CIESP/EGP\r\n\r\nEndereço: Estrada General Emilio Maurell Filho, s/nº, Bangu (Complexo Penitenciário de Gericinó).\r\n\r\nSUBIDA NA CORDA\r\n\r\nObs1: Serão exigidos para o exame de aptidão física os índices mínimos exigidos no Edital do concurso, publicado no D.O. de 28 de outubro de 2003, conforme tabela abaixo, bem como apresentação de ATESTADO MÉDICO original, obedecido o teor apresentado neste anexo II, em papel timbrado.\r\n\r\nObs2: Para este exame o candidato deverá apresentar-se munido do original da cédula de identidade, atestado médico (conforme modelo), calção, tênis e camiseta.\r\n\r\nObs3: Conforme subitem 3.6 do Edital/2003, não será concedida segunda chamada, sendo atribuída a nota 0 (zero) ao candidato que, no momento da realização do exame, apresentar qualquer alteração fisiológica, psicológica ou impedimento físico momentâneo (contusões, fraturas, luxações, gravidez e outros) que o impossibilite de submeter-se aos testes ou diminua sua capacidade física ou orgânica.\r\n\r\nTESTES\r\n\r\nÍNDICE MINIMO\r\n\r\nTEMPO\r\n\r\nTENTATIVAS\r\n\r\nCORRIDA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n2.400m\r\n\r\n2.000m\r\n\r\n12 min\r\n\r\n12 min\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCORRIDA DE VELOCIDADE\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n100m\r\n\r\n75m\r\n\r\n16 seg\r\n\r\n16 seg\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nSALTO EM DISTÂNCIA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n3,40m\r\n\r\n2,80m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSALTO EM ALTURA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n1,10m\r\n\r\n1,00m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nSUBIDA NA CORDA\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nFeminino\r\n\r\n4,00m\r\n\r\n2,50m\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nMODELO DO ATESTADO MÉDICO\r\n\r\n(TIMBRE DA INSTITUIÇÃO)\r\n\r\nPara realização do Exame de Aptidão Física para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, DECLARO, a fim de comprovar junto a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, através do Centro de Instrução Especializada, da Escola de Gestão Penitenciária, que\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\n(nome do candidato)\r\n\r\n_________________________________, ____________________________________\r\n\r\n(Carteira de identidade) (CPF)\r\n\r\nestá em pleno gozo de sanidade física e mental, para ser submetido a todos os testes exigidos no Exame de Aptidão Física, discriminados no Edital do concurso público para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, classe III da SEAP, publicado no DOERJ de 28 de outubro de 2003.\r\n\r\n(Local), de de 2017.\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\n(Nome, assinatura, CRM do médico, e carimbo)\r\n\r\n1. Convocação nominal para a realização do Exame de Aptidão Física no dia 22 de novembro de 2017.\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n01\r\n\r\n1982\r\n\r\n000768219\r\n\r\nMARCELO SENA DOS REIS VELOSO\r\n\r\n66\r\n\r\n*Recurso em processo judicial.\r\n\r\nId: 2055441"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "2055271": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 100/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Gases Medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 32.099,87 (trinta e dois mil noventa nove reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5586/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 103/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Gases Medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 33.143,79 (trinta e três mil cento e quarenta três reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5072/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 104/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Gases Medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.230,77 (vinte cinco mil duzentos trinta reais e setenta sete centavos).\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-08/001/4402/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nId: 2055271"
                        ],
                        "2055272": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 105/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Gases Medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.682,30 (um mil seiscentos oitenta dois reais e trinta centavos).\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-08/001/1390/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 106/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Gases Medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 38.628,68 (trinta e oito mil seiscentos e vinte e oito reais e sessenta oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5070/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 107/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Air Liquide Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Gases Medicinais para Unidades de Saúde da Rede SES/RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4508/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/08/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80.\r\n\r\nId: 2055272"
                        ],
                        "2055263": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 020/2017.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e ENGE-WALL CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato obra pública, com vistas à construção de um telhado novo, no anexo do HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 05/08/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, § 1º, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/08/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5635/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/08/2017.\r\n\r\nId: 2055263"
                        ],
                        "2055322": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 037/2017. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL.\r\n\r\nDETENTORA DO REGISTRO: MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 049/2017. Processo nº E-08/001/1276/2016. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29/08/2017. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 991.187,20 (novecentos e noventa e um mil cento e oitenta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 2055322"
                        ],
                        "2055476": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 149/2017, Processo nº E-08/001/1504/2013, destinado à contratação de empresa especializada em fornecimento de gases medicinais, conforme as especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I. A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 2055476"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2055474": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 068/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/001381/2017.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 061/2017.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e AIR LIQUIDE BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços em caráter emergencial de empresa especializada em fornecimento de gases medicinais.\r\n\r\nVIGÊNCIA: de até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de assinatura do instrumento.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.015.463,52 (um milhão, quinhentos mil quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2017NE01746, 2017NE01747, 2017NE01749, 2017NE01749 e 2017NE01750.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/007/001381/2017, que se regerá pelas normas do art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979, e pelos Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, na forma do Projeto Básico.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/07/2017.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 17/07/2017.\r\n\r\nId: 2055474"
                            ],
                            "2055514": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE comunica aos interessados do certame licitatório do PREGÃO ELETRÔNCIO Nº 11/2017, referente ao Processo nº E-08/007/1675/2016 cujo objeto é a contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Limpeza e Desinfecção de Superfícies, que as empresas: HB MULTISERVIÇOS LTDA e ESPAÇO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA apresentaram IMPUGNAÇÕES ao Edital supracitado, sendo protocolados dentro do prazo legal, portanto, tempestivos e devem ser conhecido. Sendo assim informo que foi decido pelas razões constantes nos autos pelo ACOLHIMENTO PARCIAL da impugnação apresentada pela empresa HB MULTISERVIÇOS LTDA e pelo NÃO ACOLHIMENTO da Impugnação apresentada pela empresa ESPAÇO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. \r\n\r\nId: 2055514"
                            ],
                            "2055538": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE comunica aos interessados do certame licitatório do PREGÃO ELETRÔNCIO Nº 33/2017, referente ao Processo nº E-08/007/0168/2017 cujo objeto é a Aquisição de Marcapassos e outros, que a empresa: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA. apresentou IMPUGNAÇÃO ao Edital supracitado, sendo protocolado dentro do prazo legal, portanto, tempestivo e deve ser conhecido. Sendo assim informo que foi decido pelas razões constantes nos autos pelo ACOLHIMENTO da impugnação apresentada pela empresa MEDTRONIC COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nId: 2055538"
                            ],
                            "2055515": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, para conhecimento dos interessados, que a Licitação anteriormente agendada para o dia 31/08/2017 foi remarcada conforme . Nº E-08/007/1675/2016\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 11/2017\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Limpeza e Desinfecção de Superfícies\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 19/09/2017, às 10:00h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/09/2017, às 10 h e 05 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 19152\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 2055515"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2055284": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 10/2017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/08/2017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por finalidade o desenvolvimento do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) em Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino subordinadas à SEEDUC, conforme Plano de Trabalho e Projetos Institucionais devidamente aprovados.\r\n\r\nPRAZO: 60 meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser modificado mediante assinatura de termo aditivo, se previamente acordado entre os Partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/2008 e Decreto Estadual nº 44.879/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/6094/2016.\r\n\r\nId: 2055284"
                        ],
                        "2055466": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Kevin Torres Costa \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Ana Paula Zeferino Conceição \r\n\r\n02-Arthur da Silva Egide \r\n\r\n03-João Vitor Pimental de Andrade \r\n\r\n04-Jonathan Guilherme Santos da Silva \r\n\r\n05-Robson Berdeville Barbosa \r\n\r\n06-Rosimeri Correa de Moura Dragone \r\n\r\n07-Tayna Avelina Valentim \r\n\r\n08-Pedro Vares Raposo Ferreira \r\n\r\nId: 2055466"
                        ],
                        "2055312": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rejane Joice do Nascimento Teixeira \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Letícia de Jesus Serpa Gomes\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01-Douglas da Silva Ramos\r\n\r\n02-Felippe Jonatham Felício Santana\r\n\r\nId: 2055312"
                        ],
                        "2055465": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1- INSTITUTO EDUCACIONAL OLIVEIRA SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAndressa Vianna do Nascimento Santos-2012\r\n\r\n2- CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB- Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLuis Magno da Silva-2006\r\n\r\n3- ETEC-ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nCátia Leandro de Oliveira-2004\r\n\r\nId: 2055465"
                        ],
                        "2055400": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, sito na Rua Cora de Alvarenga, s/nº, Parque Leopoldina, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar nº 33008450, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/16, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO ENSINO MÉDIO, MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado através da Resolução SEE nº 3065/2006, no ANO LETIVO DE 2017, 1º SEMESTRE, Turma: NEJA IV-01: Ademilson do Espirito Santo, Matrícula 201527810516639; Alef dos Santos Manhães, Matrícula 200927810213920; Deborah Helena dos Santos Quintanilha, Matrícula 201127480361712; Douglas Ribeiro Caetano, Matrícula 200926690081187; Elizabete Alves Pereira, Matrícula 201627810578630; Francyne Maria Martins da Silva, Matrícula 201427810477157; Gabriela Ramos Leite, Matrícula 200927420005257; João Victor Vieira Sales, Matrícula 201226690271858; Lael Barcelos Porto Aguiar, Matrícula 200927810116304; Luiz Felipe dos Santos Manhães, Matrícula 200927810173790; Luiz Sergio Neves Martins Filho, Matrícula 201027810185622; Manuel de Araújo da Silva, Matrícula 201527810530623; Maria de Lourdes Martins, Matrícula 201227810364090; Mariana Travezane Venancio do Nascimento Cardoso, Matrícula 2012224740189851; Mariângela Ferreira Chiappetta, Matrícula 201427810478390; Matheus Dentalli de Melo Vasconcelos, Matrícula 200927810065475; Paulo Vitor Cezário da Silva, Matrícula 201127810307643; Pedro Henriques Alves Rodrigues da Silva, Matrícula 200927420212988; Polyana Pessanha Riscado, Matrícula 201627810558443; Rafael Carneiro Mariano, Matrícula 201527810482810; Rosimere da Silva Albino Nunes, Matrícula 201527810521713; Tamiris Riscado da Silva, Matrícula 201099990122840; Thais Valentim Maciel, Matrícula 201327810422364; Thalya Nascimento Constantino Nogueira, Matrícula 200927810189522; Yorrana Matos dos Santos, Matrícula 200927810063502. Turma de Origem: NEJA IV-02/2º SEMESTRE/2016: Polyana Araújo Pianis, Matrícula 201027810181716. Secretária Escolar. Aida Maria da Conceição Barbosa, designada no D.O. de 26/05/2008 página 11, 1ª coluna. Diretora: Milena Cristina Pessanha Maciel, designada no D.O. de 22/02/2017 página 14. Servidores que autorizaram a Publicação: Dionir Alves da Silva, ID 4400567 e Débora Ferreira Paz de Souza ID 3394328.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR ÁLVARO FERREIRA PINTO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.10.2016\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01-IV/1º SEMESTRE ANO: 2016\r\n\r\nOnde se lê: 03-Yasmim de Almeida Viana Dias-200927550036179\r\n\r\nLeia-se: 03-Yasmin de Almeida Dias-200927550036179\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM OTAVIANO DE ALBUQUERQUE, sito a Rua Haroldo Machado s/nº, Ururaí, Município de Campos dos Goytacazes, Censo Escolar nº 33008752, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS autorizado pela RESOLUÇÃO SEEDUC SEE 2948/2005, no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma IV4: Alana Evangelista Castorino, Matrícula 200927780049116; Daiana Souza dos Santos, Matrícula 200927480120613; Ericles Lima da Costa, Matrícula 201427780358929; Fábio Everton de Sena, Matrícula 200927780035166; Joyce Azevedo Ribeiro, Matrícula 20927780027813; Junior Ferreira de Barros, Matrícula 200926720077557; Leticia Ferreira Gomes, Matrícula 201627780388618; Luiz Claudio Sardinha de Souza, Matrícula 201099990033419; Patricia Gonçalo Suzana, Matrícula 201527780369010; Thaylana Baltazar Batista Silva, Matrícula 201527780372642. Secretária Escolar: Renata Paula Freitas, designada no D.O. de 30/06/2014, página 26, 3º coluna. Diretora: Viviane Barcelos Alves, designada no D.O. de 02/07/2004, página 31, 3º coluna Servidores que autorizaram a publicação: Débora Ferreira Paes de Souza - ID 3394328 e Dionir Alves da Silva - ID 4400567.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA, sito a Avenida Joaquim da Mota Sobrinho nº 245, Centro, Município de São Francisco de Itabapoana, Censo Escolar nº 33013772, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC Nº 3635/2007, no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma NEJA IV-04: Álison Victor Gonçalves dos Santos, Matrícula 201424720295268; Bruno Pessanha Barbosa, Matrícula 201027160078101; Danylo dos Santos Lima, Matrícula 200913180035653; Edimarcio Almeida dos Santos, Matrícula 201624720332931; Edivânia dos Santos Chagas, Matrícula 201624720323434; Fábio Vieira Gomes, Matrícula 201624720341416; Francisco Elias da Silva, Matrícula 201524720320951; Frederico Almeida Rodrigues, Matrícula 201524720321842; Kamilly Barbosa Gomes, Matrícula 201324740199381; Mateus Barreto Figueredo, Matrícula 200913180017833; Ricky Siqueira da Luz, Matrícula 201124720215410; Roselene Romualdo Leonardo, Matrícula 201524720321095; Silvana da Silva Barreto, Matrícula 201025260120314; Wanderson da Silva Leão, Matrícula 201524720306290; Turma de origem JA-3001/2007: Valdilene Leandro da Silva, Matrícula 300138; Turma de Origem JA-3002/2010: Pâmella Carlos Corrêa Costa, Matrícula 201024720150035; Turma de origem EJA-3001/2013 1º SEMESTRE: Letícia de Azevedo Machado, Matrícula 201013180045703; Turma de Origem EJA-3001/2013 1º SEMESTRE: Martinayra Carvalho da Silva Santos Rangel, Matrícula 200924720085022; Turma de Origem EJA-3001/2013 2º SEMESTRE: Diego Cardoso dos Santos, Matrícula 201124720215079. Secretária Escolar: Ângela Maria Andrade Barros dos Santos, designada no D.O. de 22/09/1987, página 15, 1ª coluna. Diretora: Izabel Cristina Ribeiro de Souza, designada no D.O. de 22/04/2015, página 12, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Fátima Elias Miranda, ID 4369790-9 e Dayse Tavares Teixeira, ID 3742104-2.\r\n\r\nId: 2055400"
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                        "2055423": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GERAQUE COLLET\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GERAQUE COLLET, sito na Avenida Jacy Nader nº 08, Pureza, Município de São Fidélis, Censo Escolar nº 33013322, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público a relação nominal de concluintes do\r\n\r\nCURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Portaria nº 3111/CDCR/1993, no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma JA 901: Gabriel Araújo Barbosa, Matrícula 201709420177710; Matheus Alves Martins, Matrícula 201209420148476; Matheus de Souza Fabiano Girão, Matrícula 201709420177370. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2718/2004, no ANO LETIVO DE 2017/1º SEMESTRE, Turma NEJA-IV 01: Breno Narciso Pinto, Matrícula 200909420039390; Felipe Cordeiro de Mello, Matrícula 201009420109362; Julio Jorge Vieira dos Santos, Matrícula 201209420148719; Sara de Oliveira Berriel Pereira, Matrícula 201509420165825; Silvano Navega Santana Silva, Matrícula 201109420143435. Secretária Escolar: Heloisa Helena Retameiro Franco, designada no D.O. de 12/08/1989, página 12, 3ª coluna. Diretora: Adriana Lopes Pascoal da Silva, Designada no D.O. de 19/02/2015, página 16, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Jeane Ladeira Batista, ID. 4187932-5 e Adriana Rodrigues Franco Abreu, ID. 4331970-0.\r\n\r\nId: 2055423"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ADÉLIA MARTINS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ADÉLIA MARTINS, sito na Rua Armando Rance, s/n°, Coelho, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33090424, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4733/2011, no ANO LETIVO DE 2013, Turma PAEM-M4-01: Matheus Ribeiro da Cruz, Matrícula 201229820389564; Ruan Luis dos Santos Teixeira, Matrícula 200915760075045; Samara da Silva de Oliveira, Matrícula 200915900199213; Thyago Guimarães de Carvalho, Matrícula 201115760329910; Valber Dias de Souza, Matrícula 200929820166980; no ANO LETIVO DE 2013, Turma PAEM-M4-02: Alex Mello de Farias, Matrícula 201229820388169; Ana Paula Ramos Beserra, Matrícula 200929820208810; Bruno Freitas da Silva, Matrícula 201029820142210; Carlos Leandro Fontela de Oliveira, Matrícula 201029820145727; Daniel Teixeira Linhares Noia, Matrícula 201229820382470; Esther Santos Barbosa, Matrícula 201229820348884; Jardel Dutra de Souza, Matrícula 201099990158893; Jessica Corrêa Almeida, Matrícula 201099990256831; Leonardo Sodré Guimarães Rodrigues, Matrícula 201229820381741; Marcos Vinícius da Cruz Oliveira, Matrícula 200929790390623; Monique Miranda Gomes, Matrícula 2000915760085512; Sandriele Brasileiro da Silva, Matrícula 201029820304116; Thiago Cunha Macena de Souza, Matrícula 200931890114743. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 5235/2015, no ANO LETIVO DE 2017, Turma NEJA IV 01/1ºSEMESTRE: Adriana de Souza Corte Real Pyrrho, Matrícula 201529820467807; Aleksandro de Souza dos Santos, Matrícula 200929910094961; André Luiz Ferreira Costa, Matrícula 201231880705456; Davi de Souza Pyrrho Barboza, Matrícula 201229820387510; Hugo Pires Ferreira, Matrícula 201529820466169; Luiz Felipe Silva de Oliveira, Matrícula 201629820480982; Mauricio Nascimento da Silva, Matrícula 201515760468764; Rosegleyci Antonio da Silva, Matrícula 201529820466320; Tatiana Soares, Matrícula 201529820467211. Secretária Escolar: Katia Lucia Gonçalves Sant'Anna, designada no D.O. de 29/07/2015, página 12, 3ª coluna. Diretora: Marcia Cristina Gonçalves Moraes Reis, designada no D.O. de 11/05/2015, página 25, 1ª coluna. Professoras Inspetoras Escolares: Jaqueline Campos de Oliveira, ID. 4327097-2 e Maria Elane dos Santos, ID. 4364287-0.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MINISTRO JOSÉ DE MOURA E SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO JOSÉ DE MOURA E SILVA, sito na Rua Moreira Façanha, s/nº, Rocha, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33089086, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3826/2008, no ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA IV 01/2º SEMESTRE: Alessandra Chaves Perni, Matrícula 201530200531650; Alex Batista, Matrícula 201330200471280; Alex Johnson Lopes Avelino, Matrícula 201030200159510; Daniela Alves Rangel, Matrícula 201530200533009; Daniele de Santana Monteiro, Matrícula 201530200532703; Evanez José de Oliveira, Matrícula 201630200592338; Francisca Gleuziane Pires da Silva Gomes, Matrícula 201530200536296; Jhennife Alves dos Santos, Matrícula 200929830100140; Jonatas Lourenço da Silva Santos, Matrícula 200930200086185; Jonathan de Azevedo de Souza Mello, Matrícula 201029750292173; Letycia Soares Calheiros, Matrícula 201130200372255; Lucas Leandro da Silva, Matrícula 201430200509160; Luiz Felipe de Melo Rodrigues da Silva, Matrícula 201430200516965; Maria Cherlânia Leonardo Bezerra, Matrícula 201530200557021; Matheus Souza Porto da Silveira, Matrícula 200929830174934; Ronaldo da Costa Barros, Matrícula 201130200361059; Turma NEJA IV 02/2º SEMESTRE: Eduardo Santos de Almeida, Matrícula 201530200544981; Gabriel Rocha Avellar, Matrícula 200917950026807; Lucas Matheus da Silva, Matrícula 201530200534404; Marcelly Silva de Brito, Matrícula 200930200099244; Michel Jackson Eliezer, Matrícula 201430200523821; Rosana Menezes Pinheiro dos Santos, Matrícula 201530200526576; Rúbia Fidelis da Silva, Matrícula 200930200060976; Vitor Nunes Quadros, Matrícula 201330200468220; Viviane Vieira Machado, Matrícula 201530200557293. Secretária Escolar: Guimes Domingos de Macedo, designada no D.O. de 17/03/2014, página 18, 3ª coluna. Diretora: Gecilene Ivone Manfredi, designada no D.O. de 07/05/2015, página 14, 2ª coluna. Professoras Inspetoras Escolares: Cirlaine Costa Guanabara, ID. 3579176-4 e Márcia Valéria Amado Pires, ID. 4333673-6.\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 408 - SÉRGIO CARDOSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 408 - SÉRGIO CARDOSO, sito na Rua Júlio Verne, s/nº, Trindade, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33103887, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 4439/2010, no ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA-IV01/2º SEMESTRE: Adriene Martins de Jesus, Matrícula 201032100129863; Alberto Rodrigues Brito, Matrícula 200913270025096; Christinielle Mendes de França, Matrícula 201113270058320; Francine Cristina Mendonça dos Anjos Felizardo, Matrícula 200929520241706; Luiz Claudio Borges, Matrícula 201613270116500; Maria Lucia Pereira Paiva Gomes, Matrícula 201513270104281; Wanderson Martins de Andrade, Matrícula 201513270106576; Wendel do Espirito Santo Lima, Matrícula 201029660133629; William Caldane, Matrícula 201513270105510. Secretária Escolar: Marcia Jane de Azeredo Pacheco Venancio, designada no D.O. DE 21/10/1994, página 13, 2ª coluna. Diretora: Márcia Soares de Oliveira, designada no D.O. de 27/04/2016, página 27, 3ª coluna. Professoras Inspetoras Escolares: Marly Costa dos Santos, ID. 3619507-3 e Marcia Lhamas Barga, ID. 4329252-6.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAno: 2015, Turma: NEJA 01-IV/1º SEMESTRE\r\n\r\nOnde se lê: 04-Marcia Regina de Marins Cortês\r\n\r\nLeia-se: 04-Marcia Regina de Marins Côrtes-Matrícula: 201099990367376\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 249 - PASTOR WALDEMAR ZARRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 249 - PASTOR WALDEMAR ZARRO, sito na Rua Minas Gerais, s/nº, Brasilândia, Município de São Gonçalo, Censo Escolar nº 33088900, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEE nº 2819/2005, no ANO LETIVO DE 2016, Turma NEJA-IV01/1º SEMESTRE: Talita Lopes Vieira, Matrícula 201129780234895; Turma NEJA-IV01/2º SEMESTRE: Adriana Fróes Brum, Matrícula 201515820353510; Aline Santos Cunha, Matrícula 201015820173127; Andre Luiz dos Reis Camara, Matrícula 201515820339930; Barbara Fernandes da Silva Mello, Matrícula 201515820350586; Carlos Silva de Oliveira, Matrícula 201515820355707; Felipe Correia de Oliveira, Matrícula 201515820342801; João Cristiano Bonadiman, Matrícula 201515820336321; Leandro José da Silva, Matrícula 201515820351043; Silvana Rodrigues Nogueira, Matrícula 201515820332847; Yan Sergio Luparelli Martins, Matrícula 200929650036134; no ANO LETIVO DE 2017, Turma NEJA-IV01/1º SEMESTRE: André Luiz Fortunato Caruso, Matrícula 201015820154769; Bárbara Cristine Araújo da Silva, Matrícula 201615820382751; Carla Andréa dos Santos, Matrícula 201515820357671; Cátia Batista de Almeida, Matrícula 201215820234579; Daniele Calheiros de Oliveira, Matrícula 201615820358291; Dulcelene de Lima, Matrícula 201515820357750; Érica Costa Azevedo Amorim, Matrícula 201415820314117; Everton Nascimento da Silva, Matrícula 201615820385505; Fernanda Coimbra Leocadio da Silva, Matrícula 200929650068338; Gabriel dos Santos Figueiredo, Matrícula 200929970587824; Irailton Correia de Oliveira, Matrícula 201615820388441; Jocélia Bispo de Jesus, Matrícula 201515820357084; Larissa Estanislau Macedo Soares, Matrícula 201515820355898; Leonardo Esteves da Silva, Matrícula 201515820338710; Leyne Gouvea Mascimiano Côco, Matrícula 201515820356517; Luis Gabriell Motta Kling Lopes, Matrícula 200929780126320; Marta de Andrade Novaes de Souza, Matrícula 201615820360278; Patryk Santiago, Matrícula 200915820059172; Ragiane Viana Cardoso, Matrícula 201615820383219; Rodrigo Marinho da Silva, Matrícula 201615820370230; Roger Cardoso Garcia, Matrícula 200929650035162. Secretária Escolar: Maria Hélia Ferraz Alves, designada no D.O. de 12/08/2005, página 18, 2ª coluna. Diretor-Geral: Maximiliano Junger Miguel, designado no D.O. de 06/12/2016, página 09, 1ª coluna. Professoras Inspetoras Escolares: Neida Terezinha Viana Tavares, ID. 4258445-0 e Márcia de Matos Rodrigues, ID. 4047965-0.\r\n\r\nId: 2055036"
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Secretária Escolar: Gilda Valéria Thomaz Almeida de Oliveira Rangel, designada no D.O. de 27/08/2014, página 15, 3ª coluna. Diretor: Marcio Macêdo Monteiro, designado no D.O. de 11/02/2014, página 19, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Maria Xavier Dias, ID 04336260; Amanda Ferreira Santos Braga, ID 4372231-8.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HERBERT DE SOUZA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETORDO COLÉGIO ESTADUAL HERBERT DE SOUZA, sito na Rua Barão de Itapagipe, nº 311, Rio Comprido, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33126224, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 26.718/2000, no ANO LETIVO DE 2003, Turma 3304: Alex Sandro Almeida da Silva, Matrícula 20033304; no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3005: Adriele Fogo Santos, Matrícula 200969210328667; Turma: 3005; Camila de Oliveira Soares, Matrícula 200969210247403, no ANO LETIVO DE 2012, Turma:3005, Daiane Aparecida Gonsalves dos Santos, Matrícula 201269210570231; Turma:3006; Alessandra Oliveira Vieira Guimarães, Matrtícula 200969210264839; Turma 3008: Adriano Soares Pereira, Matrícula 201169210382010; no ANO LETIVO DE 2015, Turma:3008, Jéssica Cristina de Oliveira, Matrícula 201469210774369;Secretário Escolar: Luiz Alberto da Silva Carvalho, designado no D.O. de 27/08/2008, página 15, 3ª coluna. Diretora: Rosileida Siqueira Lopes, designada no D.O. de 22/02/2017, página 14. Servidores que autorizaram a publicação: Miriam Moreira de Frias Nascimento, ID. 4326524-3 e José Manuel Reis Salgueiro, ID.5340706-8.\r\n\r\nO DIRETORCOLÉGIO ESTADUAL HERBERT DE SOUZA, sito na Rua Barão de Itapagipe, nº 311, Rio Comprido, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33126224, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3645/2007, no ANO LETIVO DE 2010, Turma 3001/1º semestre: Guilherme Felippe Guedes Netto, Matrícula 201069210151310; no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3002/1º semestre: Adriano Silva Nascimento, Matrícula 201099990051481; Monique Felix Furtado Duarte, Matrícula 200914800030952; Turma: 3003/1ºsemestre; Jamile Oliveira de Medeiros, Matrícula 200969210215978; Turma: 3304/1ºsemestre, Elton Lucas de Melo, Matrícula 201269210584028; Turma: 3001/2ºsemestre; André Mario da Conceição, Matrícula 201115280165721; Antonio Carlos Alves de Aquino, Matrícula 200969210384060. Secretário Escolar: Luiz Alberto da Silva Carvalho, designado no D.O. de 27/08/2008, página 15, 3ª coluna. Diretora: Rosileida Siqueira Lopes, designada no D.O. de 22/02/2017, página 14. Servidores que autorizaram a publicação: Miriam Moreira de Frias Nascimento, ID. 4326524-3 e José Manuel Reis Salgueiro, ID.5340706-8.\r\n\r\nO DIRETORDO COLÉGIO ESTADUAL HERBERT DE SOUZA, sito na Rua Barão de Itapagipe, nº 311, Rio Comprido, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33126224, nos termos das Resoluções SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pela Resolução SEEDUC nº 3645/2007, no ANO LETIVO DE 2007, Turma de origem 3016/2006: Ana Beatriz da Silva Rodrigues, Matrícula 20063016; ANO LETIVO DE 2013, Turma de Origem 3003/1ºsemestre2013: Crislane Monteiro do Nascimento, Matrícula 200915280011787, ANO LETIVO DE 2014, Turma de Origem 3008/2013: Lucas de Oliveira dos Santos, Matrícula 201099990143681; Turma de Origem 3005/2013: Júlio César Quintanilha de Almeida, Matrícula 201169210341072; , Matrícula 20063016; Turma de origem 3001/2007: Franklin Diego Sombra Nery, Matrícula 20073001; Turma de origem 3006/2014: Samantha de Azevedo Mendonça, Matrícula201269210517266 ; Turma de Origem 3002/2ºsemestre/2010; AntonioArmelim Fernandes; Matrícula 200969210383927, Turma de Origem 3004/2ºsemestre/2012 Camilla Alves Ferreira Matrícula 200969240017406; Turma de origem 3003/2ºsemestre/2013: Yan de Brito Agapito, Matrícula 201169210368610; Turma de Origem 3008/2014: StefaniFonteles Lino, Matrícula 201269210500290; Turma de origem 3012/2014: Jucélia da Costa Targino da Silva, Matrícula 201269210423520; Turma de origem 3012/2014: Rodrigo Martins Schmith, Matrícula 201269210565236. Turma de Origem: 403/2ºsemestre/2014; Silvana Amaral Stenke; Matrícula 201001910130869; ANO LETIVO DE 2016, Turma de origem 3002/1ºsemestre/2013: Agatha Cristina Pereira da Silva, Matrícula 201099990082361. Secretário Escolar: Luiz Alberto da Silva Carvalho, designado no D.O. de 27/08/2008, página 15, 3ª coluna. Diretora: Rosileida Siqueira Lopes, designada no D.O. de 22/02/2017, página 14. Servidores que autorizaram a publicação: Miriam Moreira de Frias Nascimento, ID. 4326524-3 e José Manuel Reis Salgueiro, ID.5340706-8.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA, sito na Rua Candido de Figueiredo, nº 181 Tanque - Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, Censo nº 33138648, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS,, autorizado pelo Decreto nº 43723/2012, no ANO LETIVO DE 2016, 2º Semestre, Turma NEJA 4: Dayane Cristina Alvarenga de Souza Silva, Matrícula 201101720186282, Edinalva Bispo dos Santos, Matrícula 201569630555437, Elizabete Souza da Silva, Matrícula 201301790423911, Juliana Pereira de Carvalho Assunção, Matrícula 201569630549380, Lorena Miranda do Nascimento, Matrícula 201224500316638, Lucas Gomes Legal da Silva, Matrícula 201401640453704, Maria Aparecida dos Santos, Matrícula201001840037717, Rejane Dias de Souza, Matrícula 201569630561161, Silvana Maria Martins da Silva Pereira, Matrícula 201569630556247. Secretária Escolar: Carla Guedes Marins, designada no D.O. de 11/04/2005,pág. 19, 1ª coluna. Diretora: Regina Celia Paranhos, designada no D.O. de 29/07/2014, página 17, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: DilceBlezer Moreira, ID. 4369262-1 e Angela Maria Guerra, ID. 4368767-9.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA, sito na Rua Candido de Figueiredo, nº 181 Tanque - Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, Censo nº 33138648, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2016, 1º Semestre, Turma NEJA IV: Andreza Antonieta de Souza, Matrícula 201401920556015. Secretária Escolar: Carla Guedes Marins, designada no D.O. de 11/04/2005, página 19, 1ª coluna. Diretora: Regina Celia Paranhos, designada no D.O. de 29/07/2014, página 17, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: DilceBlezer Moreira, ID. 4369262-1 e Angela Maria Guerra, ID. 4368767-9.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA, sito na Rua Candido de Figueiredo, nº 181 Tanque - Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, Censo nº 33138648, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO/PROJETO AUTONOMIA, autorizado pelo Decreto nº 43.723/2012, no ANO LETIVO DE 2012, TURMA Tele 1 ,Deborah Oliveira dos Santos, Matrícula 201169630210541, Viviane Genilda Trindade Batista, Matrícula 200901570031535.Secretária Escolar: Carla Guedes Marins, designada no D.O. de 11/04/2005, página 19, 1ª coluna. Diretora: Regina Celia Paranhos, designada no D.O. de 29/07/2014, página 17, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: DilceBlezer Moreira, ID. 4369262-1 e Angela Maria Guerra, ID. 4368767-9.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA, sito na Rua Candido de Figueiredo, nº 181, Tanque/Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, Censo Escolar nº 33138648, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 33.878 / 2003, no ANO LETIVO DE 2017, turma de origem 3011/2006: Fabiano do Nascimento Garcia, Matrícula 301145, no ANO LETIVO DE 2016, turma de origem 3006/2010: Vinicius Marcos Rodrigues, Matrícula 200969630091619, no ANO LETIVO DE 2016, turma de origem 3011/2011: Antonio Airton Alves da Silva Junior, Matrícula 200969630145646, no ANO LETIVO DE 2016, turma de origem 3006/2012: Luan da Silva Santos, Matrícula 201099990119328, no ANO LETIVO DE 2016, turma de origem 3012/2012: Isabelle CristinyGregorio Amorim, Matrícula 201099990099583, no ANO LETIVO DE 2016, turma de origem 3009/2014: Eduardo Luiz Gonçalves de Souza, Matrícula 201169630217471, no ANO LETIVO DE 2016, turma de origem 3001/2014: Juliana Ferreira Mendonça, Matrícula 201269630258810, no ANO LETIVO DE 2017, turma de origem 3002/2015: Caroline Luiz Brito da Silva, Matrícula 201301610811827, no ANO LETIVO DE 2017, turma de origem 3012/2016: Rachel de Almeida Silva, Matrícula 201469630441613, no ANO LETIVO DE 2017, turma de origem 3012/2016: João Pedro de Souza Rego, Matrícula 201469630417585, no ANO LETIVO DE 2016, turma de origem 3002/2016: Diogo Coutinho da Silva, Matrícula 201415300862314, no ANO LETIVO DE 2017, turma de origem 3005/2016: Cléo Nogueira Machado, Matrícula 201099990024423, no ANO LETIVO DE 2017, turma de origem 3004/2016: Marlon de Oliveira Fernandes Braga, Matrícula 201469630446331, no ANO LETIVO DE 2017, turma de origem 3013/2016: Lucas Barros Pereira, Matrícula 201401590401293, no ANO LETIVO DE 2015, turma de origem 3003/2015: Renãn Parreira Ferreira, Matrícula 201369630325307. Secretária Escolar: Carla Guedes Marins, designada no D.O. de 11/04/2005, página 19, 1ª coluna. Diretora: Regina Celia Paranhos, designada no D.O. de 29/07/2014, página 17, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: DilceBlezer Moreira, ID. 4369262-1 e Angela Maria Guerra, ID. 4368767-9.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL STELLA MATUTINA, sito na Rua Candido de Figueiredo, nº 181 Tanque - Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, Censo nº 33138648, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5469/2016, torna público o seguinte nome de concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, autorizado pelo Decreto nº 33878/2003 no ANO LETIVO DE 2011, Turma 3003: Gabriela de Castilho Ramos Batista, Matrícula 201069630136076. Secretária Escolar: Carla Guedes Marins, designada no D.O. De 11/04/2005,pág. 19, 1ª coluna. Diretora: Regina Celia Paranhos, designada no D.O. De 29/07/2014, página 17, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: DilceBlezer Moreira, ID. 4369262-1 e Angela Maria Guerra, ID. 4368767-9.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 27/09/2016\r\n\r\nPÁGINA 22, 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE JOVENS E ADULTOS, 2º Semestre/2015, \r\n\r\nOnde se lê: Ingrid Mello da Silva,\r\n\r\nLeia-se: Ingrid Mello da Silva Oliveira, Matrícula 201201540177011. \r\n\r\nD.O. DE 13/06/2017\r\n\r\nPÁGINA 28, 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO DE ENSINO MÉDIO - FORMAÇÃO GERAL, \r\n\r\nOnde se lê: Ana Caroline de Lima, \r\n\r\nLeia-se: Ana Caroline de Lima Moledo, Matrícula 200969630040119.\r\n\r\nId: 2055392"
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                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social": {
                    "Administração Vinculada": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 40/2015. PARTES: UERJ e a Empresa CONSULTING DO BRASIL CONSULTORIA & INTELIGÊNCIA EM NEGÓCIOS GOVERNAMENTAIS EIRELI ME. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual até a data de 15/10/2017 para a devida conclusão do objeto contratado. VALOR: Sem alteração. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2017. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/13110/2014.\r\n\r\nId: 2055541"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE PSICOLOGIA\r\n\r\nO INSTITUTO DE PSICOLOGIA torna público o resultado final do Concurso Público de Provas para processo seletivo de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008 e Correspondência Interna CI - nº 174/CAADOC/GVR/2017.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE FUNDAMENTOS DE PSICOLOGIA\r\n\r\nÁrea: Psicologia do Desenvolvimento Humano\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nSabrina Dal Ongaro Savegnago\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\nChristian David Pineda Garcia\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3º\r\n\r\nDaniel Campos Lopes Lemos\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n4º\r\n\r\nWendell Ferrari Silveira Rosa\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nÁrea: Terapia Cognitivo-Comportamental\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nMonique Placido Viegas\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\nCristiana Maria Teixeira Santana\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3º\r\n\r\nStephanie Krieger\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nÁrea: Psicologia e Educação\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nThamiris Marques da Silva\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n2º\r\n\r\nClarissa Moura Quintanilha\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n3º\r\n\r\nRosane Pinto Rodrigues\r\n\r\nAprovado\r\n\r\nId: 2052939"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, \r\n\r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público o resultado final do Concurso Público de Provas para processo seletivo de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008 e Correspondência Interna CI - nº 194/UERJ/IME/2017.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE MATEMÁTICA APLICADA\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nPaulo Vinicius Brito dos Santos\r\n\r\n93,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nViviane Angélico Pereira Alfradique\r\n\r\n85,00\r\n\r\nId: 2052940"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 229/2017\r\n\r\nA UERJ torna pública que realizará no dia 18/09/17, às 10h, a lici tação para AQUISIÇÃO DE BISTURI OFTÁLMICO. Proc. HUPE nº E-26/008/1047/2017.\r\n\r\nConforme Decretos nº 45.109/2015 e nº 45.680/2016.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2055211"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2017 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO comunica aos interessados que o PE Nº 12/2017, cujo objeto é a contratação de serviço especializado de secretariado de nível médio e superior marcado inicialmente para 01/09/2017 às 09h15min (hora de Brasília), conforme publicado no D.O. - pag. 27, em 21/08/2017 e no jornal O Fluminense - pag. 5, em 18/08/2017 - fica remarcado para o dia 15/09/2017, às 09h15min (hora de Brasília).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cecierj.edu.br podendo, alternativamente, serem obtidos mediante o pagamento da importância R$ 4,00 (quatro reais), comprovado por meio de guia de depósito, conforme item 1.4 do Edital, na Praça Cristiano Ottoni - 6º andar - sala 614 - Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 2055472"
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                "Secretaria de Estado de Transportes": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados, que a CODERTE, realizará Pregão Eletrônico PE 004/17, Edital 19943, conforme abaixo especificado:\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 29/09/2017 - Hora: 10:30\r\n\r\nDATA INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 04/09/2017 - Hora: 10:00\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29/09/2017 - Hora: 10:00\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento e Instalação de 05 aparelhos condicionadores de ar, tipo janela, 12.000 BTUS, para as salas da Administração dos Terminais Rodoviários localizados nos Municípios de Mendes, Vassouras, Cabo Frio, Macaé e Itaperuna, conforme Termo de Referência - Anexo 01.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global por lote (único)\r\n\r\nPROCESSO: Nº E-10/004/249/2017.\r\n\r\nO Edital e seus anexos além de publicados no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, também poderão ser obtidos através de permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua Visconde de Inhaúma, nº 65, sala 703, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2055376"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2055262": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 029/2017 (DS). PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SERB - SANEAMENTO E ENERGIA RENOVÁVEL DO BRASIL S.A. OBJETO: Alteração da razão social da SERB - SANEAMENTO E ENERGIA RENOVÁVEL DO BRASIL S.A. para CICLUS AMBIENTAL DO BRASIL S.A. VALOR: Sem valor. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2017. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/100.037/2017 (DL nº 001/2017 - DS).\r\n\r\nId: 2055262"
                            ],
                            "2055572": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 308/2017 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONTROLE DE PONTO ELETRÔNICO NAS DEPENDÊNCIAS DA CEDAE, COMPATÍVEIS E INTEGRADOS COM O SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTROLE DE ACESSO E PONTO ELETRÔNICO UTILIZADO NA CEDAE”.\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que o Pregão Eletrônico em epígrafe será realizado no dia 21/09/2017, às 11:00 horas no mesmo local anteriormente divulgado. \r\n\r\nId: 2055572"
                            ],
                            "2055424": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nRef. CONTRATO CEDAE nº 021/2017 (DP)\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE - e TAUIL E CHEQUER ADVOGADOS.\r\n\r\nOBJETO: Considerando a Resolução de Diretoria de fls. 104 do Processo Administrativo nº E-07/100.352/2017, ratificando decisão de segunda instância do Senhor Presidente, a CEDAE resolve notificar a contratada do desprovimento do recurso apresentado, mantendo a aplicação da multa administrativa no valor de R$ 72.176,64 (setenta e dois mil cento e setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), correspondente a 8% (oito por cento) do valor do contrato, conforme decisão de fls. 98 a 101, em face da contratada, referente ao contrato em epígrafe, que tem como objeto a “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS DE ADVOCACIA PARA O PATROCÍNIO, SEM EXCLUSIVIDADE, DE PROCESSOS JUDICIAIS DE NATUREZA TRABALHISTA, ATÉ O FINAL A EXECUÇÃO, EM AÇÕES PRINCIPAIS, ACESSÓRIAS, PREVENTIVAS OU INCIDENTAIS, BEM COMO DE OUTRAS AÇÕES OU MEDIDAS JUDICIAIS QUE EVENTUALMENTE VENHAM A SER AJUIZADAS EM FACE DESTA COMPANHIA OU QUE NECESSITEM SER AJUIZADAS EM SEU FAVOR E, AINDA, DE TODAS AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PERANTE O PODER JUDICIÁRIO TRABALHISTA QUE SE FAÇAM NECESSÁRIAS DENTRO DO PERÍODO DA CONTRATAÇÃO”; informando, ainda, que os autos do Processo encontram-se desde já disponíveis para consulta na Av. Presidente Vargas, nº 2.655, 7º andar, Ala Imunana, Cidade Nova - Prédio Sede da CEDAE. \r\n\r\nId: 2055424"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2055425": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA,PESCA\r\n\r\nE ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que será realizada à licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 013/17.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nDATA: 19 de setembro de 2017, às 10:30 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Ar condicionado 60.000 BTUS com cortina de ar, consoante especificação constante do Termo de Referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/388/2016.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 212. \r\n\r\nPT-3154.20.601.0166.8310.\r\n\r\nA documentação completa estará a disposição dos interessados a partir de 04/09/17 no site www.compras.rj.gov.br (SIGA).\r\n\r\nId: 2055425"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "2055437": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda como Doadora e RIO SOLIDÁRIO - Obra Social do Rio de Janeiro como Donatário.\r\n\r\nOBJETO: Doação de bens relacionados no Processo de Bens em Irrecuperáveis nº E-22/001/363/2016, considerados em desuso e inservíveis e irrecuperáveis, conforme laudo de avaliação da Comissão de Vistoria de Bens Móveis da Doadora.\r\n\r\nFUNDAMENTO; § 1º do art. 166 e o § 2º do art. 168, ambos da Lei Estadual nº 287/1979, Lei nº 6.072/201, Decreto nº 43.301/2011, Decreto nº 41.670/09 e art. 17, II da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/363/2016.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/08/2017\r\n\r\nId: 2055437"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "2055161": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 44.013/13, torna pública a relação de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital publicado em 23 de janeiro de 2017.\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nMIMPI Film Festival 2017\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062793\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nStudio Ziss Sociedade Civil Ltda ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.329.438/0001-18\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\n16º Piraí Fest Paladar - Festival de Gastronomia e Cultura de Piraí\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062828\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nVezes Três Produção e Eventos Ltda - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.359.691/0001-38\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n700.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestival ColaborAmerica 2017\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062778\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFibra Design Sustentável - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.203.196/0001-23\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n1.752.380,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nCorpos Visíveis\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062790\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFabriqueta de Sonhos Produções Ltda- ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n15.207.676/0001-28\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n199.984,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n199.984,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nFestival Novas Frequências 7ª Edição\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062732\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCardápio de Ideias Comunicação e Eventos Ltda - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.368.780/0001-00\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n445.650,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n445.650,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Equipamentos Culturais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nEscola do Olhar\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062697\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Odeon \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.612.590/0002-10\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n6.047.447,98\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\n5º Festival Internacional de Circo do Rio de Janeiro\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062824\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nCirco Crescer e Viver Produções Artísticas Ltda - EPP\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n14.270.561/0001-15\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n476.450,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto\r\n\r\nA menina e o pote\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11062808\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJurubeba Produções Artísticas Ltda - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.374.600/0001-21\r\n\r\nV- Valor total do projeto (R$ )\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado para captação (R$ )\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural\r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 2055161"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2055226": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2017. DATA DA ASSINATURA: 11/05/2017. PARTES: Fundação Museu de Imagem e do Som - FMIS e a Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A. OBJETO: Prestação de serviços continuados da operacionalidade da Rede Governo de Comunicação de Dados - INFOVIA/RJ. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir 11/05/2017, desde que posterior à data de publicação no extrato deste instrumento em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta clausula. VALOR: Valor mensal de R$ 12.429,33 (doze mil quatrocentos e vinte e nove reais e trinta e três centavos), perfazendo o valor total de R$ 74.575,98 (setenta e quatro mil quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e oito centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. PROCESSO Nº E-18/490.059/2011.\r\n\r\nId: 2055226"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "2055485": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 23.08.2017\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 04 de setembro de 2017 e louvado nas informações contidas às fls. 04, 05 e 06 do referido processo, LEONARDO HARDUIM REGIS para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por PAULO CEZAR CRUZ DOS SANTOS, ID funcional 50818090. Processo nº E-20/001/2032/2017.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 04 de setembro de 2017 e louvado nas informações contidas às fls. 04, 05 e 06 do referido processo, LUIZ CARLOS MIGUEL LIMA DE MATOS para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por RICARDO SIQUEIRA DE ALCANTARA, ID funcional 999800302. Processo n° E-20/001/2031/2017.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 04 de setembro de 2017 e louvado nas informações contidas às fls. 04, 05 e 06 do referido processo, ANTONIO CARLOS SAMPAIO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por CLÓVIS FARIAS NETO, ID funcional 42772079. Processo nº E-20/001/2029/2017.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 04 de setembro de 2017 e louvado nas informações contidas às fls. 04, 05 e 06 do referido processo, JOYCE DE SOUZA WANDERLEY LIMA para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por STEPHANIE CECCHETTI MAFFUCCI LEGEY, ID funcional 50255045. Processo nº. E-20/001/2073/2017.\r\n\r\nId: 2055485"
                    ],
                    "2055489": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 25.08.2017\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de setembro de 2017 e louvado nas informações contidas às fls. 04, 05 e 06 do referido processo, DEBORA DE LIMA AUGUSTO DE FREITAS para exercer o cargo em comissão de Diretor de Gestão de Pessoas, símbolo DG, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por FERNANDA RODRIGUES TEMPORÃO VIANA, ID funcional 44229232. Processo nº E-20/001/2140/2017.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 04 de setembro de 2017 e louvado nas informações contidas às fls. 04, 05 e 06 do referido processo, LARISSA DUARTE BITTENCOURT ROMEU para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por CAROLINA DE NOVAES UCHOA, ID funcional 999800418. Processo nº E-20/001/2134/2017.\r\n\r\nId: 2055489"
                    ],
                    "2055377": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 30.08.2017\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 04 de setembro de 2017 e louvado nas informações contidas às fls. 04, 05 e 06 do referido Processo, VITÓRIA BARBOZA DE SANTANA, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Marcos Vinicius Teixeira da Rocha, ID funcional 50840991. Processo nº E-20/001/2202/2017.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 04 de setembro de 2017 e louvado nas informações contidas às fls. 04, 05 e 06 do referido Processo, CARLOS EDUARDO CARPI MOURA para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Guilherme José Silva Menezes, ID funcional 50105221. Processo nº E-20/001/2201/2017.\r\n\r\nId: 2055377"
                    ],
                    "2055378": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO- GERAL\r\n\r\nDE 22/08/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.227/2001 - EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.480/1993 - VERO FERNANDES BAPTISTA\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 25/08/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.427/1998 - RENATA MOTTA GONZAGA\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.157/2007 - ANDRÉ LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.848/2000 - TERESA MARIA LEÃO ALVES\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.135/2007 - MIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.099/2000 - LYVIA ELIAS COSENDEY\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.072/1998 - ANIK ALBINO QUINTANILHA\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.202/2007 - EDUARDO DE ARAÚJO CUNHA\r\n\r\nDEFIRO, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 2055378"
                    ],
                    "2055379": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 28/08/2017\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1981/2017 - BANCO DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nGRANDE DO SUL S/A\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1946/2017 - CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2058/2017 - MERCANTIL DO BRASIL \r\n\r\nFINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS\r\n\r\nDEFIRO, na forma das resoluções DPGE n° 872 e 873. \r\n\r\nId: 2055379"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos do Prefeito": {
                "Atos": {
                    "2055595": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.771, de 30 de agosto de 2017.\r\n\r\n“Dispõe sobre o Programa “Adote uma Praça”, no Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.”\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Dispõe sobre o Programa “Adote uma Praça” no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nParágrafo Único - O Programa tem por objetivo promover parcerias entre o poder público e a iniciativa privada, para urbanização, manutenção e conservação de logradouros públicos, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeitos desta Lei são considerados logradouros públicos:\r\n\r\nI - Parquinhos infantis\r\n\r\nII - Academias populares;\r\n\r\nIII - Rotatórias;\r\n\r\nIV - Canteiros;\r\n\r\nV - Jardins;\r\n\r\nVI - Praças;\r\n\r\nVII - Áreas de ginásticas e lazer.\r\n\r\nArt. 3º - Será permitida a veiculação de publicidade no logradouro público adotado, por parte da pessoa física ou jurídica con veniada e a divulgação da parceria na imprensa e em informes publicitários envolvendo a área objeto do convênio.\r\n\r\nArt. 4º - A escolha do adotante será fundamentada, observando, em ordem, os seguintes critérios:\r\n\r\nI - Natureza dos investimentos e serviços propostos;\r\n\r\nII - Menor número de placas publicitárias;\r\n\r\nIII - No caso de igual número de placas, o projeto com as de menor dimensão.\r\n\r\nParagrafo Único - Em caso de empate, será realizado sorteio em data, horário e local publicado em veículo oficial do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 5º - A adoção de um logradouro público poderá ser destinada para:\r\n\r\nI - Urbanização;\r\n\r\nII - Implantação de áreas de esporte e lazer;\r\n\r\nIII - Conservação e manutenção da área adotada;\r\n\r\nIV - Realização de atividades culturais, esportivas ou de lazer;\r\n\r\nV - Medidas de proteção e segurança.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei e estabelecerá os critérios para realização de convênios, elaboração dos projetos paisagísticos, medidas das placas de publicidade, análise e aceitação de proposta no prazo máximo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de agosto de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito -\r\n\r\nId: 2055595"
                    ],
                    "2055745": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 175 /2017\r\n\r\nESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 08 DE SETEMBRO (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes:\r\n\r\nCONSIDERANDO o feriado nacional referente à Proclamação da Independência do Brasil no dia 07 de setembro, este ano celebrado na Quinta-Feira:\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 08 de setembro de 2017 (sexta-feira).\r\n\r\nArt. 2º Os serviços essenciais, inclusive os atendimentos médicos, plantões médico-hospitalares e Unidades Básicas de Saúde, funcionarão normalmente, sem interrupção, durante o Ponto Facultativo instituído no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de agosto de 2017.\r\n\r\nRAFAEL DINIZ\r\n\r\n- Prefeito -\r\n\r\nId: 2055745"
                    ],
                    "2055746": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 177/2017\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nO Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.743 de 04/01/2017, publicada em 09/01/2017 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.244.0087.2890 - PROGRAMA CAMPOS CIDADAO TARIFA SOCIAL R$ 1,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 336045 - SUBVENCAO ECON. A EMP. C/FINS LUCRATIVOS \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n140100 - SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL\r\n\r\n14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\n1.18.541.0022.2046 - BOSQUES URBANOS E AREAS VERDES.\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n41.400,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n41.400,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE\r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO\r\n\r\n2.12.306.0013.4709 - MERENDA ESCOLAR - PNAE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n700.000,00 \r\n\r\n420200 - SUPERINTENDENCIA DA AGRICULTURA\r\n\r\n42020 - SUPERINTENDENCIA DE AGRICULTURA\r\n\r\n1.20.601.0025.2103 - EXPANDIR AS HORTAS COMUM. EM DIVRS BAIRROS DA CIDADE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 01 de setembro de 2017\r\n\r\nrafael diniz\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 2055746"
                    ],
                    "2055704": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 2005/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Eleonora Sardinha Aguiar.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 6529/2015:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Eleonora Sardinha Aguiar, Professora I - 20h - Padrão J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 5475, com proventos integrais, com fundamento no art. 3°, da EC n°47/2005.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 4.673,14, (quatro mil, seiscentos e setenta e três reais e catorze centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Professora I - 20h - Padrão J.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº 7429/2003 e da Lei\r\n\r\nR$ 2.670,37\r\n\r\nnº. 8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 8703/2016\r\n\r\nQuinquênio - 30%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 801,11\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nart. 8º da Lei nº. 5.132/90 c/c art. 110 da Lei municipal nº. 5.247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 400,55\r\n\r\nProgressão 30%\r\n\r\nArt. 31, II e art. 63, §2º, art. 64 e art. 66 §2º da Lei Municipal nº 7345/2002,\r\n\r\nR$ 801,11\r\n\r\nalterada pela Lei nº 8133/2009 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de agosto de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município\r\n\r\nPortaria nº 2007/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA ESPECIAL INTEGRAL a Maria de Lourdes Ferreira Medeiros de Matos.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 7017/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Maria de Lourdes Ferreira Medeiros de Matos, Professor II - 35h - Padrão C, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 15391, com proventos integrais, com fundamento no art. 6º, da EC nº 41/2003 c/c art. 40, §5º da CF/88.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.987,14, (dois mil, novecentos e oitenta e sete reais e catorze centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Professor II - 35h- Padrão C.\r\n\r\nParcela Única, regra permanente, sem paridade, por força da Medida\r\n\r\nR$ 2.987,14\r\n\r\nProvisória nº 167, publicada em 20/02/2004, convertida em Lei nº 10.887/2004\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de agosto de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2008/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL a Talita Domingues da Penha Santos.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 1423/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Talita Domingues da Penha Santos, Professora II - 25h - Padrão I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula nº 10094, com proventos integrais, com fundamento no art. 6º da EC nº 41/2003 c/c art. 40, §5º da CF/88.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 3.016,97, (três mil, dezesseis reais e noventa e sete centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Professora II - 25h - Padrão I.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº 7429/2003 e da Lei nº.\r\n\r\nR$ 1.946,44\r\n\r\n8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 8703/2016\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 486,61\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nart. 8º da Lei nº. 5.132/90 c/c art. 110 da Lei\r\n\r\nR$ 291,96\r\n\r\nmunicipal nº. 5.247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nProgressão 15%\r\n\r\nArt. 31, II e art. 63, §2º, art. 64 e art. 66 §2º da Lei Municipal nº 7345/2002,\r\n\r\nR$ 291,96\r\n\r\nalterada pela Lei nº 8133/2009 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de agosto de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2009/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Almir Gonçalves Adolfo.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2135/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Almir Gonçalves Adolfo, Jardineiro - Padrão Q, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental, matrícula nº 1997, com proventos integrais, com fundamento no art. 6º da EC nº 41/2003.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.064,75, (dois mil, sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), a partir da publicação da presente, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Jardineiro- Padrão Q.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, aletrada pela Lei nº 8644/2015, Lei nº 8703/2016\r\n\r\nR$ 1.332,10\r\n\r\nQuinquênio - 35%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 466,23\r\n\r\nInsalubridade- 20%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação dada pela\r\n\r\nR$ 266,42\r\n\r\nLei Federal 6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de agosto de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2010/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PROPORCIONAL a Ana Lucia Candido Pessanha.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 1463/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Ana Lucia Candido Pessanha, Professor II - 35h - Padrão H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 11262, com proventos proporcionais, com fundamento no art. 40, §1º, I da CF/88, redação dada pela EC nº 41/2003, c/c art. 6º - A da EC nº 41/2003.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma proporcional, em R$ 3.097,64, (três mil, noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos), a partir de 11/08/2016, data do Laudo Médico, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Professor II - 35h- Padrão H.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº 7429/2003 e da Lei\r\n\r\nR$ 1.922,97\r\n\r\nnº. 8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 8703/2016\r\n\r\nQuinquênio - 20%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 501,64\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nArt. 8º da Lei nº 5132/90 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei nº 7345/2002\r\n\r\nR$ 288,44\r\n\r\nProgressão - 20%\r\n\r\nArt. 31, II e art. 63, §2º, art. 64 e art. 66 §2º da Lei Municipal nº 7345/2002,\r\n\r\nR$ 384,59\r\n\r\nalterada pela Lei nº 8133/2009 c/c art. 110 da Lei nº 5247/91\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de agosto de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 2011/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ INTEGRAL a Silvana Samuel dos Santos.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 5351/2016:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Silvana Samuel dos Santos, Professor II - 25h - Padrão C, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 19144, com proventos integrais, com fundamento no art. 40, §1º, I da CF/88, redação dada pela EC nº 41/2003, c/c art. 6º - A da EC nº 41/2003.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.056,18, (dois mil, cinquenta e seis reais e dezoito centavos), a partir de 12/12/2016, data do Laudo Médico, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Professor II - 25h- Padrão C.\r\n\r\nParcela Única, sem paridade, por força da Medida Provisória nº 167,\r\n\r\nR$ 2.056,18\r\n\r\npublicada em 20/02/2004, convertida em Lei nº 10.887/2004\r\n\r\nEste benefício será reajustado em conformidade com o §8º, do art. 40 da CF/88, em razão da concessão de Medida Liminar nos autos da ADIN nº 4582.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de agosto de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2012/2017\r\n\r\nDispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ INTEGRAL a Maria das Graças Pereira da Silva.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 2958/2017:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Maria das Graças Pereira da Silva, Auxiliar de Enfermagem - Padrão L, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 9754, com proventos integrais, com fundamento no art. 40, §1º, I da CF/88, redação dada pela EC nº 41/2003, c/c art. 6º - A da EC nº 41/2003.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.757,73, (dois mil, setecentos e cinquenta e sete reais e setenta e três centavos), a partir de 26/06/2017, data do Laudo Médico, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Auxiliar de Enfermagem- Padrão L.\r\n\r\nAnexo V da Lei Municipal nº 7346/2002, aletrada pela Lei nº 8644/2015, Lei nº 8703/2016\r\n\r\nR$ 1.901,89\r\n\r\nQuinquênio - 25%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 475,47\r\n\r\nInsalubridade- 20%\r\n\r\nLei nº 7097/2001; art. 113 - LOM; Lei Federal nº 5452/43 arts. 189 e 197 com redação\r\n\r\nR$ 380,37\r\n\r\ndada pela Lei Federal 6514/77; arts. 61 e 110 §§ 1º e 3º, “b” da Lei Municipal nº 5247/91 e Lei nº 7709/2005\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de agosto de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2013/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 03802/2017, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Fisioterapeuta III - 24h - Padrão A lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula 23656 Ana Carolina Oliveira Fernandes Ribeiro , com efeito a contar de 23/06/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 agosto de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município- \r\n\r\nPortaria nº 2014/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 04132/2017, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Professor II - 25h - Padrão G lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte matrícula 12950 Joseluzy Cardoso da Silva Nogueira , com efeito a contar de 05/07/2017.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 agosto de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria nº 2019/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, conforme despacho exarado no processo nº 0091/2017, cujo julgamento foi publicado em 15/08/2017, com base no §3º, do art. 15, da Lei nº 5247/91 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos dos Goytacazes, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Enfermeira III - 24h - Padrão A, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula 33539, Carla Cristina Ribeiro da Silva , com efeito a contar de 02/10/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de agosto de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2020/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o estatuto dos servidores públicos municipais, Lei nº 5.247/91 (art.145, III c/c 150, II, c/c 156, c/c 163, III), estabelece:\r\n\r\n“ Art. 150 - A Demissão será aplicada nos seguintes casos:\r\n\r\nI - ......\r\n\r\nII - Abandono de Cargo\r\n\r\nC/C “Art. 156 - Configura abandono de Cargo a ausência intencional do funcionário ao serviço por mais de 30 ( trinta) dias consecutivos.” \r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio da legalidade, onde o administrador público está sujeito aos mandamentos da Lei, aplicando-a de ofício;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a administração pública tem o dever de manter pela transparência de seus atos, sob pena de responsabilidade, conforme preceitua o princípio da publicidade;\r\n\r\nRESOLVE, com base no parecer exarado no processo nº 0110/2017, DEMITIR a servidora Aline Julio Machado, Professora II - 25h, matrícula nº 19365, admitida em 06/02/2007, por abandono de cargo, conforme a legislação em vigor, com efeito a contar de 01/05/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de agosto de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2021/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o estatuto dos servidores públicos municipais, Lei nº 5.247/91 (art.145, III c/c 150, II, c/c 156, c/c 163, III), estabelece:\r\n\r\n“ Art. 150 - A Demissão será aplicada nos seguintes casos:\r\n\r\nI - ......\r\n\r\nII - Abandono de Cargo\r\n\r\nC/C “Art. 156 - Configura abandono de Cargo a ausência intencional do funcionário ao serviço por mais de 30 ( trinta) dias consecutivos.” \r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio da legalidade, onde o administrador público está sujeito aos mandamentos da Lei, aplicando-a de ofício;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a administração pública tem o dever de manter pela transparência de seus atos, sob pena de responsabilidade, conforme preceitua o princípio da publicidade;\r\n\r\nRESOLVE, com base no parecer exarado no processo nº 1753/2017, DEMITIR a servidora Tarcila Rodrigues Fernandes, Professora II - 35h, matrícula nº 16604, admitida em 02/08/2004, por abandono de cargo, conforme a legislação em vigor, com efeito a contar de 01/10/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de agosto de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2051/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, republicar a Portaria nº 0272/2016, publicada em 14/03/2016, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.3º da EC nº 47/2005, conforme processo nº 3109/2015, APOSENTAR, a Auxiliar de Secretaria - Padrão O, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 2000, Silvana Albuquerque Pessanha, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão Pública. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de agosto de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2054/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, republicar a Portaria nº 30/2015, publicada em 04/02/2015, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.6º da EC nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, conforme processo nº 2273/2014, APOSENTAR, a Professora I - 20h - Padrão G, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 11496, Eleni Correa Cordeiro, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão Pública. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de agosto de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2055/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, republicar a Portaria nº 2504/2015, publicada em 30/11/2015, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.3º da EC nº 47/2005, conforme processo nº 8355/2014, APOSENTAR, o Motorista de Ambulância - Padrão O, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 039, Ademilson Pereira Gonçalves, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão Pública. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de agosto de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2058/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, republicar a Portaria nº 1720/2014, publicada em 07/01/2015, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.40, §1º, I da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/2003 c/c art. 6º - A da EC nº 70/2012, conforme processo nº 0109/2014, APOSENTAR, a Pedagoga - Padrão D, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 14305, Vera Maria dos Santos Carvalho Guedes, com efeito a contar de 18/07/2014, data do Laudo Médico, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão Pública. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de agosto de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2059/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, republicar a Portaria nº 301/2016, publicada em 15/03/2016, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.3º da EC nº 47/2005, conforme processo nº 6722/2015, APOSENTAR, o Agente Administrativo III - Padrão Q, lotado na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, matrícula nº 4136, Geraldo Francisco da Conceição, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão Pública. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de agosto de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2063/2017\r\n\r\nREPUBLICA A PORTARIA nº 1444/2016 que dispõe sobre concessão de benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL a Cristina Helena de Souza Monteiro.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nResolve, nos autos do Processo Administrativo nº 05494/2015:\r\n\r\nArt.1º - Conceder APOSENTADORIA a Cristina Helena de Souza Monteiro, Professor II - 25h - Padrão G, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº11562-1, com proventos integrais, com fundamento no art. 6°, da EC n°41/2003.\r\n\r\nArt.2º - Fixar os proventos mensais, de forma integral, em R$ 2.871,60, (dois mil, oitocentos e setenta e um reais e sessenta centavos), a partir da publicação da presente correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DAS VERBAS\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nVencimento: Cargo Professor II- 25h - Padrão G.\r\n\r\nAnexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002 com alterações da Lei nº 7429/2003 e Lei nº.\r\n\r\nR$ 1.852,65\r\n\r\n8.133/09 c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei n° 8.703,2016.\r\n\r\nQuinquênio - 20%\r\n\r\nArt. 60 da Lei º. 5.247/91\r\n\r\nR$ 370,53\r\n\r\nAdicional - 15%\r\n\r\nart. 8º da Lei nº. 5.132/90 c/c art. 110 da Lei municipal nº. 5.247/91 e arts. 63, 66, §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02\r\n\r\nR$ 277,89\r\n\r\nProgressão - 20%\r\n\r\nArt. 31, II e arts.63,64 e 66§2° da Lei Municipal n° 7345/2002 alterada pela Lei\r\n\r\nR$ 370,53\r\n\r\nn° 8.133/2009 c/c art.110 da Lei n° 5247/91. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de agosto de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2070/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, republicar a Portaria nº 2194/2015, publicada em 09/09/2015, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.3º da EC nº 47/2005, conforme processo nº 1551/2015, APOSENTAR, a Atendente de Consultório, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 2096, Erlite Dias da Silva, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão Pública. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de agosto de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria nº 2071/2017\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exmo. Sr. Prefeito deste Município, através do Decreto nº 046/2017;\r\n\r\nRESOLVE, republicar a Portaria nº 2506/2015, publicada em 30/11/2015, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.6º da EC nº 41/2003 e art. 40, §5º da CF/88, conforme processo nº 2606/2015, APOSENTAR, a Professora II - 25h - Padrão I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 5281, Norma Suely Guimarães Viana, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão Pública. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de agosto de 2017.\r\n\r\nJosé Paes Neto\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nId: 2055704"
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                        "Portaria N°2085/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público n.º 006/CEPUERJ/2012, homologado através da portaria n°1352/2012, publicada em 02 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO o ajuizamento da Ação Ordinária com pedido de tutela antecipada por CRISTIANE GOMES PESSANHA.\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento da tutela antecipada nos autos da Ação Ordinária n° 0003139-54.2016.8.19.0014, pela 2ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, para que a autora seja nomeada e empossada no cargo de Técnico em Enfermagem, previsto no edital do Concurso Público n.º 006/CEPUERJ/2012, depois de cumpridas as demais etapas do Concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear CRISTIANE GOMES PESSANHA no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, portando os exames médicos previstos no edital do concurso e os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de agosto de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nPortaria N°2086/2017\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público n.º 006/CEPUERJ/2012, homologado através da portaria n°1352/2012, publicada em 02 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração do Mandado de Segurança por GECILDA RICARDO DA SILVA DE SOUZA.\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão proferida pela 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n° 0020192-56.2017.8.19.0000, para que a impetrante seja nomeada e empossada no cargo de Técnico em Enfermagem, previsto no edital do Concurso Público n.º 006/CEPUERJ/2012, depois de cumpridas as demais etapas do Concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear GECILDA RICARDO DA SILVA DE SOUZA no cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, portando os exames médicos previstos no edital do concurso e os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de agosto de 2017.\r\n\r\nRafael Diniz\r\n\r\n- Prefeito-\r\n\r\nId: 2055747"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão Pública": {
                "Atos": {
                    "2055724": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 674/2017\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitantes. \r\n\r\nConsiderando o Decreto Municipal nº 186/2013 em seu artigo 2º, verbis:\r\n\r\n“Fica autorizada a cessão de servidores públicos da Administração Direta ou Indireta do Município, junto a órgãos ou entidades públicas da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, desde que comprovado o interesse público, a reciprocidade, os critérios de conveniência e disponibilidade, a necessidade de cooperação técnica e a relevância dos serviços prestados ao bem estar da população.”\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, o servidor RUBENS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 15951, Professor I - 20 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, e em contrapartida recebe por cessão o servidor JOILSON BESSA DA SILVA, matrícula nº.12488-2, Professor I - 16 horas, para exercer suas atribuições neste Município, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período entre a data de publicação até 31/12/2017. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 29 de agosto 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nId: 2055724"
                    ],
                    "2055748": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº258/2017\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve fixar, a partir de 03 de fevereiro de 2016, em R$ 1.639,80 (hum mil seiscentos e trinta e nove reais e oitenta centavos), o provento mensal do Sr. NATANAEL WILMA GUIMARÃES, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, na função de Coveiro - Padrão “N”, matrícula nº 6172, aposentado conforme Portaria nº 139/2016, de 29 de janeiro de 2016, publicada no Órgão Oficial em 03 de fevereiro de 2016, com base no artigo 3º da EC 47/2005, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVENCIMENTO: Referente ao padrão “N” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; c/c Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº. 7.654/2004; Lei nº. 7.721/2005; Lei nº. 7.828/2006; Lei nº. 7.931/2007; Lei nº. 8.002/2008; Lei nº. 8.095/2009; Lei nº. 8.166/2010; Lei nº. 8.234/2011; Lei nº. 8.306/2012; Lei nº. 8.338/2013; Lei nº. 8.541/2014 e Lei nº. 8.644/15.\r\n\r\nR$ 1.130,90\r\n\r\nHum mil cento e trinta reais e noventa centavos.\r\n\r\nQUINQUÊNIO: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60 da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 282,72\r\n\r\nDuzentos e oitenta e dois reais e setenta e dois centavos.\r\n\r\nINSALUBRIDADE: Referente a 20% (vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº. 7.097/2001; art. 113-LOM; Lei Federal nº. 5.452/43, artigos 189 e 197, com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110,m parágrafos 1º e 3º, “b” da Lei nº. 5.247/91 e Lei Municipal nº 7.709/2005.\r\n\r\nR$ 226,18\r\n\r\nDuzentos e vinte e seis reais e dezoito centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.639,80\r\n\r\nHum mil seiscentos e trinta e nove reais e oitenta centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 DE AGOSTO DE 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria nº. 020/2017\r\n\r\nId: 2055748"
                    ],
                    "2055749": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 566/2017\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitantes. \r\n\r\nConsiderando o Decreto Municipal nº 186/2013 em seu artigo 2º, verbis:\r\n\r\n“Fica autorizada a cessão de servidores públicos da Administração Direta ou Indireta do Município, junto a órgãos ou entidades públicas da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, desde que comprovado o interesse público, a reciprocidade, os critérios de conveniência e disponibilidade, a necessidade de cooperação técnica e a relevância dos serviços prestados ao bem estar da população.”\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora CAMILA BESSA DUARTE RODRIGUES, matrícula nº. 19745, Fonoaudióloga, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé, e em contrapartida recebe por cessão a servidora ALESSANDRA RESENDE LADEIRA, matrícula. nº. 010490, Fonoaudióloga, para exercer suas atribuições neste Município, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período entre a data de publicação até 31/12/2017.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 31 de agosto 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria nº 567/2017\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitantes. \r\n\r\nConsiderando o Decreto Municipal nº 186/2013 em seu artigo 2º, verbis:\r\n\r\n“Fica autorizada a cessão de servidores públicos da Administração Direta ou Indireta do Município, junto a órgãos ou entidades públicas da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, desde que comprovado o interesse público, a reciprocidade, os critérios de conveniência e disponibilidade, a necessidade de cooperação técnica e a relevância dos serviços prestados ao bem estar da população.”\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora ESTHER MARIA DA CRUZ E CRUZ, matrícula nº. 15388, Professor II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de São Fidélis, e em contrapartida recebe por cessão o servidor TIAGO TAVARES WEITZEL, matrícula nº. 148199, Professor I, lotado na Prefeitura Municipal de São Fidélis, para exercer suas atribuições neste Município, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período entre a data da publicação até 31/12/2017.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 31 de agosto de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria nº 568/2017\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitantes. \r\n\r\nConsiderando o Decreto Municipal nº 186/2013 em seu artigo 2º, verbis:\r\n\r\n“Fica autorizada a cessão de servidores públicos da Administração Direta ou Indireta do Município, junto a órgãos ou entidades públicas da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, desde que comprovado o interesse público, a reciprocidade, os critérios de conveniência e disponibilidade, a necessidade de cooperação técnica e a relevância dos serviços prestados ao bem estar da população.”\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora DANIELE AZEREDO RAMOS, matrícula nº. 17030, Professor II - 25 horas, lotada na Prefeitura Municipal de Educação, Cultura e Esportes, e em contrapartida recebe por cessão a servidora ADRIANA CASSIANO BARRETO, matrícula nº. 117459-2, Professor II - 22 horas, lotada na Prefeitura Municipal de São João da Barra, para exercer suas atribuições neste Município, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período entre a data de publicação até 31/12/2017. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 31 de agosto 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria nº 569/2017\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitantes. \r\n\r\nConsiderando o Decreto Municipal nº 186/2013 em seu artigo 2º, verbis:\r\n\r\n“Fica autorizada a cessão de servidores públicos da Administração Direta ou Indireta do Município, junto a órgãos ou entidades públicas da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, desde que comprovado o interesse público, a reciprocidade, os critérios de conveniência e disponibilidade, a necessidade de cooperação técnica e a relevância dos serviços prestados ao bem estar da população.”\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora MERCIANA MATEUS RODRIGUES, matrícula nº. 20985, Professor II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana, e em contrapartida recebe por cessão a servidora TATIANA ASSUMPÇÃO LIMA, matrícula nº. 8551, Professor I, para exercer suas atribuições neste município, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período entre a data da publicação até 31/12/2017.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 31 de agosto de 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria nº 570/2017\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, os bons préstimos entre municípios, no sentido de adequar servidores públicos para que possam prestar suas atividades laborativas em municípios requisitantes. \r\n\r\nConsiderando o Decreto Municipal nº 186/2013 em seu artigo 2º, verbis:\r\n\r\n“Fica autorizada a cessão de servidores públicos da Adminis tração Direta ou Indireta do Município, junto a órgãos ou entidades públicas da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, desde que comprovado o interesse público, a reciprocidade, os critérios de conveniência e disponibilidade, a necessidade de cooperação técnica e a relevância dos serviços prestados ao bem estar da população.”\r\n\r\nConsiderando o Poder Público e atentando aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade, insculpidos na CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando a conveniência e a reciprocidade entre municípios, resolve CEDER, a servidora TELMA MARIA COELHO DE ANDRADE SILVA, matrícula nº. 21113, Professor II - 25 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, e em contrapartida recebe por cessão a servidora MARCIA CRISTINA DE AZEVEDO MENDONÇA, matrícula nº. 222-72, Professor A III G - 22 horas, lotado na Prefeitura Municipal de Macaé, para exercer suas atribuições neste Município, ficando cada Município responsável com o ônus referente a seu funcionário, regularizando o período entre a data de publicação até 31/12/2017. \r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão Pública da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 30 de agosto 2017.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nId: 2055749"
                    ],
                    "2055750": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria n° 680/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Setembro de 2017.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública, no uso de suas atribuições legais, previstas no Anexo III do artigo 55 Parágrafo Único, da Lei n° 8.344/2013, e tendo em vista o disposto nos artigos 161, 166 e 167da Lei n° 5.247/1991, resolve: \r\n\r\n1- Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar os fatos de que trate o Processo n° 5476/2017, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\n\r\n2- Determinar que a apuração dos fatos seja conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo, devidamente designada através das portarias n° 099/2017, 100/2017 e 101/2017, publicadas no dia 04/01/2017.\r\n\r\n3- Publique-se.\r\n\r\nAndré Luiz Gomes de Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria n° 681/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Setembro de 2017.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública, no uso de suas atribuições legais, previstas no Anexo III do artigo 55 Parágrafo Único, da Lei n° 8.344/2013, e tendo em vista o disposto nos artigos 161, 166 e 167da Lei n° 5.247/1991, resolve: \r\n\r\n1- Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar os fatos de que trate o Processo n° 5478/2017, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\n\r\n2- Determinar que a apuração dos fatos seja conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo, devidamente designada através das portarias n° 099/2017, 100/2017 e 101/2017, publicadas no dia 04/01/2017.\r\n\r\n3- Publique-se.\r\n\r\nAndré Luiz Gomes de Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria n° 678/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, de 01 de Setembro de 2017.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a solicitação formulada pela Pre sidente da Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo, atuando no Processo n° 4132/2016 instaurado pela Portaria n°116/2017 de 13 de Março de 2017, resolve: \r\n\r\n1- Designar Fernanda Valadão Escudini, Assessor Técnico III, matrícula funcional n° 23.565 para sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer o encargo de defensor dativo da acusada Cynthia Sodré Alexandre, cargo Professor I 20 horas, matrícula funcional n°24656 no processo administrativo acima citado, para apresentar defesa escrita, podendo requerer à Comissão Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta atividade.\r\n\r\n2- Publique-se.\r\n\r\nAndré Luiz Gomes de Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nPortaria n° 679/2017\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Setembro de 2017.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão Pública, no uso de suas atribuições legais, previstas no Anexo III do artigo 55 Parágrafo Único, da Lei n° 8.344/2013, e tendo em vista o disposto nos artigos 161, 166 e 167da Lei n° 5.247/1991, resolve: \r\n\r\n1- Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar os fatos de que trate o Processo n° 5477/2017, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\n\r\n2- Determinar que a apuração dos fatos seja conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo, devidamente designada através das portarias n° 099/2017, 100/2017 e 101/2017, publicadas no dia 04/01/2017.\r\n\r\n3- Publique-se.\r\n\r\nAndré Luiz Gomes de Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão Pública\r\n\r\nId: 2055750"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "2054945": [
                        "DOCG - Ata",
                        "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPOS\r\n\r\nDOS GOYTACAZES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nATA DA SEGUNDA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nDO ANO DE 2017\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, às nove horas, na sede do Conselho Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes, situada na Rua Sete Capitães, nº 46, Centro, nesta cidade, realizou-se a segunda Assembleia Geral Ordinária do Conselho Municipal de Educação do ano de dois mil e dezessete, presidida pelo Vice-Presidente Rafael Pinheiro Caetano Damasceno e secretariada por mim, Roseli Honório de Souza, Secretária Executiva deste órgão, para tratar da seguinte pauta: I- Abertura; II- leitura, aprovação e assinatura da Ata da Assembleia anterior; III- Apreciação e Votação do Parecer CME/CEI nº 03/2017, emitido pela Câmara de Educação Infantil, referente ao Processo R00002/2017 e Assuntos Gerais; IV- Comunicação do Presidente; V- Encerramento, conforme edital publicado em 19 de julho de 2017 no Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes e expedido a todos os membros do Conselho. Estiveram presentes nesta sessão os seguintes Conselheiros: Jane de Azevedo Andrade - representante titular da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SMECE); Regina Auxiliadora Lannes Barreto Pereira - representante suplente da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SMECE); Tânia Silva Sá Viana - representante titular dos Diretores das Escolas Municipais; Heloísa Helena Queiroz Rocha Pacheco da Silva - representante titular dos Pedagogos da Rede Municipal de Ensino; Patrícia de Paula Baía - representante titular de Pais de Alunos de Escolas Municipais; Maria Cristina Torres Lima - representante titular da Fundação Cultural Jornalista Osvaldo Lima (FCJOL); Maria Rita Fundão Maciel - representante titular da Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ); Otávia Dias - representante suplente do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais (SIPROSEP); Rosana Corrêa Juncá - representante titular do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (SINEPE); Sônia Maria Nunes Acruche - representante titular do Conselho de Alimentação Escolar (CAE); e as Assessoras Técnicas do Conselho Municipal de Educação, Eliana Alves Motta, Josete Pereira Peres Soares, Margareth de Almeida Azevedo Cordeiro e Sueli André do Nascimento Rosa. As Conselheiras Joilza Rangel Abreu e Maria Virgínia Claudino Ribeiro justificaram a ausência. O Vice-Presidente Rafael Pinheiro Caetano Damasceno deu boas vindas a todos e iniciou a sessão solicitando alteração na ordem da pauta, para iniciar com o item IV - “comunicação do Presidente” e todos concordaram. O Vice-Presidente comunicou que a Minuta da Deliberação elaborada pelas Câmaras que compõem o Conselho Municipal de Educação e encaminhada ao Conselho Pleno para votação foi retirada da pauta da Assembleia e explicou que o Departamento Multiprofissional da Secretaria Municipal de Educação está desenvolvendo um estudo em parceria com o Instituto Helena Antipoff do Rio de Janeiro, que desenvolve um trabalho com Educação Especial e que a parceria é um elemento fundamental para o planejamento do atendimento à pessoa com deficiência. Destacou que não obstante o bom trabalho feito pela Assessoria Técnica e pelas Câmaras, há uma preocupação com o artigo 4º da Minuta da Deliberação que estabelece o quantitativo de alunos com necessidades educacionais especiais. Disse que em agosto haverá mais uma reunião com Helena Antipoff e ainda que seja para endossar o que foi elaborado pela Assessoria Técnica e pelas Câmaras, entende que a participação do Instituto e o parecer do Departamento Multiprofissional são fundamentais, pois embora todos tenham capacidades reconhecidas é preciso se resguardar acerca de qualquer situação no futuro relacionada a esse assunto. O Vice-Presidente disse ainda que embora todos tenham capacidades notórias enquanto Conselheiros e Assessoria Técnica, não há no Conselho uma Câmara de Educação Especial, dessa forma é fundamental que se busque um respaldo maior para poder sedimentar o artigo 4º da citada Minuta. A conselheira Heloisa Rocha disse que não participou da última reunião de estudos para elaboração da Minuta, mas que na reunião que participou observou que houve polêmica na discussão sobre o quantitativo de alunos em sala de aula. O Vice-Presidente Rafael Damasceno considerou que essa é uma questão que também deve ser mais discutida, mas o que o preocupou também foi o fato de que a Diretora do Departamento Multiprofissional Sílvia Nascimento só teve a oportunidade de participar de uma reunião de estudos e que ainda que seja para endossar o que foi definido, acha importante a participação desse departamento para garantir a aprovação do mecanismo de forma adequada. Frisou que nas discussões surgiram várias dúvidas e polêmicas, e que as próprias Atas das sessões de estudos deixam isso claro. A conselheira Rosana Juncá sugeriu que ao elaborar uma Deliberação o Conselho promova uma palestra dentro do assunto tratado, como por exemplo, quando se tratar de inclusão é preciso ouvir um todo, discutir sobre o que é um aluno com deficiência dentro de uma sala de aula para que tenha um ponto de partida. Rafael Damasceno informou que o regimento prevê que o Conselho pode fazer consultas a autoridades competentes sobre o assunto e reiterou mais uma vez que com todo o respeito ao trabalho feito pela Assessoria Técnica e pelos Conselheiros, se tratando de serviço público, especificamente de inclusão, que se resguarde nesse sentido para garantir o cumprimento legal e evitar maiores problemas com o Ministério Público. A conselheira Rosana Juncá disse que o processo de inclusão é muito complexo não só na escola pública como também na escola privada. Explicou que o aluno com deficiência tem que se socializar, brincar, interagir com as demais crianças, porque senão ele não aprende, não progride. A conselheira Heloisa Rocha relatou sua experiência enquanto pedagoga de escola pública, dizendo que o acolhimento da criança com deficiência é muito grande por parte dos alunos, professores e equipe técnica e que os pais de alunos matriculados que vieram de escola privada reconhecem que há uma grande diferença no acolhimento. A conselheira Rosana Juncá disse que tem alunos e pais que entendem a necessidade da inclusão, como tem aqueles que não entendem e acham que deve ter uma sala só para crianças com deficiência. A conselheira Heloisa Rocha disse que isso não acontece na escola pública, ou seja, dificuldade de alunos e pais conviverem com o aluno com deficiência. Disse ainda que na escola em que trabalha há cinco alunos com autismo, cada um com características diferentes e o trabalho do professor se torna mais difícil, principalmente quando esses alunos estão inseridos em turmas com um quantitativo grande de alunos. Dando continuidade à reunião, o Vice-Presidente passou para o item II - leitura, aprovação e assinatura da Ata da Assembleia anterior. Perguntou se todos receberam a referida ata por e-mail e se todos leram. Após confirmação, colocou a ata em votação e como não houve emendas ou ressalvas, a Ata da Primeira Assembleia Geral Ordinária do Conselho Municipal de Educação do ano de dois mil e dezessete, realizada em 21 de junho de 2017, foi aprovada e assinada por todos os presentes que participaram da referida Assembleia. Em ato contínuo, passou-se para o item III - Apreciação e Votação do Parecer CME/CEI nº 03/2017, emitido pela Câmara de Educação Infantil, referente ao Processo R00002/2017. O Vice-Presidente Rafael Damasceno solicitou à relatora Regina Lannes que fizesse uma explanação do processo e a mesma por estar afônica, passou a palavra à Conselheira Heloísa Rocha. Esta informou que o processo trata de Denúncia de irregularidades na Instituição de Ensino Externato Toledo - Pedacinho do Céu. Relatou que os pais de um aluno formalizaram denúncia sobre “suposto abuso sexual” envolvendo seu filho de cinco anos de idade, praticado no interior da Instituição de Ensino e que a ocorrência foi lavrada no Conselho Municipal de Educação. Informou ainda que após consulta aos arquivos foi constatado que a Instituição de Ensino em pauta funciona sem autorização de funcionamento e sendo assim, foi instaurado processo para apurar irregularidades. Em seguida fez uma explanação sobre o histórico do processo, leu o Parecer Técnico da Assessoria Técnica do Conselho Municipal de Educação, apresentou o Parecer da Câmara de Educação Infantil e leu a apreciação e voto da relatora com entendimento por oficiar ao Ministério Público o funcionamento precário da Instituição de Ensino, objeto desse processo, em desacordo com os preceitos descritos na Deliberação CME nº 02/2016. A Secretária Executiva Roseli Honório explicou que não cabe ao Conselho Municipal de Educação a apuração do fato ocorrido atinente ao suposto “abuso sexual”, para isso, o Conselho enviou ofício ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar informando sobre a denúncia bem como as ações do Conselho em relação ao fato denunciado e que cabe ao Conselho fiscalizar o espaço físico, a parte administrativa e pedagógica da instituição. A Secretária Executiva informou que foi constatado que a instituição não é autorizada pelo Conselho para atuar com Educação Infantil e por isso autuou processo administrativo para acompanhamento e fiscalização junto à Secretaria Municipal de Educação, a quem cabe fiscalizar as Instituições de Ensino da rede privada que ofertam Educação Infantil, em consonância com o Conselho Municipal de Educação. Ressaltou que os Supervisores fizeram um relatório técnico bem detalhado sobre as condições da instituição e que foi constatado que a mesma é autorizada pelo Estado para atuar com Ensino Fundamental. A Conselheira Rosana Juncá disse que na última reunião de estudos, ao analisar o processo, ficou muito preocupada com a situação da escola e que entrou em contato com a Coordenadoria do Estado solicitando que enviasse alguém para averiguação. A Assessora Técnica Margareth Cordeiro ressaltou que após lavrar a ocorrência de denúncia em livro próprio, o Conselho Municipal de Educação tomou a providência correta ao oficiar o Ministério Público e o Conselho Tutelar e solicitou diligência da Comissão Verificadora para constatar todas as irregularidades. Disse a Assessora Técnica Margareth Cordeiro que as Supervisoras fizeram um ótimo trabalho na condução da diligência solicitada e que nesse caso a apuração funcional da Unidade teria que ser feita com rapidez por se tratar de “suposto abuso de menor” dentro de instituição privada. A Assessora informou que será feito um oficio com translado das peças do processo para o Ministério Público, que já deve ter instaurado inquérito e que é função do Conselho a colaboração nesse sentido. O Vice-Presidente Rafael Damasceno esclareceu que o Parecer do Conselho, ainda que possa contribuir com o Ministério Público, diz respeito unicamente à situação do funcionamento da escola, pois essa é atribuição do Conselho. Dando continuidade à reunião o Vice-Presidente colocou em votação o Parecer CME/CEI nº 03/2017 que foi aprovado por unanimidade. Passou-se para os assuntos gerais e a Secretária Executiva Roseli Honório informou que as Atas das reuniões de estudo não são assinadas nas Assembleias do Conselho Pleno, porém as duas últimas sessões de estudo foram realizadas por todas as Câmaras juntas e esse é o momento que a maioria dos Conselheiros está presente e podem assinar. Disse que as Atas foram enviadas por e-mail e que foram reenviadas após pequenas alterações feitas pela Conselheira Jane Andrade. Perguntou se todos leram as Atas e se concordam com o teor das mesmas. O Vice-Presidente Rafael Damasceno disse que fez algumas alterações pontuais e leu para os Conselheiros. Todos aprovaram e assinaram as Atas. A Secretária executiva ressaltou que várias reuniões foram realizadas no intuito de atender a Recomendação do Ministério Público e desta forma, o Conselho Municipal de Educação instaurou um processo no qual serão anexadas Atas dessas reuniões comprovando as ações realizadas. Rafael Damasceno esclareceu que considerando que todas as recomendações do Ministério Público demandam um alto grau de deliberação, serão encaminhados à Doutora Anik todo o processo de discussão e os procedimentos que estão sendo tomados. Ressaltou que do ponto de vista da administração pública se torna difícil atender essas recomendações num prazo de sessenta dias ou até mesmo noventa dias. Ratificou a importância de enviar todas as Atas ao Ministério Público como uma mostra que o Conselho não está se omitindo em relação ao assunto, ressaltando que é um tema que tem que ser estudado minuciosamente considerando o peso e a importância que representam para a educação no município. A Conselheira Rosana Juncá ressaltou a importância dos Conselheiros estudarem e se informarem sobre o que está acontecendo na educação, citando como exemplo o bom trabalho que está sendo feito por Rita de Cássia Martins na Secretaria Municipal de Educação. Rafael Damasceno informou que Rita é Diretora do Departamento de Bolsa Família da Secretaria Municipal de Educação, lembrando que Sílvia Nascimento Ribeiro, Gerente da Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação, não compareceu à primeira reunião de estudos para elaboração da Deliberação porque estava em uma reunião com Rita acerca da questão da Bolsa Família e da FICAI. Rosana Juncá falou que no início do mês de agosto haverá uma reunião com Rita somente para escolas particulares e sugeriu que assim como Rita já tem feito nas escolas, que ela venha também ao Conselho apresentar seu trabalho. O Vice-Presidente perguntou se todos concordam que Rita de Cássia Martins venha ao Conselho apresentar as Diretrizes e a metodologia da FICAI em relação ao Programa Bolsa Família e todos aprovaram a sugestão. Passou-se para o item V - encerramento e o Vice-Presidente Rafael Damasceno leu a mensagem final e agradeceu a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual eu, Roseli Honório de Souza, Secretária Executiva, lavrei a Ata, que vai assinada por mim, pelo Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação e por todos os presentes.\r\n\r\nRoseli Honório de Souza\r\n\r\nSecretária Executiva\r\n\r\nRafael Pinheiro Caetano Damasceno\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 2054945"
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            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
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                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi concedido a PH PESSANHA COMÉRCIO DE GÁS LTDA - ME, CNPJ N° 26.061.031/0001-46, através do Processo n° 253/2017, Licença de Instalação e Operação, LIO Nº 033/2017 para COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) FRACIONADO (EM BOTIJÕES), com capacidade para armazenamento máximo para comercialização de até 432 (quatrocentos e trinta e dois) botijões de 13 (treze) kg de GLP cheios ou 5,616 Kg de GLP, válida até 23 de agosto de 2021, situado na Rua dos Goitacazes nº 1213/1217 - Turf Club, nesta cidade estando esta situada sob as coordenadas UTM Sirgas 2000 24k 259922.74 m E 7589304.39 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 23 de AGOSTO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 2055719"
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                    "2055720": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi concedido a R. M. INSTALAÇÃO INDUSTRIAL E COMERCIAL - EIRELI - EPP, CNPJ N° 16.102.993/0001-42, através do Processo n° 332/2017, Certidão Ambiental, para empresa de pequeno porte prestadora de serviço de instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração e armazém geral, situado Avenida Carlos Alberto Chebabe nº 1678 - Parque Guarus, nesta cidade estando esta situada sob as coordenadas UTM Sirgas 2000 24k 261209.04 m E 7597411.14 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 29 de AGOSTO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi concedido a M&F CARNES E DERIVADOS EIRELI - ME, CNPJ N° 23.872.911/0001-04, através do Processo n° 241/2017, Licença Ambiental Simplificada, válida até 31 de agosto de 2022, para COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNE, PREPARAÇÃO DE CONSERVAS DE CARNE E PRODUTOS DE SALSICHARIA, localizado Avenida Professora Carmem Carneiro, n° 447 - Parque Jardim Carioca, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ), com as seguintes coordenadas geográficas UTM: 259359.77 m E e 7588951.62 m S.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 31 de AGOSTO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi concedido a AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A, CNPJ N° 33.050.071/0001-58, através do Processo n° 320/2017, Certidão Ambiental, CONSTRUÇÃO DE REDE SECUNDÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA na tensão de 127/220 volts, com aproximadamente 40 metros de extensão na Rua Xingu s/nº, Farol de São Thomé - Xexé, neste município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 16 de AGOSTO 2017.\r\n\r\nLEONARDO BARRETO ALMEIDA FILHO\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 2055720"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
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                        "I - Aviso",
                        "Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Campos\r\n\r\ndos Goytacazes\r\n\r\nAVISO DE INSCRIÇÃO PARA O 3° FESTIVAL \r\n\r\nGASTRONÔMICO DE CAMPOS \r\n\r\nO Diretor de Turismo, no uso de suas atribuições legais, resolve, tornar público, que serão abertas as inscrições, no período de 11 a 29 de setembro de 2017, dos Bares, Restaurantes e Bistrôs da Pelinca e Adjacências que desejarem participar do 3° Festival Gastronômico de Campos. A Ficha de Inscrição deverá ser retirada no site: www.campos.rj.gov.br no link do Festival Gastronômico e deverá ser entregue, devidamente preenchida, na Diretoria de Turismo, na Rua Salvador Correa, 21, Centro, mediante entrega de 5kg de alimentos que serão doados a instituições carentes de nossa cidade. As inscrições serão limitadas ao número de 40 restaurantes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Agosto de 2017.\r\n\r\nEdvaldo Lucena Vieira Junior\r\n\r\nDiretor de Turismo\r\n\r\nMat. 36.855\r\n\r\nId: 2055613"
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            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
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                        "I - Edital",
                        "CONSELHO MUNICIPAL PARA INCLUSÃO SOCIAL DA \r\n\r\nPESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÂO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal Para Inclusão da Pessoa com Deficiência - COMDE, no uso de suas atribuições, CONVOCA os Conselheiros para Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no dia 06 de setembro de 2017(quarta-feira) às 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, situado à Av. Alberto Torres, 371, 11ª andar, centro, Edifício Executivo, com a seguinte pauta: \r\n\r\n01 - Leitura da Ata \r\n\r\n02 - Parecer da Comissão de Normas sobre as mudanças na Lei Nº 7.755 de 25/10/ 2005.\r\n\r\n03 - Devolutiva da Comissão que se reuniu na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/ Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Sr. Jorge Virgílio. \r\n\r\n04 - Contribuição da Advogada Margarida da Silva Gonçalves/CMAS: PROJETO DE LEI\r\n\r\n05 - Contribuição da Conselheira/Arquiteta e Urbanista Lídia Maria Tavares Martins: ACESSIBILIDADE\r\n\r\n06 - Equipe Técnica\r\n\r\n07 - Assuntos Gerais\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de setembro de 2017.\r\n\r\nRenato Barbosa Vieira\r\n\r\nPresidente do COMDE\r\n\r\nId: 2055096"
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                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
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                            "I - Edital",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÂO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados os Conselheiros que compõem a Câmara de Educação Infantil, para no período de 13 de setembro de 2017 (quarta-feira) a 18 de setembro 2017 (segunda-feira), de 08 às 12 horas e de 14 às 17 horas, na sede do Conselho, Rua Sete Capitães, nÚ 46, Centro, participarem de reuniões visando análise de processos referentes à solicitação de autorização de funcionamento de Instituições de Ensino com oferta de Educação Infantil na rede privada e outras providências.\r\n\r\nRafael Pinheiro Caetano Damasceno\r\n\r\nVice-presidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 2055606"
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                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
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                        "2055609": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, no uso de suas atribuições, convoca os Representantes Legais das Entidades Carnavalescas do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, que se cadastraram no período de 01 de junho a 30 de junho de 2017, a comparecerem na Rua Marechal Floriano, nº 211 - Centro (Teatro Municipal Trianon), para tomarem ciência de exigências documentais, visando a regularização para o Carnaval - 2018, de 11 à 15 de setembro do corrente ano, no horário de 9 às 17 horas. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 01 de setembro de 2017.\r\n\r\nMaria Cristina Torres Lima\r\n\r\nMatrícula 36.536\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 2055609"
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                        "2054969": [
                            "I - Edital",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\n- EDITAL -\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA torna público, para conhecimento de quem se interessar, que realizará a CAPTAÇÃO DE PROPOSTAS DE PATROCÍNIOS DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) DE DIREITO PÚBLICO E/OU PRIVADO interessada (s) em patrocinar o “CARNAVAL 2018”, que será coordenado por esta Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.\r\n\r\n1 - DA HISTÓRIA\r\n\r\nO carnaval na cidade de Campos dos Goytacazes é um dos mais tradicionais do Brasil, tendo os primeiros registros no início do século XX com os jogos de entrudo, que eram criminalizados. Os primeiros registros do carnaval propriamente dito são de 1925. Matérias de jornal davam conta dos primeiros desfiles dos “corsos” na cidade.\r\n\r\nJá os desfiles de escolas e blocos datam da década de 60, antecedendo aos carnavais da alta sociedade nos clubes da cidade e das praias da região. O carnaval que mais ganhou notoriedade, em Campos dos Goytacazes, foram as festas de cunho popular, que eram realizadas nas ruas com os desfiles dos blocos, bois pintadinhos e, depois, com as escolas de samba.\r\n\r\nNos dias atuais, os desfiles das agremiações (grupo de acesso e especial) mobilizam os barracões e suas comunidades, que trabalham bravamente durante meses para adquirirem materiais, produzirem as fantasias, os carros alegóricos, custearem as despesas com a produção e com os artistas que trabalham na confecção dos adereços carnavalescos. Além disso, há um período que precede os festejos de carnaval, composto de festas para arrecadação de fundos e com vistas à aproximação com a comunidade. Exemplo disso são as feijoadas, sambas e outros eventos que são realizados durante todo o ano.\r\n\r\n2 - DA JUSTIFICATIVA\r\n\r\nO auxílio ao carnaval de Campos dos Goytacazes se justifica pelo grande valor histórico que essa manifestação cultural possui para a cidade, seus bairros e comunidades. Sendo assim, o patrocínio de empresas públicas e/ou privadas irá colaborar para que este tão importante patrimônio não se perca e possa continuar sendo realizado. Desta forma, as gerações futuras darão continuidade ao trabalho desenvolvido e farão com que o Carnaval seja sempre um traço importante da cultura campista.\r\n\r\nConsiderando a grave crise econômica que assola o país e que tem refletido na economia da municipalidade, a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima vem tentando buscar parcerias públicas e/ou privadas a fim de que esta tradição tão importante para a cidade de Campos não deixe de existir. \r\n\r\n2.1 - Objetivo Principal\r\n\r\nO presente chamamento público tem por objeto a captação de recursos financeiros, por meio de patrocínio de empresas públicas e/ou privadas, para a realização do “Carnaval 2018” no Município de Campos dos Goytacazes/RJ, a se realizar nos dias 22, 23, 24 e 25 de fevereiro de 2018, no Centro de Eventos Populares Osório Peixoto - CEPOP.\r\n\r\nO patrocínio se dará em troca de exploração publicitária da logomarca do patrocinador em todos os dias do evento, tudo em conformidade com as contrapartidas previstas neste Edital e atendimento das demais exigências, abaixo previstas.\r\n\r\n2.2 - Objetivos Secundários\r\n\r\n- Promover a cultura do carnaval na cidade de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n- Fomentar a integração das comunidades no preparo do Carnaval;\r\n\r\n- Fomentar e manter a tradição do carnaval em Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n- Incentivar que as empresas da cidade invistam em projetos de valorização da cultura local;\r\n\r\n- Estabelecer uma relação harmônica entre os agentes envolvidos no projeto, de modo a sedimentar futuras parcerias em outras propostas de cunho artístico-cultural.\r\n\r\n3 - DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DOS PATROCÍNIOS\r\n\r\nOs recursos captados serão utilizados da seguinte forma: \r\n\r\n· Confecção de fantasias para: Bateria, Ala das Baianas, Mestre Sala e Porta Bandeira, Diretoria, Destaques, Passistas, Intérpretes e Compositores; confecção de camisas; com a logomarca do carnaval; para serem utilizadas pelos prestadores de serviço.\r\n\r\n· Custeio da Equipe de Barracão: Costureiras, soldadores, eletricistas, aderecistas, coreógrafos, carnavalescos;\r\n\r\n· Equipe Técnica, Equipe de Apoio e Seguranças;\r\n\r\n· Transportes (Tratores para puxar carros Alegóricos para o local de Desfile, Caminhões para transportar Alegorias, Bateria e fantasias de grande porte). \r\n\r\n· Caminhão Muncký para suspender destaques, Alegorias Pesadas entre outros.\r\n\r\n4 - DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PATROCÍNIO\r\n\r\n4.1 - Os interessados em patrocinar o evento objeto deste edital, deverão apresentar suas PROPOSTAS em envelope pardo A4, lacrado, a ser entregue como parte integrante do futuro contrato de patrocínio. \r\n\r\n4.2 - As propostas de patrocínio, deverão ser entregues no Teatro Municipal Trianon, à Rua Marechal Floriano, 211 - Centro - CEP.: 28010-161, Campos dos Goytacazes - RJ, em dias úteis, no horário das 9h às 17h.\r\n\r\n4.3 - O prazo para a entrega das propostas de patrocínio, será até o dia 8 de dezembro de 2017.\r\n\r\n5 - DAS COTAS DE PATROCÍNIO E DAS CONTRAPARTIDAS OFERECIDAS PELA FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA.\r\n\r\nOs interessados em patrocinar o evento podem optar pela concessão do investimento, em conformidade com as cotas e seus respectivos valores e contrapartidas, previstas a seguir:\r\n\r\n5.1 - COTAS DE PATROCÍNIO\r\n\r\nCota Pierrot: 120.000,00\r\n\r\nCota Colombina: 60.000,00\r\n\r\nCota Arlequim: 30.000,00\r\n\r\n5.2 - DAS CONTRAPARTIDAS\r\n\r\n· Cota Pierrot - Logomarca em tamanho grande em todo o material gráfico oficial exposto e distribuído na Passarela do Samba e dependências do CEPOP; testemunhal de agradecimento ao patrocinador no áudio e no vídeo nos quatro dias de evento e exibição da logomarca nas propagandas televisivas, radiofônicas e em jornal impresso de circulação local. \r\n\r\nSerá dado ao patrocinador da Cota Pierrot acesso ao camarote dos patrocinadores com 15 (quinze) pulseiras em todos os dias do Carnaval, além dos eventos realizados anteriormente à execução do projeto e depois de firmadas as parcerias.\r\n\r\n· Cota Colombina - Logomarca em tamanho médio em todo o material gráfico oficial exposto e distribuído na Passarela do Samba e dependências do CEPOP; da exibição da logomarca em tamanho médio nas propagandas em jornal impresso de circulação local e testemunhal de agradecimento nos três dias de evento.\r\n\r\nSerá dado ao patrocinador da Cota Colombina 10 (dez) pulseiras todos os dias do Carnaval.\r\n\r\n· Cota Arlequim - Logomarca em tamanho médio em todo o material gráfico oficial exposto e distribuído na Passarela do Samba e dependências do CEPOP; exibição da logomarca em tamanho médio nas propagandas em jornal impresso de circulação local.\r\n\r\nSerá dado ao patrocinador da Cota Arlequim 5 (cinco) pulseiras todos os dias do Carnaval.\r\n\r\n6 - DA FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE PATROCÍNIO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA formalizará o respectivo contrato com a empresa interessada tão logo esta apresentar a melhor proposta de patrocínio do “CARNAVAL 2018” e de acordo com a modalidade escolhida e o valor respectivo, EFETUANDO O PAGAMENTO DA COTA - IMPRETERIVELMENTE ATÉ dia 08/01/2018 - em conta específica da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, a ser definida no ato da assinatura do mesmo.\r\n\r\n7 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n7.1 - A empresa patrocinadora terá o prazo de até 24 horas da formalização do contrato e do respectivo pagamento da cota para a entrega de suas logomarcas, em mídia eletrônica para a confecção das respectivas peças publicitárias.\r\n\r\n7.2 - Os casos omissos do presente edital e quaisquer dúvidas suscitadas deverão ser dirimidas pela Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima.\r\n\r\n7.3 - Para todas as questões suscitadas na execução do ajuste, não resolvidas administrativamente, o foro competente será o da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiada que seja.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de agosto de 2017.\r\n\r\nMaria Cristina Torres Lima\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nMatrícula 36.536\r\n\r\n(Republicado por incorreção)\r\n\r\nId: 2054969"
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                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, no uso de suas atribuições, convoca os Representantes Legais das Entidades Carnavalescas do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, que se cadastraram no período de 01 de junho a 30 de junho de 2017, a comparecerem na Rua Marechal Floriano, nº 211 - Centro (Teatro Municipal Trianon), para tomarem ciência de exigências documentais, visando a regularização para o Carnaval - 2018, de 11 à 15 de setembro do corrente ano, no horário de 9 às 17 horas. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 01 de setembro de 2017.\r\n\r\nMaria Cristina Torres Lima\r\n\r\nMatrícula 36.536\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 2055611"
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                            "CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 30 de agosto de 2017.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas Atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do CMS a realizar-se no dia 05 de setembro de 2017, às 19 horas, no Auditório do CMS, Localizado à R: Voluntários da Pátria, 875- fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta:\r\n\r\n1 - Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2 - Relatório das Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n2.1 - Comissão Permanente de Contratos e Convênios;\r\n\r\n2.2 - Comissão Permanente de Controle e Avaliação;\r\n\r\n2.3 - Comissão Permanente de Orçamento e Finanças;\r\n\r\n3 - Relatórios de Comissões Especiais do CMS;\r\n\r\n4 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nDrª Fabiana de Mello Catalani Rosa\r\n\r\nPresidente do C.M.S.\r\n\r\nJoao Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato\r\n\r\nda Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 2055416"
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