{
    "2013-11-21": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1594490": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00970594.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ELISANGELA VASSALO FERREIRA.\r\n\r\nOBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Comendador Araújo Leite, nº 323, Centro, Valença - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 3.100,00.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 15.10.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2012.01375281.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e QUALYTECK TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de suprimentos de informática (cartuchos para impressora da marca Epson) para atender as necessidades das estruturas administrativas e de execução do Ministério Público no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 025/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Lote 2 - item 2.1 - R$ 33,20; item 2.2 - R$ 33,20; item 2.3 - R$ 33,20; item 2.4 - R$ 39,00.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 13.11.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00136721\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E JOSÉ LUIS DE ANDRADE.\r\n\r\nOBJETO: Locação de 04 (quatro) salas e 01 (um) banheiro do imóvel situado na Rua Fued Antônio, nº 05, Térreo, Centro, Conceição de Macabu - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 1.120,00.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA: 18.11.2013.\r\n\r\nId: 1594490"
                    ],
                    "1594491": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça substitutos que os órgãos de execução disponíveis para atuação no mês de dezembro de 2013 serão oferecidos por meio do \"Sistema Eletrônico de Designação\".\r\n\r\nA escolha deverá ser exercida a partir da 0h do dia 20 de novembro de 2013 até as 23h59min do dia 21 de novembro de 2013, sem possibilidade de desistência após o termo final do referido prazo, no link Sistemas / Movimentação / Sistema da Coordenação de Movimentação / Designação para Promotores.\r\n\r\nAs designações observarão o critério de antiguidade na classe e preferências do Promotor de Justiça.\r\n\r\nId: 1594491"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1594493": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 19 de novembro de 2013, foi homologada a licitação por CONCORRÊNCIA nº 007/2013.\r\n\r\nProcesso nº MP-2011.00652665\r\n\r\nLicitação por Concorrência nº 007/2013\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na área de construção civil para execução de obras e serviços visando à construção do prédio destinado à instalação da Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na Comarca de Angra dos Reis, RJ.\r\n\r\nAdjudicatária: Rodrigues Monteiro Arquitetura e Construção Ltda.-EPP\r\n\r\nValor global: R$ 5.893.921,49\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1594493"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1594488": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.11.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00229974 (origem: Promotoria de Justiça perante o V Juizado Especial Criminal Regional do Méier) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 10ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.00199639 (origem: 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.00903900 (origem: 12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto ao V Juizado Especial Criminal - Méier.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.01446939 (origem: 19ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 21ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2004.00020668 (origem: 22ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 28ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.00994592 (origem: 18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.00994353 (origem: 18ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.00730440 (origem: 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Comarca da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor e do Contribuinte da Comarca da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.01028173 (origem: Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa) - Atribuição da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2013.00490490 (origem: Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé) - Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé.\r\n\r\nDE 19.11.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00642881 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Teresó polis) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2011.00828028 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1594488"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1594489": [
                        "IA - Atos",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 04.10.2013\r\n\r\nPARTE IA - MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nCONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CSMP Nº 60\r\n\r\nDE 22 DE AGOSTO DE 2013.\r\n\r\nAprova o Regulamento do XXXIII Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nPÁGINA 2 - 1a COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nArt. 11 - \r\n\r\n(...)\r\n\r\nVIII - ter boa saúde física e mental ou, se portador de deficiência compatível com o exercício funcional, especificá-la na forma do art. 19 deste Regulamento;\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 11 - \r\n\r\n(...)\r\n\r\nVIII - ter boa saúde física e mental ou, se pessoa com deficiência compatível com o exercício funcional, especificá-la na forma do art. 19 deste Regulamento;\r\n\r\nPÁGINA 2 - 1a COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 13 - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro conta com 53 (cinquenta e três) órgãos de execução vagos, na data da publicação desta Deliberação, dispondo de 8 (oito) cargos vagos de Promotor de Justiça Substituto para provimento imediato, sendo uma reservada a portadores de deficiência, sem prejuízo de outras vagas que surjam no curso do certame e durante seu prazo de validade.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 13 - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro conta com 53 (cinquenta e três) órgãos de execução vagos, na data da publicação desta Deliberação, dispondo de 8 (oito) cargos vagos de Promotor de Justiça Substituto para provimento imediato, sendo uma reservada a pessoas com deficiência, sem prejuízo de outras vagas que surjam no curso do certame e durante seu prazo de validade.\r\n\r\nPÁGINA 2 - 1a COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 15 - \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 5º - A inscrição de pessoa portadora de deficiência ficará sujeita à possibilidade de realização das provas em condições que não importem quebra de sigilo ou identificação do candidato, a critério da Comissão de Concurso, observadas as diretrizes da Lei Estadual nº 1.224, de 11 de novembro de 1987.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 15 - \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 5º - A inscrição de pessoa com deficiência ficará sujeita à possibilidade de realização das provas em condições que não importem quebra de sigilo ou identificação do candidato, a critério da Comissão de Concurso, observadas as diretrizes da Lei Estadual nº 1.224, de 11 de novembro de 1987.\r\n\r\nPÁGINA 2 - 1a COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 20 - Serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas no Concurso às pessoas portadoras de deficiência que declararem tal condição no momento da inscrição provisória, sem prejuízo da necessária e oportuna comprovação, que deverá ser feita nos termos deste artigo.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 20 - Serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas no Concurso às pessoas com deficiência que declararem tal condição no momento da inscrição provisória, sem prejuízo da necessária e oportuna comprovação, que deverá ser feita nos termos deste artigo.\r\n\r\nPÁGINA 2 - 1a COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 20 -\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 1º - O candidato portador de deficiência deverá apresentar, no ato da inscrição provisória, relatório médico detalhado e atualizado, que indique a espécie e o grau ou nível da deficiência de que é portador, com expressa referência ao código correspondente na Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como à sua provável causa ou origem.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 20 -\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 1º - O candidato com deficiência deverá apresentar, no ato da inscrição provisória, relatório médico detalhado e atualizado, que indique a espécie e o grau ou nível da deficiência de que é portador, com expressa referência ao código correspondente na Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como à sua provável causa ou origem.\r\n\r\nPÁGINA 2 - 1a COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 20 -\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 3º - A organização do Concurso deverá facilitar o acesso dos candidatos portadores de deficiência aos locais de prova, cabendo a estes a obrigação de providenciar os equipamentos e instrumentos de que necessitem, os quais deverão ser previamente autorizados pela Comissão de Concurso.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 20 -\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 3º - A organização do Concurso deverá facilitar o acesso dos candidatos com deficiência aos locais de prova, cabendo a estes a obrigação de providenciar os equipamentos e instrumentos de que necessitem, os quais deverão ser previamente autorizados pela Comissão de Concurso.\r\n\r\nId: 1594489"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1594492": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro de 2013.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n04/11\r\n\r\n11/11\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de dezembro de 2013\r\n\r\n04/11\r\n\r\n11/11\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de dezembro de 2013\r\n\r\n22/11\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro de 2013, na Intranet\r\n\r\n28/11\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) para o mês de dezembro de 2013, na Intranet\r\n\r\nId: 1594492"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1594494": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça titulares ou designados para atuarem em órgãos de execução com atribuição para a fiscalização de unidades carcerárias (presos condenados ou provisórios) que, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 56, de 22/06/10 do Conselho Nacional do Ministério Público, o relatório mensal previsto no referido ato normativo, referente à inspeção de novembro de 2013 das unidades prisionais, deverá ser inserido no SIP-MP (Sistema de Inspeção Prisional do Ministério Público) e disponibilizado à Corregedoria-Geral no referido sistema, impreterivelmente, até o dia 05/12/2013.\r\n\r\nO endereço para acesso ao SIP-MP é http://sipmp.cnmp.gov.br.\r\n\r\nEsclarecimentos detalhados encontram-se disponíveis na página da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, através do link http://www.cnmp.mp.br/portal/, acessando em seguida Comissões / Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 68/2013)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça titulares ou designados para atuarem em órgãos de execução com atribuição para a fiscalização de unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade que, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 67, de 16/03/11, do Conselho Nacional do Ministério Público, o relatório bimestral previsto no §1º do artigo 2º, alusivo à inspeção realizada no período outubro / novembro, deverá ser elaborado impreterivelmente até o dia 15/12/2013, através do Sistema de Resoluções do CNMP.\r\n\r\nO endereço para acesso ao Sistema de Resoluções é http://sistemaresolucoes.cnmp.gov.br/.\r\n\r\nEsclarecimentos detalhados encontram-se disponíveis na página da Comissão da Infância e Juventude, através do link http://www.cnmp.mp.br/portal/, acessando em seguida Comissões / Comissão da Infância e Juventude.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 69/2013)\r\n\r\nId: 1594494"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                "Atos": {
                    "1594495": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - CEAF e a COORDENAÇÃO DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, bem como profissionais da área educacional e demais interessados, para participarem do evento “Encontro Estadual: Ministério Público pela Paz nas Escolas”, a realizar-se no dia 29 de novembro de 2013, das 08h30min às 17h30min, no auditório do edifício-sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, n0 370, 90 andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir.\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n29/11/2013\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\n08h30min às 09h30min\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n09h30min às 11h\r\n\r\nAssinatura da renovação do termo de compromisso entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDetalhamento das cláusulas do termo\r\n\r\n11h às 12h30min\r\n\r\n“Convivências e conflitos em ambiente escolar”\r\n\r\nGabriela Asmar - Advogada e mediadora, uma das fundadoras da \r\n\r\nComissão de Mediação da OAB/RJ; fundadora e diretora-executiva da “Parceiros Brasil - Centro de Processos Colaborativos”\r\n\r\n12h30min às 14h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h às 14h45min\r\n\r\nLançamento da Cartilha do Conselho Nacional do Ministério Público “Conte até 10 nas Escolas”\r\n\r\n14h45min às 16h45min\r\n\r\nPainel: Interlocução Justiça e Educação\r\n\r\nAntônio Carlos Ozório Nunes - Promotor de Justiça do Estado de São Paulo \r\n\r\nElizabeth Pereira Paiva - Prof. Ms. Pesquisadora da Universidade Veiga de Almeida\r\n\r\nGabriela Asmar - Advogada e mediadora, uma das fundadoras da Comissão de Mediação da OAB/RJ; fundadora e diretora-executiva da “Parceiros Brasil - Centro de Processos Colaborativos”\r\n\r\n16h45min às 17h30min\r\n\r\nMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro\r\n\r\nConsiderações finais\r\n\r\nPara informações adicionais, os interessados deverão fazer contato com o CEAF, através dos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059. As inscrições deverão ser efetuadas por meio do endereço eletrônico “ceaf.eventos@mprj.mp.br”.\r\n\r\nId: 1594495"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1594111": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 79ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2013, realizada em 14 de novembro.\r\n\r\nAos quatorze dias de novembro de dois mil e treze, às onze horas e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua septuagésima nona sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 78ª sessão, de 12 de novembro de 2013, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 3, 7, 1, 4, 2 e 6 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 2319 processos: 385 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 844 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 541 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 124 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 283 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 142 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza agradeceu o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pelo carinho e lembrança em sua atitude devocional na Catedral de Notre-Dame, que considerou ter um sentido transcendente e profundo em sua vida, de caráter indelével, demonstrado por sua alegria em razão do sucesso alcançado, após 16 anos de pesquisa, no desenvolvimento das pesquisas com células-tronco. Registrou também ter recebido contribuição de um estudo feito pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, a qual iria utilizar no retorno do Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 003/13 da Prefeitura de Macaé. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa votou pela emissão de parecer prévio contrário, com determinações, comunicações, expedição de ofício e determinação à SSE no Processo TCE no 211194-1/2013 (prestação de contas de administração financeira de Areal - exercício de 2012). O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 222386-5/2013 (consulta da Câmara Municipal de Resende) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pelo conhecimento, expedição de ofício e arquivamento; e 210684-9/2013 (consulta do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis) também ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que retirou seu voto, acompanhando o voto vencedor do primeiro-revisor, Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, pelo não acolhimento, expedição de ofício e arquivamento. Votou pela emissão de parecer prévio contrário, com comunicações, expedição de ofício e determinação à 2ª CCM no Processo TCE no 210878-2/2013 (prestação de contas de administração financeira de Paracambi - exercício de 2012), dele solicitando vista o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, e havendo esclarecido a Presidência, alertado pelo Conselheiro José Gomes Graciosa, a propósito de o relator ter dito inicialmente que o parecer seria de acordo com o Corpo Instrutivo e o MPE, apesar de um pequeno acréscimo realizado em seu voto, que qualquer acréscimo ou supressão no parecer do Corpo Instrutivo caracterizaria o voto como parcialmente de acordo, aduzindo, ainda, que haveria uma dificuldade para explicar a terceiros o que seja votar em desacordo com a Instrução, por não entenderem que os conselheiros, quando assim o fazem, são assessorados, em cada gabinete, por uma área técnica de excelência e por competentes técnicos no sentido amplo da palavra, havendo na sequência solicitado ao relator que fizesse a correção necessária. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello continuou o julgamento do Processo TCE no 220709-0/2001 (recurso de reconsideração em aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa), retirando seu voto, bem como o primeiro-revisor, Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, para acompanhar o voto do segundo revisor, Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, vencedor pelo conhecimento e provimento, registro e comunicação, ressalvando o primeiro-revisor que assim fazia por considerar que o segundo-revisor afirmara que a intempestividade não ocorrera. Solicitou vista do Processo TCE no 221519-2/2002 (aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, recomendação e comunicações e determinação à 3ª CCM no Processo TCE no 209450-7/2013 (prestação de contas de administração financeira de Paty do Alferes - exercício de 2012). Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, recomendação, comunicações, expedição de ofício e determinação à 4ª CCM no Processo TCE no 210876-4/2013 (prestação de contas de administração financeira de Nova Iguaçu - exercício de 2012), aprovada com o registro de impedimento do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Solicitaram vista do Processo TCE no 200260-1/1998 (aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa) os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa. A Presidência registrou sua satisfação com o resultado alcançado pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza em sua pesquisa com células-tronco, razão de sua alegria recente, destacando sua dedicação e determinação neste trabalho, desejando-lhe sucesso para o resultado que tanto almeja. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza agradeceu e observou que o Doutor Jaderson Costa Dacosta solicitara aprovação ao Conselho de Pesquisa e Saúde do Ministério da Saúde, e após deferimento, a pesquisa fora doada ao SUS, e o Ministério da Saúde, em retribuição, construíra o Instituto do Cérebro - InsCer - em Porto Alegre, e agora estava iniciando outras inaugurações no âmbito do Brasil. Às onze horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência, desejando a todos um bom feriado, deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 14/11/2013 11:13:16 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n2 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n5 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n106687-5/03 APOSENTADORIA/DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\n106417-6/07 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n211228-3/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n233101-7/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n233484-9/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n236798-9/08 PENSÃO/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n110724-1/09 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112319-6/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n115263-2/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n116156-0/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n201769-9/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n203481-3/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n105547-9/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105648-9/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111866-7/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n111897-6/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n115162-7/10 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n115191-8/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n115599-4/10 APOSENTADORIA/SUPERIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\n116133-3/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n117302-3/10 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n231797-7/10 APOSENTADORIA/FUNDO M PREV SOCIAL SERV SEROPÉDICA\r\n\r\n236574-8/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n101019-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102194-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113700-0/84 APOSENTADORIA/SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\n105512-6/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n106324-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108146-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113094-2/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n115791-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117416-2/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n120282-2/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n131022-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131076-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131624-3/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n227286-0/11 PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227731-5/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227744-2/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n100230-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101594-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101595-2/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n101784-5/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103694-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103696-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n103892-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRACAO PENITENCIARIA\r\n\r\n107584-5/12 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n109354-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109362-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110154-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110596-1/12 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n116829-8/12 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118494-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n204237-6/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n207225-4/12 APOSENTADORIA/FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\n215057-3/12 APOSENTADORIA/FUNDO M PREV SOCIAL SERV SEROPÉDICA\r\n\r\n215759-3/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n218861-3/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n227329-0/12 PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n230158-2/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n240324-5/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n105255-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105256-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106045-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115765-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115861-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115865-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115872-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116387-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116388-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116389-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116390-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116392-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117578-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116170-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115661-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115666-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115791-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115792-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115793-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115794-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115925-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115931-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115936-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115940-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115947-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115971-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116404-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116368-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116370-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116394-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116395-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116396-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116397-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116398-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116399-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116400-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116401-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116402-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116403-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116584-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117523-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117525-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117526-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117527-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117528-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117530-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117613-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117617-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117620-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117621-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117629-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117632-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116923-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116982-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116984-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116985-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116986-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116987-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116988-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116989-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116990-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116991-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116993-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116994-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116995-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117046-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117082-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117085-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117088-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117310-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117311-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117316-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117317-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117318-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117371-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117373-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117380-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117430-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117054-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117413-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117414-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117415-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117416-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117418-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117419-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117420-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117421-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117424-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117426-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117428-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117429-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117056-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117320-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117322-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117323-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117324-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117325-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117326-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117339-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117345-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117354-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117360-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117363-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117367-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n202441-7/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n209724-6/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n113059-6/13 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n106631-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110000-2/12 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n223205-7/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n223202-5/07 PENSÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n213860-6/13 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n227805-5/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n114249-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109534-1/07 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n117281-7/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n100869-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n116361-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116363-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116365-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116371-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116373-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116374-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116377-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116378-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116379-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116452-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116444-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116447-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116488-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116494-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116499-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116502-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116510-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116595-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116597-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116599-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116603-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116927-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116928-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116930-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116931-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116585-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116454-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116826-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116842-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116862-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116869-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116873-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116879-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116883-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116889-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117599-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117600-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117602-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117052-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117431-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117438-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117441-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117449-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117450-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117453-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117455-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117458-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117460-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117462-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117499-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117512-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117475-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117456-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117459-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117463-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117464-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117467-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117469-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117471-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117472-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117473-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117474-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117520-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117521-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117493-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117477-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117478-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117479-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117481-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117494-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117495-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117496-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117497-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117498-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117542-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117543-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117548-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117533-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116382-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116383-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116384-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117553-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117556-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117561-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117565-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117567-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117568-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117570-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117571-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117573-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n211764-2/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n223249-8/13 APOSENTADORIA/FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\n300157-7/13 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n116609-8/13 (+ APENSOS) APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n202500-9/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n226890-3/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n209120-4/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n216565-8/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n112989-8/13 APOSENTADORIA/FTM-FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n100795-9/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n116119-3/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n116779-6/08 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n210100-7/98 APOSENTADORIA/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n101024-6/05 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107701-8/05 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n237031-2/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n232506-4/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n104336-4/08 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n106684-3/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n114056-8/08 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n121739-2/94 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105515-1/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105517-9/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108383-7/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108741-3/09 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n108740-9/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n217049-1/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n106598-5/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n115041-7/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n115185-9/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n116734-3/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n231598-9/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n214774-6/12 PENSÃO/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n242566-5/10 PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n242567-9/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n102969-2/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n107366-9/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107367-3/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107374-6/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108606-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109796-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n126966-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n128726-4/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n128834-7/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n129408-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131190-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131619-8/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n131633-4/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n131845-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131922-3/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n131923-7/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n204426-7/11 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n209105-0/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n216011-4/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n227324-8/11 PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n100456-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102804-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110156-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110998-3/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n214767-3/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n215948-6/12 PENSÃO/FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\n218666-1/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n218774-4/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n218791-2/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n218820-9/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n240138-4/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n100794-5/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101344-3/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n104681-0/13 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106064-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106251-5/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106568-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106570-9/13 REFORMA/POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n110277-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST CULTURA\r\n\r\n111088-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115231-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115247-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115310-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115311-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115312-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115313-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115314-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115319-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115431-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115434-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115436-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116546-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116550-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116296-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116553-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116555-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116558-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116560-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116561-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116568-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116569-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116572-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116575-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116576-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116577-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116578-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116366-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116295-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116355-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116357-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n237029-9/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n223200-7/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n227591-2/07 PENSÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n229741-3/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n106769-9/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n205816-4/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n215574-0/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n105516-5/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108370-0/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110753-2/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n111984-0/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112016-6/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n210841-9/13 APOSENTADORIA/FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\n212269-9/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n220439-4/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\n223210-7/13 PENSÃO/FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\n116591-5/13 (+ APENSOS) APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n212850-4/13 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n208870-1/08 PENSÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n225950-0/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n209470-1/10 APOSENTADORIA/FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\n117309-7/13 APOSENTADORIA/ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\n112715-1/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n115979-4/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n111731-6/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113581-8/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113774-7/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201756-2/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n213266-3/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n216561-2/09 PENSÃO/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n225939-8/09 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n101016-2/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102288-4/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102389-4/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n103044-3/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106595-3/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106606-8/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106965-2/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107944-5/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112769-0/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n115401-1/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n243188-6/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n102938-3/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n103460-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103856-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105381-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109811-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111138-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112665-0/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n123510-8/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n127411-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131635-2/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n217110-3/11 PENSÃO/PREFEITURA PATY DO ALFERES\r\n\r\n100271-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101801-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103090-3/02 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n101814-6/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107028-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110929-5/05 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107030-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109264-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109859-2/12 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n115127-1/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n115456-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116828-4/12 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n120221-0/12 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n218819-0/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n229569-6/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n102117-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103928-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106121-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114666-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116261-2/13 (+ APENSOS) APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116272-1/13 (+ APENSOS) APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116334-5/13 (+ APENSOS) APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116449-6/13 (+ APENSOS) APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116581-0/13 (+ APENSOS) APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116762-6/13 (+ APENSOS) APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116975-5/13 (+ APENSOS) APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117012-6/13 (+ APENSOS) APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117055-8/13 (+ APENSOS) APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n209761-4/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n116548-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n201556-9/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n116294-0/05 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112177-2/07 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n213347-9/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n223204-3/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n238886-6/08 PENSÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n229732-2/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n104118-0/08 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n221169-5/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n236140-6/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n101678-1/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102014-6/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105688-4/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107641-0/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111786-6/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101874-7/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112601-7/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112620-3/09 APOSENTADORIA/POLICIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115265-0/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n117408-8/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n201653-4/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n204327-8/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n211551-2/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n229581-5/09 PENSÃO/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n105144-3/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105286-7/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105525-1/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105735-8/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110404-8/10 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115186-3/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n201686-6/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n215496-9/10 APOSENTADORIA/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n219258-3/10 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n102058-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104017-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104016-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n129156-0/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n130916-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131621-1/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n131636-6/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n203733-1/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n205036-5/11 APOSENTADORIA/FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\n101898-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106639-9/12 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106641-2/12 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110001-6/12 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n110155-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110891-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112878-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114916-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114917-7/12 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n115696-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116567-8/10 PENSÃO/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n110166-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n130674-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100704-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100714-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100796-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100842-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118849-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106474-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106541-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106556-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106562-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106566-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115864-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115865-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115963-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116899-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116902-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116903-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116905-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116907-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116910-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116922-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115826-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115827-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115828-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115846-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115848-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115850-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115854-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115858-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116997-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116998-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117000-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117001-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117022-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117048-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117053-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117059-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117061-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117062-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117064-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117070-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117072-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117073-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117076-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117078-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117080-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117050-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117434-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117439-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117442-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117443-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117445-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117446-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117451-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117454-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117457-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117461-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117465-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117468-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117051-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117470-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117482-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117483-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117500-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117502-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117505-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117506-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117508-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117510-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117511-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117513-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117514-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117402-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116974-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116977-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117395-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117397-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117399-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117401-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117484-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117487-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117488-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117489-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117490-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n213864-2/13 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n226028-3/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n116981-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117374-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117382-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117503-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117466-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117332-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117353-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117370-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117366-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117381-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116980-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105455-2/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n212700-3/13 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n220450-5/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n223511-5/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n131823-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101783-1/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n115991-2/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n119001-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n204734-4/12 APOSENTADORIA/FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\n214768-7/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n100274-5/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n103958-4/13 PENSÃO/SEC EST DIREITOS HUMANOS (EXTINTA)\r\n\r\n103955-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST DIREITOS HUMANOS (EXTINTA)\r\n\r\n104508-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105258-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105259-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105538-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106564-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106678-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108190-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n108197-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113764-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116054-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115840-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115852-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115853-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115856-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115860-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115863-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115868-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115871-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116172-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116177-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116763-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116586-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116587-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116594-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116601-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116604-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116605-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116607-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116610-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116771-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116773-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116778-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116786-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116920-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115824-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115950-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115956-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115959-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115961-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n109658-7/04 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n205794-6/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n223545-5/07 PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n230014-5/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n233938-4/05 PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n223661-5/07 PENSÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n234493-5/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n103515-5/08 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114002-7/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n236629-2/08 PENSÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n241901-5/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n108369-1/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108375-0/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110671-8/09 APOSENTADORIA/DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n113649-6/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n115086-2/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118544-5/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n206159-3/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n209729-6/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n211196-8/09 PENSÃO/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n106609-0/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109748-3/10 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114159-3/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n116175-1/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n117759-0/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102475-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109760-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109988-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110697-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100878-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115180-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101989-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102049-2/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106736-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106748-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102566-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102867-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103605-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108664-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108670-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\n118277-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119551-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119581-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121489-9/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n127981-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131921-9/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n222129-1/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n222166-9/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n231819-3/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n103095-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105118-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n106863-2/12 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108894-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108895-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110100-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110160-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110725-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110727-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113264-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113265-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n206481-3/12 PENSÃO/FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\n208259-2/12 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n214244-1/12 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n214757-8/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n214778-2/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n218731-2/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n300148-4/12 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n103187-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103186-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103267-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104534-1/13 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105215-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105359-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105357-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106097-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106098-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113667-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115226-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115494-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115528-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115529-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115530-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115532-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115534-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115535-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115536-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115537-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115539-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115316-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115329-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115449-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115451-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115452-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115454-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115455-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115456-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115457-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115458-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115460-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116286-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115788-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115789-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115797-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115967-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115969-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116162-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116163-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116164-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116167-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116168-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116171-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116174-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116511-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116267-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116339-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116341-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116342-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116443-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116469-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116478-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116516-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116518-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116526-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116534-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116538-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116551-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116815-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116822-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116823-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116830-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116837-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116844-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116846-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116849-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116851-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116853-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116855-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116857-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116864-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116583-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117532-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117534-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117536-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117572-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117574-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117608-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117633-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117635-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117638-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117641-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117644-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117653-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117010-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116254-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116298-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116301-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116330-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116513-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116549-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116554-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116556-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117011-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117111-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117112-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117113-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117349-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117337-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117341-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117352-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117355-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117359-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117362-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117365-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117368-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117385-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n208433-2/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n209732-3/13 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n223205-2/13 APOSENTADORIA/FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\n123361-5/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112869-6/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107355-8/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n225980-3/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n202220-6/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n236320-5/10 APOSENTADORIA/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n110735-0/09 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n115400-7/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n131739-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107596-9/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n105838-3/83 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n223199-2/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n227123-1/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n109690-3/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103404-0/08 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105906-4/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109450-3/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112051-6/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115264-6/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n115311-5/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n115857-9/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n117776-3/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n118927-1/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n226899-9/09 PENSÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n230146-0/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n100831-3/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100832-7/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n101009-9/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106696-3/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n114179-3/10 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102883-7/05 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n233067-4/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n236322-3/10 APOSENTADORIA/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n102864-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104377-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109694-8/94 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113265-3/94 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106657-9/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106658-3/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n110857-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111241-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115646-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n123025-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n123630-4/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n127311-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n128597-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n128886-0/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n131623-9/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n131625-7/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n131639-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131924-1/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n227281-0/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227289-2/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n303588-7/11 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n103100-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105109-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n112652-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113411-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117787-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117788-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118488-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118486-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118944-8/12 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n200607-7/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\n204756-2/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n214777-8/12 PENSÃO/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n214907-5/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n214928-9/12 PENSÃO/PREFEITURA SEROPÉDICA\r\n\r\n218667-5/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n218741-7/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n229661-0/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n100796-3/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102118-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103362-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107477-7/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110757-8/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113412-1/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102147-6/11 PENSÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102880-0/11 PENSÃO/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105338-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105992-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106768-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103345-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103348-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106553-1/13 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n105048-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105046-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106035-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106249-2/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112837-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n116973-7/13 (+ APENSOS) APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117009-9/13 (+ APENSOS) APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117369-7/13 (+ APENSOS) APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n210043-9/13 PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n223201-6/13 APOSENTADORIA/FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\n100189-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115974-4/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n116019-7/13 (+ APENSOS) APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116056-5/13 (+ APENSOS) APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116445-0/13 (+ APENSOS) APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116457-3/13 (+ APENSOS) APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n212085-1/13 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n204155-4/13 APOSENTADORIA/ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n203095-5/10 PENSÃO/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n102701-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n114290-3/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105425-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105715-1/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n103898-3/07 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n204108-0/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n213554-9/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n218591-2/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE -PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n240663-4/01 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CAMARA NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n105933-7/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n203840-4/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n218319-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN HAB DE INT SOCIAL SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n102694-8/02 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n211803-4/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\n217124-8/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS / CÂMARA SÃO GONÇALO\r\n\r\n223582-2/10 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍL/FUND MUN ASIST SOC S FIDÉLIS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n114981-4/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118905-2/12 PREST CONTAS/P EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/RIOTRILHOS - COMPANHIA TRANSP TRILHOS RJ\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n212492-8/13 OFICIO REGULARIZADOR ADM FIN - MUNICIPIO/PREF ITABORAÍ\r\n\r\n215540-2/13 PENSÃO/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n227146-8/13 DENÚNCIA/PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n204267-9/11 TERMO/ADITIVO/PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n211269-3/00 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/FUND MUN SAUDE N IGUAÇU\r\n\r\n220643-7/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITEROI-EMUSA\r\n\r\n226482-3/13 SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO EMPRESA MUN LIMP URB NOVA IGUAÇU-EMLURB\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100006-1/2007 (08/603182/04) - Interessado: IVONE DOS SANTOS CASTILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100050-6/2004 (01/600227/99) - Interessado: LUIZ FELIPE DE AGUIAR PEIXOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100332-1/2012 (01/301845/11) - Interessado: IVONE ALVES TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100546-4/2012 (01/301047/08) - Interessado: MARIA DO DESTERRO TEODORO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100552-3/2012 (01/301117/11) - Interessado: FRANCISCA NATALINA CIPRIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100578-7/2012 (08/222145/09) - Interessado: MONICA LEOPOLDINO DE CARVALHO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100678-3/2012 (01/301840/11) - Interessado: ANADIA MARIA ANDELO VITAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100682-0/2010 (01/708926/07) - Interessado: CACILDA DURAO GIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100692-8/2008 (27/713449/03) - Interessado: LUIZ FERNANDO ZEFERINO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100923-8/2013 (01/302645/11) - Interessados: MARCIA MOTTA CARNEIRO TAVARES, ROBERTO TAVARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 100940-2/2011 (01/306396/07) - Interessado: LENILSON REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101536-4/2011 (01/308801/10) - Interessado: MARIA REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101728-1/2012 (08/601335/11) - Interessado: MARIA JOSE CAMPOS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102033-1/2012 (01/302215/11) - Interessado: ZENIDER PINTO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102100-0/2012 (01/714540/04) - Interessado: ANTONINA CORREA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102133-7/2012 (08/200441/11) - Interessado: PAULO CESAR DA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102151-1/2013 (01/301946/12) - Interessados: LAURICE SILVA SANTOS, DOMIR PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102152-5/2013 (01/708768/07) - Interessado: LAURA PAZ DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102159-9/2011 (01/309643/10) - Interessado: JONILDA AZEREDO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102195-7/2013 (E-01/302053/12) - Interessados: LAURA FERNANDES DE ASSIS, CARLOS DJALMA DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102204-4/2013 (E-01/715302/2000) - Interessados: SELMA SILVA LESSA, DEONI REZENDE LESSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102252-1/2013 (E-01/301904/2011) - Interessados: CONCEIÇAO SANDRA CONCEIÇAO MATEUS D, VALDECIR MATEUS DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102461-3/2009 (08/15451155/08) - Interessado: CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102524-0/2012 (01/301899/11) - Interessado: LEDA RODRIGUES NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102621-2/2011 (09/308756/10) - Interessado: OLINDA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102694-1/2012 (01/307699/10) - Interessado: WALCYR TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102877-4/2008 (01/701288/07) - Interessado: MARIA INES GAMA VASQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102903-1/2009 (08/22251155/08) - Interessado: JOAO BARROS GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102903-0/2012 (01/302430/11) - Interessados: ELCI CARLA ASSIS DA COSTA MORAES, YASMIM DA COSTA MORAES COUTINHO, PRISCILA DA COSTA MORAES COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102905-0/2013 (E-01/300089/2012) - Interessado: JOSE MANOEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102919-1/2013 (E-01/302632/2011) - Interessados: CARLOS ROBERTO DE MORAES CESAR, ENAURA REIS VALLE JANNUZZI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103002-7/2011 (01/309629/10) - Interessado: BEATRIZ RAMOS DOMINGUES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103122-4/2008 (01/705462/07) - Interessado: ANTONIO BOTELHO NEVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103176-5/2008 (03/1702246/87) - Interessado: GENY BORGES NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103203-7/2013 (E-01/301967/2012) - Interessado: FABIO DE MATTOS MUYLAERT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103231-4/2013 (01/302598/11) - Interessado: JOSE CARLOS DE ABREU RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103399-9/2008 (01/705447/07) - Interessado: ANA MARIA DA FONSECA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103457-4/2010 (137966/06) - Interessado: DARCY PAPACENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103491-4/2012 (08/604716/06) - Interessado: CARLOS ALBERTO CORDEIRO BARRETO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103777-7/2009 (08/20251155/08) - Interessado: NELIO TELES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103779-5/2009 (27/1342083/04) - Interessado: GERCI DIAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103789-1/2013 (01/302156/11) - Interessado: SILAS BERNARDO DA CUNHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103806-5/2013 (E-01/600480/2002) - Interessado: LUCIA HELENA SIMAO BELLIZZI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103810-6/2013 (E-01/600586/94) - Interessado: ZENY ROSA DA CONCEIÇAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103893-6/2012 (21/969075/10) - Interessado: JOSENILSON CAVALCANTI DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103903-9/2013 (E-25/048/581/92) - Interessado: ORLANDO SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103904-3/2013 (E-01/301025/2011) - Interessados: IOLANDA DO NASCIMENTO SILVA, ORLANDO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103972-6/2011 (01/305021/08) - Interessado: OLAVO EDUARDO DUARTE DA PENHA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103974-4/2011 (03/801991/91) - Interessado: MYRTHES DUARTE DA PENHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104030-1/2011 (08/23251155/08) - Interessado: PAULO CESAR DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104037-3/2013 (03/10203181/04) - Interessado: JOSE MARINHO FELGUEIRAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104038-7/2013 (01/300761/12) - Interessado: MONICA DE SIQUEIRA QUEIROZ BITTENCOURT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104289-5/2008 (27/2222085/06) - Interessado: WAGNER DE ALMEIDA CAMARA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104401-5/2008 (27/1912085/06) - Interessado: JURANDIR MARCELINO DOS SANTOS FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104444-0/2013 (01/300433/11) - Interessado: ANA FERNANDES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104445-4/2013 (09/593702/94) - Interessado: MANOEL FERNANDES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104603-8/2013 (08/606774/10) - Interessado: DOMINGOS ANTONIO PATUELI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104620-6/2013 (E-26/7/1161/2013) - Interessado: SERGIO ALBIERI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105011-1/2007 (08/600763/06) - Interessado: MARIA ESTHER DE PAIVA PAIXAO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105210-4/2013 (E-01/706435/2002) - Interessados: JORGE ANTUNES, ELY BARBOSA ANTUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105268-0/2009 (08/30151155/08) - Interessado: WALTER FRANCISCO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105306-3/2010 (01/302899/08) - Interessado: JANDIRA CORREIA DAFLON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105313-8/2011 (01/309998/10) - Interessado: ZILDA MANHAES BEZERRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105335-0/2013 (E-01/301953/2012) - Interessados: EDNA DA SILVA SODRE, ROBERTO SODRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105336-4/2013 (E-01/300878/2009) - Interessados: IVONETE DO ESPIRITO SANTO LUIZ DO ROSARI, RUBEM DO ROSARIO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105443-3/2013 (E-01/301271/09) - Interessados: WALTER JOSE DOS SANTOS, MARIA RIZONETA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105445-1/2013 (E-01/300429/2011) - Interessados: MARIA LUCIA ZEFERINA DE CARVALHO FERREIR, LUIZ DOS SANTOS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105450-6/2013 (E-01/300965/2012) - Interessados: MAIRE FERNANDES DA SILVA PENNA FORTE, ROBERTO DOS SANTOS PENNA FORTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105501-5/2010 (03/01/601655/04) - Interessado: WALDECK ALVES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105591-2/2011 (08/17551155/09) - Interessado: RUBENS VALLE DE MACEDO JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105627-2/1988 (01/650183/84) - Interessado: JOAO LUIZ CIPRIANO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105643-1/2011 (08/034751155/09) - Interessado: DALMO CAVALLARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105655-6/2012 (01/300387/12) - Interessado: NADYR ABREU DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105679-0/2011 (08/44151155/09) - Interessado: ELIAS LOPES GONÇALVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105693-8/2012 (08/600409/10) - Interessado: MARIA RODRIGUES FURTADO DE ARAUJO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105694-2/2012 (01/302485/11) - Interessado: ANTONIO HUMBERTO DE VASCONCELOS RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105781-9/2011 (08/42451155/09) - Interessado: MARCO ANTONIO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105830-7/2008 (08/005851155/07) - Interessado: JOAO MESSIAS DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105855-9/2009 (08/222219/07) - Interessado: CARLOS ANDRE NUNES COSTA - Votos: REGISTRO, CIENCIA AO PLENARIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106039-5/2013 (E-08/0005/51155/2011) - Interessado: ESTELITO CUSTODIO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106047-2/2013 (E-08/0344/51155/2010) - Interessado: ALEXANDRE ALVES GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106059-5/2013 (E-27/0010/11160/2011) - Interessado: PAULO ROBSON PINTO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106076-3/2013 (E-27/0009/11160/2011) - Interessado: PAULO ROBERTO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106110-5/2013 (E-08/200608/12) - Interessado: MARIA DA GLORIA A . DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106282-3/2009 (08/25251155/08) - Interessado: ELINE DORNELA SCHUWARTZ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106417-8/2008 (27/2482083/04) - Interessado: ALMIR COUTINHO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106441-8/2011 (08/221497/07) - Interessado: JOSÉ CARLOS PINTO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106547-2/2013 (E-08/201303/2012) - Interessado: JURACY CARDOSO SANT ANA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106548-6/2013 (E-08/201313/2012) - Interessado: LIGIA MARIA VASCONCELOS DOS ANJOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106558-1/2013 (E-08/603295/2012) - Interessado: ILMA PEREIRA DE MAGALHAES CALÇADA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106571-2/2009 (08/34651155/08) - Interessado: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106680-9/2009 (26/212547/84) - Interessado: ALBERTO MENDES FONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106708-8/2013 (E-08/607607/2009) - Interessado: LINDA PORTUGAL DE FREITAS MOREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106718-3/2013 (E-08/600623/2010) - Interessado: FRANCISCO PINTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106812-5/2013 (E-08/604770/09) - Interessado: LUIZ CARLOS DE SENA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106854-3/2013 (E-26/007/1409/13) - Interessado: ERCILIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106878-3/2010 (08/600445/09) - Interessado: CELIA LAZZARINI ANDRADE SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106884-5/2003 (08/6015830/99) - Interessado: MARIA CECILIA BRUM MARQUES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106901-9/2008 (13013/92) - Interessado: GILDA VERBICARIO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106956-4/2008 (08/018051155/07) - Interessado: MARCOS VENICIUS BURICHE COUTINHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107094-8/2011 (12/43/02) - Interessado: DAVID COUTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107095-2/2011 (01/300075/11) - Interessado: GERALDA TRINDADE COUTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107153-2/2012 (01/300655/12) - Interessado: FIDELIS REINALDO MARTINS MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107200-9/2011 (01/300000/11) - Interessado: MARILIA SOARES CESARIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107202-4/1989 (07/020690/66) - Interessado: JOSE DURAO GIL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107237-2/2011 (24/406177/93) - Interessado: AUGUSTO ESTIGARRIBIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107250-4/2011 (08/8651155/10) - Interessado: RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107251-8/2011 (08/43251155/09) - Interessado: JORGE MATINADA LUIZ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107261-5/1990 (E-25/00401/582/87) - Interessado: LUIZ DOS SANTOS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107370-0/2011 (321319/09) - Interessado: ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107413-1/2009 (08/4651155/09) - Interessado: GILSON PEREIRA CHAVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107439-6/2013 (E-08/606281/2011) - Interessado: TANIA MARIA DA CONCEIÇAO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107443-7/2013 (E-08/604426/2010) - Interessado: MARIA EZALTINA ECKHARDT - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107452-4/2011 (01/308730/10) - Interessado: NEYDE PINTO MOREIRA LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107514-1/2009 (27/5412083/05) - Interessado: DANIEL BOLINI - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107550-6/2013 (E-08/221988/2008) - Interessado: SOLANGE MARIZA GUIMARAES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107565-1/2013 (E-08/607073/2009) - Interessado: VANDA GONÇALVES VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107587-9/2013 (E-08/606965/10) - Interessado: JOSE MARIA GOMES DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107609-9/2011 (01/302278/09) - Interessado: THEREZINHA DE JESUS MACIEL LOPEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107610-2/2013 (E-08/221802/2008) - Interessado: ARLETE PEREIRA DE PINA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107627-5/2013 (E-08/606287/2010) - Interessado: ARMANDO CANDIDO BEZERRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107652-6/2011 - Interessado: MARIA APARECIDA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107987-9/2011 (08/600558/09) - Interessado: MANOEL MESSIAS ALMEIDA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108126-7/2009 (08/604250/07) - Interessado: SHIRLEY BARTHA DE MENDONÇA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108333-8/2007 (01/600909/04) - Interessado: LUIZ JACKSON DE PAULO FRANÇA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108426-2/2011 (08/601872/98) - Interessado: MARIA DA GLORIA GRACIOSA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108489-2/2010 (01/302385/09) - Interessado: ADILSON DIAS DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108497-5/2013 (E-08/601748/2009) - Interessado: ORIVAL COELHO BADARO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108503-6/2011 (08/28151155/09) - Interessado: LUIS ANTONIO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108507-5/2009 (01/705912/07) - Interessados: SUZETE DOS SANTOS CHAVES, DYMITRIUS DOS SANTOS CHAVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108705-6/2011 (01/300422/11) - Interessado: DENILZA VELEZ GAMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108754-7/2011 (01/300271/11) - Interessado: FLORICIA ROSA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108779-1/2013 (2013.00149732) - Interessado: ARIETE RABELLO GOMES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108815-2/2005 (01/601254/04) - Interessado: MARIA JOSE DA SILVA RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108976-8/2008 (08/221362/07) - Interessado: INALDA INACIO DE FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109316-8/2011 (01/300063/11) - Interessado: ALMERINDA LEGIERO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109455-0/2011 (01/302292/08) - Interessado: FRANCISCO ZEFERINO MACHADO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109812-6/2013 (E-18/005380/2013) - Interessado: LUCIO FARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109852-0/2010 (08/35351155/09) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SOUZA AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109899-2/2012 (03/10500667/10) - Interessado: RITA DE CASSIA ERTHAL MUSSI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109987-3/2011 (01/301009/11) - Interessado: LUKAS PAZ DE BARROS LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110009-7/2008 (08/222867/07) - Interessado: UBIRAJARA VICENTE FERREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110039-9/2010 (09/1133401/98) - Interessado: ALCIR ALVES DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110270-5/2010 (01/303081/08) - Interessado: ANA IZABEL DOS SANTOS NETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110297-9/2013 (E-03/10103498/2011) - Interessado: MARIENE QUEIROZ FELIX SARDINHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110308-4/2013 (E-03/10100258/2012) - Interessado: ELIANA DOMINGUES COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110386-0/2010 (08/0076/08) - Interessado: JADIR BARROS DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110389-2/2010 (08/315/09) - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110617-3/2013 (E-03/10402217/2010) - Interessado: IRANY GONÇALVES VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110627-8/2013 (E-03/10500428/2008) - Interessado: ALDINA TEREZA SPEZANI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110628-2/2013 (E-03/8611642/06) - Interessado: HELIO PINTO CASTELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110632-3/2013 (E-08/221898/2008) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇAO FURTADO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110652-1/2012 (01/650176/83) - Interessado: EDUARDO LOPEZ PEREZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110666-3/2009 (03/1730257/98) - Interessado: LEILA MARTINS MARQUES CATHARINA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110734-1/2010 (03/10004160/09) - Interessado: MARLENE MEIRA DE ALCANTARA BENEVIDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110854-3/2013 (E-08/607560/10) - Interessado: MARIANITA FLORES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110865-2/2013 (E-08/600503/2011) - Interessado: AGLAE PINTO DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110888-4/2013 (2013-026954) - Interessado: THELMA FIGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110897-9/2010 (08/223604/07) - Interessado: NEUSA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 111006-3/2012 (08/27451155/11) - Interessado: ROBERTO DE SOUSA COLLIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111054-1/2009 (08/5451155/09) - Interessado: ISMAEL MURATT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111209-9/2013 (E-01/705311/2007) - Interessados: JORGE BARBOSA VICENTE, TERESINHA DA SILVA VICENTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111210-8/2013 (E-01/601497/2004) - Interessado: TERESINHA DA SILVA VICENTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111275-8/2013 (03/1600282/87) - Interessado: MARIA ALICE DA COSTA EMMERICK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111351-4/2011 (01/307143/10) - Interessado: ANTONIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111722-0/2004 (01/602015/03) - Interessado: HELENA BALTAR DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111756-1/2009 (08/10351155/08) - Interessado: CARLOS FRANCISCO DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111757-4/2012 (08/605354/07) - Interessado: MAURINA THURLER PIRES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111791-2/2013 (E-23/003/472/13) - Interessado: LUIZ ANTONIO HEFFER DE SOUZA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111906-5/2011 (01/601165/05) - Interessado: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111989-0/2009 (01/300239/09) - Interessado: AILTON MARQUES PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112026-1/2009 (01/707187/07) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇAO ROSA SIQUEIRA ANTONIO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112436-1/2013 (E-03/811869/2000) - Interessado: NADIA MARIA VICENTE SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112546-2/2013 (E-03/10406662/2008) - Interessado: ANA MARIA BARBOSA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112576-1/2010 (08/377/09) - Interessado: CALEB FERREIRA GOMES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112629-8/2012 (01/302000/09) - Interessado: VANDIR SILVA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112631-1/2012 (01/300036/09) - Interessado: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112635-6/2008 (27/1872083/04) - Interessado: EDSON BARBETA FRANCISCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113271-6/2013 (E-03/11002603/2012) - Interessado: MARLENE CALEGARIO VARGAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113273-4/2013 (E-03/811/380/2010) - Interessado: ANGELA MARIA MARCHI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113274-8/2013 (E-01/600394/2006) - Interessado: IVETE BARRETO TATAGIBA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113275-2/2013 (E-03/11403271/2012) - Interessado: HERTA FREIRE DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113277-0/2013 (E-03/810154/2012) - Interessado: CARMOZITA DE MESQUITA PANTOJA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113278-4/2013 (E-03/10703014/2012) - Interessado: MARIA ANGELA MORATO ALCANTARA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113279-8/2013 (E-03/11002752/2012) - Interessado: MARA REGINA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113280-7/2013 (E-03/10703037/2012) - Interessado: LAIS MARIA GONCALVES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113283-9/2013 (E-03/10404802/2012) - Interessado: KATIA POLY DA SILVA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113288-9/2013 (E-03/10404773/2012) - Interessado: ANA MARCIA SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113291-6/2013 (E-03/250703/2002) - Interessado: JURACY MARQUES SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113293-4/2013 (E-03/11001920/2002) - Interessado: LEIA GARCIA DIAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113390-8/2013 (E-03/10000511/2012) - Interessado: ISABEL DE CARVALHO FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113398-0/2013 (E-03/10500653/2012) - Interessado: SONIA MARIA CORTES NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113399-4/2013 (E-03/11201995/2010) - Interessado: REGINA CELIA BRANDAO HONORIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113400-9/2013 (E-01/601731/2002) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SILVA FERREIRA FAZENARO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113401-3/2013 (E-03/11203955/2009) - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA TABOSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113415-4/2013 (E-08/222088/2011) - Interessado: MARIA FERNANDA ASSUNÇAO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113416-8/2013 (E-03/10502821/2012) - Interessado: ELIZABETH DOS SANTOS MENEZES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113430-4/2013 (E-03/10102780/2012) - Interessado: ARLETE QUINTES DE RESENDE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113447-7/2013 (E-08/221460/2008) - Interessado: GABRIELA DA SILVA GARCIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113449-5/2013 (E-08/220166/2011) - Interessado: MARIA DE LOURDES NUNES SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113453-6/2013 (E-08/221028/2011) - Interessado: JOSE CICERO GOMES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113470-4/2013 (E-03/202870/2012) - Interessado: LEILA MARIA LEMOS SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113472-2/2013 (E-03/203892/2007) - Interessado: GLORIA MARIA GUIMARAES DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113473-6/2013 (E-03/10100531/2012) - Interessado: CLEUZA LEITE CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113474-0/2013 (E-03/012/582/2013) - Interessado: MARLY LENY LANNES PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113475-4/2013 (E-08/223123/2007) - Interessado: BERITES MARIA TEODORA DE MELO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113476-8/2013 (E-03/812913/2012) - Interessado: GLAUCIA PEREIRA VILELLA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113477-2/2013 (E-03/202665/2012) - Interessado: MARIA COELI CUNHA LIMA DE SOUZA PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113478-6/2013 (E-03/016/549/13) - Interessado: VERA LUCIA FERREIRA AGUIAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113479-0/2013 (E-03/202537/2012) - Interessado: ROSEMAR SARAIVA DA FRANCA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113480-9/2013 (E-03/10303162/2012) - Interessado: ELAINE GODINHO FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113481-3/2013 (E-03/2600283/1996) - Interessado: THEREZINHA CHALHUB DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113482-7/2013 (E-03/011/1075/2013) - Interessado: CONCEIÇAO APARECIDA FERNANDES L. PANIZZI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113497-2/2013 (E-03/811636/2012) - Interessado: NELMA BAPTISTA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113498-6/2013 (E-03/10405119/2012) - Interessado: LEILA HISSA KONAEFIS MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113501-9/2013 (E-03/10302136/12) - Interessado: NICEA LOPES COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113502-3/2013 (E-03/10405138/2012) - Interessado: MARLENE DE MOURA EMERICKI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113550-0/2013 (E-03/007/147/2013) - Interessado: FATIMA MOREIRA TURRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113551-4/2013 (E-03/004/45/2013) - Interessado: EDILMA DA SILVA CAETANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113552-8/2013 (E-03/10302851/12) - Interessado: DILMA DE ARAUJO BARISAO DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113554-6/2013 (E-03/001/534/2013) - Interessado: PATRICIA HELENA MOREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113556-4/2013 (E-08/221537/07) - Interessado: LAURA TEIXEIRA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113557-8/2013 (E-03/10301303/11) - Interessado: HEITOR ANTONIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113558-2/2013 (E-01/600345/2005) - Interessado: LUIZ FERNANDO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113559-6/2013 (E-08/221903/2010) - Interessado: SONIA DE SOUZA VIEIRA FAGUNDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113586-9/2013 (E-03/10201612/2012) - Interessado: SILVIA PASCOAL RAPELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113646-5/2013 (E-03/11005168/08) - Interessado: VERA LUCIA MAINENTI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113651-0/2013 (E-03/1720185/2005) - Interessado: ELIZABETH DE ALMEIDA NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113653-8/2013 (E-03/10101802/2004) - Interessado: ALZIRA DE SOUZA MELO DOMINGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113654-2/2013 (E-03/814521/11) - Interessado: MARIA HELENA FERNANDES BRANDAO ARANTES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113757-8/2012 (01/601093/03) - Interessado: CONCEIÇAO GOMES SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113766-1/2013 (E-08/221056/2012) - Interessado: JANETTI DE OLIVEIRA CAMPOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113772-0/2013 (E-03/10201933/2012) - Interessado: ROSANGELA SARDOU DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113773-4/2013 (E-03/200401/2012) - Interessado: LENIL DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113775-2/2013 (E-01/603561/2000) - Interessado: LUCIA MARIA LEANDRO FERREIRA DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113780-7/2013 (E-03/10004945/2012) - Interessado: MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA MATTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113781-1/2013 (E-03/004/48/2013) - Interessado: FERNANDO FERRAZ PETERSEN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113784-3/2013 (E-03/11203209/2012) - Interessado: SIMONIE ALMEIDA SILVA FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113785-7/2013 (E-03/013/17/2013) - Interessado: LUIZ ALBERTO WIECHERS GROSSI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113787-5/2013 (E-03/10703150/2012) - Interessado: ZENAIDE GONÇALVES GARCIA AMORIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113788-9/2013 (E-03/10303135/12) - Interessado: SILVANA DE CASTRO GARCIA PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113789-3/2013 (E-03/10203748/10) - Interessado: JOSE DA PAZ NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113820-0/2008 (27/3382083/05) - Interessado: MANOEL JOSE MARTINS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113875-7/2009 (115510/08) - Interessado: JOSE CARLOS GOMES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113911-5/2008 (27/1182083/04) - Interessado: DELVIO VIEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114061-9/2006 (27/5212083/05) - Interessado: ELI ALVES DE SANTANA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114066-9/2006 (27/382085/06) - Interessado: ROBERTO CARLOS FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114129-9/2007 (27/248/2085/06) - Interessado: JADIR FERREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114282-0/2012 (8393/12) - Interessado: MARIA ALICE PASSOS GIANNINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114295-9/2013 (E-03/10402020/2012) - Interessado: INEZ DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114299-5/2013 (E-03/007/881/2013) - Interessado: VACIL CANDIDO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114300-0/2013 (E-03/813238/2012) - Interessado: MARIA ANGELICA GUIMARAES DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114301-4/2013 (E-03/011/30/2013) - Interessado: MARIA ROSELI DE ASSIS COSTA LEITE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114302-8/2013 (E-03/8613631/2012) - Interessado: MARCIA PORTO DE CARVALHO VIANNA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114303-2/2013 (E-01/601595/1995) - Interessado: MARIA DILMA GARCIA ARAUJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114305-0/2013 (E-01/600937/1995) - Interessado: MARIA JOSE ALVES DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114321-4/2013 (E-01/601074/1995) - Interessado: MARIA CUNHA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114323-2/2013 (E-01/601379/1995) - Interessado: JOSE VICENTE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114335-4/2009 (01/300969/08) - Interessado: ROSANGELA DE OLIVEIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114347-8/2013 (E-03/10502765/2012) - Interessado: SILVIO TASSI DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114348-2/2013 (E-08/220399/2012) - Interessado: MARIA FATIMA MENDES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114351-9/2013 (E-03/810993/2010) - Interessado: ROSINEIA DE OLIVEIRA LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114393-6/2009 (08/9851155/09) - Interessado: HELIOBALDO PEREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114406-9/2009 (01/600982/05) - Interessado: RAFAEL CERVASIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114434-7/2013 (E-03/1310091/2011) - Interessado: ANA OERTEL DA ROSA MACHADO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114436-5/2013 (E-03/10802434/2012) - Interessado: LEIA CAVALCANTE DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114437-9/2013 (E-03/10302287/2012) - Interessado: ELIZA MARIA PONTES RAMOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114439-7/2013 (E-03/11204647/2011) - Interessado: VERA LUCIA LAUREANO DA SILVA FARIA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114441-0/2013 (E-01/601125/1997) - Interessado: SARA RENOVATO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114442-4/2013 (E-03/3610397/2004) - Interessado: ALCENIR BASTOS ALBERTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114443-8/2013 (E-03/8613619/2012) - Interessado: ELIZABETH COSTA LUCENA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114445-6/2013 (E-03/8613618/2012) - Interessado: ELIZABETH COSTA LUCENA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114448-8/2013 (E-03/10502749/2012) - Interessado: LENORA CARDOSO CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114469-2/2013 (E-08/221755/2011) - Interessado: ELI DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114470-1/2013 (E-08/221429/2007) - Interessado: DIVA MARIA BITTENCOURT MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114472-9/2013 (E-08/222908/2007) - Interessado: NADILCE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114473-3/2013 (E-08/220018/2009) - Interessado: OTELINA RODRIGUES CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114474-7/2013 (E-03/10202459/2012) - Interessado: CIBELE MARIA BESSA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114475-1/2013 (E-08/221926/2008) - Interessado: DEISE LACERDA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114476-5/2013 (E-03/7900150/1995) - Interessado: NELY PINHEIRO FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114477-9/2013 (E-08/220110/2010) - Interessado: EMILCE BARCELOS ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114478-3/2013 (E-08/221869/2010) - Interessado: CREUSA DE CARVALHO OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114479-7/2013 (E-08/221514/2011) - Interessado: FRANCILENA PEREIRA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114552-5/2013 (E-03/10702291/2012) - Interessado: DILMA MARIA MOREIRA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114553-9/2013 (E-03/8613506/2012) - Interessado: MARILIA DUTRA DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114554-3/2013 (E-03/013/1132/2013) - Interessado: MARCIA CRISTINA GARIN BORGES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114555-7/2013 (E-08/221456/2010) - Interessado: CARLA DA COSTA ARAUJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114562-0/2013 (E-03/011/922/2013) - Interessado: BERNADETE DE LOURDES DA SILVA NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114563-4/2013 (E-03/016/90/2013) - Interessado: CLEUZELY DEBOSSAM RAIMUNDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114575-6/2009 (01/301901/08) - Interessado: NEIDE DE OLIVEIRA PAPACENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114585-2/2013 (E-01/602344/2004) - Interessado: ROSIMAR ANUNCIAÇAO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114587-0/2013 (E-03/012/579/2013) - Interessado: MARIA FATIMA FALCO BASILIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114588-4/2013 (E-08/222102/2007) - Interessado: CONCEIÇAO DE MARIA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114590-7/2013 (E-03/201032/2012) - Interessado: GILSON BUENO DA ROCHA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114591-1/2013 (E-01/600600/1997) - Interessado: ISIS CHAGAS DE ARAUJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114594-3/2013 (E-03/8610773/2009) - Interessado: ALZIRA MARIA SANTOS DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114595-7/2013 (E-03/812482/2012) - Interessado: ADRIANA DE SOUZA LIMA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114597-5/2013 (E-08/220621/2010) - Interessado: CONCEIÇAO APARECIDA PINTO DE ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114598-9/2013 (E-03/8613067/2012) - Interessado: ELIZETE FERNANDES EIRAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114601-2/2013 (E-03/600062/1997) - Interessado: DINA MARIA SOARES DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114621-2/2013 (E-01/602331/2004) - Interessado: HILDA DA SILVA SANTANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114623-0/2013 (E-08/221525/2007) - Interessado: FATIMA PAIVA DE LIMA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114624-4/2013 (E-03/10300495/12) - Interessado: MANOEL GETULIO GOMES MACIEL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114625-8/2013 (E-03/810589/2012) - Interessado: MACIA MARIA DA SILVA CONCEIÇAO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114667-5/2009 (08/4151155/09) - Interessado: LUIS CLAUDIO VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114740-4/2013 (E-03/11301109/2009) - Interessado: ARISTIDES DE ARAUJO ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114741-8/2013 (E-03/10000534/2011) - Interessado: ILKA MARTINS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114742-2/2013 (E-03/2210278/2010) - Interessado: VERA ALICE MARTINS DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114745-4/2013 (E-03/11402410/2012) - Interessado: CLEMENTINA DA CONCEIÇAO ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114750-9/2013 (E-03/10101991/2009) - Interessado: DALIA FIGUEIREDO DE LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114755-9/2013 (E-03/3610415/2001) - Interessado: DERLI FONSECA DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114756-3/2013 (E-03/812270/2012) - Interessado: SUSANNA DE ALMEIDA BORGHI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114757-7/2013 (E-03/10701619/2012) - Interessado: VERA LUCIA DA CRUZ LABIO DE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114766-8/2013 (E-03/10001719/2012) - Interessado: TANIA MARIA PEREIRA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114767-2/2013 (E-03/10001966/2012) - Interessado: LUCIANA COSTA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114768-6/2013 (E-03/202054/2011) - Interessado: ANA BEATRIZ VASCONCELLOS P DE MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114769-0/2013 (E-03/7131253/2009) - Interessado: LUIZ OTAVIO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114770-9/2013 (E-03/10801321/2012) - Interessado: ALAN FRANCISCO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114771-3/2013 (E-03/203471/2009) - Interessado: MARY ANGELA DE OLIVEIRA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114772-7/2013 (E-03/10002633/2012) - Interessado: NEIVA MARIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114889-1/2007 (01/600903/05) - Interessado: WALTER CARLOS DUARTE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114985-3/2008 (08/9251155/08) - Interessado: VALFRIDO QUARESMA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114989-6/2010 (21/976438/08) - Interessado: JOSE LUIZ D AVILA - Votos: CIENCIA AO PLENARIO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114991-3/2012 (21/960093/03) - Interessado: CESAR SPINA GARZONI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115017-8/2011 (08/607330/10) - Interessado: PAULO ROBERTO DE SOUSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 115025-9/2013 (E-03/11003306/2008) - Interessado: SANDRA CAMPOS FONCECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115026-3/2013 (E-03/10.900.454/2006) - Interessado: GENY VIEIRA LOIOLA DA SOLEDADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115027-7/2013 (E-03/015/1989/213) - Interessado: VANIA MARIA FONCECA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115028-1/2013 (E-03/2.710.085/1997) - Interessado: SONIA BARROSO BERNABE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115031-8/2013 (E-03/10005001/2009) - Interessado: DULCINEA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115032-2/2013 (E-03/10600.826/2010) - Interessado: MARIA CRISTINA MEDICI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115034-0/2013 (03/10104529/2009) - Interessado: JANE CLEIDE LOURENÇO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115035-4/2013 (E-03/10002874/2006) - Interessado: MARIA AMELIA LIMA FAUSTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115036-8/2013 (E-03/11202869/2009) - Interessado: SONIA REGINA ROQUE DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115037-2/2013 (E-03/10.003505/2006) - Interessado: PEROLA DE SOUSA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115056-8/2013 (E-03/005/492/2013) - Interessado: VANIA LUCIA MUSSE ALVES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115058-6/2013 (E-03/011/409/2013) - Interessado: LÊDA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115069-5/2013 (E-03/003/325/2013) - Interessado: LIDIA MARA SOARES DA SILVA LESSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115072-2/2013 (E-03/812.996/2012) - Interessado: RENATA MARIA FERREIRA BURNIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115073-6/2013 (E-03/015/541/2013) - Interessado: ANA REGINA DE CARVALHO DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115074-0/2013 (E-03/014/567/2013) - Interessado: ELEAZAR DINIS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115075-4/2013 (E-03/013/567/2013) - Interessado: WANDA LUCIA RIOS MAIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115076-8/2013 (E-03/012/365/2013) - Interessado: RITA DE CASSIA SILVA CARVEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115084-5/2013 (E03/4.310.110/2001) - Interessado: MARIA EUGENIA DA CRUZ PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115087-7/2013 (E03/11.000.269/2003) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇAO ALVES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115089-5/2013 (E03/11.300.490/2003) - Interessado: SUELI MORAES GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115090-4/2013 (E-03/10103004/2005) - Interessado: NADIR DA SILVA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115091-8/2013 (E-03/11003439/2006) - Interessado: IRACI FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115092-2/2013 (E-03/21201698/2006) - Interessado: VILMA BARBOSA LOPES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115554-5/2007 (27/00932083/05) - Interessado: JOSE MARIA BORGES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115663-5/2012 (01/300728/12) - Interessado: JOÃO VITOR DE SOUZA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115667-0/2008 (08/9951155/08) - Interessado: FILENO BARBOSA DA SILVA FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115671-1/2008 (08/12051155/08) - Interessado: JOSE CARLOS DE SOUZA COIMBRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115673-9/2008 (08/10851155/08) - Interessado: JADIR DA COSTA BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115955-2/2010 (5415/10) - Interessado: FATIMA MARIA FERREIRA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116028-1/2006 (48606/06) - Interessado: SYLVANA VILLANOVA COPLE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116056-3/2012 (01/300350/12) - Interessado: IVAN SANCHES GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116083-2/2010 (03/10100072/04) - Interessado: MARIA DAS GRACAS HADDAD MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116190-4/2008 (01/156038/01) - Interessado: SELMA PIMENTA DE SOUSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116204-7/2006 (08/604668/05) - Interessado: EUNICE BARBOSA DANTAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116388-7/2005 - Interessado: MARIA LUÍZA DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, APLICAÇÃO DE MULTA, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116427-2/2010 (08/26451155/09) - Interessado: NELSON DE SANTANA CUNHA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116443-6/2010 (08/25451155/08) - Interessado: ARNALDO ESQUINCALHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116462-2/2010 (08/42251155/09) - Interessado: ROBERTO ALVES CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116467-2/2010 (08/23551155/09) - Interessado: MARIO LUCIO MELCIADES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116538-7/2010 (08/604620/07) - Interessado: LUCIA TAVARES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116648-8/2010 (08/606873/07) - Interessado: ADEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116700-2/2010 (01/308728/10) - Interessado: MARIA DAS DORES GONÇALVES GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116790-1/2012 (08/25451155/11) - Interessado: EDSON ABREU MATHIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116802-0/2012 (08/26751155/09) - Interessado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA GOES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116811-7/2010 (08/600738/04) - Interessado: LUIZ BERNARDO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116916-3/2010 (01/307995/10) - Interessado: IVONNE AZEVEDO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116918-1/2010 (06/984038/95) - Interessado: ZALMIR LUIZ FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117110-8/2010 (01/308029/10) - Interessado: MARCUS VINICIUS MARTINS SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117125-3/2010 (01/301749/08) - Interessado: AMARO JOSE PORTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117128-5/2010 (01/601941/05) - Interessado: MARIA AUXILIADORA BRAGA PORTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117287-1/2012 (08/200570/12) - Interessado: MARIA EDITE DE SOUZA ELIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117558-8/2012 (08/7551155/10) - Interessado: DARIO SIMOES ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117562-9/2012 (08/15151155/10) - Interessado: WAGNER MAURO TAVARES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117845-9/2012 (01/300214/12) - Interessado: ISAIAS LEPRE DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118213-7/2012 (01/308424/10) - Interessado: AMARO RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118446-6/2012 (01/603598/00) - Interessado: ERCY DE ARAUJO ANDRIHOR - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 118450-7/2012 (01/705146/07) - Interessados: ALVARO GONÇALVES DE OLIVEIRA, ERCY DE ARAUJO ANDRIHOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118505-8/2012 (01/300310/12) - Interessados: MARIA BELMINO DOS SANTOS, MARIO GOMES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119014-6/2012 (01/300278/12) - Interessado: LUCILEA MARSOLAR FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119768-9/2012 (08/24251155/09) - Interessado: PAULO AUGUSTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119797-0/2012 (08/7051155/11) - Interessado: GILBERTO FRANCISCO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119969-5/2012 (03/6986/95) - Interessado: MARILIA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120180-0/2012 (01/300700/08) - Interessado: LENITA CARNEIRO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120871-9/2011 (01/301048/11) - Interessado: IRCE PERES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121568-1/2011 (01/301382/11) - Interessado: JOSE RIBAMAR DE CASTRO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 125124-9/2011 (01/300711/11) - Interessado: CELSO VILLETH MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127688-9/2011 (146697/10) - Interessado: CELSO JOSE DE BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128238-7/2011 (08/223126/07) - Interessado: MATILDE JOSE BATISTA DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128240-0/2011 (01/302018/08) - Interessado: OSMAR DE MORAES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128413-9/2011 (01/300389/11) - Interessado: RAFAEL SILVA DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128417-5/2011 (01/300245/11) - Interessado: MARINA DA CONCEIÇÃO SANTOS ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128727-8/2011 (08/221885/09) - Interessado: CELMA DO NASCIMENTO GALVAO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 128755-5/2011 (01/300813/11) - Interessado: SIRLEY LOPES DE MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128757-3/2011 (03/10202605/04) - Interessado: JOACYR JOSE DE MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128765-0/2011 (01/300008/11) - Interessado: IVALCY REIS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128766-4/2011 (03/1620076/01) - Interessado: JULIA BALTAZAR PACHECO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129076-4/2011 (01/300042/11) - Interessado: SANDRA REGINA FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129152-4/2011 (08/601421/11) - Interessado: MARIA DE LOURDES DA SILVA MAGALHÃES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 129163-3/2011 (245661/10) - Interessado: CACIA ROZA VALGUEREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130325-2/2011 (01/703257/07) - Interessado: LISETTE CALDAS SIMOES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130521-8/2011 (01/300325/11) - Interessado: HERVAL DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131674-8/2011 (01/301337/11) - Interessado: MARIA DAISY DE OLIVEIRA CYSNEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131809-5/2011 (01/302134/11) - Interessado: DEONICE FELGAS DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131814-0/2011 (01/300550/11) - Interessado: VERA LUCIA DOS ANJOS ANTONIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131898-6/2011 (01/601199/92) - Interessado: PAULO ALVES VIANA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 131925-5/2011 (305487/08) - Interessado: SERGIO JOAQUIM DOS REIS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132239-1/2011 (01/710926/01) - Interessado: ROZALIA ROCHA CAVALCANTI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132658-1/2011 (133140/11) - Interessado: AMADEU MENDES CAMPANATI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133315-8/2011 (08/221363/07) - Interessado: DALVA MARIA PONTES REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133345-3/2011 (01/302084/11) - Interessado: LIOUDMILA ALEKSANDROVNA MATLAKHOVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133371-2/2011 (01/302274/11) - Interessado: TEREZINHA MACEDO BERNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133392-6/2011 (01/300105/11) - Interessados: VIVIANE CARLA COLACO DA SILVA, ANNA LUIZA COLACO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200434-0/2013 (434/12-03) - Interessado: BRASILINA DA SILVA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202529-5/2013 (377/12) - Interessado: VERA LUCIA CALINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202770-3/2008 - Interessado: FABIANE DA CAMARA BRANDALISE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202771-7/2008 - Interessado: FLAVIA BARBOSA DO ESPIRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202772-1/2008 - Interessado: MICHELE DOS SANTOS PESSANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202773-5/2008 - Interessado: DANIELE DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202775-3/2008 - Interessado: ALESSANDRA RIBEIRO PINTO DAS CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203174-1/2012 (390/11) - Interessado: DIVA AMORIM SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203351-7/2010 (5497/06) - Interessado: MARIA NAZARE RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203668-8/1998 (12562/97) - Interessado: JOAO EUGENIO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203964-2/2011 (394/10) - Interessado: LINDAURA LUCIA GOMES CLEMENTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204092-4/2012 (035/12) - Interessado: TEREZINHA DE JESUS SANTOS BRANDAO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204160-9/2013 (480/12) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA DA C. PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204314-5/2006 (04359/04) - Interessado: LUCY CLACINO RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204854-8/2011 (437/10) - Interessado: RITA MARIA CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207456-4/2008 (0014/08) - Interessado: NILZA FURTADO VILLELA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208390-3/2009 (0059/09) - Interessado: MARLI PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208857-9/2008 (014/08) - Interessado: ALICE MARIA DE ALVARENGA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209147-0/2012 (04/59P/11) - Interessado: ELIZABETE DA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209150-7/2012 (02/28P/11) - Interessado: JOANA D'ARC PORTUGAL DA SILVA BENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209162-0/2012 (40060/11) - Interessado: CARLOS ALBERTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209165-2/2012 (40057/11) - Interessado: NICODEMUS DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209215-3/2012 (2011.07.0011) - Interessado: NEUSA VALENTIM DE SOUZA DO CARMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209228-2/2013 (140/2012) - Interessado: CLAUDIA LEILA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209289-4/2012 (40062/11) - Interessado: JOVELINA BATISTA DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209450-7/2013 - Interessado: RACHID ELMÔR - PREFEITURA DE PATY DO ALFERES - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210640-3/2013 (016/13) - Interessado: JORGE DAS DORES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210876-4/2013 - Interessado: SHEILA CHAVES GAMA DE SOUZA - PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211194-1/2013 - Interessado: LAERTE CALIL DE FREITAS - PREFEITURA DE AREAL - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211243-4/2011 (20008P/10) - Interessado: ANGELA MARIA DA CONCEIÇAO TIAGO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211646-0/2011 (04/3055/10) - Interessado: MARILENE DOS SANTOS MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211764-8/2011 (04/300/11) - Interessado: MARIA LESSA BARBOZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212490-6/2011 (03/800952/88) - Interessado: ECY OLIVEIRA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213572-1/2013 (93/2013) - Interessado: MARIANA DO CARMO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213744-3/2008 - Interessado: JOELMA BELARMINO DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213746-5/2000 - Interessado: ANDRÉ LUIZ CECILIANO - Votos: CIÊNCIA AO PLENARIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213747-5/2008 - Interessado: RENATA DA SILVA FAGUNDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213750-2/2008 - Interessado: JOSÉ CARLOS MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213752-0/2008 - Interessado: SIDNEIA DE SOUZA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214070-6/2011 (126/11) - Interessado: JOSE PEDRO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214788-6/2008 - Interessado: ZULEA ALVES ZULO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214791-3/2008 - Interessado: MARINA FILANO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214795-9/2008 - Interessado: ROSANA SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214798-1/2008 - Interessado: PATRICIA DE SOUZA LEITE SOBRINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214801-4/2008 - Interessado: DANIELE ROSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215589-8/2013 - Interessado: DILZA DE ALMEIDA CARRASCO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215962-0/2011 (02/9/11) - Interessado: BRASILINA ELIZA RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215973-9/2011 (04/22/11) - Interessado: ERLY GOUVEA MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216615-5/2007 - Interessado: LUCIANA DE BARCELOS AZEREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217104-3/2007 (2571/07) - Interessado: JOAO FRANCISCO PEREIRA NETTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217289-1/2008 - Interessado: MICHELI DE SOUZA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217290-0/2008 - Interessado: ANA CRISTINA MATOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217291-4/2008 - Interessado: CLARET TAVARES COELHO SOBRINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217292-8/2008 - Interessado: FABIO PINTO BARCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217293-2/2008 - Interessado: JANE EDDE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217294-6/2008 - Interessado: HELIA DA FONSECA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217296-4/2008 - Interessado: MARIA CLÁUDIA SOUSA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217298-2/2008 - Interessado: TATIANA DOS SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217300-1/2008 - Interessado: SIMONE MARIA DA CONCEIÇÃO MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217303-3/2008 - Interessado: ANA LÚCIA MALHA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217307-9/2008 - Interessado: SHIRLEY TEIXEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217309-7/2008 - Interessado: JANICE RODRIGUES RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217313-8/2008 - Interessado: ANDREZA LIMA DA SILVA BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217316-0/2008 - Interessado: DANIELLI LEITE MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217584-7/2007 (2581/07) - Interessado: MARIA ALICE PARREIRA ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217585-1/2007 (2389/07) - Interessado: CRISTIANE PEREIRA DA COSTA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217589-7/2007 (2580/07) - Interessado: ALESSANDRA DA CRUZ FELIX - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217610-2/2007 (2633/07) - Interessado: MARCO ANTONIO DE MORAES SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217612-0/2007 (2571/07) - Interessado: MANOEL MACHADO ANDRADE MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217614-8/2007 (2810/07) - Interessado: MARCELO FERNANDES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217707-1/2007 (135/2007) - Interessado: ZILDA MARIA TEIXEIRA ANTUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218093-5/2007 (1519/07) - Interessado: ROSA MARIA CORREIA GALVAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218360-0/2009 (112/09) - Interessado: MARIO MACIEL PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218991-2/2011 (013/11) - Interessado: SUELI MARIA MAIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219029-1/2007 (1519/07) - Interessado: BIANCA TEIXEIRA BARBOZA DURE DIAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219196-1/2011 (189/11) - Interessado: MARGARIDA GUILHERME OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219235-3/2011 - Interessado: MARIA DA GLORIA LEAL LAGO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219414-1/2011 (223/11) - Interessado: MARIA LUCIA CORREA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219451-8/2007 (1517/07) - Interessado: ALINE ALO LEAO MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219882-2/2011 (13577/11) - Interessado: MARGARIDA IZABEL MARTINS SISTON - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219903-2/2011 (40020/11) - Interessado: LUCIA INEZ FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219904-6/2011 (20018/11) - Interessado: DORALICE SILVA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219913-7/2011 (4.0026/11) - Interessado: MARIA AMELIA DE OLIVEIRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220016-2/2010 (04/5098/99) - Interessado: DOLORES NUNEZ ALONSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220249-5/2012 (20004/12) - Interessado: MARIA APARECIDA LOPES DE PAIVA ROSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 220264-2/2007 - Interessado: TIANA GONCALVES MACHADO DE FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220265-6/2007 - Interessado: TAIS RAMOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220266-0/2007 - Interessado: CAMILA DOS SANTOS PESSANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220268-8/2007 - Interessado: BRUNA SOUZA DOS SANTOS BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220269-2/2007 - Interessado: SILENO MARTINHO SILVA RIBEIRO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220270-1/2007 - Interessado: GLAUCIA PESSANHA MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220271-5/2007 - Interessado: FABIANO LUIZ DE SOUZA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220272-9/2007 - Interessado: FABIO ANTONIO MONTEIRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220273-3/2007 - Interessado: ANDRE MARCHIORI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220274-7/2007 - Interessado: FRANCISCO GONCALVES NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220275-1/2007 - Interessado: LEONAN GONZAGA BARBOZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220276-5/2007 - Interessado: JULIANA GOMES CAPILE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220277-9/2007 - Interessado: LIVEA MARIA DE OLIVEIRA RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220278-3/2007 - Interessado: DIEGO BARRETO DE SOUZA VILLANI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220279-7/2007 - Interessado: LUIZ OTAVIO DE SA PESSANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220280-6/2007 - Interessado: BEATRIZ DE QUEIROS MATTOSO E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220280-9/2012 (40008/12) - Interessado: MONICA ABRANCHES WERNECK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220281-0/2007 - Interessado: ANNE SELEM PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220282-4/2007 - Interessado: LIVIA AZEREDO PREVITALI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220283-8/2007 - Interessado: CAMILLE RAMOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220709-0/2001 (10195/00) - Interessado: NELI APARECIDA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221519-4/2008 - Interessado: JAQUELINE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221521-7/2008 - Interessado: LUCIETE DO ROSARIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221544-9/2008 - Interessado: LUCIENE DO ROSARIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221545-3/2008 - Interessado: CRISTINA DA SILVA RAMOS DE MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221546-7/2008 - Interessado: LEOCINEIA CARMO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221547-1/2008 - Interessado: JULIANA CORREA BARCELLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221548-5/2008 - Interessado: AUDA CRISTINA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221549-9/2008 - Interessado: JOCIMAR CRUZ DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221550-8/2008 - Interessado: ANA ILDA DO DESTERRO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221551-2/2008 - Interessado: MARILANIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221552-6/2008 - Interessado: JULIANA DA SILVA GONCALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221588-8/2013 - Interessado: CÂMARA DE CAMBUCI - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221700-7/2004 (6234/03) - Interessado: MARA TEREZA LIMA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221780-5/2008 - Interessado: ANDREIA DA SILVA ALVARENGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221781-9/2008 - Interessado: GILBERTO ALMEIDA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222218-6/2010 (2009.01.0004) - Interessado: GERALDO MODESTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222874-0/2012 - Interessado: ADONIAS DE BARROS RAMOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222879-0/2012 - Interessado: JOAQUIM CARVALHO DE ARAUJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222880-9/2012 - Interessado: VAGNER CARVALHO DA FONSECA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222881-3/2012 - Interessado: ROSELES MENDES COELHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222882-7/2012 - Interessado: ALESSANDRO CRONGE BOUZADA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222883-1/2012 - Interessado: LUIS OTAVIO PINHEIRO LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222884-5/2012 - Interessado: ROZELY DA C. CAMPOS DE AGUIAR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222885-9/2012 - Interessado: SELMO BARROS FRANCO SABINO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222886-3/2012 - Interessado: FELIPE ALTINO LOCASSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222887-7/2012 - Interessado: LUIZA HELENA DE MEDEIROS STRINGUETTI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, , APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222888-1/2012 - Interessado: ARQUIMEDES TAVARES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222889-5/2012 - Interessado: JOSE RICARDO NEVES BARROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222891-8/2012 - Interessado: ANTONINO ADRIANO NETO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222892-2/2012 - Interessado: MARCELO FRANCISCO COELHO INNOCENCIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222893-6/2012 - Interessado: CARLOS LUIZ DE BARROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222894-0/2012 - Interessado: DANIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222895-4/2012 - Interessado: ABRAHAO DAHER FILHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222896-8/2012 - Interessado: CLAUDIO MEROTTO AGUIAR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222897-2/2012 - Interessado: ELIZANGELA DE OLIVEIRA PONTES FAGUNDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222899-0/2012 - Interessado: RICARDO LOPES RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222902-3/2012 - Interessado: RITA DE CASSIA CERQUEIRA OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222904-1/2012 - Interessado: MARIA LUCIA PEREIRA RAMOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222905-5/2012 - Interessado: RENATA DUARTE BATISTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222907-3/2012 - Interessado: ALAENY MARTHA RAMOS DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222909-1/2012 - Interessado: GISLENE NOGUEIRA CHAVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222911-4/2012 - Interessado: LEANDRO SANTIAGO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222912-8/2012 - Interessado: JOANA DE FATIMA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222913-2/2012 - Interessado: DANIEL AMANCIO FRANCELINO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222914-6/2012 - Interessado: ANDREA ZANATA DE SA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222916-4/2012 - Interessado: SANDRA CORREA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222917-8/2012 - Interessado: PEDRO CARLOS SÁ P. SCHMITZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222918-2/2012 - Interessado: MARGUETE APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222919-6/2012 - Interessado: MARIANE DA CRUZ LOPES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222920-5/2012 - Interessado: SUZANA RIBEIRO MEDEIROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222921-9/2012 - Interessado: KARLA PEREIRA SEIXAS DO AMARAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222922-3/2012 - Interessado: GILMAR JORGE MALAFAIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222923-7/2012 - Interessado: CÉLIA INÊS MENENDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222924-1/2012 - Interessado: ANTONIO LUIZ DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222925-5/2012 - Interessado: JOEL DA SILVA MELO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222926-9/2012 - Interessado: ELVIO KAMIYAMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222927-3/2012 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA DUARTE CORREA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222928-7/2012 - Interessado: BRUNA DE LUNA SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222929-1/2012 - Interessado: ERICA FIGUEIRA TARDIN - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222930-0/2012 - Interessado: PAULA MARTINS SCHIMITZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222931-4/2012 - Interessado: PRISCILA DA COSTA PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222932-8/2012 - Interessado: CELSO BARBOSA JUNIOR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222933-2/2012 - Interessado: CAMILA CAETANO PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222934-6/2012 - Interessado: CAROLINA AGUIAR DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222935-0/2012 - Interessado: DIVINA ALBINO DE OLIVEIRA ROZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222936-4/2012 - Interessado: BRUNO VERLY BASTOS COELHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222937-8/2012 - Interessado: MARALIZE PRAVATO DE ABREU - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222938-2/2012 - Interessado: MICHELE GUIMARAES DE AZEVEDO MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222940-5/2012 - Interessado: NICOLE PERRO JALOTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222941-9/2012 - Interessado: MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222942-3/2012 - Interessado: MARILIA KOPKE MUNIZ DE LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222943-7/2012 - Interessado: TIAGO LEMOS BORGES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222945-5/2012 - Interessado: SANDRA MARIA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222946-9/2012 - Interessado: SEBASTIANA CARDOSO BORGES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222947-3/2012 - Interessado: OCTAVIA CRISTINA BARROS DOTTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222948-7/2012 - Interessado: JORGE LUIZ LOPES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222950-0/2012 - Interessado: ROBERTA SILVEIRA MORAIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222951-4/2012 - Interessado: CAROLINA MONTES DUROES DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222952-8/2012 - Interessado: MARCELA HUGUEMIN CABRAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222953-2/2012 - Interessado: DANILLO BENITEZ RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222954-6/2012 - Interessado: EVERTON SOUZA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222955-0/2012 - Interessado: GEOVANA CORREA DOFINI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222956-4/2012 - Interessado: MARIA PAULA COSTA OLIVEIRA FRANÇA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222957-8/2012 - Interessado: TARCIA TATIANA MYRRHA ROIG MORELI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222959-6/2012 - Interessado: ANDIARA AUAD RODRIGUES NEVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222960-5/2012 - Interessado: KELLI CRISTINE NEVES P DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222961-9/2012 - Interessado: MARIA DOS PRAZERES GOMES ALCANTARA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223007-6/2012 - Interessado: PAULO MARCIO ABRAHÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223016-7/2012 - Interessado: FELIPE CERQUEIRO GUIDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223017-1/2012 - Interessado: MONICA BARBOSA RIBAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223019-9/2012 - Interessado: ALINE HELENA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223020-8/2012 - Interessado: CAMILE DO ROSARIO PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223022-6/2012 - Interessado: CAROLINA SILVA LEAL PORTELA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223023-0/2012 - Interessado: MARCOS VINICIUS ALEXANDRE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223029-4/2012 - Interessado: AMANE DE FATIMA PEREIRA SOARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223030-3/2012 - Interessado: MICHELLE CORREA GUIMARAES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223031-7/2012 - Interessado: IURI GUILHERME PAULINI LOPES DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223032-1/2012 - Interessado: SAMYA CHIMELLI VINAGRE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223033-5/2012 - Interessado: ALINE FREITAS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223034-9/2012 - Interessado: SIRLENE LAGE DE REZENDE SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223036-7/2012 - Interessado: SORAIA APRECIDA MAGIOLI ALVIM - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223037-1/2012 - Interessado: ROSIANY BITTAR CAMPOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223038-5/2012 - Interessado: TATIANE NUNES GAMA PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223039-9/2012 - Interessado: RITA DE CASSIA WERNECK DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223040-8/2012 - Interessado: ANA CARLA DE OLIVEIRA H DA ROCHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223041-2/2012 - Interessado: SERGIO ALBINO SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223042-6/2012 - Interessado: ANA LUCIA MARTINS ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223043-0/2012 - Interessado: CELINA NATALIA DOS SANTOS BELLO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223044-4/2012 - Interessado: CATIA CRISTINA RIBEIRO BRETAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223045-8/2012 - Interessado: VIVIANE GAMA NASSER - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223047-6/2012 - Interessado: VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO QUINTELA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223048-0/2012 - Interessado: SONIA APARECIDA DEZIDERIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223049-4/2012 - Interessado: DANIELE OLIVEIRA MELLO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223050-3/2012 - Interessado: CLARIANA DA SILVA LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223052-1/2012 - Interessado: ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223053-5/2012 - Interessado: SIMONE DE OLIVEIRA VILA VERDE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223054-9/2012 - Interessado: MARILUCIA DA SILVA FRANCO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223055-3/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA RODRIGUES FAJARDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223056-7/2012 - Interessado: DANIELA NUNES FONTANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223057-1/2012 - Interessado: MARIA LUIZA DE SOUZA AZEVEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223059-9/2012 - Interessado: JULIANA MARIA LAMAS DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223062-6/2012 - Interessado: DENISE MARIA DE CASTRO MELLO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223065-8/2012 - Interessado: FERNANDA APARECIDA RAMOS RABELO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223071-7/2012 - Interessado: VALTER BENEDITTO MOREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223072-1/2012 - Interessado: LIENE NEVES PORTELA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223074-9/2012 - Interessado: ROSANGELA MENDES SILVEIRA MULLER - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223075-3/2012 - Interessado: RAFAELLE MOURA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223077-1/2012 - Interessado: FABIANA PIAZZI DA ROCHA NICOLAU - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223078-5/2012 - Interessado: LUCIENE DOS SANTOS RIBEIRO CAMARA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223080-8/2012 - Interessado: ANDRESSA DANIELE BRANDÃO DOS S SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223082-6/2012 - Interessado: ELISANGELA FLORIANO MACIEL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223085-8/2012 - Interessado: VIVIANE PEREIRA DO VALE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223086-2/2012 - Interessado: ELLEN ZIMMERMANN FATTORI FIGUEIREDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223088-0/2012 - Interessado: CELIO DA SILVA BERNARDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223090-3/2012 - Interessado: CYNTHIA CRISTINA PORTELA TORNO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223092-1/2012 - Interessado: ANA CAROLINA LILI DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223094-9/2012 - Interessado: TAIS RENATA PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223096-7/2012 - Interessado: MARCUS VINICIUS FERREIRA JUSTINO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223097-1/2012 - Interessado: MIRIAM STEFANON PASSOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223099-9/2012 - Interessado: JAQUELINE ALMEIDA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223102-2/2012 - Interessado: JOSIANE COSTA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223103-6/2012 - Interessado: MARISE DE OLIVEIRA LAVINAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223105-4/2012 - Interessado: ROSELAINE GOULART NEVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223107-2/2012 - Interessado: MARCIA DE CAMPOS C CALDAS BRAGA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223108-6/2012 - Interessado: DÉLIO AFONSO DA MOTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223109-0/2012 - Interessado: LAUDICEA BARBOSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223110-9/2012 - Interessado: GISELE AREAS COELHO REIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223112-7/2012 - Interessado: SOFIA JOSINETE MORAES DE CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223113-1/2012 - Interessado: MICHELE MARIANA VIEIRA F SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223115-9/2012 - Interessado: NEIDE APARECIDA GONÇALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223117-7/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS PENA FAZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223119-5/2012 - Interessado: IVANA CALILE DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223120-4/2012 - Interessado: SAMIA TORRES DA FONSECA REIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223121-8/2012 - Interessado: JULIANA DE CARVALHO SERTA VICENTE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223123-6/2012 - Interessado: HELOISA APARECIDA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223124-0/2012 - Interessado: ALINE CANEDO DE MEDEIROS DA ROCHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223126-8/2012 - Interessado: JAIR DE OLIVEIRA FILHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223128-6/2012 - Interessado: MARCIO EDUARDO QUEIROZ DE PAULA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224761-2/2009 (212/09) - Interessado: JOSUE VIANA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224772-1/2009 (220/09) - Interessado: JOSE ANTONIO PEREIRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225060-3/2009 - Interessado: ALLAN BERNARD MARTINS SISTON - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225412-0/2009 (0191/09) - Interessado: ELIZABETE MARTINS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227225-4/2010 - Interessado: MARIA ZILCA ALVES PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227360-4/2012 (2012/07/0012) - Interessado: ERCI LUIZA DE ALMEIDA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227533-8/2006 (261/06) - Interessado: ELECI MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227560-4/2011 (5876/10) - Interessado: MARIA LUISA RAMOS DE CASTRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228710-1/2009 - Interessado: MARIA JOSE PORCIUNCULA PIVANTI - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228731-5/2009 - Interessado: JORGE LUIZ ALVES DE SA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228896-0/2012 (266/12) - Interessados: JOSE RENATO FRANCISCO, JULIANA BARBARA DA SILVA FRANCISCO, RENATA OHANA DA SILVA FRANCISCO, RUTH NOEMI DA SILVA FRANCISCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228916-6/2012 (268/12) - Interessado: ESTER ALVES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229131-4/2008 - Interessado: DAIANA GOMES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229135-0/2008 - Interessado: TARCIO ANTONIO SANTOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229138-2/2008 - Interessado: LEONARDO FRANCA MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229144-1/2008 - Interessado: MARIA ANGELA HILEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229147-3/2008 - Interessado: TIAGO FRANCO CORREA DE PAULA MUSSI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229151-4/2008 - Interessado: RAQUEL TAVARES AREAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229156-4/2008 - Interessado: ANTONIA MOTA AZEREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229159-6/2008 - Interessado: SERGIO JOSE VILLELA DE FIGUEIREDO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229161-9/2008 - Interessado: ILZE JERONIMO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229162-3/2008 - Interessado: RENATA DE SOUZA BARROS MANHAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229163-7/2008 - Interessado: FABIO AZEVEDO AZEREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229676-4/2008 - Interessado: JOANA LEONARDA MARTINS MANHAES PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229677-8/2008 - Interessado: LUIZ FERNANDO ALMEIDA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229678-2/2008 - Interessado: ALEXANDRE MAGNO VIANNA AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229976-0/2007 - Interessado: RAMON LOUREIRO DE MARINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229980-1/2007 - Interessado: MARCIO ANTONIO DE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229982-9/2007 - Interessado: SILVANA GRACAS DOS SANTOS BRUNO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229984-7/2007 - Interessado: EDSON ZAMBROTTI MAGGINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230034-6/2010 (2010.04.0003) - Interessado: MARIA DO CARMO SOARES ROSENBURG - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230196-2/2011 (04/24/11) - Interessado: VILMAR BORGES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230367-2/2007 - Interessado: JOSEFA CRISTINA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230368-6/2007 - Interessado: ELISANGELA CARMEN DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230369-0/2007 - Interessado: LARA PEREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230425-1/2011 (70010/11) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230429-7/2011 (20025/11) - Interessado: SELMA MIRIAM AMORIM VARANDAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230695-7/2007 - Interessado: JOSÉ MAURO CHAFIC HADDAD - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA E ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231000-3/2007 - Interessado: JORGE LUIZ LESSA PINHEIRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231092-5/2010 - Interessado: EDNA MARIA ALVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231611-1/2012 (413/11) - Interessado: LEILA MARIA BRAGA DOS ANJOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232095-7/2008 - Interessado: MAIRA CRISTINA MENDES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232098-9/2008 - Interessado: NATHALIA CRISTINA OLIVEIRA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232100-8/2008 - Interessado: PAULINE IZABELA SILVA ALBARADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232197-9/2007 - Interessado: MIRIAN ROSANGELA MACHADO NUNES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233896-4/2007 - Interessado: NATALIA BORBA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233898-2/2007 - Interessado: ELEONORA FERREIRA RIBEIRO BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233901-5/2007 - Interessado: EDNA AZEVEDO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233903-3/2007 - Interessado: CYNTIA PEREIRA DA SILVA ZAINIC - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233904-7/2007 - Interessado: ISABELA DE JESUS RESENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233906-5/2007 - Interessado: ROSA MARIA COSTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233937-4/2007 - Interessado: DANIEL DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233938-8/2007 - Interessado: MARINA FILANO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233939-2/2007 - Interessado: LUDMILA SANTOS NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233940-1/2007 - Interessado: HERCILIA MATHIAS SIQUEIRA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233941-5/2007 - Interessado: ALINE DE SOUZA BARRETO BRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233942-9/2007 - Interessado: SANDRO SANTANA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233943-3/2007 - Interessado: VANIA DA SILVA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233944-7/2007 - Interessado: ELIZABETH DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233945-1/2007 - Interessado: LAVINIA ALVES GOMES BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233947-9/2007 - Interessado: THIAGO CAMPOS DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233948-3/2007 - Interessado: MERCIA DE LOURDES SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233949-7/2007 - Interessado: ELIENE RODRIGUES DA SILVA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233950-6/2007 - Interessado: WILLIANS HIDEO SATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235112-2/2008 (2008.01.0001P) - Interessado: JOAO ILDEU BERALDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236602-5/2012 - Interessado: THALES FERNANDO O DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236603-9/2012 - Interessado: ADRIANA GOMES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236605-7/2012 - Interessado: TUTIA DOS SANTOS MAGDALENA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236606-1/2012 - Interessado: CLAUDIA LUCI PINA DIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236607-5/2012 - Interessado: CLAUDIA DE OLIVEIRA GONÇALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236608-9/2012 - Interessado: CIRLENE RODRIGUES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236609-3/2012 - Interessado: CICERA DA SILVEIRA BELO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236610-2/2012 - Interessado: CINTIA CRISTINA DA SILVA MARQUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236611-6/2012 - Interessado: CARINE JESUS DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236612-0/2012 - Interessado: BRUNA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236613-4/2012 - Interessado: ANDREIA OZORIO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236614-8/2012 - Interessado: ANDREA COSTA SALES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236615-2/2012 - Interessado: ALLAN DE LIMA DAVID - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236616-6/2012 - Interessado: ALDA ANGELICA R FRANÇA GALINDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236617-0/2012 - Interessado: ALESSANDRO MARCELINO ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236619-8/2012 - Interessado: ANA PAULA PINTO ANTAO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236620-7/2012 - Interessado: BARBARA FONSECA SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236622-5/2012 - Interessado: CAMILLA CASTRO DE ASSIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236623-9/2012 - Interessado: CLAUDIA LUIZ DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236624-3/2012 - Interessado: DAIANA SILVA SPERANDIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236625-7/2012 - Interessado: DIANA CARLA DA SILVA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236627-5/2012 - Interessado: DIANA ERVILHA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236628-9/2012 - Interessado: EDUARDO DA SILVA DE PAIVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236629-3/2012 - Interessado: ELISIANE MARCIA SILVA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236631-6/2012 - Interessado: GERALDO COSTA FILHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236632-0/2012 - Interessado: GICIRLAINE FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236633-4/2012 - Interessado: GINAURA BARBOSA E SILVA SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236634-8/2012 - Interessado: IRVING FERNANDO DE MEDEIROS OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236637-0/2012 - Interessado: JAQUELINE SAMPAIO DE OLIVEIRA E OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236638-4/2012 - Interessado: SUZI MERI DE SOUZA SARAIVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236643-9/2012 - Interessado: SONIA MARIA DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236644-3/2012 - Interessado: SONIA DE SOUZA RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236645-7/2012 - Interessado: SILVIA DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236646-1/2012 - Interessado: SANDRA PERINO BORBAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236650-2/2012 - Interessado: SANDRA MARA VIEITAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236652-0/2012 - Interessado: SANDRA CAMPOS DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236654-8/2012 - Interessado: RUTH ANTUNES MARINHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236657-0/2012 - Interessado: ROSEMARY ALMEIDA MESCHKE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236658-4/2012 - Interessado: ROSELI DA SILVA TAVARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236660-7/2012 - Interessado: PATRICIA TEIXEIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236662-5/2012 - Interessado: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236664-3/2012 - Interessado: MARCIA BERTIS BERNARDES DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236666-1/2012 - Interessado: MARCELLA ADAO FRANCISCO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236670-2/2012 - Interessado: LIDIANE CORREIA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236672-0/2012 - Interessado: LEEAR MARTINIANO DE SOUSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236674-8/2012 - Interessado: JOSE LUIS PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236676-6/2012 - Interessado: JANAI RIBEIRO SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236679-8/2012 - Interessado: ISABEL CRISTINA GUALBERTO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236681-1/2012 - Interessado: IRANI SILVA SOARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236683-9/2012 - Interessado: GEORGIA GONÇALVES DIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236685-7/2012 - Interessado: DILEUSA RANGEL DIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236687-5/2012 - Interessado: DEISE FERNANDA DE SOUZA MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236689-3/2012 - Interessado: DANIELLE SANTOS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236691-6/2012 - Interessado: DANIELA BELISARIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236692-0/2012 - Interessado: SUZANNE RIBEIRO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236707-1/2012 - Interessado: VALDETE DA SILVA DE LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236733-0/2012 - Interessado: TONY PEREIRA LOPES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236735-8/2012 - Interessado: SUELY SOUZA LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236736-2/2012 - Interessado: SONIA REGINA CAMPOS PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236737-6/2012 - Interessado: SOLANGE AVELINO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236738-0/2012 - Interessado: REGINA CELIA DIAS DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236739-4/2012 - Interessado: RAFAEL DA SILVA FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236740-3/2012 - Interessado: NORMA DA PAZ LEOCADIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236741-7/2012 - Interessado: MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236742-1/2012 - Interessado: MARCIA OLIVEIRA GARCIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236743-5/2012 - Interessado: MARCELA ELISA DA SILVA MOTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236745-3/2012 - Interessado: LUCIANA ALVES SCOFANO FRANÇA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236747-1/2012 - Interessado: JOSINETE DA SILVA VICENTE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236748-5/2012 - Interessado: JOICE CAROLINA DE SANTANA MOREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236750-8/2012 - Interessado: IVONE SOUZA DE MARIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236751-2/2012 - Interessado: INES ALVES DE AQUINO OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236753-0/2012 - Interessado: HAROLDO FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236754-4/2012 - Interessado: FABIANE NASCIMENTO P DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236755-8/2012 - Interessado: ELIZABETH ROCHA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236757-6/2012 - Interessado: ELIZABETH GONÇALVES MACIEL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236758-0/2012 - Interessado: ELANE VEIGA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236759-4/2012 - Interessado: DJANETE DE ARAUJO LUNA RIOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236760-3/2012 - Interessado: DEBORA CANUTO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236761-7/2012 - Interessado: CONSUELO SOARES MAGALHAES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236762-1/2012 - Interessado: CLAUDIA VIEIRA DA GUERRA TEIXEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236763-5/2012 - Interessado: CASSIA BOA ESPERANÇA DE ARAUJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236764-5/2010 - Interessado: ANA CAROLINA DE PAULA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236764-9/2012 - Interessado: CAREN DIAS DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236765-3/2012 - Interessado: ANDREZA VIRGINIA DA SILVA SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236766-7/2012 - Interessado: ANA BASTOS FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236767-1/2012 - Interessado: WALACE SOUZA DE ARAUJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236768-5/2012 - Interessado: VANESSA DA SILVA VALENTE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236769-9/2012 - Interessado: THAYONARA DA SILVA BASILIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236770-8/2012 - Interessado: THAIS VIANA BARBOSA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236771-2/2012 - Interessado: TAYNARA LIMA DE TRINDADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236772-6/2012 - Interessado: TATIANE DA SILVA RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236773-0/2012 - Interessado: TATIANA OLIVEIRA PESSANHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236774-4/2012 - Interessado: TATIANA ALVES DA SILVA SABINO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236775-8/2012 - Interessado: TANIA MARA PEREIRA LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236778-0/2012 - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA QUINTANILHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236780-3/2012 - Interessado: SERGIO LUIZ DA SILVA DUARTE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236781-7/2012 - Interessado: SANDRA CRISTINA MELO LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236782-1/2012 - Interessado: ROZILDA BARBOZA LIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236783-5/2012 - Interessado: ROSILENE SIQUEIRA BAIENSE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236784-9/2012 - Interessado: ROSILENE DO ESPIRITO SANTO DE MESQUITA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236786-7/2012 - Interessado: ROBERTA LIMA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236787-1/2012 - Interessado: RITA MARIA PIRES TRIGUEIROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236790-8/2012 - Interessado: RENATA APARECIDA DE SOUZA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236791-2/2012 - Interessado: MONIQUE DE ANDRADE S DE VASCONCELOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236792-6/2012 - Interessado: MICHELE GONÇALVES SENA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236793-0/2012 - Interessado: MARIA HENRIQUE SEDANO V DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236794-4/2012 - Interessado: MARIA ANTONIA CRUZ FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236795-8/2012 - Interessado: LUZIA DE OLIVEIRA ATAYDE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236796-2/2012 - Interessado: LAURINDA PINHEIRO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236797-6/2012 - Interessado: JOELMA CARLOS SOARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236798-0/2012 - Interessado: ROSIMARY GOMES RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236799-4/2012 - Interessado: ROSIMERE FELIPE DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236800-9/2012 - Interessado: SANDRA LOPES FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236849-5/2012 - Interessado: MONICA INACIO BAHIA SARDINHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236850-4/2012 - Interessado: IRENE BIDES MACEDO FILHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236851-8/2012 - Interessado: FLAVIA LUANA NASCIMENTO TAVARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236852-2/2012 - Interessado: ESTER DA SILVA PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236853-6/2012 - Interessado: ELIANE SILVA DE MOURA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236854-0/2012 - Interessado: ANDRESSA FERREIRA CORREA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236855-4/2012 - Interessado: DENISE MIRANDA RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236856-8/2012 - Interessado: DEYSE LUCIDE PACHECO MEDEIROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236857-2/2012 - Interessado: ANILCE PEREIRA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236858-6/2012 - Interessado: BERNADETE DE LOURDES SANTOS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236859-0/2012 - Interessado: FLAVIA CRISTINA MOURA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236860-9/2012 - Interessado: FERNANDA REGINA RIBEIRO DAS VIRGENS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236861-3/2012 - Interessado: EVARIZIA DOS SANTOS MAGDALENA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236862-7/2012 - Interessado: ERICA PATRICIA DE LIMA CAMPOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236863-1/2012 - Interessado: ELOISA FERNANDES ALDEIA PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236864-5/2012 - Interessado: DEISE VALERIA BATISTA BARBOZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236865-9/2012 - Interessado: DANIELLE DA PAIXAO MENDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236866-3/2012 - Interessado: DANIELA DA SILVA BRAGA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236868-1/2012 - Interessado: LORRAINE GARCIA DA SILVA FILGUEIRAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236869-5/2012 - Interessado: LUCIA HELENA CORREA PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236870-4/2012 - Interessado: LUCIA RAINHA TEIXEIRA BATISTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236871-8/2012 - Interessado: LUCIENE BARBARA DOS SANTOS DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236872-2/2012 - Interessado: MAGDA JESUS DE ARAUJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236873-6/2012 - Interessado: LILIANE TEIXEIRA MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236877-2/2012 - Interessado: LIDIANE SOUZA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236878-6/2012 - Interessado: JULIANA DE MATTOS SOARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236879-0/2012 - Interessado: KATIA CAMILO DOS SANTOS LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236881-3/2012 - Interessado: JULIANA DA SILVA LARAJEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236882-7/2012 - Interessado: JOCENI COUTINHO DA CRUZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236883-1/2012 - Interessado: JESSICA BERNARDO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236884-5/2012 - Interessado: JACQUELINE SANTOS DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236885-9/2012 - Interessado: ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236886-3/2012 - Interessado: GISELLE GODOY BORGES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236887-7/2012 - Interessado: ELIZABETH DE CASSIA SEGUNDA MACEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236888-1/2012 - Interessado: ESTER ALVES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236889-5/2012 - Interessado: CLAUDIA MARGARIDA DE LIMA DUTRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236891-8/2012 - Interessado: CRISTINA PATRICIA DE LIMA SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236892-2/2012 - Interessado: LUCY DA SILVA SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236893-6/2012 - Interessado: DEBORA DE FREITAS PINTO FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236894-0/2012 - Interessado: ELAINE MARTINS DA CONCEIÇAO ALBUQUERQUE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236895-4/2012 - Interessado: ELIDA SILVA DE ALVARENGA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236897-2/2012 - Interessado: ELIZABETH ALVES COELHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236898-6/2012 - Interessado: DOUGLAS DOS SANTOS AZEVEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236899-0/2012 - Interessado: ALEXANDRE RIBEIRO CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236902-3/2012 - Interessado: ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236903-7/2012 - Interessado: ANDRE LUIS CARVALHO FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236904-1/2012 - Interessado: BEATRIZ DIAS MIRRES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236906-9/2012 - Interessado: BRUNA ALVES DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236907-3/2012 - Interessado: BRUNO MENDES TEIXEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236908-7/2012 - Interessado: FABIANA MACHADO TINOCO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236909-1/2012 - Interessado: FLAVIA DE SOUZA BARRETO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236910-0/2012 - Interessado: MARCELLA PASSOS DIAS DE MACEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236911-4/2012 - Interessado: LEDA MARIA ABREU NASCIMENTO SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236912-8/2012 - Interessado: JUCILENE FIGUEIRA JORGE FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236913-2/2012 - Interessado: ELIANE SHARLENE COSTA E SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236914-6/2012 - Interessado: GLAYCE DOS SANTOS SODRE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236915-0/2012 - Interessado: FRANCILENE RANGEL PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236916-4/2012 - Interessado: CARINA FRAGA VIDEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236917-8/2012 - Interessado: LEDA MARIA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236918-2/2012 - Interessado: CHRISTINA DAS CHAGAS E SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236919-6/2012 - Interessado: LIZIANE BARROS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236921-9/2012 - Interessado: CRISTINE RANAURO ENSENAT GONÇALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236922-3/2012 - Interessado: FULVIO HELENO SANCHES DE LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236923-7/2012 - Interessado: CRISTIANO DA CONCEIÇAO MONTEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236924-1/2012 - Interessado: CRISTIANE ALVES SANTANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236926-9/2012 - Interessado: DANIELE DUARTE CAMARA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236927-3/2012 - Interessado: DEISE CRISTINE SOUZA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236928-7/2012 - Interessado: EDJANE MARIA DE SANTANA MEDEIROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236929-1/2012 - Interessado: ELAINE SILVA SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236930-0/2012 - Interessado: ELIENE DE CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236931-4/2012 - Interessado: EMILIA PAULA T DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236932-8/2012 - Interessado: FABIANA SILVA MACHADO PEDRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236933-2/2012 - Interessado: FERNANDA DA SILVA FIUZA LUZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236934-6/2012 - Interessado: FRANKLIN DE JESUS RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236935-0/2012 - Interessado: GEORGE WAGNER RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236936-4/2012 - Interessado: GISELLE DUARTE GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236938-2/2012 - Interessado: ISABEL CRISTINA DE SANTANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236939-6/2012 - Interessado: ISABELA DE JESUS LOPES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236941-9/2012 - Interessado: JAQUELINE CORDEIRO DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236942-3/2012 - Interessado: JAQUELINE DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236943-7/2012 - Interessado: JAQUELINE DE AGUIAR DIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236944-1/2012 - Interessado: JARBAS DE OLIVEIRA FILHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236945-5/2012 - Interessado: JOSINALDA DOS SANTOS DE MELO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236946-9/2012 - Interessado: JULIETA MONTEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236947-3/2012 - Interessado: LETICIA MOREIRA PIRES BARROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236948-7/2012 - Interessado: LUCIANA GRACILIANO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236949-1/2012 - Interessado: LUIZ ALFREDO DE OLIVEIRA FILHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236950-0/2012 - Interessado: MARCIA CRISTINA ANDRADE DA S PIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236952-8/2012 - Interessado: MARIA BERNADETE DOS S DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236953-2/2012 - Interessado: ANGELA MARIA DA SILVA MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236955-0/2012 - Interessado: JUSSIARA APARECIDA DA SILVA MARQUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236957-8/2012 - Interessado: LUCIANA BRANDAO GENTIL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236958-2/2012 - Interessado: LUCIANA SILVA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236959-6/2012 - Interessado: LUCIVANE FARIAS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236960-5/2012 - Interessado: MARIA DE FATIMA JAQUES NARCISO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236961-9/2012 - Interessado: MARCELLE DA SILVA SA PINNA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236963-7/2012 - Interessado: MARIA MARTINS DE ABREU MARCELLINO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236964-1/2012 - Interessado: MARCELLE LEANDRO PENHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236965-5/2012 - Interessado: PRISCILA DE SOUZA DIAS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236966-9/2012 - Interessado: MARIA JOSE CARLOS BORGES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236967-3/2012 - Interessado: RAQUEL MOURA DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236968-7/2012 - Interessado: RAQUEL PORTO PINHEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236969-1/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA DOS SANTOS NUNES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236970-0/2012 - Interessado: REGIMARY BERNARDES THOMAZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236971-4/2012 - Interessado: MARILENE DE OLIVEIRA BARROSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236972-8/2012 - Interessado: RENATA LIMA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236973-2/2012 - Interessado: RIVANDA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236974-6/2012 - Interessado: ROBERTO CAVALCANTI DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236975-0/2012 - Interessado: ROMULO DA SILVA DUARTE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236976-4/2012 - Interessado: SANDRA HELENA TEIXEIRA SANTANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236977-8/2012 - Interessado: SONIA CRISTINA DE SANTANA MOREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236978-2/2012 - Interessado: KARLA BARBOZA CALEGARIO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236980-5/2012 - Interessado: MARCELLE LAZARI DE CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236981-9/2012 - Interessado: THIAGO DIAS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236982-3/2012 - Interessado: MIRIAN MIGUEL DE MELLO LUCIANO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236984-1/2012 - Interessado: ROSANA HANNA CALADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236985-5/2012 - Interessado: VANUCE DE MENEZES VIEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236986-9/2012 - Interessado: TIAGO CERDEIRA MONTILHO FIGUEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236987-3/2012 - Interessado: VERA LUCIA PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236988-7/2012 - Interessado: VALERIA VALLADARES DE MENEZES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236989-1/2012 - Interessado: MARIA ANGELICA AGUIAR MARQUES SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236990-0/2012 - Interessado: ALCIONE MARIA DE ARRUDA MENEZES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236991-4/2012 - Interessado: JESSICA BARROSO MANOEL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236993-2/2012 - Interessado: ALESSANDRA BARBOSA DE SALES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236994-6/2012 - Interessado: JOVITA DOS SANTOS MAGDALENA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236995-0/2012 - Interessado: ANA CRISTINA DA SILVA ARRUDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236996-4/2012 - Interessado: KARINNE VIEIRA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236997-8/2012 - Interessado: ANA LUCIA DE ALCANTARA MARQUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236998-2/2012 - Interessado: LENILDA FRANCISCO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236999-6/2012 - Interessado: LILIANE DOS SANTOS CARDOSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237002-6/2012 - Interessado: ROSANGELA SOUZA DO AMARAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237003-0/2012 - Interessado: ROSELI MARQUES TEIXEIRA LEITE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237004-4/2012 - Interessado: SANTELMO DA SILVA CARDOZO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237005-8/2012 - Interessado: WARREN VIEIRA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237007-6/2012 - Interessado: MARIA LUCIA DE SOUZA E MELLO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237008-0/2012 - Interessado: ROSANE DE BRITO VIEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237009-4/2012 - Interessado: ROSIMAR BATISTA FERREIRA CLAUDIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237010-3/2012 - Interessado: ROZIMERY ALONSO DE SANT ANNA LOPES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237012-1/2012 - Interessado: SEVERINA MARIA DA CONCEIÇAO VIEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237013-5/2012 - Interessado: SONIA MARIA QUINTANILHA BELFORT - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237015-3/2012 - Interessado: SANDRA MAGALHAES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237016-7/2012 - Interessado: ROSANE FERREIRA DE MIRANDA CARNEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237018-5/2012 - Interessado: RAFAEL NAZARETH MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237019-9/2012 - Interessado: THUANY SOARES DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237020-8/2012 - Interessado: THAIS MARTINS PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237021-2/2012 - Interessado: ROBSON LEONARDO SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237022-6/2012 - Interessado: RENATA SILVA DE MORAES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237023-0/2012 - Interessado: NATHALIA DE SOUZA GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237024-4/2012 - Interessado: KARINE BORGES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237025-8/2012 - Interessado: MAIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237026-2/2012 - Interessado: MARGARETH OLIVEIRA DE MELO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237028-0/2012 - Interessado: PATRICIA PINHEIRO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237029-4/2012 - Interessado: JOCILEA ANA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237031-7/2012 - Interessado: MARTHA MACHADO DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237032-1/2012 - Interessado: JULIANA VIEIRA DA SIL VA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237034-9/2012 - Interessado: LILIAN SOARES GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237035-3/2012 - Interessado: RENATA JULIANA CALDAS SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237036-7/2012 - Interessado: FABIANA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237037-1/2012 - Interessado: ALEXANDRE PESSOA CUNHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237038-5/2012 - Interessado: VANDERLEI DO NASCIMENTO GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237041-2/2012 - Interessado: ANGELA MARIA DA SILVA MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237042-6/2012 - Interessado: ANTONIA MARIA SANTOS DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237044-4/2012 - Interessado: CLARICE DOS SANTOS CAETANO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237046-2/2012 - Interessado: CLAUDIO APARECIDO DO PRADO JUNIOR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237048-0/2012 - Interessado: CLAUDIO DA SILVA FERNANDES JUNIOR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237050-3/2012 - Interessado: CRISTIANE MAGALHAES LEMOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237051-7/2012 - Interessado: CRISTIANE SOARES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237053-5/2012 - Interessado: DALCIO JOSE SEVERINO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237070-3/2012 - Interessado: SUZELENE RODRIGUES FARIA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237071-7/2012 - Interessado: RENATA CONCEIÇAO VERGILHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237073-5/2012 - Interessado: CLAUDIA CALDERON DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237075-3/2012 - Interessado: PATRICIA DA CRUZ ROSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237077-1/2012 - Interessado: ELAINE CARDOSO FERNANDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237078-5/2012 - Interessado: PATRICIA GOMES CLAUDINO DA SILVA MENEZES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237079-9/2012 - Interessado: PRISCILA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237081-2/2012 - Interessado: GRACE CORREA NERY - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237082-6/2012 - Interessado: PRISCILA SOUZA ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237083-0/2012 - Interessado: ISABEL CRISTINA DE SOUSA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237084-4/2012 - Interessado: PATRICIA CECILIA BRAZ DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237085-8/2012 - Interessado: ANTONIA FABIANE MARQUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237087-6/2012 - Interessado: PATRICIA CANDIDO DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237088-0/2012 - Interessado: MAURO JOSE RODRIGUES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237089-4/2012 - Interessado: PATRICIA ALVES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237090-3/2012 - Interessado: MARIA CELIA FERNANDES LUCAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237092-1/2012 - Interessado: ANDREIA MAGALHAES DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237093-5/2012 - Interessado: NEUZA MARIA RAPOSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237095-3/2012 - Interessado: MARTHA MARIA LIMA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237096-7/2012 - Interessado: SANDRA HELENA DA SILVA JERONIMO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237097-1/2012 - Interessado: MARISMENE ODILON SILVA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237099-9/2012 - Interessado: ROSANGELA VASCONCELO DINIZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237100-4/2012 - Interessado: MARIAK DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237102-2/2012 - Interessado: ROSIMERE CORTAT FERREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237103-6/2012 - Interessado: JOYCE DE OLIVEIRA REZENDE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237104-0/2012 - Interessado: MARIA GLAUCINETE FERREIRA DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237105-4/2012 - Interessado: VIVIANE MARA VIEIRA CARDOSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237106-8/2012 - Interessado: LUZIA DOS RAMOS PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237107-2/2012 - Interessado: MARCIA MARIA KOPE ADMIRAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237108-6/2012 - Interessado: ROSEMARY MORAES DE ARAUJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237109-0/2012 - Interessado: MARGARETH BRAGA DE BRITO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237111-3/2012 - Interessado: ANA PAULA DE LIMA N. PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237112-7/2012 - Interessado: WALDELENA VENTURA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237113-1/2012 - Interessado: ANA CAROLINA ANGELO DORNELAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237114-5/2012 - Interessado: ROSELI RAMOS DUARTE FERNANDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237115-9/2012 - Interessado: GABRIEL JORGE DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237116-3/2012 - Interessado: NADIA MARIA DOS SANTOS MARQUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237117-7/2012 - Interessado: NATHALIA DE PAULA MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237119-5/2012 - Interessado: MARIA RITA DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237120-4/2012 - Interessado: PENHA CRISTINA ANDRADE DA SILVA RIB DANT - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237121-8/2012 - Interessado: VANIA SILVA FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237122-2/2012 - Interessado: NATALIA CONCEIÇAO FERNANDES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237123-6/2012 - Interessado: WANDERLEIA ROSA P. DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237124-0/2012 - Interessado: MARLANF OLIVEIRA BARRETO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237125-4/2012 - Interessado: KAROLYNE DE MENEZES BRAGA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237126-8/2012 - Interessado: MARLEIDE FERREIRA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237127-2/2012 - Interessado: PRYSCILA COSTA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237128-6/2012 - Interessado: ANANDRYELLE SILVA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237129-0/2012 - Interessado: RAFAELA SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237131-3/2012 - Interessado: ANGELA DA SILVA DE JESUS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237132-7/2012 - Interessado: RAIMUNDA ROSANGELA DE MEDEIROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237133-1/2012 - Interessado: ELIANA DE FATIMA D. DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237134-5/2012 - Interessado: MARIA DA PENHA S. DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237135-9/2012 - Interessado: LEONARDO DA COSTA FONSECA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237136-3/2012 - Interessado: MARGARETH FELIX PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237137-7/2012 - Interessado: DANIELLE CAEIRO LEITE LOPES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237138-1/2012 - Interessado: LAZARO DOS SANTOS V NETO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237140-4/2012 - Interessado: DANIELLE DO NASCIMENTO VARELA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237141-8/2012 - Interessado: WEVERTON MASCENA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237142-2/2012 - Interessado: DANIELLE MARTINS OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237143-6/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO JEREMIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237144-0/2012 - Interessado: CAROLINE SANTOS DE ARAUJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237145-4/2012 - Interessado: DAYANA DA SILVA FERRAZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237147-2/2012 - Interessado: WAGNER DO NASCIMENTO VASCONCELLOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237148-6/2012 - Interessado: DECIO FERREIRA DA ROSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237149-0/2012 - Interessado: ADRIANA CALEGARIO VARGAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237150-9/2012 - Interessado: DELMA PERFEITO COELHO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237151-3/2012 - Interessado: JULIANA MELO DE MACEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237152-7/2012 - Interessado: LEANDRO CORREIA DO ESPIRITO SANTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237153-1/2012 - Interessado: LEIDI JANE DOS SANTOS LANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237154-5/2012 - Interessado: VANESSA MARIA DE ANDRADE DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237156-3/2012 - Interessado: MARCELLE DO AMARAL CRUZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237157-7/2012 - Interessado: ELAINE PAULA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237158-1/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA DOS SANTOS NUNES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237159-5/2012 - Interessado: ELENICE MOTTA DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237160-4/2012 - Interessado: ELIANE MIGUEL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237162-2/2012 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇAO LINDOSO PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237163-6/2012 - Interessado: ELIZABETTE DO ROSARIO PAIXAO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237164-0/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA RICHIEL GEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237165-4/2012 - Interessado: ELOAH IEVE DA SILVA MARQUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237167-2/2012 - Interessado: ERENILDA JULIA DULCE RICARDO REIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237168-6/2012 - Interessado: NUBYA FABYANE COSTA SANTANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237169-0/2012 - Interessado: ETIENE FERNANDES ESPINOLA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237170-9/2012 - Interessado: MICHELE FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237172-7/2012 - Interessado: HELOISA HELENA VICENTE M DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237174-5/2012 - Interessado: PAMELA NASCIMENTO DE ARAUJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237175-9/2012 - Interessado: TEREZA CARVALHO MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237176-3/2012 - Interessado: NILZA MONTEIRO RIGO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237177-7/2012 - Interessado: NEUZA FERREIRA BAPTISTA DE ASSIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237178-1/2012 - Interessado: VALDENISE ALVES DE LACERDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237180-4/2012 - Interessado: MONICA PEDRO CALIXTO DA ROCHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237182-2/2012 - Interessado: ANGELA CRISTINA ANTENUZI MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237184-0/2012 - Interessado: MICHELE CRUZ DE ANDRADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237185-4/2012 - Interessado: MEICE MEIRELENE LEAL LARA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237186-8/2012 - Interessado: CHRISTIANE CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237187-2/2012 - Interessado: MARIA LUCIA NEVES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237188-6/2012 - Interessado: DANIELLE RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237190-9/2012 - Interessado: PATRICIA ANUNCIAÇAO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237191-3/2012 - Interessado: PATRICIA AZEVEDO VIEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237193-1/2012 - Interessado: RAFAELA CAROLINE TORRES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237194-5/2012 - Interessado: DANUBIA FIRMINO ARAUJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237195-9/2012 - Interessado: REGINA MARIA CONSTANTINO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237196-3/2012 - Interessado: DEBORA DIAS REZENDE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237197-7/2012 - Interessado: ROSILENE ALCANTARA BITENCOURT - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237198-1/2012 - Interessado: DENILSE FERNANDES FABBRI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237199-5/2012 - Interessado: SABRINA SILVA DO AMARAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237200-0/2012 - Interessado: DEYSIANE NOGUEIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237201-4/2012 - Interessado: SIMONE CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237203-2/2012 - Interessado: DIANA XAVIER DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237205-0/2012 - Interessado: EDILAINE GONÇALVES BARBOSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237206-4/2012 - Interessado: VANDERLEIA PEREIRA DE MOURA GONÇALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237207-8/2012 - Interessado: TATIANA ANTONIA BARBOSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237208-2/2012 - Interessado: SUELENA NASCIMENTO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237209-6/2012 - Interessado: VIVIANE PEREIRA DA SILVA MAIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237210-5/2012 - Interessado: WAGNA PIMENTEL FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237211-9/2012 - Interessado: YASMIM CRYSTINE AGUIAR CASTRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237212-3/2012 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237213-7/2012 - Interessado: EDUARDO MONTEIRO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237215-5/2012 - Interessado: ELAINE INACIO MACHADO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237216-9/2012 - Interessado: CASSIO PERES VIEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237217-3/2012 - Interessado: ELIANE MACIEL DUARTE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237218-7/2012 - Interessado: TERESA CRISTINA PEREIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237219-1/2012 - Interessado: JOSEFA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237220-0/2012 - Interessado: VALERIA FONSECA CARDOSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237221-4/2012 - Interessado: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA MADEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237222-8/2012 - Interessado: ELIENE LOPES DOS ANJOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237223-2/2012 - Interessado: GABRIEL ANGELO DA SILVA RAPOSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237224-6/2012 - Interessado: VANDECI CRUZ DE ANDRADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237225-0/2012 - Interessado: JANETE DA SILVA VIANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237226-4/2012 - Interessado: MARCIA SILVA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237227-8/2012 - Interessado: VERA LUCIA JORGE DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237228-2/2012 - Interessado: ROSANIA ROCHA DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237229-6/2012 - Interessado: ELIENE MARIA SANTOS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237230-5/2012 - Interessado: CRISTINA DE LIMA OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237232-3/2012 - Interessado: VILMA DE JESUS CARDOSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237233-7/2012 - Interessado: ROSANGELA PEREIRA BAYER - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237234-1/2012 - Interessado: VIVIAN LUCIO DA ROCHA RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237235-5/2012 - Interessado: ELIZABETE MARTINS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237236-9/2012 - Interessado: DAIANA RAMOS DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237237-3/2012 - Interessado: JAQUELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237238-7/2012 - Interessado: TAIANNY LIMA MALHANO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237239-1/2012 - Interessado: JORGE AUGUSTO FARIA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237240-0/2012 - Interessado: REGINA CAMILO JEREMIAS ESPINOLA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237241-4/2012 - Interessado: ELIZANGELA FRANÇA RAMALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237242-8/2012 - Interessado: SUELI POLARY STUMPF DE ARAUJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237243-2/2012 - Interessado: IVANILDA DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237244-6/2012 - Interessado: LSAURINETE RAMOS FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237245-0/2012 - Interessado: ERICA VIEIRA SOUZA SIMOES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237246-4/2012 - Interessado: JOSINETE DOS SANTOS SOUZA MUNIZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237247-8/2012 - Interessado: VIVIANE SILEA CRUZ DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237248-2/2012 - Interessado: VANDA ROSA MOREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237249-6/2012 - Interessado: TIAGO GOMES DE FARIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237250-5/2012 - Interessado: TATIANA CLEMENTE RODRIGUES SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237251-9/2012 - Interessado: FABIANA PEREIRA DOS SANTOS DE CASTRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237252-3/2012 - Interessado: TANIA REGINA DE CARVALHO MONTEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237254-1/2012 - Interessado: TAIS COELHO DA SILVA SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237255-5/2012 - Interessado: FABIO WALLACE SILVA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237256-9/2012 - Interessado: SOLANGE GARRIDO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237257-3/2012 - Interessado: SILVIA REGINA COSTA DE CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237258-7/2012 - Interessado: ROSANGELA BORGES DOS SANTOS RAMOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237259-1/2012 - Interessado: FABRICIO LOPES DE LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237260-0/2012 - Interessado: THIAGO RODRIGUES DE SOUZA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237261-4/2012 - Interessado: KELLY DA SILVA THIAGO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237262-8/2012 - Interessado: ROSANA MARQUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237263-2/2012 - Interessado: FERNANDA AVELINO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237264-6/2012 - Interessado: TARIEZI DOS SANTOS ARAUJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237265-0/2012 - Interessado: ROSANA GOMES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237266-4/2012 - Interessado: VINICIUS CABRAL COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237267-8/2012 - Interessado: ROBERTA DE OLIVEIRA BASILIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237268-2/2012 - Interessado: LUANA FIGUEIREDO LOMEU - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237269-6/2012 - Interessado: HELOAH CRISTINE SILVA SOARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237270-5/2012 - Interessado: RITA DE CASSIA SCARDINO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237271-9/2012 - Interessado: RITA CATARINA ELIAS ULRICHSEN - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237272-3/2012 - Interessado: JOLENE ALMEIDA RAMOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237273-7/2012 - Interessado: MARIA REJANE BARBOSA FILGUEIRA DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237274-1/2012 - Interessado: RENATA DE ALMEIDA FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237275-5/2012 - Interessado: MARIA DOS ANJOS SILVA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237276-9/2012 - Interessado: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237277-3/2012 - Interessado: SOLANGE DIAS MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237278-7/2012 - Interessado: JORDANA DE MAGALHAES ROCHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237279-1/2012 - Interessado: GIBSON NASCIMENTO DE SANTANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237280-0/2012 - Interessado: JOSANA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237282-8/2012 - Interessado: KELLY DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237284-6/2012 - Interessado: LETICIA BARBOSA BRAGA PINHEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237285-0/2012 - Interessado: LUIZ PEREIRA DA SILVA FILHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237287-8/2012 - Interessado: DENAIDE MACHADO DE MELO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237303-8/2012 - Interessado: SILVIA DA CONCEIÇÃO COELHO VIEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237304-2/2012 - Interessado: SHIRLEY EMILIA MAIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237307-4/2012 - Interessado: ANA CAROLINA COUTO A DO CARMO MOUTINHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237308-8/2012 - Interessado: ANA CAROLINA DE ASSIS GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237309-2/2012 - Interessado: ANA LUCIA DE SOUZA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237310-1/2012 - Interessado: CARLA ANDREIA TEIXEIRA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237311-5/2012 - Interessado: CRISTIANO DO NASCIMENTO DIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237312-9/2012 - Interessado: DEISE DA SILVA RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237313-3/2012 - Interessado: DENISE SOARES DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237314-7/2012 - Interessado: ERALDO MARIANO BARBOSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237315-1/2012 - Interessado: ESTELA REGINA RODRIGUES LOPES DE CASTRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237316-5/2012 - Interessado: FLAVIA CHIAPPETA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237317-9/2012 - Interessado: FLORESMARINA PEREIRA VIEIRA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237318-3/2012 - Interessado: GEISA CAMPOS MUSSAUER - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237320-6/2012 - Interessado: IAMARA DE CASTRO FERNANDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237321-0/2012 - Interessado: ISABEL CRISTINA CASTRO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237322-4/2012 - Interessado: JACQUELINE CAVALCANTE DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237323-8/2012 - Interessado: JERSON TIAGO DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237325-6/2012 - Interessado: JOANA D'ARC MAURO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237326-0/2012 - Interessado: JOSIANE MARIANO DE ANDRADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237327-4/2012 - Interessado: JOICE RIBEIRO DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237328-8/2012 - Interessado: JAIR SIQUEIRA MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237329-2/2012 - Interessado: JACQUELINE MACHADO DE AMORIM - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237330-1/2012 - Interessado: HENRIETTE PATRICE PESSANHA MARIZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237331-5/2012 - Interessado: GLAUCIA DE AZEVEDO JESUS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237332-9/2012 - Interessado: FABIO LUIS DE OLIVEIRA VALENTIM - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237333-3/2012 - Interessado: ELIZABETHE CRISTINA DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237334-7/2012 - Interessado: ELISANGELA COSTA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237336-5/2012 - Interessado: ELAINE MENDES WANDERLEI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237337-9/2012 - Interessado: DEBORA LUCIO PORTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237338-3/2012 - Interessado: CLAUDIO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237339-7/2012 - Interessado: DANIELE DE SOUZA ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237340-6/2012 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA DA COSTA BASSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237341-0/2012 - Interessado: ANDREIA DA SILVA PINHEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237342-4/2012 - Interessado: CLAUDIA CASTRO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237345-5/2008 (120/08) - Interessado: IVETE BATISTA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237357-9/2012 - Interessado: DANIELLE SILVA DE SANTANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237358-3/2012 - Interessado: PATRICIA CAEIRO LEITE LOPES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237359-7/2012 - Interessado: ANA LUCIA ALVES CARLOS NETTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237360-6/2012 - Interessado: CLEIDE SALDANHA SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237361-0/2012 - Interessado: ARLEIA PAULO DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237362-4/2012 - Interessado: ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237363-8/2012 - Interessado: VANIA TERESA MEDEIROS THIELE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237364-2/2012 - Interessado: VANIA DE LIMA FREIRE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237365-6/2012 - Interessado: SONIA MARIA FELIX GARCIA DE LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237366-0/2012 - Interessado: TANIA CRISTINA NUNES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237367-3/2008 (110/08) - Interessado: RUDINEY DANTAS MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237367-4/2012 - Interessado: TEREZINHA ALMEIDA MORENO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237368-8/2012 - Interessado: SHEILA GUEDES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237369-2/2012 - Interessado: SILVIANE GINELLE BORGES ASSUNÇAO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237370-1/2012 - Interessado: RAQUEL DA SILVA LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237371-5/2012 - Interessado: ROSEMERI DE CASTRO PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237372-9/2012 - Interessado: ADEMILTON RODRIGUES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237373-3/2012 - Interessado: RENATA SANTOS GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237374-7/2012 - Interessado: GISELLE CRISTINA MARTINS POLICARPO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237376-5/2012 - Interessado: KEILA GABRIEL DE SOUSA OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237377-9/2012 - Interessado: PAULA GUIMARAES NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237378-3/2012 - Interessado: MARILIA DE SOUZA PENHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237379-7/2012 - Interessado: MARCIA VALERIA DA SILVA MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237380-6/2012 - Interessado: LETICIA BRAZ PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237381-0/2012 - Interessado: ELIZABETH CRISTINA QUINTELLA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237382-4/2012 - Interessado: DENIZE DOS SANTOS FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237383-8/2012 - Interessado: DANIELLE FIRMINO ARAUJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237384-2/2012 - Interessado: CASSIA FABIANA TORRES DE MELLO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237385-6/2012 - Interessado: ANA LUCIA ANTUNES DA SILVA MOURA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237386-0/2012 - Interessado: MARLI DE SOUZA BARBOSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237387-4/2012 - Interessado: MARIANA CRUZAL RODRIGUES DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237388-8/2012 - Interessado: MARIA DA GLORIA BARRETO GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237389-2/2012 - Interessado: MARGARETH DA SILVA SANXES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237390-1/2012 - Interessado: KARLA LUIZ MOTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237391-5/2012 - Interessado: JOELMA DOS SANTOS SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237392-9/2012 - Interessado: JACQUELINE DA SILVA RAMOS GOUVEA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237393-3/2012 - Interessado: IRIS SANTOS VITORIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237394-7/2012 - Interessado: HELIDA DO CARMO SANTORO FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237395-1/2012 - Interessado: DIVA RODRIGUES DE ABREU SOARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237396-5/2012 - Interessado: DEISE KNUPE DO NASCIMENTO CASSIANO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237397-9/2012 - Interessado: CLAUDIA ROSANE COELHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237398-3/2012 - Interessado: HUDSON DA SILVA ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237399-7/2012 - Interessado: LIVIA FIGUEIREDO LOMEU - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237401-6/2012 - Interessado: IONARA BATISTA SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237402-0/2012 - Interessado: JANAINA SOARES DO NASCIMENTO E SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237403-4/2012 - Interessado: KATIA LAURENTINA BARBOZA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237404-8/2012 - Interessado: MARCELO DE ALEXANDRE PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237405-2/2012 - Interessado: MARCIA CRISTINA RODRIGUES F. DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237406-6/2012 - Interessado: MARIA SUELY NASCIMENTO CARTAXO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237407-0/2012 - Interessado: MARILENE MARTINS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237408-4/2012 - Interessado: MARLY PINHEIRO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237409-8/2012 - Interessado: MONICA REIS FARIA MONDAINI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237410-7/2012 - Interessado: NEIDE MARA GABY FERNANDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237411-1/2012 - Interessado: ANA ADRIANA DO NASCIMENTO SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237412-5/2012 - Interessado: ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237413-9/2012 - Interessado: ANAIZA ALVES NOBRE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237414-3/2012 - Interessado: BARBARA NASCIMENTO DOS ANJOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237415-7/2012 - Interessado: CARMEM LUCIA DOS SANTOS FERNANDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237416-1/2012 - Interessado: CELESTE DA SILVA GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237417-5/2012 - Interessado: MARIA DAS NEVES MENDES DE LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237418-9/2012 - Interessado: CRISTINA DA ROCHA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237419-3/2012 - Interessado: VALERIA TOLENTINO BRAGA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237420-2/2012 - Interessado: DARLENE APARECIDA CARLOS COUTINHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237421-6/2012 - Interessado: DIVA DO CARMO OLIVEIRA BENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237422-0/2012 - Interessado: BARBARA CHRISTIAN SANTA BARROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237423-4/2012 - Interessado: LAIS DE LIMA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237424-8/2012 - Interessado: ELIZABETH DOS REIS GONÇALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237425-2/2012 - Interessado: ELIZANGELA DE OLIVEIRA MENDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237426-6/2012 - Interessado: MARCELO PINTO VIEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237427-0/2012 - Interessado: ESTELLA SCORCIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237428-4/2012 - Interessado: FABIANA ALVES DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237429-8/2012 - Interessado: DAVIDSON WINDERSON DE JESUS CUNHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237430-7/2012 - Interessado: MARIANE PEREIRA GUIMARAES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237431-1/2012 - Interessado: MARCIA ABREU VIEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237432-5/2012 - Interessado: MARIANGELA SAMPAIO MARINO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237433-9/2012 - Interessado: BIANCA MACIEL CASTELLAR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237434-3/2012 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ROSA DA SILVA NERY - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237435-7/2012 - Interessado: FABIANA GARCIA DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237436-1/2012 - Interessado: MARIA DO SOCORRO DINIZ SENRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237437-5/2012 - Interessado: ESMERALDINA ROBERTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237438-9/2012 - Interessado: PATRICIA FERREIRA CABRAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237439-3/2012 - Interessado: ROZANA DE LIMA BEZERRA RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237440-2/2012 - Interessado: MARIA NASARE FERREIRA PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237441-6/2012 - Interessado: RENATA CASTRO ESTEVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237442-0/2012 - Interessado: ROSANGELA SOUZA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237443-4/2012 - Interessado: RENATA MARIA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237444-8/2012 - Interessado: NILMA DE OLIVEIRA FRANÇA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237445-2/2012 - Interessado: VERONICA CANDIDA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237446-6/2012 - Interessado: TEREZINHA MARIA DA SILVA MANSUR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237447-0/2012 - Interessado: NADIA NARA DE SOUZA CARQUEJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237448-4/2012 - Interessado: THAIS TEIXEIRA DA CRUZ SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237449-8/2012 - Interessado: MICHELLI SIRIACO BRAGA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237450-7/2012 - Interessado: URSULA SANTORO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237451-1/2012 - Interessado: CINTIA MORAIS DE AQUINO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237452-5/2012 - Interessado: KARINA CORREA PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237453-9/2012 - Interessado: JULIANA ALVES CARDOSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237454-3/2012 - Interessado: ALBA VALERIA DUARTE DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237455-7/2012 - Interessado: ALDA ARAUJO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237456-1/2012 - Interessado: ELIANA HENRIQUE DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237457-5/2012 - Interessado: FABIANA IZIDIO RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237458-9/2012 - Interessado: ALINE ANA DE PAULA BRUNO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237459-3/2012 - Interessado: LORHANA RAMOS DE ARAUJO MAGALHAES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237460-2/2012 - Interessado: ANA CAROLINE CHAVES MANSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237461-6/2012 - Interessado: ROSICLEA FRANCISCO DE ANDRADE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237462-0/2012 - Interessado: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237463-4/2012 - Interessado: ANA LUCIA MORAES CORREIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237464-8/2012 - Interessado: FILIPE ADOLPHO PESSANHA FELIX - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237465-2/2012 - Interessado: MARILUCE CABRAL DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237466-6/2012 - Interessado: GABRIELA PISSURNO MORAES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237467-0/2012 - Interessado: RACHEL CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237469-8/2012 - Interessado: ELIZABETH DE BRITO CRUZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237470-7/2012 - Interessado: ANA MARCIA SANTOS DE SANTANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237471-1/2012 - Interessado: ANDREA MARIA BORGES MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237472-5/2012 - Interessado: CINTIA SANTOS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237473-9/2012 - Interessado: ANDREIA ALVES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237474-3/2012 - Interessado: FLAVIO LUIZ RAMOS DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237475-7/2012 - Interessado: BARBARA SIMONE RIGAUD LIONE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237476-1/2012 - Interessado: JULIO DE SOUZA COUTINHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237477-5/2012 - Interessado: CAROLINA PARREIRA SUZANO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237478-9/2012 - Interessado: DAYANE CARVALHO DA SILVA COELHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237479-3/2012 - Interessado: CRISTIANO DA SILVA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237480-2/2012 - Interessado: CELIA MARIA DAVID RANGEL E SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237481-6/2012 - Interessado: ADRIANA ALVES DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237483-4/2012 - Interessado: DIEGO PAIXAO THEODORO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237484-8/2012 - Interessado: TEREZINHA REIS BITTENCOURT - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237485-2/2012 - Interessado: ELIANE EUGENIO ROSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237486-6/2012 - Interessado: BEATRIZ ALEXSANDRA MAIA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237487-0/2012 - Interessado: RAQUEL RABELO FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237488-4/2012 - Interessado: FABIANA VICENTE DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237489-8/2012 - Interessado: GIZELI DE SOUZA GRAVELI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237490-7/2012 - Interessado: THAMIRIS DA SILVA PINHEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237491-1/2012 - Interessado: GLICERIA PEREIRA DE ABREU DINIZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237492-5/2012 - Interessado: JESEANE CLEICE SILVA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237493-9/2012 - Interessado: JOSILENE RODRIGUES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237494-3/2012 - Interessado: JOSSELANDIA RAMOS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237495-7/2012 - Interessado: JUÇARA COELHO DE FREITAS DANTAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237496-1/2012 - Interessado: ROSANY GOES DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237497-5/2012 - Interessado: KATIA DE SOUZA GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237498-9/2012 - Interessado: LARISSA CALONGE AMORIM LOPES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237499-3/2012 - Interessado: MARIA ANTONIA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237500-8/2012 - Interessado: MARCUS PAULO DE QUEIROZ AMORIM - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237501-2/2012 - Interessado: MARIA DA GLORIA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237502-6/2012 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237503-0/2012 - Interessado: MARLY MARIA DA SILVA GOUVEA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237504-4/2012 - Interessado: REGINA AZEVEDO CRUZ SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237505-8/2012 - Interessado: DENISE CLEMENTE RODRIGUES SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237506-2/2012 - Interessado: ELIANE LIMA PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237507-6/2012 - Interessado: FATIMA REGINA SILVA LEMOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237508-0/2012 - Interessado: VICTOR GONÇALVES LOUREIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237509-4/2012 - Interessado: GELIANE DIAS DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237510-3/2012 - Interessado: PETERSON DE MORAES LOPES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237511-7/2012 - Interessado: JESSICA FERNANDES DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237512-1/2012 - Interessado: MATEUS MARQUES DA CUNHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237513-5/2012 - Interessado: TAMIRIS NASCIMENTO DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237514-9/2012 - Interessado: ELAINE DINIZ SENRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237515-3/2012 - Interessado: VANESSA ELLEN CANDIDO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237516-7/2012 - Interessado: VIVIAN GAMA NOGUEIRA PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237517-1/2012 - Interessado: VANIA L. SIMAS MOREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237518-5/2012 - Interessado: ADRIANA CRISTINA SOARES DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237519-9/2012 - Interessado: VILMA DANTAS FLORES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237520-8/2012 - Interessado: ALINE LIMA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237521-2/2012 - Interessado: CAMILA PEGORAL MAGESKI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237522-6/2012 - Interessado: CLEIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237523-0/2012 - Interessado: DEISE APARECIDA CASTRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237524-4/2012 - Interessado: ANDRESSA BARBOZA OLIVEIRA MENEZES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237525-8/2012 - Interessado: ELIANE MARIA RODRIGUES MIRANDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237526-2/2012 - Interessado: ANGELA DAS DORES DA SILVA OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237528-0/2012 - Interessado: ERIKA ARAUJO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237529-4/2012 - Interessado: JAIRO DE LIMA CAVALCANTE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237530-3/2012 - Interessado: BIANCA DOS SANTOS MACIEL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237531-7/2012 - Interessado: CAROLINA BERNARDO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237532-1/2012 - Interessado: CATIA LUZIA PEREIRA GUIMARAES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237533-5/2012 - Interessado: KATIA REGINA ROCHA DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237534-9/2012 - Interessado: DAIANE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237535-3/2012 - Interessado: HAYLANE BAHIENSE GUIMARAES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237536-7/2012 - Interessado: DANIELE AZEVEDO DE LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237537-1/2012 - Interessado: ELAINE DE AZEVEDO MELO AMARAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237538-5/2012 - Interessado: ABELIN PEREIRA FELIX HALAC - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237539-9/2012 - Interessado: ALTAIR COSTEMANI ALVES JUNIOR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237540-8/2012 - Interessado: ELIZABETH DA MOTA SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237541-2/2012 - Interessado: JANE DA SILVA ROZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237542-6/2012 - Interessado: JOCIMAR VILAÇA MOÇO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237543-0/2012 - Interessado: JANETE CARMEM DA SILVA ALVARENGA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237544-4/2012 - Interessado: TIAGO FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237545-8/2012 - Interessado: JESSICA LETICIA CARNEIRO MIRANDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237546-2/2012 - Interessado: IRLAINE MOREIRA RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237547-6/2012 - Interessado: JESSICA VIDEIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237548-0/2012 - Interessado: SUYANNE CRISTINA DE OLIVEIRA NUNES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237549-4/2012 - Interessado: JOSELY MOTA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237550-3/2012 - Interessado: HILDO RICARDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237551-7/2012 - Interessado: BARBARA PEREIRA DOS PASSOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237552-1/2012 - Interessado: BRUNA LINHARES BARBOSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237553-5/2012 - Interessado: CELSO GOMES DA FONSECA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237554-9/2012 - Interessado: DIOLANDIO FRANCISCO DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237555-3/2012 - Interessado: GUILHERME SOUSA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237556-7/2012 - Interessado: MICHELLI CRISTINA B DOS ANJOS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237557-1/2012 - Interessado: BIANCA RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237558-5/2012 - Interessado: TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA VIEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237559-9/2012 - Interessado: MONICA LARICO DE SOUSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237560-8/2012 - Interessado: VALTER OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237562-6/2012 - Interessado: MONICA ZANELATTO DIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237563-0/2012 - Interessado: THIAGO MARQUES BARBOSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237564-4/2012 - Interessado: TATIANA VENTURA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237565-8/2012 - Interessado: KELLY CRISTINA DOS SANTOS TABOSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237566-2/2012 - Interessado: JOSIANE DOS SANTOS PEGORAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237567-6/2012 - Interessado: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237568-0/2012 - Interessado: JORGE ISRAEL FRANÇA AROUCHE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237569-4/2012 - Interessado: AMANDA FLORENCIO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237570-3/2012 - Interessado: FLAVIA NELITA LOPES GONZAGA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237571-7/2012 - Interessado: ELISANGELA BEZERRA DE CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237572-1/2012 - Interessado: MARCIA MARCELINO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237573-5/2012 - Interessado: MONIQUE PEREIRA PEQUENO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237574-9/2012 - Interessado: EDSON PAIXAO FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237575-3/2012 - Interessado: NATALY CONCEIÇAO DE ARAUJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237576-7/2012 - Interessado: LUCIANA DA SILVA LAGE MARQUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237577-1/2012 - Interessado: DAIANE SILVA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237578-5/2012 - Interessado: ROSANGELA DA COSTA CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237579-9/2012 - Interessado: LUCINEIA CALEGARIO MURRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237581-2/2012 - Interessado: PATRICIA SILVA PORTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237582-6/2012 - Interessado: DAIANA OZORIO DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237583-0/2012 - Interessado: RUTE TEIXEIRA PORTUGAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237584-4/2012 - Interessado: NATALIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA COTTI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237585-8/2012 - Interessado: BIANCA COUTO DA SILVA CABRAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237586-2/2012 - Interessado: SANDRA DA SILVA ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237587-6/2012 - Interessado: SHEILA PINTO CANDIDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237588-0/2012 - Interessado: LUDMILLA FREITAS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237590-3/2012 - Interessado: SOLANGE FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237591-7/2012 - Interessado: SILVIA HELENA FERNANDES S LEAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237592-1/2012 - Interessado: SIMONE DA SILVA PINHEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237593-5/2012 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS MELRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237594-9/2012 - Interessado: SUELI ANDRADE JORGE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237595-3/2012 - Interessado: TATIANE DA SILVA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237596-7/2012 - Interessado: SOLANGE OLIVEIRA DOS REIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237597-1/2012 - Interessado: TATIANA ROGERIO DE ASSIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237598-5/2012 - Interessado: ELAINE CRISTINA FARIAS DE FREITAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237599-9/2012 - Interessado: VINICIUS LEITE BARBIERI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237600-4/2012 - Interessado: DIEGO DA CRUZ MONTEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237601-8/2012 - Interessado: ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237602-2/2012 - Interessado: BEATRIZ FERREIRA PEREIRA DE QUEIROZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237603-6/2012 - Interessado: ALANA LIMA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237604-0/2012 - Interessado: ANDREIA REIS PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237605-4/2012 - Interessado: ANDREIA DE JESUS LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237606-8/2012 - Interessado: ADRIANA ANTUNES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237607-2/2012 - Interessado: THIAGO CORREA CALDAS CASTRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237608-6/2012 - Interessado: VALERIA SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237610-9/2012 - Interessado: PRYSCILLA TEIXEIRA BARBOZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237611-3/2012 - Interessado: RAQUEL LIMA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237612-7/2012 - Interessado: ROSIMAR MARTINS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237614-5/2012 - Interessado: ANDREA BITTENCOURT DE SANTANA TEIXEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237625-4/2012 - Interessado: CRISTIANA RODRIGUES GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237627-2/2012 - Interessado: FRANK LUCIO ROSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237630-9/2012 - Interessado: CRISTIANO UANDERSON CARVALHO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237632-7/2012 - Interessado: VIVIAN QUEIROZ DE SOUZA REIS MARQUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237637-7/2012 - Interessado: FERNANDA KLAYN CARDOSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237646-8/2012 - Interessado: ROSILDA DO NASCIMENTO SANTANA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237657-7/2012 - Interessado: JULYANE SOARES DE SOUZA(SEM CPF) - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238160-1/2012 - Interessado: ISAIAS DA SILVA PAZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238536-4/2012 (345/12) - Interessado: REGINA APARECIDA DOS SANTOS FLAUSINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238544-1/2012 (253/12) - Interessado: LOURDES MONTEIRO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238657-0/2010 (40045/09) - Interessado: MARIA DAS DORES MACHADO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239985-2/2010 (2010.07.0009P) - Interessado: MANOEL MOREIRA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240011-6/2010 (040011/10) - Interessado: MARISTELA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240145-3/2010 (2010.07.0013) - Interessado: MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240160-7/2012 (04/047/12) - Interessado: MARGARIDA GABRIEL SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240261-7/2012 (389/12) - Interessado: VIVIANE FREITAS SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243694-5/2010 (224/10) - Interessado: LUIS CARLOS DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244935-4/2010 (314/10) - Interessado: ROSANI REIS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300544-0/2011 - Interessado: PENSIONISTA(S) DE JOSE RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 302254-1/2011 - Interessado: PENSIONISTA(S) DE HÉLIO DE O R DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 302913-1/2012 (E-01/301310/2012) - Interessado: SUCESSORES DE ALOYSIO CALHEIROS FERNANDE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100133-6/1988 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100542-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101003-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101395-2/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102235-7/1998 - Votos: CIENCIA AO PLENARIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102772-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102968-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103754-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103805-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103809-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103845-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103938-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104021-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104240-9/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106533-1/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106653-7/2013 - Votos: CIENCIA AO PLENARIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106682-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106974-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107431-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107463-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107841-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107844-5/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107846-3/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108194-6/2000 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108245-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108332-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108966-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109096-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109506-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109937-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109955-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110665-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110679-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111975-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112142-1/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112147-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112597-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112907-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112908-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113220-3/2011 - Votos: CIENCIA AO PLENARIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113518-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113534-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113574-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113576-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113587-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113963-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113964-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114119-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114178-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114199-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114234-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114245-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114294-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114530-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114647-0/2010 - Votos: CIENCIA AO PLENARIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114712-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114714-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114715-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114719-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114804-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114810-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114869-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114889-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114893-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114909-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114924-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114925-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115096-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115299-7/2007 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115318-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115321-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116362-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116612-1/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116737-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116961-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117128-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117583-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117710-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117711-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117816-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117836-0/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117989-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118049-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118536-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200098-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201222-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203416-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203431-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203863-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204111-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204217-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204271-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204423-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204653-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207381-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208319-0/2013 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208331-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208332-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208333-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208335-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208336-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208337-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208346-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208347-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208348-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208349-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208350-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208351-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208352-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208353-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208354-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208355-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208356-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208357-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208358-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208359-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208360-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208361-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208362-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208363-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208364-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208365-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208366-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208367-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208368-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208369-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208371-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208372-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208373-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208374-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208375-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208376-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208382-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208383-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208384-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208385-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208386-3/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208387-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208388-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208389-5/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208390-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208391-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208392-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208393-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208394-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208395-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208396-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208397-2/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208398-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208399-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208401-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208403-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208406-9/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208408-7/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208409-1/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208410-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208748-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208767-1/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209076-7/2013 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209082-6/2013 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209114-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209891-9/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209896-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209964-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210327-3/2013 - Votos: CIENCIA AO PLENARIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210684-9/2013 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210854-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211053-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211628-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211631-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211638-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211661-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211663-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211665-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211669-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211670-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211672-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211674-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211675-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211677-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211679-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211681-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211683-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211687-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211689-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211696-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211697-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211698-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211699-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211700-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211701-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211702-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211703-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211704-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211705-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211706-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211707-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211709-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211711-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211712-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211713-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211715-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211716-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211717-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211718-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211719-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211720-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211721-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211722-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211723-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211725-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211726-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211727-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211728-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211729-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211730-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211731-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211733-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211734-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211736-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211738-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211740-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211742-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211744-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211745-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211746-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211747-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211749-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211750-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211751-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211753-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211754-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211755-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211756-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211790-1/2013 - Votos: CIENCIA AO PLENARIO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211797-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211799-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211801-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211802-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211804-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211807-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211810-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211812-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211815-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211817-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211818-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211823-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211825-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211832-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211833-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211834-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211843-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211845-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211850-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211859-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211861-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211863-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211868-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211870-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211872-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211876-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211877-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211879-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211881-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211882-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211883-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211885-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211887-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211889-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211890-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211892-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211893-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211894-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211910-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211913-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211914-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211915-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211920-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211923-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211925-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211926-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211927-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211928-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211929-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211930-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211931-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211933-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211934-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211938-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211940-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211942-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211943-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211944-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211945-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211946-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211947-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211948-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211949-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211951-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211952-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211954-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211955-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211956-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211957-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211958-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211960-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211964-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211965-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211966-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211967-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211969-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211970-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211971-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211972-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211973-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211974-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211975-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211976-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211977-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211978-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211979-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211980-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211982-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211983-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211984-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211986-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211987-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211988-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211989-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211990-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211991-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211992-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212134-8/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212142-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212144-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212146-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212147-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212149-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212151-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212153-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212154-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212157-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212158-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212160-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212162-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212165-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212167-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212170-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212171-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212172-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212173-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212176-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212177-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212179-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212180-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212182-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212187-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212189-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212190-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212192-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212193-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212195-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212196-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212197-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212198-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212199-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212200-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212201-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212202-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212203-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212204-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212205-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212206-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212207-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212208-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212209-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212210-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212215-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212216-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212217-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212218-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212219-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212220-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212221-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212222-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212223-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212224-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212225-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212230-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212231-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212232-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212233-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212234-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212339-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212340-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212343-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212348-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212350-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212353-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212359-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212362-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212368-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212373-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212376-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212378-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212380-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212388-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212394-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212396-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212406-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212415-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212417-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212419-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212422-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212425-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212455-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212459-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212475-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212476-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212477-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212478-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212479-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212480-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212481-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212482-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212483-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212485-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212487-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212488-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212491-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212499-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212500-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212501-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212502-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212504-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212505-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212873-2/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212891-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213574-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214064-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214084-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214096-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214124-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214194-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214597-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214599-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214601-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214602-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214609-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214611-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214623-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214628-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214637-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214655-6/2013 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214658-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214677-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214678-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214697-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214717-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214781-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214785-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214799-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214808-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214809-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214827-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214831-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214832-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214840-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214857-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214863-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214864-9/2013 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214867-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214871-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214873-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214876-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214878-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215153-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215242-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215436-5/2013 - Votos: CIENCIA AO PLENARIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215732-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216071-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216233-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217121-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218058-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218490-2/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219115-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219116-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219117-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219118-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219120-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219121-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219122-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219123-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219627-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219628-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219761-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219912-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219926-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220163-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220171-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220314-2/1998 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220702-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221430-5/2013 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221572-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221909-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221959-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222068-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222069-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222328-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222386-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222570-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222644-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222646-8/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223353-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223690-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224974-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225031-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIENCIA AO PLENARIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226608-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226631-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226633-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226635-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226790-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226791-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226988-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227038-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227191-3/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227308-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227352-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227390-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227514-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227517-1/2013 - Votos: DEFERIMENTO, INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227568-0/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227572-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227609-0/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227874-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227889-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227909-8/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228089-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228097-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228165-5/2010 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228219-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228338-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228898-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228899-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228900-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229122-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229127-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229129-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229132-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229134-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229136-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229142-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229148-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229151-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229165-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229179-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229185-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229205-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229209-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229214-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229232-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229235-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229237-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229240-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229248-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229251-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229253-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229254-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229255-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229258-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229259-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229260-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229275-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229277-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229278-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229280-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229282-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229283-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229284-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229285-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229286-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229287-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229288-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229290-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229291-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229293-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229294-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229295-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229296-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229297-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229298-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229299-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229300-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229301-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229302-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229304-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229337-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229339-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229345-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229347-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229350-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229352-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229354-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229355-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229356-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229357-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229358-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229361-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229366-8/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229367-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229368-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229370-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229372-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229375-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229377-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229378-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229380-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229387-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229391-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229393-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229395-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229397-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229399-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229400-0/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229403-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229408-2/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229411-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229413-7/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229416-9/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229543-4/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229831-9/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230024-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230120-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230160-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230172-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230271-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230304-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230312-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230315-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230373-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230405-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230427-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230445-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230458-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230467-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230559-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230605-2/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIENCIA AO PLENARIO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230606-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230738-8/2012 - Votos: CIENCIA AO PLENARIO, RESSALVA, RECOMENDAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230845-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232219-6/2012 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232694-0/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232809-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232931-8/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233236-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233291-3/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233309-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233375-5/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233384-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233388-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233389-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233391-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233392-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233393-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233394-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233395-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233396-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233396-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233397-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233399-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233401-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233402-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233403-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233405-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233407-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233408-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233414-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233416-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233417-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233418-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233419-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233420-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233421-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233422-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233444-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233444-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233445-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233445-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233446-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233448-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233449-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233450-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233451-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233452-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233454-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233457-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233459-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233462-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233464-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233466-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233469-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233470-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233472-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233473-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233476-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233479-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233481-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233483-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233485-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233486-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233488-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233489-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233490-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233491-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233491-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233494-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233494-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233495-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233496-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233498-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233504-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233505-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233507-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233508-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233509-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233510-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233511-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233511-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233514-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233516-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233518-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233519-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233521-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233523-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233524-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233525-2/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233528-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233529-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233530-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233532-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233533-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233534-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233535-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233536-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233536-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233537-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233538-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233539-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233545-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233546-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233547-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233548-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233549-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233550-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233552-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233552-5/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233553-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233554-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233557-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233559-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233570-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233576-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233644-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233646-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233648-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233649-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233650-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233651-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233652-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233653-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233655-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233656-3/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233657-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233659-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233660-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233661-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233663-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233664-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233665-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233666-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233667-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233668-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233669-0/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233670-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233672-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233673-1/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233674-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233700-4/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233713-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235471-6/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235571-2/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236891-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239455-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240163-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242674-2/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242927-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243195-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244421-3/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 251158-1/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 14/11/2013\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n108966-9/2006\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n207381-4/2012\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n219115-5/2010\r\n\r\nLUIZ FERNANDO COSTA DA SILVA\r\n\r\n226633-4/2013\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n228165-5/2010\r\n\r\nSÉRGIO PINHEIRO SOARES\r\n\r\n232694-0/2012\r\n\r\nANTÔNIO AMÂNCIO DE LIMA\r\n\r\n236764-5/2010\r\n\r\nSessão: 14/11/2013\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n213746-5/2000\r\n\r\nARSONVAL SILVEIRA MACEDO NETTO\r\n\r\n222874-0/2012\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n228165-5/2010\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n228165-5/2010\r\n\r\nROSELI RAMOS DUARTE FERNANDES\r\n\r\n237303-8/2012\r\n\r\nERNESTO MARTINS PAMPLONA CORTE REAL NETO\r\n\r\n116388-7/2005\r\n\r\nId: 1594111"
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                    "1594130": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1589/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 116.388-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ERNESTO MARTINS PAMPLONA CORTE REAL NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: Companhia de Armazéns e Silos do Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente ao Relatório de Inspeção Ordinária na Companhia de Armazéns e Silos do Rio de Janeiro - CASERJ, objetivando verificar a legalidade dos atos de admissão de pessoal e observância dos ditames da Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal).\r\n\r\nConsiderando a sugestão proposta pela 1ª IGP;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, \r\n\r\nPela Aplicação de MULTA ao Sr. ERNESTO MARTINS PAMPLONA CORTE REAL NETO, no valor de 3.000 UFIR-RJ, e equivalente nesta data a R$ 7.219,80, nos termos do art. 63, inciso IV, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude do não atendimento integral da decisão desta Corte prolatada em Sessão de 15/12/2009, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE n.º 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1594130"
                    ],
                    "1594131": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1590/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.746-5/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Tarciso Gonçalves Pessoa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Paracambi\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Relatório de Inspeção Ordinário, na Prefeitura Municipal de Paracambi, no exercício de 2008/2011.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 1ª IGP, às fls. 496/501-verso;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle de Pessoal, às fls. 502;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Secretaria Geral de Controle Externo, às fls. 503;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 504;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela Aplicação de multa pessoal no valor de 3.000 UFIR-RJ, correspondentes nesta data a R$ 6.825,60, ao Sr. Tarciso Gonçalves Pessoa, Prefeito Municipal de Paracambi, no exercício de 2008/2012, com fulcro do artigo 63 nos incisos VII, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos Cofres Públicos Estaduais, no prazo 30 (trinta) dias, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento depois de expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1594131"
                    ],
                    "1594132": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1591/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.165-5/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Flávio Gomes de Souza\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Aperibé, tendo como objeto a Legalidade e Legitimidade das Admissões de Pessoal, bem como o atendimento à Lei Complementar Federal nº 101/2000 (LRF);\r\n\r\nConsiderando a sugestão proposta pela 2ª IGP;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, \r\n\r\nPela Aplicação de MULTA ao Sr. Flávio Gomes de Souza, no valor de 3.000 UFIR-RJ, e equivalente nesta data a R$ 7.219,80, nos termos do art. 63, inciso II, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar estadual 63/90, em virtude das irregularidades elencadas nos itens 3 a 12 da instrução de fls. 4223/4223verso, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE n.º 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1594132"
                    ],
                    "1594133": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1592/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.165-5/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Fernando Dias\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Aperibé, tendo como objeto a Legalidade e Legitimidade das Admissões de Pessoal, bem como o atendimento à Lei Complementar Federal nº 101/2000 (LRF);\r\n\r\nConsiderando a sugestão proposta pela 2ª IGP;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, \r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Paulo Fernando Dias, no valor de 3.000 UFIR-RJ, e equivalente nesta data a R$ 7.219,80, nos termos do art. 63, inciso II, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual 63/90, em virtude das irregularidades constantes nos itens 3 a 12 da instrução de fls. 4224/4224verso, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE n.º 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1594133"
                    ],
                    "1594134": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1593/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.303-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Roseli Ramos Duarte Fernandes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Município de Duque de Caxias - Secretaria de Educação\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dra. Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes a contratações por prazo determinado, celebrados pela Secretaria de Educação do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nCONSIDERANDO a fragilidade dos argumentos oferecidos pela municipalidade, não eliminando as irregularidades apontadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise procedida pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no montante de R$ 12.033,00 (doze mil, e trinta e três reais), equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ em face da Sra. Roseli Ramos Duarte Fernandes, nos termos do art. 63, inciso II, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar estadual nº 63/90, em virtude das irregularidades apontadas nos autos, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, caso não seja efetuado o devido recolhimento e comprovação no prazo legal, perante este Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1594134"
                    ],
                    "1594135": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1594/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.874-0/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ARSONVAL SILVEIRA MACEDO NETTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a contratos por prazo determinado realizados pela Prefeitura Municipal de Três Rios;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Arsonval Silveira Macedo Netto foi validamente notificado pelo Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável não apresentou razões que justificassem as contratações temporárias para o exercício de funções permanentes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao responsável por ato praticado com grave.\r\n\r\ninfração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de Multa e outras sanções sejam feita através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), correspondentes, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, mediante acórdão, ao Sr. Arsonval Silveira Macedo Netto, nos termos do artigo 63, inciso II da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais no prazo legal, contados da ciência da decisão desta Corte, e comprovando seu pagamento no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data do recolhimento, autorizando-se, desde já, a cobrança executiva, na hipótese do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 79/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 14/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1594135"
                    ],
                    "1594222": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 522/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/12/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nMUNICÍPIO: NILÓPOLIS\r\n\r\nINTERESSADO: SÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.853-2/2013\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 21/11/2013\r\n\r\n* Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 08.11.2013\r\n\r\nId: 1594222"
                    ],
                    "1593883": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 551/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/12/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.990-4/2006 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE QUISSAMÃ/Recurso de Reconsideração interposto por ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA, pela advogada FLAVIA SANTOS DO BOMFIM, OAB/RJ 124.100.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.885-5/2010 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE SAQUAREMA/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO PERES ALVES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.974-4/2010 - PROMOÇÃO/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.720-4/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDAÇÃO MUN. SAÚDE DE NITERÓI/Recurso de Revisão interposto por ALKAMIR ISSA, por sua procuradora, Dra. MARISTELA TEIXEIRA MOREIRA, OAB/RJ 117.090.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.250-6/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN. ASSIST. SOC. DE CACHOEIRAS MACACU/Recurso de Revisão interposto por VERA DE CARVALHO MACHADO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.829-7/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, por sua procuradora, Dra. MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL, OAB/RJ 57.644.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.401-6/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE NITERÓI/Imputação de Débito a FUNDAÇÃO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT.\r\n\r\nId: 1593883"
                    ],
                    "1593917": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 552/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/12/2013, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.361-7/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. SAÚDE DE TRAJANO DE MORAES/Recurso de Reconsideração interposto por ANA PAULA DE SOUZA OLIVEIRA, contra decisão proferida na sessão de 16.04.2013.\r\n\r\nId: 1593917"
                    ],
                    "1594223": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 553/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 05/12/2013, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.875-8/1997 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Revisão interposto por PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nId: 1594223"
                    ],
                    "1594224": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 554/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/12/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nMUNICÍPIO: GUAPIMIRIM\r\n\r\nINTERESSADOS: RENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR - MARCO AURÉLIO DIAS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.838-2/2013\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nId: 1594224"
                    ],
                    "1594298": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 555/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/12/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nMUNICÍPIO: ITAPERUNA\r\n\r\nINTERESSADO: FERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 212.056-0/2013\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 29/11/2013\r\n\r\nId: 1594298"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "1594347": [
                        "IB - Decisão",
                        "DECISÃO DO CONSELHO\r\n\r\nDE 12.11.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 301.588-5/2012 - Lisiane Lucena Ferreira, matr. 02/3791/0-2 - RECURSO - Pelo DEFERIMENTO do pedido, nos termos do voto do relator.\r\n\r\nId: 1594347"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1594344": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2013\r\n\r\nAto Executivo nº 19.088 - Exonera ROSILENE ARCA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2932/0-9, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL 1, da 1ª CCE, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL 1, da 4ª Coordenadoria de Controle Estadual, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Lucianny Maria Carvalho de Mendonça, matr. 02/2928/0-8, com validade a contar de 18.11.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.089 - Exonera LUCIANNY MARIA CARVALHO DE MENDONÇA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2928/0-8, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL 1, da 4ª CCE, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL 1, da 3ª Coordenadoria de Controle Estadual, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Claudia Barbosa Teixeira, matr. 02/2784/0-0, com validade a contar de 18.11.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.090 - Exonera CLAUDIA BARBOSA TEIXEIRA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2784/0-0, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL 1, da 3ª CCE, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL 1, da 2ª Coordenadoria de Controle Estadual, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Wendell Maia de Souza, matr. 02/3110/0-2, com validade a contar de 18.11.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.091 - Exonera WENDELL MAIA DE SOUZA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/3110/0-2, do cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL 1, da 2ª CCE, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, CCDAL 1, da 1ª Coordenadoria de Controle Estadual, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Rosilene Arca, matr. 02/2932/0-9, com validade a contar de 18.11.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.092 - Exonera ALESSANDRO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2758/0-9, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, da 2ª CCE, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, da 1ª Coordenadoria de Controle Estadual, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Alexandre de Almeida Santos, matr. 02/2797/0-9, com validade a contar de 18.11.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.093 - Exonera ALEXANDRE DE ALMEIDA SANTOS, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2797/0-9, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, da 1ª CCE, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, da 4ª Coordenadoria de Controle Estadual, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Carlos Cardoso Figueira, matr. 02/2817/0-9, com validade a contar de 18.11.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.094 - Exonera LUIZ CARLOS CARDOSO FIGUEIRA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2817/0-9, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, da 4ª CCE, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, da 3ª Coordenadoria de Controle Estadual, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Anderson Alexandre da Silva, matr. 02/2947/0-2, com validade a contar de 18.11.2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.095 - Exonera ANDERSON ALEXANDRE DA SILVA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/2947/0-2, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, da 3ª CCE, da SUE, da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, da 2ª Coordenadoria de Controle Estadual, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Alessandro Francisco de Oliveira, matr. 02/2758/0-9, com validade a contar de 18.11.2013. \r\n\r\nId: 1594344"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1594360": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 19/11/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.280-1/2013 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação a favor de Crysolitha Produções Artísticas Ltda - ME, com fulcro no inciso III do artigo 25 da mesma lei, no valor total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), para a realização do show musical denominado “Arco do Tempo”, a ser apresentado pelo grupo da cantora Soraya Ravenle, no dia 27/11/2013, no auditório do TCE-RJ, conforme Proposta Detalhe nº 79/2013. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.39.27\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Anne Santarém Malvão - Matr. 02/4209 e Álvaro Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2871 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Monica Chateaubriand Diniz Pires e Albuquerque - Matr. 02/2374 (Secretaria da Presidência - SPR)\r\n\r\nId: 1594360"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1593991": [
                            "IB - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO \r\n\r\nD. O. DE 14/11/2013 \r\n\r\nPARTE IB - PÁGINA 8 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 13/11/2013\r\n\r\nONDE SE LÊ: Pregão Presencial, de n.º 96/2013\r\n\r\nLEIA-SE: Pregão Presencial, de n.º 82/2013\r\n\r\nId: 1593991"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1594348": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.02.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 303.678-2/2013 - Hadijaline Alves Itapa. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 1594348"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1593990": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 19/11/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º 302.455-1/13 - adjudico os lotes 3, 4 e 5, da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 88/2013, aquisição e montagem de mobiliário, às empresas FLEXFORM INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA., no lote 3, com o valor total de R$ 999.999,79 (novecentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos); GRIF CENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, no lote 4, com o valor total de R$ 152.433,62 (cento e cinquenta e dois mil quatrocentos e trinta e três reais e sessenta e dois centavos); e MARELLI MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., no lote 5, com o valor total de R$ 59.535,68 (cinquenta e nove mil quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nAndré Luis da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1593990"
                    ],
                    "1593750": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 108/2013 decorrente do Pregão Presencial nº 67/2013, Processo TCE nº 301.468-1/13, que objetivou o registro de preços para prestação de serviços de coleta, transporte, acondicionamento e encaminhamento para disposição final e/ou tratamento específico adequado, dentro das normas técnicas pertinentes, de resíduos perfurocortantes, resíduos comuns de saúde e resíduos químicos gerados pelo TCE-RJ, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luiz da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1593750"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1594504": [
                        "II - Lei(s)",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de novembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1059 de 2013, de autoria da Deputada Rosângela Gomes a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 912,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNALISTA DAVI ALMEIDA DE CASTRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Barbosa Lima Sobrinho ao Jornalista Davi Almeida de Castro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de novembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1061 de 2013, de autoria do Deputado Rosenverg Reis a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 913,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO EXMO VEREADOR, ROQUE CERQUEIRA DA SILVA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, ao Exmo Vereador do Município de Resende, Roque Cerqueira da Silva\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 13 de novembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1079 de 2013, de autoria da Deputada Graça Pereira a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\n*RESOLUÇÃO Nº 906,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. ALEXANDRE MIGUEL BENJÓ.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Dr. Alexandre Miguel Benjó. \r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 315, DE 2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIOS, LOCALIZADOS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DE DEFICIENTES FÍSICOS, DE PESSOAS JURÍDICAS DE ASSISTENCIALISMO (CRECHE - ASILOS ORFANATOS) E IDOSOS, COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS.\r\n\r\nAUTORIA: Deputado BEBETO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLV E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIOS, LOCALIZADOS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DEFICIENTES FÍSICOS, DE PESSOAS JURÍDICAS DE ASSISTENCIALISMO (CRECHE - ASILOS ORFANATOS) E IDOSOS, COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS.\r\n\r\nArt. 1º Ficam isentos do pagamento de pedágios, em todo território do Estado do Rio de Janeiro, os veículos de deficientes físicos, veículos de pessoa jurídica (Creches - Orfanatos e Asilos), e veículos de idosos, com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.\r\n\r\nParágrafo único A presente isenção só será concedida aos veículos que estiverem rigorosamente com a documentação legal, com a vistoria anual efetuada e em nome do deficiente físico, da instituição ou do idoso.\r\n\r\nArt. 2º A presente isenção será renovada todos os anos, no máximo, 30 dias após a realização da vistoria anual obrigatória.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo adotará as medidas necessárias juntos aos órgãos envolvidos, visando a aplicação desta LEI.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei Entra em vigor na data se sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 316, DE 2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE PRÁTICAS E MÉTODOS SUSTENTÁVEIS NA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAUTORIA: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLV E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE PRÁTICAS E MÉTODOS SUSTENTÁVEIS NA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 1° Esta lei tem por objetivo assegurar a proteção do meio ambiente mediante a determinação do emprego de técnicas sustentáveis de construção civil nas obras executadas pelo Estado do Rio de janeiro.\r\n\r\nArt. 2° Todas as construções civis executadas pelo Estado, diretamente por sua administração ou por meio de agentes contratados, sejam prédios públicos ou conjuntos habitacionais, deverão, obrigatoriamente, empregar critérios de sustentabilidade ambiental, eficiência energética, qualidade e procedência de materiais, conforme as diretrizes definidas nesta lei.\r\n\r\nArt. 3° Devem ser levadas em consideração no desenvolvimento de projetos sustentáveis as seguintes diretrizes, aplicando-se, sempre que possível, os conceitos de redução, reutilização e reciclagem de materiais:\r\n\r\nI - uso de materiais e técnicas ambientalmente corretas;\r\n\r\nII - economia e reutilização de água;\r\n\r\nIII - eficiência energética;\r\n\r\nIV - gestão dos resíduos sólidos;\r\n\r\nV - permeabilidade do solo;\r\n\r\nVI - conforto e qualidade interna dos ambientes;\r\n\r\nVII - integração de transportes coletivos ou alternativos com o contexto do projeto;\r\n\r\nVIII - integração entre os projetos e as características do entorno de sua localização;\r\n\r\nIX - automação dos equipamentos utilizados;\r\n\r\nX - uso de energia solar através de placas fotovoltaicas ou outros meios, inclusive para o aquecimento da água;\r\n\r\nXI - emprego da energia eólica, quando viável;\r\n\r\nXII - instalações de aparelhos de ar condicionado ecológicos ou de eficiência energética comprovada;\r\n\r\nXIII - solução de coberturas ou de telhados verdes, ecologicamente apropriados;\r\n\r\nXIV - tubulação independente dos sanitários para utilização de água não potável;\r\n\r\nXV - reutilização de água de chuva para fins não potáveis, como rega de jardim e descargas dos sanitários.\r\n\r\nArt. 4° A aquisição dos materiais empregados nas construções sustentáveis deverá atender os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - dar preferência a insumos que tenham origem nas proximidades da obra;\r\n\r\nII - priorizar materiais sintéticos ou transformados e, no caso dos produtos naturais, optar por aqueles que possam ser renovados;\r\n\r\nIII - utilizar produtos reusados, reciclados ou renovados ou que possam passar por esses processos;\r\n\r\nIV - dar preferência a materiais compostos de substâncias não tóxicas, não nocivas e que sejam de fácil decomposição;\r\n\r\nV- utilizar produtos que comprovadamente não tenham agredido o meio ambiente em seu processo produtivo (ACV);\r\n\r\nVI - criar padrões sustentáveis novos e eficientes para o consumo;\r\n\r\nVII - não empregar materiais transgênicos ou compostos de insumos com essa característica;\r\n\r\nVIII - não utilizar insumos que possam poluir o meio ambiente ou cuja produção seja ecologicamente imprópria.\r\n\r\nArt. 5° Definem-se, para os efeitos desta lei, os seguintes termos referentes a materiais e produtos empregados na construção sustentável:\r\n\r\nI - madeiras alternativas:\r\n\r\na) certificadas: tipo de madeira que tem a sua origem comprovada por meio de certificados emitidos por organismos autorizados;\r\n\r\nb) reflorestamento: madeira proveniente de florestas, originais ou replantadas, que apresentem manejo sustentável na sua produção com a finalidade de preservar as matas e, ao mesmo tempo, sustentar o ritmo de extração;\r\n\r\nII - tintas naturais: tintas à base de água, ceras e óleos vegetais, resinas naturais com pigmentações minerais que não utilizam metais pesados em sua composição;\r\n\r\nIII - telhas ecológicas: fabricadas a partir de placas prensadas de fibras naturais ou de materiais reciclados que possuem características melhores do que as telhas de fibra, vidro ou de amianto, além de serem mais leves e preferencialmente de cores claras;\r\n\r\nIV - pisos intertravados: compostos por peças modulares que se encaixam, sendo indicados para o uso em grandes áreas, especialmente calçadas e grandes extensões de pavimentos externos, possibilitando que a água da chuva permeie suas juntas, de modo a facilitar a drenagem do solo;\r\n\r\nV - solo-cimento: tipo de cimento para argamassa ou estrutura, adequado para uso em revestimento de pisos e paredes devido à elasticidade, utilizado na pavimentação, em muros de arrimo e na confecção de tijolos e telhas sem que haja queima prévia;\r\n\r\nVI - concreto reciclado: tipo de concreto que pode ser fabricado, utilizando-se diferentes fórmulas, tais como escória de alto forno, sobras de minério e asfalto;\r\n\r\nVII - equipamentos sanitários de baixo consumo: com reguladores de consumo, tais como torneiras com sensor de presença ou duplo acionamento;\r\n\r\nVIII - lâmpadas LED com alta eficiência energética: lâmpadas compactas que utilizam baixa quantidade de energia;\r\n\r\nIX - lixeiras altas: localizadas em nível mais elevado, de maneira a reduzir a probabilidade de que o lixo seja espalhado nas vias públicas em caso de enchente, contribuindo com a limpeza e a saúde.\r\n\r\nArt. 6° Os projetos de obras sustentáveis que empregarem madeira ou qualquer outro insumo de origem controlada somente poderão ser aprovados se houver a devida comprovação de sua procedência.\r\n\r\nArt. 7° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1594504"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1594505": [
                        "II - Ofícios",
                        "EMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 638/2011)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Art. 3º do Projeto de Lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º (...)\r\n\r\na) largura mínima de noventa e cinco centímetros a um metro e quinze centímetros, sem nenhum obstáculo;\r\n\r\nb) (...)\r\n\r\nc) garantia de rampa nos degraus e desníveis de quinze graus de declínio para acesso às calçadas e às portas de acesso dos edifícios;\r\n\r\nd) linha sensível de dez centímetros ao centro para permitir o deslocamento de pessoas com deficiência visual.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara grafar os numerais por extenso e adicionar a unidade de medida “centímetro” na alínea “a”, em concordância com o Art. 23, II, “h” do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002, tornando a proposição mais precisa.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS SOARES, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 638-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE COMPROMISSO DAS EMPRESAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM AS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE EM CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Institui o Programa de Compromisso das Empresas e Órgãos Públicos do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com as condições de acessibilidade em calçadas e vias públicas.\r\n\r\nArt. 2º As obras realizadas por empresas ou órgãos estaduais, que requeiram a reconstituição ou a construção de calçadas, deverão ser realizadas dentro dos padrões de acessibilidade.\r\n\r\n§1º Por acessibilidade compreende-se as condições adequadas para o deslocamento de pessoas com deficiência visual e física, ou com locomoção reduzida, em particular dos que utilizam cadeiras de rodas.\r\n\r\n§2º As disposições desta Lei são extensivas às obras realizadas por empresas contratadas pelo Estado do Rio de Janeiro, em qualquer uma das modalidades de terceirização.\r\n\r\nArt. 3º Para garantir acessibilidade, as calçadas construídas ou reconstituídas devem estar nos seguintes parâmetros:\r\n\r\na) largura mínima de noventa e cinco centímetros a um metro e quinze centímetros, sem nenhum obstáculo;\r\n\r\nb) uso de material liso e não derrpante no seu leito;\r\n\r\nc) garantia de rampa nos degraus e desníveis de quinze graus de declínio para acesso às calçadas e às portas de acesso dos edifícios;\r\n\r\nd) linha sensível de dez centímetros ao centro para permitir o deslocamento de pessoas com deficiência visual.\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos omissos, será aplicada a Norma nº 9.050 da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: MARCOS SOARES, Presidente; BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 638/2011: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão da Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2601/2013\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 6067, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 19.11.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Altera a ementa da Lei nº 6067, de 25 de outubro de 2011 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DAS ENTIDADES DE SUA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.\r\n\r\nArt. 2º Altera o artigo 1º da Lei nº 6067, de 25 de outubro de 2011, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° Ficam reservadas aos negros e índios 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal do Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Executivo do Estado do Rio de Janeiro e das entidades de sua Administração Indireta.\r\n\r\nArt. 3º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm Plenário\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2602/2013\r\n\r\nOBRIGA AS EMPRESAS PRODUTORAS DE FILME E PEÇAS TEATRAIS, SEJAM ELAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, A EXIBIR EM TODAS AS PRODUÇÕES E APRESENTAÇÕES, DUBLADOR PROFISSIONAL, COM ESPECIALIDADE EM TRADUÇÃO DE LINGUAGEM DE SINAIS (LIBRAS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL DO GORDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; da Pessoa com Deficiência; de Cultura ; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 19.11.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam as produtoras de filmes e peças teatrais sediadas no Estado do Rio de Janeiro, sejam elas públicas ou privadas, obrigadas a exibir em todas as produções a serem veiculadas dublador profissional de LIBRAS.\r\n\r\nParágrafo Único. O dublador a que menciona o caput do artigo 1º deve possuir especialidade em atender espectadores, portadores de surdez e deficiência auditiva.\r\n\r\nArt. 2º Fica expressamente proibida a veiculação de filmes, documentários ou apresentação de peças teatrais sem que haja a presença do dublador a que menciona o caput do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º Caberá a Secretaria Estadual de Cultura fiscalizar o cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º Em caso de descumprimento desta Lei, as empresas ficam obrigadas ao pagamento de multa no valor de 2.000 UFIR'S que será destinada ao Fundo para a Política de Integração de Pessoa Portadora de Deficiência - FUDPE.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputado RAFAEL DO GORDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de Lei tem como objetivo principal atender a reivindicação de milhares de portadores de deficiência auditiva e surdos do nosso Estado, que por absoluta falta de interesse da industria produtora de obras artísticas de natureza cinematográfica e teatral, descumprem os Princípios Constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nO que podemos verificar é a ausência de Políticas Públicas destinadas a atender esta população e a violação dos seus Direitos, num flagrante desrespeito à Constituição da República Federativa do Brasil que em seu artigo 5º determina o seguinte:\r\n\r\nArt. 5º Todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. \r\n\r\nCertamente a vigorar a presente proposição, estaremos levando cidadania e criando mecanismo com o intuito de atender não somente esta população no acesso à cultura e ao conhecimento, mas principalmente beneficiando toda sociedade num processo de disseminação da cultura em nosso Estado.\r\n\r\nPor esta razão, peço o apoio aos meus nobres pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2603/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES POR PARTE DE RESTAURANTES E LANCHONETES EXISTENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE COMO SE APLICA A MANOBRA DE HEIMLICH BEM COMO O NÚMERO DO SERVIÇO MÓVEL DE SOCORRO - 192.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO PANISSET\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Saúde; de Defesa Civil ; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 19.11.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os restaurantes e lanchonetes existentes no Estado do Rio de Janeiro deverão afixar junto às caixas registradoras ou, em local visível e de fácil acesso e leitura, placa ou cartaz, informando sobre o Manobra de Heimlich, bem como o número de Serviço Móvel de Socorro - 192.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se por Manobra de Heimlich como o método usado para desobstrução de vias aéreas por corpo estranho.\r\n\r\nArt. 2º - As placas deverão ter a medida mínima de uma folha A4.\r\n\r\nArt. 3º - A desobediência ou a inobservância de qualquer dispositivo desta Lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - advertência por escrito, notificando-se o infrator para sanar a irregularidade, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da notificação, sob pena de multa de 1000 (mil) UFIR's/RJ;\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor 60 (sessenta) dias após a sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de Outubro de 2013.\r\n\r\nDeputado MARCIO PANISSET\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de projeto de grande alcance social, pois trata de salvar vidas. Milhares de pessoas engasgam em restaurantes e lanchonetes todos os dias e infelizmente muitas delas vem a falecer por falta de socorro medico imediato. \r\n\r\nO Projeto em tela visa colocar disponível para todos o conhecimento sobre a Manobra de Heimlich que é um método simples de desobstrução das vias aéreas por engasgamento.\r\n\r\nAssim como com a ajuda de meus pares no sentido de aprovarmos este projeto de vital interesse, pois trata do nosso maior bem que é a vida.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2604/2013\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA AOS CLIENTES EM DÉBITO COM A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ATÉ O LIMITE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Economia, Indústria e Comércio ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.11.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder anistia aos clientes em débito com a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE até o limite de 4.155 UFIR/RJ (Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nParágrafo único - São alcançados por esta Lei os clientes que comprovem renda familiar de até 850 UFIRs/RJ (oitocentas e cinquenta Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) com débitos apurados até o dia 31 de outubro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a enquadrar na tarifa social todos os clientes da Companhia Estadual de águas e Esgoto - CEDAE que sejam beneficiários do Programa Bolsa Família do Governo Federal independentemente do local de moradia.\r\n\r\nArt. 3º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA água é um bem essencial à vida sendo o acesso a este bem, assim como ao saneamento básico, aí incluído o esgotamento sanitário, um direito constitucional inalienável.\r\n\r\nÉ evidente que o serviço público de água e esgoto tem que ser remunerado, até para garantir o seu aperfeiçoamento e universalização. Ocorre, porém, que as camadas mais humildes acabam comprometendo sua renda com necessidades mais imediatas cujo desembolso ocorre necessariamente no ato da relação comercial ou de serviço, impedindo assim a adimplência com outros serviços, também essenciais, cujo pagamento ocorre posteriormente.\r\n\r\nAssim, acumulam-se débitos que se tornam “bolas de neve” levando ao corte do serviço o que, se de um lado é uma medida prevista em regulamento, por outro se torna uma violência contra a dignidade humana.\r\n\r\nNossa proposta busca aliviar a situação de inúmeras famílias que no momento estão privadas do serviço essencial do fornecimento de água. \r\n\r\nEntendendo que a renúncia de receita decorrente da anistia proposta será compensada pelo retorno do serviço público essencial que permite o reinício do faturamento nas unidades beneficiárias que serão estimuladas a evitar novos inadimplementos para não se verem novamente privadas deste bem essencial à vida humana, espero o apoio de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2605/2013\r\n\r\nDETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA IGREJA MATRIZ DE SANTA TEREZA D'ÁVILA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. GOTARDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Cultura; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional .\r\n\r\nEm 19.11.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica tombado, como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro, o prédio da IGREJA MATRIZ DE SANTA TEREZA D'ÁVILA, localizada no Município de Rio das Flores.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica incluído neste tombamento todo o acervo da IGREJA MATRIZ DE SANTA TEREZA D'ÁVILA.\r\n\r\nArt. 2º - Em razão do presente tombamento, fica proibida qualquer destruição ou descaracterização do imóvel em questão, preservando-se suas características originais.\r\n\r\nArt. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputado DR. GOTARDO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei parte da necessidade de preservar e recuperar a arquitetura religiosa do Sul Fluminense.\r\n\r\nA importância da Igreja Matriz de Santa Tereza D'Ávila e sua relevância no senário religioso nacional é inquestionável.\r\n\r\nA construção da primeira capela foi autorizada através do Decreto Provincial nº 560, datado de 06 de outubro de 1851, que também criava o curato de Santa Thereza de Valença. Através do decreto Provincial nº 814, de 06 de outubro de 1855, o Visconde Baependi, então vice-presidente da província do Rio de Janeiro, eleva o curato a freguesia, com a mesma denominação. Em 15 de outubro de 1858, com poucos recursos e a obra ainda inacabada, a Matriz de Santa Thereza é inaugurada.\r\n\r\nFoi no dia 20 de fevereiro de 1877, nesta matriz que foi batizado o pai da aviação, Alberto Santos Dumont e sua irmã Sofia, nascida em Rio das Flores.\r\n\r\nEm 1881, é autorizado pelo governo a demolição do primitivo templo, sendo a mesma só ocorrida em 1882. A inauguração da nova matriz ocorreu no dia 27 de maio de 1887.\r\n\r\nConstruída em estilo Neogótico, muito comum em igrejas do final do século XIX, era tradicionalmente em forma de cruz latina.\r\n\r\nNa noite de carnaval do dia 18 de fevereiro de 1896, um lamentável incêndio destruiu a capela-mor perdendo para sempre o altar e a primeira imagem de Santa Thereza. No mesmo ano, o Barão de Aliança, então provedor da Irmandade do santíssimo Sacramento, providenciou recursos para a reconstrução da referida capela, que foi concluída no dia 16 de fevereiro de 1897. Para a obra de reconstrução, foram contratados os artistas mineiros conhecidos como Os Capitéis”, que reconstruíram o retábulo mor em estilo eclético. Uma nova imagem da padroeira foi trazida da Europa e doada para a Irmandade.\r\n\r\nPela necessidade de apoiar, resgatar e expandir o turismo histórico e religioso no Estado do Rio de Janeiro, bem como preservar tais monumentos religiosos que compões a história de nosso País e de nosso Estado, justifica-se o presente Projeto de Lei.\r\n\r\nÉ necessário que as informações sobre tais prédios sejam seguras e bastante minuciosas para atender ao interesse e curiosidade dos turistas. É preciso também que tais prédios estejam em estado satisfatório quanto às suas características arquitetônicas, sua volumetria, seu em torno, seus ornamentos e tudo que foi sendo acrescentado durante a vida, preservando o que é importante para a sua história. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1105/2013\r\n\r\nCONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ILMA. SRA. LUIZA CRISTINA QUARESMA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.11.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, a Ilma. Sra. LUIZA CRISTINA QUARESMA DE OLIVEIRA, Secretária Municipal de Assistência Social de Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputados LUIZ MARTINS, Luiz Paulo, Dionísio Lins, Armando José, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Jânio Mendes, Marcos Soares, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLuiza Cristina Quaresma de Oliveira é filha de Nova Iguaçu, onde nasceu e foi criada.\r\n\r\nFormada na área da educação, iniciou sua carreira como professora, culminando como diretora das Escolas Municipal Sender e Murilo Costa.\r\n\r\nSensível as questões sociais, identificadas durante sua jornada de Mestre do Saber, ao perceber a grande dificuldade em que viviam as pessoas, principalmente na periferia de nossa Cidade, avançou seus estudos na área da Assistência Social.\r\n\r\nParticipou ativamente da implantação da Assistência Social, enquanto Política Pública, dever do Estado, Direito do Cidadão, no Município, fazendo-se presente em Conferências Municipal, Estadual e Federal, colaborando com primazia na implementação da LOAS - LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ocorrida em Dezembro de 1998.\r\n\r\nMantendo sua linha de atuação, não só em Nova Iguaçu, mas em vários Municípios da Baixada Fluminense, contribuindo com a implementação do SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, o SUAS.\r\n\r\nSecretária Municipal de Assistência Social no Governo Nelson Bornier, de 1996 até 2004, iniciou vários Projetos Sociais, de relevância à população de Nova Iguaçu, destacando-se:\r\n\r\n- “Chega Mais Comunidade” - ações de cidadania com a oferta de vários serviços públicos em comunidades menos favorecidas;\r\n\r\n- O Programa das Creches Comunitárias no Município;\r\n\r\n- A implantação dos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, totalizando hoje dez unidades de atendimento.\r\n\r\nIdealizou e implantou o ESMUTI - ESPAÇO MUNICIPAL DA TERCEIRA IDADE, localizado no Bairro da Luz, hoje o mesmo é um centro de referência para atendimento da pessoa idosa, contando com atividades de dança, música, teatro, passeios turísticos, atendimento em fisioterapia, existindo no local uma piscina aquecida, para realização de sessões de hidroterapia, atendendo hoje, diariamente, 200 ícones da Melhor Idade.\r\n\r\nNo período de 2005 até 2012, foi colaboradora da Prefeitura de Queimados, exercendo as funções de Secretaria de Assistência Social e mais recente, Subsecretaria de Segurança, destacando-se como interlocutora do PRONASCI - Programa Nacional de Segurança Pública, e organizando as ações do GGIM - Grupo de Gestão Integrada Municipal de Segurança. Nesta oportunidade implantou também o Projeto “Auto Escola Cidadã” onde oportunizou jovens de 18 a 29 anos a ter acesso a carteira de habilitação.\r\n\r\nFoi ainda, em Queimados, Gestora do Programa Projovem Trabalhador, finalizando em Outubro de 2012, qualificando 2.000 jovens ao mercado do trabalho.\r\n\r\nFinalizou sua ações em Queimados, atuando como Gestora do Praça dos Esportes e da Cultura, hoje denominada CEU - CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS, localizada no Bairro Vila São Roque, empreendimento de 3.000 m, importante espaço de cidadania, em atividades de artes, esportes e lazer. \r\n\r\nAo retornar a suas origens, hoje Secretária Municipal de Assistência Social, traz aos seus conterrâneos, uma vitalidade, de ações e pensamentos, voltados a recuperação da dignidade do Cidadão de Nova Iguaçu, quer este usuário ou não da Assistência Social, nos diversos programas em execução:\r\n\r\n- Cadastro único (CadUnico);\r\n\r\n- Programa Bolsa Família;\r\n\r\n- Ação Brasil Carinhoso;\r\n\r\n- Brinquedoteca, em diversas unidades de atendimento;\r\n\r\n- Expresso Cidadão - Ônibus do Bolsa Família;\r\n\r\n- Chega Mais Comunidade, o Social do Bolsa família;\r\n\r\n- Manutenção e ampliação das unidades do CRAS;\r\n\r\n- Manutenção e ampliação das unidades do CREAS;\r\n\r\n- Manutenção e ampliação das unidades de Atendimento da População de rua;\r\n\r\n- Programa do Leite Social;\r\n\r\n- Programa Cozinha Escola;\r\n\r\n- Programa Banco de Alimentos;\r\n\r\n- Programa Minha Casa Minha Vida;\r\n\r\n- Programa do Aluguel Social;\r\n\r\n- ESMUTI - ampliação de atendimentos;\r\n\r\n- Programa de Residência Inclusiva;\r\n\r\n- Núcleo de Atendimento ao Cidadão - NAC;\r\n\r\n- “Fala Cidadão” - Ouvidoria da Secretaria;\r\n\r\n- Telecentros - recuperação e reinstalação;\r\n\r\n- Programa Projovem Adolescente;\r\n\r\n- Mobilização Social do Centro de Artes e Esportes Unificados dos Bairros Nova Era e Jardim Paraíso;\r\n\r\n- Adesão ao PRONATEC;\r\n\r\n- Programa de capacitação técnica aos Servidores;\r\n\r\n- Humanização no atendimento.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1106/2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PUBLICITÁRIO E ADVOGADO, DR. LINCOLN EDUARDO SAMPAIO DE ALMEIDA.\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.11.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma AO PUBLICITÁRIO E ADVOGADO, DR. LINCOLN EDUARDO SAMPAIO DE ALMEIDA . \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputados XANDRINHO, André Correa, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Dionísio Lins, Marcelo Freixo, Enfermeira Rejane, Rosangela Gomes, Comte Bittencourt, Édino Fonseca, Carlinhos Moutinho, Graça Pereira, Chiquinho da Mangueira, Armando José, Alexandre Correa, Altineu Cortes, Bebeto, Bruno Correia, Claise Maria, Dica, Dr. Gotardo, Dr. José Luiz Nanci, Fabio Silva, Gerson Bergher, Inês Pandeló, Jânio Mendes, João Nacif, Marcelo Simão, Marcio Panisset, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLincoln Eduardo Sampaio de Almeida, nascido em 03/03/1964, formado em Direito pela Universidade de Nova Iguaçu, empresário do ramo de publicidade, é um dos fundadores da empresa Proview Promoções e Marketing Ltda, em 1993, da empresa Zero UM Comércio Propaganda e Serviços Ltda, em 2008 e da Empresa Brasileira de Fibra Óptica Ltda, em 2013. \r\n\r\nHoje tem o reconhecimento da sociedade iguaçuana, pelo seu trabalho e dedicação em prol do desenvolvimento e crescimento da cidade de Nova Iguaçu, pioneiros em diversos serviços no ramo de publicidade na Baixada Fluminense. O homenageado é também Membro do Conselho do Plano Estratégico da Cidade de Nova Iguaçu e recebeu diversas comendas ,tais como: Moção da Câmara Municipal da Prefeitura do Rio de Janeiro ,Medalha de Mérito Comendador Soares e foi Diplomado pelo 4* grupamento de Bombeiros Militar - Nova Iguaçu - por serviços prestados a comunidade.\r\n\r\nLincoln, ao lado de suas empresas, é exemplo de sucesso empresarial e consciência cidadã, e que muito se justifica a homenagem desta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1107/2013\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ALBANO CHAGAS VIEIRA.\r\n\r\nAutores: Deputados DR. GOTARDO, EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.11.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao Senhor ALBANO CHAGAS VIEIRA.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputados DR. GOTARDO, EDSON ALBERTASSI, André Ceciliano, Átila Nunes, João Peixoto, Marco Figueiredo, Bebeto, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Rafael do Gordo, Rosenverg Reis.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNascido no município de Campos dos Goytacazes, Albano Chagas Vieira é engenheiro mecânico, especializado em Administração Industrial, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e pós-graduado em metalurgia de soldagem pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Na Austrália, atendeu ao mestrado “in-house” em “Business Administration”\r\n\r\nAtua no setor de aço desde 1975, tendo ocupado as seguintes posições: \r\n\r\n2004 - 2006 - Vice presidente executivo da Arcelor;\r\n\r\n1999 - 2003 - Diretor executivo de operações da CSN.\r\n\r\nAtualmente, é Diretor Superintendente da Votorantim Siderurgia, tendo ingressado no Grupo Votorantim em abril de 2006. É, também, presidente do Conselho Diretor do IABr.\r\n\r\nPor sua valorosa trajetória, o Senhor Albano Chagas Vieira é, sem dúvida, merecedor da homenagem ora proposta.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2013\r\n\r\nREQUER A RETIRADA DEFINITIVA PARA ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 2568/2013. \r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.11.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro nos termos regimentais, a retirada definitiva para arquivamento do Projeto de Lei nº 2568/2013.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 12 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputado XANDRINHO\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2013\r\n\r\nREQUERIMENTO DE RETIRADA DEFINITIVA DO PROJETO DE LEI Nº 2584/2013. \r\n\r\nAutores: Deputados SAMUEL MALAFAIA e LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.11.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeremos, na forma regimental a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 2584/2013, em razão de termos verificado sua inconstitucionalidade por contrariar o art. 1346 do Código Civil.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: SAMUEL MALAFAIA e LUIZ PAULO.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2013\r\n\r\nREQUEIRO A RETIRADA DEFINITIVA DO PROJETO DE LEI Nº 2508/2013, DE MINHA AUTORIA.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 19.11.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 2508/2013, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2013\r\n\r\nREQUER A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados INÊS PANDELÓ, NELSON GONÇALVES, ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se o registro.\r\n\r\nEm 19.11.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, com base na Resolução nº 223/2011, a criação da FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL, conforme cópia do Estatuto e da Ata de Fundação, em anexo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, NELSON GONÇALVES, ROBERTO HENRIQUES.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 97/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2013\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 19.11.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o acuso o recebimento 09 de maio de 2013, do Ofício n° 62-M, de 08 de maio, referente ao Projeto de Lei nº 1456 de 2012, de autoria do Senhor Deputado Dr. Jose Luiz Nanci que, \"DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE PROTETOR PARA ESTETOSCÓPIO POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". \r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEl N° 1456/2012, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE PROTETOR PARA ESTETOSCÓPIO POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" \r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, que pretende obrigar o uso de protetor para' estetoscópio por profissionais da área de saúde, quando em atendimento nos consultórios, postos de saúde, hospitais e similares, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, não posso acolhê-Io com a sanção, por força do arrazoado técnico que me foi dado colher junto à Secretaria de Estado de Saúde. \r\n\r\nDe acordo com o Manual do Ministério da Saúde, \"Orientações Gerais para a Central de Material Esterilizado\" (Brasília, 2001), os artigos não críticos são os que entram em contato com a pele íntegra e que somente necessitam de desinfecção de médio ou baixo nível, quando reutilizados entre pacientes e, nesse caso, o estetoscópio é, um instrumento classificado como artigo não crítico, em relação ao controle de infecção.\r\n\r\nO aludido Manual esclarece, ainda, que todo o processo de desinfecção ou esterilização deve ser precedido de limpeza e secagem rigorosas dos artigos. A desinfecção de baixo nível é capaz de eliminar todas as bactérias de forma vegetativa.\r\n\r\nEm situações especiais para controle de infecção como cuidados a pacientes que necessitam, além das precauções universais, a precaução de contato, assim como pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva é preconizado o uso de equipamentos e utensílios de uso individual, como é o caso do estetoscópio, separando os artigos para uso exclusivo de cada paciente, conforme dispõe a Nota Técnica nº 01/2013 - ANVISA- Medidas de Prevenção e Controle de Infecção por Entobactérias Multirresistentes e RDC ANVISA nº 07/2010. \r\n\r\nA RDC ANVISA nº 63/2011 cita que os Serviços de Saúde devem garantir a qualidade dos processos de desinfecção e esterilização de equipamentos e materiais. \r\n\r\nNesse sentido, se o referido protetor não for descartável, tornar-se-á mais um artigo a ser limpo e desinfetado para uso.\r\n\r\nAssim, adotando-se as medidas necessárias para a limpeza e desinfecção conforme preconiza a Legislação em vigor, o protetor para estetoscópio será desnecessário. \r\n\r\nPor estes fundamentos, então, entendi pertinente apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação desta Egrégia Casa Legislativa\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 164/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 19.11.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 07 de agosto de 2013,do Ofício nº 120-M, de 06 de agosto de 2013, referente ao Projeto de Lei nº 135-A de 2011\" de autoria do Senhor Deputado Dr. Jose Luiz Nanci que \"CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE ANTIPICHAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nAo restituir a segunda. via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo. \r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço. \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Deputado PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 135-A/2011, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE “CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE ANTIPICHAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, que pretende criar a Política Estadual de Antipichação, a ser implantada pelo Poder Executivo Estadual, em articulação com os municípios, ressalvada a competência municipal para diligenciar sobre o patrimônio público local, não posso acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nÉ que a Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu art. 112, §1º, II, “d”, dispõe que ao Poder Executivo compete a gestão da Administração Pública, e complementa que a iniciativa de projeto de lei que trata desta atribuição pertence ao Governador de Estado.\r\n\r\nPor isso, o Poder Legislativo ao criar a referida Política Estadual interfere na criação e organização dos órgãos que compõem a Administração Pública. Invade, portanto, a competência do Poder Executivo, contrariando também aquilo que dispõe o art. 2º da Constituição Fluminense e o art. 7º, da Constituição deste Estado, ou seja, fere o princípio constitucional da separação harmônica dos poderes.\r\n\r\nVale dizer ainda que a criação de políticas e programas são providências materialmente administrativas e alcança competência típica do Poder Executivo, a quem cabe a gestão da Administração pública, a teor do disposto no art.145, VI da Constituição Estadual Fluminense. \r\n\r\nAdemais, a proposta legislativa seria uma norma meramente autorizativa. E as normas desse feito em nada inovam no ordenamento jurídico, eis que apenas autorizam o Poder Executivo a fazer algo que já lhe compete. Não lhe atribui deveres, nem permite que o Poder Legislativo exija a satisfação das medidas sugeridas na norma. Por isso, afronta a iniciativa privativa do Chefe do Executivo para gerir a Administração Pública. \r\n\r\nAlém disso, o inciso I, do artigo 3º do Projeto em tela estabelece obrigações para os Municípios parceiros da Política Estadual, violando, assim, o princípio federativo.\r\n\r\nCumpre ainda ressaltar, que a Secretaria de Estado de Educação, por seu órgão vinculado, Coordenação de Esporte, Cultura, Protagonismo Juvenil e Escola Aberta, vem realizando ações transversais ao Currículo que incentivam, de forma lúdica, a vivência da cidadania, a valorização dos patrimônios materiais e imateriais e, sobretudo, preservação do ambiente escolar e da comunidade, práticas pedagógicas que certamente contribuem para com a diminuição do vandalismo traduzido em pichações.\r\n\r\nPor estes fundamentos, então, entendi pertinente apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 165/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 19.11.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 07 de agosto de 2013, do Ofício nº 121-M, de 06 de agosto de 2013, referente ao Projeto de Lei nº 725 de 2011, de autoria do Senhor Deputado Chiquinho da Mangueira que \"TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE PROPAGANDA PUBLICITÁRIA ESCLARECENDO AS CONSEQUÊNCIAS DO ASSÉDIO MORAL \"BULLYING\" ANTES DAS SESSÕES DE FILMES NOS CINEMAS E DÁ OUTRAS PROVIÓÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDO. Presidente da Assembleia Legislativa ao Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 725/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA QUE ''TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE PROPAGANDA PUBLICITÁRIA ESCLARECENDO AS CONSEQUENCIAS DO ASSEDIO MORAL, \"BULLYlNG\" ANTES DAS SESSÕES DE FILMES NOS CINEMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto; que institui, no âmbito deste Estado, a obrigação de exibição, pelos cinemas localizados em território fluminense, de propaganda publicitária esclarecedora dos malefícios decorrentes do assédio moral, prática que se convencionou denominar de \"bullying\".\r\n\r\nEm um primeiro momento, tal iniciativa parece se coadunar com o ordenamento jurídico pátrio, pois pode ser nela vislumbrada um compromisso com a promoção de uma sociedade justa e solidária, um dos objetivos da República, previsto no art. 3°, incisos I e IV da Constituição Federal.\r\n\r\nTodavia, cria-se um ônus indevido aos proprietários de cinema, configurando uma ingerência desproporcional ao princípio da livre iniciativa, norteador da atividade econômica privada, nos termos do art. 173 da Carta Maior.\r\n\r\nVale também registrar que a Carta Estadual do Rio de Janeiro, em seu art. 112, § 1°, II, \"d\", estabelece que ao Poder Executivo compete a gestão da Administração Pública e complementa que a iniciativa de projeto de lei que trate desta atribuição é privativa do Governador de Estado.\r\n\r\nSendo assim, o Poder Legislativo ao pretender instituir a referida medida, interferiu na organização dos órgãos que compõem a Administração Pública.\r\n\r\nPor meio desta iniciativa, a Casa Parlamentar dispôs sobre a gestão interna do Poder Executivo, invadindo-lhe a competência, o que contraria o princípio constitucional da separação harmônica dos poderes, expresso no art. 7° da CERJ.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL/Nº 206/2013\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 19.11.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2a via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 07-A, de 2011 de autoria do Senhor Deputado Luiz Martins que, sancionado com veto parcial, na forma do disposto no artigo 115 in fine, e §2°, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 6550, de 03 de outubro de 2013, que \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “TERCEIRA IDADE COM SAÚDE\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Deputado PAULO.MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 7-A/2011, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA \"TERCEIRA IDADE COM SAÚDE\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de. Leis, \"que objetiva a criação do programa Terceira Idade com Saúde, fui levado à contingência de vetar o art. 3° do projeto.\r\n\r\nÉ que o dispositivo, objeto do presente veto governamental, atribui às Secretarias de Estado de Turismo, de Esporte e Lazer, e de Defesa Civil, a implantação do programa. Tal providência, no entanto, cabe ao Chefe do Poder Executivo, a quem compete regular o funcionamento interno da Administração, a teor do disposto no art. 145, II e VI, da Carta Estadual (art. 84, II e VI, \"a\", da Constituição Federal).\r\n\r\nNeste sentido, impende consignar que na atual estrutura, do Poder Executivo, compete precipuamente à Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida a definição de políticas voltadas para o idoso, como é o caso da proposta em questão, que no entanto não a contempla.\r\n\r\nPor estes fundamentos, entendi mais adequado apor veto parcial ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nOFÍCIO GDCM Nº 150/2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença, nos termos do art. 252II, do Regimento Interno e conforme perícia realizada pelo Departamento de Assistência Médica.\r\n\r\nEm 19.11.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nVenho cordialmente informar à minha ausência nesta Casa Legislativa no período de 08/10/2013 à 27/10/2013, devido ao seguimento de Cirurgia Geral corretiva em tronco anterior, apresentando um potencial risco a minha saúde.\r\n\r\nObs.: Atestado Médico em Anexo.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado CARLINHOS MOUTINHO\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDMR Nº 158/2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 19.11.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nVenho solicitar a V. Exª o abono, bem como justificar a ausência da Deputada Myrian Rios na sessão plenária de hoje do dia 14 de novembro de 2013, por força de agenda externa.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para manifestar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nADÃO TOLENTINO CAMPOS\r\n\r\nChefe de Gabinete \r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 233/2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 19.11.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nVenho solicitar a V. Exª o abono, bem como justificar a ausência da Deputada na sessão plenária de hoje, dia 14/11 em razão de estar participando da abertura da Feira Náutica, evento realizado pela Prefeitura de Angra dos Reis.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para elevar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLEILA TAVARES\r\n\r\nChefe de Gabinete \r\n\r\nDeputada Inês Pandeló\r\n\r\nExmº Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALEXANDRE CORREA\r\n\r\n2778 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, medidas necessárias para que seja asfaltado o trecho RJ-146, Madalena/Ribeirão Santíssimo, localizado no Município de Santa Maria Madalena.\r\n\r\n2779 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias para a construção de um Posto Policial Militar em Triunfo, 2º Distrito do Município de Santa Maria Madalena.\r\n\r\n2780 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, medidas necessárias para que seja asfaltado o trecho RJ-180, localidade Alto Imbé - 3º Distrito, no Município de Santa Maria Madalena.\r\n\r\n2781 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias para a construção de um Posto Policial Militar no Município de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\n2776 - SOLICITA a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro - DER/RJ, providências necessárias para construção de um viaduto sobre a Rodovia RJ 130, na entrada de Santa Rosa, 3º Distrito de Teresópolis.\r\n\r\n2777 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, medidas necessárias para que possa ser garantido o fornecimento de insulinas análogas de curta e longa duração para os pacientes que sofrem de diabetes mellitus do tipo 1 (um).\r\n\r\nDEPUTADO RAFAEL DO GORDO\r\n\r\n2782 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, medidas necessárias a implantação de uma Unidade UTI Neonatal, no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n2293 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao CLUBE MUNICIPAL em comemoração pelos seus 81 anos de fundação, na pessoa de seu Presidente Sr. LUIZ COSME PAREDES DIAS, pela importância de sua gestão junto a esta renomada instituição.\r\n\r\nDEPUTADO XANDRINHO\r\n\r\n2294 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao PROGRAMA GIRO ESPORTIVO, da Rádio Tupi AM 1280 e Tupi FM 96,5, apresentado pelo Radialista WAGNER MENEZES.\r\n\r\nId: 1594505"
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PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o ilustre Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados Samuel Malafaia, Paulo Ramos, Geraldo Pudim, V. Exa., Deputado-presidente, como anestesista, seguramente trabalhou muito esta manhã e o anestésico fez um pouco de efeito reverso, por isso V. Exa. se enganou sobre o Expediente Inicial e a Ordem do Dia.\r\n\r\nMas, hoje, Sr. Presidente, é 19/11/2013, véspera do Dia Nacional da Consciência Negra, onde se celebra também o grande líder da resistência negra, Zumbi dos Palmares. É justo que, as vésperas de um dia tão significativo, dia 20 de novembro, possamos também rememorar um pouco as ações afirmativas dos poderes constituídos.\r\n\r\nQuero remeter-me, Sr. Presidente, ao ano de 2002, ao Decreto do então Presidente Fernando Henrique Cardoso, Decreto 4228, do dia também simbólico de 13 de maio de 2002. Esse decreto, no seu Artigo 1º, instituiu, no âmbito da Administração Pública Federal, o Programa Nacional de Ações Afirmativas, sob a coordenação da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, do Ministério da Justiça. No seu Artigo 2º, criou o Programa Nacional de Ações Afirmativas, contemplando, entre outras medidas administrativas e de gestão estratégicas, quatro incisos. \r\n\r\nQueria me reportar somente ao inciso I, que diz: “Observância, pelos órgãos da Administração Pública Federal, de requisito que garanta a realização de metas percentuais de participação de afrodescendentes, mulheres e pessoas portadoras de deficiência no preenchimento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.”\r\n\r\nNo Inciso I, o que disse o então Presidente Fernando Henrique Cardoso? Que deveria haver requisitos para garantir metas percentuais. O que são metas percentuais? São cotas de participação de afrodescendentes, mulheres e pessoas portadoras de deficiência nos grupos de Direção e Assessoramento Superiores - DAS.\r\n\r\nO Decreto 4222/02 orientava para que se abrissem as portas da administração pública a fim de que afrodescendentes, mulheres e deficientes pudessem acessar a essa porta.\r\n\r\nAdiante, o Inciso VI do artigo 3º, que criou o Comitê de Avaliação e Acompanhamento do Programa Nacional de Ações Afirmativas, estabelece:\r\n\r\n“VI - Promover a sensibilização de servidores públicos para a necessidade de proteger os direitos humanos e eliminar as desigualdades de gênero, raça e as que se vinculam às pessoas portadoras de deficiência”.\r\n\r\nNo Inciso VI, o decreto também dizia que haveria necessidade de propagar, difundir, sensibilizar as pessoas e os funcionários públicos para que não houvesse desigualdade de gênero, de raça e em relação às pessoas com deficiência, que é um preceito da luta contra qualquer tipo de preconceito, e a orientação de que nascessem, a partir desse decreto, as cotas que protegessem essas categorias que foram profundamente discriminadas.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, uma série de leis, na área de Educação, foram aprovadas por esta Casa, garantindo o acesso de afrodescendentes e daqueles desprotegidos socialmente às universidades, às escolas técnicas e, mais recentemente, nos concursos públicos do Poder Executivo, com a cota de 20%.\r\n\r\nCoerente com o decreto do então Presidente Fernando Henrique Cardoso, 4228/2012, propus e dei entrada, hoje, a um Projeto de Lei que altera a Lei 6067, do Poder Executivo, de 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nO que estabelece essa lei? “Ficam reservadas aos negros e índios 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes do quadro permanente de pessoal do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e das entidades de sua administração indireta”. Essa lei foi aprovada recentemente por esta Casa, tem apenas dois anos, foi em 25 de outubro.\r\n\r\nAgora, proponho uma modificação à sua ementa e ao seu artigo 1º, que dizem a mesma coisa. Nossa proposta é a seguinte:\r\n\r\n“Dispõe sobre reserva de vagas para negros e índios nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos, integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e do Poder Executivo com as suas entidades”.\r\n\r\nOra, porque, se há uma quota de 20% para o Executivo, é justo que haja para todos os Poderes.\r\n\r\nE essas quotas, Sr. Presidente, que às vezes são injustamente criticadas, sempre serão quotas temporárias, com o objetivo de dar equilíbrio social àqueles que são oriundos das classes menos favorecidas, principalmente os negros e índios que, com as suas lutas históricas, criaram e construíram este País e não tem, ou têm muito pouca oportunidades de dirigirem esta Nação. \r\n\r\nSe V.Exa. olhar o panorama do Judiciário, focaremos a Presidência do Supremo Tribunal Federal, na figura do Ministro Joaquim Barbosa e ficaremos procurando outros, nas outras áreas do Judiciário, e muito poucos aparecerão. Se V.Exa. for para os Tribunais de Contas, e vamos aqui, no Estado do Rio de Janeiro, não realça nenhuma figura da raça negra. Se formos para o Ministério Público, muito poucos também e para não fugir à regra é só olhar o Parlamento Fluminense.\r\n\r\nSr. Presidente, na véspera do dia 20 de novembro, queremos render uma homenagem àqueles irmãos negros que, com o seu destemor, seu trabalho, com suas crenças, com sua cultura, transformaram este País no que somos hoje. E o Brasil tem uma dívida histórica com eles. \r\n\r\nPor isso, o Dia da Consciência Negra é para que cada um se orgulhe da sua origem, permaneça na sua construção e na sua luta histórica e para que o conjunto da sociedade, procure verificar que todos os processos discriminatórios não ajudam a construir uma sociedade igualitária, fraterna e desenvolvida.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador escrito é o Deputado Geraldo Pudim, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Geraldo Pudim\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, mais uma vez assomamos à tribuna para, como dizem os antigos, colocar os pingos nos is. Quando todos leram, no dia 09 de novembro, porque a matéria era do dia 10, porém, no dia 09 o jornal O Globo já estava nas bancas na cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSou de Campos, moro no interior e falamos que somos da roça. O jornal chegou para nós no domingo mesmo, no dia 10, porque ele é do dia 10, mas ele teve circulação no Rio de Janeiro já na tarde e noite de sábado, ou seja, no dia nove.\r\n\r\nSr. Presidente, dando conta de um enredo mal acabado envolvendo figuras proeminentes do nosso partido, do nosso corpo diretivo do Partido da República, em um suposto esquema para incitamento às manifestações do Rio de Janeiro.\r\n\r\nBem, surge uma figura central nessa história toda chamado 'Sr. Anderson', que, supostamente, teria feito esse trabalho. E a matéria do jornal O Globo, Sr. Presidente, diz que o Anderson era militante do Partido da República, militante do PR. \r\n\r\nPois bem, aqui nós trazemos a esta Casa de Leis a 'filie web', que é uma página ligada ao Tribunal Superior Eleitoral, dando conta do que o Sr. Anderson Harry, tem outro nome complicado aqui que eu não me arrisco a dizer, mas o documento está aqui, era filiado ao PMDB, Partido do Movimento Democrático Brasileiro, desde o dia 03 de janeiro de 2006. Sua desfiliação ocorreu justamente, Presidente, no dia 13/08/2013. Ou seja, no calor das manifestações que ocorriam no Rio de Janeiro, quando o Sr. Anderson recebeu, segundo ele próprio, a missão de se infiltrar nas fileiras do PR, contratado por dois Deputados Estaduais da base de sustentação do Governo Sérgio Cabral, aqui nesta Casa de Leis.\r\n\r\nQuero repetir isso porque é preciso deixar - muito claro - o nosso posicionamento em relação a isso. Diziam que o Sr. Anderson era filiado ao PR. Pois bem, eu tenho uma certidão do Tribunal Superior Eleitoral expedida às 11h08 do dia 18/11/2003 dizendo que o Sr. Anderson não está filiado a qualquer partido político. Ou seja, há uma certidão dizendo que Anderson era filiado ao PMDB, tendo se desfiliado, a figura central, do PMDB no dia 13/08 deste ano, quando ele recebeu a missão, segundo ele, dos dois Deputados Estaduais desta Casa para se infiltrar no PR. E a certidão também dizendo que ele não estaria filiado a partido algum. Ou seja, o jornal O Globo - mentiu - ao dizer que o Sr. Anderson era filiado ao PR, era militante do PR, colocando uma dúvida sobre a sua participação.\r\n\r\nQuero dizer a V.Exa. que no dia 09, no Rio de Janeiro, já tinha nas bancas o jornal O Globo, porém, já com a data do dia 10. \r\n\r\nPois bem, Srs. Deputados, o Boletim de Ocorrência nº 21801637/2013, de 2013, ocorre justamente no mesmo dia em que o jornal estava nas bancas: dia 10. Ou seja, houve um registro de ocorrência feito envolvendo o Sr. Anderson e o Sebastião, o Night, que é dirigente do nosso partido, no dia 10. \r\n\r\nOlha que coisa engraçada, Presidente! Qual é a ocorrência? Fato atípico. O que é fato atípico? Nenhum crime. Sabe qual é a capitulação? Medida assecuratória de direito futuro. Ora, medida assecuratória de direito futuro. Ou seja, está assegurando direito de quem? Do O Globo, que botou uma matéria mentirosa, dizendo que tinha registro de ocorrência dizendo que o Sebastião estava sendo investigado pela DRCI. \r\n\r\nSr. Presidente, o único registro de ocorrência que tem na DRCI foi feito no dia 10, justamente quando a matéria já estava nas bancas de jornal. O jornal O Globo já estava nas bancas, aqui na Capital, no dia 09 e, no dia 10, às 14h4min, a autoridade policial fez um registro de ocorrência. Como na matéria dizia que o Sebastião deveria ser intimado nos próximos dias, a providência do delegado foi intimar o Sebastião Night para prestar esclarecimentos de fato atípico numa medida assecuratória de direito futuro. \r\n\r\nMais grave ainda: marcam para o Anderson, o denunciante, ir depor na delegacia no dia 11. O Anderson, Deputado Paulo Ramos, vai à chefia de polícia e se compromete a comparecer à delegacia. Quando ele comparece à DRCI e começa a falar a verdade, dizendo o nome dos Deputados que o contrataram, o agente policial, na mesma hora, suspende o depoimento: “Olha, aqui não vai poder ter depoimento nenhum”, e não toma nenhuma declaração do Anderson. \r\n\r\nE mais, Deputado Paulo Ramos: uma viatura da DRCI se transformou em um táxi e foi gentilmente levar o Anderson em Queimados. A DRCI, que deveria ouvir o Anderson, que queria dar o nome dos Deputados que o contrataram para se infiltrar no Partido da República para induzir o PR a cometer atos ilícitos, o que não aconteceu, não colhe o depoimento do Anderson e ainda pega uma viatura da DRCI, transforma em táxi e manda levar gentilmente o depoente em Queimados.\r\n\r\nEu concedo um aparte ao nobre Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Geraldo Pudim, estava ouvindo o pronunciamento de V.Exa. e vim ao plenário exatamente para fazer esse aparte. A questão das manifestações, tudo o que vem acontecendo, essa questão vai ser o objeto do meu pronunciamento logo depois. \r\n\r\nNós estamos no Poder Legislativo Estadual. V.Exa. traz essa informação e se refere a 'Deputados'. O que nós precisamos é que V.Exa. faça uma comunicação oficial à Presidência da Casa para que a Corregedoria assuma o dever de ouvir o Anderson, já que ele se propõe a falar supostamente nomes de Deputados. Fica uma coisa meio difusa, a não ser que V.Exa. já tenha algum depoimento dele com os nomes dos Deputados. É sempre muito preocupante. 'Deputados' - são Deputados Estaduais, Federais? Porque há muito interesse em jogo. \r\n\r\nEntão, seria conveniente, e deixo como sugestão, que V.Exa. ingressasse na Corregedoria com uma representação, pedindo que a Corregedoria ouça o Anderson, já que a Polícia Civil se recusa a fazer, talvez por não ser conveniente para o Governo, ou certamente por não ser conveniente, e possa identificar os nomes, até para depois verificar se é verdadeiro ou não o depoimento dele.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Eu agradeço a V.Exa. e só quero informar a todos que estão assistindo, inclusive o Presidente José Luiz Nanci, que está presidindo a Sessão, que eu procurei o Deputado Comte e relatei a ele esse fato. \r\n\r\nEle me abordou aqui na porta, entre o plenário e o anexo. \r\n\r\nEu nem o conhecia, não o conheço, não sei quem é, nunca o vi. Os únicos dois detalhes: ele me abordou aqui na frente, dizendo que tinha uma fita envolvendo pessoas do meu Partido, tentou me induzir... Só que eu não tinha elementos, Deputado, que confirmasse o nome dos deputados que ele teria dito. Ele não chegou a dizer, disse que são dois deputados da base. \r\n\r\nEu fiz uma representação, primeiro, contra o Ruchester, relativa a toda essa parafernália que o Ruchester está fazendo na Corregedoria Geral Unificada, e também a fiz contra os agentes policiais da DRCI. Vou seguir a orientação de V. Exa. e vou fazer uma representação junto à Corregedoria da Casa para que chame o Anderson aqui, porque, no dia em que ocorreu esse fato e que eu vim aqui à tribuna denunciar, Deputado, aí o negócio é mais grave ainda, Sr. Presidente, se V. Exa. me permite mais um minuto, porque eu tive a oportunidade de ser chamado ao gabinete do Deputado André Ceciliano, por ele mesmo, onde ele me disse que também é vítima desse rapaz. O Deputado André Ceciliano me disse, no seu gabinete, e disse também à líder do meu Partido, Deputada Clarissa Garotinho, que também é vítima de extorsão por esse rapaz. A situação é grave. Por isso é que vou seguir a orientação de V. Exa., porque eu pensei que, ao vir aqui na tribuna, na semana passada, e ter dito que foi feita uma acusação séria e grave de que dois deputados estaduais da base de sustentação do Governo teriam contratado o Sr. Anderson para se infiltrar no PR bastasse para que a Mesa tomasse uma atitude. Vejo que não e agradeço a orientação do Deputado Paulo Ramos e farei ainda hoje uma representação junto à Corregedoria Geral desta Casa para que convoque o Sr. Anderson para que possa, nesta Casa, dizer quem foram os Deputados que o contrataram para se infiltrar no PR, uma vez que o Sr. Anderson era filiado ao PMDB desde 2006, vindo a se desfiliar tão-somente em agosto de 2013, justamente no momento que estavam ocorrendo as manifestações. \r\n\r\nEntão, agradeço o elucidativo aparte de V. Exa. Quero dizer que nós entramos na Corregedoria Geral Unificada, não só contra o Ruchester, que é esse delegado responsável por fazer toda essa parafernália, mas também contra os agentes da DRCI que, para poderem salvaguardar o Sistema Globo, o jornal O Globo, me enfiam um registro de ocorrência na data em que o jornal estava nas bancas, como “fato atípico” e “medida assecuratória de direito futuro”, uma coisa linda, garantindo talvez o direito do Sistema Globo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, acabei de ouvir o pronunciamento feito pelo Deputado Geraldo Pudim e o tema que me mobiliza para a tribuna consiste em fazer uma pequena reflexão sobre os mecanismos utilizados pelos detentores do poder no sentido de administrar o esvaziamento das manifestações públicas que estavam acontecendo em todos os estados, mas especialmente no Rio de Janeiro e no Estado de São Paulo. \r\n\r\nPrimeiro, é preciso caracterizar que eram manifestações que traziam reivindicações as mais diversas. A primeira delas. a questão do passe-livre. Mas as manifestações foram se avolumando, incorporando outras reivindicações, mas sem nenhuma dúvida o principal foco das manifestações era o Governo, ou os Governos - o Governo Federal e os Governos Estaduais. Em São Paulo, o Governo geral do Alckmin; e aqui no Rio de Janeiro, o Governo Sérgio Cabral. \r\n\r\nAqui no Rio de Janeiro as manifestações pregavam claramente o “Fora, Cabral”. E por que “Fora, Cabral”? Porque o grau de insatisfação da população tinha crescido a tal ponto que aqueles que se manifestavam representavam um sentimento que grassa em larga escala na nossa sociedade, um sentimento que se dirigia a uma espécie de reconhecimento de que o Governo Cabral havia se esgotado. \r\n\r\nSe analisarmos como anda a Educação no Estado do Rio de Janeiro, vemos que os profissionais da Educação, por meio do Sepe, derrotaram o Governo. Afirmaram o direito à greve sem possibilidade de punição, como corte de ponto ou multa a sindicato. O Supremo Tribunal Federal entendeu que a greve é um direito. E enquanto não regulamentada, não pode penalizar o titular do direito. Aliás, o próprio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por uma decisão surpreendente, associou-se ao Poder Executivo tentando coagir aqueles que faziam a greve.\r\n\r\nO Governo chegou a dizer: “Não negocio com servidores em greve. A negociação dar-se-á depois de suspensa a greve.” E o Supremo Tribunal Federal, numa decisão do Ministro Luiz Fux, que reiterava a decisão anterior quando o Relator foi o Ministro Gilmar Mendes, considerou: “A greve é um direito”. E o Governo do Estado sucumbiu, compareceu com seus representantes à audiência pública marcada no Supremo Tribunal Federal e sentou-se para negociar com servidores em greve. Isto é, houve uma vitória política de grande expressão que não pode ser esquecida.\r\n\r\nEntão, a Educação no Rio de Janeiro está sendo contestada pelos profissionais da Educação, pelos alunos e familiares dos alunos. A Secretaria de Segurança é um reduto de tecnocratas. Está lá agora com a questão da meritocracia. Vejam só! A certificação de qualificação. Quem é que vai certificar? \r\n\r\nE na Saúde? A Saúde no Rio de Janeiro enfrenta um processo de privatização. A irresponsabilidade pública - o Governo abrindo mão dos seus deveres para com a população na área da Saúde, entregando a gestão de hospitais, e os servidores da Saúde massacrados. Não têm Plano de Cargos, Carreiras e Salários, e seus vencimentos-base ainda reproduzem, para muitos na Saúde, os vencimentos de 1978. Aliás, descumprindo ainda a Lei do SUS que diz que sem Plano de Cargos, Carreiras e Salários não pode existir repasses de verbas do SUS. Mas o Governo vem privatizando os hos pitais, entregando para as OSs, e os servidores da Saúde, revoltados, procuram encontrar formas de manifestação. O repúdio é grande.\r\n\r\nSe olharmos no campo dos Transportes, na mobilidade temos uma tragédia também. O trabalhador está levando três ou quatro horas para chegar ao trabalho, e tempo igual para retornar à residência. É quase outra jornada de trabalho de oito horas somente dentro da condução.\r\n\r\nSr. Presidente, as manifestações eram contra o Governo, eram “Fora Cabral!”\r\n\r\nAs manifestações crescem e, obviamente, como acontece no mundo inteiro, atraem grupos que têm outro foco, como a depredação de agências bancárias, de prédios públicos, incluindo a Assembleia Legislativa e o Palácio do Governo.\r\n\r\nOs governantes procuraram acentuar, com exclusividade, os chamados atos de vandalismo, o black-block, sem levar em consideração o que era reivindicado ou denunciado. Progressivamente, foram criminalizando os movimentos, de modo a assustar a população e diminuir a participação. Chegaram a ponto de dizer, aqui no Rio de Janeiro, que traficantes de entorpecentes, insatisfeitos com as UPPs, estavam se infiltrando no movimento para promover depredações. É algo tão sórdido que somente agora, que estamos constatando esse procedimento do Governo, é possível acreditar que eles sejam capazes de chegar a tal ponto. “Traficantes de entorpecentes infiltrados nas manifestações!” \r\n\r\nImagino que aqueles que estavam participando dos movimentos, que iam às ruas reivindicando e denunciando, devem estar pensando em não mais comparecer lá, com medo de, amanhã, serem até confundidos porque, da mesma forma com que o Governo manipula a informação dizendo que traficantes de entorpecentes estão infiltrados nos movimentos, amanhã vão dizer que alguns manifestantes são traficantes de entorpecentes, mesmo que não tenham nenhum envolvimento. \r\n\r\nAí vem o Governo Federal: o Ministro da Justiça, se reunindo com o Secretário de Segurança do Rio de Janeiro, simultaneamente com o Secretário de Segurança de São Paulo, articulando mecanismos de repressão. Aliás, com base numa máxima fascista: “Prefiro a injustiça à desordem”. Vão infundindo o medo, com o objetivo de justificar a repressão, mas, na verdade, o que incomodava mesmo era o povo na rua dizendo: “A culpa é do Governo”.\r\n\r\nNão há governo que possa dispor de qualquer mecanismo para calar, ou para dar outro sentido às manifestações populares mobilizando tanta gente; manifestações populares em torno de reivindicações e de denúncias sobre tudo o que leva a população ao sofrimento.\r\n\r\nQuero manifestar, mais uma vez, a minha solidariedade àqueles que estavam nas ruas reivindicando, denunciando os governos e, simultaneamente, denunciar, não manifestando estranheza porque sabemos do que são capazes os detentores do poder, mas para, desta tribuna, mandar para os poderosos uma mensagem: “O tempo está passando e o tempo de vocês, no poder, está limitado”. \r\n\r\nFora Cabral!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é a Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Dr. José Luiz Nanci; Deputados e Deputadas; Servidores e Telespectadores da TV Alerj, venho aqui hoje falar de uma data muito importante para nossa história. Comemoraremos amanhã, dia 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra. Essa data - Dia da Consciência Negra ou Dia de Zumbi dos Palmares - foi tirada por conta da morte de Zumbi, no dia 20 de novembro de 1695. \r\n\r\nSabemos que Zumbi dos Palmares, escravo que era, conseguiu fugir e criar um quilombo, o Quilombo dos Palmares, na Serra da Barriga, onde se juntou a outros escravos que também fugiram e se organizaram para combater a escravidão. Conta a história que também nesses quilombos chegavam alguns brancos que eram igualmente humilhados e sofriam situação de escravidão. \r\n\r\nEm 2003, uma lei incluiu o Dia da Consciência Negra no calendário escolar. Essa lei também traz em seu bojo o ensino da história da África no currículo escolar de todo o Brasil. Mas foi somente em 2011 que a Presidenta Dilma sancionou a Lei 12.519, considerando o dia 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra. A Presidenta Dilma, nessa sanção - o autor da lei não aponta claramente se é feriado -, registra apenas a comemoração do Dia da Consciência Negra, porém cerca de 800 cidades brasileiras consideraram a data como o Dia da Consciência Negra, inclusive o Estado do Rio de Janeiro, que é questionado na Justiça se há legalidade ou não de os Deputados Estaduais criarem feriados Estaduais, entre outros, como o da Terça-feira de Carnaval e o do Dia de São Jorge também. Há um questionamento na Justiça, mas é ainda feriado no Estado do Rio de Janeiro e em mais de 800 cidades brasileiras. \r\n\r\nA Abolição da Escravatura aconteceu em 1888, 193 anos pós a morte de Zumbi, mas ainda hoje a luta continua para que a nossa sociedade seja mais humana; que inclua todas as pessoas como cidadãos e cidadãs; que não haja cidadão de 1ª classe e cidadão de 2ª classe, mas que todos sejam respeitados, independente de raça, cor, sexo, orientação sexual ou classe social.\r\n\r\nQuero dizer também, em homenagem a essa data, que esta Casa aprovou um projeto de minha autoria, criando o Livro dos Heróis do Estado do Rio de Janeiro, uma lei de 2010, Lei 5.808. Para lembrar a importância também da raça negra para a construção de um Brasil diferente, para o desenvolvimento do Brasil, porque só há desenvolvimento verdadeiro quando o racismo, o preconceito e a discriminação caem por terra. Apresentei e foi aprovado projeto nesta Casa indicando que os dois primeiros heróis do Livro dos Heróis do Estado do Rio de Janeiro seriam Marianna Crioula e Manuel Congo. Festejamos Zumbi, e devemos festejá-lo, mas devemos também lembrar que, no nosso Estado, na região Sul Fluminense, existem dois heróis importantes na luta contra a escravidão. \r\n\r\nMarianna Crioula, escrava nascida no Brasil, foi costureira e mucama - escrava de companhia - de Francisca Elisa Xavier, esposa do Capitão-Mor Manuel Francisco Xavier. Manuel Congo foi o líder da maior rebelião de escravos que ocorreu na região do Vale do Paraíba do Sul, especificamente em Paty do Alferes e Vassouras. Nesta época, juntou-se a Marianna Crioula e ficaram conhecidos como o rei e a rainha do grupo de sublevados. \r\n\r\nApesar de ter havido mais de 300 fugitivos, apenas 16 foram levados a julgamento, entre eles, Manuel Congo, Pedro Dias, Vicente Moçambique, Antônio Magro, Justino Benguela, Belarmino, Miguel Crioulo, Canuto Moçambique, Afonso Angola, Adão Benguela, Marianna Crioula, Rita Crioula, Lourença Crioula, Joanna Mofumbe, Josefa Angola e Emília Conga. Todos eles eram escravos do Capitão-Mor Manuel Francisco Xavier, que foi indiretamente punido pelos outros fazendeiros por não ter controlado seus escravos. \r\n\r\nA maior surpresa, no entanto, foi a absolvição de Marianna Crioula e de todas as mulheres que faziam parte do grupo dos sublevados. A pedido de sua proprietária, Francisca Elisa Xavier, Marianna Crioula foi absolvida, entre outras mulheres; não foi à forca, mas foi obrigada a assistir à execução pública do seu companheiro, Manuel Congo, que aconteceu no dia 6 de setembro de 1839.\r\n\r\nPortanto, na véspera do dia em que comemoramos a Consciência Negra, é muito importante lembrarmos não só de Zumbi dos Palmares, que protagonizou a luta contra a escravidão no Brasil na nossa história mais distante, mas também de Manuel Congo e Marianna Crioula, de nossa história mais próxima. \r\n\r\nEmbora tenhamos avançado muito na nossa sociedade, ainda sofremos do crime de racismo, discriminação e preconceito. Se analisarmos os dados que vou trazer numa próxima ocasião, para falar mais diretamente do dia de hoje, veremos que o racismo ainda acontece. Quando olhamos como andam as cadeias, vamos ver que a grande maioria dos presos é da raça negra; como anda a mortalidade materna, vamos ver que a maioria das mulheres que morrem em decorrência do parto e da cesariana é negra; como anda a violência contra a mulher, vamos ver que a maioria é negra. Quando vemos a situação política e econômica do nosso País, vamos ver que quem não está dentro dos espaços de poder e não tem os maiores salários são os negros. \r\n\r\nPortanto, ainda temos que avançar muito, Sr. Presidente. Temos que avançar muito na construção de uma sociedade humana, justa e mais igualitária. \r\n\r\nVoltarei a este assunto trazendo esses dados, em próximo pronunciamento, porque, a partir de hoje e até o dia 10 de dezembro, quando comemoraremos o Dia dos Direitos Humanos, estaremos nos dezesseis dias de ativismo. \r\n\r\nÉ só. Obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, líder do PPS, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado José Luiz Nanci, companheiro de bancada, Sras. e Srs. Deputados, Senhoras e Senhores. \r\n\r\nPrimeiro, gostaria de pedir autorização a V. Exa. para que pudesse publicar nos Anais da Casa o texto produzido pelo companheiro do PPS, Ivan, que retrata uma homenagem realizada no dia de ontem, aqui na cidade do Rio de Janeiro, aos 100 anos de Giocondo Dias, se vivo estivesse. \r\n\r\nEle foi uma das grandes expressões do movimento do antigo Partido Comunista Brasileiro, do Estado brasileiro, um dos grandes articuladores da grande política para o Estado, com mais justiça social, com mais igualdade, norte e doutrina que sempre pregaram os companheiros do antigo Partido Comunista Brasileiro. \r\n\r\nPeço a V. Exa. que autorize a publicação desse texto sobre essa figura importante, Giocondo Dias, Ex-secretário-geral do PCB do Brasil, nos Anais da Casa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Está autorizado, ilustre Deputado.\r\n\r\n\"Centenário de Giocondo Dias. Pensar é fácil, agir é difícil; agir de acordo com o pensamento impossível\" - essa máxima do grande escritor alemão Goethe não se aplica ao grande revolucionário brasileiro Giocondo Dias, cuja trajetória sempre se pautou por uma busca pela total identificação entre visão de mundo e prática política. Giocondo Dias faria 100 anos neste mês de novembro de 2013. E acredito que a Fundação Astrojildo Pereira, ao me convidar para uma reedição atualizada da obra, quis marcar com esse gesto sua grande dívida para com o velho revolucionário comunista. Afinal, Giocondo foi um dos principais representantes daquilo que o pensamento democrático brasileiro teve de melhor, em toda sua história. E um dos artífices mais brilhantes da estratégia vitoriosa de isolamento da ditadura militar, derrotada politicamente pela luta de massas, após 21 anos no poder. Nem é preciso dizer que a FAF resulta de todas essas lutas. Nascido em Salvador, Bahia, em 1913, Giocondo Dias começou a trabalhar com apenas sete anos de idade no caís do porto da cidade, socando pimenta em pilões. Aos 13 anos, já distribuía pelas ruas de sua cidade o jornal do Partido Comunista. Em 1935, ele encabeça o levante aliancista no Rio Grande do Norte, quando os comunistas tomam o poder por três dias. Ferido e preso, sai com a anistia de 1937 e mergulha novamente na clandestinidade, até 1945. Em 1946, é eleito deputado constituinte pelo BCB na Bahia, mas, já em 1947, retorna à vida clandestina, ocupando-se do aparelho de Luiz Carlos Prestes. Somente voltaria a ver a luz do dia em 1958, quando os principais líderes do PCB esboçam um retorno à vida legal. E este é também o ano da célebre Declaração de Março, que ele apoia de corpo e alma. Ao lançar este documento, os comunistas optavam pela ultrapassagem da ordem capitalista no terreno da democracia. Com o advento do Golpe de 1964, Giocondo enfrenta seu período mais longo de perseguições, do qual só emergiria 15 anos mais tarde. No início dos anos 1980, torna-se o secretário geral da organização, substituindo o legendário Luiz Carlos Prestes. No total, Giocondo passaria 41 anos de sua vida na clandestinidade, na cadeia ou no exílio. E sempre per tenceu a um partido só, o PCS. Sua trajetória serve de lição para muitos políticos e militantes de hoje. Teve uma vida de cortar o fôlego. Como se isso não bastasse, Giocondo Dias morreu em 7 de setembro de 1987, no Dia da Pátria. Ao publicar a primeira versão de um dos seus livros biográficos, em 1991, eu me perguntava, ainda impressionado pelo seu despojamento e capacidade de luta, sobre as razões pelas quais um homem se tornava revolucionário. Não há uma resposta única - ou melhor, a resposta só pode resultar de uma combinação de fatores, já que o ser humano é o conjunto das relações sociais de sua época. Nesse sentido, tanto a luta por melhores condições quanto a necessidade que todos temos de inserção em um projeto coletivo ou o desenvolvimento de uma concepção humanista dos fatos da vida como que confluem para a personalidade do lutador social. Se todo indivíduo é, ao mesmo tempo, um ser particular e genérico, é forçoso reconhecer, como o fez certa feita a filósofa húngara Agnes Heller, que, no tocante ao revolucionário, a \"esfera do genérico\" é bem mais acentuada. Para a personalidade revolucionária, não há oposição entre o individual e o coletivo, o particular e o genérico, justamente. \r\n\r\nPara mim, que conheci Giocondo Dias rapidamente em 1971, quando se deslocou até minha casa para uma conversa reservada com meu pai, é motivo de grande orgulho reeditar novamente as suas memórias, acrescidas de alguns novos dados E análises. Cheguei a colaborar diretamente com ele no período da legalidade do PCB, em 1985, conforme digo no livro. \r\n\r\nRaramente vi uma personalidade tão calma e segura de suas convicções. E, ao mesmo tempo (e talvez até mesmo por isso), extremamente aberta ao diálogo, ao novo. Era um homem tolerante. Foi um dos meus mestres, não só na militância política, como na vida em geral, pois eu nutria por ele uma admiração profunda. Sua experiência contagiava aos mais jovens como eu. \r\n\r\nNão são muitos os partidos políticos no mundo que alinham em seus quadros um homem da sua grandeza, coerência e retidão. Sua grande preocupação? Nunca afastar o Partido das massas populares, daí a importância que dava à luta pela democracia e, com ela, pela própria legalidade do Partido Comunista, o qual viveu mais de dois terços de sua existência atuando sob a vigilância e/ou a repressão dos órgãos policiais e militares. \r\n\r\nGiocondo Dias deixou imensas saudades.”\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Já farei chegar às mãos de V. Exa. \r\n\r\nSr. Presidente, o que me traz à tribuna - V. Exa. deve ter acompanhado neste último final de semana, no feriado da Proclamação da República - foi o transtorno sofrido pelos fluminenses que precisaram usar os serviços da Rodoviária da Cidade do Rio de Janeiro, da Grande Rio, uma concessão do Estado, com o atraso dos ônibus intermunicipais e interestaduais, na qualidade do equipamento disponibilizado, ou seja, na qualidade dos ônibus, e o problema do overbook . \r\n\r\nVeja V. Exa. que o que parecia problema de passagem de companhia aérea também passou a ser, aqui no Estado do Rio, problema do cidadão que precisa tomar o ônibus para ir a Cabo Frio, para ir a Resende, para ir a Búzios, para ir a Nova Friburgo. Overbook, ou seja, venderam mais passagens do que assentos nos ônibus. Enfim, houve transtornos de toda natureza, que a grande mídia apresentou à sociedade fluminense e que, seguramente, é um cenário que já se repete há muito tempo. \r\n\r\nEstou aqui trazendo um tema para reflexão junto aos colegas da Casa com relação ao órgão do Estado controlador dessas relações do modal de transporte rodoviário. Porque o Detro, Sr. Presidente, continua sendo o órgão do Estado que autoriza, que controla essas permissões. Até 2014, o Governo do Estado terá que chamar novas licitações para transformar permissões em concessões, dentro do novo modelo de concessões públicas, mas por que o Estado do Rio, tendo uma agência reguladora de trânsito e transporte, a Agetransp, que cuida dos outros modais - o hidroviário, o metrô e os trens - por que não colocar sob a responsabilidade de uma agência do Estado também o modal rodoviário? O que justifica o Detro continuar lá, entre quatro paredes, sem publicidade, sem sessão pública regulatória, como manda hoje a regra de acompanhamento e fiscalização das concessões de serviços públicos. Por que o transporte rodoviário, no Estado do Rio de Janeiro, continua sob a responsabilidade do Detro, que se mostra, ao longo desse tempo todo, incompetente, despreparado, desestruturado para cumprir o seu papel?\r\n\r\nO que vimos, neste final de semana, na Rodoviária da Cidade do Rio de Janeiro, independente do debate, Sras. e Srs. Deputados, tomou conta da imprensa, desde o dia de ontem, a respeito da necessidade de se construir uma nova rodoviária, é verdade, uma rodoviária que comporte a quantidade atual de linhas e de frequência de ônibus. Mas, independente desse debate, subtraindo o debate da necessidade de uma nova rodoviária, eu quero saber quais são as medidas do Detro frente à falta de qualidade dos ônibus, que foram colocados nos horários extras. Os passageiros reclamaram no Facebook e no Twitter de ônibus onde as poltronas estavam soltas, ônibus com total precariedade, até na segurança. Quem é o responsável pelo excesso de passagens vendidas? Quem é que vai responsabilizar a companhia de ônibus responsável pela linha que vendeu mais passagens do que os assentos? Quem é que vai responsabilizar? Que tipo de punição vai sofrer essas companhias?\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, chegou a hora do Parlamento estadual reabrir esse debate. Não justifica, no mundo da modernidade da gestão pública, o Estado, onde o Governador se apresenta como um Governador moderno para gestão, ter uma Agência Reguladora que trata de três modais e ter o modal mais importante fora da articulação dessa política. Cadê a integração desses modais? Cadê a articulação desses transportes?\r\n\r\nEntão, hoje, Sr. Presidente, vou encaminhar um expediente ao Presidente da Comissão de Transportes, uma Comissão que é diligente na Casa, para que ele abra esse debate e vamos apresentar, caso não tenha tramitando na Casa, de outras legislaturas, alguma iniciativa que trate deste tema, transferir do Detro o controle, o acompanhamento, a fiscalização do transporte rodoviário para a Agetransp, nós vamos tomar a providência de apresentar uma proposta legislativa para que a Agetransp possa ser a Agência Reguladora da articulação de todos os modais que atendem ao sistema de transporte no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAquele caos que o cidadão enfrentou, nesse último final de semana, não pode se repetir, desrespeito, falta de compromisso do Estado e falta de compromisso do Departamento de Transportes, do Detro, que deveria ter estado na Rodoviária Novo Rio acompanhando o que aconteceu no feriado último.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Altineu Côrtes. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h30min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Corrêa, Átila Nunes, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marcos Abrahão, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 60 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, do:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 987/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES E DICAS DE COMO EVITAR O DESPERDÍCIO DE ÁGUA NAS FATURAS DE CONSUMO EMITIDAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Constituição de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Para emitir parecer) - O parecer é pela manutenção do Veto, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra para questão de ordem, a Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Pela ordem) - Cheguei um pouquinho atrasada e gostaria de pedir a V.Exa. que retirasse de pauta esse Veto, de minha autoria, de forma definitiva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deixa eu explicar. Até entendo V.Exa., mas não tem como tirar Veto de forma definitiva da pauta. O que temos a fazer é o que está sendo feito: votar, para mantermos ou derrubarmos o Veto. Entendeu, Deputada? Porque a matéria vetada tem que ser votada.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Ok, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. poderia pedir se fosse uma lei que ainda não tivesse ido à sanção.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Ok, Sr. Presidente. Então, peço a palavra para encaminhar a votação. O PRB vai votar 'sim'.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O PSDB também vota 'sim', Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado Luiz Paulo. O PRB encaminha o voto 'sim' e o PSDB acompanha o voto 'sim'.\r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que compareçam ao plenário para a votação. Há, inclusive, votação de projetos que contemplam servidores. \r\n\r\nA Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 2ª e última chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “não” os Senhores Deputados André Ceciliano, Andre Correa, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Janio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia. \r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados Alexandre Correa, Bebeto, Comte Bittencourt, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Inês Pandeló, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Robson Leite, Rosangela Gomes, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: Votos 'sim', 12; votos 'não', 29; votos 'abstenção', 0.\r\n\r\nTotal de Votos: 41\r\n\r\nO Veto está mantido.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Rosângela Gomes, que derrubou um veto na semana passada. \r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, gostaria de agradecer imensamente aos Srs. Deputados que votaram de forma favorável a esta propositura, que busca nada mais do que informar, dar dicas na conta de água aos moradores para que não desperdicem água. Nos dias de hoje, onde temos tanta dificuldade de água, principalmente na Baixada Fluminense, na Região Metropolitana, no Sul Fluminense, um Projeto como este só iria ajudar a toda população de forma mais disciplinada a organizar os seus gastos na sua casa, mas o Governo entendeu que não era viável, nós entendemos e agradeço a todos os Deputados que se sensibilizaram conosco e votaram de forma favorável a este Projeto.\r\n\r\nAgradeço mais uma vez. Muito obrigada.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar que também votei favoravelmente ao Projeto da Deputada Rosângela Gomes, porque entendo que a empresa pode, com certeza, colocar essa informação na conta de água, até por que, quando essas empresas têm necessidade, elas colocam qualquer tipo de informação, inclusive a empresa de eletricidade também coloca várias informações de interesse da população. Acho que essa informação que V. Exa. está querendo que seja colocada na conta da Cedae é pertinente, é importante. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência parabeniza a Deputada Enfermeira Rejane pela brilhante festa feita no Município de Saquarema. Parabéns, Deputada.\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, um pedido para retirar os dois Vetos da pauta, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Obrigado.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Peço a palavra para declaração de voto no último Veto, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO (Para declaração de voto) - Não votei pela derrubada do Veto, porque na verdade utilizo este momento para fazer um protesto.\r\n\r\nNão existe maneira de economizar água na região do 3º Distrito de Duque de Caxias, pois há mais de 70 dias a população não recebe sequer um litro de água tratada naquela região. Então, não votei neste Projeto que tem relevância para poder dar essa declaração em protesto à total falta de água em Duque de Caxias, no 3º Distrito, que há mais de 70 dias está sem receber sequer uma gota d'água.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, rapidamente. É só para fazer justiça. Na legislatura passada, o Deputado Albertassi acompanhou a luta dos profissionais da Saúde, da Seap. São poucos profissionais.\r\n\r\nV.Exa. também acompanhou esse caso delicado. Acho que não vai custar nada para o Governo. Se V.Exa. pudesse, na semana que vem ou na outra, receber esses profissionais ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu já os recebi e já tive três reuniões com o Governo sobre o assunto, Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Graças a Deus! Então, nós estamos caminhando para resolver.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu fiquei sensibilizado com a situação deles e tenho trabalhado.\r\n\r\nÉ aquilo que sabemos: temos que ter condições de trazer. Aumento salarial só se vier do Governo. Então, temos que ter a condição e a capacidade de convencimento de Governo. Mas eu incorporo a preocupação de V.Exa.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Presidente, quero lhe agradecer e lhe dar os parabéns. \r\n\r\nNa realidade, não seria nem um aumento, seria...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A equiparação.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Exatamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Presidente, quero declarar o meu voto favorável ao Projeto da Deputada Rosângela Gomes. Penso que a conscientização sobre a economia da água, este recurso tão importante para a vida, é de extrema necessidade.\r\n\r\nQuero aproveitar para informar que hoje fizemos a primeira reunião para instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Bacia do Rio Paraíba do Sul. Os Deputados que quiserem participar dessa Frente têm 30 dias para nos procurar, colocar os seus nomes.\r\n\r\nNa Baixada falta água, mas se fizerem a segunda transposição, em Jacareí, vai faltar água e não só na Baixada não. Vai faltar em todo o Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Posso só anunciar a matéria seguinte?\r\n\r\nO SR. DICA - Pode.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 32/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 49/2013), QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 132, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, ROSENVERG REIS, NELSON GONÇALVES E LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Antes de colher os pareceres, pela ordem, tem a palavra o Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Sr. Presidente, queria requerer aqui aos amigos e principalmente ao Presidente desta Casa, que nós, em momento bem próximo, discutíssemos a situação dos funcionários do antigo Iperj.\r\n\r\nQueremos, na verdade, juntamente com esta Casa, tentar colocar esse grupo do Iperj, já que se criou o quadro especial, para que pudéssemos evoluir. O senhor tem feito isso aqui muito bem. \r\n\r\nNós recebemos a Beth Bahia e o Sr. Luiz Carlos. Então, que juntos nós arrumássemos essa situação para melhorar esse grupo de pessoas trabalhadoras que compõem o quadro de nosso Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Assumo o compromisso com V.Exa. e com os servidores de trabalhar junto ao Governo neste sentido, Deputado.\r\n\r\nO SR. DICA - Obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, estamos dando sequência aos mesmos benefícios já incorporados aos outros Projetos; portanto, o parecer é favorável com subemenda às Emendas 1, 4... \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, primeiro deixe o Relator relatar, depois...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, não. Achei que estava começando com o do Ministério Público, mas começou com o do Rioprevidência.\r\n\r\nDesculpe-me.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito!\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Favorável com subemendas às Emendas nº 1, 4, 5, 6. Favorável com subemenda aglutinativa às Emendas nº 13, 16, 18, 20, 21, 23.\r\n\r\nSr. Presidente, houve um ganho bastante expressivo com o aumento total de 35%. Estão de parabéns todos os especialistas. Foi um avanço importante dessa carreira criada pelo Governo Sérgio Cabral e agradeço a todos os Deputados do Governo, da oposição, sobretudo à liderança do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSolicito forma de Redação Final segundo o § 2º do art. 164.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2013 (MENSAGEM Nº 49/2013) QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nºs 01 a 11)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nº12)\r\n\r\nDeputado Wagner Montes (nºs 13 e 14)\r\n\r\nDeputado André Ceciliano (nº 15)\r\n\r\nDeputado Robson Leite (nºs 16 a 23) \r\n\r\nRelator: Deputado Andre Correa\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 01, 04, 05 e 06\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 13, 16, 18, 19, 20, 21 E 23\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 23 (vinte e três) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que apenas as emendas nºs 01, 04, 05 e 06 contribuem, com subemenda, para o aprimoramento da matéria e as emendas nºs 13, 16, 18, 19, 20, 21 e 23 também podem contribuir desde que através de subemenda aglutinativa. As demais emendas devem ser rejeitadas.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o inciso I do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º -....\r\n\r\nI - o § 1º do art. 7º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§1º - O concurso referido pelo caput poderá, a critério do RIOPREVIDÊNCIA, ser composto por uma ou duas etapas, conforme definido pelo respectivo edital, sendo:\r\n\r\nI - a primeira etapa, de natureza obrigatória, consistindo de provas escritas para aferição de conhecimentos gerais e específicos e de apresentação de títulos para aferição do grau de qualificação acadêmica formal; e\r\n\r\nII - uma segunda etapa, de natureza facultativa, consistente em curso de formação, a ser realizado de acordo com os critérios estabelecidos nesta Lei e no regulamento do concurso.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o inciso V do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º -....\r\n\r\nV - o § 1º do art. 20 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 20 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§1º - O concurso referido pelo caput poderá ser composto por uma ou duas etapas, conforme definido pelo respectivo edital, sendo:\r\n\r\nI - a primeira etapa, de natureza obrigatória, consistindo de provas escritas para aferição de conhecimentos gerais e específicos e de apresentação de títulos para aferição do grau de qualificação acadêmica formal; e\r\n\r\nII - uma segunda etapa, de natureza facultativa e realizada a critério do RIOPREVIDÊNCIA, consistente em curso de formação, a ser realizado de acordo com os critérios estabelecidos nesta Lei e no regulamento do concurso.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o inciso VI do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º -....\r\n\r\nVI - o § 2º do art. 20 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 20 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2º - Quando o concurso for composto por duas etapas, os candidatos habilitados e classificados na primeira etapa serão convocados para ingresso no curso de formação, obedecido o limite de vagas fixado pelo edital, vedada nova convocação depois de iniciado o curso.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o inciso VII do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º -....\r\n\r\nVII - o § 3º do art. 20 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 20 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§3º - A classificação final dos candidatos será determinada pela nota obtida na etapa obrigatória do concurso, ou pelas notas obtidas nas duas etapas do concurso, quando houver.”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 13, 16, 18, 19, 20, 21 E 23 \r\n\r\nModifiquem-se os Anexos I, II, III, IV, V e VI, que passam a ter a seguinte redação: \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTO-BASE DO CARGO DE ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nVigência 01/11/2013\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento- Base\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\n- Especialista em Previdência Social\r\n\r\nEspecial\r\n\r\nIII\r\n\r\n9.326,73 \r\n\r\nII\r\n\r\n9.055,08 \r\n\r\nI\r\n\r\n8.791,34 \r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\n8.293,71 \r\n\r\nV\r\n\r\n8.052,15 \r\n\r\nIV\r\n\r\n7.817,63 \r\n\r\nIII\r\n\r\n7.589,93 \r\n\r\nII\r\n\r\n7.368,85 \r\n\r\nI\r\n\r\n7.154,23 \r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n6.749,27 \r\n\r\nV\r\n\r\n6.552,69 \r\n\r\nIV\r\n\r\n6.361,84 \r\n\r\nIII\r\n\r\n6.176,54 \r\n\r\nII\r\n\r\n5.996,64 \r\n\r\nI\r\n\r\n5.821,99 \r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n5.492,44 \r\n\r\nIV\r\n\r\n5.332,46 \r\n\r\nIII\r\n\r\n5.177,15 \r\n\r\nII\r\n\r\n5.026,36 \r\n\r\nI\r\n\r\n4.879,96 \r\n\r\nVigência 01/07/2014\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento Base\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\n- Especialista em Previdência Social\r\n\r\nEspecial\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 10.836,68\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 10.521,05\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 10.214,62\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 9.636,42\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 9.355,75\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 9.083,26\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 8.818,70\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 8.561,84\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 8.312,47\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 7.841,94\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 7.613,54\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 7.391,79\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 7.176,49\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 6.967,47\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 6.764,54\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 6.381,64\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 6.195,75\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 6.015,31\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 5.840,10\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 5.670,00\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTABELA DOS VALORES MÁXIMOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE - GDA DO CARGO DE ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nVigência 01/11/2013\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nGDA\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\n- Especialista em Previdência Social\r\n\r\nEspecial\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.798,02 \r\n\r\nII\r\n\r\n2.716,52 \r\n\r\nI\r\n\r\n2.637,40 \r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.488,12 \r\n\r\nV\r\n\r\n2.415,65 \r\n\r\nIV\r\n\r\n2.345,29 \r\n\r\nIII\r\n\r\n2.276,98 \r\n\r\nII\r\n\r\n2.210,66 \r\n\r\nI\r\n\r\n2.146,26 \r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.024,79 \r\n\r\nV\r\n\r\n1.965,81 \r\n\r\nIV\r\n\r\n1.908,55 \r\n\r\nIII\r\n\r\n1.852,97 \r\n\r\nII\r\n\r\n1.799,00 \r\n\r\nI\r\n\r\n1.746,60 \r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n1.647,73 \r\n\r\nIV\r\n\r\n1.599,74 \r\n\r\nIII\r\n\r\n1.553,14 \r\n\r\nII\r\n\r\n1.507,91 \r\n\r\nI\r\n\r\n1.463,99 \r\n\r\nVigência 01/07/2014\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nGDA\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\n- Especialista em Previdência Social\r\n\r\nEspecial\r\n\r\nIII\r\n\r\n3.251,00 \r\n\r\nII\r\n\r\n3.156,31 \r\n\r\nI\r\n\r\n3.064,38 \r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.890,93 \r\n\r\nV\r\n\r\n2.806,73 \r\n\r\nIV\r\n\r\n2.724,98 \r\n\r\nIII\r\n\r\n2.645,61 \r\n\r\nII\r\n\r\n2.568,55 \r\n\r\nI\r\n\r\n2.493,73 \r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.352,59 \r\n\r\nV\r\n\r\n2.284,06 \r\n\r\nIV\r\n\r\n2.217,54 \r\n\r\nIII\r\n\r\n2.152,95 \r\n\r\nII\r\n\r\n2.090,24 \r\n\r\nI\r\n\r\n2.029,36 \r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n1.914,49 \r\n\r\nIV\r\n\r\n1.858,73 \r\n\r\nIII\r\n\r\n1.804,59 \r\n\r\nII\r\n\r\n1.752,03 \r\n\r\nI\r\n\r\n1.701,00 \r\n\r\nANEXO IIITABELA DOS VALORES MÁXIMOS DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AQ DO CARGO DE ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nVigência 01/11/2013\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\n- Especialista em Previdência Social\r\n\r\nEspecial\r\n\r\nIII\r\n\r\n466,34\r\n\r\n932,68\r\n\r\n1.865,34\r\n\r\nII\r\n\r\n452,76\r\n\r\n905,51\r\n\r\n1.811,01\r\n\r\nI\r\n\r\n439,57\r\n\r\n879,14\r\n\r\n1.758,27\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\n414,68\r\n\r\n829,37\r\n\r\n1.658,74\r\n\r\nV\r\n\r\n402,61\r\n\r\n805,22\r\n\r\n1.610,43\r\n\r\nIV\r\n\r\n390,88\r\n\r\n781,76\r\n\r\n1.563,53\r\n\r\nIII\r\n\r\n379,50\r\n\r\n759,00\r\n\r\n1.517,98\r\n\r\nII\r\n\r\n368,45\r\n\r\n736,89\r\n\r\n1.473,77\r\n\r\nI\r\n\r\n357,71\r\n\r\n715,43\r\n\r\n1.430,85\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n337,46\r\n\r\n674,93\r\n\r\n1.349,85\r\n\r\nV\r\n\r\n327,63\r\n\r\n655,27\r\n\r\n1.310,54\r\n\r\nIV\r\n\r\n318,09\r\n\r\n636,18\r\n\r\n1.272,37\r\n\r\nIII\r\n\r\n308,83\r\n\r\n617,65\r\n\r\n1.235,30\r\n\r\nII\r\n\r\n299,83\r\n\r\n599,67\r\n\r\n1.199,33\r\n\r\nI\r\n\r\n291,10\r\n\r\n582,20\r\n\r\n1.164,39\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n274,63\r\n\r\n549,24\r\n\r\n1.098,49\r\n\r\nIV\r\n\r\n266,62\r\n\r\n533,25\r\n\r\n1.066,49\r\n\r\nIII\r\n\r\n258,86\r\n\r\n517,72\r\n\r\n1.035,43\r\n\r\nII\r\n\r\n251,32\r\n\r\n502,64\r\n\r\n1.005,27\r\n\r\nI\r\n\r\n244,00\r\n\r\n488,00\r\n\r\n975,99\r\n\r\nVigência 01/07/2014\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nEspecialista em Previdência Social\r\n\r\nEspecial\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 541,84\r\n\r\nR$ 1.083,67\r\n\r\nR$ 2.167,33\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 526,05\r\n\r\nR$ 1.052,11\r\n\r\nR$ 2.104,20\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 510,73\r\n\r\nR$ 1.021,46\r\n\r\nR$ 2.042,93\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 481,81\r\n\r\nR$ 963,64\r\n\r\nR$ 1.927,29\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 467,79\r\n\r\nR$ 935,58\r\n\r\nR$ 1.871,15\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 454,17\r\n\r\nR$ 908,32\r\n\r\nR$ 1.816,65\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 440,94\r\n\r\nR$ 881,87\r\n\r\nR$ 1.763,73\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 428,10\r\n\r\nR$ 856,18\r\n\r\nR$ 1.712,37\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 415,62\r\n\r\nR$ 831,25\r\n\r\nR$ 1.662,50\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 392,09\r\n\r\nR$ 784,20\r\n\r\nR$ 1.568,39\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 380,67\r\n\r\nR$ 761,36\r\n\r\nR$ 1.522,71\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 369,59\r\n\r\nR$ 739,18\r\n\r\nR$ 1.478,36\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 358,83\r\n\r\nR$ 717,65\r\n\r\nR$ 1.435,29\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 348,37\r\n\r\nR$ 696,75\r\n\r\nR$ 1.393,50\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 338,23\r\n\r\nR$ 676,46\r\n\r\nR$ 1.352,90\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 319,09\r\n\r\nR$ 638,16\r\n\r\nR$ 1.276,33\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 309,78\r\n\r\nR$ 619,58\r\n\r\nR$ 1.239,15\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 300,77\r\n\r\nR$ 601,53\r\n\r\nR$ 1.203,07\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 292,01\r\n\r\nR$ 584,01\r\n\r\nR$ 1.168,02\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 283,50\r\n\r\nR$ 567,00\r\n\r\nR$ 1.134,00\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTO-BASE DO CARGO DE ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/2013\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVENCIMENTO-BASE\r\n\r\n- Assistente Previdenciário\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\n3.159,51 \r\n\r\nV\r\n\r\n3.067,48 \r\n\r\nIV\r\n\r\n2.978,13 \r\n\r\nIII\r\n\r\n2.891,40 \r\n\r\nII\r\n\r\n2.807,17 \r\n\r\nI\r\n\r\n2.725,41 \r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.571,15 \r\n\r\nV\r\n\r\n2.496,26 \r\n\r\nIV\r\n\r\n2.423,55 \r\n\r\nIII\r\n\r\n2.352,97 \r\n\r\nII\r\n\r\n2.284,43 \r\n\r\nI\r\n\r\n2.217,89 \r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n2.092,35 \r\n\r\nIV\r\n\r\n2.031,41 \r\n\r\nIII\r\n\r\n1.972,25 \r\n\r\nII\r\n\r\n1.914,80 \r\n\r\nI\r\n\r\n1.859,03 \r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/07/2014\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVENCIMENTO-BASE\r\n\r\n- Assistente Previdenciário\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 3.671,01\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 3.564,09\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 3.460,28\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 3.359,50\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 3.261,64\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 3.166,64\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.987,40\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.900,39\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.815,91\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.733,90\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.654,26\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.576,96\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.431,09\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.360,29\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.291,54\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.224,80\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.160,00\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nTABELA DOS VALORES MÁXIMOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE - GDA DO CARGO DE ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/2013\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nGDA\r\n\r\n- Assistente Previdenciário\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\n947,85\r\n\r\nV\r\n\r\n920,24\r\n\r\nIV\r\n\r\n893,44\r\n\r\nIII\r\n\r\n867,41\r\n\r\nII\r\n\r\n842,15\r\n\r\nI\r\n\r\n817,61\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n771,35\r\n\r\nV\r\n\r\n748,88\r\n\r\nIV\r\n\r\n727,07\r\n\r\nIII\r\n\r\n705,89\r\n\r\nII\r\n\r\n685,33\r\n\r\nI\r\n\r\n665,36\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n627,70\r\n\r\nIV\r\n\r\n609,43\r\n\r\nIII\r\n\r\n591,67\r\n\r\nII\r\n\r\n574,44\r\n\r\nI\r\n\r\n557,71\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/07/2014\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nGDA\r\n\r\n- Assistente Previdenciário\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 1.101,30\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 1.069,23\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.038,08\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.007,84\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 978,49\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 949,98\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 896,22\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 870,12\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 844,78\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 820,17\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 796,28\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 773,08\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 729,32\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 708,09\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 687,46\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 667,44\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 648,00\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nTABELA DOS VALORES MÁXIMOS DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AQ PARA O CARGO DE ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/2013\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nNÍVEL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\n315,94\r\n\r\nV\r\n\r\n306,74\r\n\r\nIV\r\n\r\n297,81\r\n\r\nIII\r\n\r\n289,14\r\n\r\nII\r\n\r\n280,71\r\n\r\nI\r\n\r\n272,53\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n257,12\r\n\r\nV\r\n\r\n249,62\r\n\r\nIV\r\n\r\n242,35\r\n\r\nIII\r\n\r\n235,30\r\n\r\nII\r\n\r\n228,44\r\n\r\nI\r\n\r\n221,78\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n209,23\r\n\r\nIV\r\n\r\n203,13\r\n\r\nIII\r\n\r\n197,22\r\n\r\nII\r\n\r\n191,48\r\n\r\nI\r\n\r\n185,90\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/07/2014\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nNÍVEL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 367,09\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 356,40\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 346,02\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 335,95\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 326,16\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 316,66\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 298,74\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 290,03\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 281,58\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 273,39\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 265,42\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 257,69\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 243,11\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 236,02\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 229,15\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 222,48\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 216,00\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 32/2013 é FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 01, 04, 05 e 06; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÁS EMENDAS NºS 13, 16, 18, 19, 20, 21 e 23 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2013\r\n\r\nALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. A Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nI - o § 1º do art. 7º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§1º - O concurso referido pelo caput poderá, a critério do RIOPREVIDÊNCIA, ser composto por uma ou duas etapas, conforme definido pelo respectivo edital, sendo:\r\n\r\nI - a primeira etapa, de natureza obrigatória, consistindo de provas escritas para aferição de conhecimentos gerais e específicos e de apresentação de títulos para aferição do grau de qualificação acadêmica formal; e\r\n\r\nII - uma segunda etapa, de natureza facultativa, consistente em curso de formação, a ser realizado de acordo com os critérios estabelecidos nesta Lei e no regulamento do concurso.”\r\n\r\nII - o §4º do art. 7º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§4º. Quando o concurso for composto por duas etapas, os candidatos habilitados e classificados na primeira etapa serão convocados para ingresso no curso específico de formação, obedecido o limite de vagas fixado pelo edital, vedada nova convocação depois de iniciado o curso.(NR)\r\n\r\nIII - o §5º do art. 7º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§5º. A classificação final dos candidatos será determinada pela nota obtida na etapa obrigatória do concurso, ou pelas notas obtidas nas duas etapas do concurso, quando houver. (NR)\r\n\r\nIV - o §1º do art. 13 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 13(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§1º É vedada aos ocupantes dos cargos criados por esta Lei a percepção de qualquer parcela remuneratória que não as previstas neste artigo, ainda que em desempenho em outro órgão ou entidade, ressalvada:\r\n\r\nI - a remuneração vinculada à ocupação de cargo em comissão ou função de confiança;\r\n\r\nII - a remuneração pelo desempenho eventual de atividade de professor em cursos de capacitação de servidores;\r\n\r\nIII - a vantagem pecuniária atribuída ocasionalmente como bonificação pelo desempenho do servidor face ao cumprimento de metas estabelecidas em contratos de gestão assumidos no âmbito da Administração Pública. (NR)\r\n\r\nV - o § 1º do art. 20 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 20 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§1º - O concurso referido pelo caput poderá ser composto por uma ou duas etapas, conforme definido pelo respectivo edital, sendo:\r\n\r\nI - a primeira etapa, de natureza obrigatória, consistindo de provas escritas para aferição de conhecimentos gerais e específicos e de apresentação de títulos para aferição do grau de qualificação acadêmica formal; e\r\n\r\nII - uma segunda etapa, de natureza facultativa e realizada a critério do RIOPREVIDÊNCIA, consistente em curso de formação, a ser realizado de acordo com os critérios estabelecidos nesta Lei e no regulamento do concurso.”\r\n\r\nVI - o § 2º do art. 20 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 20 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2º - Quando o concurso for composto por duas etapas, os candidatos habilitados e classificados na primeira etapa serão convocados para ingresso no curso de formação, obedecido o limite de vagas fixado pelo edital, vedada nova convocação depois de iniciado o curso.”\r\n\r\nVII - o § 3º do art. 20 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 20 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§3º - A classificação final dos candidatos será determinada pela nota obtida na etapa obrigatória do concurso, ou pelas notas obtidas nas duas etapas do concurso, quando houver.”\r\n\r\nVIII - o §1º do art. 26 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 26 (...)\r\n\r\n§1º É vedada aos ocupantes dos cargos criados por esta Lei a percepção de qualquer parcela remuneratória que não as previstas neste artigo, ainda que em desempenho em outro órgão ou entidade, ressalvada:\r\n\r\nI - a remuneração vinculada à ocupação de cargo em comissão ou função de confiança;\r\n\r\nII - a remuneração pelo desempenho eventual de atividade de professor em cursos de capacitação de servidores;\r\n\r\nIII - a vantagem pecuniária atribuída ocasionalmente como bonificação pelo desempenho do servidor face ao cumprimento de metas estabelecidas em contratos de gestão assumidos no âmbito da Administração Pública. (NR)\r\n\r\nIX - os anexos III, IV, V, VIII, IX e X da Lei Complementar nº 132, de 25 de novembro de 2009, passam a vigorar com a redação dos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta Lei, respectivamente, sempre a partir das datas previstas em cada anexo.\r\n\r\nArt. 2º. As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessárias.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTO-BASE DO CARGO DE ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nVigência 01/11/2013\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento- Base\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\n- Especialista em Previdência Social\r\n\r\nEspecial\r\n\r\nIII\r\n\r\n9.326,73 \r\n\r\nII\r\n\r\n9.055,08 \r\n\r\nI\r\n\r\n8.791,34 \r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\n8.293,71 \r\n\r\nV\r\n\r\n8.052,15 \r\n\r\nIV\r\n\r\n7.817,63 \r\n\r\nIII\r\n\r\n7.589,93 \r\n\r\nII\r\n\r\n7.368,85 \r\n\r\nI\r\n\r\n7.154,23 \r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n6.749,27 \r\n\r\nV\r\n\r\n6.552,69 \r\n\r\nIV\r\n\r\n6.361,84 \r\n\r\nIII\r\n\r\n6.176,54 \r\n\r\nII\r\n\r\n5.996,64 \r\n\r\nI\r\n\r\n5.821,99 \r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n5.492,44 \r\n\r\nIV\r\n\r\n5.332,46 \r\n\r\nIII\r\n\r\n5.177,15 \r\n\r\nII\r\n\r\n5.026,36 \r\n\r\nI\r\n\r\n4.879,96 \r\n\r\nVigência 01/07/2014\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento Base\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\n- Especialista em Previdência Social\r\n\r\nEspecial\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 10.836,68\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 10.521,05\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 10.214,62\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 9.636,42\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 9.355,75\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 9.083,26\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 8.818,70\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 8.561,84\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 8.312,47\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 7.841,94\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 7.613,54\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 7.391,79\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 7.176,49\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 6.967,47\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 6.764,54\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 6.381,64\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 6.195,75\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 6.015,31\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 5.840,10\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 5.670,00\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTABELA DOS VALORES MÁXIMOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE - GDA DO CARGO DE ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nVigência 01/11/2013\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nGDA\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\n- Especialista em Previdência Social\r\n\r\nEspecial\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.798,02 \r\n\r\nII\r\n\r\n2.716,52 \r\n\r\nI\r\n\r\n2.637,40 \r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.488,12 \r\n\r\nV\r\n\r\n2.415,65 \r\n\r\nIV\r\n\r\n2.345,29 \r\n\r\nIII\r\n\r\n2.276,98 \r\n\r\nII\r\n\r\n2.210,66 \r\n\r\nI\r\n\r\n2.146,26 \r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.024,79 \r\n\r\nV\r\n\r\n1.965,81 \r\n\r\nIV\r\n\r\n1.908,55 \r\n\r\nIII\r\n\r\n1.852,97 \r\n\r\nII\r\n\r\n1.799,00 \r\n\r\nI\r\n\r\n1.746,60 \r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n1.647,73 \r\n\r\nIV\r\n\r\n1.599,74 \r\n\r\nIII\r\n\r\n1.553,14 \r\n\r\nII\r\n\r\n1.507,91 \r\n\r\nI\r\n\r\n1.463,99 \r\n\r\nVigência 01/07/2014\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nGDA\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\n- Especialista em Previdência Social\r\n\r\nEspecial\r\n\r\nIII\r\n\r\n3.251,00 \r\n\r\nII\r\n\r\n3.156,31 \r\n\r\nI\r\n\r\n3.064,38 \r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.890,93 \r\n\r\nV\r\n\r\n2.806,73 \r\n\r\nIV\r\n\r\n2.724,98 \r\n\r\nIII\r\n\r\n2.645,61 \r\n\r\nII\r\n\r\n2.568,55 \r\n\r\nI\r\n\r\n2.493,73 \r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.352,59 \r\n\r\nV\r\n\r\n2.284,06 \r\n\r\nIV\r\n\r\n2.217,54 \r\n\r\nIII\r\n\r\n2.152,95 \r\n\r\nII\r\n\r\n2.090,24 \r\n\r\nI\r\n\r\n2.029,36 \r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n1.914,49 \r\n\r\nIV\r\n\r\n1.858,73 \r\n\r\nIII\r\n\r\n1.804,59 \r\n\r\nII\r\n\r\n1.752,03 \r\n\r\nI\r\n\r\n1.701,00 \r\n\r\nANEXO IIITABELA DOS VALORES MÁXIMOS DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AQ DO CARGO DE ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nVigência 01/11/2013\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\n- Especialista em Previdência Social\r\n\r\nEspecial\r\n\r\nIII\r\n\r\n466,34\r\n\r\n932,68\r\n\r\n1.865,34\r\n\r\nII\r\n\r\n452,76\r\n\r\n905,51\r\n\r\n1.811,01\r\n\r\nI\r\n\r\n439,57\r\n\r\n879,14\r\n\r\n1.758,27\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\n414,68\r\n\r\n829,37\r\n\r\n1.658,74\r\n\r\nV\r\n\r\n402,61\r\n\r\n805,22\r\n\r\n1.610,43\r\n\r\nIV\r\n\r\n390,88\r\n\r\n781,76\r\n\r\n1.563,53\r\n\r\nIII\r\n\r\n379,50\r\n\r\n759,00\r\n\r\n1.517,98\r\n\r\nII\r\n\r\n368,45\r\n\r\n736,89\r\n\r\n1.473,77\r\n\r\nI\r\n\r\n357,71\r\n\r\n715,43\r\n\r\n1.430,85\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n337,46\r\n\r\n674,93\r\n\r\n1.349,85\r\n\r\nV\r\n\r\n327,63\r\n\r\n655,27\r\n\r\n1.310,54\r\n\r\nIV\r\n\r\n318,09\r\n\r\n636,18\r\n\r\n1.272,37\r\n\r\nIII\r\n\r\n308,83\r\n\r\n617,65\r\n\r\n1.235,30\r\n\r\nII\r\n\r\n299,83\r\n\r\n599,67\r\n\r\n1.199,33\r\n\r\nI\r\n\r\n291,10\r\n\r\n582,20\r\n\r\n1.164,39\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n274,63\r\n\r\n549,24\r\n\r\n1.098,49\r\n\r\nIV\r\n\r\n266,62\r\n\r\n533,25\r\n\r\n1.066,49\r\n\r\nIII\r\n\r\n258,86\r\n\r\n517,72\r\n\r\n1.035,43\r\n\r\nII\r\n\r\n251,32\r\n\r\n502,64\r\n\r\n1.005,27\r\n\r\nI\r\n\r\n244,00\r\n\r\n488,00\r\n\r\n975,99\r\n\r\nVigência 01/07/2014\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nEspecialista em Previdência Social\r\n\r\nEspecial\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 541,84\r\n\r\nR$ 1.083,67\r\n\r\nR$ 2.167,33\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 526,05\r\n\r\nR$ 1.052,11\r\n\r\nR$ 2.104,20\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 510,73\r\n\r\nR$ 1.021,46\r\n\r\nR$ 2.042,93\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 481,81\r\n\r\nR$ 963,64\r\n\r\nR$ 1.927,29\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 467,79\r\n\r\nR$ 935,58\r\n\r\nR$ 1.871,15\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 454,17\r\n\r\nR$ 908,32\r\n\r\nR$ 1.816,65\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 440,94\r\n\r\nR$ 881,87\r\n\r\nR$ 1.763,73\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 428,10\r\n\r\nR$ 856,18\r\n\r\nR$ 1.712,37\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 415,62\r\n\r\nR$ 831,25\r\n\r\nR$ 1.662,50\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 392,09\r\n\r\nR$ 784,20\r\n\r\nR$ 1.568,39\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 380,67\r\n\r\nR$ 761,36\r\n\r\nR$ 1.522,71\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 369,59\r\n\r\nR$ 739,18\r\n\r\nR$ 1.478,36\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 358,83\r\n\r\nR$ 717,65\r\n\r\nR$ 1.435,29\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 348,37\r\n\r\nR$ 696,75\r\n\r\nR$ 1.393,50\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 338,23\r\n\r\nR$ 676,46\r\n\r\nR$ 1.352,90\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 319,09\r\n\r\nR$ 638,16\r\n\r\nR$ 1.276,33\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 309,78\r\n\r\nR$ 619,58\r\n\r\nR$ 1.239,15\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 300,77\r\n\r\nR$ 601,53\r\n\r\nR$ 1.203,07\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 292,01\r\n\r\nR$ 584,01\r\n\r\nR$ 1.168,02\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 283,50\r\n\r\nR$ 567,00\r\n\r\nR$ 1.134,00\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTO-BASE DO CARGO DE ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/2013\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVENCIMENTO-BASE\r\n\r\n- Assistente Previdenciário\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\n3.159,51 \r\n\r\nV\r\n\r\n3.067,48 \r\n\r\nIV\r\n\r\n2.978,13 \r\n\r\nIII\r\n\r\n2.891,40 \r\n\r\nII\r\n\r\n2.807,17 \r\n\r\nI\r\n\r\n2.725,41 \r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.571,15 \r\n\r\nV\r\n\r\n2.496,26 \r\n\r\nIV\r\n\r\n2.423,55 \r\n\r\nIII\r\n\r\n2.352,97 \r\n\r\nII\r\n\r\n2.284,43 \r\n\r\nI\r\n\r\n2.217,89 \r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n2.092,35 \r\n\r\nIV\r\n\r\n2.031,41 \r\n\r\nIII\r\n\r\n1.972,25 \r\n\r\nII\r\n\r\n1.914,80 \r\n\r\nI\r\n\r\n1.859,03 \r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/07/2014\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nVENCIMENTO-BASE\r\n\r\n- Assistente Previdenciário\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 3.671,01\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 3.564,09\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 3.460,28\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 3.359,50\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 3.261,64\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 3.166,64\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 2.987,40\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.900,39\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.815,91\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.733,90\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.654,26\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.576,96\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 2.431,09\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 2.360,29\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 2.291,54\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 2.224,80\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 2.160,00\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nTABELA DOS VALORES MÁXIMOS DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE - GDA DO CARGO DE ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/2013\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nGDA\r\n\r\n- Assistente Previdenciário\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\n947,85\r\n\r\nV\r\n\r\n920,24\r\n\r\nIV\r\n\r\n893,44\r\n\r\nIII\r\n\r\n867,41\r\n\r\nII\r\n\r\n842,15\r\n\r\nI\r\n\r\n817,61\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n771,35\r\n\r\nV\r\n\r\n748,88\r\n\r\nIV\r\n\r\n727,07\r\n\r\nIII\r\n\r\n705,89\r\n\r\nII\r\n\r\n685,33\r\n\r\nI\r\n\r\n665,36\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n627,70\r\n\r\nIV\r\n\r\n609,43\r\n\r\nIII\r\n\r\n591,67\r\n\r\nII\r\n\r\n574,44\r\n\r\nI\r\n\r\n557,71\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/07/2014\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nGDA\r\n\r\n- Assistente Previdenciário\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 1.101,30\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 1.069,23\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.038,08\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 1.007,84\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 978,49\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 949,98\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 896,22\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 870,12\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 844,78\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 820,17\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 796,28\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 773,08\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 729,32\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 708,09\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 687,46\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 667,44\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 648,00\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nTABELA DOS VALORES MÁXIMOS DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AQ PARA O CARGO DE ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/11/2013\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nNÍVEL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\n315,94\r\n\r\nV\r\n\r\n306,74\r\n\r\nIV\r\n\r\n297,81\r\n\r\nIII\r\n\r\n289,14\r\n\r\nII\r\n\r\n280,71\r\n\r\nI\r\n\r\n272,53\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n257,12\r\n\r\nV\r\n\r\n249,62\r\n\r\nIV\r\n\r\n242,35\r\n\r\nIII\r\n\r\n235,30\r\n\r\nII\r\n\r\n228,44\r\n\r\nI\r\n\r\n221,78\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n209,23\r\n\r\nIV\r\n\r\n203,13\r\n\r\nIII\r\n\r\n197,22\r\n\r\nII\r\n\r\n191,48\r\n\r\nI\r\n\r\n185,90\r\n\r\nVIGÊNCIA A PARTIR DE 01/07/2014\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nPADRÃO\r\n\r\nNÍVEL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 367,09\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 356,40\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 346,02\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 335,95\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 326,16\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 316,66\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 298,74\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 290,03\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 281,58\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 273,39\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 265,42\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 257,69\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 243,11\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 236,02\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 229,15\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 222,48\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 216,00\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vou chamar os trabalhos à ordem. \r\n\r\nV. Exa. conclui com o Substitutivo?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Desculpe, Sr. Presidente. Concluindo com o Substitutivo e pedindo o § 2º do art. 164, com forma final de redação.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional, Complementar e Código, tem a palavra o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável ao Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável ao Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação, tendo em vista que a matéria é lei complementar e necessita de quórum qualificado.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, é para orientar a bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSDB vai votar “sim”, porque reconhece que no Colégio de Líderes houve avanço em relação à tabela inicial e à tabela aprovada em duas vezes - uma em novembro deste ano e a outra em julho de 2014 - perfazendo 12,5% acima do que constava na proposta original. Entretanto, ainda tem uma questão pendente, que é relativa ao art. 11 da lei vigente, que até hoje não trouxe os ex-funcionários do IPERJ para serem e gozarem da mesma tabela que têm os novos concursados. (Palmas) Eu solicitaria o empenho de V. Exa. para resolver essa questão e o PSDB vota “sim.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. A matéria precisa ter 36 votos favoráveis, então, é um quórum qualificado. \r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que compareçam ao plenário.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, parabenizo V. Exa. pela condução da reunião de líderes e reforço mais uma vez a nossa Emenda nº 15, aquele compromisso que V.Exa. firmou juntamente com o Secretário Sérgio Ruy para que possamos estender também o benefício para o pessoal da Funarj. Então, com esse compromisso o PT vota “sim.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito!\r\n\r\nPelo PPS.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PPS entende também o avanço no Colégio de Líderes, em diversas áreas do Governo, mas essa questão abordada pelo Deputado Luiz Paulo foi a preocupação que identificamos no momento em que debatemos aqueles cargos extintos no Proderj, que entraram na situação de quadro complementar. É fundamental que o Governo olhe os funcionários do antigo Iperj. Não há lógica atender a um grupo de servidores e esquecer outros grupos. (Palmas) \r\n\r\nDe qualquer maneira o PPS vota favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Flávio Bolsonaro, pelo PP.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para orientação de bancada) - Presidente, também é para encaminhar o voto 'sim', favorável ao Projeto, e reforçar também a questão dos inativos do IPERJ, pelo seguinte: alguns quadros, como, por exemplo, os assistentes sociais, à época da entrada em vigor dessa legislação já eram inativos. Não puderam optar por fazer parte do grupo de 40 horas. Mas o fato é que já há, inclusive, um processo administrativo dentro do Rioprevidência. \r\n\r\nJá solicitei ao Deputado André Corrêa a intermediação junto ao presidente do Rioprevidência, que também está disposto a recebê-los, para buscar uma alternativa para isso. A própria procuradoria do Rioprevidência disse que a única forma de resolver isso é por intermédio de uma alteração da lei que nós estamos alterando agora. Por isso a mobilização para tentar fazer com que essas mudanças ocorressem nessa votação. Mas como não foi possível, vamos fazer todos os esforços para que, no mais curto espaço de tempo, isso seja resolvido, porque nesse processo administrativo elaborado - já vou concluir, Presidente - eles próprios comprovam que já trabalhavam no regime de 40 horas e, dessa forma, deveriam ter sido enquadrados pela lei e não da forma equivocada como foram enquadrados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pelo PCdoB, Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, eu queria só lembrar que o PCdoB, é claro, vai votar a favor deste Projeto de Lei Complementar, até porque entendemos que os trabalhadores têm que ter reajuste. Então, nosso voto é favorável. No entanto, Sr. Presidente, gostaria de lembrar a V.Exa. que assim como os trabalhadores do Rioprevidência os da área da Saúde e da área da SEAP, que já estão vindo a esta Casa há mais de duas semanas, não têm reajuste por parte do nosso Governo. \r\n\r\nQuero lembrar que a Emenda 15, do Deputado do PT, é apresentada justamente para chamar a atenção dos demais parlamentares, mas também do Governo, porque a área de Cultura, assim como a da Saúde e os trabalhadores do SEAP não têm reajuste salarial, Sr. Presidente.\r\n\r\nFaço um apelo a V.Exa., pois por várias vezes eu solicitei um encontro com os trabalhadores da área da Saúde para que esse diálogo fosse aberto. A V.Exa., que sempre foi respeitoso com todos os trabalhadores que vieram a esta Casa pedir para interceder junto ao Governo, mais uma vez peço para que a Saúde seja lembrada.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Pelo PSC, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência quer explicar que no caso do SEAP não se trata de reajuste de salário; trata-se de equiparação salarial com demais quadros da instituição e da corporação. Equiparação com outros órgãos do Estado. Aqui não debatemos com plateia, senão fica difícil. Mas o que me foi pedido e o que estou trabalhando junto ao Governo é nesse sentido.\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco, pelo PSC.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para orientação de bancada) - Presidente, é só para manifestar que o PSC vota 'sim', favorável ao Projeto. Quero dar os parabéns a V.Exa. que conduziu esse processo no Colégio de Líderes pelo reajuste necessário. \r\n\r\nParabéns. Nosso voto é 'sim', Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado.\r\n\r\nDeputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PRB também vai encaminhar a votação favorável, como nós discutimos amplamente no Colégio de Líderes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à chamada.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Boa-tarde, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Boa-tarde.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - O PV também votou favorável. Mas agora eu quero aproveitar a oportunidade - pela ordem ou questão de ordem, como V.Exa. preferir - para dizer que um dos instrumentos mais bonitos que um Deputado tem é o seu projeto de lei. É uma das coisas que mais significa num mandato. Eu gostaria de dizer - porque nosso regimento é muito claro sobre prazos e tenho certeza de que V.Exa. é um guar dião do regimento desta Casa e não gostaria jamais que ele fosse rasgado - que é inadmissível que V.Exa. tenha um projeto de lei parado com determinado Deputado desde 2012. Isso não é papel de um parlamentar. \r\n\r\nEu vou mandar este ofício para V.Exa. Gostaria que V.Exa. tomasse providências ou, então, vamos ter que esquecer nosso regimento.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado. \r\n\r\nRegimento, Deputado, esquece quem quer.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Correa, Armando José, Átila Nunes, Bebeto, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Janio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcio Pacheco, Marcio Panisset, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nTotal Sim: 51; Total Não: 0; Total Abstenção: 0; Total de Votos: 51 \r\n\r\nO Projeto está aprovado, salvo os Destaques.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estou em processo de votação. Quando terminar o processo de votação, a Presidência concede.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, há sobre a mesa um Requerimento de Destaque de V.Exa., que já teve uma Emenda aprovada com Subemenda.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, vou retirar o Destaque da Emenda 11, quanto à vigência dos reajustes, porque entendi que não pode ser no período eleitoral...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Mas seguramente V.Exas. consultaram a legislação e concluíram que o mês 7 também é possível. No meu entendimento, tinha problema. Estou retirando, mas novamente pedindo o empenho de V.Exa. para resolver a questão dos funcionários do ex-Iperj. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Deputado Paulo Ramos, vai manter o Destaque?\r\n\r\nHá sobre a mesa um Requerimento de Destaque para a Emenda 12, da lavra do Deputado Paulo Ramos. V.Exa. dispõe de sete minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, a Emenda destacada tem o objetivo de denunciar uma injustiça que vem vitimando os servidores do antigo Iperj e simultaneamente tentar corrigir essa injustiça. Não é possível que aqueles servidores mais antigos, os verdadeiros responsáveis pela construção desse sistema de Previdência Pública, a partir do momento em que foi criado outro órgão, fiquem à deriva, recebendo um tratamento diferenciado e perdendo muito em dignidade e em salário. (Palmas)\r\n\r\nA Emenda 12 estende aos servidores do quadro especial complementar, isto é, os servidores do antigo Iperj, os mesmos benefícios que estão aqui sendo concedidos aos servidores do Rioprevidência, que são aprendizes dos ex-servidores do Iperj. (Palmas) \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, peço o voto 'sim', esperando, na hipótese - e vou pedir verificação - de rejeição do Destaque, que pelo menos o Poder Executivo, o mais rapidamente, ainda neste exercício, encaminhe a esta Casa uma Mensagem contemplando esses servidores, porque é muito mais do que justo. (Palmas)\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Em votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O PSOL vota 'sim', Sr. Presidente, cumprindo aqui a orientação do meu líder Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Srs. Deputados, está aberto o processo de votação. \r\n\r\nPara orientar a bancada, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, entendendo a justiça e, junto com V.Exa., vamos trabalhar nesse sentido, nesse caso específico encaminhamos o voto 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência já assumiu o compromisso e tem trabalhado nesse sentido. \r\n\r\nCom a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, a Emenda Aditiva nº 12, do Deputado Paulo Ramos, é exatamente para estender os benefícios desta Lei aos ex-servidores do IPERJ, que são oriundos, inclusive alguns, até do antigo IPEG, da antiga Guanabara, que ajudaram a construir o sistema previdenciário do Estado do Rio de Janeiro e estão fora.\r\n\r\nComo V. Exa. já assumiu publicamente o compromisso de se empenhar para tentar resolver essa questão, de qualquer jeito, essa Emenda Aditiva nº 12 é um indicador do processo de solução do problema. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nA Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência procederá à 2ª e última chamada. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: AItineu Cortes, Bebeto, Comte Bittencourt, Dica, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Robson Leite, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Correa, Armando José, Bruno Correia, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Claise Maria, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Gerson Bergher, Graça Pereira, Janio Mendes, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Marcio Pacheco, Marcio Panisset, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha.\r\n\r\nTotal Sim: 14; Total Não: 36; Total Abstenção: 0; Total de Votos: 50\r\n\r\nO Destaque está rejeitado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, estão ocupando as galerias os servidores do antigo IPERJ, que estão nesse quadro especial do Rioprevidência. V. Exa. anunciou o empenho, então estamos depositando nossas esperanças naquilo que possa sensibilizar o Governo para que esses servidores possam ser reconhecidos e que o Governo faça a eles a devida justiça. \r\n\r\nQuero cumprimentar, esperar e, ao mesmo tempo, retirar o meu destaque para a matéria seguinte. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V. Exa. tem o meu compromisso. \r\n\r\nHá sobre a mesa o Requerimento de Destaque para a votação em separado da Emenda Aditiva nº 15. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada, com voto favorável do Deputado Robson Leite e da Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA matéria, aprovada, vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Enfermeira Rejane. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero agradecer, em público, à Prefeita de Saquarema, por ter sediado naquela Cidade os primeiros Jogos Olímpicos dos Estudantes de Enfermagem. Foi um evento organizado e patrocinado pela Atlética de cada universidade do Estado do Rio de Janeiro, que conta com estudantes de Enfermagem. \r\n\r\nEntão quero fazer o agradecimento não só à Prefeita, mas também a V. Exa. por ter ajudado na organização desses jogos olímpicos. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero apenas registrar a importância do compromisso com relação à questão da Funarj. O Deputado já falou, mas como V. Exa. foi mais ágil do que eu para retirar o Destaque, era nesse sentido...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - ...a agilidade de V.Exa. foi maior do que a minha aqui, mas deixo registrado este compromisso que é importante, uma vez que os servidores estão esperando aumento já há algum tempo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 33/2013, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM 06/2013), QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL, COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ROSENVERG REIS, NELSON GONÇALVES E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL, COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só para pedir ao Deputado André Corrêa fazer uma saudação à bandeira nacional: Salve lindo pendão da esperança! Hoje é o Dia da Bandeira!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Muito bem.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Bem lembrado, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu tenho tido muito esperança em V.Exa., Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - E a minha esperança em V.Exa. se renova no Dia da Bandeira, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSr. Presidente, o meu parecer é favorável às Emendas nº 2 e 3 e contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo, solicitando forma de redação final, de acordo com o §2º do artigo164.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMETAR Nº 33/2013 (MENSAGEM Nº 06/2013) QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003”.\r\n\r\nAutor: Ministério Público\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nºs 01 a 03)\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt (nº 04)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nºs 05 e 06)\r\n\r\nRelator: Deputado André Correa\r\n\r\nFAVORÁVEL À EMENDA Nº 02 e 03\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS \r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 06 (seis) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei complementar que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que apenas as emendas nºs 02 e 03 contribuem para o aprimoramento da matéria e as demais devem ser rejeitadas.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 33/2013 (Mensagem nº 06/2013) é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 02 e 03 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2013\r\n\r\nALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica renumerado para § 1º o parágrafo único do art. 55 da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, acrescendo-se o inciso VIII com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 55 - (...)\r\n\r\n§ 1º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVIII - as provas escritas de conhecimentos jurídicos serão divididas em: \r\n\r\na) preambular, preferencialmente discursiva; e\r\n\r\nb) específicas, necessariamente discursivas.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam acrescidos os §§ 2º e 3º ao art. 55 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 55 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º - Se for adotada, na prova preambular, a modalidade de questões objetivas de múltipla escolha, estas deverão ser de pronta resposta e apuração padronizada, em número previamente estabelecido pelo edital do concurso.\r\n\r\n§ 3º - Na hipótese do parágrafo anterior:\r\n\r\nI - a prova não poderá ser elaborada com base em entendimentos doutrinários divergentes ou jurisprudência não consolidada dos tribunais;\r\n\r\nII - as opções consideradas corretas devem ter embasamento na legislação, em súmulas ou jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores;\r\n\r\nIII - não será permitida consulta à legislação, súmulas e jurisprudência dos Tribunais, anotações ou quaisquer outros comentários. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputado André Corrêa\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só para consignar, Sr. Presidente, que eu lastimo a não inclusão da Emenda nº 1, vou destacá-la, já está destacada e discutir essa questão, porque eu acho que mesmo na prova discursiva é preciso que sejam revelados os parâmetros mínimos que serão usados para a correção da mesma.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Então, V.Exa. não abre a divergência, V.Exa. apenas faz um comentário.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, tem a palavra o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ao Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir parecer) - Ao Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Favorável ao Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovado, salvo os Destaques.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para votação em separado da Emenda Modificativa nº 1, da lavra do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEm votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para encaminhar a votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não, para discutir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, não, Requerimento de Destaque é encaminhamento de votação. Está certo, para encaminhar a votação. Mas é encaminhamento de votação, tanto é que não tem aparte, Deputado.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Sr. Presidente. (Pausa) Sr. Presidente. (Pausa) Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputada.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Era só o tempo de V.Exa. subir à plenária; era só para justificar a ausência do Deputado Waguinho, eu esqueci de fazê-lo, ele está em Comissão, na rua. Desculpe-me, Deputado Luiz.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Mas nenhuma Comissão, mesmo externa, poderá funcionar durante o horário do Expediente, da Ordem do Dia.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, a Emenda Aditiva nº 1 tem o mesmo conceito do que fez o Deputado Comte Bittencourt e que tentou também o Deputado Paulo Ramos: é no sentido de dar parâmetros para que o Ministério Público possa publicizar para fazer a correção das provas discursivas.\r\n\r\nA Emenda diz o seguinte: “A avaliação das respostas às questões discursivas e orais deverá ser feita com base em espelho de correção e modelo de resposta fornecidos em Edital, ou juntamente com o resultado preliminar da prova, onde estejam indicados, pelo menos, os pontos de abordagem necessária, a pontuação relativa aos pontos referidos no Inciso 1, 3, os critérios de atribuição da nota final da questão. Porque o desejo dessa Emenda é tirar da correção da prova discursiva ou mesmo de uma prova oral o critério subjetivo, porque ninguém pode ser pontuado pela subjetividade de uma correção. \r\n\r\nNa discussão, semana passada, que tive com o Procurador- Geral, Marfan, ele entendeu o âmago dessa Emenda. Na discussão que tive com membros que pertencem ao Ministério Público e que foram delegadas as funções de aqui estar representando o Procurador-Geral, eles também entenderam a questão.\r\n\r\nPor via de consequência, mesmo que essa Emenda não seja acolhida por Plenário, fica a recomendação, o desejo de parte do Parlamento Fluminense, que mesmo não estando na Lei tem o Ministério Público, por intermédio do seu Procurador-Geral, capacidade de regulamentar essa questão no próprio Edital de Convocação do concurso público.\r\n\r\nSr. Presidente, mesmo que derrotado, fica essa recomendação de regulamentação dessa questão ao Ministério Público porque, a partir de hoje, quando esse Projeto de Lei for aprovado, pode o Ministério Público, se assim o desejar, não optar pela prova de múltipla escolha e, sim, optar pela prova discursiva. E se optar na prova discursiva, ele tem que dizê-lo que assim está fazendo no Edital de Convocação, e nesse próprio Edital ele dirá, também, que os critérios basilares da correção das provas discursivas também serão publicisados.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nVoto favorável dos Deputados Luiz Paulo e Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA Presidência, de acordo com o art. 143, do Regimento Interno, declara prejudicado o Requerimento à Emenda Modificativa nº 2, por virtude da sua aprovação.\r\n\r\nRequerimento de Destaque para votação em separado à Emenda Modificativa nº 6, do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nRequerimento de Destaque para votação em separado à Emenda Modificativa nº 4, do Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, em função da defesa do Deputado Luiz Paulo, da Emenda nº 1, e da conversa que já tive com o Dr. Gussein, do Ministério Público, estamos retirando a nossa Emenda. O objetivo era aperfeiçoar o projeto no processo de seleção, mantendo as duas etapas, sendo sempre a primeira de provas objetivas.\r\n\r\nEntão, estou retirando o pedido de Destaque, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está retirando o pedido de Destaque.\r\n\r\nA matéria aprovada vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1234-A/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS QUE PROÍBE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DE VEÍCULOS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, para discutir, muito rapidamente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não quer declarar voto, Deputado?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Como há quórum no plenário, vou aproveitar para pedir a verificação da votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nPara orientação de bancada, Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, eu já havia registrado o meu voto contrário a este Projeto do Deputado Rosenverg Reis, a quem estimo muito. Proibir os passageiros de um automóvel de consumir bebida alcoólica é um pouco de exagero, é uma intervenção excessiva do Estado na vida do cidadão; não tem a menor influência no tocante aos transtornos que o motorista alcoolizado pode causar no trânsito, não só nos veículos públicos, mas também nos privados. \r\n\r\nO Governo, por exemplo, sempre incentiva às pessoas que forem beber que, ao saírem de carro, não dirijam. Há, inclusive, um incentivo à carona nesses casos. Vai se proibir que a pessoa consuma bebida alcoólica com que propósito? Acho que não tem muito sentido. Com todo o respeito ao Deputado Rosenverg Reis, encaminho o voto 'não' a este Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, quero fazer também um apelo ao Deputado Rosenverg. Tenho certeza de que o espírito e a intenção são os melhores, mas impedir que num ônibus de turismo, por exemplo, os passageiros tomem uma cerveja durante uma conversa? Não são os motoristas. Eu queria que o Deputado até sustentasse aqui qual é o objetivo do Projeto, porque não estamos defendendo a permissão de bebida alcoólica para quem dirige, mas sim para os passageiros. \r\n\r\nNão vejo objeto de importância neste Projeto, a não ser que se proíba de vez a bebida em qualquer lugar. O PPS encaminha o voto contrário, pedindo ao Deputado Rosenverg que possa rever a sua iniciativa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para orientação de bancada) - Presidente, eu concordo plenamente com os argumentos dos Deputados que me precederam porque é um Projeto de Lei que extrapola todas as regras legais. Com todo o respeito à intenção, não faz sentido atingir os passageiros. E mais, Deputado Comte: com a qualidade do transporte público do Rio de Janeiro, da forma como as pessoas têm que passar nos trens, metrô, ônibus, sinceramente, às vezes, uma bebida alcoólica vai bem, considerando o engarrafamento e as péssimas condições. Eu não tenho condição de votar... \r\n\r\nÉ evidente que o motorista não pode estar embriagado ou beber - há lei para isso. Já com relação ao passageiro, acho que estamos extrapolando qualquer coisa que caiba ou que seja pertinente ao Parlamento. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Sr. Presidente!\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Carlinhos Moutinho. \r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Marco Figueiredo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Marco Figueiredo. Desculpa. \r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO (Para orientação de bancada) - Obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Eu bebo sim!\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO (Para orientação de bancada) - Eu, na verdade, quero aqui defender o Projeto do nobre Deputado Rosenverg Reis. Sabemos que a estrada, muitas vezes, é longa. Os passageiros, tendo acesso livre ao consumo de bebida alcoólica, podem provocar certa euforia ou até um estado de agressividade. \r\n\r\nOs senhores devem lembrar que numa viagem curta, vindo da Ilha do Governador, uma discussão resultou numa agressão contra o motorista, que desmaiou. O que ocorreu foi que o ônibus desabou do viaduto, levando vítimas à fatalidade. Então, o Projeto de nobre Deputado Rosenverg Reis tem realmente um fundo muito oportuno de preocupação com a vida dos passageiros. \r\n\r\nSabemos que o álcool em excesso pode provocar reações agressivas que podem causar dano a toda a coletividade de um transporte. Então, defendo o Projeto, já votei favoravelmente e encaminho o voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, se fosse um Projeto para restringir a propaganda de bebida alcoólica, eu votaria favoravelmente. Eu entendo até o espírito do Deputado Rosenverg Reis, conversamos ali. Acho que a intenção é a melhor possível, mas os acidentes, neste caso especificamente, se dão por quem bebeu do lado de fora do ônibus. É uma questão que muito me incomoda. Há, hoje, a campanha federal, muito importante, da Lei Seca, em que o apelo é para quem beber não dirigir um veículo, mas utilizar transporte público. Mas, se ele não puder usar o transporte público - que é um caos em nosso Estado, sabemos disso -, começamos a fazer um debate um tanto torto aqui, e esse é o problema.\r\n\r\nVou votar contrariamente, aproveitando para fazer o apelo ao Deputado Rosenverg Reis de retirar o Projeto para que possamos discuti-lo melhor nas Comissões e, com a ideia mais amadurecida, voltar à pauta de votação. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Projeto é para defender o cidadão. Imagine a situação: entra alguém com uma garrafa de bebida alcoólica num ônibus, fica embriagado e discute com o motorista - como aconteceu naquele caso em que o ônibus caiu do viaduto -, colocando os demais passageiros em risco. Eu acho o Projeto legal, interessante. Quem quiser beber que vá a um bar perto de casa, ou beba em casa, mas não coloque em risco a vida de outras pessoas ao levar bebida para um transporte público. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, entendo a intenção do Deputado ao propor a matéria, mas a fiscalização será inviável. Além do mais, ao falar em transportes coletivos no Estado, devemos lembrar que o Rio de Janeiro recebe turistas de outras localidades, que chegam aqui também pelos transportes públicos - pode rolar uma cervejinha no ônibus, como isso será fiscalizado? Como vai ser? \r\n\r\nO Deputado usa como argumento o caso do ônibus que caiu de um viaduto, porque um indivíduo alterado pela bebida agrediu o motorista, o que provocou o acidente. Ora, este é um caso isolado; não há tantos casos assim que possam justificar a criação de uma lei como esta. No caso dos aviões, se alguém ficar alterado por ter bebido cerveja, por exemplo, a situação pode ser até pior, mas dentro das aeronaves eles vendem bebidas alcoólicas - a pessoa nem precisa comprar fora.\r\n\r\nA intenção é boa, mas sua execução não é viável. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, parabenizo o Deputado Rosenverg Reis pela iniciativa, pois ele se preocupou em criar um Projeto de Lei para beneficiar a população, que anda extrapolando no consumo de bebida alcoólica; só que vamos ter um problema de fiscalização realmente, como disseram alguns Deputados.\r\n\r\nJá existe a Lei Seca para punir o motorista que faz uso de bebida alcoólica - e acho que deveria incluir também quem usa outras substâncias ilícitas. No entanto, vou me solidarizar com o Deputado Rosenverg Reis e acho que temos que votar a favor do Projeto. O que abunda não atrapalha e, se pudermos impedir o uso de bebida alcoólica em transportes públicos, certamente iríamos minimizar muito os problemas de nosso Estado. Então, tendo em vista o fato de o Deputado ter se preocupado com a questão, encaminho o voto favorável ao Projeto. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Enfermeira Rejane; em seguida, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PCdoB também entendeu o objetivo do Deputado Rosenverg Reis ao apresentar este Projeto de Lei. No entanto, e até apelando aqui pelo princípio da razoabilidade, este é um Projeto que pune também o restante da população. Não podemos, devido a uma ocorrência, legislar sobre assuntos sobre os quais não temos nem condições de fiscalizar a aplicação desse tipo de lei.\r\n\r\nAs pessoas, Sr. Presidente, já têm a legislação com a sua consequente punição se beberem e dirigirem veículos. Além desse fato, as pessoas não poderem tomar um chope num restaurante ou em outro estabelecimento qualquer, isso não é razoável. Inclusive, o próprio autor do Projeto de Lei cita justamente as pessoas que vão aos restaurantes e tomam o seu chope. Então, essas pessoas precisam voltar para a casa. Se elas não podem voltar em seus veículo,s dirigindo-os, então, terão de voltar utilizando outros transportes, tais como ônibus, trens etc., veículos de transporte de passageiros. \r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, o voto do PCdoB será contrário a esse Projeto de Lei. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para orientar a bancada, pelo PSDB, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o Deputado Rosenverg Reis apresentou o PL 1234-A/2012, cujo artigo 1º diz o seguinte: “Fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas de qualquer gênero e seus derivados no interior de veículos públicos ou privados, de transporte coletivo de passageiros autorizados, permitidos ou concedidos pelo Estado do Rio de Janeiro ou por suas secretarias, autarquias e demais órgãos”.\r\n\r\nO Sr. Deputado Rosenverg Reis não proibiu que um cidadão num bar tomasse a sua bebida alcoólica e depois viajasse de ônibus. Ele proibiu de beber no ônibus. O PSDB vota 'sim' por entender que ônibus, o transporte coletivo, não é local de se beber no seu interior, mas é local para transportar as pessoas que beberam nos bares e se deslocam para a sua casa.\r\n\r\nO Projeto anda no mesmo caminho da Lei Seca. Volto a dizer, beber no transporte coletivo é que está sendo proibido; não está sendo proibido tomar bebida no bar e andar de transporte coletivo. Por isso, o PSDB vota 'sim'.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputado Dica, fez a leitura?\r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, nós votamos 'não' porque entendemos que não existe nenhum perigo para alguém que venha a andar de ônibus e ser impedido de tomar a sua cerveja, evidentemente sem excesso. Mas também não encontro nenhuma estatística em que se comprove qualquer acidente, qualquer ato devido ao consumo de uma cerveja, nas excursões é comum servir, nesses ônibus de excursões. Portanto, estaríamos mais uma vez atrapalhando o trabalhador, entendemos que há pessoas que por questões religiosas não bebem, respeitamos, mas há aquelas pessoas que gostam de tomar sua cerveja. Isso seria discriminação, por isso, votamos “não”.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para encaminhar a votação) - Muito obrigado meu grande líder de Campos. Quero dizer a V.Exa. que registre nos Anais desta Casa que o Partido Progressista não é contra molhar a palavra, pode molhar a palavra à vontade desde que não crie constrangimento e que não vá para o volante. O resto, o Partido Progressista vota “sim” para a palavra continuar sendo molhada.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Deputada Rosângela Gomes. Depois a Presidência irá proceder à chamada nominal.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, quero parabenizar o Deputado Rosenverg Reis que apresentou uma proposta que, ao nosso ver, é importante, porque eu, particularmente, quando estou num estabelecimento onde as pessoas estão fumando, eu não gosto, me sinto sufocada e o direito do coletivo não é respeitado. Então, V.Exa. preocupado com a questão da bebida alcoólica faz um Projeto dessa magnitude. A indústria de bebida alcoólica está faturando muito no Brasil e no mundo. Portanto, como presidente da Comissão de Prevenção de Dependência Química, parabenizo sua iniciativa e digo que o PRB é a favor dessa proposta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência irá proceder à 1ª chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à 1ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à 2ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Proclamo o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Correa, Armando José, Bebeto, Claise Maria, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Édino Fonseca, Fábio Silva, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Janio Mendes, João Nacif, Luiz Paulo, Marcio Pacheco, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Myrian Rios, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Robson Leite, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Bruno Correia, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dr. Gothardo, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Inês Pandeló, Luiz Martins, Marcelo Freixo, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nAbstiveram-se os Senhores Deputados: Dr. José Luiz Nanci, e Marcio Panisset.\r\n\r\nTotal Sim: 30; Total Não: 16; Total Abstenção: 2; Total de Votos: 48\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Rosenverg Reis, autor do Projeto. Fazer beber dá trabalho, mas é muito bom.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, o senhor sempre um gentleman, sempre um artista. Sr. Presidente, primeiro quero agradecer aos meus amigos Deputados que votaram “sim” e também compreender os que votaram “não”, cada um tem sua opinião, cada um representa um segmento, o voto é individual, mas agradeço especialmente àqueles que votaram “sim”. Este é um Projeto que vai preservar a família, preservar o cidadão que anda de ônibus, de transporte público, o transporte coletivo. Agradeço a todos pelo carinho. Agradeço o encaminhamento da Deputada Rosângela Gomes que foi inteligente. Gostei muito, Rosângela. \r\n\r\nSr. Presidente, obrigado pela atenção. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Eu estava atendendo a Deputada Inês Pandeló, que estava me convencendo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Para declarar voto, rapidamente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Marcelo Freixo \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, se dirigir não beba. Se não dirigir, beba antes. É mais ou menos o que acabamos de aprovar. Mas, enfim, de qualquer maneira, é perigoso quando começamos a legislar sobre controle de comportamento dessa maneira. Extrapolamos em muito, no meu entendimento, o que cabe ao Legislativo. Por isso votei “não”. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão (Redação do Vencido), em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1641-A/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 5522 DE 26 DE AGOSTO DE 2009.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1019/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO QUE ALTERA A LEI 4.074, DE 06 DE JANEIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO, O TRATAMENTO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS USUÁRIOS DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1097/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO QUE AUTORIZA O ESTADO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) ATRAVÉS DE CARTÕES DE CRÉDITO EM ATÉ 10 PARCELAS FIXAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1658/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE OBRIGA A ENTREGA PELAS CONSTRUTORAS DO PROJETO \"COMO CONSTRUÍDO\" OU AS BUILT NO TÉRMINO DEFINITIVO DA OBRA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, somente para dizer que o “as built”, “como foi construído”, tem o objetivo de dar ciência àquele que adquiriu um imóvel da forma como foi construído, de modo a que, se houver qualquer intervenção futuro, não submeta a risco a edificação. \r\n\r\nAlguns edifícios caíram, inclusive aquele último, na Rua 13 de Maio, vitimando muitas pessoas, as intervenções foram feitas, e o síndico não conhecia o risco a que estava submetida a construção, muito menos a própria construtora. Então, o objetivo é preventivo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputado. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2221/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI QUE CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO EMANOEL, ASSOCIAÇÃO PARA SURDOS, DEFICIENTES AUDITIVOS E SEUS FAMILIARES, EM PETRÓPOLIS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª. Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1059/2013 DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNALISTA DAVI ALMEIDA DE CASTRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1061/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO EXMO VEREADOR, ROQUE CERQUEIRA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 315/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIOS, LOCALIZADOS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DE DEFICIENTES FÍSICOS, DE PESSOAS JURÍDICAS DE ASSISTENCIALISMO (CRECHE - ASILOS ORFANATOS) E IDOSOS, COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 316/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE PRÁTICAS E MÉTODOS SUSTENTÁVEIS NA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2404/2013 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, GILBERTO PALMARES, DIONISIO LINS E PAULO RAMOS, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº5769 DE 29 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA MESA DIRETORA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça... Desculpem-me; desculpem-me. A Presidência chama os trabalhos à ordem.\r\n\r\nPendendo de parecer da Mesa Diretora. \r\n\r\nA Presidência chama o Deputado Thiago Pampolha para emitir parecer em nome da Mesa Diretora.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim Emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para a 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Declaração de voto, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Para declaração de voto, um dos Deputados autores, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, evidentemente que votamos 'sim' ao presente Projeto de Lei que é de minha autoria e dos Deputados Gilberto Palmares, Dionísio Lins e Paulo Ramos. Ele visa fazer justiça aos cargos comissionados, não funcionários desta Casa. Porque a Lei 5769/2010 definiu o adicional de qualificação para todos os funcionários da Alerj, desde, evidentemente, que tenham MBA, mestrado, doutorado etc... Mas a grande demanda hoje da Escola do Legislativo, para fazer MBA, além dos funcionários da Casa, são dos extraquadros, são dos cargos comissionados, que se qualificam e não tem acesso ao AQ, porque interpretou, corretamente, a Procuradoria da Casa de que haveria necessidade de lei específica. Então, essa lei específica está sendo criada. Por isso votamos 'sim'.\r\n\r\nPeço a V.Exa., com a colaboração do Secretário da Mesa, que o Projeto volte à pauta para a 2ª e última discussão, já que o Presidente Paulo Melo nos disse que pretendia que esse Projeto fosse aprovado ainda este ano e já estamos nos últimos 40 dias do término do ano de 2013.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Há sobre a mesa Requerimento para retirada definitiva do Projeto de Lei 1091/2011, de autoria da Deputada Myrian Rios.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento, de autoria do Deputado Alexandre Corrêa, para retirada definitiva do Projeto de Lei 286/2011.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Pela ordem) - Sr. Presidente, já foi citada hoje pela Deputada Inês Pandeló a instalação da Comissão de Defesa da Bacia do rio Paraíba do Sul. Quero também registrar a instalação dessa Comissão, da qual V.Exa. é o vice-Presidente e eu faço parte como relator.\r\n\r\nA primeira preocupação dessa Comissão, em conversa com a Deputada Inês Pandeló, que vem de um movimento da nossa região, Sul do Estado, diz respeito à transposição das águas do rio Paraíba pelo Estado de São Paulo. Quero chamar atenção de todos para este fato, não só dos Deputados da região, que convivem diariamente com o rio Paraíba do Sul, mas também, principalmente, dos Deputados da capital. Se essa obra acontecer no Estado de São Paulo, com certeza, o Grande Rio e a capital do Estado do Rio de Janeiro terão problemas no abastecimento de água porque grande parte do abastecimento vem das águas do rio Paraíba do Sul.\r\n\r\nEntão, estamos iniciando esse movimento. Espero que ele não seja só dos representantes do Sul do Estado mas de toda a Assembleia Legislativa.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Átila Nunes, meu abraço.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Pela ordem) - Meus encômios, meu respeito, a minha mais genuína gratidão e carinho a V.Exa., lídimo representante do Norte Fluminense.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, amigo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o Deputado Átila Nunes, no Dia da Bandeira, está se embandeirando em declarações excessivas a V.Exa. \r\n\r\nVolto ao plenário para chamar a atenção sobre uma questão que parece superficial, mas tem grande profundidade. Principalmente V.Exa., Deputado André Ceciliano, que mora na Baixada Fluminense, queria que atentasse sobre a seguinte questão.\r\n\r\nO gestor do nosso município, o demolidor e pequeno faraó da Cidade do Rio de Janeiro, o Senhor Eduardo Paes, no ímpeto de viabilizar as incorporações imobiliárias do Porto Maravilha, está em processo de demolição do elevado da Av. Perimetral, enterrando R$ 1,5 bilhão que foram investidos no Governo Juscelino Kubitschek e no Governo Chagas Freitas para a construção daquele elevado.\r\n\r\nPara que essa demolição não turve definitivamente a mobilidade da Cidade, ele fez uma série de hipóteses, que, no seu conjunto, podem não dar certo, porque são hipóteses complexas, como: as barcas ofertarem mais lugares - fato que só poderá ocorrer no ano de 2016; o metrô ofertar mais lugares; o trem ofertar mais lugares; os ônibus ofertarem mais lugares; os carros não se dirigirem mais ao Centro na quantidade em que se dirigem; acabar com os estacionamentos. E, se isso tudo acontecesse, ainda assim o tempo de viagem na área central aumentaria em 30%.\r\n\r\nAgora, o Prefeito-demolidor, nosso pequeno faraó deseja derrubar a Rodoviária Novo Rio, transferindo-a da Francisco Bicalho esquina com Rodrigues Alves, ali no início da área portuária, para um terreno situado em Vigário Geral, no cruzamento da Av. Brasil, no início da rodovia Presidente Dutra, num local denominado Trevo das Margaridas, onde estava localizado o antigo 7º Distrito Rodoviário Federal do DNER.\r\n\r\nEssa hipótese já existe há duas décadas, mas para isso acontecer tem que haver muito planejamento e linhas integradoras para trazer os usuários em direção ao Centro.\r\n\r\nSe isso não ocorrer, os moradores, por exemplo, de Petrópolis, de Teresópolis, de Friburgo, que hoje demandam a Rodoviária Novo Rio, serão desembarcados lá em Vigário Geral, na Av. Brasil, sujeitos a uma nova condução que, se não houver planejamento, já passa na região totalmente lotada.\r\n\r\nTodas as outras linhas que saem dos mais diversos municípios do Estado, desde a Região dos Lagos, passando pela Região Serrana, indo ao Sul Fluminense terão seu ponto de convergência em Vigário Geral.\r\n\r\nIsso tudo, de forma precipitada para que o projeto de incorporação do Porto Maravilha dê resultado sempre mais positivo para as incorporadoras, jamais se considerando o interesse da população mais sofrida e mais desprotegida.\r\n\r\nEu jamais vi, na história desta Cidade, que ocupa o terrível terceiro lugar em imobilidade urbana - é a terceira pior cidade, entre 192 cidades do mundo, de todos os continentes. Nós só perdemos na imobilidade urbana para Moscou e para Istambul. Estamos na frente até de São Paulo, que está em 7º lugar. Veja como o alcaide faraó da Cidade do Rio de Janeiro, associado com o Governador Sérgio Cabral e sob a coordenação do incompetente Secretário Júlio Lopes, o que eles conseguiram fazer na Região Metropolitana do nosso Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nE agora, para complicar mais a vida dos usuários, querem transferir a Rodoviária Novo Rio para Vigário Geral. Olha o nível de inconsequência! E o Governo do Estado, que é dono do terreno da rodoviária e que é, também, responsável por essa gestão, se queda inerte, porque a tudo o que o pequeno faraó deseja, sua majestade Cabral diz amém. \r\n\r\nEntão, na verdade, queremos trazer isso para ampliar o processo de discussão. Hoje, mesmo - o Deputado Gerson Bergher é um conhecedor da nossa história -, eu comparava o nosso pequeno faraó, o alcaide Eduardo Paes, com o ex-Prefeito já falecido Carlos Sampaio, que, na década de 20, de 1920 a 1922, governou o antigo Distrito Federal e de repente, ele intuiu que o centro da cidade precisava ser arejado e que o Morro do Castelo impedia que o centro da cidade ficasse arejado, o Morro do Castelo impedia a circulação do ar, e fez o desmonte do Morro do Castelo, jogando fora todos os fundamentos da fundação da Cidade do Rio de Janeiro, porque ela derivou do Morro Cara de Cão para o Morro do Castelo. O Cara de Cão estava no nível do mar, era uma região muito desprotegida, e veio para o Morro do Castelo porque era uma região protegida. E nós temos só, do Morro do Castelo, hoje, uma damazinha, um pedacinho do Morro do Castelo, para chorarmos o tempo desse morro e o crime que se fez contra a história da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, o alcaide deve ter se mirado no Prefeito Carlos Sampaio, e quer botar tudo abaixo, sem planejamento, porque teve outro prefeito que foi positivo, Pereira Passos, que fez um bota abaixo para alargar a Avenida Rio Branco, mas antes fez projeto, fez estudos, etc. \r\n\r\nEntão, a cada hora o Prefeito inventa uma demolição, como demoliu o prédio da Brahma, aqui na Rua Mauriti Santos, ao lado da Passarela do Samba, como demoliu o Terminal da Pavuna, como está demolindo a Perimetral e agora quer fazer o mesmo com a estação rodoviária.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, queríamos trazer aqui o nosso ponto de vista e imaginar que o Parlamento fluminense possa abrir um processo intenso de discussão sobre essa questão, porque a Rodoviária Novo Rio não é um próprio municipal, ali não chega o transporte municipal, chega o transporte intermunicipal e chega o transporte interestadual. Então, o órgão competente para essa gestão é o Estado.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, achamos que esse processo de discussão precisa ser travado. Porque tudo aquilo que é feito sem planejamento leva ao insucesso.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henrique, demais Deputados e Deputadas, aqueles que nos assistem pela TV Alerj, venho à tribuna porque tivemos esta semana um ato importante da Presidente Dilma Rousseff ao receber com honras de Estado o corpo do ex- Presidente João Goulart. \r\n\r\nJango foi Presidente deste País e deposto por um golpe militar. Mais de 40 anos após o golpe que feriu profundamente a nossa democracia durante longo tempo, já havia a marcação para as eleições de 65 com candidatos, inclusive conforme a imprensa recentemente trouxe à tona, como a Carta Capital, com pesquisas da época, mostrou, por exemplo, que o ex- Presidente Juscelino Kubitschek, aparecia muito bem nessa pesquisa. E mostrava também que quem tinha forte popularidade era o governo João Goulart. À época não tínhamos a reeleição, hoje, uma marca existente em nossa democracia. Mas, que Jango teria papel decisivo na eleição do seu sucessor e, certamente, na consolidação de reformas importantes que, até hoje, o estado brasileiro sente falta.\r\n\r\nRecordo-me daquele comício do João Goulart no Centro da cidade, Deputado Janio Mendes, e das informações corriqueiras nos livros de História, quando João Goulart anunciou, Deputado André Ceciliano, as reformas de base, entre elas a reforma agrária; entre tantas outras, a construção de um estado forte, perene, em condições de corrigir, naquela época, as profundas desigualdades ainda existentes, infelizmente até hoje, apesar dos grandes avanços do Governo do Presidente Lula.\r\n\r\nDigo isso, Sr. Presidente, porque o que aconteceu com João Goulart, em minha opinião - os exames agora vão revelar - foi assassinado pela ditadura militar; foi vítima daquele golpe militar e, evidentemente, impedido de voltar ao Brasil, infelizmente, para consolidar aquelas mudanças e impedir o que aconteceu durante um triste período que se prolongou e se aprofundou após aquele golpe, que foram os anos de chumbo, os anos 70, onde a ditatura militar brasileira, o governo brasileiro matou e torturou com dinheiro público. Aquelas mudanças até hoje fazem reflexo, porque perdemos 40 anos da nossa História.\r\n\r\nSr. Presidente, me somo àqueles que se felicitaram com a linda homenagem post-mortem que a Presidenta Dilma Rousseff fez ao Presidente João Goulart. Uma homenagem importante e fruto do trabalho também importante da Comissão da Verdade Nacional, que levantou os elementos que indicam as fortes suspeitas sobre o assassinato do ex-Presidente.\r\n\r\nCuriosamente, anos após, também a morte que ainda não foi esclarecida, de um “acidente” do ex-Presidente Juscelino Kubitschek que a Carta Capital recentemente revelou, e a pesquisa Ibope da época dava pouco divulgação, evidentemente, sobre a grande popularidade de João Goulart e o favoritismo de Juscelino Kubitschek para voltar à Presidência o sucedendo. E não restava à oposição, daquela época, outro caminho senão o golpe. \r\n\r\nFica um alerta, Presidente, porque para um golpe, não é necessário que o Presidente esteja com a popularidade em baixa. Para se dar um golpe é necessário, sim, daqueles que querem violentar a democracia, vozes que ainda hoje têm medo da Comissão da Verdade; vozes que ainda hoje se opõem a esse trabalho importante que a Comissão da Verdade Nacional tem realizado, assim como a Comissão da Verdade Estadual, do nosso companheiro, membro do Conselho de Direitos Humanos, atual Presidente do Conselho de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Nacional, Wadih Damous. \r\n\r\nAté porque há muitas perguntas a serem esclarecidas. Precisamos saber à luz desse importante acontecimento em Brasília, da Presidente Dilma Rousseff no cerimonial às honras de Estado ao ex-presidente João Goulart, que em minha opinião foi assassinado pela ditadura - saberemos em breve -, onde foi sepultado o corpo do combativo Deputado Rubens Paiva? Deputado cassado, preso em casa pelo braço do Estado que violentou a democracia. \r\n\r\nTambém queremos saber onde está sepultado o corpo de Stuart Angel? Stuart Angel, filho de Zuzu Angel, um jovem militante, entusiasta, que queria liberdade; queria democracia de volta; queria um País com justiça social e pelo seu desejo e pelo seu ímpeto foi morto pela ditadura. \r\n\r\nSr. Presidente, estamos passando a limpo a nossa história e quero dizer com muita tranquilidade que o que acontece hoje de violação de direitos humanos praticados - sistematicamente - por agentes do Estado, pela polícia que continua matando e torturando... Estão aí as chacinas da Chatuba fazendo aniversário - nós recordamos aqui neste plenário -; a de Vigário Geral que marcou também; a da Candelária, todas cometidas - com participação - de agentes do Estado, onde a impunidade ainda mostra as suas garras. \r\n\r\nA questão do Amarildo, assassinado pela polícia, onde está Amarildo? Essas perguntas dialogam com as perguntas do passado, Deputado Gilberto Palmares, na medida em que a impunidade é a mesma. Quem matou Rubens Paiva? Aliás, não sabemos se é crime de sequestro ou de assassinato e ocultação de cadáver, pois não foi encontrado o corpo até hoje. Eu lamento pela família de um dos grandes escritores brasileiros, Marcelo Rubens Paiva, que até hoje não tem a informação de onde foi parar seu familiar. \r\n\r\nFernando Santa Cruz, até então há suspeitas da incineração do seu corpo na usina Cambaíba, Cidade de V.Exa. inclusive. Cidade em que V.Exa. milita e sabe da importância de se elucidar essas questões. Stuart Angel, outro importante militante, jovem, entusiasta, onde está o corpo de Stuart Angel? A impunidade do passado justifica a impunidade do presente em igual importância. \r\n\r\nQueremos saber onde está Amarildo, queremos que as forças de segurança pública esclareçam o que aconteceu para que nunca mais aconteça, assim como também queremos esclarecimento do que aconteceu no passado e que, também, nunca mais aconteça.\r\n\r\nSr. Presidente, eu concluo dizendo que o que aconteceu em Brasília recentemente na cerimônia de Chefe de Estado, o recebimento de restos mortais do ex Presidente João Goulart, emocionou a todos nós; marcou profundamente a passagem da Comissão da Verdade Nacional e também aponta para o futuro. Elucidar o que houve com João Goulart é passar a limpo a nossa história. Nós fomos violentados; a nossa história foi violentada com cerceamento de liberdades, com cerceamento da democracia. Evidentemente, também queremos elucidação do que acontece hoje; do presente, do presente e do passado. Onde está Amarildo? E tantos Amarildos continuam sendo assassinados pelo braço da polícia. Evidentemente, passar a limpo o nosso passado também vai ajudar a passar a limpo o nosso presente, para que tenhamos respeito aos direitos humanos, e eles não sejam apenas uma regra a ser cumprida, mas o princípio que vai reger a nossa militância e a organização da nossa sociedade.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Xandrinho. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Janio Mendes, o curió da restinga, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados, quero neste 19 de novembro, em que o país comemora o Dia da Bandeira, deixar aqui minha saudação a esta data. \r\n\r\nHoje, estamos às vésperas de uma data especial para este país e, de modo particular, para o Estado do Rio de Janeiro, onde temos o feriado do Dia da Consciência Negra. É importante deixarmos o registro neste plenário de que a luta pela igualdade racial é diária, é uma luta que se faz presente no coração e na alma do povo brasileiro.\r\n\r\nComemorar Zumbi, comemorar a consciência negra é fazer uma reflexão sobre as desigualdades deste país, sobre o abismo que ainda divide a sociedade daqueles que têm e dos que não têm oportunidade. É um dia de reflexão, é um dia de militância. Com certeza, todos nós, brasileiros e brasileiras, que somos formados por esta mistura de raça, pela mistura de gente, que temos na raça negra o gene forte da composição do povo brasileiro, na matriz do povoamento nacional, devemos fazer deste um dia de luta, um dia de desafios, um dia de reflexão sobre o muito que temos ainda a avançar. \r\n\r\nO Rio de Janeiro é vanguarda e teve a oportunidade de ousar, e aqui temos no Deputado Gilberto Palmares a figura desta luta, que com diversos Projetos de Leis conseguiu fazer com que o Rio de Janeiro fosse pioneiro na política de cotas neste país, fosse pioneiro nas políticas que marcam o avanço, inclusive na própria comemoração do dia 20, sendo um dos poucos Estados deste país que têm feriado neste dia de conscientização, muito importante para nós. \r\n\r\nCom certeza, amanhã será dia de festa, dia de a comunidade afro celebrar, meditar e, acima de tudo, ousar, porque o negro é ousado, e a ousadia do negro é que faz do Rio de Janeiro esse Estado alegre, feliz, diferente e superador de diferenças. Ainda há muitas diferenças a se superar e, com certeza, com essa conscientização de 20 de novembro, nós haveremos de avançar cada vez mais. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, nem só de festividade, de alegrias, faço meu pronunciamento nesta tarde de hoje. Quero fazer o registro de que, na última semana, a cidade de Cabo Frio foi marcada por uma onda de violências que deixou marcas profundas. \r\n\r\nForam oito assassinatos na última semana. Um deles, inclusive, chocou a cidade: a menina Any Vitoria de Souza, de quatro anos de idade, negra, foi ferida por bala perdida em um tiroteio, em meio às ruas do Jardim Esperança, e veio a óbito no colo de sua mãe, na calçada de sua casa.\r\n\r\nHoje, tive a oportunidade, juntamente com o Deputado Luiz Martins, Presidente da CPI dos Desaparecidos, o Deputado Fábio Silva e a Deputada Claise Maria, de estar com o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Luiz Caldas, com a Chefe de Polícia, Delegada Marta Rocha, e com o Secretário Beltrame. Dentre os assuntos abordados na CPI, dediquei um tempo à minha preocupação com a violência na Cidade de Cabo Frio.\r\n\r\nNa semana passada, enviei uma correspondência ao Governador. Imediatamente, o Governador acionou a cúpula de Segurança Pública, que mudou a rotina de policiamento na região, fazendo uma ocupação nos bairros da periferia onde aconteceram os estopins de violência.\r\n\r\nConfesso que, na conversa de hoje com o Comandante-Geral da Polícia Militar, estava na expectativa de que, com o chamamento da Polícia Federal para uma linha nova de investigação, nós pudéssemos ter esperança de paz. Uma paz que com certeza não iremos construir apenas com mais Polícia, mas também com geração de emprego, com geração de oportunidades, de educação e de saúde.\r\n\r\nSabemos bem que essas são ações que não dependem única e exclusivamente da iniciativa do Governo do Estado. Não somos daqueles que defendem que o aparelho policial, pura e simplesmente sozinho, vai resolver. Mas precisamos da presença do Estado, porque o aparelho policial representa a presença do Estado e o estabelecimento da ordem. E ao que assistimos, na periferia de Cabo Frio, foi a ausência do Estado. Esta ausência gera esse grande estopim de violência.\r\n\r\nHá de haver o esforço conjunto dos Governos Federal, Estadual e Municipal para levar oportunidade, para levar expectativa de vida, para levar esperança, para levar paz às famílias do interior do Estado, que sempre foi caracterizado como um lugar de paz, ao contrário do que assistimos hoje: um ambiente de violência, um ambiente marcado pela vingança, marcado pela disputa de facções do tráfico, que acabam fazendo, dia após dia, vítimas inocentes, que são cooptadas pelo tráfico por falta de oportunidades, que são feridas por balas perdidas disparadas pelas mãos de criminosos que fazem com que toda a sociedade se torne refém.\r\n\r\nManifestei essa minha preocupação e saí da reunião de hoje esperançoso de que uma ação conjunta das Polícias Civil e Militar tenha um olhar diferenciado para a política de segurança pública para o interior do Estado.\r\n\r\nFaço este registro em nome da Cidade de Cabo Frio.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nValeu, Zumbi!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Parabéns, Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares. Antes, porém, quero chamar o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa.)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, eu queria, num certo sentido, abordar um tema, já que, de forma enfática, combativa, foi abordado pelo Deputado Janio Mendes, que é marcarmos esse dia tão importante, o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. \r\n\r\nDizia o Deputado Janio Mendes que o Rio tem sido vanguarda de diversas questões, diversas iniciativas, que simbolizam o combate à discriminação e ao preconceito - e é verdade. A primeira aprovação de uma lei determinando o feriado como o Dia da Consciência Negra, celebrando a luta de Zumbi dos Palmares, celebrando a resistência que simbolizou o Quilombo dos Palmares, foi, Deputado Xandrinho, uma lei de natureza municipal, aqui no Rio de Janeiro de autoria do então Vereador Edson Santos. Vejam o quão difícil ainda é se conseguir convalidar ações de combate ao preconceito. A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou o dia 20 de novembro a ser comemorado como feriado na Cidade do Rio de Janeiro e levou cinco anos até que tivesse validade, porque uma série de atores ingressou na Justiça questionando a lei. Se não me falha a memória, o próprio Prefeito César Maia. Levaram cinco anos para que o Supremo Tribunal Federal considerasse como válida a Lei Municipal do então Vereador Edson Santos.\r\n\r\nDepois, esta Casa ampliou o alcance, aprovando o feriado de natureza estadual.\r\n\r\nPor que a resistência? É porque, ainda hoje, apesar de toda a nossa tradição escravocrata, que deixou sequelas que permanecem até o dia de hoje, há segmentos da sociedade que procuram virar as costas a essa realidade e ignorar que somos ainda uma sociedade onde o preconceito e a discriminação, de natureza étnico-racial ainda se fazem extremamente presentes. Estão aí os indicadores. Há um estudioso da UFRJ, o professor Marcelo Paixão, que tem feito esse estudo, e todos os indicadores mostram que, ainda hoje, 2013, 125 anos depois da abolição da escravatura, os indicadores sociais, os de natureza socioeconômica, comparando a população negra com a não negra, claramente refletem a desigualdade. \r\n\r\nPresido aqui na Casa a Frente Parlamentar de Combate à Tuberculose e é preciso, na véspera do Dia da Consciência Negra, que se diga que o Estado do Rio de Janeiro, o pior Estado do País em indicadores de tuberculose, também nessa questão a tuberculose alcança, de forma muito mais violenta, a população negra. Os indicadores de tuberculose são o dobro na população negra, comparando com a população não negra. Significa que, das cerca de 800 pessoas, que morrem anualmente no Estado do Rio de Janeiro, por tuberculose, a grande maioria é a população negra.\r\n\r\nEstamos presentes nesta tribuna, ao lado de outros colegas da Casa, marcando que há o que comemorar sim, no Dia de Zumbi. A Uerj, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, foi pioneira no estabelecimento das cotas, com corte étnico e racial e com corte também de renda, conjugando os dois indicadores, no acesso à universidade. Há que comemorar esse avanço e há que comemorar mais ainda porque a atitude pioneira da Uerj, da política de cotas, derrubou os argumentos falaciosos que trabalhavam contra a cota.\r\n\r\nHoje, transcorridos mais de dez anos, o índice de afastamento da universidade, de abandono à universidade é muito menor entre os alunos cotistas do que entre os alunos não cotistas. O coeficiente de rendimento, Deputado Xandrinho, dos alunos cotistas nada fica a dever aos alunos não cotistas.\r\n\r\nHá o que se comemorar com relação à atitude pioneira da Uerj, mas, ainda mais, com relação aos dados - dez anos depois - que comprovam que a política de cotas, se não produz nenhum milagre, é um instrumento, sim, de democratização no acesso à universidade.\r\n\r\nDeputado Xandrinho.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Deputado Gilberto Palmares, só para colaborar. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender. ...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Grande Nelson Mandela!\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - ... e se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a amar.\r\n\r\nNelson Mandela.”\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\nQuero dizer a V. Exa. que é bom refletirmos sobre esse pensamento. Segunda-feira, dia 18, foi comemorado o Dia Nacional de Combate ao Racismo. Amanhã, será comemorado o Dia da Consciência Negra. Acho que temos que intensificar isso, sim, porque o racismo, lamentavelmente, ainda existe em alta escala. Temos que acabar, diminuir, terminar com esse posicionamento. O racismo é uma doença terrível. O racismo é uma discriminação, uma coisa muito pesada. A sociedade deveria tomar providências com relação a isso e ignorar esse procedimento. \r\n\r\nEntão, que tenhamos realmente um grande feriado, uma grande celebração, acima de tudo, que irá significar muito na data de amanhã. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Obrigado, Deputado Xandrinho. \r\n\r\nSr. Presidente, antes de encerrar, quero apresentar outra informação que merece ser objeto de muita reflexão no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, que é o fato de vivermos numa sociedade ainda extremamente violenta. A violência - como sempre - se abate muito mais fortemente sobre os pobres e sobre os negros. Basta olhar a cara do sistema prisional brasileiro e ver que, lá, a presença da população negra e da população pobre é muito maior do que o peso dessa população na sociedade, parecendo que negros e pobres são vocacionados ao crime. É óbvio que não, Sr. Presidente. Isso reflete uma estrutura de sociedade ainda extremamente desigual, injusta e discriminatória. Ainda hoje, a sociedade não é organizada de forma a garantir o mínimo de igualdade.\r\n\r\nDeixo como elemento de reflexão o quanto um segmento da sociedade - talvez por desinformação, talvez por ignorância, mas muitos por preconceito - ainda resiste contra medidas que tentam combater a desigualdade e a violência. \r\n\r\nAprovamos nesta Casa, e o Governador sancionou, um Projeto de Lei de iniciativa minha e do Deputado Wagner Montes, um Projeto simples que diz que o Estado do Rio de Janeiro, na contratação de serviços, como o que a Cedae realiza para o replantio de árvores na beira dos rios, deve reservar 5% das vagas, Deputado Xandrinho, para os egressos do sistema prisional, para aquelas pessoas que cometeram delito, estiveram presas, cumpriram sua pena e agora tentam arrumar um novo posto de trabalho e o estigma de terem estado presas é um elemento que as impede de arrumar um novo posto de trabalho. E também para aqueles que estão presos, mas que, por não serem presos de alta periculosidade, têm direito ao regime semiaberto e têm direito a trabalhar. É uma lei simples, ela diz que apenas 5% dessas vagas deveriam ser reservadas aos egressos do sistema prisional ou a pessoas em regime semiaberto. É comum vermos na internet pessoas que, por desinformação, dizerem que isso é cota para bandido, elas se esquecem - e eu encerro aqui - de que ao dar uma oportunidade de trabalho a um jovem que esteve um, dois, três anos na cadeia, mas que tenta se recolocar produtivamente na sociedade, nós estamos contribuindo para que essa pessoa não reincida no crime. \r\n\r\nViva o Dia da Consciência Negra! Por um Brasil com igualdade entre todos os segmentos sociais! Viva a luta de Zumbi dos Palmares!\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Esgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária de hoje, 19 de novembro de 2013, daqui a pouco, às 18h35, para homenagem aos 105 anos da Umbanda. O autor é o ilustre irmão e amigo Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nA Presidência designa ainda para a Sessão Ordinária do dia 21 de novembro de 2013, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1813-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE OBRIGA OS HOSPITAIS PARTICULARES LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DIVULGAREM, EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO, QUADRO CONTENDO A ATUALIZAÇÃO DE LEITOS DISPONÍVEIS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 329-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE PROÍBE A COBRANÇA POR MATERNIDADES PARTICULARES, PARA PERMITIR QUE O PAI OU ACOMPANHANTE ASSISTA AO PARTO NO CENTRO OBSTÉTRICO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2499/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE QUE DENOMINA DE MERGULHÃO PASTOR NORIVAL FRANCO O ATUAL MERGULHÃO DA CIDADE DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 561/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE INTERFONES E CÂMERAS DE VIGILÂNCIA EM ELEVADORES DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, CORONEL JAIRO E CORONEL JAIRO, SAMUQUINHA, ROSENVERG REIS E CORONEL JAIRO. \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2185/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO BLOCO DO CORDEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1072/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA AO SENHOR MARCELO FELÍCIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1075/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR ALEXANDRE ALONSO LIMA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1089/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO XANDRINHO, QUE CONCEDE O DIPLOMA BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNALISTA WAGNER MENEZES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 317/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE DECLARA PIONEIRO DAS TELECOMUNICAÇÕES O PADRE ROBERTO LANDELL DE MOURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 318/2013, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 703/2013, QUE SOLICITA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADORA LEILA MARIA CARRILO CAVALCANTE RIBEIRO MARIANO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO, CRIANDO, SEPARADAMENTE, A VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, ESPECIALIZADA NA FISCALIZAÇÃO E APURAÇÃO DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2408/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DO RITMISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO BERNARDO ROSSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CULTURA.)\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nZumbi não ensinou apenas a defender os direitos dos negros, nos ensinou também gestos humanitários e de igualdade. Um bom feriado a todos!\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nPARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2551/2013 (MENSAGEM Nº 48/2013) QUE “ALTERA A LEI Nº 5.355, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUIU AS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS E ESPECIALISTA EM GESTÃO DE SAÚDE”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Comte Bittencourt (nº 01)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins (nº 02)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo (nºs 03 e 04)\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane (nºs 05 a 07)\r\n\r\nDeputado Robson Leite (nºs 08 a 11)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nº12)\r\n\r\nDeputados Paulo Ramos, Marcelo Freixo (nºs 13 e 14)\r\n\r\nDeputados André Correa, Luiz Martins, Luiz Paulo (nºs 15 e 16)\r\n\r\nRelator: Deputado Domingos Brazão \r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 01 e 03\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 08, 09, 10, 13, 14, 15 E 16\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 16 (dezesseis) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “ALTERA A LEI Nº 5.355, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUIU AS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS E ESPECIALISTA EM GESTÃO DE SAÚDE”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que apenas as emendas nºs 01 e 03 contribuem, com subemenda, para o aprimoramento da matéria e as emendas nºs 08, 09, 10, 13, 14, 15 e 16 também podem contribuir desde que através de subemenda aglutinativa. As demais emendas devem ser rejeitadas.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o inciso IX do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º -....\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIX - o art. 18 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 18. O servidor das carreiras previstas nesta Lei que, em 2 (duas) avaliações de desempenho individuais consecutivas, obtiver pontuação inferior a 50% (cinquenta por cento) do limite máximo de pontos será submetido a processo de capacitação, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Fazenda ou da Secretaria de Estado de Saúde, conforme o caso. (NR)”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 03\r\n\r\nModifiquem-se os incisos I e IV do artigo 1º, que passam a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º -....\r\n\r\nI - o § 1º do art. 7º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§1º - O concurso referido pelo caput poderá ser composto por uma ou duas etapas, conforme definido pelo respectivo edital, sendo:\r\n\r\nI - a primeira etapa, de natureza obrigatória, consistindo de provas escritas para aferição de conhecimentos gerais e específicos e de apresentação de títulos para aferição do grau de qualificação acadêmica formal; e\r\n\r\nII - uma segunda etapa, de natureza facultativa, a critério da Administração Pública Estadual, consistente em curso de formação promovido, conforme o caso, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Secretaria de Estado de Fazenda ou Secretaria de Estado de Saúde, a ser realizado de acordo com os critérios estabelecidos nesta Lei e no regulamento do concurso.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - o caput do art. 9º e seus §§ 3º e 4º passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º Em razão da participação no curso específico de formação de que trata o inciso II do §1º do art. 7º desta Lei, será concedida, ao candidato matriculado, bolsa-auxílio por dedicação exclusiva, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do primeiro padrão de vencimento da classe inicial do cargo a que estiver concorrendo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§3º - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e a Secretaria de Estado de Saúde- SES darão ciência da ocorrência das hipóteses mencionadas pelo § 2º deste artigo à Procuradoria Geral do Estado, para propositura das medidas judiciais competentes para a cobrança do valor devido, se não houver ressarcimento pelo devedor em via administrativa.\r\n\r\n§4º - Ao servidor ou empregado da Administração Pública direta ou indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado na primeira etapa do concurso público, é facultado, durante o curso específico de formação, se houver, optar pela percepção da remuneração de seu cargo ou emprego ou pela bolsa-auxílio, sendo-lhe assegurados, enquanto perdurar o curso, todos os direitos e vantagens do cargo ou emprego efetivo de origem, como se em efetivo exercício estivesse.”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS Nº 08, 09, 10, 13, 14 E 15\r\n\r\nModifiquem-se os Anexos I, II e III que passam a ter a seguinte redação: \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTO-BASE\r\n\r\nVigência 01/11/2013\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento- Base\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\n- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental\r\n\r\nEspecial\r\n\r\nIII\r\n\r\n9.326,73 \r\n\r\n- Analista de Planejamento e Orçamento\r\n\r\n- Analista de Finanças Públicas\r\n\r\n- Especialista em Gestão da Saúde\r\n\r\nII\r\n\r\n9.055,08 \r\n\r\nI\r\n\r\n8.791,34 \r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\n8.293,71 \r\n\r\nV\r\n\r\n8.052,15 \r\n\r\nIV\r\n\r\n7.817,63 \r\n\r\nIII\r\n\r\n7.589,93 \r\n\r\nII\r\n\r\n7.368,85 \r\n\r\nI\r\n\r\n7.154,23 \r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n6.749,27 \r\n\r\nV\r\n\r\n6.552,69 \r\n\r\nIV\r\n\r\n6.361,84 \r\n\r\nIII\r\n\r\n6.176,54 \r\n\r\nII\r\n\r\n5.996,64 \r\n\r\nI\r\n\r\n5.821,99 \r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n5.492,44 \r\n\r\nIV\r\n\r\n5.332,46 \r\n\r\nIII\r\n\r\n5.177,15 \r\n\r\nII\r\n\r\n5.026,36 \r\n\r\nI\r\n\r\n4.879,96 \r\n\r\nVigência 01/07/2014\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento Base\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\n- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental\r\n\r\nEspecial\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 10.836,68\r\n\r\n- Analista de Planejamento e Orçamento\r\n\r\n- Analista de Finanças Públicas\r\n\r\n- Especialista em Gestão da Saúde \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 10.521,05\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 10.214,62\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 9.636,42\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 9.355,75\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 9.083,26\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 8.818,70\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 8.561,84\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 8.312,47\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 7.841,94\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 7.613,54\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 7.391,79\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 7.176,49\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 6.967,47\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 6.764,54\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 6.381,64\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 6.195,75\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 6.015,31\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 5.840,10\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 5.670,00\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTABELA DOS VALORES MÁXIMOS DA \r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE - GDA\r\n\r\nVigência 01/11/2013\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nGDA\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\n- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental\r\n\r\nEspecial\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.798,02 \r\n\r\n- Analista de Planejamento e Orçamento\r\n\r\n- Analista de Finanças Públicas\r\n\r\n- Especialista em Gestão da Saúde\r\n\r\nII\r\n\r\n2.716,52 \r\n\r\nI\r\n\r\n2.637,40 \r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.488,12 \r\n\r\nV\r\n\r\n2.415,65 \r\n\r\nIV\r\n\r\n2.345,29 \r\n\r\nIII\r\n\r\n2.276,98 \r\n\r\nII\r\n\r\n2.210,66 \r\n\r\nI\r\n\r\n2.146,26 \r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.024,79 \r\n\r\nV\r\n\r\n1.965,81 \r\n\r\nIV\r\n\r\n1.908,55 \r\n\r\nIII\r\n\r\n1.852,97 \r\n\r\nII\r\n\r\n1.799,00 \r\n\r\nI\r\n\r\n1.746,60 \r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n1.647,73 \r\n\r\nIV\r\n\r\n1.599,74 \r\n\r\nIII\r\n\r\n1.553,14 \r\n\r\nII\r\n\r\n1.507,91 \r\n\r\nI\r\n\r\n1.463,99 \r\n\r\nVigência 01/07/2014\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nGDA\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\n- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental\r\n\r\nEspecial\r\n\r\nIII\r\n\r\n3.251,00 \r\n\r\n- Analista de Planejamento e Orçamento\r\n\r\n- Analista de Finanças Públicas\r\n\r\n- Especialista em Gestão da Saúde \r\n\r\nII\r\n\r\n3.156,31 \r\n\r\nI\r\n\r\n3.064,38 \r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.890,93 \r\n\r\nV\r\n\r\n2.806,73\r\n\r\nIV\r\n\r\n2.724,98 \r\n\r\nIII\r\n\r\n2.645,61\r\n\r\nII\r\n\r\n2.568,55 \r\n\r\nI\r\n\r\n2.493,73\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.352,59 \r\n\r\nV\r\n\r\n2.284,06\r\n\r\nIV\r\n\r\n2.217,54 \r\n\r\nIII\r\n\r\n2.152,95\r\n\r\nII\r\n\r\n2.090,24 \r\n\r\nI\r\n\r\n2.029,36\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n1.914,49 \r\n\r\nIV\r\n\r\n1.858,73\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.804,59 \r\n\r\nII\r\n\r\n1.752,03\r\n\r\nI\r\n\r\n1.701,00 \r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTABELA DOS VALORES MÁXIMOS DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AQ\r\n\r\nVigência 01/11/2013\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\n- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental\r\n\r\nEspecial\r\n\r\nIII\r\n\r\n466,34\r\n\r\n932,68\r\n\r\n1.865,34\r\n\r\n- Analista de Planejamento e Orçamento\r\n\r\n- Analista de Finanças Públicas\r\n\r\n- Especialista em Gestão da Saúde\r\n\r\nII\r\n\r\n452,76\r\n\r\n905,51\r\n\r\n1.811,01\r\n\r\nI\r\n\r\n439,57\r\n\r\n879,14\r\n\r\n1.758,27\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\n414,68\r\n\r\n829,37\r\n\r\n1.658,74\r\n\r\nV\r\n\r\n402,61\r\n\r\n805,22\r\n\r\n1.610,43\r\n\r\nIV\r\n\r\n390,88\r\n\r\n781,76\r\n\r\n1.563,53\r\n\r\nIII\r\n\r\n379,50\r\n\r\n759,00\r\n\r\n1.517,98\r\n\r\nII\r\n\r\n368,45\r\n\r\n736,89\r\n\r\n1.473,77\r\n\r\nI\r\n\r\n357,71\r\n\r\n715,43\r\n\r\n1.430,85\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n337,46\r\n\r\n674,93\r\n\r\n1.349,85\r\n\r\nV\r\n\r\n327,63\r\n\r\n655,27\r\n\r\n1.310,54\r\n\r\nIV\r\n\r\n318,09\r\n\r\n636,18\r\n\r\n1.272,37\r\n\r\nIII\r\n\r\n308,83\r\n\r\n617,65\r\n\r\n1.235,30\r\n\r\nII\r\n\r\n299,83\r\n\r\n599,67\r\n\r\n1.199,33\r\n\r\nI\r\n\r\n291,10\r\n\r\n582,20\r\n\r\n1.164,39\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n274,63\r\n\r\n549,24\r\n\r\n1.098,49\r\n\r\nIV\r\n\r\n266,62\r\n\r\n533,25\r\n\r\n1.066,49\r\n\r\nIII\r\n\r\n258,86\r\n\r\n517,72\r\n\r\n1.035,43\r\n\r\nII\r\n\r\n251,32\r\n\r\n502,64\r\n\r\n1.005,27\r\n\r\nI\r\n\r\n244,00\r\n\r\n488,00\r\n\r\n975,99\r\n\r\nVigência 01/07/2014\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\n- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental\r\n\r\nEspecial\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 541,84\r\n\r\nR$ 1.083,67\r\n\r\nR$ 2.167,33\r\n\r\n- Analista de Planejamento e Orçamento\r\n\r\n- Analista de Finanças Públicas\r\n\r\n- Especialista em Gestão da Saúde \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 526,05\r\n\r\nR$ 1.052,11\r\n\r\nR$ 2.104,20\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 510,73\r\n\r\nR$ 1.021,46\r\n\r\nR$ 2.042,93\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 481,81\r\n\r\nR$ 963,64\r\n\r\nR$ 1.927,29\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 467,79\r\n\r\nR$ 935,58\r\n\r\nR$ 1.871,15\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 454,17\r\n\r\nR$ 908,32\r\n\r\nR$ 1.816,65\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 440,94\r\n\r\nR$ 881,87\r\n\r\nR$ 1.763,73\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 428,10\r\n\r\nR$ 856,18\r\n\r\nR$ 1.712,37\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 415,62\r\n\r\nR$ 831,25\r\n\r\nR$ 1.662,50\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 392,09\r\n\r\nR$ 784,20\r\n\r\nR$ 1.568,39\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 380,67\r\n\r\nR$ 761,36\r\n\r\nR$ 1.522,71\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 369,59\r\n\r\nR$ 739,18\r\n\r\nR$ 1.478,36\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 358,83\r\n\r\nR$ 717,65\r\n\r\nR$ 1.435,29\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 348,37\r\n\r\nR$ 696,75\r\n\r\nR$ 1.393,50\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 338,23\r\n\r\nR$ 676,46\r\n\r\nR$ 1.352,90\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 319,09\r\n\r\nR$ 638,16\r\n\r\nR$ 1.276,33\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 309,78\r\n\r\nR$ 619,58\r\n\r\nR$ 1.239,15\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 300,77\r\n\r\nR$ 601,53\r\n\r\nR$ 1.203,07\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 292,01\r\n\r\nR$ 584,01\r\n\r\nR$ 1.168,02\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 283,50\r\n\r\nR$ 567,00\r\n\r\nR$ 1.134,00\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº /2013 é FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 01 e 03, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 08, 09, 10, 13, 14, 15 E 16 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº /2013\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.355, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUIU AS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS E ESPECIALISTA EM GESTÃO DE SAÚDE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. A Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nI - o § 1º do art. 7º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§1º - O concurso referido pelo caput poderá ser composto por uma ou duas etapas, conforme definido pelo respectivo edital, sendo:\r\n\r\nI - a primeira etapa, de natureza obrigatória, consistindo de provas escritas para aferição de conhecimentos gerais e específicos e de apresentação de títulos para aferição do grau de qualificação acadêmica formal; e\r\n\r\nII - uma segunda etapa, de natureza facultativa, a critério da Administração Pública Estadual, consistente em curso de formação promovido, conforme o caso, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Secretaria de Estado de Fazenda ou Secretaria de Estado de Saúde, a ser realizado de acordo com os critérios estabelecidos nesta Lei e no regulamento do concurso.”\r\n\r\nII - o §4º do art. 7º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º (...)\r\n\r\n§4º. Quando o concurso for composto por duas etapas, os candidatos habilitados e classificados na primeira etapa serão convocados para ingresso no curso específico de formação, obedecido o limite de vagas fixado pelo edital, vedada nova convocação depois de iniciado o curso.(NR)\r\n\r\nIII - o §5º do art. 7º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º (...)\r\n\r\n§5º. A classificação final dos candidatos será determinada pela nota obtida na etapa obrigatória do concurso, ou pelas notas obtidas nas duas etapas do concurso, quando houver.(NR)\r\n\r\nIV - o caput do art. 9º e seus §§ 3º e 4º passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º Em razão da participação no curso específico de formação de que trata o inciso II do §1º do art. 7º desta Lei, será concedida, ao candidato matriculado, bolsa-auxílio por dedicação exclusiva, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do primeiro padrão de vencimento da classe inicial do cargo a que estiver concorrendo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§3º - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e a Secretaria de Estado de Saúde- SES darão ciência da ocorrência das hipóteses mencionadas pelo § 2º deste artigo à Procuradoria Geral do Estado, para propositura das medidas judiciais competentes para a cobrança do valor devido, se não houver ressarcimento pelo devedor em via administrativa.\r\n\r\n§4º - Ao servidor ou empregado da Administração Pública direta ou indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado na primeira etapa do concurso público, é facultado, durante o curso específico de formação, se houver, optar pela percepção da remuneração de seu cargo ou emprego ou pela bolsa-auxílio, sendo-lhe assegurados, enquanto perdurar o curso, todos os direitos e vantagens do cargo ou emprego efetivo de origem, como se em efetivo exercício estivesse.”\r\n\r\nV - o art. 11 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 11 O desenvolvimento do servidor nas carreiras criadas por esta Lei ocorrerá mediante progressão funcional e promoção, e será realizado através de sistema permanente de avaliação profissional, que considerará, para arbitramento do mérito do servidor, seu desempenho profissional e seu aperfeiçoamento profissional e acadêmico. (NR)\r\n\r\nVI - o §1º do art. 11 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 11 (...)\r\n\r\n§1º A promoção e a progressão funcional, conforme disposto em regulamento e considerando o disposto no caput deste artigo, observarão os seguintes requisito: (NR)\r\n\r\nVI - o inciso II do §1º do art. 11 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 11(...)\r\n\r\n§1º(...)II - avaliação periódica de desempenho individual satisfatória; (NR)\r\n\r\nVII - o §3º do art. 11 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 11(...)\r\n\r\n(...)§3º. A promoção, observados os requisitos de qualificação e experiência exigidos para ingresso em cada classe, estará condicionada à obtenção de resultados satisfatórios nas avaliações periódicas de desempenho individual, conforme disposto em regulamento próprio. (NR)\r\n\r\nVIII - o §1º do art. 13 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 13 (...)\r\n\r\n(...)§1º É vedada aos ocupantes dos cargos criados por esta Lei a percepção de qualquer parcela remuneratória que não as previstas neste artigo, ainda que em desempenho em outro órgão ou entidade, ressalvada:I - a remuneração vinculada à ocupação de cargo em comissão ou função de confiança;\r\n\r\nII - a remuneração pelo desempenho eventual de atividade de professor em cursos de capacitação de servidores;\r\n\r\nIII - a vantagem pecuniária atribuída ocasionalmente como bonificação pelo desempenho do servidor face ao cumprimento de metas estabelecidas em contratos de gestão assumidos no âmbito da Administração Pública.(NR)\r\n\r\nIX - o art. 18 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 18. O servidor das carreiras previstas nesta Lei que, em 2 (duas) avaliações de desempenho individuais consecutivas, obtiver pontuação inferior a 50% (cinquenta por cento) do limite máximo de pontos será submetido a processo de capacitação, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Fazenda ou da Secretaria de Estado de Saúde, conforme o caso. (NR)\r\n\r\nX - os Anexos VI, VII e VIII da Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, passam a vigorar com a redação dos Anexos I, II, e III desta Lei, respectivamente, sempre a partir das datas previstas em cada anexo.\r\n\r\nArt. 2º. As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessárias.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTO-BASE\r\n\r\nVigência 01/11/2013\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento- Base\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\n- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental\r\n\r\nEspecial\r\n\r\nIII\r\n\r\n9.326,73 \r\n\r\n- Analista de Planejamento e Orçamento\r\n\r\n- Analista de Finanças Públicas\r\n\r\n- Especialista em Gestão da Saúde\r\n\r\nII\r\n\r\n9.055,08 \r\n\r\nI\r\n\r\n8.791,34 \r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\n8.293,71 \r\n\r\nV\r\n\r\n8.052,15\r\n\r\nIV\r\n\r\n7.817,63 \r\n\r\nIII\r\n\r\n7.589,93\r\n\r\nII\r\n\r\n7.368,85 \r\n\r\nI\r\n\r\n7.154,23\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n6.749,27 \r\n\r\nV\r\n\r\n6.552,69\r\n\r\nIV\r\n\r\n6.361,84 \r\n\r\nIII\r\n\r\n6.176,54\r\n\r\nII\r\n\r\n5.996,64 \r\n\r\nI\r\n\r\n5.821,99\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n5.492,44 \r\n\r\nIV\r\n\r\n5.332,46\r\n\r\nIII\r\n\r\n5.177,15 \r\n\r\nII\r\n\r\n5.026,36\r\n\r\nI\r\n\r\n4.879,96 \r\n\r\nVigência 01/07/2014\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento Base\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\n- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental\r\n\r\nEspecial\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 10.836,68\r\n\r\n- Analista de Planejamento e Orçamento\r\n\r\n- Analista de Finanças Públicas\r\n\r\n- Especialista em Gestão da Saúde \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 10.521,05\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 10.214,62\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 9.636,42\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 9.355,75\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 9.083,26\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 8.818,70\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 8.561,84\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 8.312,47\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 7.841,94\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 7.613,54\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 7.391,79\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 7.176,49\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 6.967,47\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 6.764,54\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 6.381,64\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 6.195,75\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 6.015,31\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 5.840,10\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 5.670,00\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTABELA DOS VALORES MÁXIMOS DA \r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE - GDA\r\n\r\nVigência 01/11/2013\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nGDA\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\n- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental\r\n\r\nEspecial\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.798,02 \r\n\r\n- Analista de Planejamento e Orçamento\r\n\r\n- Analista de Finanças Públicas\r\n\r\n- Especialista em Gestão da Saúde\r\n\r\nII\r\n\r\n2.716,52 \r\n\r\nI\r\n\r\n2.637,40 \r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.488,12 \r\n\r\nV\r\n\r\n2.415,65 \r\n\r\nIV\r\n\r\n2.345,29 \r\n\r\nIII\r\n\r\n2.276,98 \r\n\r\nII\r\n\r\n2.210,66 \r\n\r\nI\r\n\r\n2.146,26 \r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.024,79 \r\n\r\nV\r\n\r\n1.965,81 \r\n\r\nIV\r\n\r\n1.908,55 \r\n\r\nIII\r\n\r\n1.852,97 \r\n\r\nII\r\n\r\n1.799,00 \r\n\r\nI\r\n\r\n1.746,60 \r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n1.647,73 \r\n\r\nIV\r\n\r\n1.599,74 \r\n\r\nIII\r\n\r\n1.553,14 \r\n\r\nII\r\n\r\n1.507,91 \r\n\r\nI\r\n\r\n1.463,99 \r\n\r\nVigência 01/07/2014\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nGDA\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\n- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental\r\n\r\nEspecial\r\n\r\nIII\r\n\r\n3.251,00 \r\n\r\n- Analista de Planejamento e Orçamento\r\n\r\n- Analista de Finanças Públicas\r\n\r\n- Especialista em Gestão da Saúde \r\n\r\nII\r\n\r\n3.156,31 \r\n\r\nI\r\n\r\n3.064,38 \r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.890,93 \r\n\r\nV\r\n\r\n2.806,73 \r\n\r\nIV\r\n\r\n2.724,98 \r\n\r\nIII\r\n\r\n2.645,61 \r\n\r\nII\r\n\r\n2.568,55 \r\n\r\nI\r\n\r\n2.493,73 \r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.352,59 \r\n\r\nV\r\n\r\n2.284,06 \r\n\r\nIV\r\n\r\n2.217,54 \r\n\r\nIII\r\n\r\n2.152,95 \r\n\r\nII\r\n\r\n2.090,24 \r\n\r\nI\r\n\r\n2.029,36 \r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n1.914,49 \r\n\r\nIV\r\n\r\n1.858,73 \r\n\r\nIII\r\n\r\n1.804,59 \r\n\r\nII\r\n\r\n1.752,03 \r\n\r\nI\r\n\r\n1.701,00 \r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTABELA DOS VALORES MÁXIMOS DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AQ\r\n\r\nVigência 01/11/2013\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\n- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental\r\n\r\nEspecial\r\n\r\nIII\r\n\r\n466,34\r\n\r\n932,68\r\n\r\n1.865,34\r\n\r\n- Analista de Planejamento e Orçamento\r\n\r\n- Analista de Finanças Públicas\r\n\r\n- Especialista em Gestão da Saúde\r\n\r\nII\r\n\r\n452,76\r\n\r\n905,51\r\n\r\n1.811,01\r\n\r\nI\r\n\r\n439,57\r\n\r\n879,14\r\n\r\n1.758,27\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\n414,68\r\n\r\n829,37\r\n\r\n1.658,74\r\n\r\nV\r\n\r\n402,61\r\n\r\n805,22\r\n\r\n1.610,43\r\n\r\nIV\r\n\r\n390,88\r\n\r\n781,76\r\n\r\n1.563,53\r\n\r\nIII\r\n\r\n379,50\r\n\r\n759,00\r\n\r\n1.517,98\r\n\r\nII\r\n\r\n368,45\r\n\r\n736,89\r\n\r\n1.473,77\r\n\r\nI\r\n\r\n357,71\r\n\r\n715,43\r\n\r\n1.430,85\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n337,46\r\n\r\n674,93\r\n\r\n1.349,85\r\n\r\nV\r\n\r\n327,63\r\n\r\n655,27\r\n\r\n1.310,54\r\n\r\nIV\r\n\r\n318,09\r\n\r\n636,18\r\n\r\n1.272,37\r\n\r\nIII\r\n\r\n308,83\r\n\r\n617,65\r\n\r\n1.235,30\r\n\r\nII\r\n\r\n299,83\r\n\r\n599,67\r\n\r\n1.199,33\r\n\r\nI\r\n\r\n291,10\r\n\r\n582,20\r\n\r\n1.164,39\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n274,63\r\n\r\n549,24\r\n\r\n1.098,49\r\n\r\nIV\r\n\r\n266,62\r\n\r\n533,25\r\n\r\n1.066,49\r\n\r\nIII\r\n\r\n258,86\r\n\r\n517,72\r\n\r\n1.035,43\r\n\r\nII\r\n\r\n251,32\r\n\r\n502,64\r\n\r\n1.005,27\r\n\r\nI\r\n\r\n244,00\r\n\r\n488,00\r\n\r\n975,99\r\n\r\nVigência 01/07/2014\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\n- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental\r\n\r\nEspecial\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 541,84\r\n\r\nR$ 1.083,67\r\n\r\nR$ 2.167,33\r\n\r\n- Analista de Planejamento e Orçamento\r\n\r\n- Analista de Finanças Públicas\r\n\r\n- Especialista em Gestão da Saúde \r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 526,05\r\n\r\nR$ 1.052,11\r\n\r\nR$ 2.104,20\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 510,73\r\n\r\nR$ 1.021,46\r\n\r\nR$ 2.042,93\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 481,81\r\n\r\nR$ 963,64\r\n\r\nR$ 1.927,29\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 467,79\r\n\r\nR$ 935,58\r\n\r\nR$ 1.871,15\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 454,17\r\n\r\nR$ 908,32\r\n\r\nR$ 1.816,65\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 440,94\r\n\r\nR$ 881,87\r\n\r\nR$ 1.763,73\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 428,10\r\n\r\nR$ 856,18\r\n\r\nR$ 1.712,37\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 415,62\r\n\r\nR$ 831,25\r\n\r\nR$ 1.662,50\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 392,09\r\n\r\nR$ 784,20\r\n\r\nR$ 1.568,39\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 380,67\r\n\r\nR$ 761,36\r\n\r\nR$ 1.522,71\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 369,59\r\n\r\nR$ 739,18\r\n\r\nR$ 1.478,36\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 358,83\r\n\r\nR$ 717,65\r\n\r\nR$ 1.435,29\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 348,37\r\n\r\nR$ 696,75\r\n\r\nR$ 1.393,50\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 338,23\r\n\r\nR$ 676,46\r\n\r\nR$ 1.352,90\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 319,09\r\n\r\nR$ 638,16\r\n\r\nR$ 1.276,33\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 309,78\r\n\r\nR$ 619,58\r\n\r\nR$ 1.239,15\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 300,77\r\n\r\nR$ 601,53\r\n\r\nR$ 1.203,07\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 292,01\r\n\r\nR$ 584,01\r\n\r\nR$ 1.168,02\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 283,50\r\n\r\nR$ 567,00\r\n\r\nR$ 1.134,00\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator\r\n\r\nPARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2553/2013 (MENSAGEM Nº50/2013) QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DE CONTROLE INTERNO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nºs 01 e 02, 17 a 19)\r\n\r\nDeputado Paulo Melo (nºs 03 a 16)\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane (nºs 20 a 25)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nºs 26 e 27)\r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 10 e 19\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA\r\n\r\nÀS EMENDAS NºS 01, 02 e 03\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 23 (vinte e três) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DE CONTROLE INTERNO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que as emendas nºs 10 e 19 contribuem para aprimoramento da matéria desde que através de subemendas e as emendas nºs 01, 02 e 03 também podem contribuir desde que através de subemenda aglutinativa. As demais emendas devem ser rejeitadas.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 01, 02 e 03\r\n\r\nOs Anexos II e III referidos no art. 9º passam a vigorar com as seguintes tabelas: \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTO-BASE, GDA E ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nVIGÊNCIA - 01/11/2013\r\n\r\nPadrão \r\n\r\nVencimento- Base\r\n\r\nGDA\r\n\r\nAQ\r\n\r\nI\r\n\r\n1.807,09\r\n\r\n458,18\r\n\r\n128,43\r\n\r\nII\r\n\r\n1.916,70\r\n\r\n485,97\r\n\r\n135,50\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.944,57\r\n\r\n493,04\r\n\r\n139,80\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.976,57\r\n\r\n501,15\r\n\r\n144,40\r\n\r\nV\r\n\r\n2.012,60\r\n\r\n510,29\r\n\r\n149,26\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.052,57\r\n\r\n520,42\r\n\r\n154,41\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.096,45\r\n\r\n531,55\r\n\r\n159,86\r\n\r\nVIII\r\n\r\n2.144,19\r\n\r\n543,65\r\n\r\n165,61\r\n\r\nIX\r\n\r\n2.195,82\r\n\r\n556,74\r\n\r\n171,68\r\n\r\nX\r\n\r\n2.251,38\r\n\r\n570,83\r\n\r\n178,09\r\n\r\nXI\r\n\r\n2.310,90\r\n\r\n585,92\r\n\r\n184,82\r\n\r\nXII\r\n\r\n2.374,47\r\n\r\n602,04\r\n\r\n191,92\r\n\r\nVIGÊNCIA - 01/07/2014\r\n\r\nPadrão \r\n\r\nVencimento- Base\r\n\r\nGDA\r\n\r\nAQ\r\n\r\nI\r\n\r\n2.138,18\r\n\r\n458,18\r\n\r\n216,00\r\n\r\nII\r\n\r\n2.267,87\r\n\r\n485,97\r\n\r\n226,67\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.300,84\r\n\r\n493,04\r\n\r\n237,86\r\n\r\nIV\r\n\r\n2.338,71\r\n\r\n501,15\r\n\r\n249,61\r\n\r\nV\r\n\r\n2.381,34\r\n\r\n510,29\r\n\r\n261,94\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.428,64\r\n\r\n520,42\r\n\r\n274,88\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.480,55\r\n\r\n531,55\r\n\r\n288,46\r\n\r\nVIII\r\n\r\n2.537,04\r\n\r\n543,65\r\n\r\n302,71\r\n\r\nIX\r\n\r\n2.598,13\r\n\r\n556,74\r\n\r\n317,66\r\n\r\nX\r\n\r\n2.663,86\r\n\r\n570,83\r\n\r\n333,35\r\n\r\nXI\r\n\r\n2.734,30\r\n\r\n585,92\r\n\r\n349,81\r\n\r\nXII\r\n\r\n2.809,51\r\n\r\n602,04\r\n\r\n367,09\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTABELAS DE VENCIMENTO-BASE, GDA E ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DO CARGO DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nVIGÊNCIA - 01/11/2013\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento- Base\r\n\r\nGDA\r\n\r\nI\r\n\r\n4.530,62\r\n\r\n1.316,02\r\n\r\nII\r\n\r\n4.737,16\r\n\r\n1.395,85\r\n\r\nIII\r\n\r\n4.844,23\r\n\r\n1.447,97\r\n\r\nIV\r\n\r\n4.958,42\r\n\r\n1.503,46\r\n\r\nV\r\n\r\n5.079,70\r\n\r\n1.562,43\r\n\r\nVI\r\n\r\n5.208,13\r\n\r\n1.625,02\r\n\r\nVII\r\n\r\n5.343,75\r\n\r\n1.691,36\r\n\r\nVIII\r\n\r\n5.486,67\r\n\r\n1.761,63\r\n\r\nIX\r\n\r\n5.637,01\r\n\r\n1.835,98\r\n\r\nX\r\n\r\n5.794,91\r\n\r\n1.914,61\r\n\r\nXI\r\n\r\n5.960,55\r\n\r\n1.997,72\r\n\r\nXII\r\n\r\n6.134,11\r\n\r\n2.085,52\r\n\r\nVIGÊNCIA - 01/11/2013\r\n\r\nNível de qualificação\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nI\r\n\r\n232,64\r\n\r\n465,29\r\n\r\n930,57\r\n\r\nII\r\n\r\n246,75\r\n\r\n493,51\r\n\r\n987,01\r\n\r\nIII\r\n\r\n255,97\r\n\r\n511,94\r\n\r\n1.023,87\r\n\r\nIV\r\n\r\n265,77\r\n\r\n531,56\r\n\r\n1.063,11\r\n\r\nV\r\n\r\n276,20\r\n\r\n552,40\r\n\r\n1.104,81\r\n\r\nVI\r\n\r\n287,26\r\n\r\n574,53\r\n\r\n1.149,06\r\n\r\nVII\r\n\r\n299,00\r\n\r\n597,99\r\n\r\n1.195,98\r\n\r\nVIII\r\n\r\n311,41\r\n\r\n622,83\r\n\r\n1.245,66\r\n\r\nIX\r\n\r\n324,56\r\n\r\n649,12\r\n\r\n1.298,24\r\n\r\nX\r\n\r\n338,46\r\n\r\n676,92\r\n\r\n1.353,84\r\n\r\nXI\r\n\r\n353,15\r\n\r\n706,30\r\n\r\n1.412,60\r\n\r\nXII\r\n\r\n368,67\r\n\r\n737,35\r\n\r\n1.474,69\r\n\r\nVIGÊNCIA - 01/07/2014\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento- Base\r\n\r\nGDA\r\n\r\nI\r\n\r\n5.376,00\r\n\r\n1.512,00\r\n\r\nII\r\n\r\n5.541,21\r\n\r\n1.603,71\r\n\r\nIII\r\n\r\n5.711,50\r\n\r\n1.700,98\r\n\r\nIV\r\n\r\n5.887,03\r\n\r\n1.804,15\r\n\r\nV\r\n\r\n6.067,95\r\n\r\n1.913,58\r\n\r\nVI\r\n\r\n6.254,43\r\n\r\n2.029,65\r\n\r\nVII\r\n\r\n6.446,63\r\n\r\n2.152,76\r\n\r\nVIII\r\n\r\n6.644,75\r\n\r\n2.283,33\r\n\r\nIX\r\n\r\n6.848,96\r\n\r\n2.421,83\r\n\r\nX\r\n\r\n7.059,44\r\n\r\n2.568,72\r\n\r\nXI\r\n\r\n7.276,38\r\n\r\n2.724,53\r\n\r\nXII\r\n\r\n7.500,00\r\n\r\n2.889,78\r\n\r\nVigência 01/07/2014\r\n\r\nNível de qualificação\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nI\r\n\r\n283,50\r\n\r\n567,00\r\n\r\n1.134,00\r\n\r\nII\r\n\r\n300,70\r\n\r\n601,39\r\n\r\n1.202,78\r\n\r\nIII\r\n\r\n318,93\r\n\r\n637,87\r\n\r\n1.275,74\r\n\r\nIV\r\n\r\n338,28\r\n\r\n676,56\r\n\r\n1.353,12\r\n\r\nV\r\n\r\n358,80\r\n\r\n717,59\r\n\r\n1.435,19\r\n\r\nVI\r\n\r\n380,56\r\n\r\n761,12\r\n\r\n1.522,24\r\n\r\nVII\r\n\r\n403,64\r\n\r\n807,29\r\n\r\n1.614,57\r\n\r\nVIII\r\n\r\n428,13\r\n\r\n856,25\r\n\r\n1.712,50\r\n\r\nIX\r\n\r\n454,09\r\n\r\n908,19\r\n\r\n1.816,38\r\n\r\nX\r\n\r\n481,64\r\n\r\n963,27\r\n\r\n1.926,55\r\n\r\nXI\r\n\r\n510,85\r\n\r\n1.021,70\r\n\r\n2.043,40\r\n\r\nXII\r\n\r\n541,84\r\n\r\n1.083,67\r\n\r\n2.167,34\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 10\r\n\r\nInclua-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Estende-se o disposto na presente Lei, observado o disposto no art. 40, e respectivos parágrafos, da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 05 de julho de 2005:\r\n\r\nI - aos servidores públicos inativos integrantes das categorias funcionais referidas por esta Lei; e\r\n\r\nII - aos pensionistas de servidores públicos integrantes das categorias funcionais referidas por esta Lei.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 19\r\n\r\nModifique-se o artigo 19, que passa a ter seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 19. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2013.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 2553/2013 é FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 10 e 19, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 01, 02 e 03 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2553/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DE CONTROLE INTERNO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Esta Lei dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos das carreiras de Analista de Controle Interno e de Agente de Controle Interno, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO INGRESSO NOS CARGOS\r\n\r\nArt. 2º. O ingresso nos cargos de que trata esta Lei se dará mediante prévia aprovação em concurso público de Provas ou Provas e Títulos, sempre no Padrão inicial da respectiva carreira.\r\n\r\nParágrafo único. O concurso a que se refere o caput poderá ser realizado por áreas de especialização e será organizado conforme dispuser o edital de abertura, observada a legislação pertinente.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS\r\n\r\nArt. 3º. Os cargos das carreiras de Analista de Controle Interno e de Agente de Controle Interno se organizam em Padrões, na forma dos Anexos II e III.\r\n\r\nParágrafo único. Para os efeitos desta Lei, consideram-se:\r\n\r\nI - Carreira: conjunto de cargos de mesma natureza de trabalho ou atividade, escalonados segundo a responsabilidade e complexidade inerentes às suas atribuições;\r\n\r\nII - Cargo: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor;\r\n\r\nIII - Padrão: a posição do servidor na escala de vencimentos da carreira;\r\n\r\nIV - Progressão: passagem do servidor para o Padrão de vencimentos imediatamente superior.\r\n\r\nArt. 4º. A carreira de Analista de Controle Interno é composta pelo cargo de Analista de Controle Interno, de nível superior, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 5º. A carreira de Agente de Controle Interno é composta pelo cargo de Agente de Controle Interno, de nível médio, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 6º. O desenvolvimento funcional nas carreiras de Controle Interno ocorrerá mediante progressão funcional, que considerará o desempenho profissional do servidor para avaliação de seu mérito.\r\n\r\n§1º. Para fins de apreciação e aperfeiçoamento do desempenho profissional do servidor, será mantido sistema permanente de avaliação profissional.\r\n\r\n§2º. A progressão funcional, conforme disposto em regulamento e considerando o disposto neste artigo, observará os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - interstício mínimo de 3 (três) anos entre cada progressão;\r\n\r\nII - avaliação periódica de desempenho individual satisfatória.\r\n\r\n§3º. Será considerada satisfatória a avaliação em que o servidor obtiver aproveitamento igual ou superior a 60% (setenta por cento) da pontuação máxima.\r\n\r\n§4º. O servidor que, em 2 (duas) avaliações de desempenho individuais consecutivas, obtiver pontuação inferior a 50% (cinquenta por cento) do limite máximo de pontos será imediatamente submetido a processo de capacitação, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§5º. As avaliações periódicas de desempenho individual serão definidas em regulamento próprio editado conjuntamente pelos Secretários de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, e não poderão ter interstício superior a 1 (um) ano.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DAS CARREIRAS\r\n\r\nArt. 7º. Compete ao Analista de Controle Interno desempenhar as atividades fazendárias, de nível superior, inerentes ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual do Rio de Janeiro, especialmente aquelas envolvendo planejamento, supervisão, coordenação, orientação, controle e assessoramento especializado, bem como a execução de trabalhos, estudos, pesquisas e análises, relativos ao sistema de Contabilidade Pública e Administração Financeira do Estado, à administração financeira e patrimonial, e à auditoria administrativa, financeira e contábil.\r\n\r\nParágrafo único. Incluem-se dentre as competências do cargo de Analista de Controle Interno elaborar e assinar relatórios, pareceres e certificados de auditoria em processos de prestação de contas, tomada de contas e tomada de contas especiais, demonstrativos contábeis, financeiros, orçamentários e patrimoniais da Administração Direta do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 8º. Compete ao Agente de Controle Interno desenvolver as atividades fazendárias de média complexidade, envolvendo a execução, supervisionada, de tarefas relativas à contabilidade, escrituração, autorização de despesas e verificação da regularidade de atos ou fatos contábeis.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nArt. 9º. A remuneração dos servidores integrantes das carreiras de que trata esta Lei é composta pelas seguintes parcelas:\r\n\r\nI - Vencimento-base, nos valores indicados nos Anexos II e III desta Lei;\r\n\r\nII - Adicional por Tempo de Serviço incidente sobre o vencimento-base;\r\n\r\nIII - Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, nos valores indicados nos Anexos II e III, de acordo com os critérios constantes do art. 10 e seguintes desta Lei;\r\n\r\nIV - Adicional de Qualificação - AQ, nos valores indicados nos Anexos II e III, em retribuição ao atendimento a requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos, conforme regulamentação a ser expedida em ato do Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nParágrafo único. É vedada aos ocupantes dos cargos criados por esta Lei a percepção de qualquer parcela remuneratória que não as previstas neste artigo, ainda que em desempenho em outro órgão ou entidade, ressalvada:\r\n\r\nI - a remuneração vinculada à ocupação de cargo em comissão ou função de confiança;\r\n\r\nII - a remuneração pelo desempenho eventual de atividade de professor em cursos de capacitação de servidores;\r\n\r\nIII - a vantagem pecuniária atribuída ocasionalmente como bonificação pelo desempenho do servidor face ao cumprimento de metas estabelecidas em contratos de gestão assumidos no âmbito da Administração Pública.\r\n\r\nArt. 10. A Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, que terá como valores máximos os constantes dos Anexos II e III desta Lei, será paga ao servidor que se encontre exercendo as atividades inerentes ao cargo para que admitido, independentemente do órgão ou entidade de lotação, com exceção das hipóteses previstas pelos artigos 11 e 12 desta Lei.\r\n\r\n§1º. A GDA será atribuída em função do desempenho individual do servidor e em função do alcance das metas de desempenho institucional de seu órgão ou entidade em exercício, na seguinte proporção:\r\n\r\nI - até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação do Padrão correspondente, em função do desempenho individual do servidor;\r\n\r\nII - até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação do Padrão correspondente, em função do alcance de metas institucionais.\r\n\r\n§2º. A GDA será paga com observância das seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - os limites mínimos de pagamento da GDA serão atrelados à obtenção de aproveitamento igual ou superior a 60% (setenta por cento) da pontuação máxima nas avaliações periódicas de desempenho individual e institucional, consideradas separadamente;\r\n\r\nII - a gradação do pagamento da GDA será definida em ato conjunto das Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão.\r\n\r\n§3º. Ato do Poder Executivo Estadual disporá sobre critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional da GDA.\r\n\r\n§4º. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da GDA serão estabelecidos em ato conjunto dos Secretários de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, observada a legislação vigente.\r\n\r\n§5º. Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3º e 4º e até que sejam processados os resultados do primeiro período de avaliação de desempenho individual e institucional, a GDA será paga a todos os servidores que a ela fazem jus no valor correspondente a 70% (setenta por cento) do valor máximo de cada parcela prevista no §2º, relativamente ao Padrão em que esteja posicionado o servidor, conforme estabelecido nos Anexos II e III desta Lei.\r\n\r\n§6º. O resultado de uma avaliação gera efeitos financeiros a partir do início do período de avaliação subsequente, devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas a maior ou a menor.\r\n\r\nArt. 11. O titular de cargo previsto nesta Lei, caso investido em cargo em comissão ou função de confiança, e observado o posicionamento na tabela de vencimentos e o cargo efetivo ocupado, fará jus à GDA de acordo com o resultado obtido na avaliação de desempenho individual e institucional, com exceção dos ocupantes de cargos comissionados de símbolo SE, SS, CG, SA ou equivalentes, que perceberão a GDA calculada no seu valor máximo.\r\n\r\nArt. 12. O titular de cargo efetivo pertencente às carreiras tratadas nesta Lei que tenha exercício em condições distintas daquelas previstas no art. 11, excepcionalmente, fará jus à GDA, observado o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, nas seguintes situações:\r\n\r\nI - quando requisitado por órgãos ou entidades de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com prerrogativas de irrecusabilidade, para fins de disposição ou cessão ou para atender situações previstas em leis específicas, perceberá a GDA calculada com base o resultado obtido na avaliação de desempenho individual e institucional, como se estivesse exercendo as atividades inerentes ao cargo para que admitido;\r\n\r\nII - quando cedido para órgãos ou entidades distintos dos indicados no inciso anterior, perceberá a GDA no valor de 60% (sessenta por cento) do valor máximo concernente ao Padrão no qual estiver posicionado.\r\n\r\nArt. 13. Aos titulares de cargos de que trata esta Lei será concedido Adicional de Qualificação - AQ, em razão dos conhecimentos adquiridos por meio de ações de capacitação, observando o posicionamento na tabela, o cargo efetivo ocupado pelo servidor e, conforme o caso, o nível do título acadêmico, nos termos estabelecidos nos Anexos II e III.\r\n\r\n§1º. O Adicional de Qualificação será concedido, mensalmente, de forma não cumulativa, sob a condição de que o título não seja exigido como requisito mínimo para preenchimento do respectivo cargo.\r\n\r\n§2º. O Adicional de Qualificação será devido ao servidor a partir do primeiro dia do mês subsequente à data de formalização do requerimento, com a apresentação do diploma ou do certificado de conclusão de curso de pós-graduação (lato sensu), mestrado ou doutorado e entrega da documentação comprobatória junto ao departamento de pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§3º. Só serão considerados para fins de Adicional de Qualificação os cursos e as instituições de ensino reconhecidos pelo Ministério da Educação, na forma da legislação vigente.\r\n\r\n§4º. Nos casos em que o título, diploma ou certificado ainda não tenham sido emitidos, será aceita certidão ou declaração de conclusão do curso expedida pela Instituição de Ensino, pelo prazo estabelecido pelo Poder Executivo.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 14. A jornada de trabalho dos servidores da carreira de Controle Interno do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda é de 40 (quarenta) horas semanais.\r\n\r\nArt. 15. São vedados aos servidores ocupantes dos cargos previstos nesta Lei o afastamento, a disposição ou a cessão, realizados com ônus para o órgão de origem, para outros órgãos da Administração Pública direta ou indireta, de quaisquer dos Poderes, nas esferas, federal, estadual, distrital ou municipal.\r\n\r\n§1º. Antes de completarem 5 (cinco) anos de exercício funcional, os ocupantes nos cargos referidos nesta Lei terão exercício exclusivamente na Secretaria de Estado de Fazenda ou nos órgãos e unidades integrantes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, não podendo ser colocados à disposição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.\r\n\r\n§2º. Qualquer cessão de servidores titulares de cargos previstos nesta Lei terá validade máxima de um ano, prorrogável a pedido da entidade cessionária e se de interesse do Estado, limitado o período de cessão a 4 (quatro) anos.\r\n\r\n§3º. A cessão de titulares dos cargos previstos nesta Lei para quaisquer Poderes da Administração Pública da União, de outros Estados, do Distrito Federal e de Municípios dar-se-á, exclusivamente, para o exercício de cargos em comissão ou função de confiança equiparados hierarquicamente, no mínimo, ao cargo de Subsecretário de Estado, ressalvadas as situações amparadas por leis específicas.\r\n\r\nArt. 16. Os cargos de Agente de Controle Interno serão extintos à medida que vagarem.\r\n\r\nArt. 17. As disposições desta Lei aplicam-se aos servidores ativos e, no que couber, aos servidores inativos na forma constitucional e aos pensionistas dos servidores na forma das normas previdenciárias vigentes.\r\n\r\nArt.18. Todas as verbas de caráter remuneratório percebidas pelos servidores ativos ocupantes de cargos efetivos, a qualquer título, natureza ou denominação, ainda que já tenham se incorporado, por decisão administrativa ou judicial ou qualquer outro modo ou motivo, à remuneração ou aos proventos dos respectivos beneficiários, ficam absorvidas e extintas, ressalvadas as gratificações pagas pelo exercício de cargos em comissão ou funções de confiança.\r\n\r\n§ 1º A absorção determinada pelo caput do artigo será efetuada gradualmente, de acordo com a implementação da majoração vencimental concedida.\r\n\r\n§2º Observadas a irredutibilidade de vencimentos e proventos, e as ressalvas constantes da parte final do caput deste artigo, as verbas de caráter remuneratório que excederem ao resultado referido no caput deste artigo, serão mantidas a título de vantagem pessoal nominalmente identificada.\r\n\r\n§3º A vantagem pessoal nominalmente identificada a que se refere o § 1º deste artigo, será paulatinamente absorvida pelas posteriores majorações remuneratórias de caráter geral.\r\n\r\nArt.19 - Estende-se o disposto na presente Lei, observado o disposto no art. 40, e respectivos parágrafos, da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 05 de julho de 2005:\r\n\r\nI - aos servidores públicos inativos integrantes das categorias funcionais referidas por esta Lei; e\r\n\r\nII - aos pensionistas de servidores públicos integrantes das categorias funcionais referidas por esta Lei.\r\n\r\nArt. 20. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2013.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS DE CONTROLE INTERNO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEscolaridade\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCargos\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n384\r\n\r\nMédio\r\n\r\nAgente de Controle Interno\r\n\r\nAgente de Controle Interno\r\n\r\n3\r\n\r\nTOTAL 387\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTO-BASE, GDA E ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nVIGÊNCIA - 01/11/2013\r\n\r\nPadrão \r\n\r\nVencimento- Base\r\n\r\nGDA\r\n\r\nAQ\r\n\r\nI\r\n\r\n1.807,09\r\n\r\n458,18\r\n\r\n128,43\r\n\r\nII\r\n\r\n1.916,70\r\n\r\n485,97\r\n\r\n135,50\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.944,57\r\n\r\n493,04\r\n\r\n139,80\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.976,57\r\n\r\n501,15\r\n\r\n144,40\r\n\r\nV\r\n\r\n2.012,60\r\n\r\n510,29\r\n\r\n149,26\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.052,57\r\n\r\n520,42\r\n\r\n154,41\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.096,45\r\n\r\n531,55\r\n\r\n159,86\r\n\r\nVIII\r\n\r\n2.144,19\r\n\r\n543,65\r\n\r\n165,61\r\n\r\nIX\r\n\r\n2.195,82\r\n\r\n556,74\r\n\r\n171,68\r\n\r\nX\r\n\r\n2.251,38\r\n\r\n570,83\r\n\r\n178,09\r\n\r\nXI\r\n\r\n2.310,90\r\n\r\n585,92\r\n\r\n184,82\r\n\r\nXII\r\n\r\n2.374,47\r\n\r\n602,04\r\n\r\n191,92\r\n\r\nVIGÊNCIA - 01/07/2014\r\n\r\nPadrão \r\n\r\nVencimento- Base\r\n\r\nGDA\r\n\r\nAQ\r\n\r\nI\r\n\r\n2.138,18\r\n\r\n458,18\r\n\r\n216,00\r\n\r\nII\r\n\r\n2.267,87\r\n\r\n485,97\r\n\r\n226,67\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.300,84\r\n\r\n493,04\r\n\r\n237,86\r\n\r\nIV\r\n\r\n2.338,71\r\n\r\n501,15\r\n\r\n249,61\r\n\r\nV\r\n\r\n2.381,34\r\n\r\n510,29\r\n\r\n261,94\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.428,64\r\n\r\n520,42\r\n\r\n274,88\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.480,55\r\n\r\n531,55\r\n\r\n288,46\r\n\r\nVIII\r\n\r\n2.537,04\r\n\r\n543,65\r\n\r\n302,71\r\n\r\nIX\r\n\r\n2.598,13\r\n\r\n556,74\r\n\r\n317,66\r\n\r\nX\r\n\r\n2.663,86\r\n\r\n570,83\r\n\r\n333,35\r\n\r\nXI\r\n\r\n2.734,30\r\n\r\n585,92\r\n\r\n349,81\r\n\r\nXII\r\n\r\n2.809,51\r\n\r\n602,04\r\n\r\n367,09\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTABELAS DE VENCIMENTO-BASE, GDA E ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DO CARGO DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nVIGÊNCIA - 01/11/2013\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento- Base\r\n\r\nGDA\r\n\r\nI\r\n\r\n4.530,62\r\n\r\n1.316,02\r\n\r\nII\r\n\r\n4.737,16\r\n\r\n1.395,85\r\n\r\nIII\r\n\r\n4.844,23\r\n\r\n1.447,97\r\n\r\nIV\r\n\r\n4.958,42\r\n\r\n1.503,46\r\n\r\nV\r\n\r\n5.079,70\r\n\r\n1.562,43\r\n\r\nVI\r\n\r\n5.208,13\r\n\r\n1.625,02\r\n\r\nVII\r\n\r\n5.343,75\r\n\r\n1.691,36\r\n\r\nVIII\r\n\r\n5.486,67\r\n\r\n1.761,63\r\n\r\nIX\r\n\r\n5.637,01\r\n\r\n1.835,98\r\n\r\nX\r\n\r\n5.794,91\r\n\r\n1.914,61\r\n\r\nXI\r\n\r\n5.960,55\r\n\r\n1.997,72\r\n\r\nXII\r\n\r\n6.134,11\r\n\r\n2.085,52\r\n\r\nVIGÊNCIA - 01/11/2013\r\n\r\nNível de qualificação\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nI\r\n\r\n232,64\r\n\r\n465,29\r\n\r\n930,57\r\n\r\nII\r\n\r\n246,75\r\n\r\n493,51\r\n\r\n987,01\r\n\r\nIII\r\n\r\n255,97\r\n\r\n511,94\r\n\r\n1.023,87\r\n\r\nIV\r\n\r\n265,77\r\n\r\n531,56\r\n\r\n1.063,11\r\n\r\nV\r\n\r\n276,20\r\n\r\n552,40\r\n\r\n1.104,81\r\n\r\nVI\r\n\r\n287,26\r\n\r\n574,53\r\n\r\n1.149,06\r\n\r\nVII\r\n\r\n299,00\r\n\r\n597,99\r\n\r\n1.195,98\r\n\r\nVIII\r\n\r\n311,41\r\n\r\n622,83\r\n\r\n1.245,66\r\n\r\nIX\r\n\r\n324,56\r\n\r\n649,12\r\n\r\n1.298,24\r\n\r\nX\r\n\r\n338,46\r\n\r\n676,92\r\n\r\n1.353,84\r\n\r\nXI\r\n\r\n353,15\r\n\r\n706,30\r\n\r\n1.412,60\r\n\r\nXII\r\n\r\n368,67\r\n\r\n737,35\r\n\r\n1.474,69\r\n\r\nVIGÊNCIA - 01/07/2014\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento- Base\r\n\r\nGDA\r\n\r\nI\r\n\r\n5.376,00\r\n\r\n1.512,00\r\n\r\nII\r\n\r\n5.541,21\r\n\r\n1.603,71\r\n\r\nIII\r\n\r\n5.711,50\r\n\r\n1.700,98\r\n\r\nIV\r\n\r\n5.887,03\r\n\r\n1.804,15\r\n\r\nV\r\n\r\n6.067,95\r\n\r\n1.913,58\r\n\r\nVI\r\n\r\n6.254,43\r\n\r\n2.029,65\r\n\r\nVII\r\n\r\n6.446,63\r\n\r\n2.152,76\r\n\r\nVIII\r\n\r\n6.644,75\r\n\r\n2.283,33\r\n\r\nIX\r\n\r\n6.848,96\r\n\r\n2.421,83\r\n\r\nX\r\n\r\n7.059,44\r\n\r\n2.568,72\r\n\r\nXI\r\n\r\n7.276,38\r\n\r\n2.724,53\r\n\r\nXII\r\n\r\n7.500,00\r\n\r\n2.889,78\r\n\r\nVigência 01/07/2014\r\n\r\nNível de qualificação\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nI\r\n\r\n283,50\r\n\r\n567,00\r\n\r\n1.134,00\r\n\r\nII\r\n\r\n300,70\r\n\r\n601,39\r\n\r\n1.202,78\r\n\r\nIII\r\n\r\n318,93\r\n\r\n637,87\r\n\r\n1.275,74\r\n\r\nIV\r\n\r\n338,28\r\n\r\n676,56\r\n\r\n1.353,12\r\n\r\nV\r\n\r\n358,80\r\n\r\n717,59\r\n\r\n1.435,19\r\n\r\nVI\r\n\r\n380,56\r\n\r\n761,12\r\n\r\n1.522,24\r\n\r\nVII\r\n\r\n403,64\r\n\r\n807,29\r\n\r\n1.614,57\r\n\r\nVIII\r\n\r\n428,13\r\n\r\n856,25\r\n\r\n1.712,50\r\n\r\nIX\r\n\r\n454,09\r\n\r\n908,19\r\n\r\n1.816,38\r\n\r\nX\r\n\r\n481,64\r\n\r\n963,27\r\n\r\n1.926,55\r\n\r\nXI\r\n\r\n510,85\r\n\r\n1.021,70\r\n\r\n2.043,40\r\n\r\nXII\r\n\r\n541,84\r\n\r\n1.083,67\r\n\r\n2.167,34\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 10\r\n\r\nInclua-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Estende-se o disposto na presente Lei, observado o disposto no art. 40, e respectivos parágrafos, da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 05 de julho de 2005:\r\n\r\nI - aos servidores públicos inativos integrantes das categorias funcionais referidas por esta Lei; e\r\n\r\nII - aos pensionistas de servidores públicos integrantes das categorias funcionais referidas por esta Lei.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 19\r\n\r\nModifique-se o artigo 19, que passa a ter seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 19. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2013.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 2553/2013 é FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 10 e 19, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 01, 02 e 03 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2553/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DE CONTROLE INTERNO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Esta Lei dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos das carreiras de Analista de Controle Interno e de Agente de Controle Interno, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO INGRESSO NOS CARGOS\r\n\r\nArt. 2º. O ingresso nos cargos de que trata esta Lei se dará mediante prévia aprovação em concurso público de Provas ou Provas e Títulos, sempre no Padrão inicial da respectiva carreira.\r\n\r\nParágrafo único. O concurso a que se refere o caput poderá ser realizado por áreas de especialização e será organizado conforme dispuser o edital de abertura, observada a legislação pertinente.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS\r\n\r\nArt. 3º. Os cargos das carreiras de Analista de Controle Interno e de Agente de Controle Interno se organizam em Padrões, na forma dos Anexos II e III.\r\n\r\nParágrafo único. Para os efeitos desta Lei, consideram-se:\r\n\r\nI - Carreira: conjunto de cargos de mesma natureza de trabalho ou atividade, escalonados segundo a responsabilidade e complexidade inerentes às suas atribuições;\r\n\r\nII - Cargo: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor;\r\n\r\nIII - Padrão: a posição do servidor na escala de vencimentos da carreira;\r\n\r\nIV - Progressão: passagem do servidor para o Padrão de vencimentos imediatamente superior.\r\n\r\nArt. 4º. A carreira de Analista de Controle Interno é composta pelo cargo de Analista de Controle Interno, de nível superior, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 5º. A carreira de Agente de Controle Interno é composta pelo cargo de Agente de Controle Interno, de nível médio, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 6º. O desenvolvimento funcional nas carreiras de Controle Interno ocorrerá mediante progressão funcional, que considerará o desempenho profissional do servidor para avaliação de seu mérito.\r\n\r\n§1º. Para fins de apreciação e aperfeiçoamento do desempenho profissional do servidor, será mantido sistema permanente de avaliação profissional.\r\n\r\n§2º. A progressão funcional, conforme disposto em regulamento e considerando o disposto neste artigo, observará os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - interstício mínimo de 3 (três) anos entre cada progressão;\r\n\r\nII - avaliação periódica de desempenho individual satisfatória.\r\n\r\n§3º. Será considerada satisfatória a avaliação em que o servidor obtiver aproveitamento igual ou superior a 60% (setenta por cento) da pontuação máxima.\r\n\r\n§4º. O servidor que, em 2 (duas) avaliações de desempenho individuais consecutivas, obtiver pontuação inferior a 50% (cinquenta por cento) do limite máximo de pontos será imediatamente submetido a processo de capacitação, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§5º. As avaliações periódicas de desempenho individual serão definidas em regulamento próprio editado conjuntamente pelos Secretários de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, e não poderão ter interstício superior a 1 (um) ano.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DAS CARREIRAS\r\n\r\nArt. 7º. Compete ao Analista de Controle Interno desempenhar as atividades fazendárias, de nível superior, inerentes ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual do Rio de Janeiro, especialmente aquelas envolvendo planejamento, supervisão, coordenação, orientação, controle e assessoramento especializado, bem como a execução de trabalhos, estudos, pesquisas e análises, relativos ao sistema de Contabilidade Pública e Administração Financeira do Estado, à administração financeira e patrimonial, e à auditoria administrativa, financeira e contábil.\r\n\r\nParágrafo único. Incluem-se dentre as competências do cargo de Analista de Controle Interno elaborar e assinar relatórios, pareceres e certificados de auditoria em processos de prestação de contas, tomada de contas e tomada de contas especiais, demonstrativos contábeis, financeiros, orçamentários e patrimoniais da Administração Direta do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 8º. Compete ao Agente de Controle Interno desenvolver as atividades fazendárias de média complexidade, envolvendo a execução, supervisionada, de tarefas relativas à contabilidade, escrituração, autorização de despesas e verificação da regularidade de atos ou fatos contábeis.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nArt. 9º. A remuneração dos servidores integrantes das carreiras de que trata esta Lei é composta pelas seguintes parcelas:\r\n\r\nI - Vencimento-base, nos valores indicados nos Anexos II e III desta Lei;\r\n\r\nII - Adicional por Tempo de Serviço incidente sobre o vencimento-base;\r\n\r\nIII - Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, nos valores indicados nos Anexos II e III, de acordo com os critérios constantes do art. 10 e seguintes desta Lei;\r\n\r\nIV - Adicional de Qualificação - AQ, nos valores indicados nos Anexos II e III, em retribuição ao atendimento a requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacio nais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos, conforme regulamentação a ser expedida em ato do Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nParágrafo único. É vedada aos ocupantes dos cargos criados por esta Lei a percepção de qualquer parcela remuneratória que não as previstas neste artigo, ainda que em desempenho em outro órgão ou entidade, ressalvada:\r\n\r\nI - a remuneração vinculada à ocupação de cargo em comissão ou função de confiança;\r\n\r\nII - a remuneração pelo desempenho eventual de atividade de professor em cursos de capacitação de servidores;\r\n\r\nIII - a vantagem pecuniária atribuída ocasionalmente como bonificação pelo desempenho do servidor face ao cumprimento de metas estabelecidas em contratos de gestão assumidos no âmbito da Administração Pública.\r\n\r\nArt. 10. A Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, que terá como valores máximos os constantes dos Anexos II e III desta Lei, será paga ao servidor que se encontre exercendo as atividades inerentes ao cargo para que admitido, independentemente do órgão ou entidade de lotação, com exceção das hipóteses previstas pelos artigos 11 e 12 desta Lei.\r\n\r\n§1º. A GDA será atribuída em função do desempenho individual do servidor e em função do alcance das metas de desempenho institucional de seu órgão ou entidade em exercício, na seguinte proporção:\r\n\r\nI - até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação do Padrão correspondente, em função do desempenho individual do servidor;\r\n\r\nII - até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação do Padrão correspondente, em função do alcance de metas institucionais.\r\n\r\n§2º. A GDA será paga com observância das seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - os limites mínimos de pagamento da GDA serão atrelados à obtenção de aproveitamento igual ou superior a 60% (setenta por cento) da pontuação máxima nas avaliações periódicas de desempenho individual e institucional, consideradas separadamente;\r\n\r\nII - a gradação do pagamento da GDA será definida em ato conjunto das Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão.\r\n\r\n§3º. Ato do Poder Executivo Estadual disporá sobre critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional da GDA.\r\n\r\n§4º. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da GDA serão estabelecidos em ato conjunto dos Secretários de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, observada a legislação vigente.\r\n\r\n§5º. Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3º e 4º e até que sejam processados os resultados do primeiro período de avaliação de desempenho individual e institucional, a GDA será paga a todos os servidores que a ela fazem jus no valor correspondente a 70% (setenta por cento) do valor máximo de cada parcela prevista no §2º, relativamente ao Padrão em que esteja posicionado o servidor, conforme estabelecido nos Anexos II e III desta Lei.\r\n\r\n§6º. O resultado de uma avaliação gera efeitos financeiros a partir do início do período de avaliação subsequente, devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas a maior ou a menor.\r\n\r\nArt. 11. O titular de cargo previsto nesta Lei, caso investido em cargo em comissão ou função de confiança, e observado o posicionamento na tabela de vencimentos e o cargo efetivo ocupado, fará jus à GDA de acordo com o resultado obtido na avaliação de desempenho individual e institucional, com exceção dos ocupantes de cargos comissionados de símbolo SE, SS, CG, SA ou equivalentes, que perceberão a GDA calculada no seu valor máximo.\r\n\r\nArt. 12. O titular de cargo efetivo pertencente às carreiras tratadas nesta Lei que tenha exercício em condições distintas daquelas previstas no art. 11, excepcionalmente, fará jus à GDA, observado o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, nas seguintes situações:\r\n\r\nI - quando requisitado por órgãos ou entidades de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com prerrogativas de irrecusabilidade, para fins de disposição ou cessão ou para atender situações previstas em leis específicas, perceberá a GDA calculada com base o resultado obtido na avaliação de desempenho individual e institucional, como se estivesse exercendo as atividades inerentes ao cargo para que admitido;\r\n\r\nII - quando cedido para órgãos ou entidades distintos dos indicados no inciso anterior, perceberá a GDA no valor de 60% (sessenta por cento) do valor máximo concernente ao Padrão no qual estiver posicionado.\r\n\r\nArt. 13. Aos titulares de cargos de que trata esta Lei será concedido Adicional de Qualificação - AQ, em razão dos conhecimentos adquiridos por meio de ações de capacitação, observando o posicionamento na tabela, o cargo efetivo ocupado pelo servidor e, conforme o caso, o nível do título acadêmico, nos termos estabelecidos nos Anexos II e III.\r\n\r\n§1º. O Adicional de Qualificação será concedido, mensalmente, de forma não cumulativa, sob a condição de que o título não seja exigido como requisito mínimo para preenchimento do respectivo cargo.\r\n\r\n§2º. O Adicional de Qualificação será devido ao servidor a partir do primeiro dia do mês subsequente à data de formalização do requerimento, com a apresentação do diploma ou do certificado de conclusão de curso de pós-graduação (lato sensu), mestrado ou doutorado e entrega da documentação comprobatória junto ao departamento de pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§3º. Só serão considerados para fins de Adicional de Qualificação os cursos e as instituições de ensino reconhecidos pelo Ministério da Educação, na forma da legislação vigente.\r\n\r\n§4º. Nos casos em que o título, diploma ou certificado ainda não tenham sido emitidos, será aceita certidão ou declaração de conclusão do curso expedida pela Instituição de Ensino, pelo prazo estabelecido pelo Poder Executivo.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 14. A jornada de trabalho dos servidores da carreira de Controle Interno do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda é de 40 (quarenta) horas semanais.\r\n\r\nArt. 15. São vedados aos servidores ocupantes dos cargos previstos nesta Lei o afastamento, a disposição ou a cessão, realizados com ônus para o órgão de origem, para outros órgãos da Administração Pública direta ou indireta, de quaisquer dos Poderes, nas esferas, federal, estadual, distrital ou municipal.\r\n\r\n§1º. Antes de completarem 5 (cinco) anos de exercício funcional, os ocupantes nos cargos referidos nesta Lei terão exercício exclusivamente na Secretaria de Estado de Fazenda ou nos órgãos e unidades integrantes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, não podendo ser colocados à disposição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.\r\n\r\n§2º. Qualquer cessão de servidores titulares de cargos previstos nesta Lei terá validade máxima de um ano, prorrogável a pedido da entidade cessionária e se de interesse do Estado, limitado o período de cessão a 4 (quatro) anos.\r\n\r\n§3º. A cessão de titulares dos cargos previstos nesta Lei para quaisquer Poderes da Administração Pública da União, de outros Estados, do Distrito Federal e de Municípios dar-se-á, exclusivamente, para o exercício de cargos em comissão ou função de confiança equiparados hierarquicamente, no mínimo, ao cargo de Subsecretário de Estado, ressalvadas as situações amparadas por leis específicas.\r\n\r\nArt. 16. Os cargos de Agente de Controle Interno serão extintos à medida que vagarem.\r\n\r\nArt. 17. As disposições desta Lei aplicam-se aos servidores ativos e, no que couber, aos servidores inativos na forma constitucional e aos pensionistas dos servidores na forma das normas previdenciárias vigentes.\r\n\r\nArt.18. Todas as verbas de caráter remuneratório percebidas pelos servidores ativos ocupantes de cargos efetivos, a qualquer título, natureza ou denominação, ainda que já tenham se incorporado, por decisão administrativa ou judicial ou qualquer outro modo ou motivo, à remuneração ou aos proventos dos respectivos beneficiários, ficam absorvidas e extintas, ressalvadas as gratificações pagas pelo exercício de cargos em comissão ou funções de confiança.\r\n\r\n§ 1º A absorção determinada pelo caput do artigo será efetuada gradualmente, de acordo com a implementação da majoração vencimental concedida.\r\n\r\n§2º Observadas a irredutibilidade de vencimentos e proventos, e as ressalvas constantes da parte final do caput deste artigo, as verbas de caráter remuneratório que excederem ao resultado referido no caput deste artigo, serão mantidas a título de vantagem pessoal nominalmente identificada.\r\n\r\n§3º A vantagem pessoal nominalmente identificada a que se refere o § 1º deste artigo, será paulatinamente absorvida pelas posteriores majorações remuneratórias de caráter geral.\r\n\r\nArt.19 - Estende-se o disposto na presente Lei, observado o disposto no art. 40, e respectivos parágrafos, da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 05 de julho de 2005:\r\n\r\nI - aos servidores públicos inativos integrantes das categorias funcionais referidas por esta Lei; e\r\n\r\nII - aos pensionistas de servidores públicos integrantes das categorias funcionais referidas por esta Lei.\r\n\r\nArt. 20. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2013.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS DE CONTROLE INTERNO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEscolaridade\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCargos\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n384\r\n\r\nMédio\r\n\r\nAgente de Controle Interno\r\n\r\nAgente de Controle Interno\r\n\r\n3\r\n\r\nTOTAL 387\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTO-BASE, GDA E ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nVIGÊNCIA - 01/11/2013\r\n\r\nPadrão \r\n\r\nVencimento- Base\r\n\r\nGDA\r\n\r\nAQ\r\n\r\nI\r\n\r\n1.807,09\r\n\r\n458,18\r\n\r\n128,43\r\n\r\nII\r\n\r\n1.916,70\r\n\r\n485,97\r\n\r\n135,50\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.944,57\r\n\r\n493,04\r\n\r\n139,80\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.976,57\r\n\r\n501,15\r\n\r\n144,40\r\n\r\nV\r\n\r\n2.012,60\r\n\r\n510,29\r\n\r\n149,26\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.052,57\r\n\r\n520,42\r\n\r\n154,41\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.096,45\r\n\r\n531,55\r\n\r\n159,86\r\n\r\nVIII\r\n\r\n2.144,19\r\n\r\n543,65\r\n\r\n165,61\r\n\r\nIX\r\n\r\n2.195,82\r\n\r\n556,74\r\n\r\n171,68\r\n\r\nX\r\n\r\n2.251,38\r\n\r\n570,83\r\n\r\n178,09\r\n\r\nXI\r\n\r\n2.310,90\r\n\r\n585,92\r\n\r\n184,82\r\n\r\nXII\r\n\r\n2.374,47\r\n\r\n602,04\r\n\r\n191,92\r\n\r\nVIGÊNCIA - 01/07/2014\r\n\r\nPadrão \r\n\r\nVencimento- Base\r\n\r\nGDA\r\n\r\nAQ\r\n\r\nI\r\n\r\n2.138,18\r\n\r\n458,18\r\n\r\n216,00\r\n\r\nII\r\n\r\n2.267,87\r\n\r\n485,97\r\n\r\n226,67\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.300,84\r\n\r\n493,04\r\n\r\n237,86\r\n\r\nIV\r\n\r\n2.338,71\r\n\r\n501,15\r\n\r\n249,61\r\n\r\nV\r\n\r\n2.381,34\r\n\r\n510,29\r\n\r\n261,94\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.428,64\r\n\r\n520,42\r\n\r\n274,88\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.480,55\r\n\r\n531,55\r\n\r\n288,46\r\n\r\nVIII\r\n\r\n2.537,04\r\n\r\n543,65\r\n\r\n302,71\r\n\r\nIX\r\n\r\n2.598,13\r\n\r\n556,74\r\n\r\n317,66\r\n\r\nX\r\n\r\n2.663,86\r\n\r\n570,83\r\n\r\n333,35\r\n\r\nXI\r\n\r\n2.734,30\r\n\r\n585,92\r\n\r\n349,81\r\n\r\nXII\r\n\r\n2.809,51\r\n\r\n602,04\r\n\r\n367,09\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTABELAS DE VENCIMENTO-BASE, GDA E ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DO CARGO DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nVIGÊNCIA - 01/11/2013\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento- Base\r\n\r\nGDA\r\n\r\nI\r\n\r\n4.530,62\r\n\r\n1.316,02\r\n\r\nII\r\n\r\n4.737,16\r\n\r\n1.395,85\r\n\r\nIII\r\n\r\n4.844,23\r\n\r\n1.447,97\r\n\r\nIV\r\n\r\n4.958,42\r\n\r\n1.503,46\r\n\r\nV\r\n\r\n5.079,70\r\n\r\n1.562,43\r\n\r\nVI\r\n\r\n5.208,13\r\n\r\n1.625,02\r\n\r\nVII\r\n\r\n5.343,75\r\n\r\n1.691,36\r\n\r\nVIII\r\n\r\n5.486,67\r\n\r\n1.761,63\r\n\r\nIX\r\n\r\n5.637,01\r\n\r\n1.835,98\r\n\r\nX\r\n\r\n5.794,91\r\n\r\n1.914,61\r\n\r\nXI\r\n\r\n5.960,55\r\n\r\n1.997,72\r\n\r\nXII\r\n\r\n6.134,11\r\n\r\n2.085,52\r\n\r\nVIGÊNCIA - 01/11/2013\r\n\r\nNível de qualificação\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nI\r\n\r\n232,64\r\n\r\n465,29\r\n\r\n930,57\r\n\r\nII\r\n\r\n246,75\r\n\r\n493,51\r\n\r\n987,01\r\n\r\nIII\r\n\r\n255,97\r\n\r\n511,94\r\n\r\n1.023,87\r\n\r\nIV\r\n\r\n265,77\r\n\r\n531,56\r\n\r\n1.063,11\r\n\r\nV\r\n\r\n276,20\r\n\r\n552,40\r\n\r\n1.104,81\r\n\r\nVI\r\n\r\n287,26\r\n\r\n574,53\r\n\r\n1.149,06\r\n\r\nVII\r\n\r\n299,00\r\n\r\n597,99\r\n\r\n1.195,98\r\n\r\nVIII\r\n\r\n311,41\r\n\r\n622,83\r\n\r\n1.245,66\r\n\r\nIX\r\n\r\n324,56\r\n\r\n649,12\r\n\r\n1.298,24\r\n\r\nX\r\n\r\n338,46\r\n\r\n676,92\r\n\r\n1.353,84\r\n\r\nXI\r\n\r\n353,15\r\n\r\n706,30\r\n\r\n1.412,60\r\n\r\nXII\r\n\r\n368,67\r\n\r\n737,35\r\n\r\n1.474,69\r\n\r\nVIGÊNCIA - 01/07/2014\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento- Base\r\n\r\nGDA\r\n\r\nI\r\n\r\n5.376,00\r\n\r\n1.512,00\r\n\r\nII\r\n\r\n5.541,21\r\n\r\n1.603,71\r\n\r\nIII\r\n\r\n5.711,50\r\n\r\n1.700,98\r\n\r\nIV\r\n\r\n5.887,03\r\n\r\n1.804,15\r\n\r\nV\r\n\r\n6.067,95\r\n\r\n1.913,58\r\n\r\nVI\r\n\r\n6.254,43\r\n\r\n2.029,65\r\n\r\nVII\r\n\r\n6.446,63\r\n\r\n2.152,76\r\n\r\nVIII\r\n\r\n6.644,75\r\n\r\n2.283,33\r\n\r\nIX\r\n\r\n6.848,96\r\n\r\n2.421,83\r\n\r\nX\r\n\r\n7.059,44\r\n\r\n2.568,72\r\n\r\nXI\r\n\r\n7.276,38\r\n\r\n2.724,53\r\n\r\nXII\r\n\r\n7.500,00\r\n\r\n2.889,78\r\n\r\nVigência 01/07/2014\r\n\r\nNível de qualificação\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nI\r\n\r\n283,50\r\n\r\n567,00\r\n\r\n1.134,00\r\n\r\nII\r\n\r\n300,70\r\n\r\n601,39\r\n\r\n1.202,78\r\n\r\nIII\r\n\r\n318,93\r\n\r\n637,87\r\n\r\n1.275,74\r\n\r\nIV\r\n\r\n338,28\r\n\r\n676,56\r\n\r\n1.353,12\r\n\r\nV\r\n\r\n358,80\r\n\r\n717,59\r\n\r\n1.435,19\r\n\r\nVI\r\n\r\n380,56\r\n\r\n761,12\r\n\r\n1.522,24\r\n\r\nVII\r\n\r\n403,64\r\n\r\n807,29\r\n\r\n1.614,57\r\n\r\nVIII\r\n\r\n428,13\r\n\r\n856,25\r\n\r\n1.712,50\r\n\r\nIX\r\n\r\n454,09\r\n\r\n908,19\r\n\r\n1.816,38\r\n\r\nX\r\n\r\n481,64\r\n\r\n963,27\r\n\r\n1.926,55\r\n\r\nXI\r\n\r\n510,85\r\n\r\n1.021,70\r\n\r\n2.043,40\r\n\r\nXII\r\n\r\n541,84\r\n\r\n1.083,67\r\n\r\n2.167,34\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi\r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 1594506"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA AO PROJETO DE LEI N.º 2235/2013, QUE “CRIA A CENTRAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADA DO SUL FLUMINENSE.”\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, do nobre Deputado Nelson Gonçalves, que cria a Central de Abastecimento Integrada do Sul Fluminense.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição tem por finalidade estimular a produção agrícola e rural da região, oferecendo suporte para o escoamento da produção regional. \r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2235/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEIXOTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, na 2ª Reunião Ordinária, realizada no dia 13 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2235/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: JOÃO PEIXOTO - Presidente; MARCOS SOARES - Vice-Presidente; e BRUNO CORREIA, membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2008, QUE “DISPENSA A EXIGÊNCIA DE ALVARÁ PARA FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER NATUREZA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS ALÍNEA B DO INCISO VI DO ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei complementar, de autoria do Deputado Édino Fonseca, que dispensa a exigência de alvará para funcionamento de templos religiosos de qualquer natureza no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, nos termos alínea “b”, do inciso VI, do art. 196 da Constituição Estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende dispensar da exigência de alvará a instalação e funcionamento de templos religiosos de qualquer natureza no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto de lei não deve prosperar na medida em que trata de matéria de competência Municipal.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2008 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2008, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES e DICA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2003/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, AFIXAR CARTAZES ALERTANDO SOBRE O COMBATE AS LARVAS E AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nSob o crivo desta Comissão a Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2003/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública estadual, afixar cartazes alertando sobre o combate as larvas e ao mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda em análise vem complementar a redação do projeto de lei, estabelecendo que, além dos cartazes, a escola deverá promover a semana de conscientização dos alunos para o combate ao mosquito.\r\n\r\nDesta forma, meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2003/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2003/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2459/2009, QUE “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BOLSA DE ATIVIDADES ESPECIAIS AOS PACIENTES DO HOSPITAL ESTADUAL TAVARES DE MACEDO E DO INSTITUTO ESTADUAL DE DERMATOLOGIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2459/2009, de autoria do Deputado Édino Fonseca, que dispõe sobre o pagamento de bolsa de atividades especiais aos pacientes do Hospital Estadual Tavares de Macedo e do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise dispõe sobre o pagamento de bolsa de atividades especiais aos pacientes do Hospital Estadual Tavares de Macedo e do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária e dá outras providências.\r\n\r\nOcorre que o presente projeto trata de matéria afeta à competência legislativa exclusiva do Governador, conforme dispõe o artigo 112, § 2º, da Constituição Estadual:\r\n\r\n'Não será objeto de deliberação proposta que vise conceder gratuidade em serviço público prestado de forma indireta, sem a correspondente indicação da fonte de custeio.”\r\n\r\nDessa forma, o Projeto de Lei nº 2459/2009 trata de matérias atinentes à gestão da Administração Pública, além de acarretar despesa não prevista na respectiva Lei Orçamentária, não podendo, portanto, tramitar.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2459/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2459/2009, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente no exercício da Presidência, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2976/2010, QUE “ALTERA A LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE 'DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMEN TO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Paulo Ramos, que altera a Lei Nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005, que “Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino, para as pessoas portadoras de deficiência e portadoras de doença crônica de natureza física ou mental que exijam tratamento continuado e cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, e dá outras providências”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto altera a redação de trecho do Artigo 1º de “... alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual, ...” para “…estudantes da rede pública e privada ...”, estendendo, com isso, a isenção aos estudantes da rede privada. A proposição acrescenta, ainda, o conceito de “estudantes” e dá outras providências.\r\n\r\nEmbora meritória, a proposição em estudo sofre de vício insanável de iniciativa, tendo em vista que a Lei Nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005, é de autoria do Poder Executivo, não podendo, portanto, ser alterada pelo Poder Legislativo, sob pena de afrontar o Princípio Constitucional de Separação dos Poderes.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2976/2010 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2976/2010, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Luiz Paulo e Geraldo Pudim.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, GERALDO PUDIM (voto - Pela Constitucionalidade), LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO (voto - Pela Constitucionalidade), membros efetivos, JÂNIO MENDES e DICA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3326/2010, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA INSTITUCIONAL 'MEU CARRO LIVRE JÁ' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que institui a campanha “Meu Carro Livre Já” determinando a liberação dos veículos apreendidos ou removidos pelo Poder Público mediante comprovante de quitação de seus encargos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nÀ primeira vista poder-se-ia afirmar que a matéria é de competência federal regulada pelo Código de Trânsito Brasileiro.\r\n\r\nUma análise mais detalhada, porém, nos mostra que a proposição não fere a Lei Federal, pois, apenas disciplina procedimentos relacionados à disponibilidade de datas do órgão de trânsito estadual para atendimento ao cidadão que está em dia com suas obrigações e que, portanto, não pode ser penalizado. Se não vejamos:\r\n\r\na) O projeto refere-se a veículos que estiverem em dia com os seus devidos impostos aguardando apenas a realização das vistorias determinadas pelo calendário do veículo;\r\n\r\nb) O proprietário do veículo deverá portar cópia impressa da página do Detran na Internet com a comprovação da data marcada para a vistoria;\r\n\r\nc) Mesmo no caso de pendência de multas a proposição prevê a liberação do veículo mediante o pagamento no ato, através de caixa eletrônico, o que é perfeitamente viável.\r\n\r\nNão vejo, portanto, óbices à tramitação da matéria, o que me faz opinar PELA CONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nEste é o meu parecer, o qual submeto à apreciação de meus nobres pares.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3326/2010, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3359/2010, QUE “DISPÕE SOBRE O RECORTE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL NAS POLÍTICAS, SERVIÇOS E ASSEMELHADOS QUE TRATEM DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DE AÇÕES DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DESTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Carlos Minc, que dispõe sobre o recorte de orientação sexual nas políticas, serviços e assemelhados que tratem do enfrentamento à violência contra a mulher e de ações de promoção dos direitos destas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado Carlos Minc é meritória e merece tramitar, uma vez que pretende incluir o campo “orientação sexual” em todos os registros do sistema de informação, programas e serviços de saúde, assistência social, cidadania, direitos humanos e segurança, no que tange à atenção às mulheres.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que o Estado do Rio de Janeiro vem adotando diversas medidas de combate à homofobia, como o Programa Rio sem Homofobia, instituído pelo Decreto nº 40.822/2007, que tem como objetivo a adoção de medidas de combate à homofobia no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNesse sentido, a presente proposição vai ao encontro das políticas de respeito à diversidade, possibilitando às mulheres de diversas orientações sexuais o atendimento em programas e serviços governamentais, através da identificação de suas demandas e necessidades.\r\n\r\nDestaca-se, ainda, que o Plano Nacional de Políticas para Mulheres, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, tem por objetivo a redução das desigualdades de gênero e enfrentamento do preconceito.\r\n\r\nApresento, contudo, a seguinte emenda, a fim de aperfeiçoar a presente proposição, adequando o seu artigo 5º ao que dispõe a Lei Complementar Federal nº 95/1998, suprimindo a revogação genérica.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º do Projeto de Lei nº 3359/2010, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 3359/2010.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3359/2010, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES e DICA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 43/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 5690, DE 14 DE ABRIL DE 2010, ESTABELECENDO META DE REDUÇAO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA PARA O ANO DE 2020”.\r\n\r\nAutora: Deputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 43/2011, que altera a Lei nº 5.690, de 14 de abril de 2010, estabelecendo meta de redução de emissões de gases de efeito estufa para o ano de 2020.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa da autora. A proposição, ora sob análise, altera a Lei nº 5690, de 14 de abril de 2010, estabelecendo meta de redução de emissões de gases de efeito estufa para o ano de 2020.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação e versa sobre matéria de relevante alcance social.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 43/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 43/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 77/2011, QUE “ALTERA O ARTIGO 1º E 3º DA LEI 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Geraldo Moreira, que altera o artigo 1º e 3º da Lei 4.510, de 13 de janeiro de 2005, pretendendo estender o alcance da isenção prevista na lei aos estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública Municipal e Federal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ meritório e de grande relevância o presente projeto de lei, contudo, sofre de vício insanável de iniciativa, tendo em vista que a Lei nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005, é de autoria do Poder Executivo, não podendo, portanto, ser alterada pelo Poder Legislativo, sob pena de afrontar o Princípio Constitucional de Separação dos Poderes.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 77/2011 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 77/2011, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 130/2011, QUE “INSTITUI A CONVERSÃO EM PECÚNIA INDENIZATÓRIA DAS LICENÇAS ESPECIAIS E PARTE DAS FÉRIAS, ADQUIRIDAS E NÃO USUFRUÍDAS POR POLICIAIS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nAutora das emendas: Deputada JANIRA ROCHA (nºs 1 a 3)\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nSão três emendas de Plenário, apresentadas pela Deputada Janira Rocha, que visam ampliar a conversão em pecúnia indenizatória das licenças especiais e de parte das férias para os policiais civis, bombeiros militares, agentes penitenciários e agentes socioeducativos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de Plenário ampliam o benefício estabelecido pelo projeto, que já tinha sido objeto de emenda por parte da Comissão de Orçamento em sentido similar.\r\n\r\nAs emendas da Comissão de Orçamento aprovadas pelo seu plenário ampliavam o benefício para o Bombeiro Militar e o Policial Civil, enquanto a proposta da ilustre autora, inclui também os agentes penitenciários e os agentes socieducativos.\r\n\r\nHá poucos dias aprovamos proposta similar para o Ministério Público, portanto, não verifico óbice para o acolhimento da proposta.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 130/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente no exercício da Presidência, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 277/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator Original: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa dispor sobre a segurança nas escolas públicas e privadas do Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nO presente projeto estabelece a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas escolas. Sem entrar no mérito da matéria, o que deverá ser objeto das comissões temáticas, projetos similares já foram aprovados por esta Casa e transformados em lei: Lei nº 2224/1994, Lei nº 2672/1997, Lei nº 4331/2004 e Lei nº 6503/2013.\r\n\r\nDesta forma, não encontramos óbice para tramitação do projeto, sendo o nosso parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Domingos Brazão, ao Projeto de Lei nº 277/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Prejudicabilidade, do Deputado Luiz Martins, Relator Original, concordância dos Deputados Luiz Paulo e Jânio Mendes com o voto em separado e voto de desempate do Senhor Presidente, de acordo com os artigos 37, Parágrafo único e 46, ambos do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO (Relator do Vencido) - Presidente, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS (Relator Original), LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 277/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator Original: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que dispõe sobre a segurança nas escolas públicas e privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição sob análise é meritória, contudo já tramitaram por essa Casa 3 (três) projetos com o mesmo objeto (Projetos de Lei n.ºs 724/2007, 2526/2005 e 431/1999), tendo sido este último rejeitado em votação no Plenário no dia 19/04/2000.\r\n\r\nAssim sendo, conforme preceitua o artigo 143, inciso II do regimento Interno:\r\n\r\n“Art. 143 - O Presidente da Assembleia (ou de comissão), de ofício ou mediante consulta de qualquer Deputado, declarará prejudicada a matéria pendente de deliberação:\r\n\r\nI - (…)\r\n\r\nII - em virtude de prejulgamento pelo Plenário em outra deliberação.”\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n.º 277/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 288/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 5939, DE 04 DE ABRIL DE 2011, REVOGANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E INCLUINDO NOVO ARTIGO, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS”.\r\n\r\nAutores do projeto: Deputados LUIZ MARTINS e GILBERTO PALMARES\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda apresentada pelo ilustre Deputado Flávio Bolsonaro que visa suprimir o art. 2º do projeto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda, ao suprimir o art. 2º, aparentemente, procurou retirar a data de vigência da Lei, o que inviabilizaria o projeto.\r\n\r\nOcorre que os ilustres autores, conhecedores do direito estão, na verdade, procurando postergar a vigência da Lei para 45 dias após a publicação, pois é isso que dispõe o caput do art. 1º do Decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, a antiga Lei de Introdução do Código Civil, hoje, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, conforme redação dada pela Lei nº 12.376/2010.\r\n\r\nNo entanto, não consideramos salutar essa mudança de vigência, opinando CONTRÁRIO à proposta.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é CONTRÁRIO à emenda de Plenário.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 288/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 596/2011, QUE “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º, DA LEI N.º 3.650, DE 21 DE SETEMBRO DE 2001”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA \r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que acrescenta Parágrafo único ao artigo 2º, da Lei nº 3.650, de 21 de setembro de 2001, para assegurar também aos Bombeiros Militares, quando devidamente fardados, a isenção do pagamento das tarifas de transportes coletivos (ônibus, trens, metrôs e barcas) em âmbito municipal e intermunicipal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA alteração proposta pelo projeto de lei em análise não encontra óbice regimental, legal ou constitucional à sua regular tramitação, sendo meu parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 596/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 596/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES e DICA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 620/2011 QUE “DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO PÚBLICO PRESTADO AO CIDADÃO JUNTO AO DETRAN”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Bruno Correia, que dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão junto ao DETRAN. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende estabelecer diretrizes para fins de exame de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. \r\n\r\nEm que pese a iniciativa o projeto de lei não deve lograr êxito uma vez que apesar de ser um bom instrumento, a presente proposta ao querer fixar normas para o DETRAN, contraria o disposto na Constituição do Estado, que dispõe ser de iniciativa privativa do Governador do Estado conforme o artigo 112, §1°, inciso II, da alínea “d”, as leis que disponham sobre criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo.\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembleia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 620/2011 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 620/2011, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Luiz Martins e Jânio Mendes.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS (voto - Pela Constitucionalidade), LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES (voto - Pela Constitucionalidade) e DICA, suplentes.\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 646/2011, QUE “DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS DA LEI FEDERAL 9099 DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, PARA FINS DE CONCURSO PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\nRelator Original: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nO presente projeto de lei dispõe sobre benefícios da Lei Federal nº 9099, de 26 de setembro de 1995, para fins de concurso público no Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. \r\n\r\nPelo exposto, meu voto ao Projeto de Lei n° 646/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado GERALDO PUDIM, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Geraldo Pudim, ao Projeto de Lei nº 646/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo, Relator Original e concordância do Deputado Luiz Martins com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM (Relator do Vencido), LUIZ MARTINS (voto - Pela Inconstitucionalidade), LUIZ PAULO (Relator Original), membros efetivos, DICA, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 646/2011, QUE “DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS DA LEI FEDERAL 9099 DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, PARA FINS DE CONCURSO PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Bebeto, que que dispõe sobre benefícios da Lei Federal nº 9099, de 26 de setembro de 1995, para fins de concurso público no Estado do Rio de Janeiro na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de lei determinar que nos concursos públicos, indicações em cooperativas ou prestadores de serviço, para preenchimento de vagas em qualquer nível, qualquer órgão ou instituição civil ou militar do Estado do Rio de Janeiro, não poderão excluir ou reprovar ou desaconselhar o aproveitamento de candidatos que se louvaram dos benefícios da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto de lei não deve prosperar, na medida em que a propositura fere o princípio da isonomia e da igualdade elencados nos artigos 3º, IV; 5º, caput, I, VIII, XLII, e 7º, XXX, XXXI e XXXIV, todos da Constituição Federal, quando trata de concurso público e de matéria de competência privativa do Chefe do Poder Executivo para dispor sobre regime jurídico de servidores públicos, conforme dispõe o artigo 112, § 1º, I, II, “a” e “b” da Constituição Estadual, quando trata de cooperativas ou prestadores de serviço, para preenchimento de vagas em qualquer nível, qualquer órgão ou instituição civil ou militar.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 646/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 852/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS À EXPORTAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Marcelo Simão, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais à exportação e ao desenvolvimento das micro e pequenas empresas sediadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende fazer com que o Poder Executivo conceda incentivo fiscal para as micros e pequenas empresas, domiciliadas no Estado do Rio de Janeiro, que estejam incluídas no regime simplificado para recolhimento do ICMS.\r\n\r\nO objetivo é dar um desenvolvimento maior àquelas empresas que participem do processo de exportação de seus produtos. As empresas que se enquadrarem terão suas alíquotas do ICMS reduzidas.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 5° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 852/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 852/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES e DICA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1008/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 4.285, DE 12 DE MARÇO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 341 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO \r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Márcio Pacheco, que altera a Lei nº 4.285, de 12 de março de 2004, que dispõe sobre a aplicação do art. 341 da Constituição Estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. \r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1008/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado GERALDO PUDIM, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1008/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1191/2012, QUE “INSTITUI A RECOMPENSA PECUNIÁRIA, PARA TODO O CIDADÃO QUE FORNECER INFORMAÇÕES QUE IMPLIQUEM NA APURAÇÃO DE CRIMES DE SONEGAÇÃO FISCAL NO ESTADO”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO \r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 1191/2012, de autoria do nobre Deputado Waguinho, que institui a recompensa pecuniária para todo o cidadão que fornecer informações que impliquem na apuração de crimes de sonegação fiscal no Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO autor da proposição, ora sob análise, propõe a instituição de recompensa pecuniária para todo cidadão que fornecer informações sobre crimes de sonegação fiscal através de um número telefônico, nos moldes do disque denúncia, a ser disponibilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda. O presente projeto estabelece, ainda, que o valor da referida recompensa corresponderá a 1.000 (mil) UFIR's, podendo ser remunerada de acordo com o interesse do denunciante, na forma de isenção tributária ou pagamento em espécie.\r\n\r\nA proposição é de relevante alcance social. Porém, esbarra no art. 12, § 1º, II, “d”, e §2º da Constituição Estadual, in verbis: \r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembleia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n..............\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n...............\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo.\r\n\r\n§ 2º - Não será objeto de deliberação proposta que vise conceder gratuidade em serviço público prestado de forma indireta, sem a correspondente indicação da fonte de custeio”.\r\n\r\nDiante do exposto e com o propósito de aproveitar a brilhante ideia, o meu parecer ao Projeto de Lei n.º 1191/2012 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1191/2012, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1270/2012, QUE “ALTERA A LEI N° 5837, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES \r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que altera a Lei n° 5837, de 11 de novembro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de dispositivos para interromper o processo de sucção em piscinas e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende alterar a Lei n° 5837/2010, estendendo a sua aplicabilidade para as sociedades recreativas, associações, colégios e outros assemelhados, onde haja piscinas de uso coletivo, que é a instalação de dispositivos que interrompam o processo de sucção.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei, apresento a seguinte emenda;\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nSuprima-se o §3° do artigo 1° do projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 1270/2012 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1270/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1416/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE RAIO X NAS PENITENCIÁRIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO .”\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que obriga a instalação de aparelhos de raios-X nas penitenciárias localizadas no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de por fim às revistas manuais nas visitas de parentes e amigos dos presidiários.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora comprovadamente eficiente para o fortalecimento dos esquemas de segurança, como em aeroportos, bancos e repartições públicas como as do Poder Judiciário, a instalação dos equipamentos de raios-X ainda não são obrigatórias por lei.\r\n\r\nEm vários estados convênios com o Governo Federal têm propiciado a instalação de alguns destes equipamentos nas penitenciárias.\r\n\r\nEntendo que transformar a instalação dos equipamentos de raios-X nas penitenciárias de nosso Estado em obrigação legal, em muito contribuirá para a ampliação da segurança nestes estabelecimentos penais, como também, reduzirá o constrangimento dos visitantes.\r\n\r\nO meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de agosto 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1416/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1419/2012, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO A DISPONIBILIZAÇÃO DE AR CONDICIONADO NOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EM VIAGENS INTERMUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que pretende tornar obrigatória a disponibilização de ar condicionado nos veículos destinados ao transporte coletivo de passageiros em viagens intermunicipais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora oportuna e meritória a proposta, o exame de sua redação evidencia inconstitucionalidade quando interfere na administração pública, desrespeitando norma contida no art. 61, §1º, inciso II, alínea “b” da Constituição Federal.\r\n\r\nRessalto a existência da INDICAÇÃO LEGISLATIVA N.º 9/2011, de autoria do nobre Deputado André L. Lazaroni, já aprovada em Plenário, que versa sobre matéria idêntica a da proposição ora em estudo. Assim, meu parecer ao PROJETO DE LEI Nº 1419/2012 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de outubro 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1419/2012, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1569/2012, QUE “DISPÕE SOBRE O DIREITO À CONTINUIDADE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AO PORTADOR DE DOENÇA OU PATOLOGIA CUJO TRATAMENTO OU PROCEDIMENTO MÉDICO REQUEIRA O USO CONTINUADO DE APARELHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado GUSTAVO TUTUCA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Gustavo Tutuca, que dispõe sobre o direito à continuidade no fornecimento de energia elétrica ao portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta de autoria do Deputado Gustavo Tutuca é de extrema relevância ao pretender obrigar as concessionárias de energia elétrica do Estado do Rio de Janeiro a manterem o fornecimento de energia às pessoas que dependem do uso continuado de aparelhos elétricos.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que a interrupção do fornecimento de energia elétrica coloca em risco a vida das pessoas que sofrem com doenças graves.\r\n\r\nA Lei Federal nº 8987/1995 estabeleceu regras para a concessão e permissão de serviços públicos, e assim dispõe o seu artigo 6º e seu parágrafo 1º:\r\n\r\n“Art. 6o Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.\r\n\r\n§ 1o Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nÉ importante salientar que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), ao regulamentar o serviço prestado pelas concessionárias de energia elétrica, editou a Resolução nº 414/2010, que dispõe em seu artigo 11, II:\r\n\r\n“Art. 11. São considerados serviços ou atividades essenciais aqueles cuja interrupção coloque em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população. \r\n\r\nParágrafo único. Para fins de aplicação do disposto neste artigo, classificam-se como serviços ou atividades essenciais os desenvolvidos nas unidades consumidoras a seguir indicados: \r\n\r\nI - tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis; \r\n\r\nII - assistência médica e hospitalar; \r\n\r\n(...)”\r\n\r\nNesse sentido, enquanto serviço essencial, o mesmo não pode ser interrompido. Portanto, não há óbice que impeça a tramitação do presente projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1569/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de outubro 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1569/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1710/2012, QUE “PROÍBE A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE SALVA-VIDAS QUE NÃO PERMITAM AOS PROFISSIONAIS O PLENO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, \r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que proíbe a instalação de postos de salva-vidas que não permitam aos profissionais o pleno exercício de suas funções e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado é meritória e deve tramitar. Pretende o presente projeto proibir a instalação de posto salva-vidas do tipo “containers” e estabelecer um padrão adequado a ser seguido na instalação de novos postos.\r\n\r\nMuito embora pretenda a presente proposição resguardar os profissionais em serviço, garantindo-lhes o pleno exercício de suas funções, da maneira em que se encontra redigido o projeto não deixa claro o seu real intuito.\r\n\r\nNesse sentido, apresento as seguintes emendas, objetivando aprimorar o projeto, tornando clara a intenção do legislador, a fim de estabelecer um padrão a ser adotado pela administração na confecção de postos de salvamento e adaptando o termo àquele usado pela Corporação.\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do Projeto de Lei nº 1710/2012, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ESTABELECE PADRÃO PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS SALVMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº 1710/2012, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo obrigado a instalar postos de salvamento que garantam o pleno exercício da profissão de salva vidas.\r\n\r\nParágrafo Único: Para efeito do disposto no caput deste artigo, os postos deverão possuir um patamar alto que possibilite total visibilidade do mar, de modo que os profissionais possam observar os banhistas.”\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 2º do Projeto de Lei nº 1710/2012, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Os postos de salvamento já existentes que não se adequarem ao disposto na presente lei deverão ser substituídos, pelo órgão competente.”\r\n\r\nSUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA CCJ AO PL Nº 1710/2012\r\n\r\nESTABELECE PADRÃO PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE SALVAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo obrigado a instalar postos de salvamento que garantam o pleno exercício da profissão de salva vidas.\r\n\r\nParágrafo Único: Para efeito do disposto no caput deste artigo, os postos deverão possuir um patamar alto que possibilite total visibilidade do mar, de modo que os profissionais possam observar os banhistas.\r\n\r\nArt. 2º - Os postos de salvamento já existentes que não se adequarem ao disposto na presente lei deverão ser substituídos, pelo órgão competente.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO do Projeto de Lei nº 1710/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de agosto 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1710/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1941/2013, QUE “ESTABELECE UM PERÍODO MÁXIMO DE TOLERÂNCIA DE 30 (TRINTA) MINUTOS PARA O INÍCIO DE APRESENTAÇÕES DE SHOWS MUSICAIS E PEÇAS TEATRAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado XANDRINHO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Xandrinho, que estabelece um período máximo de tolerância de 30 (trinta) minutos para o início de apresentações de shows musicais e peças de teatrais no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado é meritória, ao pretender estabelecer prazo de tolerância para início de shows e peças teatrais, mas padece de vício à sua tramitação.\r\n\r\nO artigo, 1º, IV, da Constituição Federal, estabelece como fundamento do Estado Brasileiro, o princípio da Livre Iniciativa. Muito embora haja entendimento que este princípio não suprime a competência do Estado em intervir na iniciativa privada, quando para resguardar o Direito do Consumidor.\r\n\r\nContudo, é importante ressaltar que o atraso no evento não gera automaticamente o direito de ressarcimento ao consumidor, cabendo a este, caso sinta-se lesado, o direito ao ressarcimento, respaldando-se, para isso, no Código de Defesa do Consumidor e na legislação pertinente.\r\n\r\nNesse sentido, não cabe ao legislativo estadual estabelecer norma que gere o ressarcimento automático em caso de atrasos em eventos privados. O sentimento individual do consumidor deve ser analisado especificamente, não gerando o atraso, obrigatoriamente, em lesão ao consumidor.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que diversos fatores podem acarretar o atraso dos eventos citados, cabendo, para imposição de sanção, uma análise específica de cada caso.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1941/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1941/2013, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Domingos Brazão e Dica.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO - Presidente (voto - Pela Constitucionalidade), ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA (voto - Pela Constitucionalidade), JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2110/2013, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO BLOCO CARNAVALESCA UNIDOS DA JOVE”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do projeto de lei que considera de utilidade pública estadual a Associação Bloco Carnavalesca Unidos da Jove.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição pretende declarar como de utilidade pública uma agremiação carnavalesca do município de Miracema.\r\n\r\nAnalisando a documentação que instruiu o projeto de lei, verifiquei que foram atendidos todos os itens da Resolução CCJ nº 1/92, motivo pelo qual o meu parecer é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 5 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2110/2013, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 5 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO - no exercício da Presidência, membros efetivos, DICA, FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2123/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO EXCLUSIVA DE RECURSOS ORIUNDOS DA APLICAÇÃO DE MULTAS PELO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA À COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Nelson Gonçalves, que dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação exclusiva de recursos oriundos da aplicação de multas pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA à Companhia Siderúrgica Nacional - CSN e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende estabelecer que os recursos oriundos da aplicação de multas administrativas pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA à Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, em função da doação de terrenos contaminados por substâncias cancerígenas no Município de Volta Redonda, devam ter a sua aplicação exclusiva em benefício dos moradores da região correspondente.\r\n\r\nÉ dever do Estado mediante políticas sociais, econômicas e ambientais assegurar a prevenção de doenças, conforme dispõe o artigo 287 e 288 ambos da Constituição Estadual.\r\n\r\n“Art. 287 - A saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurada mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem a prevenção de doenças físicas e mentais, e outros agravos, o acesso universal e igualitário às ações de saúde e a soberana liberdade de escolha dos serviços, quando esses constituírem ou complementarem o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde, guardada a regionalização para sua promoção, proteção e recuperação.\r\n\r\nArt. 288 - As ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita com prioridade, diretamente ou através de terceiros, preferencialmente por entidades filantrópicas e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado”.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei n° 2123/2013 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2123/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI N.º 1267/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A CERTIFICAÇÃO DE CONTROLE DE QUALIDADE DOS EXAMES DE MAMOGRAFIA NOS HOSPITAIS DAS REDES PRIVADA E PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado DR. JOSE LUIZ NANCI \r\n\r\nRelatora: Deputada ROSÂNGELA GOMES \r\n\r\n(FAVORÁVEL )\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1267/2012, de autoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que dispõe sobre a certificação de controle de qualidade dos exames de mamografia nos hospitais das redes privada e pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado não contraria qualquer dispositivo constitucional, legal e regimental, sendo de grande relevância para a garantia na qualidade dos exames de mamografia que são realizados em mulheres, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPortanto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1267/2012 é \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de setembro de 2013. \r\n\r\n(a) Deputada ROSÂNGELA GOMES - Relatora \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 1267/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2013. \r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, MYRIAN RIOS - suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI N.º 1801/2012, QUE “OBRIGA TODAS AS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA POLÍCIA CIVIL NA FORMA QUE MENCIONA.” \r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado MARCUS VINÍCIUS \r\n\r\nRelatora: Deputada ROSÂNGELA GOMES \r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO projeto, sob análise, obriga todas as unidades de atendimento ao público, da Polícia Civil, a manterem em suas recepções cartaz contendo a informação sobre o direito à prioridade no atendimento das pessoas idosas, gestantes, lactantes e portadores de deficiência. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado, com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, não contraria qualquer dispositivo constitucional, legal e regimental à tramitação da proposição.\r\n\r\nPortanto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1801/2012 é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada ROSÂNGELA GOMES - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 1801/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, MYRIAN RIOS - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER AO PROJETO DE LEI N.º 1802/2012, QUE “OBRIGA TODAS AS REPARTIÇÕES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nRelatora: Deputada ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDA DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto, sob análise, obriga todas as repartições de atendimento ao público, da Polícia Militar, a manterem em suas recepções, cartaz contendo a informação sobre o direito à prioridade no atendimento das pessoas idosas, gestantes, lactantes e portadores de deficiência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado com a emenda da Comissão de Constituição e Justiça, não contraria qualquer dispositivo constitucional, legal e regimental à tramitação da proposição.\r\n\r\nPortanto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1802/2012 é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada ROSÂNGELA GOMES - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 1802/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputadas: INÊS PANDELÓ - Presidente, GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, MYRIAN RIOS - suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de outubro de dois mil e treze, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quinze horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, sob a presidência do Senhor Deputado JANIO MENDES, e com a presença dos Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, e DOUTOR GOTARDO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a primeira reunião ordinária, conforme convocação por edital publicado em 09/10/2013. Documentos recebidos: Of. FAPERJ/PR nº 063/2013 - Encaminha convênio CNPq - Fundação Carlos Chagas para ciência. Distribuição de proposições: o senhor Presidente avocou as seguintes proposições: Projetos de Lei nºs 751/2011, do Deputado WAGUINHO, em 06.05.2013; 933/2011, do Deputado ÁTILA NUNES, em 10.09.2013 e 1904/2012, dos Deputados ROBSON LEITE e TUTUCA, em 08.10.2013. Prosseguindo, o Senhor Presidente procedeu à leitura da pauta da reunião e, em consonância com o artigo 45 do Regimento Interno, passou a presidência da reunião ao Senhor Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, para poder exarar seus pareceres, como segue: FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 751/2011 do Deputado WAGUINHO e FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 933/2011, do Deputado ÁTILA NUNES. Postos em discussão e votação, foram aprovados os pareceres. Prosseguindo, o Senhor Deputado JANIO MENDES reassumiu a Presidência. O Senhor Presidente franqueou a palavra e, não havendo mais quem quisesse fazer uso da mesma, suspendeu a reunião para que eu, Marcelo Catarino Lima, Secretário, matrícula 201.591-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em dez de outubro de dois mil e treze. (a) Deputado JANIO MENDES - Presidente. (a) MARCELO CATARINO LIMA - Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de outubro de dois mil e treze, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE CULTURA, com a presença dos Senhores Deputados ROBSON LEITE - Presidente, PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, e ASPÁSIA CAMARGO, membros efetivos, e INÊS PANDELÓ, membro suplente, deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 30/09/2013. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente colocou em pauta a realização de Audiências Públicas com os seguintes temas: “A Cultura da Moda”, “As Comunidades Quilombolas”, “A Capoeira no Estado do Rio de Janeiro” e “O Bonde de Santa Teresa”. Posta em discussão e votação, foram todas aprovadas. Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em primeiro de outubro de dois mil e treze. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário. Deputado ROBSON LEITE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 11ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos onze dias do mês de outubro de dois mil e treze, às quatorze horas, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Plenário da Câmara Municipal de Niterói, com a presença do Deputado ROBSON LEITE - Presidente deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 11ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado em 10.10.2013, com a seguinte Ordem do Dia: “A CULTURA DA MODA”. Estavam presentes na reunião os Senhores: Vereador Leonardo Giordano - Presidente da Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico da Câ mara Municipal de Niterói, Marcelo Velloso - representação regional RJ/ES do Ministério da Cultura, Luíza Marcier - Diretora do Projeto Museu da Moda da Secretaria de Estado de Cultura, Victor de Wolf - Superintendente de Cultura do Município de Niterói, Eloísa Simão - Empresária da Moda, Evilásio Miranda - Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção/ABIT, Raphaella Vieira e Maria Cláudia Pompeo - SOMA Consultoria/Serviços de Orientação em Moda e Afins, Marcus Rodrigo - Coordenação de Economia Solidária da Prefeitura de Niterói, Úrsula Carvalho - Especialista em Moda, Beth, Andrea e Ingrid - ACOMB/Moda e Inclusão Social, Jonas Sant'Anna - Diretório Central dos Estudantes da UFF/Fernando Santa Cruz, Roberto José de Freitas - Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico, Fábio Lima - representação regional RJ/ES do Ministério da Cultura, Vinícius Messina - ONG Viva Niterói, José Waldson - Diretor Cultural da FAMNIT/Federação das Associações de Moradores de Niterói, Edna Lúcia Constantino - Artesã e Educadora Social, Celina Farias - Vice-Presidente do Instituto Zuzu Angel, Adrielle Saldanha - Presidente do Conselho Estadual da Juventude, Rita Quintanilha - SENAC/Niterói e UNIGRANRIO, Cláudio Carvalho - Estilista, Álvaro Maciel - Secretário Estadual de Cultura do PT, Maria Luíza Fefévre - Presidente da Pipa Social, Beto Neves - Empresário/Complexo B, Evelyn Bonorino - Consultora de Moda, Aldeir de Carvalho - Presidente do Sindicato das Confecções/SINDICONF, Cristiane Alves - Gerente de Moda e Design/SENAI Moda, e Carol Fernandes - FIRJAN. O Senhor Presidente explicou a dinâmica da reunião, e, em seguida, se manifestou sobre a matéria em tela. Continuando, Sua Excelência informou as razões que motivaram esta Audiência Pública e agradeceu ao Vereador Leonardo Giordano pela parceria da Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico da Câmara Municipal de Niterói com esta Comissão de Cultura da ALERJ, neste debate sobre a Moda em nosso Estado. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente se manifestou amplamente sobre matéria em pauta, ressaltando as medidas que devem ser adotadas para a expansão e o desenvolvimento da Moda em nosso Estado, como a criação da Câmara Setorial da Moda, a inserção do Setorial de Moda no Plano Estadual de Cultura e a elaboração de um Projeto de Lei de valorização da Moda Fluminense. A seguir, Sua Excelência prestou homenagem póstuma à Manuella Neves, jovem empresária da Moda. Continuando, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Beto Neves que, em ampla explanação, agradeceu a homenagem, e, em seguida, discorreu sobre o tema em tela. Antes de suspender a reunião para que fosse lavrada a presente ata, o Senhor Presidente informou que ao término desta reunião este debate continuará na Audiência Pública da Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico da Câmara Municipal de Niterói, neste mesmo Plenário da Câmara Municipal de Niterói, e que, ao final da mesma, levará as propostas apresentadas ao âmbito da Comissão de Cultura da ALERJ, para os encaminhamentos necessários. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Plenário da Câmara Municipal de Niterói, em onze de outubro de dois mil e treze. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário. Deputado ROBSON LEITE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 12ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e treze, às quatorze horas, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio Vinte e Três de Julho, com a presença do Deputado ROBSON LEITE - Presidente deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 12ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado em 22.10.2013, com a seguinte Ordem do Dia: “Diversidade Cultural e Tolerância Religiosa”. Estavam presentes na reunião os Senhores: Fernanda Buarque - Superintendência Cultura e Sociedade da Secretaria de Estado de Cultura, Fábio Lima - Ministério da Cultura Representação Regional RJ, Profº Angelo de Katende - Programa de Estudos e Pesquisas das Religiões da UERJ, Aderbal Ashogum - Representante dos Povos Tradicionais de Terreiros, Luiz Fernandes de Oliveira - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro/UFRRJ, Jorge Zulu - INGÁ/Núcleo de Ação Comunitária, Regina Ungaro - Coordenadoria de Defesa dos Direitos Humanos e Enfrentamento à Intolerância Religiosa/Niterói, Claudemiro Torres - COMDEDINE/Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Negros/RJ, Sonja Asiwaju - Centro de Estudos Afro Brasil, Adilson Fagundes - Fundação Palmares, Mauro Lima - Movimento Visão Suburbana, Luiz Carlos Nunuka - Grupo 100% Suburbano, Álvaro Maciel - Secretário de Cultura do PT/RJ, e Ricardo Félix Faustino - Brigadas Populares. Iniciando os trabalhos, Sua Excelência convidou para compor a Mesa os Senhores: Fernanda Buarque, Fábio Lima e Profº Angelo de Katende. Composta a Mesa, o Senhor Presidente se manifestou amplamente sobre a matéria em tela, informou as razões que motivaram esta Audiência Pública, e, em seguida, explicou a dinâmica da reunião. Prosseguindo, Sua Excelência concedeu a palavra aos componentes da Mesa: Fernanda Buarque, Fábio Lima e Profº Angelo de Katende, que, em ampla explanação, discorreram sobre o tema em pauta. Ao final das falas dos componentes da Mesa, que contaram com apartes e explanações do Senhor Presidente, Sua Excelência franqueou a palavra aos oradores inscritos durante a reunião, quando se manifestaram sobre a matéria em tela os Senhores Aderbal Ashogun, Luiz Fernandes de Oliveira e Jorge Zulu. Continuando, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos componentes da Mesa, Fernanda Buarque, Fábio Lima e Profº Angelo de Katende, que, em amplo debate, discorreram sobre o tema em pauta, respondendo a questões levantadas pelos participantes desta Audiência Pública. Concluindo, o Senhor Presidente, em suas considerações finais, propôs, como encaminhamentos a serem tomados a partir deste debate, a formação de um grupo de trabalho para elaboração de políticas culturais públicas para povos tradicionais de terreiro; um grupo de trabalho para tratar de políticas públicas sobre tolerância religiosa e diversidade cultural, com a programação de mais uma Audiência Pública sobre este tema; e, a realização de uma Audiência Pública para o Fórum das Comunidades Tradicionais de Matriz Africana. Antes de terminar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e informou que, devido a importância do assunto tratado nesta reunião, solicitará ao Departamento de Taquigrafia as notas taquigráficas desta Audiência Pública. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, matrícula 201.597-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Auditório Senador Nelson Carneiro, em vinte e cinco de outubro de dois mil e treze. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário. Deputado ROBSON LEITE - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de agosto de dois mil e treze, às dez horas, no Auditório do Espaço Cultural Cedim Heloneida Studart, iniciou-se a 7ª Audiência Pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, sob a presidência da Deputada INÊS PANDELÓ, com a presença da Deputada ROSÂNGELA GOMES, membro efetivo. Havendo número regimental, a Senhora Presidente deu por abertos os trabalhos, informou que a presente audiência pública destinava-se à discussão do tema “Perfil Social, Econômico e Político da Mulher Negra”, conforme convocação por edital publicado no dia 14/08/2013. Feito isto, Sua Excelência anunciou a presença dos seguintes convidados: Sr. Zaqueu Teixeira - Secretário Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Sra. Adriana Motta - Superintendente de Políticas para as Mulheres, Sra. Sônia Maria Trindade - representante da Secretaria de Trabalho, Dra. Maria do Espírito Santo Tavares dos Santos - médica da Secretaria de Estado de Saúde, Sra. Clatia Vieira - Conselheira do Cedim, Sra. Ana Rocha - Secretaria de Políticas para Mulheres do município do Rio de Janeiro. A seguir, a Senhora Presidente fez um breve relato sobre o tema e colocou que acredita que a situação social, econômica e política da mulher negra no nosso estado não seja tão diferente da situação do restante do país; que hoje, cento e vinte e cinco anos após a abolição da escravatura, percebemos que a situação das mulheres negras pouco modificou-se; que com muita tristeza foi observado que as atividades ocupacionais que são consideradas de menor prestígio e os salários mais baixos, são ocupadas predominantemente por mulheres negras; que quando o assunto é exploração sexual, percebemos que a mídia reforça que a mulher negra é vista como objeto sexual, coisificando-as e tratando-as como mercadoria que alimentam o comércio sexual; que recentemente foi reprisada na TV Globo uma novela que tinha como título “A Cor do Pecado”, sugerindo que o tema tratava de preconceito racial, já que envolvia uma mulher negra e um rapaz branco. Porém, o título, mostrou uma contradição, reforçando o estereótipo da mulher negra, que é vista como objeto sexual e portadora de uma sexualidade exótica; que em dois mil e oito, aqui no Cedim, aconteceu um evento que tinha como tema “Quem vê a marca da minha dor”. Na época, quando recebemos o convite, não entendemos muito bem o título. Bastou um simples esclarecimento para que uma outra realidade que, às vezes, passa desapercebida fosse alcançada. “Quando uma mulher negra comparece a uma delegacia policial para registrar que levou 'um tapa no rosto' ela tem dificuldade de registrar simplesmente porque não ficou com marcas no rosto. Diferente da mulher branca que horas depois de levar o tapa continua com os dedos do agressor no rosto. Essa situação impede que algumas mulheres negras denunciem o seu agressor”, declaram algumas vítimas; que, na saúde, não é diferente: declarou que em junho, fizemos aqui no Cedim uma audiência pública para apresentação do relatório anual da mortalidade materna no Estado do Rio de Janeiro e na ocasião pudemos observar que o acesso das mulheres negras ao pré-natal está diretamente relacionado com a classe social a qual pertencem. Um grande número de mulheres de baixa renda não tem acesso ao pré-natal e, dessa maneira, podemos deduzir que as mulheres negras têm maior risco de contrair e morrer de determinadas doenças do que as mulheres brancas. Continuando, a Senhora Presidente concedeu a palavra à Professora Elisa Monçores, Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que apresentou o Relatório Anual das Desigualdades Raciais de dois mil e nove a dois mil e dez. Finalizando, a Senhora Presidente agradeceu a oportunidade de presidir essa audiência pública; concordou que é necessário avançar em políticas públicas para as mulheres negras com o apoio do movimento social e propôs aguardar a elaboração do Relatório da Conferência de Políticas para as Mulheres no Estado do Rio de Janeiro, para posteriormente ser agendada reunião de trabalho para análise e priorização de determinados pontos do mesmo buscando seu aprimoramento e execução. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em quinze de agosto de dois mil e treze. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc” e Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE\r\n\r\nAos doze dias do mês de novembro de dois mil e treze, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, com a presença dos Senhores Deputados: ROSENVERG REIS - Presidente; BRUNO CORREIA - Vice-Presidente; ANDRÉ CORREA e BERNARDO ROSSI, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião Permanente, conforme convocação por edital, publicado em 08.11.2013. A seguir, o Deputado ROSENVERG REIS comunicou que, em 06.11.2013, avocou os Projetos de Lei Complementar nºs.: 21/2013, dos Deputados André Corrêa e Paulo Melo e 24/2013, da Deputada Aspásia Camargo. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a presidência ao Deputado BRUNO CORREIA, para relatar os pareceres: 1 - Projeto de Lei Complementar nº. 21/2013, dos Deputados André Corrêa e Paulo Melo: parecer FAVORÁVEL. 2 - Projeto de Lei Complementar nº. 24/2013, da Deputada Aspasia Camargo: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumindo a presidência, o Deputado Rosenverg Reis agradeceu a participação de todos e, como nada mais houvesse a tratar, suspendeu a reunião para que eu, Sandra Saldanha Martins, Secretária, matrícula 201.627-7 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em doze de novembro de dois mil e treze. (a) Deputado ROSENVERG REIS - Presidente e Sandra Saldanha Martins - secretária - matrícula nº 201.627-7.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e treze, às quatorze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE SAÚDE, com a presença dos Senhores Deputados, MÁRCIO PANISSET, Presidente, CIDA DIOGO, DR. GOTARDO e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da 14ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 17/09/2013. O Presidente comunicou haver avocado, em 25/06/2013, Projeto de Lei nº 2624/2009, da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 105/2007 e em 06/05/2013, Projeto de Lei nº 1437/2012, dos Deputados Rosenverg Reis e Enfermeira Rejane. Distribuiu ao Deputado Pedro Fernandes, em 27/08/2013, Projeto de Lei nº 1747/2012, da Deputada Rosângela Gomes e em 06/05/2013, Projeto de Lei nº 1856/2012, do Deputado Átila Nunes. Passando à Ordem do Dia, de acordo com o Art. 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Deputada Cida Diogo, que convida o Deputado Márcio Panisset para emitir seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº nº 2624/2009, da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 105/2007: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 2 - Projeto de Lei nº 1437/2012, dos Deputados Rosenverg Reis e Enfermeira Rejane, o Relator solicita a retirada de pauta do projeto, no que foi deferido pela Presidência em exercício. Reassumindo a Presidência, o Deputado Márcio Panisset convida a Deputada Cida Diogo para ler os pareceres emitidos pelo Deputado Pedro Fernandes. 3 - Projeto de Lei nº Projeto de Lei nº 1747/2012, da Deputada Rosângela Gomes: parecer FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. 4 - Projeto de Lei nº 1856/2012, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi REJEITADO. A Presidência designou o Deputado Dr. Gotardo, para relatar o vencido e suspendeu a reunião. Reabrindo os trabalhos, foi concedida a palavra ao Deputado Dr. Gotardo que emitiu o Parecer do Vencido, CONTRÁRIO. Posto em votação, o parecer foi aprovado, com voto em separado, Favorável, do Deputado Pedro Fernandes, Relator Original, com a concordância com o voto em separado, da Deputada Enfermeira Rejane. Passando para assuntos gerais, a Presidência anunciou a presença do Sr. Antônio Joaquim Werneck, Diretor - Presidente do Instituto Vital Brasil (IVB). A Presidência informou, que o senhor Werneck e alguns membros da Comissão terão uma conversa informal, após o encerramento da reunião. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rômulo da Costa Moura - Secretário, matrícula nº 201.635-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Saúde, em dezessete de setembro de dois mil e treze. (a) Rômulo da Costa Moura - Secretário. (a) Deputado MÁRCIO PANISSET - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGILAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de março de dois mil e treze, às quatorze horas e vinte minutos, na sala trezentos e onze, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com a presença dos Senhores Deputados PAULO RAMOS - Presidente, CIDA DIOGO - Vice-Presidente, IRANILDO CAMPOS, membros deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado dia 19/03/2013, com o tema “A situação enfrentada pelos trabalhadores da empresa Construir ”, especialmente dos que estão prestando serviço no hospital Pedro Ernesto. Prosseguindo, o Senhor Presidente se manifestou sobre o tema em pauta, ressaltando os motivos que provocaram a convocação desta Audiência Pública e anunciou a presença dos seguintes convidados: Sra. Carla Menezes, representando a Secretaria Estadual de Trabalho; Dra. Isabella Guerreiro, Auditora Fiscal do Trabalho, representando o Superintendente Regional do Trabalho Dr. Carlos Petra; Sra. Profª Maria Thereza Lopes de Azevedo, Diretora de Administração Financeira da UFRJ, representando o Reitor Ricardo Vieiras; Sr. Jorge Castro, Diretor de Fiscalização e Sr.Lenieres Marques, do Sindicato da UGT, Dr. José Luiz Castex, Superintendente Substituto. Prosseguindo o Senhor Presidente informou que a Comissão recebeu um comunicado de que os trabalhadores da empresa Construir estavam, há vários meses, sem receber o pagamento e muitos não poderiam fazer face às suas despesas e, por vezes, nem mesmo comparecer ao trabalho. Explicou que o objetivo da Comissão consiste em encontrar uma solução para o problema, movendo-se sempre na perspectiva dos direitos dos trabalhadores. Sua Excelência concedeu a palavra a Sra. Vice-Presidente, Deputada Cida Diogo, que justificou sua saída antecipada por ter outro compromisso no mesmo horário da Audiência, classificou como inconcebível a situação dos trabalhadores e colocou-se à disposição para ajudar a resolver o problema. Após amplo debate em que foi franqueada a palavra a todos os inscritos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que se lavrasse a presente ata, que traz em anexo as notas taquigráficas. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim Orlando de Souza Santos Junior - Secretário “ad hoc”, - Mat. 408678-1 e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, vinte de março de dois mil e treze. Orlando de Souza Santos Junior - Secretário; (a)Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\n(NOTAS TAQUIGRÁFICAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Às 14:20h, do dia 20 de março de 2013, na condição de presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, contando com a presença da vice-presidente Deputada Cida Diogo, dou por abertos os trabalhos da primeira audiência pública desta Comissão, que tem por fim analisar a situação enfrentada pelos trabalhadores da empresa Construir, especialmente os que estão prestando serviço no Hospital Pedro Ernesto.\r\n\r\nE quero justificar por essa minha pequena demora. Normalmente, quando, diante do atraso, digo que não tem desculpa ou explicação, mas, hoje, embora não pareça, estou completando 49 anos da minha condição de policial militar (palmas) e estava num almoço com a minha turma de formação. Interrompi, deixei a turma lá e vim para a audiência pública.\r\n\r\nQuero, antes de mais nada, agradecer pela presença de todos.\r\n\r\nRegistro que a secretária de Trabalho, Deputada Claise Maria Zito, telefonou-me consultando sobre a conveniência ou não de sua presença. Esta audiência, tenho certeza, não terá um grau de complexidade que poderá mobilizar a secretária; então, ela mandou uma representação, a Sra. Carla Menezes. Estamos também com a Dra. Isabella Guerreiro, auditora fiscal do Trabalho, representando o superintendente regional do Trabalho Carlos Petra; com o profº. Ivair, que foi professor da Adriana; com a profª. Maria Thereza Lopes de Azevedo, diretora de Administração Financeira da UERJ, representando o magnífico reitor Ricardo Vieiralves; o diretor de fiscalização Jorge Castro, do sindicato; Lenieres Marques, da UGT-Sindicato. \r\n\r\nUma audiência pública sempre faz com que estejamos numa mesa redonda, portanto, todos estão igualmente aqui à mesa. \r\n\r\nRecebemos a comunicação de que os trabalhadores da empresa Construir estavam há vários meses sem o recebimento do seu pagamento. É possível, para qualquer pessoa, analisar o grau de dificuldade experimentado por esses trabalhadores que não recebem o salário, que não podem fazer face às suas despesas e, por vezes, nem comparecer ao trabalho, porque também não têm dinheiro para a passagem. Eu nem digo que o salário é o direito primeiro. O salário é um direito que antecede, porque é a partir do salário que as pessoas conseguem a sobrevivência. \r\n\r\nEu já sabia que não teríamos aqui nenhum representante da empresa Construir porque a direção da empresa manifestou até preocupação com o comparecimento. Eu sempre digo que as audiências públicas na Comissão de Trabalho são quase que audiências de conciliação. O objetivo aqui consiste em encontrar uma solução para o problema, mas eu sempre digo que a comissão é a Comissão do Trabalho. Aqui, não é a comissão do capital, não é a comissão do patrão. Então, a comissão se move sempre na perspectiva dos direitos dos trabalhadores, mas é claro que também somos obrigados a compreender, muitas vezes, as explicações que são transmitidas por aquele que é o patrão. O representante da empresa nos comunicou que a empresa está também há alguns meses sem receber o pagamento que é devido e que deveria essa prestação ser feita pela Universidade. \r\n\r\nQuero dizer que aqui na Casa mesmo, por esses dias, vivemos igual problema. A empresa que terceiriza o serviço de limpeza não estava pagando aos empregados. Só que no caso a empresa estava recebendo, prontamente, o pagamento que lhe era devido, feito pela Alerj. Então, a Alerj ficou na seguinte situação: não pode ela substituir a empresa, fazendo o pagamento. Ficou tendo que tomar providências junto à empresa, sem ter como resolver o problema dos trabalhadores. \r\n\r\nVou passar a palavra para a Deputada Cida Diogo. O superintendente substituto já está aqui, Dr. José Luiz Castex. Eu tive um amigo na própria Polícia Militar com sobrenome Castex. Como é um sobrenome incomum, pode ser que seja até familiar.\r\n\r\nSe essa informação for confirmada, vamos ver como nós conduzimos nossa audiência - se a UERJ realmente está deixando de pagar à empresa ou não.\r\n\r\nDeputada Cida Diogo, por favor.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Boa-tarde a todas e todos, eu queria primeiro justificar que não vou poder ficar na audiência na sua totalidade porque só tomei conhecimento dela ontem, na véspera, e já tinha um compromisso assumido para agora, às 15 horas, e não tenho como deixar de cumprir esse outro compromisso, mas vou ficar no início da audiência para entender um pouco o problema. \r\n\r\nA gente imaginar uma universidade, um hospital universitário sem efetuar o pagamento de uma empresa por mais de cinco meses e, em consequência disso, ver trabalhadores e trabalhadoras sem receber o seu salário é uma coisa que precisamos primeiro entender, saber o que está acontecendo para até fazer algum juízo de valor sobre isso porque é inconcebível esse tipo de coisa. Mas, vou participar desse primeiro momento. Qualquer encaminhamento que se tenha a partir dessa audiência, o Deputado Paulo Ramos, como presidente da comissão, sabe que eu estarei junto, se houver necessidade de procurar a direção da empresa, ir à reitoria diretamente conversar com o Magnífico Reitor Ricardo Vieiralves, que é uma pessoa totalmente sensível, aberta, tenho certeza de que irá também fazer toda a movimentação necessária para que essa situação seja regularizada. Então, qualquer encaminhamento que seja deliberado nesta audiência, podem ter certeza, estarei junto, somando, para que a gente busque a solução efetiva que é a regularização do pagamento desses profissionais, desses trabalhadores, porque não dá para conceber uma coisa como essa e dentro de um hospital universitário, dentro de uma universidade. Aí é mais preocupante ainda. Podem contar comigo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Muito obrigado. Então, eu não sei, eu queria ver se ouvíamos primeiro a representação da própria universidade, saber se procede essa informação. Dizer também que a direção do Hospital Pedro Ernesto nos comunicou que a responsabilidade pela contratação, e a responsabilidade pelo pagamento não era da direção do Hospital Pedro Ernesto, era da própria reitoria, da própria UERJ. Então, vamos ouvir a representação da UERJ para que a gente possa ter um posicionamento.\r\n\r\nA SRA. MARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO - Sr. Deputado, a UERJ, embora tenha autonomia financeira dada pela Constituição, Art. 207, ela não goza dessa autonomia financeira. Quem paga todas as nossas despesas é o Tesouro do Estado que tem, em seu calendário de pagamentos, que ele faz os pagamentos de acordo com o caixa de que ele pode dispor com as liberações financeiras durante três datas durante o mês.\r\n\r\nA partir de junho/julho do ano passado, nós tivemos algumas dificuldades. Quando eu falo nós, eu estou me incluindo enquanto universidade, mas também favo rável junto ao governo do Estado, a quem nós pertencemos. Não vai aqui uma crítica, vai só apenas uma constatação. Nós tivemos algumas dificuldades a partir do segundo semestre, em quitar as dívidas da universidade, que vinha, aliás, muitíssimo bem, sendo pagas. Com isso, houve realmente um atraso à empresa. A empresa Construir tem honrado os compromissos dela, independente de estar sendo pago ou não, até o presente momento, e não me consta que sejam tantos meses de atraso. Provavelmente, se tiver um mês, está chegando agora esse mês, não quer dizer que não seja importante, não. Um mês, um dia, uma hora para o trabalhador é importante que ele receba. Eu também sou trabalhadora, embora não seja de uma empresa terceirizada, mas sou do governo do Estado, sou uma trabalhadora.\r\n\r\nO que nós temos hoje, o que dá à Construir uma certa traquilidade, quando às vezes ela não consegue fazer o que deve, nós temos, realmente, alguns meses de atraso. Eu não posso esconder isso. É uma coisa que qualquer um pode verificar. Nós temos um serviço integrado de administração financeira que pode ser aberto por qualquer pessoa que tenha a senha do governo do Estado, há uma transparência que nós temos que manter. E, realmente, existem seis parcelas que ainda não foram pagas à empresa.\r\n\r\nNa segunda-feira, o governo pagou grande parte do que devia e, provavelmente, está entrando na conta da empresa, hoje ou amanhã, porque são 72 horas de float bancário, se deposita mas não se paga, para que então se possa pagar aos trabalhadores.\r\n\r\nEntão, hoje é esse o panorama. Existe, realmente, um atraso do governo para com a Construir e, provavelmente, em função desse atraso, acarretou que ela também deixasse de honrar seus compromissos junto aos seus empregados. A Construir é uma empresa que nunca deixou de cumprir seus compromissos. Há muitos anos que ela negocia com o governo do Estado e nós, quando fazemos a licitação, nós pedimos a ela, a qualquer uma que vá se habilitar, um capital de giro, só que chega um momento que esse capital de giro já não cabe mais. Nós temos desde novembro com algumas coisas devendo. \r\n\r\nEntão tudo indica que o governo do estado vai começar a regularizar isso tudo. Acho que já estão se acertando, foi um momento em que realmente havia alguma coisa, algum problema, e nós temos que compreender. Nós todos somos do governo e do estado também, e esse foi o motivo pelo qual foi feito. Não foi nenhum descaso, nenhuma falta de entendimento que há obrigatoriedade de se pagar, não houve nenhum atraso pela nossa parte. Nós temos inclusive coisas feitas ainda não pagas, temos coisas do ano passado, mas cumprimos rigorosamente o que se pode fazer para não atrasar nenhum pagamento. Não só da Construir. Estamos em cima, em linha direta com a Secretaria de Estado de Fazenda, com a Secretaria de Planejamento, todos estão coesos em fazer acertar essa situação que eventualmente está acontecendo dentro do estado. Esperamos, até com a ajuda do próprio Deputado, que a gente possa saldar isso dentro de pouco tempo, para que possamos estar em dia com todos vocês, porque é uma categoria importante. Precisamos do trabalho de vocês, é importante para todos nós, para os doentes do Pedro Ernesto, como também para os alunos da universidade. \r\n\r\nHouve, aconteceu isso, já são muitos anos - vocês sabem, quem trabalha na Construir - muitos anos que vocês são empregados dela e isso nunca ocorreu. Isso é uma situação passageira, que esperamos que o governo do estado possa superar, não só para o momento da Construir, mas para um momento de toda a população.\r\n\r\nSe quiser mais algum esclarecimento, eu tenho aqui os dados, os números, as datas e o que foi feito, foi pago, para informar se for necessário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quem fala pelos trabalhadores? (Pausa)\r\n\r\nEntão, por favor. \r\n\r\nProfessora Maria Thereza Lopes de Azevedo, que usou da palavra, pela universidade. E, agora, Jorge Castro. Por favor. \r\n\r\nO SR. JORGE CASTRO - Diretor Jorge Castro, do Sindicato Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município. O Deputado já me conhece. \r\n\r\nDeputado, o que eu pediria, estou pedindo há tempo, é que essa falação fosse em pauta. Não tem como? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Como é? \r\n\r\nO SR. JORGE CASTRO - Que pudesse relatar isso em pauta, para a gente? Todas as colocações que estão feitas, aplicadas aí. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É tudo gravado. \r\n\r\nPois não, vai lá. \r\n\r\nO SR. JORGE CASTRO - Porque é muito constrangedor, quando a gente chega numa audiência dessa, e só vê que o estado não pagou, que a Construir está há seis meses sem receber. \r\n\r\nMas existe também a multa. Se a Construir tem um jurídico, ela tinha que estar multando o estado, por um acordo assinado. E devia ser, de outra forma, a empresa, a UERJ, no caso, deveria punir também a Construir, se não estiver prestando um bom serviço, que não está pagando em dia os trabalhadores. Quer dizer, isso aí o trabalhador não tem culpa de estar acontecendo. Eles não podem estar sem receber salários, porque eles têm que pagar multa, pagar juros, paga tudo! Isso aí dá um problema muito sério, que vai agravando a situação de cada um, tirando a tranquilidade deles na residência deles. Muitos aqui são mulheres, mãe e filha de família, e chega o devedor e digo “Ah, não recebi”, o credor não quer saber disso não, estão cobrando multas deles, cobrando tudo deles aí. Essa é a razão pela qual pedimos essa audiência para ver se viabilizava, se escutava assim “Vai pagar hoje, e tem que pagar multa, pagar o atraso do salário”. Saber que o governo não paga, isso aí é diferente. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Lenieres Marques, por favor. \r\n\r\nO SR. LENIERES MARQUES - Em primeiro lugar, quero manifestar aqui o grande descaso da empresa, já éum motivo muito grave. Se ela tem algum problema, ela teria que ter, pelo menos, um representante aqui para explicar para gente o que está havendo. Em primeiro lugar. \r\n\r\nE, segundo, o Sr. Ivair, que é o prefeito, lá, do campus da UERJ - eu sei muito bem, porque eu já acompanhei vários processos de movimentação, de falta de salário dos trabalhadores. Em sete meses, junto com os trabalhadores, nós, sindicato, representantes legais dos trabalhadores, fizemos três movimentos de greve por falta de salário. Essa situação já está acontecendo desde 31de outubro de 2012. Eu posso provar porque tenho aqui um ofício do Ministério do Trabalho pedindo uma mesa redonda da empresa Construir, a Universidade, o Sindicato de Asseio, foi feito uma negociação até porque eu sou defensor do trabalhador, mas eu tenho que falar a verdade. O Sr. Ivair, nesse sentido, ele foi muito cauteloso comigo, ele falou que se dependesse dele, não iria ser descontado dias, como não foi, não é Sr. Ivair? Não foi descontado. E uma das brigas principais nossa, nesse movimento é fazer uma intermediação. Em primeiro lugar lutar pelo dias do trabalhador, isso o Sindicato não abre mão. Porque, nós estamos fazendo movimento dentro da lei de greve. \r\n\r\nHoje, nós poderíamos encher isso aqui e botar trabalhador a cada 20 centímetros quadrado aqui, é porque nós temos o cuidado, porque o Sindicato não quer atrapalhar a população. Nós já vivemos um caos aqui no Rio de Janeiro, educação, saúde, segurança. Então, eu não vou deixar gente morrendo no CTI por causa disso. Fizemos uma reunião antes de sair daqui, colocamos o pessoal, não pensem os Senhores aqui presentes que o Hospital está largado, não. Tem gente lá se empenhando em CTI, está lá, o hospital não está limpo, até porque é greve, mas setor, não tem ninguém varrendo folha de amendoeira, não. Tem gente lá dentro das unidades de Tratamento Intensivo, vocês podem pensar que não vai aparecer aí na mídia, na televisão, que morreu alguém lá, não. Só se tiver mesmo que acontecer, não vai por causa de sujeira. \r\n\r\nA Comissão de salário era presidida pelo Deputado Ricardo Abrão, confere Deputado? Eu tenho aqui outra situação que também trouxe o pessoal para cá, só que o Sr. Ricardo Abrão nos colocou na plenária, justamente com outra denúncia seguida, já uma Comissão de Trabalhadores, mais de 150 trabalhadores, lá, na frente, por esse mesmo motivo.\r\n\r\nEntão, quero passar para os senhores que essas irregularidades não estão acontecendo agora, não. Eu tenho em mãos, provas documentadas no Ministério de Trabalho e à própria Casa Alerj.A gente tem uma posição, infelizmente, eu me manifesto de novo, porque a empresa era para estar aqui, humildemente, a gente pode até compreender, se ela tem uma desculpa de repasse de fatura, isso é uma coisa que a gente entende. Mas, os trabalhadores queriam uma posição como a senhora professora passou, que a empresa já tem uma previsão de pagar. Só que a gente queria ouvir dela própria, da empresa. Não é? Tudo bem, a empresa teria que mandar um representante aqui; olha, dia tal o pagamento sai. É uma outra situação. Eu já teria uma coisa positiva, uma coisa concreta para levar para os trabalhadores. \r\n\r\nQuer dizer, a gente vai sair daqui, lógico que os senhores vão se empenhar em tentar resolver a situação. Mas, se fosse a empresa que chegasse aqui: gente, amanhã, ou daqui a dois dias, três dias... Porque os trabalhadores, com certeza, não queriam esse movimento.\r\n\r\nInfelizmente, porque chega uma posição de um trabalhador não ter um pão para levar para casa, gente! E no nosso país, um país que a gente já vive sofrido, é ônibus, é trem, você ainda passa pela humilhação de estar trabalhando, é supervisor pressionando o trabalhador. Inclusive, eu passei para eles ali, está havendo assédio moral. Eu passo para as mulheres, principalmente. Gente, nós lutamos o século passado todo, para quê? Para ter um direito igual ao homem. Hoje, vocês têm mais direito do que os homens. Eu ainda vejo mulher apanhando de marido. É um absurdo isso, gente! Então, vocês mulheres aqui presentes, quero falar aqui na frente das autoridades, você têm que tomar uma atitude. Isso não pode acontecer. É supervisor xingando com palavras de baixo calão o trabalhador. Vai à Delegacia, registra. Vamos correr atrás. Nós, hoje, temos muitos setores voltados para a mulher, para acabar com isso. E os homens, também, são assediados.\r\n\r\nPortanto, queria ressaltar isso, gente, vamos ver se a gente se empenha, para a gente ter uma posição, a gente manter informação, e tentar uma posição da empresa, para que isso acabe.\r\n\r\nOutra colocação, Sr. deputado, o senhor falou da empresa terceirizada que está aqui presente, eu estou ciente de tudo, até porque, o mesmo movimento que está acontecendo aqui eu ia fazer dentro da casa, é que os trabalhadores...\r\n\r\nO senhor pode passar se é verdade mesmo que essa empresa está saindo e entra outra? O senhor confirma?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Já foi feita outra licitação. \r\n\r\nO SR. LENIERES MARQUES - Tem que ficar de olho porque ela tem mania de mandar o trabalhador fazer cartinha de demissão. Ela manda o trabalhador fazer cartinha de demissão com cartinha timbrada, ainda abrindo mão do aviso prévio. Baseados na Lei 8.666, os senhores sabem que com o término de contrato ela já ganha 1/12 para quê? Para fins rescisórios. Isso está acontecendo aqui. Outra coisa, não é só aqui não, gente. Dentro do próprio Ministério do Trabalho... Os senhores são do Ministério, estão cientes? Não? A empresa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Lenieres, só um minutinho. Faz a sua intervenção...\r\n\r\nO SR. LENIERES MARQUES - Não, era só a minha colocação. É que a gente tem que fiscalizar, dentro da própria casa nossa está acontecendo. \r\n\r\nMuito obrigado para vocês. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado. \r\n\r\nQualquer um pode perguntar aquilo que entender conveniente, mas se dirija à Presidência senão, a gente não tem controle.\r\n\r\nDeixa eu lhe dizer, todos nós, acredito eu, sabemos o que acontece com a terceirização. Por quê? A gente defende que o servidor público... \r\n\r\nO professor Rodolfo, que é diretor do Hospital Pedro Ernesto, acabou de chegar.\r\n\r\nA gente defende que o servidor público, prestando qualquer serviço, servidor público concursado, tenha plano de cargos, carreiras e salários, tenha estabilidade, porque o serviço exige sempre uma continuidade. O que acontece com a terceirização? Quando substitui a empresa, há uma espécie de pressão sobre o trabalhador, porque rotineiramente substitui a empresa, mas não substitui os trabalhadores. Isto é, os trabalhadores passam a ter outro patrão. \r\n\r\nComo em cada setor de atividade, o setor patronal é muito unido, a empresa que assume, a substituta, conluiada com a substituída, cria o seguinte constrangimento: para ser recontratado, tem que abrir mão dos direitos trabalhistas devidos pela empresa que está sendo substituída. Aí, o trabalhador ou a trabalhadora fica diante do seguinte constrangimento, se eu não abro mão eu perco o emprego e se eu quiser fazer valer o meu direito, não abrindo mão, eu perco o emprego e vou para a Justiça do Trabalho. É esta a situação dura enfrentada pelos trabalhadores.\r\n\r\nAqui, na Casa, nós andamos pelos corredores e qual a solicitação que nós recebemos do pessoal da limpeza? “Deputado, quero continuar trabalhando aqui.” Por quê? Porque não quer perder o emprego. E para a Casa interessa a manutenção daquele trabalhador, que está habituado, já conhece o trabalho, já não joga fora os documentos. Às vezes, já sabe até olhar qual o documento que tem que ser preservado. Às vezes, esquecemos os nossos documentos no plenário, por exemplo.\r\n\r\nPois não, Deputada Cida Diogo.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Eu queria só justificar: eu vou ter que me retirar, são dez para as três, eu estou preocupada com o horário. Eu acho que está ficando um pouco claro que talvez esteja faltando, além da representação da empresa, porque eu concordo, eu acho que a empresa poderia ter mandado alguém da diretoria para responder por ela, mas eu acho que está faltando talvez também, nesta Mesa de discussão, pelo que foi apresentado pela professora, a representação da secretaria de Fazenda do Estado. A gente tem aqui a representação da Secretaria de Trabalho, então, o Governo do Estado está representado. Mas acho que mais detalhadamente, com mais propriedade de informação, em relação ao que foi informado, Secretaria de Fazenda, que me parece ser quem deveria fazer o repasse para que a UERJ, é que deveria trazer esclarecimentos. Acho que caberia, talvez, pensar numa ação, seja da comissão com a reitoria da UERJ, reforçando a reitoria com a direção do Hospital Pedro Ernesto, no sentido de garantir que esses repasses passem a ser mais regulares, já que estava sendo feito e houve esse vácuo do segundo semestre de 2012 para cá. Então, há um problema, que é a fonte pagadora, que pelas informações, deu para perceber que a Secretaria de Estado que deveria efetuar esse pagamento. Tem um ator fundamental neste debate para que esse debate possa, de fato, acontecer e não só resolver esse problema de imediato, mas tentar garantir a regularidade do repasse desse pagamento.\r\n\r\nA SRA. MARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO - Deputada, se a senhora me permite, só para acrescentar, o governo do estado não repassa, ele paga diretamente. É um detalhe importante para nós.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - É, mais importante ainda.\r\n\r\nA SRA. A SRA. MARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO - - E eles estão fazendo todos esses esforços para botar todos os pagamentos em dia. Isso foi uma coisa que aconteceu. Sabemos o porquê, vivemos o dia a dia do Governo, mas a ideia nossa, e o professor Ricardo não descansa, no dia que aconteceu o problema dos royalties ele estava com uma agenda com o governador e já está havendo um fechamento com a Secretaria de Fazenda e com a Seplag, a de Planejamento, e eles vão atualizar nossas cotas, que estavam abaixo de nossas necessidades. \r\n\r\nA universidade teve um problema muito grave, que foi o seu crescimento. Estamos evoluindo. Hoje, temos uma universidade de ponta e não queremos voltar a ser um escolão e sei que o Governo também não quer que sua universidade do Estado vire um escolão. Então, realmente, já foi dito que teremos um acréscimo de cota e, com isso, as coisas irão talvez fluir com mais facilidade. E a nossa primeira ideia é atualizar esses terceirizados, que sabemos que são despesas de salário e pessoas também.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Vou precisar me retirar, mas podem contar comigo, porque se houver algum desdobramento dessa audiência estarei junto, tentando ajudar nesse processo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado.\r\n\r\nNada justifica o atraso no pagamento. Isso é que não justifica. É inaceitável! Não existe nada que possa justificar, nada, senão, vamos ficar transferindo responsabilidades de um para outro e não se chega a lugar nenhum. É a Secretaria de Administração e Reestruturação, é a Secretaria de Fazenda. A grande questão é que aqui está a representação da Universidade. E é a representação da Universidade que tem esse compromisso, porque o serviço é prestado diretamente. Se o servidor falta é punido. Se o trabalhador deixa de cumprir com qualquer de suas obrigações, se chega atrasado, ele está punido (Palmas). Então, não é possível, porque não tem como, ninguém sobrevive sem o salário. Ah! Mas a empresa não tem capital de giro, esgotou. O que faz a empresa? Utiliza-se do trabalhador para pressionar a Universidade. Qual a saída que tem o trabalhador? Qual a alternativa que resta ao trabalhador que está sem receber o salário? Me parece, pelo que foi transmitido, está aqui o diretor do hospital, que mesmo assim os trabalhadores ainda estão demonstrando uma responsabilidade muito grande. Porque em setores essenciais os trabalhadores estão lá. Então, a ausência da empresa é uma ausência grave, mas a empresa nos comunicou: “Nós não temos como comparecer porque nós não temos como pagar. Não temos como pagar porque não estamos recebendo.” E aí? Esse impasse tem que ser resolvido por quem contratou a empresa. (Palmas) É preciso dizer isso.\r\n\r\nUma vez, numa audiência pública, tratando de uma questão, não digo semelhante não, uma questão igual, envolvendo o hospital dos servidores do Estado, há alguns anos atrás, uma representação do trabalhador falou: “Mas eu não vim aqui para resolver o problema da empresa.” Mas como é se a empresa não está recebendo, nós temos que resolver o problema do trabalhador. Mas, para resolver o problema do trabalhador, a empresa tem que receber do contratante, ela é contratada. E aí gera o impasse. \r\n\r\nVamos ouvir as outras representações. Não sei se o dr. Rodolfo quer tecer alguma consideração, ou também professor Ivair para que nós possamos ouvir a Superintendência Regional do Trabalho, a representação da Secretaria de Estado do Trabalho, porque quando vem para a audiência pública a gente sempre alimenta a ilusão de que venha uma resposta concreta. A gente imagina isso. Mas a indefinição é, como é que se diz?, inaceitável. Pode ser até imposta. Os trabalhadores vão decidir o que podem fazer ou o que vão fazer, mas não é razoável causar esse constrangimento aos próprios trabalhadores. \r\n\r\nDr. Rodolfo, quer tecer alguma consideração?\r\n\r\nO SR. RODOLFO - Em primeiro lugar, boa-tarde a todos. \r\n\r\nO Hospital Universitário Pedro Ernesto, ele realmente se ressentiu desse movimento. A gente, ontem, teve uma situação até de falta de pessoal no centro cirúrgico e no CTI, mas, depois, nós tivemos uma reunião com a representação sindical e chamamos a atenção de que são setores absolutamente essenciais. Então, a gente agradece também a responsabilidade dos trabalhadores em estarem presentes no nosso hospital. \r\n\r\nNós achamos tudo isso muito lamentável. Acredito que ninguém se compraz de uma situação dessa, em que a pessoa trabalha honestamente e não recebe o seu salário. \r\n\r\nAgora, há de se ver limitações da própria estrutura. Por exemplo, nós sabemos que o pagamento não é nem feito pelo Hospital Universitário, é feito pela administração financeira da universidade que faz todos os esforços, eu sou testemunha do esforço que a professora Maria Thereza faz diuturnamente para honrar os compromissos. E ela sempre procura até em recônditos do orçamento, com toda sua experiência, procurar saldar sempre os compromissos da universidade. Agora, ela encontra também limitações. Eu não assisti o depoimento dela em particular, mas que nós falamos aqui, ela realmente fez tudo que era possível à universidade para fazer o pagamento. Existe um fator limitante e essa limitação, ela, realmente, ela se pronunciou. Mas, sem dúvida nenhuma, o Hospital Universitário se ressente desse movimento. Para nós o mais importante é que tudo retorne à normalidade. \r\n\r\nE pelo que eu também pude depreender, a professora Maria Thereza, imediatamente, logo que teve condições, ela encaminhou o pagamento no dia 18 mesmo para a firma, para poder saldar com seus empregados. \r\n\r\nEntão, do ponto de vista do hospital universitário, nós sabemos que a situação é difícil, não temos dúvida, agradeço muito a solidariedade dos trabalhadores, mas a consciência de que fizemos tudo, tanto do hospital, que foi procurar a direção da administração financeira, como também o prefeito do campus, para tentar otimizar os esforços, e eu também como testemunha que a Professora Maria Thereza tentou ao máximo tudo que era possível ao alcance da universidade seja feito, então, a gente chegou a um ponto que a gente tem que admitir um certo grau de limitação. Então, eu acho que eram essas as considerações que eu gostaria de passar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos ouvir, então, a Dra. Isabella Guerreiro, auditora fiscal do trabalho representando aqui o nosso Superintendente.\r\n\r\nA SRA. ISABELLA GUERREIRO - Boa-tarde a todos. Eu sou Isabella Guerreiro, chefe substituta do setor de fiscalização do trabalho no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQueria colocar a atividade de fiscalização à disposição da representação dos trabalhadores, só que nesse momento eu não sei se seria interessante o envio do auditor fiscal ao local, porque isso acarretaria fatalmente a multa administrativa na empresa Construir, o que poderia agravar a situação, porque essa multa é aplicada mês a mês e per capita, por cada trabalhador que não recebeu o salário no prazo devido. Então, eu queria saber e ouvir de vocês se acham que seria interessante, nesse momento, o envio da força fiscal no estabelecimento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Só um minutinho. Deixa para a gente caminhar porque, às vezes, a indagação é feita e a própria representação dos trabalhadores pode ficar... É claro que é exigível a fiscalização, porque, na verdade, o trabalhador fica diante desse impasse. Porque uma coisa, eu tenho que dizer isso, porque nós compreendemos, quem tem responsabilidade de governo aborda ainda tentando ressalvar a posição do governo, que não tem como ressalvar, não tem como explicar. É claro que a universidade cresce, e tem que crescer, mas isto não significa deixar de pagar salário. O Estado tem dificuldades hoje, nós podemos dizer, eu digo, nós no exercício do mandato, com conhecimento de causa, que o governo do estado não tem nenhuma dificuldade de caixa. Ao contrário, o governo vem arrecadando muito e às vezes assumindo outras prioridades. Vem gastando dinheiro com outras coisas e não pode deixar que gaste com outras coisas. Foi eleito para governar, mas que não deixe de cumprir com as suas obrigações contratadas. \r\n\r\nQue nós entendemos a posição de intermediário de quem administrando a universidade, nós compreendemos. Mas, o que nós temos que denunciar é o governo. Não tem ressalva para o governo, não tem como ressalvar. O governo não tem que dizer que está enfrentando dificuldades. Ele que não contrate, ele que não empregue. Como ele emprega e não paga o salário e diz que está com dificuldade? Porque se a empresa vai ser infracionada, tenho certeza, que os donos da empresa não estão passando nenhum dificuldade, quem está passando dificuldade são os trabalhadores, então, se a empresa vai ser infracionada, ela que honre o contrato que ela fez e que ela cobre da universidade direito de regresso, não tem essas coisas? Ela que cobre. \r\n\r\nEu presidi a Comissão de Trabalho alguns anos seguidos, fiquei dois anos fora porque fui para a Mesa Diretora e agora retornei e tenho que dizer que a Superintendência Regional do Trabalho está sempre presente nas nossas audiências públicas. Recebemos um ofício da Dra. Teresa Cristina D'Almeida Basteiro, como nós marcamos isso com uma velocidade muito grande, mas o Ministério Público Federal do Trabalho também está sempre presente nas nossas audiências públicas. Então, o que nós não podemos, considerando a inferioridade... Não vou dizer inferioridade, mas a fragilidade do trabalhador diante de abrir mãos dos instrumentos que são disponíveis para o trabalhador. Se vai agravar a situação da empresa, isso é outro problema. Aí, sim, se a empresa estivesse aqui ela relataria as dificuldades delas. Mas, como não está, não podemos abrir mão de qualquer instrumento. Até para ressalvar a posição de quem está lá na administração e não está recebendo.\r\n\r\nQuem lida diretamente com o trabalhador no hospital, quem é?, É a administração do hospital, lá, na ponta. Aí é o administrador que às vezes tem que fiscalizar presença, a falta. Como é que vai dar falta a quem não está recebendo salário? Mas dá.\r\n\r\nO SR. LENIERES MARQUES - E ele abona.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Ressalto que foi dito pelo representante sindical que tem havido uma compreensão. Falou que prof. Ivair não tem assumido- vou usar a expressão - aquela truculência. Mas, na verdade, a questão é solucionar o problema. É o salário.\r\n\r\nEntão, não sei se a representante da Deputada Claise Maria Zito quer fazer alguma consideração. Pois não. Então, vamos ouvir aqui a Carla Menezes, assessora da Secretária Estadual do Trabalho.\r\n\r\nA SRA. CARLA MENEZES - Boa-tarde a todos. Estou trazendo a preocupação também da Secretária Estadual de Trabalho e Renda, Claise Maria Zito, com essa questão dos trabalhadores. \r\n\r\nEla assumiu agora, por esses dias, essa Secretaria e tem buscado resolver essas questões também. Tem se preocupado com isso. Ela está bem sensível a essa situação. Ela está se colocando à disposição da Comissão, do Presidente Deputado Paulo Ramos, e de todos os trabalhadores para ela também resolver essa questão juntamente com todos vocês. Ela tem se preocupado muito com essa questão do trabalho. Então, ela se colocou à disposição de cada um de vocês aqui. Tá?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos lá, então, ouvir, mais uma vez, a consideração do nosso Jorge Castro.\r\n\r\nO SR. JORGE CASTRO - Sim, como foi dito aqui pela Secretária do Ministério do Trabalho, a fiscalização é necessária sim, que se faça uma vistoria lá, Até porque pela denúncia que já foi jogada aqui, foi passada aqui para vocês, de abuso sexual, de assédio moral e sexual é a mesma coisa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Um minutinho só.\r\n\r\nO SR. JORGE CASTRO - Sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nós temos um tema que é o foco principal.\r\n\r\nO SR. JORGE CASTRO - Salário. Mas, justamente, por causa de falta de salário é que se chega a esse abuso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Se, porventura, o Sindicato tem outras considerações... eu já estou entendendo. A falta de salário gera um conflito lá na ponta, entre o trabalhador e quem é o responsável direto e isso é uma bola de neve. Aí tem todo tipo de pressão, de repressão, de insinuação, de tudo, por quê? Porque quem está lá na ponta quer fazer o trabalho ser realizado. Aí, como é que ele age?\r\n\r\nO trabalhador está lá acuado, mas o representante direto da administração que fiscaliza o trabalho, ele quer o trabalho feito. Aí, ele vai dizer: eu não tenho responsabilidade de pagar. A minha responsabilidade é fiscalizar. \r\n\r\nO SR. JORGE CASTRO - Exatamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Na verdade, tudo por causa da falta de salário.\r\n\r\nO SR. JORGE CASTRO - Justamente. Aí, o pessoal reclama e diz: mas eu estou sem salário. Mas você se vira! Mas uma mulher não pode ser virar. Entendeu? Isso aí já é abuso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deixe eu lhe dizer. Nós sabemos dessas consequências.\r\n\r\nO SR. JORGE CASTRO - Hoje, segundo a professora, foi para o dia 18 para construir não é isso? Quer dizer, hoje é dia 20. Então, amanhã, obviamente tem que estar pronto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A empresa Construir e recebeu a última vez por esses dias? A senhora sabe quantos são os meses atrasados?\r\n\r\nA SRA. MARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO - O salário dos servidores?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não, não, estou dizendo o repasse para a empresa.\r\n\r\nA SRA. MARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO - Não, o repasse foi para a empresa tem seis meses de atraso. Sendo que a parte pior é a do ano passado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Ainda tem débito do ano passado?\r\n\r\nA SRA. MARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO - Temos, temos, são seis parcelas. Essa semana foi pago a metade e provavelmente na próxima quota que...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então a empresa recebeu a metade do débito?\r\n\r\nA SRA. MARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO - Não, do débito não, do que ela poderia ter recebido do ano passado, mas não é do débito total.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Recebeu do ano passado?\r\n\r\nA SRA. MARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO - Isso.\r\n\r\nO SR. JORGE CASTRO- Deve seis meses e recebeu três.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quer dizer, tinha seis meses do ano passado, ela recebeu...\r\n\r\nA SRA. MARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO - Tinha novembro e dezembro do ano passado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Ela recebeu um mês então. \r\n\r\nA SRA. MARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO - Um mês.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E desse ano não recebeu nada ainda?\r\n\r\nA SRA. MARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO - Esse ano está recebendo sim, mas é que são muitas faturas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Ah, então esse ano ela vem recebendo.\r\n\r\nA SRA. MARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO - Mas são dois meses apenas este anos, janeiro e fevereiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O Deputado Iranildo Campos também é membro da Comissão. Aqui é a Empresa Construir, são os trabalhadores, tem uma representação da Superintendência Regional do Trabalho, Secretaria de Estado de Trabalho e o diretor do Hospital Pedro Ernesto e a diretora de administração financeira da UERJ, o professor Ivair que também tem responsabilidade na administração e o Dr. Rodolfo, que é o diretor do Hospital Pedro Ernesto. \r\n\r\nEstamos recebendo a informação de que efetivamente a UERJ tem um débito para com a empresa. Agora, de um mês relativo ao ano passado, quantos meses de atraso?\r\n\r\nA SRA. MARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO - Novembro e dezembro do ano passado, parte ainda está devendo. E duas faturas deste mês. São três faturas que dão valor de R$ 6.440.000,00. Agora, tem que se ressalvar que o contrato da universidade com a empresa do hospital tem cinco anos e nunca isto aconteceu. Essa foi uma situação extremamente fora da realidade. É bom que se diga isso. Ninguém está tirando o direito de ninguém, mas a gente tem de ser leal com todos aqueles que estão trabalhando conosco esses anos todos. São seis anos e não houve isso. E o hospital, a empresa está devendo um mês apenas para as pessoas que trabalham no hospital.\r\n\r\nO SR. JORGE CASTRO - Mas é dívida, minha senhora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Um minutinho só, um minutinho só.\r\n\r\nA SRA. MARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO - É dívida e a gente não vai discutir. É dívida, claro.\r\n\r\n(Manifestação da plateia)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Espera um pouquinho só, querida.\r\n\r\nA SRA. MARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO - Não, não, não, não. Isso tem que ser colocado...\r\n\r\nA SRA. MARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO - Eu estou dizendo, não vim aqui brigar por dívida da empresa; queremos dívida do trabalhador.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Os trabalhadores estão sem receber o salário. O Castex aqui quer a palavra.\r\n\r\nO SR. JOSÉ LUIZ CASTEX - Deputado, a coisa agora já muda de figura. Logicamente, eu represento o superintendente estadual do trabalho e emprego e na condição em que estamos recebendo essa comunicação, a recebemos ontem no final da tarde, e em virtude disso, comparecemos hoje a fim de tentar ajudar. O corpo fiscal do Ministério do Trabalho está à disposição do trabalhador. Sempre! É nossa intenção sempre ajudá-lo. É inadmissível a falta de salário. \r\n\r\nVocê fez menção a uma lei, que é a lei de licitações. O tomador, no caso o Estado, ele quando contrata, ele tem de estar bem claro do que ele vai ter pela frente. Existe caução nos contratos, os contratos são todos regulamentados. Se hoje não está atendendo, existe a forma sim, de rescindir esse contrato, e já está sendo falando em nova licitação, não é verdade?\r\n\r\nAgora, o corpo fiscal, parece que você me mostrou um papel ao qual não tive acesso, em relação a uma mesa de entendimento realizada em 2011, seria isso? \r\n\r\nA nossa atuação fiscal ela vai desde o entendimento até a autuação. O Ministério do Trabalho tenta fazer o empregador honrar o compromisso assumido. A relação de trabalho ali é direta. A terceirização tem esse problema. O auditor fiscal não pode autuar o tomador, ou seja, o estado. Ele autua a empresa. Como o senhor colocou, a ação de regresso é cabível, posteriormente vai ser feito, se assim entender. \r\n\r\nPelos fatos que a gente vem escutando nesse momento, parece que o estado já repassou uma parte, que não justiça o não repasse ao trabalhador. Pelos que os trabalhadores estão colocando aqui, em nenhum momento eles receberam nesses seis meses. Seria isso? \r\n\r\nA SRA. MARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO - Não. É um mês só que está atrasado \r\n\r\nO SR. JOSÉ LUIZ CASTEX - Agora, esse exercício anterior com certeza já foi quitado. \r\n\r\nA SRA. MARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO - Foi tudo quitado. A empresa está devendo um mês e nós estamos, enquanto estado, devendo a ela seis parcelas. \r\n\r\nEu quero que o senhor, enquanto representante do Ministério do Trabalho, faça essa equação. Não estou defendendo ninguém! \r\n\r\nO SR. JOSÉ LUIZ CASTEX - Não, não. Como a senhora colocou, esse contrato parece que está no final dos cincos anos, não é verdade?\r\n\r\nA SRA. MARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO - Não, não. Estou dizendo que ele tem cinco anos e sempre foi honrado. \r\n\r\nO SR. JOSÉ LUIZ CASTEX - Então, possivelmente não cabe mais aditivo. Isso aí, vai ser feita uma nova licitação.\r\n\r\nA SRA. MARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO - É. Justamente. Já sendo feita. \r\n\r\nO que estou falando quando eu defendo essa circunstância, eu não defendo a empresa, estou defendendo a minha universidade, a minha organização, que está sempre atenta, preservando o direito de todos. Então a gente precisa colocar muito claro. Eu não vou chegar aqui, porque eu sou governo, eu vou ficar achando que o outro é um sacrificado, é um infeliz, é o que tem que fazer. Não é isso. Eu estou colocando o fato. \r\n\r\nEntão o que precisamos hoje é que nós possamos chegar a esses valores, à data. \r\n\r\nNo caso do dia 18, foi depositado pelo governo. E nós sabemos, nós que somos do governo, que somos de administração pública, que existe um float. Não é isso? Até para o nosso salário, o governo coloca e fica três, quatro dias na conta do agente financeiro, para entrar. Então esse recurso deve estar entrando na conta do fornecedor amanhã. Então, de repente, quem sabe se a gente consegue chegar a algum termo e ele pagar alguma coisa, porque ele vai entrar com caixa. \r\n\r\nO SR. JOSÉ LUIZ CASTEX - Exato, exato. \r\n\r\nA SRA. MARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO - O problema é esse também. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A senhora está convencida de que amanhã a empresa estará recebendo ....\r\n\r\nA SRA. MARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO - Não, não estou convencida. Estou dizendo que é a sistemática do estado. Se paga numa data e são três dias de float 72 horas. Então, automaticamente, vai cair na conta da pessoa, como cai o nosso salário também, a gente recebe com três dias depois de depositado. Todos.\r\n\r\nO SR. JOSÉ LUJIZ CASTEX - A senhora diz cair na conta do empregado? \r\n\r\nA SRA. MARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO - Não. Do empregador! Para o empregador então começar a preparar o pagamento dos empregados. \r\n\r\nO SR. JOSÉ LUIZ CASTEX - Como o Deputado colocou, seria interessante a presença da empresa. \r\n\r\nA SRA. MARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO - Claro, claro. Isso a gente não tem dúvida. \r\n\r\nEstou apenas colocando tecnicamente como é a coisa, para não ficar - sabe - um lado só colocando. \r\n\r\nO SR. JOSÉ LUIZ CASTEX - Sim. A gente sabe que existe uma burocracia, até em virtude do final de exercício. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deputado Iranildo Campos, por favor. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Queria cumprimentar o presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social e cumprimentando-o estou cumprimentando todos os representantes aqui e todos os funcionários da empresa aqui, do qual eles estão reclamando do atraso de pagamento. \r\n\r\nEu já peguei o bonde andando, mas quero deixar uma coisa bem clara aqui, bem esclarecida, quanto à UERJ, quanto à empresa e quanto aos funcionários. A senhora disse, eu acabei de ouvir aqui, por isso que foi a minha interferência, que o estado possivelmente estará depositando ...\r\n\r\nA SRA. MARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO - Não, não. O estado já depositou. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Já depositou? \r\n\r\nA senhora tem o prazo de mais ou menos três dias para depositar para a empresa.\r\n\r\nA SRA. MARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO - Não, não. Há um float bancário. Já está no banco, o banco é que se ressarce.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Demora três dias mais ou menos. Depois a empresa vai demorar uns três dias...\r\n\r\nA SRA. MARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO - Não, eu não falei isso. Eu não fiz calendário para a empresa. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Não, a senhora não fez isso, eu que estou fazendo agora. \r\n\r\nA SRA. MARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO - O senhor é que está fazendo. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Demora mais três dias, vem o sábado e domingo. Eu quero ver o que os trabalhadores vão falar na Light (Palmas), quando chegar a conta deles, que tem a data, quero ver quando eles vão falar na Cedae, quero ver como eles vão chegar na Casa Bahia para pagar a prestação do seu fogão.\r\n\r\nO SR. JORGE CASTRO - Os agiotas.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - É isso. Quero deixar bem claro para a senhora que a senhora disse que nós somos do governo, todo mundo aqui é governo, todo mundo aqui é governo! Eu sou o líder da maior bancada de deputados aqui, sou líder do PSD, sou governo, eu sou governo, mas, não aceito, não aceito em lugar nenhum nesse estado que o trabalhador porque o trabalhador tem que ter preferência, a UERJ teria que depositar o dinheiro, independente ...\r\n\r\nO SR. JORGE CASTRO - Na conta do trabalhador.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Na conta do trabalhador. (Palmas)\r\n\r\nO SR. JORGE CASTRO - Muito bem.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Porque a empresa que não tem condições..., quem é representante da empresa aqui? Não veio.\r\n\r\nO SR. JORGE CASTRO - É o gestor do contrato.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Quem é o gestor do contrato? Da UERJ? Não, o senhor é o gestor da empresa?\r\n\r\nO SR. JORGE CASTRO - Não, do contrato. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Não, eu quero saber que é o dono da empresa, a empresa que presta serviço, o patrão de vocês.\r\n\r\n(Manifestação da platéia)\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - O patrão, Paulo, o que eles teriam que fazer? Empresa nenhuma, quando se é feita uma licitação, eles têm que ter condições financeiras, se houver atraso do estado de dias, eles têm que cobrir. Ou eles dependem, vamos dizer assim, nós recebemos daqui, pagamos aqui, vamos tirar o lucro, recebemos aqui, pagamos aqui, tiramos o lucro, só isso? Fazer vidinha no estado? Então, essa empresa, Paulo, teria que estar aqui junto porque eles têm que arcar com os seus compromissos, para isso tem a fiscalização do Ministério do Trabalho, para notificar, independe de pagar, por exemplo, se o Estado tiver um problema, ficar dois meses sem pagar, vocês ficam dois meses sem receber? Não existe isso! Não estou culpando a senhora e nem estou culpando a UERJ não, a senhora faz o papel de quê? Se eu receber eu pago, se eu não receber não posso tirar dinheiro de outro porque a verba é carimbada para isso, agora, a empresa tem que ter, Paulo, condições de arcar com os seus compromissos, senão, está fazendo vidinha.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - No próprio contrato ou no edital vem estabelecida o que é exigível da empresa, mas, chegamos a uma situação que eu digo assim, bem alegre, porque diante da informação de que amanhã há possibilidade da empresa receber uma parcela, eu aqui, enquanto Deputado Iranildo Campos fazia a intervenção dele, pedi para a assessora ligar para o diretor da empresa e acabei de falar com o Dr. Júlio Diniz, que me comunicou, para a alegria de todos, que está mandando pagar agora e que virá aqui. Deixa fazer uma observação para o meu querido Jorge Castro.\r\n\r\nO SR. JORGE CASTRO - E aos demais trabalhadores também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Às vezes, eu quero caminhar diante dessa informação para ter algumas conclusões para a gente em cerrar a nossa audiência pública, vou dize por quê, que em tendo chegado a uma possibilidade concreta de solução, daqui a pouco a gente entra em um embate que acaba inviabilizando. Estou dizendo isso pela minha modestíssima experiência. Nós vamos, com a permissão do Deputado Iranildo Campos e dos demais membros da comissão, nós vamos manter aberta esta audiência pública para que possamos a qualquer momento, mesmo numa situação de emergência, retornar a esta abordagem. Como eu acabei de falar com o Dr. Júlio Diniz, ele falou: “Estou mandando então pagar agora”, mas, ele vai vir aqui na próxima terça-feira e aí vem conversar conosco para dizer da situação da empresa que tem essa responsabilidade de pagar, a empresa que tem a responsabilidade diante dos seus empregados, mas, obviamente que nós não podemos deixar de compreender que a empresa não está aí para fazer favores para o estado. Ela tem que, através dos seus trabalhadores, cumprir com o contrato, mas ela também tem que receber. \r\n\r\nEntão, se chegamos a esse ponto, nós deixamos de solicitar, pelo menos nessa fase, a Superintendência Regional do Trabalho, que tem independência, que nessa fase aguarde o momento, talvez, mais agudo para fazer uma fiscalização especial e imaginar que dessa audiência pública alivia a pressão sobre aqueles que estão administrando a universidade e vamos ver se as coisas são devidamente cumpridas.\r\n\r\nO SR. JORGE CASTRO - Deputado, uma coisa é uma coisa, outra coisa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O quê?\r\n\r\nO SR. JORGE CASTRO- Salário é salário, a fiscalização deve ser mantida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deixa eu dizer uma coisa: aí, estou dizendo que a Superintendência tem autonomia.\r\n\r\nO SR. JORGE CASTRO - Certo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu não estou fazendo essa solicitação nessa fase à Superintendência, mas se a Superintendência Regional do Trabalho, através do seu órgão de fiscalização resolver, eu não posso impedir.\r\n\r\nO SR. JORGE CASTRO - Exatamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O que eu sempre imagino, eu aqui, do alto dos meus 70 anos, embora não pareça, que nós estamos numa posição delicada, que nós queremos realizar uma situação aguda, superar, dos trabalhadores, que é o recebimento do salário. Então, não me parece, nesse momento, que devamos trazer outros complicadores, isso não quer dizer, porque a Superintendência Regional do Trabalho faz fiscalizações rotineiras. Às vezes, quando é provocada, faz fiscalização. Nós não estamos aqui em condições de dispensar a fiscalização da Superintendência.\r\n\r\nO SR. JORGE CASTRO - Como eu pediria ao senhor, com licença, que notificasse a UERJ, a quem de direito, para que esta Comissão, se for o caso, terça-feira, eles virão aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Meu grande irmão, eu sei da combatividade do sindicato, sei e, aliás, também a representação sindical, que é antiga, sabe sempre da nossa solidariedade, sabe disso. Então, se nós realizamos essa audiência pública e chegamos a esse avanço, nós temos que segurar esse avanço.\r\n\r\nO SR. JORGE CASTRO - Sim, mas o senhor disse que terça-feira estará aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não.\r\n\r\nO SR. JORGE CASTRO - O senhor disse que o Dr. Julio estará aqui na terça-feira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não há necessidade...\r\n\r\nO SR. JORGE CASTRO - Ah, sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não há necessidade. Nós estamos esgotando aqui, mantendo essa audiência pública em aberto. Estamos suspendendo a nossa audiência pública, e, ao fazê-lo, primeiro, agradeço, sinceramente, a representação da universidade.\r\n\r\nO SR. JORGE CASTRO - Com o aval de que o pagamento...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A representante também do nosso reitor; o professor Ivani; agradecer e pedir para dar um abraço à Deputada Claise Maria, nossa Secretária do Trabalho, aqui; a representação também do Ministério do Trabalho, agradecer a representação sindical e reiterar o nosso compromisso que esta Comissão é a Comissão do Trabalho, assim como o Ministério é o Ministério do Trabalho. Aqui é a Secretaria do Trabalho.\r\n\r\nNós estamos dizendo para os trabalhadores que o Dr. Júlio Diniz, em contato comigo, assumiu o compromisso de estar mandando efetuar o pagamento agora, hoje, hoje. Então, os trabalhadores saem daqui com o resultado desta audiência pública, que ficou suspensa. E por que foi suspensa: para que tudo se concretize. Eu não posso acreditar, nem esperar - embora tudo seja possível, mas não posso imaginar- que o Dr. Júlio Diniz me faça essa afirmação e que não vá cumprir. \r\n\r\nEu não posso imaginar isso. Então, eu acredito que os trabalhadores devem sair daqui com a certeza de que estão colhendo uma vitória, porque vieram aqui para receber o salário e o diretor da empresa diz que vai efetuar o pagamento, nós só precisamos ver isso devidamente consumado. \r\n\r\nEntão, eu cumprimento a representação sindical, agradeço a representação da universidade. A superintendência regional... pois não?\r\n\r\nO SR. LENIERES MARQUES - Sr. Deputado, eu queria formalizar outra denúncia, que abrange ainda a fiscalização do Sr. Ivai: o senhor pode me esclarecer algumas dúvidas minhas?\r\n\r\nO contratante...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Dirija-se à Presidência. \r\n\r\nO SR. LENIERES MARQUES - Sr. Deputado, como rege o contrato, quais são as atribuições do fiscalizador? No caso de falta de salário, fiscalizar e cobrar a multa, como nosso companheiro Jorge Castro aqui colocou. Procede isso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deixe eu lhe dizer: vamos lá. \r\n\r\nNós temos um sistema. A Superintendência Regional do Trabalho tem suas atribuições, assim como a Justiça do Trabalho tem outras atribuições. A fiscalização vai lá e encontra outras irregularidades. Ela autua e tal, procura conciliar. Tem as responsabilidades. \r\n\r\nAgora, se o trabalhador não receber o salário, a Superintendência não tem poderes para obrigar a efetuar o pagamento: vai ter que cobrar na Justiça do Trabalho. Então, meu irmão, é só para dizer que eu estou querendo caminhar para encerrar esta audiência pública, para que nós...\r\n\r\nO SR. LENIERES MARQUES - Certo, mas deixa eu acabar formalizar a denúncia, por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deixe eu dizer, as denúncias que o sindicato quiser formalizar não precisa, efetivamente, formalizar aqui e agora: pode formalizar por escrito à comissão. \r\n\r\nO SR. LENIERES MARQUES - Mas é o mesmo contrato, a mesma situação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pode formalizar por escrito.\r\n\r\nO SR. LENIERES MARQUES - Eu vou ser breve.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos ouvir a Dra. Isabella, por favor. \r\n\r\nA SRA. ISABELLA GUERREIRO - Queria dizer que concordo com v. exa. de que é melhor a fiscalização aguardar porque a fiscalização, nesse momento, poderia prejudicar o avanço que foi conquistado. Estamos nos comprometendo a colocar esta denúncia e as outras de assédio moral no planejamento de fiscalização para o futuro, talvez, noventa dias para que esse momento tenso já tenha passado e para que tenhamos um melhor resultado.\r\n\r\nO SR. LENIERES MARQUES - Eu vou ser breve. Por favor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pois não.\r\n\r\nO SR. LENIERES MARQUES - Foi colocado aqui que a professora Maria Thereza até falou uma coisa muito boa, pelo deu para entender, ela quer botar a UERJ como uma coisa de primeiro mundo, perfeito? Eu até concordo com isso. \r\n\r\nMas, o mesmo contrato que rege a UERJ rege o hospital e eu não sei se ela tem conhecimento, eu participei de vários movimentos de paralisação lá e tive hoje no campus da UERJ e trabalhadores de lá também estão sem pagamento. Existem ascensoristas sem pagamento, por um mês; pessoal do jardim e as copeiras. A senhora tem ciência disso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Um minutinho só, deixe eu dizer uma coisa. Lenieres, deixe eu dizer uma coisa.\r\n\r\nO SR. LENIERES MARQUES - É o mesmo contrato.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Meu irmão, você me faça uma gentileza: você trouxe uma denúncia. Nós fizemos a audiência pública. Se você tem outras denúncias a fazer, você pode me formalizar que nós verificamos o encaminhamento. \r\n\r\nO SR. LENIERES MARQUES - Vou formalizar. Eu aproveitei porque é para “aproveitar o bonde”. Como o amigo falou, “perdi o trem”, né?, muito legal, eu quis aproveitar o bonde, porque é um fiscalizador só, para que tanto burocracia se a gente pode resolver?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deixe eu dizer uma coisa. Nós sempre valorizamos a combatividade sindical, a firmeza, a defesa dos direitos. Esse é o papel do sindicato e o sindicato vem cumprindo. Em relação ao tema específico da nossa audiência pública, nós podemos recolher outras denúncias, podemos verificar quais são as empresas.\r\n\r\nO dr. Castex ainda quer a palavra. Pois não.\r\n\r\nO SR. JOSÉ LUIZ CASTEX - Deputado, eu queria colocar, só para tirar a dúvida do representante dos trabalhadores, no sentido do gestor do contrato. Gestor do contrato é a pessoa nomeada pela autoridade para que veja se os itens contratuais vêm sendo cumpridos pelo tomador do serviço e nada quer dizer referente à parte contratada. Somente isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Olha aqui, caminhamos bem. Vamos sair daqui, pelo menos, com um mínimo de alegria, mas com a expectativa da realização do que me foi transmitido pelo Dr. Júlio Diniz.\r\n\r\nEntão, quero agradecer a presença de todos e aguardo a comunicação, aqui, Jorge Castro e Lenieres, de que efetuou o pagamento. “Olha, pagou sim, estamos até tomando aqui um cafezinho, um chope, comemorando.” “Não pagou não.” Tem que me transmitir o resultado, está bom?\r\n\r\nVamos torcer para que, saindo daqui, chegando lá, o pagamento esteja efetuado ou sendo efetuado. Agradeço a presença de todos, parabéns aos trabalhadores que aqui vieram participar, reivindicar. Parabéns a todos. Vamos torcer para que não aconteça, mais, isso. \r\n\r\nEstá encerrada a nossa audiência pública.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR, NA PRESTAÇÃO INADEQUADA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA OFERECIDOS PELAS OPERADORAS QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 705/2013)\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e treze, às onze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo,reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 705/2013, sob a Presidência do Senhor Deputado DOMINGOS BRAZÃO, e com a presença dos Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Relator e XANDRINHO, membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, anunciando a presença dos Senhores: MARIA GABRIELA DERENNE CAMPOS, Diretora Regional RJ/ES da Operadora CLARO; PATRICK DE AZEVEDO FERREIRA, Gerente de Relações Institucionais da Operadora TIM; ENYLSON FLAVIO MARTINEZ CAMOLESI, Diretor de Relações Institucionais da Telefônica VIVO; e WILSON BOTTO FILHO, Diretor de Relações Institucionais da Operadora OI; convidados por esta Comissão para fazerem uma explanação sobre o assunto em pauta. Em seguida, passou a palavra para os Senhores Representantes das Operadoras que realizaram uma breve explanação sobre o sistema de telecomunicações e retomando a palavra, o Senhor Presidente, registrou a presença do Senhor Deputado MARCO FIGUEIREDO. Dando continuidade a Presidência abriu os debates, onde todos os Membros ficaram satisfeitos com as respostas dadas pelos Senhores presentes, que ao agradecerem a oportunidade, colocaram-se à disposição desta Comissão e comprometeram-se enviar o relatório solicitado por esta Presidência. Em seguida, o Senhor Presidente informou que irá convidar a NEXTEL e a Secretaria de Estado de Fazenda. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária “ad hoc”, lavrei a presente ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e dois de outubro de dois mil e treze.(a) Rosa Rita da Mota - Secretária “ad hoc”; (a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO - Presidente.\r\n\r\nId: 1594507"
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                        "II - Despachos da Mesa Diretora",
                        "Em 19.11.2013.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11842/2011 - IBGE\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a emissão de Empenho por Estimativa, relativamente ao exercício de 2013, em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 19.11.2013\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n5134/2013 - ALTAMIR GOMES MOREIRA\r\n\r\n10362/2013 - MARIUZA MARVILA DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\n11437/2013 - DEBORA TEIXEIRA BUENO\r\n\r\n11582/2013 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS\r\n\r\n12194/2013 - ADRIANA KUHL DE AGUIAR\r\n\r\n12998/2013 - ANDREA FROES LEITE\r\n\r\n13537/2013 - ALEX DE CASTRO\r\n\r\n13813/2013 - EDSON SANTIAGO PAIVA\r\n\r\n13879/2013 - NATALIA TEIXEIRA ELIAS\r\n\r\n13984/2013 - ROSEMARY PIRES DE ANDRADE COSTA\r\n\r\n14348/2013 - RENATA SIMIONATO RIBEIRO\r\n\r\n14438/2013 - MARCELO SALLES RODRIGUES\r\n\r\n14439/2013 - LAIS DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n14440/2013 - RENE SANTOS SILVA \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n14636/2013 - LANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14688/2013 - PAULO FERNANDO JUCA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de anotação nos assentamentos funcionais.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10248/2013 - LUCIANA MARQUES LISBOA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio do Auxilio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10944/2013 - EDUARDO NUNES CORDEIRO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio do Auxilio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13909/2013 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA CRUZ\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio do Auxilio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14059/2013 - EVERTON ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio do Auxilio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9396/2013 - COORDENADORIA DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, RELEVO O ATRASO e deixo de aplicar a multa à referida empresa com base no artigo 227§ 1º da lei estadual nº 287/79.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*13361/2013 - PAULO CESAR SOUZA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio do Auxilio Educação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O de 30/10/2013.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 18.11.2013\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 452/2013\r\n\r\nLOTANDO o servidor MAURICIO DE ALMEIDA QUEIROZ, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.400, matrícula nº 201.612-9, no Departamento de Material, com efeito a partir de 07 de novembro de 2013. (Processo nº 14.570/2013)\r\n\r\nEm 19.11.2013\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 456/2013\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor MARCUS FERNANDES BILLÉ, matrícula nº 407.650-1, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº: 4.823/13\r\n\r\nObjeto: registro de preços para fornecimento de papel nos formatos A4 e Ofício.\r\n\r\nContratada: Diboá Comercial Ltda.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 19.11.2013\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14391/2013 - VANESSA CARVALHO BRAGANÇA DOS SANTOS \r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nLICENÇA PARA REPOUSO À GESTANTE \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14884/2013 - HERYKA RIBEIRO TAVARES DE LACERDA DA SILVA \r\n\r\n14883/2013 - TATIANA LUTTERBACK FARAH \r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14435/2013 - SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO \r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 1594508"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1594509": [
                        "II - Edital",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, FLÁVIO BOLSONARO e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos e os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA, CHIQUINHHO DA MANGUEIRA, PAULO RAMOS, ROBSON LEITE e XANDRINHO, membros suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a 11ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 29 de novembro de 2013, às 10:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, para discutir o tema:\r\n\r\n“PORTA DE SAÍDA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO”.\r\n\r\nEm 12 de novembro de 2013\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ROSÂNGELA GOMES e LUCINHA membros efetivos, MYRIAN RIOS, ENFERMEIRA REJANE, CLARISSA GAROTINHO, MÁRCIO PANISSET e FÁBIO SILVA suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 28 de novembro de 2013, às 10 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\n1) PROJETO DE LEI N° 2025/2013, DO DEPUTADO MARCOS SOARES, QUE “INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 10 DE JUNHO COMO O DIA ESTADUAL DAS MULHERES QUE VENCEM” .\r\n\r\nEm 19 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados: LUIZ MARTINS, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA e NELSON GONÇALVES, membros efetivos e os Senhores Deputados: MARCOS SOARES e FLÁVIO BOLSONARO, membros suplentes, da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, para a 4ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 22 de novembro de 2013, às 14h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DELIBERAR SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O SEGUINTE TEMA: “DISCUSSÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DAS CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA FIXA, MÓVEL E INTERNET BANDA LARGA, NA REGIÃO COMPREENDENDO OS MUNICÍPIOS DE PARAÍBA DO SUL, TRÊS RIOS, AREAL, LEVY GASPARIAN E RIO DAS FLORES”.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados BRUNO CORREIA - Vice-Presidente, PEDRO AUGUSTO, ANDRÉ CORREA e BERNARDO ROSSI- membros efetivos, da Comissão de LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, para a Reunião a se realizar no dia 21 de novembro de 2013, na sala número 316, às 16 horas e 15 minutos, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator - Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 23/2013, DOS DEPUTADOS ASPÁSIA CAMARGO, LUIZ PAULO, ANDRÉ CECILIANO, COMTE BITTENCOURT, LUIZ MARTINS, QUE “DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E GESTÃO COMPARTILHADA”;\r\n\r\nEm 19/11/2013.\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais os Senhores Deputados LUIZ MARTINS, ROBSON LEITE e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e os Senhores Deputados LUCINHA, SAMUQUINHA, JANIO MENDES, RICARDO ABRÃO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros suplentes, da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 10ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 22 de novembro de 2013, às treze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DELIBERAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) E DOS PLANOS DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL (PRAS) DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, JÂNIO MENDES e CORONEL JAIRO membros efetivos, IRANILDO CAMPOS, MARCO FIGUEIREDO, ROBERTO DINAMITE, LUIZ MARTINS e ROSENVERG REIS suplentes da Comissão de Turismo, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de novembro de 2013, às 13horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES,\r\n\r\nRELATOR: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n2) PROJETO DE LEI Nº 1346/2012, DO DEPUTADO MARCIO PACHECO, QUE “INSTITUI AS DIRETRIZES PARA O TURISMO RELIGIOSO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nRELATOR: Deputado JANIO MENDES\r\n\r\n3) PROJETO DE LEI Nº 1626/2012, DO DEPUTADO MARCIO PACHECO, QUE “DISPÕE SOBRE O GUIA DE ACESSIBILIDADE CULTURAL E TURÍSTICO NO SITE OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEm 19 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada MYRIAN RIOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 245/2012)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES- Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO - Relator, MÁRCIO PACHECO e ROSÂNGELA GOMES, membros efetivos e o Senhor Deputado MARCOS SOARES, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL DO ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 25 de novembro de 2013, segunda-feira, às 14 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, 6º andar do Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com o seguinte tema:“ A Descriminalização das Drogas”. \r\n\r\nPALESTRANTES: \r\n\r\n- DR. ORLANDO ZACCONE, DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL/RJ, E \r\n\r\n- CEL. PM MÁRIO SÉRGIO BRITO DUARTE, SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA EM DUQUE DE CAXIAS E (EX-COMANDANTE-GERAL DA PMERJ)\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 264/2013)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados CLAISE MARIA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO - Relator, GERALDO MOREIRA, IRANILDO CAMPOS, DICA e ANDRÉ CECILIANO, membros efetivos e os Senhores Deputados ÁTILA NUNES, MARCELO SIMÃO, XANDRINHO, BRUNO CORREIA e SAMUQUINHA, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR AS OBRAS DA NOVA PISTA DE SUBIDA DA SERRA DE PETRÓPOLIS, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 26 de novembro de 2013, terça-feira, às 10:30 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte pauta:\r\n\r\n- APRESENTAÇÃO DO PROJETO DAS OBRAS DA NOVA PISTA DA SUBIDA DA SERRA DE PETRÓPOLIS, COM OS REPRESENTANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT, COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO- CONCER E DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO \r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 705/2013)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - Relator, BERNARDO ROSSI e ANDRÉ CORREA, membros titulares e os Senhores Deputados LUCINHA, THIAGO PAMPOLHA, SAMUQUINHA e XANDRINHO, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR, NA PRESTAÇÃO INADEQUADA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA OFERECIDOS PELAS OPERADORAS QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 2ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 27 DE NOVEMBRO DE 2013, quarta-feira, às 13 horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO - Presidente\r\n\r\nCORREGEDORIA PARLAMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNa qualidade de Corregedor Parlamentar, CONVOCO a Senhora Deputada JANIRA DA ROCHA SILVA COELHO BARRETO para comparecer perante esta Corregedoria no próximo dia 26 de novembro do corrente, terça-feira, às 11h, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para prestar depoimento referente à Sindicância que ora se inicia, para apurar hipótese de quebra de decoro parlamentar, conforme prescreve o Código de Ética e Decoro Parlamentar da ALERJ - Resolução 836/2005, e consoante ao Processo nº 11835/13, de autoria desta Corregedoria Parlamentar.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputado COMTE BITENCOURT\r\n\r\nCorregedor Parlamentar\r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO PARA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO E ABERTURA DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CONCORRÊNCIA NÚMERO DOIS/DOIS MIL E TREZE, LAVRADA ÀS FOLHAS SETENTA E QUATRO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DEZENOVE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nAos 19 dias do mês de novembro de dois mil e treze, às 10:00 h., na sala 07 do quinto andar, do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, situado na Rua da Alfândega, número 08, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitações da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), designada pela Portaria ''N”/DG/Nº. 030/2013, para a reabertura da sessão pública da licitação em epígrafe, com a finalidade de divulgar o resultado da habilitação e descerrar as propostas. O Senhor Presidente declarou reaberta a reunião com a presença das licitantes: 1- RUY REZENDE, representa por Solange Siqueira Ferreira; 2 - SCHIFFINO E JUNQUEIRA, representada por Maria Luiza Stella Soria Schiffino; 3 - ARQHOS, representada por Eduardo Bernardes Dias; 4 - INSITE, representada por Sônia Lopes da Silva; 5 - PLANAVE, representada por Fabiano Rodrigues de França e 6 - J. F. BRITO, representada por Rafael Abreu da Costa Pereira e designou o servidor CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE para a função de Secretário ad hoc. Registre-se, inicialmente, que, por força do disposto na cláusula 6.6, III, “b” do edital, os documentos de capacidade técnico-profissional expedidos em nome de pessoa diversa daquela que participa da disputa, mesmo quando acompanhados por declarações de aceitação da responsabilidade técnica firmadas pelo detentor do acervo, não foram admitidos. Assim sendo, tem-se a licitante RUY REZENDE como a única habilitada, as demais foram inabilitadas por não apresentarem os documentos necessários à comprovação/apuração das seguintes exigências editalícias: 1) J.F.BRITO ENGENHARIA - registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo, sendo certo que o do Conselho de Engenharia e Agronomia não a habilitou para o desempenho de atividades ligadas à arquitetura; regularidade para com a Seguridade Social, FGTS e Fazendas Federal, Estadual e Municipal; inscrição nos Cadastros de Contribuintes do Município e Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício; índice de liquidez; do patrimônio líquido; da capacidade técnico-profissional para a execução dos serviços elencados nos itens '1', '2', '4', '6' e '7' do Anexo 'B'; 2) PLANAVE S.A. - da capacidade técnico-profissional para a execução dos serviços elencados nos itens '1', '3' e '4' do Anexo 'B'; 3) SCHIFFINO E JUNQUEIRA - da capacidade técnico-profissional para a execução do serviço elencado no item '4' do Anexo 'B'; 4) INSITE ARQUITETOS LTDA - regularidade para com a Seguridade Social e a relativa ao FGTS; da capacidade técnico-profissional para a execução dos serviços elencados nos itens '1', '2', '3', '4' e '5' do Anexo 'B'; 5) ARQHOS CONSULTORIA E PROJETOS - da capacidade técnico-profissional para a execução dos serviços elencados no item '1' do Anexo 'B', anote-se que o documento acostado às fls. 595 não ostenta o devido registro na entidade de classe; 6) NIEMEYER ARQUITETOS E ASSOCIADOS - regularidade para com a Seguridade Social e Fazenda Estadual; inscrição no Cadastro de Contribuintes do Município; balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social; patrimônio líquido insuficiente; da capacidade técnico-profissional para a execução dos serviços elencados no Anexo 'B'. Questionados os licitantes manifestaram o desejo de interpor recurso, razão pela qual o Senhor Presidente comunicou que aguardará o transcurso do prazo legal. A ata da reunião será publicada no D.O.E.R.J. - Parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 10 horas 40 min. e para constar, eu, CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, Secretário ad hoc, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: NOVEMBRO/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO : PREGÃO PRESENCIAL Nº40/2013\r\n\r\nOBJETO:.Fornecimento de 150.000 (cento e cinquenta mil) litros de gasolina comum.\r\n\r\nPROCESSO N°: 12.796/2013\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 19/11/2013 às 14horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 19/11/2013. \r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA: (preço negociado) PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A - R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais) \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n* RESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: NOVEMBRO/2013\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA CONVITE 16/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (tintas, redutor, pincéis, trinchas, massa corrida e outros) para reposição de estoque para a Coordenadoria de Oficinas. \r\n\r\nPROCESSO N°: 6840/2013\r\n\r\nREQUISITANTE: COORDENADORIA DE OFICINAS \r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 14/11/2013 às 14h \r\n\r\nJULGAMENTO: 14/11/2013\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA (Menor Preço - ITEM POR ITEM): MAGNATAS DAS TINTAS LTDA-ME \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 21 de novembro de 2013.\r\n\r\n(02 Reuniões)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca, na forma regimental, na forma regimental, os Senhores Deputados BRUNO CORREIA - Vice-Presidente, XANDRINHO, CARLINHOS MOUTINHO e ROSENVERG REIS - membros efetivos e GERALDO MOREIRA, ROSÂNGELA GOMES, JOÃO PEIXOTO, MARCOS SOARES e WAGUINHO membros suplentes, para 2ª Reunião Extraordinária, a se realizar no dia 21 de novembro de 2013, na sala número 316, do Palácio Tiradentes, às 16 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Distribuição de proposição; e Discussão e votação dos pareceres de proposições (02 Indicações Legislativas).\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(Edital D.O. II 19-11-2013)\r\n\r\n16h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados BRUNO CORREIA - Vice-Presidente, PEDRO AUGUSTO, ANDRÉ CORREA e BERNARDO ROSSI - membros efetivos, para a Reunião a realizar-se no dia 21 de novembro de 2013, na sala número 316, às 16 horas e 15 minutos, com a seguinte Ordem do Dia: Distribuição de proposição; Discussão e votação do parecer de proposição (01 Projeto).\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n(Edital D.O. II 21-11-2013)\r\n\r\nId: 1594509"
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                "1594280": [
                    "V - Ata",
                    "RME - RIO MINAS ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.925.628/0001-47 - NIRE nº 33.3.0027826-5 \r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2012. 1. DATA, HORA E LOCAL: 05 de dezembro de 2012, às 17 horas, na sede social, Av. Marechal Floriano, 168, Rio de Janeiro-RJ. 2. PRESENÇAS: Diretores João Alan Haddad, Paulo Eduardo Pereira Guimarães e Roberto Schäfer de Castro e a titular da Su perintendência da Secretaria Geral e Executiva da Cemig, Anamaria Pugedo Frade Barros. 3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Diretor Presidente, João Alan Haddad, que convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. 4. ORDEM DO DIA: Proposta à Assembleia Geral Extraordinária para declaração de dividendos intermediários. 5. DELIBERAÇÕES: A Diretoria deliberou, por unanimidade: a) encaminhar à Assembleia Geral Extraordinária pro posta no sentido de declarar dividendos intermediários, a título de antecipação parcial do dividendo obrigatório de 2012, com base no lucro apurado nas Demonstrações Financeiras em 30-06-2012, no montante de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), a serem pagos até 28-12-2012, fazendo jus os acionistas que tiverem seus nomes inscritos no Livro de Registro de Ações Nominativas no dia da realização dessa AGE; b) a proposta do Diretor Roberto Schäfer de Castro, no sentido de que os membros da Diretoria autorizassem o seu Diretor Presidente, João Alan Haddad, a convocar a acionista Redentor Energia S.A. para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se em 17 de dezembro do corrente ano, às 8 horas, para deliberar sobre o assunto acima. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi franqueada a palavra e, como ninguém quisesse se manifestar, suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros; João Alan Haddad; Paulo Eduardo Pereira Guimarães; Roberto Schäfer de Castro. Confere com o original. Anamaria Pugedo Frade Barros. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2561133 e data de 08/11/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nARD - 02/12/12\r\n\r\n314889 1 -02\r\n\r\nId: 1594280"
                ],
                "1594320": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nId: 1594320"
                ],
                "1593795": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 SÃO PAULO 1 EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.973.891/0001-74 - NIRE 33.3.0028279-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 10/10/2013\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Aos 10 dias do mês de outubro de 2013, às 11:30 horas, na sede social da empresa, na Av. Borges de Medeiros, nº 633, salas 606 a 608 (parte), Leblon, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Presente a totalidade dos subscritores das ações da CR2 São Paulo 1 Empreendimentos S.A., conforme verificado no Livro de Presença de Acionistas. Presentes, também, os administradores da Companhia, para atender eventuais pedidos de esclarecimentos dos senhores acionistas. PUBLICAÇÕES: Dispensada a publicação do edital de convocação, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face ao comparecimento de todos os acionistas, representando a totalidade do Capital Social da Companhia. MESA DIRETORA: Carlos Antonio Guedes Valente (Presidente) e Rogério Furtado Moreira (Secretário). DELIBERAÇÕES: Os acionistas, por unanimidade, sem dissidências, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: (1.1) autorizar, nos termos do Artigo 16 do Estatuto Social da Companhia, a constituição de alienação fiduciária sobre o imóvel de propriedade da Companhia, situado na Rua Maria Antonieta de Campos Arruda, esquina com a Rua Victorino Bento L. da Silva, no bairro Jardim Angélica, perímetro urbano do Município de Guarulhos, Estado de São Paulo, melhor descrito e caracterizado na matrícula nº 82.015 do 1º Registro de Imóveis de Guarulhos, em garantia às obrigações a serem assumidas pela CR2 Empreendimentos SPE-23 Ltda., sociedade com sede à Av. Borges de Medeiros, nº 633, salas 606 a 608 (parte), Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.215.588/0001-75, no Contrato de Emissão de Garantia em Moeda Estrangeira, a ser celebrado com o Banco ABC Brasil S/A, instituição financeira com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 1.400, 4º andar, Itaim Bibi, na Cidade e Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF 28.195.667/0001-06, no valor total de US$ 4.574.565,42 (quatro milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, quinhentos e sessenta e cinco dólares estadunidenses e quarenta e dois centavos), acrescido de juros, despesas, custos, multas, perdas, danos e todos os demais encargos do Contrato Garantido, conforme definido no referido instrumento. Sendo assim, fica a Diretoria da Companhia autorizada a constituir a referida alienação fiduciária sobre o imóvel em questão, podendo assinar todo e qualquer documento necessário à oneração do referido imóvel. (1.2) apreciar a renúncia do Sr. Felipe Alves Costa, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 093400851, expedida pelo IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 042.422.447-03, do cargo de Diretor, dando-lhe a mais plena, geral e rasa quitação pelo exercício da Administração da Companhia e, no mesmo ato, eleger o Sr. Fernando Ferreira, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade nº 060290/O-2, expedida pelo CRC/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 435.199.387-15 para compor a Diretoria da Companhia. O diretor ora eleito declara, sob as penas da lei, não estar impedido por lei especial a exercer cargo de administrador de sociedade empresária, bem como não estar sujeito a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, não estando impedido de exercer o comércio ou a administração de sociedade em virtude de qualquer condenação criminal. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. ASSINATURAS: CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A; Carlos Antonio Guedes Valente; Rogério Furtado Moreira. DALMO DE VASCONCELOS REIS PEREIRA JÚNIOR; p/p Monica Labarthe de Vasconcelos Reis Pereira; YPS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI; José Álvaro Barbosa de Almeida Pedrosa. Certidão - Jucerja - Registrada sob o nº 00002562966 em 13/11/2013 - Valéria G. M. Serra (Secretária-Geral).\r\n\r\nId: 1593795"
                ],
                "1594089": [
                    "V - Ata",
                    "MANABI S.A.\r\n\r\nCNPJ: 13.444.994/0001-87 - NIRE: 33.3.0029745-6\r\n\r\nCompanhia aberta\r\n\r\nExtrato da ata de RCA de 21/10/13. 1. Data, Hora e Local: Em 21/10/13, às 9h (horário local), na Rua Humaitá nº 275, 10º andar, Humaitá, RJ/RJ. 2. Convocação: Os editais de convocação foram dispensados, em razão da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração (\"Conselho\") da Manabi S.A. (\"Companhia\"). 3. Presenças: (i) Conselheiros: Ricardo Antunes Carneiro Neto (Presidente) e, participando remotamente através de conferência telefônica, Michael Stephen Vitton, Mathew Todd Goldsmith, Inês Corrêa de Souza, Charles Laganá Putz, Andrey Zhmurovsky, Guy Ian Bentinck e Hanh Ngoc Disch-Le. 4. Mesa: Ricardo Antunes Carneiro Neto, como Presidente da reunião, e Gabriela Pinaud Laufer, como Secretária da reunião. 5. Ordem do Dia: Discussão e deliberação (i) da aprovação do regimento interno do Comitê Técnico e (ii) da eleição dos membros do Comitê Técnico, em ambos os casos de acordo com as recomendações do Comitê de Governança, Remuneração e Nomeação (o \"Comitê de Governança\") do Conselho de Administração. 6. Deliberações: Aprovadas pela Unanimidade dos Membros do Conselho de Administração Seguindo a recomendação do Comitê de Governança, o Conselho de Administração decidiu por unanimidade: (i) Aprovar o regimento interno do Comitê Técnico, na forma do Anexo A; e (ii) Eleger os conselheiros Andy Zhmurovsky (Presidente), Charles Putz e Michael Vitton como membros do Comitê Técnico, com a intenção de acrescentar o mais rapidamente possível um membro externo, a ser nomeado pelo Conselho de Administração, com o conhecimento técnico necessário para complementar a composição do Comitê Técnico. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para lavratura da presente ata. A presente ata foi então lida e aprovada por todos os presentes. 8. Assinaturas: Presidente da reunião: Ricardo Antunes Carneiro Neto. Secretária da reunião: Gabriela Pinaud Laufer. Conselheiros: Ricardo Antunes Carneiro Neto (Presidente), Michael Stephen Vitton, Mathew Todd Goldsmith, Inês Corrêa de Souza, Charles Laganá Putz, Andrey Zhmurovsky, Guy Ian Bentinck e Hanh Ngoc Disch-Le. RJ, 21/10/13. JUCERJA. Nome: Manabi S.A. Certifico o deferimento em 04/11/13, e o registro sob o nº e data abaixo. 00002558754. Valéria G.M. Serra - Sec. Geral.\r\n\r\nRCA - 21/10/2013\r\n\r\n314799-02\r\n\r\nId: 1594089"
                ],
                "1594299": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nId: 1594299"
                ],
                "1594225": [
                    "V - Ata",
                    "NIRE 3330016098-1 - CNPJ/MF Nº 15.102.288/0001-82\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nDia, hora e local: Em 04 de novembro de 2013, às 10:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Adriano Chaves Jucá Rolim, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Deliberações: 1) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia, na forma do Anexo I a esta ata. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2013. Mesa: Adriano Chaves Jucá Rolim, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Acionistas: Odebrecht S.A. e ODBINV S.A. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Anexo I - Estatuto Social da Construtora Norberto Odebrecht S.A. I. Denominação e Prazo de Duração. Art. 1º - Construtora Norberto Odebrecht S.A. é uma companhia que se rege por este Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis, com prazo de duração por tempo indeterminado. II. Sede e Dependências. Art. 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, n° 300, 11° andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22250-040, podendo, onde e quando convier, instalar filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares em qualquer parte do território nacional ou no exterior, mediante deliberação da Diretoria. III. Objeto Social. Art. 3º - A Companhia tem por objeto: a) o planejamento e a execução de projetos e obras de construção civil e engenharia, em todos os seus ramos e especialidades, sob regime de empreitada, administração ou outros admitidos; b) o planejamento e a execução de projetos e obras no ramo da indústria naval, nas suas atividades de construção, montagem, manutenção, conversão, reparo e modernização de embarcações e outros meios flutuantes; prestação de serviço de montagem, manutenção, conservação, reparação e operação de embarcações, plataformas, gasodutos, oleodutos, dutos submarinos e outros meios flutuantes; c) instalações técnicas de engenharia civil, montagens industriais, consultoria, planejamento, assessoria e estudos técnicos; d) a prestação de serviços administrativos ou técnicos; e) a realização de empreendimentos imobiliários urbanos e rurais; f) desenvolver negócios ou participar em negócios de exploração, produção, transporte e comercialização de hidrocarbonetos; g) investir, participar em licenças de exploração ou concessão de exploração ou em associações para ditos fins; h) a prática de outras atividades econômicas, conexas ou decorrentes das atividades referidas nas alíneas anteriores, inclusive as de locação e compra e venda de equipamentos, transporte e importação e exportação, incluindo, mas sem se limitar, à importação e exportação de medicamentos, sementes e mudas; e i) a participação em outras sociedades IV. Capital Social e Ações. Art. 4º - O capital social da Companhia é de R$ 2.170.255.801,48 (dois bilhões, cento e setenta milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e um reais e quarenta e oito centavos), dividido em 283.161.174 (duzentos e oitenta e três milhões, cento e sessenta e um mil, cento e setenta e quatro) ações, sendo 163.912.961 (cento e sessenta e três milhões, novecentos e doze mil, novecentas e sessenta e uma) ações ordinárias e 119.248.213 (cento e dezenove milhões, duzentos e quarenta e oito mil, duzentas e treze) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. Art. 5º - Cada ação ordinária dá direito a 01 (um) voto nas Assembleias Gerais. As ações preferenciais não terão direito de voto nas Assembleias Gerais, salvo nos casos previstos em lei, mas gozarão de prioridade no reembolso do capital em caso de liquidação da Companhia. § 1º - As despesas de desdobramento, grupamento ou substituição de certificados de ações, quando solicitado pelo acionista, correrão por sua conta, por preço não superior ao custo. § 2º - Os certificados de ações, ou títulos múltiplos que as representem, serão assinados por 02 (dois) Diretores. § 3º - Por deliberação da Assembleia, as ações da Companhia poderão ser conversíveis de uma espécie em outra. Art. 6º - Os acionistas têm preferência para a subscrição de novas ações, na proporção das ações já anteriormente possuídas. Caso algum acionista desista, por escrito, do seu direito de preferência, ou não se manifeste dentro de 30 (trinta) dias contados da data da Assembleia Geral que aprovar o aumento do Capital Social, caberá aos demais acionistas, na proporção das ações possuídas, o direito à subscrição dessas ações. Parágrafo Único - Havendo emissão de ações de espécie ou classe diversa das existentes, cada acionista exercerá a preferência na proporção da totalidade de ações que possuir no capital social da Companhia. V. Administração da Companhia. Art. 7º - A Administração da Companhia cabe a uma Diretoria, constituída de no mínimo 03 (três) e no máximo 14 (quatorze) Diretores, todos sem designação específica, com prazo de gestão de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos, com atribuições fixadas de conformidade com as disposições legais e deste Estatuto, ficando dispensados de caução de gestão. § 1º - Todos os membros da Diretoria são investidos em seus cargos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse, devendo permanecer no exercício do cargo até a investidura de seus sucessores. § 2º - A Assembleia Geral fixará o montante global da remuneração dos membros da Diretoria. Art. 8º - Em caso de impedimento ou de ausência de qualquer membro da Diretoria, o Diretor ausente deverá indicar seu substituto, conforme o caso, dentre os demais Diretores. Parágrafo Único - Ocorrendo a hipótese prevista neste Artigo, o substituto terá direito ao seu voto e ao do substituído nas reuniões da Diretoria. Art. 9º - Em caso de vacância na Diretoria, deve ser convocada Assembleia Geral para deliberar sobre a substituição. Art. 10º - Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei e por este Estatuto. Art. 11º - Compete a qualquer dos Diretores da Companhia, dentre outras atividades próprias de sua função: a) providenciar a elaboração do relatório anual da administração e das demonstrações financeiras da Companhia; b) promover a execução das deliberações da Assembleia Geral; c) convocar as Assembleias Gerais em nome da Diretoria; d) presidir as Assembleias Gerais e designar um dos presentes para funcionar como secretário; e, e) convocar e presidir as reuniões da Diretoria. Art. 12º - Serão deliberadas em reunião da Diretoria as seguintes matérias: a) propostas sobre constituição, dissolução ou liquidação de sociedade de que participe a Companhia; b) participação em consórcios, associações com outras sociedades e acordos de acionistas; c) concessão de avais, fianças ou outras garantias, com exceção de avais, fianças e garantias concedidas às subsidiárias da Companhia e à sua coligada Odebrecht Serviços e Participações S.A. em operações destinadas à aquisição de maquinas e equipamento, incluindo, mas não se limitando a, operações de FINAME, MODERMAQ, LEASING e FINIMP; d) pagamento ou crédito de dividendos e juros sobre capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.2479/95), ad referendum da Assembleia Geral; e) instalação, transferência ou encerramento de filiais, sucursais, agências, escritórios, representações e dependências similares, no território nacional ou no exterior; f) negociação com ações de emissão da Companhia para efeito de cancelamento ou permanência em tesouraria e respectiva alienação; e g) designação de auditores independentes. § 1º - As reuniões da Diretoria serão convocadas, salvo quando de caráter urgente, com 05 (cinco) dias de antecedência, no mínimo, realizando-se, normalmente, na sede da Companhia e, excepcionalmente, em qualquer outro local previamente estabelecido. § 2º - As reuniões da Diretoria serão realizadas com a presença mínima de 03 (três) de seus membros, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos dos Diretores presentes. Art. 13º - É obrigatória a assinatura de 02 (dois) Diretores em conjunto para que a Companhia possa: a) conceder avais, fianças ou outras garantias; b) assinar e endossar cheques, duplicatas, letras de câmbio, notas promissórias, debêntures e outros títulos; c) constituir procuradores; d) contrair obrigações e firmar compromissos, inclusive apresentar propostas, celebrar e rescindir contratos e seus aditivos; e) transigir, desistir e renunciar a direitos; f) alienar bens do ativo permanente; g) participar de consórcios, associações com outras sociedades e de acordos de acionistas; e h) alienar participação societária e de bens móveis da Companhia. Parágrafo Único - A Companhia poderá constituir procurador, inclusive um dos membros da Diretoria, para a prática de quaisquer atos, mesmo os previstos neste Artigo, mas sempre com fim específico e prazo de validade limitado ao máximo de 01 (um) ano, exceto nas seguintes hipóteses, em que poderão ser por prazo indeterminado ou por prazo superior a 01 (um) ano: (i) as procurações para fins judiciais ou para defesa em processo administrativo; (ii) as procurações outorgadas para representação da Companhia no exterior, quando for exigência expressa de lei; e (iii) quando assim autorizado pelos acionistas em Assembleia Geral. VI. Conselheiros Consultivos. Art. 14º - A Companhia poderá ter Conselheiros Consultivos para aconselhar os Diretores em matérias relevantes para a consecução do objeto social. § 1º - Os Conselheiros Consultivos serão designados pela Diretoria, por um período de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos. § 2º - Os Conselheiros Consultivos atuarão em suas respectivas áreas de especialização sempre que solicitados pelos Diretores da Companhia. VII. Assembleias Gerais. Art. 15º - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, dentro dos quatro meses após o término de cada exercício social, competindo-lhe tomar as deliberações previstas em lei. Art. 16º - A Assembleia Geral reunir-se-á extraordinariamente sempre que os interesses sociais, este Estatuto ou a legislação em vigor exigir o pronunciamento dos acionistas. Art. 17º - A Assembleia Geral, ordinária ou extraordinária, será instalada e presidida por qualquer Diretor, que designará um dos presentes para funcionar como secretário. Art. 18º - Somente poderão tomar parte na Assembleia Geral os acionistas titulares de ações que estiverem registradas em seu nome, no livro próprio, até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da Assembleia. VIII. Conselho Fiscal. Art. 19º - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido de acionistas que preencham os requisitos exigidos por lei. Art. 20º - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será constituído no mínimo por 03 (três) e no máximo por 05 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral, podendo ser reeleitos, com as atribuições previstas em lei. Parágrafo Único - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger. IX. Exercício Social. Art. 21º - O exercício social termina em 31 de dezembro de cada ano, quando será levantado o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras. § 1º - Do resultado do exercício, após as deduções de prejuízos acumulados e provisões para o Imposto de Renda, serão deduzidas as participações dos Administradores e Empregados da Companhia, se e quando deliberado pela Assembleia Geral, nos limites e formas previstos em lei. § 2º - Do lucro líquido do exercício, será aplicado 5% (cinco por cento) na constituição da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do Capital Social, observado o disposto no parágrafo 1º do Art. 193 da Lei nº 6.404/76. § 3º - O lucro líquido ajustado, na forma do Parágrafo 2º acima, terá a seguinte destinação: a) aos acionistas será pago um dividendo anual obrigatório, na forma do Art. 202 da Lei nº 6.404/76, de 25% (vinte e cinco por cento), sem prejuízo das destinações facultadas nos termos dos Art. 195 e 197 da Lei nº 6.404/76; e b) o saldo remanescente será destinado à Reserva de Realização de Investimentos, que somada à Reserva Legal, será limitada ao valor do capital social e terá como finalidade a realização ou reforço de investimentos da Companhia dentro do seu objeto social. § 4º - A Assembleia \r\n\r\nGeral poderá decidir, em um dado exercício social, reduzir a \r\n\r\ndestinação à reserva estatutária prevista no Parágrafo 3ª, alínea “b” acima, aplicando o saldo não destinado, com observância ao disposto na Lei. § 5º - A Companhia poderá levantar balanços intermediários, \r\n\r\na qualquer tempo, para atender exigências legais ou conveniên-\r\n\r\ncias sociais, inclusive para distribuição de dividendos. § 6º - Os dividendos atribuídos aos acionistas não renderão juros, e se não \r\n\r\nreclamados no prazo de 03 (três) anos a contar da data da pu-\r\n\r\nblicação do ato que auto-rizar sua distribuição, prescreverão em \r\n\r\nfavor da Companhia. X. Liquidação. Art. 22º - A Companhia en-\r\n\r\ntrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à As-\r\n\r\nsembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liqui-\r\n\r\ndante e o Conselho Fiscal para tal finali-dade. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Cons-trutora Norberto Odebrecht S.A. Nire: 33.3.0016098-1. Protocolo: 00-2013/525578-3. Certifico o de-\r\n\r\nferimento em 19/11/2013 e o registro sob o nº 00002564423 em 19/11/2013. Valéria G. M. Serra, Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1594225"
                ],
                "1594292": [
                    "V - Ata",
                    "LABORATÓRIOS B.BRAUN S/A\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data: 07/11/13. Hora: 9 hs. Local: Sede social, na Av. Dr. Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo, RJ. Presença: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto. Convocação: Realizada mediante anúncios publicados no DOERJ e no Diário Comercial nos dias 21, 22 e 23/10/13. Composição da Mesa: Presidente: Eros Crippa; Secretária: Neide Miyako Sakamoto Kawabata. Ordem do Dia: a) Integralização de Capital no valor de R$ 30.000.000,00. b) Alteração Parcial do Estatuto Social; c) Assuntos de interesses gerais. Deliberações: Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Foi aprovado por meio de Ata de AGE de 02/07/13 registrada na JUCERJA em 04/07/13 sob n° 2491462, o aumento de capital, proposto pela Diretoria, em R$ 80.000.000,00 e integralizado o valor de R$ 30.000.000,00 em 23/09/13 através da Ata AGE registrada na JUCERJA em 26/09/13 sob n° 2543736 destinando-se à capitalização de crédito da acionista B. Braun Medical International S.L. Integraliza, então, neste ato, a parcela de 148.514.851 ações ordinárias, no valor de R$ 0,20 cada uma, com crédito em conta corrente no montante de R$ 30.000.000,00. Mantido o capital social de R$ 245.970.007,38, sendo R$ 225.970.007,38 integralizado em moeda corrente do país, divididos em 1.118.417.712 ações ordinárias, e 245.691 ações preferenciais. Ficando a diferença no valor de R$ 20.000.000,00 para integralização em parcelas de acordo com o cronograma físico/financeiro de investimento previsto na ampliação da fábrica Ecoflac e continuação de novo Depósito. b) Em consequência da aprovação do \"ITEM A\" da Ordem do Dia, o Art. 6º do Estatuto Social passará a ter a seguinte redação: \"Art. 6º. O Capital Social é de R$ 245.970.007,38, divididos em 1.217.427.613 ações ordinárias, e 245.691 ações preferenciais. §1º. As ações serão nominativas. §2°. As ações poderão ser representadas por certificados ou títulos múltiplos, obedecidas às prescrições legais, sempre assinadas por 2 diretores. §3°. No caso de aumento de capital, terão preferência para subscrição do aumento, na proporção das ações que possuírem, os acionistas que reunirem os requisitos fixados em Lei para aquisição de ações. §4º. As ações preferenciais não tem direito a voto, mas gozarão de vantagens na distribuição de dividendos e do reembolso nos casos legais. A distribuição de dividendos será feita de acordo com deliberação da Assembleia Geral. b) Assuntos de interesses gerais. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa deu por encerrada a presente Assembleia, sendo lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme é aprovada e assinada por todos os acionistas presentes. São Gonçalo, 07/11/13. Ass: Eros Crippa - Presidente da Mesa; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Secretária da Mesa, B.Braun Medical International S.L, p.p. Sr. Mário Kossatz. Atesto que esta cópia é fiel, extraída do original. Laboratórios B.Braun S.A. Eros Crippa - Presidente; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Secretária. Jucerja Reg. 2564461, em 19/11/13.\r\n\r\nId: 1594292"
                ],
                "1592617": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1592617"
                ],
                "1594374": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO\r\n\r\nREALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII, 6.777, PARTE, SANTA CRUZ,\r\n\r\nÀS 09h00min DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos Membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Gerdau Johannpeter, e, por mim, Expedito Luz, Secretariada. 2. O Comitê Executivo, na forma do Art. 16, alínea “m” do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, autorizar a abertura e instalação de filial da Sociedade, a localizar-se na Avenida Doutor João Pedro Arruda, s/nº, Bairro Área Industrial, Lages, SC, CEP 88514-605, tendo como objeto social o comércio atacadista de produtos siderúrgicos e beneficiamento desses produtos. Será atribuído à filial ora criada o capital social de R$ 100,00. 3. O Comitê Executivo, deliberou ainda, por unanimidade, autorizar a alteração do endereço da filial da Sociedade localizada na Rua Beira Rio, s/nº, Parque Industrial I, Umuarama, PR, CEP 87507-050 para Rua Manoel Ramires, 4410, Parque Industrial I, Umuarama, PR, CEP 87507-011, inscrita na Junta Comercial do Estado do Paraná sob o NIRE nº 41901316982, em 06/02/2013 e no CNPJ nº 07.358.761/0229-95. 4. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2013. (Ass.:) André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente; André Pires de Oliveira Dias; Expedito Luz; Manoel Vítor De Mendonça Filho; Francisco Deppermann Fortes - Diretores Vice-Presidentes. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Expedito Luz. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 06/11/2013 e o registro sob o número 00002559806. Protocolo 0020135251087, em 05/11/2013. Valéria G. M. Serra. Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1594374"
                ],
                "1594204": [
                    "V - Ata",
                    "SOUZA CRUZ S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.009.911/0001-39 / NIRE Nº 33.300.136.860\r\n\r\nATA DA 1967ª REUNIÃO DA DIRETORIA \r\n\r\nREALIZADA EM 15.10.2013\r\n\r\nÀs 15 horas do dia 15 de outubro de 2013, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, Salas 101 a 1201, nesta cidade, reuniu-se a Diretoria sob a presidência do Sr. Andrea Martini, presentes os Diretores, Sra. Maria Alicia Lima Peralta e Srs. Dimar Paulo Frozza, Fernando Chagas de Araujo Teixeira, Adriano Alvim de Oliveira e Fernando Luiz Mendes Pinheiro e, ausentes por motivo justificado, os Srs. Jorge Alejandro Irribarra Pastenes e Leonardo Forner Senra. Abertos os trabalhos, o Presidente registrou a proposta de constituição de servidão complementar em 500m2 do imóvel localizado em Volta Grande, no lado esquerdo da Rodovia Ivo Silveira, SC-411, na cidade de Brusque/SC, em favor da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. - TBG, com a finalidade de instalar elementos de reforço ao sistema de proteção anticorrosiva (“proteção catódica”). O gasoduto passa na propriedade da Cia. por força da servidão escriturada pelo 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Blumenau (fls. 176, Livro nº 524) e registrada no RGI sob as matrículas 15.830 e 5.838, unificadas às matrículas 58.750 e 58.751. A proposta foi aprovada pela unanimidade dos Diretores presentes. Por fim, os Diretores autorizaram que a Companhia seja representada por apenas 1 (um) procurador na assinatura dos documentos referentes à constituição da servidão complementar. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, dela lavrando-se a presente Ata. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2013. Assinaturas: Andrea Martini, Maria Alicia Lima Peralta, Dimar Paulo Frozza, Fernando Chagas de Araujo Teixeira, Adriano Alvim de Oliveira e Fernando Luiz Mendes Pinheiro. Declaro que a presente é cópia fiel do original. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2013. Monica Saraiva - Procuradora. Certifico que este documento foi arquivado na JUCERJA sob o nº 00002562889, em 13/11/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1594204"
                ],
                "1594095": [
                    "V - Ata",
                    "MANABI LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.017.185/0001-51 - NIRE nº 33.3.0029895-9\r\n\r\nExtrato da ata de AGOE de 30/4/13. 1. Data, hora e local: 30/4/13, às 13h, na sede social da Manabi Logística S.A. (\"Companhia\"), localizada na Rua Humaitá, 275, 10º andar, Parte I (parte), Humaitá, CEP 22261-005, RJ/RJ. 2. Convocação e quorum: Dispensada a convocação prévia, consoante ao disposto no art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes do \"Livro de Presença de Acionistas\". 3. Mesa: Presidente: Antonio Borges Leal Castello Branco, Secretário: Marcos de Campos Ludwig. 4. Ordem do Dia: Em AGO: (i) Leitura, discussão e aprovação do relatório da administração, das demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/12; (ii) Deliberação sobre o resultado do exercício social encerrado em 31/12/12; e (iii) Fixação da remuneração para a Diretoria. Em AGE: (i) Transferir a sede da Companhia para o Estado do Espírito Santo e alterar a redação do art. 2º do Estatuto Social; (ii) Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia, mediante a emissão de 22.500.000 novas ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço total de R$ 22.500.000,00, sendo a totalidade do aumento destinada à conta de capital social; (iii) Aprovar a alteração da Cláusula Quarta do Estatuto Social em razão do aumento de capital ora aprovado; e (iv) Aprovar a consolidação do Estatuto Social. 5. Deliberações tomadas por unanimidade: Os acionistas da Companhia, por unanimidade de votos, aprovaram: Em AGO: (i) Foram aprovados o relatório da administração e as demonstrações financeiras relativos ao exercício social findo em 31/12/2012; (ii) Como o resultado do exercício social da Companhia findo em 31/12/2012 foi negativo, foi aprovada sua destinação para a conta de \"Prejuízos Acumulados\", consubstanciado nas demonstrações financeiras; e (iii) Foi aprovada, pela unanimidade dos presentes, a fixação da remuneração anual global máxima dos diretores, de até R$ 72.000,00 para a Diretoria a serem distribuídas em duodécimos entre os diretores. Em AGE: (i) Foi aprovada a transferência da sede da Companhia atualmente localizada na Rua Humaitá, 275, 10º andar, Parte I (parte), Humaitá, CEP 22261-005, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro para o Estado do Espírito Santo, Cidade de Linhares na Av. Rui Barbosa nº 966, Centro, passando o art. 2º do Estatuto Social a seguinte redação: \"Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na Av. Rui Barbosa nº 966, Centro, CEP 29900-070, na Cidade de Linhares, Estado do Espírito Santo, podendo abrir quaisquer outros estabelecimentos no Brasil ou no exterior, por deliberação da Diretoria.\"; (ii) Foi aprovado o aumento do capital social da Companhia ao preço de emissão total de R$ 22.500.000,00 totalmente destinado à conta de capital social, passando então o capital social da Companhia de R$ 6.596.900,00 para R$ 29.096.900,00 tendo sido emitidas 22.500.000 novas ações ordinárias nominativas sem valor nominal. Todas as ações foram subscritas neste ato pela Manabi S.A., mediante integralização através da conversão dos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFAC) celebrados entre a Manabi S.A. e a Companhia que totalizam o valor de R$ 22.500.000,00. (iii) Foi aprovada a alteração do Art. 5º do Estatuto Social a fim de refletir o aumento de capital aprovado acima, passando a sua redação a vigorar da seguinte forma: \"Artigo 5º - O Capital Social da Companhia totalmente subscrito e integralizado é de R$ 29.096.900,00 (vinte e nove milhões noventa e seis mil e novecentos reais), dividido em 23.159.600 (vinte e três milhões, cento e cinquenta e nove mil e seiscentas) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.\"; (iv) Foi aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a fazer parte integrante da presente ata sob a forma de Anexo I. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária no livro próprio, que depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada. Assinatura dos Presentes: Presidente: Antonio Borges Leal Castello Branco, Secretário: Marcos de Campos Ludwig; Acionista: Manabi S.A.. RJ, 30/4/13. JUCERJA. Manabi Logística S.A. Certifico o deferimento em 09/10/13, e o registro sob o nº e data abaixo. 00002549137. Valéria Serra - Sec. Geral.\r\n\r\nAGOE - 30/04/2013\r\n\r\n314808-02\r\n\r\nId: 1594095"
                ],
                "1594349": [
                    "V - Ata",
                    "BR MALLS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 06.977.745/0001-91 - NIRE 33.3.0028170-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 8 DE NOVEMBRO DE 2013. 1. Data, Horário e Local: Aos 8 (oito) dias do mês de novembro de 2013, às 10:00 horas, na sede da BR Malls Participações S.A. (\"Companhia\"), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco, nº 290, salas 102, 103 e 104, Leblon. 2. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 17, parágrafo primeiro, do estatuto social da Companhia. 3. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: Srs Richard Paul Matheson, Carlos Medeiros Silva Neto, Luiz Alberto Quinta, José Écio Pereira da Costa Jr, José Márcio Camargo, Ricardo Dias da Cruz Affonso Ferreira e Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias. Registra-se que os Srs Richard Paul Matheson, José Écio Pereira da Costa Jr, José Márcio Camargo, Ricardo Dias da Cruz Affonso Ferreira e Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias participaram da reunião por conferência telefônica, conforme autorizado pelo artigo 16, parágrafo quarto, do Estatuto Social da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto; Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. 5. Ordem do Dia: (i) aprovar a concessão de garantia fidejussória por meio de aval da Companhia em favor de sua controlada indireta Nattca 2006 Participações S.A. (\"Nattca\"), no âmbito da 2ª emissão de notas promissórias comerciais (\"Emissão\"), em série única, com garantia fidejussória, para distribuição pública com esforços restritos de colocação, da Nattca, no montante de até R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de reais) (\"Notas Comerciais\"), na data de emissão, e com vencimento em até 180 (cento e oitenta) dias contados da data de emissão, observado que as Notas Comerciais farão jus ao pagamento de juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, \"over extra-grupo\", expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br), acrescido exponencialmente de 0,55% (zero vírgula cinquenta e cinco por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (\"Remuneração\"). A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos desde a data de emissão até a data do efetivo pagamento da respectiva Nota Comercial (exclusive), de acordo com os critérios de cálculos definidos pela CETIP no \"Caderno de Fórmulas (Notas Comerciais e Obrigações - CETIP 21)\", disponível para consulta na página da CETIP na Internet (http://www.cetip.com.br); bem como (ii) autorizar os diretores da Companhia a tomarem todas as medidas e a praticarem todos os atos necessários à formalização da Emissão, em especial da garantia objeto desta reunião. 6. Deliberações: (i) Após discussão da ordem do dia, que era de prévio conhecimento de todos os presentes, os membros do Conselho de Administração da Companhia decidiram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas e/ou restrições: (i) aprovar, nos termos do artigo 19, item (v), do Estatuto Social da Companhia, no âmbito da Emissão, a concessão de garantia fidejussória pela Companhia à Nattca por meio de aval, por considerar que a Emissão e a concessão desta garantia em nome da Nattca são de interesse da Companhia; e (ii) autorizar os diretores da Companhia a tomarem todas as medidas e a praticarem todos os atos necessários à formalização da Emissão, em especial da garantia objeto desta reunião, incluindo, mas não se limitando à celebração dos documentos, contratos e certificados necessários à formalização da Emissão e à constituição da garantia. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada por todos os presentes. 8. Assinaturas: Mesa: Presidente: Carlos Medeiros Silva Neto. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Conselheiros: Carlos Medeiros Silva Neto, Luis Alberto Quinta, Richard Paul Matheson, Gonçalo Cristovam Meirelles de Araújo Dias, Ricardo Dias da Cruz Affonso Ferreira, José Écio Pereira da Costa Jr. e José Márcio Camargo. Rio de Janeiro, 8 de novembro de 2013. Confere com o original lavrado em livro próprio. Carlos Medeiros Silva Neto - Presidente; Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. Jucerja nº 2562676 em 13/11/2013.\r\n\r\nRCA - 08/11/2013\r\n\r\n314878-02\r\n\r\nId: 1594349"
                ],
                "1594356": [
                    "V - Ata",
                    "NATTCA2006 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.496.047/0001-08 - NIRE 33.3.0028017-1\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 8 de Novembro de 2013. Data, Hora e Local: Em 8 de novembro de 2013, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Afrânio de Melo Franco nº 290, salas 102, 103,104, Leblon, CEP 22430-060 (\"Companhia\"). Quorum: Presentes acionistas que representam a totalidade do capital social. Convocação: Avisos pessoais dirigidos a todos os acionistas da Companhia. Mesa: Presidente: Sr. Ruy Kameyama; Secretário: Sr. Leandro Rocha Franco Lopes. Ordem do Dia: Deliberar sobre (1) a segunda emissão (\"Emissão\"), pela Companhia, de até 180 (cento e oitenta) notas promissórias comerciais (\"Notas Comerciais\"), em série única, com valor nominal unitário de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), totalizando a captação de até R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de reais), na data de emissão, e com vencimento em até 180 (cento e oitenta) dias contados da data de emissão, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") n.º 134, de 1º de novembro de 1990, conforme alterada (\"Instrução CVM 134\") e da Instrução CVM n.º 155, de 7 de agosto de 1991, conforme alterada (\"Instrução CVM 155\"), que serão objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos de colocação (\"Oferta\"), nos termos da Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei do Mercado de Valores Mobiliários\") e da Instrução da CVM n.º 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (\"Instrução CVM 476\"), tendo como público alvo exclusivamente investidores qualificados (\"Investidores Qualificados\"), assim definidos nos termos da legislação aplicável, em observância à Instrução da CVM n.º 476; (2) caso aprovada a Emissão, autorização à Diretoria da Companhia para (i) celebrar todos os documentos e seus eventuais aditamentos e praticar todos os atos necessários ou convenientes à realização da Emissão e da Oferta; (ii) contratar (a) instituição financeira intermediária integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários para intermediar e coordenar a Oferta (\"Coordenador Líder\"); (b) os demais prestadores de serviços para a Emissão e a Oferta, incluindo, banco mandatário das Notas Comerciais (\"Banco Mandatário\"), assessores legais e representantes dos titulares das Notas Comerciais (\"Agente de Notas\"), entre outros, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos e fixar-lhes os respectivos honorários; e (3) a ratificação de todos os atos já praticados relacionados às deliberações acima. Deliberações: Os acionistas da Companhia aprovaram, nos termos do Estatuto Social da Companhia, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas: 1. A realização da Oferta, com as seguintes características e condições: (a) Número da Emissão: As Notas Comerciais representam a segunda emissão de Notas Comerciais da Companhia. (b) Valor total da Emissão: O valor total da Oferta será de até R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de reais), na Data de Emissão (conforme definido abaixo). (c) Séries: As Notas Comerciais serão emitidas em série única. (d) Quantidade: Serão emitidas até 180 (cento e oitenta) Notas Comerciais. (e) Valor Nominal Unitário: Cada Nota Comercial terá o valor nominal de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) na Data de Emissão (\"Valor Nominal Unitário\"). (f) Garantias/Aval: Será outorgado, em favor dos titulares das Notas Comerciais (\"Titulares\"), em caráter irrevogável e irretratável, aval pela BR Malls Participações S.A., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n.º 06.977.745/0001-91 (\"Avalista\"), como avalista, principal pagadora e, com a Companhia, responsável solidária por todas as obrigações da Companhia nos termos das cártulas das Notas Comerciais, nos termos a serem previstos nas cártulas das Notas Comerciais (\"Aval\"). Exceto pelo Aval, não existirão outras garantias às Notas Comerciais. (g) Forma e Comprovação de Titularidade: As Notas Comerciais serão emitidas fisicamente, em forma cartular, e ficarão depositadas perante a instituição financeira a ser contratada para prestar os serviços de banco mandatário (\"Banco Mandatário\"). Para todos os fins de direito, a titularidade das Notas Comerciais será comprovada pela respectiva cártula emitida fisicamente, sendo passível de circulação por endosso em preto, sem garantia, por mera transferência de titularidade, observado o disposto na alínea (l) abaixo. Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade o extrato emitido, em nome do respectivo Titular das Notas Comerciais, pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\"), quando as Notas Comerciais estiverem custodiadas eletronicamente no CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (\"CETIP21\"). (h) Data de Emissão: A data de emissão de cada uma das Notas Comerciais corresponderá à data da efetiva subscrição e integralização da respectiva Nota Comercial (\"Data de Emissão\"). (i) Prazo e Data de Vencimento: cada uma das Notas Comerciais terá prazo de vencimento de até 180 (cento e oitenta dias) dias corridos contados da respectiva Data de Emissão (\"Data de Vencimento\"). (j) Forma de Subscrição e de Integralização e Preço de Integralização: As Notas Comerciais serão subscritas e integralizadas no mercado primário por meio do MDA - Módulo de Distribuição de Ativos, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição primária liquidada financeiramente de acordo com as normas da CETIP, por, no máximo, 20 (vinte) Investidores Qualificados, à vista e em moeda corrente nacional, na Data de Emissão, pelo Valor Nominal Unitário. (k) Destinação de Recursos: Os recursos líquidos obtidos pela Companhia com a Oferta serão destinados ao resgate da totalidade das notas promissórias da 1ª (primeira) emissão pública de notas promissórias comerciais da Companhia, emitidas em 10 de julho de 2013, no valor total nominal de R$ 165.000.000,00 (cento e sessenta e cinco milhões de reais). (l) Negociação: As Notas Comerciais serão registradas para negociação no mercado secundário, no CETIP21, administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo as negociações secundárias liquidadas financeiramente por meio da CETIP e as Notas Comerciais custodiadas eletronicamente na CETIP. As Notas Comerciais somente poderão ser negociadas entre Investidores Qualificados e depois de decorridos 90 (noventa) dias contados da data de sua subscrição ou aquisição, pelos Titulares, nos termos dos artigos 13 e 15 da Instrução da CVM n.º 476, e do cumprimento, pela Companhia, das obrigações previstas no artigo 17 da Instrução CVM 476. (m) Pagamento do Valor Nominal Unitário: O Valor Nominal Unitário de cada uma das Notas Comerciais será integralmente pago na respectiva Data de Vencimento das Notas Comerciais, na data de declaração de vencimento antecipado em decorrência de um Evento de Inadimplemento (conforme definido nos documentos da Oferta), ou na data de um eventual Resgate Antecipado Facultativo (conforme definido abaixo) ou Resgate Antecipado Compulsório, nos termos e condições a serem previstos nas cártulas das Notas Comerciais, o que ocorrer primeiro, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento. (n) Remuneração: O Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais não será atualizado monetariamente. Sobre o Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais incidirão juros remuneratórios correspondentes a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias do DI - Depósito Interfinanceiro de um dia, \"over extra grupo\", expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na Internet (http://www.cetip.com.br) (\"Taxa DI\"), acrescida exponencialmente de 0,55% (cinquenta e cinco centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis (\"Remuneração\"). A Remuneração de cada Nota Comercial será cumulativa pro rata temporis por dias úteis decorridos desde a Data de Emissão (inclusive) até a data do efetivo pagamento da respectiva Nota Comercial (exclusive), de acordo com os critérios de cálculos definidos pela CETIP no \"Caderno de Fórmulas (Notas Comerciais e Obrigações - CETIP21)\", disponível para consulta na página da CETIP na Internet (http://www.cetip.com.br), reproduzidos nas cártulas das Notas Comerciais. A Remuneração de cada uma das Notas Comerciais será paga em uma única parcela na respectiva Data de Vencimento ou, conforme o caso, na data de declaração de um vencimento antecipado em decorrência de um Evento de Inadimplemento ou na data de um eventual Resgate Antecipado Facultativo ou Resgate Antecipado Compulsório. (o) Resgate Antecipado Facultativo: A Companhia poderá, nos termos da Instrução CVM 134 e observadas as disposições das cártulas das Notas Comerciais, resgatar antecipadamente as Notas Comerciais (\"Resgate Antecipado Facultativo\"), a partir do 90º (nonagésimo) dia (exclusive) a contar da Data de Emissão, mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais objeto do Resgate Antecipado Facultativo, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do Resgate Antecipado Facultativo, sem qualquer prêmio ou penalidade. Não haverá a possibilidade de resgate parcial das Notas Comerciais, sendo somente possível o resgate antecipado total da respectiva Nota Comercial. O Resgate Antecipado Facultativo deverá ser realizado mediante o prévio envio, com antecedência de no mínimo 5 (cinco) dias úteis da data de sua realização, pela Companhia, de comunicação aos titulares das Notas Comerciais, com cópia para o Agente de Notas, sendo que a CETIP deverá ser comunicada pela Companhia com, no mínimo, 2 (dois) dias úteis de antecedência. Para os fins do artigo 7º, parágrafo 2º, da Instrução CVM 134, o Titular da respectiva Nota Comercial terá concedido sua expressa e antecipada anuência, de forma irrevogável e irretratável, ao Resgate Antecipado Facultativo de forma unilateral pela Companhia, no momento de sua subscrição no mercado primário ou aquisição no mercado secundário, conforme o caso. (p) Resgate Antecipado Compulsório: Quando realizada a liquidação da oferta pública de distribuição dos certificados de recebíveis imobiliários da 97ª, 98ª e 99ª séries da 1ª (primeira) emissão da RB Capital Companhia de Securitização, parte dos valores captados com a nova emissão deverão obrigatoriamente ser utilizados para o resgate antecipado total das Notas Comerciais, mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário das Notas Comerciais objeto do Resgate Antecipado Compulsório, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do Resgate Antecipado Compulsório, sem qualquer prêmio ou penalidade (\"Resgate Antecipado Compulsório\"), no prazo de 2 (dois) dias úteis, sendo que as demais regras e procedimentos serão descritos na cártula das Notas Comerciais e pela CETIP, caso as Notas Comerciais estejam custodiadas eletronicamente na CETIP. Não obstante, caso ainda não tenha transcorrido o prazo de 90 (noventa) dias (exclusive) a contar da Data de Emissão, o pagamento de Resgate Antecipado Compulsório deverá ocorrer na data imediatamente posterior ao término deste prazo. O Resgate Antecipado Compulsório deverá ser realizado mediante o prévio envio, com antecedência de no mínimo 5 (cinco) dias úteis da data de sua realização, pela Companhia, de comunicação aos titulares das Notas Comerciais, com cópia para o Agente de Notas, sendo que a CETIP deverá ser comunicada pela Companhia com, no mínimo, 2 (dois) dias úteis de antecedência. Para os fins do artigo 7º, parágrafo 2º, da Instrução CVM 134, o Titular da respectiva Nota Comercial terá concedido sua expressa e antecipada anuência, de forma irrevogável e irretratável, ao Resgate Antecipado Compulsório de forma unilateral pela Companhia, no momento de sua subscrição no mercado primário ou aquisição no mercado secundário, conforme o caso. (q) Local de Pagamento: Os pagamentos referentes às Notas Comerciais serão efetuados: (i) em conformidade com os procedimentos adotados pela CETIP, com relação às Notas Comerciais que estejam custodiadas eletronicamente no CETIP21, ou (ii) em conformidade com os procedimentos do Banco Mandatário ou, ainda, diretamente na sede da Companhia e/ou do Avalista com relação às Notas Comerciais que não estejam custodiadas eletronicamente no CETIP21. (r) Encargos Moratórios: Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer quantia devida ao Titular de cada Nota Comercial, sobre os valores em atraso incidirão, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, (a) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata temporis desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento; e (b) multa moratória convencional, irredutível e de natureza compensatória de 2% (dois por cento) (\"Encargos Moratórios\"). Os Encargos Moratórios ora estabelecidos incidirão, conforme o caso, a partir da Data de Vencimento, da data de declaração de eventual vencimento antecipado em decorrência de um Evento de Inadimplemento ou de data de um eventual Resgate Antecipado Facultativo ou Resgate Antecipado Compulsório, independente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial. (s) Prorrogação dos Prazos: Considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação prevista na cártula das Notas Comerciais até o primeiro dia útil subsequente, se o seu vencimento coincidir com dia que não seja dia útil, sem nenhum acréscimo aos valores a serem pagos, exceto pelos casos em que os pagamentos devam ser efetuados pela CETIP, hipótese em que somente haverá prorrogação quando a data de pagamento coincidir com feriados nacionais, sábados ou domingos. (t) Procedimento e Regime de Colocação: as Notas Comerciais serão objeto de distribuição pública com esforços restritos de colocação, destinada a Investidores Qualificados, conforme o procedimento previsto no artigo 4º da Instrução da CVM n.º 476, sob o regime de garantia firme de subscrição da totalidade das Notas Comerciais, prestada pelo Coordenador Líder. (u) Eventos de Inadimplemento e Vencimento Antecipado: Na ocorrência de determinados eventos a serem definidos nos documentos da Oferta, os Titulares das Notas Comerciais individualmente ou através do Agente de Notas, deverão declarar antecipadamente vencidas todas as obrigações decorrentes das Notas Comerciais e exigir o imediato pagamento, pela Companhia, do Valor Nominal Unitário, acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data do efetivo pagamento, bem como Encargos Moratórios, se for o caso, e demais custos previstos nas Notas Comerciais. 2. Autorizar a Diretoria da Companhia a: (a) definir os termos e condições da Oferta que não foram aqui fixados e que serão necessários para a sua implementação, (b) elaborar, em conjunto com o Coordenador Líder, o plano de distribuição das Notas Comerciais, (c) celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessários à efetivação da Oferta e à emissão das Notas Comerciais, e (d) contratar: (i) o Coordenador Líder; (ii) o Banco Mandatário das Notas Comerciais; (iii) o Agente de Notas; e (iv) os demais prestadores de serviços para a Oferta, tais como custodiante, assessores legais, sistemas de distribuição e negociação das Notas Comerciais, entre outros, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos contratos e fixar-lhes os honorários. 3. Ratificar todos os atos já praticados pela Diretoria da Companhia relacionados às deliberações acima. Encerramento: Nada mais a ser tratado, encerrou-se essa Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, tendo sido lavrada a presente ata, que foi lida e aprovada por todos os acionistas da Companhia. Assinaturas: Membros da Mesa: Presidente: Ruy Kameyama; Secretário: Leandro Rocha Franco Lopes. Acionistas: Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria Ltda., neste ato representada na forma de seu Contrato Social; e Ecisa Participações Ltda., neste ato representada na forma de seu Contrato Social. Certidão: A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Leandro Rocha Franco Lopes - Secretário. JUCERJA nº 2562478, data: 13/11/2013.\r\n\r\nAGE - 08/11/2013\r\n\r\n314879-02\r\n\r\nId: 1594356"
                ],
                "1594263": [
                    "V - Ata",
                    "RME - RIO MINAS ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.925.628/0001-47 - NIRE nº 33.3.0027826-5\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2013. 1. DATA, HORA E LOCAL: 24 de maio de 2013, às 17 horas, na sede social, Av. Marechal Floriano, 168, Rio de Janeiro-RJ. 2. PRESENÇAS: Diretores João Alan Haddad, Paulo Eduardo Pereira Guimarães e Roberto Schäfer de Castro e a titular da Superintendência da Secretaria Geral e Executiva da Cemig, Anamaria Pugedo Frade Barros. 3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Diretor Presidente, João Alan Haddad, que convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. 4. ORDEM DO DIA: a) Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras do exercício de 2012 e os respectivos documentos complementares; e, b) proposta à Assembleia Geral Extraordinária para destinação do Lucro Líquido de 2012, ajustado pela absorção de prejuízos; destinação do valor restante ao Lucro Líquido ajustado pela absorção de prejuízos somado à absorção de saldo de realização de mais valia reflexa da Light S.A. e deduzida a absorção de outros resultados abrangentes para pagamento de dividendos; alteração do endereço da sede da Companhia; aprimoramento da redação e consolidação do Estatuto Social; e, contratação dos auditores independentes. 5. DELIBERAÇÕES: A Diretoria deliberou, por unanimidade: a) aprovar, em 24-05-2013, a emissão das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício de 2012; e, submeter à Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se até 30-04-2013, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras do exercício de 2012 e os respectivos documentos complementares; b) encaminhar à Assembleia Geral Extraordinária proposta no sentido de: I - destinar o Lucro Líquido de 2012, de R$ 51.289 mil, que, ajustado pela absorção de prejuízos no montante de R$ 6.457 mil, resultou no montante de R$ 44.832 mil, do seguinte modo: 5% para a Reserva Legal, ou seja, R$ 2.241 mil, limitada à alocação do percentual máximo de 20% do Capital Social, conforme o artigo 193 da Lei 6.404/1976 e posteriores alterações; II - destinar o restante do valor citado no item I, acima, ou seja, R$ 42.591 mil, somada a absorção do saldo de realização de mais valia reflexa da Light S.A., no valor de R$ 2.710 mil, e, ainda, deduzida a absorção de outros resultados abrangentes, no valor de R$ 17.204 mil, ou seja, R$ 28.097 mil, para pagamento de dividendos, conforme segue: a) R$ 7.024 mil como dividendos obrigatórios, correspondentes a 25% do lucro líquido, em conformidade com a alínea 27.2 do artigo 27 do Estatuto Social e a legislação aplicável, sendo R$ 2.500 mil já antecipados em 28-12-2012, conforme a Assembleia Geral Extraordinária realizada em 17-12-2012, e o restante, R$ 4.524 mil, a ser pago aos acionistas cujo nome figurarem no Livro de Presença de Acionistas no dia da realização destas Assembleias; e, b) R$ 21.073 mil como dividendos adicionais, a serem pagos até 27-12-2013, conforme disponibilidade de Caixa e a critério da Diretoria, em até duas parcelas, fazendo jus os acionistas que tiverem seus nomes inscritos no Livro de Registros de Ações Nominativas em 29-05-2013; III - alterar o endereço da sede da Companhia, e consequentemente o artigo 2º do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte redação: \"Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Barbacena, 1.200, 19º andar, Letra Ala B1, Sala 3, Bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte-MG, CEP 30190-924, podendo, por deliberação da Diretoria, criar filiais, sucursais ou agências e demais dependências em qualquer parte do território nacional ou no exterior.\"; IV - aprimorar a redação do Estatuto Social numerando os seus artigos e nomeando os seus parágrafos, sem alteração do seu teor, exceto em relação ao artigo 2º que terá a redação citada no item III, acima; V - consolidar o Estatuto Social, contemplando a alteração do artigo 2º e os aprimoramentos da redação citados no item IV, supra; e, VI - ratificar a contratação da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, para execução dos serviços de auditoria nas Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31-12-2012, ao custo de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), acrescido do \"gross up\"; c) a proposta do Diretor Roberto Schäfer de Castro, no sentido de que os membros da Diretoria autorizassem o seu Diretor Presidente, João Alan Haddad, a convocar a acionista Redentor Energia S.A. para as Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, a realizarem-se, cumulativamente, em 29 de maio do corrente ano, às 11h30min, para deliberar sobre os assuntos acima. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi franqueada a palavra e, como ninguém quisesse se manifestar, suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros; João Alan Haddad; Paulo Eduardo Pereira Guimarães; Roberto Schäfer de Castro. Confere com o original. Anamaria Pugedo Frade Barros. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2561131 e data de 08/11/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nARD - 24/05/2013\r\n\r\n31488902 -02\r\n\r\nId: 1594263"
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                "1594325": [
                    "V - Ata",
                    "ALIANÇA S.A. INDÚSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO\r\n\r\nCNPJ nº 33.055.732/0001-38 - NIRE nº 33.300.082.000\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2013. Aos trinta dias de Setembro de dois mil e treze, ás 10:00 horas, na sede social da Aliança S.A. Indústria Naval e Empresa de Navegação, na Av. Pasteur, nº 110, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ (“Companhia”). Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, em face da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. Mesa: Presidente: Maria do Rosário Fischer; Secretário: André Fernando Zettermann. Ordem do Dia: Aprovar proposta do Conselho de Administração para a Cisão Parcial desta Sociedade com a incorporação do acervo líquido cindido, composto por investimentos, veículos, terrenos, edificações, benfeitorias e demais ativos fixos, desta Sociedade pela Fischer S.A. Agroindústria, bem como a conseqüente redução do capital da Companhia. Deliberações Tomdas, por unanimidade dos votos e sem reservas: (1) Debatida a Cisão Parcial da Companhia concluiu-se pelo interesse e oportunidade da medida em efetuar a referida Cisão Parcial com a incorporação do acervo líquido cindido, composto pelos seguintes itens: investimentos, veículos, terrenos, edificações, benfeitorias e demais ativos fixos, desta Sociedade pela Fischer S.A. Agroindústria (“Fischer”); (2) Aprovado o respectivo “Protocolo Justificativo de Cisão Parcial seguida de Incorporação”, firmado nesta data entre a Companhia e a Fischer, que estabelece os termos, condições e o acervo líquido objeto da Cisão Parcial da Companhia com a incorporação do respectivo acervo cindido pela Fischer; (3) Ratificada a indicação dos Srs. Ricardo de Paula Luqui, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na Rua Santa Clara, nº 357, Apto. 401, cidade do Rio de Janeiro (RJ), portador da Cédula de Identidade RG nº 24.218.906-4 (SP), CPF nº 149.639.028-85 e CRC 1SP235513/O-9; Plínio Cardoso Yago, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na Av. Plínio Simões, nº 399, na cidade de Araraquara (SP), portador da Cédula de Identidade RG nº 22.601.738-2 (SP), CPF nº 166.147.888-33 e CRC 1SP256583/O-5; e Marcelo Henrique Soares, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na Rua Lucas Inácio Barbosa, nº 288, na cidade de Matão (SP), portador da Cédula de Identidade RG nº 27.652.018 (SP), CPF nº 255.436.128-26 e CRC 1SP235476/O-3, para funcionarem como avaliadores do acervo, a valor contábil, com data-base em 30 de setembro de 2013 desta Sociedade, a ser incorporado pela Fischer na forma do Protocolo ora aprovado; (4) Aprovado o laudo de avaliação do acervo líquido cindido, apresentado pelos Srs. Peritos, no montante de R$ 2.981.568,84 (dois milhões, novecentos e oitenta e um mil, quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos); (5) Declarada cindida parcialmente a Companhia pelo valor da competente avaliação, com a incorporação do acervo cindido pela Fischer, com sede na Rua João Pessoa, nº 305, na cidade de Matão, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 52.311.529/0001-20, que se sub-roga nos direitos e assume as obrigações decorrentes deste ato, nos termos do Protocolo Justificativo, os Acionistas ademais aprovam a conseqüente redução do capital social da Companhia em R$ 2.981.568,84 (dois milhões, novecentos e oitenta e um mil, quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos); equivalente ao valor da parcela cindida, passando o capital social de R$ 191.008.954,01 (cento e noventa e um milhões, oito mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e um centavo) para R$ 188.027.385,17 (cento e oitenta e oito milhões, vinte e sete mil, trezentos e oitenta e cinco reais e dezessete centavos), divididos em 2.412.504 (dois milhões, quatrocentas e doze mil, quinhentas e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal; (6) Em decorrência da deliberação anterior, o caput do Artigo 6º do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: “O Capital Social é de R$ 188.027.385,17 (cento e oitenta e oito milhões, vinte e sete mil, trezentos e oitenta e cinco reais e dezessete centavos), totalmente integralizado e dividido em 2.412.504 (dois milhões, quatrocentas e doze mil e quinhentas e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal”; e (7) A Fischer será responsável apenas pelas obrigações que lhes são transferidas, sem solidariedade com a Companhia; (8) Autorizada a administração desta Sociedade a praticar todos os atos e assinar todos e quaisquer documentos necessários à implementação da respectiva operação. Observações: 1 - O Protocolo Justificativo de Cisão Parcial seguida de Incorporação, firmado nesta data pelas empresas envolvidas nas operações aqui previstas e o Laudo de Avaliação mencionado na deliberação nº 4 acima ficam fazendo parte integrante e indissociável da presente ata, para todos os fins e efeitos legais, como anexos I e II, respectivamente. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, dos quais se lavrou a ata a que se refere a presente Assembléia que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes, sendo autorizada sua lavratura na forma de sumário, nos termos do § 1º do Artigo 130 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 30 de Setembro de 2013. Mesa: Maria do Rosário Fischer - Presidente. André Fernando Zettermann - Secretário - OAB/RJ 86.258. Acionistas: Maria do Rosário Fischer - CPF 023.417.617-20. Bianca Helena Fischer de Moraes - CPF 928.171.817-00 - (p/p Ronaldo Marfori Sampaio). Ana Luisa Fischer Marcondes Ferraz - CPF 011.060.107-60 - (p/p Ronaldo Marfori Sampaio). Alessandra Fischer de Souza Santos - CPF 014.145.057-60 - (p/p Ronaldo Marfori Sampaio). Renata Fischer Fernandes - CPF 085.760.577-19 - (p/p Ronaldo Marfori Sampaio). Jucerja reg. sob o nº 2562954 em 13/11/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1594325"
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                "1594286": [
                    "V - Ata",
                    "CONTAX S.A.\r\n\r\nCNPJ 02.757.614/0001-48 - NIRE 33.3.0027595-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE OUTUBRO DE 2013 lavrada na forma de sumário, conforme o disposto no Art. 130, §1º da Lei n.º 6.404/76. 1. Hora, data e local: Realizada no dia 31 de outubro de 2013, às 16 horas, na sede social da Contax S.A. (\"Companhia\"), localizada na Rua do Passeio 48 a 56, parte, Centro, CEP 20021-290, na cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Ordem do Dia: Emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações para subscrição privada da Contax Participações S.A.. 3. Presenças: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia, dispensada a convocação nos termos do § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404/76. 4. Mesa: Presidente: Carlos Henrique Zanvettor; Secretária: Cristina Alves Corrêa Justo Reis. 5. Deliberações: Iniciada a Reunião, foi aprovada por unanimidade, a 9ª Emissão de Debêntures Simples, pela Companhia, para subscrição privada da controladora Contax Participações S.A., sem preferência e sem garantias, subordinadas para suprir necessidade de caixa de curto prazo, em 2 (duas) séries, com valor total da emissão de R$ 58.438.000,00 (cinquenta e oito milhões quatrocentos e trinta e oito mil reais) com as seguintes características: (a) 1ª Série: (a.i) Valor: R$ 29.219.000,00 (vinte nove milhões duzentos e dezenove mil reais); (a.ii) Data de Emissão: emitida em 18/11/2013; (a.iii) Remuneração: IPCA + 6,5% a.a.; (a.iv) Juros: semestral; (a.v) Prazo: 58 (cinquenta e oito) meses, bullet, com liquidação na data de seu vencimento; e (b) 2ª Série: (b.i) Valor: R$ 29.219.000,00 (vinte nove milhões duzentos e dezenove mil reais); (b.ii) Data de Emissão: emitida em 18/11/2013; (b.iii) Remuneração: TJ 462 + 1,5% aa (equivalente a TJLP + 2,5% aa); (b.iv) Juros: trimestral; (b.v) Prazo: resgatáveis em 58 (cinquenta e oito) meses; mediante amortização em 48 (quarenta e oito) parcelas mensais, com início a partir do 12º (décimo segundo) mês, contados da Data de Emissão. Por fim, foi autorizada a Diretoria Executiva da Companhia a tomar todas as providências, praticar todos os atos e assinar todos os documentos necessários para implementar a deliberação ora aprovada, ficando, desde já, ratificados todos os atos praticados até a presente data pela Diretoria da Companhia com tal finalidade. 6. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, que autorizaram sua publicação sem as respectivas assinaturas, na forma do artigo 130, § 2º, da Lei nº 6.404/76. (a.a.) Carlos Henrique Zanvettor (Presidente); Contax Participações S.A., por Carlos Henrique Zanvettor; CTX Participações S.A., por Rafael Cardoso Cordeiro. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2013. Cristina Alves Corrêa Justo Reis - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Contax S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o número 2562851 e data de 13/11/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nAGE - 31/10/2013\r\n\r\n314875-02\r\n\r\nId: 1594286"
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                "1594139": [
                    "V - Ata",
                    "MANABI S.A.\r\n\r\nCNPJ: 13.444.994/0001-87 - NIRE: 33.3.0029745-6\r\n\r\nCompanhia aberta\r\n\r\nExtrato da ata de AGE de 30/10/13. 1. Data, Hora e Local de realização: No dia 30/10/13, às 11h, na sede social da MANABI S.A., sociedade anônima, com sede na R. Humaitá, 275, 10º andar, Parte 1 (parte), Humaitá, CEP 22261-005, RJ/RJ (\"Companhia\"). 2. Convocação: A convocação foi realizada de acordo com o Artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das S.A.\"), e Artigo 24 do Estatuto Social da Companhia, com editais de convocação publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Comercial, em suas edições de 14/10/13, 15/10/13 e 16/10/13. 3. Presença: Acionistas signatários do Livro de Presença de Acionistas e indicados ao final da ata, representando 89,90% do capital social da Companhia para preencher os quóruns legais de instalação e deliberação das matérias. 4. Composição da Mesa: Nos termos do Artigo 23 do Estatuto Social da Companhia, a Assembleia Geral foi presidida pelo Presidente do Conselho de Administração, o Sr. Ricardo Antunes Carneiro Neto, o qual convidou para secretariar a mesa o Sr. Marcos de Campos Ludwig. 5. Ordem do Dia (i) Eleição de novo membro para o Conselho de Administração da Companhia; e (ii) Autorização para a lavratura e publicação da ata da AGE em forma de sumário, nos termos do Artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das S.A. 6. Deliberações tomadas por maioria dos presentes: Depois de prestados os esclarecimentos necessários, os acionistas, da Companhia presentes nesta Assembleia Geral, por unanimidade de votos: (i) Aprovar a eleição do Sr. Ouk Choi, sul coreano, casado, administrador, portador do passaporte sul coreano nº M36522762, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (\"CPF/MF\") sob o nº 236.642.628-32, residente e domiciliado na 17F State Tower Namsam 100, Toegye-ro, Jung-gu, Seul 100-052, para ocupar o cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a próxima assembleia geral ordinária a ser realizada no exercício social de 2014. Nos termos do Artigo 149 da Lei das S.A. e do Artigo 9 do Estatuto Social da Companhia, o novo membro do Conselho de Administração tomará posse de seu cargo mediante assinatura de seu respectivo termo de posse. (ii) Autorizar a lavratura e publicação da ata da AGE em forma de sumário, nos termos do Artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das S.A.. 8. Encerramento: Como nada mais havia a ser tratado, o Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual lida e posta em discussão, foi aprovada e assinada por todos os acionistas. 9. Assinaturas: Presidente da AGE: Ricardo Antunes Carneiro Neto. Secretário da AGE: Marcos de Campos Ludwig. Acionistas Presentes: Ontario Teachers' Pension Plan Board; Longleaf Partners International Fund; Korea Investment Corporation, EIG Manabi Holdings S.À.R.L., Longleaf Partners Global Fund; Fabrica Holding S.A.; Mathew Todd Goldsmith, Michael Stephen Vitton, Fidelity Canadian Asset Allocation Fund, Fidelity Canadian Balanced Fund, Fidelity Global Natural Resources Fund, IG FI Canadian Allocation Fund, OMERS Administration Corporation, Prudential Jennison Natural Resources Fund, Inc, The Prudential Series Fund: Natural Resouces Portfolio, Highfields Capital I LP, Highfields Capital II LP, Highfields Capital IV LP, Hilcrest Investors Limited e EPLP Private Investments I LLC. RJ, 30/10/13. JUCERJA. Nome: Manabi S.A. Certifico o deferimento em 11/11/13, e o registro sob o nº e data abaixo. 00002561757. Valéria G.M. Serra - Sec. Geral.\r\n\r\nAGE - 30/10/2013\r\n\r\n314801-02\r\n\r\nId: 1594139"
                ],
                "1594377": [
                    "V - Ata",
                    "Meribaspe Participações e Serviços S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 16.644.781/0001-97\r\n\r\nNIRE 33.300.308.661\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 01 DE NOVEMBRO DE 2013: 1. Data, Hora e Local: Ao 01/11/2013, às 10h, na sede social. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no § 4º do Art. 124 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”), por estarem presentes à assembleia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, cuja certidão constitui o Anexo I a presente ata. 3. Mesa: Presidente: Sr. Alexandre Ferreira de Abreu Pereira; Secretário: Sr. Arthur José de Abreu Pereira. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a rerratificação da ata de Reunião de Sócios para Transformação do Tipo Jurídico da Sociedade, realizada em 20/05/2013 e registrada na JUCERJA sob o nº 00-2013/361314-3, em 09/08/2013, para fazer constar a correta quantidade de ações ordinárias emitidas pela sociedade. 4. Deliberações Tomadas: Iniciados os trabalhos, as acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, deliberaram, em atenção às notificações enviadas por esta Junta Comercial - JUCERJA, vinculadas ao processo de nº 00-2013/361314-3, o quanto segue: 4.1. Retificar os boletins de subscrição das acionistas Baltazar Participações e Assessoria Empresarial Ltda. (atual denominação de Baltazar Participações e Serviços Ltda.) e Manre Participações e Serviços Ltda. (atual denominação de Manre SPE Empreendimentos e Participações Ltda.), anexos à Ata de Reunião de Sócios para Transformação do Tipo Jurídico da Sociedade, realizada em 20/05/2013, registrada na JUCERJA em 09/08/2013, sob o NIRE 33.3.0030866-1, tendo em vista o equívoco com número das ações emitidas no aumento de capital social aprovado na referida assembleia relacionado às acionistas supra. 4.2. Assim, ficam retificados os boletins de subscrição das acionistas, descritas abaixo, conforme os novos boletins, anexos II e III à presente ata de assembleia. 4.2.1. Baltazar Participações e Assessoria Empresarial Ltda: das 72.482 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, emitidas ao preço de R$ 51,2054 por ação, para de 72.481 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, emitidas ao preço de R$ 51,20583270097 por ação, pelo valor total de R$ 3.711.449,96; e 4.2.2. Manre Participações e Serviços Ltda.: das 134.203 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, emitidas ao preço de R$ 51,2054 por ação, para 134.202 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, emitidas ao preço unitário de R$ 51,205647010, pelo valor total R$ 6.871.900,24. 4.3. O capital social de R$ 69.000.816,00, divido em 1.454.654 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal e com direito a voto, bem como os boletins de subscrição dos demais acionistas permanecem inalterados. Ficam ratificadas todas as demais deliberações da Ata de Reunião de Sócios para Transformação do Tipo Jurídico da Sociedade. 4.4. Autorizar a Diretoria a realizar todos os atos complementares de registro e publicidade dos atos da sociedade por ações, bem como a tomar, com os mais amplos poderes, todas as providências que se tornarem necessárias para o cabal cumprimento do que ora ficou resolvido e do mais que seja determinado pelas leis que regem a matéria. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, sendo lavrada a presente Ata. Rio de Janeiro, 01/11/2013. (ass.) Mesa: Alexandre Ferreira de Abreu Pereira - Presidente; Arthur José de Abreu Pereira - Secretário. Acionistas: SDI Desenvolvimento Imobiliário Ltda.; Baltazar Participações e Assessoria Empresarial Ltda.; MIP Faria Lima Investimentos Imobiliários Ltda.; MIP Faria Lima Administradora de Imóveis Próprios Ltda.; Aspásia Investimentos Imobiliários Ltda.; MO Investimentos e Imobiliária Ltda.; Agepar Empreendimentos Ltda.; Quadrado Participações Ltda.; e Manre Participações e Serviços Ltda. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 18/11/2013 e o registro sob o nº 00002563883. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1594377"
                ],
                "1594277": [
                    "V - Ata",
                    "RME - RIO MINAS ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.925.628/0001-47 - NIRE N° 33.3.0027826-5 \r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2012. 1. DATA, HORA E LOCAL: 17 de dezembro de 2012, às 8 horas, na sede social, Av. Marechal Floriano, 168, Rio de Janeiro-RJ. 2. CONVOCAÇÃO E PARTICIPAÇÕES: Compareceu a Assembleia o acionista único, Redentor Energia S.A., representado pelos seus Diretores João Alan Haddad e Roberto Schäfer de Castro, e a titular da Superintendência da Secretaria Geral e Executiva da Cemig, Anamaria Pugedo Frade Barros. 3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Diretor João Alan Haddad, que convidou a mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. 4. ORDEM DO DIA: Declaração de dividendos intermediários. 5. DELIBERAÇÃO: A Assembleia deliberou declarar dividendos intermediários, a título de antecipação parcial do dividendo obrigatório de 2012, com base no lucro apurado nas Demonstrações Financeiras em 30-06-2012, no montante de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), a serem pagos até 28-12-2012, fazendo jus os acionistas que tiverem seus nomes inscritos no Livro de Registro de Ações Nominativas no dia da realização desta AGE. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi franqueada a palavra e, como ninguém quisesse se manifestar, suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros; João Alan Haddad e Roberto Schäfer de Castro, por Redentor Energia S.A. Confere com o original. Anamaria Pugedo Frade Barros. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2561132 e data de 08/11/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nAGE - 17/12/2012\r\n\r\n314889 3 -02\r\n\r\nId: 1594277"
                ],
                "1594330": [
                    "V - Ata",
                    "Meribaspe Participações e Serviços Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 16.644.781/0001-97\r\n\r\nNIRE 33.2.0949198-9\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS PARA TRANSFORMAÇÃO DO TIPO JURÍDICO DA SOCIEDADE EM MERIBASPE PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S.A. REALIZADA EM 20/05/2013: Data, Hora e Local: Aos 20/05/2013, às 10h, na sede social da Sociedade, na Rua da Assembléia, nº 10, 37º and., sls. 3706 e 3707, parte, Rio de Janeiro-RJ. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, na forma do disposto no art. 1.072, § 2º, da Lei 10.406/02, por estar presente a sua única sócia: (a) SDI Desenvolvimento Imobiliário Ltda., CNPJ/MF nº 07.338.630/0001-10 e NIRE/Jucesp nº 35.219.584.493, neste ato representada por seus administradores Arthur José de Abreu Pereira, RG nº 3.332.000-7-SSP/SP, CPF/MF nº 203.898.928-15 e Dario de Abreu Pereira Neto, RG nº 9.813.793 SSP/SP e CPF/MF nº 114.774.128-08, ambos residentes e domiciliados em São Paulo-SP, doravante denominada simplesmente “SDI Desenvolvimento”. Presentes também: (b) Baltazar Participações e Serviços Ltda., CNPJ/MF nº 16.644.739/0001-76, NIRE/Jucesp nº 35.22678746-9, neste ato representada por seus administradores Arthur José de Abreu Pereira, já qualificado, e Alexandre Ferreira de Abreu Pereira, RG nº 23.194.919-4-SSP/SP, CPF/MF nº 259.912.388-71, doravante denominada simplesmente “Baltazar”; (c) MO Investimentos e Imobiliária Ltda., CNPJ/MF nº 03.703.619/0001-50, NIRE/Jucesp nº 35.216.179.491, neste ato representada por seus administradores Regina Maria da Silva Dias, RG nº 14.365.084-1 SSP/SP, CPF nº 110.897.588-71, e Júlia Maria da Silva Dias, RG nº 15.180.047-9 SSP/SP, CPF nº 104.545.168-19, doravante denominada simplesmente “MO”; (d) MIP Faria Lima Investimentos Imobiliários Ltda., CNPJ/MF nº 17.489.715/0001-52, NIRE/Jucesp nº 35.227.243.322, neste ato regularmente representada na forma de seu contrato social em vigor por seu Diretor Presidente Paulo Agnelo Malzoni, RG nº 2.768.376-SSP-SP, CPF/MF nº 008.333.988-49 e seu procurador Paulo Agnelo Malzoni Filho, RG nº 7.575.792-2-IFP/RJ, CPF/MF nº 914.572.627-20, doravante denominada simplesmente “MIP Faria Lima Investimentos”; (e) MIP Faria Lima Administradora de Imóveis Próprios Ltda., CNPJ/MF nº 17.500.889/0001-79, NIRE/Jucesp nº 35.227.243.306, neste ato regularmente representada na forma de seu contrato social em vigor por seu Diretor Presidente Paulo Agnelo Malzoni, RG nº 2.768.376-SSP-SP, CPF/MF nº 008.333.988-49 e seu procurador Paulo Agnelo Malzoni Filho, RG nº 7.575.792-2-IFP/RJ, CPF/MF nº 914.572.627-20, doravante denominada simplesmente “MIP Faria Lima Administradora”; (f) Aspásia Investimentos Imobiliários Ltda., CNPJ/MF nº 17.500.868/0001-53, NIRE/Jucesp nº 352.272.4331-4, neste ato regularmente representada na forma de seu contrato social em vigor por seu Diretor Presidente Paulo Agnelo Malzoni, RG nº 2.768.376-SSP-SP, CPF/MF nº 008.333.988-49 e seu procurador Paulo Agnelo Malzoni Filho, RG nº 7.575.792-2-IFP/RJ, CPF/MF nº 914.572.627-20, doravante denominada simplesmente “Aspásia”; (g) Agepar Empreendimentos Ltda., CNPJ/MF nº 17.281.099/0001-40, NIRE/Jucesp nº 35.227.146.645, neste ato representada por seu administrador André Giribaldi, RG nº 175.848.059-X - SSP/SP e CPF nº 082.354.628-42, doravante denominada simplesmente “Agepar”; (h) Quadrado Participações Ltda., CNPJ/MF nº 05.042.520/0001-80, NIRE/Jucesp nº 35.217.534.049, neste ato representada por seus administradores Joaquim Romeu Espinheira Teixeira Ferraz, RG nº 9.363.690-SSP/SP, CPF/MF nº 036.402.188-84 e Márcio Botana Moraes, RG nº 3.160.190-SSP/SP, CPF/MF nº 029.409.858-55, doravante denominada simplesmente “Quadrado”; e (i) Manre Participações e Serviços Ltda., CNPJ/MF nº 18.054.538/0001-44, NIRE/Jucerja nº 33.2.0948965-8, neste ato representada por seus administradores Arthur José de Abreu Pereira e Dario de Abreu Pereira Neto, já qualificados, doravante denominada simplesmente “Manre”. Mesa: Foi presidida pelo Sr. Arthur José de Abreu Pereira, acima qualificado, e secretariada pelo Sr. Dario de Abreu Pereira Neto, acima qualificado. Ordem do Dia: Reuniram-se todos os acima qualificados para deliberar a respeito dos seguintes assuntos: (i) transformação do tipo jurídico da Sociedade, de sociedade empresária limitada para sociedade anônima, com a alteração da denominação da Sociedade e demais alterações decorrentes da transformação do tipo jurídico; (ii) aumento do capital da Sociedade, mediante a emissão de novas ações ordinárias; (iii) destituição dos atuais administradores da Sociedade e eleição dos diretores; e (iv) aprovação do Estatuto Social. Deliberações Tomadas: Colocadas as matérias da ordem do dia em discussão e posterior votação, foram aprovadas unanimemente por todos os presentes, sem quaisquer restrições, nos seguintes termos: I. Transformação do Tipo Jurídico da Sociedade: 1.1. Inicialmente, a sócia SDI Desevenvolvimento delibera, para melhor atender os interesses sociais, proceder à transformação do tipo jurídico da Sociedade, de sociedade empresária limitada para sociedade por ações, regida pela Lei nº 6.404/76, conforme alterada, com a consequente transformação de seu Contrato Social em Estatuto Social, de forma a cumprir as exigências legais pertinentes ao novo tipo societário, entre elas a alteração da denominação social da Sociedade, que passará a ser Meribaspe Participações e Serviços S.A.. 1.2. Inexistindo quaisquer impedimentos legais e satisfeitos todos os requisitos da Lei nº 6.404/76, conforme alterada, a Sociedade manterá a mesma estrutura e integridade, operando com os mesmos ativos e passivos, mantendo a mesma escrituração, atendidas as exigências legais de natureza fiscal e contábil, não sofrendo qualquer solução de continuidade em seus negócios, sendo garantidos os direitos dos credores, situação essa que os acionistas reconhecem e aprovam, sem quaisquer restrições, convertendo-se as participações na Sociedade, ora transformada, em subscrição e integralização do seu novo capital social. 1.3. Sendo assim, o capital social passa de R$ 109.258,00, dividido em 109.258 quotas totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional para 109.258 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, e com direito a voto. II. Aumento do Capital Social: 2.1. Ademais, a acionista aprova o aumento do capital social da Sociedade, no montante de R$ 68.891.558,00, mediante a emissão de 1.345.396 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal e com direito a voto, a um preço de emissão de R$ 51,2054 por ação, calculado com base no inciso I do § 1º do Art. 170 da Lei nº 6.404/76. As novas ações ora emitidas são, nesta data, totalmente subscritas e serão totalmente integralizadas conforme Boletins de Subscrição anexos à presente Ata sob a forma de “Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII”. 2.2. A acionista SDI Desenvolvimento, neste ato, renuncia, expressamente, em benefício da Baltazar, MIP Faria Lima Investimentos, MIP Faria Lima Administradora, Aspásia, MO, Agepar, Quadrado e Manre ao seu direito na subscrição das novas ações ora emitidas, nos termos do art. 171 da Lei nº 6.404/76. 2.3. Assim, o capital social da Cia. passa de R$ 109.258,00, dividido em 109.258 ações ordinárias para R$ 69.000.816,00, dividido em 1.454.654 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal e com direito a voto. III. Alteração da Forma de Administração da Sociedade: 3.1. Feito isto, atendendo à solicitação do Sr. Presidente, procedeu-se à homologação da renúncia apresentada pelos antigos administradores da Sociedade, Srs. Arthur José de Abreu Pereira, RG nº 3.332.000-7/SSP-SP, CPF/MF nº 203.898.928-15, residente e domiciliado nesta Capital, Dario de Abreu Pereira Neto, RG nº 9.813.793-SSP/SP e CPF/MF nº 114.774.128-08, residente e domiciliado em São Paulo-SP, Alexandre Ferreira de Abreu Pereira, RG nº 23.194.919-4-SSP/SP, CPF/MF nº 259.912.388-71, residente e domiciliado em São Paulo-SP, André Ferreira de Abreu Pereira, RG nº 26.369.271-1SSP/SP, CPF/MF nº 283.724.328-05, residente e domiciliado em São Paulo-SP, e Narciso Manuel Afonso Marques da Silva, RG nº 3.904.556-0/SSP-SP, CPF/MF nº 673.827.708-34, residente e domiciliado em São Paulo-SP, todos com endereço comercial em São Paulo-SP, dos cargos de Administradores da Sociedade, dando a eles a mais ampla, geral e irrestrita quitação com relação aos atos praticados no exercício de suas funções, bem como reconhecem e agradecem os serviços prestados à Sociedade pelo período que integraram a administração. 3.2. Nos termos do disposto no Capítulo IV do Estatuto (Anexo IX), as Acionistas elegem, por deliberação unânime, os 3 membros da Diretoria, para um mandato de 3 anos, admitida a reeleição, como segue: a) Sr. Arthur José de Abreu Pereira, RG nº 3.332.000-7/SSP-SP e CPF/MF nº 203.898.928-15, residente e domiciliado em São Paulo-SP; b) Sr. Dario de Abreu Pereira Neto, RG nº 9.813.793-SSP/SP e CPF/MF nº 114.774.128-08, residente e domiciliado em São Paulo-SP; e c) Sr. Alexandre Ferreira de Abreu Pereira, RG nº 23.194.919-4-SSP/SP, CPF/MF nº 259.912.388-71, residente e domiciliado em São Paulo-SP. 3.3. Os membros da Diretoria ora eleitos terão mandato até a AGO da Sociedade que apreciar as demonstrações financeiras do exercício a ser encerrado em 31/12/2015. 3.4. Os Diretores ora eleitos tomaram posse de seus cargos, mediante assinatura do respectivo termo de posse lavrado no livro de registro de atas de reuniões da Diretoria da Cia., cuja cópia consta do Anexo IX a presente, declarando, nos termos e para os fins do § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76, que (i) não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade, e (ii) não foram condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. IV. Alteração de Outras Disposições Estatutárias e Consolidação do Estatuto Social: 4.1. Em consequência dos atos acima mencionados, as Acionistas aprovam consolidar o Estatuto Social, o qual, rubricado e assinado por todas, consubstancia o Anexo X da presente Ata. 4.2. A seguir, a Assembleia autorizou a Diretoria a realizar todos os atos complementares de registro e publicidade dos atos da sociedade por ações, bem como a tomar, com os mais amplos poderes, todas as providências que se tornarem necessárias para o cabal cumprimento do que ora ficou resolvido e do mais que seja determinado pelas leis que regem a matéria. Observações Finais: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes quis fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata na forma de sumário, conforme disposto no art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76, que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 20/05/2013. (ass.) Mesa: Arthur José de Abreu Pereira - Presidente; Dario de Abreu Pereira Neto - Secretário. Acionistas: SDI Desenvolvimento Imobiliário Ltda. (p. Srs. Arthur José de Abreu Pereira e Dario de Abreu Pereira Neto); Baltazar Participações e Serviços Ltda. (p. Srs. Alexandre Ferreira de Abreu Pereira e Arthur José de Abreu Pereira); MIP Faria Lima Investimentos Imobiliários Ltda. (p. Srs. Paulo Agnelo Malzoni e Paulo Agnelo Malzoni Filho); MIP Faria Lima Administradora de Imóveis Próprios Ltda. (p. Srs. Paulo Agnelo Malzoni e Paulo Agnelo Malzoni Filho); Aspásia Investimentos Imobiliários Ltda. (p. Srs. Paulo Agnelo Malzoni e Paulo Agnelo Malzoni Filho); MO Investimentos e Imobiliária Ltda. (p. Sras. Regina Maria da Silva Dias e Júlia Maria da Silva Dias); Agepar Empreendimentos Ltda. (p. Sr. André Giribaldi); Quadrado Participações Ltda. (p. Srs. Joaquim Romeu Espinheira Teixeira Ferraz e Márcio Botana Moraes); Manre Participações e Serviços Ltda. (p. Srs. Arthur José de Abreu Pereira e Dario de Abreu Pereira Neto). Diretores Eleitos: Arthur José de Abreu Pereira, Dario de Abreu Pereira Neto, Alexandre Ferreira de Abreu Pereira. Administradores Renunciantes: Arthur José de Abreu Pereira, Dario de Abreu Pereira Neto, Alexandre Ferreira de Abreu Pereira, André Ferreira de Abreu Pereira, Narciso Manuel Afonso Marques da Silva. Visto de Advogada: Juliana Aparecida dos Santos - OAB/SP nº 222.905. Anexo X - Estatuto Social. Capítulo I - Denominação, Duração, Objeto e Sede: Art. 1º - A Cia. tem a denominação de Meribaspe Participações e Serviços S.A., sendo uma sociedade anônima de capital fechado, com duração por prazo indeterminado, e se regerá por este estatuto e leis aplicáveis a sua espécie. Art. 2º - A Cia. tem como objeto social: (i) a participação no capital social de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, na condição de acionista ou sócia ou, ainda, na qualidade de cotista de fundo de investimentos, titular de debêntures ou partes beneficiárias, em caráter permanente ou temporário, como controladora ou minoritária; e (ii) prestação de serviços de consultoria não especializada, planejamento e assessoria empresarial, de qualquer natureza. Art. 3º - A Cia. tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Rua da Assembléia, nº 10, 37º andar, salas 3706 e 3707, parte, CEP 20011-000, podendo manter filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do país ou do exterior, através de deliberação da Diretoria. Capítulo II - Capital e Ações: Art. 4º - O capital social é R$ 69.000.816,00, dividido em 1.454.654 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal e com direito a voto. Art. 5º - O capital social será representado exclusivamente por ações ordinárias e a cada ação ordinária corresponderá o direito a 1 voto nas deliberações da Assembleia Geral. § Único - As ações emitidas pela Cia. não serão representadas por cautelas e a respectiva propriedade será comprovada pela inscrição do nome da Acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas. Capítulo III - Restrição à Circulação das Ações e Direito de Preferência: Art. 6º - Salvo nas hipóteses de alienação a Pessoa Relacionada, conforme abaixo definido, nenhuma das Acionistas poderá alienar ações (i) sem a prévia e expressa anuência, por escrito, das demais Acionistas; (ii) por qualquer outro ato ou negócio que não a venda e compra com pagamento do preço integralmente em dinheiro; (iii) sem a prévia observância do direito de preferência reciprocamente outorgado pelas Acionistas nos termos do Acordo de Acionistas. § Único - “Pessoa Relacionada” é a pessoa física ou jurídica que, direta ou indiretamente, controle a Acionista, seja controlada pela Acionista, ou esteja sujeita ao controle de quem controle a Acionista. Capítulo IV - Administração: Art. 7º - A Cia. será administrada por uma Diretoria composta de 03 membros, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral de Acionistas, por maioria de votos, para um mandato unificado de 3 anos, podendo ser reeleitos, todos residentes no país, com os poderes conferidos pela lei aplicável e de acordo com o presente Estatuto Social. § 1º - Os Diretores serão investidos em suas funções mediante assinatura de Termo de Posse lavrado no Livro de Atas das Reuniões de Diretoria, dispensada qualquer caução para garantia de sua gestão, permanecendo sujeitos aos requisitos, impedimentos, deveres, obrigações e responsabilidades previstas nos Arts. 145 a 158 da Lei 6.404/76. § 2º - Mesmo após o término do prazo do mandato, os Diretores permanecerão no exercício de seus cargos até a eleição e posse de seus substitutos ou renovação de seus respectivos mandatos. § 3º - Ocorrendo vacância do cargo de Diretor, ou impedimento do titular, caberá à Assembleia Geral eleger o novo Diretor ou designar o substituto, que permanecerá no cargo pelo prazo de gestão do Diretor substituído, ou enquanto durar seu impedimento ou ausência. Art. 8º - A Diretoria reunir-se-á quando necessário, por convocação de qualquer de seus membros, sendo as deliberações tomadas por maioria de votos dos presentes à reunião, ressalvado o disposto no art. 17 adiante. § Único - As deliberações ou resoluções da Diretoria serão registradas em ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. Art. 9º - A Cia. será considerada obrigada quando representada por: (a) por quaisquer 2 Diretores, agindo conjuntamente, ou (b) por 1 Diretor em conjunto com 1 procurador com poderes especiais e devidamente constituído, ou (c) por 1 procurador com poderes especiais e devidamente constituído. Art. 10. - A Cia., mediante a assinatura de quaisquer 2 Diretores, agindo conjuntamente, poderá nomear e constituir procuradores, para quaisquer fins, devendo, todavia, constar do instrumento de mandato os poderes e o seu prazo de vigência, que nunca será superior a 12 meses, exceção feita no caso de procurações ad judicia, as quais poderão ser outorgadas por prazo indeterminado. § Único - Não obstante o disposto no caput deste Artigo, a representação da Cia. em juízo poderá ser feita por qualquer Diretor da Cia. ou procurador da Cia., agindo isoladamente. Art. 11. - Ressalvadas as matérias cuja competência seja atribuída à Assembleia Geral, compete à Diretoria, na forma estabelecida nos arts. 8º, 9º e 10, supra, administrar os negócios sociais em geral e praticar, para tanto, todos os atos necessários ou convenientes para a consecução do objeto social da Cia.. Art. 12. - Na hipótese de impasse entre os Diretores, a respectiva matéria deverá ser submetida à deliberação da Assembleia Geral de Acionistas da Cia.. Capítulo V - Da Assembleia Geral: Art. 13. - A Assembleia Geral é o órgão soberano da Cia. e se reunirá, ordinariamente, dentro dos 4 primeiros meses após o término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais a exigirem. § Único - As Assembleias Gerais serão convocadas formalmente e por escrito, por qualquer uma das acionistas ou por 1 diretor, com, no mínimo, 8 dias corridos de antecedência, na forma do art. 124 da Lei das S.A., mediante carta, com aviso de recebimento, ou mensagem eletrônica, sendo certo que será considerada regularmente convocada e válida a Assembleia à qual comparecerem todas as Acionistas da Cia.. Art. 14. - As Assembleias Gerais serão presididas por qualquer membro da Diretoria, que deverá nomear um dos presentes, Acionista ou não, para secretariar os trabalhos. Na ausência de um dos membros da Diretoria, a Assembleia Geral será instalada e presidida por representante de Acionista escolhido pela maioria de votos dos presentes. Art. 15. - As Acionistas terão os poderes necessários para decidir todas e quaisquer matérias cuja competência para deliberação seja das Assembleias Gerais, conforme determinado pela Lei das S.A., pelo presente Estatuto Social da Cia. ou por Acordo de Acionistas. Art. 16. - Somente poderão tomar parte e votar na Assembleia Geral, as Acionistas cujas Ações estiverem registradas em seu nome no livro próprio com pelo menos 2 dias úteis de antecedência da data da Assembleia Geral. § Único - As Acionistas poderão ser representadas por procuradores, nos termos da Lei das S.A., devendo ser entregue à Diretoria da Cia. via original ou cópia autenticada da respectiva procuração, no mínimo 2 dias úteis antes da data da Assembleia Geral. Art. 17. - Sem prejuízo das demais atribuições previstas em lei, as matérias abaixo relacionadas, serão objeto de deliberação da Assembleia Geral, devendo ser aprovadas pelo voto favorável das acionistas representando 100% do capital social: (i) reforma do Estatuto Social; (ii) transformação, fusão, incorporação e cisão da Cia., sua dissolução e liquidação, eleição e destituição dos liquidantes e aprovação de suas contas; (iii) solicitação de recuperação judicial ou extrajudicial ou pedido de autofalência pela Cia. e/ou decisão sobre a forma de exercício do seu direito de voto em assembleias gerais de sua sociedades controladas que trate de solicitação de recuperação judicial ou extrajudicial ou pedido de autofalência pelas controladas; (iv) aprovação do relatório da administração e sobre as contas da Diretoria; (v) pedido de registro e cancelamento do registro de Cia. aberta da Cia., perante a CVM; (vi) aprovar a emissão, pela Cia., de qualquer título ou valor mobiliário; (vii) aprovar a aquisição, alienação, locação, arrendamento, cessão, transferência, disposição, oneração ou constituição de quaisquer gravames sobre qualquer bem, ativo ou direito da Cia. e de suas controladas, em valor que exceda, em uma ou mais operações correlatas, em qualquer exercício social, R$ 1.000.000,00; (viii) aprovar a instituição de quaisquer ônus ou gravames sobre eventuais ações, quotas e/ou valores mobiliários conversíveis da Cia. ou de qualquer de suas controladas; (ix) aprovar a celebração ou rescisão de qualquer contrato ou assunção de qualquer obrigação, envolvendo valores que excedam, em uma ou mais operações correlatas, R$ 1.000.0000,00, em qualquer exercício social; (x) aprovar a concessão de qualquer garantia, real ou fidejussória para garantir obrigações de terceiros, incluindo fianças e avais, ou assumir obrigações de indenizar ou praticar quaisquer atos que desobriguem terceiros de suas obrigações perante a Cia. ou qualquer de suas controladas; (xi) aprovar a celebração de contratos financeiros, incluindo contratos de abertura de crédito, mútuos, empréstimos, extensão de crédito, financiamentos, arrendamentos mercantis ou leasing, compror, vendor e desconto de recebíveis ou créditos, emissão de notas promissórias comerciais (commercial papers) ou outros títulos de dívida da Cia. e/ou qualquer de suas controladas, bem como a outorga ou criação das respectivas garantias, em qualquer caso em operações financeiras cujo valor total e agregado (em uma ou mais operações correlatas) exceda R$ 1.000.000,00 em qualquer exercício social; (xii) deliberar sobre grupamento ou desdobramento de ações em que se divide o capital social subscrito e integralizado; (xiii) eleger e destituir os diretores da Cia. e de suas controladas, com observância do disposto neste Estatuto Social e fixação de sua remuneração individual, bem como suas atribuições específicas; e (xiv) decidir o voto da Cia. em qualquer assembleia geral ou reunião/assembleia de sócios de suas controladas e outras sociedades nas quais a Cia. participe direta ou indiretamente, incluindo qualquer das matérias constantes deste art. 17, mutatis mutandis. § Único - Os valores indicados neste art. 17 serão atualizados anualmente pela variação positiva do Índice Geral de Preços de Mercado, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas - IGP-M/FGV, a partir de 20/05/2013. Capítulo VI - Do Conselho Fiscal: Art. 18. - O Conselho Fiscal não será permanente e será composto de 3 membros efetivos e 3 suplentes, acionistas ou não, eleitos em Assembleia Geral, e funcionará, apenas, nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido de acionistas, na forma do Art. 161, § 2º da Lei 6.404/76. § 1º - Os suplentes serão convocados segundo a ordem de idade, a começar pelo mais velho, para substituir os membros do Conselho Fiscal em seus impedimentos, faltas, licenças ou mortes. § 2º - Os membros do Conselho Fiscal terão a qualificação, atribuições e prazo de mandato previstos em lei, devendo a Assembleia Geral que os eleger fixar-lhes a respectiva remuneração, observado o mínimo legal. Capítulo VII - Do Exercício Social: Art. 19. - O exercício social compreende o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, findo o qual serão elaboradas as demonstrações financeiras exigidas pela legislação vigente, podendo ser levantados balanços a qualquer tempo, com base nos quais poderão ser declarados e antecipados dividendos. Art. 20. - Feitas as necessárias anotações, dos lucros líquidos apurados no balanço anual deduzir-se-ão: (a) 5% para a reserva legal, até que esta atinja 20% do capital social; (b) 25% do lucro líquido ajustado, em conformidade com o disposto no art. 202, da Lei 6.404/76, para distribuição, como dividendo obrigatório, aos acionistas; e (c) o saldo que se verificar após as destinações acima terá a aplicação que lhe for dada pela Assembleia Geral, observadas as disposições legais. § Único - Os dividendos não reclamados não vencerão juros e, no prazo de 3 anos, reverterão em benefício da Cia.. Art. 21. - A Diretoria poderá determinar o levantamento de balanços e demonstrações trimestrais ou semestrais e, com base em tais balanços, formular propostas para distribuição de resultados, devendo, nesse caso, convocar a Assembleia Geral. § Único - A Cia. poderá pagar aos seus acionistas, mediante deliberação da Assembleia Geral, juros sobre o capital próprio nos termos do § 7º do art. 9º da Lei nº 9.249/95, e legislação e regulamentação pertinentes, os quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Capítulo VIII - Da Liquidação: Art. 22. - A Cia. entrará em liquidação por deliberação da Assembleia Geral ou nos casos previstos em lei. § Único - Compete à Assembleia Geral determinar o modo de liquidação, eleger o Conselho Fiscal e nomear o liquidante, que deverão atuar no período da liquidação, fixando-lhes a remuneração. Capítulo IX - Acordo de Acionistas: Art. 23. - A Cia. cumprirá todas e quaisquer disposições de acordos de acionistas arquivados em sua sede durante todo o período de sua vigência. A Cia. não irá registrar, consentir ou ratificar qualquer voto ou aprovação dos Acionistas, ou de qualquer diretor ou administrador, ou realizar ou deixar de realizar qualquer ato que viole ou que seja incompatível com as disposições do Acordo de Acionista arquivado em sua sede ou que, de qualquer forma, possa prejudicar os direitos dos acionistas sob o Acordo de Acionistas. § Único. As obrigações e responsabilidades resultantes de tal Acordo serão válidas e obrigarão a terceiros tão logo seja devidamente registrado nos livros da Cia.. Capítulo X - Das Disposições Gerais: Art. 24. - A Cia., seus Acionistas e diretores obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das S.A. e neste Estatuto Social. A arbitragem se processará na forma a ser acordada entre os acionistas no âmbito do acordo de acionistas. Art. 25. - Para execução da decisão arbitral, bem como para solução das controvérsias que não puderem ser submetidas ao juízo arbitral, será competente o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, ainda que privilegiado. Art. 26. - Independentemente do procedimento acima estabelecido, cada Acionista terá o direito de requerer ao presidente da Assembleia Geral ou aos Diretores que declarem a invalidade do voto proferido em desacordo com as previsões deste Estatuto Social e de Acordo de Acionistas da Cia., arquivado na sede social, e/ou requerer à administração da Cia. a suspensão ou o cancelamento imediato do registro da transferência de ações de emissão da Cia. efetuado em desacordo com o aqui previsto. Art. 27. - A tolerância a qualquer dos direitos dos Acionistas, a qualquer tempo, decorrente de qualquer violação ou não observância de quaisquer termos e condições deste Estatuto e/ou do Acordo de Acionistas, será interpretada como simples liberalidade e não representará renúncia a qualquer direito ou não observância futura, quer seja do próprio, ou de outros termos ou condições deste Estatuto e/ou do Acordo de Acionistas. Art. 28. - Os casos omissos neste Estatuto e no Acordo de Acionistas em vigor serão resolvidos pela Assembleia Geral, observados os dispositivos legais em vigor. Rio de Janeiro, 20/05/2013. (ass.) Mesa: Arthur José de Abreu Pereira - Presidente; Dario de Abreu Pereira Neto - Secretário. Acionistas: SDI Desenvolvimento Imobiliário Ltda. (p. Srs. Arthur José de Abreu Pereira e Dario de Abreu Pereira Neto); Baltazar Participações e Serviços Ltda. (p. Srs. Arthur José de Abreu Pereira e Alexandre Ferreira de Abreu Pereira); MIP Faria Lima Investimentos Imobiliários Ltda. (p. Srs. Paulo Agnelo Malzoni e Paulo Agnelo Malzoni Filho); MIP Faria Lima Administradora de Imóveis Próprios Ltda. (p. Srs. Paulo Agnelo Malzoni e Paulo Agnelo Malzoni Filho); Aspásia Investimentos Imobiliários Ltda. (p. Srs. Paulo Agnelo Malzoni e Paulo Agnelo Malzoni Filho); MO Investimentos e Imobiliária Ltda. (p. Sras. Regina Maria da Silva Dias e Júlia Maria da Silva Dias); Agepar Empreendimentos Ltda. (p. André Giribaldi); Quadrado Participações Ltda. (p. Srs. Joaquim Romeu Espinheira Teixeira Ferraz e Márcio Botana Moraes); Manre Participações e Serviços Ltda. (p. Srs. Arthur José de Abreu Pereira e Dario de Abreu Pereira Neto). Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 09/08/2013 e o registro sob o nº 00002506366 e NIRE 33.300.308.661. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA AGE 01.11.2013 \r\n\r\nE ATA RST 20.05.2013\r\n\r\nId: 1594330"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1594200": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nFATO RELEVANTE - Notificação de rescisão do contrato com a PETRONAS, referente à venda de 40% de participação nos blocos BM-C-39 e BM-C-40, na Bacia de Campos - Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2013 - A OGX Petróleo e Gás Participações S.A. (“OGX”) (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK), comunica ao mercado que recebeu, nesta data, da PETRONAS Brasil E&P Ltda. (“Petronas”), notificação referente à rescisão de contrato relativo a venda de participação de 40% nas concessões dos blocos BM-C-39 e BM-C-40, localizados na Bacia de Campos. A OGX submeteu o assunto à análise de seus advogados e está avaliando a adoção das medidas legais cabíveis. Paulo Narcelio - Diretor Presidente, Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1594200"
                        ],
                        "1592370": [
                            "V - Convocação",
                            "FARTURA AGROPECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.427.471/0001-02\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os Senhores Acionistas convocados para comparecimento na sede social, na Praia do Flamengo 200 - 19º andar (parte), nesta Cidade, Estado do Rio de Janeiro, no dia 03 de dezembro de 2013, às 16:00 horas, a fim de se reunirem em assembléia geral extraordinária, para apreciação da seguinte matéria: Aumento do Capital Social de R$ 29.207.285,11 (vinte e nove milhões, duzentos e sete mil, duzentos e oitenta e cinco reais e onze centavos) para R$ 37.207.292,02 (trinta e sete milhões, duzentos e sete mil, duzentos e noventa e dois reais e dois centavos), com emissão de 198.069 (cento e noventa e oito mil e sessenta e nove) ações ordinárias, sem valor nominal, ao preço de subscrição pelo valor patrimonial de R$ 40,39 (quarenta reais e trinta e nove centavos), sendo parte mediante integralização com saldo credor de conta corrente existente com a acionista WLM Indústria e Comércio S.A. e parte através de transferência bancária a ser efetuada à Sociedade e consequente alteração do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2013. Wilson Lemos de Moraes Junior - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1592370"
                        ],
                        "1593220": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AGUIAR E VOGAS IMUNIZAÇÃO\r\n\r\nLTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n17.678.241/0001-97\r\n\r\nAGUIAR E VOGAS IMUNIZAÇÃO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN025173, com validade até 13 de novembro de 2021, que a autoriza para a atividade de serviços de imunização e controle de pragas urbanas, na AV. ANTONIO MARIO DE AZEVEDO, 2586 LOJA, - DUAS PEDRAS, município de NOVA FRIBURGO. (Processo n°: E-07/002.9677/2013) \r\n\r\nId: 1593220"
                        ],
                        "1588966": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE COMBUSTÍVEIS TOLEDO E TOLEDO LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 14.734.468/0001-14\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTÍVEIS TOLEDO E TOLEDO LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN025026, com validade até 31 de outubro de 2018, para implantação e operação de um posto de serviços com lanchonete, realizando a comercialização de produtos específicos à atividade, troca de óleo lubrificante, borracharia e abastecimento de combustíveis líquidos automotivos, possuindo 04 (quatro) tanques de 15 m³, todos plenos, de parede dupla não-metálica (jaquetado), e com monitoramento intersticial, instalado num terreno de 1.344,95 m², com edificação de 233,80 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 24 K 7.598.294 m N e, na ESTRADA PÚBLICA MUNICIPAL SB 14, N.º 2829, PROLONGAMENTO DA AVENIDA LIBERDADE - GRUSSAÍ, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo n°: E-07/508918/2012) \r\n\r\nId: 1588966"
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                        "1582436": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CAPURI MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 02.286.869/0001-70\r\n\r\nCAPURI MINERAÇÃO S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024906, com validade até 25 de outubro de 2018, para realizar a atividade de extração de areia quartzosa e beneficiamento na própria planta, licenciada pelo processo DNPM 890.613/1998 para a poligonal de 49,76 ha em fase de Concessão de Lavra, na ESTRADA DOS BAGRES - SN, - SÍTIO DO CRISTAL, município de QUATIS. (Processo n°: E-07/505873/2010) \r\n\r\nId: 1582436"
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                        "1587563": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT SA\r\n\r\nCNP´J: 15.102.288/0316-57\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT SA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN024913, com validade até 25 de outubro de 2014, para uma área de Bota-Fora com 45.000m² e volume aproximado de 175.000m³, denominada BF-14, do material escavado do trecho do Lote 1 do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, na ALAMEDA BARÃO DE GUANDU, 1.601 - BARÃO DE GUANDU, município de NOVA IGUAÇU. (Processo n° E-07/501955/2011) \r\n\r\nId: 1587563"
                        ],
                        "1594262": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JAGUARIÚNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.535.838/0001-91\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL - Torna público que recebeu da SMARHS (Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade de Niterói), através do proc: nº 250/000349/2011 a Renovação da Licença Ambiental Municipal de Instalação LAM-I nº 75/2011 com validade até 29 de outubro de 2015, que autoriza a realizar a construção e conclusão de obra, de uma edificação residencial multifamiliar, atendendo as definições do PUR (Plano Urbanístico do Município de Niterói), de acordo com a fração urbana SF-07, em terreno com área total de 3.664,67 m2 na Rua Eurico Manoel do Carmo, nº 24 - Charitas - Niterói - RJ.\r\n\r\nId: 1594262"
                        ],
                        "1590753": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE COMBUSTÍVEIS SALINAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.244.142/0001-86\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTÍVEIS SALINAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025052, com validade até 08 de novembro de 2017, para realizar as atividades de transporte rodoviário de produtos perigosos da classe de risco 3 - liquido inflamável (gasolina, diesel e etanol), em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/503574/2011) \r\n\r\nId: 1590753"
                        ],
                        "1594341": [
                            "V - Convocação",
                            "GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S.A.\r\n\r\nNIRE: 33300296271\r\n\r\nCNPJ: 12.997.234/0001-34\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral de Debenturista da 1ª Emissão de Debêntures com Garantia Real de Alienação Fiduciária de Recebíveis da Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. Ficam convocados os Titulares das debêntures da Primeira Emissão Pública de Debêntures Simples, com Garantia Real de Alienação Fiduciária de Recebíveis da Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A.(“Debenturistas” e “Companhia”) respectivamente a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas, que será realizada em 29 de novembro de 2013, às 14h, na sede da Companhia, na Rua Sete de Setembro, nº 66, 9º andar, Centro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro - CEP: 20050-009 (“Sede”), para deliberar e apreciar acerca das seguintes matérias: I) Autorizar a utilização dos recursos depositados no Fundo de Reserva para antecipar os pagamentos da Amortização e Remuneração previstos para o dia 20 de Dezembro de 2013; II) Contratação do Agente de Cobrança e Auditor para o acompanhamento dos recebíveis; III) Esclarecimentos sobre o bloqueio judicial na Conta Vinculada da Companhia; e IV) Demais assuntos de interesses dos debenturistas. Os Debenturistas que se fizerem representar por procuradores, deverão entregar o respectivo instrumento de mandato, com poderes específicos para representação na Assembleia Geral de Debenturista, na sede social da Companhia, no endereço acima. Rio de Janeiro, 21 de Novembro de 2013. PLANNER TRUSTEE DTVM LTDA\r\n\r\nId: 1594341"
                        ],
                        "1594362": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE\r\n\r\nId: 1594362"
                        ],
                        "1588641": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "ÁGUAS DAS AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nCNPJ 09.195.493/0001-37\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nÁguas das Agulhas Negras S/A torna público que recebeu da Agência do Meio Ambiente do Município de Resende - AMAR -, através do processo Nº 15.332/2013, a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO Nº 026/2013, com validade até 04 de novembro de 2017, que autoriza a operar a atividade de tratamento de esgoto doméstico na Estação de Tratamento de Efluentes ETE Contorno, localizada na Rua Acre, s/nº, bairro Morada do Contorno e com coordenadas UTM de latitude 551.407,14 mL e longitude 7.514.046,90 mS, no município de Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1588641"
                        ],
                        "1593394": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER\r\n\r\nCNPJ: 33.749.599/0001-10\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária: Ficam convocados os acionistas da Cia Administradora Sauer a ser realizada em 28 de novembro de 2013, às 18h30min na sede social da empresa na Rua São Cristóvão / 640, a fim de deliberarem a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1º - Eleição de Diretoria e fixação dos honorários da Diretoria.\r\n\r\n2º - Aprovação das demonstrações financeiras dos exercícios de 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012.\r\n\r\n(As demonstrações financeiras estarão disponíveis em cópias para serem mandadas aos acionistas, quando solicitadas)\r\n\r\n3º - Aprovação da venda do imóvel da Rua São Cristóvão.\r\n\r\n4º - Reforma do Estatuto Social da Empresa. \r\n\r\nMaria Helena Sauer de Paiva Rio\r\n\r\nDiretora Presidente\r\n\r\nId: 1593394"
                        ],
                        "1592750": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LEBLON HOTELEIRA S. A\r\n\r\nCNPJ 33.272.220/0001-23\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convidados os Senhores Acionistas da Leblon Hoteleira S.A. a se reunirem, em 1ª Convocação em AGO/E, às 11:00hs do dia 26/11/2013, na sede social da empresa, à Rua Visconde de Pirajá n° 524, na Cidade do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) em AGO: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e parecer do Conselho Fiscal referentes ao exercício findo em 31.12.2012; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) Reeleição dos administradores; d) Instalação do Conselho Fiscal e eleição de seus membros; (2) em AGE: a) Ratificação das deliberações tomadas na AGE realizada em 24/02/2012; b) Alteração do Capítulo III do Estatuto Social; c) Eleição de novos administradores e fixação de suas remunerações; d) alienação de imóveis de propriedade da Cia; e e) Contratação de prestador de serviços. RJ, 04/11/2013. Carlos Eduardo Cruz Vasconcellos - Diretor\r\n\r\nId: 1592750"
                        ],
                        "1594231": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 29 de novembro de 2013, às 09h30min, na sede social da Companhia, na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 (parte), bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Ordem do Dia: 1. Deliberar sobre a eleição dos Diretores da Companhia; 2. Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia; 3. Deliberar sobre a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; e 4. Consolidar o Estatuto Social da Companhia. Duque de Caxias (RJ), 18 de novembro de 2013. Luiz Alves Filho - Diretor Presidente\r\n\r\nId: 1594231"
                        ],
                        "1594239": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RTT CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.040.998/0001-46\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nApós visitação aos locais sem sucesso, a empresa RTT Construções e Incorporações Ltda, CNPJ 03.040.998/0001-46, vem comunicar aos confrotantes dos imóveis situados a Rua Honório, n° 1160, 1170, 1154, 1200 Lojas A/B e 1212 Casas 2,4,6,8 e 8a, Cachambi/RJ, e Rua Getulio n° 431 Casa 07 Cachambi/RJ, e eventuais interessados incertos e desconhecidos para que se manifestem em relação aos limites físicos (muros existentes) destes. Caso exista alguma disputa ou discordância em relação aos limites físicos, que se manifestem comparecendo a sede da empresa sito à Rua Uranos, 1188 Casa 03 - Ramos/RJ para comprovar os termos.\r\n\r\nId: 1594239"
                        ],
                        "1594295": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BEMOREIRA - COMPANHIA NACIONAL DE UTILIDADES\r\n\r\nCNPJ 33.226.325/0001-46\r\n\r\nAVISO: Acham-se a disposição dos acionistas os documentos referentes ao art. 133 da Lei 6.404/76 referente ao exercício social encerrado em 31/12/12. RJ. 19/11/13. Sandra Maria Coloneze Carvalho - Diretora Comercial e Presidente.\r\n\r\nId: 1594295"
                        ],
                        "1593208": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VILA VELHA S.A. - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.280.531/0001-46 - NIRE nº 33.3.000.13351\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária - Edital de Convocação - Convocamos os senhores acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se em 26.11.2013, às 14h, na atual sede social da Companhia na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. Marechal Câmara, nº 160, sala 1425, CEP 20020-080, Centro, a fim de deliberarem sobre (i) transferência da sede social para novo endereço na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com a respectiva alteração do artigo 2º do Estatuto Social; e (ii) consolidação do Estatuto Social em razão da alteração de endereço, conforme informado acima. Os senhores acionistas poderão participar da assembléia pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído, observado o disposto no art. 126 da Lei 6.404/76. As informações e documentos relativos à proposta da Diretoria estão à disposição dos acionistas da Companhia na sua sede social, no endereço acima indicado. Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2013. José Octávio Vianello de Mello - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1593208"
                        ],
                        "1592760": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.558.096/0001-04 - NIRE nº 3330027486-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os acionistas da Companhia para a Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no dia 26 de novembro de 2013, às 13 h, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, 121, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 69.659.660,46, com a emissão de 86 novas ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 809.996,0518181820 por ação, calculado na forma do disposto no art. 170, § 1º, II da Lei nº 6.404/76, na data-base de 31.10.2013, a serem subscritas e integralizadas pela acionista Sul América Santa Cruz Participações S.A., CNPJ/MF nº 92.664.937/0001-80, com a consequente alteração do art. 8º do Estatuto Social da Companhia; (ii) fixação do prazo e condições para o exercício do direito de preferência dos demais acionistas, nos termos do § 2º do art. 171 da Lei nº 6.404/76, relativo ao aumento do capital social acima. Ficarão suspensas as transferências de ações nos oito dias que antecederem a realização da Assembleia Geral. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2013 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n314797-02\r\n\r\nId: 1592760"
                        ],
                        "1592687": [
                            "V - Convocação",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49 - NIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL DOS DETENTORES DE TÍTULOS. Ficam convocados os detentores dos títulos de remuneração variável baseada em royalties de emissão da MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. (\"Detentores de Títulos\" e \"Companhia\", respectivamente) nos termos do Instrumento de Títulos de Remuneração Variável Baseada em Royalties, datado de 15 de abril de 2011 (\"Títulos MMXM11\" e \"Escritura\", respectivamente), a se reunirem em Assembleia Geral, a ser realizada em 3 de dezembro de 2013, às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia do Flamengo, nº 66, 10º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre proposta da Companhia de aditamento do \"caput\" da Cláusula 4.2.1 da Escritura, de forma a prever que os royalties devidos de acordo com os Títulos MMXM11 serão pagos quando for apurado Caixa Disponível para Royalties em valor suficiente na Porto Sudeste do Brasil S.A. (CNPJ/MF n.º 08.310.839/0001-38, anteriormente denominada MMX Porto Sudeste Ltda.). Em decorrência de tal alteração, as referências a \"lucro bruto da Emissora\" ou \"lucro bruto da LLX Sudeste\" contidas na Escritura serão consideradas referências a \"Caixa Disponível para Royalties da Porto Sudeste do Brasil S.A.\". A deliberação de aditamento à Escritura será submetida à aprovação dos Detentores de Títulos com eficácia condicionada à realização de investimento na Porto Sudeste do Brasil S.A., ou em sociedade holding desta, conforme previsto no Investment Agreement (Acordo de Investimento) celebrado pela Companhia e seus acionistas controladores, Eike Fuhrken Batista e Centennial Asset Mining Fund LLC, com Impala (uma divisão da Trafigura Pte. Ltd.) e Mubadala Development Company PJSC, por meio de suas respectivas subsidiárias, em 14 de outubro de 2013, mediante o cumprimento de determinadas condições precedentes ali previstas, conforme Fato Relevante da Companhia divulgado em tal data. Os documentos relevantes para análise, discussão e aprovação das matérias relacionadas acima (incluindo proposta de nova redação do \"caput\" da Cláusula 4.2.1 da Escritura, a qual contém a definição de Caixa Disponível para Royalties) estão disponíveis para os Detentores de Títulos na sede da Companhia, no site da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (ri.mmx.com.br). Adicionalmente, para participar e votar na Assembleia Geral, os Detentores de Títulos deverão apresentar à Companhia cópia dos seguintes documentos: (i) no caso de pessoa física: documento de identidade, o extrato do agente custodiante dos títulos da Companhia e, caso o detentor do título se faça representar por procurador, o instrumento de mandato outorgado por menos de um (1) ano, com reconhecimento de firma do outorgante; (ii) no caso de pessoa jurídica: contrato social ou estatuto social, conforme o caso, documento societários comprobatórios do poder dos representantes legais, documento de identidade dos representantes legais, o extrato do agente custodiante dos títulos da Companhia e, caso o detentor do título se faça representar por procurador, o instrumento de mandato outorgado por menos de um (1) ano, com reconhecimento de firma do outorgante; (iii) no caso de fundos de investimento: estatuto social do fundo, contrato social ou estatuto social do administrador do fundo, conforme o caso, documento societários comprobatórios do poder dos representantes legais do fundo, documento de identidade dos representantes legais, o extrato do agente custodiante dos títulos da Companhia e, caso o detentor do título se faça representar por procurador, o instrumento de mandato outorgado por menos de um (1) ano, com reconhecimento de firma do outorgante; e (iv) no caso de investidor estrangeiro: acordo celebrado com o representante legal no Brasil, contrato social ou estatuto social do representante legal, conforme o caso, documento societários comprobatórios do poder dos representantes legais, documento de identidade dos representantes legais, o extrato do agente custodiante dos títulos da Companhia e, caso o detentor do título se faça representar por procurador, o instrumento de mandato outorgado por menos de um (1) ano, com reconhecimento de firma do outorgante. Favor notar que todos os documentos a serem apresentados à Companhia devem ser apresentados em português ou traduzidos por tradução juramentada ao português. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2013. Carlos Roberto de Castro Gonzalez - Diretor Presidente e de Relações com Investidores - MMX Mineração e Metálicos S.A.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n314776-2\r\n\r\nId: 1592687"
                        ],
                        "1593864": [
                            "V - Convocação",
                            "TPV INOVA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 05.221.594/0001-84 - NIRE 33.3.0029152-1\r\n\r\nEdital de Convocação AGE. Ficam convocados os Srs. Acionistas a reunirem-se em AGE, na Rua Barão do Flamengo, 22, sl 703, Flamengo/RJ, Cep 22.220-080, às 8h do dia 29/11/2013, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) a mudança do endereço da sede social da Cia; e (ii) a consolidação do Estatuto Social da Cia. RJ, 19/11/2013. Paulo Lerner Froimtchuk - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n314832-02\r\n\r\nId: 1593864"
                        ],
                        "1593502": [
                            "V - Convocação",
                            "700 VEÍCULOS LTDA \r\n\r\nCNPJ nº 73.381.907/0001-11\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam convocados todos os sócios cotistas de acordo com o estabelecido na Lei 10406/2002, para reunião na sede social da empresa, à Estrada Intendente Magalhães, nº 303 sala 201 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02 de dezembro de 2013 às 11:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Transferência de Quotas entre sócios b) Consequente alteração da cláusula quarta e consolidação do contrato social c) Assuntos de interesse da sociedade. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2013. Carlos Alberto Lopes Requeijo - Sócio administrador\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1593502"
                        ],
                        "1594289": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S/A\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convidados os srs acionistas, a se reunirem em AGE, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo, RJ, no dia 09/12/13, às 9 hs, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciação da proposta da Diretoria, no sentido de elevar o Capital Próprio, atualmente em R$ 245.970.007,38 para R$ 255.656.503,38 com integralização em dinheiro; b) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 21/11/13. Laboratórios B.Braun S.A. Eros Crippa - Presidente; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Secretária.\r\n\r\nId: 1594289"
                        ],
                        "1594287": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S/A\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convidados os srs acionistas, a se reunirem em AGE, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo, RJ, no dia 04/12/13, às 9 hs, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciação da proposta da Diretoria, no sentido de aprovar e autorizar a contabilização dos valores referentes ao cálculo dos Juros sobre Capital Próprio ao longo do ano de 2013; b) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 19/11/13. Laboratórios B.Braun S.A. Eros Crippa - Presidente; Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Secretária.\r\n\r\nId: 1594287"
                        ],
                        "1594327": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMUNICADO AO MERCADO\r\n\r\nEm atendimento ao artigo 151 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, a MRS LOGÍSTICA S/A (“Companhia”) comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que o Sr. Gabriel Stoliar apresentou seu pedido de renúncia ao cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia, em correspondência encaminhada a esta Companhia, datada de 13 de novembro de 2013. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2013.\r\n\r\nEduardo Parente Menezes\r\n\r\nDiretor Presidente e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1594327"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1591554": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO - UNIDADE RECREIO\r\n\r\nCNPJ-33.512.856/0004-48\r\n\r\nO Diretor do Colégio e Curso Miguel Couto - Unidade Recreio, mantido por Instituto Guanabara Ltda. Situado na Avenida das Américas nº. 15.700, salas 249 a 255 / cob-301 - Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso do Ensino Médio, em 2011: João Carlos Peres dos Santos, Lincon Greco Duarte, Lucas Eduardo Coutinho Gonçalves de Melo. Em 2012: Alessandra Maio Veiga, Alessandra Santos Soares, Aline Graciliano de Castro Mendes, Alissa Veronez Veiga, Amanda Monteiro Pargas, Amanda Nascimento Waldhelm, Amanda Pochaczevsky, Amanda Rezende Martins, Ana Beatriz Nogueira Marques, Andressa Bral Chaves, Andressa Lourenço de Sá, Anna Carolina Salgado Barbosa, Ariane Menezes Magalhães, Ariel Anchesqui, Arthur Rodrigues de Oliveira Barros, Artur Bernardo da Rocha Batista, Bárbara Rocha Coriolano Carvalho, Beatriz Nancy Fouad Assad, Bianca Bentes Sarnelli Marinho, Bianca Longobarde Figueiredo, Brenda de Alcantara Costa, Bruna Bahouth Lins, Bruna Sampaio de Queiroz, Bryan Alves Pfaltzgraff, Caio Cesar Carvalho da Silva, Caio Nicodemos Serrano da Silva, Camila Nunes Viana dos Santos, Camila Pereira Reis dos Santos, Camilla Torres de Lacerda, Carolina Gomes de Andrade, Caroline de Souza Pires, Cintia Peçanha Lima, Clarissa Sobocinski de Andrade, Dan Bruno Capellato Joia, Daniela de Aguiar Gomes, Daniella Babo Monteiro de Barros Reche, Eduarda Carvalho Valença dos Santos, Eduardo Bruno Matielli Gaudioso Junior, Eduardo de Paula Santana, Felipe Tadeu Depoli Pittzer, Fernanda da Costa Luis, Fernanda Diogo Laurino, Gabriel dos Santos Aguiar, Gabriel Salles Ferreira Álvares, Gabriel Santos Mouzinho, Gabriel Villas Boas Saraiva, Gabriela Marques Brandes, Gabriela Rocha Lacerda, Gabriella Farias Nogueira, Gabriella Jacobina de Moraes, Gaia Ermida de Carvalho, Guilherme König, Gustavo Francisco, Gustavo Vanzillotta Menezes, Hugo Sales Oliveira, Igor Duarte Milanez Vieira, Ingrid Campos Sodré, Isabela Castro Neves Silva, Isabelle Perfetti Magalhães Goette, Isis Monsque do Amaral, Iuth Cavalcanti Albuquerque Sousa, Izabela da Conceição Pimenta, João Gabriel Broder Palacios, João Pedro Estrela Ferreira Fernandes, Jose Cardeal Rocha, Julia Cavalcanti Violante, Júlia Crespo de Novais Cordeiro, Júlia de Carvalho Antunes, Juliana Mendonça de Souza Rodrigues, Juliana Oliveira da Silva Telles, Juliana Santos Barbosa, Juliannie Drummond Gonzaga de Oliveira Freitas, Katherine Macarroni Abbade, Leonardo Luiz Passos Mello, Livia Vieira Silva, Lorene Ferreira Caetano, Lucas Escobar Ribeiro de Sá Freire, Lucas Laska Ferreira, Lucas Roberto Costa Peçanha, Luis Antonio de Oliveira Carneiro Lima, Luiz Eduardo Brito Vidal Motta, Luiza Coelho Gualberto, Luiza Maroni Pett, Lya Lopes Canary, Maity Jordão Thiengo, Manuella Neiva Pereira,Marcela Madureira Tavares Ledo,Marcela Nunes Sobral Martins, Marcella Alves Maia, Marcella Ferreira Lobato, Marcella Nunes Furtado, Maria Clara Gomes Bruno, Maria Eduarda Gonçalves Gouveia, Maria Paola Reis Fonseca Maffizzoli, Maria Victória Neves de Oliveira, Mariana Custoias Correia, Mariana da Silva Pereira, Marina Randl Figueira Fontenelle, Marjorie Echkardth Zeitune, Mateus da Costa Rodrigues, Mateus Lemoine Camara Costa, Matheus Azevedo Galvão, Matheus Brandão Santana, Matheus Corrêa do Nascimento, Maura Rita Bonaldo Boccagini, Miguel Jaoulak Laino Junior, Natália Pepe Percegoni, Nathália Dal Bello de Sousa, Nathália de Moura Zille Cardoso, Náthalie Santos de Oliveira, Natieli Lourenço, Nayla Sayuri Seino, Neemias Domingues de Almeida Junior, Otávio Henrique Silva Barbosa, Paola Fraga Bitencourt, Patrick Estevam de Souza, Paula Moneró Fernandes, Paula Neustadt, Pedro Henrique Cunha de Souza, Pilar Henriques Durão, Rafael Pellegrino Arão dos Santos, Rebecca Bezerra Walsh Goldvag, Renan Cardoso da Silva, Renan Moret Aquino, Ricardo Garcês Lessa, Ricardo Ricciulli Saisse Soares, Roberta Ottilia Thomaz Fernandes Moreira, Roberto Nicoll Simões da Cruz Secco, Rodrigo de Souza Cabral, Rodrigo Lima Peixoto, Rosa Mariana Silva dos Santos, Silvio Osvaldo de Siqueira Junior, Stephanie Lana Lamosa, Stheffany Ronchetti Reifman, Tamires de Almeida Cordeiro, Tatiana Marcellos Izabel, Thays Godinho Ribeiro, Thayssa Godinho Campos, Thiago da Cunha Oliveira, Tracy Jason Brauer de Oliveira, Uriel de Sousa Pires, Ursula da Conceição \r\n\r\nBarbosa, Vitor Almeida Prado Paré, Vitor Hugo Dias de Figueiredo, Yan Lamin Sodre de Mello Ramos, Yasmim Martins Ferreira, Yasmin Fernandes Kuhner Calmon, Yasmin Janaina Duarte Sales. Luiz \r\n\r\nCarlos Rodrigues dos Santos (Secretário Escolar) - reg. of. CDIN \r\n\r\nnº 1.105/2008 - Marineida de Souza Santos - (Diretora) - reg. nº 0039703980256-99 - Professor Inspetor Escolar: Angela Maria Guerra - reg. nº. 0956468-3.\r\n\r\nId: 1591554"
                    ],
                    "1587716": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CENECISTA SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CAMPANHA NACIONAL\r\n\r\nDE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC.\r\n\r\nCNPJ 33.621.384/1152-85\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO, ano 2010: Ana Sophia Stark ferreira Sepulveda Diniz; Daniel da Cunha Oliveira; Daniela Ferreira Souza; Daniele Ferreira Souza; Fábio Valiengo Melo Paes; Hully Elizardo Luiz Medeiros Valiengo; Igor André Lima Tinoco Arie; Jéssica Burgelli Duarte Silva; João Márcio Cardozo Santos; João Marcos da Silva Gomes Azevedo; Lanny Pessanha Soares; Málon Ribeiro Cunha; Raian Vieira Leitão; Thalles da Cunha Dias Olgador; Victor Oliveira Cordeiro da Silva. Ano 2011: Adrielle Machado Barbosa; Amanda Cristina Santos Machado; Anna Claudia de Souza Fernandes; Betina Fernandes Neves; Camila de Souza Gonçalves; Carolina Pereira Hissa Neto; Danielle Cabral Machado; Débora Rocha Danciger; Hyago do Rozário gaia de Oliveira; Izabela da Silva Soares; Jhordan Rangel Cascaes; João Carlos de Abreu Silveira Garcia de Castro; Leonardo Paes Teixeira Barboza; Lucélia de Aquino Silva; Mariah Azevedo Monteiro; Ney Élio Abreu Rezende; Pedro Henrique Inácio Soares Junior; Pedro Henrique Maciel Caldas; Rennan Dias Machado; Thaís Valiengo Melo. - Secretária: Bárbara da Silva Souza - Diretor: Vilson Pessanha; Inspetor Escolar: Roselina Rangel Alves - mat. 157905-1.\r\n\r\nId: 1587716"
                    ],
                    "1593468": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nCNPJ: 09.487.843/0001-39\r\n\r\nA diretora do Esfera Formação Profissional, situada na Av. Dr. Plínio Casado 40 Sl 202, 203, 204 e 208 - Centro, Duque de Caxias, RJ torna publica a relação dos alunos concluintes do curso pós médio TÉCNICO EM MECÂNICA em setembro/2012: Hernane Mozaga Damião, Adeilton Ramos de Abreu Freitas, dezembro/2012: Fabio Alves Nerys, Allison Guedes da Veiga, janeiro/2013: João Carlos Lopes Sanche março/2013: André Luiz Ferreira, outubro/2013: Willians Manoel Damasio de Melo, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES em setembro/2012: Gelson Luis da Silva Costa, outubro/2012: Cíntia Cabral de Andrade, Maria Damiana Lima Ribeiro, março/2013: Rian de Oliveira Castro, junho/2013: Jader Lopes Ferreira, curso pós médio TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA em março/2013: Christian Ghueren Costa, Silvio César de Souza, Douglas Magno dos Santos Reis, Carlos Alberto Paulo Pimenta, Paulo Márcio Garcia de Souza, abril/2013: Hilson Pereira Soares, curso pós médio TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO novembro/2011: Dayná Rosa Marins, janeiro/2012: Tiago da Silva Neto, agosto/2012: Angela Nascimento dos Santos Pereira, outubro/2012: Fernanda Mendes dos Santos, Edineia de Oliveira, dezembro/2012: Wisleidimar Rodrigues Morais, janeiro/2013: Lidiana de Souza Farias, março/2013: Anderson dos Santos Passos, Anne Carolina Monteiro de Albuquerque, Rita de Cássia Vargas da Silva, abril/2013: Jorge Antonio Veiga Pena, maio/2013: Antonio Carlos Esteves dos Santos, curso pós médio TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE em novembro/2011: Bruno Miranda Rodolphi, dezembro/2011: Manoel Jairo Lage, junho/2012: Ronaldo Souza Cruz, Fernanda da Cruz Silveira Silva, Bárbara Santos da Silva, julho/2012: Francisca Verisnalda da Silva, abril/2013: Vinicius da Silva Souza, junho/2013: Josimar de Oliveira Santos da Silva, curso pós médio TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR em dezembro/2012: Marcelle Almeida da Silva diretora Letícia de Lima Viana, ofício CDIN 1671/2011 e secretário Julio Cesar Rocha da Silva, Parecer CEE/RJ 66/2010.\r\n\r\nId: 1593468"
                    ],
                    "1581218": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CATORZE DE NOVEMBRO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA\r\n\r\nEVANGÉLICA NOVA JERUSALÉM\r\n\r\nCNPJ 33.964.495/0001-28\r\n\r\nA diretora do Colégio Catorze de Novembro, mantida pela Associação Beneficência Evangélica Nova Jerusalém. Situada na Rua Ricardo Machado, 324, São Cristóvão, Município do Rio de Janeiro. Torna publica a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio Formação Geral - Regular / 2007: Ruanna de Azevedo Braz. Curso Ensino Médio Formação Geral - EJA / 2º semestre 2010: Raphael Martins do Espirito Santo. Curso Ensino Médio Formação Geral - EJA / 1º semestre 2010: Patrícia Lino de Sá. Curso Ensino Médio Formação Geral - EJA / 2º semestre 2011: Ana Cíntia da Silva Matos, Adalto Hipólito de Souza, Maria Renata Camelo Silva, Mayara Mendes de Mello. Curso Ensino Médio Formação Geral - Regular / 2011: André Luiz Gama de Macedo, Brenda Souza Carneiro. Jéssica Raphael Silva. Curso Ensino Médio Formação Geral - Regular / 2012: Ana Clara Soares Saraiva Correa, André Lopes Nascimento dos Santos, Andressa Liliane Gomes, Camilla Bortolato Cavalcante, Carolina Borges Oliveira, Cristiele Evangelista Moreira, Cristiele Lopes Morais, Daniel Garios Junior, Daniele Rego Ferreira, Debora de Oliveira da Silva, Deborah da Rosa Silva, Diego da Silva Sales, Felipe Silva de Oliveira, Fiorella Civiletti Lopes, Gabrielle Dayanne Rodrigues Duarte, Gleyce Kelly Mello dos Santos, Leandro Peclat de Castro Reis Ferreira, Lucas Ribeiro Soares, Manoela Santos de Farias, Natalia Ferreira Martins, Priscila Nóbrega Silva, Rafaelle Alves Santiago, Rebeca Lima de Souza Oliveira, Samara Maria da Silva, Thamires Inacio de Santana, Thayara dos Santos de Lima. Diretora: Kátia de Oliveira Souza Reg. 9503502/DEMEC/RJ. Secretária: Marisa de Souza Damião Morgado Reg. 918/91. Professora Inspetora Escolar: Márcia Maria Marques dos Santos de Almeida Matr. 0942636-2. \r\n\r\nId: 1581218"
                    ],
                    "1591202": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO TÉCNICO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS\r\n\r\nCNPJ: 34020842/0001-27\r\n\r\nO Diretor do Colégio Técnico Nossa Senhora das Graças, mantido pelo Colégio Técnico Nossa Senhora das Graças Ltda. situado na Rua Taborarí, 372, Brás de Pina, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes: Curso: Técnico de Mecânica -2006/2° Semestre: Marcelo Leal. 2008/2º Semestre: Alan Silva de Araujo. 2009/2° Semestre: Antonio Marcio dos Santos da Silva, Leandro Souza Ramos. 2010/2º Semestre: Andre Lucindo Correa Spala. 2012/1° Semestre: José Marcos Felix Lacerda, Paulo Roberto de Paula Junior. 2012/2° Semestre: Adriano Mandriola Diniz, Célio da Silveira, Edney Eduardo Lopes Torres, Fabio Santos do Carmo, Flávio Rodrigues Corrêa, Jean Pierre Martins, João Almeida Neto, José Mauricio Pessanha de Azeredo, Marcos Tadeu da Silva Praxedes, Rodrigo Almeida Gonçalves, Rodrigo Pinto Manzoni, Thiago da Silva Lourenço, Wagner Ricardo Vidigal da Silva, Ygor Silveira da Silva. Ensino Médio Educação para Jovens e Adultos - 2006/2º Semestre: Everton Luiz Gonçalves da Silva. 2007/1° Semestre: Davi Assis de Sousa, Felipe Lourenço Valverde, Jaqueline Santos de Oliveira de Lima, Natalia Santos da Silva. 2007/2º Semestre: Vera de Jesus Silva. 2008/1º Semestre: Ana Paula Calazans Silva, Felipe de Oliveira Rodrigues. 2009/1º Semestre: Marcone Ramos Adorno. 2010/1º Semestre: Fabio Roberto Oliveira Araujo. 2010/2º Semestre: Angelica Casarin Braga, Célio da Silveira, Cinthia Cardoso Merola. 2011/1º Semestre: Elizeu Paulo do Nascimento. 2012/1º Semestre: Glaydson Vinícius da Silva de Melo, Jimy Weslley Pereira Guimarães. 2012/2º Semestre: Eliana da Silva Freitas. Ensino Médio - 2004/1º Semestre: Veronica da Silva Soares. 2006/2º Semestre: Mayhara Cristina Barcellos dos Santos. 2011/2º Semestre: Marcos Tadeu da Silva Praxedes, Nayra Suliany Santos Menezes. 2012/2º Semestre: Douglas da Silva Barros, Gabriella Machado Salles, Marcelo Ferreira Costa, Pâmela Gomes Araujo Sales, Rafaella Ribeiro Monteiro, Samuel Amaral Santos. Professora Neusa Miranda Marques de Araujo - Diretora - Reg. 11503 - MEC; Patrícia Cruz de Sousa - Secretária - Reg. 948/04.\r\n\r\nId: 1591202"
                    ],
                    "1584540": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Tecnológico Nova Dimensão\r\n\r\nCNPJ: 30477509/0001-90\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Tecnológico Nova Dimensão torna pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos: Habilitação Profissional de Técnico de Enfermagem(Módulo II): 2007: Márcia dos Santos Menezes; 2010: Andreia Nunes dos Santos; 2011: Cristina Mikiko Shibuya, Renata Barreiros Medeiros; 2012: Ana Lúcia Lima de Carvalho, Cindia Jacintha Sales, Jaciara Moura Montes dos Santos. Habilitação Profissional de Técnico de Enfermagem(Módulos I e II): 2011: Aline Alves dos Santos, André Soares Silva, Lucas da Silva Martins, Maria da Conceição Hercilia da Silva, Renata Monteiro de Rezende, Sandra Alexandrina dos Santos, Tamires Andrade Cardoso. 2012: Michelle Silva de Abreu, Paloma Lacourt de Sá. Ensino Médio Modalidade Jovens e Adultos: 2005: Márcia dos Santos Menezes; 2006: Ruth Rego da Silva Santos; 2007: Gisele da Silva Vieira, Luis Alberto Souza Martins Junior; 2008: Magda de Andrade Sales, Tatiana Almeida de Brito; 2009: Jorge Augusto Lobo de Oliveira; 2010: Aline Alves dos Santos, André Soares Silva, Cristina Mikiko Shibuya, Filipe de Melo Gomes, Renata Monteiro de Rezende, Rita de Cássia Britto da Silva, Rosa Alves de Novais; 2011: Bruno Fernandes de Carvalho, Robert Magnum de Souza Santos; 2012: Paulo Almeida dos Santos Junior, Raquel Cristina Mendes; 2013: Elisângela Ferreira do Nascimento, Raquel de Sant'Anna Vitório. Diretora:Yeda Lúcia Moreira REG. Nº LP9501534 DEMEC/RJ. Secretário: Luiz Augusto Medeiros da Silva REG: 165. D.O 02/12/1999.\r\n\r\nId: 1584540"
                    ],
                    "1585555": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Duque de Caxias\r\n\r\nCNPJ: 29.350.378/0001-05\r\n\r\nA Diretora do Colégio Duque de Caxias, mantido pelo Centro Educacional João Combat situado na Rua: Dinorah Pereira Combat, nº 39, Município de Duque de Caxias/RJ. Torna Publica a relação nominal de Concluintes dos Cursos: Ensino Médio (EJA) - 2001 - Sandra Mara da Silva. Técnico em Enfermagem - 2004 - Sandra Mara da Silva. Ensino Médio/Técnico em Enfermagem - 2008 - Fernanda Chagas Francisco. Ensino Médio (EJA)1º Semestre de 2009 - Thiago Porto Kovaes. Técnico em Enfermagem - 2011 - Deborah Christiani Pereira Feliciano, Maria Aparecida da Silva Gomes. Ensino Médio - 2011 - Hugo Eugenio Barbosa, Marcelo Ricardo de Souza Ferreira, Mariana Aparecida da Silva Calegário. Ensino Médio/Técnico em Informática - 2011 - Anne Caroline Santos Vieira, Caio Henrique Araujo dos Santos, Carina Anchieta Gomes, Cristian Rodrigues de Souza, Davi Cordeiro Marques, Diego Conceição da Silva, Douglas Alves Costa, Elder de Oliveira Ferreira, Ellen Galvão França Hantequeste, Gabriel de Souza Peixoto, Guilherme Henrique Moreira da Silva, Jessica Pereira Câmara, Jordann dos Santos Neves, Karen Patricia Andrade da Silva, Karine Silva de Araujo, Lorran Meirelles Ferreira, Luis Filipe Pereira da Silva, Maria Carolina da Silva Quintas, Matheus André Paiva, Melissa Anchieta Gomes, Natália Oliveira da Silva, Natalia Santana Ribeiro da Cruz, Nielson Nunes Ferreira, Pedro Henrique Machado Motta, Priscilla dos Santos Cavalcanti, Raiane Ferreira Lima Pamplona, Renan Luiz Dias Dos Santos, Renato Balter Pontes, Rodrigo de Souza Lopes, Rodrigo de Souza Vital, Ruan Atanasio Silva, Rubem Suhett Vieira, Thaís Pacheco dos Santos, Thainá Fernandes Faria, Thalita de Carvalho Baptista, Victor Farias Ramalho dos Santos, Volmer de Aguiar Salvador, Wanderson Gregorio Cardoso. Secretária: Rosiney dos Santos Alambert, Reg: Nº 949/39 CEE - FEUDUC, Diretora: Maria Aparecida Quintanilha B. Dias Presidente.\r\n\r\nId: 1585555"
                    ],
                    "1593757": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica Real Prognóstico LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03058-172/0001-04\r\n\r\nEscola Técnica Real Prognóstico LTDA, Entidade Mantenedora do Prognóstico Escola de Enfermagem torna pública a Relação Nominal dos concluintes do CURSO: ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: 2011: Cíntia Ciribelli de Oliveira dos Reis, Daiana Fagundes da Silva, David da Paz Ribeiro, Elainy Cerqueira da Cruz Silva, Elber Henriques Pereira, Juliana Feliciano Santos da Conceição, Virginia Souza Dolavale. 2012: Alessandro Francisco da Silva, Ana Paula da Conceição Corrêa, Ana Paula de Oliveira Costa, Andreza Nubia Alves, Bruna Caroline Costa, Erickson Luís Nunes da Silva, Fabiana Alves de Brito, Fernanda Maia dos Reis, Flávia Mauricia Correia Silva, Lucimar da Costa, Priscila Prudente da Silva Teixeira, Raquel da Silva Corrêa, Rosiene Mendes da Silva, Selma Regina de Paula dos Santos. Diretora: Grasiele Alves de Meneses Equey. Of.E/COIE.E n.° 1362. Investida a partir de 12/01/2011. Secretária Escolar: Ana Maria Fernandes da Silveira. Of. E/COIE.E n.° 846. Investida a partir de 03/12/2001. \r\n\r\nId: 1593757"
                    ]
                },
                "Entidades Esportivas": {
                    "Atos": {
                        "1593982": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nCNPJ 33.898.610/0001-03\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. O Presidente do Conselho Deliberativo no uso de suas atribuições e respeitando as determinações do Estatuto Social do America Football Club, no artigo 59, alínea b) e e), no artigo 67, alínea b) em seu inciso II, artigo 84, alíneas d) e o) e do Regimento Interno do Conselho Deliberativo do America Football Club, nos artigos 3 e 4, artigo 10, alínea o), convoca os conselheiros para a reunião a ser realizada no Teatro Max Nunes, localizado na sede social, na Rua Campos Sales nº 118, Tijuca, Rio de Janeiro, na data de 26 de novembro de 2013, terça-feira, às 19:00 horas em primeira chamada e às 19:30 horas em segunda chamada, com a seguinte “ordem do dia”: 1. Leitura do Edital de Convocação; 2. Leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior (1ª parte); 3. Leitura do expediente, apresentação de propostas, homenagens congratulatórias ou de pesar, ou quaisquer comunicações; 4. Deliberar sobre proposta de instalação de comissão para apurar e dar parecer sobre conduta de conselheiros na última reunião do Conselho Deliberativo; 5. Apresentar relatório do grupo de advogados constituídos na reunião do dia 05 de novembro de 2013; 6. Apresentar o parecer do Alto Conselho do Clube sobre indagação do Presidente do Conselho Deliberativo quanto à atual situação administrativa do Clube; 7. Deliberar sobre os pareceres dos itens 5 e 6, constantes da ordem do dia; 8. Apreciar e deliberar sobre a proposta orçamentária para o exercício vindouro (2014), com anuência do Conselho de Administração e, parecer do órgão fiscalizador; 9. Homologar ou não, o nome do 2º Vice-Presidente do Clube, em decorrência da vacância do cargo, indicado pelo Presidente do Conselho de Administração; 10. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2013. Neil Chaves de Souza - Presidente do Conselho Deliberativo do America Football Club.\r\n\r\nId: 1593982"
                        ]
                    },
                    "Condomínios": {
                        "Atos": {
                            "1594234": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DO RIO BRANCO\r\n\r\nCNPJ: 00.476.921/0001-25\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Condomínio do Edifício Visconde do Rio Branco, situado no Estado do Rio de Janeiro à Rua São João, nº 11 - Centro de Niterói, torna público por meio deste instrumento de convocação que será realizada Assembleia Geral Extraordinária no dia 06 de dezembro de 2013 (sexta-feira), no corredor do segundo andar do prédio, em primeira convocação às 18h, em segunda convocação às 18h30min e em terceira e última convocação às 19h, nos termos da cláusula 19ª da Convenção, para deliberar: 1) Leitura e aprovação da Ata anterior; 2) Voto de Censura e fixação de multa para a Unidade 608 (Recusa ao cumprimento do item 9 AGE 23/11/2012); 3) Confirmação de multa - Item 10 AGO 19/04/2013 (aberturas irregulares nos prismas de ventilação); 4) Confirmação de multa - Item 6 AGE 23/11/2012 (Basculantes fora do padrão); 5) Confirmação de multa - Item 18 AGE 22/10/2010 (aberturas de ar condicionado fora de padrão na fachada); 6) Taxa extra - Autos de Infração nºs 21385 e 21348, fundamentados pela NR EMG - BM/7 004/93 (Resolução SEDEC nº 124 1706/1993 (Adequação Corpo de Bombeiros); 7) Taxa Extra - Auto de Intimação nº 32420, com fundamentação no Artigo 322 c/c Artigo 18 da Lei 2.624/08 (Restauração e Pintura da Fachada); 8) Venda de Unidades do Condomínio; 9) Gás Canalizado (Alerta); 10) Assuntos Gerais. Niterói, 21 de novembro de 2013. João Alberto da Silva Alecrim - Síndico. Nota: As condições para o exercício do voto, assim como procurações válidas, adimplência e ressalvas legais, em concordância com o Código Civil Brasileiro e a Convenção, encontram-se consubstanciadas por meio da ARCF (Ata de Reunião do Conselho Fiscal), de 28 de maio de 2010, registrada na mesma data no Cartório de Títulos e Documentos.\r\n\r\nId: 1594234"
                            ],
                            "1593910": [
                                "V - Convocação",
                                "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COELHO NETO\r\n\r\nCNPJ.00364762/0001-77\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Ficam convocados todos os condôminos para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 19/12/2013 (quinta-feira) às 17:30 horas na Rua Barcelos Domingos 32, sala 911, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ - para eleição e posse de Síndico, Administrador e membros do Conselho Fiscal para o ano 2014, bem como, para aprovação do orçamento do ano seguinte.\r\n\r\nId: 1593910"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1594226": [
                            "V - Extravio",
                            "GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 27.865.757/0033-81\r\n\r\nEXTRAVIO: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, Rua Von Martius, nº. 22 - Jardim Botânico - Rio de Janeiro (RJ) - CEP. 22.460-040, Inscr. Estadual: 81.543.941, DECLARA p/ os devidos fins o extravio das 1ª, 2ª e 4ª vias das Notas Fiscais de Nº 565.813 a 565.825 correspondente ao seu Modelo 21 de Série 1.\r\n\r\nId: 1594226"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "1594331": [
                                "V - Convocação",
                                "FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS\r\n\r\nDE SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 01.865.886/0001-07\r\n\r\nEDITAL - Faço saber aos que este lerem ou dele tiverem conhecimento, que está convocado o Conselho de Representantes desta entidade, para reunir-se no próximo dia 29 de novembro do corrente, ordinariamente, na sua sede da Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Município do Rio de Janeiro à Rua Álvaro Alvim, 31/701 - Centro - RJ, em 1ª convocação às 11:00 horas, com a presença mínima de 2/3 (dois terços) dos filiados ou, inalcançado número legal, nos mesmos dia e local, em 2ª convocação, às 11:30 horas, com qualquer número de Associados, tendo em vista cumprimento da seguinte Ordem do Dia: A) Leitura, discussão e aprovação da Ata da Reunião anterior; B) Leitura, discussão e votação por escrutínio secreto do Balanço Econômico-Financeiro da entidade e seus anexos tudo concernente ao Exercício findo de 2012, com leitura prévia do respectivo parecer conclusivo do Conselho Fiscal; C) Leitura, discussão e aprovação da Proposta Orçamentária para o Exercício de 2014, precedida de leitura de Parecer opinativo do Conselho Fiscal; D) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2013. Maria Barbara da Costa - Presidente.\r\n\r\nCM: 6.35Id: 1594331"
                            ],
                            "1594332": [
                                "V - Convocação",
                                "FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 01.865.886/0001-07\r\n\r\nEDITAL - Faço saber aos que este ler ou dele tiverem conhecimento, que estão convocados os Presidentes dos Sindicatos Filiados para reunirem-se extraordinariamente, em sua sede à Rua Álvaro Alvim, 31/701 - Centro - RJ, no dia 29 do corrente mês em 1ª convocação às 12:00 horas, em 2ª convocação, às 12:30 horas, com qualquer número de filiados, tendo em vista cumprimento da seguinte Ordem do Dia: A) Discussão e medidas a serem tomadas referente ao Processo nº 0000942.23.2013.5.10.0018 que tramita na 18ª Vara de Brasília/DF - tendo como Autor: o SINDTEA/RJ e como Réus: União Federal/Mte/SRT e os Sindicatos Filiados a esta Federação. B) Assuntos Gerais Pertinentes. Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2013. Maria Barbara da Costa - Presidente.\r\n\r\nId: 1594332"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1593559": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº066/2013 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE DIETA NUTRINI MULTI FIBER 200ML 2X/DIA FRASCOS/MÊS (SISTEMA ABERTO)\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL:09/12/2013 às 14:30 horas, na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ.Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefax (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no site: www.barramansa.rj.gov.br. Editais (secretaria de saúde).\r\n\r\nPaloma Silvério Sapede\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1593559. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1593642": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2013 \r\n\r\nERRATA Nº 01\r\n\r\nNO ITEM II DO EDITAL- Onde se lê: a partir do dia 10 de Abril de 2013 até o dia 09 de Maio de 2013, leia-se: a partir do dia 10 de Abril de 2013. José de Souza Filho - Presidente\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2013 \r\n\r\nERRATA Nº 02\r\n\r\nNOS ITENS II E IV DO EDITAL- Onde se lê: a partir do dia 02 de Julho de 2013 até o dia 31 de Julho de 2013, leia-se: a partir do dia 02 de Julho de 2013. José de Souza Filho - Presidente\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2013 \r\n\r\nERRATA Nº 03\r\n\r\nNOS ITENS II E IV DO EDITAL- Onde se lê: a partir do dia 02 de Julho de 2013 a 31 de Julho de 203, leia-se: a partir do dia 02 de Julho de 2013. José de Souza Filho - Presidente\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2013 \r\n\r\nERRATA Nº 04\r\n\r\nNOS ITENS II E IV DO EDITAL- Onde se lê: a partir do dia 22 de Julho de 2013 a 12 de Agosto de 2013, leia-se: a partir do dia 22 de Julho de 2013. José de Souza Filho - Presidente\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE CANCELAMENTO AO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 005/2013\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2013\r\n\r\nERRATA Nº 06\r\n\r\nNOS ITENS II E VI DO EDITAL- Onde se lê: a partir do dia 23/09/2013 a 07/10/2013, leia- se: a partir do dia 23/09/2013. José de Souza Filho - Presidente\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE CANCELAMENTO AO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 007/2013\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPROCESSO Nº 4639/2013\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2013\r\n\r\n1ª RATIFICAÇÃO\r\n\r\nERRATA Nº 07\r\n\r\nOnde se lê: contratação de empresas prestadoras de serviços médicos para o Hospital Municipal de Itaocara, leia-se Prestação de Serviços Médicos e/ou Profissionais Especializados de Nível Superior na Área da Saúde para atender a Rede Municipal de Saúde de Itaocara - RJ.\r\n\r\nOnde se lê: Itaocara, 30 de Julho de 2013, leia-se: Itaocara, 12 de Agosto de 2013. Gelsimar Gonzaga - Prefeito Municipal\r\n\r\n2ª RATIFICAÇÃO\r\n\r\nERRATA Nº 08\r\n\r\nOnde se lê: contratação de empresas prestadoras de serviços médicos para o Hospital Municipal de Itaocara, leia-se Prestação de Serviços Médicos e/ou Profissionais Especializados de Nível Superior na Área da Saúde para atender a Rede Municipal de Saúde de Itaocara - RJ.\r\n\r\nId: 1593642. Valor: R$ 2438,04"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1594220": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº159/2013\r\n\r\nTorna-se sem efeito a publicação referente ao adiamento sine-die de Licitação do Pregão Presencial nº 159/2013, que objetiva contratação de serviço de gerenciamento de conteúdo de web site institucional.Atenciosamente.Itatiaia/RJ, 19/11/2013\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Pregoeiro Municipal\r\n\r\nId: 1594220. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1594257": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Itatiaia\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a data de realização do Pregão Presencial N°162/2013, referente ao P.A. nº. 7100/2013, que objetiva a aquisição de medicamentos, dia 04/12/2013 às 09h00min. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel. (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br.Itatiaia, 19 de Novembro de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Diretor de Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a data de realização do Pregão Presencial N°163/2013, referente ao P.A. nº. 2899/2013, que objetiva a aquisição de material de escritório, dia 05/12/2013 às 09h00min. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel. (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br.Itatiaia, 19 de Novembro de 2013.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 1594257. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1593791": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 054/2013 - SRP\r\n\r\nProcesso nº. 4410/2013. Objeto: eventual fornecimento de material de uso hospitalar para atendimento da secretaria municipal de saúde e suas unidades, utilizando-se do sistema de registro de preços - SRP, com vigência de 12 (doze) meses. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: 04/12/2013 as 11:00h. Divulgação da fase de classificação preliminar das propostas e início da fase de lances: 05/12/2013, às 11:00h. Valor do edital: 01 (uma) resma de papel A4. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com.Mendes/RJ, 19 de novembro de 2013.Márcia Nascimento Moraes Santos.Pregoeira.\r\n\r\nId: 1593791. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1594202": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nEDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013\r\n\r\nOBJETO: Seleção da melhor proposta técnica de estudo preliminar para praça sobre o “mergulhão”, abrangendo arquitetura, urbanismo, e paisagismo, no centro de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 10 (dez) de janeiro de 2014, às 15:00 (quinze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar do concurso, escritórios de arquitetura e/ou profissionais autônomos regularmente registrados no CAU (conselho de arquitetura e urbanismo).. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pelo presidente da CPL ou pela SMU (secretaria municipal de urbanismo). Niterói, 19 de novembro de 2013. Guilherme Pessanha Ribeiro - p/Presidente da EMUSA. \r\n\r\nId: 1594202. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1594193": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2013\r\n\r\nOBJETO: Obras de construção de prédio para futura UMEI (Unidade Municipal de Ensino Infantil) no bairro do Fonseca no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 06 (seis) de janeiro de 2014, às 15:00 (quinze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói, 19 de novembro de 2013. Guilherme Pessanha Ribeiro - p/Presidente da EMUSA. \r\n\r\nId: 1594193. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1593841": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nExtratos de contratos\r\n\r\nContrato nº 182/10/13. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de implantação, locação e manutenção de software de Gestão Hospitalar e Gestão de Imagens Médicas para atender as necessidades do Hospital Basileu Estrela. VALOR: R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais). PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0625/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Carta Convite nº 41/13. ASSINATURA: 04/10/13. PARTES: FMS e MEDILAB MANUTENÇÃO E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nGERDAL TONASSI SIGNORELLI\r\n\r\nGestor do FMS\r\n\r\nContrato nº 187/10/13. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. VALOR: R$ 1.194,00 (hum mil, cento e noventa e quatro reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0675/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 40/13. ASSINATURA: 04/10/13. PARTES: FMS e W. MOREIRA DA SILVA SERVIÇOS E COMÉRCIO-ME.\r\n\r\nGERDAL TONASSI SIGNORELLI\r\n\r\nGestor do FMS\r\n\r\nContrato nº 189/10/13. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de suprimentos de informática (cartuchos e tonners) para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. VALOR: R$ 7.728,00 (sete mil, setecentos e vinte e oito reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0640/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 38/13. ASSINATURA: 04/10/13. PARTES: FMS e CONSIGGA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nGERDAL TONASSI SIGNORELLI\r\n\r\nGestor do FMS\r\n\r\nContrato nº 203/10/13. OBJETO: contratação de pessoal para exercer a função de “Mãe Social” na Casa de Passagem. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais). PRAZO: 03 (três) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 294/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, II c/c art. 6º, “d” da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 22/10/13. PARTES: FMAS e CRISTINA REIS SANTOS.\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nContrato nº 204/10/13. OBJETO: contratação de pessoal para exercer a função de “Mãe Social” na Casa de Passagem. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais). PRAZO: 03 (três) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 295/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, II c/c art. 6º, “d” da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 22/10/13. PARTES: FMAS e KYARA DE SOUZA.\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nContrato nº 205/10/13. OBJETO: contratação de pessoal para exercer a função de “Mãe Social” na Casa de Passagem. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais). PRAZO: 03 (três) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 296/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, II c/c art. 6º, “d” da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 22/10/13. PARTES: FMAS e CAMILA DA CONCEIÇÃO FELICÍSSIMO.\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nContrato nº 206/10/13. OBJETO: contratação de pessoal para exercer a função de “Recreacionista Infantil” na Casa de Passagem. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais). PRAZO: 03 (três) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 297/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, II c/c art. 6º, “d” da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 22/10/13. PARTES: FMAS e TANIA JESUS DE BRITO.\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nContrato nº 207/10/13. OBJETO: contratação de pessoal para exercer a função de “Auxiliar de Serviços de Apoio” na Casa de Passagem. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais). PRAZO: 03 (três) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 298/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, II c/c art. 6º, “d” da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 22/10/13. PARTES: FMAS e CLÁUDIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nContrato nº 208/10/13. OBJETO: contratação de pessoal para exercer a função de “Auxiliar de Serviços de Apoio” na Casa de Passagem. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais). PRAZO: 03 (três) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 299/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, II c/c art. 6º, “d” da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 22/10/13. PARTES: FMAS e JUREMA ROCHA DE ANDRADE SANTOS.\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nContrato nº 210/10/13. OBJETO: contratação de empresa para auxílio à Secretaria Municipal de Administração para realização de serviços de organograma e estrutura administrativa da Prefeitura Municipal. VALOR: R$ 7.890,00 (sete mil, oitocentos e noventa reais). PRAZO: 60 (sessenta) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1923/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, II da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 31/10/13. PARTES: Município e MARINI PEIXOTO SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nFernando César Diaz André Duarte\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N0 80/13\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de outubro de 2013, ratifico, nos moldes do art. 26, da Lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor do CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 233.661.414/0001-10, conforme Parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 24, inciso VIII da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 0821/13.\r\n\r\nGERDAL TONASSI SIGNORELLI\r\n\r\nGestor do FMS\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N0 81/13\r\n\r\nAos cinco dias do mês de novembro de 2013, ratifico, nos moldes do art. 26, da Lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor da W2M IT SOLUTIONS LTDA-ME, CNPJ: 08.876.825/0001-86, referente à aquisição de dois servidores de Rede/Domínio para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, caráter emergencial, conforme Parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 2744/13.\r\n\r\nFernando César Diaz André Duarte\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 192/10/13. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de suprimentos de informática (cartuchos e tonners) para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. VALOR: R$ 5.229,60 (cinco mil, duzentos e vinte e nove reais e sessenta centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0640/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 38/13. ASSINATURA: 04/10/13. PARTES: FMS e C.B.BRAGA COMÉRCIO E ARTIGOS DE PAPELARIA-ME.\r\n\r\nGERDAL TONASSI SIGNORELLI\r\n\r\nGestor do FMS\r\n\r\nContrato nº 191/10/13. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de suprimentos de informática (cartuchos e tonners) para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. VALOR: R$ 19.680,00 (dezenove mil, seiscentos e oitenta reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0640/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 38/13. ASSINATURA: 04/10/13. PARTES: FMS e MANU FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA-ME.\r\n\r\nGERDAL TONASSI SIGNORELLI\r\n\r\nGestor do FMS\r\n\r\nContrato nº 193/10/13. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar, para o Ensino Fundamental e Ensino Superior, em complementação ao ano letivo em curso. PRAZO: 74 (setenta e quatro) dias letivos. VALOR: R$ 80.703,00 (oitenta mil, setecentos e três reais). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 2366/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 41/13. ASSINATURA: 22/10/13. PARTES: Município e EXPRESSO SERRATUR LTDA-ME.\r\n\r\nFernando César Diaz André Duarte\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 194/10/13. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar, para o Ensino Fundamental e Ensino Superior, em complementação ao ano letivo em curso. PRAZO: 74 (setenta e quatro) dias letivos. VALOR: R$ 66.339,07 (sessenta e seis mil, trezentos e trinta e nove reais e sete centavos). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 2366/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 41/13. ASSINATURA: 22/10/13. PARTES: Município e FONSECA E MACHADO TRANSPORTE E TURISMO MADALENA LTDA.\r\n\r\nFernando César Diaz André Duarte\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 196/10/13. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para atender às necessidades do Hospital Basileu Estrela. VALOR: R$ 36.921,30 (trinta e seis mil, novecentos e vinte e um reais e trinta centavos). PRAZO: 08 (oito) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0549/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 37/13. ASSINATURA: 23/10/13. PARTES: FMS e N. S. BOTELHO-ME.\r\n\r\nGERDAL TONASSI SIGNORELLI\r\n\r\nGestor do FMS\r\n\r\nContrato nº 197/10/13. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para atender às necessidades do Hospital Basileu Estrela. VALOR: R$ 3.440,50 (três mil, quatrocentos e quarenta reais e cinquenta centavos). PRAZO: 08 (oito) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0549/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 37/13. ASSINATURA: 23/10/13. PARTES: FMS e H.P. FULLY DISTRIBUIDORA LTDA-ME.\r\n\r\nGERDAL TONASSI SIGNORELLI\r\n\r\nGestor do FMS\r\n\r\nContrato nº 199/10/13. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para atender às necessidades do Hospital Basileu Estrela. VALOR: R$ 17.933,00 (dezessete mil, novecentos e trinta e três reais). PRAZO: 08 (oito) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0549/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 37/13. ASSINATURA: 23/10/13. PARTES: FMS e MELLO E OLIVEIRA MERCEARIA LTDA-ME.\r\n\r\nGERDAL TONASSI SIGNORELLI\r\n\r\nGestor do FMS\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N0 82/13\r\n\r\nAos cinco dias do mês de novembro de 2013, ratifico, nos moldes do art. 26, da Lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor do CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 233.661.414/0001-10, conforme Parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 24, inciso VIII da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 0861/13.\r\n\r\nGERDAL TONASSI SIGNORELLI\r\n\r\nGestor do FMS\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N0 83/13\r\n\r\nAos cinco dias do mês de novembro de 2013, ratifico, nos moldes do art. 26, da Lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor do CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ: 233.661.414/0001-10, conforme Parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 24, inciso VIII da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 0863/13.\r\n\r\nGERDAL TONASSI SIGNORELLI\r\n\r\nGestor do FMS\r\n\r\nContrato nº 200/10/13. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para atender às necessidades do Hospital Basileu Estrela. VALOR: R$ 31.456,10 (trinta e um mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e dez centavos). PRAZO: 08 (oito) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0549/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 37/13. ASSINATURA: 23/10/13. PARTES: FMS e R. S. R. COMERCIAL LTDA-EPP.\r\n\r\nGERDAL TONASSI SIGNORELLI\r\n\r\nGestor do FMS\r\n\r\nContrato nº 202/10/13. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para atender às necessidades do Hospital Basileu Estrela. VALOR: R$ 18.413,60 (dezoito mil, quatrocentos e treze reais e sessenta centavos). PRAZO: 08 (oito) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0549/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 37/13. ASSINATURA: 23/10/13. PARTES: FMS e 100% EMBALAGENS DISTIBUIDORA ALÉM PARAÍBA LTDA-EPP.\r\n\r\nGERDAL TONASSI SIGNORELLI\r\n\r\nGestor do FMS\r\n\r\nContrato nº 161/09/13. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de medicamentos. VALOR: R$ 4.199,00 (quatro mil, cento e noventa e nove reais). PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0692/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Carta Convite nº 47/13. ASSINATURA: 25/09/13. PARTES: FMS e ULTRAFARMA PRODUTOS MÉDICOS LTDA-ME.\r\n\r\nGERDAL TONASSI SIGNORELLI\r\n\r\nGestor do FMS\r\n\r\nContrato nº 165/09/13. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de material hospitalar. VALOR: R$ 4.944,00 (quatro mil, novecentos e quarenta e quatro reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0640/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 38/13. ASSINATURA: 25/09/13. PARTES: FMS e ULTRAFARMA PRODUTOS MÉDICOS LTDA-ME.\r\n\r\nGERDAL TONASSI SIGNORELLI\r\n\r\nGestor do FMS\r\n\r\nContrato nº 190/10/13. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de suprimentos de informática (cartuchos e tonners). VALOR: R$ 4.199,00 (quatro mil, cento e noventa e nove reais). PRAZO: 30 (trinta) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0691/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Carta Convite nº 48/13. ASSINATURA: 04/10/13. PARTES: FMS e CDDO DE CARMO COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nGERDAL TONASSI SIGNORELLI\r\n\r\nGestor do FMS\r\n\r\nContrato nº 195/10/13. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar, para o Ensino Fundamental e Ensino Superior, em complementação ao ano letivo em curso. PRAZO: 74 (setenta e quatro) dias letivos. VALOR: R$ 42.273,00 (quarenta e dois mil, duzentos e setenta e três reais). FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 2366/13. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 41/13. ASSINATURA: 22/10/13. PARTES: Município e NINIS COMÉRCIO DE PRESENTES SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA-ME.\r\n\r\nFernando César Diaz André Duarte\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1593841"
                        ],
                        "1593842": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 622/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Tornar sem efeito a Portaria nº 526/13 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 09 de julho de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 623/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Tornar sem efeito a Portaria nº 519/13 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 04 de julho de 2013.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 624/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC...\r\n\r\nRESOLVER:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar José Antônio da Silva Brandão do cargo de Secretário Municipal de Defesa Civil, Trânsito e Comunicações, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, a contar na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 625/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Exonerar WILLIAN REIGOTO TEIXEIRA, da função de Diretor da Divisão de Eventos e Lazer, símbolo GCAS-3, da Secretaria Municipal de Turismo e Lazer, em vaga criada pela Lei Municipal nº 955 de 17 de janeiro de 2001, a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 626/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Exonerar Romário da Fonseca Bizzo do cargo de Subsecretário Municipal de Administração, símbolo GCAS 2, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 18 de Novembro de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 627/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear Romário da Fonseca Bizzo para o cargo de Secretário Municipal de Defesa Civil, Trânsito e Comunicações, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 628/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear José Antônio da Silva Brandão para o cargo de Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA N0 629/2013\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 10 - Nomear Willian Reigoto Teixeira para o cargo de Secretário Municipal de Turismo e Lazer, em vaga criada pela Lei Municipal n0 955 de 17 de janeiro de 2001, a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1593842"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1593743": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 036/2013/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de armário, refrigerador, armário vestiário, longarina, TV 32” e 42”, mesa e cadeira, para a SMS/PMVR;\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 09 de dezembro de 2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nInformações: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª das Graças, Volta Redonda/RJ, \r\n\r\nTelefax: (24) 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nEdital: portalvr.com/licitação/FMS\r\n\r\nEdson da Silva Alvarenga\r\n\r\nCPL/FMS/SMS\r\n\r\nId: 1593743. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1594252": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA \r\n\r\nREDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 109/2013 Motores Elétricos - Marca Weg\r\n\r\nAbertura: 05/12/2013 - 13h45min - Estimativa: R$ 217.358,82\r\n\r\nPP. nº 095/2013 Equipamentos de Informática\r\n\r\nAbertura: 06/12/2013 - 13h45min - Estimativa: R$ 278.035,48\r\n\r\nCópia dos Editais poderão ser obtidas, mediante requerimento formal. E-mail: cpl@saaevr.com.br - Sites: www.portalvr.com/servicos/licitacao e www.saaevr.com.br .\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nSAAE/VR\r\n\r\nId: 1594252. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593943": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.RJ.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.FMS.SMS\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 101.2013.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de CADEIRA DE RODAS REFORÇADA PARA ADULTO e MESA PARA EXAME GINECOLÓGICO para as necessidades da UBSF 249 da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 03 de dezembro de 2013, às 15horas\r\n\r\nRetirada do edital www.portalvr.com e www.bbmnet.com.br\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO Nº 102.2013.FMS.SMS.PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de CARRO MACA SIMPLES e VENTILADOR PULMONAR MICROPROCESSADO para as necessidades da UBSF 249 da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 04 de dezembro de 2013, às 09horas:01min.\r\n\r\nRetirada do edital www.portalvr.com e www.bbmnet.com.br\r\n\r\nAry Kerner Assis Mattos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1593943. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1594185": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 255/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Nº 185, de 21 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 23 de outubro de 2013, que institui a Comissão de Inventário Anual de Almoxarifado do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, relativa ao exercício de 2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do artigo 55, da Resolução Administrativa Nº 65, de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora ROBERTA CORI GONÇALVES, técnico judiciário, lotada no Gabinete da Secretaria de Logística, para exercer a função comissionada de Assistente de Supervisor da Comissão de Inventário de Almoxarifado e Patrimônio, FC-05, a partir do dia de 1º de dezembro de 2013. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1594185"
                        ],
                        "1592400": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2517/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FERNANDO CESAR MARTINS FERNANDES, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2518/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TEOFILO JOSE DE VASCONCELLOS, da função comissionada de Secretário de \r\n\r\nAudiências, FC-4, da Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2519/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ERIKA CESARIO DA SILVA PESSOA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2520/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUIZ GUSTAVO REIS RODRIGUES, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do\r\n\r\nTrabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1592400"
                        ],
                        "1594070": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDENCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2552/2013 - SEP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA LUIZA BARROSO SIQUEIRA CAMPOS DE MATTOS, para substituir o Assessor da Presidência - AJU, CJ-3, da Assessoria Jurídica da Presidência (SPR), nos afastamentos e férias do substituto antes designado que ocorrerem na vacância do referido cargo, nos dias 21, 22 e 29 de novembro de 2013, no dia 6 de dezembro de 2013 e de 7 a 11 de janeiro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nMIRIAN LIPPI PACHECO\r\n\r\nDesembargadora Federal do Trabalho\r\n\r\nno exercício regimental da Presidência do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1594070"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1592922": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES - ESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores (ESACS/RJ) torna público que o Exmº. Sr. PRESIDENTE do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, após análise do(s) parecer(es) fundamentado(s) da Comissão do Adicional de Qualificação, observados os dispositivos da Resolução Administrativa nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01/2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, publicada no DOU de 9.3.2007, Seção 1, p. 135-137, da Lei nº 11.416/2006, emitiu a decisão do(s) Pedido(s) de Reconsideração do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), referente(s) ao Adicional de Qualificação decorrente de Cursos de Pós-Graduação.\r\n\r\nADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO - Código Funcional 6708-3 - Curso de Pós-graduação Lato Sensu em OTORRINOLARINGOLOGIA (PUC/RJ) - Em análise aos documentos apresentados, o Exm°. Sr. Presidente do TRT/RJ manifestou-se pelo indeferimento do pedido, conforme abaixo:\r\n\r\n“Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão proferida às fls. 23v, que indeferiu o requerimento da interessada, uma vez que o curso não é considerado compatível simultaneamente com as atribuições do cargo efetivo ou do cargo em comissão ocupado pela servidora, com fulcro no art.14 da Lei nº 11.416/2006. Art. 1º e 6º, Anexo I, da Portaria Conjunta nº 1/2007 e no art. 2º da Resolução Administrativa nº 23/2007, desta Corte. À ESACS. Em 07/11/2013. Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.”\r\n\r\nCLAYTON JOSÉ FRANCO BRANDÃO - Código Funcional 7790-9 - Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO TRIBUTÁRIO (UNIDERP) - Em análise aos documentos apresentados, o Exmº. Sr. Presidente do TRT/RJ manifestou-se pelo indeferimento do pedido, conforme abaixo: \r\n\r\n“Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão proferida às fls. 23v, que deferiu a concessão do adicional de qualificação, decorrente do curso de pós graduação, a partir de 24/07/2013, acolhendo as razões de decidir a informação de fls. 15/16v. À ESACS. Em 08/11/2013. Desembargador do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.”\r\n\r\nDesta decisão referente à concessão do adicional de qualificação decorrente de Cursos de Pós-Graduação cabe Recurso Administrativo ao Órgão Especial do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art.26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2013.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1592922"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1594011": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Tomar ciência de r. Decisões\r\n\r\nProcesso: 0014792-53.2013.5.01.0000 - Cons\r\n\r\nRqte: Roberto Pereira de Souza Junior [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRqdo: Corregedoria\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Roberto Pereira de Souza Junior\r\n\r\nTomar ciencia da MANIFESTAÇÃO da Exma. Desembargadora Corregedora na Consulta apresentada.\r\n\r\nProcesso: 0014306-68.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: José Silva Oliveira\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Bar Pigalle Night Club Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte José Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Pz 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0015219-50.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Ana Maria Elpidio da Silva [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juízo da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Mercearia Galo do Jacaré e outros \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ana Maria Elpidio da Silva\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0015300-96.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Viação Normandy do Triângulo LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Queimados\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Viação Normandy do Triângulo LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o pedido de providência extinto sem resolução do mérito. Pz 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0015409-13.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Alutech Alumínio e Tecnologia Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias\r\n\r\nTI: Fabio Candido da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alutech Alumínio e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0012467-08.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: André de Mesquita Pinto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Petróleo Brasileiro S/A - PETORBRÁS Fundação de Seguridade Social - PETROS \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte André de Mesquita Pinto \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0014855-78.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Terra Veículos de São Gonçalo Ltda. [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo\r\n\r\nTI: Evandro José da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Terra Veículos de São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0012836-02.2013.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Francisco Ferraz Magalhães [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM JUÍZO DA 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Francisco Ferraz Magalhães\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0015525-19.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Ademar Barbosa da Silva [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juízo da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Quíscila Sleman Nogueira e outros \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ademar Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a Reclamação Correicional extinta sem resolução do mérito. Pz 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0015418-72.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Candido Manoel de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juízo da 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: ALTM S/A Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) Light Serviços de Eletricidade S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Candido Manoel de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a Reclamação Correicional extinta sem resolução do mérito. Pz 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0012735-62.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Brascan Químicos e Soldas Ltda [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRqdo: JUÍZO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTI: Aldo Murilo de Melo Lambert \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Brascan Químicos e Soldas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a Reclamação Correicional extinta sem resolução do mérito. Pz 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0015290-52.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Cesar Augusto de LIma Brandão Guimarães (OAB: RJ 105578 - D)]\r\n\r\nRqdo: Juízo da 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Viviane Lima Pitta \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0014339-58.2013.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: BANCO CLASSICO S/A [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRqdo: MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Luiz Felipe Guedes \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte BANCO CLASSICO S/A\r\n\r\nTer ciência de que a Reclamação Correicional foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nLucia Helena Cardoso\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1594011"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1593651": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nNelson Tomaz Braga\r\n\r\nDesembargador\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n19/11/13\r\n\r\n20/11/13\r\n\r\nParticipar da posse da nova Presidência do TSE\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1593651"
                        ],
                        "1594021": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nCarlos Roberto Oliveira da Silva\r\n\r\nDiretor da Secretaria-Geral Judiciaria\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n21/11/13\r\n\r\n22/11/13\r\n\r\nRealizar visita técnica\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1594021"
                        ],
                        "1594196": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nLuis Felipe Carrapatoso Peralta\r\n\r\nSecretário Geral da Presidência em exercício na DG\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasília\r\n\r\n27/nov\r\n\r\n28/nov\r\n\r\nReunião dos Diretores Gerais da JT.\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1594196"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1594165": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal em 14.11.2013, no Processo TRT-PA-06354-2008-000-01-00-8, de JACYARA CALDEIRA DE SOUZA. ASSUNTO: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 069/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, proceda-se à revisão, ex officio, para que os 935 dias, referentes ao tempo de serviço prestado à Secretaria de Estado de Educação do Governo do Estado do Rio de Janeiro pela interessada, no período de 9/2/1987 a 31/8/1989, sejam computados como tempo de serviço privado, nos termos o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, bem como ao encaminhamento de e-mail corporativo à interessada, nos termos do Ato nº 31/2008, desta Corte, para cientificá-la dos termos da informação supra. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto.\r\n\r\nId: 1594165"
                        ],
                        "1594071": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal em 18.11.2013, no Processo TRT-PA-8894-2013-000-01-00-3, de MARCOS ANTÔNIO SOARES BARBOSA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, deste TRT, defiro a averbação de 197 dias para fins de férias, integrando assim o período aquisitivo do servidor neste Tribunal, relativo ao exercício de 2013, bem como averbem-se 09 dias de saldo de férias, correspondente ao período aquisitivo de 16/12/2011 a 15/12/2012, com fulcro no art. 9º, caput e § 2º do Ato nº 64/2009, desta Corte. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.” (a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto.\r\n\r\nId: 1594071"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1593511": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Decisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0016390-42.2013.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Airton da Silva Vargas [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nIpdo: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Airton da Silva Vargas\r\n\r\n\"... defiro-a parcialmente ..., para ... determinar a suspensão do ato atacado e a imediata inclusão do impetrante na folha de pagamento, excetuado o auxílio-alimentação, que depende do efetivo exercício do cargo ... ... ciência ao impetrante ... para que preste as informação que entender pertinentes no prazo de 10 (dez) dias...\" \r\n\r\nId: 1593511"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1593882": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SUBSEÇÃO I, DO DIA VINTE E OITO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:30 HORAS, NA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 9º AND. SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0003896-82.2012.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador do Trabalho Marcos Palacio - Revisor(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Autor: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Réu: Silvio Jose Parada Filho ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D).\r\n\r\nSeção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SUBSEÇÃO II, DO DIA VINTE E OITO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 14:00 HORAS, NA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 9º AND. SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2 - 0002840-14.2012.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Impetrante: Auto Viação Vera Cruz Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - Terceiro Interessado: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria ).\r\n\r\n3 - 0013894-11.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante: Ítalo Renato Barros Costa ( Adv. Rogerio Jesus de Souza RJ 72720 D ) - Impetrado: MM Juízo da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Ana Lúcia Lima Bandeira ( Adv. Yanélli Carli Machado RJ 121361 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Novembro de 2013.\r\n\r\nAlvaro Jose O. de Aguiar\r\n\r\nDiretor de Secretaria da SEDI\r\n\r\nId: 1593882"
                        ],
                        "1593840": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nJUÍZA MARIA HELENA MOTTA\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0014498-69.2011.5.01.0000 - AR - Aut: UNIAO FEDERAL - Réu: MONICA ARMOND SERRAO e Outros, HAMILTON DE SOUZA COUTO, ANA EDILVA VIEIRA SANTIAGO, ANA CRISTINA VERISSIMO BOTELHO, ANDERSON DE BARROS RODRIGUES, FATIMA LAURA ARAGAO CRAVEIRO, FERNANDO JOSE GALVAO GOMES, FREDERICO DE MELLO TUDE, JADIR VIANNA BOTELHO, GERALDO FERREIRA ROCHA, JULIO LIMA BARRETO ADEODATO, JORGE JESUS CUNHA PALMA, JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, JOSE CARLOS DE CARVALHO, Espólio JOSE SOARES DA SILVA(Maria do Rozário Silva), ELISABETE CONCEICAO DE MORAIS, ERNANI BELLON, ISABEL CRISTINA MARINHO LEITE, ISAAC COUTO CAMARA, CARLOS ALFREDO BECKER AMARAL, CARLOS FERNANDO DE CARVALHO BLANCO, CLAUDIA NEGRAO CONTE, CRISTINA GUIMARAES DO NASCIMENTO CARVALHO, LUCIA MONTILA MAYER, LUCIO CARRAMILO CAETANO, MARIA DA PENHA CARNEIRO MONTEIRO GUEDES, MARIA DOLORES CONCEICAO DA ROSA, MARIA CLEONICE NERI GOMES, MARCO AURELIO VICALVI, MARCELO CAVALCANTE BERBERT, PAULO GARCIA DE MEDEIROS, PAULO MAGNO DA MATA, PEDRO BELARMINO CARNEIRO DE MELO FILHO, RICARDO MARTINS, ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA SOBRINHO, ROMILDO MARANHAO DO VALLE, CECILIA BARROS DOS SANTOS, SOLANGE DE ARAGAO - O Desembargador do Trabalho José Geraldo da Fonseca do(a) Gab Des Jose Geraldo da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ISAAC COUTO CAMARA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de f.1230, para contestar a demanda no prazo de 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1593840"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1592077": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0046400-72.1992.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nAgdo: RICARDO RODRIGUESDA MOTTA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)] e Outros, Agdo: BANCO ECONOMICO S/A - em liquidação extrajudicial [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ECONOMICO S/A - em liquidação extrajudicial, Agdo CELSO DE ABREU, Agdo FILOMENO MANOEL BORTONE, Agdo JOSE HONORIO CAMELO BORBA, Agdo MARLENE RUIZ RIBEIRO, Agdo ODETE GONCALVES QUEIROZ, Agdo PAULO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS, Agdo PAULO ROBERTO DE AZEVEDO GARCIA, Agdo RICARDO RODRIGUESDA MOTTA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000304-55.2012.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucia Helena do Amaral Ribeiro [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lucia Helena do Amaral Ribeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147300-21.2002.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: EATON LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLAUDIO EDUARDO DE JESUS BORGES [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CLAUDIO EDUARDO DE JESUS BORGES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138000-75.2009.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Paulo Canavezes [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro Paulo Canavezes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001085-34.2011.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria de Nazareth Neves de Almeida Flores [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Maria de Nazareth Neves de Almeida Flores , Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128600-27.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0082900-63.2008.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Elcio Marques Batista [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elcio Marques Batista\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002262-11.2010.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sheila Machado de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001196-86.2012.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joyse Carla Dutra Dias [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joyse Carla Dutra Dias \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000553-13.2012.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luciana Areia Bastos Dias [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Economia e Crédito Mutuo dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Economia e Crédito Mutuo dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138600-87.1998.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: FRATELLI VITA BEBIDAS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: ANTONIO LUIZ DA SILVA [Adv. Marcia Leonardo dos Santos (OAB: RJ 61162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO LUIZ DA SILVA, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0087600-12.2005.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Otto Faria e Cia. Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001526-29.2011.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alberto José Mendes Gomes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000571-50.2011.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivan Manoel dos Santos [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ivan Manoel dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002900-38.2006.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dilma Nazare Faria [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000191-38.2011.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Castelo Branco - Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ministério Público da União [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ministério Público da União\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000595-49.2012.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alaor de Almeida [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001543-19.2011.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Roberto Vieira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Roberto Vieira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001167-47.2012.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Almir Cesar Soares [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniel Paulo Vicente de Medeiros (OAB: RJ 132052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001232-69.2011.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: JAE Telecomunicações Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Gilberto Marques de Souza [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilberto Marques de Souza , Agdo JAE Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000946-85.2012.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações de Previdência Social [Adv. Manoela dos Santos Zanker (OAB: RJ 153728 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Figueiroa da Silva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Figueiroa da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 1020500-22.2005.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANAUDY BRAGA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANAUDY BRAGA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164200-64.2003.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSE FRANCISCO FILHO [Adv. Thiago Batista Correa (OAB: RJ 155264 - D)]\r\n\r\nAgdo: ISABEL CRISTINA SILVA GOES [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)], Agdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Agdo ISABEL CRISTINA SILVA GOES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0150200-40.2005.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0018800-56.2004.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALCIDES ROBERTO MIRANDA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALCIDES ROBERTO MIRANDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0048800-38.2009.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Paulo Pereira do Nascimento [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Paulo Pereira do Nascimento \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0151700-28.2007.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rafael do Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0046800-16.2008.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eitor Pereira de Moraes Manoel [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eitor Pereira de Moraes Manoel\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000482-82.2010.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Augusto dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Augusto dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001997-16.2011.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Planeta H Campos Veículos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Amaral de Souza (OAB: ES 10107 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Chagas Ferreira [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Chagas Ferreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1592077"
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(Viação Aérea Riograndense), Agdo Varig Logistica S.A. em Recuperação Judicial, Agdo Volo do Brasil S.A., Agdo Agte VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001058-47.2011.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: João Batista Muniz Escano [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000796-52.2011.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)], Agdo: Artur Batista dos Santos Filho [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)], Agdo: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Artur Batista dos Santos Filho, Agte Agdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Agte Agdo Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - POSTALIS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000177-23.2010.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Agte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)], Agdo: Sandra Maria Bezerra de Souza [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Agdo: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Agdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Agdo Agte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Agdo Estado do Rio de Janeiro, Agdo Sandra Maria Bezerra de Souza , Agdo SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001858-75.2010.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nAgdo: Executive Service Serviços e Vigias Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Orestes Farias Neto [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Executive Service Serviços e Vigias Ltda., Agdo Orestes Farias Neto\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000417-58.2012.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marinalva Miguel de Souza da Silva [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)], Agte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)], Agdo: Marinalva Miguel de Souza da Silva [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Agdo Agte Marinalva Miguel de Souza da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0258200-04.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geraldo Jose de Souza [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Geraldo Jose de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146600-96.2009.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Robertson Nery Mesquita [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)], Agte: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nAgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Agdo: Robertson Nery Mesquita [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Robertson Nery Mesquita , Agte Agdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001480-03.2011.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aldeci da Costa Pedrosa [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aldeci da Costa Pedrosa, Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000447-47.2010.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clecio de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clecio de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0031000-77.1990.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO BRADESCO S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nAgdo: SIND.DOS EMP.EM ESTAB.BANCARIOS DE TERESOPOLIS [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SIND.DOS EMP.EM ESTAB.BANCARIOS DE TERESOPOLIS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0299200-81.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gerson do Couto Correa [Adv. Luiz Antonio de Carvalho (OAB: RJ 126450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gerson do Couto Correa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0120500-91.2009.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiane Borges de Andrade [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Agdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristiane Borges de Andrade , Agdo Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139000-42.1998.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói , Agdo: ASSIS BARCELOS CONCEICAO [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ASSIS BARCELOS CONCEICAO, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1592078"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0119500-59.2008.5.01.0541 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Luis Batista Silva [Adv. Adezio Barbosa Guedes (OAB: RJ 125769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Luis Batista Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0030500-07.2009.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristine Gonçalves do Couto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cristine Gonçalves do Couto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0033800-25.2005.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vlaumea da Silva [Adv. Renata Barroso da Cruz (OAB: RJ 111405 - D)]\r\n\r\nAgdo: Medical Saens Pena Material Medico Ltda. [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Medical Saens Pena Material Medico Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062200-29.2006.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Agdo: Coop. dos Trab., Telef., Operadores em Mesa de Exame do RJ - Coopex-RJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Jose Carlos Maciel Alvarenga [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Coop. dos Trab., Telef., Operadores em Mesa de Exame do RJ - Coopex-RJ, Agdo Jose Carlos Maciel Alvarenga, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001467-59.2011.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Egydio Francisco de Araújo [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000254-61.2011.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sônia da Fonseca Arújo [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco do Brasil S.A., Agdo Agte Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Agdo Sônia da Fonseca Arújo \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0115000-51.2006.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Barbados e Barbudos Bar e Restaurante Ltda. - Parme [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Alves Marinho [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Alves Marinho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002476-03.2012.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gafisa S.A. [Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza (OAB: RJ 112899 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciano de Souza Dias [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciano de Souza Dias\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0026800-44.2004.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Rafael Hernandez Dominguez Filho , Agdo: ALTAMIRO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Luciano Barbosa de Cerqueira (OAB: RJ 117411 - D)], Agdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALTAMIRO FERNANDES DOS SANTOS, Agdo MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A, Agdo UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0010900-77.2003.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE RODRIGO TRIBET [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE RODRIGO TRIBET\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000015-38.2012.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruno Scida Pereira Mendes [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Agdo: Nit Clean Service Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruno Scida Pereira Mendes , Agdo Nit Clean Service Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0068500-34.2004.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDIR MOURA RIBEIRO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EDIR MOURA RIBEIRO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000257-79.2011.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mirian da Silva Moreira [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal Cef [Adv. Daniel Paulo Vicente de Medeiros (OAB: RJ 132052 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Bruna Figueiredo Torres (OAB: RJ 160628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal Cef, Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000985-45.2011.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rogério Rangel de Barros [Adv. Nasser Ahmad Allan (OAB: PR 28820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0055200-56.2008.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabiana Bezerra de Santana [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabiana Bezerra de Santana\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000450-34.2012.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabio Tavares Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000126-34.2012.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nAgdo: Michel Cuciniello [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Michel Cuciniello\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001423-81.2010.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Roberto Ferreira Brandão (OAB: RJ 163483 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Orlando de Souza Oliveira [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Orlando de Souza Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000187-58.2012.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: M. F. Ayres [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nAgdo: Neide de Paiva Torres [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Neide de Paiva Torres\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0331200-42.2003.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: PAULO CESAR OLIVEIRA DUARTE [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001345-03.2011.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condomínio do Edifício Costa Blanca [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Agdo: Condomínio Vivendas Marpendi [Adv. Carlos Henrique Hourcades Resende (OAB: RJ 116863 - D)], Agdo: Claudinei Barbosa de Oliveira [Adv. Andrea Gomes Borges (OAB: RJ 169021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudinei Barbosa de Oliveira , Agdo Condomínio do Edifício Costa Blanca , Agdo Condomínio Vivendas Marpendi \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001508-11.2011.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Célio de Aguiar Domingos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136400-12.2003.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: PAULO LIMA PECANHA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PAULO LIMA PECANHA, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000502-36.2011.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Udinaldo Pacheco Barreto [Adv. Maria Dalva Brito Veras (OAB: RJ 109064 - D)]\r\n\r\nAgdo: Planecont Contabilidade Ltda. [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Planecont Contabilidade Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001757-24.2010.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandra Cabral da Silva [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sandra Cabral da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000584-80.2012.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Burack Soares [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Burack Soares\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000938-92.2012.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Maria de Nicolo Concatto [Adv. Salomao Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 102289 - D)]\r\n\r\nAgdo: Laurendi Tomaz [Adv. Gabriela Moura da Costa (OAB: RJ 155149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Laurendi Tomaz\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000967-56.2011.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Pereira do Nascimento [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo Pereira do Nascimento \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0521900-69.2003.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0118800-32.2009.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Alberto Correa da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Alberto Correa da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1592079"
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Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000543-27.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: J. Badim S.A. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mônica Moreira Costa [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte J. Badim S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000373-34.2012.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Julio Cesar Nunes de Andrade [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Net Rio Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000245-32.2010.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Rcdo: José de Azevedo Lima Filho [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Rcdo: Ricardo Eletro Ltda [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000003-73.2012.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Maria do Socorro Costa Souza de Almeida [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eliana Ribeiro da Silva [Adv. Thiago Aranda Bezerra da Silva (OAB: RJ 161003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria do Socorro Costa Souza de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000488-66.2012.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Edno Decorações e Revestimentos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Patricia Leite Teixeira [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edno Decorações e Revestimentos Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000277-98.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Almiro da Rosa da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Rcdo: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002066-25.2011.5.01.0224 - AP\r\n\r\nAgte: Casas Chamma S. A. [Adv. Pedro Henrique Carpanzano Barcelos de Abreu (OAB: RJ 131679 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELAM DECORACAO E TECIDOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Roberto Carlos dos Reis [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Joaquim Inácio de Medeiros [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Casas Chamma S. A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0224500-71.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Orlando Cabral de Almeida [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Orlando Cabral de Almeida [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162400-55.2009.5.01.0401 - ED\r\n\r\nEbgte: RVT Montagens Industriais Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Brasfels S.A [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Ebgdo: Márcio Oliveira de Araújo [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte RVT Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001490-09.2011.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Previcoke - Sociedade de Previdência Privada [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Coca-Cola Indústria Ltda. [Adv. Flavio Mattos dos Santos (OAB: RJ 94125 - D)], Ebgdo: Itacan Refrigerantes Ltda. [Adv. Flavio Mattos dos Santos (OAB: RJ 94125 - D)], Ebgdo: Recofarma Indústria do Amazonas Ltda. [Adv. Flavio Mattos dos Santos (OAB: RJ 94125 - D)], Ebgdo: Emmanoel Ursulino de França Filho [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Previcoke - Sociedade de Previdência Privada\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000188-82.2012.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Z House ANM e Participações Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Santos da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Rcdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Rcdo: Casa de Saúde Santa Teresinha [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Z House ANM e Participações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137600-53.2006.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Linha Amarela S.A. - LAMSA [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valeria Correa Dias da Cruz [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade (OAB: RJ 55092 - D)], Ebgdo: Fred Nicolay Dias da Cruz [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade (OAB: RJ 55092 - D)], Ebgdo: All Services Cooperativa Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Linha Amarela S.A. - LAMSA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000783-25.2012.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Enadir Silveira Tripoli [Adv. Vera Lucia Assad (OAB: RJ 160067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000184-77.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Braga Rodrigues Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fernando Braga Rodrigues Gomes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002039-65.2012.5.01.0205 - ED\r\n\r\nEbgte: MARIA CRISTINA BELTRAN [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOSE ARCANJO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte MARIA CRISTINA BELTRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001462-87.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Yara Camacho Gomes Braga [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001068-91.2010.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Sidnei de Moura Dias [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)], Rcte: United Cinemas Internac. Brasil Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRcdo: United Cinemas Internac. Brasil Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Rcdo: Sidnei de Moura Dias [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sidnei de Moura Dias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000139-25.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)], Rcte: Fabiana Moreira Miranda [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Fabiana Moreira Miranda [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fabiana Moreira Miranda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001370-14.2010.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Anderson Araújo dos Santos [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Garden Party Eventos Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000660-12.2012.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Juan Campagnac Motta [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Juan Campagnac Motta\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129500-10.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000455-37.2012.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001789-44.2011.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nRcdo: Maria de Lourdes Satolo Beiral [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000138-40.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Renata de Magalhães Pardal [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)], Rcdo: Banco Bradesco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renata de Magalhães Pardal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002183-96.2010.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Gomes de Abreu Junior e Outros [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRcdo: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSP RODOVIÁRIO DE PASS. DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisco Gomes de Abreu Junior e Outros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000221-87.2010.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: RV Patrimóvel Consultoria S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rubens Vasconcelos Imóveis Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Ebgdo: Fernanda de Sousa Miranda [Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho (OAB: RJ 139595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte RV Patrimóvel Consultoria S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001127-39.2012.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcdo: Almir Praxedes dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000399-79.2012.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Irlanderson Heleno Tavares [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Rcdo: Irlanderson Heleno Tavares [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001236-84.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Condomínio Cittá América [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRcdo: Samuel da Luz [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001321-39.2012.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Odirlei dos Santos Domingos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Rcdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000631-73.2011.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nRcdo: Robson Leonardo dos Santos [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000270-08.2011.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Sérgio José Faustino Gonçalves [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Forte Terceirizações S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000504-24.2011.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Unilever do Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nRcdo: Lim Promoções e Publicidade Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Rcdo: Alvanise Barbosa Fragoso [Adv. Marco Antonio de Castilhos Oliveira Costa (OAB: RJ 165450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Unilever do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000476-78.2011.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Protege Proteção e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flavio Silva de Barros [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Protege Proteção e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1592074"
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                        "1592075": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0141100-54.2007.5.01.0224 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Agte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Agdo: Fernando Nunes da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000625-22.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Aloísio da Silveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aloísio da Silveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150600-17.2008.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Julio Cesar de Sousa [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081200-57.2005.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcello da Conceicao Matheus [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)], Agdo: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Rafael da Silva Dezerto (OAB: RJ 151099 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000650-45.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Gleide dos Santos da Silva [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciola de Amorim Villela [Adv. Rosemary Nascimento Rosa (OAB: RJ 109172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gleide dos Santos da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131100-06.2008.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Gilvan José da Conceição [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sudeste Segurança e Transporte de Valores ltda. (MASSA FALIDA), Rcdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Rcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gilvan José da Conceição \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0096600-66.2007.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Rita de Cassia dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000686-19.2012.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Rosangela Farias da Silva [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)], Rcte: Paradiso Coiffeur Ltda. ME [Adv. Lêda de Farias Souza (OAB: RJ 45596 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paradiso Coiffeur Ltda. ME [Adv. Lêda de Farias Souza (OAB: RJ 45596 - D)], Rcdo: Rosangela Farias da Silva [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Rosangela Farias da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145700-32.2009.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Rosangela Nepomuceno de Aguiar SIlva [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CEF Caixa Econômica Federal [Adv. Gryecos Attom Vatente Loureiro (OAB: RJ 97640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rosangela Nepomuceno de Aguiar SIlva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000483-41.2010.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Rosildo Silva dos Santos [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gecoplan Engenharia Ltda [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro (OAB: RJ 74107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosildo Silva dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0101500-58.2008.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Ebgte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgte: André Carlos de Amorim Malhado [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nEbgdo: André Carlos de Amorim Malhado [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Ebgdo: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) -MASSA FALIDA [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Ebgdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Ebgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) -MASSA FALIDA \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082800-17.2008.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Neves Bittencourt [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Rcte: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eduardo Neves Bittencourt [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Rcdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. - Varig Log - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001175-10.2011.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Citibank S A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Paula Teixeira Felgueiras [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ana Paula Teixeira Felgueiras \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0061400-60.2007.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcte: Rui Costa Firmino [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rui Costa Firmino [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Rui Costa Firmino\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0165200-31.2005.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: RH Internacional Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Rcte: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Gilmar Saboia da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRcdo: IRB-BRASIL RESSEGUROS SA [Adv. Francisco Jose Barbosa Nobre (OAB: RJ 53688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001747-80.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)], Rcte: Eleazar de Lima Leite [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eleazar de Lima Leite [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)], Rcdo: Nova Casas Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Nova Casas Bahia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000443-52.2012.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Walter Faria [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Walter Faria\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073000-71.2007.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Aristeu de Souza Oliveira [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Rcdo: Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000649-83.2010.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Catarina Ferreira dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Catarina Ferreira dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001754-65.2012.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Márcio Alexandre Rodrigues de Almeida [Adv. Wagner Ponciano Cruz (OAB: RJ 152517 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Márcio Alexandre Rodrigues de Almeida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021600-21.2009.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rafael das Neves [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Del Pozo Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000696-02.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Rcte: Júlio Antônio Pinheiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Júlio Antônio Pinheiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Citibank S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059000-73.2008.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Construções e Comércio Camargo Correa S.A. [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nRcdo: José Reinaldo Lares Batista [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Construções e Comércio Camargo Correa S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001371-41.2010.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: PRO TESTE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alessandra de Souza de Mecêdo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PRO TESTE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000737-25.2012.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luis de Aguiar Pinheiro [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1592075"
                        ],
                        "1592076": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001114-05.2010.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Mirian Farias Vieira [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Maurício Chateaubriand Lustosa Borges Pereira (OAB: RJ 130740 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mirian Farias Vieira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0025100-34.2009.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Marcos Antonio Peres [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Antonio Peres [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcdo: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000653-26.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Douglas da Silva Todesco [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Caferedes ,Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 242952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Douglas da Silva Todesco \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001107-78.2012.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Via Varejo S/A [Adv. Alexandre Machado Guarita (OAB: SP 157017 - D)]\r\n\r\nRcdo: Suellen Ayres de Miranda Martins [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Via Varejo S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001070-57.2011.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Fernando de Sousa Pereira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Condomínio do Grupamento Ocean Front Resort [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Ebgdo: Vigban Empresa de vigilância Bancária Comércio e Industrial Ltda [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Fernando de Sousa Pereira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002058-45.2011.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Xantocarpa Participações Ltda. (Açai) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Diego Felix da Silva [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Xantocarpa Participações Ltda. (Açai) \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000790-92.2011.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: João Alencar Feitoza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Unibanco Saúde Seguradora S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte João Alencar Feitoza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002031-06.2012.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Alexsander Lopes Faria [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRcdo: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001821-41.2012.5.01.0042 - AIRO\r\n\r\nAgte: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tatiana Gracine de Andrade [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Agdo: Federal Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001098-42.2012.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo José Lapa Torres [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eduardo José Lapa Torres \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001051-75.2011.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Magdalena Alves da Silva de Souza [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Magdalena Alves da Silva de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000294-03.2011.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Maria Cristina Macário dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Rcdo: Forte Terceirizações SC Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000578-73.2012.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio Miguel Correa da Rosa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002292-47.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Emccamp Residencial S.A [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wagner de França Lins [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)], Rcdo: Modelo Instalações Ltda ME [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Emccamp Residencial S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001960-80.2012.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Santos de Andrade [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lanxess Elastrômeros do Brasil S/A [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ricardo Santos de Andrade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002180-78.2010.5.01.0262 - AP\r\n\r\nAgte: Gercy Carvalho Monteiro [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nAgdo: SIMONE DE SILVA AZEVEDO [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Gercy Carvalho Monteiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001578-81.2010.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Ebgte: Sergio de Almeida Santos [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Ebgdo: Sergio de Almeida Santos [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Sergio de Almeida Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001152-02.2010.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Nobre da Rocha [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRcdo: Restaurante Rotativo Popular Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Restaurante Rotativo Popular Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001004-34.2012.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Risonete Felix Bezerra [Adv. Daniel de Macedo Vianna (OAB: RJ 119342 - D)]\r\n\r\nRcdo: Denise Estrela Ribeiro [Adv. Andressa Estrella Ribeiro Pereira (OAB: RJ 169413 - D)], Rcdo: Simone Estrella Ribeiro [Adv. Andressa Estrella Ribeiro Pereira (OAB: RJ 169413 - D)], Rcdo: Vera Lúcia Estrella Ribeiro [Adv. Andressa Estrella Ribeiro Pereira (OAB: RJ 169413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Risonete Felix Bezerra\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001496-96.2012.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luiz da Silva Cunha [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRcdo: Auto Viação Vera Cruz Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Luiz da Silva Cunha \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001412-34.2012.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Anario Cesar Ferreira Tavora [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)], Rcte: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Roberta Sangenetto Fernandes (OAB: RJ 133600 - D)], Rcdo: Anario Cesar Ferreira Tavora [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001277-35.2012.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nRcdo: Creso Ferreira Barbosa [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)], Rcdo: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145300-91.2007.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior de Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Gilberto Ferreira Bartholo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sociedade de Ensino Superior de Estácio de Sá\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000258-45.2011.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Erica Mara da Silva Kalaf [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)], Rcte: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nRcdo: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)], Rcdo: Erica Mara da Silva Kalaf [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Lojas Renner S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000711-02.2012.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Carvalho Fernandes [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Ebgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge Carvalho Fernandes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001352-17.2010.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nathalie Barbosa Nicolae [Adv. Ildemar Mota Gois (OAB: RJ 71729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151700-26.2009.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Armazém Aleam Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco das Chagas Ferreira de Oliveira [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)], Agdo: Amadeu Moreira Ribeiro de Carvalho [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Eduardo Lampreia Carvalho [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Armazém Aleam Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0169700-14.2005.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Farley Jose Goncalves Mignac [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Farley Jose Goncalves Mignac\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000668-89.2013.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Santa Bárbara Engenharia S/A - Em recuperação Judicial [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valdemir Freire Damascena [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Santa Bárbara Engenharia S/A - Em recuperação Judicial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000216-47.2012.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Happy Hour Bar e Restarante Ltda. [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rosilene Silva de Jesus [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Happy Hour Bar e Restarante Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000938-68.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Nara Maria Silva Araújo Goulart [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000863-95.2012.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Rafael Freitas Vieira [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)], Rcdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0238800-67.1994.5.01.0262 - AP\r\n\r\nAgte: CLAUDIO BORGES DA SILVA FILHO [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nAgdo: INDUSTRIA DE CAFE RIALVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CLAUDIO BORGES DA SILVA FILHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000964-61.2010.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Senac - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Priscila Gomes Brandão [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Senac - Administração Regional do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000700-16.2009.5.01.0225 - AP\r\n\r\nAgte: S T B Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Diego Oliveira Ricardo [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte S T B Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138500-39.2003.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: JORGE LUIZ DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRcdo: ROSANGELA MARIA PINTO [Adv. Wilson Terezinho Addario (OAB: RJ 4504 - D)], Rcdo: FERRO VELHO RAINHA DA SUCATA [Adv. Wilson Terezinho Addario (OAB: RJ 4504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JORGE LUIZ DA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1592076"
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                            "PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SEIS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000030-24.2012.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Waldecir Soares de Oliveira ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Waldecir Soares de Oliveira ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n2 - 0000030-93.2013.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Denis Carvalho Pinto Lyra ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ).\r\n\r\n3 - 0000062-29.2012.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Transportes Vila Isabel S.A. ( Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira RJ 1617 B ), Marcos Roberto de Assis Camilo ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Marcos Roberto de Assis Camilo ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Transportes Vila Isabel S.A. ( Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira RJ 1617 B ).\r\n\r\n4 - 0000062-95.2013.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Cicera Galdino Vieira ( Adv. Reinaldo de Almeida Gandra RJ 162308 D ).\r\n\r\n5 - 0000094-43.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Tem Mix Comércio e Telecomunicações Ltda. ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ) - Recorrido: Edivaldo Batista de Andrade ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n6 - 0000117-02.2012.5.01.0039 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Francisco de Assis Moreira da Cruz ( Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena RJ 80837 D ) - Recorrido: Lippaus Logística Ltda. ( Adv. Marilene Nicolau ES 5946 D ), Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo RJ 20545 D ).\r\n\r\n7 - 0000121-29.2013.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: LC Inspecções Técnicas Ltda. EPP ( Adv. Lucas Menezes BA 25980 D ), Eduardo Pereira da Costa ( Adv. Elias Gonçalves Saboia RJ 77577 D ).\r\n\r\n8 - 0000157-88.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Adilson Oliveira de Jesus ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Adilson Oliveira de Jesus ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n9 - 0000214-10.2012.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Marcos Aurélio Machado ( Adv. Artur Meireles Bernardes RJ 112656 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n10 - 0000224-73.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Banco Santander Brasill S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: Ramiro Augusto Cunha Martins ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ).\r\n\r\n11 - 0000226-46.2012.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Edílson Lucas da Costa ( Adv. Renata Vieira Nunes RJ 128184 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n12 - 0000232-84.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO - Recorrido: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. ( Adv. Marcelo de Medeiros Reis RJ 80663 D ), Marcio Rodrigues da Silva ( Adv. Alexander Ferreira da Motta RJ 161640 D ).\r\n\r\n13 - 0000253-48.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Jonas Ferreira Telles Neto RJ 95890 D ), Cosme da Costa Borges ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ) - Recorrido: Cosme da Costa Borges ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Jonas Ferreira Telles Neto RJ 95890 D ), Vise Serviços Ltda ( Adv. Fábio Nogueira Fernandes RJ 109339 D ).\r\n\r\n14 - 0000286-69.2011.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Davi Júlio dos Santos ( Adv. David Fernando Domingues dos Santos RJ 63311 D ), União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n15 - 0000290-09.2011.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorrido: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), Deivison Bilheri de Souza ( Adv. David Fernando Domingues dos Santos RJ 63311 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n16 - 0000293-91.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Hortigil Hortifruti S.A. ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ) - Recorrido: Carlos Alberto da Silva ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ).\r\n\r\n17 - 0000319-17.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: Cláudio Angrisani Silva ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n18 - 0000335-51.2013.5.01.0247 - RO - ( VT01MAR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Jump Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Adilson Pacheco RJ 142899 D ) - Recorrido: José Genézio Cristo de Oliveira ( Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 82227 D ).\r\n\r\n19 - 0000345-89.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: DCG Construções Ltda. ( Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho RJ 80963 D ) - Recorrido: Luis Carlos Pereira Baptista ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n20 - 0000347-62.2012.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Wesley Alves Terra ( Adv. Cleber Mau ricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Tuyaux Confecções Ltda. ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ).\r\n\r\n21 - 0000351-20.2012.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. ( Adv. Michelle Khairalla Martins SP 272342 D ) - Recorrido: Claudinei Sodre da Silva ( Adv. Luzinete Maria Gomes RJ 145483 D ).\r\n\r\n22 - 0000356-68.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: José Carneiro de Souza ( Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido RJ 73928 D ) - Recorrido: Igreja Universal do Reino de Deus ( Adv. Genildo José dos Santos RJ 151879 D ).\r\n\r\n23 - 0000410-27.2012.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Celso Soares de Menezes Junior ( Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar RJ 121822 D ) - Recorrido: José Fabiano Gonçalves ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ).\r\n\r\n24 - 0000416-13.2012.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Amanda Rodolfo de Assis ( Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ 81227 D ) - Recorrido: Consmod Confecções Ltda. ( Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D ), Ka e LL Confecções Ltda. ( Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D ), Terzani Comércio Indústria e Confecções Ltda. ( Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D ).\r\n\r\n25 - 0000459-77.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Recorrido: Ancora Serviços Empresariais Ltda. ( Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva RJ 127244 D ), Adriano dos Santos de Almeida ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ).\r\n\r\n26 - 0000502-51.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Jessica Machado de Deus ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n27 - 0000518-85.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Hope Recursos Humanos S.A ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ), Antônio Maciel da Silva Ferreira ( Adv. Dionisio Santana dos Santos RJ 144558 D ) - Recorrido: Antônio Maciel da Silva Ferreira ( Adv. Dionisio Santana dos Santos RJ 144558 D ), Hope Recursos Humanos S.A ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ).\r\n\r\n28 - 0000544-67.2010.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Breda Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Translitorânea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Jorge Luiz de Oliveira ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n29 - 0000554-93.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Anderson de Souza Oliveira ( Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira RJ 45169 D ).\r\n\r\n30 - 0000556-87.2011.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Manoel Custódio Alves ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ) - Agravado: Studio W70 Beleza e Estética Ltda. ME ( Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança RJ 48358 D ).\r\n\r\n31 - 0000604-21.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Almir Cesar de Siqueira ( Adv. Cristina Souza Cavalcante RJ 68680 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ).\r\n\r\n32 - 0000620-78.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: José Marcos Santos Matias ( Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D ), Delta Construções S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ).\r\n\r\n33 - 0000636-68.2012.5.01.0041 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Nubia de Lima Melo ( Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ) - Recorrido: Editora o Dia S.A. ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ), Empresa Jornalistica Econômico S.A..\r\n\r\n34 - 0000649-19.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Elman de Souza Miranda ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ) - Recorrido: Elman de Souza Miranda ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ), Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n35 - 0000679-84.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança (sucessora de Transbank Segurança Transporte de Valores Ltda.) ( Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 40784 D ) - Recorrido: Fabio Fonseca de Barros ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n36 - 0000710-83.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Carlos Eduardo Farizel ( Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza RJ 162093 D ), Elevadores Otis Ltda. ( Adv. João Guilherme de Moraes Sauer RJ 23644 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo Farizel ( Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza RJ 162093 D ), Elevadores do Brasil Ltda. ( Adv. João Guilherme de Moraes Sauer RJ 23644 D ), Elevadores Otis Ltda. ( Adv. João Guilherme de Moraes Sauer RJ 23644 D ).\r\n\r\n37 - 0000713-98.2011.5.01.0207 - AP - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Empresa de Transportes Atlas Ltda. ( Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves RJ 119860 D ) - Agravado: Fabiano Pereira de Souza ( Adv. Ricardo Oliveira de Menezes RJ 47719 D ).\r\n\r\n38 - 0000715-67.2012.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Eliana da Silva Barbosa ( Adv. Carlos Armando da Graça Gomes RJ 82158 D ) - Recorrido: Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n39 - 0000727-70.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: FUNDAÇÃO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS ( Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ 72960 D ) - Recorrido: Thais Maria Cavalcanti Passos ( Adv. Alvaro Vidal de Pinho RJ 20020 D ), Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n40 - 0000739-53.2012.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Janes Pinto de Oliveira ( Adv. Mauro Sartotti RJ 115397 D ) - Recorrido: Maria Ubiracy C. A. de Mattos ( Adv. Juliana da Silva Pinheiro RJ 115781 D ).\r\n\r\n41 - 0000772-44.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Lourdes Maria Garcia Vasconcelos ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Lourdes Maria Garcia Vasconcelos ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n42 - 0000810-58.2010.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda. ( Adv. Reinaldo Pereira da Silva RJ 108699 D ) - Recorrido: José Augusto Moura Sobrinho ( Adv. Dineia Esber Brahim RJ 54677 D ), Acegri Associação Comercial dos Produtores e Usuários da Ceasa Grande Rio ( Adv. Jaime Canuto Fernandes RJ 94236 D ).\r\n\r\n43 - 0000853-91.2012.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Vitor Pereira Faria ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), HSBC Serviços e Participações Ltda. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: HSBC Serviços e Participações Ltda. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Vitor Pereira Faria ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n44 - 0000858-41.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Ana Cristina de Almeida Oliveira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Ana Cristina de Almeida Oliveira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Itau Unibanco SA ( Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti RJ 96049 D ).\r\n\r\n45 - 0000872-96.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Rita de Cassia Costa da Silva ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Recorrido: Patamar Investimentos Ltda. ( Adv. Moacyr Nunes de Barros RJ 18489 D ), Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Capemisa Instituto de Ação Social ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ), Ouvidor Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Consemp Engenharia S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Empreendimento e Participação S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Consemp Consultores de Empresas Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Banco Morada S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Mede Investimento S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n46 - 0000881-68.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Adilson Salustiano Liduino ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ), Nokia Siemnes Networks Serviços Ltda. ( Adv. Barbara Motta de Carvalho RJ 149264 D ).\r\n\r\n47 - 0000881-81.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Amanda Marques de Souza ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Amanda Marques de Souza ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n48 - 0000932-21.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Globo Comunicação e Participações S.A. - Rede Globo ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ), Washington dos Santos Oliveira ( Adv. Marcela Paone Viegas Freiria Lopes RJ 158704 D ) - Recorrido: Cbex CB Express Serviços de Entregas Ltda. ( Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho RJ 68426 D ), Globo Comunicação e Participações S.A. - Rede Globo ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ), Washington dos Santos Oliveira ( Adv. Marcela Paone Viegas Freiria Lopes RJ 158704 D ).\r\n\r\n49 - 0000941-52.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Andrea da Costa Pimenta ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Andrea da Costa Pimenta ( Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima RJ 150679 D ).\r\n\r\n50 - 0000943-63.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Wanderson Cleiton Damaceno ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Adv. Carlos Cesar Pires Filho RJ 143311 D ).\r\n\r\n51 - 0000963-81.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Banco Bradesco S/A ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ) - Recorrido: Regina Vitória José da Silva ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ).\r\n\r\n52 - 0000964-94.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Hermano Leonel Freire Loyola ( Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca RJ 129785 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ).\r\n\r\n53 - 0000973-88.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Itaboraí ( Procurador Procuradoria Munic de Itaborai ) - Recorrido: Rosimeire Maria Nascimento ( Adv. Joyce Ferreira Vilela RJ 141046 D ), Instituto Sorrindo Para a Vida ( Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ 117905 D ).\r\n\r\n54 - 0000980-29.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Wagner Aranda Macambra ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ) - Recorrido: Cia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Cesa S.A. ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ).\r\n\r\n55 - 0000992-37.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Recorrido: Everaldo do Nascimento Caetano ( Adv. Ana Cristina Pereira Lima RJ 166971 D ).\r\n\r\n56 - 0000998-13.2012.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Washington Ramos dos Santos ( Adv. Giselle Laurentino Dias RJ 169872 D ) - Recorrido: Frigorífico Calombe Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n57 - 0001063-46.2010.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Roberta Damiana Conceição dos Santos ( Adv. Luciana de Lucena Maciel RJ 131299 D ) - Recorrido: Cor Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ).\r\n\r\n58 - 0001081-14.2010.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Associação Carioca de Ensino Superior ( Adv. Leonardo de Castro Mira RJ 112341 D ) - Recorrido: Patricia Batista dos Santos ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n59 - 0001084-57.2012.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Michel Alves Kimmeigs ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ) - Recorrido: Michel Alves Kimmeigs ( Adv. Claudio Alves Filho RJ 48071 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n60 - 0001120-12.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Oscar Porfírio de Souza ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Maria Rosa Correa Mazutti Sobral ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Vilma Pires Quinellato ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Roberto Canellas Telles de Menezes ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Jessé de Oliveira Garcia ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n61 - 0001123-08.2012.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fábio Luiz da Silva ( Adv. Helton José Almeida de Souza RJ 159917 D ) - Recorrido: Nevada Representação e Logística Ltda. ( Adv. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094 D ).\r\n\r\n62 - 0001154-62.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Consórcio Intersul de Transportes ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Translitorânea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Francisco Marques ( Adv. Veronica Barreto Estellita RJ 142894 D ).\r\n\r\n63 - 0001167-14.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ), Anderson Dawan de Oliveira Neves ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Anderson Dawan de Oliveira Neves ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ), Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n64 - 0001170-22.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ) - Recorrido: Telma Maria de Carvalho Mattoso Ferreira ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n65 - 0001180-23.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Condomínio Xavier Leal 16, Condomínio Xavier Leal 11, Condomínio Xavier Leal 15, Condomínio Rainha Elizabeth 574, Condomínio Xavier Leal 18, Condomínio Xavier Leal 12, Condomínio Rainha Elizabeth 596 - Recorrido: Wanderley Paulo de Holanda ( Adv. Lia Susana Soares de Souza Poubel RJ 118858 D ).\r\n\r\n66 - 0001207-45.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Raquel Almeida de Lemos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos RJ 65452 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Raquel Almeida de Lemos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos RJ 65452 D ).\r\n\r\n67 - 0001210-95.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Juliana Henry Martins ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Mercantil do Brasil Adm. e Corretora de Seguros S.A. ( Adv. Elisabete Maria Ramos Avila RJ 25353 D ), Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Elisabete Maria Ramos Avila RJ 25353 D ).\r\n\r\n68 - 0001219-09.2012.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Graciele Cordeiro Fernandes ( Adv. Leandro Borges Delatorre RJ 146754 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n69 - 0001228-54.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Isabela Santiago Trindade Pereira ( Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa RJ 71236 D ) - Recorrido: M Tavares Contadores Associados Ltda. EPP ( Adv. Candida Maria Coutinho Machado RJ 108389 D ).\r\n\r\n70 - 0001229-16.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Peixe Urbano Web Serviços Digitais Ltda ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ) - Recorrido: Suelaine Carvalho Azevedo ( Adv. Paulo Roberto Pereira Paes Filho RJ 168665 D ).\r\n\r\n71 - 0001236-22.2012.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Rosangela Lyrio da Silva ( Adv. Luciano Jose dos Santos RJ 102028 D ) - Recorrido: Impacto Análise de Campo e Processamento de Dados Ltda ( Adv. Hamilton de Oliveira Coutinho RJ 16078 D ).\r\n\r\n72 - 0001242-55.2012.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Centro de Qualidade de Vida Academia Nova Estação ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ) - Recorrido: Gabriela dos Reis Siqueira ( Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira RJ 86825 D ).\r\n\r\n73 - 0001274-95.2011.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Guaraciara Santos da Silva ( Adv. Heber Victor de Oliveira RJ 146034 D ).\r\n\r\n74 - 0001307-64.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Katia Carneiro de Paula ( Adv. Wellington Feu de Oliveira RJ 174254 D ) - Recorrido: Josenilce Silva Moreira ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n75 - 0001309-12.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Alfredo dos Santos Silva ( Adv. Vagner Rosário de Lima RJ 150277 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n76 - 0001332-51.2011.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Michele Beraldo Coelho ( Adv. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D ) - Recorrido: Marcos Fernandes Figueró ( Adv. Liete Bertin Carvalho RJ 136263 D ), Claudia Ladeira de Almeida Figueró ( Adv. Liete Bertin Carvalho RJ 136263 D ).\r\n\r\n77 - 0001335-51.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Luciano Catarino Gomes ( Adv. Alexandre Thompson Viegas RJ 33171 D ) - Recorrido: Concordia Logística S.A. - Conlog ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ), Companhia de Bebidas das Américas S.A. - AMBEV ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ).\r\n\r\n78 - 0001335-55.2012.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Mônica Monteiro da Silva ( Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva RJ 126308 D ) - Recorrido: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n79 - 0001388-30.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Edson Oliveira de Souza ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ) - Recorrido: Para Automóveis Ltda. ( Adv. Thiago Tagliaferro Lopes SP 208972 D ).\r\n\r\n80 - 0001397-35.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Tenda Construtora Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Empresa Consturtora de Casas Ltda. ( Factal), Alex Moura da Silva ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ), Genta Vigilância Ltda..\r\n\r\n81 - 0001405-69.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Maura da Silva Alves ( Adv. Elenice Santos da Silva Brivio RJ 160587 D ).\r\n\r\n82 - 0001408-43.2011.5.01.0501 - AP - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: ELISANGELA SOUZA DE OLIVEIRA ROSA ( Adv. Robson Barreira dos Santos RJ 161133 D ) - Agravado: RACHID SAMIH SAKALEM ( Adv. Jose Henrique de Lemos Portella RJ 4490 D ).\r\n\r\n83 - 0001448-23.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Facility Segurança Ltda. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Ailton de Oliveira Silva ( Adv. Maria Natalice Pereira RJ 97017 D ).\r\n\r\n84 - 0001463-17.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Armando Lopes de Figueiredo - Recorrido: Caterpillar Brasil Ltda ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n85 - 0001482-28.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: CHL LIII Incorporações Ltda. ( Adv. Danielle Varizo de Castro RJ 133007 D ), Maria Lucy Rocha Ferreira ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: CHL LIII Incorporações Ltda. ( Adv. Danielle Varizo de Castro RJ 133007 D ), Maria Lucy Rocha Ferreira ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n86 - 0001487-96.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: José Tavares Coelho ( Adv. Claudio Silva Cordeiro RJ 110928 D ) - Recorrido: Vale S.A. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n87 - 0001503-92.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Roberto da Silva Carneiro ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Nokia Siemens Networks Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n88 - 0001507-07.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Elias Lages dos Santos ( Adv. Samuel de Moraes Lima RJ 76161 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Ana Freire Silva RJ 162894 D ), Elias Lages dos Santos ( Adv. Samuel de Moraes Lima RJ 76161 D ).\r\n\r\n89 - 0001508-94.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda., Carolina Ribeiro de Mattos ( Adv. Eliane Hamae Sato RJ 162313 D ).\r\n\r\n90 - 0001513-43.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Antonio Carlos Celestino de Souza ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ).\r\n\r\n91 - 0001518-31.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Maria Adriana da Silva ( Adv. Edson de Souza Rodrigues RJ 122479 D ) - Recorrido: Espetáculo Modas Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ( Adv. Marcio Andre Dias Fernandes RJ 117327 D ).\r\n\r\n92 - 0001521-27.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Wagner Cabral Barbosa ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Wagner Cabral Barbosa ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n93 - 0001562-20.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Daniel de Oliveira Glória ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco SA ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ).\r\n\r\n94 - 0001586-35.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Paulo Pinheiro dos Santos ( Adv. Vanderson Torres Barreto RJ 114064 D ) - Recorrido: Paulo Pinheiro dos Santos ( Adv. Vanderson Torres Barreto RJ 114064 D ), Probank Software e Consultoria S.A., Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n95 - 0001599-06.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Marco Antonio Gonçalves de Araujo ( Adv. Leonardo Vieira Baz RJ 98151 D ) - Recorrido: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Maria Estela Filardi RJ 49619 D ).\r\n\r\n96 - 0001640-16.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Rubiaci Lourdes dos Santos Lima ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Rubiaci Lourdes dos Santos Lima ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ).\r\n\r\n97 - 0001641-22.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: High Performance Comércio de Rodas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ) - Recorrido: Jose Carlos Silva de Souza ( Adv. Sumaya Portilho Gomes RJ 138425 D ).\r\n\r\n98 - 0001642-55.2012.5.01.0221 - AP - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ) - Agravado: Bergitex Indústria Textil Ltda..\r\n\r\n99 - 0001658-31.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Anderson Campos Ribeiro ( Adv. Rommel Moreira da Hora RJ 145543 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Anderson Campos Ribeiro ( Adv. Rommel Moreira da Hora RJ 145543 D ).\r\n\r\n100 - 0001685-49.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A ( Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP 79416 D ) - Recorrido: VW Empreendimentos e Construção Ltda. ( Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli RJ 67856 D ), Alberto Vital ( Adv. Denilson Prata da Silva RJ 174155 D ).\r\n\r\n101 - 0001850-32.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: SFE Sociedade Fluminense de Energia Ltda ( Adv. Rodrigo Henriques Tocantins RJ 79391 D ), Marcus Canavarros Stephan ( Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 71113 D ) - Recorrido: Marcus Canavarros Stephan ( Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 71113 D ), SFE Sociedade Fluminense de Energia Ltda ( Adv. Rodrigo Henriques Tocantins RJ 79391 D ).\r\n\r\n102 - 0001861-61.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Ana Ana Thur (L da Silva Lima Transportadora ME) ( Adv. Murilo Maia de Oliveira RJ 114845 D ) - Recorrido: Enesa Engenharia S.A. ( Adv. Ricardo André Zambo SP 138476 D ), Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico ( Adv. Caroline Bernabe dos Santos Pereira RJ 156312 D ), UTC Engenharia S.A. ( Adv. Wellington Camargo de Paulo RJ 161743 D ), Vanessa Cozendey Leite de Oliveira ( Adv. Carlos Ribeiro Junior RJ 123951 D ), Eduardo Lopes Leite ( Adv. Carlos Ribeiro Junior RJ 123951 D ).\r\n\r\n103 - 0001899-34.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Ministério Público do Trabalho - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n104 - 0001938-73.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Ana Clara Baldan Neves de Abreu Machado ( Adv. Carla Janaina Alves Gomes RJ 89851 D ).\r\n\r\n105 - 0001940-29.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Barra do Piraí (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Cruz Vermelha Brasileira Filial Barra do Piraí ( Adv. Rafael dos Santos da Cruz RJ 139881 D ), Valéria Cristina Vieira Vargas ( Adv. Telma Puliti Pinto RJ 114637 D ).\r\n\r\n106 - 0001940-55.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Adriana Ribeiro Couto da Rocha ( Adv. Marcelo Fernandes Barbosa RJ 138848 D ) - Recorrido: Municipio de São João da Barra ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ).\r\n\r\n107 - 0002036-70.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Rose Patricia da Silva Alves ( Adv. Marcelo Fernandes Barbosa RJ 138848 D ) - Recorrido: Municipio de São João da Barra ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ).\r\n\r\n108 - 0002078-30.2011.5.01.0421 - AP - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: GLORIA APARECIDA SOARES DA CUNHA ( Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro RJ 77677 D ) - Agravado: Ciac Resende Automóveis Ltda ( Adv. Elias Mario Salomao SP 237506 D ), Rodrigo Almeida de Oliveira ( Adv. Elias Mario Salomao SP 237506 D ), ROSANGELA PINTO TERRA ( Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira RJ 78743 D ).\r\n\r\n109 - 0002099-16.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Sebastião do Porto Silva ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n110 - 0002130-69.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: José Ricardo Penha da Silva ( Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros RJ 157200 D ), Contax S.A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Contax S.A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), José Ricardo Penha da Silva ( Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros RJ 157200 D ).\r\n\r\n111 - 0002244-06.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Alvani das Chagas Silva ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ) - Recorrido: Autograf Projetos e Construção Ltda. ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Alvani das Chagas Silva ( Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ).\r\n\r\n112 - 0002247-83.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Débora Soares Machado da Silva ( Adv. Valéria Vieira Cerqueira RJ 162444 D ) - Recorrido: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ 125065 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n113 - 0002373-59.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de São João da Barra ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ) - Recorrido: Gustavo Affonso Perrout Ribeiro de Castro ( Adv. Lucelene França Rozeira RJ 148817 D ).\r\n\r\n114 - 0016900-91.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Lidiane Fernandes da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda..\r\n\r\n115 - 0036300-82.2006.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes RJ 162203 D ) - Agravado: Celeste de Fatima da Silva ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ).\r\n\r\n116 - 0039700-22.2006.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: Leonardo Santos de Oliveira ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n117 - 0053800-11.2003.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: ODAIR BAHIA ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), Itau Unibanco SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Itau Unibanco SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), ODAIR BAHIA ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n118 - 0055100-56.2006.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Joao Luiz Orlandi ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), Bradesco Vida e Previdência S.A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n119 - 0058400-26.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Recorrido: Jorge Esteves Guimarães Filho ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ).\r\n\r\n120 - 0060300-47.2008.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: CSB DROGARIA SA ( Adv. Antonio Carlos Pereira Neto RJ 66654 D ) - Agravado: Wesley Medina Assis ( Adv. Luis Carlos Graça Gosselin RJ 78227 D ).\r\n\r\n121 - 0062600-63.2006.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Jorge Damiao de Oliveira ( Adv. Joel Pecanha de Abreu RJ 72992 D ).\r\n\r\n122 - 0064900-88.2008.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Laís Maulaz Bertanha ( Adv. Enio Jose Garcia de Souza RJ 71385 D ), Ana Cláudia Silva Maulaz ( Adv. Enio Jose Garcia de Souza RJ 71385 D ), Luís Miguel Maulaz ( Adv. Enio Jose Garcia de Souza RJ 71385 D ) - Recorrido: Granja São Patrício Ltda. ( Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ 48841 D ).\r\n\r\n123 - 0079500-82.2002.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator (a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Daniel Bucar Cervasio RJ 104381 D ) - Agravado: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, ALEXANDRE DE LIMA ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ).\r\n\r\n124 - 0082700-13.2008.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Transurb S.A. ( Adv. Jose Roberto Hannig da Gama RJ 75295 D ) - Agravado: André Luiz dos Santos ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ).\r\n\r\n125 - 0085300-06.2009.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Senai Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial ( Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 93744 D ) - Agravado: Paulo Cesar de Oliveira Pereira ( Adv. Simone Ronda Tojal RJ 133308 D ).\r\n\r\n126 - 0103000-18.2007.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Valentim Entringer Junior ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Agravado: Provar Negócios de Varejo Ltda ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Itau Unibanco S/A ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n127 - 0111300-03.1987.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: RIOTUR EMP DE TURISMO DO MUNICIPIO RIO DE JANEIRO SA ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: PAULO ALBERTO DA VEIGA CABRAL ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), VALMIR MARQUES DA SILVA ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), IVAN GUIMARAES PROENCA ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), REGINA LOUCHARD DE MENEZES ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), MARCOS VALERIO ALVES GONCALVES ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), EDUARDO ROLAND PIRES THOME ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), MARIA LUCIA CARDOSO ALBERNAZ DE A DIAS ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), SANDRA MACEDO DO COUTO ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), LADY HELENA LIMA SAMPAIO UCHOA ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), ERONILDES PESSANHA DE ALMEIDA ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), ARNALDO LUIZ GOMES FREITAS ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), ROSA DE SEABRA PEREIRA ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), MARILDA MARIA GOMES ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), CLAUDIO MESQUITA CARVALHO ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), ARTUR CLAUDIO VENTURA VIANA ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), RICARDO MANOEL ALMEIDA DE SOUZA ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), MARIA ELIZABETH DOS SANTOS CASTRO ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), LILIAN APARECIDA JATOBA GONCALVES ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), MARILENE VIANNA SOUZA ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ).\r\n\r\n128 - 0132700-33.1998.5.01.0041 - AP - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: JOSEPH NAAR ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ) - Agravado: MORENO JOALHEIROS LTDA ( Adv. Bruno Mendes Lopes RJ 99185 D ).\r\n\r\n129 - 0149600-41.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Higitec Higienização e Terceirização Ltda., ZL Ambiental Ltda., José Nicodemos da Silveira Martins Junior ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n130 - 0157100-04.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Antonio Carlos Rosa Nunes ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), Sul América Companhia Nacional de Seguros ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Antonio Carlos Rosa Nunes ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), Sul América Companhia Nacional de Seguros ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ).\r\n\r\n131 - 0158100-56.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Ana Carolina da Hora Pereira ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ).\r\n\r\n132 - 0171700-32.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n133 - 0187100-08.2004.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: União Federal , LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: JOAO BATISTA GOMES ( Adv. Christiane Dias Martins RJ 68150 D ), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), União Federal .\r\n\r\n134 - 0220300-30.1996.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: VERA LUCIA BATISTA CARNEIRO ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), ITAU UNIBANCO S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: ITAU UNIBANCO S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), VERA LUCIA BATISTA CARNEIRO ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n135 - 0231700-51.1989.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: CECILIA AMORA SANTOS ARAUJO E OUTROS ( Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ).\r\n\r\n136 - 0259500-56.1990.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Francisco Jose Novais Junior RJ 1950 A ).\r\n\r\n137 - 0294800-35.2004.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS L ( Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo RJ 3873 D ).\r\n\r\n138 - 0333100-89.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Edna da Silva Lorosa(sucessora processual de Celio da Silva Lorosa) ( Adv. Alvaro Ribeiro Xavier RJ 95533 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Novembro de 2013\r\n\r\nMurilo Laurindo Telles Figueiredo\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1594152"
                        ],
                        "1594160": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0079500-82.2002.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAgdo: ALEXANDRE DE LIMA e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 41ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 26/11/2013, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0149600-41.2009.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Higitec Higienização e Terceirização Ltda. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 41ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 26/11/2013, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001397-35.2011.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Tenda Construtora Ltda.\r\n\r\nRcdo: Empresa Consturtora de Casas Ltda. ( Factal) e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Empresa Consturtora de Casas Ltda. ( Factal), Genta Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da 41ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 26/11/2013, às 09:00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ. \r\n\r\nId: 1594160"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1593464": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de acórdãos\r\n\r\nProcesso: 0051100-07.2003.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), VANIA DA ROCHA ( Marcos Davi Pereira Pontes RJ69467D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por União em face de Vania da Rocha e Dentsply Indústria e Comércio Ltda e, no mérito, dou-lhe parcial provimento, a fim de, em respeito à coisa julgada, manter a proporção original entre verbas salariais e indenizatórias, fixar em R$ 14.769,93 o valor da contribuição previdenciária, já somadas as cotas a cargo do empregado e do empregador. Desse total, deduza-se a importância de R$ 5.356,80 já recolhida pela Reclamada (fl. 332), tudo na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0028700-11.1986.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe provimento para impor o refazimento dos cálculos das contribuições previdenciárias, a fim de que sejam expurgados os numerários apurados em favor de terceiros, consoante determinação contida na coisa julgada. Pelo Agravante compareceu Dr. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB 58042).\r\n\r\nProcesso: 0002700-68.1990.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício para não conhecer do Agravo de Petição, por manifestamente intempestivo. O MPT opinou pelo não conhecimento do recurso na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0055000-72.1994.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar como termo inicial para incidência dos juros de mora na contribuição previdenciária o dia dois do mês seguinte ao da liquidação do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0129700-84.2009.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0033700-59.1991.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar como termo inicial para incidência dos juros de mora na contribuição previdenciária o dia dois do mês seguinte ao da liquidação do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001366-19.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Eraldo Feitoza de Santana ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para reformar a decisão primária para reconhecer a incompetência da Justiça do Trabalho para o julgamento e o processamento do presente feito, determinando-se a remessa dos autos à Justiça Comum. Observem-se a inversão do ônus de sucumbência. Custas pelo reclamante, dispensado (fl. 48), nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim que julgava pela competência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0072300-88.2008.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Vanderli Maia ( Luis Eduardo de Britto Rabha RJ104759D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0071500-72.2001.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar como termo inicial para incidência dos juros de mora na contribuição previdenciária o dia dois do mês seguinte ao da liquidação do julgado.\r\n\r\nRio de janeiro, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - assistente administrativo\r\n\r\nId: 1593464"
                            ],
                            "1593465": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma \r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000450-19.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Carlos Medeiros ( Adriana de Souza Morandi RJ92609D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0101100-10.2009.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Empresa Municipal de Artes Gráficas S.A. - Imprensa Cidade ( Danielli Ferreira da Silva RJ151661D ), - Recorrido : Cristóvão Gonçalves da Costa ( Ana Aguiar Ribeiro RJ71165D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0083400-05.2008.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : BRASILLOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), CASA BRASIL EMPREENDIMENTOS CULTURAIS E EDITORIAIS LTDA. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Editora JB S/A ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Agravado : Pablo Carboneli do Couto ( Julio Cesar Silva de Araujo RJ141282D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta, conhecer do Agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0289500-25.2001.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), RUTH CONTILHO BARDELA ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), - Agravado : RUTH CONTILHO BARDELA ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição da 2ª Ré para, acolhendo a preliminar arguida, declarar nula a r. decisão de fls. 430 e determinar que outra seja proferida, com o exame do mérito dos Embargos de Declaração. Prejudicada a apreciação do Agravo de Petição da Autora, nessa oportunidade.\r\n\r\nProcesso: 0085600-34.2008.5.01.0461 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Everaldo Guedes Reis ( Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ88058D ), - Embargado : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Christina Maria de Carvalho RJ30468D ), - por unanimidade, conhecer dos presentes Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0018900-77.2006.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Banco Santander (BRASIL) S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Agravado : Anielo da Silva Darienzo ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos homologados, a fim de que sejam expurgados os valores relativos aos reflexos das diferenças de quinquênio e de gratificação de função em 13º salários, férias, FGTS e parcelas rescisórias.\r\n\r\nProcesso: 0000424-08.2010.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Hair e Beauty Cabeleireiros Ltda. ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), Jony Leandro Ferraz Gondim de Oliveira ( Lucia Amelia Rios RJ31596D ), - Recorrido : Jony Leandro Ferraz Gondim de Oliveira ( Lucia Amelia Rios RJ31596D ), Hair e Beauty Cabeleireiros Ltda. ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), - por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça requerida pelo autor, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa arguida pelo reclamante, e negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0151200-59.2007.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Douglas Gaspar ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001136-51.2011.5.01.0080 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Isaias Martins ( Elisabete Moreira da Silva RJ133876D ), - Agravado : P. Tavares de Carvalho Construções Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, conhecer do presente Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0194400-03.2009.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Municipio de Macaé ( Procuradoria Munic de Macae ), - Recorrido : Maria Luiza do Valle Borges Cure Marreiros D Azevedo ( Renata Moraes Orle RJ102125D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - assistente administrativo\r\n\r\nId: 1593465"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1594149": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000104-52.2010.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Catia Baptista Leão ( Pedro Paulo Almeida de Mattos RJ74547D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de intempestividade arguida em contrarrazões e, em consequência, não conhecer do recurso interpostos pela reclamante. Pelo Recorrido compareceu Dr. Marcio Pessoa (OAB 79459).\r\n\r\nProcesso: 0001154-79.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Terezinha Alves Buffone ( Tathiana do Nascimento Bastos RJ105621D ), - Recorrido : Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Terezinha Alves Buffone ( Tathiana do Nascimento Bastos RJ105621D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes, e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhes parcial provimento. I- Ao da reclamada para fixar a jornada de trabalho em 09h00min às 17h30 min, 3 (três) vezes por semana, nos 10 (dez) primeiros dias úteis, mantendo a condenação quanto ao restante do período. II- Ao da reclamante para condenar a reclamada: a) a reincluir a reclamante no plano de assistência médica, conforme os termos do artigo 31 da Lei 9.656/1998; b) ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Expeça-se, independente do trânsito em julgado, mandado de notificação para que a ré, no prazo de 10 (dez) dias, reinclua a reclamante no plano coletivo de assistência média, sob pena de multa diária de R$ 40,00 (quarenta reais) contados do primeiro dia útil subsequente ao término do prazo acima. Custas pela reclamada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), calculadas sobre R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) novo valor arbitrado à condenação. Pelo Autor compareceu Dr. Alexandre Franca Bastos (OAB 125162).\r\n\r\nProcesso: 0000617-10.2011.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Cleide da Penha de Amorim Teixeira ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento de horas extraordinárias, com integração no repouso semanal remunerado e reflexos de ambos no FGTS, gratificação natalina e parcelas resilitórias, observado o marco prescricional. As parcelas deverão ser atualizadas pelos índices de correção monetária do 1º dia do mês subsequente ao vencido. Imposto de renda e contribuição previdenciária segundo os parâmetros da fundamentação. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais) pela reclamada, calculadas sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais), novo valor arbitrado à causa para os efeitos processuais. Pelo Recorrido compareceu Dr. Andre Porto Romero (OAB 52015).\r\n\r\nProcesso: 0000555-28.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Luciméa Cosme Santos ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Marco Antônio dos Santos Junior RJ156575D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de coisa julgada arguida em contrarrazões e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido e, consequentemente, condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais, vencidas e vincendas, decorrentes das progressões horizontais que deveriam ter sido efetuadas pela reclamada nos anos de 1999 e 2002 das diferenças salariais daí decorrentes, conforme previsto pela norma interna, observados os critérios de antiguidade nela estabelecidos, bem como a repercussão nas parcelas de natureza salarial no período não abrangido pela prescrição quinquenal. Honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, revertido para o sindicato que assiste o autor. Determinar que a execução se processe por precatório ou Requisição de Pequeno Valor, conforme vier a ser apurado em execução. Juros moratórios simples, à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir do ajuizamento da ação e correção monetária a partir do 1º dia do mês subsequente ao trabalhado. Imposto de renda e contribuição previdenciária segundo os parâmetros da fundamentação. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais) novo valor arbitrado à condenação para os efeitos processuais, isenta a reclamada do recolhimento das custas (artigo 790-A, I, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0067900-96.2008.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : VRG Linhas Aéreas SA ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), MASSA FALIDA DE S.A. Viação Aérea RioGrandense ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes SA ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), -Recorrido : Leda de Sousa Lima ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos por Massa Falida de S/A Viação Aérea Riograndense e por VRG Linhas Aéreas S/A e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, de nulidade da sentença por negativa da prestação jurisdicional e por julgamento extra petita e, no mérito, na forma da fundamentação, dar-lhe parcial provimento apenas para afastar o reconhecimento de sucessão da Massa Falida de S/A Viação Aérea Riograndense pelas reclamadas, mantendo, no entanto, a condenação solidária das reclamadas com fundamento na existência de grupo econômico. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000860-42.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Recorrido : Antonio Jorge Ramos de Oliveira ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, na forma da fundamentação, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0003800-22.2008.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Jose Paulo Toledo ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, na forma da fundamentação, negar-lhe provimento, determinando-se, ainda, a expedição de ofício, independente de trânsito em julgado, ao Ilmo. Presidente da CEDAE para que tome as providências necessárias para que cesse o desvio de função, sob pena de responder por crime de desobediência. Pelo Autor compareceu Dr Jose Antonio Serra de Carvalho (OAB 5748).\r\n\r\nProcesso: 0000654-56.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Maycon Brendler de Abreu ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - Recorrido : Tecnologia Bancária S.A. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, à exceção do pedido atinente ao pagamento do vale-refeição, por constituir patente inovação recursal, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação, para condenar a ré ao pagamento dos reflexos do adicional de risco e dos triênios nas horas extras prestadas, ante a natureza salarial das mencionadas parcelas, bem como rejeitar o pleito de condenação nas penas de litigância de má-fé formulado pela demandada em suas contrarrazões. Arbitrado à condenação o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com custas no importe de R$ 80,00 (oitenta reais), a serem suportadas pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000756-63.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : João Victor Nery da Silva ( Gustavo de Oliveira Fernandes RJ119400D ), - Recorrido : Centro de Terapia Intensiva Neovida Resende Ltda. ( Cintia Rocha Pancardes Sad RJ73089D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000286-34.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Josué Cardoso Prudêncio ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente em parte o pedido e, em consequência, condenar a reclamada ao pagamento das diferenças entre os salários pagos aos empregados da ré enquadrados como Instalador de Águas, nível A e ao recebido pelo autor, com os reflexos nas férias (incluindo gratificações e abonos), 13º salário, valores pagos a título de licença-prêmio e FGTS, nos termos do voto do Desembargador Relator, que determinou, ainda a expedição de ofício ao Presidente da Cedae para que cesse de imediato o desvio de função sob pena de caracterizar crime de responsabilidade. Atualização monetária pelos índices do dia 1º do mês subsequente ao vencido, com juros de 1% a.m, simples, a partir do ajuizamento da ação. Observe-se a incidência da contribuição previdenciária, e a retenção do Imposto de Renda Retido na fonte, na forma da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB, excluindo os juros da mora que possuem natureza indenizatória. Ante à inversão da sucumbência deverá a reclamada reembolsar as custas adiantadas pelo autor. Custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), pela reclamada, calculadas sobre R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), novo valor arbitrado à causa para os efeitos processuais. Pelo Autor compareceu Dra Patricia Geão (OAB 106771).\r\n\r\nProcesso: 0001565-91.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : José Candido Ferreira ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, nos termos da fundamentação: 1) excluir da condenação o pagamento dobrado dos domingos laborados; 2) reconhecer a veracidade das anotações da CTPS do autor, afastando a condenação na obrigação de fazer referente à retificação da data de admissão, bem como o pagamento da projeção nas verbas contratuais e resilitórias; 3) excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais; 4) excluir a cominação de multa diária fixada na sentença no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por obrigação de fazer referente ao correto preenchimento das guias e atualização do CNIS; 5) determinar a aplicação do índice de atualização do primeiro dia do mês subsequente. Reduzido o valor da condenação para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com custas no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a serem suportadas pela ré, vencido o Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000126-86.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Rio Ita Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Glauco de Padua Correa ( Luiz Felipe Nogueira Boareto RJ135109D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000135-29.2011.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Douglas dos Santos ( Claudia Cristina Brand RJ136204D ), - Recorrido : Intertechma Tecnologia Ltda. ( Jorge Luis Santos Fernandes RJ85807D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto aos salários retidos dos meses de fevereiro/2009 e março/2009, declarar, de ofício, a incompetência da Justiça do Trabalho para executar a contribuição previdenciária e o imposto de renda referente às parcelas recebidas no período de vigência do contrato de trabalho e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação, o pagamento de: a) horas extraordinárias e reflexos, pelo trabalho excedente do módulo semanal de 42h30min (quarenta e duas horas e trinta minutos), nos períodos de julho/2007, março/2008 e outubro e novembro de 2008, mantidos os reflexos deferidos na decisão recorrida; b) a indenização substitutiva do seguro desemprego. Determinar a dedução (parte do autor) e recolhimento (parte dos réus) da contribuição previdenciária (e que na retenção do imposto de renda seja observada a Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB, excluindo os juros da mora que possuem natureza indenizatória. Em razão dos fatos relatados nestes autos, expeça-se, imediatamente após o trânsito em julgado, ofício à Receita Federal com cópias da inicial, defesa, decisões de fls. 463/466, 474 e deste acórdão, para que sejam apuradas eventuais diferenças entre o que foi recolhido pelo autor no curso do contrato de trabalho e o que deveria ser recolhido em razão da condição de empregado. Mantido o valor da condenação para os efeitos processuais, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo Recorrente falou Dr. Reinaldo José Gallo Junior (OAB 115910).\r\n\r\nProcesso: 0000786-74.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Ivan Pereira dos Santos ( Custódio Pereira Neto RJ147531D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido para que nos cálculos das pendências financeiras decorrentes da reintegração do autor com fulcro na Lei 10.790/2003 sejam computados 21 anuênios, considerando a data de admissão do autor no sistema Petrobrás em 13.09.1984, devidos, ainda, diferenças e reflexos no FGTS, férias e gratificações natalinas. Débitos trabalhistas atualizados pelos índices do primeiro dia do mês subsequente ao vencido; Admite-se a dedução da cota previdenciária, a participação do autor no custeio da Petros e a retenção do Imposto de Renda na fonte, nos termos do voto do Desembargador Relator.Deverá a ré, ainda, reembolsar as custas recolhidas pelo autor. Custas no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) pela reclamada, calculadas sobre R$ 30.000,00 (trinta mil reais), novo valor arbitrado à condenação para os efeitos processuais. Pelo Recorrente falou Dr Custódio Pereira Neto (OAB 147531) e pelo Recorrido falou Dr Antonio Carlos Motta Lins (OAB 55070).\r\n\r\nProcesso: 0001681-34.2011.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Transportadora Ajofer Ltda. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), Celio Diniz Brandão ( Monica Grundig Cruz RJ76189D ), - Recorrido : Celio Diniz Brandão ( Monica Grundig Cruz RJ76189D ), Jmb Rio s Segurança e Vigilância Ltda. ( Ricardo Luiz Roquete de Carvalho RJ92639D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela terceira reclamada, não conhecer do recurso adesivo do autor e, no mérito, na forma da fundamentação, dar parcial provimento ao recurso da terceira reclamada para julgar extinto com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, IV, do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho, o pedido de pagamento de aviso prévio. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais. Pela 3ª Ré falou Dra. Carolina Ferreira Trevizan (OAB 145705).\r\n\r\nProcesso: 0000366-60.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Florentino Auditores Independentes Ltda. ( Alcides Montezuma RJ23640D ), - Recorrido : Eidilamar Carneiro Schnaider ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, nos termos da fundamentação, para minorar o montante arbitrado a título de indenização por danos morais para R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT. Reduzir o valor da condenação para R$ 139.127,93 (cento e trinta e nove mil cento e vinte e sete reais e noventa e três centavos), com custas no importe de R$ 2.782,56 (dois mil setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), a serem suportadas pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001210-40.2010.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Tijuca Tênis Clube ( Roberto Bastos Goncalves RJ13460D ), - Recorrido : João Luiz Felizardo de Araújo ( Gloria Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva RJ87984D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão de origem. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1594149"
                            ],
                            "1594043": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0000569-60.2012.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Sammuel Artaxerxes Campos Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)], Rcte: Sólida Engenharia Ltda [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]-Rcdo: Sólida Engenharia Ltda [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)], Rcdo: Sammuel Artaxerxes Campos Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]- Destinatários: Rcte Sammuel Artaxerxes Campos Silva, Rcte Sólida Engenharia Ltda- ciência do desp. de fls.307:\"I-Recebi hoje. II-Junte-se.III-Publique-se a parte final da certidão conforme requerido, sem devolução de prazo:...Pela ré compareceu Dr.Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB 62321) que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1594043"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1594150": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001527-96.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Leandro Pereira da Gama ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), - Recorrido : Estaleiro Mauá S.A. ( David Maciel de Mello Filho RJ53645D ), Leandro Pereira da Gama ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso adesivo do autor, arguida pela ré, em contrarrazões e, assim, conhecer dos recursos, ordinário interposto pela ré e adesivo interposto pelo autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da ré para manter a sentença de primeiro grau e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor para condenar a ré a pagar ao demandante o piso salarial de engenheiro equivalente a 8,5 salários mínimos durante todo o pacto laboral, bem como o reflexo das diferenças salariais sobre as horas extras prestadas durante o contrato de trabalho , nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo Autor falou Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB 760B).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1594150"
                            ],
                            "1594151": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000740-69.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Fábio Fortes da Silva ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - Recorrido : C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a sentença e deferir o pagamento de horas extras, após a 8ª diária, com adicional de 50%, conforme horário indicado na inicial, observando o intervalo intrajornada de 1 hora (de janeiro/2006 a dezembro/2007) - segunda a sábado, das 7:30h às 19:00h e folga aos domingos; de janeiro/2008 a maio/2011 - segunda a domingo, das 8:00h às 20:00h, (folga um dia na semana); que por habituais devem refletir nas demais parcelas do contrato (RSR, FGTS, 13º salário, férias, acrescidas de 1/3 e parcelas resilitórias). Os valores serão apurados em liquidação de sentença, conforme fundamentação. Juros no percentual de 1% ao mês, contados da data do ajuizamento da ação (Lei nº 8.177/91, art. 39). Correção monetária observando os índices do mês subsequente ao vencido (Súmula nº 381, do C. TST). O imposto de renda deve ser apurado na forma do art. 12-A, da Lei nº 7.713/88, observando o entendimento expresso na Súmula 17, deste TRT e OJ nº 400, do C. TST. Cota previdenciária na forma da Lei nº 8.212/91 e Decreto nº 3.048/99, abrangendo a parte do empregado e do empregador, com a dedução da cota-parte do empregado, observando as alíquotas pertinentes e o limite máximo do salário de contribuição (Súmula n. 368 do C. TST). Defere-se a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, a fim de se evitar o enriquecimento ilícito. Fica invertido o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor da causa fixado em primeiro grau, conforme fundamentação. Pelo Autor compareceu Dr. Charles Soares Aguiar (OAB 76260), que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1594151"
                            ],
                            "1594022": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000573-57.2012.5.01.0004 - ED Ebgte: Fundação Roberto Marinho [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] Ebgdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Ebgdo: Robson Martins Lins [Adv. Milton Martins Lins (OAB: RJ 163837 - D)] Destinatário(s): Ebgdo Robson Martins Lins , Ebgdo Vise Vigilância e Segurança LTDA Ante a eventual possibilidade de ser emprestado efeito modificativo, manifestarem-se sobre Embargos de Declaração de fls. 388/408, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1594022"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1594044": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0025700-07.1999.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : INCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA ( sucessora de CINBAL COM E IND E BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA) ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), RONALDO CARLOS DOS SANTOS ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da conta da União as contribuições previdenciárias devidas a terceiros, por incompetente a Justiça do Trabalho para a sua execução.\r\n\r\nProcesso: 0001063-26.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : José Loiola Barata ( Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior RJ144995D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Clinica das Amendoeiras Ltda.Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e determinar o pagamento de férias dos períodos aquisitivos de 2007/2008, 2008/2009, 2009/2010 e 2010/2011, de forma simples, bem como para condenar o terceiro reclamado (Município do Rio de Janeiro), subsidiariamente, por todo e qualquer crédito trabalhista reconhecido ao reclamante na presente ação. Custas de R$ 640,00 pela primeira reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 32.000,00, na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93.\r\n\r\nProcesso: 0000527-44.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Caixa Econômica Federal CEF ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - Recorrido : George Tavares Almeida ( Marco Antonio Guedes de Jesus RJ77025D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso da segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 1594044"
                            ],
                            "1593862": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002093-74.2012.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luiz Amorim Júnior [Adv. Eduardo Ferreira da Silva (OAB: RJ 166558 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vivo S. A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Vivo S. A.\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 69/72 .\r\n\r\nProcesso: 0000744-05.2010.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gleidson Ferreira Nunes [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Ebgdo: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gleidson Ferreira Nunes, Ebgdo Logictel S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaracão opostos por Telemar Norte Leste S.A., no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001028-94.2012.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Abalone Turismo Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Abalone Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracão, opostos pelo autor .\r\n\r\nId: 1593862"
                            ],
                            "1594046": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 19/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001476-11.2012.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Belford Roxo\r\n\r\nRcdo: Infornova Ambiental Ltda, Flavio Bispo dos Santos \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRegularizar sua representacão, bem como, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls. 247/251, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1594046"
                            ],
                            "1594047": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 19/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000527-44.2012.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal CEF\r\n\r\nRcdo: George Tavares Almeida, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 175/176 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1594047"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1594116": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPOR DETERMINAÇÃO DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE, PRESIDENTE DA TERCEIRA TURMA, FORAM INCLUÍDOS EM PAUTA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DOIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E TREZE, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 12:00 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - SALA Nº 2 - 4º ANDAR - - CASTELO - RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nParticiparão da sessão de julgamento os Desembargadores: Jorge Fernando Gonçalves da Fonte (Presidente). Marcos Palácio e a Juíza Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva.\r\n\r\n1 - 0000009-72.2012.5.01.0006 - RO (SUM) - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ) - Recorrido: Nit Clean Service Ltda. ( Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ 87833 D ), Carlos Eduardo Mendes da Silva ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n2 - 0000050-61.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Service Clean Ltda. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Facility Empreendimentos Ltda. ( Adv. Maria José de Oliveira Santos RJ 142710 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias Procurador Vivianne Silva de Souza Braga OAB/RJ 83858 ) - Recorrido: Service Clean Ltda. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias Procurador Vivianne Silva de Souza Braga OAB/RJ 83858 ), Facility Empreendimentos Ltda. ( Adv. Maria José de Oliveira Santos RJ 142710 D ), Wellington de Souza Santos ( Adv. Dionisio Santana dos Santos RJ 144558 D ). IMP. J. LDB.\r\n\r\n3 - 0000053-91.2012.5.01.0006 - RO (SUM) - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Ivan Dias dos Santos ( Adv. Claudia Monteiro RJ 154792 D ) - Recorrido: Rodoviária A. Matias Ltda. ( Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo RJ 91038 D ).\r\n\r\n4 - 0000070-43.2011.5.01.0207 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Marilia Santos de Almeida ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), C Connection Cooperativa de Serviços Ltda. (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n5 - 0000071-54.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: André Luiz Palmeira Ferreira ( Adv. Flávio Ferreira Tavares RJ 157861 D ) - Recorrido: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte RJ 155433 D ), Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda.(Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ).\r\n\r\n6 - 0000088-32.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ananias Nunes Martins ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ), Tecnosolo Engenharia S.A. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ).\r\n\r\n7 - 0000095-97.2013.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Valquiria Lucia de Oliveira Martins ( Adv. Alvaro Silva Leite RJ 140731 D ) - Recorrido: Antonio Carlos dos Santos ( Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo RJ 76489 D ).\r\n\r\n8 - 0000209-40.2013.5.01.0040 - RO (SUM) - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Eliane Moraes Pizzolato ME ( Adv. Carlos Fernando dos Santos Azeredo RJ 150472 D ) - Recorrido: Guaraciaba Souza dos Santos ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ), Amor de Cão Ltda. ( Adv. Carlos Fernando dos Santos Azeredo RJ 150472 D ).\r\n\r\n9 - 0000233-13.2012.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Leonardo da Silva Singello ( Adv. Elieser Monteiro Freire RJ 107029 D ) - Recorrido: Transportes América Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n10 - 0000263-17.2012.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), João Lopes Alaca ( Adv. Edison Pastura Neto RJ 158724 D ).\r\n\r\n11 - 0000291-93.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Wilson Gonçalves de Queiroz ( Adv. Marcelo Carlos Castro RJ 109428 D ) - Recorrido: Companhia Nacional de Álcalis ( Adv. Marcio Ely Campos Vianna RJ 134801 D ).\r\n\r\n12 - 0000292-24.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Carlos José Machado Lobo ( Adv. Miguel Antonio Von Rondow RJ 53995 D ) - Recorrido: Mega Crédito Serviços Ltda. ME ( Adv. Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira RJ 167184 D ), Liderprime - Prestadora de Serviços Ltda ( Adv. Elton Eneas Gonçalves SP 182174 D ).\r\n\r\n13 - 0000302-11.2012.5.01.0081 - AP - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Fabiana Resende dos Santos ( Adv. Gisela Feltrin Julio RJ 103562 D ) - Agravado: Clínica Três Rios Ltda. ( Adv. Mariana Mello Affonso de Andrade RJ 167253 D ).\r\n\r\n14 - 0000316-51.2012.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Averaldo Soares de Menezes ( Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini RJ 144841 D ) - Recorrido: Condomínio Neo Bandeirantes (Sem Adv. Nos Autos), Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ).\r\n\r\n15 - 0000407-84.2011.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA. ( Adv. Marcio Barbosa RJ 16090 D ), Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. ( Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo RJ 101189 D ) - Recorrido: Rafael Machado Lopes ( Adv. Cecilia Rosa Gomes RJ 87638 D ).\r\n\r\n16 - 0000423-32.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Carlos Eduardo da Silva Marra ) - Recorrido: MASSA FALIDA DE BSI do Brasil Ltda. N/P ADMINISTRADOR DR. CLORIVAL FLORINDO DA SILVA (Sem Adv. Nos Autos), Elisângela Ferreira dos Santos ( Adv. Valéria Vieira Cerqueira RJ 162444 D ).\r\n\r\n17 - 0000443-35.2010.5.01.0005 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ) - Recorrido: Rosineide da Silva Ferreira ( Adv. José Rodrigues Mandú RJ 20336 D ).\r\n\r\n18 - 0000460-46.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Roni de Mello Magarão ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ) - Recorrido: Roni de Mello Magarão ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ).\r\n\r\n19 - 0000472-62.2013.5.01.0302 - RO (SUM) - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Daiana da Silva Brasil Teixeira ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n20 - 0000534-47.2011.5.01.0343 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Adriano Alex Cyrino ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ), Noa Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. ( Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo RJ 5105 D ) - Recorrido: Noa Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. ( Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo RJ 5105 D ), Adriano Alex Cyrino ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ).\r\n\r\n21 - 0000548-66.2012.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Ronaldo da Silva Lopes ( Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra RJ 97910 D ).\r\n\r\n22 - 0000589-22.2010.5.01.0023 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Edson da Silva dos Santos ( Adv. Fernando Soares de Assis RJ 44795 D ).\r\n\r\n23 - 0000592-94.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Arilton de Souza Lixa ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n24 - 0000604-85.2012.5.01.0551 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: VOTORANTIM SIDERURGICA S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ), JOSE MARIA DOS SANTOS ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ) - Recorrido: JOSE MARIA DOS SANTOS ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ), VOTORANTIM SIDERURGICA S.A. ( Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ 1440 B ).\r\n\r\n25 - 0000671-76.2012.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Fábio Pereira de Souza ( Adv. Alice Cabral da Fonseca RJ 133838 D ).\r\n\r\n26 - 0000707-60.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ), Flávio Luiz Silva do Nascimento ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Flávio Luiz Silva do Nascimento ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ).\r\n\r\n27 - 0000719-07.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Silvana Bicego Parisi ( Adv. Josefa das Gracas Oliveira RJ 71675 D ) - Recorrido: Rota H Veículos Ltda. ( Adv. Cristina Walsh Mendonca RJ 92515 D ).\r\n\r\n28 - 0000747-22.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Cristiane Pimenta Evaristo ( Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ 96267 D ) - Recorrido: Cooperativa Mista de Serviços Técnicos e Profissionais Cosertep Ltda. (Sem Adv. Nos Autos) , Super Vida Saúde Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda. (Sem Adv. Nos Autos), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Waldir Zagaglia S/OAB ).\r\n\r\n29 - 0000765-43.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Ediuilson Mello Nogueira ( Adv. Wladmyr de Souza Evangelista RJ 160997 D ) - Recorrido: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Felipe Vieira da Cunha RJ 148197 D ).\r\n\r\n30 - 0000788-61.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Bruno Binatti da Costa S/OAB ) - Recorrido: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Neidi Aparecida Klein ( Adv. Diego Marchon Nicolau RJ 165100 D ).\r\n\r\n31 - 0000805-43.2012.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Tolezano Refeições Ltda. ( Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ 54567 D ) - Recorrido: Andrea Viana da Costa ( Adv. Alessandra da Cunha Pinto RJ 150945 D ).\r\n\r\n32 - 0000806-26.2010.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Besouro Veículos ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Ricardo César de Aquino ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Maria Cristina de Oliveira Conservação de Limpeza ( Adv. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094 D ), Ricardo César de Aquino ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Besouro Veículos ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n33 - 0000826-73.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Bruno Binatti da Costa ) - Recorrido: Romulo de Gouvea ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda.(Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL)\r\n\r\n34 - 0000873-97.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sônia Sant Ana de Oliveira ( Adv. Ademir de Castro Machado RJ 80933 D ) - Recorrido: Laticinio Cortez Ltda. ( Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss MG 63513 D ).\r\n\r\n35 - 0000885-71.2012.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Robson da Silva ( Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ 97782 D ) - Recorrido: Hospital DR. Balbino Ltda. ( Adv. Vanda Lucia Batista Garcez RJ 38574 D ), Pel Serviços de Mão de Obra Investigações Assessoria e Consultoria Ltda. ( Adv. Juarez da Costa RJ 129383 D ).\r\n\r\n36 - 0000889-98.2012.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Pratice 470 Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Ana Cristina Baere de Sá de Souza RJ 77690 D ), Daniel Alexandrino de Oliveira ( Adv. Antônio Augusto Barcellos Freitas RJ 172160 D ).\r\n\r\n37 - 0000906-36.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Cristiano de Oliveira Francisco ( Adv. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 70870 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ), Cristiano de Oliveira Francisco ( Adv. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 70870 D ).\r\n\r\n38 - 0000914-59.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Gilmar Cesar Santos ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ), Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Gilmar Cesar Santos ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ), Auto Onibus Fagundes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n39 - 0000919-58.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Kimberly Clark Brasil FL ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 A ), Fabio Palmeira de Lima ( Adv. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D ) - Recorrido: Kimberly Clark Brasil FL ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 A ), Fabio Palmeira de Lima ( Adv. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D ).\r\n\r\n40 - 0000932-30.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Jorge Luiz Sidrão ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ), Jorge Luiz Sidrão ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n41 - 0000986-27.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ) - Recorrido: Maria de Fátima Batista Mangaraviti Carrerette ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n42 - 0001011-47.2012.5.01.0016 - RO (SUM) - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Waldair Jorge Faria Junior ( Adv. Cristina Magda Dias RJ 79948 D ) - Recorrido: Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga e Tradições Nordestinas - Feira de São Cristovão ( Adv. Jose Batista de Macedo RJ 60838 D ).\r\n\r\n43 - 0001031-79.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Móveis Madeira de Lei Ltda. ( Adv. Ernesto Antonio Bertolini SP 267127 D ) - Recorrido: Isaias Ferreira da Silva ( Adv. Daniel Carvalho Antunes RJ 142144 D ).\r\n\r\n44 - 0001032-16.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Carlos Arthur Martins da Silva ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ) - Recorrido: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n45 - 0001039-43.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Expresso Pegaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ) - Recorrido: Eduardo Aparecido do Nascimento ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ).\r\n\r\n46 - 0001042-82.2012.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Aline de Paula Rodrigues 05397175765 ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ) - Recorrido: Michelle França de Paula ( Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza RJ 61935 D ), Associação Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ).\r\n\r\n47 - 0001052-25.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Andressa Talita Boleli da Silva ( Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins RJ 103403 D ) - Recorrido: Carmem Castro ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ).\r\n\r\n48 - 0001103-78.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Adv. Antonio Carlos Passos Augusto RJ 63440 D ) - Recorrido: Ana Cláudia Silva Rosa de Souza ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro SP 297590 D ).\r\n\r\n49 - 0001128-33.2012.5.01.0341 - RO (SUM) - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Daiana Francisco Bahia ( Adv. Ronaldo Rosa da Silva RJ 171815 D ) - Recorrido: Antônio Carlos Vidal Leite Ribeiro ( Adv. Alessandra Medeiros Vieira RJ 156174 D ).\r\n\r\n50 - 0001134-04.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Daniel Pinheiro Abreu ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Fmac Engenharia ( Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado RJ 156770 D ), Piauí Construções e Reformas Ltda. (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n51 - 0001152-08.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Credicor Cooperativa de Economia e Crédtio Mutuo dos Corretores de Seguros e de Capitalização do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Marcelo Cruz Evangelista RJ 58404 D ) - Recorrido: Lídia Fátima de Almeida Salgado ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n52 - 0001168-29.2012.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Consórcio Galvão Colares ( Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ 118694 D ) - Recorrido: Unicontrol Internacional Ltda (Sem Adv. Nos Autos), Adilio dos Anjos de Paula ( Adv. Livia Corina Ferreira Alves RJ 74633 D ).\r\n\r\n53 - 0001210-50.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: João André de Deus ( Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa RJ 135036 D ).\r\n\r\n54 - 0001226-89.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Maria Helena de Lima Camilo ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ).\r\n\r\n55 - 0001235-83.2011.5.01.0221 - RO - ( VT01QDS ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Cervejaria Kaiser Rios S. A. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: João Carlos Machado de Souza ( Adv. Dilma Sandra da Silva Kader RJ 80119 D ).\r\n\r\n56 - 0001268-84.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Neisa de Souza Pessanha ( Adv. Ilma Maria Vieira Roberto RJ 70881 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n57 - 0001297-21.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Carlos Frederico Paim de Souza ( Adv. Daniele Gabrich Gueiros RJ 80645 D ) - Recorrido: Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro ( Adv. André Luiz Sucupira Antonio RJ 132090 ).\r\n\r\n58 - 0001312-83.2012.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: José Nazareno Ribeiro ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Magnesita Service Ltda. ( Adv. Antônio José Loureiro da Silva MG 81881 D ).\r\n\r\n59 - 0001314-44.2012.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Rosana Santos de Oliveira ( Adv. Lidiane Barbosa Monforte RJ 167313 D ) - Recorrido: Wadir Lima Editora Ltda. ( Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 76975 D ).\r\n\r\n60 - 0001324-12.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Gaia Comércio de Móveis e Decorações Ltda. - Abra Mais ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ), Marca do Bebê Móveis e Decorações Ltda. - Abra Cadabra ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ) - Recorrido: Bárbara Alcantara Silva ( Adv. Vagner Rosário de Lima RJ 150277 D ).\r\n\r\n61 - 0001346-06.2012.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Wendel de Mello Noronha ( Adv. Marcello Peral Hamed Humar RJ 94771 D ).\r\n\r\n62 - 0001395-54.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Leonardo Henrique Ferreira da Silva RJ 124571 D ), Claudio Cardoso Bernardo ( Adv. Daniele Gabrich Gueiros RJ 80645 D ) - Recorrido: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Leonardo Henrique Ferreira da Silva RJ 124571 D ), Claudio Cardoso Bernardo ( Adv. Daniele Gabrich Gueiros RJ 80645 D ).\r\n\r\n63 - 0001412-21.2012.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Francisco Amaro Fortunato Caldas ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ) - Recorrido: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n64 - 0001421-62.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Giovanna Porchéra Garcia da Costa OAB/RJ 112626D ) - Recorrido: Wagner Francisco Costa ( Adv. Vagner Rosário de Lima RJ 150277 D ).\r\n\r\n65 - 0001436-66.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Tiago de Souza Adauto ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ) - Recorrido: Tiago de Souza Adauto ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ), Sociedade Superior de Ensino Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n66 - 0001455-71.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Leonardo Henrique Ferreira da Silva RJ 124571 D ) - Recorrido: Reginaldo Barbosa da Silva ( Adv. Reginaldo Barbosa da Silva RJ 172191 D ).\r\n\r\n67 - 0001455-79.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Jackson Paiva Bruno ( Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ 46877 D ), HVC Engenharia ( Adv. Pedro Paulo Pereira de Barros RJ 154416 D ) - Recorrido: Companhia Palmares Hoteis e Turismo ( Adv. Enio Souza Leao Araujo RJ 49733 D ), Jackson Paiva Bruno ( Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ 46877 D ), HVC Engenharia ( Adv. Pedro Paulo Pereira de Barros RJ 154416 D ).\r\n\r\n68 - 0001468-59.2010.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: ADWARANJO CÂNDIDO DE MOURA ( Adv. Luis Eduardo de Britto Rabha RJ 104759 D ) - Recorrido: PROVINCIA CARMELITA DE SANTO ELIAS (CONVENTO DO CARMO) ( Adv. Paulo Mario Nogueira Leite RJ 74811 D ).\r\n\r\n69 - 0001476-95.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Joel Marinho de Pontes ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n70 - 0001484-86.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Célia Regina Ribeiro Santiago ( Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas RJ 147011 D ) - Recorrido: Força Soluções Integradas Ltda. ( Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves RJ 86757 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Wallace Eller Miranda RJ 165509 A ).\r\n\r\n71 - 0001488-75.2011.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Djalma Pinto de Queiroz Filho ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Leandro Portugal Franzen de Lima RJ 149829 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Leandro Portugal Franzen de Lima RJ 149829 D ), Djalma Pinto de Queiroz Filho ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n72 - 0001496-03.2012.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Amanda de Souza Gusmão ( Adv. Ricardo da Silva Rodrigues RJ 137100 D ) - Recorrido: M M Auto Serviço de Combustiveis Ltda ( Adv. Daniella Quintanilha Soares Alvarez RJ 106150 D ).\r\n\r\n73 - 0001502-89.2012.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Xantocarpa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Sérgio Silva Damasceno ( Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 82330 D ) - Recorrido: Sérgio Silva Damasceno ( Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 82330 D ), Xantocarpa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n74 - 0001511-46.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de Magé ( Procuradoria Munic de Mage Procurador Luiz Arthur Oliveira Martinez SOAB ) - Recorrido: Ricardo de Jesus da Silva ( Adv. Atila Andre de Negri Fonseca RJ 109158 D ), Associação Global Soluções em Saúde ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n75 - 0001515-48.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Waldir Zagaglia S/OAB ), Luiz Carlos Campos ( Adv. Ana Carla Moreira Mariz Sarmento RJ 99156 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Procurador Waldir Zagaglia S/OAB ), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ), Luiz Carlos Campos ( Adv. Ana Carla Moreira Mariz Sarmento RJ 99156 D ).\r\n\r\n76 - 0001534-85.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Clodomir Vianna da Silva ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n77 - 0001613-07.2011.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Josivam dos Santos Damasceno ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ), Transporte Estrela Azul S.A. ( Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ 146880 D ) - Recorrido: Transporte Estrela Azul S.A. ( Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ 146880 D ), Josivam dos Santos Damasceno ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ).\r\n\r\n78 - 0001661-26.2012.5.01.0071 - RO (SUM) - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: Jonatas de Oliveira Ferreira ( Adv. Marinete Bastos Arantes Costa RJ 116202 D ).\r\n\r\n79 - 0001665-05.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: Carlos Hedilberto de Sousa ( Adv. Solange Lopes Parola RJ 157969 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n80 - 0001709-08.2012.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Cesar da Silva Nascimento ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ) - Recorrido: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n81 - 0001759-95.2012.5.01.0431 - RO (SUM) - ( VT01CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Bruno Amaral dos Santos ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ) - Recorrido: ZHM - Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti RJ 156093 D ).\r\n\r\n82 - 0001779-18.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Eduardo Andrade Torres ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Júlio Cesar Gatti Vaccaro RS 15345 D ).\r\n\r\n83 - 0001852-97.2012.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Cyrela Commercial Properties S. A. Empreendimentos e Participações ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Max Wilson Souza da Silva ( Adv. Joao Valim Peluzio RJ 108801 D ), Maison Marschhausen Construções Ltda. ( Adv. Evandro Guedes Cavalcante RJ 56654 D ).\r\n\r\n84 - 0002001-59.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias Procurador Walkiria Lima da Rocha OAB/RJ 313901 ), Hope Consultoria de Recursos Humanos S.A ( Adv. Sanira Farias Cabral RJ 137744 D ) - Recorrido: Hope Consultoria de Recursos Humanos S.A ( Adv. Sanira Farias Cabral RJ 137744 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias Procurador Walkiria Lima da Rocha OAB/RJ 313901 ), Vanete Santos de Moraes ( Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues RJ 162334 D ).\r\n\r\n85 - 0002039-31.2012.5.01.0281 - RO (SUM) - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Barcelos & Cia Ltda ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ) - Recorrido: Nathália Almeida da Silva ( Adv. Cynthia de Oliveira Menezes RJ 144261 D ).\r\n\r\n86 - 0002226-73.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Chrystinni Andrade Souza ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ), Dexter Consultoria e Assessoria Ltda ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Chrystinni Andrade Souza ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ), Dexter Consultoria e Assessoria Ltda ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n87 - 0002303-88.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Alfredo A Possebon Filho e Companhia Ltda. ( Adv. Alexandre Antonio Leo RJ 129956 D ), Roni Felix de Sousa ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ) - Recorrido: Roni Felix de Sousa ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ), Alfredo A Possebon Filho e Companhia Ltda. ( Adv. Alexandre Antonio Leo RJ 129956 D ).\r\n\r\n88 - 0002377-45.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias Procurador Vivianne S. de Souza Braga OAB/RJ 83858D ) - Recorrido: Fabiano Marcelo ( Adv. Rogerio Monnerat dos Santos RJ 78995 D ), Locanty Serviços Ltda (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n89 - 0002414-66.2012.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias Procurador Vivianne S. De Souza Braga OAB/RJ 83858D ) - Recorrido: Thiago do Nascimento Antunes ( Adv. Tânia Maria de Lima RJ 150437 D ).\r\n\r\n90 - 0015000-25.2006.5.01.0051 - AP - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Procurador Deborha Pereira Pinto dos Santos OAB/RJ 165699 ) - Agravado: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Eliana Suely Silveira da Motta Pinheiro ( Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa RJ 154683 D ).\r\n\r\n91 - 0015600-43.2004.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: LUIZ CLAUDIO DA COSTA OLIVEIRA ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Agravado: ENGETHERM SERVICOS DE MANUTENCAO S/C LTDA ( Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo RJ 56692 D ), Ina Marques dos Santos (Sem Adv. Nos Autos), Manoel Leonardo Neto (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n92 - 0016700-65.2009.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Sheila Maria da Silva Rocha ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: Guy Alexandre Costa ( Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva RJ 106045 D ).\r\n\r\n93 - 0021500-56.2004.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: ARNALDO CORREA DE FREITAS ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ) - Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n94 - 0026500-62.2009.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Genildo da Conceição ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Agravado: Hermínio Santos Construção Civil Ltda. ( Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ 87833 D ).\r\n\r\n95 - 0033500-56.2001.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: MARIA DO CARMO FERREIRA PARGA - SUCESSORA CAUSA MORTIS ( Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia RJ 80114 D ) - Recorrido: CONSULADO GERAL DA REPUBLICA ARABE DO EGITO ( Adv. Luis Octavio de Souza Bandeira RJ 32682 D ).\r\n\r\n96 - 0048500-45.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Samuel Barbosa Carias ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Victor dos Santos Vergilio RJ 168232 D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Leonardo Teixeira de Paiva RJ 76444 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda Procurador Frederico Guilherme Dornellas Piclum S/OAB ).\r\n\r\n97 - 0060000-17.2006.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ 88393 D ), Giselle Barreto Cavalcante Rangel ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Giselle Barreto Cavalcante Rangel ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ 88393 D ).\r\n\r\n98 - 0061800-60.2004.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procuradoria do Inss de Nova Friburgo ) - Agravado: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ( Procuradoria Munic de Nova Friburgo Procurador Janaina Borges do Couto Alves OAB/RJ 130936D ), NITCOOP - COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO ( Adv. Marcelo Leal Costa RJ 66349 D ).\r\n\r\n99 - 0063600-10.2009.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ) - Agravado: Paulo Trilho Góes ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n100 - 0068400-59.2008.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Anajara Silva dos Santos ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Agravado: Inovação Contact Center Serviços de Contatos Telefônicos Ltda. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Orbital Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Banco Citicard S.A ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ), CONTAX S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano SP 91916 D ).\r\n\r\n101 - 0068800-78.1995.5.01.0042 - AP - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: ANTONIO DOS SANTOS ARAUJO ( Adv. Fabio Alex Paula de Salles RJ 79311 D ), RICARDO RAUL OZENDA OLIVA BOLIGAN ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), C D P CONFEITARIA LTDA ( Adv. Alexandre Ghazi RJ 70771 D ), CARLOS GUILHERME NUNES PEREIRA (Sem Adv. Nos Autos), CARLOS NEY MAIA (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n102 - 0073100-76.1991.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: SERV FED PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO ( Adv. Taísa Navarro Lins Melo RJ 147702 D ) - Agravado: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n103 - 0081000-29.1990.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: MARIA LUCIA FERREIRA COUTINHO ( Adv. Erica Pereira Santos RJ 127656 D ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Francisco Jose Novais Junior RJ 1950 A ) - Agravado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Francisco Jose Novais Junior RJ 1950 A ), MARIA LUCIA FERREIRA COUTINHO ( Adv. Erica Pereira Santos RJ 127656 D ).\r\n\r\n104 - 0081500-68.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Daniela Calleya Barcelos ( Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ 30517 D ), Editora Alberto S.A. ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Recorrido: Daniela Calleya Barcelos ( Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ 30517 D ), Editora Alberto S.A. ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\n105 - 0084200-62.2006.5.01.0264 - AP - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo Procurador Luiz Felipe Alves de Lara S/OAB ) - Agravado: Unilix do Brasil Ltda. (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL), Maria Joana Riparda ( Adv. Eduardo Jordy RJ 83693 D ).\r\n\r\n106 - 0084300-64.1993.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: LUZILMA MARIA DA CONCEICAO BAPTISTA ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ), ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Agravado: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ), LUZILMA MARIA DA CONCEICAO BAPTISTA ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ).\r\n\r\n107 - 0086400-82.2002.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Ricardo Deleage Ferreira RJ 48957 D ) - Agravado: RENATO SOARES DE MOURA (Sem Adv. Nos Autos), CAMILLO SOARES DE MOURA NETTO (Sem Adv. Nos Autos), EMILIO SOARES DE MOURA (Sem Adv. Nos Autos), FRANCISCO BENTO DE ARAUJO ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ).\r\n\r\n108 - 0093100-61.2005.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Sonia Regina Dias Martins RJ 100638 D ) - Agravado: Antonio Vandecleide Pontes de Oliveira ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), LTM Consultoria e Servicos Ltda. ( Adv. Carlos Manoel do Nascimento RJ 79728 D ).\r\n\r\n109 - 0096900-08.2008.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente: Carla Andréa de Carvalho ( Adv. Wandick Barros da Silva Neto RJ 135718 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Carla Andréa de Carvalho ( Adv. Wandick Barros da Silva Neto RJ 135718 D ).\r\n\r\n110 - 0097900-12.1999.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: WILMA ELIZABETH FERNANDES E OUTROS ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), FUNDACAO CSN PARA O DESENV.SOCIAL E CONSTR.DA CIDADANIA. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), - Agravado: WILMA ELIZABETH FERNANDES E OUTROS ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ), FUNDACAO CSN PARA O DESENV.SOCIAL E CONSTR.DA CIDADANIA. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ).\r\n\r\n111 - 0100300-84.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Resani Gonçalves Pereira Rodrigues Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Milena Andrade Pimenta RJ 127716 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D ).\r\n\r\n112 - 0113300-85.2007.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Amadeus Brasil Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A (atual denominação de VEM Manutenção e Engenharia S.A.) ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ), Pluna Lineas Aereas Uruguayas S.A. ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Fundacao Ruben Berta ( Adv. Nicolau Olivieri RJ 84904 D ) - Recorrido: Pluna Lineas Aereas Uruguayas S.A. ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ), Varig Logistica S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), FRB Par Investimentos S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Amadeus Brasil Ltda ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em recuperação Judicial) ( Adv. Roberto Pontes Dias RJ 13094 D ), GE Rio Revisao de Motores Aeronauticos Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Fundacao Ruben Berta ( Adv. Nicolau Olivieri RJ 84904 D ), Companhia Tropical de Hoteis ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A (atual denominação de VEM Manutenção e Engenharia S.A.) ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ), Martha Lee Siqueira Campos ( Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D ), Massa Falida de S.A.Viacão Aérea Rio-Grandense ( Adv. Fabiana de Sousa Lima RJ 113865 D ), Varig Participacoes em Transportes Aereos S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Varig Participacoes em Servicos Complementares S.A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ).\r\n\r\n113 - 0136700-67.2009.5.01.0081 - AP - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Viação Garcia Ltda. ( Adv. Alberto de Paula Machado PR 11553 D ) - Agravado: Leandro da Rosa Conceição ( Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez RJ 18315 D ).\r\n\r\n114 - 0139300-50.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)(Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: Edinaldo Teixeira Sombra ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), ZL Ambiental Ltda. (Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL) , Hiditerc Higienização e Terceirização Ltda.(Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL).\r\n\r\n115 - 0143100-38.2006.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: ESTADOS UNIDOS DA AMERICA ( Adv. Nancy Tancsik de Oliveira SP 93539 D ) - Recorrido: Klaudia Sander Alvarez ( Adv. Claudia Emilia Pereira Spoladore Soares RJ 131630 D ).\r\n\r\n116 - 0157300-70.2008.5.01.0461 - AP - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Agravado: Wagner Felippe Domingues ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n117 - 0168200-69.1992.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: EDER GONCALVES DE SA ( Adv. Valdir Lima RJ 64483 D ), VERA LÚCIA LOPES DA SILVA ( Adv. Nelci Amaro RJ 65066 D ) - Agravado: IRENE SCARDINI DE SÁ (Sem Adv. Nos Autos), JOSE CARLOS DIAS ( Adv. Francisco Ignacio Teixeira RJ 88214 D ), EDER GONCALVES DE SA ( Adv. Valdir Lima RJ 64483 D ), REI DAS MUDANCAS ( Adv. Alcebiades Lopes Junior RJ 2067 D ).\r\n\r\n118 - 0183300-94.1993.5.01.0021 - AP - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: HAMILTON DE LIMA PEREIRA ( Adv. Celso Mendonca Magalhaes RJ 17956 D ), JOAO MESQUEU MENDONCA ( Adv. Celso Mendonca Magalhaes RJ 17956 D ) - Agravado: BANCO DO BRASIL S A ( Adv. Rubeni Archanjo da Silva RJ 41509 D ).\r\n\r\n119 - 0203500-57.1990.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAM DE DADOS ( Adv. Verônica Medeiros Ramos RJ 156574 D ).\r\n\r\n120 - 0203900-96.2008.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante: Sendas Distribuidora S/A (ABC Barateiro) ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Carlos Luiz Ramos Pecci ( Adv. Marcia Herdy Nunes RJ 127023 D ), Acser Serviços Temporários e Terceirização Ltda (Sem Adv. Nos Autos).\r\n\r\n121 - 0243400-46.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente: Universidade Estadual Norte Fluminense-Uenf ( Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ 96782 D ) - Recorrido: Gecialdo Gomes de Souza ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ), Cooperativa de Trabalhos Múltiplos de Campos dos Goytacazes Ltda Coopercampos(Sem Adv. Nos Autos)(EDITAL) .\r\n\r\n122 - 0272300-62.1990.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: SERGIO PEDRO DA COSTA FERREIRA ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ) - Agravado: CARLOS PEREIRA INDÚSTRIAS QUÍMICAS S/A (MASSA FALIDA DE) ( Adv. Gisele Scuotto Martignoni RJ 88434 D ), ESPÓLIO DE CARLOS DAMIÃO PEREIRA(INVENTARIANTE MARIA CÉLIA RENNÓ PEREIRA) ( Adv. Gisele Scuotto Martignoni RJ 88434 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (02/12/2013) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação conforme o artigo 108 do Regimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Novembro de 2013\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1594116"
                        ],
                        "1594115": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 02/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000070-43.2011.5.01.0207 - RO\r\n\r\nRcte: Marilia Santos de Almeida \r\n\r\nRcdo: C Connection Cooperativa de Serviços Ltda., Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda., Banco Citibank S.A.\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m C Connection Cooperativa de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 02/12/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000071-54.2011.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: André Luiz Palmeira Ferreira\r\n\r\nRcdo: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Vise Vigilância e Segurança LTDA, Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 02/12/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0084200-62.2006.5.01.0264 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nAgdo: Maria Joana Riparda, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 02/12/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0139300-50.2009.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Edinaldo Teixeira Sombra , ZL Ambiental Ltda. , Hiditerc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Hiditerc Higienização e Terceirização Ltda., ZL Ambiental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 02/12/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0243400-46.2009.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Estadual Norte Fluminense-Uenf \r\n\r\nRcdo: Gecialdo Gomes de Souza , Cooperativa de Trabalhos Múltiplos de Campos dos Goytacazes Ltda Coopercampos \r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Trabalhos Múltiplos de Campos dos Goytacazes Ltda Coopercampos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 02/12/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001134-04.2012.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Daniel Pinheiro Abreu\r\n\r\nRcdo: Piauí Construções e Reformas Ltda., Fmac Engenharia\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Piauí Construções e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 02/12/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001412-21.2012.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Amaro Fortunato Caldas\r\n\r\nRcdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 02/12/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0015000-25.2006.5.01.0051 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Eliana Suely Silveira da Motta Pinheiro, Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 02/12/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0203900-96.2008.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S/A (ABC Barateiro)\r\n\r\nAgdo: Carlos Luiz Ramos Pecci, Acser Serviços Temporários e Terceirização Ltda\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Acser Serviços Temporários e Terceirização Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 02/12/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1594115"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1593477": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000499-91.2010.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargantes: Janaina da Silva Malheiros ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Ibi Administradora e Promotora ( Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ85143D ) e Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ85143D ), - Embargados: Ibi Administradora e Promotora ( Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ85143D ), Janaina da Silva Malheiros ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ) e Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os dois embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000674-19.2012.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Projectus Consultoria Ltda. ( Wagner Yukito Kohatsu RJ163515A ), - Embargado : Ellen Paixão Silva ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001039-68.2012.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargados : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ) e Cezar de Vasconcellos ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001233-57.2012.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Banco HSBC S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargados : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) e Sandra Cristina Ribeiro ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001658-86.2012.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Glaura Miriam Gerhard ( Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B ), - Embargado : Companhia de Navegação Norsul ( Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa RJ42873D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0002207-75.2012.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Brascan SPE RJ-5 S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Embargados : Domenge Engenharia e Construção Ltda ( Mario Henrique Guimarães Bittencourt RJ110415D ) e Nilton Silva do Nascimento ( Érica de Paiva Souza RJ135185D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração por irregularidade de representação, condenando a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC, além de uma indenização de 5% também sobre o valor da causa, em favor do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0144800-53.2009.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Viação Estrela Ltda. ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), - Embargado : Francisco Carlos Inácio ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001159-41.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Luciane Duarte da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Interativa Service Ltda. ( Maria Regina Brunelo Segre SP96562D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação a indenização do período de estabilidade, bem como aviso prévio, indenização de 40% do FGTS, indenização equivalente ao seguro-desemprego e baixa na CTPS no final do interregno da garantia de emprego, nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator. Custas elevadas para R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nMônica P.Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1593477"
                            ],
                            "1593480": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001916-73.2012.5.01.0203 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Gilson dos Santos ( Alexsandro Mendonça Candamio Campos RJ116784D ), - Agravado : Jussara Tosta Correa ( Paulo Cesar Cardoso RJ58353D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo credor, senhor Gilson dos Santos, e, no mérito, negar-lhe provimento, vencido o Exmº. Relator que dava provimento ao recurso. Redigirá o Acórdão o Exmº. Des. Rildo Brito\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nMônica P.Macedo\r\n\r\nAnalista Judciário\r\n\r\nId: 1593480"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete de Juiz Convocado nº 5 Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1594002": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRito Sumaríssimo\r\n\r\nProcesso: 0000432-82.2011.5.01.0033 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Tim Celular S.A . (Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Recorrido : Thais Rodrigues Mattos ( Manoel Messias de Gois RJ64742D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda reclamada e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir sua responsabilidade subsidiária, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000287-58.2012.5.01.0011 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Sanetran - Saneamento Ambiental S.A. ( Ana Lucia Moreira Tavares Delgado RJ147688D ), Agravado : Leonardo da Silva Guedes ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo réu e, quanto ao mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000156-41.2013.5.01.0531 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Geisa Araujo Ferreira ( Paula da Silva Rodrigues da Rosa RJ168543D ), - Recorrido : Monica Quental - por unanimidade, não conhecer do recurso, por perda do interesse processual, conforme fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1594002"
                            ],
                            "1594003": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001111-51.2013.5.01.0247 - AIRO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : - Agravado : Angelica Silva Juvenal ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - por unanimidade, não conhecer do presente agravo de instrumento, por deficiência de traslado, nos termos da fundamentação do voto da Exmª. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1594003"
                            ],
                            "1594161": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0258200-57.2009.5.01.0451 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Medral Engenharia Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), Anderson do Nascimento Souza (espólio de) representado por Denize Santos de Almeida Souza. ( Claudio Roberto Rodrigues Freitas RJ48886D ), AMPLA ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : Kauã Almeida Souza - REPRESENTADO POR SUA MÃE ( Claudio Roberto Rodrigues Freitas RJ48886D ), Kethelyn Almeida Souza - REPRESENTADA POS SUA MÃE ( Claudio Roberto Rodrigues Freitas RJ48886D ), AMPLA ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Medral Engenharia Ltda. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), Denize Santos de Almeida ( Claudio Roberto Rodrigues Freitas RJ48886D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso dos autores no que diz respeito à base de cálculo da pensão, para ser considerada a evolução salarial, o cargo de eletricista LE (piso da categoria) mais adicional de periculosidade e média de horas extras prestadas nos últimos 12 meses, por falta de interesse, conhecer dos recursos nos demais aspectos, e, no mérito, dar provimento parcial ao da primeira reclamada apenas para deduzir do valor a ser devolvido a título de descontos, a quantia de R$ 50,00, dar parcial provimento ao dos autores, para estender a 24 anos a idade limite até a qual os filhos do de cujus farão jus ao pensionamento, momento em que a pensão passará integralmente à viúva até a idade limite de expectativa de vida definida na sentença e estender a pensão até os 70 anos e majorar a indenização por dano moral para R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), sendo R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para cada reclamante; negar provimento ao da segunda reclamada, e, considerando a recomendação conjunta assinada pelo presidente do TST e Corregedor-geral da Justiça do Trabalho, determinar o encaminhamento de ofício à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com cópia da sentença e deste acórdão onde se reconhece a conduta culposa do empregador em acidente de trabalho, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001279-23.2011.5.01.0021 - RO - Redatoar Designada Juiza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Infrall Administração Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Andrea Glória Santos Filgueira ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D ), Infoglobo Comunicações e Participações S.A. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, acolher a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa, devendo os autos retornarem à Vara de origem para reabertura de nova instrução. Vencido o Exmo. Relator que rejeitava a preliminar e negava provimento ao recurso. Redigirá o acórdão a Exma. Juíza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1594161"
                            ],
                            "1594208": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001510-02.2012.5.01.0058 - RO - Redatora Designada Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Rodrigo Oliveira dos Santos ( Augusto Márcio Paranhos de Abreu RJ156447D ), INFORNOVA AMBIENTAL LTDA - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo réu e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária do Estado do Rio de Janeiro, vencido o Exmº. Relator que negava provimento ao recurso. Redigirá o Acórdão a Exmª. Juíza Convocada Patricia Pellegrini Baptista da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1594208"
                            ],
                            "1594210": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000953-76.2012.5.01.0264 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : Jose Carlos de Oliveira Antonio ( Carlos Alberto Barcellos RJ113907D ), - Recorrido : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - por maioria, declarar a Incompetência da Justiça do Trabalho, determinando a remessa dos autos para Justiça Estadual. Vencido o Exmo Relator que negava provimento ao recurso. Regidirá o acórdão a Exma Juíza Convocada Patricia Pellegrini Baptista da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1594210"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1593483": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001331-87.2010.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Eliana Francisco , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Eliana Francisco , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Tania da Silva Garcia do(a) 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 27/11/2013, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593483"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1594023": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nGAB JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\nProcesso: 0001339-54.2012.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Oi Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Ebgdo: João Luiz Goulart Pacheco [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo João Luiz Goulart Pacheco, Ebgdo Oi Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls.519/520\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1594023"
                            ],
                            "1593850": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACORDAO POR EDITAL\r\n\r\nGAB. JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\nProcesso: 0001222-13.2010.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Nélio Siqueira \r\n\r\nRcdo: Better Recursos Humanos , Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nO Juiz Convocado Monica Batista Vieira Puglia do(a) Gab Des Cesar Marques Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Better Recursos Humanos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls 262/264\r\n\r\nDENISE RINEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1593850"
                            ],
                            "1593761": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGAB.JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\nREDATORA DESIGNADA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000824-39.2012.5.01.0501 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Thales Nogueira de Aragão ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Vera Lucia Viegas da Silva RJ47018D ), - Recorrido : Thales Nogueira de Aragão ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Vera Lucia Viegas da Silva RJ47018D ), FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Primeira Reclamada e do recurso ordinário do Reclamante. No mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário da Primeira Reclamada para, reformando a r. sentença recorrida, determinar que o adicional das horas extraordinárias seja apenas de 50% e para excluir da condenação o pagamento do repouso do digitador, bem como dar parcial provimento ao recurso ordinário do Reclamante, por maioria, para, reformando a r. sentença recorrida: condenar a Primeira Reclamada ao pagamento dos reflexos das horas extraordinárias em licença prêmio e em APIP's; determinar a elevação para 100% do cargo em comissão¿ incorporado pelo Reclamante, bem como para condenar a Reclamada ao pagamento dos seus reflexos em férias + 1/3 constitucional, 13º salários, gratificações semestrais efetivamente pagas, licenças-prêmio, horas extraordinárias, APIP's, verbas rescisórias (13º salário proporcional, férias proporcionais + 1/3, licenças-prêmio e FUNCEF - Novo Plano), FGTS e FUNCEF, respeitado o princípio do non bis in idem, nos termos do voto da Redatora Designada. Vencida a Desembargadora Relatora quanto a matéria integração dos auxílios cesta e alimentação. Redigirá o acórdão a Juíza convocada Monica Batista Vieira Puglia. Esteve presente ao julgamento a Dra. Adriana Almeida Mesquita (OAB/RJ 162316), pela FUNCEF.\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1593761"
                            ],
                            "1593849": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGAB. JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000351-88.2012.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Alessandro Bruno de Azevedo ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Transportes Zona Oeste Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Alessandro Bruno de Azevedo ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Transportes Zona Oeste Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor para condenar a ré: na obrigação de fazer de retificar a CTPS, fazendo constar a função de Motorista; ao pagamento de 1 (uma) hora extraordinária diária, a título de intervalo intrajornada, bem como os reflexos no RSR, nas férias, acrescidas de 1/3, nos 13º salários e nos depósitos de FGTS, ante a natureza salarial da parcela, das diferenças salariais decorrentes do desvio de função, durante todo o contrato de trabalho, observando-se os salários previstos nas normas coletivas, bem com os reflexos no RSR, nas férias, acrescidas de 1/3, nos 13º salários e nos depósitos de FGTS, e indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da ré. Ajusta-se o valor da condenação para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, tudo nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, no recurso do autor, quanto ao dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0000602-17.2012.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Bruna Carvalho de Oliveira ( Jandira da Conceicao Sardinha RJ65360D ), Plantage Confecção e Comércio de Roupa Ltda. ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Recorrido : Bruna Carvalho de Oliveira ( Jandira da Conceicao Sardinha RJ65360D ), Plantage Confecção e Comércio de Roupa Ltda. ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o saldo de salário de 23 dias do mês de fevereiro de 2012, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo da reclamante, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, no recurso da reclamada, quanto à devolução dos valores gastos com uniforme.\r\n\r\nProcesso: 0000886-40.2012.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Internacional Telecomunicações e Comércio Ltda. ( Milene Assia Rodriguez Bedran RJ93744D ), Alexsander da Silva Rudes ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL para sanar a omissão apontada, na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante do dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000981-83.2011.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Cristiano Gomes de Oliveira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Vilhena Agro Florestal Ltda. ( Adriano Aurélio dos Santos SP119264D ), Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por CRISTIANO GOMES DE OLIVEIRA, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001222-13.2010.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Nélio Siqueira ( Luciano de Oliveira Ribeiro RJ104660D ), - Recorrido : Cobra Tecnologia S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Better Recursos Humanos - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001371-04.2012.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Botafogo 234 Alimentos Ltda. ( Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ46611D ), Gerson da Costa Dias ( Alexandre Julião da Costa RJ163790D ), Empório Pax Delícia Ltda. ( Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ46611D ), - Recorrido : Gerson da Costa Dias ( Alexandre Julião da Costa RJ163790D ), Empório Pax Delícia Ltda. ( Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ46611D ), Botafogo 234 Alimentos Ltda. ( Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ46611D ), - por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário do autor, para condenar a ré a integralizar o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), recebido a título de gorjetas, nas seguintes verbas: férias, décimo terceiro salário, FGTS e multa de 40% do FGTS, nos termos do pedido e, negar provimento ao recurso da ré.\r\n\r\nProcesso: 0001630-54.2012.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Sued Gonçalves Virgulino ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), CP Promotora de Vendas Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Recorrido : CP Promotora de Vendas Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Sued Gonçalves Virgulino ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, não conhecer da questão enunciada pelas reclamadas, referente às multas convencionais/normativas, por falta de interesse recursal, e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO. Ao apelo das reclamadas, para excluir da condenação o pagamento de indenização no valor de R$ 838,47 (oitocentos e trinta e oito reais e quarenta e sete centavos), pelo não oferecimento de curso de requalificação profissional; e ao da reclamante, para determinar que as horas extras deferidas na presente reclamação deverão ser calculadas com base no divisor 150, e para condenar as reclamadas ao pagamento dos salários compreendidos entre a data da dispensa e a da homologação do TRCT, nos termos do voto da Juíza Relatora. Esteve presente ao julgamento pelo autor, Dr Expedictus José C. Siqueira (OAB/RJ 144895).\r\n\r\nProcesso: 0001642-52.2012.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Localiza Rent a Car S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Samuel Dias Rodrigues dos Santos ( Ivan Varela Damasceno RJ115436D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, mantendo a condenação ao pagamento de horas extras, excluir o percentual de 100% em dias de domingo, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0070900-58.2009.5.01.0060 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Regina Maria Barros da Silva ( Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ49476D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer o recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir o pagamento das horas extras, excedentes ao limite de oito horas diárias, no período de 06/2004 (marco prescricional) a 07/2006, considerando o horário de 08:00h às 21:00h, acrescidas do adicional de 50%, com reflexos no repouso semanal remunerado; férias, com o terço constitucional; décimo-terceiro salário; FGTS acrescido da multa de quarenta por cento e aviso prévio. Juros de mora a contar do ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do art. 39 da lei 8.177/91, observando o entendimento constante na Súmula nº 381 do C.T.S.T apenas quanto aos salários e parcelas pagas juntamente com estes, contribuições previdenciárias e imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula 368 do C. TST, além do art. 12-A da Lei 7.713/1998. Diante da condenação, arbitrar seu valor em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), consoante as Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Invertido o ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ao se iniciar o julgamento fizeram uso da palavra pelo réu, Dra. Olimpia Catarina de Moares (OAB/RJ 74803) e, pela autora, Dr. Carlos Alves dos Reis (OAB/RJ 30272), que requereu a juntada de substabelecimento, sendo deferida.\r\n\r\nProcesso: 0086200-74.2007.5.01.0078 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Simone Gomes da Conceicao ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : Linde Gases Ltda. ( Vivyanne Patricio SP91867D ), Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a retificação dos cálculos, a fim de que seja considerada a diferença salarial no valor de R$ 287,25 (duzentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos), referente ao salário substituição, nos termos da fundamentação do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000372-72.2011.5.01.0401 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : PATRÍCIA REGINA ROSA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), ZAMBONI COMERCIAL S/A ( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), - Recorrido : ZAMBONI COMERCIAL S/A ( Myriam Farias Pereira RJ51292D ), PATRÍCIA REGINA ROSA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por deserto, e julgar prejudicado o recurso adesivo interposto pela reclamante, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000517-80.2012.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Giovanny Ramos de Albuquerque ( Luciano Vieira Gomes RJ150854D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao tópico Gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo conforme fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000732-81.2011.5.01.0053 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Sylvio Teixeira Rego ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : Banco Santander Brasil S.A. ( Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente ao julgamento o Dr. José Luiz Campos Xavier (OAB/RJ 63498), pelo autor.\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1593849"
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                        "Atos": {
                            "1594080": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0053200-93.2009.5.01.0246 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) SA ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Ellon Ribeiro Maçulo ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por UNIÃO FEDERAL e, no mérito, acolhê-los, tão somente, para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo, consoante fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0026100-61.2005.5.01.0002 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Helena Maria Senra Ribeiro ( Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D ), - Embargado : Dimpus Confeccoes e Artigos para Presentes Ltda. ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), Bassai Comercio e Participacoes Ltda. ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por HELENA MARIA SENRA RIBEIRO e, no mérito, por unanimidade, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001186-66.2011.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Patrícia Maria de Castro ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por CONTAX S.A. e, no mérito, por unanimidade, acolhê-los em parte para sanar erro material, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000730-29.2011.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Rodoviária. Matias Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), - Agravado : João Gomes Balbino Júnior ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso apenas quanto ao tópico das 'horas extras' e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000682-21.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Jefferson Luiz Pacheco Pinho ( Oscarino de Almeida Arantes RJ89127D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Jefferson Luiz Pacheco Pinho ( Oscarino de Almeida Arantes RJ89127D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, à exceção do item relativo ao vale-transporte, ante a preclusão verificada; conhecer do recurso da segunda reclamada, e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do autor para: (a) declarar nulo o contrato de trabalho firmado com a segunda ré (CONTAX S.A) e reconhecer o vínculo de emprego diretamente com a primeira reclamada (TNL PCS S.A) e, ante a fraude perpetrada com a intermediação de mão de obra, à luz do artigo 942 do Código Civil, condenar solidariamente as rés pelos créditos deferidos na presente demanda; (b) majorar a indenização por danos morais para o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); e dar parcial provimento ao recurso da segunda ré para excluir da condenação o pagamento de uma hora extra por semana e reflexos, relativamente aos controles de ponto apócrifos; nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea \"c\", do C. TST, arbitra-se em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0000751-34.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Sandra Aparecida Correa Santana Exposto ( Roberto Wermelinger da Fonseca RJ82778D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso do segundo reclamado, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a sua responsabilidade subsidiária, restando prejudicada a análise das demais matérias por falta de interesse recursal, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000035-74.2013.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Lucas Luz Baltazar ( Walkir Dias Trindade RJ79913D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Eriberto Gomes de Oliveira RJ169510D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de coisa julgada, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a aplicação da prescrição trintenária com relação às diferenças de FGTS devidas e para condenar a ré ao pagamento das diferenças salariais referentes à progressão horizontal por antiguidade de 1999 e 2001, bem como às devidas integrações nas horas extras, nas férias, acrescidas do terço constitucional, no 13º salário, no anuênio, no FGTS, no repouso semanal remunerado e nas contribuições previdenciárias, observando-se a prescrição quinquenal, nos termos da fundamentação do voto do Relator. O imposto sobre a renda e os descontos previdenciários incidentes sobre remuneração paga em cumprimento de decisão judicial serão calculados pelo devedor, na forma da lei, que discriminará os mesmos nos autos, comprovando o seu recolhimento, determinando-se desde já à Secretaria, no caso de não comprovação no prazo assinalado, que oficie ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e à Secretaria da Receita Federal (SRF) para as providências cabíveis, com cópia do título executivo judicial, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula 368, do C. TST. O imposto de renda deve ser calculado com base no que dispõe o artigo 12-A, da Lei 7.713/88 (introduzido pela Lei 12.350/2010). Juros e correção monetária na forma da lei, com observação da jurisprudência uniformizada consubstanciada na Súmula 381, do C. TST. Mantém-se o valor da condenação em R$ 35.000,00, com custas pela ré no importe de R$ 700,00, ante a inversão da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000058-15.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Rosana Barbosa ( Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D ), - Recorrido : CSU Cardsystem S/A ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), Magi Clean São Paulo Ass. e Cons. de Imóveis Ltda. ( Ricardo André Zambo SP138476D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar as rés ao pagamento da multa do art. 477 da CLT, sendo a 2ª ré de forma subsidiária, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Vencida a Juíza Monica Batista Vieira Puglia, quanto a multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000046-85.2013.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ),- Recorrido : Michelle Ramos da Costa ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para afastar a responsabilidade subsidiária do segundo réu, restando prejudicada a análise das demais matérias por falta de interesse recursal, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia, que negava provimento, mantendo a sentença..\r\n\r\nProcesso: 0000409-45.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Luciene Aparecida do Nascimento Jacó Oliveira ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), - Recorrido : Massa Falida de Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda; Municipio de Volta Redonda - por unanimidade, não conhecer do recurso, por inexistente, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0084000-68.2006.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Flavio Sa da Paixao ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000417-37.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Laudeli José dos Santos ( Cristina Magda Dias RJ79948D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, declarando de ofício, a nulidade da r. sentença, por julgamento ultra petita, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que nova decisão seja proferida, apreciando o pedido de readmissão nos termos em que pretendidos nos itens \"a\" e \"f\" da inicial, restando prejudicada a análise das matérias abordadas no recurso, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001504-67.2012.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Fernanda Cristine Silva Reck dos Santos ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Azul Cia de Seguros Gerais ( Gabriel Ferraz de Arruda Sarti RJ138140A ), ISS Servisystem do Brasil Ltda. ( Michelle Khairalla Martins SP272342D ), TNL PCS S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, acolhê-los para, sanando omissão e imprimindo efeito modificativo ao julgado, manter o valor da condenação e determinar que as custas processuais sejam arcadas pelas rés, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001071-88.2012.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Laélia Ednaci Batista ( Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D ), - Embargado : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por LAÉLIA EDNACI BATISTA e, no mérito, por unanimidade, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0224300-79.1996.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0135300-10.2006.5.01.0247 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : Edson Boncompanhe Guedes ( Marli de Oliveira Martins RJ58459D ), - por unanimidade, não conhecer o agravo de petição, por ausência de interesse recursal, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2013. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1594080"
                            ],
                            "1594110": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000409-45.2012.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Luciene Aparecida do Nascimento Jacó Oliveira\r\n\r\nRcdo: Massa Falida de Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda, Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Massa Falida de Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao: \"por unanimidade, não conhecer do recurso, por inexistente, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000751-34.2012.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Sandra Aparecida Correa Santana Exposto, Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao: \"por unanimidade, conhecer do recurso do segundo reclamado, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a sua responsabilidade subsidiária, restando prejudicada a análise das demais matérias por falta de interesse recursal, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia que negava provimento.\" Prazo de 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1594110"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000266-29.2010.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Angelo Esteves Vicente ( Ana Rita de Cassia da Silva RJ126029D ) - Embargado : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Augusto Márcio Paranhos de Abreu RJ156447D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Marcos Andre Costa de Azevedo RJ100976D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e DAR-LHES PROVIMENTO, com efeito modificativo, para não conhecer o recurso ordinário adesivo da INFRAERO, mantendo a exclusão apenas do Município.\r\n\r\nProcesso: 0000266-94.2012.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Marcelo dos Santos Albuquerque RJ104794D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Marcelo dos Santos Albuquerque RJ104794D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Wyllian Tadeu Parreira Igreja ( Marcos Almiro Frauches Ayeta RJ144000D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, NEGAR PROVIMENTO ao da 2ª reclamada (FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.) e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da 1ª ré (BAURUENSE TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA) para, em relação ao apelo sobre abatimento de parcelas pagas sob os mesmos títulos, no lugar de constar no acórdão como negativa de provimento, constar não conhecimento por falta de sucumbência; sem alterar a condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000287-82.2012.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Juliana Dias Poiares Barros ( Jose Ricardo da Silva Teixeira RJ64988D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000300-59.2009.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Ricardo Miranda da Silva ( Cristiane Aparecida Lima Dias Palha RJ85329D ), - Embargado : Finep Financiadora de Estudos e Projetos ( Joao de Lima Teixeira Filho RJ21785D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000377-78.2012.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - Recorrido : Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. ( Marcelo de Medeiros Reis RJ80663D ), Renata Rodrigues do Couto ( Alberto Esteves Ferreira RJ24451D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, e NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000444-08.2011.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Forte Terceirizações SC Ltda (Dr...) Andre Luis da Silva Santos ( Denise Jane da Silva Costa RJ71573D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso voluntário e do reexame necessário e DAR-LHES PROVIMENTO para afastar a responsabilização subsidiária da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.\r\n\r\nProcesso: 0000675-40.2011.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : ABL ÓLEO E GÁS LTDA ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Embargado : Leonel Eduardo Arredondo Verdejo ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Engevix Engenharia SA ( Rodrigo Beschizza RJ162030B ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO apenas para substituir a ementa do acórdão embargado, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000808-86.2011.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Thiago Marinho Dornelas ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Embargado : Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625A ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para suprir omissão quanto ao tema requalificação profissional, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000837-66.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Nilda Lessa da Silva (ESPÓLIO DE) ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - Recorrido : Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), RIOPREVIDÊNCIA-Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - por unanimidade, CONHECER do apelo, ACOLHER a preliminar da Rioprevidência para excluí-la da ação, sem julgamento do mérito; e no mérito do recurso em face ao ITAÚ S/A, NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001020-26.2011.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Catia Valéria do Nascimento Mulatinho ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ) - Embargado : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Aline Torres Filippo RJ107245D ), Criativa Participações Ltda. - por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001072-52.2011.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Suely Pinheiro da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Suely Pinheiro da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e NEGAR PROVIMENTO aos da autora e DAR PROVIMENTO ao da ré, para, sanando erro material, alterar o nome da empresa que consta no primeiro parágrafo de fls. 330 para SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0001105-52.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Noble do Brasil Ltda ( Cesar Cadena Del Porto RJ123963D ), - Embargado : União Federal - por unanimidade, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001138-77.2010.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Transpev Processamento e Serviço Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Embargado : Transpev Express Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Translite Serviços e Tecnologia Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Tracthor Participações Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Transportadora Ourique Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), Renata Braga Campos ( Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro RJ134865D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001188-86.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Ana Lidia Rocha Mendes ( Leandro Borges Delatorre RJ146754D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, CONHECER do apelo e NEGAR-LHE PROVIMENTO. Mantido o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0001300-69.2011.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Fábio Colonese ( Mauricio Alves Costa RJ66653D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Carla de Castro Amorim Maurin Krsulovic RJ135011D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001483-63.2011.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Márcia Renata Siqueira ( Claudia Schauttz Diniz RJ106628D ), - Embargado : Santanderprevi Sociedade de Privedência Privada ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0002002-43.2010.5.01.0226 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Celso Barroso Valentim Júnior ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Daniela Salgado Junqueira RJ129684D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos, e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para suprir omissão, fixando como 200 o divisor e, suprir obscuridade, limitando a condenação sobre jornada de trabalho a 30.09.2009.\r\n\r\nProcesso: 0002752-82.2011.5.01.0461 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Empresa Brasileira de Engenharia S.A. ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - Embargado : Moises Pereira Coito ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração, e NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0012300-92.2007.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Cooperativa de Apoio Operacional de Servicos Ltda. Wilson Vieira Barbosa ( Jose Mauro Oliveira da Costa RJ135036D ), - por unanimidade, CONHECER os apelos, inclusive o reexame necessário. NEGAR PROVIMENTO ao apelo voluntário e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao reexame necessário para fixar a data de admissão em 10/10/2005 em lugar de 10/10/2004, com repercussão nas demais condenações acessórias, excluir a prévia indenização de R$ 2.000,00 pela não anotação da CTPS, excluir a condenação de auxílio alimentação, e reduzir de 50% para 40% a indenização do FGTS. Mantido o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0043900-60.2008.5.01.0079 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Hotel Praia Linda Ltda. ( Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ96550D ), - Embargado : Andre Luiz Vidal de Figueiredo Souza ( Maria Das Gracas de Lima Mattos RJ74543D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0051700-85.2009.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Flavia Rachel Moreira Lamarão ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração, e DAR-LHES PROVIMENTO para suprir omissão, com EFEITO MODIFICATIVO, para incluir na condenação os reflexos do adicional de aprimoramento acadêmico sobre anuênio.\r\n\r\nProcesso: 0052900-66.2009.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Antônio Tambasco ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0059100-07.2007.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Robson Alves dos Santos ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Embargado : OS MESMOS - por unanimidade, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0068900-46.2006.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Maria Jurema Soares Ferreira ( Lia dos Santos Gomes RJ53888D ), - por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR PARCIAL PROVIMENTO, sem efeito modificativo, para fixar as custas pela Ré de R$ 800,00 calculadas sobre o valor da causa de R$ 40.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0072900-44.1992.5.01.0022 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Embargado : FERNANDO JOSE CACADINI VARGAS ( Mauro Ortiz Lima RJ4410B ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para complementar a fundamentação do julgado, sem alteração o resultado do julgamento.\r\n\r\nProcesso: 0108500-83.2005.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Rocklainy Ferreira Pinto ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - Embargado : Banco Bradesco ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração, e NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0125600-19.2005.5.01.0029 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Ana Cristina Ferreira Lemos ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), - Embargado : SHV Gas Brasil Ltda. ( Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ15289D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0175200-94.2005.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Moacir Nogueira ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), BR Metals Fundicoes Ltda. ( Juliano Ribeiro de Lima RJ201708D ), - Embargado : BR Metals Fundicoes Ltda. ( Juliano Ribeiro de Lima RJ201708D ), Moacir Nogueira ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração, e NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0254400-43.1998.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : ELIEZER DE OLIVEIRA MAGALHAES ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), LEA SIQUEIRA GONCALVES ( Antonio Domingos Meirelles Quintella RJ10214D ), PAULO PEREIRA BAHIA ( Antonio Domingos Meirelles Quintella RJ10214D ), - Agravado : FUNDACAO CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Jose Fiorencio Junior RJ6015D ), - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente ao julgamento a Dra. Virgínia Maria C. P. Felício (OAB/RJ 44972), pelas rés.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1593657"
                            ],
                            "1593660": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0012300-92.2007.5.01.0002 - RO Rcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ Rcdo: Wilson Vieira Barbosa, Cooperativa de Apoio Operacional de Servicos Ltda. O Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira do(a) Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Apoio Operacional de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia do acórdão de fls. 308/316: \"...por unanimidade, CONHECER os apelos, inclusive o reexame necessário. NEGAR PROVIMENTO ao apelo voluntário e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao reexame necessário para fixar a data de admissão em 10/10/2005 em lugar de 10/10/2004, com repercussão nas demais condenações acessórias, excluir a prévia indenização de R$ 2.000,00 pela não anotação da CTPS, excluir a condenação de auxílio alimentação, e reduzir de 50% para 40% a indenização do FGTS. Mantido o valor da causa. \"\r\n\r\nProcesso: 0000444-08.2011.5.01.0030 - RO Rcte: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE Rcdo: Forte Terceirizações SC Ltda, Andre Luis da Silva Santos O Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira do(a) Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciencia do acórdão de fls.258/262: \"...Por unanimidade, CONHECER do recurso voluntário e do reexame necessário e DAR-LHES PROVIMENTO para afastar a responsabilização subsidiária da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1593660"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1594013": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000129-46.2011.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gizele Marques Pimentel [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gizele Marques Pimentel, Agte Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela União Federal às fls. 346/347, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0195400-18.1997.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: MASSA FALIDA DE S.A (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL GUSTAVO BANHO LICKS [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nAgdo: NEILTON FERREIRA FELIX [Adv. Kelly Cristina dos Santos Alves (OAB: RJ 140944 - D)], Agdo: ALVORADA SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA. , Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo NEILTON FERREIRA FELIX\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 381, que deferiu a dilação de prazo requerida (30 dias).\r\n\r\nProcesso: 0001527-02.2010.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Casa e Video [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos Miranda de Araujo [Adv. Catia Regina Cardoso Graciano (OAB: RJ 114732 - D)], Rcdo: Amigos Cargas e Descargas Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Luiz Carlos Miranda de Araujo\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da 1ª reclamada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1594013"
                            ],
                            "1594026": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0097900-45.2005.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Janilton Alves dos Santos [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gazeta Mercantil S.A., Rcdo: Gazeta Mercantil Participacoes Ltda., Rcdo: Gazeta Mercantil Assinaturas S.A., Rcdo: Gazeta Mercantil S.A. Informacoes Eletronicas, Rcdo: Poli Participacoes S.A., Rcdo: Investnews S.A., Rcdo: Maitai Participacoes S.A., Rcdo: JB Comercial S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: COMPANHIA BRASILEIRA MULTIMIDIA CBM SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: EDITORA JB SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Janilton Alves dos Santos\r\n\r\nFornecer o novo endereço das rés, uma vez que todas as notificações encaminhadas para o endereço informado na petição protocolada em 13/9/2013, via e-doc, retornaram com a informação \"mudou-se\", no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1594026"
                            ],
                            "1593939": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 19/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001082-19.2012.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Marcos Antonio dos Santos, Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro às fls. 132/152, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1593939"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1594104": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001987-03.2012.5.01.0421 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: José Henrique de Oliveira Junior (Adv. Valquíria Aparecida Delfino OAB-RJ 88880-D) - Recorrido: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. (Adv. Joel Inácio dos Santos OAB-RJ 60779-D) - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de horas extraordinárias com adicionais de 50% e 100%, repercussões nos repousos semanais remunerados, férias mais 1/3, 13º salários e devolução da importância de R$ 134,00; juros na forma da Lei e correção monetária na forma da Súmula 381 do TST, desde que não provado o recebimento de salário no mês da prestação de serviço; autoriza-se a dedução das cotas fiscais e previdenciárias, na forma da Súmula 368/TST; custas de R$ 160,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 8.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001142-64.2012.5.01.0002 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: 1) Ledilson da Silva Teixeira (Adv. Massau José Veroneze Marques OAB-RJ 117953-D) e 2) RN Comércio Varejista SA (Adv. Eládio Miranda Lima OAB-RJ 86235-D) - Recorridos: 1) RN Comércio Varejista SA (Adv. Eládio Miranda Lima OAB-RJ 86235-D) e 2) Ledilson da Silva Teixeira (Adv. Massau José Veroneze Marques OAB-RJ 117953-D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para deferir-lhe uma indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, sem incidência de descontos fiscais e previdenciários e observada a Súmula nº 439 do C. TST, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001395-49.2010.5.01.0058 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: 1) Luiz Paulo da Silva e Silva (Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB-RJ 36343-D) e 2) Globosat Programadora Ltda. (Adv. Raphael Tross Moore OAB-RJ 153640-D) - Recorridos: 1) Luiz Paulo da Silva e Silva (Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB-RJ 36343-D) e 2) Globosat Programadora Ltda. (Adv. Raphael Tross Moore OAB-RJ 153640-D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001638-07.2012.5.01.0063 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Ricardo Serafim (Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB-RJ 109086-D) - Recorridos: 1) Claro S.A. (Adv. Arnaldo Blaichman OAB-RJ 15518-D) e 2) TMKT Serviços de Marketing Ltda. (Adv. Domênica Honorato Siqueira OAB-RJ 78514-D) - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento da multa prevista no § 8º do artigo 477 da CLT e dos honorários advocatícios; custas de R$ 12,00 calculado sobre o valor arbitrado a causa de R$ 600,00, pela reclamada, invertido o ônus da sucumbência; juros na forma da Lei e correção monetária na forma da Súmula 381/TST, desde que não provado o recebimento de salário no mês da prestação de serviço; autoriza-se a dedução das cotas fiscais e previdenciárias, a ser realizada na forma da Súmula 368/TST, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001356-22.2012.5.01.0013 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargantes: 1) Maria Eugênia Carvalho de La Roca (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB-RJ 39529-D) e 2) Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB-RJ 20283-D) – Embargados: 1) Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB-RJ 20283-D) e 2) Maria Eugênia Carvalho de La Roca (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB-RJ 39529-D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos da reclamante e ACOLHER os embargos da reclamada para fixar o marco prescricional em 11/10/2007, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001492-83.2011.5.01.0003 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Cátia Valéria da Silva (Adv. José Tarciso da Silva OAB-RJ 39937-D) - Recorrido: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) (Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho OAB-RJ 126358A ) e outra (Telesoluções Telemarketing Ltda.) -por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para determinar o pagamento como horas extraordinárias daquelas advindas da não concessão do intervalo intrajornada e das pausas de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados (NR-17) e repercussões; para determinar que na apuração das horas extraordinárias seja considerado o divisor 150 e para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, que se arbitra em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); custas de R$ 300,00 pelo 2º reclamado, calculadas sobre R$ 15.000,00, novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000554-91.2010.5.01.0078 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: 1) TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. (Adv. Domênica Honorato Siqueira OAB-RJ 78514-D), 2) Leonardo Freitas da Silva (Adv. Lígia Magalhães Ramos Barbosa OAB-RJ 73808-D) e 3) Claro S.A (Adv. Arnaldo Blaichman OAB-RJ 15518-D) - Recorridos: 1) Leonardo Freitas da Silva (Adv. Lígia Magalhães Ramos Barbosa OAB-RJ 73808-D), 2) TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. (Adv. Domênica Honorato Siqueira OAB-RJ 78514-D) e 3) Claro S.A (Adv. Arnaldo Blaichman OAB-RJ 15518-D) - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso do reclamante no que se refere ao reconhecimento de vínculo empregatício, norma coletiva aplicável e horas extraordinárias; NÃO CONHECER do recurso adesivo da reclamada TKMT Serviços de Marketing Ltda; rejeitar preliminar de ilegitimidade passiva, NEGAR provimento ao recurso da reclamada Claro S.A. e DAR provimento ao recurso do reclamante para deferir a retificação quanto à função de operador de telemarketing em sua carteira profissional e para deferir indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00,observada a Súmula nº 439 do C. TST, sendo certo que não há incidência de imposto de renda; custas pelas reclamadas, no valor de R$ 300,00, calculadas sobre o novo valor ora fixado à condenação de R$ 15.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001238-52.2012.5.01.0302 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Creações Opção Ltda (Adv. Anna Maria e Silva Bastos OAB-RJ 35799-D) - Embargado: Ana Crispiniana Italo Correa da Silva (Adv. Valdir Lima OAB-RJ 64483-D) - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001026-65.2010.5.01.0281 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: First Class Comércio e Indústria Ltda (Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB-RJ 43755-D) - Embargado: Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos dos Goytacazes (Adv. Valter Manhães de Azevedo OAB-RJ 31741-D) e Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes (Adv. Elcio Fagundes Cabral OAB-RJ 94763-D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0037900-18.2007.5.01.0002 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Marcus Vinicius San Martin (Adv. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez OAB-RJ 39529-D) - Embargado: ITAÚ UNIBANCO S.A. (Adv. Henrique Cláudio Maués OAB-RJ 35707-D) - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração, para, sanando omissão, deferir honorários advocatícios ao reclamante, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001366-28.2012.5.01.0058 – RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Banco Santander Brasil S.A. (Adv. Ilan Goldberg OAB-RJ 100643-D) - Embargado: Andriely Guimarães Fontes (Adv. Massau José Veroneze Marques OAB-RJ 117953-D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000635-07.2012.5.01.0034 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: Fabíola dos Santos Pinto de Souza (Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB-RJ 22105-D) - Embargados: 1) Odontoprev Serviços Ltda. (Adv. Rodrigo Jacobina Botelho OAB-RJ 92563-D) e 2) Bradesco Saúde S/A (Adv. Henrique Cláudio Maués OAB-RJ 35707-D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0061400-47.2004.5.01.0058 - AP - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Embargante: JOSE ROBERTO GONCALVES CORREIA (Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB-RJ 100764-D) - Embargado: ANTONIO JOSE RODRIGUES DE MORAIS (Adv. Lígia Magalhães Ramos Barbosa OAB-RJ 73808-D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001176-17.2012.5.01.0074 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Roberta Silva Guimarães (Adv. Aline de Carvalho Portugal OAB-RJ 152728-D) - Recorrido: Inovacred Promotora de Crédito Ltda. (Adv. Aline Cerqueira da Silva OAB-RJ 156918-D) - por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso para, reconhecendo a condição da autora de financiária, condenar a reclamada ao pagamento das diferenças salariais, conforme postulado no item “b”, dos pedidos constantes nos itens “f” (pagamento da ajuda alimentação no valor de R$ 321,46); “g” (décima terceira cesta alimentação no valor de R$ 321,46, referente aos anos de 2010, 2011 e 2012) e “h” (participação nos lucros e resultados) bem como das horas extraordinárias excedentes da 6 hora diária e 30 semanais, tendo como base de cálculo os controles de horários juntados aos autos pela reclamada, adotando o divisor 150, com repercussões nas férias com 1/3, repouso semanal remunerado, 13º salário, FGTS, aviso prévio (item “d”); custas de R$ 500,00 pela reclamada, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação; juros na forma da Lei e correção monetária na forma da Súmula 381/TST, desde que não provado o recebimento de salário no mês da prestação de serviço; autoriza-se a dedução das cotas fiscais e previdenciárias, a ser realizada na forma da Súmula 368/TST, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001060-80.2012.5.01.0051 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrentes: 1) Verônica de Jesus Gonçalves (Adv. Fernando Soares Duarte OAB-RJ 100915-D) e 2) Via Varejo S.A. (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia OAB-MG 63440-D) - Recorridos: 1) Verônica de Jesus Gonçalves (Adv. Fernando Soares Duarte OAB-RJ 100915-D) e 2) Via Varejo S.A. (Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia OAB-MG 63440-D) -por unanimidade, DAR provimento ao recurso da reclamada para determinar que na apuração das horas extraordinárias deferidas à reclamante seja observado o comando da Súmula nº 340 do C. TST e DAR provimento ao recurso da reclamante para, reconhecendo a nulidade do pedido de demissão, deferir-lhe o pagamento de aviso prévio (observada a projeção do respectivo prazo para todos os efeitos) 13º salário, férias acrescidas de 1/3, depósitos do FGTS e respectiva multa de 40%, pagamento de indenização do período de estabilidade (a reclamante pediu demissão no período em que gozava da estabilidade prevista no art. 118 da Lei 8213/91) além da entrega dos documentos necessários para levantamento dos depósitos do FGTS e percepção do seguro-desemprego, com as devidas anotações na carteira profissional, bem como uma indenização por uso indevido da imagem no valor de R$ 5.000,00; custas de R$ 600,00, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 30.000,00, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nMarcelo N.F. Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1594104"
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1593904": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 19/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001056-68.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Alessandra Lopes Moreira \r\n\r\nRcdo: Pontomaq Relógio e Máquinas de Escritório Ltda. ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Pontomaq Relógio e Máquinas de Escritório Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 80/83, verbis: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar procedente o pedido de nulidade da demissão pedida pela Reclamante e, por conseguinte, convertê-la em dispensa sem justa causa por iniciativa da empregadora; condenar a Reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: aviso prévio descontado, aviso prévio indenizado, 1/12 de 13º salário, 1/12 de férias + 1/3 constitucional e multa de 40% do FGTS; determina-se, ainda, a entrega das guias TRCT, cod. 01 e da chave de conectividade, para levantamento do FGTS; ainda, condenar a Reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tudo a ser apurado em regular liquidação de sentença e observado o princípio do non bis in idem; os juros de mora de 1% ao mês serão contados desde a data do ajuizamento da ação, incidindo sobre o capital já corrigido, de forma simples, nos termos do art. 883 da CLT, art. 39 da Lei nº 8.177/91 e Súmula nº 200 do c. TST, e a correção monetária na forma da Súmula nº 381 do c. TST; os juros de mora e a correção monetária, no caso da indenização por danos morais, deverão observar a Súmula nº 439 do c. TST; os descontos fiscais e previdenciários observarão, respectivamente, os itens II e III da Súmula nº 368 do c. TST, não integrando os juros de mora a base de cálculo do imposto de renda, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do c. TST e da Súmula nº 17 desse eg. Tribunal Regional, devendo ser observada, ainda, a disposição contida na Orientação Jurisprudencial nº 363 da SDI-1 do c. TST; são de natureza indenizatória, e sobre as quais não incide contribuição previdenciária, as seguintes parcelas: aviso prévio descontado, aviso prévio indenizado (Súmula nº 7 desse eg. Tribunal Regional), multa de 40% sobre o FGTS e férias indenizadas (art. 58, IV e V, \"a\", da Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009); as custas processuais serão suportadas pela Reclamada, no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre o valor da condenação em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), nos termos do voto da desembargadora relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1593904"
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                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1594001": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001433-49.2011.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : José Carlos Bartolazzi Ferreira ( Soraya Gonçalves da Silva RJ138884D ), Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), José Carlos Bartolazzi Ferreira ( Soraya Gonçalves da Silva RJ138884D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do Reclamado para julgar improcedente o pedido e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Reclamante; inverte-se o ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar. Vencida a desembargadora Márcia Leite Nery, quanto à gratuidade de justiça, no recurso do Reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nBeatriz Bhering – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1594001"
                            ],
                            "1594053": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000098-36.2013.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Romana Fabris ( Joel Ferreira da Costa RJ53430D ), Alcino da Silva Leite ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Agravado : Romana Fabris ( Joel Ferreira da Costa RJ53430D ), Alcino da Silva Leite ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - por unanimidade, CONHECER dos agravos interpostos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000981-50.2013.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Fundação Municipal de SaúdeAltair Henrique Barboza ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), - Recorrido : Fundação Municipal de SaúdeAltair Henrique Barboza ( LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ152186D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001454-15.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Aglécio Manoel da Silva ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - Recorrido : Farisur Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo do Reclamante para determinar a expedição de alvará, em favor do autor, para levantamento da integralidade dos depósitos efetuados na conta do recorrente durante a contratualidade, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar; custas invertidas e reduzidas para R$ 10,64 (mínimo legal).\r\n\r\nProcesso: 0001164-47.2010.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Viviane Fonseca e Silva ( Francisco de Assis Cosentino RJ119466D ), - Recorrido : JBS Serviços Funerários Internacional Ltda. ( Frederico Costa Ribeiro RJ63733D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para condenar a ré ao pagamento das verbas rescisórias, tomando por base o salário extrarrecibo de R$ 1.430,00, sendo devidas férias vencidas de 2008/2009 e proporcionais de 2009/2010 (8/12 avos) acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional do ano de 2010 (8/12), saldo de salários, aviso prévio indenizado, depósitos e indenização de 40% do FGTS, pagamento do valor da indenização de transporte, na importância de R$ 16,20 diários referente ao trajeto Saracuruna x Novo Rio (R$ 11,70) e Novo Rio x São Cristóvão (4,50), durante o período imprescrito, deduzindo-se o percentual de 6% (seis por cento) do salário básico e os valores já quitados à idêntico título, recolhimento dos depósitos e indenização de 40% do FGTS incidentes sobre o valor de R$ 905,00 relativo as diferenças salariais mensais de salário extrarrecibo e, por fim, a título de danos morais, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que terão acréscimos de juros de mora, a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista; quanto à correção monetária, considera-se a sua incidência a partir da data da publicação da presente decisão, não havendo incidência de INSS ou IRPF, ficando mantidas as custas, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001043-73.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Valdemiro Bitencourt Silva ( Celso Costa Ferreira RJ81618D ), - Recorrido : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ138687D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo do Reclamante para, aplicando as disposições previstas na CCT, deferir ao autor o pagamento de diferenças salarias e repercussões, inclusive em relação ao adicional de periculosidade, além de determinar a observância da jornada semanal de 40 horas; as parcelas ora acrescidas à condenação têm natureza salarial; custas mantidas, levando-se em consideração o valor atribuído à condenação (R$ 30.000,00).\r\n\r\nProcesso: 0139100-63.2009.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : João Carlos dos Reis Baptista ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Banco Itaú S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : João Carlos dos Reis Baptista ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Banco Itaú S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, exceto o da reclamada em relação à compensação ou dedução de eventuais créditos devidos ao autor, por falta de interesse recursal, para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para deferir como horas extras, as que excederem a 6ª diária, devendo incidir o adicional de 50%, com reflexos em RSR (inclusive sábados, domingos e feriados, nos limites das normas coletivas), férias + 1/3, 13º salários, FGTS + multa de 40%, com o divisor 180, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo integra.\r\n\r\nProcesso: 0001642-31.2012.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Aline Almeida Rodrigues ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a r. decisão de primeiro grau, declarando nulo o liame empregatício com a Contax e reconhecendo o vínculo empregatício com o Itaú Unibanco S.A., na função de ¿pessoal de escritório¿, no período que vigorou entre 10/07/2008 e 16/01/2011, sendo as rés solidárias no pagamento das obrigações trabalhistas aqui reconhecidas; e julgar procedentes os pedidos contidos nas alíneas ''G'', ¿I¿, ¿J¿, ¿L¿ e ¿O¿, do rol de fls. 15-7, em razão do enquadramento da Autora como bancária; bem como condenar os réus ao pagamento de 06 horas extras semanais, diferenças de horas extras pela utilização do divisor de 150, e quinze minutos como extras, por dia em que houve efetiva extrapolação da jornada diária de 06 horas, tudo os reflexos em férias com 1/3, 13° salários, FGTS com 40%, RSR e verbas resilitórias, tudo conforme se apurar em regular liquidação de sentença, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar; arbitra-se novo valor à causa no importe de R$ 25.000,00, com custas de R$ 500,00, pelos reclamados.\r\n\r\nProcesso: 0001036-71.2011.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Claudia Brum Mothe RJ59931D ), - Recorrido : Carlos Alberto Lourenço de Vasconcellos ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a determinação de anotação para retificação de função na CTPS do autor e multa diária de R$ 100,00, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001041-23.2011.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Gabriela Reis de Souza ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - Recorrido : Morada Investimentos S.A. A/C Luiz Paulo de Souza Lobo ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para reconhecer a responsabilidade solidária do BANCO MORADA S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ao pagamento das verbas deferidas, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0153700-25.2008.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Itaú Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Sebastião da Costa Filho ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0118000-84.2008.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Leilane Barreto da Rocha ( Almir Nascimento Pacheco RJ75975D ), - Agravado : Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ ( Ana Regina Galli Innocenti RJ171181A ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, ACOLHER a preliminar suscitada para declarar nulo todos os atos a partir da decisão que extinguiu a execução e determinar o retorno dos autos à Vara de Origem para que se proceda a intimação da reclamante do depósito da garantia do juízo, restando prejudicada a análise do outro item do apelo, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0147400-64.2009.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Elmarzinha Transportes e Turismo LTDA EPP ( Darlan Correa Teperino RJ107300D ), - Agravado : José Roberto Nogueira ( Luciana Menditi Goncalves RJ123405D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0106700-94.2009.5.01.0207 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : União Brasileira de Agregados LTDA ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), - Agravado : Lino Lopes Alexandre ( Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ53889D ), Organização Neves Barreto de Serviços Ltda ( Marlucia Silvia Teixeira RJ37399D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001575-94.2012.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Ricardo Lira de Albuquerque ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES provimento e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538 do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000937-73.2012.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Auto Viação 1001 Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Carlos Alexandre Silva ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES provimento e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538 do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001432-66.2011.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Banco Santander S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - Embargado : Andréa Aparecida de Oliveira Nogueira ( Patricia da Silva Ribeiro RJ117107D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000238-12.2013.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : CINTIA DE ACIPRESTE MORAES ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Recorrido : GOP FARMACIA LTDA ( Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao pedido de nulidade de sentença por cerceio de defesa, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0083300-97.2008.5.01.0203 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : Anderson Luis Romano de Lares ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para deferir a dedução dos valores pagos ao INSS durante a contratualidade do montante integral devido sob esta mesma rubrica, prevalecendo, por correta, a planilha de fl. 903, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Redator Designado, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000147-08.2012.5.01.0081 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Raia Drogasil S.A. ( Helio Pinto Ribeiro Filho SP107957D ), - Agravado : Alexandro Alves da Silva ( Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ81227D ), Coral Empresa de Segurança Ltda. em Recuperação Judicial ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), - por unanimidade, conhecer do agravo para, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0077900-77.2008.5.01.0082 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Aerus Instituto de Seguridade Social ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), - Agravado : Luciana Almeida de Vasconcelos ( Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ69490D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001652-59.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : ACV Tecline Engenharia Ltda. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - Recorrido : Anselmo Xavier Pessoa Filho ( Oton Soares do Nascimento RJ56494D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de diferenças de verbas resilitórias com base no reajuste salarial previsto na CCT/2012 e para determinar que o computo das diferenças de horas extras observe a jornada declinada na inicial somente nos períodos anterior a 26/07/2010, entre 26/08/2010 e 25/09/2010; 01 e 28/02/2011; 04/12/2011 e 18/12/2011; 23 e 24/01/2012; 26 e 31/01/2012; e no posterior a 06/03/2012, prevalecendo as marcações constantes dos BDV's para os demais, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000940-18.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Josivaldo José da Silva ( Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D ), - Recorrido : Sercom Serviços Especializados em Pinturas ( Roberto Gomes da Camara RJ66209D ), Tecco Tecnologia e Construções Ltda. ( Elizabeth da Silva Pontes RJ51430D ), CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por ausência de intimação das partes conforme enunciado da súmula 74 do C. TST, CONHECER do recurso, à exceção do pedido de recolhimento de valores ao FGTS e multa diária de R$ 50,00 até o cumprimento da obrigação, haja vista que o pedido não foi julgado em primeiro grau, o que impede sua apreciação neste momento processual, nos termos do enunciado da Súmula 393 do C. TST e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: (i) deferir ao reclamante as diferenças salariais pelo piso salarial previsto nas CCT, observando-se as épocas próprias, com reflexos em férias +1/3, aviso prévio, RSR e horas extras; (ii) condenar as rés ao pagamento de horas extraordinárias, observando-se a jornada de trabalho apontada na exordial, limitada aos dias em que a jornada de trabalho restou consignada como ¿britânica¿, nos meses de agosto de setembro do ano de 2008 (fls. 152/153), excluindo-se os sábados pois não restou comprovado o labor nestes dias, nos termos do artigo 818 da CLT c/c 333, I do CPC, com reflexos em férias +1/3, aviso prévio e RSR, devendo ser utilizado o percentual legal; (iii) condenar as rés à devolução do valor descontado no TRCT sob o código 49 ¿adiantamentos¿; (iv) condenar as rés ao pagamento do valor do vale transporte, na importância de R$ 4,90/dia (total), de 29/07/2008 até 31/01/2009 e de 01/02/2009 até 16/04/2009, de R$ 9,30/dia (total), observados os dias efetivamente trabalhados e os descontos legais pela percepção do vale transporte, deduzindo-se os já quitados à idêntico título e, por fim, (v) declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª ré, pelos créditos trabalhistas devidos ao autor no período de 29/07/2008 a 30/01/2009 e da CHL INCORPORAÇÃO E LOTEAMENTO LTDA, no período de 01/08/2009 a 16/04/2009, na forma da fundamentação do voto do desembargador relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001463-10.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Diana Celestino de Oliveira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a r. decisão de primeiro grau, declarar nulo o liame empregatício com a Telesoluções Telemarketing Ltda., reconhecendo o vínculo empregatício com o Banco Citicard S.A., sendo as rés solidárias no pagamento das obrigações trabalhistas aqui reconhecidas (itens ¿a¿ e ¿b¿ do rol de pedidos de fls. 10-4); em razão do enquadramento da autora como bancária, julgar procedente o pedido contido na alínea ¿c¿ (rol de fls. 10-4); julgar procedente o pedido de horas extras somente das excedentes da 30ª hora semanal, por todo o período contratual, observando-se os dias efetivamente trabalhados, com os reflexos discriminados no item ¿f¿ da inicial; julgar procedente o pedido contido na letra ¿i¿ da inicial, observando-se, quanto aos reflexos das horas extras e da pausa prevista prevista na NR 17, o disposto na OJ 394 da SDI-I do C. TST, tudo conforme se apurar em regular liquidação de sentença, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar, arbitrando novo valor à causa no importe de R$ 25.000,00, com custas de R$ 500,00, pelas rés. Vencido o juiz Leonardo da Silveira Pacheco quanto às pausas de digitação.\r\n\r\nProcesso: 0001295-22.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Davi Duarte da Silva ( Bruno Campello de Queiroz RJ108895D ), - Recorrido : Romatec Serviços de Informática Ltda. ( Flávio Valentim Dantas RJ171884D ), Casa Própria Cooperativ a Habitacional Ltda. ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Multimóveis Imobiliária Ltda. ( Samuel Alves de França RJ160215D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer o vínculo de emprego do reclamante com ROMATEC, no período de 20/10/2010 à 30/09/2011 e no período de 01/10/2011 à 20/04/2012 com MULTIMÓVEIS, sendo-lhe devidas as seguintes verbas rescisórias: (i) pagamento de multa de 40% do FGTS; (ii) férias vencidas referentes ao período 2010/2011, acrescidas do terço constitucional; (iii) férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional; (iv) aviso prévio indenizado, (v) multa do artigo 467 da CLT; e (vi) multa do artigo 477 par. 8º da CLT (Súmula 30 do TRT/RJ), não havendo que se falar em responsabilidade solidária entre as rés pelos créditos devidos, devendo cada qual arcar com as verbas rescisórias do respectivo período em que o autor lhes tenha prestado serviço, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que a este dispositivo passa a integrar; invertido o ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001997-91.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Maria de Nazareth Deus da Silva ( Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ152330D ), Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios e da indenização por dano moral, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000669-80.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde - Recorrido : Ana Maria Ribeiro de Queiroz ( Marcelo de Souza Barreto RJ51557D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nRodrigo Pereira Netto - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1594053"
                            ],
                            "1594086": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 19/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0083300-97.2008.5.01.0203 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Anderson Luis Romano de Lares , Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 916/918v: \" (...) por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para deferir a dedução dos valores ao INSS durante a contratualidade do montante integral devido sob esta mesma rubrica, prevalecendo, por correta, a planilha de fls.903 (...)\" .\r\n\r\nProcesso: 0001463-10.2012.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Diana Celestino de Oliveira\r\n\r\nRcdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 322/328: \" (...) por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a r. decisão de primeiro grau, declarar nulo o liame empregatício com a Telesoluções Telemarketing Ltda., reconhecendo o vínculo empregatício com o Banco Citicard S.A., sendo as rés solidárias no pagamento das obrigações trabalhistas aqui reconhecidas (itens “a” e “b” do rol de pedidos de fls. 10-4); em razão do enquadramento da autora como bancária, julgar procedente o pedido contido na alínea “c” (rol de fls. 10-4); julgar procedente o pedido de horas extras somente das excedentes da 30ª hora semanal, por todo o período contratual, observando-se os dias efetivamente trabalhados, com os reflexos discriminados no item “f” da inicial; julgar procedente o pedido contido na letra “i” da inicial, observando-se, quanto aos reflexos das horas extras e da pausa prevista prevista na NR 17, o disposto na OJ 394 da SDI-I do C. TST, tudo conforme se apurar em regular liquidação de sentença (...)\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRodrigo Pereira Netto - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1594086"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1594032": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001490-07.2012.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Unica Prestação de Serviços de Limpeza e Manutenção Ltda. ( Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger SP162676D ), - Recorrido : BSC Shopping Center S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Darci Gomes dos Santos ( Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ74798D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao tópico “II.3 DO INTERVALO INTRAJORNADA”, por falta de interesse recursal, e, no mérito, DAR PARCIAL provimento para excluir a condenação na devolução dos descontos “Das Faltas DSR” e “Das Faltas”, mantido o valor da condenação, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001530-49.2012.5.01.0201 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), David Marcos de Salles ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : David Marcos de Salles ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, para, anulando a sentença recorrida, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que outra decisão seja proferida, agora com apreciação das pretensões autorais quanto ao entendimento disposto na Súmula nº 264 do Colendo TST e ao divisor a ser adotado para apuração do labor extraordinário (feriados laborados), ficando prejudicada a apreciação de tudo quanto o mais aduzido nas razões recursais do reclamante, assim como do que consta nas razões recursais do reclamado, tudo nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001580-43.2011.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Susana Natal Mello ( Antonio Carlos de Oliveira Paulino RJ75177D ), - Recorrido : Editora O Dia S.A. ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), Instituto Ary Carvalho ( Paulo Elisio de Souza RJ18430D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, deferir a gratuidade de justiça à autora e NEGAR provimento ao recurso ordinário interposto por Susana Natal Mello, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001622-88.2012.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Salomé Carvalho Trápaga ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - por unanimidade, conhecer do apelo para declarar a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para julgar o presente feito, determinando a remessa dos autos à Justiça Comum Federal, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1594032"
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                            "1594005": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6a Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0000292-24.2012.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcos José de Almeida Barros [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Ebgte Marcos José de Almeida Barros\r\n\r\n\"...Rejeito.\" \r\n\r\nProcesso: 0058300-32.2009.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda. [Adv. Luciano Nascimento Miranda (OAB: MG 88502 - D)], Rcte: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Rcdo: Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda. [Adv. Luciano Nascimento Miranda (OAB: MG 88502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Carlos Eduardo da Silva, Rcte Rcdo Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\n\"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\" \r\n\r\nProcesso: 0003316-53.2010.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Francisco de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Sao Francisco Itabapoana \r\n\r\nRcdo: Marcineia do Carmo do Rosario [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marcineia do Carmo do Rosario, Rcte Municipio de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\n\"... DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO...\" \r\n\r\nProcesso: 0001908-05.2012.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nRcdo: Bruno Guimarães Gonçalves [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Rcdo: Gap Comércio e Serviços Especiais Ltda. [Adv. Dhiego Berg Araújo de Almeida (OAB: RJ 169672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bruno Guimarães Gonçalves, Rcdo Gap Comércio e Serviços Especiais Ltda., Rcte Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\" \r\n\r\nProcesso: 0000947-44.2012.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: JOSÉ FERREIRA CAMPANHA [Adv. Silvia dos Santos Pereira Correia (OAB: RJ 111708 - D)], Rcte: WLADIMIR RODRIGUES [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRcdo: WLADIMIR RODRIGUES [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)], Rcdo: JOSÉ FERREIRA CAMPANHA [Adv. Silvia dos Santos Pereira Correia (OAB: RJ 111708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo JOSÉ FERREIRA CAMPANHA, Rcte Rcdo WLADIMIR RODRIGUES\r\n\r\n\"... NEGO-LHES SEGUIMENTO...\" \r\n\r\nProcesso: 0000206-32.2012.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Iane Ribeiro Pereira [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)], Rcdo: Projeto Empredec Empreendedorismo Educação e Cidadania [Adv. Gilceia Boldrini (OAB: RJ 150771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Iane Ribeiro Pereira , Rcte Municipio de São Gonçalo, Rcdo Projeto Empredec Empreendedorismo Educação e Cidadania \r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\" \r\n\r\nProcesso: 0000672-67.2012.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Anízio Lopes [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Anízio Lopes , Rcte Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ\r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\" \r\n\r\nProcesso: 0001994-38.2012.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Claudio da Silva Farias [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condomínio do Edifício Albert Sabin [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Condomínio do Edifício Albert Sabin, Rcte Luiz Claudio da Silva Farias \r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000356-21.2011.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: DEIVID DA SILVA MOTA [Adv. Julia Sa Carvalho da Silva (OAB: RJ 115429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Rcdo: NOBRE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA n/p repr legal Vanderlei de Souza Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte DEIVID DA SILVA MOTA, Rcdo Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\n\"... DOU PARCIAL PROVIMENTO...\" \r\n\r\nProcesso: 0002212-98.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nRcdo: Mauricio Batista Moreira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)], Rcdo: Import - Service Serviços de Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mauricio Batista Moreira, Rcte Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\n\"... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\" \r\n\r\nId: 1594005"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1593919": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDECISÔES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 0001537-84.2011.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Cobra Teconologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Orlando Galdino Pereira [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)], Rcdo: Brito Smart Way Express Representação e Serviços de Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cobra Teconologia S.A., Rcdo Orlando Galdino Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 184/187:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré - Cobra Tecnologia S.A., de fls. 159/177, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária, recorrendo das verbas rescisórias, incluído o FGTS acrescido da multa de 40%, da multa do artigo 477 da CLT, das horas extras e reflexos e do seguro-desemprego, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI, do C. TST e com a Súmula nº 13 do E. TRT/RJ. \"\r\n\r\nProcesso: 0097500-51.2007.5.01.0072 - AP\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nAgdo: Maria das Gracas Ferrari [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Carrefour Comercio e Industria Ltda., Agdo Maria das Gracas Ferrari\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 280/281:\" Não conheço do Agravo de Petição da Ré - Carrefour Promotora de Vendas e Participações Ltda., de fls. 256/260, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível, haja vista a norma do artigo 515, do CPC, de que o recurso devolve ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada na sentença, sendo que somente se impugna o que foi decidido e, no caso, não há decisão do Juízo a quo acerca da \"prescrição quinquenal\", \"da evolução salarial\", \"da quantidade de horas extras\", \"das horas extras e do adicional noturno pagos\" e \"da base de cálculo do dano moral e da contagem dos juros\", a impossibilitar o conhecimento do recurso, no particular. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0049000-46.1994.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: CHURRASCARIA TEM TUDO LTDA [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CHURRASCARIA TEM TUDO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 661:\" Dou provimento ao Agravo de Petição da União, de fls. 649/657, com fundamento no § 1º-A, do artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, relativamente à prescrição intercorrente, por estar a decisão recorrida em manifesto confronto com a Súmula nº 114 do C. TST. (...) Dou provimento, para reformar a decisão agravada em razão da rejeição da prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, para o prosseguimento da execução, como de direito.\"\r\n\r\nProcesso: 0001109-84.2013.5.01.0343 - AIRO\r\n\r\nAgte: Claudia Maria Cataldi Costa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR [Procurador Anna Maria Gesualdi Chaves - Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Claudia Maria Cataldi Costa, Agdo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda - IPPU/VR\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 12:\" Não conheço do Agravo de Instrumento de fls. 03/04, com base no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, pois a Agravante não cumpre o comando expresso no artigo 897, § 5º, I, da CLT c/c inciso III, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST, não tendo instruído o recurso com nenhuma das peças indispensáveis ao conhecimento do Agravo de Instrumento.\"\r\n\r\nProcesso: 0000476-66.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Márcia Alessandra da Silveira [Adv. Maria de Fatima Oliveira (OAB: RJ 122913 - D)], Rcdo: KRT Prestadora de Serviços e Comércio de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Márcia Alessandra da Silveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 161/165:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré - UNIÃO, de fls. 137/146, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária, de ser indevido o FGTS com a multa de 40%, as multas dos artigos 467 e 477 da CLT, e de que os juros de mora devem ser contados nos termos do artigo 1º-f, da Lei nº 9.494/97, em manifesto confronto com as Súmulas nºs 331, V e VI do C. TST e 13 deste E. TRT/RJ, com a OJ nº 382, da SBDI-1 do C. TST e com a Súmula 24 deste E. TRT/RJ. (...) Das verbas rescisórias, do FGTS e das multas dos artigos 467 e 477 da CLT. Ao tomador dos serviços cabe apenas a questão relativa à ocorrência ou não da responsabilidade subsidiária, o que é indiscutível em razão da comprovada prestação dos serviços da qual se beneficiou, não lhe competindo discutir acerca da condenação imposta à empregadora, por representar interesse meramente econômico e não jurídico, inclusive quanto à multa do artigo 477 da CLT, na forma da Súmula nº 13 deste E. TRT da 1ª Região. Nego provimento. Da contagem dos juros de mora. Tratando-se de responsabilidade subsidiária da 2ª Ré, na condição de tomadora de serviços, a contagem dos juros de mora é orientada pelo artigo 39, § 1º da Lei nº 8.177/91, e não pelo artigo 1º-f da Lei nº 9.494/97, inaplicável ao caso, consoante a Orientação Jurisprudencial nº 382 da SBDI-1 do C. TST e a Súmula nº 24 deste Eg. TRT (...).Nego Provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001395-35.2012.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Hyundai Caoa do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Lourenço Rodrigues Neto (OAB: SP 150586 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Aurelio de Mendonça [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Hyundai Caoa do Brasil Ltda., Rcdo Marcos Aurelio de Mendonça\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 148:\" Não conheço do Recurso Ordinário da Ré - Hyundai Caoa do Brasil Ltda., de fls. 120/137, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível, ante a irregularidade de representação processual, haja vista que o recurso está assinado eletronicamente pelo Advogado Diego Sabatello Cozze, CPF nº 311.299.958-44, constituído nos autos por meio do substabelecimento de fl. 19 e da procuração de fl. 18, ambos apresentados em cópia não autenticada e nem mesmo declarada como tal pelo advogado, na forma do artigo 830, da CLT.\"\r\n\r\nProcesso: 0000054-62.2013.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Renata Cotrim Nacif - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Luciana Moraes de Sousa [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro, Rcdo Luciana Moraes de Sousa \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 213/215:\" Nego provimento do Recurso Ordinário do 2º Réu - Estado do Rio de Janeiro, de fls. 137/158, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar a tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do tomador de serviços e de que os juros de mora devem ser contados nos termos do artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI, com a Orientação Jurisprudencial nº 382 do C. TST e com a Súmula nº 24 deste Eg. TRT. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0098800-35.1997.5.01.0028 - AP\r\n\r\nAgte: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE COSTA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGE COSTA, Agte SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 775/776:\" Dou provimento ao Agravo de Petição da Ré - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A de fls. 726/747 , com fundamento no § 1º-A, do artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, pois a decisão dos Embargos à Execução de fls. 716/716vº, ao manter a inclusão da Supervia no polo passivo, na qualidade de sucessora da CENTRAL, está em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do C. TST, consubstanciada na OJ nº 225, II, da SBDI-1, (...). Dou provimento, para tornar insubsistente a sucessão trabalhista, livrando a Agravante da execução, e determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, para o prosseguimento, como de direito. \"\r\n\r\nProcesso: 0000590-72.2012.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Eliomar de Paula Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Rcdo: Eliomar de Paula Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Eliomar de Paula Silva , Rcdo Lanxess Elastômeros do Brasil S.A., Rcdo Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 302/306:\" Dou provimento parcial ao Recurso Ordinário do Autor - Eliomar de Paula Silva, de fls. 265/269, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por estar a sentença de fls. 225/234, no tocante à responsabilização subsidiária da 2ª Ré, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI, do C. TST. (...). Nego provimento ao Recurso Ordinário da 3ª Ré - Petróleo Brasileiro S.A., de fls. 257/262 vº, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária, recorrendo das verbas rescisórias, diferenças de FGTS e respectiva multa de 40%, das diferenças das horas extras e reflexos e do vale-alimentação, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI, do C. TST e com a Súmula nº 13 do E. TRT/RJ. (...)\"\r\n\r\nProcesso: 0000139-62.2010.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cleomar da Silva Lucas [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cleomar da Silva Lucas , Agte Rio Avanti Veículos Peças e Serviços\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 894:\" Não conheço do Agravo de Petição de Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S.A., de fls. 885/890, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível, ante a intempestividade, haja vista que a Executada, intimada por notificação postal da improcedência dos Embargos à Execução no dia 07/08/2013 - 4ª feira, só interpôs o Agravo de Petição no dia 28/08/2013, sendo que o término do prazo se deu no dia 19/08/2013, destacando que o não recebimento da notificação ou a entrega após 48 horas após a expedição, é ônus da parte, consoante a Súmula nº 16 do C. TST. Não conheço do recurso, sob idêntico fundamento, por ausência de garantia do Juízo e por falta de delimitação da matéria e dos valores, na forma do artigo 897, § 1º, da CLT.\"\r\n\r\nProcesso: 0000757-37.2011.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Niad Restaurante Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRcdo: Maiara Soares Capistrano [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Maiara Soares Capistrano , Rcte Niad Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 225/226:\" Não conheço do Recurso Ordinário da Ré - Niad Restaurantes Ltda., de fls. 199/205, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível ante a intempestividade. (...). A juntada do apelo depois de ultrapassados mais de dois meses do prazo recursal, por negligência da parte, impossibilita o conhecimento e o processamento, ante a manifesta intempestividade.\"\r\n\r\nProcesso: 0000107-51.2012.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Lanxess Elastomeros do Brasil [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Barbosa Augusto [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Rcdo: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lanxess Elastomeros do Brasil, Rcdo Leonardo Barbosa Augusto, Rcdo Top Service Serviços e Sistemas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 258/259:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré - Lanxess Elastômeros do Brasil S.A., de fls. 239/241, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar a inexistência de responsabilidade subsidiária, em confronto com a Súmula nº 331, IV do C. TST.(...)\"\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000074-29.2011.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: Michele de Freitas Soares [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Michele de Freitas Soares [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Bradesco S.A. , Ebgdo Ebgte Michele de Freitas Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, a Ré o de fls. 798/799 e a Reclamante o de fls. 801/805.\"\r\n\r\nProcesso: 0000193-70.2013.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: MARIANA MORAIS MACIEL [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO JACINTO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARIANA MORAIS MACIEL\r\n\r\nCumprir despacho de fls. 54v.: \"Intime-se a Agravante MARIANA MORAIS MACIEL, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga se persiste no propósito do recurso, ou se dele desiste, diante do fato, já informado, conforme fl. 43v., de que o Juízo a quo promoveu o levantamento da penhora que recaia sobre o imóvel de sua propriedade, como reconhecido, inclusive, pelo Autor, às fls. 49/50, valendo o silêncio como aceitação.\"\r\n\r\nProcesso: 0000454-19.2012.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Total Secure Tecnologia de Identificação Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Paulo Nogueira Russo de Souza [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)], Rcdo: Global Image Importadora e Serviços de Consultoria Ltda. [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Global Image Importadora e Serviços de Consultoria Ltda. Tomar ciência do despacho de fls. 145v.:\" Cumpra-se a norma do artigo 900, da CLT, intimando-se a 1ª Ré, GLOBAL IMAGE IP E SERV DE CONSULTORIA, para contra-arrazoar, querendo, o RO da 2ª Ré, haja vista a natureza solidária da condenação.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1593919"
                            ],
                            "1593932": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000476-66.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Márcia Alessandra da Silveira, KRT Prestadora de Serviços e Comércio de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m KRT Prestadora de Serviços e Comércio de Equipamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 161/165:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré - UNIÃO, de fls. 137/146, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária, de ser indevido o FGTS com a multa de 40%, as multas dos artigos 467 e 477 da CLT, e de que os juros de mora devem ser contados nos termos do artigo 1º-f, da Lei nº 9.494/97, em manifesto confronto com as Súmulas nºs 331, V e VI do C. TST e 13 deste E. TRT/RJ, com a OJ nº 382, da SBDI-1 do C. TST e com a Súmula 24 deste E. TRT/RJ. (...).Das verbas rescisórias, do FGTS e das multas dos artigos 467 e 477 da CLT. Ao tomador dos serviços cabe apenas a questão relativa à ocorrência ou não da responsabilidade subsidiária, o que é indiscutível em razão da comprovada prestação dos serviços da qual se beneficiou, não lhe competindo discutir acerca da condenação imposta à empregadora, por representar interesse meramente econômico e não jurídico, inclusive quanto à multa do artigo 477 da CLT, na forma da Súmula nº 13 deste E. TRT da 1ª Região. Nego provimento.(...).Da contagem dos juros de mora. (...) Tratando-se de responsabilidade subsidiária da 2ª Ré, na condição de tomadora de serviços, a contagem dos juros de mora é orientada pelo artigo 39, § 1º da Lei nº 8.177/91, e não pelo artigo 1º-f da Lei nº 9.494/97, inaplicável ao caso, consoante a Orientação Jurisprudencial nº 382 da SBDI-1 do C. TST e a Súmula nº 24 deste Eg. TRT. (...).Nego Provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000590-72.2012.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Eliomar de Paula Silva , Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRcdo: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, MDE do Brasil Engenharia Ltda., Eliomar de Paula Silva \r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MDE do Brasil Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 302/306:\" Do Recurso ordinário do Autor .Dou provimento parcial ao Recurso Ordinário do Autor - Eliomar de Paula Silva, de fls. 265/269, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por estar a sentença de fls. 225/234, no tocante à responsabilização subsidiária da 2ª Ré, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI, do C. TST.(...).Do Recurso Ordinário da 3ª Ré. Nego provimento ao Recurso Ordinário da 3ª Ré - Petróleo Brasileiro S.A., de fls. 257/262 vº, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária, recorrendo das verbas rescisórias, diferenças de FGTS e respectiva multa de 40%, das diferenças das horas extras e reflexos e do vale-alimentação, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI, do C. TST e com a Súmula nº 13 do E. TRT/RJ. (...)\".\r\n\r\nProcesso: 0001537-84.2011.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Cobra Teconologia S.A.\r\n\r\nRcdo: Orlando Galdino Pereira , Brito Smart Way Express Representação e Serviços de Transportes Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Brito Smart Way Express Representação e Serviços de Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 184/187:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré - Cobra Tecnologia S.A., de fls. 159/177, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária, recorrendo das verbas rescisórias, incluído o FGTS acrescido da multa de 40%, da multa do artigo 477 da CLT, das horas extras e reflexos e do seguro-desemprego, em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI, do C. TST e com a Súmula nº 13 do E. TRT/RJ. (...)\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593932"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1594124": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0009405-57.2013.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Centro de Diagnósticos Avançados Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Centro de Diagnósticos Avançados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática\"... reconsidero a decisão agravada e defiro a liminar para conceder efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto na ACP 0001261-66.2012.5.01.0053...\"\r\n\r\nId: 1594124"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1594045": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0048400-26.2009.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ), - Recorrido : Luiz Ramos Degli Esposti ( Nádia Rezende Cordeiro RJ59754D ), por unanimidade, CONHECER do apelo interposto pelo Município de Bom Jesus de Itabapoana, REJEITAR as preliminares de nulidade por ausência de fundamentação, de perícia inválida e de inversão da ordem processual nas alegações finais e, no MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1594045"
                            ],
                            "1593861": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000197-58.2013.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Ebgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)], Ebgdo: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Ebgdo Ebgte Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO/NF\r\n\r\nManifestarem-se, querendo, sobre Embargos de Declaracão recíprocos, ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado. Prazo 05 dias .\r\n\r\nId: 1593861"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1593818": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE VINTE E CINCO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000015-67.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ) - Recorrido: Marco Aurélio Brito ( Adv. Jorge Lucio de Menezes RJ 63491 D ).\r\n\r\n2 - 0000033-37.2013.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Desafio Auto Peças Ltda Me ( Adv. Nelson Soares Cordeiro RJ 66222 D ) - Recorrido: Rodrigo Pessanha da Silva ( Adv. Ariane Walter RJ 145047 D ).\r\n\r\n3 - 0000042-81.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ) - Recorrido: Jair Ornellas Soares ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ).\r\n\r\n4 - 0000065-86.2011.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Lidiane Rocha Xavier Rodrigues ( Adv. Elizabeth Vazquez Novo RJ 1434 B ).\r\n\r\n5 - 0000138-28.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ) - Recorrido: Vanderlei do Bomfim Alchorne ( Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho RJ 33345 D ).\r\n\r\n6 - 0000160-82.2012.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Higheng Construtora Ltda. ( Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ 103987 D ) - Recorrido: Antônio Carlos Felix ( Adv. Elisabete Recker Sa RJ 57237 D ).\r\n\r\n7 - 0000161-69.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: CDR Clínica de Doenças Renais ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Roberto José da Costa ( Adv. Edilson Meireles Guerra RJ 85968 D ).\r\n\r\n8 - 0000166-64.2011.5.01.0011 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Paulo Antônio Torres ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n9 - 0000294-92.2011.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Fábio Fernando dos Santos ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ) - Recorrido: Lanchonete e Queijaria Romeu e Julieta de Itaguaí Ltda ME (Romeu e Julieta Delicatessen) ( Adv. Alan Carlos da Fonseca RJ 98500 D ), Bom Doce Indústria e Comércio Ltda. (Maezinha) ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ), Jorge Luiz Azevedo do Amaral ( Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende RJ 34167 D ).\r\n\r\n10 - 0000304-23.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ 151195 D ), Eduardo Augusto Fernandes Franco ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ 151195 D ), Eduardo Augusto Fernandes Franco ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).(RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO - DES. SAYONARA)\r\n\r\n11 - 0000304-95.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ), Katia Argina Fernandes Vaz ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ), Katia Argina Fernandes Vaz ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n12 - 0000365-31.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Edna Raquel R S Hogemann RJ 102698 D ) - Recorrido: Ismael Marins Vasques Filho ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ).\r\n\r\n13 - 0000472-60.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Julia Maria Pinto Salerno Fortunato ( Adv. William da Silva Ferreira RJ 139820 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n14 - 0000485-69.2010.5.01.0010 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Ivaldo Fontes Barbosa ( Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna RJ 76655 D ), Elthon Chales Corrêa de Oliveira ( Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho RJ 15281 D ), Elizabeth Corrêa de Oliveira ( Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna RJ 76655 D ), Eliezer Correia de Oliveira Júnior ( Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho RJ 15281 D ), Arezzo Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ) - Recorrido: Arezzo Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ), Eliezer Correia de Oliveira Júnior ( Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho RJ 15281 D ), Elthon Chales Corrêa de Oliveira ( Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho RJ 15281 D ), Elizabeth Corrêa de Oliveira ( Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna RJ 76655 D ), Daniela Poças Sampaio ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ), Ivaldo Fontes Barbosa ( Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna RJ 76655 D ).\r\n\r\n15 - 0000488-95.2012.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: BCH Energy do Brasil Serviços de Petroleo Ltda ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Marcos José Rosário da Silva ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ), Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ), VISE SERVIÇOS LTDA ( Adv. Marcelo Davidovich RJ 53782 D ).\r\n\r\n16 - 0000499-53.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Verilane Silva Alves ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Recorrido: Complexo Paisagistico Paraíso das Palmeiras Ltda. ( Adv. Fabiano dos Santos Barbosa RJ 126763 D ).\r\n\r\n17 - 0000564-45.2012.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Ivan Natálio Monteiro Delpomo ( Adv. Ronaldo Rodrigues Garcia RJ 29397 D ) - Recorrido: Instituto de Ciência e Tecnologia Maria Thereza Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ).\r\n\r\n18 - 0000578-22.2012.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorrido: Oberdan da Silva Pereira ( Adv. Sidnei Pereira dos Santos RJ 147967 D ).\r\n\r\n19 - 0000616-32.2012.5.01.0056 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorrido: Charles Martins da Silveira ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ).\r\n\r\n20 - 0000649-33.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Globo Comunicação e Participações S A ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Recorrido: Alexandre Carlos Custodio da Silva ( Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ 66669 D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Adv. Fábio Nogueira Fernandes RJ 109339 D ).\r\n\r\n21 - 0000652-40.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Ilson Manoel Rita ( Adv. Silvio Nunes de Medeiros RJ 113770 D ) - Recorrido: Banco Citibank S A ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Ancora Serviços Empresariais Ltda. ( Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva RJ 127244 D ).\r\n\r\n22 - 0000666-95.2012.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Juicy Brazileiro Granato Filho ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Instituto João Moreira Salles - IJMS ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n23 - 0000698-75.2012.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Miracilda Vieira Simões ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal CEF ( Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D ).\r\n\r\n24 - 0000746-53.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Carlos Augusto Murta ( Adv. Luiz Pacheco RJ 80006 D ).\r\n\r\n25 - 0000776-06.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Elaine Cruz do Carmo ( Adv. Milton de Oliveira Carvalho RJ 68558 D ) - Recorrido: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. ( Adv. Bruno Mendonca Streva RJ 128431 D ).\r\n\r\n26 - 0000785-09.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Tatiane Pacheco da SIlva ( Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca RJ 82778 D ), Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\n27 - 0000790-70.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Luiz Claudio Nascimento da Assunção ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ), Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Luiz Claudio Nascimento da Assunção ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ).\r\n\r\n28 - 0000792-90.2013.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Matilde Silva ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ), Elo Locação e Serviços Ltda EPP ( Adv. José Carlos Garçoni Guimarães RJ 164720 D ).\r\n\r\n29 - 0000807-38.2012.5.01.0069 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ) - Recorrido: Marcelo Pinheiro da Silva ( Adv. Gustavo Fischpan Camera Castro RJ 145310 D ).\r\n\r\n30 - 0000853-15.2013.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Juçara Galves Fontes ( Adv. Vanessa Costa Machado Coutinho Abelha RJ 164668 D ) - Recorrido: Agir Serviços Empresariais Ltda ( Adv. Sergio Bloise RJ 97808 D ).\r\n\r\n31 - 0000867-71.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Flávio de Freitas Ferreira ( Adv. Roberto da Silva Araujo RJ 132153 D ), BSM Engenharia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: BSM Engenharia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Flávio de Freitas Ferreira ( Adv. Roberto da Silva Araujo RJ 132153 D ).\r\n\r\n32 - 0000906-56.2012.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Aldalei de Paula Souza ( Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda RJ 158741 D ).\r\n\r\n33 - 0000942-41.2011.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Bento Roberto da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Construtora Sanenco Ltda. ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ).\r\n\r\n34 - 0000995-89.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Jaqueline Cavalcante Ribeiro ( Adv. Maria de Lourdes M da Silva RJ 104727 D ) - Recorrido: Força Soluções Integradas Ltda. ( Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves RJ 86757 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alexandre Santos Sampaio RJ 163545 D ).\r\n\r\n35 - 0001040-51.2011.5.01.0075 - AP - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Rádio MPB FM Ltda. ( Adv. Marcelo Miguel Martins RJ 142753 D ) - Agravado: Mônica Maria Paes de Lima ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ).\r\n\r\n36 - 0001047-80.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Rosirene Conceição Ribeiro da Silva ( Adv. Juliana Lopes da Costa RJ 108820 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Andorinha Ltda. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Breda Transporte e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Translitoranea Turistica Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n37 - 0001075-65.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Marcus Costa de Andrade ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ) - Recorrido: Indra Brasil Ltda. ( Adv. Luciana Arduin Fonseca SP 143634 D ), Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n38 - 0001105-66.2011.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Edna Rezende do Nascimento ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Galvão de Moura SP 155740 D ).\r\n\r\n39 - 0001107-50.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ), Sergio do Nascimento Santos ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ), Sergio do Nascimento Santos ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Felipe de Olivera RJ 159937 D ).\r\n\r\n40 - 0001108-68.2012.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Jorge Luiz Rosas ( Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza RJ 162093 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n41 - 0001111-79.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: CJF de Vigilância Ltda. ( Adv. Lucio Paulo dos Santos RJ 1941 A ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ) - Recorrido: CJF de Vigilância Ltda. ( Adv. Lucio Paulo dos Santos RJ 1941 A ), Sávio Ronnie Fuentes da Silva ( Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar RJ 114911 D ).\r\n\r\n42 - 0001123-68.2012.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ) - Recorrido: Marcos Vieira Vianna ( Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho RJ 154246 D ).\r\n\r\n43 - 0001142-93.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Cetelem Serviços Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Gisele da Conceição Santana ( Adv. Fabio Bastos Chelles RJ 154191 D ), Rhpromo Marketing e Serviços Ltda. ( Adv. Maria Elizabeth de Oliveira Couto SP 216150 D ) - Recorrido: Cetelem Serviços Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Rhpromo Marketing e Serviços Ltda. ( Adv. Maria Elizabeth de Oliveira Couto SP 216150 D ), Gisele da Conceição Santana ( Adv. Fabio Bastos Chelles RJ 154191 D ), Banco BNP Paribas Brasil S.A. ( Adv. Luiz José de Moura Louzada SP 128320 D ).\r\n\r\n44 - 0001197-13.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Isabela Silva Miranda dos Santos ( Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva RJ 64375 D ) - Recorrido: By Viavoz Representação e Consultoria Técnica Ltda - EPP. ( Adv. Daniela Macedo Lima RJ 142691 D ), Vivo S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n45 - 0001217-71.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Alan da Costa Oliveira ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ) - Recorrido: World Service Terceirização Ltda. , Banco do Brasil S.A. ( Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 A ).\r\n\r\n46 - 0001265-13.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Vitor de Almeida Gomes ( Adv. Claudio Younes Ribeiro RJ 87794 D ) - Recorrido: D Del Soares Peças e Manutenções EPP ( Adv. Roseane da Silva Pinto RJ 153857 D ), Diesel Tractor Peças Para Tratores Ltda. ( Adv. Roseane da Silva Pinto RJ 153857 D ).\r\n\r\n47 - 0001358-07.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Botafogo de Futebol e Regatas ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ) - Recorrido: Pedro Pereira da Silva Filho ( Adv. Herica da Silva Peniche Nunes RJ 85092 D ).\r\n\r\n48 - 0001435-15.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Vilmar de Freitas Chaves ( Adv. Maria Elisa Maia Marins RJ 139591 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n49 - 0001459-59.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Emccamp Residencial S.A. ( Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita RJ 98905 D ) - Recorrido: Marcio Andre Rodrigues da Fonseca ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n50 - 0001512-30.2012.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Gilson Fernandes da Fonte Filho ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n51 - 0001515-06.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Iracema Oliveira de Albuquerque Praça ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n52 - 0001527-51.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Luciene Maria dos Santos Lemos ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n53 - 0001574-33.2012.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Casa Publicadora das Assembleia de Deus ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: Daiana Candida da Silva ( Adv. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D ).\r\n\r\n54 - 0001583-43.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ), Gustavo Andre Ramos Inubia ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Cintia Macedo RJ 107156 D ), Gustavo Andre Ramos Inubia ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n55 - 0001590-63.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: JORGE LUIZ DA SILVA DIAS ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ) - Recorrido: Bruno de Oliveira Silva ( Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho RJ 156898 D ).\r\n\r\n56 - 0001596-61.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Maria Honorina Teles do Nascimento ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva RJ 821 B ).\r\n\r\n57 - 0001598-86.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Josinaldo Lima da Silva ( Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas RJ 101281 D ) - Recorrido: Agre Empreendimentos Imobiliários S.A. ( Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto RJ 146310 A ), Agir Serviços Empresariais Ltda. ( Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ 107324 D ).\r\n\r\n58 - 0001601-40.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sandro Santos ( Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro RJ 69435 D ) - Recorrido: Transportadora Transfinal Ltda..\r\n\r\n59 - 0001614-35.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Jones de Carvalho Pereira ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ) - Recorrido: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Jones de Carvalho Pereira ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ).\r\n\r\n60 - 0001619-56.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Dark Gumercindo de Souza ( Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 99563 D ) - Recorrido: Rip Serviços Industriais S.A. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), Rip Serviços Siderúrgicos Ltda. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ).\r\n\r\n61 - 0001661-54.2010.5.01.0246 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Legião da Boa Vontade ( Adv. Anibal da Silva Correia Neto RJ 71745 D ) - Agravado: Karla de Souza Simão ( Adv. Ailton Rodrigues da Silva RJ 86294 D).\r\n\r\n62 - 0001763-42.2012.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Rosemberg Alvaro Pessoa Lima ( Adv. Carlos David Arêas Balla RJ 127952 D ) - Recorrido: Garden Party Eventos Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ).\r\n\r\n63 - 0001774-41.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Alba Valéria Rodrigues Pereira ( Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ 152330 D ).\r\n\r\n64 - 0001925-71.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Dibni de Souza Figueiredo ( Adv. Renato Curvelo de Araújo RJ 120085 D ) - Recorrido: Recoser Serviços, Comércio e Representações Ltda ( Adv. Cristiano Vieira de Aguiar RJ 122983 D ).\r\n\r\n65 - 0002338-51.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Leandro Marcelo de Paulo ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ), Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Leandro Marcelo de Paulo ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ).\r\n\r\n66 - 0004000-30.2002.5.01.0225 - AP - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: ALEXANDRE SILVA NETO ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ).\r\n\r\n67 - 0033400-15.1995.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Odilon Ramos Baltar RJ 144610 D ) - Agravado: CESAR OCTAVIO FRANCA DE ARAUJO ( Adv. Fernando Tristao Fernandes RJ 49344 D ).\r\n\r\n68 - 0052900-54.2000.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: FABIO AUGUSTO PORTO DIAZ ANDRE ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Agravado: CISCO DO BRASIL LTDA ( Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini RJ 79340 D ).\r\n\r\n69 - 0053600-91.2005.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: DOCAS INVESTIMENTOS S/A ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), EDITORA JB S/A ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ), BRASILOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ( Adv. Vanda Oliveira da Silva RJ 140732 D ) - Agravado: Valdeci Belo Guimaraes ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n70 - 0057900-41.2009.5.01.0205 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Banco Bradesco S.A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Grace Kelly Alves de Souza ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n71 - 0062000-26.1992.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: FLAVIO ABREU MARANHAO ( Adv. Andrea Mercante RJ 107573 D ) - Agravado: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI ( Adv. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 70181 D ).\r\n\r\n72 - 0088700-82.2007.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Mario Rubens Paixao ( Adv. Leonardo Alves RJ 140629 D ) - Recorrido: Editora JB S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Jornal do Brasil S/A ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ).\r\n\r\n73 - 0096200-65.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Waleska Achilles Bondarczuk ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ), Massa Falida de S.A. ( Viação Aérea Rio Grandense) ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Massa Falida de S.A. ( Viação Aérea Rio Grandense) ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Waleska Achilles Bondarczuk ( Adv. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Jacinto Araujo de Sousa Junior RJ 125935 D ), Varig Logística S.A. - Variglog ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ).\r\n\r\n74 - 0100600-64.2007.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Maria das Gracas Souza Bezerra ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ).\r\n\r\n75 - 0114700-72.2007.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Agravado: Jorge Gomes de Oliveira ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n76 - 0114800-81.2009.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Carlos Alberto de Azevedo Ferreira ( Adv. Gilberto Baptista da Silva RJ 74756 D ) - Agravado: BSI do Brasil Ltda.-em recuperação judicial ( Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva DF 19442 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ).\r\n\r\n77 - 0127600-86.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Jordão Raimundo Rodrigues ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ).\r\n\r\n78 - 0143400-74.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Marcia Palutino ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ), Argos Serviços Empresariais Ltda. ( Adv. Paulo Mario Nogueira Leite RJ 74811 D ) - Recorrido: Marcia Palutino ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ), Argos Serviços Empresariais Ltda. ( Adv. Paulo Mario Nogueira Leite RJ 74811 D ).\r\n\r\n79 - 0146300-26.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Alessandra Ramos Amorim ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Alessandra Ramos Amorim ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n80 - 0249400-39.2009.5.01.0225 - AP - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Vigilance Serviços de Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ) - Agravado: Nelton Aguiar da Silva ( Adv. Claudio Paiva dos Santos RJ 82790 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (25.11.13) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 18 de novembro de 2013. Fernando Mendonca de Oliveira. Diretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1593818"
                        ],
                        "1593905": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E SETE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000031-27.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: União Federal - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n2 - 0000128-78.2013.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda, Fabio Vinicius de Oliveira Carvalho ( Adv. Joao Vicente Nogueira RJ 98567 D ).\r\n\r\n3 - 0000174-20.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINARIO) - Recorrido: Doralice dos Santos Feler ( Adv. Alexandre Victorino de Oliveira RJ 98176 D ), Forte Terceirizações SC Ltda.\r\n\r\n4 - 0000229-15.2013.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Magno Selia Pessanha ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alexandre Santos Sampaio RJ 163545 D ).\r\n\r\n5 - 0000234-53.2010.5.01.0074 - AP - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Fidelity National Service Tra. Inf. Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n6 - 0000239-75.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Marcos Luiz Alves da Silva ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 95864 D ), Associação de Filosofia e Cultura Oriental do Rio de Janeiro - AFICORJ ( Adv. Adriana Lino Galucio RJ 96973 D ) - Recorrido: ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar, Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Associação de Filosofia e Cultura Oriental do Rio de Janeiro - AFICORJ ( Adv. Adriana Lino Galucio RJ 96973 D ), Infoglobo Comunicações S.A. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Francisco Assis Bressy de Azevedo Junior ( Adv. Vania Maria de Moraes Mattos RJ 157844 D ), Marcos Luiz Alves da Silva ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 95864 D ).\r\n\r\n7 - 0000265-74.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: União Federal, Arlete da Fonseca Gonçalves - Recorrido: União Federal, Arlete da Fonseca Gonçalves ( Adv. Eduardo Galardo Matta RJ 126977 D ).\r\n\r\n8 - 0000266-48.2012.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos ) - Agravado: R. A. do Jockei Supermercado Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n9 - 0000284-50.2012.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Rosângela da Silva Viana Brito ( Adv. Cristina Ferreira Alves RJ 98117 D ).\r\n\r\n10 - 0000344-55.2011.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: PLANTAVEL PLANEJAMENTO VIAGEM E TURISMO LTDA ( Adv. Flávia Silva de Assis RJ 172085 D ) - Agravado: Elson Tavares Esteves ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ), Companhia Açucareira Usina Cupim ( Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ 151615 D ).\r\n\r\n11 - 0000420-80.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Sebastião Gomes Fagundes - Recorrido: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Techno Service Cessão de Mão de Obra ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Sebastião Gomes Fagundes ( Adv. Alexander dos Santos RJ 86959 D ).\r\n\r\n12 - 0000494-49.2013.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Luiz Augusto dos Santos ( Adv. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D ) - Recorrido: Marine Power Serviços e Reparos Navais Ltda. ( Adv. Bianca Moraes Bianco RJ 100908 D ).\r\n\r\n13 - 0000515-28.2012.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Robson Luiz dos Santos Pimenta ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), LGM Telecomunicações Ltda. ( Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes RJ 94266 D ) - Recorrido: Robson Luiz dos Santos Pimenta ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), LGM Telecomunicações Ltda. ( Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes RJ 94266 D ).\r\n\r\n14 - 0000520-55.2012.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Elisabeti Aparecida de Souza Alves Carneiro ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ).\r\n\r\n15 - 0000525-50.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Cintia Casanova de Oliveira ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. SAYONARA)\r\n\r\n16 - 0000613-43.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Osane Sena da Silva ( Adv. Ronaldo Chaves Gaudio RJ 116213 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n17 - 0000676-34.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Rosilane Santos da Silva ( Adv. Liliana Claudino da Silva RJ 160819 D ), GRB Serviços Especializados Ltda. ( Adv. Sandra Lima de Souza RJ 107314 D ).\r\n\r\n18 - 0000711-35.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão Obra Ltda., Josefa Gomes Batista ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D).\r\n\r\n19 - 0000711-59.2011.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: União Federal - Recorrido: Carese Pintura Automotiva Ltda. ( Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ 74559 D ).\r\n\r\n20 - 0000717-26.2012.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Light - Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Algar Tecnologia e Colsultoria S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Aline Medeiros Tavares da Silva ( Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D ) - Recorrido: Algar Tecnologia e Colsultoria S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Aline Medeiros Tavares da Silva ( Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D ), Light - Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n21 - 0000839-65.2010.5.01.0246 - AP - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Camorim Serviços Marítimos Ltda. ( Adv. Carlos Vieira Reis RJ 32271 D ).\r\n\r\n22 - 0000915-19.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ( Adv. Jose de Alencar Leite Magalhaes RJ 80517 D ), Neuza Maria Alves da Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n23 - 0000938-82.2012.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fernando Eiras - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. .(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. SAYONARA)\r\n\r\n24 - 0001084-69.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Adv. Rafael Magalhães Ferreira RJ 138762 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. ( Adv. Rafael Magalhães Ferreira RJ 138762 D ), Bruno Maia Manhães ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n25 - 0001271-47.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINARIO) - Recorrido: Montalvão Siqueira e Const Ltda. ( Adv. Renato da S. Ferreira RJ 71415 D ), Anderson Luiz Piedade dos Santos ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ).\r\n\r\n26 - 0001335-67.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINARIO) - Recorrido: Mauro Borges Saldanha ( Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim RJ 111353 D ).\r\n\r\n27 - 0001380-73.2012.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Drogarias Pacheco S. A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Leila Maria de Castro ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ).\r\n\r\n28 - 0001510-73.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ) - Recorrido: Otávio Rocha ( Adv. Joao Batista de Andrade RJ 79680 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. SAYONARA)\r\n\r\n29 - 0001520-16.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: Ivani Cutis dos Santos ( Adv. Sonia Cutis Pereira RJ 142877 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 47018 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n30 - 0001541-26.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal - Recorrido: Montana Soluções Corporativas Ltda., Luis Carlos Carvalho Riera ( Adv. Ana Paula Silva de Araujo RJ 118817 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. SAYONARA)\r\n\r\n31 - 0001602-04.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Denival Bispo dos Santos ( Adv. Paulo Cesar da Conceicao RJ 54348 D ) - Recorrido: Brasil Veículos Companhia de Seguros ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n32 - 0001618-57.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Débora Mattos da Silva ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Débora Mattos da Silva ( Adv. Ana Agleice Poncio Destefani RJ 123103 D ), Mariner Serviços Subaquaticos Ltda ( Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior ES 9073 D ).\r\n\r\n33 - 0001730-39.2012.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: José Roberto Lopes Dantas ( Adv. Flavio Cusano Silveira RJ 73985 D ) - Recorrido: Maria José do Nascimento ( Adv. Haroldo Gomes da Silva RJ 70536 D ).\r\n\r\n34 - 0001991-43.2012.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Leticia Dias Cabral ( Adv. Rodrigo Hermida Pires RJ 108834 D ) - Recorrido: Município de Mesquita ( Procurador Procuradoria Munic de Mesquita ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n35 - 0002107-23.2012.5.01.0461 - RO - ( VT02ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Recorrido: Pedro Gonçalves Chavier ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n36 - 0004800-06.2007.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D ), Rejane Martins de Albuquerque ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ) - Recorrido: Rejane Martins de Albuquerque ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Silvestre Garcia do Amaral RJ 130652 D). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n37 - 0006500-68.2009.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Kléber Emílio Reis de Oliveira ( Adv. Jose Luiz Pereira Mattos RJ 49351 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n38 - 0007500-62.2008.5.01.0074 - AP - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Marfrei Reformas e Pinturas Ltda. ( Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira RJ 84568 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n39 - 0010400-98.2005.5.01.0243 - AP - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: UNIÃO - Agravado: Jaqueline Ribeiro Bonfim ( Adv. Maria Otilia Lima Sobral RJ 107227 D ), Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda ( Adv. Francisco Massa Filho RJ 7445 D ).\r\n\r\n40 - 0015500-28.2008.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e RECURSO ORDINARIO) - Agravado: MW Barroso Silk Screen Ltda. (Massa Falida de) ( Adv. Vanessa Quintao Fernandes RJ 95434 D ).\r\n\r\n41 - 0018000-44.2000.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n42 - 0020900-98.1998.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Eduardo Pessoa de Queiroz ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Jairo Jenario Constantino, Jose Pessoa de Queiroz Netto, BANCO APLICAP S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUD) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n43 - 0028300-68.2008.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: União , Viação Itapemirim S.A. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Viação Itapemirim S.A. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Daury Coutinho de Azevedo ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n44 - 0032200-55.2004.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: VIANNA SPORT S PROMOTION LTDA ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n45 - 0035000-42.2008.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA , Sergio Bernardo Rodrigues ( Adv. Davi Jose da Silva RJ 54987 D).\r\n\r\n46 - 0042400-04.2003.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal.\r\n\r\n47 - 0047400-51.1998.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo - Agravado: AUTO VIACAO 1001 LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n48 - 0048000-75.1997.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n49 - 0048100-09.1999.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Estado do Rio de Janeiro - Agravado: OSVALDO LUIZ CONTE ALVES ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ), Cia Estadual de Eng. de Transp. e Logistica - CENTRAL (Suc.Flumitrens), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n50 - 0049700-37.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n51 - 0052600-18.2005.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Maziero Corretagem de Seguros Limitada ( Adv. Ivan Faria da Costa MG 26280 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n52 - 0054500-56.2004.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: JAMC0OP COOP TR PR AREA SAUDE SERV AP TEC LTDA ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ) - Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ).\r\n\r\n53 - 0058300-48.1994.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), CECILIA REGINA BEZERRA ZERBATO ( Adv. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 59504 D ).\r\n\r\n54 - 0058900-83.2001.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Agravado: FUNERÁRIA SANTA CASA NOVA JACAREPAGUÁ LTDA ME ( Adv. Inajara Silva de Assis RJ 87120 D ).\r\n\r\n55 - 0059000-82.2004.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Associação Hospitalar de Cambuci ( Adv. Olinda Martins Messias RJ 121765 D ).\r\n\r\n56 - 0061500-91.1993.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n57 - 0066700-31.2004.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ).\r\n\r\n58 - 0073300-87.1991.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: REGINALDO ZANARDI ( Adv. Maxwell de Sa Lima RJ 56801 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n59 - 0075200-37.2008.5.01.0080 - AP - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n60 - 0081700-53.1999.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: PAULO MALTA LINS E SILVA (FAZENDA DO SOL) ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ).\r\n\r\n61 - 0083400-81.2003.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União.\r\n\r\n62 - 0083700-78.1991.5.01.0342 - AP - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: SAINT GOBAIN CANALIZACAO LTDA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n63 - 0085200-77.2004.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: MARILIA A DE MESQUITA SANTOS ( Adv. Claudio Moraes dos Santos RJ 73160 D ).\r\n\r\n64 - 0087600-04.2007.5.01.0247 - AP - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi ) - Agravado: Doce Pedaco Comestiveis Finos Ltda. n/p do sócio gerente Alexandre Miranda.\r\n\r\n65 - 0088400-62.2003.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ).\r\n\r\n66 - 0090400-35.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Gilberto da Silva Martins ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Totaltech Consultoria em Teconologia da Informação Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Ministério Público do Trabalho, Eduardo Manoel Farias Pereira ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), GlobalTech Consulting S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Mariela Costa Souza Fontenelle Sily de Assis ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Elizabeth Alameda Bortoletto ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), PEDRO CEZAR ABREU ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Genilson Luiz da Silveira Maciel ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Carlos Luiz Silva de Souza ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Gisela Sarmento Dutra ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Tech Consulting Participações S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Genilson Luiz da Silveira Maciel ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Carlos Luiz Silva de Souza ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Eduardo Manoel Farias Pereira ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), PEDRO CEZAR ABREU ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Elizabeth Alameda Bortoletto ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Totaltech Consultoria em Teconologia da Informação Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Gisela Sarmento Dutra ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Tech Consulting Participações S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Ministério Público do Trabalho, Gilberto da Silva Martins ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Mariela Costa Souza Fontenelle Sily de Assis ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), GlobalTech Consulting S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n67 - 0091300-26.2009.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Itaú Vida e Previdência SA ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n68 - 0093300-65.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Angélica Verônica Arsênio Marques, CNS Nacional de Serviços Ltda., Estado do Rio de Janeiro (A/C Procuradoria Geral do Estado), União Federal - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro (A/C Procuradoria Geral do Estado), Angélica Verônica Arsênio Marques ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n69 - 0094200-03.2009.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Rápido Macaense Ltda ( Adv. Jairo da Silva Antunes RJ 132294 D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Jairo da Silva Antunes RJ 132294 D ) - Agravado: MICHEL PARUD FILHO ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ), VIACAO LEAO DOURADO LTDA ( Adv. Victor Silva Couri RJ 74258 D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\n70 - 0097200-86.2006.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n71 - 0098500-81.2007.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: União Federal - Recorrido: Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. SAYONARA)\r\n\r\n72 - 0099800-98.1988.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ).\r\n\r\n73 - 0101600-88.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Jorge Muniz da Silva ( Adv. Edmilson Antonio Pereira RJ 78464 D ) - Recorrido: Padrão Cooperativa de Transporte e Serviços, Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ).\r\n\r\n74 - 0109900-84.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sebastião Belo de Souza ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Refrigerantes Convenção Rio Ltda. ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. GISELLE)\r\n\r\n75 - 0112400-60.2005.5.01.0411 - AP - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: União Federal - INSS - Agravado: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul e Simil Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ), CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 52195 D ), Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos) ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n76 - 0112900-44.2001.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 76975 D ) - Agravado: União Federal, DENISE SANT ANNA FERREIRA DA SILVA ( Adv. Mariza Kapich Chagas RJ 115323 D ).\r\n\r\n77 - 0115100-05.2007.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Ana Margarida Victoriano Martins ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ), Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Ana Margarida Victoriano Martins ( Adv. John Charles Costa da Fonseca RJ 79296 D ).\r\n\r\n78 - 0119000-63.2005.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Agravado: Golden Cross Assistencia de Saude Ltda. ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D).\r\n\r\n79 - 0129400-42.2008.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Banco Santander S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Agravado: Antônio Venceslau dos Santos ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n80 - 0135000-04.2003.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: IATE CLUBE DE RAMOS ( Adv. Rodrigo Ferreira Rovere Biancovilli RJ 145050 D ), MARINEA GONCALVES DO NASCIMENTO ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n81 - 0141400-84.1997.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n82 - 0144700-81.2007.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Joel Reis de Almeida ( Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 59016 D ), Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n83 - 0145300-54.1997.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Ampla Energia e Serviços SA ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA ( Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ 64413 D ), Ampla Energia e Serviços SA ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n84 - 0149400-58.2008.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Pedro Alves Gouveia ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n85 - 0153300-12.2008.5.01.0078 - AP - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Jorge Nevton Carneiro Ribeiro ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ) - Agravado: Caixa Econômica Federal ( Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto RJ 117448 D ).\r\n\r\n86 - 0153400-04.2006.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas - SEBRAE ( Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo RJ 136546 D ) - Agravado: Ezequias de Lima ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), Conservadora Comercial Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n87 - 0156800-95.1995.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: União - Agravado: PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA. ( Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 98272 D ).\r\n\r\n88 - 0157000-86.2009.5.01.0069 - AP - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Ivonete de Souza Britto ( Adv. Maria de Fatima Lameiras RJ 39957 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n89 - 0163100-77.2005.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: União Federal - Agravado: Jose Adilson Albino ( Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa RJ 123421 D ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. - MASSA FALIDA ( Adv. Rosangela da Silva Amorim RJ 58568 D ).\r\n\r\n90 - 0174500-12.2005.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Paulo Cesar Soter da Silveira Junior, UNIÃO(REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)(Advocacia Geral da União) - Recorrido: UNIÃO(REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)(Advocacia Geral da União), Organizacao de Aviacao Civil Internacional - OACI (Advocacia Geral da União), Paulo Cesar Soter da Silveira Junior ( Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida RJ 52359 D ).\r\n\r\n91 - 0176900-25.2003.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Agravado: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n92 - 0197300-49.2000.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ), MARIO ALBERTO DE SANTANA ( Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira RJ 89975 D ).\r\n\r\n93 - 0198500-04.2001.5.01.0073 - AP - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), JORGE VIEIRA DA ROCHA ( Adv. Avilla Santos Filho RJ 71073 D).\r\n\r\n94 - 0237900-08.2003.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ).\r\n\r\n95 - 0277900-07.1999.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: JORGE NUNES TEIXEIRA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), SINAL TRABALHO TEMPORARIO LTDA.\r\n\r\n96 - 0298000-26.2003.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal.\r\n\r\n97 - 0301200-37.2008.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Daniel Benasayag Birmann ( Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira RJ 88980 D ) - Agravado: Guilherme de Freitas Marinho ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. VOLIA)\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (27.11.13) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, in dependentemente de nova publicação. Rio, 19 de novembro de 2013. Fernando Mendonca de Oliveira. Diretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1593905"
                        ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
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                            "1594174": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001386-73.2012.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandro de Andrade Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcte: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Rcdo: Alexandro de Andrade Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Alexandro de Andrade Silva\r\n\r\nTomar ciência de recurso ordinário interposto pela primeira ré e para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 8 dias-fls.587 \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1594174"
                            ],
                            "1594096": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000074-71.2013.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Elias Alves Ferreira (Roberta Gonçalves Fontoura RJ170283D ), Comercial Beirão da Serra Ltda. (Joao Antonio Lopes RJ63370D ), - Recorrido : Comercial Beirão da Serra Ltda. ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), Elias Alves Ferreira ( Roberta Gonçalves Fontoura RJ170283D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos, com exceção da impugnação às férias simples 2012/2013 feita pela Ré, por falta de interesse recursal. No mérito, nega-se provimento ao recurso da Ré e concede-se parcial provimento ao recurso do Autor para: a) determinar o pagamento de 14 horas extras por semana, nos meses em que os cartões de ponto são apócrifos; b) determinar o pagamento de R$ 3.000,00 a título de danos morais. Majoram-se as custas para R$ 340,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 17.000,00, pela Ré, com ressalva de entendimento do Desembargador Bruno Losada quanto aos danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0000148-52.2011.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Marcio Celestino da Rocha ( Alberto Pastor dos Santos RJ49848D ), - Recorrido : Emanoel Comércio e Gêneros Alimentícios Ltda. - Rede Economia ( Leandro David RJ119675D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) afastando a justa causa, julgar procedentes os pedidos de aviso prévio, FGTS, multa de 40% do FGTS, décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais + 1/3, guias de seguro desemprego, sob pena de indenização correspondente e multa do art. 477 da CLT; b) julgar parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00, atualizado conforme Súmula 439 do E. TST; c) para julgar procedente os pedidos de diferenças salariais decorrentes da função de Açougueiro e suas repercussões sobre férias + 1/3, décimos terceiros salários, aviso-prévio, FGTS e respectiva indenização de 40%, devendo a Ré proceder à retificação correspondente na CPTS do Autor, com data de 1º de fevereiro de 2010; d) julgar procedente o pedido de diferenças de FGTS, conforme se apurar em liquidação; e) julgar procedente o pedido de horas extras, com base na jornada de trabalho inicial e nos dias efetivamente trabalhados, consideradas como extras as excedentes a 44 horas semanais, com adicional de 50%, de segunda a sábado, e com adicional de 100% nos domingos e feriados laborados, observando-se os parâmetros da fundamentação, com repercussão férias + 1/3, décimos terceiros salários, aviso-prévio, FGTS e respectiva indenização de 40%. Ampliam-se as custas para R$ 300,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 15.000,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000206-20.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Magno Antonio de Carvalho Reis ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Topmart Logística e Distribuidora Ltda. ( Rodrigo Alves Machado de Paula RJ90095D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa imposta ao Autor.\r\n\r\nProcesso: 0000224-18.2013.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Durval Alexandre da Silva ( Ronald de Castro Filho RJ41337D ), - Agravado : Laurinéia Antunes Farias ( Eduardo Rayee Parente RJ47258D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000227-70.2013.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : João Batista de Melo (Elia Marta Samuel RJ100280D ), - Recorrido : Abir Assessoria Empresarial Ltda. ( Waldir Magalhaes da Rocha RJ52150D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto a gratuidade de justiça e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para condenar a Ré ao pagamento de horas extras, nos termos da fundamentação, com adicional de 50% de segunda a sábado e de 100% para os domingos e feriados, ambos com reflexos sobre repouso semanal remunerado, férias + 1/3, décimos terceiros salários, saldo de salário, FGTS e respectiva indenização de 40%.Invertem-se os ônus da sucumbência, fixando-se as custas em R$ 12,00, calculadas sobre o valor da condenação, estimado em R$ 6.000,00, pela Ré. Vencido o Desembargador Bruno Losada que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000249-52.2010.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Itaú Unibanco S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - Embargado : Marco Antônio Caballero Oliveira ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, impondo-se à Ré multa de 1% do valor da causa pela oposição de embargos protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 0000355-19.2010.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Simone Oliveira da Fonseca ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), - Embargado : Reviravolta Confecções Ltda. ( Fabiano Siqueira Soldaini RJ123632D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los com efeitos modificativos, para sanar a contradição entre o desenvolvimento da fundamentação do acórdão e sua conclusão, esclarecendo-se que o horário de início da jornada de trabalho da Autora era às 10h, conforme indicado na petição inicial.\r\n\r\nProcesso: 0000366-04.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A (Grupo Pão de Açucar) ( Ednus Ascari Junior SP66402D ), - Recorrido : Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama ( Annalú Pilo RJ134994D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando-se a Ré ao pagamento de multa por litigância de má-fé que deverá corresponder a 20% do valor da condenação, conforme se apurar em liquidação. Ficam mantidos os valores arbitrados para custas e condenação, por ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0000756-11.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Evagno de Souza Alves ( Marcia Carneiro de Holanda RJ125309D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto ao tema “recolhimentos fiscais”, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000777-31.2013.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : MARCOS DIOGO CARNEIRO SENA ( Cristiano de Paula RJ125556D ), - Recorrido : LOJAS CEM S.A. ( Mário Dotta Junior SP33887D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001082-13.2011.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Banco Safra S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : Maria Lucia Rodrigues Zamana ( Carla Jacintho Nunes RJ98550D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, com efeitos modificativos, para a) pronunciar a prescrição quinquenal para os reflexos das horas extras no FGTS; b) que na equiparação salarial, seja observado o valor da remuneração com a integração das luvas; c) que a dobra das férias do período 2005/2006 seja relativa a apenas 20 dias, observando-se que o pagamento simples já foi realizado.\r\n\r\nProcesso: 0001100-47.2012.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Jonas dos Santos Minervino ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Embargado : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, com efeitos modificativos, para determinar o pagamento ao Autor de valor equivalente a 12 dias de férias, relativas ao período aquisitivo 2008/2009.\r\n\r\nProcesso: 0001510-07.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : Daniela de Oliveira Melo e Silva ( Oswaldo Munaro Filho RJ75281D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001513-10.2012.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Andre Monteriro Amim ( Gaston Luiz do Rego Neto RJ104535D ), - Agravado : Multifrigo Comércio e Importação Ltda. ( Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ108264D ), Leonardo do Caminho Silva ( Simone Almeida da Silva RJ84746D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para excluir da execução o Agravante.\r\n\r\nProcesso: 0001546-25.2011.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Flávio Batista ( Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP ( Carlos Marcos Batista de Melo RJ75704D ), Locanty Com. Serviços Ltda - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para condenar a Ré ao pagamento de horas extras e intervalo intrajornada, com adicionais de 50% e 100%, nos termos da fundamentação, com repercussões sobre repouso semanal remunerado, férias + 1/3, décimos terceiros salários, aviso-prévio, FGTS e respectiva indenização de 40%. Ampliam-se as custas para R$ 160,00, calculadas sobre o novo valor estimado da condenação, estimado em R$ 8.000,00, pelas Rés.\r\n\r\nProcesso: 0002321-48.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : M. Cavaguti de Itaguaí Caminhões Ltda ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : Ed Wilson Brandão Aguiar ( Jurandir Vidal Clemente RJ148620D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para, na apuração das horas extras: a) considerar que o fim da jornada, às quinta-feiras, era às 20h; b) determinar que as horas extras sejam apuradas de acordo com a jornada fixada na sentença e no presente acórdão e real salário e, apenas, deduzir os valores históricos quitados sob a mesma rubrica nos recibos; c) determinar a aplicação da súmula 340 do TST. São mantidos os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1594096"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1594175": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8º Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000147-19.2013.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Angela Maria Carrada Torres [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Angela Maria Carrada Torres\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.140:\" ...Deferido a devolução de prazo requerida.\" \r\n\r\nProcesso: 0001175-04.2012.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: Paulo Santos de Almeida [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Santos de Almeida [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.373:\"Defiro a vista requerida.\" \r\n\r\nId: 1594175"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1593596": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000670-97.2013.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Mariana da Silveira Couto ( Paulo Cesar da Rocha Freitas RJ124075D ), - Recorrido : Associação Comercial Industrial e Turística de Cabo Frio ( Tereza Muniz Tenan Assaf Marcondes RJ72021D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da Reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para deferir o pedido de pagamento do saldo de salário, do vale-transporte e do vale-refeição, relativos aos 03 (três) dias laborados em abril de 2013. Custas, em reversão, pela parte reclamada, no importe de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação. Tudo pelos fundamentos que se seguem: \"Dispensado o relatório, por tratar-se de procedimento sumaríssimo (art. 852-I, da CLT). Os autos não foram remetidos à Douta Procuradoria do Trabalho por não ser hipótese de intervenção legal (Lei Complementar nº 75/1993) e/ou das situações arroladas no Ofício PRT/1ª Região nº 214/13-GAB, de 11/03/2013, ressalvado o direito de futura manifestação, caso entenda necessário. F U N D A M E N T A Ç ÃO. DO CONHECIMENTO.O Recurso Ordinário é tempestivo - sentença proferida em audiência, em 30/07/2013, 3ª feira (fl. 61), e recurso interposto em 06/08/2013, 3ª feira (fl. 65) - e está subscrito por advogado regularmente constituído (instrumento de mandato à fl. 06). Sem custas pela recorrente, por ser beneficiária da gratuidade de justiça (fl. 61). Dele se conhece, pois. DA PRELIMINAR DE NÃO RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS COM O RECURSO, ARGUÍDA EM CONTRARRAZÕES. Argui a recorrida, em suas contrarrazões, que devem ser desconsiderados os documentos juntados com o presente recurso. Consoante o disposto na Súmula nº 8 do C. Tribunal Superior do Trabalho, \"a juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença\". O artigo 845 da CLT determina que as partes compareçam à audiência já munidos das provas que pretendam produzir. Por sua vez, o artigo 397 do CPC determina que: \"É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos\". É a própria lei, portanto, que cria exceção à regra ao possibilitar a juntada de documento novo. À luz da Súmula n° 8 do C. TST, o documento adquire a qualidade de novo se for comprovado pela parte justo e legítimo impedimento para sua apresentação em momento oportuno ou se referir a fato posterior à sentença. Nessas hipóteses, admite-se a juntada de documento na fase recursal. Tem-se, assim, que surgindo documento novo após o encerramento da instrução processual, respeitados, obviamente, o contraditório e a ampla defesa, é lícito que as partes o colacionem com o fim fazer prova de suas alegações. Todavia, no caso dos autos, não se trata de documento novo, fato que se verifica do cotejo das datas neles consignadas (19/04/13 e 02/04/13 - fls. 68 e 69) com a data da distribuição da ação e da audiência, ocorridas, respectivamente, em 03/05/13 e 30/07/13 (fls. 02 e 61/62). Dessa forma, vedada a juntada de documentos na fase recursal (Súmula n° 8 do C. TST), não se conhece dos documentos de fls. 68/69. DO MÉRITO. Sustenta a reclamante que faz jus ao salário de abril de 2013 e demais verbas postuladas na inicial, pois laborou nos três primeiros dias daquele mês, tendo ficado afastada nos demais por ordem da reclamada, como confessado na defesa. Narra a inicial que a autora encontrava-se à disposição da reclamada após a mudança da diretoria, tendo recebido notificação extrajudicial para comparecer na sede da empresa, mas, chegando lá, foi impedida de entrar, sob o argumento de que havia ordens para que os funcionários da antiga administração não adentrassem no local de trabalho. Pugna pelo pagamento do salário, do vale-transporte e do vale-refeição de abril de 2013 (fls. 03/05). A reclamada, em contestação, sustenta que a autora não mais compareceu ao local de trabalho depois de 03/04/2013, data em que a atual diretoria foi empossada, tendo abandonado o emprego. Aduz, ainda, que é indevido o salário e demais verbas de abril de 2013, pois não houve labor (fls. 25/26). A r. sentença afastou a tese de abandono de emprego, uma vez que a autora ajuizou a presente ação antes do prazo de 30 dias a contar do último dia trabalhado, presumindo-se a ausência de abandono (fl. 61). No entanto, julgou improcedente o pedido de pagamento do salário de abril de 2013, ao seguinte argumento: (...) alegou ter sido impedida de trabalhar no mês de abril de 2013, mas não comprovou tal alegação. (...) Desta forma, não havendo justificativa plausível para as faltas ocorridas no mês de abril de 2013, não faz jus a nenhum dos pedidos postulados. Grifamos. Inicialmente, embora a tese de abandono de emprego tenha sido afastada pelo Juízo de origem e não seja objeto do presente recurso, faz-se necessária uma pequena explanação sobre o assunto. No caso de abandono de emprego, o ônus da prova da prática de justa causa não decorre tão-somente da distribuição probatória prevista em lei (arts. 818 da CLT e 333 inc. II do CPC), mas, principalmente, do princípio da continuidade que norteia o Direito do Trabalho. Isso porque, sendo o contrato de trabalho um contrato eminentemente de trato sucessivo, que perdura no tempo, não se esgotando apenas em um único ato, milita em favor do trabalhador a presunção de que sua vinculação à fonte de sustento irá perdurar no tempo. O princípio da continuidade milita em favor do empregado, pois, nas sábias palavras de Plá Rodrigues, \"tudo o que vise à conservação da fonte de trabalho, a dar segurança ao trabalhador, constitui não apenas um benefício para ele, enquanto lhe transmite uma sensação de tranquilidade, mas também redunda em benefício da própria empresa e, através dela, da sociedade, na medida em que contribui para aumentar o lucro e melhorar o clima social das relações entre as partes\" (In Princípios de Direito do Trabalho. Ed. LTr. pág. 240. 3a edição - atualizada). Recorde-se que com a continuidade e permanência do trabalhador no emprego, o contrato de trabalho atinge a sua função social. Na antiga lição de Malatesta, o ordinário, aquilo que se espera normalmente das circunstâncias ou das pessoas, pode e deve ser presumido; o extraordinário, a circunstância que transcende o normal, deve ser demonstrado, comprovado. O C. Tribunal Superior do Trabalho, em antiga decisão, já havia afirmado esse ônus do empregador, em que \"o excepcional é a demissão do empregado. Ao apontar que não dispensou os serviços, o reclamado alega fato novo e extintivo do direito do reclamante, incumbindo-lhe, assim, a respectiva prova\" (1ª Turma. RR 357/85. Relator Ministro Marco Aurélio. DJ 28.06.1985). Desta forma, em razão do princípio da continuidade, o ônus de provar o término do contrato de trabalho será sempre do empregador. Nesse sentido, inclusive, a Súmula nº 212 do C. TST: Súmula 212 do C. TST. O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado. A doutrina e a jurisprudência estabeleceram dois pressupostos para configuração da justa causa por abandono de emprego: elementos objetivo e subjetivo. O elemento objetivo ocorre quando há ausência injustificada ao trabalho por período superior a 30 dias. O elemento subjetivo configura-se quando se constata o ânimo de abandonar o emprego. Portanto, para que se configure a justa causa decorrente de abandono de emprego é necessário haver prova inequívoca de que o empregado teve o ânimo de abandonar o trabalho - animus abandonandi, e que o fez, injustificadamente, por período prolongado, igual ou superior a 30 (trinta) dias, prova essa a cargo do empregador. Para ilustrar a argumentação retro, transcrevo os ensinamentos da Professora Alice Monteiro de Barros que bem retratam o objeto central da discussão: O abandono de emprego é uma falta que pressupõe a existência de dois elementos: o elemento subjetivo, que se caracteriza pela intenção do empregado de não mais retornar ao trabalho, e o elemento objetivo, que se configura pela ausência injustificada e prolongada por mais de 30 dias. ... A invocação de abandono de emprego, ainda que por meio de eufemismo, sob a forma \"deixou o serviço\", deverá ser comprovada pelo empregador de modo insofismável, a teor do art. 818 da CLT e art. 333, II, do CPC. ... Não se desincumbindo o empregador do encargo probatório, presume-se injusta a dispensa, porquanto o empregado tem a seu favor a presunção gerada pelo princípio da continuidade da relação de emprego. (Curso de Direito do Trabalho, Alice Monteiro de Barros, Editora LTr, São Paulo, 4ª edição, página 896). Grifamos. Nesse sentido, os seguintes acórdãos: JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Hipótese em que não restou comprovado nos autos o preenchimento dos requisitos necessários à caracterização do abandono de emprego, quais sejam, a ausência não justificada ao trabalho por período superior a trinta dias e o ânimo de não mais retornar ao serviço. Reversão da justa causa para despedida imotivada de iniciativa da empregadora. (RO 7478620115040014 RS - Relator: LUCIA EHRENBRINK - 14ª Turma - Julgamento: 21/08/2012). JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. NAO- CARACTERIZAÇAO. Demonstrada a prova dos autos que não houve ausência injustificada do trabalhador ao emprego por período superior a trinta dias, bem como inexistiu o ânimo de abandonar o seu posto de trabalho, não estão configurados os elementos caracterizadores do abandono de emprego, previsto no artigo 482, i, da CLT. Recurso empresarial a que se nega provimento. (RO 105345 PB - Relator: AFRANIO NEVES DE MELO - 2ª Turma - Julgamento: 18/03/2009). Com efeito, como fato impeditivo ao pagamento das verbas resilitórias, incumbia à reclamada fazer prova inequívoca da ocorrência da justa causa. E desse ônus não se desincumbiu, como restou consignado na r. Sentença. A reclamada junta notificação extrajudicial às fls. 58/59, expedida em 16/04/2013, solicitando que a autora compareça e justifique as faltas ocorridas a partir de 03/04/2013. A autora sustenta, na inicial, que encontrava-se à disposição da reclamada após a mudança da diretoria, quando recebeu aquela notificação extrajudicial, mas, chegando à ré, foi impedida de entrar, sob o argumento de que havia ordens para que os funcionários da antiga administração não adentrassem no local de trabalho (fl. 03). Portanto, é incontroverso que a autora somente laborou até o dia 03/04/2013, não mais comparecendo na reclamada no mês de abril. A questão a ser dirimida é saber se as faltas do mês de abril foram justificadas, e nesse caso a autora faz jus ao salário daquele mês, ou se não o foram. Portanto, as faltas somente passaram a existir a partir do dia 04/04/2013. Alega a reclamante que, após a mudança da diretoria, ficou à disposição da reclamada e que, após receber a notificação extrajudicial, compareceu na reclamada, mas foi impedida de entrar. O art. 818 da CLT e o art. 333 do CPC determinam a distribuição probatória, o ônus subjetivo da prova dos fatos, a quem cabe a produção da prova de um determinado fato: os constitutivos para o autor; os impeditivos, modificativos e extintivos para o réu. Portanto, é da autora o ônus de provar que as faltas no mês de abril foram justificadas, por estar à disposição da ré após a mudança da diretoria, sendo, posteriormente, impedida de entrar na reclamada. A reclamante, no entanto, não produziu prova testemunhal, não se desincumbindo do seu ônus. Não houve também, ao contrário do que aduz a recorrente, confissão da reclamada no sentido de que a autora teria ficado afastada por ordem da reclamada, como se verifica da peça de defesa. E se a autora deixou de comparecer à reclamada por ordem da antiga diretoria, não andou bem, já que deveria obedecer às ordens da nova diretoria, empossada em 03/04/2013. Frise-se que, embora afastada a tese de abandono de emprego, por ausência de um dos seus requisitos (ausência injustificada ao trabalho por período superior a 30 dias), a reclamante não conseguiu comprovar que as faltas no mês de abril foram justificadas. Desse modo, não havendo labor e diante da não justificativa das faltas, não há falar em pagamento de salário, vale-transporte e vale-refeição dos dias não laborados em abril de 2013, mas tão somente dos três primeiros dias daquele mês, incontroversamente trabalhados. Destaca-se, ainda, que a defesa da ré não nega que a reclamante recebia vale-transporte e vale-refeição. De todo o exposto, dá-se parcial provimento ao recurso da reclamante para deferir o pedido de pagamento do saldo de salário, do vale-transporte e do vale-refeição, relativos aos 03 (três) dias laborados em abril de 2013. DOS ACRÉSCIMOS À CONDENAÇÃO. Como a r. sentença rejeitou todos os pedidos formulados e, como visto acima, a parte reclamante obteve êxito em grau de recurso, é necessário fixar os seguintes critérios e limites da condenação: A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. A parte reclamada deverá proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda - (Provs. 01/96 e 02/93 da CG/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte reclamante. O imposto de renda eventualmente devido será calculado sobre o montante a ser pago à parte autora, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária e os ditames do art. 44 da Lei nº 12.350/2010 que definiu nova forma de cálculo do imposto de renda sobre valores acumulados de rendimentos do trabalho, pagos espontaneamente pelo empregador ou por força de decisão judicial trabalhista. Juros e correção monetária, na forma da lei. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. A liquidação será realizada por simples cálculos. Custas, em reversão, pela parte reclamada, no importe de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Admnistrativo\r\n\r\nId: 1593596"
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                            "1593668": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0118500-94.2008.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Infoglobo Comunicações Ltda. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - Recorrido : Ricardo Luis de Oliveira Cabral ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da Reclamada para: (a) para determinar que as horas extraordinárias sejam calculadas de acordo com os seguintes horários: (a.1) da admissão até fins de 2004 - de 2ª a 6ª, e em todos os feriados, no horário das 12 à meia-noite; sábados das 09 às 15 horas; e domingos, das 15 à meia-noite, sempre com uma hora de intervalo intrajornada; e (a.2) de janeiro de 2005 até a sua dispensa - de 2ª a 6ª, e em todos os feriados, no horário das 12 às 21 horas; sábados das 09 às 15 horas; e domingos, das 15 à meia-noite, sempre com uma hora de intervalo intrajornada; e (b) excluir da condenação o pagamento da parcela de salário de substituição. Rearbitra-se o valor de R$ 50.000,00 à condenação, com custas de R$ 1.000,00, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0000110-44.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Mauro Santino da Silva ( Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D ), - Recorrido : GF GESSO E ALVENARIA LTDABrookfield Engenharia S/A ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO, para condenar a 2ª reclamada, subsidiariamente, ao pagamento das parcelas deferidas ao autor na sentença (fls. 413/419), observado o período 03/10/2008 a 20/02/2009, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0129000-92.2008.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Irene Silva Pereira ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), Casa de Saúde Santa Lúcia S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Casa de Saúde Santa Lúcia S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Irene Silva Pereira ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os Recursos Ordinários, REJEITAR AS PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO POR DESERÇÃO E DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA e, no mérito, por unanimidade, a eles NEGAR PROVIMENTO. Fez uso da palavra, pela autora, a Dra. Monique Mello de Oliveira, e esteve presente ao julgamento, pela ré, a Dra. Daiene Medeiros Prace Ferreira.\r\n\r\nProcesso: 0001448-55.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Marco Aurélio Rosa do Nascimento ( Fernando da Costa Pontes RJ14088D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Edison Mori RJ47519D ), Kremer Engenharia Ltda - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário, e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, para manter a improcedência do pedido de condenação subsidiária da 2ª reclamada, nos termos do Voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0088500-09.1996.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : LUIZ FELIPE OROFINO BARBOSA ( Paulo Marcio Amaral RJ67799D ), - Agravado : L F AZEVEDO E CIA LTDA - por unanimidade, conhecer o Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PROVIMENTO para, afastando a prescrição intercorrente, determinar o prosseguimento da execução com a utilização dos convênios à disposição do juízo para a procura de bens da executada passíveis de satisfação do crédito autoral.\r\n\r\nProcesso: 0001080-10.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Catarina Raimundo Faustino ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001182-02.2012.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Bruno Souza Supriano ( Eriane de Andrade Pires RJ158834D ), - Recorrido : Churrascolandia Restaurante Ltda. - Galeria Gourmet ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário do Reclamante, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para deferir a gratuidade de justiça ao autor e determinar que, na apuração das gorjetas, sejam considerados todos os domingos e feriados ocorridos ao longo do contrato de trabalho do reclamante, bem como para deferir todos os feriados do período, na forma do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000072-73.2013.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Maria das Graças Silva ( Ricardo Veloso da Silva RJ174003D ), - Recorrido : RL 2006 Alimentação e Cantina Ltda. ( Pedro Paulo Goncalves dos Santos RJ54742D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da Reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento de uma hora por dia de trabalho, com acréscimo de 50%, em razão da supressão do intervalo intrajornada, tudo na forma do voto do Desembargador Relator. Eleva-se o valor da condenação para R$ 5.000,00. Custas de R$ 100,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0007300-45.2000.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA ( Alexandre Lemos de Carvalho RJ93992D ), MARCELO SEABRA DE MELLO MAGALHAES ( Napoleao Tome de Carvalho RJ1311A ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001477-50.2012.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Condominio do Mall ( Shopping Piratas Mall ) ( Heloisa da Silva Menezes RJ119244D ), - Recorrido : Jaime Pereira Ribeiro ( Paulo Roberto Costa Almeida RJ55638D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para julgar extinto o feito, sem resolução do mérito, com relação aos pedidos postulados nos itens \"G\" e \"H\", da petição inicial e declarar prescritas todas as parcelas anteriores a 25/10/2007, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000956-79.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Maria Silvania da Silva ( Monica Ferrett Olivieri RJ161083D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da Reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, na forma do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo réu, o Dr. Danilo dos Santos Lima Xavier.\r\n\r\nProcesso: 0083400-51.2008.5.01.0074 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Agravado : Ruy Carreiro ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - por unanimidade, conhecer o Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir a multa aplicada na decisão dos embargos declaratórios, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido parcialmente o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, quanto à sucessão, e vencida parcialmente a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1593668"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000078-81.2013.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : Ricardo Santana Melo ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário da Reclamada e, no mérito, por unanimidade, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO apenas para excluir da condenação o adicional de 100% pelas horas extras laboradas aos domingos, que deverão ser remuneradas com o adicional de 50%, na forma do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra, pelo réu, o Dr. André Ricardo Smith da Costa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1593826"
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                            "1594197": [
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0104200-37.2005.5.01.0226 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravado : Robson Jose da Silva ( Luciana Rosa Gomes Carreiro RJ100249D ), Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude ( Alexandre Katz RJ22557D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000166-43.2013.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Alexandre Carlos Pinheiro Fernandes ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Recorrido : Alexandre Carlos Pinheiro Fernandes ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Reclamante, para declarar o vínculo empregatício entre as partes desde a admissão no curso de formação de Administrador Postal, ou seja, desde 10/01/1977, devendo a Reclamada proceder à retificação da CTPS do autor (pedido de fl. 13). A condenação limita-se à obrigação de fazer - retificar a CTPS do autor. Portanto, não há valores devidos à previdência social e ao imposto de renda. Custas em reversão, pela Reclamada, no valor de R$ 28,00, calculadas sobre R$ 1.400,00. Tudo pelos fundamentos que se seguem: \"Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário nº TRT-RO-0000166-43-2013-5-01-0060, em que são partes: ALEXANDRE CARLOS PINHEIRO FERNANDES, como Recorrente, e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, como Recorrida. I - R E L A T Ó R I O. trata-se de Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante às fls. 85/94, contra a sentença de fls. 83/84, da MM. 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, proferida pelo juiz PAULO GUILHERME SANTOS PERISSÉ, que julgou improcedentes os pedidos. II - F U N D A M E N T A Ç ÃO. Conhece-se do recurso pois estão presentes os permissivos legais. DO CONTRATO DE ESTÁGIO - VÍNCULO DE EMPREGO. O Reclamante, em sua inicial, alega que foi aprovado em concurso público para ingresso no cargo de administrador postal, tendo, inicialmente, celebrado com a ré \"contrato de bolsa de treinamento\", no qual recebia bolsa mensal de R$ 1.500,00. Sustenta que somente após a conclusão do curso, sua CTPS foi registrada pela Reclamada. Requer, pois, a declaração do vínculo de emprego no período do referido curso - de 10/01/1977 a 10/12/1978 (pedido de fl.13). Em defesa, a ré alega em suma, que o curso de treinamento configurava uma etapa do processo seletivo para ingresso na Reclamada (fl. 60). A sentença recorrida julgou improcedente o pedido, ao fundamento de que \"o Edital em questão deixa claro que o aperfeiçoamento da relação contratual se daria com a conclusão do curso, sendo certo que o autor, ao ingressar, sequer estaria capacitado para firmar o contrato de trabalho\" (fl.83). Irresignado, o Reclamante recorre ordinariamente, renovando os argumentos expostos em sua inicial. Razão assiste ao Recorrente. O ponto nodal da questão ora submetida ao Tribunal é deslindar se a relação jurídica havida entre as partes no período em que a autora frequentou o curso de formação em Administração Postal na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, no Rio de Janeiro, curso esse por ela realizado por meio da assinatura do \"Contrato Particular de Concessão de Bolsa de Treinamento\" acostado às fls. 33/36. Os requisitos necessários a configuração do vínculo de emprego são colhidos do próprio direito positivo, que considera \"empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência econômica deste e mediante salário\" (art. 3º da CLT). Empregado há de ser, necessariamente, uma pessoa física; pessoa jurídica não pode ser sujeito da relação de empregado como prestador de serviço. Surge, então, o requisito pessoalidade: quanto à pessoa do empregado, o contrato é intuitu personae. Os serviços não podem ser esporádicos, sobremaneira espaçados, sem a continuidade inerente ao vínculo de emprego. Outro requisito é o da onerosidade. A ajuda desinteressada não configura um vínculo de emprego. Não é o fato de perceber ou não o salário que retira ou põe o contrato na definição legal; importa, na verdade, se a contribuição do empregado para consecução do negócio empresarial foi ou não esperando uma contribuição. Finalmente, o elemento mais importante da relação de trabalho: subordinação jurídica (\"dependência econômica\"). O empregador tem o poder de dirigir, ordenar, coordenar, fiscalizar e gerenciar a prestação dos serviços, quer seja quanto ao local do trabalho, quer seja quanto a quantidade de trabalho, quer seja quanto à priorização das tarefas e etc. A ausência de qualquer um desses elementos afasta a existência do liame empregatício. Há, ainda, uma outra característica do contrato de emprego que é a alteridade, pela qual se observa que a assunção do risco da atividade econômica é uma característica da empresa e não do empregado. A presença desse elemento ao lado do tomador dos serviços, vinculada à existência dos requisitos assinalados no parágrafo anterior, indica que a relação é de emprego. Outrossim, a ausência de algum dos elementos anteriores, aliada à constatação de que o prestador dos serviços assumia os riscos da própria atividade, é suficiente para a conclusão de inexistência de liame empregatício. No presente caso, resta incontroverso que o autor, após aprovação prévia em concurso público, frequentou o curso de Administração Postal na PUC-RJ, por determinação da ECT. A Reclamada colacionou aos autos o Edital do Concurso para preenchimento das vagas no cargo de \"Administrador Postal\" (fls. 24/30). O referido Edital assim estabelece: \"Para o ingresso ao cargo, o candidato deverá: a) prestar exame de admissão ao CURSO DE ADMINISTRAÇÃO POSTAL. B) se aprovado no exame, realizar o referido curso, promovido pela ECT em convênio com a Pontifícia Universidade Católica, na cidade do Rio de Janeiro .... (fl. 24)\". Como se vê, o Edital prevê que a frequência ao referido curso era um dos requisitos para a aprovação do Reclamante, e posterior contratação no cargo de Administrador Postal. Contudo, a exigência de mera frequência a curso de formação não pode ser considerada uma etapa do concurso. Senão, vejamos. A contratação ao final do curso já estava garantida, independentemente do aproveitamento ou do comportamento do \"aluno\" em relação ao curso, como se vê do item 5.4 do Edital: \"contratação garantida pela Empresa, no cargo de Administrador Postal, ao término do curso\" (fl. 29). Ademais, o Edital prevê que o \"aluno\" cumprirá \"48 (quarenta e oito) horas de trabalho semanal, dedicadas a aulas e estágios práticos na Empresa\" (item 5.3, fl. 29). Ou seja, o \"aluno\", durante o período do curso, já cumpre carga de trabalho semanal idêntica à prevista para os empregados exercentes do cargo de Administrador Postal - item 5.5 do Edital, fl. 29). Tal fato já revela que não se trata de simples curso, mas, sim, de treinamento específico da Empresa para o exercício da função de Administrador Postal. Mas não é só. Observe-se que, muito embora o \"Contrato Particular de Bolsa de Treinamento\", assinado pelo Reclamante ao iniciar o curso, exija a frequência do \"candidato\" com assiduidade (alínea \"a\" da cláusula 4ª, fl. 34), não estipula qualquer penalidade ao aluno que faltasse às aulas. Em verdade, o contrato somente prevê aos \"bolsistas\" a penalidade de indenização pela quantia total da bolsa paga, nos casos de abandono ou cancelamento do curso (cláusula 6ª, \"a\", fl. 34); desistência do \"bolsista\" de laborar para a ECT ao final do curso (cláusula 6ª, \"b\", fl. 35); e desistência do \"bolsista\" no período de dois anos após o final do curso (cláusula 6ª, \"c\",fl. 35). Neste último, caso, a indenização a ser paga pelo \"bolsista\" será proporcional ao tempo de serviços não cumprido. Aliás, não há nos autos qualquer elemento descritivo do curso, como carga horária das aulas, dos treinamentos práticos, matérias a serem ministradas, formas de avaliação, etc... Por esses motivos, não se pode considerar que a exigência de mera frequência a curso de formação, sem exigência de assiduidade, frequência minimamente estipulada, pontuação mínima nas matérias estudadas e desligamento em caso de determinado número de faltas às aulas, seja uma etapa do concurso. Releva destacar que, ainda que houvesse uma estipulação de frequência mínima, o caso deveria ser analisado, já que faltas frequentes podem ensejar a ruptura do contrato de trabalho, inclusive por justa causa se caracterizada a desídia, de modo que somente por isso não seria possível estabelecer uma diferença a impedir o reconhecimento do vínculo. Não se pode olvidar de que a reclamada constitui-se em empresa pública e de que seus empregados são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, despossuindo qualquer outra garantia no emprego que não disponibilizada aos empregados das empresas privadas. Assim, poderia a ré dispensar o \"aluno\" ou empregado, sem justificativa, caso o avaliasse negativamente, seja durante o seu treinamento no curso, seja após a formalização do contrato de trabalho. Ademais disso, o curso se estendeu de janeiro de 1977 até a data da contratação, em 11/12/1978 (CTPS, fl. 19), de modo que o reclamante ficou praticamente dois anos em curso preparatório destinado exclusivamente à aquisição de conhecimento técnico indispensável para o exercício da função que iria desempenhar na ECT, o que não é razoável. Aqui não se trata de um curso técnico ou de nível superior que irá agregar valor ao autor no mercado de trabalho. Ante o monopólio estatal na atividade de correio, um curso de Administração Postal possui como único beneficiário a própria ECT, que utilizará a mão-de-obra da parte autora. Em outras palavras, se o mercado não prepara profissionais na área da empresa reclamada, dado o monopólio que desfruta, e necessita ela fornecer treinamento específico aos novos empregados, que em nada serão beneficiados por esse treinamento se não aproveitados na empresa, trata-se de exigência do negócio monopolizado e, portanto, inserido no risco empresarial. O custo do treinamento deve, assim, ser suportado pelo empregador. Posta a questão nesse norte, entendo que o treinamento deve ser concedido após a contratação, garantindo-se ao empregado todos os direitos trabalhistas já na frequência ao curso. Aliás, um dos objetivos do contrato de experiência é justamente esse: o de permitir ao empregador avaliar o empregado durante o seu treinamento, ali já verificando se ele se sai bem nas atividades que lhe serão exigidas. Não bastassem tais considerações, verifico que os \"alunos\" do curso recebiam remuneração, na forma de \"bolsa de treinamento\" (cláusula segunda, fl. 33), o que atende ao requisito da onerosidade, e ainda eram obrigados a se dedicar às aulas por dois anos - exigência que preenche os requisitos de pessoalidade e habitualidade - e, por fim, se comprometiam eles a prestar estágios práticos e a laborar na empresa por dois anos após o término do curso (cláusula quinta, fl. 34), o que implica em subordinação. Portanto, restam plenamente configurados os requisitos necessário ao reconhecimento do vínculo empregatício, nos termos dos arts. 2º e 3º da CLT. Aliás, essa matéria já foi amplamente debatida no C. Tribunal Superior do Trabalho, que vem maciçamente reconhecendo a existência de relação de emprego no período ora postulado, conforme as seguintes ementas: \"A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO TOTAL. [...] B) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. [...] ECT. PERÍODO RELATIVO AO CURSO DE FORMAÇÃO. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. Nos termos da jurisprudência desta Corte Trabalhista, o período destinado à participação no curso de formação profissional na Escola Superior de Administração Postal - ESAP caracteriza a existência de vínculo empregatício, nos moldes dos artigos 2º e 3º da CLT. Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e não provido\" (Processo: AIRR - 108-37.2010.5.10.0014 Data de Julgamento: 14/08/2013, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 16/08/2013) - destacamos. \"RECURSO DE REVISTA. [...] DA RETIFICAÇÃO DA DATA DE INGRESSO E DA MULTA COMINATÓRIA. CURSO DE FORMAÇÃO. APROVAÇÃO. EFETIVA ADMISSÃO. Não obstante as condições de ingresso estabelecidas no edital do concurso para cargo de -Operador I- afastarem a integração do período relativo ao Curso de Formação no contrato de trabalho, não há como não reconhecer a caracterização do vínculo empregatício nesse período, uma vez que o Curso não estava voltado para simples formação educacional ordinária, mas detinha finalidade específica de qualificação para o exercício do contrato de trabalho e beneficiar diretamente a reclamada, o que torna evidente que o Curso desvirtuava o contrato de trabalho. Recurso de revista conhecido e provido \" (Processo: RR - 213000-10.2004.5.01.0481 Data de Julgamento: 14/08/2013, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 16/08/2013) - grifamos. \"I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DESPACHO AGRAVADO. REGULARIDADE. [...] VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PERÍODO CORRESPONDENTE AO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL. ADMINISTRADOR POSTAL. Comprovando-se que a formação profissional do autor atendia aos interesses da empresa - tanto que cuidava de promover a capacitação de seus futuros empregados -, faz-se clara a presença dos requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT. Enquadra-se a situação na disciplina do art. 442 do mesmo diploma legal. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. [...]\" (Processo: ARR - 505-74.2011.5.10.0010 Data de Julgamento: 07/08/2013, Relator Ministro: Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 09/08/2013) - destacamos. \"RECURSO DE REVISTA DA ECT. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO. CURSO DE FORMAÇÃO PARA O CARGO DE ADMINISTRADOR POSTAL. INTEGRAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o curso de formação é destinado à qualificação do aluno - futuro empregado da ECT- para o exercício do contrato de trabalho, devendo, portanto, o tempo despendido para a realização do curso de formação profissional na ESAP ser considerado como relação de emprego em face da exigência de frequência e jornada, do pagamento de remuneração e de submissão às normas internas da ESAP. Recurso de revista não conhecido. [...]\" (Processo: RR - 151900-62.2010.5.21.0004 Data de Julgamento: 26/06/2013, Relator Ministro: Mauricio Godinho Delgado, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 01/07/2013) - grifamos. Pelo exposto, DÁ-SE PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Reclamante, para declarar o vínculo empregatício entre as partes desde a admissão no curso de formação de Administrador Postal, ou seja, desde 10/01/1977, devendo a Reclamada proceder à retificação da CTPS do autor (pedido de fl. 13).\" Esteve presente ao julgamento, pelo autor, a Dra. Maria Inês Câmara de Araújo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Admnistrativo\r\n\r\nId: 1594197"
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                            "1594030": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0002269-33.2013.5.01.0283 - AIRO\r\n\r\nAgte: Mauricio de Oliveira Alves [Adv. José Sucasas Hubaix (OAB: MG 6777 - D)]\r\n\r\nAgdo: Frigorífico Industrial de Campos S/A - FRICAMPOS [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Frigorífico Industrial de Campos S/A - FRICAMPOS, Agte Mauricio de Oliveira Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática, que não conheceu do recurso de agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 0022500-14.2006.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: Elon Fortunato [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriana Ribeiro de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana Ribeiro de Oliveira, Agte Elon Fortunato\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática, que não conheceu do recurso de agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001197-58.2012.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: United Cinemas Internac. Brasil Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 -D)]\r\n\r\nRcdo: Ciro Santos de Lima [Adv. Rogerio Leite Sampaio (OAB: RJ 164013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ciro Santos de Lima, Rcte United Cinemas Internac. Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática, que não conheceu do recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0147700-12.2004.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: FLAVIO JOSE SOARES DE MOURA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Agdo FLAVIO JOSE SOARES DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática, que não conheceu do recurso de agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001106-29.2012.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lucyano Correia da Silva [Adv. Juliana Oliveira de Almeida (OAB: RJ 143138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Associação Sociedade Brasileira de Instrução , Rcdo Lucyano Correia da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática, que não conheceu do recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001396-26.2012.5.01.0038 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Vinícius Pereira Silva (OAB: RJ 175960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática, que não conheceu do recurso de agravo de petição. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1594030"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000110-44.2010.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Mauro Santino da Silva\r\n\r\nRcdo: GF GESSO E ALVENARIA LTDA, Brookfield Engenharia S/A\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GF GESSO E ALVENARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do acórdão que, por unanimidade, deu provimento para condenar a segunda reclamada subsidiariamente, ao pagamento das parcelas deferidas ao autor na sentença, observado o período de 03/10/2008 a 20/02/2009.\r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593667"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0237900-12.2003.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : TV PLANICIE LTDA ( João Paulo Sá Granja de Abreu RJ114560D ), - Agravado : WILLEN DE PAULA ( Dionea Lontra Pinto SP56711D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, TV Planície Ltda., e, no mérito, por maioria, a ele negar provimento, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0000349-66.2010.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Luiz Henrique Hespanhol ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), PROTEGE S.A. SERVIÇOS ESPECIAIS ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para cassar a ordem a que seja expedido ofício à Delegacia Regional do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000975-60.2011.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Feital Transporte e Turismo Ltda ( Antonio Sergio Marinho da Costa RJ62632D ), - Agravado : Vera Lucia Ferreira ( Valdiceia Soares Rodrigues RJ93135D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000033-42.2013.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Walter Gonçalves ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por maioria, a ele negar provimento, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0066100-69.2009.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. ( Isabella Mota Miguens RJ129994D ), - Recorrido : Joselito Silva de Moura ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0066200-92.2001.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : QUIMICA HALLER LTDA ( Sandra Cunha de Sousa RJ78599D ), - Agravado : RENATA VIEIRA DE SALLES ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0142700-07.2005.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Barcelos & Cia Ltda. ( Bruno Falcao do Amaral RJ117903D ), Jose Alonso Areas Viana ( Valter Manhaes de Azevedo RJ31741D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001013-03.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Marcelo Soares da Silva ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Recorrido : Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda. ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo consignatário/reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000458-09.2011.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Mauricio Lima dos Santos ( Lenicio Figueiredo Salles RJ68553D ), - Recorrido : Companhia Açucareira Usina Cupim ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Hotéis Othon S.A. E Controladas ( Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel RJ165054D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0067900-29.2003.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) - Agravado : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... .\r\n\r\nProcesso: 0000498-32.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Germani Alimentos Ltda. - Biscoito Coroa ( Wilmar Souza Filho RS39366D ), - Recorrido : Andressa Pereira Simões Brêtas ( Jose Carlos Vieira Santos RJ57222D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Germani Alimentos Ltda., e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... .\r\n\r\nProcesso: 0000126-79.2011.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Rafael Silva Lopes ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - Recorrido : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001357-41.2012.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Recorrido : Sandra da Rocha Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda., e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento... .\r\n\r\nProcesso: 0050900-09.2009.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : Amauri Ferreira Martins ( Edimar Bizerra da Cruz RJ113886D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. \r\n\r\nProcesso: 0198500-72.2008.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Rogério Moreira Carreira ( Lilia Nunes dos Santos RJ147759D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Nanci Nunes RJ134286D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, o Município de São Gonçalo, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0021000-39.2009.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : José Mauro Fonseca da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Condominio do Edificio Green Park ( Affonso Jose Soares RJ2428D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... .\r\n\r\nProcesso: 0023700-72.2009.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Isac Ferreira Bezerra ( Alexandre Jorge Basilio Costa RJ55852D ), - Recorridos : Decta Engenharia Ltda. ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), João Fortes Engenharia S.A. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), Realiza 2001 Empreiteira Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Century Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos RJ72147D ), Cycohrp Engenharia Ltda. ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para... .\r\n\r\nProcesso: 0111400-35.2007.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravantes : Datafox Informatica Ltda ( Marcelo de Almeida Pereira SP199437D ), LGNP Carvalheira Informatica Ltda ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Agravado : Liamarcia Boucar de Lima ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelas reclamadas Datafox Informática e LGNP Carvalheira Informática Ltda., nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0178000-09.1996.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravantes : UNESUL DE TRANSPORTES LTDA ( Danielle Corrêa Mariano de Campos RJ115980D ), SULINA S/A COMÉRCIO AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES ( Danielle Corrêa Mariano de Campos RJ115980D ), - Agravado : GENIVAL SEVERINO TEIXEIRA ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto por Unesul de Transportes Ltda. e por Sulina S.A. Comércio Agropecuária e Participações.\r\n\r\nProcesso: 0133600-09.2008.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Agravado : Werner Laier ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela segunda reclamada, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0173100-52.2003.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA CONSTRUCAO SA ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), - Agravado : LILIAN DAISY DA SILVA MARQUES ( Rui Santos Reis RJ95638D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, e, no mérito, por maioria, a ele negar provimento, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0000306-94.2010.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Maximiliano Bonifácio da Silva ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... .\r\n\r\nProcesso: 0001427-32.2010.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Carlos Eduardo de Carvalho Correa ( Bianca Maria Figueira Folly RJ80764D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por maioria, a ele dar provimento para... .\r\n\r\nProcesso: 0014500-31.2008.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Recorrido : Eduardo Fernandes Alvarintho ( Julio Cesar Silvano Spavier RJ130964D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto em nome da segunda reclamada, Tim Celular S.A., por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0000127-10.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ60316D ), - Recorrido : Marcio do Prado de Souza ( Raimundo Nonato Nery da Silva RJ61680D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Caixa Econômica Federal - CEF, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000657-24.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Paulo Roberto Freitas do Nascimento Junior ( Fernanda Baptista Pinto RJ99433D ), - Recorridos : CONSÓRCIO TRANSCARIOCA ( Nelma Leticia Cordeiro RJ122272D ), Eloin Projetos e Construções Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), CONSÓRCIO CIDADE DA MÚSICA 2 ( Nelma Leticia Cordeiro RJ122272D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... .\r\n\r\nProcesso: 0138700-86.1990.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : PAULO CESAR MANHAES ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), - Agravado : Maria Ana de Oliveira Molnar ( Frederico Mourthé Savassi MG89555D ), Franjo Molnar ( Juliane Berriel Abreu Alecrin RJ122222D ), ODONTOMOD-IND E COM.PROD ODONTO-CIRURGICOS LTDA-ME ( Celso Humberto Laterca Barroso RJ28155D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000532-96.2011.5.01.0078 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Fazenda Nacional ( Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro ), - Agravado : Granja de Angola ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal (Fazenda Nacional) e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para, reformando a r. decisão agravada, \"restaurar\" a execução, determinando o arquivamento dos autos \"sem baixa na distribuição\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1593251"
                            ],
                            "1593343": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0000657-24.2012.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto Freitas do Nascimento Junior\r\n\r\nRcdo: CONSÓRCIO TRANSCARIOCA, Eloin Projetos e Construções Ltda. e CONSORCIO CIDADE DA MUSICA 2 \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli do(a) Gab Des Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Eloin Projetos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida em 12/11/2013 (acórdão de fl. 150/153): \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para...\".\r\n\r\nProcesso: 0023700-72.2009.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Isac Ferreira Bezerra\r\n\r\nRcdo: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli do(a) Gab Des Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Realiza 2001 Empreiteira Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida em 12/11/2013 (acórdão de fl. 372/376): \"por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, em parte, para...\".\r\n\r\nProcesso: 0000532-96.2011.5.01.0078 - AP\r\n\r\nAgte: Fazenda Nacional\r\n\r\nAgdo: Granja de Angola\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli do(a) Gab Des Roque Lucarelli Dattoli do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Granja de Angola, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida em 12/11/2013 (acórdão de fl. 106/107): \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União Federal (Fazenda Nacional) e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para...\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1593343"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1593625": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0113800-57.2006.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Gilmar Amaral Bezerra [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Rcdo: Orbitall SP Inf. Com. Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Gilmar Amaral Bezerra [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Rcte Rcdo Contax S.A., Rcte Rcdo Gilmar Amaral Bezerra, Rcdo Orbitall SP Inf. Com. Ltda.\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl.758/765:\"...por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamante para declarar a responsabilidade da 3ª ré, CONTAX S/A, pelos créditos provenientes desta demanda, acolher a pretensão relativa às horas extras, conforme declinada na exordial, e os limites da condenação referente ao intervalo intrajornada, de 01/07/99 a 18/02/05, observado sempre o marco prescricional fixado à fl. 706 (15/08/01), e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 3ª reclamada, tudo na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\" \r\n\r\nProcesso: 0173300-48.2008.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Sidney Borges dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sepetiba Tecon S.A., Rcte Sidney Borges dos Santos\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl.440/444: \"...por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamante para declarar a responsabilidade da 3ª ré, CONTAX S/A, pelos créditos provenientes desta demanda, acolher a pretensão relativa às horas extras, conforme declinada na exordial, e os limites da condenação referente ao intervalo intrajornada, de 01/07/99 a 18/02/05, observado sempre o marco prescricional fixado à fl. 706 (15/08/01), e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 3ª reclamada, tudo na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\n\r\nAlexandre Vignolo Mauro\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1593625"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1592769": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0001918-97.2012.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Icel Campos Mercantil de Embalagem Ltda-ME [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria de Fátima Alves Ribeiro [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Icel Campos Mercantil de Embalagem Ltda-ME, Rcdo Maria de Fátima Alves Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls74 : \" ...Pelas razões expostas, com fundamento no caput do artigo 557 do CPC, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho (CLT, artigo 769), não conheço do recurso ordinário, por deserto\". \r\n\r\nProcesso: 0022800-10.2005.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: Luis Claudio Montenegro da Rosa [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elevadores do Brasil Ltda. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elevadores do Brasil Ltda., Agte Luis Claudio Montenegro da Rosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.608: \" ...Isto posto, nego seguimento ao agravo de petição interposto pelo exequente, por incabível\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1592769"
                            ],
                            "1592676": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEditais de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0128500-58.2009.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA, RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, BREDA RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nAgdo: Gervasio Alves de Oliveira , Viação Oeste Ocidental S.A., Transportes Amigos Unidos S.A\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Transportes Amigos Unidos S.A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.400/404: “...,por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pelas executadas agravantes e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nProcesso: 0152100-05.2004.5.01.0047 - AP\r\n\r\nAgte: THAIS LAIS DE ARAUJO VARGAS\r\n\r\nAgdo: ON LINE CARD SERVICOS DE DIVULGACAO LTDA, JOSE MARIO DE MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JOSE MARIO DE MEDEIROS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.71/73 : “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela exequente e, no mérito, negar-lhe provimento.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nProcesso: 0000082-86.2013.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nRcdo: Sansul Construções e Pavimentação Ltda., Charles Ferreira de Oliveira \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sansul Construções e Pavimentação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Certidão de Julgamento de fls. 104/106 : “..., unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator .” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1592676"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1594172": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000401-31.2011.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Forte Terceirizações S/C Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Conceição Rosalina de Jesus Sá de Araujo ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso; deixar de aplicar o reexame necessário, ante o valor da causa, vencido o relator e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o feito em face da União, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para causa e custas. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues.\r\n\r\nProcesso: 0001445-80.2012.5.01.0551 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Embargante : JOSIANE BATISTA DE ALMEIDA ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1594172"
                            ],
                            "1594189": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000401-31.2011.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Forte Terceirizações S/C Ltda, Conceição Rosalina de Jesus Sá de Araujo\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações S/C Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, concede-se provimento para julgar improcedente o feito em face da União...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1594189"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1594173": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0000481-48.2011.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: RJ 168204 - B)]\r\n\r\nRcdo: Edméia Carneiro Giraldes [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Edméia Carneiro Giraldes, Rcte Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 553: \"... determino a suspensão do processo na forma do artigo 265, inciso IV, alínea a, do CPC, até o trânsito em julgado da ação civil coletiva nº 0000692-41.2013.5.01.0001, cabendo à autora promover as diligências cabíveis.\" .\r\n\r\nProcesso: 0055900-54.2009.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: Almir Domingos Gonçalves [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Agdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Translitorânea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Almir Domingos Gonçalves\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 762: \".. indicar o endereço atual do 2º agravado, face a devolução de notificação de fl. 760.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1594173"
                            ],
                            "1593998": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000150-42.2013.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Cristiane Cardoso de Carvalho ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), Banco Bradesco S.A. ( Bruno Bianco RJ120622D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Bruno Bianco RJ120622D ), Cristiane Cardoso de Carvalho ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da autora e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do réu para excluir da condenação a indenização por danos morais e multa normativa, bem como declarar a prescrição quanto à exigibilidade das parcelas anteriores a 02.06.2008.\r\n\r\nProcesso: 0073600-48.2006.5.01.0048 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Ermesto Ferreira Pinto Filho ( Roberta Porto da Luz RJ128304D ), - Embargado : Luiz Carlos Pereira da Silva ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Murilo Ribeiro Rodrigues ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), LIDERANCA EM SERVICOS DE PORTARIA LTDADanilo Ribeiro Rodrigues ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000441-18.2011.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Sueli Oliveira Borges ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Citicard S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), TNL PCS S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000265-81.2013.5.01.0005 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Antônio Carlos Amorim de Oliveira ( Francisco Marcelo Lopes RJ142035D ), - Agravado : CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER RIO ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Hercules Vigilância e Segurança Ltda. ( Rosimary Silva Macedo RJ66719D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformar a r. decisão prolatada pelo MM. Juízo a quo e determinar o regular processamento do recurso ordinário. Transitada em julgada a decisão, reautuem-se os autos e redistribuam-se na forma regimental para a prolação do voto do recurso ordinário, mediante compensação.\r\n\r\nProcesso: 0000231-83.2013.5.01.0045 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : - Agravado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo demandante, em razão do traslado incompleto da decisão originária.\r\n\r\nProcesso: 0000694-40.2012.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Star Air Service Empresa de Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. ( Clemerson Maciel Neto RJ32123D ), - Embargado : Societe Air France ( Jose Manuel Rodrigues Lopez RJ49611D ), Ismael Nascimento Forte ( Mauricio Sant Anna RJ91174D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001583-64.2011.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : José Ribamar Pinto Magalhães ( Walter Ribeiro da Silva RJ43437D ), - Embargado : Casas Show Tijuca 104 ( Diego Maldonado RJ106842D ), JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Sendas S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000009-31.2012.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : REDE D´OR SÃO LUIZ SA ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Embargado : Regina Celia de Oliveira Mendes ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000971-23.2012.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Dcom Produções e Serviços Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Tainá de Paula da Conceição Saldanha ( Mauro Sergio Navarro Marques RJ155472D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000003-53.2013.5.01.0322 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : - Agravado : Fabiana Francisca da Silva ( Maria de Fatima Soares de Souza RJ113593D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pela demandada, por inexistência de traslado de todas as peças obrigatórias.\r\n\r\nProcesso: 0001952-09.2013.5.01.0421 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Daniel Meira Beckenkamp RJ134904D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), Marcos Roberto da Silva Lima ( Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza RJ84372D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto pela demandada, por inexistência de traslado de todas as peças obrigatórias.\r\n\r\nProcesso: 0074200-60.2009.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimenticias Ltda. ( Paulo de Tarso Pereira da Silva SP91511D ), - Embargado : Mauricio Silva do Patrocinio ( Daniel Santos Tavares de Freitas RJ99563D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para, sanando a omissão apontada, afastar a condenação em honorários advocatícios\r\n\r\nProcesso: 0164300-30.2005.5.01.0008 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Embargado : Heloisa Pontes Bussinger ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nMarilena Goulart de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1593998"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete de Juiz Convocado nº 5 Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1594004": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0064100-35.2007.5.01.0011 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante : Via Varejo S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Ronaldo da Costa ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do agravo de petição interposto pelo réu e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. O Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues acompanha o Relator, por divergência de fundamentação. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan da costa Alemão Ferreira, que votou no sentido de dar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000634-35.2010.5.01.0020 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Iara Santos Melo da Silva ( Wanda Maria Pereira Lima RJ132444D ), Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso ordinário voluntário; deixar de conhecer do reexame necessário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1594004"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1593774": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000656-14.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Carlos Vitor Santos de Morais (Dr. Massau José Veroneze Marques OAB/RJ117953D), Itaú Unibanco S.A, (Dr. Ilan Goldberg OAB/RJ100643D), Provar Negócios de Varejo (Dr. Ilan Goldberg OAB/RJ100643D). Recorridos : PROMO 4 SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA. (Dra. Franciane Almeida Duarte Loureiro OAB/RJ146481D), Provar Negócios de Varejo (Dr. Ilan Goldberg OAB/RJ100643D), Carlos Vitor Santos de Morais (Dr. Massau José Veroneze Marques OAB/RJ117953D), Tradição e Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda. (Dr. Luiz Tavares Corrêa Meyer OAB/RJ93969D), Itaú Unibanco S.A, (Dr. Ilan Goldberg OAB/RJ100643D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER os apelos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao dos réus, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor para deferir em parte vantagens da norma coletiva dos financiários, atendo-se os valores pagos sob os mesmos títulos. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1593774"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1594010": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE ONZE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS (QUARTA-FEIRA) AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, Nº - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000001-83.2013.5.01.0322 - AP - VT02SJM) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Euclides Alfenas Milagres ( Adv. Luiz Felipe da Conceição Rodrigues RJ 154835 D ) - Agravado: Carlos Eduardo de Paula Santos ( Adv. Fernando Roberto da Silva RJ 92187 D ).\r\n\r\n2 - 0000012-79.2012.5.01.0021-RO - (021VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Geni Rosemar Pires ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ) - Recorrido: Nordeste Linhas Aéreas S.A.- ( Massa Falida de ) ( Adv. Bruno Ricardo de Lossio Seiblitz Parreira RJ 167184 D ).\r\n\r\n3 - 0000031-50.2012.5.01.0065 -RO - (065VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Flavia Cordeiro de Melo RJ 1752 D ) - Recorrido: Vanderlei Francisco Alves ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n4 - 0000041-20.2013.5.01.0531 - RO - (VT01TER) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Gilcimar da Rosa Pinheiro ( Adv. Luana Vidal Souza RJ 162766 D ) - Recorrido: Delta Construções ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque RJ 108925 D ).\r\n\r\n5 - 0000046-50.2012.5.01.0281 - RO - (VT01CG) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Vital Engenharia Ambiental S/A ( Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 93787 D ) - Recorrido: Anderson da Silva Tavares ( Adv. Cristiano de Souza Carvalho RJ 120619 D ).\r\n\r\n6 - 0000055-80.2012.5.01.0226 - AP - (VT06NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Maria José Carvalho ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ) - Agravado: Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ).\r\n\r\n7 - 0000058-11.2013.5.01.0061 - RO - (061VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ) - Recorrido: Rudney da Cruz Barbosa Neto ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n8 - 0000076-32.2013.5.01.0061 - RO - (061VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Beriney Leite Sant Anna ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais e Engenharia Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Júlio Simões Logística S.A. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n9 - 0000102-72.2013.5.01.0241 - RO - (VT01MAR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Oswaldo Alcantara Lucas ( Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira RJ 54498 D ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assistencia a Criança ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ), Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá ).\r\n\r\n10 - 0000106-90.2013.5.01.0021-RO - (021VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Ronaldo Lopes Nogueira Sales ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n11 - 0000116-06.2012.5.01.0075 -RO - (075VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Instituto Isabel ( Adv. Ricardo Furtado RJ 44127 D ), Congregação de Santa Isabel ( Adv. Ricardo Furtado RJ 44127 D ) - Recorrido: Instituto Isabel ( Adv. Ricardo Furtado RJ 44127 D ), Congregação de Santa Isabel ( Adv. Ricardo Furtado RJ 44127 D ), Rita de Cassia Tavares Rodrigues ( Adv. Thiago Huckleberry Siqueira de Azevedo RJ 154720 D ), Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n12 - 0000118-13.2010.5.01.0053 -RO - (011VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sergio Augusto Gonçalves Gusmão ( Adv. Newton Jose Fernandes Aragao RJ 140627 D ), MF Consultoria Imobiliária S/A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: MF Consultoria Imobiliária S/A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Sergio Augusto Gonçalves Gusmão ( Adv. Newton Jose Fernandes Aragao RJ 140627 D ).\r\n\r\n13 - 0000120-16.2013.5.01.0008 - RO - (008VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: João de Medeiros ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n14 - 0000131-44.2013.5.01.0073 - AIRO - (073VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Agravante: Fabricio Pereira de Carvalho ( Adv. Anna Borba Taboas RJ 131069 D ) - Agravado: Vise Serviços Ltda, FMC Technologies do Brasil Ltda..\r\n\r\n15 - 0000139-28.2013.5.01.0491 - RO Agravo - (VT01MAG)- Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: AVX - Sistema de Gestão Integrado e Projetos Ltda (Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ) - Agravado: Rosilandia Dutra de Oliveira ( Adv. Iramar Duarte de Sa RJ 54579 D ).\r\n\r\n16 - 0000146-88.2012.5.01.0027 - RO - (027VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marcio Cardozo da Silva ( Adv. José Ernesto Martins Filho RJ 36310 D ) - Recorrido: All Nations Comércio Exterior Ltda. ( Adv. Priscilla Abboud Oliveira Ponce RJ 138643 D ).\r\n\r\n17 - 0000163-54.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Marcelo José dos Santos ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Recorrido: Hospital Riomar ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Cetec Serviços e Assessoria Técnica Ltda. ( Adv. Fabio Jose de Faria Procaci RJ 103420 D ).\r\n\r\n18 - 0000176-12.2012.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - ( 064VT/RJ )- Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Victor Hugo Demolições Ltda. ( Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso RJ 131719 D ), SRR Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Embargado: SRR Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ), Victor Hugo Demolições Ltda. ( Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso RJ 131719 D ), Vinícius Francisco dos Santos Silva ( Adv. Rosemeri Nogueira Gomes RJ 99425 D ).\r\n\r\n19 - 0000183-09.2013.5.01.0245-RO - (VT01MAR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo -Recorrente: COOPSEGE - Cooperativa de Profissionais de Serviços Gerais ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Solange Henrique dos Santos ( Adv. Bruno Pereira da Silva RJ 135659 D ).\r\n\r\n20 - 0000298-77.2012.5.01.0079 - AP - (079VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: SPA Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Nerivaldo Lira Alves RJ 111386 D ) - Agravado: Edmar Ferreira ( Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva RJ 146880 D ).\r\n\r\n21 - 0000306-10.2012.5.01.0223 - RO - (VT03NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Vitor Hugo do Carmo Batista ( Adv. Eduardo da Silva Gomes RJ 146846 D ), Mauser do Brasil Embalagens Industriais ( Adv. Eliana Martinez SP 100306 D ) - Recorrido: Mauser do Brasil Embalagens Industriais ( Adv. Eliana Martinez SP 100306 D ), Bayer S. A. ( Adv. Roberto Cesar Junior Costa Miguel RJ 131201 D ), Vitor Hugo do Carmo Batista ( Adv. Eduardo da Silva Gomes RJ 146846 D ).\r\n\r\n22 - 0000384-51.2012.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - ( 078VT/RJ ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Banco Itaucard S.A. ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ) - Embargado: Simone de Senna Silva Quintino ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ).\r\n\r\n23 - 0000391-82.2012.5.01.0065 - RO - (065VT/RJ)Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Margarete Batista Dias ( Adv. Paula Kim Raffaele RJ 85600 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Margarete Batista Dias ( Adv. Paula Kim Raffaele RJ 85600 D ).\r\n\r\n24 - 0000392-28.2010.5.01.0036 -AP - (036VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D ) - Agravado: Tereza Cristina da Silva Vieira ( Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy RJ 137309 D ).\r\n\r\n25 - 0000409-17.2011.5.01.0008 - RO - (008VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Flavia Regina Ferreira Louzada ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ), Fast Food 437 Iguatemi Ltda. ( Adv. Robson Coutinho Brotto RJ 72047 D ) - Recorrido: Flavia Regina Ferreira Louzada ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ), Fast Food 437 Iguatemi Ltda. ( Adv. Robson Coutinho Brotto RJ 72047 D ).\r\n\r\n26 - 0000486-18.2010.5.01.0022 - RO - (024VT/RJ)Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Francisco César de Oliveira Barreto ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ), Márcio Veiga Monteiro ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ), José Claudio Marques de Albuquerque ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ), Janice Vasconcelos de Faria ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ), Carlos Arthur Guimarães Lucas ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ), Ana Maria do Nascimento ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ), Arnoud Mendes Coimbra ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ), Maria da Conceição Figueira Coelho ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ), Altenide Costa Monteiro ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ), Celmar de Castro Benjamim ( Adv. Jose Tarciso da Silva RJ 39937 D ) - Recorrido: Banco Central do Brasil - BACEN ( Procurador Procuradoria do Banco Central ).\r\n\r\n27 - 0000513-08.2011.5.01.0073 - RO - (073VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Luisa de Souza Barbosa Anastacio ( Adv. Flavio Antonio Esteves Galdino RJ 94605 D ), Sociedade Michelin Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Miguel Ricardo Gatti Calmon Nogueira da Gama SP 68383 D ) - Recorrido: Luisa de Souza Barbosa Anastacio ( Adv. Flavio Antonio Esteves Galdino RJ 94605 D ), Sueli de Souza Barbosa Anastácio ( Adv. Flavio Antonio Esteves Galdino RJ 94605 D ), Gabriel de Souza Barbosa Anastácio ( Adv. Flavio Antonio Esteves Galdino RJ 94605 D ), Sociedade Michelin Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Miguel Ricardo Gatti Calmon Nogueira da Gama SP 68383 D ).\r\n\r\n28 - 0000547-79.2012.5.01.0062 - RO - (062VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ) - Recorrido: Vivian da Cunha Seigarro ( Adv. Andre Luiz da Silva Soares RJ 110879 D ), Vidax Teleserviços S.A. ( Adv. Mauricio Tavares Pova RJ 162729 D ).\r\n\r\n29 - 0000552-52.2012.5.01.0046 -RO - (046VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Pricila Miranda de Barros Apolinário ( Adv. Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ) - Recorrido: Contact Seres Soluções em Atendimento Telemarketing Ltda. ( Adv. Adalberto Maia Vilar RJ 27529 D ).\r\n\r\n30 - 0000565-83.2011.5.01.0079 -RO - (079VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo -Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Rogenaldo Gonçalves Saraiva ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ).\r\n\r\n31 - 0000578-61.2012.5.01.0301 - RO - (VT01PET)Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fábio Gustavo Wayand Reizinger ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ) - Recorrido: Fábio Gustavo Wayand Reizinger ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ).\r\n\r\n32 - 0000652-21.2010.5.01.0064 - AP - (064VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Agravante: Instituto belle Cheveux Ltda. ME ( Adv. Karen Estruc Moniz de Aragão Dáquer RJ 169717 D ) - Agravado: Simone da Silva Pires ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n33 - 0000671-29.2011.5.01.0343 - RO - (VT03VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Cereais Santo Agostinho Comércio de Alimentos Ltda. (Adv. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094 D ) - Recorrido: Mercado Meira Ltda. ME ( Adv. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094 D ), Mercado da Conquista Ltda. ME ( Adv. Giovana Ferreira Fonseca RJ 75094 D ), Claudionor Alves da Silva ( Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa RJ 58914 D ).\r\n\r\n34 - 0000692-78.2012.5.01.0081 - RO - (081VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: União Federal - Recorrido: CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Eliane Lucia de Sá ( Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado RJ 98469 D ).\r\n\r\n35 - 0000729-86.2010.5.01.0013 -RO - (013VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Josué Ferreira da Silva ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ), Infloglobo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Infloglobo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Josué Ferreira da Silva ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ).\r\n\r\n36 - 0000730-27.2011.5.01.0081 - RO - (081VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Gilberto Jerônimo (Adv. Cristiani Alves da Rocha RJ 93679 D) - Recorrido: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. ( Adv. Edson da Silva Costa RJ 103308 D ).\r\n\r\n37 - 0000734-17.2012.5.01.0247 - RO - (VT04SG) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Drogarias Pacheco S.A. ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Vinicius da Silva Moreira ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ).\r\n\r\n38 - 0000739-70.2010.5.01.0033 - RO - (033VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Adriana da Silva Apparicio ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), Better Plus Consultoria Empresarial Ltda., Spcom Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. ( Adv. Mauricio Tavares Pova RJ 162729 D ), Adriana da Silva Apparicio ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ).\r\n\r\n39 - 0000764-36.2012.5.01.0511 - RO - (VT01NF) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Michelle Eller Xavier dos Santos ( Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca RJ 82778 D ).\r\n\r\n40 - 0000800-69.2011.5.01.0008 -RO - (008VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Neide Aparecida Santos Galdino ( Adv. Artur Coutinho Lameira RJ 59018 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ), Neide Aparecida Santos Galdino ( Adv. Artur Coutinho Lameira RJ 59018 D ).\r\n\r\n41 - 0000816-54.2012.5.01.0051 -RO - (051VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Banco Cédula S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Cleydirlene Del Guerso dos Santos ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n42 - 0000818-42.2011.5.01.0024 -RO - (024VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Carlos Neri da Costa Vasques ( Adv. Walter da Costa Martins RJ 22081 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n43 - 0000827-33.2010.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - ( 058VT/RJ )- Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Embargado: Claudia Medeiros Souza ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n44 - 0000849-31.2011.5.01.0002 - RO - (002VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Universidade Gama Filho ( Adv. Eliane Vaz Pires da Silva RJ 28134 D ), Francisco Luiz do Lago Viegas ( Adv. Giovanni Frangella Marchese RJ 90950 D ) - Recorrido: Francisco Luiz do Lago Viegas ( Adv. Giovanni Frangella Marchese RJ 90950 D ), Universidade Gama Filho ( Adv. Eliane Vaz Pires da Silva RJ 28134 D ).\r\n\r\n45 - 0000849-84.2010.5.01.0028 -RO - (006VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Ana Carolina Ferrandini Nunes Fonseca (Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Banco Cacique S.A. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 A ), Cacique Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 A ), Grupo Société Générale ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 A ).\r\n\r\n46 - 0000854-18.2010.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - ( 025VT/RJ ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Conrado de Araujo Santiago ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Embargado: Net Rio ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Conrado de Araujo Santiago ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n47 - 0000871-52.2012.5.01.0003 - RO - (003VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Fundação Casa Santa Ignez ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Christina Fontoura de Miranda ( Adv. Flaviano Oliveira de Sousa RJ 167048 D ).\r\n\r\n48 - 0000879-25.2012.5.01.0069 - RO - (069VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Alessandra Maria de Oliveira ( Adv. Janice Santana Moreira RJ 70711 D ), Gastroservice Refeições Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Gastroservice Refeições Ltda. (Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Alessandra Maria de Oliveira ( Adv. Janice Santana Moreira RJ 70711 D).\r\n\r\n49 - 0000894-02.2012.5.01.0034 -RO - (034VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Bradesco Saúde S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Daniel Vidal Schot ( Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ 49970 D ).\r\n\r\n50 - 0000907-75.2012.5.01.0074 - RO - (074VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN - Recorrido: Luiz Otavio Soares Costa ( Adv. Antonio Lindo dos Anjos RJ 124345 D ), Infornova Ambiental Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n51 - 0000923-42.2010.5.01.0060 - RO - (060VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: José Antônio da Costa Cecílio ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n52 - 0000944-29.2011.5.01.0045 -RO - (045VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Willer Saulo Alves ( Adv. Carlos Felippe Chelles RJ 117096 D ) - Recorrido: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ).\r\n\r\n53 - 0000962-92.2012.5.01.0343 - RO - (VT03VR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Municipio de Volta Redonda (Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Livia de Paula Nascimento ( Adv. Haroldo Rezende Costa RJ 110820 D ), Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (Massa falida de ....).\r\n\r\n54 - 0000991-96.2012.5.01.0035 - RO - (035VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Patrícia Cristina Giraud Pereira ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: Zanc Serviços de Cobrança Ltda. ( Adv. Claudio Pereira Alcantara RJ 86557 D ).\r\n\r\n55 - 0001015-84.2012.5.01.0016 - RO - (016VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: José Danilo Pinheiro Lobato ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Adilson de Souza Lima ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Banco Santander S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n56 - 0001019-03.2012.5.01.0023 - RO - (023VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Elma Serviços Gerais e Representações Ltda. (Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ), Graber Sistema de Segurança ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ) - Recorrido: Jorge Luiz Ferreira Maciel ( Adv. Leandro Botelho Silveira RJ 161364 D ).\r\n\r\n57 - 0001032-25.2012.5.01.0080 - RO - (080VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Vera Lúcia Alves Cuoco ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ), Fleury S.A. ( Adv. Antonio Lopes Muniz SP 39006 D ) - Recorrido: Fleury S.A. ( Adv. Antonio Lopes Muniz SP 39006 D ), Vera Lúcia Alves Cuoco ( Adv. Jose Luis Campos Xavier RJ 63498 D ).\r\n\r\n58 - 0001053-14.2012.5.01.0011 - RO - (011VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. (Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Márcia Martins Lopes Ramos ( Adv. Wladmyr de Souza Evangelista RJ 160997 D ).\r\n\r\n59 - 0001059-45.2012.5.01.0003 - RO - (003VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Flavio Venancio Cassimira ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Flavio Venancio Cassimira ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ), Viação Andorinha Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n60 - 0001060-96.2012.5.01.0078 - RO - (078VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Air Time Engenharia e Instalações Ltda. ( Adv. Roberto Moreno de Melo RJ 138260 D ) - Recorrido: José Carlos do Valle ( Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres RJ 82443 D ).\r\n\r\n61 - 0001087-65.2012.5.01.0018-RO - (018VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Adv. Bruno Werneck RJ 154439 D) - Recorrido: Marcio Costa ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ).\r\n\r\n62 - 0001095-94.2012.5.01.0033 - RO - (033VT/RJ)Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Instituto de Atenção básica e Avançada a Saúde - IABAS ( Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira RJ 34320 D ), Município do Rio de Janeiro - Recorrido: Orlando de Araujo Fernandes ( Adv. Evânia Pacheco Araújo RJ 71074 D ), Instituto de Atenção básica e Avançada a Saúde - IABAS ( Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira RJ 34320 D ), Município do Rio de Janeiro , Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ).\r\n\r\n63 - 0001099-98.2010.5.01.0002 - AP - (002VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Agravado: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n64 - 0001122-27.2011.5.01.0061 - RO - (061VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Áurea Geny de Souza Brandão ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Áurea Geny de Souza Brandão ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n65 - 0001123-07.2012.5.01.0019 - RO - (VT02MAC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: BF Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva RJ 165362 D ), Ricardo Queiroz da Silva ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: BF Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva RJ 165362 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva RJ 165362 D ), Ricardo Queiroz da Silva ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Banco Bradesco Financiamentos S.A. ( Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva RJ 165362 D ).\r\n\r\n66 - 0001133-27.2011.5.01.0006 - RO - (006VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Francisco José Marques Paragó ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Francisco José Marques Paragó ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n67 - 0001137-52.2012.5.01.0322 - RO - (VT02SJM) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Luciano do Nascimento de Lira ( Adv. Fabio Salome Correa RJ 80546 D) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz RJ 60316 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda..\r\n\r\n68 - 0001145-27.2012.5.01.0064 -RO - (064VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Vanildo da Silva Santos ( Adv. Condorcet Moreira dos Santos RJ 86216 D ) - Recorrido: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n69 - 0001147-09.2011.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - (VT03NI ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho- Embargante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Embargado: Gilson Fernandes Gomes ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n70 - 0001154-75.2012.5.01.0003 -RO - (003VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Simone do Carmo Costa ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n71 - 0001166-91.2012.5.01.0067 -RO - (067VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Murilo Moreira Monçores ( Adv. Alessandra Ferreira Marques RJ 93002 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n72 - 0001179-38.2012.5.01.0343 - RO - (VT03VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Jane Cadinelli do Amaral ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda).\r\n\r\n73 - 0001187-62.2012.5.01.0004 - RO - (004VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Valdenira Marques Alves ( Adv. Míriam Pimenta Costa RJ 155453 D ) - Recorrido: Leonor Bello Amorim ( Adv. Hercules de Souza Calbar RJ 44561 D).\r\n\r\n74 - 0001193-61.2012.5.01.0039 - RO - (039VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano -Recorrente: Anivaldo Antonio Parreira (Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes RJ 97868 D)-Recorrido: Transportadora Americana Ltda. ( Adv. Acir Vespoli Leite SP 36560 D ).\r\n\r\n75 - 0001197-30.2011.5.01.0073 - RO - (VT02NT) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Leopoldo Cesar da Costa Silva ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ) - Recorrido: Aliança S.A. Indústria Naval e Empresa de Navegação ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), Offshore Elétrica Ltda. ME ( Adv. Cirilo de Oliveira Neto RJ 75503 D ).\r\n\r\n76 - 0001197-42.2011.5.01.0069 - RO - (069VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Carlos Euzebio Bezerra da Rocha ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n77 - 0001201-05.2012.5.01.0341 - RO - (VT01VR) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Andrezza Barbosa Ferreira ( Adv. Geraldo da Costa Leite Filho RJ 108016 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Andrezza Barbosa Ferreira ( Adv. Geraldo da Costa Leite Filho RJ 108016 D ), Massa Falida de Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.\r\n\r\n78 - 0001203-06.2011.5.01.0051 - RO - (051VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Rosinete de Oliveira dos Santos ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro, Empresa de Serviços Dinamica Ltda ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ).\r\n\r\n79 - 0001213-18.2012.5.01.0018 - RO - (018VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Atento Brasil S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Bruna de Mello Ricardo ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n80 - 0001216-56.2012.5.01.0055 - RO - (055VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Flávia da Cunha Lima ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n81 - 0001217-02.2013.5.01.0283 - RO - (VT03CG) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Douglas Lopes de Oliveiria ( Adv. Reynaldo Tavares Pessanha RJ 67354 D ) - Recorrido: R.N Comércio Varejista S/A ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ).\r\n\r\n82 - 0001217-32.2011.5.01.0037 - AP - (037VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Construtora Queiroz Galvão S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Antonio de Almeida Pinto ( Adv. Marcus Werner Vianna Ferreira Dias RJ 114943 D ).\r\n\r\n83 - 0001227-56.2011.5.01.0076 -RO - (076VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Vilma Neves Firmino ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Vilma Neves Firmino ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ).\r\n\r\n84 - 0001255-88.2012.5.01.0302 - RO - (VT02PET) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Marisa de Freitas Xavier ( Adv. Thelio de Araujo Pereira RJ 25010 D ) - Recorrido: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda- Em Recuperação Judicial ( Adv. Bruno César de Luca Franca RJ 158624 D ), Brilho e Beleza Artigos de Toucador Ltda ( Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva RJ 169613 D ), Mabelle Comercial de Artigos de Toucador Ltda- Em Recuperação Judicial ( Adv. Bruno César de Luca Franca RJ 158624 D ).\r\n\r\n85 - 0001263-19.2011.5.01.0070 - RO - (070VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Dorgival Pereira da Silva ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), JAE Telecomunicações Ltda.\r\n\r\n86 - 0001266-28.2011.5.01.0246 -AP - (VT06NT) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Delta Construções S.A. Em Recuperação Judicial ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Agravado: Alexander Xavier de Oliveira ( Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira RJ 63387 D ).\r\n\r\n87 - 0001269-42.2010.5.01.0076 -RO - (076VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: PC Service Tecnologia Ltda. (Adv. Carla Gayoso Nadaes RJ 73248 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ) - Recorrido: PC Service Tecnologia Ltda. ( Adv. Carla Gayoso Nadaes RJ 73248 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ), Aline Cristina Coutinho Mello ( Adv. Ana Martha Mandetta RJ 61378 D ).\r\n\r\n88 - 0001281-40.2011.5.01.0070 - RN - ( 070VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Márcio Esteves Monteiro ( Adv. Angelo Ferreira Gamba RJ 165135 D ).\r\n\r\n89 - 0001282-11.2012.5.01.0031 - RO - (031VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: União Federal (Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Isabel Cristina Nascimento ( Adv. Vania Maria de Moraes Mattos RJ 157844 D ), Força Soluções Integradas Ltda. ( Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves RJ 86757 D ).\r\n\r\n90 - 0001283-69.2012.5.01.0039 -RO - (039VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Derek Abreu Fernandes Carvalho ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ) - Recorrido: CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Ana Keila Marchiori RJ 112178 A ).\r\n\r\n91 - 0001299-54.2012.5.01.0061 -RO - (031VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Cláudio dos Santos Bezerra ( Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano RJ 75173 D ) - Recorrido: Sociedade de Moradores e Amigos do Malubu ( Adv. Renata dos Santos Carrilho RJ 148557 D ), Thysserkrupp Companha Siederúrgica do Atlântico ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Vigban Empresa de Vigilância Bancária, Comercial e Industrial Ltda. ( Adv. Neise Nogueira dos Santos RJ 91255 D ).\r\n\r\n92 - 0001309-95.2012.5.01.0062 -RO - (062VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Recorrido: Maurício da Conceição Filho ( Adv. Manuel Farina Lois RJ 57917 D ).\r\n\r\n93 - 0001314-87.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: TNL PCS SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Luana Bernardo Barreto ( Adv. Maria da Gloria Sodre Braga RJ 112843 D ).\r\n\r\n94 - 0001321-11.2012.5.01.0030 - AP - (030VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Maria Patricia Ferreira Pereira ( Adv. Rodrigo Morais Alves RJ 123845 D ) - Agravado: GILBERTO RIBEIRO GONCALVES ( Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D ).\r\n\r\n95 - 0001342-36.2012.5.01.0046 -RO - (046VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa RJ 124883 D ) - Recorrido: Deuslyra de Sá Pereira ( Adv. Claudia Mara Pinheiro RJ 148617 D ).\r\n\r\n96 - 0001342-52.2013.5.01.0482 - RO - (VT02MAC) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Consorcio NM-Man Sudeste (Adv. Holister da Paixao Oliveira RJ 144769 D ) - Recorrido: Marco Antonio Mota de Souza.\r\n\r\n97 - 0001356-58.2012.5.01.0001 - RO - (001VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Carlos Maurício Mendonça e Silva (Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ) - Recorrido: Linde Gases Ltda. ( Adv. Vivyanne Patricio SP 91867 D ).\r\n\r\n98 - 0001363-88.2012.5.01.0053 - RO - (053VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP, Mariana Eugênia Bezerra da Silva ( Adv. Arileno Marcal da Silva RJ 137320 D ).\r\n\r\n99 - 0001366-89.2012.5.01.0264 - RO - (VT04SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Nova Casa Bahia S/A. ( Adv. Tais de Oliveira Honório RJ 149776 D ) - Recorrido: Anderson Ferreira da Silva (Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n100 - 0001405-96.2012.5.01.0002 - RO - (002VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Evaristo Augusto Machado Coimbra (Adv. Lidiane Barbosa Monforte RJ 167313 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Lélia Maria Faria Gaspar RJ 161994 D ), Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Adv. Alex Medina Alves RJ 161825 D ).\r\n\r\n101 - 0001420-59.2011.5.01.0080 - AP - (080VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Agravado: Alessandra Silva de Oliveira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n102 - 0001439-24.2012.5.01.0050 -RO-(050VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Cláudia Antônia Ramos de Lima ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Locanty Serviços Ltda, Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Cláudia Antônia Ramos de Lima ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n103 - 0001449-88.2012.5.01.0302 - RO -(VT02PET) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Clovis Medeiros ( Adv. Monique Gonçalves Valério RJ 174484 D ), Fundação Municipal de Saúde de Petropolis ( Adv. Marcelo Luis de Souza RJ 96106 D ) - Recorrido: Fundação Municipal de Saúde de Petropolis ( Adv. Marcelo Luis de Souza RJ 96106 D ), Clovis Medeiros ( Adv. Monique Gonçalves Valério RJ 174484 D ).\r\n\r\n104 - 0001453-39.2010.5.01.0030 - RO - (030VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Banco Panamericano S.A. ( Adv. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 75897 D ) - Recorrido: Diego Santos de Castro ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n105 - 0001477-28.2010.5.01.0043 - RO - (043VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Thiago Mattos de Souza ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Thiago Mattos de Souza ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\n106 - 0001484-32.2011.5.01.0060 -RO-(060VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: KI 2005 Produtos Alimentícios Ltda. ( Adv. Bruno de Souza Guerra RJ 129011 D ) - Recorrido: Fabiana Martins Pagano ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n107 - 0001488-63.2012.5.01.0471 - RO- (VT01ITP) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Ricardo Luiz Cabral ( Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ 152330 D ), Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança.\r\n\r\n108 - 0001514-12.2012.5.01.0067 - RO - (067VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Consorcio Transcarioca BRT ( Adv. Nelma Leticia Cordeiro RJ 122272 D ) - Recorrido: Rairan Santos Oliveira ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ), Município do Rio de Janeiro, Aracoara Construções Ltda.\r\n\r\n109 - 0001514-75.2011.5.01.0025 - RO - (025VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Banco Cacique S.A. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 A ), Michele Costa Monteiro ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Cacique Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 A ) - Recorrido: Cacique Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 A ), Banco Cacique S.A. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 A ), Michele Costa Monteiro ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n110 - 0001526-30.2012.5.01.0001 - RO -(001VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Layr Nordi Torres ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ).\r\n\r\n111 - 0001544-10.2012.5.01.0241 - RO-( VT01NT ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sindicato dos Estabelecimentos de Cultura Física e de Esportes Terrestres, Aquáticos e Aéreos do Estado do Rio de Janeiro - SECFETAARJ ( Adv. Ricardo Moreira da Silva RJ 75764 D ) - Recorrido: Academia de Paula Ltda. - ME.\r\n\r\n112 - 0001570-23.2012.5.01.0042-RO - (042VT/RJ)Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ), Luiza Sassaki ( Adv. Jaciara Garcia de Oliveira RJ 83873 D ).\r\n\r\n113 - 0001573-17.2012.5.01.0223 - RO - (VT03NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Conectsat Soluções em Telecomunicações Ltda. (Adv. Frederico Ferreira de Oliveira RJ 111068 D ) - Recorrido: Felipe Tinoco Leite ( Adv. Domingos Antonio Pereyra RJ 153603 D ), Embratel Tv Sat Telecomunicações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n114 - 0001583-23.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Ícaro 2007 Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Rodrigo Ennes Goncalves RJ 89672 D ) - Recorrido: Luciano Pereira do Nascimento ( Adv. Bruno Roberto de Souza RJ 154851 D ).\r\n\r\n115 - 0001586-37.2011.5.01.0001 - RO - (001VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Anderson Pimentel Klein ( Adv. Helio Pereira Rocha RJ 43978 D ) - Recorrido: Serviços Urbanos Ltda. ( Adv. Alexandre Jose da Costa Franco RJ 80386 D ).\r\n\r\n116 - 0001593-46.2012.5.01.0081 -RO-(081VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Francisco Horácio Bezerra (Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Solar Pedro de Carvalho ( Adv. Roberto Carlos Souza Duarte RJ 153439 D ).\r\n\r\n117 - 0001693-18.2012.5.01.0043 - RO - (043VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Colégio Pedro II - CP II ( Procurador Advocacia Geral da Uniao) - Recorrido: Instituto Brasileiro de Inclusão Social - IBIS, Cristiano da Cunha de Souza ( Adv. Alessandra da Silva Dantas RJ 96843 D ).\r\n\r\n118 - 0001736-55.2012.5.01.0042 - RO -( 042VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Peter dos Santos Maritins ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ) - Recorrido: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Júlio Simões Logística S.A. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n119 - 0001844-97.2010.5.01.0222 - RO - (VT02NI) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Maria Regina Gomes da Silva e Silva , Município de Mesquita (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Maria Regina Gomes da Silva e Silva ( Adv. Aloisio Innecco RJ 51959 D ), Município de Mesquita ( Procurador Procuradoria Munic de Mesquita ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n120 - 0001861-39.2011.5.01.0242 - RO - (VT02NT) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Fernando Barbosa Miguel ( Adv. Carla da Silva Rosa RJ 130165 D ) - Recorrido: Contax S.A ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n121 - 0001886-49.2011.5.01.0243 - RO - (VT03NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva-Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF (Procurador Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Zaquel da Silva ( Adv. Alexandre Calmon de Carvalho RJ 147224 D ), Montalvao Siqueira e Const. Ltda. ( Adv. Renato da S. Ferreira RJ 71415 D ).\r\n\r\n122 - 0001900-71.2007.5.01.0017 - AP - (017VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Agravante: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A (Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Jose Barbosa de Oliveira ( Adv. Jorge Moura de Oliveira RJ 89227 D ).\r\n\r\n123 - 0001911-85.2012.5.01.0321 -RO-(VT01SJM) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Turismo Três Amigos Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Felipe Morais da Silva ( Adv. Marcio da Gloria Ferreira RJ 137478 D ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Turismo Três Amigos Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n124 - 0001963-58.2010.5.01.0222 - RO - (VT02NI) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Relacom Serv. de Eng. e Telec. Ltda N/P Asdrúbal Montenegro Neto, Marcelo de Souza Amorim ( Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas RJ 105161 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Relacom Serv. de Eng. e Telec. Ltda N/P Asdrúbal Montenegro Neto, \"Massa Falida\" Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ), Marcelo de Souza Amorim ( Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas RJ 105161 D ).\r\n\r\n125 - 0001967-21.2011.5.01.0203 - RO- (VT03DC) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: BRF - Brasil Foods S/A ( Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ 117805 D ) - Recorrido: Delaine Braga Bernardo ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n126 - 0001982-04.2010.5.01.0242 - RO - (VT02NT) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Telmiro dos Santos Martins (Adv. Claudio Delatorre RJ 62383 D) - Recorrido: Niterói Administradora de Imóveis Ltda. ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ).\r\n\r\n127 - 0001992-25.2012.5.01.0421 - RO - (VT01BP) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Arline de Carvalho Caetano ( Adv. Moacir Pereira Coutinho RJ 68635 D ), Associação Nova Aliança ( Adv. Derly Wander Lustosa Lopes RJ 85838 D ).\r\n\r\n128 - 0002178-17.2012.5.01.0205 - RO -(VT05DC) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Reginaldo da Silva Santos ( Adv. Alexsandro Policarpo Costa RJ 151697 D ), Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ) - Recorrido: Reginaldo da Silva Santos ( Adv. Alexsandro Policarpo Costa RJ 151697 D ), Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n129 - 0002266-75.2011.5.01.0242 - RO - (VT02NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Abskan Restaurante Ltda. ( Adv. Jorge Rubem Folena de Oliveira RJ 76277 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Barbosa Fioravante ( Adv. Virginia Braun da Fonseca RJ 98748 D ).\r\n\r\n130 - 0022000-31.2001.5.01.0058 - AP-(058VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: ADENILSON PEREIRA NERES ( Adv. Maria Helena dos Santos Januario RJ 67570 D ) - Agravado: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA, ESBRAUTO AUTO PECAS E MECANICA LTDA, RENATA DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\n131 - 0023600-42.1995.5.01.0044 - AP - (044VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Agravante: VERA MARIA DE SOUZA SANTOS ( Adv. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ) - Agravado: ENCONTRO SERVICOS CONTABEIS LTDA ( Adv. Francisco Gomes Torres RJ 71153 D ), Fatima de Lurdes Valente Lopes Silva Xavier ( Adv. Flavia Firgulha da Costa Sousa RJ 147953 D ), Carlos Valente Lopes, Jorgina Batista Ferreira de Medeiros.\r\n\r\n132 - 0025600-26.2009.5.01.0011 - RO - (011VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Leadership Comércio e Importação Ltda ( Adv. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 97823 D ), Wellington Pereira da Silva ( Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 84884 D ).\r\n\r\n133 - 0033300-30.2008.5.01.0030 - RO - (030VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Alexandre da Silva Segundo ( Adv. Gilberto Neves de Souza RJ 74435 D ), Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Recorrido: Souza Cruz S.A. ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ), Alexandre da Silva Segundo ( Adv. Gilberto Neves de Souza RJ 74435 D ).\r\n\r\n134 - 0035600-19.2006.5.01.0261 - AP - (VT01SG) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos -CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Jose Antonio Silva Coutinho ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\n135 - 0043500-63.2008.5.01.0041 -RO-(041VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: David do Nascimento Junior ( Adv. Fernando da Silva Andrade Junior RJ 118207 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), David do Nascimento Junior ( Adv. Fernando da Silva Andrade Junior RJ 118207 D ).\r\n\r\n136 - 0047800-50.2008.5.01.0047 - RO - (047VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Varig S.A. Viação Rio Granedense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( incorporadora de Gol Trans Aereos S/A e GTI S/A)) ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: Variglog Logística S.A. ( Adv. Sandra Regina Solla SP 154631 D ), Varig S.A. Viação Rio Granedense ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( incorporadora de Gol Trans Aereos S/A e GTI S/A)) ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), Rio Sul Linhas Aéreas S.A. ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ), Consuelo Maria Troncoso di Marco ( Adv. Paulo Quintino da Silva Lage RJ 59863 D ), GTI S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n137 - 0048200-33.1991.5.01.0541 - AP - (VT01TR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal.\r\n\r\n138 - 0048600-11.2009.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - ( 058VT/RJ)- Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Restaurante e Bar Nova Taberna da Glória ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Embargado: Genival Pequeno da Silva ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ).\r\n\r\n139 - 0049500-30.2008.5.01.0025 -RO-(025VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Marcos Figueiredo Cardoso ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n140 - 0050400-59.2009.5.01.0451 - RO -(VT01ITB) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: André Virgulino da Silva ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ) - Recorrido: Exterran Serviços de Óleo e Gás Ltda. ( Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales RJ 75008 D ), Líder Construções e Instalações Ltda., Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n141 - 0054200-49.1991.5.01.0541 - AP - (VT01TR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: DILSON VITAL BORGES ( Adv. Gilson de Barros Martins RJ 29846 D ), União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n142 - 0055700-82.2001.5.01.0030 - AP - (030VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ) - Agravado: LUISA ALBINO FERREIRA PINTO ( Adv. Gilson Cordeiro Leal RJ 59435 D ).\r\n\r\n143 - 0056400-77.2009.5.01.0030 - RO- (030VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Mosteiro de São Bento ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ) - Recorrido: Francisco Farias ( Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca RJ 84884 D ), Lifts Componentes Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n144 - 0060500-33.2009.5.01.0432 - RO - (VT02CF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Marcelo da Cruz Borges ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ) - Recorrido: VARELLA & BARBOSA REP.COM.E PREST.SERVIÇOS LTDA ( Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza RJ 93823 D ).\r\n\r\n145 - 0067600-41.2009.5.01.0011 - AP - (011VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Neil da Costa Bouckorny (Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D) - Agravado: GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\n146 - 0067900-13.2005.5.01.0053 - AP - (053VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Agravante: Sandra Santana de Aguiar ( Adv. Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães RJ 79658 D ) - Agravado: Centro Médico e Odontológico Popular LTDA ( Adv. Luigi Barbosa Fialho RJ 120557 D ), Casa de Saude Santa Helena Ltda., Agnaldo de Alencar Coité N/P Inventariante Cesar Pimentel Coité.\r\n\r\n147 - 0075600-22.2007.5.01.0004 -RO-(004VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: On Projecoes e Video Ltda. (Adv. Alberto gris SP 123100 D ) - Recorrido: Wagner Vergacas Marques ( Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ 73448 D ).\r\n\r\n148 - 0081000-66.2007.5.01.0020 - AP - (020VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Agravante: Marcio Francisco de Assis ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ) - Agravado: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n149 - 0086700-38.2008.5.01.0036 -RO-(036VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Paulo Sérgio Melo da Cunha ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n150 - 0089000-40.1999.5.01.0051 - AP-(051VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Fundação Municipal Lar Escola Francisco de Paula (Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Agravado: MARTA DA SILVA ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ), Nilza de Lima Rizzo ( Adv. Ely Jose Machado RJ 39264 D ).\r\n\r\n151 - 0089700-58.2006.5.01.0281 - AP - (VT01CG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Agravado: Helvio Xavier Lins ( Adv. Luciano Evangelista de Freitas RJ 125302 D ).\r\n\r\n152 - 0091300-38.1991.5.01.0541 - AP - (VT01TR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional do Inss Em Petropolis ).\r\n\r\n153 - 0093500-61.2006.5.01.0001 - AP-(001VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Associacao Universitaria Santa Ursula - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procurador Procuradoria Federal do INSS), Associacao Universitaria Santa Ursula ( Adv. Erika Leibel Rabinovitsch RJ 81241 D ), Maria de Lurdes Costa Domingos ( Adv. Andre Silva Marques RJ 103176 D ).\r\n\r\n154 - 0094500-11.2005.5.01.0073 - AP- (073VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social (Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Luciano da Silva Almeida ( Adv. Stael Aida Rabelo Fraga RJ 99577 D ), Condominio do Edificio Portal Residence ( Adv. Rosana de Souza Pinheiro RJ 128619 D ), Estrela D Agua Piscinas Ltda. ME ( Adv. Rosicler da Conceicao Moraes de Jesus RJ 52269 D ).\r\n\r\n155 - 0106400-71.2009.5.01.0001 - RO - (001VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente: Antônio Carlos Fernandes de Sant Anna ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leão RJ 71440 D ), Sul América Empreendimentos e Participações S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Antônio Carlos Fernandes de Sant Anna ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leão RJ 71440 D ), Sul América Empreendimentos e Participações S.A. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ).\r\n\r\n156 - 0110300-76.2002.5.01.0011 - AP - (011VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: JOAO DE FATIMA FREITAS ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Agravado: Joelson Alves, SUPERMERCADOS TIME MONEY LTDA, Eduardo Pinto Vianna.\r\n\r\n157 - 0111400-11.2008.5.01.0511 - RO - (VT01NF) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Cedae Cia Estadual de Aguas e Esgoto ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Augusto Cardodo Batista ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n158 - 0113600-68.2006.5.01.0023 - AP - (023VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Portefrio Distribuidora de Genero Alimenticio Ltda. (Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Agravado: Boiqri Comercial de Alimentos Ltda. ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ), Alfredo Roberto de Souza ( Adv. Alaerte Jacinto da Silva RJ 48115 D ).\r\n\r\n159 - 0116500-63.2008.5.01.0343 - AP - (VT03VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva- Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ), Leandro Ribeiro Soly ( Adv. Beatriz Horta Martins de Paiva RJ 159189 D ).\r\n\r\n160 - 0130200-85.2007.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - ( 038VT/RJ ) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante: Rosangela Francisca do Nascimento ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Sul America Cia. Nacional de Seguros (Adv. Eduardo Costa Bertholdo SP 115765 D ) - Embargado: Sul America Cia. Nacional de Seguros ( Adv. Eduardo Costa Bertholdo SP 115765 D ), Rosangela Francisca do Nascimento ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n161 - 0137800-49.2009.5.01.0019 - RO - (019VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Danielle Alves de Oliveira Gonçalves ( Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior RJ 143714 D ), DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ) - Recorrido: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ), Danielle Alves de Oliveira Gonçalves ( Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior RJ 143714 D ).\r\n\r\n162 - 0138200-61.2008.5.01.0031 - AP - (031VT/RJ ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Agravante: Gasossauros Serviços Técnicos Ltda. (Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ) - Agravado: União Federal.\r\n\r\n163 - 0138500-54.2008.5.01.0053 - AP - (053VT/RJ) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Agravante: JPR 47 HORTIFRUTI LTDA ( Adv. Felipe Garcia Inojosa RJ 142252 D ) - Agravado: JOSE EDMILSON DE SOUZA, Cristiano Flores ( Adv. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D ), P S Horthifrut Granjeiros Ltda ME.\r\n\r\n164 - 0138900-37.2009.5.01.0343 - RO - (VT03VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Altm S. A. Tecnologia e Serviços de Manutenção ( Adv. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D ), Ronaldo Martins Rodrigues ( Adv. Nilton Peixoto Nelson RJ 41132 D ).\r\n\r\n165 - 0141600-83.2009.5.01.0343 - RO - (VT03VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR - Recorrido: Ernany Machado de Almeida ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n166 - 0142400-20.2009.5.01.0341 - RO - (VT01BM) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano-Recorrente: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU ( Adv. Felipe Beni Araujo de Souza RJ 97298 D ) - Recorrido: Maria Marta Modesto de Oliveira ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ).\r\n\r\n167 - 0148100-21.2007.5.01.0058 - AP- (058VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Osias Maia de Melo ( Adv. Alex Sandro Pires Simoes RJ 132741 D ) - Agravado: Arlene Terezinha Giorgis Lima (sócio) , Farmacia Giorgis e Silva Ltda.\r\n\r\n168 - 0148600-25.2009.5.01.0541 - AP - (VT01TR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque RJ 108925 D ) - Agravado: BSI do Brasil Ltda. - Massa Falida de ( Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva DF 19442 D ), Adam Donato Rodrigues ( Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho RJ 112650 D ).\r\n\r\n169 - 0150100-78.2009.5.01.0072 -RO-(072VT/RJ) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Marcos Antônio Severino da Silva ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ) - Recorrido: Marcos Antônio Severino da Silva ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ).\r\n\r\n170 - 0159500-36.2006.5.01.0068 - AP - (068VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Amanda Moreira Alcantara ( Adv. Viviane Borges dos Santos RJ 134263 D ) - Agravado: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Amanda Moreira Alcantara ( Adv. Viviane Borges dos Santos RJ 134263 D ).\r\n\r\n171 - 0179300-28.1998.5.01.0263 - AP - (VT03SG) Relator Juiz do Trabalho Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Agravante: BIMBO DO BRASIL LTDA ( Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista SP 169288 D ) - Agravado: JOSE LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\n172 - 0199500-92.2005.5.01.0204 - AP - (VT04DC) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Cleusa Ferreira dos Santos, Aécio Guedes da Costa, Mônica Carvalho dos Reis Costa, Construtora Sumare Ltda.\r\n\r\n173 - 0200300-79.2000.5.01.0048 - AP - (048VT/RJ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR ( Adv. Luiz Carlos Barbara RJ 55836 D ) - Agravado: Artur Monteiro Correia Sales, Antonio Marcos Guimarães ( Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira RJ 65764 D ), Jayme Marcelo Sales Monteiro ( Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira RJ 65764 D ), Genivaldo Campos, L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA (massa falida) ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ).\r\n\r\n174 - 0208900-98.2001.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: ZELIO BATISTA JUNIOR ( Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo RJ 64335 D ), COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO (EM LIQUIDAÇÃO) ( Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva RJ 66106 D ), RIOTRILHOS - Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n175 - 0216000-29.1999.5.01.0243 - RO - (VT03NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal (Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói) - Recorrido: LUMASA RESTAURANTE ( Adv. Angelo Hippertt RJ 65415 D ), GUILHERME MILWARD DE OLIVEIRA ( Adv. Eser Barbalho Maia Junior RJ 98218 D ).\r\n\r\n176 - 0246300-24.2002.5.01.0451 - AP- (VT01ITB) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Procuradoria Seccional da União em Niterói ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói) - Agravado: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Massa Falida de) np Adm Judicial Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ), ILZO LEONEL ( Adv. Leandro Scotelaro Santarem RJ 97602 D ), COOPINDUST COOPERATIVA ESPECIALIZADA LTDA.\r\n\r\n177 - 0298400-09.2009.5.01.0451 - RO- (VT01ITB) Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo- Recorrente: Procuradoria Seccional da União em Niterói - Recorrido: Leonan de Carvalho Pereira ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ), Casal Comercial de Automóveis e Serviços Alcantara Ltda. ( Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira RJ 140981 D ).\r\n\r\n178 - 0330200-36.2005.5.01.0341 - RO- (VT01VR) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jose Carlos de Almeida ( Adv. Cid Barros Ferreira RJ 85044 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Jose Carlos de Almeida ( Adv. Cid Barros Ferreira RJ 85044 D ).\r\n\r\n179 - 0355100-29.2005.5.01.0262 - AP - (VT02SG) Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Banco Itau S.A. ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ) - Agravado: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende ( Adv. Ivan Clementino SP 66509 D ), Adriana Correa Neves ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ).\r\n\r\n180 - 0392600-91.2002.5.01.0244 - AP - (VT04NT) Relator Desembargador Federal do Trabalho Flávio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: União Federal (Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói) - Agravado: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), CARLOS HENRIQUE JUSTEM HIPOLITO ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de Novembro de 2013\r\n\r\nEmílio César de Oliveira Moreira\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1594010"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0035400-77.2008.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: Amauri Ferreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, desejando, acerca dos embargos de declaração do autor, bem como acerca da petição de fls. 575/578. \r\n\r\nProcesso: 0052300-91.2008.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Pan Marine do Brasil Transportes Ltda. [Adv. Henrique Oswaldo Motta (OAB: RJ 18171 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Regina Célia Evaristo da Luz [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Ebgdo: Eduardo Evaristo da Luz [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Ebgdo: Camila Evaristo da Luz [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Ebgdo: Paulo Francisco Evarisco da Luz - representado por Regina Célia Evarisco da Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Camila Evaristo da Luz, Eduardo Evaristo da Luz, Regina Célia Evaristo da Luz, Paulo Francisco Evaristo da Luz (representado por Regina Célia Evaristo da Luz).\r\n\r\nManifestarem-se, desejando, acerca dos embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1594050"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001499-76.2012.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Ebgte: Raphael Carlos Vieira de Almeida [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Ebgdo: Raphael Carlos Vieira de Almeida [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Nokia Siemens Networks Ltda, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nvimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001499-76.2012.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Ebgte: Raphael Carlos Vieira de Almeida [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Ebgdo: Raphael Carlos Vieira de Almeida [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Raphael Carlos Vieira de Almeida\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nEdital\r\n\r\nProcesso: 0081500-79.2000.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: ELISANGELA APARECIDA LOPES ALVES\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Braga, Alvaro Jose de Souza Junior, SCSC COMERCIO DE DROGAS LTDA.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alvaro Jose de Souza Junior, SCSC COMERCIO DE DROGAS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls 171/172. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nPaula M. Falcão - Técnica Judiciária\r\n\r\nId: 1593749"
                            ],
                            "1592926": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento (Sumaríssimo)\r\n\r\nProcesso: 0081500-79.2000.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : ELISANGELA APARECIDA LOPES ALVES ( Edgar Das Chagas Righetto RJ92888D ), - Agravado : Alvaro Jose de Souza Junior, Luiz Carlos Braga, SCSC COMERCIO DE DROGAS LTDA. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente declarada na Instância Ordinária, determinando o regular processamento da execução, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001576-03.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Janilza Carlos Barreto ( João Evangelista Ayres dos Santos RJ156140D ), - Recorrido : José Ronaldo Lutterback Veiga ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - por unanimidade, conheço do recurso ordinário, e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001351-77.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro ( Geraldo Henrique Ferreira RJ75487D ), - Recorrido : Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda. ( Elias Gonçalves Saboia RJ77577D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de inépcia da exordial e ilegitimidade ativa ad causam arguidas pela ré em contrarrazões; no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001465-33.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Rita Luzier Pinto ( Henrique Almeida de Sá RJ163836D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Locanty Serviços Ltda ( Rosane Cardoso Lopes RJ90173D ), - por unanimidade, conheço do recurso ordinário e, no mérito, dou-lhe provimento para acrescer à condenação o pagamento do aviso prévio, julgando procedente o pedido em relação à segunda ré, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ., condenando-a subsidiariamente na satisfação dos créditos trabalhistas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001068-68.2012.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : RD Comércio de Produtos para Animais Ltda. ME ( Cezar Viana da Silva RJ89885D ), - Recorrido : Débora Patrocínio dos Santos ( Gleice Aparecida Santarem de Araujo Barbosa RJ143221D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002811-36.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Danielli Transporte e Locação de Itaguai Ltda ( Hercules Rodrigues RJ90516D ), - Recorrido : Andre da Silva Quaresma Brum ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000601-12.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Sodexo do Brasil Comercial Ltda ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : Flavio Rodrigo Cunha de Castro ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nPaula M. Falcão - Técnica Judiciária\r\n\r\nId: 1592926"
                            ],
                            "1592928": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001492-23.2012.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Carlos Guilherme Caldas Suarez ( Raphael Martins Vieira RJ121262D ), - Recorrido : GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. ( Cristiani Alves da Rocha RJ93679D ), Vivo S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, julgando parcialmente procedente o pedido, declarar a nulidade do contrato anotado pela segunda ré e reconhecer o vínculo empregatício com a primeira acionada - VIVO S.A. - condenando-a na obrigação de anotar o contrato de trabalho na CTPS obreira, no cargo de “agente de segurança”, no período de 01/07/2004 a 16/06/2009, além de pagar-lhe as seguintes parcelas do período sem registro: natalinas integrais e proporcionais, férias vencidas (em dobro) e proporcionais, acrescidas do terço constitucional, depósitos de FGTS e indenização compensatória de 40%, multa do art. 467 da CLT, adicional noturno, além de, declarando a responsabilidade solidária da segunda ré quanto às parcelas devidas a partir 01/11/2006, condená-las ao pagamento uma hora extraordinária diária, por conta da supressão do intervalo intrajornada, ao longo do liame empregatício. Deverá ser observado o marco prescricional de 12/05/2005, à exceção do FGTS e respectiva indenização compensatória, cuja prescrição é trintenária. A Secretaria da Vara do Trabalho designará dia e hora para que a 1ª ré efetue a anotação da CTPS, sob pena de multa (astreintes) no importe de R$ 50,00, por dia de mora, até o limite do valor apurado em liquidação. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal. Inverter o ônus da sucumbência, mantendo os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória das férias vencidas em dobro, FGTS, respectiva indenização compensatória de 40% e da multa do art. 467 da CLT, declarando a natureza salarial das demais parcelas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000284-24.2010.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Guaracinaura Pinto da Silva ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Agravado : Insetisan Servitox Isenticidas Ltda. ( Pedro Henrique Lyra Kaddoun RJ144022D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0053300-20.2008.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Banif Banco Internacional do Funchal S.A. ( Carlos Augusto Tortoro Junior SP247319D ), - Agravado : Maria Constância Teixeira Gomes do Nascimento ( Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ67968D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nPaula M. Falcão - Técnica Judiciária\r\n\r\nId: 1592928"
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                            "1593846": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 19-11-2013 nº 246-2013\r\n\r\nProcesso: 0096200-84.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Almeida da Silva [Adv. Edgar Santos de Amorim (OAB: RJ 90170 - D)]\r\n\r\nRéu: Indistripe Indútria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indistripe Indútria e Comércio de Roupas Ltda., Aut Luciana Almeida da Silva \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 12/02/14 às 09:30 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0001349-48.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel Valdemiro de Lima [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Valdemiro de Lima \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 18/02/2014 às 09:30 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0008400-28.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PINHEIRO BASTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Aut: INSS EMPDO\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): LUIS ANTONIO BARROSO DA SILVA REPRESENTADO POR OLIVIA MARIA DA SILVA, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ, Aut ROBSON PINHEIRO BASTOS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi rejeitada a arguição da reclamada, bem como de que ficam mantidos os leilões. \r\n\r\nProcesso: 0002074-71.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Ramos da Silva [Adv. Ana Cristina Goncalves Aderaldo (OAB: RJ 78884 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda. , Réu: Consórcio Transcarioca BRT \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ramos da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/02/14 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000250-77.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito da Silva Santos [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Carioca Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito da Silva Santos , Réu Victor Carioca Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 17/01/2014 às 12:40 horas. Pauta Especial, tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1593846"
                            ],
                            "1593847": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 19-11-2013 nº 248-2013\r\n\r\nProcesso: 0000745-24.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Marques de Souza [Adv. Monique Humbert de Lima Teixeira (OAB: RJ 132267 - D)]\r\n\r\nRéu: Damasio Eduacacional S.A [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: RJ 166198 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Damasio Eduacacional S.A, Aut Lilian Marques de Souza \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi designado o dia 09/01/2014, às 15:30 horas para a inquirição da testemunha na CartPrec 0002800-11.2011.5.02.0074 na 74ª Vara do Trabalho de São Paulo. \r\n\r\nId: 1593847"
                            ],
                            "1593848": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 19-11-2013 nº 249-2013\r\n\r\nProcesso: 0077300-24.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Dantas Lucariny [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)], Réu: Associacao da Igreja Metodista Regiao Eclesiastica [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao da Igreja Metodista Regiao Eclesiastica, Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Jose Ricardo Dantas Lucariny\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 15/01/14 às 12:30 horas. Pauta Especial. \r\n\r\nProcesso: 0063100-46.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilia da Conceicao Argemiro [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)], Réu: ROGERIO MACHADO, Réu: OSVER ALFREDO MACHADO, Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda., Aut Lucilia da Conceicao Argemiro\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 13/01/14 às 12:40 horas. Pauta Especial. \r\n\r\nProcesso: 0000931-13.2012.5.01.0007 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: F Senna Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Maria Cristina Dias de Mattos (OAB: RJ 86516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F Senna Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 21/01/2014 às 12:40 horas. Pauta Especial. \r\n\r\nProcesso: 0167400-59.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeir Leite de Souza [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Torres Atividades Fisicas Promocoes e Eventos Ltda. ME [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)], Réu: KANG CHING KWEI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silva Torres Atividades Fisicas Promocoes e Eventos Ltda. ME, Aut Waldeir Leite de Souza\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 14/01/2014 às 12:40 horas. Pauta Especial. \r\n\r\nProcesso: 0133500-51.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana Espinosa Mangione [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Mangione Filhos e Cia. Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liana Espinosa Mangione, Réu Mangione Filhos e Cia. Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 15/01/2014 às 12:40 horas. Pauta Especial. \r\n\r\nProcesso: 0098100-10.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Mattos Baptista [Adv. Roberto Barros Ferreira (OAB: RJ 77424 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Mattos Baptista, Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S.A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 14/01/2014 às 12:30 horas. Pauta Especial. \r\n\r\nProcesso: 0001262-63.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adriano Gomes dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Costa Bastos Ltda. [Adv. Gilberto Magno Stanchi Filho (OAB: RJ 130635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adriano Gomes dos Santos , Réu Padaria e Confeitaria Costa Bastos Ltda. \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 17/01/2014 às 12:30 horas. Pauta Especial. \r\n\r\nProcesso: 0001410-06.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Lopes do Carmo [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Emoções Ltda. [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Emoções Ltda., Aut Maicon Lopes do Carmo\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 21/01/2014 às 12:50 horas. Pauta Especial. \r\n\r\nProcesso: 0169900-50.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FRANCISCO GRAMACHO DE CARVALHO [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSODIVERS DO BRASIL SERV SUBAQUATICOS LTDA, Réu: CAUBY RODRIGUES PISSURNO [Adv. Imer Magacho Castelo Branco (OAB: RJ 59970 - D)], Réu: NELIO CESAR LIMA ALMEIDA - DEVEDOR DERIVADO [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FRANCISCO GRAMACHO DE CARVALHO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizadas nesta Vara no dia 13/01/2014 às 12:30 horas. Pauta Especial. \r\n\r\nId: 1593848"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1586027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000699-32.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barroso Vianna [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Prestadora de Serviços S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Barroso Vianna \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001531-31.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Morais Batista [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: SFE Sociedade Fluminense de Energia Ltda. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SFE Sociedade Fluminense de Energia Ltda. \r\n\r\nCOMPROVAR OS HONORARIOS PERICIAIS, FIXADOS PELO JUIZO EM R$ 5.900,00, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000082-38.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Graciano de Lima [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Refeições Comerciais Eduda Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Graciano de Lima\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000001-89.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Magalhães [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio dos Santos Magalhães\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009800-64.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Martins [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Martins\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-08.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fonseca Bezerra [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aereo Ltda. [Adv. Danieli Salcides da Fonseca (OAB: RJ 102433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fonseca Bezerra\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da re no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061700-28.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Silva de Matos [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-84.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel de Paula [Adv. Wagner Ferreira (OAB: RJ 150623 - D)]\r\n\r\nRéu: M e M Gestão Empresarial Ltda. , Réu: MAURICIO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel de Paula \r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DO INFOJUD EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000959-46.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira de Sousa [Adv. Josias de Jesus Pereira (OAB: RJ 139399 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelomaster Indústria e Comércio de Gelo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ferreira de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000993-21.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Felix Rodrigues [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Felix Rodrigues \r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DA JUCERJA ONLINE NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000182-90.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilma Maria da Conceição [Adv. Valmir do Carmo (OAB: RJ 84184 - D)]\r\n\r\nRéu: Xavier Tour Excursões Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma Maria da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-12.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Conceição de Moura [Adv. Georgia V. Noronha (OAB: RJ 106289 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069900-82.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Vitoriano dos Reis [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0071600-93.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Virgínio da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Réu: Controles Gráficos Darú [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Virgínio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da CONSTRUTORA INTERNACIONAL LTDA em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075500-84.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel de Paula [Adv. Wagner Ferreira (OAB: RJ 150623 - D)]\r\n\r\nRéu: M e M Gestão Empresarial Ltda. , Réu: MAURICIO DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel de Paula \r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DO INFOJUD EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0092500-97.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Lisbôa da Cunha [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: E.L . Rodrigues Conveniência [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)], Réu: Elysson Luiz Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Lisbôa da Cunha \r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DO RENAJUD EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000992-36.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues Tomaz [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Rodrigues Tomaz\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000903-13.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Neves dos Santos [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Angelina s Lanches Ltda. ME, Réu: MARIA IZABEL MARTINS CAETANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Neves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110800-44.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Soares Miranda [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Tegon Valenti Ltda. [Adv. Thiago Debs Spagnol (OAB: RJ 141720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Soares Miranda \r\n\r\nCIENCIA DO OFICIO DE FLS 153 EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0101800-64.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO CORREIA DE ARAUJO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)], Réu: SANTIAGO FANOR MONTIANO, Réu: Paulo das Fontes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALDO CORREIA DE ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do 5o Oficio do Registro de Distribuiçao em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000098-60.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário José Gama Trindade [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: TX RX Radiocomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário José Gama Trindade\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0053000-29.2006.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Torquato [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Medi Serviços Auxiliares Ltda. Me., Réu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. [Adv. Edson Frederico Martins (OAB: RJ 130172 - D)], Réu: MANOEL MESSIAS CORREA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos Torquato\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067400-24.2001.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ASSIS DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ASSIS DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015800-22.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO NICOLAU DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Dulce Maria dos Santos, Aut: Jandira Schettini Mandarino, Aut: Elisabete Marques da Silva, Aut: Esdras Cezar Ferreira, Aut: Elcio Rodrigues de Souza, Aut: Maria Helena Teixeira Dias, Aut: Maria Celeste de Sousa Lima, Aut: Paulo Cesar de Meneses, Aut: Ouady Aziz Hissa\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Federico Biagioli (OAB: RJ 123662 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0024700-43.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH DE ABREU FREITAS [Adv. Marcia Regina Spinola Tourinho (OAB: RJ 53560 - D)], Aut: LEACI MARIA BARBOSA ABRAHAO [Adv. Marcia Regina Spinola Tourinho (OAB: RJ 53560 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO PRIVADO LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Réu: José Wilhami Fernandes de Oliveira [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO PRIVADO LTDA, Réu José Wilhami Fernandes de Oliveira, Aut LEACI MARIA BARBOSA ABRAHAO, Aut RUTH DE ABREU FREITAS\r\n\r\nCIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PRACA PARA O DIA 05/12/2013, AS 10:41 HORAS, PERANTE A MM VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA, PROCESSO NUMERO 1111.78.2012.0411 CONFORME EMAIL DE FLS 330. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0058400-53.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Ricci de Vasconcellos Pereira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Ricci de Vasconcellos Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100100-48.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO TAVARES DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-33.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cordeiro da Silva Paiva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Soc. Com. Imp. Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Soc. Com. Imp. Hermes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0094700-58.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARTINS SILVA LOPES SOUZA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 406 EIS QUE O DEPOSITO JA FOI LIBERADO PARA A RE ATRAVES DO ALVARA 0028/2012, BEM COMO REQUEIRA A RE O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0103400-81.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Loureiro Cunha [Adv. Jose Roberto da Silva Gusmao (OAB: RJ 84116 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza Loureiro Cunha \r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-30.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Gomes Campos [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Jovraw Encartes Ltda. Me. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Editora o Dia S/A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Gomes Campos\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073100-97.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Freitas [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio de Freitas\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000763-08.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Silva Junior [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel da Silva Junior\r\n\r\nComparecer perante esta secretaria para retirar certidao de credito no prazo de 30 dias, bem como para que providencie copias de documentos de seu interesse, ciente de que, decorrido o prazo, os autos serao arquivados e a certidao de credito sera arquivada na secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0128000-64.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Ferreira do Nascimento [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Abastecimento Top Guidon Ltda., Réu: Cosme Damião Teixeira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Ferreira do Nascimento\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000038-87.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Fernandes de Araújo [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa , Réu: Nice Lourdes Garcia Brant, Réu: Celso Roberto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Fernandes de Araújo \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001081-88.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Lima [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgado improcedente o pedido com relacao a segunda re e procedente em parte o pedido para condenar a primeirta re a satisfazer o autor quanto as obrigaçoes acolhidas na fundamentacao que integra o decisum. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105500-67.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelia Monsores de Oliveira (sucessora de Hélio de Oliveira) [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Serviços de Informática Ltda. (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nVIR COM O VALOR DO CREDITO REMANESCENTE, APURADO AS FLS 468, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 0112800-17.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Magalhães Arouca [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Magalhães Arouca \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao da reclamada no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112800-22.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santa de Sousa [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Comite para Democratizacao da Informatica - CDI [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Santa de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-95.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Fernandes de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF , Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Fernandes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-44.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Raimunda de Carvalho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Solar das Margaridas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Raimunda de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-13.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Leticia Santos da Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, BEM COMO CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI LIBERADO PARA A RE ATRAVES DO ALVARA DE FLS 223, DE 08/05/2011. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0116800-26.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Nelson de Jesus Cunha [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: CM Carvalho Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Nelson de Jesus Cunha \r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDEREÇADA A RE, DEVENDO INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA MESMA, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0117800-03.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson de Oliveira Pereira [Adv. Jorge Antonio Mariano (OAB: RJ 114177 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Service Comercio Ltda., Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-84.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Barros Filho [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Mayer Indústria Heliográfica S.A., Réu: José Luiz Dias Braga, Réu: Cooperativa Paulista de Prod. de Papéis Esp. - Papel Coop, Réu: Laercio Ivo Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar Barros Filho\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-66.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Alves Rodrigues da Costa [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: EDC Eletricidade Telefonia e Processamento de Dados Ltda. ME, Réu: Clarc Serviços de Higienização de Têxteis Ltda. [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Alves Rodrigues da Costa\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0130600-29.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Freitas do Nascimento [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio s Assessoria Empresarial Comercial Servico Ltda., Réu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: ACR Styllus Servicos Profissionais Ltda., Réu: Aguineu Rodrigues Barros, Réu: Ivan da Silva Fraga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Freitas do Nascimento\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0130600-63.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Pinheiro Dias [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nCIENCIA A RE DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 429 EIS QUE O SALDO DO DEPOSITO RECURSAL FOI LIBERADO ATRAVES DOS ALVARAS 0168/2012 E 0731/2012, INCLUSIVE, CIENCIA PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0131400-48.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS AGUIS DUARTE [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-40.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Eduarda Soterio Nancife [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Audac Cobrança Carioca Ltda. [Adv. Edvando Nascimento Santos Junior (OAB: RJ 90228 - D)], Réu: Banco CSF S.A. [Adv. Humberto Braga de Souza (OAB: SP 57001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco CSF S.A., Aut Carla Eduarda Soterio Nancife , Réu Rede Audac Cobrança Carioca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls , por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur em R$ 2.125,01, correspondente ao credito do autor, sem incidencia de cota previdenciaria e de IR. CIENCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS 302. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132100-62.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wanderson dos Santos Barreto [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: Holcim Brasil S.A. [Adv. Debora da Silva Diniz dos Santos (OAB: RJ 144721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wanderson dos Santos Barreto\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-59.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FIGUEIRA MARTINS [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Vitor Umbelino Soares, Réu: Humberto Tavares de Morais, Réu: HELLEN APARECIDA DE FREITAS CUSTÓDIO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS A RECLAMADA TELEMAR NORTE LESTE S/A POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0132500-18.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Christina Lima Rique [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricshopping Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Christina Lima Rique\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-32.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Bispo da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nCiencia de que o deposito recursal foi liberado para a re atraves do alvara de fls 248, em 15/09/2011, bem como ciencia do desarquivamento dos autos e para que requeira o que for de seu interesse, devendo regularizar sua representacao processual visto que a procuracao esta com o prazo de validade vencido. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135500-31.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANYELLE NUNES DE CASTRO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: RECREIO VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RECREIO VEICULOS LTDA\r\n\r\nCiencia de que o Juizo nada tem a prover quanto ao requerido as fls 433 eis que nao houve bloqueio de valores junto ao Banco Mercantil neste processo, devendo, inclusive, requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136400-04.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucara Souza da Conceicao [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucara Souza da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138400-40.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Bruno de Oliveira Souza Frota [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Rita Comércio e Instalações Ltda. [Adv. Adilson Jose Frutuoso (OAB: SC 19419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Rita Comércio e Instalações Ltda.\r\n\r\nCiencia de que o Juizo nada tem a prover quanto ao requerido as fls 125 eis que ja houve expedicao de alvara a requerente referente ao deposito recursal, devendo, inclusive, requerer o que for de seu interesse em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139300-57.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Cicero Lopes Filho [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Modelo do Leme Ltda. [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Modelo do Leme Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 3.680,85, CONFORME DETERMINADO NO TERMO DE CONCILIACAO AS FLS 408. PRAZO DE 30 DIAS. INERTE, EXECUTE-SE. .\r\n\r\nProcesso: 0141500-37.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-21.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alvarez [Adv. Jorge Alexandre de Oliveira Sarmento (OAB: RJ 96011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nCiencia do indeferimento do requerimento do autor eis que o alvara foi expedido em maio de 2011 e o autor apresentou seu requerimento somente em março de 2012, bem como ciencia do desarquivamento dos autos e para que requeira o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143000-27.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DOMINGUES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: OXITENO SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OXITENO SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-45.1990.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MOSCOSO DE LIMA RIBEIRO [Adv. Roberta Ribeiro Baptistelli (OAB: RJ 65849 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MOSCOSO DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-85.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lima da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Odete Maria da Cruz Norberto Gonçalves, Réu: Leandro Norberto Gonçalves, Réu: Maisa Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Lima da Silva\r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES OBTIDAS ATRAVES DO CONVENIO COM O BACENJUD. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001699-33.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Avelino da Costa Neto [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Avelino da Costa Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001535-68.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Felippe da Silva Rosa [Adv. Mizael Nunes Vieira (OAB: RJ 168426 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044400-19.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Lima Ferreira [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: BIMBO DO BRASIL LTDA. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIMBO DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 487 EIS QUE JA HOUVE EXPEDICAO DE ALVARA A REQUERENTE REFERENTE AO DEPOSITO RECURSAL, BEM COMO CIENCIA A RE PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000617-35.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Zacarias dos Santos [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Zacarias dos Santos, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Santa Sofia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 560/561, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 132.615,47, e da cota previdenciaria de R$ 19.048,20. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000296-92.2013.5.01.0008 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Claudia Valéria Oliveira de Moraes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Net Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001451-04.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 398. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0121900-93.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Vaguel de Jesus [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Guapigual Comércio de Material de Cosméticos Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guapigual Comércio de Material de Cosméticos Ltda., Aut Kelly Cristina Vaguel de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 358/359, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 14.864,15, e da cota previdenciaria de R$ 76,91. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083500-44.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery Medeiros Veiga [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR CORRESPONDENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS, FIXADOS PELO JUIZO EM R$ 5.500,00, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 1586027"
                            ],
                            "1586028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0196400-48.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA CRISTINA DE MOURA FERREIRA [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nRéu: VR VALES LTDA [Adv. Horacio Antonio Severino (OAB: RJ 19299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VR VALES LTDA\r\n\r\nVenha a re com o deposito dos honorarios periciais, fixados em R$ 3.200,00 no prazo de 10 dias SOB PENA DE HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DO AUTOR E PRECLUSAO QUANTO AO VALOR PLEITEADO. .\r\n\r\nProcesso: 0180600-67.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Barrozo [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Reb Engenharia Ltda., Réu: Shopping Rio Sul [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shopping Rio Sul\r\n\r\nComprovar o deposito do credito atualizado pelo Setor de Calculos, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao, com incidencia de multa de 10% (CPC, artigo 475, J). Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181700-57.2005.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoela Daniel dos Anjos [Adv. Carlos Alberto Dias Brandao (OAB: RJ 14316 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Industria de Papeis Especiais Ltda. [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)], Réu: Ricardo Tannuri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoela Daniel dos Anjos\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0160100-38.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Dórea [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Ômega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva Dórea, Réu TV Ômega Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 526, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1o-A, do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente a soma do crédito do autor de R$ 1.190,36 e dos honorários advocatícios de R$ 178,55. Venha a reclamada apresentar o depósito no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidacao. Observe-se que o pagamento do credito trabalhista devera ser efetuado em guia propria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciaria em guia GPS – Codigo 1708, quando se tratar de pessoa fisica, e 2909, de pessoa juridica. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159000-24.2004.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MOREIRA DA CONCEICAO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: HABIPORTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Réu: DANIEL MORAES DA SILVA E SILVA, Réu: SEBASTIÃO OZÓRIO SABATINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS MOREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nINDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0159900-02.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Souza Bastos [Adv. Marcelo Ferreira de Almeida (OAB: RJ 82006 - D)]\r\n\r\nRéu: World Glass Comércio de Vidros Ltda. Me. [Adv. Eduardo Santos Sarlo (OAB: ES 11096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Souza Bastos\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0157600-33.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Inácio de Moura [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Charruá Novo Churrasqueto de Brás de Pina Ltda.- ME [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)], Réu: LEDIS NOGUEIRA, Réu: NEIDE PEREIRA GAMA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Inácio de Moura\r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES OBTIDAS ATRAVES DO CONVENIO COM O BACENJUD. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0183300-16.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves Saraiva da Silva [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Alves Saraiva da Silva\r\n\r\nCIENCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS 558 E 559. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0188900-93.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton José Alves Junior [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Security Vigilância Ltda. [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton José Alves Junior, Réu Quality Security Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 211/212, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 6.083,94 e das custas processuais de R$ 200,06. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial). .\r\n\r\nProcesso: 0190700-33.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: JOSE´ ANISEA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: JOSE´ CARLOS DE MATTOS [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)], Aut: LUIZ CARLOS FERREIRA DA COSTA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO INDEFERE A EMISSAO DE CERTIDAO DO PROCESSO EIS QUE NAO COMPROVADO O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS, BEM COM CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, E, SE FOR DO INTERESSE, VENHA COM OS EMOLUMENTOS NA GUIA, VALOR E CODIGO CORRETOS. PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0242200-17.1990.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONZALEZ FERREIRA NETO [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO E DO RJ [Adv. Daniel Rosa de Almeida (OAB: RJ 114002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GONZALEZ FERREIRA NETO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1586028"
                            ],
                            "1586026": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0107200-78.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira Silva \r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. - Jornal do Esportes \r\n\r\nPelo presente fica m Editora dos Esportes SPA XXI Ltda. - Jornal do Esportes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, ALBA FERREIRA e ALMIR FERREIRA LEITE, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 129.463,68. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001081-88.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Lima \r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgado improcedente o pedido com relacao a segunda re e procedente em parte o pedido para condenar a primeirta re a satisfazer o autor quanto as obrigaçoes acolhidas na fundamentacao que integra o decisum. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000933-77.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Assumpção dos Santos \r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Life RH Serviços Terceirizados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170000-84.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Menezes de Souza\r\n\r\nRéu: Hospital Aliança de Jacarepaguá Ltda., Glória Ventura da Silva, Inácia da Nóbrega Batista\r\n\r\nPelo presente fica m Glória Ventura da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS 110, 164, 165 E 175 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001455-75.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael da Cunha Machado \r\n\r\nRéu: RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA E SANDRA DE CÁCIA CORREA FIGUEIREDO, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 594,78. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0198700-90.1993.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIR SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SOARES MOTA ME LTDA, Aldemir Soares Etiene, Marlene Mota Etienne\r\n\r\nPelo presente fica m Aldemir Soares Etiene, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 292 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1586026"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1591556": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058600-57.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Paula Pinto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifeste-se a ré sobre a petição de fls. 439, em 15 dias, devendo comprovar, no mesmo prazo, a efetivação das ações ali indicadas. \r\n\r\nProcesso: 0000717-50.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rosa da Costa [Adv. Aline Ferreira de Mattos (OAB: RJ 132515 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A, Aut Marcelo Rosa da Costa\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0019400-34.1994.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MESSIAS DA CRUZ [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nRéu: TIRA TEIMA TRANSPORTES LTDA [Adv. Rivaldo Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 32434 - D)], Réu: ANTONIO PAULO RIBEIRO, Réu: FABIANO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MESSIAS DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do ofício do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões na fls.235. \r\n\r\nProcesso: 0001388-27.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ribeiro Cuba [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda., Aut Jefferson Ribeiro Cuba\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0017500-88.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Diniz Costa [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Serviços Técnicos LTDA, Réu: CREA - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro, Réu: Mauro Cesar Gonçalves, Réu: Maria Morais da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Diniz Costa\r\n\r\nTomar cìência do ofício do 7º Cartório de Registro civil de Pessoas Naturais e Notas (fls. 164). \r\n\r\nProcesso: 0001055-87.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Campos Martins Baptista [Adv. Lindaci Figueiredo Bezerra (OAB: RJ 145557 - D)]\r\n\r\nRéu: MDC Online Comunicação e Estratégica [Adv. Vicente de Camillis Neto (OAB: SP 207776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MDC Online Comunicação e Estratégica \r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-98.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Joel da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Fuji FLF do Brasil Ltda. ME [Adv. Itamar Gomes de Jesus (OAB: RJ 100866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Fuji FLF do Brasil Ltda. ME\r\n\r\nCiência ao réu do despacho de fls. 117 referente a petição do autor. . \r\n\r\nProcesso: 0001242-95.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Silva de Carvalho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001401-53.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Polito Guimarães Muhalisen [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Nitideal Serviços de Informática Ltda. EPP [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: Sistemas e Marketing Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Polito Guimarães Muhalisen \r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000993-47.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia dos Santos Sá [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia dos Santos Sá \r\n\r\nTomar ciência das respostas dos oficios (fls. 114). \r\n\r\nProcesso: 0000039-35.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilene Neves de Paiva [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIA HELENA CREVELARIO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilene Neves de Paiva \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 26.690,64. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento do valor total, no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0119100-65.2003.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUÇÃO ENGENHARIA LTDA., Réu: JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA, Réu: ROSEMARY CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício (fls. 200). \r\n\r\nProcesso: 0000269-09.2013.5.01.0009 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Cesar de Souza Luz [Adv. Victor Neves Lobo (OAB: RJ 18850 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0030700-65.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Clementino Ricardo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000203-34.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz dos Santos [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz dos Santos \r\n\r\nContestar embargos à execução, em CINCO dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-04.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Torres de Oliveira Ferreira Alves [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Paranapuan S.A., Aut Washington Torres de Oliveira Ferreira Alves\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 9.173,20. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento do valor total, no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005500-90.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Ribeiro Lopes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Construcoes e Reformas Ltda. [Adv. Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves (OAB: RJ 135212 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Ribeiro Lopes, Réu Universal Construcoes e Reformas Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0023500-75.2007.5.01.0009 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A., Aut Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do Sindicato dos Práticos de Farmácia e dos Empregados no Comércio de Drogas, Medicamentos e Produtos Farmacêuticos do Rio de Janeiro ao ofício, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0143000-19.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PAULO DO NASCIMENTO [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: DISC DE COPACABANA ELETRODOMESTICOS LTDA, Réu: IZABEL MARIA DE OLIVEIRA GUEDES, Réu: MAURO MARTINEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PAULO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 501 e indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000103-45.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helene Ariane Buob Fraga Mendes [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: St James Consultoria para Intermediação de Negócios Ltda. - Global Index International [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu St James Consultoria para Intermediação de Negócios Ltda. - Global Index International \r\n\r\nAo recorrido - 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000944-40.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Di Stefano Gonçalves Muraro [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Junior. (OAB: RJ 131775 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Di Stefano Gonçalves Muraro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 12/12/2013 às 10 hs para opor a baixa e carimbo na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000777-57.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Liber Echeverria Marzan [Adv. Jane Lucia da Rocha (OAB: RJ 144755 - D)]\r\n\r\nRéu: Worldwide Ensino e Assessoria de Idiomas Ltda. [Adv. Fabio Caetano Portugal (OAB: RJ 81289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Worldwide Ensino e Assessoria de Idiomas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0176200-80.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROGERIO IUSTEN [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A [Adv. Alex Barbosa Grandino (OAB: SP 117003 - D)], Réu: ARNALDO CESARIO DA SILVA, Réu: Luiz Guilherme Ferreira Pinto, Réu: MARCELO FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROGERIO IUSTEN\r\n\r\nVenha o exequente com certidão do Registro Geral de Imóvel. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000566-21.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo Nascimento [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência que o auxílio-alimentação deve ser restabelecido para que possa ser apresentada a planilha de cálculos do período vencido, de acordo com o despacho de fls. 281. \r\n\r\nId: 1591556"
                            ],
                            "1591557": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054100-84.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON RIBEIRO LOPES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST DE SERV SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: COOPGESTAO COOP SERV AP GEST ADM SEG SAUDE LTD [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON RIBEIRO LOPES\r\n\r\nCiência ao Rte. da informação retirada do sitio da Jucerja, conforme já determinado às fls. 308, bem como da promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0282800-14.1989.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTABELECIMENTOS BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANDREA GUISI BRUN [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS COUTINHO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: AUCELIO DE SOUZA BARROS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: FATIMA DA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: FERNANDA MARIA G.GADELHA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: FERNANDO FIGUEIRA MACHADO JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: FERNANDO SOARES DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: FRANCISCO DE SA FILHO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: JANINE DA FRAGA GOULART [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: GERALDO MAGELA A. RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: GERALDO MAJELLA ABRITTA ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: JOAO FRANCISCO COELHO FILHO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: JOAO NOREDI VELHO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: JOAO OLINTO PEREIRA DE JESUS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: GILBERTO MACHADO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: JUSSARA FIDELIS C BARBOSA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: JOSE AMERICO C DE O JUNIOR [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: GLORIA MARIA GOMES LIMA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: ETIENE DE MELO PINTO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: HELCIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: EVER SEVERINO OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: IVONE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DA COSTA FERREIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: CARLOS ESTEVAO R. DE ALMEIDA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CLAUDIA CELESTE B EVANGELHO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: LEILA MARIA DECARVALHO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: LERRY MENDONCA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: LETICIA REGINA H. CORDEIRO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: LUIZ EUGENIO RAMOS DE FREITAS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE LIMA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: LUIZ PARMA DE FREITAS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: LUCIA MARGARIDA P. EVANGELISTA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: MARIA JOSE PINA PEREIRA BATISTA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: MARIA ESTER MARQUES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: MARIA CRISTINA T DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: MARIA LETICIA P DA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: MARIO EMILIO F.MOURA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: MARCO ANTONIO BASTOS NEVES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: MARCO ANTONIO FERREIRA FRANCO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: MARCO VENICIO CYSNEIROS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: MARCIO SEBASTIAO LEITE CORREA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MONICA ZACARON SALLES DO CARMO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: NILTON SIAS MENEZES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: PAULO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: PEDRO FIGUEIRAS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: RENATO TRISTAO MACHADO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: RENATO TRISTAO MACHADO (LAUDO) [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: RUBENS DA SILVA MOTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ROBERTO FERNANDES CORREA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ROBSON SILVA CARVALHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ROGERIO DUSCABLE TEIXEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CELIA MARIA PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SILVIA VEIGA ESTEVES DE MENDONCA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: CESAR AUGUSTO DE PAULO MAIA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: SIZENANDO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: SOALI PIRES COELHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: TELMA GOMES GALVAO DE ASSIS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: VALDIR LIMA DE AZEVEDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: OLDAIR MONTEIRO BRAZ [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: VERA LUCIA MARQUES LUCAS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: ORLANDO CARLOS DE CARVALHO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)], Aut: ZENE MARIA S ARAUJO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA GUISI BRUN, Aut AUCELIO DE SOUZA BARROS, Aut CARLOS ESTEVAO R. DE ALMEIDA, Aut CESAR AUGUSTO DE PAULO MAIA, Aut CLAUDIA CELESTE B EVANGELHO, Aut ETIENE DE MELO PINTO, Aut EVER SEVERINO OLIVEIRA, Aut FATIMA DA CONCEICAO DA SILVA, Aut FERNANDA MARIA G.GADELHA, Aut FERNANDO SOARES DOS SANTOS, Aut HELCIO OLIVEIRA DA SILVA, Aut JOAO FRANCISCO COELHO FILHO, Aut JOAO NOREDI VELHO, Aut JOAO OLINTO PEREIRA DE JESUS, Aut JOSE AMERICO C DE O JUNIOR, Aut LERRY MENDONCA DOS SANTOS, Aut LETICIA REGINA H. CORDEIRO, Aut LUCIA MARGARIDA P. EVANGELISTA, Aut MARIA LETICIA P DA SILVA, Aut MONICA ZACARON SALLES DO CARMO, Aut ORLANDO CARLOS DE CARVALHO, Aut PAULO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS, Aut ROBERTO FERNANDES CORREA, Aut ROGERIO DUSCABLE TEIXEIRA, Aut RUBENS DA SILVA MOTA, Aut SILVIA VEIGA ESTEVES DE MENDONCA, Aut SOALI PIRES COELHO, Aut TELMA GOMES GALVAO DE ASSIS, Aut VERA LUCIA MARQUES LUCAS, Aut ZENE MARIA S ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do ofício nas fls. 4934. \r\n\r\nProcesso: 0145800-73.2006.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Milena Rose Pessoa de Jesus [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Columbus Restaurante Bar e Boite Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Rose Pessoa de Jesus\r\n\r\nCiência da decisão: \"Isto posto, não conheço da exceção de pré-executividade, tendo em vista a inexistência de interesse jurídico\". E ao exequente, que indique meios inéditos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0106000-04.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Rodrigues [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado Maior Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Klabin Segall S.A. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz Rodrigues, Réu Klabin Segall S.A.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 32.490,87. Deverá a primeira reclamada efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0036900-40.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SANTOS OLIVEIRA [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)], Aut: RONALDO SERGIO DE SA MOURA [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO JOSE PETRELLI TOLEDO [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)], Réu: EDITORA GUANABARA KOOGAN [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EDITORA GUANABARA KOOGAN, Rcdo PAULO CESAR SANTOS OLIVEIRA, Rcdo RONALDO SERGIO DE SA MOURA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 238.989,36. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento da diferença no valor de R$ 232.382,84 no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001575-81.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Araujo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Conselho Regional de Administração - CRA [Adv. Marcelo Oliveira de Almeida (OAB: RJ 94454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Administração - CRA, Aut Leonardo da Silva Araujo \r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-46.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mendonça da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços SA. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Aut Luiz Carlos Mendonça da Silva , Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços SA., Réu Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nCiência da decisão que julgou os Embargos Declaratórios IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1591557"
                            ],
                            "1593782": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000267-39.2013.5.01.0009 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antonio Bazilio Gemmel [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nExdo: Labo Cine do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Labo Cine do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da autuação da Carta de Sentença, sendo a ré para oferecer impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 15 dias, observado o Art. 879 da CLT. \r\n\r\nId: 1593782"
                            ],
                            "1593783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001000-39.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Lopes Santana da Silva\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Associação Global Soluções em Saúde na pessóa do presidente Paulo Sérgio da Conceilção, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nindependente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593783"
                            ],
                            "1591555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000039-35.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilene Neves de Paiva \r\n\r\nRéu: LUCIA HELENA CREVELARIO DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIA HELENA CREVELARIO DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos no valor de R$ 26.690,64, devendo a Ré efetuar o pagamento do valor total, em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\" e inclusão do devedor no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1591555"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1593342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001071-35.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Dias da Costa [Adv. André de Lima Luz (OAB: RJ 169225 - D)]\r\n\r\nRéu: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Dias da Costa, Réu SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 475, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nA rda, tambem, para ciencia de que o documento apresentado nao se presta para garantir o Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0017600-08.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato do Auxiliares da Administracao Escolar do ERJ - SAAERJ [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao - Camdido Mendes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato do Auxiliares da Administracao Escolar do ERJ - SAAERJ, Réu Sociedade Brasileira de Instrucao - Camdido Mendes\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando a promoçao de fls 1638. \r\n\r\nProcesso: 0001154-51.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Chaves do Rozário [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastroservice Refeições Ltda.\r\n\r\nAo recorrido (rda). .\r\n\r\nProcesso: 0001164-32.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rosa [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, Aut João Batista Rosa\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0000139-13.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Aguiar do Prado [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Bottino Materiais de Construção Ltda. - Amoedo [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bottino Materiais de Construção Ltda. - Amoedo , Aut Natalia Aguiar do Prado \r\n\r\nAos recorridos (rte e rda), no prazo comum de 08 dfias. .\r\n\r\nProcesso: 0001212-25.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Farias de Vasconcelos [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: HDSP Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Ana Regina Galli Innocenti (OAB: RJ 171181 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Farias de Vasconcelos\r\n\r\nManifestar-se e requerer o que for de seu interesse, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000623-96.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielsem de Lima Teixeira [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Silent Knight Security Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)], Réu: Glaxosmithkline Brasil [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nielsem de Lima Teixeira, Réu Silent Knight Security Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nAo recorrido (rte e 1a rda), no prazo comum de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159800-38.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Goncalves Nunes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre eventual resgate do titulo de fls 396/398, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-92.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar dos Santos Luiz [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar dos Santos Luiz , Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 281, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0000094-43.2013.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiene da Rocha d Able Vigario [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Thaiene da Rocha d Able Vigario \r\n\r\nAos recorridos (rte e 2a rda, no prazo comum de 08 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000210-49.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Cordeiro de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Coefer Ltda. [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Réu Construtora Coefer Ltda., Aut Gilvan Cordeiro de Lima\r\n\r\nAos recorridos (rte e rdas), no prazo comum de 08 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0094400-77.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Bastos de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Interprice Comercial de Moveis Limitada [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Izio Bonder, Réu: José Valmir Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Bastos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta da JUCERJA, sob pena de aplicação do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001054-33.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Restaurante Mineiro do Humaitá Ltda - EPP [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Mineiro do Humaitá Ltda - EPP\r\n\r\nApresentar o deferimento do parcelamento e comprovar o recolhimento de custas sob pena de prosseguimento da execuçao. Prazo de 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001478-12.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Silva Santos [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. - Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Tadeu Augusto Souto Oliveira, Réu: Murilo Antonio Rezende Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 295, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000068-11.2013.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Souza Vieira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Gisele de Souza Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-29.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Maria Colares [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Controler s 109 Conservação e Serviços Ltda. , Réu: Condomínio Residencial Santorini [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Condomínio Residencial Premium \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Maria Colares , Réu Condomínio Residencial Santorini \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando o extrato do FGTS de fls 75/76 e os parâmetros de fls 77. As partes ficam cientes de que na impossibilidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0001423-90.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon dos Santos Mendonça [Adv. Sebastião Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 165199 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxpet Produtos para Animais Ltda. ME [Adv. Otavio Xavier Fernandes (OAB: RJ 92513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxpet Produtos para Animais Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 56, em 05 dias, sob pena de execuçao. ,\r\n\r\nProcesso: 0001043-04.2011.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Rocha Pita dos Santos [Adv. Marcus Tulio de Sousa Pastor (OAB: RJ 157745 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços LTDA [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Rocha Pita dos Santos, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000635-76.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Junqueira Maciel Aguiar de Arantes [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. , Aut Marina Junqueira Maciel Aguiar de Arantes , Réu São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 467, devendo as rés comprovarem, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2), uma vez que a condenaçao e solidaria. \r\n\r\nProcesso: 0105300-22.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Bezerra Bastos [Adv. Neusa Ferreira da Costa (OAB: RJ 113185 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicas Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andrey Pinheiro Lisboa (OAB: RJ 115883 - D)], Réu: Aluysio Batista de Oliveira, Réu: Leny Azevedo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Bezerra Bastos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001391-85.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Theodoro [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigaan Design Moveis e Decorações Ltda. [Adv. Maria Clara de Abreu Monteiro de Freitas Amado (OAB: RJ 136157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Theodoro \r\n\r\nTomar ciencia de que foi extinta a execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 0000396-43.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vaides José dos Santos [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Maria Helena Pinto Stiebler, Réu: Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vaides José dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre oficios e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1593342"
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                            "1593341": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000276-29.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Maria Colares \r\n\r\nRéu: Controler s 109 Conservação e Serviços Ltda. , Condomínio Residencial Santorini , Condomínio Residencial Premium \r\n\r\nPelo presente fica m Controler s 109 Conservação e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando o extrato do FGTS de fls 75/76 e os parametros de fls 77. As partes ficam cientes de que na impossibilidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000276-29.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Maria Colares \r\n\r\nRéu: Controler s 109 Conservação e Serviços Ltda. , Condomínio Residencial Santorini , Condomínio Residencial Premium \r\n\r\nPelo presente fica m Condomínio Residencial Premium , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando o extrato do FGTS de fls 75/76 e os parametros de fls 77. As partes ficam cientes de que na impossibilidade de se aproveitar quaisquer dos cálculos, será determinada perícia às expensas da ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593341"
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Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 04.02.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0138800-07.2006.5.01.0014 – Rte. PATRICIA VALENTE DOS SANTOS Rdo. CARLOS ANTONIO P. TELES ALIMENTOS - Bem(ns): 1) Um freezer padrão industrial, vertical, 2,00m de altura, branco, sem marca aparente, em estado de uso, avaliado em R$ 2.000,00; 2) Um freezer padrão industrial, vertical, 2,00m de altura, branco, sem marca aparente, em estado de uso, avaliado em R$ 2.000,00; 3) Uma geladeira Brastemp Duplex branca, em estado de uso, avaliada em R$ 800,00; 4) Uma máquina para abrir massa, cilindro único 300, branca, em estado de uso, avaliada em R$ 600,00. Total da Avaliação R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dona Romana, 651, loja B, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Álvaro Carneiro Pinto Neto, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA, MM. Juíz Titular na 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0077400-21.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Vieira de Souza \r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda. ME, Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Master Estruturas Tubulares Ltda. ME, Sebastião Vieira de Souza , Sermetal Estaleiros Ltda., para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 21.01.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 04.02.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0077400-21.2008.5.01.0014 – Rte. SEBASTIÃO VIEIRA DE SOUZA Rdo. MASTER ESTRUTURAS TUBULARES LTDA. ME - Bem(ns): 1) Uma bomba hidráulica de 20 toneladas, sob ativo BH-001, industrial, em estado de uso e funcionando, avaliada em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua General Gurjão, 02, RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Álvaro Carneiro Pinto Neto, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA, MM. Juíz Titular na 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001653-26.2012.5.01.0014 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Agir Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Agir Serviços Empresariais Ltda, para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 21.01.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 04.02.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. ExFis 0001653-26.2012.5.01.0014 – Rte. FAZENDA NACIONAL Rdo. AGIR SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA - Bem(ns): 1) 20 Cadeiras de escritório modelo secretaria, revestidas em tecido, com rodízios, em aparente regular estado, avaliadas em R$ 1.600,00; 2) 10 Cadeiras para escritório, estofadas em tecido, em aparente regular estado, avaliadas em R$ 1.000,00; 3) 3 Arquivos metálicos para pastas, com quatro gavetas, em aparente regular estado, avaliados em R$ 600,00; 4) 3 Mesas de escritório em formato redondo, fabricadas em melanina, em aparente regular estado, avaliadas em R$ 600,00; 5) 14 Cadeiras em madeira revestida, com apoio para a escrita (prancheta), estrutura metálica, em aparente regular estado, avaliadas em R$ 1.400,00; 6) 12 Escrivaninhas em melanina na cor cinza, tamanho padrão, em aparente regular estado, avaliadas em R$ 2.400,00; 7) Um refrigerador da marca Consul 300, cor branca, em funcionamento e aparente regular estado, avaliado em R$ 400,00; 8) 2 aparelhos de ar condicionado marca LG, com 21.000 BTUs de capacidade, modelo Split, em funcionamento e aparente regular estado, avaliados em R$ 3.600,00; 9) Uma máquina copiadora, modelo 1655, em funcionamento e aparente regular estado, avaliada em R$ 1.100,00; 10) Uma copiadora da marca Sharp AL 1555 CS, em funcionamento aparente regular estado, avaliada em R$ 1.100,00; 11) Uma impressora Samsung CIP-315W, em funcionamento e aparente regular estado, avaliada em R$ 300,00; 12) Uma impressora Jato de Tinta HP DeskJet, em funcionamento e aparente regular estado, avaliada em R$ 130,00; 13) Uma impressora LaserJet da marca HP 1018, em funcionamento e aparente regular estado, avaliada em R$ 160,00; 14) 5 Computadores Windows XP-Pro, processador Intel, HD 298 GB, 46B de memória, com CPU, teclado, mouse e monitor de LCD, avaliados em R$ 3.500,00; 15) Um Notebook com Windows 7, processador Intel P 6200 Dual, HD 297 GB e 26B de memória, em funcionamento, avaliado em R$ 800,00;. Total da Avaliação R$ 18.690,00 (dezoito mil seiscentos e noventa reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Camerino, 128, 9º andar, RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Álvaro Carneiro Pinto Neto, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA, MM. Juíz Titular na 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0017600-33.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Andre da Silva Coutinho\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio Andre da Silva Coutinho, Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda., para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 21.01.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 04.02.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. AP 0017600-33.2006.5.01.0014 – Rte. FABIO ANDRE DA SILVA COUTINHO Rdo. RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - Bem(ns): 1) Ônibus Mercedes Benz, Marcopolo Torino GVU, ano 2005/2005, placa LCF 3420, chassi 9BM3840675B418160, avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Rio – São Paulo, 225, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. \r\n\r\nEm caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Álvaro Carneiro Pinto Neto, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA, MM. Juíz Titular na 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0017800-40.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea dos Santos Oliveira\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Bahnhoff Bier Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Restaurante Bahnhoff Bier Ltda., Nilcea dos Santos Oliveira, para:\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 21.01.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 04.02.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0017800-40.2006.5.01.0014 – Rte. NILCEA DOS SANTOS OLIVEIRA Rdo. BAR E RESTAURANTE BAHNHOFF BIER LTDA - Bem(ns): 1) Uma balança digital da Digipeso, modelo DP30 Plus, com capacidade máxima de 30Kg e mínima de 200g, funcionando em regular estado de conservação, avaliada em R$ 520,00; 2) Uma balança digital, da Filizola, mod. BCS, com capacidade máxima de 15Kg, funcionando, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 450,00; 3) Dezessete cadeiras em alumínio, em regular estado de conservação, avaliadas em R$ 510,00. Total da Avaliação: R$ 1.480,00 (um mil quatrocentos e oitenta reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da Alfândega, 80, loja A, Centro/RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Álvaro Carneiro Pinto Neto, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA, MM. Juíz Titular na 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593747"
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                                "Processo: 0156100-55.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alves de Souza Ouriques [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Barbara Barzellai Peçanha (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Alves de Souza Ouriques\r\n\r\nContestar, querendo, impugnação aos cálculos, CALCULOS DE LIQUDIAÇÃO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000984-46.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Claudino Fernandes Rodrigues [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Claudino Fernandes Rodrigues\r\n\r\nContestar, querendo, impugnação aos cálculos, CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0074700-48.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Alonso Martins [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoções e Serviços Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaú S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Réu Trishop Promoções e Serviços Ltda\r\n\r\nPAGAR R$ -9.261,18 RELATIVO A DIFERENÇAÇ DE CONTA PREVICDENCIARIA PAURADDA PELA AGU/INN, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. CALCULOS DE FLS. 495/496. \r\n\r\nProcesso: 0000131-37.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marcio de Barros Guimarães [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0022300-38.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVA DE ABREU [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: TURBOTECH TIJUCA MECANICA E MOTORES ESPECIAIS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: CORPORATION VEICULOS E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: MARIO OLIVEIRA DOS SANTOS PAULO, Réu: Francisco Vaz da Silva, Réu: Mario Rodrigues de Paula, Réu: Maria Fernanda de Oliveira Santos , Réu: LEONARDO MARTINS GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SILVA DE ABREU\r\n\r\nTER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIAI PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000230-70.2013.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Ramos da Silva [Adv. Andreia Aparecida Ferreira Oliveira (OAB: RJ 116866 - D)]\r\n\r\nRéu: Ernegia Pura Distribuidora de Laticínios Ltda., Réu: Laticínios 5 Estrelas Indústrias e Comércios Ltda. , Réu: Prezunic Supermercados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Ramos da Silva \r\n\r\nANTE A DEVOLUÇÃO POSTAL AS DUAS RÉS PARA CITAÇÃO, O JUIZO RETIRA O FEITO DE PAUTA, DEVENDO O AUTOR VIR COM O ENDEREÇO CORRETO E ATUAL OU MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267 - III - DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0033100-23.2003.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE ASSIS [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: DE CHAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)], Réu: Joseph Cattan, Réu: Noemi Waisbich Cattan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE ASSIS\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE O QUE CONSTA DOS AUTOS - DEVERÁ O AUTOR INDICAR MEIOS HABEIS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, FICANDO CIENTGE DE QUE O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80. DECORRIDOS IN ALIBIS, EXPEDIR-SE-Á CERTIDÃO DE CREDITO COM O CONSEQUENTE ARQUIIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA \r\n\r\nProcesso: 0124600-10.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de EDMILSON HONORATO DE VASCONCELOS [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITHE MARTINS GASES INDUSTRIAS S/A [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Réu: PREVIUNIAO PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Espolio de EDMILSON HONORATO DE VASCONCELOS, Rcdo PREVIUNIAO PREVIDENCIA PRIVADA, Rcdo WHITHE MARTINS GASES INDUSTRIAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS A COMEÇAR PELA PRIMEIRA RÉ, COM OUTROS CINCO DIAS DE PERMEIO PARA A S ECRETARIA. devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0111400-96.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Campos Vinter [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Campos Vinter\r\n\r\nTER CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0151200-63.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana do Nascimento Meni [Adv. Edson Cardoso dos Santos (OAB: RJ 63743 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicberj Prestação de Serviços Ltda - A/C Juízo da 5ª Vara Civel de São Gonçalo [Adv. Vanessa Manhães Valentim (OAB: RJ 160751 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana do Nascimento Meni\r\n\r\nTER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT, NO QUINQUIDIO LEGAL., \r\n\r\nProcesso: 0066900-66.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Campos Sales [Adv. Carlos Jorge de Lima (OAB: RJ 141123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Campos Sales\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0141700-46.2000.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio de Carvalho Paixão [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho (OAB: RJ 68748 - D)]\r\n\r\nRéu: Surf Bay Confecções Ltda [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)], Réu: Yara Baptista da Silva, Réu: Júlio Eduardo Gonçalves de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Carvalho Paixão\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER CQBIVEL EM TRINTA DIAS. DECORRIDOS IN ALBIS, EXPDIR-SE-A CERTIDÃO DE CRÉDITO AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0117100-14.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Inácio Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000217-08.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lohana Santos de Almeida [Adv. Samara Serra da Silva (OAB: RJ 121843 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Gisele da Silva Costa (OAB: RJ 163661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0085300-36.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Almeida Pereira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Almeida Pereira\r\n\r\nAO A UTOR PARA EM CINCO DIAS CONTESTAR EMBARGOS A E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0074600-69.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene de Souza de Almeida [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0051000-09.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Rodrigues [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. - em Recuperação Judicial, Réu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Rodrigues\r\n\r\nContestar, querendo, impugnação aos cálculos, CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000103-06.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Nei Teixeira [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A.na pessoa de domingos Arnaldo Giacomin [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Nei Teixeira\r\n\r\nContestar, querendo, impugnação aos cálculos, DE LIQUIDAÇÃO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0022600-88.1986.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TEOFILO DE MOURA NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA E CHURRASCARIA L´AMOUR LTDA, Réu: GERONIMO ELEUTERIO MARTINEZ VIDAL, Réu: José Gomez Perez, Réu: CAMILO FIUZA PEREZ, Réu: Carlos Insua Vazquez, Réu: Manuel Dantas Martinez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TEOFILO DE MOURA NETO\r\n\r\nTER VISTA DOS DOCUMENTOS ACUATELADOS NA SECRETARIA PELOO PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000978-39.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Mota Batista [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001471-50.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hemerson de Souza Malheta [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Forpas Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Cristiano Sobrinho de Abreu (OAB: RJ 123102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forpas Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nCONSIDERADO O BLOQUEIO ON LINE EFETUADO NAS CONTAS DA RÉ, CONVOLO O MESMO EM PENHORA PARA SALDAR AS CUSTAS JUDICIAIS E O SALDO REMANESCENTE Á RÉ, MEDIANTE OS COMPETENTES ALVARÁS \r\n\r\nProcesso: 0001254-41.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Diniz [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda [Adv. Simone Fonseca Esmanhotto (OAB: PR 20934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Diniz\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS A EXECUÇ~ÇAO, NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0040200-87.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bimar José Fernandes de Souza [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás Natural do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás Natural do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO FACE A INADIMPLENCIA DA PRIMEIRA RE, CONDENADA PRINCIAPL, FAZ PROSSEGUIR A EXECUÇÃO EM FACXE DA SEGUNDA RECLAMADA, CONDENADA SUBSIDIARIAMENTE, NOS TERMOS DA SUMULA 12 DO E. TRT VALOR DA EXECUÇÃO - R$ =56.781,97 EQUIVALENTES A 4.578.489,59 TRS PRO RATA DIE. \r\n\r\nProcesso: 0051400-23.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Alves dos Santos [Adv. Danielle Clarice Gonçalves Luz de Albuquerque (OAB: RJ 155726 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda. \r\n\r\nPAGAR R$ =400,00.RELATIVO A DIFERENÇA DE CUSTAS JUDICIAIS ESTIPULADA NO ACORDO CELEBRADO - FLS. 1320 - ITEM 4º - JÁ PAGOS R$ -50,00. \r\n\r\nProcesso: 0000023-08.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Leite da Silva [Adv. Elisangela Rodrigues da Silva (OAB: RJ 150704 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo Brás Rio Alimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Leite da Silva\r\n\r\nContestar, querendo, impugnação aos cálculos, , CALUCLOS DE LIQUDIAÇÃO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000844-46.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Patricia Pitangueira Costa (OAB: RJ 142590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\nContestar, querendo, impugnação aos cálculos, CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0092400-37.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Matias Brasil [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0137600-19.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Anacleto de Oliveira [Adv. Raphael Goncalves Giudicelli (OAB: RJ 111907 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SATA - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000524-59.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andresa Souza Nunes [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Suely Barbosa [Adv. Zemar Ferreira Gomes (OAB: RJ 37949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suely Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0016400-11.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MIRYAM OLIVEIRA DE ALCANTARA [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota (OAB: RJ 56590 - D)]\r\n\r\nRéu: VERONICA FLORES LTDA [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VERONICA FLORES LTDA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO INDEFERE O REQUERIMENTO DA RÉ, EIS QUE NÃO COMPROVADO O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, NOS TERMOS DE FLS. 224. IN ALBIS, À EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 1592690"
                            ],
                            "1592691": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079300-54.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jorge da Silva [Adv. Carlos Alberto Rodrigues Loures (OAB: RJ 109112 - D)]\r\n\r\nRéu: Claristemper Conservação e Comércio de Blindex Ltda - ME [Adv. Ayrton Matheus de Azevedo (OAB: RJ 27220 - D)], Réu: Francisca Alda Chaves Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Jorge da Silva\r\n\r\nTER VISTA, EM TRINTA DIAS, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, NA SECRETARIA DA VARA - IRPF. \r\n\r\nProcesso: 0071600-71.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMOS DA SILVA RIBEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPADORA CASTELO LTDA, Réu: ANTONIO LOUZEIRO BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMOS DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTEER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000467-75.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio César Araújo Santa Rosa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda, Aut Caio César Araújo Santa Rosa\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO INDEFERE O REQUERIDO NA PETIÇÃO CONJUNTA ENTRE OS PATRONOS DO AUTOR E DO RÉU, TENDO EM VISTA QUE ESTE NÃO POSSUI REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS. REGULARIZE ESTE SUA REPRESENTAÇÃO PARA APRECIAÇÃO DO REQUERIDO \r\n\r\nProcesso: 0080100-43.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Pereira\r\n\r\nVENHA O AUTOR , EM TRINTA DIAS, COM MEIOS PARA O PROSSEGIUMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0015200-51.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson Lima de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda (Massa Falida de ) [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederson Lima de Souza, Réu Futura Serviços Empresariais Ltda (Massa Falida de )\r\n\r\nContestar, querendo, EMBARGOS A EXECUÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0117700-06.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar Castro Filho [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Limpo Serviços Empresariais Ltda [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribamar Castro Filho\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT.SOB PENA DE ENTENDER-SE PELA RENUNCIA AO CRÉDITO COM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001304-33.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Coelho Neves [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscilla Ferreira da Costa (OAB: RJ 152482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Coelho Neves , Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 204 / 209, no valor de R$ =13.920,98 , equivalentes a 1.122.487,68 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada para que pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0152500-89.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio do Amparo Pereira [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTER CIENCIA DO DEFERIMENTO DA D EVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA PARA CALCULOS, POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000621-59.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gabriel Fernandes Júnior [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nPAGAR R$ =1.656,67 RELATIVOS A QUOTA PREVIDENCIARIA APURADA PELA AGU/INSS AS FLS. 42/45, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001322-88.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Urbano Tobias [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. , Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gás - CEG, Aut Elias Urbano Tobias \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 191, no valor de R$ 13.027,55 , equivalentes a 1.050.447,91 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0000949-23.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Vieira [Adv. Livia de Almeida Carvalho (OAB: RJ 167324 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Vieira\r\n\r\nMANIFESTE-SE O A UTOR SOBRE O OFICIO RESPOSTA DO CARTORIO DO 11º OFICIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0075400-58.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Bravo Catunda [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Bravo Catunda\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO CONSIDERA TEMPESTIVO O DEPÓSITO DA ´RE , NOTANDO-SE QUE OO LAPSO TEMPORAL ENTRE A DATA DO DEPÓSITO E A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, INSERE-SE NOS SERVIÇOS DE COMPETENCIA DA VARA , NÃO CONSITUTINDO EVENTUAL DELONGA OU ATO PROCASTINATÓRIO POR PARTE DA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0081900-29.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aladyr Amaral Rodrigues [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM Consultoria e Assessoria Ltda [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aladyr Amaral Rodrigues\r\n\r\nINICIALMENTE, DEVOLVA O AUTOR A CERTIDÃO DE CRÉDITO RETIRADA NA SECRETARIA, EM 48 HORAS, DEVENDO ESTA SER ACOSTADA AOS PRESENTES AUTOS. APÓS, DEFIRO O REQUERIDO AS FLS. 237 \r\n\r\nProcesso: 0094200-71.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Riviera Ltda, Réu: PRESCON - Projetos Estruturais e Construções Ltda [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR EM TRINTA DIAS COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. IN ALBIS, EXPEDIR-SE-A CERTIDÃO DE CRÉDITO., \r\n\r\nProcesso: 0000870-78.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Moinhos Cruzeiro do Sul S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moinhos Cruzeiro do Sul S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA PARTA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR. PRAZO - QUINZE DIAS., \r\n\r\nProcesso: 0118200-33.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Cristina da Silva Correia Ferreira [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penha Cristina da Silva Correia Ferreira , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 115 / 116 , no valor de R$ =1.909,39 , equivalentes a 153.959,47 TRS PRO RATA DIE rata. Convolo o depósito recursal de fls 81no valor atualizado de R$ =5.461,32 em penhora., GASRANTIDO ASSIM O JUIZO, IN ALBIS, EXPEDIR-SE-A ALVARA´S AO AUTOR E AO RÉU PELO CRÉDITO REMANESCENTE. \r\n\r\nProcesso: 0156000-37.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano Ricardo de Castro [Adv. Adriana Ribeiro Cabus (OAB: RJ 83905 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Solucoes Informatica Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassiano Ricardo de Castro, Réu CM Solucoes Informatica Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000861-82.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gonçalves Felipe [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Tania Regina Rafael Caldas (OAB: RJ 67240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE AO NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDO CELEBRADO O JUIZO ENTENDE CABER A CLAUSULA PENAL NOS TERMOS EM QUE FOI ESTIPULOADA. VENHA ASSIM, O RÉU COM O DEPÓSITO DE R$ =700,-- RELATIVO A MULTA DER 70% SOBRE A ULTIMA PARCELA., EM CINCO DIAS, SOB PENA DE E XECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0090700-70.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA THEREZA PECANHA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA THEREZA PECANHA\r\n\r\nTER CIENCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, PODENDO REQUERER O QUE FORI DE INTERESSE, BEM COMO MANIFESTAAR-SE SOBRE A OFERTA DE BENSN A PENHORA POR PARTE DA RÉ. PRAZO - DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0126300-45.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loren de Souza da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA, Aut Loren de Souza da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 131 / 137, no valor de R$ =24.797,90, equivalentes a 1.999.524,28 TR's pro rata. Convolo o depósito recursal de fls 253, no valor atualizado de R$ =54.999,30 em penhora.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a SEGUNDA Reclamada para CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. IN ALBIS, ALVARÁS AO A UTOR E AO RÉU PELO CRÉ4DITO REMANESCENTE. \r\n\r\nProcesso: 0173500-58.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FELIX GAYANO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: CANDY GIRL CONFECCOES LTDA, Réu: Issac Moyses Bergier, Réu: Marcia Rogienfisz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA FELIX GAYANO\r\n\r\nTER VISTA, POR TRINTA DIAS, DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA, \r\n\r\nId: 1592691"
                            ],
                            "1592713": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001483-98.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves Pereira, Réu Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O ACORDO DEVE SER HOMOLOGADO PELO JUIZO, VENHAM AS PARTES EM QUALQUER DIA DE PAUTA HOMOLOGAR O ACORDO PROPOSTO. \r\n\r\nProcesso: 0000884-91.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Carvalho da Costa [Espólio de] [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda, Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001530-04.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE Nelson Lima da Silva Filho [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE Nelson Lima da Silva Filho\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE A SUCESSÃO NO PROCESSO TRABALHISTA SE PROCESSAS NOS TERMOS DA LEI6858/80 - ART. 1º - DEVENDO O AUTOR VIR COM CERTIDÃO DE DEPENDENTES JUNTO AO INSS, POIS NA FAALTA DE DEPENDENTES HABILITADOS SERÁ OBSERVADA A SUCESSÃO LEGAL PERANTE A LEI CIVIL. \r\n\r\nProcesso: 0072600-28.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Paiva de Melo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContestar, querendo, impugnação aos cálculos, DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001556-02.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Bruno dos Santos Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penha Rio Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Bruno dos Santos Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0035400-84.2005.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Barbosa dos Santos [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Predserv Manutenções e Serviços Ltda [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)], Réu: Monica da Fonseca Meirelles, Réu: Ana Maria Trindade de Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Barbosa dos Santos, Réu Predserv Manutenções e Serviços Ltda\r\n\r\nContestar, querendo, EMBARGOS A EXECUÇÃO SO SOCIO DO RÉU, NO QUINQUIDIO LEGAL. . \r\n\r\nProcesso: 0015200-17.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanete Marques da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey serviços de Promoção em Vendas Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete Marques da Silva \r\n\r\nTER VISTA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA RÉ, OBSEERVANDO AS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS APRESENTADAS E RESPECTIVAS COMPOXSIÇÕES SOCIETÁRIAS. PRAZO - DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0100300-08.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Carvalho da Silva [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda (MASSA FALIDA) [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)], Réu: CONDOMINIO Edificio Assembleia 77 [Adv. Cosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO Edificio Assembleia 77, Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda (MASSA FALIDA)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS A COMEÇAR PELA PRIMEIRA RÉ COM OUTROS CINCO DIAS DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. , devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0215000-85.1993.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA REI DE MADUREIRA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Conceição Lira dos Reis , Réu: Edwiges Cordeiro de Albuquerque Lira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE O QUE CONSTA DOS - DILIGENCIAS NEGATIVAS JUNTO AO BACENJUD E RENAJUD - AUTOS O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80. DECORRIDOS IN ALIBIS, EXPEDIR-SE-Á CERTIDÃO DE CREDITO COM O CONSEQUENTE ARQUIIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA DEVOLUÇÃO DE PRAZO ANTE O NOVO PATROCINIO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0059300-62.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Alves Gomes [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Claudio Coelho Rego (OAB: RJ 99183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Alves Gomes\r\n\r\nTER CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA POR CINCO DIAS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0210800-25.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Antunes Ferreira de Souza Câmara [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM Consultoria e Assessoria Ltda [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espíndola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Antunes Ferreira de Souza Câmara\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM TRINTA DIAS. IN ALBIS, EXPEDIR-SE-A CERTIDÃO DE CRÉDITO., \r\n\r\nProcesso: 0000270-57.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Honorato Monteiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santa Maria Ltda\r\n\r\nANTE A COMPROVAÇÃO DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, O JUIZO DETERMINA OO LEVANTAMENTO DA RESTRIÇÃO INCIDENTE SOBRE O VEICULO PENHORADO. \r\n\r\nProcesso: 0000075-04.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cimara Chein [Adv. Fernanda da Rocha e Silva (OAB: RJ 121446 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Cimara Chein\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO JULGA SUBSISTENTE A PENHORA NOS TERMOS DO ART. 884 - § 3º DA CLT. IN ALBIS, CONCLUSOSO PARA REGISTRO DA PENHORA DO VEICULO NO RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0189800-13.1992.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Teixeira dos Santos [Espólio de] [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Francês e Brasileiro S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO POR QUINZE DIAS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000790-09.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma da Silva Ferreira [Adv. Elise do Carmo Franca (OAB: RJ 128505 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0065500-80.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Gomes da Silva [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Santa Dorotéia [Adv. Vanessa Martiniano Nunes dos Santos (OAB: RJ 164802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes da Silva \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE O QUE CONSTA DOS AUTOS O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80. DECORRIDOS IN ALIBIS, EXPEDIR-SE-Á CERTIDÃO DE CREDITO COM O CONSEQUENTE ARQUIIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA \r\n\r\nProcesso: 0115000-04.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RICARDO FAUSTINO [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: JOSE DE HOLANDA BARBOSA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S.A. ENGENHARIA E SERVICOS (MASSA FALIDA) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S.A. ENGENHARIA E SERVICOS (MASSA FALIDA)\r\n\r\nTER CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS POR 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0105300-52.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosival Felipe da Silva [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosival Felipe da Silva \r\n\r\nMANIFESSTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DA RÉ OFERECENDO HABILITAÇÃO NO PROCESSO DA 4ª VARA CÍVEL DE BANGU. IN ALBIS, EXPEDIR-SE-A A CERTIDÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002200-91.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Abreu Maia Araújo [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Tourist Card Assistence Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Abreu Maia Araújo\r\n\r\nTER CIENCIA DA INTEGRA DO DESPACHO DE FLS. 795, DETERMINANDO OFICIO A RECEITA FEDERAL INFORMANDO O REPASSE INDEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA PELO ALVARÁ 1554/2009 EPELA DEVOLUÇÃO DA IMPORATANCIA COBRADA INDEVIDAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0027200-35.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Xavier [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Fluminense S/A Engenharia e Serviços [Massa Falida de] [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Cléber Marques de Carvalho, Réu: Regina Helena de Carvalho, Réu: Edson Schueler de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Xavier\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO RECONSIDERA O DESPACHO DE FLS. 384 VERSO. MANIFESTE-SE A AUTORA EM DEZ DIAS. IN ALBIS, EXPEDIR-SE-A CERTIDÇAO DE HABILITAÇÃO EM MASSA FALIDA. \r\n\r\nProcesso: 0058600-62.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivaldo Arcanjo Soares [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastifício Goller Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Gilson Rodrigues da Silva, Réu: Ronie Lopes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucivaldo Arcanjo Soares\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM TRINTA DIAS. . \r\n\r\nProcesso: 0205500-29.1992.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Walter de Azevedo [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos\r\n\r\nTER CIENCIA DA INTEGRA DO DESPACHO DE FLS. 352, FUNDAMENTANDO O INDEFERIMENTO LIMINAR DOS EMBARGOS OPOSTOS, POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0001058-37.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erildo Poncen de Medeiros [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornel Construções Ltda., Réu: Pentair Water do Brasil LTDA. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pentair Water do Brasil LTDA.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O RO DE PENTAIR WALTER DO BRASIL LTDA. NÃO É RECEBIDOO POR DESERTO - DEPÓSITO A MENOR - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0065500-17.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Juçara da Fonseca [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nVenham as partes RÉS com os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com interregno de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0078800-80.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene de Souza Claudino [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene de Souza Claudino, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContestar, querendo, EMBARGOS A EXECUÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0084800-72.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO DE SOUZA [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves (OAB: RJ 17206 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA PROF AREAS ENGEN MANUTENCAO LTDA [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA PROF AREAS ENGEN MANUTENCAO LTDA, Aut JOSE FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.COMUNS. AP DA UNIÃO FEDERAL. ,\r\n\r\nProcesso: 0044900-38.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Lisboa de Almeida [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Siriema Bazar Ltda ME [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Lisboa de Almeida \r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 112 CONSIDERANOO PREJUDICADO O REQUERIMENETO DE FLS. 80 E 108. VENHA O AUTOR COM O VALOR DE SAQUE E DATA DO ALVARÁ 380/2013 A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 1592713"
                            ],
                            "1592822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155200-04.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Luiz Ferreira [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)], Réu: Igreja Missionária Cristã Ebenezer e Abrigo Nosso Lar [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Missionária Cristã Ebenezer e Abrigo Nosso Lar , Aut Margareth Luiz Ferreira , Réu Serviço de Assistência Social Evangélico SASE, Sociedade Bíblica do Brasil (SBB)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 241. \r\n\r\nProcesso: 0035600-77.1994.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BRETAS PENA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: OPEL OPERADORA DE MAQUINAS LTDA (NOME FANTASIA CLUB CHOCOLATE), Réu: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO, Réu: ARTHUR MAURICIO DE LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BRETAS PENA, Réu NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 454. \r\n\r\nId: 1592822"
                            ],
                            "1592692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0078100-36.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Antonio dos Santos\r\n\r\nRéu: La Coche d Or\r\n\r\nPelo presente fica m La Coche d Or, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592692"
                            ],
                            "1592694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001322-88.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Urbano Tobias \r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. , Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Mitra Segurança Privada Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 191, no valor de R$ 13.027,55 , equivalentes a 1.050.447,91 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada paraque pague o total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 dias, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10%, conforme previsto no art 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0144500-08.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592694"
                            ],
                            "1592715": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000884-91.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Carvalho da Costa [Espólio de]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda, Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001037-95.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Budel Paduin\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira , fundação José Pelucio Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m fundação José Pelucio Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592715"
                            ],
                            "1592823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0030400-40.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maira Celma Pereira Nogueira\r\n\r\nRéu: Transbrasil S/A Linhas Aéreas [Massa Falida de]\r\n\r\nPelo presente fica m Transbrasil S/A Linhas Aéreas [Massa Falida de], que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA INTEGRA DO DESPACHO DE FLS. 225, FUNDAMENTANDO A EXTINÇÃO DO P ROCESSSO COM RESOLUÇÃO DE MERITO POR INERCIA DO AUTOR COM FORÇA NOS ARTIGOS 889 DA CLT C/C ART 40 § 4º DA ELI 6830/80. IN ALBIS, AO ARQUIVO GERAL COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0024000-39.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Flores da Silva\r\n\r\nRéu: Nova Canaã - Centro de Consultoria e Capacitação Profissional, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Canaã - Centro de Consultoria e Capacitação Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar, querendo, EMBARGOS A EXECUÇÃO DA UNIÃO FEDERAL, NO QUINQUIDIO LEGAL \r\n\r\nProcesso: 0035600-77.1994.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BRETAS PENA\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA., OPEL OPERADORA DE MAQUINAS LTDA (NOME FANTASIA CLUB CHOCOLATE), CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO, ARTHUR MAURICIO DE LEMOS\r\n\r\nPelo presente fica m ARTHUR MAURICIO DE LEMOS, CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO, OPEL OPERADORA DE MAQUINAS LTDA (NOME FANTASIA CLUB CHOCOLATE), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 454. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592823"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1591772": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001091-87.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vaz da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes (OAB: RJ 57520 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores Del Lago , Réu Atlas Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nÀ parte ré para impugnação em 10 dias, conforme fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 0231900-04.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO VALADAO DE FRANCA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRONICA ROBRUM LTDA [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO VALADAO DE FRANCA\r\n\r\nAo exequente, tomar ciência dos termos dos documentos extraídos da DRF, com vistas apenas aos advogados com representação regularizada nos autos, conforme fls. 578. \r\n\r\nProcesso: 0110100-23.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lobo de Araújo Filho [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 -D)]\r\n\r\nRéu: Vivo SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo SA\r\n\r\nÀ parte ré para impugnação em 10 dias, conforme fls. 252. \r\n\r\nProcesso: 0000918-63.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Jorge Werneck da Costa [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nÀ parte ré para impugnação em 10 dias, conforme fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 0152100-38.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilo Celio Teixeira de Moraes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nÀs partes rés para comprovar, em 08 dias, a concessão do reajuste determinado em sentença, conforme fls. 926. \r\n\r\nProcesso: 0106000-59.2007.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lambranho Junior [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: PERBACCO - BAR RISTORANTE E PIZZERIA LTDA. [Adv. Herminio Baur Salgado (OAB: RJ 61427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lambranho Junior\r\n\r\nAo exequente, tomar ciência dos termos dos documentos extraídos da DRF, com vistas apenas aos advogados com representação regularizada nos autos, conforme fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 0086900-50.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Leal Fonseca [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Leal Fonseca \r\n\r\nAo exequente para requerer o que entende devido, conforme despacho de fls. 177. \r\n\r\nProcesso: 0127000-81.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis Teixeira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Massa Falida A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL DAVID C.GIANSANTE [Adv. David C Giansante (OAB: SP 202243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. - BRADESCO, Réu Banco Itaú S.A., Réu Banco Santander (Brasil)l S.A., Réu Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Massa Falida A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL DAVID C.GIANSANTE, Aut Washington Luis Teixeira\r\n\r\nÀs partes para apresentarem os cálculos de liquidação, sendo o prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo rte, permeados por 05 dias, e após, igual prazo à rda., conforme despacho de fls. 356. \r\n\r\nProcesso: 0048500-74.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON KLEBER DE BRITO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA WAGNER LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON KLEBER DE BRITO\r\n\r\nDiga ao exequente se arcará com os ônus cartorários, conforme fls. 269. \r\n\r\nProcesso: 0145000-13.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA FERRINI LORENZO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESA FERRINI LORENZO\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar cálculos de liquidação, conforme decisão de fls. 510/511 e acórdão de fls. 544/548. \r\n\r\nProcesso: 0000464-54.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Valéria d´Oliveira Moutinho [Adv. Eduardo de Almeida Correia (OAB: RJ 100207 - D)]\r\n\r\nRéu: 1200 Atrações Musicais Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Valéria d´Oliveira Moutinho\r\n\r\nÀ parte exequente para requerer o que for do seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, conforme fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0001459-33.2011.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Serviços de Markenting Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis da Silva \r\n\r\nÀ parte autora para tomar ciência do adiamento da inquirição da testemunha, Rogério Firmino da Silva, para o dia 14/11/2013, às 13h40min conforme fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0000986-13.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barros Ferreira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Barros Ferreira\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar cálculos de liquidação em 60 dias, conforme fls. 347. \r\n\r\nProcesso: 0001145-24.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Souza\r\n\r\nÀ parte autora para tomar ciência do despacho de fls. 230. \r\n\r\nId: 1591772"
                            ],
                            "1591774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0069900-76.2005.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Barbosa da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trab de Prof de Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ARTHUR ALMEIDA MELLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npagamento, nos temos do artigo 475-J, do CPC, conforme fls. 643 verso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1591774"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1593587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109400-83.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA ALVES DA SILVA [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA, Réu: TISUKO NAKANO, Réu: GILBERTO HUBERT, Réu: Mitiko Nakano \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA ALVES DA SILVA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0123000-50.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO WENCESLAU COSTA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: ATHOS FARMA SUDESTE S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO WENCESLAU COSTA\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001372-74.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Ramos [Adv. Hildegard Angel Sichieri (OAB: RJ 155717 - A)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva Ramos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-79.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Ferrari Goldberg da Rosa [Adv. Jose Carlos Machado (OAB: RJ 82202 - D)]\r\n\r\nRéu: Multicine Distribuidora de Filmes Ltda., Réu: Ecran Films do Brasil Distribuidora de Filmes Ltda. [Adv. Jussara Melon Magacho (OAB: RJ 83256 - D)], Réu: Rosa Kosminsky Rozenblit, Réu: Elizabeth Mariath, Réu: Ana Paula Fernandes da Silva, Réu: José Rosemblit Sobrinho [Adv. Jussara Melon Magacho (OAB: RJ 83256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Ferrari Goldberg da Rosa\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0147400-55.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ORLANDO [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida vista dos autos fora da secretaria por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001738-79.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Souza de Almeida [Adv. Rafael Rodrigues Tepedino Alves (OAB: RJ 161325 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Souza de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-53.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia de Moraes Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Assistência Santa Rita\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-21.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio de Melo Souza [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corp. Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Augusto da Fonseca (OAB: RJ 160452 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001133-07.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Rodrigues de Araujo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Mauricio Rodrigues de Araujo \r\n\r\nVista às partes em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001177-55.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Baptista dos Santos [Adv. Jose Luiz de Azevedo Costa (OAB: RJ 13750 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos dos itens 05 e 08 do acordo, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0001256-34.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson dos Santos Silva [Adv. Valmir da Silva Neiva (OAB: RJ 138030 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Padaria Gonsilva Ltda. [Adv. Marconi Frederico Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 111220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia e Padaria Gonsilva Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos dos itens 05 e 08 do acordo, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0001168-30.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Nascimento da Silva [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. \r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 13.724,60 e ainda R$ 4.630,58 a ser depositado na conta do FGTS. Deverá a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001001-13.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Augusto de Souza Soares [Adv. Jeferson Bruno Barbosa Nascimento (OAB: RJ 154311 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-94.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Correa da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Naira Faitão Oliveira Silva (OAB: RJ 171719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Correa da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 59 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-09.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcos Pereira de Souza [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial LTDA [Adv. Alexsandre Dutra da Silva (OAB: RJ 166369 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial LTDA, Aut Jorge Marcos Pereira de Souza \r\n\r\nVista às partes em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-09.1993.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OTAVIO FURTADO [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Teruo Totake, Réu: Antonio Luiz Pereira, Réu: INTERTEC SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ OTAVIO FURTADO\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob pena de expediçao de certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0001176-70.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Serafim Mendes [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: Optotal Hoya S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Serafim Mendes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 87 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034300-83.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Rodrigues [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da petiçao de fls. 212. .\r\n\r\nProcesso: 0094600-45.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria de Assis [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maria de Assis\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-34.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Machado Guimarães Borges [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Machado Guimarães Borges\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls.323 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000311-47.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Berçot do Vale [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipú Jóias Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Berçot do Vale \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls.105 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000851-95.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pires de Almeida [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Neoris do Brasil Ltda. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Pires de Almeida, Réu Neoris do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000422-31.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarilis de Freitas Silva [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth (OAB: RJ 70768 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de ) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Fabrimar S.A. Indústria e Comércio [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarilis de Freitas Silva , Réu Fabrimar S.A. Indústria e Comércio , Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de )\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, os da autora e Procedente em parte os da reclamada no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0000667-42.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isnaier Silva Borges [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Lebore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Autotrac [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autotrac, Réu Banco Bradesco S.A., Aut Isnaier Silva Borges, Réu Lebore Administradora e Conservadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face do Bradesco e Procedente em Parte em face de Labore Administradora e Conservadora Ltda e subsidiariamente a Autotrac. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001650-41.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Machado de Azeredo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Machado de Azeredo, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes, os do autor e Improcedente os da reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001460-78.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana do Nascimento Góes Teixeira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Carlos Alberto Costa [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: César Luis Londres Souza [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Heliomar Iolisse Nunes Chaves [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Ingrid Santana de Moraes [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Ivair Moreira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Luiz Carlos Teles da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Marcos da Silva Santos [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Rogério Pessanha Pessoa [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Aut: Willians Vitor dos Santos Oliveira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenace Engenharia e Consultoria Ltda. , Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana do Nascimento Góes Teixeira , Aut Carlos Alberto Costa , Aut César Luis Londres Souza , Aut Heliomar Iolisse Nunes Chaves , Aut Ingrid Santana de Moraes , Aut Ivair Moreira , Aut Luiz Carlos Teles da Silva , Aut Marcos da Silva Santos , Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Aut Rogério Pessanha Pessoa , Aut Willians Vitor dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001025-41.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio Cerdeira Campos [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Cláudio Cerdeira Campos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000017-58.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Barbosa de Sá [Adv. Rodrigo Calheiros de Moura (OAB: RJ 158745 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda, Aut Márcio Barbosa de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004700-17.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir de Araujo Lopes [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldir de Araujo Lopes, Fidelity National Serviços, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001310-97.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carvalho de Paula [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Marcelo Carvalho de Paula \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001111-75.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Mendes [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio, Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda., Aut Thiago da Silva Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001608-89.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Lima Moreira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda., Aut Leonardo de Lima Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001217-37.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Palermo de Almeida [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Maersk FPSO Brasil Serviços de Produção Marítimos Ltda. [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Palermo de Almeida, Réu Maersk FPSO Brasil Serviços de Produção Marítimos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Improcedente a Reconvençao ajuizada pela reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000018-43.2013.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renildo Leandro da Cruz [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. [Adv. Ana Paula Tavares Borher (OAB: RJ 168941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda., Aut Renildo Leandro da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001302-23.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa dos Santos [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. , Aut Rodrigo Barbosa dos Santos , Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000566-05.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Rodrigues Fernandes Martins [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton Rodrigues Fernandes Martins , Réu Net Rio Ltda. , Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000850-47.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dázio Rocha da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dázio Rocha da Silva , Réu Infrall Administração Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001490-84.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvana Aparecida Martins Ramos [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saepar Serviços e Participações S.A., Aut Sylvana Aparecida Martins Ramos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1593587"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/11/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nValentim Theophilo dos Santos Filho (OAB: RJ 49219 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006200-55.2007.5.01.0024 - RTSum - Carga: Valentim Theophilo dos Santos Filho (OAB: RJ 49219 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Eiras Chermont (OAB: RJ 96810 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005900-25.2009.5.01.0024 - RTSum - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nEli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000457-59.2010.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 D)\r\n\r\nLeandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000513-92.2010.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Vinicius Rosa da Silva (OAB: RJ 184330 E)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000242-15.2012.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Viviane dos Santos Gomes (OAB: RJ 174329 null)\r\n\r\nChristovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000880-48.2012.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Vanessa Monteiro de Souza Trajano (OAB: RJ 179071 D)\r\n\r\nEli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000457-59.2010.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 D)\r\n\r\nLeandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000513-92.2010.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Vinicius Rosa da Silva (OAB: RJ 184330 E)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000242-15.2012.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Viviane dos Santos Gomes (OAB: RJ 174329 null)\r\n\r\nChristovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000880-48.2012.5.01.0024 - RTOrd - Carga: Vanessa Monteiro de Souza Trajano (OAB: RJ 179071 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593589"
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                                "Edital de Notificação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000717-39.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Felix de Gouveia \r\n\r\nRéu: Transporte Rabaiolli Ltda., Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logistica\r\n\r\nPelo presente fica m Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logistica, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 07/04/2014 as 14:15 horas, ciente que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0140200-21.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio de Melo Souza\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corp. Ltda. , Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Montana Soluções Corp. Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .\r\n\r\nProcesso: 0001460-78.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana do Nascimento Góes Teixeira , Carlos Alberto Costa , César Luis Londres Souza , Heliomar Iolisse Nunes Chaves , Ingrid Santana de Moraes , Ivair Moreira , Luiz Carlos Teles da Silva , Marcos da Silva Santos , Rogério Pessanha Pessoa , Willians Vitor dos Santos Oliveira\r\n\r\nRéu: Tenace Engenharia e Consultoria Ltda. , Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nPelo presente fica m Tenace Engenharia e Consultoria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo de 08 (oito) dias. Procedente em Parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593588"
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                            "1593275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076600-09.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA DO NASCIMENTO [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS\r\n\r\nDefiro a vista dos autos fora do cartório, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-02.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderli Silva dos Prazeres [Adv. Conceicao de Maria Rabelo de Albuquerque Lins (OAB: RJ 114960 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderli Silva dos Prazeres\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0000201-16.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira de Souza Pinho [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001040-70.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine da Gloria da Silva Amorim [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Preserva Conservação e Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Preserva Conservação e Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nComprove a reclamada, em 10 dias, que os créditos mencionados na fl. 34 estão disponíveis, isto é, que são líquidos. \r\n\r\nProcesso: 0000907-28.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Ferreira Teixeira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Santander Previ Sociedade de Previdencia Privada [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Ferreira Teixeira\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 3.900,00. Comprovar o recolhimento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001669-44.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Ribeiro [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a Lei 5584/70 não se aplica a empresas. Nego seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000034-28.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Henrique Gonçalves [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Henrique Gonçalves \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0128700-28.2004.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA MIRANDA DA SILVA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)], Réu: CARLA JULIO MATHEUS DA COSTA, Réu: EDSON PEREIRA CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nIndefiro o requerido na petição de fls. 154, tendo em vista que já há restrições anteriores recaindo sobre o veículo. \r\n\r\nProcesso: 0000889-07.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Ferreira do Nascimento [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Ferreira do Nascimento \r\n\r\nNego seguimento ao recurso ordinário da reclamante, por deserto, reportando-me à decisão de fls. 644/645. \r\n\r\nProcesso: 0172400-83.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Ignacio Machado [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nContraminutar, querendo, o agravo de petição de fls. 141/148. \r\n\r\nProcesso: 0096200-64.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S/A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Serviços Ltda.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela primeira ré, sem importar em devolução do prazo, visto que não havia impedimento para a carga dos autos durante o curso de seu prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000541-23.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ezequiel de Magalhães Barroso [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: RJ 126185 - D)]\r\n\r\nRéu: Casablanca Hair Style Boutique e Serviços de Estética Ltda. [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casablanca Hair Style Boutique e Serviços de Estética Ltda. \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0035000-22.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacira da Silva e Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira da Silva e Silva\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT n° 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0051900-27.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Fernandes Bastos [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Planves Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Condominio Edificio Santa Monica Apartamento [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Edificio Santa Monica Apartamento\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 1.657,35, equivalentes a 133.675,69 TRs, pro rata die a título de multa de 40% do FGTS, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000802-11.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayene Gomes Sousa [Adv. Erica Silva da Costa (OAB: RJ 154710 - D)]\r\n\r\nRéu: Embrapark Empresa Brasileira de Estacionamentos Urbanos S.A. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayene Gomes Sousa, Réu Embrapark Empresa Brasileira de Estacionamentos Urbanos S.A.\r\n\r\nRDA: Vir com o depósito da multa de R$ 1000,00, incidente sobre a 1ª parcela, da contribuição previdenciária que ora fixo em R$ 1.240,00 e das custas (R$ 80,00), em 48 horas, sob pena de execução, indeferindo, assim, a incidência da multa sobre as demais parcelas pagas nas datas acordadas. RTE: Tomar ciência do indeferimento de fls. 82. \r\n\r\nProcesso: 0175000-14.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto de Alvarenga Gouvea [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto de Alvarenga Gouvea\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr Oficial de Justiça, bom como, dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT n° 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001400-05.2012.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Lourenço de Morais Oliveira [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: Sociedade de Ensino Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, com permeio de 05 dias, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0302400-46.1984.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY VELLOSO SOBRINHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: DISK DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS LTDA, Réu: SANDRA HAUBRICHES BARBOSA MANDARINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY VELLOSO SOBRINHO\r\n\r\nIndefiro a expedição de ofício requerida na petição de fls. 542, tendo em vista o que consta na certidão de fls. 544. \r\n\r\nProcesso: 0000533-46.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Xavier Martins [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001417-75.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Mara dos Santos Ribeiro Martins [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, permeados por 05 dias, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0001526-89.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Roberta Peçanha da Silva [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, com permeio de 05 dias, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0093300-79.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cardoso Martins [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cardoso Martins\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr Oficial de Justiça, bom como, dar andamento à execução, em 30 dias, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT n ° 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000956-06.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene Mello Teixeira [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda , Réu: Condominio Residencial Alsacia [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Mello Teixeira \r\n\r\nRefazer os cálculos liquidatórios das fls. 110/112, excluindo o salário família do cálculo do FGTS, bem como considerar apenas o salário base para o cômputo da multa do artigo 477 da CLT e do seguro desemprego. Quanto a cota previdenciária ( emprego/empregador ), calcular apenas sobre os itens deferidos na sentença. \r\n\r\nId: 1593275"
                            ],
                            "1593758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001421-78.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Nascimento Marcello [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Promotora de Vendas [Adv. Raquiel Patricia Finger (OAB: RJ 130419 - A)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: LFB Serviço de Emissão de Documentos Ltda. - Bom Crédito \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Promotora de Vendas, Aut Wesley Nascimento Marcello \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001573-29.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Duarte Moscoso de Jesus [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto Duarte Moscoso de Jesus, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000771-31.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Gonçalves [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Tiago Macedo de Azevedo (OAB: RJ 125818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Gonçalves, Réu Litoral Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nId: 1593758"
                            ],
                            "1593760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0213000-74.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MUNIC RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Aut SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MUNIC RJ\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nId: 1593760"
                            ],
                            "1593273": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/11/2013\r\n\r\n0143700-34.2005.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristina Ribeiro Zainotti\r\n\r\nExecutado: Formato Arqdesign Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado AURELIANO JOSE GENEROSO, sócio da empresa Formato Arqdesign Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.310,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124300-92.2009.5.01.0025 ExCCP\r\n\r\nExequente: Edison Andrade da Silva \r\n\r\nExecutado: Dobrafer Armações E Dobra de Ferro S/c Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Dobrafer Armações E Dobra de Ferro S/c Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.608,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0027700-53.2002.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: LILIANE RUSSO BASTOS\r\n\r\nExecutado: LIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA,JL SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados LUCIANO ANTONIO, JARBAS FRANCISCO DE MACEDO e LUIZ OTAVIO ORICHIO, sócios da empresa LIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.379,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0142200-59.2007.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Pegurier Reis\r\n\r\nExecutado: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda.,Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente ficam citados LILIANE DE AZEVEDO BEHRING, EDUARDO AUGUSTO BEHRING e PAULO BEHRING, sócios da empresa Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.147,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0060800-43.1995.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCAS DIAS DE LIMA\r\n\r\nExecutado: TEREVIG VIGILÂNCIA LTDA. ,AQUARIUS - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TEREVIG VIGILÂNCIA LTDA. N/P sócio MAURO JOSÉ ROBERTO BARCELLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.416,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593273"
                            ],
                            "1593274": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001399-88.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo Pedro Evangelista Júnior \r\n\r\nRéu: Revendedora de Gás Copa 2006\r\n\r\nPelo presente fica m Revendedora de Gás Copa 2006, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593274"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1593777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 19/11/2013 - doc 239\r\n\r\nProcesso: 0000112-87.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Augusta Monteiro Passamani [Adv. Roberto Ramos de Vasconcelos (OAB: RJ 89923 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Grande Rio Ltda. [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)], Réu: Transportadora Transjawa Ltda. , Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Luis Carlos Teixeira, Réu: Benethon Iguaçu Peças e Veiculos Ltda- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Augusta Monteiro Passamani\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0071600-15.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY ALABI MARTINS MELLO [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 -D)], Aut: MARIA ALICE FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP [Adv. Jose Moreira da Silva (OAB: RJ 13230 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY ALABI MARTINS MELLO\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fl. 465. \r\n\r\nProcesso: 0216100-53.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Companhia de transportes sobre trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Rio Trilhos [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição e documentos de fls. 663/666. \r\n\r\nProcesso: 0018800-05.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Timbo Paiva [Adv. Edson Martins Areias (OAB: RJ 94105 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. ( Massa Falida de ) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Timbo Paiva\r\n\r\nVir com os emolumentos para fins de expedição da certidão requerida. \r\n\r\nProcesso: 0058500-85.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Necio de Abreu [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nComprovar a recomposição do reajustamento dos benefícios do autor, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-04.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosângela Gonçalves [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosângela Gonçalves\r\n\r\nComprovar o alegado às fls. 124/5. \r\n\r\nProcesso: 0013700-35.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Teixeira de Oliveira [Adv. Indiara Lavra da Silva (OAB: RJ 65113 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Teixeira de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0097500-20.1992.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAURA NUNES DE LIMA [Adv. Rosangela Sa Menezes (OAB: RJ 88081 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIE FASHION CONFECCOES LTDA [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: Alfredo Pacheco do Amaral [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)], Réu: Ricardo de Castro , Réu: Ana Maria Gasparini de Castro, Réu: PACHECO & AMARAL INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAURA NUNES DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça na carta precatória, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-65.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Micael Silva da Rocha [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Dora Moda Infantil Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Micael Silva da Rocha\r\n\r\nTer ciência da petição de fl. 79. \r\n\r\nProcesso: 0129300-70.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Miguel Santos Ferreira [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Miguel Santos Ferreira\r\n\r\nTer ciência da mídia de DVD à fl. 411, conforme fl. 357. \r\n\r\nProcesso: 0000100-05.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Lima Freire de Aguiar [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Sônia Maria Lima Freire de Aguiar \r\n\r\nTer ciência de que foi designada para o dia 19/02/2014 às 10:00 horas a audiência para a oitiva de testemunha no Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0211100-82.1993.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: PASKIM E COMPANHIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000064-26.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Coutinho de Azevedo [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ricardo Coutinho de Azevedo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0057700-86.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Alves de Farias [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Josué Alves de Farias\r\n\r\nTer ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000113-04.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Araújo de Souza [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Esteves e Olivieri Advogado Associados [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martins Esteves e Olivieri Advogado Associados \r\n\r\nVir com a diferença (INSS), no valor de R$ 792,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0118600-40.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aretha Equiavone Costa [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Work - Servicos de Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Elisio Bertoldo Nunes (OAB: RJ 22385 - D)], Réu: Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda (Massa Falida de) [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aretha Equiavone Costa\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar a certidão de crédito nº 1057/2013, devendo providenciar as cópias necessárias para habilitação no juízo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0000661-29.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Paolo Guida Filho [Adv. Fernando Reis de Carvalho Peres (OAB: RJ 171869 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Laboratório GSK Glaxosmithkline Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório GSK Glaxosmithkline Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000137-32.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Prudencio Xavier [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Prudencio Xavier \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fl. 184. \r\n\r\nProcesso: 0000280-84.2013.5.01.0026 - AI\r\n\r\nAgte: Fast Shop S.A [Adv. Eduardo Perez Salusse (OAB: SP 117614 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leila de Jesus Marriel [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leila de Jesus Marriel\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091900-22.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Alves de Oliveira [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves de Oliveira \r\n\r\nTer ciência da devolução do ofício de fl. 128. \r\n\r\nProcesso: 0000055-64.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Milhomem da Silva [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Milhomem da Silva\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fl. 68, devendo informar onde a ré está localizada para ser citada para pagamento (haja vista a revelia). \r\n\r\nProcesso: 0142500-38.1995.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LEIRIA DE ALMEIDA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS, Réu INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, Aut JORGE LEIRIA DE ALMEIDA\r\n\r\nTer cîência da homologação do laudo complementar de fls. 837 e seguintes e de que o Juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001439-96.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Soares da Cruz [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Soares da Cruz, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 1303/1327, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000098-78.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Inácio Teixeira dos Santos [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inácio Teixeira dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0126300-33.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Goncalves Alves [Adv. Rodrigo Goncalves Alves (OAB: RJ 132866 - D)]\r\n\r\nRéu: Padua Pinto e Pimenta Advogados Associados [Adv. Fernando Grauna de Melo (OAB: RJ 102631 - D)], Réu: Antonio Padua Pinto Neto [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Laura Pimenta Marrocos e Freitas, Réu: Mauricio Siqueira Francisco [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Goncalves Alves\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT. \r\n\r\nId: 1593777"
                            ],
                            "1593776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 19/11/2013 – doc 94\r\n\r\n0000817-51.2011.5.01.0026 ResAut\r\n\r\nExequente: Brizzida Anastácia Souza Lobo de de Magalhães \r\n\r\nExecutado: Regina Amaral Peixoto,1001 Cred Gestão de Negócios Ltda ,Adriano da Silva Peixoto\r\n\r\nPelo presente fica citado Regina Amaral Peixoto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.100,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000314-93.2012.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jolliny Moreira Durce \r\n\r\nExecutado: Abel Portilho Magalhães Junior,Hospital da Barra da Tijuca S.A.,Vera Lia Pinheiro Jorge,Dulce Campos Jorge,Julio Cesar de Campos Jorge,Ronald de Carvalho Onofre,Rosangela Alves Monteiro de Souza,Rodrigo Maia de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Abel Portilho Magalhães Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.250,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001448-29.2010.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renato Barros Teixeira\r\n\r\nExecutado: Joélia Galdino dos Santos,FLIPPER TECHNOLOGY MANUTENCAO LTDA - ME ,Fundação Theatro Municipal - FTM,Maria Elisa Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Joélia Galdino dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 900,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593776"
                            ]
                        }
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                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1592980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052700-70.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura Crescenco da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Seduset Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaura Crescenco da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0097600-12.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Teixeira Garcia [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nRéu: SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA , Réu: S. T. Q. COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA ME , Réu: SICILIANO FRANCISCO, Réu: LUIZA SICILIANO AIETA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Teixeira Garcia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 350. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-11.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON LUCENA PEREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON LUCENA PEREIRA\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000626-63.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Eugenio Gomes [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-47.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loretta Passaro [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nRéu: G Esse Gerenciamento de Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Loretta Passaro\r\n\r\nContestar embargos a execucao em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031200-74.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Santos Souza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Decta Construtora Ltda., Réu: Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Renata dos Santos Novo Alves , Réu: Sandra dos Santos Novo Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo dos Santos Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações apresentadas pelas demais reclamadas. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-32.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Diuana do Carmo [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil SA [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-66.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiraci Sacramento Moraes [Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto (OAB: RJ 98193 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Ubiraci Sacramento Moraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.502: Rejeitados os embargos declaratórios opostos pelas partes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167100-34.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Friaca [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Paulo Sergio Friaca\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000844-91.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Gomes da Silva [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Aut Moises Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171600-85.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MARCOS DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: TIE LINE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 73487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIE LINE CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-84.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA COSTA LADEIRA [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Sonia Cristina Ferreira (OAB: RJ 1873 - A)], Réu: EDUARDO RASCHKOVSKY , Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO [Adv. Elvis Brtio Paes (OAB: RJ 127610 - D)], Réu: RONALDO MACHADO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA COSTA LADEIRA\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 267 III, do CPC. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001635-94.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Joaquim Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Joaquim Filho \r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0137200-69.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aluizio Ferreira Aleixo [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: LARK SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: MARSEAU BLEULER FRANCO, Réu: CLAUDIO GOSSON JORGE [Adv. Jurandir Zangari Júnior (OAB: SP 164632 - D)], Réu: JOSE ROBERTO JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIO GOSSON JORGE \r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0148800-10.1995.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUSANA MANUELA FERNANDES GALVAO [Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima (OAB: RJ 68777 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUSANA MANUELA FERNANDES GALVAO\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, da diferença de R$ 462.483,89 ou 37.290.922,87 TR's; Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0112700-12.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON MASCARENHAS DE FIGUEIREDO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON MASCARENHAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 494. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-03.2003.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS MERCES MACHADO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: Atilio Dalcin, Réu: Brunno Ribeiro Lorezoni, Réu: Paulo Roberto de Assis, Réu: CEZAR LUIZ DALCIN , Réu: Sueli Santanna Machado Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS MERCES MACHADO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0056600-76.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR GUIMARAES [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000277-26.2013.5.01.0028 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria Matilde Girelli de Lusardi [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nExdo: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Rádio e Televisão Record S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos. \r\n\r\nProcesso: 0033000-74.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sushi San-Mi Ltda ME, Réu: ISAO MURAYAMA, Réu: MIZUHO MURAYAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 122. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-08.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amsterdan Marques de Lucena [Adv. Aline de Queiroz Sandes (OAB: RJ 162749 - D)]\r\n\r\nRéu: Lebanon Exchange Turismo Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lebanon Exchange Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000953-48.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Cavalcanti Ciodaro [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio de Aplicação Luso Carioca Ltda. [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio de Aplicação Luso Carioca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-71.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Maria Barbosa Gomes Silva [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por mais 5. \r\n\r\nProcesso: 0046800-87.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MARTINS DE SOUZA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: LOURIVAL CELESTINO DA SILVA, Aut: MARCOS DE ANDRADE MOREIRA, Aut: WALDENIR ANTONIO TRIGO\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA , Aut ROBERTO MARTINS DE SOUZA, Réu SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 902. \r\n\r\nProcesso: 0000084-11.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis da Costa Macedo [Adv. Gustavo de Melo Santos (OAB: RJ 157606 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis da Costa Macedo\r\n\r\nDizer se mantém o pedido de adicional de insalubridade, devendo, em caso positivo, arcar com os custos da perícia. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-81.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Ferreira da Silva [Adv. Angelina Carvalho de Mello (OAB: RJ 101235 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficiência e Mutuo Socorro [Adv. Raquel de Menezes Magalhães (OAB: RJ 160708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Italiana de Beneficiência e Mutuo Socorro \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-81.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Peixoto da Fonseca Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango promoções e Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Peixoto da Fonseca Silva\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos e dos cálculos apresentados pelo réu (fls. 728/731). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-95.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Regina da Silva Maghelly [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Tempo Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Regina da Silva Maghelly\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos e dos cálculos apresentados pelo réu (fls. 714/728). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000669-68.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Souza da Silva [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 231. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-69.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Santos da Silva Olinto [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 163. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000606-72.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cícera Santos Dias [Adv. Elcy Santos Ribeiro (OAB: RJ 76604 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida e Porto Livros Técnicos Ltda. [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cícera Santos Dias \r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos e dos cálculos apresentados pelo réu (fls. 92/93). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-16.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Salles Jardim [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição autoral de fls. 503, assim como indicar o valor devido a título de imposto de renda na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001529-35.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto de Araújo Abreu [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001520-13.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Maria Rodrigues de Oliveira [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Maria Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos e dos cálculos apresentados pelo réu (fls. 173/180). Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001443-64.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Nunes dos Santos [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Gonçalves Advogados Associados [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu M. Gonçalves Advogados Associados\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados\r\n\r\nnos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas \r\n\r\ncorretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o \r\n\r\ntotal das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e\r\n\r\natualização monetária. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por mais 5. \r\n\r\nId: 1592980"
                            ],
                            "1592981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/11/2013\r\n\r\n0000353-21.2011.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Andre Magalhães dos Santos\r\n\r\nExecutado: Quality Line Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Quality Line Móveis e Decorações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.984,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592981"
                            ],
                            "1592979": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000755-68.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Faria de Sant Anna\r\n\r\nRéu: Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Veronica Ribeiro Saraiva da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Stic Gericó Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2014 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592979"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1594036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001445-25.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyci dos Santos Klem da Silva Mota [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyci dos Santos Klem da Silva Mota, Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nAo autor para devolver as guias do Seguro Desemprego, após a devolução serão expedidos os alvarás de FGTS e Seguro Desemprego. E só após esta expedição, a RÉ terá a devolução de prazo requerida pela a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0141800-56.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Mario Costa de Castro [Adv. Renata Silveira Frug Peixoto (OAB: RJ 135983 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Thechnologies do Brasil [Adv. Fernando Chrysostomo Sobrino Porto (OAB: RJ 47659 - D)], Réu: Bradesco Saude S.A. [Adv. Ricardo Silva Machado (OAB: RJ 109265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Mario Costa de Castro\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001388-41.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Magalhães da Silva [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gilson Sampaio de Oliveira , Réu: Jailton Teles Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Magalhães da Silva \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001381-78.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Farias [Adv. Bruno Dias dos Santos (OAB: RJ 145262 - D)]\r\n\r\nRéu: PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César de Farias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, observando-se os parâmetros de liquidação determinados nos autos (fl.262 ).\r\n\r\nProcesso: 0001554-05.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Reis da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes e Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novaxx Transportes e Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001369-64.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Toledo [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exeme-RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Toledo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi NEGADO o seguimento ao RO, conforme o despacho de fls. 647, tendo em vista que não há sentença de mérito prolatada até o momento. \r\n\r\nProcesso: 0001504-13.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos da Silva [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-24.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FLORENCIANO COSTA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: MEET RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Evanilda Viana Cardone, Réu: MADS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: MARCO ANTONIO CARDONE-Sócio, Réu: Edson Chiquini da Silva, Réu: Marcelo Pires Louzada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS FLORENCIANO COSTA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0100300-20.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA TELES PEREIRA [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA TELES PEREIRA, Réu MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO de fls. 361/363. \r\n\r\nProcesso: 0000973-24.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton José Dias Santana [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Valdenicia Gomes Samapio de Jesus (OAB: RJ 74557 - D)], Réu: Arlindo Duarte Pereira [Adv. Sergio Goncalves Duarte (OAB: RJ 22342 - D)], Réu: Judson de Lugo Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arlindo Duarte Pereira , Aut Cleiton José Dias Santana , Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO ACOLHENDO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 59/67. \r\n\r\nProcesso: 0000962-92.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Vieira da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Labo Cine do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Vieira da Silva\r\n\r\nAO AUTOR PARA COMPROVAR OS VALORES SACADOS EM 10 DIAS, sob pena de serem abatidos os valores sacados com correção e juros na forma da Lei 8177/91. \r\n\r\nProcesso: 0001370-20.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Araujo [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que foi convertida a obrigação de fazer em indenização fixada em R$ 9.790,81, tendo em vista que a sentença condenou a ré apenas na obrigação de fazer, e tendo em vista que a referida empresa encerrou suas atividades, encontrando-se em lugar incerto e não sabido, impossibilitando o cumprimento da referida obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0000958-21.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Domingas da Silva [Adv. Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Domingas da Silva, Réu Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 66. BEM COMO PARA A RÉ EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, apontado em fls. 66, em 48 horas, sob pena de homologação da arrematação do item 3 de fls. 49, e prosseguimento da execução, com marcação de novo leilão dos itens 1 e 2, tedo em vista que foi tornada nula a homologação de fls. 43 em decorrência da naõ comprovação de pagamento das 2ª e 5ª parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000841-30.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santos Nascimento [Adv. Fenanda Lizandra Fonseca da Silva (OAB: RJ 160711 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimensional Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimensional Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000852-63.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Motta dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)], Réu: Plínio Peloso Produção de Moda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Motta dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001151-70.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Martins Berduega [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Martins Berduega, Réu VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência que foi julgada subsistente a penhora, determinado leilão público, nomeado leiloeiro Sr. Oferes Nacif. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-68.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leodegário Francisco de Sousa [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leodegário Francisco de Sousa\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0087100-33.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Moura Holanda [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.( Viação Aérea Rio Grandense ) Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Moura Holanda \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001622-52.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Lescano Esteves [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nRéu: ZTE do Brasil Comércio, Serviços Importações e Exportações Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Lescano Esteves, Réu ZTE do Brasil Comércio, Serviços Importações e Exportações Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000842-15.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Aliança Ltda. [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Aliança Ltda., Aut Jorge Luiz Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 91, bem como que foram ACOLHIDOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO julgando EXTINTA a execução. \r\n\r\nProcesso: 0082800-67.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Fernandes Santos [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Fernandes Santos\r\n\r\nAo EXEQUENTE para, querendo, contestar os Embargos à Execução do Estado do Rio de Janeiro, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-03.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANISEA DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL , Aut JOSE ANISEA DE OLIVEIRA, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001555-24.2011.5.01.0031 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta [Adv. Edson Floriano dos Santos Junior (OAB: RJ 160941 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000713-78.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Mota [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Rogério da Silva Mota \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000888-05.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Sousa da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: F4 Fazdolar Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F4 Fazdolar Alimentos Ltda., Aut Magno Sousa da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO PARCIALMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000211-08.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilto Sales [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilto Sales, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO . \r\n\r\nProcesso: 0000396-46.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Herculano de Carvalho [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Ivanildo Herculano de Carvalho \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS A IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0028100-05.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazaré Braga da Motta Polari [Adv. Roberta Ribeiro Baptistelli (OAB: RJ 65849 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Barra Clube [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Nazaré Braga da Motta Polari, Réu Marina Barra Clube\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE QUE NÃO FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O JUÍZO NÃO SE ENCONTRA GARANTIDO PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000391-24.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Pereira Falcão Henriques [Adv. Luiz Henrique Pereira Erthal da Costa (OAB: RJ 157256 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Pereira Falcão Henriques \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-06.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Patrícia Soares da Rocha [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saepar Serviços e Participações S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (23%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034700-23.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLLA BETANIA COSTA GOMES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRADE SUL CALCADOS LTDA [Adv. Carlos Pereira de Andrade (OAB: RJ 86336 - D)], Réu: MARTHA SILVEIRA DE ANDRADE, Réu: PAULO SILVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARLLA BETANIA COSTA GOMES\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0017100-08.2009.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: TRansportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Alan Mendes Carlin [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Alan Mendes Carlin , Rcdo Rcte TRansportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT, tendo em vista o sucesso da solicitação de bloqueio de créditos em mãos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000151-64.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington da Silva Santos [Adv. Filippina Chinelli Cavalcanti (OAB: RJ 22373 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington da Silva Santos\r\n\r\nAo Autor para tomar ciência de que a ré já foi devidamente intimada e que deverá comparecer na reclamada para que seja efetivada a reintegração, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1594036"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000973-24.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton José Dias Santana \r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. , Arlindo Duarte Pereira , Judson de Lugo Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica m Judson de Lugo Medeiros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO ACOLHENDO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 59/67. \r\n\r\nProcesso: 0001370-20.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Araujo\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Better Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convertida a obrigação de fazer em indenização fixada em R$ 9.790,81, tendo em vista que a sentença condenou a ré apenas na obrigação de fazer, e tendo em vista que a referida empresa encerrou suas atividades, encontrando-se em lugar incerto e não sabido, impossibilitando o cumprimento da referida obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0000852-63.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Motta dos Santos \r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A., Plínio Peloso Produção de Moda ME \r\n\r\nPelo presente fica m Plínio Peloso Produção de Moda ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1594037"
                            ]
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                                "Processo: 0016900-17.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liara da Silva Romi [Adv. Joao Bosco Filgueira de Lima (OAB: RJ 58364 - D)]\r\n\r\nRéu: Ginasio Governador Ltda. [Adv. Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior (OAB: RJ 51252 - D)], Réu: VANDA DE LUCA AFONSO , Réu: Espólio de Virgínia Maria de Oliveira Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liara da Silva Romi\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS, FLS.209. \r\n\r\nProcesso: 0000643-09.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Vieira Silvério [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Vieira Silvério \r\n\r\nAo embargado.fls.448 \r\n\r\nProcesso: 0001600-10.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Luan Barbosa dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan Barbosa dos Santos \r\n\r\nDiga o exequente se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da RA nº14/2012 do TRT, em 5 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000852-12.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Silva de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Silva de Oliveira , Réu Atento Brasil S.A., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou a impugnação do credor. fls.460. \r\n\r\nProcesso: 0000171-08.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Andrade da Conceição [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Gilson Jose Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Waldeléa de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Andrade da Conceição \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-36.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximo Alexandre da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA , Aut Maximo Alexandre da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não conheceu os embargos à execução. fls.824 \r\n\r\nProcesso: 0041000-70.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A., Aut Marco Antonio de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 37ª Vara do Trabalho para que a ré proceda à anotação da CTPS , no dia 04/12/2013, às 13 horas, conforme acórdão de fls.162/173. \r\n\r\nProcesso: 0059500-53.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Andrea Rio da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Marcia Andrea Rio da Silva\r\n\r\nTomar ciência convolação em penhora do depósito recursal e da homologação dos cálculos de fls356/365. que apuraram a executar o valor de R$ 84.916,17 (6.846.813,7739IDTRs), referente aos créditos do reclamante, R$ 15.705,81 (1.266.363,7119IDTRs), referente à parcela previdenciária . Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0030500-18.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE AMARAL BARBOSA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRAL ALUMINIO LTDA, Réu: Amaro Tavares da Silva, Réu: Ana Gabril da Silva, Réu: ELIANE DE MATTOS ROCHA, Réu: RONALDO MATTOS ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE AMARAL BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência das fls.321 \r\n\r\nProcesso: 0001708-05.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Pereira Lima [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Pereira Lima, Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 15 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos mesmos implicará na remessa dos autos ao Calculista para contagem de JAM sobre aqueles apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0020200-12.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA BERBERT DIAS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CONST REFL AGROP E COM BRACO LTDA, Réu: AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR, Réu: ELIZABETH DE CAROLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA BERBERT DIAS\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, por 10 dias e após o prazo, por esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000885-65.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cabral Ferreira [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. n/p Ana Carolina Kurka de Freitas e Maria Gabriela Kurka de Freitas, Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cabral Ferreira, Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os embargos à execução. fls.160 \r\n\r\nProcesso: 0000357-31.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Azevedo Damasceno [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A., Aut Neuza Azevedo Damasceno \r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os embargos de arrematação. fls.225. \r\n\r\nProcesso: 0021600-02.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino de Oliveira [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: GEMINY SERVICOS METALURGICOS LTDA, Réu: Atsushi Ota, Réu: Danilo Peres, Réu: Carlos Henrique Moreira Gomes, Réu: Hélio Moacir Oliveira dos Santos, Réu: Reginaldo dos Santos Bhering, Réu: Marco Antonio Torres Freitas, Réu: PATRICIA DA SILVA PINTO, Réu: NIVIA BARBOSA ARNAUS, Réu: SERMETAL ESTALEIROS LTDA [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino de Oliveira \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, por 10 dias e após o prazo, por esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001545-93.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Bezerra da Silva [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Chagas Velloso - Colégio Purim , Réu: Fabiana Chaves Veloso, Réu: Rosemar Cardoso Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Bezerra da Silva \r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001709-87.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Guillherme dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Guillherme dos Santos, Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Transegurtec Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os embargos, fls.266. \r\n\r\nProcesso: 0001336-90.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Plinio Ricardo de Souza Pinto ME, Réu: Vox Engenharia de Instalaçoes Elétricas e Hidraulicas Ltda. [Adv. Fernando Carvalho e Silva de Almeida (OAB: SP 109691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Silva \r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001463-28.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Alves de Souza [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria-Regional da União da 2a Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Robson Alves de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou dos embargos de declaração de fls.336. \r\n\r\nProcesso: 0001651-21.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliana Batista da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimundo Comércio de Artigo de Papelaria e Eletrônicos Ltda. [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximiliana Batista da Silva, Réu Multimundo Comércio de Artigo de Papelaria e Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos embargos à execução julgados PROCEDENTE EM PARTE.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052000-72.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADIMIR CAMARGO DA SILVA [Adv. Eliane Calazans Arruda (OAB: RJ 29796 - D)], Aut: União Federal - Advocacia Geral da União\r\n\r\nRéu: SAUTEC TECNOLOGIA LTDA, Réu: Sérgio Aurélio Almeida Simões, Réu: Ricardo Luiz Vieira Rodrigues\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WLADIMIR CAMARGO DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, por 10 dias e após o prazo, por esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001083-39.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estácio Francisco Cavalcanti [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA , Réu: PAULO RENATO DE FRANÇA PIMENTEL, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ANSELMO VASCONCELOS GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estácio Francisco Cavalcanti \r\n\r\nRequerer o autor o que for de seu interesse jurídico, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-98.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Santana Almeida [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL S/A [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: SANTISSIMO RIO PARTICIPACOES LTDA , Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Santana Almeida\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001143-70.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Souza Silva [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Observatório de Favelas do Rio de Janeiro [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Observatório de Favelas do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no valor apontado pela PGF, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0056600-73.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILIANS GOMES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: ROBERTO GUIDONI SOBRINHO, Réu: VIVIEN MELLO SURUAGY, Réu: WALTER ANNICCHINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILIANS GOMES DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, por 10 dias e após o prazo, por esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001145-91.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Maria Teodoro dos Santos [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bela Lopes de Oliveira [Adv. Roberta Martins Alves Guimarães (OAB: RJ 123797 - D)], Réu: Hospital Rio Laranjeiras [Adv. Roberta Martins Alves Guimarães (OAB: RJ 123797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Maria Teodoro dos Santos, Réu Fundação Bela Lopes de Oliveira, Réu Hospital Rio Laranjeiras\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, sendo as rés com prazo comum, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária e na remessa à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0001619-79.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Barbosa Cabral [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Barbosa Cabral\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001505-77.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Moraes Santos [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Aut Wagner de Moraes Santos\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0069200-19.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa Cristie Moreira Paulo [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Viação Santa Sofia Ltda., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melissa Cristie Moreira Paulo\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, por 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000636-80.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Macedo Cataldi [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Macedo Cataldi\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-61.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MESSORA [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi (OAB: RJ 110134 - D)]\r\n\r\nRéu: AMÉRICAS BARRA RIO LTDA. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MESSORA\r\n\r\nDiga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0013800-59.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Verne Fernandes Pereira [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM DIST TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Wantuil da Silva Mascarenhas, Réu: Tadeu Augusto de Souto Oliveira, Réu: Quintal & Oliveira Engenheiros Associados S/C Ltda, Réu: ALTM S.A.-TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO , Réu: João Vinícius de Oliveira Correia, Réu: Edézio Quintal de Oliveira\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Verne Fernandes Pereira\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, por 10 dias e após o prazo, por esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000506-27.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Soares dos Santos [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Ozon Lavanderia Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Soares dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 37ª Vara do Trabalho, no dia 09/12/2013, às 14h para que a Secretaria proceda à anotação da CTPS , conforme sentença de fls.52/55. Após, venha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001467-02.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Dias Pereira [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellatrix Network Comércio e Serviços de Informática Ltda. [Adv. Wong Pauzum (OAB: RJ 128081 - D)], Réu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bellatrix Network Comércio e Serviços de Informática Ltda., Réu Sonda do Brasil S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS: 299 INTIME-SE A RÉ PARA SE MANIFESTAR. \r\n\r\nProcesso: 0051000-32.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinelle de Mesquita Alves [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rondinelle de Mesquita Alves\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000613-37.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Rocha [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. , Aut Renato da Rocha\r\n\r\nTomar ciência convolação em penhora do depósito recursal e da homologação dos cálculos de fls218. que apuraram a executar o valor de R$ 4.367,42 (352.141,3389IDTRs), referente aos créditos do reclamante, R$ 6.775,14 (546.273,5062IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0041500-39.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MCS Ferreira Refeicoes ME [Adv. Cintia Castro da Rocha (OAB: RJ 111938 - D)], Réu: MONICA CROCE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, por 10 dias e após o prazo, por esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000950-94.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Silva [Adv. Deoclécio Alves de Abreu (OAB: RJ 140305 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Réu: Clébio Lopes Pereira , Réu: Joberlan Fernandes dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Silva \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, por 10 dias e após o prazo, por esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000093-14.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Macedo dos Santos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Resultante Ltda [Adv. Celia Maria dos Santos Lopes (OAB: RJ 78062 - D)], Réu: Tania Homsani, Réu: Clemente Jayme Homsani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Macedo dos Santos\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, por 10 dias e após o prazo, por esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0001287-83.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Josino da Silva [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: RETROFIT ENGENHARIA DE SERVICOS LTDA [Adv. Tiago Barbosa dos Santos (OAB: RJ 167177 - D)], Réu: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, Réu RETROFIT ENGENHARIA DE SERVICOS LTDA, Aut Sebastião Josino da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001249-71.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Paulo de Souza [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)], Réu: Marly Lessa Matola, Réu: Sebastiao Carlos de Almeida Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Paulo de Souza \r\n\r\nCONFORME FLS.145: AO CREDOR PARA VISTA EM CARTÓRIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001242-11.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi da Veiga Almeida [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontes Engenharia Ltda. [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi da Veiga Almeida \r\n\r\nAO EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000908-11.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Albuquerque Nascimento [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nossa Rede Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Albuquerque Nascimento , Réu Drogaria Nossa Rede Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls129/132 que apuraram a executar o valor de R$ 5.139,41 (414.396,0291IDTRs) já deduzido o depósito recursal, referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 173,15 (13.961.2665 IDTRs), referente à parcela previdenciária . Intimem-se as partes, sendo o réu , para ciência da convolação em penhora dos depósito recursal e ao pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000878-13.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesa Pereira Wancok da Cruz [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: CONTAX S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S.A., Aut Júlio Cesa Pereira Wancok da Cruz , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001182-09.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leonor da Costa [Adv. Gleice Cristiane da Silva (OAB: RJ 90115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Apoio Operacional de Serviços Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Réu: EDUARDO TOBIAS CALDAS, Réu: ÁLVARO JOSÉ DOS SANTOS, Réu: BENEDITO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Leonor da Costa \r\n\r\nINTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001144-94.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Paulo Reis Guerra [Adv. Maria de Lourdes da Cunha (OAB: RJ 32014 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Paulo Reis Guerra , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCONFORME FLS. 425: DÊ-SE VISTA ÀS PARTES , DOS CÁLCULOS DE FLS. 424, PELO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO VIR, NO MESMO PRAZO, COM A DIFERENÇA APURADA (410.739,4165 IDTRs); \r\n\r\nProcesso: 0000584-21.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Bevilaqua Breviliero [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Luchino Restaurante e Bar Ltda., Réu: Alan Correia de Almeida, Réu: Marcio Luiz Sousa de Matos, Réu: Maria Elisa da Costa Correia, Réu: Sonia Maria Soares Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Bevilaqua Breviliero \r\n\r\nINTIME-SE O CREDOR PARA VISTA EM CARTÓRIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0042100-36.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM LUCIA BARBOSA SOARES FARIA [Adv. Larissa Pimentel Gonçalves Villar (OAB: RJ 118552 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTI ATENDIMENTO MEDICO E TERAPIA INTENSIVA LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: ADVANCED ADM HOSPITALAR SERV MEDICOS S/C LTDA [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: MARGARETE DOS SANTOS CABRAL, Réu: HÉLIO PEDROSO PEREIRA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: GISELE CAZALE BONIOLI [Adv. Italo Jose Mannarino (OAB: RJ 18252 - D)], Réu: VERONICA HAGEMEYER SANTOS [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Réu: CLAUDIO NEVES SILVA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nTI: GISELE CAZALE BONIOLI \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADVANCED ADM HOSPITALAR SERV MEDICOS S/C LTDA, Réu ATENTI ATENDIMENTO MEDICO E TERAPIA INTENSIVA LTDA, Aut CARMEM LUCIA BARBOSA SOARES FARIA, Réu GISELE CAZALE BONIOLI, Réu VERONICA HAGEMEYER SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DESPACHO FLS.404. \r\n\r\nProcesso: 0040400-78.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Souza Santos [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. , Aut Carlos Antônio Souza Santos \r\n\r\nINTIMAR AS PARTES SOBRE ACOLHIDO EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000229-40.2013.5.01.0037 - CartPrec\r\n\r\nAut: ALTAMIRO LUIS RODRIGUES DOMEQUIS [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: BMA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Réu: Manoel de Souza Aragao, Réu: Roque Pinto dos Santos, Réu: Leon Bak\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIRO LUIS RODRIGUES DOMEQUIS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DESPACHO FLS. 23/24. \r\n\r\nProcesso: 0000066-60.2013.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Giorno de La Cruz [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)], Aut: Ramon Giorno de La Cruz [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)], Aut: Horácio de Almeida de La Cruz (Espólio de) [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Dicarlos Representação Ltda., Réu: Industria e Comércio de Calçados Viascarpa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horácio de Almeida de La Cruz (Espólio de), Aut Ramon Giorno de La Cruz, Aut Tânia Giorno de La Cruz\r\n\r\nCONFORME R.DESPACHO FLS.100: ANTE A DECISÃO DO V.ACÓRDÃO. INTIME-SE O RECLAMANTE PARA EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000565-78.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Paiva de Araujo [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Professor Jose Kos S.A. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)], Réu: Luis Carlos Cruz [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Paiva de Araujo \r\n\r\nAO EMBARGADO PARA CONTESTAR. \r\n\r\nProcesso: 0001056-85.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarisse Barros de Oliveira [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]\r\n\r\nRéu: Tissi Flower Designer Flores Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarisse Barros de Oliveira, Réu Tissi Flower Designer Flores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos, EM PARTE, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0014900-10.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alves de Freitas [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilânncia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilânncia e Segurança Ltda., Aut Bruno Alves de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000275-29.2013.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: Nelcimara de Oliveira da Silva (terc) [Adv. Fabiano Santos da Silva (OAB: RJ 104269 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Maurício Macedo Rodrigues [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)], Egdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carlos Maurício Macedo Rodrigues \r\n\r\nAOS EMBARGADOS PARA CONTESTAR. \r\n\r\nProcesso: 0001151-18.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan de Lima Pereira [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nÀ IMPUGNAÇÃO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001169-10.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Jesus [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Táxi Aéreo Ltda. [Adv. Felicio Eduardo Taveira de Paulo (OAB: RJ 44929 - D)], Réu: Julio César Gonçalves Fernandes, Réu: Antonio Cesar Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Jesus \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA O EXEQUENTE FLS. 109. \r\n\r\nProcesso: 0001048-45.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso das Chagas [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: MARKARSERVICE COMERCIO E SERVICOS DE CONSERVACAO E DECORACAO LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso das Chagas\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0001439-63.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José de Jesus [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo RR Gomes Hortifruti Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls.40/44 e 55/60, no prazo de 10 dias, devendo vir, em caso de impugnação, com planilha dos valores que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001179-20.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Célia Luiz Bessa [Adv. Daniele dos Santos Grimião (OAB: RJ 161354 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Jair Marchesini, Réu: Pedro Bareboin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Célia Luiz Bessa\r\n\r\nDiga o exequente se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da RA nº14/2012 do TRT, em 5 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000840-61.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sammya Diacui Freire Costa [Adv. Alex de Abreu Carvalho (OAB: RJ 150747 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Jair Marchesini, Réu: Pedro Barenboim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sammya Diacui Freire Costa \r\n\r\nDiga o exequente se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da RA nº14/2012 do TRT, em 5 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000873-17.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Santos do Nascimento [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiro Banho da Fonte Cabelo e Corpo Ltda., Réu: Carla de Oliveira Vitorino , Réu: Heloísa Domingues Montezuma , Réu: Rafael Montezuma Rebula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Santos do Nascimento\r\n\r\nDiga o exequente se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da RA nº14/2012 do TRT, em 5 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000024-79.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Almeida Ferreira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: SJR Comércio de Decorações Ltda. [Adv. Rafael dos Santos Oliveira (OAB: RJ 162560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Almeida Ferreira \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, por 10 dias e após o prazo, por esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000192-81.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gomes de Alcantara [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent a Car S.A., Aut Marcio Gomes de Alcantara\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da 37ª VT/RJ, no dia 10/12/2013, às 12h, para proceder a retificação na CTPS do autor pela Ré e entrega das guias para levantamento do FGTS, conforme acórdão. Após essa data, venha o autor com a liquidação do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-60.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Mendes Gonçalves [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Autoserv Prestação de Serviços Assistenciais Sociedade Cooperativa Ltda. [Adv. Rui Barbosa Filho (OAB: RJ 33645 - D)], Réu: CMD Medical Center S/C Ltda. [Adv. Eliane Calazans Arruda (OAB: RJ 29796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Mendes Gonçalves\r\n\r\nAo embargado, fls.244. \r\n\r\nProcesso: 0035200-47.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO DOS SANTOS LAMEIRA [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: JOEL DE CARVALHO PELEGRINO, Réu: Jorge Eduardo Rizzo Soares [Adv. Eduardo Correa Dias de Almeida (OAB: RJ 83025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAVIO DOS SANTOS LAMEIRA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-10.2007.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Klippel da Costa [Adv. Adriana da Silva Lacerda (OAB: RJ 87288 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Klippel da Costa\r\n\r\nVista da devolução do mandado de fls.104/106. \r\n\r\nProcesso: 0000137-62.2013.5.01.0037 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Marta Lucia da Silva [Adv. Arnaldo Goncalves Dias (OAB: RJ 108856 - D)]\r\n\r\nExdo: Carimsistem Sistemas de Impressão e Auto Entitados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marta Lucia da Silva \r\n\r\nTomar ciência do auto de leilão negativo, às fls.53 \r\n\r\nProcesso: 0001066-03.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisete Souza de Alcantara [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Réu: Luiz Rogerio de Oliveira, Réu: Gilmar da Conceição Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisete Souza de Alcantara \r\n\r\nAO CREDOR PARA VISTA EM CARTÓRIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000439-28.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Barreto Lima [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nRéu: Camuk Locação de Veículos e Entregas Rápidas Ltda. [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)], Réu: Jaqueline Bastos Barroso, Réu: Adriana Gonçalves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Barreto Lima\r\n\r\nDiga o exequente se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da RA nº14/2012 do TRT, em 5 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0027000-94.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesonildo Louzeiro Moreira [Adv. Carlos Alberto Travassos de Menezes (OAB: RJ 142196 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA SANTO ANTONIO 2 DE COMERCIO E EVENTOS LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA SANTO ANTONIO 2 DE COMERCIO E EVENTOS LTDA, Aut Jesonildo Louzeiro Moreira\r\n\r\nVista às partes dos cálculos de fls.262, pelo prazo de 5 dias, devendo vir, no mesmo prazo, com a diferença apurada (30.583,6113 IDTRs) \r\n\r\nProcesso: 0001474-23.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato José Viçoso [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Service Transportadora Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Transportes Mobiline Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Service Transportadora Ltda., Réu Transportes Mobiline Ltda.\r\n\r\nDEFIRO DEVOLUÇÃO DO PRAZO. INTIMEM-SE AS RÉS. \r\n\r\nId: 1593988"
                            ],
                            "1593989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156800-98.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO SANTOS DO CARMO [Adv. Robson William dos Santos (OAB: RJ 156713 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOMATICA DO BRASIL REPRESENTACOES IND E COMERCIO LTDA , Réu: TELAZUR ANSTALT , Réu: PHOTO ME INTERNACIONAL PLC, Réu: GALAXY OVERSEAS S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO SANTOS DO CARMO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente.. \r\n\r\nProcesso: 0080800-76.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorios Enila Ind.Com.Prod.Quim Farmaceuticos (Massa Falida de) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Bioncol Farmaceuticos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO DOS SANTOS SILVA, Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DOS CÁLCULOS DE FLS.1406/1410, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0164500-81.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LEONARDO CARLOS BERNARDINO DE SOUZA [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: EDSON FARIA PALMARES [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LEONARDO CARLOS BERNARDINO DE SOUZA\r\n\r\nDiga o exequente se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da RA nº14/2012 do TRT, em 5 dias, preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0077000-11.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACKSON LUIZ BARBOSA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: TANIA MARIA DA CONCEICAO REGO, Réu: VINICIUS DO NASCIMENTO MADEIRA, Réu: PAULO MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACKSON LUIZ BARBOSA\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0225700-31.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZINEA PINHEIRO DE LIMA [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER ROTAS TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA , Réu: Philterry Corporation S.A., Réu: CLAUDEMIR NORBERTO OLIVEIRA, Réu: Wanderley Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZINEA PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, por 10 dias e após o prazo, por esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0158700-96.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ribeiro de Souza Filho [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTEMACAE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ribeiro de Souza Filho\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, por 10 dias e após o prazo, por esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0132400-34.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Duarte Feu [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: EMS S.A [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno Duarte Feu, Réu Cecimar Distribuidora Farmacêutica Ltda. , Réu EMS S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou a impugnação do credor. fls.673 \r\n\r\nProcesso: 0093700-52.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Fonseca Neves [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)], Réu: Ludmila Vieira Rodrigues, Réu: Antonio Saulo Navarro Carneiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Fonseca Neves\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0124700-70.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Guimarães [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira , Réu: Luiz Augusto Egoffroy de Souza Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Guimarães\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, por 10 dias e após o prazo, por esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0146800-87.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenilda Aparecida Souza Diniz [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Corais Surf Board Comercio de Vestuario e Artigos Esportivos Ltda. ME [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corais Surf Board Comercio de Vestuario e Artigos Esportivos Ltda. ME\r\n\r\nCONFORME FLS. 473: DÊ-SE VISTA À RÉ, PELO PRAZO DE 05 DIAS, DA PROMOÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProcesso: 0093000-09.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTO COELHO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ARC INIMIGOS ASSOCIADOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Réu: Adriana Ferraz de Abreu [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAUSTO COELHO DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, por 10 dias e após o prazo, por esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0143400-31.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Teves de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ivo Teves de Oliveira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCONFORME FLS. 851: Tomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0136400-63.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DE MELO [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR DO VIOLEIRO LTDA, Réu: Julia Barci, Réu: Helena Tarjino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DE MELO\r\n\r\nINTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0140000-72.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Barros de Sá [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA \r\n\r\nCONFORME FLS.317: DÊ-SE VISTA À PARTE RÉ, DOS CÁLCULOS DE FLS. 316, PELO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO VIR, NO MESMO PRAZO, COM A PARCELA FISCAL E PREVIDENCIÁRIAS APURADAS(R$ 10.796,94). \r\n\r\nProcesso: 0127900-22.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane da Silva Viana [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Máquinas Ltda. ME [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)], Réu: José Carlos Fernandes Grangê, Réu: Norma de Castro Grangê, Réu: Carlos Leandro de Castro Grangê\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane da Silva Viana \r\n\r\nINTIME-SE O CREDOR PARA VISTA EM CARTÓRIO , EM 10 DIAS.DECORRIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0126100-90.2007.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniel Barbosa dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Daniel Barbosa dos Santos, Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0076400-19.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Sousa Ferreira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: Adriano Sousa Ferreira representado por Maria Lucia de Sousa Ferreira, Aut: Alexandre Sousa Ferreira representado por Maria Lucia de Sousa Ferreira\r\n\r\nRéu: POSTO DE ABASTECIMENTOS SERVICOS E COMERCIO LINHA AMARELA LTDA [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia de Sousa Ferreira, Réu POSTO DE ABASTECIMENTOS SERVICOS E COMERCIO LINHA AMARELA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados, conforme fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0120400-41.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CORNELIO [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut PAULO ROBERTO CORNELIO\r\n\r\nCONFORME FLS.533: ACOLHIDA IMPUGNAÇÃO DO CREDOR, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0120200-34.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO MOURA MACHADO [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: JOSE VIEITEZ MOURE [Adv. Newton Almeida Lima (OAB: RJ 12825 - D)], Réu: HILDA GOMEZ MARQUINA, Réu: Maria Luiza Gomez Marquina, Réu: MAURICIO BOECHAT ZWIRMAN, Réu: Word Class Games Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO MOURA MACHADO\r\n\r\nINTIME-SE O CREDOR PARA VISTA EM CARTÓRIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0097500-64.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)]\r\n\r\nRéu: LEO´S FERRAGEM LTDA-ME [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)], Réu: JOSE DORBACAO, Réu: VERA LUCIA DOS SANTOS DORBACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAO EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0131700-24.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Paquelet Fonseca [Adv. Ana Paula de Souza Marques (OAB: RJ 137874 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI DO BRASIL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Paquelet Fonseca\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA TER VISTAS FLS.321/324. \r\n\r\nProcesso: 0132100-38.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vasconcelos Fernandes da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxi Pneus 481 Comercio de Amortecedores e Pneus Ltda., Réu: Raquel Dionaures Cruz, Réu: Marco Aurélio Chaves de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Vasconcelos Fernandes da Silva \r\n\r\nINTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0196800-14.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PERLINGEIRO LAVAQUIAL [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)], Réu: PETROBRAS INTERNACIONAL SA BRASPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPara se manifestar sobre a petição de fls.577/578. \r\n\r\nProcesso: 0124200-53.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA FERNANDES AREA DE OLIVEIRA [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO FEDERAL LTDA , Réu: ANTONIO SANTOS AMARO NUNES, Réu: ELANE DA SILVA LOPES [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nTI: SUPER VEÍCULOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA FERNANDES AREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0100300-89.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Alves Gomes [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança Bancária Ltda., Réu: Elaine da Silva Gonçalez, Réu: Francisco Gonçalez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Alves Gomes \r\n\r\nAO CREDOR PARA VISTA EM CARTÓRIO , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0130200-30.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DOS SANTOS BRITO [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGISTECH ENERGIA, ENGENHARIA E LOGISTICA LTDA \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DOS SANTOS BRITO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, por 10 dias e após o prazo, por esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0156500-24.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos da Silveira Barbosa [Adv. Ana Maria Gomes Clemente (OAB: RJ 80087 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamond Auto Posto Ltda., Réu: WALTER LUIZ ALMEIDA REIS, Réu: JOSÉ MARCOS MARTINEZ CORDEIRO [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: EDUARDO DE FIGUEIREDO SOARES, Réu: JORGE FASOLINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos da Silveira Barbosa\r\n\r\nVista da petição de fls.236. \r\n\r\nProcesso: 0157900-73.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lidia Ferreira da Cruz [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERSONAL-COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS E CONSULTORIA, Réu: Eny da Fonseca, Réu: Rubens Cordeiro da Fonseca Junior, Réu: ABRACIN - Assistencia Brasileira ao Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lidia Ferreira da Cruz\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0191700-68.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DOS SANTOS [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: ESPÓLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista da petição de fls.236. \r\n\r\nProcesso: 0133800-20.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Benedito Luiz da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuhaus Tarre e Moralles Remocoes Ltda., Réu: Felipe Neuhaus Tarre, Réu: Frederico Neuhaus Tarre, Réu: Mario Sergio Schitini Morales [Adv. Patricia Regina dos Santos (OAB: RJ 150425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Benedito Luiz da Silva\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, por 10 dias e após o prazo, por esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0151000-50.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: DOCINHO DO CEU DOCERIA LTDA ME [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: NORMA SUELI MATHESON, Réu: VALERIA LUCIA MATTOS\r\n\r\nTI: ANCADE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, por 10 dias e após o prazo, por esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0171900-73.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Costa de Sousa [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Costa de Sousa \r\n\r\nAO AUTOR PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 10 DIAS, DEVENDO REQUER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 0087500-10.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON ALVES FONTENELE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE GREAT LAW LTDA. [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)], Réu: ANTONIO DA COSTA DE MEDEIROS FILHO, Réu: PAULO CESAR JUSTIANIANO DE MAGALHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON ALVES FONTENELE\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara, por 10 dias e após o prazo, por esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0113800-19.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE MARIA BELARMINO SILVA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: ALONSO FERREIRA DA ROCHA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: DJALMA CARVALHO DELIMA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: GIANVICO BONANTE [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: JORGE DOS SANTOS GOUVEIA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: EDSON ESTEVES CORDEIRO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: MARY GRACIA GONCALVES SANTIAGO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: MARLI DOS SANTOS GOMES E OUTRO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: VANUSA MARQUES RIBEIRO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: VALDIR DE PAULA SOARES [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALONSO FERREIRA DA ROCHA, Aut DJALMA CARVALHO DELIMA, Aut EDSON ESTEVES CORDEIRO, Aut GIANVICO BONANTE, Aut JORGE DOS SANTOS GOUVEIA, Aut MARLI DOS SANTOS GOMES E OUTRO, Aut MARY GRACIA GONCALVES SANTIAGO, Aut NEIDE MARIA BELARMINO SILVA, Aut VALDIR DE PAULA SOARES, Aut VANUSA MARQUES RIBEIRO\r\n\r\nDÊ-SE VISTA AOS AUTORES , DA PROMOÇÃO FLS. 1181, DEVENDO DEVOLVER OS VALORES RECEBIDOS A MAIOR, CONFORME CONSTA DE FLS.112 - ITEM ll, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 0171200-78.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO MONTEIRO ALVES [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR-ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: Sergio Bassi, Réu: Luis Henrique Zaragueta Martins Scalise\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLO MONTEIRO ALVES\r\n\r\nAO CREDOR PARA VISTA EM CARTÓRIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0208100-02.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA BRITO CASSIANO [Adv. Paulo Roberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 97093 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL SA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: GABRIEL DE ASSUMPÇÃO PINTO JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA BRITO CASSIANO\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA VISTA EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0125200-93.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON QUEIROZ COUTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CASTEL BLU PIZZARIA LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: AVELINO DE PASSOS PINTO, Réu: CARLOS BONET FERNANDEZ , Réu: JOSE MARIA SOARES , Réu: JOSE PEREZ VAZQUEZ, Réu: MANUEL DE BASTOS VIEIRA, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: MARIA LOURDES LOPEZ BRENLLA ANTELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON QUEIROZ COUTO\r\n\r\nAO CREDOR PARA VISTA EM CARTÓRIO , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0217600-53.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA AMARAL [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES S C LTDA, Réu: Brasmar Comércio e Representações Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DA SILVA AMARAL\r\n\r\nAO CREDOR PARA VISTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 0169700-06.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO, Réu: ADRIANO MARIO PIO FRIOLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nAO CREDOR PARA VISTA EM CARTÓRIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 1593989"
                            ],
                            "1593986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/11/2013\r\n\r\n0000302-46.2012.5.01.0037 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Luis da Silva Conceição \r\n\r\nExecutado: Renato Neves do Amaral,Gold Fox Transportes Ltda,Marcos Paulo Mello\r\n\r\nPelo presente fica citado Renato Neves do Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.447,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593986"
                            ],
                            "1593987": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000433-21.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Diovani Salgado dos Santos\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Jorge Villar, Celeste Maria Villar\r\n\r\nPelo presente fica m Celeste Maria Villar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CITAÇÃO PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS OU GARANTIR A EXECUÇÃO REFERENTE À EXECUÇÃO CUJO VALOR 468.438,08(IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0000182-71.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda., Cristiana de Andrade Magalhães, Adriana de Andrade Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana de Andrade Magalhães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 352 que apuraram a executar o valor de R$ 12.973,21 (1.046,066,1402 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 141,95 (11.445,9720 IDTRs), referente à parcela previdenciária. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0000182-71.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda., Cristiana de Andrade Magalhães, Adriana de Andrade Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica m Cristiana de Andrade Magalhães, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 352 que apuraram a executar o valor de R$ 12.973,21 (1.046,066,1402 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 141,95 (11.445,9720 IDTRs), referente à parcela previdenciária. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 0001383-98.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Ribeiro Paim\r\n\r\nRéu: Marnessa Distribuidora de Descartáveis Ltda. ME, Marlen Ferreira Ramos, Vanessa Souza de Barros\r\n\r\nPelo presente fica m Marlen Ferreira Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPROCEDER AO PAGAMENTO DO VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO DE R$ 6.939,17 EQUIVALENTE A 560.305,90 IDTRs, SENDO O VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR R$ 6.362,62 E VALOR DEVIDO AO INSS R$ 576,55, EM 05 DIAS , SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593987"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1592673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000874-52.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira Nascimento [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira Nascimento, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL; PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR UM DECÊNCIO. \r\n\r\nProcesso: 0101000-43.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Annir da Silva Simeão [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL(SISTEL) [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Annir da Silva Simeão, Réu FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL(SISTEL), Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 929/930; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001025-47.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson Luiz Guimarães dos Santos [Adv. Debora da Silva Diniz dos Santos (OAB: RJ 144721 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Delson Luiz Guimarães dos Santos\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 1033/1042; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000337-85.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Costa da Conceição [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas [Adv. Anna Carolina Pinheiro da Costa Silva (OAB: RJ 154844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas , Aut Tatiana Costa da Conceição \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 104 - PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001738-22.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan de Souza Pereira Guimarães [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia S.A. [Adv. Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB: SP 107957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan de Souza Pereira Guimarães , Réu Raia S.A.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 175; PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001416-36.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abílio Augusto de Albuquerque [Adv. Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB: RJ 140470 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abílio Augusto de Albuquerque\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0001183-05.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulio Ferreira Pinheiro [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Patricia Regina dos Santos (OAB: RJ 150425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braulio Ferreira Pinheiro \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0001213-40.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardino de Souza Pimentel [Adv. Marcos Oliveira Domingos (OAB: RJ 161365 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrimônio Patricia S.A. Adm e Participações [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Réu: Estacionamento Dom Gerardo 53 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardino de Souza Pimentel, Réu Patrimônio Patricia S.A. Adm e Participações\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0041600-49.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA PATRICIA MARQUES SANTOS [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE HIDROGINASTICA E INTEGRACAO LTDA A/C [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Réu: GISELE DE LUCA, Réu: CARMELO DE LUCA NETO, Réu: JOSE MANTUANO DE LUCA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA PATRICIA MARQUES SANTOS\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nProcesso: 0124000-13.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deolinda da Conceição Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Carmen Maria dos Reis [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Maria Elga Pontaly Viegas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Mary Amorin Faia [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Nilza Arruda Mendes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Fundo Banespa de Seguridade Social - PBANESPREV [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Maria dos Reis, Aut Deolinda da Conceição Nascimento, Aut Maria Elga Pontaly Viegas, Aut Mary Amorin Faia, Aut Nilza Arruda Mendes\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DE CUSTAS E DA MULTA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 895; PRAZO 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0147300-14.2002.5.01.0043 - ACum\r\n\r\nAut: SIND AUXILIARES ADMINISTRACAO ESCOLAR ERJ [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND AUXILIARES ADMINISTRACAO ESCOLAR ERJ\r\n\r\nTER CIÊNCIA DESPACHO FLS. 458 - PRAZO 20 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0034600-61.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GENTILE MORAES SOARES DE ANDREA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDÔMINOS DO CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MATEUS SILVA [Adv. Orli Pacheco (OAB: RJ 39190 - D)], Réu: Maria da Conceição Baptista da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO GENTILE MORAES SOARES DE ANDREA\r\n\r\nTER CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 164; PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nId: 1592673"
                            ],
                            "1593514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050600-25.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANI GUTMAN [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - Eletrobras [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, Aut SANI GUTMAN\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.2558 que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução opostos pel ré. \r\n\r\nId: 1593514"
                            ],
                            "1594167": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046600-20.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo de Assis Alves [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecofarma Farmácia Ltda. - Naturativa [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Cellpreserve [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Luiz Eduardo de Sousa, Réu: Christine Vasconcelos de Oliveira Sousa, Réu: Paula do Amaral Gurgel, Réu: Wilson Leonardo Vasconcelos de Oliveira, Réu: Carina do Amaral Gurgel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo de Assis Alves\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1594167"
                            ],
                            "1592672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0041600-49.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA PATRICIA MARQUES SANTOS\r\n\r\nRéu: CENTRO DE HIDROGINASTICA E INTEGRACAO LTDA A/C, GISELE DE LUCA, CARMELO DE LUCA NETO, JOSE MANTUANO DE LUCA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m CARMELO DE LUCA NETO, GISELE DE LUCA, JOSE MANTUANO DE LUCA FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR \r\n\r\nProcesso: 0142600-87.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Cristina da Silva Freire\r\n\r\nRéu: Escritorio Unidos Ltda. n/p socio, Henry Noyer de Carvalho, Orlando Barbieri, Ronaldo Machado, Sunisa SA.n/p Orlando Barbieri, Sunisa SA. n/p Eduardo Raschkovsky\r\n\r\nPelo presente fica m Henry Noyer de Carvalho, Ronaldo Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, PASSANDO A INCLUÍ-LO NO POLO PASSIVO , DEVENDO RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 4.334,64 EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO ARTIGO 475J DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592672"
                            ]
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                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1593529": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0267600-85.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Servico Publico Federal no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva (OAB: RJ 33895 - D)], Aut: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: SANDRA CRISTINA SERRA BARUKI [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: SEBASTIÃO DA SILVA CASTELANO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: JOÃO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: FÁTIMA MARIA DA ROCHA FERNANDES [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: PAULA DA FONSECA NOGUEIRA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: PAULO CESAR ANTUNES DE FIGUEIREDO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARIA ALZIRA REIS E SILVA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: FERNANDA MADEIRA LEMOS [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: JOEL FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARIA LAURA FRANÇA DOS SANTOS [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: LUZIA MARIA VALE DE ABREU [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: WALKIRIA DUTRA DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: REGINALDO GONÇALVES DE SOUZA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ANTONIO ROBERTO DA SILVA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: SUELI MARIA MARTIN RIBEIRO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: DÉCIO DANIEL DA ROCHA TEIXEIRA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: CELINA BEBIANNO COSTA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ROSA MARIA ESCOBAR FONTES RODRIGUES [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARIA DA PENHA CORRADI [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: LUZIA MERCEDES GOMES [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: LUIZ FABIANO DA GAMA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: LOURDEMAR MARINHO GALVÃO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: JOSÉ NENRRO AURÉLIO DA SILVA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: EMÍLIA ROSA DE ALMEIDA SILVEIRA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: JORGE LUIS DE ALMEIDA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: FERNANDO BORGES MUNIZ [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: GLADYS COIMBRA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MILTON FERREIRA CORDEIRO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: EDSON CESAR GALLART DE MENEZES BASÍLIO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: LÚCIA HELENA PIMENTA TORRES [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: PEDRO ESTEVES DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: GISELA VASCONCELOS DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ROSANA LEMOS LOUREIRO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: IUNACI FRANCO ROCHA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: ELIZA CHAVES FALCÃO LORDELO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: PEDRO ALVES VELLOZO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: JOSÉ OCIDIO ALVES LOPES CAMARGO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARÍLIA ALVES LOBACK [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: SÔNIA MARIA DE SOUZA CANELLAS [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: TEREZA MOURA SANTOS DE FREITAS [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARCO AURÉLIO LUZ DE MELLO [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: EDA RODRIGUES TORRES [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARIA DO CARMOS SANTOS DE FARIA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARIA FILOMENA VILELA CHIARADIA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: MARIA DINORAH SIQUEIRA REGIS [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: JOÃO CARLOS LEVY ARGEL [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: PAULO CESAR ALVES [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)], Aut: VICTOR HUGO ADLER PEREIRA [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 587. \" Venha o patrono do autor com número de seu CPF\". \r\n\r\nProcesso: 0070600-81.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivan Marques do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Q.C. 27 Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Q.C. 27 Alimentos Ltda.\r\n\r\nVista a reclamada, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000170-65.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marcelo de Oliveira Craveiro [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Marcelo de Oliveira Craveiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000081-08.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Transportes Coletivos Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Transportes Coletivos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-94.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli dos Santos [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nRéu: Miramar Malheiros Sayão [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com o endereço atualizado da ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-21.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Lava Jato Ltda. ME [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)], Réu: Flávia Beatriz Marcolino dos Santos, Réu: Paulo Renato Cruz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega Lava Jato Ltda. ME, Aut Ronaldo da Silva\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000747-36.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Manoel Valverde Evaristo [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: Câmara de Comércio Americana para o Brasil [Adv. Livia Mine (OAB: RJ 129214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Câmara de Comércio Americana para o Brasil , Aut Luis Manoel Valverde Evaristo \r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001580-61.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rogério Sales Vasconcelos Freitas [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Deivid Roberto de Moraes Barbosa (OAB: RJ 142521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda., Aut Francisco Rogério Sales Vasconcelos Freitas \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios, bem como ao reclamante para ciência de que seu RO não foi conhecido. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001111-15.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro dos Santos Oliveira [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde, Aut Leandro dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-49.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Ferreira França [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Ferreira França \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 76.\" Intime-se a autora para manifestação sobre os bens ofertados pela ré às fls. 72.\" em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-83.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR SIZINO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: GWT CONSTRUCOES, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)], Réu: Carlos Andre Annecchini Fernandes, Réu: Rosa Marilia Catharino de Moura, Réu: Eduardo Franco Meirelles Filho, Réu: Sueli Paschoal Meirelles, Réu: Márcia José da Silva, Réu: Francisca José da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR SIZINO\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0081600-44.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Vitor de campos [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhias Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhias Docas do Rio de Janeiro, Aut Valter Vitor de campos\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-16.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILDO RANGEL GUEDES GOMES [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Renato Soares de Moura, Réu: Camillo Soares de Moura Netto, Réu: Emílio Soares de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILDO RANGEL GUEDES GOMES, Réu RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21/01/2014, a partir das 13hs para realização do 1º leilão, na Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Auditório do TRT, Lapa, Rio de Janeiro. Caso não haja licitantes, fica designado o dia 04/02/2014 para realização do 2º leilão, no mesmo horário e local, conforme edital publicado no DOERJ. \r\n\r\nProcesso: 0080700-32.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Almeida Teixeira Goncalves [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut Eliane Almeida Teixeira Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001539-31.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Varella [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcelo Ribeiro Varella \r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000144-33.2013.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda Carvalho de Sousa [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-93.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA CHRYSOSTOMO SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: GAP GRUPO DE APOIO PEDAGOGICO LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: Centro Educacional Bonsucesso Ltda, Réu: João Batista Orozimbo, Réu: Oswaldo Luiz de Oliveira, Réu: Paulo Roberto do Rosario Bittencourt, Réu: Sebastião Antonio Batista Orozimbo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAP GRUPO DE APOIO PEDAGOGICO LTDA, Aut TATIANA CHRYSOSTOMO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, da decisão dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0060200-08.2008.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Resende Lagreca Peixoto [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Roberto das Neves Martins, Réu: Vanda Belizario Martins\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Resende Lagreca Peixoto, Réu Educandário Thales de Mileto Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21/01/2014, a partir das 15 hs para realização do 1º leilão, na Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Auditório do TRT, Lapa, Rio de Janeiro. Caso não haja licitantes, fica designado o dia 04/02/2014 para realização do 2º leilão, no mesmo horário e local, conforme edital publicado no DOERJ. \r\n\r\nProcesso: 0006900-15.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIRO GARCIA BRAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIRO GARCIA BRAS, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0277500-58.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO GAVINHO PELLICIONE [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nRéu: DECLASSE COSMETICOS LTDA [Adv. Leonardo Magalhaes (OAB: RJ 96688 - D)], Réu: Rodolfo Ricardo Dias, Réu: Maria do Socorro Gomes Dias, Réu: Hilda Ferreira Nunes, Réu: Espólio de Vaclav Soukup\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO GAVINHO PELLICIONE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2013 às 11:10 nesta Vara do Trabalho para tentativa de conciliação na SEmana Nacional de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000749-81.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson da Silva Santiago [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Jeferson da Silva Santiago \r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 08 dias, de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001105-42.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Melo Bezerra [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegação São Miguel Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Melo Bezerra \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 259 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000947-50.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Pires Serzedello [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos (OAB: RJ 69786 - D)]\r\n\r\nRéu: FW2 Climatização Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)], Réu: ABR Peças de Refrigeração Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Pires Serzedello\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 103 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-38.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Percico [Adv. Ana Paula Machado Soares (OAB: RJ 128738 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens de Luca Ltda. [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)], Réu: Diamantino Vilela Rei, Réu: Antônio Carlos da Conceição Rei, Réu: ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO REI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferragens de Luca Ltda., Aut Jorge Luiz Percico\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21/01/2014, a partir das 15 hs para realização do 1º leilão, na Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Auditório do TRT, Lapa, Rio de Janeiro. Caso não haja licitantes, fica designado o dia 04/02/2014 para realização do 2º leilão, no mesmo horário e local, conforme edital publicado no DOERJ. \r\n\r\nId: 1593529"
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                            "1594083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000940-52.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Silva Ramos [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: Thyssenkrupp Elevadores S.A. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Silva Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001405-61.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio do Couto Rodrigues Anjo [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Fátima Menezes Pires Comércio de Colções e Móveis ME [Adv. Rogéria Paula Dias Faria (OAB: RJ 135526 - D)], Réu: Silva Rangel Comércio de Móveis [Adv. Rogéria Paula Dias Faria (OAB: RJ 135526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria de Fátima Menezes Pires Comércio de Colções e Móveis ME, Réu Silva Rangel Comércio de Móveis \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001595-24.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Vieira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Cidade S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely Vieira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001090-33.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cariolando Frazão Lima [Adv. Antonio José Casimiro dos Santos Mello (OAB: RJ 139450 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cariolando Frazão Lima, Réu Cesa S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, quanto aos pedidos da letra \"b\", e procedentes em parte os demais pedidos - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-35.2012.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: Bernevaldo França de Sousa [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Bernevaldo França de Sousa, Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000857-36.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etiene de Souza Almeida Rainho [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)], Aut: Suzana Fernandes Santos [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-41.1993.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE BONELLI [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: ADAURY ANTONIO FRANCO ROSA [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Juliana Lima de Mello Sanglard (OAB: RJ 95610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nDevolvido o prazo por mais 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000402-42.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Silva Gomes [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian da Silva Gomes\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.346, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0101400-33.2001.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIANA SILVA DE ARAUJO [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA JOANA TREVISAN LTDA. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: JOANA BATISTA ROSTA TREVISAN , Réu: Luiz Alberto Trevisan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DE FLS.119. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001018-17.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Souza Lopes [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-70.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Igo Lopes Ribeiro [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Amparo Feminino de 1912 [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Igo Lopes Ribeiro \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls.291, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0114300-67.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Arnizaut de Mattos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Augusto Arnizaut de Mattos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a execução provisória. Manifestem-se, as rés, sobre cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-51.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Porciuncula [Adv. Carlos Alexandre Caselli de Araujo (OAB: RJ 137611 - D)]\r\n\r\nRéu: SPR Locação e Serviços Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Cooperband - Cooperativa de Trabalhos Múltiplos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Porciuncula\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.132: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0110300-34.2003.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA VALERIA CORREA [Adv. Gualdina Cardoso (OAB: RJ 39389 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA VALERIA CORREA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.96: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0001518-53.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Francisco da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-20.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AGUIAR DE SOUZA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nIndicar fiel depositário para o bem penhorado de fls.337, em 5 dias, sob pena de ser nomeado pelo Juízo o diretor administrativo da empresa e intimado, sob as penas da lei a assumir o encargo. \r\n\r\nProcesso: 0095300-23.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Oliveira Marcolino [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA [Adv. Luana Alves Mineiro Martins (OAB: RJ 118279 - D)], Réu: Marcos Antonio Fernandes de Melo, Réu: Lucia de Fatima Ribeiro Barbosa de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Oliveira Marcolino\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0101000-09.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pereira Pimenta Bastos [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Freguesia da Gavea Foto Som Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Réu: Regis Borges de Oliveira, Réu: Cristiano Borges de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pereira Pimenta Bastos\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0147700-77.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Silva da Silveira Costa [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Opera Brasil [Adv. Mario Ani Cury (OAB: RJ 35623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Silva da Silveira Costa\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0157000-78.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NASCIMENTO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZTRAL FARIA E ZANGARINI TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA, Réu: LUIZ CARLOS DE FARIA JUNIOR, Réu: SERGIO ZANGARINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE NASCIMENTO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0207200-84.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MENDES DA PAIXAO [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: OPCAO DE SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA-ME, Réu: IVANO SILVA COSTA [Adv. Maria Lucia Mendonca Viana (OAB: RJ 60484 - D)], Réu: VERONICA DA COSTA RAMALHO [Adv. Maria Lucia Mendonca Viana (OAB: RJ 60484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MENDES DA PAIXAO\r\n\r\nDeferido o sobrestamento do feito por 60 dias, Informar o número de seu CPF, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001276-27.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenith Costa dos Santos [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. - Loreal [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenith Costa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do deferimento da prova pericial, nos termos de fls.941, com 10 dias de prazo para quesitos e assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0136900-10.1994.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ANTUNES DE PAIVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS TORQUATO ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Helio de Moura de Oliveira, Réu: Luiz Carlos de Oliveira, Réu: Cesar Roberto Garcia Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS ANTUNES DE PAIVA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0145800-45.1995.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE MOREIRA ALVES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZEIRO DO SUL CIA SEGURADORA(EM LIQ.EXTRAJ.) [Adv. Adeise Magali Assis Brasil (OAB: SP 45085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE MOREIRA ALVES\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0114100-07.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL BENEDITO DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: José Henrique Martins Leão Teixeira [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATANAEL BENEDITO DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0115300-73.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Laercio Santana [Adv. Nilcea Vilela (OAB: RJ 62596 - D)]\r\n\r\nRéu: S.R.C Servicos e Reformas Ltda. ME [Adv. Joselia Emilia da Silva (OAB: RJ 120004 - D)], Réu: Antonio Camilo da Silva Filho, Réu: Douglas da Silva Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Santana\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0127300-23.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CASSIANO DE SOUZA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: UTILEX COMERCIAL LTDA, Réu: WAGNER MAIA BARREIRA, Réu: Neves Barreto Barreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CASSIANO DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0062100-54.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Mario Medeiros Coelho [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Coatfilm Indústria e Comércio de Papéis Ltda., Réu: Levy Faria Franco Junior, Réu: Ismael Machado de Carvalho Junior [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Mario Medeiros Coelho\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0053000-85.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: MB BESSA LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA, Réu: Fernando José Marques Ferraz, Réu: Geraldo Martins dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.142: \"Tendo em vista o acesso ao sistema Infojud, intime-se o exequente a, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \" \r\n\r\nProcesso: 0053200-92.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUSA MELO [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: LORD FOOD RESTAURANTE LTDA [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)], Réu: Daniele Cristina Santos Spíndola, Réu: Carlos Alberto Spíndola do Prado, Réu: Jorge Irineu de França\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUSA MELO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0057800-49.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Parreiras Goncalves [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Davinti Moveis e Decoracoes Ltda. - Rio Decor, Réu: Fátima Valéria Marques Matias dos Santos, Réu: Paulo Sérgio Ferreira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Parreiras Goncalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.73: \"Tendo em vista o acesso ao sistema Infojud, intime-se o exequente a, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \" \r\n\r\nProcesso: 0072600-92.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: NEL INSTALACOES ELETRICAS S/A, Réu: Antonio Pereira de Menezes, Réu: Leonete Santos Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0017400-32.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARQUES SERQUEIRA DE AMORIM [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: HELVAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)], Réu: Lutegar dos Santos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MARQUES SERQUEIRA DE AMORIM\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0024100-92.2001.5.01.0046 - ExCCP\r\n\r\nExte: SERGIO DE SANT´ANA SOARES [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Exte: VALDENIR RIBEIRO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Exte: WALTER ALVES MACEDO [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nExdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA, Exdo: Antonio Pereira Menezes, Exdo: Leonete Santos Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SERGIO DE SANT´ANA SOARES, Exte VALDENIR RIBEIRO, Exte WALTER ALVES MACEDO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DO FEITO, NOS TERMOS DE FLS.159. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0024400-10.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Reis [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Multworld Central Servicos de Entregas Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Réu: Edna Maria Crapis Lima Fontes, Réu: Marcelle Lima de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Reis\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.133: \"Tendo em vista o acesso ao sistema Infojud, intime-se o exequente a, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \" \r\n\r\nProcesso: 0025600-18.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa Santos Gonçalves [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Uno & Due Food Service Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., Réu: BMPar Holding S A, Réu: Eguiberto Rissi Junior, Réu: Nelson Miranda Claro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melissa Santos Gonçalves\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados e indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nId: 1594083"
                            ],
                            "1594081": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/11/2013\r\n\r\n0150100-40.2001.5.01.0046 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nExecutado: RESTAURANTE E CERVEJARIA CHOP GOL LTDA,PAULO DE LIMA CARDOSO,NANCY GAGEIRO FERREIRA VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado RESTAURANTE E CERVEJARIA CHOP GOL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.077,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\n0025800-25.2009.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adil Gonçalves da Cunha \r\n\r\nExecutado: Marco Aurelio Carneiro Freitas,OS Serviços de Infra Estrutura Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Aurelio Carneiro Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.450,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\n0035000-27.2007.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Net Rio S.A.\r\n\r\nExecutado: Rosane Ferreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosane Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1594081"
                            ],
                            "1594082": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0080200-86.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Domício Ribeiro de Araújo \r\n\r\nRéu: Empreiteira Tavares Araujo , João Fortes Engenharia \r\n\r\nPelo presente fica m Empreiteira Tavares Araujo , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO - PROCEDENTE EM PARTE - 8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1594082"
                            ]
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                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001151-67.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Huemerson de Jesus Pereira [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Karine Violeta Falcão Lessa (OAB: RJ 161245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Huemerson de Jesus Pereira\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0156900-82.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Torrubia Bravo [Adv. Danielle da Silva (OAB: RJ 132216 - D)]\r\n\r\nRéu: CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Jair Camargos Zille, Réu: Dilza Silva de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA , Aut Elias Torrubia Bravo \r\n\r\nMantenho a determinação de fls. 177. Venham as partes em dia e hora para homologação da proposta de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001557-88.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Ribeiro de Oliveira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Ergo Engenharia Ltda. [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Ribeiro de Oliveira, Réu Ergo Engenharia Ltda., Réu Thyssenkrupp CSA\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 11.350,75, correspondente a 915.098,9411 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 4.435,98, correspondente a 357.629,2845 trs. São devidas Custas no valor de R$ 279,16. TOTAL: R$ 16.065,89, correspondente a 1.295.234,141 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu Procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 16.065,89, correspondente a 1.295.234,141 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 17.672,48, correspondentes a 1.424.757,555 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000682-90.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Tancredo da Cunha Ribeiro [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: José João de Souza Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Tancredo da Cunha Ribeiro \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0003800-10.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Caldas da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A nova denominação de União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Caldas da Silva \r\n\r\nVista ao autor de fls. 661. \r\n\r\nProcesso: 0001466-95.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Grego Facini [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Eiffel Comércio Automotivo Ltda. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Grego Facini\r\n\r\nDeixo de receber o recurso adesivo, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0001137-83.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Souza Novaes [Adv. Vanessa do Espirito Santo Borges Soler (OAB: RJ 143429 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Kant de Ensino Ltda. [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Kant de Ensino Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o depósito de 30% do valor da dívida. Após, defiro o parcelamento como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001438-64.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Francisco Alves [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Francisco Alves, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nVista ao autor dos documentos de fls. 100/101. Prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 – TRT – 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0103900-70.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pereira da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Banco Itaú S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Pereira da Silva \r\n\r\nVista ao autor (fls. 580). Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000611-53.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cruz Lobo [Adv. Alatuifan de Oliveira Gomes (OAB: RJ 17036 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cruz Lobo\r\n\r\nCiência ao autor da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001106-34.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ferreira de Carvalho [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão e Vida Produções Artísticas Ltda. [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)], Réu: Maria José Gomes de Freitas [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)], Réu: Teresa Fernandes Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Ferreira de Carvalho\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001101-75.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José Silva Rosa [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: MAP Comércio e Indústria de Equipamentos Médico Hospitalares Ltda. [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)], Réu: PAULO ROBERTO GARCIA LOMENHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio José Silva Rosa \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000771-61.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Oliveira Coelho [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre , Réu: All Service Cooperativa de Prestação de Serviços [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Vera Lucia de Souza Coelho Wanderley [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela de Oliveira Coelho \r\n\r\nIntime-se o autor para ciência e para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0056100-32.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SAMPAIO MARTINEZ [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)]\r\n\r\nRéu: Interaliment do Brasil Ltda [Adv. Fernando Antonio Goncalves (OAB: RJ 78626 - D)], Réu: Interaliment Brasil Ltda, Réu: Renato Nordi, Réu: Jose David Rosas, Réu: MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS SAMPAIO MARTINEZ\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000916-37.2011.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Teixeira de Figueiredo [Adv. Marcio Schultz da Silva (OAB: RJ 160727 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho da Arca de Noé Comércio de Rações Ltda. , Réu: Cantinho da Arca de Noé Comercio de rações Ltda N/P da sócia Tania Rodrigues, Réu: Tânia Regina de Moura Rodrigues de Oliveira, Réu: Valter Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Teixeira de Figueiredo\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001384-35.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgete da Conceição de Andrade [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO, Réu: Luiz Rogério de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgete da Conceição de Andrade\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000427-97.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Lápis de Cor Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168800-77.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DE OLIVEIRA LINDOSO [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rafael Fonseca de Albergaria (OAB: MG 104178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, Aut JAQUELINE DE OLIVEIRA LINDOSO\r\n\r\nDar ciência às partes de fls. 236. \r\n\r\nProcesso: 0144900-50.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivilene Santana de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivilene Santana de Souza\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001125-69.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Marques Ribeiro [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Marques Ribeiro \r\n\r\nIntimar o autor para que se manifeste sobre o bem oferecido à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0082100-69.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS BARATA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Ferroviaria Federal S.A. A/C Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS BARATA\r\n\r\nIndefiro, em face de fls. 760. Venha o autor com procuração atualizada. \r\n\r\nProcesso: 0100400-50.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CARDOSO [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO GARAGE N SRA DA GLORIA LTDA, Réu: Joao Luiz Nogueira Roberto, Réu: Jose Augusto Peres Teixeira, Réu: Éber da Silva Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR CARDOSO\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0097300-67.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves da Silva [Adv. Fabio da Costa Pascoal (OAB: RJ 132533 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Victor Construções Ltda. [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)], Réu: JOSE RIBAMAR TORRES, Réu: JOSE ROSALVO TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves da Silva \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000257-91.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Moreira de Oliveira [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Salles Instalações Ltda. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Réu: Construtora Emccamp Residencial Ltda. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Réu: Fábio Luiz de Campos Salles, Réu: Marcio Vinicius de Campos Salles\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Emccamp Residencial Ltda.\r\n\r\nIntime-se a 2ª reclamada para que comprove os recolhimentos previdenciários, fiscais e custas judiciais, conforme fls. 75, \r\n\r\nProcesso: 0001016-26.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Namio Uesugui [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nAnte a promoção da Contadoria retro, intime-se a Fudação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, para que venha com cálculos de liquidação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-58.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Santana [Adv. Silvia Rocha Soares (OAB: RJ 95896 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nIntime-se o réu através de seu advogado, pelo Diário Oficial, para que venha com o pagamento de R$ 37.250,94, deduzido o depósito recursal e custas, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001046-90.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Cosme Salles Pereira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Espetão Gaucho de Campo Grande Ltda. [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Cosme Salles Pereira, Réu Churrascaria Espetão Gaucho de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 36.033,70, correspondente a 2.905.041,58 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 7.819,01, correspondente a 630.369,603 trs. São devidas Custas no valor de R$ 519,62. TOTAL: R$ 44.372,33, correspondente a 3.577.303,015 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu Procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 44.372,33, correspondente a 3.577.303,015 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 48.809,56, correspondentes a 3.935.033,316 trs. \r\n\r\nId: 1591955"
                            ],
                            "1592817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045800-11.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRO RIO ALIMENTOS LTDA, Réu: Fernando Simões - Espólio de - N/P Eliete Machado Simões, Réu: Jose Vicente Rodrigues Mattos [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)], Réu: Victor Manuel Martins Simões [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o autor para que compareça à Secretaria da Vara para anotação em sua CTPS, bem como para retirada da Certidão de Crédito que se encontra acautelada nesta Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0048800-67.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Peixoto Henrique [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: PRINT GPOST ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ME, Réu: FLAVIA MARIA FERREIRA E SILVA , Réu: EDUARDO MAZZOTTI BRANCO RICKEN, Réu: ANNA COROLINA MAZZOTTI BRANCO RICKEN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Peixoto Henrique \r\n\r\nIndefiro o pedido de expedição de ofício. Intime-se o autor para apontar meios objetivos de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000755-27.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Frauches Miro [Adv. Tatiana Chiaradia (OAB: RJ 113972 - D)]\r\n\r\nRéu: Copa Col Comércio de Colchões Ltda. [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)], Réu: Ortobom Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copa Col Comércio de Colchões Ltda. , Aut Juliano Frauches Miro , Réu Ortobom Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte. Tomar ciencia da decisao da Impugnação: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0088100-41.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Albino Queiroz [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Market Valex de Vicente Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luzia Maxima de Andrade (OAB: RJ 74680 - D)], Réu: Valentim de Oliveira Rodrigues Filho [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)], Réu: Alexandre de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Albino Queiroz, Réu Mini Market Valex de Vicente Comercio de Alimentos Ltda., Réu Valentim de Oliveira Rodrigues Filho\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0148000-38.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDefiro. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172600-45.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI FERREIRA DE SOUZA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora J.B. S/A (Sucessora Jornal do Brasil S.A) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Radio Cidade do Rio de Janeiro SA [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI FERREIRA DE SOUZA, Réu Editora J.B. S/A (Sucessora Jornal do Brasil S.A), Réu Radio Cidade do Rio de Janeiro SA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0023100-31.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVICIO DA ROCHA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Réu: MATILDE FERREIRA DIAS DAVID, Réu: Agenir Cezar David\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVICIO DA ROCHA\r\n\r\nIndefiro. Intime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000313-27.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Quintella Figueiredo Lourenço [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda. \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Não Conhecidos.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0115200-10.2001.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BATISTA BITTENCOURT [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: KUHN & CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ BATISTA BITTENCOURT\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0143800-84.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Santos Dias [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: FS Quality Rio Luminosos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Santos Dias \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nId: 1592817"
                            ],
                            "1593698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024000-72.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Berce Magalhaes Lima [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Carmem Lucia Berce Magalhaes Lima\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao da Impugnação: Procedente em\r\n\r\nParte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0024200-89.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSVILAR SERVICOS GERAIS LTDA. [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)], Réu: Nilson Fernandes Soares, Réu: Wamilton Silva Rezende, Réu: PAULO RIBEIRO LEMOS DE MELLO, Réu: SILVIO RIBEIRO LEMOS DE MELO, Réu: Cledson Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA DA SILVA, Réu TRANSVILAR SERVICOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 163, 164, 221, 236 e 244 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0000031-52.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Soares Azevedo [Adv. Vanderson da Silva José (OAB: RJ 156681 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Soares Azevedo\r\n\r\nCiência ao autor, devendo manifestar-se.. \r\n\r\nProcesso: 0001655-73.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Prycilla Heisler [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A., Aut Prycilla Heisler\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 10 e 17 de dezembro de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000424-11.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Azevedo [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA/ Univercidade [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA/ Univercidade, Aut Raimundo Nonato de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 10 e 17 de dezembro de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0139300-24.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL FERNANDES DA ROCHA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: MSANTOS Comercio de Ferro e Material de Construcao ME [Adv. Willer Passeri Pacheco (OAB: RJ 53780 - D)], Réu: Artur Fidalgo Ferreira [Adv. Willer Passeri Pacheco (OAB: RJ 53780 - D)], Réu: Eliane Alvino da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artur Fidalgo Ferreira , Réu MSANTOS Comercio de Ferro e Material de Construcao ME , Aut RAUL FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 10 e 17 de dezembro de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000630-25.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Nogueira Santos [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Aut Jurema Nogueira Santos , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 10 e 17 de dezembro de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0094600-60.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME CABRAL FERRAO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO GNPP S/A (Massa Falida de) [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO GNPP S/A (Massa Falida de), Aut GUILHERME CABRAL FERRAO\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 34.226,82, correspondente a 2.759.370,679 trs. As Custas foram devidamente recolhidas às fls. 396. Há depósito às fls. 395, no valor atualizado de R$ 27.722,07, conforme extrato de fls. 419. TOTAL: R$ 34.226,82, correspondente a 2.759.370,679 trs. DEPÓSITO: R$ 27.722,07. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 6.504,85, correspondente a 524.421,8529 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu síndico, através de notificação postal, para o pagamento de R$ 6.504,85, correspondente a 524.421,8529 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 7.155,34, correspondentes a 576.864,0382 trs. Deverá a reclamada restabelecer o pagamento do auxílio alimentação à autora, devendo comprovar nos autos o restabelecimento. \r\n\r\nProcesso: 0001184-57.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eufrazio da Silva [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Eufrazio da Silva, Réu Vise Serviços Ltda, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 10 e 17 de dezembro de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000207-31.2013.5.01.0053 - CartPrec\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SOUZA DA COSTA [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut LUIZ CARLOS SOUZA DA COSTA, Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 10 e 17 de dezembro de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0061200-21.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alvaro Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ENLACE TELEC. INF.LTDA AC GILSON DE ARAUJO GOES, Réu: ENLACE TELEC.INFORM.LTDA AC SOCIO ALIPIO PERPETUO DE ANDRADE, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Contestar Impugnação.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000056-70.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva e Souza [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilbarco do Brasil S.A. Equipamentos, Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nCite-se a 2ª reclamada da execução, por estar em local incerto ou não sabido, via Edital, para o pagamento de R$ 26.909,00, correspondente a 2.169.748,184 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade \r\n\r\nProcesso: 0000993-80.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Damasceno [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Vigilância Ltda. [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Praia Guinle [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Praia Guinle , Réu Guard Angel Vigilância Ltda., Aut Renato da Silva Damasceno\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 10 e 17 de dezembro de 2013, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0005000-86.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Nunes de Carvalho [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Nunes de Carvalho\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nId: 1593698"
                            ],
                            "1591953": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/11/2013\r\n\r\n0000514-19.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosineide Batista dos Santos\r\n\r\nExecutado: Francisco Claudio de Siqueira Junior,LGL In Life Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Claudio de Siqueira Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.507,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0211500-05.1999.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ EDUARDO BITTENCOURT SAMPAIO\r\n\r\nExecutado: Elebra Eletrônica e Participações Ltda,SISDECON -SISTEMAS DEFESA E CONTROLES LTDA-NOVA DENOMINACAO DA ELEBRA,JOSE CASSIO BOANOVA MOURÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado Elebra Eletrônica e Participações Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0108200-12.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jademir Gonçalves Prata Júnior\r\n\r\nExecutado: RUY JOSE FURTADO FILHO,RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ,RUY JOSE FURTADO\r\n\r\nPelo presente fica citado RUY JOSE FURTADO FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.553,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000979-62.2011.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patricia de Vasconcelos Matos Neves\r\n\r\nExecutado: TELMA OLIVEIRA SILVA,Stosa Estética e Beleza ME. Ltda.,TERESINHA DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica citado TELMA OLIVEIRA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.492,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1591953"
                            ],
                            "1593696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/11/2013\r\n\r\n0028200-35.2002.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO CAVALCANTE LIMA\r\n\r\nExecutado: Ivan Ferreira Vieira,TREVELYN TRANSP LOC EQUIP VEIC SERV PORT LTDA,DALVAN DA SILVA SOUZA,JOÃO DENILSON FARIAS ROSA\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivan Ferreira Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.893,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000837-92.2010.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Luiz Rodrigues Pitta\r\n\r\nExecutado: EDUARDO DOS REIS CARNEIRO GOSLING,Telelistas Região 1 Ltda. ,QUALIS EMPREENDIMENTOS SA,STRATOS ADMINISTRAÇÃO E PARTIC. SA\r\n\r\nPelo presente fica citado EDUARDO DOS REIS CARNEIRO GOSLING, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.071,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593696"
                            ],
                            "1591954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001468-36.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marineuza Santos da Conceição \r\n\r\nRéu: Marquinhos Coiffeur Cabeleireiro Ltda. n/p sócio Marcos Aurélio Vieira da Rocha, Marcos Aurelio Vieira da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Marineuza Santos da Conceição , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 66 e 67 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. Decorrido o prazo in albis será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1591954"
                            ],
                            "1592816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001239-08.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon dos Santos Saldanha \r\n\r\nRéu: Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592816"
                            ],
                            "1593697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000207-31.2013.5.01.0053 - CartPrec\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SOUZA DA COSTA\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA, Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Banco Santander (Brasil) S.A., LUIZ CARLOS SOUZA DA COSTA, TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 10 (dez) de dezembro de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 17 (dezessete) de dezembro de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls.12 datado de 25 de setembro de 2013 para cobrança de dívida de R$ 80.103,94(oitenta mil cento e três reais e noventa e quatro centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000207-31.2013.5.01.0053 Cart. Prec. – RTE. LUIZ CARLOS SOUZA DA COSTA(Adv. Rita de Cássia Vaz Pinto OAB/RJ 59493D) – RDO. TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO(Adv. Aloysio Augusto da Costa OAB/RJ 14644). BENS: 04(QUATRO MAQUINAS CLASSIFICADORAS DE CHEQUE DMU 100, UNISYS, PARADA A OITO ANOS, COMPRADA APROXIMADAMENTE EM 2002, AVALIADA CADA UMA EM R$ 25.000,00(VINTE E CINCO MIL REAIS), TOTALIZANDO R$ 100.000,00(CEM MIL REAIS). O bem encontra-se na Rua Cordovil, nº 1094 Parada de Lucas – Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000424-11.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Azevedo\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA/ Univercidade\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA/ Univercidade, Raimundo Nonato de Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 10 (dez) de dezembro de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 17 (dezessete) de dezembro de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 11 datado de 11 de setembro de 2012 para cobrança de dívida de R$ 31.045,75 (trinta e um reais e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000424-11.2012.5.01.0053 RTOrd – RTE. RAIMUNDO NONATO DE AZEVEDO(Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior OAB/RJ102181D) – RDO ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO – ASSESPA/UNIVERSIDADE(Adv. Cristiane de Oliveira Biteti OAB/RJ 96176D) BENS: 02(DOIS) ROTEADORES DIGITAIS MARCA CISCO CATALYST, MODELO WS-C3560V2-24PS SÉRIE SFDO150XONS-E EM FUNCIONAMENTO E BOM ESTADO AVALIADO EM R$ 32.000,00(TRINTA E DOIS MIL REAIS). Os bens encontra-se na Rua Rua Sete de Setembro, nº 66 11º andar Centro - Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000630-25.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Nogueira Santos \r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho , Galileo Administração de Recursos Educacionais , Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nPelo presente fica m Galileo Administração de Recursos Educacionais , Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Jurema Nogueira Santos , Sociedade Universitária Gama Filho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 10 (dez) de dezembro de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia _17 (dezessete) de dezembro de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 245 datado de 13 de maio de 2013 para cobrança de dívida de R$ 12.321,57(doze mil trezentos e vinte e um reais e cinqüenta e sete centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000630-25.2012.5.01.0053 - RTE. JUREMA NOGUEIRA SANTOS (Adv. Chistiane da Silva Rabelo OAB/RJ 140335-D) – RDO. SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO E OUTROS. BENS: 02(DUAS) MESAS FLEXORAS BUICK, MP 151, EM RAZOAVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO, CADA AVALIADA EM R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS) TOTAL DE R$ 4.000,00(QUATRO MIL REAIS); 01(UMA) PANTURRILHEIRA VERTICAL BUICK MP 144 EM RAZOAVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS); 01(UMA) CADEIRA EXTENSSORA, BUICK MP 140 EM RAZOAVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS); 01(UM) APARELHO DE MUSCULAÇÃO LEG PRESS BODY, EM RAZOAVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO AVALIADO EM R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS); 01(UM) APARELHO DE MUSCULAÇÃO PULLEY, BUICK EM RAZOAVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO AVALIADA EM R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS); 08(OITO) ANILHAS DE FERRO, 5KG CADA UMA AVALIADA EM R$ 50,00(CINQUENTA REAIS) NO TOTAL DE R$ 400,00(QUATROCENTOS REAIS), PERFAZENDO O TOTAL DA AVALIAÇ.ÃO EM R$ 12.400,00(DOZE MIL E QUATROCENTOS REAIS). OS BENS ENCONTRAM-SE NA RUA MANOEL VITORINO, Nº 553 PÍEDADE – RIO DE JANEIRO. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. Em caso de desistência do leilão fica o arrematante ciente que a comissão do Sr. Leiloeiro não será devolvida. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000993-80.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Damasceno\r\n\r\nRéu: Guard Angel Vigilância Ltda., Condomínio do Edifício Praia Guinle \r\n\r\nPelo presente fica m Condomínio do Edifício Praia Guinle , Guard Angel Vigilância Ltda., Renato da Silva Damasceno, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 10 (dez) de dezembro de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 17 (dezessete) de dezembro de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 329 datado de 25 de janeiro de 2013 para cobrança de dívida de R$ 17.455,30 (dezessete mil quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e trinta centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000993-80.2010.5.01.0053 RTOrd – RTE. RENATO DA SILVA DAMASCENO(Adv. Alberto Benoliel OAB/RJ 88741D) – RDO CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE E OUTRO(Adv. Natanael Pires de Souza OAB/RJ 122939D) BENS: 01(UM) CROSS-TRAINER ALUMINIO LIFE FITNESS ELÍPTICO COM LED EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO QUE AVALIO EM R$ 20.000,00(VINTE MIL REAIS). Os bens encontra-se na Av. Pref. Mendes de Moraes, nº 1400 São Conrado - Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001184-57.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eufrazio da Silva\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Eufrazio da Silva, Vise Serviços Ltda, Vise Vigilância e Segurança LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 10 (dez) de dezembro de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 17 (dezessete) de dezembro de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 26 de junho de 2013 para cobrança de dívida de R$ 14.942,60 (catorze mil novecentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0001184-57.2012.5.01.0053 RTOrd – RTE. ANTONIO EUFRAZIO DA SILVA(Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima OAB/RJ 135605D) – RDO VISE SERVIÇOS LTDA E OUTRO. BENS: 01(UM) MICROCOMPUTADOR, SEM MARCA, MODELO OU ESPECIFICAÇÕES APARENTES, COM MONITOR DE LCD, TELA PLANA MARCA/MODELO LG/W1752T, COM TECLADO E MOUSE PADRÃO REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 270,00(DUZENTOS E SETENTA REAIS); 01(UMA) IMPRESSORA, MARCA/MODELO HP/LASEJET 1020, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 289,00(DUZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS); 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA/MODELO SPRINGER/SILENTIA, SEM CAPACIDADE DE REFRIGERAÇÃO VISIVEL, APARENTANDO, NO ENTANDO 7500BTU’S, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 280,00(DUZENTOS E OITENTA REAIS); 01(UM) MOBILIÁRIO TIPO ARQUIVO DE PASTAS SUSPENSAS, COM QUATRO GAVETAS LARGAS(CAPACIDADE PARA TRÊS FILEIRAS DE PASTAS LADO A LADO), EM MADEIRA TIPO COMPENSADO, REGULAR ESTADO DE USO QUE AVALIO EM R$ 150,00(CENTO E CINQUENTA REAIS); 03(TRÊS) ARMÁRIOS ALTOS, TIPO PADRÃO, COM 2 PORTAS, COM CHAVES, EM MADEIRA TIPO COMPENSADO/”MDF”, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 600,00(SEISCENTOS REAIS); 02(DUAS) CADEIRAS, TIPO SECRETÁRIA PADRÃO, GIRATÓRIA, REVESTIDA EM TECIDO NA COR PRETA REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 100,00(CEM REAIS); 01(UMA) CADEIRA TIPO SECRETÁRIA PADRÃO, REVESTIDA EM TECIDO NA COR PRETA EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 40,00(QUARENTA REAIS); 01(UMA) MESA, TIPO DIRETOR PADRÃO, EM MADEIRA, COR ESCURA, COM TRÊS GAVETAS LATERAIS EM BAIXO ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 100,00(CEM REAIS); 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, SEM AMRCA, MODELO OU CAPACIDADE VISIVEL, APARENTANDO NO ENTANDO 12.000BTU’S, BAIXO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 300,00(TREZENTOS REAIS); 01(UM) MICROCOMPUTADOR MARCA HP-COMPAQ, SEM ESPECIFICAÇÕES APARENTES, COM MONITOR DE LCD, TELA PLANA, MARCA/MODELO: LG/FRATRON W1943C, COM TECLADO E MOUSE PADRÃO, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, PORÉM EM DESUSO QUE AVALIO EM R$ 340,00(TREZENTOS E QUARENTA REAIS); 01(UM) MICROCOMPUTADOR, MARCA HP-COMPAQ, SEM ESPECIFICAÇÕES APARENTES, COM MONITOR DE LCD TELA PLANA, MARCA/MODELO SAMSUNG/SYNCMASTER 633NW, COM TECLADO E MOUSE PADRÃO, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, PORÉM EM DESUSO, QUE AVALIO EM R$ 300,00(TREZENTOS REAIS); 01(UMA) IMPRESSORA, MARCA/MODELO HP LASEJET P1005, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 200,00(DUZENTOS REAIS); 01(UMA) IMPRESSORA, MARCA/MODELO HP DESKJET D1660, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 80,00(OITENTA REAIS); 02(DUAS) CALCULADORAS COM IMPRESSORA EM BOBINA, MARCA/MODELO CASIO/HR100TM REGULAR ESTADO DE USO QUE AVALIO EM R$ 80,00(OITENTA REAIS); 01(UMA) CALCULADORA COM IMPRESSORA EM BOBINA, MARCA/MODELO OLIVETTI/SUMMA 13 REGULAR ESTADO DE USO, QUE AVALIO EM R$ 60,00(SESSENTA REAIS); 02(DUAS) MESAS TIPO SECRETÁRIA EM MADEIRA TIPO COMPENSADO COM TRÊS GAVETAS LATERAIS EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 150,00(CENTO E CINQUENTA REAIS); 01(UM) ARQUIVO DE AÇO PARA PASTAS SUSPENSAS, TIPO PADRÃO, COM QUATRO GAVETAS BAIXO ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 100,00(CEM REAIS); 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO “SPLIT” MARCA ELGIN, CAPACIDADE DE 24.000BTU’S, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 1.200,00(HUM MIL E DUZENTOS REAIS); 04(QUATRO) ARQUIVOS DE AÇO PARA PASTAS SUSPENSAS, TIPO PADRÃO, COM QUATRO GAVETAS. BAIXO ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 400,00(QUATROCENTOS REAIS); 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA MODELO SPRINGER/INNOVARE 7500 CAPACIDADE 7.500BTU’S, BAIXO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, ESTADO DE DESUSO, DESINSTALADO, QUE AVALIO EM R$ 150,00(CENTO E CINQUENTA REAIS); 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA/MODELO SPRINGER/INNOVARE 10.300, CAPACIDADE 10.300 BTU’S, BAIXO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, ESTADO DE DESUSO DESINSTALADO QUE AVALIO EM R$ 200,00(DUZENTOS REAIS); 05(CINCO) MICROCOMPUTADORES, SEM MARCA, MODELO OU ESPECICAÇÕES APARENTES(SOMENTE CPU’S) COM MONITOR TIPO CRT MARCA LG COM 15”, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 1.040,00(HUM MIL E QUARENTA REAIS); 01(UM) APARELHO NOBREAK, MARCA/MODELO RAGTECH INFINIUM DIGITAL, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS); 01(UM) TELEVISOR, MARCA/MODELO GRADIENTE/SECUTIRY MONITOR – SM 29G COM 29” TIPO TELEVISOR DE TUBO, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 95,00(NOVENTA E CINCO REAIS); 04(QUATRO) EXTINTORES DE INCENDIO, TIPO A (PRÓPRIO PARA APAGAR FOGO EM PAPEL E MADEIRA), SEM MARCA APARENTE, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E CARREGADOS, QUE AVALIO EM R$ 200,00(DUZENTOS REAIS); 01(UMA) ESCADA TIPO EXTENSÍVEL, COM TOTAL DE VINTE E DOIS DEGRAUS, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 236,00(DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS); 01(UMA) ESCADA TIPO DOMÉSTICA COM CINCO DEGRAUS, BAIXO ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 70,00(SETENTA REAIS); 01(UMA) ESCADA TIPO DOMÉSTICA COM SEIS DEGRAUS, BAIXO ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 75,00(SETENTA E CINCO REAIS); 01(UMA) ESCADA TIPO DOMÉSTICA COM SETE DEGRAUS, BAIXO ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 85,00(OITENTA E CINCO REAIS); 06(SEIS) CADEIRAS TIPO SECRETÁRIA PADRÃO REVESTIDAS EM TECIDO TIPO COURVIM NA COR PRETA REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 300,00(TREZENTOS REAIS); 10(DEZ) CADEIRAS TIPO SECRETÁRIA PADRÃO REVESTIDAS EM TECIDO NA COR PRETA(PREDOMINANTE), REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS); 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, SEM AMRCA, MODLEO OU CAPACIDADE APARENTE, NO ENTANDO 18.000BTU’S, ,MUITO BAIXO ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 190,00(CENTO E NOVENTA REAIS); 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, SEM MARCA, MODELO OU CAPACIDADE VISÍVEL APARENTANDO NO ENTANDO 7500BTU’S, MUITO BAIXO ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 100,00(CEM REAIS); 02(DOIS) MONITORES PARA MICROCOMPUTADOR TIPO LCD MARCA/MODELO SAMSUNG/SYNCMASTER 540N, TAMANHO APARENTE 10”, REGULAR ESTADO DE USO, QUE AVALIO EM R$ 300,00(TREZENTOS REAIS); 01(UM) MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR, MARCA/MODELO BENQ/G610HDA, TAMANHO APARENTE 10” REGULAR ESTADO DE USO QUE AVALIO EM R$ 50,00(CINQUENTA REAIS); 01(UMA) IMPRESSORA, MARCA/MODELO HP/DESKJET DT660, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 40,00(QUARENTA REAIS); 05(CINCO) MESAS TIPO SECRETÁRIA EM MADEIRA TIPO “MDF” COM DUAS GAVETAS LATERAIS COR CINZA EM BAIXO ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 600,00(SEISCENTOS REAIS); 04(QUATRO) MESAS TIPO CONEXÃO(DE CANTO/ESQUINA PRÓPRIAS PARA UNIR OUTRAS DUAS EM “L”) EM MADEIRA TIPO “MDF” EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 200,00(DUZENTOS REAIS); 01(UMA) IMPRESSORA TIPO MATRICIAL MARCA/MODELO EPSON/IX-2190, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 800,00(OITOCENTOS REAIS); 01(UMA) INPRESSORA MARA/MODELO HP/LASERJET M1132 MFP, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EMBORA EM ESTADO DE DESUSO NO MOMENTO DA AVALIAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 400,00(QUATROCENTOS REAIS); 01(UMA) IMPRESSORA MARCA/MODELO HP/LASERJET P1005, REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO EMBORA EM ESTADO DE DUSUSOI NO MOMENTO DA AVALIAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 200,00(DUZENTOS REAIS); 01(UMA) IMPRESSORA MARCA/MODELO HP/LASERJET P2015 REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO EMBORA EM ESTADO DE DESUSO NO MOMENTO DA AVALIAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 200,00(DUZENTOS REAIS); 02(DOIS) MONITORES PARA MICROCOMPUTADORES TIPO LCD MARA/MODELO SAMSUNG/SYNCMASTER P2050, REGULAR ESTADO DE USO, QUE AVALIO EM R$ 580,00(QUINHENTOS E OITENTA REAIS); 01(UM) MONITOR PAA MICROCOMPUTADOR TIPO LCD MARCA/MODELO LG/FLATRON W1943C, REGULAR ESTADO DE USO QUE AVALIO EM R$ 240,00(DUZENTOS E QUARENTA REAIS); 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA/MODELO SPRINGER/INNOVARE 7500, COM CAPACIDADE DE 7500BTU’S BAIXO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, QUE AVALIO EM R$ 200,00(DUZENTOS REAIS); 01(UM) ARQUIVO DE AÇO PARA PASTAS SUSPENSAS, TIPO PADRÃO COM QUATRO GAVETAS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 150,00(CENTO E CINQUENTA REAIS); 01(UAM) ESTANTE DE AÇO TIPO PADRÃO COM SEIS PRATELEIRAS, QUE AVALIO EM R$ 50,00(CINQUENTA REAIS)01(UM) MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR, TIPO LCD MARCA/MODELO SAMSUNG/SYNCMASTER P2050, REGULAR ESTADO DE USO QUE AVALIO EM R$ 290,00(DUZENTOS E NOVENTA REAIS); 01(UM) MONITOR PARA MICROCOMPUTADOR TIPO LCD MARCA/MODELO SAMSUNG/SYNCMASTER B1930, REGULAR ESTADO DE USO QUE AVALIO EM R$ 200,00(DUZENTOS REAIS); 01(UMA) MESAS TIPO SECRETÁRIA EM MADEIRA TIPO “MDF”, COM DUAS GAVETAS LATERAIS, COR CINZA EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALI EM R$ 120,00(CENTO E VINTE REAIS); 01(UMA) MESA TIPO DIRETOR PADRÃO EM MADEIRA TIPO “MDF” COR CINZA SEM GAVETAS LATERAIS, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 120,00(CENTO E VINTE REAIS); 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA/MODELO SPRINGER/MINIMAX, COM CAPACIDADE DE 10.000BTU’S, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 320,00(TREZENTOS E VINTE REAIS); 01(UM) APARELHO NOBREAK MARCA/MODELO APC-BACKUPS ES-400, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 100,00(CEM REAIS); 02(DOIS) APARELHOS SWITCH MARCA/MODELO 3COM-BASELINE SWITCH, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 200,00(DUZENTOS REAIS); 01(UM) BEBEDOURO DE GALÃO ALTO MARCA/MODELO MASTERFRIO/ELETRONIC, ELÉTRICO BAIXO ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 100,00(CEM REAIS); 02(DUAS) CADEIRAS TIPO DIRETOR REVESTIDAS EM TECIDO VELUDO, COR MARRON REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 200,00(DUZENTOS REAIS); 01(UMA) CADEIRA TIPO PRESIDENTE REVESTIDA EM TECIDO TIPO VELUDO COR MARRON REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO QUE AVALIO EM R$ 180,00(CENTO E OITENTA REAIS); 01(UM) ARMÁRIO BAIXO TIPO PADRÃO, COM DUAS PORTAS, EM MADEIRA TIPO COMPENSADO, COR MARRON, REGULAR ESTADO QUE AVALIO EM R$ 80,00(OITENTA REAIS); 01(UM) GAVETEIRO BAIXO TIPO PADRÃO COM TRÊS GAVETAS, SENDO UMA DESTINADA A PASTA SUSPENSA, EM MADEIRA TIPO “MDF” REGULAR ESTADO QUE AVALIO EM R$ 80,00(OITENTA REAIS); 01(UM) APARELHO DE TELEFONE SEM FIO MARCA VTECH, BOM ESTAO QUE AVALIO EM R$ 45,00(QUARENTA E CINCO REAIS); 01(UM) APARELHO DE TELEFONE SEM FIO MARCA INTELBRAS, BOM ESTADO QUE AVALIO EM R$ 50,00(CINQUENTA REAIS), PERFAZENDO O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 15.075,00(QUIINZE MIL SETENTA E CINCO REAIS). Os bens encontram-se na Av. Paulo de Frontim, nº 176 – Rio Comprido – Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro.. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139300-24.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\nRéu: MSANTOS Comercio de Ferro e Material de Construcao ME , Artur Fidalgo Ferreira , Eliane Alvino da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Artur Fidalgo Ferreira , MSANTOS Comercio de Ferro e Material de Construcao ME , RAUL FERNANDES DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 10 (dez) de dezembro de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 17 (dezessete) de dezembro de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. 349 datado de 18 de abril de 2013 para cobrança de dívida de R$ 58.210,02(cinqüenta e oito mil duzentos e dez reais e dois centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0139300-24.2004.5.01.0053 RTOrd – RTE. RAUL FERNANDES DA ROCHA(Adv. Paulo César Pinto Victorino OAB/RJ 75705D) – RDO. MSANTOS COMERCIO DE FERRO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME E OUTROS(Adv. Willer Passeri Pacheco OAB/RJ 53780D – BENS: 01(UM) IMÓVEL DESIGNADO LOTE 15 QUADRA 17 DO PA 22.582 COM TESTADA PARA ESTRADA DA PACIENCIA BAIRRO DE PACIENCIA FREGUESIA DE CAMPO GRANDE COM REGISTRO NO 4º RGI SOB A MATRICULA 140.057, TRATA-SE DE UM IMÓVEL COMERCIAL, COM BENFEITORIAS QUE AVALIO EM R$ 250.000,00(DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). O bem encontra-se na Estrada da Paciência lt 15 Qd 17 do PA 22582 Paciencia – Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001505-29.2011.5.01.0053 - CartPrec\r\n\r\nAut: Reinaldo Freitas da Silva \r\n\r\nRéu: Flavio Muga Filho \r\n\r\nPelo presente fica m Flavio Muga Filho , Reinaldo Freitas da Silva , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 10 (dez) de dezembro de 2013, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 17 (dezessete) de dezembro de 2013, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 17 de janeiro de 2013 para cobrança de dívida de R$ 27.415,48(vinte e sete mil quatrocentos e quinze reais e quarenta e oito centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0001505-29.2011.5.01.0053 Cart. Prec. – RTE. REINALDO FREITAS DA SILVA – RDO. FLAVIO MUGA FILHO BENS: 01(UM) AUTOMÓVEL GM KADETT, SL/E EFI, CHASSI 9BGK508GNNC338967, PLACA LIX 2748, ANO/MODELO 1992, COR ESCURA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 3.800,00(TRES MIL E OITOCENTOS REAIS). O bem encontra-se na Av. Lucio Costa, nº3200 casa 17 – Rio de Janeiro. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593697"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
                            "1593666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104400-12.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA PENTEADO DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 95576 - D)], Réu: DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Réu: ITACAMP INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Réu: Rio Mix Industria e Comercio de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.318/320. \r\n\r\nProcesso: 0178100-70.1994.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADYR HANRIOT DOS SANTOS RIBEIRO sucessora de ADILSON ALVES RIBEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE MOURA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: DORIA CAVALCANTE SA PEIXOTO sucessora de DELCIO SA PEIXOTO [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: DULCE GONCALVES DA SILVA CALDEIRA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO PECANHA DE AMORIM [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: MARIA AUSENDA ALMEIDA DE SOUZA CORREIA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: MARIA REGINA GONCALVES PAES [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: MARILDA DE SOUZA MATTOS [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: NEIDIVETE NEUZA FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: REGINA MASSAUD JOAO [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: SILVIO DA SILVA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)], Aut: WEBER LIMA FERREIRA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ(LIQ EXT) [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADYR HANRIOT DOS SANTOS RIBEIRO sucessora de ADILSON ALVES RIBEIRO, Aut ANTONIO CARLOS DE MOURA, Aut CARLOS AUGUSTO PECANHA DE AMORIM, Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ(LIQ EXT), Aut DORIA CAVALCANTE SA PEIXOTO sucessora de DELCIO SA PEIXOTO, Aut DULCE GONCALVES DA SILVA CALDEIRA, Réu Itau Unibanco S A , Aut MARIA AUSENDA ALMEIDA DE SOUZA CORREIA, Aut MARIA REGINA GONCALVES PAES, Aut MARILDA DE SOUZA MATTOS, Aut NEIDIVETE NEUZA FERNANDES DE ALMEIDA, Aut REGINA MASSAUD JOAO, Aut SILVIO DA SILVA, Aut WEBER LIMA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 2867, no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pela ré, devendo o autor manifestar-se sobre impugnação aos seus calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0074300-84.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ANTONIO DA CUNHA OTSUKA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA VOLTA REDONDA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ANTONIO DA CUNHA OTSUKA\r\n\r\nManifestar-se acerca de fls. 247 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0022500-65.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Geoffroy Ferreira Fuli [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Saepar Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saepar Servicos e Participacoes S.A., Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nApresentar os contracheques dos paradigmas que desempenham a função de Técnico Pleno de Atendimento, necessários para a elaboração dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000101-71.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Nunes de Abreu [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Serviços Ltda., Réu: Mauricio Boechat Zwirman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Nunes de Abreu \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001049-13.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: José Helder Bernardino de Sousa Farias [Adv. Nelson Luiz Monteiro Andrade (OAB: RJ 66047 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Helder Bernardino de Sousa Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre indicação de bens nos termos da petição de fls. 122/123. \r\n\r\nProcesso: 0001199-91.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Lopes Filho [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Convergência Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Convergência Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do saldo devido, equivalente a 5.914,56 IDTRs, mais custas de R$ 59,40, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000960-53.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliete Melo Nascimento [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: Gustavo Henrique Venturi Paier [Adv. Antonio Jorge Americo de Moura Junior (OAB: RJ 128683 - D)], Réu: Farmaflex Dorogaria e Perfumaria LTDA-ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gustavo Henrique Venturi Paier , Aut Maria Eliete Melo Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 170, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 695.764,86 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 68.507,39 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000459-65.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Ferreira [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Ferreira , Réu Contax S.A., Réu Pool Rio Serviços e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 156, perfazendo o montante devido pela 1ª Rda no valor equivalente a 789.751,31 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 76.081,68 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001558-70.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lopes das Neves [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lopes das Neves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0156100-61.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN SOARES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPE AA INFORMATICA, Réu: Diana Milena Pinella Aponte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN SOARES\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 120/122, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000008-40.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Florencio de Lima [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: M Bussmeyer Manutenção e Reformas Ltda., Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S.A., Aut Sérgio Florencio de Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 159, perfazendo o montante devido pela 1ª Rda no valor equivalente a 2.904.446,56 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 255.628,70 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0001532-43.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santos de Souza [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A., Réu: Manoel Ronald Priolli do Rego Valencia, Réu: Mario Hamilton Priolli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Santos de Souza \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0052500-92.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE MELO [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)], Réu: Carmelo Palmieri Perrone, Réu: Wallace Fernandes Machado, Réu: Lindaci Alves Costa, Réu: Ana Lucia Perrone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE MELO\r\n\r\nManifestar-se ante o certificado na fl. 356. \r\n\r\nProcesso: 0000596-58.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Felipe da Silva Rocha [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrutubos Prestadora de Serviços Ltda. ME, Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Felipe da Silva Rocha \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0104700-37.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Melo [Adv. Paulo Mario Nogueira Leite (OAB: RJ 74811 - D)]\r\n\r\nRéu: Drytec Sistemas Integrados Ltda. [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)], Réu: Jose Ribeiro Campos Sobrinho, Réu: Roberto Nicodemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira Melo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 193, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001296-23.2012.5.01.0054 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sergio Camargo da Fonseca [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nExdo: Claro S.A. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sergio Camargo da Fonseca \r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre impugnação aos seus calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0000675-26.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Almeida da Silva [Adv. Gabriela de Souza Almeida Paterman (OAB: RJ 119656 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Almeida da Silva\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário de fl.274/285. \r\n\r\nProcesso: 0001230-77.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Gerônimo da Silva Astolfo [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília Gerônimo da Silva Astolfo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000545-70.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiane Leal Ferreira [Adv. Marcelo da Silva Moura (OAB: RJ 145367 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Ong Transformando o Viver [Adv. Welington Luiz Sobrinho Ribeiro (OAB: RJ 33471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaiane Leal Ferreira \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001413-14.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli da Silva Santana [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. - Em recuperação judicial [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)], Réu: Bel Mineira Artigos de Toucador Ltda. - Em recuperação judicial [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belcapixaba Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. - Em recuperação judicial, Réu Bel Mineira Artigos de Toucador Ltda. - Em recuperação judicial\r\n\r\nManifestarem-se as RDAs, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentarem os valores que entendem devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros. Deverão, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nId: 1593666"
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                            "1593665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001199-91.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Lopes Filho \r\n\r\nRéu: Convergência Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Oneida Motta de Oliveira, sócia de Convergência Consultoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do saldo devido, equivalente a 5.914,56 IDTRs, mais custas de R$ 59,40, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001144-43.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Lima Braga\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., José Fernando Vance\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Maria da Conceição Vance, sócia de Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, em 48 HORAS, sob pena de ser incluído no polo passivo e responder com seus bens pela execução. Pode ser utilizado o benefício do artigo 596, §1, C.P.C. \r\n\r\nProcesso: 0000220-32.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Andrade Bastos \r\n\r\nRéu: Elshaday Transportes Limpeza e Locação de Veículos Ltda., Banco do Brasil S.A. , Norma Reis Vanderlei, Wilma Carla Vanderlei da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Norma Reis Vanderlei, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como do depósito de fls. 131, já à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000960-53.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliete Melo Nascimento \r\n\r\nRéu: Gustavo Henrique Venturi Paier , Farmaflex Dorogaria e Perfumaria LTDA-ME.\r\n\r\nPelo presente fica m Farmaflex Dorogaria e Perfumaria LTDA-ME., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 170, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 695.764,86 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 68.507,39 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000008-40.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Florencio de Lima\r\n\r\nRéu: M Bussmeyer Manutenção e Reformas Ltda., Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m M Bussmeyer Manutenção e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 159, perfazendo o montante devido pela 1ª Rda no valor equivalente a 2.904.446,56 IDTRs, devendo a 1ª Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 255.628,70 IDTR's. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593665"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/11/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000111-98.2013.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo da Cruz Freitas (OAB: RJ 61474 D)\r\n\r\nJaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000577-29.2012.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nCarina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096100-93.1997.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Denize Juliana Pires Muniz (OAB: RJ 160761 D)\r\n\r\nChristovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052300-39.2002.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Flavia Silva Barbosa (OAB: RJ 141478 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071700-15.1997.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Rafael Alves Carvalho (OAB: RJ 191504 E)\r\n\r\nClaudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000820-70.2012.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nCristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000302-80.2012.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 D)\r\n\r\nZirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000426-97.2011.5.01.0058 - RTSum - Carga: Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 D)\r\n\r\nLuis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001541-56.2011.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Flávio Viana de Sant Ana (OAB: RJ 195704 E)\r\n\r\nEber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000110-16.2013.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023800-84.2007.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Sergio Dornelas da Silva Souza (OAB: RJ 187771 E)\r\n\r\nAry da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0209100-37.1998.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Maria Angelica Nunes Gomes (OAB: RJ 52711 D)\r\n\r\nGeova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001128-77.2010.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 D)\r\n\r\nJose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000098-36.2012.5.01.0058 - RTSum - Carga: Viviane Clemente Dantas Santos (OAB: RJ 119802 D)\r\n\r\nJames de Oliveira (OAB: RJ 23870 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026300-60.2006.5.01.0058 - RTSum - Carga: Paula Cardoso Pererira (OAB: RJ 152380 D)\r\n\r\nRomulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001263-21.2012.5.01.0058 - RTOrd - Carga: João Alex Cunha Borges dos Santos (OAB: RJ 198346 E)\r\n\r\nNicolau Reginaldo Ferreira Aguiar (OAB: RJ 88920 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149600-25.2007.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar (OAB: RJ 88920 D)\r\n\r\nFlavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000267-23.2012.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 D)\r\n\r\nAntonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010000-57.2005.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 D)\r\n\r\nTiago Meira Canedo (OAB: RJ 105361 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001068-70.2011.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Tiago Martins Farias (OAB: RJ 167552 D)\r\n\r\nCarlos Vargas Farias (OAB: RJ 74153 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000117-76.2011.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Carlos Vargas Farias (OAB: RJ 74153 D)\r\n\r\nAna Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076100-96.2002.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Francine Brito da Silva (OAB: RJ 185551 E)\r\n\r\nClaudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098400-08.2009.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nSandra Weissblum (OAB: RJ 33089 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000063-76.2012.5.01.0058 - RTOrd - Carga: André Luiz de Medeiros Brauns (OAB: RJ 169848 D)\r\n\r\nOswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001445-75.2010.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 D)\r\n\r\nRoberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0210900-95.2001.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Levi Dantas Moraes e Silva (OAB: RJ 184244 E)\r\n\r\nSergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085200-31.2009.5.01.0058 - RTSum - Carga: Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593656"
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                                "Processo: 0120200-31.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Freitas Diniz [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comercio e Representacoes Ltda-em recuperação judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Freitas Diniz\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001277-70.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmeriston Jorge de Lima [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Transpaulo Ltda. [Adv. Jane Maey Lima de Matos (OAB: RJ 63820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmeriston Jorge de Lima \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §§ 1º e 4º da CLT e art. 604, do CPC, em valores atualizados, com as deduções previdenciárias, observando, para efeito dos juros de mora e da correção monetária, respectivamente, a data do ajuizamento da reclamatória e o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas (Súmula 368, do Colen do TST). \r\n\r\nProcesso: 0126900-62.2001.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDA SOARES TEIXEIRA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRéu: JIVAGO CONFECCOES LTDA - EPP, Réu: ADEMAR FERREIRA DE MELO JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA SOARES TEIXEIRA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0120900-51.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA SARUBI LACERDA BITTENCOURT [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO BAHIENSE CENTRO LTDA, Réu: MARCELO BITTENCOURT FERRO COSTA, Réu: MARCELO BITTENCOURT FERRO COSTA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA SARUBI LACERDA BITTENCOURT\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001460-07.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Esthefane Gilda Muniz Ramos [Adv. Jandira Barbosa de Almeida (OAB: RJ 55454 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carrossel das Neves [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esthefane Gilda Muniz Ramos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §§ 1º e 4º da CLT e art. 604, do CPC, em valores atualizados, com as deduções previdenciárias, observando, para efeito dos juros de mora e da correção monetária, respectivamente, a data do ajuizamento da reclamatória e o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas (Súmula 368, do Colen do TST). \r\n\r\nProcesso: 0220800-36.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI BORGES DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICAÇÃO SETE ESTRELAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI BORGES DA SILVA\r\n\r\nVistas ao Autor, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-09.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton da Costa Ferraz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton da Costa Ferraz\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000669-72.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0033000-44.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza Carvalho [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Ann Arbor Michigan Engenharia Ltda., Réu: Vetco Aibel do Brasil Ltda., Réu: Ernane Calado de Souza Melo, Réu: Márcio Mattos Souza de Souza Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Souza Carvalho\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0001234-02.2011.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Vitorino da Silva [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento das custas, no importe de R$ 10,64, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172800-73.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DA SILVA [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DURO NA QUEDA LTDA ME, Réu: ALEXANDRE TEIXEIRA DOS SANTOS, Réu: SUELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0120800-96.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BARRETO BARBOSA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO JOANNA TREVISAN LTDA [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)], Réu: Joana Batista Costa Trevisan (sócia), Réu: Luiz Alberto Trevisan (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ BARRETO BARBOSA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0128400-22.2008.5.01.0059 - RTAlç\r\n\r\nAut: Joyce Ventura Teixeira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Odontoclínica da Família Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Ventura Teixeira\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0128400-27.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Ferreira [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Verdejante Ltda., Réu: NICOLAS RIBEIRO DOS SANTOS (Sócio da Ré), Réu: MAURO RENATO DA SILVA ABISSULO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva Ferreira\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0076400-45.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Marcelo Nascimento [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Marcelo Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do depósito a fls. 386. \r\n\r\nProcesso: 0001288-65.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: José Batista Filho [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nRéu: Renes Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Batista Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 0055300-39.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Masmobarra Materiais de Construção Ltda. ME, Réu: VINICIUS DIAS ARRUDA, Réu: JEOVA BATISTA DA SILVA, Réu: SUSETE PITUBA ESTELINA, Réu: INACIO BELARMINO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz do Nascimento\r\n\r\nVistas ao Autor, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-47.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Peres dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Renata Nobrega Nossar da Silva (OAB: RJ 111040 - D)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Peres dos Santos \r\n\r\nContraarrazoar RO de fls. 414. \r\n\r\nProcesso: 0036300-48.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Marlen Silva de Moraes [Adv. Flavia Helena Santos da Silva (OAB: RJ 129197 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalis Indústria de Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Marlen Silva de Moraes, Réu Vitalis Indústria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, para fins do art. 884 da CLT. (fls. 174) \r\n\r\nProcesso: 0001288-65.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: José Batista Filho [Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy (OAB: RJ 137309 - D)]\r\n\r\nRéu: Renes Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Batista Filho \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido a fls. 54. \r\n\r\nProcesso: 0146300-18.2008.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Balthar da Costa [Adv. Tatiane Priscila de souza Teixeira (OAB: RJ 145903 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores e Funcionários Fed Est e Mun da Casa do Militar do Estado do Rio de Janeiro - ACMERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Balthar da Costa \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0159600-47.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Guerra Barbosa [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Leroy Merlin Cia. Brasileira de Bricolagem [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Guerra Barbosa \r\n\r\nIndefiro, A sentença a fls. 165 determina que o valor deverá ser indenizado, na forma de execução, devendo vir com os cálculos relativos ao seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001064-93.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilliard Pereira do Nascimento [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Dacala Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Clemente Salomao de Oliveira Filho (OAB: SP 95280 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Sonny Style Shore [Adv. Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: SP 156347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Dacala Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar RO de fls. 315. \r\n\r\nProcesso: 0001395-75.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE José de Oliveira [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Emida Instalações Ltda. [Adv. DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (OAB: RJ 134671 - D)], Réu: UNIÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emida Instalações Ltda., Aut ESPÓLIO DE José de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 619, tendo sido habilitadanos autos ROSANA GONÇALVES DE SOUZA e GLYCIA GONÇALVES DE OLIVEiRA, devendo o patrono do autor regularizar a representação das dependentes nos autos, n o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-05.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves Novaes [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nTomar ciência da interposição dos embargos de declaração (fls. 395) \r\n\r\nProcesso: 0135200-42.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GEILTON PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Paulo Roberto Bastos (OAB: RJ 36529 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GEILTON PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da retenção do IR de fls. 621, por 5 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001113-37.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina da Costa Lopes Magalhães [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cristina da Costa Lopes Magalhães , Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão (fls. 76 e seg.) \r\n\r\nProcesso: 0166700-92.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PINTO COSTA [Adv. Gloria Maria de Freitas Almeida Reis (OAB: RJ 22159 - D)], Aut: WALLACE RIBEIRO GUINIM [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO PINTO COSTA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Aut WALLACE RIBEIRO GUINIM\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 158. \r\n\r\nProcesso: 0001428-02.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Alves do Carmo [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: Mississipi Empreendimentos Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mississipi Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, APENAS CASO NAO CON-\r\n\r\nCORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM\r\n\r\nPLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA)\r\n\r\nBEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE-\r\n\r\nCRETARIA). .\r\n\r\nProcesso: 0176500-57.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MAGALHAES [Adv. Marilene Correa de Carvalho (OAB: RJ 68606 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGNO SERVICOS LTDA, Réu: JOSE PASSOS DE OLIVEIRA, Réu: MARINA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO MAGALHAES\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001310-26.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pereira Nunes [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Pereira Nunes, Réu Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da oitiva da testemunha Fábio Soares da Silvano dia 5/11/2013, na 1ª VT/Nova Iguacu. \r\n\r\nProcesso: 0060300-30.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO NELSON BARROS FERREIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)], Réu: PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA, Réu: EDEN ANGELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO NELSON BARROS FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0146300-04.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ROCHA [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: BERNARDO HERNANDEZ FILHO, Réu: GERARD GILBERT AIME LECLERC, Réu: ESPOLIO DE DIOGENES RIBEIRO DE LIMA NETO, Réu: SERGIO DE OLIVEIRA ROXO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS ROCHA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001438-12.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Pereira de Matos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar Pereira de Matos\r\n\r\nContraarrazoar RO de fls. 541 \r\n\r\nProcesso: 0001438-12.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Pereira de Matos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar Pereira de Matos\r\n\r\nContraarrazoar RO de fls. 541. \r\n\r\nProcesso: 0001337-72.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valésia Regina Sales [Adv. Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira (OAB: RJ 160959 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda. [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Irajá Quatro Amigos Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar RO de fls. 155) \r\n\r\nProcesso: 0001125-85.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Portolino Ferreira de Barcellos [Adv. Andre Luis Gomes Torres (OAB: RJ 146246 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional Vdl Ebal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Portolino Ferreira de Barcellos\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000226-53.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Paiva de Moura [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Paiva de Moura, Réu UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA\r\n\r\nApresentar os quesitos para a realização da perícia, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0148700-54.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE DEC EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: HELENA CATANHO, Réu: ELISABETH CATANHO, Réu: CARLA CATANHO, Réu: MÔNICA CATANHO LOPES DOS SANTOS (Sócia da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da atualização do crédito a fls. 246, face a decretação de falência.\r\n\r\nPrazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017400-85.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Soares Filho [Adv. Luiz Carlos Carreira (OAB: RJ 38132 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimentos Hospitalares LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMG Empreendimentos Hospitalares LTDA\r\n\r\nCabe à parte embargar de declaração perante o Tribunal, para sanar flagrant erro material que não pode ser corrigido pelo juízo de 1ª instância, devendo a Rda. adotar as providências cabíveis, em 5 dias, sob pena de prosseguir-se a liquidação.. \r\n\r\nProcesso: 0169900-49.2000.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: CELIO LUIZ SOUZA LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Réu: ALFREDO PEREIRA LINDO, Réu: JANUARIO AMORIM LINDO, Réu: REHMAG MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO LUIZ SOUZA LIMA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0157400-09.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROBERTO DAMASCENO [Adv. Alessandra Guimaraes Barroso (OAB: RJ 98429 - D)]\r\n\r\nRéu: PUBLIMARKET PUBLICIDADE GRAFICA E EDITORA LTDA, Réu: LUIZ CARLOS PINSETA, Réu: MARCO ANTONIO PINSETA, Réu: Laticínio Cambara Agrodinâmica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ROBERTO DAMASCENO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0041600-59.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Conceicao Fernandes Cardoso [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Capricornio Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Platurno Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Espaco de Nilopolis Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Conceicao Fernandes Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . .\r\n\r\nId: 1589488"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1593420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000977-37.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Moura Braga [Adv. Antonio Marcos Barbosa (OAB: RJ 66836 - D)]\r\n\r\nRéu: Nalice Instalações e Montagens Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nalice Instalações e Montagens Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls59/61, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-35.2008.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Meireles de Jesus [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nRéu: A2G Engenharia e Tecnologia Ltda. [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Meireles de Jesus\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho dia 28/11/2013 às 11:00 h para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0062600-78.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Simoes [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica Ponto Com. Assessoria Comercial Ltda., Réu: Editora JB SA [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB SA\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 h, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0097000-89.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Oliveira Brandao [Adv. Mauricio Colonna de Almeida (OAB: RJ 131984 - D)]\r\n\r\nRéu: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda.NP Elisangela B da Conceicao, Réu: Novasoc Comercial Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Oliveira Brandao\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, nos termos da promoção de fls. 262 , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001192-16.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio dos Santos [Adv. Rafael Rodrigues Tepedino Alves (OAB: RJ 161325 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda, Aut Luiz Antonio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao: .\r\n\r\nProcesso: 0000906-06.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Alves Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva\r\n\r\nTendo em vista o despacho de fls.28, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-62.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivia Lima da Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.903, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001209-29.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy Campos Gonçalves [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Beton Ltda. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)], Réu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Beton Ltda., Réu Lafarge Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, pelo prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pela 1ªré, , com 05 dias de permeio. \r\n\r\nProcesso: 0001244-43.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Leonardo Rodrigues Lima [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.11118/120, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-78.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Rodrigues Junior [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Rodrigues Junior \r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001429-81.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos da Silva [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.122/133, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-49.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Pasquale Bellafronte [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Eletronuclear, Rcte Rcdo Mario Pasquale Bellafronte, Rcte Rcdo Marte Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao: .\r\n\r\nProcesso: 0168300-19.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO DE ANDRADE FRANCISCO [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: CRERO´S SERVICOS TECNICOS LTDA ME [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)], Réu: Carlos Alberto Queiroz Matos, Réu: Luis Carlos Rodrigues Goes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO DE ANDRADE FRANCISCO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias sob pena de certidão de crédito.. \r\n\r\nProcesso: 0151400-53.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliane Tavares Ribeiro [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: L R- Labor Rio- Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Areas de Servicos Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)], Réu: Labor Rio Cooperativa de Trabalhos Profissionais Area de Servicos Ltda, Réu: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais da Area de Servicos Ltda, Réu: Labor Rio Cooperativa Trabalhos Profissionais da Area de Servicos Ltda, Réu: Labor Rio Cooperativa Trabalhos Profissionais da Area de Servicos Ltda, Réu: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais da Area de Servicos Ltda, Réu: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais da Area de Servicos Ltda, Réu: Labor Rio Cooperativa Trabalhos Profissionais da Area de Servicos Ltda, Réu: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais da Area de Servicos Ltda, Réu: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais da Area de Servicos Ltda, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliane Tavares Ribeiro\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor Prazo de lei.. .\r\n\r\nProcesso: 0212200-57.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BENEDITO DA SILVA [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira (OAB: RJ 80291 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espíndola, Réu: Mônica Coelho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BENEDITO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com a certidão de ônus reais do imóvel indicado às fls.190, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-38.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Castro Vieira [Adv. Roberto Roseiro Di Fazio (OAB: RJ 17567 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca de Castro Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-45.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Ferreira do Carmo [Adv. Daniella Ferreira do Carmo (OAB: RJ 96303 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves Bezerra Advogados Associados [Adv. Eurivaldo Neves Bezerra (OAB: RJ 96471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniella Ferreira do Carmo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-23.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susiane Goncalves Laurindo [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 142, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-73.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely de Moura do Vale [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: Marcelle do Vale Siffert [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos Nacional Aprendizagem Comercial [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servicos Nacional Aprendizagem Comercial\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls797811, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-96.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ferreira Coimbra [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Aut Tatiana Ferreira Coimbra\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao: .\r\n\r\nProcesso: 0225700-98.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA DA CONCEICAO ALVES PATROCINIO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARILZA BARROS DE VASCONCELLOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: PAULO CEZAR DE CARVALHO DIAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: PEDRO ANTONIO DOS ANJOS-Espólio de [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: RAIMUNDA MARTINS DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILZA BARROS DE VASCONCELLOS, Aut PAULO CEZAR DE CARVALHO DIAS, Aut PEDRO ANTONIO DOS ANJOS-Espólio de, Aut RAIMUNDA MARTINS DE SOUZA, Aut ROSA MARIA DA CONCEICAO ALVES PATROCINIO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002100-75.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana dos Santos da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (Sucessora de Mc Donald s Comércio de Alimentos Ltda. - SUC) [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. (Sucessora de Mc Donald s Comércio de Alimentos Ltda. - SUC) \r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.225/226, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000370-92.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Gomes dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda- Massa Falida de. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Rapidão Cometa S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)], Réu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda- Massa Falida de.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000429-12.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pareto Machado [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Áereas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tam Linhas Áereas S.A.\r\n\r\nFalar sobre laudo pericial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000662-43.2011.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Santos de Souza [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Santos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre auto de leilão negativo, devendo manifestar-se em 30 dias, indicando meios para o prosseguimento da execução.. .\r\n\r\nProcesso: 0235000-79.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RANGEL VENTURA-Espólio de [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)], Réu: ASSOCIACAO PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ROBERTO RANGEL VENTURA-Espólio de \r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, conforme despacho de fls.332. .\r\n\r\nProcesso: 0100400-14.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Dimas da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Andorinha Ltda, [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Dimas da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000044-30.2013.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Paulo de Oliveira [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. - All Service Sistemas de Terceirizações Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infrall Administração Ltda. - All Service Sistemas de Terceirizações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024300-18.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Ferreira dos Santos [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao: .\r\n\r\nProcesso: 0000605-59.2010.5.01.0060 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Assempar Assessoria Cadastral Ltda. [Adv. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 120824 - D)], Réu: Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira [Adv. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 120824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assempar Assessoria Cadastral Ltda., Réu Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 235, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0013900-37.2008.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Emanoel Risarde Godinho [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratice 470 Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Monica Antunes Guinho (OAB: RJ 68612 - D)], Réu: Marcio de Souza Lara [Adv. Marialda Fernandes Santos (OAB: RJ 74915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcio de Souza Lara, Réu Pratice 470 Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.97, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-62.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA APARECIDA ALVES DE AMORIM [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOP 2500 ALIMENTOS LTDA, Réu: Antonio Severino Martins, Réu: Reginaldo Bernardino Rodrigues, Réu: Kátia Cristina Araújo Ferreira da Rocha, Réu: Avelino Monteiro de Abreu, Réu: Ricardo Baptista Carvalho, Réu: Cláudio Vieira da Rocha, Réu: Antonio da Rocha [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: Eduardo Vieira da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA APARECIDA ALVES DE AMORIM\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: de lei. .\r\n\r\nProcesso: 0016500-07.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE PARENTE MURTA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: LIFE VEPLAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Réu: Marcia Alves Faria, Réu: Ulysses Jose das Neves Pinto [Adv. Fabricio de Almeida (OAB: RJ 157381 - D)], Réu: Willian Neves Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE PARENTE MURTA\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-98.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes de Araújo [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligás Instalações Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Insteligás Instalações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gomes de Araújo\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, nos termos da promoção de fls. 202 , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-71.2008.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele de Brito Maia [Adv. Marilia Cristina Ferreira Sondermann (OAB: RJ 143624 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso de Auxiliar e Técnico em Enfermagem Yolanda Salim Ltda Me [Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa (OAB: RJ 81475 - D)], Réu: Yolanda Salim, Réu: Moacyr de Lima Bastos, Réu: Maria Elisa Caputo Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Brito Maia\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados (declarações de renda), devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT, incinerando-se, ainda, os documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0000582-79.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Regina de Freitas Alves [Adv. Taciana Paiva Lima (OAB: RJ 161058 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Regina de Freitas Alves\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087500-33.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO ALPHA SA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO ALPHA SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.665, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-42.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Ramom Ferreira Silva [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Ramom Ferreira Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-76.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena de Souza Guimarães da Paz [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1593420"
                            ],
                            "1593419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001429-81.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0001244-43.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Leonardo Rodrigues Lima\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0150700-38.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Castro Vieira\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0190500-25.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ROMERO RAMALHO e Outros\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO JOSE MANSOR, KRAUSS ARCHANJO MANSOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo. A Reclamda deverá apresentar Embargos à Execução, caso haja interesse e o reclamante apresentar impugnação, tudo nos termos do art. 884 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593419"
                            ]
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                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0046200-85.2004.5.01.0062 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CHURRASCARIA ODALISCA LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Arnaldo Goncalves Coutinho, Réu: Eliane Peixoto da Silva, Réu: Carlos Esposito de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0082100-32.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA SIQUEIRA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIUNFO ROUPAS LTDA [Adv. Almir Moreno Rezende (OAB: RJ 15713 - D)], Réu: CARLOS TEIXEIRA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA SIQUEIRA\r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0107000-84.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: SYLVIA MARIA GONCALVES LIMA [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO S K CABELEIREIROS LTDA, Réu: KATHLEEN L ANNE DINIZ DE MELLO, Réu: THALES ERNESTO SOLON DE MELLO, Réu: MIGUEL AUGUSTO DA SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLVIA MARIA GONCALVES LIMA\r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0114600-93.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL TOMAZ DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: AGENCIA CAMPO GRANDE DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)], Réu: Elio Gonçalves Pereira , Réu: Brisida de Jesus Silva Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL TOMAZ DA SILVA\r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0096600-64.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Martins dos Santos [Adv. Adolpho Gonçalves Sampaio (OAB: RJ 111885 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA VETERINARIA SANTANA FARIA LTDA, Réu: Rafael Santana Faria, Réu: Claudiohan Dornelas da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Martins dos Santos \r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0098900-72.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICH TADEU BARROS SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: SALES EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)], Réu: IGOR DUARTE DE SALLES [Adv. Nicanor Dutra da Silva (OAB: RJ 12238 - D)], Réu: MARIA DE LOURDES FEITOSA, Réu: Pedro José Farias da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICH TADEU BARROS SILVA\r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0014700-30.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Nunes de Queiroz da Silva [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Uniao dos Despachantes Publicos Estaduais do Estado do Rio de Janeiro A/C do Presidente MAURICIO TAVARES FONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Nunes de Queiroz da Silva\r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000821-77.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ivo Ribas Mafra [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações LTDA. ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ivo Ribas Mafra\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000357-19.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Gioconda de Sá Freire Migliani [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Gioconda de Sá Freire Migliani \r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018900-80.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira da Silva [Adv. Fabio Tobias de Araujo (OAB: RJ 155546 - D)]\r\n\r\nRéu: Stankler Confeccoes Ltda., Réu: Silvana Adriano Butkovski, Réu: Stanko Butkovski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira da Silva\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, venha o exequente, caso queira, com a certidão do RGI dos imóveis relacionados. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095000-47.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CALDAS [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: APPLLO TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: LAZARO DIAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CALDAS\r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0095400-56.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Cabral de Lima [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Silva de Lima ME., Réu: Andre Silva de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Cabral de Lima\r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000119-97.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Eloa Vasques Nascimento [Adv. Daisy Martins de Lima Moraes (OAB: RJ 42515 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca SA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloa Vasques Nascimento\r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0053400-46.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DE VASCONCELOS PINTO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE BOLA DO BICAO, Réu: NEIDE APARECIDA CARVALHO POSSIOL, Réu: ANTONIO PEREIRA LOPES [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DE VASCONCELOS PINTO\r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0144500-53.2002.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: SELMA LOPES ALCANTARA [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA PATRIMONIAL DIAS LTDA ME [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: ROGÉRIO MARTINS QUEIROZ, Réu: RAUL FERNANDES DE ARAUJO LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA LOPES ALCANTARA\r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0159500-49.2009.5.01.0062 - ExCCP\r\n\r\nExte: José Jorge Ayres de Souza [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nExdo: Spartacus Comércio e Serviços Ltda, Exdo: IBERE ANDRADE CARNEIRO, Exdo: VERONICA DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Jorge Ayres de Souza \r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0071500-73.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosevaldo Felizardo Silva [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosevaldo Felizardo Silva\r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0145700-51.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderclei da Silva Pereira [Adv. Paulo Renato Carvalho de Andrade (OAB: RJ 115264 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Engenharia e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderclei da Silva Pereira \r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0009700-83.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Souto Carneiro [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, Réu: DANIELLE CEZAR BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Souto Carneiro\r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0070700-79.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Cleide Lourenço Coutinho de Lima [Adv. Ian Fernandes da rocha (OAB: RJ 139536 - D)]\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia Comercio de Generos Alimenticios e Eventos Ltda., Réu: Patrimelo Bar e Lanchonete Ltda-ME, Réu: JAFAR HAJEBRAHIM, Réu: LEIDIANE BISPO DOS SANTOS HAJEBRAHIM, Réu: PATRICIA MARIA DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Cleide Lourenço Coutinho de Lima\r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0131900-29.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRéu: ERODITES SAMPAIO FIGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, venha o exequente, caso queira, com a certidão do RGI dos imóveis relacionados. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-80.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Maria Marinho [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Zely de Freitas Freire Rocca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Maria Marinho\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, venha o exequente, caso queira, com a certidão do RGI dos imóveis relacionados. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010300-41.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE COSTA MARQUES [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)], Réu: Alexandre Parente Gomes de Oliveira, Réu: Edison Parente da Rocha Martins Neto, Réu: Aldair Gomes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE COSTA MARQUES\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, venha o exequente, caso queira, com a certidão do RGI dos imóveis relacionados. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-23.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FERNANDA DE CARVALHO DA SILVA PEREIRA [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CASA GERIATRICA SAO PEDRO LTDA [Adv. Hildenia Medeiros de Souza Castro (OAB: RJ 46199 - D)], Réu: JOANA DARC BARBOSA LIMA, Réu: MARIA LEA LIMA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA FERNANDA DE CARVALHO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0218300-51.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREDSON DE ASSIS CHAVIER [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: ELMO PEREIRA, Réu: SHEILA SARMENTO DA PENHA, Réu: DALTRO SIMOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREDSON DE ASSIS CHAVIER\r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0122700-13.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TAMEGA CARLOS [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: BETA TRANSPORTES LTDA [Adv. Paulo Ramos Filho (OAB: RJ 13216 - D)], Réu: ERHARD HELMUT BRUNS, Réu: JOSEPHINA ROZA DE OLIVEIRA BRUNS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TAMEGA CARLOS\r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000273-18.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselino Mendes Farias [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: ARE Embalagens Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARE Embalagens Ltda. , Aut Joselino Mendes Farias \r\n\r\nVenham as partes com os dados requeridos pelo Sr. Perito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-48.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Maia dos Santos [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil SA [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Maia dos Santos, Réu TAP Manutenção e Engenharia Brasil SA\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0031500-12.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: ADIMAR MOREIRA DE FARIA [Adv. Adilson Silva Fernandes (OAB: RJ 57603 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIMAR MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nVista à parte Autora, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001356-06.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar da Motta [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas M3 Manutenções e Montagens Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Midas M3 Manutenções e Montagens Ltda., Aut Nilton Cesar da Motta, Réu União Federal \r\n\r\nVenham as partes com as informações solicitadas pelo Sr. Perito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070300-36.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Perri [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Folha da Manha S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Perri\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-43.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Matolla Dantas [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Coelhinho Sabido Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Matolla Dantas\r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001202-51.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Costa Guimarães [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Costa Guimarães\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-57.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA GOMES DE MELLO FONSECA DE ALMEIDA [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL NORTE [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: LINDALVA CRAVO GUEDES PINTO, Réu: LUIZ AUGUSTO GUEDES PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA GOMES DE MELLO FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, venha o exequente, caso queira, com a certidão do RGI dos imóveis relacionados. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000806-74.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Nunes de Castro Barros [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130500-14.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON PEREIRA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)], Aut: ., Aut: INSS\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON PEREIRA\r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0124400-43.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELICA DE SOUZA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO MORADORES E AMIGOS DA SERRA MORENA [Adv. Dênio Mendes Tavares (OAB: RJ 110297 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELICA DE SOUZA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0007600-92.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA BORGES RIBINSKI [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESA CRISTINA BORGES RIBINSKI\r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001662-38.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Correa de Brito [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Correa de Brito \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091000-04.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL NEVES DE CARVALHO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE, Aut MANUEL NEVES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0117300-95.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Manhaes Ribeiro [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Essebm Comercio de Equipamentos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)], Réu: Premium 2000 Equipamentos Ltda., Réu: Mauro Bartolomeu Sebben\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Manhaes Ribeiro\r\n\r\nCiência à parte autora do despacho de fl.102. \r\n\r\nProcesso: 0000100-04.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Franca Bezerra [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David de Franca Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000086-78.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Simões Ribeiro [Adv. Flavia Nonato Roberto (OAB: RJ 142112 - D)]\r\n\r\nRéu: ANN Arbor Michigan Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Simões Ribeiro \r\n\r\nÀ parte Autora, para atender a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-80.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de ANTONIO JOSE PIRES [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: TRATOREX MAQUINAS AGRICOLAS SA [Adv. Delys Barbosa Herculano (OAB: RJ 83272 - D)], Réu: Oscar Gabriel Junior, Réu: Orondina Barroso Gabriel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de ANTONIO JOSE PIRES\r\n\r\nCiência à parte autora do despacho de fl. 226. \r\n\r\nProcesso: 0179500-61.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON DA SILVA VIEIRA [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Dirceu Anselmini (OAB: RJ 81391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON DA SILVA VIEIRA, Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001534-52.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idelcina Castro Martins [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Maura Conchetti Filho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Maura Conchetti Filho, Aut Idelcina Castro Martins\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001165-92.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Damasceno da Silva [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Jair Damasceno da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0180100-77.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROGERIO DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores devidos, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0039300-18.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse Barbosa Mamedes [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: Isabel Cristina de Lima Barbosa [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Alberto Nicodemus Oliveira Silva (OAB: RJ 100095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Deyse Barbosa Mamedes, Aut Isabel Cristina de Lima Barbosa\r\n\r\nCiência às partes da promoção da contadoria, devendo a Ré comprovar o pagamento dos valores devidos, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001300-36.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Luciano da Silva [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nRéu: Esmell Noiva Boutique Ltda. [Adv. Jorge Augusto Esposito de Miranda (OAB: RJ 47010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Luciano da Silva, Réu Esmell Noiva Boutique Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-12.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira Pierre [Adv. Gilcenir de Jesus Lima (OAB: RJ 144388 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transporte Ltda. (Sucessora de Transportes Futuro Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transporte Ltda. (Sucessora de Transportes Futuro Ltda.)\r\n\r\nÀ Ré, para atender a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005200-32.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vieira da Silva Filho [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0163100-78.2009.5.01.0062 - RTAlç\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirceu de Matto Lemos Leite [Adv. Mauro Lemos Leite (OAB: RJ 145399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, Réu Dirceu de Matto Lemos Leite\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000310-79.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germana Vieira do Valle [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nRéu: Cercred Central de Recuperação de Créditos S/A Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: Coimbra e Bueno Advogados Associados [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cercred Central de Recuperação de Créditos S/A Ltda., Réu Coimbra e Bueno Advogados Associados \r\n\r\nVenha a ré com o atual endereço da testemunha NEIVA DE PAULA, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000635-54.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmara de Paiva Silva [Adv. Karina Emy Fujimoto (OAB: RJ 111772 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmara de Paiva Silva\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-53.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trab Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ Regiao - SINTSAMA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Sindicato Trab Empresas Saneamento Meio Ambiente RJ Regiao - SINTSAMA\r\n\r\nCiencia as partes de que foi determinada a prova pericial, sendo nomeado o perito do Juízo Dr. Luiz Fernando Souza Baptista, que estimará seus honorários definitivos que deverão ser depositados pela RECLAMADA em 05 dias após a estimativa, sob pena de serem acolhidos como corretos e homologados os cálculos do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0080100-83.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimari Santos dos Anjos [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-61.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Pereira Machado [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda - em recuperação judicial. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda - em recuperação judicial., Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nÀ Ré, para atender a promoção da contadoria, no prazo de 10 dias, sob pena de ter bons os cálculos do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0141900-15.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar de Assis [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000585-28.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Bizuquinha Ltda. [Adv. Paulo Alcides Rocha dos Santos (OAB: RJ 80514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Bizuquinha Ltda. \r\n\r\nCumpra a reclamada os exatos termos do despacho de fl. 118 em 48 horas, sob pena de aplicação da multa diária. \r\n\r\nProcesso: 0100400-23.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO TEODORO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICA FOOTBALL CLUB, Aut JULIO TEODORO DA SILVA\r\n\r\nCiência às partes de que os depósitos existentes nos autos foram convolados em penhora. À ré pelo prazo para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0102800-87.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Chagas de Santana [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 3.972,25, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0138200-07.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALDAIR DE SOUZA [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: ATHAYDE DA SILVA BUENO, Réu: JOAO LUIZ DE ALMEIDA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALDAIR DE SOUZA\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução do prazo de 30 dias para apresentação dos calculos de liquidacao.\r\n\r\nProcesso: 0024300-80.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE EVANDRO FERNANDES FURTADO [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: FRANCISCO BARBOSA FRANCA, Réu: JOSÉ CARLOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE EVANDRO FERNANDES FURTADO\r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001452-21.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Jesus [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio de Jesus\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-74.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO LIMA RUEDA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Futuro da Pompéia Ltda ME, Réu: PAULO ROBERTO FERNANDES, Réu: JOSE EDUARDO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO LIMA RUEDA\r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0069400-58.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Restaurante e Churrascaria Espeto Corrido Ltda, Réu: Nilson Viana Asevedo, Réu: Roberto Fernandes de Asevedo, Réu: Renato Fernando de Asevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0061600-08.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena da Conceicao Auad Juliaci [Adv. Lila Maria Silva Valle (OAB: RJ 107559 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Vicvicai J Joias e Relogios Ltda. [Adv. Cristiano Ramos Soares de Araujo (OAB: RJ 100785 - D)], Réu: Odinea de Oliveira, Réu: MAIZE TAVARES CEZER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena da Conceicao Auad Juliaci\r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0107000-50.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DOS SANTOS LOPES [Adv. Rejane Alves de Souza (OAB: RJ 109366 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO MURIA LTDA, Réu: CLINICA NOSSA SENHORA DE SANTANA, Réu: Maximeri Pires de Oliveira, Réu: Janaina Costa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nId: 1584432"
                            ],
                            "1593916": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001136-08.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Lopes Pereira [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Lenilson Lopes Pereira \r\n\r\nTomar ciência da sentença. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1593916"
                            ],
                            "1593915": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0036800-76.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iramar de Oliveira da Silva [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Vulcan Material Plastico S.A. [Adv. Ivan Celer (OAB: SP 223418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iramar de Oliveira da Silva, Réu Vulcan Material Plastico S.A.\r\n\r\nCiência às partes do despacho de fl. 687. \r\n\r\nId: 1593915"
                            ],
                            "1584431": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0000100-04.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Franca Bezerra\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo, será realizada a penhora via BACENJUD. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1584431"
                            ],
                            "1593918": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0110200-89.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Cardoso da Costa\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A., TRADIÇÃO PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DE SERVIÇO LTDA, HVA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA, GOOD WAY CORRETAGEM E ADMINISTRAÇÃO DE SEGUROS\r\n\r\nPelo presente fica m GOOD WAY CORRETAGEM E ADMINISTRAÇÃO DE SEGUROS, HVA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593918"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1593778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116900-96.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Magalhães [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvas J. S. Serviços de Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Magalhães \r\n\r\nAo reclamante para ciência da decisão de fls. 240: homologação dos cálculos de fls.481/485, atualizados às fls.239, fixando o quantum debeatur em R$ 7.100,78 ou 572.555,71 IDTR, sendo: R$ 6.752,74 ou 544.492,27 IDTR, referente ao reclamante; IRRF isento e R$ 188,04 ou 15.162,19 IDTR em Guia GPS (código 2909 utilizando o CNPJ da ré), referente a INSS; e custas de R$ 160,00 em guia DARF (Cod 8019). Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para,querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0135300-06.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica do Nascimento Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (massa falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (massa falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica do Nascimento Oliveira \r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 718/727, computado, entretanto, juros até a data da falência da ré, em 20/08/2010, atualizados às fls.728, fixando o quantum debeatur, devido pela primeira ré, massa falida e responsável principal, em R$ 101.589,47 ou 8.191.444,35 IDTR, sendo: R$ 96.747,84 ou 7.801.050,13 IDTR, referente ao reclamante; isento de IRRF e R$ 4.841,63 ou 390.394,21 IDTR em Guia GPS (código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou código 2909 utilizando o CNPJ da ré), referente a INSS; e custas recolhidas às fls. 619. Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0127700-31.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Rodrigues Frederico [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Rodrigues Frederico\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls.162/165, atualizados às fls.195/196, fixando o quantum debeatur em R$ 6.581,58 ou 530.691,37 IDTR, sendo: R$ 6.163,06 ou 496.944,82 IDTR, referente ao reclamante; IRRF isento, R$ 318,52 ou 25.683,27 IDTR, em guia GPS (código 2909 utilizando o CNPJ da ré) referente a INSS; e custas de R$ 100,00 em guia DARF (Cod 8019). Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000134-26.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Felgueiras de Souza Almeida [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Felgueiras de Souza Almeida\r\n\r\nAo recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001502-07.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Mendonça da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Tata Consultancy Serviçes do Brasil Ltda. [Adv. Enrique de Goeye Neto (OAB: SP 51205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tata Consultancy Serviçes do Brasil Ltda.\r\n\r\nAo embargado: para manifestações quanto aos embargos declaratórios opostos. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-70.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Oliveira Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Oliveira Silva \r\n\r\nAo recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0091500-88.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Fernandes Andrade [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Fernandes Andrade \r\n\r\nAo agravado, para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0019900-41.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cynthia Calvet dos Santos Meira da Costa [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense)-MASSA FALIDA DE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cynthia Calvet dos Santos Meira da Costa\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls.293/298, computado entretanto, juros até a data da falência da ré, em 20/08/2010, atualizados às fls.306, fixando o quantum debeatur devido pela ré, massa falida e responsável principal, em R$ 63.145,97 ou 5.091.636,70 IDTR, sendo: R$ 55.270,58 ou 4.456.622,16 IDTR, referente ao reclamante; isento IRRF, R$ 7.675,39 ou 618.887,98 IDTR em Guia GPS (código 2909 utilizando o CNPJ da ré), referente a INSS; e custas de R$ 200,00 em guia DARF (Cod 8019). Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001020-59.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Lopes [Adv. Gleice Aparecida Santarem de Araujo Barbosa (OAB: RJ 143221 - D)]\r\n\r\nRéu: Diase Construções Ltda. [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: SP 175215 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diase Construções Ltda.\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001368-38.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Otacílio dos Santos [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Apsa Administração Predial e Negócio Imobiliário S.A. [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Otacílio dos Santos \r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000168-06.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano dos Santos\r\n\r\nAo autor para ciência de fls. 392: Indefiro o requerimento. Querendo, poderá o patrono substabelecer, o reclamante outorgar mandato a outro advogado ou comparecer a audiência e pleitear em nome próprio (Jus Postulandi). \r\n\r\nProcesso: 0013000-76.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Kengen Vasconcelos Leon Oliveira [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Campo Azul Ltda. ME [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Kengen Vasconcelos Leon Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 68: haja vista o decurso de prazo de dois anos sem indicação de meios precisos e efetivados para excussão do patrimônio do devedor, permanecendo paralisado o iter processual, julgo extinta a presente execução, declarando a prescrição intercorrente, nos termos dos artigos 219, §5º e 269, IV, ambos do CPC, e das Súmulas nº 150 e 327 do STF. \r\n\r\nProcesso: 0001209-37.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima de Andrade Rocha [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São José - Associação Congregação de Santa Catarina [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde São José - Associação Congregação de Santa Catarina \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nId: 1593778"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1592953": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122100-30.2002.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIA FELISBERTO DE AZEVEDO [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Luciana Cortez Calheiros, Réu: Maria Jose dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIA FELISBERTO DE AZEVEDO\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012.Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000196-91.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rebecca Salles Rosa [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Daniela Pinheiro de Miranda Lodi (OAB: RJ 171449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda. \r\n\r\nDepositar o crédito exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante atualizado do débito, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000222-55.2013.5.01.0067 - ET\r\n\r\nEgte: Mariléa Soares Pinto [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Egte: Camilla Soares Pinto dos Santos [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nEgdo: Alaíde Faustino dos Santos [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alaíde Faustino dos Santos \r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000108-24.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eunice Vaz Sampaio [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A (em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eunice Vaz Sampaio\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 303, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-09.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Santos de Souza [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco S.A - CNPJ:60746948/0001-12 [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane Santos de Souza\r\n\r\nAut, tomar ciência da expedição do alvará judicial nº2796/2013, disponível na CEF, Rua do Lavradio, 132. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição. Contestar, caso queira, os embargos à execução. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001393-81.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Silva Costa [Adv. Doyle pinto de Araujo (OAB: RJ 144628 - D)]\r\n\r\nRéu: Felg Comércio e Representação de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio da Silva Costa \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara, no dia 06/12/2013, às 10:30 horas, para retificação da CTPS e retirada do ofício de Seguro desemprego e apresentá-lo ao Órgão Responsável, no prazo legal. O não comparecimento sem motivo imperioso acarretará a quitação das obrigações, para nada mais reclamar a esses títulos.\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº2769/2013, disponível na CEF (R. do Lavradio, 132) O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nApós a data designada, liquidar o julgado, em 30 dias, observando os parâmetros estabelecidos em fls.53, sendo a sua inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0001277-75.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Santos da Silva Quitete [Adv. Sandro da Silva Pinheiro (OAB: RJ 145591 - D)]\r\n\r\nRéu: Sev Transportes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Santos da Silva Quitete\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr.Oficial de Justiça de fls.29 verso e do despacho de fl.30,devendo requerer o que for de seu interesse,no prazo de 30 dias,sob pena de extinção . \r\n\r\nProcesso: 0069700-29.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Araujo Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut João Carlos Araujo Santos, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nAut, tomar ciência da expedição do alvará judicial nº2780/2013, disponível no BANCO DO BRASIL, Av.Gomes Freire, 471. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nRéu, proceder à implementação determinada, sob pena de multa diária de R$ 500,00, caso não comprove. Deverá, também, depositar a diferença devida desde a data da atualização dos cálculos (setembro/2013) até a data do cumprimento efetivo da referida determinação. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000729-84.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Reynaldo Mello Filho [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Privilege Transporte Ltda. ME - CNPJ:10436492/0001-16 [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Privilege Transporte Ltda. ME - CNPJ:10436492/0001-16, Aut Reynaldo Mello Filho\r\n\r\nAut, tomar ciência da expedição dos alvarás judiciais nº2775/2013 (em nome do Autor) e 2777/2013 (em nome do Sindicato), disponíveis no BANCO DO BRASIL, Av.Gomes Freire, 471. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nRéu, expedido alvará judicial nº2779/2013, disponível no mesmo banco.\r\n\r\nPartes, prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo o Autor para dizer se a carteira foi anotada, sendo o silêncio interpretado como quitação. Findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0000354-49.2012.5.01.0067 - RTAlç\r\n\r\nAut: Ednaldo das Neves Nunes [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Elétrica Maia Lacerda Ltda. ME [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Elétrica Maia Lacerda Ltda. ME, Aut Ednaldo das Neves Nunes\r\n\r\nAut, expedido alvará judicial nº2784/2013, disponível na CEF, Rua do Lavradio, 132, Lapa. Comparecer na Secretaria desta Vara, em qualquer dia útil, das 10h às 17h, para retirar o Ofício de Habilitação no Programa do Seguro Desemprego e apresentá-lo ao Órgão responsável. Defere-se o prazo de 30 dias para comprovar o descumprimento da obrigação, caso contrário será entendido como regular cumprimento, para nada mais reclamar. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nRÉU: Depositar o crédito exeqüendo, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) sobre o montante atualizado do débito, na forma do art.475-J do CPC, observando os cálculos de fls.102/114.\r\n\r\nProcesso: 0000738-80.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina de Mello [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano (OAB: RJ 80665 - D)]\r\n\r\nRéu: Aron Wasserman (espólio de) [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina de Mello\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial nº2792/2013, disponível no BANCO DO BRASIL, Av. Gomes Freire, 471. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0076500-88.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)], Réu: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS BNH [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS BNH, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nAut, tomar ciência da expedição dos alvarás judiciais nº2681 a 2683/2013, disponíveis na CEF, Rua do Lavradio, 132. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0000214-49.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Luis de Araújo [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda - CNPJ:59291534/0596-41 [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda - CNPJ:59291534/0596-41, Aut Gilson Luis de Araújo\r\n\r\nAut, tomar ciência da expedição dos alvarás judiciais nº2518/2013, disponível na CEF, Rua do Lavradio, 132 e nº2519/2013, no BANCO DO BRASIL, Av.Gomes Freire, 471. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0001454-10.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Dulcilio Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: C M P I Curso Militar Preparatório Integrado Ltda [Adv. Mariza Guimarães Pinto (OAB: RJ 132013 - D)], Réu: Josué Gomes da Silva, Réu: Eliane Martins da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C M P I Curso Militar Preparatório Integrado Ltda\r\n\r\nDeverá comprovar, no prazo de 5 dias, o pagamento da 7ª parcela do acordo ao reclamante, no valor de R$ 1.000,00, com vencimento em 09/11/2011, bem como das 4 parcelas de R$ 250,00, cada, com vencimentos em 12/04/2011, 13/06/2011, 12/08/2011 e 13/10/2011, referentes aos honorários advocatícios , conforme acordado no termo de conciliação de fl.31. \r\n\r\nProcesso: 0008000-62.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO RICARDO CARDOSO DA SILVA [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BERNINI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Carlos Frederico de Souza Bernini [Adv. Jezer Menezes dos Santos (OAB: RJ 25839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO RICARDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nAut, tomar ciência da expedição do alvará judicial nº2193/2013, disponível no BANCO DO BRASIL, Av.Gomes Freire, 471, bem como ciência da extinção da execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nO patrono da parte deverá comunicá-la da expedição. \r\n\r\nProcesso: 0113600-38.2003.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: COSME PEREIRA [Adv. Paula Amaral de Souza (OAB: RJ 95966 - D)]\r\n\r\nRéu: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: PAULO ROBERTO DE ASSIS [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)], Réu: SUELI SANTANNA MACHADO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME PEREIRA\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012.Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-54.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Paulo dos Santos [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Geraldo Paulo dos Santos, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nAut, expedido alvará judicial nº2766/2013, disponível no BANCO DO BRASIL, Av.Gomes Freire, 471. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nRéus, expedidos alvarás judiciais nº2693/2013 (PETROBRAS) disponível na CEF, Rua do Lavradio, 132 e nº2694/2013 (PETROS), disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471.\r\n\r\nPartes, prazo comum de 05 dias para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0095500-25.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Martins Azar Filho [Adv. Paola de Albuquerque Maranhão Rhenius (OAB: RJ 154529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Martins Azar Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre fls.641 a 645,prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1592953"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1592841": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085600-14.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Bayma Nunes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Bayma Nunes\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 178), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000173-10.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Simplicio Crescencio dos Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: San Francisco de São Gonçalo Comécio e Indústria de Panificados Ltda., Réu: MRTG Industria e Comercial Ltda., Réu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 238 e 239. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-12.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Rosa Silva de Sousa [Adv. Vania Maria de Moraes Mattos (OAB: RJ 157844 - D)]\r\n\r\nRéu: EL SHADDAI SERVICE 192 LTDA ME, Réu: MERCADO TORRE DE JACAREPAGUA LTDA [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCADO TORRE DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 192. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-07.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SANTO CRISTO PACHECO DINIZ [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SANTO CRISTO PACHECO DINIZ\r\n\r\nAnte o resultado da pesquisa BACEN-JUD , Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-32.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Stutz [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Stutz\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 1167/1174, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-33.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Assis Medeiros [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca e Brandão Indústria e Comércio de Móveis Ltda. ME [Adv. Marcelo Lopes de Medeiros (OAB: RJ 107288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio Assis Medeiros \r\n\r\nNotifique-se o autor para tomar ciência da pesquisa junto ao INFOJUD e para indicar meios efetivos para citar os sócios. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001118-60.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Ferreira Silva [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Ferreira Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a composição societária da ré, conforme extrato JUCERJA obtido. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-21.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Rosa de Jesus Manuel [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Rosa de Jesus Manuel \r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme despacho de fls.458. \r\n\r\nProcesso: 0230000-44.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA MARIA MOURA DE JESUS [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL TACARATU LTDA, Réu: JOSE DE FREITAS FILHO [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Silas Barros Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA MARIA MOURA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço do réu no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-54.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvo Isac Ribeiro de Almeida [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cellsolft Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cellsolft Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 54, deferida a dilação de prazo requerida pela ré. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000115-02.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osni Seara Filho [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultoplan Consultoria e Planejamento Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)], Réu: ALTAMIR DE SOUZA TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osni Seara Filho\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 68), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-84.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozemar Vieira da Silva [Adv. Jose Luiz de Azevedo Costa (OAB: RJ 13750 - D)]\r\n\r\nRéu: Supertrad Brasil Comércio Importação Exportação de Peças Equipamentos e Serviços Ltda., Réu: FREDERIC JEAN-MARIE BLANC [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: KAROLINE LOPES BARTH [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozemar Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 415 .Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-36.2003.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: GENIVAR PEREIRA DE SOUSA [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: JUICE JUICE SUMOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: MARCELLA LAPORT VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAR PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 317), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-26.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon de Souza [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SOCIEDADE ANONIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Réu: Álvaro Ramos Quintas, Réu: SILVIO GIUSTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon de Souza \r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 181), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-80.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Magalhães e Magalhães [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 545, devolvido o prazo para contrarrazões ao réu. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-67.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Pedro da Silva [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Adriano de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 151556 - D)], Réu: DETRO - Departamento de Transporte Rodoviário\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, Aut Juarez Pedro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fl. 141. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000443-97.2011.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eurobarra Rio Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Eduardo Alves de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eurobarra Rio Ltda.\r\n\r\nAo consignante para indicar meios efetivos para notificar o consignatário. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-94.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lino da Silva [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: ESSES PRIME COMERCIO DE DESCARTAVEIS E MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA - EPP [Adv. Leandro de Andrade Meuser (OAB: RJ 176694 - D)], Réu: Selmir Silva dos Santos [Adv. Luiz Paulo Alves Reis (OAB: RJ 155738 - D)], Réu: Soraya Domingos dos Santos Flintz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lino da Silva \r\n\r\nComparecer a Divisão de Distribuição de Mandados, situada na Avenida Gomes Freire 471 - 5º andar, Lapa-RJ, a fim de acompanhar o Sr. Oficial de Justiça no Mandado de Reavaliação nº 619/2013. Referido acompanhamento é necessário. \r\n\r\nProcesso: 0095400-61.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Júnior [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A., Réu: Translitoranea Turistica Ltda, Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos Júnior \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 664-v. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-53.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Nascimento Machado [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-44.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta de Souza D ávila [Adv. Rita de Cassia Santana Passos (OAB: RJ 41203 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Way Coop Mult de Prestação dos Serv Ltda., Réu: FISIATRAS ASSOCIADOS MEDICINA DE REABILITACAO LTDA [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)], Réu: DENISE RODRIGUES XEREZ, Réu: GERALDO MOURA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta de Souza D ávila\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 234), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-29.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Borges da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO PINTO VIANNA, Réu: SEBASTIÃO FURTADO, Réu: SAJIH DAYCHOUM, Réu: HOSSAIN DAYCHOUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Borges da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre exceção de pré-executividade. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000609-32.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Ferreira de Lima [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nRéu: Samuel Gandelman [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Samuel Gandelman\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários devidos ao longo do contrato, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-19.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo Soriano Prado [Adv. Gabriela Ferreira de Oliveira Martins da Rocha (OAB: RJ 112031 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Reinaldo Soriano Prado\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001545-22.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo da Silva Rosa [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo da Silva Rosa\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão,ofício à OAB e ao MP. \r\n\r\nProcesso: 0001061-42.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Rodrigo de Oliveira Lima [Adv. Archimedes Cardoso (OAB: RJ 40850 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrus 2009 Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Rodrigo de Oliveira Lima \r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 106/130), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-21.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Pitoco [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: NOVEZALA RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 469:\"...comprovar o depósito do valor homologado, no prazo legal, sob pena de execução,sob pena de penhora on line.\" Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000580-45.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielen da Silveira Faustino [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Papelaria Livraria e Brinquedos Ltda. [Adv. Ursula Ferreira Cardoso Theotonio (OAB: RJ 105327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazielen da Silveira Faustino\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218300-95.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carmem Lucia Ribeiro Fernandes (OAB: RJ 65647 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA., Réu: WILLIAM COELHO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 586), no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1592841"
                            ],
                            "1592840": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001058-87.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Mesquita \r\n\r\nRéu: Odara 2010 Restaurante Ltda. , CARLOS LUIZ DA SILVA RODRIGUES, AFONSO CELSO CARVALHO SANZ\r\n\r\nPelo presente fica m AFONSO CELSO CARVALHO SANZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio parcial (fls. 64/65 e 68). Prazo 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592840"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000659-49.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Pereira de Oliveira [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre Pereira de Oliveira , Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2013, às 12h15min, nesta Vara do Trabalho. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001579-23.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime Rodrigues dos Santos [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP - Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Rodrigues dos Santos , Réu TAP - Manutenção e Engenharia Brasil S/A \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2013, às 12h30min, nesta Vara do Trabalho. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001216-36.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Fernandes Gorgônio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S/A, Aut Márcio Fernandes Gorgônio , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2013, às 12h20min, nesta Vara do Trabalho. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria utilizada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente) para a feitura dos mesmos. \r\n\r\nId: 1594181"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1594042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120900-11.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Senna da Silva [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTIRA DE VIDROS MONTEVIDEO LTDA [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTIRA DE VIDROS MONTEVIDEO LTDA\r\n\r\nConforme determinação de fls. 237, efetue o depósito judicial pelo valor de R$ 2.000,00, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000481-54.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Nelis [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Montreal [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)], Réu: Luis Faulhaber Martins, Réu: Luis Faulhaber Martins Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Nelis\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001185-38.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Pereira Alves [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo Marketing Distribuidora de Carnes Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)], Réu: Judas Tadeu de Azevedo, Réu: Uilson da Cunha Christovam\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigo Marketing Distribuidora de Carnes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 213, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-03.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney de Almeida Motta [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S/A [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Sergio Iannibelli, Réu: Ermones Participações Ltda [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Raul Hue Chaves Neto [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Antônio Nunes Pires Filho [Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira (OAB: RJ 161123 - D)], Réu: Stiebler Arquitetura e Incorporações LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Nunes Pires Filho, Aut Ney de Almeida Motta\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fl. 610. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001461-98.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Cláudio Alexandre da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001408-20.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Pennafirme Ferreira [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Pennafirme Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001231-27.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sardou de Aquino [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 393, tendo ciência a 1ª ré de que no silêncio será expedido alvará em favor do autor, conquanto o Juízo esteja garantido. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001356-24.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary da Silva Almeida Correa [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001487-67.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Henrique de Araújo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)], Réu: Pedro Baremboim, Réu: Glória Léa Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcea Henrique de Araújo \r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao de fls. 249/256, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001417-50.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Soares Serra [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Soares Serra \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036100-55.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane de Oliveira Carvalho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicash Promotora de Negocios Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Réu: Banco Arbi S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane de Oliveira Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do perito de fls. 370/386, em 05 (dias) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-48.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Délio José Ferraz da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Délio José Ferraz da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001085-49.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio dos Santos Silva [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio dos Santos Silva\r\n\r\nTer ciência, bem como manifestar-se acerca do despacho/decisão de fls. 101/108. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001356-24.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary da Silva Almeida Correa [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary da Silva Almeida Correa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu (fls. 328). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001192-59.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Moreira Ferreira [Adv. Priscyla Doria Ferreira (OAB: RJ 135374 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotargo Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Claudio Rogerio Benedet (OAB: SP 108663 - D)], Réu: Votorantim Cimentos S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gotargo Construtora Ltda., Aut Luiz Eduardo Moreira Ferreira , Réu Votorantim Cimentos S.A. , Réu Votorantim Siderurgia S.A. \r\n\r\nTomar ciência do malote digital de fls. 518/519. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000986-79.2011.5.01.0077 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Eliseu de Oliveira Pereira [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nExdo: João de Oliveira Salão de Cabeleireiros Unissex, Exdo: João de Oliveira Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eliseu de Oliveira Pereira\r\n\r\nTer ciência, bem como manifestar-se acerca da certidão de fls. 64. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001694-48.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz dos Santos Marques [Adv. Ronaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Logística Comercial Ltda. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Logística Comercial Ltda., Aut Wellington Luiz dos Santos Marques\r\n\r\nTomar ciência de que a Exceção de pré-executiva foi rejeitada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001249-48.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Galdino [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , Réu: Rossi Construtora Residencial Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Ronei Guazi Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Construtora Residencial Ltda. \r\n\r\nTer ciência, bem como manifestar-se acerca do despacho/decisão de fls. 314. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000173-52.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Araujo da Silva [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Araujo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 447. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-45.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Ribeiro da Silva [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Pétroleo Brasileiro S.A - Petrobrás\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pela segunda reclamada. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0129800-80.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José Pinto Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho/decisão de fl. 1039. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001484-78.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benilton Gonçalves Pacheco [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benilton Gonçalves Pacheco \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001621-26.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline de Farias Nunes [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrio Rio Serviços Conservação e Treinamento Ltda. [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Farias Nunes, Réu Atrio Rio Serviços Conservação e Treinamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Execução foram julgados improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-58.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Medeiros Zervelis [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraci Medeiros Zervelis\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000103-69.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Djair Silva [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aéreo Ltda. [Adv. Danieli Salcides da Fonseca (OAB: RJ 102433 - D)], Réu: Julio Cesar Goncalves Fernandes , Réu: Antonio Cesar Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Djair Silva \r\n\r\nTomar ciência de quem encontram-se acautelados na Secretaria da Vara, documentos referentes aos executados (IR), permanecendo disponíveis para vista restrita às partes e respectivos advogados, no cartório, nos termos do parágrafo 2º e 3º do art. 998 do Decreto 3000/99, bem como de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, e, para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0107000-58.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Carvalho Brito [Adv. Alexandre Sampaio de Oliveira Caldas (OAB: RJ 152354 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Empresa de Segurança Gerais Ltda., Réu: Larissa Soares Lemos de Sousa, Réu: Leandro Soares Lemos de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Carvalho Brito\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1594042"
                            ],
                            "1594040": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/11/2013\r\n\r\n0000084-92.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco das Chagas Sobrinho\r\n\r\nExecutado: Casa da Ostra Restaurante na Brasa Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Casa da Ostra Restaurante na Brasa Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.520,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001039-26.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nExecutado: Jardel Antunes de Sousa Elias\r\n\r\nPelo presente fica citado Jardel Antunes de Sousa Elias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.050,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001363-16.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Moraes da Silva \r\n\r\nExecutado: Top Mind Publicidade e Marketing Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Top Mind Publicidade e Marketing Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.403,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000048-50.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antônio Carlos Bastos Fernandes \r\n\r\nExecutado: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. ME ,Audi Shopping \r\n\r\nPelo presente fica citado Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84.740,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1594040"
                            ],
                            "1594041": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "‘\r\n\r\nEdital de Intimação - 19/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0124400-56.2007.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Angelica de Araujo Lobo\r\n\r\nRéu: Joelson Cancio de Oliveira Padaria, Joelson Cancio de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Joelson Cancio de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 116, 118 e 121. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1594041"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1594144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062000-66.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: Viação Tamandaré LTDA, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas do Nascimento \r\n\r\nVista à parte autora de fls.561. \r\n\r\nProcesso: 0000800-15.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Nascimento Alves [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda. [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001736-44.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Bruno Ferreira Meirelles [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Oleo e Gás Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Aker Solutions do Brasil Ltda. [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Bruno Ferreira Meirelles\r\n\r\nO reclamante para que venha, em 10 dias, com os cálculos de liquidação, observando o disposto no despacho de fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 0051800-63.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson dos Santos Ferreira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: SWS Transportes Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu SWS Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis,, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000076-49.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Gleidson da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: RF Topografia e Geoprocessamento Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Gleidson da Silva \r\n\r\nPara ciência da consulta à Junta Comercial do RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000475-78.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Fernandes Filho [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Fernandes Filho\r\n\r\nPara ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000226-93.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zulmar Meireles Pachá [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zulmar Meireles Pachá\r\n\r\nA parte autora para retirar, em 10 dias, a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, bem como providenciar cópia das peças necessárias à habilitação quando dirigir-se ao MM Juízo de recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000321-26.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Gonçalves Barbosa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Atlas Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Gonçalves Barbosa \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré, no prazo de 10 dias, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0000405-44.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Silva de Souza [Adv. Fabiana dos Santos Lima Vieira (OAB: RJ 149114 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda. n/p do administrador judicial Asdrúbal Montenegro Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Silva de Souza \r\n\r\nA parte autora para retirar certidão de habilitação em falência com devidas retificações. \r\n\r\nProcesso: 0000521-67.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson da Costa [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson da Costa\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, bem como providenciar cópias das peças que entende necessárias à habilitação quando dirigir-se ao MM. Juízo de recuperação judicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057300-13.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ferreira da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré, no prazo de 10 dias, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0000602-16.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Jose Rodrigues [Adv. Maria Evanete Duarte (OAB: RJ 140589 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Quintas e Quintais [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Quintas e Quintais\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0001082-28.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jorge Vieira Barros [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: Algarves Alimentos do Brasil [Adv. Ana Paula Machado Soares (OAB: RJ 128738 - D)], Réu: Vecchio Empório Ltda. [Adv. Juan Carlos Gesteira Vazquez (OAB: RJ 121357 - D)], Réu: Antonio Mergulhão [Adv. Juan Carlos Gesteira Vazquez (OAB: RJ 121357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Algarves Alimentos do Brasil, Réu Antonio Mergulhão, Aut Marcelo Jorge Vieira Barros, Réu Vecchio Empório Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, no dia 22 /01/2014, às 14 :00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0131600-77.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Lima Ramiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Elifas 48 Pizzaria e Lanchonete Ltda - ME [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)], Réu: LUIS AUGUSTO DOS MONTES E SILVA, Réu: HELIO JOSE DA SILVA TORRES, Réu: Elifas Correa Pereira Junior, Réu: Demis Pinto Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Lima Ramiro\r\n\r\nA parte autora para retirar a certidão de crédito na Secretaria desta Vara, em 30 dias, bem como os documentos de seu interesse, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0001305-44.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues das Neves [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001098-11.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandro Moreira de Oliveira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nA consignante/reclamada para que diga se tem interesse em ter de volta os DVD's acautelados, retirando-os, se for o caso, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-92.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Pereira Rocha [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira , Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Pereira Rocha , Réu Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo através do bloqueio de créditos nas mãos de terceiros (depósito fl. 563). \r\n\r\nProcesso: 0154300-13.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Fermo de Freitas Ribeiro [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo legal.\r\n\r\nProcesso: 0164900-30.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia Oliveira Cardozo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia Oliveira Cardozo\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0169800-22.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso do Nascimento Jesuíno [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000271-22.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Valladão Amaral Schaefer [Adv. Glauce Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65096 - D)]\r\n\r\nRéu: V A Arquitetura Ltda - EPP [Adv. Leandro Klotz (OAB: RJ 111036 - D)], Réu: Valeria de Queiroz Albuquerque [Adv. Leandro Klotz (OAB: RJ 111036 - D)], Réu: Sebastiao do Amaral Franco [Adv. Leandro Klotz (OAB: RJ 111036 - D)], Réu: MARCIO FONTES DO AMARAL FRANCO [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Valladão Amaral Schaefer\r\n\r\nVenha a parte autora comprovar os valores recebidos nos alvarás judiciais números:0737/2013;0738/2013;0748/2013 e 0970/2013 para o cálculo do valor remanescente da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000697-46.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Coelho de Albuquerque [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HBS Vigilância e Segurança Ltda., Aut Leandro Coelho de Albuquerque \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução prolatada a partir de fls. 237 dos autos, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000488-68.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Souza Rocha [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)], Réu: Avanti Rio Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avanti Rio Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0163400-89.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Albuquerque Miranda [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001638-59.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Central Park Rio 33 Estacionamento Automotivo Ltda. [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nCgto: Andréa Benedito [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Andréa Benedito, Cgte Central Park Rio 33 Estacionamento Automotivo Ltda.\r\n\r\nProceder a entrega das guias de FGTS e seguro-desemprego nesta vara em 22/01/2014 às 15h. \r\n\r\nProcesso: 0081300-14.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Ferreira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Formas Andaimes e Escoramentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0092900-32.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Paradelas da Silveira [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Izabel Paradelas da Silveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução prolatada a partir de fls. 428 dos autos, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001095-27.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Souza de Araújo [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0132400-42.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoraia Januario da Cunha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro, Aut Zoraia Januario da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução prolatada a partir de fls. 289 dos autos, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0043100-35.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Rodrigues Romeu [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Luiz Carlos Barbosa, Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Maurício Mansur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Rodrigues Romeu\r\n\r\nVenha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000191-07.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Pedrosa Hardman Vianna [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Administração e Serviços Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Pedrosa Hardman Vianna\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré, no prazo de 10 dias, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0063400-81.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Villela Leandro [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco UBS Pactual S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco UBS Pactual S.A. \r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000213-60.2013.5.01.0078 - ET\r\n\r\nEgte: Joaquim Lisboa Guimarães [Adv. Eleuterio Viegas de Mello Neto (OAB: RJ 98351 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rodrigo Fernando Vieira de Magalhães [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Rodrigo Fernando Vieira de Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fl. 20, no prazo de 08 dias. Extinção da ação sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000003-77.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katelleen Andy Ovídio dos Santos [Adv. ERMELINDA VIANA DA CUNHA (OAB: RJ 131695 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Integrado Arvoredo [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katelleen Andy Ovídio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré, no prazo de 10 dias, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0000103-32.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Arlinda da Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunplus Sistemas de Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)], Réu: Sunset Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Arlinda da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 436,00, conforme ata de julgamento. \r\n\r\nProcesso: 0000548-50.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Portela Alho [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Podium Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Portela Alho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario,fls.385/389, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0051900-18.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Elielda Sampaio de Araújo [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Martins Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Martins Ltda., Aut Elielda Sampaio de Araújo\r\n\r\nTomar ciência do despacho que homologa os cálculos, fls. 298 dos autos \r\n\r\nProcesso: 0001561-50.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Brasil Ferreira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 dias, com o valor da cota previdenciária recolhida em GPS e o depósito do valor total devido à parte autora, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como de inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000341-17.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Leonardo [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Set Carioca Serviços Culinários Ltda. [Adv. Gilberto Bartolazi Vidaurre (OAB: RJ 101199 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Leonardo\r\n\r\nA parte autora para comprovar o valor recebido nos Alvarás nº0718/2013, 0719/2013 e 0720/2013, a fim de fixar o valor remanescente atualizado da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000710-45.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Fontes Gomes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Proseg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Fontes Gomes , Réu Proseg Serviços de Segurança Ltda. , Réu Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 480 dos autos, que homologa os cálculos de fls. 477/479. \r\n\r\nProcesso: 0000658-15.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cândido Mariano [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Xcentro Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cândido Mariano , Réu Xcentro Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nAjustarem os cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, atentando-se para a promoção desta Contadoria, nos termos da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0147100-52.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Sotero [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopão das Pedras Lanchonete Ltda-ME, Réu: MARIA SUELY DA ROCHA FIGUEIREDO, Réu: MARIA EURENICE DE FATIMA SILVA BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Sotero \r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 110 dos autos. Procedente a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0001567-57.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romerio Moura da Fonseca [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nRéu: LPS Brasil Consultoria de Imoveis S.A. [Adv. Euclydes Jose Marchi Mendonca (OAB: SP 95025 - D)], Réu: LPS Rio de Janeiro Consultoria de Imoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LPS Brasil Consultoria de Imoveis S.A. , Aut Romerio Moura da Fonseca \r\n\r\nTendo em vista a existência de ação em juízo Cível, que as partes apresentem o andamento processual completo, bem como peças pertinentes (inicial, contestação e decisões) relativa ao processo 1038095-25.2013.8.26.0100, no prazo comum de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-02.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Augusto Farias Machado [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemetal Metalurgica Ltda. - EPP [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)], Réu: Maria Izabel de Carvalho Vieira [Adv. Gustavo Anjo Di Lego (OAB: RJ 146112 - D)], Réu: Ruy Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engemetal Metalurgica Ltda. - EPP, Aut Luis Augusto Farias Machado, Réu Maria Izabel de Carvalho Vieira\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão de embargos à execução, fl. 452/454. A parte Maria Izabel de Carvalho Vieira venha regularizar procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000163-68.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Cristina da Silva Maciel [Adv. Leandro Lima Cristiano Pereira (OAB: RJ 160940 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Tecnologicos Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Cristina da Silva Maciel , Réu Provider Tecnologicos Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de alvarás. \r\n\r\nId: 1594144"
                            ],
                            "1594142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/11/2013\r\n\r\n0000359-38.2012.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Laudelino Monteiro\r\n\r\nExecutado: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO BATISTA,Mercado Central do Margaça Ltda-ME,CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO BATISTA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS EDUARDO DE CARVALHO BATISTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.873,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO BATISTA,Mercado Central do Margaça Ltda-ME,CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO BATISTA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO BATISTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.873,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0136700-47.2007.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geraldo Antonio da Silva\r\n\r\nExecutado: SÉRGIO GIORGIO RITA FRACASSI,Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.,JRN Empreiteira de Obras Ltda.,ROBERTO JORGE RITA FRACASSI\r\n\r\nPelo presente fica citado SÉRGIO GIORGIO RITA FRACASSI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.170,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0110800-91.2009.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco de Assis de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda.,Adecir Ana da Silva,Raimundo Batista da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.977,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000893-46.2010.5.01.0047 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alberto Cesar Nogueira Travesedo\r\n\r\nExecutado: Miguel de Sousa Matos,Magistral Laboratório de Manipulaçao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Miguel de Sousa Matos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 58.197,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1594142"
                            ],
                            "1594143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001414-92.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Pereira Rocha \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Transportes Amigos Unidos S.A., Alexandre de Vasconcelos Pereira, Maria Manuela Vasconcelos Pereira , Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Anselmo de Aguiar Pereira, Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira, Anselmo de Aguiar Pereira, Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Maria Manuela Vasconcelos Pereira , Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Transportes Amigos Unidos S.A., Viação Oeste Ocidental S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo através do bloqueio de créditos nas mãos de terceiros (depósito fl. 563). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1594143"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1592881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/11/2013.\r\n\r\nProcesso: 0001633-68.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alves da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001180-10.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Martins Areas [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Empresa Viação Algarve Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Agencia de Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turisticas Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Zona Oeste Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Martins Areas\r\n\r\nVista ao autor, às fls.232, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001259-52.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Paula Moura Barbosa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Clean Mall Serviços Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clean Mall Serviços Ltda. , Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001420-96.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Almeida Costa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (sucessora de Viação Oeste Ocidental S/A) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Sergio Almeida Costa , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (sucessora de Viação Oeste Ocidental S/A), Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A, Réu Viação Oeste Ocidental S.A \r\n\r\nTomar ciência às partes do bloqueio . \r\n\r\nProcesso: 0001234-73.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Martins Ribeiro [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda., Réu: Basitech Sistemas de Controle Ltda., Réu: TECHMATIC REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA, Réu: MARIA JOSÉ GULLO GIOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Martins Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.217, que indefere o requerido ante a certidão do RGI de fls. 216. \r\n\r\nProcesso: 0001496-52.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Moraes Amorim [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Moraes Amorim , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do depósito. \r\n\r\nProcesso: 0000694-54.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Esperança Garcia [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Esperança Garcia\r\n\r\nVista ao autor da impugnação de cálculos apresentados pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001480-69.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Ferreira Monteiro [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001347-56.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Belarmino Silva [Adv. Carlos Alexandre Santos de Sá (OAB: RJ 154207 - D)]\r\n\r\nRéu: New Catering Toldos Coberturas Letreiros e Forros Ltda., Réu: Raniflex Toldos e Coberturas Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Belarmino Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros do Juízo (fls86. ). \r\n\r\nProcesso: 0000379-26.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Bonfim Gueye [Adv. Joana Pereira Gonçalves (OAB: RJ 100533 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Bonfim Gueye \r\n\r\nIndique o exequente, em 30 dias, meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001393-45.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Machado de Carvalho [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Jericó Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Machado de Carvalho\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.48 ). \r\n\r\nProcesso: 0001744-18.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Silva Ribeiro [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000097-51.2013.5.01.0079 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Flávia Pires Gomes da Silva [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nExdo: Sistema de Alimentação do Brasil Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Flávia Pires Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.200, que defere vista dos autos à reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000505-76.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andros da Silva Lima [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Jocam de Frutas Ltda. [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)], Réu: Osnilson Miranda Azevedo, Réu: Marilia de Almeida Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andros da Silva Lima , Réu Distribuidora Jocam de Frutas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.61 ,no valor homologado de R$ 3.813,48, correspondente a I307.487,87DTRS. \r\n\r\nProcesso: 0000740-43.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzane Cristina da Silva [Adv. Bruno Cezário Alves (OAB: RJ 166818 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzane Cristina da Silva \r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a impugnação da ré. \r\n\r\nProcesso: 0029100-61.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Sabino da Silva [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: New Holly Artigos para Presentes Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Holly Artigos para Presentes Ltda.\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento dos tributos, conforme do acordo de fls259/260. \r\n\r\nProcesso: 0116500-45.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Sores Correa [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo Abreu Engenharia S.A. [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Sores Correa \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-32.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sely Antero da Silva [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Rica [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sely Antero da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000396-62.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Santana Cavalcante [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Santana Cavalcante\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação apresentados pelo réu, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001080-84.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Soares da Silva [Adv. Geraldo Acioly Junior (OAB: RJ 67574 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda., Aut Maria de Fátima Soares da Silva \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.225 ). \r\n\r\nProcesso: 0001152-08.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Argent Thompson [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasif S.A Exportação Importação [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Argent Thompson \r\n\r\nVista ao autor, às fls.299/331. \r\n\r\nProcesso: 0000557-56.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Cabral de Oliveira [Adv. Nubia Maria Matheus (OAB: RJ 70842 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 571 que indefere o recurso ordinário por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001566-69.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Matos Abreu [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.422, que não conhece o recurso ordinário da 1ª ré por deserto. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001444-56.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dyenne Drummond Nunes [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000846-73.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gonzaga Basilio [Adv. Fabio Emiliano Machado Bento (OAB: RJ 140676 - D)]\r\n\r\nRéu: Medi Labor Consultoria Médica Ltda. [Adv. Otavio Barbosa Cortes Freitas (OAB: RJ 26569 - D)], Réu: Socicam Terminais de Passageiros [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medi Labor Consultoria Médica Ltda., Aut Robson Gonzaga Basilio, Réu Socicam Terminais de Passageiros\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls. 364). \r\n\r\nProcesso: 0001422-32.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Viginio de Lima [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: JA Morais Empreiteira Ltda. ME , Réu: Rossi Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Viginio de Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.74, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 131.866,73, correspondente a 10.632.655,89 IDTRS, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" nos termos do artigo 655, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001552-85.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Costa Pereira [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000287-48.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Caldeira de Andrade [Adv. Denilson Sigmaringa Menghini (OAB: RJ 149577 - D)]\r\n\r\nRéu: Anbima Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anbima Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-03.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Freitas [Adv. Ana Paula Monteiro Sousa (OAB: RJ 125672 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Cidade do Rio de Janeiro [Adv. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 86687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-72.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Sergio Ferreira de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Sergio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-04.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Ferreira da Silva [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Ferreira da Silva \r\n\r\nManifeste-se sobre os E.D. \r\n\r\nId: 1592881"
                            ],
                            "1592883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/11/2013\r\n\r\n0001440-53.2011.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Luiz de Souza\r\n\r\nExecutado: Top Construção Civil Ltda. ME,Leonardo Correa Cardoso,Hebert Correa Cardoso\r\n\r\nPelo presente ficam citados Top Construção Civil Ltda. ME e os sócios Leonardo Correa Cardoso e Harbert Correa Cardoso, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.130,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0151300-02.2009.5.01.0079 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elias Gomes Passos\r\n\r\nExecutado: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.,Andrea Luciana Gomes de Souza,Carlos Alberto de Freitas Araujo\r\n\r\nPelo presente ficam citados Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. E o sócio Carlos Alberto de Freitas Araújo, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.787,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592883"
                            ],
                            "1592882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001277-39.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Souza do Nascimento\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 520,00, pela ré.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001393-45.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Machado de Carvalho\r\n\r\nRéu: Stic Jericó Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Stic Jericó Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, observando os parâmetros do Juízo (fls.48 ). \r\n\r\nProcesso: 0001422-32.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Viginio de Lima \r\n\r\nRéu: JA Morais Empreiteira Ltda. ME , Rossi Engenharia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Rossi Engenharia Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.74, devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 131.866,73, correspondente a 10.632.655,89 IDTRS, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" nos termos do artigo 655, inciso I do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592882"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1594015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001486-33.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Brum Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Brum Silva\r\n\r\nTomar ciência de que infrutífera a consulta realizada à Jucerja, devendo indicar meios para prosseguim,ento da execução em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001579-59.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Barbosa [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: SRC Rio Reformas Ltda. ME [Adv. Jimmyson Jacob Jorge (OAB: RJ 135819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Barbosa , Réu SRC Rio Reformas Ltda. ME \r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, tomar ciência da inclusão destes autos em Pauta Especial de Conciliação, devendo as partes comparecer à audiência designada para 05/12/2013, às 11:35 horas, estando o patrono responsável pela ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001300-73.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Ariela Natuane da Cruz de Araújo [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Recursos Humanos Serviços Temporários Ltda. [Adv. Andre Luiz Lapoente de Azevedo (OAB: RJ 156554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariela Natuane da Cruz de Araújo , Réu Parceria Recursos Humanos Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, tomar ciência da inclusão destes autos em Pauta Especial de Conciliação, devendo as partes comparecer à audiência designada para 05/12/2013, às 11:45 horas, estando o patrono responsável pela ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000044-61.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: SC de Andrade Comércio de Produtos Alimenticios ME [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SC de Andrade Comércio de Produtos Alimenticios ME , Aut Wagner da Silva \r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, tomar ciência da inclusão destes autos em Pauta Especial de Conciliação, devendo as partes comparecer à audiência designada para 05/12/2013, às 11:40 horas, estando o patrono responsável pela ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000852-37.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira Veloso [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ferreira Veloso , Réu Rossi Residencial S.A. , Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, tomar ciência da inclusão destes autos em Pauta Especial de Conciliação, devendo as partes comparecer à audiência designada para 05/12/2013, às 11:30 horas, estando o patrono responsável pela ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000573-51.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcio Cassio de Oliveira [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Soares Purificadores de Água [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcio Cassio de Oliveira , Réu RC Soares Purificadores de Água\r\n\r\nTomar ciência de que designado leilão para os próximos dias 28.01.2014.e 11.02.2014 , 1º e 2º eventos, respectivamente, ambos às 13 horas, no auditório deste Regional, à Rua do Lavradio 132 - 10º andar - Centro - RJ, conforme fls 160 \r\n\r\nProcesso: 0000510-89.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues Moreira [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Administração e Gestão Empresarial 102 Ltda EPP, Réu: Cia Brasileira de Petróleo Ipiranga \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Rodrigues Moreira \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da 1ª reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art 267- IV do CPC c/c 769, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000443-27.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Norberto Batista da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Norberto Batista da Silva, Réu CS Brasil Transportes e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo com julgamento do mérito em face da 2ª rda, devendo a 1ª ré comprovar o pagamento da contribuição previdenciária, apontada pela União, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000396-87.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Batista Bernardino [Adv. Fábio Bastos dos Santos (OAB: RJ 132036 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Clean Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Transportes Fink Ltda. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)], Réu: Condomínio Nobre de Piragibe [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Batista Bernardino , Réu Condomínio Nobre de Piragibe , Réu Super Clean Serviços Ltda., Réu Transportes Fink Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001280-19.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Devaldir Rodrigues Moreira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Rio Melhor [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Rio Melhor, Aut Devaldir Rodrigues Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001641-02.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Grace Queli da Silva Cunha [Adv. Wellington da Conceicao Froz (OAB: RJ 121339 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulplan Participações e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consulplan Participações e Serviços Ltda., Aut Grace Queli da Silva Cunha\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, tomar ciência da inclusão destes autos em Pauta Especial de Conciliação, devendo as partes comparecer à audiência designada para 05/12/2013, às 11:55 horas, estando o patrono responsável pela ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0098400-33.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Lima Valente [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRéu: Toke Tratamento Corporal Ltda. ME [Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos (OAB: RJ 93071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toke Tratamento Corporal Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs\r\n\r\nsob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000036-84.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyce Passos da Silva [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleyce Passos da Silva\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente para comparecer `a Secretaria desta VT para anotação da CTPS,no próximo dia 28/11/2013, às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001086-53.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Gonzaga da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Táxi Central Barra Ltda. [Adv. Rafael Biazotto Viera (OAB: RJ 125283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Táxi Central Barra Ltda., Aut Edna Gonzaga da Silva\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, tomar ciência da inclusão destes autos em Pauta Especial de Conciliação, devendo as partes comparecer à audiência designada para 04/12/2013, às 11:45 horas, estando o patrono responsável pela ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000235-43.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Emilio Nascimento [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: AG Empreiteira e Reformas Ltda. [Adv. Celi Aquino da Silva Cordeiro (OAB: RJ 66212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AG Empreiteira e Reformas Ltda., Aut José Emilio Nascimento\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, tomar ciência da inclusão destes autos em Pauta Especial de Conciliação, devendo as partes comparecer à audiência designada para 04/12/2013, às 11:50 horas, estando o patrono responsável pela ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000444-46.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Souza Fabricio de Oliveira [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Clean Ltda. [Adv. Thays Pereira Juliode Souza (OAB: RJ 133364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality Clean Ltda., Aut William de Souza Fabricio de Oliveira\r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, tomar ciência da inclusão destes autos em Pauta Especial de Conciliação, devendo as partes comparecer à audiência designada para 05/12/2013, às 11:50 horas, estando o patrono responsável pela ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0000837-34.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Alexandre de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Orteng SPE Projetos e Montagens Ltda. [Adv. Jason Soares de Albergaria Neto (OAB: MG 46631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orteng SPE Projetos e Montagens Ltda., Aut Vagner Alexandre de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000178-25.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Felipe de Oliveira [Adv. Viviane Sines Del Giudice Cardoso (OAB: RJ 143335 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda, Aut Celso Felipe de Oliveira \r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, tomar ciência da inclusão destes autos em Pauta Especial de Conciliação, devendo as partes comparecer à audiência designada para 04/12/2013, às 11:55 horas, estando o patrono responsável pela ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0083400-90.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Chagas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Chagas, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que acolhidos os embargos declaratorios opostos . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000122-89.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubenildo Bento de Moura [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: New Alianza Marmores e Granitos [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa (OAB: RJ 27700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Alianza Marmores e Granitos , Aut Rubenildo Bento de Moura \r\n\r\nTendo em vista a Semana Nacional de Conciliação, tomar ciência da inclusão destes autos em Pauta Especial de Conciliação, devendo as partes comparecer à audiência designada para 05/12/2013, às 11:25 horas, estando o patrono responsável pela ciência ao seu cliente. \r\n\r\nId: 1594015"
                            ],
                            "1594020": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001558-20.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Pinto de Azevedo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Restaurante Nova Olaria Ltda. [Adv. Gilberto Magno Stanchi Filho (OAB: RJ 130635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Pinto de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 83 e fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001136-11.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Bastos Palmeira [Adv. Armando Leite Barbosa (OAB: RJ 145024 D)]\r\n\r\nRéu: Comaf Indústria Aeronáutica Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Bastos Palmeira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 322 \r\n\r\nProcesso: 0021700-84.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Araujo Pinto [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nRéu: Kurt e Miriam Couffer Ltda., Réu: Kurt Golomb, Réu: Miriam Adami\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgia Araujo Pinto\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 91,v e fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000982-27.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Oliveira Francelino [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio Gomes dos Santos Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro de Oliveira Francelino \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 157 e fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-72.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Correa Junior [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent a Car\r\n\r\nDeferidos 10 dias, improrrogáveis \r\n\r\nProcesso: 0000518-37.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cardoso da Silva [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda.\r\n\r\nEquivocada a publicação de fls 349. À ré para ciência de que homologados os cálculos de fls. 348 e de que garantido o juízo mediante depósito de fls 214. \r\n\r\nProcesso: 0001326-42.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Berbert Finochio [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Rui Armando Villar (OAB: RJ 4040 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Berbert Finochio\r\n\r\nIndeferido o pedido de fls 168. Aguarde-se a audiência já designada para 28/01/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000725-65.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Cunha Fernandes [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Glaxo Smithkline [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxo Smithkline, Aut Jonas da Cunha Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª ré, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000850-67.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Christina Domingos Brandão [Adv. Luiz Afonso Mandaro (OAB: RJ 53098 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Hemoterapia da Gávea S/C Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços de Hemoterapia da Gávea S/C Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do remanescente de custas, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001682-66.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cacique S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cacique S.A., Aut Marcos Antonio de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que designada nova audiência para oitiva da testemunha Cristiane para 22/01/2014, às 15:15 horas, na 11ª VT/DF. \r\n\r\nProcesso: 0001602-39.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira da Fonseca [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira da Fonseca , Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 517 e 517, verso, e de que considerada quitada a cota previdenciária às fls 497, verso \r\n\r\nProcesso: 0001038-26.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Silva de Faria [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 D)]\r\n\r\nRéu: Porto Silva Montagem de Estruturas e Serviços em Construção Civil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Silva de Faria\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 67 \r\n\r\nId: 1594020"
                            ],
                            "1594017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000016-93.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina da Silva Paes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibra Empresa Brasileira de Serviços Gerais Ltda. , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Sandra Regina da Silva Paes \r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001219-63.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma Louzada da Silva [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Verde da Vila Comércio Ltda. [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelma Louzada da Silva , Réu Vila Verde da Vila Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente para comparecer `a Secretaria desta VT para anotação da CTPS, no próximo dia 28/11/2014 às 11 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000700-86.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Andrade [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Andrade\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls162/166, no total de R$ 10.674,56 devendo a 1ª RDA pagar a condenação, em 48 horas, conforme discriminado às fls190, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0161700-66.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Porfirio de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Porfirio de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre fls 579, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-66.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Anselmo Lemos Cabral [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Erika Perez da Costa Rangel (OAB: RJ 145988 - D)], Réu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde, Aut Jéssica Anselmo Lemos Cabral, Réu Life RH Serviços Terceirizados Ltda., Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls145/150, com as devidas retificações , no total de R$ 27.912,16 sendo as RDAs ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls161/161,v. \r\n\r\nProcesso: 0082000-75.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Santos Sacramento [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: C.S.U. Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.S.U. Cardsystem S.A., Aut Michele Santos Sacramento, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 880/882.v., devendo a 1ª ré pagar o valor remanescente de R$ 401,65 (fls 882-v), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0090100-19.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alberto Maia [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Alberto Maia\r\n\r\nManifestar-se sobre a alegação da 2ª ré de que não há diferença a ser implementada no benefício do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000435-84.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Campos Dominguez Lorenzo [Adv. Andre de Carvalho Chagas da Silva (OAB: RJ 126308 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa das Chaves e Ferragens Ltda., Réu: Cândido José de Barros, Réu: Antônio Gomes, Réu: José Luiz de Farias Barros, Réu: José Horório Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Campos Dominguez Lorenzo\r\n\r\nInviável a penhora devendo o autor promover o devido registro ou fornecer outros meios de execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000644-53.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Cruz Xavier [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene da Cruz Xavier\r\n\r\nDeferida vista por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0061600-40.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cândido de Paulo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Cândido de Paulo , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 1386,v. /1390, no total de R$ 48.962,83 devendo as RDAs pagar a condenação, em 48 horas, conforme discriminado às fls1393, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000665-63.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuselina Rodrigues Mesquita [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Baixo Gloria Ltda. [Adv. Ana Betiza Bastos de Mesquita (OAB: RJ 85639 - D)], Réu: Thiago Araújo de Mesquita, Réu: Maria Anaide Araújo de Mesquita, Réu: Alexandre Bastos de Mesquita, Réu: Almir Camelo da Silva, Réu: Francisco Airton Camnelo de Sousa, Réu: Antonio Carlos Camelo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deuselina Rodrigues Mesquita\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 120, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-19.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações Ltda. , Aut Luiz Carlos Rodrigues , Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 151/158, no total de R$ 9.803,32 devendo a 1ª RDA pagar a condenação, em 48 horas, conforme discriminado às fls178, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0101600-48.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Santos Kosinski [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Maria Helena Santos Kosinski \r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos à execução opostos pelas rés, conforme fls. 871/872. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1594017"
                            ],
                            "1594016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000830-42.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosileide dos Prazeres da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: M G M 10 Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M G M 10 Academia de Ginástica Ltda., Aut Rosileide dos Prazeres da Silva\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.65/90, no total de R$ 7.932,68 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 91 \r\n\r\nProcesso: 0069900-54.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelânea Veloso da Silva [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nConvertido em penhora os depósitos recursais de fls 151-v; 185-v e 199, suficientes à garantia do crédito em execução, na presente data. \r\n\r\nProcesso: 0000723-95.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moreny Victorino [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Sand-Oval 2006 Indústria,Comércio e Serviços de Produtos Industriais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moreny Victorino\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 31/33, no total de R$ 8.684,90 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls.34 \r\n\r\nProcesso: 0000213-82.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Rodrigues da Silva [Adv. Renata da Silva Vargas (OAB: RJ 135393 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampoint Alimentos e Bebidas Ltda. ME [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampoint Alimentos e Bebidas Ltda. ME, Aut Marly Rodrigues da Silva\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.149, no total de R$ 8.031,20 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 151 \r\n\r\nProcesso: 0001695-65.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Leite Castilho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Pneus Ltda. [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Leite Castilho \r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, da expedição de alvará e do ofício Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0049000-84.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ginaldo Lourenço da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: WG 244 Serviços de Construção Civil Ltda., Réu: Conasa Construtora Ltda. [Adv. Paulo Abdala Zide (OAB: RJ 17224 - D)], Réu: Gildo Soares Firmiano, Réu: William de Oliveira Firmiano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ginaldo Lourenço da Silva \r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias, da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000487-80.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Garcia Viana [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda., Aut Francisco Garcia Viana \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.413/476 e atualização de fls 477/480, no total de R$ 18.728,54, sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls.481 \r\n\r\nProcesso: 0017000-94.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Mendonça Seoane [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Sérgio Manoel Lima de Seabra [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ademauro da Rocha Holanda Cavalcanti [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Joelcio Alves [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Paulo César Gaglianone [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Juarez Bezerra de Alencar [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademauro da Rocha Holanda Cavalcanti , Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS , Aut Joelcio Alves , Aut José Carlos Mendonça Seoane , Aut Juarez Bezerra de Alencar , Aut Paulo César Gaglianone , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS , Aut Sérgio Manoel Lima de Seabra \r\n\r\nHomologados os cálculos de fls 1062/1082, no total de R$ 243.139,88, (em 30/06/2013) sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls.1081/1081, verso onde especifcificado valor devido a cada autor \r\n\r\nId: 1594016"
                            ],
                            "1594018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000972-46.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do município do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Apae - Associação de Pais e Amigos do Excepcional [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apae - Associação de Pais e Amigos do Excepcional, Aut Sindicato dos Professores do município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 169/170 e da homologados dos cálculos de fls.133, no total de R$ 85.434,30 (em 16/09/2013), sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls da decisão supra mencionada \r\n\r\nProcesso: 0111700-33.2007.5.01.0082 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques [Adv. Ariel Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 80135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fazenda Nacional, Exdo Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 272/273, sendo a executada, ainda, ao pagamento do remanescente \r\n\r\nProcesso: 0150300-89.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Irani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva \r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000092-54.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Silva de Carvalho [Adv. Carolina Ponciano Vale (OAB: RJ 136438 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzanni e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Silva de Carvalho \r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000554-11.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete Santana dos Santos [Adv. Gisela de Mattos Lyra Barbosa (OAB: RJ 91574 - D)]\r\n\r\nRéu: Livornese Refeições Coletivas Ltda., Réu: Lojas Renner\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdete Santana dos Santos \r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos e regularizar sua representação. \r\n\r\nProcesso: 0000670-85.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mercio Roberto da Silva Pequeno [Adv. Ruy Luiz Lopes (OAB: RJ 19666 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria de Petroleos de Manguinhos S.A. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mercio Roberto da Silva Pequeno\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 1594018"
                            ],
                            "1594014": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 19/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000700-86.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Andrade\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls162/166, no total de R$ 10.674,56 devendo a 1ª RDA pagar a condenação, em 48 horas, conforme discriminado às fls190, sob as penas de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000723-95.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moreny Victorino\r\n\r\nRéu: Sand-Oval 2006 Indústria,Comércio e Serviços de Produtos Industriais Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Sand-Oval 2006 Indústria,Comércio e Serviços de Produtos Industriais Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls. 31/33, no total de R$ 8.684,90 sendo a RDA ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls.34 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1594014"
                            ],
                            "1594019": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 19/11/2013\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 28.01.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.02.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0000573-51.2011.5.01.0082 – Rte. DARCIO CASSIO DE OLIVEIRA Rdo. RC SOARES PURIFICADORES DE ÁGUA - Bem(ns): 1) Purificadores de água Master Frio gelada e natural, branco, refis: 30 Master Frio, 30 Bebedouro MF-40, 30 Soft Everest, peças assessorias: 30 pré-filtros pequenos, 30 pré-filtros faustão, 22 cartuchos do pré-grande, avaliados em R$ 26.766,00 (vinte e seis mil setecentos e sessenta e seis reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Nossa Senhora de Copacabana, 1133, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LORETTA ADAMI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANA CRISTINA MAGALHÃES FONTES GUEDES, MM. Juíza Titular na 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1594019"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1592918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001270-89.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Sampaio Figueiredo Costa [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdenir Domingues da Silva [Adv. Saulo Bichara Mendonça (OAB: RJ 127566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Sampaio Figueiredo Costa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 139 .\r\n\r\nProcesso: 0001217-06.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE DA SILVA COSTA SAMPAIO [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCRA CADASTROS E SERVIÇOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE DA SILVA COSTA SAMPAIO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO E TIRAR COPIA PARA RETORNAR AO MTE. \r\n\r\nProcesso: 0000866-33.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUCAS COIMBRA DE CASTRO [Adv. Marcelo Neves Monteiro (OAB: RJ 112226 - D)]\r\n\r\nRéu: DEIVIRO ALIMENTOS LTDA- EPP [Adv. Marco Antonio de Mendonca (OAB: RJ 107930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEIVIRO ALIMENTOS LTDA- EPP\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 38: \"Diga a ré quanto a inadimplência. Silente, execute-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0001392-97.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Franciane da Silva [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandra Damaceno Santos [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)], Réu: Kelia Coelho de Oliveira Silva [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)], Réu: HELIO DE ANDRADE REIS [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)], Réu: ELIZEU ALVES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandra Damaceno Santos, Réu HELIO DE ANDRADE REIS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA NOVA DATA DE AUDIENCIA PARA O DIA 16/12/2013, AS 12:15 HORAS. FICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. TOMAR CIENCIA DA ATA DE AUDIENCIA FL. 120. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0027600-31.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Pedro da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e informatica Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Pedro da Silva, Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Rosch Administradora de Servicos e informatica Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DAS PARTES FORAM CONHECIDOS E, NO MÉRITO, REJEITANDO-OS CONFORME DECISAO DE FLS. 574/575. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001320-13.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica da Silva Borges de Aguiar [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandra Damaceno Santos [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)], Réu: Keila Coelho de Oliveira Silva [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)], Réu: HELIO DE ANDRADE REIS [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)], Réu: ELIZEU ALVES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandra Damaceno Santos, Réu HELIO DE ANDRADE REIS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA E COMAPRECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 13/12/2013, AS 12:00 HORAS. FICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001201-52.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALEXANDRE RAMOS DE BRAGANÇA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTER - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALEXANDRE RAMOS DE BRAGANÇA, Réu SOTER - SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 44 .\r\n\r\nProcesso: 0000824-18.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Paixão dos Santos [Adv. Flávio Xavier da Silva (OAB: RJ 140508 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Good Life Ltda [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mini Mercado Good Life Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 52: \"I. a ré para pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \"\r\n\r\nProcesso: 0000370-38.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Brito de Souza [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Kazaya Ltda [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Kazaya Ltda \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 56 .\r\n\r\nProcesso: 0083300-89.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Jesus Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Nat e Rik revelacoes e Material Fotografico Ltda., Réu: Evair Peixoto de Queiróz, Réu: Lucia Helena Bastos de Queiróz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia de Jesus Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 168 .\r\n\r\nProcesso: 0107500-29.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Souza de Faria Junior Espólio de n/p de Maria José da Conceição [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtony Express Transporte e Redespachos Ltda. [Adv. Ana Paula Alves Quintanilha (OAB: RJ 128882 - D)], Réu: Super Posto Nota 1000 Ltda. [Adv. Ana Paula Alves Quintanilha (OAB: RJ 128882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Souza de Faria Junior Espólio de n/p de Maria José da Conceição, Réu Super Posto Nota 1000 Ltda., Réu Transtony Express Transporte e Redespachos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 303 .\r\n\r\nProcesso: 0087300-50.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO SANTOS DE BRITO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA, IRMAO & CIA. LTDA. [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Millet Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: Empório Stock Center Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: Helizete Madalena Lima Vieira, Réu: Carlos Manoel Vieira, Réu: Luiz Fernando de Andrade Pires, Réu: Maria Stella Vieira Pires, Réu: Casa de Cereais Prisma Llda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO SANTOS DE BRITO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 713: \"Nada a deferir em razão da posição na ordem cronológica. O autor pode acompanhar o cumprimento das penhoras anteriores. \"\r\n\r\nProcesso: 0000832-63.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Danieli Quintanilha Verissimo [Adv. Arthur Eduardo dos Santos Ponne (OAB: RJ 159048 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danieli Quintanilha Verissimo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.130 .\r\n\r\nProcesso: 0011700-81.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GOMES DOS SANTOS FILHO [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Aut: União Federal -INSS\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA, Aut CARLOS GOMES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nManifestarem-se do despacho de fl 1552-v. \r\n\r\nProcesso: 0001732-75.2012.5.01.0411 - ConPag\r\n\r\nCgte: Top Green Fruit Hortifrutigranjeiros Ltda [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nCgto: Mariane de Lima Sales [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Mariane de Lima Sales, Cgte Top Green Fruit Hortifrutigranjeiros Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 271: \" Dê-se ciência da garantia do juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0001413-10.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Oliveira Monteiro dos Santos [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: TPM Gomes Agropecuária ME - Terra Santa Canil e Pet Shop\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Oliveira Monteiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 74 .\r\n\r\nProcesso: 0001220-58.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: KENIA BRUNE DA SILVA DIOGO [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCRA CADASTROS E SERVIÇOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KENIA BRUNE DA SILVA DIOGO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO E TIRAR COPIA E RETORNAR AO MTE \r\n\r\nProcesso: 0001419-80.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDIMAR FATIMA DA SILVA [Adv. Mayane Oliveira de Andrade (OAB: RJ 6723 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL DOS SANTOS FELIX [Adv. Enedino Fidelis dos Santos (OAB: RJ 98289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANOEL DOS SANTOS FELIX \r\n\r\nTOMAR CIENCIA E COMPARECER A NOVA DATA DE AUDIENCIA PARA O DIA 16/12/2013, AS 12:30 HORAS. FICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES.\r\n\r\nDAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1592918"
                            ],
                            "1593371": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102900-04.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DECIO COSTA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001053-41.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX ESPINDULA DA SILVA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA, Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda, Réu: Forte Rio Serviços Empresariais Ltda, Réu: PERSONAL SERVICE REC. HUM., Réu: EVOLUTI TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA [Adv. Margareth dos Santos Silva (OAB: RJ 103682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX ESPINDULA DA SILVA \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 402: \" Antes de deferir a citação por edital, acho melhor determinar a pesquisa através do convênio com a JUCERJA, do endereço e composição dos sócios. Com a informação, dê-se vista ao autor .\"\r\n\r\nProcesso: 0000296-52.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Mário Vinicius de Oliveira e Silva [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: WM Recuperadora de Autos, Réu: José Acácio Souza terra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Vinicius de Oliveira e Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 99 .\r\n\r\nProcesso: 0000276-27.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Soares dos Santos [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 278 .\r\n\r\nProcesso: 0000592-06.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Marinho [Adv. Marcia Cristina dos Santos (OAB: RJ 92866 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sant´Anna Ensinos Infantil e Fundamental Ltda ME [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Sant´Anna Ensinos Infantil e Fundamental Ltda ME, Aut Edson dos Santos Marinho\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3272,80 .\r\n\r\nProcesso: 0093200-67.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Zeca Nascimento [Adv. Hilson Soares da Costa (OAB: RJ 23804 - D)]\r\n\r\nRéu: M.S.Macro Solida Construtora Ltda. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)], Réu: Marcelo Dias de Oliveira, Réu: José Luiz da Cunha, Réu: Maria Aparecida de Lemos Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Zeca Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Para que seja deferida a desconsideração, se faz necessária a intimação. Venha o autor com o endereço .\r\n\r\nProcesso: 0001218-88.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MEIRE ANDREA DA SILVA [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCRA CADASTROS E SERVIÇOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MEIRE ANDREA DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 110 E TIRAR COPIA APRA LEVAR JUNTO COM OFICIO E A ATA DE AUDIENCIA AO MTE. \r\n\r\nProcesso: 0097600-85.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Rodrigues Alves [Adv. Vanessa Pinheiro de Souza (OAB: RJ 135422 - D)], Aut: UniãO Federal (INSS)\r\n\r\nRéu: Antônio Castanheira Pao Alvo [Adv. Eduardo Goncalves Ferreira (OAB: RJ 134869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Rodrigues Alves\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 76; \" Ao autor , para que apresente as GPS do ano de 1999 devidas para que se efetue seu recolhimento, guias estas que podem ser extraídas do site da previdênica social, bem como os valores devidos de outros períodos. \"\r\n\r\nProcesso: 0208800-62.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Pereira Dias [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nRéu: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 379 .\r\n\r\nProcesso: 0000541-29.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genésio Ramos [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Saquarema [Procurador Procuradoria Munic de Saquarema \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 189 .\r\n\r\nProcesso: 0001181-95.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues de Almeida [Adv. Diogenes Alves Ramos (OAB: RJ 159341 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rodrigues de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 99: \"Esclareça o autor se houve alteração da razão social ou do nome fantasia, ou ainda, se no local existe outra emrpesa. \"\r\n\r\nProcesso: 0096600-70.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria dos Santos [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)], Aut: EDILSON JOSE´ DOS SANTOS [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA Energia e Servicos S/A(nova denomin de Cia de Eletric do RJ-CERJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA Energia e Servicos S/A(nova denomin de Cia de Eletric do RJ-CERJ, Aut EDILSON JOSE´ DOS SANTOS, Aut Rita Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092700-69.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR MEDEIROS DE LIMA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: ADILSON ALVES BRAGA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: AGNALDO BENEVIDES LABRE [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: ALDIMAR DA SILVA FARIA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: DENILDO LACERDA AREAS [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: JOSE RICARDO DA CONEICAO QUINTANILHA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: PAULO HENRIQUE BATISTA DE CASTRO [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: CICERO JULIAO DA COSTA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Aut: VITOGILDO DIAS SOARES [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Municipio de Araruama [Procurador Procuradoria Munic de Araruama \r\n\r\nDestinatário(s): Agte ADILSON ALVES BRAGA, Agte AGNALDO BENEVIDES LABRE, Agte ALDIMAR DA SILVA FARIA, Agte AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA, Agte CICERO JULIAO DA COSTA, Agte DENILDO LACERDA AREAS, Agte JOSE RICARDO DA CONEICAO QUINTANILHA, Agte PAULO HENRIQUE BATISTA DE CASTRO, Agte VALMIR MEDEIROS DE LIMA, Agte VITOGILDO DIAS SOARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 577 e, requerer o que for do seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001219-73.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAPHAELE VASCONCELOS MAIA [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCRA CADASTROS E SERVIÇOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAPHAELE VASCONCELOS MAIA\r\n\r\nTOMAR CIENCAI DO DESPACHO DE FL. 124 E TIRAR CÓPIA PARA LEVAR JUNTO COM O OFICIO E ATA DE AUDIENCIA AO MTE. \r\n\r\nProcesso: 0000922-66.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO ARAGÃO MOREIRA [Adv. Vinicius Santos Lima (OAB: RJ 174633 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSEMARY ARAGÃO MOREIRA [Adv. Maria do Rosario Froes da Costa (OAB: RJ 65513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ARAGÃO MOREIRA , Réu ROSEMARY ARAGÃO MOREIRA \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2013, as 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. Trata-se de audiência ESPECIAL, exclusivamente para tentativa de conciliação, referente a Semana Nacional de Conciliação, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros, que está programada para se realizar este ano de 2 a 6 de dezembro. ATENÇÃO: Deverão os I.patronos intimados via IMPRENSA, darem ciência aos seus clientes da data desta pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001142-69.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes do Nascimento [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]\r\n\r\nRéu: So Agua Comercio e Transporte Ltda [Adv. Veralane Goncalves Viana (OAB: RJ 75367 - D)], Réu: Marcelo Ferreira Simoes Rodrigues, Réu: Valdecir Gonçalves Viana, Réu: Maria de Fatima dos Santos Duarte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 157 .\r\n\r\nProcesso: 0000498-24.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: GABRIEL GARCIA MARÃES [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTELO E GUEDES INSTALAÇÕES CIVIL LTDA , Réu: ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA [Adv. Jacimara Silva do Nascimento Sasso (OAB: RJ 105060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL GARCIA MARÃES , Réu ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Dia 25/11/2013, `as 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001429-27.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Ressurreição de Carvalho [Adv. Jakeline Correia Ribeiro (OAB: RJ 143750 - D)]\r\n\r\nRéu: Superlagos Comércio de Gás Ltda [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ressurreição de Carvalho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 57. .\r\n\r\nProcesso: 0073600-55.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Ribeiro da Conceição [Adv. Reginaldo Jose Vieira (OAB: RJ 34626 - D)]\r\n\r\nRéu: André Moussa Chalhoub [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Ribeiro da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 139: \" Diga o autor se desiste da penhora em razão de seu requerimento de nova penhora, devendo inclusive indicar o que pretende penhorar diante dos termos da certidão do oficial de justiça que informa não existir patrimonio. Sem prejuízo, inclua-se o feito na Semana Nacional da Conciliação. '\"\r\n\r\nProcesso: 0051100-10.1999.5.01.0411 - AP\r\n\r\nAgte: LENICE PACHECO DA SILVEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nAgdo: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Agdo: VIEIRA E IRMAOS E CIA LTDA ( CHAVE DE OURO) [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nTI: Millet Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA, Agte LENICE PACHECO DA SILVEIRA, Millet Comércio de Alimentos Ltda. , Agdo VIEIRA E IRMAOS E CIA LTDA ( CHAVE DE OURO)\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 514. .\r\n\r\nProcesso: 0083200-66.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilias Alves de Lima [Adv. José Francisco Basilio de Oliveira (OAB: RJ 14410)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Saquarema [Procurador Procuradoria Munic de Saquarema , Réu: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS [Adv. Raphael Calixto Cunha de Melo (OAB: RJ 126572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 217 .\r\n\r\nProcesso: 0081800-51.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Vieira dos Santos [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviço \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 275 .\r\n\r\nProcesso: 0000593-88.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Oliveira dos Santos [Adv. Marcia Cristina dos Santos (OAB: RJ 92866 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sant´Anna Ensinos Infantil e Fundamental Ltda ME [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Oliveira dos Santos, Réu Colegio Sant´Anna Ensinos Infantil e Fundamental Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3272,80 .\r\n\r\nId: 1593371"
                            ]
                        }
                    }
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                "Barra do Piraí": {
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                            "1589253": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0075000-65.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS SEVERIANO CYPRIANO [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC DE APOIO AO ENS PUBL E PRIVADO LTDA [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)], Réu: Jose Wilhami Fernandes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS SEVERIANO CYPRIANO\r\n\r\nDiante da impossibilidade de se obter o endereço do sócio da ré pelo convênio on line com a JUCERJA, Informar nos autos o endereço atual do mesmo para citação e tentativa de penhora on line. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000461-98.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Rocha Gomes [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Rocha Gomes, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 8958/2013 de fls. 81 . Prazo: 05 (cinco) dias. A cópia do despacho encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000201-84.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Paulo de Almeida Moura [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Perdigão Agroindustrial S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Paulo de Almeida Moura\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido seu requerimento de fls. 80, exceto quanto à procuração. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-79.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Grijó [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Timbervale Comércio de Madeiras e Prestação de Serviços Ltda - ME, Réu: Norival A. Scaramussa [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Grijó\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 8948/2013 de fls. 138. Prazo: 30 dias. A cópia do despacho encontra-se disponível para consulta, via internet, no site do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001896-44.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda de Freitas Farias [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: Suellen de Souza Lee Pereira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: Shana dos Santos Rafael [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shana dos Santos Rafael, Aut Suellen de Souza Lee Pereira, Aut Vanda de Freitas Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001239-39.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Bonifácio [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Bonifácio\r\n\r\nPrestar as informações requeridas pelo perito à fl. 186, em 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0106100-47.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio César Andrade Barbosa [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nInformar nos autos, em 5 dias, onde se encontram os bens oferecidos à penhora à fl. 273, uma vez que é fato público e notório que a sede da empresa encontra-se fechada. \r\n\r\nProcesso: 0000721-49.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gonçalves Faria [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Piraí Dragagens e Construção Ltda. [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)], Réu: Light Energia S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gonçalves Faria, Réu Light Energia S/A, Réu Piraí Dragagens e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 10/02/2014, às 10:00 h, no consultório particular do perito Mário Eduardo Peixoto Mueller, situado na Rua São Sebastião, 67 - sala 404 - Centro - Barra Mansa - RJ, para realização da perícia determinada por este Juízo, devendo o autor comparecer no horário acima marcado, bem como os assistentes técnicos se previamente indicados nos autos, caso queiram, cabendo às partes informá-los deste expediente. Deverão as partes, ainda, fornecer as informações e documentos solicitados pelo Sr. perito na petição de fls. 337/339. \r\n\r\nProcesso: 0001233-61.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ribeiro [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ribeiro, Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 05/02/2014, às 11 h, no consultório particular do perito Mário Eduardo Peixoto Mueller, situado na Rua São Sebastião, 67 - sala 404 - Centro - Barra Mansa - RJ, para realização da perícia determinada por este Juízo, devendo o autor comparecer no horário acima marcado, bem como os assistentes técnicos se previamente indicados nos autos, caso queiram, cabendo às partes informá-los deste expediente. Deverão as partes, ainda, fornecer as informações e documentos solicitados pelo Sr. perito na petição de fls. 219/220. \r\n\r\nProcesso: 0000732-78.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Marcelo Medeiros Iunes (OAB: RJ 88366 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S/A [Adv. Eliana Martinez (OAB: SP 100306 - D)], Réu: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos, Réu Mauser do Brasil Embalagens Industriais S/A, Réu Metalúrgica Barra do Piraí S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 10/02/2014, às 11:00 h, no consultório particular do perito Mário Eduardo Peixoto Mueller, situado na Rua São Sebastião, 67 - sala 404 - Centro - Barra Mansa - RJ, para realização da perícia determinada por este Juízo, devendo o autor comparecer no horário acima marcado, bem como os assistentes técnicos se previamente indicados nos autos, caso queiram, cabendo às partes informá-los deste expediente. Deverão as partes, ainda, fornecer as informações e documentos solicitados pelo Sr. perito na petição de fls. 273/275. \r\n\r\nProcesso: 0001992-59.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lima de Faria [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da União de fls 699/701, efetuando o pagamento das contribuições previdenciárias devidas, em 48 horas, consoante o art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0178600-82.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Tadeu Rodrigues de Faria [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: Artemisia Farmacia de Manipulacao Ltda, Réu: Marcelo Soares Crespo , Réu: Juliana Maria Rocha e Silva Crespo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu Rodrigues de Faria\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 219. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002341-28.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilliam Andrade dos Santos [Adv. Dante Leonardo Novais (OAB: RJ 115995 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Paulista de Serviços S.A. [Adv. Bruno de Abreu da Silva (OAB: RJ 131104 - D)], Réu: MRS Logística S.A. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Paulista de Serviços S.A., Réu MRS Logística S.A., Aut Uilliam Andrade dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi marcado o dia 03/02/2014, às 11 h, no consultório particular do perito Mário Eduardo Peixoto Mueller, situado na Rua São Sebastião, 67 - sala 404 - Centro - Barra Mansa - RJ, para realização da perícia determinada por este Juízo, devendo o autor comparecer no horário acima marcado, bem como os assistentes técnicos se previamente indicados nos autos, caso queiram, cabendo às partes informá-los deste expediente. Deverão as partes, ainda, fornecer as informações e documentos solicitados pelo Sr. perito na petição de fls. 249/251. \r\n\r\nProcesso: 0001132-58.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Wanderley Melo da Cruz [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Wanderley Melo da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001185-39.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Silva [Adv. Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva (OAB: RJ 73897 - D)]\r\n\r\nRéu: Euclides Furtado Filho (Espólio de) [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Euclides Furtado Filho (Espólio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da União, às fls 39/48, efetuando o depósito do valor das contribuições previdenciárias devidas, conforme cálculo elaborado, em 48 horas, na forma do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0217100-23.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Guimaraes Bernardo [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Barra do Pirai [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Guimaraes Bernardo\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0208700-49.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joalinda Castro de Amorim [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Biscoitos Kedelicia de Piraí Ltda. - EPP, Réu: Everton de Castro Amorim, Réu: Sayury Alves Murakami, Réu: Gustavo Chaves de Oliviera \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joalinda Castro de Amorim\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 100. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002444-35.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio de Jesus Gonçalves [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade Santa Rita (Santa Casa) [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade Santa Rita (Santa Casa)\r\n\r\nComprovar o depósito referente à pensão alimentícia, estipulado no item 1 do acordo realizado em audiência. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000316-08.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Otaviano Bello de Souza [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Costa Santos Ltda. [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Costa Santos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 20, efetuando o depósito conforme requerido. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0342200-90.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO VIEIRA [Adv. Jose Antonio de Mendonca (OAB: RJ 64227 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: GRAFICA MIGUEL PEREIRA LTDA [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARLOS COELHO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0087000-82.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO CARLOS FERREIRA GOMES [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS NAGATO LTDA [Adv. Andre Lemos Dallalana (OAB: RJ 146132 - D)], Réu: Masaharu Nagato, Réu: Paulo Nagato, Réu: Armando Nagato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLFO CARLOS FERREIRA GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta da ré, às fls. 300. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-38.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Medeiros da Cruz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Réu: Confiança Rh Cons. e Prest. de Serv. Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Medeiros da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 500/501. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000438-55.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Coelho de Andrade [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Vania Maria de Amarante Mendes - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Coelho de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da tentativa de penhora frustrada, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, inidcando bens a penhora ou requerendo o que entender devido. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032200-94.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Mendes da Silva Pinto [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Mendes da Silva Pinto, Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre esclarecimentos do perito. Prazo: 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, observado o permeio de 5 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000231-90.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia de Souza Almeida [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia Cristina Cabral [Adv. Gabriel Carvalho Neves Franco dos Santos (OAB: RJ 135683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Souza Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 105. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-11.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Deuseni de Araujo [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Artemisia Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Paulo Sergio Pires do Amaral (OAB: MG 73970 - D)], Réu: Juliana Maria Rocha e Silva Crespo, Réu: Marcelo Soares Crespo, Réu: Otávio Luiz Rocha e Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Deuseni de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 230 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000857-12.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício de Oliveira Fernandes [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Guguta - Maria Lúcia Oliveira do Amaral [Adv. Francisco Antonio Ibrahim Netto (OAB: RJ 88547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maurício de Oliveira Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 64/75. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001248-98.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosicler Ribeiro da Silva [Adv. Eduardo Augusto Baptista (OAB: RJ 132526 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Mendense - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosicler Ribeiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício e doc. de fls 59/68. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000877-37.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vargas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Barra do Piraí Turismo Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Barra do Piraí Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da União de fls 256/259, depositando o valor das contribuições previdenciárias devidas e apuradas, em 48 horas, consoante o disposto no art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002140-36.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Moreira da Silva [Adv. Nelio da Rosa Brum (OAB: RJ 64354 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ubaldo Horácio Delphin [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Ubaldo Horácio Delphin\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 38, depositando o valor devido do acordo realizado, sob pena de execução. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001021-06.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Pereira Mendes [Adv. Selma dos Anjos Nascimento (OAB: RJ 73207 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Cananéia [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Cananéia, Aut Leila Pereira Mendes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 94/95 que conheceu dos Embargos de Declaração interposto pela reclamada para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001738-23.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alfredo Neves da Cunha [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Barra do Piraí S.A. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalúrgica Barra do Piraí S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001623-65.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Rosa [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil Industria e Comercio de Papel Ltda. [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Rosa, Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil Industria e Comercio de Papel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III,do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 200,00, pelo autor, dispensado. Prazo: 8 dias. A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nId: 1589253"
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                            "1593999": [
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                                "Processo: 0001449-85.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Maria de Carvalho Silva [Adv. Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Maria de Carvalho Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o documento - RAIS - juntado pela ré, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002063-27.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Gonçalves do Nascimento [Adv. Zilda Maria da Silva (OAB: RJ 154158 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Furtado Pinto ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Gonçalves do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 31, dispensando o autor do pagamento das custas estipuladas na r. sentença de fls. 27/28. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001553-14.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Ferreira Carneiro [Adv. Fabricio Itaborai Ferreira (OAB: RJ 121905 - D)]\r\n\r\nRéu: DCST Informática Ltda ME, Réu: Maximus Informãtica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Ferreira Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia da certidao (negativa) do Sr. Oficial de Justica, fls. 81/82. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001336-34.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Gélvia Lúcia Pinho Silva [Adv. Leonardo Amarílio de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 149420 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gélvia Lúcia Pinho Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o documento (RAIS) juntado pela ré, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000869-89.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Teixeira Mello [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Eros Construções e Reformas Ltda. [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eros Construções e Reformas Ltda., Aut Marcelo Teixeira Mello\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria do acordo, fls. 42, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000039-89.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida de Fátima Sampaio de Oliveira [Adv. Telma Puliti Pinto (OAB: RJ 114637 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença - Hospital José Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida de Fátima Sampaio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento do processo, cf. decisão de fls. 29. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001088-68.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma de Melo Ribeiro [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: G. da Silva Confecções e Facção ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma de Melo Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Cf. decisão de fls. 26/29.\r\n\r\nProcesso: 0001337-19.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Regina Carvalho do Couto [Adv. Leonardo Amarílio de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 149420 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o cumprimento integral do acordo, cf. cláusula 6a. do termo de conciliação de fls.39, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002390-69.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Osmarina Machado do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTomar ciencia da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, fls. 232, verso, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000432-48.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: José Gustavo Silva do Nascimento [Adv. Marco Antonio da Silva (OAB: RJ 91755 - D)]\r\n\r\nRéu: Strike Game ME [Adv. Zilda Maria da Silva (OAB: RJ 154158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Strike Game ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do acordo - fls. 16 - sob pena de oficiar-se ao INSS, bem como o imposto de renda, se devido pelo reclamante, já que o valor apurado é liquido. Prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000017-31.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Pereira da Costa [Adv. Luiza Helena Jannuzzi dos Santos (OAB: RJ 62602 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Raoní de Alves e Barros (OAB: RJ 172274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Pereira da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002537-61.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Rangel [Adv. Antonio Mattos Junior (OAB: RJ 95074 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Rangel\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 15, devendo emendar a inicial, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001448-03.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozimere Luciano de Souza [Adv. Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozimere Luciano de Souza\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o documento (RAIS) juntado pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0001717-42.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia Nascimento Fraga [Adv. Marcela Nascimento Fraga (OAB: RJ 152704 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIR - SERVD PUB, PROD SERV Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Nascimento Fraga\r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento do processo cf. ata de fls. 23, deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, com exceção da procuração. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002264-19.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Henrique da Silva Justo [Adv. Zilda Maria da Silva (OAB: RJ 154158 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e de imposto de renda, cf. cláusula 5a. do termo de conciliação de fls. 33, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001337-19.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Regina Carvalho do Couto [Adv. Leonardo Amarílio de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 149420 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Carvalho do Couto\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar o documento (RAIS) juntado pela ré. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001336-34.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Gélvia Lúcia Pinho Silva [Adv. Leonardo Amarílio de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 149420 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Gélvia Lúcia Pinho Silva\r\n\r\nComprovar o cumprimento integral do acordo cf. cláusula 6a. do termo de conciliação de fls. 35. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0018700-58.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmello Conti Júnior [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmello Conti Júnior, Réu Fundação Educacional Dom André Arcoverde\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002180-18.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Medeiros [Adv. Jamili Avila da Costa (OAB: RJ 146922 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento do processo cf. ata de audiência de fls. 50, bem como de que foi deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a Inicial, com exceção da procuração. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002536-76.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Harison Bastos dos Santos [Adv. Antonio Mattos Junior (OAB: RJ 95074 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harison Bastos dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 14, devendo emendar a inicial, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002337-88.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracy Vilela de Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal enviada ré, fls. 231, devendo informar o endereço correto, sob pena de extinção do feito. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000438-21.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio do Nascimento [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do arquivamento do processo cf. decisão de fls. 29, inclusive deferindo o desentramento dos documentos juntados com a inicial, com exceção da procuração, no prazo de 10 dias. Prazo 8 dias.\r\n\r\nId: 1593999"
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                            "1593794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000749-46.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Angelica Alves de Oliveira\r\n\r\nRéu: Instituto Petrobrasil Cursos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robson Gomes Ramos da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instituto Petrobrasil Cursos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/12/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença localizada na Travessa Ventura Alves de Souza 174 Salas 208, 209 e E, Centro, VALENCA, 27600000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \"DOS PEDIDOS. Requer ainda, pelo exposto, que Vossa Excelência; a) determinar que NOTIFIQUE/CITE a Reclamada, no endereço Rua Ferreira Viana, nº389, Parque Duque, Duque de Caxias, RJ, CEP: 25085-080, para comparecer a Audiência Una e querendo contestar a presente, sob pena de não o fazer, ser condenada às penas de revelia e confesso quanto a matéria de fato; b) que seja julgado procedente o pedido para RECONHECER O VINCULO DE EMPREGO e condenar a Reclamada ao pagamento da quantia de R$ 3.073,18 () e, determinar que anote a CTPS da Reclamante com data de admissão em 17/11/2010 e demissão em 14/02/2012 ( com a inclusão do aviso prévio), bem como, que recolha as parcelas previdenciárias do período; c) determine a expedição de ofício à DRT local, para se for o caso instaurar o procedimento cabível e à Procuradoria da Fazenda Pública de União, acerca da necessidade do recolhimento Previdenciário; d) que a presente processada sobre o Rito Processual Sumaríssimo; Protesta por todos os meios de provas em direito admitidas, tais como, documental, documental adicional suplementar, testemunhal e pelo depoimento pessoal do Reclamado, sob pena de confesso. Dá-se à causa o valor de R$ 3.073,18(). \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593794"
                            ],
                            "1593796": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000961-33.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de França Capobianco Lamarca\r\n\r\nRéu: Associação Nova Aliança, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Robson Gomes Ramos da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Nova Aliança, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/01/2014 às 09:50 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Valença localizada na Travessa Ventura Alves de Souza 174 Salas 208, 209 e E, Centro, VALENCA, 27600000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\n\"Pelo exposto, reclama os pagamentos/cumprimentos dos itens abaixo relacionados referentes a todo o período laborado, com a condenação do reclamado no seguinte: 1- saldo de salário, mês de fevereiro de 2011; 2- aviso prévio; 3- Horas extras no total de 3.650 (três mil seiscentos e cinquenta) , sendo: 2010 horas com acréscimo de 50% e 1640 horas com acréscimo de 100% relativos aos... 4- sábados, domingos e feriados durante todo o período trabalhado com previsto nos instrumentos normativos; 5- diferenças de todo o pacto laboral ( sobre salários, férias, 13º salários, RSR/DSR), decorrentes das integrações/reflexos das diferenças de horas extras; 6- pagamento de cestas básicas; 7- Gratificação pelo cargo de chefia, por todo o período laborado; 8- pagamento das verbas resilitórias, com as devidas integrações de horas extras, cesta básica, ATS, adicional de insalubridade, acrescidas de multa do art. 467 da CLT; 9- férias integrais + 1/3; 10- férias proporcionais + 1/3; 11- FGTS correspondente aos meses acima destacados, sobre as diferenças salariais devidas e parcelas reclamadas (salários corrigidos, adicional de insalubridade, adicional de produtividade, adicional de chefia, diferenças salariais, horas extras, aviso prévio, com os acréscimos dos art. 13 e 22 da Lei 8036 e seus parágrafos, compe sando-se os valores recebidos; 12- multa de um salário pelo atraso no pagamento das verbas resilitórias, art. 477 d CLT; 13- Aplicabilidade dos art. 137 e 467 da CLT; 14- pagamento de indenização por danos materiais e morais, no valor de 60 salários do reclamante, ou outro valor a ser arbitradp por este r. Juízo, conforme previsto no art. 944 do Código Civil Brasileiro; 15- Honorários advocatícios de 20% do total da condenação, em favor deste subscrevente. que assiste o reclamante, nos termos da lei 1060/50, que necessita de assistência jurídica gratuita, por não poder arcar com o pagamento das custas processuais ou honorários advocatícios; E ainda que sejam oficiados os órgãos fiscalizadores, tais como, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, MINISTÉRIO DO TRABALHO, PREVIDÊNCIA SOCIAL E RECEITA FEDERAL, comunicando as irregularidades que restarem comprovadas para aplicação das penalidades correspondentes. Requerendo, ainda, que sejam os reclamados notificados para comparecer à audiência designada, para pagar as parcelas pleiteadas ou aduzir a sua defesa, sob pena de revelia......... Protesta por todas as provas admitidas em direito, em especial pelas testemunhais, documentais e principalmente, depoimento pessoal da reclamada, sob pena de confissão, dando-se à presente para fins de fixação do rito processual, o valor de R$ 132.700,00 (...)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593796"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1593315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001278-63.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: NAYARA DOS SANTOS SERAFIM [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO MAXIMO DE BARRA MANSA LTDA [Adv. Eduardo Estevam da Silva (OAB: SP 204687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADO MAXIMO DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110900-69.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Mendes [Adv. Henrique Vitorio Marques Conceicao (OAB: RJ 77495 - D)]\r\n\r\nRéu: Boi Extra Distribuidora de Carnes e Derivados Ltda., Réu: Marco Jose Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Mendes\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara certidão de crédito trabalhista, de segunda a sexta feira das 10 as 17 horas. \r\n\r\nProcesso: 0090700-12.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DELGADO DE ABREU [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE REVESTIMENTOS FLUMINENSE LTDA, Réu: MARIA DA PENHA NEYSA MANZELLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DELGADO DE ABREU\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara certidão de crédito trabalhista, de segunda a sexta feira das 10 as 17 horas. \r\n\r\nProcesso: 0109300-57.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES BENEDITO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: DAPLATAMAR COM E SERVICOS DE REVESTIMENTOS LTDA ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Aparecida Marques do Nascimento, Réu: VALFRIDO MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES BENEDITO\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara certidão de crédito trabalhista, de segunda a sexta feira das 10 as 17 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000712-96.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ervanio Denilson França de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São João Batista Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDepositar no prazo de 10 dias o quantum requerido pelo perito (R$ 1.000,00) para a realização de seus trabalhos técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0132800-37.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Maria Onildes [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Maria Onildes\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara certidão de crédito trabalhista, de segunda a sexta feira das 10 as 17 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001275-11.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE DO CARMO ARAUJO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTES MUNICIPAL LTDA [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO, Réu SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTES MUNICIPAL LTDA \r\n\r\nVenha a ré com o depósito do quantum postulado pelo i. expert para a realização do mister, em 15 dias, sob cominação de homologação dos cálculos apresentados pelo obreiro. \r\n\r\nProcesso: 0097500-32.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA CRISTINA DA SILVA NAGIB [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TEMPO FELIZ LTDA [Adv. Aparecida de Fatima Brasilino (OAB: RJ 86540 - D)], Réu: SIRLEIA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA CRISTINA DA SILVA NAGIB\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara certidão de crédito trabalhista, de segunda a sexta feira das 10 as 17 horas. \r\n\r\nProcesso: 0038100-35.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Magela da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviano Auto Posto Comercial Ltda. [Adv. Janaina Alves Vieira (OAB: RJ 124500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Magela da Silva\r\n\r\nDeverá a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0105500-03.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Ambrozio da Silva [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: PH Transportes Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Ambrozio da Silva, Réu PH Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000221-10.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDEBRANDO PEREIRA FILHO [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGICA [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDEBRANDO PEREIRA FILHO, Réu VOTORANTIM SIDERURGICA \r\n\r\nTomar ciência de que a perícia será realizada dia 17/02/14 às 17:30h, devendo as partes se apresentarem na Clinica Shopping Médico, Rua Pinto Ribeiro, nº 218, Centro, Barra Mansa-RJ, cabendo às mesmas noticiarem os assistentes por ventura arrolados, bem como entregarem ao perito, acaso existente e necessário, a documentação postulada pelo mesmo (fls.311/312). A ausência da parte autora importará em perda da prova técnica. \r\n\r\nProcesso: 0012000-14.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gomes Siqueira de Alcantara [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/RJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/RJ\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0111600-11.2006.5.01.0342 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nRéu: FRIGORÍFICO IRAPURU S.A [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIGORÍFICO IRAPURU S.A\r\n\r\nDeverá a ré apresentar os comprovantes de quitação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000516-66.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Cesar de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado e Raposo Construções Ltda. [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Cesar de Oliveira , Réu Machado e Raposo Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a perícia será realizada dia 05/12/2013 às 17:30h, devendo as partes se apresentarem na Clinica Shopping Médico, Rua Pinto Ribeiro, nº 218, Centro, Barra Mansa-RJ, cabendo às mesmas noticiarem os assistentes por ventura arrolados, bem como entregarem ao perito, acaso existente e necessário, a documentação postulada pelo mesmo (fls.138). A ausência da parte autora importará em perda da prova técnica. \r\n\r\nProcesso: 0137900-06.1989.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPEK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)], Réu: José Paulo de Oliveira Pereira, Réu: VERA LUCIA NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da determinação de fls. 241. Prazo de 40 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-44.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Martins de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CÉLIO BARELA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Martins de Paula\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara certidão de crédito trabalhista, de segunda a sexta feira das 10 as 17 horas. \r\n\r\nProcesso: 0121100-77.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEO RICARDO XAVIER [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO MASSAS CONGELADAS LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO DOS REIS VASCONCELLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEO RICARDO XAVIER\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara certidão de crédito trabalhista, de segunda a sexta feira das 10 as 17 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001120-90.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Giovane Franklin [Adv. Luana Lemke Gomes de Brito (OAB: RJ 147297 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Giovane Franklin, Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-56.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jofre Pinheiro Viana Filho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT GOBAIN CANALIZACAO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jofre Pinheiro Viana Filho\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0239000-79.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINA CORREA ARAUJO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: L.H. DOS SANTOS HALFED BAR E RESTAURANTE ME [Adv. Marco Antonio Marinho Miglioli (OAB: RJ 118884 - D)], Réu: Leandro Henrique dos Santos Halfield\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINA CORREA ARAUJO\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara certidão de crédito trabalhista, de segunda a sexta feira das 10 as 17 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001108-07.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Cristina Alves do Nascimento [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Life R H Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Réu Facility Staff Ltda., Réu Life R H Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-28.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Saudade Nordeste Ltda. [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Saudade Nordeste Ltda.\r\n\r\nDeverá a reclamada reapresentar a impugnação ao cálculo ofertado pela parte autora, tendo em vista que a cópia colacionada faz referência à planilha de cálculos que não acompanhou a peça. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-47.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE SOUZA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: VALOR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, Réu: Ozinete Bazilio Paradela, Réu: Jefferson Figueiredo da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara certidão de crédito trabalhista, de segunda a sexta feira das 10 as 17 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001372-74.2013.5.01.0551 - ET\r\n\r\nEgte: MARIA DA GLÓRIA RODRIGUES LEITE\r\n\r\nEgdo: PADARIA BANANALENSE LTDA ME [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)], Egdo: RENATA HELENA DA SILVA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)], Egdo: Pelegrino Artur Rodrigues Leite , Egdo: INSS, Egdo: Maria Heloísa ROdrigues Cordovia [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maria Heloísa ROdrigues Cordovia , Egdo PADARIA BANANALENSE LTDA ME, Egdo RENATA HELENA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.20, que julgou os Embargos de Terceiro parcialmente procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000275-39.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JANE CARDOSO PORTO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES SUDESTE LTDA [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES SUDESTE LTDA, Aut JANE CARDOSO PORTO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 80/84. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-69.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO GOUVEIA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRATE TRABALHO TEMPORARIO LTDA, Réu: Mauro Sandoval Lozano, Réu: Sandra Lane de Paula Lozano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO GOUVEIA\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara certidão de crédito trabalhista, de segunda a sexta feira das 10 as 17 horas. \r\n\r\nProcesso: 0131100-44.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcos Machado (OAB: RJ 72665 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA EMBRAS PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos e deverá o reclamante indicar se já existe sindico nomeado no processo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0256200-96.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICA RODRIGUES POLONIATO [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiclinicas Quatis [Adv. Carlos Magno Martins Teixeira (OAB: RJ 34448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA RODRIGUES POLONIATO\r\n\r\nDeverá o reclamante informar o CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0071400-64.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONARIO DE SOUZA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Metalúrgica Prada [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Metalúrgica Prada\r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o depósito do numerário apurado às fls. 325. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 1593315"
                            ],
                            "1593316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000873-75.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Antônio Neto [Adv. Marcelo Roberto da Silva (OAB: RJ 109423 - D)]\r\n\r\nRéu: Intactta Segurança Ltda. [Adv. Jussara Freitas Gomes de Oliveira (OAB: RJ 135283 - D)], Réu: WS Real Print Comercio e Serviços Ltda [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intactta Segurança Ltda., Aut Messias Antônio Neto, Réu WS Real Print Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.125/129. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1593316"
                            ],
                            "1594153": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050200-38.2002.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO DA COSTA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: R N ARAUJO CONSTRUCOES [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)], Réu: RONALDO DO NASCIMENTO ARAUJO [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ANTONIO DA COSTA, Réu R N ARAUJO CONSTRUCOES, Réu RONALDO DO NASCIMENTO ARAUJO\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 05/12/2013 as 14:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nAs partes deverao comparecer no dia de audiencia para possivel realização de acordo. Fica ciente, ainda, de que nao havera envio de notificacao postal nos termos do art. 2º, paragrafo unico da recomendacao n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nId: 1594153"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001001-79.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Vidal Guimarães [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Vidal Guimarães\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/03/14 às 10:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001747-44.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Kátia Fernandes da Silva [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Fernandes da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15/01/14 às 10:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001675-57.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Monteiro Marinho [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Ofertas Buzios Supermercado Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Monteiro Marinho \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/03/14 às 10:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000383-37.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Romario Carlos Rocha de Oliveira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: CIS - Capacitação Imagem e Serviços 130 Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romario Carlos Rocha de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 09/01/14 às 10:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001807-17.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudionor Pereira da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: A. F. de Brito - ME (Oficina Recuperadora Costa & Britto) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Pereira da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15 /01/14 às 10:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001288-45.2013.5.01.0431 - Pet\r\n\r\nRqte: Konatsu e Carrião Vidros e Alumínio Ltda. ME [Adv. Sonia Konatsu Rodrigues (OAB: RJ 109032 - D)]\r\n\r\nRqdo: Wellington Vicente da Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Konatsu e Carrião Vidros e Alumínio Ltda. ME\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/02/14 às 15:45 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001713-74.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline de Souza Paz [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: Wania Valéria Souto Lima [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Souza Paz\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001789-93.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana de Carvalho Vieira Pires [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio - Hospital Santa Izabel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Carvalho Vieira Pires\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 15 /01/14 às 10:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001614-02.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brisa Marina Muller [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brisa Marina Muller\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/03/14 às 10:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001399-60.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Sabido de Aguiar [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Stela Dan Indústria e Comércio de Roupas Ltda (Sandpipper)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Sabido de Aguiar\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/02/14 às 15:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001615-84.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Souza Oliveira [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Chade 2004 Comércio e Serviços Ltda - Boi Bom\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/03/14 às 10:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001279-80.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Vicente da Rocha [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: Konatsu e Carrião Vidros e Alumínios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Vicente da Rocha \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/02/14 às 15:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001354-22.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Amilton [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Chade 2004 Comércio de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Amilton\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/02/14 às 14:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001134-29.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Almeida [Adv. Tatiana Souza Sales Guimarães (OAB: RJ 157463 - D)]\r\n\r\nRéu: R. M. Vieira Distribuidora de Produtos Alimentícios [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Roseane Marques Vieira, Réu: Renaldo de Andrade Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Almeida\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001003-49.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Francisco da Silva [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Conlar Construções e Comércio Ltda. , Réu: Wagner Bragança Alves , Réu: Luiz Carlos Alves de Faria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmo Francisco da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/02/14 às 14:05 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0203400-39.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRÉA DE BÚZIOS RESTAURANTE LTDA, Réu: Andrea Elizabeth lambrechts\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 06/12/2013, às 10:00 horas, para regularização da CTPS da Autora pela Secretaria, devendo a autora apresentá-la para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0000088-97.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Torquato Passos da Costa [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: La Barceloneta [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Torquato Passos da Costa\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 27/03/14 às 10:50 horas nesta 2ªVara do trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001089-20.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio da Silva Efigenio [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valadão & Silva Ltda, Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio da Silva Efigenio\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/02/14 às 14:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1- O não comparecimento do AUTOR a audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão .\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o , alínea c do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III , em 23/10/92.\r\n\r\n5- Fica , desde já , o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6- Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n7- A PAUTA DESIGNADA É ESPECIAL, CUJO OBJETIVO MAIOR É A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS, QUE, EM NÃO OCORRENDO, SERÁ DESDOBRADA A PAUTA, PARA INSTRUÇÃO. EM HIPÓTESE ALGUMA HAVERÁ A AUDIÇÃO DE DEPOIMENTOS.\r\n\r\n8- NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL, DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nId: 1593880"
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                                "Processo: 0000343-55.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keyla Carolina Bomfim [Adv. Emanuelle Schneider Olmi Rangel (OAB: RJ 125764 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keyla Carolina Bomfim\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000664-90.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Ubiratan Gonçalves dos Santos [Adv. Márcia Regina Braun (OAB: RJ 109096 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Rio Branco Ltda ME [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ubiratan Gonçalves dos Santos, Réu Restaurante e Lanchonete Rio Branco Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 73/75, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor, condenando a ré a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 117,51, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 5.875,27. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001825-38.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurileide Alves da Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: SL Forte Lanches Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurileide Alves da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/02/14 às 10:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000619-57.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes da Silva Júnior [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gomes da Silva Júnior \r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001843-93.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Goreth Silva Tavares de Melo [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Men On The Moon Investimentos Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Goreth Silva Tavares de Melo , Réu Men On The Moon Investimentos Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/02/14 às 10:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001132-54.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley de Oliveira Santos [Adv. Guilherme Calixto Linhares (OAB: RJ 168473 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valladão e Silva Ltda, Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley de Oliveira Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/02/14 às 10:00 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001819-31.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Lima dos Santos [Adv. Maria Rosane Faria Portella dos Santos (OAB: RJ 149274 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Gloria de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Lima dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/02/14 às 10:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001824-53.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovany Lima Nunes [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Parapuana Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovany Lima Nunes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/02/14 às 9:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001733-60.2013.5.01.0432 - CartPrec\r\n\r\nAut: Maria da Penha Guimarães Justino [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolfo Mendes Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Guimarães Justino\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001134-24.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jilvan Brito dos Santos [Adv. Guilherme Calixto Linhares (OAB: RJ 168473 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valladão e Silva Ltda, Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jilvan Brito dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/02/14 às 10:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0032400-68.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uberlan Lucio Pereira da Silva [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte, Réu Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 2.908,14, equivalente a 234.491,49 IDTRs, através de guia GPS, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000655-31.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirlaine Martins Alves [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Supermercados Comércio de Alimentos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlaine Martins Alves\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001130-84.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo José da Silva [Adv. Guilherme Calixto Linhares (OAB: RJ 168473 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valladão e Silva Ltda, Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo José da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/02/14 às 9:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001852-21.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilceia Almeida Silvério [Adv. Lorran de Campos Conceição (OAB: RJ 181031 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Clair Cosméticos da Região dos Lagos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilceia Almeida Silvério\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/02/14 às 10:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000494-55.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes Pereira [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental e Construção Ltda [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)], Réu: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sellix Ambiental e Construção Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001851-36.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Vicente dos Santos [Adv. Ricardo de Oliveira Pereira (OAB: RJ 106202 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Sacris Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Vicente dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/02/14 às 10:10 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001131-69.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: José Neto Teixeira [Adv. Guilherme Calixto Linhares (OAB: RJ 168473 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valladão e Silva Ltda, Réu: Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Neto Teixeira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/02/14 às 9:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu trazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000653-61.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Elias Estevão [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: SKS Serviços Gerais Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Elias Estevão \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/02/14 às 10:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 1593881"
                            ],
                            "1593879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/11/2013\r\n\r\n0000643-17.2013.5.01.0432 ExFis\r\n\r\nExequente: União\r\n\r\nExecutado: Logos Serviços de Engenharia Ltda,Luiz Fernando Guimarães Simon,Delcy Joaquim de Lima,Rômulo Mello\r\n\r\nPelo presente ficam citados Luiz Fernando Guimarães Simon, Delcy Joaquim de Lima, Rômulo Mello, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.511,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593879"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1594169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002001-82.2013.5.01.0281 - ET\r\n\r\nEgte: Rosaria Rodrigues de Macedo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nEgdo: OZIEL DOS SANTOS [Adv. Jorge Delani Barroso (OAB: RJ 4175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo OZIEL DOS SANTOS, Egte Rosaria Rodrigues de Macedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2013, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho ( Pauta de Conciliação).\r\n\r\nProcesso: 0001998-64.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Júnio dos Santos Rocha [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação São João Ltda, Aut Fábio Júnio dos Santos Rocha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de 103/105. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 6.873,59, equivalente a 554.236,85 IDTR's, atualizados até 18/10/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002727-90.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vicente Bóvio [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Carla Beatriz Rosa da Silva Resende [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Marta Valéria Barbosa Rodrigues de Azeredo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Maria Rosa Paulo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Vicente Bóvio, Aut Maria Rosa Paulo\r\n\r\nTomar ciência do alvará expedido. \r\n\r\nProcesso: 0106400-12.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eiva Mara de Avila Ramos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eiva Mara de Avila Ramos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO ALVARÁ EXPEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0110000-07.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Coutinho Viveiros [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valeria Coutinho Viveiros\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO ALVARÁ EXPEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0129700-32.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Barros do Espírito Santo [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO DO VALOR REMANESCENTE, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FOLHA 148, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0112200-55.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelem Silva dos Santos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelem Silva dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO ALVARÁ EXPEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001941-80.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem de Campos dos Goytacazes [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Assistencial de Regeneração Dérmica [Adv. Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos (OAB: RJ 120514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTER VISTAS DO DEPÓSITO REALIZADO EM SUA CONTA CONFORME FOLHA 222. \r\n\r\nProcesso: 0001353-05.2013.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cartório do Oficio Único de São João da Barra-RJ [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nCgto: Carla Patricia Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cartório do Oficio Único de São João da Barra-RJ\r\n\r\nAo Consignante para indicar, em 10 dias, o atual endereço da Consignatária, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001574-82.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Patricia Viana [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartório do Ofício Único de Notas e Registro Imobiliário de São João da Barra [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)], Réu: Monica Moreira de Bivar [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Patricia Viana\r\n\r\nCientificar seu cliente da audiência no dia 13/01/2014, às 14:15 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo ainda atualizar o enderço do referido cliente.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0002444-33.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santos Fingolo [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastro e Serviços Ltda , Réu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Santos Fingolo\r\n\r\nAo Rte para indicar, em 15 dias, o atual endereço da Rda, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002446-03.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Oliveira dos Santos [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastro e Serviços Ltda, Réu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Oliveira dos Santos\r\n\r\nAo Rte para indicar, em 15 dias, o atual endereço da Rda, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000564-40.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Soterio Ferreira dos Santos [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolfo Acri [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)], Réu: Fátima da Silva Acri [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Soterio Ferreira dos Santos, Réu Fátima da Silva Acri, Réu Rodolfo Acri\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, conforme despacho de fl. 143. \r\n\r\nProcesso: 0001412-61.2011.5.01.0281 - CartPrec\r\n\r\nAut: Rubens das Neves Braga [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRéu: Pessanha Comércio e Distribuidora de àgua Ltda - ME, Réu: Julimar Pessanha Barroso, Réu: Jailson Pereira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens das Neves Braga\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 24.01.2014, a partir das 11:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 517, Centro, Campos dos Goytacazes-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 07.02.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): Proc. CartPrec 0001412-61.2011.5.01.0281 – Rte. RUBENS DAS NEVES BRAGA (Adv. Sebastião Renato Tavares Teixeira – OAB/RJ: 29243/D) Rdo. PESSANHA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ÀGUA LTDA – ME, JULIMAR PESSANHA BARROSO, JAILSON PEREIRA DE SOUZA - Bem(ns): 1) Lixadeira com motor de alta rotação, em madeira e ferro, necessitando de algum reparo na parte da madeira (forro), funcionando sem a identificação do fabricante aparente, bem como numeração, avaliado em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Loureiro, nº 273, Ipuca, São Fidelis/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0037300-67.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jamilton de Salles Nascimento [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda., Réu: Edvaldo Elias Alves Mendonça [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)], Réu: Maria de Nazareth Tinoco de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edvaldo Elias Alves Mendonça, Aut Jamilton de Salles Nascimento\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 24.01.2014, a partir das 11:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 517, Centro, Campos dos Goytacazes-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 07.02.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): Proc. RTSum 0037300-67.2006.5.01.0281 – Rte. JAMILTON DE SALLES NASCIMENTO (Adv. Luiz Celso Alves Gomes – OAB/RJ: 73338/D) Rdo. OUTSIDE PROPAGANDA LTDA, EDVALDO ELIAS ALVES MENDONÇA, MARIA DE NAZARETH TINOCO DE QUEIROZ (Adv. Marcelo Fernandes Barbosa – OAB/RJ: 138848/D) - Bem(ns): 1) Três outdoors denominados de “Painel 1”, “Painel 2”, “Painel 3”, todos localizados ao final da Avenida Alberto Lamego, sentido UENF, ao lado da banca e do restaurante Brasileirinho, avaliados em R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Gilberto Cardoso, 226, Flamboyant, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0151400-11.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CARVALHO VITORINO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: RONALDO DE SOUZA MACHADO [Adv. Saulo Vianna de Luna (OAB: RJ 127668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CARVALHO VITORINO, Réu RONALDO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 24.01.2014, a partir das 11:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 517, Centro, Campos dos Goytacazes-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 07.02.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): Proc. RTOrd 0151400-11.2001.5.01.0281 – Rte. JOSE CARLOS CARVALHO VITORINO (Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos – OAB/RJ: 59009/D) Rdo. RONALDO DE SOUZA MACHADO (Adv. Saulo Vianna de Luna – OAB/RJ: 127668/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo GM/Kadett SL, placa KTN 6236, ano de fabricação/modelo 1991, o veiculo encontra-se em estado precário de conservação, com a lataria tomada pela ferrugem, pneus velhos e vazios e com o interior também em estado precário, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua GLDSTONE MELO, 67, Parque Prazeres, Campos dos Goytacazes/RJ \r\n\r\nProcesso: 0104000-54.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Beatriz Barbosa de Souza [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde, Aut Marta Beatriz Barbosa de Souza\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 24.01.2014, a partir das 11:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 517, Centro, Campos dos Goytacazes-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 07.02.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): Proc. RTOrd 0104000-54.2008.5.01.0281 – Rte. MARTA BEATRIZ BARBOSA DE SOUZA (Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida – OAB/RJ: 1137/B) Rdo. INBESPS - INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOÇÃO À SAÚDE (Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins – OAB/RJ: 124689/D), CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Adv. Marcelo Manoel da Silva – OAB/RJ: 77066/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo Fiat Palio WK, Adventure, placa LPG 2191, 2008/2008, chassi 9BD17309T94242291, motor 1.8, cor cinza, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Maestro Acyr Barbosa, nº 53, São José, São Fidelis/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002660-91.2013.5.01.0281 - AI\r\n\r\nAgte: PAULO CESAR KULLOCK [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)]\r\n\r\nAgdo: Juliana Torres Ellyan [Adv. Sandro Sartório Munhões (OAB: ES 7677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Juliana Torres Ellyan\r\n\r\nAO AGRAVADO NOS TERMOS DO ART. 897, §6º DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002509-28.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saara da Silva [Adv. Anderson Bruno Moreira da Silva (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: L A Toledo Comercio de Cosmeticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saara da Silva\r\n\r\nAo Rte para indicar, em 15 dias, o atual endereço da Rda, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001679-62.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Ribeiro Monteiro Junior [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Ribeiro Monteiro Junior\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"RESOLVE NÃO CONHECER\". \r\n\r\nProcesso: 0001690-91.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Epaminondas Gomes Pinto [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro - Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Epaminondas Gomes Pinto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"RESOLVE CONHECER\". \r\n\r\nProcesso: 0002581-15.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Franco dos Santos Silva [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nRéu: Atividade Agrocanavieira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Franco dos Santos Silva\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA ANOTAÇÃO DA CTPS NO DIA 18/12/2013 ÀS 16:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0001847-64.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Gomes da Silva [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Gomes da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001876-17.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ribeiro Nogueira [Adv. Patricia Gomes Ribeiro (OAB: RJ 157522 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ribeiro Nogueira\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-51.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulce Moema Barbosa Monteiro [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: Fabio Lopes da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: Carlos Marques dos Santos [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: Luiz Marcelo Oliveira de Souza [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: Milton Jose da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: JOSELIA ROSA DA SILVA TAVARES E PAULO ROGER DA SILVA TAVARES [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Aut: orlando Viana [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperleite-Coperativa dos Produtores de Leite Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Marques dos Santos, Aut Dulce Moema Barbosa Monteiro, Aut Fabio Lopes da Silva, Aut JOSELIA ROSA DA SILVA TAVARES E PAULO ROGER DA SILVA TAVARES, Aut Luiz Marcelo Oliveira de Souza, Aut Milton Jose da Silva, Aut orlando Viana\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE RECLAMANTE PARA CIÊNCIA DO E-MAIL DE FOLHA 345 E, PARA, QUE INDIQUE, EM 30 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0069700-03.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Carlos Mota Vieira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperleite Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Carlos Mota Vieira\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE RECLAMANTE PARA CIÊNCIA DO E-MAIL DE FOLHA 197 E, PARA, QUE INDIQUE, EM 30 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001321-97.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvanete Gomes da Silva Maciel [Adv. Rogerio Pessanha Rangel (OAB: RJ 113609 - D)]\r\n\r\nRéu: C. P. P. Silva Comercio e Distribuição e Entrega de Jornais Ltda, Réu: CHAYENE PAULA PASCO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvanete Gomes da Silva Maciel\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000422-36.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Santana [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Combustíveis e Lubrificantes do Bode Ltda [Adv. Luis Antonio dos Santos Pereira (OAB: RJ 43562 - D)], Réu: ROBERTO ANTONIO BERNARDES, Réu: ALMIR BARCELOS DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santana, Réu Posto de Combustíveis e Lubrificantes do Bode Ltda\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0142600-04.1995.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDACYR MANHAES E OUTROS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: ANSELMO RIBEIRO DIAS, Aut: BENTO DE SOUZA LÍRIO, Aut: JOEL SOARES SARDINHA, Aut: ADENILDO PEREIRA NETO, Aut: REGILDO PEREIRA THEDERICHE\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDACYR MANHAES E OUTROS, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVENHAM AS PARTES MANIFESTAREM-SE, SENDO O RECLAMANTE SOBRE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E A RECLAMADA SOBRE A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS. \r\n\r\nProcesso: 0001104-54.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Motta Carneiro [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Motta Carneiro\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165400-74.2005.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz Pacheco Ferreira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda COOPERLEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Pacheco Ferreira\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE RECLAMANTE PARA CIÊNCIA DO E-MAIL DE FOLHA 155 E, PARA, QUE INDIQUE, EM 30 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000557-19.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Martins Pereira [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]\r\n\r\nRéu: Elenilce F. Viana Ribeiro ME [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)], Réu: Elenilce Flor Viana Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Martins Pereira\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0060600-87.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Freitas Firmo [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopm-Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Freitas Firmo\r\n\r\nAO EMBARGADO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0064200-53.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nunes da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A, Aut Leandro Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, conforme despacho de fl. 317. \r\n\r\nProcesso: 0001845-31.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia Vieira de Lima [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Seguradora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Márcia Vieira de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que o Recurso Ordinário não fora recebido por deserto, conforme despacho de fl. 234. \r\n\r\nProcesso: 0002118-44.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enildo Chagas [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartório do 6º Ofício\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enildo Chagas\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer na Secretaria desta 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, no dia 17/12/2013, às 11:30 horas, para anotação na CTPS, nos termos da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0001238-86.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Lopes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BK Transportes e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 48 horas para promover a juntada de procuração devidamente assinada, conforme despacho de fl. 98. \r\n\r\nProcesso: 0000282-65.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Roselandia Silva de Azevedo [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: TMN Santos Informática Ltda , Réu: Thiago de Souza Santos, Réu: Marcus Antônio de Souza Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselandia Silva de Azevedo \r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001808-38.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Pereira Gonçalves e Gonçalves [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de São Fidélis [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0123600-27.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Reis [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Bedim Andrade Estética e Beleza Ltda [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bedim Andrade Estética e Beleza Ltda, Aut Cristiane dos Reis\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001071-98.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis da Silva Lemes [Adv. Cinara Denise de Mello de Oliveira Ellwanger (OAB: RS 70029 - D)]\r\n\r\nRéu: A.RG. Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)], Réu: A.R.G. Ltda Sucursal Guinea Ecuatorial [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.R.G. Ltda Sucursal Guinea Ecuatorial, Réu A.RG. Ltda, Aut Luis da Silva Lemes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA QUE FOI ADIADA A AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA FRANCISCO JOSE CHAGAS, CONFORME E-MAIL DE FOLHA 781. \r\n\r\nProcesso: 0077900-28.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Freitas Pedra [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Joceildo P. Barreto Ceramica, Réu: JOCEILDO PEREIRA BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Freitas Pedra\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000284-35.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledilsa Rangel Alvarenga [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Millene Santos Wagner Ltda [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)], Réu: Hylma Freitas dos Santos, Réu: Alinny Andrade Rangel, Réu: Giliard Freitas Pereira de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledilsa Rangel Alvarenga \r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0003072-27.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Mota [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000451-52.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Oliveira Cruz [Adv. Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira (OAB: RJ 128322 - D)]\r\n\r\nRéu: Santhe Indústria e Com. de Móveis Ltda [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio de Oliveira Cruz, Réu Santhe Indústria e Com. de Móveis Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 30/31. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 6.628,10, equivalente a 534.358,28 IDTR's, atualizados até 14/11/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001794-83.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Ferreira Ribeiro [Adv. Jane da Graça Soares (OAB: RJ 129888 - D)]\r\n\r\nRéu: V G F Inst. Man. Elet. H.R. Pret. Serv. Const. Civil Ltda [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Réu: MRV Engenharia e Participações Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Ferreira Ribeiro\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000584-94.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Silva Tavares [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace da Silva Tavares\r\n\r\nRECLAMANTE CONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO E PRIMEIRA RECLAMADA TOMAR CIÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0001917-18.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Terra Manhães [Adv. Diego Amaral Soares (OAB: RJ 169290 - D)]\r\n\r\nRéu: Condito Cia Nacional de Dutos \"Em Recuperação Judicial\" [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Terra Manhães\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FOLHAS 95 E SEGUINTES. \r\n\r\nProcesso: 0001308-35.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Oliveira Barreto [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Du Cheff [Adv. Jandir Pereira Henriques (OAB: RJ 155411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana de Oliveira Barreto\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0023400-46.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Chagas da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Apaloosa Ltda. [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)], Réu: Marcelo Henriques Manhães, Réu: Alessandra do Nascimento Sardinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Chagas da Silva, Réu Restaurante Apaloosa Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 12/12/2013 ÀS 10:45 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0002424-42.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Bento Ramos [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Bento Ramos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"ARQUIVEM-SE OS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 852-B, §1º\". \r\n\r\nProcesso: 0017100-10.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH PEREIRA DE SOUZA [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: R G MAIA DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)], Réu: EMILIO CARLOS PIRAGINI ROSA, Réu: JEAN CARLOS PIRES SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FOLHA 15/CP), DANDO CONTA QUE O IMÓVEL PENHORADO PERTENCE AO SR. RONALDO GARCIA MAIA, JÁ EXCLUÍDO DO POLO PASIVO DA DEMANDA PELO ACORDÃO REGIONAL NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE TERCEIRO, FOLHA 179, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0085200-12.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Moura da Silva [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperleite Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Moura da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO E-MAIL DE FOLHA 129, PARA, QUE INDIQUE, EM 30 DIAS, MEIOS DE PROSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0060900-49.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Sant´Anna da Silva Filho [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopm - Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Sant´Anna da Silva Filho\r\n\r\nAO EMBARGADO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0002311-59.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuhause Construtora Ltda N/P SÓCIO LUIZ CARLOS DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira\r\n\r\nRETIFIQUE SEUS CÁLCULOS, EM 10 DIAS, CONFORME PROMOÇÃO DA CONTADORIA, SOB PENA DE PERDA DO CÔMPUTO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NO PERÍODO DE INÉRCIA DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0001789-66.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane de Souza [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Àlamo Engenharia S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Àlamo Engenharia S/A\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002357-14.2012.5.01.0281 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes-RJ e Região. (SINPOSPETRO Campos - RJ) [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Km 71 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Campos dos Goytacazes-RJ e Região. (SINPOSPETRO Campos - RJ)\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0024200-26.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS NEVES NICANOR SILVA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES GUARANY LTDA [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nTI: Neide Correa Nogueira Maria Inês Russo Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS NEVES NICANOR SILVA\r\n\r\nAO AUTOR POR 10 DIAS, CONFORME ATA DE FOLHA 699. \r\n\r\nProcesso: 0001854-56.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tâmara Viana de Carvalho [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Cinthia Monteiro Azeredo do Espírito Santo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Monteiro Azeredo do Espírito Santo, Aut Tâmara Viana de Carvalho\r\n\r\nRECLAMANTE CONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO E PRIMEIRA RECLAMADA TOMAR CIÊNCIA DO RECURSO DA SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0144000-48.1998.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDIMAR MENDES DA SILVA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: COMAUTO COM DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)], Réu: ELEONORA MARIA CHAGAS MARTINS, Réu: MARIA CLARA MATTOSO CHAGAS MARTINS, Réu: RAPHAEL QUEIROZ MARTINS\r\n\r\nTI: CIVEL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDIMAR MENDES DA SILVA, CIVEL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, Réu COMAUTO COM DE AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS DE FOLHA 567. \r\n\r\nProcesso: 0001785-92.2011.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Nogueria Paes [Adv. Tatiana Pereira Pontes da Silva (OAB: RJ 119476 - D)]\r\n\r\nRéu: L.A. Forte Comercio Deequipamentos Controle de Portaria Elocação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Nogueria Paes\r\n\r\nVENHA DIZER, EM 05 DIAS, SE CONCORDA COM A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA SAQUE DO FGTS DEPOSITADO. \r\n\r\nProcesso: 0000965-39.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinícius Gomes Soares Dias [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: HTL Service Motoboys, Réu: Café de La Paix - Comércio de Alimentos Ltda ( Bob´s ) [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café de La Paix - Comércio de Alimentos Ltda ( Bob´s )\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 7.636,34, equivalente a 615.739,52 IDTR's, atualizados até 31/07/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001969-77.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayane de Oliveira Marinato Ritter [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRéu: Servo Segurança e Vigilancia Sociedade Simples Ltda [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Unimed Campos [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane de Oliveira Marinato Ritter, Réu Servo Segurança e Vigilancia Sociedade Simples Ltda\r\n\r\nRECLAMANTE CONTRARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO E PRIMEIRA RECLAMADA TOMAR CIÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProcesso: 0000471-43.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Alamir Lima da Costa Junior [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nRéu: E.I. Costa Sorveteria-ME [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E.I. Costa Sorveteria-ME\r\n\r\nVENHA COMPROVAR O VALOR DE R$ 96,38 OU 7.770,17 IDTRs, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0066500-22.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuela de Oliveira Barroso [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: P P A Figueira Calcados Ltda [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nTI: Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuela de Oliveira Barroso\r\n\r\nVENHA ADEQUAR SEUS CÁLCULOS NOS TERMOS DA DECISÃO DE EMBARGOS DE FOLHA 275 E 290, DEVENDO, INCLUSIVE, INCLUIR A MULTA IMPOSTA NA FOLHA 303 (1% SOBRE O VALOR DA CAUSA). \r\n\r\nProcesso: 0101000-12.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Cortes Rangel de Miranda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Acessoria de Empresas Ltda [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. n/p Jair Elias Moreira de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial, Réu Sentry Acessoria de Empresas Ltda, Aut Suellen Cortes Rangel de Miranda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 257/259. VENHA A RECLAMADA PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA (ART. 880/CLT). \r\n\r\nProcesso: 0106000-27.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia de Jesus Souza [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Capacitar Maria Laura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia de Jesus Souza\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001062-39.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei de Souza Alves [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de São João da Barra [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia de São João da Barra\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001241-70.2012.5.01.0281 - Exibic\r\n\r\nSpte: Kamil Comércio Ltda ME [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Spte: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Spte: M. H. M. Moreira Barreto ME [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Spte: Merce Goyta Auro Peças Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Spte: M. L. Louvem e Martins Cereais Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nSpdo: Sindicato do Comércio Varejista de Campos dso Goytacazes [Adv. Any Carolina Garcia Guedes (OAB: RJ 120017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Barcelos & Cia Ltda, Spte Kamil Comércio Ltda ME, Spte M. H. M. Moreira Barreto ME, Spte M. L. Louvem e Martins Cereais Ltda, Spte Merce Goyta Auro Peças Ltda, Spdo Sindicato do Comércio Varejista de Campos dso Goytacazes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\", BEM COMO DO DESPACHO DE FOLHA 433. \r\n\r\nProcesso: 0001247-74.2012.5.01.0282 - Exibic\r\n\r\nSpte: Irmãos Rangel Barreto Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Spte: Terramar Motores Peças Implagric Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Spte: N. F. Azeredo Com de Alimentos Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Spte: Rosimax Comercial de Alimentos Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nSpdo: Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes [Adv. Elcio Fagundes Cabral (OAB: RJ 94763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Irmãos Rangel Barreto Ltda, Spte N. F. Azeredo Com de Alimentos Ltda, Spte Rosimax Comercial de Alimentos Ltda, Spdo Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes, Spte Terramar Motores Peças Implagric Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\", BEM COMO DO DESPACHO DE FOLHA 481. \r\n\r\nProcesso: 0001145-52.2012.5.01.0282 - Exibic\r\n\r\nSpte: Mercedeck Auto Peças Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Spte: Panificação Silva Lopes Estrela Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Spte: R. A. M. Supermercados Ltda. (Matriz) [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Spte: R. A. M. Supermercados Ltda. (Filial) [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Spte: Luna & Martins Cereais Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nSpdo: Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes [Adv. Elcio Fagundes Cabral (OAB: RJ 94763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Luna & Martins Cereais Ltda, Spte Mercedeck Auto Peças Ltda, Spte Panificação Silva Lopes Estrela Ltda, Spte R. A. M. Supermercados Ltda. (Filial), Spte R. A. M. Supermercados Ltda. (Matriz), Spdo Sindicato do Comércio Varejista de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\", BEM COMO DO DESPACHO DE FOLHA 485. \r\n\r\nId: 1594169"
                            ],
                            "1594170": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0224100-14.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO DA SILVA SEBASTIAO [Adv. Ranie de Sa Barreto (OAB: RJ 68561 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEGANCY SERVICE LTDA [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)], Réu: AGUAS DO PARAIBA S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUAS DO PARAIBA S/A\r\n\r\nVENHA A SEGUNDA RECLAMADA PARA PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA INFORMADA NAS FOLHAS 327/330. \r\n\r\nProcesso: 0194700-47.2006.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: Eleonora Alves de Azevedo [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Rqte: Julio Cesar Soares Sales [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Rqte: Jose Maria de Souza Barbosa [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Rqte: Heloisa Helena Teodoro dos Santos [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)], Rqte: Everaldo Viana Duarte [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Servico de Saude [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Servico de Saude\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reias), conforme despacho de fl. 638. \r\n\r\nProcesso: 0238500-23.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Pereira [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda Em Recuperação Judicial, Réu: Agriholding S/A, Réu: Jacumâ Holdings S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0239100-54.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIRA REGINA DE BARROS CORDEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN, Aut NAIRA REGINA DE BARROS CORDEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 24.01.2014, a partir das 11:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 517, Centro, Campos dos Goytacazes-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 07.02.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): Proc. RTOrd 0239100-54.2003.5.01.0281 – Rte. NAIRA REGINA DE BARROS CORDEIRO (Adv. Mauro de Freitas Bastos – OAB/RJ: 43755/D) Rdo. JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN (Adv. Jose Américo Machado Lopes – OAB/RJ: 115937/D) - Bem(ns): 1) Um mil e trinta carteiras escolares em metal e madeira, cobertas com fórmica, em bom estado, avaliadas em R$ 51.500,00 (cinqüenta e um mil e quinhentos reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Alberto Torres, 261, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0184400-55.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Ramos Tucci [Adv. Felipe Roberto Ramos Tucci (OAB: MG 103135 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: INBESPS - Instituto do Bem-Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu INBESPS - Instituto do Bem-Estar Social e Promoção à Saúde\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0166800-84.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Viana Pereira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S/A Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Viana Pereira, Réu Protege S/A Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0173500-13.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henriques Medeiros de Souza [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henriques Medeiros de Souza\r\n\r\nAO EMBARGADO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0175000-17.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olienes Gomes da Silva Pereira [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2013, às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho. Na forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0171400-61.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimere Barreto Madalena Mendes [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: CTIS - Informatica Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTIS - Informatica Ltda, Aut Luzimere Barreto Madalena Mendes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PROMOÇÃO DE FOLHA 394. \r\n\r\nProcesso: 0223500-17.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Barreto Alves [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS)\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0234000-45.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira Macedo [Adv. Wanessa Luiza de Souza Seabra (OAB: RJ 143947 - D)]\r\n\r\nRéu: Slide Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: DANIELI NASCIMENTO RIBEIRO, Réu: LEDILSON RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ferreira Macedo\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0184600-33.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Soares da Rocha [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)]\r\n\r\nRéu: Alabastro Serviços Terceirizados Ltda, Réu: Rodrigo Eduardo Branco Astorga, Réu: Elaine Bernardete Roveri Mendo Raimundo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Soares da Rocha\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0199200-88.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tonello de Oliveira [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.C. Junca Restaurante [Adv. Bruno Lannes de Aguiar Pacheco (OAB: RJ 139539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.A.C. Junca Restaurante, Aut Marcos Tonello de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 123/125. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 21.005,94, equivalente a 1.693.759,70 IDTR's, atualizados até 28/10/2013, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0265700-05.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudino Basílio Neto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Barros Construtora e Serviços Ltda - ME, Réu: JOSÉ RIBAMAR FERREIRA, Réu: LUCIANO BARRETO BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudino Basílio Neto\r\n\r\nAo Exequente para Indicar, em 30 dias, meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de EXPEDIR-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0180600-58.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA AGUIAR SALLES [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA AGUIAR SALLES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO ALVARÁ EXPEDIDO. \r\n\r\nId: 1594170"
                            ],
                            "1594168": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0002392-37.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana das Chagas de Sales\r\n\r\nRéu: Global Comercio Serviços Técnicos\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio Serviços Técnicos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2014 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissão.\r\n\r\n2- Partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: Reclamante de sua CTPS e Reclamado: por diretor ou empregado registrado e com carta d preposto.\r\n\r\n3- Partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado portar defesa escrita.\r\n\r\n4-Documentos: ser juntados na forma art. 1o. alinea\"c\" do provim.12/92, public.no DO, parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5- Audiências serão UNAS e as testemunhas deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já fica o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade , acidente de trabalho e doença profissional, caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nNão tendo a empresa mais de dez trabalhadores (art. 74, par. 2o da CLT) deverá a mesma comprovar tal fato através da juntada da RAIS (Relacao Anual de informacao Social). \r\n\r\n7-Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar nº CNPJ e CEI(cadastro específico do INSS)e fornecer cópia do contrato social ou úlltima alteração feita no contrato social, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nOBS: PARTES DEVEM COMPARECER VESTIDAS DE MODO ADEQUADO,COMPATíVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUSTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO. .\r\n\r\nProcesso: 0002437-41.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiana Tavares Coutinho \r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos \r\n\r\nPelo presente fica m Global Comércio e Serviços Técnicos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2014 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissão.\r\n\r\n2- Partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: Reclamante de sua CTPS e Reclamado: por diretor ou empregado registrado e com carta d preposto.\r\n\r\n3- Partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado portar defesa escrita.\r\n\r\n4-Documentos: ser juntados na forma art. 1o. alinea\"c\" do provim.12/92, public.no DO, parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5- Audiências serão UNAS e as testemunhas deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já fica o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade , acidente de trabalho e doença profissional, caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nNão tendo a empresa mais de dez trabalhadores (art. 74, par. 2o da CLT) deverá a mesma comprovar tal fato através da juntada da RAIS (Relacao Anual de informacao Social). \r\n\r\n7-Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar nº CNPJ e CEI(cadastro específico do INSS)e fornecer cópia do contrato social ou úlltima alteração feita no contrato social, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nOBS: PARTES DEVEM COMPARECER VESTIDAS DE MODO ADEQUADO,COMPATíVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUSTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO. .\r\n\r\nProcesso: 0000429-91.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Siqueira da Costa\r\n\r\nRéu: Georock Construtora de Obras Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Georock Construtora de Obras Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissão.\r\n\r\n2- Partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: Reclamante de sua CTPS e Reclamado: por diretor ou empregado registrado e com carta d preposto.\r\n\r\n3- Partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado portar defesa escrita.\r\n\r\n4-Documentos: ser juntados na forma art. 1o. alinea\"c\" do provim.12/92, public.no DO, parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5- Audiências serão UNAS e as testemunhas deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já fica o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade , acidente de trabalho e doença profissional, caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nNão tendo a empresa mais de dez trabalhadores (art. 74, par. 2o da CLT) deverá a mesma comprovar tal fato através da juntada da RAIS (Relacao Anual de informacao Social). \r\n\r\n7-Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar nº CNPJ e CEI(cadastro específico do INSS)e fornecer cópia do contrato social ou úlltima alteração feita no contrato social, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nOBS: PARTES DEVEM COMPARECER VESTIDAS DE MODO ADEQUADO,COMPATíVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUSTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO. .\r\n\r\nProcesso: 0109600-56.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Edlúcio Velasco Paes\r\n\r\nRéu: Paradigma Cooperativa de Serviços Administrativos e Operacionais Ltda., Emmanuelle Rodrigues Sales Ribeiro, Madepro Processadora de Negócios e Serviços Ltda., Jose Augusto da Silva Longa, Maria Aparecida de Oliveira Longa, Marta dos Santos Olavio , Wagner Augusto Lobato\r\n\r\nPelo presente fica m Marta dos Santos Olavio , Wagner Augusto Lobato, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar , em 48 HORAS, a quantia de R$ 3.903,84, equivalente a 314.777.57 IDTR's, além dos acréscimos legais, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0184600-33.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Soares da Rocha\r\n\r\nRéu: Alabastro Serviços Terceirizados Ltda, Rodrigo Eduardo Branco Astorga, Elaine Bernardete Roveri Mendo Raimundo\r\n\r\nPelo presente fica m Alabastro Serviços Terceirizados Ltda, Elaine Bernardete Roveri Mendo Raimundo, Rodrigo Eduardo Branco Astorga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHAM AS PARTES PARA CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000645-57.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena Rodrigues Fernandes\r\n\r\nRéu: Righo & Aiex Churrascaria Ltda, Alberico Jose de Oliveira, Guilherme Mateus, Genilson Pinheiro da Silva, Sidcley Lopes de Souza, Agricio Luiz de França\r\n\r\nPelo presente fica m Sidcley Lopes de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO EM 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1594168"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1583232": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002178-43.2013.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: José Luis Honorato [Adv. Washington Luiz Barbosa Freitas (OAB: RJ 152902 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis Honorato\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/01/2014, às 1000h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002248-60.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Jesus Caetano [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caiçara Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Jesus Caetano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2014, às 0950h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002250-30.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Valentim Rita [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel - Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Valentim Rita\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2014, às 0955h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1583232"
                            ],
                            "1583233": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002177-58.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariene de Souza Rangel [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Inovaluz Iluminação Urbana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariene de Souza Rangel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/01/2014, às 1415h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002231-24.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelio Almeida [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelio Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2014, às 1410h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002251-15.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cardoso Nunes [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda, Réu: Agrisul Agrícola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Cardoso Nunes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2014, às 1000h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002262-44.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Batista de Souza [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Wizard Brasil Livros e Consultoria Ltda. (Unidade ed Campos dos Goytacazes/RJ)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Batista de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2014, às 1010h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1583233"
                            ],
                            "1583234": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002176-73.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Pereira Luiz [Adv. Roberto dos Reis Siqueira (OAB: RJ 94685 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Pereira Luiz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/01/2014, às 1400h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002229-54.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita da Silva Gomes [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita da Silva Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2014, às 1400h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002230-39.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Gomes Penha [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton Gomes Penha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2014, às 1405h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002228-69.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Souza da Silva [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Souza da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2014, às 1355h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0057100-49.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA NEUZA DE AZEREDO VICENTE [Adv. Erica de Azeredo Vicente (OAB: RJ 121851 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. [Adv. Luis Fernando Maciel Balata (OAB: RJ 34847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que, após o decurso do prazo , será liberado o valor do depósito recursal atualizado ao reclamante, até o limite de seu crédito. \r\n\r\nId: 1583234"
                            ],
                            "1583235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063200-49.2006.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Organizacoes Young Comercio Industria Ltda. [Adv. Adalto Vilela Sepulveda (OAB: RJ 30972 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Viana Barbosa [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Francisco Viana Barbosa, Cgte Organizacoes Young Comercio Industria Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2013, às 1030h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002232-09.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelza Pontixelli [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelza Pontixelli\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2014, às 1415h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002227-84.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Alves de Almeida [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genildo Alves de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2014, às 1350h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0077100-46.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Lucia Rocha de Oliveira Martinelli (OAB: RJ 44301 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL REFER [Adv. Bianca de macedo Ciraudo (OAB: RJ 158271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Réu FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL REFER\r\n\r\nPagar o valoir devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001415-13.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina do Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Souza\r\n\r\nVir em 30 dias com seus cálculos, sob pena da extinção da execução, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001285-52.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Alves [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Alves\r\n\r\nManifestar-se acerca do Recurso Ordinário interposto pela reclamada. \r\n\r\nId: 1583235"
                            ],
                            "1583236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057100-78.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando de Oliveira Emilio [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Pessanha Construcoes Ltda [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)], Réu: GILBERTO FERREIRA PESSANHA, Réu: GILSON FERREIRA PESSANHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vando de Oliveira Emilio\r\n\r\nConsiderando a certidão negativa do oficial de justiça, vir em 30 dias preclusivos com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002322-17.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mércia Cristina Farias Araújo [Adv. Antonio Arthur Tamega Soares (OAB: RJ 107887 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mércia Cristina Farias Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2014, às 0925h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001583-15.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willis Barbosa de Lima [Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves (OAB: RJ 135859 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Escolares Tecnológicos Santhe Ltda [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)], Réu: Santhe Indústria e Com. de Móveis Ltda, Réu: Ferrix Comercio e Indústria de Ferragens e Serviços Ltda [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrix Comercio e Indústria de Ferragens e Serviços Ltda, Réu Móveis Escolares Tecnológicos Santhe Ltda\r\n\r\nVir com o pagamento das custas , no prazo de 10 dias, sob pena de execução, R$ 155,00. \r\n\r\nProcesso: 0282900-22.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lopes de Souza [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Slid Serviços de Vigilância Ltda, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0001454-39.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Alves Alonso [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: D. M. Peralva de Mello [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. M. Peralva de Mello, Aut Paula Alves Alonso\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0125900-56.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Moraes [Adv. Juliana Dias Sa dos Santos (OAB: RJ 147359 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio)\r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do art. 475, J, do CPC, observando-se o prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1583236"
                            ],
                            "1583238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000097-24.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalva Francisca Rosa [Adv. Aline Tavares Maciel (OAB: RJ 156686 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e da Juventude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalva Francisca Rosa\r\n\r\nManifestar-se acerca do Recurso ordinário interposto pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002321-32.2013.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Jozelha de Oliveira [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozelha de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2014, às 0955h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0002323-02.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Layana Ribeiro da Glória Machado [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Layana Ribeiro da Glória Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2014, às 0945h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0196800-69.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Guimaraes dos Santos [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal o Papel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Guimaraes dos Santos\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e xerocopiar documentos que julgar necessário em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002324-84.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosenildo Gomes do Nascimento [Adv. Gustavo Machado Gomes (OAB: RJ 172089 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Paraíso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenildo Gomes do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2014, às 1000h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001038-08.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia das Chagas Carlos [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia das Chagas Carlos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram rejeitados. \r\n\r\nId: 1583238"
                            ],
                            "1583239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0180500-32.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Ferreira da Silva [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0189600-84.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE SOUZA BARROSO [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: M G DUMAS REC HUM CONSULT E SERV LTDA [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: ELIANA CONCEICAO LACERDA, Réu: LUCIA HELENA LACERDA AFONSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE SOUZA BARROSO\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e xerocopiar peças que julgar necessárias para habilitação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182100-83.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo França Motta [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira \r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.298. \r\n\r\nProcesso: 0094800-25.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noeli Costa [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noeli Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da contadoria de fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 0180600-79.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Barreto [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: EMAC Empresa Agrícola Central LTDA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Agricola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda - em Recuperação Judicial, Réu Companhia Agricola Norte Fluminense, Réu EMAC Empresa Agrícola Central LTDA, Aut Luiz Antonio Barreto\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0110600-54.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia Ribeiro Gomes [Adv. Mayra dos Santos Pessanha (OAB: RJ 126159 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda n/p Wadilson Sebastiao Ferreira da Luz [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)], Réu: GTS Cassaro Ltda - Massa Falida, Réu: Duveneto Industria de Alimentos Ltda - Massa Falida, Réu: Industria de Massas Alimenticias Queops Ltda - Massa Falida, Réu: Kompete Comercio e Industria de Alimentos Ltda - Massa Falida, Réu: Construtora e Incorporadora Itapemirim - Massa Falida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Márcia Ribeiro Gomes, Réu Santo Amaro Alimentos Ltda n/p Wadilson Sebastiao Ferreira da Luz\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nId: 1583239"
                            ],
                            "1583240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149000-74.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Eder Maicon Freitas Carvalho [Adv. Luiz Paulo Rodrigues (OAB: RJ 1616 - B)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Santo Amaro Alimentos Ltda, Réu: Massa Falida de GTS CASSARO ALIMENTOS , Réu: Massa Falida de DUVENETO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., Réu: Massa Falida de INDUSTRIA DE MASSAS ALMENTICIAS QUEOPS LTDA., Réu: Massa Falida de KOMPETE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Maicon Freitas Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 90/91, inclusive de que deverá oportunamente retirar a Certidão de Habilitação de Crédito da Secretaria, bem como xerocopiar as peças necessárias à habilitação do valor devido junto ao Juízo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0206600-19.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcílio Nazareth Couto [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nRéu: Slid Serviços de Vigilância Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)], Réu: Usina Santa Cruz [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açucar e Alcool [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Açucar e Alcool, Réu Slid Serviços de Vigilância Ltda, Réu Usina Santa Cruz\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nProcesso: 0000249-77.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednamar Barcelos Carvalho [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck (OAB: RJ 102274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednamar Barcelos Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 411. \r\n\r\nProcesso: 0079600-46.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA MARIA VIANA DA SILVA [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.F. MANHAES FACCAO DO VESTUARIO [Adv. Edmilson Souza Almeida (OAB: RJ 56840 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS FEREIRA MANHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA MARIA VIANA DA SILVA\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação de Crédito da secretaria, bem como xerocopiar as peças necessárias à habilitação do valor devido junto ao Juízo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0044700-66.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Silva Morais [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyber Copy Ltda [Adv. Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos (OAB: RJ 129764 - D)], Réu: NATHALIA DILANIA MARUES DE SOUZA, Réu: REGINA SOARES MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Silva Morais\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação de Crédito da secretaria, bem como xerocopiar as peças necessárias à habilitação do valor devido junto ao Juízo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0102800-43.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulcimar Carlos Dutra [Adv. Manoel Gonçalves Roma Neto (OAB: RJ 176364 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA, Réu: IVAN MARCIO REBELLO FARIA, Réu: LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcimar Carlos Dutra\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação de Crédito da Secretaria, bem como xerocopiar as peças necessárias à habilitação do valor devido junto ao Juízo falimentar. \r\n\r\nId: 1583240"
                            ],
                            "1583241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160000-76.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Nascimento Tavares [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Castelo dos Paes Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Nascimento Tavares\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação de Crédito da secretaria, bem como xerocopiar as peças necessárias à habilitação do valor devido junto ao Juízo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0158000-11.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIS GOMES RIBEIRO [Adv. Roselene de Azevedo Rocha (OAB: RJ 64395 - D)]\r\n\r\nRéu: Marines Comercial Distribuidora e Servicos, Réu: Maria Salete da Silva Pessoa, Réu: Marcelo de Brito e Silva, Réu: Elza Maria Moreira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS GOMES RIBEIRO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação de Crédito da secretaria,bem como xerocopiar as peças necessárias à habilitação do valor devido junto ao Juízo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0035300-28.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Tile Ribeiro Morais [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Seabra Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tile Ribeiro Morais\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação de Crédito da secretaria, bem como xerocopiar as peças necessárias à habilitação do valor devido junto ao Juízo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0039800-69.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rachel Manhaes Pessanha Machado [Adv. Lana Carolina de Freitas Ribeiro (OAB: RJ 142733 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Alceu Rodrigues Simões, Réu: Maria de Fátima Furtado Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Manhaes Pessanha Machado\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação de Crédito da secretaria, bem como xerocopiar as peças necessárias à habilitação do valor devido junto ao Juízo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0021600-48.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Clei Rangel Areas [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos (OAB: RJ 126916 - D)]\r\n\r\nRéu: Multilimpo Ltda., Réu: Fernanci Espinosa Costa, Réu: Frederico Espinosa Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Clei Rangel Areas\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação de Crédito da secretaria, bem como xerocopiar as peças necessárias à habilitação do valor devido junto ao Juízo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0003500-84.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTINA PEREIRA RIBEIRO [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA AUXILIADORA SALES CEREJA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação de Crédito da secretaria , bem como xerocopiar as peças necessárias à habilitação do valor devido junto ao Juízo falimentar. \r\n\r\nId: 1583241"
                            ],
                            "1583242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011000-31.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Carvalho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Siqueira Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Oliveira Carvalho\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação de Crédito da secretaria, bem como xerocopiar as peças necessárias à habilitação do valor devido junto ao Juízo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0015000-79.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: CELSO GONCALVES RIBEIRO [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA GOYTACAZES COM. IND. MAT. P. CONSTRUCOES LTDA. [Adv. Ana Dulce dos Santos (OAB: RJ 119045 - D)], Réu: Felismindo Gomes da Silva, Réu: Felismindo Carlos Gomes da Silva, Réu: Francisca Marta Gomes da Silva, Réu: Maria das Gracas Gomes da Silva\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação de Crédito da secretaria, bem como xerocopiar as peças necessárias à habilitação do valor devido junto ao Juízo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0000578-84.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirley de Souza Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Elias Vieira de Vasconcelos (Campos Shopping) [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifício Elias Vieira de Vasconcelos (Campos Shopping)\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0055400-62.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cricério Matos Silvino [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cricério Matos Silvino\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 0000556-31.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márgeno Pedro Gonçalves [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional C.E.O.F. LTDA, Réu: Muniz e Figueiredo LTDA., Réu: SILVIA ANGELINA MUNIZ FIGUEIREDO, Réu: MARIA ANGELINA MUNIZ FIGUEIREDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márgeno Pedro Gonçalves\r\n\r\nVir com o CNPJ correto da 1a reclamada, a fim de possibilitar a penhora on line em face da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000534-70.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Aguiar Gomes dos Santos [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: MAC Serviços de Limpeza LTDA. [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Aguiar Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 193. \r\n\r\nId: 1583242"
                            ],
                            "1583243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002521-73.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Soares Brandão [Adv. Mário Gustavo Ribeiro Couto de Mascarenhas Palma (OAB: RJ 156368 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: New Mix Rep e Distribuição Ltda [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda SA, Réu New Mix Rep e Distribuição Ltda\r\n\r\nManifestar-se quanto ao recurso adesivo de fls. 91, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0253300-53.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva Pavie [Adv. Jose Quintino Barreto Neto (OAB: RJ 121669 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S/A, Réu PETROS - Fundação Petrobrás de Seguridade Social\r\n\r\nManifestar-se sobre petição/RO fls.458. \r\n\r\nProcesso: 0000523-07.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziano Gomes de Assis [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Escolares Tecnologicos Santhé Ltda, Réu: Santhe Industria e Comércio de Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziano Gomes de Assis\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias preclusivos, sob pena de ausência de pendências em relação ao acordo de fls. 39. \r\n\r\nProcesso: 0010300-94.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTHONY RALPH TEIXEIRA MONTEIRO [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTHONY RALPH TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução de fls. 212. \r\n\r\nProcesso: 0235400-43.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO MAIA DOS SANTOS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL REFER [Adv. Daniel Santos Sette Câmara (OAB: RJ 158414 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO MAIA DOS SANTOS, Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Réu FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL REFER\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 243, sendo que as rés, inclusive para virem com o depósito dos honorários periciais de R$ 2.000,00 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-68.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ROZA DA SILVA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA - Massa Falida de\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ROZA DA SILVA\r\n\r\nVir retirar certidão de habilitação do crédito trabalhista. \r\n\r\nId: 1583243"
                            ],
                            "1583244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002091-24.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone de Souza Domingues [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: JVC Stofelle Pedro Restaurante (Seu Silva Botequim) [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)], Réu: Pedro e Barbosa Restaurante e Choperia ( Restaurante Orelhão ) [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)], Réu: Jacqueline Vieira Cabral Stoffele Pedro, Réu: Jonas Barbosa da Silva , Réu: Maicon da Cunha Pedro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVC Stofelle Pedro Restaurante (Seu Silva Botequim), Réu Pedro e Barbosa Restaurante e Choperia ( Restaurante Orelhão )\r\n\r\nTer vistas da atualização de fls. 50, do valor devido e que este será liberado dos bloqueios de fls. 35/36, pelo prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0269800-34.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Maurício da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Aut: SERGIO MAURÍCIO DA SILVA [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Maurício da Silva, Aut SERGIO MAURÍCIO DA SILVA\r\n\r\nTer vista pelo prazo de 5 dias para cada advogado do mesmo, iniciando-se pelo patrono do processo n. 0269800-34-2008, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0130900-08.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zimar Guimaraes Barcellos [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Decilea Azevedo de Aquino M.E., Réu: Decilea Azevedo Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zimar Guimaraes Barcellos\r\n\r\nVir em 30 dias preclusivos com meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0205300-76.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE DEMERVAL RANGEL [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE DEMERVAL RANGEL\r\n\r\nTer vista para apresentar seus cálculos em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0225600-39.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviam Lombardi Ferreira [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Denilson Sales de Souza (OAB: RJ 3044 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS, Aut Viviam Lombardi Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 04/12/2013, às 15:00h, para que seja procedida a anotação (na forma de fl. ) na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, sendo as rés, inclusive da multa estabelecida na sentença. Em caso de descumprimento da obrigação, deverá a secretaria proceder às devidas anotações. O autor virá com seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000760-41.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Arantes da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nId: 1583244"
                            ],
                            "1583245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0315700-06.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Teixeira de Oliveira [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Teixeira de Oliveira\r\n\r\nRetificar seus cálculos de acordo com a solicitação da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0053500-15.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berlandis de Souza Carvalho [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 29240 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S/A [Adv. Cosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berlandis de Souza Carvalho, Réu Viacao Itapemirim S/A\r\n\r\nManifestarem-se no prazo comum de 10 dias quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0169200-20.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO FELICIANO DOS SANTOS [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)], Réu: GUILHERME GOMES FREIRE [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)], Réu: MARIA AUXILIADORA GOMES FREIRE [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)], Réu: ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA, Réu GUILHERME GOMES FREIRE, Réu MARIA AUXILIADORA GOMES FREIRE\r\n\r\nVirem em 10 dias, com o endereço correto da empresa Copacabana Comércio de Bebidas Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0000973-13.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuely Amaral de Souza [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonel Alimentos de Macaé Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leonel Alimentos de Macaé Ltda\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias quanto às alegações do autor, bem como quanto a reintegração determinada na sentença de fls. 107/114, ciente que em caso de silêncio e/ou descumprimento da reintegração será revertida em indenização, bem como a aplicação da multa. \r\n\r\nProcesso: 0304400-47.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Quintanilha [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Cia Brasileira de Acucar e Alcool - CBAA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda., Réu Cia Brasileira de Acucar e Alcool - CBAA\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo rte, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, com cópia. \r\n\r\nId: 1583245"
                            ],
                            "1583228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001522-86.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agremildo Nascimento da SIlva\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Tecnicos Ltda, Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Tinoco Boechat da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Global Comércio e Serviços Tecnicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/01/2014 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001521-04.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Almeida\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Tecnicos Ltda, Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Tinoco Boechat da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Global Comércio e Serviços Tecnicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/01/2014 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583228"
                            ],
                            "1583229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001611-12.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Moreira Jardim Machado\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Tinoco Boechat da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Global Comércio e Serviços Técnicos Ltda - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/01/2014 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001525-41.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara de Souza Raul Militão\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Tinoco Boechat da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Global Comércio e Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/01/2014 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583229"
                            ],
                            "1583230": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001527-11.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Serpa Nogueira\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Tinoco Boechat da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Global Comércio e Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/01/2014 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583230"
                            ],
                            "1593816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0002026-92.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Pereira Damasceno Marcos\r\n\r\nRéu: Unidoce - Fabrica de Doces Ltda, Manoel S. Brasil Filho\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Flavio Alves Pereira da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Unidoce - Fabrica de Doces Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/12/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0002010-41.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Souza Valentim\r\n\r\nRéu: A.S Moraes Construções e Serviços Ltda- EPP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Flavio Alves Pereira da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) A.S Moraes Construções e Serviços Ltda- EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/12/2013 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593816"
                            ],
                            "1583231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/10/2013\r\n\r\nProcesso: 0001647-88.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Valentim\r\n\r\nRéu: R. Couto de Souza (Acabamentos e Cia)\r\n\r\nPelo presente fica m R. Couto de Souza (Acabamentos e Cia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1583231"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1594009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001196-15.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Santos [Adv. Antonio Lindo dos Anjos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto - Companhia Nacional de Dutos, Réu: Transpetro [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Santos\r\n\r\nComparecer a Secrfetaria da Vara a fim de retirar ofício 544/2013 para habilitação no seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001464-51.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilton Souza Bastos [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: Kimagem Manutenção de Postos de Gasolina Ltda. [Adv. Douglas Ornelas Amado (OAB: RJ 126730 - D)], Réu: Dalmac Reforma e Manutenção de Bombas de Gasolina Ltda. [Adv. Douglas Ornelas Amado (OAB: RJ 126730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalmac Reforma e Manutenção de Bombas de Gasolina Ltda., Réu Kimagem Manutenção de Postos de Gasolina Ltda., Aut Zilton Souza Bastos \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos declaratórios opostos pela parte autora foram Acolhidos, nos termos da fundamentação de fl.308 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0110800-13.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Augusto Melo Santos [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalle Móveis e Decorações Ltda-Epp [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)], Réu: TIAGO VITORINO DE AZEREDO, Réu: ALEXANDRE VITORINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Augusto Melo Santos, Réu Vitalle Móveis e Decorações Ltda-Epp\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/11/2013 as 15:00, para a realização do 1º Leilão, e, se for o caso, o dia 02/12/2013, no mesmo horário, para a realização do 2º Leilão, tudo na forma do Auto de Penhora e petição do Leiloeiro constante aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0139100-19.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes de Andrade [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Alexandre Resende da Silva , Réu: Anderson Resende da Silva , Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Junior Ltda., Aut Leandro Gomes de Andrade, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/11/2013 as 15:00, para a realização do 1º Leilão, e, se for o caso, o dia 02/12/2013, no mesmo horário, para a realização do 2º Leilão, tudo na forma do Auto de Penhora e petição do Leiloeiro constante aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0119400-96.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIVANIA GERMANA DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA., Réu: Cirlene Grilo Mendes, Réu: Gesana Grilo da Silva, Réu: DANIELLE GRILO MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIVANIA GERMANA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/11/2013 as 15:00, para a realização do 1º Leilão, e, se for o caso, o dia 02/12/2013, no mesmo horário, para a realização do 2º Leilão, tudo na forma do Auto de Penhora e petição do Leiloeiro constante aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0166500-71.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Barcellos Monção [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Iguaçú Serviços Ltda. [Adv. Thirza Ottolograno (OAB: RJ 160270 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS RODRIGUES GARCIA, Réu: DAISE RODRIGUES GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Barcellos Monção\r\n\r\nRequere em 48 horas, a vista dos autos e ofício da Polícia Rodoviária Federal , o que for de seu interesse . Ciente de que , no silêncio será levamntada a restrição do veículo . \r\n\r\nProcesso: 0146800-32.1997.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIENE LOBO LEITE [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: REYMAR ESCRITORIO CONTABIL LTDA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)], Réu: Pedro Barbosa dos Santos, Réu: Paulo Roberto Barbosa dos Santos, Réu: Angela Maria Felitte\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REYMAR ESCRITORIO CONTABIL LTDA\r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) previdenciário (guia GPS código 2909) em 05 dias, sob pena de execução incidental . \r\n\r\nId: 1594009"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1594087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000158-33.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Trindade Lopomo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: The Best Jardinagem e Serviço Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: REYNALDO TERSITANO FILHO, Réu: GISELLE MARIE LUPI [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE COUTINHO, Réu: REGINALDO ADELINO FORTES, Réu: JOSE FIRPO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GISELLE MARIE LUPI\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito no valor de R$ 26.893,71. Prazo: 05 dias. Ter ciência ainda da decisão de fl. 154, nos seguintes termos: \"Indefiro o peticionado às fls. 155/159 por ora, venha a peticionante com meios para execução da Reclamada e ou demais sócios\". \r\n\r\nId: 1594087"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1594207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000030-39.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Borges de Moura [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Odontológico Nova Campina Ltda. [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)], Réu: Fábio Andrade Jesus, Réu: Ana Teresa Ferreira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Odontológico Nova Campina Ltda., Aut Rafaela Borges de Moura\r\n\r\nComparecer `a audiência no dia 12/03/2014, às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta Especial.\r\n\r\nProcesso: 0001471-55.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival da Silva Toledo [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norival da Silva Toledo , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer `a audiência no dia 01/04/2014, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nProcesso: 0000181-39.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breila Monfardini [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Marson Ltda. Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breila Monfardini\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001962-96.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebrás Estruturas Metálicas Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz da Silva , Réu Sanebrás Estruturas Metálicas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, \r\n\r\nProcesso: 0001094-21.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Martins de Athayde [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Katia Maria de Morais Araujo (OAB: RJ 128576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 59, em 48 horas. ,\r\n\r\nProcesso: 0001094-21.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Martins de Athayde [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Katia Maria de Morais Araujo (OAB: RJ 128576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 59, em 48 horas. ,\r\n\r\nProcesso: 0002414-72.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0002445-92.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cesar Viana [Adv. Alexander Magalhaes da Hora (OAB: RJ 157963 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cesar Viana\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000880-93.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Coelho Pereira [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Meeting Ltda., Réu: Luiz Carlos de Souza Ferreira, Réu: Rita de Cassia Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Coelho Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 65: as declarações de renda localizadas através do sistema INFOJUD encontram-se acauteladas nesta Secretaria. Vistas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-35.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Patricia de Albuquerque Maia [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria Comércio de Cigarros Importações e Exportações Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: M1 Distribuidora de Cigarro LTDA, Réu: Marcello Araújo dos Santos, Réu: Marcio Jose Matos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Patricia de Albuquerque Maia\r\n\r\nTomar ciência de que as declarações de renda encontram-se acauteladas nesta Secretaria. Vistas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002405-13.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Lima Machado [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Lima Machado\r\n\r\nReapresentar calculos de liquidação, em 10 dias, ajustados aos parâmetros alinhavados pela d. Contadoria da Vara e à res judicata, devendo apresentar planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 do TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001620-22.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Pedro da Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Joteq Metalúrgica Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: BR Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Pedro da Silva \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 372, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001976-80.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Borges Nito Vicente [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferragens Master Rio de Caxias Ltda., Réu: EDUARDO ESTEVES NETO, Réu: Eduardo Esteves Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Borges Nito Vicente\r\n\r\nTomar ciência de que as declarações de renda encontram-se acauteladas nesta Secretaria. Vistas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-35.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Patricia de Albuquerque Maia [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria Comércio de Cigarros Importações e Exportações Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: M1 Distribuidora de Cigarro LTDA, Réu: Marcello Araújo dos Santos, Réu: Marcio Jose Matos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Patricia de Albuquerque Maia\r\n\r\nTomar ciência de que as declarações de renda encontram-se acauteladas nesta Secretaria. Vistas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000910-02.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia de Oliveira Rocha Araújo [Adv. Marcellus Ferreira Amorim (OAB: RJ 125553 - D)], Aut: Cristina de Almeida Caldas [Adv. Marcellus Ferreira Amorim (OAB: RJ 125553 - D)], Aut: Carmem de Jesus Cardoso [Adv. Marcellus Ferreira Amorim (OAB: RJ 125553 - D)]\r\n\r\nRéu: Horartt Confecção e Facção Ltda EPP [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem de Jesus Cardoso , Aut Cláudia de Oliveira Rocha Araújo \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº2416/2013, em nome do Autor Claudia de Oliveira Rocha Araujo ou do Advogado,e alvará nº 2417/2013 e alvará nº 2418/2013 em nome de Carmem de Jesus Cardoso ou advogado, disponíveis no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001309-60.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Alberto Ferreira [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Alberto Ferreira \r\n\r\nO Autor deverá comprovar suas alegações, sob pena de se considerar correto o cumprimento do Termo de Conciliação, valendo o silêncio como afirmativa de quitação do crédito exequendo e consequente remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000705-02.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela da Costa Nunes [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela da Costa Nunes \r\n\r\nTomar ciencia da decisão, \"por quitados todos os valores, julgo extinta a execução.\" no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001039-36.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson Silva de Oliveira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidson Silva de Oliveira\r\n\r\nComprove o Autor suas alegações, sob pena de se considerar correto o cumprimento do Termo de Conciliação, valendo o seu silêncio como afirmativa de quitação do creédito exequendo e consequente remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001040-21.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Almeida Pinto [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Almeida Pinto\r\n\r\nComprovar suas alegações, sob pena de se considerar correto o cumprimento do Termo de Conciliação, valendo seu silêncio como afirmativa de quitação do crédito exequendo e consequente remessa dos autos ao arquvio com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001022-97.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Rodrigues de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roney Rodrigues de Souza \r\n\r\nComprovar suas alegações, sob pena de se considerar correto o cumprimento do Termo de Comnciliação, valendo seu silênciao como afirmativa de quitação do crédito e consequente remessa dos autos ao arquivo com baixa. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001059-61.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Souza Andrade [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Indústria Comércio Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Souza Andrade\r\n\r\nDeve a Reclamante informar sobre a regular quitação do Acordo de fl. 34, apresentando cópia do extrato da conta corrente com o último pagamento do acordo e do mês de outubro de 2013. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001076-34.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gicelia Maria de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Marpack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., Réu: FENANDO ANTONIO PHEBO MARANHÃO, Réu: RITA DE CASSIA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gicelia Maria de Souza\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. Decorrido o prazo expeça-se certidão de crédito e, após, arquive-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001076-34.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gicelia Maria de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Marpack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., Réu: FENANDO ANTONIO PHEBO MARANHÃO, Réu: RITA DE CASSIA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gicelia Maria de Souza\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. Decorrido o prazo expeça-se certidão de crédito e, após, arquive-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001700-49.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Venancio Rufino de Arruda [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transportes, Réu: Ltd Transporte Ltda. [Adv. Luciana Ferreira Oliveira (OAB: RJ 108880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ltd Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando a Ré citada em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0006200-32.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gonçalves Neto [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Minalba Alimentos e Bebidas Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Mineração Dolomita Ltda MIDOL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gonçalves Neto, Réu Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda, Réu Minalba Alimentos e Bebidas Ltda, Réu Mineração Dolomita Ltda MIDOL\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001821-14.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobel Adriano [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jobel Adriano , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o início da perícia para o dia 25/11/2013, às 13 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001989-45.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander de Almeida [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Meri Helen Simoes Moura (OAB: RJ 131523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wander de Almeida \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001577-17.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Oliveira Gomes [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda. [Adv. João Roberto Monteiro Costa (OAB: RJ 164045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Valente Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0053100-73.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Maria Ramos [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Proposta Atual , Réu: Antonio Nascimento Conceição [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)], Réu: Maria Tereza Monterio de Moraes , Réu: Jussara Augusto Ferreira Motta, Réu: Benedito da Silva Gabriel [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Nascimento Conceição, Réu Benedito da Silva Gabriel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 151: manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a petição do Autor de fl. 149, sob pena de ativação do convênio BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0000130-91.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Goulart Crespo [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: IGOR VIEIRA GONZAGA, Réu: Igor Vieira Gonzaga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Goulart Crespo\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás ao reclamante e réu. Bem como que por quitados todos os valores , foi julgada extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002139-26.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinaldo da Silva Coelho [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Squadrium Ltda EPP [Adv. Rodrigo Hora Costa da Silva (OAB: RJ 162574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Squadrium Ltda EPP, Aut Marinaldo da Silva Coelho\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás ao reclamante e réu. Bem como que por quitados todos os valores , foi julgada extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000978-78.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Clemente de Almeida [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Inmetro Instituto Nacional de Metrologia Normatização e Qualidade Industrial\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda., Aut Josenildo Clemente de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás ao reclamante. Bem como que por quitados todos os valores , foi julgada extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-04.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lima de Souza [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: Moacir Mitsuharu Umeda, Réu: FAUSTO MARTINS DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lima de Souza\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0000906-28.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: José Paulo Motta [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificio Sine River [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Motta\r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s) nº2419/2013, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível(is) no Banco do Brasil, agência Vinte e Cinco de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001370-18.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alencar Verdan da Costa [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros e Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alencar Verdan da Costa , Réu Ficet Indústria e Comércio de Cigarros e Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 38.833,84 ou 3.130.789,27 Tr's à fls 59. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0008100-55.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Dias Marques [Adv. Matheus Martins Alves Pereira (OAB: RJ 134510 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Dias Marques\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 122.572,38 ou 9.881.801,13 Tr's à fls 252. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001861-59.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Gonçalves de Freitas [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Curt Ciqueira Construção Civil Ltda., Réu: Oliveira e Ramalho Construção Civil Ltda. [Adv. Ericson Portes Vieira (OAB: RJ 154580 - D)], Réu: Maria Isabel da Silva, Réu: Sebastiao Lardacci da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Gonçalves de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre documntos acautelados da DRF nesta Secretaria, em 10 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. . \r\n\r\nProcesso: 0001861-59.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Gonçalves de Freitas [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Curt Ciqueira Construção Civil Ltda., Réu: Oliveira e Ramalho Construção Civil Ltda. [Adv. Ericson Portes Vieira (OAB: RJ 154580 - D)], Réu: Maria Isabel da Silva, Réu: Sebastiao Lardacci da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Gonçalves de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre documntos acautelados da DRF nesta Secretaria, em 10 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. . \r\n\r\nProcesso: 0001614-78.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Ataíde Lima [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Masplam Engenharia e Arquitetura Ltda., Réu: Franklin Luz Castro, Réu: Liane Roquette Rossi Luz Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Ataíde Lima\r\n\r\nTomar ciência de que as declarações de renda estão acauteladas em pasta virtual na secretaria da vara. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002187-82.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernandes da Silva Junior [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernandes da Silva Junior , Réu Via Varejo S.A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 166.178,15 ou 13.397.304,38 Tr's à fls 262. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0002441-55.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Salvador Martins [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nRéu: Planova Planejamento e Construções S.A. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Réu: Enfil S.A. [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto (OAB: RJ 105373 - D)], Réu: Veolia Water Brasil [Adv. Rebeca Lese Lima Eckstein (OAB: RJ 167424 - D)], Réu: PETROBRAS BRASILEIRO S.A. PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enfil S.A., Aut Paulo Salvador Martins , Réu PETROBRAS BRASILEIRO S.A. PETROBRAS, Réu Planova Planejamento e Construções S.A., Réu Veolia Water Brasil\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o início da perícia para o dia 02/12/2013, às 13 horas, mantidas as determinações anteriores. Entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-10.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO LOPES [Adv. Paulo Cesar Lima Pessanha (OAB: RJ 55431 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)], Réu: JULIANA DE CASTRO PAIVA [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)], Réu: MARIA APARECIDA DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO LOPES\r\n\r\nTomar ciência de que as declarações de renda estão acauteladas em pasta virtual na secretaria a da vara. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001561-63.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian Francisco [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristian Francisco\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 312, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000996-90.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Haroldo Gibaldi [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Gibaldi, Réu Paranasa Engenharia e Comércio S.A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do cálculo de fl.215, devendo a ré comprovar o pagamento, sob pena de ativação imediata do Convênio Bacen-jud. \r\n\r\nProcesso: 0059000-71.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino José da Silva [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbrasil Empresa de Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)], Réu: João Coelho da Costa, Réu: SÉRGIO ROBERTO DE OLIVEIRA SALGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino José da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que as declarações de renda estão acauteladas em pasta virtual na secretaria da vara. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-71.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIMITROF PEREIRA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS OP MESA EXAME RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Paulo Cesar Ferreira Grillo, Réu: Alcino dos Santos Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIMITROF PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que as declarações de renda estão acauteladas em pasta virtual na secretaria da vara. Bem como que por quitados todos os valores, fica extinta a execução. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001425-66.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Tome [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Tome \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. 279, em 30 dias. OBSERVAR O ACORDÃO DE FL. 264. \r\n\r\nProcesso: 0024700-35.1998.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO JORGE CERQUEIRA CARDOSO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Celso Simoes [Adv. Antonio Celso Simões (OAB: MG 55030 - D)], Réu: Maria Angelica Rodrigues Lazzari Amancio [Adv. Maria Angelica Rodrigues Lazzari Amancio (OAB: MG 33050 - D)], Réu: Walesca de Melo Dalessio [Adv. Waleska D Alessio (OAB: MG 89823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO JORGE CERQUEIRA CARDOSO\r\n\r\nComparecer `a audência no dia 27/02/2014, às 12:30 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta Especial.\r\n\r\nProcesso: 0000993-18.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benevides Gomes da Cruz Filho (Espólio de) [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)], Aut: Maria Cristina Serra Frazão - representante do espólio [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Nova Esperança [Adv. Maria Helena dos Santos Vianna (OAB: RJ 69988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benevides Gomes da Cruz Filho (Espólio de), Réu Condominio Nova Esperança , Aut Maria Cristina Serra Frazão - representante do espólio\r\n\r\nComparecer `a audiência no dia 25/02/2014, às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta Especial.\r\n\r\nProcesso: 0001007-31.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Sergio Vanderlei [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: CN2 2010 Transportes Rodoviário de Cargas Ltda. [Adv. Carlos Alberto Soares da Silva (OAB: RJ 141117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CN2 2010 Transportes Rodoviário de Cargas Ltda., Aut Luis Sergio Vanderlei\r\n\r\nComparecer `a audiência no dia 10/04/2014, às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nProcesso: 0001542-32.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Mariano de Souza Filho [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Mariano de Souza Filho, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nComparecer `a audiência no dia 19/03/2014, às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 0001204-29.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Santos de Azevedo [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Josequim Madeiras e Materiais de Construção Ltda. [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Santos de Azevedo , Réu Josequim Madeiras e Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 5.422,55 ou 437.166,69 Tr's à fls146. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001333-25.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Freitas Hani [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 275. Considerando o requerimento do i. Perito à fl. 264; A reclamada, para que apresente os TERMOS DE ADESÃO AO CARTÃO DE CRÉDITO DO HSBC, dos clientes indicados à fl. 242, sob pena de multa diária de R$ 500,00 por dia de atraso, até o limete de R$ 50.000,00, revertidos em favor do Reclamante. Prazo 05 dias.\r\n\r\n,\r\n\r\nProcesso: 0001333-25.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Freitas Hani [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A Banco Multiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A Banco Multiplo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 275. Considerando o requerimento do i. Perito à fl. 264; A reclamada, para que apresente os TERMOS DE ADESÃO AO CARTÃO DE CRÉDITO DO HSBC, dos clientes indicados à fl. 242, sob pena de multa diária de R$ 500,00 por dia de atraso, até o limete de R$ 50.000,00, revertidos em favor do Reclamante. Prazo 05 dias.\r\n\r\n,\r\n\r\nProcesso: 0001849-11.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Cardoso da Costa [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.140. A Ré a se manifestar sobre os novos cálculos, devendo apresentar planilha com os valores que entende devidos, na forma do Anexo acima. ,\r\n\r\nProcesso: 0001000-39.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis de Moura Ferreira [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Reniflex Toldos e Coberturas Indústria e Comércio Ltda ME, Réu: Raniele de Oliveira Marinho, Réu: Franklin de Oliveira Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis de Moura Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 82. \r\n\r\nProcesso: 0001449-31.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rogério da Silva [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Divina Ltda. Me, Réu: Braulino Ramos, Réu: Orlando de Souza Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rogério da Silva\r\n\r\nTomar ciência que as declarações de renda da ré estão acauteladas na secretaria da vara em pasta virtual. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001599-46.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Milton dos Anjos [Adv. Andre Fabiano Scovino (OAB: RJ 131622 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 290. A Ré a manisfestar sobre os novos cálculos, devendo apresentar planilha com os valores que entende devidos, na forma do Anexo. ,\r\n\r\nProcesso: 0000630-60.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edevaldo Cortes Oliveira [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edevaldo Cortes Oliveira \r\n\r\nO Reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls. em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000573-42.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Santos [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Quali Operações em Armazenagem Ltda ME [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Quali Serviços Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Réu: Chevron Brasil Lubrificantes [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chevron Brasil Lubrificantes, Réu Quali Operações em Armazenagem Ltda ME, Réu Quali Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.252. A Ré a se manifestar sobre os novos cálculos, devendo apresentar planilha com os valores que entende devidos, na forma do anexo acima. ,\r\n\r\nProcesso: 0002483-07.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Barros [Adv. Joselia Costa dos Santos (OAB: RJ 127078 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locações e Serviços Ltda., Aut Rafael da Silva Barros\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 10.372,75 ou 836.379,89 Tr's à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001980-20.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Freitas Silva de Melo [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao, devendo apresentar planilha com os valores que entende devidos, no modo do despacho de fl. 330. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001796-98.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elidio Justino da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: G V Construções e Comércio Ltda. [Adv. Gleice Aparecida Santarem de Araujo Barbosa (OAB: RJ 143221 - D)], Réu: Bianca Ligia Volpato, Réu: Fabio Henrique Volpato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elidio Justino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº2363/2013, em nome do Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construção Civil e/ou do Advogado Karina da Silva Viana de Freitas, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, no valor de R$ 228,47 (duzentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos). \r\n\r\nProcesso: 0000894-77.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson José de Lima [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson José de Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº2343/2013, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000566-50.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luciano de Oliveira [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Marcello Araujo dos Santos , Réu: Marcio José Matos de Souza , Réu: M - 1 Distribuidora de Cigarros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luciano de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.156. O exequente deverá comprovar a propriedade das marcas. Prazo 5 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0000519-76.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elso dos Santos Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mao de Obra Especializada Ltda., Réu: Tania Maria dos Santos, Réu: Maria Cristina de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elso dos Santos Silva \r\n\r\nREQUERER EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0049400-89.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI FELIX COLONA (REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE Adilson Barbosa Colona) [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: American Virgínia Indústria e Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda [Adv. Jose Maria Gelsi (OAB: SP 116390 - D)], Réu: Mauro Donati [Adv. Carlos Alberto Fernandes (OAB: SP 57203 - D)], Réu: LDF Participações Ltda [Adv. Pedro Gelsi Junior (OAB: RJ 130427 - S)], Réu: José Luiz Lourenço [Adv. Pedro Gelsi Junior (OAB: RJ 130427 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI FELIX COLONA (REPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE Adilson Barbosa Colona)\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 10 DIAS,SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001529-92.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário César Rocha Ferro [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão IESA Plangás [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão IESA Plangás , Aut Mário César Rocha Ferro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05, dando-lhes ciência da audiência disignada para o dia 27/03/2014, às 10:05 horas. ,\r\n\r\nProcesso: 0001461-11.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Barbosa da Silva [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.42. Devendo a parte Autora comprovar suas alegações, sob pena de se considerar correto o cumprimento do Termo de Conciliação, valendo seu sil~encio como afirmativa de quitação do crédito exequente remessa dos autos ao arquivo com baixa, prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-48.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Romualdo Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Romualdo Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do mandado de intimação, com certidão negativa, devendo V. Sª requerer o que for de seu interesse, sob pena de perda de prova testemunhal. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-48.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Romualdo Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Romualdo Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do mandado de intimação, com certidão negativa, devendo V. Sª requerer o que for de seu interesse, sob pena de perda de prova testemunhal. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1594207"
                            ],
                            "1594209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0255500-18.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Oliveira [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Joircy de Arruda Farah, Réu: Ricardo Araujo Farah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Oliveira, Réu Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda\r\n\r\nComparecer `a audiência no dia 30/01/2014, às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho. Pauta Especial. Deverá o autor cumprir a determinação de fl. 409, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0107700-93.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, Réu: Paulo Roberto Gorni, Réu: Eliane Venyr Schmidt Gorni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fl. 427, a diligência deve ser efetuada pelo exequente, conforme já determinado à fl. 427. ,\r\n\r\nProcesso: 0155400-84.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liana de Sousa Martins [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liana de Sousa Martins\r\n\r\nTomar ciencia da vista dos autos fora da secretaria, contudo, pelo prazo de 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0231900-95.1987.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTOBOLO CALHEIROS DE ALBUQUERQUE [Adv. Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 - D)]\r\n\r\nRéu: OCEANIC CONSTRUCOES REFORMAS E REPAROS LTDA., Réu: NAELIO ANTONIO MARINHO, Réu: ROSEMIRO SEBASTIÃO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTOBOLO CALHEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO LEGAL OS AUTOS SERAM REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0081900-48.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Maricá Comércio e Intermediação de Serviços LTDA ME [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: ROSÂNGELA DA SILVA ANGELO, Réu: JOÃO GUSTAVO MIRANDA SANTOS DE MELO, Réu: Henrique Sérgio Oliveira de Carvalho , Réu: Mahomed Iobal Abdool Karim Ayob Vakil, Réu: Magistral Intermediação Empresarial LTDA EPP - ME, Réu: FIRME INTERMEDIACAO DE NEGÓCIOS LTDA, Réu: Marcia Antunes International Design Confecçao LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva\r\n\r\nTomar ciência que as declarações de renda localizadas através do sistema INFOJUD encontram-se acauteladas nesta Secretaria. Vistas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-72.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)], Aut: DJALMA FELIX [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA, Réu: Fábio Poli, Réu: Marcelo Poli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que as declarações de renda localizadas através do sistema INFOJUD encontram-se acauteladas nesta Secretaria. Vistas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-93.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)], Réu: MIGUEL ANGEL REYES BORZONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, uma vez que o suposto equívoco noticiado à fl. 578, não se deve a esta Especializada, mas sim, ao cadastro do sistema Bacen-Jud, exorbitando de retificação desta seara. \r\n\r\nProcesso: 0095500-44.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas de Souza Muniz [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEDRAGA SANEAMENTO E DRAGAGEM LTDA, Réu: Joircy de Arruda Farah, Réu: Ricardo Araujo Farah, Réu: Usina de Asfalto, Réu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimas de Souza Muniz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 325: manifestar-se sobre a possibilidade de adjudicar o bem penhorado à fl. 307, na forma do art. 685-A , CPC dando por quitada a execução. No prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-63.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Ferreira [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornatan Jorge, Réu: Jorge Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luiz Ferreira\r\n\r\nDar vistas ao ofício e fls. 207-211, relativos a localização do imóvel para execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-63.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Andrade Fernandes [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 426, o qual determina a Ré comprovar o pagamento, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de alvará pelos depósitos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0079700-68.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Carvalho Silveira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Nilton Mendes [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Paulo Roberto de Barros Teixeira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Roberto Ribeiro [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Sergio Freire Esteves Peres [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 637, a qual determina a Ré \"Petros\" que cumpra com a obrigação de fazer, conforme determinaodo na r. sentença, com relação à efetiva implementação da diferença devida. Prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de astreintes, que fixo em 01 (um) salário mínimo por dia, até o efetivo cimprimento da obrigação, inclusive, para que apresente planilha com os valores vencidos. \r\n\r\nProcesso: 0167000-34.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pinheiro Marques [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pinheiro Marques, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás ao reclamante e réu. Bem como que por quitados todos os valores , foi julgada extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167000-34.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pinheiro Marques [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Security Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás ao reclamante e réu. Bem como que por quitados todos os valores , foi julgada extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-14.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assuri Moreira dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assuri Moreira dos Santos , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2377/2013 , em nome do PETROS e/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2379/2013 , em nome do PETROS e/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2378/2013, em nome do PETROS e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069800-27.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edília de Sousa Vasconcelos [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfarma Duque Ltda, Réu: Alfarma Duque Ltda. A/C:(Sócio) Aldemir de Oliveira de Almeida , Réu: Alfarma Duque Ltda. A/C:(Sócio) Almir Augusto Fiorio, Réu: ALDEMIR DE OLIVEIRA DE ALMEIDA, Réu: ALMIR AUGUSTO FIORIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edília de Sousa Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 209: as declarações de renda encontram-se acauteladas na secretaria da vara, em pasta virtual. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-73.1988.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)], Aut: GIDALTO DAVID DE FREITAS [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)], Aut: JUVENIL CAETANO PEDRO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)], Aut: EDNALDO SANTOS [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)], Aut: ESBERTY ROMAO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGECENTER CONSTRUCOES IND E COM LTDA, Réu: RICARDO VIDAL CESAR [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RICARDO VIDAL CESAR\r\n\r\nTomar ciencia da decisão, fl. 868: Tomar ciencia do bloqueio das cotas sociais pertencentes ao sócio Ricardo Vidal Cesar, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200200-18.1998.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOADIVA MONTEIRO [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: H SCHULTZE QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOADIVA MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2414/2013, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. Bem como que por quitados todos os valores, fica extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0200300-70.1998.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO RIBEIRO [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)], Réu: WALMIR DOS SANTOS RODRIGUES, Réu: JOSÉ ANTONIO DUARTE BAPTISTA, Réu: LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 402. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173100-54.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARINO DA ROCHA DA SILVA [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)], Aut: José Batista de Lima, Aut: Isamael Henrique de Oliveira, Aut: Josias Basílio de Figueiredo , Aut: Carlos Alberto SIlva de Souza\r\n\r\nRéu: DE VIEYTES COMP PECAS PLAST EM GERAL LTDA, Réu: EDGARDO VIEYTES, Réu: EMMA DENISE VIEYTES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARINO DA ROCHA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 318-verso, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando as Rés citadas em execução, na pessoa de seu patrono, a 2ª devido a sua responsabilidade subsidiária, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0159700-26.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Braga Bandeira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda, Réu: Maria Manuela Vasconcels Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta [Adv. Fernando Jose Kapps da Silveira (OAB: RJ 160804 - D)], Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Aut Ronaldo Braga Bandeira\r\n\r\nTomar ciência do despcaho de fl. 249: fica extinta a execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198100-22.2000.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: HILMA DE ARAUJO PERPETUO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: E.B DA COSTA ARTEFATOS DE PLASTICOS LTDA(SUCES [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)], Réu: ELÇA BARRETO DA COSTA, Réu: MARFI IND E COM DE RECICLAGEM DE PLÁSTICOS LTDA, Réu: Bernadete Cassemiro dos Santos Silva, Réu: José Glauco da Silva, Réu: Rubi Barreto da Costa, Réu: Maria Luzia Cassiano da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILMA DE ARAUJO PERPETUO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 452: declarações de renda da ré acauteladas na secretaria da vara em pasta virtual. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0215700-41.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Batista Ferreira [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Vera Cruz Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-29.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Almeida Bastos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Amaral Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Almeida Bastos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de suspensão do processo e remessa dos autos ao arquivo provisório, onde ficará aguardando por um ano a indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos do art. 2º da Resolução administrativa 14/2012 deste E. TRT. Decorrido o prazo expeça-se certidão de crédito e, após, arquive-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0181000-69.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: MOLOBRAS MOLAS E SOLDAS LTDA. [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)], Réu: MANOEL FRANCISCO DE SOUZA, Réu: CARMEM DA PENHA GUIZARRA SOUZA, Réu: ERIVAN HENRIQUE PEREIRA, Réu: LEONARDO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.409. Comprovar o alegado, em 5 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0194400-23.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronison Eduardo Martins dos Santos [Adv. Paulo Coelho de Oliveira Junior (OAB: RJ 119849 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. prazo 10 dias.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-91.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Simões de Carvalho [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)], Réu: Everado Bezerra Martins, Réu: Jose Eduardo Martins Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Simões de Carvalho\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10\r\n\r\nDIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DESTE E. TRT. ,\r\n\r\nProcesso: 0160500-49.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Educandário Cruzeiro do Sul (nome fantasia) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ABEC, Réu: Jayr Alves de Freitas Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2394/2013, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-85.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Antonio Silva Damasceno [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia e Comercio Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: GERALDO AURÉLIO FEITOSA, Réu: Paulo Rogério Feitosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Antonio Silva Damasceno\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2391/2013, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0226200-02.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR GASPARELLI PEREIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MANHAES ARAUJO LTDA, Réu: ANDRE LUIS DE JESUS COSTA [Adv. Ana Lucia Costa dos Santos (OAB: RJ 162544 - D)], Réu: DERMEVAL PORTO MACIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDRE LUIS DE JESUS COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.415. Indefirido, novamente, o requerido conforme decisão de fl. 329. ,\r\n\r\nProcesso: 0205900-86.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Borges de Mattos [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nRéu: Canal 1000 Comercialização de Planos de Saúde [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: Tania Fernandes Batista, Réu: Narciso Fernandes Batista, Réu: COOPCLASS COOPERATIVA DE PLANOS DE SAÚDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Borges de Mattos\r\n\r\nREQUERER EM 10 DIAS O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0166500-70.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Neves [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jorge Neves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE DESPACHO DE FL. 788, ONDE O RECLAMANTE DEVERÁ APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME FL.780, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0164500-73.2001.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: INACIO CORREIA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: CONSTRUTORA GAUTAMA LTDA, Réu: Latif Michiel Jabur Abud\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INACIO CORREIA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO,EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, ONDE NO PRAZO DE 01 ANO, AGUARDARÁ INDICAÇÃO DE MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0169700-17.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Fialho [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Indústria de Ônibus Ltda, Aut Paulo Cesar Fialho\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 326.283,29 ou 26.305.001,27 Tr's à fls278. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0169700-17.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Fialho [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Indústria de Ônibus Ltda, Aut Paulo Cesar Fialho\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 326.283,29 ou 26.305.001,27 Tr's à fls278. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nId: 1594209"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001738-27.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nogueira da Silva\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda., Somar BR Logística Ltda, Somar Pesados Ltda - EPP, Somar Aéreo Ltda - EPP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luciana Goncalves Oliveira Pereira das Neves da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rodoviário Ramos Ltda., Somar Aéreo Ltda - EPP, Somar BR Logística Ltda, Somar Pesados Ltda - EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/03/2014 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima\r\n\r\nmencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacão das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacão, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do\r\n\r\ncontrato social ou da última alteração contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1594205"
                            ],
                            "1594206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0008100-55.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Dias Marques\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 122.572,38 ou 9.881.801,13 Tr's à fls. , atualizados, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001093-02.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Salum de Souza \r\n\r\nRéu: Pastelaria da Mamãe Ltda Me , Wu Meiyan, Wu Chaolong\r\n\r\nPelo presente fica m Wu Meiyan, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0053100-73.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Maria Ramos \r\n\r\nRéu: Colegio Proposta Atual , Antonio Nascimento Conceição, Maria Tereza Monterio de Moraes , Jussara Augusto Ferreira Motta, Benedito da Silva Gabriel\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Tereza Monterio de Moraes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 151: manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre a petição do autor de fl. 149, sob pena de ativação do convênio BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0173100-54.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARINO DA ROCHA DA SILVA, José Batista de Lima, Isamael Henrique de Oliveira, Josias Basílio de Figueiredo , Carlos Alberto SIlva de Souza\r\n\r\nRéu: DE VIEYTES COMP PECAS PLAST EM GERAL LTDA, EDGARDO VIEYTES, EMMA DENISE VIEYTES \r\n\r\nPelo presente fica m DE VIEYTES COMP PECAS PLAST EM GERAL LTDA, EDGARDO VIEYTES, EMMA DENISE VIEYTES , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 318-verso, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao , ficando as Rés citadas em execução, na pessoa de seu patrono, a 2ª devido a sua responsabilidade subsidiária, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º, do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ativem-se os convênios Bacen-Jud, Renajud e inclusão no BNDT.. \r\n\r\nProcesso: 0001402-23.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alves Pereira\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos de Souza Ferreira Representante de Construtora Meeting ltda-ME, Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos de Souza Ferreira Representante de Construtora Meeting ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Deverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1594206"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1592776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000363-82.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Sampaio Filho [Adv. Glaucio Franco de Freitas (OAB: RJ 168950 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF - Brasil Foods S/A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF - Brasil Foods S/A, Aut Evaldo Sampaio Filho \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 1081/1082, que julgou IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001292-18.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Severino da Silva [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel´s Segurança e Vigilancia Ltda., Aut Nivaldo Severino da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 394/396, que julgou IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000447-20.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Vidal da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Vidal da Silva, Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 613, que conheceu dos Embargos de Declaração e, no mérito, deixou de acolhê-los, nos termos da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001490-26.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raymundo Magalhães Dorea [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Niely do Brasil Industrial Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niely do Brasil Industrial Ltda., Aut Raymundo Magalhães Dorea\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0243700-84.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Lage [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Awa Petroleo Ltda [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)], Réu: EDNO MOREIRA, Réu: MADALENA DANTAS, Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES VIANA , Réu: LUIZ ANTONIO VALENTE DUARTE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues Lage\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 254, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001332-97.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pereira (Espolio de) [Adv. Leandro Machado Ferreira (OAB: RJ 161858 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Gimaceli Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pereira (Espolio de)\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 35/36, NO VALOR TOTAL DE R$ 500,00 (equivalente a 40.316,21 IDTR's pro-rata die), SENDO ESTE TOTAL DEVIDO AO AUTOR, SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RECLAMADA, POR MANDADO, AO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0000515-33.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Peclat de Medeiros [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Segurança e Vigilancia Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roni Peclat de Medeiros \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 391/394, que julgou o pedido IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0031200-62.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Costa de Lira [Adv. Rafael Bernardes de Sales (OAB: RJ 144364 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacificador Convertedora Gás Natural Ltda (Del Gás) [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Adelson Marge FIlho, Réu: Márcio Rodrigues Pachoal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Costa de Lira\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 290, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-53.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednéia Rodrigues da Cruz [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: D . Duque Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)], Réu: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro [Adv. Claudio Felippe Zalaf (OAB: SP 17672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro, Réu D . Duque Comércio de Bebidas Ltda, Aut Ednéia Rodrigues da Cruz \r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 232/235, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 15.158,32 (equivalente a 1.222.065,73 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.732,55 (equivalente a 220.598,54 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A 1ª RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL E COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0000620-53.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Prado de Oliveira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tamara 2008 Ltda., Réu: EIT Empresa Industrial Técnica S.A [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Prado de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001803-84.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Milheiros Lins [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Techma Tecnologia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Milheiros Lins, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 149/152, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 27.250,44 (equivalente a 2.196.934,02 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.733,79 (equivalente a 139.778,37 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A 1ª RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL E COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0201000-74.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DA CRUZ [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: NEUZA ANIBAL , Réu: ROBERTO QUESADA, Réu: MARCOS SERGIO GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 386, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002022-29.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Rosa Faria Mendes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Luxo dos Reis de Caxias Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Rosa Faria Mendes , Réu Mercado Luxo dos Reis de Caxias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 137/138, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001252-70.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbeth Pereira Melonio [Adv. Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 42325 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herbeth Pereira Melonio , Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000623-62.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério do Nascimento [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Rogério do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-76.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Carlos de Oliveira Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Carlos de Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 591, que conheceu dos Embargos de Declaração e, no mérito, deixou de acolhê-los, nos termos da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001399-62.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira Xavier [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Spolleto Vila São Luiz Massas Finas Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira Xavier, Réu Spolleto Vila São Luiz Massas Finas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 83/85, que declarou a prescrição total da pretensão deduzida na presente ação e extinguiu o processo com resolução do mérito, nos termos da fundamentação. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0002466-62.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Evangelista [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Thayluan Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Thayluan Ltda., Aut Rafael da Silva Evangelista\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000485-32.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário o Mundo Feliz Ltda. [Adv. Everton Santos (OAB: RJ 90637 - D)], Réu: SIMONE RODRIGUES PEREIRA, Réu: JAYME RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva dos Santos , Réu Educandário o Mundo Feliz Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001784-10.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Lima Macena [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: LP Restaurante Ltda EPP [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Réu: Vivemar Restaurante Ltda Vivenda do Camarão [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Réu: Rai Barra Comércio de Alimentação Ltda EPP Vivenda do Camarão [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Lima Macena, Réu LP Restaurante Ltda EPP, Réu Rai Barra Comércio de Alimentação Ltda EPP Vivenda do Camarão, Réu Vivemar Restaurante Ltda Vivenda do Camarão\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.269, que acolheu parcialmente os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000429-62.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Affonso Trindade (representado por sua genitora Elizabeth Maria Affonso de Assis) [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Affonso Trindade (representado por sua genitora Elizabeth Maria Affonso de Assis), Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-49.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Santos [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Santos\r\n\r\nProceder às alterações nos cálculos, tomando como base a promoção de fl. 354. \r\n\r\nProcesso: 0001443-52.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alberto de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)], Réu: Liquigas Distribuidora S.A. [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Alberto de Souza \r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 327, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001143-56.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Miguel de Vasconcellos [Adv. Flavia Emilia Silva de Oliveira (OAB: RJ 166503 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Miguel de Vasconcellos, Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi realizada a dedução do valor do depósito recursal e procedida a atualização do crédito do autor, sendo a ré intimada ao pagamento do principal devido ao reclamante, no valor de R$ 3.824,15, equivalente a 308.303,47 IDTR's (já deduzido o depósito atualizado de fl. 233), no prazo de 15 dias, sob pena da execução autoral acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0002025-81.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia do Carmo Ferreira [Adv. André de Lima Luz (OAB: RJ 169225 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda., Aut Patricia do Carmo Ferreira\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 386/388, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 16.035,28 (equivalente a 1.292.766,36 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 300,09 (equivalente a 24.193,29 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. IMPOSTO DE RENDA A SER DEDUZIDO, R$ 51,75 (equivalente a 4.172,09 IDTR's), SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO (através de guia DARF, código 5936). INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL E COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nId: 1592776"
                            ],
                            "1592777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045000-26.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson dos Santos Garcia [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson dos Santos Garcia\r\n\r\nTer ciência de que foram opostos Embargos à Execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000729-58.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jose Coutinho [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Transportadora Associada de Gás S.A TAG [Adv. Marta Maria Leite de Castro Vianna (OAB: RJ 68915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda, Réu Transportadora Associada de Gás S.A TAG\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 453, sejam intimadas para efetuar o pagamento da diferença devida no valor de R$ 1.286,14, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001354-29.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Faria da Gama [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos (Em recuperação judicial) [Adv. Marino Teixeira Neto (OAB: SP 223822 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto Companhia Nacional de Dutos (Em recuperação judicial), Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203500-93.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pereira da Conceição [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Pereira da Conceição\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 227, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-83.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Martins Pereira Campos [Adv. Vanda Pereira de Carvalho (OAB: RJ 161986 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeletrica Serviços Especializados de Engenharia Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000856-59.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: José Lair Alves [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Abefer Ferro e Aço Ltda. [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lair Alves\r\n\r\nTer ciência de que foram opostos Embargos à Execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001017-69.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald de Souza Cavalcanti [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nRéu: Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luis Alberto Travassos da Rosa (OAB: SP 162466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda., Aut Ronald de Souza Cavalcanti\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 167/170, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 27.358,99 (equivalente a 2.205.685,33 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0000348-50.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Ramos da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Ramos da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foram realizadas as adequações aos cálculos homologados, sendo deduzido o valor tido por incontroverso, liberado por meio de alvará, e procedida a atualização do saldo remanescente. O valor bruto apurado (devido pelo reclamado) é de R$ 16.077,26 (equivalente a 1.296.150,79 IDTR's), constituído de contribuição previdenciária (R$ 6.490,81, equivalente a 523.289,95 IDTR's), honorários sindicais (R$ 3.762,18, equivalente a 303.307,44 IDTR's), além do principal líquido (R$ 5.284,27, equivalente a 426.018,53 IDTR's). Intimadas as partes, para fins do art. 884 da CLT, cientes de que o juízo já se encontra garantido por meio dos depósitos de fl. 233. \r\n\r\nProcesso: 0001446-07.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Souza Barbosa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda. [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Souza Barbosa\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 327, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000199-54.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Paulo de Aguiar [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão - IESA Plangás [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Paulo de Aguiar\r\n\r\nTer ciência de que foram opostos Embargos à Execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181400-62.2000.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE ALMEIDA LIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIAL CLUBE ROSARIO [Adv. Mario Jose Bravo (OAB: RJ 15929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE ALMEIDA LIRA\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 99, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001515-05.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Roberto Cruz [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Sotozero Comércio e Distribuição Ltda., Réu: Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME, Réu: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Réu: Kibola Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME, Réu: Pinheiro Brito Distribuidor Atacadista e Representações Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Roberto Cruz\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 355, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001196-03.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandrino de Oliveira Esteves Neto [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)], Aut: Miguel Jorge Rocha de Brito [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandrino de Oliveira Esteves Neto, Aut Miguel Jorge Rocha de Brito\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 727, que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça, pelos fundamentos constantes da sentença, e que deixou de receber o recurso ordinário, por ausência de preparo. \r\n\r\nProcesso: 0164400-68.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bezerra da Silva [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: RONALDO ELIAS HADDAD JUNIOR, Réu: ALEXANDRE REZENDE DA SILVA, Réu: ANDERSON REZENDE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bezerra da Silva\r\n\r\nTer ciência de que foram opostos Embargos à Execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000577-73.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Luiz [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 342, que deixou de receber o recurso ordinário, por ausência de preparo. \r\n\r\nId: 1592777"
                            ],
                            "1593871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002400-82.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Silva Rodriguês [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Silva Rodriguês, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 333/334, que REJEITOU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001588-11.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Mario Pereira Cardoso Junior [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Queiroz Galvão Iesa [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Queiroz Galvão Iesa, Aut Luiz Mario Pereira Cardoso Junior\r\n\r\nTomar ciência de que o dépósito recursal de fl. 80 foi convolado em penhora, sendo expedido alvará ao autor pelo referido depósito. Intimadas as partes, sendo a ré ao pa gamento da diferença do principal, no valor de R$ 376,55, equivalente a 30.362,14 IDTR's (já deduzido o depósito de fl. 80), no prazo de 15 dias, sob pena da execução autoral acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001716-31.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DA SILVA ROCHA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut KATIA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 449, que REJEITOU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015600-64.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Almeida [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comércio de Mármore e Granito [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Réu: MARCELO BOBBA MUCCIOLO, Réu: CÉSAR MIGUEZ MARQUES, Réu: Nevada Mármores e Granitos LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos Almeida\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 140, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001835-55.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Elena Rodrigues Paes Soares [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Professional Course Escola de Informática Ltda. [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Elena Rodrigues Paes Soares\r\n\r\nTomar ciência da sentença fl. 166-v, que converteu o julgamento em diligência, determinando ao RECLAMADO que regularize sua representação processual.. \r\n\r\nProcesso: 0001258-77.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson do Nacimento Ferreira [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda Árabe 1001 Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson do Nacimento Ferreira , Réu Tenda Árabe 1001 Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/12/2013, às 15:00 h, a fim de que a ré proceda à anotação da CTPS do autor na Secretaria desta 5ª Vara do Trabalho/Duque de Caxias, devendo a parte autora trazer sua CTPS e, a ré, o carimbo empresarial. Observe-se que, na ausência da ré, a Secretaria deverá cumprir a formalidade.\r\n\r\nProcesso: 0000013-31.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvestre Jorge Lopes [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansul Construtora, Réu: Sanerio Engenharia Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)], Réu: LUIZ CARLOS SILVA DE PAULA, Réu: MARLENE MENESES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda. (Em Recuperação Judicial), Aut Silvestre Jorge Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 97, por meio da qual restou definido que a competência trabalhista, nos casos de execução em face de empresas em recuperação judicial, exaure-se após a apuração do crédito do exequente, que deverá ser habilitado junto ao Quadro Geral de Credores, na forma da Lei nº 11.101/2005. \r\n\r\nProcesso: 0091900-09.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva Ribeiro [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria do Inmetro , Réu: DANIELLE CEZAR BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva Ribeiro\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 405, apresentar os cálculos dos valores devidos, conforme o determinado na decisão de fls. 359/361. \r\n\r\nProcesso: 0000219-45.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilza Maria Pereira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: DBM Engenharia de Manutenção e Serviços Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilza Maria Pereira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 359/362, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 16.821,72 (equivalente a 1.356.169,25 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 444,28 (equivalente a 35.817,91 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A 1ª RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL E COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0000976-05.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Verônica de Brito [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Verônica de Brito, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 12/12/2013, às 15:00 h, a fim de que a ré proceda à anotação da CTPS da autora na Secretaria desta 5ª Vara do Trabalho/Duque de Caxias, devendo a parte autora trazer sua CTPS e, a ré, o carimbo empresarial. Observe-se que, na ausência da ré, a Secretaria deverá cumprir a formalidade.\r\n\r\nProcesso: 0052500-03.1996.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: AROLDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: RAGENOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: KATIA CRISTINA SOUZA DE FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AROLDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 251, fornecer meios eficazes à satisfação de seu crédito ainda não utilizados pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002357-48.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca Cândido Diogo [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Adir de Araujo Campos [Adv. Barbara Carvalho de Souza (OAB: RJ 131675 - D)], Réu: Adilson Oliveira Araujo [Adv. Arnaldo Maritan Mazzaro (OAB: RJ 162355 - D)], Réu: Adelcir Oliveira de Araujo [Adv. Arnaldo Maritan Mazzaro (OAB: RJ 162355 - D)], Réu: Adiel Oliveira de Araujo [Adv. Arnaldo Maritan Mazzaro (OAB: RJ 162355 - D)], Réu: Alda Oliveira Araujo Ferreira [Adv. Barbara Carvalho de Souza (OAB: RJ 131675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adelcir Oliveira de Araujo, Réu Adiel Oliveira de Araujo, Réu Adilson Oliveira Araujo, Réu Adir de Araujo Campos, Réu Alda Oliveira Araujo Ferreira, Aut Maria Francisca Cândido Diogo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 52, que acolheu os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001557-20.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Feliciano Vieira [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Satcom Rastreadores Via Satélite Ltda. Me [Adv. Adriano de Oliveira Coelho (OAB: RJ 144605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Feliciano Vieira, Réu Satcom Rastreadores Via Satélite Ltda. Me\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 97/102, NO VALOR TOTAL DE R$ 4.250,87 (equivalente a 342.705,69 IDTR's pro-rata die). CONSIDERANDO OS DEPÓSITOS DE FLS. 82, 88, 90 E 93, O SALDO REMANESCENTE A SER COBRADO DA RECLAMADA É DE R$ 1.634,00 (equivalente a 131.733,29 IDTR's), SENDO DEVIDO AO RECLAMANTE O VALOR DE R$ 1.410,96 (equivalente a 113.751,78 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALÉM DE CUSTAS DE R$ 160,23 (que deverão ser recolhidas por meio de GRU judicial - código 18.740-2 STN CUSTAS JUDICIAIS). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 223,04 (equivalente a 17.981,51 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0151300-51.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luis Pereira Moco [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: SYMON DE SOUZA COURY, Réu: SANDRA CRISTINY BARBOSA SILVEIRA COURY\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA, Aut Wellington Luis Pereira Moco\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001317-65.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Costa Barboza [Adv. Rodrigo Felix Ferreira Rezende (OAB: RJ 154878 - D)]\r\n\r\nRéu: The Best Jardinagem e Serviços Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Costa Barboza, Réu The Best Jardinagem e Serviços Ltda.\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 118/121, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 8.003,19 (equivalente a 645.218,22 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 473,59 (equivalente a 38.180,89 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A 1ª RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL E COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0030900-03.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica da Silva Lima [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)]\r\n\r\nRéu: Heloisa Rodrigues da Conceição [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heloisa Rodrigues da Conceição\r\n\r\nNos termos do despacho de fl. 32, tomar ciência da expedição de alvará referente ao depósito de fl. 25. \r\n\r\nProcesso: 0001157-74.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Morais do Nascimento [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Masplam Engenharia e Arquitetura Ltda , Réu: Sintecnica Rio Empreiteira Mão de Obra Ltda [Adv. Guilherme Miguel Gantus (OAB: SP 153970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Morais do Nascimento , Réu Sintecnica Rio Empreiteira Mão de Obra Ltda \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001989-73.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deneval Vaz Ribeiro [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: R J S Comércio de Artefatos de Borracha Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deneval Vaz Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/12/2013, às 14:00 h, a fim de que a parte ré proceda à anotação na CTPS do autor na Secretaria desta 5ª Vara do Trabalho/Duque de Caxias, devendo a parte autora trazer sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000388-95.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro José Silva de Souza [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro José Silva de Souza, Réu Viação Vera Cruz S.A\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE FOI REALIZADA A ADEQUAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS ÀS FLS. 170/174, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 5.136,87 (equivalente a 414.135,13 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, ALÉM DE CUSTAS DE R$ 76,09 (que deverão ser recolhidas por meio de GRU judicial - código 18.740-2 STN CUSTAS JUDICIAIS). COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.228,15 (equivalente a 99.013,61 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, CABENDO INFORMAR QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO, PARA FINS DO ART. 884 DA CLT, TENDO EM VISTA OS DEPÓSITOS DE FLS. 149 E 178. \r\n\r\nId: 1593871"
                            ],
                            "1592774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 14/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0002297-75.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Xavier Gomes\r\n\r\nRéu: Fisioservice Fisioterapia Ltda., Cotefil S.A Centro Ortopédico Traumatológico e Fisioterapico\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Wanessa Donyella Matteucci de Paiva da 5a Vara do Trabalho Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cotefil S.A Centro Ortopédico Traumatológico e Fisioterapico, na pessoa dos sócios EDMON GOMES DA SILVA FILHO, e PAULO SÉRGIO PERELSON, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/01/2014 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180, Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ PROIBIDO PORTAR ARMAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TRT/RJ. \r\n\r\nNessa audiência deverá a parte ré responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à materia de fato.\r\n\r\nA parte ré deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFica, desde já, a parte ré notificada de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nNos termos do art. 3º do Provimento nº 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592774"
                            ],
                            "1592775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000620-53.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Prado de Oliveira\r\n\r\nRéu: Construtora Tamara 2008 Ltda., EIT Empresa Industrial Técnica S.A, Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Tamara 2008 Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001803-84.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Milheiros Lins\r\n\r\nRéu: Inter Techma Tecnologia Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Inter Techma Tecnologia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE FLS. 149/152, SENDO DEVIDO AO AUTOR O VALOR DE R$ 27.250,44 (equivalente a 2.196.934,02 IDTR's), SOBRE O QUAL INCIDIRÃO JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. COTA PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.733,79 (equivalente a 139.778,37 IDTR's), CUJO PAGAMENTO DEVERÁ SER COMPROVADO POR MEIO DE RECOLHIMENTO EM GUIA PRÓPRIA (guia GPS, código 1708), DEVENDO SER JUNTADO O ORIGINAL OU A CÓPIA AUTENTICADA. INTIMADAS AS PARTES, SENDO A 1ª RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL E COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DA EXECUÇÃO AUTORAL ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ARTIGO 475-J, CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NESTA ESPECIALIZADA E FACE AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E RAZOABILIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0000348-50.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Ramos da Silva \r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m Norserge Norte Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram realizadas as adequações aos cálculos homologados, sendo deduzido o valor tido por incontroverso, liberado por meio de alvará, e procedida a atualização do saldo remanescente. O valor bruto apurado (devido pelo reclamado) é de R$ 16.077,26 (equivalente a 1.296.150,79 IDTR's), constituído de contribuição previdenciária (R$ 6.490,81, equivalente a 523.289,95 IDTR's), honorários sindicais (R$ 3.762,18, equivalente a 303.307,44 IDTR's), além do principal líquido (R$ 5.284,27, equivalente a 426.018,53 IDTR's). Intimadas as partes, para fins do art. 884 da CLT, cientes de que o juízo já se encontra garantido por meio dos depósitos de fl. 233. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592775"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1591950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001814-42.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo 31 Utilidades de Lazer Ltda. [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana da Silva \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, em 10 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001349-04.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Lourenço Mendes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: (Massa Falida de) Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu (Massa Falida de) Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Aut Alexsandro Lourenço Mendes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual.. .\r\n\r\nProcesso: 0133400-18.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Linhares Ventura [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda, Réu: Celia Teodoro Pinheiro Rodrigues, Réu: DIOGO TEODORO RODRIGUES, Réu: MILENA TEODORO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Eduardo Linhares Ventura\r\n\r\nFica intimado, à vista das declarações de rendimentos acauteladas, para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0211200-64.2002.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA MARINHO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nRéu: SUCATA GLOBAL, Réu: Nazareno Umbelino de Azevedo, Réu: Romulo Araujo da Silva, Réu: Rosangela Fontes Pimenta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA MARINHO\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0238000-27.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valderez de Melo Deodato [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrolar Comercio Ltda ME [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)], Réu: Petherson da Veiga Crehte, Réu: Darci Chehte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valderez de Melo Deodato\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-19.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Neves Murta [Adv. Mirian Dias Fares (OAB: RJ 102750 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho IV Ltda Posto Forza, Réu: Auto Posto do Trabalho Ltda Posto Forza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Neves Murta\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execuçao, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-15.1999.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO DA SILVA FREITAS [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA DE LIXO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO DA SILVA FREITAS\r\n\r\nEm derradeira oportunidade, fica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001937-40.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudomiro Alves de Souza [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudomiro Alves de Souza \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0201700-27.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleoni do Nascimento da Silva [Adv. Renata Vieira Nunes (OAB: RJ 128184 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Carlos Pavani [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleoni do Nascimento da Silva\r\n\r\nCumprir o determinado à fl.111, em 05 dias, valendo o silêncio como quitação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0002109-79.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: João Francisco de Souza [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Elvima Construções Ltda [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elvima Construções Ltda, Aut João Francisco de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0051600-51.1995.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA FERREIRA MONTEIRO [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR ABERTO MODAS LTDA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)], Réu: Carla Otavia Vilas Gomes [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: Lucia Helena Vilas Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000118-05.2011.5.01.0206 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Rezende S.A Álcool e Açúcar [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Rezende S.A Álcool e Açúcar\r\n\r\nComprovar nos autos, a regularidade do pagamento do parcelamento do debito fiscal, em 10 dias, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0023100-52.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zely Ribeiro de Melo [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: BCN Banco de Credito Nacional S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Zely Ribeiro de Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execuçao, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000341-13.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Nana Ferreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais,em 10 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000872-10.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Lemos de Souza Alferino [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Tarefa de Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda. [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: SP 175215 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Lemos de Souza Alferino\r\n\r\nFica intimado para fins do art.884,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0041800-52.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA PEREIRA DA SILVA [Adv. Sebastiao Ribeiro de Barros (OAB: RJ 43966 - D)]\r\n\r\nRéu: TWR BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTrazer aos autos, cópia legível de seu CPF, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000388-92.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Lima [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Lima, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001393-23.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luciano Borssato [Adv. Luciana Rocha Cabral Fadul (OAB: RJ 150649 - D)]\r\n\r\nRéu: Brain Tecnologia Ltda. [Adv. Guilherme Gobira Santos e Silva (OAB: MG 103439 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luciano Borssato\r\n\r\nDefeirda a dilação do prazo requerida, por 10 dias, devendo trazer aos autos, sentença que decretou a falência da 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000074-20.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domicio Pereira de Oliveira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Misel Engenharia Ltda. [Adv. Alexandra Leme Vasconcellos (OAB: RJ 143768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domicio Pereira de Oliveira, Réu Misel Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-43.2002.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDO PACHECO [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nRéu: CASSIO DUCAT DAMBROSKI ME, Réu: Cassio Ducat Dambroski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO PACHECO\r\n\r\nFica intimado para trazer aos autos, cópia legível do CPF do reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-49.2004.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: SERVSEG TECNOLOGIA EM SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME\r\n\r\nCgto: ANDRE YURI SILVA DOS SANTOS [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)], Cgto: JUANNY VICTORIA DA SILVA B D [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)], Cgto: MALCOM ALYSON DA SILVA B DOS [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)], Cgto: ROSANA ADILINO DA SILVA [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)], Cgto: José Antonio Marques da Silva, Cgto: Wilson Luiz Simon Marioni, Cgto: Arthur Edmundo Alves Costa, Cgto: Wagner Jorge Costa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ANDRE YURI SILVA DOS SANTOS, Cgto JUANNY VICTORIA DA SILVA B D, Cgto MALCOM ALYSON DA SILVA B DOS, Cgto ROSANA ADILINO DA SILVA\r\n\r\nCumprir o determinado à fl.244, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166000-63.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO OLIVEIRA DA CUNHA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias, conforme fl.190. \r\n\r\nProcesso: 0002089-88.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva Torres [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Lima da Silva [Adv. Wilberg Lima dos Santos (OAB: RJ 143115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Carlos Lima da Silva\r\n\r\nCumprir o determinado à fl.38, em 05 dias, valendo o silêncio concordância, em relação as alegações, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0152200-89.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Braga Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Claudia Maria Braga Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001530-05.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amalia Regina Cruz de Moraes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Abilio Carneiro de Souza Filho [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amalia Regina Cruz de Moraes \r\n\r\nTrazer aos autoa cópia de seu NIT ou PIS. \r\n\r\nProcesso: 0002382-58.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Lopes Alves [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Lopes Alves\r\n\r\nComprovar em 10 dias, o depósito dos honorários periciais ou da 1ª parcela, vencendo as demais a cada 30 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0242900-53.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Pereira da Silva [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)]\r\n\r\nRéu: Ossocenter Ltda, Réu: Cláudio Custódio Maciel de Oliveira, Réu: Silvia da Costa Pereira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Pereira da Silva\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerido à fl.100, devendo diligenciar por seu próprios meios. \r\n\r\nProcesso: 0072300-28.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vinicius Alves Barbato [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vinicius Alves Barbato, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nDesigna-se o dia 21.11.2013, às 12.00hs, para que a 1ª ré, proceda anotação da CTPS do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0146700-13.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selson Luiz Souza Pinto [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda, Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S.A., Aut Selson Luiz Souza Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extitnta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001378-20.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gibran de Abreu Soares [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Credi , Réu: Banco Morada S.A (em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A (em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0128700-96.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Vidigal Garcia [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Cia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Vidigal Garcia, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTrazer aos autos as peças necessárias para a restauração do 1º volume dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-80.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Expedito Leal de Souza [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)], Réu: Facility [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.207, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-31.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Antônio Ferreira da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-37.2001.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZIEL LUIZ MEDEIROS [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHELL BRASIL SA\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-21.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Cintra [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo, por 60 dias. \r\n\r\nId: 1591950"
                            ],
                            "1591949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 13/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000121-23.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Santana Uzêda\r\n\r\nRéu: Lufi Indústria e Comércio de Alumínio Ltda Me, Manoel Rozi, Roseclair Bueno Batista Rozi\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel Rozi, Roseclair Bueno Batista Rozi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001113-81.2012.5.01.0206 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sérgio Alves de Lima \r\n\r\nExdo: He Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Maria de Lourdes Fardin, Leila Maria Chagas Lourenço Fardin\r\n\r\nPelo presente fica m Leila Maria Chagas Lourenço Fardin, Maria de Lourdes Fardin, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146700-13.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selson Luiz Souza Pinto\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda, Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002065-60.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edir Jesus de Freitas\r\n\r\nRéu: Brasil Install Comércio e Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nPelo presente fica m Brasil Install Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario da 2ª ré, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000889-46.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Coelho de Araujo\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A, Luis Faulhaber Martins, Luis Faulhaber Martins Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Faulhaber Martins Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0158200-47.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel Souza de Oliveira\r\n\r\nRéu: MINELIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, Luiz Carlos de Oliveira, Maria Felipe\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos de Oliveira, Maria Felipe, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000092-70.2012.5.01.0206 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Duque de Caxias\r\n\r\nExdo: R F B Prestação de Serviços Ltda., Roberto Figueiredo de Barros, Jose Marcelo Moreira\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Marcelo Moreira, Roberto Figueiredo de Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000516-15.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edímilson Barreiros\r\n\r\nRéu: S.A Organização Excelsior Contabilidade e Administração, Luiz Felipe da Conceição Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Felipe da Conceição Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000664-26.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Bernardo da Silva \r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda. EPP, Rodrigo de Carvalho Alvarenga, Vera Lucia do Nascimento Chagas\r\n\r\nPelo presente fica m Rodrigo de Carvalho Alvarenga, Vera Lucia do Nascimento Chagas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0073900-50.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Lisboa da Silva\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda, Agildo Adami Barros Júnior, José Oswaldo Pereira de Carvalho, Lilian Andréia Barros Milessis, Marcos Antônio de Souza Paulo\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000748-70.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barros do Nascimento\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Rio Polimeros S.A, Arthur Edmundo Alves Costa, Marcio Antonio de Souza Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos - fl.218, em oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000697-16.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Gomes Gregório \r\n\r\nRéu: Padaria Confeitaria Salmos Ltda., Celso Gonçalves dos Santos, Andreia Malhano dos Santos Caldas\r\n\r\nPelo presente fica m Andreia Malhano dos Santos Caldas, Celso Gonçalves dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001378-20.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gibran de Abreu Soares\r\n\r\nRéu: Morada Credi , Banco Morada S.A (em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nPelo presente fica m Morada Credi , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso adesivo, no prazosucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0000969-78.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airon Bruno Brian da Silva \r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda , Sergio Augusto Soares Byrro, Jose Ronaldo Soares Byrro\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Augusto Soares Byrro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0096100-17.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celli Angelo\r\n\r\nRéu: Vitalle Moveis e Decorações Ltda EPP (Lojas Competição), Tiago Vitorino de Azeredo, Alexandre Vitorino\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Vitorino, Tiago Vitorino de Azeredo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001160-55.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Severino Monteiro\r\n\r\nRéu: Construtora Campos Guerra Ltda., Antonio Sergio Guerra, Risley Possati Campos, Francisco Ricardo Ferreira Paes Wagner\r\n\r\nPelo presente fica m Risley Possati Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1591949"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1593745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0002420-67.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Carlos Clemente\r\n\r\nRéu: Brilho da Paz Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda., JSL S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brilho da Paz Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/02/2014 às 12:00 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Tra balho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593745"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1593801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073500-47.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Devaldo Gonçalves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1201/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002043-47.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Ricardo Gravina [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Ricardo Gravina , Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0156900-56.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Júlio Durães [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que o saldo atualizado dos depósitos recursais é suficiente para o pagamento do FGTS, restando saldo a ser devolvido para a ré. \r\n\r\nProcesso: 0200700-03.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Dutra Batista [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1234/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0213100-49.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Paulo Santos de Souza [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. NUCLEP\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 20 dias, \r\n\r\nProcesso: 0027500-23.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Zeli da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Navais Ltda - ME, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S/A Nuclep\r\n\r\nAnte o teor da petição protocolizada em 22/10/2013, dizer se desiste dos embargos à execução constante dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0184400-97.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Brito [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, fl.455, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nPrincipal: R$ 6.464,89. \r\n\r\nProcesso: 0000173-98.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Augusto de Aquino e Castro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1198/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000173-98.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Augusto de Aquino e Castro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Augusto de Aquino e Castro\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1197/2013 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0077800-18.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: César do Nascimento Côrtes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, fl.411, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nPrincipal: R$ 5.625,94. \r\n\r\nProcesso: 0002296-69.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Souza dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndefiro nova dilação de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0002043-47.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Ricardo Gravina [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1175/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000116-46.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio Osvaldo Gassen [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inácio Osvaldo Gassen, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.362/366, que apuraram a executar o valor de R$ 83.014,40, equivalente a 6.693.651,65 IDTRs e R$ 12.518,86, referente a parcela previdenciaria, além de custas de R$ 400,00 a ser recolhida em guia própria, código 18740-2. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0151000-92.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge João de Andrade [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1217/2013 à CEF e 1218/2013 ao BB, ambos Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0060600-32.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Pereira da Conceição [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Helcio de Souza, Réu: Jose Roberto dos Santos, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nEsclarecer o requerido na petição protocolizada em 22/10/2013, ante a existência de embargos à execução anteriormente apresentado. \r\n\r\nProcesso: 0246500-59.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Oliveira dos Santos [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Navtec Engenharia Ltda (MASSA FALIDA), Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito remanescente, fl.233, em 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nPrincipal: R$ 4.047,67. \r\n\r\nProcesso: 0061000-46.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Ferreira de Souza [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Lrda, Réu: HÉCIO DE SOUZA, Réu: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nQuanto ao alegado na petição protocolizada em 24/06/2013, os atos praticados em face da primeira ré e seus sócios já são suficientes para que a execução seja direcionada à segunda ré. Mantenho os termos do despacho de fl.232. \r\n\r\nId: 1593801"
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                        "Atos": {
                            "1593599": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nA DRª. LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES, Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que será(ão) levado(s) a leilão/praça, na modalidade PRESENCIAL, na Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Itaguaí ACIAPI, com endereço na Rua Leda Santiago, nº. 40, Centro, Itaguaí/RJ, o(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 28 de janeiro de 2014, às 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: 28 de janeiro de 2014, às 13:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil, (abaixo de 20% da avaliação). \r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, Jucerja nº. 136.\r\n\r\nAUTOS Nº.: 0001403-44.2011.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nAUTOR(ES): LUCIANA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nRÉU(S): JORGE LUIZ ARANHA DE SIQUEIRA LIMA, FELIPE BUENO DE PAULA e BIBELU DE ITAGUAÍ PRESENTES LTDA. ME\r\n\r\nENDEREÇO: Avenida Nelson de Aquino, nº. 129, Coroa Grande, Itaguaí/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01) 05 (cinco) Beliches em madeira, cor mogno, com escada lateral e estrados em estado regular de uso, com aproximadamente 04 anos, avaliadas em R$ 200,00 (duzentos reais) cada, totalizando R$ 1.000,00 (um mil reais); 02) 10 (dez) Colchões de solteiro padrão D33 com uso há aproximadamente 04 anos, em estado regular, avaliados em R$ 100,00 (cem reais) cada, totalizando R$ 1.000,00 (um mil reais); 03) 01 (um) Balcão em madeira laqueada, cor branca com 06 (seis) gavetas na parte da frente, 03 (três) prateleiras na porte de trás com 01 (um) puxador quebrado, em bom estado e guardado sem uso, avaliado em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais); 04) 01 (um) Armário para sala, estilo cristaleira, com aproximadamente 2,00m de altura e 3,00m de largura, em moldura laqueada de cor branca, com 03 (três) prateleiras de vidro de cada lado e 04 (quatro) portas em vidro de correr, em bom estado, avaliada em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais), em 02 de outubro de 2013.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): JORGE LUIZ ARANHA DE SIQUEIRA LIMA, Avenida Nelson de Aquino, nº. 129, Coroa Grande, Itaguaí/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Nada consta.\r\n\r\nQuem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ficando cientes de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por cento) do respectivo valor, completando o lanço em 24 horas, sob pena de perder o sinal ofertado em favor da execução.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada à aceitação de lanço inferior a 20% (vinte por cento) do valor da avaliação. \r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial, pelo ato praticado em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. Cientes também, que no ato do pagamento, remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, na proporção de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação até o valor de R$ 50.000,00; 1% (um por cento) do valor da avaliação até o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% (meio por cento) quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores em questão serão fixados na(s) avaliação(ões) e deverão ser incluídos na guia de depósito ou no Termo de Conciliação. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro. \r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação. Itaguaí/RJ, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nEu, _______________ Josiel Cordeiro Barreto, Técnico(a) Judiciário(a), que o fiz digitar e subscrevi.\r\n\r\nLILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1593599"
                            ],
                            "1593600": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nA DRª. LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES, Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que será(ão) levado(s) a leilão/praça, na modalidade PRESENCIAL, na Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Itaguaí - ACIAPI, com endereço na Rua Leda Santiago, nº. 40, Centro, Itaguaí/RJ, o(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 28 de janeiro de 2014, às 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: 28 de janeiro de 2014, às 13:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil, (abaixo de 40% da avaliação). \r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, Jucerja nº. 136.\r\n\r\nAUTOS Nº.: 0002178-93.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAUTOR(ES): THIAGO MACIEL TÁVORA\r\n\r\nRÉU(S): RR DE ITAGUAÍ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. ME, ROSEMERE DE MELO MOREIRA CORDEIRO e ROBERTO CARLOS CORDEIRO\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Minas Gerais, s/nº., Quadra 16, Lote 13, Parque Independência, Itaguaí/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo Fiat/Siena Fire, ano de fabricação/modelo 2002/2002, placas GWV-6750/RJ, renavam 784245576, chassi 9BD17201223024976, cor branca. Obs.: O veículo se encontra apreendido na Polícia Rodoviária Federal de Itaguaí/RJ.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 13.850,00 (treze mil, oitocentos e cinquenta reais), em 01 de outubro de 2013.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): ROBERTO CARLOS CORDEIRO e ROSEMERE DE MELO MOREIRA CORDEIRO, Rua Minas Gerais, s/nº., Quadra 16, Lote 13, Parque Independência, Itaguaí/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Eventuais constantes no DETRAN/RJ.\r\n\r\nQuem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ficando cientes de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por cento) do respectivo valor, completando o lanço em 24 horas, sob pena de perder o sinal ofertado em favor da execução.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada à aceitação de lanço inferior a 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação. \r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial, pelo ato praticado em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. Cientes também, que no ato do pagamento, remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, na proporção de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação até o valor de R$ 50.000,00; 1% (um por cento) do valor da avaliação até o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% (meio por cento) quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores em questão serão fixados na(s) avaliação(ões) e deverão ser incluídos na guia de depósito ou no Termo de Conciliação. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro. \r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação. Itaguaí/RJ, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nEu, _______________ Josiel Cordeiro Barreto, Técnico(a) Judiciário(a), que o fiz digitar e subscrevi.\r\n\r\nLILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1593600"
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                            "1593601": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nA DRª. LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES, Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que será(ão) levado(s) a leilão/praça, na modalidade PRESENCIAL, na Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Itaguaí - ACIAPI, com endereço na Rua Leda Santiago, nº. 40, Centro, Itaguaí/RJ, o(s) bem(ns) descrito(s) abaixo, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 28 de janeiro de 2014, às 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: 28 de janeiro de 2014, às 13:30 horas, por quem mais der, excetuando-se lanço vil, (abaixo de 40% da avaliação). \r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, Jucerja nº. 136.\r\n\r\nAUTOS Nº.: 0169700-19.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAUTOR(ES): SANDRA MARA PERES DA SILVA\r\n\r\nRÉU(S): ALZIRA MARIA DE MOURA BRITO ROCHA\r\n\r\nENDEREÇO: Avenida Ayrton Senna da Silva, nº. 614, Casa, Monte Serrat, Itaguaí/RJ.\r\n\r\nBEM(NS): 01 (um) Veículo marca/modelo Fiat/Girona, ano de fabricação/modelo 2004/2005, placas LCL-3541, renavam 842597140, chassi 9BD17201753141Y22, cor prata, flex (álcool e gasolina), em regular estado de conservação, com alguns danos de pintura e lataria.\r\n\r\n(RE)AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 26 de setembro de 2013.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO(A): FABRÍCIO DE MOURA BRITO ROCHA, Avenida Ayrton Senna da Silva, nº. 614, Casa, Monte Serrat, Itaguaí/RJ.\r\n\r\nÔNUS: Constam débitos vencidos de IPVA (Exercícios 2010, 2011, 2012 e 2013) no valor de R$ 4.817,60 (quatro mil, oitocentos e dezessete reais e sessenta centavos) e débitos vencidos de multas no DETRAN/RJ no valor de R$ 1.021,55 (um mil e vinte e um reais e cinquenta e cinco centavos), em 30 de outubro de 2013; e outros eventuais constantes no DETRAN/RJ.\r\n\r\nQuem pretender arrematar dito(s) bem(ns) deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ficando cientes de que os arrematantes deverão garantir seu ato com o sinal de 20% (vinte por cento) do respectivo valor, completando o lanço em 24 horas, sob pena de perder o sinal ofertado em favor da execução.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada à aceitação de lanço inferior a 40% (quarenta por cento) do valor da avaliação. \r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial, pelo ato praticado em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. Cientes também, que no ato do pagamento, remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, na proporção de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação até o valor de R$ 50.000,00; 1% (um por cento) do valor da avaliação até o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% (meio por cento) quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores em questão serão fixados na(s) avaliação(ões) e deverão ser incluídos na guia de depósito ou no Termo de Conciliação. \r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro. \r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação. Itaguaí/RJ, 30 de setembro de 2013.\r\n\r\nEu, _______________ Josiel Cordeiro Barreto, Técnico(a) Judiciário(a), que o fiz digitar e subscrevi.\r\n\r\nLILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES\r\n\r\nJUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1593601"
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                    "1ª VT/Macaé": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083000-78.1988.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREGADOS EM ESTABELEC BANCARIOS DE [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)], Aut: GUACIR COELHO TAVARES [Adv. Juliana Clivatti Massoni Pamplona (OAB: SP 325619 - D)], Aut: VALDEMIR AZEREDO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut GUACIR COELHO TAVARES, Aut VALDEMIR AZEREDO\r\n\r\nTomar ciência dos novos ajustes nos cálculos (fls. 1568/1572), por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000824-02.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Martha Motta Monteiro [Adv. Camila Ramos de Oliveira Marques (OAB: RJ 159202 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda, Aut Martha Motta Monteiro\r\n\r\n** Comparecer à sede da empresa para retirar o cartão da nova operadora de saúide AMIL, conforme petição de fls. 95/98.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 02/12/2013, às 14:28 horas, nesta Vara do Trabalho, para composição entre as partes, ante os valores apresentados pela autora e alegações de fls. 91/91.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nId: 1593492"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002853-85.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Pereira Junior [Adv. Alcilene Ferreira de Mesquita (OAB: RJ 118210 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampling Planejamento e Assessoria de Segurança Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Pereira Junior\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 13/12/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002850-33.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaro Vieira de Almeida [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Vieira de Almeida\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/02/2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002851-18.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Weliton Viana Paes [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weliton Viana Paes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/02/2014 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002849-48.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Eraldo Oliveira Sales [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Oliveira Sales\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/02/2014 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000357-54.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney de Oliveira Pereira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Petrometal Engenharia Ltda, Aut Sidney de Oliveira Pereira\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002852-03.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica de Oliveira [Adv. Marcio Jeronimo da Silva (OAB: RJ 164198 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Triundo, Réu: Colégio Marechal Hermes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/02/2014 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002843-41.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda - COPENAVEM, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/02/2014 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000476-69.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes Pinto [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Noble do Brasil S/C Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noble do Brasil S/C Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Robson Gomes Pinto \r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes, testemunhas e eventuais assistentes técnicos da audiência de prosseguimento designada para o dia 19/02/2014 às 11:20 horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, sendo vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo desde a última oportunidade em que tiveram vista dos autos.\r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, bem como indicar as datas disponíveis para realização da audiência nos próximos 12 meses, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nQuaisquer outras manifestações que não impliquem na necessidade de adiamento da audiência designada deverão ser feitas apenas quando da realização da audiência e não por meio de petição (princípios da oralidade e da concentração dos atos em audiência). Em sendo comum às partes o prazo acima fixado e sendo vedada a retirada dos autos em carga, ficam as partes desde já cientes de que serão rejeitados quaisquer pedidos que requeiram a dilação ou devolução do prazo fixado, salvo justo motivo devidamente comprovado nos termos do art. 183, §1º do CPC.\r\n\r\nA interposição de petições que não estejam em consonância com as determinações previstas nesta intimação será considerada incidente meramente protelatório, passível de sanções por litigância de má-fé. \r\n\r\nAinda, ficam as partes desde já cientes de que, em caso de indeferimento de quaisquer requerimentos que vierem a ser formulados nesse interregno, a audiência já designada será mantida e não será expedida nova intimação por Diário Oficial informando as partes do indeferimento, uma vez que as partes terão ciência da decisão quando da realização da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000912-03.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sideney Martins da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sideney Martins da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19/02/2014 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000912-03.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sideney Martins da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência designada para 19/02/2014 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0000206-20.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Marcos dos Santos Pereira [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Roberto Conceição da Silva, Réu: Roberto dos Santos Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos dos Santos Pereira\r\n\r\nFica o autor notificado a fornecer o correto endereço do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000983-05.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Germano Alonso Ferrom [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Calf Serviços de Limpeza e Conservação de Jardins Ltda, Réu: MRV Engenharia e Participações SA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nTer ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário do 2º réu, uma vez que o juízo não está integralmente garantido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-53.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alci Pires Britto [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Mineiro Ltda [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alci Pires Britto\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-53.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alci Pires Britto [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Mineiro Ltda [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapido Mineiro Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001681-11.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Pinto de Sena [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Pinto de Sena\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-41.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio dos Santos Soares [Adv. Leandro Francisco Neves (OAB: RJ 177403 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda. [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio dos Santos Soares\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará (FGTS) \r\n\r\nProcesso: 0000484-21.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez da Conceição Teixeira [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Juarez da Conceição Teixeira\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000485-06.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Xavier Duarte [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Francisco José Xavier Duarte\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000515-41.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira Princisval [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Cristiano de Oliveira Princisval\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001711-80.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Carneiro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampling Planejamento e Assessoria de Segurança Industrial Ltda [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sampling Planejamento e Assessoria de Segurança Industrial Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001020-32.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: ESX Rio das Ostras Transporte e Turismo Ltda, Réu: Falck Nutec Brasil Treinamentos em Segurança Marítima Ltda [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Falck Nutec Brasil Treinamentos em Segurança Marítima Ltda, Aut Marco Antônio Silva\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000490-28.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Porto da Conceição [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Marcelo Porto da Conceição\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000568-22.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington dos Santos da Silva [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Wellington dos Santos da Silva\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001643-96.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorival Marques [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star Offshore Serviços e Locações Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorival Marques, Réu Five Star Offshore Serviços e Locações Ltda\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 10 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0002376-62.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício Jorge de Paula [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)]\r\n\r\nRéu: OTS Log Eirele, Réu: Dolphin Drilling Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Jorge de Paula\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000494-65.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Oliveira dos Santos [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Marciano Oliveira dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000367-30.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Estanislau da Cunha Ivo [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut George Estanislau da Cunha Ivo\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000739-76.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Silva Amaral [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Vagner Silva Amaral\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000645-31.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Justino de Souza [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Leandro Justino de Souza\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000680-88.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Marcio da Silva Cruz [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Carlos Marcio da Silva Cruz\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0002773-24.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edson Ferreira dos Santos [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edson Ferreira dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11.03.2014 às 10:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002839-04.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Alexander dos Santos Brown [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Navis Drilling Ltda, Réu: Dolphin Drilling Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Alexander dos Santos Brown\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19.02.2014 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001338-15.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gurgel Baioco [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gurgel Baioco\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19.02.2014 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1593865"
                            ],
                            "1594156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005400-40.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Rosa Porto [Adv. Diego Alves do Amaral (OAB: RJ 162795 - D)]\r\n\r\nRéu: Isobrasil Ltda [Adv. Daniel de Castro Magalhães (OAB: MG 83473 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Wanderson Rosa Porto\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0002856-40.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: André Jose de Arruda [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna Restaurante Portilho Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Jose de Arruda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/02/2014 às 14:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002859-92.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Alves de Moura [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabíola Oliveira de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Alves de Moura\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/02/2014 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002857-25.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliel Rodrigues Loyola [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Varco International do Brasil Equipamentos e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliel Rodrigues Loyola\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/02/2014 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002858-10.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Candido de Menezes [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Locação Transporte e Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Candido de Menezes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/02/2014 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002867-69.2013.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Guimarães & Figueiredo Ltda [Adv. André Luiz Rosa Ferreira (OAB: RJ 105073 - D)]\r\n\r\nCgto: Lazaro Miguel de La Cruz Legon\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Guimarães & Figueiredo Ltda \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/02/2014 às 14:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002847-78.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Andrade [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues de Andrade\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11.03.2014 às 15:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002840-86.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Dias Machado [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Dias Machado\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11.03.2014 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002869-39.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gumercindo Vieira Tapias [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gumercindo Vieira Tapias\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11.03.2014 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002831-27.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rosan Frazão de Santana [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rosan Frazão de Santana\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11.03.2014 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002841-71.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Maciel Galvão [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Maciel Galvão\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11.03.2014 às 14:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002886-75.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilson Magalhães Arêas [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilson Magalhães Arêas\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12.03.2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002830-42.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivandro Pereira Barros [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivandro Pereira Barros\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12.03.2014 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002848-63.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Reis Camargos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Reis Camargos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 12.03.2014 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002810-51.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Proença de Aguiar Toledo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Proença de Aguiar Toledo\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002883-23.2013.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Hudson Cleber da Gama [Adv. Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira (OAB: RJ 131347 - D)]\r\n\r\nAgdo: Engevix Engenharia SA [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Engevix Engenharia SA\r\n\r\nAo(s) agravado(s) para contraminuta, inclusive contrarrazões do recurso ordinário, devendo a parte recorrida se atentar para o correto endereçamento de suas razões de agravada aos autos do instrumento e não do principal, sob pena de não serem remetidos ao E. TRT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000306-43.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Augusto Yamaguti Vieira Rios [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Rubens Augusto Yamaguti Vieira Rios\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES.Tendo em vista que a conduta da embargante configurou litigência de má-fé, com base nos incisos V, VI do artigo 17 do CPC, foi condenada a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa e a indenizar o embargado em 20% sobre o valor apurado em liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0002802-74.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marllon Vianna Martins de Castro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marllon Vianna Martins de Castro\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002803-59.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Vale [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos Vale\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002805-29.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Otávio Augusto Garabelli Silva [Adv. Luziani Cassia Sedano Machado Rigo (OAB: ES 16693 - D)]\r\n\r\nRéu: Odebrecht Óleo e Gás S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Augusto Garabelli Silva\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0002804-44.2013.5.01.0482 - Pet\r\n\r\nRqte: SINTALOCAS - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis e Assistência Técnica do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Temístocles Bezerra de Barros (OAB: RJ 131263 - D)]\r\n\r\nRqdo: RT LEA Locação de Equipamentos e Andaimes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte SINTALOCAS - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis e Assistência Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0002809-66.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson Francisco Pereira Lima [Adv. Cintia Santiago Santos Cunha (OAB: RJ 162407 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Francisco Pereira Lima\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0002553-26.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Rhullio Cesar Almeida Gonçalves [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegen Manutenção e Montagem Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rhullio Cesar Almeida Gonçalves\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0002552-41.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Cariello Rodrigues [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cariello Rodrigues\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000944-42.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Freitas Costa [Adv. Marcio de Azevedo Fernandes (OAB: RJ 126059 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Tais de Oliveira Honório (OAB: RJ 149776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Freitas Costa, Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 390, sendo a ré, para pagamento do valor remanescente - excluídos os valores já existentes nos autos a título de depósitos recursais realizados pela ré - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS, no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0001972-79.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Gomes, Réu Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE)\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 290, sendo a ré, para pagamento do valor remanescente - excluídos os valores já existentes nos autos a título de depósitos recursais realizados pela ré - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC, bem como das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS, no código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0001076-36.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gaudard Gonçalves [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Raízen Combustíveis S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Gaudard Gonçalves, Réu Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda, Réu Raízen Combustíveis S/A\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 446, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000433-43.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pacheco Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Pacheco Filho , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFicam intimadas as partes a apresentarem cálculos, nos moldes do despacho de fls. 517, iniciando-se pela Ré, no prazo de 10 dias, sucessivos por 05 dias, \r\n\r\nProcesso: 0001041-13.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília da Cunha [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecília da Cunha, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA\r\n\r\nVista dos autos em Cartório para providenciar as cópias de documentos que se fizerem necessários, bem como solicitar desentranhamento ou quaisquer requerimento no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão. Após o decurso de prazo, não havendo novos requerimentos, é declarada desde já, extinta a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002278-77.2013.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Unimed de Macaé Cooperativa de Trabalho Médico Ltda [Adv. Aline Salarini Vieira (OAB: RJ 124710 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Antônio da Cruz Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Unimed de Macaé Cooperativa de Trabalho Médico Ltda\r\n\r\nFica intimado a informar o correto endereço do consignatário, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000286-81.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José Pereira da Silva Oliveira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Jussara Fragoso Esteves (OAB: RJ 170268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000208-87.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Santos Gomes [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Santos Gomes\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 794 do CPC. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 794 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000029-56.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pereira Nunes [Adv. Patricia Soares de Mendonca (OAB: MG 57473 - D)]\r\n\r\nRéu: Translite Comércio Serviços e Manutenção Ltda [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translite Comércio Serviços e Manutenção Ltda\r\n\r\nTer ciência dos bloqueios de crédito promovidos pelas empresas VARCO e PETROBRAS, para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001438-67.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Gomes Ferreira Junior [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002807-96.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eryton Aguiar Borges [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETAME Metalmecânica Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eryton Aguiar Borges\r\n\r\nFica intimado a aditar a inicial conforme fls. 74, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-80.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Braga de Jesus [Adv. Leandro Francisco Neves (OAB: RJ 177403 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutribaby Industria de Alimentos Ltda [Adv. Marco Antonio de Mendonca (OAB: RJ 107930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Braga de Jesus, Réu Nutribaby Industria de Alimentos Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002890-15.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Araujo Bispo (espólio) [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: 7 Construtora & Transportadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Araujo Bispo (espólio)\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11.03.2014 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002870-24.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Conceição Barreto [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nRéu: MKR Comércio de Veículos Ltda (Kuruma Veiculos)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Conceição Barreto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 25.02.2014 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002792-30.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nascimento de Souza [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda, Réu: Smith International do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Nascimento de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19.02.2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002863-32.2013.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Paulo das Chagas [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Prensacabo Cabos de Aço e Acessórios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Paulo das Chagas\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 19.02.2014 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97, da corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento, se for o caso.\r\n\r\n2- FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de mandado ou notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o feito será ARQUIVADO nos termos do art. 852-B, II da CLT. \r\n\r\n3- Caso deseje o adiamento da pauta deverá requerer no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta intimação sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma dos arts. 852-C e 852-H da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do § 3º do art. 852-H da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. NÃO SERÁ DEFERIDA oitiva de testemunha por Carta Precatória, haja vista a disposição constante nos arts. 852-D e 852-H da CLT.\r\n\r\n5 - Por fim, ficam advertidas as partes e patronos para terem ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002893-67.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Batista Peixoto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Batista Peixoto\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18.03.2014 às 15:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002892-82.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César de Santana Santos [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César de Santana Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18.03.2014 às 15:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002894-52.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creusiane Coutinho Soares [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagos Copa Hotel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creusiane Coutinho Soares\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11.03.2014 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002902-29.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelo Polidano [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelo Polidano\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18.03.2014 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara. \r\n\r\nId: 1594156"
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                            "1594157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131400-85.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira da Silva [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pereira da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls.302/304, sendo a 1ª ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inaidmplência, nos termos do inciso I do §1º do art.642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0013200-22.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiteiner Comércio e Locação de Conteineres Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Cooperativa Profiss Empreen Area Naval e Offshore Ltda [Adv. Tiago José Lobato Silva (OAB: RJ 134760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Profiss Empreen Area Naval e Offshore Ltda, Aut Jose Carlos da Silva, Réu Multiteiner Comércio e Locação de Conteineres Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0114300-59.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Sathler dos Reis [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda, Aut Marcio Sathler dos Reis\r\n\r\nFicam as partes cientes de que poderão, no prazo de 5 dias, ter vista dos autos em cartório para providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0203200-47.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Nascimento Matheus [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-74.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Martins de Carvalho [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: RTR Servicos Financeiros Ltda [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Jorge Martins de Carvalho, Réu RTR Servicos Financeiros Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 492, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC. \r\n\r\nId: 1594157"
                            ],
                            "1594154": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0002375-77.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Ferreira de Jesus\r\n\r\nRéu: Calf Serviços de Limpeza e Conservação de Jardins Ltda, MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Calf Serviços de Limpeza e Conservação de Jardins Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/02/2014 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0002042-28.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Souza Gomes\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pontec Projetos e Montagens Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/12/2013 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0002041-43.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Ferreira\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pontec Projetos e Montagens Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/12/2013 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0002354-04.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geremias Ferreira de Jesus\r\n\r\nRéu: Calf Serviços de Limpeza e Conservação de Jardins Ltda, MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Calf Serviços de Limpeza e Conservação de Jardins Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/02/2014 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0002353-19.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Santana Vieira\r\n\r\nRéu: Calf Serviços de Limpeza e Conservação de Jardins Ltda, MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Calf Serviços de Limpeza e Conservação de Jardins Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/02/2014 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0002545-49.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Davy Assis da Silveira\r\n\r\nRéu: Santos Moraes de Macae Construções Ltda, MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Santos Moraes de Macae Construções Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/12/2013 às 15:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0002546-34.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelcimar Guedes do Nascimento\r\n\r\nRéu: Santos Moraes de Macae Construções Ltda, MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Santos Moraes de Macae Construções Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/12/2013 às 15:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e pena lidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1594154"
                            ],
                            "1594155": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0064200-66.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma Gomes Pecanha Perez\r\n\r\nRéu: Instituicao Comunitaria e Beneficente Brasil Italia\r\n\r\nPelo presente fica m Instituicao Comunitaria e Beneficente Brasil Italia, Márcia Christina de Jesus Souza Bordin e Luigi Bordin, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência que o foi penhorado o imóvel de propriedade dos executados à fl.260/261, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001930-30.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: José Nascimento de Oliveira\r\n\r\nRéu: Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME, Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a ré intimada para depositar nos autos o valor apurado a fls. 149 em 15 dias. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001020-32.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Silva\r\n\r\nRéu: ESX Rio das Ostras Transporte e Turismo Ltda, Falck Nutec Brasil Treinamentos em Segurança Marítima Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m ESX Rio das Ostras Transporte e Turismo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0002513-44.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Passamani Caetano\r\n\r\nRéu: L. C. Inspeções Técnicas Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m L. C. Inspeções Técnicas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2014 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05.02.2014 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0000733-69.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley da Silva Barreto de Lao\r\n\r\nRéu: Instituto do bem Estar Social e promoção a Saúde (INBESPS), Municipio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto do bem Estar Social e promoção a Saúde (INBESPS), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001687-18.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Telles\r\n\r\nRéu: Tecnopaint Serviços e Reparos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Tecnopaint Serviços e Reparos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, ficando a parte ré desde já intimada para cumprir as obrigações de fazer determinadas na sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1594155"
                            ]
                        }
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                },
                "Maricá": {
                    "1ª VT/Maricá": {
                        "Atos": {
                            "1594068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132000-91.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: WANDERSON ALVES RAYA ORTIZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: M A A Pizzo Comercio e Servicos Ltda , Réu: Maria Alice de Azevedo Pizzo [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERSON ALVES RAYA ORTIZ\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-22.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rodrigues Golinelli [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Rodrigues Golinelli\r\n\r\nTomar ciência da certidão do OJA, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154400-14.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemir Camara Feitosa [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemir Camara Feitosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou a compensação dos valores devidos pelo Reclamante ao Município de Maricá, conforme fls. 499. \r\n\r\nProcesso: 0001656-13.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Kassia Cristina Batista dos Santos [Adv. Fabiana de Andrade Pereira (OAB: RJ 104532 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudete L. de Carvalho Bijouterias [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kassia Cristina Batista dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da certidão do OJa em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175100-46.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Coelho de Sá Costa Martins [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Hot Spot Telecomunicação Comércio Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Coelho de Sá Costa Martins\r\n\r\nTomar ciência da certidão do OJA em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175400-70.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Junior do Amaral Muscardi [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Socorro J Antunes Ltda. [Adv. Jose Alberto Rimes de Carvalho (OAB: RJ 93854 - D)], Réu: Adriana Conceição Matias (sócia), Réu: Maria Aparecida da Conceição (sócia), Réu: Vania de Fatima Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Socorro J Antunes Ltda.\r\n\r\nContestar os Embargos a Execução em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0256500-07.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO MACHADO GOMES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: LC DA SILVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS, Réu: Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO MACHADO GOMES\r\n\r\nTomar ciência da certidão do OJA, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-03.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZA MICHELLE SIMONASSI DOS SANTOS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: SOL CENTRAL MINIMERCADO LTDA - ME [Adv. Helena Voloch Karbel (OAB: RJ 87702 - D)], Réu: ROSANGELA MACHADO, Réu: ORLANDO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZA MICHELLE SIMONASSI DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a este juízo para retirar a Certidão de Crédito expedida e documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-82.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Mario de Vasconcelos de Souza [Adv. Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima (OAB: RJ 48359 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Flamboyant, Réu: ENORE ROBERTO DOS TABAJARAS NUNES RODRIGUES [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Mario de Vasconcelos de Souza\r\n\r\nComparecer a este juízo para retirar a Certidão de Crédito expedida e documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-30.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gama Vieira [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Adv. Paulo Rogerio Mataruna Assunpcao (OAB: RJ 63631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Gama Vieira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 439:\" Considerando que o Reclamante ...A Secretaria da Vara deverá emitir certificado de compensação para fins de controle orçamentário e financeiro...Dê-se ciência ao Reclmante e ao 2º Reclamado, Município, inclusive, para que proceda à suspensão da exigibilidade do débito, sob condição resolutória, até o seu efetivo recolhimento.Após, expeça-se o precatório pelo valor bruto...\"\r\n\r\nId: 1594068"
                            ],
                            "1594067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/11/2013\r\n\r\n0001173-46.2012.5.01.0241 RTSum\r\n\r\nExequente: Renato dos Santos\r\n\r\nExecutado: Marcel Augusto da Silva Barbosa,Logan Construtora e Incorporadora Ltda.,Ruy Correa Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcel Augusto da Silva Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.194,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1594067"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1594180": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0187200-84.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurizelia Santos Amorim [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: EDISON JOSE DOS SANTOS, Réu: MARIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurizelia Santos Amorim\r\n\r\nVenha o exequente com meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 276. \r\n\r\nProcesso: 0192100-76.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson Nascimento Fernandes [Adv. Orlando Jacques da Silva (OAB: RJ 84175 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetis Industria e Comercio Ltda. [Adv. Daniel Steele Wiechmann (OAB: RJ 159796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janderson Nascimento Fernandes\r\n\r\nCiência da proposta de acordo da Reclamada de fls. 113, em 05 dias, valendo o silêncio como preseunção de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0300800-25.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA DE MATOS POLYDORO [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIOSQUE BANANA FISHER [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)], Réu: RUBIA DE OLIVERIA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA DE MATOS POLYDORO\r\n\r\nComprovar a manutenção da propriedade com certidão atualizada do RGI, conforme despacho de fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0239400-10.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: NUBIA DE SA MAYERHOFER DE SOUZA [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: NILSON PEREZ CARVALHO, Réu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERV LTDA, Réu: WALLACE LEAL FRANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NUBIA DE SA MAYERHOFER DE SOUZA\r\n\r\nVenha o exequente com meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento, conforme despacho de fls. 221. \r\n\r\nProcesso: 0002021-33.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Mara Menezes [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Comunitária Maceio, Réu: Fundação Municipal de Educação de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Mara Menezes \r\n\r\nCiência da certidão de fls. 33, devendo indicar o endereço da Primeira ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000381-92.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcus Sampaio Gueiros [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Novartis Biociências S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcus Sampaio Gueiros, Réu Novartis Biociências S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 248 a 254 no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-53.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Poliposition Instalacoes e Comercio Ltda [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves (OAB: RJ 66779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bento dos Santos\r\n\r\nPara ciência de que foi TRANCADO O SEGUIMENTO DO RECURSO, visto que o advogado do Reclamante não figura como parte da presente ação, mas somente como patrono da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0151900-22.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira do Carmo [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestbast Serviço Técnico e Locação de Equipamento Ltda. [Adv. Nadia Lucia de Serpa Pinto Lopes Guimarães (OAB: RJ 51240 - D)], Réu: JJ Serviços Técnicos e Locação de Equipamentos Ltda. - ME, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Revestbast Serviço Técnico e Locação de Equipamento Ltda.\r\n\r\nCiência de que o depósito recursal foi convolado em penhora e de que decorrido o prazo legal será expedido alvará, conforme ata de audiência de fls. 204. \r\n\r\nProcesso: 0034600-30.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CALIL MATUCK JUNIOR [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-45.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIZAEL DA SILVA FRANCA [Adv. Leonardo Vianna Mathias Netto (OAB: RJ 103538 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL N/P PRESIDENTE VINICIUS CORDEIRO [Adv. Fernando Padovani (OAB: MG 90587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL N/P PRESIDENTE VINICIUS CORDEIRO\r\n\r\nComprovar o depósito do remanescente em 48 horas, sob pena de execução, conforme despacho de fls. 249. \r\n\r\nProcesso: 0002188-50.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Gomes da Silva [Adv. MBiot (OAB: RJ 111746 - D)]\r\n\r\nRéu: JBS S.A. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JBS S.A.\r\n\r\nPara ciência de que foi TRANCADO O SEGUIMENTO DO RECURSO, por não preenchidos os requisitos de admissibilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001689-66.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Terra de Souza [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço a Qualidade em Estética Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Terra de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo RÉU, no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001591-52.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes Marinho [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi, Aut Roberto Gomes Marinho \r\n\r\nCiência que convolado em penhora os valores bloqueados às fls. 366 e de que, decorrido o prazo legal, serão expedidos os alvarás. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-87.2013.5.01.0241 - ExProvAS\r\n\r\nExte: EDER LUIZ ADAO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte EDER LUIZ ADAO\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando:\r\n\r\nI - Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII - Os cálculos conterão um desmembramento mensal, mregistrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativos aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\nIV - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Coregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº 1127 e 1145/20211 da SRF;\r\n\r\nVI - Os cálculos deverão vir aualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII - Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001188-15.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marllon de Oliveira Nunes [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Aut Marllon de Oliveira Nunes \r\n\r\nAs partes, para contra-arrazoarem os RECURSOS ORDINARIOS, uma da outra, no prazo de 08 dias sucessivos, com intervalo de 5, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001182-08.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos santos Monteiro [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: DMT Com Transportadora e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)], Réu: Aliança Navegação e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Navegação e Logística Ltda. , Aut Wagner dos santos Monteiro \r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO da 1ª Reclamada no prazo de 08 dias sucessivos, com permeio de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001066-02.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Uhlmann de Carvalho [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)]\r\n\r\nRéu: Procordis S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procordis S.A. - Em Recuperação Judicial, Aut Rodrigo Uhlmann de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000412-49.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Ferreira da Silva Vieira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: M Madalena G Monteiro [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Ferreira da Silva Vieira, Réu M Madalena G Monteiro\r\n\r\nCiência que convolado em penhora os valores bloqueados às fls. 102/103 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-46.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Pereira Carvalho [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Ingá Fotografia Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: REGINA DE FÁTIMA DA SILVA COSTA (SÓCIA), Réu: LÍVIA ROSEIRO DA SILVA COSTA [Adv. Diogo Janelli Buarque de Macedo (OAB: RJ 147225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Pereira Carvalho, Réu Ingá Fotografia Ltda., Réu LÍVIA ROSEIRO DA SILVA COSTA \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 123. \r\n\r\nProcesso: 0000315-15.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Jorge Alves da Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Estrela da Vida Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Jorge Alves da Silva \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 23 que extinguiu o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000252-87.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício do Rego Mello [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rafael Vieira de Barros (OAB: RJ 110028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut José Maurício do Rego Mello\r\n\r\nAs partes, para contra-arrazoarem os RECURSOS ORDINARIOS, uma da outra, no prazo de 08 dias sucessivos, com intervalo de 05, iniciando-se pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0198800-83.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HONORIO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRENA CIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES [Adv. Nina Machado Neves (OAB: RJ 99273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COBRENA CIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213600-72.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNETE SABINO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAPUA COMERCIAL [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: JORGE WILSON SIMEIRA JACOB, Réu: RENATO SIMEIRA JACOB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNETE SABINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 242 \r\n\r\nProcesso: 0229300-54.2005.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Brito Pereira [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda, Aut Marcio Brito Pereira\r\n\r\nCiência que convolado em penhora os valores bloqueados às fls. 149. Decorrido o prazo in albis, serão expedidos os alvarás. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240200-43.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZINEA FELIZARDO VIANA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA JASMIM LTDA [Adv. Jane Maria de Souza (OAB: RJ 41446 - D)], Réu: HAIRTON BERNARDO DA SILVA FILHO, Réu: SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO, Réu: SANDRO LUIZ FERREIRA [Adv. Carmen Lucia Ferreira de Moura (OAB: RJ 55781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZINEA FELIZARDO VIANA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria, assim como os documentos e cópias de seu interesse, em 30 dias PRECLUSIVOS, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, conforme Ato nº 001/2012 GCGJT. \r\n\r\nProcesso: 0130900-34.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cindia Gabriela Alves Quintanilha [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 912, devendo depositar o valor devido em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0131100-17.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO MARCIO DE ANDREA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL \r\n\r\nDepositar o valor fixado de honorários periciais, conforme despacho de fls. 748. \r\n\r\nProcesso: 0131800-51.2006.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Felipe da Silva Marinho Garcia [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: CP DISTRIBUIDORA ATACADISTA E VAREJO LTDA ( SUCESSORA DE Ki Bola Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda. (SUCESSORA DE Ki Bolas Grande Rio Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda) [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: SANTA MARIA DE PAULA IND. E COM. DE PRODUTOS DIVERSOS (Sucessora de Ora Bolas Grande Rio Industria e Comercio...)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Felipe da Silva Marinho Garcia\r\n\r\nVenha o exequente com meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProcesso: 0137500-23.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENETON ANTONIO DA LUZ [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: MODELO MIX COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MODELO MIX COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-41.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Monteiro [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Ecologico Noronha Torrezao Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)], Réu: Coopmusan Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopmusan Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Aut Eduardo Monteiro, Réu Posto Ecologico Noronha Torrezao Ltda.\r\n\r\nCiência que convolado em penhora os valores bloqueados e de que decorrido o prazo legal serão expedidos os alvarás. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-61.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEDIO MONTEIRO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1594180"
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                                "Processo: 0129200-88.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Netto Machado Santarém [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Aut Vivian Netto Machado Santarém\r\n\r\nCiência que que o STF decidiu que a competência para apreciar a pretensão deduzida neste processo é da Justiça Comum. \r\n\r\nProcesso: 0000373-15.2012.5.01.0242 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Município de Niterói [Adv. Michelle Gabrich de Souza (OAB: RJ 154607 - D)]\r\n\r\nRéu: Novartis Biociências S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novartis Biociências S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001094-98.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anoely Oliveira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo de Mattos Ávila [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anoely Oliveira, Réu Carlos Eduardo de Mattos Ávila\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001776-10.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Souza da Silva Melila [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastro e Serviços Ltda. [Adv. Débora Garritano Mendes de Arruda (OAB: RJ 113364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina de Souza da Silva Melila, Réu Lucra Cadastro e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000946-90.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cardoso de Mesquita [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol e Mar Distr. de Jornais e Revista Ltda. [Adv. Luciana Muniz Rabello Xavier (OAB: RJ 88618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cardoso de Mesquita , Réu Sol e Mar Distr. de Jornais e Revista Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002132-14.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciene de Paula Mendes [Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior (OAB: RJ 59290 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Rodrigues Caldas (OAB: RJ 113756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciene de Paula Mendes , Réu Petralco Comercio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000943-35.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei da Silva Pacheco [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Nina Machado Neves (OAB: RJ 99273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UTC Engenharia S.A., Aut Vanderlei da Silva Pacheco \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0213300-34.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Guimarães Castro [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: A Impecável Roupas Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Guimarães Castro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1359/2013. \r\n\r\nProcesso: 0364200-05.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ADRIANO MATOS DE CARVALHO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICO LTDA, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1364/2013. \r\n\r\nProcesso: 0340700-17.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA FORTUNA BERNARDO RIBEIRO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1361/2013. \r\n\r\nProcesso: 0127300-70.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogeria de Andrade Guimaraes [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Celeste Parize Coutinho [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Celeste Parize Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1362/2013. \r\n\r\nProcesso: 0219200-03.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Faria [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Faria, Réu Tnl Contax S.A., Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 10 dias, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0027900-44.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Felix da Silva [Adv. Yeda Carvalho do Amaral (OAB: RJ 77682 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Felix da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1365/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001962-42.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Venancio da Silva [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda, Aut José Venancio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0067200-62.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EUSTAQUIO CALDEIRA BRANT SEGGIA [Adv. Andre Luiz Moita de Barros (OAB: RJ 112337 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EUSTAQUIO CALDEIRA BRANT SEGGIA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1335/2013. \r\n\r\nProcesso: 0002671-32.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria da Conceição [Adv. Nilton Eletherio da Silva (OAB: RJ 65120 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Fernando Duarte da Silva [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria da Conceição, Réu Antonio Fernando Duarte da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000251-65.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Estevão de Andrade [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Bilbum Lanchonete Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Estevão de Andrade, Réu Bilbum Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0124400-12.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Borges de Mello Fontes [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Luiz Carlos de Oliveira (OAB: SP 115427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Borges de Mello Fontes, Réu Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 05 dias, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0007500-09.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Andrade Conhasca [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Sucessor de Banco ABN Amoro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Sucessor de Banco ABN Amoro Real S.A.\r\n\r\nJuntar documentação faltante, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-51.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Bento da Cunha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JD Serviços Ltda. [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)], Réu: Equipe Projetos e Construções [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equipe Projetos e Construções, Réu JD Serviços Ltda., Aut Valcir Bento da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000397-09.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Katia Decorações e Interiores Ltda. - ME [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Katia Decorações e Interiores Ltda. - ME, Aut Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001758-66.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Figueira Martins [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Figueira Martins , Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 10 dias, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0188900-53.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Freitas [Adv. Monica Arouca Pereira da Silva (OAB: RJ 69244 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0071300-55.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERALDO FREIRE MACHADO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NAC DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERALDO FREIRE MACHADO, Réu SENAC SERVICO NAC DE APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0035100-73.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Carvalho dos Santos [Adv. Gilson da Silva Amaral (OAB: RJ 107353 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi Jose T [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Carvalho dos Santos, Réu Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi Jose T\r\n\r\nTomar ciência que foi efetuada penhora sobre um imóve, reavaliado em R$ 19.000,00, nos autos do processo 0001317-30.2005.501.0242 e que neste processo, foi determinada a reunião dos demais processos em curso nesta 2ª VT de Niterói, para que fosse feita a penhora no rosto dos autos em que houve a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0098700-44.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA LINS CALDAS VENTURA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CEN [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA LINS CALDAS VENTURA, Réu FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CEN\r\n\r\nTomar ciência que foi efetuada penhora sobre um imóve, reavaliado em R$ 19.000,00, nos autos do processo 0001317-30.2005.501.0242 e que neste processo, foi determinada a reunião dos demais processos em curso nesta 2ª VT de Niterói, para que fosse feita a penhora no rosto dos autos em que houve a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0402000-72.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA LINHAS RODRIGUES [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRAS EDUC CENTRO EDUCACIONAL DE NIT [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO BRAS EDUC CENTRO EDUCACIONAL DE NIT, Aut THEREZA LINHAS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência que foi efetuada penhora sobre um imóve, reavaliado em R$ 19.000,00, nos autos do processo 0001317-30.2005.501.0242 e que neste processo, foi determinada a reunião dos demais processos em curso nesta 2ª VT de Niterói, para que fosse feita a penhora no rosto dos autos em que houve a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0256900-47.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Gomes Silva [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educaconal de Niteroi - CEN [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Réu: Fundacao Brasileira de Educacao - FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educaconal de Niteroi - CEN, Réu Fundacao Brasileira de Educacao - FUBRAE, Aut Suely Gomes Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi efetuada penhora sobre um imóve, reavaliado em R$ 19.000,00, nos autos do processo 0001317-30.2005.501.0242 e que neste processo, foi determinada a reunião dos demais processos em curso nesta 2ª VT de Niterói, para que fosse feita a penhora no rosto dos autos em que houve a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0169800-83.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Miranda dos Santos [Adv. Alex do N. Vieira (OAB: RJ 137539 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niteroi - CEN [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Niteroi - CEN, Aut Viviane Miranda dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que foi efetuada penhora sobre um imóve, reavaliado em R$ 19.000,00, nos autos do processo 0001317-30.2005.501.0242 e que neste processo, foi determinada a reunião dos demais processos em curso nesta 2ª VT de Niterói, para que fosse feita a penhora no rosto dos autos em que houve a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0226700-23.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Mariano Pereira [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niteroi - FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Niteroi - FUBRAE, Aut Jose Antonio Mariano Pereira\r\n\r\nTomar ciência que foi efetuada penhora sobre um imóve, reavaliado em R$ 19.000,00, nos autos do processo 0001317-30.2005.501.0242 e que neste processo, foi determinada a reunião dos demais processos em curso nesta 2ª VT de Niterói, para que fosse feita a penhora no rosto dos autos em que houve a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000533-11.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Siqueira de Carvalho [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Brasileira de Educação, Aut Paulo José Siqueira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência que foi efetuada penhora sobre um imóve, reavaliado em R$ 19.000,00, nos autos do processo 0001317-30.2005.501.0242 e que neste processo, foi determinada a reunião dos demais processos em curso nesta 2ª VT de Niterói, para que fosse feita a penhora no rosto dos autos em que houve a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0045200-53.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Azevedo Silva [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação - FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Réu: Colégio e Curso Futuro Vip Ltda. [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio e Curso Futuro Vip Ltda., Réu Fundação Brasileira de Educação - FUBRAE, Aut Jorge de Azevedo Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi efetuada penhora sobre um imóve, reavaliado em R$ 19.000,00, nos autos do processo 0001317-30.2005.501.0242 e que neste processo, foi determinada a reunião dos demais processos em curso nesta 2ª VT de Niterói, para que fosse feita a penhora no rosto dos autos em que houve a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0259200-84.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTINE MARGARET BUCKLEY PIMENTEL [Adv. Alexandre Rosina de Faria (OAB: RJ 105563 - D)]\r\n\r\nRéu: FUBRAE FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHRISTINE MARGARET BUCKLEY PIMENTEL, Réu FUBRAE FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO\r\n\r\nTomar ciência que foi efetuada penhora sobre um imóve, reavaliado em R$ 19.000,00, nos autos do processo 0001317-30.2005.501.0242 e que neste processo, foi determinada a reunião dos demais processos em curso nesta 2ª VT de Niterói, para que fosse feita a penhora no rosto dos autos em que houve a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0226700-23.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Mariano Pereira [Adv. Ricardo Castro Baroni (OAB: RJ 120531 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niteroi - FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Niteroi - FUBRAE, Aut Jose Antonio Mariano Pereira\r\n\r\nTomar ciência que foi efetuada penhora sobre um imóve, reavaliado em R$ 19.000,00, nos autos do processo 0001317-30.2005.501.0242 e que neste processo, foi determinada a reunião dos demais processos em curso nesta 2ª VT de Niterói, para que fosse feita a penhora no rosto dos autos em que houve a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001568-06.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Maria da SIlva [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Maria da SIlva , Réu Fundação Brasileira de Educação FUBRAE\r\n\r\nTomar ciência que foi efetuada penhora sobre um imóve, reavaliado em R$ 19.000,00, nos autos do processo 0001317-30.2005.501.0242 e que neste processo, foi determinada a reunião dos demais processos em curso nesta 2ª VT de Niterói, para que fosse feita a penhora no rosto dos autos em que houve a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0006000-10.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza da Silva [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi, Aut Maria Luiza da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi efetuada penhora sobre um imóve, reavaliado em R$ 19.000,00, nos autos do processo 0001317-30.2005.501.0242 e que neste processo, foi determinada a reunião dos demais processos em curso nesta 2ª VT de Niterói, para que fosse feita a penhora no rosto dos autos em que houve a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000391-02.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa José da Ros Monteiro [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Lusimar França Cabelo e Estética Ltda. , Réu: Roberto Silva da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa José da Ros Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000254-20.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Alipio de Moraes [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato dos Santos Empreiteira, Réu: Construtora Tempo Ltda. - ME [Adv. Pollyanna Nogueira Cação Kuhl Bicalho (OAB: MG 99005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tempo Ltda. - ME, Aut Kleber Alipio de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0142600-83.1979.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: ANGELA PAIXAO [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)], Aut: ARNALDO VARGAS FIGUEIREDO [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: FERNANDO DE SOUZA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)], Aut: FLAVIO PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: GILSON WAGNER BATISTA QUINTANILHA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE LUIZ CRECENCIO DE SOUZA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: WANDER DA COSTA SILVA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)], Aut: HONORELINO MARQUES GOULART [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDER DA COSTA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1321/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001652-36.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Moura Lima [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Moura Lima, Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001533-12.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rejane de Mesquita Farias [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Demais Indústria e Comércio de Material de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rejane de Mesquita Farias \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0318600-58.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL SOARES GUEDES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL SA, Aut RAQUEL SOARES GUEDES\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 10 dias, a começar pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0002331-70.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Pinto [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudia de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Pinto \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000403-16.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Costa Ivo [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Costa Ivo, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000913-63.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Rocha de Assis [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Energia Ltda. [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva (OAB: RJ 87367 - D)], Réu: Banco Santander [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Energia Ltda. , Réu Banco Santander, Aut Carlos Eduardo Rocha de Assis \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1579789"
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                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1592343": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112500-97.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika de Oliveira Natario [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nRéu: Estok Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika de Oliveira Natario, Réu Estok Comercio e Representacoes Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada procedente em parte a impugnação à decisão homologatória de calculos e julgado improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0389200-72.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELICIANO BRAGA PINHEIRO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: A & C Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A & C Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes, conforme termos da decisão de fls.341/342 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0210900-98.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DE MEDEIROS DE ANDRADE [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DE MEDEIROS DE ANDRADE, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados\r\n\r\npor 05 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0141700-62.2000.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA GOMES [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRéu: Samuel Jaime Soares Benayon, Réu: Elza Nazareth Ministro Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nFornecer meio definitivo de execução, sob pena de expedição de certidão de crédito pelo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0389200-72.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELICIANO BRAGA PINHEIRO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: A & C Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELICIANO BRAGA PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes, conforme termos da decisão de fls.341/342 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0016300-67.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA COSTA PRAXEDES [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAGE JEANS MODAS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Réu: Ricardo Kamel Miranda, Réu: Marinete Oliveira Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA COSTA PRAXEDES, Réu CONTAGE JEANS MODAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a exceção de pré-executividade foi rejeitada, conforme termos da decisão de fls.277/278 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0193000-82.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pricila Klein [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A. , Aut Pricila Klein \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, conforme termos da decisão de fls.156/157 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000491-85.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine de Souza Laranja [Adv. Bonieque Valadares Quintanilha (OAB: RJ 168958 - E)]\r\n\r\nRéu: S.C. Confecção Infantil Ltda. EPP [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine de Souza Laranja , Réu S.C. Confecção Infantil Ltda. EPP \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 18/12/2013 às 14:10 horas para oitiva da testemunha Danielle de Souza Leão na 4a.VT/São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0352300-22.2004.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO PEREIRA CRUZ [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: EMF Serviços Especiais Ltda, Réu: Dorgival Mendes, Réu: Maria da Conceição Câmara Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO PEREIRA CRUZ\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos após extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0118100-36.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima da Silva Andre [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante New Blue Ocean Ltda, Réu: Antonio Carlos Monteiro, Réu: AMARO CESAR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima da Silva Andre\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos após extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0231200-08.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ADRIANO BARBOSA LIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC-SOC. TECNICA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)], Réu: CONDOMINIO COUNTRY PARK, Réu: HERÓDOTO BENTO DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO ADRIANO BARBOSA LIRA\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos após extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0139600-08.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELY BATISTA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: O G P CONFECCAO LTDA ME, Réu: ORLANDO GONÇALVES PINTO, Réu: VALERIA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELY BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos após extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0359800-86.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO RANGEL ALMEIDA [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut CARLOS ROBERTO RANGEL ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada extinta a execução, nos termos do art.794, iniciso I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000755-05.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Alexandre de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Erica Valeria da Silva Garcia (OAB: RJ 155018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Alexandre de Oliveira \r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos após extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000483-45.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gomes Corrêa [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gomes Corrêa\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos após extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0070600-03.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Soares da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Maria Ramos Luiz Servico Naval ME [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)], Réu: JOSE MARIA RAMOS LUIZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Soares da Silva\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos após extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0040400-81.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane da Cruz Bemquerer [Adv. Juliano Ferreira de Souza (OAB: RJ 122098 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi Ltda [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane da Cruz Bemquerer\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos após extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0275600-10.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADI SOARES DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital e Maternidade Santa Rosa S/A, Réu: JOAO QUENINO HATHERLY [Adv. Paulo Fernando Marques Cavalcanti (OAB: RJ 95487 - D)], Réu: Eliane Ornelas de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADI SOARES DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos após extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0187600-92.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Barcelos de Araujo [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Guinada Consultoria Ltda [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)], Réu: Nettos Servicos Temporarios Ltda [Adv. Alessandra Torres Reis (OAB: RJ 105760 - D)], Réu: Guilherme Netto Paciello, Réu: CARLOS LUCIO FERREIRA VICTORINO, Réu: Zilmo Trindade de Oliveira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Barcelos de Araujo\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos após extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0193700-73.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DIAS TAVARES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira Irmão & Cia Ltda. [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Carlos Manoel Vieira, Réu: Welligton Robert Custodio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DIAS TAVARES\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos após extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0100800-22.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Pereira da Silva Neto [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: WFP Reparos Navais Ltda., Réu: JORGE LUIZ FERNANDES, Réu: PAULO ROBERTO MAGALHÃES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Pereira da Silva Neto\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos após extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0077000-43.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY ALVES CUNHA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICORDIS SERVICOS CARDIOLOGICOS LTDA [Adv. Flavia Barreira Lamego da Silva (OAB: RJ 100386 - D)], Réu: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENFICIENCIA DE NITEROI [Adv. Almir Vieira de Souza Junior (OAB: RJ 4828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY ALVES CUNHA\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos após extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001016-04.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luceni da Costa Marins [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luceni da Costa Marins \r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos após extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000716-76.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Fernandes [Adv. José Claudio Brum Guimarães (OAB: RJ 156968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Fernandes\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos após extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000720-45.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Maria de Sales Affonso [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Maria de Sales Affonso \r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos após extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0138800-62.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Fernandes de Azevedo [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Lopes Guimaraes, Réu: Romulo Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Fernandes de Azevedo\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos após extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0102200-96.1994.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARCIO LEAO ALBERNAZ [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: LAB.DE ANALISE CLINICA DR CHEFERRINO N/P SOCIO [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Sebastiao Paz de Lizardo Lima, Réu: Guilhermino Jose Paz de Lizardo Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARCIO LEAO ALBERNAZ\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos após extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000445-67.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro Gonçalves da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Filantrópica Esportiva Thereza e Antônio Kalil [Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi (OAB: RJ 126801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pedro Gonçalves da Silva\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos após extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0411600-56.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE TINOCO LESSA [Adv. Lucia Nascimento da Silva (OAB: RJ 142551 - D)]\r\n\r\nRéu: I C SUPPLY ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE TINOCO LESSA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.75 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046300-16.2003.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO CARDOSO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fls.85, devendo fornecer meios para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0281900-80.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY DIAS NASCIMENTO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY DIAS NASCIMENTO\r\n\r\nAdequar seus calculos, conforme esclarecimentos da promoção e despacho de fls.225 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0410200-02.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO RICARDO ROCHA CARVALHAES [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO RICARDO ROCHA CARVALHAES\r\n\r\nAdequar seus calculos, conforme esclarecimentos da promoção e despacho de fls.348 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-59.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Peixoto dos Santos [Adv. Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 - D)]\r\n\r\nRéu: Air W Ar Condicionado Ltda., Réu: Maria José Valentim Willi, Réu: João Adolfo Pires Valentim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Peixoto dos Santos\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos após extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0110200-17.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ VALENTE RIBEIRO [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES DE ROUPAS JB DE SAO GONCALO - FERRARI- [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Janeceli Barbosa Fernandes, Réu: Joao Batista Fernandes, Réu: Edilea Aparecida de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ VALENTE RIBEIRO\r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos após extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0128200-45.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Silva dos Santos [Adv. Henrique Celso Ferreira da Silva (OAB: RJ 142891 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Delta de Piratininga Ltda. [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)], Réu: Auto Posto Cancun 2000 Combustíveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Silva dos Santos \r\n\r\nManifestar-se nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0283300-71.2000.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nCgto: PALOMA DA SILVA ANDRADE [Adv. Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro (OAB: RJ 73146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000397-06.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Alves Machado [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet Gold Comércio de Produtos para Animais Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pet Gold Comércio de Produtos para Animais Ltda.\r\n\r\nComprovar a quitação das parcelas de acordo vencidas, bem como a contribuição previdenciária, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0283000-07.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA LUCIA NASCIMENTO PINTO [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A - (Massa Falida), Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nComprovar, no prazo de 48 horas, o valor ainda devido ao autor, devidamente atualizado na data do pagamento, sob pena de execução através dos meios eletrônicos disponíveis. \r\n\r\nProcesso: 0001980-31.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Palmeira Queiroz da Silva [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Palmeira Queiroz da Silva \r\n\r\nFornecer meios efetivos de execução no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos após extração de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000234-26.2013.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Livia Lisboa Fonseca Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Socieddade Educacional Sel Sc. Ltda. [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Socieddade Educacional Sel Sc. Ltda. \r\n\r\nComprovar a quitação das parcelas de acordo vencidas, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0222600-91.1984.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCY COSTA [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)], Aut: JOSE HURTADO MUNHOES [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)], Aut: SEBASTIAO FAGUNDES DOS SANTOS FILHO [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)], Aut: WANDERLEY JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCY COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls.259 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001867-09.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Alves Oliveira Santos [Adv. Cristiane de Paula Guerra (OAB: RJ 157091 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura, Aut Danielle Alves Oliveira Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001959-84.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria da Silva Rodrigues [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria da Silva Rodrigues , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001179-13.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lourenço de Freitas [Adv. Virginia Ayres de Araujo (OAB: RJ 45294 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Aut Jorge Lourenço de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000944-46.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamilla Candido Elias [Adv. Jose Maria Fortes (OAB: RJ 86471 - D)]\r\n\r\nRéu: SC Confecção Infantil Ltda. EPP [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kamilla Candido Elias , Réu SC Confecção Infantil Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nId: 1592343"
                            ],
                            "1592342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0389200-72.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELICIANO BRAGA PINHEIRO\r\n\r\nRéu: A & C Transportes Ltda., PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes, conforme termos da decisão de fls.341/342 dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1592342"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 11/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000917-88.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ferreira da Silva [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Ferreira da Silva \r\n\r\nComprovar recolhimento de custas. \r\n\r\nProcesso: 0000357-15.2013.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante e Lanchonete Monte Candosa Ltda. - ME [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo da Conceição Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante e Lanchonete Monte Candosa Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-24.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Mattosinhos de Miranda [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001127-13.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrig Construção Civil Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram ratificados os termos do despacho anterior. \r\n\r\nProcesso: 0193000-39.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Leitão Albuquerqui [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Leitão Albuquerqui, Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para anotação da CTPS da parte autora, no dia 25/11/2013, às 14 horas. A reclamada deverá trazer carimbo. \r\n\r\nProcesso: 0015100-74.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Correia de Melo [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos (OAB: RJ 107072 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniop Cooperativa de Servicos dos Profissionais Autonomos em Atividades Técnicas Administrativas e Operacionais em Liquidação , Réu: Wis Brasil Boucinhas Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Edmo João Gela (OAB: SP 17811 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil Boucinhas Campos Inventory Service Ltda.\r\n\r\nApresentar o pagamento da cota previdenciário nos termos do acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0002008-19.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Matias de Sousa [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Econit Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN [Adv. Renato da Silva Mattos (OAB: RJ 53744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Matias de Sousa, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN, Réu Econit Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nApresentar quesitos, no prazo de 10 dias, com permeio de 20 dias, tendo início pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001345-07.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Souza Ferreira [Adv. Jennifer Lynn Bastiani (OAB: RJ 134160 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia de Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários do perito foram fixados em R$ 3.500,00. Comprovar o pagamento em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001180-57.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naira Valéria Bastos Lopes [Adv. Rosemere de Oliveira (OAB: RJ 156981 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilibrio do Corpo Fisioterapia Ltda., Réu: Hospital Procordis [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naira Valéria Bastos Lopes\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, acerca do cumprimento do acordo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000050-61.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Lopes Bernardo [Adv. Euclides Cavalcante Silva (OAB: RJ 153111 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor acordado dentro do prazo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000289-36.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Reis Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Motorista São Gonçalo Ltda. [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Reis Silva \r\n\r\nComprovar o pagamento da 1ª parcela, em até 10 dias, e as demais com intervalo de até 30 dias. A perícia só terá início com o pagamento integral dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0000957-41.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael dos Santos Gonçalves [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Sea Shipper Reparação Naval e Industrial Ltda ME, Réu: Anderson Santos [Adv. Fabrício Wagner Moreno de Oliveira (OAB: RJ 150109 - D)], Réu: Merielen da Silveira Santos [Adv. Fabrício Wagner Moreno de Oliveira (OAB: RJ 150109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anderson Santos, Réu Merielen da Silveira Santos\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002220-40.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Chamon de Niteroi Transportes Maritimos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Santos \r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar a guia de seguro-desemprego acautelada. \r\n\r\nProcesso: 0089200-97.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Xavier Peres [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Xavier Peres\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-85.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Fonseca Bastos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001214-66.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscilla Lima Marinho Hosken [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Lugar de Ser Feliz Ltda ME n/p Geres de Souza Guimarães e Rebeca Maria Guimarães Leite , Réu: Rebeca Maria Guimaraes Leite, Réu: Geres de Souza Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Lima Marinho Hosken \r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-61.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ribeiro Lopes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferlac Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ribeiro Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 27//28. \r\n\r\nProcesso: 0001217-16.2013.5.01.0246 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Alcimar Ribeiro da Silva [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nExdo: Bar Toca dos Pescadores de Jurujuba Eireli EPP [Adv. Esmeralda dos Santos Meireles (OAB: RJ 73715 - D)], Exdo: Estação do Peixe Restaurante Ltda. [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alcimar Ribeiro da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos do réu, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0002123-11.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Imaculada Pacheco [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Imaculada Pacheco\r\n\r\nInformar o endereço da prefeitura de Silva Jardim, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001159-81.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Barros de Barros [Adv. Paulo Cezar da Silva Moreira (OAB: RJ 117723 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Barros de Barros \r\n\r\nInformar, em 10 dias, se recebeu corretamente as parcelas acordadas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0202500-37.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Robert Pereira da Silva [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: LEO HAVANAs BAR E RESTAURANTE LTDA- ME, Réu: Leonardo Teixeira Mello, Réu: Neusa Teixeira Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Robert Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de nova diligência e que foram ratificados os termos do despacho de fls. 150. \r\n\r\nProcesso: 0219900-30.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique de Figueiredo Pinto [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Distribuidora de Jornais e Revistas Eireli EPP [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique de Figueiredo Pinto\r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos pela Reclamada. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002195-27.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Silva de Araújo [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo dentro do prazo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000522-62.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Rêgo Franco [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Dinasta Ltda. [Adv. Michael Enrique Martinez Vargas (OAB: RJ 118317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Técnica Dinasta Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-72.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Vigo Sym [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nTer vista de fls. 271/272. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-36.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Freitas Azevedo [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti do Ingá Ltda ME [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifruti do Ingá Ltda ME\r\n\r\nComprovar o pagamento das demais parcelas, bem como custas e cota previdenciária, em 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002151-76.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tercio Ferreira Souza [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping das Peças Refrigerações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tercio Ferreira Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-12.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria de Souza Ferreira Pinto [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nRéu: Edna´s Cabelereiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria de Souza Ferreira Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 95/96. \r\n\r\nProcesso: 0064300-16.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane da Silva Costa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: CMA Cabeleireiros Ltda. , Réu: Marco Aurélio Silva de Almeida, Réu: Angela Silva de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane da Silva Costa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1590140"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 13/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0002129-81.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Martins da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Jato Nitaipu Ltda. ME [Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas (OAB: RJ 88834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Martins da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000712-25.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio José Ferreira [Adv. Jefferson Albernaz Ferreira Ferraz (OAB: RJ 167734 - D)]\r\n\r\nRéu: Elofort Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Pires Bellini (OAB: SP 140009 - D)], Réu: Lojas Americanas Ltda. [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Ferreira , Réu Elofort Serviços Ltda. , Réu Lojas Americanas Ltda. \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 191/192, pelo prazo de 10 dias, com permeio de 20 dias, tendo início pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002149-38.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Técio Duarte Collaro [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo dentro do prazo acordado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000658-64.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Brasil de Brito [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: VIK-Sandvik do Brasil Engenharia Ltda [Adv. Luiz Eduardo Cavalcanti Correa (OAB: RJ 49207 - D)], Réu: VIK-Sandvik do Brasil Engenharia Ltda n/p Roberto Grabowsky Nunes, Réu: VIK-Sandvik do Brasil Engenharia Ltda n/p Luiz Carlos Camarinha Salgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Brasil de Brito \r\n\r\nComprovar a sucessão alegada, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002191-87.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza de Souza Domaes [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza de Souza Domaes, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 300,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000956-51.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Motta de Azeredo [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Erclau Serviços e Locações Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Motta de Azeredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 600,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0037500-14.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Campos Santos [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Machado Dias Ltda , Réu: Cleide Dias de Oliveira, Réu: Marinete Dias de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Campos Santos\r\n\r\nComprovar a alegação da sucessão. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000686-32.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo de Gouvêa Canossa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGS de Niterói Comercio de Material Eletrônico Ltda [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)], Réu: Rodrigo Araujo Siggia, Réu: RGS de Niterói Comércio de Material eletrônico Ltda ME n/p Marco Aurélio Iacovelli de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo de Gouvêa Canossa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-47.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pereira da Silva [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Karin Janackovic de Oliveira Wanderley (OAB: RJ 167040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Pereira da Silva, Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 160,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0000299-12.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Gomes da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Encanto Mineiro Ltda. - EPP [Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior (OAB: RJ 94260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Gomes da Silva, Réu Restaurante Encanto Mineiro Ltda. - EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisao proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram ACOLHIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0000602-60.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ciroulo dos Santos [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Remana Reparo e Manutenção Naval , Réu: União Federal - Ministério da Marinha do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Ciroulo dos Santos\r\n\r\nEntrar em contato com a Divisão de Mandados, para que possa acompanhar a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0002139-28.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Freitas Mattoso [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela União, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-76.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Perez da Silva Dias [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Itamel - Centro de Tecnologia e Pesquisa Ap. Itaboraí Ltda, Réu: Damião Duarte Louredo, Réu: Rudolf Steiger, Réu: Carlos Augusto Vilas Boas Vargas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Perez da Silva Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre SEED devolvido, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-29.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzete Tavares de Carvalho [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilzete Tavares de Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-13.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Salino da Cunha [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda ME [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar, Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Salino da Cunha \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002244-68.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Costa de Figueiredo [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Nit 1000 Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Nit 1000 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou seguimento ao recurso ordinário, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0000300-94.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Maria de Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Maria de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002023-22.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Araujo Vicentini [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Brasileiro Linguistico de Niterói - CBLN [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Araujo Vicentini \r\n\r\nTer vista de fls. 101/103. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000753-94.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adaucto D´alencar Fernandes Filho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Plaza Shopping [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Plaza Shopping \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela União, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-95.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello da Matta Freire [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Brasil Distribuidora Ltda. [Adv. Sergio Carlos de Souza (OAB: ES 5462 - D)], Réu: Nissin Ajinomoto Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello da Matta Freire, Réu Via Brasil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000306-72.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Renato Santos de Assumpção [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio Nostro Caffé de Doces e Salgados Ltda [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)], Réu: Comercio Nostro Caffé de Doces e Salgados n/p Dalva Lazaroni de Moraes, Réu: Andrea Teles Fon Ferreira Lacerda de Moraes, Réu: Dalva Lazaroni de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Renato Santos de Assumpção\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias, e sobre notificação devolvida da testemunha, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-35.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Paz das Chagas [Adv. Maria da Penha Rezende Raeder (OAB: RJ 67542 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Sao Judas Tadeu Sociedade Comercial Ltda [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Paz das Chagas\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074400-30.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalia Marcolina da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopespereira Jerusalem Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalia Marcolina da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de jsutiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000588-42.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro de Azevedo e Souza [Adv. Gressiely Garcez Soares (OAB: RJ 142047 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda. [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ribeiro de Azevedo e Souza , Réu Pontec Projetos e Montagens Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000310-75.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pereira da Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistermi Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Dayana dos Anjos Rodrigues Mattos Magalhães (OAB: RJ 160135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistermi Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0201200-35.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Maria Carvalho Ltda. ME n/p Célia Carvalho Nascimento, Réu: Celia Carvalho Nascimento, Réu: Paulo Fernando de Menezes Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre AR e SEED devolvidos, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1591451"
                            ],
                            "1590138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/11/2013\r\n\r\n0232600-72.2006.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nadia Cristina Gonçalves Figueiredo (dependente habilitada de Irani Soares de Jesus)\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Camilo de Andrade,Sérgio Luiz de Souza Carvalheiro Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Camilo de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.521,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sérgio Luiz de Souza Carvalheiro Filho,Sérgio Luiz de Souza Carvalheiro Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Luiz de Souza Carvalheiro Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.521,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001328-05.2010.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciene Nascimento Flores de Souza \r\n\r\nExecutado: Felippe Walter Fernandes de Sá,Jorge Wermelinger Câmara\r\n\r\nPelo presente fica citado Felippe Walter Fernandes de Sá, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.202,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Wermelinger Câmara,Jorge Wermelinger Câmara\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Wermelinger Câmara, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.202,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1590138"
                            ],
                            "1591449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/11/2013\r\n\r\n0001797-17.2011.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ester Cristina Machado\r\n\r\nExecutado: Vera Lucia Braga Gonçalves,Cores e Corais Moda Praia Confec. e Com. Biquines Roupas Ltda ,Ricardo Maciel Bandez\r\n\r\nPelo presente fica citado Vera Lucia Braga Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.182,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Maciel Bandez,Cores e Corais Moda Praia Confec. e Com. Biquines Roupas Ltda ,Ricardo Maciel Bandez\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Maciel Bandez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.182,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100000-19.2008.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiano Anderson Silva dos Santos\r\n\r\nExecutado: Bruno da Silva Rosolem Fernandes,Paulo César da Silva Tomé,Marcos José Piazza,Osman Azeredo Coutinho Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Bruno da Silva Rosolem Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.211,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos José Piazza,Paulo César da Silva Tomé,Marcos José Piazza,Osman Azeredo Coutinho Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos José Piazza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.211,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo César da Silva Tomé,Paulo César da Silva Tomé,Marcos José Piazza,Osman Azeredo Coutinho Neto\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo César da Silva Tomé, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.211,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129100-53.2007.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Itaporan Bernardes Paz\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Medeiros de Freitas,Meridian Producoes de Informacao Ltda ,Meridian Producoes de Informacao Ltda n/p Salomão Oliveira de Melo Netto,Meridian Producoes de Informacao Ltda n/p Examiner do Brasil Ltda (representada por Salomão Oliveira de Melo Netto),Examiner do Brasil Ltda.,Ronald de Faria Freitas,Salomão Oliveira de Melo Netto\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Medeiros de Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.405,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ronald de Faria Freitas,Meridian Producoes de Informacao Ltda ,Meridian Producoes de Informacao Ltda n/p Salomão Oliveira de Melo Netto,Meridian Producoes de Informacao Ltda n/p Examiner do Brasil Ltda (representada por Salomão Oliveira de Melo Netto),Examiner do Brasil Ltda.,Ronald de Faria Freitas,Salomão Oliveira de Melo Netto\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronald de Faria Freitas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.405,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Salomão Oliveira de Melo Netto,Meridian Producoes de Informacao Ltda ,Meridian Producoes de Informacao Ltda n/p Salomão Oliveira de Melo Netto,Meridian Producoes de Informacao Ltda n/p Examiner do Brasil Ltda (representada por Salomão Oliveira de Melo Netto),Examiner do Brasil Ltda.,Ronald de Faria Freitas,Salomão Oliveira de Melo Netto\r\n\r\nPelo presente fica citado Salomão Oliveira de Melo Netto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.405,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Examiner do Brasil Ltda.,Meridian Producoes de Informacao Ltda ,Meridian Producoes de Informacao Ltda n/p Salomão Oliveira de Melo Netto,Meridian Producoes de Informacao Ltda n/p Examiner do Brasil Ltda (representada por Salomão Oliveira de Melo Netto),Examiner do Brasil Ltda.,Ronald de Faria Freitas,Salomão Oliveira de Melo Netto\r\n\r\nPelo presente fica citado Examiner do Brasil Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.405,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001539-07.2011.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Lima de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Carlos José Pena Caldas,Telles e Caldas Construções e Incorporações Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos José Pena Caldas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.091,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0071100-60.2007.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosimery Fernandes Rodrigues Herminio Florentino\r\n\r\nExecutado: Generino da Fonseca Bezerra Filho,Silvania Francisca da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Generino da Fonseca Bezerra Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.768,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Silvania Francisca da Fonseca,Silvania Francisca da Fonseca\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvania Francisca da Fonseca, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.768,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1591449"
                            ],
                            "1590139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001994-35.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lopes Ribeiro\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Profissionais Tecnicos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Raphael Viga Castro da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Brasileira de Profissionais Tecnicos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/02/2014 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/02/2014, às 13:30 horas. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1590139"
                            ],
                            "1591450": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000126-85.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Silva de Araújo\r\n\r\nRéu: Astra Segurança e Vigilância Ltda., Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Raphael Viga Castro da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Astra Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2013, às 9:50 horas, nesta vara. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1591450"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1591740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000581-47.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Areas das Silva [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura, Aut Jorge Antonio Areas das Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000426-96.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Levi Santos Collares [Adv. Nely Ventura Barbosa (OAB: RJ 166382 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Jonatas Levi Santos Collares\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0000947-86.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Coelho [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria A/C Diretor JOSÉ DELLA VOLPE [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Coelho\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001398-48.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Oliveira [Adv. Alessandra M. Barroso (OAB: RJ 108387 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservatório de Música de Niterói [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservatório de Música de Niterói, Aut Rita de Cassia de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0002373-10.2011.5.01.0246 - IAFG\r\n\r\nRqte: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRqdo: Jorge Luis Andrade da Silva [Adv. Alessandro Magno Pinto Salgado (OAB: RJ 154611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Jorge Luis Andrade da Silva\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001763-05.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Petherson Carvalho Coutinho [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Thiago Petherson Carvalho Coutinho \r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-84.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Guadioso da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Recreio do Fonseca Ltda. - ME [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)], Réu: Mini Mercado Litorâneo de Maricá Ltda., Réu: Magnífico dos Alimentos Auto Serviço Ltda. - ME [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Guadioso da Silva, \r\n\r\nContestar os Embargos à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0066900-36.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Corrêa da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: G Reis Gestão Esportiva Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G Reis Gestão Esportiva Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos não foram conhecidos, por não garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0124900-34.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Costa Flores [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana da Costa Flores\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000935-72.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Costa e Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Industria A/C Diretor JOSÉ DELLA VOLPE [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Costa e Silva\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000160-57.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Antunes Silva [Adv. Roberto dos Santos Pimenta (OAB: RJ 140983 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Marítimos Dialcar Ltda. [Adv. Carlos Vieira Reis (OAB: RJ 32271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviços Marítimos Dialcar Ltda.\r\n\r\nA ré deverá comprovar o depósito da diferença do valor da condenação (principal = R$ 5255,00 e custas = R$ 131,38), devidamente atualizado, em 48 horas, sob pena de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0179000-02.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Ferreira Bravo [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nVenha a ré com os recolhimentos previdenciiários, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002066-19.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empre sas de Seguranca, Vigilancia, Transporte de Va lores e Similares dos Municipios de Niteroi, S ao Goncalo, Itaborai, Rio Bonito e Marica [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Fortaleza Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empre sas de Seguranca, Vigilancia, Transporte de Va lores e Similares dos Municipios de Niteroi, S ao Goncalo, Itaborai, Rio Bonito e Marica\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com a liquidação, ciente de que este Juízo aplica a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000750-68.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Soares da Conceição [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Tubini Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tubini Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nÀ ré para comprovação das parcelas vencidas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0169800-05.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Carvalho Barbosa [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Olhos Avenida Sete de Setembro Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Olhos Avenida Sete de Setembro Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para pagamento do crédito remanescente, apontado às fls. 254, no valor de R$ 593,69, bem como da contribuição previdenciária devida, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-46.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson Soares Anchesqui [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que será expedido alvará em favor do autor, pelo crédito remanescente apontado às fls. 392, bem como dos extratos de fls. 393/396. \r\n\r\nProcesso: 0000357-46.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Borges [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar M2 Comercio de Higienização Ltda. ME [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Borges \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.432. \r\n\r\nProcesso: 0001078-66.2010.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Filipe Almeida da Silva Gomes [Adv. Wagner Brito de Medeiros (OAB: RJ 158880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Filipe Almeida da Silva Gomes , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, de que os Embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001390-71.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Fernandes da Silva [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapfre Vera Cruz Seguradora S.A. [Adv. Wolnei Tadeu Ferreira (OAB: SP 115170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Fernandes da Silva, Réu Mapfre Vera Cruz Seguradora S.A.\r\n\r\nÀs partes para manifestarem-se sobre o ofício de fls. 213 e documentos seguintes, conforme ata de fls. 211, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProcesso: 0000377-03.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio de Oliveira Barroco [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: G.S. Ribeiro Comercio e Representações Ltda. ME , Réu: G.S. Ribeiro Comercio e Representações Ltda. ME A/C Sócio ARLINDO SOUZA LEÃO, Réu: G.S. Ribeiro Comercio e Representações Ltda. ME A/C Sócio GILTON SURCIN RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sergio de Oliveira Barroco \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001747-85.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlise dos Santos Moreira [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Mário Testa Ltda (nome fantasia/Jardim Escola Tia Lemar) [Adv. Moises Gomes Pereira (OAB: RJ 38294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Educação Mário Testa Ltda (nome fantasia/Jardim Escola Tia Lemar)\r\n\r\nInicialmente, comprove a reclamada em que conta bancária foi creditado o valor do depósito de fl. 51, eis que o comprovante não traz os dados relativos ao beneficiário do depósito. Prazo: 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Fica ciente de que está autorizada a imediata expedição de guia para depósito do valor confessamente devido pela ré, no mesmo prazo acima. \r\n\r\nProcesso: 0000444-02.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Carvalho da Costa [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Eterno Aprendiz Ltda. - ME [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Carvalho da Costa\r\n\r\nVenha a embargante com comprovante discriminado do depósito, em que conste expressamente a conta destinatária do valor apontado à fl.41, sob pena de não conhecimento dos embargos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000333-52.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Machado Souza da Silva [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Machado Souza da Silva \r\n\r\nContestar os Embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0006900-07.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Pereira da Silva [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Adminstracao Publica - INAAP, Réu: Instituto Vital Brasil S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brasil S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172300-44.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Junior Alves e Silva Ramos [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S/A\r\n\r\nTomar ciência de que será expedido alvará em favor da União pelas custas ( R$ 24,32) e cota previdenciária (R$ 703,06), devendo o saldo existente nos autos ser devolvido às rés. \r\n\r\nProcesso: 0000116-38.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lúcia Feitoza dos Santos Pesca [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Lúcia Feitoza dos Santos Pesca\r\n\r\nComparecer, em dia e horário de expediente, portando sua CTPS, à esta Secretaria, para que a mesma proceda à anotação de baixa. \r\n\r\nProcesso: 0214800-23.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Carvalho de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Autor, em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196900-95.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Paiva Gomes [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)], Aut: União\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Fernanda Paiva Gomes, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000221-49.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Alcantara dos Santos [Adv. Anna Carolina March Capelo da Costa (OAB: RJ 156865 - D)]\r\n\r\nRéu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC - Colégio Cenecista Maricá [Adv. Rafael Bitencourt Carvalhaes (OAB: RJ 155833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Alcantara dos Santos\r\n\r\nTer vista das petições de fls. 250 e 257, bem como dos documentos seguintes às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000428-82.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Augusto da Silva [Adv. Wagner Brito de Medeiros (OAB: RJ 158880 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Pousada Ginessa Ltda. [Adv. Miriam da Silva (OAB: RJ 79372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Pousada Ginessa Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 54, bem como para comprovar os depósitos, sob pena de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0002040-21.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Motta Teixeira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Motta Teixeira , Réu Via Varejo S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos declaratórios foram acolhidos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002050-65.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Santiago de Abreu Barcelos [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plinio Leite S/S Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Plinio Leite S/S Ltda. , Aut Verônica Santiago de Abreu Barcelos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração do autor e os da ré foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0124600-72.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Martins do Carmo Neto [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal Leve Prestacao de Servicos N/P sócio Sr. José Roberto Fiuza [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: José Roberto Fiuza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Martins do Carmo Neto\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 30 dias, informar meios de prosseguimento da execução. Silente, o feito ficará suspenso por 01 ano, após o que, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002283-96.2011.5.01.0247 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Sim ilares do Municipio de Niteroi [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Self Service Aki Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Sim ilares do Municipio de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls35. \r\n\r\nProcesso: 0002208-91.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fábio Souza da Conceição [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: Su-Su Lighty Inspeções e Serviços Ltda. [Adv. Ademilson Pereira dos Santos (OAB: RJ 80272 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Reparos Navais S.A. - RENAVE [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Subsea 7 Gestão Brasil S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Reparos Navais S.A. - RENAVE, Réu Su-Su Lighty Inspeções e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 213, bem como de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 146, remanescendo um crédito do autor correspondente a 2.824,52, devendo as rés comprovarem o depósito em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0254100-94.2006.5.01.0247 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nExdo: Auto Posto Henry e Filhos Ltda., Exdo: Fabio Brasil Leitao, Exdo: Henry Caminha Leitao [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)], Exdo: Henry Caminha Leitao Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Henry Caminha Leitao\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0000847-34.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Lopes de Menezes [Adv. Barbara Nunes Bizzo (OAB: RJ 153585 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquidiocesana de Niterói Paróquia de São José [Adv. Cosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Arquidiocesana de Niterói Paróquia de São José\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002236-25.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Borges da Silva Ferreira [Adv. Rafael de Souza Espindola (OAB: RJ 152572 - D)]\r\n\r\nRéu: W M Telemarketing e Cobrança Ltda. [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W M Telemarketing e Cobrança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0000963-40.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Bittencourt de Matos Junior [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Struttura e Il Design Consultoria e Serviços em Engenharia Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: Estaleiro Brasa Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraldo Bittencourt de Matos Junior, Réu Struttura e Il Design Consultoria e Serviços em Engenharia Ltda.\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001203-34.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Silva de Oliveira [Adv. Margarida da Silva Silveira (OAB: RJ 105918 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecânica Java Serviços Automotivos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Silva de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 84. \r\n\r\nProcesso: 0026400-30.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira Guedes [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 147, bem como de que será expedido alvará à União. \r\n\r\nProcesso: 0001444-71.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katileia Shirley Ferreira de Lima [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Vision Soluções em Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Daniela Fernandes Matheus (OAB: RJ 102400 - D)], Réu: GTO Recursos Humanos Ltda., Réu: Global Village Telecom Ltda. - GVT [Adv. Felipe Faria da Silva (OAB: RJ 134718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vision Soluções em Telecomunicações e Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 80, devendo comprovar o pagamento da última parcela do acordo, sob pena de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nId: 1591740"
                            ],
                            "1591742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/11/2013\r\n\r\n0114100-73.2008.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Benedito Gonçalves\r\n\r\nExecutado: Cristiane Mendes dos Santos,Padarias e Confeitarias Colorado Ltda.,Luiz Anibal Rocha Gaspar\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristiane Mendes dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.313,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Anibal Rocha Gaspar,Padarias e Confeitarias Colorado Ltda.,Luiz Anibal Rocha Gaspar\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Anibal Rocha Gaspar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.313,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Padarias e Confeitarias Colorado Ltda.,Padarias e Confeitarias Colorado Ltda.,Luiz Anibal Rocha Gaspar\r\n\r\nPelo presente fica citado Padarias e Confeitarias Colorado Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.313,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000783-92.2011.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriano Silva dos Santos \r\n\r\nExecutado: Integrar 2002 Consult. Em Informática Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Integrar 2002 Consult. Em Informática Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.727,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0179300-27.2008.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Antonio Martins da Silva\r\n\r\nExecutado: Sérgio Cecílio da Conceição,Restaurante e Lanchonete Zilli de Lima Ltda.,Gabriela Menezes do Amaral Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Cecílio da Conceição, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.404,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gabriela Menezes do Amaral Lima,Restaurante e Lanchonete Zilli de Lima Ltda.,Gabriela Menezes do Amaral Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Gabriela Menezes do Amaral Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.404,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0108100-57.2008.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vailton Moreira da Silva\r\n\r\nExecutado: Marlene Medronho (sócia),ASSEMP Assessoria de Empresas Ltda (AC/sócio Marlene Medronho),Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda.,ASSEMP Assessoria de Empresas Ltda (AC/sócio Ligia Baptista Mendes)\r\n\r\nPelo presente fica citado Marlene Medronho (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.229,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0017900-67.2009.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiano Brito Ruiz \r\n\r\nExecutado: Altair Carlos Pereira,Maxima Propaganda Ltda. ,Marcos Chagas Viana\r\n\r\nPelo presente fica citado Altair Carlos Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.829,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Chagas Viana,Maxima Propaganda Ltda. ,Marcos Chagas Viana\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Chagas Viana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.829,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159000-15.2006.5.01.0247 RTSum\r\n\r\nExequente: Claudia Marcia Pessanha da Silva\r\n\r\nExecutado: Paulo Cesar da Silva Tome,PAULO ROBERTO DE SOUZA GONCALVES,JU LIANA DA CUNHA FERREIRA,4 Fun Comercio e Confeccoes de Roupas Ltda.,Marcelo Silveira Maia,Sergio Simao Nacif\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Cesar da Silva Tome, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.193,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sergio Simao Nacif,PAULO ROBERTO DE SOUZA GONCALVES,JULIANA DA CUNHA FERREIRA,4 Fun Comercio e Confeccoes de Roupas Ltda.,Marcelo Silveira Maia,Sergio Simao Nacif\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Simao Nacif, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.193,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092900-78.2006.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo de Souza Schuchmann\r\n\r\nExecutado: Digitalmaster Niteroi Antenas Ltda ,Galaxy Brasil Ltda,Digitalmaster Niteroi Antenas Ltda (NP/sócio Luiz Paulo Gomes),Digitalmaster Niteroi Antenas Ltda (NP/sócio Nilton Celestino Milagres)\r\n\r\nPelo presente fica citado Digitalmaster Niteroi Antenas Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.276,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001203-34.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Moises da Silva de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Oficina Mecânica Java Serviços Automotivos Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica citado Oficina Mecânica Java Serviços Automotivos Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 44.297,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1591742"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001754-43.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemar de Oliveira Sodré\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando PROCEDENTES os pedidos 1 a 13 e IMPROCEDENTES os pedidos 15 e 16. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-14.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Brandão de Souza\r\n\r\nRéu: NAUTILUS - MARINE SERVICE DO BRASIL LTDA, Marinetech Serviços Maritimos de Hidrojato Ltda (sócia), Litech S/A (sócia), Alberto Vidal Ferraz (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Vidal Ferraz (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito obtido por meio de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0027700-22.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Vilia Real Soares, UNIÃO\r\n\r\nRéu: RW de Icaraí Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda, PABLO BRITO DOS SANTOS (Sócio), ROSÂNGELA PEÇANHA DA SILVA BRITO DOS SANTOS (Sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m PABLO BRITO DOS SANTOS (Sócio), ROSÂNGELA PEÇANHA DA SILVA BRITO DOS SANTOS (Sócia), RW de Icaraí Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo(s) Recorrido(s). Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000377-03.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio de Oliveira Barroco \r\n\r\nRéu: G.S. Ribeiro Comercio e Representações Ltda. ME , G.S. Ribeiro Comercio e Representações Ltda. ME A/C Sócio ARLINDO SOUZA LEÃO, G.S. Ribeiro Comercio e Representações Ltda. ME A/C Sócio GILTON SURCIN RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m G.S. Ribeiro Comercio e Representações Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1591741"
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                "Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153400-65.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ADRIANO GUIMARAES [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: BRITO E ALMEIDA LTDA. (BRITEX), Réu: Abilio Pereira Brito, Réu: Flavio de Almeida Brito, Réu: Claudio de Almeida Brito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ADRIANO GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fl. 163, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-24.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA LUIZA DE AQUINO [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPÚ ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZA LUIZA DE AQUINO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, ciente de que o imóvel penhorado já foi levado à leilão por diversas vezes, sempre sem licitante. \r\n\r\nProcesso: 0180300-80.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani Tuler [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosani Tuler\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 124, devendo informar os nomes dos locatários que utilizam as dependências da executada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147700-16.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA BRUST [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA HELENA BRUST\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 315: \"Nada a deferir, ante o que consta de fls. 313.\". \r\n\r\nProcesso: 0011100-07.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES DA CONCEIÇÃO BRUNO [Adv. Manuel Domingos Marcelo de Castro Loureiro (OAB: RJ 68335 - D)]\r\n\r\nRéu: BREDER TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. [Adv. Jefferson Ignacio de Oliveira (OAB: RJ 128125 - D)], Réu: Demerval Breder de Oliveira , Réu: Denise Breder de Oliveira , Réu: Denilson Breder de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOYSES DA CONCEIÇÃO BRUNO\r\n\r\nTer ciência do resultado negativo do leilão, devendo indicar meios viáveis à satisfação do crédito do reclamante, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-71.2000.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ANICE DA CONCEICAO [Adv. Ricardo Monteiro Rocha (OAB: RJ 116700 - D)]\r\n\r\nRéu: JAPUIBA AGRO INDUSTRIA LTDA, Réu: Aluizio Mergulhao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANICE DA CONCEICAO\r\n\r\nTer ciência do resultado negativo do leilão, devendo indicar meios viáveis à satisfação do crédito da reclamante, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000568-66.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor de Souza Zama [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S. A. [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S. A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, no prazo de até 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado. \r\n\r\nProcesso: 0000212-08.2011.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Toledo Santos [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpintaria e Marcenaria Dimensão Ltda. [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Toledo Santos\r\n\r\nVir com o cálculo do valor que entende devido a título de FGTS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-56.2008.5.01.0511 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Mislene Lemos de Abreu [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nExdo: Patricia Dias de Lemos Leal, Exdo: R. DE LEMOS CONFECÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Mislene Lemos de Abreu\r\n\r\nTer ciência do resultado negativo do leilão, devendo indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000059-09.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Thurler da Silva [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRéu: Viddal Comércio e Indústria Ltda - ME, Réu: Marcelo Luiz Vidal Gomes, Réu: Tainan Ouverney Vidal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Thurler da Silva\r\n\r\nTer vista da certidão do Oficial de Justiça, por 05 dias. No silêncio, expedir-se-á certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0010800-26.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ART TECIDOS COURO E METAL SA [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 194: \"O exequente poderá, se quiser, buscar a alienação do bem por sua própria iniciativa, vez que não há corretor credenciado junto a este Tribunal. \". Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-47.2001.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESP.DE GIANE L.DE S.COSTA REP/MARCIO S.COSTA [Adv. Belline Figueiredo dos Santos (OAB: RJ 83899 - D)]\r\n\r\nRéu: VITORIA CAFE DE FRIBURGO LTDA ME [Adv. Rafael Bevilaqua (OAB: RJ 63539 - D)], Réu: CLAUDIA COUTO GONZALEZ [Adv. Rafael Bevilaqua (OAB: RJ 63539 - D)], Réu: JORGE MONJARDIM DUARTE TEIXEIRA, Réu: GILDA ARARIPE DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESP.DE GIANE L.DE S.COSTA REP/MARCIO S.COSTA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183900-95.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAN CAMARGO DE SANTI [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: ROBERTO EMILIO MACHADO ALALUNA [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAN CAMARGO DE SANTI, Aut ROBERTO EMILIO MACHADO ALALUNA\r\n\r\nTer ciência do apensamento dos autos do processo AIRE nº 27100/2007.000.99.00.8 no 3º terceiro volume dos presentes autos, devendo requerer o que entender de direito, valendo o silêncio como quitação total do débito. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0231800-30.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOLITA GOMES HERNANDEZ [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: FADAN REPRESENTACOES TURISTICAS LTDA. [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)], Réu: FLORO CORREA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOLITA GOMES HERNANDEZ\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 214 na qual foi indeferida a penhora do imóvel, devendo indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001189-29.2013.5.01.0511 - AI\r\n\r\nAgte: Carmen Lucia Bastos de Rezende [Adv. Francisco Prestes de Almeida Neto (OAB: RJ 108053 - D)]\r\n\r\nAgdo: Colméia do Senhor [Adv. Joana Darc Salarini (OAB: RJ 116509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Colméia do Senhor\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001188-44.2013.5.01.0511 - AI\r\n\r\nAgte: Angela da Conceição Tardin [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabrica de Filo S/A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabrica de Filo S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso principal. Prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000516-70.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Leite de Andrade Pereira [Adv. Tatiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 150630 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Leite de Andrade Pereira, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nTer ciência do início da perícia, devendo indicar assistentes técnicos, se desejar. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000187-24.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivani Mota Rosa [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: S R de Miranda Confecções e Comercio - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivani Mota Rosa\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do requerimento de fl. 50, devendo promover o regular prosseguimento do feito e indicar o valor que entende ser devido, em 48 horas, sob pena de o silêncio ser considerado cumprimento integral do julgado, com consequente arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000180-32.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Klein Heygdorn [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: S.R. de Miranda Confecção e Comércio -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Klein Heygdorn\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do requerimento de fl. 51, devendo promover o regular prosseguimento do feito e indicar o valor que entende ser devido, em 48 horas, sob pena de o silêncio ser considerado cumprimento integral do julgado, com consequente arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000182-02.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Gevesier Derrihú [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: SÉRGIO RIMES DE MIRANDA (representante de S R de Miranda Confecções e Comercio - ME)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Maria Gevesier Derrihú\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do requerimento de fl. 47, devendo promover o regular prosseguimento do feito e indicar o valor que entende ser devido, em 48 horas, sob pena de o silêncio ser considerado cumprimento integral do julgado, com consequente arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0097900-43.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabieli Gomes de Carvalho [Adv. Maria da Penha Falcao de Carvalho Paiva (OAB: RJ 121810 - D)]\r\n\r\nRéu: Multconsult Cooperativa Ltda. [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)], Réu: Associacao Mantenedora do Hospital de Cachoeiras [Adv. Maxwell da Silva Miranda (OAB: RJ 110746 - D)], Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu Multconsult Cooperativa Ltda., Réu Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária de R$ 10.055,70, apurada às fls. 395/416, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0103000-23.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO BARROSO DE MELLO [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: MGI - MINAS GERAIS INFORMATICA LTDA, Réu: SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO BARROSO DE MELLO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 05 dias preclusivos, requerendo o que for de seu interesse, sob pena de se cumprir o despacho de fl. 232, com o arquivamernto do processo com baixa na distribuição e extinção da obrigação com bae no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000183-84.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Montechiari Marini [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: S R de Miranda Confecções e Comercio - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Montechiari Marini\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do requerimento de fl. 51, devendo promover o regular prosseguimento do feito e indicar o valor que entende ser devido, em 48 horas, sob pena de o silêncio ser considerado cumprimento integral do julgado, com consequente arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000184-69.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Souza Aquino [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: SÉRGIO RIMES DE MIRANDA (representante de S R de Miranda Confecções e Comercio - ME)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Souza Aquino \r\n\r\nTer ciência do indeferimento do requerimento de fl. 46, devendo promover o regular prosseguimento do feito e indicar o valor que entende ser devido, em 48 horas, sob pena de o silêncio ser considerado cumprimento integral do julgado, com consequente arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000189-91.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diranice dos Santos Barreto Gomes [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: S R de Miranda Confecções e Comercio - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diranice dos Santos Barreto Gomes\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do requerimento de fl. 47, devendo promover o regular prosseguimento do feito e indicar o valor que entende ser devido, em 48 horas, sob pena de o silêncio ser considerado cumprimento integral do julgado, com consequente arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000178-62.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Azevedo da Silveira [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: S.R. de Miranda Confecção e Comércio - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Azevedo da Silveira\r\n\r\nTer ciência do indeferimento do requerimento de fl. 55, devendo promover o regular prosseguimento do feito e indicar o valor que entende ser devido, em 48 horas, sob pena de o silêncio ser considerado cumprimento integral do julgado, com consequente arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0006600-29.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Magliano da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) a/c Dr. Asdrúbal Montenegro Neto (Adm. Judicial) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) a/c Dr. Asdrúbal Montenegro Neto (Adm. Judicial), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, no prazo de até 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado. \r\n\r\nProcesso: 0000009-80.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Zuchelli Stael [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda., Réu UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, no prazo de até 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado. \r\n\r\nProcesso: 0000049-91.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira dos Santos [Adv. Vanor Cosme da Silva (OAB: RJ 28326 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélio da Costa Bertolot [Adv. Luciano Jacinto Cabral (OAB: RJ 125519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vieira dos Santos\r\n\r\nEm razão do resultado negativo dos convênios Renajud e Infojud, indicar, em 05 dias, meios que viabilizem a execução ou informar se renuncia ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0140400-95.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA RAMOS [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: L.J.C. TRANSPORTES LTDA. [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L.J.C. TRANSPORTES LTDA., Aut LUIZ ANTONIO DA SILVA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 09/12/2013, às 09:30 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0099700-43.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Paz de Fatima Jardim Cipriano [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Condutores Autonomos de Veiculos Rodoviários de Nova Friburgo [Adv. Joao Ignacio da Silva (OAB: RJ 86061 - D)]\r\n\r\nTI: ERNANE BEZERRA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Paz de Fatima Jardim Cipriano, Réu Sindicato dos Condutores Autonomos de Veiculos Rodoviários de Nova Friburgo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 09/12/2013, às 09:40 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000492-76.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Iara Gomes da Conceição [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Puro Mel de Friburgo Lingerie Ltda. [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance (OAB: RJ 87934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Gomes da Conceição, Réu Puro Mel de Friburgo Lingerie Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 10/12/2013, às 10:20 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0024400-41.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilssara Sarno Guimaraes Coelho [Adv. Priscilla Schaiene Folly Sereno Cabral (OAB: RJ 123139 - D)]\r\n\r\nRéu: J.S.Junior Com.Rep.de Mats de Construcao Ltda.,rep.p/Joao Silva Junior [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)], Réu: João Silva Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilssara Sarno Guimaraes Coelho, Réu J.S.Junior Com.Rep.de Mats de Construcao Ltda.,rep.p/Joao Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 09/12/2013, às 09:50 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0115100-92.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Ribeiro de Aguiar [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Eline Kullock [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)], Réu: Paulo Cesar Kullock [Adv. Rogerio de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Ribeiro de Aguiar\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls 327: Inviável a expedição de alvará, tendo em vista a matéria do recurso interposto. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-26.2010.5.01.0511 - Exibic\r\n\r\nSpte: Paulo Célio Diniz Pinto [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nSpdo: Plat Safe Indústria e Comércio S/A [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)], Spdo: GP Cantelmo ME [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Paulo Célio Diniz Pinto\r\n\r\nRetirar as cópias desejadas, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-56.2010.5.01.0511 - Exibic\r\n\r\nSpte: Israel da Silva Emerick [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nSpdo: Plat Safe Indústria e Comércio S/A [Adv. Alexandre Abicalil Cereja (OAB: RJ 139707 - D)], Spdo: GP Cantelmo ME [Adv. Nancy Franco de Sá (OAB: RJ 154584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Israel da Silva Emerick\r\n\r\nRetirar as cópias desejadas, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-86.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magali Martins Machado Bittencourt [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A Banco Multiplo, Aut Magali Martins Machado Bittencourt\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 807, devendo o reclamado, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0075300-24.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDECIR DE SOUZA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)], Aut: LUIZ MATOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ MATOS DE OLIVEIRA, Agdo WALDECIR DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 343, fixando o valor do crédito autoral, e encaminhando os autos para citação da reclamada, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nId: 1594114"
                            ],
                            "1594112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/11/2013\r\n\r\n0065100-25.2007.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Campos Duarte\r\n\r\nExecutado: Antônio Alves de Oliveira,A.A. De Oliveira - Transportes\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Alves de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 200.548,25, além de acréscimos devidos, devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas, da contribuição previdenciária, e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: A.A. De Oliveira - Transportes,A.A. De Oliveira - Transportes\r\n\r\nPelo presente fica citada A.A. De Oliveira - Transportes, que se encontra em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 200.548,25, além de acréscimos devidos, devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas, da contribuição previdenciária, e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), sob pena de execução.\r\n\r\n0000521-92.2012.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: Sergio Felipe Silva Barros\r\n\r\nExecutado: Elgimar Taveira Neves,Posto Gran Center 10 Ltda.,Elmaia Erondina Taveira Neves\r\n\r\nPelo presente fica citado Elgimar Taveira Neves, que se encontra em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.022,59, além de acréscimos devidos, devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas, da contribuição previdenciária, e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elmaia Erondina Taveira Neves,Posto Gran Center 10 Ltda.,Elmaia Erondina Taveira Neves\r\n\r\nPelo presente fica citada Elmaia Erondina Taveira Neves, que se encontra em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.022,59, além de acréscimos devidos, devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas, da contribuição previdenciária, e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Posto Gran Center 10 Ltda.,Posto Gran Center 10 Ltda.,Elmaia Erondina Taveira Neves\r\n\r\nPelo presente fica citado Posto Gran Center 10 Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.022,59, além de acréscimos devidos, devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas, da contribuição previdenciária, e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), sob pena de execução.\r\n\r\n0204100-74.2006.5.01.0511 RTSum\r\n\r\nExequente: Nivaldo Carvalho Navega\r\n\r\nExecutado: RENATA LEE SOARES FONSECA DE BRITTO,Tarso Engenharia e Construcoes Ltda.,PAULO DE TARSO MARQUES DE BRITTO\r\n\r\nPelo presente fica citada RENATA LEE SOARES FONSECA DE BRITTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.480,51, além de acréscimos devidos, devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas, da contribuição previdenciária, e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda.,Tarso Engenharia e Construcoes Ltda.,PAULO DE TARSO MARQUES DE BRITTO\r\n\r\nPelo presente fica citado Tarso Engenharia e Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.480,51, além de acréscimos devidos, devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas, da contribuição previdenciária, e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO DE TARSO MARQUES DE BRITTO,Tarso Engenharia e Construcoes Ltda.,PAULO DE TARSO MARQUES DE BRITTO\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO DE TARSO MARQUES DE BRITTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.480,51, além de acréscimos devidos, devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas, da contribuição previdenciária, e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), sob pena de execução.\r\n\r\n0021400-96.2007.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mario Roberto da Silva\r\n\r\nExecutado: Djalma Ferreira da Silva,Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda,Paulo Cesar Venturieri\r\n\r\nPelo presente fica citado Djalma Ferreira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para nomear bens da ré (livres e desembaraçados) ou pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.930,71, além de acréscimos devidos, devendo, neste mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento das custas, da contribuição previdenciária, e apresentar, se cabível, o percentual de verbas tributáveis (IR), sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1594112"
                            ],
                            "1594113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 19/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0162900-47.2008.5.01.0243 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nRéu: Umberto Ferreira Ferolla\r\n\r\nPelo presente fica intimado Umberto Ferreira Ferolla , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, no prazo de até 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1594113"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1594164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002000-15.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Lopes de Almeida [Adv. Tatiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 150630 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Servicos de Informatica Ltda [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Economica Federal S.A. [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilia Servicos de Informatica Ltda, Réu Caixa Economica Federal S.A., Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda, Aut Tatiane Lopes de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0000997-93.2013.5.01.0512 - Interdito\r\n\r\nRqte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Rodrigo de Andrade Barroso (OAB: RJ 131867 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013500-10.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Teixeira de Oliveira [Adv. Ernane Pereira de Souza (OAB: RJ 146232 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 20 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000317-11.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Montel Machado (Espólio de) R/P Diego da Silva Machado Assistido por Lucilane Costa da Silva [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)], Aut: Antonia Montel \r\n\r\nRéu: Luiver Shopping Decorações Ltda. [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Montel Machado (Espólio de) R/P Diego da Silva Machado Assistido por Lucilane Costa da Silva, Réu Luiver Shopping Decorações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do Ministério Público do Trabalho (fls. 47/58), no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001072-69.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Becker [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Poubel Ltda [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)], Réu: Leandro Poubel [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Poubel Ltda, Réu Leandro Poubel\r\n\r\nInformar o número de inscrição do autor no cadastro do PIS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000185-51.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cenira Flauzino de Oliveira [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: S R de Miranda Confecções e Comercio - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenira Flauzino de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos (fls. 78). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000697-34.2013.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Colorado de Friburgo Madeiras Ltda. EPP [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nCgto: Juliano Felisberto de Souza [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Colorado de Friburgo Madeiras Ltda. EPP\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 119 e requerer o que for de seu interesse, em face do termo de Conciliação homologado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001186-71.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Moreira Gomes [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Consult Coop. Consult.de Prest. de Serv. Ltda., Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Moreira Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29 / 01 / 2014, às 09:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000190-73.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cruz dos Santos [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Indústria e Comércio Ferramentas e Peças de Friburgo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Cruz dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada (fls. 50), no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0044200-08.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Costa Matalobos [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Nossa Senhora do Carmo [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Costa Matalobos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 826, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0005500-55.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Rapozo Gonçalves [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Macuco Ltda [Adv. Paulo Cezar Sales Barrozo (OAB: RJ 43573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Regional Agro-Pecuária de Macuco Ltda, Aut Roberto Carlos Rapozo Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito (fls. 804/813), no prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0001182-34.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva de Souza [Adv. Janaina Borges do Couto Alves (OAB: RJ 130936 - D)]\r\n\r\nRéu: Deritalus Confecção e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28 / 01 / 2014, às 10:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001210-36.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Amarildo Barros da Silva [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nRéu: Supergasbras Energia Ltda. - Teresópolis [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supergasbras Energia Ltda. - Teresópolis\r\n\r\nDepositar a diferença apurada entre o valor depositado e o valor homologado em folha 102, totalizando atualmente R$ 74,32, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001164-13.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos José Jesus Pereira [Adv. Paulo Vaz de Mello Rocha (OAB: RJ 154522 - D)]\r\n\r\nRéu: Alusa Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Jesus Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11 / 12 / 2013, às 11:45 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001052-44.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelita de Lourdes Gomes [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Tovar Muzzi de Miranda ME. [Adv. Anthony Gonçalves (OAB: RJ 150122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tovar Muzzi de Miranda ME., Aut Zelita de Lourdes Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29 / 01 / 2014, às 09:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, sendo mantidas as cominações anteriores, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001178-94.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Fátima Botelho Cordeiro [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Pretty NF Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Fátima Botelho Cordeiro\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28 / 01 / 2014, às 10:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000412-41.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Meireles da Rocha [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Marcelino de Paula Mattos (OAB: RJ 82929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Meireles da Rocha\r\n\r\nInformar os valores efetivamente recebidos através do alvará de fls. 36, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-13.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Martins [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Erminio Ferrero Ferrero [Adv. Juan Peron de Castro Maia (OAB: RJ 96063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erminio Ferrero Ferrero\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 20 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001106-10.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: João Pedro Viana Cunha [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Printrio Comunicações Empresarial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pedro Viana Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04 / 02 / 2014, às 11:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000376-33.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília da Silva Chagas Raymundo [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Chevane Indústria e Comércio e Exp. de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Celso Luiz Pimentel Novaes (OAB: RJ 116778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chevane Indústria e Comércio e Exp. de Artigos do Vestuário Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 20 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000109-27.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Odair Vieira de Aguiar [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmogran Marmores e Granitos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Vieira de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, nos termos do inciso I do artigo 267 do CPC c/c §1º do artigo 852-B da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-06.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Machado Lourenço [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Josneide Jeanne Carvalho Nascimento [Adv. Marli Lira Bezerra Blanes (OAB: RJ 162755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Machado Lourenço, Réu Josneide Jeanne Carvalho Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04 / 02 / 2014, às 12:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000691-27.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Gomes [Adv. Martha Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 159057 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Rah Ltda. [Adv. Marcelo Neves Scudeze (OAB: RJ 152850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Gomes, Réu Metalúrgica Rah Ltda.\r\n\r\nAnte à proximidade da audiência, defere-se o prazo comum de 5 dias para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0001238-38.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Zamboni Gaspar [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Fórmula Truck de Macuco Ltda. [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Fórmula Truck de Macuco Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 20 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001187-56.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Matias [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Matias\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04 / 02 / 2014, às 11:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000583-95.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eneas de Morais Junior [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundição Paulo Moura Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eneas de Morais Junior\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 02/12/2013, às 14:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nApresentar a parte autora seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, a contar da data designada para anotação da CTPS. .\r\n\r\nProcesso: 0001179-79.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilber Alves de Macedo [Adv. Romulo Pinto Martins (OAB: RJ 123560 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Eduardo dos Santos Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilber Alves de Macedo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04 / 02 / 2014, às 11:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001184-04.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilaine Aparecida Nascimento de Moura [Adv. Mauricio Jose Xavier Jaccoud (OAB: RJ 123037 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipão de Friburgo Panificadora Ltda.(Analex da Serra Panificadora)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine Aparecida Nascimento de Moura\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04 / 02 / 2014, às 11:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001188-41.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlete Bussinger [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRéu: Lizete da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Bussinger\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04 / 02 / 2014, às 11:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000897-75.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Barros Carneiro [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Rosa Indústria de Confecções Ltda. [Adv. Tatiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 150630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Barros Carneiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de folha 93, no valor de R$ 13.905,21, em setembro de 2013, sendo o principal de R$ 12.641,10, e R$ 1.264,11 a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nId: 1594164"
                            ],
                            "1594162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/11/2013\r\n\r\n0000185-51.2013.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cenira Flauzino de Oliveira \r\n\r\nExecutado: S R de Miranda Confecções e Comercio - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado S R de Miranda Confecções e Comercio - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.761,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1594162"
                            ],
                            "1594163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000535-73.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Januário Soares\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Sara Dona Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Sara Dona Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 20 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1594163"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1594056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001661-58.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.21, que extinguiu o feito sem resolução de mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0125300-65.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI IRENE DOS REIS [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)], Aut: ISAIAS DE SOUZA LOPES [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)], Aut: JEANNE MARINHO PEREIRA [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)], Aut: SUELI TELES RODRIGUES [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)], Aut: SULAMITA MOREIRA PORCIUNCULA [Adv. Vilma Luzia do Nascimento (OAB: RJ 82063 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA, Réu: MÔNICA DA FONSECA MEIRELLES, Réu: ANA MARIA TRINDADE DE BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS DE SOUZA LOPES, Aut JEANNE MARINHO PEREIRA, Aut SUELI IRENE DOS REIS, Aut SUELI TELES RODRIGUES, Aut SULAMITA MOREIRA PORCIUNCULA\r\n\r\nTomar ciência de que, conforme despacho de fl.176, o processo será arquivado, \r\n\r\nProcesso: 0125100-97.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELESTINO PEDRO BENEDITO [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMONTEST ENGENHARIA LTDA, Réu: BAYER DO BRASIL S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER DO BRASIL S/A, Aut CELESTINO PEDRO BENEDITO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará para o autor e o réu. \r\n\r\nProcesso: 0176400-83.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Cheble de Andrade [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá juntar aos autos os documentos necessários à liquidação, ora requeridos pelo autor, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001610-81.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraciara Luciene Abreu Santos Amorim [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos apresentados pelo autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166200-46.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Fernandes Lobão [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: M M F Mariano Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barbosa Ramos (OAB: RJ 158995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Fernandes Lobão, Réu M M F Mariano Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverão as partes se manifestarem sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000471-94.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Garcia da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grande Rio Alimentos Ltda. \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001013-78.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto José Soares [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos apresentados pelo autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-13.2012.5.01.0222 - ExProvAS\r\n\r\nExte: André França da Silva [Adv. Cristiane Ramos de Oliveira (OAB: RJ 119669 - D)]\r\n\r\nExdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)], Exdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Exte André França da Silva \r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fl..79, bem como da impugnação de fls. 69/78, devendo atender ao requerido. \r\n\r\nProcesso: 0124500-37.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE DA SILVA [Adv. Celso de Oliveira (OAB: RJ 55143 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)], Réu: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, Réu: VANILDO JOSE PEIXOTO DA SILVA, Réu: VIMA PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá se manifestar sobre a penhora em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-51.2010.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Elson Jorge de Lima Filho [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Ganem Empreendimentos Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ganem Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos apresentados pelo autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-94.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ricci Cataldi [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nRéu: Emefarma Rio Representações Ltda. [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emefarma Rio Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos apresentados pelo autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001442-79.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Fernandes da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Pioneira 2007 Conserto e Manutenção de Mobiliário Ltda [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Fernandes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que, ante a devolução negativa do CE, deverá requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-05.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos apresentados pelo autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001418-51.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Costa da Rocha [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbar Rio Comercial Distribuidora Ltda., Réu: Grande G R Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: G R Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grande G R Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0054700-48.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DA ROCHA STRENG [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Marcia A Meister (OAB: SP 69228 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver o alvará original. \r\n\r\nId: 1594056"
                            ],
                            "1594057": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002164-79.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Targino da Silva [Adv. Rosinete Freitas dos Santos (OAB: RJ 141298 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Juliano Jutahy Moreira peixoto (OAB: RJ 158803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Targino da Silva , Réu Viação Ponte Coberta Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10.12.2013 às 14:05 horas para tentativa de conciliação, conforme ata de fl.96. Caso não haja acordo, as partes deverão prestar depoimento pessoal nesta audiência e os autos deverão ser remetidos a este MM Juiz para a prolação da Sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000774-74.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia do Nascimento [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Rio Saúde Assistência Médica e Empresa Ltda. ME [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu, Réu Rio Saúde Assistência Médica e Empresa Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos apresentados pelo autor no prazo sucessivos de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071000-51.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Andreza Dias [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Andreza Dias\r\n\r\nTomar ciência de que foram indeferidos os cálculos de fls.210/216, devendo vir com novos cálculos observando o percentual de recolhimento do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000006-17.2013.5.01.0222 - ET\r\n\r\nEgte: EXPRESSO ITATIAIA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEgdo: Elmar Transportes e Turismo Ltda., Egdo: Julio Cesar de Azeredo Domingues [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)], Egdo: PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA, Egdo: VIAÇÃO FALCÃO LTDA EPP, Egdo: AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA, Egdo: AGROPECUÁRIA E TRANSPORTES MARASSI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Julio Cesar de Azeredo Domingues\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0032200-80.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Galonete Rodrigues [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Kreutz Ferreira Ltda. [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Galonete Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0202500-27.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CESAR ALVES PIRES [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA TINGUA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a petição de fls.270/271 e que deverá vir com 30% do depósito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-88.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI MARTINS SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA E LANCHONETE MIRACIELO LTDA, Réu: MANUEL SIMÕES LAMEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI MARTINS SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá devolver os autos que foram retirados para carga desde 20.09.2013. \r\n\r\nProcesso: 0095200-83.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Silva Ferreira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho que indeferiu a petição do autor. \r\n\r\nProcesso: 0045600-93.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Guilherme [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana Ltda [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução, conforme decisão de fl.139, foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0147800-81.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Gomes [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanderlea de Amorim Fernandes Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001715-24.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Coutinho de Oliveira [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Coutinho de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que deverá promover a liquidação do julgado e apresentar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001634-69.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Anastacio Maria [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. [Adv. Thaisa Semeghini Urso (OAB: RJ 134644 - L)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Anastacio Maria\r\n\r\nTomar ciência de que deverá promover a liquidação do julgado e apresentar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001768-39.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete da Silva Macedo [Adv. Jeferson Bruno Barbosa Nascimento (OAB: RJ 154311 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete da Silva Macedo , Réu Solazer Transportes e Turismo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que deverão as partes se manifestarem sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037700-98.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barreto Fernandes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barreto Fernandes\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0084900-67.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wirlly Alves Francisco [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: W W N Comércio e Serviços Eletrônicos Ltda ME, Réu: CATIA CRISTINA LIMA PEREIRA, Réu: STEFANO LIMA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wirlly Alves Francisco\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097000-35.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON JOSE LOPES [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho (OAB: RJ 84637 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAVE VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes (OAB: RJ 75694 - D)], Réu: MEURICIO GARRET DE MELO, Réu: IVANISE COUTINHO GARRET DE MELO, Réu: CELIA FREIRES LUIS, Réu: SILENE FREIRE LUIS, Réu: PAULO CARLOS COUTINHO, Réu: ANTONIO SANTIAGO DE ALMEIDA COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGUAVE VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos de fls. 219/220. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1594057"
                            ],
                            "1594058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018900-80.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladson Cassemiro Monteiro [Adv. Ana Maria Bernando de Carvalho (OAB: RJ 153477 - D)]\r\n\r\nRéu: Propem Proteção Particular Empresarial Ltda. ME [Adv. Joel Balduino Maciel (OAB: RJ 103640 - D)], Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)], Réu: Propem Proteção Particular Empresarial Ltda. ME N/P DAMIANA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladson Cassemiro Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a petição de fl.67, ciente o autor do decurso do prazo de fl.65. \r\n\r\nProcesso: 0000744-73.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Martins de Freitas [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Martins de Freitas, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverão as partes se manifestarem sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001733-45.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Portella da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S. A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S. A.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos apresentados pelo autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001563-10.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde de Nova Iguaçu [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde São Marcos Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde de Nova Iguaçu \r\n\r\nTomar ciência de que deverá promover a liquidação do julgado e apresentar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-05.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Roberto da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Roberto da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento do recurso por intempestivo, conforme despacho de fl.71. \r\n\r\nProcesso: 0097800-53.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE DA SILVA RIBEIRO ALVES [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária no valor de R$ 10.971,08(884.629,69 IDTR'S) e o valor correspondente do principal do autor no valor de R4 5.987,01( 482.750,13 IDTR'S), sob pena de execução imediata via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0198800-62.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jean da Silva Rosa [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos de fls. 660/668. \r\n\r\nProcesso: 0154000-41.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Souza Miranda [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Bebidas Piranguinhas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia de Souza Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com novos cálculos sabendo que a composição da base de cálculo das comissões pagas deverá observar a média de 3,33 salários mínimos. \r\n\r\nProcesso: 0219900-44.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRADMILSON FERREIRA NETO [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos apresentados pelo autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000318-27.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rocha Galo [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rocha Galo \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará para o recebimento do FGTS à fl. 20 e do Ofício para o recebimento do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002092-92.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Laurindo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Robmar e Comércio Ltda. [Adv. Eva Cristiane Debona Pereira (OAB: RJ 125175 - D)], Réu: Moinhos Cruzeiro do Sul S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Robmar e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0698/2013. \r\n\r\nProcesso: 0199300-65.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE LISBOA AYRES [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: DUQUE COR LTDA, Réu: GETÚLIO PEREIRA DE AZEVEDO, Réu: MARCIO DE OLIVEIRA SILVA, Réu: DULCINEA DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE LISBOA AYRES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023600-07.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barros Seixas [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Edir Pneus e Rodas Ltda., Réu: EDILENE MARIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Barros Seixas\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a petição de fl.103, por ausência de eficácia para o requerido. O processo aguardará no arquivo a contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0036600-69.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Cardoso Rangel [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda, Aut Salvador Cardoso Rangel\r\n\r\nTomar ciência de que deverão as partes se manifestarem sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001928-30.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Cerqueira de Oliveira [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Cerqueira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 27, que extinguiu o feito sem resolução de mérito, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0199600-85.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Max de Oliveira Serva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos apresentados pelo autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001994-10.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira da Frota [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nRéu: Hargus Comércio de Perfumaria Ltda. [Adv. Erika Campelo de Lima (OAB: RJ 134797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hargus Comércio de Perfumaria Ltda. , Aut Marcelo Ferreira da Frota \r\n\r\nNada a deferir quanto à petição de fls. 45/48, uma vez que já prolatada a sentença, bem como diante dos acontencimentois registradas na ata de fl.37. \r\n\r\nProcesso: 0156900-94.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alomba Bomfim [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alomba Bomfim, Réu Supermercado Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverão as partes se manifestarem sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nId: 1594058"
                            ],
                            "1594059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0210800-75.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GARCIA DE OLIVEIRA [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE CALCADOS ORIENT LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Walter Davanço, Réu: Ariovaldo Davanço, Réu: José Antônio Davanço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl.341 por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191200-24.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO RIBEIRO VIANA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO RIBEIRO VIANA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001958-65.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva Gomes [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que deverá promover a liquidação do julgado e apresentar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-70.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvimar Vidal Pereira [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Wertmuller Ltda. (Sewell) [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)], Réu: Sociedade Educacional Torres Wertmuller S. S. Ltda. - SETOWE, Réu: Sociedade Educacional Mario Torres Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Wertmuller Ltda. (Sewell)\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados por este juízo, bem como, nos termos do art. 475-J do CPC, deverá pagar em 15 dias, sob pena de imediata penhora \"on line\" via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. Valor total de R$ 4.438,24, discriminado na folha 148. \r\n\r\nProcesso: 0229600-15.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LEITE ROSA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Tokio Marine Seguradora SA [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tokio Marine Seguradora SA\r\n\r\nAo Agravado por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002025-98.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Oliveira Almeida [Adv. Isadora Monteiro da Silva (OAB: RJ 114120 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia de Oliveira Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que deverá atender ao requerido na promoção da Contadoria de fl.202. \r\n\r\nProcesso: 0066900-24.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISEU DE MATOS LOPES [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 72747 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO ANTONIO POZINO [Adv. Antonio de Sousa Varao Filho (OAB: RJ 54596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISEU DE MATOS LOPES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar se renuncia o remanescente de crédito em 10 dias, sob pena de concordância. \r\n\r\nProcesso: 0219900-15.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO VINICIUS BOMFIM [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: PESSOA´S CAR AUTO PECAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO VINICIUS BOMFIM\r\n\r\nTomar ciência de que deverá promover a liquidação do julgado e apresentar seus cálculos em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0073300-83.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Conceicao da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DAS GRAÇAS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Conceicao da Silva\r\n\r\nAo Excepto. \r\n\r\nProcesso: 0001010-94.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Nentzinsky [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Nentzinsky\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com novos cálculos adequados apurando o FGTS apenas do período em que não houve depósitos, conforme confessado na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000245-55.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubiana Thomaz da Costa [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá apresentar os quesitos e assistentes técnicos\r\n\r\nque acharem devidos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203100-96.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme da Silva, Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que deverão as partes se manifestar sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-86.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Silva do Nascimento [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S. A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilider Distribuidora S. A.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000268-69.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Faria Rodrigues [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Faria Rodrigues\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000577-56.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Nunes Maçana Neto [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comércio e Indústria do Café Ltda. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Principal Comércio e Indústria do Café Ltda. \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos homologados por este juízo, bem como, nos termos do art. 475-J do CPC, deverá pagar em 15 dias, sob pena de imediata penhora \"on line\" via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. Valor total de R$ 39.013,65, discriminado na folha 152. \r\n\r\nProcesso: 0196700-66.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Campos Brandao [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: E E C Moura Bazar e Papelaria Ltda. [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E E C Moura Bazar e Papelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora e que deverá requerer o que for de seu interesse em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002008-62.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Sena Cavalca Júnior [Adv. Liozete da Silva Santos (OAB: RJ 61729 - D)]\r\n\r\nRéu: Rassini NHR Auto Peças Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rassini NHR Auto Peças Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos apresentados pelo autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1594059"
                            ],
                            "1594060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001690-11.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Grandra Cardoso [Adv. Samira Braga Pereira Diniz (OAB: RJ 170472 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Grandra Cardoso \r\n\r\nAos recorridos por 8 dias sucessivamente. \r\n\r\nProcesso: 0129100-51.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Melo de Azevedo [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da petição de fls.341/342 e de que deverá comprovar o pagamento dos honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002012-65.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar dos Santos Sant anna [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Prontomed [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimar dos Santos Sant anna \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará do FGTS e ofício do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0092100-04.2001.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLAMES MACENA DOS SANTOS [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRAPLANAGEM VALDIA LTDA M E [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)], Réu: Rosana dos Santos Marques [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)], Réu: Francisco Daniel Vargas de Mesquita, Réu: Roseleia Rodrigues de Jesus, Réu: Viviane dos Santos Pereira de Mesquita [Adv. Edilson Alves Machado (OAB: RJ 135830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viviane dos Santos Pereira de Mesquita, Aut WILLAMES MACENA DOS SANTOS\r\n\r\nFica Viviane dos Santos Pereira de Mesquita Ciente da expedição do alvará e o autor de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176800-34.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina de Souza Ximenes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: FISIOLAR ASSISTÊNCIA FISIOTERÁPICA LTDA. [Adv. Roberto Dias (OAB: RJ 89375 - D)], Réu: FISIOLAR ASSISTÊNCIA FISIOTERAPICA LTDA N/P DENISE SILVA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FISIOLAR ASSISTÊNCIA FISIOTERÁPICA LTDA., Aut Karina de Souza Ximenes\r\n\r\nFica o réu ciente de que, por ora, este Juízo deixa de analisar o peticionado por ser impróprio na fase atual do processo judicial. Deverá o autor promover a liquidação do julgado e apresentar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001876-34.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina de Souza Martins [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nAo recorrido por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001981-11.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Freitas da Silva [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logistica Ltda. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Freitas da Silva\r\n\r\nAo recorrido, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-86.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdevino Pereira [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nFica ciente da garantia do juízo, para fins do art. 884 da CLT e de que deverá requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000266-31.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Ernesto Petronilho dos Santos [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: R D Lay Confecção e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Vinicius Machado Mello (OAB: RJ 144354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R D Lay Confecção e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos apresentados pelo autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-69.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DE OLIVEIRA TAQUARI [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMAGEM CLINICA DE IMAGEM LTDA, Réu: EDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONÇALVES, Réu: GLOBAL ASSISTENCIA MEDICA SC [Adv. Mayra Lavor Reis (OAB: RJ 111175 - D)], Réu: ISIS DE OLIVEIRA MAGALHÃES GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DE OLIVEIRA TAQUARI\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer meios efetivos para prosseguimento na execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-74.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON CESARIO DOS SANTOS [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: IDEAL STANDARD IND E COM LTDA [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IDEAL STANDARD IND E COM LTDA\r\n\r\nAo agravado por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002192-47.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira de Oliveira Filho [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira de Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará do FGTS e ofício do Seguro Desemprego, bem como de que deverá promover a liquidação do julgado e apresentar seus cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001344-60.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué dos Santos Ferreira [Adv. Vera Lucia Henrique de Lima Silva (OAB: RJ 101579 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamante Negro Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Logos Imobiliária e Construtora Ltda. [Adv. Tatiane Antonio Moissinho (OAB: RJ 162799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué dos Santos Ferreira, Réu Logos Imobiliária e Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução de mérito, com base no art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001167-67.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Dias Seabra [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Dias Seabra, Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nÀs partes ficam cientes da garantia do juízo, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0164600-29.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Correa Araujo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Luiz Paulo Correa Araujo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0178000-13.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Cristina Pinheiro de Jesus [Adv. Sirlêi Alonso Rangel (OAB: RJ 130643 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG PLUS SUPORTE E SERVICOS LTDA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A LE [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Segplus Suporte & Servicos Ltda N/P ELAINE DA SILVA OLIVEIRA, Réu: Segplus Suporte & Servicos Ltda N/P PEDRO JOSAFA OLIVEIRA, Réu: ELIANE DA SILVA OLIVEIRA, Réu: PEDRO JOSAFÁ OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia Cristina Pinheiro de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 0720/2013. \r\n\r\nProcesso: 0001193-94.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Mauro de Araujo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Marcio Mauro de Araujo \r\n\r\nAos recorridos por 8 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-93.1994.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DE CARVALHO GONCALVES [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)], Aut: ISMERIO NABOR DO ESPIRITO SANTOS [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)], Aut: JOAO BATISTA DE BRITO [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)], Aut: RAMIRO EZIDORO MESSIAS [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)], Aut: VALDEIR BORGES [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUMAK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Lucia Helena Cordeiro Paes Leme\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento do Agravo de Petição conforme decisão de fl.278. \r\n\r\nProcesso: 0054800-61.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Joaquim da Silva [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Serra do Lote XV Cereais Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Ana Cláudia Moreira da Silva, Réu: Maria Aparecida da Silva Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Joaquim da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001828-12.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Pires Júnior [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que poderá impugnar os cálculos apresentados pelo autor no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164200-10.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ramos Vieira da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: CLAUDIO EDUARDO MIRANDA DE MENEZES CAMARA, Réu: MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ramos Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que poderá ter vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nId: 1594060"
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                            "1593994": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136200-73.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Barbosa Ferreira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Fritz de Penedo Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Barbosa Ferreira\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-15.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Almeida Roque [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Almeida Roque\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001410-50.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Leal da Silva [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS BMS Binotto Solutions Logística e Transporte Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)], Réu: MAN Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Leal da Silva , Réu BBS BMS Binotto Solutions Logística e Transporte Ltda., Réu MAN Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. (fls. 399/403 e 381/394) \r\n\r\nProcesso: 0103100-93.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grinaldo Eugênio Dias [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Torrefação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grinaldo Eugênio Dias\r\n\r\nInformar, em 05 dias, se recebeu a CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001205-21.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Gomes [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição (Em Recuperação Judicial) [Adv. Douglas Bernardes Wayss (OAB: PR 37956 - D)], Réu: BBS-BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda. [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118100-70.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Adão Santos [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.a. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Adão Santos\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-84.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Albino Mendonça [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)]\r\n\r\nRéu: C S Cunha Locação de Veículos [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Albino Mendonça \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, ressaltando que, se houver impugnação, esta deverá ser de forma específica sobre os pontos questionados, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa), apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n.8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); 4- Apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei 8.212/91) e decreto nº 3.048/99; 5- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 6- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44); 7-Atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (Lei 8.212/91 art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a Lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º.\r\n\r\nProcesso: 0114700-14.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindalto Roberto Casemiro [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. - GP [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Man Latin Amércia Indústria de Veículos Ltda. [Adv. Jose Luiz Fenyo (OAB: RJ 2299 - A)], Réu: Resende Armazéns Gerais e Logística da Amazônia S/A [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lindalto Roberto Casemiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, ressaltando que, se houver impugnação, esta deverá ser de forma específica sobre os pontos questionados, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa), apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n.8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); 4- Apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei 8.212/91) e decreto nº 3.048/99; 5- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 6- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44); 7-Atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (Lei 8.212/91 7. Atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (Lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a Lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. (SEGUNDA E DERRADEIRA NOTIFICAÇÃO)\r\n\r\nProcesso: 0146000-91.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio José Ventura Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio José Ventura Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, ressaltando que, se houver impugnação, esta deverá ser de forma específica sobre os pontos questionados, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa), apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n.8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); 4- Apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei 8.212/91) e decreto nº 3.048/99; 5- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 6- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44); 7-Atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (Lei 8.212/91 art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a Lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º.\r\n\r\nProcesso: 0001469-04.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Lopes Moreira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Sua Casa Material e Construção Ltda. [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sua Casa Material e Construção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, ressaltando que, se houver impugnação, esta deverá ser de forma específica sobre os pontos questionados, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa), apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n6. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44).\r\n\r\nProcesso: 0001500-92.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rafael da Silva Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, ressaltando que, se houver impugnação, esta deverá ser de forma específica sobre os pontos questionados, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa), apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n6. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44).\r\n\r\nProcesso: 0001537-22.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourenço Martins Rios Neto [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Binnoto S.A. [Adv. Brian Curts de Souza Theodoro (OAB: SC 19674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Binnoto S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, ressaltando que, se houver impugnação, esta deverá ser de forma específica sobre os pontos questionados, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa), apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n6. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44).\r\n\r\n(OS-01/13) \r\n\r\nProcesso: 0017800-71.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jose Maria Teixeira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Remon Imobiliária e Agropecuaria Ltda. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Remon Imobiliária e Agropecuaria Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-54.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Jose Costa da Silva [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nRéu: Union Maten Atividades Empresariais Ltda. [Adv. Marcos Aurelio da Silva (OAB: RJ 87398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Union Maten Atividades Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.344 , que fixou a condenação no valor de R$ 78.007,26 em 13.11.2013 , devendo a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001632-52.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Trindade de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança, Réu: Industrias Nucleares do Brasil [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto Trindade de Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-32.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pereira da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000989-94.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano dos Santos Campos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, ressaltando que, se houver impugnação, esta deverá ser de forma específica sobre os pontos questionados, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa), apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n6. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44).\r\n\r\n7. Atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (Lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a Lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001050-18.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Muniz Filho [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)], Réu: Man Latin América Indútria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Muniz Filho, Réu Man Latin América Indútria e Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001097-26.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: José Bones Vieira da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)], Réu: INB Industrias Nucleares do Brasil [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bones Vieira da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-59.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz do Nascimento Ferreira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Gênova [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Gênova\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, ressaltando que, se houver impugnação, esta deverá ser de forma específica sobre os pontos questionados, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa), apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n6. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44).\r\n\r\n7. Atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (Lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a Lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000960-44.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro Fernandes [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Mar Dias Ltda. [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Mar Dias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, ressaltando que, se houver impugnação, esta deverá ser de forma específica sobre os pontos questionados, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa), apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n6. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44).\r\n\r\n7. Atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (Lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a Lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0000969-35.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Jorge de Freitas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Sales Mecânica e Elétrica Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauri Jorge de Freitas\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000966-80.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Ramos da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemonte Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Ramos da Silva , Réu Oi Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-34.2005.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubem Aprigio [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Gomes Miceli Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Aprigio\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da exexução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-95.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lamarck Moreira Silva [Adv. Jose Luiz de Campos Braga (OAB: RJ 71735 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Nucleares do Brasil S.A - INB [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lamarck Moreira Silva\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 139, onde foi pronunciada a prescrição intercorrente, julgando extinta a execução na foram do art. 269, inciso IV do CPC c/c art.40, § 4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0081400-95.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lamarck Moreira Silva [Adv. Jose Luiz de Campos Braga (OAB: RJ 71735 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Nucleares do Brasil S.A - INB [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Nucleares do Brasil S.A - INB\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 139, onde foi pronunciada a prescrição intercorrente, julgando extinta a execução na forma do art. 269, IV do CPC c/c art. 40, § 4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000933-27.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Iara Maria da Silva [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]\r\n\r\nRéu: Semil Serralheria [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Maria da Silva \r\n\r\nInformar se a reclamada devolveu a CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000914-55.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Silva de Almeida [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, ressaltando que, se houver impugnação, esta deverá ser de forma específica sobre os pontos questionados, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa), apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n6. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44).\r\n\r\n7. Atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (Lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a Lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0001616-30.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva [Adv. Diogo Gonçalves de Araújo (OAB: RJ 157997 - D)]\r\n\r\nRéu: AF Serviços de Engenharia S/S Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor, no dia 06/12/2013, às 10:00 horas. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, ressaltando que, se houver impugnação, esta deverá ser de forma específica sobre os pontos questionados, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa), apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n.8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); 4- Apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei 8.212/91) e decreto nº 3.048/99; 5- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 6- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44); 7-Atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (Lei 8.212/91 art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a Lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS TERÁ INÍCIO A PARTIR DA DATA DESIGNADA PARA ANOTAÇÃO NA CTPS.\r\n\r\nProcesso: 0094500-54.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Paiva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Eletrificacao Rural de Resende Ltda. - CERES [Adv. Luciano Tadeu Arcanjo (OAB: RJ 109321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Eletrificacao Rural de Resende Ltda. - CERES\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a vista dos autos pelo prazo requerido de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000695-37.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazyeli da Costa Silva [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Faurecia Automotive [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazyeli da Costa Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da reclamada de fls. 120/128, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001637-74.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacson Rafael Higino Barbosa [Adv. Eduardo Mendes Viana de Lima (OAB: RJ 151273 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelcy Berbet - Distribuidora de Ferragens [Adv. Julio Cesar da Silva (OAB: RJ 146703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nelcy Berbet - Distribuidora de Ferragens \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, ressaltando que, se houver impugnação, esta deverá ser de forma específica sobre os pontos questionados, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa), apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n6. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44).\r\n\r\n7. Atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (Lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a Lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0110400-43.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Lima Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Lima Silva\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-15.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MAIA SARKIS [Adv. Claudia Helena Lima (OAB: RJ 82180 - D)]\r\n\r\nRéu: ROOSTER PRESTACAO DE SERV TECNICOS S/C LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MAIA SARKIS, Réu ROOSTER PRESTACAO DE SERV TECNICOS S/C LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001662-87.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: John Lenon de Oliveira Nunes [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Employer Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Henrique Assad dos Santos (OAB: RJ 125494 - D)], Réu: DHL Logistics (Brazil) Ltda. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Procter e Gamble Industrial e Comercial Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DHL Logistics (Brazil) Ltda., Réu Employer Recursos Humanos Ltda., Aut John Lenon de Oliveira Nunes, Réu Procter e Gamble Industrial e Comercial Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001618-97.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abiraí Alves dos Santos Oliveira [Adv. Diogo Gonçalves de Araújo (OAB: RJ 157997 - D)]\r\n\r\nRéu: A F Serviços de Engenharia S/S Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abiraí Alves dos Santos Oliveira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor, no dia 06/12/2013, às 10:10 horas. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, ressaltando que, se houver impugnação, esta deverá ser de forma específica sobre os pontos questionados, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa), apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n.8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); 4- Apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei 8.212/91) e decreto nº 3.048/99; 5- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 6- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44); 7-Atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (Lei 8.212/91 art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a Lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS TERÁ INÍCIO A PARTIR DA DATA DESIGNADA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS.\r\n\r\nProcesso: 0000372-37.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Miranda de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Servatis S.A. [Adv. Gisele Maria de Souza Esteves (OAB: RJ 131416 - D)], Réu: ISS Serviços de Logística Integrada Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Serviços de Logística Integrada Ltda., Aut Renato Miranda de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001165-73.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilei Moreira Domingues [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo Neves da Silva, Réu: Smith International do Brasil Ltda. Filial 04\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilei Moreira Domingues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, ressaltando que, se houver impugnação, esta deverá ser de forma específica sobre os pontos questionados, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa), apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n.8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); 4- Apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei 8.212/91) e decreto nº 3.048/99; 5- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 6- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44); 7-Atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (Lei 8.212/91 .\r\n\r\n7. Atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (Lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a Lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nId: 1593994"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/11/2013\r\n\r\n0092900-42.2000.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: ORACI CESAR DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: Jose Maria de Matos,Sudeste Meridional Construções Ltda,NOVA DUTRA,João Batista de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Maria de Matos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.599,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Batista de Souza,Sudeste Meridional Construções Ltda,NOVA DUTRA,João Batista de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado João Batista de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.599,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593992"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000084-21.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader Mário Verçosa Puello\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Terminal Logístico Vale do Paraíba Ltda - Porto Vale\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-27.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Leme da Silva\r\n\r\nRéu: Rooster Servico Tecnicos Ltda, Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Rooster Servico Tecnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, da 2ª rda. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001632-52.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Trindade de Oliveira\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança, Industrias Nucleares do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000969-35.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauri Jorge de Freitas\r\n\r\nRéu: Castro e Sales Mecânica e Elétrica Ltda., Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Castro e Sales Mecânica e Elétrica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593993"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002229-14.2013.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Estrela S. A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nCgto: Norival Dias Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Estrela S. A. \r\n\r\nVir com o depósito judicial da quantia que entende devida, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0233700-55.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MADALENA PEREIRA PIRES [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará 1767/2013 - Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0002297-61.2013.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mendes de Itaúna Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nCgto: Renata Santos da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mendes de Itaúna Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito judicial da quantia que entende devida, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002239-58.2013.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Prolav Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nCgto: Simone Cardoso Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Prolav Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito judicial da quantia que entende devida, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002286-32.2013.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: The Saint Express Serviços Prestados a Empresas Ltda ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Marinho Diniz \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte The Saint Express Serviços Prestados a Empresas Ltda ME \r\n\r\nVir com o depósito judicial da quantia que entende devida, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001619-80.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Teixeira Gondim [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Teixeira Gondim , Réu Itaú Unibanco S. A. \r\n\r\nCiência da designação de audiência nos autos da CPI para 28/01/2014 às 10:55. \r\n\r\nProcesso: 0110700-08.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cinthia Bobbio [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Desk Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Bkl Moveis Tecnicos Ltda. [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: Desk Moveis Escolares e Produtos Plasticos Ltda. ME [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: Nr Barreto ME (Edital fls. 250)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Desk Industria e Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nIntegralizar a garantia do juízo, em 05 dias, a fim de serem apreciados os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001014-37.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pinto da Mota [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Paula S.A. [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Pinto da Mota \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 37/39 .\r\n\r\nProcesso: 0000994-12.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Dias [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado e Açougue Novo Trindade Ltda ME [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Dias , Réu Mercado e Açougue Novo Trindade Ltda ME \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 600,00, pelo autor, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093300-10.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Nascimento Alvares [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Mário Dotta Junior (OAB: SP 33887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Nascimento Alvares, Réu Lojas Cem S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 388, fixando o crédito do reclamante em R$ 12..029,80, equivalente a 969.996,53 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000737-84.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guthiery da Conceição Batista [Adv. Kellen de Oliveira Rocco (OAB: RJ 167308)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira (OAB: RJ 85760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura, Aut Guthiery da Conceição Batista \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Condenado ainda o embargante a pagar ao embargado multa de 1% sobre o valor da causa, no importe de R$ 800,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051400-81.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira Mendes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Luiz de Souza Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Oliveira Mendes\r\n\r\nFavor comparecer ao distribuidor de mandados de São Gonçalo afim de agendar com Oficial de Justiça data para acompanhar diligência. \r\n\r\nId: 1593397"
                            ],
                            "1593523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011500-62.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX DE ABREU SANTOS [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)], Réu: NEUZA MARIA BALASSIANO (Sócia), Réu: SÉRGIO FELCMAN (Sócio), Réu: Roberto Felcman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DE ABREU SANTOS\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento da execução, em 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato da CGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa nº 14/2012 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0057200-56.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Ferreira dos Santos [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nRéu: Ship Tec Manutencao e Reparos Navais e Industriais Ltda. [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)], Réu: Navegacao Sao Miguel [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Ferreira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000629-55.2013.5.01.0263 - Protes\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niteroi e Regiões [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco do Brasil S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Niteroi e Regiões\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 20,00. .\r\n\r\nProcesso: 0013700-42.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILENE DE MOURA FARIAS [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: HOENE CONFECCOES JEANS ACESSORIOS LTDA, Réu: COLOUR GLOOM MODAS E ACESSORIOS LTDA, Réu: N M ESTILOS CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA ME, Réu: GRUBB REPRESENTACAO COM E IND DE ROUPAS LTDA-(massa falida de) [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)], Réu: THONN MODAS JEANS E ACESSORIOS LTDA, Réu: GREEN COLOUR JEANS CONFECCOES E ACESSORIOS LTD, Réu: Neuza Maria da Rosa Santos, Réu: Talib Menezes Moreira, Réu: Orvilio Rangel dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILENE DE MOURA FARIAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0135300-59.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Augusto da Silva Pastana [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia prórpia, em 05 dias, considerando-se que não existe saldo recursal nos autos, o qual foi liberado ao autor e Sindicato através dos alvarás de fls. 210, 215 e 222. .\r\n\r\nProcesso: 0036100-79.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Pimentel Lavra [Adv. Izaias Wenceslau Emerich (OAB: RJ 49838 - D)]\r\n\r\nRéu: Retificadora Ideal Ltda. [Adv. Claudemir Vieira de Mesquita (OAB: RJ 78401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Retificadora Ideal Ltda.\r\n\r\nVista a ré por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-05.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DA MOTTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nVistas aos autos fora de cartório por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-43.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: NYCOLE NUNES PROVENZANO [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Arco Iris Ltda., Réu: Dorival da Silva, Réu: Jorge Luiz carvalho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NYCOLE NUNES PROVENZANO\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento da execução, em 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato da CGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa nº 14/2012 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000784-92.2012.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fadel Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Nunes Moreth [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Cgto: Cia de Bebidas das Americas - Ambev\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fadel Transportes e Logistica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000789-17.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Marcelo de Oliveira Abreu [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transportes e Logistica Ltda.\r\n\r\nContra- arrazoar recurso adesivo. no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0092800-12.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Pacheco [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Carlos Roberto da Silva Pacheco\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos, permeados por outros 05. \r\n\r\nProcesso: 0125500-37.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Victor Ramos da Costa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Crédito Cobrança e Telemarketing , Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Victor Ramos da Costa\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001262-37.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Mariano de Freitas [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixaria Dourados de Alcântara Ltda. [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romualdo Mariano de Freitas\r\n\r\nVenha o autor com o depósito dos honorários, bem como com os dados requeridos pelo i. Perito. \r\n\r\nProcesso: 0001486-38.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina da Conceição Lemos Rosa Borges [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina da Conceição Lemos Rosa Borges \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0151300-32.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Ribeiro Santos [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nVenha receber os cheques de fl. 27/28, nos termos do item 09 do termo de conciliação de fl. 47, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001618-95.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Mello Santos [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Mello Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001787-82.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Linho da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0194000-28.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. (Massa falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0206300-66.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON NEVES DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: CINTHIA REPRESENTACAO E VENDA DE GAS LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: BRANDINA GOMES FEREIRA, Réu: SORAYA GOMES FERREIRA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao autor para requerimentos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001835-07.2013.5.01.0263 - AI\r\n\r\nAgte: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdinezio Salvino de Campos [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valdinezio Salvino de Campos \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001836-89.2013.5.01.0263 - AI\r\n\r\nAgte: Sociedade Educacional Costa Couto e Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Agte: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Agte: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Agte: Centro de Ensino Gonçalinho Ltda. \r\n\r\nAgdo: Ester Koch Sarmiento Gomes [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ester Koch Sarmiento Gomes \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0216000-85.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Macedo Sampaio [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Abc Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Transportadora Abc Fretamento e Turismo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Abc Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio realizado ás fls. 201, ora convolado em penhora, ciente que inerte, após o prazo legal, será liberado ao autor e à União Federal, conforme valores apurados às fls. 198. \r\n\r\nProcesso: 0001837-74.2013.5.01.0263 - AI\r\n\r\nAgte: Colégio São Gonçalo - Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carla Cristina Vieira Almeida [Adv. Miguel Nogueira (OAB: RJ 82651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carla Cristina Vieira Almeida \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0218700-44.2001.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO SILVA DA CONCEICAO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE ALUMINIO COVANCA 2000 LTDA ME [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)], Réu: Dilma Silva Estevam, Réu: Elaine Pereira Coelho, Réu: DILMA ESTEVAM IGLESIAS DE FREITAS, Réu: ELAINE IGLESIAS FERREIRA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\nVista e requerimentos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002291-88.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gomes da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: G Geladinho Sorveteria e Lanchonete Ltda. [Adv. Nilzete Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 49811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G Geladinho Sorveteria e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nVista a ré da petição de fls. 25, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0252400-35.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Delair da Silva [Adv. Virginia Ayres de Araujo (OAB: RJ 45294 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidracaria Artes e Esquadrias Ltda.ME [Adv. Bernardo Lugao (OAB: RJ 113833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidracaria Artes e Esquadrias Ltda.ME\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls.90. \r\n\r\nProcesso: 0303200-72.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: CLARISMUNDO ALEXSANDRO CUNHA ROSA [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuicao\r\n\r\ntomar ciência da promoção da contadoria de fls. 246/247, devendo comprovar o depósito do valor ainda devido ao autor, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0307800-34.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Sampaio dos Santos [Adv. Alexandre Mangueira Ramos (OAB: RJ 101526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo por 10 dias improrrogáveis.. .\r\n\r\nProcesso: 0308600-14.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCEI MARIA DE MOURA [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAIRA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCEI MARIA DE MOURA\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento da execução, em 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato da CGJT nº 01/2012 e Resolução Administrativa nº 14/2012 do TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0317100-20.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurindo da Rocha Siqueira Neto [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurindo da Rocha Siqueira Neto, Réu Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0347300-44.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Silva da Rocha [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA VANGUARDA EM TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (OAB: RJ 131656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA VANGUARDA EM TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas cabíveis, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0355800-70.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PERES DE ABREU [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ CABRAL DOS SANTOS E AMARAL LTDA [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)], Réu: Condominio Residencial Almirante Cox, Réu: Almir Pires Alves, Réu: Miriam Barbara Santos de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MJ CABRAL DOS SANTOS E AMARAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria , em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0264900-70.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Guimaraes de Vargas [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1593523"
                            ],
                            "1593555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000262-31.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herotides Jose de Lima Filho\r\n\r\nRéu: M.A.G. Carpintaria e Marcenaria Ltda. ME [Adv. Nely de Almeida (OAB: RJ 146055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.A.G. Carpintaria e Marcenaria Ltda. ME\r\n\r\nApresentar os documentos na forma do provimento, sob onus determinado em ata. \r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1593555"
                            ],
                            "1593392": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0338100-81.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA FERRE\r\n\r\nRéu: FERRIMEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME , Laurides da Silva Oliveira, Elizabete dos Santos Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Laurides da Silva Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 5.740,24 equivalente a 462.778,90 IDTR's ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0379300-10.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELCI MONTEIRO DA SILVA (ESPOLIO DE)\r\n\r\nRéu: MEIA PATACA REST PIZZARIA E SORVETERIA LTDA ME, Paulo Roberto Fernandes, Paulo Roberto Grendelle, Isabel Ferreira Peres, Martha Maria Peres Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Roberto Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio realizado fls 175v- e 176, sendo que inertes, após o prazo legal, será liberado ao autor por alvará judicial, para os fins legais \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593392"
                            ],
                            "1593527": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0051500-46.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\nRéu: REBOCAMAIS BRASIL VEICULOS LTDA ME , Fabio Araujo da Cunha, Rita de Cássia Bezerra da Silva\r\n\r\nfica m Rita de Cássia Bezerra da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 21.998,32 equivalente a 1.773.786,64 IDTR's ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0067200-57.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA CORDEIRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA, TRANSPORTES ORIENTAL LTDA, Gilson Rodrigues de Almeida, Douglas Rodrigues de Almeida, Jefferson da Silva Moreira, Marcelo Henriques Pereira Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Douglas Rodrigues de Almeida, Gilson Rodrigues de Almeida, Jefferson da Silva Moreira, Marcelo Henriques Pereira Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 39.654,24 equivalente a 3.197.432,68 IDTR's ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0041100-26.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Marques Silva\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Izabel Ltda., TRANSPORTES ORIENTAL S/A , Gilson Rodrigues de Almeida, Douglas Rodrigues de Almeida, Jefferson da Silva Moreira, Marcelo Henriques Pereira Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Douglas Rodrigues de Almeida, Gilson Rodrigues de Almeida, Jefferson da Silva Moreira, Marcelo Henriques Pereira Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 34.291,90, equivalente a 2.765.051,98 IDTR's ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000168-20.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovania Gomes Antunes \r\n\r\nRéu: Lynx Artefatos de Couro Ltda. ME, Lidia Elisabete de Assis Walker, Musigathana Indústria e Comércio de Acessórios Ltda. ME , José Arthur Carminati Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Musigathana Indústria e Comércio de Acessórios Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 1.000,00, pela 1ª e 3ª reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0323300-87.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYLTON DA SILVA BENTO\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA COM E DE MOVEIS E MAT DE CONST ESCOLMOVEIS LIMITADA, TEONI DE SOUZA RÊGO, HILDA DE SOUZA RÊGO, TELMO DO RÊGO\r\n\r\nPelo presente fica m HILDA DE SOUZA RÊGO, TELMO DO RÊGO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 6.863,03, equivalente a 553.385,37 IDTR's ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593527"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1593875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174800-95.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Mendonca Alvarenga [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria Mendonca Alvarenga, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência do recebimento do resultado do Agravo de Instrumento, devendo requerer o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 dias, intercalados por 05, começando pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0001072-71.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Duarte dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nTer vistas, em cartório, do ofício de fls. 284/285. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000280-49.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Rodrigues da Silva [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei dos Doces Comércio de Doces e Cereais Ltda. [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Rodrigues da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000272-09.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Colares da Silva [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes de Itaúna Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Colares da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127800-31.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Amaral Alves [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Brother s Serviços Ltda ME [Adv. Ricardo Max Santos de Braganca (OAB: RJ 75292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Amaral Alves \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 160. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000568-65.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Correa [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcond Comércio e Refrigeração Ltda - ME, Réu: Jose Antonio de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri Correa \r\n\r\nPor resultar infrutífera a execução pelo BacenJud, o autor deverá requerer o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-26.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Tardivo de Vasconcelos [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. , Aut Rodrigo Tardivo de Vasconcelos \r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 164, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0176800-34.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delci dos Santos [Adv. Regiane Marques Rodrigues (OAB: RJ 95901 - D)]\r\n\r\nRéu: Electrovidro S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Electrovidro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001122-97.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Gomes Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial de Alimentos Penafiel de Arsenal Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial de Alimentos Penafiel de Arsenal Ltda. , Aut Tatiane Gomes Costa \r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 89, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001319-86.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Laiene Oliveira Mamede [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Opcao do Galo Branco Ltda - ME. , Réu: Alex Sandro Viana da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laiene Oliveira Mamede\r\n\r\nPor resultar infrutífera a execução pelo BacenJud, o autor deverá requerer o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002055-07.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Marcelino Vidal [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: NTR Soluções em Logistica Ltda. A/C Thais Renata Ferreira Serbija, Réu: RAPIDÃO COMETA LOGÍSTICA E TRANSPORTE S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Marcelino Vidal, Réu RAPIDÃO COMETA LOGÍSTICA E TRANSPORTE S.A.\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 73, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000976-56.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna dos Santos Ferreira [Adv. Ana Paula Moderno de Souza (OAB: RJ 149463 - D)]\r\n\r\nRéu: Graça Barros, Réu: Sdk Rio Modas Ltda. [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna dos Santos Ferreira \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 77. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002369-79.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Campos Vieira [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Bons Amigos Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Ba.Log Logistica e Locação Ltda. ME [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Campos Vieira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001808-55.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Valadares Santana [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Braz e Filho Centro Automotivo Ltda ME - Posto Ale \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Valadares Santana \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 13/12/2013 às 11 hs para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. O patrono deverá informar ao seu constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0204600-37.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Karen Cristina Oliveira da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Donald s Comércio de Alimentos Ltda. MIN [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Cristina Oliveira da Silva, Réu Mc Donald s Comércio de Alimentos Ltda. MIN\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 221, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000875-48.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene Lina da Cunha [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Yadid do Brasil Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. George Alberto Queiroz Bessa (OAB: RJ 152749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Yadid do Brasil Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nCumpra o despacho de fls. 128 verso, vindo com as guias com a data correta, sob pena de multa a ser estipulada em caso de omissão. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0257800-56.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Farias Merlin [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Benson Cosntrutora Ltda. - EPP [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Farias Merlin \r\n\r\nPor resultar infrutífera a execução pelo BacenJud, o autor deverá indicar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210100-21.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mitchelle Alvim Portela [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel, Aut Mitchelle Alvim Portela, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 272, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0151900-50.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Vargas de Oliveira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Vargas de Oliveira \r\n\r\nInforme, em 10 dias, o endereço da Sra Alessandra Pereira Nery dos Santos para expedição de alvará a título de pensão alimentícia. \r\n\r\nProcesso: 0001340-91.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Campos da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Renan Miguel Saad (OAB: RJ 70918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Campos da Silva , Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 12.12.13 às 15 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. NA MESMA OCASIÃO A RECLAMADA DEVERÁ PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO E DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE. Após a data acima designada o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002406-09.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwin Hector Mendoza Revollo [Adv. Delly Alves Ferreira (OAB: RJ 107812 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora das Neves Ltda. [Adv. Debora da Silva Rocha Ambrozini (OAB: RJ 123330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edwin Hector Mendoza Revollo\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 141. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001186-39.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Araujo da Costa [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nJuntar a carta de preposição, em 48 horas, a fim de regularizar sua representação processual, sob as penas do artigo 13, inciso II, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0096200-94.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Silva Valin [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabi Danpyll Delicias Ltda ME, Réu: Isac Luiz Camara Esteves, Réu: DAELSON OLIVEIRA VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Silva Valin\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-37.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Duarte Pereira [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: AM Construções e Reformas Ltda ME , Réu: Ile Construções e Reformas Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Duarte Pereira \r\n\r\nIndique o novo endereço da 1ª ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202700-82.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina de Souza Corrêa [Adv. Frederico Augusto Costa (OAB: RJ 154040 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda, na pessoa das suas sócias Maria Zelia Benevides Carvalho e Georgia Rosangela Soares Luz (devedoras derivadas)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Cristina de Souza Corrêa \r\n\r\nTomar ciência da realização do LEILÃO, no dia 05/12/2013 às 11:00 horas, e, caso não haja licitantes novo LEILÃO será realizado no dia 12/12/2013 às 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001041-17.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Prado Pessanha [Adv. Rafael Oliveira da Conceição (OAB: RJ 171711 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Prado Pessanha, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestem-se sobre o laudo pericial de fls. 141/152, em 10 (dez) dias sucessivos, intercalados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001054-79.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Faria Teixeira [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Haby Modas e Confecções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Faria Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls.27. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1593875"
                            ],
                            "1594123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001365-70.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Oliveira [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeira e Maciel Confecções Ltda ME [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeira e Maciel Confecções Ltda ME , Aut Claudia da Silva Oliveira \r\n\r\nA ré deverá ter vistas da petição de fls. 27/28. Prazo: 48 horas. E a autora deverá juntar cópia do documento mencionado na petição de fls. 27/28. \r\n\r\nProcesso: 0000387-05.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusimar Barbosa Pereira Vianna [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001361-33.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele da Silva Monteiro [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeira e Maciel Confecções Ltda ME [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bandeira e Maciel Confecções Ltda ME , Aut Michele da Silva Monteiro \r\n\r\nA ré deverá ter vistas da petição de fls. 21/22. Prazo: 48 horas. E a autora deverá juntar cópia do documento mencionado na petição de fls. 21/22, pois não acompanhou a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0000568-02.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Gaudêncio da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Gaudêncio da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-21.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Orlando Marques Eboli [Adv. Marcia de Freitas Moreira (OAB: RJ 84575 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Bom Dia Ltda. [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Orlando Marques Eboli\r\n\r\nO autor deverá indicar apenas 3 testemunhas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002133-98.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Cristina Mourão da Rocha [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001575-92.2011.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ricardo Eletro Divinopólis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nCgto: Douglas Santiago Luquez [Adv. Wellington da Silva Miranda (OAB: RJ 134020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Douglas Santiago Luquez, Cgte Ricardo Eletro Divinopólis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos. O consignatário deverá comparecer a secretaria desta vara para retirar as três vias do termo de rescisão do contrato de trabalho e o extrato da conta corrente, conforme determinado na sentença de fls. 122/124. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001476-54.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Idalina Trintin Louçana [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Bandeira e Maciel Confecções Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idalina Trintin Louçana \r\n\r\nVenha o autor com o documento mencionado na petição de fls. 18/19. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-86.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ginaceia Silva das Virgens [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrindo Comércio e Serviços Ltda ME [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrindo Comércio e Serviços Ltda ME \r\n\r\nVenha com o pagamento da multa, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001228-88.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Mendes da Silva Filho [Adv. Camila Bizzo Sanches Bezzoco (OAB: RJ 147296 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Mendes da Silva Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001503-42.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Wanderlei Perminio Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco S.A. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Galo Branco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000117-69.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rafael da Silva Crispim [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000724-87.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Nogueira Pereira [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazpark Participações Ltda. [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gazpark Participações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000293-53.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva Motta [Adv. Marco Antonio de Mendonca (OAB: RJ 107930 - D)], Aut: Sylvio Candido da Silva [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan da Silva Motta , Aut Sylvio Candido da Silva \r\n\r\nOs autores deverão comprovar os valores recebidos a título de FGTS e seguro desemprego. Ciente, ainda, de que o reclamante Sylvio deve constituir novo patrono. E os autores deverão dar prosseguimento ao processo apresentando os valores que entendem devidos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001108-26.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter dos Santos [Adv. Camila de Freitas Cabral (OAB: RJ 185616 - E)]\r\n\r\nRéu: HB Farma Laboratórios Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HB Farma Laboratórios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000775-93.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana do Nascimento Vieira [Adv. Luiz Antonio Gonçalves Vieira (OAB: RJ 110440 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Ela Ltda ME [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Ela Ltda ME \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000011-44.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Gonçalves [Adv. Wellington da Silva Miranda (OAB: RJ 134020 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Riachuelo S. A. [Adv. HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA (OAB: RJ 119748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Riachuelo S. A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000239-82.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Caldeira de Moraes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001752-56.2011.5.01.0264 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Keila Regina Luciano Jardim [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nExdo: Trust Cooperativa de Trabalho, Exdo: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Keila Regina Luciano Jardim \r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço da 1ª ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000664-46.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Dutra [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Taquimoni da Silva Monteiro (OAB: RJ 166570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Dutra \r\n\r\nTer vistas dos comprovantes de quitação dos honorários juntados pela ré com a petição de fls. 50 confirmando o recebimento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001535-76.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Galdino da Rocha [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Baita Baytes Centro de Tecnologia e Cultura Ltda. [Adv. Antônio José da Costa Nazareth (OAB: RJ 135201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baita Baytes Centro de Tecnologia e Cultura Ltda. , Aut Rafaela Galdino da Rocha \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 13/12/2013 às 15 hs para anotação da CTPS psts fazer constar o valor da comissão, devendo o autor portar este documento. Na mesma ocasião, a reclamada deverá fazer a entrega das guias para saque do FGTS, com a chave de conectividade e as guias do seguro desemprego. Os patronos deverão comunicar aos seus constituintes.\r\n\r\nProcesso: 0192100-02.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Riciely Neves Brito [Adv. Carlos Francisco Guimarães (OAB: RJ 108689 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Riciely Neves Brito \r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da ré, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-70.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonard Barta [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A (sucessora de Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda) [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonard Barta\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 197. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001979-46.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Baptista da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Magi Clean São Paulo Asseio e Conservação de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Comercial Boulevard Shopping São Gonçalo, Réu Magi Clean São Paulo Asseio e Conservação de Imóveis Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0002441-66.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlei Sebastião Pereira da Silva [Adv. Plicila Coelho Paulo (OAB: RJ 155064 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Farma Laboratórios Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HB Farma Laboratórios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000568-31.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Lima da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Expansão Brasil Comercial Ltda - Competição Móveis [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expansão Brasil Comercial Ltda - Competição Móveis \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000704-62.2011.5.01.0264 - ExTiEx\r\n\r\nExte: João Ribeiro Filho [Adv. Sonia Maria Paixão Pinto (OAB: RJ 58416 - D)]\r\n\r\nExdo: HB Farma Laboratórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte João Ribeiro Filho\r\n\r\nTer vistas das declarçãoes de renda acauteladas na secretaria desta vara, conforme certidão de fls 114. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-91.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djaniro da Silva [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tangua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Tangua Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0002184-41.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Fonseca Vieira [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Henrique Olegário ME. [Adv. Vitor Angelo Conceição de Oliveira (OAB: RJ 154744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Henrique Olegário ME. , Aut Vivian Fonseca Vieira \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 16/12/2013 às 15 hs para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. Os patronos deverão comunicar aos seus constituintes.\r\n\r\nId: 1594123"
                            ],
                            "1594122": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0125700-40.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea dos Santos Nascimento\r\n\r\nRéu: Talita Lopes de Azevedo ME\r\n\r\nPelo presente fica m Talita Lopes de Azevedo ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 16.245,24 equivalente a 1.309.899,29 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 471,48 a título de cota previdenciária devida pela autora e, ainda, a cota de sua responsabilidade, bem como R$ 360,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1594122"
                            ],
                            "1593874": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001282-59.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Alvarenga de Souza \r\n\r\nRéu: Irc Recuperadora de Veículos S/C Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Irc Recuperadora de Veículos S/C Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito e de que o recurso da reclamante não foi recebido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001808-55.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Valadares Santana \r\n\r\nRéu: Braz e Filho Centro Automotivo Ltda ME - Posto Ale \r\n\r\nPelo presente fica m Braz e Filho Centro Automotivo Ltda ME - Posto Ale , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara no dia 13/12/2013 às 11 hs para anotação da CTPS, devendo o autor portar este documento. \r\n\r\nProcesso: 0132500-84.2008.5.01.0264 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcia Mendonca da Silva\r\n\r\nExdo: H B Farma Laboratórios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m os sócios da H B Farma Laboratórios Ltda., Sr. Delcimar Machado Cardoso e Sr. Eraldo Machado Cardoso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da ré livres e passíveis de constrição que garantam a execução, sob pena de responder com seus bens pessoais, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0210100-21.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mitchelle Alvim Portela\r\n\r\nRéu: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda, Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel, Telemar Norte Leste S.A., Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 272, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593874"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1593940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001692-09.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcondes Silva de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A, Aut Marcondes Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedende em parte. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057000-50.1999.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSIAS POGGI DE MENDONCA [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nRéu: Piata Transportes Ltda., Réu: Alessandro de morais Sousa, Réu: Ney de Almeida Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSIAS POGGI DE MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nId: 1593940"
                            ],
                            "1594159": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001767-82.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samia Rodrigues Marques da Silva\r\n\r\nRéu: Flex Design 2000 Ltda-ME, Romulo Romao Leal do Espirito Santo, Leandro Miguel do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m Leandro Miguel do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios informados as fls. 88, 89 e 90 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0232400-34.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Ferreira Correa\r\n\r\nRéu: Marmoraria Imperio de Meriti Ltda Me, Marcus Vinicius de Carvalho e Silva, Leandro Rangel da Silva, Marcus Vinicius Azevedo de Carvalho e Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Marcus Vinicius Azevedo de Carvalho e Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios informados as fls. 171 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0027000-96.2001.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARLOS CORREIA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Construtora Potenza Ltda, Avelino Jose Ramos Neto, Sebastião Falcão Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica m Avelino Jose Ramos Neto, Sebastião Falcão Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios informados as fls. 106, 107, 109, 114, 117 e 121 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0108000-60.1997.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCICLEA DA SILVA CHINELLATO\r\n\r\nRéu: Kobil Prestadora de Serviços Ltda., IVASEV - Distribuidora de Residuos Ltda Me, Antonio Clementino da Silva, Severino Clementino da Silva, Marcia Costa Silva de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Severino Clementino da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os bloqueios informados as fls. 413 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1594159"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1594192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001065-02.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Ferraz Barbosa [Adv. Ciomar da Silva Santos (OAB: RJ 157558 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: LJ Engenharia Ltda , Réu: GEP - Gestão Estratégica e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Ferraz Barbosa\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000426-47.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Quintanilha [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Tebraseer Comércio - Terceirização Brasileira de Serviços e Comércio Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Tebraseer Comércio - Terceirização Brasileira de Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Quintanilha\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando a promoção da contadoria do juízo e o limite do julgado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-69.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Santos de Oliveira [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Eclips 2000 Ltda ME [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)], Réu: Cesar de Araújo Soares, Réu: Tânia Cristina de Araújo Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000735-05.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Barros Reis [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Bento Leite de Oliveira Dias [Adv. Jaci Francisco Cerqueira (OAB: RJ 23882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bento Leite de Oliveira Dias, Aut Edmilson Barros Reis\r\n\r\nApresentar novos cálculos, devendo observar o despacho de fl. 290. \r\n\r\nProcesso: 0000137-85.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aurélio Ferreira [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Aurélio Ferreira\r\n\r\nApresentar a diferença que entende ainda devida. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-65.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osiel Martins da Silva [Adv. Maria Nalva Bezerra Oliveira (OAB: RJ 117326 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201400-42.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hariana Maria Machado [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugon Studio de Beleza [Adv. Almir dos Santos Monsores (OAB: RJ 97152 - D)], Réu: Caroline Ribeiro Pestana Lugon\r\n\r\nOutros: Centro Educacional Márcia Pestana Ltda – ME [Adv. Marcos Matos de Vasconcelos (OAB: RJ 73933 - D)\r\n\r\nDestinatário(s): Centro Educacional Márcia Pestana Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 162: \"Prejudicada, diante do alvará expedido à fl. 149. O Juiz.\" \r\n\r\nProcesso: 0000245-80.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Batata Maravilha Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Batata Maravilha Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nProceder a devolução do processo, sob pena de busca e apreensão. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000744-30.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Pedro da Silva [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda.\r\n\r\nApresentar a liquidação do julgado, no prazo de 10 dias, sob pena de elaboração dos aludidos cálculos ser realizada por perícia contábil, às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0000072-22.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gonçalves Lopes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nProceder a devolução do processo, sob pena de busca e apreensão. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000043-40.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley José de Menezes [Adv. Ana Maria Bernando de Carvalho (OAB: RJ 153477 - D)]\r\n\r\nRéu: Propem - Prot. Particular Emp. Ltda - ME, Réu: Damiana Ferreira, Réu: Raimundo Batista Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley José de Menezes\r\n\r\nTomar ciência de que o alvará mencionado no requerimento encontra-se à disposição da parte e da patrona junto à agência bancária, portanto, nada a deferir. \r\n\r\nProcesso: 0169700-87.2004.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIAN CRISTIANE ROXO DA SILVA [Adv. Rozinei da Silva Coelho (OAB: RJ 55361 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL TORRES WERTMULLER S/S LTDA (SETOWE) [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)], Réu: Mario Ademilson de Oliveira, Réu: Teofilo Ferreira Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIAN CRISTIANE ROXO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204500-73.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Luiz Assis de Almeida [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Ana Maria Gomes da Silva Alho (OAB: RJ 124662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Flavio Luiz Assis de Almeida\r\n\r\nManifestar-se acerca dos esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000458-52.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Missias Costa [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Qualidade de Vida - Iquavi [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Réu: Consórcio Novo Meriti [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Qualidade de Vida - Iquavi\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001760-19.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Torres Lugão Lourenço [Adv. Elismaura Alves Santos (OAB: RJ 149561 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Lisboeta de Meriti Ltda. [Adv. Victor Hugo Pimentel Vieira (OAB: RJ 160756 - D)], Réu: Fábio Neves da Silva Araújo, Réu: Joselane Rosa Vieira Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Torres Lugão Lourenço\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-69.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandre Claudio Costa de Mendonça [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Mariana Rabello da Silva (OAB: RJ 154571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 183/183, que julgou procedentes os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000437-13.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Pereira da Silva dos Santos [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nProceder a devolução do processo, sob pena de busca e apreensão. Prazo de 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0039800-75.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Alves Vieira [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRéu: WEB B. PEREIRA - CURSOS ME [Adv. Jonas Francisco de Lima (OAB: RJ 79274 - D)], Réu: Wilson Borralho Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Alves Vieira\r\n\r\nTomar ciência da proposta conciliatória do réu, no valor de R$ 2.000,00, em 02 parcelas de R$ 1.000,00, conforme ata de audiência de fl. 119. \r\n\r\nProcesso: 0000309-56.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo do Nascimento Pereira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda., Aut Rodrigo do Nascimento Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 350, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0028700-51.1994.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VALENTINA FERREIRA MERCADANTE [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMUTE RIO MODAS LTDA, Réu: Oscar Jambeiro Junior, Réu: Tania Regina Teixeira Carraro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA VALENTINA FERREIRA MERCADANTE\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-31.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Carneiro Ferreira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Scap Car Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Carneiro Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução do crédito trabalhista pela incidência da prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-35.1993.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO PINTO DA CAMARA [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES U S KING LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: Valéria Sampaio Santos [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa (OAB: RJ 32012 - D)], Réu: Dirce Sampaio Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valéria Sampaio Santos\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000841-64.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Fascination Gráfica Rápida Ltda - ME [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta conciliatória do réu. \r\n\r\nProcesso: 0000374-51.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelli Conceição de Souza Esposito [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagonóstica Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti , Réu: Marcos Moreira Corrêa, Réu: Marcelo Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelli Conceição de Souza Esposito\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234000-58.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUYANE DE SOUZA LEITE [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: EVERY TIME COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUYANE DE SOUZA LEITE\r\n\r\nPara ciência de que foi expedido o Alvará nº 0760/2013, a ser retirado na agência 0751-x, do Banco do Brasil, em São João de Meriti. \r\n\r\nProcesso: 0000398-16.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pinto de Pontes [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Três Amigos Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Sociedade Fluminense de Energia Ltda - Usina Termelétrica Barbosa Lina Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pinto de Pontes\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-30.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Costa Pereira [Adv. Roberto da Silveira Machado (OAB: RJ 46050 - D)]\r\n\r\nRéu: TDA de Meriti Compressores, Comércio de Peças e Sucatas Ltda., Réu: Thiago Gottgtroy Rodrigues, Réu: Natalina de Queiroz Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Costa Pereira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1594192"
                            ],
                            "1594190": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/11/2013\r\n\r\n0025800-70.2009.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cileá de Jesus Lima Silva\r\n\r\nExecutado: Conservadora Corba Ltda - ME,C & A Modas\r\n\r\nPelo presente fica citado Conservadora Corba Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.811,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1594190"
                            ],
                            "1594191": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0176300-90.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Oliveira Galvao\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Safira Ltda, Neide Ismael Mendes de Jesus, Centro educacional Alves da Cruz, Marcia dos Santos Simoes, Marta dos Santos Simoes, Jane Machado dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Jane Machado dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou nomear bens à penhora, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0091500-90.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Lima Gonçalves\r\n\r\nRéu: Alfha 269 Tintas e Ferragens Ltda., Ferragens Hiper Forte 2006 Alfha Ltda - ME, João Manuel Alexandre da Costa, OLGA BEATRIZ NOGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m João Manuel Alexandre da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 233 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001783-96.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Eduardo Vaz da Silva\r\n\r\nRéu: Vinte Mil e Seis Discoteca Ltda, ELISANDRO ADÃO GALDINO BARBOSA, ROSEANE MARY DA ROCHA JACINTO\r\n\r\nPelo presente fica m ELISANDRO ADÃO GALDINO BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens vendáveis, livres e desembaraçados da sociedade para penhora, que possam suportar a execução, sob pena de responder com seus bens particulares. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000757-29.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Jose da Silva\r\n\r\nRéu: Andaimes Nova Alian Ltda. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Andaimes Nova Alian Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1594191"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1593799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000750-55.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Freitas Barbosa [Adv. Tatiana Masiero dos Santos (OAB: RJ 138067 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Freitas Barbosa, Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119600-83.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO MAZAEL BRAGA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: H.R.R. MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO MAZAEL BRAGA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000698-59.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alinne Jansen Costa Martins [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Auto LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alinne Jansen Costa Martins, Réu Tec Auto LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000981-82.2013.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: CONNIE BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCIA ANDRADE PACHECO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCIA ANDRADE PACHECO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario trancado, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000629-27.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Chacon Camargo [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A , Aut Lilia Chacon Camargo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149400-54.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Aguiar [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Aguiar, Réu Medral Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.617, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0128700-23.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Quintanilha Werneck [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Diana Smile´s American Curso Ltda. [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Quintanilha Werneck\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, discriminadas as cotas previdenciarias de empregado e empregador, em 30 dias, sob pena de, no silencio, ser intimada a reclamada a faze-lo \r\n\r\nProcesso: 0108600-62.1999.5.01.0531 - IAFG\r\n\r\nRqte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO EST.R.DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nRqdo: DIRLEI DE QUEIROZ NOGUEIRA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)], Rqdo: SERGIO AMARANTES NEVES [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)], Rqdo: WELLINGTON LIMA DE ALMEIDA [Adv. Hilson Cezar de Oliveira (OAB: RJ 2567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo DIRLEI DE QUEIROZ NOGUEIRA, Rqdo SERGIO AMARANTES NEVES, Rqdo WELLINGTON LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 639: \"...para que diga sobre o requerimento formulado, esclarecendo expressamente qual a atual posicao do contrato com ele mantido...\", em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000983-52.2013.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nAgdo: PATRÍCIA MATOS LUIZ MIRANDA [Adv. Andrea Mara Rocha (OAB: RJ 117978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PATRÍCIA MATOS LUIZ MIRANDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario trancado, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000749-70.2013.5.01.0531 - RTSum Aut: Vanderlei da Silva Medeiros [Adv. Luiz Claudio Herman Polderman (OAB: RJ 83979 - D)]\r\n\r\nRéu: ARY JORGE PAIM HAIAD [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei da Silva Medeiros\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 23/01/2014, AS 9 HORAS. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000417-06.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Girao Ferreira [Adv. Monica Cunha Demoro (OAB: RJ 74967 - D)]\r\n\r\nRéu: Saneeco de Teresopolis Industria e Comercio LTDA ME [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saneeco de Teresopolis Industria e Comercio LTDA ME\r\n\r\nPagar o valor apurado pela contadoria, em 15 dias, sob pena de multa \r\n\r\nProcesso: 0000982-67.2013.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nAgdo: PATRÍCIA MATOS LUIZ MIRANDA [Adv. Andrea Mara Rocha (OAB: RJ 117978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PATRÍCIA MATOS LUIZ MIRANDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario trancado, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001038-03.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Gomes Fragoso. [Adv. Aldo Filipe Bispo Carneiro (OAB: RJ 177927 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo de Souza Almeida -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Gomes Fragoso.\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada, devendo informar ao Juizo o endereco correto para citacao da re. \r\n\r\nProcesso: 0090000-46.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseni Gomes da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distrubuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseni Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), sob pena de, no silencio, ser intimada a reclamada a faze-lo \r\n\r\nProcesso: 0000182-39.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Freire (representado por Helio da Silva Freire) [Adv. Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos LTDA (MCDonalds Teresópolis) [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos LTDA (MCDonalds Teresópolis), Aut Bruno de Souza Freire (representado por Helio da Silva Freire)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001199-47.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILLA BARBOSA HONORATO [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SOCIAL FIBRA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILLA BARBOSA HONORATO \r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara munido de sua CTPS, conforme determinacao de fls 125 \r\n\r\nProcesso: 0000791-22.2013.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: CONNIE BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: ANA MARIA ALMEIDA PIMENTEL [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: José Rodrigues de Carvalho [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: VIVIANE DE JESUS CASTILHO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: JOSÉ LUIZ MAGALHÃES TEIXEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: MICHELE MARTINS CLEMENTE [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: JOSE RICARDO CARDOSO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: WELINGTON ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: SANDRA VIEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: JOSE CARLOS DA SILVA ALVES [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: SANDRA DA SILVEIRA REZENDE [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Agdo: ROSE MARY DUQUE DA CUNHA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANA MARIA ALMEIDA PIMENTEL, Agdo JOSE CARLOS DA SILVA ALVES, Agdo JOSÉ LUIZ MAGALHÃES TEIXEIRA, Agdo JOSE RICARDO CARDOSO, Agdo José Rodrigues de Carvalho, Agdo MICHELE MARTINS CLEMENTE, Agdo ROSE MARY DUQUE DA CUNHA, Agdo SANDRA DA SILVEIRA REZENDE, Agdo SANDRA VIEIRA DA SILVA, Agdo VIVIANE DE JESUS CASTILHO, Agdo WELINGTON ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario trancado, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000681-23.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Maria do Canto Botelho [Adv. Julia Maria Mansour Marones (OAB: RJ 142175 - D)]\r\n\r\nRéu: Empada Brasil LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Maria do Canto Botelho\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 22/01/2014, AS 9:30 HORAS. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0001364-60.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: José Eduardo Marques de Almeida [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: LCR CORREA COMBUSTIVEIS LTDA - ME (AUTO POSTO RJB HUNGRIA IMPERATRIZ LTDA - ME)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Marques de Almeida\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 23/01/2014, AS 8:45 HORAS. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0000980-97.2013.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCIA ANDRADE PACHECO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCIA ANDRADE PACHECO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario trancado, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000975-75.2013.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: THEA TERESÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: MOACYR DIAS DE ALMEIDA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MOACYR DIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario trancado, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001290-74.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Araújo Dantas. [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Flavia Mello Tapajoz de Oliveira (OAB: RJ 142017 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis [Procurador Procuradoria Munic de Teresopolis \r\n\r\nDestinatário(s):Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA- FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 30 dias, ciente que, em caso de descumprimento, sera determinada a realizacao de prova pericial as suas expensas \r\n\r\nProcesso: 0001157-61.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Jorge de Oliveira Mattos. [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Forte S/C LTDA. [Adv. Pedro Jose Somesom Tauk (OAB: RJ 149515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Jorge de Oliveira Mattos.\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 23/01/2014, AS 8:30 HORAS. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nProcesso: 0001330-85.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleonice Hyatti Teodoro [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Processadora e Distribuidora Horti Frutti Vegetable LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice Hyatti Teodoro\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 22/01/2014, AS 9:45 HORAS. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) \"Nos termos do parágrafo único do art.3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada\". \r\n\r\nId: 1593799"
                            ],
                            "1593873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0051100-23.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Jesus Mota [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae\r\n\r\nTomar ciencai do despacho de fls 579: \"...a presente acao refere-se a parcelas vincendas...., determina-se a notificacao da reclamada para que faca a inclusao das diferencas estabelecidas em folha de pagamento, comprovando nos autos no prazo de 30 dias, sob ena de responder por multa diaria, correspondente a 1/30 do salario mensal ...) \r\n\r\nProcesso: 0108300-90.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela da Conceicao Siqueira de Souza [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Aguiar Simoes [Adv. Fernando Monteiro Barboza (OAB: RJ 19200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela da Conceicao Siqueira de Souza\r\n\r\nCiencia do auto de leilao negativo, devendo manifestar seu interesse na adjudicacao do objeto da penhora ou indicar novos meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 da presidencia do ETRT/1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001324-78.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane da Silva Mendonça [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Plumage Comercio e Industria LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane da Silva Mendonça\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 28/01/2014, AS 11 HORAS. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001139-40.2013.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: JULIUS BIJOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastião Gomes da Silveira [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sebastião Gomes da Silveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias \r\n\r\nProcesso: 0029900-33.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONSTANCIA MARIA LIMA DE AZEVEDO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)], Réu: PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL\r\n\r\nVista dos autos, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000857-70.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlei de Andrade Pimentel [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcenaria Morada de Teresópolis [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcenaria Morada de Teresópolis\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do reclamante, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000935-93.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Ribeiro Maia Marciano. [Adv. Flávia Fonseca Vieira Pacheco (OAB: RJ 126788 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Serviços LTDA., Réu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Ribeiro Maia Marciano.\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 22/01/2014, AS 13:15 HORAS. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000792-12.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Eduardo da Luz [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Eduardo da Luz\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador) \r\n\r\nProcesso: 0142300-48.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina de souza Mendes [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Victoria Confeccoes Ltda-ME [Adv. Roberto Rezende Novaes (OAB: RJ 132982 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina de souza Mendes\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0001333-40.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vicinicius Serafim Gomes [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosedol Comércio de Legumes LTDA n/p do sócio Wellington Faria Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Vicinicius Serafim Gomes\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 28/01/2014, AS 10 HORAS. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0009900-36.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Moura Filho [Adv. Luiz Claudio Herman Polderman (OAB: RJ 83979 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo José da Silva Cardoso [Adv. Marcelo Philipp Lenz (OAB: RJ 135585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Moura Filho\r\n\r\nCiencia do auto de leilao negativo, devendo manifestar seu interesse na adjudicacao do objeto da penhora ou indicar novos meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 da presidencia do ETRT/1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000908-13.2013.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: Connie Bijou Industria e Comercio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nAgdo: Simone Castro de Simas [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Simone Castro de Simas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario trancado, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0047700-64.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Márcio Barbosa [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: M. R. Comércio e Indústria de Metais Ltda. [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. R. Comércio e Indústria de Metais Ltda.\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador) \r\n\r\nProcesso: 0001248-88.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PAULO PEREIRA DA SILVA [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário e custas \r\n\r\nProcesso: 0123700-13.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Crispim de Pinho [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS Grupo Tecnico de Servicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CONDOMÍNIO DO COMARY SHOPPING CENTER [Adv. Luiz Antonio Salgueiro (OAB: RJ 65286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMÍNIO DO COMARY SHOPPING CENTER, Aut Maria Jose Crispim de Pinho\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no DIA 30/01/2014, AS 13:50 HORAS, nesta Vara do Trabalho, para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000126-06.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gil de Oliveira [Adv. Anibal Sergio Correa de Souza (OAB: RJ 66899 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A, Aut Claudio Gil de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0115400-57.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Maciel Pereira [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: PH2008 - Instituto de Estética e Beleza Ltda. ME (Espaço Corpo) [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)], Réu: Cleide Clea Maciel Pereira, Réu: Luciana Carvalho Saraiva [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciana Carvalho Saraiva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 241 \r\n\r\nProcesso: 0001338-96.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Figueiredo Gava Bastos [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Débora Mello Vieira de Souza Tullii (OAB: RJ 165693 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina Figueiredo Gava Bastos \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador) \r\n\r\nProcesso: 0000612-88.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton da Silva Custodio [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton da Silva Custodio\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos juntados coma inicial, a excecao da procuracao \r\n\r\nId: 1593873"
                            ],
                            "1593897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001323-93.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio dos Santos Carvalho. [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C.R. Correa Combustíveis LTDA ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio dos Santos Carvalho.\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 04/02/2014, AS 10:30 HORAS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001327-33.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro José Lippi [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C.R Correa Combustíveis LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro José Lippi\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 04/02/2014, AS 10:15 HORAS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000907-28.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Clara Valeria de Oliveira Matos. [Adv. Clara Valeria de Oliveira Matos (OAB: RJ 177093 - D)]\r\n\r\nRéu: ADCON- Administraçao de Cobranças LTDA - ME [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADCON- Administraçao de Cobranças LTDA - ME\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0091500-84.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Ferreira da Cunha [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Energia Vital - Academia de Ginastica Ltda ME (Action) [Adv. Edson Castor do Amaral (OAB: RJ 67726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Ferreira da Cunha\r\n\r\nCiencia do oficio de fls 185 \r\n\r\nProcesso: 0088300-69.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pereira Duarte [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista dos calculos de liquidacao em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001221-42.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kaliana Serra de Almeida Campos [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Social Fibra, Aut Kaliana Serra de Almeida Campos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 09/12/2013 as 15:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0001230-38.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Nogueira Alves [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FESO - Fundação Educacional Serra dos Órgãos\r\n\r\nComprovar os recolhimento previdenciário e custas \r\n\r\nProcesso: 0001328-18.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alberto Cardoso [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: L.C.R. Correa Combustíveis LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alberto Cardoso\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 04/02/2014, AS 10:45 HORAS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001307-42.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Duarte de Sá [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Duarte de Sá\r\n\r\nComparecer a audiencia DIA 28/01/2014, AS 13:15 HORAS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nId: 1593897"
                            ],
                            "1594033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070300-31.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: EBRAPORT COMERCIAL LTDA. [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)], Réu: José da Costa, Réu: Márcia Regina Miranda Costa, Réu: Antonio Macedo da Costa, Réu: Deolinda Macedo da Costa [Adv. Claudio Jose de Carvalho Lopes Pinheiro (OAB: RJ 73649 - D)], Réu: Jose Macedo da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBRAPORT COMERCIAL LTDA., Aut JOSE CARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no DIA 30/01/2014, AS 13:40 HORAS, nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nId: 1594033"
                            ],
                            "1594029": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/11/2013\r\n\r\n0154700-36.2003.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: FABIANO SIQUEIRA\r\n\r\nExecutado: LOURIVAL CORREA NETTO FADIGA,WILSON DE SOUZA FONSECA\r\n\r\nPelo presente fica citado LOURIVAL CORREA NETTO FADIGA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.435,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072600-24.2003.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: Teresa Maria de Sa Carneiro e Lima,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,JOSE MANUEL RODRIGUES PEREIRA DE LIMA,MARIA MANUELA DE SÁ CARNEIRO E LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado Teresa Maria de Sa Carneiro e Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.027,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0089900-72.1998.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: TATIANA PIMENTEL REGADAS\r\n\r\nExecutado: Adriana Paula Moreira,SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA.,Celso Peres Brito\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriana Paula Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.520,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117900-72.2004.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: ROGERIO EMIDIO LOPES\r\n\r\nExecutado: Mauricio Jose Moreira dos Santos,Marcos Antonio do Reis,TERE-SERRANA FRUTARIAS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauricio Jose Moreira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.498,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059700-77.2001.5.01.0531 RTSum\r\n\r\nExequente: AILTON BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: JOSÉ CARLOS PIRES TORRES,ROSEMARY SILVA BARROS SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ CARLOS PIRES TORRES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.018,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1594029"
                            ],
                            "1593869": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0123700-13.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Crispim de Pinho\r\n\r\nRéu: GTS Grupo Tecnico de Servicos Ltda., CONDOMÍNIO DO COMARY SHOPPING CENTER\r\n\r\nPelo presente fica m GTS Grupo Tecnico de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no DIA 30/01/2014, AS 13:50 HORAS, nesta Vara do Trabalho, para fins de conciliacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593869"
                            ],
                            "1594031": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0011100-54.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nRéu: Renata Campos de Mello\r\n\r\nPelo presente fica m Renata Campos de Mello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia do bloqueio via BACEN/JUD em 06/03/2013, no valor de R$ 11.370,00 \r\n\r\nProcesso: 0163800-73.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz claudio Monteiro de Almeida\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicacoes Ltda, Claro - ATL Telecom Leste S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Primutel Telecomunicacoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) odias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1594031"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1593839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158200-12.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Guimaraes Pereira [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: TBI 2004 Industria e Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Guimaraes Pereira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-11.1994.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO LOURENCO SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Réu: José Luis da Rocha Packness, Réu: Antônio Seabra Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO LOURENCO SILVA\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fl. 419. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-85.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Dutra Roberto [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Forster´s Ribeiro Diesel LTDA, Réu: Antônio Francisco Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Dutra Roberto\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240300-92.2003.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS VICENTE [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: R.T.D.A CONSULTORIA E ADMINIST ESCOLAR S/C LTDA, Réu: Rosemberg Coutinho Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS VICENTE\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001547-69.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeir do Valle Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Combustível Flor da Manga Ltda. [Adv. Antonio Ribeiro Farage (OAB: MG 59803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeir do Valle Santos\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-55.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleanir da Cruz Silva [Adv. Andreia Almeida de Oliveira Galdino (OAB: RJ 141737 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteletril Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos Macedo (OAB: RJ 49136 - D)], Réu: Denilson José Guedes de Souza, Réu: Samuel Guedes de Souza, Réu: Mauro Sérgio de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleanir da Cruz Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191400-68.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirley Cristina da Silva [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Serviços de Conservação Ltda [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)], Réu: Wallace José Gomes Magalhães, Réu: Lincoln Duarte Hernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Cristina da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016000-40.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Cesário de Araújo Florenço [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina F.G.S.C. Ltda. ME [Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha (OAB: RJ 30826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Cesário de Araújo Florenço\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fl. 134, para manifestação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059200-88.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO JANUARIO DA COSTA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: Renato de Mendonça Guerra, Réu: RUI BARBOSA\r\n\r\nTI: União Federal (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO JANUARIO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 229v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000453-86.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giordani de Almeida Fernandes [Adv. Luciana Regina de Carvalho (OAB: RJ 113241 - D)]\r\n\r\nRéu: Eupidio e Memorina Restaurante Ltda. [Adv. Marcio de Carvalho Oliveira (OAB: RJ 92383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giordani de Almeida Fernandes\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000254-30.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio de Jesus Carvalho [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nRéu: EIF Engenharia e Investimentos Ferroviários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio de Jesus Carvalho\r\n\r\nTer vista da notificação da Reclamada devolvida com a informação \"Mudou-se\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-77.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalto de Paula Quirino [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalto de Paula Quirino\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000797-67.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Irene Aparecida de Souza Xavier [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandra Pereira Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Aparecida de Souza Xavier\r\n\r\nTer vista da notificação da Reclamada devolvida com a informação \"Não existe o nº\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-70.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Rodrigues Fernandes [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro e Oliveira Comércio de Material Reciclado Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio de Sapucaia [Procurador Procuradoria Munic de Sapucaia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Rodrigues Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190600-40.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walber Baião [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto para a Promoção a Saúde e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de Sapucaia [Procurador Procuradoria Munic de Sapucaia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walber Baião\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220000-75.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ARACY DOS SANTOS RAIMUNDO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ALCIDES CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOAO CRISPIM DOS SANTOS NETO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ELIANA CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: IRANI CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: LUZIA CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: SALVADOR CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: HOMERO CRISPIM DOS SANTOS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA AMAZONAS AGRO PECUARIA LTDA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)], Réu: Eduardo Gasparian [Adv. Marlon Vieira Lima (OAB: RJ 104342 - D)], Réu: Marcos Jorge Gasparian [Adv. Marlon Vieira Lima (OAB: RJ 104342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO CRISPIM DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 178. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-06.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Martins Ferreira de Paula [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Marambaia Agropecuária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Martins Ferreira de Paula\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168700-84.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA DE AZEVEDO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos e Diversões Barão de P do Sul LTDA ME, Réu: Monica Maria Nunes Pinto (sócia), Réu: Walter Pereira Lopes Junior (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA DE AZEVEDO\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000501-79.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Braga de Abreu [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Serviços de Conservação Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)], Réu: Wallace José Gomes Magalhaes, Réu: Lincoln Duarte Hernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Braga de Abreu\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000674-69.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Felipe de Oliveira da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Cecmetal Indústria e Comércio de Metais Ltda. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe de Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do (a) Sr. Perito (a) às fls. 242/246. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000268-48.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Davila de Paula [Adv. Douglas Ornelas Amado (OAB: RJ 126730 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Serra Beer Ltda [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Serra Beer Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União (INSS) de fls. 700/702 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000267-63.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Archanjo da Silva Santos [Adv. Douglas Ornelas Amado (OAB: RJ 126730 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Serra Beer Ltda [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Serra Beer Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União (INSS) de fls. 666/668 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000269-33.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Jorge [Adv. Douglas Ornelas Amado (OAB: RJ 126730 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Serra Beer Ltda [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Serra Beer Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União (INSS) de fls. 704/706 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001507-24.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvana Aparecida Radomiski - (sucessor de Pedro Paulo de Oliveira Maciel) [Adv. Douglas Ornelas Amado (OAB: RJ 126730 - D)], Aut: Lucas Agostinho Radomiski Maciel - (sucessor de Pedro Paulo de Oliveira Maciel)\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Serra Beer Ltda [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Serra Beer Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União (INSS) de fls. 635/639 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070700-63.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Costa [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S.A. [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da Reclamada de fls. 289/293. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0256800-39.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL DE SOUZA COUTO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: EX GAS 2002 GAS EXPRESSO LTDA [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)], Réu: Fátima Lúcia Xavier\r\n\r\nTI: União Federal Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EX GAS 2002 GAS EXPRESSO LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-94.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Severino de Jesus [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Asilo São Vicente de Paulo [Adv. Andreia Almeida de Oliveira Galdino (OAB: RJ 141737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Severino de Jesus\r\n\r\nComprovar os depósitos faltantes referentes aos honorários periciais no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026500-44.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO DOS SANTOS [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E MERCEARIA SIDIVANI LTDA, Réu: Sidnei Lucio dos Santos, Réu: Vanielem Viana Vieira Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000318-74.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro de Moura [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPURB Limpeza Urbana Ltda. - ME [Adv. Leandro Bazyli Holak (OAB: RJ 154366 - D)], Réu: Municipio de Sapucaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauro de Moura\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara portando a CTPS para as devidas anorações, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047100-28.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO ROSCOE BICALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 576/581. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001269-68.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Souza Regassi [Adv. Mauro Braz Povoceri (OAB: MG 795 - A)]\r\n\r\nRéu: Trevo WJV Ltda. - ME [Adv. Helio de Castro Cunha Filho (OAB: RJ 28323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Souza Regassi\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-93.1994.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL LOPES ALEXANDRE (SUCESSOR DE JOAO ALEXANDRE FILHO) [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)], Aut: ALUIZIO MACHADO DE COELHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: ANTONIO CARATIERO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: HAROLDO MOREIRA CRAVO [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)], Aut: JORGE OGGEDA TEIXEIRA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)], Aut: JOSE DE FREITAS [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)], Aut: ZULEICA COSTA MARÇAL (SUCESSORA DE HELIO MARÇAL DA SILVA) [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)], Aut: CLERIS MATIOLLI [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)], Aut: SEBASTIAO FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA SOBRINHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Uniao em Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZULEICA COSTA MARÇAL (SUCESSORA DE HELIO MARÇAL DA SILVA)\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0807/2013 à agência do Banco do Brasil S.A., Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0157600-20.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Paulo Pinto [Adv. Sylvio Guaraciaba de Almeida Filho (OAB: RJ 37654 - D)]\r\n\r\nRéu: Hochtief do Brasil S. A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Paulo Pinto\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0815/2013 à agência da CEF, Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0119500-25.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Nele Marci Rocha [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Menadel Representações Ltda. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Marcelo Pessoa da Silva, Réu: Lincoln Duarte Hernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Nele Marci Rocha\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000064-67.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Roberto Alves [Adv. José Sucasas Hubaix (OAB: MG 6777 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabino Alimentos e Transportes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Roberto Alves\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-77.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Reinaldo da Costa [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patriomonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Reinaldo da Costa\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000219-41.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilene da Silva Ferreira [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho (OAB: RJ 112650 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilene da Silva Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000729-83.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Neusa Aparecida de Souza Bento [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doarbelleza Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias, devendo comprovar o pagamento da diferença efetuando o depósito à disposição do Juízo, eis que o valor depositado é inferior ao valor homologado.. \r\n\r\nProcesso: 0000868-69.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Rosana Rodrigues da Costa [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. João Gomes Pessoa (OAB: MG 53875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Rosana Rodrigues da Costa\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-64.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sérgio Dias da Silva [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes (OAB: RJ 121736 - D)]\r\n\r\nRéu: Verok - Agricultura e Pecuária Ltda. [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sérgio Dias da Silva\r\n\r\nApresentar, em cinco dias, os valores que entender devam ser retidos a título de IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0031600-34.1991.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 136/137. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180400-71.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fábio Calixto [Adv. Emerson Said Salomão (OAB: MG 23803 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Construtor Simplício [Adv. Jarbas Degraf (OAB: MG 56234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fábio Calixto\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-42.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Jesus [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Asilo São Vicente de Paulo [Adv. Andreia Almeida de Oliveira Galdino (OAB: RJ 141737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Jesus\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086000-65.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Fernandes de Oliveira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Iracema Emprendimentos Agropecuários Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fl. 195v., devendo informar, no prazo de 5 dias, se concorda com a proposta da Reclamada, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0045900-93.1994.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL LOPES ALEXANDRE (SUCESSOR DE JOAO ALEXANDRE FILHO) [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)], Aut: ALUIZIO MACHADO DE COELHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: ANTONIO CARATIERO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: HAROLDO MOREIRA CRAVO [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)], Aut: JORGE OGGEDA TEIXEIRA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)], Aut: JOSE DE FREITAS [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)], Aut: ZULEICA COSTA MARÇAL (SUCESSORA DE HELIO MARÇAL DA SILVA) [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)], Aut: CLERIS MATIOLLI [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)], Aut: SEBASTIAO FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA SOBRINHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Uniao em Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLERIS MATIOLLI, Aut HAROLDO MOREIRA CRAVO, Aut ISMAEL LOPES ALEXANDRE (SUCESSOR DE JOAO ALEXANDRE FILHO), Aut JORGE OGGEDA TEIXEIRA, Aut JOSE DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0805/2013 à agência do Banco do Brasil S.A., Três Rios/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0045900-93.1994.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL LOPES ALEXANDRE (SUCESSOR DE JOAO ALEXANDRE FILHO) [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)], Aut: ALUIZIO MACHADO DE COELHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: ANTONIO CARATIERO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: HAROLDO MOREIRA CRAVO [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)], Aut: JORGE OGGEDA TEIXEIRA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)], Aut: JOSE DE FREITAS [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)], Aut: ZULEICA COSTA MARÇAL (SUCESSORA DE HELIO MARÇAL DA SILVA) [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)], Aut: CLERIS MATIOLLI [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)], Aut: SEBASTIAO FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA SOBRINHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Uniao em Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO MACHADO DE COELHO, Aut ANTONIO CARATIERO, Aut SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição e remessa do alvará judicial nº 0806/2013 à agência do Banco do Brasil S.A., Três Rios/RJ. \r\n\r\nId: 1593839"
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                                "Processo: 0000411-21.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vitor Neves de Souza [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vitor Neves de Souza, Réu Cikel Logística e Serviços Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 113/113v \r\n\r\nProcesso: 0001800-46.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Aparecido Trajano [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Genilson Aparecido Trajano\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.265/269. \r\n\r\nProcesso: 0068200-76.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN , Aut Luiz Gonzaga de Oliveira , Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 331/332: “DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO\" \r\n\r\nProcesso: 0000584-11.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos dos Reis [Adv. Luiz Pedro Felizardo (OAB: RJ 66476 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Thysen Krupp CSA - Companhia Siderúrgica do Atlântico [Adv. Pedro Henrique Gomes Teixeira (OAB: RJ 98904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carlos dos Reis, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda., Réu Thysen Krupp CSA - Companhia Siderúrgica do Atlântico\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FLS. 126/126v: “PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProcesso: 0000026-39.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Mota Brandão [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Maria Angelica Nunes Gomes (OAB: RJ 52711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Josiane Mota Brandão, Réu Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.218/218v: \"IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0000009-71.2011.5.01.0341 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho em Volta Redonda/RJ\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.610/611: \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0000323-17.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Lima Rossi [Adv. Reinaldo Marques da Costa (OAB: RJ 57386 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Segurança Ltda., Aut Marco Aurélio Lima Rossi\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.231/231v. \r\n\r\nProcesso: 0000638-45.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enaldo Ramos [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Enaldo Ramos \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 201: “NEGO-LHES PROVIMENTO\" \r\n\r\nProcesso: 0000640-15.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Britos dos Reis [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Richard Britos dos Reis , Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 328/329: “PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProcesso: 0046200-48.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Geraldo [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut José Carlos Geraldo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 335/338. \r\n\r\nProcesso: 0000436-97.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Ferreira Nunes [Adv. Joaquim Washington de Souza Costa (OAB: RJ 106338 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Brandão Santos (OAB: RJ 162616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Aut Rômulo Ferreira Nunes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.226: “ACOLHO O PRESENTE INSTRUMENTO\" \r\n\r\nProcesso: 0000408-66.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Rodrigues Gonçalves [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Rodrigues Gonçalves, Réu Rip Serviços Industriais S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.81/82v. \r\n\r\nProcesso: 0000536-52.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson da Silva Gouvea [Adv. Ivan Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 169238 - D)]\r\n\r\nRéu: SYD´S de Volta Redonda Restaurante e Choperia Ltda. ME [Adv. Roberto de Abreu Silva Junior (OAB: RJ 153393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson da Silva Gouvea, Réu SYD´S de Volta Redonda Restaurante e Choperia Ltda. ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.86/87: “PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nId: 1590984"
                            ],
                            "1590988": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127100-52.2008.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Simone Lima dos Santos [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Simone Lima dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 263/265v. \r\n\r\nProcesso: 0086600-75.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Sodre Silva [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Sodre Silva, Réu Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 235/240. \r\n\r\nProcesso: 0001270-37.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Carlos Francisco [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Carlos Francisco, Réu MRS Logistica S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 588/593v. \r\n\r\nProcesso: 0301400-95.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Afonso de Assis Caetano [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Afonso de Assis Caetano, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 421/423. \r\n\r\nProcesso: 0001024-75.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro dos Santos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Brandão Santos (OAB: RJ 162616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Pedro dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 166/167v: “PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProcesso: 0000485-41.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Rosa Viana [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnesita Refratários S.A. [Adv. Leandra Alves do Nascimento (OAB: RJ 155258 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Brandão Santos (OAB: RJ 162616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Rosa Viana, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Magnesita Refratários S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 212: “NÃO ACOLHO O PRESENTE INSTRUMENTO\" \r\n\r\nProcesso: 0000795-81.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Messias Clemente [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabacasi Equipamentos Industriais ME [Adv. Mauricio de Oliveira Miyashiro (OAB: SP 210671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Messias Clemente, Réu Sabacasi Equipamentos Industriais ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 55/55v. \r\n\r\nProcesso: 0001308-20.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carvalho Soares [Adv. Simone Massessini da Silva (OAB: RJ 125588 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Sschindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Atlas Sschindler S.A., Aut Robson Carvalho Soares\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 240/240v. \r\n\r\nProcesso: 0235800-64.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANILDO DE PAIVA FONTES [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS, Aut EVANILDO DE PAIVA FONTES\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 817/820v. \r\n\r\nProcesso: 0519100-71.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DA CRUZ FILHO [Adv. Sebastiao Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72894 - D)], Aut: GETULIO LOTE, Aut: HELIO MANOEL ROMOALDO, Aut: JOSÉ RIBEIRO FILHO, Aut: HERNANI PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nRéu: CALDEPESA CALDEIRARIA PESADA LTDA, Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE ALVES DA CRUZ FILHO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 599/600: “ACOLHO PARCIALMENTE\" \r\n\r\nProcesso: 0103700-72.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franck Vitorino Esmeraldo [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Franck Vitorino Esmeraldo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 370/371v: “PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProcesso: 0001667-33.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Leite Moreira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)], Réu: Casa de Saúde São José Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde São José Ltda., Réu Conmedh Convênios Médicos Hospitalares Ltda., Aut Sandra Maria Leite Moreira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 127/134: “PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0072700-88.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Corrêa da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contern - Cetenco [Adv. Antony Araújo Couto (OAB: SP 226033 - D)], Réu: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Contern - Cetenco, Réu CSN Cimentos S/A, Aut Renato Corrêa da Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 363/365v. \r\n\r\nProcesso: 0000625-75.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo da Silva Teixeira [Adv. Luiz Pedro Felizardo (OAB: RJ 66476 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo da Silva Teixeira , Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 228/228v: “PROCEDENTE EM PARTE\" \r\n\r\nProcesso: 0110600-13.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Edson Augusto Ferreira [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRqdo: Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda - SAAE [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Edson Augusto Ferreira, Rqdo Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda - SAAE\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 249/251. \r\n\r\nProcesso: 0001080-74.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio dos Santos [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio dos Santos, Réu Solazer Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 155: “NEGO PROVIMENTO\" \r\n\r\nProcesso: 0000980-85.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose do Carmo Rizzuti [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. , Aut Jose do Carmo Rizzuti\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 74/75: “PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProcesso: 0289000-49.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Dejair Soares Andrade [Adv. Jose de Jesus Lopes (OAB: RJ 96040 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Dejair Soares Andrade\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 311/313v. \r\n\r\nProcesso: 0000889-63.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Bianchini Damasceno [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Bianchini Damasceno, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 630/630v “RESOLVE NEGAR-LHES PROVIMENTO\" \r\n\r\nProcesso: 0335200-17.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Onir de Almeida Abrahao [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Onir de Almeida Abrahao\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 420/422. \r\n\r\nProcesso: 0000712-31.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva Souza [Adv. Thaylor Fernandes Ouverney (OAB: RJ 103885 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodgers Transporte e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Pedro Felizardo (OAB: RJ 66476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da Silva Souza, Réu Rodgers Transporte e Comércio Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 122/122v: “PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nProcesso: 0305100-45.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Carlos de Araujo Vieira [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Metalúrgica Prada [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Metalúrgica Prada, Rqte Jose Carlos de Araujo Vieira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 291/294. \r\n\r\nProcesso: 0001329-25.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Moura Miranda [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nTI: Procuradoria do Trabalho no Município de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Banco Votorantim S.A., Aut Bruno de Moura Miranda, Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Réu CP Promotora de Vendas S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 567: “ACOLHO O PRESENTE INSTRUMENTO\" \r\n\r\nProcesso: 0001135-59.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Pereira Afonso [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Sede Campestre Associação dos Aposentados [Adv. Luiz Fernando Marques (OAB: RJ 69676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sede Campestre Associação dos Aposentados, Aut Vera Lúcia Pereira Afonso\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 85/88. \r\n\r\nId: 1590988"
                            ],
                            "1592046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174000-06.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MARQUES [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: CCM CONSULTORIA LTDA [Adv. Benedito dos Santos (OAB: RJ 58157 - D)], Réu: Marco Antonio de Souza Belisario [Adv. Benedito dos Santos (OAB: RJ 58157 - D)], Réu: Heromides Antonio [Adv. Benedito dos Santos (OAB: RJ 58157 - D)], Réu: Maria Regina Mendes Antonio [Adv. Benedito dos Santos (OAB: RJ 58157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCM CONSULTORIA LTDA, Réu Heromides Antonio, Réu Marco Antonio de Souza Belisario\r\n\r\nDevolver os autos sob pena de busca e apreensão.Pz:48 horas \r\n\r\nProcesso: 0000186-35.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiere Vander Alves Costa [Adv. Vivian Dayse Alves Costa (OAB: RJ 140167 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdiere Vander Alves Costa \r\n\r\nDevolver os autos sob pena de busca e apreensão.Pz:48 horas \r\n\r\nProcesso: 0001101-50.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Pedrosa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Pedrosa\r\n\r\nDevolver os autos sob pena de busca e apreensão.Pz:48 horas \r\n\r\nProcesso: 0035200-22.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logistica S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos sob pena de busca e apreensão.Pz:48 horas \r\n\r\nProcesso: 0197300-94.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO HENRIQUE TELES ALVES [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO HENRIQUE TELES ALVES\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nProcesso: 0075500-55.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Cássia Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Cássia Gomes\r\n\r\nDevolver os autos sob pena de busca e apreensão.Pz:48 horas \r\n\r\nId: 1592046"
                            ],
                            "1592426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000824-97.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Cândido de Lima [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)], Réu: Aceplan Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aceplan Construções e Incorporações Ltda., Aut Getúlio Cândido de Lima, Réu Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 136/142: “JULGO OS PEDIDOS PROCEDENTES EM PARTE\" \r\n\r\nId: 1592426"
                            ],
                            "1593382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001388-76.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greisson Constantino Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac Empresa de Apoio e Serviços a Construção Civil Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greisson Constantino Ferreira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 26/03/2014 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001373-10.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder Oliveira Nepomuceno [Adv. Denise Colimerio (OAB: RJ 115001 - D)]\r\n\r\nRéu: Servman Serviços de Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder Oliveira Nepomuceno\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/03/2014 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001342-87.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welder Carlos Ribeiro [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welder Carlos Ribeiro\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 24/03/2014 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001382-69.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo de Araújo Santos Moraes [Adv. Edilea Izidio Campos (OAB: RJ 66480 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria do Aterrado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo de Araújo Santos Moraes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 20/03/2014 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0001384-39.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Eugênio [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: G.E Marcelo Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Eugênio\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 26/03/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001366-18.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Maicon de Souza Vicente [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Moreira e Moreira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Maicon de Souza Vicente\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 24/03/2014 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001372-25.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Gonçalves Caires [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Gonçalves Caires\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/03/2014 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001345-42.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme da Silva de Sá [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabíola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme da Silva de Sá\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 19/03/2014 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001346-27.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Alves Rufino Guerra [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Locação de Serviços e Empreendimentos Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Alves Rufino Guerra\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 19/03/2014 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001396-53.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleis de Oliveira Pinto [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: G.R. S.A., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleis de Oliveira Pinto\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 26/03/2014 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001400-90.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo Santiago [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Bosco Distribuição Produtos Alimentícios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Paulo Santiago\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/03/2014 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001403-45.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Mateus de Oliveira Moraes [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações SA, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Mateus de Oliveira Moraes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/03/2014 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001385-24.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Geraldo de Souza [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Geraldo de Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/03/2014 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001357-56.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Dias Marques [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Dias Marques\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 24/03/2014 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001165-26.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Reis [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Reis\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 19/03/2014 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001402-60.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Carlos da Silva [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Carlos da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/03/2014 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001375-77.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Dias Duarte do Nascimento [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Dias Duarte do Nascimento \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/03/2014 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001377-47.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildânio Marques da Silva [Adv. Maria da Gloria Marfori Botelho (OAB: RJ 67286 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Construtora Colares Linhares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildânio Marques da Silva \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/03/2014 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001381-84.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesuel Landim [Adv. Virgínia Kennedy Martins (OAB: RJ 155900 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Cardiolab Exames Complementares, Réu: Fleury S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesuel Landim\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 26/03/2014 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001365-33.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alison Luiz dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transerv Treinamento e Fornecimento de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alison Luiz dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 24/03/2014 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001378-32.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliton Duarte de Paula [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliton Duarte de Paula\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/03/2014 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001379-17.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Cesar da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortvale Infraestrutura e Locações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Cesar da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 26/03/2014 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001374-92.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Assunção [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: MT Construtora Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir de Assunção\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/03/2014 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001368-85.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euler de Almeida Tavares [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: CME Comércio de Maquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euler de Almeida Tavares\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 24/03/2014 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001364-48.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Eduardo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Eduardo\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/03/2014 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001371-40.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diva Maria Bicalho Faria [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaury Sax Vieira, Réu: Sônia Lima Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diva Maria Bicalho Faria\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/03/2014 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001380-02.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington dos Reis Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington dos Reis Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 26/03/2014 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001387-91.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charbio Antonio de Souza Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charbio Antonio de Souza Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 25/03/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001354-04.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Reis [Adv. Iara Karla Santos Moreira (OAB: RJ 179897 - D)]\r\n\r\nRéu: Juvenal Landrim da Silva ME, Réu: Modular Sistema Construtivo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Reis\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 24/03/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001386-09.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Eugenio [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Eugenio\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 26/03/2014 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001383-54.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilton Juvencio de Sousa [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zenilton Juvencio de Sousa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 26/03/2014 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001389-61.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Isaias Ferreira [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Isaias Ferreira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 26/03/2014 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001343-72.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Vasco [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio VR Ecologia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Vasco\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 24/03/2014 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001344-57.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vieira Pavão [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Recibras Porto Real Residuos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vieira Pavão\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 24/03/2014 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001347-12.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moarcir Neto [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Enesa Engenharia Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moarcir Neto\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 24/03/2014 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001355-86.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto do Carmo Gomes de Oliveira [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto do Carmo Gomes de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 24/03/2014 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001395-68.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José de Oliveira [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio José de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 26/03/2014 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000328-68.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva Coelho [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Aut José Luiz da Silva Coelho\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 18/03/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001262-26.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rocha de Sá [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rocha de Sá\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 19/03/2014 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000819-75.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francine Vieira Mariano [Adv. Carolina Gomes Coelho Fortes (OAB: RJ 168236 - D)]\r\n\r\nRéu: M&M Soluções e Empréstimos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francine Vieira Mariano\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/03/2014 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001125-44.2013.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lanchonete Real de Volta Redonda Ltda ME [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nCgto: Luy Anny Rocha Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lanchonete Real de Volta Redonda Ltda ME\r\n\r\nFica o consignante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/03/2014 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001137-58.2013.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Cesar Moreira Rosa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nFica o consignante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 19/03/2014 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001335-95.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Amaral Soares [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Amaral Soares\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 19/03/2014 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001283-02.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo de Jesus Baptista [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Jesus Baptista\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 20/03/2014 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001324-66.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Ermelindo Rodrigues de Oliveira [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ermelindo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 20/03/2014 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001323-81.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlindo Mendes Pinto [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Mendes Pinto\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 20/03/2014 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001338-50.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo de Souza Roma [Adv. Reinaldo de Souza Roma (OAB: RJ 138184 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde Bradesco, Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Souza Roma\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 20/03/2014 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0312600-02.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Mara da Silva [Adv. Maria da Gloria Marfori Botelho (OAB: RJ 67286 - D)]\r\n\r\nRéu: Site Hall Bar [Adv. Alfredo Francisco dos Santos (OAB: RJ 149072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Mara da Silva, Réu Site Hall Bar\r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 24/02/2014 às 10:35h. \r\n\r\nProcesso: 0265000-24.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVARISTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO CIDADE DO ACO LTDA ME, Réu: ANTONIO MARQUES BARBOSA, Réu: MARIA LUIZA PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVARISTO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 18/02/2014 às 10:35h. \r\n\r\nProcesso: 0001260-56.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Christina dos Santos Oliveira [Adv. Claudete Maria Silva (OAB: RJ 64502 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimentação Carmense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Christina dos Santos Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 19/03/2014 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001282-17.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizinea Monteiro Silva [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Santo Expedito Ltda. ME, Réu: C.F.C Piraí Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizinea Monteiro Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 19/03/2014 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001263-11.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Alves de Oliveira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Alves de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 19/03/2014 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001327-21.2013.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Carolina da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nFica o consignante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 19/03/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001365-04.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Tavares da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Tavares da Silva, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 19/02/2014 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000307-29.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klauber Lavinas Pereira [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Klauber Lavinas Pereira\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 18/02/2014 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0121400-76.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LOPES DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut MARCELO LOPES DA SILVA\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 13/02/2014 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000218-40.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Nascimento Ramos [Adv. Jussara Borges de Lima (OAB: RJ 111488 - D)]\r\n\r\nRéu: PSN Montagens e Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Nascimento Ramos, Réu PSN Montagens e Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 19/02/2014 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001666-48.2011.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: José do Amaral [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José do Amaral\r\n\r\nComparecer a a audiência da Presidência no dia 05/02/2014 às 10:35h. \r\n\r\nProcesso: 0000222-43.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Costa de Assis [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélio Costa de Assis, Réu Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 18/02/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001385-29.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabela Alexsandra Martins de Souza Quintino [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: MMR Montagem do Brasil LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabela Alexsandra Martins de Souza Quintino\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 18/03/2014 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000516-32.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Tatiana Moraes de Carvalho [Adv. Luiz Otávio do Carmo Franco (OAB: RJ 158862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações e Serviços de Informática Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Participações e Serviços de Informática Ltda., Aut Neide Tatiana Moraes de Carvalho\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 19/02/2014 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0253500-19.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Geraldo Ivo Gomides [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Geraldo Ivo Gomides\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 18/02/2014 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0335400-24.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Alberto da Costa [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Alberto da Costa, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 17/02/2014 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0302900-02.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Marcos Mota Costa [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Marcos Mota Costa\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 17/02/2014 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nId: 1593382"
                            ],
                            "1593800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118900-37.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRIS DE PAULA VALENTE [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: PAIVA CONSTRUCOES LTDA, Réu: Luiz Sergio Paiva Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRIS DE PAULA VALENTE\r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 10/02/2014 às 10:35h. \r\n\r\nId: 1593800"
                            ],
                            "1593381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001385-29.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabela Alexsandra Martins de Souza Quintino\r\n\r\nRéu: MMR Montagem do Brasil LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gilberto Garcia da Silva da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MMR Montagem do Brasil LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/03/2014 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593381"
                            ],
                            "1590981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0519100-71.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DA CRUZ FILHO, GETULIO LOTE, HELIO MANOEL ROMOALDO, JOSÉ RIBEIRO FILHO, HERNANI PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nRéu: CALDEPESA CALDEIRARIA PESADA LTDA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nPelo presente fica m CALDEPESA CALDEIRARIA PESADA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 599/600: “ACOLHO PARCIALMENTE\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1590981"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1593350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0191100-63.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Manoel Goncalves Bento [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S/A, Rqte Manoel Goncalves Bento\r\n\r\nTomar ciência do laudo, facultando a manifestação no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-50.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Fonseca Pires [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da presente execução, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado em 48 horas. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se, nesse caso, ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48 horas, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (GRU, cod. 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0209300-89.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE DA CONCEICAO ARAUJO [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: JORGE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut IVONE DA CONCEICAO ARAUJO\r\n\r\nPrazo de 05 (cinco) dias para diligências, dentre as quais, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte, o que resta desde já deferido, nos termos do art.10, §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0157800-52.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVINO CANDIDO TOBIAS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE DELLA VOLPE SA [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE DELLA VOLPE SA\r\n\r\nEfetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0135100-04.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richelmi da Silva Mattos [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Aut: Ivo Jorge de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Aut: Djair Correia de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nFica a reclamada intimada a adequar os seus cálculos, com as modificações apontadas às fls.448, no prazo de 05 dias, sob cominação de perícia às suas expensas, nos termos do despacho de fls. \r\n\r\nProcesso: 0161300-68.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CARLO CARDOSO [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL HASSAN LTDA - EPP [Adv. Ivete Regina Correa Negrelli (OAB: SP 65061 - D)], Réu: MIYOKO ONO MORIBE, Réu: MÁRIO MORIBE, Réu: RAUL MORIBE\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIAL HASSAN LTDA - EPP \r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito recursal em penhora, devendo se manifestar na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0165100-60.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE CASTILHO ROSA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nEfetuar o pagamento do quantum apurado em 48 horas, sob pena de penhora. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se, nesse caso, ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48 horas, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (GRU, cod. 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0162300-59.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MOREIRA SOARES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste SA\r\n\r\nTer ciência da presente execução, conforme despacho de fls. 259, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado em 48 horas, sob pena de penhora. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se, nesse caso, ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48 horas, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (GRU, cod. 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0214700-26.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Lissandra Santiago de Souza (OAB: RJ 125465 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução no prazo de 90 (noventa) dias (fl. 484).\r\n\r\nProcesso: 0220800-65.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SALETE DINIZ DA SILVA COSTA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nImpugnar o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se, inclusive, sobre a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do art. 879 §2º da CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0225500-69.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Administracao e Servicos Ltda. [Adv. Simone Gomes (OAB: SP 141583 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LSI Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciência da presente execução, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado em 48 horas, sob pena de penhora. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se, nesse caso, ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48 horas, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (GRU, cod. 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0239100-26.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Tavares Marins Freitas [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Aut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Oswaldo Aranha [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nVir com os cálculos dos Honorários Advocatícios deferidos na sentença e trazer à colação procuração, regularizando a sua representação processual (prazo: 30 dias). \r\n\r\nProcesso: 0182300-80.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI LEITE DO NASCIMENTO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nManifestar-se, querendo, acerca dos fins do artigo 884 da CLT, nos termos do despacho de fls.408. \r\n\r\nProcesso: 0083000-75.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Martins de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Reestrutura Engenharia Ltda. [Adv. Marco Antônio de Camillis (OAB: SP 330146 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A.\r\n\r\nEfeturar o pagamento do quantum apurado, ou garantir a execução, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0129300-97.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Augusto Horta [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Luis Renato Paraiso de Andrade (OAB: RJ 130832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0154700-79.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvia Aparecida de Abreu [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosoft Minas Tecnologia Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvia Aparecida de Abreu\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.311 que declarou extinta a execução, nos termos do art. 794, I CPC. \r\n\r\nProcesso: 0049000-85.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Gomes Marciano [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Pitthan Engenharia e Manutencao Ltda. A/C Henrique Carlos de Souza Mesquita, Réu: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Cristina Maia de Mello Porto (OAB: RJ 118205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gomes Marciano, Réu Petrobras Transporte S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido formulado nos embargos à execução foi julgado procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-18.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO RUFINO [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO RUFINO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias, nos termos do despacho de fls.151. \r\n\r\nProcesso: 0067200-04.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Barbosa [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Acom Comunicações S. A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Luis Otavio Marchezetti, Réu: Isidoro Ferret\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S. A., Aut Aloisio Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido formulado nos embargos à execução foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-92.1990.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO EUGENIO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Marilu Terezinha Muller de Almeida (OAB: RJ 38044 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO EUGENIO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento em 90 dias, nos termos do despacho de fls.175. \r\n\r\nProcesso: 0040800-84.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Feres de Oliveira [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Feres de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0116000-63.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Louzada Damianis [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Louzada Damianis\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o seguimento do recurso interposto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-97.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan Faria Ribeiro [Adv. Orival Prange (OAB: RJ 1489 - B)]\r\n\r\nRéu: Gilvan e Brossa Comércio de Equipamentos Eletrônicos Ltda [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: Gilvan Gomes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Faria Ribeiro\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-61.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Batista [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: Jad Pintura Industrial e Civil Ltda Me (Massa Falida de) [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)], Réu: Steimuller do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Batista\r\n\r\nTer ciência da denegação ao seguimento do recurso interposto, ante a irrecorribilidade da determinação de fls. 118. \r\n\r\nProcesso: 0221100-75.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Alves [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: JRO Pavimentacao Ltda. [Adv. José Antônio Cúgula Guedes (OAB: MG 10974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JRO Pavimentacao Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0152200-50.2001.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: WILSON FERREIRA SOARES [Adv. Elsa Arruda Feijo (OAB: RJ 87965 - D)]\r\n\r\nRéu: (Massa Falida de) REAL VR ENGENHARIA LTDA [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON FERREIRA SOARES\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0228400-30.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO LOPES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Aut: GERALDO SALDANHA DA SILVA, Aut: ROBSON BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0160700-32.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se , querendo, em 05 dias preclusivos, inclusive no tocante ao desentranhamento de documentos colacionados aos autos, nos termos do art.10 §2º do Provimento 03/2011 da Corregedoria deste Regional.. \r\n\r\nProcesso: 0023900-89.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Lopes de Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logistica S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logistica S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0158300-16.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AROLDO DE SOUZA SILVA [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: TELEMAR NORTE-LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AROLDO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0091500-64.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Gil Machado [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Bateu Bleu Processamentos de Dados - Gabriel Carvalho [Adv. Mauricio Vaz Pereira (OAB: RJ 159168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Gil Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento do recurso. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129000-43.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA SOARES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEGIAO DA BOA VONTADE, Aut ROBERTA SOARES\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 09/12/2013 às15h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR. Fica o reclamante intimado ainda, a requerer o que lhe aprouver. no prazo de 05 dias preclusivos, tendo em vista a expedição do alvará n.3485/2013. \r\n\r\nProcesso: 0112100-09.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Araujo dos Santos [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Araujo dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação atualizados, em 30 dias, observando-se os parâmetros de fls.86. \r\n\r\nProcesso: 0084700-59.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO VIEIRA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nQuerendo, manifestar-se quanto a petição de fls.482/484, na forma e prazo legais, nos termos do despacho de fls.482. \r\n\r\nProcesso: 0116700-39.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Souza Xavier [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0125200-75.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JULIAO CORREIA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: KONNE DE PORTO REAL METALURGICA LTDA [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)], Réu: M C L MATERIAL ELETRICO LTDA ME [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)], Réu: Mariangela Lima da Silva Naves, Réu: Marcia Lima da Silva, Réu: Ivan Carneiro Lima Junior , Réu: Marcos Antonio Coelho Naves, Réu: Carlos Manoel Ribeiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KONNE DE PORTO REAL METALURGICA LTDA, Aut MARCOS JULIAO CORREIA, Réu M C L MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Tomar ciência ainda de que resta preclusa a oportunidade de requerer desarquivamento posterior dos autos para conferência de saldo, uma vez que já foram liberados os alvarás pertinentes. \r\n\r\nProcesso: 0044500-44.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SOUZA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE SOUZA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento em 90 dias, nos termos do despacho de fls.145. \r\n\r\nProcesso: 0057600-32.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: KLOUS RAIMUNDO AGUIAR [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: QUATRO OITO DOIS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLOUS RAIMUNDO AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação de prazo requerida às fls.141. \r\n\r\nProcesso: 0040000-95.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO LEITE DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)]\r\n\r\nRéu: A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Francisco Ramundo [Adv. Roberta Barros Salomão (OAB: RJ 180399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO LEITE DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0084900-08.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR DE SOUZA ROCHA [Adv. Wilson de Oliveira Filho (OAB: RJ 5278 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0057000-55.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS PAPA [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA TODA DO BRASIL SA [Adv. Geraldo Sanchez Branco de Camargo (OAB: SP 58714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARTINS PAPA\r\n\r\nResponder os embargos à execução no prazo e forma legais. \r\n\r\nProcesso: 0132500-44.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Sousa Carvalho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Sousa Carvalho, Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0077600-53.2004.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO DE PAIVA [Adv. Luiz Carlos de Andrade (OAB: RJ 52463 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTILHO BARRICHELO LTDA, Réu: Ivo Barrichelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE PAIVA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0123300-18.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Cristine Soares [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcao Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Cristine Soares\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0029800-87.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiani Neli de Lima [Adv. Regina Costa de Souza (OAB: RJ 135923 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. (Em recuperação judicial) [Adv. Pedro Solia Pamplona (OAB: RJ 126219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. (Em recuperação judicial), Aut Rosiani Neli de Lima\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 253/254, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0042400-14.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Luiz de Morais Pessoa [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ormec Engenharia Ltda [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Luiz de Morais Pessoa\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença de honorários periciais no valor de R$ 1.140,00 (mil, cento e quarenta reais), no prazo de 48hs, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0059200-25.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO FRANCISCO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, Réu: Leon Bak\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO FRANCISCO\r\n\r\nVir com fotocópia das peças processuais que porventura detenha, inerentes aos autos extraviados do presente processo, no prazo de 05 dias, visando à restauração. \r\n\r\nProcesso: 0086000-17.2008.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiana Iones Temponi [Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros (OAB: RJ 42505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sebastiana Iones Temponi\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do réu de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0049700-61.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Rosestolato Costa [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut Gilberto Rosestolato Costa\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Tomar ciência ainda de que, após o prazo assinado, restará preclusa a oportunidade de requerer vista/desarquivamento dos autos para conferência de saldo, uma vez que já foram liberados os alvarás pertinentes. \r\n\r\nProcesso: 0086500-64.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE BORGES SILVA [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nRéu: U T C ENGENHARIA SA [Adv. Fabio Rocha Aires da Cruz (OAB: RJ 90427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUE BORGES SILVA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos \r\n\r\nProcesso: 0053000-89.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etiene Rodrigues dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etiene Rodrigues dos Santos , Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 256/256-v, podendo também manifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0107600-94.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Jose de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Sul Serviços Especiais Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Sul Serviços Especiais Ltda., Aut Ronaldo Jose de Oliveira\r\n\r\nFicam as partes intimadas a, querendo, reapresentarem seus cálculos, no prazo comum e preclusivo de 30 dias, sob pena de apuração por perícia às expensas da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0098200-22.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcides Jorge da Silva [Adv. Dirlene Cristina Benevides (OAB: RJ 89739 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., Aut Delcides Jorge da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 10/12/2013 às 15h para anotações na CTPS do autor na Secretaria dessa 2ª VT/VR. Fica o reclamante ciente que a sua ausência será reputada como falta de interesse na aludida anotação. As partes ficam intimadas ainda a, querendo, manifestarem-se quanto aos fins da CLT, art.884, nos termos do despacho de fls.155. \r\n\r\nProcesso: 0119700-47.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quintino Rodrigues Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quintino Rodrigues Junior, Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência sobre a sentença de fls. 406, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0086800-45.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Sousa Fleming [Adv. Carlos Alberto Silva Guida (OAB: RJ 129719 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Sousa Fleming\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0091300-57.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Vital da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda., Réu: Upe Universal Processos Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Ronaldo Rangel de Aquino (OAB: RJ 43587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Upe Universal Processos Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0040100-11.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Campos [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Realeza de Volta Redonda Ltda. [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)], Réu: Tatiana Silveira Robadey\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Campos\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-18.2009.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Helena da Conceição Ribeiro [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: Selma de Oliveira Soares [Adv. Marxuel da Silva Gonçalves (OAB: RJ 165374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena da Conceição Ribeiro\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0044800-69.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACY MARTINS ROSA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: EMB ENGENHARIA LTDA [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACY MARTINS ROSA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0122800-40.1991.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIEL DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NOEL DE CARVALHO NETO [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIEL DA SILVA\r\n\r\nVir com cópia das peças processuais que proventura detenha, inerentes aos autos extraviados, no prazo de cinco dias, visando à restauração. \r\n\r\nProcesso: 0075600-12.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Rodrigues da Silva [Adv. Flavia Simoes de Souza (OAB: RJ 120195 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Luiz Rodrigues da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Tomar ciência ainda de que, após o prazo assinado, restará preclusa a oportunidade de requerer vista/desarquivamento dos autos para conferência de saldo, uma vez que já foram liberados os alvarás pertinentes. \r\n\r\nProcesso: 0081800-69.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Pedro Dias [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0059300-34.1990.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND/TRAB/IND/METAL/MEC/ELETR/INFORM/BM/VR/RES [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: ARNALDO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND/TRAB/IND/METAL/MEC/ELETR/INFORM/BM/VR/RES\r\n\r\nTer ciência do deferimento da dilação de prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 0096000-42.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellem da Silva Barbosa [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nPromover os acertos necessários, no prazo preclusivo de cinco dias,nos termos da manifestação da contadoria, sob cominação de nomeação de perito contábil às expensas da reclamada para cumprir a determinação. \r\n\r\nProcesso: 0075600-17.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut MARCOS SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Tomar ciência ainda de que, após o prazo assinado, restará preclusa a oportunidade de requerer vista/desarquivamento dos autos para conferência de saldo, uma vez que já foram liberados os alvarás pertinentes. \r\n\r\nProcesso: 0082000-71.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilton Neves Ribeiro [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: AGT Transporte Turístico Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Anderson dos Santos Ferreira [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)], Réu: Geni Pontes Sat´ana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilton Neves Ribeiro\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0060500-22.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEIDTON CAETANO NUNES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEIDTON CAETANO NUNES\r\n\r\nContraminutar o apelo interposto pelo \"ex adverso\", no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0024900-27.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Neves Teixeira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tongs Serviços Administrativos Ltda [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Neves Teixeira , Réu Tongs Serviços Administrativos Ltda\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0037100-71.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Candido dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Candido dos Santos\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0121600-02.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Perrut de Mello [Adv. Geraldo Cesar Perrut de Mello (OAB: RJ 135919 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0039900-77.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nImpugnar o cálculo da ré, de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta (30) dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sobre a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0095500-44.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Magela Machado [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Magela Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 322 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0098200-90.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Mendonca Ribeiro [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Mendonca Ribeiro\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-34.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Moreira Masse [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Serv. de Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda., Réu: Du Pont do Brasil S.A. [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Moreira Masse\r\n\r\nApresentar os valores devidos a título de cotas previdenciárias, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0083600-50.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial de Cha Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido na petição de 09/09/2013. \r\n\r\nProcesso: 0094800-34.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Idalino Honório [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sonia Maria Idalino Honório, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0055500-31.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: Celso dos Santos e Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Geraldo Luiz de Moura Tavares (OAB: MG 31817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso dos Santos e Souza, Aut Edson Carlos Santos\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 154/154-v. \r\n\r\nProcesso: 0058300-66.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Lourenço Vaz [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Evangélico Regional Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia Lourenço Vaz, Réu Hospital Evangélico Regional Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 284/284-v, podendo manifestar-se , querendo, para os fins do artigo 884, CLT. O prazo legal será permeado por 20 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0112800-87.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Campos Ventura [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0044000-36.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Cassia Casemiro [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nContraminutar o apelo interposto pelo autor, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0122800-81.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dawson Marques de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dawson Marques de Souza, Réu GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0129200-74.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Silva Novaes [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nRéu: Newkar Distribuidora de Peças Ltda. [Adv. Helder Roller Mendonça (OAB: SP 84728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Silva Novaes, Réu Newkar Distribuidora de Peças Ltda.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0099200-28.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Teixeira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Teixeira\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 357/357-v. \r\n\r\nProcesso: 0042000-88.1992.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA HELENA VIDAL TURETA LOMBARDI [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut HELOISA HELENA VIDAL TURETA LOMBARDI\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0084300-74.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taisa Mendes Souza Lima [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Roberto [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taisa Mendes Souza Lima\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-31.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Assis Ferreira [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Renata Gonçalves de Souza (OAB: RJ 154764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0130600-36.2002.5.01.0342 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND CONSTR CIVIL MOB BM VR RES ITAT [Adv. Jose Renato Duarte (OAB: RJ 116135 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA- COHAB/VR [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND CONSTR CIVIL MOB BM VR RES ITAT\r\n\r\nTer ciência acerca da decisão de desmembramento da execução, fl. 507, o que possibilitará a imediata deflagração da execução, individualizada. \r\n\r\nProcesso: 0130500-81.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA RITA DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: LIMPIND MANUTENCAO NAVAL INDUSTRIAL LTDA [Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo (OAB: RJ 104558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA RITA DA SILVA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu LIMPIND MANUTENCAO NAVAL INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nTomarem ciência sobre a prolação da sentença de fls. 254/254-verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0126300-89.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Asiel do Vale Pereira [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Asiel do Vale Pereira, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da determinação de início da perícia para o dia 16/12/2013, às 09h, podendo o perito contactar previamente as partes combinando outro dia e/ou hora para a realização dos trabalhos. Fica desde já advertida a parte autora de que em caso de não comparecimento injustificado ao exame designado pelo perito do Juízo será reputada a desistência da parte autora no tocante à produção da prova pericial. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 1593350"
                            ],
                            "1593611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098800-14.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robinson Luis Alfredo da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robinson Luis Alfredo da Silva, Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada audiência de conciliação para o dia 25/11/2013, às 09h20min. \r\n\r\nProcesso: 0151000-66.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Rodrigues de Araujo [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Rodrigues de Araujo, Réu Municipio de Volta Redonda, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viacao Pinheiral Ltda\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada audiência de conciliação para o dia 25/11/2013, às 09h20min. \r\n\r\nProcesso: 0312000-75.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovacy da Silva Valadares [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovacy da Silva Valadares, Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada audiência de conciliação para o dia 25/11/2013, às 09h20min. \r\n\r\nProcesso: 0280800-16.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimas Bento de Souza [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimas Bento de Souza, Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada audiência de conciliação para o dia 25/11/2013, às 09h20min. \r\n\r\nProcesso: 0000800-13.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robinson Luis Alfredo da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Joao de Souza Carias [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao de Souza Carias, Aut Robinson Luis Alfredo da Silva, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada audiência de conciliação para o dia 25/11/2013, às 09h20min. \r\n\r\nProcesso: 0308300-91.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Sergio Leocadio de Moura [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Sergio Leocadio de Moura, Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada audiência de conciliação para o dia 25/11/2013, às 09h20min. \r\n\r\nId: 1593611"
                            ],
                            "1593808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116700-39.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Souza Xavier [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme de Souza Xavier\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1593808"
                            ],
                            "1593348": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/11/2013\r\n\r\n0074900-80.1999.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: MAURI BARROS RIOS e Outros\r\n\r\nExecutado: MGI MINAS GERAIS INFORMATICA,SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA,Carlos Roberto Braga,Jesiel Braga\r\n\r\nPelo presente fica citado MGI MINAS GERAIS INFORMATICA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 486.875,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593348"
                            ],
                            "1593349": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0161300-68.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CARLO CARDOSO\r\n\r\nRéu: COMERCIAL HASSAN LTDA - EPP , MIYOKO ONO MORIBE, MÁRIO MORIBE, RAUL MORIBE\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa\r\n\r\nPelo presente fica m MÁRIO MORIBE, MIYOKO ONO MORIBE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito recursal em penhora, devendo se manifestar na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0131600-95.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo de Oliveira\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda., Sucessores de Geraldo de Souza Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Sucessores de Geraldo de Souza Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos eventuais sucessores de GERALDO DE SOUZA ROCHA: venham requerer sua habilitação no pólo passivo desta relação jurídica processual, no prazo de UM ANO, devendo se qualificar de forma completa junto aos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0285300-09.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE CASTRO OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: AD TOPOGRAFIA LTDA ME, Daniel José Elizario Neto\r\n\r\nPelo presente fica m AD TOPOGRAFIA LTDA ME, Daniel José Elizario Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0402000-92.2003.5.01.0342 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CTI COOPERATIVA DE TRABALHO EM TEC INFORMACAO, TELEMAR NORTE LESTE SA, TRIBUNAL REGIONAL ARBITRAL BR, Franco Di Biscecle, Luiz Carlos dos Santos, Darnei Machado \r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido no prazo de 48h, sob as penas da lei. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001169-65.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Bueno\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Fernando D Elia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído(a) no polo passivo da demanda, devendo efetuar o pagamento do quantum exequendum, ou garantir a execução, no prazo de 48h, sob pena de execução. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0046800-66.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Herculano Cunha \r\n\r\nRéu: Nova Sena Comercio e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Sena Comercio e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0093200-90.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: TKE CONSULTORIA DE TELECOMUNICACOES LTDA , Erivaldo Vicente Dias\r\n\r\nPelo presente fica m Erivaldo Vicente Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do quantum apurado, no prazo de 48h, sob as penas da lei. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000900-21.2013.5.01.0342 - CauInom\r\n\r\nRqte: Eurídes da Silva dos Santos\r\n\r\nRqdo: Toti Tintas Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Eurídes da Silva dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos eventuais sucessores de EURIDES DA SILVA DOS SANTOS,brasileira, portadora do RG n.08709269-8 e CPF n.011.322.057-00, filha de Eurides da Silva Medeiros: venham requerer sua habilitação no pólo ativo desta relação jurídica processual, no prazo de 90 dias, sob a cominação de extinção do procedimento sem a resolução do mérito, face à ausência de pressuposto processual subjetivo atinente à parte (capacidade de ser parte), na forma do CPC, art. 267, IV. \r\n\r\nProcesso: 0347800-82.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI CASTRO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA., LUIZ CARLOS GOUVEA, ROSANE FARIA ABDALA, Monica Netto Bianchi, Gabriel Netto Bianchi\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS GOUVEA, ROSANE FARIA ABDALA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0000989-78.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magna Martins da Silva \r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Rodoviário Ramos Ltda., Somar BR Logistica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0193000-13.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Candido Alves\r\n\r\nRéu: Schmidt Comercio e Representacao de Equipamentos Industriais Ltda., Engemix SA.\r\n\r\nPelo presente fica m Schmidt Comercio e Representacao de Equipamentos Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0049000-85.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Gomes Marciano\r\n\r\nRéu: Pitthan Engenharia e Manutencao Ltda. A/C Henrique Carlos de Souza Mesquita, Petrobras Transporte S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Pitthan Engenharia e Manutencao Ltda. A/C Henrique Carlos de Souza Mesquita, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido formulado nos embargos à execução foi julgado procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-62.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Ribeiro, Edson Wander Toledo, Marcos Antonio Tiburcio\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda., Viação Pinheiral Ltda., Maria Emilia Teixeira Paiva, Gustavo Teixeira Paiva, Alexandre Teixeira Paiva, Leonardo Teixeira Paiva, Beatriz Teixeira Paiva Sampaio, Carlos Alberto de França Novaes\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo Teixeira Paiva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0135400-97.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: LUCIANO NUNES DE SOUZA, LUCIANO NUNES DE SOUZA ME\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIANO NUNES DE SOUZA, LUCIANO NUNES DE SOUZA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0215500-10.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Catia de Carvalho Reis\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Tercei Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0091200-59.1995.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PINHEIRO SARMENTO SILVA\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VOLTA REDONDA LTDA, Jose Roberto Madeira Dantas, Eudes da Silva Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Eudes da Silva Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000110-71.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Correia Huang\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial Ltda., Helio Sarres Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Helio Sarres Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0344800-40.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILTON GONCALVES, GERALDO BARCELLOS DE C.FILHO (PERITO DO JUIZO), Ronei Mendes Paraguassu\r\n\r\nRéu: ENGECOM DE VOLTA REDONDA CONSTRUTORA E MONTAGEM LTDA, Sebastiana Pereira da Silva, Eder cláudio Silvério, Antonio Alves das Graças, Ronei Mendes Paraguassu\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Alves das Graças, Sebastiana Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0073400-03.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda, Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, Leon Bak\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0055100-27.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO TURIBIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA, Raphael Côrtes Freitas Coutinho, Atratino Côrtes Coutinho Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Atratino Côrtes Coutinho Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da presente execução, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado em 48 horas. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se, nesse caso, ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48 horas, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (GRU, cod. 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593349"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1594445": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 6593 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, DE QUE TRATA A LEI Nº 3.834 DE 13 DE MAIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica reestruturado, na forma desta Lei, o Quadro Permanente de Pessoal do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Todos os cargos de nível fundamental a que se refere a Lei nº 3.834, de 13 de maio de 2002, assim como os cargos de Assistente Social, Bibliotecário, Dentista, Médico e Desenhista:\r\n\r\nI - que, na data da publicação desta Lei, encontrem-se vagos, ficam extintos;\r\n\r\nII - que se encontrem providos, na data da publicação desta Lei serão extintos automaticamente, à medida que se tornarem vagos, sem prejuízo de vencimentos, direitos e vantagens de seus atuais ocupantes.\r\n\r\n§1º - É vedada a admissão de pessoal para novo provimento dos cargos de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\n§2º - Aos servidores ativos de que trata o inciso II deste artigo será garantida a majoração vencimental genérica eventualmente concedida aos demais servidores do PRODERJ.\r\n\r\nArt. 3º - Os cargos a que se refere a Lei nº 3.834, de 13 de maio de 2002, passam a se estruturar: com os novos níveis e vencimentos constantes do Anexo I; quantitativos constantes do Anexo II; e atribuições genéricas e requisitos básicos de acesso constantes do Anexo III desta Lei. \r\n\r\n§ 1º - O provimento dos cargos de que trata o caput deste artigo ocorrerá mediante concurso público, para o nível inicial da carreira.\r\n\r\n§ 2º - O edital do concurso de ingresso definirá perfis com requisitos de acesso e atribuições específicos para os cargos de que trata o caput deste artigo, respeitadas as competências constitucionais e legais e as necessidades específicas do PRODERJ.\r\n\r\n§ 3º - As Atribuições Específicas dos cargos efetivos do Proderj e sua revisão passam a ser definidas, a cada 2 (dois) anos, por comissão constituída pelo Proderj;\r\n\r\n§ 4º - A comissão deverá reunir-se 30 dias após a publicação desta lei para elaborar as alterações necessárias às Atribuições Específicas dos cargos e submeter a sua aprovação ao órgão designado para homologar e publicar em Diário Oficial, através de Decreto do Executivo.\r\n\r\nArt. 4º - Fica criado o cargo de Técnico em Telecomunicações e Eletricidade, de nível médio, cujos níveis de vencimento, quantitativo, atribuições genéricas e requisitos básicos de acesso se encontram nos Anexos I, II e III desta Lei.\r\n\r\n§ 1º - O provimento do cargo a que se refere o caput deste artigo ocorrerá mediante concurso público, sempre para o nível inicial da carreira.\r\n\r\n§ 2º - O edital do concurso de ingresso definirá perfis com requisitos de acesso e atribuições específicos para o cargo de que trata o caput deste artigo, respeitadas as competências constitucionais e legais e as necessidades específicas do PRODERJ.\r\n\r\nArt 5º - A migração dos servidores que compõem o Quadro Permanente de Pessoal do PRODERJ para a nova tabela de níveis se dará por enquadramento, do nível anterior definido pela Lei nº 3.834/2002 para o novo nível, de acordo com a tabela constante no Anexo I desta Lei. \r\n\r\nParágrafo Único - O enquadramento realizado com base na presente Lei não terá efeitos retroativos.\r\n\r\nArt. 6º - A progressão funcional entre os níveis de que trata o Anexo I ocorrerá mediante avaliação de desempenho, cujas regras serão fixadas em regulamento próprio, de acordo com as regras gerais estipuladas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, após cumprimento pelo servidor de interstício mínimo de 03 (três) anos em atividade no respectivo nível, não sendo computado na contagem de tal tempo o período em que o servidor estiver em gozo de licença sem vencimentos.\r\n\r\n§ 1º - Também não será computado, na contagem do tempo de serviço necessário para a progressão, o período no qual o servidor estiver afastado de suas funções no PRODERJ exercendo, em outros órgãos ou entidades da Administração Pública estadual, atribuições essencialmente distintas daquelas inerentes ao cargo que ocupa na Autarquia, ou quando o servidor estiver cedido a órgãos ou entidades dos demais entes federativos.\r\n\r\n§ 2º - O servidor requisitado para o serviço eleitoral, em exceção ao que estabelece o parágrafo anterior, conservará os direitos e vantagens inerentes ao exercício de seu cargo, como determina o artigo 9º da Lei nº 6.999, de 07 de junho de 1982, podendo progredir na carreira caso obtenha o grau mínimo necessário na avaliação de desempenho para progressão, cujas regras serão fixadas em regulamento próprio.\r\n\r\n§ 3º - Caso o servidor esteja desempenhando suas funções em outro órgão ou entidade da Administração Pública estadual, poderá progredir na carreira desde que suas atribuições nesse outro órgão ou entidade sejam conexas às do cargo o qual ocupa no PRODERJ, permitindo que seja avaliado da mesma forma que os demais integrantes de sua carreira. \r\n\r\n§ 4º - Regulamento próprio fixará as regras de avaliação de desempenho para progressão. \r\n\r\n§ 5º - O servidor que já tenha cumprido o interstício mínimo de 3 (três) anos em um mesmo nível da carreira poderá progredir após a primeira etapa de avaliação de desempenho para progressão, caso obtenha os pontos necessários conforme se estabelecerá em regulamento próprio. \r\n\r\n§ 6º - Caso o servidor avaliado não obtenha os pontos necessários na primeira avaliação de desempenho para progressão mencionada no parágrafo anterior, poderá progredir assim que obtiver média igual ou superior à nota mínima exigida no regulamento de avaliação de desempenho para progressão, considerando as avaliações subsequentes.\r\n\r\n§ 7º - Para fazer jus à progressão, o servidor deverá obter o grau mínimo indispensável na avaliação a que será submetido, nunca inferior a 50% da pontuação máxima atribuível, a qual será definida em regulamento próprio. \r\n\r\n§ 8º - O PRODERJ deverá realizar em até 180 (cento e oitenta) dias a partir da publicação desta lei, a primeira avaliação de desempenho para os efeitos deste artigo.\r\n\r\nArt. 7º - Fica instituída no PRODERJ a Comissão de Avaliação de desempenho para Progressão, composta por 3 (três) membros titulares, sendo 1(um) representante dos servidores do PRODERJ, e 2 (dois) suplentes, designados pelo Presidente da Autarquia, que estejam lotados e em exercício no PRODERJ.\r\n\r\n§1º - Compete à Comissão de Avaliação de Desempenho para Progressão analisar os recursos dos servidores avaliados, na forma e no prazo a serem estipulados em regulamento próprio.\r\n\r\n§2º - A participação na Comissão de Avaliação de Desempenho para Progressão e Promoção não importará remuneração.\r\n\r\nArt. 8º - Os servidores nomeados para o exercício de Cargo de provimento em Comissão, sem vínculo com o quadro permanente de pessoal do PRODERJ, não poderão exceder a 40% (quarenta por cento) dos quantitativos destes cargos.\r\n\r\nArt. 9º - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessárias.\r\n\r\nArt. 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente os artigos 1º, 3º, 7º, 11 e 15 da Lei nº 3.834, de 13 de maio de 2002.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2554/13\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 51/13\r\n\r\nSubstitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTabelas de ENQUADRAMENTO, novos níveis e respectivos vencimentos\r\n\r\nAnalista de Sistemas e Métodos; Contador; Auditor; Administrador; Estatístico; Economista\r\n\r\nNível\r\n\r\nValor\r\n\r\nLei 3834/02\r\n\r\nNovo\r\n\r\nA partir de 1º/11/2013\r\n\r\nA partir de 1º/06/2014\r\n\r\n1 a 5\r\n\r\n1\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\n3.800,00\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3.805,55\r\n\r\n4.131,74\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n4.137,77\r\n\r\n4.492,44\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4.499,00\r\n\r\n4.884,63\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n4.891,77\r\n\r\n5.311,06\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n5.318,82\r\n\r\n5.774,71\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n5.783,15\r\n\r\n6.278,85\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n6.288,02\r\n\r\n6.826,99\r\n\r\nProgramador de Produção, Computação e Desenvolvimento\r\n\r\nNível\r\n\r\nValor\r\n\r\nLei 3834/02\r\n\r\nNovo\r\n\r\nA partir de 1º/11/2013\r\n\r\nA partir de 1º/06/2014\r\n\r\n1 a 6\r\n\r\n1\r\n\r\n2.960,53\r\n\r\n3.214,29\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n3.218,98\r\n\r\n3.494,90\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\n3.800,00\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n3.805,55\r\n\r\n4.131,74\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n4.137,78\r\n\r\n4.492,44\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n4.499,00\r\n\r\n4.884,63\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n4.891,77\r\n\r\n5.311,06\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n5.318,82\r\n\r\n5.774,72\r\n\r\nTécnico de Suporte, Computação e Processamento.\r\n\r\nNível\r\n\r\nValor\r\n\r\nLei 3834/02\r\n\r\nNovo\r\n\r\nA partir de 1º/11/2013\r\n\r\nA partir de 1º/06/2014\r\n\r\n1 a 5\r\n\r\n1\r\n\r\n1.647,87\r\n\r\n1.789,12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1.791,73\r\n\r\n1.945,31\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n1.948,15\r\n\r\n2.115,14\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2.118,22\r\n\r\n2.299,79\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n2.303,14\r\n\r\n2.500,56\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n2.504,21\r\n\r\n2.718,86\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n2.722,82\r\n\r\n2.956,21\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n2.960,52\r\n\r\n3.214,29\r\n\r\nAssistente Social; Psicólogo; Bibliotecário; Jornalista\r\n\r\nNível\r\n\r\nValor\r\n\r\nLei 3834/02\r\n\r\nNovo\r\n\r\nA partir de 1º/11/2013\r\n\r\nA partir de 1º/06/2014\r\n\r\n1 a 2\r\n\r\n1\r\n\r\n2.960,54\r\n\r\n3.214,29\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3.219,00\r\n\r\n3.494,90\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3.500,01\r\n\r\n3.800,00\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3.805,56\r\n\r\n4.131,74\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4.137,79\r\n\r\n4.492,44\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4.499,02\r\n\r\n4.884,63\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n4.891,78\r\n\r\n5.311,06\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n5.318,84\r\n\r\n5.774,72\r\n\r\nMédico; Dentista\r\n\r\nNível\r\n\r\nValor\r\n\r\nLei 3834/02\r\n\r\nNovo\r\n\r\nA partir de 1º/11/2013\r\n\r\nA partir de 1º/06/2014\r\n\r\n1 a 8\r\n\r\n1\r\n\r\n1.647,87\r\n\r\n1.789,12\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n1.791,73\r\n\r\n1.945,31\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1.948,15\r\n\r\n2.115,14\r\n\r\n11\r\n\r\n4\r\n\r\n2.118,22\r\n\r\n2.299,79\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n2.303,14\r\n\r\n2.500,56\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n2.504,21\r\n\r\n2.718,86\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n2.722,82\r\n\r\n2.956,21\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n2.960,52\r\n\r\n3.214,29\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nNível\r\n\r\nValor\r\n\r\nLei 3834/02\r\n\r\nNovo\r\n\r\nA partir de 1º/11/2013\r\n\r\nA partir de 1º/06/2014\r\n\r\n1 a 7\r\n\r\n1\r\n\r\n1.647,87\r\n\r\n1.789,12\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1.791,73\r\n\r\n1.945,31\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n1.948,15\r\n\r\n2.115,14\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2.118,22\r\n\r\n2.299,79\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n2.303,14\r\n\r\n2.500,56\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2.504,21\r\n\r\n2.718,86\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n2.722,82\r\n\r\n2.956,21\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n2.960,52\r\n\r\n3.214,29\r\n\r\nTécnico em Telecomunicações e Eletricidade\r\n\r\nNível\r\n\r\nValor\r\n\r\nA partir de 1º/11/2013\r\n\r\nA partir de 1º/06/2014\r\n\r\n1\r\n\r\n1.647,87\r\n\r\n1.789,12\r\n\r\n2\r\n\r\n1.791,73\r\n\r\n1.945,31\r\n\r\n3\r\n\r\n1.948,15\r\n\r\n2.115,14\r\n\r\n4\r\n\r\n2.118,22\r\n\r\n2.299,79\r\n\r\n5\r\n\r\n2.303,14\r\n\r\n2.500,56\r\n\r\n6\r\n\r\n2.504,21\r\n\r\n2.718,86\r\n\r\n7\r\n\r\n2.722,82\r\n\r\n2.956,21\r\n\r\n8\r\n\r\n2.960,52\r\n\r\n3.214,29\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nNível\r\n\r\nValor\r\n\r\nLei 3834/02\r\n\r\nNovo\r\n\r\nA partir de 1º/11/2013\r\n\r\nA partir de 1º/06/2014\r\n\r\n1 a 5\r\n\r\n1\r\n\r\n1.515,56\r\n\r\n1.645,46\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1.647,87\r\n\r\n1.789,11\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n1.791,73\r\n\r\n1.945,30\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n1.948,15\r\n\r\n2.115,12\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n2.118,22\r\n\r\n2.299,77\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n2.303,14\r\n\r\n2.500,54\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n2.504,20\r\n\r\n2.718,84\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n2.722,82\r\n\r\n2.956,19\r\n\r\nDesenhista\r\n\r\nLei 3834/02\r\n\r\nNovo\r\n\r\nValor\r\n\r\nA partir de 1º/11/2013\r\n\r\nA partir de 1º/06/2014\r\n\r\n1 a 4\r\n\r\n1\r\n\r\n1.084,37\r\n\r\n1.177,31\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n1.179,04\r\n\r\n1.280,09\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1.281,97\r\n\r\n1.391,84\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n1.393,88\r\n\r\n1.513,35\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n1.515,57\r\n\r\n1.645,46\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n1.647,88\r\n\r\n1.789,11\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n1.791,74\r\n\r\n1.945,30\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n1.948,15\r\n\r\n2.115,13\r\n\r\nAuxiliar administrativo\r\n\r\nNível\r\n\r\nValor\r\n\r\nLei 3834/02\r\n\r\nNovo\r\n\r\nA partir de 1º/11/2013\r\n\r\nA partir de 1º/06/2014\r\n\r\n--\r\n\r\n1\r\n\r\n997,30\r\n\r\n1.082,78\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n1.084,36\r\n\r\n1.177,31\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n1.179,03\r\n\r\n1.280,09\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n1.281,96\r\n\r\n1.391,84\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n1.393,87\r\n\r\n1.513,34\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n1.515,56\r\n\r\n1.645,46\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n1.647,87\r\n\r\n1.789,11\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n1.791,73\r\n\r\n1.945,30\r\n\r\nAuxiliar Técnico, Motorista, Auxiliar em Eletricidade e Telecomunicações\r\n\r\nNível\r\n\r\nValor\r\n\r\nLei 3834/02\r\n\r\nNovo\r\n\r\nA partir de 1º/11/2013\r\n\r\nA partir de 1º/06/2014\r\n\r\n1 a 2\r\n\r\n1\r\n\r\n843,58\r\n\r\n915,88\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n917,22\r\n\r\n995,84\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n997,30\r\n\r\n1.082,77\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n1.084,36\r\n\r\n1.177,30\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n1.179,03\r\n\r\n1.280,08\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n1.281,96\r\n\r\n1.391,83\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n1.393,87\r\n\r\n1.513,33\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n1.515,56\r\n\r\n1.645,45\r\n\r\nAgente de Vigilãncia\r\n\r\nNível\r\n\r\nValor\r\n\r\nLei 3834/02\r\n\r\nNovo\r\n\r\nA partir de 1º/11/2013\r\n\r\nA partir de 1º/06/2014\r\n\r\n--\r\n\r\n1\r\n\r\n764,19\r\n\r\n829,69\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n830,90\r\n\r\n902,12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n903,44\r\n\r\n980,88\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n982,31\r\n\r\n1.066,51\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n1.068,07\r\n\r\n1.159,61\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n1.161,31\r\n\r\n1.260,85\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n1.262,69\r\n\r\n1.370,92\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n1.372,93\r\n\r\n1.490,60\r\n\r\nCopeiro, Agente de Portaria, Servente\r\n\r\nNível\r\n\r\nValor\r\n\r\nLei 3834/02\r\n\r\nNovo\r\n\r\nA partir de 1º/11/2013\r\n\r\nA partir de 1º/06/2014\r\n\r\n--\r\n\r\n1\r\n\r\n764,19\r\n\r\n829,69\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n830,90\r\n\r\n902,12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n903,44\r\n\r\n980,88\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n982,31\r\n\r\n1.066,51\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n1.068,07\r\n\r\n1.159,61\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n1.161,31\r\n\r\n1.260,85\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n1.262,69\r\n\r\n1.370,92\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n1.372,93\r\n\r\n1.490,60\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTabela com quantitativo de vagas por cargo\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAnalista de Sistemas e Métodos\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nEconomista\r\n\r\nEstatístico\r\n\r\nJornalista\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nContador\r\n\r\nAuditor\r\n\r\nProgramador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas\r\n\r\nTécnico de Suporte, Computação e Processamento.\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nTécnico em Telecomunicações e Eletricidade\r\n\r\nCargos que serão extintos à medida que ficarem vagos\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\nMédico\r\n\r\nDentista\r\n\r\nDesenhista\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\nAuxiliar Técnico\r\n\r\nAuxiliar em Eletricidade e Telecomunicações\r\n\r\nMotorista\r\n\r\nCopeiro\r\n\r\nServente\r\n\r\nAgente de Vigilância\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nATRIBUIÇÕES GENÉRICAS E REQUISITOS BÁSICOS DE ACESSO AOS CARGOS EFETIVOS\r\n\r\nCARGOS DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nCargo: Analista de Sistemas e Métodos\r\n\r\n1. Identificação\r\n\r\nRequisitos básicos para o desempenho da função: curso superior completo.\r\n\r\nInstrução Técnica: conhecimentos de Análise de Sistemas/Tecnologia da Informação e Telecomunicações; conhecimento de inglês técnico.\r\n\r\n2. Atribuições Genéricas\r\n\r\nCoordenar e executar atividades de planejamento, desenvolvimento de modelos, metodologias, concepções, processos, instrumentos, implementação e avaliação de sistemas, programas e políticas públicas de TIC - Tecnologia da Informação e Comunicação; planejar, elaborar, coordenar, implantar e auditar sistemas, redes, bancos de dados, arquiteturas computacionais, segurança da informação, interfaces para dispositivos fixos e móveis; orientar e participar na elaboração de programas; planejar e avaliar a qualidade dos sistemas e programas desenvolvidos; definir e avaliar arquivos, rotinas, programas e sistemas; avaliar estrutura e a performance de sistemas e infra-estrutura computacional; definir padrões e avaliar documentação de sistemas; interagir com clientes visando a negociações e definições de serviços; participar de programas de treinamento; estruturar funções e processos através do mapeamento e modelagem do negócio, desenvolver projetos baseados em ferramentas de inteligência de negócios, geo-processamento e mineração de dados; projetar e desenvolver interface homem / máquina de forma amigável, com foco na usabilidade; projetar, desenvolver e supervisionar instalações de equipamentos de telecomunicações, como complexos sistemas eletrônicos de comutação, centrais telefônias digitais, instalações telefônicas e serviços integrados de comunicação de dados, imagem e voz, incluindo telefonia fixa e móvel, entre outros; ministrar programas de treinamento específicos em sua área de atuação.\r\n\r\nCargo: Administrador\r\n\r\n1. Identificação\r\n\r\nRequisitos básicos para o desempenho da função: curso superior completo em Administração de Empresas.\r\n\r\nInstrução Técnica: cursos específicos em administração e outros de acordo com a área de atuação.\r\n\r\n2. Atribuições Genéricas\r\n\r\nPlanejar, coordenar, orientar, controlar, desenvolver e executar pesquisas, análises, estudos, pareceres, relatórios e planos nos campos da administração.\r\n\r\nCargo: Auditor\r\n\r\n1. Identificação\r\n\r\nRequisitos básicos para o desempenho da função: curso superior completo em Ciências Contábeis/Administração ou Ciências Econômicas.\r\n\r\nInstrução Técnica: cursos específicos de acordo com área de atuação, cursos de tecnologia da informação e de informática.\r\n\r\n2. Atribuições Genéricas\r\n\r\nPlanejar, coordenar e controlar trabalhos relativos à Auditoria interna, verificando a situação patrimonial e financeira, analisando livros contábeis, fiscais, comerciais, documentos e controles diversos, emitindo relatórios parciais e/ou globais, visando fiscalizar o cumprimento das normas e procedimentos da Autarquia, dando subsídios para tomada de decisões.\r\n\r\nCargo: Economista\r\n\r\n1. Identificação\r\n\r\nRequisitos básicos para o desempenho da função: curso superior completo em Economia.\r\n\r\nInstrução Técnica: cursos específicos em economia e outros de acordo com a área de atuação.\r\n\r\n2. Atribuições Genéricas\r\n\r\nLevantar, compilar e computar dados e/ou elementos, coligindo-os junto às fontes internas e/ou externas, para subsidiar ou complementar o planejamento e o desenvolvimento das atividades da área econômico-financeira que envolvem tarefas de orçamento, custos e finanças.\r\n\r\nCargo: Estatístico\r\n\r\n1. Identificação\r\n\r\nRequisitos básicos para o desempenho da função: curso superior completo em Estatística e cursos específicos de acordo com área de atuação.\r\n\r\n2. Atribuições Genéricas\r\n\r\nPlanejar, coordenar, desenvolver, executar e controlar estudos no campo da estatística e mineração de dados.\r\n\r\nCargo: Jornalista\r\n\r\n1. Identificação\r\n\r\nRequisitos básicos para o desempenho da função: curso superior completo em Comunicação Social/ Jornalismo/ Relações Públicas e Propaganda.\r\n\r\nInstrução Técnica: cursos específicos de acordo com área de atuação e de informática.\r\n\r\n2. Atribuições Genéricas\r\n\r\nPlanejar, coordenar, elaborar e executar programas de campanha regionais e nacionais de Relações Públicas, desenvolvendo estudos no campo da comunicação social, efetuando sondagens de opinião pública, autoridades em geral, imprensa e associações; redigir, traduzir, adaptar, comentar e interpretar matéria a ser divulgada e organizar a revisão e redação de todo material de divulgação da autarquia que possa ser veiculado nas várias mídias, incluindo a internet; orientar a execução de atividades relacionadas com a comunicação social; desenvolver funções de relações públicas.\r\n\r\nCargo: Psicólogo\r\n\r\n1. Identificação\r\n\r\nRequisitos básicos para o desempenho da função: curso superior completo em Psicologia.\r\n\r\nInstrução Técnica: cursos específicos em psicologia do trabalho e outros de acordo com a área de atuação.\r\n\r\n2. Atribuições Genéricas\r\n\r\nReunir, interpretar, investigar e aplicar conhecimentos científicos relativos ao comportamento humano, nas áreas de educação, trabalho, saúde mental e institucional, planejando e avaliando intervenções no campo profissional.\r\n\r\nCargo: Contador\r\n\r\n1. Identificação\r\n\r\nRequisitos básicos para o desempenho da função: curso superior completo em Ciências Contábeis.\r\n\r\nInstrução Técnica: cursos específicos em contabilidade e outros de acordo com a área de atuação.\r\n\r\n2. Atribuições Genéricas\r\n\r\nExecutar a previsão, programação, aplicação, registro e controle de recursos financeiros, desenvolvendo as atividades da área econômico-financeira que envolvam orçamento, custos, contabilização, finanças e administração patrimonial; participar da elaboração de pareceres, bem como de relatórios parciais ou globais, para fornecer subsídios à tomada de decisões, incluindo o cumprimento da legislação vigente na área orçamentária e financeira.\r\n\r\nCARGOS DE NÍVEL MÉDIO\r\n\r\nCargo: Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas\r\n\r\n1. Identificação\r\n\r\nRequisitos básicos para o desempenho da função: curso de nível médio completo.\r\n\r\nInstrução Técnica: cursos de linguagem de programação, conhecimentos em análise de sistemas, telecomunicações, cursos de aperfeiçoamento e noções de inglês técnico. \r\n\r\n2. Atribuições Genéricas\r\n\r\nConfeccionar programas, páginas de internet e interfaces para dispositivos fixos e móveis, controlar e acompanhar sua execução, executar suas manutenções; elaborar a documentação de programas e sistemas, visando ao melhor aproveitamento dos recursos computacionais e dando apoio técnico às áreas envolvidas; ministrar programas de treinamento específicos em sua área de atuação.\r\n\r\nCargo: Técnico de Suporte, Computação e Processamento \r\n\r\n1. Identificação\r\n\r\nRequisitos básicos para o desempenho da função: curso de nível médio completo.\r\n\r\nInstrução Técnica: conhecimentos em informática, cursos de aperfeiçoamento e noções de inglês técnico, conhecimento de eletricidade e eletrônica, custos e formação de preços.\r\n\r\n2. Atribuições Genéricas\r\n\r\nAuxiliar no suporte técnico e operacional aos usuários e no processamento eletrônico da informação, instalações, manutenção e testes de rede lógica e elétrica, operando redes e equipamentos de telecomunicações, computadores de micro, médio ou grande porte e periféricos; efetuar assistência aos usuários e, sob orientação, participar da administração e suporte às redes, incluindo os domínios na internet sob responsabilidade da Autarquia; sob orientação, participar da geração de programas e páginas de internet; instalar, configurar e desinstalar programas e softwares básicos, utilitários e aplicativos; realizar procedimentos de backup e recuperação de dados; executar diagnóstico e correção de falhas em redes de computadores; configurar acessos de usuários em redes de computadores; configurar serviços de rede, tais como firewall, servidores, correio eletrônico; implantar recursos de segurança em redes de computadores.\r\n\r\nCargo: Assistente Administrativo\r\n\r\n1. Identificação\r\n\r\nRequisitos básicos para o desempenho da função: curso de nível médio completo.\r\n\r\nInstrução Técnica: conhecimentos em informática, cursos específicos de acordo com a área de atuação.\r\n\r\n2. Atribuições Genéricas\r\n\r\nExecutar tarefas de suporte administrativo especializado, de escaneamento, de reprografia e encadernação, entre outros, nos diversos órgãos da Autarquia; supervisionar atividades administrativas especializadas, distribuindo serviços e controlando sua execução; participar da elaboração de pareceres, contratos e normas, bem como de relatórios financeiros, entre outros, utilizando os softwares e equipamentos adequados.\r\n\r\nCargo: Técnico de Contabilidade\r\n\r\n1. Identificação\r\n\r\nRequisitos básicos para o desempenho da função: curso de nível médio completo.\r\n\r\nInstrução Técnica: conhecimentos em informática, cursos específicos de acordo com a área de atuação.\r\n\r\n2. Atribuições Genéricas\r\n\r\nExecutar tarefas de suporte administrativo nos diversos órgãos da Autarquia; supervisionar atividades administrativas semi-especializadas, distribuindo serviços, controlando e participando de sua execução; participar da elaboração de pareceres, contratos e normas, bem como preparar empenhos e relatórios financeiros com informações necessárias às áreas.\r\n\r\nCargo:Técnico em Telecomunicações e Eletricidade\r\n\r\n1. Identificação\r\n\r\nRequisitos básicos para o desempenho da função: curso de nível médio completo.\r\n\r\nInstrução Técnica: conhecimentos de telecomunicações e eletricidade; cursos específicos de acordo com a área de atuação.\r\n\r\n2. Atribuições Genéricas\r\n\r\nFazer medições e avaliações de campos elétricos, campos magnéticos e ondas eletromagnéticas e industriais em ambientes ocupacionais e públicos; participar da análise de compatibilidade eletromagnética em sistemas de telecomunicações e de potência, executar manutenção e testes das redes e dos equipamentos; executar, efetuar testes, controlar e acompanhar a instalação de equipamentos de rede, telecomunicação, eletricidade, telefonia, ar condicionado, máquinas gráficas, entre outros, mantendo as redes e demais instalações em funcionamento; executar a implantação e manutenção corretiva e preventiva de sistemas de telecomunicações, redes de telefonia e sistemas elétricos; preparar, instalar e manter cabeamentos de redes.\r\n\r\nCARGOS QUE SERÃO EXTINTOS À MEDIDA QUE VAGAREM:\r\n\r\nCargo: Assistente Social\r\n\r\n1. Identificação\r\n\r\nRequisitos básicos para o desempenho da função: curso superior completo em Serviço Social.\r\n\r\nInstrução Técnica: cursos específicos, de acordo com a área de atuação.\r\n\r\n2. Atribuições Genéricas\r\n\r\nPlanejar, desenvolver e executar atividades e programas de serviço social da empresa, identificando e levantando problemas e necessidades materiais ou de outra natureza, promovendo a adaptação servidor/organização; aplicar técnicas de orientação de adaptação social do servidor ao ambiente de trabalho, promovendo a integração profissional dos servidores e prestando informações de benefícios concedidos pelo Estado. Aplicar os serviços acima a servidores que componham grupos no ambiente de trabalho, identificando e analisando seus problemas e necessidades. \r\n\r\nCargo: Bibliotecário\r\n\r\n1. Identificação\r\n\r\nRequisitos básicos para o desempenho da função: curso superior completo em Biblioteconomia.\r\n\r\nInstrução Técnica: cursos específicos de acordo com área de atuação, cursos de tecnologia da informação e de informática.\r\n\r\n2. Atribuições Genéricas\r\n\r\nPlanejar, coordenar e executar trabalhos técnicos relativos às atividades de biblioteconomia; avaliar arquivos e rotinas, desenvolvendo sistemas de classificação, codificação, catalogação, referência do acervo bibliográfico para armazenar, recuperar informações e colocá-las à disposição dos usuários na biblioteca ou centros de documentação. Definir padrões e avaliar documentação de informação, orientar e atender clientes, incluindo acesso e recuperação de documentos e informações disponíveis na internet.\r\n\r\nCargo: Dentista\r\n\r\n1. Identificação\r\n\r\nRequisitos básicos para o desempenho da função: curso superior completo em Odontologia.\r\n\r\nInstrução Técnica: cursos específicos, de acordo com a área de atuação.\r\n\r\n2. Atribuições Genéricas\r\n\r\nRealizar exames dentários de ordem clínica admissionais, periódicos, periciais ou ambulatoriais em candidatos e/ou servidores, interpretar resultados de exames complementares e diagnósticos, comparando os resultados. \r\n\r\nCargo: Desenhista\r\n\r\n1. Identificação\r\n\r\nRequisitos básicos para o desempenho da função: curso nível médio completo.\r\n\r\nInstrução Técnica: conhecimentos em Informática, cursos específicos de acordo com a área de atuação.\r\n\r\n2. Atribuições Genéricas\r\n\r\nExecutar tarefas de suporte administrativo, nos diversos órgãos da Autarquia; supervisionar atividades inerentes à sua área e administrativas semi-especializadas, distribuindo serviços e controlando sua execução; \r\n\r\nparticipar da elaboração de pareceres, contratos e normas, bem como preparar relatórios financeiros com informações necessárias às áreas.\r\n\r\nCargo: Médico\r\n\r\n1. Identificação\r\n\r\nRequisitos básicos para o desempenho da função: curso superior completo em Medicina.\r\n\r\nInstrução Técnica: cursos específicos em medicina do trabalho e outros de acordo com a área de atuação.\r\n\r\n2. Atribuições Genéricas\r\n\r\nRealizar exames de ordem clínica, médico-ocupacionais, admissionais, periódicos e ambulatoriais a candidatos e/ou servidores, interpretar resultados de exames complementares e diagnósticos, comparando os resultados. \r\n\r\nCargo: Agente de Portaria\r\n\r\n1. Identificação\r\n\r\nRequisitos básicos para o desempenho da função: curso de nível fundamental completo\r\n\r\nInstrução Técnica: cursos específicos de acordo com a área de atuação.\r\n\r\n2. Atribuições Genéricas\r\n\r\nExecutar serviços de atendimento e identificação de pessoas, prestando informações e encaminhado-as aos setores procurados, auxiliando a recepção da Autarquia.\r\n\r\nCargo: Agente de Vigilância\r\n\r\n1. Identificação\r\n\r\nRequisitos básicos para o desempenho da função: curso de nível fundamental completo.\r\n\r\nInstrução Técnica: cursos específicos de acordo com a área de atuação.\r\n\r\n2. Atribuições Genéricas\r\n\r\nExecutar, coordenar e fiscalizar serviços de segurança física e patrimonial, zelando pelo cumprimento das normas de segurança e vigilância no âmbito da Autarquia.\r\n\r\nCargo: Auxiliar em Eletricidade e Telecomunicações\r\n\r\n1. Identificação\r\n\r\nRequisitos básicos para o desempenho da função: curso de nível fundamental completo.\r\n\r\nInstrução Técnica: cursos específicos de acordo com a área de atuação.\r\n\r\n2. Atribuições Genéricas\r\n\r\nParticipar da manutenção, testes e instalação de equipamentos de telecomunicação e eletricidade, mantendo as redes em atividade.\r\n\r\nCargo: Auxiliar Técnico\r\n\r\n1. Identificação\r\n\r\nRequisitos básicos para o desempenho da função: curso de nível fundamental completo.\r\n\r\nInstrução Técnica: cursos específicos de acordo com a área de atuação.\r\n\r\n2. Atribuições Genéricas\r\n\r\nExecutar trabalhos gráficos, encadernando, confeccionando blocos, preparando misturas, operando máquinas, compondo formas tipográficas simples, instalações de ar condicionado, bebedouros, limpando e lubrificando máquinas gráficas e refrigeração.\r\n\r\nCargo: Copeiro\r\n\r\n1. Identificação\r\n\r\nRequisitos básicos para o desempenho da função: curso de nível fundamental completo.\r\n\r\nInstrução Técnica: cursos específicos de acordo com a área de atuação.\r\n\r\n2. Atribuições Genéricas\r\n\r\nExecutar serviços de copa para atender ao consumo dos servidores, visitantes, eventos do PRODERJ e reuniões.\r\n\r\nCargo: Motorista\r\n\r\n1. Identificação\r\n\r\nRequisitos básicos para o desempenho da função: curso de nível fundamental completo.\r\n\r\nInstrução Técnica: cursos específicos de acordo com a área de atuação.\r\n\r\n2. Atribuições Genéricas\r\n\r\nDirigir viaturas, transportando passageiros e/ou cargas, observando a manutenção do veículo e sua limpeza.\r\n\r\nCargo: Servente\r\n\r\n1. Identificação\r\n\r\nRequisitos básicos para o desempenho da função: curso de nível fundamental completo.\r\n\r\nInstrução Técnica: cursos específicos de acordo com a área de atuação.\r\n\r\n2. Atribuições Genéricas\r\n\r\nExecutar serviços de apoio às áreas do PRODERJ, orientados pela Administração da Auta\r\n\r\nId: 1594445"
                    ]
                }
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            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
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                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 44.468 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/001/329/2013, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado;\r\n\r\n- as normas inerentes para a responsabilidade na gestão fiscal, estabelecidas na Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000, em especial aquelas voltadas para a obrigatoriedade de publicação, do Relatório Resumido de Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal, até o final do mês de janeiro de 2014; e\r\n\r\n- o previsto no Decreto n° 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Os Órgãos da Administração Direta, as Entidades Autárquicas e Fundacionais, as Empresas Públicas, as Sociedades de Economia Mista e, inclusive, os Fundos Especiais, obedecerão, para o encerramento do exercício financeiro de 2013, as disposições de caráter orçamentário, financeiro, contábil e patrimonial contidas neste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - As solicitações para abertura de créditos suplementares e modificações orçamentárias para reforço de dotações, que se demonstrem insuficientes para atendimento das despesas previstas, deverão ser inseridas no Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG até 12 de novembro de 2013.\r\n\r\n§ 1° - O disposto no caput deste art. compreende todas as fontes e qualquer tipo de despesa com exceção dos casos previstos no parágrafo único do art. 3º, cujo prazo será até 10 de dezembro de 2013.\r\n\r\n§ 2° - A abertura de créditos adicionais e modificações orçamentárias poderão ser autorizadas a partir de proposição da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, independente de prévia solicitação por parte dos órgãos e/ou entidades titulares dos créditos.\r\n\r\n§ 3° - Excluem-se dos prazos estabelecidos no caput e parágrafos deste artigo, as solicitações para abertura de créditos suplementares e modificações orçamentárias para reforço de dotações decorrentes de juros, encargos e amortização das dívidas interna e externa.\r\n\r\nArt. 3º - A data limite para o empenho da despesa será o dia 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Excluem-se do prazo estabelecido no caput deste art. as seguintes despesas:\r\n\r\nI - as de Pessoal Civil e Militar, Encargos Sociais, Obrigações Patronais e Transferências a Pessoas;\r\n\r\nII - aquelas cujos percentuais de aplicação são definidos constitucionalmente ou através de lei específica;\r\n\r\nIII - as custeadas com recursos recebidos de Convênios, com receita efetivamente arrecadada;\r\n\r\nIV - as decorrentes de precatórios previstos no orçamento do presente exercício;\r\n\r\nV - as descritas no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, desde que autorizadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil;\r\n\r\nVI - as com prêmios lotéricos;\r\n\r\nVII - as que acarretem a inscrição do Estado no Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN;\r\n\r\nVIII - as decorrentes de sentenças e custas judiciais;\r\n\r\nIX - as realizadas com recursos provenientes do Sistema Único de Saúde - SUS, Salário Educação, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, Ressarcimento de Pessoal, Contratos Intraorçamentários Gestão de Saúde, Transferência Voluntária da União não referente a Convênios; Retorno de Empréstimos do Programa de Fomento Agropecuário e Tecnológico; Multa pela Infração do Código de Defesa do Consumidor; Conservação Ambiental; Outras receitas de Administração Direta e Indireta;\r\n\r\nX - as decorrentes de juros, encargos e amortização das dívidas interna e externa;\r\n\r\nXI - as demais despesas constantes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, não incluídas nos itens anteriores;\r\n\r\nXII - aquelas suportadas com recursos provenientes de operações de crédito, até o limite da efetiva arrecadação;\r\n\r\nXIII - aquelas provenientes das Concessionárias de Serviços Públicos;\r\n\r\nXIV - as realizadas com recursos oriundos de Arrecadação Própria - Administração Indireta até o limite da efetiva arrecadação.\r\n\r\nArt. 4º - Os Órgãos e Entidades referidos no art. 1° enviarão à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, Relatório das Ações Realizadas em 2013, com base na Lei nº 6.126, de 28 de dezembro de 2011, que instituiu o PPA 2012/2015 e na Lei nº 6.379, de 09 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a sua Revisão.\r\n\r\n§ 1° - As informações serão transmitidas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, responsável pela consolidação do relatório do exercício de 2013, através do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG (http://www.siplag.rj.gov.br).\r\n\r\n§ 2º - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG emitirá o Relatório das Ações Realizadas identificando os produtos concluídos e em andamento, nos termos do Parágrafo Único, do art. 45, da Lei Complementar n°101/2000 e conforme o disposto na alínea b, inciso III, do art. 11 deste Decreto, sendo que:\r\n\r\nI - as informações serão fornecidas considerando-se todos os valores liquidados, inclusive aqueles à conta de Restos a Pagar;\r\n\r\nII - o relatório será elaborado de acordo com as normas e procedimentos estabelecidos por Resolução SEPLAG.\r\n\r\nArt. 5° - Nenhum adiantamento poderá ser pago após o dia 29 de novembro de 2013.\r\n\r\nParágrafo Único - Os eventuais saldos de adiantamento não utilizados deverão ser recolhidos, pelos seus responsáveis, até o último dia de expediente bancário do corrente ano.\r\n\r\nArt. 6° - A inscrição em restos a pagar das despesas empenhadas e não pagas no exercício de 2013 dar-se-á em conformidade com os seguintes critérios: \r\n\r\nI - a inscrição distinguirá os Restos a Pagar Processados dos Restos a Pagar Não Processados; \r\n\r\nII - as solicitações para a inscrição de restos a pagar serão realizadas até 10 de janeiro de 2014, utilizando-se o Sistema de Informações Gerenciais - SIG, no módulo de Boletim de Inscrição de RP, e somente serão homologadas após o cumprimento da determinação do art. 1°, da Portaria CGE n° 109, de 26 de junho de 2005, conforme procedimentos constantes do Manual de Procedimentos Contábeis para o Encerramento do Exercício de 2013, bem como a regularização das demais pendências apresentadas; \r\n\r\nIII - a inscrição contábil dos restos a pagar dependerá da autorização da Contadoria-Geral do Estado e deverá ocorrer até o prazo limite, em 17 de janeiro de 2014, no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ; \r\n\r\nIV - os Restos a Pagar Não Processados serão inscritos até o limite das disponibilidades de caixa apuradas no encerramento do exercício, por fonte de recursos, obedecida a ordem cronológica dos empenhos correspondentes. \r\n\r\n§ 1° - Os Órgãos e Entidades que não efetuarem as solicitações para inscrição em Restos a Pagar por meio do Sistema SIG INTERNET, até a data limite de inscrição, terão seus empenhos não liquidados, cancelados, independentemente da cobertura financeira, conforme normas e orientações contidas no Manual de Procedimentos Contábeis para o Encerramento do Exercício de 2013.\r\n\r\n§ 2° - Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício. \r\n\r\n§ 3° - Para efeito de inscrição de Restos a Pagar Processados, observando o princípio da competência da despesa, os compromissos assumidos, cujo implemento de condição tenha ocorrido no exercício, deverão ser liquidados até a data limite para o encaminhamento da solicitação de inscrição dos restos a pagar. \r\n\r\n§ 4° - Os órgãos e entidades que tenham recursos financeiros depositados no Tesouro Estadual, ou em outro órgão, deverão solicitar o registro do controle de suas disponibilidades para efeito de inscrição em restos a pagar.\r\n\r\n§ 5° - Para os efeitos do parágrafo anterior, em se tratando de recursos provenientes de operações de créditos, deverá ser obedecida a ordem cronológica da solicitação.\r\n\r\n§ 6° - A Auditoria Geral do Estado - AGE efetuará verificação específica quanto ao correto cumprimento dos requisitos necessários à inscrição em restos a pagar conforme disposto neste artigo.\r\n\r\n§ 7° - Havendo constatação de inscrição em restos a pagar de forma irregular, a AGE deverá determinar a necessidade de apuração da responsabilidade ao órgão e apontar na respectiva prestação de contas do ordenador o fato verificado e as providências adotadas.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam cancelados, em 31 de dezembro de 2013, os restos a pagar Processados relativos ao exercício de 2008, com fundamento no § 1°, do art. 134, da Lei Estadual n° 287/79. \r\n\r\nParágrafo Único - Não serão cancelados os Restos a Pagar Processados, cujos credores aderiram ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Restos a Pagar, instituído pelos Decretos nº 40.874/2007 e nº 41.377/2008, e aos programas das entidades da administração indireta, custeados com recursos próprios. \r\n\r\nArt. 8º - As despesas não processadas que venham a ser inscritas em restos a pagar, cuja liquidação não tenha sido registrada no SIAFEM/ RJ até 31 de janeiro de 2014, serão automaticamente canceladas pela Contadoria-Geral do Estado. \r\n\r\nParágrafo Único - Fica a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ autorizada a permitir excepcionalidade no cumprimento do prazo previsto no caput deste artigo, as despesas vinculadas ao atendimento das obrigações constitucionais e legais. \r\n\r\nArt. 9º - Sem prejuízo do que trata o inciso II do art. 6º deste decreto, as obrigações descritas abaixo poderão ser pagas, antes da inscrição definitiva em Restos a Pagar do exercício de 2013, ficando o pagamento das demais obrigações sujeitas à conclusão de todos os procedimentos para inscrição definidos pela Contadoria-Geral do Estado: \r\n\r\nI - de Pessoal Civil e Militar, Encargos Sociais, Obrigações Patronais e Transferências a Pessoas; \r\n\r\nII - que acarretem a inscrição do Estado no Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN; \r\n\r\nIII - decorrentes de sentenças e custas judiciais; \r\n\r\nIV - decorrentes de juros, encargos e amortização da dívida interna e externa; \r\n\r\nV - demais despesas constantes de Encargos Gerais do Estado - Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, não incluídas nos itens anteriores;\r\n\r\nVI - as suportadas com recursos provenientes de operações de créditos\r\n\r\nArt. 10 - Os procedimentos de pagamento, independentemente da fonte de recurso, deverão ser encerrados até o último dia de expediente bancário do corrente ano.\r\n\r\nParágrafo Único - Excepcionalmente, no mês de dezembro de 2013, as despesas previstas art. 13 do Decreto n° 44.040 de 21 de janeiro de 2013, poderão ser adimplidas também nos dias 12, 20, 26 e 30. \r\n\r\nArt. 11 - Para fins de elaboração da Prestação de Contas do Governador e visando o cumprimento do prazo da publicação dos relatórios definidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000, os respectivos responsáveis deverão encaminhar a correspondente documentação diretamente e à Contadoria-Geral do Estado e à Auditoria-Geral do Estado, conforme disposições deste Decreto: \r\n\r\nI - pelas Sociedades de Economia Mista, não incluídas nos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social, até 07 de fevereiro de 2014, os respectivos balanços do exercício de 2013, sem prejuízo das remessas das prestações de contas, nos termos do Decreto n° 44.040 de 21 de janeiro de 2013. \r\n\r\na) Demonstrativo da Composição Acionária, discriminado por tipos de ações, valores e a última Ata de Alteração do Capital Social. \r\n\r\nII - pela Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado - PGE, até 17 de janeiro de 2014: \r\n\r\na) os Demonstrativos de Estoque da Dívida Ativa Tributária e não Tributária por Natureza de Débito, com posição em 31 de dezembro de 2013, destacando ainda os montantes do RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda e o Consolidado; \r\n\r\nb) informar como está sendo executado o gerenciamento e o sistema de cobrança da Dívida Ativa; \r\n\r\nc) demonstrativos dos resultados alcançados pelas medidas adotadas, na sua área de competência, no que tange o art. 13, da Lei Complementar n° 101/2000; \r\n\r\nd) as ações de recuperação de créditos na instância judicial, conforme dispõe o art. 58 da Lei Complementar n° 101/2000. \r\n\r\nIII - pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, até 17 de fevereiro de 2014: \r\n\r\na) relação dos imóveis de propriedade do Estado, com a indicação de seus ocupantes e da sua utilização, fazendo ainda constar seus valores de avaliação ou reavaliação, individualizados e segregação dos bens por utilização, inclusive em meio magnético, com a indicação da unidade gestora; \r\n\r\nb) relatórios dos projetos concluídos e em andamento, nos termos do disposto no Parágrafo Único, do art. 45, da Lei Complementar n°101/2000; \r\n\r\nc) demonstrativo que apresente o valor do excesso de arrecadação ao final do exercício, por unidade gestora e/ou fonte de recursos, e o confronto deste excesso com o valor do crédito adicional aberto no exercício por excesso de arrecadação, e o valor da economia orçamentária gerada na referida unidade orçamentária e/ou fonte;\r\n\r\nd) Encaminhar estudo que demonstre o impacto gerado pela aplicação dos recursos advindos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP na qualidade de vida dos cidadãos fluminenses, contemplando a relação entre os principais indicadores e os investimentos do Estado do Rio de Janeiro financiados com tais recursos.\r\n\r\nIV - pela Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, até 10 de janeiro de 2014: \r\n\r\na) informações quanto a programas desenvolvidos e rotinas criadas referentes às Notas de Débito e Boletins de Operações encaminhadas à Procuradoria da Dívida Ativa, bem como os resultados alcançados; \r\n\r\nb) demonstrativos dos resultados alcançados pelas medidas adotadas, na sua área de competência, no que tange o art. 13, da Lei Complementar n° 101/2000; \r\n\r\nc) demonstrativo que evidencie as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, e às ações de recuperação de créditos na instância administrativa, conforme dispõe o art. 58, da Lei Complementar n° 101/2000; \r\n\r\nd) relatório contendo as seguintes informações: \r\n\r\n1 - desempenho da arrecadação dos principais tributos estaduais no exercício de 2013; \r\n\r\n2 - desempenho da arrecadação da dívida ativa e anistia, já compreendidos os juros, multas, e, principalmente, seus reflexos em função da anistia; \r\n\r\n3 - desempenho da arrecadação por segmento econômico; \r\n\r\n4 - as ações e resultados numéricos e qualitativos acerca dos incentivos fiscais, renúncia fiscal, ações de incremento da arrecadação, e alterações na legislação tributária estadual com impacto significativo na arrecadação; \r\n\r\n5 - as ações adotadas no âmbito da fiscalização tributária e seu impacto na arrecadação; \r\n\r\n6 - as ações adotadas pelo Estado no âmbito da Educação Tributária.\r\n\r\nV - pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, até 07 de fevereiro de 2014: \r\n\r\na) relatórios sobre o desempenho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB; \r\n\r\nb) parecer do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, acerca da repartição e aplicação dos recursos daquele Fundo, devidamente assinado por todos os seus membros.\r\n\r\nVI - pela Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, até 07 de fevereiro de 2014: \r\n\r\na) - informações quanto à valorização do passivo ambiental causado por danos ecológicos no âmbito do Estado; \r\n\r\nb) - Relatório circunstanciado acerca do cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta, celebrado em 27 de agosto de 2009, entre o Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a ser elaborado pelo Conselho Gestor do Fundo Estadual de Conservação Ambiental, incluindo a demonstração da movimentação dos saldos contábeis das contas dos recursos a serem repassados ao FECAM. \r\n\r\nVII - pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, até 31 de janeiro de 2014: \r\n\r\na) informações quanto aos incentivos à educação profissionalizante da população carcerária do Estado. \r\n\r\nVIII - pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, até 31 de janeiro de 2014: \r\n\r\na) análise dos aspectos sociais da qualidade de vida da população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIX - pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, até 07 de fevereiro de 2014: \r\n\r\na) relatório de atividades realizadas no decorrer do exercício de 2013. \r\n\r\nX - pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, até 07 de fevereiro de 2014: \r\n\r\na) relatório de atividades realizadas no decorrer do exercício de 2013.\r\n\r\nXI - pela Coordenadoria de Empresas em Liquidação, da Secretaria de Estado da Casa Civil, até 31 de janeiro de 2014: \r\n\r\na) relatório contendo informações quanto ao estágio atual e perspectivas de conclusão do processo de liquidação das empresas em fase de liquidação/extinção. \r\n\r\nXII - pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, até 24 de janeiro de 2014:\r\n\r\na) Relatório Atuarial do exercício de 2013, bem como Nota Técnica explicativa das hipóteses atuariais ocorridas no período;\r\n\r\nb) Demonstrativo do cálculo da provisão da Dívida Ativa, conforme previsto no Manual de Procedimentos Contábeis da Dívida Ativa, aprovado pela Portaria CGE nº 103, de 02 de fevereiro de 2005;\r\n\r\nc) Cronograma de desembolso referente à recomposição do fluxo original dos Certificados Financeiros do Tesouro - CFT, de acordo com os contratos celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro e o Rioprevidência, em atendimento a Lei Federal nº 10.841/04, que autorizou a realização das antecipações de resgates.\r\n\r\nXIII - pela Procuradoria Geral do Estado, até 10 de janeiro de 2014: \r\n\r\na) Demonstrativo do cálculo da provisão para créditos de liquidação duvidosa, referente à Dívida Ativa, conforme previsto no Manual de Procedimentos Contábeis da Dívida Ativa, aprovado pela Portaria CGE nº 103, de 02 de fevereiro de 2005.\r\n\r\n§ 1° - O demonstrativo previsto na letra “a” do inciso XIII deverá ser confeccionado em separado para valores inscritos até 1997 e para os valores inscritos de 1998 até a data atual.\r\n\r\n§ 2° - A documentação referida nos incisos I a XIII deste art. deverá ser remetida em 10 (dez) vias à Contadoria-Geral do Estado - CGE, e 01 (uma) via diretamente à Auditoria-Geral do Estado - AGE. \r\n\r\nArt. 12 - Os responsáveis pela guarda e conservação de bens patrimoniais em uso e bens em almoxarifados promoverão levantamento físico completo desses bens em 31 de dezembro de 2013, enviando cópia para o órgão de contabilidade de sua unidade, até 24 de janeiro de 2014, para os ajustes contábeis que se façam necessários, independentes das prestações de Contas estabelecidas pelo Decreto n° 43.463 de 14 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nArt. 13 - Os procedimentos contábeis necessários para cumprimento dos prazos estabelecidos pela Lei Complementar n° 101/2000 deverão estar concluídos até 17 de janeiro de 2014, para os registros de natureza orçamentária e financeira; e, até 23 de janeiro de 2014, para os registros de natureza patrimonial e de compensação; devendo, para tanto, todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual observarem as normas estabelecidas no presente decreto.\r\n\r\nArt. 14 - A inobservância das obrigações contidas neste decreto sujeitará os infratores às sanções previstas na Lei Estadual n° 287/79, em especial aquelas previstas no art. 61 e sua regulamentação e nos artigos 52 e 55 da Lei Complementar Federal nº 101/00, bem como as sanções previstas na Lei Federal n° 10.028, de 19 de outubro de 2000. \r\n\r\nArt. 15 - As Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, no âmbito de suas atribuições, implantarão as medidas de natureza contábil, orçamentária e financeira necessárias à execução do presente decreto.\r\n\r\nArt. 16 - A Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ baixará normas, orientações e procedimentos adicionais necessários ao cumprimento das disposições deste decreto, e realizará as devidas alterações no Manual de Procedimentos Contábeis para o Encerramento do Exercício de 2013. \r\n\r\nArt. 17 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 08.11.2013. \r\n\r\nId: 1594422"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1594454": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/83/2013, DE 12.11.2013 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório Resumido da Execução Orçamentária - 5º Bimestre - Exercício 2013. \r\n\r\nDe acordo. Publique-se\r\n\r\nINSERIR IMAGENS EM EPS\r\n\r\nId: 1594454"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1594409": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/11/2013\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 324 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETA RIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANGELA CRESPOS - PRESIDENTE\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 571518-0\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANGELA CRESPO - PRESIDENTE\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 571518-0\r\n\r\nId: 1594409"
                    ],
                    "1594381": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100439/2013 - REVOGO, por delegação de competência prevista no Decreto nº 40.644/07 e suas alterações, o Termo de Entrega e Recebimento nº 19, lavrado em 30/07/2002, no livro E-03/SUPATI, fls. 074 a 077 (fls. 75/78, deste processo administrativo) e AUTORIZO a lavratura de Termo de Entrega e Recebimento dos imóveis situados, respectivamente, na Rua Cândido Benício nº 727, Campinho, Jacarepaguá, e Avenida Ministro Edgard Romero nº 227, Madureira, ambos no Município do Rio de Janeiro/RJ, em favor da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, gratuitamente e por tempo indeterminado, com fundamento, no artigo 27 da Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nO primeiro imóvel acima referido está destinado à 28ª Delegacia de Policia Legal e o segundo fica entregue ao uso da 2ª Companhia, do 9º Batalhão de Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro - BPMERJ e a Sede do 2º Comando de Policiamento de Área - CPA. \r\n\r\nId: 1594381"
                    ],
                    "1594459": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/11/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/3261/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.770,40 (quatro mil setecentos e setenta reais e quarenta centavos), em favor da empresa SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA., relativa à contratação de empresa especializada em serviço de reparo em sistema de automação, referente à nota fiscal nº 8083.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/001/3280/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 15.265,11 (quinze mil duzentos e sessenta e cinco reais e onze centavos), em favor da Caixa Econômica Federal, referente à cessão da servidora Wilma Maria Mendes, relativa à contribuição do FUNCEF, não cobrada no período de março a dezembro de 2012.\r\n\r\n*Omitidos do D.O. de 19/11/2013.\r\n\r\nId: 1594459"
                    ],
                    "1594421": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1392/2011-TORNO SEM EFEITO a publicação do Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 54/2011, ocorrida no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 13.11.2013.\r\n\r\nId: 1594421"
                    ],
                    "1593942": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSCS Nº 41 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA \r\n\r\nCUMPRIR O QUE DETERMINA O DECRETO Nº 41.880, PUBLICADO NO D.O. DE 25.05.2009, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E INDICA SEUS MEMBROS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o Capítulo VI do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que estabelece procedimentos para execução de despesas de exercícios anteriores,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Institui Comissão de Sindicância para relacionar as obrigações a pagar de 2011 e 2012, ainda não reconhecidas e não registradas orçamentariamente, conforme o disposto no Decreto supracitado.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão a que se refere o art. 1º será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJoão Carlos de Marins Muniz - ID 1958505-5\r\n\r\nNey Fernando de Mello Neves Filho - ID 1906807-7 e\r\n\r\nMárcia Bueno Ferreira Natal Batista - ID 1938106-9\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Sindicância ora instaurada terá 30 (trinta) dias, a partir da data desta publicação, para conclusão e entrega do relatório de sindicância.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1593942"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1593945": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/6276/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.444,01 (quatro mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e um centavo), a favor do servidor Hugo Leonardo Jardim Nunes, matr. 24/003.595-6, relativo a diferença de triênios, férias e 13º salário, referente ao período de 19 de junho do exercício de 2010 a 31 de dezembro do exercício de 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nId: 1593945. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593610": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.11.2013\r\n\r\nDESIGNA, sob a presidência do primeiro, os servidores PEDRO LUIZ DA SILVA, ID Funcional nº 618892-3, FRANCISCO LUIZ ZURITA COELHO, ID Funcional nº 618884-2 e JOSÉ LUCIANO ISMERIM DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 618929-6, como membros da Comissão de acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato nº 009/2013, firmado com a PEUGEOT CITRÖEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. Processo administrativo nº E-12/080/1134/2013.\r\n\r\nId: 1593610. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593946": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/10595/2013 - THIAGO PEDROSA ABREU, Analista de Tecnologia da Informação, matr. nº 24/004.530-2, ID Funcional nº 44408668. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/1982, prestado ao INSS, nos períodos compreendidos de 01.07.2007 a 31.01.2008 a Braxis ERP Software S.A, de 01.02.2008 a 01.02.2010 a COM Braxis Tecnologia Ltda, de 08.02.2010 a 29.06.2010 a SLE Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas Ltda e de 25.11.2010 a 30.10.2013 a Generali Brasil Seguros S.A, perfazendo o total de 1.884 dias de efetivo exercício, desprezando o período de 31.01.2013 a 28.02.2013, por ser concomitante com o DETRAN/RJ.\r\n\r\nDE 18.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/8499/2013 - SANDRA MARCIA CORDEIRO LUZ, matr. nº 24/003.182-3, ID Funcional 43338690. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 21.07.2008 a 20.07.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/10171/2013 - RONALDO JOELSON TERRA ROSSI, matr. nº 24/003.163-3, ID Funcional 43339743. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 21.07.2008 a 20.07.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/10182/2013 - NELSON ROBERTO MACHADO, matr. nº 24/000.882-1, ID Funcional 20652038. DEFIRO o abono de permanência a partir de outubro de 2013, até a data da publicação da aposentadoria voluntária ou compulsória.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.10.2013\r\n\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 23.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/10035/2013 - JORGE LUIZ LOPES DOS SANTOS...\r\n\r\nOnde se lê: ...matr. nº 24/001.994-4...\r\n\r\nLeia-se: ... matr. nº 24/001.984-4...\r\n\r\nId: 1593946. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593936": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/921/2013 - Com base nas informações do Serviço de Auditoria, fls. 100/101, APROVO a prestação de contas de adiantamento em nome do servido RICARDO BORGES DE MENEZES, ID Funcional nº 4211298-2, de acordo com a Lei nº 287, de 04/12/79, com a respectiva baixa na responsabilidade do servidor.\r\n\r\nId: 1593936. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593868": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0845/13 - RATIFICO a presente Inexigibilidade de Licitação para contratação de serviço de manutenção, suporte técnico e atualização do Sistema Informatizado de Orçamento de Serviço Gráfico CALCGRAF GPRINT, para um período de 12 meses, conforme pedido de fls. 02, no valor total de R$ 72.167,44, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/1993, e com base, respectivamente, na manifestação da ASAUP, fls. 53, da ASJUP, fls. 54/58, e aprovação da Sra. Diretora Administrativo-Financeiro às fls. 59. ADJUDICO os serviços à empresa CALCGRAF INFORMÁTICA E CONSULTORIA LTDA. com fundamento no art. 25, I da lei de licitação acima citada. \r\n\r\nId: 1593868"
                        ],
                        "1593519": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 458 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 028/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, referente ao Contrato nº 028/2013, celebrado entre o PRODERJ e a VSG Ltda., processo nº E-12/078/2451/2013.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nMauricio José Costa Santos, matrícula nº 293.749-8. \r\n\r\nRicardo Godinho Fontes, matrícula nº 293.742-3.\r\n\r\nFernando Barbedo de Oliveira, matrícula nº 293.448-7.\r\n\r\nArt. 3º- À Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 028/2013.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\n\r\nPAULO COELHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1593519. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593520": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 459 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 033/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, referente ao Contrato nº 033/2013, celebrado entre o PRODERJ e a Cipher Ltda., processo nº E-12/078/1802/2013.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nDaniel Luzente de Lima, matrícula nº 293.736-5. \r\n\r\nLeonardo de Oliveira Módica, matrícula nº 292.617-8.\r\n\r\nFernando Barbedo de Oliveira, matrícula nº 293.448-7.\r\n\r\nArt. 3º- À Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 033/2013.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\n\r\nPAULO COELHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1593520. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593521": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 460 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 035/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Suporte e Tecnologia - DST, referente ao Contrato nº 035/2013, celebrado entre o PRODERJ e a Pedro Melges Ltda., processo nº E-12/078/1467/2013.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nAntônio Ubirajara B. Leite, matrícula nº 292.298-7. \r\n\r\nVagner Teixeira Bonfim, matrícula nº 291.636-9.\r\n\r\nCarlos Tadeu Javarys, matrícula nº 291.876-1.\r\n\r\nArt. 3º - À Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 035/2013.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\n\r\nPAULO COELHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1593521. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593898": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 14/11/2013\r\n\r\nAPOSENTA ANGELA MARÍLIA BARATA BARBOSA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula nº 293.004-8 de acordo com o art. 3° da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-12/078/2.608/2013.\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/447.151/1987 - PAULO ANTONIO DO NASCIMENTO, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 293.021-2 - CONCEDO 180 (cento e oitenta) dias de licença-prêmio, relativa ao período apurado de 09/01/2001 a 22/01/2006 e de 23/01/2006 a 08/04/2011.\r\n\r\nDE 14/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/2.930/2013 - EGIDIO GOMES DA SILVA NETO, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 293.754-8- ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, com base no art. 80, inciso II, do Decreto n° 2479/79, o tempo de serviço prestado a MARINHA DO BRASIL, nos períodos de 01/07/95 a 23/03/99 e de 12/01/2009 a 03/06/2009, totalizando 1.505 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 1593898. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1593852": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 11/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/132101/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 1.128,23 (hum mil cento e vinte e oito reais e vinte e três centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, em favor do Sr. CARLOS FREDERICO BARROSO DE OLIVEIRA, referente ao Auxílio Funeral da ex servidora CREUZA BARROSO DE OLIVEIRA, matrícula 83032-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/202672/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 1.161,64 (hum mil cento e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, em favor da Sra. CLAUDIA SILVEIRA DE AZEVEDO, referente ao Auxílio Funeral do ex servidor JOACI RODRIGUES PEIXOTO, matrícula 55.157-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/205497/2002 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 805,41 (oitocentos e cinco reais e quarenta e um centavos), com fulcro no Decreto nº 44.040, de 21/01/2013, em favor do Sr. ALTAMIRO DE MEDINA, referente ao Auxílio Funeral da ex servidora JUREMA BIGAREL MARTINS, matrícula 08/103.305-2.\r\n\r\nId: 1593852"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1593858": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/11/2013\r\n\r\nDESIGNA o servidor GUILHERME SARAIVA DE SÁ, id funcional 50150464, para ser responsável pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº 83/2012, de prestação de medicina e segurança do trabalho, firmado entre este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência e a empresa CENTRO MÉDICO E SEGURANÇA DO TRABALHO - CMT LTDA - Processo nº E-01/321675/2011.\r\n\r\nDE 04/11/2013\r\n\r\nDESIGNA o servidor AHARON TERRA DA SILVA, id funcional 44557957, para integrar a comissão de fiscalização do contrato de prestação de serviços de recrutamento e seleção de estagiários de nível médio e superior, firmado entre este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa Super Estágios LTDA ME, conforme ato do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças de 01/06/2012 - Processo nºE-01/321789/2011.\r\n\r\nId: 1593858. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593810": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a GASTÃO LOPES PEIXOTO, com validade a contar de 27/10/2012 - Proc. nº E-01/026/5/2013.\r\n\r\nDE 25/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a NICOLAU MUNK, com validade a contar de 19/11/2011 - Proc. nº E-01/301560/2012.\r\n\r\nDE 25/07/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIO ROCHA BARRETO, com validade a contar de 18/12/2012 - Proc. nº E-01/026/44/2013.\r\n\r\nDE 26/07/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a FRANCISCO DE ASSIS LUCENA, com validade a contar de 21/12/2009 - Proc. nº E-01/026/23/2013.\r\n\r\nDE 07/08/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nTHAYNA MACHADO BASTOS RIBEIRO e GRACINDA GODINHO DA SILVA RIBEIRO, com validade a contar de 05/06/2013 - Proc. nº E-01/026/85/2013.\r\n\r\nLUIZ EDUARDO PONS, com validade a contar de 25/02/2013 - Proc. nº E-01/009/369/2013.\r\n\r\nDE 22/08/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ALCIDES GOMES DO CARMO, com validade a contar de 15/08/2013 - Proc. nº E-01/019/71/2013.\r\n\r\nDE 26/08/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a PERICLES JACKSON SIMÕES COUTINHO, com validade a contar de 18/08/2013 - Proc. nº E-01/019/73/2013.\r\n\r\nDE 28/08/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JOSÉ DE FREITAS RAMOS, com validade a contar de 11/08/2013 - Proc. nº E-01/019/76/2013.\r\n\r\nId: 1593810. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593811": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702971/1996 - JACIMAR ANTONIO DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3076/2013 - ELZA CUNHA DO CARMO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 15/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/021/35/2013 - JOÃO LUIZ MELEGARIO TUPPAN - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 16/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/723402/1987 - EUCLYDES CONTI LOFFREDO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2126/2013 - WALDIR TEIXEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2135/2013 - JAYME ALVES DA SILVA AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/704514/2006 - MUNIR JORGE BACIL - INDEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/138/2013 - ANDRE LUIZ MENEZES DOS SANTOS - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1593811. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593812": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/10/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/711959/1998 - MANOEL DOS SANTOS MENDONÇA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° EXT-TCE/3017239/2013 - ROBERTO DE SOUZA CARVALHO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/1941/2013 - MANOEL FERREIRA DO AMARAL - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/712327/2004 - WALTER THOME CARDOSO DA SILVA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 02/10/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/710847/1994 - ORVALINO DA CRUZ CABRAL - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 04/10/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/734121/1983 - JOÃO PEREIRA DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/2393/2013 - NELSON CLAUDINO DE SOUZA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 07/10/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/728635/1992 - EVANTUIR JOSE MEDEIROS - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1593812. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593813": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/10/2013\r\n\r\nPROC. N° IPS/15302/1975 - HELIO BENEVENUTO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/736114/1992- PORPHIRIO DA COSTA FARIA FILHO- AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/709412/1994 - OSWALDO DE OLIVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 21/10/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/719842/1986 - CANDIDO CARLOS BARRETO- AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/700502/1998 - JURANDYR VASCONCELLOS DE AMORIM - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/712735/1998 - ALVARO CIAFRINO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/018/124/2013 - WANIA L. DA C. DE S. VENTURA- AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/018/125/2013 - EDITH BESSA BARCELOS- AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/018/126/2013 - ELACY SOARES FERREIRA- AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/300281/2011 - CARLOS AUGUSTO GUALDA TERRA - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1593813. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593814": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/08/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/732776/1987 - JOSE MACHADO DE VASCONCELLOS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 04/09/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/710422/1997 - ZILMA CONCEIÇÃO DE PINHO LOPES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 16/09/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/737147/1983 - MANOEL PINTO DA CRUZ - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 30/09/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/707911/1995 - CARLOS PEREIRA DOS SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/712186/1995 - ANTONIO FERREIRA DAMASCENO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/716943/1996 - JOSE GONZAGA DE FREITAS - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/718932/2000 - MILTON TEIXEIRA DO NASCIMENTO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1593814. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1594194": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.11.2013\r\n\r\nREMOVE o Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, RAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA, Identidade Funcional nº 4344288-9, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/055/1368/2013.\r\n\r\nREMOVE o Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria, BRUNO PREZOTTO LIMA, Identidade Funcional nº 4427294-4, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/055/1305/2013.\r\n\r\nId: 1594194"
                    ],
                    "1594195": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.044/2012- RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 122.802,90 (cento e vinte e dois mil oitocentos e dois reais e noventa centavos), em favor do BANCO BRADESCO S/A, relativa à diferença de geração de documento denominado GRD (Guia de Regularização de Débito) em formato de boleto eletrônico para pagamento do IPVA no exercício de 2012, mediante a abertura de crédito suplementar, à conta do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1594195"
                    ],
                    "1593487": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIOS\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 205, Sorteio Acumulado Semanal (Automóvel OKM) do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 18 de novembro de 2013 às 14h, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Renato Martinez Geraci, ID nº 5.015.045-6, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nACUMULADO SEMANAL\r\n\r\nAUTOMOVEL OK\r\n\r\n205\r\n\r\nKA529393\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nRENATO MARTINEZ GERACI\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1593487"
                    ],
                    "1593291": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA \r\n\r\nDESPACHO DA GESTORA\r\n\r\nDE 12/11/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/056127/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 058/2013, iniciada na Sessão Pública de 25/10/2013, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-058/2013, onde em 11/11/2013, o item único foi adjudicado ao licitante TABOADO MATOGROSSENSE COMERCIAL LTDA.- EPP., no valor total de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/11/2013. \r\n\r\nId: 1593291"
                    ],
                    "1593893": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1357 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/004043/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo I.C.4 - Empresas Vinculadas a IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIRF de Destino\r\n\r\n33.113.077\r\n\r\nCASA MARTINS S/A\r\n\r\n64.09\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º A IFE 11 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas deverá providenciar o imediato encaminhamento dos documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa a sua nova unidade de cadastro. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1593893"
                    ],
                    "1593894": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1358 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF nº 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/038/209/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, a seguinte empresa:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIFE de origem\r\n\r\n10.362.445\r\n\r\nIBR-LAM LAMINACAO DE METAIS LTDA\r\n\r\n42.01\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa identificada no caput deverá:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º - Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1.º deverão ser encaminhados à IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção, sua nova unidade de cadastro. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1593894"
                    ],
                    "1593895": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1359 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 2.861/1997, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 205 da Resolução SEF 2.861/97, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/038/208/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo I.C.3.1 - Empresas Vinculadas a IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção, da Resolução SEF nº 2.861/1997, face ao disposto no inciso I do § 4º e inciso II do § 5º do art. 23 dessa mesma Resolução, as seguintes empresas:\r\n\r\nRaiz do CNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIFE de origem\r\n\r\n03.172.722\r\n\r\nCIBRACO COMERCIO E INDÚSTRIA DE FERRO E ACO LTDA\r\n\r\n04.01\r\n\r\n61.074.514\r\n\r\nPIRES DO RIO - CITEP COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA\r\n\r\n03.01\r\n\r\n11.384.465\r\n\r\nPIRES DO RIO IND COM IMP E EXPORTACAO DE FERRO E AÇO LTDA\r\n\r\n60.01\r\n\r\nParágrafo Único - As empresas identificadas no caput deverão:\r\n\r\nI - providenciar a impressão, através do serviço disponível no site da SEFAZ na Internet, de novo Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CISC), com a repartição fiscal atualizada;\r\n\r\nII - para atendimento em geral, dirigir-se à repartição fiscal indicada no CISC.\r\n\r\nArt. 2º- Os documentos cadastrais e processos administrativos tributários dos estabelecimentos da empresa identificada no art. 1º deverão ser encaminhados à IFE 05 - Inspetoria de Fiscalização Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção, sua nova unidade de cadastro. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013\r\n\r\nFLÁVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1593895"
                    ],
                    "1593954": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 14/11/2013\r\n\r\nREMOVE ORLANDO MARTINS COELHO, Oficial de Fazenda “C”, Id. Funcional nº 4428563-9, da Gerência do Controle de Crédito Tributário, da Divisão de Atendimento ao Contribuinte, da subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria de Fiscalização Especializada de Barreiras Fiscais Trânsito de Mercadorias Prestações de Serviço, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/079/2924/2013.\r\n\r\nREMOVE FABIANO BRAGA DE ABREU, Oficial de Fazenda “C”, Id. Funcional nº 4384706-4, da Inspetoria Regional de Fiscalização de Angra dos Reis, da Inspetoria Regional de Fiscalização interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para a Inspetoria de Regional de Fiscalização de Niterói, da Inspetoria Regional de Fiscalização do interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/055/1200/2013.\r\n\r\nId: 1593954"
                    ],
                    "1593955": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 14/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055.1257/2013 - FABIO ADRIANO ESTEVAO, Oficial de Fazenda “C”, Id. Funcional nº 5018982-4. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade e acréscimo, e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, no período 27/02/1999 a 25/01/2000, totalizando 332 (trezentos e trinta e dois), dias, prestado a Universidade Federal do Rio de Janeiro, período 19/10/2006 a 01/07/2012, totalizando 2.083 (dois mil e oitenta e três) dias, perfazendo um total de 2.415 (dois mil quatrocentos e quinze) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055.1270/2013 - RAPHAEL DA MOTTA E SILVA, Oficial de Fazenda “C”, Id. Funcional nº 5019039-3. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/1987, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, no período de 14/08/2002 a 31/05/2004, totalizando 657 (seiscentos e cinquenta e sete), dias, prestado ao IRB - Brasil Resseguros S/A, no período de 01/06/2004 a 30/09/2013, totalizando 3.409 (três mil quatrocentos e nove) dias, perfazendo um total de 4.066 (quatro mil e sessenta e seis) dias e efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055.1314/2013 - IVO NOE DA SILVA JUNIOR, Oficial de Fazenda “C”, Id. Funcional nº 5019019-9. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade e acréscimo, e amparado pelo art. 2º da Lei nº 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal, no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Ministério da Defesa - Exército Brasileiro, no período de 10/02/2007 a 0603/2012, totalizando 1.852 (um mil oitocentos e cinquenta e dois), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1593955"
                    ],
                    "1593956": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055.1332/2013 - UBIRAJARA FRIAS DE OLIVEIRA, Auxiliar de Fazenda, “A”, Id. Funcional nº 1957461-4. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade de acordo com a forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado sob o Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 25/07/1977 a 21/10/1977, 19/10/1978 a 08/06/1979, 20/07/1981 a 17/09/1981, totalizando 380 (trezentos e oitenta), dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1593956"
                    ],
                    "1592929": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26 de novembro de 2013, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 50.597 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/051.019/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 51.401 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/266.928/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELETROFOR CONECTA MATERIAL ELÉTRICO DE IGUAÇU LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 51.292 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/161.936/2012 - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: POSTO DE GASOLINA JOINHA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 51.209 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/044.425/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FOLHA VERDE ADUBOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 51.481 e 51.482 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/112.811/2012 e E-04/112.815/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MGC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 50.484 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/257.863/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: KIMBERLY-CLARK BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho. \r\n\r\nId: 1592929"
                    ],
                    "1592930": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27 de novembro de 2013, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 51.232 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/050.072/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUFT TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 51.269 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/040.762/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUREVI COMERCIAL ELÉTRICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 51.214 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/045.317/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WMS WORLD MARINE SERVICE LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 51.740 e 51.741 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/024/862/2013 e E-04/024/863/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASILEIRÍSSIMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 51.325 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/264.699/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRASILUX TINTAS TÉCNICAS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 51.349 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/067.437/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nId: 1592930"
                    ],
                    "1593476": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27 de novembro de 2013, às 1330h.\r\n\r\nRecurso nº 39.041/RV - Processo nº E-04/261.980/1998 - Recorrente: MIT RIO VEÍCULOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 51.281/RO - Processo nº E-04/042.589/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TECHYNAR DO BRASIL TÉCNICA EM AR RESPIRÁVEL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 52.032, 52.033 e 52.034/RO - Processos nºs E-04/258.604/2011, E-04/259.090/2011 e E-04/263.137/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GNL GEMINI COMERCIALIZAÇÃO E LOGÍSTICA DE GÁS LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 51.626/RO - Processo nº E-04/115.167/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROTA D´AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EPP- Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 47.055/RV - Processo nº E-04/244.474/1997 - Recorrente: INDAIA BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 51.842 e 51.843/RO - Processos nºs E-04/046/4859/2013 e E-04/046/4860/2013 - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Interessada: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CASSIA FIGUEIREDO LTDA ME - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nId: 1593476"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1593959": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/11/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/004/216/2013 - Com base nos arts. 14 e 15 do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária para o exercício de 2013, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.260,00 (quatro mil duzentos e sessenta reais), em favor da SCOOBY´S COMÉRCIO DE FILMES E ACESSÓRIOS VEICULARES LTDA., referente à serviços de manutenção corretiva prestados no quarto trimestre de 2012, atestados conforme documentado no processo nº E-11/004/216/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/11/2013.\r\n\r\nId: 1593959. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593364": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006.712/2013 - OTONIEL FERREIRA DA SILVA, matr. nº 0700149-8 - AVERBE-SE, nos termos do inciso II do art. 80 do Decreto nº 2479/1979, o tempo de serviço/contribuição prestado à Marinha do Brasil, durante o período de 17/01/2002 a 30/10/2005, num total de 1.383 dias de efetivo exercício/contribuição, com base na certidão apresentada.\r\n\r\nId: 1593364. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593944": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº 66-2013/521689-3- Empresa: F CASINI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E COMÉRCIO LTDA. ME. INDEFERIDO, com base no art. 57, § 1º do Decreto nº 1800/96, c/c o art. 1085 da Lei nº 10406/2002. \r\n\r\nId: 1593944. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1594093": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n***PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 624 DE 01 DE JULHO DE 2013\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDOR DESIGNADO NA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 604, DE 27/08/2012 E DESIGNA RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE ALMOXARIFADO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ. \r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir a servidora Mirian da Silva Villa, matrícula nº 048.771-0, designada através da Portaria IPEM/GAPRE nº 604, de 27 de agosto de 2012, das responsabilidades do Setor de Patrimônio da Diretoria de Administração e Finanças do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, pelo servidor Samuel Sodré da Silva, matrícula nº 048.940-1.\r\n\r\nArt. 2º- Designar servidor Samuel Sodré da Silva, matrícula nº 048.940-1, para responder pelo Setor de Almoxarifado da Diretoria de Administração e Finanças do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2013\r\n\r\nSORAYA SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02/07/2013.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30/08/2013. \r\n\r\nId: 1594093. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593815": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/581/2013 - HOMOLOGO, nos termos da ata de julgamento e da adjudicação da Pregoeira, o resultado do Pregão Eletrônico nº 36/2013, referente à aquisição e instalação de módulos sombreadores e toldos, tendo sido vencedoras as empresas VISUAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LONAS LTDA - EPP, com valor global de R$ 22.080,62 (vinte e dois mil oitenta reais e sessenta e dois centavos), e a PROVISIO IMOBILIÁRIO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - EPP, com valor global de R$ 10.317,76 (dez mil trezentos e dezessete reais e setenta e seis centavos), dos itens 1 e 2, respectivamente, conforme ata de julgamento de 08 de novembro de 2013.\r\n\r\nId: 1593815. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1594423": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1984/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO SONDOTÉCNICA - QUANTA - ENGEVIX, no valor de R$ 61.009,12 (sessenta e um mil nove reais e doze centavos), referente ao período de setembro a dezembro de 2012, relativo ao apoio técnico e gerencial do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo, Prodetur Nacional do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 035/2012.\r\n\r\nId: 1594423"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1593612": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/205.651/2012 - APROVO o resultado da Licitação n° 68/2012, na modalidade CONCORRÊNCIA ALC n° 33/2012, realizada em 04 Sessões, sendo a 1ª sessão em 19 de setembro de 2013, a 2ª Sessão em 21 de outubro de 2013, a 3ª sessão em 24 de outubro de 2013 e a 4ª Sessão em 06 de novembro de 2013, ADJUDICO a execução das OBRAS DE PROLONGAMENTO DA VIA LIGHT (RJ-081), NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A DIVISA DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO E SÃO JOÃO DE MERITI, TENDO INÍCIO NO RIO PAVUNA, ATÉ A INTERSEÇÃO COM A AVENIDA BRASIL (BR-101), NA RUA GASPAR ADORNO, COM CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) TÚNEIS COM 04 (QUATRO) CÉLULAS E 12 (DOZE) VIADUTOS, NUMA EXTENSÃO DE 3,4 KM EM PISTA DUPLA, ao CONSÓRCIO VIA LIGHT, pelo valor de R$ 464.169.426,33.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.004530/2013 - AUTORIZO o reajustamento de preços 2ª periodicidade (complementação) e 3ª periodicidade, da COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE MELHORIAS OPERACIONAIS DA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY - DUQUE DE CAXIAS , objeto do processo n° E-17/203.134/2010, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\nId: 1593612. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593907": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/202.630/2008 - Consubstanciado no pronunciamento da Assessoria Jurídica de fls. 54/55, e com fundamento na Cláusula Sétima do Convênio n° 41/2008, celebrado com o Município de Sapucaia, objetivando a execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSOS LOGRADOUROS NO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA, NUMA ÁREA TOTAL DE 36.00m², FICA DENUNCIADO o Convênio em apreço. \r\n\r\nId: 1593907. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593829": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 43 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E O MUNICÍPIO DE CARMO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-17/004/293/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a prestar orientação e acompanhamento do pessoal da Prefeitura para estruturação das secretarias cujas áreas de atuação coincidam com as formações dos profissionais do IEEA, visando o atendimento as diversas legislações setoriais e atuação mais eficiente.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será constituída pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nCESAR SOARES DOS SANTOS, Engenheiro Mecânico, matrícula nº 189.531-7, Id Funcional 29356334;\r\n\r\nNILO OVÍDIO LIMA PASSOS, Engenheiro Civil, matrícula nº 16/02.171-7, Id Funcional 20579110;\r\n\r\nCARMEN LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA, Engenheiro Civil, matrícula nº 25/360.358-6, Id Funcional 321462556; \r\n\r\nRENATO DIAS COELHO, Engenheiro Civil, matrícula nº 24/00.540-4, Id Funcional 32140630;\r\n\r\nDEOCLÉCIO MARTINS, Engenheiro Florestal, matrícula nº 0051-3, Id Funcional 26913275;\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDO SALES VAZ, Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 195.547-3, Id Funcional 19320760;\r\n\r\nLINS EDUARDO MANHÃES DE OLIVEIRA, Engenheiro Mecânico, matrícula nº 16/02.724-3, Id Funcional 20586566;\r\n\r\nArt. 3º- Competirá aos Coordenadores das partes, definirem as programações necessárias e o comprometimento do pessoal à execução do presente termo, respeitadas as disponibilidades de cada parte.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO BOECHAT\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1593829. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593835": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 44 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E O MUNICÍPIO DE CARMO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-17/004/294/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a Suporte Técnico e acompanhamento do pessoal da Prefeitura, visando a execução do Plano Diretor do Município. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nCARMEN LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA, Engenheiro Civil, matrícula nº 25/360.358-6, Id Funcional 321462556;\r\n\r\nNILO OVÍDIO LIMA PASSOS, Engenheiro Civil, matrícula nº16/02.171-7, Id Funcional 20579110;\r\n\r\nANTONINA AVELLAR LOURENÇO, Arquiteto, matrícula nº 16/02.321-8, Id Funcional 20597819; \r\n\r\nMONICA BRITES BORGES, Arquiteto, matrícula nº 806.752-2, Id Funcional 19371845;\r\n\r\nCESAR SOARES DOS SANTOS, Engenheiro Mecânico, matrícula nº 189.531-7, Id Funcional 29356334.\r\n\r\nArt. 3º- Competirá aos Coordenadores das partes, definirem as programações necessárias e o comprometimento do pessoal à execução do presente Termo, respeitadas as disponibilidades de cada parte.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO BOECHAT\r\n\r\nPresidente do IEEA\r\n\r\nId: 1593835. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593838": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES Nº 45 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E O MUNICÍPIO DE CARMO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-17/004/295/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão destinada a Suporte Técnico e acompanhamento do pessoal da Prefeitura visando a execução do novo Código de Obras do Município.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\n-CARMEN LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA, Engenheiro Civil, matrícula nº 25/360.358-6, Id Funcional 321462556;\r\n\r\n-ANTONINA AVELLAR LOURENÇO, Arquiteto, matrícula nº 16/02.321-8, Id Funcional 20597819;\r\n\r\n-MONICA BRITES BORGES, Arquiteto, matrícula nº 806.752-2, Id Funcional 19371845; \r\n\r\n-NILO OVÍDIO LIMA PASSOS, Engenheiro Civil, matrícula nº 16/02.171-7, Id Funcional 20579110;\r\n\r\n-CESAR SOARES DOS SANTOS, Engenheiro Mecânico, matrícula nº 189.531-7, Id Funcional 29356334;\r\n\r\n-ANTONIO GUSTAVO DA VEIGA CABRAL PINTO, Engenheiro Mecânico, matrícula nº 16/02.162-6, Id Funcional 20589530;\r\n\r\n-LINS EDUARDO MANHÃES DE OLIVEIRA, Engenheiro Mecânico, matrícula nº 16/02.724-3, Id Funcional 20586566;\r\n\r\nArt. 3º- Competirá aos Coordenadores das partes, definirem as programações necessárias e o comprometimento do pessoal à execução do presente Termo, respeitadas as disponibilidades de cada parte.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAUJO BOECHAT\r\n\r\nPresidente do IEEA\r\n\r\nId: 1593838. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593843": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.09.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/312/2013 - DAYSE BARBOSA DE ARAUJO GOIS, Arquiteta, matrícula nº 272.400-3, ID Funcional 3214975. AUTORIZO, a contar de 01.10.2013.\r\n\r\nId: 1593843. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593775": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.480/2013 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/1993, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL n° 039/2013, - (DF), com base no art. 24, inciso X da Lei n° 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, no valor total de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), em favor de APARECIDA DA SILVA MARTINS - CPF: 789.849.397-49, referente à locação emergencial do imóvel, situado na RUA JOÃO GUALBERTO BRAGA, 165 - APTO 102 - SILVESTRE DOIS - CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO - RJ - BENEFICIADA ANA MARIA MARTINS FRANCISCO E FAMÍLIA.\r\n\r\nId: 1593775. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1593920": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/1480/2013 - HOMOLOGO o processo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 047/2013, originária da Ata SRP nº 031/2012, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, AUTORIZO a despesa em favor da empresa CASTRO E CASTRO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA, CNPJ 08.198.623/0001-22, referente à aquisição de material de escritório, com base no art. 15, II da Lei nº 8666/1993 e no Decreto Estadual nº 41.135/2008, no valor total de R$ 5.585,68 (cinco mil quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos). \r\n\r\nId: 1593920"
                    ],
                    "1593896": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 01/10/2013\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOSÉ ROBERTO LINS, identidade funcional n° 2.939.631-0, matrícula nº 1.150.602-9, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/321/4/2013.\r\n\r\nDE 07/10/2013\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JULIO CEZAR DA SILVEIRA ONOFRE, identidade funcional n° 2.932.438-6, matrícula nº 261.366-9, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/157/3020/2013.\r\n\r\nDE 18/11/2013\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ANTONIO PEDRO PIRES JARDIM, identidade funcional n° 2.998.543-9, matrícula nº 810.865-6, Perito Legista de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/157/3552/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JOÃO VICENTE PIRES JARDIM, identidade funcional n° 2.923.642-8, matrícula nº 806.507-0, Perito Legista de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/158/450/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SIDNEY PAIVA PEREIRA, identidade funcional n° 2.971.842-2, matrícula nº 263.131-5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/113594/1005/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JORGE LUIZ MACHADO DA SILVA, identidade funcional n° 2.963.743-0, matrícula nº 808.775-1, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/157/3128/2013.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, PAULO ROBERTO CORREA, identidade funcional n° 2.962.876-8, matrícula nº 806.397-6, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/1371/1702/2012.\r\n\r\nId: 1593896"
                    ],
                    "1593645": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 18/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/02254/1703/1995 - MARCIA REGINA PONZI DE LIMA, IDF 2.983.672-7 - períodos base: 16/10/2000 a 14/10/2005 e de 15/10/2005 a 13/10/2010= 06 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/438/008/2013 - WILSON DE FARIA FILHO, IDF 2.971.725-6 - períodos base: 01/05/2003 a 28/04/2008 e de 29/04/2008 a 27/04/2013 = 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1593645"
                    ],
                    "1593306": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.10.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/750/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 5.136,00 (cinco mil cento e trinta e seis reais). OBJETO: Venda de medicamentos oncológicos.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/752/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa NEWS DISTRILAB COMERCIAL CIRÚRGICO LTDA-ME,, no valor de R$ 60.777,81(sessenta mil setecentos e setenta e sete reais e oitenta e um centavos). OBJETO: Venda de material médico-hospitalar.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/745/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa MEDICOM RIO FARMA LTDA,, no valor de R$ 71,40 (setenta e um reais e quarenta centavos). OBJETO: Venda de medicamentos.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/754/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA, no valor de R$ 167.900,00 (cento e sessenta e sete mil e novecentos reais). OBJETO: Aquisição de processadora de raio x.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/748/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa OSCAR ISKIN E CIA LTDA, no valor de R$ 16.375,00 (dezesseis mil trezentos e setenta e cinco reais). OBJETO: Venda de material cirúrgico para Ortopedia.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/746/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa DENTALEX ODONTO CIRÚRGICA LTDA-ME, no valor de R$ 9.040,00 (nove mil e quarenta reais). OBJETO: Aquisição de equipamentos odontológicos.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/757/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa ML FARMÁCIA E DROGARIA DA ILHA LTDA, no valor de R$ 10.453,05 (dez mil quatrocentos e cinquenta e três reais e cinco centavos). OBJETO: Venda de insumos de Nutrição.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/753/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa LABORTECH SCIENTIFIC 2007 PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). OBJETO: Venda de insumos de laboratórios. \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/756/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa ARPE MED SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 3.120,00 (três mil cento e vinte reais). OBJETO: Manutenção preventiva e corretiva de mesas cirúrgicas.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 12/11/2013.\r\n\r\nId: 1593306"
                    ],
                    "1593597": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/541/2013 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 062/2013-PMERJ, em conformidade com o art. 43, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/1993, conforme proposta da Comissão de Pregão da PMERJ, em favor da empresa COMERCIAL CEDRO LTDA ME, no valor total de R$ 2.694.761,00 (dois milhões, seiscentos e noventa e quatro mil setecentos e sessenta e um reais).\r\n\r\nId: 1593597"
                    ],
                    "1593926": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1888/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA da corporação e AUTORIZO o pagamento no valor de R$ 300.761,76 (trezentos mil setecentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos), em favor da empresa LA GRECA FERREIRA CONSTRUTORA LTDA ME.\r\n\r\nId: 1593926"
                    ],
                    "1593921": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/650/2013 - AUTORIZO E HOMOLOGO a despesa do processo por reconhecimento de dívida, no valor de R$ 407.225,71 (quatrocentos e sete mil duzentos e vinte e cinco reais e setenta e um centavos), em favor da empresa Ermar Alimentos Ltda, à conta das Economias Administrativas da Corporação (EAC). \r\n\r\nId: 1593921"
                    ],
                    "1593598": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.11.2013\r\n\r\nREQUISIÇÃO Nº 003-213/2013 - AUTORIZO a INEX nº 058/2013, nos termos do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993, a favor da empresa MARVEL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA-ME, no valor de R$ 1.116.000,00 (um milhão, cento e dezesseis mil reais), aquisição de aparelhos de ressuscitação automatizados para os setores de Emergência das Unidades de Saúde da Corporação, com base no inciso I do art. 25, do supracitado diploma legal. \r\n\r\nId: 1593598"
                    ],
                    "1593923": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/278/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da empresa: ERMAR ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 407.225,71 (quatrocentos e sete mil duzentos e vinte e cinco reais e setenta e um centavos) - OBJETO: Indenização de Fornecimento de Gêneros Alimentícios.\r\n\r\nId: 1593923"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1593817": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/11/2013\r\n\r\nPROCESSO NO E-21/002/177/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/1993, em favor de PAULO SÉRGIO DUARTE, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete. \r\n\r\nId: 1593817"
                    ],
                    "1593855": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 293/2013 Aos trinta dias do mês de outubro do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Drª. Dora Beatriz Wilson da Costa, Conselheira no exercício eventual da Presidência, e secretariado pela Dra. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. Jorge de Souza Gomes que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Drª. Dora Beatriz Wilson da Costa, Conselheira no exercício eventual da Presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decretos nºs 7648/11 e 7873/12. Albert da Silva Dias, RG.20.499.454-5. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Tadeu dos Santos Cordeiro, RG. 99.907.389-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Rodrigo Lima de Goes Pires, RG. 10.898.242-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Gilson Pereira Lima, RG. 05.849.441-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/06. Wagner de Souza da Silva, RG.13.034.516-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08 e 7046/09. Silvana Silva. RG.06.375.011-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Luan Camilo Santana de Azevedo, RG. 26.963.813-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/06 e 6294/07 (Sobre as três primeiras CES). Marcio Alexandre Araujo Mota. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Davi de Brito, RG. 10.494.226-3. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Conselheira no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDORA BEATRIZ WILSON DA COSTA \r\n\r\nConselheira no exercício eventual da presidência\r\n\r\nCESAR AGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MIGULE JARDIM\r\n\r\nROBERTO DE ASSIS DE ALMEIDA CONCEIÇÃO\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1593855"
                    ],
                    "1593856": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 294/2013. Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Drª. Maíra Costa Fernandes, e secretariada pela Drª. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Jorge de Souza Gomes e Drª. Rita de Cássia Migule Jardim, que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Drª. Maíra Costa Fernandes deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/2009. Romedson Jorge de Souza da Conceição, RG. 13503377-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7420/10, 7648/11 e 7873/12. Carlos Alberto da Silva, RG. 12717944-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Carlos Pablo Muniz da Conceição, RG. 21486093-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Gian Valério Gianacea, RG. 99908033-6. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7873/12. João Felipe Machado Camiletti, RG. 25777099-0. Contrário ao Indulto nº 6297/07. Jorge José de Brito, RG. 11801314-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7648/11 e 7873/12. Diego José de Brito, RG. 12762417-9. Contrário à Comutação do Decreto nº 7873/12. João Paulo de Souza, RG. 13455170-4. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Solange Romero de Moura, RG. 12862040-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Leandro Gomes Corrêa, RG. 22113226-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Fabiano Matias da Silva, RG. 21913505-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11 e nº 7873/12. Jeferson Moraes dos Santos, RG. 21564072-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Jefferson Luis Gomes de Oliveira, RG. 20927564-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Evaristo Antonio de Jesus Costa, RG. 21665266-9. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Paulo Cesar da Silva, RG. 10782938-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Anderson do Nascimento Silva, RG. 26424104-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Leonardo Gomes Cordeiro, RG. 26975603-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Leandro Renato Cortez Porto, RG. 118155299-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 76873/12. Vitor Martins Barbosa, RG. 24813373-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12. Anderson Ferreira da Costa, RG. 26320963-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Fabiano Alvim do Nascimento, RG. 12135382-5. Favorável à Comutação do Decreto 7873/12. Viviano Costa da Silva, RG. 10699405-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Davi Domingos dos Santos, RG. 44558855-9. Pelo Encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Rodrigo da Fonseca Farias Sandes, RG. 10680056-8. - Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nDORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FILGUEIRAS\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nLETÍCIA SJOMAN TORRANO\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA MIGULE JARDIM\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1593856"
                    ],
                    "1593857": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 295/2013. Aos cinco dias do mês de novembro do ano dois mil e treze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Geisa Lannes, Conselheira no exercício eventual da Presidência, e secretariada pela Drª. Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Washington Alves de Souza e Dr. Jorge de Souza Gomes, que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Drª. Geisa Lannes deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7420/10. Paulo Sergio Gomes da Silva, RG. 13456350-1. Favorável ao Indulto nº 7873/12. Luciano Pereira Morais, RG.10245693-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Alexandre Ramos Ribeiro, RG. 09415873-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Jailson Baroto dos Santos, RG.13340810-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12 e à Comutação do Decreto nº 7648/11. Luciano Correias de Araújo, RG. 28308560-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Glaucius da Silva, RG. 20801464-7. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 7420/10, nº 7648/11 e nº 7873/12. Anderson Cristiano, RG. 12873738-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Sebastião Carlos da Silva Costa, RG. 28695917-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Felipe Tairo Alves, RG. 256429903. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Wanderson Gonçalves Pinto, RG. 20157124-7. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. João Luiz de Souza Monteiro, RG.28983454-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12. Natanael dos Santos Rodrigues, RG. 22025489-0. Favorável ao Indulto do Decreto 7873/12 (Oficio) e à Comutação do Decreto nº 7873/12. Jeferson Ferreira de Souza, RG. 22118220-7. Favorável à Comutação dos Decretos nº7046/09, nº 7420/10 e nº 7873/12. Reginaldo Borges Piedade, RG. 11960853-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12 e à Comutação dos Decretos nº 7648/11 e nº 7873/12. Fernando Cardoso Laurindo Messias, RG. 12176996-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Leonardo da Silva Martins, RG. 20853642-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 76873/12. Eder Rodrigues da Silva, RG. 21643899-4. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6297/07. Isaias Monteiro Arlindo, RG.24068253-4. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09, nº 7648/11 e nº 7873/12. Johnson Clayton Moreira Borges, RG. 12998052-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. João Paulo Mendonça da Costa, RG. 24771163-3. Favorável à Comutação do Decreto nº 7873/12. Leandro Gomes da Silva, RG. 10270454-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Jhonathan Nerys Leite Campos, RG. 26890711-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12 (Ofício) e à Comutação do Decreto nº 7873/12. Sidnei Lima de Abreu, RG. 23777262-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Wilson de Souza Santos, RG. 09158397-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7873/12. Fabiano de Jesus Ornelas, RG. 28614460-5. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Conselheira no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nGEISA LANNES \r\n\r\nConselheira no exercício eventual da presidência\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nDORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\nHELENA SANTOS GOMES\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nMÁRIO DA SILVA MIRANDA NETO\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nWASHINGTON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1593857"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1593679": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/1091/2013\r\n\r\nSTEPHANIE FERTE\r\n\r\nDANIELLE VARGAS SILVA BALTAZAR\r\n\r\nCIUMARA DO CARMO BRAND\r\n\r\nR$ 491,00\r\n\r\nR$ 491,00\r\n\r\nR$ 491,00\r\n\r\nR$ 1.473,00\r\n\r\nAUTORIZO as despesas em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 1.473,00 (oito mil oitocentos e vinte reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 10.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Caspofungina Acetato 50 mg e Caspofungina Acetato 70 mg, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 206/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 145-A/2012, com vigência a contar de 17/10/2012 até 16/10/2013, em favor da EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 355.060,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil e sessenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Imunoglobulina -frasco, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES/RJ, median te a realização do Pregão Eletrônico nº 206/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 145 - B/2012, com vigência a contar de 17/10/2012 até 16/10/2013, em favor da FARMACONN LTDA, no valor de R$ 165.480,00 (cento e sessenta e cinco mil quatrocentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Linezolida 2 mg/ml -injetável e Voriconazol 200mg comprimidos, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 206/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 145-D/2012, com vigência a contar de 17/10/2012 até 16/10/2013, em favor da HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 508.974,00 (quinhentos e oito mil novecentos e setenta e quatro reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Anfotericina B - ampola, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 206/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 145-A/2012, com vigência a contar de 17/10/2012 até 16/10/2013, em favor da INSUMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 6.545,00 (seis mil quinhentos e quarenta e cinco reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Imunoglobulina Humana 2,5g/ frasco, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 206/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 145-F/2012, com vigência a contar de 17/10/2012 até 16/10/2013, em favor da MULTIFARMA COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 251.190,00 (duzentos e cinquenta e um mil cento e noventa reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição dos medicamentos Clotrimazol 20 g, Metronidazol benzol, Metronidazol 250 mg - comprimido, Metronidazol creme, Nistatina 100.000 UI/ML, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 206/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 145/2012, com vigência a contar de 17/10/2012 até 16/10/2013, em favor da PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA (MATRIZ), no valor de R$ 19.219,00 (dezenove mil duzentos e dezenove reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamento, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 206/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 145/2012, com vigência a contar de 17/10/2012 até 16/10/2013, em favor da S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 1.426.000,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e seis mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Fluconazol 2 ml/frasco, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 206/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 145-C/2012, com vigência a contar de 17/10/2012 até 16/10/2013, em favor da FRESENIUS KABI BRASIL LTDA (MATRIZ), no valor de R$ 16.960,00 (dezesseis mil novecentos e sessenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nDE 11.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/989/2013\r\n\r\nDAYSE SANTOS DE AGUIAR\r\n\r\nR$ 1.129,50\r\n\r\nR$ 1.129,50\r\n\r\nAUTORIZO as despesas em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 1.129,50 (um mil e cento e vinte e nove reais e cinquenta centavos), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2012 - AUTORIZO a anulação total da NAD n° 201300842200110 e da 2013NE07820, por equívoco na descrição do empenho, em favor da EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 355.060,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil e sessenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2012 - AUTORIZO a anulação total da NAD n° 201300842300173 e da 2013NE07821, por equívoco na descrição do empenho, em favor da FARMACONN LTDA, no valor de R$ 165.480,00 (cento e sessenta e cinco mil quatrocentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Caspofungina Acetato 50 mg e Caspofungina Acetato 70 mg, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 206/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 145-A/2012, com vigência a contar de 17/10/2012 até 16/10/2013, em favor da EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 355.060,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil e sessenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição do medicamento Imunoglobulina -frasco, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 206/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 145 - B/2012, com vigência a contar de 17/10/2012 até 16/10/2013, em favor da FARMACONN LT DA, no valor de R$ 165.480,00 (cento e sessenta e cinco mil quatrocentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nDE 14.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/7134/2011- AUTORIZO a despesa para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de locação comercial n.°19 - Botafogo, nesta cidade, com matrícula no RGI sob o n° 23.490, com área de 100m², pelo período de 60 ( sessenta) meses a contar de 05/12/2011 à 04/12/2016, tendo em vista a necessidade de recolocar a atividade ambulatorial do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, em atendimento a solicitação do próprio instituto,sendo que esta despesa visa dar cobertura aos meses de janeiro a outubro de 2013, em favor do RCHOR 1 GESTÃO PATRIMONIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/008/793/2013 - AUTORIZO a anulação total da NAD n° 201300817300190 e 2013NE07518, tendo em vista que os 11(onze) servidores não compareceram ao 65º Congresso Brasileiro de Enfermagem, no Centro de Convenções Sul América, localizado no Rio de Janeiro, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENFERMAGEM, no valor de R$ 7.019,00 (sete mil e dezenove reais), em conformidade com o art. 25 CAPUT da Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. N° E-08/7163/2011 - AUTORIZO a despesa para reforço na NAD nº 796 e 2013NE01950, referente ao Contrato de Locação Comercial n° 097/2011, que tem por finalidade a locação do imóvel comercial situado à Rua General Almério de Moura n° 320, São Cristóvão, nesta cidade, com matrícula no RGI sob n° 0053655 com cobertura e área de 4.200 m², para abrigar o arquivo permanente, apoio ao setor de transportes e a Subsecretaria de Vigilância em Saúde, pelo período de 60 (sessenta) meses, a contar de 03/01/2012 a 02/01/2017, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de setembro e outubro de 2013, em favor da TAPIRAPE COMERCIAL LTDA, no valor de R$ 124.068,10 (cento e vinte e quatro mil sessenta e oito reais e dez centavos), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal n° 8.666/1993. O Contrato em questão tem valor total escriturado de R$ 3.480.000,00 (três milhões, quatrocentos e oitenta mil reais). \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/607/2013 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD n° 201300637500115 e 2013NE05612, tendo em vista que apenas a servidora PATRÍCIA GAZENMULLER MOZA, matr. n° 08525594 participou do XLIX Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, em favor da SOCIEDADE BRASILEIRA DE MEDICINA TROPICAL, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), em conformidade com o art. 25 CAPUT da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 15.10.2013\r\n\r\nPROC. N° E-08/641/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 35 e 2013NE00019, referente ao Termo de Apostilamento ao Contrato nº 015/2012, que tem por finalidade o reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IGP-M/FGV de 7,9087%, para locação do imóvel situado na Praça Argentina, nº 07, em São Cristovão, nesta cidade, com matrícula no RGI sob nº 0046411, com área de 1.500m2, visando abrigar os reboques do Hospital de Campanha e seus Acessórios, bem como as viaturas de transporte, referente ao período de 48 (quarenta e oito) meses, a contar de 23/02/2012, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de setembro e outubro de 2013, em favor de LÚCIO DA SILVA, no valor de R$ 51.796,18 (cinquenta e um mil setecentos e noventa e seis reais e dezoito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso X da Lei Federal n° 8.666/1993. O Contrato em questão tem valor total escriturado de R$ 1.152.000,00 (um milhão cento e cinquenta e dois mil reais). \r\n\r\nPROC. N° E-08/75492/2011 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços de guarda e vigilância em Unidades da SES, ocorrida em setembro de 2011, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo n° E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 02/10/2013, em favor da VIGIBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA, COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, no valor de R$ 22.395,58 (vinte e dois mil trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e oito centavos), não sujeita com Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4231/2011 - AUTORIZO a despesa para Contrato nº 104/2012, para aquisição de suplemento alimentar e de gênero alimentício, visando atender aos pacientes internados e funcionários do Hospital Estadual Teixeira Brandão, pelo período de 12 meses, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 285/2012, homologado em 08/11/2012, sendo esta despesa para a 12º parcela, em favor da COMERCIO DE GÊNERO ALIMENTICIOS VIEIRA LTDA-ME, no valor de R$ 60.833,25 (sessenta mil oitocentos e trinta e três reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/8577/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de atadura ortopédica, para atender as Unidades da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 099/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 025-A/2013, em favor da BIOTEXTIL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 125.150,00 (cento e vinte e cinco mil cento e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/8577/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de atadura ortopédica, para atender as Unidades da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 099/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 025-C/2013, em favor da HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/8577/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de atadura ortopédica 10cm, para atender as UPAs, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 099/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 025-A/2013, em favor da BIOTEXTIL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, no valor de R$ 646,40 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/995/2013\r\n\r\nISABEL MESCHESI PINHEIRO\r\n\r\nR$ 1.126,00\r\n\r\nE-08/923/2013\r\n\r\nANA CRISTINA REZENDE DE CASTRO\r\n\r\nR$ 1.199,00\r\n\r\nE-08/008/987/2013\r\n\r\nCARINA PACHECO TEIXEIRA\r\n\r\nR$ 856,00\r\n\r\nE-08/008/984/2013\r\n\r\nGEANE BAPTISTA\r\n\r\nR$ 1.431,00\r\n\r\nE-08/008/1078/2013\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DE CARVALHO PINTO\r\n\r\nR$ 695,00\r\n\r\nE-08/008/983/2013\r\n\r\nJOSE CARLOS RODRIGUES PAES\r\n\r\nR$ 1.431,00\r\n\r\nE-08/008/1046/2013\r\n\r\nGEANE BAPTISTA\r\n\r\nR$ 352,00\r\n\r\nE-08/008/985/2013\r\n\r\nSONIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO\r\n\r\nR$ 1.431,00\r\n\r\nR$ 8.521,00\r\n\r\nAUTORIZO as despesas em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 8.521,00 (oito mil quinhentos e vinte e um reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/390/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 2862 e 2013NE03560, referente ao pagamento das bolsas auxílio de estagiários de nível médio - saúde, nos meses de outubro a dezembro de 2013, em favor dos BOLSISTAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 64.088,00 (sessenta e quatro mil e oitenta e oito reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/70408/2011 - AUTORIZO a anulação total da NAD n° 6571 e 2013NE07771, para correção do período da prestação de serviços, em favor da FACILITY SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 8.935,26 (oito mil novecentos e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/70408/2011 - AUTORIZO a despesa para prestação de serviços de guarda e vigilância em Unidades da SES, ocorrida no mês de janeiro de 2011, cuja dívida foi reconhecida conforme Ato do Ordenador de Despesas no processo E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 02/10/2013, em favor da FACILITY SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 8.935,26 (oito mil novecentos e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/9060/2011 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de equipo gotas, equipo microgotas, com câmera graduada e equipo para transfusão sanguínea pediátrica, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 161/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 117/2013, com vigência de 30/07/2013 até 29/07/2014, em favor da CREMER S.A, no valor de R$ 847.630,00 (oitocentos e quarenta e sete mil seiscentos e trinta reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/9060/2011 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de equipo gotas, equipo microgotas e com câmera graduada, visando atender as necessidades dos pacientes nas UPAs, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 161/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 117/2013,com vigência de 30/07/2013 até 29/07/2014, em favor da CREMER S.A, no valor de R$ 91.650,00 (noventa e um mil seiscentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 2° da Lei Federal n° 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/8967/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, instituído pela Resolução SES n° 622 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor do bônus I, III, IV e V da competência de janeiro a junho de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAPIMIRIM, no valor de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais), não sujeita com Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/8839/2013 - AUTORIZO a despesa para repasse de recursos financeiros, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, instituído pela Resolução SES n° 622 de 16/05/2013, publicada no D.O. de 17/05/2013, sendo esta despesa para o valor do incentivo III da competência de janeiro a março e incentivo IV da competência de janeiro a junho de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAIBA DO SUL, no valor de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais), não sujeita com Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1745/2012 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de suplementos nutricionais, utilizados no tratamento dos portadores de Fibrose Cística, atendidos por esta SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 265/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 040/2013, em favor da PRODIET NUTRIÇÃO CLINICA LTDA, no valor de R$ 57.400,00 (cinquenta e sete mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1642/2011 - AUTORIZO a anulação total da NAD n° 20130083370000105 e a 2013NE07846, por equívoco da NAD e do empenho, em favor da HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 592,00 (quinhentos e noventa e dois reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1642/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de cânula orofaríngea (Guedel) n° 1, visando atender as necessidades das Unidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 94/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 150/2012, com vigência de 24/10/2012 até 23/10/2013, em favor da HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 592,00 (quinhentos e noventa e dois reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1642/2011 - AUTORIZO a anulação total da NAD n° 201300833700369 e a 2013NE07886, por equívoco na descrição do empenho, em favor da HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 592,00 (quinhentos e noventa e dois reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1642/2011 - AUTORIZO a despesa para aquisição de cânula orofaríngea (Guedel) n° 1, visando atender as necessidades das Unidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 94/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 150/2012, com vigência de 24/10/2012 até 23/10/2013, em favor da HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 592,00 (quinhentos e noventa e dois reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nDE 16.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 206/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 145-D/2012, com vigência a contar de 17/10/2012 até 16/10/2013, em favor da HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 619.340,00 (seiscentos e dezenove mil trezentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2012 - AUTORIZO a anulação total da NAD n° 2013008775200160 e da 2013NE07944, por equívoco na descrição do empenho, em favor da HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 619.340,00 (seiscentos e dezenove mil trezentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 206/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 145-D/2012, com vigência a contar de 17/10/2012 até 16/10/2013, em favor da HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 619.340,00 (seiscentos e dezenove mil trezentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/0098/2012 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de filme radiográfico, visando atender as necessidades das UPAs, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 235/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 156/2012, com vigência de 31/10/2012 até 30/10/2013, em favor da IBF-INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, no valor de R$ 59.525,00 (cinquenta e nove mil quinhentos e vinte e cinco reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/0098/2012 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de filme radiográfico, visando atender as necessidades das Unidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 235/2012 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços n° 156/2012, com vigência de 31/10/2012 até 30/10/2013, em favor da IBF-INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A, no valor de R$ 530.825,00 (quinhentos e trinta mil oitocentos e vinte e cinco reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/944/2013\r\n\r\nSHEYLLA DE LIMA\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nAUTORIZO as despesas em favor da servidora acima relacionada, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/2012 - AUTORIZO a despesa para aquisição de medicamento, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES/RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 206/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 145-A/2012, com vigência a contar de 17/10/2012 até 16/10/2013, em favor da INSUMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 13.090,00 (treze mil e noventa reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nId: 1593679"
                    ],
                    "1593695": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 11.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6752/2012 - Considerando parecer da Área Técnica, em fls. 514, informando a necessidade de revisão da especificação técnica dos itens que compõem os lotes do Termo de Referência, REVOGO o Pregão Eletrônico nº 213/2013, que tem por objeto a aquisição de materiais, por motivo de conveniência e oportunidade, com base no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1593695"
                    ],
                    "1593872": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3251/2013 - Considerando parecer da Área Técnica, em fls. 224/225, informando a necessidade de retificação do Edital para adequação à Portaria do INMETRO nº 386, de 02 de agosto de 2013, REVOGO o Pregão Eletrônico nº 266/2013, que tem por objeto a aquisição de materiais, por motivo de conveniência e oportunidade, com base no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1593872"
                    ],
                    "1593685": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.568 DE 31 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS Nº 12, DE 25 DE JUNHO DE 2013 QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 957, de 15/05/2008, que institui a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão,\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 288/2008, que dispõe, dentre outros, sobre a organização das Redes Estaduais de Atenção em Oftalmologia,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.128, de 24/12/2008, que define as Redes Estaduais de Atenção à Pessoa com Deficiência Visual seja, compostas por ações na atenção básica e Serviços de Reabilitação Visual, e- as Portarias SAS nºs 1.229, de 30/10/2012 e 682, de 19/07/2012, que redefine novos parâmetros para o Projeto Olhar Brasil, ampliando os procedimentos oftalmológicos contemplados, definindo novas classificações e formas de financiamento, bem como possibilitando o cadastramento de estabelecimentos de saúde interessados nesse projeto, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 02 de setembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Referendar a pactuação do Projeto Olhar Brasil do Município de Rio Claro, conforme Deliberação Conjunta CIB/COSEMS nº 12, de 25 de junho de 2013 .\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1593685"
                    ],
                    "1593686": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2.569 DE 31 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS Nº 12, DE 25 DE JUNHO DE 2013, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 957, de 15/05/2008, que institui a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão,\r\n\r\n- a Portaria MS/SAS nº 288/2008, que dispõe, dentre outros, sobre a organização das Redes Estaduais de Atenção em Oftalmologia,\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 3.128, de 24/12/2008, que define as Redes Estaduais de Atenção à Pessoa com Deficiência Visual seja, compostas por ações na atenção básica e Serviços de Reabilitação Visual, e- as Portarias SAS nºs 1.229, de 30/10/2012 e 682, de 19/07/2012, que redefine novos parâmetros para o Projeto Olhar Brasil, ampliando os procedimentos oftalmológicos contemplados, definindo novas classificações e formas de financiamento, bem como possibilitando o cadastramento de estabelecimentos de saúde interessados nesse projeto, e\r\n\r\n- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 02 de setembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar a pactuação do Projeto Olhar Brasil do Município de Barra Mansa, conforme Deliberação Conjunta CIB/COSEMS nº 12, de 25 de junho de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1593686"
                    ],
                    "1593844": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 18.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1166/2011 - Considerando impedimento de contratação da empresa primeira colocada, RETIFICO o ato de homologação da licitação por Pregão Eletrônico nº 22/2013, de 27 de agosto de 2013, publicado no D.O. de 03 de setembro de 2013, que tem por objeto o registro de preços para aquisição de preservativo masculino, para fazer constar como nova adjudicatária do item 01, a empresa VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, com proposta no valor total de R$ 2.106.720,00 (dois milhões, cento e seis mil e setecentos e vinte reais). Item Fracassado: 02.\r\n\r\nId: 1593844"
                    ],
                    "1593901": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 185/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (TOPIRAMATO). Detentora do Registro: CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 02 e HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., nos itens 01 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 211/2013. Processo nº E-08/7025/2012. Data de Assinatura: 24/10/2013. Valor total: R$ 81.120,43 (oitenta e um mil cento e vinte reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 187/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE REAGENTES. Detentora do Registro: PROMOVENDO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA., nos itens 1.1, 1.2 e 1.3. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 206/2013. Processo nº E-08/6832/2012. Data de Assinatura: 30/10/2013. Valor total: R$ 14.015.000,00 (quatorze milhões e quinze mil reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 192/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE REAGENTES. Detentora do Registro: TEST FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA., nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 118/2013. Processo nº E-08/1304/2012. Data de Assinatura: 07/11/2013. Valor total: R$ 1.512.800,00 (um milhão, quinhentos e doze mil e oitocentos reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 194/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL (KIT DE EXTRAÇÃO DNA). Detentora do Registro: S.R. COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA-ME., no único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 143/2013. Processo nº E-08/986/2012. Data de Assinatura: 11/11/2013. Valor total: R$ 258.300,00 (duzentos e cinquenta e oito mil e trezentos reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 197/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (OXICODONA). Detentora do Registro: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no único item. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 242/2013. Processo nº E-08/001/4090/2013. Data de Assinatura: 12/11/2013. Valor total: R$ 16.264,00 (dezesseis mil duzentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nId: 1593901"
                    ],
                    "1593693": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.10.2013\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4599/2013 - SABRINA CELESTINO, Assistente Social, matr. n° 49057417, com validade a contar de 28/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3756/2013 - TATIANA MARIA ARAUJO DA FONSECA, Assistente Social, matr. n° 49057805, com validade a contar de 28/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3255/2013 - FERNANDA MACIEL, Psicólogo, matr. n° 49156292, com validade a contar de 06/05/2013.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE DERMATOLOGIA SANITÁRIA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/608068/2012 - MANOEL FRANCISCO RIBEIRO FILHO, Enfermeiro, matr. n° 49082837, com validade a contar de 20/03/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600608/2012 - VIVIANE ALVARENGA RANGEL, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30213193, com validade a contar de 09/11/2011. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nDE 23.10.2013\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602266/2010 - ESTHER MUNIZ SANTANA TRINETA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 4914747-3, com validade a contar de 17/11/2009. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo/2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/1508/2013 - ELAYNE MAIA MOURÃO, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49105893, com validade a contar de 23/11/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: UPA SÃO GONÇALO II\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/608051/2012 - RITA DE CASSIA QUEIROZ SCHAEPPI, Odontólogo, matr. n° 49164866, com validade a contar de 14/12/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nDE 25.10.2013\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606942/2012 - FLAVIA RANGEL PEPE, Assistente Social, matr. n° 49097843, com validade a contar de 18/10/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nDE 29.10.2013\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/6064/2013 - GABRIEL DE BARROS MACEDO MATOS, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30214191, com validade a contar de 21/08/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606272/2012 - ERLAINE MARIA DE ALCANTARA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49165582, com validade a contar de 14/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603483/2012 - CAROLINA REGINA MEDEIROS DA COSTA NEGRÕES, Assistente Social, matr. n° 49057334, com validade a contar de 03/05/2012.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603415/2012 - DANIELLE MOREIRA MARQUES, Enfermeiro, matr. n° 30229777, com validade a contar de 02/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606558/2012 - LUAN MICHEL DE MOURA DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30242168, com validade a contar de 02/10/2012.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4604/2013 - ALICE MARIA DA SILVA PEREIRA, Psicólogo, matr. n° 49153083, com validade a contar de 28/06/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nDE 30.10.2013\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5388/2013 - PATRÍCIA DUQUE ESTRADA JACINTHO, Fisioterapeuta, matr. n° 49058688, com validade a contar de 29/07/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5181/2013 - ELIZEILA GOMES FURTADO, Enfermeiro, matr. n° 30242580, com validade a contar de 01/05/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/86/2013 - ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS NUNES, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49091374, com validade a contar de 09/01/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5706/2013 - ELIZABETH SABINO DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49114515, com validade a contar de 30/04/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/2358/2013 - WELLEN SCHUABE MENDES BRANDÃO, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49129372, com validade a contar de 03/04/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4680/2013 - JANE FLAVIA SILVA COSTA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49106255, com validade a contar de 05/02/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4856/2013 - ANGELA MARIA RODRIGUES MENDONÇA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30216634, com validade a contar de 05/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4863/2013 - MARCELLE CRISTINE DE PAULA BARBOSA MORAES, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30221576, com validade a contar de 05/07/2013.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/2525/2013 - MARCELLA ROSA CLEMENTINO, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30220958, com validade a contar de 31/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4681/2013 - TATIANA VARGAS SARAIVA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30219885, com validade a contar de 05/02/2013.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2010.\r\n\r\nDE 31.10.2013\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/1511/2013 - THAIS DE CARVALHO VALERIANO, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30232136, com validade a contar de 04/03/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5625/2013 - JHONATAS GABRIEL FEIJO DE SOUSA LIMA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49119258, com validade a contar de 08/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5587/2013 - THIAGO GONCALVES SALOIO VILELA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49119316, com validade a contar de 03/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5639/2013 - JACQUELLINNE DE OLIVEIRA TAVARES, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49090509, com validade a contar de 01/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5624/2013 - VIVIANE SANTOS DE CASTRO SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49091010, com validade a contar de 10/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5642/2013 - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49119506, com validade a contar de 03/04/2013.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5622/2013 - RAQUEL SOARES BASTOS, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30239677, com validade a contar de 01/03/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUnidade: HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607406/2012 - PAOLA DE LIMA GUIDI, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49088404 com validade a contar de 08/11/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3501/2013 - BRUNO RAFAEL DE OLIVEIRA, Enfermeiro, matr. n° 49076144, com validade a contar de 05/04/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3220/2013 - SIMONE GIANELLE DE CASTRO, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30230551, com validade a contar de 18/02/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/1100/2013 - JANDIR DE OLIVEIRA LOUREIRO JUNIOR, Médico, matr. n° 49172869, com validade a contar de 05/02/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE DIABETES E ENDOCRINOLOGIA LUIZ CAPRIGLIONE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3670/2013 - MARIA HELENA FORMIGONI ALVES FERREIRA, Enfermeiro, matr. n° 49061641, com validade a contar de 22/05/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605030/2012 - ROGERIO ALENCAR LOURINHO, Técnico de Enfermagem, matr. n° 49180136, com validade a contar de 05/05/2012. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5709/2013 - ADRIANO CRUZ MARCIANO, Fisioterapeuta, matr. n° 30274138, com validade a contar de 31/05/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: PAM COELHO NETO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4923/2013 - MAURICIO URGAL ALVES JUNIOR, Odontólogo, matr. n° 49169337, com validade a contar de 01/07/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3544/2013 - JULIANA BARROS GALVAO, Assistente Social, matr. n° 30256713, com validade a contar de 17/05/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nDE 05.11.2013\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/3184/2013 - DANIELLE DE OLIVEIRA CARNEIRO, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30248736 com validade a contar de 08/05/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607681/2012 - LUIZ EUCLIDES AZEVEDO CORREA, Técnico de Farmácia, matr. n° 49070022, com validade a contar de 26/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607776/2012 - CHARLES BARROS DE FIGUEIREDO, Assistente Social, matr. n° 49113541, com validade a contar de 30/11/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/102/2013 - VALÉRIA SOARES DE SOUZA OLIVEIRA, Técnico de Aparelho Gessado, matr. n° 49157324, com validade a contar de 09/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607929/2012 - CATIA REGINA ROSAS MARTINS, Fisioterapeuta, matr. n° 49058134, com validade a contar de 07/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606337/2012 - GISELE ARAUJO DOS SANTOS PENSO, Assistente Social, matr. n° 49057169, com validade a contar de 10/10/2012.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO A PEDIDO DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/607824/2012 - BEATRIZ MANCEBO DOURADO ALBUQUERQUE, Enfermeiro, matr. n° 30230197, com validade a contar de 04/12/2012. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: UPA REALENGO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4259/2013 - ADRIANA GONDIM AREDE DE CAMPOS, Farmacêutico, matr. n° 49153034, com validade a contar de 01/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4276/2013 - RODRIGO DA SILVA DE OLIVEIRA, Técnico de Radiologia, matr. n° 49162837, com validade a contar de 20/05/2013.\r\n\r\nDEFIRO A RESCISÃO DE CONTRATO DECORRENTE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2008.\r\n\r\nUNIDADE: UPA ENGENHO NOVO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/672/2013 - GUILHERME FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS, Enfermeiro, matr. n° 49172125, com validade a contar de 26/01/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/1236/2013 - ANA CLAUDIA FIGUEIREDO DE ARAÚJO, Técnico de Enfermagem, matr. n° 30219620, com validade a contar de 21/02/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE DIABETES E ENDOCRINOLOGIA LUIZ CAPRIGLIONE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4367/2013 - RENATA IRIS DIMA, ASSISTENTE SOCIAL, matr. n° 49166143, com validade a contar de 01/06/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4605/2013 - CRISTIANE HONORIO DE SOUZA, Assistente Social, matr. n° 49095144, com validade a contar de 28/06/2013. DEFIRO a rescisão de contrato a pedido decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nUNIDADE: UPA TIJUCA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4322/2013 - ANA CRISTINA PESSANHA DA COSTA, Técnico de Radiologia, matr. n° 30250369, com validade a contar de 20/05/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\n\r\nUNIDADE: UPA SÃO GONÇALO II\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4274/2013 - JORGE LUIZ DA SILVA MAURICIO, Técnico de Radiologia, matr. n° 49156235, com validade a contar de 20/05/2013. DEFIRO a rescisão de contrato decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nDE 11/11/2013\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Getulio Vargas\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605237/2008 - DEFIRO o pedido de Desistência de Estágio Experimental, decorrente do Concurso Público/2000, da estagiária JANETE EDSON GALVÃO, Auxiliar de Enfermagem, matr.. nº 923413-9, validade da desistência 13.10.2008.\r\n\r\nId: 1593693"
                    ],
                    "1593694": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606233/2006 - ANDREA DE OLIVEIRA BASTOS, Enfermeiro, matr. nº 863.669-8, ID.nº 3112885-8, lotada no UP/HPC, período-base de 05/11/2006 a 03/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600236/2002 - FATIMA ABDALAH SAIEG, Médico, matr. nº 803.114-8, ID. nº 3007373-1, lotada na SES/RJ, período-base de 28/07/2008 a 26/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/604379/1992 - MARIA FREITAS LOUREIRO, Nutricionista, matr. nº 260.874-3, ID. nº 4073632-6, lotada no UP/HEAS, período-base de 19/02/2007 a 17/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600924/1997 - REGINA MARIA SIMOES MONTEIRO DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 296.936-8, ID. nº 3197711-1, lotada no SUS/JAPERI, período-base de 08/03/2005 a 06/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600249/2005 - ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS, Enfermeiro, matr. nº 850.413-6, ID. nº 3031757-6, lotada no UP/HECC, período-base de 18/08/2004 a 16/08/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600998/1996 - SHIRLEI DE OLIVEIRA ALVIM, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 298.463-1, ID. nº 3134233-7, lotada no UP/IETAP, período-base de 30/05/2006 a 28/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600664/1995 - TERESA DE JESUS SANTOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.123-3, ID. nº 3153537-2, lotada na SES/RJ , período-base de 29/05/2008 a 27/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600947/2001 - VALNICE DA CONCEIÇÃO ANNUNCIAÇÃO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.703-6, ID. nº 3065835-7, lotada no UP/HERF, período-base de 24/01/2005 a 22/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601173/2007 - VANESKA MOTTA DE MELLO, Assistente Social, matr. nº 866.633-1, ID. nº 3153808-8, lotada na SES/RJ, período-base de 10/12/2006 a 08/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/5079/2013 - WASHINGTON SOUZA DE MELO, Técnico de Laboratório, matr. nº 922.434-6, ID. nº 4216579-2, lotada no UP/HEAS, período-base de 01/07/2007 a 28/06/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nDE 05/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/003/4887/2013 - MARCIA CRISTINA ABREU SOARES MENDES, Médico, matr. nº 864.684-6, ID.nº 3055580-9, lotada no UP/HERF, períodos-base de 19/11/2001 a 17/11/2006 e de 18/11/2006 a 30/12/2011. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nId: 1593694"
                    ],
                    "1593692": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.09.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar descumprimento de ordens hierarquicamente superior, objeto de comunicação Diretora da Divisão Administrativa, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação a servidora ALESSANDRA SANTOS DE BRITTO, Agente Administrativo de Saúde, I.D. nº 30474787. PROC. Nº E-08/001/11361/2013.\r\n\r\nId: 1593692"
                    ],
                    "1593689": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.09.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar eventual irregularidade no âmbito desta Unidade Hospitalar, tratada na CI s/nº, emitida em 06.05.2013, pela Coordenação de Enfermagem da Emergência, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação a servidora JUSSARA DE OLIVEIRA DE SOUZA, Enfermeira, ID. nº 30125332. PROC. Nº E-08/001/11750/2013.\r\n\r\nId: 1593689"
                    ],
                    "1593690": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.09.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar eventuais irregularidades no atendimento prestado à paciente no âmbito desta Unidade Hospitalar, tratadas no Livro de Ocorrências, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação o servidor ANTÔNIO CARLOS COSTA ALVES PAES, Médico, matr. nº 182.620-5. PROC. Nº E-08/001/11751/2013.\r\n\r\nId: 1593690"
                    ],
                    "1593691": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.09.2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para avaliação de descarte de material e medicamentos com prazo de validade vencida, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação os servidores REGINA DA SILVA CALDEIRA ENGEL, Diretora Administrativa, matr. nº 286.058-3, DAVID DA SILVA ROZA, Farmacêutico, matr. n° 867.146-3 e ERCILIA PEREIRA CINTRA, Enfermeira, matr. n° 922.608-5, sob a presidência do primeiro. PROC. Nº E-08/001/11754/2013.\r\n\r\nId: 1593691"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1593867": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ATIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 65/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1173/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ESCAPE SOLUTIONS CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, por mais 03 (três) meses, o prazo de vigência contratual.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente termo aditivo entrará em vigor a contar de 15/10/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/10/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 64/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1081/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ESCAPE SOLUTIONS CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência contratual.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 518.750,00 (quinhentos e dezoito mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente termo aditivo entrará em vigor a contar de 09/10/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/10/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/10/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 73/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/036/10132/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Alterar a razão social, o CNPJ da contratada, o prazo de vigência e a entrega do objeto.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 25/12/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/12/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/12/2012.\r\n\r\nId: 1593867"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1593404": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação Simples nº 32/2013. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Doador), e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Donatário). OBJETO: Doação dos bens móveis inservíveis de propriedade do Doador, constante no processo administrativo nº E-03/008/800/2013. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/79. Proc. nº E-03/008/800/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação Simples nº 33/2013. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Doador), e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Donatário). OBJETO: Doação dos bens móveis inservíveis de propriedade do Doador, constante no processo administrativo nº E-03/810.962/2012. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/79. Proc. nº E-03/810.962/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação Simples nº 35/2013. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Doador), e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Donatário). OBJETO: Doação dos bens móveis inservíveis de propriedade do Doador, constante no processo administrativo nº E-03/812.890/2012. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/79. Proc. nº E-03/812.890/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação Simples nº 36/2013. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Doador), e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Donatário). OBJETO: Doação dos bens móveis inservíveis de propriedade do Doador, constante no processo administrativo nº E-03/11.403.151/2012. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/79. Proc. nº E-03/11.403.151/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação Simples nº 37/2013. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Doador), e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Donatário). OBJETO: Doação dos bens móveis inservíveis de propriedade do Doador, constante no processo administrativo nº E-03/8.610.381/2012. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Estadual nº 287/79. Proc. nº E-03/8.610.381/2012.\r\n\r\nId: 1593404"
                        ],
                        "1593797": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC n° 99/2013. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS. OBJETO: Desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes da FESO em Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme o Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste instrumento. PRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993 e Lei Federal n° 11.788/2008. Proc. n° E-03/001/9629/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio SEEDUC n° 98/2013. DATA DA ASSINATURA: 11/11/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Associação dos Representantes de Editoras do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Realização do 7° Salão do Livro das Escolas Estaduais do Rio de Janeiro, nos dias 12 e 14 de novembro de 2013, no Centro de Convenções Sul América, na Cidade do Rio de Janeiro, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independentemente de sua transcrição. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação no D.O. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto n° 41.528/2008. Proc. n° E-03/001/5575/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/11/2013.\r\n\r\nId: 1593797"
                        ],
                        "1593650": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação Simples n° 34/2013. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Doador), e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Donatário). OBJETO: Doação dos bens móveis inservíveis de propriedade do Doador, constante no processo administrativo n° E-03/11.402.963/2012. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal n° 8.666/1993 e Lei Estadual n° 287/79. Proc. n° E-03/11.402.963/2012.\r\n\r\nId: 1593650"
                        ],
                        "1593768": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados dos Concursos Públicos, abaixo citados, tendo em vista as situações constantes nos processos relacionados. \r\n\r\nRegional Metropolitana IV\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nANO DO CONCURSO\r\n\r\nAmanda Silva da Cunha dos Passos\r\n\r\nEducação Física\r\n\r\nE-03/008/2370/2013\r\n\r\n2004\r\n\r\nRegional Metropolitana VII\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nANO DO CONCURSO\r\n\r\nFábio dos Santos Bernardo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nE-03/014/1958/2013\r\n\r\n2011\r\n\r\nCarlos Henrique Pereira Fernandes\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nE-03/014/1956/2013\r\n\r\n2011\r\n\r\nRegional Serrana II\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nANO DO CONCURSO\r\n\r\nJuliana Aparecida de Oliveira Agostinho de Melo\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nE-03/012/1504/2013\r\n\r\n2011\r\n\r\nRenata Coutinho Rosa\r\n\r\nMatemática\r\n\r\nE-03/012/1509/2013\r\n\r\n2011\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - 2009\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a eliminação do candidato do Concurso Público 2009 - Educação Profissional - para provimento de vaga no cargo de Professor Docente I.\r\n\r\nRegional Baixadas Litorâneas\r\n\r\nCabo Frio - Antiga C. R. Baixadas Litorâneas I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAnderson da Conceição Linhares\r\n\r\nInformática\r\n\r\n1º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2011\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2011 pelas situações diversas.\r\n\r\nRegional Centro Sul\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nElaine Cristina Tosta Rodrigues\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n17º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nEduardo George Leite Salgado Junior\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n19º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nReclassificação - Antiga C.R. Metropolitana VI\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAna Gabriela da Conceição\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n8º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nMarcos Vinícius Silva da Costa\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n24º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nHenrique de Faria Porfirio\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n25º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Médio Paraíba\r\n\r\nResende\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nOrnelio de Almeida Costa\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n27º\r\n\r\nInapto\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nSimone Cristina de Oliveira Freitas\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n5º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Metropolitana V\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nIsabel Alves Aguiar\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n34º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Noroeste Fluminense\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nHumberto Silveira Gonçalves Filho\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n3º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Serrana I\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nFelipe Velasco Leodat da Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n18º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Serrana II\r\n\r\nReclassificação - Antiga C. R. Serrana I\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nSamuel Abreu Silva\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n7º\r\n\r\nFaltoso \r\n\r\nDiretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Sócio-Educativas\r\n\r\nDIESP \r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nLuciano Jose de Pinho Basto\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n6º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nJoyce Martins de Castro\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n7º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I \r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito a eliminação da candidata do Concurso Público 2011 - 16 e 30 horas, para provimento do cargo público de Professor.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nMaíla Firmino Cardoso\r\n\r\nQuímica\r\n\r\n4º\r\n\r\n1/8/2013\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I \r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito as eliminações dos candidatos do Concurso Público 2009, para provimento do cargo público de Professor.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nAntiga C. R. Metropolitana III - Rio de Janeiro - Pólo I\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nRicardo de Miranda Cardoso\r\n\r\nHistória\r\n\r\n28º\r\n\r\n12/11/2013\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nAntiga C. R. Metropolitana VII - Belford Roxo\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nCláudio Ribeiro da Silva\r\n\r\nBiologia\r\n\r\n30º\r\n\r\n12/11/2013\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nAntiga C. R. Serrana V - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nLuciane Tavares Freitas\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n27º\r\n\r\n1/8/2013\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I \r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito as eliminações dos candidatos abaixo listados, para provimento do cargo público de Professor Docente I do concurso público 2013 - 16 e 30 horas. \r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nRodolfo de Moraes Santos Cerqueira\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1º\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nEduardo de Almeida Santos\r\n\r\nArtes\r\n\r\n2º\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\nCynthia Dias da Silva\r\n\r\nArtes\r\n\r\n1º NI\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\nRaquel Parente de Oliveira\r\n\r\nArtes\r\n\r\n7º\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\nMarcia Falcão Lima\r\n\r\nArtes\r\n\r\n13º\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\nCleber de Lira Farias\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n4º\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\nNatalia Ferreira de Jesus dos Santos\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n2º NI\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nELIMINAÇÃO\r\n\r\nThiago Nascimento Higino da Silva\r\n\r\nFísica\r\n\r\n2º\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\nAndre Luis Martins Carril\r\n\r\nFísica\r\n\r\n6º\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 2013 - 16h e 30h\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2013 - 16h e 30h, pelas situações diversas.\r\n\r\nRegional Centro Sul\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAlexandre Rosa Bello\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nJane Borges Teixeira\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nRegional Metropolitana I\r\n\r\nNova Iguaçu \r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAercio Barbosa de Oliveira\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\n15º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nNova Iguaçu \r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nRodrigo Cunha Rodrigues\r\n\r\nFísica\r\n\r\n9º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Metropolitana II\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nRenato do Carmo Póvoas\r\n\r\nFísica\r\n\r\n4º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nAna Paula Campos Rodrigues\r\n\r\nFísica\r\n\r\n5º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Metropolitana VI\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nCristina Souza de Macedo\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Norte Fluminense\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nMarcelo Cappella Ribeiro Jardim\r\n\r\nFísica\r\n\r\n1º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nTatiana Abrahim Guimaraes\r\n\r\nDisciplinas Pedagógicas\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nRegional Serrana I\r\n\r\nPetrópolis \r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDisciplina\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nLara Cristina Silva Mayer\r\n\r\nSociologia\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados do Concurso Público 2013 - Inspetor de alunos, pelas situações diversas.\r\n\r\nRegional Centro Sul\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nConv\r\n\r\nIara Regina Cardoso de Almeida\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n11º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n13/9/2013\r\n\r\nMaria Aparecida Gomes Grillo\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n16º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\n13/9/2013\r\n\r\nAriana Cruz Lancini\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n10ºNI\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n13/9/2013\r\n\r\nRafael Camargo Cardoso\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n11ºNI\r\n\r\nDesistente\r\n\r\n13/9/2013\r\n\r\nBruno Vinicius Tavares Gorges Gotardo\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n49º\r\n\r\nInabilitado\r\n\r\n13/9/2013\r\n\r\nRegional Médio Paraíba\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nConv\r\n\r\nCleide Aparecida de Oliveira\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n48º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\n13/9/2013\r\n\r\nRegional Metropolitana II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nConv\r\n\r\nRamiro Gonçalves Correia de Azevedo\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n15º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n13/9/2013\r\n\r\nAllan Kardec da Costa\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n6º NI\r\n\r\nDesistente\r\n\r\n13/9/2013\r\n\r\nVictor Oliveira de Araujo\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n46º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\n13/9/2013\r\n\r\nLeandro Tinoco Mourão\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n59º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\n13/9/2013\r\n\r\nLuís Carlos Coo Moledo\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n60º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n13/9/2013\r\n\r\nAmaury Gomes do Nascimento Junior\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n13º NI\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n13/9/2013\r\n\r\nRegional Metropolitana III\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nConv\r\n\r\nRomario Fernandes Pessanha\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n13ºNI\r\n\r\nDesistente\r\n\r\n13/9/2013\r\n\r\nRegional Metropolitana IV\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nConv\r\n\r\nRamon Ribeiro da Silva\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n10º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n13/9/2013\r\n\r\nMatheus Povill Dias de Almeida\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n14º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n13/9/2013\r\n\r\nFabio Antonio Braga da Silva\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n15º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n13/9/2013\r\n\r\nIara Machado Arendt\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n18º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n13/9/2013\r\n\r\nGetulio Dias Santana\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n8ºNI\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n13/9/2013\r\n\r\nAdriano da Silva Martins Fontes\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n28º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n13/9/2013\r\n\r\nLuiz Lopes da Silva Neto\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n38º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n13/9/2013\r\n\r\nAna Carla Barreto Ferreira\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n15ºNI\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n13/9/2013\r\n\r\nRegional Metropolitana V\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nConv\r\n\r\nNathan Monteiro Aguiar da Silva \r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n15º \r\n\r\nDesistente\r\n\r\n13/9/2013\r\n\r\nRegional Metropolitana VII\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nConv\r\n\r\nPaulo Roberto de Moraes do Valle\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n1º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n13/9/2013\r\n\r\nDiego de Paulo Pascoal\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n3ºNI\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n13/9/2013\r\n\r\nAndre Luiz Motta Orphao\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n27º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n13/9/2013\r\n\r\nDandara Pinheiro Honorato\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n10ºNI\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n13/9/2013\r\n\r\nAndré Luiz dos Santos Silva\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n18ºNI\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n13/9/2013\r\n\r\nGrace Nunes da Silva Reis\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n71º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n13/9/2013\r\n\r\nRegional Noroeste Fluminense\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nConv\r\n\r\nSamara da Silva Morett Azevedo\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n8º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n13/9/2013\r\n\r\nLeísa Gomes da Silva\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n7º NI\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n13/9/2013\r\n\r\nTiago Banca Marques\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n35º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n13/9/2013\r\n\r\nMarilia de Oliveira Degli Esposti Zanon\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n36º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\n13/9/2013\r\n\r\nRegional Norte Fluminense\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nConv\r\n\r\nLuiz Henrique Gomes Moraes\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n2º NI\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n13/9/2013\r\n\r\nMarcelo Manzoli Vieira Coelho\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n13º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\n13/9/2013\r\n\r\nAlessandra Martins Borges\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n1º PD\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n13/9/2013\r\n\r\nBernardo Barrozo Ribeiro\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n22º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n13/9/2013\r\n\r\nRenata Fernandes Tavares Botelho\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n6º NI\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n13/9/2013\r\n\r\nRafael Silva Andrade de Abreu\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n43º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\n13/9/2013\r\n\r\nFilipe Duarte Junger\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n44º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n13/9/2013\r\n\r\nRegional Serrana II\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClass\r\n\r\nSituação\r\n\r\nConv\r\n\r\nAndré Luiz Caneli\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n4º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n13/9/2013\r\n\r\nRoberto Carlos Barros de Oliveira\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n6º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n13/9/2013\r\n\r\nJuliana Gonçalves Martins\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n9º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n13/9/2013\r\n\r\nMarizabel Fernandes dos Santos\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n18º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n13/9/2013\r\n\r\nLucas Correa da Rocha\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n23º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n13/9/2013\r\n\r\nAdalberto de Vasconcelos\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n6ºNI\r\n\r\nDesistente\r\n\r\n13/9/2013\r\n\r\nThais Pereira Pinto\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n30º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n13/9/2013\r\n\r\nDeise Fernanda Pereira Silva\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n8ºNI\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n13/9/2013\r\n\r\nThiago Henriques Ribeiro\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n36º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n13/9/2013\r\n\r\nLivia Tais de Oliveira Mattos Serafim\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n38º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\n13/9/2013\r\n\r\nVivianny Angelica Alves Rezier da Rocha\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n39º\r\n\r\nFaltoso\r\n\r\n13/9/2013\r\n\r\nDiogo Freze Pinho\r\n\r\nInspetor de Alunos\r\n\r\n44º\r\n\r\nDesistente\r\n\r\n13/9/2013\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista o deferimento dos processos relacionados abaixo, torna pública a convocação das candidatas aprovadas e classificadas nos Concursos Públicos para o cargo de Professor Docente I.\r\n\r\nAs candidatas deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidas de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão e Comprovante de Residência.\r\n\r\nApós serem habilitadas pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional, as candidatas serão encaminhadas à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCasa as candidatas não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão consideradas faltosas, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº - Cidade Nova - Itaperuna - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\n25/11/2013, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CRUZ XAVIER\r\n\r\nE-03/001/9875/2013\r\n\r\n2007\r\n\r\nÉRIKA VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nE-03/001/9939/2013\r\n\r\n2008\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - 2009\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante nos processos nº E-03/11511/2009, publicado no D.O. de 10/11/2009 e E-03/001/604/2013, publicado no D.O. de 22/3/2013, com fulcro no inciso V do artigo nº.77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação do candidato aprovado e classificado no Concurso Público, realizado em 2009, cujo resultado foi publicado no D.O. de 23/03/2010, republicado parcialmente e retificado no D.O de 29/03/2010, em decorrência de vaga de eliminado.\r\n\r\nO candidato deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munido de documento de identidade, CPF, PIS/PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão e Comprovante de Residência.\r\n\r\nApós ser habilitado pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional, será encaminhado à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante\r\n\r\ni) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso o candidato não compareça no prazo de 10 (dez) dias, será considerado faltoso, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. BAIXADAS LITORÂNEAS I\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n25/11/2013, às 10h\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\n1143498\r\n\r\nNELSON JOSE GONÇALVES NETO\r\n\r\n2\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - 2009\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante nos processos nº E-03/11511/2009, publicado no D.O. de 10/11/2009 e E-03/001/604/2013, publicado no D.O. de 22/3/2013, com fulcro no inciso V do artigo nº.77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação do candidato aprovado e classificado no Concurso Público, realizado em 2009, cujo resultado foi publicado no D.O. de 23/03/2010, republicado parcialmente e retificado no D.O de 29/03/2010.\r\n\r\nO candidato deverá comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munido de documento de identidade, CPF, PIS/PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão e Comprovante de Residência.\r\n\r\nApós ser habilitado pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional, será encaminhado à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverá apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante\r\n\r\ni) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso o candidato não compareça no prazo de 10 (dez) dias, será considerado faltoso, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói\r\n\r\nI - CANDIDATO APROVADO PARA A ANTIGA C.R. BAIXADAS LITORÂNEAS I\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n25/11/2013, às 10h\r\n\r\nTURISMO\r\n\r\n1125803\r\n\r\nISTESIO PINHEIRO JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2009\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº. E-03/017426/2010, publicado no D.O. de 10/3/2011 e com fulcro no inciso V do artigo nº.77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação autorizada através do processo E-03/001/604/2013, publicado no D.O. de 22/3/2013, dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2009, homologado em 30/3/2010, cujo resultado foi publicado no D.O. de 23/03/2010, republicado parcialmente e retificado no D.O de 29/03/2010.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS/PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão, Comprovante de Residência e Carteira do CREF aos candidatos às vagas de Educação Física. \r\n\r\nApós serem habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional, os candidatos serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nj) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez;\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n25/11/2013, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1127520\r\n\r\nJOÃO BOSCO PEDROSA\r\n\r\n1\r\n\r\n25/11/2013, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1138857\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n1144929\r\n\r\nPAULA CORRÊA DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\n12\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. SERRANA V\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n25/11/2013, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1120834\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA BEZZ\r\n\r\n1\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Centro - Vassouras\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. CENTRO SUL II\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n25/11/2013, às 10h\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n1115053\r\n\r\nDIEGO CÉZAR MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n25/11/2013, às 10h\r\n\r\nESPANHOL\r\n\r\n1108482\r\n\r\nCAMILA DE SOUZA ABREU\r\n\r\n1\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100 - Campo Grande - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - PÓLO II\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n25/11/2013, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n1109580\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FARIA SIMÕES\r\n\r\n8\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - PÓLO III\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n25/11/2013, às 10h\r\n\r\nCIÊNCIAS\r\n\r\n1120502\r\n\r\nFELIPE JARDIM SAMPAIO\r\n\r\n6\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 16 E 30 HORAS \r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº. E-03/9027/2012, publicado no D.O. de 22/11/2012 e com fulcro no inciso V do artigo nº.77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 21/8/2013, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 17/7/2013 e retificado no D.O de 9/8/2013, em decorrência de vaga de eliminados.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor,CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão e Comprovante de Residência.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nRua Profª Venina Correa Torres, nº 41 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nProfessor docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n25/11/2013, às 10h\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n35491\r\n\r\nJERÔNIMO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\nProfessor docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n25/11/2013, às 10h\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n33054\r\n\r\nLIGIANE CRISTINA NOGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua José Joaquim de Oliveira, s/nº - Paiva - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nProfessor docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n25/11/2013, às 10h\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n28922\r\n\r\nJONAS LEONARDO FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n05695\r\n\r\nSANDRO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\n7\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nRua do Matoso, nº 254 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nProfessor docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n25/11/2013, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDAGÓGICAS\r\n\r\n31819\r\n\r\nVITOR HUGO DUARTE DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nRua 1º de maio, nº09 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\nProfessor docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n25/11/2013, às 10h\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n09033\r\n\r\nTHALLES AMORIM CORREA\r\n\r\n2\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProfessor docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n25/11/2013, às 10h\r\n\r\nDISCIPLINAS PEDA GÓGICAS\r\n\r\n29028\r\n\r\nMARGARIDA DE FATIMA LOPES RIBEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nAv. Dom Pedro I, nº 442 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nProfessor docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n25/11/2013, às 10h\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n38184\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 16 E 30 HORAS \r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº. E-03/9027/2012, publicado no D.O. de 22/11/2012 e com fulcro no inciso V do artigo nº.77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação das candidatas aprovadas e classificadas no Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 21/8/2013, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 17/7/2013 e retificado no D.O de 9/8/2013.\r\n\r\nAs candidatas deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidas de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Diploma de Conclusão e Comprovante de Residência.\r\n\r\nApós serem habilitadas pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional, as candidatas serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso as candidatas não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão consideradas faltosas, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II \r\n\r\nPraça Demerval Barbosa, nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n25/11/2013, às 10h\r\n\r\nPORTUGUÊS\r\n\r\n17123\r\n\r\nARIANE GONÇALVES COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n36701\r\n\r\nROSILÉIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº. E-03/001/1413/2013, publicado no D.O. de 25/4/2013 e com fulcro no inciso V do artigo nº.77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2013, homologado em 9/9/2013, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 21/8/2013, em decorrência de vagas de eliminados.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de original e cópia, de documento de identidade, CPF, PIS / PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão do Ensino Médio (ou Declaração de Conclusão emitida nos últimos 30 dias) e Comprovante de Residência.\r\n\r\nApós serem habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional, os candidatos serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ng) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n25/11/2013, às 10h\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\n179083\r\n\r\nMARIA JUSSARA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\n053366\r\n\r\nLUIZ CARLOS RAMOS JUNIOR\r\n\r\n62\r\n\r\n163930\r\n\r\nRAFAEL CHRISTOVAM LEAL FABIANO\r\n\r\n14 N/I\r\n\r\n126177\r\n\r\nANA CAROLINA FERREIRA CORREA\r\n\r\n15 N/I\r\n\r\n051493\r\n\r\nDANIEL DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n25/11/2013, às 10h\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\n182968\r\n\r\nDILCEMARA CRISTINA DE MELO PEÇANHA\r\n\r\n62\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nRua Doutor Francisco Portela, s/nº - Paraíso - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n25/11/2013, às 10h\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\n046038\r\n\r\nCRISTIANE BITENCOURT MIETHE BASTOS\r\n\r\n68\r\n\r\n127371\r\n\r\nTHIAGO JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n15 N/I\r\n\r\n048908\r\n\r\nVANESSA DE AZEVEDO AGOSTINHO\r\n\r\n69\r\n\r\n088116\r\n\r\nVINICIOS DE MORAES BETIOL\r\n\r\n70\r\n\r\n124938\r\n\r\nRAISSA RAMOS DA SILVA FONTES\r\n\r\n71\r\n\r\n174221\r\n\r\nADRIANA MOUZA MOTA PERES\r\n\r\n16 N/I\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Dias da Cruz, nº 638 - Méier - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n25/11/2013, às 10h\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\n114677\r\n\r\nJACILEIDE DA COSTA MODESTO\r\n\r\n15 N/I\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nRua Maria de Jesus Botelho, nº 100 - Campo Grande - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n25/11/2013, às 10h\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\n147473\r\n\r\nMARCELO DA SILVA ALONSO\r\n\r\n63\r\n\r\n111373\r\n\r\nCLARICE FREITAS VAZ DA CUNHA\r\n\r\n64\r\n\r\n049149\r\n\r\nNATALIA PACHECO DE MORAES\r\n\r\n67\r\n\r\n184586\r\n\r\nJACY FERNANDES DE CARVALHO NETO\r\n\r\n68\r\n\r\n052046\r\n\r\nLEANDRO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n16 N/I\r\n\r\n081765\r\n\r\nANDREI DA SILVA ACIOLE\r\n\r\n69\r\n\r\n117513\r\n\r\nCLAUDIA GAMA MERENCIO\r\n\r\n71\r\n\r\n182276\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS ANJOS\r\n\r\n17 N/I\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nRua Maria Luiza Reis, s/nº - Parque Lafayete - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n25/11/2013, às 10h\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\n170458\r\n\r\nLORENNA TINOCO DA VEIGA\r\n\r\n71\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nRua Floripes Rocha, nº 690 a 692 - Lt 14 - 2º andar, salas 02,03 e 04\r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n25/11/2013, às 10h\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\n105365\r\n\r\nROBSON GIOVANI BRAGA PEREIRA\r\n\r\n84\r\n\r\n061709\r\n\r\nPRISCILA FERREIRA BARTHAR\r\n\r\n22 N/I\r\n\r\n076971\r\n\r\nMARIANE MORAIS DE LIMA\r\n\r\n87\r\n\r\n138488\r\n\r\nMOISES CINTRA\r\n\r\n23 N/I\r\n\r\n066650\r\n\r\nEDSON LOURENÇO\r\n\r\n24 N/I\r\n\r\n137478\r\n\r\nROBERTO DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n89\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua Expedicionário Cabo Gama, s/nº - Cidade Nova - Itaperuna - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n25/11/2013, às 10h\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\n082231\r\n\r\nJORGE LUIZ RANGEL NASCIMENTO\r\n\r\n42\r\n\r\n053930\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PORTES FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\n11 N/I\r\n\r\n077809\r\n\r\nANA CARLA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n055290\r\n\r\nKARLICE DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n44\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua 1º de maio, nº09 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n25/11/2013, às 10h\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\n077115\r\n\r\nANNA LUIZA ROBAINA TEIXEIRA\r\n\r\n16 N/I\r\n\r\n052264\r\n\r\nNATALIA VIANA LIMA\r\n\r\n70\r\n\r\n077539\r\n\r\nANA CLAUDIA DE SOUZA ALVARENGA\r\n\r\n72\r\n\r\n145639\r\n\r\nLUARA COSTA DUARTE\r\n\r\n73\r\n\r\n087972\r\n\r\nANTONIO DUTRA DE AZEVEDO NETO\r\n\r\n17 N/I\r\n\r\n181965\r\n\r\nMILTON DE LIMA\r\n\r\n74\r\n\r\n130228\r\n\r\nADUAN DE SOUZA STOLLER\r\n\r\n76\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa - nº 15 - Fundos - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n25/11/2013, às 10h\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\n098642\r\n\r\nANA MARLA ALEIXO RAMOS\r\n\r\n47\r\n\r\n155704\r\n\r\nLIVIA ANDRADE DE ABREU GOUVÊA\r\n\r\n48\r\n\r\n097317\r\n\r\nFERNANDA ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n169917\r\n\r\nGÉSSICA DA CONCEIÇÃO BISCACIO\r\n\r\n50\r\n\r\n070058\r\n\r\nLÁILA BERNARDES BRAGA\r\n\r\n51\r\n\r\n149232\r\n\r\nMARINA BRAZ COSTA\r\n\r\n14 N/I\r\n\r\n061605\r\n\r\nMARIA EDINA MACHADO NARCISO FERNANDES\r\n\r\n52\r\n\r\n119291\r\n\r\nVALESCA ROBERTA MENDES CORDEIRO\r\n\r\n15 N/I\r\n\r\n177429\r\n\r\nPALOMA JASMIM SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n113900\r\n\r\nVANIA LUCIA MONTECHIARI CRISTANE\r\n\r\n54\r\n\r\n171782\r\n\r\nTABATA TOLEDO DANTAS\r\n\r\n55\r\n\r\n064192\r\n\r\nDÉBORA DE SALES BEZERRA\r\n\r\n56\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I - 2009\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do processo nº. E-03/017426/2010, publicado no D.O. de 10/3/2011 e com fulcro no inciso V do artigo nº.77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação autorizada através do processo E-03/001/604/2013, publicado no D.O. de 22/3/2013, dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, realizado em 2009, homologado em 30/3/2010, cujo resultado foi publicado no D.O. de 23/03/2010, republicado parcialmente e retificado no D.O de 29/03/2010, em decorrência de vagas de eliminados.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste Edital, munidos de documento de identidade, CPF, PIS/PASEP, Título de Eleitor, CTPS, Certificado de Reservista, Diploma de Conclusão, Comprovante de Residência e CREF aos candidatos às vagas de Educação Física.\r\n\r\nOs candidatos considerados habilitados pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Regional serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para exame médico admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS\r\n\r\nb) Glicose\r\n\r\nc) Uréia\r\n\r\nd) Creatinina\r\n\r\ne) Urina EAS\r\n\r\nf) Laudo de Otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante \r\n\r\ni) Laudo do Obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nk) Teste ergométrico aos candidatos às vagas de Educação Física.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 133 - Vassouras - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. CENTRO SUL II\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/11/2013, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1119475\r\n\r\nFABIANE APARECIDA DE CASTILHO DIOGO\r\n\r\n14\r\n\r\n1110946\r\n\r\nCÍNTIA DE ASSIS VIEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\nII - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. METROPOLITANA VI\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/11/2013, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1117540\r\n\r\nELISABELE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nRua São João, nº 651 - São João - Volta Redonda\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/11/2013, às 10h\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n1121256\r\n\r\nFERNANDO DIOGO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nRua 1º de maio, nº 09 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS PARA A ANTIGA C.R. NORTE FLUMINENSE II\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n13/11/2013, às 10h\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1126775\r\n\r\nJANICE SILVA TEBALDI\r\n\r\n37\r\n\r\n*Republicado, parcialmente, por incorreções no original publicado no D.O. de 12/11/2013.\r\n\r\nId: 1593768"
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                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna público que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminado: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico POR REGISTRO DE PREÇOS nº 004/2013.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR - Conjunto Refeitório (mesa e quatro cadeiras).\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.264/2012.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/12/2013, às 10h.\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 05/12/2013, às 11h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17h.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030/ 2380-9159 e 2380-9031.\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna público que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminado: \r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico POR REGISTRO DE PREÇOS nº 008/2013.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR - ESTANTE EM AÇO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.277/2012\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/12/2013, às 13h.\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 05/12/2013, às 14h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17h.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030 / 2380-9159 e 2380-9031.\r\n\r\nId: 1593390"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 275 - LENINE CORTES FALANTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 275 - LENINE CORTES FALANTE, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaocara, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vinicius Tavares Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CAMPOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CAMPOS, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thamara Cid de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jonas da Conceição Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MANOEL CÍCERO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MANOEL CÍCERO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Angelica do Nascimento Rodrigues\r\n\r\n02-Iago Ferreira Ramos\r\n\r\n03-Isadora Ribeiro Sardinha\r\n\r\n04-José Roberto Braz de Oliveira\r\n\r\n05-Joyce Ferreira da Silva\r\n\r\n06-Larissa Ricardo Santos\r\n\r\n07-Leticia Mendonça da Silva\r\n\r\n08-Nayara Terto Ferreira\r\n\r\n09-Nívea de Fátima dos Santos Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANÍBAL BENÉVOLO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANÍBAL BENÉVOLO, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriellen Dias Hofmann\r\n\r\n02-Bruna Faria da Silva\r\n\r\n03-Cleverson Lincoln dos Santos Sousa\r\n\r\n04-Daniel de Oliveira Jacinto\r\n\r\n05-Diego Ozório de Oliveira\r\n\r\n06-Geissa Faria Vieira\r\n\r\n07-Hemily de Almeida Albuquerque\r\n\r\n08-Jéssica de Freitas Ferreira\r\n\r\n09-Kaitte Krissna Souza Silva\r\n\r\n10-Raissa Tainara das Graças Pinto da Silva\r\n\r\n11-Raniery Amaral Dutra\r\n\r\n12-Renan Felipe da Silva Miranda\r\n\r\n13-Renata Delgado do Rosário\r\n\r\n14-Sabrynna Ketelline Moreira Garcia de Souza\r\n\r\n15-Tamires Ramos Valente\r\n\r\n16-Tatiana Serra Paiva da Silva\r\n\r\n17-Taynan do Carmo Michaeli\r\n\r\n18-Weslei Marques Andrelino\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR NEWTON ALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR NEWTON ALVES, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriano Gutemberg Borges da Silva \r\n\r\n02-Adriano Lemos Pereira\r\n\r\n03-Ana Carolina Barreto Rodrigues \r\n\r\n04-Assucena Maria Cravo da Anunciação\r\n\r\n05-Caíque Barreto da Silva\r\n\r\n06-Chrisson Monteiro Roza\r\n\r\n07-Débora Soares Longue\r\n\r\n08-Gema Galgane Ferreira Jorge\r\n\r\n09-Igor Ribeiro Rodrigues de Souza\r\n\r\n10-Karoliny Vigo Marins\r\n\r\n11-Linika Gonçalves Dias\r\n\r\n12-Lucas Linhares Gomes\r\n\r\n13-Maria Grazielle Palmeiras Gomes\r\n\r\n14-Maria Rafaela Angelo da Silva\r\n\r\n15-Matheus Linhares Gomes\r\n\r\n16-Maynara dos Santos da Silva \r\n\r\n17-Paula Cristina Monteiro Roza\r\n\r\n18-Ranon Silva Machado\r\n\r\n19-Regian de Almeida Candido\r\n\r\n20-Tamire Abreu Henriques\r\n\r\n21-Yasmin da Silva Teixeira\r\n\r\n22-Flávio de Souza Dantas Martins\r\n\r\n23-Wlli Tinoco Gomes Barreto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anderson da Costa Pereira\r\n\r\n02-Andreza Cardozo Meireles \r\n\r\n03-Camila Almeida\r\n\r\n04-Gerson Meireles de Souza\r\n\r\n05-Jovana Rodrigues Marins\r\n\r\n06-Letícia da Silva Cordeiro\r\n\r\n07-Maria Lindaura das Neves Meireles\r\n\r\n08-Nícolas França dos Santos\r\n\r\n09-Raquel Barreto Rodrigues\r\n\r\n10-Rosimara Monteiro Barreto de Souza\r\n\r\n11-Suellen dos Santos Sterck\r\n\r\n12-Layron da Silva Costa\r\n\r\n13-Uélinton Benttencourt Riscado\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aline Silva da Conceição\r\n\r\n02-Ana Paula Rodrigues Viana\r\n\r\n03-Claudineia Sabino da Silva\r\n\r\n04-Cleyton Baptista da Silva Barros Ribeiro\r\n\r\n05-Daniely Brasil Pereira\r\n\r\n06-Diego Raimundo Borges Alves\r\n\r\n07-Dilmar Coelho Silva\r\n\r\n08-Geanne Amorim Ramos Mouta\r\n\r\n09-Gilcimar Costa Ribeiro\r\n\r\n10-José Daniel Castellar Pereira\r\n\r\n11-Maria do Carmo Costa Araujo\r\n\r\n12-Maria do Carmo de Oliveira Paula\r\n\r\n13-Mateus Santana do Nascimento\r\n\r\n14-Ruan da Silva Ferreira\r\n\r\n15-Tassiana Bezerra de Souza\r\n\r\n16-Vanuza Paula Willeman\r\n\r\n17-Vilma da Cunha Rodrigues Paixão\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adeilza Braga Miguel da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriani Chagas Cabral da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GENERAL DUTRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 /1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Magno Oliveira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 352 - SENADOR SEVERO GOMES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 352 - SENADOR SEVERO GOMES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carla Graziele dos Santos\r\n\r\n02-Leandro Silva de Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ingrid Soares Cândido\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cristiane Amaral da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Paola da Silva Marques\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Brenda Mara de Souza Santos da Silva\r\n\r\n02-Caio Napoleão Oliveira\r\n\r\n03-Carina Napoleão de Souza\r\n\r\n04-Carlos Roberto Lourenço Júnior\r\n\r\n05-Carollini Yamê Ferreira de Souza\r\n\r\n06-Jefferson Coutinho Regle\r\n\r\n07-Jefferson Dias Santos\r\n\r\n08-Júlia Martins da Silva\r\n\r\n09-Kathleen de Souza da Silva\r\n\r\n10-Letícia López da Silva\r\n\r\n11-Luan Ferreira da Silva\r\n\r\n12-Luana Lorena da Silva\r\n\r\n13-Mara Dias de Oliveira\r\n\r\n14-Marcus Vinicius Rodrigues Narciso\r\n\r\n15-Mayara Lima Paiva Ribeiro\r\n\r\n16-Monique Christine de Oliveira\r\n\r\n17-Nathália Campos Pereira\r\n\r\n18-Pâmela Celestino Ramos\r\n\r\n19-Paulo Sergio Rodrigues da Conceição\r\n\r\n20-Priscila Ferreira da Cruz\r\n\r\n21-Sylvia Renata Freitas Ebaide\r\n\r\n22-Thaís de Freitas Vicente\r\n\r\n23-Thaís Magna Ferreira\r\n\r\n24-Viviane Delfino Salles\r\n\r\n25-William Gonzaga da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andréia Alves Carius\r\n\r\n02-Angela Santos Assis\r\n\r\n03-Carla Inácio Pereira\r\n\r\n04-Cristiane Maia Jordão\r\n\r\n05-Daniel Fernando Matos de Souza\r\n\r\n06-David de Oliveira Silva\r\n\r\n07-Elvis Barbosa de Lima\r\n\r\n08-Jenifer Onofre da Silva\r\n\r\n09-Jéssica Carolina Aguilar Dias\r\n\r\n10-Jéssica Gonçalves da Silva\r\n\r\n11-Marlon Alef Lima Martins\r\n\r\n12-Mônica Christina de Oliveira\r\n\r\n13-Natália da Costa Rosario\r\n\r\n14-Nataly Barbosa de Azevedo\r\n\r\n15-Núbia Azevedo de Souza\r\n\r\n16-Patrícia Felix Faustino\r\n\r\n17-Raquel Marinho da Silva\r\n\r\n18-Roger de Almeida Lemos\r\n\r\n19-Roseana Nascimento de Oliveira\r\n\r\n20-Suellen Coutinho Lima\r\n\r\n21-Thais Tavares Peixoto\r\n\r\n22-Thiago da Silva Araújo\r\n\r\n23-Vanessa Graniço Pereira\r\n\r\n24-Wallace Henrique Cardoso Frias dos Santos\r\n\r\n25-Winnie Munis Araujo Ventura\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Kelli dos Santos Brito\r\n\r\n02-André Luis de Moraes Silva\r\n\r\n03-Amauri Ataide de Castro Junior\r\n\r\n04-Andrew Medeiros de Albuquerque\r\n\r\n05-Caio da Silva Alves\r\n\r\n06-Danielle Carvalho dos Santos\r\n\r\n07-Derik Cardoso dos Santos\r\n\r\n08-Débora Gomes de Souza\r\n\r\n09-Douglas Pereira de Oliveira\r\n\r\n10-Elen Silva Barbosa\r\n\r\n11-Erika Aparecida Cruz de Souza\r\n\r\n12-Estefany Munique Ferreira Velloso\r\n\r\n13-Giovanni Oliveira dos Santos\r\n\r\n14-Jeane da Silva Batista\r\n\r\n15-Jessé Martins de Lima\r\n\r\n16-Jhonata da Silva Celestino\r\n\r\n17-Josilene Araújo Rocha\r\n\r\n18-Júlio Melo de Souza Silva\r\n\r\n19-Lisandre da Silva Miguel\r\n\r\n20-Marcus Vinícius da Silva Martins\r\n\r\n21-Maria Emilia Pereira Ferreira\r\n\r\n22-Robson Cedro Gomes\r\n\r\n23-Rutilea de Souza Veiga\r\n\r\n24-Sandy Luiza Apolinário Pereira\r\n\r\n25-Sidnéia Sarmento de Oliveira\r\n\r\n26-Valesca Jordina Pereira do Nascimento\r\n\r\n27-Walkíria Leal Rosco\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FIDÉLIS MEDEIROS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FIDÉLIS MEDEIROS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Natali Caroline Souza de Lira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-João do Nascimento Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adelmo Jefferson de Brito Cardoso\r\n\r\n02-Ângela Maria dos Santos\r\n\r\n03-Camila Paes de Campos\r\n\r\n04-Chauana Silva de Souza\r\n\r\n05-Daniel Narcizo Leite\r\n\r\n06-Douglas de Atayde Souza\r\n\r\n07-Erica dos Santos Machado\r\n\r\n08-Gabriela Costa de Souza\r\n\r\n09-Graziela Santos do Nascimento\r\n\r\n10-Jéssica Lourenço da Cruz\r\n\r\n11-Juliana Silva dos Santos\r\n\r\n12-Katiana Melo Moraes de Lima\r\n\r\n13-Michelle Santos Santana\r\n\r\n14-Murielly Beatriz do Nascimento Silva\r\n\r\n15-Oscar Sampaio Silva\r\n\r\n16-Raquel de Mattos Gomes\r\n\r\n17-Rodrigo Cezar Silva de Souza\r\n\r\n18-Stella Nunes e Silva Gonçalves\r\n\r\n19-Thaiara Nobrega de Lima\r\n\r\n20-Thaís Lizandra Ponte\r\n\r\n21-Wéllinson Luiz Basilio Pio\r\n\r\n22-William Lopes de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andréia Pirassoli Muniz Coêlho\r\n\r\n02-Angelisa Oliveira da Costa\r\n\r\n03-Carina Teixeira Sá\r\n\r\n04-Cirlene de Oliveira Barbosa\r\n\r\n05-Danielle de Souza Gonçalves\r\n\r\n06-Debora Moreira da Silva\r\n\r\n07-Diego Nóbrega da Silva\r\n\r\n08-Douglas Martins de Souza\r\n\r\n09-Evelyn Fernandes de Abreu\r\n\r\n10-Fabíola Dias Lopes\r\n\r\n11-Glaucia Souza de Azevedo\r\n\r\n12-Gustavo Rangel do Nascimento\r\n\r\n13-Jessica Claudino Camargo\r\n\r\n14-Maiza da Silva Nascimento\r\n\r\n15-Marcus Vinícius Conceição da Silva\r\n\r\n16-Michelle Brito de Lima\r\n\r\n17-Neci da Silva Matheus\r\n\r\n18-Olivia Silva Lima\r\n\r\n19-Renata Nicaelen de Barros Moraes\r\n\r\n20-Roberto Carlos Barbosa do Santos Medeiros\r\n\r\n21-Samuel Araújo de Lima\r\n\r\n22-Sara Cristina Patricio Clemente\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FIDÉLIS MEDEIROS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Priscila dos Santos Bertoldo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FIDÉLIS MEDEIROS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Giuliano Melo Moraes de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Samuel Patricio Pessanha\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS NITERÓI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS NITERÓI, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 1994\r\n\r\n01-Ana Paula Furtado Tavares\r\n\r\nANO: 1998\r\n\r\n01-Elbert Silva dos Santos\r\n\r\nANO: 2000\r\n\r\n01-Renato Maicon Neves da Silva\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Britto Barrozo\r\n\r\n02-Alan Rogério da Silva Conceição\r\n\r\n03-Alex de Oliveira Souza\r\n\r\n04-Andrew Gomes de Oliveira\r\n\r\n05-Danilo Henrique Silva Pêssoa\r\n\r\n06-Elisângela da Motta Oliveira\r\n\r\n07-Érico Monken Viana de Araujo\r\n\r\n08-Erika Tássia Dias Bandeira\r\n\r\n09-Franklin dos Santos Barreto\r\n\r\n10-Gabriel da Silva Marinho\r\n\r\n11-Gisele Lopes Combat\r\n\r\n12-Ivanildo Aires de Lima\r\n\r\n13-Jorge Aurelio Suares Neiva\r\n\r\n14-Kaio Santos da Rosa\r\n\r\n15-Lucas Raphael Medeiros de Araujo\r\n\r\n16-Luiz Octavio Figueira Rodrigues\r\n\r\n17-Margaret Marques Hoffman\r\n\r\n18-Maria Eugenia Ferreira Condeixa da Costa\r\n\r\n19-Maria de Fátima Pinto Magalhães\r\n\r\n20-Maria Marilene Alves da Rosa\r\n\r\n21-Neuza Oliveira Possidônio Duarte\r\n\r\n22-Priscila da Silva Rodrigues Farias\r\n\r\n23-Willian Machado da Silva\r\n\r\n24-Ygor Fernandes Simão\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS NITERÓI, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Angélica Cunha dos Santos\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Oliveira da Fonsêca do Carmo\r\n\r\n02-Alda Maria da Silva Menezes\r\n\r\n03-Alex de Oliveira Siqueira\r\n\r\n04-Alvaro Matheus Torres Rocha\r\n\r\n05-Ana Rita de Moraes Stelling\r\n\r\n06-Caio Chaves Faria\r\n\r\n07-Carolina Martins de Medeiros\r\n\r\n08-Daniel Soares Del Castilho Peçanha\r\n\r\n09-Danielle da Silva Freire Rodrigues\r\n\r\n10-Douglas Martinez Geraldo\r\n\r\n11-Eduardo Jerônimo da Silva\r\n\r\n12-Fabiana Dias de Souza\r\n\r\n13-Fabricio Medeiros\r\n\r\n14-Felipe de Figueiredo Vieira\r\n\r\n15-Gabriel Silva Soares\r\n\r\n16-Gabriella Manoelita Alves de Freitas\r\n\r\n17-Guilherme Lima Lago Tomaz\r\n\r\n18-Ian Bringel Xavier Neves\r\n\r\n19-Inês de Abreu Barbosa\r\n\r\n20-Isabel Amaral Machado\r\n\r\n21-Ivan dos Santos Alves\r\n\r\n22-Jefferson Aragão de Castro\r\n\r\n23-João Verani Protasio\r\n\r\n24-Juliana Melo Couto\r\n\r\n25-Karoline Rocha Ribeiro Santos\r\n\r\n26-Kauê Coelho da Rocha\r\n\r\n27-Leonardo Corrêa Dias\r\n\r\n28-Leonardo Felix de Almeida\r\n\r\n29-Lucinei Maria Isaias\r\n\r\n30-Laila da Cruz Olegário\r\n\r\n31-Lilia Bezerra de Souza\r\n\r\n32-Lídia Gomes Nascimento Pereira\r\n\r\n33-Lucas Souza dos Santos Almeida\r\n\r\n34-Luiz Henrique Ferreira de Barros\r\n\r\n35-Marcelli Ferreira Maia\r\n\r\n36-Maria do Socorro Silva\r\n\r\n37-Marianna de Mello Monteiro\r\n\r\n38-Marina de Assis Bernardo\r\n\r\n39-Matheus da Silva Mar\r\n\r\n40-Maria Eduarda Barros de Vasconcellos\r\n\r\n41-Monique de Melo Oliveira Freze\r\n\r\n42-Pedro Henrique Cardoso Braz\r\n\r\n43-Pedro Ivo Izabel Chicrala\r\n\r\n44-Rafael Moreira Giffoni\r\n\r\n45-Raphael Souza do Couto\r\n\r\n46-Sara Caroline Vasconcellos Fabiano\r\n\r\n47-Thomás Gomes Lobo\r\n\r\n48-Vanessa de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n49-Vinicius Queiroz Mayrink\r\n\r\n50-Viviane Siqueira Moreira da Silva\r\n\r\n51-Willian de Aquino Barrozo\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 479 - MÁRIO SIMÃO ASSAF\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 479 - MÁRIO SIMÃO ASSAF, Regional Serrana II, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruna Gonçalves Gomes\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adilson Pires de Siqueira\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carla Fernanda da Silva Felippe\r\n\r\n02-Carina Cristina de Melo\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fabrício Frias de Carvalho\r\n\r\n02-Thomas Eric da Conceição Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tiago Leopoldino Gomes\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Mendes Rodrigues\r\n\r\n02-Anderson Pagliasse Militão\r\n\r\n03-Antonio Dalto de Jesus Izidório\r\n\r\n04-Carolina dos Reis Dias Utrini Vieira\r\n\r\n05-Cíntia Raiziane da Silva Godoi\r\n\r\n06-Cleiton de Carvalho Moreno\r\n\r\n07-Eliane Alves de Souza\r\n\r\n08-Fabrício de Jesus Pereira\r\n\r\n09-Felipe Antonio Batista Valladares\r\n\r\n10-Flaviana Marcolino de Oliveira dos Santos\r\n\r\n11-Geovane Muniz Pagliasse\r\n\r\n12-Jacqueline Bispo de Araujo Almeida\r\n\r\n13-Jeane Souza de Oliveira\r\n\r\n14-Jocenir Araujo de Oliveira\r\n\r\n15-José Victoriano Netto\r\n\r\n16-Kristian César Quitanilha Monteiro\r\n\r\n17-Mariana Rosa Cabral de Siqueira\r\n\r\n18-Michel Dias dos Santos\r\n\r\n19-Mirian Viana\r\n\r\n20-Odemilson da Motta Junior\r\n\r\n21-Priscila de Souza dos Santos\r\n\r\n22-Reinan Rangel de Oliveira Ferreira\r\n\r\n23-Rômulo Monteiro Fraga\r\n\r\n24-Sandreleyne de Jesus Silva\r\n\r\n25-Suely de Barros Santana\r\n\r\n26-Valdinei Pereira Dias\r\n\r\n27-Wesley Barbosa Braga\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 479 - MÁRIO SIMÃO ASSAF, Regional Serrana II, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marilene de Siqueira Leandro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-José Carlos de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Diana Alves de Araujo Goulart\r\n\r\n02-Jonathan Faria do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 479 - MÁRIO SIMÃO ASSAF, Regional Serrana II, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Víviam da Silva Quirino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rodrigo Alves Rodrigues\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rafael de Almeida Belmonth\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Neilton Silva Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno Siqueira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Udson Messias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luziane de Lima Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Isabelle Stutz Teixeira Delgado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Francisco dos Santos Soares Filho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Paloma Silva Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 479 - MÁRIO SIMÃO ASSAF, Regional Serrana II, Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fabiane Pinto\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 423 - MORA GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 423 - MORA GUIMARÃES, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maria José dos Santos Alves\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Celso da Cruz Pinto\r\n\r\n02-Geiza Carneiro de Lima Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andrezza Damiana Cruz da Rosa de Souza\r\n\r\n02-Ana Paula Felizardo Silva\r\n\r\n03-Arthur Marins Moreira\r\n\r\n04-Conceição Justino Ferreira\r\n\r\n05-Elâne Azevedo Rodrigues\r\n\r\n06-Estreliana Lima Soares Ferreira\r\n\r\n07-Ezolda Lucia Sobral de Oliveira Santos\r\n\r\n08-Gisele Conceição da Silva\r\n\r\n09-João Carlos Gomes da Silva\r\n\r\n10-Jussara Zacarias dos Virgens de Souza\r\n\r\n11-Kelly Monteiro Sampaio\r\n\r\n12-Luiz Felipe dos Santos Alves\r\n\r\n13-Luzia Celí Barboza Guimarães\r\n\r\n14-Luiz Alberto da Silva Lima\r\n\r\n15-Marcelo Vieira de Souza\r\n\r\n16-Marcos Paulo da Rocha de Amorim\r\n\r\n17-Maria Marta Coutinho\r\n\r\n18-Matheus de Oliveira Fingolo\r\n\r\n19-Sandra Barbosa Gomes\r\n\r\n20-Wander da Silva Delcio Costa\r\n\r\n21-Wallace Rimes Soares\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda dos Santos Cordeiro\r\n\r\n02-Ana Claudia de Almeida\r\n\r\n03-Ana Paula Tavares Gonçalves Barbosa\r\n\r\n04-Bruno de Paulo Onofre\r\n\r\n05-Camila Barbosa de Oliveira\r\n\r\n06-Carlos Eduardo Terra de Souza\r\n\r\n07-Carlos Douglas da Silva Abreu\r\n\r\n08-Cicero Luiz Carvalho da Silva Mattos\r\n\r\n09-Daniel da Silva Coutinho\r\n\r\n10-Eliane Romeu Valpasso\r\n\r\n11-Fabiano Tavares do Rego\r\n\r\n12-Fernanda do Nascimento Ferreira\r\n\r\n13-Flavia Rodrigues Terra de Carvalho\r\n\r\n14-Isabella Souza de Carvalho\r\n\r\n15-Iracema Pereira da Silva\r\n\r\n16-Irene de Fátima Martins Cabral\r\n\r\n17-Jefferson Anchieta Carvalho\r\n\r\n18-João Barbosa da Silva\r\n\r\n19-Marcieli do Nascimento Barbosa\r\n\r\n20-Maria Cristina Gomes Silva\r\n\r\n21-Monique de Oliveira Santos Ferreira\r\n\r\n22-Priscilla Neves de Paulo\r\n\r\n23-Silvio Cesar Teixeira\r\n\r\n24-Tamirez Farias de Oliveira\r\n\r\n25-Viviane da Silva Dutra\r\n\r\n26-Warwick Nóbrega de Araújo\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rosane Gomes Moura\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Patricia de Jesus Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jonatã Conceição da Silva Pinto\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carolina Brandão Dias\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AMÉRICO PIMENTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMÉRICO PIMENTA, Regional Médio Paraíba, Município de Quatis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alana Martins Anacleto\r\n\r\n02-Alberto Ricardo Rezende Machado\r\n\r\n03-Ana Carolina Silva Fontes Maia\r\n\r\n04-Claúdio Marcelo Silva Santos\r\n\r\n05-Daniele Ouverney Francisco\r\n\r\n06-Eliane Silva de Almeida\r\n\r\n07-Gabriel da Silva Lourenço\r\n\r\n08-Gilmar Pereira Júnior\r\n\r\n09-Isabely de Paiva Berardo\r\n\r\n10-Isamara Mendonça Ferreira Oliveira da Silva\r\n\r\n11-Jérica Alves\r\n\r\n12-Jéssica Moreira de Oliveira\r\n\r\n13-João Vitor do Nascimento Andrade \r\n\r\n14-Julia Miller Lima\r\n\r\n15-Junielli Cristina da Silva\r\n\r\n16-Karina Cristina Silva de Carvalho\r\n\r\n17-Leonardo Barbosa da Rocha\r\n\r\n18-Lidiane dos Santos Nogueira\r\n\r\n19-Lucas de Almeida Silva Matos\r\n\r\n20-Marcelo Diniz de Paula\r\n\r\n21-Marcus Vinícius de Oliveira Vicente\r\n\r\n22-Mayara Conceição da Silva\r\n\r\n23-Mônica Raquel da Silva Costa\r\n\r\n24-Neilton Amora Junior\r\n\r\n25-Paula Gabriela Cottas de Abreu\r\n\r\n26-Paulo Cezar de Souza Carvalho\r\n\r\n27-Rafael Reis dos Anjos\r\n\r\n28-Roberta Maia Lançoni\r\n\r\n29-Sâmela da Costa Andrade\r\n\r\n30-Sergio Silvino Júnior\r\n\r\n31-Tamiris da Silva Almeida\r\n\r\n32-Viviane Morais da Silva\r\n\r\n33-Wender Domingos da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daiane da Silva Barreto\r\n\r\n02-Daniel Fernandes Anselmo\r\n\r\n03-Diana Mara Souza da Silva\r\n\r\n04-Douglas Campbell da Silva\r\n\r\n05-Felipe Olympio Souza\r\n\r\n06-Géssymara de Carvalho Oliveira\r\n\r\n07-Juan Carlos dos Santos Neves\r\n\r\n08-Leticia de Souza Coelho\r\n\r\n09-Lilian Rayelle Nascimento Santos\r\n\r\n10-Lorrany da Silva Oliveira\r\n\r\n11-Patricia Duarte da Silva\r\n\r\n12-Rayla da Silva Fernandes Machado\r\n\r\n13-Ulisses Alef Andrade Assis\r\n\r\n14-Verônica da Paixão Vituriano\r\n\r\n15-Victor Emmanuel Rocha do Carmo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMÉRICO PIMENTA, Regional Médio Paraíba, Município de Quatis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Chelen de Aguiar Martins\r\n\r\n02-Rodrigo de Oliveira Mendonça\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Hiago Sacramento da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Leidiane Souza da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Antoniel da Silva Oliveira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Matheus Santa Anna da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMÉRICO PIMENTA, Regional Médio Paraíba, Município de Quatis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Diôgo Gonçalves Costa\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS PROFª IVANY DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS DE JOVENS E ADULTOS PROFª IVANY DE OLIVEIRA CHAVES, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2006\r\n\r\n01-Cristiane Laudelina Leite da Silva\r\n\r\n02-Michele Inácio Luz\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Monica de Siqueira Dias da Silva\r\n\r\nANO: 2011\r\n\r\n01-Diego Martins Belmiro\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Antonio Geraldo da Silva\r\n\r\n02-Claudia de Souza Chagas\r\n\r\n03-Felipe Mattos Cardoso Rodrigues\r\n\r\n04-Juliana Cesar Máia Lima\r\n\r\n05-Rita Cristina de Oliveira Botelho\r\n\r\n06-Rosiane Rezende\r\n\r\n07-Tathiana Alessandra Silvares Kircher\r\n\r\n08-Vinícius Campbell Rodrigues\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Agostinho Ribeiro Pinto\r\n\r\n02-Alexandra Barbosa e Silva\r\n\r\n03-Breno Cesar de Carvalho Varjão\r\n\r\n04-Bruna da Silva Machado\r\n\r\n05-Bruno Felipe de Oliveira Jardim\r\n\r\n06-Bruno Tonheres Magnani\r\n\r\n07-Caio Rondeli Pereira de Souza Figueiredo\r\n\r\n08-Camila Oliveira da Silva\r\n\r\n09-Debora Aline de Lima\r\n\r\n10-Dorival Cavalcanti\r\n\r\n11-Elaine Aparecida de Oliveira\r\n\r\n12-Elisangela da Gloria Rezende\r\n\r\n13-Fabio Aiex Alves\r\n\r\n14-Felipe Fontes Cotrim\r\n\r\n15-Felipe Luiz Alves\r\n\r\n16-Flávio da Silva Andrade\r\n\r\n17-Francisco de Assis Nunes de Oliveira Dias\r\n\r\n18-Halyne de Oliveira\r\n\r\n19-Hector Adrian Lopez\r\n\r\n20-Igor Henrique da Conceição Corrêa\r\n\r\n21-Ítallo Santana de Rezende\r\n\r\n22-Jackson Alves Ferreira\r\n\r\n23-Jaqueline Barreto do Nascimento\r\n\r\n24-João Vitor Gioia de Oliveira\r\n\r\n25-José Roberto de Oliveira Júnior\r\n\r\n26-Josiane Maciel\r\n\r\n27-Juliana Campos Pinheiro\r\n\r\n28-Junío César Lopes\r\n\r\n29-Larissa Franco de Souza\r\n\r\n30-Leonardo do Carmo\r\n\r\n31-Luciana Aparecida Rodrigues\r\n\r\n32-Luciane dos Santos Rodrigues da Silva\r\n\r\n33-Marcus Vinícius da Silva Sampaio\r\n\r\n34-Maria de Fátima dos Santos Teodoro\r\n\r\n35-Marlene Keller Mendonça\r\n\r\n36-Mateus da Silva Rodrigues\r\n\r\n37-Mateus Santana Pereira\r\n\r\n38-Maxímino de Souza Santos\r\n\r\n39-Mayara Dias Tristão\r\n\r\n40-Mirian da Conceição\r\n\r\n41-Patrícia da Silva Carvalho\r\n\r\n42-Pedro Santos Silva\r\n\r\n43-Pedro Zonzin Nunes Silva\r\n\r\n44-Reynaldo Liotti Rodrigues\r\n\r\n45-Romário Nascimento da Silva\r\n\r\n46-Sandro Corrêa Mariano\r\n\r\n47-Simone Eni Santana da Fonseca\r\n\r\n48-Tatiane Carla de Oliveira\r\n\r\n49-Thiago Junqueira dos Reis Maia\r\n\r\n50-Tuany Gomes de Carvalho\r\n\r\n51-Wellington de Sousa Oliveira Francisco\r\n\r\n52-Wildemere Silva\r\n\r\n53-Vitor Hugo Arantes Abe\r\n\r\n54-Vitor Lopes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 488 - EZEQUIEL FREIRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 488 - EZEQUIEL FREIRE, Regional Médio Paraíba, Município de Itatiaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandre Pereira da Silva\r\n\r\n02-Aline de Oliveira Pereira\r\n\r\n03-Ariane Silva Pinto\r\n\r\n04-Átila Bruno Izidoro dos Santos\r\n\r\n05-Avelina Pimenta Guimarães\r\n\r\n06-Benedito Henrique Julio\r\n\r\n07-Camila Aparecida Resende\r\n\r\n08-Camila Cristina Silva Oliveira\r\n\r\n09-Carla Andreia de Oliveira Ferreira\r\n\r\n10-Claudeci Carreira\r\n\r\n11-Claudia Julia Ribeiro\r\n\r\n12-Dalila Aparecida Silva Souza Moreira\r\n\r\n13-Dayene Aparecida Mesquita\r\n\r\n14-Douglas da Silva Pereira\r\n\r\n15-Elisabete Gomes de Oliveira Pedroso\r\n\r\n16-Everton Vieira Amorim\r\n\r\n17-Fernanda da Silva Morais\r\n\r\n18-Kétila Lima Nascimento\r\n\r\n19-Luiz Felipe da Silva Carreira\r\n\r\n20-Luiz Felipe Lemos de Mello\r\n\r\n21-Marco Antonio de Azevedo Júnior\r\n\r\n22-Maria Luzia Rodrigues da Silva\r\n\r\n23-Marilda da Silva Natal\r\n\r\n24-Marilete Marques de Almeida\r\n\r\n25-Marília Bento do Carmo\r\n\r\n26-Marisa Alves Ferreira Chaves\r\n\r\n27-Nilson Vieira da Silva\r\n\r\n28-Patricia Jardim Ribeiro\r\n\r\n29-Roberta Silva Bordoni\r\n\r\n30-Roberto Carlos da Silva\r\n\r\n31-Sheila Aparecida dos Reis\r\n\r\n32-Thiago da Silva de Carvalho\r\n\r\n33-Vanilce Carla Miranda Machado\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cristiane Lopes dos Santos\r\n\r\n02-David dos Santos de Souza\r\n\r\n03-Deiler Rosa de Miranda Júnior\r\n\r\n04-Everton de Carvalho Bento Expedito\r\n\r\n05-Hozana Cardoso do Vale\r\n\r\n06-Jônatas da Silva Gomes\r\n\r\n07-Juliana Eni da Silva Luciano\r\n\r\n08-Letícia dos Santos Fernandes\r\n\r\n09-Maria Aparecida de Oliveira Camargo\r\n\r\n10-Natasha Santilli da Silva\r\n\r\n11-Rosiane Candido Peixoto\r\n\r\n12-Sabrina Nascimento\r\n\r\n13-Tainara Rodrigues Silva\r\n\r\n14-Vanessa de Souza Santos\r\n\r\n15-Vanessa Moreira Seixas dos Santos\r\n\r\n16-Wellington da Silva Ribeiro\r\n\r\n17-Wilson Antonio Gonçalves da Silva\r\n\r\n18-Yasmin de Oliveira Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 488 - EZEQUIEL FREIRE, Regional Médio Paraíba, Município de Itatiaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Nivea Maria Sótenos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 488 - EZEQUIEL FREIRE, Regional Médio Paraíba, Município de Itatiaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Raiane Bitencourt Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Brenda Madeira Janotte dos Santos\r\n\r\n02-Jônatas Ferreira Faustino\r\n\r\n03-Karolina Macedo de Paula Santos Oliveira\r\n\r\n04-Tiago Moreira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Kennet Lucas Nalovaiko\r\n\r\n02-Thiago Ferreira Faustino\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Sodré Costa Rufino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Viviane de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vanderléa Ferreira de Sá\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3009 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jean Paulo Constancio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leandro do Nascimento Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andreza Adriana Pereira da Silva Carvalho\r\n\r\n02-Janaina Ribeiro Pamplona\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula Cosmo\r\n\r\n02-Graziela de Paula Barboza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Silvana Alves Macedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andréia Alves da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gabriele de Souza Canuto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003/ 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vânia Victorino de Souza\r\n\r\n02-Vanilson da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE ANO: 2013\r\n\r\n01-Gerald Nicholas Carvalho de Paiva\r\n\r\n02-Iago dos Santos Gonçalves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Douglas dos Santos Barboza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cristiele Ricardo dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Érico Santana da Silva\r\n\r\n02-Wéberson Guimarães Olegario\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Deleon Costa Ramos\r\n\r\n02-Jessica Silveira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rhaizza Barreto Ribeiro\r\n\r\n02-Vivian da Silva Cruz\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jeferson Amaro França dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Felipe Barreto dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Oliveira Machado Rodrigues\r\n\r\n02-Eliete Amaro dos Santos\r\n\r\n03-José Marcos dos Santos da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Eduardo Dumont Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Izabela Siqueira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Dilma Andrade dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandro Pereira dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO FRANCISCO DE PAULA, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM 4002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Roselene Sales Chaves\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cintia Ribeiro Machado\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos da Resolução SEE n° 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Jair Luiz da Silva Filho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Gonçalves\r\n\r\n02-Andréia dos Santos Pinheiro\r\n\r\n03-Anna Karolyne Thomé Sampaio\r\n\r\n04-Bianca da Silva Ribeiro\r\n\r\n05-Fabio da Trindade Lima\r\n\r\n06-Filipe da Trindade Lima\r\n\r\n07-Gabrielle Lima de Oliveira\r\n\r\n08-Giovanni Silva Lira\r\n\r\n09-Helida Ramos Angel\r\n\r\n10-Jonatas Pereira Santos\r\n\r\n11-Luiza da Costa Duarte\r\n\r\n12-Lydiane Sorezine Teixeira de Souza\r\n\r\n13-Orlando dos Santos Ribeiro\r\n\r\n14-Priscila Costa das Virgens\r\n\r\n15-Santini Gomes\r\n\r\n16-Tainara Siqueira Costa\r\n\r\n17-Tatiana Moura Mello\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - COM - III 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Joiciane de Brito Farias Marinho\r\n\r\nTURMA: EP - COM - III 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Karol Talarico Vidal\r\n\r\nTURMA: EP - COM - III 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Joselia Pereira Bento Cassibe\r\n\r\nTURMA: EP - COM - III 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriane Marinho de Abreu\r\n\r\n02-Aldaly Maria Feitoza Coelho\r\n\r\n03-Andrea Cabral Melo\r\n\r\n04-Cristiane Oliveira de Azevedo\r\n\r\n05-Danielle Aldeia Bastos Ribeiro\r\n\r\n06-Erica Patricia Terra da Conceição\r\n\r\n07-Erika Siqueira Freire\r\n\r\n08-Fabiano Barreto de Oliveira\r\n\r\n09-João Paulo Soares de Mesquita\r\n\r\n10-Josely Lima Panuncio Moreira\r\n\r\n11-Lucia Nascimento de Melo\r\n\r\n12-Mariana Rodrigues Craveiro de Sá\r\n\r\n13-Mayara Mineiro de Azevedo\r\n\r\n14-Neuza Mineiro\r\n\r\n15-Patricia da Silva Monteiro de Carvalho\r\n\r\n16-Raquel Soares de Bissonho\r\n\r\n17-Sidney dos Santos Custodio\r\n\r\n18-Thays Tamara de Souza Baptista\r\n\r\n19-Valeria da Costa Raposo Mesquita\r\n\r\n20-Verônica da Silva Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos da Resolução SEE n° 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino,em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Carlos Antonio de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Sheila Almeida da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jefferson Luiz Matos de Carvalho\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Natalina Durval Menezes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Mayra Ediano Pinheiro Noya\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gleicelia Amorim de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Solange Maria Costa Pineiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Paulo Cesat Fagundes Albernaz\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1308 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Carlos Alberto da Silva Marques\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruno Ribeiro de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carol Santiago Coutinho\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARLOS PASQUALE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARLOS PASQUALE, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Nazaré da Fonseca de Farias\r\n\r\n02-Amanda Laginha Valgas\r\n\r\n03-Camila Gomes do Nascimento Chaves\r\n\r\n04-Denise Reis da Silva\r\n\r\n05-Felipo Lima da Cunha\r\n\r\n06-Fernanda Gonçalves dos Santos\r\n\r\n07-Flaviane Thaís Reis de Abreu\r\n\r\n08-Gleiciane de Souza Lemos\r\n\r\n09-Israel Souza Pereira de Melo\r\n\r\n10-Laís de Assis Araujo\r\n\r\n11-Larissa de Assis Araujo\r\n\r\n12-Rafaela Moreira Rosa\r\n\r\n13-Rafaela Teixeira Alves\r\n\r\n14-Robert Valle da Silva\r\n\r\n15-Vanessa Cláudio de Souza\r\n\r\n16-Vera Lucia dos Santos Thomaz Vianna\r\n\r\n17-Weverton Barbosa do Nascimento\r\n\r\n18-Yuri de Almeida Borges\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Carolina dos Santos Barbosa\r\n\r\n02-Amanda Nogueira de Lellis\r\n\r\n03-Ana Paula Maximiano da Silva\r\n\r\n04-Anne Caroline de Souza Silva\r\n\r\n05-Ariane Peçanha dos Santos\r\n\r\n06-Bianca Feijó dos Anjos\r\n\r\n07-Bruna Leite Ferraz\r\n\r\n08-Bruna Lima da Silva\r\n\r\n09-Caroline Alves do Nascimento Castro\r\n\r\n10-Caroline Arsenio Jordão \r\n\r\n11-Cláudia Beatriz Araujo de Oliveira\r\n\r\n12-Cristiane da Silva Conceição\r\n\r\n13-Cristiane Soares Jacinto\r\n\r\n14-Douglas Moreira de Assumpção\r\n\r\n15-Ellen Cristina Sousa Duarte\r\n\r\n16-Fabíola Pereira da Silva\r\n\r\n17-Greyce Kelly Marques de Mattos\r\n\r\n18-Hosana Lopes de Oliveira\r\n\r\n19-Isabela Pinto Moraes\r\n\r\n20-Isabelle Mota de Lima Campinas\r\n\r\n21-Jessica Campos Ferreira\r\n\r\n22-Jéssica Siqueira de Mello\r\n\r\n23-Júlia Vilandes\r\n\r\n24-Juliene Michelle Prado de Sousa\r\n\r\n25-Karine de Alcântara Toledo\r\n\r\n26-Larissa Barbara de Carvalho Duarte\r\n\r\n27-Lizandra Gama dos Santos\r\n\r\n28-Marcella de Oliveira Silva\r\n\r\n29-Naomi da Silva Nicolau Nepomuceno\r\n\r\n30-Natália Alves dos Anjos\r\n\r\n31-Natália Valadão de Maria da Rocha\r\n\r\n32-Nayara Almeida dos Santos\r\n\r\n33-Rafaela da Costa Rodrigues\r\n\r\n34-Rayana Villarruel da Paz\r\n\r\n35-Thayná Luziet da Silva\r\n\r\n36-Vania Holanda Conceição\r\n\r\n37-Yasmin Cardozo Correia Diniz\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Beatriz Motta Rocha\r\n\r\n02-Ana Paula Moreira Oliveira \r\n\r\n03-Ariana de Souza Silva\r\n\r\n04-Andressa Costa de Araujo\r\n\r\n05-Bárbara Frossard de Oliveira\r\n\r\n06-Brenda Vitória Friaça\r\n\r\n07-Carolina Silva Madeira\r\n\r\n08-Caroline Ferreira Pellegrini\r\n\r\n09-Gabrielle Carmina de Alcantara Freitas\r\n\r\n10-Ingrid Rodrigues Pereira\r\n\r\n11-Isabel Gomes de Oliveira\r\n\r\n12-Jéssica Lane Perez Ramos\r\n\r\n13-Joyce Viviane Santos de Souza\r\n\r\n14-Juliana Keith Pereira\r\n\r\n15-Maiara Amaral D' Esquivel\r\n\r\n16-Marcela Fonseca Cesar\r\n\r\n17-Marcelly Eduarda Silva de Assis\r\n\r\n18-Mayara Thompson de Souza\r\n\r\n19-Melissa Cunha Gonçalves\r\n\r\n20-Patricia Walesca Soares Pereira\r\n\r\n21-Paula Beatriz Rodrigues Vieira\r\n\r\n22-Priscilla Rangel Uemura\r\n\r\n23-Rayane Mayara Paulino de Mendonça\r\n\r\n24-Rayanne Pinheiro Fernandes\r\n\r\n25-Regiane Silva de Carvalho\r\n\r\n26-Renata Carolina Bacelar dos Santos\r\n\r\n27-Roberta Silva dos Santos\r\n\r\n28-Ruan Luiz Santos de Castro\r\n\r\n29-Ruth Gomes de Oliveira\r\n\r\n30-Tainá Alves Cezar\r\n\r\n31-Tais de Paula Aguiar Lopes\r\n\r\n32-Taís Freitas de Matos da Cunha\r\n\r\n33-Tayane Monteiro de Souza\r\n\r\n34-Thamiris Silvares dos Santos Bayer\r\n\r\n35-Vanessa de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n36-Vanessa Martins de Souza\r\n\r\n37-Werica de Assis Leão\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Cristina da Silva Bastos\r\n\r\n02-Amanda Tatiane Dias Silva Souza\r\n\r\n03-Andreia Gomes Monteiro\r\n\r\n04-Brenda de Paiva Codeço\r\n\r\n05-Bruna de Jesus da Silva\r\n\r\n06-Claryssa Lima de Farias\r\n\r\n07-Crislaine da Costa Moreira\r\n\r\n08-Danielle Maciel de Souza\r\n\r\n09-Dyanna Ramos da Silva\r\n\r\n10-Edileusa Batista do Nascimento\r\n\r\n11-Evelyn Paula de Souza\r\n\r\n12-Flávia dos Santos Santiago\r\n\r\n13-Gabriel Mendes de Lemos\r\n\r\n14-Isabela Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n15-Katreen Loura Felipe Santana\r\n\r\n16-Kaynara Ferreira de Souza Nunes\r\n\r\n17-Kelly Cristina Silva de Jesus\r\n\r\n18-Lorrayne Guimarães da Silva\r\n\r\n19-Nadja Nara Lima dos Santos\r\n\r\n20-Raiane Souza da Costa\r\n\r\n21-Shirlene Conceição Bayma da Silva\r\n\r\n22-Suana de Almeida Antonio\r\n\r\n23-Suelen Cardoso de Castro\r\n\r\n24-Tayná Correa de Aquino\r\n\r\n25-Telma Lucia Costa\r\n\r\n26-Thainá Fried da Fonseca\r\n\r\n27-Thaís Cristina Barros Moura\r\n\r\n28-Thaís Gomes do Amaral\r\n\r\n29-Thamires Cristina de Brito Paschoal \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bianca Figueiredo dos Santos\r\n\r\n02-Carolina Oliveira Monteiro da Silva\r\n\r\n03-Claudia Cristina Dias Gomes\r\n\r\n04-Daiane Jennifer Nascimento Bonfim de Oliveira\r\n\r\n05-Dayane Braga da Silva\r\n\r\n06-Eidimara Lima Damasceno\r\n\r\n07-Elizeu Adriano Rocha da Silva\r\n\r\n08-Ester Silva de Azevedo\r\n\r\n09-Greice Quelle Bandeira Vieira Gregorio\r\n\r\n10-Jean Carlos Oliveira da Silva\r\n\r\n11-Keite Assucena Romão Ferreira\r\n\r\n12-Lidiane Cristina Ramos Siqueira\r\n\r\n13-Mariana dos Santos Zanoni\r\n\r\n14-Mayara Correa dos Santos\r\n\r\n15-Phiama Hivera Silva de Almeida\r\n\r\n16-Priscila Alves Fidelis\r\n\r\n17-Raphani Ramos Righetti\r\n\r\n18-Rayssa da Silva dos Santos\r\n\r\n19-Rebeca Cavalcante Ribeiro\r\n\r\n20-Rebeca Santos da Rocha\r\n\r\n21-Tailane Korff Teixeira Ferreira\r\n\r\n22-Tanael Leandro Ludgerio Iracema\r\n\r\n23-Thaís da Silva Sabino\r\n\r\n24-Thuane Braz Alves da Silva\r\n\r\n25-Virna Augusto da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anderson Xavier da Silva\r\n\r\n02-Andreza Cruz da Silva Teixeira\r\n\r\n03-Bruna Goulart dos Santos\r\n\r\n04-Débora Cristina Oliveira Vasconcelos\r\n\r\n05-Evelin Sousa da Silva\r\n\r\n06-Evelyn de Almeida Talarico\r\n\r\n07-Fabiana Rodrigues Santana de Oliveira\r\n\r\n08-Géssika Tuanny Mendes Flores Ximenes\r\n\r\n09-Jaqueline de Oliveira Costa\r\n\r\n10-Juliana Ferreira Borges\r\n\r\n11-Juliana Travanca de Araujo\r\n\r\n12-Laiza Fried Santana Silva\r\n\r\n13-Lorena Ribeiro Gonçalves\r\n\r\n14-Laura Kemely Barbosa da Silva\r\n\r\n15-Mariana Beatriz de Alvarenga\r\n\r\n16-Mariana Oliveira Figueiredo\r\n\r\n17-May da Luz Calasans\r\n\r\n18-Mayra Jacinto de Oliveira\r\n\r\n19-Pamela Santos de Santana\r\n\r\n20-Ruth Lopes da Silva\r\n\r\n21-Tamires Mattos de Souza\r\n\r\n22-Thaís Barbosa Gonçalves\r\n\r\n23-Wilderson de Almeida Moreira\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Ingrid Vieira Nunes\r\n\r\n02-Alessandra Ribeiro da Silva\r\n\r\n03-Ana Cristina da Conceição Gonçalves\r\n\r\n04-Ana Ester de Oliveira Dutra\r\n\r\n05-Ana Gabriela de Sá de Jesus\r\n\r\n06-Andressa Monteiro da Silva\r\n\r\n07-Andrezza Silva de Oliveira Benedito\r\n\r\n08-Angélica Regina Amorim de Oliveira\r\n\r\n09-Anriely Moreira dos Santos Dias\r\n\r\n10-Carina Garay\r\n\r\n11-Carolina Silva dos Santos\r\n\r\n12-Christiana Pinheiro Motta\r\n\r\n13-Cristiane Maria da Conceição do Nascimento\r\n\r\n14-Danddara Zebral Britto\r\n\r\n15-Dayane da Silva Ribeiro\r\n\r\n16-Dayane Farias Silva\r\n\r\n17-Dhandara Ferreira Pereira\r\n\r\n18-Fernanda Alves da Cruz Silva\r\n\r\n19-Fernanda Soares dos Santos de Barros\r\n\r\n20-Flavio Sousa Braz\r\n\r\n21-Geruza de Moura Coutinho\r\n\r\n22-Janine da Silva Conceição\r\n\r\n23-Juliana Carvalho Saraiva de Souza\r\n\r\n24-Juliana Costa de Lima Paiva \r\n\r\n25-Júlio Cesar Macedo de Brito\r\n\r\n26-Laís da Silva Evaristo\r\n\r\n27-Luana Nobrega dos Santos Lima\r\n\r\n28-Luciana Evangelista Jales Passos\r\n\r\n29-Maisa Silva Teixeira\r\n\r\n30-Mariana de Almeida Arouca Coelho\r\n\r\n31-Marli Crisostomo Marinho\r\n\r\n32-Michel Fernandes Bastos Crespo\r\n\r\n33-Monica Nunes Machado\r\n\r\n34-Sindy França Juliace\r\n\r\n35-Taís Rodrigues Tavares Alexandre\r\n\r\n36-Tamara da Silveira Melo \r\n\r\n37-Walquiria Rodrigues da Silva\r\n\r\n38-Warllen de Moura Coutinho\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Conceição de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Carolina Ribeiro Valença\r\n\r\n03-Andressa Alice Magalhães Marques\r\n\r\n04-Beatriz da Conceição de Oliveira\r\n\r\n05-Bianca Santos Brito\r\n\r\n06-Carolina Louzada Pereira\r\n\r\n07-Daiane Aguiar Martins Bernardo\r\n\r\n08-Danddara Andrade de Carvalho\r\n\r\n09-Daniela Lima Rocha\r\n\r\n10-Evelyn Caroline dos Santos Machado\r\n\r\n11-Fabricia Ribeiro da Silva\r\n\r\n12-Fabrízia da Rocha Moreira\r\n\r\n13-Hevelyn Souza de Andrade\r\n\r\n14-Isabela da Silva Nascimento\r\n\r\n15-Jéssica Secundino de Almeida\r\n\r\n16-Kelly Miranda Benedicto\r\n\r\n17-Letícia Barbosa da Silva\r\n\r\n18-Luísa Carla Fernandes da Silva\r\n\r\n19-Marcelle Vieira de Carvalho\r\n\r\n20-Marihá Marcelly Felix de Almeida Pinto\r\n\r\n21-Marina Nascimento de Souza\r\n\r\n22-Monyse Ferreira Gomes\r\n\r\n23-Nelson Baptista da Silva\r\n\r\n24-Patricia Ferreira Pereira\r\n\r\n25-Priscila Santos Santana\r\n\r\n26-Raiane Soares Pereira\r\n\r\n27-Regiane dos Santos Philadelpho\r\n\r\n28-Rozilene Ferreira dos Santos\r\n\r\n29-Simone da Silva Isidoro Cardoso\r\n\r\n30-Suyla Mayara Pereira Barros dos Santos\r\n\r\n31-Tailane de Jesus Rezende Santos\r\n\r\n32-Tatiane Marcelle Vieira Santos\r\n\r\n33-Tatiane Pereira da Silva\r\n\r\n34-Tayane Pereira Pessoa de Jesus\r\n\r\n35-Thayna Cristina Santos Oliveira\r\n\r\n36-Thayná Martins Alves\r\n\r\n37-Thaysa da Silva Mattoso\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Beatriz de Abuquerque Farias\r\n\r\n02-Carolina Estevam Martins\r\n\r\n03-Daniele Reis da Silva\r\n\r\n04-Débora Sara Gama dos Santos\r\n\r\n05-Diele de Souza Cavalcante\r\n\r\n06-Fernanda Simões Garzuzi\r\n\r\n07-Ingrid de Souza Almeida\r\n\r\n08-Jéssica Diniz de Oliveira\r\n\r\n09-Joanne Cristhine dos Santos Pereira\r\n\r\n10-Julia Costa Medeiros\r\n\r\n11-Juliana Matos Sabino\r\n\r\n12-Leticia Conceição do Nascimento\r\n\r\n13-Luany Luíza Pereira Lopes de Barros Machado\r\n\r\n14-Luciana Costa Galvão\r\n\r\n15-Luiza Rocha de Oliveira\r\n\r\n16-Monaliza Glória de Melo\r\n\r\n17-Monique Cristina Candido Muniz\r\n\r\n18-Monique Isidio Santiago\r\n\r\n19-Natália Pereira dos Santos\r\n\r\n20-Paola Santos Santana\r\n\r\n21-Rafaela Albuquerque Custodio de Oliveira\r\n\r\n22-Raquel da Costa Lima\r\n\r\n23-Raquel Miranda Joaquim Soares\r\n\r\n24-Rayane do Nascimento Feliciano\r\n\r\n25-Suelma Maiara da Silva\r\n\r\n26-Suzana da Silva Sena\r\n\r\n27-Tainá Luciano Conceição \r\n\r\n28-Talitha Clementino dos Santos Silva\r\n\r\n29-Tatiane de Oliveira Santos\r\n\r\n30-Tatiellen Assis Aleluia\r\n\r\n31-Thais Praxedes Pereira\r\n\r\n32-Thatyane Ribeiro Moura\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR UBIRATAN REIS BARBOSA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR UBIRATAN REIS BARBOSA, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Natasha Barbosa Melin Werneck\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anderson Batista Cardozo\r\n\r\n02-Fabiane da Silva Pena\r\n\r\n03-Fernando Horácio Pimentel da Silva\r\n\r\n04-Francinara Rodrigues da Silva\r\n\r\n05-Gustavo Costa Massoto Laranjeiras\r\n\r\n06-Irwin Campos Coelho\r\n\r\n07-Letícia Nunes de Souza\r\n\r\n08-Paulo Vitor de Souza Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cecilia de Oliveira Pereira\r\n\r\n02-Claudio Eduardo Martins Anselmo\r\n\r\n03-Fabio de Souza Gomes\r\n\r\n04-Flávio Barcelos de Aquino Bitler\r\n\r\n05-Jaiane Julia Mendes Barboza\r\n\r\n06-Jéssica Dias da Costa\r\n\r\n07-Luiz Phelipe da Silva Ferreira\r\n\r\n08-Marcio Vinicius dos Santos Agenor\r\n\r\n09-Mariana Araujo de Almeida\r\n\r\n10-Priscila Cristina Silva Sampaio\r\n\r\n11-Raquel Silva de Oliveira\r\n\r\n12-Richard da Silva Santos\r\n\r\n13-Suaian dos Santos Belo\r\n\r\n14-Tayze Vieira dos Santos\r\n\r\n15-Thamires Eugenia de Souza Monteiro Melo\r\n\r\n16-Thayná Oliveira de Souza\r\n\r\n17-Victor dos Reis Agenor Rodrigues de Souza\r\n\r\n18-Zariane Santiago Nunes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marlo Steves Rodrigues da Costa Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thatiana Rodrigues Franco\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ueliton Beck\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana Carneiro de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marlon Augusto da Silva Praxedes\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Larissa Muniz Figueirõa\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Sueli Maria Teixeira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Camilla Ventura Chaves\r\n\r\n02-Clarice Arruda Rodrigues\r\n\r\n03-Edson Quaresma dos Santos\r\n\r\n04-Elias Dias de Andrade\r\n\r\n05-Glaucia Silva Oliveira de Souza\r\n\r\n06-Greice Oliveira Braz da Silva\r\n\r\n07-Guilherme Silva\r\n\r\n08-Helder Ortiz Dias\r\n\r\n09-Hemerli Ferreira Araujo\r\n\r\n10-Jonathan da Costa Siqueira\r\n\r\n11-Juliana Nascimento Sant'Anna\r\n\r\n12-Katlyn dos Santos Nascimento\r\n\r\n13-Lucia Helena Serralheiro Camargo\r\n\r\n14-Lucio Claudio Gonzalez Rodrigues\r\n\r\n15-Luiz Fernando Beltrão Trindade\r\n\r\n16-Luiz Pedro Santos Dias\r\n\r\n17-Maria de Fatima dos Santos Boavista\r\n\r\n18-Maria Eliane da Silva\r\n\r\n19-Marlucio de Araujo Silva\r\n\r\n20-Miriam Silva dos Santos\r\n\r\n21-Mirilane Silva dos Santos\r\n\r\n22-Paloma Lopes de Freitas\r\n\r\n23-Priscila Cristine Eurico Tomé de Souza\r\n\r\n24-Raiane Cristina Marques Costa\r\n\r\n25-Raquel Regina Barcellos Tavares\r\n\r\n26-Robson Damião Leal Miranda\r\n\r\n27-Ronald Cherem de Araujo\r\n\r\n28-Rosana Rosa dos Santos\r\n\r\n29-Sandra Rodrigues Ramos da Silva\r\n\r\n30-Thainara Nunes de Souza\r\n\r\n31-Tomas Gonçalves Nascimento\r\n\r\n32-Vinicius Santos da Mota\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Paula Vicente Machado\r\n\r\n02-Andressa Alessandra Caetano de Souza\r\n\r\n03-Camila da Silva Barbosa Teixeira\r\n\r\n04-Caroline Guimarães da Nobrega\r\n\r\n05-Davi da Silva Oliveira\r\n\r\n06-Diego da Silva Santos\r\n\r\n07-Diego Teixeira Padilha\r\n\r\n08-Edilene de Souza Pitaguara\r\n\r\n09-Eliane Bonavita dos Santos\r\n\r\n10-Elisabete dos Santos Cardoso\r\n\r\n11-Filipe Goulart Costa Faria\r\n\r\n12-Francisco Carlos Almeida\r\n\r\n13-Heverton Beck Loureiro\r\n\r\n14-Jefferson Santos Soares da Silva\r\n\r\n15-Jorge Barbosa\r\n\r\n16-Lidson Januzzi da Silva\r\n\r\n17-Lucileide da Silva Ferreira\r\n\r\n18-Luiz Fernando Martins dos Santos\r\n\r\n19-Patrick Henrique dos Santos\r\n\r\n20-Renan Paulo da Conceição Barreto\r\n\r\n21-Tania Maria da Silva Cardoso\r\n\r\n22-Thainá Silva Rocha dos Santos\r\n\r\n23-Thiago Jose do Espirito Santo\r\n\r\n24-Ygor Silva Souza de Vasconcellos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandre Landi da Silva\r\n\r\n02-Caroline Souza Rocha\r\n\r\n03-Claudio Elias de Souza\r\n\r\n04-Diego Marques\r\n\r\n05-Douglas Carvalho Alier\r\n\r\n06-Elke Samia Favacho Nunes\r\n\r\n07-Flavia dos Santos Cutrim\r\n\r\n08-Gabriella Lopes da Rocha Santos\r\n\r\n09-Gerusa Bezerra dos Santos\r\n\r\n10-Jessica Alvares Nascimento\r\n\r\n11-Jessica Antonio Pereira\r\n\r\n12-Josenildo de Queiroz Borba\r\n\r\n13-Juberto Magalhães Bastos\r\n\r\n14-Kelly Cristina Ignêz Araujo\r\n\r\n15-Kryssia José de Mendonça\r\n\r\n16-Luciano Menezes Rocha\r\n\r\n17-Luiz Alberto Pinto Moreira da Cunha\r\n\r\n18-Magda Valeria dos Santos Correa\r\n\r\n19-Mariana Ramos Rodrigues dos Santos\r\n\r\n20-Mayara Cornélio de Oliveira\r\n\r\n21-Mirian Celi dos Santos\r\n\r\n22-Monique de Oliveira Abreu\r\n\r\n23-Natalina Costa Santos\r\n\r\n24-Neuza Sueli Sousa dos Reis Barbosa\r\n\r\n25-Thayane Cabral de Albuquerque\r\n\r\n26-Vanessa Araujo Esteves\r\n\r\n27-Walter Bento de Almeida Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR UBIRATAN REIS BARBOSA, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fabiano de Oliveira Ciribelli\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Douglas Fernandes da Silva\r\n\r\n02-Everton Menezes dos Santos\r\n\r\n03-Gizele Helen de Lima Alves\r\n\r\n04-Rodrigo da Silva Elias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Débora Santana Seixas\r\n\r\n02-Nathalia Souza Bacelar da Cruz\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cariman Montes Pinheiro\r\n\r\n02-Carla de Almeida Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Danielle da Silva Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Roberta da Silva Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Danúbia Moreira Ezequiel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jennyfer Dayane Lino Calado\r\n\r\n02-Rafael Gomes da Silva\r\n\r\n03-Raquel Bastos Procópio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cleiton Cherem de Araujo\r\n\r\n02-Daiane Rios Faria\r\n\r\n03-Nathalia Santos de Almeida\r\n\r\n04-Thiago Jacomo Jesus da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aliny Loiola Jardim\r\n\r\n02-Davidson Petillo Ribeiro\r\n\r\n03-Niltchseey Waldehaim Gonçalves da Rocha\r\n\r\n04-Pedro Henrique dos Santos Nascimento\r\n\r\n05-Mariana Peixoto Tavares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Danielle Machado da Silva\r\n\r\nId: 1593827"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1593410": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 282/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Guarailha Distribuidora de Alimentos LTDA - EPP. OBJETO: Acréscimo de 25% aos itens 01,02 e 06 da listagem anexa ao Contrato. DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 796/HUPE/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 283/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Marilange Comércio e Distribuidora de Produtos Alimentícios LTDA. OBJETO: Acréscimo de 25% aos itens 03, 04, 05, 07 e 12 da listagem anexa ao Contrato. DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 796/HUPE/2012.\r\n\r\nId: 1593410. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1593288": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, torna pública a eliminação da candidata Luciane Farias Ribas, 1ª classificada, do concurso para Professor da Faculdade de Engenharia, Departamento de Construção Civil e Transportes, Área de Materiais e Componentes de Construção e Processos Construtivos, com base no item 14.1.1 do Edital do Concurso. Proc. nº 9340//2012.\r\n\r\nId: 1593288. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1593314": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE ENFERMAGEM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO FUNDAMENTOS DA ENFERMAGEM, ÁREA ADMINISTRAÇÃO EM ENFERMAGEM, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011 DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENFERMAGEM torna público aos interessados que no período de 02/12/2013 a 20/12/2013, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 02 (duas) vagas para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Administração em Enfermagem.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 16h, de segunda à sexta-feira, na Faculdade de Enfermagem - RJ - Tel.: (21) 2868-8236; 2868-8235, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/11828/2013.\r\n\r\nId: 1593314. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1593985": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNORMAS COMPLEMENTARES AO PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO \r\n\r\nI - A Direção do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que estão abertas as inscrições para processo seletivo de professor substituto, no período 18 a 29 de novembro de 2013, das 7h30min às 17h, de segunda-feira à sexta-feira, e das 7h30min às 12h, aos sábados; na Secretaria do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues, localizado à Rua Santa Alexandrina, 288 - Rio Comprido, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nI.1 - O candidato deverá apresentar na ocasião a documentação constante do item 3.3 de acordo com o constante no edital geral da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), constante do site da Superintendência de Recursos Humanos - SRH, www.srh.uerj.br\r\n\r\nII - A presente seleção visa ao preenchimento do banco de Professores substitutos nas definidas áreas de conhecimento:\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA E ARTÍSTICA - Subáreas: Licenciatura Plena em Artes Visuais; Licenciatura Plena em Música; Licenciatura em áreas diversas, com experiência comprovada na área de Fotografia;\r\n\r\nLÍNGUAS E LITERATURA - Subáreas: Licenciatura Plena em: Língua Inglesa;\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA - Subáreas: Licenciatura Plena em: Física;\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL/ANOS INICIAIS - Subárea Licenciatura Plena em Pedagogia; Formação de Professores no Ensino Médio com Licenciatura em qualquer subárea;\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E FILOSOFIA - Subárea: Licenciatura Plena em Geografia;\r\n\r\nIII - A ANÁLISE DOS CURRÍCULOS e AVALIAÇÕES ADICIONAIS serão realizadas no período de 11 de dezembro de 2013 a 13 de dezembro de 2013. \r\n\r\nIII. 1 - Na prova escrita o candidato deverá alcançar nota igual ou superior a 70 (setenta) para não ser eliminado; os candidatos não eliminados farão Prova Didática. \r\n\r\nIII. 2 - A Prova Didática consistirá de uma aula pública, com duração que variará de vinte minutos a cinquenta minutos, de acordo com a determinação de cada Área/Subárea, e versará sobre um ponto extraído do programa da disciplina/subárea na qual o candidato se inscreveu. Os demais candidatos, inscritos na mesma disciplina/subárea, não poderão assistir às aulas dos seus concorrentes. \r\n\r\nIII.3 - Na prova Didática das subáreas de Artes Visuais e Música o candidato deverá alcançar nota igual ou superior a 70 (setenta) para não ser eliminado; \r\n\r\nIV - O RESULTADO FINAL será divulgado no dia 04 de Novembro de 2013. \r\n\r\nQUADRO EXPLICATIVO - CRONOGRAMA:\r\n\r\nEtapa\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nInscrições.\r\n\r\n18/11/2013(qua) até 29/11/2013(sex)\r\n\r\nDivulgação das Inscrições Deferidas.\r\n\r\n30/11/2013(sab)\r\n\r\nPeríodo de Recursos aos Indeferimentos.\r\n\r\n02/12/2013 e 03/12/2013 (seg e ter)\r\n\r\nResultados dos recursos.\r\n\r\n04/11/2013 às 12h (qua)\r\n\r\nProva Escrita eliminatória para áreas e subáreas.\r\n\r\n(exceto subárea de Artes Visuais e Música)\r\n\r\n05/12/2013 das 13h30min às 15h30min (qui)\r\n\r\nDivulgação dos Resultados da Prova Escrita.\r\n\r\n10/12/2013 (ter) às 13h (portões\r\n\r\ndo CAp)\r\n\r\nSorteio do ponto da Prova Didática e Cronograma da realização da Prova Didática (exceto subárea de EDUCAÇÃO FÍSICA E ARTÍSTICA)\r\n\r\n10/12/2013 (ter) a partir das 13h30min (Todos os candidatos deverão estar presentes)\r\n\r\nSorteio do ponto das Provas de Artes Visuais, Música e Fotografia;\r\n\r\nCronograma da realização da Prova Didática para subáreas de Artes Visuais, Música e Fotografia.\r\n\r\n10/12/2013 (ter) a partir das 13h30min (Todos os candidatos deverão estar presentes)\r\n\r\nPeríodo para Realização das Provas Didáticas e Pontuação dos Currículos.\r\n\r\n11/12/2013 (qua) até 13/12/2013 (sex), de acordo com as banca;\r\n\r\nPeríodo para realização das Provas Práticas e Pontuação dos Currículos para candidatos da subárea de Educação Física.\r\n\r\n11/12/2013 (qua) até 13/12/2013 (sex), de acordo com as banca;\r\n\r\nPublicação dos Resultados.\r\n\r\n16/12/2013 (seg) a partir das 12h(portões do CAp)\r\n\r\nANEXO I - TABELA DE PONTUAÇÃO PARA A PONTUAÇÃO DE CURRÍCULOS:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PONTUAÇÃO\r\n\r\n100 PONTOS\r\n\r\n1. FORMAÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nAté 30 PONTOS\r\n\r\nGraduação (máximo 2)\r\n\r\n8 por diploma\r\n\r\nEspecialização (máximo 2)\r\n\r\n2 por especialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n10\r\n\r\nDoutorado em curso\r\n\r\n4\r\n\r\nDoutorado concluído\r\n\r\n12\r\n\r\nPós-Doutorado\r\n\r\n4\r\n\r\n2. PRODUÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nAté 20 PONTOS\r\n\r\nProdução Bibliográfica (artigo, livro, capítulos de livros)\r\n\r\n4 por produção\r\n\r\nProdução Artística (exposições, curadoria, obras artísticas, outros Produtos artísticos.)\r\n\r\n4 por produção\r\n\r\nProdução Técnica (patentes, material didático, mapas, outros produtos)\r\n\r\n4 por produção\r\n\r\nOrientações ( ensino médio,graduação e pós-graduação)\r\n\r\n4 por produção\r\n\r\nParticipação em eventos científicos (apresentação de trabalho, resumo, trabalho completo)\r\n\r\n4 por produção\r\n\r\n3. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL\r\n\r\nAté 50 PONTOS\r\n\r\nAprovação em Concursos Públicos\r\n\r\n2 por aprovação\r\n\r\nExperiência Profissional em Docência na Educação Básica\r\n\r\n10 por semestre.\r\n\r\nExperiência Profissional em Docência na Educação Superior\r\n\r\n3 por semestre\r\n\r\nEducação Superior;\r\n\r\nExperiência Profissional Técnica (atividade profissional relacionada a Área do conhecimento)\r\n\r\n3 pontos por ano\r\n\r\nEstágios profissionais\r\n\r\n2 por ano\r\n\r\nMonitoria\r\n\r\n2 por ano\r\n\r\nBolsas usufruídas em Graduação, Pós-Graduação e outras modalidades\r\n\r\n2 por semestre\r\n\r\nParticipação em Projetos\r\n\r\n2 por semestre\r\n\r\nParticipação em Comitês/ Conselhos Profissionais ou Acadêmicos\r\n\r\n2 por ano\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOTIFICA, pelo presente Edital, a servidora inativa ANA MARIA MOREIRA, matrícula nº 26517-3, para comparecer ao Departamento de Pagamento da Superintendência de Recursos Humanos, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, Bl. F, sala 115, térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 as 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao processo nº E-26/007/11848/2013 de seu interesse. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONVOCA, pelo presente Edital, a ex-prestadora de serviço VANESSA NACIUK CASTELO BRANCO, para comparecer ao Departamento de Pagamento da Superintendência de Recursos Humanos, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, Bl. F, sala 115, térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9h as 17h, para tratar de assunto relacionado ao processo UERJ nº 3173/2012 de seu interesse.\r\n\r\nId: 1593985. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1592599": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 532/2013\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 05/12/2013 às 10h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos (CICLOFOSFAMIDA, CIPROTERONA, MELFALANO, etc.) para atender ao Serviço de Farmácia do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SFA/HUPE, no valor total estimado de R$ 468.299,52. Processo HUPE E-26/008/2133/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 533/2013\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 05/12/2013, às 14h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (COMPRESSA, ATADURA e ESPARADRAPO), para atender ao Serviço de Controle de Consumo e Estoque do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SCCEST/HUPE, no valor total estimado de R$ 93.171,00. Processo HUPE E-26/008/2481/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 534/2013\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 06/12/2013, às 10h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição medicamentos (ALTEPLASE, DIPIRIDAMOL, SULFENTANILA, etc.), para atender ao Serviço de Farmácia do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SFA/HUPE, no valor total estimado de R$ 257.042,88. Processo HUPE nº E-26/008/2203/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 535/2013\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 06/12/2013, às 10h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de medicamentos (CARBACOL DESMOPRESSINA, TACROLIMO, etc.), para atender ao Serviço de Farmácia do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SFA/HUPE, no valor total estimado de R$ 87.717,60. Processo HUPE nº E-26/008/2318/2013.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 536/2013\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 06/12/2013, às 14h, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (CAMPO CIRÚRGICO ADESIVO), para atender ao Serviço de Controle de Consumo e Estoque do Hospital Universitário Pedro Ernesto - SCCEST/HUPE, no valor total estimado de R$ 85.680,00. Processo HUPE nº E-26/008/2424/2013.\r\n\r\nId: 1592599. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1593223": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - PROCESSO UERJ Nº 10854/2009.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS divulga o resultado do Sorteio Público, último critério de desempate, previsto em Edital, aplicado para os candidatos classificados entre as posições 1139ª e 1354ª, empatados em todos os quesitos e informa que a relação definitiva de todos os candidatos aprovados neste intervalo encontra-se no endereço eletrônico http://www.srh.uerj.br/concurso.\r\n\r\nClassif. \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nLP\r\n\r\nINF\r\n\r\nLE\r\n\r\nMR\r\n\r\nING\r\n\r\nNOTA \r\n\r\n1139\r\n\r\n165635\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES\r\n\r\n42,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\n1140\r\n\r\n171772\r\n\r\nSUELEN CRISTINA DO N. CELESTINO\r\n\r\n42,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n13,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\n1148\r\n\r\n166887\r\n\r\nELAINE RIBEIRO DAMASCENO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\n1149\r\n\r\n161736\r\n\r\nSERGIO SANT' ANA ORTIZ\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\n1155\r\n\r\n155409\r\n\r\nDIEGO FERNANDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\n1156\r\n\r\n172130\r\n\r\nLIDIANE GONCALVES GAMA SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n87,50\r\n\r\n1188\r\n\r\n157870\r\n\r\nTIAGO ROCHA ALVES\r\n\r\n42,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n1189\r\n\r\n161171\r\n\r\nGRAZIELLE ALEIXO REIS\r\n\r\n42,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n1191\r\n\r\n170882\r\n\r\nSUELEN AGUIAR PERES\r\n\r\n42,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n1192\r\n\r\n172636\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n1208\r\n\r\n164146\r\n\r\nLIVIA SOUSA DIAS\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n1209\r\n\r\n169976\r\n\r\nPOLLYANNA BANELLI FERNANDES NEF\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n1210\r\n\r\n174069\r\n\r\nGLORIA MARIA MARTINS BERMUDEZ\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n1211\r\n\r\n161471\r\n\r\nMARCIA CRISTINA COSTA R. DA SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n1212\r\n\r\n161595\r\n\r\nSUELLEN TEIXEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n1214\r\n\r\n156592\r\n\r\nNATHALIA OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n1215\r\n\r\n167387\r\n\r\nMAYRA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n1225\r\n\r\n172367\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTE DE PAIVA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n1226\r\n\r\n157296\r\n\r\nARACY FONTES TAVARES\r\n\r\n38,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n19,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n87,00\r\n\r\n1242\r\n\r\n163682\r\n\r\nTHAIS PEREIRA SANTOS\r\n\r\n44,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\n1243\r\n\r\n168533\r\n\r\nDOMINIKI MENDES THOMAZ\r\n\r\n44,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n6,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\n1247\r\n\r\n171127\r\n\r\nGABRIEL VIANA DA SILVA\r\n\r\n42,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\n1248\r\n\r\n164728\r\n\r\nFELIPPE ALVES DA SILVA BARROS\r\n\r\n42,00\r\n\r\n13,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\n1256\r\n\r\n165904\r\n\r\nFRANCISCO HUMBERLAN A.DE OLIVEIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\n1257\r\n\r\n155039\r\n\r\nCINTHIA PIO VALE\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16,50\r\n\r\n10,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\n1260\r\n\r\n162813\r\n\r\nEDUARDO CASTOR FURTADO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\n1261\r\n\r\n167264\r\n\r\nMAURO JULIO DE SAMPAIO C. FILHO\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\n1262\r\n\r\n157441\r\n\r\nBRUNO SA DE SOUZA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n16,50\r\n\r\n8,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\n1281\r\n\r\n167499\r\n\r\nMAURICIO MARINS ALVIM NOGUEIRA\r\n\r\n36,00\r\n\r\n16,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\n1282\r\n\r\n169021\r\n\r\nELIZABETH PINTO LOUREIRO\r\n\r\n36,00\r\n\r\n16,50\r\n\r\n11,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n86,50\r\n\r\n1313\r\n\r\n166381\r\n\r\nCARLOS FELIPPE DA COSTA FERNANDES\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n1314\r\n\r\n166768\r\n\r\nLUCIANA GONCALVES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n11,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n1317\r\n\r\n159675\r\n\r\nELIEL GONCALVES BRUM\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n1318\r\n\r\n172533\r\n\r\nSUSY DO REGO SILVA PEREIRA\r\n\r\n40,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n1322\r\n\r\n165410\r\n\r\nTHALES HENRIQUE DUARTE MONNERAT\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n1323\r\n\r\n171920\r\n\r\nJEMIMA GIRON\r\n\r\n40,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n10,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n1333\r\n\r\n161915\r\n\r\nPATRICIA BRITTO DOS SANTOS\r\n\r\n38,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n1334\r\n\r\n156731\r\n\r\nFERNANDA MARIA GOMES VILLA VERDE\r\n\r\n38,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n14,00\r\n\r\n7,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n1338\r\n\r\n171383\r\n\r\nVIVIAN CRISTINA LIBORIO\r\n\r\n38,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n1339\r\n\r\n170033\r\n\r\nNATHALIA BORGES ROSSI\r\n\r\n38,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n1340\r\n\r\n160934\r\n\r\nBRUNO TOMAZ FERREIRA MARTINS\r\n\r\n38,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n1341\r\n\r\n171210\r\n\r\nASSAD ANTONIO PRADO MANSUR\r\n\r\n38,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n17,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n1342\r\n\r\n167379\r\n\r\nANGELICA CORREA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n1343\r\n\r\n173315\r\n\r\nPRISCILA SCHVARSTMAN L. DE OLIVEIRA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n8,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n1348\r\n\r\n164530\r\n\r\nALESSANDRO DE BARROS AMORIM\r\n\r\n38,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n1349\r\n\r\n160490\r\n\r\nALESSANDRO DA SILVA LONGA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n15,00\r\n\r\n6,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n1352\r\n\r\n156062\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS BRAZ DA CRUZ\r\n\r\n38,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n1353\r\n\r\n163085\r\n\r\nDIOGO CUNHA SALGADO DE ALMEIDA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\n1354\r\n\r\n168875\r\n\r\nLUAN DUARTE LIMA\r\n\r\n38,00\r\n\r\n12,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n18,00\r\n\r\n9,00\r\n\r\n86,00\r\n\r\nId: 1593223. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, juntamente com a Comissão Organizadora de Concurso Público do CCH, TORNA PÚBLICO a banca examinadora do Concurso Público em epígrafe para preenchimento de vagas de Professor Associado, com base em Edital publicado no D.O. de 30/07/2013. Processo nº E-26/009/1844/2013.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM - CCH\r\n\r\nDATAS: 18 e 19/12/2013\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nBANCA EXAMINADORA\r\n\r\nLGPP\r\n\r\nTeoria Geral da Administração\r\n\r\nMembros Titulares:\r\n\r\nSérgio de Azevedo - (Presidente) - UENF\r\n\r\nMário Luiz Soares - UNIOESTE\r\n\r\nEverton Luiz Pellizzaro de Lorenzi Cancellier - UDESC\r\n\r\nMembros Suplentes:\r\n\r\nJosé Glauco Ribeiro Tostes - UENF\r\n\r\nYolanda Lima Lobo - UENF\r\n\r\nMarcos Antonio Pedlowski - UENF\r\n\r\nId: 1593938. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCENTRO VOCACIONALTECNOLÓGICO ITABORAÍ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO ITABORAÍ nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2013\r\n\r\nJONAS ALVES SOARES\r\n\r\nSAULO DE OLIVEIRA LEAL\r\n\r\nId: 1593721. A faturar por empenho"
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                            "1594230": [
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                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, no uso de suas atribuições legais, torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0074/2013, cujo objeto é a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada e autorizada pelos fabricantes, para prestação de serviços de gerenciamento proativo e corretivo para PLANTAFORMA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - TIC, METROPOLITANA, sob a gerência da FAETEC, com abertura inicialmente marcada para 21/11/2013 às 15h, FICA ADIADO para 03/12/2013 às 11h, com limite para inscrição de propostas também adiada para 03/12/2013, às 10h, em virtude da necessidade de retificação do edital, com fundamento no processo administrativo nº E-26/005/6615/2013.\r\n\r\nAs modificações no texto do edital e demais informações estão disponíveis nos endereços eletrônicos www.faetec.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br. Mais informações pelos telefones (21) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1594230. A faturar por empenho"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/11/2013\r\n\r\nPÁGINA 95 - 3º COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nConcorrência nº 11/2013\r\n\r\nOnde se lê:... A visita técnica ao local da obra será realizada no dia 08/01/2014, das 11h às 12h.\r\n\r\nLeia-se:...A visita técnica ao local da obra será realizada no dia 06/01/2014, das 11h às 12h.\r\n\r\nId: 1593517. A faturar por empenho"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1593516": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 011/2013. \r\n\r\nPARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RioTrilhos e CNS - Nacional de Serviços Ltda. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2013. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de limpeza, conservação, dedetização, higienização dos reservatórios de água dos prédios administrativos e dos próprios prédios administrativos da RioTrilhos. \r\n\r\nVALOR: R$ 889.800,00 (oitocentos e oitante e nove mil e oitocentos reais). \r\n\r\nPREVISÃO DE RECURSOS: VDO n° 7-0553/13. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: Manutenção de Atividades Operacionais /Administrativas: 3173.26.122.0002.2016. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da sua publicação no DOERJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/100/2013.\r\n\r\nId: 1593516. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1593913": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA CONJUNTA\r\n\r\nRIOTRILHOS/CENTRAL Nº 001/2013\r\n\r\nA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA, objetivando a contratação de sociedade de advogados, para prestação de serviços técnicos de advocacia para o patrocínio, sem exclusividade, de processos judiciais, de natureza Cível (lote 1 - incluindo as de natureza tributária) e Trabalhista (lote 2), de acordo com o lote escolhido pelo licitante sofreu as seguintes alterações, sendo o PROCESSO Nº E-10/400.423/2012: \r\n\r\nERRATA\r\n\r\nOnde se lê: Item 2.3: O número de ações judiciais a serem transferidas para o (s) ESCRITÓRIO (S) DE ADVOCACIA é de 754 (setecentos e cinqüenta e quatro) ações cíveis e de 5.146 (cinco mil cento e quarenta e seis) ações trabalhistas, podendo este quantitativo variar de acordo com o ajuizamento de novas ações e com a extinção dos processos em andamento.\r\n\r\nLeia-se: Item 2.3: O número de ações judiciais a serem transferidas para o (s) ESCRITÓRIO (S) DE ADVOCACIA é de 843 (oitocentos e quarenta e três) ações cíveis e tributárias, e de 5.050 (cinco mil e cinqüenta) ações trabalhistas, podendo este quantitativo variar de acordo com o ajuizamento de novas ações e com a extinção dos processos em andamento.\r\n\r\nOnde se lê: Item 6.1: O valor global estimado para o contrato decorrente desta licitação prazo acima assinalado, com base no mês de setembro, do ano de 2013, é de:\r\n\r\nLote 01 - Cível: R$ 636.074,40 (seiscentos e trinta e seis mil setenta e quatro reais e quarenta centavos);\r\n\r\nLote 02 - Trabalhista: R$ 3.887.905,92 (três milhões, oitocentos e oitenta e sete mil novecentos e cinco reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nLeia-se: Item 6.1 - O valor global estimado para o contrato decorrente desta licitação no prazo acima assinalado, com base no mês de setembro, do ano de 2013, é de:\r\n\r\nLote 01 - Cível: R$ 711.154,80 (setecentos e onze mil cento e cinqüenta e quatro reais e oitenta centavos);\r\n\r\nLote 02 - Trabalhista: R$ 3.815.376,00 (três milhões, oitocentos e quinze mil trezentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nFica aberto o prazo para apresentação de propostas a contar do dia posterior a presente publicação até o dia 06 de janeiro de 2014, às 15 horas, quando será realizada a sessão para entrega dos envelopes.\r\n\r\nId: 1593913. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1593892": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio REDUC n° 1050.0077961.12.4. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETRÓBRAS e a FUNDAÇÃO BIO-RIO. OBJETO: Introduzir modificações no ESCOPO na Cláusula primeira- OBJETO, na Cláusula Quarta- da VIGÊNCIA e no ANEXO I do Plano de Trabalho e Cronograma de Desembolso do Convênio citado, visando sua utilização até o dia 31.03.2014. VIGÊNCIA: A vigência do Convênio ora ditado, fica acrescida por 106 (cento e seis) dias passando o item 4.1 da Cláusula citada a conter a seguinte redação: O prazo de vigência deste convênio passa a ser de 586 (quinhentos e oitenta e seis )dias , compreendendo o período de 23 agosto de 2012 a 31 de março de 2014. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2013. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.257/2012.\r\n\r\nId: 1593892"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1591486": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 72/2013 - Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2011-INEA, assinado em 05/09/2011. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e o CONSÓRCIO RIOS DA BAIXADA II. OBJETO: Prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº 39/2011-INEA, em 05 (cinco) meses passando o término de sua vigência de 23/11/2013 para 23/04/2014 e o término de sua execução de 21/09/2013 para 21/02/2014. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2013. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E- 07/509.529/2010, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1591486. Valor: R$ 106,66"
                            ],
                            "1585482": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 71/2013 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 70/2012 - INEA, assinado em 01/11/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CONSÓRCIO PCE-SONDOTÉCNICA. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução e vigência do Contrato nº 70/2012 - INEA em 12 (doze) meses, conforme cronograma físico financeiro. DATA DA ASSINATURA: 30/10/2013. PROCESSO N° E-07/511.081/2011, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1585482. Valor: R$ 99,26"
                            ],
                            "1593911": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que a data para entrega das propostas referente ao Edital de Concorrência Nacional CN nº 03/2012, para “ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS PARA CONSECUÇÃO DE PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, anteriormente adiada sine-die, fica remarcada para o dia 28/11/2013, às 13h, na Avenida Venezuela, n° 110 - 4º andar - sala 405 - Saúde - Rio de Janeiro.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Concorrência Nacional CN nº 24/2013 para “ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTEÇÃO DA MARGEM ESQUERDA DO RIO PIABANHA E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO NA AV. ALBERTO TORRES DO Nº 3576 AO 3924 DA CIDADE DE AREAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, sofreu alterações. A Errata 01 encontra-se disponível no site do INEA www.inea.rj.gov.br, podendo alternativamente ser adquirida uma via impressa na Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar, sala 405, Saúde, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que em atendimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Edital de Concorrência Nacional CN nº 25/2013 para “ESTUDOS E PROJETOS BÁSICOS PARA RECUPERAÇÃO DA BARRAGEM DE JUTURNAÍBA - RJ”, sofreu alterações. A Errata 02 encontra-se disponível no site do INEA www.inea.rj.gov.br, podendo alternativamente ser adquirida uma via impressa na Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar, sala 405, Saúde, Rio de Janeiro/RJ. A data para entrega das propostas anteriormente adiada sine-die, fica remarcada para o dia 07/01/2014, às 11h na Avenida Venezuela, n° 110 - 4º andar - sala 405 - Saúde - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1593911. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1593949": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 29/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que a data para entrega das propostas referente ao Edital de Concorrência Nacional CN Nº 29/2013, para “COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE INTERVENÇÕES ESTRUTURAIS DO PROJETO DE CONTROLE DE INUDAÇÕES, URBANIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS IGUAÇU, BOTAS E SARAPUÍ (PROJETO IGUAÇU) - PAC I E PAC II - 1ª SELEÇÃO - 1ª ETAPA”, anteriormente marcada para o dia 21/11/2013, fica remarcada para o dia 29/11/2013, as 11h, na Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar, sala 405, Saúde, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1593949. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1593592": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Direitos e Obrigações. PARTES: Tokio Marine Brasil Seguradora S.A. e a Tokio Marine Seguradora S.A., relativo ao Contrato nº 16/2012. OBJETO: Transferência das obrigações contratuais da Tokio Marine Brasil Seguradora S.A. para Tokio Marine Seguradora S.A. DATA DA ASSINATURA: 18/10/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002824/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/11/2013.\r\n\r\nId: 1593592"
                        ],
                        "1593591": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 16/2012. PARTES: Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Tokiko Marine Seguradora S.A. OBJETO: Prorrogar, por um período de 12 meses, o prazo de vigência do contrato de seguro de 04 Retroescavadeiras - DBL 100 - 2011, firmado em 23/10/2013. PRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 23/10/2013 até 23/10/2014, ficando a Contratada obrigada a emitir as apólices para os equipamentos segurados, para o prazo de vigência deste Termo Aditivo. VALOR: R$ 8.427,76 (oito mil quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 18/10/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/002824/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/11/2013.\r\n\r\nId: 1593591"
                        ],
                        "1593593": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Agência de Viagens nº 04/2013. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária (SEAPEC) e a Empresa ITS Viagens e Turismo Ltda - EPP. OBJETO: O acréscimo de mais 25% (vinte e cinco por cento) ao valor contratual original de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). VALOR DO CONTRATO: R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 14/10/2013. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/001/000376/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/11/2013.\r\n\r\nId: 1593593"
                        ],
                        "1593482": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAPEC, órgão executor do “Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro - Rio Rural, assistido pelo BIRD 7773-BR - Fonte de Recursos: 11, comunica que estará recebendo propostas de preços visando à Prestação de Serviço de Hospedagem, Alimentação e Locação de Auditório nas Regiões do Estado do Rio de Janeiro. As empresas interessadas, poderão solicitar informações por meio do e-mail dsu.cotacao@agricultura.rj.gov.br ou efetuar contato pelos telefones : (21) 3601-5051 ou 3607-5024, no horário de 09 às 17h, onde poderão obter esclarecimentos sobre o assunto. \r\n\r\nId: 1593482"
                        ],
                        "1592608": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERITENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE DEFESA SANITÁRIA VEGETAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nTendo em visto o processo n° E-02/002896/2012, foi lavrado o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO S/N°, de 28.03.2012, por infringência do que dispõe o art. 7° do Decreto Estadual n° 30.935/2002, arts. 2° e 3° do Anexo I da IN n° 54/2007 de 04 de dezembro de 2007, Anexo II da IN n° 41/2008 de 01 de julho de 2008 e art. 1° da Resolução SEAAPI n° 521 de 16 de setembro de 2002, e a NOTIFICAÇÃO DE MULTA CDSV n° 007/2012, de 30.11.2012, no valor de 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ, conforme determina a legislação de Defesa Agropecuária, intima o devedor OLICELMO RANGEL DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ n° 085.911.847-93 ao adimplemento da obrigação pecuniária em epígrafe.\r\n\r\nTendo em visto o processo n° E-02/002893/2012, foi lavrado o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO n° 03-04/2012, de 12.04.2012, por infringência do que dispõe o art. 7° do Decreto Estadual n° 30.935/2002, arts. 2° e 3° do Anexo I da IN n° 54/2007 de 04 de dezembro de 2007, Anexo II da IN n° 52/2007 de 20 de novembro de 2007 e art. 1° da Resolução SEAAPI n° 521 de 16 de setembro de 2002, e a NOTIFICAÇÃO DE MULTA CDSV n° 004/2012, de 30.11.2012, no valor de 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ, conforme determina a legislação de Defesa Agropecuária, intima o devedor ANTONIO ZUCHI PARRA, CPF/CNPJ n° 10.916.288/0001-00 ao adimplemento da obrigação pecuniária em epígrafe.\r\n\r\nTendo em visto o processo n° E-02/002886/2012, foi lavrado o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO n° s/nº, de 12.03.2012, por infringência do que dispõe o art. 7° do Decreto Estadual n° 30.935/2002, arts. 1° e 2° da IN n° 54/2007 de 04 de dezembro de 2007, e a NOTIFICAÇÃO DE MULTA CDSV n° 018/2012, de 04.12.2012, no valor de 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ, conforme determina a legislação de Defesa Agropecuária, intima o devedor MOISÉS DORIGUET MENGALI, CPF/CNPJ n° 129.024.777-32 ao adimplemento da obrigação pecuniária em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição do presente débito na Divida Ativa do Estado.\r\n\r\nTendo em visto o processo n° E-02/002885/2012, foi lavrado o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO n° s/nº, de 12.03.2012, por infringência do que dispõe o art. 7° do Decreto Estadual n° 30.935/2002, arts. 1° e 2° da IN n° 54/2007 de 04 de dezembro de 2007, e a NOTIFICAÇÃO DE MULTA CDSV n° 017/2012, de 04.12.2012, no valor de 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ, conforme determina a legislação de Defesa Agropecuária, intima o devedor JOSÉ VALENTIN MARIN, CPF/CNPJ n° 488.111.577-49 ao adimplemento da obrigação pecuniária em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição do presente débito na Divida Ativa do Estado.\r\n\r\nTendo em visto o processo n° E-02/002884/2012, foi lavrado o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO n° s/nº, de 17.03.2012, por infringência do que dispõe o art. 7° do Decreto Estadual n° 30.935/2002, arts. 1° e 2° da IN n° 54/2007 de 04 de dezembro de 2007, e a NOTIFICAÇÃO DE MULTA CDSV n° 015/2012, de 04.12.2012, no valor de 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ, conforme determina a legislação de Defesa Agropecuária, intima o devedor WALLACE PINTO MARCONSINI, CPF/CNPJ n° 130.524.147-98 ao adimplemento da obrigação pecuniária em epígrafe.\r\n\r\nTendo em visto o processo n° E-02/002883/2012, foi lavrado o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO n° s/nº, de 13.03.2012, por infringência do que dispõe o art. 7° do Decreto Estadual n° 30.935/2002, arts. 2° e 8° da IN n° 17 de 31 de maio de 2009, e a NOTIFICAÇÃO DE MULTA CDSV n° 016/2012, de 04.12.2012, no valor de 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ, conforme determina a legislação de Defesa Agropecuária, intima o devedor MECIAS SESANA, CPF/CNPJ n° 904.409.277-49 ao adimplemento da obrigação pecuniária em epígrafe.\r\n\r\nTendo em visto o processo n° E-02/002881/2012, foi lavrado o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO n° s/nº, de 17.03.2012, por infringência do que dispõe o art. 7° do Decreto Estadual n° 30.935/2002, arts. 2° e 8° da IN n° 17 de 31 de maio de 2009, e a NOTIFICAÇÃO DE MULTA CDSV n° 012/2012, de 04.12.2012, no valor de 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ, conforme determina a legislação de Defesa Agropecuária, intima o devedor WALLACE PINTO MARCONSINI, CPF/CNPJ n° 130.524.147-98 ao adimplemento da obrigação pecuniária em epígrafe.\r\n\r\nTendo em visto o processo n° E-02/002880/2012, foi lavrado o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO n° 14/2012, de 20.04.2012, por infringência do que dispõe o art. 7° do Decreto Estadual n° 30.935/2002, arts. 2° e 8° da IN n° 17, de 31 de maio de 2009, e a NOTIFICAÇÃO DE MULTA CDSV n° 28/2012, de 04.12.2012, no valor de 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ, conforme determina a legislação de Defesa Agropecuária, intima o devedor CÉSAR DANIEL GARCIA, CPF/CNPJ n° 11.762.807/0001-88 ao adimplemento da obrigação pecuniária em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição do presente débito na Divida Ativa do Estado.\r\n\r\nTendo em visto o processo n° E-02/002715/2012, foi lavrado o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO n° 02-06/2012, de 19.06.2012, por infringência do que dispõe o art. 7° do Decreto Estadual n° 30.935/2002, e art. 1° da Resolução SEAAPI n° 521, de 16 de setembro de 2002, e a NOTIFICAÇÃO DE MULTA CDSV n° 041/2012, de 16.12.2012, no valor de 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ, conforme determina a legislação de Defesa Agropecuária, intima o devedor AMERICAN WOOD COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA., CPF/CNPJ n° 11.484.454/0001-60 ao adimplemento da obrigação pecuniária em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição do presente débito na Divida Ativa do Estado.\r\n\r\nTendo em visto o processo n° E-02/002713/2012, foi lavrado o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO n° 12-03/12, de 30.03.2012, por infringência do que dispõe o art. 7° do Decreto Estadual n° 30.935/2002, arts. 2° e 3° do Anexo I da IN n° 54/2007 de 04 de dezembro de 2007, Anexo II da IN n° 52/2007 de 20 de novembro de 2007 e art. 1° da Resolução SEAAPI n° 521 de 16 de setembro de 2002, e a NOTIFICAÇÃO DE MULTA CDSV n° 055/2012, de 16.12.2012, no valor de 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ, conforme determina a legislação de Defesa Agropecuária, intima o devedor FLORINDO PEREIRA ALVES & CIA. LTDA., CPF/CNPJ n° 02.161.794/0001-09 ao adimplemento da obrigação pecuniária em epígrafe.\r\n\r\nTendo em visto o processo n° E-02/002706/2012, foi lavrado o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO n° 05-04/12, de 25.04.2012, por infringência do que dispõe o art. 7° do Decreto Estadual n° 30.935/2002, e art. 1° da Resolução SEAAPI n° 521, de 16 de setembro de 2002, e a NOTIFICAÇÃO DE MULTA CDSV n° 025/2012, de 04.12.2012, no valor de 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ, conforme determina a legislação de Defesa Agropecuária, intima o devedor VICENTE PAVONE, CPF/CNPJ n° 08.347.918/0001-13 ao adimplemento da obrigação pecuniária em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição do presente débito na Divida Ativa do Estado.\r\n\r\nTendo em visto o processo n° E-02/002703/2012, foi lavrado o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO n° 12/12, de 21.03.2012, por infringência do que dispõe o art. 7° do Decreto Estadual n° 30.935/2002, e art. 1° da Resolução SEAAPI n° 521 de 16 de setembro de 2002, e a NOTIFICAÇÃO DE MULTA CDSV n° 048/2012, de 06.12.2012, no valor de 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ, conforme determina a legislação de Defesa Agropecuária, intima o devedor CLEBER JOSÉ IGNOATO, CPF/CNPJ n° 928.257.370-20 ao adimplemento da obrigação pecuniária em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição do presente débito na Divida Ativa do Estado.\r\n\r\nTendo em visto o processo n° E-02/002701/2012, foi lavrado o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO n° 09/12, de 13.03.2012, por infringência do que dispõe o art. 7° do Decreto Estadual n° 30.935/2002, e art. 3° da IN n° 23/2008, de 29 de abril de 2008, e a NOTIFICAÇÃO DE MULTA CDSV n° 049/2012, de 06.12.2012, no valor de 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ, conforme determina a legislação de Defesa Agropecuária, intima o devedor CELIO QUEIROZ TEIXEIRA, CPF/CNPJ n° 280.736.558-29 ao adimplemento da obrigação pecuniária em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição do presente débito na Divida Ativa do Estado.\r\n\r\nTendo em visto o processo n° E-02/002694/2012, foi lavrado o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO n° 01/12, de 05.03.2012, por infringência do que dispõe o art. 7° do Decreto Estadual n° 30.935/2002, e art. 1° da Resolução SEAAPI n° 521 de 16 de setembro de 2002, e a NOTIFICAÇÃO DE MULTA CDSV n° 031/2012, de 06.12.2012, no valor de 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ, conforme determina a legislação de Defesa Agropecuária, intima o devedor CLEBER JOSÉ IGNOATO, CPF/CNPJ n° 928.257.370-20 ao adimplemento da obrigação pecuniária em epígrafe.\r\n\r\nTendo em visto o processo n° E-02/002690/2012, foi lavrado o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO n° 07/12, de 14.03.2012, por infringência do que dispõe o art. 7° do Decreto Estadual n° 30.935/2002, e art. 6° da IN n° 17 de 31 de maio de 2009, e a NOTIFICAÇÃO DE MULTA CDSV n° 033/2012, de 06.12.2012, no valor de 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ, conforme determina a legislação de Defesa Agropecuária, intima o devedor ALEX DOS SANTOS MACHADO, CPF/CNPJ n° 013.545.646-65 ao adimplemento da obrigação pecuniária em epígrafe.\r\n\r\nTendo em visto o processo n° E-02/002684/2012, foi lavrado o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO n° 08/2012, de 10.04.2012, por infringência do que dispõe o art. 7° do Decreto Estadual n° 30.935/2002, arts. 2° e 3° do Anexo I da IN n° 54/2007 de 04 de dezembro de 2007, Anexo II da IN n° 41/2008 de 01 de julho de 2008 e art. 1° da Resolução SEAAPI n° 521 de 16 de setembro de 2002, e a NOTIFICAÇÃO DE MULTA CDSV n° 0043/2012, de 06.12.2012, no valor de 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ, conforme determina a legislação de Defesa Agropecuária, intima o devedor ANTÔNIO TAVARES, CPF/CNPJ n° 331.856.386-20 ao adimplemento da obrigação pecuniária em epígrafe.\r\n\r\nId: 1592608"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1593885": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Convênio nº 026/2013, celebrado em 28.08.2013. PARTES: EMATER-RIO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ. OBJETO: Visando a execução do Programa de Cooperação Técnica e Material de Atividades e Extensão Rural. VALOR: R$ 13.632,00 (treze mil seiscentos e trinta e dois reais). PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/002.689/2013.\r\n\r\nId: 1593885. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1593906": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços. PARTES: PESAGRO-RIO e Renato B. Cruz Consultoria em Engenharia Agronômica -Me. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Consultoria em Heveicultura. PRAZO: 03 (três) meses, contados a partir da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 21.11.2013. VALOR: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). REGISTRO Nº: 037/2013 FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003.534/2013. \r\n\r\nId: 1593906. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1593671": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1440/2013\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFormação Teatral com os Privilegiados\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nDiga Sim Produções Culturais e Artísticas Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n12.427.353/0001-51\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 128.000,00\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 96.000,00\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 96.000,00\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\nO valor referente a parcela 3 só poderá ser creditado pela patrocinadora a partir de 2015.\r\n\r\nId: 1593671"
                        ],
                        "1593672": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1441/2013 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nArena Cultural\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMaiss Serviços de Entretenimento Cultural Ltda ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n09.025.619/0001-25\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 160.000,00\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nId: 1593672"
                        ],
                        "1593702": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 002/2013\r\n\r\nENVELOPE 1 - HABILITAÇÃO - QUALIFICAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEC Nº 541/2013, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA comunica:\r\n\r\n1- Com base na análise e julgamento da Comissão Técnica, instituída pela Resolução SEC nº 542, de 09 de outubro de 2013, declara habilitado o Instituto de Desenvolvimento e Gestão - IDG, face ao cumprimento do estabelecido no item 3.8 do Edital e, como consequência obtendo a Qualificação Provisória como Organização Social.\r\n\r\n2- A Comissão Especial de Seleção abrirá o Envelope 2 - Proposta de Trabalho no dia 25 de novembro de 2013, às 11h, na Rua da Ajuda, nº 05 - 13º andar - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1593702"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1594264": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 010/2013. PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e a empresa CZ PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME. DATA DA ASSINATURA: 19/11/2013. OBJETO: prestação de serviços para implementação da Ação “Movimenta 3ª Idade” do Programa 3ª Idade com Qualidade, voltada para os idosos a partir de 60 anos no Estado do Rio de Janeiro. VALOR GLOBAL: R$ 600.000,00. PRAZO: 02 (dois) meses contados a partir da data de publicação no DOERJ. FONTE DE RECURSOS: 00. NATUREZA DA DESPESA: 3390.39. PROGRAMA DE TRABALHO: 1401.04.122.0002.2016. NOTA DE EMPENHO: 2013NE00259. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Decreto Estadual nº 31.864/80, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8666/93, da Lei Estadual nº 287/79, da Lei Complementar nº 123/2006 e do Decreto Estadual nº 3.149/80, e suas alterações, e o edital de Pregão Eletrônico nº 003/2013. PROCESSO Nº E-28/001/121/2013.\r\n\r\nId: 1594264"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1593834": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 04/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a empresa Veloz Transrio Transportes Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste do valor do Contrato em 4,5347%, referente ao índice IGP-M acumulado no período de janeiro/2011 a dezembro/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 8º da Lei nº 8.666/1993 e parágrafo único da Cláusula Décima Primeira do Contrato originário.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/020.895/2011. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2013.\r\n\r\nId: 1593834"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1593309": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/11/2013\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor ELISABETE PEREIRA MAIA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 5.023.064-8, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3.979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação. Proc. n° E-03/11.201.271/2010.\r\n\r\nId: 1593309"
                    ],
                    "1593335": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/10340/2013 - HEIDER MACIEL CRUZ, CIC nº 076.158.297-48.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/10292/2013 - PAULO CESAR DA CUNHA BRAGA, CIC nº 318.602.497-87.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL.\r\n\r\nId: 1593335"
                    ],
                    "1593552": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/11/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/12.418/2011 - MARIO JOSÉ DE FIGUEIREDO, Prof. Doc. I, mat. n° 927.144-6. CONCEDO a prorrogação do afastamento para serviço militar, pelo período de 02 anos, a contar de 20/10/2013 a 19/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/12.417/2011 - MARINICE FIGUEIREDO, Prof. Doc. I, mat. n° 920.274-8. CONCEDO a prorrogação do afastamento para serviço militar, pelo período de 02 anos, a contar de 20/10/2013 a 19/10/2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/09/2013\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/08/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.802.582/2012\r\n\r\nOnde se lê:...período de 02 (dois) anos a contar de 01/10/2012 a 30/09/2014.\r\n\r\nLeia-se:...período de 02 (dois) anos a contar de 28/09/2012 a 27/09/2014.\r\n\r\nId: 1593552"
                    ],
                    "1593925": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/045/129/2013 - SANDRA BITTENCOURT, CIC n° 777.181.277-53.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/042/362/2013 - CÍCERO MARTINS GOMES, CIC n° 213.163.257-68.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/042/343/2013 - VINICIUS JOSÉ AMARAL MARTINS, CIC n° 091.038.537-80.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL.\r\n\r\nId: 1593925"
                    ],
                    "1593770": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/11/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/4025/2013 - RONEI MORAIS XAVIER.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/3548/2013 - JORGE DE SOUZA.\r\n\r\nDEFIRO os processos, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1593770"
                    ],
                    "1593408": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.700.963/2010 - ROSEMEIRE MARIA ARANTES CHANTAL, ex-servidor mat. nº 5.006.665-3. DEFIRO o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1593408"
                    ],
                    "1593859": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/11/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/014/1330/2013 - SERGIO DOS SANTOS ALVES FILHO, ex-servidor mat. n° 824.679-5.\r\n\r\nPROC. N° E-03/008/1394/2013 - MILENA UCHOA SARAIVA, ex-servidor mat. n° 939.565-8.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nId: 1593859"
                    ],
                    "1593637": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2942 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 2920, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Anderson Lopes Belli Castanha, Pós-Doutor em Administração - Gestão: da Educaão, para compor, em substituição a Júlio Cesar de Abreu, doutor em administração, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 2920, de 25 de outubro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2943 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA, EM SUBSTITUIÇÃO, MEMBRO DA COMISSÃO CRIADA PELA PORTARIA CEE Nº 2921, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Anderson Lopes Belli Castanha, Pós-Doutor em Administração - Gestão: da Educação, para compor, em substituição a Júlio Cesar de Abreu, doutor em Administração, a Comissão de Verificação criada pela Portaria CEE nº 2921, de 25 de outubro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.10.2013\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2896 DE 23 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nOnde se lê: COLÉGIO WAKIGAWA, mantido pelo Curso de Especialização Wakigawwa Ltda. ...\r\n\r\nLeia-se: COLÉGIO BARÃO DE LUCENA - WAKIGAWA, mantido pelo Colégio Barão de Lucena Ltda. ...\r\n\r\nId: 1593637"
                    ],
                    "1593636": [
                        "I - Parecer",
                        "ATO DO CONSELHO\r\n\r\n*PARECER CEE Nº 79 DE 10 DE MAIO DE 2011\r\n\r\nCredencia, em caráter experimental, até 31/12/2012, a Escola Técnica Atenew, mantida pela Associação Técnica Educacional Neo Wilsen, localizada Alameda Francisco de Miranda, s/nº, Quadra 01, Lote 09, Jardim Primavera - 2º Distrito, Município de Duque de Caxias, para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, aprova o Plano de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, com a Habilitação em Caldeiraria e Estruturas Metálicas, também até 31/12/2012, a ser ministrado exclusivamente na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 318/2010, no período de transição para a Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.329/2008 - ESCOLA TÉCNICA ATENEW\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 25/07/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 28/07/2013.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.10.2013\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 348 DE 01 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nOnde se lê: ...Técnico em Eletrônica ...\r\n\r\nLeia-se: ...Técnico em Eletrotécnica ...\r\n\r\nId: 1593636"
                    ],
                    "1593607": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 11/10/2013\r\n\r\n*TORNA INSUBSISTENTE o Ato de 26/06/2013, publicado no D.O. de 15/08/2013, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo n° E-03/003/697/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/11/2013.\r\n\r\nId: 1593607"
                    ],
                    "1593605": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 40\r\n\r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto n° 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013” e o Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS- DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que “cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do processo n° E-03/021/2163/2013,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Atender a Proposta nº 0503/2012, referente às obras de Construção de Posto de controle, circulação de pedestre e viaturas e demolição de blocos antigos (1º aditivo de serviços) no Complexo da Ilha do Governador. \r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Data de início: 01/11/2013-Término: 31/12/2013.\r\n\r\nIII- DE/CONCEDENTE: 2107 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas- DEGASE.\r\n\r\nUO: 1802- Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE.\r\n\r\nUG: 210700- Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n\r\nIV- PARA/EXECUTANTE: 0452-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP. \r\n\r\nUG 045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP. \r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.:Impl. Reforma e Reeq Un. Atend. Socioeducativo\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n1802.12.243.0153. 1202\r\n\r\n449051\r\n\r\n22\r\n\r\n253.351,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n253.351,00 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nÍCARO MORENO\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1593605"
                    ],
                    "1593606": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 41\r\n\r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2013, o Decreto n° 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2013” e o Decreto n° 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dão outras providências”, o Decreto n° 40.765, de 10 de maio de 2007, que “dispõe sobre o Departamento Geral de Ações Socioeducativas”, o Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, que “dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, e dá outras providências”; o Decreto n° 42.075, de 09 de outubro de 2009, que ”cria a unidade orçamentária do DEGASE, na estrutura da Secretaria de Estado de Educação”, e conforme o que consta do processo nº E-03/021/2244/2013,\r\n\r\nRESOLVEM: \r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Atender a Proposta nº 0270/2013, referente às obras de Construção do Centro de Socioeducação (CENSE) Zona Oeste. \r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Data de início: 01/11/2013-Término: 30/09/2014.\r\n\r\nIII- DE/CONCEDENTE: 2107 DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n\r\nUO: 1802-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE.\r\n\r\nUG: 210700-Departamento Geral de Ações Socioeducativas-NOVO DEGASE. \r\n\r\nIV- PARA/EXECUTANTE: 0452-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO: 0751- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP. \r\n\r\nUG 045200- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP. \r\n\r\nV-CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.:Impl. Reforma e Reeq Un. Atend. Socioeducativo\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n1802.12.243.0153. 1202\r\n\r\n449051\r\n\r\n22\r\n\r\n15.541.770,23\r\n\r\nTotal\r\n\r\n15.541.770,23 \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2013\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nÍCARO MORENO\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1593606"
                    ],
                    "1593478": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 154 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS DIRETRIZES GERAIS DE IMPLANTAÇÃO DO PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO - PIA DO ADOLESCENTE EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NO DEGASE, AS QUAIS VISAM ORIENTAR AS EQUIPES DE TRABALHO DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Lei Federal nº 12.594, de janeiro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aprovar e instituir as diretrizes gerais de implantação do Plano Individual do Adolescente (PIA) a serem adotadas como referência nas ações de promoção dos jovens em cumprimento de medida socioeducativa nas Unidades que compõem o Departamento Geral de Ações socioeducativas - DEGASE, na forma abaixo:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nSeção I-Orientações Gerais\r\n\r\nArt. 2°- Ficam instituídas as diretrizes gerais de implantação do Plano Individual do Adolescente - PIA a serem adotadas como referência para servidores que compõem o DEGASE na forma deste. \r\n\r\nParágrafo Único- As diretrizes integram o conjunto de ações da Política de Atendimento Socioeducativo, prevista no Capítulo IV da Lei n° 12.594, de 2012 que criou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam instituídos os documentos referenciais para implantação do Plano Individual de Atendimento como opção metodológica do Departamento:\r\n\r\nI - Orientações Gerais para Implantação do Plano Individual de Atendimento - PIA;\r\n\r\nII - Manual de Orientações para preenchimento do Instrumental destinado ao Estudo de Caso e Elaboração do Plano Individual de Atendimento;\r\n\r\nIII - Instrumental para realização do Estudo de Caso e Plano Individual de Atendimento.\r\n\r\nArt. 4° - As diretrizes destinam-se a subsidiar o profissional para o preenchimento do Instrumental para realização de Estudo de Caso e elaboração do Plano Individual de Atendimento.\r\n\r\nArt. 5° - A concepção que fundamenta essas diretrizes prioriza ações voltadas para a plena utilização dos instrumentais como subsídios para elaboração do PIA, conforme preconizado pelo SINASE:\r\n\r\nI - Para construção do PIA deverá ser realizado Estudo de Caso a partir de reunião com a equipe interdisciplinar mínima, com a presença e participação de agentes socioeducativos e dos demais setores da comunidade socioeducativa;\r\n\r\nII - As ações abrangem mudanças na organização do fluxo e metodologia de trabalho a ser adotada pelas equipes com foco na qualificação da atuação, garantia da participação dos envolvidos e consequente melhoria no atendimento do adolescente.\r\n\r\nIII - Os relatórios técnicos e Planos Individuais de Atendimento (PIA) serão encaminhados ao Poder Judiciário por Ofício pela Direção da Unidade, após a leitura dos mesmos, e quando possível, o Diretor da Unidade deverá participar dos Estudos de Caso. \r\n\r\nSeção II \r\n\r\nEstudo de Caso na Internação Provisória.\r\n\r\nArt. 6°- O Estudo de Caso deverá sistematizar as informações referentes ao contexto sociofamiliar de origem do adolescente, às circunstâncias da prática do ato infracional, suas aptidões, habilidades, interesses e motivações, suas características pessoais e condições para superação das suas dificuldades.\r\n\r\nArt. 7° - As ações que envolvem o Estudo de Caso têm como finalidade assegurar a participação de todos os envolvidos no processo socioeducativo do jovem: socioeducador, jovem, família, escola, capacitação, esporte, saúde, dentre outros, que façam parte do processo de cada jovem.\r\n\r\nArt. 8° - O Estudo de Caso tem como foco o próprio adolescente, a sua história, as suas características, os afetos e desafetos, os encontros e os desencontros, as rivalidades, os envolvimentos na prática de atos infracionais que marcaram sua vida.\r\n\r\nArt. 9º - Com a entrada do adolescente na unidade de Internação Provisória, no primeiro atendimento técnico, o profissional fará o levantamento dos dados e necessidades do adolescente, através do preenchimento das duas páginas no Formulário 1, que será encaminhado ao Juizado da Infância e Juventude junto com a síntese informativa.\r\n\r\nArt. 10 - Após audiência e determinação judicial, o Formulário 1 e a Síntese Informativa serão encaminhados junto com o Prontuário de Atendimento Socioeducativo - PAS à unidade de cumprimento de Medida Socioeducativa (MSE) para contribuição na confecção do PIA. Esses dados subsidiarão o Estudo do Caso e a elaboração do relatório técnico da equipe que acompanhará o cumprimento da medida.\r\n\r\nArt. 11- Quando determinada a MSE de Liberdade Assistida, a unidade/Secretaria Técnica providenciará o encaminhamento de uma cópia deste instrumental ao CREAS de referência.\r\n\r\nSeção III \r\n\r\nEstudo de Caso e Plano Individual de Atendimento para as Medidas Socioeducativas de Semiliberdade e Internação.\r\n\r\nArt. 12- Com a chegada do adolescente na unidade de Internação/Semiliberdade, deverá ser definida a Equipe de Referência do adolescente. A Equipe de Referência deverá trabalhar com o adolescente a Autoavaliação, objetivando a construção e efetiva execução do PIA. (Formulário 2)\r\n\r\nArt. 13- Os atendimentos interdisciplinares realizados com o adolescente e sua família estarão registrados no Prontuário de Atendimento Socioeducativo - PAS e darão subsídios para o preenchimento do Formulário Estudo de Caso-Eixos. No encontro da equipe interdisciplinar para realização do Estudo de Caso, cada profissional apresentará o referido formulário preenchido. (Formulário 3).\r\n\r\nArt. 14- O Estudo de Caso-Eixos visa orientar a equipe na construção do Plano Individual de Atendimento (PIA), portanto é parte do planejamento interno.\r\n\r\nArt. 15- O PIA será elaborado sob a responsabilidade da Equipe Técnica do respectivo programa de atendimento, com a participação efetiva do adolescente e de sua família, representada por seus pais ou responsável. (Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, art. 53).\r\n\r\nParágrafo Único - O PIA será elaborado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias da data do ingresso do adolescente no programa de atendimento.\r\n\r\nArt. 16 - Para o encaminhamento do Plano Individual de Atendimento será utilizado o instrumental PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO - PIA METAS / PACTUAÇÃO (Formulário 4). \r\n\r\nArt. 17 - Nessa fase, a equipe já conhece o adolescente e tem dados suficientes para agendar a data da reunião de pactuação do PIA com o adolescente, sua família e a Equipe Interdisciplinar de Referência - psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, agentes socioeducativos, professores, entre outros. \r\n\r\nNeste momento, na discussão do caso, cada profissional deverá apresentar as questões identificadas, as intervenções necessárias e as metas que serão construídas com o adolescente, bem como definir os prazos para alcance das mesmas, aprofundando e definindo as ações de forma interdisciplinar.\r\n\r\nArt. 18 - De acordo com o Art. 57 da Lei do Sinase, para a elaboração do PIA, a direção do respectivo programa de atendimento, pessoalmente ou por meio de membro da Equipe Técnica, terá acesso aos autos do procedimento de apuração do ato infracional e aos dos procedimentos de apuração de outros atos infracionais atribuídos ao mesmo adolescente. \r\n\r\n§ 1º - O acesso aos documentos de que trata o Caput deverá ser realizado por servidores públicos da entidade de atendimento, devidamente credenciado para tal atividade, ou por membro da direção, em conformidade com as normas a serem definidas pelo Poder Judiciário. \r\n\r\n§ 2º - A direção poderá requisitar, ainda: \r\n\r\nI - ao estabelecimento de ensino, o Histórico Escolar do adolescente e as anotações sobre o seu aproveitamento; \r\n\r\nII - os dados sobre o resultado de medida anteriormente aplicada e cumprida em outro programa de atendimento; e \r\n\r\nIII - os resultados de acompanhamento especializado anterior.\r\n\r\nArt. 19 - Ainda, como previsto na Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, essa fase é acompanhada pelo compromisso do adolescente e do(s) responsável (is) com as metas que estão sendo pactuadas. Dessa forma, o Formulário 5 deverá ser assinado pelo adolescente e seu(s) responsável (is), após participação efetiva na elaboração do PIA. \r\n\r\nArt. 20 - O Plano Individual de Atendimento, sistematizado nos formulários (4 e 5), deverão ser encaminhados junto com o relatório técnico ao Poder Judiciário.\r\n\r\nParágrafo Único- o referido relatório terá por objetivo subsidiar a compreensão do PIA e articular as ações técnicas planejadas com o Plano.\r\n\r\nArt. 21 - O Plano Individual de Atendimento - PIA com as metas, a pactuação, o compromisso do adolescente e do(s) responsável (is), e o relatório da equipe interdisciplinar será encaminhado ao Poder Judiciário, no prazo de 45 dias, a partir da entrada do adolescente na unidade de Internação ou Semiliberdade.\r\n\r\nArt. 22 - É imprescindível a articulação do PIA do adolescente com seu relatório interdisciplinar, o qual deve apresentar consonância com a avaliação do desempenho escolar e o PIA.\r\n\r\nArt. 23 - A unidade será comunicada pelo Juízo da Comarca quando não houver a homologação do Plano Individual de Atendimento. (Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, art. 41). \r\n\r\nParágrafo Único - Caso não chegue a notificação da não homologação, a Equipe Técnica deve trabalhar considerando a Homologação do Plano Individual de Atendimento pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Avaliação da Medida Socioeducativa.\r\n\r\nArt. 24 - A avaliação da manutenção, da substituição ou da suspensão das medidas de meio aberto ou de privação da liberdade e do respectivo plano individual pode ser solicitada a qualquer tempo, a pedido da direção do Programa de Atendimento, do Ministério Público, do Defensor, do Adolescente, de seus Pais ou Responsável. (art. 43 Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012).\r\n\r\nArt. 25 - A medida não comporta prazo determinado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo, a cada seis meses.\r\n\r\nArt. 26 - De acordo com art. 58 da Lei do SINASE, por ocasião da reavaliação da medida, é obrigatória a apresentação pela direção do programa de atendimento de relatório da Equipe Técnica sobre a evolução do adolescente no cumprimento do plano individual.\r\n\r\nArt. 27 - Para que haja tempo hábil para reavaliação da medida socioeducativa de internação e semiliberdade, o relatório de reavaliação juntamente com o instrumental de reavaliação do PIA deverão ser encaminhados ao Poder Judiciário, no prazo máximo de 04 meses e meio (135 dias), contados a partir da apreensão do adolescente, início da entrada do adolescente no Sistema de Atendimento Socioeducativo (esse prazo inclui o período de Internação Provisória do adolescente).\r\n\r\nArt. 28 - Autoavaliação Periódica do adolescente (Formulário 6) - Na continuação da medida socioeducativa a equipe trabalhará com o adolescente suas competências: Aprendendo a ser, aprendendo a conviver, aprendendo a conhecer e aprendendo a fazer. Nessa fase, o profissional preencherá o Formulário de Autoavaliação Periódica junto com o adolescente e refletirá com ele os planos que já foram pactuados, inicialmente, com a chegada dele na unidade.\r\n\r\nParágrafo Único - Esse formulário faz parte do desenvolvimento interno do trabalho e será assinado pelo adolescente.\r\n\r\nArt. 29 - Participação do Responsável - Reavaliação (Formulário 7). É importante que o responsável acompanhe toda a fase do cumprimento da medida socioeducativa do adolescente. Cada passo deverá ser registrado nesse formulário de reavaliação: número de visitas realizadas, número de encontros com a equipe, os avanços e as dificuldades encontradas.\r\n\r\nParágrafo Único - Esse formulário faz parte do desenvolvimento interno do trabalho e será assinado pelo(s) responsável (is).\r\n\r\nArt. 30 - Estudo de Caso - Reavaliação (Formulário 8). O Estudo de Caso deverá ser realizado pela Equipe Técnica (equipe interdisciplinar mínima de referência do adolescente) com a participação de um Agente Socioeducativo e demais profissionais da comunidade socioeducativa. Nessa fase de reavaliação a Equipe Técnica registrará o resumo do que foi discutido no Estudo de Caso.\r\n\r\nParágrafo Único - Esse formulário, também, faz parte do desenvolvimento interno do trabalho.\r\n\r\nArt. 31 - Plano Individual de Atendimento - PIA / Reavaliação. No prazo de 04 meses e meio (135 dias), a partir da entrada do adolescente no sistema socioeducativo (art. 26 desta Portaria) a equipe registrará em formulário próprio os resultados alcançados, os impasses, as novas metas e as ações que serão desenvolvidas com o adolescente nessa fase do cumprimento da medida socioeducativa.\r\n\r\nParágrafo Único - Esse formulário será encaminhado ao juizado da Infância e da Juventude, com a indicação da medida socioeducativa, juntamente com relatório de reavaliação interdisciplinar.\r\n\r\nArt. 32 - O Relatório Técnico de Reavaliação da Medida Socioeducativa do Adolescente deverá sempre considerar os registros, metas e pactuação do Plano Individual de Atendimento e deverão ser encaminhados junto ao mesmo.\r\n\r\nParágrafo Único - A Equipe Interdisciplinar de Referência poderá encaminhar relatório de reavaliação sempre que julgar necessário.\r\n\r\nArt. 33 - No Relatório Técnico e no PIA deverá estar designado o programa de atendimento mais adequado para o cumprimento de medida socioeducativa pelo adolescente no momento de sua reavaliação, conforme Art. 55, Item I, da Lei do SINASE (Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012). Tal informação será trabalhada no relatório de avaliação técnica a partir dos avanços e retrocessos em relação ao cumprimento das metas estabelecidas no Plano Individual de Atendimento. Tal informação contribui no desenvolvimento e orientação do processo socioeducativo do adolescente e é de suma importância para subsidiar as ações da Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário.\r\n\r\nSeção IV - Manutenção da Medida Socioeducativa e da Reavaliação. \r\n\r\nArt. 34 - Após a primeira reavaliação da medida socioeducativa (conforme art. 24 desta Portaria), as reavaliações subsequentes da medida socioeducativa de Internação e Semiliberdade serão iniciadas, preferencialmente, a cada 90 dias, após a decisão de manutenção da medida socioeducativa, observado o art. 23 desta Portaria. \r\n\r\nArt. 35 - Para construção de novo relatório e da revisão das metas do PIA, após a manutenção da medida socioeducativa, a direção do respectivo programa de atendimento, pessoalmente ou por meio de membro da Equipe Técnica, terá acesso aos autos do procedimento da medida socioeducativa, devendo solicitar cópia das manifestações da Defensoria Pública, Ministério Público, além da Sentença do Poder Judiciário, que deverão ser anexadas ao Prontuário de Atendimento Socioeducativo do adolescente.\r\n\r\nParágrafo Único - Para a Comarca da Capital do Rio de Janeiro, os diretores de unidades contarão com a atuação do Plantão Interinstitucional (PI) do Degase que realizará cópias da documentação citada no Caput.\r\n\r\nArt. 36 - Deverão ser realizadas ações e procedimentos previstos quanto à reavaliação da medida socioeducativa contidas na Seção III desta Portaria.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDa Progressão da Medida Socioeducativa ou Da Extinção da Medida Socioeducativa.\r\n\r\nArt. 37 - Quando houver a progressão de medida socioeducativa, o Plano Individual de Atendimento, Relatórios Técnicos e demais informações relevantes contidas no Prontuário de Atendimento Socioeducativo (PAS) deverão ser encaminhados acompanhando o adolescente para o novo programa de atendimento. \r\n\r\n§ 1º - Da progressão de Medida Socioeducativa de Internação para Semiliberdade, deverá ser encaminhado todo o Prontuário de Atendimento Socioeducativo (PAS) acompanhando o adolescente para a unidade de atendimento designada;\r\n\r\n§ 2º - Da progressão de Medida Socioeducativa de Internação ou Semiliberdade para a Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida ou Prestação de Serviço à comunidade, deverá ser feita cópia do PIA e dos relatórios técnicos com mais informações relevantes contidas no Prontuário de Atendimento Socioeducativo (PAS) para o CREAS de referência do adolescente.\r\n\r\nArt. 38 - Quando houver a Extinção da Medida Socioeducativa, toda a documentação do Prontuário de Atendimento Socioeducativo (PAS) deverá ser encaminhada para arquivo.\r\n\r\nArt. 39 - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2013\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nId: 1593478"
                    ],
                    "1593284": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DEGASE Nº 155 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nCRIA O COMITÊ DE POLÍTICA EDITORIAL (CPE) DO NOVO DEGASE, APROVA E INSTITUI SEU REGIMENTO INTERNO E NOMEIA OS MEMBROS QUE INTEGRARÃO O REFERIDO COMITÊ. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no disposto no art. 227 da Constituição Federal do Brasil, nos incisos III, XIII e XIV do art. 94 da Lei nº 8.069/90,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-a posição de destaque que o Estado do Rio de Janeiro ocupa junto ao cenário nacional da Socioeducação, e como Órgão de referência na confluência dos saberes socioeducativos o CPE contribuirá sobejamente para a criação da Escola Nacional de Socioeducação;\r\n\r\n-a necessidade de fomentar a construção do saber científico, estimulando a divulgação de artigos e pesquisas que versem sobre temáticas ligadas à socioeducação, bem como instigar a reflexão permanente de práticas adotadas pelo corpo funcional deste Departamento; e\r\n\r\n-a necessidade não só de dar visibilidade aos trabalhos científicos desenvolvidos no âmbito deste Departamento, mas também auxiliar na sistematização de pesquisas e estudos realizados no âmbito da Socioeducação no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar, sem aumento de despesa, o Comitê de Política Editorial (CPE) do NOVO DEGASE, na estrutura da Escola de Gestão Socioeducativa Professor Paulo Freire, situada na Estrada das Canárias, nº 569, Portão B, Galeão - Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, o qual terá por atribuições analisar, deliberar e publicar obras impressas e digitais em áreas estratégicas para o NOVO DEGASE.\r\n\r\nArt. 2º- Fica aprovado e instituído, na forma do Anexo I, o Regimento Interno do CPE NOVO DEGASE, bem como nomeados os membros (Anexo II) que integrarão o referido Comitê.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE POLÍTICA\r\n\r\nEDITORIAL DO NOVO DEGASE\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA NATUREZA E COMPETÊNCIAS\r\n\r\nArt. 1o- O Comitê de Política Editorial (CPE) é um comitê vinculado à Escola de Gestão Socioeducativa Professor Paulo Freire (ESGSE) do NOVO DEGASE, a qual deve assegurar ao Comitê todos os meios necessários para o seu funcionamento.\r\n\r\nArt. 2o- O CPE consiste no Comitê de Política Editorial do NOVO DEGASE que tem por atribuições a análise, deliberação e publicação de obras impressas e digitais em áreas estratégicas para o NOVO DEGASE.\r\n\r\nArt. 3o - Ao CPE compete:\r\n\r\nI- analisar os projetos editoriais e as obras submetidos à ASIST/NOVO DEGASE para publicação, independente de serem ou não financiados por ela;\r\n\r\nII- funcionar como órgão deliberativo quanto à pertinência e a qualidade das publicações submetidas à ASIST/ NOVO DEGASE;\r\n\r\nIII- funcionar como órgão consultivo quanto à utilização dos recursos do NOVO DEGASE disponíveis para publicações;\r\n\r\nIV- promover a publicação de obras em áreas consideradas estratégicas para o NOVO DEGASE;\r\n\r\nV- analisar, planejar e avaliar, de forma permanente, o seu funcionamento, garantindo a transparência e publicidade de suas ações;\r\n\r\nVI- intervir de forma propositiva na reorientação da política editorial;\r\n\r\nVII- emitir parecer consolidado sobre os projetos editoriais e as obras submetidas à ASIST/ NOVO DEGASE;\r\n\r\nVIII- instituir Comissões Científicas para publicações;\r\n\r\nIX- selecionar consultores, ad hoc, para análise de projetos editoriais e obras submetidas à ASIST/NOVO DEGASE;\r\n\r\nX- manter em arquivo todas as solicitações de análise de projetos editoriais e obras submetidas à ASIST/ NOVO DEGASE, incluídos os pareceres.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO\r\n\r\nArt. 4o- O CPE é um colegiado composto por 06 (seis) membros.\r\n\r\n§ 1o- A Presidência do CPE será obrigatoriamente ocupada pelo (a) Diretor (a) da Escola de Gestão Socioeducativa do NOVO DEGASE, o (a) qual deve possuir titulações acadêmicas de mestrado ou doutorado;\r\n\r\n§ 2o- A Secretaria Administrativa será obrigatoriamente ocupada pelo Assessor da Assessoria de Sistematização do NOVO DEGASE; \r\n\r\n§ 3o- Os outros 04 (quatro) membros serão nomeados pela Direção-Geral do NOVO DEGASE, a partir das indicações feitas pelo Presidente e pelo Secretário Administrativo do CPE.\r\n\r\n§ 4°- O Presidente e o Secretário Administrativo do CPE farão divulgar aquelas 04 vagas remanescentes a fim de que candidatos se habilitem, de modo a compor lista a ser apresentada a Direção-Geral do NOVO DEGASE.\r\n\r\nArt. 5º- Os membros do CPE obrigatoriamente deverão:\r\n\r\nI- possuir no mínimo a titulação acadêmica de pós-graduação lato sensu;\r\n\r\nII- possuir experiência com publicações científicas, como autor ou avaliador;\r\n\r\nIII- domínio das grandes áreas do conhecimento abrangidas pelas atividades desenvolvidas no NOVO DEGASE;\r\n\r\nIV- disponibilidade para cumprimento das funções regulares no CPE.\r\n\r\nArt. 6º- Os mandatos serão de dois (02) anos, com possibilidade de uma recondução por igual período, a exceção dos cargos de Presidente e Secretário Administrativo que são de caráter permanente.\r\n\r\nArt. 7º- O CPE reunir-se-á ordinariamente 01 (uma) vez por mês, e extraordinariamente por convocação de 1/3 de seu colegiado.\r\n\r\nParágrafo Único- Será dada ampla publicidade da convocação para as reuniões do CPE.\r\n\r\nArt. 8º- O colegiado do CPE deliberará por quórum de maioria simples a qual se lavrará ata em livro próprio.\r\n\r\nArt. 9º- Compete ao Presidente do CPE:\r\n\r\nI- convocar e conduzir as reuniões do CPE, bem como tomar as providências adequadas à execução das deliberações estabelecidas para este;\r\n\r\nII- designar pareceristas, entres os membros do colegiado, para os projetos editoriais e obras a serem analisadas;\r\n\r\nIII- representar o CPE, quando necessário, ou indicar representante para tal;\r\n\r\nIV- Elaborar relatório anual de atividades do CPE.\r\n\r\nArt. 10- Compete ao Secretário Administrativo do CPE:\r\n\r\nI- auxiliar na execução das tarefas decididas pelo colegiado e pelo Presidente;\r\n\r\nII- secretariar as reuniões do Colegiado e elaborar suas atas;\r\n\r\nIII- receber os projetos editoriais e obras submetidas ao CPE encaminhadas pela ASIST/ NOVO DEGASE;\r\n\r\nIV- encaminhar os pareceres aos pesquisadores mediante registro;\r\n\r\nV- manter arquivo atualizado com toda a documentação referente às atividades do CPE;\r\n\r\nVI- outras atividades administrativas determinadas pela Presidência do CPE para a perfeita consecução dos trabalhos do Comitê.\r\n\r\nArt. 11- Compete ao Colegiado do CPE:\r\n\r\nI- comparecer às reuniões convocadas pelo Presidente do CPE;\r\n\r\nII- analisar os projetos editoriais e obras submetidas ao CPE;\r\n\r\nIII- definir pareceristas ad hoc;\r\n\r\nIV- contribuir para a produção e apreciar o relatório anual de atividades;\r\n\r\nV- propor à Presidência do Comitê medidas que julgar necessárias para a boa consecução das atribuições do CPE.\r\n\r\nParágrafo Único- O não comparecimento a pelo menos 03 (três) reuniões consecutivas, sem justificativa, ou a 05 (cinco) interpoladas, ainda que justificadas, em um período de 12 (doze) meses, será motivo de substituição do membro faltoso.\r\n\r\nArt. 12- Os Projetos editoriais e originais das obras submetidas à ESGSE/ NOVO DEGASE somente serão analisados se recebidos com uma antecedência menor do que 30 (trinta) dias da reunião ordinária programada. Em excedendo esse prazo a análise somente se dará na próxima reunião.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 13- Os casos omissos e as dúvidas originadas no que se refere à aplicação do presente regimento pelo CPE, serão dirimidas de acordo com o estabelecido no art. 8o.\r\n\r\nArt. 14- O presente regimento somente poderá ser alterado em reunião plenária mediante a aprovação da maioria absoluta dos membros do CPE.\r\n\r\nArt. 15- O Presente regimento entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nMembros do Comitê de Política Editorial (CPE) do NOVO DEGASE.\r\n\r\nJANAINA DE FÁTIMA SILVA ABDALLA, ID Funcional: 19845820-Presidente;\r\n\r\nSORAYA SAMPAIO VERGÍLIO, ID Funcional: 1989242, Secretária Administrativa;\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA, ID Funcional: 19806694;\r\n\r\nCHRISTIANE DA MOTA ZEITOUNE, ID Funcional: 19824084;\r\n\r\nELIONALDO FERNANDES JULIÃO, ID Funcional: 093113058;\r\n\r\nROBERTO BASSAN PEIXOTO, ID Funcional: 50079603.\r\n\r\nId: 1593284"
                    ],
                    "1593687": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 07/11/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no E-mail do dia 21/10/2013, relatando ocorrências no Criaad Nilópolis, descritas no processo nº E-03/021/2261/2013, de 05/11/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores: Wagner Romanazi Praça Junior, matrícula 861.470-3; Claudio Cardozo Mendes, matrícula nº 835.777-4 e Carlos Frederico Souza e Silva de Castro, matrícula nº 835.980-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1593687"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1593931": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DO INSTITUTO POLITÉCNICO \r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.11.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 064/IPRJ/2013 - Constituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no processo nº E-26/007/12442/2013. Nomear para compô-la, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: Wagner Vianna Bretas, matrícula 31.586-1, Arthur Alencar Filarde de Freitas, matrícula 33.575-2 e Paulo Alicio de Azevedo, matrícula 36.359-8. A Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar o relatório da Sindicância. \r\n\r\nPORTARIA Nº 065/IPRJ/2013 - Constituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no processo nº E-26/007/13084/2013. Nomear para compô-la, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: Marcelo Verly de Lemos, matrícula 30.767-8, Bárbara Valéria Menezes de Oliveira, matrícula 32.737-9 e Paulo Alicio de Azevedo, matrícula 36.359-8. A Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar o relatório da Sindicância \r\n\r\nId: 1593931. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593952": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11678/2013 - RAFAEL SANTANA DA SILVA, matr. nº 37024-7 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado ao MINISTÉRIO DA DEFESA, no período de 01/03/2008 a 31/08/2013, totalizando 2.010 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11258/2013 - ANDRÉA RODRIGUES, matr. nº 35901-8 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no período de 04/03/1998 a 05/02/1999, totalizando 339 dias de exercício, à PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período de 30/04/2009 a 31/01/2013, totalizando 421 dias de exercício. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11222/2013 - HUMBERTO AUGUSTO CARDOSO MOREIRA, matr. nº 37149-2 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no período de 01/06/2009 a 31/05/2013, totalizando 1.461 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11234/2013 - ALEXANDRE SZTAJNBERG, matr. nº 32553-0 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado ao CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SCKOW DA FONSECA, nos períodos de 02/02/1980 a 28/12/1980, 05/02/1981 a 27/12/1981 e 04/02/1982 a 28/12/1982, totalizando 985 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11242/2013 - TEREZA CRISTINA BENTO DE FREITAS, matr. nº 35940-6 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no período de 11/07/1994 a 29/02/2012, totalizando 6.443 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nDE 05.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11633/2013 - MARCO AURÉLIO ANTUNES RODRIGUES, matr. nº 37160-9 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado ao MINISTÉRIO DA DEFESA, nos períodos de 17/02/2003 a 12/12/2003 e 01/08/2004 a 31/07/2005, totalizando 664 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11655/2013 - LUCIANA DOS ANJOS COUTINHO, matr. nº 36924-9 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado ao CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO, no período de 15/07/2010 a 31/07/2013, totalizando 1.113 dias de exercício, exclusivamente para fins de triênio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11762/2013 - CRISTIANE BARBOSA CHAGAS DA SILVA COSTA, matr. nº 36831-6 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à MARINHA DO BRASIL, no período de 11/01/2010 a 30/06/2013, totalizando 1.267 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6982/2013 - FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS ALVES, matr. nº 36700-3 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado à PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período de 03/07/1992 a 01/05/2013, totalizando 7.608 dias de exercício. \r\n\r\nId: 1593952. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593951": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.11.2013\r\n\r\nPORTARIA 266/1994 - MAGALI MARGARETH DE SOUZA CORRÊA, matr. 30865-0 - Tendo em vista o que consta na Certidão de Casamento, registrada sob o Termo 37936, às fls. 035, do livro B-00243, do 10º Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital - RJ, fica alterado o nome da servidora a quem se refere o presente ato para MAGALI MARGARETH SOUZA CORRÊA MENEZES.\r\n\r\nPORTARIA 369/1993 - MARINA ROCHA DA SILVA, matr. 30654-8 - Tendo em vista a averbação de divórcio à Certidão de Casamento, registrada sob o Termo 34986, às fls. 103, do livro B-00111, do 14º Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca da Capital - RJ, fica alterado o nome da servidora a quem se refere o presente Ato para MARINA ROCHA.\r\n\r\nId: 1593951. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593807": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 369 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012, e o que consta do processo nº E-26/002/536/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargo de Professor Adjunto I da Unidade Universitária de Engenharia de Produção - Centro Setorial de Produção Industrial - Edital 004/2013, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n\r\nArt. 2º- A referida Comissão deverá se reunir para organizar as atividades atinentes ao certame, responsabilizando-se pela sua realização, desde a abertura das inscrições até a sua homologação, de acordo com o disposto no Capítulo III, art. 6º do Decreto Estadual nº 43.876, de 08 de outubro de 2012.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam designados para compor a Comissão os servidores relacionados abaixo:\r\n\r\nEmília Matos do Nascimento - Professora Adjunta - matrícula nº 500.114-4\r\n\r\nGustavo de Barros - Professor Adjunto - matrícula nº 500.115-1\r\n\r\nMônica Maria Ferreira da Costa - Professora Adjunta - matrícula nº 500.110-2\r\n\r\nWilma Clemente de Lima Pinto - Professora Adjunta - matrícula nº 500.025-2\r\n\r\nFabiano Saldanha Gomes de Oliveira - matrícula nº 500.092-2 - Representante da Associação de Docentes da UEZO - ADUEZO\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1593807. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593806": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR \r\n\r\nDE 18.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/970/2013 - RATIFICO a autorização da despesa no valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), com dispensa de licitação fundamentada no inciso VIII, art. 24 da Lei nº 8.666/1993, a favor da empresa CEPERJ.\r\n\r\nId: 1593806. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593720": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.11.2013\r\n\r\nCESSAM OS EFEITOS do Ato de 10/06/2003, publicado no D.O. de 17/06/2003, que designou o servidor SERGIO LOPES BARROS, Professor de Informática, matrícula nº 223.365-8, como responsável pelos Bens Patrimoniais do CETEP SÃO GONÇALO, com validade a contar de 30 de junho de 2010. Processo nº E-26/005/9207/2013.\r\n\r\nDESIGNA o servidor ALEXANDRE JOSE MIRANDA ANTUNES, Coordenador de Unidade, matrícula nº 1010-8, como responsável pelos Bens Patrimoniais do CETEP SÃO GONÇALO, com validade a contar de 01 de julho de 2010. Processo nº E-26/005/9207/2013. \r\n\r\nId: 1593720. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1593948": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1116 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013 \r\n\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-10/001/702/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar, no âmbito da Secretaria de Transportes, Comissão Especial de Licitação, objetivando a contração de empresa para prestação de serviços de auditoria econômica-financeira com vista à apuração, com exatidão, das receitas auferidas e despesas incorridas na operação, administração, manutenção, conservação e exploração comercial do sistema do teleférico implantado no Complexo do Alemão. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Especial de que trata o art. 1º, será integrada pelos seguintes membros:\r\n\r\nCamilo Jorge Neto, Id Funcional nº 02012806-1\r\n\r\nCristine Leite Calil Petrus, Id Funcional nº 04329903-2\r\n\r\nRosemeri Morais, Id Funcional nº 02013065-1\r\n\r\nArt. 3º - A referida Comissão será presidida pelo membro Camilo Jorge Neto, tendo como substituto o membro Cristine Leite Calil Petrus.\r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Superintendência de Recursos Logísticos - SUBLO da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1593948"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1594424": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.689\r\n\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nAUTORIZA A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 19/11/2013, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do processo nº E-07/511.525/2011, referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa MORUNDU CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA., para a implantação do loteamento com acesso ao mar voltado principalmente para o apoio à Industria Naval de Pequeno Porte (barcos com até 100m comprimento), uma marina e um canal de acesso. Município de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar, nos termos da Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, a convocação de Audiência Pública para tratar de assunto referente à apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa MORUNDU CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA., para a implantação do loteamento com acesso ao mar voltado principalmente para o apoio à Industria Naval de Pequeno Porte (barcos com até 100m comprimento), uma marina e um canal de acesso. Município de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1594424"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1593909": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/504.759/2011 - Com base no que consta no presente administrativo e fundamento no art. 57, inciso II, combinado com o art. 65, I, “b” e § 2º, II, da Lei Federal nº 8.666/1993, AUTORIZO a supressão de serviços no percentual de 33,33%, a prorrogação no período de 14 de outubro a 30 de novembro de 2013 do Contrato INEA nº 31/2011, e a despesa decorrente da celebração do segundo termo aditivo, a ser firmado com a empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA, destinado a prestação de serviços de locação de veículos, pelo valor global de R$ 121.311,20 (cento e vinte e um mil trezentos e onze reais e vinte centavos)”.\r\n\r\nId: 1593909. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593344": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 18.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.00114/2013 - ARQUIVE-SE, sem prejuízo de sua reabertura casa surjam novos fatos.\r\n\r\nId: 1593344. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593878": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139568\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nARTEFATOS DE CONCRETO BARAO DE VASSOURAS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n01.524.437/0001-97\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA FRANCISCO GILSON, 71 - BARAO DE VASSOURAS.\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.255/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00139565\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nARMAZEM FERNANDES DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n27.274.505/0001-09\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPRAÇA BENJAMIM BERNARDES, 26 - CENTRO.\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.223/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00139576\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n31.575.517/0001-32\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DR. LUIZ PINTO, 3 - CENTRO.\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.953/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00139477\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLATICÍNIO P & F DE VALENÇA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n39.206.578/0001-34\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD. VALENÇA PARAPEUNA, KM 06 - OSÓRIO.\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507420/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEAPEAI/00139480\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nHOSP. MUNIC. MATERNIDADE DR. MANOEL MARTINS.\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n10.476.365/0001-40\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. DOIS, N° 800 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.454/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00139569\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nASSOC. DE PROT. À MATER. E À INFANCIA DE RESENDE.\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n31.460.108/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. GUSTAVO JARDIM, N°314 - CENTRO.\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507.475/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00139562\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nALAIR VILELA DE BARROS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n208.299.497-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA SÃO PEDRO, N° 75 - PARAPEUNA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.355/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00139415\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nHARSCO METALS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n32.592.073/0009-63\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD. LUCIO MEIRA, BR 393 - KM 12, 5 - BRASILÂNDIA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nARTIGO 97 DA LEI N° 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/509.911/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00138814\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n29076130/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPRAÇA XV DE NOVEMBRO, 676 CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504633/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00137483\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJ. OFENBOCK INDÚSTRIA E COMÉRCIO - ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n32505380/0001-02\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA FAZENDA POÇO FUNDO N°2000 ZONA RURAL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 83 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES R$ 5.000,00 ( CINCO MIL REAIS)\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/511161/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00139563\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nALEXSANDRO VICTORINO DA SILVA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n099.992.787-60\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAV. 04, N° 44 - ITATIAIA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.157/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00139762\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFABIANO ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n000.811.847-78\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA PINA LEITÃO, 320 - TORRES HOMEM\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 81 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES: R$ 2.804,11\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.11378/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00139439\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRICARDO JUNQUEIRA DE MORAES COSATE\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n499.453.867-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DOM JOSÉ COSTA CAMPOS, N°61 - CENTRO.\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.5531/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00139442\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPAULA CRISTINA DE MORAES\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n118.558.087-57\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DIONÉIA ANDRADE FARIA, N° 7 APT 101 - ATERRADO.\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 92 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nMULTA SIMPLES: R$ 18.118,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.3501/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00139487\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n696561937-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA NINI CAMBRAIA N°191 CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/0023466/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00139346\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRIVELLO DE CARVALHO COM. IND. E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n10.443.491/0001-07\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEST. COQUEIROS PRATA, 500 - COQUEIROS.\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL N° 3.467/00\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPATY DOS ALFERES\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.2866/2013\r\n\r\nId: 1593878. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1593652": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/22/2013 RATIFICO a dispensa de licitação declarada a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/22/2013 - DECLARO a dispensa de licitação, de acordo com disposto no inciso VIII do art. 24 Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo visando atender despesas com serviços de publicações oficiais, através da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO. AUTORIZO a despesa no valor estimado de R$ 2.438,00 (dois mil quatrocentos e trinta e oito reais), através da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - I.O. de 2013, e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.20.122.0002.2010 - natureza de despesa 3390 - fonte 00 do orçamento em vigor. \r\n\r\nId: 1593652. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1593728": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 18/11/2013\r\n\r\nTERMO DE CONCESSÃO Nº 309/2012, firmado em 28/12/2012 entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Cultura e o Instituto Memória Gráfica Brasileira Ltda., objeto do processo administrativo nº E-18/002.055/2012, a Cláusula Sexta passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n6.1.\r\n\r\n- Natureza de Despesa: 3390 - Despesas Correntes\r\n\r\n- Fonte de Recursos: 00 - Ordinários Provenientes de Impostos\r\n\r\n- Programa de Trabalho: 2655 - 13.392.0297.2655 -Incentivo ao Setor de Audiovisual\r\n\r\n- Nota de Empenho: 2013NE00791.\r\n\r\nId: 1593728"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1593703": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.11.2013\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.07.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/731/2013\r\n\r\nOnde se lê:...Id funcional nº4128911-0.\r\n\r\nLeia-se:...Id funcional nº 2879407-9.\r\n\r\nId: 1593703. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593379": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/400.678/2012 - Com base no relatório do Sindicante e parecer da Assessoria Jurídica desta Fundação, RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, a favor da empresa STAGETRONIC SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 1593379. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593854": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE\r\n\r\nDE 18.11.2013\r\n\r\nATO DE 23/11/90 - SÉRGIO RICARDO ASSANTI, Id. Funcional nº 28668359. Tendo em vista o que consta no processo nº E-18/002/962/2013, fica o servidor a quem se refere o presente ato, reposicionado no Nível 5, da categoria funcional de Auxiliar Técnico de Palco, do Quadro Permanente, Grupo Ocupacional I, Subgrupo IIl, com fundamento na Lei nº 4.801, de 29/06/2006, publicada no D.O. de 30.06.2006, com validade a contar de 30.08.2013, por ter completado 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício no cargo.\r\n\r\nId: 1593854. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593853": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 18/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/400.551/95 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença-pêmio à servidora DILSE MAIA RIBEIRO DE BARROS, Id. Funcional nº 28665104, referente ao período-base de 01.03.2007 a 27.02.2012, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 1593853. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1593627": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/003/121/2013 - HOMOLOGO o parecer de julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 11/2013, objetivando a contratação de empresa especializada em tratamento de registros sonoros, pertencentes ao acervo FMIS para avalie 18.000 (dezoito mil) músicas estrangeiras e posterior higienização, reacondicionamento e arrolamento dos selecionados para fins de quantificação, controle e inventário. A Empresa REDXCORP Audiovisual, Produção e Locação Eireli - ME, pelo valor total de R$ 319.000,00 (trezentos e dezenove mil reais). Esclareço que a despesa deverá correr à conta do Programa de Trabalho 1544.13.392.0281.3508, natureza da despesa 4490.39.27, fonte 11 do orçamento vigente.\r\n\r\nId: 1593627. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1593551": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.11.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/001/3267/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a favor de Cláudio Nascimento Silva, para fins de concessão de adiantamento para despesas eventuais de gabinete, de acordo com o contido no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.11.2013.\r\n\r\nDE 18.11.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/001/3274/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a favor de Fernanda Pires Borriello, para fins de concessão de adiantamento para despesas eventuais de gabinete, de acordo com o contido inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/001/3322/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a favor de Virna Virginia Plastino, para fins de concessão de adiantamento para despesas eventuais de gabinete, de acordo com o contido no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 19.11.2013.\r\n\r\nId: 1593551"
                    ],
                    "1593643": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/3218/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a favor de SUELY MARINA ROCHA OLIVEIRA, para fins de concessão de adiantamento para despesas eventuais de gabinete, de acordo com o contido inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, com fulcro no art. 26 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesa.\r\n\r\nId: 1593643"
                    ],
                    "1590867": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 18 DE ABRIL DE 2013\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de abril de dois mil e treze, às quatorze horas, na sala 645 da SEASDH - Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 6º andar - Prédio da Central do Brasil, Centro - Rio de Janeiro/RJ, foi iniciada a Assembleia Ordinária do CEDDH/RJ para deliberar sobre a seguinte ordem de trabalho: I. Verificação da presença e da existência de quórum para instalação do Plenário e apresentação das justificativas de ausências e informes da Presidência; II. Apresentação pelas Comissões Permanentes e Temporárias, de pontos para deliberações e encaminhamentos; III. Apresentação dos resultados da reunião com os coordenadores das comissões, ocorrida em 15/04/2013; Ordem do Dia: IV. Apresentação, discussão, votação e encaminhamento das matérias que constarem na pauta, com consulta ao Plenário sobre matérias novas a serem agendadas nas próximas reuniões; V. Comunicações gerais breves, franqueando-se o tempo mínimo de 1 (um) e máximo de 3 (três) minutos por Conselheiro inscrito. Estiveram presentes os conselheiros: Carmelita Lopes dos Santos (Humanitas - Organização para Direitos Humanos e Cidadania); Deize Carvalho (Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência); Noelle Resende (Instituto de Estudos da religião - ISER); Pedro Strozenberg (Instituto de Estudos da religião - ISER); Antonia Maria Rodrigues (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE); Regina Célia da Rocha Maia (Movimento Mães da Cinelândia); Raquel Willadino Braga (Observatório de Favelas); José Ignacio Cano (Laboratório de Análise da Violência - LAV); Thais Lemos Duarte (Laboratório de Análise da Violência - LAV); Alexandre Trzan Avila (Conselho Regional de Psicologia-CRP); Andre Rangel (Conselho Regional de Psicologia - CRP); Hilda Correa de Oliveira (Conselho Regional de Serviço Social - CRESS), Michelle da Silva Jorge (Instituto Mov Rio); Glauce Franco (Convidada - Fórum Justiça); Andrea Sepúlveda (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH); Luciane Patrício (Secretaria de Estado de Segurança - SESEG); Denise Levy Tredler (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ/RJ); Marielle Francisco da Silva (Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - ALERJ); Roberto Gevaerd (Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - ALERJ); Juliana Lopes (Convidada - Projeto Legal ODH). Justificaram ausência: Dulce Helena do Nascimento - SEPE; Lúcia Cabral - EDUCAP; Luiza Louzada - Instituto Nelson Mandela; Osmar Vargas - Viva Rio; Marisa Chaves - Movimento de Mulheres em São Gonçalo - MMSG; A reunião foi iniciada Pela presidente do CEDDH, Noelle Coelho Resende informando sua saída da presidência e sugerindo que o conselheiro Pedro Strozenberg assuma até o mês de outubro de 2013, momento em que ocorrerão as eleições do CEDDH. Carmelita Lopes disse que embora não se oponha à eleição de Pedro Strozenberg, ainda que interinamente, não concorda com os argumentos usados pela presidente Noelle Resende. Ignacio Cano falou da importância de se esclarecer a troca da presidência. Raquel Willadino se mostrou favorável à nomeação de Pedro Strozenberg na presidência, substituindo Noelle Resende. Foi sugerido que se estabelecesse uma Plenária para discussão da troca da presidência. Regina Maia esclareceu que o ISER não está se retirando da presidência. Noelle Resende corrigiu a conselheira Regina Maia, dizendo que a presidência não é institucional, mas sim pessoal e esclareceu que a substituição não é automática, permitindo sim, que outros conselheiros também se inscrevam. Roberto Gevaerd propôs um informe sobre a questão da troca da eleição da presidência. Pedro Strozenberg comentou que a decisão tomada foi pensada de maneira a facilitar o processo de andamento do Conselho e não pela simples vontade de ter o ISER na presidência. Ratificou que é a garantia de participação do ISER nas atividades do Conselho. Carmelita Lopes concordou com a proposta de Roberto Gevaerd de criar um informe mostrando a indisponibilidade de Noelle Resende em não mais presidir o Conselho, revelando ser melhor do que a proposta de criação de uma Plenária. Nos informes das Comissões, Noelle Resende solicitou encaminhamento para analisar as questões que ocorreram na Comunidade do Jacarezinho, propôs reunião com a SEAP, se comprometeu em finalizar o documento para ser discutido na próxima Plenária do CEDDH, ressaltou a necessidade de criar um canal de comunicação entre a SEAP e o Conselho. Ainda nos informes, a presidente disse que o Programa Estadual de Direitos Humanos, que está sendo revisado através da Comissão de Políticas Públicas, Programa e Monitoramento, está recebendo muitas contribuições online e destacou a importância do diálogo com o poder público para a conclusão do trabalho. Sugeriu ainda pensar em uma reunião com o Secretário de Assistência Social, Zaqueu Teixeira não só com o CEDDH, mas também com os conselhos vinculados no sentido de buscar apoio nas articulações com as demais Secretarias Estaduais. Carmelita Lopes, informou que a Comissão de Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais - DHESCA, vêm acompanhado a questão da alimentação nas creches geridas pela Prefeitura do Rio de Janeiro e disse que cobrou mais iniciativa e melhor assistência por parte destes gestores no que se refere à alimentação no período de recesso dessas creches. Disse que obteve resposta da Secretaria de Educação do Município, alegando que o alimento deve ser oferecido somente durante o período básico escolar. Carmelita Lopes se mostrou insatisfeita com a resposta, pois não era o que sua Comissão estava cobrando da Secretaria de Educação do Município. Noelle Resende recomendou um modo para pensar em um desdobramento mais adequado para realizar o encaminhamento. Noelle Resende informou que a Comissão de Direitos Humanos e Desenvolvimento, cuja coordenadora é a conselheira Nara Saraiva, está acompanhando a questão da internação compulsória. Salientou para realização de uma visita da Comissão à Fazenda Esperança, para onde estariam sendo levadas as pessoas recolhidas nas ruas. Comentou também, sobre a Audiência Pública ocorrida na semana anterior sobre a questão do crack, na qual a Prefeitura teria apresentado o plano de prevenção ao consumo dessa droga. Mostrou informações sobre pessoas recolhidas, ação da Defensoria Pública, Plano Municipal de Combate ao crack e ação civil pública sobre improbidade administrativa e que a Comissão de Desenvolvimento está acompanhando a situação. Thais Lemos participou da Audiência Pública, representando a Comissão de Segurança e Privação de Liberdade. Denise Levy Tredler informou que a Comissão de Sistema Internacional de Dir. Humanos e Sistema de Justiça também está acompanhando a questão da internação compulsória. Foi ponto de pauta o informe quanto ao Planejamento das Comissões, reconhecendo a existência de uma demanda do planejamento estratégico do Conselho através da sistematização da oficina realizada em 2012 e das contribuições, ficando pendente só o planejamento das Comissões. Noelle Resende se comprometeu em finalizar o planejamento. Noelle Resende comentou que as Comissões de Desenvolvimento, Segurança Pública, Sistema Internacional de Justiça e Políticas Públicas, avançaram na elaboração do documento tanto nas ações realizadas, quanto das ações previstas para as próximas reuniões, considerando a troca das organizações para o processo eleitoral. Nada havendo mais a tratar, às dezessete horas eu, Cristiane Ferreira, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que vai por mim e todos os presentes revisada por quem de direito.\r\n\r\nNoelle Resende\r\n\r\nPresidente do CEDDH/RJ\r\n\r\nCristiane Ferreira\r\n\r\nSecretária Executiva do CEDDH/RJ\r\n\r\nId: 1590867"
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                        "ATA DA PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 19 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e treze, às quatorze horas, na sala 645 da SEASDH - Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 6º andar - Prédio da Central do Brasil, Centro - Rio de Janeiro/RJ, foi iniciada a Assembleia Ordinária do CEDDH/RJ para deliberar sobre a seguinte ordem de trabalho: 1. Verificação de presença e existência de quórum para instalação do Plenário, apresentação das justificativas de ausências e informes da Presidência; 2. Processo Eleitoral CEDDH - Aprovação de propostas de Editais: Comissão Eleitoral e Eleição de representantes da Sociedade Civil no CEDDH; 3. Conclusão da revisão do PEDH; 4. Informes das comissões e GTs; 5. Comunicações gerais breves, franqueando-se o tempo mínimo de 1 (um) e máximo de 3 (três) minutos por Conselheiro inscrito. Estiveram presentes os conselheiros Eloi Ferreira de Araujo (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH), Fernanda Borriello (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH), Pehkx Silveira (Secretaria de Estado de Segurança - SESEG), Alexandre Malafaia Ribeiro (Secretaria de Estado de Ambiente - SEA), Nara Rocha Saraiva (Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ), Roberto Gevaerd (Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - ALERJ), Marielle Francisco da Silva (Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - ALERJ), Ana Paula Soeiro (Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela), Marisa Chaves Souza (Movimento de Mulheres em São Gonçalo - MMSG), Mariana Frizieiro (Movimento de Mulheres em São Gonçalo - MMSG), Carmelita Lopes dos Santos (Humanitas - Organização para Direitos Humanos e Cidadania), William de Oliveira (Movimento Popular de Favelas - MPF), Pedro Strozenberg (Instituto de Estudos da Religião - ISER), Antonio Pedro Soares (Instituto de Estudos da Religião - ISER), Alexsandra da Silva (Viva Rio), Maria Elena Rodriguez (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE), Regina Célia da Rocha Maia (Movimento Mães da Cinelândia), Raquel Willadino (Observatório de Favelas), José Ignacio Cano (Laboratório de Análise da Violência - LAV), Thais Lemos Duarte (Laboratório de Análise da Violência - LAV), Hilda Correa (Conselho Regional de Serviço Social - CRES), Glorimar de Souza (Instituto MovRio). O presidente Pedro Strozenberg iniciou a reunião identificando os 5 (cinco) pontos de pauta indicando que os dois temas centrais da reunião são o processo eleitoral com a definição de suas regras e orientações e a apresentação do Programa Estadual de Direitos Humanos, sintetizado pela conselheira Hilda Correa. Pedro Strozenberg propôs primeiramente o debate sobre a eleição do conselho, estipulando o teto de 30 (trinta) minutos para conclusão do tema com a finalidade de deixar um tempo maior para a apresentação do Programa Estadual de Direitos Humanos. Marisa Chaves sugeriu que os informes fossem tratados ao final da reunião, evitando, portanto, a redução do tempo reservado para o PEDH. O conselheiro Antonio Pedro fez um retrospecto indicando a composição da comissão organizadora responsável pelas normas eleitorais: ISER, OAB/RJ, Mães da Cinelândia, Movimento Popular de Favelas, Humanitas e SEASDH. Pedro Strozenberg relembrou que na Audiência Pública ocorrida em 13 de setembro, houvera dois editais. Um referente à comissão eleitoral e outro sobre os 18 (dezoito) conselheiros representantes da sociedade civil. No que tange ao primeiro, a comissão eleitoral que irá conduzir o processo eleitoral, precisa ser eleita para a aprovação dos 18 conselheiros da sociedade civil. Salientou a necessidade em agilizar a publicidade desse edital. Com isso, da importância de sua aprovação ainda nesta reunião. Foi feita uma leitura do edital da Comissão Eleitoral. Pedro Strozenberg solicitou que fossem destacados os pontos mais relevantes. Nara Saraiva concordou. O conselheiro Ignácio Cano comentou sobre o prazo de cinco anos das condenações relacionadas à permissão de que ex-detentos possam participar da comissão. Eloi Ferreira indagou o porquê dos cincos anos. Antonio Pedro explicou que isto está especificado na lei. Debateu-se a adição de penas restritivas de direitos. Carmelita dos Santos relembrou discussão e deliberação na Plenária anterior sobre a questão dos cinco anos. Eloi Ferreira pretendeu realizar recurso por não concordar com a tese, pois, em sua visão, a função do CEDDH é a defesa dos direitos humanos na mais ampla forma. Carmelita dos Santos discordou do conselheiro. Antonio Pedro indicou a existência de três propostas. Primeira feita pela Comissão Eleitoral, na qual a redação final do inciso ficaria “com pena que não tenha sido extinta por quaisquer causas legais”; segunda elaborada por Ignácio Cano, baseada na discussão da última reunião na qual a redação seria “exceto em caso de dirigente cuja pena tenha sido cumprida há pelo menos cinco anos”; terceira elaborada por Eloi Ferreira para a supressão deste inciso IV. Marisa Chaves pediu um melhor esclarecimento, simplificação da situação do dirigente com relação às penas restritivas de direitos e mudança da expressão “quaisquer causas legais”. Eloi Ferreira concordou com a conselheira. Marisa Chaves sugeriu redação “com pena que não tenha sido cumprida na sua integralidade”. Ignacio Cano comentou sobre a idoneidade da instituição e retirou sua proposta. Duas propostas remanescentes, sendo a da Marisa Chaves aprovada por consenso. Debate sobre inclusão dos Centros de Pesquisas das Universidades Públicas e OSCIPs para concorrer no processo eleitoral. Pedro Strozenberg defendeu a inclusão das OSCIPs no edital do processo. Entretanto, Marisa Chaves manteve sua posição contrária à do conselheiro Pedro Strozenberg. Antonio Pedro propôs votação sobre a permanência ou não das OSCIPs como eventuais candidatas. Na votação de 10 a 3, ficou, portanto, acordado a permanência das OSCIPs. Antonio Pedro perguntou se há alguma objeção ao termo idoneidade no edital, obtendo resposta negativa. Marisa Chaves comentou que no tópico 2.3.1 existe a necessidade de exemplificar os tipos de autoridades permitidas. O conselheiro Antonio Pedro continuou a leitura do edital. Marisa Chaves comentou que os três documentos para as entidades se tornarem eleitoras estão previstos no edital. É indispensável a apresentação do estatuto da entidade, seu CNPJ e de qualquer outro documento oficial que comprove a atividade da entidade. Antonio Pedro comunicou que a comissão eleitoral seria composta por cinco entidades. Propôs que SEASDH indicasse representante. Roberto Gevaerd propôs o Ministério público como fiscal, enquanto Carmelita dos Santos propôs Defensoria Pública como membro. Raquel Willadino comentou que quem integra a comissão eleitoral não integra necessariamente o conselho. Propôs abertura de no mínimo 1(um) candidato e no máximo 3 (três) candidatos, como forma de sanar dificuldade encontrada na composição da comissa eleitoral após conclusão do edital. Foi debatido na reunião a distribuição de 3 (três) candidatos para sociedade civil, 2 (dois) para o poder público, para a composição da comissão eleitoral. Ficou acordado dessa maneira pelos conselheiros. Pedro Strozenberg estendeu convite a outras entidades. Regina Maia questionou sobre a apresentação dos documentos das entidades à comissão eleitoral. Antonio Pedro passou para o próximo tema referente ao edital das 18 (dezoito) vagas para as entidades do Conselho. Cada entidade deverá indicar titular e suplente. Fez referência aos cinco segmentos propostos pela Comissão. Divisão do segmento generalista em três outros segmentos, obtendo, portanto, Institutos de pesquisa com mesmo número de vagas (duas), conselhos profissionais e sindicatos também com os mesmos números de vagas (três) e entidades de defesa e promoção dos direitos humanos generalistas dividas em três vagas para movimentos, fóruns e redes que não tenham CNPJ, quatro para entidades juridicamente constituídas que atuem diretamente na defesa dos direitos das minorias, seis vagas para entidades no caráter generalista cuja atuação não seja marcada por algum segmento minoritário propriamente dito. Na audiência publica recebeu proposta de fusão, reunificação do grande segmento generalistas sendo 10 vagas para o segmento de caráter genérico de promoção e defesa dos direitos humanos e três vagas para movimento sociais. Comentou, também, sobre uma proposta de supressão de um dos segmentos (minorias), acoplando-o no segmento de generalista. Marisa Chaves propôs divisão das cinco vagas para cada um dos segmentos. Carmelita dos Santos argumentou analisar se ocorrerá ou não a fragmentação do setor em discussão para depois verificar se a distribuição de vagas ficaria na proporção 6 e 4 ou 5 e 5. Pedro Strozenberg comentou que as instituições podem identificar-se como específicas ou generalistas, enquadrando-se onde quiser. Exemplificou esse processo com a situação do conselheiro José Carlos Brasileiro. Seria uma autodeclaração, escolhendo onde quer concorrer. Antonio Pedro comentou que o candidato poderá encontrar dúvidas sobre qual segmento pertence. Salientou, também, que o CEDDH garante espaço para as minorias. Ignacio Cano levantou o problema de que para a eleição no setor de minorias precisaria mais votos do que em outros segmentos. Raquel Willadino reiterou a necessidade de garantia de representação dos diferentes segmentos. O conselheiro William de Oliveira comentou que muitos dos movimentos sociais não têm CNPJ. Carmelita dos Santos afirmou que o CEDDH está voltado mais para a segurança pública. Antonio Pedro comentou sobre as duas propostas em votação: Manutenção dos cinco segmentos (genérico, defesa das minorias, sem CNPJ, instituto de pesquisa e sindicatos) e a proposta do Ignácio Cano em ter quatro segmentos (genéricos, sem CNPJ, instituto de pesquisa e sindicatos). Numa votação de 11 a 4, foi acolhida a proposta a favor dos 5 segmentos. Nova votação a favor de proposta para 6 vagas no segmento generalista e 4 para minorias de direito (11 votos) e equiparação entre as duas categorias (2 votos). Logo, foi mantida estrutura primeiramente proposta. Houve também proposta de redistribuição de vagas caso não haja preenchimento, através de cálculo feito a cada vaga remanescente. Ignacio Cano não concordou com o coeficiente do cálculo. Ignacio Cano propôs, então, primeira vaga definida a partir da proporcionalidade da razão coeficiente, enquanto a segunda vaga passa a ser alternada. Nara Saraiva não concordou com esta proposta. Antonio Pedro comentou sobre o calendário eleitoral e expectativa de publicação do edital até dia 30 de setembro de 2013. Às entidades do interior do Estado, apresentação dos documentos exigidos (originais e cópias) e inscrição por email. Cristiane Ferreira propôs intervenção do presidente do CEDDH e do subsecretário junto à assessoria jurídica da SEASDH para agilizar o processo de análise dos Editais. Pedro Strozenberg prorrogou em uma semana o calendário eleitoral, com a concordância de todos os presentes. Eloi Ferreira concordou com a preocupação de integração do Conselho manifestada pelo conselheiro Ignácio Cano. Pedro Strozenberg introduziu a apresentação da conselheira Hilda Correa sobre o Programa Estadual de Direitos Humanos. Hilda Correa discorreu sobre os procedimentos e conteúdos do PEDH. Comentou, ainda, sobre a ausência do Poder Público e em virtude do pouco tempo para a apresentação do Trabalho realizado pela Comissão de Políticas Públicas na revisão do Programa Estadual de Direitos Humanos, solicitou uma reunião extraordinária para reunir novamente o Conselho para o trato dessa pauta, sendo deliberado pelo conselho que a reunião ocorra em 09 de outubro de 2013. Nada havendo mais a tratar, às dezessete horas eu, Cristiane Ferreira, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que vai por mim e todos os presentes revisada por quem de direito.\r\n\r\nPedro Strozenberg\r\n\r\nPresidente do CEDDH/RJ\r\n\r\nCristiane Ferreira\r\n\r\nSecretária Executiva do CEDDH/RJ\r\n\r\nId: 1590847"
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                    "1593820": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nATA DA REUNIÃO \r\n\r\n*Ata da reunião da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, realizada no dia cinco de novembro de dois mil e treze, às onze horas, nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, na Rua Professor Eurico Rabelo, s/nº, 2º andar, com a presença do Ilustríssimo Senhor Secretário André Lazaroni, membro nato, Fernando Sihman, Alexandre Antunes, Leticia Lacroix, Paulo Roberto de Oliveira Ferraz, Rogerio da Costa Pimenta, Álvaro Claudio de Mello Barreto e Sandro Laina Soares. Iniciando os trabalhos, o Secretário informou que a aprovação de projetos “ad referendum” da Comissão decorreu não só do interesse público envolvido, mas também, da urgência de que reveste em face da proximidade de sua realização. Assim, o Secretário submeteu aos presentes os projetos, para ratificação, tendo sido estes aprovados por unanimidade, constituindo os seguintes processos: E-30/000.345/2012 - Rio Somando Forças no Automobilismo (Revalidação); E-30/001/495/2013 - Escola do Esporte - Orla Rio Futebol de Praia; E-30/001/552/2013 - Futebol Solidário das Celebridades; E-30/001/563/2013 - Lacca de Esportes III; E-30/001/567/2013 - Meia Maratona “Faz uma 21” - Niterói; E-30/001/591/2013 - RJX Voleibol; E-30/001/606/2013 - Rocky Man - International Race; E-30/001/608/2013 - Queimados Esporte Fest/Aniversário da Cidade. A seguir, a Comissão avaliou e aprovou os seguintes projetos: E-30/001.006/2011 - Incentivando o Esporte através do Lazer (Revalidação); E-30/001/038/2013 - PEC - Futsal 2014; E-30/001/414/2013 - Roni - Rio Open da Natação Internacional; E-30/001/550/2013 - Alzirão 2014; E-30/001/582/2013 - Circuito das Estações; E-30/001/583/2013 - Golfe nas Escolas; E-30/001/594/2013 - Surf Bus; E-30/001/607/2013 - Engenheiro Paulo de Frontin Esporte Fest; E-30/001/609/2013 - Rio Open 2014; E-30/001/610/2013 - Desafio dos mares 2014; E-30/001/612/2013 - Festival de Verão: Esporte e Lazer no Verão Fluminense; E-30/001/613/2013 - Festival de Verão de Miguel Pereira: Esporte e Lazer no Verão Fluminense; E-30/001/614/2013 - Melhores do Mundo Brasil X Estados Unidos/ Vôlei de Praia; E-30/001/627/2013 - XIII Jogos Especiais da Mangueira. Em seguida verificou-se a existência de pendências referentes a proponentes e a projetos, tais como: falta de interesse em sanar as exigências e falta de documentação solicitada, portanto estão sobrestados os seguintes processos: E-30/001/069/2013 - Caravana da Copa do Mundo Fifa 2014; E-30/001/403/2013 - Circuito Showtime Fights; E-30/001/420/2013 - Over Fight Champiomship - O.F.C.. Por fim, projetos que não se coadunam com os critérios aprovados nesta Comissão, razão pela qual foi indeferido: E-30/001/616/2013 - FIFE - Festival Internacional de Filmes de Esportes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada. André Lazaroni - Membro nato; Fernando Sihman; Leticia Lacroix; Alexandre Antunes; Paulo Roberto de Oliveira Ferraz; Rogerio da Costa Pimenta; Álvaro Claudio de Mello Barreto; Sandro Laina Soares.\r\n\r\nANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nFERNANDO SIHMAN\r\n\r\nLETICIA LACROIX\r\n\r\nALEXANDRE ANTUNES\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ\r\n\r\nROGERIO DA COSTA PIMENTA\r\n\r\nÁLVARO CLAUDIO DE MELLO BARRETO\r\n\r\nSANDRO LAINA SOARES\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18/11/2013.\r\n\r\nId: 1593820"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1594069": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/001/26/2013 - HOMOLOGA a licitação por Seleção Baseada na Qualidade (SBQ) - SDP nº 007/2012, referente à Contratação de Consultora para Realização de “Estudo de Demanda Atual e potencial dos Mercados Emissores, Nacional e Internacional, para Destinos Turísticos dos Polos litoral e Serra”, constante do processo nº E-05/001/26/2013, e, em consequência ADJUDICO este objeto à Consultora FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV, importando a presente licitação no valor global de R$ 2.915.065,00 (dois milhões, novecentos e quinze mil e sessenta e cinco reais), conforme ata constante no processo.\r\n\r\nId: 1594069"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1593887": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/11/2013\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON-RJ Nº 42 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO AOS SERVIDORES INTEGRANTES DOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nA DIRETORIA EXECUTIVA DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, e considerando a deliberação e aprovação do regulamento do adicional de qualificação, na reunião da Diretoria Executiva de 29 de outubro de 2013. \r\n\r\nId: 1593887. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1594000": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3468 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 21 de novembro do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3.132, de 18.04.2012:\r\n\r\nALEXANDRE FOCH ARIGONY\r\n\r\nANNA BEATRIZ ALVIM DA CUNHA PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nDANIEL MONTEIRO DE CASTRO DE FELICE SOUZA\r\n\r\nMATHEUS VINICIUS MENEGATTI DA COSTA\r\n\r\nFELIPE GODOY FRANCO\r\n\r\nRAFAEL WEBER LANDIM MARQUES\r\n\r\nANDREZA FERNANDES VALINOTE\r\n\r\nArt. 2º- A designação dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada tornará sem efeito sua admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1594000"
                    ],
                    "1593701": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 18.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.016987/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei nº 8.666/1993, em favor do IDEMP - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA., no montante de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), nos termos da autorização do Sr. Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa. \r\n\r\nId: 1593701"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1594476": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Autorização de Uso.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, doravante designado simplesmente Estado, e Empreendimentos e Produções Artísticas e Culturais Ltda, doravante designado apenas como Autorizatária.\r\n\r\nOBJETO: Autorização de Uso do imóvel, a título precário, de propriedade do Estado, situado na Av. Borges de Medeiros, nº 1.444, Lagoa, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: O valor de R$ 213.857,66 (duzentos e treze mil oitocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 5 de novembro de 2013.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-13/001/1262/2013.\r\n\r\nId: 1594476"
                        ],
                        "1593823": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 0002/2013-R1\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que a licitação acima está adiada para o dia 29/11/2013, as 10h. Outras informações através do telefone (21) 2334-3186 ou do e-mail cpl@cpl.casacivil.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1593823"
                        ],
                        "1594261": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2011. DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa J. PARICE COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO EIRELLI-EPP. \r\n\r\nOBJETO: O Objeto deste Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do aludido CONTRATO, com base no Parágrafo Único da Cláusula Segunda do Contrato e fundamento no inciso II, do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, pelo prazo de 12 (doze) meses a contar de 18 de novembro de 2013, encerrando-se em 17 de novembro de 2014. \r\n\r\nVALOR: R$ 10.513,21 (dez mil quinhentos e treze reais e vinte e um centavos). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/1392/2011 Volume II. \r\n\r\nId: 1594261"
                        ],
                        "1593550": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 01/2013\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, com sede no Palácio Guanabara, Anexo II, situado na Rua Pinheiro Machado s/nº, Laranjeiras, nesta, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra afixado no Quadro de Aviso o Edital referente a Tomada de Preço nº 01/2013, para contratação de empresa de engenharia para realização de obra de reforma do prédio da Subsecretaria de Comunicação Social, conforme abaixo:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/002/975/2013\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REALIZAÇÃO DE OBRA DE REFORMA DO PRÉDIO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. \r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço global \r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 120 dias\r\n\r\nVALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.360.281,58 (um milhão, trezentos e sessenta mil duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e oito centavos)\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 09.12.2013 às 10h.\r\n\r\nLOCAL: Sala 2A- Prédio Anexo do Palácio Guanabara.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.subcomunicacao.info, podendo ser adquirida uma via na Subsecretaria de Comunicação Social, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Laranjeiras, Palácio Guanabara, Anexo II, Rio de Janeiro, RJ, telefone 21 2334-3510 ou 2334-3201, nos dias úteis, no horário 11 às 16h, mediante a permuta de 01 (um) CD/ROOM novo (primeiro uso), assim como solicitamos a apresentação do carimbo contendo a razão social da empresa.\r\n\r\nId: 1593550"
                        ],
                        "1593845": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 011/2013\r\n\r\nPROCESSOS NºS: E-01/004/1461/2013 e E-13/001/1530/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19.11.2013.\r\n\r\nPARTES: SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL E A EMPRESA COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.324.160,00 (dois milhões, trezentos e vinte e quatro mil e cento e sessenta reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 21.081/94.\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Paulo Roberto Pereira da Silva - ID n° 3.221.305-0.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nId: 1593845"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1593719": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PREGOEIRO DA AGETRANSP torna público que fará realizar no Portal de compras do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), a Licitação - modalidade PREGÃO ELETRÔNICO - Processo nº E-12/004.394/2013, abaixo discriminado:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de copeiragem, conforme descrição no Termo de Referência - Anexo I do Edital.\r\n\r\nINÍCIO PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12h do dia 21/11/2013 - horário de Brasília.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10h do dia 03/12/2013 - horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:30h do dia 03/12/2013 - horário de Brasília.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Superintendência Administrativa, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 13º andar - Centro - RJ - no horário compreendido entre 10 e 18h.\r\n\r\nId: 1593719. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1593804": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar a SESSÃO REGULATÓRIA ORDINÁRIA no dia 28/11/2013, às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para apreciação dos seguintes processos regulatórios:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA\r\n\r\nE-33/100.078/SEPLANIG/2006\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/020.384/2011\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.620/2011\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/020.472/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.755/2012\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.253/2013\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003.398/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.399/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.400/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.408/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.411/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.412/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.413/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.415/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.460/2013\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003.546/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/003.623/2013\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nE-12/003.666/2013\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nE-12/020.682/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.259/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.81/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.82/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.83/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.84/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.85/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.86/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.87/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.88/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.89/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.90/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.416/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.215/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.252/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.416/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.549/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.555/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.709/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.48/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.202/2013\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nE-12/020.652/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.225/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.228/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.229/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.231/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-33/100.240/2004\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.234/2009\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/020.302/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.622/2012\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.97/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.127/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.181/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.314/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.429/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.454/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.561/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.661/2013\r\n\r\nCEG\r\n\r\nE-12/003.662/2013\r\n\r\nCEG RIO\r\n\r\nId: 1593804. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1593947": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 207/2013. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e COMANDO DO EXÉRCITO BRASILEIRO, ATRAVÉS DA 1ª REGIÃO MILITAR. OBJETO: Instalação e funcionamento, com exclusividade, para militares, pensionistas e servidores civis, incluindo familiares de todos aqueles que trabalham ou usam os serviços prestados no Palácio Duque de Caxias, de posto de Identificação Civil pelo Comando do Exército Brasileiro, através da 1ª Região Militar, sob a orientação e supervisão da Diretoria de Identificação Civil do DETRAN/RJ, com o objetivo de promover o atendimento, cadastramento e o fornecimento de carteiras de identidade ao público em geral, sendo vedada a cobrança de qualquer valor ao usuário pela prestação do serviço. PRAZO: 04 (quatro) anos, contados a partir da publicação. GESTOR: Luiz Carlos Costa, matr. nº 24/007.831-1. DATA DA ASSINATURA: 14 de novembro de 2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-12/043/25/2013.\r\n\r\nId: 1593947. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1593663": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IO nº 23/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO IO Nº E-12/079/0828/2013.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de atualização de licença de uso de software com o serviço SAP Business Objects, com suporte técnico assistido. \r\n\r\nVALOR: R$ 84.252,87 (oitenta e quatro mil duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nP. TRABALHO 2151.22.122.0002.2016 - N. DA DESPESA: 00100.3104.037.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, na forma da cláusula segunda do contrato subordinante.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/11/2013.\r\n\r\nId: 1593663"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1594201": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO DE ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado, o Pregão Eletrônico especificado: \r\n\r\nPE Nº 015/2013. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de higiene para reposição do estoque da Fundação CEPERJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/007/1242/13. \r\n\r\nABERTURA: 02/12/2013, às 11h.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos sites www.ceperj.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 01 (uma) resma de papel A4 na Av. Carlos Peixoto, 54 - 4º andar - sala 409.\r\n\r\nId: 1594201. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1593805": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 64/2011 - Termo Contratual nº 84/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a ADMINISTRADORA SÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Promover a renovação do contrato ora aditado, cujo objeto é a locação do imóvel sito à Rua da Maçonaria, nº 235, loja, Centro, Três Rios, prorrogando-se o seu prazo por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 27/09/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 58.173,12 (cinquenta e oito mil cento e setenta e três reais e doze centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.15.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00696.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/09/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.245/1991.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.830/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/09/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 126/2010 - Termo Contratual nº 97/2013.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e a empresa FULL LOG TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Promover a prorrogação do contrato ora aditado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 25/10/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 484.488,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil e quatrocentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.016.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.13.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00803\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/10/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/010.007/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/10/2013.\r\n\r\nId: 1593805"
                        ],
                        "1593773": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica as empresas que assinaram TERMO DE ACORDO, conforme Livro XIII do Decreto nº 27427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 86.555.549\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIAMAR VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 02.020.620/0021-61\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 14/11/2013\r\n\r\nId: 1593773"
                        ],
                        "1593821": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.11.2013\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 86.538.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARP VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 15.337.345/0003-74\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 10/10/2013\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 86.538.229\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARP VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº: 15.337.345/0003-74\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 01/11/2013\r\n\r\nId: 1593821"
                        ],
                        "1593772": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIPVA - IFE 09\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA EM IPVA - IFE 09, no uso de suas atribuições legais, comunica que os contribuintes abaixo relacionados são os responsáveis pelos débitos referentes aos exercícios de 2004 a 2013.\r\n\r\nFicam os contribuintes intimados a retirarem as guias de pagamentos de seus débitos referentes aos exercícios de 2004 a 2011, na Rua Visconde do Rio Branco, nº 22 - Centro - RJ IFE-09 IPVA, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste edital.\r\n\r\nApós o prazo citado acima, permanecendo o referido débito sem pagamento, os débitos serão inscritos em dívida ativa, com todos os acréscimos previstos em lei e os inerentes à cobrança judicial que se seguirá. \r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOSE ANTONIO SILVA ARAUJO\r\n\r\nCPF: 909.572.537-53\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/ 261.272/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: VINICIUS LOPES\r\n\r\nCPF: 104.726.887-66\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/212.636/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\nCPF: 082.999.087-95\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/220.119/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: WILDSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCPF: 000.190.577-50\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/108.472/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: SERGIO GOMES FERREIRA\r\n\r\nCPF: 131.816.857-04\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/220.117/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: CIA OCEANICA DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ: 361.250.94/0001-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/108.540/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ERIVALDO FREIRE DE LIMA\r\n\r\nCPF: 280.448.517-04\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/107.182/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: SILVANIA DE LIMA LOPES\r\n\r\nCPF: 809.854.757-49\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/108.148/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ANA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nCPF: 033.097.757-12\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/107.124/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: CARLOS ALBERTO LUSTOSA DIAS\r\n\r\nCPF: 964.021.307-10\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/108.397/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARIA SEBASTIANA C. DO SANTO\r\n\r\nCPF: 501.615.557-72\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/216.891/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ROSIMARY MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF: 131.276.907-62\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/107.459/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ALCIONE SANTOS SOTA\r\n\r\nCPF: 055.634.947-48\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/246.107/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA\r\n\r\nCPF: 023.979.334-03\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/108.049/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JULIO CESAR NOGUEIRA\r\n\r\nCPF: 096.868.777-62\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/108.549/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ADEIR MOREIRA FERNANDES\r\n\r\nCPF: 030.584.887-93\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/042/2685/2013\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LEONARDO DA SILVA SALGADO\r\n\r\nCPF: 048.102.617-78\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/228572/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARIA LUIZA H. MORAIS\r\n\r\nCPF: 494.527.117-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/108.451/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: COSMO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nCPF: 017.471.037-21\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/244.555/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JEANNY CRISTINA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nCPF: 096.191.397-55\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/108.142/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JORGE LUIZ CAETANO MAGALHÃES \r\n\r\nCPF: 043.858.167-94\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/196.446/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LUIZ CARLOS DA SILVA ALVES\r\n\r\nCPF: 106.868.967-69\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/107.795/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: RODRIGO VEIGA HOTTZ \r\n\r\nCPF: 076.974.297-13\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/228.509/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: DAVISON COSTA CABRAL\r\n\r\nCPF: 104.951.727-07\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/107.800/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: DOUGLAS RODRIGUES SILVA\r\n\r\nCPF: 051.994.167-58\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/107.362/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: BRUNO PONTES MAZARIMO\r\n\r\nCPF: 057.407.867-38\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/107.203/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: FRANCISCO LEOPOLDINO MAZZEI DE FARIA\r\n\r\nCPF: 051.432.687-53\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/108.275/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LUCIANO JOSE DIOGO BATISTA\r\n\r\nCPF: 069.430.837-40\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/107.214/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: WELTON NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\nCPF: 091.882.847-35\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/246.137/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOSE FERNANDES SERRALHA\r\n\r\nCPF: 795.501.427-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/106.905/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: VALDEU DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nCPF: 963.981.247-15\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/107.319/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARIA RENILDA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nCPF: 124.676.097-58\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/107.830/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: GILVAN POLES ANDRADE SILVA\r\n\r\nCPF: 042.468.407-18\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/106.665/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ARIOVALDO MIRANDA DUMIENSE \r\n\r\nCPF: 011.077.477-91\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/070/2//2013\r\n\r\nCONTRIBUINTE: CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES SIQUEIRA\r\n\r\nCPF: 544.417.227-53\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/57981/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ITALIA INCORPORAÇÃO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 42.539.957/0001-50\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/106.521/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: C P M EXPRESS TRANSPORTES U. LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 08.861.084/0001-60\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/174.523/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: PANAMERICANO ARRENDAENTO MERCATIL S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.682.287/0001-02\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/174.513/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: FERNANDO WANDERLEY MATA FILHO\r\n\r\nCPF: 821.013.887-15\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/107.479/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: RITA JUREMA SANTOS NORONHA CAVALCANTI\r\n\r\nCPF: 914.684.937-87\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/107.521/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: CELEIDA BENINCASA DA ROCHA\r\n\r\nCPF: 810.135.747-53\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/185.560/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: JOAO CARLOS BARBOSA FERREIRA\r\n\r\nCPF: 561.138.387-49\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/194.230/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: SERGIO RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\nCPF: 070.813.797-02\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/194.230/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ALESSANDRO LIRA BRUNO\r\n\r\nCPF: 018.147.217-11\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/098.292/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: PAULO HENRIQUE ALCANTARA\r\n\r\nCPF: 731.035.607-10\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/185.544/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: RAPHAEL PEREIRA MACHADO\r\n\r\nCPF: 087.826.317-94\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/107481/2012 \r\n\r\nCONTRIBUINTE: VALDELI COSTA CARDOSO\r\n\r\nCPF: 873.992.457-20\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/106.697/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA PINTO\r\n\r\nCPF: 877.759.137-20\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/108.672/2012\r\n\r\nCONTRIBUINTE: SANDA ELISABETH LAND FARAH\r\n\r\nCPF: 430.597.757-53\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/218.143/2008\r\n\r\nId: 1593772"
                        ],
                        "1593771": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IFE 08 - ITD E TAXAS, no uso de suas atribuições legais, INTIMA os contribuintes abaixo relacionados, a cumprirem as exigências constantes nos autos dos respectivos processos administrativos no prazo de 10 (dez) dias corridos.\r\n\r\nOs processos administrativos encontram-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10 às 16h.\r\n\r\nNOME: Anna Carolina Fernandes Braga\r\n\r\nCPF: 104.315.677-19\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/2115/2013\r\n\r\nNOME: Alice Paiva de Rezende\r\n\r\nCPF: 536.799.707-49\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/1689/2013\r\n\r\nId: 1593771"
                        ],
                        "1593819": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 33.01- NITERÓI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O INSPETOR DA IRF 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, INTIMA o contribuinte, abaixo citado, ou quem o represente legalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, compareça ao Setor de ITD, dessa repartição fiscal, a fim de atender às solicitações do Auditor Fiscal Vinícius Mendes Moura Pimentel, matrícula nº 0955840-4, contidas no Processo n° E-04/004523/2010 - Assunto: ITD.\r\n\r\nRazão Social: Reinaldo Fernandes da Silva Filho\r\n\r\nEndereço: Rua Gavião Peixoto 339, AP 901, Icaraí, Niterói.\r\n\r\nCEP: 24230-093\r\n\r\nCPF: 082.752.047-63\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19/11/2013.\r\n\r\nId: 1593819"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1593914": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.11.2013\r\n\r\nPÁGINA 75 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo.\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/763/2013.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.763/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo.\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/761/2013.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.761/2012.\r\n\r\nId: 1593914. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1593860": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os representantes legais das empresas abaixo a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 6º andar, no horário de 12 às 16h para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se: \r\n\r\nC P LEITÃO REPRESENTAÇÃO COMERCIAL\r\n\r\n(NIRE: 33.1.0530306-0), CLAUDIO PERES LEITAO (CPF: 619.204.877-00).\r\n\r\nMIO GARCIA DOS SANTOS ME\r\n\r\n(NIRE: 33.1.0424698-4), MARIA INÊS OLIVEIROS GARCIA DOS SANTOS (CPF: 915.102.107-25).\r\n\r\nId: 1593860. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1592355": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública LEONICE FIXER (nº 102), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2013/397053-1, deferido por Decisão Singular de 03.09.2013, registrado como “Documento de Leiloeiro”, sob n° 5856, em 03.09.2013. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932. \r\n\r\nId: 1592355. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1592356": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público GABRIEL FERNANDES REIS DE FREITAS (nº 171), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2013/484263-4, deferido por Decisão Singular de 23.10.2013, registrado como “Documento de Leiloeiro”, sob n° 5957, em 25.10.2013. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932. \r\n\r\nId: 1592356. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1593626": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO chama atenção dos interessados para o edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco nº 10, Térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 015/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de expediente e de manutenção/conservação.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 21/11/2013, às 08h.\r\n\r\nTérmino do Acolhimento das Propostas: 05/12/2013, às 11h.\r\n\r\nAbertura da sessão do Pregão Eletrônico: 05/12/2013, às 11:15h.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/579/2013.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos. \r\n\r\nId: 1593626. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1594453": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 035/2013/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 037/2013/SEOBRAS, cujo objeto é a elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Recuperação e Estabilização de Encostas no Município de Magé / RJ, fica adiada para o dia 28.11.2013, às 11h.\r\n\r\nId: 1594453"
                        ],
                        "1594455": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 037/2013/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 037/2013/SEOBRAS, cujo objeto é a elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Contenção de Encostas na localidade denominada Vilage, no Município de Nova Friburgo/RJ, fica adiada para o dia 28.11.2013, às 12h.\r\n\r\nId: 1594455"
                        ],
                        "1594456": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 041/2013/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 041/2013/SEOBRAS, cujo objeto é a Execução da complementação de elaboração de projeto executivo e das obras de infraestrutura e reurbanização nas comunidades Pavão-Pavãozinho/ Cantagalo - Fase II, fica adiada “sine die”.\r\n\r\nId: 1594456"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1593876": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a TOMADA DE PREÇOS ALC nº 37/2013, objetivando “elaboração de inventário florestal, visando subsidiar autorização de supressão de vegetação em decorrência das obras planejadas para RJ-186, trecho divisa MG/RJ, em Santo Antônio de Pádua à divisa RJ/ES no Município de Bom Jesus do Itabapoana, atravessando os Municípios de São José de Ubá e Itaperuna”, terá prosseguimento no dia 28/11/2013, às 14h. \r\n\r\nId: 1593876. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1593497": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que fará realizar a licitação abaixo especificada, anteriormente adiada, “sine die”, após Conhecimento e atuais correções determinadas pelo TCE, atendidas pelo atual edital Consolidado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000830/2013.\r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 06/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Obras de reconstrução de 01 (uma) Ponte - Ponte sobre o Rio Salinas, no Município de Nova Friburgo”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.323.598,88.\r\n\r\nPRAZO: 180 dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 23/12/2013 às 14:30h.\r\n\r\nO edital Consolidado, estará à disposição dos interessados para aquisição em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-Rs, e gratuitamente para os adquirentes do edital anterior, no Expediente da Assessoria de Licitações, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no horário de 10h às 16h.\r\n\r\nId: 1593497. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1593561": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003331/2013.\r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 46/2013.\r\n\r\nTIPO: Técnica e Preço.\r\n\r\nOBJETO: “Serviços Técnicos Especializados de Supervisão e Controle Ambiental, Social e das Obras de Restauração/Implantação/ Pavimentação/Melhoramentos em Rodovias da Região Costa Verde”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 3.466.991,27.\r\n\r\nPRAZO: 420 (quatrocentos e vinte) dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 06/01/2014, às 14:30h.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para aquisição em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) DVD-Rs (cada), no Expediente da Assessoria de Licitações, Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no horário de 10 às 16h.\r\n\r\nId: 1593561. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1593877": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a TOMADA DE PREÇOS ALC nº 43/2013, objetivando “locação de equipamentos para usinagem e aplicação de CBUQ, para manutenção, restauração e pavimentação e em vias e/ou rodovias na área de autuação da Diretoria de Operação e Conservação Metropolitana”, terá prosseguimento no dia 28/11/2013, às 15:30h. \r\n\r\nId: 1593877. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1593746": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato nº 030/12.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Ambiental Engenharia Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo para prestação de serviços para elaboração de projetos e orçamento para urbanização da área interna do Complexo Esportivo do Maracanã, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/403.532/2011. \r\n\r\nId: 1593746. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1593560": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 163/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa Tecnogeral Comércio e Representação de Móveis Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 163 (cento e sessenta e três) armários tipo roupeiro de quatro vãos grandes e 168 (cento e sessenta e oito) armários tipo roupeiro de quatro vãos sobrepostos\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 381.581,88 (trezentos e oitenta e um mil quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2013\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Daniela Morley dos Santos - ID Func. 42830672, Juliana da Rocha Pereira - ID Func. 2450327-4, Cláudia Cristina Azevedo Ramos ID Func. 44202580 e Débora Suzye Pereira ID 2450014-3.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Luiz Gustavo Lima Teixeira, ID 244.329-54, Moises Caetano de Lima Junior, ID 224.212-51, Jorge Correa de Mattos, ID 229.128-7, Itamar Pagano Araújo, ID 292.964-0 e Domingos Borges ID 970.722-5.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/003/6/2013.\r\n\r\nNota de Empenho: 2013NE00969.\r\n\r\nId: 1593560"
                        ],
                        "1593562": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 164/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa Tecnogeral Comércio e Representação de Móveis Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 96 (noventa e seis) armários tipo roupeiro de quatro vãos grandes.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 133.344,00 (cento e trinta e três mil trezentos e quarenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2013.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Daniela Morley dos Santos, ID Func. 42830672, Juliana da Rocha Pereira, ID Func. 2450327-4 e Cláudia Cristina Azevedo Ramos, ID Func. 44202580 e Débora Suzye Pereira ID 2450014-3.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Luiz Gustavo Lima Teixeira, ID 244.329-54, Moises Caetano de Lima Junior, ID 224.212-51, Jorge Correa de Mattos, ID 229.128-7, Itamar Pagano Araújo, ID 292.964-0 e Domingos Borges ID 970.722-5.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/003/6/2013.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2013NE00969.\r\n\r\nId: 1593562"
                        ],
                        "1593958": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Rerratificação ao Contrato n° 29/2013, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: A repactuação dos prazos de entrega e de vigência do Contrato n° 29/2013, passando ambos a ter seu termo final em 10/12/2013. PROCESSO Nº E-09/008/355/2013. DATA DA ASSINATURA: 11/11/2013.\r\n\r\nId: 1593958"
                        ],
                        "1593980": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 45/SESEG/2011, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA FACILITY CENTRAL DE SEVIÇOS LTDA., \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/11/2013. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato supra por um período de 12 (doze) meses, contados a partir de 08/11/2013 (inclusive), além do reajuste IPCA de 6,27% aplicado sobre os insumos utilizados na consecução do objeto contratual, no valor total de R$ 1.829.913,48 (um milhão, oitocentos e vinte e nove mil novecentos e treze reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0569/0004/2011. \r\n\r\nId: 1593980"
                        ],
                        "1593941": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 26/2013, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a EMPRESA TECNOGERAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS LTDA. OBJETO: Acréscimo quantitativo dos itens 14, 15, 17 e 22 da Cláusula Primeira do Contrato 26/2013, representando um acréscimo de 6,95% (seis vírgula noventa e cinco por cento) bem como a alteração do prazo de entrega e instalação do objeto contratual para se findar em 28/12/2013. VALOR: O valor total do presente TERMO é de R$ 28.960,88 (vinte e oito mil novecentos e sessenta reais e oitenta e oito centavos), por conta do Programa de Trabalho 2601.06.181.0001.3925, ELEMENTO DE DESPESA 4490.52.07, FONTE 01807287. Processo nº E-09/008/229/2013. DATA DA ASSINATURA: 14/11/2013.\r\n\r\nId: 1593941"
                        ],
                        "1593563": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/10/2013\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro termo aditivo ao Contrato nº 107/2013...\r\n\r\nProcesso: E-09/0008/920/2013\r\n\r\nOnde se lê: ASSINADO EM: 22/10/2013. \r\n\r\nLeia-se:... ASSINADO EM: 16/10/2013. \r\n\r\nId: 1593563"
                        ],
                        "1594367": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nXII CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmª Drª Martha Mesquita da Rocha, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO o resultado da Prova de Títulos daquele certame, como se segue:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nNota/Prova de Títulos\r\n\r\n920.983-2\r\n\r\nAlcidezio Jose de Oliveira Bispo Junior\r\n\r\n0,50\r\n\r\n925.082-4\r\n\r\nAlexandre Netto Cardoso\r\n\r\n10,00\r\n\r\n930.564-5\r\n\r\nAline Vilasbôas Hacker Alvarenga\r\n\r\n0,00\r\n\r\n923.729-1\r\n\r\nAloysio Berardo Falcão de Paula Lopes\r\n\r\n2,50\r\n\r\n927.806-0\r\n\r\nAlvaro de Oliveira Gomes\r\n\r\n0,50\r\n\r\n924.336-4\r\n\r\nAna Carla Rodrigues Moura\r\n\r\n4,50\r\n\r\n921.909-9\r\n\r\nAna Carolina Lemos de Medeiros\r\n\r\n4,50\r\n\r\n924.583-9\r\n\r\nAna Lucia da Costa Barros\r\n\r\n2,00\r\n\r\n923.293-1\r\n\r\nAndre Barbosa Morais\r\n\r\n3,00\r\n\r\n925.836-1\r\n\r\nAndré Felippe Cavalcante\r\n\r\n1,40\r\n\r\n928.000-6\r\n\r\nAndré Luis Alves Uchoa\r\n\r\n3,00\r\n\r\n925.580-0\r\n\r\nAndre Luiz de Souza Neves\r\n\r\n3,50\r\n\r\n928.035-9\r\n\r\nAndre Luiz Maule Timoni\r\n\r\n8,50\r\n\r\n931.586-1\r\n\r\nAndre Prates Fraga\r\n\r\n2,00\r\n\r\n921.974-9\r\n\r\nAndré Rosa Leiras\r\n\r\n10,00\r\n\r\n926.917-7\r\n\r\nAndressa de Oliveira Mantel\r\n\r\n1,00\r\n\r\n928.860-0\r\n\r\nBianca Gebara Grune\r\n\r\n0,50\r\n\r\n926.309-8\r\n\r\nBianca Rodrigues Xavier Lima de Vasconcelos\r\n\r\n3,80\r\n\r\n930.155-0\r\n\r\nBrenno Carnevale Nessimian\r\n\r\n0,50\r\n\r\n921.116-0\r\n\r\nBruno Ciniello Araujo\r\n\r\n10,00\r\n\r\n920.493-8\r\n\r\nBruno Cleuder de Melo\r\n\r\n0,00\r\n\r\n931.502-0\r\n\r\nBruno de Oliveira Reis\r\n\r\n1,00\r\n\r\n929.823-1\r\n\r\nBruno Enrique de Abreu Menezes\r\n\r\n10,00\r\n\r\n923.503-5\r\n\r\nCamila Lourenço de Oliveira\r\n\r\n4,50\r\n\r\n927.520-7\r\n\r\nCamila Meirelles Pegorim\r\n\r\n2,50\r\n\r\n920.268-4\r\n\r\nCarla Mariana Mero Ferrão\r\n\r\n0,00\r\n\r\n920.499-7\r\n\r\nCarlos Eduardo de Araújo Rangel\r\n\r\n10,00\r\n\r\n921.830-0\r\n\r\nCarmelo Santalucia Ramos da Silva\r\n\r\n9,00\r\n\r\n925.827-2\r\n\r\nCarolina Marins Nascimento\r\n\r\n2,50\r\n\r\n928.995-0\r\n\r\nCarolina Pereira Cavalcante\r\n\r\n2,00\r\n\r\n921.818-1\r\n\r\nCassiano dos Santos Conte\r\n\r\n2,50\r\n\r\n929.044-3\r\n\r\nDaniel Freitas da Rosa **\r\n\r\n0,00\r\n\r\n930.389-8\r\n\r\nDaniel Trisuzzi de Sá\r\n\r\n5,00\r\n\r\n922.402-5\r\n\r\nDanielle Peres Lopes Costa\r\n\r\n6,50\r\n\r\n927.318-2\r\n\r\nDiego Salarini Gabriel\r\n\r\n0,50\r\n\r\n923.768-2\r\n\r\nEdezio de Castro Ramos Junior\r\n\r\n10,00\r\n\r\n921.822-0\r\n\r\nEdu Guimarães de Souza\r\n\r\n10,00\r\n\r\n923.781-0\r\n\r\nEduardo Aragão de Souza Sanchez **\r\n\r\n0,00\r\n\r\n928.982-8\r\n\r\nEduardo Teixeira Ozorio da Cruz\r\n\r\n3,00\r\n\r\n929.071-0\r\n\r\nElaine Andrea Nunes Rosa\r\n\r\n6,50\r\n\r\n925.698-9\r\n\r\nEvaristo Pontes Magalhaes\r\n\r\n5,50\r\n\r\n920.633-7\r\n\r\nFabio Freitas Salvadoretti\r\n\r\n4,50\r\n\r\n921.141-1\r\n\r\nFabio Henrique da Silva Monteiro\r\n\r\n10,00\r\n\r\n924.297-0\r\n\r\nFabio Luiz da Silva Souza\r\n\r\n10,00\r\n\r\n925.534-6\r\n\r\nFabrício Amolinário de Azevedo Lemos\r\n\r\n2,00\r\n\r\n924.634-7\r\n\r\nFabricio Costa\r\n\r\n10,00\r\n\r\n928.600-4\r\n\r\nFelipe Santoro da Silva\r\n\r\n4,50\r\n\r\n932.207-8\r\n\r\nFernanda de Oliveira Noethen\r\n\r\n4,00\r\n\r\n920.027-4\r\n\r\n*Fernanda Santos Fernandes **\r\n\r\n0,00\r\n\r\n921.913-7\r\n\r\nFlávio Ferreira Rodrigues\r\n\r\n10,00\r\n\r\n926.246-6\r\n\r\nGabriel Poiava Martins\r\n\r\n10,00\r\n\r\n929.538-0\r\n\r\nGilberto Soares da Silva\r\n\r\n4,00\r\n\r\n929.116-4\r\n\r\nGuilherme Willcox Amaral Coelho Turl\r\n\r\n5,00\r\n\r\n923.220-6\r\n\r\nGustavo Antonio de Aguillar Lima **\r\n\r\n0,00\r\n\r\n924.087-0\r\n\r\nGustavo Rodrigues Ribeiro\r\n\r\n0,50\r\n\r\n932.287-6\r\n\r\nHenrique Vitor Lobato\r\n\r\n0,50\r\n\r\n927.607-6\r\n\r\nIsabelle Conti de Almeida\r\n\r\n1,00\r\n\r\n925.710-1\r\n\r\nIvan de Araujo Dantas\r\n\r\n8,20\r\n\r\n925.167-7\r\n\r\nJefferson Ferreira do Nascimento\r\n\r\n3,40\r\n\r\n924.905-2\r\n\r\nJoão Carlos Araújo Machado\r\n\r\n2,50\r\n\r\n922.460-2\r\n\r\nJoão Ricardo Bicudo de Oliveira\r\n\r\n1,40\r\n\r\n921.776-2\r\n\r\nJoao Valentim dos Santos Neto\r\n\r\n3,00\r\n\r\n927.229-1\r\n\r\nJosy Lima Leal Ribeiro\r\n\r\n10,00\r\n\r\n920.546-2\r\n\r\nJuliana Cristina de Oliveira Buchas Calife\r\n\r\n7,00\r\n\r\n925.080-8\r\n\r\nJuliana Menescal da Silva Ziehe\r\n\r\n1,50\r\n\r\n921.030-0\r\n\r\nJuliana Montes\r\n\r\n8,50\r\n\r\n926.113-3\r\n\r\nJulio Cesar Pyrrho de Carvalho **\r\n\r\n0,00\r\n\r\n929.484-8\r\n\r\nKely de Araujo Goularte\r\n\r\n5,90\r\n\r\n928.208-4\r\n\r\nLaísa Batista de Lara\r\n\r\n1,50\r\n\r\n932.010-5\r\n\r\nLauro Coelho Ferreira Neto\r\n\r\n0,50\r\n\r\n925.045-0\r\n\r\nLeandro Artiles de Freitas\r\n\r\n5,00\r\n\r\n920.237-4\r\n\r\nLeandro Teixeira da Costa\r\n\r\n0,50\r\n\r\n922.090-9\r\n\r\nLeonan Duarte Calderaro\r\n\r\n4,00\r\n\r\n931.376-1\r\n\r\nLeonardo Guimarães de Godoy Garcia Grivot **\r\n\r\n0,00\r\n\r\n922.353-3\r\n\r\nLuis Otavio Franco Gomes de Oliveira\r\n\r\n7,00\r\n\r\n920.964-6\r\n\r\nLuiz Eduardo Miranda\r\n\r\n10,00\r\n\r\n922.607-9\r\n\r\nMarcello Giovanni Russo\r\n\r\n9,60\r\n\r\n921.503-4\r\n\r\n*Marcelo Cardoso Domingues\r\n\r\n9,00\r\n\r\n923.541-8\r\n\r\nMarcelo José Borda Carregosa\r\n\r\n0,50\r\n\r\n927.886-9\r\n\r\nMarcelo Machado **\r\n\r\n0,00\r\n\r\n920.952-2\r\n\r\nMarcos Felipe Pereira Gonçalves Gomes da Motta\r\n\r\n1,50\r\n\r\n930.583-1\r\n\r\nMarcus Vinícius Amim Fernandes\r\n\r\n10,00\r\n\r\n924.231-7\r\n\r\nMaria Carolina da Silva Masson\r\n\r\n6,40\r\n\r\n925.787-0\r\n\r\nMariana Thomé de Moraes\r\n\r\n3,20\r\n\r\n922.568-4\r\n\r\nMario César Monnerat Vianna\r\n\r\n10,00\r\n\r\n924.250-3\r\n\r\nMauricio Harouche Rodrigues\r\n\r\n10,00\r\n\r\n921.692-8\r\n\r\nMauro Cesar da Silva Junior\r\n\r\n1,50\r\n\r\n930.404-5\r\n\r\nMonica Silva Areal\r\n\r\n0,50\r\n\r\n921.131-4\r\n\r\nMoysés Santana Gomes **\r\n\r\n0,00\r\n\r\n922.999-0\r\n\r\nNatacha Alves de Oliveira\r\n\r\n6,50\r\n\r\n921.629-4\r\n\r\nNatália Brito Patrão\r\n\r\n4.50\r\n\r\n922.733-4\r\n\r\nNeilson Dos Santos Nogueira\r\n\r\n10,00\r\n\r\n928.929-1\r\n\r\nNorma Passos Lacerda de Oliveira\r\n\r\n8,00\r\n\r\n926.331-4\r\n\r\nPatrícia Uana da Rocha Cambraia\r\n\r\n0,50\r\n\r\n930.907-1\r\n\r\nPaula Pereira Loureiro\r\n\r\n3,50\r\n\r\n925.530-3\r\n\r\nPaulo André Sousa da Silva\r\n\r\n10,00\r\n\r\n923.306-7\r\n\r\nPaulo Braga Castello Branco\r\n\r\n8,00\r\n\r\n921.687-1\r\n\r\nPedro Bittencourt Brasil de Araujo\r\n\r\n10,00\r\n\r\n928.426-5\r\n\r\nPedro Emílio de Souza Braga **\r\n\r\n0,00\r\n\r\n924.913-3\r\n\r\nPedro Pilher de Castro Rangel\r\n\r\n2,50\r\n\r\n922.456-4\r\n\r\nPhelipe Cyrne Mattos Silva\r\n\r\n2,50\r\n\r\n925.144-8\r\n\r\nPollyana da Paixao Henriques\r\n\r\n3,00\r\n\r\n927.715-3\r\n\r\nRafael Barcia Sarnelli Lopes\r\n\r\n7,50\r\n\r\n924.799-8\r\n\r\nRaimundo João Gonçalves Júnior **\r\n\r\n0,00\r\n\r\n931.931-0\r\n\r\nRaphael Jorge de Castilho Barilli\r\n\r\n1,50\r\n\r\n925.038-7\r\n\r\nRenato Tomaz Condez Silva\r\n\r\n3,50\r\n\r\n931.848-8\r\n\r\nRicardo Luiz de Rezende Carraretto\r\n\r\n10,00\r\n\r\n922.827-6\r\n\r\nRodolfo Bonfante Atala\r\n\r\n0,50\r\n\r\n928.022-7\r\n\r\nRodolfo Maravilha Franco da Silva,\r\n\r\n2,60\r\n\r\n920.105-0\r\n\r\nRodrigo Bichara Moreira\r\n\r\n10,00\r\n\r\n925.138-3\r\n\r\nRodrigo de Barros Piedras Lopes\r\n\r\n10,00\r\n\r\n929.367-1\r\n\r\nRodrigo Dias Coelho\r\n\r\n3,50\r\n\r\n927.990-3\r\n\r\nRômulo Assis Coelho Caldas\r\n\r\n6,00\r\n\r\n923.343-1\r\n\r\nRonaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\n5,60\r\n\r\n927.074-4\r\n\r\nSergio Elias Santana Júnior\r\n\r\n3,00\r\n\r\n920.503-9\r\n\r\nTalita Roberta Carlos Carvalho\r\n\r\n7,50\r\n\r\n922.979-5\r\n\r\nThaianne Barbosa de Moraes Pessoa\r\n\r\n4,10\r\n\r\n920.452-0\r\n\r\nThatiana Sílvia Ribeiro Vilela\r\n\r\n1,00\r\n\r\n920.898-4\r\n\r\nThiago da Silva Picoreli\r\n\r\n3,50\r\n\r\n921.019-9\r\n\r\nThiago Luís Martins da Silva\r\n\r\n10,00\r\n\r\n923.273-7\r\n\r\nThiago Neves Bezerra\r\n\r\n6,00\r\n\r\n928.403-6\r\n\r\nTiago Aguiar de Jesus\r\n\r\n10,00\r\n\r\n923.573-6\r\n\r\nTiago Dorigo\r\n\r\n8,00\r\n\r\n925.561-3\r\n\r\nTiago Venturini Antunes **\r\n\r\n0,00\r\n\r\n929.444-9\r\n\r\nUriel Alcantara Machado Nunes **\r\n\r\n0,00\r\n\r\n929.558-5\r\n\r\nVanessa Martins\r\n\r\n5,00\r\n\r\n920.457-1\r\n\r\nVictor Arthur Tuttman Diegues\r\n\r\n2,50\r\n\r\n920.891-7\r\n\r\nVictor Barbosa Maranhao Pinto\r\n\r\n1,90\r\n\r\n930.875-0\r\n\r\nVinicius de Mello Coutinho\r\n\r\n10,00\r\n\r\n926.517-1\r\n\r\nVinicius Ferreira Domingos\r\n\r\n3,00\r\n\r\n920.043-6\r\n\r\nVinicius Miranda de Moraes\r\n\r\n7,10\r\n\r\n920.382-6\r\n\r\nWalace Medeiros de Souza\r\n\r\n7,20\r\n\r\n924.663-0\r\n\r\nWilliam Lourenço Bezerra\r\n\r\n10,00\r\n\r\n926.975-4\r\n\r\nWillians Batista de Souza\r\n\r\n1,40\r\n\r\n923.166-8\r\n\r\nWilson Luiz Palermo Ferreira\r\n\r\n2,00\r\n\r\n*sub judice\r\n\r\n**candidato que não apresentou títulos (subitem 18.3 do Edital do Concurso)\r\n\r\nObs: As candidatas Aline Vilasboas Hacker Alvarenga, inscrição 930.564-5 e Carla Mariana Mero Ferrão, inscrição 920.268-4, que, através dos processos nºs E-09/190/2620/2013 e E-09/190/2023/2013, respectivamente, apresentaram seus títulos intempestivamente (em face do contido no Edital publicado no DOERJ nº 202, Parte I, de 29/10/2013, fls.41), não tiveram os mesmos considerados pela Banca, razão da nota que foi atribuída àquelas candidatas ( subitem 18.3 do Edital do Concurso)\r\n\r\nEm consequência, fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis, a partir do 1º dia útil subsequente à presente publicação ( subitem 20.1 do Edital do Concurso), para a interposição de recurso quanto às notas atribuídas, a ser entregue no Protocolo da Academia Estadual de Polícia Sylvio Terra - ACADEPOL ( Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, Município do Rio de Janeiro), no horário de 09 às 16h.\r\n\r\nId: 1594367"
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                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2012\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmª Drª Martha Mesquita da Rocha, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, e tendo em vista permitir aos candidatos que agilizem as providencias a seu cargo , TORNA PÚBLICA a relação dos exames médicos a serem apresentados pelos candidatos, quando da convocação para a realização do Exame Médico Pré-Admissional daquele concurso, que será objeto de edital específico.\r\n\r\nHemograma completo (Glicose, Uréia e Creatinina);\r\n\r\nEAS;\r\n\r\nExame Oftalmológico (Acuidade Visual, Fundo de Olho, Tonometria de aplanação;\r\n\r\nEletrocardiograma com laudo para maiores de 40 anos;\r\n\r\nEletroencefalograma com laudo (E.E.G) ;\r\n\r\nComprovação de esquema vacinal atualizado contra Hepatite B ( 03 doses) e Tétano\r\n\r\nObs: Os candidatos deverão apresentar, até a data do exame, no mínimo os comprovantes das 02 ( doses) da vacina da Hepatite B;\r\n\r\nO prazo de validade do Eletroencefalograma com laudo (E.E.G), será de 01 (ano) até a apresentação do exame.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE/2012\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmª Drª Martha Mesquita da Rocha, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, e tendo em vista permitir aos candidatos que agilizem as providencias a seu cargo , TORNA PÚBLICA a relação dos exames médicos a serem apresentados pelos candidatos, quando da convocação para a realização do Exame Médico Pré-Admissional daquele concurso, que será objeto de edital específico.\r\n\r\nHemograma completo ( Glicose, Uréia e Creatinina);\r\n\r\nEAS;\r\n\r\nExame Oftalmológico ( Acuidade Visual, Fundo de Olho, Tonometria de aplanação;\r\n\r\nEletrocardiograma com laudo para maiores de 40 anos;\r\n\r\nEletroencefalograma com laudo ( E.E.G) ;\r\n\r\nComprovação de esquema vacinal atualizado contra Hepatite B ( 03 doses) e Tétano\r\n\r\nObs: Os candidatos deverão apresentar, até a data do exame, no mínimo os comprovantes das 02 ( doses) da vacina da Hepatite B;\r\n\r\nO prazo de validade do Eletroencefalograma com laudo ( E.E.G), será de 01 (ano) até a apresentação do exame.\r\n\r\nId: 1594368"
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                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2008\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmª Drª Martha Mesquita da Rocha, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO que BRUNO VALENÇA DOS SANTOS, após concluir seu Exame Médico Pré-Admissional, foi considerado apto.\r\n\r\nId: 1594369"
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                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2012\r\n\r\nRESULTADO DA SEGUNDA VERIFICAÇÃO DE APRENDIZAGEM\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegada de Polícia Dra. MARTHA MESQUITA DA ROCHA, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO o resultado da Segunda Verificação de Aprendizagem, consoante item 15.5 do Edital do Concurso, na forma que segue:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n2 \r\n\r\nADRIANA REGIS SCHIMITH DA SILVA\r\n\r\n68,75\r\n\r\n3 \r\n\r\nADRIANO DE MARINS MOREIRA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n4 \r\n\r\nADRIANO ESPINDULA SOARES\r\n\r\n83,75\r\n\r\n5 \r\n\r\nADRIANO MACEDO DA SILVA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n6 \r\n\r\nADRIANO MARCELINO BRANDÃO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n7 \r\n\r\nADRIANO MATTOS SOUSA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n8 \r\n\r\nAÍDA DE FÁTIMA JACOB BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n9 \r\n\r\nAKAO DE MÓDENA HIGASHI\r\n\r\n73,75\r\n\r\n10 \r\n\r\nALAN CARLOS C. COELHO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n11 \r\n\r\nALAN VASCONCELOS DA COSTA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n12 \r\n\r\nALBERTO DE BARROS R. BARBOSA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n13 \r\n\r\nALCIO GURGEL NETO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n14 \r\n\r\nALDO CARVALHO CAVALCANTE\r\n\r\n68,75\r\n\r\n15 \r\n\r\nALESSANDRO DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\n86,25\r\n\r\n16 \r\n\r\nALESSANDRO GOMES MARINHEIRO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n17 \r\n\r\nALESSANDRO GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n18 \r\n\r\nALESSANDRO LOPES SANTANA\r\n\r\n88,75\r\n\r\n19 \r\n\r\nALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n20 \r\n\r\nALESSANDRO RIBEIRO CARVALHO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n21 \r\n\r\nALESSANDRO TADEU ARAUJO DE AGUIAR\r\n\r\n78,75\r\n\r\n22 \r\n\r\nALEX DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\n83,75\r\n\r\n23 \r\n\r\nALEX LEITE BRANDÃO\r\n\r\n92,50\r\n\r\n24 \r\n\r\nALEX MACHADO DAVID\r\n\r\n65,00\r\n\r\n25 \r\n\r\nALEX MORAES FARIAS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n26 \r\n\r\nALEX RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n27 \r\n\r\nALEX TRISUZZI DE SÁ\r\n\r\n82,50\r\n\r\n28 \r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO MELO\r\n\r\n88,75\r\n\r\n29 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO COUTINHO BELCHIOR\r\n\r\n75,00\r\n\r\n30 \r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA DA COSTA AMAZONAS\r\n\r\n88,75\r\n\r\n31 \r\n\r\nALEXANDRE CARNEIRO A. DA SILVA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n32 \r\n\r\nALEXANDRE CORREA DA SILVA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n33 \r\n\r\nALEXANDRE CORRÊA DE AZEREDO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n34 \r\n\r\nALEXANDRE DE BRITTO FLORENCIO\r\n\r\n73,75\r\n\r\n35 \r\n\r\nALEXANDRE KEMP DE PALMA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n36 \r\n\r\nALEXANDRE MAIFREDE XAVIER\r\n\r\n86,25\r\n\r\n37 \r\n\r\nALEXANDRE MONTEIRO MANHÃES\r\n\r\n77,50\r\n\r\n38 \r\n\r\nALEXANDRE MONTEIRO NUNES MACHADO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n39 \r\n\r\nALEXANDRE PANDIM BASÍLIO COSTA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n40 \r\n\r\nALEXANDRE PEIXOTO ALVES\r\n\r\n88,75\r\n\r\n41 \r\n\r\nALEXANDRE PESSOA DE BRITO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n42 \r\n\r\nALEXANDRE ROMMEL DE ALMEIDA MARTINS\r\n\r\n72,50\r\n\r\n43 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS BARRIAS\r\n\r\n82,50\r\n\r\n44 \r\n\r\nALICE MIRANDA FERREIRA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n45 \r\n\r\nALINE B MARINHO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n46 \r\n\r\nALINE BONFIN DOS SANTOS ALVARENGA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n47 \r\n\r\nALINE CASTRO BARRETO\r\n\r\n90,00\r\n\r\n48 \r\n\r\nALINE CRISTINA DE SOUZA RAMOS SILVA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n49 \r\n\r\nALINE DE OLIVEIRA ARAUJO PESSANHA\r\n\r\n92,50\r\n\r\n50 \r\n\r\nALINE MARIA MACEDO DA SILVA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n51 \r\n\r\nALINE PEREIRA DE AGUIAR\r\n\r\n82,50\r\n\r\n52 \r\n\r\nALINE RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n66,25\r\n\r\n53 \r\n\r\nALINE SANTANA WERMELINGER\r\n\r\n91,25\r\n\r\n54 \r\n\r\nALINE SILVA FERNANDES\r\n\r\n91,25\r\n\r\n55 \r\n\r\nALLAN AUGUSTO OLIVEIRA BERQUÓ\r\n\r\n70,00\r\n\r\n56 \r\n\r\nALOISIO RUSSO NETO\r\n\r\n86,25\r\n\r\n57 \r\n\r\nALOÍZIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n58 \r\n\r\nALVARO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n86,25\r\n\r\n59 \r\n\r\nÁLVARO LUIZ FIGUEIREDO PEREIRA DE AZEREDO\r\n\r\n63,75\r\n\r\n60 \r\n\r\nAMANDA BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n61 \r\n\r\nAMANDA CIRILLO BROLLO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n62 \r\n\r\nAMANDA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n63 \r\n\r\nAMANDA MENDES DAVILA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n64 \r\n\r\nAMINNE BARBOSA MAIA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n65 \r\n\r\nANA BEATRIZ FUCKS ANDERSON\r\n\r\n83,75\r\n\r\n66 \r\n\r\nANA CAROLINA BRAVO GIMENEZ DESTRO\r\n\r\n86,25\r\n\r\n67 \r\n\r\nANA CAROLINA BUENO FERRER\r\n\r\n96,25\r\n\r\n68 \r\n\r\nANA CAROLINA SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n95,00\r\n\r\n69 \r\n\r\nANA CLAUDIA LUZARDO DE CASTRO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n70 \r\n\r\nANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO PESSANHA\r\n\r\n68,75\r\n\r\n71 \r\n\r\nANA IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA\r\n\r\n68,75\r\n\r\n72 \r\n\r\nANA KARINA SILVA DE SANT ANNA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n73 \r\n\r\nANA PAULA CAVALCANTI PARPINELLI\r\n\r\n78,75\r\n\r\n74 \r\n\r\nANA ROSA DANTAS REHFELD\r\n\r\n81,25\r\n\r\n75 \r\n\r\nANDERSON ANICETO DA COSTA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n76 \r\n\r\nANDERSON BARROS LEAL\r\n\r\n78,75\r\n\r\n77 \r\n\r\nANDERSON CHRISTIAN BARBOSA APOSTOLO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n78 \r\n\r\nANDERSON DA COSTA PEIXOTO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n79 \r\n\r\nANDERSON DE SOUZA CORREA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n80 \r\n\r\nANDERSON LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n81 \r\n\r\nANDERSON MORAES BEZERRA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n82 \r\n\r\nANDERSON PEREIRA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n73,75\r\n\r\n83 \r\n\r\nANDERSON PINA DOS SANTOS\r\n\r\n65,00\r\n\r\n84 \r\n\r\nANDERSON RIO BRANCO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n85 \r\n\r\nANDERSON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n86 \r\n\r\nANDRE BARRETO DE AZAMBUJA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n87 \r\n\r\nANDRE DE QUEIROZ RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n88 \r\n\r\nANDRE FREIRE DE SÁ\r\n\r\n73,75\r\n\r\n89 \r\n\r\nANDRE FREITAS DE ALMEIDA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n90 \r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO ALMEIDA VIEIRA FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n68,75\r\n\r\n91 \r\n\r\nANDRE LEONARDO DE MELLO FRIAS\r\n\r\n91,25\r\n\r\n92 \r\n\r\nANDRE LUIS CABRAL CASTILHO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n93 \r\n\r\nANDRÉ LUÍS VARGAS DA COSTA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n94 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ PACHECO REIMÃO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n95 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ RABELLO FRANCO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n96 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ SILVA HENRIQUES\r\n\r\n80,00\r\n\r\n97 \r\n\r\nANDRE LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n71,25\r\n\r\n98 \r\n\r\nANDRÉ PEREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n76,25\r\n\r\n99 \r\n\r\nANDRE PIMENTEL SAMPAIO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n100 \r\n\r\nANDRÉ RICARDO PIRES RAYMUNDO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n101 \r\n\r\nANDRE RIO BRANCO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n102 \r\n\r\nANDRÉ ROMERO FERREIRA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n103 \r\n\r\nANDREA ALMEIDA BLAZIC\r\n\r\n77,50\r\n\r\n104 \r\n\r\nANDREA BARRETO DELGADO TEIXEIRA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n105 \r\n\r\nANDRÉA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n78,75\r\n\r\n106 \r\n\r\nANDREA PINHEIRO EYER DEL DUCA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n107 \r\n\r\nANDRESSA CASTRO DOMINGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n108 \r\n\r\nANGELA IGNACIO\r\n\r\n76,25\r\n\r\n109 \r\n\r\nANNA KARINA DE MATTOS KERBER\r\n\r\n67,50\r\n\r\n110 \r\n\r\nANNAMANUELLA GOMES CARDOSO FERNANDES\r\n\r\n76,25\r\n\r\n111 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO CHAGAS SPELZON\r\n\r\n71,25\r\n\r\n112 \r\n\r\nANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n88,75\r\n\r\n113 \r\n\r\nANTONIO DE AZEVEDO COELHO\r\n\r\n66,25\r\n\r\n114 \r\n\r\nARIANA FRANCO DE ALMEIDA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n115 \r\n\r\nARIANA PENCHEL DE SIQUEIRA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n116 \r\n\r\nARIANE ALEXANDRINA DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n117 \r\n\r\nARMANDO AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\n92,50\r\n\r\n118 \r\n\r\nARTUR CORREIA CARNEIRO\r\n\r\n76,25\r\n\r\n119 \r\n\r\nAUGUSTO COLBERT MIRANDA NETO\r\n\r\n71,25\r\n\r\n120 \r\n\r\nAUGUSTO MONIZ DE CARVALHO E MIRANDA\r\n\r\n88,75\r\n\r\n121 \r\n\r\nAYLA FECHER BOTELHO MEIRELES\r\n\r\n68,75\r\n\r\n122 \r\n\r\nAYRTON OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n86,25\r\n\r\n123 \r\n\r\nBÁRBARA TEIXEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n80,00\r\n\r\n124 \r\n\r\nBERNARDO AMBROZIO CAVALCANTI\r\n\r\n76,25\r\n\r\n125 \r\n\r\nBERNARDO COSTA MARQUES\r\n\r\n86,25\r\n\r\n126 \r\n\r\nBERNARDO DE OLIVEIRA NUNES PINTO\r\n\r\n68,75\r\n\r\n127 \r\n\r\nBERNARDO GUIMARAES SOUZA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n128 \r\n\r\nBERNARDO LINS DE MOURA GOMES\r\n\r\n85,00\r\n\r\n129 \r\n\r\nBERNARDO TARRAGÓ BONVINI MATHEUS\r\n\r\n80,00\r\n\r\n130 \r\n\r\nBIANCA DE OLIVEIRA CARVALHO VIEIRA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n131 \r\n\r\nBIANCA GONÇALVES DE FARIA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n132 \r\n\r\nBIANCA MORONI\r\n\r\n71,25\r\n\r\n133 \r\n\r\nBISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n86,25\r\n\r\n134 \r\n\r\nBRENO CAMPBELL TRUCI FARO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n135 \r\n\r\nBRENO WOHL BRUNO\r\n\r\n93,75\r\n\r\n136 \r\n\r\nBRUNA ADNET GRISOLIA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n137 \r\n\r\nBRUNA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n82,50\r\n\r\n138 \r\n\r\nBRUNO BASTOS FELÍCIO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n139 \r\n\r\nBRUNO DA CUNHA CONDE NAVEGA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n140 \r\n\r\nBRUNO DA SILVA FREIRE\r\n\r\n86,25\r\n\r\n141 \r\n\r\nBRUNO DE LUCENA SOARES\r\n\r\n75,00\r\n\r\n142 \r\n\r\nBRUNO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n143 \r\n\r\nBRUNO FERREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n144 \r\n\r\nBRUNO FERREIRA TAVARES\r\n\r\n85,00\r\n\r\n145 \r\n\r\nBRUNO GOMES DE SÁ FERRAZ PEREIRA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n146 \r\n\r\nBRUNO JORGE BARROSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n147 \r\n\r\nBRUNO LAMEGO CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n148 \r\n\r\nBRUNO LOPES MARIANO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n149 \r\n\r\nBRUNO MONTES DA SILVA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n150 \r\n\r\nBRUNO NOVAIS PIRES FERREIRA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n151 \r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DA MOTA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n152 \r\n\r\nBRUNO OLIVIO TORRES CORRÊA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n153 \r\n\r\nBRUNO PAES DE ANDRADE E SILVA\r\n\r\n96,25\r\n\r\n154 \r\n\r\nBRUNO PEREIRA DE ANDRADE FERNANDES\r\n\r\n67,50\r\n\r\n155 \r\n\r\nBRUNO PIEDADE LOPES\r\n\r\n78,75\r\n\r\n156 \r\n\r\nBRUNO RAMOS DE AMORIM\r\n\r\n71,25\r\n\r\n157 \r\n\r\nBRUNO RANAURO DE CASTRO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n158 \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO CURTINHAS RACHID\r\n\r\n93,75\r\n\r\n159 \r\n\r\nBRUNO SAADI CARVALHO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n160 \r\n\r\nBRUNO SALOMÃO DE SOUSA VALE\r\n\r\n88,75\r\n\r\n161 \r\n\r\nBRUNO SOARES VIANA\r\n\r\n90,00\r\n\r\n162 \r\n\r\nBRUNO TORRES LUCAS DOS SANTOS\r\n\r\n76,25\r\n\r\n163 \r\n\r\nCAIO ARTHUS PEIXOTO OLIVEIRA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n164 \r\n\r\nCAIO DAEMON DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n85,00\r\n\r\n165 \r\n\r\nCAIO SOARES BORDA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n166 \r\n\r\nCAMILA DE PAULA TANTOS DE ARAUJO PAES\r\n\r\n88,75\r\n\r\n167 \r\n\r\nCAMILA DOS SANTOS DIAS REZENDE\r\n\r\n77,50\r\n\r\n168 \r\n\r\nCAMILA SCIZINIO GURGEL DO AMARAL BARBOSA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n169 \r\n\r\nCAMILA VIEIRA PIRES MAUL\r\n\r\n86,25\r\n\r\n170 \r\n\r\nCAMILO LEANDRO BREIA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n171 \r\n\r\nCARLA CARVALHO DINIZ\r\n\r\n61,25\r\n\r\n172 \r\n\r\nCARLA LOMAR VARELA CASTANHEIRA\r\n\r\n92,50\r\n\r\n173 \r\n\r\nCARLA PATRICIA NOVAES DA SILVA DE MELO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n174 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MACHADO BISKER\r\n\r\n71,25\r\n\r\n175 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PAÚRA JÚNIOR\r\n\r\n76,25\r\n\r\n176 \r\n\r\nCARLOS ANDRE LEAL MARQUETE\r\n\r\n88,75\r\n\r\n177 \r\n\r\nCARLOS ANDRÉ TEIXEIRA DE ABREU CONTREIRAS ESTEVES\r\n\r\n83,75\r\n\r\n178 \r\n\r\nCARLOS ANTONIO DE S. C. JÚNIOR\r\n\r\n85,00\r\n\r\n179 \r\n\r\nCARLOS DANILO DOS SANTOS\r\n\r\n90,00\r\n\r\n180 \r\n\r\nCARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n181 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n182 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO F. DE A. E CASTRO\r\n\r\n86,25\r\n\r\n183 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n184 \r\n\r\nCARLOS MAGNO M. DE SOUZA\r\n\r\n90,00\r\n\r\n185 \r\n\r\nCARLOS MAGNO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n186 \r\n\r\nCARLOS RAMALHO VASCONCELOS\r\n\r\n72,50\r\n\r\n187 \r\n\r\nCARLOS RENAN SILVEIRA ROSA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n188 \r\n\r\nCARLOS RENATO DA SILVA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n189 \r\n\r\nCARLOS RODRIGO RIBAS DE ASSIS\r\n\r\n83,75\r\n\r\n190 \r\n\r\nCARLOS RONALD SANTOS FREIRA\r\n\r\n88,75\r\n\r\n191 \r\n\r\nCARLOS TADEU GOMES FREITAS FILHO\r\n\r\n73,75\r\n\r\n192 \r\n\r\nCARMELO TAMBURELLO JUNIOR\r\n\r\n86,25\r\n\r\n193 \r\n\r\nCAROLINA PALMA SABB\r\n\r\n80,00\r\n\r\n194 \r\n\r\nCAROLINA SERRA GONÇALVES\r\n\r\n76,25\r\n\r\n195 \r\n\r\nCAROLINA SOARES B. VIEIRA BARRA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n196 \r\n\r\nCAROLINE BENZI CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n95,00\r\n\r\n197 \r\n\r\nCAROLINE CABRAL FLORIDO\r\n\r\n86,25\r\n\r\n198 \r\n\r\nCAROLINE DA COSTA FARIA VALLE\r\n\r\n80,00\r\n\r\n199 \r\n\r\nCAROLINE DE SIQUEIRA LECE\r\n\r\n82,50\r\n\r\n200 \r\n\r\nCAROLINE FIGUEIREDO CATRINGUE\r\n\r\n60,00\r\n\r\n201 \r\n\r\nCAROLINE MANCINI\r\n\r\n82,50\r\n\r\n202 \r\n\r\nCAUÊ FAHHAM DE CASTRO CAIADO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n203 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\n71,25\r\n\r\n204 \r\n\r\nCÉSAR WESLEY DO COUTO FILHO\r\n\r\n86,25\r\n\r\n205 \r\n\r\nCHARLES DO NASCIMENTO SOTERO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n206 \r\n\r\nCHARLES ELIAS DA SILVA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n207 \r\n\r\nCHARLES FRANCISCO DE LUNA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n208 \r\n\r\nCHEILA FERREIRA PINTO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n209 \r\n\r\nCHEN LI CHUAN\r\n\r\n70,00\r\n\r\n210 \r\n\r\nCHRISTIAN CAMARA DE MOURA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n211 \r\n\r\nCICERO DE CARVALHO NUNES\r\n\r\n71,25\r\n\r\n212 \r\n\r\nCINTHIA FAISSAL PESSÔA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n213 \r\n\r\nCÍNTIA DA PAIXÃO ALVES\r\n\r\n87,50\r\n\r\n214 \r\n\r\nCINTIA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n90,00\r\n\r\n215 \r\n\r\nCLARISSA RIBEIRO HUGUET\r\n\r\n76,25\r\n\r\n216 \r\n\r\nCLAUDECIR SOUZA DOS REIS\r\n\r\n86,25\r\n\r\n217 \r\n\r\nCLÁUDIA NEVES DA ROCHA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n218 \r\n\r\nCLAUDIO COTRIN LINS\r\n\r\n87,50\r\n\r\n219 \r\n\r\nCLAUDIO DE ARAUJO CAMARA\r\n\r\n88,75\r\n\r\n220 \r\n\r\nCLÁUDIO DEL CASTILHOS ALVES\r\n\r\n78,75\r\n\r\n221 \r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE DE RESENDE FERNANDES\r\n\r\n77,50\r\n\r\n222 \r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ SILVEIRA LOPES\r\n\r\n75,00\r\n\r\n223 \r\n\r\nCLAUDIO TONASSI SIGNORELLI\r\n\r\n82,50\r\n\r\n224 \r\n\r\nCLEBER MOREIRA PIMENTA JÚNIOR\r\n\r\n80,00\r\n\r\n225 \r\n\r\nCONRADO MACHADO F. DE SOUZA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n226 \r\n\r\nCRISTIANA RIBEIRO LOUREIRO ALVES\r\n\r\n85,00\r\n\r\n227 \r\n\r\nCRISTIANE SOUZA E SILVA\r\n\r\n66,25\r\n\r\n228 \r\n\r\nCRISTIANO ABIRACHED J. LOPES\r\n\r\n71,25\r\n\r\n229 \r\n\r\nCRISTIANO ALBERTINI NORONHA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n230 \r\n\r\nCRISTIANO ALVES DA SILVA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n231 \r\n\r\nCRISTIANO ARAUJO ALVES\r\n\r\n63,75\r\n\r\n232 \r\n\r\nCRISTIANO AUGUSTO P. FERREIRA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n233 \r\n\r\nCRISTIANO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n234 \r\n\r\nCRISTIANO SOARES REZENDE MEDEIROS\r\n\r\n66,25\r\n\r\n235 \r\n\r\nCRISTINA NEUMANN KEIM\r\n\r\n87,50\r\n\r\n236 \r\n\r\nDAGOBERTO DA SILVA CAMARA\r\n\r\n73,75\r\n\r\n237 \r\n\r\nDAIANA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n238 \r\n\r\nDANIEL AUGUSTO CEZAR SERENO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n239 \r\n\r\nDANIEL BASTOS GOMES\r\n\r\n80,00\r\n\r\n240 \r\n\r\nDANIEL BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n241 \r\n\r\nDANIEL DA COSTA DIAS\r\n\r\n87,50\r\n\r\n242 \r\n\r\nDANIEL DA COSTA HENTZY PINTO\r\n\r\n93,75\r\n\r\n243 \r\n\r\nDANIEL DE ANDRADE RESENDE\r\n\r\n75,00\r\n\r\n244 \r\n\r\nDANIEL DE BONA GANZER\r\n\r\n82,50\r\n\r\n245 \r\n\r\nDANIEL DE SOUSA VIANA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n246 \r\n\r\nDANIEL FERREIRA COELHO\r\n\r\n86,25\r\n\r\n247 \r\n\r\nDANIEL MARQUES GONÇALVES\r\n\r\n66,25\r\n\r\n248 \r\n\r\nDANIEL MARTINS\r\n\r\n77,50\r\n\r\n249 \r\n\r\nDANIEL MEIRELLES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n250 \r\n\r\nDANIEL MONTEIRO BOECHAT\r\n\r\n86,25\r\n\r\n251 \r\n\r\nDANIEL REIS CÔRTES\r\n\r\n80,00\r\n\r\n252 \r\n\r\nDANIEL VIEIRA PACHECO ALMEIDA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n253 \r\n\r\nDANIELA DE AGUIAR LOBÃO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n254 \r\n\r\nDANIELA FEIJÓ OURIQUES\r\n\r\n80,00\r\n\r\n255 \r\n\r\nDANIELLE CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n256 \r\n\r\nDANIELLE DE ASSIS GURGEL DO AMARAL\r\n\r\n86,25\r\n\r\n257 \r\n\r\nDANIELLE FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\n82,50\r\n\r\n258 \r\n\r\nDANIELLE MARQUES LIMA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n259 \r\n\r\nDANIELLE MULINARI MORAES COSTA LIMA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n260 \r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n86,25\r\n\r\n261 \r\n\r\nDANIELLE WANZELLER MACIEL\r\n\r\n82,50\r\n\r\n262 \r\n\r\nDANILO LIMA BARBOZA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n263 \r\n\r\nDAVI ABIB THURLER\r\n\r\n70,00\r\n\r\n264 \r\n\r\nDAVID DE ANDRADE RESENDE\r\n\r\n83,75\r\n\r\n265 \r\n\r\nDAYANA DIAS NUNES\r\n\r\n63,75\r\n\r\n266 \r\n\r\nDÉBORA ALMEIDA DA CUNHA BATISTA\r\n\r\n90,00\r\n\r\n267 \r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA BURITY\r\n\r\n66,25\r\n\r\n268 \r\n\r\nDEBORAH ROCHA DE JESUS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n269 \r\n\r\nDEBORAH SOUZA CAETANO\r\n\r\n92,50\r\n\r\n270 \r\n\r\nDEISE ALVES DE MORAIS\r\n\r\n73,75\r\n\r\n271 \r\n\r\nDEIVISSON VILLA DA SILVA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n272 \r\n\r\nDELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n73,75\r\n\r\n273 \r\n\r\nDENILSON EMANUEL DIAS\r\n\r\n73,75\r\n\r\n274 \r\n\r\nDENIS DA CONCEIÇÃO MARQUES\r\n\r\n78,75\r\n\r\n275 \r\n\r\nDENIS RAMOS DE AGUIAR\r\n\r\n67,50\r\n\r\n276 \r\n\r\nDENNIS ALEXANDRE RODRIGUES TELLES\r\n\r\n71,25\r\n\r\n277 \r\n\r\nDEOLINDO BARRETO LIMA NETO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n278 \r\n\r\nDEZIRE PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n279 \r\n\r\nDIEGO CERQUEIRA PIMENTEL\r\n\r\n90,00\r\n\r\n280 \r\n\r\nDIEGO DA COSTA GUADELUPE\r\n\r\n90,00\r\n\r\n281 \r\n\r\nDIEGO DAFLON CORREA GOMES\r\n\r\n76,25\r\n\r\n282 \r\n\r\nDIEGO DE SOUZA MESQUITA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n283 \r\n\r\nDIEGO EMANUEL LEITE BESSA FALCÃO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n284 \r\n\r\nDIEGO FRAMBACH MENDONÇA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n285 \r\n\r\nDIEGO MARCHON NICOLAU\r\n\r\n81,25\r\n\r\n286 \r\n\r\nDIEGO MORAES MUNIZ\r\n\r\n82,50\r\n\r\n287 \r\n\r\nDIEGO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n288 \r\n\r\nDIEGO PINTO FEIJÓ DO NASCIMENTO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n289 \r\n\r\nDIEGO SCHUINDT DE ALMEIDA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n290 \r\n\r\nDIOGO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n81,25\r\n\r\n291 \r\n\r\nDIOGO FERREIRA DE BARROS\r\n\r\n82,50\r\n\r\n292 \r\n\r\nDIOGO GASPAR DIAS\r\n\r\n86,25\r\n\r\n293 \r\n\r\nDIOGO ROCHA GONÇALVES\r\n\r\n85,00\r\n\r\n294 \r\n\r\nDOUGLAS CORREIA DA SILVA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n295 \r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n296 \r\n\r\nDOUGLAS DE ABREU BRAGANÇA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n297 \r\n\r\nDOUGLAS FONSECA FRACALANZA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n298 \r\n\r\nDOUGLAS RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n299 \r\n\r\nDOUGLAS RUAS DOS SANTOS\r\n\r\n87,50\r\n\r\n300 \r\n\r\nDOUGLAS SOARES DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\n88,75\r\n\r\n301 \r\n\r\nED CARLOS PESSOA DA SILVA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n302 \r\n\r\nED NEY JOSE DE SOUZA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n303 \r\n\r\nEDDIO POLO COUTINHO JUNIOR\r\n\r\n88,75\r\n\r\n304 \r\n\r\nEDGAR CAIAZZO LEFÉVRE\r\n\r\n87,50\r\n\r\n305 \r\n\r\nEDSON CARLOS DE JESUS RAMOS\r\n\r\n62,50\r\n\r\n306 \r\n\r\nEDSON LUIZ DA SILVA EMILIANO\r\n\r\n86,25\r\n\r\n307 \r\n\r\nEDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n58,75\r\n\r\n308 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n309 \r\n\r\nEDUARDO BRUNO DE BRITO\r\n\r\n91,25\r\n\r\n310 \r\n\r\nEDUARDO CARVALHO DA CRUZ PAIXÃO PERIN\r\n\r\n68,75\r\n\r\n311 \r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n312 \r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA HERMINIO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n313 \r\n\r\nEDUARDO MACEDO DE CARVALHO\r\n\r\n90,00\r\n\r\n314 \r\n\r\nEDUARDO MEIRELES NEVES\r\n\r\n86,25\r\n\r\n315 \r\n\r\nEDUARDO MONTEIRO SANTOS\r\n\r\n77,50\r\n\r\n316 \r\n\r\nEDUARDO PEREIRA FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n317 \r\n\r\nEDUARDO REIS DOS SANTOS TREZENA CHRISTINO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n318 \r\n\r\nEDUARDO VINICIUS COSTA DE VASCONCELOS\r\n\r\n80,00\r\n\r\n319 \r\n\r\nEDY NEWTON RICCELLI GARCIA DINIZ\r\n\r\n75,00\r\n\r\n320 \r\n\r\nELAINE FERNANDES DE FREITAS COELHO\r\n\r\n73,75\r\n\r\n321 \r\n\r\nELAINE NOGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\n81,25\r\n\r\n322 \r\n\r\nELAINNE CHRISTINE CRESCENTE MACHADO\r\n\r\n76,25\r\n\r\n323 \r\n\r\nELANA DA SILVA BRUM\r\n\r\n82,50\r\n\r\n324 \r\n\r\nELIAN ANTUNES DE SOUSA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n325 \r\n\r\nELIEZER VELASCO DA SILVA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n326 \r\n\r\nELISAMA WILSON FERREIRA ALENCAR\r\n\r\n81,25\r\n\r\n327 \r\n\r\nELISANGELA PINTO DEMARTINI\r\n\r\n81,25\r\n\r\n328 \r\n\r\nELITA MARINA NEVES NORÕES\r\n\r\n77,50\r\n\r\n329 \r\n\r\nELIZABETH MARTINS MADEIRA\r\n\r\n90,00\r\n\r\n330 \r\n\r\nELOY CEZAR MORGADO DIAS\r\n\r\n92,50\r\n\r\n331 \r\n\r\nELTON PEREIRA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n332 \r\n\r\nEMERSON LORENÇÃO GONÇALVES\r\n\r\n76,25\r\n\r\n333 \r\n\r\nEMERSON MARTINS AGUILERA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n334 \r\n\r\nEMILIANO VASCONCELOS RAIMUNDO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n335 \r\n\r\nEMMANUELA BARBOSA CALVO\r\n\r\n73,75\r\n\r\n336 \r\n\r\nEMMANUELE DE SOUZA DIAS FERREIRA\r\n\r\n90,00\r\n\r\n337 \r\n\r\nERIC SCHWAMBACH VELLOSO DE ALMEIDA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n338 \r\n\r\nERICK BAPTISTA AMARAL DE LARA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n339 \r\n\r\nERICK LOPES ESTEVES\r\n\r\n86,25\r\n\r\n340 \r\n\r\nERIKA MARIA GORGES REIZINGER\r\n\r\n82,50\r\n\r\n341 \r\n\r\nERIKA VAZ RANDEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n342 \r\n\r\nETIENNE MONTES RAMOS\r\n\r\n68,75\r\n\r\n343 \r\n\r\nEVANDRO ARAUJO FARIAS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n344 \r\n\r\nEVANDRO MONTEIRO FILHO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n345 \r\n\r\nEVELYN RANAURO CORREA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n346 \r\n\r\nFABIANA PITASSI FORTES\r\n\r\n86,25\r\n\r\n347 \r\n\r\nFABIANE CRISTINA MENDES DA CRUZ MOURA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n348 \r\n\r\nFABIANO BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n88,75\r\n\r\n349 \r\n\r\nFABIANO CARVALHO RÊGO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n350 \r\n\r\nFABIANO CESÁRIO PEIXOTO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n351 \r\n\r\nFABIANO DIAS DE AMORIM\r\n\r\n68,75\r\n\r\n352 \r\n\r\nFABIANO SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n95,00\r\n\r\n353 \r\n\r\nFÁBIO ALAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n88,75\r\n\r\n354 \r\n\r\nFABIO BARON LEVY\r\n\r\n83,75\r\n\r\n355 \r\n\r\nFABIO DA COSTA COELHO\r\n\r\n86,25\r\n\r\n356 \r\n\r\nFABIO DA SILVA LOPES\r\n\r\n82,50\r\n\r\n357 \r\n\r\nFABIO DIAS BEZERRA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n358 \r\n\r\nFABIO FERREIRA COSTA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n359 \r\n\r\nFÁBIO IOZZI NOVOA\r\n\r\n61,25\r\n\r\n360 \r\n\r\nFABIO JONES SILVA DE MEDEIROS\r\n\r\n71,25\r\n\r\n361 \r\n\r\nFABIO LUIS MOTTA DE SOUSA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n362 \r\n\r\nFÁBIO MORAES MONTENEGRO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n363 \r\n\r\nFABIO NAMI HARBES\r\n\r\n91,25\r\n\r\n364 \r\n\r\nFABIO NUNES DE MOURA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n365 \r\n\r\nFÁBIO OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n366 \r\n\r\nFABIO SCOTT DOS SANTOS\r\n\r\n78,75\r\n\r\n367 \r\n\r\nFABIO SOARES SAROLDI PEREIRA\r\n\r\n68,75\r\n\r\n368 \r\n\r\nFABIO UBIRATAN MOURA DUTRA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n369 \r\n\r\nFABIO VASCONCELLOS SANTOS\r\n\r\n88,75\r\n\r\n370 \r\n\r\nFABIO XAVIER NOGUEIRA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n371 \r\n\r\nFABRÍCIO DA SILVEIRA ROSA MULLER DE ALMEIDA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n372 \r\n\r\nFABRÍCIO HELENO DE FREITAS\r\n\r\n80,00\r\n\r\n373 \r\n\r\nFATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n374 \r\n\r\nFELIPE ANDRADE SANTANA SANTOS\r\n\r\n90,00\r\n\r\n375 \r\n\r\nFELIPE ANDRÉ INACIO DE REZENDE\r\n\r\n62,50\r\n\r\n376 \r\n\r\nFELIPE CAMPOS PESTANA DA ROSA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n377 \r\n\r\nFELIPE CARVALHO REBELO DA SILVA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n378 \r\n\r\nFELIPE CORREIA SCOVINO DE ARAÚJO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n379 \r\n\r\nFELIPE DA CRUZ PADILHA SOARES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n380 \r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA BUSCH\r\n\r\n83,75\r\n\r\n381 \r\n\r\nFELIPE DE PINHO CABRAL\r\n\r\n85,00\r\n\r\n382 \r\n\r\nFELIPE DO MONTE\r\n\r\n77,50\r\n\r\n383 \r\n\r\nFELIPE GILBERTO BASTOS MILHOMEM\r\n\r\n80,00\r\n\r\n384 \r\n\r\nFELIPE GRILLO MONNERAT TOLEDO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n385 \r\n\r\nFELIPE LIMONGI MARZULLO\r\n\r\n88,75\r\n\r\n386 \r\n\r\nFELIPE MAIA DE ANDRADES\r\n\r\n88,75\r\n\r\n387 \r\n\r\nFELIPE MARTINS MEDEIROS\r\n\r\n81,25\r\n\r\n388 \r\n\r\nFELIPE SAMPAIO SATURNINO BRAGA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n389 \r\n\r\nFELIPE TAVARES MIRANDA ROSA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n390 \r\n\r\nFELLIPE TAUNAY LOUREIRO QUEIROZ DE SANTIAGO ANDRADE\r\n\r\n76,25\r\n\r\n391 \r\n\r\nFELLYPHE CAVALCANTE RODRIGUES GOMES\r\n\r\n66,25\r\n\r\n392 \r\n\r\nFERNANDA DE MELLO SILVA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n393 \r\n\r\nFERNANDA JANAINA JORGE MARTA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n394 \r\n\r\nFERNANDA MAGALHÃES NOGUEIRA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n395 \r\n\r\nFERNANDA RATTES CARDOSO\r\n\r\n95,00\r\n\r\n396 \r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n87,50\r\n\r\n397 \r\n\r\nFERNANDO CAVALCANTE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n398 \r\n\r\nFERNANDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n66,25\r\n\r\n399 \r\n\r\nFERNANDO JOSÉ GOMES LIMA\r\n\r\n90,00\r\n\r\n400 \r\n\r\nFERNANDO MARTINS FARACO\r\n\r\n76,25\r\n\r\n401 \r\n\r\nFERNANDO MAURELLI SEPULVIDA TELES\r\n\r\n71,25\r\n\r\n402 \r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n403 \r\n\r\nFERNANDO VIEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n82,50\r\n\r\n404 \r\n\r\nFILLIPE CARVALHO GONCALVES\r\n\r\n67,50\r\n\r\n405 \r\n\r\nFILLIPE DA SILVA JUSTO\r\n\r\n73,75\r\n\r\n406 \r\n\r\nFIRMINO FEITAL\r\n\r\n77,50\r\n\r\n407 \r\n\r\nFLAVIA CRISTINA SA DE CASTRO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n408 \r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n409 \r\n\r\nFLAVIO CARDOSO REZENDE JUNIOR\r\n\r\n72,50\r\n\r\n410 \r\n\r\nFLAVIO CORADO MACEDO\r\n\r\n76,25\r\n\r\n411 \r\n\r\nFLAVIO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n80,00\r\n\r\n412 \r\n\r\nFLAVIO LUNGUINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n413 \r\n\r\nFLAVIO RODRIGUES JOÃO\r\n\r\n73,75\r\n\r\n414 \r\n\r\nFRANCISCO ANDRE FAVERO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n415 \r\n\r\nFRANCISCO LEVY DA F. LOUZADA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n416 \r\n\r\nFRANCISCO TITO JUNIOR\r\n\r\n82,50\r\n\r\n417 \r\n\r\nFREDE UILSON SOUZA DE JESUS\r\n\r\n70,00\r\n\r\n418 \r\n\r\nFREDERICO ESCH GUIMARAES\r\n\r\n76,25\r\n\r\n419 \r\n\r\nFREDERICO GUILHERME DE CARVALHO E CARVALHO\r\n\r\n76,25\r\n\r\n420 \r\n\r\nFREDERICO MONNERAT ROCHA E SILVA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n421 \r\n\r\nGABRIEL COUTO DA HORA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n422 \r\n\r\nGABRIEL ESTEVES FERREIRA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n423 \r\n\r\nGABRIEL JORGE OLIVEIRA DE MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n424 \r\n\r\nGABRIEL MORAIS DE BRITO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n425 \r\n\r\nGABRIEL MÜLLER SARCINELLI LUZ\r\n\r\n80,00\r\n\r\n426 \r\n\r\nGABRIEL PINTO NACIF\r\n\r\n83,75\r\n\r\n427 \r\n\r\nGABRIELA DE MORAIS FERRAS\r\n\r\n82,50\r\n\r\n428 \r\n\r\nGABRIELA GAUDIO DE SANTANA\r\n\r\n73,75\r\n\r\n429 \r\n\r\nGABRIELA PEREIRA DE MELO\r\n\r\n91,25\r\n\r\n430 \r\n\r\nGABRIELLA BOECHAT SALLÔTO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n431 \r\n\r\nGABRYEL ABREU DA SILVA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n432 \r\n\r\nGENELSON GOMES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n81,25\r\n\r\n433 \r\n\r\nGEOVANNE BARBOSA DA ROCHA VIEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n434 \r\n\r\nGERALDO CASSIMIRO PEREIRA NETO\r\n\r\n87,50\r\n\r\n435 \r\n\r\nGERALDO JORGE DE SOUZA NETO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n436 \r\n\r\nGERARDO MAGELA LIMA JUNIOR\r\n\r\n77,50\r\n\r\n437 \r\n\r\nGILBERTO SZTERENZEJER PAESLER\r\n\r\n73,75\r\n\r\n438 \r\n\r\nGILLES VICENTE OLIVEIRA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n439 \r\n\r\nGILMAR SILVA DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n83,75\r\n\r\n440 \r\n\r\nGIORDANO BARRETO MOTA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n441 \r\n\r\nGIOVANI DE OLIVEIRA BERNARDO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n442 \r\n\r\nGISELE COSTA CASSUS\r\n\r\n81,25\r\n\r\n443 \r\n\r\nGISELE DA SILVA LESSA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n444 \r\n\r\nGISELE VIEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n87,50\r\n\r\n445 \r\n\r\nGISELLE DE OLIVEIRA PERES\r\n\r\n76,25\r\n\r\n446 \r\n\r\nGISELLE SARDENBERG SILVA\r\n\r\n71,25\r\n\r\n447 \r\n\r\nGIULIANO AMADURO CUCCO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n448 \r\n\r\nGLAUBER VIEIRA FLOR\r\n\r\n78,75\r\n\r\n449 \r\n\r\nGLAUCILENE DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n53,75\r\n\r\n450 \r\n\r\nGLAUCIR DA COSTA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n451 \r\n\r\nGLAUDIMAR BRETTAS PEDROZA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n452 \r\n\r\nGLAURA CHARÃO DE MELO\r\n\r\n86,25\r\n\r\n453 \r\n\r\nGLEYSON DA SILVEIRA LIMA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n454 \r\n\r\nGRAZIELLA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n455 \r\n\r\nGUILHERME DO NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n77,50\r\n\r\n456 \r\n\r\nGUILHERME WELLINGTON DA SILVA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n457 \r\n\r\nGUSTAVO ANTONIO SILVA PAES\r\n\r\n81,25\r\n\r\n458 \r\n\r\nGUSTAVO ARRUDA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n459 \r\n\r\nGUSTAVO BASTOS DE ALMEIDA\r\n\r\n73,75\r\n\r\n460 \r\n\r\nGUSTAVO DA SILVA MARCIANO\r\n\r\n76,25\r\n\r\n461 \r\n\r\nGUSTAVO DE PINHO ALVES DOS ANJOS\r\n\r\n88,75\r\n\r\n462 \r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n81,25\r\n\r\n463 \r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES SILVA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n464 \r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n465 \r\n\r\nGUSTAVO FIGUEIREDO GOMES\r\n\r\n75,00\r\n\r\n466 \r\n\r\nGUSTAVO GOLDONI FEIJÓ\r\n\r\n91,25\r\n\r\n467 \r\n\r\nGUSTAVO GONDIN LEMOS\r\n\r\n87,50\r\n\r\n468 \r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n68,75\r\n\r\n469 \r\n\r\nGUSTAVO LUIZ DA ROCHA SILVA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n470 \r\n\r\nGUSTAVO MAGNO AGUIAR\r\n\r\n68,75\r\n\r\n471 \r\n\r\nGUSTAVO MENEZES GOMES\r\n\r\n77,50\r\n\r\n472 \r\n\r\nGUSTAVO PIRASSOL BRAZ DE SOUZA\r\n\r\n73,75\r\n\r\n473 \r\n\r\nGUSTAVO SUZART DE SIQUEIRA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n474 \r\n\r\nGUSTAVO TUCHER\r\n\r\n88,75\r\n\r\n475 \r\n\r\nGUSTAVO VELASCO DOS SANTOS\r\n\r\n90,00\r\n\r\n476 \r\n\r\nHEIDER DARLON C. DA SILVA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n477 \r\n\r\nHEITOR SILVA E LIMA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n478 \r\n\r\nHELENI DO VALLE OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n77,50\r\n\r\n479 \r\n\r\nHELLEN CARLA MACEDO DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n86,25\r\n\r\n480 \r\n\r\nHELSON WAILLANT CANELLAS\r\n\r\n83,75\r\n\r\n481 \r\n\r\nHENRIQUE COUTO FERREIRA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n482 \r\n\r\nHENRIQUE SOUSA RABELO DE MELO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n483 \r\n\r\nHENRIQUE SOUZA LEAL BOTELHO\r\n\r\n71,25\r\n\r\n484 \r\n\r\nHERCULES ROCHA MOREIRA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n485 \r\n\r\nHEVELLYN KATARINE MILANEZ BARBOSA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n486 \r\n\r\nHILDAMARI LIMA CARNEIRO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n487 \r\n\r\nHUGO DE NOVAES ALMEIDA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n488 \r\n\r\nHUGO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n489 \r\n\r\nHUGO HOLT CASTRO\r\n\r\n71,25\r\n\r\n490 \r\n\r\nHUMBERTO ALVIM DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n491 \r\n\r\nHUMBERTO DE MENEZES PETRUCCI\r\n\r\n65,00\r\n\r\n492 \r\n\r\nHURO ARAUJO DE A. ERNESTO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n493 \r\n\r\nHYRLLANNA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n494 \r\n\r\nIGOR ANTONIO RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n82,50\r\n\r\n495 \r\n\r\nIGOR BERRIEL MOREIRA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n496 \r\n\r\nÍGOR DANIEL BORDINI MARTINENA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n497 \r\n\r\nIGOR DELATORRE GONÇALVES\r\n\r\n90,00\r\n\r\n498 \r\n\r\nIGOR FERNANDES PIO DA FONSECA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n499 \r\n\r\nIGOR NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n500 \r\n\r\nIGOR RODRIGUES BELLO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n501 \r\n\r\nIGOR TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n82,50\r\n\r\n502 \r\n\r\nISAAC NOGUEIRA MASSENA\r\n\r\n91,25\r\n\r\n503 \r\n\r\nISABEL CRISTINA CASASOLA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n504 \r\n\r\nISABELA FERNANDES MOREIRA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n505 \r\n\r\nISABELLA LAVINAS FRANCISCO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n506 \r\n\r\nISRAEL CARBONE DE CARVALHO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n507 \r\n\r\nISRAEL DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n77,50\r\n\r\n508 \r\n\r\nIVAN DAVID\r\n\r\n70,00\r\n\r\n509 \r\n\r\nIVAN DE AZEVEDO LOPES JUNIOR\r\n\r\n88,75\r\n\r\n510 \r\n\r\nIZABELA VIEGAS DENYS LIMA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n511 \r\n\r\nIZABELLA DE LEMOS CURVO\r\n\r\n76,25\r\n\r\n512 \r\n\r\nJACIARA SOUSA DOS ANJOS\r\n\r\n78,75\r\n\r\n513 \r\n\r\nJACKSON QUITETE DOS SANTOS\r\n\r\n62,50\r\n\r\n514 \r\n\r\nJADILSON ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n515 \r\n\r\nJAIME DAVILA ALMOINHA JUNIOR\r\n\r\n83,75\r\n\r\n516 \r\n\r\nJAIME HERCULES S. FERREIRA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n517 \r\n\r\nJAISON MENESES DA SILVA\r\n\r\n68,75\r\n\r\n518 \r\n\r\nJANAINA DE SOUZA VERLY\r\n\r\n75,00\r\n\r\n519 \r\n\r\nJANAINA DE TANDUI MORAES D. R. DA SILVA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n520 \r\n\r\nJANAÍNA PINTO MAIA OLIVEIRA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n521 \r\n\r\nJANAINA ROBERTA BOM ROCCA BOMFIM\r\n\r\n65,00\r\n\r\n522 \r\n\r\nJANDERSON NASCIMENTO DE MORAIS\r\n\r\n76,25\r\n\r\n523 \r\n\r\nJAQUELINE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n63,75\r\n\r\n524 \r\n\r\nJEAN MONIZ DA SILVA\r\n\r\n91,25\r\n\r\n525 \r\n\r\nJEAN PIERRE ROSA DA SILVA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n526 \r\n\r\nJEFERSON SILVA DO AMARAL\r\n\r\n71,25\r\n\r\n527 \r\n\r\nJEFFERSON GARCIA RAMOS\r\n\r\n83,75\r\n\r\n528 \r\n\r\nJENNIFFER LOPES MACÁRIO\r\n\r\n71,25\r\n\r\n529 \r\n\r\nJÉSSICA SILVIA LITTLETON LAGE CHRISTINO\r\n\r\n76,25\r\n\r\n530 \r\n\r\nJOANA HAYDEE DE MESQUITA LIMA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n531 \r\n\r\nJOÃO ALBERTO FRAGA ALVES\r\n\r\n76,25\r\n\r\n532 \r\n\r\nJOAO CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n82,50\r\n\r\n533 \r\n\r\nJOÃO ELIAS OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n82,50\r\n\r\n534 \r\n\r\nJOAO GABRIEL COSTA MOURA NEVES\r\n\r\n78,75\r\n\r\n535 \r\n\r\nJOÃO LUIS GUEDES PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\n73,75\r\n\r\n536 \r\n\r\nJOÃO MARIO FIGUEIREDO DE ARAUJO LIMA\r\n\r\n66,25\r\n\r\n537 \r\n\r\nJOÃO PAULO DA SILVA SOUZA\r\n\r\n88,75\r\n\r\n538 \r\n\r\nJOÃO PAULO DOS SANTOS FRAGOSO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n539 \r\n\r\nJOÃO PAULO URURAHY PADUA FRANCO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n540 \r\n\r\nJOÃO PEDRO MARQUINI SANTANA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n541 \r\n\r\nJOÃO VICTOR MURTA B. M. DOS SANTOS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n542 \r\n\r\nJOAO VITOR CABRAL DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n543 \r\n\r\nJOAQUIM PAIVA MATOS\r\n\r\n77,50\r\n\r\n544 \r\n\r\nJOELMA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n545 \r\n\r\nJONAS BATISTA RIBEIRO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n546 \r\n\r\nJONATAS RUFINO VIEIRA ABRIL\r\n\r\n86,25\r\n\r\n547 \r\n\r\nJONNAS ROQUETTI FERNANDES\r\n\r\n81,25\r\n\r\n548 \r\n\r\nJORDAN ARAGAO CAMELO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n549 \r\n\r\nJORDANA NOGUEIRA COSTA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n550 \r\n\r\nJORGE ANTONIO DOS SANTOS JR\r\n\r\n78,75\r\n\r\n551 \r\n\r\nJORGE DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n92,50\r\n\r\n552 \r\n\r\nJORGE GOMES DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n75,00\r\n\r\n553 \r\n\r\nJORGE INÁCIO DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n90,00\r\n\r\n554 \r\n\r\nJORGE LUIZ SILVA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n555 \r\n\r\nJORGE MARCELO DOS SANTOS JUCÁ\r\n\r\n71,25\r\n\r\n556 \r\n\r\nJORGE NAUM CHRISTOFF\r\n\r\n76,25\r\n\r\n557 \r\n\r\nJORGE RAPHAEL DE SOUZA CROCAMO\r\n\r\n91,25\r\n\r\n558 \r\n\r\nJORGE RICARDO DUARTE MATTOS\r\n\r\n81,25\r\n\r\n559 \r\n\r\nJOSE EDUARDO QUEIROZ PIRES DE SOUZA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n560 \r\n\r\nJOSE FRANCISCO VEIGA COUTINHO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n561 \r\n\r\nJOSÉ GELSON DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n73,75\r\n\r\n562 \r\n\r\nJOSE LUIZ SILVA R. PEREIRA\r\n\r\n90,00\r\n\r\n563 \r\n\r\nJOSE LYSANDRO GOMES BAINHA\r\n\r\n66,25\r\n\r\n564 \r\n\r\nJOSÉ MARCOS G. DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n565 \r\n\r\nJOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n566 \r\n\r\nJOSE PAULO MARTINS DUVAL\r\n\r\n93,75\r\n\r\n567 \r\n\r\nJOSÉ PAULO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n568 \r\n\r\nJOSE RICARDO DA CONCEÇÃO\r\n\r\n90,00\r\n\r\n569 \r\n\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n77,50\r\n\r\n570 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO RIBEIRO VIDES BICHARA\r\n\r\n73,75\r\n\r\n571 \r\n\r\nJOSE ROMULO DE ASSIS BRITO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n572 \r\n\r\nJOSÉ VINÍCIUS COSTA FONSECA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n573 \r\n\r\nJOSIANE FARIA LOUBACK\r\n\r\n87,50\r\n\r\n574 \r\n\r\nJOSIANE REZENDE ÁVILA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n575 \r\n\r\nJOSUE DA COSTA NUNES JUNIOR\r\n\r\n76,25\r\n\r\n576 \r\n\r\nJUAN FELIPE ALVES DA SILVA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n577 \r\n\r\nJULIA BIANCHI REIS INSUELA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n578 \r\n\r\nJULIAN JOSEPH GALVÃO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n579 \r\n\r\nJULIANA CARTAXO DE OLIVEIRA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n580 \r\n\r\nJULIANA CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\n90,00\r\n\r\n581 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA BANDEIRA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n582 \r\n\r\nJULIANA FERNANDES POZINO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n583 \r\n\r\nJULIANA FREITAS DINIZ\r\n\r\n83,75\r\n\r\n584 \r\n\r\nJULIANA GIL DA CRUZ\r\n\r\n80,00\r\n\r\n585 \r\n\r\nJULIANA LACERDA LORENZI DA COSTA LEITE\r\n\r\n76,25\r\n\r\n586 \r\n\r\nJULIANA NAVEKE\r\n\r\n82,50\r\n\r\n587 \r\n\r\nJULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS\r\n\r\n86,25\r\n\r\n588 \r\n\r\nJULIANA RIBEIRO\r\n\r\n76,25\r\n\r\n589 \r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n590 \r\n\r\nJULIANNA DO COUTO LIMA PEDREIRA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n591 \r\n\r\nJULIANO DE PAULA BARBOSA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n592 \r\n\r\nJULIANO FRAUCHES MIRO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n593 \r\n\r\nJULIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA RAPOSO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n594 \r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA CHAGAS\r\n\r\n87,50\r\n\r\n595 \r\n\r\nJÚLIO CESAR VIEIRA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n81,25\r\n\r\n596 \r\n\r\nJULIO STAVALE GALRÃO LEITE\r\n\r\n85,00\r\n\r\n597 \r\n\r\nJÚLIO WERNER KEIM\r\n\r\n67,50\r\n\r\n598 \r\n\r\nJUNIA CARLA CALMON CRUZ PEREIRA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n599 \r\n\r\nKARLA MACEDO\r\n\r\n86,25\r\n\r\n600 \r\n\r\nKELEN COUTO HUGUENIN\r\n\r\n82,50\r\n\r\n601 \r\n\r\nKELEN LOUZADA GOULART\r\n\r\n77,50\r\n\r\n602 \r\n\r\nKELLY BORGES DA SILVA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n603 \r\n\r\nKELLY RANGEL CALIXTO FRANCO\r\n\r\n90,00\r\n\r\n604 \r\n\r\nKELLY RIBEIRO P. OLIVEIRA\r\n\r\n73,75\r\n\r\n605 \r\n\r\nKUENE ROBSON PEREIRA ALVES\r\n\r\n86,25\r\n\r\n606 \r\n\r\nLEANDRO BORGES FILHO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n607 \r\n\r\nLEANDRO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n608 \r\n\r\nLEANDRO DE ANDRADE MIRANDA\r\n\r\n73,75\r\n\r\n609 \r\n\r\nLEANDRO FREITAS DE CASTRO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n610 \r\n\r\nLEANDRO HASSEL\r\n\r\n83,75\r\n\r\n611 \r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE O. DOS SANTOS\r\n\r\n81,25\r\n\r\n612 \r\n\r\nLEANDRO IRIAS DA SILVA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n613 \r\n\r\nLEANDRO LEMOS SALVADOR\r\n\r\n68,75\r\n\r\n614 \r\n\r\nLEANDRO PIFANO MELLO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n615 \r\n\r\nLEANDRO PINTO BARROS\r\n\r\n95,00\r\n\r\n616 \r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA CAMPBELL CAMPOS\r\n\r\n68,75\r\n\r\n617 \r\n\r\nLEANDRO TURQUE DOS SANTOS\r\n\r\n91,25\r\n\r\n618 \r\n\r\nLEE ANDERSON DE CARVALHO\r\n\r\n88,75\r\n\r\n619 \r\n\r\nLEILANE LOPES DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n87,50\r\n\r\n620 \r\n\r\nLENIN DE MOURA BRAGANÇA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n621 \r\n\r\nLEONARD WOLLMANN\r\n\r\n85,00\r\n\r\n622 \r\n\r\nLEONARDO AMARAL MICHELLI\r\n\r\n85,00\r\n\r\n623 \r\n\r\nLEONARDO BODERONE DE AZEVEDO\r\n\r\n67,50\r\n\r\n624 \r\n\r\nLEONARDO CARDOSO PERES\r\n\r\n71,25\r\n\r\n625 \r\n\r\nLEONARDO COUPEY MENDES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n626 \r\n\r\nLEONARDO CUSSA DE ABREU E LIMA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n627 \r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n628 \r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA CAMARGO\r\n\r\n90,00\r\n\r\n629 \r\n\r\nLEONARDO DIAS PIRES\r\n\r\n88,75\r\n\r\n630 \r\n\r\nLEONARDO GALARDO DE M . RIBEIRO\r\n\r\n92,50\r\n\r\n631 \r\n\r\nLEONARDO GOMES GARCIA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n632 \r\n\r\nLEONARDO LUIZ GALDEANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n633 \r\n\r\nLEONARDO PESTANA PEREIRA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n634 \r\n\r\nLEONARDO QUARTEROLI CORRÊA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n635 \r\n\r\nLEONARDO RAMOS DA COSTA\r\n\r\n68,75\r\n\r\n636 \r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DE QUEIROZ\r\n\r\n83,75\r\n\r\n637 \r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO SILVA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n638 \r\n\r\nLEONARDO RICARDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n639 \r\n\r\nLEONARDO TABAJARAS\r\n\r\n82,50\r\n\r\n640 \r\n\r\nLEONARDO VAZ DE MELLO ROZENTUL\r\n\r\n87,50\r\n\r\n641 \r\n\r\nLEOPOLDO AUGUSTO GOULART\r\n\r\n83,75\r\n\r\n642 \r\n\r\nLIA FONSECA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n643 \r\n\r\nLIDIANE SOL DA SILVA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n644 \r\n\r\nLILIAN VIANNA SALINAS\r\n\r\n78,75\r\n\r\n645 \r\n\r\nLINCOLN DE SENNA BORDINI JUNIOR\r\n\r\n73,75\r\n\r\n646 \r\n\r\nLINCOLN GONÇALVES VIANNA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n647 \r\n\r\nLINCON PEREIRA BRITO DE SOUZA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n648 \r\n\r\nLINDON CARLOS WANDERLEI DE FARIAS\r\n\r\n86,25\r\n\r\n649 \r\n\r\nLÍVIA DE SOUZA LANES\r\n\r\n72,50\r\n\r\n650 \r\n\r\nLIVIA MOTA CASTILHO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n651 \r\n\r\nLUAN ELENIO DE VASCONCELOS\r\n\r\n76,25\r\n\r\n652 \r\n\r\nLUANA DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n90,00\r\n\r\n653 \r\n\r\nLUANA GARCIA DE OLIVEIRA XAVIER DE BRITO\r\n\r\n66,25\r\n\r\n654 \r\n\r\nLUCAS PEREIRA MACIEL\r\n\r\n83,75\r\n\r\n655 \r\n\r\nLUCAS PEREIRA MIRANDA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n656 \r\n\r\nLÚCIA CABRAL DE MATTOS\r\n\r\n81,25\r\n\r\n657 \r\n\r\nLUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS\r\n\r\n80,00\r\n\r\n658 \r\n\r\nLUCIANA CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n659 \r\n\r\nLUCIANA DA FONSECA PEREIRA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n660 \r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n661 \r\n\r\nLUCIANA MANHÃES DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n662 \r\n\r\nLUCIANA VIEIRA SCANAPIECO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n663 \r\n\r\nLUCIANE ALVES DE CARVALHO CABRAL\r\n\r\n75,00\r\n\r\n664 \r\n\r\nLUCIANO PERROTTA DA SILVA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n665 \r\n\r\nLUCIANO PIRES FRANÇA\r\n\r\n56,25\r\n\r\n666 \r\n\r\nLUCIMARA DE PAULA F. GUANABARINO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n667 \r\n\r\nLUCINETE DE SOUZA GOMES\r\n\r\n77,50\r\n\r\n668 \r\n\r\nLUDMILA VIANA FURTADO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n669 \r\n\r\nLUIS ALBERTO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n670 \r\n\r\nLUIS ANTONIO DA COSTA VAZ CURVO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n671 \r\n\r\nLUIS CARUSO FORMA DE ALMEIDA\r\n\r\n90,00\r\n\r\n672 \r\n\r\nLUIS FERNANDO DE CASTRO SALDANHA\r\n\r\n91,25\r\n\r\n673 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO DA SILVA CARMELLO\r\n\r\n86,25\r\n\r\n674 \r\n\r\nLUIS HENRIQUE PASSOS DA SILVA\r\n\r\n73,75\r\n\r\n675 \r\n\r\nLUIS RODRIGO LIMA DE SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n86,25\r\n\r\n676 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n677 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MARRON MENDONÇA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n678 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SCOVINO\r\n\r\n87,50\r\n\r\n679 \r\n\r\nLUIZ FELIPE GONÇALVES SANTIAGO\r\n\r\n88,75\r\n\r\n680 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n681 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO CARVALHO GUIDINE\r\n\r\n75,00\r\n\r\n682 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO KUHNE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n683 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO MESQUITA DA SILVA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n684 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO SANDERA TEIXEIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n685 \r\n\r\nLUIZ GUILHERME COPPOLECCHIO PIRES\r\n\r\n72,50\r\n\r\n686 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE DA SILVA ROCHA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n687 \r\n\r\nLUIZ PAULO NUNES BARBOSA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n688 \r\n\r\nLUIZ PAULO SILVA FERNANDES\r\n\r\n76,25\r\n\r\n689 \r\n\r\nMAIANNE MOREIRA VIVAS\r\n\r\n82,50\r\n\r\n690 \r\n\r\nMAICON ROMANO RODRIGUES\r\n\r\n73,75\r\n\r\n691 \r\n\r\nMAITE TAUFNER ACIOLI AGUILAR\r\n\r\n75,00\r\n\r\n692 \r\n\r\nMANOEL ALEX SALIM CARVALHO GOMES FERREIRA\r\n\r\n66,25\r\n\r\n693 \r\n\r\nMANUELLE FREITAS SILVA BRAGA\r\n\r\n73,75\r\n\r\n694 \r\n\r\nMARCELA ROSA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n695 \r\n\r\nMARCELLA DE SA MANSUR\r\n\r\n62,50\r\n\r\n696 \r\n\r\nMARCELLA MACHADO FERNANDES\r\n\r\n92,50\r\n\r\n697 \r\n\r\nMARCELLA MARIA DA SILVA MUNHOZ\r\n\r\n93,75\r\n\r\n698 \r\n\r\nMARCELLA NEVES PEREZ\r\n\r\n68,75\r\n\r\n699 \r\n\r\nMARCELLE FERREIRA FIGUEIRA GALHARDO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n700 \r\n\r\nMARCELLO ARAÚJO SALLES\r\n\r\n81,25\r\n\r\n701 \r\n\r\nMARCELLO CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\n75,00\r\n\r\n702 \r\n\r\nMARCELO COSTA MAGALHAES DE ALMEIDA\r\n\r\n66,25\r\n\r\n703 \r\n\r\nMARCELO COUTINHO RIBEIRO\r\n\r\n76,25\r\n\r\n704 \r\n\r\nMARCELO COUTO FERNANDES\r\n\r\n70,00\r\n\r\n705 \r\n\r\nMARCELO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n706 \r\n\r\nMARCELO DUARTE BARBOSA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n707 \r\n\r\nMARCELO FLORA DE LEMOS\r\n\r\n71,25\r\n\r\n708 \r\n\r\nMARCELO LADEWIG DE ARAUJO FONSECA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n709 \r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n710 \r\n\r\nMARCELO ROLLIN PINHEIRO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n711 \r\n\r\nMARCELO TADEU MARINS DA SILVA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n712 \r\n\r\nMARCELO VEIGA VIEIRA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n713 \r\n\r\nMARCELO VIDAL MOTTA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n714 \r\n\r\nMARCELO VIVEIROS CAJUEIRO\r\n\r\n92,50\r\n\r\n715 \r\n\r\nMARCÉU TIBIRIÇÁ DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n82,50\r\n\r\n716 \r\n\r\nMARCIA DANTAS DE AZEVEDO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n717 \r\n\r\nMARCIA DE SIQUEIRA FRANCO\r\n\r\n73,75\r\n\r\n718 \r\n\r\nMARCIA HELENA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n719 \r\n\r\nMARCIA HELENA PEREIRA ALVES\r\n\r\n77,50\r\n\r\n720 \r\n\r\nMARCIO ANDRE DE JESUS SOUZA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n721 \r\n\r\nMARCIO CHAMBARELLI ANDRADE\r\n\r\n75,00\r\n\r\n722 \r\n\r\nMARCIO CLAUDIO SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n723 \r\n\r\nMARCIO DE SOUSA ROSENDO\r\n\r\n71,25\r\n\r\n724 \r\n\r\nMARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n725 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE AZEVEDO HAFFNER\r\n\r\n76,25\r\n\r\n726 \r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE CORREIA DE CARVALHO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n727 \r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE FERRAZ DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n86,25\r\n\r\n728 \r\n\r\nMARCOS AURÉLIO ALTIERI\r\n\r\n78,75\r\n\r\n729 \r\n\r\nMARCOS CARLOS DE SOUZA SILVA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n730 \r\n\r\nMARCOS CHAGAS GOMES DE SOUZA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n731 \r\n\r\nMARCOS DANIEL MACHADO CHAVES\r\n\r\n68,75\r\n\r\n732 \r\n\r\nMARCOS DANIEL MACIEL RODRIGUES\r\n\r\n85,00\r\n\r\n733 \r\n\r\nMARCOS GOULART TAVARES\r\n\r\n83,75\r\n\r\n734 \r\n\r\nMARCOS PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA\r\n\r\n65,00\r\n\r\n735 \r\n\r\nMARCOS PETERS NOGUEIRA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n736 \r\n\r\nMARCOS RENKE BRANDAO RIBEIRO VAZ\r\n\r\n85,00\r\n\r\n737 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO FERREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n738 \r\n\r\nMARCOS VINICIOS DE FREITAS MAÇANA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n739 \r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS MIGON ARCHANJO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n740 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS MOHAMED WANOUS\r\n\r\n82,50\r\n\r\n741 \r\n\r\nMARCUS HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTANNA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n742 \r\n\r\nMARCUS RODRIGO GENOVEZ BASTOS\r\n\r\n82,50\r\n\r\n743 \r\n\r\nMARCUS TULIO DE SOUSA PASTOR\r\n\r\n80,00\r\n\r\n744 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS FRANÇA BARRETO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n745 \r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n746 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS SOUZA ANDRADE\r\n\r\n77,50\r\n\r\n747 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO MENDES\r\n\r\n78,75\r\n\r\n748 \r\n\r\nMARIA ISABEL SILVA TAVARES\r\n\r\n82,50\r\n\r\n749 \r\n\r\nMARIA JANAÍNA MEDEIROS CARVALHO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n750 \r\n\r\nMARIA JOSE DE PAULA BESSA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n751 \r\n\r\nMARIA KAROLINA DE SOUZA BRAGA\r\n\r\n88,75\r\n\r\n752 \r\n\r\nMARIA TEREZA GONÇALVES DE BARROS\r\n\r\n78,75\r\n\r\n753 \r\n\r\nMARIANA BARBOSA MAYER\r\n\r\n75,00\r\n\r\n754 \r\n\r\nMARIANA DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n73,75\r\n\r\n755 \r\n\r\nMARIANA PARDINI LEAL SILVA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n756 \r\n\r\nMARIANA PEREIRA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n81,25\r\n\r\n757 \r\n\r\nMARIANA SERTA DE ONOFRE\r\n\r\n60,00\r\n\r\n758 \r\n\r\nMARÍLIA DOS SANTOS GABRIEL\r\n\r\n88,75\r\n\r\n759 \r\n\r\nMARINA SARUDY MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n760 \r\n\r\nMARIO JOSE OLIVEIRA BANDARRINHA\r\n\r\n73,75\r\n\r\n761 \r\n\r\nMARIO LUIZ BARREIROS ANDRADE\r\n\r\n85,00\r\n\r\n762 \r\n\r\nMARISA GABRIELA NOGUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n763 \r\n\r\nMARIUS NUNES BRANDÃO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n764 \r\n\r\nMARLON FERREIRA GOMES\r\n\r\n96,25\r\n\r\n765 \r\n\r\nMARLON SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n766 \r\n\r\nMARLUCE FREITAS DE SOUSA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n767 \r\n\r\nMARTA CAVALCANTE DE MOURA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n768 \r\n\r\nMAURÉLIO COSTA LEITE JÚNIOR\r\n\r\n82,50\r\n\r\n769 \r\n\r\nMAURICIO ALVES DA COSTA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n770 \r\n\r\nMAURICIO GOMES VIEIRA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n771 \r\n\r\nMAURO ABUD FILHO\r\n\r\n76,25\r\n\r\n772 \r\n\r\nMAURO LAURIA REIS\r\n\r\n73,75\r\n\r\n773 \r\n\r\nMAURO LUIZ OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\n81,25\r\n\r\n774 \r\n\r\nMAXWELL CARDOSO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n775 \r\n\r\nMELCHIOR FERNANDES DOS SANTOS NETO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n776 \r\n\r\nMICHAEL HENRIQUE SANTOS DA COSTA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n777 \r\n\r\nMICHELLE CASTRO BOURGUIGNON LUDOLF\r\n\r\n76,25\r\n\r\n778 \r\n\r\nMICHELLE CRISTIAN RODRIGUES FIGUEREDO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n779 \r\n\r\nMICHELLE CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n780 \r\n\r\nMICHELLE DE OLIVEIRA LAGE\r\n\r\n93,75\r\n\r\n781 \r\n\r\nMICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN\r\n\r\n77,50\r\n\r\n782 \r\n\r\nMICHELLE SILVA MACHADO\r\n\r\n71,25\r\n\r\n783 \r\n\r\nMIGUEL ANGELO GALLO\r\n\r\n68,75\r\n\r\n784 \r\n\r\nMOISES GOMES DE SOUZA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n785 \r\n\r\nMOISES PEREIRA SOBRINHO\r\n\r\n88,75\r\n\r\n786 \r\n\r\nMONALISA CURVELO GOMES CASTRO DA COSTA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n787 \r\n\r\nMÔNICA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n93,75\r\n\r\n788 \r\n\r\nMONIQUE GONÇALVES DAS NEVES BRAGA\r\n\r\n88,75\r\n\r\n789 \r\n\r\nMONIQUE MOREIRA PAIVA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n790 \r\n\r\nMONIQUE NUNES SILVA LOBATO\r\n\r\n91,25\r\n\r\n791 \r\n\r\nMONIQUE SANTOS REIS GARCIA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n792 \r\n\r\nMORENO DOS SANTOS VILLAÇA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n793 \r\n\r\nMOZER DE MATTOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n794 \r\n\r\nMURIEL MENDES DE MENEZES\r\n\r\n80,00\r\n\r\n795 \r\n\r\nNAIRO DE SOUZA E SILVA FILHO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n796 \r\n\r\nNATASHA GOMES DE ALMEIDA MUNHOZ\r\n\r\n71,25\r\n\r\n797 \r\n\r\nNATHALIA BATISTA DO NASCIMENTO BENTO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n798 \r\n\r\nNATHAN ROBERTO VARGAS PEREIRA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n799 \r\n\r\nNELSON DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n800 \r\n\r\nNELSON FERREIRA ROMA JUNIOR\r\n\r\n81,25\r\n\r\n801 \r\n\r\nNEUBER MATEUS CONDE\r\n\r\n77,50\r\n\r\n802 \r\n\r\nNÍCOLAS BARBOSA SOARES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n803 \r\n\r\nNILSON ANDRE F. DE OLIVEIRA\r\n\r\n93,75\r\n\r\n804 \r\n\r\nNILTON PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n73,75\r\n\r\n805 \r\n\r\nNOEMA MIRANDA DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n806 \r\n\r\nOCTÁVIO MARTINS JÚNIOR\r\n\r\n66,25\r\n\r\n807 \r\n\r\nODILON GONÇALVES MILAGRES\r\n\r\n65,00\r\n\r\n808 \r\n\r\nODILON PECLAT GUIMARÃES\r\n\r\n80,00\r\n\r\n809 \r\n\r\nOLAVO GUERRA DE MELO\r\n\r\n87,50\r\n\r\n810 \r\n\r\nONEIR VITOR DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\n85,00\r\n\r\n811 \r\n\r\nOSMAR VINÍCIUS ROBERT FERREIRA\r\n\r\n73,75\r\n\r\n812 \r\n\r\nPABLO SANT ANNA CURTY\r\n\r\n73,75\r\n\r\n813 \r\n\r\nPAMELA MARTINS SOUZA MARQUES\r\n\r\n73,75\r\n\r\n814 \r\n\r\nPAOLA SILVA DE SOUZA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n815 \r\n\r\nPATRICIA CLAUDIA SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n816 \r\n\r\nPATRICIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO\r\n\r\n90,00\r\n\r\n817 \r\n\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n818 \r\n\r\nPATRICIA MARCIA OLIVEIRA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n819 \r\n\r\nPATRICIA MAYWORM CIORLIA\r\n\r\n71,25\r\n\r\n820 \r\n\r\nPATRICIA PARDAL LADEIRA MELLO\r\n\r\n72,50\r\n\r\n821 \r\n\r\nPATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n822 \r\n\r\nPATRICIA PUEYO DO AMARAL\r\n\r\n80,00\r\n\r\n823 \r\n\r\nPATRICIA SOARES DO NASCIMENTO COUTINHO\r\n\r\n63,75\r\n\r\n824 \r\n\r\nPATRÍCIA VIANNA CASTRO\r\n\r\n76,25\r\n\r\n825 \r\n\r\nPATRICK POMPEU MAGALHÃES DE CARVALHO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n826 \r\n\r\nPAULA ALVES AMARAL\r\n\r\n86,25\r\n\r\n827 \r\n\r\nPAULA BARBOZA NOAH\r\n\r\n80,00\r\n\r\n828 \r\n\r\nPAULA COUTO FERREIRA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n829 \r\n\r\nPAULA CRISTINA GOUVÊA RODOPIANO DOS SANTOS\r\n\r\n80,00\r\n\r\n830 \r\n\r\nPAULA DE AZEVEDO MARQUES\r\n\r\n86,25\r\n\r\n831 \r\n\r\nPAULA EFTHIMIA MENDES TSAKIRIDIS\r\n\r\n85,00\r\n\r\n832 \r\n\r\nPAULO AFONSO HERNANDEZ\r\n\r\n73,75\r\n\r\n833 \r\n\r\nPAULO CESAR WERNECK PINTO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n834 \r\n\r\nPAULO CEZAR VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n83,75\r\n\r\n835 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE GELLI RAMOS\r\n\r\n71,25\r\n\r\n836 \r\n\r\nPAULO LEITE PEREIRA NETO\r\n\r\n96,25\r\n\r\n837 \r\n\r\nPAULO MOREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n73,75\r\n\r\n838 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CUNHA GOMES\r\n\r\n71,25\r\n\r\n839 \r\n\r\nPAULO SOARES DE LIMA JUNIOR\r\n\r\n82,50\r\n\r\n840 \r\n\r\nPAULO TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n71,25\r\n\r\n841 \r\n\r\nPAULO VINICIUS CARDOSO CHAGAS DE ALMEIDA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n842 \r\n\r\nPAULO VITOR ARAÚJO PEREIRA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n843 \r\n\r\nPAULO WILLIAM G. DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n844 \r\n\r\nPEDRO CASSUNDÉ\r\n\r\n81,25\r\n\r\n845 \r\n\r\nPEDRO DE CASTRO AZEVEDO COSTA EGEA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n846 \r\n\r\nPEDRO GUILHERME VALSA DE BARROS\r\n\r\n85,00\r\n\r\n847 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE PAULA PONTES\r\n\r\n87,50\r\n\r\n848 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERREIRA GONZALEZ\r\n\r\n77,50\r\n\r\n849 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MAIA DA CUNHA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n850 \r\n\r\nPEDRO MARCOS ALVES DE SOUSA DA SILVEIRA\r\n\r\n73,75\r\n\r\n851 \r\n\r\nPEDRO MENEZES DANIGNO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n852 \r\n\r\nPEDRO PAULO BENTO JUNIOR\r\n\r\n76,25\r\n\r\n853 \r\n\r\nPEDRO ROCHA ROSATI\r\n\r\n86,25\r\n\r\n854 \r\n\r\nPEDRO RODRIGUES CEGLIA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n855 \r\n\r\nPEDRO TEIXEIRA DA PAZ PINHEIRO\r\n\r\n86,25\r\n\r\n856 \r\n\r\nPETTERSON SOARES DA SILVA\r\n\r\n90,00\r\n\r\n857 \r\n\r\nPIETRO CONTI RODRIGUES\r\n\r\n80,00\r\n\r\n858 \r\n\r\nPOLLYANNA GOMES DA FONSECA ABISABER REZENDE\r\n\r\n77,50\r\n\r\n859 \r\n\r\nPOLYANA SALGADO FERREIRA ROCHA COUTINHO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n860 \r\n\r\nPRISCILA ALVES SÁ\r\n\r\n88,75\r\n\r\n861 \r\n\r\nPRISCILA BRIDE COELHO\r\n\r\n66,25\r\n\r\n862 \r\n\r\nPRISCILA CHAVES TEIXEIRA SEGADE\r\n\r\n81,25\r\n\r\n863 \r\n\r\nPRISCILA MARQUES CARVALHO\r\n\r\n93,75\r\n\r\n864 \r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n865 \r\n\r\nPRISCILA SAMUEL GOMES\r\n\r\n81,25\r\n\r\n866 \r\n\r\nPRISCILA SANTIAGO GONÇALVES \r\n\r\n80,00\r\n\r\n867 \r\n\r\nPRISCILLA CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n868 \r\n\r\nPRISCILLA MENDES ABUD\r\n\r\n55,00\r\n\r\n869 \r\n\r\nPRISCILLA SOBRAL COUTO\r\n\r\n91,25\r\n\r\n870 \r\n\r\nRAFAEL BANDEIRA DE MELLO MODESTO DE ALMEIDA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n871 \r\n\r\nRAFAEL BRITO CAMPOS\r\n\r\n88,75\r\n\r\n872 \r\n\r\nRAFAEL CALOMENI ELIAS\r\n\r\n81,25\r\n\r\n873 \r\n\r\nRAFAEL CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n874 \r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTE DE MOURA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n875 \r\n\r\nRAFAEL CUNHA CAZES VALENTIM\r\n\r\n61,25\r\n\r\n876 \r\n\r\nRAFAEL CURADO DUARTE\r\n\r\n80,00\r\n\r\n877 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PAULO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n878 \r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO MATOSO SOUTO\r\n\r\n67,50\r\n\r\n879 \r\n\r\nRAFAEL DE AZEVEDO SANTANA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n880 \r\n\r\nRAFAEL DE FRANCA PEREIRA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n881 \r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS LUDOVICE\r\n\r\n90,00\r\n\r\n882 \r\n\r\nRAFAEL ESTEVES LOPES\r\n\r\n97,50\r\n\r\n883 \r\n\r\nRAFAEL F. DO NASCIMENTO\r\n\r\n61,25\r\n\r\n884 \r\n\r\nRAFAEL FERNANDES SOARES\r\n\r\n88,75\r\n\r\n885 \r\n\r\nRAFAEL FERRAZ DA COSTA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n886 \r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n66,25\r\n\r\n887 \r\n\r\nRAFAEL FIALHO PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n888 \r\n\r\nRAFAEL GARCIA CARVALHO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n889 \r\n\r\nRAFAEL LIMA ANDRADE\r\n\r\n93,75\r\n\r\n890 \r\n\r\nRAFAEL LIMA FERNANDES\r\n\r\n72,50\r\n\r\n891 \r\n\r\nRAFAEL LOPES FERREIRA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n892 \r\n\r\nRAFAEL LUCIANO SOARES DA SILVA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n893 \r\n\r\nRAFAEL LUZ SOUZA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n894 \r\n\r\nRAFAEL MATEUS MARTINS HENRIQUES\r\n\r\n82,50\r\n\r\n895 \r\n\r\nRAFAEL MENEZES CHAVES\r\n\r\n75,00\r\n\r\n896 \r\n\r\nRAFAEL MIRANDA DE AMORIM\r\n\r\n82,50\r\n\r\n897 \r\n\r\nRAFAEL OBEICA LIMA MAGRANI\r\n\r\n73,75\r\n\r\n898 \r\n\r\nRAFAEL PEREIRA GOMES\r\n\r\n88,75\r\n\r\n899 \r\n\r\nRAFAEL QUINTANILHA FERREIRA\r\n\r\n91,25\r\n\r\n900 \r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO CARLOS\r\n\r\n72,50\r\n\r\n901 \r\n\r\nRAFAEL SALGADO MARTINS\r\n\r\n67,50\r\n\r\n902 \r\n\r\nRAFAEL SANTOS MUNIZ DA CUNHA\r\n\r\n71,25\r\n\r\n903 \r\n\r\nRAFAEL SILVA DA FONSECA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n904 \r\n\r\nRAFAEL SILVA DE CHIARA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n905 \r\n\r\nRAFAEL TEDESCHI DE ASSIS ALMEIDA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n906 \r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n907 \r\n\r\nRAIANA MEDEIROS DEL CASTILLO\r\n\r\n88,75\r\n\r\n908 \r\n\r\nRAIRA DOS SANTOS M. MURITIBA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n909 \r\n\r\nRAPHAEL ABRAHÃO DE SOUSA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n910 \r\n\r\nRAPHAEL CRUZ HOHLENWERGER\r\n\r\n83,75\r\n\r\n911 \r\n\r\nRAPHAEL DE MEDEIROS MORGADO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n912 \r\n\r\nRAPHAEL DIAS DO CARMO MACHADO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n913 \r\n\r\nRAPHAEL FERREIRA CERQUEIRA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n914 \r\n\r\nRAPHAEL FERRETI DE SOUZA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n915 \r\n\r\nRAPHAEL FREDERICO BORGES MANSO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n916 \r\n\r\nRAPHAEL LILK RAPOZO\r\n\r\n86,25\r\n\r\n917 \r\n\r\nRAPHAEL LUIZ DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n61,25\r\n\r\n918 \r\n\r\nRAPHAEL RUBEN ARAUJO SIMÕES MARTINS SILVA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n919 \r\n\r\nRAPHAEL SOARES NICOLICH\r\n\r\n76,25\r\n\r\n920 \r\n\r\nRAPHAEL VASQUES JORGE MACEDO\r\n\r\n93,75\r\n\r\n921 \r\n\r\nRAPHAELL OLIVEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n68,75\r\n\r\n922 \r\n\r\nRAQUEL APARECIDA FRANÇA\r\n\r\n90,00\r\n\r\n923 \r\n\r\nRAQUEL DA COSTA DE FREITAS COUTINHO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n924 \r\n\r\nRAQUEL DA COSTA PINHEIRO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n925 \r\n\r\nRAQUEL FAES CAMPOS MIRANDA\r\n\r\n90,00\r\n\r\n926 \r\n\r\nRAQUEL HUGUENIN DE SOUZA\r\n\r\n66,25\r\n\r\n927 \r\n\r\nRAQUEL LOBAO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n928 \r\n\r\nRAQUEL ZANDONAI FERREIRA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n929 \r\n\r\nRARYNNA MONNERAT DA SILVA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n930 \r\n\r\nRAUL BLANK DOS REIS\r\n\r\n72,50\r\n\r\n931 \r\n\r\nREJANE RAQUEL SILVA E SOUZA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n932 \r\n\r\nRENAN ALVES REBOUÇAS\r\n\r\n95,00\r\n\r\n933 \r\n\r\nRENAN DUARTE MOURA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n934 \r\n\r\nRENAN MOREIRA DA SILVA DE MELLO\r\n\r\n88,75\r\n\r\n935 \r\n\r\nRENAN NIOMAR MENDES BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n936 \r\n\r\nRENAN VILLARES FREINSILBER\r\n\r\n88,75\r\n\r\n937 \r\n\r\nRENATA COIMBRA BUIN DE ASSIS\r\n\r\n83,75\r\n\r\n938 \r\n\r\nRENATA GUIMARAES TROTTA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n939 \r\n\r\nRENATO ALVES SILVA\r\n\r\n66,25\r\n\r\n940 \r\n\r\nRENATO CORREA LIMA JÚNIOR\r\n\r\n81,25\r\n\r\n941 \r\n\r\nRENATO DA SILVA VELLOSO\r\n\r\n62,50\r\n\r\n942 \r\n\r\nRENATO FERNANDES CORUJO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n943 \r\n\r\nRENATO OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n944 \r\n\r\nRENATO SILVEIRA SALGADO\r\n\r\n86,25\r\n\r\n945 \r\n\r\nRENATO ZANCO DE OLIVEIRA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n946 \r\n\r\nREUBS DA CRUZ SILVA JUNIOR\r\n\r\n78,75\r\n\r\n947 \r\n\r\nRICARDO COSTA DIANA\r\n\r\n73,75\r\n\r\n948 \r\n\r\nRICARDO LOPES SALLES\r\n\r\n81,25\r\n\r\n949 \r\n\r\nRICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS\r\n\r\n72,50\r\n\r\n950 \r\n\r\nRICARDO SILVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n71,25\r\n\r\n951 \r\n\r\nRICARDO SOUZA REZENDE\r\n\r\n71,25\r\n\r\n952 \r\n\r\nRICARDO WAGNER VILELA DA SILVEIRA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n953 \r\n\r\nROBERTA CARDOSO DA CRUZ\r\n\r\n80,00\r\n\r\n954 \r\n\r\nROBERTA DUARTE NETO DA SILVA\r\n\r\n68,75\r\n\r\n955 \r\n\r\nROBERTA ESPINOLA DE CARVALHO\r\n\r\n87,50\r\n\r\n956 \r\n\r\nROBERTA LINS MELO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n957 \r\n\r\nROBERTA MONTAGNA DE FREITAS COUTINHO CASCÃO\r\n\r\n90,00\r\n\r\n958 \r\n\r\nROBERTA OLIVEIRA LENZI\r\n\r\n71,25\r\n\r\n959 \r\n\r\nROBERTA RODRIGUES DO CARMO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n960 \r\n\r\nROBERTO CALLEIA KALIL HONEIM\r\n\r\n60,00\r\n\r\n961 \r\n\r\nROBERTO COTTA RAMALHO DOS SANTOS\r\n\r\n88,75\r\n\r\n962 \r\n\r\nROBERTO GUZZO DE PAULA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n963 \r\n\r\nROBERTO JOSÉ CARIUS\r\n\r\n91,25\r\n\r\n964 \r\n\r\nROBERTO JOSE DE GOES SOBRAL JUNIOR\r\n\r\n76,25\r\n\r\n965 \r\n\r\nROBERTO THADEU OLIVEIRA MEIRELLES\r\n\r\n82,50\r\n\r\n966 \r\n\r\nROBERVAL BERNARDO MARTINS\r\n\r\n81,25\r\n\r\n967 \r\n\r\nROBSON DA FONSECA DIEGUEZ\r\n\r\n72,50\r\n\r\n968 \r\n\r\nROBSON LEANDRO MUNIZ\r\n\r\n73,75\r\n\r\n969 \r\n\r\nROBSON SANTIAGO LUCIANO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n970 \r\n\r\nRODOLFO DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n971 \r\n\r\nRODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n972 \r\n\r\nRODOLFO HERNANDEZ FILIPPO\r\n\r\n88,75\r\n\r\n973 \r\n\r\nRODOLFO LEITÃO VIAL\r\n\r\n85,00\r\n\r\n974 \r\n\r\nRODONALDO PACHECO DE JESUS\r\n\r\n91,25\r\n\r\n975 \r\n\r\nRODRIGO AGUIAR MONTEIRO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n976 \r\n\r\nRODRIGO ALBUQUERQUE DA CUNHA\r\n\r\n61,25\r\n\r\n977 \r\n\r\nRODRIGO CAMAZ DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n978 \r\n\r\nRODRIGO CARVALHO ARAUJO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n979 \r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA VENTURA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n980 \r\n\r\nRODRIGO DOS S. RAMOS PEREIRA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n981 \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MELO\r\n\r\n76,25\r\n\r\n982 \r\n\r\nRODRIGO FERNANDES BITTENCOURT\r\n\r\n71,25\r\n\r\n983 \r\n\r\nRODRIGO FERREIRA DE BARCELOS\r\n\r\n72,50\r\n\r\n984 \r\n\r\nRODRIGO GUADAGNO DOS SANTOS\r\n\r\n87,50\r\n\r\n985 \r\n\r\nRODRIGO LOPES PINHEIRO\r\n\r\n87,50\r\n\r\n986 \r\n\r\nRODRIGO MACHADO CORRÊA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n987 \r\n\r\nRODRIGO MARQUES PONTES\r\n\r\n88,75\r\n\r\n988 \r\n\r\nRODRIGO MARTINS BARBOZA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n989 \r\n\r\nRODRIGO MELO PANTALEAO\r\n\r\n70,00\r\n\r\n990 \r\n\r\nRODRIGO MENEZES REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n991 \r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n86,25\r\n\r\n992 \r\n\r\nRODRIGO PENNA GOMES\r\n\r\n75,00\r\n\r\n993 \r\n\r\nRODRIGO PEREIRA SOUZA\r\n\r\n70,00\r\n\r\n994 \r\n\r\nRODRIGO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n81,25\r\n\r\n995 \r\n\r\nRODRIGO SANTOS SILVA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n996 \r\n\r\nRODRIGO SOARES\r\n\r\n78,75\r\n\r\n997 \r\n\r\nRODRIGO TORREGROSA OLIVEIRA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n998 \r\n\r\nRODRIGO TRINDADE DE MORAES\r\n\r\n76,25\r\n\r\n999 \r\n\r\nRODRIGO VASCONCELLOS NASCIMENTO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n1000 \r\n\r\nRODRIGO VASCONCELOS DA CRUZ SOUSA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n1001 \r\n\r\nROGERS CHAGAS GONÇALVES\r\n\r\n72,50\r\n\r\n1002 \r\n\r\nRÔMULLO DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n73,75\r\n\r\n1003 \r\n\r\nRÔMULO BESSA MAGALHÃES FRANÇA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n1004 \r\n\r\nROMULO DE CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\n77,50\r\n\r\n1005 \r\n\r\nROMULO PEREIRA FERNANDES\r\n\r\n77,50\r\n\r\n1006 \r\n\r\nRÔMULO TEIXEIRA CARVALHO\r\n\r\n66,25\r\n\r\n1007 \r\n\r\nRONALD HENRIQUES BORGES FERREIRA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n1008 \r\n\r\nRONALDO COSTA COTTAS GOMES\r\n\r\n75,00\r\n\r\n1009 \r\n\r\nRONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR\r\n\r\n82,50\r\n\r\n1010 \r\n\r\nRONEY ALVES DE SOUZA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n1011 \r\n\r\nRONY MARCOS RIBEIRO VASCONCELLOS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n1012 \r\n\r\nROSEMARY BITTENCOURT MARINS\r\n\r\n77,50\r\n\r\n1013 \r\n\r\nSABRINA FEITOZA VIANNA DA SILVEIRA\r\n\r\n87,50\r\n\r\n1014 \r\n\r\nSABRINA TERRA CARVALHO GOMES\r\n\r\n86,25\r\n\r\n1015 \r\n\r\nSAMANTHA RAMIRO NUNES BARCEL\r\n\r\n82,50\r\n\r\n1016 \r\n\r\nSAMIR CAMPOS DE FARIA SAKALEM\r\n\r\n85,00\r\n\r\n1017 \r\n\r\nSAMUEL DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n1018 \r\n\r\nSAMUEL FIGUEIREDO GREGORY\r\n\r\n73,75\r\n\r\n1019 \r\n\r\nSANDRO MÁRCIO DA SILVA CORRÊA\r\n\r\n63,75\r\n\r\n1020 \r\n\r\nSANDRO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n1021 \r\n\r\nSANDRO PEREIRA PAULINO\r\n\r\n76,25\r\n\r\n1022 \r\n\r\nSAULO VITOR BORBA EVANGELISTA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n1023 \r\n\r\nSEBASTIÃO SILVA NETO\r\n\r\n90,00\r\n\r\n1024 \r\n\r\nSEMI LEAL EL ASSAL\r\n\r\n78,75\r\n\r\n1025 \r\n\r\nSERGIO AUGUSTO DA SILVA MELLO\r\n\r\n71,25\r\n\r\n1026 \r\n\r\nSERGIO CARDOSO DE SÁ\r\n\r\n78,75\r\n\r\n1027 \r\n\r\nSERGIO LEONARDO SANTOS BELEZA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n1028 \r\n\r\nSÉRGIO LUÍS MENDONÇA\r\n\r\n72,50\r\n\r\n1029 \r\n\r\nSERGIO LUIZ FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n1030 \r\n\r\nSERGIO RICARDO P. DA SILVA\r\n\r\n71,25\r\n\r\n1031 \r\n\r\nSILVIA DE ALMEIDA SOARES VIANA\r\n\r\n91,25\r\n\r\n1032 \r\n\r\nSILVIO ANTUNES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n66,25\r\n\r\n1033 \r\n\r\nSIMON BOLIVAR PINTO DE SÁ BARRETO JÚNIOR\r\n\r\n81,25\r\n\r\n1034 \r\n\r\nSUHELLEN MATTOS COSTA\r\n\r\n90,00\r\n\r\n1035 \r\n\r\nSUSANA ESTER DE SOUSA LIMA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n1036 \r\n\r\nSUZANNE SILVEIRA DE JESUS\r\n\r\n85,00\r\n\r\n1037 \r\n\r\nTACIANA CONTE SANGUEDO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n1038 \r\n\r\nTACIEL CYLLENO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n1039 \r\n\r\nTAÍSA FONSECA COELHO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n1040 \r\n\r\nTAISSA GUIMARÃES EMÍLIO\r\n\r\n71,25\r\n\r\n1041 \r\n\r\nTALLYS DE SOUZA OKI\r\n\r\n82,50\r\n\r\n1042 \r\n\r\nTANILLA SANTOS GOUVEIA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n1043 \r\n\r\nTATIANA DE AZEVEDO LOPES\r\n\r\n91,25\r\n\r\n1044 \r\n\r\nTATIANA DE LIMA OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n1045 \r\n\r\nTHADEU CARVALHO DE JESUS\r\n\r\n85,00\r\n\r\n1046 \r\n\r\nTHALES DE ALMEIDA REIS\r\n\r\n77,50\r\n\r\n1047 \r\n\r\nTHAMARA PESSANHA DE CARVALHO\r\n\r\n83,75\r\n\r\n1048 \r\n\r\nTHATIANE CAMPOS SUZANO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n1049 \r\n\r\nTHATIANE PINTO SANTORO\r\n\r\n73,75\r\n\r\n1050 \r\n\r\nTHAYS GONÇALVES DE O. FARACO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n1051 \r\n\r\nTHEODORO BRUNO MONGELLI\r\n\r\n76,25\r\n\r\n1052 \r\n\r\nTHIAGO BOIATO PINTO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n1053 \r\n\r\nTHIAGO BORRET ANTONIO PLANTZ\r\n\r\n83,75\r\n\r\n1054 \r\n\r\nTHIAGO CARDOSO CHAGAS\r\n\r\n78,75\r\n\r\n1055 \r\n\r\nTHIAGO CORRÊA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n1056 \r\n\r\nTHIAGO DA SILVA PIO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n1057 \r\n\r\nTHIAGO DA SILVA TRANIN\r\n\r\n80,00\r\n\r\n1058 \r\n\r\nTHIAGO DE MENDONÇA CAMPOS\r\n\r\n86,25\r\n\r\n1059 \r\n\r\nTHIAGO DIAS LOPES DA ROSA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n1060 \r\n\r\nTHIAGO ESTEFF PEREIRA HORTA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n1061 \r\n\r\nTHIAGO FERNANDEZ DA FONSECA E SILVA\r\n\r\n66,25\r\n\r\n1062 \r\n\r\nTHIAGO MARQUES GRAÇA TEIXEIRA\r\n\r\n77,50\r\n\r\n1063 \r\n\r\nTHIAGO MENDES MENEZES\r\n\r\n87,50\r\n\r\n1064 \r\n\r\nTHIAGO PEDROSA ABREU\r\n\r\n81,25\r\n\r\n1065 \r\n\r\nTHIAGO PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n1066 \r\n\r\nTHIAGO PESSOA DE CARVALHO CAMPOS\r\n\r\n77,50\r\n\r\n1067 \r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO COSTA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n1068 \r\n\r\nTHIAGO S BUENO DE ALMEIDA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n1069 \r\n\r\nTHIAGO SILVA VAZ\r\n\r\n81,25\r\n\r\n1070 \r\n\r\nTHIAGO THOME DE DEUS\r\n\r\n77,50\r\n\r\n1071 \r\n\r\nTHIAGO VALADARES DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n73,75\r\n\r\n1072 \r\n\r\nTIAGO VALLADÃO DA SILVEIRA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n1073 \r\n\r\nTITO OSMOND KENNERLY A. ARAUJO\r\n\r\n86,25\r\n\r\n1074 \r\n\r\nULLISSES VIANNA MONTEIRO FERREIRA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n1075 \r\n\r\nULYSSES DANTAS DA SILVA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n1076 \r\n\r\nVACILIS MASTRANTONAS\r\n\r\n75,00\r\n\r\n1077 \r\n\r\nVALDYR CHRISTANI JUNIOR\r\n\r\n86,25\r\n\r\n1078 \r\n\r\nVALERIA SALES DO VALLE\r\n\r\n87,50\r\n\r\n1079 \r\n\r\nVANDER SIMÕES REIS JÚNIOR\r\n\r\n71,25\r\n\r\n1080 \r\n\r\nVANDRE NICOLAU DE SOUZA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n1081 \r\n\r\nVANESSA ARAÚJO CEZAR DE MENEZES\r\n\r\n66,25\r\n\r\n1082 \r\n\r\nVANESSA DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n1083 \r\n\r\nVANESSA DOS SANTOS DE JESUS CREPALDI\r\n\r\n78,75\r\n\r\n1084 \r\n\r\nVANESSA ELLER PINHEIRO\r\n\r\n71,25\r\n\r\n1085 \r\n\r\nVANESSA MARCELINO MONTEIRO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n1086 \r\n\r\nVANESSA VALENTIM\r\n\r\n91,25\r\n\r\n1087 \r\n\r\nVANINA FONTES GOMES ALVES\r\n\r\n81,25\r\n\r\n1088 \r\n\r\nVICENZO KUHN CAMILOTTI\r\n\r\n81,25\r\n\r\n1089 \r\n\r\nVICTOR CARLOS LAUAR\r\n\r\n68,75\r\n\r\n1090 \r\n\r\nVICTOR CONTRERA MACHAROTTO\r\n\r\n87,50\r\n\r\n1091 \r\n\r\nVICTOR DA SILVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n1092 \r\n\r\nVICTOR ENGEL GASCO\r\n\r\n58,75\r\n\r\n1093 \r\n\r\nVICTOR FRANCO PARKES\r\n\r\n86,25\r\n\r\n1094 \r\n\r\nVICTOR HUGO SPARGOLI BERBERT GONÇALVES\r\n\r\n75,00\r\n\r\n1095 \r\n\r\nVICTOR LEITE FREIHOF\r\n\r\n93,75\r\n\r\n1096 \r\n\r\nVICTOR MACHADO MARTINS JUNIOR\r\n\r\n78,75\r\n\r\n1097 \r\n\r\nVICTOR MILLER DA SILVEIRA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n82,50\r\n\r\n1098 \r\n\r\nVICTOR RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n71,25\r\n\r\n1099 \r\n\r\nVILMA CRISTIANE TRINDADE DE ANDRADE DOS REIS OLIVEIRA\r\n\r\n71,25\r\n\r\n1100 \r\n\r\nVINÍCIUS ALVES DE MOURA\r\n\r\n92,50\r\n\r\n1101 \r\n\r\nVINICIUS AUGUSTO HENRIQUE FARIA\r\n\r\n56,25\r\n\r\n1102 \r\n\r\nVINICIUS DE MOURA DA S. BARBOSA\r\n\r\n91,25\r\n\r\n1103 \r\n\r\nVINICIUS ENCRENAZI RODRIGUES\r\n\r\n73,75\r\n\r\n1104 \r\n\r\nVINICIUS FERNANDES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n82,50\r\n\r\n1105 \r\n\r\nVINICIUS LANDO FORNI\r\n\r\n82,50\r\n\r\n1106 \r\n\r\nVINICIUS LOPES DINIZ\r\n\r\n81,25\r\n\r\n1107 \r\n\r\nVINICIUS LOPES RIBEIRO\r\n\r\n58,75\r\n\r\n1108 \r\n\r\nVINÍCIUS PINHEIRO SILVEIRA ROSA\r\n\r\n78,75\r\n\r\n1109 \r\n\r\nVINÍCIUS VERÍSSIMO DA SILVA\r\n\r\n92,50\r\n\r\n1110 \r\n\r\nVITOR BARATA DE ARAUJO NAVARRO\r\n\r\n85,00\r\n\r\n1111 \r\n\r\nVITOR BATISTA DA SILVA\r\n\r\n80,00\r\n\r\n1112 \r\n\r\nVITOR CESAR DONATO PONTES\r\n\r\n95,00\r\n\r\n1113 \r\n\r\nVITOR DA SILVA GONCALVES\r\n\r\n71,25\r\n\r\n1114 \r\n\r\nVITOR DE OLIVEIRA BARREIRO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n1115 \r\n\r\nVITOR JOPPERT GOMES DA SILVA\r\n\r\n85,00\r\n\r\n1116 \r\n\r\nVITOR MOREIRA SILVA\r\n\r\n66,25\r\n\r\n1117 \r\n\r\nVITOR SILVA MARTINS COSTA\r\n\r\n83,75\r\n\r\n1118 \r\n\r\nVIVIAN MEDEIROS PORCINO\r\n\r\n76,25\r\n\r\n1119 \r\n\r\nVIVIAN PEREIRA VISENTIN\r\n\r\n87,50\r\n\r\n1120 \r\n\r\nVIVIANE AGUIAR DIAS SCHEIFFER\r\n\r\n70,00\r\n\r\n1121 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA SCHONWETTER\r\n\r\n77,50\r\n\r\n1122 \r\n\r\nVIVIANE JANDIRA FERREIRA LOPES\r\n\r\n91,25\r\n\r\n1123 \r\n\r\nVIVIANE MARTINS TEIXEIRA ARAUJO\r\n\r\n82,50\r\n\r\n1124 \r\n\r\nWAGNER AUGUSTO DE ASSIS MOURA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n1125 \r\n\r\nWAGNER BIRINDIBA ROICHMAN\r\n\r\n85,00\r\n\r\n1126 \r\n\r\nWAGNER CASTELO BALTAR\r\n\r\n82,50\r\n\r\n1127 \r\n\r\nWAGNER DE JESUS CONCEIÇÃO\r\n\r\n88,75\r\n\r\n1128 \r\n\r\nWAGNER DE PAULA\r\n\r\n91,25\r\n\r\n1129 \r\n\r\nWAGNER LUIZ WANDERLEY PEREIRA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n1130 \r\n\r\nWALLACE GONÇALVES DE ABREU SIQUEIRA\r\n\r\n75,00\r\n\r\n1131 \r\n\r\nWALLACE SANTOS DE MELO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n1132 \r\n\r\nWALLACE VALLE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n85,00\r\n\r\n1133 \r\n\r\nWANDER VIANNA DE CARVALHO NETO\r\n\r\n81,25\r\n\r\n1134 \r\n\r\nWANDERSON SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n86,25\r\n\r\n1135 \r\n\r\nWANESSA ROBERTA DA SILVA M. DE MORAES\r\n\r\n67,50\r\n\r\n1136 \r\n\r\nWASHINGTON CARLOS SILVA\r\n\r\n86,25\r\n\r\n1137 \r\n\r\nWAYNER VIGORITO GOMIDE FILHO\r\n\r\n73,75\r\n\r\n1138 \r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n76,25\r\n\r\n1139 \r\n\r\nWILLIAM AUGUSTO BRETZ SILVA\r\n\r\n81,25\r\n\r\n1140 \r\n\r\nWILLIAM DE SOUSA MONTEIRO\r\n\r\n80,00\r\n\r\n1141 \r\n\r\nWILLIAM LUDWIG LEAL CAVALHEIRO\r\n\r\n77,50\r\n\r\n1142 \r\n\r\nWILLIAM THOMAZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n68,75\r\n\r\n1143 \r\n\r\nWILLIAM VEIGA LOPES\r\n\r\n82,50\r\n\r\n1144 \r\n\r\nWILLIAN ADOLFO\r\n\r\n75,00\r\n\r\n1145 \r\n\r\nYARA GRANADO ALVARENGA\r\n\r\n73,75\r\n\r\n1146 \r\n\r\nYEDA RENATA PALONI\r\n\r\n77,50\r\n\r\n1147 \r\n\r\nYURI DIMITRI DOS SANTOS P. SCAL\r\n\r\n85,00\r\n\r\n1148 \r\n\r\n**ALVARO CESAR SOMBRA DE ALBUQUERQUE LEAL (Inspetor 2008)\r\n\r\n77,50\r\n\r\n1149 \r\n\r\n**DAYANA GALDEANO DE OLIVEIRA (Inspetor 2008)\r\n\r\n83,75\r\n\r\n1150 \r\n\r\n*ANA CAROLINA DA SILVA CUNHA (Inspetor 2012)\r\n\r\n63,75\r\n\r\n1151 \r\n\r\n*ANDRE SANTOS PERCINIO (Inspetor 2012)\r\n\r\n62,50\r\n\r\n1152 \r\n\r\n*FABIO LATINI DE SOUZA (Inspetor 2012)\r\n\r\n75,00\r\n\r\n1153 \r\n\r\n*GUTEMBERG SOUZA DE ALMEIDA (Inspetor 2012)\r\n\r\n67,50\r\n\r\n1154 \r\n\r\n*JOSÉ ANTONIO LOURENÇO JUNIOR (Inspetor 2012)\r\n\r\n82,50\r\n\r\n1155 \r\n\r\n*LUIZ AUGUSTO RODRIGUES PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Inspetor 2012)\r\n\r\n81,25\r\n\r\n1156 \r\n\r\n*PAULA MATOS SILVA (Inspetor 2012)\r\n\r\n75,00\r\n\r\n1157 \r\n\r\n*THIAGO GALVÃO PEREIRA (Inspetor 2012)\r\n\r\n76,25\r\n\r\nObs.:\r\n\r\n* candidato sub judice - Inspetor 2012;\r\n\r\n** candidato sub judice - Inspetor 2008\r\n\r\nId: 1594006"
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                            "CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE - 2012\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DELEGADA DE POLÍCIA DRA. MARTHA MESQUITA DA ROCHA, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições legais, EXCLUI do certame os candidatos abaixo, em virtude de terem faltado a 2ª Verificação de Aprendizagem, sendo atribuído o grau zero\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n5646456\r\n\r\nANA CAROLINA MONTEIRO DE MELO\r\n\r\n5575133\r\n\r\nFELIPE NUNES TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n5579392\r\n\r\nBRUNO LEONARDO BARRETO LEITE\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DELEGADA DE POLÍCIA DRA. MARTHA MESQUITA DA ROCHA, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições legais, EXCLUI deste Curso de Formação Profissional as candidatas abaixo, em virtude de encontrarem-se gestantes durante a realização do mesmo, e possuírem reservas de vagas para a realização das atividades faltantes em outro Curso de Formação Profissional, conforme hipótese contida no Decreto nº 43876/2012:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINAS\r\n\r\n5583764\r\n\r\nCARLA PATRICIA NOVAES DA SILVA DE MELO\r\n\r\nTiro Tático e Educ. Física/ Def. Pessoal\r\n\r\n5463530\r\n\r\nFABIANE CRISTINA MENDES DA CRUZ\r\n\r\nEduc. Física/ Def. Pessoal\r\n\r\n5311241\r\n\r\nANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA\r\n\r\nTodo o CFP\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DELEGADA DE POLÍCIA DRA. MARTHA MESQUITA DA ROCHA, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições legais, REINCLUI no certame as candidatas abaixo, cumprindo determinação judicial:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n5423716\r\n\r\nGABRIELLA BOECHAT SALLOTO\r\n\r\n0396606-58.2013.8.19.0001/Vara do Plantão Judicial\r\n\r\n5478340\r\n\r\nHELENI DO VALLE OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n0396610-95.2013.8.19.0001/Vara do Plantão Judicial\r\n\r\nId: 1594007"
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                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE - 2005\r\n\r\nTERCEIRA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DA AVALIAÇÃO FINAL\r\n\r\nA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegada de Polícia Dra. MARTHA MESQUITA DA ROCHA, Presidenta da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO o resultado da avaliação final do Curso de Formação Profissional para o cargo de Investigador Policial/2013 - terceira convocação, referente ao concurso em epígrafe.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1 \r\n\r\n*ALEXANDRE SANTOS FERNANDES\r\n\r\n74\r\n\r\n2 \r\n\r\n*GUSTAVO FARIA DE TOLEDO\r\n\r\n84\r\n\r\n3 \r\n\r\n*LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE\r\n\r\n84\r\n\r\n4 \r\n\r\n*LUIS RENATO DE CARVALHO LEITE CAMPOS\r\n\r\n80\r\n\r\n5 \r\n\r\n*LYVSON PESTANA CORDEIRO\r\n\r\n86\r\n\r\n6 \r\n\r\n*OSWALDO LUIZ ALVES DA SILVA\r\n\r\n90\r\n\r\nObs.:\r\n\r\n* candidato sub judice\r\n\r\nId: 1594008"
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                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 076/2013, processo nº E-09/00169/185/2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 13 de novembro de 2013, às 13h01min, que teve por objeto a Contratação de Manutenção Geral Preventiva e Corretiva dos Sistemas de Climatização e Predial (Civil, Elétrico e Hidro sanitário) do Complexo Cidade da Polícia, na forma do Termo de Referência (Anexo I), no valor total estimado de R$ 6.791.098,56 (seis milhões, e setecentos e noventa e um e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 4.681.859,57 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e um mil oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 1593710"
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                            "I - Aviso",
                            "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 076/2013, processo nº E-09/00169/185/2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 13 de novembro de 2013, às 13h01min, que teve por objeto a Contratação de Manutenção Geral Preventiva e Corretiva dos Sistemas de Climatização e Predial (Civil, Elétrico e Hidro sanitário) do Complexo Cidade da Polícia, na forma do Termo de Referência (Anexo I), no valor total estimado de R$ 6.791.098,56 (seis milhões, setecentos e noventa e um e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 19.11.2013 HOMOLOGOU o feito à empresa FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 4.681.859,57 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e um mil oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nId: 1593711"
                        ],
                        "1593647": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato de Processo Licitatório de Permissionários.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/108/243/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Hospital Central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - HCPM, e Lanchonete São Lázaro Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso de Imóvel do Estado.\r\n\r\nVALOR: 666,66 UFIRs-RJ.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nId: 1593647. Valor: R$ 121,97"
                        ],
                        "1593557": [
                            "I - Despacho",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 0301/2013, de 18.11.2013.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CESTA GÊNEROS NATAL.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 8.990.000,00 (oito milhões, novecentos e noventa mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/1796/2013, Pregão Eletrônico (SRP) nº 100/2013-PMERJ.\r\n\r\nId: 1593557"
                        ],
                        "1593922": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 099/2013- PMERJ.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/1795/2013\r\n\r\nFONTE: EAC.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 04/12/2013, às 10h.\r\n\r\nLOCAL: http://www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico http://www.compras.rj.gov.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Diretoria Logística/Seção de Gêneros Alimentícios, com sede na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DL/3 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 2333-2705, nos dias úteis no horário das 10 às 13h e das 14:30 às 16h.\r\n\r\nId: 1593922"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1593833": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo, sob a modalidade de Pregão Eletrônico, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2013.\r\n\r\nPROCESSO No E-21/026/286/2013.\r\n\r\nDATA: 11/12/2013 - HORA: 11h\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos antivirais e outros para atender às necessidades desta SEAP.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (caixa) caneta esferográfica, bem como o carimbo da empresa com CNPJ, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data de realização do pregão na Superintendência de Compras e Licitações, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Prédio D. Pedro II, Centro - RJ, sala 516.\r\n\r\nId: 1593833"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1594404": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública que o PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2013 - Processo nº E-08/001/9562/2013, cujo objeto e á contratação de empresa para a gestão compartilhada de unidade móvel de diagnóstico em mama, em veículo motorizado, adquirido pela SES, para operar em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, prevendo deslocamento, operação, manutenção, agendamento, realização de exames e entrega dos laudos às respectivas secretarias de saúde dos municípios solicitantes, integradas à monitoração do processo, desde sua origem ao produto final, conforme especificações, quantitativos e condições descritas no Projeto Básico (Anexo I), que se encontrava adiado “sine die”, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 03/12/2013 às 14h\r\n\r\nA visita técnica pode ser agendada/realizada de 21/11/2013 a 02/11/2013, seguindo-se o mesmo rito descrito no item 17 do Edital.\r\n\r\nO edital e errata encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h.\r\n\r\nId: 1594404"
                        ],
                        "1593832": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 324/2013, para fins de registro de preços.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de transporte de passageiros, e pequenas cargas, conforme as condições indicadas no Projeto-Básico (Anexo 08).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2072/2011.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/12/2013, às 15h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 03/12/2013, às 15h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1593832"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1593933": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO N° 042/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E BENEDITINOS BAZAR E PAPELARIA LTDA -ME. OBJETO: Aquisição de material de Informática. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias. VALOR R$ 58.000,00. PROC IVB N° E-08/005/000518/2013. DATA DA ASSINATURA: 14/11/2013. \r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO- CIENTÍFICA N° 006/2010. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Estabelecer as formas e condições pelas quais os partícipes reunirão seus esforços, recursos e competências para a realização conjunta de atividades, programas e projetos de desenvolvimento científico, tecnoló gico e produtivo, bem como de promover a capacitação de recursos humanos objetivando o apoio ao desenvolvimento de programas sociais a grupos populacionais excluídos ou fragilizados socialmente. PRAZO: 05 (cinco) anos. PROCESSO IVB Nº E-08/005/949/2013. DATA DA ASSINATURA: 11/11/2013.\r\n\r\nId: 1593933. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1593935": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/1993, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 059/2013.\r\n\r\nDIA: 04/12/2013 - HORÁRIO: 10h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000577/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Matéria Prima N-Z CASE TT.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 28.400,00\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223- ramal 172. \r\n\r\nId: 1593935. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1593851": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 14.11.2013\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. NELSON RIBEIRO CASSUS para, nos limites de sua readaptação, auxiliado por estagiário designado para acompanhá-lo na função e em concomitância com a Exma. Sra. Defensora Pública já designada, atuar no Núcleo Central da Capital - Poupa Tempo, exclusivamente na concessão de gratuidade através de ofício, para a confecção de documentos pessoais dos hipossuficientes ali atendidos, no período de 18.11.2013 a 30.11.2013.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CHRISTIANE SERRA FERREIRA DE SÃO JOSÉ para atuar na DP do Núcleo Cível/ Consumidor da Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital, no período de 04.11.2013 a 08.11.2013, em razão do gozo de licença médica pela Exma. Defensora Pública Titular.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO, para defender os interesses de TSM, DSM, RSB, na Sessão Plenária do Tribunal do Júri no dia 13 de novembro de 2013, às 10 horas, perante a Vara Criminal da Comarca de Macaé.\r\n\r\nDESIGNO a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA LETÍCIA DE REZENDE BAIMA, para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor de JULIA SALES NAZARÉ, nos feitos 64300-12.2013.8.19.0001 e 0127373-55.2013.8.19.0001, que tramitam perante o V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\nDESIGNO o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA, para sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor de Salomão dos Santos Cabral, no feito 316171.05.2010.8.19.0001 que tramita perante o VIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.\r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CARLOS MOLISANI MENDONÇA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em favor de Luiz Antonio de Almeida, junto ao XII Juizado Especial da Comarca da Capital, processo 23841-2620138190208.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA e Dra. VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA para atuarem no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 13.11.2013, quarta-feira, às 21:00 horas, em razão da partida Botafogo x Portuguesa (SP).\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA e Dra. VALERIA KELNER para atuarem no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 14.11.2013, quinta-feira, às 21h, em razão da partida Fluminense x Náutico.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos Dr. CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR e Dra. ANA REGIS RIBEIRO para atuarem no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 16.11.2013, sábado, às 19h30min, em razão da partida Botafogo x Atlético (PR).\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA e Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO para atuarem no Plantão do Juizado Especial do Torcedor, nas dependências do Estádio MARACANÃ, no dia 17.11.2013, domingo, às 17h, em razão da partida Fluminense x São Paulo.\r\n\r\nINCLUI na tabela do Plantão Judiciário Municipal do dia 22.11.2013, sexta-feira, na Comarca de Niterói, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LILIANE MARIA DA ROCHA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO para atuar na DP da 21ª / 43ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, no período de 12.11.2013 a 30.11.2013.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTINA RADICH SANTA ANNA DE SOUZA para atuar na DP do Núcleo Cível / Consumidor e XIX Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital, no período de 04.11.2013 a 08.11.2013, em razão do gozo de licença médica. \r\n\r\nDESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 12/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/808/2013 - RATIFICO o ato de dispensa de licitação, em estrita observância ao disposto no art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/1993, no valor global de R$ 26.174,88 (vinte seis mil cento e setenta quatro reais e oitenta e oito centavos), em favor de MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PEREIRA representado por SANTOS GONÇALVES ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, cujo objeto é a locação do imóvel na Rua João Caetano nº 340, salas 301 e 303, Alcântara, São Gonçalo, RJ. \r\n\r\nId: 1593851"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1593736": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGE torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 054/2013.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDIA: 04/12/2013. \r\n\r\nHORÁRIO: 14h.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva do elevador social da marca GOLD STAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2346/2013.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 04/12/2013, às 14h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 04/12/2013, às 14:15h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO NO PORTAL: DPGE PE nº 054/2013.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br ou www.dpge.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Av. Marechal Câmara, 314 -3º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1593736"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1594387": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.490, de 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nDispõe sobre a criação do programa \"UM LAR PARA MIM\", o qual institui o auxílio-adoção para o Servidor Público Municipal que adotar criança ou adolescente impossibilitado de permanecer em sua família natural, e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Programa UM LAR PARA MIM, a ser executado por intermédio do auxílio-adoção, instituído na forma desta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - O beneficiário do auxílio-adoção será o servidor público municipal, ativo ou inativo, que, como família substituta, acolher, a partir da regulamentação desta Lei, criança ou adolescente, egresso de instituição de acolhimento nos termos do artigo 7°, I, mediante adoção constituídas nos termos da Lei n°. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\n§ 1° - O auxílio-adoção será concedido no caso de criança ou adolescente filhos de pais desconhecidos ou destituídos do pátrio poder na forma da Lei que estão sob medida protetiva em Instituição de Acolhimento.\r\n\r\n§ 2° - O acolhimento de que trata este artigo terá de ser feito obrigatoriamente por intermédio da Vara da Infância e Juventude, desde a guarda até a adoção, sendo igualmente obrigatório o acompanhamento de convivência do acolhido com a família substituta.\r\n\r\n§ 3° - Fica vedada a concessão do benefício do Artigo 3°, se a Criança ou Adolescente adotada, não estiver em Instituição de Acolhimento, nos termos do artigo 7º, inciso I, desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - O auxílio-adoção será concedido nos seguintes valores:\r\n\r\nI - 2 (dois) salários mínimos por acolhimento de criança com idade de 5 (cinco) a 8 (oito) anos incompletos;\r\n\r\nII - 3 (três) salários mínimos por acolhimento de criança com idade de 8 (oito) a 12 (doze) anos incompletos;\r\n\r\nIII - 4 (quatro) salários mínimos por acolhimento de criança ou adolescente com idade de 12 (doze) a 18 (dezoito) anos; \r\n\r\nIV - 5 (cinco) salários mínimos por acolhimento de criança ou adolescente portador de deficiência, do vírus HIV (SIDA/AIDS) ou de outras doenças de natureza grave que requeiram cuidados pessoais e médicos permanentes.\r\n\r\nParágrafo Único - O valor a ser percebido pelo beneficiário será correspondente ao da idade no ato da adoção, não havendo progressão de valores na medida em que os adotados forem atingindo outras idades.\r\n\r\nArt. 4º - O auxílio-adoção perdurará até que a criança ou adolescente complete 18 (dezoito) anos no caso dos incisos “I” e “II”, e 21 (vinte e um) anos no caso do inciso “III”, sendo prorrogado até os 24 (vinte e quatro) anos, se comprovadas matrícula e frequência em instituição de ensino técnico ou superior reconhecida pelo MEC.\r\n\r\n§ 1° - No caso de criança ou adolescente incluído no critério do inciso “IV” do artigo 3º, o auxílio-adoção somente se extinguirá por morte ou se a motivação da natureza grave se restar extinta.\r\n\r\n§ 2° - Sempre que a motivação de natureza grave se restar extinta, a criança ou adolescente será reavaliada nos termos do artigo 3°, incisos I, II e III. \r\n\r\nArt. 5º - O servidor deverá comprovar como condição para a percepção do auxílio-adoção:\r\n\r\nI - vínculo funcional efetivo com a administração pública municipal direta ou indireta ou situação de inatividade; \r\n\r\nII - a regularidade do acolhimento, apresentando documentação da situação jurídica da criança ou do adolescente acolhido, expedida pela Vara da Infância e Juventude, no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - não farão jus ao benefício do auxilio adoção, aqueles que não estiverem em conformidade com o que determina o Artigo 7°, inciso IV, desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - A cada beneficiário será concedido apenas um auxílio adoção, restando vedada a cumulação de concessão de benefícios instituídos pelo presente Programa.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de adoção de núcleo de irmãos, será concedido um benefício para cada criança e/ou adolescente.\r\n\r\nArt. 7º - Consideram-se, para fins desta Lei:\r\n\r\nI - Instituição de Acolhimento: as Casas sediadas no Município, mantidas pela Fundação Municipal da Infância e Juventude que executam programa de proteção destinado à criança ou adolescente em regime de acolhimento, na forma do art. 90, inciso IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente;\r\n\r\nII - Família substituta: a pessoa ou casal constituído em unidade familiar pelos estatutos jurídicos da adoção, assumindo direitos e deveres perante a criança ou adolescente, na forma do Estatuto da Criança do Adolescente; \r\n\r\nIII - Portador de deficiência: a criança ou o adolescente incapacitado por anomalia de natureza mental ou física, impeditiva do desempenho das atividades da vida diária, sem o auxílio de terceiros;\r\n\r\nIV - Servidor Efetivo: é o servidor aprovado e classificado mediante concurso público de provas ou provas e títulos, já aprovado em estágio probatório, adquirindo a estabilidade.\r\n\r\nArt. 8º - O auxílio-adoção só será outorgado no caso de adoção concedida por meio de sentença judicial e deverá ser revisto pela equipe técnica da FMIJ, ordinariamente a cada 2 (dois) anos, ou a qualquer tempo para verificação de compatibilidade das condições de vida da Criança ou Adolescente, sem prejuízo do disposto no artigo 10 e 11 desta Lei.\r\n\r\nArt. 9º - O auxílio-adoção será suspenso na ocorrência de violação de direitos praticado por membro da família substituta contra qualquer criança ou adolescente, e no caso de alcoolismo ou uso de substâncias entorpecentes pelo beneficiário;\r\n\r\nArt. 10 - O pagamento do auxílio será cancelado nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - transferência da criança ou adolescente a terceiros, ou sua reposição em regime de acolhimento, pela família substituta, em instituição de acolhimento;\r\n\r\nII - falecimento da criança ou adolescente acolhido. \r\n\r\nArt. 11 - No caso de falecimento do beneficiário, o auxílio-adoção poderá ser pago provisoriamente pelo Município à pessoa física que estiver na posse de fato da criança ou adolescente, desde que promova, no prazo de 60 dias, a regularização judicial da adoção junto a Vara da Infância e Juventude.\r\n\r\nArt. 12 - O Poder Executivo regulamentará as condições e formas de concessão e cancelamento do auxílio-adoção, e fixará competência para acompanhamento e controle do cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 13 - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir os créditos suplementares que se fizerem necessários.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1594387"
                    ],
                    "1594388": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.491, de 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nAltera a redação do artigo 3º da Lei nº. 7.956, de 14 de novembro de 2007(Cheque Cidadão Municipal) e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 3º da Lei 7.956, de 14 de novembro de 2007, passa a contar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - O benefício monetário para a contemplação mensal dos rendimentos das famílias, sem prejuízo de outras ações assistenciais, fica fixado em R$ 200,00 (duzentos reais) por família beneficiada.”\r\n\r\nArt. 2º - Farão jus ao novo valor do Cheque Cidadão Municipal as famílias já recadastradas junto à Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, conforme o parágrafo único do artigo 7º, da Lei 7.956, de 14 de novembro de 2007.\r\n\r\n§ 1º - As famílias ainda não recadastradas continuarão percebendo a quantia de R$ 100,00 (cem reais);\r\n\r\n§ 2º - As famílias recadastradas passarão a perceber a quantia atualizada no mês subsequente, desde que o recadastramento seja efetivado até o décimo quinto dia do mês. \r\n\r\nArt. 3º - O novo valor do benefício não terá efeito retroativo.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1594388"
                    ],
                    "1594389": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.492, de 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nAutoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operações de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., até o valor de R$ 96.470.557,10 (Noventa e seis milhões e quatrocentos e setenta mil e quinhentos e cinquenta e sete reais e dez centavos), observado o disposto no artigo 9º-S da Resolução CMN nº 2.827, de 30.03.2001, com as alterações introduzidas pela Resolução CMN nº. 4.098, de 28.06.2012, ambas do Conselho Monetário Nacional, e as eventuais alterações posteriores, bem como as demais disposições legais em vigor para contratação de operações de crédito.\r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada no caput serão obrigatoriamente aplicados no financiamento de contrapartida de obras do Programa de Infraestrutura de Transporte e Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE , vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes, em consonância com o § 1º do art. 35, da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nArt. 2º - Para pagamento do principal, juros, demais encargos financeiros e despesas da operação de crédito, fica o Banco do Brasil autorizado a debitar na conta corrente de titularidade do Município, mantida em sua agência, a ser indicada no contrato, onde são efetuados os créditos dos recursos do Município, os montantes necessários à amortização e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados.\r\n\r\n§ 1º - No caso de os recursos do Município não se encontrarem depositados no Banco do Brasil, fica a instituição financeira depositária autorizada a debitar, e posteriormente transferir os recursos a crédito do Banco do Brasil, nos montantes necessários à amortização e pagamento final da dívida, nos prazos contratualmente estipulados, na forma estabelecida no caput.\r\n\r\n§ 2º - Fica dispensada a emissão da nota de empenho para o pagamento do principal, encargos financeiros e as despesas a que se refere o caput deste artigo, nos termos do §1º, do art. 60, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nArt. 3º - Para o caso de haver garantia da União para a operação de crédito de que trata esta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a vincular como contragarantias à garantia da União, as receitas oriundas de cotas da repartição constitucional previstas nos artigos 157 e 159, complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas no art. 155, nos termos do § 4° do artigo 167, todos da Constituição Federal, bem como outras garantias admitidas em direito.\r\n\r\nArt. 4º - Os recursos provenientes da operação de crédito objeto do financiamento serão consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais.\r\n\r\nArt. 5º - O orçamento do Município consignará, anualmente, o montante de recursos destinados à amortização ou pagamento de principal, juros, demais encargos financeiros e despesas decorrentes da operação de crédito autorizada por esta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1594389"
                    ],
                    "1594394": [
                        "DOCG - Ato",
                        "Decreto nº 381/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 263.542,10 (duzentos e sessenta e três mil, quinhentos e quarenta e dois reais e dez centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n2.08.122.0067.4300 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO INFANCIA/JUVENTUDE - FMIJ\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n4.935,00\r\n\r\n2.08.243.0040.4103 - CENTRO DE REF. E ATENDIMENTO - \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n60.607,10\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n65.542,10\r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE\r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE\r\n\r\n2.27.812.0107.4715 - ESPORTE NO MUNICÍPIO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\n198.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n198.000,00\r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n2.08.122.0067.4300 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO INFANCIA/JUVENTUDE - FMIJ\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n1.704,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA \r\n\r\n12.725,10\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\n2.08.243.0040.4103 - CENTRO DE REF. E ATENDIMENTO - \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n27.000,00\r\n\r\n2.08.243.0090.4523 - GUARDA MIRIM\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n1.718,00\r\n\r\n2.08.243.0090.4524 - JOVEM APRENDIZ\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\n7.460,00\r\n\r\n2.08.122.0067.4752 - GESTAO INSTITUCIONAL - CMPDCA E CONSELHO TUTELARES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n335,00\r\n\r\n2.08.243.0040.4103 - CENTRO DE REF. E ATENDIMENTO - \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n40,00\r\n\r\n2.08.243.0088.4515 - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n600,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n720,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\n1.200,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n120,00\r\n\r\n2.08.243.0088.4517 - PROJETOS ESPECIAIS - ESPORTE (GOYTA - FLA)\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n600,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n120,00\r\n\r\n2.08.243.0088.4518 - CENTRO DA JUVENTUDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n600,00\r\n\r\n2.08.243.0088.4520 - CENTRO DE JUVENTUDE E APRENDIZAGEM\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n600,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n65.542,10\r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE\r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE\r\n\r\n2.27.122.0067.4301 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAÇÃO DE ESPORTES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR\r\n\r\n198.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n198.000,00\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 18 de novembro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1594394"
                    ],
                    "1594395": [
                        "DOCG - Ato",
                        "Decreto nº 382/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 4.639.813,00 (quatro milhões, seiscentos e trinta e nove mil, oitocentos e treze reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS SALÁRIO EDUCACAO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n435.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n435.000,00 \r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\nUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.122.0067.2272 - APOIO ADM. SEC. AGRICULTURA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n75.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n75.000,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n290.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n290.000,00 \r\n\r\nUG: 370100 - SECRETARIA DE CONTROLE ORCAMENTO E AUDITORIA \r\n\r\nUO: 37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE CONTROLE E ORCAMENT \r\n\r\n1.04.122.0067.2304 - APOIO ADM. CONTROLADORIA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n2.300.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n2.300.000,00 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESS \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1757 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319008 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS\r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nUG: 390100 - SEC MUN PETROLEO,ENER ALT. E INOV TECNOLOGICA \r\n\r\nUO: 39010 - GAB. DO SECRET.PETROLEO,ENER ALT. E INOV.TECN \r\n\r\n1.04.122.0067.2002 - APOIO ADM. SEC. DE PETROLEO, ENERGIA ALTERNAT. E INOV. TECNO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2288 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMHAB\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n1.100,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n7.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n8.680,00 \r\n\r\n1.17.452.0052.2160 - DISTRIBUIÇÃO ÁGUA POTÁVEL A COMUM.CARENTES E RURAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n78.033,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n94.813,00 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESS \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n1.410.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.410.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 390100 - SEC MUN PETROLEO,ENER ALT. E INOV TECNOLOGICA \r\n\r\nUO: 39010 - GAB. DO SECRET.PETROLEO,ENER ALT. E INOV.TECN \r\n\r\n1.04.122.0067.2002 - APOIO ADM. SEC. DE PETROLEO, ENERGIA ALTERNAT. E INOV. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nUG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\nUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2288 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMHAB\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n8.680,00 \r\n\r\n1.15.451.0053.1170 - URBANIZAÇÃO - ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n86.133,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n94.813,00 \r\n\r\nUG: 060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESS \r\n\r\nUO: 06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADM. SEC. ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n1.010.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.010.000,00 \r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\nUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.20.601.0051.1448 - FOMENTO AS PEQ.UNID.DE BENEFICIAM. DE CANA-DE-AÇÚCAR\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.20.601.0051.2450 - FORTALECIMENTO DA FRUTICULTURA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n50.145,00 \r\n\r\n1.20.602.0050.1455 - PRODUÇÃO AVÍCOLA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n37.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n9.119,00 \r\n\r\n1.20.602.0050.1456 - PRODUÇÃO SUÍNA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n67.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n96.000,00 \r\n\r\n1.20.602.0050.1689 - IMPLEMENTAÇÃO DA CAPRINOCULTURA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n31.000,00 \r\n\r\n1.20.602.0128.1691 - IMPLEMENTACAO DA EQUINOCULTURA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n1.20.606.0051.1141 - MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n64.638,95 \r\n\r\n1.20.606.0051.2146 - FEIRA NA ROÇA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n26.250,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n24.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n75.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n763.152,95 \r\n\r\nUG: 140100 - SECRETARIA MUN MEIO AMBIENTE \r\n\r\nUO: 14010 - GABINETE DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE \r\n\r\n1.18.541.0021.2044 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n89.052,24 \r\n\r\n1.18.541.0022.1046 - BOSQUES URBANOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n50.903,85 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n139.956,09 \r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.122.0127.1701 - MOBILIZAÇÃO, PROJETOS, ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n295.020,81 \r\n\r\n1.15.451.0032.1240 - IMPLANT.COMPL.VIÁRIO URBANO AV.A.BERNARDES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n427.356,63 \r\n\r\n1.15.451.0127.1698 - CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CALÇADAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n99.418,38 \r\n\r\n1.15.452.0032.1607 - IMPLANTAÇÃO DOS BAIRROS LEGAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n125.485,35 \r\n\r\n1.15.452.0032.2617 - REFORMA DE PROPRIOS MUNICIPAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n675.102,67 \r\n\r\n1.17.511.0032.2081 - DRENAGEM E MICRO-DRENAGEM\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n357.980,76 \r\n\r\n1.17.543.0032.1084 - CONSTRUÇÃO/CONSERVAÇÃO/MANUTENÇÃO CISTERNÕES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n125.639,62 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n2.106.004,22 \r\n\r\nUG: 340400 - FUNDACAO MUNICIPAL DO ESPORTE \r\n\r\nUO: 34040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTE \r\n\r\n2.27.122.0067.4301 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDAÇÃO DE ESPORTES\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR\r\n\r\n205.863,64 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n205.863,64 \r\n\r\nUG: 410100 - SECRETARIA DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\nUO: 41010 - GABINETE DO SECRETARIO DE TRABALHO E RENDA \r\n\r\n1.04.122.0067.2418 - APOIO ADM. SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n315.023,10 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n315.023,10 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 19 de novembro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1594395\r\n\r\n‘"
                    ],
                    "1594396": [
                        "DOCG - Ato",
                        "Decreto nº 383/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO \r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0067.4299 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOÃO BARCELLOS\r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n280.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n280.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação relativo arrecadação própria na fonte de recursos 0210 - (Arrecadação Própria - Adm. Indireta);\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 19 de novembro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1594396"
                    ],
                    "1593937": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº371 de 08 de Novembro de 2013.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Ponta da Lama\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº349/2013, publicado em 06/11/2013 em nome Barbara Cristina Gomes Linhares e Iolanda Gomes da Silva, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente.\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Barbara Cristina Gomes Linhares e Iolanda Gomes da Silva, o direito de Perpetuação de Sepultura nº822, localizado no Cemitério Público Rural de Ponta da Lama..\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de Novembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº376 de 13 de Novembro de 2013.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Santa Maria\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº349/2012, publicado em 06/11/2013 em nome Penha Custodio Daflon, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente.\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido Penha Custodio Daflon, o direito de Perpetuação de Sepultura nº3357, localizado no Cemitério Público Rural de Santa Maria \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de Novembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº377 de 13 de Novembro de 2013.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Santa Eduardo\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº3483/2012, publicado em 12/11/2013 em nome Celma Barros do Nascimento, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente.\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido Celma Barros do Nascimento, o direito de Perpetuação de Sepultura nº3357, localizado no Cemitério Público Rural de Santa Eduardo.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de Novembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nDecreto nº378 de 13 de Novembro de 2013.\r\n\r\nConcedendo o direito de Perpetuação de Sepultura no Cemitério Público Rural de Vila Nova\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO, o deferimento no Processo Administrativo nº3474/2012, publicado em 12/11/2013 em nome Waldir Fernandes Porto, bem como o cumprimento dos requisitos legais conforme o Decreto Municipal nº 104/92, por parte do respectivo requerente.\r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido Waldir Fernandes Porto, o direito de Perpetuação de Sepultura nº1155, localizado no Cemitério Público Rural de Vila Nova a publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de Novembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1593937"
                    ],
                    "1594385": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 373/2013\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS NO PARQUE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Decreto-Lei nº 3365 de 21 de junho de 1941, combinado com o artigo 73, VIII da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de utilidade pública, com base no art. 5°, alínea \"e\" e “h”, do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel abaixo relacionado: \r\n\r\nI - imóvel situado a Avenida Zuza Mota nº 507/515 - antigo lote 04 - quadra b - do prolongamento do loteamento Parque Presidente Vargas.\r\n\r\nII - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M0, de coordenadas N7.595.101,18m e E 260.161,78m; MURO; deste, segue confrontando com Nº501, com os seguintes azimutes e distância: 309º29'42” e 31,18m até o vértice M1, de coordenadas N 7.595.121,01m e E 260.137,72m; MURO; deste, segue confrontando com Nº7, com os seguintes azimutes e distâncias:40º06'26” e 17,99m até o vértice M2, de coordenadas N 7.595.134,77m e E 260.149,31m; CERCA; deste, segue confrontando com RUA HILÁRIO DE CARVALHO, com os seguintes azimutes e distâncias: 132º10'18” e 12,47m até o vértice M3, de coordenadas N 7.595.126,40m e E 260.158,55m; 135º44'16” e 1,65m até o vértice M4, de coordenadas N 7.595.125,22m e E 260.159,70m; 142º38'36” e 1,65m até o vértice M5, de coordenadas N 7.595,123,91m e E 260.160,70m; 149º41'36” e 1,65m até o vértice M6, de coordenadas N 7.595.122,49m e E 260.161,53m; 156º23'26” e 1,65m até o vértice M7, de coordenadas N7.595.120,98m e E260.162,19m; 163º52'47” e 1,80m até o vértice M8, de coordenadas N 7.595.119,25m e E 260.162,69m; CERCA; deste, segue confrontando com Av. Zuza Mota, com os seguintes azimutes e distância: 182º52'59” e 18,09m até o vértice M0, ponto inicial da descrição deste perímetro. \r\n\r\nArt. 2º - A desapropriação a que se refere o presente Decreto é considerada de urgência nos termos do artigo 15 do citado Decreto-Lei 3.365/41 e tem como finalidade a implantação da Unidade Básica de Saúde - UBS, no Parque Alvorada.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução do disposto neste Decreto correrão por conta dos Royalties do Petróleo.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto ent’ra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de novembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1594385"
                    ],
                    "1594386": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "‘DECRETO N° 384/2013\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DO IMÓVEL LOCALIZADO NO 1º SUBDISTRITO DO 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Decreto-Lei 3365 de 21 de junho de 1941, combinado com o artigo 73, VIII da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de utilidade pública, com base no art. 5°, alínea \"e\" e “h”, do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, para fins de desapropriação amigável ou judicial, parte do imóvel abaixo relacionado: \r\n\r\nI - área territorial localizado no 1º sub-distrito do 1º distrito do município de Campos dos Goytacazes medindo 525.00 m² de propriedade de Macir Simões, onde funciona a UBS Carvão, próximo a Igreja Santo Amaro.\r\n\r\nArt. 2º - A desapropriação a que se refere o presente Decreto é considerada de urgência nos termos do artigo 15 do citado Decreto-Lei 3.365/41 e tem como finalidade a aquisição do imóvel onde se encontra em funcionamento a UBS do Carvão.\r\n\r\nArt. 3º - As despesas decorrentes da execução do disposto neste Decreto correrão por conta dos Royalties do Petróleo.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1594386"
                    ],
                    "1594361": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 2931/2013\r\n\r\nCria a Comissão de Avaliação de Desenvolvimento Funcional do Magistério, com a atribuição de proceder a Avaliação Periódica de Desempenho.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Art. 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e do art. 42 da Lei 8.133/2009; \r\n\r\nResolve: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam nomeadas as pessoas abaixo relacionadas para comporem a Comissão de Avaliação de Desenvolvimento Funcional do Magistério: \r\n\r\nMARINÉA ABUDE DE CERQUEIRA MARTINS - Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, mat. 6859; \r\n\r\nGIOVANA MARIA BRUNETTI - Diretora Pedagógica, mat. 1633-2;\r\n\r\nPATRÍCIA CASTORI BARROSO - Prof. II, 25h, mat. 9521;\r\n\r\nTERESINHA DE JESUS LOPES BIANCHI DOS GUARANYS, Prof. I, mat. 10610; \r\n\r\nANA MARIA RANGEL MACHADO PACHECO, Prof. II, mat. 12769; \r\n\r\nMARTHA CASTORI BARROSO AGUIAR BARRETO, Prof. II, mat. 9790 e\r\n\r\nANA KATARINA ALBERNAZ SALES - Assessor Técnico, mat. 24325 - Membro ad hoc indicado pela Secretária de Educação Cultura e Esportes. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,16 de outubro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1594361"
                    ],
                    "1593900": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº3234/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/2013;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 6871/2013, publicado em 08/11/2013, reverter a cota de Pensão destinada a Clelice Caetano Pinto , na condição de viúva pensionista do falecido funcionário Amaro Soares Pinto, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Finanças, na função de Fiscal de Rendas , matrícula n°0148, PARA, a filha inválida Vanda Maria Caetano Pinto, para que esta passe a perceber um percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 19/07/2013, DATA DO ÓBITO da ex pensionista Clelice, tudo com base no art. 8º, IV , da Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS, com redação dada pela Lei nº 7539/2003. Devido a tal ato fica tornada sem efeito a Portaria nº 418/2011.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de novembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria Nº3235/2013\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/2013;\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 6656/2013, publicado em 08/11/2013, reverter a cota de Pensão destinada a Andreia Cristina dos Santos , na condição de filha pensionista do falecido funcionário Rotechildo Alves dos Santos, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Transportes, na função de Mecânico , matrícula n°309-1, PARA, a viúva Maria da Conceição dos Santos, para que esta passe a perceber um percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 12/09/2013, DATA DO REQUERIMENTO da pensionista Maria da Conceição, tudo com base na Lei nº 5247/91 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, bem como Lei 8213/91 - Plano de Benefícios da Previdência Social, §2º, art.77. Devido a tal ato fica tornada sem efeito a Portaria nº 796/2001.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de novembro de 2013.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1593900"
                    ],
                    "1593996": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "‘Portaria N°3190/2013\r\n\r\nInstitui o Grupo de Análise de Empreendimentos - GAE, na forma da Portaria nº 465 de 03/10/2011, do Ministério das Cidades.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Grupo de Análise de Empreendimentos - GAE, na forma da Portaria nº 465 de 03/10/2011, do Ministério das Cidades.\r\n\r\na) Dr Roberto Vogel dos Santos - Secretaria Municipal de Saúde;\r\n\r\nb) Dr. Filipe Haddad Araújo - Procuradoria Geral do Município;\r\n\r\nc) Ulysses Cardoso Rangel - EMHAB ( Empresa Municipal de Habitação);\r\n\r\nd) Cerlene Freitas Azeredo - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes;\r\n\r\ne) Marcelo Barcelos Reis - Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas;\r\n\r\nf) César Romero Ferreira Barros - Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura;\r\n\r\ng) Danielle Nascimento Guimarães - IMTT (Instituto Municipal de Trânsito e Transporte)\r\n\r\nh) Roberta de Paula Oliveira Lima Moura - Secretaria Municipal de Família e Assistência Social;\r\n\r\nParágrafo Único - O Grupo de Análise de Empreendimento GAE, será responsável pela emissão de relatório de Diagnóstico de Demanda por equipamentos e Serviços Públicos e Urbanos em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se eventuais disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°3191/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.078/09, os membros abaixo relacionados para comporem o COMUT - Conselho Municipal de Transportes.\r\n\r\nI - IMTT - Instituto Municipal de Trânsito e Transporte\r\n\r\nTITULAR - Álvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nSUPLENTE - José Antônio Cordeiro Cruz\r\n\r\nII - Procuradoria Geral do Município\r\n\r\nTITULAR - Mateus da Silva José\r\n\r\nSUPLENTE - Gabriel de Assis Rangel Crespo\r\n\r\nIII - Secretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\nTITULAR - Walter Jobé\r\n\r\nSUPLENTE - Márcio Queiroz Morales\r\n\r\nIV - CIDAC\r\n\r\nTITULAR - Robson Colla Machado\r\n\r\nSUPLENTE - Ronaldo Padilha\r\n\r\nV - Guarda Civil Municipal\r\n\r\nTITULAR - Francisco José Pereira Melo\r\n\r\nSUPLENTE - Walter Novaes da Silva\r\n\r\nVI - Poder Legislativo Municipal\r\n\r\nTITULAR - Jorge Santana de Azeredo\r\n\r\nSUPLENTE - José Carlos Gonçalves Monteiro\r\n\r\nVII - Polícia Militar - 8º BPM\r\n\r\nTITULAR - Cap. PM RG67398 Márcio da Silva Rosa\r\n\r\nSUPLENTE - Cap. PM RG81558 Raphael Gomes Viana\r\n\r\nVIII - SETRANSPAS\r\n\r\nTITULAR - José Maria Matias\r\n\r\nSUPLENTE - Alcinea Lima de Azevedo\r\n\r\nIX - SINDICATO DOS RODOVIÁRIOS\r\n\r\nTITULAR - Roberto Virgílio Duarte\r\n\r\nSUPLENTE - Edson Silva Rangel\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°3194/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho Municipal de Educação, conforme Lei nº7947/2007 e Regimento Interno deste Conselho. Devido a tal ato fica tornada sem efeito a Portaria nº 3081/2013.\r\n\r\n1. Presidência\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\n2. Vice-Presidência\r\n\r\nLilian Neto Barroso Azevedo \r\n\r\n3. Secretaria Executiva\r\n\r\nSecretária Executiva - Denise de Lima Tinoco\r\n\r\nSetor de Arquivo e Protocolo - Jacinta de Fátima da Silva Mota\r\n\r\nRobson de Lima Braga \r\n\r\n4. Assessoria Técnica\r\n\r\nDenise Honório de Souza\r\n\r\nSueli André do Nascimento Rosa \r\n\r\nRoseli Honório de Souza (vigência a partir de 30/10/2013)\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 de novembro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1593996"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1593962": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº064/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 06 de fevereiro de 2013, em R$ 1.959,67 (Hum mil novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e sete centavos), o provento mensal da SRª. RITA DE CÁSSIA GOMES CRESPO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor II - 25 horas - “J”, matrícula nº4440, aposentada conforme Portaria nº437/2013, de 30 de janeiro de 2013, publicada no Órgão Oficial em 06 de fevereiro de 2013 e republicado em 18 de fevereiro de 2013, com base no artigo 3º, da EMC nº 47/2005, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor II-25horas, letra “J” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº7.429/2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/05; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.133/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011 e Lei nº 8.306/2012 \r\n\r\nR$ 1.507,44\r\n\r\nHum mil e quinhentos e sete reais e quarenta e quatro centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 30% (Trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 452,23\r\n\r\nQuatrocentos e cinquenta e dois reais e vinte e três centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.959,67\r\n\r\nHum mil novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e sete centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 17 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1593962"
                    ],
                    "1593963": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº082/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 01.08.2012 (data do óbito), em R$ 2.946,91(Dois mil novecentos e quarenta e seis reais e noventa e hum centavos), com base no Parecer Jurídico nº3979/2012, deferido em 21.12.2012, exarado no processo nº9870/2012, e Portaria de Concessão nº438/2013, de 30 de janeiro de 2013, publicado no Órgão oficial em 07.02.2013, conceder a SRª. ARACY LAURINDO DA SILVA, na condição de concubina do falecido servidor o SR. PEDRO FRANCISCO DE FREITAS, pertencia ao quadro de inativos desta municipalidade, lotado na Guarda Civil Municipal, na função de Fiscal de Postura, matrícula nº598, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente de 100% (cem por cento) dos proventos do de cujus, com efeito a contar do óbito em 01.08.2012, tudo com base no art.40, § 7°, I e II da CF/88, redação dada EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei 10.887/04 e regras prescritas na Lei nº6.786/99 e Lei nº7.539/2003 -PREVICAMPOS, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nR$ 2.946,91\r\n\r\nDois mil novecentos e quarenta e seis reais e noventa e hum centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 DE OUTUBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1593963"
                    ],
                    "1593964": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº088/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 28 de maio de 2013, em R$ 1.155,99(Hum mil cento e cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos), o provento mensal da SRª. FRANCISCA ALVES DA SILVA, Lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Agente de Serviço Gerais III, matrícula nº3794, aposentada conforme Portaria nº754/2013, de 21 de maio de 2013, publicada no Órgão Oficial em 28 de maio de 2013, com base no artigo 3º da EMC 47/2005, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível III, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Alterada pela Lei nº7.592/2004; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.133/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº8.306/2012 e Lei nº8.338/2013.\r\n\r\nR$ 745,80\r\n\r\nSetecentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 35% (Trinta e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 261,03\r\n\r\nDuzentos e sessenta e hum reais e três centavos.\r\n\r\nInsalubridade: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43 artigos 189 e 197,com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003.\r\n\r\nR$ 149,16\r\n\r\nCento e quarenta e nove reais e dezesseis centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.155,99\r\n\r\nHum mil cento e cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1593964"
                    ],
                    "1593965": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº089/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 28 de maio de 2013, em R$ 2.588,39(Dois mil quinhentos e oitenta e oito reais e trinta e nove centavos), o provento mensal da SRª. LÉA DE OLIVEIRA DA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor II - 25 horas - “I”, matrícula nº5150, aposentada conforme Portaria nº755/2013, de 21 de maio de 2013, publicada no Órgão Oficial em 28 de maio de 2013, e republicada em 06 de junho de 2013 por ter saído com incorreção, com base no art. 6º, da EC 41/2003 c/c art.40, §5º, da CR/88, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor II-25horas, letra “I” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº7.345/2002; c/c lei nº8.133/2009; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº7.429/2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/05; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº 8.306/2012 e Lei nº8.338/2013.\r\n\r\nR$ 1.617,75\r\n\r\nHum mil seiscentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 25% (Vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 404,43\r\n\r\nQuatrocentos e quatro reais e quarenta e três centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (Quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 242,66\r\n\r\nDuzentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos.\r\n\r\nProgressão: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 8.133/09\r\n\r\nR$ 323,55\r\n\r\nTrezentos e vinte e três reais e cinquenta e cinco centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.588,39\r\n\r\nDois mil quinhentos e oitenta e oito reais e trinta e nove centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1593965"
                    ],
                    "1593966": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº090/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 04 de junho de 2013, em R$ 2.067,55 (Dois mil e sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), o provento mensal da SRª. ALDINÉA BARRETO DA SILVA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Professor II - 25 horas - “H”, matrícula nº5935, aposentada conforme Portaria nº766/2013, de 24 de maio de 2013, publicada no Órgão Oficial em 04 de junho de 2013, com base no art. 6º, da EC 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor II-25horas, letra “H” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº7.345/2002; c/c lei nº8.133/2009; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº7.429/2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº 8.306/2012 e Lei nº8.338/2013.\r\n\r\nR$ 1.578,29\r\n\r\nHum mil quinhentos e setenta e oito reais e vinte e nove centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 25% (Vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 394,57\r\n\r\nTrezentos e noventa e quatro reais e cinquenta e sete centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 6% (Seis por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 94,69\r\n\r\nNoventa e quatro reais e sessenta e nove centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.067,55\r\n\r\nDois mil e sessenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1593966"
                    ],
                    "1593967": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº185/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 09.02.2013 (data do óbito), em R$ 949,20 (Novecentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), com base no Parecer Jurídico nº1938/2013, exarado no processo nº1261/2013, deferido em 02.09.2013, e Portaria de Concessão nº2886/2013, de 16 de setembro de 2013, publicado no Órgão oficial em 26.09.2013, a pensão mensal da SRª. TÂNIA MARTINS HENRIQUES PAES, na condição de viúva do falecido funcionário RUI TAVARES PAES, pertencente ao quadro de inativos desta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, na função de Jardineiro, matrícula nº6137, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente de 100% (cem por cento) dos proventos do de cujus, com efeito a contar do óbito em 09.02.2013, tudo com base no art.8º, I, 73 e 74 regras prescritas na Lei nº 6.786/99-PREVICAMPOS, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nR$ 949,20\r\n\r\nNovecentos e quarenta e nove reais e vinte centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1593967"
                    ],
                    "1593968": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº186/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 20 de junho de 2013, em R$ 1.118,70 (Hum mil cento e dezoito reais e setenta centavos), o provento mensal da SRª. JOELZA FARIA DOS SANTOS, Lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Agente de Serviço Gerais III, matrícula nº5255, aposentada conforme Portaria nº1083/2013, de 12 de junho de 2013, publicada no Órgão Oficial em 20 de junho de 2013, com base no artigo 6º da EMC 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível III, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Alterada pela Lei nº7.592/2004; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.133/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº8.306/2012 e Lei nº8.338/2013.\r\n\r\nR$ 745,80\r\n\r\nSetecentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (Trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 223,74\r\n\r\nDuzentos e vinte e três reais e setenta e quatro centavos.\r\n\r\nInsalubridade: Referente a 20% (Vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43 artigos 189 e 197,com redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110 parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003.\r\n\r\nR$ 149,16\r\n\r\nCento e quarenta e nove reais e dezesseis centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.118,70\r\n\r\nHum mil cento e dezoito reais e setenta centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 05 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1593968"
                    ],
                    "1593969": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº188/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 06de junho de 2013, em R$ 1.271,14 (Hum mil, duzentos e setenta e hum reais e quatorze centavos), o provento mensal da SRª. SILVIA LÚCIA PESSANHA DE ABREU, Lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Atendente de Consultório, matrícula nº2664, aposentada conforme Portaria nº 774/2013, de 28 de maio de 2013, publicada no Órgão Oficial em 06 de junho de 2013, com base no artigo 3º, da EC nº 47/2005, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível IV, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Alterada pela Lei nº7.592/2004; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei nº8.002/2008; Lei nº8.095/2009; Lei nº8.166/2010; Lei nº8.234/2011; Lei nº8.306/2012 e Lei nº8.338/2013.\r\n\r\nR$ 977,80\r\n\r\nNovecentos e setenta e sete reais e oitenta centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (Trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 293,34\r\n\r\nDuzentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.271,14\r\n\r\nHum mil, duzentos e setenta e hum reais e quatorze centavos.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1593969"
                    ],
                    "1593970": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº189/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 17 de agosto de 2012, em R$ 626,79 (Seiscentos e vinte e seis reais e setenta e nove centavos), o provento mensal da SRª NEIDE MOÇO FERREIRA, Lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Agente de Serviços Gerais III, matrícula nº7012, aposentada conforme portaria nº1570/2012, de 08 de agosto de 2012, publicada no Órgão Oficial em 17 de agosto de 2012, com base no artigo 40, § 1º, inciso III, “B” da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art.1º, da Lei nº10.887/2004, correspondente a PARCELA ÚNICA, abaixo.\r\n\r\nPROVENTOS: PROPORCIONAL 24/30(Vinte e quatro Trinta AVOS) - SEM PARIDADE -PARCELA ÚNICA, por força da Medida Provisória nº 167, publicada em 20.02.2004, convertida em Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nR$ 626,79\r\n\r\nSeiscentos e vinte e seis reais e setenta e nove centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1593970"
                    ],
                    "1593971": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº191/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 05 de dezembro de 2012, em R$ 704,26(Setecentos e quatro reais e vinte e seis centavos), o provento mensal da SRª MARIA LEDIMA CARVALHO DA SILVA, Lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Agente de Serviços Gerais III, matrícula nº6477, aposentada conforme portaria nº1831/2012, de 14 de novembro de 2012, publicada no Órgão Oficial em 05 de dezembro de 2012, com base no artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art.1º, da Lei nº10.887/2004, correspondente a PARCELA ÚNICA, abaixo.\r\n\r\nPROVENTOS: PROPORCIONAL 26/30(Vinte e seis trinta AVOS) - MÉDIA ARITMÉTICA-PARCELA ÚNICA, por força da Medida Provisória nº 167, publicada em 20.02.2004, convertida em Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nR$ 704,26\r\n\r\nSetecentos e quatro reais e vinte e seis centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 06 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1593971"
                    ],
                    "1593972": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº192/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 05 de dezembro de 2012, em R$ 1.112,51(Hum mil cento e doze reais e cinquenta e hum centavos), o provento mensal da SRª RISETE DE SOUZA MANHÃES, Lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Família, na função de Instrutora de Artes e Ofícios, matrícula nº7683, aposentada conforme portaria nº1832/2012, de 14 de novembro de 2012, publicada no Órgão Oficial em 05 de dezembro de 2012, com base no artigo 40, § 1º, inciso III, “B” da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art.1º, da Lei nº10.887/2004, correspondente a PARCELA ÚNICA, abaixo.\r\n\r\nPROVENTOS: PROPORCIONAL 24/30(Vinte e quatro trinta AVOS) - SEM PARIDADE -PARCELA ÚNICA, por força da Medida Provisória nº 167, publicada em 20.02.2004, convertida em Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nR$ 1.112,51\r\n\r\nHum mil cento e doze reais e cinquenta e hum centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretario Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1593972"
                    ],
                    "1593973": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº194/2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve fixar a partir de 28.05.2013(data do óbito), em R$ 2.152,30 (Dois mil cento e cinqüenta e dois reais e trinta centavos), com base no Parecer Jurídico nº1597/2013, deferido em 02.09.2013, exarado no processo nº4100/2013, e Portaria de Concessão nº2897/2013, de 17 de setembro de 2013, publicado no Órgão Oficial em 26.09.2013, a pensão mensal da SRª. MAGALI DE ALMEIDA NOGUEIRA, na condição de viúva servidor SR. WILSON ALMEIDA NOGUEIRA, pertencente ao quadro de ex-servidores desta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, na função de Adjunto de Serviço Técnico-2ª Categoria, matrícula nº1712, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente de 100% (cem por cento) dos proventos do de cujus, com efeito a contar do óbito em 28.05.2013, tudo com base no art.40, § 7°, I e II da CF/88, redação dada EMC 41/2003 c/c art.2º da Lei 10.887/04 e regras prescritas na Lei nº 6.786/99-PREVICAMPOS (arts.8°,I,73;74), alterada pela Lei n°8.135/2009, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004 e arts.8°,I,73;74 da Lei 6.786/99 alterada pela Lei n°8.135/2009.\r\n\r\nR$ 2.152,30\r\n\r\nDois mil cento e cinqüenta e dois reis e trinta centvos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1593973"
                    ],
                    "1593974": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº195/2013\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 29.01.2012 (data do óbito), em R$ 653,10 (Seiscentos e cinquenta e três reais e dez centavos), com base nos Parecer Jurídico nº2381/2013, deferido em 16.09.2013 exarado no processo nº849/2012, e Portaria de Concessão nº2941/2013, de 20 de setembro de 2013, publicado no Órgão oficial em 27.09.2013, a pensão mensal da SRª. VÂNIA GESSIVANIA MACHADO, na condição de companheira do falecido servidor ANSELMO VINICIUS DA SILVA FLAUSINO, pertencente ao quadro de ex servidores desta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Guarda Civil Municipal, na função de Auxiliar de Vigilância, matrícula nº18588, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente de 100% (cem por cento) dos proventos do de cujus, com efeito a contar do óbito em 29.01.2012, tudo com base no art. 40, §7º, I e II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, c/c art.2º da Lei nº 10.887/04 e regras prescritas na Lei nº 6.786/99-PREVICAMPOS,(art.8º,II,73,74,78), alterada pela Lei nº 8.135/09, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004 e arts.8º, II, 73,74,78 da Lei nº6.786/99 alterada pela Lei nº8.135/09.\r\n\r\nR$ 653,10\r\n\r\nSeiscentos e cinquenta e três reais e dez centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1593974"
                    ],
                    "1593975": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº196/2013\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 14.05.2013 (data do óbito), em R$ 1.305,15 (Hum mil trezentos e cinco reais e quinze centavos), com base nos Parecer Jurídico nº1798/2013, deferido em 04.09.2013 exarado no processo nº3937/2013, e Portaria de Concessão nº2889/2013, de 17 de setembro de 2013, publicado no Órgão oficial em 26.09.2013, a pensão mensal da SRª. MARLI CORRÊA SOUTO, na condição de viúva do falecido funcionário JOSEMAR PEREIRA SOUTO, pertencente ao quadro de inativos desta municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, na função de Conservador de Estradas e Vias Públicas, matrícula nº2832, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente de 100% (cem por cento) dos proventos do de cujus, com efeito a contar do óbito em 14.05.2013, tudo com base no art. 40, §7º, I e II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, c/c art.2º da Lei nº 10.887/04 e regras prescritas na Lei nº 6.786/99-PREVICAMPOS,(art.8º,I,73,74), alterada pela Lei nº 8.135/09, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004 e arts.8º, I, 73,74, da Lei nº6.786/99 alterada pela Lei nº8.135/09.\r\n\r\nR$ 1.305,15\r\n\r\nHum mil trezentos e cinco reais e quinze centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1593975"
                    ],
                    "1593976": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº202/2013\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 11.09.2011 (data do óbito), em R$ 1.619,39 (Hum mil seiscentos e dezenove reais e trinta e nove centavos), com base nos Parecer Jurídico nº3572/2012, deferido em 14.11.2012 exarado no processo nº5455/2011, e Portaria de Concessão nº1840/2012, de 28 de novembro de 2012, publicado no Órgão oficial em 05.12.2012, a pensão mensal da SRª. DALVA REGINA SANTANA DA SILVA, na condição de concubina do falecido funcionário JORGE LUIZ ROSA PESSANHA, pertencente ao quadro de ex servidores desta municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Guarda Civil Municipal, na função de Guarda Civil Municipal 3ª categoria, matrícula nº6961, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente de 50% (cinquenta por cento) dos proventos do de cujus, os outros 50%(cinquenta por cento) para GABRIELA DA SILVA PESSANHA, na condição de filha menor de 21 anos, com efeito a contar do óbito em 11.09.2011, tudo com base no art. 40, §7º, I e II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, c/c art.2º da Lei nº 10.887/04 e regras prescritas na Lei nº 6.786/99-PREVICAMPOS, alterada pela Lei nº 8.135/09, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004 e Lei nº6.786/99 alterada pela Lei nº8.135/09.\r\n\r\nR$ 1.619,39\r\n\r\nHum mil seiscentos e dezenove reais e trinta e nove centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1593976"
                    ],
                    "1593977": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº207/2013\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 01.06.2013 (data do óbito), em R$ 2.059,53 (Dois mil e cinquenta e nove reais e cinquenta e três centavos), com base nos Parecer Jurídico nº1319/2013, deferido em 09.08.2013 exarado no processo nº4175/2013, e Portaria de Concessão nº2666/2013, de 14 de agosto de 2013, publicado no Órgão oficial em 16.08.2013, a pensão mensal do SR. RAMON PEREZ PIA, na condição de cônjuge da falecida funcionária ENEIDA LIMA DE FARIA PEREZ, pertencente ao quadro de ex servidores desta municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Finanças, na função de Oficial Administrativo, matrícula nº1054, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente de 100% (cem por cento) dos proventos do de cujus, com efeito a contar do óbito em 01.06.2013, tudo com base no art. 40, §7º, I e II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, c/c art.2º da Lei nº 10.887/04 e regras prescritas na Lei nº 6.786/99-PREVICAMPOS, (art.8º,74,76), alterada pela Lei nº 8.135/09, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004 e art. 8º,74,76, da Lei nº6.786/99 alterada pela Lei nº8.135/09.\r\n\r\nR$ 2.059,53\r\n\r\nDois mil e cinquenta e nove reais e cinquenta e três centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1593977"
                    ],
                    "1593978": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº208/2013\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 12.08.2011 (data do óbito), em R$ 989,46 (Novecentos e oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos), com base nos Parecer Jurídico nº906/2013, deferido em 09.04.2013 exarado no processo nº5293/2011, e Portaria de Concessão nº2247/2013, de 08 de julho de 2013, publicado no Órgão oficial em 19.07.2013, a pensão mensal da SRª. MARTA SILVA VALÉRIO, na condição de concubina do falecido funcionário ROGÉRIO REIS NOGUEIRA, pertencente ao quadro de ex servidores desta municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, na função de Conservador de Estradas e Vias Públicas, matrícula nº6989, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente de 100% (cem por cento) dos proventos do de cujus, com efeito a contar do óbito em 12.08.2011, tudo com base no art. 40, §7º, I e II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, c/c art.2º da Lei nº 10.887/04 e regras prescritas na Lei nº 6.786/99-PREVICAMPOS, alterada pela Lei nº 8.135/09, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004 e art. 8º,74,76, da Lei nº6.786/99 alterada pela Lei nº8.135/09.\r\n\r\nR$ 989,46\r\n\r\nNovecentos e oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1593978"
                    ],
                    "1593979": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº209/2013\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: \r\n\r\nResolve, fixar a partir de 16.04.2013 (data do óbito), em R$ 1.430,65 (Hum mil quatrocentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos), com base nos Parecer Jurídico nº1085/2013, deferido em 09.07.2013 exarado no processo nº2813/2013, e Portaria de Concessão nº2581/2013, de 29 de julho de 2013, publicado no Órgão oficial em 12.08.2013, a pensão mensal da SRª. SHIRLEY BEATRIZ DE OLIVEIRA PINHEIRO RANGEL, na condição de viúva do falecido funcionário LUIZ SIMPLÍCIO DE ABREU RANGEL, pertencente ao quadro de ex servidores desta municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Motorista de Ambulância, matrícula nº5655, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente de 100% (cem por cento) dos proventos do de cujus, com efeito a contar do óbito em 16.04.2013, tudo com base no art. 40, §7º, I e II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003, c/c art.2º da Lei nº 10.887/04 e regras prescritas na Lei nº 6.786/99-PREVICAMPOS, alterada pela Lei nº 8.135/09, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003 c/c art. 2º da Lei nº 10.887/2004 e art. 8º,74,76, da Lei nº6.786/99 alterada pela Lei nº8.135/09.\r\n\r\nR$ 1.430,65\r\n\r\nHum mil quatrocentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nMatrícula nº 24383\r\n\r\nId: 1593979"
                    ],
                    "1594452": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nA Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.103.000450-0-PR, convite nº. 118/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a contratação de empresa especializada em fabricação de mobiliário, para atender as necessidades emergências (inaugurações) da Rede Municipal de Ensino, à licitante vencedora shopping do piso e decorações de escritório ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.808.910/0001-20, com o valor total de R$ 75.118,00 (setenta e cinco mil, cento e dezoito reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 07 de Novembro de 2013.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\n= Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes =\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 061/2013\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 061/2013, processo nº 2013.035.000435-4-PR, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em podas de árvores, abate de árvores e tratamento fitossanitário, em vias urbanas de todo município, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à empresa ECON CAMPOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 14.475.215/0001-73- vencedora do único lote do Pregão em tela com o valor global de R$ 792.150,00 (setecentos e noventa e dois mil cento e cinquenta reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nZacarias Albuquerque Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Meio Ambiente =\r\n\r\nId: 1594452"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                "Atos": {
                    "1594397": [
                        "DOCG - Ato",
                        "INSTRUÇÃO NORMATIVA S.C.O.A. Nº 004/2013\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 8344, de 13/05/2013, em conformidade com o previsto no caput do art. 31, 70 e 74 da Constituição Federal e os art. 53 e 56 da Lei Orgânica do TCE/RJ (LC nº 63/90).\r\n\r\nConsiderando o que determina o inciso IV, art. 14, da Seção VIII, da Lei Municipal nº 8344, de 13/05/2013(legislação do Controle Interno);\r\n\r\nConsiderando a Deliberação n° 245, de 18 de dezembro de 2007, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; a qual estabelece normas a serem observadas pelos órgãos e entidades municipais da Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes, sob a jurisdição do Tribunal de Contas, visando controle e fiscalização dos atos administrativos;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nENCAMINHAMENTO DOS ATOS PRATICADOS PELOS ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nArt. 1º Os órgãos ou entidades da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, bem como os da Administração Indireta, compreendendo autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Município, encaminharão, por cópia, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, na forma, prazos e observando os valores definidos nesta Instrução Normativa, conforme estabelecido no Anexo da Deliberação 247/07 - TCE/RJ:\r\n\r\natos unilaterais;\r\n\r\natos bilaterais; e\r\n\r\natos multilaterais.\r\n\r\nParágrafo único. Os atos que tratam o caput deverão ter envio obrigatório quando o valor for superior a:\r\n\r\nR$ 990.000,00 - no caso de obra e serviço de engenharia; e\r\n\r\nR$ 528.000,00 - no caso de compras e serviços.\r\n\r\nArt. 2º Os atos citados no art. 1º, incisos de I a III, cumprirão o que determina os itens abaixo relacionados:’\r\n\r\natos unilaterais:\r\n\r\neditais de licitação sempre que solicitados, sem prejuízo de que o órgão, voluntariamente encaminhe os referidos atos;\r\n\r\natos de dispensa de licitação no valor estabelecido no parágrafo único do art. 1º, conforme o caso;\r\n\r\natos de inexigibilidade de licitação no valor estabelecido no parágrafo único do art. 1º, conforme o caso;\r\n\r\natos que importem em reconhecimento de dívida, de valor superior ao previsto nos incisos I e II, do art. 24, da Lei nº 8.666/93, conforme o caso;\r\n\r\nLei 8666/93\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:\r\n\r\nI - para obras e serviços de engenharia: (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)\r\n\r\na) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)\r\n\r\nb) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)\r\n\r\nc) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)\r\n\r\nII - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:(Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)\r\n\r\na) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)\r\n\r\nb) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais); (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)\r\n\r\nc) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 24. É dispensável a licitação: \r\n\r\nI - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea \"a\", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)\r\n\r\nII - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea \"a\", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)\r\n\r\navisos de editais de pregão no valor estabelecido no parágrafo único do art. 1º, conforme o caso;\r\n\r\natos de desapropriação de imóveis, no valor estabelecido no parágrafo único do art. 1º, conforme o caso;\r\n\r\natos bilaterais:\r\n\r\ncontratos no valor estabelecido no parágrafo único do art. 1º, conforme o caso;\r\n\r\ncontratos de concessão e permissão de serviços públicos (Lei nº 8.987/95) no valor estabelecido no parágrafo único do art. 1º, conforme o caso;\r\n\r\ncontrato de parceria público-privada (Lei nº 11.079/04);\r\n\r\ntermos aditivos, termos de ajuste de contas e instrumentos congêneres relativos a atos de encaminhamento obrigatório ao Tribunal de Contas;\r\n\r\ntermos de alienação e de utilização de bens imóveis descritos no inciso I, art. 17, da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nLei 8666/93\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:\r\n\r\nI - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:\r\n\r\na) dação em pagamento;\r\n\r\nb) doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo, ressalvado o disposto nas alíneas f, h e i; (Redação dada pela Lei nº 11.952, de 2009)\r\n\r\nc) permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos constantes do inciso X do art. 24 desta Lei;\r\n\r\nd) investidura;\r\n\r\ne) venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo; (Incluída pela Lei nº 8.883, de 1994)\r\n\r\nf) alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis residenciais construídos, destinados ou efetivamente utilizados no âmbito de programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública; (Redação dada pela Lei nº 11.481, de 2007)\r\n\r\ng) procedimentos de legitimação de posse de que trata o art. 29 da Lei no 6.383, de 7 de dezembro de 1976, mediante iniciativa e deliberação dos órgãos da Administração Pública em cuja competência legal inclua-se tal atribuição; (Incluído pela Lei nº 11.196, de 2005)\r\n\r\nh) alienação gratuita ou onerosa, aforamento, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso de bens imóveis de uso comercial de âmbito local com área de até 250 m² (duzentos e cinqüenta metros quadrados) e inseridos no âmbito de programas de regularização fundiária de interesse social desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública; (Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007)\r\n\r\ni) alienação e concessão de direito real de uso, gratuita ou onerosa, de terras públicas rurais da União na Amazônia Legal onde incidam ocupações até o limite de 15 (quinze) módulos fiscais ou 1.500ha (mil e quinhentos hectares), para fins de regularização fundiária, atendidos os requisitos legais; (Incluído pela Lei nº 11.952, de 2009)\r\n\r\nconsórcios públicos (Lei nº 11.107/05): contratos de programa e contratos de rateio;\r\n\r\natos multilaterais:\r\n\r\nconvênios no valor estabelecido no parágrafo único do art. 1º, conforme o caso, firmados com entidades de direito público ou privado, ou particulares, excetuando-se aqueles que envolvam recursos federais, exclusivamente;\r\n\r\ntermos de parceria (Lei nº 9.790/99) no valor estabelecido no parágrafo único do art. 1º, conforme o caso;\r\n\r\ncontratos de gestão (Lei nº 9.637/98) no valor estabelecido no parágrafo único do art. 1º, conforme o caso.\r\n\r\n§ 1º Ficam excluídos da obrigatoriedade de remessa ao Tribunal de Contas os atos de dispensa e inexigibilidade de licitação, fundamentados no art. 24, inciso XXII e no art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, respectivamente, que tenham por objetivo o pagamento de serviços a serem prestados por empresas concessionárias de serviços públicos.\r\n\r\nLei 8666/93\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 24. É dispensável a licitação: \r\n\r\nXII - nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:\r\n\r\nI - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;\r\n\r\nII - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;\r\n\r\nIII - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.\r\n\r\n§ 2º Os demais atos não mencionados neste artigo deverão ficar arquivados nos órgãos respectivos, à disposição da Secretaria de Controle, Orçamento e Auditoria e do Tribunal de Contas, para serem examinados por suas equipes de inspeção, ou requisitados no exercício de suas atribuições.\r\n\r\n§ 3º O órgão ou entidade poderá, quando solicitado, encaminhar os avisos de editais de pregão, previstos na alínea “e”, do inciso I, deste artigo, por meio de sistemas eletrônicos de dados do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º O envio ao Tribunal de Contas dos atos mencionados nos incisos I, II e III, do art. 2º desta Instrução Normativa, dar-se-á nos seguintes prazos:\r\n\r\nno prazo máximo de 1 (um) dia após sua publicação, nos termos da legislação em vigor, os avisos de editais de pregão;\r\n\r\nno prazo máximo de 2 (dois) dias úteis após a sua solicitação, nos termos da legislação em vigor, os editais de licitação;\r\n\r\nno prazo máximo de 15 (quinze) dias após sua publicação, nos termos da legislação em vigor, os atos de dispensa e inexigibilidade de licitação;\r\n\r\nno prazo máximo de 30 (trinta) dias após sua publicação, nos termos da legislação em vigor, os demais atos unilaterais, bilaterais e multilaterais.\r\n\r\nParágrafo único. Para os fins deste artigo, no caso de publicações diversas, será considerado o prazo relativo à última publicação.\r\n\r\nArt. 4º Todos os atos encaminhados ao Tribunal de Contas, nos termos desta Instrução Normativa, deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:\r\n\r\neditais de licitação por concorrência, contendo as especificações e anexos constantes do art. 40, da Lei nº 8.666/93, acompanhados ainda pelos seguintes documentos:\r\n\r\nprojeto básico elaborado nos termos do art. 6º, inciso IX, da Lei nº 8.666/93, e projeto executivo, se for o caso, encaminhados com a identificação do responsável técnico pela sua elaboração;\r\n\r\norçamento estimado em planilhas de quantitativos que expresse a composição de todos os seus custos unitários (art. 40, § 2º, inciso II, c/c art. 7º, § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/93), com a indicação da data-base (mês) a que o orçamento estiver referido;\r\n\r\ncomprovação da existência de previsão orçamentária que assegure o pagamento das obrigações, nos termos do art. 7º, § 2º, inciso III, da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\ncomprovante de suas publicações, nos termos do art. 21, da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\ncomprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão, nos termos do parágrafo único, do art. 38, da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nestimativa do impacto orçamentário-financeiro, nos casos e na forma prevista no art. 16, inciso I, da Lei Complementar nº 101/00;\r\n\r\ndeclaração do ordenador de despesas de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, nos termos do art. 16, inciso II, da Lei Complementar nº 101/00;\r\n\r\ncópia do instrumento convocatório (edital) e de todos os seus anexos, em meio digital ou magnético;\r\n\r\ncomprovação de ter providenciado, junto ao CREA/RJ, a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART do Projeto Básico, quando o objeto licitado o exigir, consoante o disposto no art. 7º, da Resolução CONFEA nº 361/91;\r\n\r\ncomprovação, junto ao órgão ambiental competente, de obtenção da licença ambiental exigível para o empreendimento objeto da licitação, quando for o caso;\r\n\r\natos de dispensa de licitação (art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93):\r\n\r\nfundamentados em emergência ou de calamidade pública (inc. IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93):\r\n\r\nfundamentação legal e justificativa da dispensa;\r\n\r\nato de ratificação pela autoridade superior;\r\n\r\nrazão da escolha do fornecedor ou executante;\r\n\r\njustificativa do preço;\r\n\r\ncomprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\ncomprovação da publicação;\r\n\r\ndocumentos para análise da economicidade previstos no art. 5º;\r\n\r\nnota de empenho;\r\n\r\ncaracterização da situação emergencial ou de calamidade pública que justifique a dispensa de licitação;\r\n\r\ndiscriminação do motivo pelo qual não foram adotadas as medidas necessárias à instauração de procedimento licitatório em tempo hábil, bem como a indicação da data fixada para a licitação que dará continuidade ao serviço ou fornecimento, quando se tratar de prestação de natureza continuada;\r\n\r\nfundamentados na ausência de interessados a licitação anterior (inc. V, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93):\r\n\r\nfundamentação legal e justificativa da dispensa;\r\n\r\nato de ratificação pela autoridade superior;\r\n\r\nrazão da escolha do fornecedor ou executante;\r\n\r\njustificativa do preço;\r\n\r\ncomprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\ncomprovação da publicação;\r\n\r\ndocumentos para análise da economicidade previstos no art. 5º;\r\n\r\nnota de empenho;\r\n\r\njustificativa para a impossibilidade de repetição da licitação;\r\n\r\nfundamentados na compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento de finalidades precípuas da administração (inc. X, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93):\r\n\r\nfundamentação legal e justificativa da dispensa;\r\n\r\nato de ratificação pela autoridade superior;\r\n\r\nrazão da escolha do fornecedor ou executante;\r\n\r\njustificativa do preço;\r\n\r\ncomprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\ncomprovação da publicação;\r\n\r\ndocumentos para análise da economicidade previstos no art. 5º;\r\n\r\nnota de empenho;\r\n\r\ncomprovação das necessidades de instalação e localização que condicionaram a escolha do imóvel e de compatibilidade do preço com o valor de mercado, através de laudo de avaliação prévia;\r\n\r\nfundamentados na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual (inc. XI, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93):\r\n\r\nfundamentação legal e justificativa da dispensa;\r\n\r\nato de ratificação pela autoridade superior;\r\n\r\nrazão da escolha do fornecedor ou executante;\r\n\r\njustificativa do preço;\r\n\r\ncomprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\ncomprovação da publicação;\r\n\r\ndocumentos para análise da economicidade previstos no art. 5º;\r\n\r\nnota de empenho;\r\n\r\nata da Comissão de Licitação com a discriminação da ordem de classificação da licitação anterior e documentos que discriminem as condições oferecidas pelo licitante vencedor;\r\n\r\nfundamentados na contratação de instituição brasileira incumbida da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso (inc. XIII, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93):\r\n\r\nfundamentação legal e justificativa da dispensa;\r\n\r\nato de ratificação pela autoridade superior;\r\n\r\nrazão da escolha do fornecedor ou executante;\r\n\r\njustificativa do preço;\r\n\r\ncomprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\ncomprovação da publicação;\r\n\r\ndocumentos para análise da economicidade previstos no art. 5º;\r\n\r\nnota de empenho;\r\n\r\nestatuto da entidade;\r\n\r\ncomprovação da inquestionável reputação ético-profissional;\r\n\r\ndemais casos:\r\n\r\nfundamentação legal e justificativa da dispensa;\r\n\r\nato de ratificação pela autoridade superior;\r\n\r\nrazão da escolha do fornecedor ou executante;\r\n\r\njustificativa do preço;\r\n\r\ncomprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\ncomprovação da publicação;\r\n\r\ndocumentos para análise da economicidade previstos no art. 5º;\r\n\r\nnota de empenho;\r\n\r\natos de inexigibilidade de licitação (art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93):\r\n\r\npara fornecimentos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo (inc. I, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93):\r\n\r\nfundamentação legal e justificativa da inexigibilidade;\r\n\r\nato de ratificação pela autoridade superior;\r\n\r\nrazão da escolha do fornecedor ou executante;\r\n\r\njustificativa do preço;\r\n\r\ncomprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\ncomprovação da publicação;\r\n\r\nnota de empenho;\r\n\r\ncomprovação da exclusividade através de atestado fornecido pelo órgão de registro de comércio local, sindicato, federação, confederação patronal ou entidades equivalentes;\r\n\r\npara contratação de serviços técnicos (inc. II, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93):\r\n\r\nfundamentação legal e justificativa da inexigibilidade;\r\n\r\nato de ratificação pela autoridade superior;\r\n\r\nrazão da escolha do fornecedor ou executante;\r\n\r\njustificativa do preço;\r\n\r\ncomprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\ncomprovação da publicação;\r\n\r\nnota de empenho;\r\n\r\ncomprovação da notória especialização do contratado;\r\n\r\ncomprovação da natureza singular do serviço;\r\n\r\npara contratação de profissionais do setor artístico (inc. III, do art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93):\r\n\r\nfundamentação legal e justificativa da inexigibilidade;\r\n\r\nato de ratificação pela autoridade superior;\r\n\r\nrazão da escolha do fornecedor ou executante;\r\n\r\njustificativa do preço;\r\n\r\ncomprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\ncomprovação da publicação;\r\n\r\nnota de empenho;\r\n\r\ncomprovação de que a contratação se deu por meio de empresário exclusivo ou diretamente com o artista;\r\n\r\nnos demais casos:\r\n\r\nfundamentação legal e justificativa da inexigibilidade;\r\n\r\nato de ratificação pela autoridade superior;\r\n\r\nrazão da escolha do fornecedor ou executante;\r\n\r\njustificativa do preço;\r\n\r\ncomprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\ncomprovação da publicação;\r\n\r\nnota de empenho;\r\n\r\natos de reconhecimento de dívida:\r\n\r\njustificativa para sua lavratura;\r\n\r\ncomprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\ncomprovação da publicação;\r\n\r\ndocumentos para análise da economicidade previstos no art. 5º;\r\n\r\nnota de empenho.\r\n\r\natos de desapropriação de imóveis:\r\n\r\ntermo de desapropriação;\r\n\r\ndecreto de desapropriação;\r\n\r\nparecer jurídico;\r\n\r\nlaudo de avaliação, de acordo com as normas brasileiras de avaliação vigentes (NBR - 14653 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT);\r\n\r\ncomprovação da sua publicação;\r\n\r\nnota de empenho;\r\n\r\ncontratos de obras e serviços de engenharia:\r\n\r\natas e quadros de julgamento, quando decorrentes de procedimento licitatório;\r\n\r\nordem de início de serviço ou documento equivalente;\r\n\r\ncronograma de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade financeira;\r\n\r\ncomprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\ncomprovação da publicação;\r\n\r\ndocumentos para análise da economicidade previstos no art. 5º;\r\n\r\nnota de empenho;\r\n\r\ncomprovação da existência de recursos orçamentários que assegurem o seu pagamento;\r\n\r\ncópia do edital de licitação com seus anexos, quando este não for decorrente de concorrência;\r\n\r\ncontratos de compras e serviços (exceto os serviços de engenharia):\r\n\r\natas e quadros de julgamento, quando decorrentes de procedimento licitatório;\r\n\r\nordem de início de serviço ou documento equivalente;\r\n\r\ncronograma de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade financeira;\r\n\r\ncomprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\ncomprovação da publicação;\r\n\r\ndocumentos para análise da economicidade previstos no art. 5º;\r\n\r\nnota de empenho;\r\n\r\ncomprovação da existência de recursos orçamentários que assegurem o seu pagamento;\r\n\r\ncópia do edital de licitação com seus anexos, quando este não for decorrente de concorrência;\r\n\r\ncontratos de concessão e permissão de serviços públicos:\r\n\r\natas e quadros de julgamento;\r\n\r\ncomprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\ncomprovação de sua publicação;\r\n\r\ndocumentos para análise da economicidade previstos no art. 5º;\r\n\r\nnota de empenho;’\r\n\r\ncontrato de parceria público-privada:\r\n\r\ncomprovação da prestação de garantia;\r\n\r\nato constitutivo da sociedade de propósito específico;\r\n\r\ncomprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\ncomprovação de sua publicação;\r\n\r\ndocumentos para análise da economicidade previstos no art. 5º;\r\n\r\nnota de empenho;\r\n\r\ntermos aditivos, termos de ajuste de contas e instrumentos congêneres:\r\n\r\nfundamentação legal e justificativa;\r\n\r\ncomprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\ncomprovação de sua publicação;\r\n\r\ndocumentos para análise da economicidade previstos no art. 5º;\r\n\r\nnota de empenho;\r\n\r\ntermos de alienação e de utilização de bens imóveis descritos no inciso I, art. 17, da Lei Federal nº 8.666/93:\r\n\r\nfundamentação legal e justificativa;\r\n\r\nautorização da autoridade competente para a prática do ato;\r\n\r\ncomprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\ncomprovação de sua publicação;\r\n\r\ndocumentos para análise da economicidade previstos no art. 5º;\r\n\r\nnota de empenho;\r\n\r\nconsórcios públicos (Lei nº 11.107/05):\r\n\r\ncontratos de programa:\r\n\r\nprotocolo de intenções;\r\n\r\nlei ratificadora;\r\n\r\nhomologação da assembleia geral do consórcio público, se for o caso;\r\n\r\ncomprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\ncomprovação de sua publicação;\r\n\r\ncontratos de rateio:\r\n\r\nnotas de empenho dos consorciados;\r\n\r\ncomprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\ncomprovação de sua publicação;\r\n\r\nconvênios:\r\n\r\nfundamentação legal e justificativa;\r\n\r\nplano de trabalho;\r\n\r\ncomprovação de ciência à Câmara Municipal;\r\n\r\ncomprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\ncomprovação da sua publicação;\r\n\r\nnota de empenho;\r\n\r\ntermos de parceria:\r\n\r\nqualificação da entidade como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público;\r\n\r\nconsulta aos Conselhos de Políticas Públicas;\r\n\r\ncomprovação do exame prévio e aprovação da assessoria jurídica do órgão;\r\n\r\ncomprovação de sua publicação;\r\n\r\nnota de empenho;\r\n\r\ncontratos de gestão:\r\n\r\nato constitutivo da entidade qualificada como Organização Social;\r\n\r\nato de aprovação da entidade como Organização Social;\r\n\r\ncomprovação de sua publicação;\r\n\r\nnota de empenho.\r\n\r\nParágrafo único. Outros documentos que se tornem necessários à instrução do processo poderão ser solicitados pelo Tribunal de Contas.\r\n\r\nArt. 5º Para a análise da economicidade serão encaminhados por cópia e, ainda, em meio digital ou magnético, os seguintes documentos:\r\n\r\ndocumentos mínimos para análise da economicidade de compras:\r\n\r\nrealizadas em atendimento ao princípio da padronização:\r\n\r\ncópia do ato administrativo de padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas;\r\n\r\nespecificação detalhada do bem adquirido;\r\n\r\norçamento estimado detalhado em planilha de quantitativos e preços unitários, contendo a data-base e a justificativa dos preços (mediante a relação ou pesquisa dos preços de mercado e respectiva metodologia de pesquisa e/ou referência a sistema de custos utilizado);\r\n\r\nproposta da contratada, contendo planilha de quantitativos e preços unitários que compõem os serviços e data-base dos preços cotados;\r\n\r\ntécnicas quantitativas de estimação das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis;\r\n\r\nno caso de processadas através do sistema de registro de preços:\r\n\r\ncópia do decreto de regulamentação do sistema de registro de preços (SRP), por pregão ou concorrência, contendo a indicação da sua validade;\r\n\r\nespecificação detalhada do bem adquirido;\r\n\r\norçamento estimado detalhado em planilha de quantitativos e preços unitários, contendo a data-base e a justificativa dos preços (mediante a relação ou pesquisa dos preços de mercado e respectiva metodologia de pesquisa e/ou referência a sistema de custos utilizado);\r\n\r\nproposta da contratada, contendo planilha de quantitativos e preços unitários que compõem os serviços e data-base dos preços cotados;\r\n\r\ntécnicas quantitativas de estimação das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis;\r\n\r\nnos demais casos:\r\n\r\nespecificação detalhada do bem adquirido;\r\n\r\norçamento estimado detalhado em planilha de quantitativos e preços unitários, contendo a data-base e a justificativa dos preços (mediante a relação ou pesquisa dos preços de mercado e respectiva metodologia de pesquisa e/ou referência a sistema de custos utilizado);\r\n\r\nproposta da contratada, contendo planilha de quantitativos e preços unitários que compõem os serviços e data-base dos preços cotados;\r\n\r\ntécnicas quantitativas de estimação das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis;\r\n\r\ndocumentos mínimos para análise da economicidade de serviços em geral (exceto os serviços de engenharia):\r\n\r\nespecificação detalhada do serviço (demonstradas as etapas que o compõem e materiais que, porventura, se incluam);\r\n\r\nprojeto básico com identificação de responsável pela sua elaboração;\r\n\r\norçamento estimado detalhado em planilha de quantitativos e preços unitários, contendo data-base, composições analíticas de for mação de preços unitários (expondo as descrições, quantificações e preços dos insumos) e justificativa dos preços (mediante a relação ou pesquisa dos preços de mercado e respectiva metodologia de pesquisa e/ou referência a sistema de custos utilizado);\r\n\r\nproposta da contratada, contendo planilha de quantitativos e preços unitários que compõem os serviços e data-base dos preços cotados;\r\n\r\ndocumentos mínimos para análise da economicidade de obras e serviços de engenharia:\r\n\r\nespecificação detalhada do serviço (demonstradas as etapas que o compõem e materiais que, porventura, se incluam);\r\n\r\nprojeto básico com identificação de responsável pela sua elaboração;\r\n\r\nprojeto executivo, se for o caso, de acordo com as normas pertinentes da ABNT;\r\n\r\norçamento estimado detalhado em planilha de quantitativos e preços unitários, contendo data-base, composições analíticas de formação de preços unitários (expondo as descrições, quantificações e preços dos insumos) e justificativa dos preços (mediante a relação ou pesquisa dos preços de mercado e respectiva metodologia de pesquisa e/ou referência a sistema de custos utilizado);\r\n\r\nproposta da contratada, contendo planilha de quantitativos e preços unitários que compõem os serviços e data-base dos preços cotados;\r\n\r\ncaderno de encargos ou memorial descritivo, com a especificação técnica dos materiais e dos métodos construtivos;\r\n\r\ndocumentos mínimos para análise da economicidade de termos aditivos:\r\n\r\nno caso de modificação de itens:\r\n\r\nplanilha de modificação de itens contendo itens (a acrescer, excluir e itens novos), composições analíticas de formação de preços unitários (expondo as descrições, quantificações e preços dos insumos) e justificativa dos preços (mediante a relação ou pesquisa dos preços de mercado e respectiva metodologia de pesquisa e/ou referência a sistema de custos utilizado);\r\n\r\nno caso de reajustamento de preços:\r\n\r\nmetodologia de cálculo do reajustamento e exposição dos índices setoriais aplicáveis;\r\n\r\nmemória de cálculo dos valores liquidado e a liquidar;\r\n\r\ndocumentos mínimos para análise da economicidade de compra, alienação e locação de imóveis:\r\n\r\nespecificação detalhada do imóvel;\r\n\r\nlaudo de avaliação, de acordo com as normas brasileiras de avaliação vigentes (NBR - 14653 da ABNT).\r\n\r\nArt. 6º Os documentos elencados nesta Instrução Normativa serão encaminhados ao Tribunal por meio de ofício assinado pela autoridade competente (Modelo Anexo I), acompanhado de lista de verificação, conforme Anexo II, indicando que a documentação nela contida está completa.\r\n\r\nNORMAS DE CONTROLE DO ENVIO DOS ATOS\r\n\r\nArt. 7º O controle do envio dos atos elencados na Deliberação TCE/RJ nº 245/07 e normatizados por esta Instrução Normativa será realizado pelo setor de Auditoria dos Fundos e Indiretas, através de designação específica.\r\n\r\n§ 1º O setor citado no caput emitirá relatório semanal dos atos a serem encaminhados ao Tribunal de Contas pelos órgãos e entidades, conforme Anexo III, originado do Sistema Integrado de Gestão (SIGFIS) do próprio Tribunal e/ou publicações no Diário Oficial do Município.\r\n\r\n§ 2º O relatório citado no § 1º será encaminhado aos órgãos e entidades e estes por sua vez encaminhará ao setor responsável pelo controle, relatório mensal dos atos devidamente encaminhados ao Tribunal de Contas (Anexo IV).\r\n\r\n§ 3º Deverão ser anexados ao relatório mensal cópia dos ofícios devidamente protocolizados pelo Tribunal de Contas.\r\n\r\n§ 4º Os relatórios enviados, tanto do setor responsável pelo controle quanto dos órgãos e entidades, serão confrontados, no sentido de apurar, se for o caso, a existência de ato que não foi encaminhado conforme a Instrução Normativa.\r\n\r\n§ 5º Ocorrendo a existência de ato, conforme parágrafo anterior, o fato será comunicado ao órgão ou entidade que deverá, prontamente, tomar as devidas providências.\r\n\r\n§ 6º As providências tomadas pelos órgãos e entidades para sanar as pendências apontadas serão encaminhadas no relatório mensal subsequente.\r\n\r\nArt. 8º O envio do relatório semanal por parte do setor de controle de atos não exclui a responsabilidade dos órgãos e entidades do cumprimento dos prazos estabelecidos no art. 3º.\r\n\r\nArt. 9º O setor responsável pelo controle do envio dos atos manterá arquivo cronológico dos relatórios semanais e mensais.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 10 Os dirigentes dos órgãos ou entidades deverão designar servidor e/ou setor responsável da estrutura administrativa para ficar responsável pelo cumprimento desta Instrução Normativa.\r\n\r\n§ 1º No caso do não cumprimento das determinações e prazos estabelecidos por esta Instrução; será imputado ao servidor público, devidamente designado, conforme o caput, a aplicação das sanções disciplinares que trata os arts. 145 a 155 da Lei Municipal nº 5247, de 16/12/1991 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\n§ 2º Na falta da designação que trata o caput a responsabilidade será do dirigente.\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nDAS PENALIDADES\r\n\r\nArt. 145 - São penalidades disciplinares:\r\n\r\nI - advertência;\r\n\r\nII - suspensão;\r\n\r\nIII - demissão;\r\n\r\nIV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;\r\n\r\nV - destituição de cargo em comissão.\r\n\r\nArt. 146 - Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.\r\n\r\nArt. 147 - A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 135, incisos I a VIII e de inobservância do dever funcional previsto em lei, regulamento ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.\r\n\r\nArt. 148 - A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com a advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n§ 1º - Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o funcionário que injustificadamente recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.\r\n\r\n§ 2º - Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o funcionário obrigado a permanecer em serviço.\r\n\r\nArt. 149 - As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados após o decurso de 3 (três) a 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o funcionário não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.\r\n\r\nParágrafo Único - O cancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos.\r\n\r\nArt. 150 - A demissão será aplicada nos seguintes casos:\r\n\r\nI - crime contra a Administração Pública; \r\n\r\nII - abandono de cargo;\r\n\r\nIII - inassiduidade habitual;\r\n\r\nIV - improbidade administrativa;\r\n\r\nV - incontinência pública e conduta escandalosa na repartição;\r\n\r\nVI - insubordinação grave em serviço;\r\n\r\nVII - ofensa física, em serviço, a funcionário ou a particular, salvo em legítima defesa ou em defesa de outrem;\r\n\r\nVIII - aplicação irregular de dinheiros públicos;\r\n\r\nIX - revelação de segredo apropriado em razão do cargo;\r\n\r\nX - lesão nos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal;\r\n\r\nXI - corrupção;\r\n\r\nXII - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;\r\n\r\nXIII - transgressão do art. 135, incisos IX e XVI.\r\n\r\nArt. 151 - Verificada, em processo disciplinar, acumulação proibida e provada a boa-fé, o funcionário optará por um dos cargos.\r\n\r\n§ 1º - Provada a má-fé, perderá também o cargo que exercia há mais tempo e restituirá o que tiver recebido indevidamente.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese do parágrafo anterior, sendo um dos cargos, emprego ou função exercida em outro órgão ou entidade a demissão lhe será comunicada.\r\n\r\nArt. 152 - Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.\r\n\r\nArt. 153 - A destituição do cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos de casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e demissão.\r\n\r\nParágrafo Único - Constatada a hipótese de que trata este artigo, a exoneração efetuada nos termos do artigo 34 será convertida em destituição do cargo em comissão.\r\n\r\nArt. 154 - A demissão ou a destituição do cargo em comissão nos casos dos incisos IV, VIII, X e XI do artigo 150, implica a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao Erário sem prejuízo de ação penal cabível.\r\n\r\nArt. 155 - A demissão ou a destituição do cargo em comissão por infringência do artigo 135, incisos IX e X, incompatibiliza o ex-funcionário para nova investidura em cargo público no prazo mínimo de 5 (cinco) anos.\r\n\r\nParágrafo Único - Não poderá retornar ao serviço público municipal o funcionário que for demitido ou destituído do cargo em comissão por infringência do art. 150, incisos I, IV, VIII, X e XI.\r\n\r\nArt. 11 As dúvidas suscitadas da Deliberação 245/07 e desta Instrução Normativa serão sanadas pelo setor responsável do controle de envio dos atos.\r\n\r\nArt. 12 Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de publicação da Portaria de sua aprovação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de agosto de 2013.\r\n\r\nVaneska Tavares Rangel Prestes\r\n\r\nSecretária Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, ___/___/_____.\r\n\r\nOfício nº ___/____\r\n\r\nAo\r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPraça da República, 70 - Centro - Rio de Janeiro\r\n\r\nAssunto: Encaminhamento (faz)\r\n\r\nRef.: Deliberação nº 245, de 18/12/2007\r\n\r\nPrezados Senhores,\r\n\r\nConsiderando o que estabelece a Deliberação nº 245, de 18/12/2007, a qual delibera sobre o encaminhamento dos atos praticados pelos órgãos jurisdicionados ao Tribunal de Contas; vimos pelo presente encaminhar os documentos pertinentes aos atos discriminados abaixo:\r\n\r\n01.\r\n\r\n02.\r\n\r\n03.\r\n\r\nEncaminhamos, em anexo, formulário de Verificação de Peças Processuais Encaminhadas ao TCE-RJ.\r\n\r\nSendo o que tínhamos para o momento despedimo-nos.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nAssinatura do Responsável pelo Órgão\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nVERIFICAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS ENCAMINHADAS AO TCE-RJ\r\n\r\n(NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE)\r\n\r\nDeclaro para fins do disposto no parágrafo único, do art. 4º da Deliberação TCE-RJ nº 245/04, que estão anexados ao presente ___ (tipo de ato/contrato) todos os documentos elencados no art. 4º, inciso ___ (indicar o inciso) e art. 5º, inciso ___ (indicar o inciso) da citada Deliberação, a seguir listados:\r\n\r\nDocumentos Anexados\r\n\r\nLocalização: Volume/Fls.\r\n\r\n1.\r\n\r\n2.\r\n\r\n3.\r\n\r\n4.\r\n\r\n5.\r\n\r\n6.\r\n\r\n7.\r\n\r\n8.\r\n\r\n9.\r\n\r\n10.\r\n\r\n11.\r\n\r\n12.\r\n\r\n13.\r\n\r\n14.\r\n\r\n15.\r\n\r\n16.\r\n\r\n17.\r\n\r\n18.\r\n\r\n19.\r\n\r\n20.\r\n\r\nAutoridade Competente ou Responsável pelo Controle Interno\r\n\r\nAssinatura e Carimbo\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nRELATÓRIO SEMANAL DE ATOS A SEREM ENCAMINHADOS AO TCE/RJ\r\n\r\n1. ÓRGÃO/ENTIDADE\r\n\r\n2. PERÍODO DE VERIFICAÇÃO\r\n\r\n3. ORDEM\r\n\r\n4. TIPO DE ATO\r\n\r\n5. DOCUMENTO\r\n\r\n6. BASE LEGAL\r\n\r\n(Ref. 245/07)\r\n\r\n7. VALOR (R$ )\r\n\r\n8. PRAZO DE ENVIO\r\n\r\n9. PUBLICAÇÃO\r\n\r\n10. FONTE\r\n\r\n11. OBSERVAÇÃO\r\n\r\nData, ___/___/____.\r\n\r\nResponsável pelo Preenchimento\r\n\r\nResponsável pelo Setor de Controle\r\n\r\nOrientações do Preenchimento: campo 1 - nome do órgão/entidade; campo 2 - período de verificação dos atos; campo 3 - ordem dos atos; campo 4. tipo de ato (unilateral, bilateral ou multilateral); campo 5 - documento (edital de licitação, contrato, convênio ...); campo 6 - artigo da 245/07 que ampara o envio do documento; campo 7 - valor do documento; campo 8 - data do prazo de envio; campo 9 - data da última publicação do documento; campo 10 - fonte de apuração (sigfis/diário oficial); campo 11 - observação\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nRELATÓRIO MENSAL DE ATOS ENCAMINHADOS AO TCE/RJ\r\n\r\n1. ÓRGÃO/ENTIDADE\r\n\r\n2. MÊS DE REFERÊNCIA\r\n\r\n3. ORDEM\r\n\r\n4. TIPO DE ATO\r\n\r\n5. DOCUMENTO\r\n\r\n6. BASE LEGAL\r\n\r\n(Ref. 245/07)\r\n\r\n7. VALOR (R$ )\r\n\r\n8. DATA DO ENVIO\r\n\r\n9. DATA DO RECEBIMENTO (TCE/RJ)\r\n\r\n10. OBSERVAÇÃO\r\n\r\nData, ___/___/____.\r\n\r\nResponsável pelo Preenchimento\r\n\r\nResponsável pelo Órgão/Entidade\r\n\r\nOrientações do Preenchimento: campo 1 - nome do órgão/entidade; campo 2 - mês de referência das informações; campo 3 - ordem dos atos; campo 4. tipo de ato (unilateral, bilateral ou multilateral); campo 5 - documento (edital de licitação, contrato, convênio ...); campo 6 - artigo da 245/07 que ampara o envio do documento; campo 7 - valor do documento; campo 8 - data do envio; campo 9 - data do protocolo do TCE/RJ; campo 10 - observação\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1594397"
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            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1594243": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria/FMS N.º 199/2013\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, considera:\r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento de cláusulas contratuais, no que tange ao prazo de entrega do objeto do Pregão 001/2013, Processo de Licitação 2012.099.000259-6-PR, Ata de Registro de Preços nº. 077/2012, e os Contratos nºs. 306/2013 e 307/2013, da Empresa KLTV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, configurando, portanto, quebra contratual, de acordo com os artigos 77 e 78, I da Lei 8.666/93.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1º - Rescindir a Ata de Registro de Preços 077/2013 e os Contratos 306/2013 e 307/2013, com Base nos artigos 77 e 78, I da Lei 8.666/93;\r\n\r\n2º - Abrir Processo Administrativo de Rescisão Contratual 003/2013, com o fim de apurar os fatos ocorridos, podendo, haver ao final, aplicação de medida punitiva.\r\n\r\nFundação Municipal de Saúde, em Campos dos Goytacazes, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nCRM 52151172-7\r\n\r\nId: 1594243"
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                    "1594244": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria/FMS N.º 200/2013\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, considera:\r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento de cláusulas contratuais, no que tange ao prazo de entrega do objeto do Pregão 043/2013, Processo de Licitação 2012.099.000259-6-PR, Ata de Registro de Preços nº. 075/2012, do Pregão Presencial n°. 043/2012, referente ao Contrato nº. 221/2013, pela Empresa AREAS & PELUCCHI LTDA, configurando, portanto, quebra contratual, de acordo com os artigos 77 e 78, I da Lei 8.666/93.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1º - Rescindir a Ata de Registro de Preços n°. 075/2012 e o Contrato 221/2013, com Base nos artigos 77 e 78, I da Lei 8.666/93;\r\n\r\n2º - Abrir Processo Administrativo de Rescisão Contratual 004/2013, com o fim de apurar os fatos ocorridos, podendo, haver ao final, aplicação de medida punitiva.\r\n\r\nFundação Municipal de Saúde, em Campos dos Goytacazes, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nDr. José Manuel Correia Moreira\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nCRM 52151172-7\r\n\r\nId: 1594244"
                    ],
                    "1594249": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS\r\n\r\nCNPJ: 29.247.491/0001-51\r\n\r\nTERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\nTAC/2013 nº. 002/2013\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - RJ, situada à Rua Voluntários da Pátria nº. 875, representada neste ato pelo Dr.º FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 616.428.867-34, Secretário de Saúde, e a Srª. LIANA PONTES DOS SANTOS MANHÃES, CPF nº. 075.781.047-05, Diretora Financeira, neste ato, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 13.210,08 (Treze mil, duzentos e dez reais e oito centavos), devidos a Irene Miranda Nogueira Buermann, inscrita no CPF sob o nº. 245.666.167-20, referente ao pagamento do aluguel situado a avenida Francisco Lamego, n° 51 - Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes/RJ, onde funcionou o PSF Jardim Carioca, no período de 01/01/2013 a 01/09/2013. \r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2013 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ, 16 de agosto de 2013.\r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Saúde\r\n\r\nLIANA PONTES DOS SANTOS MANHÃES\r\n\r\nDiretora Financeira\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nPor meio do presente instrumento declaratório, eu, Dr.º FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o n° 616.428.867-34, Secretario Municipal de Saúde e Ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - RJ, venho declarar que, o Reconhecimento de Dívida do processo em questão é exequível no exercício de 2013 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades dessa Secretaria.\r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1594249"
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                    "1594250": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS\r\n\r\nCNPJ: 29.247.491/0001-51\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nTR/2013 nº. 015/2013\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - RJ, situada à Rua Voluntários da Pátria nº. 875, representada neste ato pelo Dr.º FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 616.428.867-34, Secretário de Saúde, e a Srª. LIANA PONTES DOS SANTOS MANHÃES, CPF nº. 075.781.047-05, Diretora Financeira, neste ato, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 6.980,00 (Seis mil, novecentos e oitenta reais), devidos a BHO Empreendimentos Comerciais e Serviços LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.840.748/0001-56, referente aquisição de cama hospitalar, cadeira de rodas e cadeira de banho para atender ao paciente Willian Pereira da Conceição. \r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2013 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ, 30 de agosto de 2013.\r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Saúde\r\n\r\nLIANA PONTES DOS SANTOS MANHÃES\r\n\r\nDiretora Financeira\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nPor meio do presente instrumento declaratório, eu, Dr.º FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o n° 616.428.867-34, Secretario Municipal de Saúde e Ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - RJ, venho declarar que, o Reconhecimento de Dívida do pro cesso em questão é exequível no exercício de 2013 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá ou prejudicará o funcionamento das atividades dessa Secretaria.\r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1594250"
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                    "1594251": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS\r\n\r\nCNPJ: 29.247.491/0001-51\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nTR/2013 nº. 010/2013\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - RJ, situada à Rua Voluntários da Pátria nº. 875, representada neste ato pelo Dr.º FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 616.428.867-34, Secretário de Saúde, e a Srª. LIANA PONTES DOS SANTOS MANHÃES, CPF nº. 075.781.047-05, Diretora Financeira, neste ato, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 14.861,34 (Quatorze mil, oitocentos e sessenta e um reais e trinta e quatro centavos), devidos a Irene Miranda Nogueira Buermann, inscrita no CPF sob o nº. 245.666.167-20, referente ao pagamento de aluguel do imóvel situado avenida Francisco Lamego, n° 51 - Jardim Carioca - Campos dos Goytacazes/RJ, onde funciona o PSF Jardim Carioca, no período de 01/04/2012 a 31/12/2012. \r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2013 e posteriores, e seu impacto na execução orçamentária e financeira não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Secretaria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ, 02 de julho de 2013.\r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nSecretário de Saúde\r\n\r\nLIANA PONTES DOS SANTOS MANHÃES\r\n\r\nDiretora Financeira\r\n\r\nId: 1594251"
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                    "1594426": [
                        "I - Aviso",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial - SRP nº 029/2013, processo nº 2013.045.000564-2-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de dietas enterais, suplementos e fórmulas infantis para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde (Programa de Alergia Alimentar e Intolerância à Lactose, Programa de Atendimento Domiciliar, Programa Pé Diabético) e da Fundação Municipal de Saúde, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação, com adjudicação do seu objeto às seguintes empresas:\r\n\r\nNUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.925.587/0001-02, registro dos itens 02, 03, 06, 09, 10, 20, 22, 23, 24, 39, 41, 46, 49 e 55;\r\n\r\nNUTRIMED - SERVIÇOS MÉDICOS EM NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.226.416/0001-95, registro dos itens 21 e 43;\r\n\r\nPHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.323.886/0001-68, registro dos itens 01, 08, 11, 13, 15, 16, 17, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 44, 48, 52, 54, 57, 59, 60, 63, 67, 70, 71, 73, 74, 75, 77 e 78;\r\n\r\nREPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.280.113/0001-35, registro dos itens 04, 05, 07, 12, 14, 18, 19, 26, 27, 28, 29, 30, 37, 40, 42, 45, 47, 50, 51, 53, 56, 58, 61, 62, 65, 66, 68 e 72.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 05 de novembro de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1594426"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1594253": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1594253"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1592808": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "Resolução do CMAS nº. 007/2013\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n°. 6.080 de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº. 8.273 de 05 de Dezembro de 2011, conforme aprovado na Assembléia Geral Ordinária, realizada em 07 de Junho de 2013, \r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt.1°: Deferir Prestação de Contas do Cofinanciamento Fundo a Fundo, dos Recursos Federal, Estadual e Municipal do ano de dois mil e doze.\r\n\r\nArt. 2º: Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Junho de 2013.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nVice - Presidente do CMAS\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1592808"
                        ],
                        "1592809": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "Resolução do CMAS n.° 022/2013.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n.° 6.080, de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei n.° 8.273, de 05 de dezembro de 2011, conforme aprovado na Assembléia Geral Ordinária do dia 14 de Novembro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Criar a Comissão do Fórum da Sociedade Civil formada, pelas Conselheiras Luciana Custodio Soares, Janaina Alves Monteiro Mandu, Evelyn Rebouças de Gouvêia e Joelma Candido Bastos respectivamente, representantes da Sociedade Civil.\r\n\r\nArt. 2° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Novembro de 2013.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nVice - Presidente do CMAS\r\n\r\nId: 1592809"
                        ],
                        "1592810": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "Resolução do CMAS n.° 023/2013.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n.° 6.080, de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei n.° 8.273, de 05 de dezembro de 2011, conforme aprovado na Assembléia Geral Ordinária do dia 14 de Novembro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Criar a Comissão Especial de Conselheiros, com a finalidade de Estudar e Acompanhar a Resolução n°.018/2013 do CNAS, formada pelos respectivos representantes do Poder Público: Aline Maria Sampaio Cordeiro Giovannini e Martha Coelho da Silva Marques, e da Sociedade Civil: Maria José de Oliveira Porto e Giselle Pessanha Junqueira. \r\n\r\nArt. 2° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Novembro de 2013.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nVice - Presidente do CMAS\r\n\r\nId: 1592810"
                        ],
                        "1592811": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "Resolução do CMAS n.° 024/2013.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n.° 6.080, de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei n.° 8.273, de 05 de dezembro de 2011, conforme aprovado na Assembléia Geral Ordinária do dia 14 de Novembro de 2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Aprovar o Plano de Acolhimento de Residência In clusiva para Jovens e Adultos com Deficiência em situação de dependência. \r\n\r\nArt. 2° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Novembro de 2013.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nVice - Presidente do CMAS\r\n\r\nId: 1592811"
                        ],
                        "1592812": [
                            "DOCG - Resoluções",
                            "Resolução nº25/2013 de 14 de Novembro de 2013.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei n°. 6.080 de 12 de Fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº. 8.273 de 05 de Dezembro de 2011, segundo os termos e condições estabelecidas, e com fundamento no art. 24 da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, acrescida da Lei nº 12.435 de 06 de julho de 2011; da Resolução n.º16/2010 e n.º 17/2011, ambas do CNAS; da Resolução n.º 269/2006 e NOB-RH/SUAS, conforme deliberação em Assembléia realizada no dia 14/11/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nConvocar as entidades e/ou organizações de assistência social para a implantação e oferta, no Município de Campos dos Goytacazes, do Serviço de Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva para Jovens e Adultos com Deficiência, em Situação de Dependência, de acordo com as competências estabelecidas no artigo 3º. - inciso VII do seu Regimento Interno, e na Resolução CNAS nº. 33, de 12 de dezembro de 2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto Federal n.º 6.949, de 25 de agosto de 2009, tem o propósito de promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua dignidade inerente e as conceitua como aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver Sem Limite, instituído pelo Decreto Federal n.º 7.612, de 17 de novembro de 2011, prevê a ampliação do acesso das pessoas com deficiência às políticas de assistência social e de combate à extrema pobreza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução CNAS n.º 145, de 15 de outubro de 2004, prevê um conjunto de ações de proteção social ofertadas pelo SUAS para as pessoas com deficiência, dentre outras, com vistas à dignidade humana, promoção da autonomia, fortalecimento de vínculos e apoio às famílias no seu papel protetivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução CNAS n.º 109, de 11 de novembro de 2009, prevê, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, a oferta específica do Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência, em Situação de Dependência, em residências inclusivas como propósito de garantir sua proteção integral, com vistas à autonomia, inclusão social e comunitária e o desenvolvimento de capacidades para a vida diária;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o município pode implantar e ofertar o Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência, em situação de dependência, em Residências Inclusivas através de convênio com entidade e/ou organização de assistência social, nos moldes das Orientações Técnicas sobre Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência em Residências Inclusivas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a oferta dos Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, em situação de dependência, em Residências Inclusivas admite parceria entre o Sistema Único da Assistência Social - SUAS e o Sistema Único de Saúde - SUS, nos moldes da Portaria Interministerial n.º 03, do MDS e do Ministério da Saúde, de 21 de setembro de 2012 e, também, cofinanciamento federal, vide Resolução CNAS n.º 07, de 12 de abril de 2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO que existe demanda reprimida no Município de Campos dos Goytacazes quanto à implantação dos Serviços de Acolhimento para Pessoas com Deficiência, o Termo de Aceite do Cofinanciamento para a Oferta do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas em Situação de Dependência em Residências Inclusivas e o Plano e Reordenamento dos Serviços de Acolhimento, vide Resolução do CMAS de n. 10, de 17 de junho de 2013;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Tornar público o presente processo de seleção de um máximo de 02 (duas) entidades e/ou organizações de assistência social com a finalidade de implantarem e ofertarem, pelo período de 12 (doze) meses, um total de 02 (duas) unidades de Serviço de Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva para Jovens e Adultos com Deficiência, em Situação de Dependência, residentes no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nParágrafo Primeiro - A(s) organização(ões) e/ou entidade(s) selecionada(s) deverá(ão) cumprir todas as normas contidas na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, bem como as Orientações Técnicas (Perguntas e Respostas sobre o Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência em Residências Inclusivas);\r\n\r\nParágrafo Segundo - A(s) organização(ões) e/ou entidade(s) selecionada(s) deverá(ão) instalar as Residências Inclusivas em área residencial, respeitando a capacidade de atendimento de 10 (dez) usuários;\r\n\r\nParágrafo Terceiro - A(s) organização(ões) e/ou entidade(s) selecionada(s) deverá(ão) priorizar, ao promover o acolhimento, aqueles jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não disponham de retaguarda familiar e autossustentabilidade e, em especial, os beneficiários de Benefício de Prestação Continuada - BPC e os que estejam acolhidos em serviços que não se revelem adequados aos padrões tipificados.\r\n\r\nArt. 2º. As organizações e/ou entidades de assistência social interessadas deverão, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias a contar da publicação do presente edital, protocolar a documentação abaixo junto ao Conselho Municipal de Assistência Social:\r\n\r\nI - Cópia autenticada dos atos constitutivos da pessoa jurídica;\r\n\r\nII - Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;\r\n\r\nIII - Cópia autenticada do Termo de Posse do dirigente da entidade, do ato de nomeação ou de designação, se for o caso;\r\n\r\nIV - Prova de regularidade do mandato da diretoria da entidade;\r\n\r\nV - Cópia da cédula de identidade do dirigente do órgão ou entidade;\r\n\r\nVI - Cópia do CPF do dirigente do órgão ou entidade;\r\n\r\nVII - Certidões negativa de débitos federal, estadual e municipal;\r\n\r\nVIII - Certidão negativa de débitos trabalhistas, inclusive pendências de INSS e FGTS;\r\n\r\nIX - Certidão de auditoria referente a eventuais convênios firmados no ano anterior ou, substitutivamente, atestado emitido pela Auditoria Geral do Município informando que a instituição não firmou convênio com o Município em anos anteriores;\r\n\r\nX - Atestado de funcionamento fornecido pelo Judiciário ou pelo Ministério Público ou Conselho Tutelar, se for o caso;\r\n\r\nXI - Relatório de atividades do ano anterior, se for o caso.\r\n\r\nXII - Plano de Trabalho em 02 (duas) vias, elaborado nos moldes do Plano de Acolhimento, da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e das Orientações Técnicas (Perguntas e Respostas sobre o Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência em Residências Inclusivas);\r\n\r\nXIII - dados bancários da pessoa jurídica para realização dos repasses;\r\n\r\nParágrafo Primeiro - As organizações e/ou entidades de assistência social que apresentarem a documentação exigida neste artigo estarão automaticamente manifestando sua concordância expressa com as condições previstas neste edital;\r\n\r\nParágrafo Segundo - As organizações e/ou entidades de assistência social que entregarem a documentação exigida neste artigo intempestivamente ou o façam via fax, por correios ou por correio-eletrônico serão excluídas do presente processo de seleção.\r\n\r\nParágrafo Terceiro - As organizações e/ou entidades de assistência social que tiverem deixado de prestar contas de dinheiro público tempestivamente ou cujas contas tenham sido reprovadas serão excluídas do presente processo de seleção.\r\n\r\nArt. 3.º As organizações e/ou entidades de assistência social já deverão estar inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes/RJ quando da apresentação dos documentos referidos no art. 2º. deste edital, em respeito ao art. 9.º da LOAS, bem como adequadas à Lei nº. 12.101/2009, ao Decreto Federal nº. 7.237/2010, à Política Nacional de Assistência Social e à Resolução nº. 109/2009 do CNAS.\r\n\r\nArt. 4.º. A(s) organização(ões) e/ou entidade(s) de assistência social que for(em) selecionada(s) perceberá(ão) uma subvenção mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por unidade efetivamente implantada e ofertada;\r\n\r\nParágrafo Primeiro - A subvenção referida no caput é destinada a cobrir as despesas de custeio e manutenção da(s) organização(ões) e/ou entidade(s) de assistência social que for(em) selecionada(s), como forma de suplementação e incentivo às suas atividades;\r\n\r\nParágrafo Segundo - As despesas referidas no Parágrafo Primeiro só poderão estar relacionadas aos gastos com manutenção e pessoal em geral, não podendo a subvenção ser utilizada para gerar riqueza ou aumento patrimonial.\r\n\r\nParágrafo Terceiro - A(s) organização(ões) e/ou entidade(s) de assistência social que for(em) selecionada(s) deverão estar cientes da contrapartida financeira a ser assumida.\r\n\r\nArt. 5.º A Secretaria Municipal da Família e Assistência So cial terá a prerrogativa de monitorar e avaliar o serviço, conforme preconizado na NOB SUAS/2012 e na Instrução Normativa nº. 01/2012 do Controle.\r\n\r\nArt. 6.º O Conselho Municipal da Assistência Social terá a prerrogativa de fiscalizar o serviço, considerando o Plano de Acompanhamento e Fiscalização das Entidades e Organizações de Assistência Social, a Instrução Normativa n.º 01/2012 do Controle, a NOB RH/SUAS e a Resolução nº. 109, de 11 de novembro de 2009, que trata da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.\r\n\r\nArt. 7.º A Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, em parceria com o Conselho Municipal da Assistência Social, deverá promover 01 (uma) audiência pública anual, pelo menos, junto à(s) organização(ões) e/ou entidade(s) de assistência social que for(em) selecionada(s), a fim de apresentá-las à comunidade, permitindo a troca de experiências, ressaltando a atuação na rede socioassistencial e o fortalecimento do SUAS.\r\n\r\nArt. 8.º O(s) convênio(s) deverá(ão) ser celebrado(s) no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a seleção da(s) organização(ões) e/ou entidade(s) de assistência social;\r\n\r\nParágrafo Único - Se, ao final do prazo previsto no caput, houver saldo de recurso por conta da não assinatura de convênio e isto decorrer do fato não imputável à Secretaria Municipal da Família e Assistência Social ou, ao Conselho Municipal da Assistência Social, poderá ser solicitada a abertura de novo edital.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nMaria José de Oliveira Porto\r\n\r\nVice - Presidente do CMAS\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nOBSERVAÇÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO\r\n\r\nNos moldes do Parágrafo Primeiro, do artigo 1.º, do Edital SMFAS n.º 01/2013, a(s) organização(ões) e/ou entidade(s) selecionada(s) deverá(ão):\r\n\r\na) Ofertar Serviços de Acolhimento compatíveis com o público-alvo; \r\n\r\nb) Assegurar que a oferta dos Serviços de Acolhimento seja pautada na ética, respeito, dignidade e não discriminação, com atenção especializada e qualificação do atendimento, acessibilidade, acesso a direitos socioassistenciais, trabalho em rede, relação com a cidade e a realidade do território e mobilização e participação social;\r\n\r\nc) Garantir respeito aos costumes, às tradições, à liberdade de crença e culto religioso e à diversidade de: ciclos de vida, tipos de deficiência, grausde dependência, arranjos familiares, raça/etnia, gênero, orientação sexual e identidade de gênero;\r\n\r\nd) Estruturar as unidades de Residências Inclusivas necessárias para a implantação do Serviço, inclusive seguindo as orientações técnicas quanto aos espaços mínimos de referência; \r\n\r\ne) Adequar a infraestrutura e a capacidade de atendimento, de acordo com os parâmetros técnicos e a capacidade de atendimento pactuada;\r\n\r\nf) Adequar, quantitativa e qualitativamente, as equipes dos serviços de acordo com a NOB RH/SUAS e Resolução CNAS Nº. 17, de 20 de junho de 2011; \r\n\r\ng) Capacitar, permanentemente, os Recursos Humanos dos Serviços de Acolhimento e do Órgão Gestor das Políticas de Assistência Social e de Saúde; \r\n\r\nh) Fortalecer a Articulação Intersetorial com as diversas políticas públicas; \r\n\r\ni) Fortalecer as metodologias voltadas à construção/reconstrução de projetos de vida, vínculos familiares, comunitários e sociais, com maior grau de autonomia e independência;\r\n\r\nj) Articular permanentemente junto às equipes de Saúde da Família as estratégias que deverão constar no Plano de Reordenamento, com previsões de apoio matricial/referenciamento às equipes das Residências Inclusivas, tanto na organização de suas atividades, como de suporte às medidas individuais e coletivas de saúde. \r\n\r\nl) Orientar e encaminhar os usuários dos serviços para inserção no Benefício de Prestação Continuada - BPC e Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conforme necessidade. \r\n\r\nm) Adotar estratégias que estimulem a participação dos usuários no planejamento, monitoramento e avaliação do serviço.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\n‘Maria José de Oliveira Porto\r\n\r\nVice - Presidente do CMAS\r\n\r\nId: 1592812"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Atos": {
                    "1594434": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria SMECE nº 034/2013\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Art. 37, “caput” da Constituição Federal estabelece os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de assegurar a igualdade de condições e oportunidade para os Profissionais Efetivos do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Campos dos Goytacazes, interessados na realização do Concurso de Remoção 2013, preconizados pela Lei nº 8133/2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de nomear uma comissão para o acompanhamento do Concurso de Remoção 2013.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão do Concurso de Remoção 2013.\r\n\r\nLUIZ FRANCISCO BOECHAT JÚNIOR, Mat. 23419;\r\n\r\nFÁBIO WELLEMAN ALONSO, Mat: 17386;\r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS LOPES BIANCHI DOS GUARANYS, Mat: 16378\r\n\r\nANA KATARINA ALBERNAZ SALES, Mat: 24325\r\n\r\nCARLA VIVIANE ALMEIDA AZEVEDO GEBARA, Mat: 09763.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nMat: 6859\r\n\r\nId: 1594434"
                    ],
                    "1594435": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria SMECE nº 035/2013\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Processo Seletivo Simplificado nº 01/2013, realizado no dia 18 de agosto de 2013, para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme preceituam o art. 37, inciso IX da Constituição da República Federativa do Brasil e a Lei Municipal nº 8343/2013.\r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação do referido certame por meio da Portaria 011/2013 publicada em 03/09/2013 no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nRESOLVE CONVOCAR os aprovados no processo seletivo simplificado nº 01/2013 para comparecerem, no dia 21/11/2013 das 09h às 16h - Professor II - 25h - Escola e Professor I - 20h, à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes a fim de celebrarem o Contrato Temporário sob o Regime Especial de Direito Administrativo, portando além do Curriculum Vitae ATUALIZADO E COMPROVADO, os seguintes documentos ORIGINAIS e CÓPIAS (NÃO SERÃO ACEITOS PROTOCOLOS DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS):\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nTítulo de Eleitor com a comprovação de Regularidade com a Justiça Eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Nascimento dos filhos (menores que 18 anos);\r\n\r\nComprovante de Residência,\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nCargo de PROFESSOR II - 25H - ESCOLA\r\n\r\nPor desistência de:\r\n\r\n301 MARIA RONILDA RIBEIRO ALVES\r\n\r\n304 ANA CRISTINA SILVA DE SOUZA LOPES\r\n\r\n305 SIMONE GONÇALVES DA SILVA LESSA\r\n\r\n311 ADRIANO PINTO DE FREITAS\r\n\r\n312 JUÇARA SOUZA SOARES\r\n\r\n313 MARCILENE AZEVEDO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nResolve Convocar:\r\n\r\n315 KARINA BRANCO DE ASSIS GONÇALVES\r\n\r\n316 TATIANY ALVES DA CUNHA\r\n\r\n317 LUIZA DE CÁSSIA DA SILVA\r\n\r\n318 JOSIANE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n319 ELAINE CRISTINA PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n320 ELISABETE RIBEIRO PEDRA DE SOUZA\r\n\r\nCargo de PROFESSOR I - 20H - MATEMÁTICA\r\n\r\nPor desistência de:\r\n\r\n19 MARIA VERÔNICA SANTOS DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n21 LEDILSA RANGEL ALVARENGA\r\n\r\nResolve Convocar:\r\n\r\n22 LEANDRO GONÇALVES DE ANDRADE\r\n\r\n23 ALEXSANDRO MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nMat: 6859\r\n\r\nId: 1594435"
                    ]
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1594419": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 020/13, processo nº 2013.019.000655-P-PR, e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, contratação de empresa especializada em serviços de MINISTRAÇÃO DE CURSOS - “primeiro emprego“ - para inserção de jovens recém-formados no mercado de trabalho - indispensáveis ao atendimento dos projetos da Superintendência de Igualdade Racial, à licitante vencedora, do pregão em tela: \r\n\r\nF. C. J EMPREENDIMENTOS LTDA, - CNPJ-MF sob nº 09.357.221/0001-96, com o valor global de R$ 29.800,00 (vinte e nove mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima=\r\n\r\nId: 1594419"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Atos": {
                        "1594447": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.105.000040-4-PR, convite nº. 112/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de reforma de cisterna do Hospital Ferreira Machado na Rua Rocha Leão, n° 2, à licitante vencedora juedson construções e empreendimentos ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 68.727.486/0001-06, com o valor total de R$ 59.224,25 (cinqüenta e nove mil, duzentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 11 de Novembro de 2013.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.105.000075-2-PR, convite nº. 109/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a obra de construção de 09 (nove) abrigos de passageiro em tubo de ferro com cobertura de policarbonato - Penha / Parque Santo Amaro - Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora working empreendimentos e serviços ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.947.935/0001-01, com o valor total de R$ 124.715,68 (cento e vinte e quatro mil, setecentos e quinze reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 04 de Novembro de 2013.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nId: 1594447"
                        ]
                    },
                    "Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT": {
                        "Atos": {
                            "1593884": [
                                "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                                "JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações.\r\n\r\nJULGAMENTOS REF.: OUTUBRO/2013.\r\n\r\nIMTT - Instituto Municipal de trânsito e Transportes.\r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nN º AUTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\n1109/13 H29256753 1569/13 H29256227\r\n\r\n1588/13 H29252769 1587/13 H29237539\r\n\r\n1584/13 H29257003 1550/13 H29255805\r\n\r\n1566/13 H29218116 1478/13 H29256080\r\n\r\n1486/13 H29248014 1485/13 H29247474\r\n\r\n1484/13 H29213207 1382/13 H29252467\r\n\r\n1383/13 H29252466 1498/13 H29237655\r\n\r\n1469/13 H29212806 1474/13 H29255712\r\n\r\n1475/13 H29255660 1477/13 H29255887\r\n\r\n1110/13 H29256752 1396/13 H29253178\r\n\r\n1405/13 H29255747 1447/13 H29254028\r\n\r\n1489/13 H29258801 0891/13 H29253244\r\n\r\n1519/13 H29255905 1624/13 H29261421\r\n\r\n1622/13 H29261002 1525/13 H29242248\r\n\r\n1620/13 H29258785\r\n\r\nRECURSOS INDEFERIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº AUTO\r\n\r\n1420/13 H29250396 0756/13 H29252818\r\n\r\n0744/13 H29253181 1340/13 H29242400\r\n\r\n1395/13 H29251509 0769/13 H29252677 \r\n\r\n0416/13 H29245724 1493/13 H29255972\r\n\r\n0814/13 H29253307 1461/13 H29256060\r\n\r\n1455/13 H29255995 1497/13 H29257237\r\n\r\n1495/13 H29254907 1600/13 H29256604\r\n\r\n1528/13 H29255988 1546/13 H29236742\r\n\r\n1527/13 H29237633 0651/13 H29252375\r\n\r\n0994/13 H29254978 1549/13 H29257727\r\n\r\n1544/13 H29253908 1639/13 H29253240 \r\n\r\n0953/13 H29255606 0848/13 H29253788\r\n\r\n1595/13 H29254120 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12/11/2013.\r\n\r\nBianca Nogueira G. I. de Andrade.\r\n\r\nPresidente da JARI.\r\n\r\nId: 1593884"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Comunicação Social": {
                    "Atos": {
                        "1594444": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 384/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.107.000006-5-PR \r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 113/2013\r\n\r\nCONTRATADA: L. BARRETO ALMEIDA\r\n\r\nCNPJ nº 08.621.745/0001-80\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos de informática, para atender a Secretaria Municipal de Comunicação Social.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 78.837,00 (setenta e oito mil, oitocentos e trinta e sete reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2013.\r\n\r\nId: 1594444"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1593824": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1593824"
                        ],
                        "1589684": [
                            "I - Aviso",
                            "Id: 1589684"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1594408": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 065/2013\r\n\r\nO pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial SRP de nº 065/2013, que estava marcada para 02 de dezembro de 2013, às 14h, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de solução multimídia, assessoria técnica pedagógica e manutenção dos equipamentos para atender a rede municipal de ensino da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nNova data e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 03 de dezembro de 2013, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 09h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nTodas as empresas deverão retirar novo edital.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1594408"
                        ],
                        "1594442": [
                            "I - Aviso",
                            "naAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2013 \r\n\r\nO pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 053/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de serviços de locação de banheiros químicos, feminino e masculino, modelo standard e no modelo para portadores de necessidades especiais, com a devida higienização e limpeza, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Limpeza Pública, Praças e Jardins.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 04 de dezembro de 2013, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nDECISÃO SOBRE RECURSO\r\n\r\nProcesso nº. 2013.099.000404-1-PR\r\n\r\nImpugnação do Pregão Presencial nº 026/2013\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de 03 (três) elevadores para a área hospitalar do Hospital Ferreira Machado - unidade hospitalar administrada pela Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde-FMS, in fine, torna público e comunica aos interessados a decisão do Presidente da FMS de NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa EGS ELEVADORES LTDA EPP (Processo 2013.115.032468-4-PA).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\n= Pregoeiro da FMS =\r\n\r\nAVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO 038/2013 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de informática, com a finalidade de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nConsiderando que a empresa RELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.007.613/0001-49 solicitou cancelamento dos itens: 01; 05; 06; 07; 08; 09; 19; 30; 43; 44; 52; 53; 54; 55; 59; 62; 63; 66; 67; 68; 69; 72; 88; 91 e 92, dos quais a mesma foi declarada vencedora no referido pregão, através do processo administrativo nº 7700/13 - 2013.115.032072-2-PA,’ \r\n\r\nA pregoeira, que a este subscreve, vem pelo presente tornar pública e comunicar aos interessados que será aberta uma sessão pública, no dia 27 de novembro de 2013, às 10h (dez horas), para dar continuidade ao certame, verificando os documentos de habilitação da licitante classificada em segundo lugar, do item 5, a saber, C. B. BRAGA SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA e convoca as empresas classificadas em segundo lugar na fase de lances dos demais itens.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 1594442"
                        ],
                        "1594439": [
                            "DOCG - Ato",
                            "Id: 1594439"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1594427": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 055/2013\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 055/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo (Aparelho de pressão arterial, Negatoscópios duplos e Aspiradores cirúrgicos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 03 de dezembro de 2013, às 11h (onze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 056/2013\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 056/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futuro e eventual fornecimento de hortifrutigranjeiros para abastecer o Setor de Nutrição e Dietética do Hospital Ferreira Machado e Postos de Saúde (Hospital São José, Hospital de Travessão, Hospital de Ururaí, Hospital Santo Eduardo, P.U. de Guarús, P.U. Saldanha Marinho e o Hemocentro Regional de Campos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 04 de dezembro de 2013, às 9h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h00min às 12h00min e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1594427"
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                        "1594436": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
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                                "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 016/013\r\n\r\nO Pregoeiro da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a sessão para a realização da licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 016/013, discriminada abaixo, marcada para o dia 21/11/2013 às 10h, está ADIADA.\r\n\r\nMotivo: Alteração no Edital.\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de colchões de solteiro e para berços visando atender as necessidades da Fundação Municipal de Infância e da Juventude.\r\n\r\nNova data e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 03 de dezembro de 2013 às 10h (dez horas).\r\n\r\n‘O novo Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22)-27337657 de 9:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FMIJ\r\n\r\nId: 1594412"
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                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE PROCESSO SELETIVO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 8.493, de 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nA Secretária de Educação, Cultura e Esporte de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, torna público que se encontram aberta as inscrições para o processo seletivo de Diretores e Vice-Diretores, em cumprimento ao que determina a Lei nº 8.493/2013, objetivando eleger professores (as) preferencialmente do quadro efetivo do magistério para ocuparem o cargo de Diretores e Vice-Diretores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino. \r\n\r\n1 - DA ORGANIZAÇÃO.\r\n\r\n1.1. O processo de seleção será realizado sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte e coordenado pela Comissão criada pela Portaria 2932/13 publicada no D.O. de 20/09/2013 e obedecerá às normas do presente Edital, da Lei nº 8.493 de 13/11/2013, que regulamentam o Processo de Seleção dos Diretores(as) e Vice Diretores(as) das Escolas da Rede Pública Municipal de Campos dos Goytacazes, e das Orientações Normativas emanadas nas Diretrizes Norteadoras das Ações dos Gestores da Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n1.2. A Comissão acima mencionada, aqui designada como Comissão Central, será presidida pelo Diretor de Gestão e Superintendência Escolar, apoiada pela equipe da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.\r\n\r\n1.3. O processo de seleção constará de três etapas, sendo:\r\n\r\n1.3.1. Primeira etapa: Eleição realizada na Unidade Escolar de chapas contendo a indicação de um candidato a Diretor e de Vice Diretor, conforme a classificação da escola, de acordo com o Decreto nº 116/2013.\r\n\r\n1.3.2. Segunda etapa: Análise de Currículo e Experiência Profissional;\r\n\r\n1.3.3. Terceira etapa: Avaliação do Plano de Gestão;\r\n\r\n2 - DAS INSCRIÇÕES:\r\n\r\n2.1. - As inscrições serão realizadas nas respectivas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes, por requerimento, em formulário próprio, assinada pelos candidatos a Diretor e Vice-Diretor, no período compreendido entre os dias 21 à 25 de novembro de 2013, das 08 horas às 17 horas.\r\n\r\n2.2. - Para concorrer ao cargo de Diretor e Vice-Diretor os candidatos devem apresentar obrigatória e cumulativamente os seguintes documentos originais e cópias:\r\n\r\n2.2.1. - Documentos pessoais dos membros da chapa, como identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\n2.2.2. - Curriculum Vitae, comprovando habilitação descrita no item 2.2.3 para o cargo de Diretor e a observância do item 2.2.9 para o cargo de Vice-Diretor.\r\n\r\n2.2.3. - Documento comprobatório de curso superior com habilitação em Pedagogia ou Licenciatura com Pós-Graduação na área de educação;\r\n\r\n2.2.4. - Declaração comprobatória de ter exercido, no mínimo 03 (três) anos de efetivo exercício, cumulativos ou alternados, preferencialmente na rede municipal, em função de magistério e/ou experiência em gestão escolar.\r\n\r\n2.2.5. - Declaração de próprio punho afirmando possuir disponibilidade de 8 (oito) horas diárias.\r\n\r\n2.2.6. - Plano de Gestão;\r\n\r\n2.2.7. -Certidão Negativa de Antecedentes Criminais na Justiça Estadual e Federal e declaração de não ter sido penalizado em processo administrativo disciplinar.\r\n\r\n2.2.8. - Declaração de Imposto de Renda dos membros que compõe a chapa e seus respectivos cônjuges e/ou companheiros, e caso não sejam declarantes do imposto de renda, declaração de bens, sob as penas da lei.\r\n\r\n2.2.9. - O disposto no item 2.2.3 não se aplica ao Vice-Diretor, que deverá apresentar no mínimo graduação em Licenciatura.\r\n\r\n2.2.10 - Declaração de ciência da responsabilidade da gestão de recursos públicos, conforme previsto em legislação própria, o que se refere à utilização e à prestação de contas devidamente aprovada pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes (anexo XV).\r\n\r\n2.3. - Ficarão impedidos os candidatos que:\r\n\r\n2.3.1. - Tenham sido exonerados, dispensados ou suspensos do exercício da função em decorrência de processo administrativo e/ou criminal.\r\n\r\n2.3.2. - Estejam respondendo a processo administrativo disciplinar e/ou processo criminal.\r\n\r\n2.3.3. - Sejam cônjuge, companheiros ou parentes na linha reta ou colateral até o terceiro grau concorrendo na mesma chapa ou em chapas diferentes compreendidos na mesma Unidade Escolar.\r\n\r\n2.4. - Será indeferido o registro de candidatos:\r\n\r\n2.4.1. - Ocupantes de cargo de Diretor ou Vice-Diretor de Instituição de Ensino na Rede Pública Estadual ou Federal ou na rede Particular.\r\n\r\n2.4.2. - Inadimplentes com as prestações de conta junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes do Município de Campos dos Goytacazes, de todos os adiantamentos e repasses de recursos recebidos no exercício do cargo de direção, respeitados os prazos legais.\r\n\r\n2.4.3. - Afastados por determinação do Chefe do Poder Executivo através de processos administrativos em andamento ou em cumprimento de sanção administrativa por ocasião do julgamento.\r\n\r\n2.4.4. - O candidato a Diretor e/ou Vice-Diretor que estiver em licença médica por motivo de saúde ou licença maternidade, durante o período eleitoral, só poderá participar da eleição como candidato com anuência prévia de um médico.\r\n\r\n2.4.5. - No caso de não haver inscrições de chapas e/ou na impossibilidade de realização de eleição, a nomeação competirá diretamente ao Poder Público Municipal.\r\n\r\n3. - PRIMEIRA FASE: DAS ELEIÇÕES.\r\n\r\n3.1. - Os candidatos que preencherem os requisitos previstos no item 2 e seguintes participarão da eleição na Unidade Escolar onde se candidataram, em votação secreta e nas condições estabelecidas neste Edital.\r\n\r\n4. - DOS ELEITORES.\r\n\r\n4.1. - Poderão votar;\r\n\r\na) - Servidores com matrícula lotados e em exercício na respectiva Unidade Escolar;\r\n\r\nb) - Servidores terceirizados em exercício na respectiva Unidade Escolar;\r\n\r\nc) - Alunos regularmente matriculados e frequentantes na Unidade Escolar com idade mínima de 12 anos completada até a data de eleição;\r\n\r\nd) - Pai ou mãe ou representante legal do aluno regularmente matriculado e frequentante na respectiva Unidade Escolar;\r\n\r\n§1º - Para fins deste artigo considera-se, também, como exercício na Unidade Escolar de Ensino, os afastamentos devidos a férias, júri e licenças: maternidade, paternidade, adotante, prêmio e para acompanhar pessoa doente.\r\n\r\n§2º - Servidor efetivo que esteja cedido à Unidade Escolar diferente da sua lotação, somente poderá exercer seu direito de voto na Unidade Escolar que em esteja lotado.\r\n\r\n§3º - O servidor com matrículas distintas em exercício em Unidades Escolares diferentes terá direito de votar em cada local de atuação.\r\n\r\n4.2. - Na hipótese da alínea “d” deste artigo o voto será único, independente do número de filhos matriculados na Unidade Escolar.\r\n\r\n4.3. - Professores em Regime Especial de Trabalho somente exercerá o direito ao voto na Unidade Escolar em que estiver lotado.\r\n\r\n4.4. - Para Votar, o eleitor deverá apresentar documento que comprove vínculo direto com a Unidade Escolar.\r\n\r\n4.4.1. - No momento da votação, o eleitor deverá apresentar documento que comprove sua identidade.\r\n\r\n4.4.2. - Não será permitido o voto por procuração.\r\n\r\n5 - DA COMISSÃO E DA MESA ELEITORAL.\r\n\r\n5.1. - Em cada Unidade Escolar haverá uma Mesa Eleitoral que conduzirá o processo eleitoral de candidatos à Diretor e Vice-Diretor.\r\n\r\n5.2. - A Mesa Eleitoral será composta por: 1 (um) Professor de Educação Básica que será o presidente da mesa, 1 (um) Profissional Administrativo da Unidade Escolar, 1 (um) representante do Sindicato da Categoria dos Professores e 1 (um) aluno maior de 16 (dezesseis anos) e/ou 1 (um) representante dos pais ou responsável pelos alunos.\r\n\r\n5.2.1. - O representante do Sindicato da Categoria dos Professores será facultativo. \r\n\r\n5.3. - Cada representante e suplente dos membros supramencionados, será eleito pelo respectivo segmento.\r\n\r\n5.3.1. - Haverá em cada Unidade Escolar um representante da equipe da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes para acompanhar o processo eleitoral.\r\n\r\n5.4. - O membro da Mesa Eleitoral será substituído pelo seu suplente por qualquer motivo legal ou nos casos em que o membro praticar qualquer ato lesivo às normas que regulam o processo seletivo, após comprovação da irregularidade, por ato da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes ou da Comissão Central.\r\n\r\n5.5. - Não poderá compor a mesa eletiva os candidatos e os cidadãos que compõe qualquer das Comissões que elaboraram o respectivo edital e/ou tenham a incumbência de quaisquer ato decisório do presente processo seletivo, assim como seus cônjuges, companheiros e parentes até o 3º grau.\r\n\r\n5.6. - A mesa de Votação deverá ser organizada de forma a possibilitar a escala de mesários e horários, de forma que deverão acompanhar toda a votação, pelo menos 2 (dois) membros, não podendo ausentar-se simultaneamente ou ficar apenas 1 (um) único membro.\r\n\r\n5.6.1. - Todas as deliberações durante o processo deverão ser registradas em atas pela Mesa Eleitoral.\r\n\r\n5.7. - As Mesas Eleitorais serão instaladas nas Unidades Escolares, em locais adequados e em espaço físico que assegure a privacidade e o voto secreto do eleitor.\r\n\r\n5.7.1. - Cada Unidade Escolar terá uma única urna de votação.\r\n\r\n5.7.2. - Cada Mesa Eleitoral recolherá os votos dos eleitores no horário de funcionamento da Unidade Escolar, com início às 10 horas e com encerramento às 17 horas, ressalvadas, excepcionalmente, as Unidades Escolares que possuam Educação de Jovens e Adultos (EJA), cujo término ocorrerá às 20 horas, se funcionarem em período noturno.\r\n\r\n5.7.3. - Não será admitida constituição de urna exclusiva para recolher voto, seja de professores, técnicos superiores de educadores, servidores, alunos, pais ou responsáveis.\r\n\r\n5.8. - No dia da votação, o eleitor, após a identificação, assinará a ata e receberá a cédula única, votará e colocará na urna o seu voto à vista do mesário.\r\n\r\n5.8.1. - Na hipótese de algum eleitor não pertencer à respectiva Unidade Escolar, qualquer pessoa da mesa, fiscais, professores, pais, alunos, representantes dos professores ou qualquer cidadão poderá impugnar imediatamente, fato que constará em ata, tomando o voto em urna separada e indevassável, que será objeto posterior de apreciação da Comissão Central.\r\n\r\n5.8.2. - A não impugnação imediata acarretará sua preclusão.\r\n\r\n5.8.3. - O eleitor que não souber ou não quiser assinar o nome, lançará a impressão do polegar no local próprio da ata de eleição.\r\n\r\n5.9. - O voto será dado na cédula única, de acordo com o padrão oficial, devendo ter o carimbo identificador da Unidade Escolar e a rubrica de um dos mesários.\r\n\r\n5.10. - Cabe aos mesários lavrar a ata circunstanciada dos trabalhos da Mesa de Votação.\r\n\r\n5.11. - Cada Chapa terá direito de dispor de 2 (dois) fiscais dentre os votantes, para acompanhar a votação e apuração dos votos.\r\n\r\n5.11.1. - Os fiscais solicitarão aos mesários o registro em ata de eventuais irregularidades, tão logo aconteçam, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5.12. - Compete a Mesa de Votação.\r\n\r\nI - Planejar, organizar e presidir a eleição, deliberando sobre as questões inerentes ao processo eleitoral, garantindo o cumprimento do previsto neste edital, competindo ainda as seguintes atribuições:\r\n\r\na) - Afixar, em locais públicos e visíveis da Unidade Escolar e da comunidade, o edital de convocação para as eleições, a relação das chapas concorrentes e os demais atos pertinentes, conforme o cronograma eleitoral;\r\n\r\nb) - Conferir e rubricar as fichas cadastrais de inscrição ao cargo de Diretor e Vice-Diretor e encaminhar para a Comissão Central;\r\n\r\nc) Receber impugnações relativas aos candidatos e encaminhar para a Comissão Central que decidirá;\r\n\r\nd) Providenciar o sorteio da ordem numérica das chapas concorrentes;\r\n\r\ne) Elaborar e afixar a relação das chapas de candidatos a Diretor e Vice-Diretor;\r\n\r\nf) Credenciar os fiscais dos candidatos que serão identificados por crachás;\r\n\r\ng) Supervisionar os trabalhos da eleição e apuração;\r\n\r\nh) Solucionar todas as dificuldades ou dúvidas que ocorrerem durante o processo eleitoral;\r\n\r\ni) Remeter a Comissão Central os dados referentes aos componentes da classificação das chapas concorrentes;\r\n\r\nj) Recolher o material das eleições, após o encerramento do processo;\r\n\r\nk) condicionar, após a apuração, em envelope lacrado e rubricado as cédulas únicas sufragadas e as relações de eleitores;\r\n\r\nII - Rubricar e carimbar as cédulas únicas;\r\n\r\nIII - Conduzir a votação;\r\n\r\nIV - Solucionar todas as dificuldades ou dúvidas que ocorrerem;\r\n\r\nV - Lavrar a ata de votação anotando todas as ocorrências;\r\n\r\nVI - Recolher toda a documentação referente às eleições à Mesa Apuradora após concluída a votação.\r\n\r\n5.13. - Ao término do horário estabelecido para o pleito, qual seja, 17 horas, ressalvado o disposto item 5.7.2, que terá seu término às 20 horas, os mesários distribuirão senha aos eleitores presentes habilitando-os a votar, ficando impedidos de fazê-lo aquele que se apresentarem após esse horário.\r\n\r\n6 - DA CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\n6.1. - Os candidatos poderão promover suas campanhas eleitorais entre os votantes, respeitando-se o previsto neste edital.\r\n\r\n6.2. - As visitas às turmas, serão assegurados no tempo máximo de 10 (dez) minutos de campanha para cada chapa, o que ocorrerá apenas uma única vez.\r\n\r\n6.3. - As campanhas eleitorais devem ser finalizadas no último dia útil, que antecede a data da eleição.\r\n\r\n6.4. - A propaganda enganosa, insidiosa ou de cunho pessoal contra os candidatos deverá ser analisada pela equipe da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, presidida pela Comissão Central que determinará as sanções que julgar conveniente.\r\n\r\n6.5. - Não será permitida a utilização de recursos públicos para as atividades promocionais de campanha dos candidatos.\r\n\r\n6.6. - É vedada a utilização de material de consumo da escola para fins de promoção de campanha dos candidatos.\r\n\r\n7 - DAS APURAÇÕES.\r\n\r\n7.1. - A apuração dos votos será efetuada imediatamente após o encerramento da votação, dentro da Unidade Escolar.\r\n\r\n7.1.1. - A apuração de votos poderá ser acompanhada pelos candidatos e pelos fiscais.\r\n\r\n7.2. - Será considerada nula a cédula que apresentar, pelo menos, uma das seguintes características:\r\n\r\nI - Mais de uma chapa assinalada;\r\n\r\nII - Contiver qualquer expressão, frase, palavra ou símbolo que possa identificar o votante, além de marcação no local próprio reservado para votação na cédula;\r\n\r\nIII - Não corresponder ao modelo oficial;\r\n\r\nIV - Não estiver rubricado pelo mesário;\r\n\r\nV - Não estiver devidamente carimbada com o nome da Unidade Escolar.\r\n\r\n7.3. - As chapas serão classificadas em ordem decrescente de acordo com a votação e receberam a seguinte pontuação:\r\n\r\nI - A chapa mais votada receberá 3 (três) pontos;\r\n\r\nII - A segunda chapa mais votada receberá 2 (dois) pontos;\r\n\r\nIII - A terceira chapa mais votada receberá 1 (um) ponto.\r\n\r\nParágrafo Único: Em caso de empate, será critério de desempate os critérios abaixo relacionados no que tange ao cargo de Diretor:\r\n\r\na) - Maior tempo de experiência em gestão pública.\r\n\r\nb) - Residir no município de Campos dos Goytacazes, com maior proximidade à Unidade Escolar para a qual concorre.\r\n\r\n7.3.1. - A fase da eleição será eliminatória, apenas seguindo para próxima fase as 3 (três) chapas mais votadas.\r\n\r\n7.4. - Concluídos os trabalhos de apuração, lavrada a ata e feita a divulgação do resultado, o Presidente da Mesa de apuração deverá encaminhar à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, dirigidos à Presidência da Comissão Central:\r\n\r\nI - As atas de votação e apuração;\r\n\r\nII - O resultado da eleição.\r\n\r\n8 - DOS RECURSOS CONTRA VOTAÇÃO E APURAÇÃO.\r\n\r\n8.1. - Qualquer um dos membros da chapa poderá interpor recurso, sem efeito suspensivo, depois de divulgados os resultados pela Mesa de Apuração.\r\n\r\n8.1.1. - Os recursos serão interpostos por escrito e devidamente fundamentados, perante a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e serão julgados pela Comissão Central.\r\n\r\n8.1.2. - O prazo para interposição de recurso terá início às 08 horas no dia útil seguinte ao da proclamação do resultado da eleição e terminará às 15 horas.\r\n\r\n8.1.3. - Não será admitido recurso contra a votação e/ou apuração se não tiver havido registro de impugnação perante a respectiva Mesa, no ato da votação ou da contagem de votos.\r\n\r\n9 - SEGUNDA FASE: ANÁLISE DE CURRICULUM VITAE E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. \r\n\r\n9.1. - Somente serão avaliados os títulos que forem entregues junto com o curriculum vitae, valendo para tanto a data do protocolo.\r\n\r\n9.2. - Não serão aceitos títulos enviados por fax, e-mail, ou outro meio que não o estabelecido neste edital.\r\n\r\n9.3. - Todos os títulos deverão ser comprovados por documentos que contenham as informações necessárias ao perfeito enquadramento e consequente valoração.\r\n\r\n9.4. - Todos os documentos deverão ser entregues somente cópias, que serão conferidos com os originais no momento da entrega do requerimento de inscrição.\r\n\r\n9.5. - A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, presidido pela Comissão Central examinará os títulos apresentados e pontuará conforme especificação contidas abaixo.\r\n\r\nI - Doutor na área da Educação; quantidade máxima (1) um; valor unitário 2 (dois) pontos; valor máximo 2 (dois) pontos;\r\n\r\nII - Mestre na área da Educação; quantidade máxima 1 (um), valor unitário 1 (um), valor máximo 1 (um) ponto;\r\n\r\nIII - Pós-Graduação na área da Educação; quantidade máxima 2 (dois), valor unitário 0,5 (zero vírgula cinco); valor máximo 1 (um) ponto.\r\n\r\n9.6. - O curriculum vitae deverá descrever comprovadamente o tempo de efetivo exercício na função de magistério, e será atribuído 1 (um) ponto a cada 5 (cinco) anos, excluídos os 3 (três) anos previstos no item 2.2.4, limitado a 3 (três) pontos.\r\n\r\n9.7 - Esta fase será apenas classificatória.\r\n\r\n10. - TERCEIRA FASE: AVALIAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO.\r\n\r\n10.1. - O Plano de Gestão será avaliado levando-se em conta os seguintes critérios: delimitação do contexto escolar contendo metas para a melhoria da qualidade de ensino, contemplando estratégias para minimizar a evasão e repetência dos alunos; para dinamizar e tornar o ensino mais atraente; para preservação do patrimônio público; para a participação da comunidade no cotidiano escolar, acompanhamento e avaliação das ações pedagógicas, propostas de redução de custos operacionais da Unidade Escolar e preservação do meio ambiente, entre outros.\r\n\r\n10.2. - A avaliação do Plano de Gestão será eliminatória, contendo APTO se for aprovado ou INAPTO se for reprovado pela equipe da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, presidida pela Comissão Central, composta por membros da Diretoria de Supervisão Escolar, Diretoria Pedagógica e Diretoria de Gestão e Superintendência Escolar, que deverão emitir Parecer sobre o Plano de Gestão.\r\n\r\n11 - DOS RESULTADOS\r\n\r\n11.1. - Determinada a chapa vencedora, será encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para designação e/ou nomeação.\r\n\r\n11.2. - Em caso de empate, será observado o critério de desempate prevista no item 7.3, parágrafo único, alíneas “a” e “b” deste Edital.\r\n\r\n12 - DAS COMISSÕES.\r\n\r\n12.1. - A equipe da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, presidida pela Comissão Central é responsável pelo desenvolvimento do processo seletivo, ficando sob sua reponsabilidade:\r\n\r\na- o cumprimento do calendário das ações;\r\n\r\nb- o recebimento, análise e avaliação da documentação comprobatória prevista no item 2 e seguintes deste Edital;\r\n\r\nc- a homologação das chapas;\r\n\r\nd- a análise do curriculum vitae e avaliação dos títulos;\r\n\r\ne- a avaliação do Plano de Gestão;\r\n\r\n13 - DO CALENDÁRIO.\r\n\r\n13.1. - O Calendário Geral do Processo de Escolha dos Diretores e Vice-Diretores das Unidades Escolares está contido no anexo que integra este Edital.\r\n\r\n14 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.\r\n\r\n14.1. - O quadro detalhado com as vagas por Unidade Escolar de acordo com a tipificação das escolas obedecerá à legislação municipal que rege a matéria.\r\n\r\n14.2. - O diretor eleito, que não cumprir as atribuições legais previstas no Regimento Interno e as Legislações vigentes, poderá ser exonerado pelo Poder Público Municipal.\r\n\r\n14.3. - O pedido de impugnação contra qualquer candidatura, deverá ser protocolado junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes dirigida a presidência da Comissão Central, devidamente fundamentada, no prazo de 1 (um) dia, contados do término do período de inscrição, no horário compreendido entre 08 horas e 15 horas, sob pena de preclusão.\r\n\r\n14.3.1. - Caso haja pedido de impugnação contra candidatura, a Comissão Central decidirá em 3 (três) dias úteis.\r\n\r\n14.3.2. - Da decisão da Comissão Central caberá recurso para a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes no prazo de 1 (um) dia, no horário compreendido entre 08 horas e 15 horas, que decidirá em 3 (três) dias. \r\n\r\n14.4. - O dia das eleições será considerado letivo, dedicado exclusivamente ao processo eleitoral.\r\n\r\n14.5. - O mandato da direção da Unidade Escolar será de 02 (dois) anos, permitida uma renomeação e/ou uma reeleição, a critério da Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes.\r\n\r\n14.6. - O servidor que se encontrar à disposição de outro órgão ou afastado, com ou sem ônus, não poderá participar das eleições, salvo os casos previstos no item 4.1 no seu §1º deste Edital.\r\n\r\n14.7. - A direção eleita e nomeada deverá apresentar, em Assembleia, relatório técnico-pedagógico, do acervo documental e do inventário patrimonial e material unidade, até o último dia eletivo do ano.\r\n\r\n14.8. - Sendo reeleito o atual diretor, o mesmo deverá realizar, até o último dia letivo do ano, Assembleia Geral Extraordinária da Comunidade Escolar e nela apresentar o relatório técnico-pedagógico, do acervo documental e do inventário patrimonial e material da unidade escolar.\r\n\r\n14.9. - As omissões, contradições e quaisquer questionamentos serão dirimidos pela Comissão Central.\r\n\r\n14.10. - Fazem parte integrante deste Edital os anexos I à XIII.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nMarinéa Abude de Cerqueira Martins\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1594437"
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                            "I - Edital",
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO nº. 045/2013\r\n\r\nPROCESSO nº. 2013.002.000367-8-PR\r\n\r\nPREGAO nº. 016/2013 \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para organização do evento esportivo, na realização do “Projeto Farol de todas as estações 2013”, sendo: o Beach Soccer, Fusca Cross, Skate, Kate Surf e Gincana Universitária na praia Farol de SãoThomé\r\n\r\nCONTRATADA: CONCENTRO - SERVIÇOS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ nº. 08.296.591/0001-06\r\n\r\nvalor global: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 03(tres) meses\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2013.\r\n\r\nAndré Felippe Falbo Ferreira\r\n\r\n=Presidente da Fundação Municipal de Esportes =\r\n\r\nId: 1594420"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 070/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2012.034.000363-1-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 234/2012\r\n\r\nCONTRATADA: J G S GOMES SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nCNPJ nº 04.767.358/0001-03\r\n\r\nOBJETO: Obra de construção de galerias de águas pluviais nos Trechos da Avenida Boa Vista - Farol de São Thomé\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 134.091,12 (cento e trinta e quatro mil e noventa e um reais e doze centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 26 de Fevereiro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Novembro de 2013.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 090/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2012.034.000406-6-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 246/2012\r\n\r\nCONTRATADA: S GOMES DA SILVA E CIA LTDA \r\n\r\nCNPJ nº 39.700.844/0001-80\r\n\r\nOBJETO: Obra de restauração da pavimentação em paralelos nos trechos das Ruas Manoel Profilo, Nossa Senhora da Penha, Nossa Senhora de Lurdes, Valdemar Ferreira, José Pacheco, Bela Vista, Duque de caixas e Manoel Gomes Soares na localidade de Tocos.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 81.834,31 (oitenta e um mil, oitocentos e trinta e quatro reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 01 de Março de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de Novembro de 2013.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1594446"
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            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1594378": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0487/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Thais Chagas Ribeiro Rangel, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Protocolo, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-3, a partir de 1º de novembro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0498/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Robson Francisco de Almeida Manhães, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 1º de novembro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0499/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Sandra Lúcia Marques de Freitas, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 1º de novembro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0500/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Rosana Cristina da Silva Amaral de Oliveira, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 1º de novembro de 2013. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0501/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Diego Tavares Sampaio Pessanha, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 1º de novembro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0502/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Emiraldo Rangel Estevão, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 1º de novembro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0503/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Isaulina Rodrigues Miranda, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 1º de novembro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0504/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Amaro José da Conceição Silva, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 1º de novembro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0505/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Thatiana da Silva Ruiz, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 1º de novembro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0506/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Francisco José de Souza Higino, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 1º de novembro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0507/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Maria das Graças Silva dos Santos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 1º de novembro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0508/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0472/2013, que nomeou Fábio Gomes de Freitas Bastos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de novembro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0509/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Fábio Gomes de Freitas Bastos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 1º de novembro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0510/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Renata do Amaral Rodrigues, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 1º de novembro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nId: 1594378"
                    ],
                    "1594355": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0494/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Leonardo de Lima Rangel Alvarenga, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 1º de novembro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0495/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Waldir Gonçalves de Souza, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 1º de novembro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0496/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Adany Deryk Gomes de Souza Neves, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 1º de novembro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nPORTARIA Nº 0497/2013\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Luciana de Souza Pacheco, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política de Comissão Permanente, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-2, a partir de 1º de novembro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n-Presidente-\r\n\r\nId: 1594355"
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                }
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        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1594512": [
                    null,
                    "Id: 1594512"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1594333": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 19 novembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n135330734\r\n\r\nA A S MACHADO MERCEARIA ME \r\n\r\n135335310\r\n\r\nA B FRECH ALVES MATERIAS ELETRICOS ME \r\n\r\n135343038\r\n\r\nA C PINHEIRO & CIA LTDA ME \r\n\r\n135339170\r\n\r\nA M PEREIRA INFORMATICA E SERVICOS ME \r\n\r\n135241294\r\n\r\nA MENINA DO BOLO FESTAS LTDA ME \r\n\r\n135119324\r\n\r\nA PIZZA SIMPLESMENTE PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n135218519\r\n\r\nA S AMARAL REPARACAO E MANUTENCAO DE MAQUINAS EM GERAL ME \r\n\r\n135343844\r\n\r\nA S CUNHA LEAL LANCHONETE ME \r\n\r\n135353262\r\n\r\nA S R 175 MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n135389089\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n135389240\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n135389372\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n135350913\r\n\r\nABJ COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n135276845\r\n\r\nACADEMIA NITRO GYM LTDA \r\n\r\n134917812\r\n\r\nACCTEC SERVICOS DE AUTOMACAO LTDA \r\n\r\n135349419\r\n\r\nACO GUADALUPE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135286271\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA SANTA MARIA DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n135369428\r\n\r\nADA CHARTERING E SHIPPING LTDA ME \r\n\r\n134853032\r\n\r\nAGMA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n134752104\r\n\r\nAGRICOLA SANTA OLGA LTDA \r\n\r\n135267358\r\n\r\nAGUAS NAZARETH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n135371686\r\n\r\nAK ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGURO DE VIDA LTDA ME \r\n\r\n135239664\r\n\r\nAKA POJAVA DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA ME \r\n\r\n135072352\r\n\r\nALCANTILADO RESTAURANTE E ARMAZEM LTDA ME \r\n\r\n135308046\r\n\r\nALFICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135155487\r\n\r\nALFICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135278635\r\n\r\nALFREDO E H SIMON PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n135271789\r\n\r\nALL SERVICE SERVICOS DE CURRIER EIRELI \r\n\r\n135352959\r\n\r\nALO COSMETICOS EIRELI \r\n\r\n135237947\r\n\r\nANA LUISA PETRUCCI ESCOCARD ME \r\n\r\n135339804\r\n\r\nANJOR MANUTENCAO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135197260\r\n\r\nANTONIO DE ALMEIDA SOUSA JUNIOR ME \r\n\r\n135267293\r\n\r\nAPC CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135113458\r\n\r\nARFACO ARTEFATOS DE FERRO E ACO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n135175208\r\n\r\nART SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n135371660\r\n\r\nASIA BRASIL PRODUTORA DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n135342074\r\n\r\nASTI BUFE E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n130334456\r\n\r\nATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n135372135\r\n\r\nAUGURI 05 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135215781\r\n\r\nAUTO MAIS AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n135349834\r\n\r\nAUTO POSTO SANTA MONICA LTDA ME \r\n\r\n135370027\r\n\r\nAUTONOMY GTIS BARAO DE TEFE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n135369592\r\n\r\nAUTONOMY GTIS VENEZUELA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n134591860\r\n\r\nAZTECA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n135307830\r\n\r\nB S SILVA SERVICOS DE LIMPEZA EPP \r\n\r\n135374715\r\n\r\nBAESSO BARBOSA E LOUVERA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n134688848\r\n\r\nBAR E ABATEDOURO DO QUINZINHO LTDA ME \r\n\r\n134924770\r\n\r\nBAR E ABATEDOURO DO QUINZINHO LTDA ME \r\n\r\n134883691\r\n\r\nBAR E LANCHONETE O NOSSO FEIJAO LTDA ME \r\n\r\n135366178\r\n\r\nBAR ELES E ELAS LTDA ME \r\n\r\n135359554\r\n\r\nBARBER CHOPP & SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135340411\r\n\r\nBAZAR E CASA DE ERVAS BOIADEIROS DAS CAMPINAS LTDA ME \r\n\r\n135387485\r\n\r\nBAZAR E LIVRARIA 330 LTDA ME \r\n\r\n135360269\r\n\r\nBELEZA E CHARME CABELOS ETNICOS COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n135201470\r\n\r\nBEM QUERER COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135367638\r\n\r\nBERBEL GLOBAL AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n135367654\r\n\r\nBERBEL GLOBAL AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n134920732\r\n\r\nBERBEL GLOBAL AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n135203813\r\n\r\nBERNARD DE OLIVEIRA MAIA ELETRONICA ME \r\n\r\n135307325\r\n\r\nBEYONDSAT TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n135361257\r\n\r\nBIGMAR NAVEGACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n135203538\r\n\r\nBILU BILU MODAS INFANTIS E FEMININAS LTDA ME \r\n\r\n135291283\r\n\r\nBINEN SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n135355117\r\n\r\nBLACK WHITE HOTEIS LTDA \r\n\r\n135378362\r\n\r\nBMC HYUNDAI SA \r\n\r\n135355168\r\n\r\nBOECHAT COMERCIO DE JOIAS E ACESSORIOS LTDA ME ME \r\n\r\n135384117\r\n\r\nBOLCHIC BOLSAS E MALAS LTDA EPP \r\n\r\n135353351\r\n\r\nBONDER BRANDS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n135344786\r\n\r\nBR ESTATE SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n135339081\r\n\r\nBR FLA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135340543\r\n\r\nBRAGANCA E BERENGER PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n135370108\r\n\r\nBRANCO CONSULTORES TRIBUTARIOS LTDA \r\n\r\n135341507\r\n\r\nBRASIL SOLAIR ENERGIAS RENOVAVEIS COMERCIO E INDUSTRIA S A \r\n\r\n134769520\r\n\r\nBRAVIM EMPREITEIRA DE OBRAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135175836\r\n\r\nBRAVSEC SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA EPP \r\n\r\n135132096\r\n\r\nBREMX DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n135035317\r\n\r\nBROOKFIELD PARTICIPACOES 006 LTDA \r\n\r\n135035341\r\n\r\nBROOKFIELD PARTICIPACOES 007 LTDA \r\n\r\n135035368\r\n\r\nBROOKFIELD PARTICIPACOES 008 LTDA \r\n\r\n135035295\r\n\r\nBROOKFIELD PARTICIPCOES 005 LTDA \r\n\r\n135342481\r\n\r\nBUTIQUE DA GALERA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n135366275\r\n\r\nC 3 STUDIO HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n135384494\r\n\r\nC H L COSTA SERVICOS E INSTALACOES CONTRA INCENDIO ME \r\n\r\n135349672\r\n\r\nC I J A DISTRIBUIDORA REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n135386047\r\n\r\nC J ANDRADE 2004 COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n135385970\r\n\r\nC J C DANIEL LOCACAO DE MAQUINAS E TRANSPORTES ME \r\n\r\n134921500\r\n\r\nC M SANCHES REPRESENTACOES ME \r\n\r\n135370787\r\n\r\nC N DA SILVA LIMA DEPOSITO DE GAS ME \r\n\r\n135152194\r\n\r\nC PEREIRA DA SILVA LOCACAO DE VEICULOS E MAQUINAS ME \r\n\r\n135349273\r\n\r\nC S CONQUIST VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n135347874\r\n\r\nC S RIBEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135287600\r\n\r\nCAFE E BAR JOAO E PATRICIA LTDA ME \r\n\r\n135361680\r\n\r\nCALANGO 1 ENERGIA RENOVAVEL S A \r\n\r\n135032571\r\n\r\nCALANGO SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n135350000\r\n\r\nCAMPOS CBROSS SILK HOUSE SERIGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n135343542\r\n\r\nCAN TRABALHOS ESPECIAIS SOLUCOES E PROJETOS LTDA \r\n\r\n135106036\r\n\r\nCARGO ALFA DE RAPOSO LTDA \r\n\r\n135338255\r\n\r\nCARISMA DA VILA COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n135339839\r\n\r\nCARLOS CORUJA MARCENARIA E CENOGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n135212103\r\n\r\nCARLOS GUSTAVO MEDEIROS MARTINS FARIA MEDICO EIRELI \r\n\r\n135349516\r\n\r\nCARLOS IZAURA OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135342643\r\n\r\nCASA BOTIMO ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n135322200\r\n\r\nCASA DO MEDICO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n135310563\r\n\r\nCDPI CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n135326729\r\n\r\nCEG RIO S/A \r\n\r\n135342619\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CABUCU LTDA ME \r\n\r\n135349133\r\n\r\nCENTRO DE SAUDE IRCLIN LTDA EPP \r\n\r\n135321930\r\n\r\nCENTRO PREPARATORIO DE EDUCACAO A DISTANCIA JOSE FERNANDO PRAZERES EIRELI \r\n\r\n135377552\r\n\r\nCF BAZAR & FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n135237068\r\n\r\nCHALEZINHO BISTRO LTDA ME \r\n\r\n135366909\r\n\r\nCHAVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n135311411\r\n\r\nCHECK UP UP UNIDADE PREVENTIVA DE SERVICOS AUXILIARES DE APOIO DIAGNOSTICO LTDA \r\n\r\n134736630\r\n\r\nCHEZ ANALU DECORACAO EIRELI EPP \r\n\r\n135374006\r\n\r\nCHICONELLI COMERCIO TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n135360749\r\n\r\nCHURRASCARIA RESTAURANTE E PIZZARIA BUFALO PANTANEIRO LTDA ME \r\n\r\n135349982\r\n\r\nCHURRASQUIM GOURMET RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n135373247\r\n\r\nCIA BOZANO \r\n\r\n135350891\r\n\r\nCLAUDIO CAMPOS DE JESUS EIRELI ME \r\n\r\n135301920\r\n\r\nCLEBER CORREA ROCHA SERVICOS TECNICOS ME \r\n\r\n135373492\r\n\r\nCLIMA SUL REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n135353467\r\n\r\nCLINICA DE FISIOTERAPIA E DERMATO FUNCIONAL DO RECREIO LTDA ME \r\n\r\n135311039\r\n\r\nCLINICA DE RESSONANCIA E MULTI IMAGEM CAXIAS LTDA \r\n\r\n135310784\r\n\r\nCLINICA DE RESSONANCIA E MULTI IMAGEM LTDA \r\n\r\n135370477\r\n\r\nCLINICA MEDICA VILA PAULINE LTDA \r\n\r\n135340322\r\n\r\nCLM REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n135367590\r\n\r\nCLUB CARE CENTRO DE ESTETICA BELEZA E BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n135388597\r\n\r\nCODIPEL RIO COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n135388619\r\n\r\nCODIPEL RIO COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n135249279\r\n\r\nCOMERCIAL DE ALIMENTOS SANTA AFRA LTDA ME \r\n\r\n135351103\r\n\r\nCOMERCIAL SORRISO DE MADUREIRA BAZAR LTDA ME \r\n\r\n134917480\r\n\r\nCONEFONE COMERCIO DE PRODUTOS DE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n135391571\r\n\r\nCONSORCIO LIBRA P1 \r\n\r\n135353238\r\n\r\nCONSTRUCASA ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n135204143\r\n\r\nCONSTRUFE DE CABO FRIO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135232686\r\n\r\nCONSTRUSERV DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n135255783\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n135238072\r\n\r\nCONSTRUTORA SANTA RITA DE PENEDO LTDA ME \r\n\r\n135238137\r\n\r\nCONSTRUTORA SANTA RITA DE PENEDO LTDA \r\n\r\n135340390\r\n\r\nCONSUPLAN ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA \r\n\r\n135335663\r\n\r\nCONTRATE FORROS E DIVISORIAS EIRELI ME \r\n\r\n135151848\r\n\r\nCONTROLLAB ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA EPP \r\n\r\n135342031\r\n\r\nCOOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n135342120\r\n\r\nCOOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n135389615\r\n\r\nCOUTO DE MACAE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n135377307\r\n\r\nCR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n135378133\r\n\r\nCSN CIMENTOS S/A \r\n\r\n135378176\r\n\r\nCSN CIMENTOS S/A \r\n\r\n135294266\r\n\r\nD M NOGUEIRA COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n135344514\r\n\r\nD MORENO INSPECOES E SERVICOS ME \r\n\r\n135360692\r\n\r\nD&E CURSOS PREPARATORIOS LTDA ME \r\n\r\n135349990\r\n\r\nDANIEL PADILHA BONELA ME \r\n\r\n135369355\r\n\r\nDBMAF ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n135366402\r\n\r\nDELICIA DA SERRA COMERCIO DE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n135361036\r\n\r\nDETMOLD RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135369290\r\n\r\nDIAS NEGOCIOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135367174\r\n\r\nDIGI POINT COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135353106\r\n\r\nDINART PEREIRA DA COSTA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA ME \r\n\r\n135370434\r\n\r\nDINO PET COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA ME ME \r\n\r\n135308607\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE COCO NILOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n135361230\r\n\r\nDOCK BRASIL ENGENHARIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135343313\r\n\r\nDRI TRIVELATO MONTAGEM E COMERCIO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n135351294\r\n\r\nDROGARIA MARANATHA LTDA EPP \r\n\r\n135274400\r\n\r\nDROGARIA POP DE PORCIUNCULA LTDA ME \r\n\r\n135305721\r\n\r\nDROGAS FARMA GREEN LTDA ME \r\n\r\n135089379\r\n\r\nDUMA COMERCIO DE FECHADURAS LTDA ME \r\n\r\n135371856\r\n\r\nE A M MACHADO BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n135375380\r\n\r\nE BERNARDINO C GRIJO ME \r\n\r\n135367190\r\n\r\nE L LOBATO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n135208289\r\n\r\nE MANSKE JUNIOR BUSINESS WORLD ME \r\n\r\n135353157\r\n\r\nE S CAETANO GOMES MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n135344948\r\n\r\nECASA EMPREENDIMENTOS CATAVENTO S/A \r\n\r\n135267455\r\n\r\nEDECIVALDO COSTA MATA ME \r\n\r\n135366879\r\n\r\nEDSON SILVA SERVICOS MEDICOS HIPERBARICOS ME \r\n\r\n135354900\r\n\r\nELIO VIANA RIBEIRO ME \r\n\r\n135356539\r\n\r\nEMPORIO RURAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135321999\r\n\r\nEMPORIUM RIO COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n135378354\r\n\r\nENEVA S A \r\n\r\n135378435\r\n\r\nENEVA S A \r\n\r\n135378540\r\n\r\nENEVA S A \r\n\r\n135321840\r\n\r\nEQUILOC LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135304431\r\n\r\nESPACO DELEITE LTDA ME \r\n\r\n135357748\r\n\r\nESPACO INFANTIL ARTE E DIVERSAO COM LTDA ME \r\n\r\n135284953\r\n\r\nESPACO MUSICAL COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135373077\r\n\r\nESPACOS E SOLUCOES MODULADOS E INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n135371988\r\n\r\nESQUAFEBRAZ COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n135339901\r\n\r\nESTACAO METROPOLITANO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n135371112\r\n\r\nESTALEIRO MAUA S/A \r\n\r\n135357152\r\n\r\nETERNA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS DE ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n135037492\r\n\r\nEVOLUSOM COMERCIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135351316\r\n\r\nEVORA 1 PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n135370485\r\n\r\nEXCAPARE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n135207215\r\n\r\nEXCELSIOR COPACABANA HOTEL LTDA \r\n\r\n135350107\r\n\r\nEXPRESSO DA GULA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n135357624\r\n\r\nF A ABRAHAO ART COURO ME \r\n\r\n135370400\r\n\r\nF C DA SILVA RESTAURANTE E BAR ME \r\n\r\n135308909\r\n\r\nF C V A PATRIMONIAL E INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n135272882\r\n\r\nFARMA SOL DE MAZOMBA LTDA ME \r\n\r\n135340489\r\n\r\nFARMACIA BELISSIMA DA PENHA LTDA ME \r\n\r\n135340462\r\n\r\nFARMACIA DO TRABALHADOR DO ESPIRITO SANTO LTDA \r\n\r\n135160677\r\n\r\nFARMACIA DOIS IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n135293871\r\n\r\nFARMACIA E PERFUMARIA BROTHERS LTDA ME \r\n\r\n135351081\r\n\r\nFARMACIA NSA EIRELI ME \r\n\r\n135375258\r\n\r\nFARMALINE DUARTE LTDA ME \r\n\r\n134742494\r\n\r\nFARSAN COMERCIO E REFORMAS DE BATERIAS E RADIADORES LTDA ME \r\n\r\n135353203\r\n\r\nFERNANDES CAMPISTA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n135372305\r\n\r\nFERPAL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n135367034\r\n\r\nFERREIRA BAIER CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135065470\r\n\r\nFMG EDUCACAO E CULTURA FISICA LTDA ME \r\n\r\n135283833\r\n\r\nFONSECA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n135272980\r\n\r\nFORES DO BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n135238161\r\n\r\nFORPART S/A EM LIQUIDACAO \r\n\r\n135276578\r\n\r\nFOXTON COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n135338166\r\n\r\nFRANCLASS SAO FRANCISCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n135306710\r\n\r\nFRANCOIS ABI DAUD JUNIOR ME \r\n\r\n135340128\r\n\r\nFREE GAS COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO LTDA ME \r\n\r\n135342708\r\n\r\nFREGUESIA 7930 MODAS LTDA ME \r\n\r\n135140129\r\n\r\nFRITZ BUFFET E RECEPCOES LTDA ME \r\n\r\n135367271\r\n\r\nFSBPAR LTDA \r\n\r\n135374790\r\n\r\nG P G EDICOES LTDA \r\n\r\n135214963\r\n\r\nG S BARBOSA POUSADA ME ME \r\n\r\n135384010\r\n\r\nG S O COMERCIO DE MALHAS LTDA ME \r\n\r\n135072530\r\n\r\nG19 ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES GESPAR LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n135039525\r\n\r\nG20 REPRESENTACOES PARTICIPACOES REPPAR LTDA GRUPO E OURO \r\n\r\n135389321\r\n\r\nG3 GUINDASTES LOCACOES TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n135346380\r\n\r\nGASTER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135378648\r\n\r\nGENERALI BRASIL SEGUROS S.A. \r\n\r\n135371104\r\n\r\nGENERALI BRASIL SEGUROS S.A. \r\n\r\n135285801\r\n\r\nGK TELECOM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135370370\r\n\r\nGNAVE REPAROS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n135342937\r\n\r\nGRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n135339790\r\n\r\nGRUMOND SERVICOS E COMERCIOS LTDA ME \r\n\r\n135369517\r\n\r\nGSR SHOPPING LTDA \r\n\r\n135367514\r\n\r\nGUGULAS BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n135304296\r\n\r\nHABITUAL NA BRASA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135350875\r\n\r\nHE2 APOIO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n135384559\r\n\r\nHELMUT KOSSATZ SERVICOS DE ENGENHARIA \r\n\r\n134919777\r\n\r\nHETRA GESTORA DE BENS E NEGOCIOS LTDA EPP \r\n\r\n135372216\r\n\r\nHOOVER DO BRASIL ACONDICIONAMENTO LOCACAO E SERVICOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n135265797\r\n\r\nHORTIFRUTI TREVO DOS ARTISTAS EIRELI EPP \r\n\r\n135350395\r\n\r\nHSM COMERCIO DE CALCADOS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n135271690\r\n\r\nHUEBRA CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n135347904\r\n\r\nI R VERGETTI CONSTRUCOES \r\n\r\n135272696\r\n\r\nIBBCA 2008 CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n135386144\r\n\r\nIBERDROLA BRASIL S A \r\n\r\n135158656\r\n\r\nICB LA CONTROLADORA LTDA \r\n\r\n135349621\r\n\r\nIDELIMP CONSERVACAO DE AMBIENTE LTDA ME \r\n\r\n135084911\r\n\r\nIEDA T TERRA ME \r\n\r\n135311373\r\n\r\nIMAGEM E DIAGNOSTICOS LTDA \r\n\r\n135300690\r\n\r\nIMPERADOR PETROPOLIS FRUTAS E LEGUMES LTDA EPP \r\n\r\n135300622\r\n\r\nIMPERIO DA SERRA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA EPP \r\n\r\n130735876\r\n\r\nINAMON INSPECAO DE QUALIDADE LTDA EPP \r\n\r\n135182280\r\n\r\nINCOPEME INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS METALICOS LTDA ME \r\n\r\n135368944\r\n\r\nINFOTRADER.COM COMERCIAL E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135342384\r\n\r\nINITIUM COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135355559\r\n\r\nINSTITUTO MENINO JESUS LTDA \r\n\r\n135374260\r\n\r\nINSYTH ASSESSORIA TECNICA E COMERCIAL EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n132577321\r\n\r\nINTERESSANTE MULHER COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS FEMININOS LTDA ME \r\n\r\n134878990\r\n\r\nINTERFREIGHT TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA \r\n\r\n135252024\r\n\r\nIP LOGIC SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n135371325\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n135371350\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n135371376\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n134855370\r\n\r\nIPS REFRIGERACAO EIRELI ME \r\n\r\n135292557\r\n\r\nIRMAOS MACIEL MEIRELES LTDA ME \r\n\r\n134868064\r\n\r\nIT COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n135359627\r\n\r\nJ ALMEIDA ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n135353149\r\n\r\nJ ALMEIDA INSPECOES EIRELI ME \r\n\r\n135366224\r\n\r\nJ G S DA SILVA COMERCIO DE CALCADOS ME \r\n\r\n134896246\r\n\r\nJ L DAMASCENO ME \r\n\r\n134786920\r\n\r\nJ L F Q DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n135371503\r\n\r\nJ L LETREIROS 2009 LTDA \r\n\r\n135105161\r\n\r\nJ N FRANCA NAUTICA ME \r\n\r\n135284260\r\n\r\nJ Q GALDINO DA COSTA OPTICA ME \r\n\r\n135321956\r\n\r\nJ R COMERCIAL CIENTIFICA LTDA \r\n\r\n135104386\r\n\r\nJ R FERREIRA BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n135373190\r\n\r\nJ S C COMERCIO E REPRESENTACAO GUADALUPE LTDA ME \r\n\r\n135292425\r\n\r\nJ V DA SILVA COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES ME \r\n\r\n135374685\r\n\r\nJ&F INSTALADORA E MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n135374995\r\n\r\nJAPA JATO ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n135106052\r\n\r\nJARN TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n135290341\r\n\r\nJERUSA SIMOES DIAS CONTABILIDADE ME \r\n\r\n135083486\r\n\r\nJFP SERVICOS DE INTERMEDIACAO FINANCEIRA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135251699\r\n\r\nJJD COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n135373670\r\n\r\nJJR INFOCALAMO LTDA ME \r\n\r\n135217946\r\n\r\nJLA FOTOGRAFIA AEREA LTDA \r\n\r\n135389399\r\n\r\nJM PRIME PINTURAS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n135351766\r\n\r\nJOPE CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n135322014\r\n\r\nJOSE MAURICIO MENDONCA BRANDAO ME \r\n\r\n135163730\r\n\r\nJPH BITTENCOURT MERCHANDSING E EVENTOS EPP \r\n\r\n134919459\r\n\r\nKATE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n134879384\r\n\r\nKEYMILE LTDA \r\n\r\n135352738\r\n\r\nKEYMILE LTDA \r\n\r\n135352789\r\n\r\nKEYMILE LTDA \r\n\r\n135204216\r\n\r\nKIFAMA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135286239\r\n\r\nL C SENRA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n135372100\r\n\r\nL FIGUEIREDO DE LIMA ME \r\n\r\n135182077\r\n\r\nL H ROSSI DOS SANTOS PRODUCAO E PROMOCAO DE EVENTOS EPP \r\n\r\n135386853\r\n\r\nLAB JB DIAGNOSTICOS LTDA EPP \r\n\r\n135293847\r\n\r\nLABORATORIOS B BRAUN S/A \r\n\r\n135375649\r\n\r\nLABORATORIOS BAGO DO BRASIL S A \r\n\r\n135310458\r\n\r\nLABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA \r\n\r\n135288657\r\n\r\nLABORVIDA LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n135370345\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S A \r\n\r\n135172500\r\n\r\nLAHIG HOLDING S A \r\n\r\n135372933\r\n\r\nLANCHONETE CANTINHO GOSTOSO LTDA ME \r\n\r\n135372178\r\n\r\nLANCHONETE GALETO ESPACIAL LTDA \r\n\r\n135326222\r\n\r\nLANCO MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n135355826\r\n\r\nLANTEQ LABORATORIO DE MEDIDAS E AVALIACAO DE PRODUTOS E TECNOLOGIAS LTDA \r\n\r\n135339995\r\n\r\nLC EXPRESS DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n135348145\r\n\r\nLD COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n135345251\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA MELO ME ME \r\n\r\n135366950\r\n\r\nLFV PEREIRA SERVICOS DE PRATICAGEM ME \r\n\r\n135370280\r\n\r\nLIFE HAIR COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n135350034\r\n\r\nLINS PRODUCOES EIRELI \r\n\r\n135349010\r\n\r\nLISER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n135373344\r\n\r\nLITEL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n135373301\r\n\r\nLITELB PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135338948\r\n\r\nLIVE ORGANIZACAO E REALIZACAODE EVENTOS LTDA \r\n\r\n135390460\r\n\r\nLIVRARIA CRISTA SHEKINA LTDA ME \r\n\r\n135221943\r\n\r\nLKSC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n135214050\r\n\r\nLOCMAIS LOCADORA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n135370299\r\n\r\nLORINVEST GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n135360285\r\n\r\nLOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA \r\n\r\n135285135\r\n\r\nLOTERIA SURUI LTDA ME \r\n\r\n135149886\r\n\r\nLRF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135149924\r\n\r\nLRF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135367972\r\n\r\nLS3D PROJETOS LTDA EPP \r\n\r\n135368030\r\n\r\nLS3D SOLUCOES DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n135358000\r\n\r\nLSP MARQUES SERVICOS E REPRESENTACOES EPP \r\n\r\n135374898\r\n\r\nLU PARAVIDINO SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n135330548\r\n\r\nLUCAHE AGROPECUARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135369207\r\n\r\nLUCIENE PECANHA ME \r\n\r\n135339316\r\n\r\nLUIZ FELIPE GONCALVES BENICIO ME \r\n\r\n135340527\r\n\r\nM COM COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n135370450\r\n\r\nM F G COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI \r\n\r\n135302200\r\n\r\nM G DA ROCHA LIMA OFICINA MECANICA ME \r\n\r\n134867777\r\n\r\nM P SANCHES DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS ME \r\n\r\n135143829\r\n\r\nM S DA SILVA NASCIMENTO CENTRO EDUCACIONAL ME \r\n\r\n135307996\r\n\r\nM S PEREIRA JUNIOR SERVICOS DE LIMPEZA EPP \r\n\r\n135372020\r\n\r\nMA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA \r\n\r\n135372062\r\n\r\nMA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA \r\n\r\n135146607\r\n\r\nMAHE CALIXTO COMERCIO LTDA \r\n\r\n135267641\r\n\r\nMANGARA PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n135267706\r\n\r\nMANGARA PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n135388872\r\n\r\nMANTOVANI LICASTRO ME \r\n\r\n135350344\r\n\r\nMARAL SERVICOS ONLINE LTDA ME \r\n\r\n135276691\r\n\r\nMARATONA DOS CONDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n135353572\r\n\r\nMARCONI TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n135367239\r\n\r\nMARIA DO CARMO G SANTOS CONFECCOES ME \r\n\r\n135389887\r\n\r\nMARIA NILDA PRESENTES ARTESANAIS LTDA ME \r\n\r\n134409698\r\n\r\nMARIO PEREIRA DO OUTEIRO COMBUSTIVEIS ME \r\n\r\n135056772\r\n\r\nMARJACK PESCADOS E AFINS VOLTA REDONDA EIRELI ME \r\n\r\n135355222\r\n\r\nMARK UP 2008 SUPLEMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP \r\n\r\n135340845\r\n\r\nMARTINIQUE COPA HOTEL LTDA \r\n\r\n135160570\r\n\r\nMASTER FRIBURGO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n135152178\r\n\r\nMBM LAN HOUSE E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135343127\r\n\r\nMEDIA CONSULTA LATIN AMERICA LTDA \r\n\r\n135354269\r\n\r\nMEGATOUR GK TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n134826876\r\n\r\nMERCADO TERRA NOVA DA PAVUNA LTDA ME \r\n\r\n135302404\r\n\r\nMETA DE RESENDE IMOBILIARIA LTDA EPP \r\n\r\n135218497\r\n\r\nMETALURGICA SANOEL LTDA \r\n\r\n135040124\r\n\r\nMETROPOLITANO ADMINISTRADORA LTDA \r\n\r\n135345162\r\n\r\nMEXICO PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n135368006\r\n\r\nMG LOCADORA DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n133937534\r\n\r\nMINI MERCADO LEGAL PRA CACHORRO LTDA ME \r\n\r\n135390966\r\n\r\nMOCA DO BATOM COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135353653\r\n\r\nMODULO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135340870\r\n\r\nMONIQUE BATISTA COELHO NEVES COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n135221528\r\n\r\nMONTOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n135369134\r\n\r\nMPE PARTICIPACOES EM AGRONEGOCIOS S/A \r\n\r\n135369193\r\n\r\nMPE S/A PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO \r\n\r\n135369223\r\n\r\nMPE S/A PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO \r\n\r\n135149630\r\n\r\nMR CONSULTORIA E GESTAO LTDA ME \r\n\r\n135308470\r\n\r\nN PROCOPIO INSTALACOES E EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n135375339\r\n\r\nN V SOUZA COMERCIO DE DOCES ME \r\n\r\n135361087\r\n\r\nNANAK RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135338050\r\n\r\nNAVETUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n135342554\r\n\r\nNEO AFFINITY & MARKETING SOLUTIONS LTDA \r\n\r\n135196698\r\n\r\nNNF ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n135172896\r\n\r\nNOEL E PAPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135338174\r\n\r\nNOVA FRANCLASS COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n135370612\r\n\r\nNOVA PIAI DE SEPETIBA RACOES LTDA ME \r\n\r\n135327660\r\n\r\nNPF PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135359660\r\n\r\nNR ACOUGUE LTDA ME \r\n\r\n135375037\r\n\r\nNS EKONS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n130334405\r\n\r\nNTE NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n135309336\r\n\r\nNUTRI PRETA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135383714\r\n\r\nO P SILVA CONSULTING ME \r\n\r\n135378818\r\n\r\nODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n135372143\r\n\r\nOFICINA MECANICA E PECAS HER CLO LTDA ME \r\n\r\n135378664\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n135040957\r\n\r\nOPTOTAL HOYA LTDA \r\n\r\n135337720\r\n\r\nOTICA GM PLANICIE LTDA EPP \r\n\r\n135174201\r\n\r\nP J FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n135353017\r\n\r\nP S DE AZEVEDO TRANSPORTADORA ME \r\n\r\n135248094\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA COITE LTDA ME \r\n\r\n132726513\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ESTRELA SOLITARIA LTDA ME \r\n\r\n135388236\r\n\r\nPADRAO AMBIENTAL COLETA E TRANSPORTES EIRELI EPP \r\n\r\n135378656\r\n\r\nPARKIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135373360\r\n\r\nPATHFINDER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135373441\r\n\r\nPATHFINDER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135384532\r\n\r\nPDET OFFSHORE S/A \r\n\r\n135376130\r\n\r\nPDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n135376203\r\n\r\nPDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n135285526\r\n\r\nPERSONAL BRECHO LTDA \r\n\r\n135338859\r\n\r\nPET SHOP LOUCO POR BICHO VENDA DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n135367476\r\n\r\nPILATES FORMA E POSTURA LTDA ME \r\n\r\n135367352\r\n\r\nPINTO DA COSTA INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n135373166\r\n\r\nPJX BUSINESS SERVICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EM ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n135344883\r\n\r\nPLANA 3 COMERCIO DE FERRAMENTAS EIRELI EPP \r\n\r\n135371775\r\n\r\nPLANET VISAS SUPORTE INTERNACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n135201110\r\n\r\nPNB CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n135368928\r\n\r\nPOC OPERADORA DE CHURRASCARIAS S/A \r\n\r\n135353297\r\n\r\nPONTO GOURMET BAR E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n134409710\r\n\r\nPOSTO GALEAO COMBUSTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n135391482\r\n\r\nPOUSADA FEDERHEC LTDA ME \r\n\r\n135344255\r\n\r\nPRECISA PREMOLDADOS DE CIMENTO LTDA \r\n\r\n135375193\r\n\r\nPRIMALINE COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n135311250\r\n\r\nPRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n135309883\r\n\r\nPROATIVA RJ COMERCIO E SERVICOS DE INSTALACOES MONTAGEM E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n135371961\r\n\r\nPRORROGACAO COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n135374510\r\n\r\nPROTEC SOLUCOES EM TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n135172411\r\n\r\nPSIU CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n135378770\r\n\r\nQGEP PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135386705\r\n\r\nQUISSAMA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n135308259\r\n\r\nR C RAMOS SERVICOS DE LIMPEZA EPP \r\n\r\n135377412\r\n\r\nR F PIRES PROJETOS E CONSTRUCOES ME \r\n\r\n135368359\r\n\r\nR MACHADO MEIRELES APOIO LOGISTICO ME \r\n\r\n135354307\r\n\r\nR2M COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n135292255\r\n\r\nRAFLON PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135351090\r\n\r\nREAL FATOR FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n135368693\r\n\r\nREPUBLICA ANIMAL SERVICOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n135103339\r\n\r\nRESTAURANTE MORADA DAS OSTRAS LTDA \r\n\r\n134843541\r\n\r\nRG DO BRASIL PARTICIPACOES CORPORATIVAS S/A \r\n\r\n135353068\r\n\r\nRICARDO E JULIO SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n135340675\r\n\r\nRIO 2B GESTAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n135335701\r\n\r\nRIO CRACHAS AUTOMACAO LTDA \r\n\r\n135367786\r\n\r\nRIO INFOPARK ESTACIONAMENTO E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n135370680\r\n\r\nRIOPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135370752\r\n\r\nRIOPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135370620\r\n\r\nRIOPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135249031\r\n\r\nRODACAR COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS EIRELI \r\n\r\n135352363\r\n\r\nROGERIO ARAUJO MARTINS ME \r\n\r\n135351014\r\n\r\nROSA HELENA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n135252180\r\n\r\nROSA ROSANI DA COSTA KOSLOWISK DE FARIAS ME \r\n\r\n133999157\r\n\r\nROTULAR SERVICOS E ASSISTENCIA TECNICA EM ROTULAGEM LTDA EPP \r\n\r\n134632273\r\n\r\nRPW BRAZIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n135238862\r\n\r\nRR PILATES ATIVIDADES ESTETICAS E CUIDADOS COM A SAUDE LTDA \r\n\r\n134893255\r\n\r\nRRB COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n134893298\r\n\r\nRRB COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n135286948\r\n\r\nRRP M OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n135367280\r\n\r\nRX TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME \r\n\r\n135351545\r\n\r\nS & S ESCOLA DE TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n135357187\r\n\r\nS R MAIA CENTRO DE BELEZA E ESTETICA ME \r\n\r\n135369053\r\n\r\nS3G SERVICOS DE INTERNET LTDA \r\n\r\n135306787\r\n\r\nSAJORI ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n135294070\r\n\r\nSANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135350310\r\n\r\nSATHI EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n135361133\r\n\r\nSAYED RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135239427\r\n\r\nSDA RIO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135213290\r\n\r\nSENHORITA JOANINHA BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135390346\r\n\r\nSERRALHERIA GLASSUMER LTDA ME \r\n\r\n135370957\r\n\r\nSFC PROJETOS E REFORMAS LTDA \r\n\r\n135367689\r\n\r\nSH MONTAGENS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135146739\r\n\r\nSHENNANDOAH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135371520\r\n\r\nSIDDARTHA CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n135203945\r\n\r\nSKY ANGRA ELETRONICA LTDA ME ME \r\n\r\n135369088\r\n\r\nSOLAR DA TIJUCA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n135309018\r\n\r\nSOLUCIA SERVICOS PRODUTOS E MANUTENCAO EM TROCADORES DE CALOR LTDA ME \r\n\r\n135369401\r\n\r\nSOLUMAQ RIO LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135102286\r\n\r\nSORRISO CARIOCA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n135356105\r\n\r\nSOUZA E MACEDO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135388171\r\n\r\nSOVALE ADMINISTRADORA LTDA ME \r\n\r\n130334014\r\n\r\nSTE SUL TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n135367158\r\n\r\nSTUDIO DESENHO E ARQUITETURA LTDA EPP \r\n\r\n135340268\r\n\r\nSUELY PIGNATON BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n135218772\r\n\r\nSUN BRIGHT SOLUTIONS IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E SERTVICOS LTDA \r\n\r\n135383013\r\n\r\nSUPERDELLI ATACADO E SUPERMERCADO S/A \r\n\r\n135373220\r\n\r\nSUPREMUM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n135366941\r\n\r\nSUZANO PAPEL E CELULOSE S/A \r\n\r\n135339871\r\n\r\nT M FERRAREZI CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n135339910\r\n\r\nT. DE S. FERRAREZI CONFECCAO ME \r\n\r\n135366720\r\n\r\nTABOQUINHAS BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n135291135\r\n\r\nTANZANIA ASSESORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n135291186\r\n\r\nTANZANIA ASSESORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n135357900\r\n\r\nTATIANA R CUNHA POUSADA ME \r\n\r\n135244935\r\n\r\nTATIANNE RAMOS FERNANDES ME \r\n\r\n135175259\r\n\r\nTECK SS 125 INSTALADORA E CONSULTORIA PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n135336872\r\n\r\nTELAS GUARATIBA COMERCIO DE ARAMADOS LTDA ME \r\n\r\n135367522\r\n\r\nTH & PH ENSINO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n135377749\r\n\r\nTHAOVANI CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE EDIFICIOS LTDA ME \r\n\r\n135367247\r\n\r\nTHAYNA MACIEL DE ALMEIDA LANCHONETE ME \r\n\r\n135357195\r\n\r\nTIER BRASIL LTDA \r\n\r\n135388074\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135388139\r\n\r\nTIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135343275\r\n\r\nTIME VIEW SERVICOS DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n135367433\r\n\r\nTMA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n135087775\r\n\r\nTOP CLIMAT COMERCIO E SERVICO DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n135294592\r\n\r\nTOP SONHO LINGERIE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n135160910\r\n\r\nTOTAL E&P DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135273811\r\n\r\nTOTAL SOLUCAO DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n135370493\r\n\r\nTOYO DO BRASIL CONSULTORIA E CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n135300789\r\n\r\nTRADICAO MINEIRA PRODUTOS DA ROCA LTDA ME \r\n\r\n130334090\r\n\r\nTRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n135351731\r\n\r\nTRANSNIL LOCACAO DE VEICULOS TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n135322154\r\n\r\nTRANSPORTADORA MARTINS RIBEIRO LTDA ME \r\n\r\n135367387\r\n\r\nTRANSPORTADORA TRANSLEONE LTDA \r\n\r\n135355338\r\n\r\nTREBIMBI COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA EPP \r\n\r\n135245346\r\n\r\nTRIDENT IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA ME \r\n\r\n135373204\r\n\r\nTROMSO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135389909\r\n\r\nU&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A \r\n\r\n135354927\r\n\r\nUMA XICARA DE CAFE LTDA ME \r\n\r\n135352266\r\n\r\nUNIAO BRINDES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n130334421\r\n\r\nUNIAO DE TRANSMISSORAS DE ENERGIA ELETRICA HOLDING S A UNISA \r\n\r\n135376190\r\n\r\nUP CAMPOS COMERCIO DE PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n135352703\r\n\r\nV V R C SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135366151\r\n\r\nVANESSA AMORIM PENA MERCADOS ME \r\n\r\n135352568\r\n\r\nVEDAFLEX COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n134860381\r\n\r\nVELOURE SERVICOS EMPRESARIAS LTDA ME \r\n\r\n135172446\r\n\r\nVENANCIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135172489\r\n\r\nVENANCIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135349494\r\n\r\nVERDEITA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n135037883\r\n\r\nVIA CAMOES RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135337127\r\n\r\nVIA TEXAS MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n135352800\r\n\r\nVIACAO AGUIA BRANCA S/A \r\n\r\n135345278\r\n\r\nVIANNA COMERCIO DE UTENSILIOS LTDA \r\n\r\n135351863\r\n\r\nVIDEIRA SERVICOS PARALEGAIS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n135343917\r\n\r\nVIDRACARIA E BAZAR SASSI DO RIACHUELO LTDA ME \r\n\r\n135350190\r\n\r\nVIGILANTIA PESSOAL E PATRIMONIAL LTDA ME \r\n\r\n135277116\r\n\r\nVILESEG EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n135335710\r\n\r\nVINDA COMERCIO DE BRINDES E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n135351839\r\n\r\nVITRINE RIO DAS OSTRAS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n135283817\r\n\r\nVIVIANE ZANETTI EMPRESA DE MODA LTDA ME \r\n\r\n135367263\r\n\r\nVLX COM TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n135353009\r\n\r\nVPWQ COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n135368740\r\n\r\nVR BUFFET E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n135371813\r\n\r\nVRE RJ CT LAVRADIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n135371821\r\n\r\nVRE RJ CT LAVRADIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n135371848\r\n\r\nVRE RJ CT LAVRADIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n135371880\r\n\r\nVRE RJ CT LAVRADIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n135371929\r\n\r\nVRE RJ CT LAVRADIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n135350123\r\n\r\nWHITE CLEAN COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n135294061\r\n\r\nWOOD GROUP ENGINEERING AND PRODUCTION FACILITIES BRASIL LTDA \r\n\r\n135326087\r\n\r\nWOXITON LUIZ MELO SIMOES ME \r\n\r\n135111528\r\n\r\nWS CENTRO DE ENSINO DE IDIOMAS E PAPELARIA LIMITADA ME \r\n\r\n134905830\r\n\r\nWTORRE IBP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n134912411\r\n\r\nXCO BRAZIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n135351880\r\n\r\nXEREM PNEUS COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n135353173\r\n\r\nYAKISSOBA HOUSE EIRELI ME \r\n\r\n135361729\r\n\r\nYOROZU AUTOMOTIVA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135303834\r\n\r\nYURI BAKO RIBEIRO CONSTRUCAO E REFORMA ME ME \r\n\r\n135370647\r\n\r\nZEST PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\nId: 1594333"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1594335": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 19 novembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n131281275\r\n\r\nSONANGOL STARFISH OIL & GAS S A \r\n\r\nId: 1594335"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1594334": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 19 novembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n134845250\r\n\r\n135339294\r\n\r\n135339405\r\n\r\n135237092\r\n\r\n135367395\r\n\r\n135373395\r\n\r\n135357268\r\n\r\n135321891\r\n\r\n135388120\r\n\r\n135349192\r\n\r\n135353416\r\n\r\n135102545\r\n\r\n134014880\r\n\r\n135359686\r\n\r\n135388279\r\n\r\n135367557\r\n\r\n135248370\r\n\r\n135274303\r\n\r\n135308771\r\n\r\n135355974\r\n\r\n135392110\r\n\r\n135343453\r\n\r\n135393655\r\n\r\n135024382\r\n\r\n135370159\r\n\r\n135372054\r\n\r\n135388996\r\n\r\n135338433\r\n\r\n135355265\r\n\r\n135341280\r\n\r\n135300487\r\n\r\n135373158\r\n\r\n135344972\r\n\r\n130688681\r\n\r\n130688746\r\n\r\n134039769\r\n\r\n135339928\r\n\r\n135349877\r\n\r\n135358507\r\n\r\n135339502\r\n\r\n134898389\r\n\r\n135088895\r\n\r\n134896912\r\n\r\n135203597\r\n\r\n135273692\r\n\r\n135368987\r\n\r\n135339693\r\n\r\n134750896\r\n\r\n135359953\r\n\r\n135374979\r\n\r\n135386462\r\n\r\n134833236\r\n\r\n135390222\r\n\r\n134663853\r\n\r\n135277612\r\n\r\n134865022\r\n\r\n135385504\r\n\r\n135358515\r\n\r\n135370256\r\n\r\n134833090\r\n\r\n131051334\r\n\r\n135371490\r\n\r\n135352223\r\n\r\n135322006\r\n\r\n135360005\r\n\r\n135352240\r\n\r\n135371740\r\n\r\n134561899\r\n\r\n135352908\r\n\r\n134853334\r\n\r\n135373727\r\n\r\n134894855\r\n\r\n134894693\r\n\r\n134894618\r\n\r\n134894650\r\n\r\n134894782\r\n\r\n134894758\r\n\r\n135352150\r\n\r\n135373662\r\n\r\n135349885\r\n\r\n135373131\r\n\r\n135389020\r\n\r\n135331137\r\n\r\n135277779\r\n\r\n135273722\r\n\r\n135290031\r\n\r\n135278074\r\n\r\n135378109\r\n\r\n135342716\r\n\r\n135277221\r\n\r\n135357250\r\n\r\n135353327\r\n\r\n135193710\r\n\r\n135352231\r\n\r\n134821319\r\n\r\n135391938\r\n\r\n135378621\r\n\r\n135151589\r\n\r\n133816524\r\n\r\n135091462\r\n\r\n134920430\r\n\r\n135237084\r\n\r\n135350778\r\n\r\n135358132\r\n\r\n135234492\r\n\r\n135157609\r\n\r\n135215544\r\n\r\n135371600\r\n\r\n135371651\r\n\r\n135342732\r\n\r\n135371902\r\n\r\n135372151\r\n\r\n135285275\r\n\r\n135371430\r\n\r\n135339650\r\n\r\n135171776\r\n\r\n135345286\r\n\r\n135383927\r\n\r\n135174970\r\n\r\n135388961\r\n\r\n135374154\r\n\r\n135367735\r\n\r\n135369010\r\n\r\n135372445\r\n\r\n135373875\r\n\r\n135251052\r\n\r\n135273269\r\n\r\n134652053\r\n\r\n135342600\r\n\r\n135048516\r\n\r\n135345421\r\n\r\n135268869\r\n\r\n135340004\r\n\r\n135380880\r\n\r\n135352851\r\n\r\n135089808\r\n\r\n135359929\r\n\r\n135325978\r\n\r\n135338778\r\n\r\n135287715\r\n\r\n135321654\r\n\r\n135200180\r\n\r\n134561660\r\n\r\n135340560\r\n\r\n135343607\r\n\r\n135388406\r\n\r\n135176794\r\n\r\n135375479\r\n\r\n135375444\r\n\r\n135355885\r\n\r\n135277078\r\n\r\n135274591\r\n\r\n135157404\r\n\r\n135251494\r\n\r\n135370426\r\n\r\n135248574\r\n\r\n135360366\r\n\r\n135356342\r\n\r\n135290759\r\n\r\n135388910\r\n\r\n135375274\r\n\r\n135375371\r\n\r\n135369320\r\n\r\n135104670\r\n\r\n135382564\r\n\r\n135101310\r\n\r\n135353700\r\n\r\n135393191\r\n\r\n135378028\r\n\r\n135378095\r\n\r\n135310180\r\n\r\n135350476\r\n\r\n135034159\r\n\r\n134693230\r\n\r\n135389410\r\n\r\n135088682\r\n\r\n135351936\r\n\r\n135123097\r\n\r\n135369002\r\n\r\n135330220\r\n\r\n135355532\r\n\r\n135356032\r\n\r\n134428188\r\n\r\n135339162\r\n\r\n135367573\r\n\r\n135345383\r\n\r\n135290082\r\n\r\n135305543\r\n\r\n135253853\r\n\r\n122818164\r\n\r\n135339545\r\n\r\n135362016\r\n\r\n135359813\r\n\r\n135370590\r\n\r\n135389860\r\n\r\n135389534\r\n\r\n135376254\r\n\r\n135385172\r\n\r\n135393574\r\n\r\n135342490\r\n\r\n135384230\r\n\r\n135307309\r\n\r\n135215838\r\n\r\n135239028\r\n\r\n135393612\r\n\r\n134908600\r\n\r\n135360030\r\n\r\n134565053\r\n\r\n135353793\r\n\r\n135083184\r\n\r\n135377722\r\n\r\n134928547\r\n\r\n135367905\r\n\r\n135240662\r\n\r\n135350735\r\n\r\n135352479\r\n\r\n135024455\r\n\r\n135370701\r\n\r\n135114004\r\n\r\n135308895\r\n\r\n135266378\r\n\r\n135371872\r\n\r\n135304628\r\n\r\n135384036\r\n\r\n135284740\r\n\r\n135384133\r\n\r\n135157510\r\n\r\n135367484\r\n\r\n135199670\r\n\r\n135389461\r\n\r\n135339120\r\n\r\n135370221\r\n\r\n135335612\r\n\r\n135371252\r\n\r\n135201772\r\n\r\n134906993\r\n\r\n135350220\r\n\r\n135393582\r\n\r\n135361940\r\n\r\n135352894\r\n\r\n135355281\r\n\r\n135382548\r\n\r\n135350581\r\n\r\n135371546\r\n\r\n134879678\r\n\r\n135371767\r\n\r\n135330343\r\n\r\n135330360\r\n\r\n135339847\r\n\r\n133860345\r\n\r\n135064082\r\n\r\n135229197\r\n\r\n135355176\r\n\r\n135388813\r\n\r\n135341213\r\n\r\n134856872\r\n\r\n135267331\r\n\r\n135344964\r\n\r\n135375150\r\n\r\n135349400\r\n\r\n135370264\r\n\r\n135352312\r\n\r\n135151856\r\n\r\n135018153\r\n\r\n135239095\r\n\r\n134878159\r\n\r\n134738497\r\n\r\n134920295\r\n\r\n134441737\r\n\r\n135370140\r\n\r\n135366240\r\n\r\n135356415\r\n\r\n135349699\r\n\r\n135340187\r\n\r\n135067111\r\n\r\n135353629\r\n\r\n135351944\r\n\r\n135350387\r\n\r\n135359910\r\n\r\n135373123\r\n\r\n135375126\r\n\r\n135355095\r\n\r\n135283620\r\n\r\n134697570\r\n\r\n135276977\r\n\r\n135186080\r\n\r\n135352193\r\n\r\n135350832\r\n\r\n135373212\r\n\r\n135351243\r\n\r\n135284724\r\n\r\n135338956\r\n\r\n135349338\r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