{
    "2013-11-28": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1598562": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00255076.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços na área de tecnologia da informação, compreendidos no programa executivo Gartner for IT Executives - CIO Signature, incluindo o reajuste anual do valor inicialmente pactuado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 19.500,00.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, com início em 01/11/2013 e término em 01/11/2014.\r\n\r\nDATA: 31.10.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00403205.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio de cessão de servidor, firmado em 22 de novembro de 2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com início em 23 de novembro de 2013.\r\n\r\nDATA: 22.11.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00869012.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PARCO PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de grampeadores grandes para atender as necessidades dos órgãos de execução e administrativos do Ministério Público no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações constantes do Lote 1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 064/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: LOTE 1: item 1 - R$ 24,80.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 26.11.2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00869012.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PRINTE COMÉRCIO PARA IMPRESSÃO LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de perfuradores grandes para atender as necessidades dos órgãos de execução e administrativos do Ministério Público no Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as especificações constantes do Lote 2 do Edital do Pregão Eletrônico nº 064/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: LOTE 2: item 2 - R$ 28,69.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 26.11.2013.\r\n\r\nId: 1598562"
                    ],
                    "1598563": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nFORMAÇÃO DE LISTA SÊXTUPLA PARA PROVIMENTO DE CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELO QUINTO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nO PROCURADOR- GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER que, nos termos do Edital publicado no Diário Oficial de 19 de novembro de 2013, requereram inscrição para concorrer à lista sêxtupla destinada ao preenchimento de uma vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelo Quinto Constitucional, os candidatos abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nMarcos André Chut\r\n\r\n2013.01262841\r\n\r\n02\r\n\r\nMarcelo Pereira Marques\r\n\r\n2013.01262981\r\n\r\n03\r\n\r\nMárcia Maria Tamburini Porto\r\n\r\n2013.01263486\r\n\r\n04\r\n\r\nRenata Silvares França Fadel\r\n\r\n2013.01268542\r\n\r\n05\r\n\r\nLaise Ellen Silva Macedo\r\n\r\n2013.01269450\r\n\r\n06\r\n\r\nAugusto Vianna Lopes\r\n\r\n2013.01273728\r\n\r\n07\r\n\r\nBruno Ferolla\r\n\r\n2013.01274143\r\n\r\n08\r\n\r\nHumberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\n2013.01274662\r\n\r\n09\r\n\r\nLuís Augusto Soares de Andrade\r\n\r\n2013.01275538\r\n\r\n10\r\n\r\nMendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira\r\n\r\n2013.01279544\r\n\r\n11\r\n\r\nLuiz Roldão de Freitas Gomes Filho\r\n\r\n2013.01280245\r\n\r\n12\r\n\r\nSérgio Nogueira de Azeredo\r\n\r\n2013.01280255\r\n\r\n13\r\n\r\nMarcos Kac\r\n\r\n2013.01280934\r\n\r\n14\r\n\r\nAntonio Carlos da Graça de Mesquita\r\n\r\n2013.01280975\r\n\r\nId: 1598563"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1598560": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27.11.2013\r\n\r\nProcesso nº 2010.00063805 - Acolho a manifestação do Pregoeiro e, em consequência, determino o adiamento sine die da abertura do Pregão Eletrônico nº 076/2013.\r\n\r\nId: 1598560"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1598561": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.11.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.00905235 (Interessada: Evany Fanzeres) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 26.11.2013\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2012.01584534 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 3022, de 10 de julho de 2013, do Município de Resende) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 1598561"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1598564": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 043/2013\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital e 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, no próximo dia 05 de dezembro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça titulares ou designados para atuarem em órgãos de execução com atribuição para a fiscalização de unidades carcerárias (presos condenados ou provisórios) que, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 56, de 22/06/10 do Conselho Nacional do Ministério Público, o relatório mensal previsto no referido ato normativo, referente à inspeção de novembro de 2013 das unidades prisionais, deverá ser inserido no SIP-MP (Sistema de Inspeção Prisional do Ministério Público) e disponibilizado à Corregedoria-Geral no referido sistema, impreterivelmente, até o dia 05/12/2013.\r\n\r\nO endereço para acesso ao SIP-MP é http://sipmp.cnmp.gov.br.\r\n\r\nEsclarecimentos detalhados encontram-se disponíveis na página da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, através do link http://www.cnmp.mp.br/portal/, acessando em seguida Comissões / Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 68/2013)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça titulares ou designados para atuarem em órgãos de execução com atribuição para a fiscalização de unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade que, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 67, de 16/03/11, do Conselho Nacional do Ministério Público, o relatório bimestral previsto no §1º do artigo 2º, alusivo à inspeção realizada no período outubro / novembro, deverá ser elaborado impreterivelmente até o dia 15/12/2013, através do Sistema de Resoluções do CNMP.\r\n\r\nO endereço para acesso ao Sistema de Resoluções é http://sistemaresolucoes.cnmp.gov.br/.\r\n\r\nEsclarecimentos detalhados encontram-se disponíveis na página da Comissão da Infância e Juventude, através do link http://www.cnmp.mp.br/portal/, acessando em seguida Comissões / Comissão da Infância e Juventude.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 69/2013)\r\n\r\nId: 1598564"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                "Atos": {
                    "1598565": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL-CEAF e o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, bem como profissionais da área educacional e demais interessados, para participarem do evento “Encontro Estadual: Ministério Público pela Paz nas Escolas”, a realizar-se no dia 29 de novembro de 2013, das 08h30min às 17h30min, no auditório do edifício-sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir.\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n29/11/2013\r\n\r\nsexta-feira\r\n\r\n08h30min às 09h30min\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n09h30min às 11h\r\n\r\nAssinatura da renovação do termo de compromisso entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro\r\n\r\nDetalhamento das cláusulas do termo\r\n\r\n11h às 12h30min\r\n\r\n“Convivências e Conflitos em Ambiente Escolar”\r\n\r\nGabriela Asmar - Advogada e mediadora, uma das fundadoras da Comissão de Mediação da OAB/RJ; fundadora e diretora-executiva da “Parceiros Brasil - Centro de Processos Colaborativos”\r\n\r\n12h30min às 14h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h às 14h45min\r\n\r\nLançamento da Cartilha do Conselho Nacional do Ministério Público “Conte até 10 nas Escolas”\r\n\r\nPaulo Sérgio Markowicz de Lima - Promotor de Justiça no Estado do Paraná\r\n\r\nTamar Luz Dias - Promotora de Justiça no Estado da Bahia, membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público\r\n\r\n14h45min às 16h45min\r\n\r\nPainel: Interlocução, Justiça e Educação\r\n\r\nAntônio Carlos Ozório Nunes - Promotor de Justiça no Estado de São Paulo e membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público\r\n\r\nElizabeth Pereira Paiva - Prof. Ms. Pesquisadora da Universidade Veiga de Almeida\r\n\r\nGabriela Asmar - Advogada e mediadora, uma das fundadoras da Comissão de Mediação da OAB/RJ; fundadora e diretora-executiva da “Parceiros Brasil - Centro de Processos Colaborativos”\r\n\r\n16h45min às 17h30min\r\n\r\nMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro\r\n\r\nConsiderações finais\r\n\r\nPara informações adicionais, os interessados deverão fazer contato com o CEAF, através dos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059. As inscrições deverão ser efetuadas por meio do endereço eletrônico “ceaf.eventos@mprj.mp.br”.\r\n\r\nId: 1598565"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1598566": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICAS as decisões dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 28 de novembro de 2013, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira ANNA MARIA DI MASI:\r\n\r\n1. Processo nº 1996.00000146 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 1996 (Assunto: Apurar indícios de supressão de vegetação na Rua Candido Benício, nº 2935, em Jacarepaguá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2002.00006350 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 122 de 2002 (Assunto: possíveis construções irregulares na área do Brejo do Mutum, Saquarema/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00158001 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3523 de 2007 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de estabelecimento situado na Rua Paula Freitas, nº 55, Copacabana/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 22/2008;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00167298 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3587 de 2007 (Assunto: possível poluição sonora proveniente da academia Água Mais, situada na Rua Raimundo Correa, nº 35, Copacabana/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00254334 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1138 de 2007 - (Assunto: Apurar notícia de poluição sonora provocada por festas juninas realizadas na Rua Santa Catarina e Rua Paraná, B. Quitandinha, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00069117 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 006 de 2008 (Parte(s): Rafael Francisco do Nascimento e Severino Francisco do Nascimento Sobrinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00163232 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1049 de 2008 (Parte(s): Elizabeth Lima Peres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00180412 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 021 de 2008 - (Assunto: Necessidade de criação de abrigo público de idosos no Município de Tanguá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00196250 - dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 027 de 2008 (Parte(s): José Antônio Lima da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00205338 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 133 de 2008 (Assunto: possível desmatamento no sítio Paulo Freitas, situado na Estrada do Laranjal, Laranjal, São Fidélis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00310352 - um volume e um apenso 2009.00137040 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 018 de 2009 (Parte(s): Alessandra Ribeiro Landim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00317198 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 025 de 2009 (Parte(s): Gecione Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00437039 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 212 de 2009 (Parte(s): Nicodemos Ivanir da Silva e Alcenides Hermínio dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00441353 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1448 de 2009 - (Assunto: Apurar notícia de poluição sonora provocada por festa junina promovida por bar localizado na Rua Prof. Spartaco Banal, nº 194, Itamarati, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00009013 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 032 de 2011 (Parte(s): Lila Lourenço), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00254568 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 068 de 2010 (Parte(s): ONG Sociedade Planeta Submerso Pesquisa e Educação Ambiental e IBAMA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00314573 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 010 de 2010 (Parte(s): Henrique Manhães Andrade e Amarito Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00379302 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2010 (Parte(s): Maria Célia Tertuliana Dária), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00507334 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 033 de 2011 (Parte(s): Antonio Marcos Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00556676 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5359 de 2010 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de estabelecimentos empresariais localizados na Rua Piracaia, Marechal Hermes/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00697662 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 034 de 2010 (Parte(s): Colégio Municipal Getúlio Vargas, Jose Vanderson dos Santos Ferreira e Angélica de Souza Viveiros dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00754763 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 256 de 2010 (Assunto: Apurar notícia de suposto fechamento da Rua Marechal Castelo Branco, Vila Santo André, Inhaúma, Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00776095 - Dois volumes principais e um apenso nº 2011.00379397 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 009 de 2009 - (Parte(s): Maria Frausina de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00909089 - um volume e um apenso 2011.00124304 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 045 de 2011 (Parte(s): Amanda da Silva Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00964093 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3113 de 2011 (Parte(s): Unagás Comércio de LP Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.01007676 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 047 de 2011 (Parte(s): Arany Barbosa Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.01021908 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 040 de 2012 (Parte(s): Álvaro dos Santos Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.01130477 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2010 (Parte(s): Izailde Oliveira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00160273 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 246 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Henrique de Souza Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00173080 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 068 de 2011 (Parte(s): Ademir dos Santos Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00195077 - Promotoria de Justiça Criminal de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 578 de 2011 (Parte(s): Damião Pereira da Silva, Paulo César Pereira e Josina Matias Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00412034 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 051 de 2011 (Parte(s): Élia Ilário Batista, Clemecilda Pedro Batista e Romilton Ilário Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00465021 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 069 de 2011 (Parte(s): Marta de Souza Rangel e Iolanda das Dores Netto de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00496242 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 049 de 2013 (Parte(s): Diana Benedita da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00526046 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2011 (Parte(s): Viviane Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00837703 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 152 de 2007 (Parte(s): Bruna Cristina da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00854582 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 048 de 2011 (Assunto: possível construção irregular em área de proteção ambiental, situada na Rua do Ermitão, lote 1103, quadra 75, Loteamento Vilamar de Saquarema, Saquarema/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00880650 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1979 de 2009 (Parte(s): Joyce Triani da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00886434 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1353 de 2009 (Parte(s): Luciano da Silva Aragão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 04/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00889604 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 379 de 2008 (Parte(s): Maria da Conceição Gomes de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.01029091 - Promotoria de Justiça junto à4ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 040 de 2012 (Parte(s): Márcio Antônio Alcântara Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.01034155 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Nicácio Gonçalves e Maria Valdech Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007 e 01/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.01055237 - Promotoria de Justiça junto à1ª Vara de Família Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2011 (Parte(s): Alexsandro Solano da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.01077479 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Sandra da Conceição dos Santos e Maria da Conceição Sampaio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.01102041 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 093 de 2011 (Parte(s): Wagner Pereira e Munique Fogos dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01145185 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 249 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.01145340 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 059 de 2011 (Assunto: possível construção irregular na localidade da Rua dos Pedros, nº 26, Centro, São Pedro da Aldeia/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.01197062 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 317 de 2013 (Parte(s): Tenda Construtora S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.01203377 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 368 de 2011 (Parte(s): Lojas Americanas S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.01203597 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ormerita Cordeira Augusto e Asilo Paraíso dos Avós), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.01204836 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3199 de 2011 (Parte(s): Casa de Shows e Eventos Forro do GZB Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.01259662 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 496 de 2011 (Parte(s): Viação Galo Branco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.01281876 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2897 de 2011 (Parte(s): Gelsomina Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.01284043 - Promotoria de Justiça junto à1ª Vara de Família Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2011 (Parte(s): Carlos Antonio Cysne e Márcia Alves Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.01342872 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5917 de 2011 (Assunto: possível construção irregular em terreno situado na Rua Timóteo da Costa, nº 297, Leblon/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.01435450 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 464 de 2011 (Parte(s): Creche Municipal Tia Tereza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.01460999 - dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Priscila Soares Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.01461418 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 067 de 2011 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.01461483 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 096 de 2011 (Parte(s): Claudete Tito Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.01464317 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 2011 (Parte(s): Angela Cristina Elliot da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00077144 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 007 de 2012 - (Assunto: Apurar notícia de poluição sonora ocasionada pelo \"Bar do Salvador\"), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00081449 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 152 de 2012 (Parte(s): Vanusa Ricardo Bernardo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00115243 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Antonio Genuíno da Silva Neto e Clínica de Repouso Itabapoana Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00165057 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 734 de 2012 (Parte(s): André Luiz Duarte Sueth), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00197282 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 060 de 2012 (Assunto: Notícia de possível realização de procedimento sem habilitação e suposta comercialização de medicamentos proibidos para emagrecer em dosagens altas na Clínica OTOMED), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012 e 11/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00197351 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 217 de 2013 (Parte(s): Adehildo Rodrigues Cavalcante), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00212345 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3351 de 2012 (Parte(s): MF Distribuidora de Fermento e Produtos Alimentícios LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007 e 22/2008;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00283722 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6768 de 2012 (Parte(s): Sônia Rabello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00283836 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Michelle Gomes Barcellos e Transturismo Rei Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00299515 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 111 de 2012 (Parte(s): Valdeci Fidélis Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00320562 - Um volume e um apenso nº 2013.00828044 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): William Casciano de Paula e Geralda de Lourdes Casciano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00445298 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 020 de 2012 (Parte(s): Wilma Farias de Mattos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00485171 - Promotoria de Justiça junto à1ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 058 de 2012 (Parte(s): Roberto da Silva Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00535801 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 018 de 2012 (Parte(s): Celina Miguel da Silva e Francisco Aventino Gomes Rodrigo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00577726 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 089 de 2012 (Parte(s): Lindalva Silva de Souza e Jean Souza de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00610426 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 032 de 2012 (Parte(s): Adessônio Antônio de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00630213 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 083 de 2012 (Parte(s): Edimilson Alvarenga, Paulo César Cruz e CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas de Itaperuna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00651674 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00477739 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 (Assunto: Estacionamento e Lava Jato 84 Ltda. ME, Solimar Reciclagem Ltda. e Condomínio do Edifício Jaqueline), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00652390 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 119 de 2012 (Parte(s): Tere Frutas Comércio de Alimentos e Panificação Ltda. e Chamy Frutas Hortifrutigranjeiros Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00743331 - um volume e dois apensos Processos nº 2012.01430595 e 2012.01449114 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 131 de 2012 (Parte(s): Bar e Mercearia Flor de Liz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00794391 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 036 de 2012 (Parte(s): Conselho Fundacional para a Infância e Adolescência de Resende, Alberto Luis Torres Nogueira e Bieni Mendes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00845586 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Valtair Wilson Rita e Izabel Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00934983 - um volume e um apenso 2013.00786686 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Lucia Maria Costa de Magalhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00956941 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 115 de 2013 (Parte(s): Genésio Souza Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.01015050 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7127 de 2012 (Assunto: Notícia da existência de poluição sonora proveniente de bailes funk realizados no CIEP Procópio Ferreira, localizado na Praça Confederação Suíça, em Del Castilho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.01035704 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 260 de 2012 (Parte(s): Associação Santa Clara de Proteção e defesa dos Direitos da Criança), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.01042675 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 076 de 2012 (Parte(s): Marco Antônio Borges dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.01042926 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Alessandra Machado Moraes e Rosimery Nascimento Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.01077376 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 071 de 2012 (Parte(s): Maria Dalia Cerdeira Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.01169409 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1479 de 2012 (Parte(s): Edson Roberto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.01171324 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 096 de 2012 (Parte(s): Talita Ribeiro da Silva e Silvana Tiodorio Corrêa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.01232899 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 082 de 2012 (Parte(s): Leticia da Silva Guimarães, Benjamim Sérgio da Rocha Maia e Fabiano Vivarini Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.01243821 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Sonia Maria Soares da Silva e Sandra Regina Soares da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.01244300 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 065 de 2012 (Assunto: Notícia de poluição sonora proveniente do estabelecimento Evidence Mix, situado no Camping Bosque Clube, em Cabo Frio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.01265829 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Wilson Antonio de Oliveira Guimarães e Marlene Aparecida de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.01283970 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1624 de 2012 (Parte(s): Valdemar José da Hora), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.01370699 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Antonio Joaquim Ferreira da Mota), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.01510324 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria da Glória Silva Goulart), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.01533361 - Um volume e dois anexos - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 091 de 2011 (Parte(s): Laís Maria de Souza Moreira e João Otávio de Barros Girão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.01537111 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 120 de 2012 (Parte(s): moradores da Rua Dom Pedro I, Centro, Petrópolis/RJ, David Faraco e Raylana Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.01556423 - Um volume principal e um apenso nº 2012.01556552 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Antônia Silva do Rosário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00000750 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Jovita da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00003427 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 017 de 2013 (Parte(s): Valéria Brito Lyra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00003534 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Carlos Roberto Ribeiro e Elcira Mendonça Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.00014400 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Zilda Perpétua Francisco Damas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.00015544 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 002 de 2013 (Parte(s): Construtora HNH Fabricação e Montagem Industrial Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.00020316 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 003 de 2013 (Parte(s): Zózimo Jefferson de Oliveira Santos e município de Mesquita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.00028087 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 063 de 2013 (Parte(s): Gustavo Santana Nogueira e Adriana Aparecida de Matos Mesquita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.00050545 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 2013 (Parte(s): Maria José Ferreira Redinglês, Manuela Ferreira Redinglês, Airton Ferreira da Rocha e José Ramos Redinglês), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.00066168 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 007 de 2013 (Parte(s): Rafael Machado Quaglioz de Oliveira e Caroline Barreto de Carvalho Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.00072765 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 014 de 2013 (Parte(s): Gleicy Nazário dos Santos e Álvaro Eugênio Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.00076893 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 028 de 2013 (Parte(s): Concessionária Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.00078417 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Josilene da Silva Raimundo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.00089104 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 1006 de 2013 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.00135223 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 488 de 2013 (Assunto: Notícia de supostas construções irregulares de acréscimo realizadas no imóvel da Rua Macapuri, nº 059, Penha, Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.00202399 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petropólis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Antonio Oliveira Guilherme), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.00237377 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 063 de 2013 (Parte(s): Viviane Soares da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.00247383 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Robson Menezes B. de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.00279644 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 303 de 2013 (Parte(s): Manoel Libório), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.00286467 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 247 de 2013 (Parte(s): Vera Peixoto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.00291581 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Marcos Nunes Moreira e Elcias da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.00299312 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): Tereza de Oliveira Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.00303810 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 016 de 2013 (Parte(s): Renata Melo de Lima dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2013.00304247 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Carlos Alberto de Oliveira Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2013.00304414 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 147 de 2013 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2013.00356656 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Elisabete Lira da Silva Costa e Alexandre de Oliveira Bretas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2013.00379798 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 021 de 2013 - (Parte(s): Viação Estrela S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2013.00424588 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 006 de 2013 (Assunto: Apurar eventual presença de menores na boate existente no \"Restaurante Carpinteiro\", com a possível comercialização de bebidas alcoólicas para menores no local), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2013.00475488 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Gláucia Felix Brum), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2013.00490065 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria de Lourdes Parreiras de Marins, Arlete Parreiras Marins e Arquelau Parreiras Marins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2013.00499795 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 126 de 2013 (Parte(s): Eduardo Valente Teixeira Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2013.00504421 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 615 de 2013 (Parte(s): Teresinha Ferminia Barbosa Netto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2013.00538365 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nº 467 de 2013 (Parte(s): Graciele Marinho da Rocha e Lauro Sirilo dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2013.00542823 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 014 de 2013 (Assunto: possível irregularidade em lan house situada na Rua João Pessoa, nº 357, Olinda, Nilópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2013.00578358 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Raabe Soares de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2013.00586232 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00601410 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 011 de 2013 (Parte(s): Luan Paes Figueiredo e Alessandra Tavares Benevides), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2013.00609362 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1109 de 2013 (Parte(s): Viação Real), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2013.00630782 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 012 de 2013 (Parte(s): Juanita Rosa Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2013.00657555 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3099 de 2013 (Parte(s): André Luiz Gregório Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2013.00663026 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 019 de 2013 (Parte(s): Iêdo Cleto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2013.00669356 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 021 de 2013 (Parte(s): Luciana Malafaia Duarte), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2013.00680892 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 046 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Pedro Paulo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n143. Processo nº 2013.00687626 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Apurar denúncia acerca da não observância do direito à gratuidade de pessoa idosa por parte de empresas de transportes coletivos, envolvendo o sistema de bilhetagem eletrônica denominado RIOCARD), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2013.00691098 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 018 de 2013 (Parte(s): Ana Campos de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2013.00739797 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2013 (Parte(s): Maria Auricélia da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n146. Processo nº 2013.00822072 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Suely Rapozo Malafaia e Adair da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2013.00822597 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7606 de 2013 (Parte(s): CEDAE e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n148. Processo nº 2013.00857582 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 102 de 2013 (Parte(s): Marlene Leal Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2013.00911463 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Eliana Alvarenga Guimarães e Rogério Alvarenga Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2013.00911613 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 032 de 2013 (Parte(s): Luiz Cláudio Campos Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n151. Processo nº 2013.00989796 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 122 de 2013 (Parte(s): Elizangela Maria da Silva e Alessandro Pinheiro de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2013.01011121 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Jussara Barbosa dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2013.01049165 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 044 de 2013 (Parte(s): Alexandre Sartori Vieira e Nilse Rangel Sartori), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00000650 - dois volumes e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 488 de 2008 (Parte(s): Elmar Transportes e Turismo LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00141440 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9834 de 2013 (Parte(s): Antonia Maria Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00154963 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 278 de 2007 (Parte(s): Francisco José Ribeiro Vilarinhos e NET -Televisão Cidade S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00172599 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Raquel Brandão Palheiro dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00254259 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1120 de 2007 (Assunto: possível poluição sonora proveniente das atividades realizadas na Rua Cacilda Becker, B, Independência, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00254362 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1100 de 2007 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de estabelecimento situado na Rua Manoel Marques de Azevedo, Loteamento Samambaia, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00103034 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Puciene Ezequiel de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00217800 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 084 de 2008 (Parte(s): Aluísio Rosalino Cardoso Moreira e Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00218628 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 107 de 2008 (Parte(s): Marmoraria Lugagge Ltda., Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA e Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00306520 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 013 de 2008 (Assunto: Apurar as condições do prédio que sedia a Escola Municipal Professora Nair de Araújo Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00308661 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 144 de 2008 (Parte(s): Lenita Rangel Pereira da Silva e Marcos Alexandre Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00082274 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Adriana Batista Collaro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00302035 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2775 de 2010 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de igreja situada na Rua Desembargador Bandeira Estampa, nº 13, Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00333246 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 503 de 2009 (Parte(s): Anna Paula Dória Neufeld), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00335051 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 042 de 2009 (Parte(s): Amanda Kelly da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00015363 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 008 de 2012 (Assunto: Apurar possíveis irregularidades no funcionamento da instituição de longa permanência denominada POUSADA BOUGANVILLE DO MEIER LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00196032 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 052 de 2010 (Parte(s): Chirley de Lima Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012 e 18/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00476932 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Crsitina Moreno e Hospital Municipal Paulino Werneck), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00720140 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 157 de 2010 (Parte(s): Hospital Unimed Campos e Maria de Lourdes Ramos Freire), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00823081 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 010 de 2010 (Parte(s): Lígia Barros Ribeiro dos Santos e Agmar Antunes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00846095 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00880029 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 284 de 2011 (Parte(s): Andréa da Conceição de Carvalho e Márcio Bevilacqua de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00874388 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5287 de 2010 (Assunto: possível lançamento irregular de esgoto sanitário, proveniente dos imóveis situados na Travessa Madre Jacinta, no Rio Rainha, Gávea/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.01126688 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Ciléa Barreto e Evandro Eduardo Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.01129208 - Um volume e um apenso nº 2012.00556086 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 020 de 2010 (Parte(s): Associação Santa Rita de Cássia e Elisabete Gonçalves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00088604 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 001 de 2011 (Assunto: Apurar possível abuso praticado por alguns candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar, para o biênio 2011/2013), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00183577 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 030 de 2011 (Parte(s): Marisa Abreu de Andrade e Município de Saquarema), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00230274 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 033 de 2011 (Parte(s): Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente de Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00347804 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 007 de 2011 (Parte(s): Orlando Alves da Costa e Pensionato Amor de Vida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00648098 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 2013 (Parte(s): Darlene Martins de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00655596 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 337 de 2012 (Parte(s): Cristina Pereira Lanzelote), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00693448 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 027 de 2011 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de estabelecimento situado na Rua Júlio de Castilho, nº 16, Mutirão, Araruama/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00740917 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ana Paula da Costa Ferreira e Adeildo Valdomiro de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00838324 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063 de 2011 (Parte(s): Maria dos Santos Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00858098 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1213 de 2011 (Parte(s): Ana Célia Silva e Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00860689 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2311 de 2011 (Parte(s): Odette Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00865963 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 287 de 2011 (Parte(s): Ivonete Lopes Dantas e Pedro Pereira Dantas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00869570 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1111 de 2011 (Parte(s): Jussimara Gomes Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00874827 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1186 de 2011 (Parte(s): Antônio Aprigio Azevedo Alves e Joelma Furtado de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00976756 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2012 (Parte(s): Célia Mendes do Val), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.01061947 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Káta Cilene Canto Brollo e José Carlos Schimith e Cleber Ferreira de Borba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.01061988 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3011 de 2013 (Parte(s): Hamilton Lopes da Silva e Nívia Regina Thomaz Adão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.01070009 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 084 de 2011 (Assunto: Apurar possível situação de risco a que estão submetidos três menores no estabelecimento denominado Phamg Phemg pastelaria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.01270085 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 016 de 2013 (Parte(s): Julha Maria de Paula e Maria Aparecida de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.01283392 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Irlete Maria Moreira Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.01293719 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Vagner da Silva Sodré e Cristina Bento Valério), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.01370858 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 116 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de supostos maus tratos a animais em rinhas de galo realizadas na Fazenda Sossego, em Valão do Barro, distrito de São Sebastião do Alto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.01391716 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 062 de 2007 (Parte(s): Colégio Educandário Miosótis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.01464628 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 2011 (Parte(s): Adriana Amaro Mello de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00742258 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00116056 - Promotoria de Justiça Junto à2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 034 de 2012 (Parte(s): Iara Viana dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00174220 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 007 de 2012 (Parte(s): Celso de Jesus Lopes, Luciano José dos Santos e Roberta Kelly Leite de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00193981 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rayane da Silva Siqueira e Jeferson Baltazar do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00298987 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados (Família, Infância e Juventude e Registro Civil) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 050 de 2010 (Parte(s): Hailton de Oliveira e Vera Lucia Mendes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00403509 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 101 de 2012 (Parte(s): Maria Scoparo Campos Antonieta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00444846 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2012 (Parte(s): Sylvio Araújo e José Araújo Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00445195 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 063 de 2012 (Assunto: Apurar possível lesão ao consumidor decorrentes da má qualidade dos serviços prestados pelas empresas de telefones celulares VIVO e OI em Retiro do Muriaé, Distrito de Itaperuna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00460571 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 042 de 2012 (Parte(s): Elivânia Maria Machado Batalha e José Ribamar Batalha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 42/2013;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00476673 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Maria Josefa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00476681 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº112 de 2012 (Parte(s): Elza Ribeiro Rodrigues e Alexssandro Ribeiro Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00501751 - Promotoria de Justiça Junto à2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Edson Pinto Filipe e Roberto Barbosa Maia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00602466 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00015000 e nº 2013.00149823) - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 075 de 2012 (Parte(s): Irene Marques Knust e Eduardo Knust Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00630978 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 051 de 2012 (Parte(s): Lúcia Kelli da Silva Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00637360 - um volume e um apenso 2012.01020199 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rosania Maria da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00664643 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 161 de 2013 (Parte(s): Cláudia Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00666710 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 092 de 2013 (Parte(s): Marcos Vinicius Gomes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00679160 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria de Fátima Ferreira Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00684999 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Luciana de Souza Amorim e Paulo Roberto Calvo Moure), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00685238 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rhana Dias Carvalho e Eduardo Cezário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00745183 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 219 de 2012 (Parte(s): Antônio Bento da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00748149 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Alessandra Lima Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00762166 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2013 (Parte(s): Nelcilene Bezerra da Silva e Jorge Moreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00767995 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 003 de 2012 (Parte(s): Rosiane Conceição Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00777573 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1028 de 2012 (Parte(s): Hospital Municipal Paulino Werneck e Sebastião Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00814868 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 097 de 2012 (Parte(s): Silvana Souza Pereira e Lucielio Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00830065 - Um volume e um apenso nº 2012.00547211 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Assunto: Apurar notícia de suposta exploração de trabalho de menores na Pizzaria Lacerda, bem como o aliciamento para o tráfico de drogas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00843795 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1181 de 2012 (Parte(s): Maura da Silva Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00843864 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 199 de 2012 (Parte(s): Carlos Alberto Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00895166 - Um volume e três apensos nº 2012.01265476, nº 2012.01295597 e nº 2012.00719518 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Ana Cristina Teodoro Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00911652 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 144 de 2012 (Parte(s): Creche Escola Fruto do Espírito, situada na Rua Carmélia Durand, nº 197, Vinhosa-Guaritá, Itaperuna/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00934018 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 198 de 2012 (Parte(s): TIM Celular S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00936442 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Maria Luiza dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00942016 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 092 de 2012 (Parte(s): Simone da Silva Veloso e Marcelo Veloso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.01006338 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 010 de 2013 (Parte(s): Cláudia Elizabeth Velasco e Concessionária AMPLA S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.01036172 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 368 de 2012 (Parte(s): Solange Botelho Ábdu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.01077053 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 083 de 2012 (Parte(s): Brenda Amanda Carvalho de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.01090340 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 2008 (Parte(s): Pedro Antonio Moreira Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.01151773 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 147 de 2012 (Parte(s): Colitur Transportes Rodoviários Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.01152073 - Promotoria de Justiça Junto à2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Nadilson Velasco Wagner Quintanilha e Nagildo Velasco Wagner Quintanilha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.01158956 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 364 de 2012 (Parte(s): SMEDSJ - Serviços Médico São José Ltda. - Plano Amigo Assistência Médica), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.01187908 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1526 de 2012 (Parte(s): Maria das Graças Rodrigues Ximenes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.01301836 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 173 de 2012 (Parte(s): Marinete Azeredo Coutinho e Rosana Coutinho de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.01325748 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 491 de 2012 (Parte(s): Vilma Tereza Libianco Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.01374812 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 296 de 2012 (Parte(s): Ana Lúcia Gomes Leôncio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.01385565 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ronaldo Lima da Silva, Rosângela Lima da Silva e Ronaldo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.01399592 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Sete de Maio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.01431631 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 1102 de 2012 (Parte(s): Cristiane dos Santos Lima e Julio Cesar dos Santos Ramiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.01568602 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 053 de 2012 (Parte(s): Itamar Dias da Silva e Cláudia Lima Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.01570617 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marli Januaria da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.01599482 - Um volume e um apenso nº 2012.01287728 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3093 de 2013 Partes(S): Joubert Fernandes e Cintia Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.01603163 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 060 de 2012 (Parte(s): Jean Carlos Ribeiro Monteiro e Neide de Oliveira Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00001984 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Monique Guimarães Pindola), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00005404 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 007 de 2013 (Parte(s): Riocard Administradora de Cartões e Benefícios S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00005643 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 320 de 2012 (Parte(s): Edivaldo Barros e Joana D'arc Ramos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2013;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00008406 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 004 de 2013 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.00027368 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2013 (Parte(s): Célia José de Paula Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.00040193 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3750 de 2013 (Parte(s): Comitê Gestor de Saneamento e Viação Caravele Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2013.00061434 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 2013 (Parte(s): Joaquim Pereira Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2013.00076585 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 011 de 2013 (Parte(s): Neide Cassemira Lessa de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2013.00124270 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3656 de 2013 (Parte(s): Noite na Pista Promoções Ltda - Via Show), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2013.00167713 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Alcione Barriel Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2013.00168619 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 046 de 2013 (Parte(s): Mara Lúcia Nogueira Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2013.00173413 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 007 de 2013 (Parte(s): Valéria Melo da Silva, Rosangela Costa Lucio e Rogério Gonçalves da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.00196547 - Promotoria de Justiça Junto à2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Tatiane Carlos Pereira e Hospital Geral Guarús), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.00218787 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Anderson Leandro da Rocha e Fernanda Barroso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.00220104 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Francisco José Gadelha e Nádia Penha Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 18/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.00221212 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Raulbino Pereira de Mesquita), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.00415115 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 539 de 2013 (Parte(s): Elizabeth Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.00415486 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 494 de 2013 (Parte(s): Neuza dos Santos Vianna e Hospital do Amparo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.00415739 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 521 de 2013 (Parte(s): Argina Gomes Carnevale e Hospital do Amparo Feminino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.00423018 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 011 de 2013 (Parte(s): Claudia Peixoto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.00475526 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 024 de 2013 (Parte(s): Ariana Rodrigues Carvalho e Diego Guimarães Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.00486019 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria da Glória de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.00499214 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 600 de 2013 (Parte(s): Cesar Augusto Matta Seminário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2013.00505226 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Assunto: Apurar notícia de que idoso estaria sofrendo maus tratos praticados por Cleo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2013.00505470 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 566 de 2013 (Parte(s): Ana Patrícia Guerrera e Cable-Link Operadora de Sinais de TV à Cabo Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2013.00524397 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 630 de 2013 (Parte(s): Firmino de Oliveira Bispo e Long Age Repouso Geriátrico), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2013.00547642 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 740 de 2013 (Parte(s): Carla Eloisa Pinho Lemos de Holanda, Sunny Brinquedos Importação e Exportação Ltda. e Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2013.00561207 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3787 de 2013 (Assunto: Apurar notíca de funcionamento irregular de lavanderia, em São João de Meriti, que não contaria com o devido licenciamento ambiental), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2013.00580366 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 071 de 2013 (Parte(s): Valdir da Rosa e Luciana Bernardo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2013.00601916 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Assunto: menores em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n131. Processo nº 2013.00602742 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3080 de 2013 (Parte(s): Fabiano Mendes Pires e Michele da Conceição Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2013.00614955 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 161 de 2013 (Parte(s): Yara Ribeiro da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2013.00630732 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7507 de 2013 (Parte(s): Centro Municipal de Artes Calouste Gulbenkian), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n134. Processo nº 2013.00673259 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 087 de 2013 (Parte(s): Marcos Arthur dos Santos Amado Machado Sobrinho e Graziela Valença Schuab), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2013.00685468 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 831 de 2013 (Parte(s): Vicenzo Vommaro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2013.00685513 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 846 de 2013 (Parte(s): Natércia Caúla Soares Granato), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2013.00685529 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 848 de 2013 (Parte(s): Mercedes Monteiro Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2013.00685538 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 850 de 2013 (Parte(s): Maria Letícia Timotheo de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2013.00685562 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 823 de 2013 (Parte(s): Leila Magalhães Martins Ferreira e Long Age Repouso Geriátrico), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2013.00685573 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 822 de 2013 (Parte(s): Julieta Montenegro Merscher), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2013.00685604 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 824 de 2013 (Parte(s): Itália Scielzo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2013.00685650 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 829 de 2013 (Parte(s): Elizabeth Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2013.00685684 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 839 de 2013 (Parte(s): Derly Rocha de Amorim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2013.00717346 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 3112 de 2013 (Assunto: Apurar notícia de possível irregularidade no funcionamento de creche localizada em Comendador Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n145. Processo nº 2013.00723259 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1170 de 2013 (Assunto: Apurar a não observância do direito à gratuidade de pessoa idosa por parte de empresas de transportes coletivos, envolvendo o sistema de bilhetagem eletrônica denominada RIOCARD), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2013.00746019 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 194 de 2013 (Parte(s): Geraldo de Paiva Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2013.00788606 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 346 de 2013 (Parte(s): Centro de Diagnóstico e Radioterapia Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n148. Processo nº 2013.00876500 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 886 de 2013 (Parte(s): Tellus Comércio, Importação e Exportação Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2013.00900147 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 240 de 2013 (Parte(s): Antônio Francisco dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2013.00929458 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 052 de 2013 (Parte(s): Hospital Infantil Ismélia Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2013.00945539 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 255 de 2013 (Parte(s): Ednea Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2013.00972542 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2013 (Parte(s): José Luiz Alves Antunes, Alzimira Monteiro da Silva Gouveia, Adiceli da Silva e Diana de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2013.01050368 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 339 de 2013 (Parte(s): Ademir Moraes Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\nc. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000304 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 152 de 2009 (Parte(s): Áurea Celeste Fontana e Prefeitura de Rio Bonito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00001261 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 016 de 2004 (Parte(s): Daniele Pereira da Silva e Elenelio Trindade Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.00070010 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 279 de 2005 (Parte(s): Simone Silva Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00080142 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 486 de 2007 (Parte(s): Prefeitura de Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00097483 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2006 (Parte(s): Carla Maris Dobbs de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00100867 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 697 de 2006 (Parte(s): Barcas S.A. e município de Mangaratiba), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008 e 37/2012;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00151936 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 229 de 2012 (Parte(s): Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Daniele Fonseca Pinto de Abreu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00157175 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 016 de 2007 (Parte(s): Alessandra de Sousa Soares Paes e Egidio Oliveira Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00151162 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 062 de 2009 (Parte(s): Unidade Mista de Miguel Couto - UM Miguel Couto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00196313 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 112 de 2008 (Parte(s): Maria de Lourdes Silva e Regina Célia da Silva Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00200646 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2008 (Parte(s): Flavio de Souza Reis e Patrícia Vieira Cipriano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00214791 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2008 (Parte(s): Carolina Silva de Aguiar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00306599 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Blandina Terra de Azevedo, Aparicio Dantas da Silva e Rosa Maria Correia de Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00260986 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 095 de 2009 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de centro espírita situado na Avenida Beira Mar, nº 144 (ao lado do nº 2816), São Francisco, Praia de Mauá, Magé/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00321292 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 469 de 2009 (Parte(s): Pedro Milliet e NET Rio Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00322996 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4630 de 2009 (Parte(s): Perfil Mídia Exterior Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00325602 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13616 de 2009 (Parte(s): Hospital Municipal Carmela Dutra e Audir da Rocha Borges), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00332386 - dois volumes principais, um anexo, um apensos 2010.00504901 acompanhado de três anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1061 de 2013 (Parte(s): Hospital das Clínicas São Sebastião LTDA (Mednorth Hospital center), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00333403 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 183 de 2009 (Parte(s): Tamires Cristina de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00440017 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Henrique do Valle Xavier), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00441570 - Um volume principal e apenso nº 2012.00252902 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 010 de 2009 (Parte(s): Angela Maria Silva de Oliveira e Giovana Lopes do Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00011464 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 032 de 2010 (Parte(s): COOPERCRAMMA - Cooperativa Regional de Piscicultores e Ranicultores do Vale do Macacu e Adjacências LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00032482 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 037 de 2010 (Parte(s): Antônio Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00152084 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2010 (Parte(s): Ladjane dos Prazeres Góes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00216403 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 647 de 2010 (Parte(s): Marta Cardoso Costa e Transporte Estrela Azul S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00293828 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 005 de 2010 (Parte(s): Telemar Norte Leste S.A. e Associação de Moradores, Produtores e Amigos da Fazenda Alpina, Arrieiros, Santa Rita e Holliday), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00306804 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Jocimar Martins da Silva e Maria Auxiliadora Martins da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00338454 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 185 de 2013 (Parte(s): Silvio Ramires da Silva e Hospital Colônia de Rio Bonito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00349605 - Um volume e dois apensos nº 2012.00783971 e nº 2013.00140956 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 075 de 2013 (Parte(s): Nilcéia dos Santos Azeredo e Antônio Figueiredo dos Reis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00424806 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 082 de 2010 (Parte(s): Maria Odete Coutinho Pinto e Clodoaldo José Silva Guedes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007 e 16/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00482691 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2781 de 2010 (Parte(s): Selma Cordeiro do Nascimento e Edivaldo Gomes Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00682556 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 365 de 2012 (Parte(s): Areal Rio Negro Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00693038 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 105 de 2010 (Parte(s): Clube Recreativo Independente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00765111 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2845 de 2010 (Parte(s): Adega Garota da Praça), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00827550 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 219 de 2010 (Parte(s): Dilma Barbosa de Oliveira e Clínica Nossa Senhora das Vitórias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00905615 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 031 de 2010 (Parte(s): Aurelita Fonseca Canedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00906096 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 042 de 2010 (Parte(s): Luís Sérvulo Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.01007584 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 055 de 2011 (Parte(s): Ana Maria de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.01007682 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 049 de 2011 (Parte(s): Creusa Viana Batista e Clínica de Repouso EGO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.01130356 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.00686023 e nº 2011.01075946) - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 2012 (Parte(s): Patrícia Melo de Assis e Adilson Pedreira de Santana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00057094 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3440 de 2012 (Parte(s): Mireille Oliveira de Melo de Almeida e Abdon Revendedora de Gás Liquefeito de Petróleo Ltda. ME), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00088403 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 039 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de má prestação de serviço pelo Consórcio Santa Cruz, em razão do não cumprimento dos intervalos determinados para linhas de ônibus 811), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00173362 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 076 de 2011 (Assunto: Notícia de poluição sonora provocada pelas atividades de bar situado na Estrada Velha da Estrela, s/nº, Meio da Serra, Petrópolis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00176895 - um volume e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5546 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de poluição sonora causada pelo estabelecimento Boate Praia e seu vizinho Restaurante São Vicente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2007; \r\n\r\n45. Processo nº 2011.00197107 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 033 de 2011 (Parte(s): Yemen Oberst Vieira e Centro de Saúde Dr. Armando Gomes de Sá Couto - CES Várzea), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00362389 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 080 de 2011 (Parte(s): Maria Preciosa Porto e Abrigo do Cristo Redentor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00424580 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 098 de 2011 (Parte(s): Francisco Chagas Menezes Filho, Clínica Repouso da Paz e Iranildo Menezes Carneiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00580946 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 040 de 2011 (Parte(s): João da Silva Machado e Escola Municipal José Ferreira Sales), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00583983 - Um volume e dois apensos nº 2011.00690570 e nº 2012.01202860 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5604 de 2011 (Assunto: Apurar possível poluição sonora decorrente das atividades religiosas do templo da Igreja Mundial do Poder de Deus, situada na Avenida Dom Helder Câmara, nº 9096, Quintino Bocaiúva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00688879 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 126 de 2012 (Parte(s): Mineração Magnaço LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007 e 37/2012;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00816189 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Cláudia Valéria Pereira Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00827810 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 257 de 2011 (Parte(s): Isolina Soares de Azevedo Lima e Alessandra Azevedo Silva Felix), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00850162 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Sérgio dos Santos Rodrigues, Adriana Martins Ramos e Escola Municipal Paulo Burle), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.01019648 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 304 de 2011 (Parte(s): Diva Maria Souza Porto e Pensionato Marambaia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.01023722 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1072 de 2013 (Parte(s): Secretaria Municipal de Transportes e FETRANSPOR), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.01054589 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 035 de 2011 (Parte(s): Joelma Sereno Nakagawa e Weber Nakagawa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.01059397 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 086 de 2011 (Parte(s): Berenice Pereira Silva e Renato Gervasio de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.01084933 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 126 de 2012 (Parte(s): Friburgo Auto Ônibus Ltda. e Prefeitura de Nova Friburgo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.01092582 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6025 de 2011 (Assunto: Apurar possível criação irregular de animais e despejo de lixo em terreno baldio situado na Rua Manoel Gomes Ferreira, nº 15, Jacarepaguá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.01239260 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 164 de 2011 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de estabelecimento situado na Rua Nove, Praia de Mauá, Magé/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.01240075 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 072 de 2012 (Parte(s): Jane de Jesus), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.01268514 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 2012 (Parte(s): Sabrina da Silva Sobral e Jefferson Sodré da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.01359424 - dois volumes - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 073 de 2012 (Parte(s): Antonio Valentim Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.01405648 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1319 de 2011 (Parte(s): Banco BVA S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.01460898 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 037 de 2011 (Parte(s): Marlene Nazário Cruz e Jorge Pedro Rosa Linhares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.01461443 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 087 de 2011 (Parte(s): Lucas Almeida Cerqueira da Silva e Arthur Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.01463558 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Natalia de Oliveira Sousa e Claudionor Ramos do Nascimento Júnior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.01463565 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Marizete Ferreira de Oliveira e Rawani de Oliveira Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.01464547 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 203 de 2011 (Parte(s): João da Costa Pimentel Neto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.01464554 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 179 de 2011 (Parte(s): Gabriela Jacintho de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00003615 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 014 de 2012 (Parte(s): Gelson Carneiro de Souza e Alex Campos de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00006650 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 019 de 2012 (Parte(s): Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00041264 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6704 de 2012 (Parte(s): Hostel Arte Rio ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00066450 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 072 de 2012 (Parte(s): Celina de Souza Terra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00089921 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Claudineia Azevedo Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00139323 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2013 (Parte(s): Inácio Maurício da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00144892 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 053 de 2012 (Parte(s): Solange da Conceição Teles da Glória), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00218342 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 038 de 2012 (Parte(s): Manoel Gonçalves Pereira e Abrigo do Cristo Redentor ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00224114 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 105 de 2012 (Parte(s): Jorge Rodrigues da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00224115 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 108 de 2012 (Parte(s): Efigênia Azevedo Vieira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00246128 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 036 de 2012 (Parte(s): Helena Kruger, Josia Ávila Júnior e Abrigo do Cristo Redentor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00293479 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 014 de 2012 (Parte(s): Rita de Cássia de Oliveira Diniz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00445433 - um volume e um apenso 201300595925 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - IC nº 007 de 2012 (Parte(s): Colégio Estadual Fagundes Varela), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00520729 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 028 de 2012 (Parte(s): Katherine Azevedo Carvalho de Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 14/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.00612274 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 157 de 2013 (Parte(s): Maria Claudia Rodrigues de Moura e Francisco Cassio Rodrigues Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00615302 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 033 de 2012 (Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência Social de Italva, Isaltina Mesquita Braga e Francisco Mesquita Braga ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00616241 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 142 de 2012 (Parte(s): Francisco Antônio Fonseca Quintar, Umbelina Fonseca Quintar e Valdeci Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00617449 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 011 de 2012 (Assunto: Apurar desabastecimento da farmácia básica do Município em relação a medicamentos utilizados por pacientes renais crônicos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.00629418 - Um volume principal e apenso nº 2008.00199798 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 014 de 2008 (Parte(s): Abimaele Ribeiro de Miranda e Vera Lúcia da Silva Juvenal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 33/2012;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.00636621 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 047 de 2012 (Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.00698694 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 134 de 2012 (Parte(s): Martha de Freitas Silva, Lindomar Schimidt de Freitas Mota e Lar para Idosos São Francisco de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.00728554 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 509 de 2012 (Parte(s): San Diego Veículos Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.00735686 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 024 de 2012 (Parte(s): município de Tanguá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.00769947 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 529 de 2012 (Parte(s): João Paulo Setta Moritz e LG Electronics do Brasil Ltda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007 e 18/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.00844295 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 282 de 2012 (Parte(s): Maria Sebastiana Alves e Centro Especial de Orientação à Mulher), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.00872662 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 036 de 2012 (Assunto: possível despejo irregular de lixo na Rua Arthur Silva, s/nº (esquina com a Rua Vila Esperança), Vila Esperança, Magé/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.00887639 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Rafael Ferreira e Luciana Aparecida Cunha da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.00889690 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 166 de 2012 (Parte(s): Ayda Gomes de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.01023117 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 772 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Olivia Valianga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.01070901 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 829 de 2012 (Parte(s): Elizabeth Cristiane dos Santos e Estilo Doce Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.01085275 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2012 (Assunto: Apurar notícia de suposta situação de risco a menor, que estaria sendo exposta a situações de abuso sexual, agressão psicológica e negligência), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.01098308 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 161 de 2012 (Parte(s): Marcelino Nunes Bernardo e Andreia da Silva Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.01171655 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 073 de 2012 (Parte(s): Larissa Helena de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.01176343 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 929 de 2012 (Assunto: Apurar possível problema de abastecimento de água na Comunidade do Borel, com a interrupção do Programa Água para Todos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.01251473 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): William José Gomes Samuel e Naiure Alexandre da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.01305405 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Edson de Souza Cavalcante, Luciana Gonçalves Cavalcante e Gilson Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.01339065 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1049 de 2012 (Parte(s): Fábio José Pinheiro de Jesus e CEDAE), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.01343535 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 265 de 2012 (Parte(s): Maria dos Santos Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.01387678 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 304 de 2012 (Parte(s): Paulo Antônio de Araújo Filho, Nadir Castilho da Silva e Lar Futuro dos Idosos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.01417672 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 402 de 2012 (Parte(s): Altayr Correa Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2012.01423193 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 056 de 2012 (Parte(s): Thiago Salviano Silva e Centro Sócio Cultural Nossa Senhora do Rosário de Fátima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n112. Processo nº 2012.01429922 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00571832 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Márcia Cristina Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2012.01461400 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 145 de 2012 (Parte(s): Andréa Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n114. Processo nº 2012.01463120 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 270 de 2012 (Parte(s): Anália Silva Santos, Aldemir Santos e Casa de Repouso Home Life), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2012.01496121 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Gelson Dias dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2012.01503627 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 298 de 2012 (Parte(s): Modesta Coelho de Oliveira e Valdir Coelho de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2012.01579197 - Um volume principal e três anexos (apostilas com capa transparente) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 025 de 2012 (Parte(s): Centro Educacional Paz Fonseca/Jardim Infância Tia Bebel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 28/2009;\r\n\r\n118. Processo nº 2012.01603286 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 275 de 2012 (Parte(s): Cassia Maria da Silva Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.00014973 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PI nº 026 de 2013 (Parte(s): Maria da Conceição Menezes Felix e Secretaria de Saúde de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.00051583 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 211 de 2013 (Parte(s): Manoel de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.00052590 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 054 de 2012 (Parte(s): Benedito Modesto, Jefferson Hide Ibrahim e Luiz Carlos de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.00078584 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 025 de 2013 (Parte(s): Juracy Resende Cardozo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.00089392 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 011 de 2013 (Parte(s): Joaquim Soares Bitencur), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n124. Processo nº 2013.00192409 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 007 de 2013 (Parte(s): Manoel Inocêncio da Rocha e Francisco José de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2013.00197996 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 007 de 2013 (Parte(s): Paulo Marcelo Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2013.00208873 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 056 de 2013 (Parte(s): Jorge de Mattos ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2013.00247676 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 249 de 2013 (Assunto: Apurar possível prestação de serviço inadequada pela CEDAE, em razão de problemas no abastecimento de água na Rua Quintão, bairro Cavalcante), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2013.00330002 - Promotoria de Justiça Cível de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 018 de 2013 (Parte(s): Maria Frozina Efrain de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2013.00336284 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Vanderli dos Santos e Marlene Índio do Brasil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2013.00340871 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 021 de 2013 (Parte(s): Lauana Tábata Silva Raposo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2013.00351395 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 042 de 2013 (Parte(s): Rafael da Silva Serafim e Michele Silva de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2013.00415737 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 520 de 2013 (Parte(s): Zulmira Nunes Penna), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2013.00422050 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 046 de 2013 (Parte(s): Cristina da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2013.00422763 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Janaína de Sousa Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2013.00422873 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Cláudio Barbosa Pimenta, Luiz Carlos dos Santos Ferreira e Elisângela Pires Pimenta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2013.00424490 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 430 de 2013 (Parte(s): B2W- Companhia Global do Varejo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2013.00499359 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 045 de 2013 (Parte(s): Eliane Tavares da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2013.00542289 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 065 de 2013 (Parte(s): Antonieta Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2013.00542377 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 146 de 2013 (Parte(s): Jorge Luiz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2013.00553794 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 002 de 2013 (Parte(s): Cintia Tomázia Licia Conceição Baena e creche Gente Miúda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2013.00554606 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Assunto: Apurar notícia de menores estariam sendo negligenciados pela diretora da Secretaria da Educação, Srª Maura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2013.00573732 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 145 de 2013 (Parte(s): Wilson Pereira Lima ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2013.00578667 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 554 de 2013 (Parte(s): Braços Construções e Inst. De Dutos e Projetos Ltda. e Companhia Distribuidora de Gás do Estado do Rio de Janeiro - CEG), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2013.00591774 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7435 de 2013 (Assunto: Apurar possível poluição sonora decorrente das atividades do estabelecimento comercial \"Lapa 40 graus\" situado na Rua do Riachuelo, nº 47, Lapa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n145. Processo nº 2013.00619874 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 009 de 2013 (Parte(s): José Gomes Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n146. Processo nº 2013.00623867 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 021 de 2013 (Parte(s): Hidelbrando Ricardo de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2013.00652034 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Andrea Abrantes e Stella Robertson Monteiro Correa Pinto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2013.00673317 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 799 de 2013 (Parte(s): Cecília Schelder da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2013.00679949 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 039 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Professora Bolívia de Lima Gaétho, Angélica de Souza Conceição e Patrícia Teixeira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n150. Processo nº 2013.00685618 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 826 de 2013 (Parte(s): Helena Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2013.00698658 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 126 de 2013 (Parte(s): Gilson dos Santos Souza e Rafaela Oliveira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2013.00764032 - 4ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Boanerges Aguiar Castro e Ângela Fadigas Fernandes de Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n153. Processo nº 2013.00774979 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 093 de 2013 (Parte(s): Alzira Henrique Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2013.00792754 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Taiara dos Santos Vicente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2013.00815063 - Um volume e um anexo - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 012 de 2008 (Parte(s): Conselho Tutelar de Paraty e Verino de Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2013.00838241 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 976 de 2013 (Parte(s): Isaac Moyses Tobelem), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2013.00838249 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 985 de 2013 (Parte(s): Lule Belassiano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2013.00838268 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 980 de 2013 (Parte(s): Sarah Menai), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2013.00921679 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Carla Cristina da Costa Figueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2013.00922570 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Josimara Fernandes Vieira e Jéssica Vieira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2013.00951408 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 080 de 2013 (Parte(s): Conceição Maria da Silva Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2013.00982200 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Ana Maria Weiss Senise, Boutique Gastronomica Ltda. e Nilson Oliveira Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2013.01045663 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Assunto: menor em possível situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\nd. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00002373 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 282 de 2005 (Parte(s): Tânia Mendes Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00082388 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 013 de 2006 (Parte(s): Elizabeth Canciler de Mattos e Cláudio Rosa da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00094061 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2006 (Parte(s): Denise dos Santos Lacerda e Valquíria Silva de Caldas Stangl), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00097402 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 009 de 2006 (Parte(s): Arlene Quintanilha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00108363 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 092 de 2007 (Parte(s): José Roberto dos Santos e Roseni de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 04/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00217033 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 2008 (Parte(s): Ana Paula Vasconcelos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00219111 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 416 de 2008 (Parte(s): Marlene de Moura Se), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00308908 - Um volume principal e um apenso nº 2009.00441368 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1344 de 2008 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de estabelecimento situado na Rua Joaquim Gomensoro, próximo ao nº 251, Valparaíso, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00144828 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 287 de 2008 (Parte(s): Hospital Geral de Bonsucesso e Edneide Gomes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00154586 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 122 de 2008 (Parte(s): Hospital Geral de Bonsucesso e Viviane Lourenço Marques da Silva Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00186218 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9974 de 2006 (Parte(s): Gilceane Lourdes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00317014 - Três volumes - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2009 (Parte(s): Antonia de Souza Gomes, Ailton Gomes e Vagner Ricardo de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00317041 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 2009 (Parte(s): Flávia Silva Marques Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00317094 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2009 (Parte(s): Margarete Silva Sendas e Fábio Ferreira Bento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00330902 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1328 de 2009 (Parte(s): Daniel de Oliveira Vieira e Maria Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00336693 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 091 de 2012 (Parte(s): José de Paula Mota e Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00141497 - um volume e um apenso - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 046 de 2010 (Parte(s): Abelardo de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00268836 - um volume e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Andréia Guimarães Bastos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00356245 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 198 de 2013 (Parte(s): Manoel Teixeira de Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00514028 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 162 de 2010 (Parte(s): Rosangela Souza Nascimento, Leandro Antônio de Souza e Conceli Rosa Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00560223 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Magna Regina Ferreira e Edmilson Silvestre), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00823765 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 147 de 2010 (Parte(s): Maria Jovinete da Costa e Ivanuzia Alves Guimarães Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00871286 - um volume e um apensos 2013.00745015 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 047 de 2010 (Parte(s): Dandara Cristina dos Santos Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2011.00011456 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 563 de 2011 (Parte(s): Sebastião do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00086325 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 004 de 2011 (Parte(s): David Lima dos Santos, Lea Carvalho Mendes e Elias Aleixo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00089163 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 209 de 2012 (Parte(s): Cleia Alves Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00600083 - Promotoria de Justiça Junto à2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Cláudio Luiz Manhães Barreto e Ana Maria Manha Barreto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00731258 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Dayana de Oliveira Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00896960 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - PA nº 1142 de 2011 (Parte(s): Elizabeth Pinto Vilar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n* Republicado por incorreção no D.O. de 29.08.2013.\r\n\r\n30. Processo nº 2011.01152495 - um volume e um apenso 2012.01107788 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 143 de 2011 (Parte(s): Charlie's Bar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.01268110 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 218 de 2011 (Parte(s): Fernando Márcio Santos Carvalho e SINDPASS - Sindicato dos Empregados e Funcionários Públicos de Barra Mansa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.01329507 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 104 de 2011 (Parte(s): Dayseane dos Santos Figueira e Patrick Fernandes Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.01460899 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 038 de 2011 (Parte(s): Carlos Roberto Rodrigues, Nilcea Isabel de Carvalho e Carlos Henrique Carvalho Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.01460996 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Lucia de Paula), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 42/2013;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.01461523 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 084 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Francisco Fontes Torres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.01464287 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 190 de 2011 (Parte(s): Maria Luzia de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.01464574 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2011 (Parte(s): Andréa Barbosa Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.01464601 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 223 de 2011 (Parte(s): Marcelo Silva Soares Vieira e Priscila Machado dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00075569 - Três volumes, dezoito anexos e um apenso nº 2012.00127232 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 007 de 2012 - (Assunto: Apurar possível implantação irregular do empreendimento Gran Riserva 95, em Armação de Búzios com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.00114095 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Adriana da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.00122227 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2012 (Parte(s): Ivone Rodrigues Sodré, Carlos Roberto Sodré e Cátia Regina Sodré), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00198982 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 2012 (Parte(s): Helene Cristina Rosa Júlio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2012.00334578 - Um volume e um apenso nº 2012.00494003 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 027 de 2010 (Parte(s): Aline Nascimento Carlos, Luzinete Laia Coelho e Wilson Mota), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2012.00486217 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 2012 (Parte(s): Erondina Sardinha de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2012.00491677 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2012 (Parte(s): Maria Aparecida de Paula e Clóvis de Souza Gamberini), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2012.00649902 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Hudson Lewis Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2012.00679214 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Miriam Alves de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00705983 - Um volume e um apenso nº 2013.00469981 - Promotoria de Justiça junto à2ª Vara de Família Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 863 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de que o Sr. Marco Antônio, pessoa com deficiência física, seria vítima de agressões físicas e psicológicas praticadas pelo irmão), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2012.00721110 - Dois volumes - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 027 de 2012 (Assunto: possíveis irregularidades na condução do processo eleitoral para composição do Conselho Tutelar de Saquarema), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007 e 39/2012;\r\n\r\n50. Processo nº 2012.00756122 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 108 de 2012 (Assunto: possíveis irregularidades quanto ao funcionamento da confecção situada na Rua Manoel Martins, nº 155, Ceahb, Itaperuna/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00770122 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 055 de 2012 (Parte(s): Ivone Rodrigues Lopes Neves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00805972 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 092 de 2012 (Parte(s): Adriana Batista de Souza e Namem Frem Júnior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00856728 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 043 de 2012 (Parte(s): Dínamo Indústria de Explosivo LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00880640 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 330 de 2012 (Parte(s): Fabiana da Cruz de Oliveira e Rosangela Maria da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2012.00896625 - Um volume principal e três apensos (nº 2012.00034810, nº 2012.00278252 e nº 2012.00224570) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 165 de 2012 (Parte(s): Edmilson Cassimiro da Silva e Vilma Neumann), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 42/2013;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00942791 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 209 de 2012 (Parte(s): Cléa Fernandes Cruz, Elierte da Silva Cruz e Abrigo Estrella Lar para Idosos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007 e 18/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.00968229 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 064 de 2012 (Parte(s): Sônia Cristina Teixeira Pereira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.00990640 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 156 de 2012 (Parte(s): Denise Gonçalves de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.01013235 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.01021388 - Um volume e um apenso nº 2013.00281119 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 668 de 2012 (Parte(s): Alan Barcellos de Souza, Andréa Barcellos de Souza e Nelson Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.01036035 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 248 de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.01092804 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 033 de 2012 (Parte(s): Silvana Silva Marinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.01165584 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 087 de 2012 (Parte(s): Ritmo Festas e moradores das ruas Miguel Calmon e Argentina, bairro Parque Hotel, Araruama/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.01195091 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 073 de 2012 (Parte(s): Ney Garcia Furquim, Josefina Alves Gonçalves e Jose Costa Gonçalves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.01257073 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 065 de 2012 (Parte(s): Laura Aparecida Medeiros Rocha Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.01268890 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 1497 de 2012 (Parte(s): Leonardo Coelho e Light Serviços de Eletricidade S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.01295689 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1750 de 2012 (Parte(s): TIM Celular S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.01363805 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 195 de 2012 (Parte(s): Cleidinéia Gonçalves de Araújo e Gustavo Lourenço da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.01379599 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Thaís dos Santos Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.01394435 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 128 de 2012 (Parte(s): Valéria Aparecida de Jesus Menezes, Sebastião Gonçalves Simões e Waldemiro Nunes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.01399427 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 211 de 2012 (Parte(s): Manoel Guilherme Henrichs), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.01450034 - Um volume principal e um apenso nº 2013.00202890 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Antonilda Nobre Araújo e Antonilza Maria Nobre de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012 e 18/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.01500754 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 018 de 2013 (Parte(s): Dilmo Mello Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.01524962 - 2ª Promotoria de Justiça junto à2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 991 de 2012 (Parte(s): Ivan Brauna, Carlos Augusto Brauna e Maria Lucia Brauna dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 08/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.01558124 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 162 de 2013 (Parte(s): Zilda da Sivla Andrade, Terezinha Dantas de Barcellos e Instituição Cristã Amor ao Próximo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.00031911 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 015 de 2013 (Parte(s): Marcelo do Nascimento Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n77. Processo nº 2013.00087936 - Promotoria de Justiça Cível de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 012 de 2013 (Parte(s): Hospital Municipal de Emergência de Resende, Paulo Nunes de Carvalho e Elvira Isabel de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2013.00172657 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 042 de 2013 (Parte(s): Giovana Lopes Bernardo Silva e Valdemir Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2013.00178934 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 2013 (Parte(s): Hospital Maternidade Carmela Dutra, Vilalva Candida da Silva e Joéliton da Silva Bernardo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2013.00225691 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 066 de 2013 (Assunto: possível irregularidade de barragem na Lagoa de Cima, Campos dos Goytacazes/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2013.00275174 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 260 de 2013 (Parte(s): Viação Andorinha Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2013.00313953 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 2013 (Parte(s): Micheliane Torres da Silva Dutra e Rosângela Cristina de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2013.00319684 - Promotoria de Justiça junto à1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): Nilda Gabriel Ferreira, Josiane Gabriel Ferreira Piris e Ana Angélica Gabriel Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n84. Processo nº 2013.00363866 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 008 de 2013 (Parte(s): Jiovânia Alves de Araujo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2013.00375230 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2013 (Parte(s): Cláudia Martins de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n86. Processo nº 2013.00375852 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Márcia Alves Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n87. Processo nº 2013.00379508 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Luciene de Fátima Rosa Pereira Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2013.00429169 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 018 de 2013 (Parte(s): Zedith Claro da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2013.00430380 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 026 de 2013 (Parte(s): Colégio Municipal Paulo Freire e Eliane Diorio Thomaz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2013.00457177 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Vaneide Pires de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2013.00498590 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 614 de 2013 (Parte(s): Edite Nascimento Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2013.00537874 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 034 de 2013 (Parte(s): Carla Cristina da Conceição Ferreira, Carlos Henrique Ferreira e Simone da Conceição Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00551909 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 030 de 2013 (Parte(s): Maria das Graças Pimentel de Oliveira, Prefeitura de Nova Friburgo ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00561208 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 0312 de 2012 (Parte(s): Damiana Lima Damazio e Rosângela Lima de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00579418 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 135 de 2013 (Parte(s): Juliana Caris de Rezende), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2013.00584984 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 024 de 2013 (Parte(s): Seir Silva Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2013.00641678 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 181 de 2013 (Parte(s): Lohana Terra Iorio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2013.00642131 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 646 de 2013 (Parte(s): Gabriel Baptista da Silva Fontenelle e Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2013.00657988 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 011 de 2013 (Parte(s): Nayara Rocha Silva e Marcos Tarcísio da Silva Fonseca), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2013.00673959 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Casa Abrigo de Porto Real), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2013.00722239 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 121 de 2013 (Parte(s): Karolaine Martins de Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2013.00757505 - um volume e um apenso 2013.00876506 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 764 de 2013 (Parte(s): Apple Computer Brasil LTDA), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2013.00798861 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 028 de 2013 (Assunto: Apurar o funcionamento de um abrigo de idosos clandestino, localizado no bairro Porto da Rosa, no Município de São Gonçalo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2013.00803742 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 011 de 2011 (Parte(s): Sueli Martins Moledo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n105. Processo nº 2013.00864433 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 047 de 2013 (Parte(s): Lucimar da Silva Gonçalves e Escola Municipal Professora Nair de Araújo Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n106. Processo nº 2013.00905330 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 150 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\ne. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00021106 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 101 de 2005 (Parte(s): Ismael José da Silva Junior e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 41/2013;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.001.20736.00 - Promotoria de Justiça Civel de Saquarema - com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00093358 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 136 de 2012 (Parte(s): Tulio Cesar da Silva Werneque), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00170881 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 2007 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00215325 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 2012 (Parte(s): Michelle Monique de Oliveira Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00215523 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2012 (Parte(s): Fernando da Silva Machado e Elenice Silvestre Manhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00218778 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 172 de 2011 (Parte(s): Ingrid Pereira de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00002107 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 219 de 2009 (Parte(s): Adriana Firmina Pelerinda e Osmar Pereira Candido), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00030929 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 178 de 2012 (Parte(s): Marcio Costa e Janeide Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00142065 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 430 de 2009 - (Parte(s): Auto Posto Niterói II Ltda. e Agência Nacional de Petróleo - ANP), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n11. Processo nº 2009.00175830 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 386 de 2012 (Parte(s): Rolando Legendes Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00250995 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2011 (Parte(s): Luiza Alves Sandre), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00323267 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2009 (Parte(s): Aline Rosa e Arquimedes Emanoel dos Santos Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00330147 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 095 de 2009 (Parte(s): Josiane F. Correa de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00330441 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1230 de 2009 (Parte(s): Verônica Matias da Silva e Célio Claudino de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00331075 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 7373 de 2009 (Parte(s): Dalva Mendes Correa e Maria Madalena da Silva Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00332557 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 082 de 2013 (Parte(s): Valquiria da Cruz Loureiro Barbosa e Reni Jose Coelli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00332645 - um volume principal, um apenso Processo nº 2010.00960508 e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 542 de 2009 - (Parte(s): Maternidade do Hospital Municipal Paulino Werneck), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00334165 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 074 de 2012 (Parte(s): Lucilene Silva da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00334612 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 283 de 2009 (Parte(s): Patrícia Paris da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00078245 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2010 (Parte(s): Pedro Luis Carvalho de Oliveira Junior e Célia Cristina Nascimento Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00000030 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00000029 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 2010 (Parte(s): Anderson Silva e Luciana Feliciano de Lucena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00005096 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 042 de 2010 - (Parte(s): Coleta Instituto de Medicina Preventiva do Estado do Rio de Janeiro e Departamento de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00062892 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 481 de 2004 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00100959 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 224 de 2009 (Parte(s): Maria Aparecida da Silva e Uellinton da Silva do Carmo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 17/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00150965 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 291 de 2012 (Parte(s): Rodrigo dos Santos Leite e Julieth Julie Santos Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00285737 - um volume e um apenso 2010.00249545 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 123 de 2010 (Parte(s): Marcela da Cruz Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00341085 - Um volume principal e um apenso nº 2010.00220719 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00414554 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 153 de 2010 (Parte(s): Luciene dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00443249 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 2012 (Parte(s): Gleice Alves de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00457053 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2010 (Parte(s): Edson Manuel da Silva e Matilde Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00823633 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 2010 (Parte(s): Célia Menezes Soares Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00085353 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 2011 (Parte(s): Patrícia Martins Coelho ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00119579 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2011 (Parte(s): Sandra Maria Lopes Fernandes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00133759 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de que menor estaria sendo agredido fisicamente e negligenciado pela genitora e pelos avós maternos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00137204 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 2011 (Parte(s): Maria das Graças de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00181700 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 038 de 2011 (Parte(s): Fabiana Rocha de Souza, Severino Domingos da Silva e Carlos Eduardo Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00219097 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 2011 (Parte(s): Tânia Regina da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00587064 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 067 de 2011 (Parte(s): Daniele de Fátima Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00614432 - Um volume e um apenso nº 2011.01145329 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 316 de 2011 (Parte(s): Raimundo Nonato Marcolino Farias e Arlete Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00645941 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 121 de 2011 (Parte(s): Márcia dos Santos Lazera e Vera Lucia Santana da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00681586 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 087 de 2011 (Parte(s): Tatiana Savio Dantas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00710452 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 2010 - ((Parte(s): Jorge da Silva Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00722814 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1901 de 2011 (Parte(s): Enedina Machado Coelho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00758796 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 199 de 2013 (Parte(s): José Constantino e Nagela Maria de Souza Constantino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00788837 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 211 de 2011 (Parte(s): Luiz Cláudio Hércules de Lyra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00788876 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Rosimere de Souza e outras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00795598 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 151 de 2011 (Parte(s): Cecília Silva de França e Maria Lucia Rangel Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00817182 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 149 de 2013 (Parte(s): José Helvécio Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00832783 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169 de 2012 (Parte(s): Fabio Santos da Cruz e Adriana Ribeiro de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00838282 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00893479 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 304 de 2012 (Parte(s): George dos Santos Rocha e Geisa Gomes Alves Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00965781 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 191 de 2011 (Parte(s): Elisangela Cristina Dantas Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.01061749 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.01061873 - Um volume e um apenso nº 2011.00964814 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Assunto: Apurar possível situação de risco a que estaria submetida adolescente em virtude de atos de seu genitor), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.01107114 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 2012 (Parte(s): Cláudio Balbino da Silva e Thatiane Rodrigues Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.01137771 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00632355 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 171 de 2011 (Parte(s): Marcos Antônio de Mello Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.01175669 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 371 de 2011 (Parte(s): Josefa de Lima Araújo e Ruth Ferreira do Nascimento Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.01203833 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 504 de 2012 (Parte(s): Lucinea Augusto de Campos e Jorge Alberto Fernandes da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.01268119 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 119 de 2012 (Parte(s): Rosemary Gomes dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.01313017 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.01340150 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 311 de 2011 (Parte(s): Sergio Machado Filho e Liliane da Costa Ruiz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.01355374 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 192 de 2012 (Parte(s): Paula Lopes de Azevedo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.01413015 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 194 de 2011 (Parte(s): Shirley Monteiro Xavier e Edmilson Modesto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.01414256 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 253 de 2012 (Parte(s): Josimar Justo de Paiva, Valéria Alves Lopes e Creche Municipal Elza Machado dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00032259 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2012 - (Parte(s): Otacílio José da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00039503 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Luciane Maria Costa Monteiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00126301 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 149 de 2013 (Parte(s): Ana Paula Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00126534 - Um volume e um apenso nº 2011.01275608 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 2012 (Parte(s): Maria da Glória Roque de Almeida e Jorge dos Santos Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00279849 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Leila Cristina Tavares de Farias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00319714 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 2012 (Parte(s): Oswaldo Januário da Silva e Dalva Lúcia de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00332277 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rodrigo Medeiros da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00332368 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2013 (Parte(s): Vilma Apolinário da Silva e Greice Kelly Apolinário da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00431303 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 128 de 2012 (Parte(s): Inaldete Silva Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00477334 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 2012 (Parte(s): Sergio Soares Rodrigues, Valdinere de Santos Moraes, Wanderlei Santos de Moraes e Janete da Silva Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00484471 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Patrícia Rodrigues Teixeira e Anderson Sergio Santos do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00492518 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 265 de 2012 (Parte(s): Luiz Cláudio Carvalho Oliveira e Zulmira Batista ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00518670 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 066 de 2012 (Parte(s): Lídia Mara dos Santos e Anderson dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00629343 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 926 de 2012 (Parte(s): José Coura de Araújo Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00637145 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 282 de 2012 (Parte(s): Katia Borges Medeiros e André Luiz dos Santos Bonfim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00637396 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 250 de 2012 (Parte(s): Miriam dos Santos Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00664783 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Mônica Cristina da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00698619 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 018 de 2012 (Parte(s): Ana Maria de Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00714435 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 021 de 2012 (Parte(s): Janne de Sousa Reis e Girleda Sousa Diniz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.00737437 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Cosma Avelino do Vale), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00748118 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 376 de 2012 (Parte(s): Maria do Socorro Lourenço Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00748169 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 236 de 2012 (Parte(s): Marilene dos Santos Damião), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00784313 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 246 de 2012 (Parte(s): Mercedes Maria Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.00788940 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 243 de 2012 (Parte(s): Liana Maria de Miranda Alvim), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.00829190 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 156 de 2012 (Parte(s): Marcia Brasil Protásio e Teresa Brasil Protásio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.00850267 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 152 de 2012 (Parte(s): Eduardo de Barcellos Oliveira e Mônica Biserra Rebelo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.00865858 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 104 de 2012 (Parte(s): Eric Gilmar Santos da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.00887716 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 017 de 2012 (Parte(s): Maria de Lourdes Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.00888707 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Elizângela Ferreira da Silva e Fabio Anastacio de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.00888818 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Otavio Brandão Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.00889538 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Toni Ricardo de Lucena Santos, Aline Stefani Lourenço da Conceição e Silvia Ramos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.00895196 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 232 de 2012 (Parte(s): Fabiana Sampaio de Souza da Silva e Leonardo de Paula Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.00895225 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 239 de 2012 (Parte(s): Maria de Fátima da Silva e Luiz Carlos Ferreira Maciel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.00914003 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 147 de 2012 (Parte(s): Anderson Lopes Maciel e Giovana da Cruz e Eleias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.00940371 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2012 (Parte(s): Natacha Jansen Verdades Brecha de Carvalho e Rodrigo Cavalcanti de Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.00957473 - dois volumes - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 002 de 2012 (Parte(s): Casa Ser Adolescente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.00996337 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Soraya da Silveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.01013122 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 247 de 2012 (Parte(s): Adriana Araujo Mota), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.01020209 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marcela Andrade da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.01020489 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Fernanda Rafaela Santos de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.01066279 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 174 de 2012 (Parte(s): Lorena Bernardo de Almeida e Luiz Carlos de Almeida Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.01092236 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 034 de 2013 (Parte(s): Dayse da Silva Clarindo e Sebastião Ramos Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.01184074 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 257 de 2012 (Parte(s): Solange Santos Barros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.01207687 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 021 de 2012 (Parte(s): Colégio Municipal Silvia Souza Siquineli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.01306583 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 367 de 2012 (Parte(s): Maria da Conceição Teles e Viviane Teles dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2012.01332192 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 287 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2012.01337111 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 305 de 2012 (Parte(s): Tássia Cristina Braz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2012.01338837 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 387 de 2012 (Parte(s): Marlene Vianna da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2012.01400670 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 295 de 2012 (Parte(s): Luis Felipe Carvalho Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2012.01405914 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Raimundo Nonato Garcia e Maria Luana da Silva Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n116. Processo nº 2012.01417130 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 409 de 2012 (Parte(s): Tamime Warwar Buteri), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2012.01467559 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Leidimar Pires da Silva, Leandro Gonçalves Lima ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2012.01556764 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 097 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2012.01573962 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 714 de 2012 (Parte(s): Djane Nascimento da Penha e Manoel da Silva Cavalcanti), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2012.01603041 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Vera Lucia Souza da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.00013267 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 317 de 2012 (Parte(s): Andreia Pinheiro Moret), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.00062487 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Nerice Maria da Silva, Adriana Conceição da Silva, Juciara Cruz Mendes, Joelhecy da Costa, Laisa da Silva Lopes, Rosalia Maria da Conceição e Natalia Alexandra dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.00101197 - Promotoria de Justiça Cível de Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Manoel Vieira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n124. Processo nº 2013.00112001 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 030 de 2013 (Parte(s): Marlene Rosário de Faria, Fernando Francois Rosário de Farias e Elisangela Cristina de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2013.00124325 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 031 de 2013 (Parte(s): Luciana Lusia de Souza e Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2013.00129808 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Juliana Zeggio de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2013.00174815 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Luiz Carlos Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n128. Processo nº 2013.00185495 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 046 de 2013 (Parte(s): Daiana de Almeida Frias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2013.00191754 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 016 de 2013 (Parte(s): Thereza Cristina Sampaio de Castro, Nora Pernambuco e Maria Thereza Pernambuco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2013.00214368 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2013 - (Parte(s): Maura Coutinho da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2013.00214637 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 067 de 2013 (Parte(s): Sônia Vasconcellos Motta e Abrigo irmã Catarina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2013.00230905 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 060 de 2013 (Parte(s): Michele Vaz de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2013.00273969 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 2013 (Parte(s): Alice Madeira Mendes Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n134. Processo nº 2013.00281843 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 058 de 2013 (Parte(s): Michelle Benta de Araújo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2013.00315455 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2013 (Parte(s): Paulo Henrique Santos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2013.00330471 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de 2013 (Parte(s): Aneci Mariano da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2013.00333781 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 090 de 2013 (Parte(s): Nilton Rodrigues da Silva e Tatiana de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2013.00370336 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2013 (Parte(s): Romulo Cardoso e Ainda Rosária M. S. Cardoso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2013.00381721 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 062 de 2013 (Parte(s): Bruna Damazio Jeronimo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2013.00381900 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 065 de 2013 (Parte(s): Graziela Rodrigues França), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2013.00405238 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2013 (Parte(s): Andréia Nascimento de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2013.00418373 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 086 de 2013 (Parte(s): Claudia Maria da Silva e Jorge Eduardo Medeiros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2013.00463629 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Cosme da Silva e Valeria Silva de Castro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2013.00517771 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 620 de 2013 (Parte(s): Deolinda Fernandez de Ojea), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2013.00526488 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2013 (Parte(s): André Luiz Ângelo Flores), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2013.00571351 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 139 de 2013 (Parte(s): Sirley Oliveira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2013.00630220 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 160 de 2013 (Parte(s): Ana Daniele de Araújo Lemmeck), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2013.00638156 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 002 de 2013 - (Parte(s): município de Itaguaí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2013.00641674 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 180 de 2013 (Parte(s): Graziela Frederico dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2013.00693906 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 125 de 2013 (Parte(s): Lenilson Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2013.00717586 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Cláudia Cristina de Souza Nascimento, Sebastião Jorge do Nascimento, Vera Lúcia da Silva Ribeiro e Eduardo Santiago de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2013.00729550 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 889 de 2013 (Parte(s): Isaura Vilares Balthazar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2013.00752197 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 198 de 2013 (Parte(s): Moacir Florentino Garcia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2013.00758305 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Claudio da Silva Pereira, Nivia Bernardes de Oliveira e Claudia da Silva Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n155. Processo nº 2013.00788223 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 140 de 2013 (Parte(s): Glaucia de Sousa Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2013.00803607 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 215 de 2013 (Parte(s): Geovane Caetano Pereira de Moura e Mayara da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2013.00803638 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 216 de 2013 (Parte(s): Cristiane Maria da Silva dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2013.00814786 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 222 de 2013 (Parte(s): Aline Campos Guimarães e Carlos Henrique dos Santos Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2013.00814809 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 227 de 2013 (Parte(s): Ozana Pereira Neves e Anderson Morelli), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2013.00814878 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 223 de 2013 (Parte(s): Cristina Eliana Pereira Carlos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2013.00839559 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 153 de 2013 (Parte(s): Iolanda da Rocha Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2013.00840167 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 161 de 2013 (Parte(s): Silvana Jurema de Souza Lima Matos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2013.00840400 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 169 de 2013 (Parte(s): Glaucia de Sousa Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2013.00840403 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 170 de 2013 (Parte(s): Vanessa Letícia de Souza da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2013.00874757 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 179 de 2013 (Parte(s): Cassia Aparecida da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2013.00932921 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2013 (Parte(s): Douglas Vasconcelos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2013.00958710 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Claudicéa Conceição Mesquita da Silva e Danillo Severino da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n168. Processo nº 2013.00963120 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 258 de 2013 (Parte(s): Joaquina da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n169. Processo nº 2013.01015681 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 231 de 2013 (Parte(s): Nathalino Martins Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA:\r\n\r\n1. Processo nº 1999.00000032 - dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 257 de 2009 (Assunto: Apurar os danos ambientais causados pela prática de desmatamento e queimada em área de preservação permanente, localizada em Cachoeiras de Macacu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007 e 37/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2002.00000979 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2097 de 2002 (Assunto: possível irregularidade na instalação de uma estação rádio base, situada em edifício na Rua Ourique, nº 336, Brás de Pina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2003.00063410 - dois volumes - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - IC nº 005 de 2003 (Parte(s): Acir Sampaio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n4. Processo nº 2004.00001586 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2483 de 2004 (Assunto: Apurar a conservação do acervo da Biblioteca Pública Estadual do Rio de Janeiro (Biblioteca Estadual Celso Kelly)), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n5. Processo nº 2004.001.42781.00 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Comarca da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 447 de 2007 (Parte(s): Alberto Siqueira da Silva e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2005.00000099 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 105 de 2007 (Assunto: possível impacto viário na Rua da Conceição, nº 131, Centro, Niterói/RJ proveniente de novas instalações da Universidade Estácio de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2005.00021271 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 2005 (Parte(s): Elida Iglessias da Silva e Marcus Paulo de Oliveira Barata), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00154927 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 234 de 2007 (Parte(s): LIGHT Serviços de Eletricidade S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2007.00159190 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3537 de 2007 (Assunto: Apurar a notícia de poluição sonora oriunda do Restaurante Milano, situado em Ipanema), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00169325 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 142 de 2007 (Parte(s): Arlindo Gonçalves Marinho e Município de Araruama), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 23/2008;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00200531 - dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 034 de 2011 (Parte(s): Pedro Afonso Moreira Alves e Luis Bento Argon ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00211735 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 133 de 2008 (Assunto: Apurar a notícia de ocupação irregular de espaço público por um quiosque erguido em área de praça inominada, em Senador Camará), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00214565 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 699 de 2008 (Parte(s): Maria das Graças da Silva e Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00214851 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 109 de 2012 (Parte(s): Diego Magalhães dos Prazeres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00305752 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PI n 008 de 2008 (Parte(s): Alexsandro Camilo de Souza, Sandra Maria de Souza e Alexander Martins Salles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00308791 - um volume e um apenso 2009.00441141 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1219 de 2008 (Parte(s): Leda Botelho e Fábrica Ikinha Malhas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00179813 - Promotoria de Justiça Cível de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 003 de 2012 (Parte(s): Associação de Moradores do Bairro Campo Alegre, Vicente Ferreira de Sá Neto e José Mario Siqueira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00317169 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 016 de 2009 (Parte(s): Maria Madalena Vieira Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00434855 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 083 de 2009 (Parte(s): Janaína Xavier de Aguiar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00441535 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1482 de 2009 (Assunto: Apurar notícia de poluição sonora provocada pelas atividades de Centro Espírita localizado na Rua Dr. Bonjean, próximo ao nº 492, B. Esperança, Petrópolis ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00009379 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 082 de 2010 (Parte(s): Zulmiro Balthazar Neves e PREVI - Plano de Assistência Médica e Previdenciária do Banco do Brasil), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00027003 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 259 de 2012 (Parte(s): Jeovane Barbosa e Município de Paty de Alferes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00222361 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 187 de 2012 (Parte(s): Hospital Colônia de Rio Bonito e Vanessa Abreu de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00243727 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1156 de 2010 (Parte(s): Laurentina Francisca dos Santos, Maria Imaculada Francisca Juvenal e Antonio dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00257440 - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 2010 (Parte(s): Anna Maria dos Santos Barbosa e Hospital São Miguel S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00297978 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 137 de 2010 (Parte(s): Oswaldo Belmiro Felipe Maia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00315438 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 235 de 2010 (Assunto: Apurar os possíveis desgastes em contenção de encostas nos fundos do Condomínio Abelardo Ramos, localizado na Rua Santa Clara, nº 319, Copacabana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 22/2007; \r\n\r\n28. Processo nº 2010.00370926 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 086 de 2010 (Parte(s): Otávio Pereira dos santos Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00527538 - Um volume e dois apensos nº 2010.00684495 e nº 2010.00748091 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de 2010 (Parte(s): Izabel Cristina dos Santos Izaltino e Priscila Izaltino Caruso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00715232 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 208 de 2010 (Parte(s): Rita de Cássia Alves Sabino, Anderson Luis Batista e Monica Sabino de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00760581 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 224 de 2010 (Parte(s): Zenilda Almeida de Souza Lourenço), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00880628 - um volume e um apenso 2010.00909138 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 006 e 018 de 2010 (Parte(s): Beatriz de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00909103 - Um volume e quatro apensos nº 2010.00880567, nº 2010.00909044, nº 2010.01006647 e nº 2010.00955643 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 271 DE 2011 (Parte(s): Luana Paula e Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00112611 - Um volume e um anexo - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Tatiane Cristina de Souza e Cristina Márcia dos Santos Prudêncio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00237192 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2966 de 2011 (Parte(s): Nivaldo da Silva Santos e LIGHT Serviços de Eletricidade S/A), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 23/2008;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00347926 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 029 de 2011 (Parte(s): Jonas Gomes Evangelista e Igreja Pentecostal Redenção), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00474199 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 053 de 2011 (Assunto: possível poluição sonora proveniente de estabelecimento situado na Estrada da Saudade, nº 1620, Estrada da Saudade, Petrópolis/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00479165 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5587 de 2011 (Parte(s): CENON 4000 - Indústria de Produtos de Limpeza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00535571 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5671 de 2011 (Parte(s): Guaraci de Andrade Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00575048 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 063 de 2011 (Parte(s): Luiz Antonio Cardoso Oliveira e Queli Takeda de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00581431 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 025 de 2011 (Parte(s): Maria Graciete Felix Ferreira e Celso de Jesus Lopes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00610967 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 322 de 2011 (Parte(s): Itaú Unibanco S.A.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00647330 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 025 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de que a Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu teria determinado o fechamento do PSF Três Henriques e a sua transferência para o bairro Prados Verdes, dificultando o acesso à população local), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00735446 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3040 de 2011 (Parte(s): Sirlene Regina da Silva Soares e Banco Itaú de Vilar dos Teles), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00866441 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 021 de 2011 (Parte(s): Silvanir Ferreira Teixeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00889513 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 290 de 2011 (Parte(s): Aline Ágata da Silva Oliveira, Aércio de Oliveira e Adelir de Souza Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00997757 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Ana Laura Ribas de Carvalho e Regina Célia Ribas de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.01002949 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 145 de 2011 (Parte(s): Everaldo Jobis da Silva e Carlos Henrique Alves Carneiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007 e 05/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.01098388 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 383 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Fornovo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.01119671 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 143 de 2011 (Assunto: Notícia de eventual poluição sonora, que estaria sendo provocada por proprietários de carros, em virtude da utilização de aparelhos de som em altíssimo volume), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.01145326 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 144 de 2011 (Assunto: Apurar notícia de que a Srª Juliana da Silva teria sido encontrada em situação de rua no ano de 2007), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.01203835 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Valter Alves Braga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.01215206 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2011 (Parte(s): Daniele Alves Pinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.01341872 - Quatro volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1213 de 2011 (Parte(s): Sky Brasil Serviços Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.01355334 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 216 de 2011 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.01445167 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1424 de 2011 (Parte(s): Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.01455319 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 021 de 2012 (Parte(s): Jardim Escola Lumar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.01459925 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 370 de 2011 (Parte(s): Rosalvo Herculano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2012.00003698 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 271 de 2011 (Parte(s): Ivani de Souza Rodrigues Salgado e Secretaria Municipal de Educação ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2012.00066588 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 180 de 2012 (Parte(s): Ildete Guimarães Leite), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2012.00116074 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 197 de 2012 (Parte(s): Marianna Rognoni de Carvalho e Iltinei da Conceição Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00159956 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 012 de 2012 (Parte(s): Vera Maria Oliveira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00404375 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Marley Siqueira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007 e 18/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00429819 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 099 de 2012 (Assunto: Apurar a notícia de supressão de vegetação em área de preservação permanente e/ou sem autorização dos órgãos ambientais competentes, no Município de Barra do Piraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n65. Processo nº 2012.00476675 - um volume e um apenso 2012.01559118 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Raimunda da Costa de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00491614 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2012 (Parte(s): Aline Corrêa de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00528276 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 071 de 2012 (Parte(s): Josiane Felizardo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00630990 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6977 de 2012 (Assunto: Notícia de que cerca de seis árvores tiveram o tronco ressecado e, por consequeência, há sinais de envenenamento da árvore, na Av. Atlântica, Copacabana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00700382 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 094 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de possível ocorrência de dano ambiental pelo planejamento de destruição de Praça Pública Antônio Ferreira para a construção de Policlínica de Saúde, destinada ao atendimento emergencial da população, no bairro V com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00749484 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 230 de 2013 (Parte(s): Julia dos Santos Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00762091 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 035 de 2012 (Parte(s): Eloá Jackson da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00777447 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 903 de 2012 (Parte(s): Maria Neiva de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00783806 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 193 de 2012 (Parte(s): Misael Inácio da Silva, Suely Inácio da Silva e Paulo Roberto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00800576 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 010 de 2013 (Parte(s): Hospital São Vicente de Paulo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00807540 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 142 de 2013 (Parte(s): Débora Cassiane da Silva Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00816436 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 564 de 2012 (Assunto: Apurar fato do serviço relativo a falhas havidas no sistema de impressão de boletos relativos ao bilhete único), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00822491 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 033 de 2012 (Assunto: Apurar eventual poluição sonora, que estaria sendo provocada durante a realização de cultos no Centro Espírita situado em São Lucas, Magé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00823206 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 417 de 2012 (Parte(s): Pré-Moldados Vassouras Indústria e Comércio Ltda. e Prefeitura de Vassouras), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 25/2008;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00824088 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 062 de 2013 (Parte(s): Elza Maria Arantes e Sabrina Maria de Arantes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00836860 - Um volume, um anexo e cinco apensos nº 2007.00162910, nº 2010.00315417, nº 2011.00965092, nº 2011.00006968 e nº 2012.01280927 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 035 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de demora nos atendimentos médicos da Unidade de Pronto Atendimento de Irajá e ausência de acolhimento e fornecimento de informações adequadas aos usuários), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00983525 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - IC nº 006 de 2011 (Parte(s): Escola Estadual Bezerra de Menezes e Secretaria Estadual de Educação), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00989735 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 065 de 2012 (Parte(s): Wilson Marques Brito), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00996729 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 588 de 2013 (Parte(s): Auto Viação Jabour Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.01037106 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 108 de 2012 (Parte(s): Fátima Santos Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.01066725 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 276 de 2012 (Parte(s): Isabel Cristina Oliveira de Barros Alves e Washington Freire do Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.01140193 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 868 de 2012 (Parte(s): Restaurante Café.Café), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.01141835 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 891 de 2012 (Parte(s): Lidiana dos Santos Manhães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.01153844 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 927 de 2012 (Parte(s): Verônica Rodrigues de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.01154049 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 911 de 2012 (Parte(s): Hospital Santa Maria Madalena), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.01195315 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 096 de 2012 (Parte(s): Suzana Gomes Zanon), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.01195486 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 075 de 2012 (Parte(s): Patrícia Aparecida da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.01225358 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 038 de 2012 (Parte(s): Instituição Projeto Sorriso), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.01243256 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 153 de 2012 (Parte(s): Leonardo Gonçalves de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.01252126 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 205 de 2012 (Parte(s): Simone Maria de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.01280685 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Jayres Rodrigues Alves e Secretaria de Saúde de Cabo Frio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.01299870 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 241 de 2012 (Parte(s): Eurides da Silva Saraiva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.01318637 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Itaboraí - IC nº 094 de 2012 (Parte(s): Banco Itaú no Município de Itaboraí), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.01325597 - Um volume e um apenso nº 2012.01286825 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2013 (Parte(s): Flavio Sobreiro Messias e Tania Cristina Messias de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.01380430 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 111 de 2012 (Parte(s): Magda Helena Ferreira Santos Fernandes de Oliveira e Diovane Fernandes de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.01391941 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 020 de 2012 (Parte(s): Jardim Escola Nascido para Adorar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.01424093 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2013 (Parte(s): Cátia Regina Ronaldo de Sant'Ana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.01438059 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 071 de 2012 (Parte(s): Tatiana de Souza Reis e Cristiano Alberto dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.01438094 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1812 de 2012 (Parte(s): Casa Geriátrica Paissandu Ltda. e Aldano Vieira Munes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.01483966 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 182 de 2012 (Parte(s): Klein Cunha Duarte e José Ibrahim de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.01500903 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 182 de 2012 (Parte(s): Vagner Batista Melo, Tania Mara Batista e Joelma de Lourdes Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.01527259 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 008 de 2013 (Parte(s): Adriana Costa da Silva e Fundação Municipal de Educação de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.01539505 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 013 de 2013 (Parte(s): Caroline França Tomaz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.01567813 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1953 de 2013 (Parte(s): Maria de Lourdes Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.01580480 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 256 de 2013 (Parte(s): Jaime Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.01585409 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 130 de 2012 (Parte(s): Colégio Estadual Anita Garibaldi e Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n111. Processo nº 2012.01601025 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7111 de 2012 (Parte(s): Igreja Evangélica Monte que Fumega), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2012.01603262 - um volume e um apenso 2012.00623570 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangú - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 234 de 2012 (Parte(s): Ana Lucia Bernadina Dantas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.00006976 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Asilo Nicolino Gulhot e Pedro Roberto Cardoso e Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.00013298 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 010 de 2013 (Parte(s): Escola Nit Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n115. Processo nº 2013.00026749 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 007 de 2013 (Parte(s): Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2013.00090129 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2013 (Parte(s): Carmen Conceição Evangelista Marques, Joana Darque Garcia, Maria Nazaré Evangelista Marques e Aldivam Luiz Evangelista Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2013.00094559 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 033 de 2013 (Parte(s): Águas de Niterói), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2013.00141812 - 5ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Joanita Maria Fernandes Moreira e Flávia Juliana Fernandes Moreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n119. Processo nº 2013.00148298 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 023 de 2013 (Parte(s): Rogério José de Souza, Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e Dgair Goulart da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.00188076 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 032 de 2013 (Parte(s): Bar Toca do Arigó), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.00208051 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 066 de 2013 (Parte(s): Aline da Costa Lisboa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.00236894 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 035 de 2013 (Parte(s): Jeferson dos Santos Fortunato), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2013.00242182 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2013 (Parte(s): Andréia Cristina Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2013.00247003 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 315 de 2013 (Assunto: Apurar fato do serviço relativo à criação de obstáculos para obtenção de pontos no plano Oi onta Total 200 para efetivar-se a troca de aparelho celular), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007; \r\n\r\n125. Processo nº 2013.00252989 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 069 de 2013 (Parte(s): Viação Nossa Senhora do Amparo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2013.00258737 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 061 de 2013 (Parte(s): Hospital Estadual Azevedo Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2013.00260500 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 072 de 2013 (Assunto: Apurar notícia de possível prática de maus tratos envolvendo crianças), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2013.00287940 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 078 de 2013 (Assunto: Averiguar possível situação de negligência em relação à adolescentes no bar da Geovana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2013.00297208 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 168 de 2013 (Parte(s): Zeneci da Silva Marinho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2013.00307901 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 029 de 2013 (Parte(s): Colégio Estadual Aurelino Leal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n131. Processo nº 2013.00308238 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2013 (Parte(s): Maria da Luz Pinheiro e Escola Municipal República da Colômbia), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2013.00314527 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 186 de 2012 (Parte(s): Aguinaldo Viana dos Santos e Ostelina Jacinto Viana), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2013.00320044 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 009 de 2013 (Parte(s): Colégio Estadual Coronel Benjamim Guimarães), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n134. Processo nº 2013.00321219 - Promotoria de Justiça de Rio das Flores - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 019 de 2013 (Parte(s): Geraldo Domingos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n135. Processo nº 2013.00336024 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Maria Rita da Costa e Maria Anita da Costa Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2013.00340344 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 688 de 2013 (Assunto: Notícia de eventual irregularidade consubstanciada na prática de poluição sonora pela Barraca do Russo, localizada no Shangrilá Rosa, Belford Roxo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2013.00346752 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Waldyr Maura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2013.00398224 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 437 de 2013 (Assunto: Apurar a regularidade e os impactos na vizinhança acerca da construção de arena poliesportiva pelo Clube de Regatas do Flamengo, em área anteriormente ocupada por um posto de gasolina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2013.00398959 - um volume principal e dois volumes do apenso 2013.00728651 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 338 de 2013 (Parte(s): MPF e Município de Duque de Caxias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2013.00430047 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Gessiana Aparecida de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n141. Processo nº 2013.00436174 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Silvania Magalhães da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2013.00441954 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 036 de 2013 (Parte(s): Simone dos Santos Amaral e Silvio José Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2013.00463697 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 025 de 2013 (Parte(s): Asilo Nicolino Gulhot e Eduardo Chagas Alexandrino), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2013.00518064 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 022 de 2013 (Parte(s): Idair Teixeira da Cruz e Célio Marcos Teixeira da Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2013.00526370 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Fabiana de Carvalho Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2013.00546831 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro e Câmara Municipal do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n147. Processo nº 2013.00557949 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Pablo Tadeu Ribeiro Arteiro e Simone de Souza Jurema), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n148. Processo nº 2013.00567345 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Meier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 138 de 2013 (Parte(s): Anna Damas dos Santos e Maria Damas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2013.00620300 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 108 de 2013 (Parte(s): Sandro Pereira Soares de Souza, Maria das Dores Gomes e Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2013.00624218 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 047 de 2013 (Parte(s): Arthur Oliveira da Costa Maia Filho, Julia Nascimento Maia Victorino e Cláudia Nascimento), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 21/2008;\r\n\r\n151. Processo nº 2013.00625618 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 028 de 2013 (Parte(s): Nicacia Moreira Moura), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2013.00632431 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 168 de 2013 (Parte(s): Adriana Freitas da Motta Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2013.00632484 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 170 de 2013 (Parte(s): Alessandra Barbosa de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2013.00674103 - Promotoria de Justiça de Rio das Flores - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Perpétua Lenir de Oliveira Aprígio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2013.00678833 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 032 de 2013 (Parte(s): Bento Vieira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2013.00684443 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 072 de 2013 (Parte(s): Walther Pereira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n157. Processo nº 2013.00685620 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 827 de 2013 (Parte(s): Eurydice Freitas Belezza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2013.00718587 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 048 de 2013 (Parte(s): Colégio Pensi e Daniel Marques Medeiros Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2013.00734900 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Jorge Nogueira da Silva e Sá, Narciso Nogueira de Sá e Olegário Eujadson de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2013.00747322 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Douglas Moreth Brettas e Marilucia Borromeu), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n161. Processo nº 2013.00751949 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Aluisio do Espírito Santo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2013.00828999 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Renata Gurgel de Souza e Samir Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2013.00832752 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 820 de 2013 (Parte(s): Flávio Maurício Andrade e Tom Maior Espetáculos e Eventos Ltda. - VIVO RIO), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2013.00851811 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Diego da Silva Gomes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n165. Processo nº 2013.00874678 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Auto Lotação Ingá Ltda.), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n166. Processo nº 2013.00886748 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 052 de 2013 (Parte(s): Kate dos Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2013.00906100 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 482 de 2013 (Parte(s): Cacilda do Nascimento Silva e Rodrigo Fabiano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n168. Processo nº 2013.00976562 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 113 de 2013 (Parte(s): Graciele Bezerra Dutra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n169. Processo nº 2013.01021936 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 (Parte(s): Rogério Kai Chang), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\ng. Conselheiro ALEXANDRE ARARIPE MARINHO:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.00142844 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 657 de 2008 (Parte(s): Leandro da Silva Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00126675 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 337 de 2012 (Parte(s): Maria Cléia Cassino Soares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00100680 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 057 de 2006 (Parte(s): João Henrique Correa Campos e Monique Marinho Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00113885 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 195 de 2012 (Parte(s): Edilson da Conceição Rodrigues e Fancileide Saraiva Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00135025 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 088 de 2012 (Parte(s): Eliane Gaspar Ribas, Marco Antonio Silva e Marcos José Ribas Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2008.00200837 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 352 de 2012 (Parte(s): Walys da Silva Torres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 09/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00304863 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 066 de 2012 (Parte(s): Amilton Ramos Rodrigues Filho, Rosimere Rodrigues Giancristofaro e Elaine Vieira de Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00182261 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1847 de 2009 (Parte(s): Daniele Ribeiro Franco de Sá), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00334575 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 053 de 2009 (Parte(s): Fabiana Acir Paula da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2010.00080498 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 065 de 2010 (Parte(s): Iberis Ramalho de Jesus, Idiléa Ferreira Martins e Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00273190 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 078 de 2010 (Parte(s): Therezinha de Jesus Muniz Braga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00315404 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 006 de 2010 (Assunto: possíveis irregularidades no estabelecimento do Projeto Mutação - Atendimento para Dependência Química, situado na Rua Piauí, nº 54, Santa Clara, São Francisco do Itabapoana/RJ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00417173 - um volume e um apenso 2012.00313264 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2206 de 2010 (Parte(s): Paula Cristina Pereira Ferreira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00568866 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 269 de 2012 (Parte(s): Paula Nazaré de Jesus F. Quintanilha e Antonio Marcos Quintanilha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2010.00665796 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 172 de 2012 (Parte(s): Fabiane Andrade de Freitas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00757939 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 198 de 2012 (Parte(s): Michele da Silva Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00801746 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00454541 CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 169 de 2012 (Parte(s): Rosilene Lopes dos Santos e Rômulo Correa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00805826 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 305 de 2012 (Parte(s): Maria Cleonice da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007 e 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00879644 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 165 de 2012 (Parte(s): Genaína de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00909115 - Um volume e dois apensos nº 2010.00852255 e nº 2010.00880466 CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 223 de 2012 (Parte(s): Poliana Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00940228 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 201 de 2011 (Parte(s): Elecy Ventura e Lar para Idosos São Francisco de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00986907 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 107 de 2010 (Parte(s): Marcelo da Silva Vasconcellos e Jaqueline de Fátima da Silva Ordeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00987118 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 104 de 2010 (Parte(s): Luiz Henrique Paim da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.01004445 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 125 de 2010 (Parte(s): Rene Damásio de Lima e outros), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.01021340 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 060 de 2010 (Parte(s): Marcia Cunha e Maria Nazaré Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00021531 - um volume e um anexo - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 002 de 2011 (Parte(s): Maria de Figueiredo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00022134 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 005 de 2011 (Parte(s): Maria José Simões Santos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00063569 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 2011 (Parte(s): Virgílio Olegario de Menezes e Abrigo do Cristo Redentor do Estado do Rio de Janeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00134126 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 2012 (Assunto: Apurar possível situação de risco a que, em tese, esteve submetida menor, eis que teria sido importunada de modo ofensivo ao pudor pelo Sr. José), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00208756 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 129 de 2010 (Parte(s): Elizabeth Henriqueta de Jesus, Mário Barbosa Arcênio, Rosália da Silva Ricardo, José Paulo Simas, José Fagundes da Silva e Maria Silvia de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00221683 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA 185 de 2012 (Parte(s): Paula da Silva Saldanha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.00221736 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 287 de 2012 (Parte(s): Angélica Mendes Santos e Sérgio Henrique de Siqueira Almeida), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.00273066 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 131 de 2011 (Parte(s): Vinícius Raphael Shuwenk), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.00280596 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 133 de 2011 (Parte(s): Gesiele Mendes Veiga), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.00405951 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 234 de 2012 (Parte(s): Carlos Rogerio Mendes dos Santos e Érica dos Santos Torres), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.00475904 - um volume e um apensos 2011.00709801 CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 421 de 2013 (Parte(s): Ana Paula Santos de Faria), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n37. Processo nº 2011.00586195 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 301 de 2012 (Parte(s): Edinardo Ribeiro e Carmem Lúcia da Silva Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2011.00681740 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 055 de 2012 (Parte(s): Carlos Fernandes de Jesus, Rosinete de Jesus da Silva e Alexsandra de Jesus da Silva Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2011.00684896 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 155 de 2011 (Parte(s): Linderci Felix da Silva e Luiz Henrique Pontes de Lima), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2012;\r\n\r\n40. Processo nº 2011.00710461 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 170 de 2012 (Parte(s): Aline Lima de Sousa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00747979 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 019 de 2012 (Parte(s): Marcos Laureano Graça, Claudio Fortunato da Silva e Edna Ferreira de Melo), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00827104 - Um volume e um apenso nº 2011.01028599 CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 286 de 2012 (Parte(s): Marisa Carvalho de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00849617 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 466 de 2013 (Parte(s): Paula Batista Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00849810 - Um volume e um apenso nº 2011.00838333 CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 201 de 2012 (Parte(s): Zilma da Rocha Siqueira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00852538 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 209 de 2012 (Parte(s): Alessandra Alves Pacheco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00852550 - Um volume e um apenso nº 2012.01258646 CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 225 de 2012 (Parte(s): Karina dos Santos Daniel e Neivo Cardoso do Couto), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 42/2013;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00877375 - Um volume principal e um apenso nº 2011.00877386 CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 204 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00880599 - Um volume e dois apensos nº 2011.00843463 e nº 2011.00794483 CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 226 de 2012 (Assunto: Apurar notícia de que menor era abusada sexualmente por seu namorado e de que esta menor trancava, em seu quarto, a criança da qual cuidava, durante as relações sexuais), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00899922 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01033550 CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 192 de 2012 (Parte(s): Ana Cristina Silva Ramos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.01045696 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2542 de 2011 (Parte(s): Wellyngton Luiz Pazete Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.01045827 - Um volume principal e um apenso nº 2011.01062528 CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 213 de 2012 (Parte(s): Suzana da Silva Vargas), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.01062696 - Um volume e um apenso nº 2011.01008497 CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 256 de 2012 (Parte(s): Daiane Assunção da Silva, Alcimar Ramos Francisco e Zuleica Assunção da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.01100822 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 517 de 2013 (Parte(s): Suleica Assunção da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.01150893 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 153 de 2011 (Parte(s): José Antônio Rocha e Cirlene Ventura Bernabé), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.01275351 - Um volume e um apenso nº 2012.00326344 CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 254 de 2012 (Parte(s): José Marques da Silva e Jandira Domingos da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.01283584 - Um volume e um apenso nº 2011.01300158 CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 212 de 2012 (Parte(s): Meirele Aparecida de Oliveira Candido, Valdeci Candido da Silva e Iracema Martins de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.01335267 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3017 de 2013 (Parte(s): Cynthia Freitas Antunes Valle), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.01355379 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 202 de 2012 (Parte(s): Roberto Fernandes Barboza e Luciana da Rosa Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.01369146 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 250 de 2012 (Parte(s): Rosane Kelly da Cunha França, Raimundo Lopes França e Auricelia Alves da Cunha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.01412990 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 453 de 2013 (Parte(s): Joceline da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.01461193 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 196 de 2011 (Parte(s): José Luiz Ambrósio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2012.00003614 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 119 de 2012 (Parte(s): Maria Madalena da Silva e Abrigo Estrella Lar para Idosos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00058933 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2012 (Parte(s): Tertuliano da Silva Paz e Maria Regina Pereira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00114084 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 224 de 2013 (Parte(s): Severino Ferreira da Silva e Marizete Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00115009 - Um volume e um apenso nº 2012.00157544 CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 260 de 2012 (Parte(s): Dyogo Silva Pereira e Itamara Ferreira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00122400 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 333 de 2012 (Parte(s): Darci Vieira Junior, Nivia de Souza Almeida e Rosangela Alexandrino Vieira ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00233083 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2677 de 2012 (Parte(s): Marisa da Costa Cruz), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00278461 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 003 de 2013 (Parte(s): Helio do Rosário), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00334522 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 182 de 2012 (Parte(s): Rosely de Oliveira Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00374121 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 026 de 2012 (Parte(s): Ricardo Pineda Miranda), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00452533 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 471 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.00452540 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 336 de 2012 (Parte(s): Alessandra Fernanda Mizael Caetano e Josué Rosa Caetano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00460667 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 275 de 2012 (Parte(s): Bruna Brígido da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00483872 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 450 de 2013 (Parte(s): Maurício Loureiro Machado e Tânia Maria Brisson Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007 e 14/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00491955 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00573089 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 208 de 2012 (Parte(s): Geraldo dos Santos Venancio e Claudia Maria da Silva Venancio), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00630429 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 299 de 2012 (Parte(s): Carolina da Cunha Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00698710 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 137 de 2012 (Parte(s): Marília Leitão Maia e Lar para Idosos São Francisco de Assis), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00700639 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 153 de 2012 (Parte(s): Mario Barreto da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00719742 - Um volume principal e um apenso nº 2012.00880178 CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 487 de 2013 (Parte(s): Simone Hiaty), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00742512 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 300 de 2012 (Parte(s): Cristina Cabral Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00745171 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 501 de 2013 (Parte(s): Cristina de Fátima Silva Moraes e Moises do Valle), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00748112 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 457 de 2013 (Parte(s): Paulo Cesar Silva e Karina Siqueira Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00755302 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Eder Braga Pedra), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.00770096 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 454 de 2013 (Parte(s): Anderson Ferraz da Silva e Adriana de Azevedo da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2012;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00776580 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 783 de 2012 (Parte(s): Alessandra Marques da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00798126 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 149 de 2012 (Assunto: Notícia de pessoa portadora de deficiência física em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00880033 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 267 de 2012 (Parte(s): Iranir da Conceição Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n89. Processo nº 2012.00926166 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.00927281 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2807 de 2012 (Parte(s): Patrícia Costa Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007 e 18/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.00950013 - dois volumes - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 008 de 2008 (Parte(s): Hospital São João Batista), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.01004795 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 438 de 2013 (Parte(s): Joelite Cristina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.01005320 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 435 de 2013 (Parte(s): Henrique Rodrigues da Silva e Janilda Ribeiro Mattos), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.01008800 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ivair de Carvalho Junior), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.01013353 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 523 de 2013 (Parte(s): Maria José Rodrigues da Conceição), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.01020401 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 547 de 2013 (Parte(s): Amanda de Oliveira Zimbrão e Silvia Felipe de Sequeira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.01020777 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 426 de 2013 (Parte(s): Bruna Brigido dos Santos e Genival dos Santos Mendes ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.01021331 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 600 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.01035249 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 537 de 2013 (Parte(s): Maria do Carmo Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.01037187 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 191 de 2012 (Parte(s): Sônia Souza Pinheiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.01042264 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 793 de 2012 (Parte(s): Paula Cristina Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.01042991 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 411 de 2013 (Parte(s): Adriana Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.01049241 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 184 de 2012 (Parte(s): Fabiano de Oliveira Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.01078691 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 599 de 2013 (Parte(s): Antônio Teixeira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.01078703 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 311 de 2012 (Parte(s): Marta Silveira de Sá ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.01090307 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 195 de 2012 (Parte(s): José Caitano Filho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007 e 06/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.01098239 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 417 de 2013 (Parte(s): Severino Ferreira da Silva e Marizete Ferreira de Souza), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.01153751 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 588 de 2013 (Parte(s): Sabrina de Oliveira Resende e Carlos Fernandes de Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2012.01200477 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 375 de 2013 (Assunto: Apurar notícia de que menor estaria sendo negligenciada por Josiane e seria usuária de drogas além de ser explorada sexualmente), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.01225286 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 023 de 2012 (Parte(s): Mecia Stutz Moraes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2012.01232590 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 448 de 2013 (Parte(s): Priscilla Vargas de Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n112. Processo nº 2012.01237325 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 444 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n113. Processo nº 2012.01258653 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 468 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Maria Mendes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n114. Processo nº 2012.01289208 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 495 de 2013 (Parte(s): Adriano Domingues da Rocha), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n115. Processo nº 2012.01300276 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 971 de 2012 (Parte(s): Maria Carneiro Tavares), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2012.01324088 - Três volumes principais e um apenso nº 2011.00891834 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 2004 - (Parte(s): Comunidade Rural Casa do Caminho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n117. Processo nº 2012.01324510 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 322 de 2012 (Parte(s): Ingrid Bento Cândido), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n118. Processo nº 2012.01324682 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 499 de 2013 (Parte(s): Vânia de A. Lara), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n119. Processo nº 2012.01324719 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 509 de 2013 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n120. Processo nº 2012.01324730 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 494 de 2013 (Parte(s): José Roberto Reis ,Katia da Conceição, Ronaldo Catrinck, Juliana Catrinck, Rondinele Catrinck e Gleice Catrinck ), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n121. Processo nº 2012.01324731 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 516 de 2013 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n122. Processo nº 2012.01368460 - Um volume e um apenso nº 2013.00803701 CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA n º 497 de 2013 (Parte(s): Valdeci Taim Alves), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n123. Processo nº 2012.01425396 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 469 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n124. Processo nº 2012.01425405 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 451 de 2013 (Assunto: Apurar possível situação de risco de infante), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2012.01425499 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 441 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n126. Processo nº 2012.01425501 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Aparecida Rodrigues da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n127. Processo nº 2012.01425505 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 445 de 2013 (Parte(s): Monica Campos Vidal), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n128. Processo nº 2012.01538658 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 510 de 2013 (Parte(s): Silvania Branco da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n129. Processo nº 2012.01538823 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 543 de 2013 (Parte(s): Rondinele Catrick Reis e Escola Municipal Marçom Lino Oroña Lema), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n130. Processo nº 2012.01550762 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 452 de 2013 (Parte(s): Marcelo Frutuozo Batista Maia e Vanessa Abreu Rodrigues), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2012.01550764 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 514 de 2013 (Parte(s): Jorge Cardinote de Carvalho), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n132. Processo nº 2012.01586441 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 464 de 2013 (Parte(s): Jussara Alessandra Bianchi Martins), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n133. Processo nº 2013.00028870 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 535 de 2013 (Parte(s): Samanta Duarte Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n134. Processo nº 2013.00028874 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 597 de 2013 (Parte(s): Luciana Pires Algorta), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n135. Processo nº 2013.00028880 - Um volume e um apenso nº2013.00028859 CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 513 de 2013 (Parte(s): Welton Costa de Siqueira Mello e Julia Oliveira de Mello), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2013.00032240 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 544 de 2013 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n137. Processo nº 2013.00077438 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 020 de 2013 (Parte(s): José Manoel Caetano), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2013.00110329 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 004 de 2013 (Parte(s): Robson Fernando da Silva e Soraya Syone Lira da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2013.00117767 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 593 de 2013 (Parte(s): Gabriela de Souza Gaspar), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n140. Processo nº 2013.00118381 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 403 de 2013 (Parte(s): Roberta da Silva Pimentel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n141. Processo nº 2013.00118387 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 385 de 2013 (Parte(s): Lina Maria de Oliveira Barbosa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n142. Processo nº 2013.00207828 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 005 de 2013 (Parte(s): Lucia Pereira Machado), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2013.00253745 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 380 de 2013 (Parte(s): Ana Maria Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n144. Processo nº 2013.00253750 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 577 de 2013 (Parte(s): Ana Maria Ribeiro), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n145. Processo nº 2013.00291756 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 397 de 2013 (Assunto: menor em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 41/2012;\r\n\r\n146. Processo nº 2013.00292041 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 419 de 2013 (Parte(s): Kelly Penha Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2013.00313862 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 531 de 2013 (Parte(s): João Menezes de Andrade), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n148. Processo nº 2013.00314136 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 529 de 2013 (Parte(s): Silvana da Cunha Gomes Marques), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n149. Processo nº 2013.00404917 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 (Parte(s): Paulo Henrique Valentin e Fernanda Aparecida Czkut), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2013.00536484 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 127 de 2013 (Parte(s): Tereza Cristina Calife da Luz e Lenira Câmara Calife da Luz e Edson José da Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n151. Processo nº 2013.00573128 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 545 de 2013 (Parte(s): Jadir Silva de Oliveira e Maria Clea Charles Damião Oliveira), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n152. Processo nº 2013.00591017 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 025 de 2013 (Parte(s): Célia de Souza Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2013.00602861 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 475 de 2013 (Assunto: Notícia de menor vítima de abuso sexual), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n154. Processo nº 2013.00603895 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 467 de 2013 (Parte(s): Escola Municipal Estado de Israel), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n155. Processo nº 2013.00710228 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 901 de 2013 (Parte(s): Gilberto Braga Molina), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2013.00751165 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 584 de 2013 (Assunto: menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n157. Processo nº 2013.00751186 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 573 de 2013 (Parte(s): Monica Palmeira da Costa), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n158. Processo nº 2013.00751191 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 570 de 2013 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n159. Processo nº 2013.00751200 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 566 de 2013 (Parte(s): Eliza da Silva Dias), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n160. Processo nº 2013.00753566 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 598 de 2013 (Parte(s): Giselle Paulino Silva), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 42/2013;\r\n\r\n161. Processo nº 2013.00787264 - CIMP - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 549 de 2013 (Parte(s): Carlos Odir Marcelino Alves e Aparecida dos Santos Paes), com base no(s) Enunciado(s) do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\nId: 1598566"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 80ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2013, realizada em 19 de novembro.\r\n\r\nAos dezenove dias de novembro de dois mil e treze, às onze horas e dez minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua octogésima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Julio Lambertson Rabello e Aloysio Neves Guedes - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 79ª sessão, de 14 de novembro de 2013, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 3, 2, 4, 7, 1 e 6 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência parabenizou Marcia Cristina Barcellos Loyola, assessora da SSE, aniversariante nesta data, louvando sua competência e dedicação, acompanhado pelos demais senhores conselheiros. Em cumprimento à Deliberação 199/96, artigo 11, a Presidência colocou em pauta, com prioridade sobre os demais, o Processo TCE nº 210878-2/2013 (prestação de contas de administração financeira de Paracambi - exercício de 2012), devolvido pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, com voto-revisor pelo diligência interna e posterior encaminhamento, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que, havendo votado pela emissão de parecer prévio contrário, com determinações e recomendação, comunicações, expedição de ofício e determinação à 2ª CCM, retirou seu voto, acompanhando o voto do revisor. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 829 processos: 323 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 95 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 82 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 103 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 105 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e 121 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou os Processos TCE nos 216970-1/2006 e 104969-8/2012. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 200271-0/1998 (recurso de reconsideração em aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa), pela recepção como recurso de reconsideração, conhecimento, provimento e registro, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela recepção como recurso de reconsideração, conhecimento e não provimento e comunicação, ao qual cingiu-se o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, sagrando-se vencedor o revisor, que fundamentou seu voto, explicando que, neste processo, verificara que a interessada se aposentara conforme as regras vigentes anteriormente à Emenda Constitucional n.º 20/98 e, portanto, os proventos foram fixados corretamente conforme a Lei municipal n.º 2.934/97, e que a aposentadoria ora em exame tivera validade a contar de 13 de janeiro de 1998; e após quinze anos, e dez decisões plenárias, não havia ainda decisão definitiva, razão pela qual entendia que tal fato violava flagrantemente o direito fundamental previsto no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração (tempo de tramitação) do processo; 202477-1/2007 (pensão da Prefeitura de Barra Mansa), pelo registro, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela recusa do registro, comunicação e recomendação, sagrando-se vencedor o revisor, tendo acompanhado o relator o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco; 203673-3/1998 (aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa), pelo registro, ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pela recusa do registro e comunicação, sagrando-se vencedor o revisor, tendo acompanhado o relator o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco; 203676-5/1998 (aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa), pelo registro, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela recusa do registro e comunicação, e havendo retirado seu voto, foi este adotado pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, ao qual cingiu-se o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, sagrando-se vencedor o revisor; e 220202-5/1999 (aposentadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa), pelo registro, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pelo não acolhimento das razões de defesa e comunicação, e havendo retirado seu voto, foi este adotado pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, ao qual cingiu-se o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, sagrando-se vencedor o revisor. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 106666-8/2010 (recurso de reconsideração em termo de ajuste de contas da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo conhecimento, não provimento e comunicação, dele solicitando vista o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes; 220318-5/2000 (recurso de reconsideração em aposentadoria do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela recepção como recurso de reconsideração, conhecimento, não provimento, comunicação, registro, recomendação e arquivamento; 222010-5/2008 (aposentadoria do Fundo de Previdência Social de Barra Mansa) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo registro com determinação, havendo primeiro voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela comunicação, ao qual cingiram-se os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco, sagrando-se vencedor o relator com voto de Minerva da Presidência; e 271626-9/2001 (recurso de embargos de declaração em relatório de inspeção ordinária na Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pelo não conhecimento, comunicação e encaminhamento, dele solicitando vista o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Continuou o julgamento do Processo TCE no 206979-6/1998 (aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa), com voto pelo registro, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela recusa do registro, comunicação e recomendação, sagrando-se vencedor o relator, tendo acompanhado o revisor o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Votou pela emissão de parecer prévio contrário, com determinações e recomendações, comunicações, expedição de ofício e determinação à 2ª CCM no Processo TCE no 211113-7/2013 (prestação de contas de administração financeira de Angra dos Reis - exercício de 2012), aprovado por unanimidade, com declaração de voto do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, nas conclusões, por divergir do entendimento do relator em relação à irregularidades apontadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial, principalmente a que se refere à transgressão do art. 167 da Constituição Federal, e do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, por discordar do relator na admissibilidade da utilização dos recursos das parcelas dos royalties da produção não excetuadas pela Lei Federal n.º 10.195/01, resultando em despesas vedadas pelo art. 8º da Lei Federal nº. 7.990/89. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicações e determinação à 2ª CCM no Processo TCE no 218474-8/2013 (prestação de contas de administração financeira de Paraíba do Sul - exercício de 2012). No relato dos Processos TCE nos 101655-1/2005 (termo aditivo da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas), com voto pelo acolhimento da defesa, conhecimento e arquivamento, determinação; e 106285-1/2007, 110246-1/2005 e 116221-5/2006 (termos aditivos da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas), pelo conhecimento e arquivamento, manifestou declaração de voto, acompanhando o relator nas conclusões, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Solicitou vista do Processo TCE nº 220325-1/1998 (recurso de reconsideração em aposentadoria da Prefeitura de Barra Mansa) o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; do Processo TCE nº 105122-6/2007 (ato de dispensa de licitação do Detran), o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes; e dos Processos TCE nos 110325-3/2005, 110324-9/2005, 110323-5/2005, 110322-1/2005, 110321-7/2005, 110459-0/2005, 111940-6/2005 e 110654-4/2006 (termos e termos aditivos - os três últimos - da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou impedimento no Processo TCE no 103925-3/1999 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Declarou suspeição no Processo TCE no 213123-6/2013, consoante o parágrafo único do art. 137 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa continuou o julgamento do Processo TCE no 245082-3/2008 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Duque de Caxias), com voto pela irregularidade das contas, imputação de débito, notificação e aplicação de multa, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza pela regularidade com quitação, ressalvas e determinações e comunicação, sagrando-se vencedor o revisor, tendo acompanhado o relator o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Votou pela emissão de parecer prévio contrário, com determinações, comunicações e expedição de ofícios e determinações à SSE e à 4ª CCM no Processo TCE no 214187-9/2013 (prestação de contas de administração financeira de Cabo Frio - exercício de 2012), aprovado por unanimidade, com declaração de voto do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votava de acordo com proposto pelo relator, entretanto, acompanhando a posição majoritária deste Plenário, entendia que a irregularidade referente à abertura de créditos adicionais acima da autorização legislativa poderia ser relevada, em face da economia orçamentária verificada de R$ 68.460.625,41, assim como a irregularidade relativa à discrepância entre os valores apurados no balancete do Fundeb poderia ser aceita como impropriedade, dado que havia no voto comando determinando ressarcimento dos valores discrepantes. Essa declaração foi acompanhada pelos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes, manifestando declaração de voto também o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que afirmou ser a questão concernente apenas à abertura de créditos adicionais no limite sobre a ocorrência de economia orçamentária. Votou pela emissão de parecer prévio contrário, com determinações, comunicações, expedição de ofício e determinações à SSE e à CMG no Processo TCE no 217428-2/2013 (prestação de contas de administração financeira de São João de Meriti - exercício de 2012), dele solicitando vista o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Solicitou vista dos Processos TCE nos 234070-0/2011 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Cabo Frio) e 108285-7/2008 (inspeção especial na Faetec) o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 233387-6/2012 (relatório de auditoria governamental - acompanhamento - especial do TCE-RJ) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pelo acolhimento parcial das razões de defesa, ilegalidade dos atos, contratos e termos, aplicação de multa, comunicação e ciência, dele solicitando vista o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Votou pela emissão de parecer prévio contrário, com recomendação, comunicações, expedição de ofício, determinação à 3ª CCM e arquivamento no Processo TCE no 211308-4/2013 (prestação de contas de administração financeira de Rio Claro - exercício de 2012), e, em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Sr. Raul Fonseca Machado, ou o de seu representante, restando evidenciada a ausência de ambos. No relato do Processo TCE no 213118-1/2013 (prestação de contas de administração financeira de São Fidélis - exercício de 2012), em função da entrada de novos documentos, mudou seu voto para diligência interna, sendo aprovado por unanimidade. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou os Processos TCE nos 204670-4/2013 e 227925-0/2012. Votou pela emissão de parecer prévio contrário, com determinações e recomendação, comunicações, expedição de ofício, ciência e determinação à 1ª CCM no Processo TCE no 213624-0/2013 (prestação de contas de administração financeira de Pinheiral - exercício de 2012), aprovado por unanimidade, com declaração de voto do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, referente à transgressão ao art. 167, § 5º, da Constituição Federal, a ser juntada aos autos. Na pauta do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, por ocasião do relato do Processo TCE nº 211157-3/2013 (prestação de contas de administração financeira de Cambuci - exercício de 2012), em razão de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Dr. Silvestre de Almeida Teixeira, que declinou de sua defesa no momento, havendo o relator alterado seu voto para diligência interna, devido à entrada de novos documentos, sendo aprovado por unanimidade. Declarou suspeição no Processo TCE nº 230365-6/2008, consoante o parágrafo único do art. 137 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou o Processo TCE nº 234117-2/2010. Devolveu com voto-revisor o Processo TCE nº 224947-5/2011 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Cabo Frio - exercício de 2012), pelo cancelamento e notificação para defesa, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que retirou seu voto. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicações e determinação à 2ª CCM no Processo TCE nº 209975-7/2013 (prestação de contas de administração financeira de Sapucaia - exercício de 2012), havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco pela emissão de parecer prévio contrário, com determinações e recomendação, comunicações, expedição de ofício e determinação à 2ª CCM, sagrando-se vencedor o relator. Manifestou declaração de voto nos Processos TCE nos 108760-6/2011 e 107831-4/2011 (termo aditivo e convênio da Suderj), com voto pelo conhecimento e arquivamento - no primeiro - e pelo conhecimento, determinação e arquivamento - no segundo, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Declarou suspeição no Processo TCE no 205379-5/2011, consoante o parágrafo único do art. 137 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às treze horas e quinze minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 19/11/2013 11:16:22 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n4 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n5 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n223667-9/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n223659-2/07 PENSÃO/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n234337-7/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n113529-0/09 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113528-6/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101394-2/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106608-6/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107007-3/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113917-6/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n115518-0/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n117007-5/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117786-3/10 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n224201-7/10 APOSENTADORIA/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n103067-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103466-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103496-2/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103718-8/11 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n103837-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105178-6/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n129397-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100686-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102718-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109527-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117908-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n218737-6/12 PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n227268-0/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n100988-8/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101547-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101548-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105967-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105965-1/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106247-4/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n109170-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109168-3/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113397-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114709-0/13 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n116796-5/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n106799-7/13 TERMO/ADITIVO PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n115569-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n116618-9/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116915-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116901-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116913-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116954-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116956-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116958-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116960-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116962-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116963-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116964-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116965-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116966-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117057-6/13 APOSENTADORIA/TRANSF P RESERVA (EXCLUÍDA)/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117327-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117328-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117329-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117330-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117334-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117335-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117338-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117340-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117342-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117343-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117344-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117346-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117804-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116794-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116796-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116817-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116824-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116829-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116833-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116838-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116856-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116866-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116872-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116881-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116886-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116891-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118111-5/13 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAM/DEGASE-DEPART GERAL ACÕES SOCIO-EDUCATIV\r\n\r\n202497-6/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n216176-4/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n216709-7/13 PREST CONTAS/ORDENAD DE DESPESA/FUND MUN SAUDE VASSOURAS\r\n\r\n216740-1/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUND MUN ASSIST SOCIAL RIO CLARO\r\n\r\n216794-2/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n216965-3/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n217407-8/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUND MUN HABIT PATY DO ALFERES\r\n\r\n217421-4/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/FUND MUN SAÚDE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n217504-2/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUND MUN ASIST SOC AREAL\r\n\r\n218277-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA NITERÓI\r\n\r\n218760-5/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREF PINHEIRAL\r\n\r\n219479-5/13 TERMO/ADITIVO CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n222045-3/13 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA CÂMARA DUAS BARRAS\r\n\r\n223268-4/13 APOSENTADORIA/FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\n232289-3/13 RELAT AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREF AREAL\r\n\r\n233521-6/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA PARATY\r\n\r\n105454-2/13 TERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n116116-1/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n218420-7/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUND MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n204543-8/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n104897-8/08 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n218338-5/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n112015-2/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n118258-8/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201768-5/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n114078-3/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n225709-6/10 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAI - FPMBP\r\n\r\n243758-7/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n105987-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111148-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111477-4/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121280-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n125067-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n129428-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n130584-0/11 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n131728-5/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102825-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102826-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA\r\n\r\n106648-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107078-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n204087-9/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n219968-4/12 APOSENTADORIA/FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\n240267-1/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n100068-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n100069-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101540-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103317-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n103557-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105537-0/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109861-7/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n111372-2/13 CONTRATO/DE OBRAS INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n111357-2/13 CONTRATO/DE OBRAS INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n111361-3/13 CONTRATO/DE OBRAS INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n111374-0/13 CONTRATO/DE OBRAS INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n112987-0/13 APOSENTADORIA/FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n113339-4/13 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/DETRAN-DEPTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n113985-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113986-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114020-2/13 TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/PMERJ\r\n\r\n115157-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115081-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115082-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115083-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115086-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115156-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115165-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115188-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115189-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115200-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115235-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115660-5/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n116188-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116381-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116531-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116532-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116533-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116535-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116536-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116537-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116539-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116540-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116541-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116542-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116543-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116742-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116810-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116813-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116816-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116818-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117065-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117068-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117074-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117079-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117081-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117086-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117089-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117095-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117130-4/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n216003-1/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/FUNDO MUN SAÚDE VOLTA REDONDA\r\n\r\n216008-1/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/FUNDO MUN SAUDE VOLTA REDONDA\r\n\r\n221047-4/13 ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/FUNDO MUN SAÚDE VOLTA REDONDA\r\n\r\n216122-3/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n216446-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA ITALVA\r\n\r\n217097-9/13 PREST CONTAS/ORDENAD DE DESPESA INSTITUTO APOSENT PENSÃO SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\n217165-2/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIF FUND MUN ASSIST SOC PINHEIRAL\r\n\r\n217169-8/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CIA MUN ADM PORTUÁRIA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n217205-8/13 PREST CONTAS/ORDENAD DE DESPESA FUND MUN ASSIST SOC MENDES\r\n\r\n217220-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF MENDES\r\n\r\n217374-5/13 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n218557-6/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUND MUN INF JUV CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n218652-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF SAQUAREMA\r\n\r\n219936-3/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n218928-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n221738-5/13 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n233297-7/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA PIRAÍ\r\n\r\n115143-5/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n114527-8/12 TERMO/ADITIVO MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n101516-8/13 TERMO/ADITIVO MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n218200-5/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\n102912-0/08 PREST CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n235232-4/06 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n237024-9/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n115618-9/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n208393-3/08 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAI - FPMBP\r\n\r\n237466-5/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n102719-8/09 TERMO/DIVERSOS SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n106567-1/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106568-5/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113878-9/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n117817-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117818-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117819-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116918-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116834-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116843-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116848-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116854-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116858-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116863-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116884-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116885-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116890-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116892-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116895-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116897-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118419-5/13 PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\n201493-3/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n201500-2/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n201532-5/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n201534-3/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n201536-1/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n201623-0/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n210601-7/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n203974-1/13 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n209188-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA ITAGUAÍ\r\n\r\n214803-5/13 PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n216631-4/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/INST APOS PENS CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n216859-8/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/FUND MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n217039-7/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA GUAPIMIRIM\r\n\r\n217529-2/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/FUNDO MUN SAÚDE TRÊS RIOS\r\n\r\n217605-2/13 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREF MUN SUMIDOURO\r\n\r\n217727-6/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA SAO FIDELIS\r\n\r\n218444-3/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUND MUN ASSIST BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\n218616-8/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n218968-9/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO PREVID SOC MUN PINHEIRAL\r\n\r\n219084-6/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n219619-7/13 PREST CONTAS/ORDEN DESPESA FUND MUN DIR CRIANÇA E ADOLESC ARARUAMA\r\n\r\n220226-5/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- LEVANTAMENTO - ORDINÁRIA/PREFEITURA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n223247-0/13 APOSENTADORIA/FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\n225087-2/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n220027-7/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA ITATIAIA\r\n\r\n115652-8/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n219148-8/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n113897-5/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n201757-6/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n105768-5/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102488-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102637-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107118-0/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109957-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n127417-8/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n127415-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n131878-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n201443-4/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n226392-8/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n100717-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102077-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110597-5/12 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112707-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115108-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n241524-4/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAI - FPMBP\r\n\r\n100797-7/13 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n100917-9/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106857-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106866-6/13 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n113732-0/13 TERMO/DIVERSOS SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n113768-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115418-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115315-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115317-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115318-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115385-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115386-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115387-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115388-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115402-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115403-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115419-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115630-0/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n116744-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117098-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117099-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117101-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117107-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117108-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117109-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117800-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117802-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117815-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n217674-8/07 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAI - FPMBP\r\n\r\n222748-2/07 PENSÃO/PREFEITURA BELFORD ROXO\r\n\r\n106687-5/08 APOSENTADORIA/SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n241926-5/08 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n100748-0/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102038-7/10 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n112238-1/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n112867-8/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113077-2/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n224193-4/10 APOSENTADORIA/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n240978-8/10 APOSENTADORIA/FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\n107037-0/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108298-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112688-2/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n114277-3/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121668-7/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n121988-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n128968-4/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n129267-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n205088-8/11 APOSENTADORIA/FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\n214434-6/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n230022-5/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n109367-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110783-6/12 CONVÊNIO/SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n115107-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n216914-2/12 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n219728-2/12 APOSENTADORIA/FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\n106037-7/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115077-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n226857-2/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n229078-9/13 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n220029-5/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n220327-5/13 TERMO/ADITIVO FUNDO MUN SAUDE BARRA MANSA\r\n\r\n106217-9/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE -TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n219165-6/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUND MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n115570-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115591-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115593-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115594-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115595-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115596-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115597-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115599-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115603-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115605-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116476-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116484-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115079-0/13 PROMOÇÃO/PREST CONTAS/FUND DE FOMENTO AO TRABALHO - FUNRIO\r\n\r\n115580-9/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n115972-6/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n115973-0/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116042-4/13 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116519-7/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n116933-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115888-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115899-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116937-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116942-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116945-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116946-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116948-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116949-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116967-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116969-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117008-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117023-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117027-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117030-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117032-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117034-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117035-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117040-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117042-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117045-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117087-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117092-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117093-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n202447-1/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n202476-2/13 PENSÃO/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n209898-3/13 TERMO/ADITIVO PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n212309-5/13 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n216179-6/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n216567-7/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN HABIT E INTERESSE SOCIAL MACAÉ\r\n\r\n216998-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n217326-8/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUND MUN SAÚDE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n217839-5/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREF TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n218357-4/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXAR/FUND MUN DESENV SOC DE NILÓPOLIS\r\n\r\n219173-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n219560-0/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA NATIVIDADE\r\n\r\n219571-9/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/FUND MUN ASSIST SOC ITAOCARA\r\n\r\n220565-9/13 COMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94/INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETROPOLIS\r\n\r\nLOTE 5:\r\n\r\n225298-6/06 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n231528-3/06 PENSÃO/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n230177-5/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n103358-5/08 PENSÃO/IPERJ-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n217278-2/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n227567-3/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n241458-8/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n105687-0/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105907-8/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108368-7/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n109448-0/09 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n113907-6/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n218190-3/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n104830-7/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105217-6/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105758-0/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n215390-9/10 APOSENTADORIA/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n303917-0/10 PENSÃO (INT)/HABILITAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n104448-2/11 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109914-6/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n106863-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119452-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n129968-1/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102509-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n105750-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110369-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111967-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111991-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112012-9/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112023-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113051-2/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n131727-1/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n214390-4/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n226440-1/11 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n100380-8/12 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n103477-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110168-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110878-7/12 APOSENTADORIA/UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n117838-6/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n117839-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200256-4/12 PENSÃO/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\n233170-1/12 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA/CÂMARA DUAS BARRAS\r\n\r\n108881-0/13 TERMO/DIVERSOS/ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\n115248-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115134-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115135-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115136-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115137-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115138-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115139-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115140-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115141-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115142-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115146-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115573-6/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/FUNARJ-FUND ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n116040-6/13 REFORMA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116112-5/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116113-9/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116565-6/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n116588-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117504-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117507-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117509-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117529-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117531-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117537-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n219772-5/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n232847-1/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n218556-2/13 PREST CONTAS/ORDENAD DE DESPESA PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n117538-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117549-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117552-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117558-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117647-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117668-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118249-8/13 PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n215788-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREF VARRE-SAI\r\n\r\n216261-5/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON FUNDO MUN SAÚDE SUMIDOURO\r\n\r\n216830-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DESENV AGROPECUARIO ITABORAÍ\r\n\r\n216871-6/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FEITA-FUNDACAO EDUCACIONAL ITABORAÍ\r\n\r\n216986-7/13 PREST CONTAS/ORDENAD DE DESPESA INST PREVID DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n217003-8/13 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE DE MAGÉ\r\n\r\n217844-0/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A\r\n\r\n218328-3/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n218372-4/13 PREST CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\n218470-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n218503-5/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n219488-6/13 TERMO/ADITIVO CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\n220982-1/13 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/PREF NOVA FRIBURGO\r\n\r\n223168-8/13 APOSENTADORIA/FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\n232831-2/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS/PREFEITURA TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nLOTE 6:\r\n\r\n218818-3/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n220007-4/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n230047-6/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n231567-3/08 PENSÃO/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n235780-5/08 APOSENTADORIA/FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n239447-3/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n108367-3/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108378-2/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n218205-4/09 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAI - FPMBP\r\n\r\n105218-0/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105527-9/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n115187-7/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n242788-5/10 APOSENTADORIA/PREFEITURA ITAGUAÍ\r\n\r\n107587-5/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112648-2/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n118288-0/11 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n129137-4/11 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n203811-9/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n211181-0/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n100817-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101915-6/12 PENSÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102320-2/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102478-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104767-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112778-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112779-9/12 APOSENTADORIA/POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n114187-4/12 CONTRATO/DE OBRAS CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITACAO RJ\r\n\r\n114166-0/12 TERMO/ADITIVO CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n104488-6/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104697-9/13 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n111538-8/13 APOSENTADORIA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n115948-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115927-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115932-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115934-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115938-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115939-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115941-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115944-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115949-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115952-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115954-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115957-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115960-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115966-7/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n115970-8/13 TRANSF P RESERVA REMUNERADA/CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n116615-7/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n116743-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116821-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116831-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116836-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116839-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116893-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116900-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116904-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116909-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116914-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116916-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116919-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116924-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116917-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116921-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116925-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116926-4/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116929-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116932-3/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116934-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116935-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116936-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116939-1/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116943-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116951-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116953-7/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117347-9/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117331-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117333-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117351-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117358-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117361-5/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117375-6/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117376-0/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117378-8/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117379-2/13 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n118110-1/13 PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\n118112-9/13 PROMOÇÃO/OUTROS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n210592-0/13 CONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n216388-9/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA EMPRESA PUB MUN DE HABITAÇÃO DE QUISSAMÃ\r\n\r\n216655-0/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAI - FPMBP\r\n\r\n216833-4/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n216863-9/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN AGENDA 21 LOCAL ITABORAÍ\r\n\r\n216940-3/13 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUND MUN SAÚDE DE MAGÉ\r\n\r\n217213-5/13 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n217347-2/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARATY\r\n\r\n218380-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN EDUCAÇÃO BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\n218791-4/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN INF JUV CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n218990-2/13 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUND MUN ASST SOC CASIMIRO ABREU\r\n\r\n216963-5/13 PREST CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUND MUNICIPAL SAÚDE BOM JARDIM\r\n\r\n228758-4/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA CAMBUCI\r\n\r\n214728-5/11 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n219014-1/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n219068-2/13 APOSENTADORIA/FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n226189-3/13 TERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREF CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n233565-2/13 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA CASIMIRO DE ABREU \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n104986-5/08 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n204312-0/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA QUATIS\r\n\r\n204600-5/11 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\n217398-1/13 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA SÃO GONÇALO\r\n\r\n229075-7/13 SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO FUND MUN ASST SOC NITERÓI\r\n\r\n238102-9/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/MUNICIPAL/PREF AREAL\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n118551-9/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBLICA/ESTADUAL/SEC EST OBRAS\r\n\r\n200007-1/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n217445-0/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n231827-4/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/OUTROS PREFEITURA VALENÇA\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n206848-1/10 CONTRATO/OUTROS EMPRESA MUN LIMP URB NOVA IGUAÇU-EMLURB\r\n\r\n216628-7/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n230319-0/13 EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA BARRA MANSA\r\n\r\n231258-4/03 CONVÊNIO/PREFEITURA PETRÓPOLIS\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n118638-3/13 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBL/ESTADUAL/INEA - INST ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n202523-1/13 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n218607-6/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA PARATY\r\n\r\n230206-7/13 SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/FUNDO MUN SAUDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n232741-1/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n114716-3/13 REPRESENTAÇÃO/DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n202262-9/13 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n208286-7/13 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n217107-0/13 APOSENTADORIA/INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n227194-5/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n100870-5/13 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n202357-6/11 CONVÊNIO/PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n220618-2/13 CONTRATO/DE LOC DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAM/PREF NOVA IGUAÇU\r\n\r\n221912-3/13 COMUNICAÇÃO/OUTROS CÂMARA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100837-2/2009 (04/411392/07) - Interessado: NEWTON SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103925-3/1999 (04/050223/98) - Interessado: JOÃO JOSÉ TARDIN DE REZENDE - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104040-8/2012 (20/10509/12) - Interessado: ROZELI TAVARES MONTEIRO DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106278-3/2013 (1207/12) - Interessado: SONIA REGINA DE OLIVEIRA E. S. DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106283-8/2013 (1512/2008) - Interessado: LUIZ FERREIRA GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107665-7/2013 (E-09/110/2/2013) - Interessado: OLDAIR DOS SANTOS BERLING - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107760-3/2013 (E-26/002/68/2013) - Interessados: FRANCISCO JOSÉ ROCHA DE SOUSA, ANDERSON JACK FRAZEN - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109203-9/2013 (11/2543/2013) - Interessados: MAURÍCIO ELIAS CHACUR, ROBERTA SIMÕES MAIA DE ARAÚJO, JOSÉ DOMINGOS VARGAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109296-6/2013 (17/3000407/2013) - Interessado: FÁTIMA DA SILVA MOTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109314-4/2013 (E-17/3000004/2013) - Interessado: BENEDITO MANOEL DOMINGOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109418-6/2013 (2562/2012) - Interessado: CLAUDIA MARIA LOIOLA DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109432-2/2013 (E-09/1297/2013) - Interessado: MARCIO GOMES LOPES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109489-5/2013 - Interessado: MARCELO BRUGGER TEIXEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110010-9/2013 (6818/2012) - Interessado: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FERNANDEZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110037-7/2013 (1935/12) - Interessado: ANNA HELENA MOUSSATCHE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110044-0/2013 (6820/2012) - Interessado: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FERNANDEZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110069-0/2013 (23/002/28/2013) - Interessado: JOSÉ SEVERINO BRANDÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110076-3/2013 (E-17/003000020/13) - Interessado: LOURDES CAMARGO SILVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110181-4/2013 (E-26/31484/2012) - Interessado: SUELI VENANCIO NASCIMENTO DOS REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110193-7/2013 (1545//2012) - Interessado: MARCIA MARQUES DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110194-1/2013 (4696//2012) - Interessado: SUSANA MARA MIRANDA PACHECO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110369-8/2013 (E-17/3000026/2013) - Interessado: PAULO COSME PINTO DA CUNHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110401-2/2013 (1274/11) - Interessado: ROBERTO SIMÕES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110460-9/2005 - Interessado: GILSON CANTARINO O'DWYER - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110479-9/2013 (E-11/006/00.045/2013) - Interessado: MURILO NAVARRO PEREIRA FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110480-8/2013 (E-11/006/00.046/2013) - Interessado: VIVIANE FALCO RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110790-1/2013 (217/2012) - Interessado: MARCOS ANTONIO DOS SANTPS FERNANDEZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110849-8/2013 (17/00300044/13) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ALBERTASSI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110914-9/2013 (E09/369/27/2013) - Interessado: ANTONIO FERREIRA DE SOUSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110950-3/2013 (09/3712/13) - Interessado: RITA DE CASSIA DA HORA ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112162-2/2013 (10/557/13) - Interessado: ROBERTO BORGES GALLEGO SOARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112290-2/2003 - Interessado: MAURÍCIO BRANDÃO CARNEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112315-0/2009 (08/8651155/09) - Interessado: ARTUR VINICIUS DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112575-3/2013 (E-08/1000/11) - Interessado: VALDENIR ALVES DE AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112577-1/2013 (E-08/00573/12) - Interessado: EDUARDO MORAES DEANE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112812-9/2013 (E-12/535101/12) - Interessado: MARCELO MOREIRA SOARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112815-1/2013 (E-12/61981/2013) - Interessado: PATRICIA DE MEIRA LIMA MAGALHÃES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112819-7/2013 (E-12/2645/2013) - Interessado: GUTEMBERG JESUS GAMA DA SILVA JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112876-5/2013 (E-12/419810/2012) - Interessado: JORGE DA SILVA MORENO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112954-3/2013 (E-12/522408/2011) - Interessado: LELIO LANGONI CORDEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112959-3/2013 (E-12/061/1508/13) - Interessado: LUIZ CARLOS DAS NEVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112975-7/2013 (E-12/061/609/2013) - Interessado: SERGIO GONÇALVES BORGES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112983-4/2013 (E-12/025/357/2013) - Interessado: CHAIM OLIVEIRA ELIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113303-5/2013 (E-18/002/346/2013) - Interessado: MICHELLE KAUFFMANN BENARUSH - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113872-6/2013 (10435/2012) - Interessado: DANIEL OLAIR FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113946-3/2013 (1646/2012) - Interessado: JULIO CESAR MATTOS MAGALHÃES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113970-4/2013 (2140/07) - Interessado: ROGÉRIO MARQUES DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113971-8/2013 (5881/12) - Interessado: DEMIR CHAGAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114167-6/2013 (E-26/007/3678/13) - Interessado: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114240-4/2013 (E-26/007/3677/2013) - Interessado: SERGIO BERGAMASCHI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114413-3/2013 (9021/12) - Interessado: MARCOS JUNQUEIRA DO LAGO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118048-0/2012 (23/2142/11) - Interessado: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200271-0/1998 (11461/97) - Interessado: MARIA JOSÉ REZENDE FONSECA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200531-0/2011 - Interessado: KÁTIA PAIVA DE FREITAS - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202477-1/2007 (10850/05) - Interessado: NILSA MOHALLEM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202857-4/1998 - Interessado: GEROCY FERREIRA DE SOUZA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL / Interessado: JOÃO BATISTA ALVES FREITAS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203659-1/1995 - Interessado: MINERVAL LOUREIRO ROSA - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL / Interessados: MANOEL LUIZ DOS PASSOS E WAGNER NEIVA REIS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO / Interessados: HÉLIO ANTÔNIO DE SOUZA, ERNANI GUIMARÃES, IPOJUCAN GARCIA DE ANDRADE, LINDEMBERG DE ALMEIDA MAGALHÃES, ROGÉRIO FERREIRA E MINERVAL LOUREIRO ROSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203673-3/1998 (3119/95) - Interessado: ALBERT MOHALLEM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203676-5/1998 (15133/95) - Interessado: JOÃO COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203751-3/2011 - Interessado: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204467-3/2012 - Interessado: ROBÉRIO FERREIRA DA SILVA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204611-4/2011 - Interessado: WALDECK CARNEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205868-8/2012 - Interessado: CELSO AMARAL BICCHIERI - Votos: CANCELAMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206321-5/2011 - Interessado: TORBEN SCHMIDT GRAEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206903-9/2011 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206979-6/1998 (15949/97) - Interessado: IRINEIA APARECIDA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207413-4/2009 - Interessado: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO - Votos: IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208159-7/2009 - Interessado: MARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCU - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208222-1/2013 - Interessado: ADRIANA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208297-3/2008 - Interessado: PAULO FERNANDO DIAS - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209975-7/2013 - Interessados: ANDERSON BÁRCIA ZANON E BIANOR DE SOUZA DAMÁSIO - PREFEITURA DE SAPUCAIA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210190-7/2009 - Interessado: VALDECIR MACHADO RAMIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210487-2/2001 - Interessado: AGNALDO LUIS PEREIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211076-3/2013 - Interessado: JESSE GOMES ALVES DE JESUS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211113-7/2013 - Interessado: JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA E ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA - PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211308-4/2013 - Interessado: RAUL FONSECA MACHADO - PREFEITURA DE RIO CLARO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211485-5/2008 - Interessado: CINTIA DE FREITAS GOUVEA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212636-6/2013 (50/10057/2010) - Interessado: SOCIEDADE FILANTRÓPICA SÃO VICENTE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212867-6/2009 - Interessados: LUIZ FERNANDO ROCHA, ALBANO BATISTA FILHO, CIRINEU GUIMARÃES DE OLIVEIRA, JOSÉ JORGE MEDEIROS DE LIMA, JORGE LUIZ MARTINS, MÁRCIO ARRUDA DE OLIVEIRA, MÁRCIO VIEIRA MUNIZ, OSVALDO FERNANDES DO VALE, RENATO THOMÉ DA ROCHA, BERNARDO CHIM ROSSI, RONALDO RAMOS DE MELLO, ROBERTO FÁBIO PESSOA FRAGA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, NÃO-CONHECIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213360-6/2013 (869/11) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE BALLET DA COMUNIDADE OFÉLIA CORVELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213420-2/2013 - Interessado: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ANGRA DOS REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213624-0/2013 - Interessado: ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO - PREFEITURA DE PINHEIRAL - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213660-2/2012 - Interessado: CELSO AMARAL BICCHIERI - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213752-1/2012 - Interessados: LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO, MOACYR ROSA JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214009-1/2013 (652/13) - Interessado: RENATO RIBEIRO PITTA - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214161-3/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214185-1/2013 - Interessado: SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214187-9/2013 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - PREFEITURA DE CABO FRIO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214290-2/2013 - Interessado: FUNDO MUN. DIR. CRIANÇA E ADOL. MARICÁ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214317-4/2012 - Interessado: PEDRO ALBERTO MORA GARCIA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214406-9/2011 - Interessado: JOSÉ ROBERTO VINAGRE MOCARZEL - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214446-3/2013 - Interessado: CARLOS ALBERTO AYRES NEVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214702-5/2013 - Interessado: MARIA HELENA PACHECO CAPITA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214724-1/2012 - Interessado: PEDRO PAULO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214765-7/2013 - Interessado: ALEXANDRE LOBO CUPELLO RAMOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214978-6/2013 - Interessado: GLÓRIA MARA GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215073-9/2013 - Interessado: VALDILENE DE FÁTIMA ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215096-1/2013 - Interessado: EDMILSON DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215150-3/2013 - Interessado: ANGELA MARIA NOGUEIRA - Votos: REGULARIDADE, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215367-8/2013 - Interessado: ROGÉRIO ROCHA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215448-8/2013 - Interessado: FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215453-3/2013 (2013.004.000036-6-CI) - Interessado: ANTONIO EDUARDO DE AZEVEDO GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215608-0/2013 - Interessado: FRANCILENE ROCHA DE SÁ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215686-0/2012 - Interessado: FLORIANO DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215697-7/2011 (1994/10) - Interessado: ASSOCIAÇÃO SUL FLUMINENSE DE ALTO RENDIMENTO E FORÇA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215792-7/2013 - Interessado: ADENILDA DA CONCEIÇAO M. BOTELHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215835-5/2013 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO CAETANO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216015-4/2013 - Interessado: JAMIL FAZANO DE MORAES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216182-3/2013 - Interessados: PAULO JOSÉ FONTANEZZI, SANDRA SILVA NARCISO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216191-4/2013 - Interessado: MARIA IGNEZ MOUSINHO FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216200-1/2013 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA BARRETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216293-8/2013 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO CAETANO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216381-9/2012 - Interessado: MARCOS ANDRÉ MARQUES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216413-6/2011 - Interessado: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216501-3/2013 - Interessado: ADRIANO ALEX INÁCIO ALMADA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216571-8/2013 - Interessado: ELIANA DE CASSIA PONTES DA ROCHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216616-4/2013 - Interessado: CLEIDE DA SILVA ROSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216653-2/2013 - Interessado: PAULO MARCIO GUERRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216663-7/2013 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE AZEVEDO CAIAFFA B DE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216684-2/2005 - Interessado: CLAUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216760-1/2013 - Interessado: DOMINGOS GERALDO CARUSO HORTA DEVOLDER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216795-6/2013 - Interessado: CARLOS CÉSAR PEREIRA BENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216857-0/2013 - Interessado: JOÃO VARELLA DOS SANTOS FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216874-8/2013 - Interessado: SANDRO RICARDO RODRIGUES GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216878-4/2013 - Interessados: DANIELE DE SOUZA GARCIA, ALZINEA LAJE BARDASSON - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216883-9/2013 - Interessados: MILNA CARLA DE CARVALHO CARVALHO, DIEGO DAFLON COUTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216907-0/2009 - Interessado: PAULO RENATO GONÇALVES VIEIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216922-5/2010 - Interessado: CRECHE COMUNITÁRIA JESUS BOM PASTOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216990-8/2013 - Interessado: CLEBER DOS SANTOS CUNHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217005-4/2012 - Interessado: ANA MARCIA PAINCEIRAS DEANO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217013-2/2009 - Interessado: AGUILAR RIBEIRO DA SILVA E VILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217035-1/2013 - Interessado: VANDER DE SOUZA QUINDELER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217043-8/2013 - Interessado: RODRIGO NASSAR DA SILVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217246-2/2013 - Interessado: JOSUÉ DE MOURA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217341-8/2013 - Interessado: EDSON CARRETIEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217346-7/2009 - Interessado: LUCIANA DE OLIVEIRA GALLI CARVALHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217347-0/2012 - Interessado: ROBERTA ZAVOLI DA CONCEIÇÃO E SOUSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217447-7/2009 - Interessados: CARLOS DE MELO DA SILVA, HENRIQUE FREITAS DA COSTA, SILVIA CRISTINA SOUZA BERBET, SILMAR TOZO GOMES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217498-3/2011 - Interessado: CLÁUDIA FONSECA DE SOUZA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217501-8/2012 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217535-1/2013 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217585-5/2009 - Interessado: JORGE COSAN COSME MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217779-7/2012 - Interessados: PAULO CELSO DE AZEVEDO, REGILENE RISPOLI LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: REGILENE RISPOLI LIMA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217858-2/2005 - Interessado: MARIA HELENA SOARES RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218001-7/2013 - Interessado: LAURA JULIA CARINO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218004-9/2013 - Interessado: LUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218076-7/2007 - Interessado: CÂMARA PARATY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: FLÁVIA COUTO ARAGÃO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218090-8/2013 - Interessado: SOCIEDADE MUSICAL BENEFICENTE EUTERPE FRIBURGUENSE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218324-7/2013 - Interessado: ALEX SOARES LOBATO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218474-8/2013 - Interessado: GILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL - PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218488-9/2013 - Interessado: MARIA CLAUDIA DE UZEDA BARRETO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218608-6/2007 - Interessados: SALVADOR CARVALHO DE OLIVEIRA, WILDE RODRIGUES CURTY, PAULO CESAR GONÇALVES LADEIRA, JOÃO ROMÃO DE LIMA, HUMBERTO MENEZES CAETANO E MARIA CÉLIA CURTY OLIVEIRA ALBUQUERQUE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO / Interessado: MARIA DO CARMO MARQUES CAMPANATI - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219220-2/2013 - Interessado: APAE - NOVA IGUAÇU - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, LIBERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219316-2/2007 (725/06) - Interessado: JOSÉ CARLOS PORTO NETO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219332-0/2009 - Interessado: HÉLIO ALEIXO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219379-8/2009 (002/0054-5) - Interessado: ELISALDO LOPES DO NASCIMENTO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219492-7/2013 - Interessado: REGINALDO GARCIA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219539-9/2012 - Interessado: LEAN LAR EVANGÉLICO DO ANCIÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219751-1/2013 - Interessado: CENTRO INTEGRADO DE REABILITAÇÃO SARAPUÍ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219854-9/2013 - Interessado: REGINALDO GARCIA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220102-3/2013 (2012.004.000051-9-tc) - Interessado: EDISON PESSANHA BRAGA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220180-5/2013 - Interessado: TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, PROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220202-5/1999 (7.542/98) - Interessado: JAYME DE CAMARGO COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220318-5/2000 (6.555/99) - Interessado: JOAQUIM LUCAS DE SOUSA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220418-9/2004 (0640/01) - Interessado: OBRAS UNIDAS SÃO VICENTE DE PAULO - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220708-6/2006 - Interessado: EDUARDO CARDOSO GONÇALVES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, REGISTRO / Interessado: CLÁUDIO CARVALHO BARROS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221460-8/2012 - Interessado: JOSUÉ AUGUSTO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222010-5/2008 (2008.04.0002) - Interessado: AMY LUCRECIA PENA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224092-1/2005 - Interessado: OBRA SOCIAL DE APOIO À CRIANCA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224554-7/2009 - Interessado: ALKAMIR ISSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REFORMULAÇÃO DA DECISÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225354-9/2011 (09/06) - Interessado: ASS. PESTALOZZI DE ANGRA DOS REIS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225834-7/2010 - Interessado: JORGE VAZ DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO / Interessados: ELIÉSIO LEITE COUTINHO, SÉRGIO ROBERTO SCHIAVINI SOARES E MÁRIO SÉRGIO ROCHA VIANA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226304-9/2010 - Interessado: LIGA CARNAVALESCA DE QUISSAMÃ - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226385-3/2010 - Interessado: MÁRIO SÉRGIO FROES DE ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ADRIANA FARIA MARTINS BERALDO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226673-7/2006 - Interessado: EMMANUEL LUCIANO DA COSTA TEIXEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226924-8/2008 - Interessado: ALESSANDRO SILVA GRIMAUTH - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: DANIEL TEIXEIRA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227074-6/2008 - Interessados: ROZAN GOMES DA SILVA E MARILENA FORMIGA MONTEIRO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: LUCIMAR PEREIRA DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227323-5/2008 - Interessado: IDALVINA ESPÍNDOLA MOREIRA - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228307-8/2008 - Interessados: ALBANO BATISTA FILHO, BERNARDO CHIM ROSSI, CIRINEU GUIMARÃES DE OLIVEIRA, CLAUDEMIR MENDONÇA DE ANDRADE, JOÃO LUIZ BORGES DE FREITAS, JORGE LUIZ MARTINS, JOSÉ JORGE MEDEIROS LIMA, MARCIO ARRUDA DE OLIVEIRA, MARCIO VIEIRA MUNIZ, MARCOS JOSÉ MARQUES NOVAES, OSVALDO FERNANDES DO VALE, RENATO THOMÉ DA ROCHA, ROBERTO FÁBIO PESSOA FRAGA, RONALDO RAMOS MELLO, RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JUNIOR E BERNARDO CHIM ROSSI - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228572-2/2010 - Interessado: AARÃO DE MOURA BRITO NETO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA / Interessado: EVANDRO BERTINO JORGE - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229096-5/2010 - Interessado: CLAISE MARIA ALVES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230128-8/2009 - Interessado: MARIA JOSÉ DE ANDRADE - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230365-6/2008 - Interessado: MARILDA VIEIRA DE AZEVEDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, NÃO-ACOLHIMENTO / Interessados: ARNALDO FRANÇA VIANNA, ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO, MARILDA VIEIRA DE AZEVEDO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233110-9/2011 (8685/10) - Interessado: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234007-3/2011 - Interessado: GRBC UNIDOS DA PARÓQUIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234769-1/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CASTILHO RODRIGUES - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234776-4/2010 - Interessado: ABRIGO TIAGO FÉLIX - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235116-8/2008 (2007.01.0003P) - Interessado: JOSÉ SENADOR - Votos: ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235608-5/2005 - Interessado: MANOEL QUEIROZ FARIA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REJEIÇÃO DA DEFESA / Interessado: CARLOS ALBERTO SOARES, NELSON FREITAS RODRIGUES E PAULO CÉSAR RIMES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236295-6/2011 - Interessado: ASSOC MACAENSE DEFICIENTES AUDITIVOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236312-1/2008 - Interessado: CHRISTIANE HENRIQUES MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236416-0/2010 - Interessados: JOSÉ RECHUAN JÚNIOR E CLÁUDIO DIONÍSIO BARBOSA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238555-6/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240462-8/2001 - Interessado: OCTÁVIO SERPA ALVES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241085-9/2004 - Interessado: TÂNYA MARIA MORAES ERTHAL - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241593-1/2010 - Interessado: RAYMOND JABRA JACOUB - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244826-0/2008 - Interessado: MARIA VIRGÍNIA R. V. MAGALHÃES MARQUES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245082-3/2008 - Interessado: CENTRO COMUNITÁRIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250872-9/2001 - Interessados: DENISE DE LIMA TINOCO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260032-9/2004 - Interessado: ALAIR FRANCISCO CORREA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100162-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100281-6/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100289-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100471-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100474-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100605-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100607-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100612-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100616-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100619-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100620-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100621-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100622-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100703-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100706-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100716-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100728-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100783-6/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100812-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100845-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100890-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100891-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101014-0/2013 - Votos: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101054-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101177-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101420-7/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101655-1/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102068-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102096-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102365-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102366-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102367-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102467-6/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102674-1/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102719-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102872-5/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102911-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102969-0/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103730-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103781-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103790-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103794-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103842-9/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104055-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104070-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104206-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104378-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104465-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104511-7/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104564-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104646-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104779-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104786-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104791-0/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104793-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104796-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104935-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105072-9/2009 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105202-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105255-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105256-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105279-6/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105317-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105399-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105528-4/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105621-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105713-7/2000 - Votos: REMESSA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105888-7/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105901-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105966-9/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106285-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106448-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106461-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106542-6/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106697-9/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106783-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106911-7/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107013-2/2010 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107224-7/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107316-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107500-8/2008 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107517-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107635-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107719-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107740-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107748-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107776-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107831-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107899-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107916-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107917-8/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108227-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108432-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108446-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108461-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108574-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108576-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108644-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108652-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108689-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108752-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108760-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109116-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109145-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109148-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109335-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109602-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109648-2/2009 - Votos: SOBRESTAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109653-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109755-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109843-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109844-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109845-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109936-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110190-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110246-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110309-6/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110471-5/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110644-0/2010 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110665-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110682-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110864-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110877-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111311-6/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111416-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111460-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111504-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111551-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111777-4/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111835-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111881-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111999-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112013-3/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112111-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112149-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112238-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112289-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112399-7/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112424-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112859-1/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112886-0/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112963-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113022-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113026-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113036-4/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113060-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113381-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113493-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113644-8/2005 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113718-8/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113739-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114227-0/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114292-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114399-9/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114458-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114869-4/2012 - Votos: APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114914-5/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114969-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115137-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115138-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115169-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115243-1/2012 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115244-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115247-7/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115308-7/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115311-4/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115365-0/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115366-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115476-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115510-1/2003 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115514-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115516-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115689-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115728-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115753-6/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115755-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115831-5/2009 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115831-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115834-3/2007 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115917-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115918-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116003-7/2004 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116103-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116130-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116146-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116179-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116189-6/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116201-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116221-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116230-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116233-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116240-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116253-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116573-1/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116683-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116738-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116809-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116905-1/2005 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117149-3/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117487-3/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117798-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117882-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117955-6/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118014-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118194-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118221-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118222-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118245-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118369-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118461-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118462-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118463-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118765-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118870-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119535-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119593-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121456-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128476-1/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130374-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 130889-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131129-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131505-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132688-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200136-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200225-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200260-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200572-6/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200704-1/2012 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200982-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201008-8/1993 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201507-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201521-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201640-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201728-4/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201930-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201933-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201950-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202003-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202767-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202885-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202937-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203088-6/2012 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203148-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203149-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203317-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203565-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203654-1/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203687-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203713-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203798-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203888-2/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203909-4/2012 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204067-9/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204099-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204135-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204140-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204244-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204305-7/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204651-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204932-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204933-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205379-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205605-4/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206589-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206812-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207263-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208128-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208133-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208419-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208420-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208963-3/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209020-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209029-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209032-1/2013 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209067-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209098-5/2013 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209103-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209108-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209110-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209116-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209157-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209216-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209257-8/2007 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209401-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209409-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209937-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210048-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210170-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210400-6/2007 - Voto: EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210435-6/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210441-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210506-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210762-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210857-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210878-2/2013 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210953-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211064-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211088-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211157-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211191-4/2002 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211208-8/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211216-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211410-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211438-3/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211506-4/2011 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211702-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211726-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211727-3/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211752-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211773-3/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211860-2/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211945-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProcesso TCE nº 211997-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212018-2/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212324-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212326-3/2013 - Votos: CIÊNCIA, DESANEXACAO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212356-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212378-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212620-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212797-6/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212845-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212852-2/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212853-6/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212854-0/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212865-9/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212937-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213031-3/2011 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 213118-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213122-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213123-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213127-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213194-5/2013 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 213287-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213354-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213379-7/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213381-0/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213422-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, DESANEXACAO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213544-4/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213698-9/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 213721-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213919-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213946-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214103-3/2013 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214249-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214332-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214361-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214396-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214404-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214409-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214450-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214452-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214612-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214633-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214635-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214663-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214695-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214703-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214858-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214878-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214903-9/2012 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 214916-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214925-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214936-2/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215014-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215060-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215102-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215103-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215105-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215154-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215207-6/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215207-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215215-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215230-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215315-5/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215323-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215376-9/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215396-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215401-0/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215441-8/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215469-2/2013 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215500-6/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215504-8/2013 - Votos: APENSAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215675-7/2010 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215695-1/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215729-0/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215774-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215776-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215819-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215841-4/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215871-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215930-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215997-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216124-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216136-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216181-9/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216268-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216407-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216472-4/2012 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216506-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216556-8/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216570-4/2013 - Voto: LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216634-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216669-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216695-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216700-7/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216729-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216760-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216773-8/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, DESANEXACAO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216861-1/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216966-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217031-3/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217061-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217150-7/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217160-0/2012 - Votos: CITAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217206-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217308-4/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217314-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217338-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217428-0/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217521-5/2007 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217524-8/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217524-2/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217728-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217731-6/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217747-5/2009 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, LIBERAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217787-4/2012 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217809-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217837-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218000-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218005-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218182-7/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218476-2/2011 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218528-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218606-9/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218939-6/2012 - Votos: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219019-1/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219183-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219191-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219287-9/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219307-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219309-2/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219507-4/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219510-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219618-3/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219685-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219803-0/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220002-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220028-1/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220033-9/2006 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220066-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220107-1/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220127-9/2011 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220313-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220314-7/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220316-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220317-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220595-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220599-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220639-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220976-5/2006 - Votos: OUTRAS DECISÕES, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221054-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221184-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221212-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221333-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221433-3/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221760-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221938-5/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221950-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221952-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222272-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222434-8/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222510-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222583-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222649-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222868-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223099-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223532-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224248-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224385-4/2009 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224620-9/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224686-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224903-3/2013 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224947-5/2011 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224977-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224984-4/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225283-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225896-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225948-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227183-5/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227315-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227476-0/2009 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227517-5/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227639-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ACOLHIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228482-6/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228520-8/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228614-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228843-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228862-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228922-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229117-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229779-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230808-7/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231023-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231024-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231026-8/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231036-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231042-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231051-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231053-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231135-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231240-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231265-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231388-8/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231504-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231671-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231673-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231694-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231702-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231709-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231875-1/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231878-1/2012 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231916-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231971-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231981-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231984-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232220-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232222-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232276-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232284-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232291-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232355-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232363-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232365-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232366-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232394-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232399-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232400-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232402-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232415-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232442-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232443-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232509-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232541-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232566-9/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232569-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232574-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232642-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232650-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232679-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232682-7/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232709-3/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232719-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232722-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232774-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232777-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232793-4/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232796-6/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232799-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232803-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232839-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233012-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233013-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233022-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233030-7/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233033-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233036-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233043-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233045-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233121-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233135-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233139-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233193-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233208-6/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233236-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233237-7/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233238-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233242-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233254-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233368-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233383-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233478-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233507-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233548-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233650-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233665-2/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233733-5/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233758-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233812-3/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233819-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233852-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233857-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233866-4/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233868-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233876-7/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233903-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233915-1/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234025-9/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234032-2/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234036-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234063-1/2013 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234152-8/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234630-6/2011 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO IN CASU, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235650-1/2010 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235663-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236593-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237249-1/2006 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238150-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239020-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239326-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240007-7/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240149-3/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240535-6/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240595-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241039-8/2008 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241461-2/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241614-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241788-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241790-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242041-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242454-0/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242627-9/2012 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243113-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243817-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251294-8/2001 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260581-2/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261465-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261802-1/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 19/11/2013\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n104206-3/2008\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n107316-8/2013\r\n\r\nGILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n110460-9/2005\r\n\r\nANTONIO CLARET CAMPOS FILHO\r\n\r\n111999-5/2009\r\n\r\nANA CLÁUDIA BROTO LIMA\r\n\r\n113739-8/2013\r\n\r\nESTER FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n113739-8/2013\r\n\r\nLUCIA MARIA FERNANDES DE SANT ANNA CARLINI\r\n\r\n113739-8/2013\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES BRAVO\r\n\r\n113739-8/2013\r\n\r\nPIO BAILON DOMINGUES FILHO\r\n\r\n113739-8/2013\r\n\r\nCELIA REGINA DOMINGUES\r\n\r\n200531-0/2011\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n200531-0/2011\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n201640-4/2011\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\n201728-4/2012\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA\r\n\r\n202767-7/2012\r\n\r\nADEMIR SOARES COIMBRA (ESPÓLIO)\r\n\r\n202857-4/1998\r\n\r\nANÉZIO AYRES FERREIRA FILHO\r\n\r\n202857-4/1998\r\n\r\nARYCÉLIO MACHADO BARCELOS\r\n\r\n202857-4/1998\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\n202857-4/1998\r\n\r\nEFER SOARES DE SOUZA (ESPÓLIO)\r\n\r\n202857-4/1998\r\n\r\nGEROCY FERREIRA DE SOUZA (ESPÓLIO)\r\n\r\n202857-4/1998\r\n\r\nJORGE ALVES MARTINS\r\n\r\n202857-4/1998\r\n\r\nJOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n202857-4/1998\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MOURA STELLET\r\n\r\n202857-4/1998\r\n\r\nJOSÉ MÁRCIO SOARES RIBEIRO\r\n\r\n202857-4/1998\r\n\r\nJUAREZ CARLOS RODRIGUES SILVA (ESPÓLIO)\r\n\r\n202857-4/1998\r\n\r\nMAGNO RANGEL ROCHA\r\n\r\n202857-4/1998\r\n\r\nNATANAEL LESSA MÉRIDA\r\n\r\n202857-4/1998\r\n\r\nNELSON HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\n202857-4/1998\r\n\r\nROBERTO CARLOS SOUTO DA SILVA (ESPÓLIO)\r\n\r\n202857-4/1998\r\n\r\nSALOMÃO PEREIRA DIOGO\r\n\r\n202857-4/1998\r\n\r\nVALDEMIR HESPANHOL DINIZ\r\n\r\n202857-4/1998\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n203149-6/2012\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n\r\n203317-5/2012\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\n204305-7/2011\r\n\r\nALEXANDRE CAMPOS CARDOSO\r\n\r\n208297-3/2008\r\n\r\nALINE BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n208297-3/2008\r\n\r\nANA PAULA GÓES\r\n\r\n208297-3/2008\r\n\r\nFERMINO LUIZ DOS SANTOS NETO\r\n\r\n208297-3/2008\r\n\r\nLUPÉRCIO RODRIGUES\r\n\r\n208297-3/2008\r\n\r\nMARIA NILCE DA SILVA BRUM\r\n\r\n208297-3/2008\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n208297-3/2008\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n208297-3/2008\r\n\r\nPAULO FERNANDO VIANNA DA SILVA\r\n\r\n208297-3/2008\r\n\r\nROBERTO KLÉBER ALVES FREITAS (ESPÓLIO)\r\n\r\n208297-3/2008\r\n\r\nRUBERMAN RAMIRO CAVALCANTI\r\n\r\n208297-3/2008\r\n\r\nVINÍCIUS DE MELO FONSECA\r\n\r\n209108-6/2013\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n209401-2/2011\r\n\r\nALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\n209409-4/2011\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n210170-6/2012\r\n\r\nANTÔNIO FÁBIO VIEIRA\r\n\r\n210435-6/2013\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n210435-6/2013\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n210506-9/2012\r\n\r\nSALOMÃO LEMOS GONÇALVES\r\n\r\n211726-8/2012\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n211752-5/2011\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n212845-9/2013\r\n\r\nALBANO BATISTA FILHO\r\n\r\n212867-6/2009\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\n212867-6/2009\r\n\r\nCIRINEU GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n212867-6/2009\r\n\r\nCLAUDEMIR MENDONÇA DE ANDRADE\r\n\r\n212867-6/2009\r\n\r\nJORGE LUIZ MARTINS\r\n\r\n212867-6/2009\r\n\r\nJOSÉ JORGE MEDEIROS LIMA\r\n\r\n212867-6/2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n212867-6/2009\r\n\r\nMÁRCIO ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n212867-6/2009\r\n\r\nMÁRCIO VIEIRA MUNIZ\r\n\r\n212867-6/2009\r\n\r\nMARCOS JOSÉ MARQUES NOVAES\r\n\r\n212867-6/2009\r\n\r\nOSVALDO FERNANDES DO VALE\r\n\r\n212867-6/2009\r\n\r\nRENATO THOMÉ DA ROCHA\r\n\r\n212867-6/2009\r\n\r\nROBERTO FÁBIO PESSOA FRAGA\r\n\r\n212867-6/2009\r\n\r\nRONALDO CARLOS DE MEDEIROS JÚNIOR\r\n\r\n212867-6/2009\r\n\r\nRONALDO RAMOS DE MELLO\r\n\r\n212867-6/2009\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n214361-3/2011\r\n\r\nFÁBIO GIL PEREIRA FELGA\r\n\r\n214361-3/2011\r\n\r\nDARWIN TEIXEIRA BUENO\r\n\r\n214878-5/2007\r\n\r\nJOSÉ EUGÊNIO BARBOSA SAYEGH\r\n\r\n215207-6/2010\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n215230-3/2010\r\n\r\nROSANE DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n215230-3/2010\r\n\r\nLUIZ JORGE FERREIRA BRAGA\r\n\r\n215441-8/2012\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE MANSO DE ALMEIDA\r\n\r\n215441-8/2012\r\n\r\nFRANCISCO ROBERTO DE SIQUEIRA\r\n\r\n215675-7/2010\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n216407-9/2012\r\n\r\nCARLOS VANDERLEI MEDEIROS DE HOLANDA\r\n\r\n216634-4/2012\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n216700-7/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n216700-7/2011\r\n\r\nPAULO LUIS BUENO MACHADO\r\n\r\n216700-7/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n216760-7/2011\r\n\r\nPAULO RENATO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n216907-0/2009\r\n\r\nILANA FEITOSA SIQUEIRA LOBO\r\n\r\n217031-3/2012\r\n\r\nKISILA MAIRA LAGEN SANTOS\r\n\r\n217031-3/2012\r\n\r\nNARA MARIA DAMIÃO AZEREDO\r\n\r\n217031-3/2012\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\n217524-8/2011\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n218000-1/2012\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\n218939-6/2012\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n219309-2/2012\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n223099-1/2013\r\n\r\nMARIA HELENA BRITO E CUNHA DE ARROCHELLAS CORRÊA\r\n\r\n224248-7/2011\r\n\r\nEVERARDO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n224385-4/2009\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n224620-9/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n224947-5/2011\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MELO REIS\r\n\r\n224977-2/2012\r\n\r\nJOSEMAR FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\n224977-2/2012\r\n\r\nVALDEMIR MENDES\r\n\r\n224984-4/2008\r\n\r\nMAXSOEL DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n226304-9/2010\r\n\r\nOTTONI LUIS FERREIRA\r\n\r\n227074-6/2008\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n227183-5/2009\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n228572-2/2010\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n230365-6/2008\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n230365-6/2008\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA BARRETO SILVA\r\n\r\n230365-6/2008\r\n\r\nMARILDA VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n230365-6/2008\r\n\r\nSINVAL DRUMMOND ANDRADE\r\n\r\n230365-6/2008\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n230808-7/2011\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOARES\r\n\r\n235608-5/2005\r\n\r\nNELSON FREITAS RODRIGUES\r\n\r\n235608-5/2005\r\n\r\nPAULO CÉSAR RIMES\r\n\r\n235608-5/2005\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n235650-1/2010\r\n\r\nMAGALY MENDONÇA GALLISA\r\n\r\n235650-1/2010\r\n\r\nJAYME TINOCO NETTO\r\n\r\n236593-8/2012\r\n\r\nSÉRGIO SAMPAIO SESSIM\r\n\r\n240535-6/2012\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n240595-5/2008\r\n\r\nSULEDIL BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n241039-8/2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n251294-8/2001\r\n\r\nSessão: 19/11/2013\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\n107500-8/2008\r\n\r\nGILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n110460-9/2005\r\n\r\nCARLOS ROBERTO NOLASCO FERREIRA\r\n\r\n115834-3/2007\r\n\r\nALEXSANDRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n116905-1/2005\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n200704-1/2012\r\n\r\nCELSO AMARAL BICCHIERI\r\n\r\n205868-8/2012\r\n\r\nLUIZ FERNANDES BRAGA\r\n\r\n206589-1/2012\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n207413-4/2009\r\n\r\nALEXANDRE CAMPOS CARDOSO\r\n\r\n208297-3/2008\r\n\r\nALINE BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n208297-3/2008\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n208297-3/2008\r\n\r\nMARIA NILCE DA SILVA BRUM\r\n\r\n208297-3/2008\r\n\r\nALBANO BATISTA FILHO\r\n\r\n212867-6/2009\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\n212867-6/2009\r\n\r\nCIRINEU GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n212867-6/2009\r\n\r\nCLAUDEMIR MENDONÇA DE ANDRADE\r\n\r\n212867-6/2009\r\n\r\nJORGE LUIZ MARTINS\r\n\r\n212867-6/2009\r\n\r\nJOSÉ JORGE MEDEIROS LIMA\r\n\r\n212867-6/2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n212867-6/2009\r\n\r\nMÁRCIO ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n212867-6/2009\r\n\r\nMÁRCIO VIEIRA MUNIZ\r\n\r\n212867-6/2009\r\n\r\nMARCOS JOSÉ MARQUES NOVAES\r\n\r\n212867-6/2009\r\n\r\nOSVALDO FERNANDES DO VALE\r\n\r\n212867-6/2009\r\n\r\nRENATO THOMÉ DA ROCHA\r\n\r\n212867-6/2009\r\n\r\nROBERTO FÁBIO PESSOA FRAGA\r\n\r\n212867-6/2009\r\n\r\nRONALDO CARLOS DE MEDEIROS JÚNIOR\r\n\r\n212867-6/2009\r\n\r\nRONALDO RAMOS DE MELLO\r\n\r\n212867-6/2009\r\n\r\nANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS\r\n\r\n213031-3/2011\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DE MELO COTIAS\r\n\r\n213194-5/2013\r\n\r\nSHENIA DA COSTA MENDES CAETANO\r\n\r\n213194-5/2013\r\n\r\nCELSO AMARAL BICCHIERI\r\n\r\n213660-2/2012\r\n\r\nELISSON DA SILVA PERES\r\n\r\n213698-9/2012\r\n\r\nMARCIA DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\n214903-9/2012\r\n\r\nPAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA\r\n\r\n214903-9/2012\r\n\r\nANDERSON DOUGLAS DA SILVA XAVIER\r\n\r\n216472-4/2012\r\n\r\nFLÁVIO EDUARDO DA COSTA BRITO\r\n\r\n216472-4/2012\r\n\r\nPAULO RENATO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n216907-0/2009\r\n\r\nADENILSON FERREIRA\r\n\r\n217160-0/2012\r\n\r\nJADIR PEREIRA DE BARROS JUNIOR\r\n\r\n217160-0/2012\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE MOURA SILVA\r\n\r\n217160-0/2012\r\n\r\nJOÃO LUIS BELLOTI NACIF\r\n\r\n217160-0/2012\r\n\r\nJOAREZ FLORIANO DE SOUZA\r\n\r\n217160-0/2012\r\n\r\nJUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO\r\n\r\n217160-0/2012\r\n\r\nLUIZ PAULINO JACINTO\r\n\r\n217160-0/2012\r\n\r\nNEIDIMAR MACHADO DE SOUZA\r\n\r\n217160-0/2012\r\n\r\nPAULO ROBERTO PINHEIRO PINTO\r\n\r\n217160-0/2012\r\n\r\nWALDIR NETO PACHECO FERREIRA\r\n\r\n217160-0/2012\r\n\r\nCLAUDIA FONSECA DE SOUZA\r\n\r\n217498-3/2011\r\n\r\nFRANCISCO EDSON DE REZENDE\r\n\r\n217731-6/2009\r\n\r\nMARIA FÉLIX PLÁCIDO\r\n\r\n217787-4/2012\r\n\r\nDARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\n218606-9/2011\r\n\r\nPAULO ROBERTO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n218939-6/2012\r\n\r\nELISALDO LOPES DO NASCIMENTO\r\n\r\n219379-8/2009\r\n\r\nMAURO GASPAR GOMES\r\n\r\n220127-9/2011\r\n\r\nPAULO TENCHINI\r\n\r\n220418-9/2004\r\n\r\nZAILDE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n224092-1/2005\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MOREIRA PEIXOTO\r\n\r\n224248-7/2011\r\n\r\nEVERARDO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n224385-4/2009\r\n\r\nALESSANDRO SILVA GRIMAUTH\r\n\r\n226924-8/2008\r\n\r\nMARILENE FORMIGA MONTEIRO\r\n\r\n227074-6/2008\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n227074-6/2008\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n227074-6/2008\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n227517-5/2010\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n228572-2/2010\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n230365-6/2008\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n230365-6/2008\r\n\r\nDENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA\r\n\r\n230365-6/2008\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA BARRETO SILVA\r\n\r\n230365-6/2008\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CASTELO BRANCO COELHO\r\n\r\n230365-6/2008\r\n\r\nMARILDA VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n230365-6/2008\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n231878-1/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n234007-3/2011\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n234630-6/2011\r\n\r\nSUELI FELIX DO NASCIMENTO\r\n\r\n234776-4/2010\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n241039-8/2008\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n241039-8/2008\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA\r\n\r\n241039-8/2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n251294-8/2001\r\n\r\nId: 1598204"
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                    "1598312": [
                        "IB - Ata",
                        "Retificação\r\n\r\nD.O. de 03/12/2012\r\n\r\nParte 1 - B Página 5 - 1ª Coluna 1\r\n\r\n81ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 221889-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222605-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nProcesso TCE nº 221889-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222454-7/09 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222456-5/09 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222605-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\n..............................................................................................................\r\n\r\nId: 1598312"
                    ],
                    "1597698": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1595/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.418-9/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Obras Unidas São Vicente de Paulo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas de Subvenção e Auxílio, concedidos pela Prefeitura Municipal de Mendes à Obras Unidas São Vicente de Paulo, no exercício de 2001, no valor de 20.625,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 4ª IGM, às fls. 1212/1214;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 1215;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 1216;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito no valor de 11.442,56UFIR-RJ, equivalentes nesta data a R$ 27.537,66, ao representante legal da Obras Unidas São Vicente de Paulo, pela falta de comprovação da totalidade dos recursos recebidos da Prefeitura Municipal de Mendes no exercício de 2001, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº. 166/62, caso não seja comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597698"
                    ],
                    "1597699": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1596/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.776-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Abrigo Tiago Felix\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas de Subvenção e Auxílio, concedidos pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias ao Abrigo Tiago Felix, no exercício de 2009, no valor de 25.200,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 3ª IGM, às fls. 316/320vº;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 321;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 322;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito no valor de 6.493,70UFIR-RJ, equivalentes nesta data a R$ 15.627,74, ao representante legal do Abrigo Tiago Felix, pela falta de comprovação dos recursos recebidos da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias no exercício de 2009, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº. 166/62, caso não seja comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597699"
                    ],
                    "1597700": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1597/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.297-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. FLÁVIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªIGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Aperibé, abrangendo o período de julho a dezembro de 2007, convertida em Tomada de Contas ex-offício em 18.05.2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 18.05.2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e do artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado quedou-se inerte, reputando-se verdadeiros os fatos apontados pela equipe de inspeção;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 1582/1591 e 1592;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa de 3.000 UFIR-RJ, hoje no valor de R$ 7.219,80, ao Sr. Flávio Gomes de Souza, Prefeito Municipal de Aperibé, à época dos fatos, nos termos do inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597700"
                    ],
                    "1597701": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1598/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.297-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªIGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Aperibé, abrangendo o período de julho a dezembro de 2007, convertida em Tomada de Contas ex-offício em 18.05.2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 18.05.2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e do artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado quedou-se inerte, reputando-se verdadeiros os fatos apontados pela equipe de inspeção;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 1582/1591 e 1592;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa de 3.000 UFIR-RJ, hoje no valor de R$ 7.219,80, ao Sr. Alexandre Campos Cardoso, Assessor Jurídico da Prefeitura Municipal de Aperibé, nos termos dos incisos II e III, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597701"
                    ],
                    "1597703": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1599/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.297-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srª ALINE BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªIGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Aperibé, abrangendo o período de julho a dezembro de 2007, convertida em Tomada de Contas ex-offício em 18.05.2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 18.05.2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e do artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado quedou-se inerte, reputando-se verdadeiros os fatos apontados pela equipe de inspeção;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 1582/1591 e 1592;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa de 3.000 UFIR-RJ, hoje no valor de R$ 7.219,80, à Srª Aline Bastos de Oliveira, Membro da CPL da Prefeitura Municipal de Aperibé, nos termos do inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597703"
                    ],
                    "1597704": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1600/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.297-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Srª MARIA NILCE DA SILVA BRUM\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªIGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Aperibé, abrangendo o período de julho a dezembro de 2007, convertida em Tomada de Contas ex-offício em 18.05.2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 18.05.2010;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e do artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado quedou-se inerte, reputando-se verdadeiros os fatos apontados pela equipe de inspeção;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 1582/1591 e 1592;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa de 3.000 UFIR-RJ, hoje no valor de R$ 7.219,80, à Srª Maria Nilce da Silva Brum, Membro da CPL da Prefeitura Municipal de Aperibé, nos termos do inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597704"
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                    "1597705": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1601/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.297-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: PAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\nESPÓLIO DE ROBERTO KLÉBER ALVES FREITAS\r\n\r\nALEXANDRE CAMPOS CARDOSO\r\n\r\nANA PAULA GÓES\r\n\r\nALINE BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA NILCE DA SILVA BRUM \r\n\r\nONEP - ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nRUBERMAN RAMIRO CAVALCANTI\r\n\r\nPAULO FERNANDO VIANNA DA SILVA\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªIGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Aperibé, abrangendo o período de julho a dezembro de 2007, convertida em Tomada de Contas ex-offício em 18.05.2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.1582/1593;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado aos interessados o princípio do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imputação de débito seja feita por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito solidário correspondente a 1.391.435,65 UFIR-RJ, hoje no valor de R$ 3.348.629,04, aos Srs. Paulo Fernando Dias, Espólio de Roberto Kléber Alves Freitas, Alexandre Campos Cardoso, Ana Paula Góes, Aline Bastos de Oliveira, Maria Nilce da Silva Brum, Organização Nacional de Estudos e Projetos - ONEP, Ruberman Ramiro Cavalcanti, Paulo Fernando Vianna da Silva, Paulo Fernando Martins da Silva, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597705"
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                    "1597706": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1602/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.297-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\nLUPÉRCIO RODRIGUES\r\n\r\nABDH - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO\r\n\r\nFERMINO LUIZ DOS SANTOS NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªIGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Aperibé, abrangendo o período de julho a dezembro de 2007, convertida em Tomada de Contas ex-offício em 18.05.2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.1582/1593;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado aos interessados o princípio do contraditório e da ampla defesa; \r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imputção de débito seja feita por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito solidário correspondente a 2.270.679,27 UFIR-RJ, hoje no valor de R$ 5.464.616,73, aos Srs. Paulo Fernando Dias, Lupércio Rodrigues, Associação Brasileira de Desenvolvimento Humano - ABDH, Fermino Luiz dos Santos Neto, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597706"
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                    "1597707": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1603/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.297-3/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\nLUPÉRCIO RODRIGUES\r\n\r\nMARIA NILCE DA SILVA BRUM\r\n\r\nABDH - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO\r\n\r\nFERMINO LUIZ DOS SANTOS NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªIGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Aperibé, abrangendo o período de julho a dezembro de 2007, convertida em Tomada de Contas ex-offício em 18.05.2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.1582/1593;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado aos interessados o princípio do contraditório e da ampla defesa; \r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imputção de débito seja feita por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito solidário correspondente à 872.328,49 UFIR-RJ, hoje no valor de R$ 2.099.345,74, aos Srs. Paulo Fernando Dias, Lupércio Rodrigues, Maria Nilce da Silva Brum, Associação Brasileira de Desenvolvimento Humano - ABDH e Fermino Luiz dos Santos Neto, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597707"
                    ],
                    "1597708": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1604/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.413-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªCCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Araruama, abrangendo o exercício de 2008, convertida em Tomada de Contas Ex-Officio em sessão de 26.06.2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 158/162;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imputação de débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 70.849,06 UFIR-RJ, atualmente R$ 170.505,34, ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, ex-Prefeito Municipal de Araruama, nos termos do artigo 23, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597708"
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                    "1597709": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1605/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.413-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Araruama\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ªCCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Araruama, abrangendo o exercício de 2008, convertida em Tomada de Contas Ex-Officio em sessão de 26.06.2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 26.06.2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e o artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não compareceu aos au\r\n\r\ntos;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 158/162;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa de 5.000 UFIR-RJ, hoje no valor de R$ 12.033,00, ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, ex-Prefeito Municipal de Araruama, nos termos dos incisos II e III, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597709"
                    ],
                    "1597710": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1606/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.092-1/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Obra Social de Apoio à Criança\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Municipal de Apoio à Educação e Assistência à Infância e Adolescência de São Gonçalo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Prestação de Contas de Subvenção e Auxílio, concedidos pela Fundação Municipal de Apoio à Educação e Assistência à Infância e à Adolescência de São Gonçalo à Obra Social de Apoio à Criança, no exercício de 2003, no valor de 27.187,20.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 2ª IGM, às fls. 274/275;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 276;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 277;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito no valor de 3.366,61UFIR-RJ, equivalentes nesta data a R$ 8.102,08, ao representante legal da Obra Social de Apoio à Criança, pela falta de comprovação dos recursos recebidos da Fundação Municipal de Apoio à Educação e Assistência à Infância e Adolescência de São Gonçalo no exercício de 2003, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº. 166/62, caso não seja comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597710"
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                    "1597711": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1607/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.924-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALESSANDRO SILVA GRIMAUTH\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do Tesoureiro do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGUABA GRANDE, referente ao exercício de 2007.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado teve acesso ao direito de Ampla Defesa e ao Contraditório;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 611/613;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Dr. Henrique Cunha de Lima, fl. 614;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a Aplicação de Multa seja feita por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela APLICAÇÃO DE MULTA no valor de R$ 6.016,50 (seis mil, dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalente à 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR/RJ, ao Sr. Alessandro Silva Grimauth, Ordenador de Despesa do Fundo Municipal de Saúde de Iguaba Grande, no exercício de 2007, com fulcro no artigo 63, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 63/90, e que seja, desde logo, autorizada a cobrança judicial, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no inciso II, art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597711"
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                    "1597712": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1608/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.630-6/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE SERFIOTIS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES DE CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato n° 051/201, firmado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL e a empresa VALLE SUL INVESTIMENTOS E URBANIZAÇÃO LTDA., tendo por objeto a recuperação asfáltica, com fornecimento de material e mão de obra, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, no valor total de R$ 7.976.161,09 (sete milhões novecentos e setenta e seis mil cento e sessenta e um reais e nove centavos).\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade do Sr. Jorge Serfiotis, ex-prefeito do Município de Porto Real, responsável à época, pela contratação da empresa VALLE SUL INVESTIMENTOS E URBANIZAÇÃO LTDA., pela infringência ao disposto no art. 21, inciso III, da Lei Federal 8.666/93;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a infração em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 6.016,50 (seis mil e dezesseis reais e cinquenta centavos), correspondentes a 2.500 UFIR-RJ (unidade fiscal de referência do Estado do Rio de Janeiro), ao Sr. Jorge Serfiotis, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597712"
                    ],
                    "1597713": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1609/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.878-1/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Márcio de Abreu Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeito Municipal de Paraíba do Sul\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CFM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município de Paraíba do Sul, relativo ao 4º bimestre de 2012. \r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado, não atendeu à decisão desta Corte;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a infração cometida sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso IV, do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Márcio de Abreu Oliveira, Prefeito Municipal de Paraíba do Sul, no valor no valor de R$ 6.016,50 (seis mil, dezesseis reais e cinquenta centavos), correspondente a 2.500 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já autorizada à cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/1992, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597713"
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                    "1597714": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1610/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.379-8/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor Elisaldo Lopes do Nascimento\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Responsável pelos Bens Patrimoniais da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, em face da irregularidade da prestação de contas sob sua responsabilidade, levando o Plenário a decidir pela aplicação de multa ao citado responsável, com fulcro no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90. \r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações, sociedades de economia mista, instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor Elisaldo Lopes do Nascimento, responsável pelos bens patrimoniais, à época, apesar de regularmente notificado, não veio aos autos prestar esclarecimentos acerca das irregularidades verificadas que, em face da revelia reputam-se verdadeiras, levando ao julgamento das contas pela irregularidade e sujeitando- o à penalidade no prevista no inciso I do artigo 63 da Lei Complementar 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com o artigo 65 da Lei Orgânica e o artigo 82 do Regimento Interno desta Corte de Contas, deverão ser levadas em consideração, entre outras, o exercício da função, a relevância da falta, o grau de instrução do servidor e sua qualificação funcional, bem assim se o responsável agiu com dolo ou culpa;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Senhor Elisaldo Lopes do Nascimento, responspavel pelos bens patrimoniais da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, no exercício de 2008, no valor equivalente a 2.500 UFIR-RJ, correspondente, nesta data, a R$ 6.016,50 (seis mil e dezesseis reais e cinquenta centavos), com fulcro no que dispõe o inciso I do 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental. \r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597714"
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                    "1597715": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1611/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.589-1/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ FERNANDES BRAGA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI - FME\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE/1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato nº 513/12, celebrado em 12/03/2012, entre a Fundação Municipal de Educação - FME e a empresa C. Ribeiro Construções e Empreendimentos Ltda., tendo por objeto a execução de obras de construção da Unidade Municipal de Educação em Niterói, na Estrada Washington Luiz Q2 Lts. 1,2,3 Sapê, Niterói/RJ, incluindo o fornecimento de equipamentos e materiais, conforme especificações constantes da Planilha Orçamentária integrante do Projeto Básico em anexo, no valor total de R$ 3.791.008,29 (três milhões, setecentos e noventa e um mil e oito reais e vinte e nove centavos) no período de 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a infração em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACÓRDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa de 2.500 UFIR - RJ (unidade fiscal de referência do Estado do Rio de Janeiro) equivalente nesta data a R$ 6.016,50 (seis mil e dezesseis reais e cinquenta centavos) ao Sr. Luiz Fernandes Braga, Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, responsável pela celebração do presente Contrato, com base no inciso II, do art. 63, da Lei Complementar 63/90, em virtude do descumprimento do comando legal contido no inciso III do art. 21 da Lei Federal nº 8.666/93, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos Estaduais e comprovada perante esta Corte, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597715"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1612/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.127-9/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MAURO GASPAR GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/CEA/2ªCCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Termo de Reconhecimento de Dívida nº. 075.07.2011, de 29.07.2011, tendo como Devedor, o Município de Teresópolis, e como Credor, a Custom Informática Ltda, cujo objeto é que o Município Devedor através do presente reconhece expressamente que possui uma dívida a ser paga diretamente ao Credor, no montante total de R$ 114.078,26 (cento e quatorze mil e setenta e oito reais e vinte e seis centavos), resultante da prestação de serviços de locação de sistema de software para desenvolvimento das atividades financeiro / tributária do Município, de conformidade com o pedido da Secretaria Municipal de Fazenda. O pagamento refere-se ao período de prestação de serviços ocorrida do dia 02 de outubro de 2010 a 1º. de novembro de 2010 e do dia 04 de janeiro de 2011 à 10 de abril de 2011, notas fiscais de serviços nºs. 002092, 002363, 002364, 002693 e 002694 acostadas no processo Administrativo nº. 16.561/2011.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no parágrafo único do artigo 23 c/c o inciso III do art. 63 ambos da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 6.016,50 (seis mil e dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalentes a 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Mauro Gaspar Gomes, Ex Secretário de Fazenda da Prefeitura de Teresópolis, com fulcro no parágrafo único do artigo 23 c/c o inciso III do art. 63 ambos da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597716"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1614/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.248-7/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ EDUARDO MOREIRA PEIXOTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos recursos concedidos, a título de Subvenção Social, pelo Município de Petrópolis, por meio do Fundo Municipal de Assistência Social, ao Lar de Crianças Nossa Senhora das Graças, no exercício de 2010, no valor de R$ 95.311,44 (noventa e cinco mil, trezentos e onze reais e quarenta e quatro centavos);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV, da lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao jurisdicionado foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar n° 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5°, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Luiz Eduardo Moreira Peixoto, ex-Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social de Petrópolis, com base no artigo 63, inciso IV, c/c artigo 65 da Lei Complementar n° 63/90, alterada pela Lei Complementar n° 124/09, no valor no valor de R$ 6.016,50 (seis mil, e dezesseis reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597717"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1615/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.857-4/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. MAGNO RANGEL ROCHA \r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de São Fidélis, relativa ao exercício de 1997, sob a responsabilidade dos Srs. Gerocy Ferreira de Souza e João Batista Alves Freitas, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Magno Rangel Rocha, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 2.705,83 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 2.705,83 UFIR-RJ ao Sr. Magno Rangel Rocha, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11 /2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597718"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1616/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.857-4/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. NATANAEL LESSA MÉRIDA \r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de São Fidélis, relativa ao exercício de 1997, sob a responsabilidade dos Srs. Gerocy Ferreira de Souza e João Batista Alves Freitas, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Natanael Lessa Mérida, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 2.705,83 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 2.705,83 UFIR-RJ ao Sr. Natanael Lessa Mérida, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11 /2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597719"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1617/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.857-4/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. NELSON HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de São Fidélis, relativa ao exercício de 1997, sob a responsabilidade dos Srs. Gerocy Ferreira de Souza e João Batista Alves Freitas, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Nelson Henrique de Souza, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 339,4268 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 339,4268 UFIR-RJ ao Sr. Nelson Henrique de Souza, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11 /2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597720"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1618/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.857-4/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ESPÓLIO DO SR. ROBERTO CARLOS SOUTO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de São Fidélis, relativa ao exercício de 1997, sob a responsabilidade dos Srs. Gerocy Ferreira de Souza e João Batista Alves Freitas, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Roberto Carlos Souto da Silva, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 2.705,83 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 2.705,83 UFIR-RJ ao espólio do Sr. Roberto Carlos Souto da Silva, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11 /2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597721"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1619/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.857-4/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. SALOMÃO PEREIRA DIOGO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de São Fidélis, relativa ao exercício de 1997, sob a responsabilidade dos Srs. Gerocy Ferreira de Souza e João Batista Alves Freitas, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Salomão Pereira Diogo, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 2.705,83 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 2.705,83 UFIR-RJ ao Sr. Salomão Pereira Diogo, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11 /2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597722"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1620/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.857-4/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. VALDEMIR HESPANHOL DINIZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de São Fidélis, relativa ao exercício de 1997, sob a responsabilidade dos Srs. Gerocy Ferreira de Souza e João Batista Alves Freitas, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Valdemir Hespanhol Diniz, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 2.705,83 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 2.705,83 UFIR-RJ ao Sr. Valdemir Hespanhol Diniz, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11 /2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597723"
                    ],
                    "1597724": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1621/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.857-4/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ESPÓLIO DO SR. GEROCY FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de São Fidélis, relativa ao exercício de 1997, sob a responsabilidade dos Srs.Gerocy Ferreira de Souza e João Batista Alves Freitas, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Gerocy Ferreira de Souza, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 5.421,0584 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 5.421,0584 UFIR-RJ ao espólio do Sr. Gerocy Ferreira de Souza, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11 /2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597724"
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                    "1597725": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1622/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.857-4/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ESPÓLIO DO SR. EFER SOARES DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de São Fidélis, relativa ao exercício de 1997, sob a responsabilidade dos Srs.Gerocy Ferreira de Souza e João Batista Alves Freitas, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Efer Soares de Souza, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 2.705,83 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 2.705,83 UFIR-RJ ao espólio do Sr. Efer Soares de Souza, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11 /2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597725"
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                    "1597726": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1623/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.857-4/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ESPÓLIO DO SR. ADEMIR SOARES COIMBRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de São Fidélis, relativa ao exercício de 1997, sob a responsabilidade dos Srs. Gerocy Ferreira de Souza e João Batista Alves Freitas, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Ademir Soares Coimbra, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 2.705,83 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 2.705,83 UFIR-RJ ao espólio do Sr. Ademir Soares Coimbra, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11 /2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597726"
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                    "1597727": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1624/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.857-4/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ANÉZIO AYRES FERREIRA FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de São Fidélis, relativa ao exercício de 1997, sob a responsabilidade dos Srs. Gerocy Ferreira de Souza e João Batista Alves Freitas, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Anézio Ayres Ferreira Filho, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 2.705,83 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 2.705,83 UFIR-RJ ao Sr. Anézio Ayres Ferreira Filho, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11 /2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597727"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1625/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.857-4/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ARYCÉLIO MACHADO BARCELOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de São Fidélis, relativa ao exercício de 1997, sob a responsabilidade dos Srs. Gerocy Ferreira de Souza e João Batista Alves Freitas, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Arycélio Machado Barcelos, em face do saldo remanescente da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 2.254,8583 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 2.254,8583 UFIR-RJ ao Sr. Arycélio Machado Barcelos, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente do saldo remanescente da remuneração recebida sem amparo legal no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11 /2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597728"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1626/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.857-4/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de São Fidélis, relativa ao exercício de 1997, sob a responsabilidade dos Srs. Gerocy Ferreira de Souza e João Batista Alves Freitas, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Carlos Henrique de Souza, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 2.705,83 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 2.705,83 UFIR-RJ ao Sr. Carlos Henrique de Souza, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11 /2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597729"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1627/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.857-4/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JORGE ALVES MARTINS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de São Fidélis, relativa ao exercício de 1997, sob a responsabilidade dos Srs. Gerocy Ferreira de Souza e João Batista Alves Freitas, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Jorge Alves Martins, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 2.705,83 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 2.705,83 UFIR-RJ ao Sr. Jorge Alves Martins, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11 /2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597730"
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                    "1597731": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1628/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.857-4/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de São Fidélis, relativa ao exercício de 1997, sob a responsabilidade dos Srs. Gerocy Ferreira de Souza e João Batista Alves Freitas, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. José Custódio de Oliveira Filho, em face do saldo remanescente da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 2.254,8583 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 2.254,8583 UFIR-RJ ao Sr. José Custódio de Oliveira Filho, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente do saldo remanescente da remuneração recebida sem amparo legal no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11 /2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597731"
                    ],
                    "1597732": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1629/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.857-4/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ LUIZ MOURA STELLET\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de São Fidélis, relativa ao exercício de 1997, sob a responsabilidade dos Srs. Gerocy Ferreira de Souza e João Batista Alves Freitas, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. José Luiz Moura Stellet, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 2.705,83 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 2.705,83 UFIR-RJ ao Sr. José Luiz Moura Stellet, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11 /2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597732"
                    ],
                    "1597733": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1630/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.857-4/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ MÁRCIO SOARES RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de São Fidélis, relativa ao exercício de 1997, sob a responsabilidade dos Srs. Gerocy Ferreira de Souza e João Batista Alves Freitas, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. José Márcio Soares Ribeiro, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 2.705,83 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 2.705,83UFIR-RJ ao Sr. José Márcio Soares Ribeiro, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11 /2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597733"
                    ],
                    "1597734": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1631/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.857-4/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ESPÓLIO DO SR. JUAREZ CARLOS RODRIGUES SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Câmara de São Fidélis, relativa ao exercício de 1997, sob a responsabilidade dos Srs. Gerocy Ferreira de Souza e João Batista Alves Freitas, respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que profiro meu Voto pela irregularidade das contas do Ordenador de Despesas, com fulcro no art. 20, inciso III, alínea “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando o débito apurado em nome do Sr. Juarez Carlos Rodrigues Silva, em face da remuneração recebida sem amparo legal no valor equivalente a 2.253,3158 UFIR-RJ;\r\n\r\nConsiderando que foi observado o princípio da ampla defesa, conforme determina o artigo 68 da Lei Complementar n.º 63/90 c/c o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 2.253,3158 UFIR-RJ ao espólio do Sr. Juarez Carlos Rodrigues Silva, consoante o art. 29 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da remuneração recebida sem amparo legal no exercício em questão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11 /2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597734"
                    ],
                    "1597735": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1632/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.074-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Magé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde de Magé, pertinente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 7.219,80, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Rozan Gomes da Silva, com fulcro no parágrafo único do artigo 23 c/c o inciso VII do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas, após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11 /2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597735"
                    ],
                    "1597736": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1633/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.074-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. MARILENE FORMIGA MONTEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Magé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde de Magé, pertinente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 7.219,80, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, a Sra. Marilene Formiga Monteiro, com fulcro no parágrafo único do artigo 23 c/c o inciso VII do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas, após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11 /2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597736"
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                    "1597737": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1634/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.074-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. NESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde de Magé\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde de Magé, pertinente ao exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 7.219,80, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Nestor de Moraes Vidal Neto, com fulcro no parágrafo único do artigo 23 c/c o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhido, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas, após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11 /2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597737"
                    ],
                    "1597753": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1635/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.007-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à da prestação de contas dos recursos concedidos pela prefeitura de Cabo Frio ao GRBC Unidos da Paróquia, no exercício de 2005, a título de subvenção, no valor de R$ 7.500,00.\r\n\r\nConsiderando o disposto no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 7.219,80, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, prefeito de Cabo Frio no exercício de 2005, com fulcro no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas, após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11 /2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597753"
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                    "1597754": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1636/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.304-9/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LIGA CARNAVALESCA DE QUISSAMÃ, ATRAVÉS DO SEU REPRESNTANTE LEGAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: LIGA CARNAVALESCA DE QUISSAMÃ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à subvenção concedida pela Prefeitura de Quissamã à Liga Carnavalesca de Quissamã no exercício de 2007, no montante de R$ 514.100,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que profiro meu Voto pela irregularidade das contas, com fulcro no art. 20, inciso III, alíneas “a” e “b” c/c o caput do art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o débito apurado em nome da Liga Carnavalesca de Quissamã, em face da não comprovação de despesas no valor de R$ 34.528,68, equivalente a 19.736,31 UFIR-RJ de 2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o inciso IV do art. 115 do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito, aplicação de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito no valor equivalente a 19.736,31 UFIR-RJ a Liga Carnavalesca de Quissamã, através do seu representante legal, consoante o caput do art. 23 c/c o art. 29 da Lei Complementar n.º 63/90, para que, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, recolha, com recursos próprios, ao erário municipal, a quantia acima mencionada, decorrente da não comprovação de despesas no valor de R$ 34.528,68, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação do débito, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11 /2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597754"
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                    "1597755": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1637/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.498-3/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. CLÁUDIA FONSECA DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à prestação de contas do tesoureiro do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias (Previdência), por término de gestão, pertinente ao período de 27/08/08 a 04/12/08.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Cláudia Fonseca de Souza foi considerada revel nos autos, conforme certificado de fl. 149;\r\n\r\nConsiderando as falhas apuradas na presente prestação de contas, conforme apontado à fl. 139v/140v;\r\n\r\nConsiderando o disposto no inciso I, do artigo 63, da lei complementar estadual 63/90;\r\n\r\nConsiderando que foi concedido o direito do contraditório e da ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 7.219,80, equivalente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, a Sra. Cláudia Fonseca de Souza, tesoureira do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias no período de 27/08/08 a 04/12/08, com base no inciso I, do artigo 63, da lei complementar estadual 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, autorizando-se desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação TCE-RJ nº 166/92, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11 /2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597755"
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                    "1597756": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1638/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.907-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO RENATO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial, instaurada visando a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis e a quantificação do dano relativo a gastos com combustíveis na Câmara Municipal de Cordeiro, no período compreendido entre os meses de agosto a dezembro de 2004, face à determinação desta Corte, prolatada no processo TCE-RJ nº 233.294-6/05, que tratava de Tomada de Contas Especial, instaurada pelo controle interno da Câmara Municipal de Cordeiro, referente à apuração do dano relativo a gastos com combustíveis, no período compreendido entre os meses de janeiro e julho de 2004;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Renato Gonçalves Vieira, então Presidente da Câmara Municipal de Cordeiro, foi devidamente Citado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a irregularidade a ele imputada e que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira e fundamentou a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ o Sr. Paulo Renato Gonçalves Vieira, então Presidente da Câmara Municipal de Cordeiro, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade verificada nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597756"
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                    "1597757": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1639/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.907-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO RENATO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial, instaurada visando a apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis e a quantificação do dano relativo a gastos com combustíveis na Câmara Municipal de Cordeiro, no período compreendido entre os meses de agosto a dezembro de 2004, face à determinação desta Corte, prolatada no processo TCE-RJ nº 233.294-6/05, que tratava de Tomada de Contas Especial, instaurada pelo controle interno da Câmara Municipal de Cordeiro, referente à apuração do dano relativo a gastos com combustíveis, no período compreendido entre os meses de janeiro e julho de 2004;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Renato Gonçalves Vieira, então Presidente da Câmara Municipal de Cordeiro, foi devidamente Citado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada, qual seja: os pagamentos de combustíveis no período de agosto a dezembro de 2004, sem que houvesse a comprovação de sua legalidade, legitimidade, moralidade, eficiência, transparência, razoabilidade, proporcionalidade e economicidade, conforme demonstrado nestes autos, em afronta ao art. 37 da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Paulo Renato Gonçalves Vieira, então Presidente da Câmara Municipal de Cordeiro, no valor equivalente a 20.150,40 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597757"
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                    "1597758": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1640/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 110.460-9/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGD/CCT/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação formalizado pela Secretaria de Estado de Saúde - SES, em favor da empresa Costa Jet Comércio e Serviços Ltda., com fulcro no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, objetivando o fornecimento e distribuição de alimentação “in natura” para atender aos albergados do Hospital Estadual Tavares Macedo e Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária, no valor de R$ 1.101.541,68;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer, então Secretário Estadual de Saúde, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa com relação às irregularidades a ele imputadas sendo suficientes para a declaração de ilegalidade do Ato/Contrato em razão da prática de ilegalidade e antieconomicidade;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer, então Secretário Estadual de Saúde, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III c/c artigo 65 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597758"
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                    "1597759": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1641/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 110.460-9/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GILSON CANTARINO O'DWYER\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGD/CCT/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação formalizado pela Secretaria de Estado de Saúde - SES, em favor da empresa Costa Jet Comércio e Serviços Ltda., com fulcro no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93, objetivando o fornecimento e distribuição de alimentação “in natura” para atender aos albergados do Hospital Estadual Tavares Macedo e Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária, no valor de R$ 1.101.541,68;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer, então Secretário Estadual de Saúde, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não se manifestou, considerando verdadeira a irregularidade a ele imputada, qual seja: a aquisição em tela a preços superiores aos praticados no mercado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 42.304,34 UFIR-RJ o Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer, então Secretário Estadual de Saúde e responsável pela formalização do presente Contrato, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597759"
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                    "1597760": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1642/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.572-2/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção, classificada como de conformidade, que teve como escopo a verificação, no âmbito da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, da legalidade dos atos licitatórios realizados no exercício de 2009. Também fez parte dos trabalhos da inspeção verificar as denúncias constantes nos processos TCE nºs 201.380-9/09 e 209.932-4/09;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Aarão de Moura Brito Neto, então Prefeito Municipal de Mangaratiba, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, apesar de devidamente Comunicado, não recolheu o débito a ele imputado sendo suficiente para a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II, III e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 24.066,00 equivalentes, nesta data, a 10.000 (dez mil) UFIR-RJ ao Sr. Aarão de Moura Brito Neto, então Prefeito Municipal de Mangaratiba, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II, III e IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima elencadas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597760"
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                    "1597761": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1643/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.572-2/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção, classificada como de conformidade, que teve como escopo a verificação, no âmbito da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, da legalidade dos atos licitatórios realizados no exercício de 2009. Também fez parte dos trabalhos da inspeção verificar as denúncias constantes nos processos TCE nºs 201.380-9/09 e 209.932-4/09;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Aarão de Moura Brito Neto, então Prefeito Municipal de Mangaratiba, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, apesar de devidamente Comunicado, não recolheu o débito a ele imputado sendo suficiente para a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 c/c artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o art 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 9.823.574,7039 UFIR-RJ o Sr. Aarão de Moura Brito Neto, então Prefeito Municipal de Mangaratiba, com fulcro no que dispõe o artigo 23 c/c artigo 29 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597761"
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                    "1597762": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1644/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.531-0/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DO BRASIL E HELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Tomada de Contas Especial instaurada pelo Controle Interno da Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS de Niterói, em atendimento ao voto por mim prolatado no processo TCE nº 233.764-1/05, conforme decisão Plenária de 22/06/2010, em virtude da não apresentação da prestação de contas dos recursos concedidos pelo FMAS à Associação de Mulheres Empreendedoras do Brasil - AMEBRAS, a título de subvenção, no exercício de 2005, no valor de R$ 80.000,00;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Sergio Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o representante legal da Associação de Mulheres Empreendedoras do Brasil, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade imputada, qual seja: a não comprovação integral da quantia concedida;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, de forma solidária, a Associação de Mulheres Empreendedoras do Brasil, na pessoa de seu representante legal já qualificado nos autos, e a Sra. Heloísa Helena Mesquita Maciel, então Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói e responsável pela concessão em tela, no valor equivalente a 24.373,09 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser reco lhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597762"
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                    "1597763": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1645/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.365-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARNALDO FRANÇA VIANNA E GRUPO SIM - INSTITUTO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, realizada pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo - 5ª IRE, cujo objetivo era verificar os contratos celebrados com o Grupo SIM, tendo em vista a divulgação do nome da referida empresa como integrante de esquema de fraude para a liberação do Fundo de Participação dos Municípios, em decorrência de investigação da Polícia Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que os envolvidos foram devidamente Comunicados sendo aberto o Contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade imputada, qual seja: o débito apurado em face da não comprovação de que os serviços foram executados conforme contratado e em quantitativos compatíveis com os valores pagos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Arnaldo França Vianna, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, solidariamente com o Grupo SIM - Instituto de Gestão Fiscal, no valor equivalente a 435.540,06 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597763"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1646/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.365-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO E GRUPO SIM - INSTITUTO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, realizada pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo - 5ª IRE, cujo objetivo era verificar os contratos celebrados com o Grupo SIM, tendo em vista a divulgação do nome da referida empresa como integrante de esquema de fraude para a liberação do Fundo de Participação dos Municípios, em decorrência de investigação da Polícia Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que os envolvidos foram devidamente Comunicados sendo aberto o Contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade imputada, qual seja: o débito apurado em face da não comprovação de que os serviços foram executados conforme contratado e em quantitativos compatíveis com os valores pagos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, solidariamente com o Grupo SIM - Instituto de Gestão Fiscal, no valor equivalente a 529.628,02 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597764"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1647/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.365-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARILDA VIEIRA DE AZEVEDO E GRUPO SIM - INSTITUTO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, realizada pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo - 5ª IRE, cujo objetivo era verificar os contratos celebrados com o Grupo SIM, tendo em vista a divulgação do nome da referida empresa como integrante de esquema de fraude para a liberação do Fundo de Participação dos Municípios, em decorrência de investigação da Polícia Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que os envolvidos foram devidamente Comunicados sendo aberto o Contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade imputada, qual seja: o débito apurado em face da não comprovação de que os serviços foram executados conforme contratado e em quantitativos compatíveis com os valores pagos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO a Sra. Marilda Vieira de Azevedo, então Presidente da Fundação Teatro Municipal Trianon de Campos dos Goytacazes, solidariamente com o Grupo SIM - Instituto de Gestão Fiscal, no valor equivalente a 231.649,04 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597765"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1648/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.365-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GLAUCIA MARIA BARRETO SILVA E GRUPO SIM - INSTITUTO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, realizada pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo - 5ª IRE, cujo objetivo era verificar os contratos celebrados com o Grupo SIM, tendo em vista a divulgação do nome da referida empresa como integrante de esquema de fraude para a liberação do Fundo de Participação dos Municípios, em decorrência de investigação da Polícia Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que os envolvidos foram devidamente Comunicados sendo aberto o Contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade imputada, qual seja: o débito apurado em face da não comprovação de que os serviços foram executados conforme contratado e em quantitativos compatíveis com os valores pagos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO a Sra. Glaucia Maria Barreto Silva, então Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes, solidariamente com o Grupo SIM - Instituto de Gestão Fiscal, no valor equivalente a 73.766,28 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597766"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1649/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.365-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, realizada pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo - 5ª IRE, cujo objetivo era verificar os contratos celebrados com o Grupo SIM, tendo em vista a divulgação do nome da referida empresa como integrante de esquema de fraude para a liberação do Fundo de Participação dos Municípios, em decorrência de investigação da Polícia Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou suas razões a fim de elidir a contento a irregularidade a ele imputada e que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira, qual seja: despesas efetuadas de forma irregular;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 23 c/c 62 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.626,40 equivalentes, nesta data, a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 23 c/c artigo 62 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597767"
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                    "1597768": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1650/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.365-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARILDA VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, realizada pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo - 5ª IRE, cujo objetivo era verificar os contratos celebrados com o Grupo SIM, tendo em vista a divulgação do nome da referida empresa como integrante de esquema de fraude para a liberação do Fundo de Participação dos Municípios, em decorrência de investigação da Polícia Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Marilda Vieira de Azevedo, então Presidente da Fundação Teatro Municipal Trianon de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Comunicada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicada, a responsável não apresentou suas razões a fim de elidir a contento a irregularidade a ela imputada e que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira, qual seja: despesas efetuadas de forma irregular;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 23 c/c 62 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.626,40 equivalentes, nesta data, a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ a Sra. Marilda Vieira de Azevedo, então Presidente da Fundação Teatro Municipal Trianon de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 23 c/c artigo 62 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597768"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1651/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.365-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GLAUCIA MARIA BARRETO SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, realizada pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo - 5ª IRE, cujo objetivo era verificar os contratos celebrados com o Grupo SIM, tendo em vista a divulgação do nome da referida empresa como integrante de esquema de fraude para a liberação do Fundo de Participação dos Municípios, em decorrência de investigação da Polícia Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Gláucia Maria Barreto Silva, então Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Comunicada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicada, a responsável não apresentou suas razões a fim de elidir a contento a irregularidade a ela imputada e que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira, qual seja: despesas efetuadas de forma irregular;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 23 c/c 62 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.626,40 equivalentes, nesta data, a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ a Sra. Gláucia Maria Barreto Silva, então Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 23 c/c artigo 62 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597769"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1652/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.365-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, realizada pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo - 5ª IRE, cujo objetivo era verificar os contratos celebrados com o Grupo SIM, tendo em vista a divulgação do nome da referida empresa como integrante de esquema de fraude para a liberação do Fundo de Participação dos Municípios, em decorrência de investigação da Polícia Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou suas razões a fim de elidir a contento as irregularidades a ele imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e elencadas no item X do respectivo Voto;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.626,40 equivalentes, nesta data, a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe os incisos II e III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597770"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1653/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.365-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARILDA VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, realizada pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo - 5ª IRE, cujo objetivo era verificar os contratos celebrados com o Grupo SIM, tendo em vista a divulgação do nome da referida empresa como integrante de esquema de fraude para a liberação do Fundo de Participação dos Municípios, em decorrência de investigação da Polícia Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Marilda Vieira de Azevedo, então Presidente da Fundação Teatro Municipal Trianon de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Comunicada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicada, a responsável não apresentou suas razões a fim de elidir a contento as irregularidades a ela imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e elencadas no item XI do respectivo Voto;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.626,40 equivalentes, nesta data, a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ a Sra. Marilda Vieira de Azevedo, então Presidente da Fundação Teatro Municipal Trianon de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe os incisos II e III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597771"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1654/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.365-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GLAUCIA MARIA BARRETO SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, realizada pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo - 5ª IRE, cujo objetivo era verificar os contratos celebrados com o Grupo SIM, tendo em vista a divulgação do nome da referida empresa como integrante de esquema de fraude para a liberação do Fundo de Participação dos Municípios, em decorrência de investigação da Polícia Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Gláucia Maria Barreto Silva, então Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Comunicada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicada, a responsável não apresentou suas razões a fim de elidir a contento as irregularidades a ela imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e elencadas no item XII do respectivo Voto;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto nos incisos II e III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.626,40 equivalentes, nesta data, a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ a Sra. Gláucia Maria Barreto Silva, então Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe os incisos II e III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597772"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1655/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.365-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA DAS GRAÇAS CASTELO BRANCO COELHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, realizada pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo - 5ª IRE, cujo objetivo era verificar os contratos celebrados com o Grupo SIM, tendo em vista a divulgação do nome da referida empresa como integrante de esquema de fraude para a liberação do Fundo de Participação dos Municípios, em decorrência de investigação da Polícia Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maria das Graças Castelo Branco Coelho, então Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Comunicada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicada, a responsável não apresentou suas razões a fim de elidir a contento a irregularidade a ela imputada e que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira, qual seja: a sonegação de informações a equipe de inspeção, em decorrência da não apresentação de respostas ao questionário encaminhado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso VI do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.626,40 equivalentes, nesta data, a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ a Sra. Maria das Graças Castelo Branco Coelho, então Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597773"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1656/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.365-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, realizada pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo - 5ª IRE, cujo objetivo era verificar os contratos celebrados com o Grupo SIM, tendo em vista a divulgação do nome da referida empresa como integrante de esquema de fraude para a liberação do Fundo de Participação dos Municípios, em decorrência de investigação da Polícia Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Denize da Cunha Rangel Souza e Silva, então Procuradora do Município de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Comunicada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicada, a responsável não apresentou suas razões a fim de elidir a contento a irregularidade a ela imputada e que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira, qual seja: a emissão de parecer aprovando a contratação do Grupo SIM com base no inciso XIII, artigo 24 da Lei Federal nº 8666/93;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.626,40 equivalentes, nesta data, a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ a Sra. Denize da Cunha Rangel Souza e Silva, então Procuradora do Município de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o inciso II do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597774"
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                    "1597775": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1657/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.365-6/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, realizada pela 5ª Inspetoria Regional de Controle Externo - 5ª IRE, cujo objetivo era verificar os contratos celebrados com o Grupo SIM, tendo em vista a divulgação do nome da referida empresa como integrante de esquema de fraude para a liberação do Fundo de Participação dos Municípios, em decorrência de investigação da Polícia Federal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Arnaldo França Vianna, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não apresentou suas razões a fim de elidir a contento a irregularidade a ele imputada e que, com o seu silêncio, foi considerada verdadeira, qual seja: despesas efetuadas de forma irregular;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 23 c/c 62 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.626,40 equivalentes, nesta data, a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ ao Sr. Arnaldo França Vianna, então Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 23 c/c artigo 62 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597775"
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                    "1597776": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1658/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.867-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: BERNARDO CHIM ROSSI E LUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a tomada de contas especial instaurada pelo controle interno da Câmara Municipal de Petrópolis, objetivando apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificar os danos relativos aos itens apontados na inspeção à Câmara Municipal referente ao processo TCE 217.885-1/08 (relatório de inspeção ordinária convertido em tomada de contas ex-officio);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Bernardo Chim Rossi, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito apurado referente a gastos ilegais, ilegítimos e antieconômicos com passagens aéreas;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 4.066,6876 UFIR-RJ o Sr. Bernardo Chim Rossi, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, e, solidariamente, o Sr. Luiz Fernando Rocha, então Presidente da Câmara Municipal de Petrópolis, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597776"
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                    "1597777": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1659/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.867-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLAUDEMIR MENDONÇA DE ANDRADE E LUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a tomada de contas especial instaurada pelo controle interno da Câmara Municipal de Petrópolis, objetivando apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificar os danos relativos aos itens apontados na inspeção à Câmara Municipal referente ao processo TCE 217.885-1/08 (relatório de inspeção ordinária convertido em tomada de contas ex-officio);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Claudemir Mendonça de Andrade, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito apurado referente a gastos ilegais, ilegítimos e antieconômicos com passagens aéreas;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 4.960,8459 UFIR-RJ o Sr. Claudemir Mendonça de Andrade, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, e, solidariamente, o Sr. Luiz Fernando Rocha, então Presidente da Câmara Municipal de Petrópolis, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597777"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1660/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.867-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CIRINEU GUIMARÃES DE OLIVEIRA E LUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a tomada de contas especial instaurada pelo controle interno da Câmara Municipal de Petrópolis, objetivando apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificar os danos relativos aos itens apontados na inspeção à Câmara Municipal referente ao processo TCE 217.885-1/08 (relatório de inspeção ordinária convertido em tomada de contas ex-officio);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Cirineu Guimarães de Oliveira, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito apurado referente a gastos ilegais, ilegítimos e antieconômicos com passagens aéreas;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 3.711,1574 UFIR-RJ o Sr. Cirineu Guimarães de Oliveira, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, e, solidariamente, o Sr. Luiz Fernando Rocha, então Presidente da Câmara Municipal de Petrópolis, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597778"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1661/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.867-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ JORGE MEDEIROS LIMA E LUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a tomada de contas especial instaurada pelo controle interno da Câmara Municipal de Petrópolis, objetivando apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificar os danos relativos aos itens apontados na inspeção à Câmara Municipal referente ao processo TCE 217.885-1/08 (relatório de inspeção ordinária convertido em tomada de contas ex-officio);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Jorge Medeiros Lima, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito apurado referente a gastos ilegais, ilegítimos e antieconômicos com passagens aéreas;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 1.883,9668 UFIR-RJ o Sr. José Jorge Medeiros Lima, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, e, solidariamente, o Sr. Luiz Fernando Rocha, então Presidente da Câmara Municipal de Petrópolis, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597779"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1662/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.867-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE LUIZ MARTINS E LUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a tomada de contas especial instaurada pelo controle interno da Câmara Municipal de Petrópolis, objetivando apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificar os danos relativos aos itens apontados na inspeção à Câmara Municipal referente ao processo TCE 217.885-1/08 (relatório de inspeção ordinária convertido em tomada de contas ex-officio);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Jorge Luiz Martins, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito apurado referente a gastos ilegais, ilegítimos e antieconômicos com passagens aéreas;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 3.457,5593 UFIR-RJ o Sr. Jorge Luiz Martins, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, e, solidariamente, o Sr. Luiz Fernando Rocha, então Presidente da Câmara Municipal de Petrópolis, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597780"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1663/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.867-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCIO ARRUDA DE OLIVEIRA E LUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a tomada de contas especial instaurada pelo controle interno da Câmara Municipal de Petrópolis, objetivando apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificar os danos relativos aos itens apontados na inspeção à Câmara Municipal referente ao processo TCE 217.885-1/08 (relatório de inspeção ordinária convertido em tomada de contas ex-officio);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcio Arruda de Oliveira, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito apurado referente a gastos ilegais, ilegítimos e antieconômicos com passagens aéreas;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 1.018,5767 UFIR-RJ o Sr. Marcio Arruda de Oliveira, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, e, solidariamente, o Sr. Luiz Fernando Rocha, então Presidente da Câmara Municipal de Petrópolis, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597781"
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                    "1597782": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1664/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.867-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCIO VIEIRA MUNIZ E LUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a tomada de contas especial instaurada pelo controle interno da Câmara Municipal de Petrópolis, objetivando apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificar os danos relativos aos itens apontados na inspeção à Câmara Municipal referente ao processo TCE 217.885-1/08 (relatório de inspeção ordinária convertido em tomada de contas ex-officio);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcio Vieira Muniz, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito apurado referente a gastos ilegais, ilegítimos e antieconômicos com passagens aéreas;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 1.715,9188 UFIR-RJ o Sr. Marcio Vieira Muniz, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, e, solidariamente, o Sr. Luiz Fernando Rocha, então Presidente da Câmara Municipal de Petrópolis, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597782"
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                    "1597783": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1665/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.867-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS JOSÉ MARQUES NOVAES E LUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a tomada de contas especial instaurada pelo controle interno da Câmara Municipal de Petrópolis, objetivando apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificar os danos relativos aos itens apontados na inspeção à Câmara Municipal referente ao processo TCE 217.885-1/08 (relatório de inspeção ordinária convertido em tomada de contas ex-officio);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcos José Marques Novaes, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito apurado referente a gastos ilegais, ilegítimos e antieconômicos com passagens aéreas;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 757,3592 UFIR-RJ o Sr. Marcos José Marques Novaes, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, e, solidariamente, o Sr. Luiz Fernando Rocha, então Presidente da Câmara Municipal de Petrópolis, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597783"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1666/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.867-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OSVALDO FERNANDES DO VALE E LUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a tomada de contas especial instaurada pelo controle interno da Câmara Municipal de Petrópolis, objetivando apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificar os danos relativos aos itens apontados na inspeção à Câmara Municipal referente ao processo TCE 217.885-1/08 (relatório de inspeção ordinária convertido em tomada de contas ex-officio);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Osvaldo Fernandes do Vale, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito apurado referente a gastos ilegais, ilegítimos e antieconômicos com passagens aéreas;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 1.339,8113 UFIR-RJ o Sr. Osvaldo Fernandes do Vale, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, e, solidariamente, o Sr. Luiz Fernando Rocha, então Presidente da Câmara Municipal de Petrópolis, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597784"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1667/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.867-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RENATO THOMÉ DA ROCHA E LUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a tomada de contas especial instaurada pelo controle interno da Câmara Municipal de Petrópolis, objetivando apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificar os danos relativos aos itens apontados na inspeção à Câmara Municipal referente ao processo TCE 217.885-1/08 (relatório de inspeção ordinária convertido em tomada de contas ex-officio);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Renato Thomé da Rocha, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito apurado referente a gastos ilegais, ilegítimos e antieconômicos com passagens aéreas;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 2.833,9525 UFIR-RJ o Sr. Renato Thomé da Rocha, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, e, solidariamente, o Sr. Luiz Fernando Rocha, então Presidente da Câmara Municipal de Petrópolis, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597785"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1668/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.867-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROBERTO FÁBIO PESSOA FRAGA E LUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a tomada de contas especial instaurada pelo controle interno da Câmara Municipal de Petrópolis, objetivando apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificar os danos relativos aos itens apontados na inspeção à Câmara Municipal referente ao processo TCE 217.885-1/08 (relatório de inspeção ordinária convertido em tomada de contas ex-officio);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Roberto Fábio Pessoa Fraga, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito apurado referente a gastos ilegais, ilegítimos e antieconômicos com passagens aéreas;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 3.771,1746 UFIR-RJ o Sr. Roberto Fábio Pessoa Fraga, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, e, solidariamente, o Sr. Luiz Fernando Rocha, então Presidente da Câmara Municipal de Petrópolis, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597786"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1669/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.867-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JUNIOR E LUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a tomada de contas especial instaurada pelo controle interno da Câmara Municipal de Petrópolis, objetivando apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificar os danos relativos aos itens apontados na inspeção à Câmara Municipal referente ao processo TCE 217.885-1/08 (relatório de inspeção ordinária convertido em tomada de contas ex-officio);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ronaldo Carlos de Medeiros Junior, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito apurado referente a gastos ilegais, ilegítimos e antieconômicos com passagens aéreas;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 346,1960 UFIR-RJ o Sr. Ronaldo Carlos de Medeiros Junior, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, e, solidariamente, o Sr. Luiz Fernando Rocha, então Presidente da Câmara Municipal de Petrópolis, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597787"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1670/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.867-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RONALDO RAMOS DE MELLO E LUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a tomada de contas especial instaurada pelo controle interno da Câmara Municipal de Petrópolis, objetivando apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificar os danos relativos aos itens apontados na inspeção à Câmara Municipal referente ao processo TCE 217.885-1/08 (relatório de inspeção ordinária convertido em tomada de contas ex-officio);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ronaldo Ramos de Mello, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito apurado referente a gastos ilegais, ilegítimos e antieconômicos com passagens aéreas;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 3.871,2032 UFIR-RJ o Sr. Ronaldo Ramos de Mello, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, e, solidariamente, o Sr. Luiz Fernando Rocha, então Presidente da Câmara Municipal de Petrópolis, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597788"
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                    "1597789": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1671/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.867-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a tomada de contas especial instaurada pelo controle interno da Câmara Municipal de Petrópolis, objetivando apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificar os danos relativos aos itens apontados na inspeção à Câmara Municipal referente ao processo TCE 217.885-1/08 (relatório de inspeção ordinária convertido em tomada de contas ex-officio);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Luiz Fernando Rocha, então Presidente da Câmara Municipal de Petrópolis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito apurado referente ao pagamento de despesas com combustíveis e passagens aéreas em desacordo com os parâmetros legais estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 41.250,68 UFIR-RJ o Sr. Luiz Fernando Rocha, então Presidente da Câmara Municipal de Petrópolis, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597789"
                    ],
                    "1597790": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1672/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.867-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO - DE FORMA SOLIDÁRIA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALBANO BATISTA FILHO E LUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a tomada de contas especial instaurada pelo controle interno da Câmara Municipal de Petrópolis, objetivando apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificar os danos relativos aos itens apontados na inspeção à Câmara Municipal referente ao processo TCE 217.885-1/08 (relatório de inspeção ordinária convertido em tomada de contas ex-officio);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Albano Batista Filho, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Comunicado, o responsável não recolheu o débito apurado referente a gastos ilegais, ilegítimos e antieconômicos com passagens aéreas;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do RI deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO no valor equivalente a 3.790,0371 UFIR-RJ o Sr. Albano Batista Filho, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, e, solidariamente, o Sr. Luiz Fernando Rocha, então Presidente da Câmara Municipal de Petrópolis, na qualidade de Ordenador de Despesas, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima elencada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597790"
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                    "1597791": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1673/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.867-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: BERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a tomada de contas especial instaurada pelo controle interno da Câmara Municipal de Petrópolis, objetivando apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificar os danos relativos aos itens apontados na inspeção à Câmara Municipal referente ao processo TCE 217.885-1/08 (relatório de inspeção ordinária convertido em tomada de contas ex-officio);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Bernardo Chim Rossi, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não são suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: gastos ilegais, ilegítimos e antieconômicos com passagens aéreas;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso III do artigo 63 c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Bernardo Chim Rossi, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 c/c artigo 65 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597791"
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                    "1597792": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1674/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.867-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLAUDEMIR MENDONÇA DE ANDRADE\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a tomada de contas especial instaurada pelo controle interno da Câmara Municipal de Petrópolis, objetivando apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificar os danos relativos aos itens apontados na inspeção à Câmara Municipal referente ao processo TCE 217.885-1/08 (relatório de inspeção ordinária convertido em tomada de contas ex-officio);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Claudemir Mendonça de Andrade, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não são suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: gastos ilegais, ilegítimos e antieconômicos com passagens aéreas;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso III do artigo 63 c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Claudemir Mendonça de Andrade, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 c/c artigo 65 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597792"
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                    "1597793": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1675/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.867-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CIRINEU GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a tomada de contas especial instaurada pelo controle interno da Câmara Municipal de Petrópolis, objetivando apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificar os danos relativos aos itens apontados na inspeção à Câmara Municipal referente ao processo TCE 217.885-1/08 (relatório de inspeção ordinária convertido em tomada de contas ex-officio);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Cirineu Guimarães de Oliveira, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não são suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: gastos ilegais, ilegítimos e antieconômicos com passagens aéreas;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso III do artigo 63 c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Cirineu Guimarães de Oliveira, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 c/c artigo 65 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597793"
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                    "1597794": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1676/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.867-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ JORGE MEDEIROS LIMA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a tomada de contas especial instaurada pelo controle interno da Câmara Municipal de Petrópolis, objetivando apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificar os danos relativos aos itens apontados na inspeção à Câmara Municipal referente ao processo TCE 217.885-1/08 (relatório de inspeção ordinária convertido em tomada de contas ex-officio);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Jorge Medeiros Lima, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não são suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: gastos ilegais, ilegítimos e antieconômicos com passagens aéreas;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso III do artigo 63 c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. José Jorge Medeiros Lima, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 c/c artigo 65 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597794"
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                    "1597795": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1677/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.867-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE LUIZ MARTINS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a tomada de contas especial instaurada pelo controle interno da Câmara Municipal de Petrópolis, objetivando apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificar os danos relativos aos itens apontados na inspeção à Câmara Municipal referente ao processo TCE 217.885-1/08 (relatório de inspeção ordinária convertido em tomada de contas ex-officio);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Jorge Luiz Martins, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não são suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: gastos ilegais, ilegítimos e antieconômicos com passagens aéreas;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso III do artigo 63 c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Jorge Luiz Martins, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 c/c artigo 65 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597795"
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                    "1597796": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1678/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.867-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCIO ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a tomada de contas especial instaurada pelo controle interno da Câmara Municipal de Petrópolis, objetivando apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificar os danos relativos aos itens apontados na inspeção à Câmara Municipal referente ao processo TCE 217.885-1/08 (relatório de inspeção ordinária convertido em tomada de contas ex-officio);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcio Arruda de Oliveira, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não são suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: gastos ilegais, ilegítimos e antieconômicos com passagens aéreas;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso III do artigo 63 c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Marcio Arruda de Oliveira, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 c/c artigo 65 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597796"
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                    "1597797": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1679/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.867-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCIO VIEIRA MUNIZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a tomada de contas especial instaurada pelo controle interno da Câmara Municipal de Petrópolis, objetivando apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificar os danos relativos aos itens apontados na inspeção à Câmara Municipal referente ao processo TCE 217.885-1/08 (relatório de inspeção ordinária convertido em tomada de contas ex-officio);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcio Vieira Muniz, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não são suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: gastos ilegais, ilegítimos e antieconômicos com passagens aéreas;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso III do artigo 63 c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Marcio Vieira Muniz, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 c/c artigo 65 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597797"
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                    "1597798": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1680/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.867-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS JOSÉ MARQUES NOVAES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a tomada de contas especial instaurada pelo controle interno da Câmara Municipal de Petrópolis, objetivando apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificar os danos relativos aos itens apontados na inspeção à Câmara Municipal referente ao processo TCE 217.885-1/08 (relatório de inspeção ordinária convertido em tomada de contas ex-officio);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcos José Marques Novaes, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não são suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: gastos ilegais, ilegítimos e antieconômicos com passagens aéreas;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso III do artigo 63 c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Marcos José Marques Novaes, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 c/c artigo 65 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597798"
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                    "1597799": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1681/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.867-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OSVALDO FERNANDES DO VALE\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a tomada de contas especial instaurada pelo controle interno da Câmara Municipal de Petrópolis, objetivando apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificar os danos relativos aos itens apontados na inspeção à Câmara Municipal referente ao processo TCE 217.885-1/08 (relatório de inspeção ordinária convertido em tomada de contas ex-officio);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Osvaldo Fernandes do Vale, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não são suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: gastos ilegais, ilegítimos e antieconômicos com passagens aéreas;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso III do artigo 63 c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Osvaldo Fernandes do Vale, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 c/c artigo 65 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597799"
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                    "1597800": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1682/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.867-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RENATO THOMÉ DA ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a tomada de contas especial instaurada pelo controle interno da Câmara Municipal de Petrópolis, objetivando apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificar os danos relativos aos itens apontados na inspeção à Câmara Municipal referente ao processo TCE 217.885-1/08 (relatório de inspeção ordinária convertido em tomada de contas ex-officio);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Renato Thomé da Rocha, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não são suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: gastos ilegais, ilegítimos e antieconômicos com passagens aéreas;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso III do artigo 63 c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Renato Thomé da Rocha, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 c/c artigo 65 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597800"
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                    "1597801": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1683/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.867-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROBERTO FÁBIO PESSOA FRAGA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a tomada de contas especial instaurada pelo controle interno da Câmara Municipal de Petrópolis, objetivando apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificar os danos relativos aos itens apontados na inspeção à Câmara Municipal referente ao processo TCE 217.885-1/08 (relatório de inspeção ordinária convertido em tomada de contas ex-officio);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Roberto Fábio Pessoa Fraga, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não são suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: gastos ilegais, ilegítimos e antieconômicos com passagens aéreas;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso III do artigo 63 c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Roberto Fábio Pessoa Fraga, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 c/c artigo 65 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597801"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1684/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.867-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JUNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a tomada de contas especial instaurada pelo controle interno da Câmara Municipal de Petrópolis, objetivando apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificar os danos relativos aos itens apontados na inspeção à Câmara Municipal referente ao processo TCE 217.885-1/08 (relatório de inspeção ordinária convertido em tomada de contas ex-officio);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ronaldo Carlos de Medeiros Junior, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não são suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: gastos ilegais, ilegítimos e antieconômicos com passagens aéreas;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso III do artigo 63 c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Ronaldo Carlos de Medeiros Junior, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 c/c artigo 65 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597802"
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                        "ACÓRDÃO Nº 1685/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.867-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RONALDO RAMOS DE MELLO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a tomada de contas especial instaurada pelo controle interno da Câmara Municipal de Petrópolis, objetivando apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificar os danos relativos aos itens apontados na inspeção à Câmara Municipal referente ao processo TCE 217.885-1/08 (relatório de inspeção ordinária convertido em tomada de contas ex-officio);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ronaldo Ramos de Mello, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não são suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: gastos ilegais, ilegítimos e antieconômicos com passagens aéreas;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso III do artigo 63 c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Ronaldo Ramos de Mello, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 c/c artigo 65 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597803"
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                    "1597804": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1686/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.867-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ FERNANDO ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a tomada de contas especial instaurada pelo controle interno da Câmara Municipal de Petrópolis, objetivando apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificar os danos relativos aos itens apontados na inspeção à Câmara Municipal referente ao processo TCE 217.885-1/08 (relatório de inspeção ordinária convertido em tomada de contas ex-officio);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Luiz Fernando Rocha, então Presidente da Câmara Municipal de Petrópolis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades a ele imputadas são suficiente para que as contas sob sua responsabilidade sejam julgadas irregulares (item V do respectivo Voto), qual seja: o pagamento de despesas com combustíveis e passagens aéreas sem respaldo legal;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso III do artigo 63 c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Luiz Fernando Rocha, então Presidente da Câmara Municipal de Petrópolis, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 c/c artigo 65 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597804"
                    ],
                    "1597805": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1687/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.867-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALBANO BATISTA FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a tomada de contas especial instaurada pelo controle interno da Câmara Municipal de Petrópolis, objetivando apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificar os danos relativos aos itens apontados na inspeção à Câmara Municipal referente ao processo TCE 217.885-1/08 (relatório de inspeção ordinária convertido em tomada de contas ex-officio);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Albano Batista filho, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não são suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: gastos ilegais, ilegítimos e antieconômicos com passagens aéreas;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso III do artigo 63 c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Albano Batista Filho, então Vereador da Câmara Municipal de Petrópolis, com fulcro no que dispõe o inciso III do artigo 63 c/c artigo 65 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597805"
                    ],
                    "1597806": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1688/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.660-2/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CELSO AMARAL BICCHIERI\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a prestação de contas da aplicação dos recursos concedidos pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belford Roxo a ONG AMB SUBLIME, a título de subvenção, no exercício de 2010, no valor de R$ 13.700,00 cujo objeto do presente refere-se à realização do “Projeto XV OLIMPÍADA CIDADANIA 2009” e que o recurso foi liberado após a realização do evento, em concordância com o §1º da cláusula terceira do referido termo;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Assuf;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Celso Amaral Bicchieri, então Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belford Roxo, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir as irregularidades a ele imputadas sendo suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item III do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Celso Amaral Bicchieri, então Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belford Roxo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597806"
                    ],
                    "1597807": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1689/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 205.868-8/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CELSO AMARAL BICCHIERI\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos recursos concedidos pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belford Roxo, a título de subvenção social, à Sociedade Educacional Nova Aliança, referente ao exercício de 2010;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Celso Amaral Bicchieri, então Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belford Roxo, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir as irregularidades a ele imputadas sendo suficientes para fundamentar a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item IV do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Celso Amaral Bicchieri, então Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belford Roxo, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597807"
                    ],
                    "1597808": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1690/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 251.294-8/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referente a Inspeção Ordinária realizada no período de 28 e 29 de maio e 04 a 13 junho de 2001 na Prefeitura Municipal de São Fidélis, tendo como escopo o exame das operações realizadas no Município entre 02/05/2000 a 31/04/2001;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Luiz Carlos Fernandes Fratani, então Prefeito Municipal de São Fidélis, foi devidamente Notificado, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o não cumprimento de decisão Plenária;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ ao Sr. Luiz Carlos Fernandes Fratani, então Prefeito Municipal de São Fidélis, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Com plementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597808"
                    ],
                    "1597809": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1691/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 107.500-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MÚRIAS DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGI/2ªCCE/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 32/2008, celebrado em 05.05.08, entre a extinta Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA e o Consórcio Rios da Baixada (CNPJ 09.540.018/0001-50), constituído pelas seguintes Empresas: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A (líder), Delta Construções S/A e Construtora OAS Ltda.;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Marilene de Oliveira Ramos Múrias dos Santos, então Presidente da SERLA, foi devidamente Notificada, sendo aberto o contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes a fim de elidir as irregularidades a ela imputadas e relacionadas a ilegalidade deste termo (letras “a” a “c” do item II do respectivo Voto;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente de R$ 6.016,50 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ a Sra. Marilene de Oliveira Ramos Múrias dos Santos, então Presidente da SERLA, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597809"
                    ],
                    "1597810": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1692/2013\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.606-9/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato de Prestação de Serviços p/ profissional\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Darci dos Anjos Lopes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Seropédica\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam de Contrato s/nº, oriundo do Pregão Presencial n.º 23/2010, celebrado entre o Município de Seropédica e a empresa Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda., tendo como objeto a aquisição de materiais de segurança de trabalho e ferramentas, para suprir as necessidades da Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo, para manutenção e limpeza das vias públicas, praças e valas negras, no valor de R$ 121.680,90.\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do presente Contrato por não terem sido observadas às disposições legais pertinentes, descritas na fundamentação do meu voto;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 7.219,80 (sete mil, duzentos e dezenove reais e oitenta centavos), ao Sr. Darci dos Anjos Lopes, nos termos do artigo 63, II e III da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 80/2013\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 19/11/2013\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597810"
                    ],
                    "1597928": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 19/11/2013:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n220129-7/2011\r\n\r\nSIVALDO ABÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42375/2013\r\n\r\n063.462.007-04\r\n\r\n220129-7/2011\r\n\r\nSIVALDO ABÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42377/2013\r\n\r\n063.462.007-04\r\n\r\n220129-7/2011\r\n\r\nSIVALDO ABÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42379/2013\r\n\r\n063.462.007-04\r\n\r\n216590-4/2013\r\n\r\nTHELMA NORA RISKALLA ANCHITE\r\n\r\n42773/2013\r\n\r\n254.459.017-34\r\n\r\nId: 1597928"
                    ],
                    "1597872": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 568/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/11/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: RIO DAS FLORES\r\n\r\nINTERESSADO: LUIS CARLOS FERREIRA DOS REIS \r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.850-7/2013\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nId: 1597872"
                    ],
                    "1597873": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 569/2013\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 03/12/2013\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nMUNICÍPIO: ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nINTERESSADO: WANDERSON CARDOSO BRITO \r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 211.053-1/2013\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nId: 1597873"
                    ],
                    "1598096": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 570/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/12/2013, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.360-6/2005 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.067-6/2000 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.117-2/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Recurso de Reconsideração interposto por CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nId: 1598096"
                    ],
                    "1598098": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 571/2013\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/12/2013, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.779-9/2003 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por EDSON EZEQUIEL DE MATOS\r\n\r\nId: 1598098"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1598437": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 09/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.151-3/2013\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT BRASIL S.A.\r\n\r\nOBJETO : rerratificação, com alteração de valor, na forma discriminada na planilha orçamentária acostada às fls. 3412/3423 do referido processo\r\n\r\nVALOR : R$ 4.344.410,45\r\n\r\nDATA : 27/11/2013\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Álvaro Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2871 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Comissão de Planejamento, Acompanhamento e Fiscalização da Execução das Obras de Reestruturação do TCE-RJ\r\n\r\nId: 1598437"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1598377": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.11.2013\r\n\r\nProc. TCE nº 303.837-0/2013 - Fernanda Fontes Romero, matr. 02/1808/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 19.12.2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.838-4/2013 - Sandra Gama Drable Santos, matr. 02/1799/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 11.12.2013.\r\n\r\nProc. TCE nº 303.836-6/2013 - Eloi Angelo Coppede, matr. 02/1747/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 23.11.2013.\r\n\r\nId: 1598377"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1598007": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 147/2013, decorrente do Pregão Presencial nº 71/2013, Processo TCE nº 301.746-1/13, que objetivou o registro de preços para aquisição de água mineral envasada pelo TCE-RJ, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1598007"
                    ],
                    "1598329": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 100/2013\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.596-1/13\r\n\r\nDIA: 11/12/2013\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PELO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 54.670,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luis da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1598329"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "1598376": [
                        "IB - Aviso",
                        "COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE, AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE PROTOCOLO INTERNO\r\n\r\nTERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, a Comissão Especial de Análise, Avaliação e Seleção de Documentos e Processos no âmbito do Serviço de Protocolo Interno, constituída pelo Ato Executivo nº 16.081, de 30.06.07, torna público aos interessados, a seus procuradores e a todos quantos possa interessar, que procederá à eliminação dos processos administrativos relacionados no Portal do TCE-RJ, http://www.tce.rj.gov.br, menu Transparência/Eliminação de Documentos, de acordo com os prazos estabelecidos na Tabela de Temporalidade, publicada no DORJ de 08.01.09, após cumprimento do prazo de 30 (trinta) dias, contado do primeiro dia útil a partir da publicação deste Termo, para eventual manifestação dos interessados, em consonância com o disposto no artigo 80, § 2º do Decreto Estadual nº 31.896, de 20.09.02.\r\n\r\nOs que desejarem reaver seus processos deverão requerê-los no Serviço de Protocolo Interno - SPI. O atendimento se dará pela ordem de solicitação, cabendo a via original àquele que primeiro a requerer, que lhe será entregue após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias contado do primeiro dia útil a partir da publicação deste Termo.\r\n\r\nAos demais interessados no mesmo processo administrativo poderão ser fornecidas cópias do original, às expensas do solicitante.\r\n\r\nA lista impressa dos mencionados processos administrativos poderá ser adquirida também no Serviço de Protocolo Interno - SPI, situado na Praça da República nº 70 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nOs processos requeridos e não retirados serão também eliminados, após o término do prazo mencionado.\r\n\r\nDos processos administrativos eliminados ou entregues aos interessados será mantido registro contendo informação acerca de sua destinação.\r\n\r\nDAMARIS AUGUSTA RAMOS BARBOSA\r\n\r\nMatr. 02/3164\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1598376"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1598549": [
                        "II - Resoluções",
                        "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDe acordo com os artigos 33 e 34 da Portaria “E”/DG/Nº 10/2008, os relatórios das atividades referentes ao corrente exercício, das Subdiretorias-Gerais de Administração, de Finanças, de Recursos Humanos, e de Assuntos Legislativos, englobando a exposição dos projetos, programas e atividades, de todos os Departamentos e demais Órgãos sob suas subordinações, deverão ser enviados a até o dia 04/12/2013, através do ”email”: dcs.alerj@gmail.com.\r\n\r\nA mesma data deverá ser observada pelos Departamentos, Coordenações e Comissões subordinados a esta Diretoria-Geral, assim como pelos Órgãos subordinados à Presidência e à Mesa Diretora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2013.\r\n\r\nId: 1598549"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1598550": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 27 de novembro de 2013, do Projeto de Resolução nº. 1069 de 2013, de autoria do Deputado Jânio Mendes a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 918,\r\n\r\nDE 2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR ELEVI DUARTE DA SILVA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao Pastor Elevi Duarte da Silva.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1598550"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1598551": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2617/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE HIDRÓXIDO DE AMÔNIO EM ALIMENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Alimentar; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.11.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Fica proibido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o uso de Hidróxido de Amônio em alimentos no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2º- O descumprimento desta lei acarretará aos estabelecimentos responsáveis a aplicação de multa no valor equivalente a 2000 (dois mil) UFIR´s computadas em dobro no caso de reincidência. \r\n\r\nParágrafo único - A penalidade de multa prevista no “caput” não elide a aplicação das demais cominações administrativas e penais previstas para a hipótese do uso de substancias nocivas à saúde do consumidor, inclusive as disposições da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Condigo do Consumidor, além das determinadas pela ANVISA e Vigilâncias Sanitárias locais.\r\n\r\nArt. 3º- A regulamentação desta lei caberá ao Poder Executivo de cada Município, que definirá o detalhamento técnico necessário ao seu fiel cumprimento, fiscalização e a aplicação da penalidade prevista no artigo 2°, em caso de descumprimento.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEssa substância é extremamente nociva à saúde humana. Por liberar amônia, o hidróxido de amônio é sufocante e bastante irritante aos olhos, pele, mucosas e aparelho respiratório superior. A intensidade dos efeitos provocados pelo composto, depende do tempo de exposição e podem variar de leves irritações até sérias lesões. Se inalado, pode provocar dificuldades respiratórias, queimaduras, espasmo brônquico, edema pulmonar, retenção da urina, entre outras desordens; o contato com a pele e olhos pode ocasionar dor, rubor, irritação e até queimaduras graves; se ingerido, pode causar uma corrosão do esôfago e inflamação do peritônio (camada serosa responsável pela redução do atrito entre as visceras), tendo como sintomas: dores na boca, tórax e no abdômen, vômitos, tosse e desmaio.\r\n\r\nRepetidas exposições ao hidróxido de amônio geralmente causam tosse, respiração ruidosa e ofegante, laringite e bronquite crônica. Os principais órgãos afetados pela contaminação por esse produto são o estômago e os pulmões. O hidróxido de amônio não é tido como substância cancerígena, mas muito prejudicial à saúde.\r\n\r\nNos Estados Unidos essa substância foi proibida de ser adicionada aos alimentos e diversas redes de fast food deixaram de utilizá-lo. Utilizavam o hidróxido de amônio para converter partes gordurosas de carne em recheio para seus produtos. Dessa forma, peço o apoio de meus nobres pares a fim de aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2618/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGÃO EXCLUSIVO PARA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM DIAS E HORÁRIOS DETERMINADOS NOS SISTEMAS FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; e de Transportes.\r\n\r\nEm 27.11.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam as empresas que administram o sistema ferroviário e metroviário no Estado do Rio de Janeiro, obrigadas a destinarem 1 (um) vagão para uso exclusivo de transporte de animais domésticos.\r\n\r\n§1º- Os animais domésticos deverão permanecer somente no vagão a eles destinados.\r\n\r\n§2º- Não será permitido o consumo de água ou qualquer tipo de alimento por parte do animal. \r\n\r\n§3º- O transportador do animal deverá garantir a limpeza e a higiene do vagão utilizado.\r\n\r\n§4º- Deverá ser apresentado, quando solicitado, o Certificado de Vacinas, emitido por médico veterinário devidamente registrado em seu Conselho.\r\n\r\n§5º- Será de inteira responsabilidade do transportador do animal, qualquer dano ou ferimento que o mesmo causar a outro animal ou alguma pessoa.\r\n\r\nArt. 2º- O vagão destinado para o transporte de animais domésticos deverá ser destacado a fim de identificação dos usuários.\r\n\r\nArt. 3º- A utilização do serviço de transporte de animais domésticos, deverá ser feita aos sábados, domingos e feriados, das 6:00hs (seis horas) da manhã até as 15:00hs (quinze horas).\r\n\r\nArt. 4º- As empresas terão 30 (trinta) dias para se adequar a presente Lei.\r\n\r\nArt.5º- Poderão ser feitas parcerias com empresas públicas ou privadas para consecução desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º- O não cumprimento do disposto no caput do art. 1º, leverá o Órgão fiscalizador a aplicar multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia e acarretará as sanções previstas na Lei Federal 8078/1990 - Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA relação humano-animal começou a ganhar espaço diferenciado na modernidade, pois os benefícios dessa relação já estão sendo reconhecidos e os direitos que os animais possuem também, não podendo ser mau tratados nem considerados inferiores ao ser humano, além disso, é possível aprender com eles, levando em consideração a bondade existente em cada um e estabelecendo vínculos que podem ajudar em vários aspectos. \r\n\r\nFelizmente, no Brasil, país em que a legislação ambiental é tida como uma das mais avançadas do mundo, a proteção aos animais tem espaço na própria Constituição Federal de 1988. No artigo 225, inciso VII, define-se que “cabe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção das espécies ou submetam os animais à crueldade.” Esta ideia embasou o artigo 32 da famosa Lei de Crimes Ambientais (9605, de 1998), que considera infração penal a conduta de crueldade para com os animais.\r\n\r\nOs direitos pertencentes a todos os habitantes do planeta englobam a ética, por isso devem ser respeitados. Atualmente eles vêm ganhando cada vez mais espaço, mas ainda falta mais fiscalização para garantir a aplicação prática desses direitos.\r\n\r\nNão existem mais dúvidas sobre a senciência dos animais (sua capacidade de sentir dor ou prazer) e quem mal trata um animal desconhece a dor universal, ofendendo um direito que existe. Assim as pessoas devem tomar consciência de que tratar os animais com dignidade não é um favor, mas cumprir um direito a eles pertencente.\r\n\r\nEste projeto foi criado com este objetivo, de ajudar na relação entre os animais domésticos e seus donos, que poderão utilizar trens e metrôs, para levarem seus animais nos finais de semana e feriados onde quiserem. Terem o direito de levá-los à praças, parques e áreas de lazer. Muitas vezes, o cidadão não possui automóvel e fica impossibilitado de passear com seu animal de estimação onde bem quiser, limitando-se a locais próximos a sua residência e deixando de explorar juntos belos locais, criados justamente para a diversão entre os animais e seus donos. \r\n\r\nDesta forma, por questão de justiça, peço o apoio de meus nobres pares na aprovação desta Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2619/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A VISTORIA E A AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DE MANUTENÇÃO EM APARELHOS DE GINÁSTICA E/OU MUSCULAÇÃO INSTALADOS AO AR LIVRE EM ÁREAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.11.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os aparelhos de ginástica e/ou musculação instalados ao ar livre em áreas públicas no âmbito do estado do Rio de Janeiro, serão submetidos a vistoria semestral por engenheiro habilitado, que emitirá laudo técnico e o fornecerá acompanhado de uma via de Anotação de Responsabilidade Técnica.\r\n\r\nParágrafo único. Em cada aparelho será afixada plaqueta indicativa da data em que houve a vistoria e o nome do responsável pela emissão do laudo, no formato “Equipamento vistoriado em ___/___/_____ pelo/a Engenheiro/a ______________, CREA nº ______”.\r\n\r\nArt. 2º- A manutenção preventiva, que será realizada de modo permanente, compreende:\r\n\r\nI - revisão de parafusos e outros elementos de fixação, como o aperto de peças soltas e a troca das que estiverem danificadas ou quebradas;\r\n\r\nII - revisão e reforço de pontos de solda em aparelhos metálicos;\r\n\r\nIII - revisão e consertos dos encaixes em aparelhos feitos de plástico, madeira, ferro e afins;\r\n\r\nIV - lixamento e pintura.\r\n\r\nArt.3º- A manutenção compreende também a permanente conservação do solo, com remoção e adequada destinação de dejetos de animais e de quaisquer elementos que possam transmitir ou facilitar a transmissão de doenças.\r\n\r\nArt.4°- A ausência do laudo que ateste a segurança dos aparelhos impedirá o funcionamento do local, que será interditado até a regularização, sujeitando os responsáveis pela manutenção, controle e fiscalização do lugar às sanções penais, cíveis e administrativas, em especial quando houver produção de danos aos usuários.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ comum encontrar, em praças e espaços públicos, equipamentos de ginástica e/ou musculação, expostos ao ar livre, que se apresentam em condições precárias, quebrados, defeituosos ou contendo peças soltas. \r\n\r\nDa má conservação dos aparelhos decorrem evidentes riscos à segurança, a saúde e à integridade física dos seus usuários.\r\n\r\nNesses lugares, faz-se sempre presente, também, o potencial risco de transmissão de verminoses e outras doenças, em razão da possível presença de urina e dejetos de animais nas áreas de terra e areia.\r\n\r\nEnfim, a presença de material contaminante e a manutenção física deficiente nesses lugares trazem consequências negativas à saúde ambiental.\r\n\r\nO projeto objetiva zelar pelas boas condições dos aparelhos e do solo, de modo a proporcionar uma saúde ambiental permanentemente de boa qualidade, razão pela qual peço o apoio dos nobres Pares desta Casa. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2620/2013\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UMA AGÊNCIA ESTADUAL DE FOMENTO (AGE-RIO) NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONCALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 27.11.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma Agência Estadual de Fomento (AGE RIO), no município de Volta Redonda.\r\n\r\nArt.2º - Fica autorizado as providências orçamentárias necessárias.\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA implantação de uma agência Estadual de Fomento, no município de Volta Redonda, é de suma importância para o desenvolvimento econômico, o aumento dos incentivos financeiros, a instalação de novas indústrias e a consequente oferta de emprego e melhora na qualidade de vida para os habitantes deste município e toda a região sul fluminense. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2621/2013\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO ARTICULADO DE MULHERES AMIGAS DE SAQUAREMA - MAMAS.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.11.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o MOVIMENTO ARTICULADO DE MULHERES AMIGAS DE SAQUAREMA - MAMAS, situado no Município de Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Movimento Articulado de Mulheres Amigas de Saquarema - MAMAS, possui como lema \"o caminho se faz caminhando o caminho\". Neste sentido, está atento e empenhado no combate a todas as formas de discriminação e preconceitos praticados contra a mulher, abrindo espaço para debates, troca de informações sobre relações de gênero, violência, assédio sexual, moral, saúde e outros temas transversalmente ligados às necessidades e a garantia dos direitos da mulher. \r\n\r\nAtravés da declaração de utilidade pública, a presente iniciativa visa ampliar as oportunidades para que a associação possa beneficiar um maior número de pessoas através da realização de projetos e do apoio institucional oferecido a vários grupos da comunidade de Saquarema.\r\n\r\nPelas considerações expostas, contamos com o apoio desta Casa para a aprovação deste importante Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2622/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO À MÃE DO ALUNO PM PAULO APARECIDO SANTOS DE LIMA VÍTIMA DE TREINAMENTO NO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS - CFAP.\r\n\r\nAutores: Deputados IRANILDO CAMPOS, FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.11.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder pensão mensal com soldo e gratificações na graduação de 3º Sargento a mãe do Aluno PM Paulo Aparecido Santos de Lima vítima de treinamento no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP.\r\n\r\nArt. 2º - A pensão a que se refere o art. 1º desta Lei será concedida em caráter vitalício, cancelando-se o benefício quando do falecimento do beneficiário.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos convocará a pensionada de que trata esta Lei, habilitando-a junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de Novembro de 2013.\r\n\r\nDeputados IRANILDO CAMPOS, FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposta de Projeto de Lei, representa importante instrumento na efetivação da política de Direitos Humanos em nosso Estado, no lamentável episódio, de notório conhecimento público, ocorrido no dia 12 de novembro do corrente ano no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - CFAP.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2623/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O TREINAMENTO FÍSICO DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutores: Deputados MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.11.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Treinamento Físico dos servidores civis e militares do Estado do Rio de Janeiro, quando integre suas atividades funcionais, terá os seguintes objetivos:\r\n\r\nI. Desenvolver, manter ou recuperar a aptidão física necessária para o desempenho de suas funções;\r\n\r\nII. Contribuir para a manutenção da saúde do servidor;\r\n\r\nIII. Assegurar o adequado condicionamento físico necessário ao cumprimento das tarefas;\r\n\r\nIV. Cooperar para o desenvolvimento de atributos da área afetiva;\r\n\r\nV. Estimular a prática desportiva em geral.\r\n\r\nArt. 2° - São vedados no treinamento físico dos servidores civis e militares:\r\n\r\nI. Atos ou ações estranhas à preparação física para o desempenho das funções;\r\n\r\nII. A utilização de estratégias de incentivo que coloquem em risco a integridade psíquica do servidor;\r\n\r\nIII - O comportamento que degrade a honra do servidor;\r\n\r\nIV - Qualquer ato ou ação que coloque em risco a sua integridade física ou psíquica.\r\n\r\nArt. 3° - As condições de adaptação do Treinamento Físico dos servidores civis e militares às condições climáticas deverão seguir os protocolos constantes do Anexo dessa lei.\r\n\r\nArt. 4° - O Poder Executivo expedirá regulamento próprio, dispondo sobre o Treinamento Físico de servidores, no prazo de 180 dias, a contar da publicação dessa lei, norteado pelos objetivos e limites nela constantes, atribuindo responsabilidades e prevendo às punições em caso de descumprimento.\r\n\r\nArt. 5°- Esta lei entre em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nASPECTOS CLIMÁTICOS RELACIONADOS AO TREINAMENTO FÍSICO DOS SERVIDORES\r\n\r\nGENERALIDADES\r\n\r\na. O clima, em particular a temperatura, o vento e a umidade relativa do ar (URA) são fatores que influenciam o desempenho físico e podem alterar os procedimentos da prática do TREINAMENTO FÍSICO.\r\n\r\nb. As altas temperaturas e a elevada URA podem provocar excessiva sudorese e distúrbios térmicos fisiológicos em curto espaço de tempo.\r\n\r\nc. As baixas temperaturas podem facilitar o aparecimento de lesões musculares decorrentes de aquecimento inadequado à atividade física.\r\n\r\nd. As condições climáticas e meteorológicas podem e devem determinar adaptações de horários, locais e uniformes para a prática de TREINAMENTO FÍSICO.\r\n\r\ne. Medida da temperatura e da umidade relativa do ar (URA)\r\n\r\n(1) As condições ambientais de temperatura são medidas em dois termômetros \r\n\r\n(a) um termômetro de bulbo seco (TBS);\r\n\r\n(b) um termômetro de bulbo úmido (TBU).\r\n\r\n(2) Para determinação da URA e verificação das condições ambientais para a prática do TREINAMENTO FÍSICO deve-se entrar com os valores de temperatura do TBS e a diferença entre o TBS - TBU no quadro abaixo:\r\n\r\n************** INSERIR IMAGEM ************************\r\n\r\nCÁLCULO DA UMIDADE RELATIVA DO AR (URA)\r\n\r\nTBS (Termômetro de Bulbo Seco) = 28º C\r\n\r\nTBU (Termômetro de Bulbo Úmido) = 25º C\r\n\r\nTBS- TBU = 3 (28º C - 25º C)\r\n\r\nURA = 78% (Bandeirola Amarela)\r\n\r\nf. Condutas preventivas\r\n\r\nTREINAMENTO FÍSICO EM REGIÕES DE CLIMA QUENTE\r\n\r\na. Quanto mais intenso for o exercício maior será a temperatura interna do organismo.\r\n\r\nb. A temperatura interna também é afetada por um ou pela conjugação dos seguintes fatores:\r\n\r\n(1) temperatura ambiente;\r\n\r\n(2) URA (Umidade Relativa do Ar);\r\n\r\n(3) condicionamento físico; e\r\n\r\n(4) área corpórea agasalhada (coberta).\r\n\r\nc. Além do corpo ganhar calor do meio ambiente, quando a temperatura ambiente está mais quente do que o corpo, ele também produz calor, mesmo em repouso. Durante a realização de exercícios, esta taxa é aumentada de 5 a 20 vezes, dependendo da intensidade do exercício. Como 2/3 da energia empregada no trabalho muscular perde-se sob a forma de calor, isto resulta numa corrente contínua de calor que flui do interior do organismo para a pele, onde ele será dissipado.\r\n\r\nCOR DA BANDEIROLA A SER A HASTEADA\r\n\r\nCONDUTA NA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE FÍSICA\r\n\r\nVerde - Atividade física liberada para todos.\r\n\r\nAmarela- Atividade física vigiada para não aclimatados ao calor (10 dias).\r\n\r\n- Cautela! Use água.\r\n\r\n- 1 copo 200 ml/20 min, beba gelada.\r\n\r\n- Borrifique água no corpo, molhe a cabeça e nuca.\r\n\r\n- Alerta para os distúrbios térmicos.\r\n\r\nVermelha\r\n\r\n- Atividade física rigidamente controlada para não treinados e não aclimatados (12 semanas).\r\n\r\n- Atividade física limitada para treinados e aclimatados.\r\n\r\n- Cautela! Pausas freqüentes! Use água.\r\n\r\n- Alerta para os distúrbios térmicos.\r\n\r\n- Evite realizar o TREINAMENTO FÍSICO \r\n\r\nPreta\r\n\r\n- Atividade física suspensa para destreinados e não aclimatados .\r\n\r\n- Atividade física rigidamente controlada para treinados e aclimatados.\r\n\r\n- Alerta para os distúrbios térmicos.\r\n\r\n- Não realizar o TREINAMENTO FÍSICO \r\n\r\nd. Para evitar grandes variações da temperatura interna, o organismo troca calor com o meio ambiente, perdendo calor por condução, convecção e evaporação. Porém, quanto maior o calor, mais o organismo irá depender da evaporação do suor para perder calor e, portanto, da manutenção do equilíbrio hídrico, já que pode ocorrer uma substancial perda de líquido corporal por meio do suor para permitir o resfriamento do corpo nestas situações extremas.\r\n\r\ne. A desidratação intensa (perda maior do que 3% do peso corporal) induzida pelo exercício causa hipertonicidade dos fluidos do corpo e prejudica o fluxo de sangue para a pele, o que tem sido associado com a redução da taxa de suor e com a conseqüente diminuição da perda de calor pela evaporação, permitindo, assim, que a temperatura interna atinja níveis perigosos ( 40º C). A desidratação pode diminuir significativamente o débito cardíaco durante o exercício, uma vez que a redução no volume de ejeção pode não ser compensada adequadamente por um aumento da freqüência cardíaca. Observando estes fatores, percebe-se que o desequilíbrio hidroeletrolítico, associado ao acúmulo de calor, representa um risco potencial para o desenvolvimento de desordens relacionadas ao sistema termorregulador, podendo, inclusive, ameaçar a vida.\r\n\r\nf. A necessidade diária de ingestão de líquidos pode variar de 2-4 L/dia em climas moderados até 4-10 L/dia em climas quentes. Normalmente, os indivíduos se desidratam durante o exercício por não conseguirem repor o líquido na mesma proporção que o perdem pelo suor. Isto se dá pela indisponibilidade de líquido para a reposição ou porque a sede não representa a verdadeira necessidade de ingestão de líquido, já que, constantemente, a sede não é percebida até que tenha ocorrido uma perda de aproximadamente 2% do peso corporal. Além disso, muitas vezes se inicia o exercício já desidratado.\r\n\r\ng. Para assegurar a reposição do líquido perdido, o peso corporal deve ser medido antes e após o exercício e, para cada quilo perdido, deve ser ingerido cerca de 1 litro de água ou outro líquido. O ideal é que esse líquido seja reposto, fracionadamente, durante o exercício, de maneira que, ao término, a diferença no peso corporal seja muito pequena. Além disso, como a perda de suor pode ser grande , seria impossível a reposição de uma só vez.\r\n\r\nh. Durante exercícios intensos com mais de 1 (uma) hora de duração, recomenda-se a adição de carboidratos e eletrólitos à solução a ser ingerida, para melhorar a performance e para melhorar a absorção do líquido. Entretanto, em exercícios não tão prolongados e sem a preocupação do rendimento, essa adição não é necessária, pois quando as perdas não são extremadas, a reposição pode facilmente ser alcançada com as refeições.\r\n\r\ni. Essas recomendações são válidas não somente para a realização do TREINAMENTO FÍSICO, mas para todas as atividades demandem esforço físico, como marchas e exercícios no terreno, quando o problema ainda é agravado pelo uso do fardamento e do equipamento que, além de constituírem uma sobrecarga, aumentam a dificuldade de evaporação do suor e retêm o calor.\r\n\r\nj. Os distúrbios térmicos são problemas causados pela impossibilidade de se manter adequada a temperatura interna. A perda de água é o principal fator causador dos distúrbios térmicos. As atividades físicas realizadas em clima quente e com alto grau de motivação têm maior probalidade de levar a um distúrbio térmico. O servidor responsável pela condução de atividades que demandem esforço físico, particularmente em situações climáticas adversas, deve não só permitir, mas, também, incentivar o consumo de água por seus subordinados.\r\n\r\nl. Tipos de distúrbios térmicos\r\n\r\n(1) Cãibras - Primeiras manifestações de distúrbios térmicos. Os sintomas são contrações musculares involuntárias.\r\n\r\n(2) Exaustão - É um quadro grave dos distúrbios térmicos, apresentando os seguintes sintomas:\r\n\r\n(a) calafrios (arrepio);\r\n\r\n(b) tontura, fraqueza geral;\r\n\r\n(c) dor de cabeça;\r\n\r\n(d) pulso fraco e rápido; e\r\n\r\n(e) diminuição da sudorese.\r\n\r\n(3) Intermação - É o distúrbio mais grave, pode causar a morte.\r\n\r\nConfigurando-se um quadro em que os sintomas abaixo listados se manifestem, deve-se providenciar socorro médico imediato:\r\n\r\n(a) pele seca e quente;\r\n\r\n(b) interrupção da sudorese; e\r\n\r\n(c) temperatura corporal elevada.\r\n\r\nm. Medidas preventivas - Devem ser adotadas as seguintes medidas, a fim de diminuir as possibilidades de distúrbios térmicos:\r\n\r\n(1) beber dois a três copos de água meia hora antes do TREINAMENTO FÍSICO (aproximadamente 500 ml);\r\n\r\n(2) beber um copo de água (de preferência gelada) em intervalos curtos (10 a 15 min). Este procedimento permite maior absorção de água;\r\n\r\n(3) repor, nas refeições ao longo do dia, o sal perdido. Não se deve fornecer sal aos servidores durante a atividade física, especialmente se não houver água suficiente, porém, se o servidor estiver realizando atividade física intensa e prolongada com restrição de alimentos e ingerindo grande quantidade de água é conveniente a adição de uma pitada de sal à água para evitar a hiponatremia; e (4) evitar exagerada exposição aos raios de sol.\r\n\r\nn. Medidas de emergência - Nos casos de exaustão e intermação, devem ser tomadas as seguintes medidas:\r\n\r\n(1) retirar o uniforme;\r\n\r\n(2) providenciar o esfriamento imediato do corpo por intermédio de:\r\n\r\n(a) ducha fria;\r\n\r\n(b) imersão total do corpo em água fria; e\r\n\r\n(c) uso de ventiladores ou ar condicionado.\r\n\r\n(3) solicitar rapidamente uma ambulância e avisar ao hospital o tipo de ocorrência;\r\n\r\n(4) continuar resfriando o corpo no trajeto até o hospital; e\r\n\r\n(5) repor água e eletrólitos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputados MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei visa adequar o treinamento físico dos servidores civis e militares do Estado do Rio de Janeiro às suas necessidades do serviço público, tendo como concepção que a atividade física, quando parte integrante de suas atividades funcionais, deve ser administrada em prol do interesse público.\r\n\r\nAssim, o PL estabelece objetivos para o treinamento físico relacionado às atividades funcionais e ao bem estar dos servidores.\r\n\r\nEstabelece também limites à prática do treinamento físico, visando resguardar a integridade física e psíquica, bem como o respeito aos direitos humanos dos servidores civis e militares.\r\n\r\nÉ ainda escopo do PL a adaptação do treinamento físico às condições climáticas, evitando danos à saúde do servidor que, em casos extremos, pode levar à morte. Essa parte do PL se inspira no regulamento C. 20-20 do Exército Brasileiro.\r\n\r\nO PL deixa ao Executivo o encargo de regulamentar mais minuciosamente a atividade física dos servidores civis e militares do Estado, compatibilizando essa regulamentação com os objetivos e vedações previstos no PL.\r\n\r\nPor entender que a presente proposição produz avanços para a segurança dos servidores e que contribuirá para formação de quadros melhor preparados para o exercício de suas funções públicas é que me dirijo aos meus pares para pedir a sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2624/2013\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CURSO DE FORMAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E HABILITAÇÃO DE BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS (BPC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 27.11.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, através da Secretaria de Ciência e Tecnologia, o curso de formação, atualização e habilitação de Bombeiros Profissionais Civis (BPC).\r\n\r\nParágrafo único. O curso mencionado no caput do artigo será realizado na Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, que também será responsável pela expedição da carteira profissional.\r\n\r\nArt.2º. O curso de formação, atualização e habilitação de Bombeiros Profissionais Civis deverá ter o seguinte conteúdo:\r\n\r\nI. Doutrina em defesa e proteção civil.\r\n\r\nII. Comunicação de Riscos.\r\n\r\nIII. Inteligência em defesa civil.\r\n\r\nIV. Análise e monitoramento de ameaças.\r\n\r\nV. Mapeamento de riscos e vulnerabilidade.\r\n\r\nVI. Planejamento de abrigos e pontos de apoio\r\n\r\nVII. Simulados e capacitação comunitárias (revisão da doutrina de mobilização comunitária).\r\n\r\nVIII. Planejamento e gerenciamento de risco.\r\n\r\nIX. Legislação em defesa civil. \r\n\r\nX. Estudos de casos.\r\n\r\nXI. Primeiros socorros e biossegurança.\r\n\r\nXII. Vistoria e preenchimento de documentos técnicos.\r\n\r\nXIII. Redação Oficial.\r\n\r\nXIV. Organização administrativa.\r\n\r\nXV. Logística em defesa civil.\r\n\r\nXVI. Sociologia dos desastres e antropologia dos limites.\r\n\r\nXVII. Psicologia das emergências.\r\n\r\nXVIII. Autoavaliação institucional e gerência em defesa civil.\r\n\r\nXIX. Captação de recursos e administração financeira.\r\n\r\nXX. Segurança do trabalho.\r\n\r\nArt.3º. A não realização do curso de formação, atualização e habilitação de que trata a presente Lei não importará em impedimento do exercício profissional dos Bombeiros Profissionais Civis formados pelo curso de formação ministrado no CBMERJ.\r\n\r\nArt.4º. As empresas contratantes de Bombeiros Profissionais Civis serão responsáveis pelo encaminhamento para o curso de reciclagem, que deverá ser feito a cada 5 (cinco) anos, na FAETEC.\r\n\r\nArt.5º. O Poder Executivo editará os atos necessários para solicitar credenciamento do curso de formação, atualização e habilitação junto ao Ministério da Educação.\r\n\r\nArt.6º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt.7º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas a Resolução SEDEC nº 279, de 11 de janeiro de 2005 e a Resolução SEDEC nº 31, de 10 de janeiro de 2013.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de novembro de 2013\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAo regulamentar a profissão o legislador definiu, em seu artigo 2º, que “Considera-se Bombeiro Civil aquele que, habilitado nos termos desta Lei, exerça, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio”. Evidentemente, o Bombeiro Civil não atua apenas na prevenção e combate a incêndio, mas também, avalia os riscos existentes, inspeciona periodicamente os equipamentos de proteção e equipamentos de combate a incêndio, implementa plano de combate e abandono, interrompem o fornecimento de energia elétrica e gás liquefeito de petróleo quando da ocorrência de sinistro, atua no resgate de pessoas em situação de perigo iminente, emergência médica pré-hospitalar, salvamento aquático, intervenção em acidentes elétricos, hidráulicos e com produtos químicos, prevenção e acompanhamento em determinadas atividades como solda, enfim, atua em diversas atividades relacionadas a prevenção de acidentes. Atualmente as empresas privadas estão contratando grande número de bombeiros civis para impedir que situações de risco cheguem a ameaçar o local de trabalho e as pessoas que ali circulam, privando pela segurança e atendimento imediato. A necessidade de regulamentação da profissão, bem como, o aumento do contingente desses profissionais levou a sanção da lei acima mencionada, engrandecendo a categoria e garantindo benefícios antes não visualizados pelos brigadistas. Além de regulamentar a profissão, a Lei nº 11.901/09 classifica as funções exercidas pelos Bombeiros Civis, sendo que, para o exercício da função de Bombeiro Civil Líder, necessário a formação como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio, comandante de guarnição em seu horário de trabalho, bem como, a função de Bombeiro Civil Mestre, necessária a formação em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio, responsável pelo Departamento de Prevenção e Combate a Incêndio. Lembrando que, em caso de atuação conjunta com o Corpo de Bombeiros Militar a coordenação e a direção das ações caberão, com exclusividade e em qualquer hipótese, à corporação militar. Com efeito, os Bombeiros Civis que atuam em escalas diversas, quando a jornada de trabalho for superior a 36 (trinta e seis) horas semanais, serão beneficiados com o pagamento horas extras, neste aspecto, regulamentada pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho, Convenção ou Acordo Coletivo da Categoria. Algumas empresas que exercem este tipo de prestação de serviço não contratam bombeiros profissionais civis, estando sujeitas às penalidades aplicadas em caso de descumprimento das normas descritas na lei, sendo passíveis de sofrer advertências, proibição temporária de funcionamento e cancelamento da autorização e registro para funcionar. Evidentemente a contratação de seguro de vida, a redução da jornada de trabalho e a obrigatoriedade do pagamento do adicional de periculosidade onerarão as empresas empregadoras, mas temos que a função exercida bravamente pelos Bombeiros Profissionais Civis promove a segurança, não somente da empresa como patrimônio, mas dos funcionários e demais pessoas que em suas dependências circulam prevenindo incêndio e desastres, atuando no combate e minimização dos seus efeitos, prestando assistência e primeiros socorros, colaborando diretamente com o departamento de segurança do trabalho.\r\n\r\nDesde 2005 existe uma Resolução da SEDEC que dispõe sobre a avaliação para habilitação do Bombeiro Profissional Civil. Atualmente, a SEDEC emitiu duas novas Resoluções que mudaram as normas para habilitação e emissão de carteiras, entretanto não determinaram competência para a emissão do registro.\r\n\r\nA propositura objetiva normatizar a realização do curso de formação, atualização e habilitação, com o fim de proteger e legitimar a regulamentação da profissão de Bombeiro Profissional Civil. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1122/2013\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILMº MARCUS VINICIUS BENEVENTE COLLARES - 3° SARGENTO PMERJ - RG N° 63.938\r\n\r\nAutor: Deputado RICARDO DA KAROL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 27.11.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica concedida a medalha Tiradentes e respectivo diploma ao 3° sargento - PMERJ - RG N° 63.938- ILM° SR. MARCUS VINICIUS BENEVENTE COLLARES.\r\n\r\nArt 2º - Está Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de NOVEMBRO de 2013 \r\n\r\nDeputados RICARDO DA KAROL, Luiz Martins, Dionisio Lins, Rosângela Gomes, Marcos Abrahão, Edino Fonseca, Fábio Silva, Gilberto Palmares, Samuel Malafaia, Xandrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCurrículo em anexo. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 322/2013\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE OS VENCIMENTOS, REMUNERAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, VANTAGENS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.\r\n\r\nAutor(es): Deputados: PAULO MELO, PAULO RAMOS.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 27.11.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nINDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS, REMUNERAÇÕES, GRATIFICAÇÕES, VANTAGENS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SAÚDE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.” \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Os profissionais da área de saúde da administração direta e indireta que já possuem suas cargas horárias iguais e diferentes do estabelecido na Lei nº 6.505, de 19 de agosto de 2013 e definidas em Lei não poderão ter redução e proporcionalidade de vencimentos, remunerações, gratificações, vantagens e proventos.\r\n\r\nArt.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2013\r\n\r\nDeputado PAULO MELO Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEmbora o maior contingente de profissionais da área de saúde estejam lotados na Secretaria de Estado de Saúde e no IASERJ, outros órgãos estaduais da administração direta e indireta, têm, em menor número, esses profissionais em suas estruturas básicas. A aprovação desta proposição atenderá aos anseios desses profissionais e dará tratamento igualitário aos contemplados da Lei nº 6.505, de 19 de agosto de 2013, conforme preconiza a Carta Magna, demonstrando, também a política de valorização e garantias da dignidade dos servidores públicos ativos e inativos.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2013 \r\n\r\nREQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 523/2011.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 27.11.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. nº 127, do Regimento Interno da ALERJ, que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei nº 253/2011, que “PREVÊ A RETIRADA DE COLETORES DE LIXOS E LIXEIRAS INSTALADAS NAS MARGENS DOS RIOS, LAGOS, LAGOAS, PRAIAS E CURSOS D'ÁGUA LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PROÍBE A COLOCAÇÃO DE NOVAS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: BERNARDO ROSSI, Iranildo Campos, Luiz Martins, André Ceciliano, Coronel Jairo, Enfermeira Rejane, Rosangela Gomes, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Comte Bittencourt, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Dr. Gotardo, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Janio Mendes, João Nacif, Marcos Soares, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2013 \r\n\r\nREQUER TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 2420/2013.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 27.11.2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. nº 127, do Regimento Interno da ALERJ, que seja concedido REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei nº 2420/2013, que “CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO RECICLA TECIDO, CUJO SLOGAN É “RECICLANDO TECIDOS REFAZENDO VIDAS” EM PETRÓPOLIS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 26 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputados: BERNARDO ROSSI, Iranildo Campos, Luiz Martins, André Ceciliano, Coronel Jairo, Enfermeira Rejane, Rosangela Gomes, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Comte Bittencourt, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Dr. Gotardo, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Janio Mendes, João Nacif, Marcos Soares, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha, Wagner Montes.\r\n\r\nOFÍCIO AGETRANSP/PRESI N° 122/13 \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2013\r\n\r\nRef.: Ofício nº 122/2013 - SGMD \r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 1542/2012 - Deputado DICA \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se ao Projeto de Lei nº 1542/2012, para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 26.11.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nEm atendimento à solicitação de V.Exa., constante do ofício epigrafado, sirvo-me do presente para encaminhar cópia do Parecer nº 22/2013 - SLBN, devidamente chancelado pela Procuradora Geral desta Agência, contendo a manifestação acerca do projeto de lei também referenciado. \r\n\r\nPermanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais. \r\n\r\nCordialmente, \r\n\r\nLUIZ BARBOSA\r\n\r\nConselheiro-Presidente da AGETRASNP\r\n\r\nAo \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado Estadual PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2013. \r\n\r\nParecer nº 22/13-SLBN \r\n\r\nProjeto de Lei nº 1242 de 2012. \r\n\r\nAutor: Deputado Dica \r\n\r\n- PROJETO DE LEI - CRIAÇÃO DE LINHA DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO ATO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA - COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PODER EXECUTIVO PARA PROCEDER À INOVAÇÃO - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL POR VÍCIO DE INICIATIVA - A criação de uma nova de linha de transporte aquaviário de passageiros, ligando estações situadas em municípios distintos, diretamente, é ato administrativo típico, cabendo à Chefia do Poder Executivo estadual a sua definição como novo serviço público, com exclusividade (CRFB, Art. 61, § 1°, II, \"b\"), e viola, ainda e por decorrência, o Art. 2° da Carta Magna, que consagra o princípio da separação de poderes, razão pela qual sua inconstitucionalidade é inequívoca, devendo tal proposta ou ser rejeitada ou encaminhada ao Executivo sob a forma de Indicação legislativa. \r\n\r\n1. Trata-se de Projeto de Lei que cria \"linha social de transporte hidroviário urbano de passageiros, ligando Praça XV e o Parque Trevo das Missões, 1° Distrito de Duque de Caxias\". Portanto, visa a uma inovação na forma de prestação do serviço aquaviário, com vistas, segundo resumidamente enuncia atender à demanda de milhares de passageiros que residem na Baixada Fluminense com transporte de baixo custo, propiciando melhores condições de vida à população, que chega a gastar 4 (quatro) horas em transportes públicos para ir e voltar ao trabalho. \r\n\r\n2. Este fato, criação de uma nova linha de transporte aquaviário, que liga as sobreditas estações, sem dúvida seria de grande ganho social, pois agilizaria o percurso casa/trabalho/casa de uma massa de trabalhadores, reduziria o número de veículos rodantes nas já congestionadas vias públicas e, portanto, ao que tudo indica, seria benéfico à sociedade fluminense e é merecedor dos estudos técnicos de viabilidade e impacto financeiro, inclusive quanto à fixação da tarifa, estudos esses que, por infortúnio, não precederam à proposta legislativa em análise. \r\n\r\n3. Quanto ao esse aspecto exclusivamente jurídico, o Projeto, de iniciativa da nobre membro do Legislativo, a despeito de seu escopo de atendimento ao interesse de nossa sociedade, cuja carência e dificuldades são iniludíveis, invade esfera de competência do Executivo, seja no que se refere à produção de atos de índole puramente administrativa seja pelo fato de tratar de matéria de iniciativa legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo. \r\n\r\n4. Em homenagem ao princípio da separação e harmonia entre os Poderes, a Constituição da República consignou em seu art. 61, § 1°., inciso lI, alínea \"b\", norma daí decorrente, qual seja, a de que são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre serviços públicos. \r\n\r\n5. Em razão de tal norma específica do Art 61 acima colecionada decorrer de princípio genérico consagrado no Art. 2° da lei Maior, a jurisprudência do Colando Supremo Tribuna! Federal pacificou-se no sentido de sua observância compulsória pelas Assembléias Legislativas dos Estados-membros, ainda que no exercício do poder constituinte decorrente, das regras básicas do processo legislativo federal, como, por exemplo, daquelas que dizem respeito à iniciativa privativa da Chefia do Poder Executivo (RDA 199/173 e 191/194). Nesse assentir, é de concluir-se que as aludidas regras estão Ínsitas ao princípio da separação e harmonia dos Poderes, ao qual todos os entes federativos se encontram subordinados quando da elaboração, seja de seu processo legislativo seja de normas que tangenciem o tema como na hipótese vertente. \r\n\r\n6. Destarte, outra conclusão não se pode extrair, senão a de que o Projeto de Lei em questão padece de insanável vicio de inconstitucionalidade, ainda que venha a ser sancionado pela Chefia do Executivo. \r\n\r\n7. Uma vez que ainda não foi encaminhado para o Executivo para fins de veto ou sanção, tratando-se de uma consulta prévia e cautelosa encaminhada pela Comissão de Constitucionalidade e Justiça da ALERJ a esta Agência, há tempo, ainda, de a pretensão espelhada no Projeto de Lei ser transformada numa hipótese viável em sede jurídica. \r\n\r\n8. Se os membros da Assembléia Legislativa pretenderem efetivar dita mudança: o caminho correto será o envio de uma nova moção à Chefia do Executivo, desta feita, não mais contendo um Projeto de Lei, mas sim uma \"Indicação Legislativa\" a fim de que siga o rito constitucionalmente apropriado. \r\n\r\nE o nosso parecer, s. m. j. \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES\r\n\r\nAssistente PGA/AGETRANSP \r\n\r\nOFÍCIO/GS/N° 176/13-SEDEIS \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2013. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se ao Projeto de Lei nº 217/2011.\r\n\r\nEm 27.11.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Presidente, \r\n\r\nEm complementação ao ofício já encaminhado anteriormente, remeto em anexo mais informações em resposta ao Ofício n° 0087/2013, de 4 de setembro de 2013, a respeito do Projeto de Lei nº 217/2011 de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que \"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS POSSUIREM DISPOSITIVO PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS DA CHUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\". \r\n\r\nPrevaleço-me do ensejo para renovar a V.Exa. meus protestos de apreço e consideração. \r\n\r\nCordialmente, \r\n\r\nJÚLIO CESAR CARMO BUENO \r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços \r\n\r\nAo Exmo. Sr. \r\n\r\nDeputado Estadual PAULO MELO \r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOF/SEDEIS/SSE/Nº 007/13\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2013. \r\n\r\nllmo Sr. \r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO \r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. \r\n\r\nSenhor Secretário, \r\n\r\nEm decorrência da consulta que a ALERJ encaminhou à SEDEIS, através do Ofício n° 0087/2013-SGMD, de 04 de setembro de 2013, esta Subsecretaria de Energia, Logística e Desenvolvimento Industrial fez uma consulta às entidades do setor de Postos de Abastecimento com atuação no Rio de Janeiro sobre o PL 217/2011, de iniciativa do Deputado Samuel Malafaia, com objetivo de avaliar a posição do mercado. \r\n\r\nAs entidades contatadas foram: \r\n\r\nSindcomb - Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes e de Lojas de Conveniência do Município; \r\n\r\nSindicom - Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes; \r\n\r\nFecombusfiveis - Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes; \r\n\r\nSindestado-RJ - Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOs pareceres e manifestações que estas entidades nos encaminharam se encontram em anexo. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA: \r\n\r\nA posição colhida e tecnicamente justificada foi unânime quanto ao pouco efeito prático da coleta de água de chuva como alternativa para diminuição do consumo de água dos postos. Além disto, esta obrigação oneraria o setor sem um resultado financeiro e ambiental tão significativo que a justifique. \r\n\r\nAlertaram também que a Lei n° 6.034/2011, em vigor, já obriga o reuso da água de lavagem dos lava-jatos dos postos e atinge mais objetivamente a proposta do PL-217. Como o grande consumo de água nos postos está na lavagem de veículos, pode-se, com o reuso, propiciar a diminuição de custos financeiros pela redução do gasto de água das concessionárias, gerando concomitantemente um efeito ambiental significativo. O resultado da captação de água de chuva não é significativo a ponto de demandar uma lei para tal fim. \r\n\r\nCorroboramos esta posição das entidades quanto à avaliação que o reuso já previsto em Lei atinge plenamente o objetivo deste Projeto de Lei, e que os resultados da captação de água de chuva não são significativos que necessitem duma lei para tal fim. \r\n\r\nQuanto ao uso de águas subterrâneas, pressupõe-se a necessidade de cumprimento da extensa legislação ambiental, sanitária e de recursos hídricos já existentes, que remetem à necessidade de se realizar diversos levantamentos afeitos à quantidade e qualidade da água do aquífero. \r\n\r\nA lei estadual de Recursos Hídricos estabelece, em sua regulamentação, um alto nível de exigências para o uso de sistemas alternativos de abastecimento em locais onde haja sistema de abastecimento público, incluindo a permanente medição do volume de água captada a emissão de relatórios mensais para a concessionária e para a autoridade responsável pela outorga (INEA). Além disso, são cobrados, pela concessionária os custos de esgotamento sanitário do volume produzido/ consumido (80% do produzido). Esta água não poderá ser misturada à água da concessionária, a não ser que tenha a mesma qualidade. \r\n\r\nA operação de poços apresenta ainda riscos adicionais pela formação do cone de depressão/rebaixamento que amplia a área de influencia do poço, podendo acarretar sua contaminação caso ocorra algum acidente, como derramamento de combustível, aumentando o risco ambiental e a periculosidade do posto de abastecimento.\r\n\r\nCONCLUSÃO: \r\n\r\nIsto posto, corroboramos a posição das entidades do setor, externadas através dos documentos encaminhados à esta SEDEIS, pela não implementação do PL nº 217/2011, devido à sua baixa eficácia ambiental, aos potenciais riscos que poderão ser criados e ao aumento dos custos a serem imputados ao setor, tanto em sua implantação quanto na sua operação. \r\n\r\nAssim, caso de acordo, sugerimos o encaminhamento deste ofício à Assessoria Jurídica da SEDEIS, para análise e eventuais considerações, e posteriormente, o seu encaminhamento à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAtenciosamente \r\n\r\nMARCELO VERTIS \r\n\r\nSubsecretário de Energia, Logística e Desenvolvimento Industrial. \r\n\r\nAnexos: \r\n\r\n1 - email Sindicom, de 26 de setembro 21013; \r\n\r\n2 - email Sindicomb.de 04 de outubro de 2013; \r\n\r\n3-Parecer Conjunto Fecombustível / Sindestado-RJ, de 08 de outubro de 2013. \r\n\r\nOFÍCIO GAB/CMDO-GERAL N° 1785/2013 \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2013.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se ao PL 821/2007, para retornar a tramitação.\r\n\r\nEm 27.11.2013\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDeputado Estadual PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nReferência: Ofício N° 112/2013-SGMD, de 17.10.2013; \r\n\r\nProjeto de Lei N° 821/2007 de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nHonrado em cumprimentá-Ia, e em atenção ao documento constante da referência, dirijo-me a Vossa Excelência com o fito de encaminhar o Ofício FUNESBOM N° 398/2013, de 06/11/2013, e seu anexo, o Parecer N° 001/2013, de 06.10.2013, elaborado pelo Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (FUNESBOM/CBMERJ), bem como o Parecer SEDEC/ASSEJUR N° 1670/2013, de 11.11.2013, elaborado pela Assessoria Jurídica desta SEDEC, com os quais este Comando-Geral coaduna. \r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil e\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nOficio FUNESBOM Nº 398/13. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2013. \r\n\r\nIlmº Sr. \r\n\r\nCel BM ALBERTO RICARDO MONTEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nChefe de Gabinete do Comando-Geral \r\n\r\nRef.: Despacho Rápido CMDO-GERAL N° 3052/2013 \r\n\r\nAnexo: Parecer nº 01/2013 \r\n\r\nPrezado Cel BM,\r\n\r\nTendo-se em vista o Despacho Rápido referenciado acima, que versa sobre solicitação de parecer sobre Projeto de Lei que confere isenção da Taxa de Incêndio, encaminha-se o Parecer em anexo aprovado por este Diretor. \r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nAURENTINO CARNEIRO GOMES - Cel BM\r\n\r\nDiretor do FUNESBOM\r\n\r\nPARECER N° 001/2013.\r\n\r\nPROJETO DE LEI - TRIBUTÁRIO - ISENÇÃO DA TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS RELATIVA A PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO A IMÓVEIS INACESSÍVEIS PELAS VIATURAS ABI, ABT E AT - ATENDIMENTO A TODOS AS OCORRENCIAS PELO CBMERJ - PREVENÇÃO A SINISTROS REALIZADA JUNTO A POPULÇAO INDEPENDENTE DE LOCALlZAÇÃO COM RECURSOS DA TAXA DE INCÊNDIO - PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA JUSTIÇA DA TRIBUTAÇÃO - PROJETO LESIVO PARA O SOCORRO DO CORPO DE BOMBEIROS E PARA A POPULAÇÃO FLUMINENSE. \r\n\r\nAo Senhor Cel BM Diretor do FUNESBOM, \r\n\r\nTrata o presente parecer da análise, sob a ótica do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, do Projeto de Lei nº 821/2007, que trata em síntese da isenção da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndios para imóveis situados em locais inacessíveis a viaturas do Tipo Auto Bomba Inflamável (ABI), Auto Bomba Tanque (ABT) e Auto Tanque (AT). Tal projeto é datado de 23/8/2007, tendo sido arquivado e posteriormente desarquivado em 10/2/2010. Tendo sido solicitado ao CBMERJ, através do Ofício nº 112/2013 - SGMD, posicionamento sobre o teor do projeto e determinado que este Fundo Especial se pronunciasse acerca do assunto em voga, para tal desiderato se emite o presente parecer. Com o fito de melhor se posicionar quanto à matéria, irá se abordar os assuntos que se entendem importantes, através de tópicos específicos e ao final irá ser apresentada uma conclusão acerca da questão. \r\n\r\nI - DO ATENDIMENTO REALIZADO PELO CBMERJ \r\n\r\nSempre no intuito de cumprir o seu dever, a Corporação vem a cento e cinquenta e sete anos pautando a sua ação pelo rápido e eficaz atendimento aos sinistros que se abatam sobre a população fluminense. Deste modo, o Corpo de Bombeiros está diuturnamente vigilante, a fim de cumprir o seu lema que é \"vidas alheias e riquezas salvar\". Neste contexto, pode mos afirmar que nenhum socorro, por mais difícil que seja, deixará de ser atendido, empregando-se para talos equipamentos adequados à situação fática que se apresentar. \r\n\r\nSendo assim, em havendo um evento num lugar de difícil acesso a viaturas de grande porte, este evento será atendido através de viaturas menores ou de outras técnicas adequadas ao caso concreto, contudo repisamos que sem socorro a população não ficará. Toda ocorrência de bombeiro é singular, uma vez que cada caso guarda as suas próprias peculiaridades, por isso o bombeiro está em constante treinamento e sem‘pre procurando adquirir novos equipamentos que lhe permitam prestar um serviço de qualidade a população, mesmo com as dificuldades que o evento possa apresentar. \r\n\r\nUm local que seja de difícil acesso a viaturas de grande porte é um dos muitos fatores que podem dificultar a ação dos bombeiros, mas nunca tal ação deixará de ser realizada, bem como a guarnição irá se esmerar em não só atender, mas fazê-Ia de forma eficiente. \r\n\r\nDesta forma, não procede à informação constante da justificativa do ora em análise Projeto de Lei, a qual se transcreve: \"Assim, por critério lógico e ético, não sendo possível o acesso de viaturas de combate ao fogo capazes do enfrentamento de situações, críticas, não se mostra justo o pagamento da taxa de incêndio - que, nestes casos, teria o mesmo significado que a cobrança, coercitiva, por serviço reconhecidamente impossível de ser prestado (grifo nosso).\" Por tudo que fora aduzido acima, se ratifica que não há evento que seja impossível de ser atendido pelo CBMERJ, se esmerando a Corporação não só em atender toda a população do Estado, como fazê-Io da forma mais eficiente possível. \r\n\r\nA espécie tributária denominada taxa, se destina a contraprestação por um serviço público prestado ou posto à disposição, neste caso o serviço de prevenção e extinção de incêndios. Como já visto todo o evento será atendido independente da facilidade de acesso a este, deste modo como ficariam os custos inerentes a este atendimento? Seria justo que outras pessoas da sociedade dividissem os custos de aten dimento destes eventos, ou mesmo que a capacidade de reequipamento ou preparo do Corpo de Bombeiros fosse diminuída? Não nos parece que nenhuma das duas soluções sejam justas, até porque se um local é de difícil acesso, demandará o emprego de técnicas especiais, o que poderá ter como consequência um socorro mais custoso do que outro prestado em um local acessível. Neste contexto, não atenderia ao princípio da justiça na tributação outros membros da sociedade arcarem com o ônus de terem que custear um evento com o qual não tiveram nenhuma relação. Um dos maiores custos do Corpo de Bombeiros é com o capital humano, que deve ser sempre muito bem preparado para o atendimento aos diversos eventos que a Corporação atende. Certo é que quanto mais difícil for o evento, maior a quantidade de militares que tem que ser empregados, ou seja, em um evento em local de difícil acesso provavelmente a quantidade de bombeiros empenhados será maior, o que certamente corroborará para ser mais elevado o custo no atendimento a este evento. \r\n\r\nPensando-se na possibilidade de ser deferida a isenção para cidadãos que morassem em locais de difícil acesso iria se estabelecer um verdadeiro dilema ou uma situação paradoxal, uma vez que ao ter os recursos diminuídos pela instituição de uma isenção, o Corpo de Bombeiros ficaria com sua capacidade de investimentos reduzida, impossibilitando a aquisição de equipamentos especiais, o que poderá acarretar uma redução da sua capacidade operacional, especialmente em eventos que fujam da normalidade, como é o caso de incêndios em locais de difícil acesso. Criando o citado dilema que seria: os residentes de tais localidades não pagam porque não ocorre um combate eficiente ao incêndio, ou o combate eficiente não ocorre porque os moradores não pagam? Certamente não é isso que todos têm como meta, uma vez que a vocação do CBMERJ é a prestação do melhor e mais eficiente serviço de extinção a incêndios para toda a população fluminense e esta por sua vez pretende ser muito bem atendida quando precisar dos serviços da Corporação, até porque serão situações de emergência que pequenas frações de tempo poderão significar a separação entre a vida e a morte. Neste raciocínio podemos concluir que a isenção poderia não ser uma benesse ao cidadão e sim um desserviço. \r\n\r\nEntende-se oportuno, à guisa de sugestão, aludir-se a um tema que poderia ser objeto de um futuro projeto, caso seja entendido como pertinente ao ilustre membro do Poder Legislativo. Trata-se de um projeto que não conceda isenção a lugares de difícil acesso a viaturas do Corpo de Bombeiros, mas sim obrigue aos proprietários de imóveis que providenciem meios para que as todas as viaturas de socorro possam acessar estes imóveis. Para tal poderia se fazer um estudo acerca das necessidades mínimas das vias, para que pudessem permitir tal acesso. Esta norma poderia estabelecer a compulsoriedade de tal requisito para todos os imóveis novos que fossem construídos no Estado, bem como estudar um meio de tentar, dentro do possível, a adaptação dos imóveis anteriores a Lei. Tal normativo parece-nos ser mais consentâneo com os ditames do interesse público, uma vez que procurará meios que favorecerão, a prestação do serviço do Corpo de Bombeiros, por conseguinte estarão salvando vidas. \r\n\r\n- DA TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS \r\n\r\nA Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndios foi instituída pelo Código Tributário Estadual como obrigação tributária, sendo tratada, entre outros, nos artigos 104 e 107 da supracitada legislação: \r\n\r\nArt. 104. A Taxa de Serviços Estaduais incide sobre os atos expressamente enumerados na Tabela a que se refere o artigo 107 deste Decreto-lei. [...] \r\n\r\nArt. 107. A taxa será recolhida de acordo com a tabela anexa, através do documento de arrecadação específico, aprovado pela Secretaria de Estado incumbida dos assuntos fazendários, e terá destinação determinada em orçamento anual, vinculada às atividades que lhe deram origem. \r\n\r\nParágrafo único - Os valores constantes da Tabela anexa a este artigo serão atualizados segundo a variação da UFIR ou outro indicador de atualização monetária que venha a substituí-Ia. \r\n\r\nQuanto ao fato gerador, este é definido conforme artigo 1° do Decreto 3.856/80, que Regulamenta a cobrança da taxa de incêndio. \r\n\r\nArt. 1° - Constituem fato gerador da taxa os serviços de prevenção e extinção de incêndio, prestados ou colocados à disposição de unidades imobiliárias de utilização residencial ou não-residencial, ocupadas ou não. \r\n\r\nParágrafo único - Considera-se unidade imobiliária qualquer espécie de construção de utilização residencial ou destinada ao exercício de atividade comercial, produtora, industrial e prestadora de serviço. \r\n\r\nNa supracitada passagem verifica-se uma incongruência no ora em análise projeto de lei, vez que o fato gerador da taxa abarca também o serviço de prevenção a incêndios. Serviço da maior importância é o da prevenção, pois como é de notório conhecimento, melhor que um bom atendimento ao sinistro é evitar-se a ocorrência deste. Neste contexto, mostra-se absolutamente fundamental que se trabalhe na prevenção minimizando as possibilidades de ocorrência de incêndios. Certo é que tais atividades para serem desenvolvidas implicam em custos, os quais poderão ser suportados pela arrecadação da Taxa de Incêndios. Como atividade preventiva desenvolvida pelo Corpo de Bombeiros podemos citar uma que está sendo elaborada no presente momento que é o DIA ESTADUAL DE REDUÇÃO DE DESASTRES, tal evento será um exercício de evacuação de unidades prediais, hospitais, ou seja, locais que reúnam um público fixo e flutuante, buscando treinar este público para uma melhor resposta no momento de uma emergência.\r\n\r\nOutro serviço que merece ser destacado é a fiscalização a imóveis realizados pelas seções de serviço técnico da Corporação que, dentre outras análises, verifica o cumprimento de normas de prevenção a incêndios. Com a finalidade de se ter uma ideia do trabalho desenvolvido verifica-se que foram realizadas recentemente mais de sete mil e oitocentas vistorias em diversas unidades imobiliárias no Estado do Rio de Janeiro, dado disponível em http://www.defesacivil.rj.gov.br/index.php ? option=com_dgst&ltemid=61, acesso em 25/10/2013. \r\n\r\nNeste diapasão, todos os contribuintes da Taxa de Incêndio corroboram para o custeio não só do serviço de extinção de incêndios, mas também para a atividade de prevenção a ocorrência de sinistros. Desta forma, não importa a localização do imóvel, se ele é acessível a algum tipo de viatura do Corpo de Bombeiros ou não, ele é um potencial beneficiado por uma das várias atividades de prevenção que são empreendidas pelo CBMERJ. \r\n\r\n- DO CRITÉRIO PARA ISENÇÃO DA TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIOS\r\n\r\nUma questão que entendo ser oportuna a presente discussão é o critério a ser utilizado para a concessão do benefício da isenção no pagamento da Taxa de Incêndio. O critério do projeto é estar o imóvel localizado em local inacessível a três tipos de viaturas, mas o que seria considerado local inacessível? Poderíamos pensar que uma casa localizada no final de uma vila, que não permitisse a entrada de tais viaturas, seria inacessível, ou um imóvel que para ser acessado dependesse de uma servidão de passagem, seria inacessível. Um local onde apesar da via ser larga, mas não houvesse calçamento, poderia ser difícil para viaturas de maior peso, como são as em questão, acessar o local, seria classificado como inacessível? Quem fosse responsável para a classificação, teria que fazer uma inspeção no local para se determinar a inacessibilidade. Haveria graus de inacessibilidade, pois um imóvel que utilizasse uma servidão de passagem para acessar a via pública, pode não ter acesso direto a ele uma viatura de combate a incêndio, contudo se for uma distancia pequena, o combate não iria ser quase prejudicado, sendo necessária apenas uma linha de mangueiras que na maioria dos casos poderia ser um meio eficiente de combate ao incêndio. \r\n\r\nPor tudo que se aduziu anteriormente, entende-se que o critério apresentado seria uma norma excessivamente aberta, o que traria muita insegurança para a sua efetivação e adequação aos diversos casos concretos que começariam a surgir. Desta feita, seria bastante difícil o julgamento isonômico de todos os contribuintes que se julgarem merecedores da isenção. \r\n\r\n-CONCLUSÃO \r\n\r\nPelo exposto neste parecer, verifica-se que o serviço prestado pelo Corpo de Bombeiros estende-se a todos os imóveis, independente da dificuldade de acesso a este. O que poderá ocorrer é ser mais oneroso para a Corporação tal serviço, necessitando o emprego de mais mão de obra, equipamentos especiais, mas certo é que o serviço será prestado e do modo mais eficiente possível. Diminuindo-se o universo de contribuintes se diminuiria a arrecadação e os recursos para o Corpo de Bombeiros investir em equipamentos, o que concorrerá para o agravamento nas dificuldades ao atendimento dos eventos que necessitem de recursos especiais, logo o projeto além de não contribuir para a justiça na tributação, poderá ser nocivo inclusive a quem pretende beneficiar. \r\n\r\nNeste contexto, pensa-se que poderia ser mais benéfico à população de nosso Estado se envidar esforços em um projeto de normativo legal, no qual se procurasse criar uma obrigatoriedade de se assegurar o acesso a todos os imóveis para as viaturas de maior porte do CBMERJ, não só as citadas anteriormente, como também as Auto Plataforma Mecânica e Auto Escada Mecânica, viaturas muito importante tanto para a atividade de combate a incêndio quanto de salvamento. \r\n\r\nA prevenção à ocorrência de sinistros é de vital importância para se garantir a segurança da sociedade, sendo assim os recursos necessários para o desempenho de tais atividades também advém da arrecadação da Taxa de Incêndio. Certo é que todos os imóveis, independente de sua localização, são potenciais beneficiários de tal atividade, devendo todos serem contribuintes de tal espécie tributária. \r\n\r\nA implementação prática do critério, inacessibilidade a certas viaturas, a ser utilizado para o deferimento da isenção, poderá ensejar uma série de dificuldades no que tange a sua efetivação, principalmente pela dificuldade no estabelecimento de marcos objetivos a serem verificados nas diversas situações práticas que poderão surgir. Ressalta- se que tal fato poderá trazer dificuldade para a administração, até porque ela tem o dever de pautar sua ação pelos princípios da legalidade e impessoalidade estabelecidos no caput do art. 37 de nossa Carta Magna. \r\n\r\nPor tudo que fora anteriormente aduzido entende-se, smj, pela prejudicialidade de tal projeto, ao Corpo de Bombeiros e para o socorro de bens e vidas da população fluminense·\r\n\r\nA título de sugestão entende-se que seria pertinente também uma consulta ao Estado-Maior Geral e a Diretoria Geral de Serviços Técnicos a fim de aduzirem informações técnico-operacionais relativas ao combate a incêndio em locais de difícil acesso, mormente locais inacessíveis diretamente a viaturas do Tipo Auto Bomba Inflamável (ABI), Auto Bomba Tanque (ABT) e Auto Tanque (AT). \r\n\r\nÉ O nosso parecer, s.m.j. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2013. \r\n\r\nMARCELO LINHARES NOGUEIRA - TEM CEL BM\r\n\r\nAnalisa-se o Projeto de Lei nº 821/2007, que versa acerca da isenção da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndios para imóveis situados em locais inacessíveis a viaturas do Tipo Auto Bomba Inflamável (ABI), Auto Bomba Tanque (ABT) e Auto Tanque (AT). Analisando-se todo o conteúdo do supracitado Projeto de Lei de autoria do Deputado Estadual Flávio Bolsonaro, bem como o parecer elaborado pelo Ten Cel BM Unhares, entende-se pela integral procedência do citado parecer, motivo pelo qual APROVA-SE o presente parecer no sentido de tal Projeto de Lei conter um alto grau de lesividade ao CBMERJ e a população do Estado do Rio de Janeiro, adotando-se como fundamento os já esposados no supracitado parecer, devendo o mesmo ser encaminhando à Chefia de Gabinete do Comando-Geral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de outubro de 2013. \r\n\r\nAURENTINO CARNEIRO GOMES - CEL BM\r\n\r\nDiretor do FUNESBOM\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO BERNARDO ROSSI\r\n\r\n2792 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, medidas necessárias sobre a necessidade de criar um auxílio educação para jovens residentes em orfanatos que estejam devidamente matriculados em uma instituição de ensino e cursando regularmente o Ensino Médio.\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMÃO\r\n\r\n2793 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, a destinação de um veículo para transporte de pacientes para o Município de Duas Barras.\r\n\r\n2794 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, a destinação de um veículo para transporte de pacientes para o Município de Sapucaia.\r\n\r\n2795 - SOLICITA a Fundação Departamento de Estradas de Rodagens - DR/RJ, a reconstrução da ponte na Comunidade Bahia, às margens da Rodovia 172, Km 12, divisa dos Municípios de São Sebastião do Alto e Trajano de Moraes.\r\n\r\n2796 - SOLICITA a Fundação Departamento de Estradas de Rodagens - DR/RJ, providências necessárias do asfaltamento da Estrada que liga Água Quente (2º Distrito de Teresópolis) à Motas (3º Distrito de Teresópolis).\r\n\r\n2797 - SOLICITA a Fundação Departamento de Estradas de Rodagens - DR/RJ, providências necessárias para realização de obras de pavimentação da Rodovia RJ-134 no trecho que liga Anta, em Sapucaia, até Águas Claras, em São José do Vale do Rio Preto. \r\n\r\n2798 - SOLICITA a Fundação Departamento de Estradas de Rodagens - DR/RJ, providências necessárias ao reinício das obras de pavimentação da Rodovia RJ-154 no trecho que liga Aparecida à Sapucaia.\r\n\r\n2799 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias para que seja feita a extensão da rede ferroviária eletrificada até o terminal de Guapimirim..\r\n\r\nId: 1598551"
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PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado José Luiz Nanci, Deputado Samuel Malafaia, Srs. Deputados presentes, hoje, pela manhã, para dizer que não é implicância minha, descarrilou um trem na Estação do Engenho de Dentro e, mais uma vez, também se complicou o transporte através das barcas. \r\n\r\nEstava eu com o rádio do carro ligado e imediatamente twittei, desafiando que o Secretário de Transportes Júlio Lopes ou a Agência Reguladora emitissem algum conceito sobre o que tinha acontecido no descarrilamento do trem na Estação do Engenho de Dentro. E até o momento que eu estava escutando nenhuma dessas autoridades veio a público para emitir sequer algum juízo de valor, ou nem para dar a resposta tradicional, Deputado Gilberto Palmares, qual seja “Vamos apurar”. Nem para isso. Não sei se o Secretário de Transportes dormia, como é de hábito, ou se eventualmente visitava a produção de trens e barcas na China, ou até mesmo se tomava o seu breakfast em Paris. Tudo isso é possível, mas o lugar seguro de estar era fiscalizando as operadoras de transportes aqui na Região Metropolitana do nosso Estado.\r\n\r\nDe outro lado, temos uma Agência Reguladora, Deputado Samuel Malafaia, profundamente desqualificada.\r\n\r\nAntes de continuar com os meus adjetivos, que nem sempre são qualitativos, concedo um aparte ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Luiz Paulo, um breve aparte.\r\n\r\nV.Exa. falando da Agência Reguladora, que não regula nada, que não tem a menor solidariedade aos usuários de todos os modais de transporte, eu queria lembrar que o mandato dos cinco conselheiros - cinco - vence neste mês de novembro. Quatro deles, como já estão no segundo mandato, não podem ser reconduzidos. \r\n\r\nComo esta Casa tem um papel importante, pois é ela que aprova ou não a condução daqueles que são sugeridos pelo poder concedente, pelo Poder Executivo, eu espero que haja o mínimo de debate, e que as pessoas sugeridas tenham um mínimo de ligação com o estudo, com o debate de transportes, com a preocupação com os usuários. Então, eu estou falando aqui de forma antecipada, é uma coisa até esdrúxula trocar 100% dos conselheiros de uma vez só, mas não fomos nós que tivemos responsabilidade dessa dinâmica.\r\n\r\nEntão, lembrando esta questão, porque é preciso fazer o debate sobre como será feita a nova composição do conselho da Agetransp.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Gilberto Palmares, a lembrança de V.Exa. foi extremamente oportuna. Sabia eu que íamos ter, nos próximos meses, mudança de conselheiros, mas imaginava um ou dois, e não quatro. Então, também antes de fazer os comentários concedo aparte ao Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Somente para dizer que os jornais já publicaram quais serão os nomes indicados.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Por favor, Deputado Paulo Ramos, porque eu não li.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu prefiro não adiantar para não comprometer em razão da própria dúvida porque nem tudo que o jornal publica podemos imediatamente acreditar. \r\n\r\nQuero aproveitar, uma vez que nem tudo que é publicado podemos acreditar, para dizer que li nos jornais a existência de um documento apócrifo, que alcançava algumas figuras do partido de V.Exa., incluído o nome do Senador Aluízio Nunes Ferreira. Imediatamente, não acreditei na matéria. \r\n\r\nEstou dando esse exemplo porque, às vezes, no afã da luta política, muitos se deixam seduzir por aquilo que o jornal publica e acaba reproduzindo. Conheço a história de vida do Senador Aluízio Nunes Ferreira e, mesmo tendo divergências em relação à linha seguida pelo PSDB, imediatamente coloquei um pé atrás. Tudo bem e para dizer que, inclusive, são quatro ex-Deputados.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu garanto, Deputado Gilberto Palmares, que esses nomes têm que ser submetidos à Assembleia Legislativa e que os meus votos serão rigorosos às experiências que esses indicados possam ter para exercer essa função importante na Agência Reguladora de Transportes, para que não repitamos na Agência o exemplo do Secretário de Transportes que detém um profundo conhecimento na área de transporte escolar.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, o aparte de V.Exa. foi oportuno porque, sem querer provocar, mas, já provocando o Deputado Gilberto Palmares, vou sugerir que a Alesp - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - e o Ministro Cardozo, entrem em um curso intensivo de inglês porque a tradução que eles fizeram do inglês para o português no caso Alstom é de chorar; deturparam todo o relatório original para respaldar as suas acusações. Quem quiser é só ler o jornal O Globo de hoje que tem o texto em inglês na íntegra e a versão que eles fizeram em português. Isso mostra o desespero, não dos parlamentares desta Casa, do Partido dos Trabalhadores, mas da cúpula dirigente porque considero - não importa o partido político, e tenho dito isso aqui - se tem culpa no cartório, que seja investigado, se defenda e se comprovada a culpa, punido, seja de qualquer partido, inclusive, do PSDB. Agora, adulterar documentos para fazer dossiê de culpa é muito forte.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Rebusquei na minha memória, além do Senador Aluízio Nunes Ferreira, o ex-Deputado Federal José Aníbal, com quem convivi e sei também tratar-se de uma pessoa que considero da maior seriedade. Portanto, quando li a matéria, na semana passada, não considerei como possível se concretizar ou ser comprovada aquele tipo de denúncias, pelo menos, contra essas duas figuras.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só para concluir, Sr. Presidente, no caso Alstom, quero, desejo e sonho que tudo seja investigado: Metrô de São Paulo, o Metrô de Brasília, a área energética, que a Alstom está de cabeça, investiga tudo, mas investiga com seriedade e pau naqueles que meteram a mão no erário, indistintamente. Agora, mais uma vez fica provado que o Partido dos Trabalhadores, na sua cúpula dirigente nacional, forja, adultera dossiês, para responsabilizar, pelo menos nas manchetes de jornal, quem eles querem e bem entendem. Mais cedo ou mais tarde, invariavelmente, a verdade vem à tona: o fato e a desmoralização. Mas naquele momento histórico o buchicho foi para tentar apagar a acusação e o julgamento, com a devida sentença, do mensalão.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho lido em vários jornais, ouvido em algumas estações de rádio e assistido a programas na televisão, sempre notícias tratando da chamada mobilidade urbana. Principalmente, no que diz respeito à Zona Portuária, a derrubada do Elevado da Perimetral, as consequências urbanísticas, o embelezamento da cidade e as demais intervenções que serão feitas no sentido de possibilitar o tráfico de veículos. Fico sempre sendo provocado a ocupar esta tribuna para tratar de uma proposta que já consta, inclusive, em projeto autorizativo de minha iniciativa.\r\n\r\nNós sabemos o drama vivido pela população de Niterói, São Gonçalo, pela população que usa o sistema de barcas. Os acidentes frequentes, o grande número de passageiros, enfim, há um sofrimento muito grande nos horários, filas. Quando falo Niterói e São Gonçalo tenho que incluir também Paquetá. Sabemos que o sistema, inclusive, é insuficiente, não atende a toda demanda. Há um contingente maior desejoso de utilizar esse transporte de massa. A população de São Gonçalo, inclusive, reivindica - há anos - a construção da sua estação de barcas. São várias as desculpas, nenhuma delas aceitável, a começar pelo custo. A população de Paquetá também tem sido supliciada. \r\n\r\nSr. Presidente, a Baía de Guanabara tem sido utilizada para o recolhimento de dejetos, esgoto e lixo, como tanque para lavagem de navios e ainda como estacionamento de navios. \r\n\r\nA Baía de Guanabara representa uma espécie de milagre para o transporte de massa, com as barcas, praticamente para toda a Região Metropolitana. Podemos incorporar Caxias, Magé, Itaboraí, São Gonçalo, Niterói, a Ilha de Paquetá e a Ilha do Governador. Se, porventura, a Baía de Guanabara fosse aproveitada para o transporte aquaviário, muito dos problemas atuais que fazem a população sofrer diminuiriam - o tempo perdido dentro dos ônibus ou nos trens para, por exemplo, Saracuruna, Piabetá, sistema que é horrível.\r\n\r\nTenho insistido na conveniência, já que vão revitalizar a Zona Portuária, da transformação do Armazém 18. Eu falo Armazém 18 porque ele está em frente não apenas à Rodoviária Novo Rio, mas também à Av. Francisco Bicalho. Poderia, transformando-se o Armazém 18 num terminal de barcas, ser ampliada a oferta desse transporte para a Ilha do Governador, para Niterói - descongestionando a Praça XV -, para São Gonçalo, para Itaboraí e para Magé. E a Região Serrana também seria contemplada. Com uma estação de barcas em Caxias, Petrópolis, Belford Roxo pelo Lote 15 teriam uma oferta de transporte de massa capaz de reduzir os impactos no trânsito na Av. Brasil, na Dutra e na Washington Luiz. E a Av. Francisco Bicalho ainda oferece a possibilidade de veículo leve sobre trilhos, conectando-se com a SuperVia - trens urbanos - e com o Metrô.\r\n\r\nPor ser uma coisa muito óbvia e, certamente, de baixo custo se comparada com tudo aquilo que vem sendo proposto, não sei se isso passa a não ser interessante, ou a opção pelo transporte coletivo, por ônibus, tendo em vista a força da Fetranspor, passa a ser a única considerada.\r\n\r\nEntão, tenho ocupado essa tribuna reiteradamente para dizer: vamos transformar o Armazém 18 em estação de barcas.\r\n\r\nConcedo aparte ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Estava lembrando aqui, Deputado Paulo Ramos, que sou testemunha de que V.Exa já há vários anos, desde quando integramos aqui a CPI das Barcas - aliás, essa sua proposta consta do relatório -, traz essa proposta de desconcentrar da Praça XV o terminal das linhas de barcas, aproveitando o potencial do Armazém 18. \r\n\r\nLembro a polêmica sobre a Perimetral. Um dos argumentos para derrubar a Perimetral é o de ampliar a visibilidade da Baía de Guanabara. E ampliar a visibilidade não é só poder enxergar, mas é utilizar mais racionalmente o potencial de transportes. Então, estou aqui reafirmando e concordo inteiramente com o que V.Exa. fala sobre estarmos muito longe de esgotar o potencial de uso do transporte hidroviário. \r\n\r\nAproveito a presença do Deputado Comte Bittencourt para dizer que daqui a pouco nós vamos receber um grupo de representantes de um movimento muito ativo em São Gonçalo, que está lutando pela Linha 3 do Metrô, para Niterói, São Gonçalo e Itaboraí. Eles têm ido às ruas de São Gonçalo, têm envolvido as lideranças de São Gonçalo e estarão, daqui a pouco, na Assembleia Legislativa. \r\n\r\nO Deputado Comte combinou o encontro com o Presidente da Casa, reforçando o pedido de apoio para que a Linha 3 saia realmente do papel. A Presidenta Dilma esteve aqui, afirmando que liberou os recursos, mas estamos distantes de ver a Linha 3, de fato, acontecendo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E a Linha 3 do metrô vai ligar São Gonçalo a...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Se respeitassem efetivamente o Projeto original, a linha sairia de Itaboraí e viria até a Praça XV, por baixo da Baía de Guanabara. Essa a versão da Linha 3 que está sendo discutida, que é o monotrilho, é de Niterói até São Gonçalo, Alcântara, podendo ser estendida até Itaboraí.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Então, vamos ter um afluxo de passageiros maior com a intermodalidade, exatamente na Estação Arariboia-Praça XV. Por que não aproveitar ainda essa reivindicação para ser atendida e, ao mesmo tempo, trazer passageiros para uma nova estação de barcas.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, V. Exa. é de São Gonçalo, o Deputado Comte Bittencourt é de Niterói, ambos se utilizam do sistema de barcas, o Deputado Comte Bittencourt um pouco mais, mas sofrem, conhecem, vivenciam o drama. Tenho a certeza absoluta de que a ideia, a proposta de transformar o Armazém 18 num terminal de barcas, seguramente tem um grande alcance, contribuindo para as chamadas melhorias na mobilidade urbana.\r\n\r\nVenho aqui, mais uma vez, denunciar o distanciamento, o não aproveitamento da ideia, mas, ao mesmo tempo, insistir na reivindicação para que o Armazém 18, na revitalização do Cais do Porto, seja transformado em estação de barcas, em homenagem à população de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Magé, Teresópolis, Petrópolis, Caxias, Ilha do Governador e da Ilha de Paquetá, e que possamos assim dar essa contribuição.\r\n\r\nArmazém 18, na revitalização da Zona Portuária ser transformado em estação de barcas!\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - É um antigo sonho dos gonçalenses, a Linha 3 que viria de Visconde Itaboraí até a Praça de Araribóia, com um transporte de barca decente, que coubesse, pelo menos, duas mil pessoas.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, do Expediente Inicial, Deputado José Luiz Nanci, Sras. e Srs. Deputados, Senhoras e senhores, o Deputado Gilberto Palmares em seu aparte já comunicou o movimento, que está sendo feito hoje, por uma parcela representativa de setores da sociedade gonçalense, que estão, neste exato momento, atravessando de barca, para se encontrarem com o presidente da Casa, em audiência marcada pelo meu mandato e pelo Deputado Gilberto Palmares, quando aquela representação entregará um documento ao Deputado Paulo Melo sobre a história verdadeira da Linha 3 do Metrô. O Deputado Paulo Ramos trouxe o tema mobilidade, que debatemos ontem e que temos debatido já durante muito tempo aqui. É um Governo que tem uma visão muito limitada para a questão do planejamento estratégico que integre os modais diversos, do transporte público, da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Esse Governo investe milhões de reais num estádio de futebol, mas não investe, na mesma proporção, minimamente, no setor de transportes e na sua integração. A Região Metropolitana do Rio de Janeiro é a das que tem a maior concentração populacional do País, não em números absolutos, mas em números proporcionais à população do Estado: municípios da Baixada, o leste metropolitano e a capital juntos representam quase 75% da população fluminense, e se deslocam no dia a dia pelos principais modais. Nós sabemos, eu e V.Exa. que somos passageiros assíduos do sistema hidroviário - Deputado José Luiz de vez em quando - mas nós dois somos assíduos, diariamente. Nós sabemos o transtorno que é o dia a dia do cidadão que precisa de um desses modais. \r\n\r\nÉ questão da novela, Deputado Gilberto Palmares, em que se transformou a Linha 3 do Metrô. Eu trouxe aqui ao plenário, para informar aos Srs. Deputados, que em 1987 - veja V.Exa., são quase três décadas atrás - o Prefeito de Niterói, Dr. José Henrique Serpa Pinto, niteroiense; o ex-Vice-Prefeito, que estava no exercício, Adilson Lopes, Prefeito Waldenir de Bragança - tem uma matéria jornalística do jornal O Globo, Deputado Gilberto Palmares, que o Presidente do metrô, à época, Sr. Marcelo Siqueira - não é o Cerqueira - fazia uma reunião com o Dr. Adilson Lopes, Prefeito de Niterói, para tratar da expansão do metrô para aquela região. Eu, como presidente da Câmara de Niterói, em 2001, tivemos lá uma reunião com o ex-Secretário Nilson Salomão, no Governo Garotinho, apresentando as bases do edital da Linha 3 do Metrô - Governo Garotinho. A Governadora Rosinha voltou a abordar o tema e nós aqui já estávamos - eu e V.Exa. O Governador Sérgio Cabral, nas duas campanhas, prometeu isso - o que não é novidade o Governador Sérgio Cabral prometer e não cumprir; é um mentiroso de plantão na questão dos compromissos de Governo e de campanha. Mas prometeu nas duas campanhas: na campanha de 2006 e na de 2010. V.Exa. presidiu com diligência e competência a nossa CPI das Barcas. Discutimos naquele momento ali não só o modal hidroviário, mas toda a articulação dos modais de transporte. Agora vem a Presidenta Dilma, sua presidenta, junto com o Governador Sérgio Cabral. Avizinham-se eleições. Esse Governador não tem crédito junto à população de São Gonçalo e Niterói com relação a diversas promessas não cumpridas, especialmente a Linha 3 do Metrô. Agora vem a Presidenta Dilma também fazer a promessa, com o projeto de liberar algo em torno de 2.5 bilhões. Mas as eleições estão se avizinhando. São Gonçalo é o segundo Colégio Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro. O leste metropolitano que será atendido por essa linha, chamada Linha 3 do Metrô, hoje representa aí mais de 1,2 milhão de eleitores. Será que é mais uma promessa de campanha? Será que é mais uma sinalização do Governador Sérgio Cabral que também não será cumprida para tentar alavancar os seus candidatos?\r\n\r\nEntão, faz muito bem a população de São Gonçalo de movimentar, se organizar e vir aqui ao Parlamento, para encontrar o nosso Presidente, que tem uma interlocução importante com o Poder Executivo, para que tenham a informação precisa. Esse anúncio é para valer ou é mais um anúncio de promessa porque as eleições estão se avizinhando? O que não é possível, Sr. Presidente, é que o cidadão que usa o transporte público na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que tem, segundo todos os estudos, o pior transporte das regiões metropolitanas do País com relação ao tempo de duração. O sujeito leva de casa ao trabalho e no retorno para casa o maior tempo dentro de um transporte ou dentro de um engarrafamento, maior que em qualquer outra Região Metropolitana do Brasil.\r\n\r\nEntão, o que nós queremos aí é saber se de fato o Governo Cabral, que já prometeu duas vezes e não cumpriu - agora não é mais candidato, mas tem o seu candidato - se essa promessa junto com a Presidenta Dilma também é para valer, ou se a Presidenta Dilma aprendeu com o Governador Cabral, na campanha passada, a fazer promessas que não são cumpridas. \r\n\r\nFica a interrogação para os nossos colegas da bancada do PT e colegas diligentes e combatentes que podem e têm mecanismos de, junto à Presidência da República, trazer a informação com mais concretude e com mais precisão: é para valer, o dinheiro será liberado, os projetos serão apresentados em tal cronograma, com tal calendário, para que a população de Itaboraí, São Gonçalo, Niterói e Rio de Janeiro, ou seja, toda a população da Região Metropolitana possa, com essa Linha, ter um pouco mais de conforto no seu deslocamento do dia a dia.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, assim como o Deputado que me antecedeu, Deputado Comte Bittencourt, antes de tratar também do tema da Linha 3 do Metrô, quero reafirmar a nossa solidariedade à categoria dos taxistas, uma enorme categoria no nosso Estado do Rio de Janeiro que também desempenha uma atividade importante. \r\n\r\nNa Cidade do Rio de Janeiro, que está por abrigar uma série de eventos turísticos, sabemos que o papel do taxista também nessa questão é fundamental, e da luta para garantir a autonomia que muitos deles compraram. Repito que conheço inúmeros trabalhadores de diversas categorias, trabalhadores aposentados, trabalhadores dispensados da sua atividade profissional. Na minha própria categoria, dos trabalhadores de telecomunicações, há inúmeras pessoas que se tornaram taxistas; compraram não apenas o carro, às vezes com enorme dificuldade, mas também a autonomia.\r\n\r\nRecentemente, a Presidenta Dilma tomou uma atitude favorável aos taxistas, uma medida legal, em nível federal, possibilitando que o taxista possa transmitir aos seus herdeiros a autonomia que ele comprou com muito sacrifício. Esses taxistas estão enfrentando dificuldades e, então, estamos reafirmando a nossa solidariedade a eles.\r\n\r\nSr. Presidente, também quero falar sobre a questão da Linha 3 do Metrô. Aliás, quando se fala nas Linhas 1, 2, 3 e 4 do Metrô é bom ter cuidado porque, se pensarmos no traçado previsto originalmente, no passado, para cada uma dessas Linhas, houve uma grande alteração. \r\n\r\nA Linha 2 do Metrô, que, todos sabemos, viria da Pavuna para atender, inclusive, o pessoal da Baixada Fluminense até o Estácio, passaria pela Cruz Vermelha até a Carioca, foi radicalmente alterada com essa solução que aproveitou a antiga área de manobras do Metrô e estendeu, emendando São Cristóvão com a Central do Brasil, criando uma coisa que não poderia ser chamada de Linha 2, já que agora é a história do “y”. Vem a Linha 1, vem a Linha 2 e, em determinado momento, vira uma linha só. Então, acabou o conceito de Linha 2. \r\n\r\nNa realidade, a Linha 2 se emenda, fazendo um “linhão” com a Linha 1. A Linha 4, que suscitou uma séria de debates também, mobilizando associações de moradores, lideranças comunitárias, estudiosos do transporte no Rio de Janeiro, também sofreu uma alteração que não é a que de fato beneficia a população. \r\n\r\nAgora, a luta pela Linha 3. Já foi dito aqui que o movimento de lideranças, de moradores e representantes de São Gonçalo: Vereadores, lideranças comunitárias, militantes sociais, que lançaram o movimento “Linha 3, eu quero”. Eles vêm batalhando há muito tempo, fazendo atividades nas ruas no centro de Alcântara e no centro de São Gonçalo; realizando audiências; realizando debates; defendendo a implantação da Linha 3 e, mais do que isso, defendendo que a população seja ouvida nas questões da Linha 3. \r\n\r\nNós todos saudamos, quando recentemente, Deputado Nilton Salomão, a Presidenta Dilma Rousseff foi a São Gonçalo e anunciou a liberação de um quantitativo grande de recursos para mobilidade urbana em diversos municípios: Caxias, Nova Iguaçu, São Gonçalo, Niterói. Há recursos que estão viabilizando a melhoria do transporte de trens na Região de Saracuruna, mas principalmente a liberação de recursos, como aqui já foi dito, na ordem de grandeza de 2,5 bilhões para o metrô, agora numa nova modalidade, o chamado monotrilho. \r\n\r\nAcho que o governo federal está fazendo a sua parte e é bom lembrar que a Presidenta Dilma já vem, desde o início do seu governo, sendo pródiga na liberação de recursos para melhorar a mobilidade urbana aqui na Região Metropolitana do Rio e no interior do Estado. A liberação dos recursos para a Linha 3 foi mais um momento. É natural que a população se mobilize; é natural que queira saber qual é o cronograma de implantação da Linha 3. \r\n\r\nHá uma preocupação de parte da população de São Gonçalo, da Região de Alcântara, porque o projeto inicialmente previa que a Linha 3 vinha em situação elevada e, de repente, descia, dividindo a cidade em duas partes, a partir de uma determinada localização lá em Alcântara. Agora fui informado que com a questão do monotrilho essa questão será resolvida e ele continuará elevado até lá mais à frente, em Guaxindiba. Mas é preciso confirmar essa questão de forma mais precisa, de forma mais exata. \r\n\r\nEstamos aqui, como já foi dito pelo Deputado Comte Bittencourt; vamos, daqui a pouco, acompanhar essas lideranças ao encontro com o Presidente da Casa, Paulo Melo. A Assembleia Legislativa obviamente tem um papel extremamente importante na mediação, no acompanhamento desse debate. Aqui é que são votados os recursos para a questão da mobilidade urbana. Então, neste momento, é óbvio que a vinda da Presidenta Dilma Rousseff aqui foi um momento importante, um momento sério, com relação à liberação dos recursos. \r\n\r\nMas agora é preciso ouvir a população e definir, dar publicidade, com clareza, com nitidez sobre o programa, sobre o cronograma de implantação da Linha 3 que, como todos sabemos, é extremamente importante para a população de Niterói, para a população de São Gonçalo, para a população de Itaboraí, para a população de municípios ali vizinhos, como Cachoeiras de Macacu ou Tanguá, que ganham a possibilidade também de utilizarem o metrô para virem até Niterói ou até o Rio de Janeiro. \r\n\r\nNão custa lembrar que recentemente foi feito estudo dizendo que diariamente dois milhões de pessoas se deslocam dos municípios vizinhos à cidade do Rio de Janeiro, até o centro desta cidade para trabalhar. \r\n\r\nQue município do País tem dois milhões de habitantes? Pois aqui na Região Metropolitana do Rio, Deputado Nilton Salomão, dois milhões de pessoas se deslocam diariamente para a cidade do Rio de Janeiro vindos da Baixada, de Itaboraí e de São Gonçalo, para aqui movimentar serviços, construir riquezas que servem a todo o Estado. \r\n\r\nA questão da melhoria da mobilidade urbana; a questão do investimento efetivo nos modais de transporte de massa, e não apenas o investimento, a liberação de recursos dos investimentos, mas de forma participativa, com a população acompanhando, se torna a questão central em qualquer projeto de melhoria no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, repito que estaremos, daqui a pouco, ao lado do Deputado Comte e de outros parlamentares, acompanhando as lideranças do movimento Linha 3 - Eu Quero, sediado em São Gonçalo, que vem aqui conversar e cobrar mais nitidez, mais clareza no cronograma de implantação da Linha 3 do metrô.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, servidores, imprensa, quero utilizar esse tempo para falar sobre a Conferência Nacional das Cidades, sobre a importância dessa Conferência na luta por uma qualidade de vida melhor nas nossas cidades.\r\n\r\nAs cidades surgiram para que as pessoas pudessem estar mais próximas e, ali, com o convívio, pudessem construir um ambiente físico e social saudável, que pudesse levá-las àquilo que todos nós desejamos, a felicidade. No entanto, estamos presenciando o crescimento desordenado das cidades e a aglomeração urbana desequilibrada. Alguns dizem com orgulho que, no caso do Brasil, mais de 80% da população vive na área urbana, mas nós, que acompanhamos e estudamos essas questões sabemos que o preço pago pelo povo que vive nos grandes aglomerados é muito elevado.\r\n\r\nQuero abordar a Conferência Nacional das Cidades. Foi um evento extraordinário, do ponto de vista democrático, da participação da sociedade. Ela tem as três fases - municipal, estadual e nacional, e esta última aconteceu, agora, na semana passada, até domingo, em Brasília. Vários temas foram abordados a partir daquilo que foi discutido nas cidades e nos estados.\r\n\r\nQuero comunicar a nossa presença neste evento em Brasília, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, pela Comissão de Políticas Urbanas e Habitação da Assembleia e abordar duas questões. Uma diz respeito, Sr. Presidente, a esse fenômeno que vem acontecendo nas construções habitacionais, com a criação do Minha Casa Minha Vida. Este programa foi assimilado pelos empresários dentro da filosofia de que, como popularmente se diz, “come o filé e entrega o osso”. Por quê? As empreiteiras que estão com condições de ser cadastradas no órgão operador, que é a Caixa Econômica Federal, são grandes, são estruturadas, mas só querem fazer construções com 500, 1.000 unidades, 2.000, 3.000, 4.000 unidades.\r\n\r\nCom isso, elas estão provocando uma distorção na qualidade de vida da nossa população. Por quê? Aqueles bairros, que já têm uma razoável infraestrutura e poderiam receber 100, 200, 300 unidades habitacionais, não estão conseguindo ter essas construções porque não encontram empreiteira que aceite fazer essas obras. Estamos diante de um dilema.\r\n\r\nEsse assunto foi abordado, em vários momentos. Inclusive, eu lembro que na Conferência Municipal, em Teresópolis, esse assunto foi abordado, foi aprovado para ser levado às Conferências Estadual e Nacional, mas, infelizmente, a informação que nós temos é de que o relatório de Teresópolis não chegou até a estadual, e esse assunto não foi discutido.\r\n\r\nEu quero também, sobre isso, registrar que não vi presença significativa de representantes das cidades da Região Serrana na Conferência Nacional. \r\n\r\nOra, a Região Serrana passou por um drama, perdeu tantas vidas, vive a necessidade de sua reestruturação com a quantidade enorme de habitações em áreas de risco. Mas o fato é que este assunto não foi abordado, e nós precisamos, então, continuar fazendo esforços para sensibilizar e, talvez, criar uma legislação que exija que aquelas empreiteiras que fazem as grandes obras também tenham uma espécie de cota especial e, também, sejam obrigadas a fazer construções, 100, 200, 300 unidades, equilibrando essa relação espacial nas cidades.\r\n\r\nMas outro assunto nos trouxe alegria. Sabemos que o Brasil, hoje, tem uma quantidade enorme de habitações em áreas irregulares, as chamadas habitações subnormais, que é o termo técnico, nos nossos morros, nas favelas, nas comunidades, e a Conferência deliberou duas ações importantes: primeiro, o avanço da oferta da assistência técnica para as comunidades mais carentes, de maneira que possa ter ali um apoio de engenharia, um apoio de arquitetura para que as casas novas, os acréscimos, os chamados, popularmente, puxadinhos, possam ser feitos de uma forma organizada, com segurança, legalizada, então, esse foi um ganho da Conferência, extraordinário. Outro ganho, este Brasil, também, tem uma quantidade enorme de áreas carentes da chamada regularização fundiária. \r\n\r\nOra, a regularização fundiária permite ao cidadão morar numa comunidade, ter número na sua casa, na sua rua e receber do correio, com dignidade, a sua correspondência. Permite que ele se torne legalmente possuidor daquele imóvel e possa até usá-lo em operações financeiras, para, às vezes, garantir o estudo do filho. A regularização fundiária permite que recursos públicos possam ser aplicados, melhorando comunidades. Veja o prejuízo que a comunidade de Quinta Lebrão, em Teresópolis, teve: uma área do INSS tomada por invasões que aconteceram ao longo das últimas décadas, quando, à época, eu Subsecretário de Habitação deste Estado, conseguimos um Projeto para urbanizar aquela área, captamos recursos no Ministérios das Cidades, só que, na hora de aplicar, o INSS disse: não autorizo. Infelizmente, o Projeto estava lá, na CEHAB, prontinho, mas o dinheiro voltou para Brasília.\r\n\r\nMas a boa nova é que a Conferência Nacional das Cidades aprovou que o Governo Federal tem que apresentar um plano até junho de 2014 e, até o final de 2014, esse plano tem que ser implementado, e esse plano é exatamente o plano que vai agilizar a regularização fundiária em todo o Brasil.\r\n\r\nAqui no nosso Estado, lembro bem, por encaminhamentos meus, do Deputado Luiz Paulo, nós fortalecemos e apoiamos o fortalecimento orçamentário do ITERJ. Mas não temos visto grandes resultados, ainda. E nós precisamos fazer neste País, por exemplo, a experiência que foi mostrada no Seminário Internacional de Notáveis Intervenções Urbanas, pelo Peru, país que resolveu dar prioridade à regularização fundiária, com trabalhos extraordinários, mutirões.\r\n\r\nÉ isso que temos que fazer no Brasil e é esta a boa notícia que eu trago da Conferência Nacional das Cidades, que nós vamos acompanhar no nosso mandato e pela Comissão de Políticas Urbanas, Habitação e Assuntos Fundiários da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Registro a presença dos estudantes da Escola Estadual Vital Brazil, de Tribobó, São Gonçalo, minha cidade querida, onde moro. Sejam bem-vindos, a Casa é dos senhores! \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o ilustre Deputado Roberto Henriques, que dispõe de dez minutos regimentais.\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Boa tarde, caríssimo Presidente Deputado José Luiz Nanci, Deputado Janio Mendes, caríssimos Deputados e Deputadas, servidores da Casa, povo do Estado do Rio de Janeiro que nos acompanha pela TV Alerj. Saúdo também os alunos que estão visitando o Parlamento fluminense. Sejam bem-vindos, aqui é a Casa de vocês. \r\n\r\nSr. Presidente, alguns fatos têm me intrigado bastante e tenho procurado pescar na minha mente, na minha lembrança e naquilo que vivenciamos no dia a dia da política, o porquê dessas situações. Rotineiramente, vemos no Diário Oficial do Executivo obras cujos processos de licitação são anunciados. Na minha região, cito como exemplo a RJ-180, que liga Ponta da Lama, na BR-101, até o Distrito de Dores de Macabu e que posteriormente também liga o Município de Quissamã. Depois, no Noroeste fluminense, há o caso da RJ-186, que liga o Município de Santo Antônio de Pádua a Bom Jesus do Itabapoana. \r\n\r\nPoderíamos citar outro exemplo - são vários, mas vou me prender a uns quatro só -, o da ponte que ligará o Município de São João da Barra ao outro lado das margens do Paraíba, no Município de Campos e São Francisco do Itabapoana. Por último, queria também trazer à lembrança a obra de mitigação das cheias, uma obra importantíssima para a região Noroeste fluminense, bem como para a região Norte fluminense. \r\n\r\nEssas obras são anunciadas, algumas delas até tiveram o seu processo de licitação concluído, e, posteriormente, verificamos os recursos em cima dessas concorrências públicas. Depois, em outros casos, não se chega nem a realizar o certame licitatório, apenas existe uma série de suspensões sine die dessas concorrências públicas. Aí eu fico a pensar: será que dentro do Governo do Dr. Sérgio Cabral existe gente que está a conspirar? Isto é, será que há quem deixe as falhas nos processos licitatórios para, lá na frente, alguém questionar, para atrasar o processo de início das obras? Será que quando essas concorrências são suspensas ou quando elas estão sendo questionadas, não seria também alguém, no nascedouro, fazendo o papel do goleiro frangueiro, isto é, aquele que deixa o gol passar? Isso tem me causado bastante curiosidade e, ao mesmo tempo, grande indignação, porque a população do Norte e Noroeste fluminense vem pagando um preço alto. \r\n\r\nVejam o caso das obras de mitigação das enchentes: importantíssimas, gestadas no seio do Governo Sérgio Cabral. Acompanhei a concepção do projeto básico pari passu, andei com o Vice-Governador Pezão e estive presente em todas as audiências públicas no Noroeste Fluminense. Depois de decidida a concorrência pública acendeu a esperança de todos nós daquela região, mas, logo em seguida, nossa esperança foi estrangulada quando o Secretário Carlos Minc cancelou a referida concorrência só porque saiu uma matéria na Revista Época. Ora, a revista Época está pautando as ações do Secretário? Fico a pensar: será que não tem, no Governo, um pessoal estrategicamente instalado para solapar o Governador e o Vice-Governador, e atrasar todas essas importantes obras e, consequentemente, atingir a atual administração do Estado do Rio de Janeiro? Tenho refletido muito sobre isso.\r\n\r\nVenho deixar patenteado todo o descontentamento da população do Noroeste Fluminense com o estrangulamento de sua esperança. Como acenderam a esperança da população de Ponta da Lama, Dores de Macabu, Quissamã e Campos quando foi publicado o edital de licitação da RJ-180? Como acenderam a esperança daquelas pessoas quando publicaram o edital de concorrência pública da ponte que ligará a margem direito do Rio Paraíba do Sul, em São João da Barra, à margem esquerda, em Campos e São Francisco do Itabapoana? Como acenderam a esperança do povo do Noroeste quando publicaram o edital de concorrência pública da RJ-186, que liga Santo Antônio de Pádua a Bom Jesus do Itabapoana? Como acenderam a esperança daquela população depois de tantas décadas, de tanto trabalho e de tanto sacrifício meu, do Vice-Governador e do Governador, dos chefes da Defesa Civil no Norte e Noroeste fluminense? Como acenderam a esperança daquelas pessoas quando publicaram a concorrência para o combate às enchentes ao longo do Rio Pomba e do Rio Muriaé? Acenderam a esperança para, logo depois, suspenderem as concorrências.\r\n\r\nDebaixo desse angu tem carne, como diz o nosso povo do interior. Isso deve levar o Governador a uma reflexão como também, Deputado Janio Mendes, aqueles que aqui na Capital do Rio de Janeiro são Sérgio Cabral, mas lá no interior dormem em qualquer cama como se fossem prostitutos da política. São presidentes de partidos e dirigentes partidários que ocupam cargo no Governo e que - desavergonhadamente - transigem e dormem na cama dos adversários do Governador Sérgio Cabral por esse Estado afora. É gente que ocupa cargo de proa no Governo. \r\n\r\nAgora Sr. Presidente, a maior decepção para este Parlamento: são colegas nossos, Deputados-secretários, que fazem não a defesa do Governo, mas a defesa do seu próprio mundo eleitoreiro, e que vão construindo não a agenda do Governo, mas a agenda da sua reeleição. Viraram donos de capitanias hereditárias. Tratam as secretarias de que estão à frente como se elas fossem sua propriedade particular, num total desrespeito ao Governador. Traem o Governador e muitas vezes, quase em sua maioria, são descorteses com os seus companheiros de Parlamento.\r\n\r\nNada de pessoal ou particular peço a essa gente, pois não sou homem de porta de secretaria, não sou Deputado de porta de secretaria. Saí lá do interior a fim de representar a população do Norte e Noroeste Fluminense no rigor das nossas tradições históricas e disso não abro mão.\r\n\r\nPor isso, quero também deixar claro, à luz do dia, a céu aberto, que os Deputados desta Casa que ocupam secretarias viraram apenas agenciadores da sua própria reeleição. Muitos deles também se comportam como outros dirigentes partidários: aqui na capital, são Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, mas lá no interior os seus apadrinhados e os seus correligionários estão intimamente ligados aos adversários do Dr. Sérgio Cabral.\r\n\r\nQuero por dever de lealdade, por dever de provocar uma reflexão, para fazer alguma coisa enquanto há tempo, dizer ao Governador: abra o olho! Não durma com os olhos dos outros. Chame para si a responsabilidade. Delegue e cobre, porque estão colocando, Sr. Governador, bola nas suas costas. Vários secretários que aí estão desatentos, descorteses, mal educados, não têm ou não conhecem a liturgia da vida pública. É gente sem formação e sem cultura política. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Ilustre Deputado Roberto Henriques, quero parabenizá-lo pela data de hoje, o seu aniversário. Que Deus o abençoe com muita paz e muita saúde.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA Presidência saúda a Escola Estadual Vital Brazil de São Gonçalo que ora visita esta Casa Legislativa.\r\n\r\nDeputado Jânio Mendes\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente Deputado José Luiz Nanci, quero também deixar o meu afetuoso abraço ao Deputado Roberto Henriques, digno representante do Norte-Noroeste Fluminense neste parlamento.\r\n\r\nSr. Presidente, venho aqui nesta tarde, ainda sob o eco das comemorações do 20 de novembro, data dedicada ao Dia da Consciência Negra, quando ocorreram muitos eventos no Estado, falar sobre o Quilombo Preto Forro, na cidade de Cabo Frio. \r\n\r\nO Quilombo Preto Forro foi a primeira comunidade de quilombo que teve a sua terra desapropriada e a titularidade concedida a quem de direito e tem, por justiça, a oportunidade de, nela assentado, poder fazê-la produzir e tirar o sustento de sua família. \r\n\r\nO Quilombo Preto Forro fica localizado na comunidade de Araçá, na cidade de Cabo Frio, Distrito de Tamoios, circunvizinho das comunidades de Angelim, Agrisa e Pacheco. É importante célula de formação do povo de Cabo Frio. A área rural compreendida por essas comunidades no passado foi importante produtora de laranja e grande indutora da economia da cidade de Cabo Frio. \r\n\r\nMais recentemente passou a sediar a Agrisa, desde o advento do Pró-Álcool, a primeira usina de beneficiamento de cana-de-açúcar para o programa de álcool combustível no Estado do Rio de Janeiro. A Agrisa trouxe uma mudança de característica daquela região. De produtora de laranja, toda aquela terra deu lugar a uma grande plantação de cana-de-açúcar. Em meio aos canaviais sobrevive a comunidade quilombola de Preto Forro, assim como também a comunidade Maria Romana. A comunidade de Maria Romana ainda carece de titularização.\r\n\r\nEsse foi um trabalho do nosso Secretário Estadual de Educação, Deputado Rafael Picciani, a quem queremos parabenizar a agradecer por cuidar com tanta dedicação e carinho do Quilombo Preto Forro; por ter permitido que, no dia 20 de novembro último, aquela comunidade recebesse o complemento à titularidade, recebesse os instrumentos para poder trabalhar a terra, arar a terra e fazê-la produzir, diferentemente da monocultura da cana-de-açúcar, fazendo da agricultura familiar um instrumento de sustentação daquelas famílias - são aproximadamente 200 famílias beneficiadas. \r\n\r\nOs equipamentos, as máquinas entregues trarão grande benefício àquela gente. Mas benefício maior será concedido no dia em que tivermos a oportunidade de desenvolver ali o projeto habitacional traçado. Ainda na comunidade de Preto Forro, temos famílias que vivem em casas de pau a pique. Ainda existe a dificuldade do acesso à água para consumo doméstico; ainda existe a dificuldade das instalações sanitárias, que trazem dignidade à pessoa humana. E o projeto habitacional que visa a atender às comunidades quilombolas vai trazer essa qualidade de vida. \r\n\r\nPortanto, ainda sob a influência do 20 de novembro, nós queremos registrar este agradecimento, em nome das comunidades do Quilombo Preto Forro e da comunidade do Quilombo Maria Romana; em nome da comunidade de Cabo Frio e de toda região. \r\n\r\nSabemos que a luta dos quilombolas no Estado do Rio de Janeiro é uma luta em que ainda há muito que se conquistar. O privilégio da comunidade Preto Forro, infelizmente, não é uma realidade de todas as comunidades de quilombos deste Estado. E aqui queremos falar das comunidades de quilombos que habitam o Norte e Noroeste fluminense, que habitam a Região Sul fluminense, que habitam a Região Metropolitana fluminense. Na própria Região dos Lagos, temos as comunidades de quilombos de Iguaba Grande; de Araruama; da Rasa, em Búzios, que ainda não foram beneficiadas. \r\n\r\nE o nosso apelo é no sentido de que o ITERJ acelere o processo de regularização fundiária, porque, acelerando o processo de regularização fundiária, nós levaremos paz a essas comunidades, que podem, a partir da tranquilidade, do direito à propriedade da terra, aguardar benefícios outros advindos da ação do Estado. \r\n\r\nPorém, o mais duro de se conviver nas comunidades de quilombo é com as liminares do Judiciário, que volta e meia falam da desocupação por famílias que vivem precariamente nessas comunidades. É fato que muitos desses moradores de comunidades de quilombos são funcionários de fazendeiros que, a partir do processo de falência, deixaram suas terras, não indenizaram esses trabalhadores e permitiram apenas que eles ali continuassem. E seus herdeiros ou seus sucessores diretos ou indiretos demandam, judicialmente, para tirá-los daquela propriedade. \r\n\r\nPor essa razão, a ação do ITERJ no sentido de levar a paz às comunidades de quilombo se faz eficiente e necessária. Quando assistimos a essa presença lá no Quilombo Preto Forro, lá no Quilombo Maria Romana, nós deixamos o nosso agradecimento e o registro de que, finalmente, há uma luz no fim do túnel. Surge na Secretaria de Habitação do Estado uma política pública com vista a atender as comunidades quilombolas. \r\n\r\nSr. Presidente, é o que temos a registrar ainda neste mês de novembro, referente à luta de Zumbi dos Palmares, à luta dos excluídos da sociedade atual. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Quero enfatizar ao grupo. Se não me engano, vejo aqui um conhecido, suplente de Vereador, José Roberto, e vários outros colegas de São Gonçalo, que vêm lutando pelo Metrô de São Gonçalo, que é um sonho antigo. Tomara que se torne realidade, que é um sonho antigo dos gonçalenses o nosso metrô. Pode ter certeza de que nós aqui na Assembleia estamos brigando, nós que somos gonçalenses, eu que moro lá em São Gonçalo e tenho orgulho de ser gonçalense luto pelo metrô. Pode ter certeza disso. (Palmas)\r\n\r\nVieram juntos com o Vereador Oton São Paio. Sejam bem-vindos. A Casa é dos senhores.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h45min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Armando José, Aspásia Camargo, Atila Nunes, Bernardo Rossi, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Dr. Gothardo, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janira Rocha, João Nacif, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Robson Leite, Rosenverg Reis, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 64 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do Veto Parcial Aposto ao:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 7-A/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “TERCEIRA IDADE COM SAÚDE” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, convido o Deputado Bernardo Rossi. (Pausa) Deputado Janio Mendes. (Pausa) Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. Srs. Deputados, por gentileza. \r\n\r\nAntes, porém, a Presidência queria dar as boas-vindas aos moradores, representantes da sociedade civil de São Gonçalo. Sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa, assim como também dá as boas-vindas aos funcionários, em especial, do quadro de saúde da Seap, aqui presentes. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, V. Exa. me permite?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência abre uma exceção, mesmo estando em processo de votação. Pela ordem, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Eu queria saudar a representação de São Gonçalo, que aqui vem hoje em número expressivo, representação da sociedade civil de vários setores organizados daquele Município. Está aqui o jovem Vereador Tiago, filho de um ex-deputado desta Casa, Deputado Othon São Paio, professor Élter Barcelos, educador que tem uma história no Estado do Rio de Janeiro, no antigo Estado e no atual, presidentes de associações, Rotary Clubes.\r\n\r\nEu quero, primeiro, agradecer a V. Exa. a audiência que tivemos lá, nessa luta justa que a população traz à Casa, que é a defesa do início das obras da Linha 3 do Metrô. V. Exa. recebeu a Comissão, no momento da audiência ligou para o Governador do Estado, deu a notícia de um novo encontro que marcará com o Vice-governador Pezão, responsável pelas obras do Governo do Estado para que o mesmo possa apresentar o calendário de obras, possa apresentar o planejamento de um Projeto que é devido há mais de 30 anos. Esta Cidade, nos últimos 30 anos, dobrou a sua população, esta Cidade é, sob o aspecto econômico, uma das mais importantes do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil, ainda mais agora com o advento na vizinha Itaboraí dos desafios do Comperj. \r\n\r\nNão dá mais para o gonçalense, para o cidadão de Itaboraí, da minha Niterói, continuar usando apenas o modal rodoviário, enfrentando diariamente um congestionamento que afeta muito o seu dia a dia. O Governo está fazendo uma série de obras importantes, arco metropolitano, as linhas aqui do metrô do Rio de Janeiro, transporte rodoviário, transporte hidroviário melhorando um pouco. Agora, o cidadão da nossa região quer é o transporte sobre trilhos. O nosso apoio, o apoio da nossa bancada e, tenho certeza o apoio desta Casa a uma obra que vem sendo prometida há muitos governos. E esperamos que agora finalmente saia e que não seja apenas mais um compromisso de campanha e sim uma realidade para melhorar a situação do povo daquela região. \r\n\r\nMuito obrigado a V.Exa., que já tinha um compromisso com essa causa e a partir de hoje assume, aí, em nome do Parlamento, a interlocução com o Poder Executivo, para que este Projeto se transforme numa realidade. \r\n\r\nMais uma vez, muito obrigado, Presidente. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em segundo lugar, Deputado Comte, onde tem mais gonçalenses fora de São Gonçalo é a minha querida Saquarema. Saquarema é frequentada pelos gonçalenses e é um prazer estar ajudando. \r\n\r\nCom a palavra o Deputado Xandrinho. \r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Indo na mesma linha do Deputado Comte Bittencourt, acho que São Gonçalo passou da hora de receber o metrô. \r\n\r\nE dizer a V.Exa. que em breve estaremos fazendo também uma grande movimentação no sentido de continuar a Linha 2 do Metrô, aquela famosa, que liga até a Pavuna, e que o Governador diz que irá fazer um BRT, que vai ligar à Avenida Brasil. Mas o que Nova Iguaçu quer não é só isso. Nova Iguaçu também quer que ligue Pavuna, Nova Iguaçu, atendendo a toda a Baixada Fluminense. E espero que V.Exa. ainda esteja neste momento aqui nesta Casa, para poder interceder e brigar pelo povo da Baixada Fluminense. \r\n\r\nE parabéns a São Gonçalo, que está reivindicando também algo muito justo. E conte com o apoio, aqui, do Deputado Xandrinho. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado. \r\n\r\nDeputada Clarissa. Vai fazer uso da palavra, Deputada Clarissa? \r\n\r\nDeputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Obrigada, Presidente. Faço questão do meu sobrenome. \r\n\r\nDeputado, quero cumprimentar os moradores de São Gonçalo, presentes na Assembleia, integrantes do movimento pela Linha 3 do Metrô. (Palmas)\r\n\r\nNa Comissão de Assuntos Municipais, onde sou presidente, temos defendido a Linha 3 do Metrô. E, infelizmente, queremos acabar com o oportunismo. \r\n\r\nHá sete anos o Governador Sérgio Cabral promete tirar do papel a Linha 3 do Metrô. Agora, às vésperas de uma nova eleição, vem o candidato do Governador prometer que vai fazer aquilo que foi prometido há oito anos. Então, nós queremos seriedade. A Assembleia Legislativa já aprovou todos os financiamentos necessários para a construção da Linha 3 do Metrô. \r\n\r\nNunca o momento político, como eles dizem, foi tão favorável, com a união entre o Governo do Estado, Governo Federal, e com a Copa do Mundo e as Olimpíadas, que estão trazendo muitos recursos para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMas infelizmente não estamos vendo, na área de transporte, nenhum legado sério, nem para São Gonçalo, nem para a Baixada Fluminense e nem para a Cidade do Rio, onde o metrô, que está sendo estendido para a Barra da Tijuca, anda a passos de tartaruga. Então, nós queremos mais do que o movimento pela Linha 3 do Metrô. Nós queremos seriedade política no trato dos transportes públicos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluindo. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Concluindo, Sr. Presidente, a ex-Governadora Rosinha encaminhou para cá o PDTU, o Plano Diretor dos Transportes Urbanos, que trata do transporte de toda a Região Metropolitana. \r\n\r\nInfelizmente, esse plano já está vencido há mais de cinco anos e o Governador Sérgio Cabral deixou o plano vencer e não encaminhou nada do novo PDTU para a Assembleia Legislativa. Sabe o que isso significa? Que o Estado não tem política de transporte. O transporte está cada vez pior na Região Metropolitana e não tem política nenhuma de transporte no nosso Estado. \r\n\r\nEntão está de parabéns o movimento da Linha 3 do Metrô, porque é com a pressão da população que vamos alcançar os nossos objetivos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. \r\n\r\nA Presidência vai conceder a palavra ao Deputado André Corrêa e ao Deputado Luiz Paulo. E vai proceder à votação. Abriu uma exceção. Após a votação, concederá a palavra. \r\n\r\nDeputado André Corrêa. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero também saudar a todos os moradores de São Gonçalo e dizer que eles têm aqui, nesta Casa, Deputados de São Gonçalo, que lutam muito por isso, e também outros Deputados. Tem aqui o Deputado José Luiz Nanci, o Deputado Rafael do Gordo, o Deputado Márcio Panisset, a Deputada Graça Matos, todos irmanados nessa mesma causa, que, depois de muitas, e muitas, e muitas, e muitas, e muitas promessas, o Governador Sérgio Cabral e o Vice-Governador Pezão, juntos com a Presidente Dilma, estão tirando do papel.\r\n\r\nSr. Presidente, quando as pessoas falam sobre à questão do Metrô, lembro que este Governo vem fazendo a maior obra de extensão de Metrô no período de sua administração. É o Governo que implantou o Bilhete Único intermunicipal, o primeiro do País, favorecendo toda a Região Metropolitana, onde dois milhões de pessoas são beneficiadas.\r\n\r\nNão queremos ficar olhando para o retrovisor. Vamos olhar para frente e fazer virar realidade aquilo que promete há muito tempo para o bem de vocês. É por isso que estamos nesta Casa.\r\n\r\nParabéns por vocês terem vindo lutar por essa justa demanda! (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, a Presidência informa que, ontem, foi feito o convite a diversos Deputados e visitamos as obras do Metrô. A Deputada Aspásia Camargo me ligou dizendo que não poderia participar.\r\n\r\nÉ uma obra grandiosa, que vai da entrada da Rua Professor Gastão Bahiana e vai até o último canteiro, na Barra da Tijuca.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, em seguida a Presidência irá proceder à chamada nominal.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Para encaminhar.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, primeiro para dizer a V. Exa. que, infelizmente, tanto eu quanto o Deputado Comte Bittencourt, não tivemos disponibilidade...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ...de visitar a obra do Metrô, e quero visitar, até porque tenho uma visão muito crítica sobre o Linhão do Metrô, porque tínhamos tarefa inadiável no Parlamento Fluminense.\r\n\r\nTambém dizer a V.Exa. que considero que o sistema metropolitano de transportes não tem solução sem que possamos transformar o trem e o metrô de superfície e fazer novas linhas de Metrô, como a Linha 3, que justa e corretamente segmentos da sociedade gonçalense vêm reivindicar ao Parlamento Fluminense.\r\n\r\nJá dizia Tiradentes: “Liberdade antes que tardia”. Eu afirmo: Linha 3, agora, antes do que nunca.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. (Palmas) \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, para encaminhar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - É só para justificar o voto “não” do PDT ao Veto, em função de que esse Projeto de Lei é de minha autoria - o Programa Terceira Idade com Saúde. O Veto do Governo, Sr. Presidente, foi em função de que eu havia colocado a Secretaria de Estado de Esportes e Defesa Civil, porque é um Projeto de 2011. O Governo do Estado criou a Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida.\r\n\r\nEntão, não altera, o Governo só fez uma correção, encaminhando para a Secretaria correta, a de Atendimento à Terceira Idade.\r\n\r\nEra só a justificativa do meu voto “não” e a oriento o PDT a votar “não” ao Veto do Governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente e Deputado Luiz Martins, o PSDB vota “sim”, contrário ao Veto parcial, porque a Secretaria da Terceira Idade foi criada ilegalmente, sem lei específica que a criasse. Então, é uma questão de tempo para que ela caia por inconstitucionalidade.\r\n\r\nPor isso, votamos “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal. Em seguida, passo a palavra ao Deputado Armando José.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder a 2ª e última chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Domingos Brazão, a Presidência solicita a presença de V.Exa. por um segundo à mesa.\r\n\r\nProclamo o resultado.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Aspásia Camargo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Geraldo Pudim, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Robson Leite, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, Armando José, Átila Nunes, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Nacif, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Rafael do Gordo, Roberto Henriques, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 11; votos “não”, 35; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 46.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder a 2ª e última chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Domingos Brazão, a Presidência solicita a presença de V.Exa. por um segundo à mesa.\r\n\r\nProclamo o resultado. Votaram 46 Srs. Deputados: 'sim', 11; 'não', 35. \r\n\r\nO Veto foi mantido.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Armando José.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Sr. Presidente, sabemos que o Metrô é um assunto de preferência nacional. Como V.Exa. falou, nós estivemos lá terça-feira passada com alguns Deputados. É uma obra faraônica. Muita gente não tem ideia da obra que é o Metrô. \r\n\r\nCom certeza, o pessoal de São Gonçalo, pode ficar sabendo que chega lá. Chega lá, sim. Mais cedo ou mais tarde - se depender de nós, mais cedo - chega a São Gonçalo e a outros lugares. Mas é importante colocar uma situação que nada pode impedir o Metrô de funcionar.\r\n\r\nPor isso, parabenizo o Governo do Estado que está fazendo essa grandiosa obra.\r\n\r\nO SR. RAFAEL DO GORDO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Rafael do Gordo e em seguida o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. RAFAEL DO GORDO - Sr. Presidente, primeiramente quero saudar o povo de São Gonçalo; o nosso Vereador Diego Sampaio; o nosso Professor Elder Barcellos e o ex-Deputado Otto Sampaio, de quem meu pai era motorista. A Alerj está disposta está lutando; o Governador Sérgio Cabral está batalhando a cada dia para concluir as obras. É o objetivo. Nós Gonçalenses não aguentamos mais o trânsito no Município de São Gonçalo. Nós Gonçalenses não podemos ficar de três a quatro horas para sair de São Gonçalo e chegar ao Centro.\r\n\r\nDiego, Otto, podem ter certeza estou junto com vocês e junto com o povo de São Gonçalo.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Parabéns, Deputado. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, quero, primeiro, saudar mais uma vez o pessoal da Saúde que trabalha dentro dos presídios do Rio de Janeiro e que continuam vindo a esta Casa. Estou ouvindo e vendo a manifestação do pessoal da Linha 3 do Metrô. Eu não nasci em São Gonçalo. Poderia até ter nascido, mas não nasci. Nasci em Caxias, Cidade da qual me orgulho. Mas, na verdade, eu tenho uma obrigação muito grande com São Gonçalo, por que lá tive uma votação expressiva. \r\n\r\nQuero parabenizar o Vereador Diego Sampaio - é o nome do meu filho, que está fazendo aniversário hoje - e o povo de São Gonçalo. Não nasci lá, mas pode contar com o seguinte: para mim, gratidão não prescreve. O que povo de São Gonçalo me deu pelas urnas, eu o recompensarei e, mais do que isso, toda a minha gratidão com o meu apoio aqui e na televisão também.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Gilberto Palmares, a Presidência vai dar continuidade à pauta e, no decorrer, conceder-lhe-á a palavra. \r\n\r\nA Presidência está retirando de pauta, a pedido dos autores, o Veto ao Projeto de Lei 135-A/2001, de autoria do Deputado José Luiz Nanci, e o Veto ao Projeto de Lei 725/2011, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 30/2013, DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (MENSAGEM 02/2013), QUE ACRESCENTA OS ARTIGOS 76-A, 100-A E 100-B À LEI COMPLEMENTAR 63, DE 1º DE AGOSTO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, ROSENVERG REIS E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; E DE SERVIDORES PÚBLICOS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável às Emendas 1 e 3; favorável com Subemenda à Emenda 6 e contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo e pedindo dispensa da redação final, de acordo com o artigo 64, parágrafo 2º, sendo dada forma final. \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2013 (MENSAGEM Nº 02/2013) QUE “ACRESCENTA OS ARTIGOS 76-A, 100-A E 100-B À LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 1º DE AGOSTO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Tribunal de Contas do Estado\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nºs 01 a 03)\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi (nº 04)\r\n\r\nDeputado Dica (nºs 05 a 12)\r\n\r\nDeputado Lucinha (nº 13)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nºs 14 a 16)\r\n\r\nDeputado André Ceciliano (nº 17)\r\n\r\nDeputado Armando José (nºs 18)\r\n\r\nDeputado Luiz Martins (nºs 19 a 22)\r\n\r\nRelator: Deputado Domingos Brazão\r\n\r\nFAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01 e 03\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 06\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS \r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 22 (vinte e duas) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “ACRESCENTA OS ARTIGOS 76-A, 100-A E 100-B À LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 1º DE AGOSTO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que as emendas nºs 01 e 03 contribuem para o aprimoramento da matéria e a emenda nº 06 também contribui desde que através de subemenda. As demais emendas devem ser rejeitadas. \r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 06\r\n\r\nO artigo 76-A acrescentado pelo artigo 1º da proposição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 76-A. Os Conselheiros, em suas ausências e impedimentos por motivo de licença, férias ou outro afastamento legal, serão substituídos, mediante convocação do Presidente do Tribunal, pelos auditores, observada a ordem de antiguidade no cargo, ou a maior idade, no caso de idêntica antiguidade.\r\n\r\n§1º Os auditores serão também convocados para substituir Conselheiros, para efeito de quorum, sempre que os titulares comunicarem ao Presidente do Tribunal ou da Câmara respectiva, a impossibilidade de comparecimento à sessão.\r\n\r\n§2º Em caso de vacância de cargo de Conselheiro, o Presidente do Tribunal convocará auditor para exercer as funções inerentes ao cargo vago, até novo provimento, observado o critério estabelecido no caput deste artigo.\r\n\r\n§3º No órgão pleno do Tribunal, não poderá participar concomitantemente mais de um auditor substituto, exceto no caso do auditor substituto compor definitivamente o corpo deliberativo.\r\n\r\n(….)”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2013 (Mensagem nº 02/2013) é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01 e 03; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 06 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2013\r\n\r\nACRESCENTA OS ARTIGOS 76-A, 100-A E 100-B À LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 1º DE AGOSTO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Art. 76-A. Os Conselheiros, em suas ausências e impedimentos por motivo de licença, férias ou outro afastamento legal, serão substituídos, mediante convocação do Presidente do Tribunal, pelos auditores, observada a ordem de antiguidade no cargo, ou a maior idade, no caso de idêntica antiguidade.\r\n\r\n§1º Os auditores serão também convocados para substituir Conselheiros, para efeito de quorum, sempre que os titulares comunicarem ao Presidente do Tribunal ou da Câmara respectiva, a impossibilidade de comparecimento à sessão.\r\n\r\n§2º Em caso de vacância de cargo de Conselheiro, o Presidente do Tribunal convocará auditor para exercer as funções inerentes ao cargo vago, até novo provimento, observado o critério estabelecido no caput deste artigo.\r\n\r\n§3º No órgão pleno do Tribunal, não poderá participar concomitantemente mais de um auditor substituto, exceto no caso do auditor substituto compor definitivamente o corpo deliberativo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Art. 100-A. Os auditores, em número de três, serão nomeados pelo Governador do Estado, dentre os cidadãos que sejam detentores de diploma de curso superior e que satisfaçam os requisitos exigidos para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas, mediante concurso público de provas e títulos, observada a ordem de classificação.\r\n\r\nParágrafo único - O auditor, quando não convocado para substituir Conselheiro, presidirá à instrução dos processos que lhe forem distribuídos, relatando-os com proposta de decisão a ser votada pelos integrantes do Plenário ou da Câmara para a qual estiver designado.”\r\n\r\n“Art. 100-B. O auditor, depois de empossado, só perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado.”\r\n\r\nParágrafo único. Aplicam-se ao auditor as vedações e restrições previstas nos arts. 94 e 95 desta lei.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, tem a palavra o Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - O parecer é favorável ao Substitutivo da CCJ. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Por se tratar de Lei Complementar, de acordo com a Lei Complementar 95 do processo legislativo, o quórum é qualificado. Está aberto o processo de votação nominal. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para orientar a bancada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar a bancada, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. Em seguida, terá a palavra o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSDB vota 'sim' ao Projeto de Lei Complementar que introduz na Lei Orgânica do Ministério Público a possibilidade, já decidida pela Emenda Constitucional de autoria dos Deputados André Corrêa e Alessandro Calazans, de haver o auditor substituto para cobrir as eventuais faltas de conselheiros no Pleno, como também o auditor substituto no caso específico de ser uma das indicações das três que tem hoje o Executivo o poder de fazer. \r\n\r\nO Projeto é justo, atende aos dispositivos constitucionais federal e estadual e faz simetria com o Tribunal de Contas da União. Por isso, votamos favoravelmente, ainda mais porque todos os auditores irão para o Tribunal de Contas por concurso público. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nPara orientara bancada, pelo PPS, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, a matéria já tramita na Casa há muito tempo, com este debate sobre a importância dos auditores. Foi aperfeiçoada por várias iniciativas, inclusive de V. Exa., e houve duas reuniões com a Presidência do Tribunal de Contas. É uma matéria importante, que dá uma ferramenta fundamental para o quórum das sessões do Tribunal de Contas. O PPS encaminha o voto favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito; o PPS é favorável. \r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero me associar aos Deputados que já falaram. Primeiramente, agradeço a V.Exa., que nos recebeu ainda há pouco com a comissão do movimento, lá de São Gonçalo, Linha 3 - eu quero. V.Exa., inclusive, de lá mesmo, ligou para o Governador, que reafirmou os recursos do Governo Federal - a Presidenta Dilma liberou 2,5bilhões - e a contrapartida de 500milhões do Estado. Além disso, V. Exa. tomou a iniciativa de acertar uma reunião do Governador com o Vice-governador Pezão e a comissão representativa de São Gonçalo para que haja acompanhamento por parte da população sobre o projeto da Linha 3.\r\n\r\nSaúdo o Vereador Diego, que tem sido uma liderança presente nessa luta, até mesmo nas ruas; o Prof. Élter; a Beth Santos, da direção do PT local; e uma série de companheiros que estão levando essa luta às ruas de São Gonçalo e cobrando das autoridades a viabilização da Linha 3 do Metrô. Trata-se de luta suprapartidária, e a bancada do Partido dos Trabalhadores está junto à população de São Gonçalo, que merece e necessita a viabilização da Linha 3 do Metrô - importante não apenas para aquele Município, como também para Niterói e Itaboraí. Ela há de acontecer com a continuidade da nossa luta.\r\n\r\nParabéns a todos que se deslocaram de São Gonçalo para vir aqui manifestar sua disposição com relação ao projeto da Linha 3 do Metrô!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência solicita a atenção de todos os Srs. Deputados, que se mantenham em plenário para a votação da proposta de Emenda Constitucional que vem em seguida, na pauta, tendo em vista que é uma matéria, conforme disposto no Artigo 192 do Regimento Interno, que exige quórum qualificado.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Geraldo Pudim.\r\n\r\nO SR. GERALDO PUDIM (Pela ordem) - Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para parabenizar V. Exa. por ter recebido hoje a comissão gonçalense, capitaneada pelo Vereador Diego, para que haja efetiva compreensão sobre o que foi anunciado pela Presidente Dilma quanto ao atendimento àquela população. Havia um traçado específico para a Linha3 do Metrô, e há uma confusão conceitual entre o que foi anunciado e o que vai ser feito. V. Exa. tem espírito público e foi o representante da Assembleia Legislativa junto ao Governador para a viabilização de importante Projeto. Muito obrigado.\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Dr. José Luiz Nanci.\r\n\r\nO SR. JOSÉ LUIZ NANCI (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero saudar o grupo de gonçalenses aqui presentes reivindicando a Linha 3 do Metrô. Este é um sonho de mais de quinze anos; governos e mais governos se passaram e ninguém realizou. Parabenizo o Vereador Diego Sampaio; seu pai, que foi Deputado nesta Casa; Prof. Élter; o ex-Vereador José Roberto e demais lideranças.\r\n\r\nMoro em São Gonçalo, vivo em São Gonçalo e peço a V. Exa., que já esteve em minha residência, que nos ajude a ter a Linha 3 do Metrô.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, trata-se do Projeto de Lei Complementar 30/2013, que visa a regulamentar a figura do auditor do Tribunal de Contas, em que este será nomeado após aprovação em concurso e substituirá os conselheiros em suas ausências e impedimentos. O auditor deverá cumprir todos os requisitos exigidos para a nomeação de um conselheiro - inclusive, a PEC, de minha autoria e do Deputado Luiz Paulo, que exige ficha limpa para conselheiros e para servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro. O nosso encaminhamento é pelo voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho o voto 'sim' pela bancada do PROS, e aproveito para registrar meu apoio à população da São Gonçalo pela vitória com a instalação da Linha 3 do Metrô. Conte com nosso apoio sempre!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à primeira chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À PRIMEIRA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Senhores, temos ainda Proposta de Emenda Constitucional pra ser votada...\r\n\r\nPela ordem, a Deputada Graça Matos.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, dizer que votei “sim” ao Projeto. E quero saudar a população de São Gonçalo aqui presente. \r\n\r\nQuero dizer a todos que eu, Graça Matos, e tenho certeza de que outros Deputados que estavam naquele evento ocorrido no Clube Mauá, em São Gonçalo, com a presença do Governador Sérgio Cabral e da nossa Presidente Dilma, ouvimos S.Exa. anunciar que as obras da Linha 3 do Metrô começarão em fevereiro de 2014. Acredito que o Governador Sérgio Cabral, já que o recurso por parte do Governo do Estado nós já votamos aqui na Assembleia e a Presidente Dilma Rousseff, não voltará atrás no que foi dito no Clube Mauá. Para isso, temos vários Deputados desta Casa que são do Município de São Gonçalo e que estão atentos.\r\n\r\nPorque a Linha 3 do Metrô é uma antiga reivindicação da população. Não é de agora que nós ouvimos falar da Linha 3 do Metrô. \r\n\r\nEstou quase certa de que finalmente o nosso sonho tão esperado do metrô de São Gonçalo irá acontecer brevemente. Sejam bem-vindos à Assembleia Legislativa! Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência procederá à 2ª e última chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Gilberto Palmares, V.Exa. não votou, Deputado.\r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Corrêa, André Ceciliano, André Corrêa, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, João Nacif, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 51. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 51. \r\n\r\nO Projeto foi aprovado, salvo os Destaques.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Há sobre a mesa Requerimento de Destaque para a votação em separado da Emenda Modificativa nº 15, da lavra do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“Requerimento s/nº\r\n\r\nRequer Destaque da Emenda ao PLC nº 30/2013.\r\n\r\nAutor: Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, o destaque para votação da Emenda Modificativa nº 15, de minha autoria, ao Projeto de Lei Complementar nº 30/2013, de autoria do Tribunal de Contas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS”\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, V.Exa. tem de pedir para encaminhar a votação. O encaminhamento é pedido no microfone de baixo, não da tribuna.\r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Eu imaginei que V.Exa. já me conhecesse por sinais. Aí eu saí correndo para dizer o seguinte, Sr. Presidente, em primeiro lugar, é uma iniciativa do Tribunal de Contas em que houve praticamente a unanimidade de votos, e unanimidade favorável.\r\n\r\nMas é preciso dizer, esta Casa está abrindo mão da responsabilidade que tem de aprovar o nome dos conselheiros para o Tribunal de Contas. É através de concurso público de provas e títulos. Mas estamos abrindo mão de uma prerrogativa do Poder Legislativo.\r\n\r\nE aí, cuidei de apresentar pelo menos uma Emenda. Se nós verificarmos, o artigo 6º que está sendo incluído diz o seguinte: “O auditor, depois de empossado, só perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado”. É uma proteção que talvez nenhum outro cidadão tenha, nenhum servidor público. De qualquer maneira, é uma espécie de vitaliciedade.\r\n\r\nMas a Emenda que apresentei, Sr. Presidente, tem pelo menos o objetivo de fixar um prazo para que o auditor substitua o conselheiro. Ele poderá permanecer lá sem que haja a substituição, sem que seja encaminhado outro nome a esta Casa para apreciar. E mais: em qualquer votação, faltando um conselheiro, desde que o conselheiro comunique à presidência, haverá a substituição por um auditor. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, entendo que devamos nos preocupar. \r\n\r\nA Emenda que apresentei, ora destacada, dá o prazo de 30 dias. Só poderá substituir o Conselheiro, em caso de vacância, pelo prazo máximo de 30 dias. E em 30 dias esta Casa deverá apreciar o nome do outro Conselheiro, na ordem de indicação, de acordo com a legislação existente, para não escancarar as portas do Tribunal de Contas para uma substituição que retira a prerrogativa do Poder Legislativo. Eu nunca vi isto. \r\n\r\nÉ por isso que o Tribunal de Contas hoje nem é mais um órgão auxiliar do Poder Legislativo; tem uma completa independência fugindo daquilo que determina a Constituição. E agora aqui tem mais uma porta escancarada.\r\n\r\nSr. Presidente, destaquei a Emenda para que a substituição seja possível, mas pelo prazo máximo de 30 dias para que tenhamos aquele Colegiado sempre completo mas com a participação, com a deliberação da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo quem queria contraditar, em votação o Requerimento de Destaque. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para orientar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço o voto “sim” em homenagem ao Poder Legislativo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu, infelizmente estou presidindo. Tem a palavra, para orientação de bancada, o Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, só para encaminhar, pelo Governo, o voto “não” ao Destaque. Respeitamos a Emenda, mas entendemos que ela não tem esse espírito de abrir mão da prerrogativa da Alerj. Recomendo o voto “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência só quer dar uma explicação de fundo. Qualquer Conselheiro para ser eleito para o Tribunal de Contas só o será com o voto da maioria dos Deputados da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Paulo Ramos, não estou batendo boca com V.Exa.. Defendo a posição da Casa, a matéria não é de Governo, Deputado. Estou dando explicação técnica da Casa.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, quero encaminhar.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra o Deputado Luiz Paulo, em primeiro lugar.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, tenho votado irmãmente com o Deputado Paulo Ramos. Neste caso específico, vou encaminhar a votação contra porque a única coisa que o Deputado Paulo Ramos fez, foi adicionar que a substituição seja por 30 dias. Verifico que esse prazo é muito exíguo porque se um Conselheiro tiver um afastamento por saúde por 60 dias, ficará de vacância outros 30 dias. Neste entendimento e porque também defendo claramente que o Auditor Substituto, para entrar no Tribunal de Contas como auditor substituto, seja por concurso público, encaminho o voto contrário à Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra o Deputado Luiz Martins, para orientar a bancada.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - Para orientar a bancada do PDT, o voto é “não”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, não é a minha pretensão polemizar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V. Exa. nunca tem pretensão, Deputado. Estou em processo de votação e se V. Exa. quiser orientar pela bancada do PSOL...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me permite?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientar, pela bancada do PSOL, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para orientação de bancada) - Agradeço muito a deferência também do líder da minha bancada, Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nEm primeiro lugar, o Auditor não passará pelo crivo do Poder Legislativo - é concurso público. Em segundo lugar, a Emenda não se destina às questões de vacância por doença por um período superior a 30 dias. É claro que há vacância definitiva quando o Conselheiro aposenta, quando ele deixa de vez o Tribunal de Contas, indo para a aposentadoria ou para outra situação qualquer, mas que seja definitiva. \r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo assumiu um entendimento que contraria o que consta na Emenda, mas tudo bem. É só para efeito, somente isso.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Deputado Armando José.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, pela bancada do PSB, para a Emenda do Deputado Paulo Ramos que estamos votando, a votação é “não”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vou proceder à 2ª. chamada nominal dos Srs. Deputados. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª. CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alexandre Corrêa, André Ceciliano, André Corrêa, Armando José, Átila Nunes, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, João Nacif, Luiz Martins, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Aspásia Camargo, Clarissa Garotinho, Geraldo Pudim, Janira Rocha, Marcelo Freixo, Marcos Soares, Paulo Ramos, Wagner Montes.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 08. Votos “Não”: 45. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 53. O Destaque foi rejeitado. \r\n\r\nDeputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, só para registrar que eu não pedi aqui o Destaque da Emenda nº 4 por conta do acordo feito pelo presidente do Tribunal com V.Exa. para encaminhamento de matéria específica sobre o assunto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estou marcando uma reunião em fevereiro e V.Exa. vai ser convidado. Está bom? \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Perfeito. Obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2408/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DO RITMISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2406/2013 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO § 5.º DO ART. 1º DA LEI 6138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA DISPOR SOBRE A PRORROGAÇÃO DA TARIFA AQUAVIÁRIA SOCIAL TEMPORÁRIA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1400/2012 DE AUTORIA DAS DEPUTADAS ENFERMEIRA REJANE, MYRIAN RIOS E ANDREIA BUSATTO, QUE CRIA O PROGRAMA “MUTIRÃO DA LIBERDADE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nNOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, GRAÇA PEREIRA, ZAQUEU TEIXEIRA, CORONEL JAIRO, LUIZ PAULO, INÊS PANDELÓ, ROSENVERG REIS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação a Emenda de Plenário com parecer contrário. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nEm votação o Projeto original. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª. discussão, retorna em 2ª. discussão. \r\n\r\nSUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 56/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, PAULO MELO, MARCELO FREIXO, LUCINHA E WAGNER MONTES, QUE \"ALTERA O § 2° DO ARTIGO 104 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JÂNIO MENDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Antes, porém, tem a palavra, pela ordem, o Deputado Domingos Brazão . \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, só para anunciar aqui com pesar o falecimento do grande ídolo dos botafoguenses, Nilton Santos. Ele faleceu hoje deixando um legado maravilhoso para quem gosta de futebol. Foi um exemplo de homem. Deus o tenha em bom lugar. Certamente estará vivo e permanecerá vivo no coração de todos os botafoguenses.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu me associo às suas palavras, como todos os demais. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, nós temos só uma pessoa na tribuna...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, é que envolve uma preliminar sobre a matéria que vai ser votada. Parece-me que a deliberação do Congresso Nacional ainda não foi publicada. E nós estamos nos antecipando à votação quando a Constituição Federal ainda não foi modificada. Somente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A matéria é em dois turnos, Deputado. V.Exa. tem razão, mas a matéria não se esgota.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai conceder a palavra à Deputada Janira Rocha que está inscrita para falar. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Depois dela, eu me inscrevi, porque eu quero fazer uma...\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Depois dela eu peço também pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, é de conhecimento de todos que o PSOL - Partido Socialismo e Liberdade - vem, junto com outros partidos, no Congresso Nacional, promovendo já há mais de dois anos uma campanha a favor do voto aberto, que contou com várias atividades, vários atos, vários pronunciamentos públicos. E eu gostaria, no momento em que o Parlamento vai fazer esse importante debate sobre o voto aberto, de trazer o meu posicionamento e do meu partido favorável ao voto aberto.\r\n\r\nO voto aberto lança luz nas discussões e nas votações do Parlamento e permite com que a sociedade, com que os eleitores, aqueles que nos colocam aqui conheçam quais são as nossas posições, principalmente em momentos políticos de muita pressão, em momentos políticos de muita gravidade.\r\n\r\nO debate é muito difícil de ser feito no Congresso Nacional quanto a essa questão do voto. Ontem, o Senado Federal se posicionou a favor não do conjunto das propostas políticas que compunham a PEC, mas apenas em relação ao voto aberto para a cassação dos mandatos parlamentares e para a votação dos vetos presidenciais. Isso foi aprovado, vai ser encaminhado e muito provavelmente será aberto já de imediato.\r\n\r\nQuero me posicionar a favor do voto aberto, a favor desse processo pelo qual os eleitores podem ver o que nós fazemos aqui. É muito importante isso porque na prática também abre um espaço para uma necessária reforma política que faça debates tão estratégicos quanto o do voto aberto, como é o caso do financiamento de campanha, a fim que possamos discutir como realmente devem ser financiadas as nossas campanhas políticas e por quais instrumentos.\r\n\r\nAté poderia parecer contraditória essa minha defesa porque todos sabem, não só aqui como lá fora, que nesse momento eu respondo a um procedimento na Corregedoria da Casa, que estou sendo encaminhada para uma avaliação aqui na Casa, com a possibilidade de meu nome ser colocado nesse plenário para se discutir a permanência ou não do meu mandato parlamentar. Independentemente disso, sou favorável ao voto aberto. O voto aberto é democrático, dá à população lá fora a possibilidade de controle dos nossos mandatos, colocando-nos uma responsabilidade muito maior pela nossa prática política aqui dentro e lá fora. \r\n\r\nUma outra questão que quero abordar é que muitas pessoas devem ter visto na grande imprensa hoje uma nota divulgada por setores do Partido Socialismo e Liberdade aqui do Rio de Janeiro propondo o meu afastamento em função do debate ético aqui na Casa em relação a denúncias feitas ao meu mandato. O PSOL continua sendo meu partido porque a executiva do Rio não tem poderes estatutários para me afastar do partido. Só quem tem essa prerrogativa é o conselho de ética nacional, e ainda não fui ouvida porque só ontem voltei da licença médica. Serei ouvida por esse conselho de ética. Dependendo da posição desse conselho de ética, o caso será encaminhado para a direção nacional. \r\n\r\nAcontece que parcela da direção do Rio de Janeiro achou por bem não fazer um julgamento moral e ético da Deputada Janira Rocha, mas achou por bem usar a situação que está sendo discutida neste Parlamento para poder fazer a luta política interna, na medida em que temos um congresso neste final de semana. Eu defendo uma posição política nesse congresso, que é a candidatura do Senador Randolfe à presidência da República; a direção aqui do Rio defende outra posição, que é a candidatura da Ex-deputada Luciana Genro para as eleições presidenciais.\r\n\r\nEu só lamento que posições políticas divergentes dentro do partido aqui no Rio de Janeiro se transformem num julgamento público, onde o Partido nem ao menos tem o cuidado de ouvir em uma comissão de ética uma Parlamentar que é fundadora desse Partido. Aí, eu tenho que admitir aqui que a Assembleia Legislativa está me dando o direito de defesa, mas o Partido Socialismo e Liberdade do Rio de Janeiro não me deu direito de defesa e busca me afastar antes de me ouvir, antes que eu possa apresentar aquilo que eu apresentei, aqui, na Corregedoria da Casa, demonstrando a minha inocência das denúncias que foram feitas.\r\n\r\nEntão este é o meu pronunciamento. E quero dizer que, independentemente de que possa ser eu a primeira Parlamentar desta Casa a ser submetida a esse voto aberto, nem por isso eu subiria aqui para dizer que sou contrária. Eu sou a favor do voto aberto, como sou a favor dos procedimentos da Corregedoria, como eu sou a favor da avaliação de Comissão de Ética, como sou a favor de que qualquer Deputado se submeta ao Plenário desta Casa para se discutir se ele fica aqui ou se ele não fica, porque, se existem essas regras para controlar a idoneidade ética e moral dos parlamentares, ela tem que servir para todo mundo, inclusive para mim, e eu me submeto a essas medidas éticas deste Parlamento. Infelizmente, gostaria de ter me submetido também à do Partido Socialismo e Liberdade. Espero que o congresso do Partido no final de semana reverta a posição da direção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado. A Presidência só esclarece que, na questão do voto aberto, Deputada Janira Rocha, nós já tivemos o procedimento na Casa, que foi a cassação de uma pessoa pelo voto aberto, que o Supremo Tribunal Federal estipulou como regra institucional. \r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir, está aberto o processo de votação.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, Deputado Luiz Paulo, e pela questão de ordem também, em seguida, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSDB, evidentemente, vai votar 'sim'. Dois Deputados, entre outros do PSDB, são coautores do presente Projeto. Eu e a Deputada Lucinha somos favoráveis à transparência e ao voto aberto. \r\n\r\nA Emenda Constitucional que o Congresso Nacional aprovou ontem, que modifica o Art. 47, da Constituição da República, que aprova o voto aberto não só para cassação, mas também para exame de Veto, traz uma cláusula que será o § 2º, do Art. 47, que diz o seguinte: “o disposto no § 1º, que é a vedação do voto secreto, aplica-se também às assembleias legislativas dos estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às câmaras municipais.” Razão pela qual a nossa Constituição não pode ter dispositivo contrário, por isso peço voto 'sim'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputada Enfermeira Rejane. Em seguida, para orientar a bancada, Deputada Inês Pandeló, pelo PT; Deputada Clarissa Garotinho, pelo PR; e pelo PSD, Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, em relação a essa Emenda Constitucional, a orientação do PCdoB é o voto 'sim', inclusive não só pelo o que foi trazido já aqui, sobre mais transparência e tudo, mas em relação também às próprias emendas dos parlamentares. \r\n\r\nEm Brasília foi aprovado e está caminhando a questão das emendas impositivas e para o Parlamento do Rio de Janeiro isso também é muito importante.\r\n\r\nEntão, nossa orientação é pelo voto 'sim'.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para agradecer aos meus pares por terem votado favoravelmente no PL anterior, porque é um PL que leva em consideração a questão das presas apenadas nos diversos presídios do Estado do Rio de Janeiro. É um movimento das mulheres atuando com várias parlamentares assinando também esse Projeto de Lei, porque várias daquelas mulheres que estão lá muitas delas estão cumprindo pena até tendo já o direito de estarem em liberdade.\r\n\r\nEntão, pedimos o apoio também de V.Exa. para que este Projeto seja aprovado, não seja vetado pelo Governador, porque é um Projeto que justamente liberta aquelas mulheres que não têm necessidade de estarem ali presas, fazendo um mutirão duas vezes por ano para colocarmos em liberdade as mulheres que não deveriam estar hoje em dia presas.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, agradecendo ao líder do PT, que me concedeu a oportunidade de orientar a bancada sobre essa PEC do voto aberto na Alerj, eu quero dizer que a minha posição e a posição da bancada do PT sempre foi a favor da transparência. Por isso, sempre fomos a favor do voto aberto.\r\n\r\nNão poderia deixar de ser essa a nossa orientação hoje. Orientando a bancada do Partido dos Trabalhadores e parabenizando os autores, somos a favor da PEC do voto aberto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Partido da República encaminha o voto favorável à PEC do voto aberto, porque defendemos a maior transparência possível para que a população possa acompanhar como votamos, como nos posicionamos. \r\n\r\nNão seria diferente num processo de cassação. No processo de cassação de um Deputado, a população tem o direito de saber como cada um se posiciona.\r\n\r\nQuero também defender outra posição e chamar a atenção dos Deputados. Nos dias de hoje, se ainda tivéssemos que ter algum voto fechado no Parlamento, talvez fosse o voto para a escolha do Presidente da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nO voto fechado para presidente da Alerj garantiria uma autonomia muito maior para que o Parlamento pudesse fazer as suas escolhas de maneira independente; para que o Parlamento pudesse fazer as suas escolhas visando àquilo que efetivamente é bom para garantir a autonomia do Parlamento, sem as influências que vêm de fora, sem as influências e pressões que vêm do Governo para que os Deputados votem no candidato indicado do Governo, no candidato que vai tocar a Assembleia Legislativa do jeito que o Governo quer.\r\n\r\nTalvez, em todo o processo de transparência, se tivéssemos algo que pudesse ser fechado para garantir o melhor funcionamento da Casa Legislativa, seria o voto para escolha do presidente.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PSD, o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, o PSD vota “sim”.\r\n\r\nGostaria de registrar que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro já vem numa luta pelo voto aberto há vários mandatos. Vejo, presentes no plenário, desde 1995, de quando vem essa luta, a Deputada Graça Matos, o Deputado Paulo Melo, o Deputado Roberto Dinamite. E foi uma luta, ao contrário do que a Deputada Clarissa Garotinho colocou, naquela época, para eleger o Presidente desta Casa e através do voto aberto é que foi colocada a transparência nesta Casa.\r\n\r\nNaquele momento em que a Assembleia Legislativa vivia um momento político difícil e, através do voto aberto, nós garantimos a transparência desta Casa.\r\n\r\nE dizer também que, durante um período em que o Supremo Tribunal cancelou uma votação aqui na Assembleia Legislativa, nós estivemos em Brasília, se não me falha a memória com o Ministro Nelson Jobim, em comitiva, uma comitiva aqui da Assembleia Legislativa, tentando reverter essa situação em favor do voto aberto.\r\n\r\nParabéns à Assembleia Legislativa, parabéns aos autores do Projeto que vem, sem dúvida alguma, contribuir e, de certa forma, garantir aquele movimento iniciado em 1995.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para encaminhar a votação do PP, o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, é para parabenizar os autores dessa PEC e encaminhar o voto “sim” pelo Partido Progressista.\r\n\r\nTenho o exemplo do meu irmão, Vereador Carlos Bolsonaro, que fez uma proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, em 2001. Desde então, não há nenhuma votação secreta na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, prezando exatamente pelo que o Deputado Nelson Gonçalves mencionou aqui, pela transparência.\r\n\r\nEu acho que nós temos que ter os ônus e os bônus das nossas votações. \r\n\r\nCada vez mais a população acompanha como votam os parlamentares, e não apenas como eles discursam. Por mais pressão que possa haver de qualquer parte, em qualquer esfera da administração, em qualquer esfera do Poder, devemos ter a responsabilidade de abrir o nosso voto, seja em qual situação for. \r\n\r\nFoi assim com o Deputado Marcos Abrahão, que passou por um processo, nesta Casa, de cassação com votação aberta. Naquele momento, inclusive, quando ele fazia a defesa dele nesta tribuna, eu falava: “Olha, se tiver um voto, aqui, a favor da sua permanência do seu mandato, esse voto seria meu, porque eu acreditava na sua inocência”. Naquele momento arcava com o ônus, porque eu estava sendo massacrado pela imprensa; arcava com o ônus do meu voto porque faz parte do pacote, quando escolhemos nos candidatar a um cargo eletivo.\r\n\r\nSó para encaminhar o voto “sim”, com essa justificativa, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PP encaminha o voto “sim”.\r\n\r\nDeputada Aspásia Camargo pelo PV e, em seguida, o Deputado Domingos Brazão, pelo PMDB.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO (Para encaminhar a votação) - Tenho a grande satisfação de, em nome do partido, da unanimidade do pensamento do partido, cumprimentar os autores do Projeto. Dizer que me sinto muito orgulhosa que o Rio de Janeiro esteja saindo à frente dessa proposta e quero lembrar que nada, neste mundo, é absoluto.\r\n\r\nHouve momentos em que o voto fechado foi garantia de mais democracia ou de mais direitos porque, quando temos regimes de força, a forma de proteger o Parlamento era ter o voto fechado, mas, neste momento, o que queremos é a transparência e a capacidade de uma ligação mais direta, mais honesta e franca com os nossos eleitores. É isso que estamos conseguindo hoje e fico muito feliz de encaminhar positivamente esse projeto.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para encaminhar) - Sr. Presidente, quero encaminhar o voto favorável à matéria, pelo PMDB, em função de nos dias de hoje o Senado se debruçar sobre essa matéria e estar, no meu modo de entender, sinalizando para todas as assembleias e as câmaras municipais.\r\n\r\nOutrora eu discordava, realmente, porque se temos que seguir a Constituição Federal e olhar o Congresso Nacional, não tinha por que a Assembleia Legislativa tomar uma decisão contrária àquilo que o Congresso fazia, àquilo que a Constituição tinha como regra. \r\n\r\nUma vez que o Senado sinalizou nesse sentido, vai votar, já, o segundo turno, nos próximos dias, essa matéria, em segunda discussão, mas chamo a atenção, também, desta Casa, para pegarmos o resultado final disso e, por questão de simetria, também, copiarmos a decisão do Senado em todas as esferas, para nãp estarmos na contramão do Congresso Nacional, dando, inclusive, brecha para interpretações, para ações na Justiça.\r\n\r\nAcho que não há o que escolher. As Assembleias têm que seguir o que for decidido no Congresso Nacional e, como disse o Deputado Flávio Bolsonaro, os Deputados têm que assumir as suas posições.\r\n\r\nPor diversas vezes, defendi dessa tribuna a não cassação de parlamentar, por entender que o parlamentar naquele ato não deveria ter sido cassado, que ele era inocente ou o que o parlamentar fez foi antes do seu mandato. E o Congresso não tinha uma decisão acerca desse tema.\r\n\r\nCada momento é um momento e não estamos prejulgando nada, antecipando nenhum tipo de decisão ou de tomada de voto para esse ou aquele caso que poderá surgir. Cada caso é um caso e deve ser analisado com muita frieza e com muita tranquilidade. São vidas, e o Deputado não pode vir aqui, também, cassar Deputado para jogar para galera e para a imprensa, pensando que com isso irá ganhar mais ou menos votos. Penso que deve votar com a sua consciência e, votando com a sua consciência, pode votar aberto ou fechado que dá no mesmo.\r\n\r\nVoto favorável.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, eu vou dar 'declaração de voto' para V.Exa. Mas vou terminar antes a chamada. V.Exa. está inscrito para 'declaração de voto'.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado:\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Correa, Armando José, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Carlinhos Moutinho, Chiquinho da Mangueira, Cida Diogo, Claise Maria, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. Gothardo, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janio Mendes, Janira Rocha, João Nacif, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcio Pacheco, Marco Figueiredo, Marcos Soares, Nelson Gonçalves, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Ricardo da Karol, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Samuquinha, Thiago Pampolha, Wagner Montes.\r\n\r\nTotal Sim: 55; Total Não: 0; Total Abstenção: 0; Total de Votos: 55.\r\n\r\nA Emenda foi aprovada em 1ª, retorna em segunda.\r\n\r\nPara declaração de voto têm a palavra os Deputados Chiquinho da Mangueira, Wagner Montes, Nilton Salomão e Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu só quero declarar aqui que o voto aberto é um muito bem vindo a esta Casa. Quero dizer que isto é uma demonstração de que cada um aqui tem que votar com as suas convicções e botar a cara.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para declaração de voto) - Eu quero agradecer a votação por unanimidade dos Deputados presentes nesta Casa porque sou um dos autores do Projeto, juntamente com V.Exa., com o Deputado Luiz Paulo e com o Deputado Marcelo Freixo. Todos os parlamentares compreenderam o objetivo. Logicamente, como muito bem dito pelo Deputado Domingos Brazão, vamos aguardar o que vai acontecer no Congresso Nacional, e aí, na 2ª discussão, poderemos alterar o que tiver que ser alterado. Mas o mais importante é que esta Casa, mais uma vez, ouve as vozes das ruas. Isso é de suma importância.\r\n\r\nE outra coisa: a pessoa quando é eleita para ser um Deputado, ou um senador, qualquer cargo Legislativo, ou no executivo, está sujeito a qualquer tipo de crítica. Mas tem que ter uma coisa: coragem para botar a cara para bater. A minha cara está aqui para bater. Pode bater a vontade se eu errar. Agora, também, o Brasil não passa pelo período de esconder a cara. Portanto, parabéns a todos que votaram 'sim'.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Nilton Salomão, em seguida o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO (Para declaração de voto) - Presidente, eu declaro o nosso voto favorável e lembro que esta Casa - eu estava aqui presente - compreendeu, já há anos, a necessidade do voto aberto. Evidentemente essa compreensão, traduzida no diploma legal, acabou não sendo acolhida na medida em que a Constituição Federal não teve esta modificação. Mas, agora, o encaminhamento daqui está em consonância com o encaminhamento do Congresso.\r\n\r\nO voto aberto traz uma importância para a nossa atividade parlamentar porque exige que cada um de nós tenha sempre aprofundamento nos temas que aqui vierem a ser abordados. Isso significa dizer que com esse aprofundamento nós não vamos negar os anseios da sociedade quando ela clama por procedimentos éticos desta Casa. Também não vamos fazer de questões, às vezes pontuais, menores, às vezes conjunturais, possam levar ao comportamento de execração de um parlamentar. Portanto, o voto aberto vai trazer verdade, vai trazer equilíbrio e vai trazer boas discussões a esta Casa.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Márcio Pacheco; em seguida, Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero declarar meu voto favorável ao Projeto, mas não poderia de registrar a presença nesta Casa da Vereadora Tânia Rodrigues, de Niterói, sempre Deputada, grande lutadora e que nos representa muito naquela Casa, uma grande lutadora pela causa da pessoa com deficiência e por uma sociedade mais justa.\r\n\r\nPresidente, parabenizo os autores do Projeto e os Deputados que votaram 'sim'. É de fato uma sinalização importante que esta Casa faz pela defesa de democracia e, mais do que isso, pela transparência. Hoje nós avançamos muito, até em comparação com o Congresso Nacional, que vem debatendo o tema. O nosso posicionamento por voto aberto mostra que os Deputados também têm a intenção, como disse o Deputado Wagner Montes, dar a cara para que a sociedade entenda e saiba exatamente como deve se portar no parlamento. \r\n\r\nEntão, parabéns aos que votaram, aos que tiveram a coragem de votar favoravelmente, dando um passo à frente, em comparação a muitas Assembleias Legislativas do Brasil. Parabéns!\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Robson Leite; em seguida, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE (Para declaração de voto) - Presidente, votei favoravelmente à PEC 56/2013, do voto aberto nesta Casa e faço aqui uma homenagem, uma referência ao meu companheiro, ex-Deputado desta Casa, hoje Deputado Federal, Alessandro Molon, do PT, um militante incansável em Brasília pelo voto aberto. Acompanhamos essa linha. O cidadão fluminense merece respeito, merece a transparência, e é obrigação nossa garantir em todo e qualquer processo legislativo o voto aberto, a transparência das nossas ações no plenário. Por isso votei favoravelmente à PEC do voto aberto, Presidente.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero dizer que à Assembleia Legislativa e às demais Assembleias Legislativas do Brasil não resta outra alternativa senão a de promover a compatibilização de suas respectivas Constituições com a Constituição Federal. Nós não estamos aqui dando nenhuma demonstração de coragem de apreço pelo voto aberto, porque isto já está decidido. \r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, um dos autores, teve a oportunidade de ler a deliberação do Congresso Nacional. Então, votar 'sim' era o único caminho porque nem sequer adiantava votar 'não', como sequer seria exigível votar esta Emenda porque a Constituição Federal está sendo modificada e já inclui as Assembleias Legislativas. Bastava única e exclusivamente fazer a adaptação sem a necessidade de votação. \r\n\r\nO voto aberto deveria ser deferido para todas as situações porque no Congresso Nacional houve restrição ao voto aberto. Não foi um voto aberto para todas as situações. A bem da verdade, o que a população tem o direito de saber é a posição de cada um que exerce mandato em relação a tudo e não de forma seletiva, de acordo com as conveniências do Congresso Nacional no atual momento histórico. Então, precisamos exigir ainda avançar mais para que todas as votações aconteçam através do voto aberto e cada um assuma a responsabilidade pelo seu voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência corrobora esse posicionamento de V.Exa. \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Presidente, concordo com o início da fala do Deputado Paulo Ramos, mas de qualquer forma é importante que a Assembleia Legislativa faça isso que está fazendo e manifeste o seu posicionamento também pelo voto aberto, que não é um posicionamento de hoje. Já houve outras ocasiões em que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro exercitou o voto aberto e não teve validade por conta da legislação que impedia o voto aberto...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Exatamente, o voto aberto.\r\n\r\nEntão, não é de hoje que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro tem, em algumas ocasiões, na prática, se colocado a favor do voto aberto. É um avanço democrático, sim, importante. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero para lembrar que esta Casa, às vezes, independente das questões que nos dividem aqui dentro do âmbito da democracia, é uma Casa que sempre foi pioneira. Esta Casa foi a primeira que cortou o jeton das sessões extraordinárias. Esta Casa foi a primeira casa no Brasil, e tenho orgulho de ter sido o autor junto com o ex-deputado Chico Alencar e outros Deputados, da emenda do fim do nepotismo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Comigo também, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sem dúvida, V. Exa. participou. Enfim, há uma série de questões. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A questão do teto salarial.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - O teto salarial.\r\n\r\nEntão, muitas vezes, se compararmos institucionalmente todas as assembleias do país, esta Casa sempre esteve na vanguarda dessas questões, e hoje não é diferente. Quero felicitar a V. Exa., Deputado Wagner Montes, e os autores, e parabenizar por esta iniciativa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Sr. Deputado Luiz Paulo também colaborou em muito, e é um dos autores. \r\n\r\nA Presidência agradece o posicionamento de todos em nome do Poder Legislativo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 633/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI QUE PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO; VENDA E COMERCIALIZAÇÃO DE VENENOS DE RATOS E VENENOS SIMILARES; QUE PRODUZAM RISCO A VIDA HUMANA; EM SUPERMERCADOS; MERCEARIAS E SIMILARES; LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM EMENDAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM EMENDAS CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; BRUNO CORREIA, EDINO FONSECA E LUIZ PAULO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Substitutivo da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado o Substitutivo, vai à Redação do Vencido para 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 755/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS SOARES QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA E SERVIÇO DO TIPO \"COUVERT\" E \"COUVERT ARTÍSTICO\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, ZAQUEU TEIXEIRA E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência retira, a pedido do autor, a matéria de pauta, pautando-a na próxima terça-feira. Chamo o autor à Mesa. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1258/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS ELÉTRICOS EM HOSPITAIS PÚBLICOS; UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E POSTOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, IRANILDO CAMPOS E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, vai à redação do vencido e retorna em 2ª.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1736/2012 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E ROBERTO HENRIQUES QUE FICAM OS PROPRIETÁRIOS DE BARRACAS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS PERECÍVEIS, DE ORIGEM ANIMAL, NAS FEIRAS LIVRES EM GERAL, OU EM QUALQUER OUTRA LOCALIDADE OBRIGADOS A INSTALAR NAS SUAS DEPENDÊNCIAS, EXPOSITORES VEDADOS ÀS AÇÕES DE POEIRA, INSETOS E RAIOS SOLARES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA;\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, LUCINHA E DIONISIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nA matéria recebeu cinco emendas e retorna às comissões técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1069/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR ELEVI DUARTE DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Quero aproveitar ainda a presença de V.Exa. para dizer a todos que a Associação Cultural José Martí, uma associação de solidariedade e apoio ao povo cubano e àquele modelo socialista, completa 30 anos de fundação. O ato comemorativo será realizado no dia 4 de dezembro próximo, quarta-feira, às 18 horas, no auditório do Sindicato dos Administradores, à Avenida 13 de Maio, 13 - 8º andar.\r\n\r\nNo texto do convite está escrito: “Junte-se a nós nessa trincheira de resistência. Cuba não está só. Salve o povo cubano. Salve o 30º aniversário da Associação Cultural José Martí.”\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Encerrada a Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final. Antes, porém, pela ordem, tem a palavra o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero apresentar total solidariedade e os meus sentimentos, também em nome dos meus colegas parlamentares, aos familiares, aos amigos e aos fãs do grande Nilton Santos, que tanto defendeu as cores do Botafogo e da Seleção Brasileira.\r\n\r\nQue Deus o receba no reino da glória, de braços abertos. \r\n\r\nOnde você estiver, um beijo no coração.\r\n\r\nMuito obrigado ao grande Nilton Santos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - E que nos espere. Iremos jogar ao seu lado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Só para aproveitar a intervenção do Deputado Wagner Montes e dizer que Nilton Santos, certamente agora, já se encontrou com o grande Garrincha, de quem ele era um grande amigo.\r\n\r\nTenho na memória até hoje uma entrevista do grande Nilton Santos quando ele falou sobre o Garrincha. Ele se emocionou muito. Disse que quando Garrincha jogava naquele tempo, a remuneração de jogadores de futebol não tinha a dimensão que tem hoje, e o bicho era a forma de complementação.\r\n\r\nEle, na entrevista que deu - comentei com o Deputado Gilberto Palmares -, disse que a presença do Garrincha em campo era bicho certo. E ele tinha remorso, porque muitas vezes ele silenciou quando aplicavam injeção no joelho do Garrincha para que entrasse em campo.\r\n\r\nEntão, Nilton Santos era uma grande figura, um grande jogador, e também pessoa de grande sensibilidade. Que ele possa agora estar em paz junto ao seu fraterníssimo amigo Garrincha.\r\n\r\nA minha solidariedade, como botafoguense também, a toda a família botafoguense, e à família de Nilton Santos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O primeiro orador inscrito é nobre Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, antes, como tenho feito aqui por várias vezes, quero saudar as nossas heroicas companheiras e companheiros que têm mantido aqui permanentemente desfraldada a bandeira de solidariedade aos companheiros do Seap. É a luta pelo envio do Plano de Cargos.\r\n\r\nSempre lembrando que há caso de um agente penitenciário que ganha - e repito, não muito, por conta de exercer uma função importante e de risco - R$ 4.000,00, R$ 4.400,00. E vi o caso de uma médica, Deputado Paulo Ramos, 20 anos de sistema prisional, tendo um salário de dois mil reais. Então, da importância, da urgência de que seja enviada a proposta do Plano de Cargos, dos profissionais de Saúde da SEAP.\r\n\r\nA outra questão, falando sobre Nilton Santos, é lembrar que há uma lei, aprovada por esta Casa, instituindo o Dia do Botafogo, que era exatamente o dia do natalício do Nilton Santos que, até onde eu saiba, vestiu apenas duas camisas, como jogador de futebol - a da Seleção Brasileira, pela qual foi bicampeão do mundo, em 58 e 62 e a camisa do Botafogo. Sei que todas as torcidas certamente estão enlutadas com a morte de Nilton Santos. Para nós, botafoguenses, ainda mais porque Nilton Santos, como profissional, vestiu apenas a camisa do Botafogo Futebol e Regatas.\r\n\r\nGostaria de agradecer a esta Casa, que hoje, em segunda e definitiva votação, aprovou o Projeto de Lei, de minha iniciativa, relacionado ao preço das tarifas das barcas. \r\n\r\nEstou na expectativa de que o Governador Sérgio Cabral sancione esse Projeto de Lei, afastando de vez o risco de que os usuários das barcas, não apenas os usuários da travessia Rio-Niterói-Rio, como os usuários para Paquetá e para a Ilha do Governador - às vezes as pessoas se esquecem de que há uma linha de barcas, aqui da Praça XV para a Ilha do Governador, que poderia, Deputado Wagner Montes, transportar um número muito maior de usuários se houvesse investimentos efetivos nessa linha. E esse Projeto, aprovado aqui na Casa, em segunda votação, diz que a tarifa social temporária, que obviamente, como o nome está dizendo, corre o risco de a tarifa a qualquer momento ser extinta, deverá ser prorrogada, no mínimo, até 31 de dezembro de 2018, significando que pela Lei 6138, a tarifa é R$ 4,50, mas quem usa o Bilhete Único paga R$ 3,10 - 30% a menos. Mas a lei diz que com a chegada das embarcações novas acaba a tarifa social temporária. Então, esse Projeto de Lei busca evitar esse risco, garantindo que aquelas pessoas que usam o cartão do Bilhete Único, nas barcas, continuem pagando a tarifa reduzida.\r\n\r\nEssa é uma luta, porque acho que a discussão dos transportes é pela qualidade, pela segurança e mais uma discussão pelo preço dos transportes, principalmente para os trabalhadores de menor faixa de renda que consomem, ainda hoje, uma parcela grande dos seus recursos com a locomoção do transporte de casa para o trabalho, do trabalho para casa, que já é demorado, desconfortável e, ainda por cima, caro.\r\n\r\nQuero agradecer a esta Casa, que aprovou esse Projeto e a minha expectativa é que o Governador Sérgio Cabral sancione, garantindo a continuidade da tarifa das barcas reduzida, de R$ 3,10.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nEnquanto o Deputado Luiz Paulo se desloca para a tribuna, quero já saudar a comitiva de campistas, que se encontra nesta Assembleia Legislativa para a homenagem pos-mortem, ao grande campista e compositor Wilson Batista.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, primeiro, quero reafirmar que o anúncio da morte do Nilton Santos traz um sentimento de pesar para todos os torcedores brasileiros, botafoguenses ou não, porque Nilton Santos, como jogador de futebol, esteve acima de todos os clubes. Foi intitulado 'Enciclopédia do Futebol'. É uma perda muito grande, mas, ao mesmo tempo, um simbolismo, porque daqui a pouco dois rubro-negros estarão no Maracanã disputando o título da Copa do Brasil: o Clube de Regatas do Flamengo, time para o qual eu torço, e o Atlético Paranaense. Ambos rubro-negros. Pela primeira vez, haverá uma partida decisiva, em nível de Brasil, em nível nacional, realizada, no novo e caríssimo Maracanã, para 70 mil pessoas. Seguramente, Deputado Paulo Ramos, no velho Maracanã, teríamos um público na ordem de 180 mil pessoas. Mas o padrão FIFA elitizou o futebol brasileiro, inclusive no preço dos ingressos. \r\n\r\nDito isso, eu quero fazer um segundo comentário sobre o voto aberto. O voto aberto, Deputado Paulo Ramos, é a única hipótese de voto para cassação de mandato. Ainda há pouco eu explicava a algumas pessoas, que o voto aqui no Parlamento, mesmo estando escrito na Constituição que é fechado, na verdade, Deputado Dionísio Lins, é semiaberto. Na Corregedoria, o corregedor e o subcorregedor fazem um relatório que é aberto. Na Mesa Diretora, que acolhe ou não o que propõe a Corregedoria, são 13 membros que votam aberto. Treze com dois, quinze. Depois, vai para o Conselho de Ética. No Conselho de Ética, são sete votos abertos. Quinze com sete, vinte e dois. Então, num parlamento, 22 são abertos e 48 são fechados. É mesmo uma solução esquizofrênica. Então, o voto tem que ser, de fato, aberto. Acertou o Congresso Nacional quando assim decidiu, agora, no dia de ontem, e acertou mais ainda a população brasileira, quando exigiu que o voto de cassação fosse aberto.\r\n\r\nGostaria também, Deputado Dionísio Lins, que as grandes obras públicas fossem submetidas à vontade popular. Como, por exemplo, a derrubada do Elevado da Perimetral, onde o alcaide-faraó não consultou absolutamente ninguém. Ele decidiu corretamente, na interpretação de uns, mas na interpretação de outros, como eu, desastradamente. Mas independente do que acha um ou outro, uma obra daquela envergadura, na qual vai enterrar um bilhão e meio, não consultar a população é exacerbar o poder discricionário do Chefe do Executivo. E o que está acontecendo aqui no caso da Perimetral já aconteceu em outros eventos contra os quais o próprio alcaide se insurgiu, como no caso - vou adjetivar - do Palácio da Música. O alcaide foi contra, mas foi decidido da mesma forma, unilateralmente. Também aconteceu no caso do Maracanã, que, pior ainda, quem decidiu foi a Fifa, e a Presidente da República, o Governador do Estado e o Prefeito se renderam, ficaram de joelhos aos pés da senhora Fifa, que nada mais é do que uma grande comerciante internacional, para não adjetivar de forma desrespeitosa, o que não quero fazer. \r\n\r\nEntão, Srs. Deputados, nós estamos tomando um caminho em que as instituições estão cada vez mais frágeis pelo excesso de poder discricionário dos Chefes de Executivo. Amanhã haverá reunião, Deputado Dionísio Lins, da Comissão de Orçamento, em que V.Exa. tem assento. Lá a Emenda que fiz, que rejeita a possibilidade de se remanejar 20% do Orçamento de 80 bilhões, o que dá ao Governador a possibilidade de remanejar 16 bilhões, isto é, rasgar o Orçamento, Emenda que impede isso, será rejeitada. V.Exas., na Comissão de Orçamento, votarão contra mim, para manter de pé o excesso de poder discricionário do Chefe do Executivo, votando contra os seus mandatos. E, quando vier para o Plenário decidir, a maioria também vai acompanhar o desejo do Governo, dando um tiro no próprio pé, rasgando os seus mandatos. \r\n\r\nIsso não acontece, Deputado Dionísio Lins, só aqui, não. Acontece em todas as 23 unidades da federação, independentemente do partido político que estiver comandando. Acontece nos mais de cinco mil municípios, independentemente do partido político que estiver comandando. Isto ocorre porque os Parlamentares não conseguem verificar a importância dos seus mandatos e não são capazes de entender uma pequena frase do eminente jurista Rui Barbosa, que disse que o Orçamento foi a forma como o Parlamento domou o rei. Aqui, no Brasil, o Orçamento tem sido a forma como o Parlamento dá mais poder ainda ao rei. É triste, mas é verdade. Por isso, cada vez mais o Parlamento é peça acessória e está tendo sempre que compor com o Executivo, porque não vive sem o Executivo.\r\n\r\nDeputados Dionísio Lins e Paulo Ramos, não sou melhor nem pior do que nenhum de V.Exas., mas acho que um parlamentar, quando concorre a uma eleição e o candidato majoritário que ele apoia a perde, ele tem que ser oposição. E aquele que vence é governo, mas sem submissão, com independência, porque, se nós não gostarmos dos nossos mandatos, se nós não verificarmos a importância constitucional dos nossos mandatos, não será o chefe do Executivo que o fará. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WAGUINHO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Waguinho. \r\n\r\nO SR. WAGUINHO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero fazer a justificativa quanto ao Projeto de Lei Complementar nº 30 do Tribunal de Contas. \r\n\r\nEstive presente aqui, da abertura da Sessão até a hora em que estavam sendo votados os vetos, mas uma agenda externa, da Secretaria de Obras, impediu-me de estar aqui no horário da votação. A minha justificativa é que sou favorável ao Projeto do Tribunal de Contas, o de nº 30. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Com a palavra o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero mandar, desta tribuna, um forte abraço para o Ex-deputado e também Ex-senador Paulo Duque. \r\n\r\nRecebi, hoje, de S. Exa., um exemplar de um livro publicado com os seus principais pronunciamentos quando senador. E Paulo Duque, que exerceu vários mandatos nesta Casa, inclui, Deputado Roberto Henriques, um trecho de um poema de Olavo Bilac em seu livro, que diz assim: \r\n\r\n“Não choremos, amigos, a mocidade.\r\n\r\nEnvelheçamos rindo. \r\n\r\nEnvelheçamos como as árvores fortes envelhecem, \r\n\r\nNa glória da alegria e da bondade, \r\n\r\nAgasalhando os pássaros nos ramos, \r\n\r\nDando sombra e consolo aos que padecem.”\r\n\r\nUm abraço ao Senador Paulo Duque, que certamente não envelheceu. Acumulou sempre grandes experiências, tendo sido também amigo de muitos ou de todos. \r\n\r\nEntão fiquei muito feliz por ter recebido este exemplar com uma dedicatória, com os principais pronunciamentos do Senador Paulo Duque. \r\n\r\nMas, Sr. Presidente, venho a esta tribuna, porque, hoje, nesta Casa, a Comissão criada para analisar os regulamentos disciplinares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, Comissão Especial presidida pelo Deputado Flávio Bolsonaro, tendo como vice-presidente Deputado Wagner Montes, promoveu uma audiência pública para tratar de um tema específico que tem sido motivo de sofrimento muito grande para os policiais militares e bombeiros militares de todos os degraus da hierarquia, mas principalmente alcançando, de forma mais dramática, os que ocupam os últimos degraus. \r\n\r\nO tema foi “As Transferências como Punição”, as punições geográficas e além de várias entidades representativas de policiais militares e bombeiros também compareceram representantes dos comandos das duas corporações. No debate que abordou inúmeros outros temas, ficou pelo menos acolhido, praticamente, uma unanimidade: que há, realmente, absurdas punições geográficas, transferências para locais distantes, transferências, inclusive, enfrentando questões profissionais. \r\n\r\nHouve quem dissesse uma verdade: as transferências geográficas não atingem exclusivamente o militar estadual transferido, mas alcança também seus familiares, porque é impossível para alguém, que está num determinado município, radicado num determinado município, tendo seus filhos na escola e a mulher também trabalhando, quando da transferência para um município distante. Como é possível promover a transferência de todos os familiares?\r\n\r\nParalelamente, foi recuperado, na memória de todos, aquele episódio que consistiu na transferência de bombeiros guarda-vidas, concursados e formados para o desenvolvimento daquela atividade, saindo da orla, transferidos para unidades na Baixada Fluminense, para o exercício de uma tarefa completamente incompatível com a razão do ingresso e a razão da formação.\r\n\r\nE aí, diante do óbvio, houve sugestões para que o poder discricionário de quem comanda fosse devidamente regulamentado, de modo a impedir a prática de arbitrariedades e que, em caso de uma ou outra movimentação, o militar estadual não fosse penalizado, de modo a fazer com que a transferência causasse impacto também na sua vida pessoal ou na sua vida familiar.\r\n\r\nMas, paralelamente a essa questão, que representa um absurdo, foi também recuperada a informação clara, a certeza, do que ocorreu na Polícia Militar, quando do Movimento SOS Bombeiro, aquele movimento de policiais militares e de bombeiros militares por melhores condições de vida e de trabalho.\r\n\r\nPoliciais militares que ingressaram na corporação, com um edital especificando a área, a região do estado onde deveriam prestar serviço, esses policiais militares foram transferidos para locais muito distantes. \r\n\r\nOra, se o ingresso se deu para que o policial militar fosse classificado nas unidades de determinada região, como haver a transferência, rompendo com aquele contrato de trabalho, o que só é possível, obviamente, através de excessos que vão sendo praticados por aqueles que têm o comando ou o poder de fazê-lo?\r\n\r\nTambém eu digo que, como denúncia, a questão das Unidades de Polícia Pacificadora transferindo policiais militares de diversos pontos do Estado para as Unidades de Polícia Pacificadora, na Capital. E os serviços extraordinários para a composição das chamadas tropas de choques, quando das manifestações populares? Na hora de folga, sem remuneração. Conseguimos reunir informações, as mais contundentes, confirmando o desrespeito com que muitas vezes policiais militares e bombeiros militares são tratados. Transferidos arbitrariamente para todos os locais do Estado, mas como punição.\r\n\r\nUma vez, Deputado Roberto Henriques, V.Exa. é de Campos, eu estive na Ilha do Governador, numa UPA - Unidade de Pronto Atendimento. Naquela época, a Secretaria de Saúde, estranhamente, incorporava também a Defesa Civil, e os bombeiros militares ocuparam as Unidades de Pronto Atendimento. Chegando à UPA da Ilha do Governador, encontrei bombeiros militares, de Campos. Moravam em Campos e foram classificados na UPA da Ilha do Governador. Estavam impossibilitados de retornar as suas residências porque a folga não contemplava. Sabe o que faziam? 24h por 72h; 24h de serviço, 72h de folga. No acordo ficavam 48 horas de serviço, para terem 144 horas de folga. E aí, como prestar um bom serviço, sem o necessário descanso? Outra situação extremamente absurda. \r\n\r\nSr. Presidente, nas manifestações diversas, tive... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclua, por favor.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ... tive a oportunidade, concluindo, de dizer do esgotamento desse modelo, das restrições a direitos, restrições só possíveis num regime hierárquico e disciplinar com a exacerbação da condição de militar. Aliás, cheguei a registrar que a situação interna, nas duas corporações, alcançou limites que inviabilizam inclusive a convivência alegre e pacífica. \r\n\r\nA angústia é muito grande, as doenças profissionais. Porque nenhum ser humano suporta ser submetido a um regime que mutila os seus direitos. Ousei dizer, por convicção, que a ética que preside a política de emprego - no caso da Polícia Militar - não respeita os direitos dos cidadãos. Esta ética, também, preside as relações internas, quando o direito dos policiais militares, os mais comezinhos, são desrespeitados e não são observados. \r\n\r\nFoi trazida a questão da morte do recruta no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças. Aquela morte caracteriza, verdadeiramente, a ousadia em relação ao desrespeito, algo elementaríssimo, que é a preservação da integridade física de quem está recebendo aulas, a capacitação para o desempenho de uma tarefa que se vincula à segurança da população, mas com uma segurança que há de ser humanizada.\r\n\r\nSr. Presidente, quero enviar o meu abraço de solidariedade, principalmente, aos policiais militares e bombeiros de todos os postos e graduação, mas que já concluíram que as normas em vigor inviabilizam a prestação de um bom serviço, inviabilizam as relações internas. Inviabilizam e infelicitam.\r\n\r\nQue possamos, com a condução na Comissão do Deputado Flávio Bolsonaro e demais integrantes - Deputados Wagner Montes e Iranildo Campos -, propor modificações que façam com que aqueles que escolhem as profissões de policial militar e de bombeiro militar possam prestar bons serviços, mas que eles também tenham melhores condições de vida e de trabalho. \r\n\r\nUm abraço especial ao coronel da Polícia Militar, Roberto, que esteve presente. Trata-se de um oficial pelo qual sempre tive o maior apreço. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A próxima oradora inscrita é a Deputada Inês Pandeló. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Xandrinho. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Robson Leite, que dispõe do tempo regimental de três minutos.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Nobre Presidente Roberto Henriques, eu venho a esta tribuna, rapidamente - o tempo é curto, mas é importante falar -, para lamentar a aprovação por esta Casa de um projeto do Governo, sobre o qual votei contra, que previa a retirada dos poderes de fiscalização do Conselho Estadual de Saúde. É lamentável, no momento em que zelamos pela transparência, em que acabamos de aprovar nesta Casa uma PEC sobre o voto aberto, uma PEC importante. \r\n\r\nPerdemos a oportunidade de avançar no que diz respeito a uma Mensagem que poderia ser positiva, que tratava da ampliação do número de conselheiros. Na verdade, isso representou um grave retrocesso no Estado do Rio de Janeiro. Retirar do Conselho Estadual de Saúde a possibilidade de fiscalização sobre o Fundo Estadual de Saúde é um grave erro. Acrescento que esse projeto de lei - votei contra, mas tentamos, de todas as formas, evitar a sua aprovação aqui, em face dos problemas que ele apresentava - também trouxe outro grave erro: impossibilitou a escolha dos conselheiros de saúde pelas conferências. Ruim, muito ruim! Fui coator de um Destaque aqui que poderia fazer com que esse Conselho tivesse seus conselheiros ainda escolhidos pelas conferências. Lamentavelmente, fomos derrotados. \r\n\r\nUm terceiro ponto, Presidente, ainda sobre esse trágico projeto: nós aprovamos aqui - está em um de seus artigos - a possibilidade de esse Conselho submeter as suas decisões ao Secretário de Estado de Saúde. Lamentável, triste situação; ruim para a Saúde do Rio de Janeiro; ruim para o Estado e para o próprio Governo, que cerceia esse Conselho; que impede o seu pleno funcionamento, o seu poder de fiscalização e submete à Secretaria de Estado de Saúde qualquer decisão do Conselho. Lamentamos isso. \r\n\r\nVotamos contra a Mensagem; votamos favoravelmente aos Destaques que tentavam salvá-la, mas fomos derrotados. Mantivemos a nossa posição e estamos buscando mecanismos e formas de impedir, com uma Adin ou com alguma iniciativa do nosso mandato, que esse projeto tenha sua eficácia validada, seja sancionado e entre em ação. \r\n\r\nPresidente, nós não podemos dar esse contratestemunho aqui na Assembleia Legislativa. Votamos contra e, infelizmente, é uma derrota - para o Governo do Estado e para o cidadão fluminense a aprovação desse Projeto de Lei. \r\n\r\nMuito obrigado, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Esgotado o tempo da presente Sessão, antes de encerrá-la, a Presidência convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária para entrega da Medalha Tiradentes post mortem a Wilson Batista, de autoria do Deputado Roberto Henriques (Processo nº 13067/2013).\r\n\r\nDesigna para a Sessão Ordinária do dia 28 de novembro de 2013, às 14h30, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA E PAULO MELO, QUE ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 87, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 97, DE 2 DE OUTUBRO DE 2001, A LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 4 DE JULHO DE 2002, A LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E GERALDO PUDIM; E DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E ROSENVERG REIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1823-A/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA DOENÇA DE ALZHEIMER E PARKINSON NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 460/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE ISENTA O CIDADÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS REFERENTES A EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS PESSOAIS DANIFICADOS OU DESTRUÍDOS DEVIDO A DESMORONAMENTOS, DESLIZAMENTOS, ENCHENTES OU CATÁSTROFES NATURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 765/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE MEDIDAS PREVENTIVAS PARA O USO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS EM PARQUES DE DIVERSÕES OU LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1654/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 5.778, DE 30 DE JUNHO DE 2010, QUE “INSTITUI O COMITÊ ESTADUAL PARA A PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO E O MECANISMO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” EM LOCAIS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1701/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL N 4.936, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, GARANTINDO AO CONSUMIDOR O DIREITO DE RECEBER COMPROVANTE DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1862/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FEIJOADA CARIOCA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2257/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO A EXISTÊNCIA DE DOMICÍLIO OU FILIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS CONSTRUTORAS E INCORPORADORAS QUE POSSUAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO ÂMBITO DO ESTADO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 94/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE ECOCARDIOGRAMA NOS RECÉM-NASCIDOS PORTADORES DE SÍNDROME DE DOWN NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA (RELATOR ORIGINAL); DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), ENFERMEIRA REJANE, MÁRCIO PACHECO, HÉLCIO ÂNGELO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1763/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE INSTITUI O SELO AMIGO DO ESPORTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, ENFERMEIRA REJANE E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1892/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE INSTITUI A SEMANA DA REGIÃO SERRA VERDE IMPERIAL DOS COLONIZADORES E SEUS DESCENDENTES.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL COM EMENDA; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, JÂNIO MENDES E ROBSON LEITE.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1083/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO DA KAROL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILMO. IRISMAR LUCIANO DE CARVALHO - 2º SARGENTO - PMERJ - RG N° 66.333.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS SOARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 273/2013, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 245/2012, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL DO ANTEPROJETO DE CÓDIGO PENAL.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 09/09/2013.”\r\n\r\n(Conclui a leitura.) \r\n\r\nO Sr. Presidente convida, ainda, para a Sessão Solene Extraordinária do dia 28 de novembro de 2013, às 18h30, para entrega de Medalha Tiradentes aos Gideões Internacionais, de autoria da Deputada Graça Pereira (Processo nº 13341/2013).\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS PAULO MELO, PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 2º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1736/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifica-se o Art. 1°, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 1° - Ficam os proprietários das barracas que comercializam alimentos perecíveis, de origem animal nas feiras livres em geral, ou em qualquer outra localidade, obrigados a utilizar veículos especiais, dotados de sistema de refrigeração, que conservem os produtos em perfeitas condições de consumo à temperatura julgada conveniente pelo órgão municipal competente. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de novembro de 2013. \r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o Art. 2°, renumerando-se os demais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifica-se o Art. 3°, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 3° - O Poder Executivo poderá firmar parceria com as Vigilâncias Sanitárias dos municípios, para fiscalização do cumprimento desta lei. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifica-se o Art. 4°, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 4° - Os comerciantes terão um prazo de 180 (cento e oitenta) dias para adequação de seu espaço físico na aquisição de veículos especiais, dotados de refrigeração, a contar da data de aprovação desta lei. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nModifica-se o artigo onde couber, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. (...) - O Poder Executivo deverá abrir linha de crédito para os feirantes, a fim de garantirem a consecução desta Lei. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\n*PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2551/2013 (MENSAGEM Nº 48/2013) QUE “ALTERA A LEI Nº 5.355, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUIU AS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS E ESPECIALISTA EM GESTÃO DE SAÚDE”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado COMTE BITTENCOURT (nº 01)\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS (nº 02)\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO (nºs 03 e 04)\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE (nºs 05 a 07)\r\n\r\nDeputado ROBSON LEITE (nºs 08 a 11) \r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS (nº12)\r\n\r\nDeputados PAULO RAMOS, MARCELO FREIXO (nºs 13 e 14)\r\n\r\nDeputados ANDRÉ CORREA, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO (nºs 15 e 16)\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 01 e 03\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA \r\n\r\nÀS EMENDAS NºS 08, 09, 10, 13, 14, 15 E 16\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 16 (dezesseis) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “ALTERA A LEI Nº 5.355, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUIU AS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS E ESPECIALISTA EM GESTÃO DE SAÚDE”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que apenas as emendas nºs 01 e 03 contribuem, com subemenda, para o aprimoramento da matéria e as emendas nºs 08, 09, 10, 13, 14, 15 e 16 também podem contribuir desde que através de subemenda aglutinativa. As demais emendas devem ser rejeitadas.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o inciso IX do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º -....\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIX - o art. 18 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 18. O servidor das carreiras previstas nesta Lei que, em 2 (duas) avaliações de desempenho individuais consecutivas, obtiver pontuação inferior a 50% (cinquenta por cento) do limite máximo de pontos será submetido a processo de capacitação, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Fazenda ou da Secretaria de Estado de Saúde, conforme o caso. (NR)”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 03\r\n\r\nModifiquem-se os incisos I e IV do artigo 1º, que passam a ter a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 1º -....\r\n\r\nI - o § 1º do art. 7º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§1º - O concurso referido pelo caput poderá ser composto por uma ou duas etapas, conforme definido pelo respectivo edital, sendo:\r\n\r\nI - a primeira etapa, de natureza obrigatória, consistindo de provas escritas para aferição de conhecimentos gerais e específicos e de apresentação de títulos para aferição do grau de qualificação acadêmica formal; e\r\n\r\nII - uma segunda etapa, de natureza facultativa, a critério da Administração Pública Estadual, consistente em curso de formação promovido, conforme o caso, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Secretaria de Estado de Fazenda ou Secretaria de Estado de Saúde, a ser realizado de acordo com os critérios estabelecidos nesta Lei e no regulamento do concurso.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - o caput do art. 9º e seus §§ 3º e 4º passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º Em razão da participação no curso específico de formação de que trata o inciso II do §1º do art. 7º desta Lei, será concedida, ao candidato matriculado, bolsa-auxílio por dedicação exclusiva, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do primeiro padrão de vencimento da classe inicial do cargo a que estiver concorrendo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§3º - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e a Secretaria de Estado de Saúde- SES darão ciência da ocorrência das hipóteses mencionadas pelo § 2º deste artigo à Procuradoria Geral do Estado, para propositura das medidas judiciais competentes para a cobrança do valor devido, se não houver ressarcimento pelo devedor em via administrativa.\r\n\r\n§4º - Ao servidor ou empregado da Administração Pública direta ou indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado na primeira etapa do concurso público, é facultado, durante o curso específico de formação, se houver, optar pela percepção da remuneração de seu cargo ou emprego ou pela bolsa-auxílio, sendo-lhe assegurados, enquanto perdurar o curso, todos os direitos e vantagens do cargo ou emprego efetivo de origem, como se em efetivo exercício estivesse.”\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS Nº 08, 09, 10, 13, 14 E 15 \r\n\r\nModifiquem-se os Anexos I, II e III que passam a ter a seguinte redação: \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTO-BASE\r\n\r\nVigência 01/11/2013\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento- \r\n\r\nBase\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\n- Especialista em Políticas Públicas e\r\n\r\nEspecial\r\n\r\nIII\r\n\r\n9.326,73\r\n\r\nGestão Governamental\r\n\r\nII\r\n\r\n9.055,08\r\n\r\nI\r\n\r\n8.791,34\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nAnalista de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\n8.293,71\r\n\r\nV\r\n\r\n8.052,15\r\n\r\nIV\r\n\r\n7.817,63\r\n\r\nIII\r\n\r\n7.589,93\r\n\r\nII\r\n\r\n7.368,85\r\n\r\nI\r\n\r\n7.154,23\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nAnalista de Finanças Públicas\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n6.749,27\r\n\r\nV\r\n\r\n6.552,69\r\n\r\nIV\r\n\r\n6.361,84\r\n\r\nIII\r\n\r\n6.176,54\r\n\r\nII\r\n\r\n5.996,64\r\n\r\nI\r\n\r\n5.821,99\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nEspecialista em Gestão da Saúde\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n5.492,44\r\n\r\nIV\r\n\r\n5.332,46\r\n\r\nIII\r\n\r\n5.177,15\r\n\r\nII\r\n\r\n5.026,36\r\n\r\nI\r\n\r\n4.879,96\r\n\r\nVigência 01/07/2014\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento Base\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\n- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental\r\n\r\nEspecial\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 10.836,68\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 10.521,05\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 10.214,62\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nAnalista de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 9.636,42\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 9.355,75\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 9.083,26\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 8.818,70\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 8.561,84\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 8.312,47\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nAnalista de Finanças Públicas\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 7.841,94\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 7.613,54\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 7.391,79\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 7.176,49\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 6.967,47\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 6.764,54\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nEspecialista em Gestão da Saúde\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 6.381,64\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 6.195,75\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 6.015,31\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 5.840,10\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 5.670,00\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTABELA DOS VALORES MÁXIMOS DA\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE - GDA\r\n\r\nVigência 01/11/2013\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nGDA\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\n- Especialista em Políticas Públicas\r\n\r\nEspecial\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.798,02\r\n\r\ne Gestão Governamental\r\n\r\nII\r\n\r\n2.716,52\r\n\r\nI\r\n\r\n2.637,40\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nAnalista de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.488,12\r\n\r\nV\r\n\r\n2.415,65\r\n\r\nIV\r\n\r\n2.345,29\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.276,98\r\n\r\nII\r\n\r\n2.210,66\r\n\r\nI\r\n\r\n2.146,26\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nAnalista de Finanças Públicas\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.024,79\r\n\r\nV\r\n\r\n1.965,81\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.908,55\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.852,97\r\n\r\nII\r\n\r\n1.799,00\r\n\r\nI\r\n\r\n1.746,60\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nEspecialista em Gestão da Saúde\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n1.647,73\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.599,74\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.553,14\r\n\r\nII\r\n\r\n1.507,91\r\n\r\nI\r\n\r\n1.463,99\r\n\r\nVigência 01/07/2014\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nGDA\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\n- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental\r\n\r\nEspecial\r\n\r\nIII\r\n\r\n3.251,00 \r\n\r\nII\r\n\r\n3.156,31 \r\n\r\nI\r\n\r\n3.064,38 \r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nAnalista de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.890,93 \r\n\r\nV\r\n\r\n2.806,73 \r\n\r\nIV\r\n\r\n2.724,98 \r\n\r\nIII\r\n\r\n2.645,61 \r\n\r\nII\r\n\r\n2.568,55 \r\n\r\nI\r\n\r\n2.493,73 \r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nAnalista de Finanças Públicas\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.352,59 \r\n\r\nV\r\n\r\n2.284,06 \r\n\r\nIV\r\n\r\n2.217,54 \r\n\r\nIII\r\n\r\n2.152,95 \r\n\r\nII\r\n\r\n2.090,24 \r\n\r\nI\r\n\r\n2.029,36 \r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nEspecialista em Gestão da Saúde\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n1.914,49 \r\n\r\nIV\r\n\r\n1.858,73 \r\n\r\nIII\r\n\r\n1.804,59 \r\n\r\nII\r\n\r\n1.752,03 \r\n\r\nI\r\n\r\n1.701,00 \r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTABELA DOS VALORES MÁXIMOS DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AQ\r\n\r\nVigência 01/11/2013\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\n- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental\r\n\r\nEspecial\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nIII\r\n\r\n466,34\r\n\r\n932,68\r\n\r\n1.865,34\r\n\r\nII\r\n\r\n452,76\r\n\r\n905,51\r\n\r\n1.811,01\r\n\r\nI\r\n\r\n439,57\r\n\r\n879,14\r\n\r\n1.758,27\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nAnalista de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\n414,68\r\n\r\n829,37\r\n\r\n1.658,74\r\n\r\nV\r\n\r\n402,61\r\n\r\n805,22\r\n\r\n1.610,43\r\n\r\nIV\r\n\r\n390,88\r\n\r\n781,76\r\n\r\n1.563,53\r\n\r\nIII\r\n\r\n379,50\r\n\r\n759,00\r\n\r\n1.517,98\r\n\r\nII\r\n\r\n368,45\r\n\r\n736,89\r\n\r\n1.473,77\r\n\r\nI\r\n\r\n357,71\r\n\r\n715,43\r\n\r\n1.430,85\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nAnalista de Finanças Públicas\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n337,46\r\n\r\n674,93\r\n\r\n1.349,85\r\n\r\nV\r\n\r\n327,63\r\n\r\n655,27\r\n\r\n1.310,54\r\n\r\nIV\r\n\r\n318,09\r\n\r\n636,18\r\n\r\n1.272,37\r\n\r\nIII\r\n\r\n308,83\r\n\r\n617,65\r\n\r\n1.235,30\r\n\r\nII\r\n\r\n299,83\r\n\r\n599,67\r\n\r\n1.199,33\r\n\r\nI\r\n\r\n291,10\r\n\r\n582,20\r\n\r\n1.164,39\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nEspecialista em Gestão da Saúde\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n274,63\r\n\r\n549,24\r\n\r\n1.098,49\r\n\r\nIV\r\n\r\n266,62\r\n\r\n533,25\r\n\r\n1.066,49\r\n\r\nIII\r\n\r\n258,86\r\n\r\n517,72\r\n\r\n1.035,43\r\n\r\nII\r\n\r\n251,32\r\n\r\n502,64\r\n\r\n1.005,27\r\n\r\nI\r\n\r\n244,00\r\n\r\n488,00\r\n\r\n975,99\r\n\r\nVigência 01/07/2014\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\n- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental\r\n\r\nEspecial\r\n\r\nIII\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nR$ 541,84\r\n\r\nR$ 1.083,67\r\n\r\nR$ 2.167,33\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 526,05\r\n\r\nR$ 1.052,11\r\n\r\nR$ 2.104,20\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 510,73\r\n\r\nR$ 1.021,46\r\n\r\nR$ 2.042,93\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nAnalista de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 481,81\r\n\r\nR$ 963,64\r\n\r\nR$ 1.927,29\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 467,79\r\n\r\nR$ 935,58\r\n\r\nR$ 1.871,15\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 454,17\r\n\r\nR$ 908,32\r\n\r\nR$ 1.816,65\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 440,94\r\n\r\nR$ 881,87\r\n\r\nR$ 1.763,73\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 428,10\r\n\r\nR$ 856,18\r\n\r\nR$ 1.712,37\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 415,62\r\n\r\nR$ 831,25\r\n\r\nR$ 1.662,50\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nAnalista de Finanças Públicas\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 392,09\r\n\r\nR$ 784,20\r\n\r\nR$ 1.568,39\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 380,67\r\n\r\nR$ 761,36\r\n\r\nR$ 1.522,71\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 369,59\r\n\r\nR$ 739,18\r\n\r\nR$ 1.478,36\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 358,83\r\n\r\nR$ 717,65\r\n\r\nR$ 1.435,29\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 348,37\r\n\r\nR$ 696,75\r\n\r\nR$ 1.393,50\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 338,23\r\n\r\nR$ 676,46\r\n\r\nR$ 1.352,90\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nEspecialista em Gestão da Saúde\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 319,09\r\n\r\nR$ 638,16\r\n\r\nR$ 1.276,33\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 309,78\r\n\r\nR$ 619,58\r\n\r\nR$ 1.239,15\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 300,77\r\n\r\nR$ 601,53\r\n\r\nR$ 1.203,07\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 292,01\r\n\r\nR$ 584,01\r\n\r\nR$ 1.168,02\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 283,50\r\n\r\nR$ 567,00\r\n\r\nR$ 1.134,00\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 2551/2013 é FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 01 e 03, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 08, 09, 10, 13, 14, 15 E 16 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2551/2013\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.355, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUIU AS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS E ESPECIALISTA EM GESTÃO DE SAÚDE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. A Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nI - o § 1º do art. 7º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§1º - O concurso referido pelo caput poderá ser composto por uma ou duas etapas, conforme definido pelo respectivo edital, sendo:\r\n\r\nI - a primeira etapa, de natureza obrigatória, consistindo de provas escritas para aferição de conhecimentos gerais e específicos e de apresentação de títulos para aferição do grau de qualificação acadêmica formal; e\r\n\r\nII - uma segunda etapa, de natureza facultativa, a critério da Administração Pública Estadual, consistente em curso de formação promovido, conforme o caso, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Secretaria de Estado de Fazenda ou Secretaria de Estado de Saúde, a ser realizado de acordo com os critérios estabelecidos nesta Lei e no regulamento do concurso.”\r\n\r\nII - o §4º do art. 7º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º (...)\r\n\r\n§4º. Quando o concurso for composto por duas etapas, os candidatos habilitados e classificados na primeira etapa serão convocados para ingresso no curso específico de formação, obedecido o limite de vagas fixado pelo edital, vedada nova convocação depois de iniciado o curso.(NR)\r\n\r\nIII - o §5º do art. 7º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 7º (...)\r\n\r\n§5º. A classificação final dos candidatos será determinada pela nota obtida na etapa obrigatória do concurso, ou pelas notas obtidas nas duas etapas do concurso, quando houver.(NR)\r\n\r\nIV - o caput do art. 9º e seus §§ 3º e 4º passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 9º Em razão da participação no curso específico de formação de que trata o inciso II do §1º do art. 7º desta Lei, será concedida, ao candidato matriculado, bolsa-auxílio por dedicação exclusiva, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do primeiro padrão de vencimento da classe inicial do cargo a que estiver concorrendo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§3º - A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e a Secretaria de Estado de Saúde- SES darão ciência da ocorrência das hipóteses mencionadas pelo § 2º deste artigo à Procuradoria Geral do Estado, para propositura das medidas judiciais competentes para a cobrança do valor devido, se não houver ressarcimento pelo devedor em via administrativa.\r\n\r\n§4º - Ao servidor ou empregado da Administração Pública direta ou indireta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado na primeira etapa do concurso público, é facultado, durante o curso específico de formação, se houver, optar pela percepção da remuneração de seu cargo ou emprego ou pela bolsa-auxílio, sendo-lhe assegurados, enquanto perdurar o curso, todos os direitos e vantagens do cargo ou emprego efetivo de origem, como se em efetivo exercício estivesse.”\r\n\r\nV - o art. 11 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 11 O desenvolvimento do servidor nas carreiras criadas por esta Lei ocorrerá mediante progressão funcional e promoção, e será realizado através de sistema permanente de avaliação profissional, que considerará, para arbitramento do mérito do servidor, seu desempenho profissional e seu aperfeiçoamento profissional e acadêmico. (NR)\r\n\r\nVI - o §1º do art. 11 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 11 (...)\r\n\r\n§1º A promoção e a progressão funcional, conforme disposto em regulamento e considerando o disposto no caput deste artigo, observarão os seguintes requisitos: (NR)\r\n\r\nVI - o inciso II do §1º do art. 11 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 11(...)\r\n\r\n§1º(...)\r\n\r\nII - avaliação periódica de desempenho individual satisfatória; (NR)\r\n\r\nVII - o §3º do art. 11 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 11(...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§3º. A promoção, observados os requisitos de qualificação e experiência exigidos para ingresso em cada classe, estará condicionada à obtenção de resultados satisfatórios nas avaliações periódicas de desempenho individual, conforme disposto em regulamento próprio. (NR)\r\n\r\nVIII - o §1º do art. 13 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 13 (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§1º É vedada aos ocupantes dos cargos criados por esta Lei a percepção de qualquer parcela remuneratória que não as previstas neste artigo, ainda que em desempenho em outro órgão ou entidade, ressalvada:\r\n\r\nI - a remuneração vinculada à ocupação de cargo em comissão ou função de confiança;\r\n\r\nII - a remuneração pelo desempenho eventual de atividade de professor em cursos de capacitação de servidores;\r\n\r\nIII - a vantagem pecuniária atribuída ocasionalmente como bonificação pelo desempenho do servidor face ao cumprimento de metas estabelecidas em contratos de gestão assumidos no âmbito da Administração Pública.(NR)\r\n\r\nIX - o art. 18 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 18. O servidor das carreiras previstas nesta Lei que, em 2 (duas) avaliações de desempenho individuais consecutivas, obtiver pontuação inferior a 50% (cinquenta por cento) do limite máximo de pontos será submetido a processo de capacitação, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Secretaria de Estado de Fazenda ou da Secretaria de Estado de Saúde, conforme o caso. (NR)\r\n\r\nX - os Anexos VI, VII e VIII da Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, passam a vigorar com a redação dos Anexos I, II, e III desta Lei, respectivamente, sempre a partir das datas previstas em cada anexo.\r\n\r\nArt. 2º. As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessárias.\r\n\r\nArt. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTO-BASE\r\n\r\nVigência 01/11/2013\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento- \r\n\r\nBase\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\n- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental\r\n\r\nEspecial\r\n\r\nIII\r\n\r\n9.326,73\r\n\r\nII\r\n\r\n9.055,08\r\n\r\nI\r\n\r\n8.791,34\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nAnalista de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\n8.293,71\r\n\r\nV\r\n\r\n8.052,15\r\n\r\nIV\r\n\r\n7.817,63\r\n\r\nIII\r\n\r\n7.589,93\r\n\r\nII\r\n\r\n7.368,85\r\n\r\nI\r\n\r\n7.154,23\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nAnalista de Finanças Públicas\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n6.749,27\r\n\r\nV\r\n\r\n6.552,69\r\n\r\nIV\r\n\r\n6.361,84\r\n\r\nIII\r\n\r\n6.176,54\r\n\r\nII\r\n\r\n5.996,64\r\n\r\nI\r\n\r\n5.821,99\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nEspecialista em Gestão da Saúde\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n5.492,44 \r\n\r\nIV\r\n\r\n5.332,46 \r\n\r\nIII\r\n\r\n5.177,15 \r\n\r\nII\r\n\r\n5.026,36 \r\n\r\nI\r\n\r\n4.879,96 \r\n\r\nVigência 01/07/2014\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento Base\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\n- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental\r\n\r\nEspecial\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 10.836,68\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 10.521,05\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 10.214,62\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nAnalista de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 9.636,42\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 9.355,75\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 9.083,26\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 8.818,70\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 8.561,84\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 8.312,47\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nAnalista de Finanças Públicas\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 7.841,94\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 7.613,54\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 7.391,79\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 7.176,49\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 6.967,47\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 6.764,54\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nEspecialista em Gestão da Saúde\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 6.381,64\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 6.195,75\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 6.015,31\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 5.840,10\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 5.670,00\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTABELA DOS VALORES MÁXIMOS DA \r\n\r\nGRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE - GDA\r\n\r\nVigência 01/11/2013\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nGDA\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\n- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental\r\n\r\nEspecial\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.798,02\r\n\r\nII\r\n\r\n2.716,52\r\n\r\nI\r\n\r\n2.637,40\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nAnalista de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.488,12\r\n\r\nV\r\n\r\n2.415,65\r\n\r\nIV\r\n\r\n2.345,29\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.276,98\r\n\r\nII\r\n\r\n2.210,66\r\n\r\nI\r\n\r\n2.146,26\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nAnalista de Finanças Públicas\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.024,79\r\n\r\nV\r\n\r\n1.965,81\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.908,55\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.852,97\r\n\r\nII\r\n\r\n1.799,00\r\n\r\nI\r\n\r\n1.746,60\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nEspecialista em Gestão da Saúde\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n1.647,73\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.599,74\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.553,14\r\n\r\nII\r\n\r\n1.507,91\r\n\r\nI\r\n\r\n1.463,99\r\n\r\nVigência 01/07/2014\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nGDA\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\n- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental\r\n\r\nEspecial\r\n\r\nIII\r\n\r\n3.251,00\r\n\r\nII\r\n\r\n3.156,31\r\n\r\nI\r\n\r\n3.064,38\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nAnalista de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.890,93\r\n\r\nV\r\n\r\n2.806,73\r\n\r\nIV\r\n\r\n2.724,98\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.645,61\r\n\r\nII\r\n\r\n2.568,55\r\n\r\nI\r\n\r\n2.493,73\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nAnalista de Finanças Públicas\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.352,59\r\n\r\nV\r\n\r\n2.284,06\r\n\r\nIV\r\n\r\n2.217,54\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.152,95\r\n\r\nII\r\n\r\n2.090,24\r\n\r\nI\r\n\r\n2.029,36\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nEspecialista em Gestão da Saúde\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n1.914,49\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.858,73\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.804,59\r\n\r\nII\r\n\r\n1.752,03\r\n\r\nI\r\n\r\n1.701,00\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTABELA DOS VALORES MÁXIMOS DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AQ\r\n\r\nVigência 01/11/2013\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\n- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental\r\n\r\nEspecial\r\n\r\nIII\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n466,34\r\n\r\n932,68\r\n\r\n1.865,34\r\n\r\nII\r\n\r\n452,76\r\n\r\n905,51\r\n\r\n1.811,01\r\n\r\nI\r\n\r\n439,57\r\n\r\n879,14\r\n\r\n1.758,27\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nAnalista de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\n414,68\r\n\r\n829,37\r\n\r\n1.658,74\r\n\r\nV\r\n\r\n402,61\r\n\r\n805,22\r\n\r\n1.610,43\r\n\r\nIV\r\n\r\n390,88\r\n\r\n781,76\r\n\r\n1.563,53\r\n\r\nIII\r\n\r\n379,50\r\n\r\n759,00\r\n\r\n1.517,98\r\n\r\nII\r\n\r\n368,45\r\n\r\n736,89\r\n\r\n1.473,77\r\n\r\nI\r\n\r\n357,71\r\n\r\n715,43\r\n\r\n1.430,85\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nAnalista de Finanças Públicas\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\n337,46\r\n\r\n674,93\r\n\r\n1.349,85\r\n\r\nV\r\n\r\n327,63\r\n\r\n655,27\r\n\r\n1.310,54\r\n\r\nIV\r\n\r\n318,09\r\n\r\n636,18\r\n\r\n1.272,37\r\n\r\nIII\r\n\r\n308,83\r\n\r\n617,65\r\n\r\n1.235,30\r\n\r\nII\r\n\r\n299,83\r\n\r\n599,67\r\n\r\n1.199,33\r\n\r\nI\r\n\r\n291,10\r\n\r\n582,20\r\n\r\n1.164,39\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nEspecialista em Gestão da Saúde\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\n274,63\r\n\r\n549,24\r\n\r\n1.098,49\r\n\r\nIV\r\n\r\n266,62\r\n\r\n533,25\r\n\r\n1.066,49\r\n\r\nIII\r\n\r\n258,86\r\n\r\n517,72\r\n\r\n1.035,43\r\n\r\nII\r\n\r\n251,32\r\n\r\n502,64\r\n\r\n1.005,27\r\n\r\nI\r\n\r\n244,00\r\n\r\n488,00\r\n\r\n975,99\r\n\r\nVigência 01/07/2014\r\n\r\nNível\r\n\r\nCargos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nAdicional de Qualificação\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\n- Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental\r\n\r\nEspecial\r\n\r\nIII\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nR$ 541,84\r\n\r\nR$ 1.083,67\r\n\r\nR$ 2.167,33\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 526,05\r\n\r\nR$ 1.052,11\r\n\r\nR$ 2.104,20\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 510,73\r\n\r\nR$ 1.021,46\r\n\r\nR$ 2.042,93\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nAnalista de Planejamento e Orçamento\r\n\r\nC\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 481,81\r\n\r\nR$ 963,64\r\n\r\nR$ 1.927,29\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 467,79\r\n\r\nR$ 935,58\r\n\r\nR$ 1.871,15\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 454,17\r\n\r\nR$ 908,32\r\n\r\nR$ 1.816,65\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 440,94\r\n\r\nR$ 881,87\r\n\r\nR$ 1.763,73\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 428,10\r\n\r\nR$ 856,18\r\n\r\nR$ 1.712,37\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 415,62\r\n\r\nR$ 831,25\r\n\r\nR$ 1.662,50\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nAnalista de Finanças Públicas\r\n\r\nB\r\n\r\nVI\r\n\r\nR$ 392,09\r\n\r\nR$ 784,20\r\n\r\nR$ 1.568,39\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 380,67\r\n\r\nR$ 761,36\r\n\r\nR$ 1.522,71\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 369,59\r\n\r\nR$ 739,18\r\n\r\nR$ 1.478,36\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 358,83\r\n\r\nR$ 717,65\r\n\r\nR$ 1.435,29\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 348,37\r\n\r\nR$ 696,75\r\n\r\nR$ 1.393,50\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 338,23\r\n\r\nR$ 676,46\r\n\r\nR$ 1.352,90\r\n\r\nNível Superior\r\n\r\nEspecialista em Gestão da Saúde\r\n\r\nA\r\n\r\nV\r\n\r\nR$ 319,09\r\n\r\nR$ 638,16\r\n\r\nR$ 1.276,33\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 309,78\r\n\r\nR$ 619,58\r\n\r\nR$ 1.239,15\r\n\r\nIII\r\n\r\nR$ 300,77\r\n\r\nR$ 601,53\r\n\r\nR$ 1.203,07\r\n\r\nII\r\n\r\nR$ 292,01\r\n\r\nR$ 584,01\r\n\r\nR$ 1.168,02\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 283,50\r\n\r\nR$ 567,00\r\n\r\nR$ 1.134,00\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputado DOMINGOS BRAZÃO - Relator\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n* PARECER ORAL \r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2553/2013 (MENSAGEM Nº50/2013) QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DE CONTROLE INTERNO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Poder Executivo\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado Luiz Paulo (nºs 01 e 02, 17 a 19)\r\n\r\nDeputado Paulo Melo (nºs 03 a 16)\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane (nºs 20 a 25)\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos (nºs 26 e 27)\r\n\r\nRelator: Deputado Bernardo Rossi\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 10 e 19\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA\r\n\r\nÀS EMENDAS NºS 01, 02 e 03\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS\r\n\r\n(CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 23 (vinte e três) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DE CONTROLE INTERNO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que as emendas nºs 10 e 19 contribuem para aprimoramento da matéria desde que através de subemendas e as emendas nºs 01, 02 e 03 também podem contribuir desde que através de subemenda aglutinativa. As demais emendas devem ser rejeitadas.\r\n\r\nSUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 01, 02 e 03\r\n\r\nOs Anexos II e III referidos no art. 9º passam a vigorar com as seguintes tabelas: \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTO-BASE, GDA E ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nVIGÊNCIA - 01/11/2013\r\n\r\nPadrão \r\n\r\nVencimento- Base\r\n\r\nGDA\r\n\r\nAQ\r\n\r\nI\r\n\r\n1.807,09\r\n\r\n458,18\r\n\r\n128,43\r\n\r\nII\r\n\r\n1.916,70\r\n\r\n485,97\r\n\r\n135,50\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.944,57\r\n\r\n493,04\r\n\r\n139,80\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.976,57\r\n\r\n501,15\r\n\r\n144,40\r\n\r\nV\r\n\r\n2.012,60\r\n\r\n510,29\r\n\r\n149,26\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.052,57\r\n\r\n520,42\r\n\r\n154,41\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.096,45\r\n\r\n531,55\r\n\r\n159,86\r\n\r\nVIII\r\n\r\n2.144,19\r\n\r\n543,65\r\n\r\n165,61\r\n\r\nIX\r\n\r\n2.195,82\r\n\r\n556,74\r\n\r\n171,68\r\n\r\nX\r\n\r\n2.251,38\r\n\r\n570,83\r\n\r\n178,09\r\n\r\nXI\r\n\r\n2.310,90\r\n\r\n585,92\r\n\r\n184,82\r\n\r\nXII\r\n\r\n2.374,47\r\n\r\n602,04\r\n\r\n191,92\r\n\r\nVIGÊNCIA - 01/07/2014\r\n\r\nPadrão \r\n\r\nVencimento- Base\r\n\r\nGDA\r\n\r\nAQ\r\n\r\nI\r\n\r\n2.138,18\r\n\r\n458,18\r\n\r\n216,00\r\n\r\nII\r\n\r\n2.267,87\r\n\r\n485,97\r\n\r\n226,67\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.300,84\r\n\r\n493,04\r\n\r\n237,86\r\n\r\nIV\r\n\r\n2.338,71\r\n\r\n501,15\r\n\r\n249,61\r\n\r\nV\r\n\r\n2.381,34\r\n\r\n510,29\r\n\r\n261,94\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.428,64\r\n\r\n520,42\r\n\r\n274,88\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.480,55\r\n\r\n531,55\r\n\r\n288,46\r\n\r\nVIII\r\n\r\n2.537,04\r\n\r\n543,65\r\n\r\n302,71\r\n\r\nIX\r\n\r\n2.598,13\r\n\r\n556,74\r\n\r\n317,66\r\n\r\nX\r\n\r\n2.663,86\r\n\r\n570,83\r\n\r\n333,35\r\n\r\nXI\r\n\r\n2.734,30\r\n\r\n585,92\r\n\r\n349,81\r\n\r\nXII\r\n\r\n2.809,51\r\n\r\n602,04\r\n\r\n367,09\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTABELAS DE VENCIMENTO-BASE, GDA E ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DO CARGO DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nVIGÊNCIA - 01/11/2013\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento- Base\r\n\r\nGDA\r\n\r\nI\r\n\r\n4.530,62\r\n\r\n1.316,02\r\n\r\nII\r\n\r\n4.737,16\r\n\r\n1.395,85\r\n\r\nIII\r\n\r\n4.844,23\r\n\r\n1.447,97\r\n\r\nIV\r\n\r\n4.958,42\r\n\r\n1.503,46\r\n\r\nV\r\n\r\n5.079,70\r\n\r\n1.562,43\r\n\r\nVI\r\n\r\n5.208,13\r\n\r\n1.625,02\r\n\r\nVII\r\n\r\n5.343,75\r\n\r\n1.691,36\r\n\r\nVIII\r\n\r\n5.486,67\r\n\r\n1.761,63\r\n\r\nIX\r\n\r\n5.637,01\r\n\r\n1.835,98\r\n\r\nX\r\n\r\n5.794,91\r\n\r\n1.914,61\r\n\r\nXI\r\n\r\n5.960,55\r\n\r\n1.997,72\r\n\r\nXII\r\n\r\n6.134,11\r\n\r\n2.085,52\r\n\r\nVIGÊNCIA - 01/11/2013\r\n\r\nNível de qualificação\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nI\r\n\r\n232,64\r\n\r\n465,29\r\n\r\n930,57\r\n\r\nII\r\n\r\n246,75\r\n\r\n493,51\r\n\r\n987,01\r\n\r\nIII\r\n\r\n255,97\r\n\r\n511,94\r\n\r\n1.023,87\r\n\r\nIV\r\n\r\n265,77\r\n\r\n531,56\r\n\r\n1.063,11\r\n\r\nV\r\n\r\n276,20\r\n\r\n552,40\r\n\r\n1.104,81\r\n\r\nVI\r\n\r\n287,26\r\n\r\n574,53\r\n\r\n1.149,06\r\n\r\nVII\r\n\r\n299,00\r\n\r\n597,99\r\n\r\n1.195,98\r\n\r\nVIII\r\n\r\n311,41\r\n\r\n622,83\r\n\r\n1.245,66\r\n\r\nIX\r\n\r\n324,56\r\n\r\n649,12\r\n\r\n1.298,24\r\n\r\nX\r\n\r\n338,46\r\n\r\n676,92\r\n\r\n1.353,84\r\n\r\nXI\r\n\r\n353,15\r\n\r\n706,30\r\n\r\n1.412,60\r\n\r\nXII\r\n\r\n368,67\r\n\r\n737,35\r\n\r\n1.474,69\r\n\r\nVIGÊNCIA - 01/07/2014\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento- Base\r\n\r\nGDA\r\n\r\nI\r\n\r\n5.376,00\r\n\r\n1.512,00\r\n\r\nII\r\n\r\n5.541,21\r\n\r\n1.603,71\r\n\r\nIII\r\n\r\n5.711,50\r\n\r\n1.700,98\r\n\r\nIV\r\n\r\n5.887,03\r\n\r\n1.804,15\r\n\r\nV\r\n\r\n6.067,95\r\n\r\n1.913,58\r\n\r\nVI\r\n\r\n6.254,43\r\n\r\n2.029,65\r\n\r\nVII\r\n\r\n6.446,63\r\n\r\n2.152,76\r\n\r\nVIII\r\n\r\n6.644,75\r\n\r\n2.283,33\r\n\r\nIX\r\n\r\n6.848,96\r\n\r\n2.421,83\r\n\r\nX\r\n\r\n7.059,44\r\n\r\n2.568,72\r\n\r\nXI\r\n\r\n7.276,38\r\n\r\n2.724,53\r\n\r\nXII\r\n\r\n7.500,00\r\n\r\n2.889,78\r\n\r\nVigência 01/07/2014\r\n\r\nNível de qualificação\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nI\r\n\r\n283,50\r\n\r\n567,00\r\n\r\n1.134,00\r\n\r\nII\r\n\r\n300,70\r\n\r\n601,39\r\n\r\n1.202,78\r\n\r\nIII\r\n\r\n318,93\r\n\r\n637,87\r\n\r\n1.275,74\r\n\r\nIV\r\n\r\n338,28\r\n\r\n676,56\r\n\r\n1.353,12\r\n\r\nV\r\n\r\n358,80\r\n\r\n717,59\r\n\r\n1.435,19\r\n\r\nVI\r\n\r\n380,56\r\n\r\n761,12\r\n\r\n1.522,24\r\n\r\nVII\r\n\r\n403,64\r\n\r\n807,29\r\n\r\n1.614,57\r\n\r\nVIII\r\n\r\n428,13\r\n\r\n856,25\r\n\r\n1.712,50\r\n\r\nIX\r\n\r\n454,09\r\n\r\n908,19\r\n\r\n1.816,38\r\n\r\nX\r\n\r\n481,64\r\n\r\n963,27\r\n\r\n1.926,55\r\n\r\nXI\r\n\r\n510,85\r\n\r\n1.021,70\r\n\r\n2.043,40\r\n\r\nXII\r\n\r\n541,84\r\n\r\n1.083,67\r\n\r\n2.167,34\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 10\r\n\r\nInclua-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - Estende-se o disposto na presente Lei, observado o disposto no art. 40, e respectivos parágrafos, da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 05 de julho de 2005:\r\n\r\nI - aos servidores públicos inativos integrantes das categorias funcionais referidas por esta Lei; e\r\n\r\nII - aos pensionistas de servidores públicos integrantes das categorias funcionais referidas por esta Lei.”\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 19\r\n\r\nModifique-se o artigo 19, que passa a ter seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 19. esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2013.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 2553/2013 é FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NºS 10 e 19, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA AGLUTINATIVA ÀS EMENDAS NºS 01, 02 e 03 e CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS, concluindo por substitutivo com a seguinte redação:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2553/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DAS CARREIRAS DE CONTROLE INTERNO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Esta Lei dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos das carreiras de Analista de Controle Interno e de Agente de Controle Interno, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO INGRESSO NOS CARGOS\r\n\r\nArt. 2º. O ingresso nos cargos de que trata esta Lei se dará mediante prévia aprovação em concurso público de Provas ou Provas e Títulos, sempre no Padrão inicial da respectiva carreira.\r\n\r\nParágrafo único. O concurso a que se refere o caput poderá ser realizado por áreas de especialização e será organizado conforme dispuser o edital de abertura, observada a legislação pertinente.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS\r\n\r\nArt. 3º. Os cargos das carreiras de Analista de Controle Interno e de Agente de Controle Interno se organizam em Padrões, na forma dos Anexos II e III.\r\n\r\nParágrafo único. Para os efeitos desta Lei, consideram-se:\r\n\r\nI - Carreira: conjunto de cargos de mesma natureza de trabalho ou atividade, escalonados segundo a responsabilidade e complexidade inerentes às suas atribuições;\r\n\r\nII - Cargo: conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor;\r\n\r\nIII - Padrão: a posição do servidor na escala de vencimentos da carreira;\r\n\r\nIV - Progressão: passagem do servidor para o Padrão de vencimentos imediatamente superior.\r\n\r\nArt. 4º. A carreira de Analista de Controle Interno é composta pelo cargo de Analista de Controle Interno, de nível superior, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 5º. A carreira de Agente de Controle Interno é composta pelo cargo de Agente de Controle Interno, de nível médio, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 6º. O desenvolvimento funcional nas carreiras de Controle Interno ocorrerá mediante progressão funcional, que considerará o desempenho profissional do servidor para avaliação de seu mérito.\r\n\r\n§1º. Para fins de apreciação e aperfeiçoamento do desempenho profissional do servidor, será mantido sistema permanente de avaliação profissional.\r\n\r\n§2º. A progressão funcional, conforme disposto em regulamento e considerando o disposto neste artigo, observará os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - interstício mínimo de 3 (três) anos entre cada progressão;\r\n\r\nII - avaliação periódica de desempenho individual satisfatória.\r\n\r\n§3º. Será considerada satisfatória a avaliação em que o servidor obtiver aproveitamento igual ou superior a 60% (sessenta por cento) da pontuação máxima.\r\n\r\n§4º. O servidor que, em 2 (duas) avaliações de desempenho individuais consecutivas, obtiver pontuação inferior a 50% (cinquenta por cento) do limite máximo de pontos será imediatamente submetido a processo de capacitação, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§5º. As avaliações periódicas de desempenho individual serão definidas em regulamento próprio editado conjuntamente pelos Secretários de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, e não poderão ter interstício superior a 1 (um) ano.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DAS CARREIRAS\r\n\r\nArt. 7º. Compete ao Analista de Controle Interno desempenhar as atividades fazendárias, de nível superior, inerentes ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual do Rio de Janeiro, especialmente aquelas envolvendo planejamento, supervisão, coordenação, orientação, controle e assessoramento especializado, bem como a execução de trabalhos, estudos, pesquisas e análises, relativos ao sistema de Contabilidade Pública e Administração Financeira do Estado, à administração financeira e patrimonial, e à auditoria administrativa, financeira e contábil.\r\n\r\nParágrafo único. Incluem-se dentre as competências do cargo de Analista de Controle Interno elaborar e assinar relatórios, pareceres e certificados de auditoria em processos de prestação de contas, tomada de contas e tomada de contas especiais, demonstrativos contábeis, financeiros, orçamentários e patrimoniais da Administração Direta do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 8º. Compete ao Agente de Controle Interno desenvolver as atividades fazendárias de média complexidade, envolvendo a execução, supervisionada, de tarefas relativas à contabilidade, escrituração, autorização de despesas e verificação da regularidade de atos ou fatos contábeis.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nArt. 9º. A remuneração dos servidores integrantes das carreiras de que trata esta Lei é composta pelas seguintes parcelas:\r\n\r\nI - Vencimento-base, nos valores indicados nos Anexos II e III desta Lei;\r\n\r\nII - Adicional por Tempo de Serviço incidente sobre o vencimento-base;\r\n\r\nIII - Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, nos valores indicados nos Anexos II e III, de acordo com os critérios constantes do art. 10 e seguintes desta Lei;\r\n\r\nIV - Adicional de Qualificação - AQ, nos valores indicados nos Anexos II e III, em retribuição ao atendimento a requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos, conforme regulamentação a ser expedida em ato do Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nParágrafo único. É vedada aos ocupantes dos cargos criados por esta Lei a percepção de qualquer parcela remuneratória que não as previstas neste artigo, ainda que em desempenho em outro órgão ou entidade, ressalvada:\r\n\r\nI - a remuneração vinculada à ocupação de cargo em comissão ou função de confiança;\r\n\r\nII - a remuneração pelo desempenho eventual de atividade de professor em cursos de capacitação de servidores;\r\n\r\nIII - a vantagem pecuniária atribuída ocasionalmente como bonificação pelo desempenho do servidor face ao cumprimento de metas estabelecidas em contratos de gestão assumidos no âmbito da Administração Pública.\r\n\r\nArt. 10. A Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, que terá como valores máximos os constantes dos Anexos II e III desta Lei, será paga ao servidor que se encontre exercendo as atividades inerentes ao cargo para que admitido, independentemente do órgão ou entidade de lotação, com exceção das hipóteses previstas pelos artigos 11 e 12 desta Lei.\r\n\r\n§1º. A GDA será atribuída em função do desempenho individual do servidor e em função do alcance das metas de desempenho institucional de seu órgão ou entidade em exercício, na seguinte proporção:\r\n\r\nI - até 40% (quarenta por cento) do valor máximo da gratificação do Padrão correspondente, em função do desempenho individual do servidor;\r\n\r\nII - até 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação do Padrão correspondente, em função do alcance de metas institucionais.\r\n\r\n§2º. A GDA será paga com observância das seguintes diretrizes:\r\n\r\nI - os limites mínimos de pagamento da GDA serão atrelados à obtenção de aproveitamento igual ou superior a 60% (setenta por cento) da pontuação máxima nas avaliações periódicas de desempenho individual e institucional, consideradas separadamente;\r\n\r\nII - a gradação do pagamento da GDA será definida em ato conjunto das Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão.\r\n\r\n§3º. Ato do Poder Executivo Estadual disporá sobre critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho individual e institucional da GDA.\r\n\r\n§4º. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da GDA serão estabelecidos em ato conjunto dos Secretários de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, observada a legislação vigente.\r\n\r\n§5º. Enquanto não forem editados os atos referidos nos §§ 3º e 4º e até que sejam processados os resultados do primeiro período de avaliação de desempenho individual e institucional, a GDA será paga a todos os servidores que a ela fazem jus no valor correspondente a 70% (setenta por cento) do valor máximo de cada parcela prevista no §2º, relativamente ao Padrão em que esteja posicionado o servidor, conforme estabelecido nos Anexos II e III desta Lei.\r\n\r\n§6º. O resultado de uma avaliação gera efeitos financeiros a partir do início do período de avaliação subsequente, devendo ser compensadas eventuais diferenças pagas a maior ou a menor.\r\n\r\nArt. 11. O titular de cargo previsto nesta Lei, caso investido em cargo em comissão ou função de confiança, e observado o posicionamento na tabela de vencimentos e o cargo efetivo ocupado, fará jus à GDA de acordo com o resultado obtido na avaliação de desempenho individual e institucional, com exceção dos ocupantes de cargos comissionados de símbolo SE, SS, CG, SA ou equivalentes, que perceberão a GDA calculada no seu valor máximo.\r\n\r\nArt. 12. O titular de cargo efetivo pertencente às carreiras tratadas nesta Lei que tenha exercício em condições distintas daquelas previstas no art. 11, excepcionalmente, fará jus à GDA, observado o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, nas seguintes situações:\r\n\r\nI - quando requisitado por órgãos ou entidades de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com prerrogativas de irrecusabilidade, para fins de disposição ou cessão ou para atender situações previstas em leis específicas, perceberá a GDA calculada com base o resultado obtido na avaliação de desempenho individual e institucional, como se estivesse exercendo as atividades inerentes ao cargo para que admitido;\r\n\r\nII - quando cedido para órgãos ou entidades distintos dos indicados no inciso anterior, perceberá a GDA no valor de 60% (sessenta por cento) do valor máximo concernente ao Padrão no qual estiver posicionado.\r\n\r\nArt. 13. Aos titulares de cargos de que trata esta Lei será concedido Adicional de Qualificação - AQ, em razão dos conhecimentos adquiridos por meio de ações de capacitação, observando o posicionamento na tabela, o cargo efetivo ocupado pelo servidor e, conforme o caso, o nível do título acadêmico, nos termos estabelecidos nos Anexos II e III.\r\n\r\n§1º. O Adicional de Qualificação será concedido, mensalmente, de forma não cumulativa, sob a condição de que o título não seja exigido como requisito mínimo para preenchimento do respectivo cargo.\r\n\r\n§2º. O Adicional de Qualificação será devido ao servidor a partir do primeiro dia do mês subsequente à data de formalização do requerimento, com a apresentação do diploma ou do certificado de conclusão de curso de pós-graduação (lato sensu), mestrado ou doutorado e entrega da documentação comprobatória junto ao departamento de pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\n§3º. Só serão considerados para fins de Adicional de Qualificação os cursos e as instituições de ensino reconhecidos pelo Ministério da Educação, na forma da legislação vigente.\r\n\r\n§4º. Nos casos em que o título, diploma ou certificado ainda não tenham sido emitidos, será aceita certidão ou declaração de conclusão do curso expedida pela Instituição de Ensino, pelo prazo estabelecido pelo Poder Executivo.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nArt. 14. A jornada de trabalho dos servidores da carreira de Controle Interno do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda é de 40 (quarenta) horas semanais.\r\n\r\nArt. 15. São vedados aos servidores ocupantes dos cargos previstos nesta Lei o afastamento, a disposição ou a cessão, realizados com ônus para o órgão de origem, para outros órgãos da Administração Pública direta ou indireta, de quaisquer dos Poderes, nas esferas, federal, estadual, distrital ou municipal.\r\n\r\n§1º. Antes de completarem 5 (cinco) anos de exercício funcional, os ocupantes nos cargos referidos nesta Lei terão exercício exclusivamente na Secretaria de Estado de Fazenda ou nos órgãos e unidades integrantes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, não podendo ser colocados à disposição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.\r\n\r\n§2º. Qualquer cessão de servidores titulares de cargos previstos nesta Lei terá validade máxima de um ano, prorrogável a pedido da entidade cessionária e se de interesse do Estado, limitado o período de cessão a 4 (quatro) anos.\r\n\r\n§3º. A cessão de titulares dos cargos previstos nesta Lei para quaisquer Poderes da Administração Pública da União, de outros Estados, do Distrito Federal e de Municípios dar-se-á, exclusivamente, para o exercício de cargos em comissão ou função de confiança equiparados hierarquicamente, no mínimo, ao cargo de Subsecretário de Estado, ressalvadas as situações amparadas por leis específicas.\r\n\r\nArt. 16. Os cargos de Agente de Controle Interno serão extintos à medida que vagarem.\r\n\r\nArt. 17. As disposições desta Lei aplicam-se aos servidores ativos e, no que couber, aos servidores inativos na forma constitucional e aos pensionistas dos servidores na forma das normas previdenciárias vigentes.\r\n\r\nArt.18. Todas as verbas de caráter remuneratório percebidas pelos servidores ativos ocupantes de cargos efetivos, a qualquer título, natureza ou denominação, ainda que já tenham se incorporado, por decisão administrativa ou judicial ou qualquer outro modo ou motivo, à remuneração ou aos proventos dos respectivos beneficiários, ficam absorvidas e extintas, ressalvadas as gratificações pagas pelo exercício de cargos em comissão ou funções de confiança.\r\n\r\n§ 1º A absorção determinada pelo caput do artigo será efetuada gradualmente, de acordo com a implementação da majoração vencimental concedida.\r\n\r\n§2º Observadas a irredutibilidade de vencimentos e proventos, e as ressalvas constantes da parte final do caput deste artigo, as verbas de caráter remuneratório que excederem ao resultado referido no caput deste artigo, serão mantidas a título de vantagem pessoal nominalmente identificada.\r\n\r\n§3º A vantagem pessoal nominalmente identificada a que se refere o § 1º deste artigo, será paulatinamente absorvida pelas posteriores majorações remuneratórias de caráter geral.\r\n\r\nArt.19 - Estende-se o disposto na presente Lei, observado o disposto no art. 40, e respectivos parágrafos, da Constituição da República, bem como nas Emendas Constitucionais n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e n° 47, de 05 de julho de 2005:\r\n\r\nI - aos servidores públicos inativos integrantes das categorias funcionais referidas por esta Lei; e\r\n\r\nII - aos pensionistas de servidores públicos integrantes das categorias funcionais referidas por esta Lei.\r\n\r\nArt. 20. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efei tos financeiros a partir de 1º de novembro de 2013.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS DE CONTROLE INTERNO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nEscolaridade\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCargos\r\n\r\nSuperior\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\n384\r\n\r\nMédio\r\n\r\nAgente de Controle Interno\r\n\r\nAgente de Controle Interno\r\n\r\n3\r\n\r\nTOTAL 387\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nTABELA DE VENCIMENTO-BASE, GDA E ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nVIGÊNCIA - 01/11/2013\r\n\r\nPadrão \r\n\r\nVencimento- Base\r\n\r\nGDA\r\n\r\nAQ\r\n\r\nI\r\n\r\n1.807,09\r\n\r\n458,18\r\n\r\n128,43\r\n\r\nII\r\n\r\n1.916,70\r\n\r\n485,97\r\n\r\n135,50\r\n\r\nIII\r\n\r\n1.944,57\r\n\r\n493,04\r\n\r\n139,80\r\n\r\nIV\r\n\r\n1.976,57\r\n\r\n501,15\r\n\r\n144,40\r\n\r\nV\r\n\r\n2.012,60\r\n\r\n510,29\r\n\r\n149,26\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.052,57\r\n\r\n520,42\r\n\r\n154,41\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.096,45\r\n\r\n531,55\r\n\r\n159,86\r\n\r\nVIII\r\n\r\n2.144,19\r\n\r\n543,65\r\n\r\n165,61\r\n\r\nIX\r\n\r\n2.195,82\r\n\r\n556,74\r\n\r\n171,68\r\n\r\nX\r\n\r\n2.251,38\r\n\r\n570,83\r\n\r\n178,09\r\n\r\nXI\r\n\r\n2.310,90\r\n\r\n585,92\r\n\r\n184,82\r\n\r\nXII\r\n\r\n2.374,47\r\n\r\n602,04\r\n\r\n191,92\r\n\r\nVIGÊNCIA - 01/07/2014\r\n\r\nPadrão \r\n\r\nVencimento- Base\r\n\r\nGDA\r\n\r\nAQ\r\n\r\nI\r\n\r\n2.138,18\r\n\r\n458,18\r\n\r\n216,00\r\n\r\nII\r\n\r\n2.267,87\r\n\r\n485,97\r\n\r\n226,67\r\n\r\nIII\r\n\r\n2.300,84\r\n\r\n493,04\r\n\r\n237,86\r\n\r\nIV\r\n\r\n2.338,71\r\n\r\n501,15\r\n\r\n249,61\r\n\r\nV\r\n\r\n2.381,34\r\n\r\n510,29\r\n\r\n261,94\r\n\r\nVI\r\n\r\n2.428,64\r\n\r\n520,42\r\n\r\n274,88\r\n\r\nVII\r\n\r\n2.480,55\r\n\r\n531,55\r\n\r\n288,46\r\n\r\nVIII\r\n\r\n2.537,04\r\n\r\n543,65\r\n\r\n302,71\r\n\r\nIX\r\n\r\n2.598,13\r\n\r\n556,74\r\n\r\n317,66\r\n\r\nX\r\n\r\n2.663,86\r\n\r\n570,83\r\n\r\n333,35\r\n\r\nXI\r\n\r\n2.734,30\r\n\r\n585,92\r\n\r\n349,81\r\n\r\nXII\r\n\r\n2.809,51\r\n\r\n602,04\r\n\r\n367,09\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nTABELAS DE VENCIMENTO-BASE, GDA E ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DO CARGO DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nVIGÊNCIA - 01/11/2013\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento- Base\r\n\r\nGDA\r\n\r\nI\r\n\r\n4.530,62\r\n\r\n1.316,02\r\n\r\nII\r\n\r\n4.737,16\r\n\r\n1.395,85\r\n\r\nIII\r\n\r\n4.844,23\r\n\r\n1.447,97\r\n\r\nIV\r\n\r\n4.958,42\r\n\r\n1.503,46\r\n\r\nV\r\n\r\n5.079,70\r\n\r\n1.562,43\r\n\r\nVI\r\n\r\n5.208,13\r\n\r\n1.625,02\r\n\r\nVII\r\n\r\n5.343,75\r\n\r\n1.691,36\r\n\r\nVIII\r\n\r\n5.486,67\r\n\r\n1.761,63\r\n\r\nIX\r\n\r\n5.637,01\r\n\r\n1.835,98\r\n\r\nX\r\n\r\n5.794,91\r\n\r\n1.914,61\r\n\r\nXI\r\n\r\n5.960,55\r\n\r\n1.997,72\r\n\r\nXII\r\n\r\n6.134,11\r\n\r\n2.085,52\r\n\r\nVIGÊNCIA - 01/11/2013\r\n\r\nNível de qualificação\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nI\r\n\r\n232,64\r\n\r\n465,29\r\n\r\n930,57\r\n\r\nII\r\n\r\n246,75\r\n\r\n493,51\r\n\r\n987,01\r\n\r\nIII\r\n\r\n255,97\r\n\r\n511,94\r\n\r\n1.023,87\r\n\r\nIV\r\n\r\n265,77\r\n\r\n531,56\r\n\r\n1.063,11\r\n\r\nV\r\n\r\n276,20\r\n\r\n552,40\r\n\r\n1.104,81\r\n\r\nVI\r\n\r\n287,26\r\n\r\n574,53\r\n\r\n1.149,06\r\n\r\nVII\r\n\r\n299,00\r\n\r\n597,99\r\n\r\n1.195,98\r\n\r\nVIII\r\n\r\n311,41\r\n\r\n622,83\r\n\r\n1.245,66\r\n\r\nIX\r\n\r\n324,56\r\n\r\n649,12\r\n\r\n1.298,24\r\n\r\nX\r\n\r\n338,46\r\n\r\n676,92\r\n\r\n1.353,84\r\n\r\nXI\r\n\r\n353,15\r\n\r\n706,30\r\n\r\n1.412,60\r\n\r\nXII\r\n\r\n368,67\r\n\r\n737,35\r\n\r\n1.474,69\r\n\r\nVIGÊNCIA - 01/07/2014\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nVencimento- Base\r\n\r\nGDA\r\n\r\nI\r\n\r\n5.376,00\r\n\r\n1.512,00\r\n\r\nII\r\n\r\n5.541,21\r\n\r\n1.603,71\r\n\r\nIII\r\n\r\n5.711,50\r\n\r\n1.700,98\r\n\r\nIV\r\n\r\n5.887,03\r\n\r\n1.804,15\r\n\r\nV\r\n\r\n6.067,95\r\n\r\n1.913,58\r\n\r\nVI\r\n\r\n6.254,43\r\n\r\n2.029,65\r\n\r\nVII\r\n\r\n6.446,63\r\n\r\n2.152,76\r\n\r\nVIII\r\n\r\n6.644,75\r\n\r\n2.283,33\r\n\r\nIX\r\n\r\n6.848,96\r\n\r\n2.421,83\r\n\r\nX\r\n\r\n7.059,44\r\n\r\n2.568,72\r\n\r\nXI\r\n\r\n7.276,38\r\n\r\n2.724,53\r\n\r\nXII\r\n\r\n7.500,00\r\n\r\n2.889,78\r\n\r\nVigência 01/07/2014\r\n\r\nNível de qualificação\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nI\r\n\r\n283,50\r\n\r\n567,00\r\n\r\n1.134,00\r\n\r\nII\r\n\r\n300,70\r\n\r\n601,39\r\n\r\n1.202,78\r\n\r\nIII\r\n\r\n318,93\r\n\r\n637,87\r\n\r\n1.275,74\r\n\r\nIV\r\n\r\n338,28\r\n\r\n676,56\r\n\r\n1.353,12\r\n\r\nV\r\n\r\n358,80\r\n\r\n717,59\r\n\r\n1.435,19\r\n\r\nVI\r\n\r\n380,56\r\n\r\n761,12\r\n\r\n1.522,24\r\n\r\nVII\r\n\r\n403,64\r\n\r\n807,29\r\n\r\n1.614,57\r\n\r\nVIII\r\n\r\n428,13\r\n\r\n856,25\r\n\r\n1.712,50\r\n\r\nIX\r\n\r\n454,09\r\n\r\n908,19\r\n\r\n1.816,38\r\n\r\nX\r\n\r\n481,64\r\n\r\n963,27\r\n\r\n1.926,55\r\n\r\nXI\r\n\r\n510,85\r\n\r\n1.021,70\r\n\r\n2.043,40\r\n\r\nXII\r\n\r\n541,84\r\n\r\n1.083,67\r\n\r\n2.167,34\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1598552"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 369/2011, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DE AÇÕES COORDENADAS A IMPLEMENTAR PROGRAMA PARA RESTRINGIR A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS COM PLACAS DE OUTROS ESTADOS NAS VIAS URBANAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que autoriza o Poder Executivo através de ações coordenadas a implementar programa para restringir a circulação de veículos com placas de outros estados nas vias urbanas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente matéria pretende fazer com que o Poder Executivo implemente programa para restringir a circulação de veículos com placas de outros estados nas vias urbanas em todos os municípios, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto não deve prosperar na medida em que agride os direitos fundamentais que estão repousados no art. 5º inciso XV da Constituição Federal.\r\n\r\n“Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”;\r\n\r\nCabe também trazer à colação, a chamada situação do duplo domicílio. De acordo com o artigo 71 e seguintes do Código Civil pode considerar-se domicílio qualquer das residências ou dos centros de ocupações habituais da pessoa que os tenha em mais de um lugar.\r\n\r\n“Art. 70 - O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo”.\r\n\r\nArt. 71 - Se, porém, a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.\r\n\r\nArt. 72 - É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida”'.\r\n\r\nAssim sendo, diante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 369/2011 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 12 de setembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 369/2011, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente no exercício da Presidência, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 623/2011, QUE “DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONFECÇÃO DE TAPETES DE SAL DA CIDADE DE CABO FRIO, DURANTE OS FESTEJOS DE CORPUS CHRISTI.”\r\n\r\nAutor: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Jânio Mendes, que declara patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro a confecção de tapetes de sal da cidade de Cabo Frio, durante os festejos de Corpus Christi.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto é meritório ao pretender declarar a cerimônia de confecção dos tapetes de sal na cidade de Cabo Frio, durante os festejos de Corpus Christi, como patrimônio imaterial.\r\n\r\nRessalta-se que a Lei Estadual nº 6459/2013, que dispõe sobre o patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro, em seu artigo 1º, §2º estabelece:\r\n\r\n“§ 2º Serão considerados integrantes do patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nI - as formas de expressão;\r\n\r\nII - os modos de criar;\r\n\r\nIII - os modos de fazer;\r\n\r\nIV - os modos de viver;\r\n\r\nV - as criações artísticas, científicas e tecnológicas;\r\n\r\nVI - o folclore, os saberes e os conhecimentos tradicionais;\r\n\r\nVII - o esporte e suas manifestações lúdicas incorporadas às tradições fluminenses.”\r\n\r\nNesse sentido, a confecção de tapetes de sal é uma manifestação tradicional da religião católica durante os festejos de Corpus Christi, enquadrando-se no inciso VI do §2º do artigo 1º.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 623/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 623/2011, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES e DICA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1012/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 4725, DE 15 DE MARÇO DE 2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE, QUANDO ATENDIDOS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Sabino, que altera a Lei nº 4725, de 15 de março de 2006, que autoriza o Poder Executivo a criar obrigação de notificação compulsória, nos casos de violência contra criança e adolescente, quando atendidos nos serviços de saúde e de educação públicos e privados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. \r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1012/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado GERALDO PUDIM Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1012/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente no exercício da Presidência, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1204/2012, QUE “OBRIGA OS FABRICANTES OU IMPORTADORES DE MATERIAL EXPLOSIVO A ADOTAREM MECANISMOS DE IDENTIFICAÇÃO QUE PERMANEÇAM INTACTOS APÓS O PROCESSO DE DETONAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Waguinho, que obriga os fabricantes ou importadores de material explosivo a adotarem mecanismos de identificação que permaneçam intactos após o processo de detonação. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei pretende obrigar os fabricantes de material explosivo, de qualquer tipo, a adotarem mecanismos de identificação do produto que permaneçam intactos após o processo de detonação.\r\n\r\nO projeto é análogo ao Projeto de Lei nº 1360/2012 que tramitou nesta Casa de Leis, de autoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que baixou em diligência à Secretaria de Estado de Segurança, que opinou a respeito da matéria e recebeu parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE por esta Comissão.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa, o projeto não deve prosperar na medida em que fere o disposto no artigo 22, inciso XXI, da Constituição Federal, que diz competir privativamente à União legislar sobre material bélico.\r\n\r\n“Art. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nXXI - normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares;”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 1204/2012 é PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1204/2012, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente no exercício da Presidência, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES e DICA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1242/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS AOS CONSUMIDORES DESEMPREGADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1242/2012, de autoria do Deputado Luiz Martins, que dispõe sobre a continuidade da prestação de serviços essenciais aos consumidores desempregados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão obstante à relevância do propósito inspirador do projeto do nobre parlamentar, o mesmo não pode prosperar devido a óbice insanável de inconstitucionalidade.\r\n\r\nOcorre que ao criar obrigações e despesas para o Poder Executivo, interfere em sua gestão e funcionamento administrativo, adentrando, novamente em matéria de competência privativa do Governador do Estado, na forma instituída pelo artigo 145, inciso VI, da Constituição Estadual, não cabendo ao Legislativo disciplinar a matéria em exame.\r\n\r\nIsto posto, é forçoso concluir que é vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo em matéria de competência privativa do Poder Executivo, conforme dispõe o artigo 112, §1º, II, “d”, da Constituição Estadual:\r\n\r\n“§1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nQuanto ao mérito, é louvável a intenção dos legisladores e, com isso, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1242/2012, sugerindo ao autor que a proposta seja feita por meio de INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1242/2012, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1430/2012, QUE “PROÍBE TODAS AS ESFERAS DE PODER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE CELEBRAR CONTRATOS DE QUALQUER NATUREZA COM PESSOAS JURÍDICAS CUJOS SÓCIOS, GERENTES, ADMINISTRADORES, PREPOSTOS OU QUAISQUER OUTROS REPRESENTANTES LEGAIS, TENHAM 'FICHA SUJA' POR CONDENAÇÃO PELOS CRIMES QUE ENUMERA”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Iranildo Campos, que proíbe todas as esferas de Poder do Estado do Rio de Janeiro de celebrar contratos de qualquer natureza com pessoas jurídicas cujos sócios, gerentes, administradores, prepostos ou quaisquer outros representantes legais, tenham “Ficha Suja” por condenação pelos crimes que enumera.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado é meritória, ao vedar que o Estado celebre contratos com empresas cujos sócios, prepostos, administradores e gerentes tenham sido condenados com trânsito em julgado, por órgão judicial colegiado, por crimes contra o erário.\r\n\r\nMuito embora o louvável mérito da proposição, é importante ressaltar que a nossa Carta Magna, em seu artigo 5º, elenca o rol de direitos fundamentais da República Brasileira, devendo ser seguida por todos os entes da Federação.\r\n\r\nAssim, dispõe o artigo 5º, XLV e XLVI, da Constituição Federal:\r\n\r\n“Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nXLV - nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido;\r\n\r\nXLVI - a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:\r\n\r\na) privação ou restrição da liberdade;\r\n\r\nb) perda de bens;\r\n\r\nc) multa;\r\n\r\nd) prestação social alternativa;\r\n\r\ne) suspensão ou interdição de direitos;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nTratam os referidos dispositivos, respectivamente, dos princípios constitucionais da Personalidade e da Individualização da pena. Infere-se, portanto, que, em nenhuma hipótese, a sanção por crime cometido por um determinado indivíduo pode ser atribuída a outrem, seja pessoa física ou jurídica.\r\n\r\nNesse sentido, pretende o presente projeto que a pessoa jurídica administrada ou representada por indivíduo condenado, tenha seu direito de contratar com o Estado restringido, o que, conforme exposto, é vedado pelo texto constitucional.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que a Lei Federal nº 8666/1993, que institui normas de licitação a serem observadas por todos os entes da federação, em seu artigo 9º, traz as limitações para contratar com o Estado. A referida Lei estabelece ainda, em seu artigo 87, III e IV, sanção de suspensão do direito de participar de licitação e declaração de inidoneidade, à inexecução de contrato anteriormente firmado.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1430/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1430/2012, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente no exercício da Presidência, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES e DICA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1613/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM SERVIÇO DENOMINADO 'DISQUE ÁLCOOL' QUE SERVIRÁ PARA DENUNCIAR CONDUTORES DE VEÍCULOS MOTORIZADOS QUE ABUSAM NA INGESTÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, ALÉM DO LIMITE PERMITIDO NO TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Alexandre Correa, que dispõe sobre a implantação de um serviço denominado “Disque Álcool” que servirá para denunciar condutores de veículos motorizados que abusam na ingestão de bebidas alcoólicas, além do limite permitido no trânsito do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem por finalidade a implantação de um serviço denominado “Disque Álcool” que servirá para denunciar condutores de veículos motorizados que abusam na ingestão de bebidas alcoólicas, além do limite permitido no trânsito do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito embora elogiáveis os propósitos inspiradores do projeto do nobre Parlamentar, o mesmo não pode prosperar porque não posso acolhê-lo com a constitucionalidade.\r\n\r\nO presente projeto de lei dispõe sobre a implantação de um serviço denominado “Disque Álcool” que servirá para denunciar condutores.\r\n\r\nTal iniciativa usurpa a competência privativa do Poder Executivo para decidir sobre a questão, de acordo com os critérios de oportunidade e conveniência.\r\n\r\nOcorre que o presente projeto trata de matéria afeta à competência legislativa exclusiva do Governador, conforme dispõe o artigo 112, §1º, II, “d”, da Constituição Estadual:\r\n\r\n“§1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nIsto posto, é forçoso concluir que é vedado ao Parlamento deflagrar o processo legislativo em matéria de competência privativa do Poder Executivo.\r\n\r\nAssim, é o meu parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1613/2012, sugerindo ao autor que a proposta seja feita por meio de INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1613/2012, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente no exercício da Presidência, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES e DICA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1678/2012, QUE “CRIA O PROGRAMA 'EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO' NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que cria o Programa “Empresa Amiga da Educação” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal vigente, sendo assim, não encontra óbices para sua tramitação.\r\n\r\nA matéria é de relevante interesse, pois tem o objetivo de estimular a responsabilidade social entre as empresas e de trazer benefícios para o sistema educacional. A parceria entre empresas e Estado é importante para que as escolas possuam ambientes que despertem o interesse de seus alunos, alcançando o desejado nível intelectual e moral.\r\n\r\nCom o intuito de aprimorar a propositura, apresento emenda modificando o artigo 1º e seu Parágrafo único, retirando a possibilidade da extensão do Programa às escolas municipais.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º e seu Parágrafo único, do Projeto de Lei nº 1678/2012, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Cria o Programa 'Empresa Amiga da Educação', no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, com o propósito de estimular as pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade do ensino na rede pública estadual.\r\n\r\nParágrafo único - A participação das pessoas jurídicas no Programa dar-se-á sob a forma de doações de materiais, realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação dos prédios escolares ou de outras ações que visem beneficiar o ensino nas escolas estaduais.”\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 1678/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de abril de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 10ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1678/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de junho de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, BERNARDO ROSSI - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2011/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE DOS ATOS DE APREENSÃO DE VEÍCULOS PELOS ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE TRÂNSITO URBANO, RODOVIÁRIO E TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade dos atos de apreensão de veículos pelos órgãos executivos de trânsito urbano, rodoviário e transporte do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em estudo não apresenta qualquer óbice regimental, jurídico ou constitucional ao seu regular trâmite. Porém, no intuito de aprimorar a redação do projeto de lei, sugerimos a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o art. 3º, o qual passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Ante o descumprimento do contido no disposto nos artigos acima, os veículos serão liberados do pagamento da taxa de reboque e diárias, sendo mantidas todas as outras cobranças pertinentes à regularização do veículo”.\r\n\r\nQuanto ao mais, nos estritos limites do juízo de admissibilidade a cargo desta Comissão, não encontramos óbice ao projeto de lei em exame, sendo meu parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 2011/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 23ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2011/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2026/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A HOMONÍMIA DAS PESSOAS JURÍDICAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Graça Pereira, que dispõe sobre a proteção contra a homonímia das pessoas jurídicas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. \r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2026/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado GERALDO PUDIM Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2026/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente no exercício da Presidência, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2070/2013, QUE “ESTABELECE PRIORIDADE DE MATRÍCULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA PARA FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que estabelece prioridade de matrícula nos estabelecimentos de ensino da rede pública para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, é de extrema relevância e merece tramitar. Pretende o autor conceder prioridade de matrícula na rede pública de ensino aos filhos em idade escolar de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que a dificuldade em estabelecer moradia fixa e garantir acesso dos filhos à escola é um fator que dificulta a denúncia dos agressores pelas mulheres vítimas de violência. É necessário, portanto, garantir à essas pessoas condições de estabelecerem uma vida digna em seu novo endereço.\r\n\r\nMuito embora a relevância da matéria, é necessário apresentar emenda no sentido de que seja resguardada às mulheres sob custódia do Estado, nos abrigos estaduais, o sigilo de sua localização, vedando aos órgãos públicos à informação quanto à escola em que a criança se encontre matriculada:\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nAcrescente-se um Parágrafo único ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 2070/2013, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. ... - Fica garantido às mulheres vítimas de violência que tenham sido removidas à abrigos estaduais, o direito ao sigilo de sua localização.\r\n\r\nParágrafo único: para efeito do disposto no caput deste artigo, entende-se por direito ao sigilo de localização a vedação do fornecimento de informações quanto ao local de matrícula dos filhos menores por qualquer órgão estadual.”\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 2070/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2070/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente no exercício da Presidência, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES e DICA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2141/2013, QUE “INSTITUI O 'DIA DO AMBULANTE' E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO CORREIA\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Bruno Correia, que dispõe sobre o Dia do Ambulante e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há restrições constitucionais, legais ou regimentais à tramitação da proposição, sendo o meu parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 2141/13.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com o aperfeiçoamento do projeto, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do projeto de lei:\r\n\r\n“Altera a Lei 5.645/2010 e inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o “Dia do Ambulante', a ser comemorado no dia 7 (sete) de maio.”\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique- se o art.1º: \r\n\r\n“Art.1º: Fica instituído no anexo da Lei nº 5.645/2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o 'Dia do Ambulante', a ser comemorado no dia 7 (sete) de maio.”\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art.2º:\r\n\r\n“Art.2º: O anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(....)\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n07 - DIA DO AMBULANTE\r\n\r\n(....)”\r\n\r\nEMENDA Nº 4\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se o artigo 3º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art 3º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2141/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente no exercício da Presidência, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES e DICA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2224/2013, QUE “ALTERA A LEI Nº 6136 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DAS MULTAS E PARTE DOS JUROS RELATIVOS A DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO, PARCELAMENTO OU COMPENSAÇÃO COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS EXPEDIDOS INCLUINDO NO ARTIGO 7º PARÁGRAFO 3º O INCISO III.”\r\n\r\nAutor: Deputado ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Alexandre Corrêa, que altera a Lei nº 6136, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a exclusão das multas e parte dos juros relativos a débitos inscritos em dívida ativa, e autorização para pagamento, parcelamento ou compensação com créditos de precatórios expedidos incluindo no artigo 7º parágrafo 3º o inciso III.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Lei n° 6.136, de 28 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre a exclusão das multas e parte dos juros relativos a débitos inscritos em dívida ativa, e autorização para pagamento, parcelamento ou compensação com créditos de precatórios expedidos, e dá outras providências”, em seu artigo 7° determina que os débitos tributários ou não, inscritos em Dívida Ativa, inclusive os oriundos de autarquias, ajuizados ou não, que tenham por vencimento original data anterior a 30 de novembro de 2011 poderão ser objeto de parcelamento em até 18 (dezoito) meses, com redução de 50% (cinquenta por cento) dos juros de mora, além da exclusão integral das multas.\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende fazer com que, no caso do não cumprimento por algum motivo ou razão alheia a sua vontade, do pagamento das prestações as quais se comprometeu a quitar no momento da negociação do seu débito, o devedor possa, limitado a uma única negociação, ter a oportunidade de uma nova a fim de sanar a dívida existente.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar, visto que a Lei n° 6.136/2011 em seu artigo 2° dispõe que para a regularização dos débitos os mesmos deverão ser requeridos até o dia 31 de maio de 2012, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 2° da Lei nº 6.136, de 28 de dezembro de 2011, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º- Para a regularização dos débitos de que trata esta Lei, fica autorizado o pagamento à vista, o parcelamento em até 18 vezes e a compensação com créditos de precatórios expedidos, conforme disposto nos respectivos capítulos, e desde que requeridos até o dia 31 de maio de 2014”.\r\n\r\nEm razão do exposto, apresento parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei n° 2224/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 24ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2224/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2230/2013, QUE “INSTITUI O PROGRAMA 'ALUNO VOLUNTÁRIO' NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado GERALDO PUDIM\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Myrian Rios, que Institui o Programa “Aluno Voluntário” nas escolas da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. \r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2230/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado GERALDO PUDIM, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2230/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente no exercício da Presidência, ANDRÉ CECILIANO, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2269/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO VIVA VOZ 132, DO GOVERNO FEDERAL, QUE ORIENTA E INFORMA SOBRE A PREVENÇÃO E O USO DE DROGAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada MYRIAM RIOS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Myriam Rios, que dispõe sobre a divulgação do serviço viva voz 132, do Governo Federal, que orienta e informa sobre a prevenção e o uso de drogas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei nº 2043/2013, de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que aborda matéria semelhante à do projeto de lei ora em exame, imperativa é a apresentação de parecer PELA ANEXAÇÃO ao projeto de lei supracitado, por ser mais antigo, conforme previsto no §3°, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 2269/2013 ao Projeto de Lei nº 2043/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2269/2013, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2043/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2400/2013, QUE “ALTERA A LEI 3451 DE 28 DE AGOSTO DE 2000, MODIFICANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, INCLUINDO PARÁGRAFOS 1º E 2º NO ARTIGO 1º, E MODIFICANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º”.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa modificar a redação de dispositivos da Lei nº 3.451/2000, que dispõe sobre a publicidade em painéis a serem afixados em gabinetes médicos, contendo listagem dos médicos plantonistas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO objetivo do autor é ampliar o quadro informativo para outros profissionais de saúde, bem como medidas administrativas que devam ser tomadas pelo Chefe do Plantão.\r\n\r\nPara que o projeto possa apresentar condições de tramitação, é necessário modificá-lo quanto a estrutura redacional apresentada, bem como a supressão de propostas que avançam sobre a competência do Poder Executivo.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA ementa do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº. 3.451, DE 28 DE AGOSTO DE 2000”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\n“Art. 1º - O art. 1º da Lei nº. 3.451, de 28 de agosto de 2000, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n'Art. 1º - Os gabinetes médicos, as enfermarias e as recepções das unidades de saúde da Rede Estadual, terão afixados em painéis próprios, o nome do profissional, a sua especialidade, o seu horário de trabalho e o dia de plantão.\r\n\r\n§1º - A norma estabelecida no caput inclui, além dos médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e técnicos de radiologia.\r\n\r\n§2º - Em painel próprio deverá constar o nome do diretor da unidade e o nome do chefe de plantão'”.\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o art. 2º do projeto.\r\n\r\nEMENDA Nº 4\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nIncluir no projeto o seguinte artigo, onde couber:\r\n\r\n“Art. - A ementa da Lei nº. 3451, de 28 de agosto de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n'Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicidade do nome dos profissionais de saúde plantonistas e dá outras providências'”.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2.400/2013\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado BEBETO\r\n\r\nAutor do Substitutivo: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA \r\n\r\n“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº. 3.451, DE 28 DE AGOSTO DE 2000”\r\n\r\nArt. 1º - Os gabinetes médicos, as enfermarias e as recepções das unidades de saúde da Rede Estadual, terão afixados em painéis próprios, o nome do profissional, a sua especialidade, o seu horário de trabalho e o dia de plantão.\r\n\r\n§1º - A norma estabelecida no caput inclui, além dos médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e técnicos de radiologia.\r\n\r\n§2º - Em painel próprio deverá constar o nome do diretor da unidade e o nome do chefe de plantão.\r\n\r\nArt. 2º - A ementa da Lei nº. 3451, de 28 de agosto de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICIDADE DO NOME DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE PLANTONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2400/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA e JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 2417/2013, QUE “INSTITUI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ANO DE 2014 COMO 'ANO DO VIGÉSIMO ANIVERSÁRIO DO PLANO REAL'”.\r\n\r\nAutora: Deputada LUCINHA \r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2417/2013, de autoria da Deputada Lucinha, que institui, no Estado do Rio de Janeiro, o ano de 2014 como “Ano do vigésimo aniversário do PLANO REAL”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra a autora estabelecer o ano de 2014, como o “Ano do vigésimo aniversário do PLANO REAL”.\r\n\r\nImportante ressaltar que o Plano Real, iniciado oficialmente em 30 de julho de 1994 com a publicação da Medida Provisória nº 434, instituiu a unidade real de valor (URV), estabelecendo regras de conversão e uso de valores monetários, iniciando assim a desindexação da economia, e determinando o lançamento de uma nova moeda, o REAL. \r\n\r\nPortanto, a matéria é de relevante alcance social e não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2417/2013 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2417/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA e JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2419/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE OFERECEM SERVIÇOS DE APLICAÇÃO DE TATUAGEM PERMANENTE, INFORMANDO O IMPEDIMENTO DE DOAÇÃO DE SANGUE POR UM ANO, A CONTAR DA APLICAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa obrigar a afixação de cartazes em salões de tatuagem, informando o impedimento de doação de sangue por um ano, a contar da aplicação da tatuagem. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto não apresenta óbice constitucional ou jurídico para a sua tramitação, lembrando que o mérito deverá ser apreciado pelas demais Comissões Técnicas designadas.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2419/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA e JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2429/2013, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA SUKYO MAHIKARI, A SER COMEMORADO NO DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 2429/2013, que altera a Lei nº 5.645/2010 e inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Sukyo Mahikari, a ser comemorado no dia 27 (vinte e sete) de fevereiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor. A proposição, ora sob análise, altera a Lei nº 5.645/2010 e inclui no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Sukyo Mahikari, a ser comemorado no dia 27 (vinte e sete) de fevereiro.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação e versa sobre matéria de relevante alcance social.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2429/2013 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2429/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente no exercício da Presidência, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES e DICA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2432/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE APREENSÃO DE VEÍCULOS COM AGENDAMENTOS MARCADOS JUNTO AO DETRAN/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2432/2013, de autoria do nobre Deputado Altineu Cortes, dispõe sobre a proibição de apreensão de veículos com agendamentos marcados junto ao Detran/RJ, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa do autor da presente proposição. Porém, há projeto de lei que versa sobre o mesmo assunto e protocolado anteriormente à proposição apreciada, tramitando nesta Casa de Leis.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2432/2013 é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2409/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 3 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2432/2013, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2409/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA e JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2434/2013, QUE “DEFINE A CAPOEIRA COMO MOVIMENTO CULTURAL DE CARÁTER POPULAR”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa definir a capoeira como um movimento cultural de caráter popular.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisando o projeto, não foram verificados óbices constitucionais e jurídicos para a tramitação.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2434/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA e JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2442/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE ATENÇÃO À PESSOA COM CÂNCER QUE SUBMETIDO A QUIMIOTERAPIA, OCASIONE A ALOPECIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que dispõe sobre a instituição de programa de atenção à pessoa com câncer que, submetida à quimioterapia, ocasione a alopecia.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei, de autoria do Deputado Dr. José Luiz Nanci, é de extrema relevância e merece tramitar. Pretende o autor instituir um programa de atendimento às pessoas com câncer para doação de perucas.\r\n\r\nEsta Comissão tem por entendimento a Constitucionalidade de projetos de lei que objetivem a criação de programas no Estado. Nesse sentido, foram aprovadas as Leis Estaduais nºs. 6397/2013 e 6518/2013, de autoria dos Deputados Samuel Malafaia e Rosângela Gomes, respectivamente.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que a autoestima das pessoas em tratamento do câncer é de extrema importância para o resultado do tratamento. Assim, todas as medidas que puderem ser adotadas pelo Estado no sentido de viabilizar o sucesso do tratamento de uma doença que acomete inúmeras pessoas é válida.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2442/2013.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2442/2013, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente no exercício da Presidência, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, JÂNIO MENDES e DICA, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2448/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'BANHEIRO FAMÍLIA' NOS LOCAIS QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa a criação do “banheiro família” em locais públicos e comerciais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente matéria já foi tratada pelo Projeto de Lei nº 5/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, e que, conforme informação recolhida no sistema de informações da Casa, está em tramitação.\r\n\r\nDesta forma, o nosso parecer é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 5/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2448/2013, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 5/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO, Presidente, BERNARDO ROSSI, Vice-Presidente, GERALDO PUDIM, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, membros efetivos, DICA e JÂNIO MENDES, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 422/2011,” QUE ALTERA O ANEXO DA LEI N°5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO O DIA DA VISIBILIDADE LÉSBICA”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda de Plenário ao Projeto apresentada pelo Deputado Édino Fonseca de Lei n° 422/2011, de autoria da nobre Deputada Janira Rocha, que altera o anexo da lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro,para incluir no calendário oficial do estado o Dia da Visibilidade Lésbica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre deputado não encontra qualquer embasamento na legislação em vigor, não havendo previsão legal para a exigência de “referendo” para a tramitação da matéria abordada no projeto de lei analisado, não servindo a emenda apresentada, com a devida vênia, para eventual aperfeiçoamento da proposição , culminando em sua rejeição\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei 422/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de agosto de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2013, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 422/2012,com voto favorável da Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de outubro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CECILIANO, Presidente; ROSÂNGELA GOMES, Vice-Presidente,(voto favorável), ENFERMEIRA REJANE, membro efetivo.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e treze às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente; BRUNO CORREIA - Vice-Presidente; ROSENVERG REIS, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 2ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em 19.11.2013. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão e informou haver recebido e avo cado, em 14.11.2013: Indicação Legislativa nº. 319/2013, da Deputada Enfermeira Rejane e Indicação Legislativa nº. 320/2013, do Deputado Comte Bittencourt. A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Bruno Correia, que concedeu a palavra ao Deputado Marcos Abrahão para ler os seus pareceres: 1- Indicação Legislativa nº. 319/2013, da Deputada Enfermeira Rejane: parecer FAVORÁVEL. 2 - Indicação Legislativa nº. 320/2013, do Deputado Comte Bittencourt: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação os pareceres foram aprovados. Reassumiu a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão. Como nada mais houvesse a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário, matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e um de novembro de dois mil e treze. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário; e, Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL \r\n\r\nCOMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e treze, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, com a presença dos Senhores Deputados: ROSENVERG REIS - Presidente; BRUNO CORREIA - Vice-Presidente; JÂNIO MENDES, membro efetivo deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou reaberta a Reunião Permanente, conforme convocação por edital, publicado em 21.11.2013. A seguir, o Deputado ROSENVERG REIS comunicou que, em 14.11.2013, avocou o Projeto de Lei Complementar nº: 23/2013, dos Deputados Aspásia Camargo, Luiz Paulo, André Ceciliano, Comte Bittencourt e Luiz Martins. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a presidência ao Deputado BRUNO CORREIA, para relatar o parecer: 1 - Projeto de Lei Complementar nº. 23/2013, dos Deputados Aspásia Camargo, Luiz Paulo, André Ceciliano, Comte Bittencourt e Luiz Martins: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Deputado Rosenverg Reis agradeceu a participação de todos e, como nada mais houvesse a tratar, suspendeu a reunião para que eu, Sandra Saldanha Martins, Secretária, matrícula 201.627-7 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que suspendeu a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e um de novembro de dois mil e treze. (a) Sandra Saldanha Martins - secretária - mat. n.º 201.627-7 e Deputado ROSENVERG REIS - Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS DENÚNCIAS VEICULADAS PELA MÍDIA, SOBRE O PÉSSIMO SERVIÇO HOSPITALAR, (A PONTO DE O HOSPITAL GERAL SER INTERDITADO POR FALTA DE HIGIENE) BEM COMO A VENDA DE IMÓVEIS INDISCRIMINADAMENTE POR PARTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 857/2013)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e treze, às quatorze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 857/2013, sob a Presidência do Senhor Deputado DOMINGOS BRAZÃO - PMDB, e com a presença dos Senhores Deputados DICA - PMDB, FABIO SILVA - PMDB e RICARDO ABRÃO - PDT, membros efetivos e do Senhor Deputado PAULO RAMOS - PSOL, membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos, comentando que o objetivo da sessão seria a eleição do Vice-Presidente e do Relator, indicando os nomes dos Senhores Deputados ARMANDO JOSÉ para a Vice-Presidência e do Deputado FÁBIO SILVA para a Relatoria. Em votação, ambos tiveram seus nomes aprovados. Prosseguindo, acrescentou que as reuniões da Comissão, serão realizadas, preferencialmente, às terças-feiras, às 11horas. Continuando, o Senhor Presidente deliberou uma visita técnica à Santa Casa de Misericórdia no dia 28 de novembro do corrente às 11horas, e convite ao Delegado encarregado do inquérito para participar da próxima reunião. Em discussão e votação as deliberações foram aprovadas. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Rosa Rita da Mota, Secretária “ad hoc”, matrícula nº 201.726-7, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente; Sala das Comissões, 14 de novembro de 2013; (a) Rosa Rita da Mota - Secretária “ad hoc”; (a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A REAL SITUAÇÃO DOS INVESTIMENTOS NO COMPLEXO LOGÍSTICO PORTUÁRIO DO AÇU E A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES E COLABORADORES ENVOLVIDOS NO EMPREENDIMENTO.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 265/2013)\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de outubro de dois mil e treze, às dez horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 265/2013, sob a Presidência do Senhor Deputado ROBERTO HENRIQUES e contando com a presença do Senhor Deputado LUIZ PAULO - Relator e da Senhora Deputada ENFERMEIRA REJANE, membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que foram convidados para esta data o Senhor Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, Doutor JULIO BUENO, que não pode comparecer, a Doutora MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO, Presidente da CODIN - Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro, que já se encontra presente e o Senhor EIKE BATISTA, do Grupo EBX. A seguir comentou a ausência do último convidado, explicando que o convite para a reunião foi entregue em mãos, pelo Diretor do Departamento de Apoio às Comissões Temporárias, Doutor MARCELO COSTA BARROS POSE, fazendo a leitura do documento preparado pelo diretor, relatando o ocorrido na entrega do convite e, em seguida, co municou que na tarde do dia anterior recebeu um documento da Diretoria da LLX AÇU S/A., solicitando um prazo de mais vinte dias para comparecerem à Comissão, em virtude de a empresa estar em negociações com a americana EIG. Após a leitura do documento, comentou ter resolvido manter a reunião já que estava confirmada a presença da Presidente da CODIN. Prosseguindo, falou sobre os motivos que o levaram a propor a criação da Comissão, aprovada pelos demais membros do parlamento e pelo povo do norte fluminense, em decorrência das notícias veiculadas na imprensa sobre a crise financeira do Grupo EBX e a diminuição dos investimentos no Complexo Portuário do Açu, principalmente no estaleiro, e diante disso a ALERJ não poderia ficar distante do problema, tentando buscar a verdade dos fatos. Após, agradeceu a presença da CODIN e a contribuição da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social. Mencionou que o parlamento é conciliador, mas se for preciso irá propor a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, pois não pode deixar a população, a indústria e o setor hoteleiro apreensivos e sem resposta, e espera que os impactos positivos dessa mudança sejam maiores que os negativos. Citou os projetos que seriam instalados, as empresas em operação ou em fase de instalação, como a GERCON, a TECHNIP, a WARTSILA BRASIL, a parceria da MMX com a ANGLO AMERICAN, que através de um mineroduto, já com setenta por cento pronto para transformar o porto em uma área de secagem e embarque de containeres de minério de ferro e, em uma visão mais futurista, a ligação do oceano Atlântico e o Pacífico. Prosseguindo, falou sobre a construção da cidade X que teria uma população de quarenta mil pessoas, e fez um breve histórico do impacto grandioso do projeto na região, mencionando que está em estudo a criação do Porto de Canaã localizado na Praia de Manguinhos, município de São Francisco do Itabapoana.. Após, passou a palavra à Doutora MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO, que estava acompanhada da assessora Doutora MARIZA DE OLIVEIRA E SOUZA. No uso da palavra, a Doutora MARIA DA CONCEIÇÃO agradeceu o convite e fez um breve relato sobre a criação da CODIN, cujo propósito é criar pólos industriais para o assentamento de empresas, destacando os existentes no município e no Estado; os empreendimentos em curso; citou que os distritos industriais se destinam a receber investimentos e empresas com seu plano diretor, custo de área definido, perto de rodovias, acelerando o processo de instalação. Destacou, também: que a instalação das empresas do Grupo EBX naquela região foi devido ao distrito industrial; mencionou os problemas ocorridos; as vantagens do mineroduto e a concretização da construção e falou sobre o trabalho feito pela Doutora MARIZA OLIVEIRA, nas desapropriações ocorridas na área. Retomando a palavra, o Deputado ROBERTO HENRIQUES comentou que recebeu no dia anterior advogados dos acionistas minoritários de empresas do Grupo EBX, que apresentaram sugestões à Comissão e se colocaram à disposição para participarem das reuniões. Em prosseguimento, concedeu a palavra ao Deputado LUIZ PAULO, que em sua fala apresentou considerações sobre a política de construção dos distritos industriais desde o Governo CARLOS LACERDA que priorizou a zona oeste com a construção em Santa Cruz e, depois, em Campo Grande como consequência da ampliação da Avenida Brasil; que os distritos industriais têm o apoio do Poder Legislativo; que nunca foi discutida uma política de zoneamento no noroeste do Estado; que houve problemas com a Wolkswagen, a Peugeot e a Santa Maria que se instalaram em distritos industriais; que é fundamental um estudo sobre os pólos industriais no Estado; sugeriu que fossem ouvidos o Doutor DELMO PINHO, que encaminhou estudo sobre o planejamento da logística ferroviária do Estado, inclusive do Porto do Açu, e um representante da empresa de logística da União que cuida especificamente do assunto; que os membros da Comissão precisam saber como está o projeto para poder ajudar; que o Complexo Portuário do Açu é importante para todo o Brasil e a União tem a responsabilidade de acelerá-lo; que o governo federal não dá importância à ampliação da BR-101; que o corredor logístico é fundamental para o projeto, assim como a mineradora, a siderúrgica, o estaleiro, o porto, o condomínio industrial e a reforma do pier; que a cidade X é um problema futuro muito sério e gostaria de saber se o projeto terá estímulos de implantação da empresa EIG; que teme pelos assentamentos e desapropriações e perguntou qual o destino do projeto Vila da Terra com a saída da empresa LLX; que há duas questões para serem discutidas com a empresa EIG, a fundiária e a ambiental; que não entende porque a PETROBRÁS entrou no empreendimento; que é necessário ter a dimensão do quanto falta de investimentos e definir novas estratégias. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Deputada ENFERMEIRA REJANE, que parabenizou a Presidência pela criação da Comissão e deixou registrado que os problemas do Grupo EBX não são questões específicas dos municípios de Campos dos Goytacazes ou de São João da Barra, mas de todos aqueles preocupados com este imenso empreendimento; mencionou que vem recebendo muitas pessoas, principalmente moradores do quinto distrito, preocupados com a situação; que enviou ofício ao Ministério das Cidades sobre os problemas fundiários e ambientais, fazendo a leitura do mesmo e destacando: que a área das desapropriações é prioritariamente rural, de agricultura familiar, produtora de legumes e de criação de rebanhos; que foi declarada de utilidade pública em favor da CODIN; que inicialmente era destinado à criação de um porto privado; que entre as consequências houve o desmatamente de área de restinga; citou o excessivo consumo de águas do Rio Paraíba do Sul; a existência de questões de fundo social que alteram a realidade do local; divergência quanto aos valores pelas desapropriações; que o projeto de reassentamento “Vila da Terra” foi construído em área de propriedade de massa falida; que não tem água encanada nem energia elétrica; que o maior problema é o pertencimento dos moradores que mesmo com mandato judicial resistem e sofrem represálias; citou as irregularidades trabalhistas; que o super porto do Açu não se adequou à lei 12.814/2013 - Lei dos Portos e que há alterações nos objetivos iniciais da Cidade X. Acrescentou que solicitou a intervenção do Ministério das Cidades, responsável pela formulação da política de desenvolvimento urbano em seu sentido mais amplo em virtude de todos esses fatos. Em seguida, apresentou suas perguntas que versaram sobre a natureza e as regras de parceria entre a CODIN e o Grupo EBX; sobre como ocorreram as desapropriações; a truculência policial; como está sendo tratado o abastecimento de água e a salinização da água doce. Na ocasião, retomando a palavra o Senhor Presidente comunicou que será importante que a Comissão possa ouvir o INEA. Prosseguindo, concedeu a palavra à Senhora MARIZA OLIVEIRA que apresentou um video sobre o projeto VILA DA TERRA, e forneceu informações em resposta ao que foi perguntado pela Senhora Deputada ENFERMEIRA REJANE. No citado vídeo ela destacou: que os trabalhos de desapropriação começaram em 2010; que já havia na época estudo prévio e avaliações; como foi feita a compra das áreas pelos empreendedores através do Estado, mesmo quando não havia documento de posse; que no seu conhecimento só houve um caso de truculência policial; explicou sobre a questão de interdição da praia e da salinização. Após, o Senhor Presidente informou que manteve contato com o INPH - Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias, o mais abalizado no país sobre salinização, e seus representantes se colocaram à disposição para auxiliar a Comissão. Prosseguindo, mencionou que o projeto dá prioridade ao minério de ferro, ao petróleo e ao gás; que as empresa que já estão instaladas são de alta tecnologia e já há um centro de ca pacitação e, caso haja um corredor logístico funcionando irá atrair empresas de tecnologia que são menos impactantes ao meio ambiente; que é desejo da Comissão encontrar um ponto de equilíbrio para os moradores de Campos, São João da Barra e Quissamã, que já sofrem os impactos e vão sofrer muito mais; que é visível a falta de gerenciamento, no momento em que há vários empreendimentos na região e o governo federal está totalmente ausente, haja vista a situação da BR-101, uma dívida anterior ao Complexo do Açu; mencionou que falta o elemento de ligação do governo federal no projeto, alguém para definir sobretudo os rumos da rodoferrovia, do contorno de Campos e do corredor logístico, pois as ações são estanques pela falta do elemento de ligação. Destacou que é importante definir com maturidade política e bom senso quais os entes do governo federal e estadual que poderão ser convidados a vir à Comissão para discutir todos os problemas econômicos, ambientais, sociais, de densidade demográfica, grades curriculares dos cursos para se achar a saída e redirecionar as discussões que não aconteceram na época da instalação do super porto do Açu e, concluindo, mencionou que a população do Estado do Rio de Janeiro pode contar com a Assembléia Legislativa que irá agir com uma postura mediadora, com o apoio dos demais envolvidos. Após, a Deputada ENFERMEIRA REJANE deixou registrada a seriedade da Comissão, e a intenção de se ouvir as pessoas que estão preocupadas com todo o investimento envolvido, e se definir a fórmula para a conclusão do projeto. Ao final, o Senhor Presidente convocou os demais membros para a próxima sessão a ser realizada no dia seis de novembro de dois mil e treze, para a qual estão convidados o Senhor EIKE BATISTA e o representante da empresa sucedânea da LLX no Complexo Portuário do Açu. Em seguida, nada mais havendo a tratar, franqueou a palavra, e não havendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.657-4, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 11 de outubro de 2013. (a)Sueli G. da Rocha Santos- Secretária “ad hoc”, (a) Deputado ROBERTO HENRIQUES - Presidente da Comissão.\r\n\r\nId: 1598553"
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                    "1598554": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Despachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 27.11.2013.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6746/2013 - DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu revogar o certame do presente processo.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 27.11.2013\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3612/2012 - EMILSON SERAFIM DE MENDONÇA\r\n\r\n1643/2013 - ELESSANDRA DOMINGOS MACIEL MIRANDA\r\n\r\n10770/2013 - ANA PAULA DE FREITAS MENEZES TEIXEIRA\r\n\r\n11047/2013 - SORAIA DE FREITAS JAOULAK\r\n\r\n11409/2013 - SYLZED JOSE DE SANTANNA NETO\r\n\r\n11717/2013 - JAIR DE SÃO JOSE SANTOS\r\n\r\n12171/2013 - EVERTON ALESSANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n12335/2013 - TANIA MARIA RODRIGUES MEIRELES ROCHA\r\n\r\n12549/2013 - MARCELA PEREIRA FARIA\r\n\r\n13686/2013 - ANDREA DA SILVA SALGADO MARTINS\r\n\r\n13825/2013 - RICARDO GALLECO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n13851/2013 - GEORGIA AYRES DE LIMA\r\n\r\n14093/2013 - SAULO DA TRINDADE DILVA\r\n\r\n14352/2013 - ROSANGELA CARAINO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n14646/2013 - VALERIA FERREIRA MARQUES\r\n\r\n14708/2013 - LUANA DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10267/2013 - LUIZ HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12110/2013 - ANGELA VALERIA DE JESUS \r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13356/2013 - PEDRO PAULO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14124/2013 - ELISABETH DA SILVA COUTO MAIA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14154/2013 - CAROLINE BARROSO DE SOUZA ALVES PEIXOTO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14519/2013 - VITOR MARQUES COSTA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14726/2013 - MILENA ROMARIZ PEIXOTO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do beneficio de Auxilio Educação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14751/2013 - FATIMA LIZ FERREIRA NUNES\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 11v, a prestação de contas.\r\n\r\nId: 1598554"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1598555": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ROSÂNGELA GOMES e LUCINHA membros efetivos, MYRIAN RIOS, ENFERMEIRA REJANE, CLARISSA GAROTINHO, MÁRCIO PANISSET e FÁBIO SILVA suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 10ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 02 de dezembro de 2013, às 10 horas, no Auditório Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE “APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”.\r\n\r\nEm 27 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ROSÂNGELA GOMES e LUCINHA membros efetivos, MYRIAN RIOS, ENFERMEIRA REJANE, CLARISSA GAROTINHO, MÁRCIO PANISSET e FÁBIO SILVA suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 11ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 05 de dezembro de 2013, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal de São Gonçalo, na rua Dr. Feliciano Sodré, nº 100, Centro, São Gonçalo, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE “A SITUAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER - DEAM E A CASA ABRIGO DE SÃO GONÇALO”.\r\n\r\nEm 27 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ, ROSENVERG REIS, ANDRE CORREA e JANIRA ROCHA membros efetivos, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS, BERNARDO ROSSI, ALTINEU CORTES, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ CECILIANO, DR. GOTARDO, e FÁBIO SILVA - suplentes deste Órgão Técnico, para a 11ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 04 de dezembro de 2013, às 14:30 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n1- EMENDAS APRESENTADAS PELOS SENHORES DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI Nº2505/2013, DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014”\r\n\r\n2- EMENDAS APRESENTADAS PELOS SENHORES DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI Nº2506/2013, DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2012/2015, INSTITUÍDO PELA LEI 6126, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011”.\r\n\r\nEm 27 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE COONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS, Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, ROBSON LEITE e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, e os Senhores Deputados LUCINHA, SAMUQUINHA, JANIO MENDES, RICARDO ABRÃO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros suplentes, da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, para a 9ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 29 de novembro de 2013, às dez horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) E DOS PLANOS DE RECUPERAÇÃO (PRAs) DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\n(a) Deputada ASPÁSIA CAMARGO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 265/2013)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ROSÂNGELA GOMES - Vice-Presidente, LUIZ PAULO - Relator, JÂNIO MENDES, BERNARDO ROSSI, JOÃO PEIXOTO e GERALDO PUDIM, membros efetivos e a Senhora Deputada ENFERMEIRA REJANE, membro suplente, da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A REAL SITUAÇÃO DOS INVESTIMENTOS NO COMPLEXO LOGÍSTICO PORTUÁRIO DO AÇU E A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES E COLABORADORES ENVOLVIDOS NO EMPREENDIMENTO, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 02 de dezembro de 2013, segunda-feira, às 10horas, na Câmara Municipal de São João da Barra, seguida de visita técnica, às 14h, à área do Complexo Industrial do Porto do Açu. \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de novembro de 2013. \r\n\r\n(a) Deputado ROBERTO HENRIQUES - Presidente da Comissão\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa do servidor PAULO CESAR SOUZA, matrícula nº 201.253-2 no processo administrativo disciplinar nº 13390/2013.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 27 de setembro de 2013.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 28 de novembro de 2013.\r\n\r\n(10 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h30min\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS RELATIVAS AO TRÁFICO DE CRIANÇAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RES. 703/2013) convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice-Presidente, JÂNIO MENDES - Relator, IRANILDO CAMPOS e CIDA DIOGO, membros titulares e os Senhores Deputados FLAVIO BOLSONARO e DOUTOR GOTARDO, membros suplentes, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 28 de novembro de 2013, quinta-feira, às 10h30min, na sala 311 do Palácio Tiradentes. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(Edital D.O. II 26-11-2013)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados BRUNO CORRÊIA- Vice-Presidente, WAGNER MONTES - Relator, FLÁVIO BOLSONARO e DIONISIO LINS, membros efetivos e o Senhor Deputado WAGUINHO, membro suplente, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 28 de novembro de 2013, quinta-feira, às 14 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n(Edital D.O. II 26-11-2013)\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCANCELADA\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS, INÊS PANDELÓ, ROSENVERG REIS, ANDRE CORREA e JANIRA ROCHA membros efetivos, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO, DIONÍSIO LINS, BERNARDO ROSSI, ALTINEU CORTES, COMTE BITTENCOURT, ANDRÉ CECILIANO, DR. GOTARDO, e FÁBIO SILVA - suplentes, para a 11ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 28 de novembro de 2013, às 14:30 horas, na sala número 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES; DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES DE PROPOSIÇÕES (02 PROJETOS).\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(Edital D.O. II 27-11-2013)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, Vice-Presidente; BRUNO CORREIA, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos, assim como os membros suplentes, para a 8ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 28 de novembro de 2013, às 10 horas, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: IMPLEMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL 12764/2012 - LEI BERENICE PIANA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISTO A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DAS PESSOAS COM AUTISMO E SEUS FAMILIARES.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(Edital D.O. II 27-11-2013)\r\n\r\n10h30min \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca, na forma regimental, as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, ROSÂNGELA GOMES e LUCINHA membros efetivos, MYRIAN RIOS, ENFERMEIRA REJANE, CLARISSA GAROTINHO, MÁRCIO PANISSET e FÁBIO SILVA suplentes, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 28 de novembro de 2013, às 10 horas e 30 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO; DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER DE PROPOSIÇÃO (01 PROJETO).\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(Edital D.O. II 21-11-2013)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ROSENVERG REIS - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, ANDRÉ CORREA, FLÁVIO BOLSONARO, LUIZ MARTINS e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, e PAULO RAMOS, PEDRO FERNANDES, LUIZ PAULO, COMTE BITTENCOURT e XANDRINHO, membros suplentes, para a 10ª Audiência Pública, a ser realizada às 13:00h do dia 28 de novembro de 2013, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: “APURAR OS FATOS LIGADOS A TREINAMENTO DESUMANO NO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS - CFAP DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\n(Edital D.O. II 27-11-2013)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, DICA e ROBERTO DINAMITE, membros efetivos, e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, BRUNO CORREIA, FÁBIO SILVA, GERALDO MOREIRA e MARCOS SOARES, membros suplentes, para a 6ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 28 novembro de 2013, às dezesseis horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES; DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES DE PROPOSIÇÕES (08 PROJETOS); E ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(Edital D.O. II 27-11-2013)\r\n\r\n16h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados, membros titulares, JÂNIO MENDES, Vice-Presidente, ANDRÉ CORREA, NELSON GONÇALVES e LUIZ PAULO, e como membros suplentes, os Senhores Deputados, LUIZ MARTINS, DIONISIO LINS, CORONEL JAIRO, DR. GOTARDO e PAULO RAMOS, para 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de novembro de 2013, às 16 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES QUANTO AO MÉRITO (03 PROPOSTAS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS); E DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER QUANTO À ADMISSIBILIDADE (02 PROPOSTAS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS).\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(Edital D.O. II 27-11-2013)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados CIDA DIOGO - Vice-Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DIONÍSIO LÍNS e CLAISE MARIA membros efetivos e IRANILDO CAMPOS BERNARDO ROSSI, BRUNO CORREIA, MARCO FIGUEIREDO e DR. GOTARDO, membros suplentes, para a 22ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 28 de novembro de 2013, às 14 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro no Palácio 23 de Julho, com a seguinte pauta: DISCUTIR A SITUAÇÃO DOS BOMBEIROS CIVIS.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n(Edital D.O. II 27-11-2013)\r\n\r\nIRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS DENÚNCIAS VEICULADAS PELA MÍDIA, SOBRE O PÉSSIMO SERVIÇO HOSPITALAR, (A PONTO DE O HOSPITAL GERAL SER INTERDITADO POR FALTA DE HIGIENE) BEM COMO A VENDA DE IMÓVEIS INDISCRIMINADAMENTE POR PARTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA (RES. 857/2013) convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados DICA - PMDB, FÁBIO SILVA - PMDB, RICARDO ABRÃO - PDT e ARMANDO JOSÉ - PSB, membros titulares e o Senhor Deputado PAULO RAMOS - PSOL, membro suplente, para a 1ª Visita Técnica , a realizar-se no dia 28 de novembro de 2013, quinta feira, às 11 horas, na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia, localizada na Rua Santa Luzia, nº 206 - Centro-RJ.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(Edital D.O. II 26-11-2013)\r\n\r\nId: 1598555"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1598300": [
                    "V - Ata",
                    "SYN-BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 08.583.196/0001-04 - NIRE 33.2.0781217-6\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS\r\n\r\nAos 08 dias do mês de novembro do ano de 2013, às 10h, na Rua Melvin Jones nº 314, sala nº 8, Meudon, Teresópolis/RJ, reuniram-se os sócios MOZART RIBEIRO RODRIGUES, brasileiro, casado pelo regime de comunhão universal de bens, industrial, portador da Carteira de Identida nº 80776625-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 108.161.007-72, também sócio desta sociedade juntamente com MARCIO DA SILVA RODRIGUES, brasileiro, empresário, casado pelo regime de separação de bens, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 00048232086, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 023.105.307-00, residente e domiciliado na Avenida Sernambetiba nº 4000, bloco 06, apartamento 506, Barra da Tijuca, CEP 22.360-011, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e MARCELO DA SILVA RODRIGUES, brasileiro, empresário, casado pelo regime de comunhão universal de bens, portador da Carteira de Identidade nº 07264516-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 982.383.377-04, residente e domiciliado na Estrada Teresópolis/Itaipava nº 3.000, quadra C, lote 5, CEP 25.966-200, nesta cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de sócios da sociedade representando 100% do capital desta sociedade; dispensando-se desta forma a formalidade de convocação conforme Art. 1.072, parágrafo 2º Código Civil e Cláusula 7, parágrafo 2º do Instrumento Particular de Constituição da Sociedade Empresária Ltda. (Contrato Social), ficando o sócio administrador MOZART RIBEIRO RODRIGUES incumbido de presidir a Reunião e o sócio MARCIO DA SILVA RODRIGUES de redigir a presente Ata conformem a ordem do dia: Os sócios aprovam sem restrições a redução de seu Capital Social que é de R$ 21.379.525,00 (vinte e um milhões, trezentos e setenta e nove mil, quinhentos e vinte e cinco reais) e será reduzido em R$ 9.428.025,00 (nove milhões, quatrocentos e vinte e oito mil e vinte e cinco reais) por entenderem que o valor é excessivo em relação ao objeto da sociedade. Este valor será restituído ao quotista MOZART RIBEIRO RODRIGUES. Após essa redução, O Capital Social passará a ser de R$ 11.951.500,00 (onze milhões, novecentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais) dividido em 11.951.500 (onze milhões, novecentas e cinquenta e uma mil e quinhentas) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada, distribuído na forma que segue: NOMES; QUOTAS; VALOR R$ ; %; MÁRCIO DA SILVA RODRIGUES; 5.975.750; 5.975.750,00; 50. MARCELO DA SILVA RODRIGUES: 5.975.750; 5.975.750,00; 50. TOTAIS: 11.951.500; 11.951.500,00; 100. Com a presente redução de capital, retira-se da sociedade o sócio MOZART RIBEIRO RODRIGUES, recebendo por sua participação o valor de R$ 9.428.025,00 (nove milhões, quatrocentos e vinte e oito mil e vinte e cinco reais), através de uma NOTA PROMISSÓRIA emitida em caráter pró-soluto assinada neste ato pela cedente e entregue ao cessionário com vencimento para 31 de outubro de 2014. Deste modo, com a sua saída e nada mais havendo a tratar, a presente Reunião foi encerrada e lavrada esta ata que após lida e aprovada vai por todos assinada. Teresópolis, 18 de novembro de 2013. MOZART RIBEIRO RODRIGUES - PRESIDENTE; MARCIO DA SILVA RODRIGUES SECRETÁRIO; MARCELO DA SILVA RODRIGUES - SÓCIO ADMINISTRADOR.\r\n\r\nId: 1598300"
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                "1592959": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "AG 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nNIRE: 33.2.0706651-2\r\n\r\nCNPJ: 05.470.153/0001-16\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Aos dezoito dias do mês de outubro do ano de 2013, às 14:00 horas, na sede da sociedade, na Avenida Nilo Peçanha, nº 50 sala 2007 parte, Centro - Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.020-100; PRESENÇA: Sócios representando a totalidade do Capital Social; COMPOSIÇÃO DA MESA: Benjamim Nasario Fernandes Filho, Presidente e José Alberto Ribeiro da Motta, Secretário; PUBLICAÇÕES: Dispensam-se as formalidades de convocação previstas no parágrafo 3º do art. 1.152 da Lei 10.406/2002, devido ao comparecimento da totalidade dos sócios nesta assembleia, de acordo com o art. 1.072 parágrafo 2º da Lei 10.406/2002; ORDEM DO DIA: ALTERAR O OBJETO SOCIAL DA SOCIEDADE E REDUZIR O CAPITAL SOCIAL; DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos, decidiu-se em RE-RATIFICAR a decisão tomada em 09 de julho de 2.013, alterando-se o OBJETO SOCIAL DA SOCIEDADE e também a REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL por ser considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade, de acordo com os artigos 1.082 Inciso II e art. 1.084 parágrafo 1º da Lei 10.406/2002, constantes das clausulas III e IV da Sexta Alteração Contratual que será arquivada, que diz: CLAUSULA III - OBJETO SOCIAL - Tendo em vista que a Sociedade concluiu os empreendimentos imobiliários, localizados na Rua Almeida Godinho, nº 15, Rua Aperana nº 93 e Rua Assunção, nº 217, nesta Cidade, devidamente averbados nos respectivos Registros de Imóveis de suas jurisdições; torna-se necessária e imperiosa a alteração do Objeto Social da Sociedade, que passa a ter a seguinte redação: O objeto da sociedade é o de planejamento, promoção, incorporação e venda de imóveis próprios, compreendendo a entrega pronta e acabada, com as respectivas construções concluídas e averbadas dos empreendimentos imobiliários, compostos de prédios residenciais e ou comerciais, com diversos pavimentos, podendo ainda, para a consecução deste objetivo, contrair empréstimos destinados a construção do empreendimento, mediante garantia hipotecaria do imóvel. CLAUSULA IV - CAPITAL SOCIAL - A sociedade neste ato, em função de ter realizado a conclusão dos empreendimentos imobiliários, constantes na alteração do objeto social, tornando-se desnecessário o Capital Social existente para dar prosseguimento ao exercício de suas atividades, e também atendendo ao disposto dos artigos 1.082 Inciso II e 1.084 parágrafo 1º do Código Civil, resolve reduzir o Capital Social pelo valor contábil no valor de R$ 8.279.620,00 (oito milhões, duzentos e setenta e nove mil, seiscentos e vinte reais) representado por 827.962 (oitocentas e vinte e sete mil, novecentas e sessenta e duas) cotas sociais; devolvendo ao sócio BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO, o valor de R$ 8.278.480,00 (oito milhões, duzentos e setenta e oito mil, quatrocentos e oitenta reais) e ao sócio: JOSÉ ALBERTO RIBEIRO DA MOTTA, o valor de R$ 1.140,00 (hum mil, cento e quarenta reais) em moeda corrente do País; ficando esclarecido que com esta decisão, o sócio BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO, passa a possuir 765.263 (setecentas e sessenta e cinco mil, duzentas e sessenta e três) cotas sociais de valor unitário de R$ 10,00, totalizando o valor de R$ 7.652.630,00 (sete milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e trinta reais), e o sócio: JOSÉ ALBERTO RIBEIRO DA MOTTA, passa a possuir 1.386 (mil e trezentas) cotas sociais de valor unitário de R$ 10,00, totalizando o valor de R$ 13.860,00 (treze mil, oitocentos e sessenta reais), sendo aprovadas sem reservas e restrições; ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA. Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios. Benjamim Nasario Fernandes Filho - Presidente, José Alberto Ribeiro da Motta - Secretario, Benjamim Nasario Fernandes Filho - Sócio e José Alberto Ribeiro da Motta - Sócio.\r\n\r\nId: 1592959"
                ],
                "1598442": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2013. Arquivada na Jucerja sob nº 00002565791 em 22/11/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1598442"
                ],
                "1598261": [
                    "V - Ata",
                    "MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.520.438/0001-50 - NIRE 33.3.0016544-4\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 24/10/2013. 1. Local e Hora: Na sede da sociedade, na Av. Rio Branco 123, 12º and., Grupo 1201/parte, na cidade do RJ, às 10:30h. 2. Quorum de Presença: A totalidade dos acionistas. 3. Mesa: Presidente: Roberto Martins Guimarães; Secretário: Marcelo Gomes de Aguiar. 4. Publicação de Avisos, Editais e Outros Documentos: Publicações dispensadas face a presença da totalidade dos acionistas. 5. Ordem do Dia: Alienação de bem imóvel do ativo permanente, distrato de aquisição de direitos hereditários e rerratificação da deliberação tomada na AGO 10/04/13 que elegeu a Diretoria da sociedade. Deliberação nº 1: Foi aprovada, por unanimidade, deliberação sobre a alienação, mediante Escritura de Compra e Venda, da fração de 35% do imóvel da sociedade, objeto da matrícula nº 44531 do RI da 1ª Circunscrição de Nova Iguaçu para a SPE FORTUNA GESTÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede na cidade e estado do RJ, na Afrânio de Melo Franco, 290, sls. 102, 103 e 104, Leblon, inscrita no CNPJ/MF nº 08.849.664/0001-31. Deliberação nº 2: Foi aprovado por unanimidade o Distrato da Cessão de Direitos Hereditários de 35% sobre lotes de nºs 25, 26 e 27, em Nova Iguaçu, com as características e descrições constantes da transcrição nº 32.488, do RI da 1ª circunscrição de Nova Iguaçu, cessão essa contratada com a mesma sociedade antes referida. Deliberação nº 3: Foi rerratificada, por unanimidade, a eleição dos diretores havida na AGO de 10/04/13, para o fim exclusivo de, mantidos os mesmos diretores, discriminar os cargos para os quais foram eleitos, a saber: Roberto Martins Guimarães: Diretor Presidente; Paulo Martins Guimarães: Diretor Vice-Presidente; Marcelo Gomes de Aguiar: Diretor Superintendente e Bruno Hermanny Freire: Diretor. 6. Quorum das Deliberações e Abstenções: Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. 7. Lavratura da Ata de Encerramento da Assembléia: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessão, para lavratura da presente ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos presentes. RJ, 24/10/13. Presidente da Mesa: Roberto Martins Guimarães; Secretário da Mesa: Marcelo Gomes de Aguiar. Acionistas: Roberto Martins Guimarães; Paulo Martins Guimarães; Ana Maria Martins Guimarães; Angela Martins Guimarães; Leyla Martins Calfat. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio - Livro 01, fls. 62 (frente e verso). Marcelo Gomes de Aguiar. JUCERJA, nº 2565085 em 21/11/13. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1598261"
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                "1598117": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "1598128": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1598128"
                ],
                "1598134": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1598134"
                ],
                "1598224": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1598224"
                ],
                "1598243": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1598243"
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                "1598320": [
                    "V - Ata",
                    "SAÍRA-SAPUCAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.155.008/0001-00 - NIRE nº 33.2.0798096-6\r\n\r\nExtrato da Ata de Reunião de Sócios realizada no dia 09/10/2013. Data, hora e local: 09/10/2013, às 10hs, na sede social, Av. das Américas, 3500, Bloco 1, sala 408, RJ/RJ. Convocação: Dispensada. Presença: Totalidade do capital social. Mesa: Rafael Novellino - Presidente, Fabio Antunes Lopes - Secretário. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 1. Redução do capital social em R$ 1.500.000,00, considerados excessivos em relação ao objeto, com o cancelamento de 1.500.000 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, sendo R$ 750.000,00 para Mdl Realty Incorporadora S.A., e R$ 750.000,00 para Living Empreendimentos Imobiliários Ltda., as quais receberão o valor da redução em moeda corrente nacional. 2. O capital passará de R$ 3.076.692,00 para R$ 1.576.692,00. 3. Auto rizar os administradores a assinar os documentos necessários para a restituição dos valores devidos em razão da redução, após o quê, as sócias levarão a registro a alteração do contrato social consignando o novo valor do capital social. Encerramento. Nada mais, lavrou-se a ata. São Paulo, 09/10/2013. MDL Realty Incorporadora S.A. - Fabio Antunes Lopes e Ricardo Cardoso Freitas; Living Empreendimentos Imobiliários Ltda - Rafael Novellino e Cláudio Carvalho de Lima.\r\n\r\nId: 1598320"
                ],
                "1598265": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1598265"
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                "1598299": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2013. Arquivada na Jucerja sob nº 00002565792 em 22/11/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1598299"
                ],
                "1597864": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA DE DEBENTURISTAS DA 1ª EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES DA CONCESSIONÁRIA RIO - TERESÓPOLIS S.A. REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2013: DATA, HORA E LOCAL: No dia 21 de novembro de 2013, às 16:00 horas, na sede social da Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (“Agente Fiduciário”). CONVOCAÇÃO: Foi dispensada a publicação do edital de convocação, nos termos do parágrafo 2° do artigo 71, c/c o parágrafo 4° do artigo 124 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976. MESA: Presidente: o Sr. Roberto Alexandre Z. Hesketh, Secretário: Sr. Carlos Eduardo Soares de Menezes. PRESENÇA: Presentes à Assembleia os detentores da totalidade das Debêntures em circulação e representantes do Agente Fiduciário e da Concessionária Rio-Teresópolis S.A.. ORDEM DO DIA: (a) Deliberar sobre a Contratação pela Companhia junto ao BNDES de Concessão de Colaboração Financeira no valor de R$ 52.733.000,00 (cinquenta e dois milhões, setecentos e trinta e três mil reais); (b) Deliberar sobre a indicação de representante dos debenturistas para o cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia; (c) Deliberar sobre a escolha dos novos auditores independentes da Companhia e (d) Deliberar sobre a proposta do Orçamento de Investimentos para o ano de 2014. DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas pelos debenturistas, por unanimidade: (i) Em relação ao item “a” da Ordem do Dia, a contratação pela Companhia junto ao BNDES de Concessão de Colaboração Financeira no valor de R$ 52.733.000,00 (cinquenta e dois milhões, setecentos e trinta e três mil reais), nos termos da Cláusula 2.28.(c) da Escritura de Emissão; (ii) Em relação ao item “b” da Ordem do Dia, a indicação, na qualidade de Conselheiro Suplente, do Sr. Gilvan Cândido da Silva, brasileiro, casado, CPF 443.116.641-68, portador da cédula de identidade nº 1.097.623-SSP/DF, residente e domiciliado em Brasília-DF, representante indicado pela FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DA TERRACAP - FUNTERRA em substituição ao Sr. Edo Antônio Ferreira de Freitas; (iii) Em relação ao item “c” da Ordem do Dia, a contratação da empresa Deloitte Touche Tohmatsu como auditores independentes da Companhia para os exercícios sociais de 2014 até 2018 por ter apresentado o menor custo e (iv) Em relação ao item “d” da Ordem do Dia, a proposta do orçamento de investimentos para o ano de 2014, no valor total de R$ 56.629 mil, nos termos apresentados pela Companhia aos debenturistas conforme Anexo I. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi aprovada a lavratura da ata da Assembléia em forma de sumário, conforme facultado pelo art. 130, §1º da Lei 6.404/76, tendo sido a mesma lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. Presidente: Sr. Roberto Alexandre Z. Hesketh, Secretário: Sr. Carlos Menezes; FRG Plano BD Fundo de Investimento Multimercado; FPRV2 Andorinha Fundo de Investimento Multimercado; PRECE Previdência Complementar; Fundação de Previdência Privada da Terracap - FUNTERRA; Instituto GEIPREV de Seguridade Social e Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Rio de Janeiro, 21 de Novembro de 2013. Roberto Alexandre Z. Hesketh - Presidente; Carlos Eduardo Soares de Menezes - Secretário.\r\n\r\nId: 1597864"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ]
            },
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                    "Atos": {
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                            "V - Fato Relevante",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nFATO RELEVANTE - Negociação com Bondholders - Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2013 - A OGX Petróleo e Gás Participações S.A. (“OGX” ou “Companhia”) (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK), nos termos do artigo 157 da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 358/02, vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que a Companhia retomou negociações com seus credores (“bondholders”), representantes de mais de 50% do total dos bonds emitidos por sua controlada, OGX Austria GmbH, com a qual a Companhia é devedora solidária. As negociações entre a Companhia e os bondholders tiveram importante evolução nesta data e prosseguirão até a celebração dos documentos definitivos, que deverão conter, ainda, condições precedentes habituais em transações dessa natureza e serão submetidos à aprovação no âmbito do processo de recuperação judicial da Companhia. A Companhia ainda esclarece que, a despeito de as negociações terem progredido de forma positiva, somente será possível considerar que as partes chegaram a um acordo vinculante quando forem estabelecidos todos os termos e condições dos documentos definitivos, os quais serão prontamente divulgados. A Companhia manterá seus acionistas e o mercado informados acerca da evolução das negociações e da celebração de acordo com os bondholders e demais eventos do processo de recuperação judicial. Paulo Narcelio - Diretor Presidente, Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1598367"
                        ],
                        "1597478": [
                            "V - Convocação",
                            "Sociedade Zeta HO S/A \r\n\r\nCNPJ n° 08.857.353/0001-14 - NIRE 33.30028216-5\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembléia Geral Ordinária\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 07 de Dezembro de 2013, às 09:00h, em 1ª convocação, ou às 09:30h, em 2ª convocação, na Av. Rio Branco, 45, sala 1906, Centro, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20090-003, com a observação de que os documentos correspondente às matérias da Assembléia encontram-se à disposição na sede da Companhia, para tratarem sobre a seguinte Ordem do Dia: i) discussão e votação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, ref. ao exercício encerrado em 31/12/2012; (ii) Apreciação e votação do Relatório da Diretoria e Prestação de Contas dos Administradores ref. ao exercício encerrado em 31/12/2012; (iii) Apreciação e votação do Relatório da Diretoria e Prestação de Contas dos Administradores até a data da Assembléia; (iii) Nomeação de novo(s) Administrador(es) para a Sociedade. (iv) Assuntos de Interesse Geral. Os acionistas, seus representantes legais e/ou procuradores, para participarem das Assembléias deverão observar as disposições do artigo 126 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro (RJ), 26 de Novembro de 2013. Hamilton de Oliveira Himes - Diretor Presidente. (27, 28 e 29/11/2013)\r\n\r\nId: 1597478"
                        ],
                        "1596631": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MACHADO VIANNA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 28.934.537/0001-48\r\n\r\nConvocação para Assembleia de Sócios: Ficam convocados os Senhores Sócios desta Sociedade, para participarem de Assembleia de Sócios, a ser realizada no dia 4 de dezembro de 2013, às 17 horas e 30 minutos na filial desta Sociedade situada à Rua Augusto Machado Vianna Faria, nº 2, Codin, Campos dos Goitacazes - RJ, para deliberar sobre: (1) extinção de filiais; (2) alteração do quadro dos sócios e inclusão da nova sócia Beatriz Faria Guaraná de Barros Caggiano; (3) cumprimento dos formais de partilha dos espólios sócios; (4) alteração do objeto social da Sociedade, com inclusão de nova atividade de “montagem”; (5) reeleição da diretoria; (6) desmembramento de quotas; (7) reformulação do Contrato Social para adequação ao Novo Código Civil e (8) assuntos gerais;. As deliberações, se aprovadas, serão formalizadas e se for o caso registradas na JUCERJA. Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2013. Augusto Tinoco de Faria - Gerente Geral.\r\n\r\nId: 1596631"
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                        "1596280": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.066.234/0001-90 - NIRE 33300130543\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Ficam convidados os senhores Acionistas a se reunirem na sede social, na rua do Russel, 426/434, nesta cidade, às 18 horas do dia 03 de dezembro de 2013, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) a eleição dos membros da Diretoria; e (b) a fixação dos honorários. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2013. Ass. Diretoria.\r\n\r\nId: 1596280"
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                        "1594916": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELÉTRON S.A.\r\n\r\nNIRE: 33300277293\r\n\r\nCNPJ Nº 00.514.998/0001-42\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da ELÉTRON S.A. convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 13.12.2013 às 11 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre a matéria abaixo identificada: (i) Homologação do capital social, considerando a emissão aprovada na Reunião do Conselho de Administração realizada em 18.10.2013. (ii) Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador poderão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia, até às 18:00 horas do dia 11.12.2013, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Os acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas que desejarem participar da Assembleia Geral deverão apresentar extrato emitido em até 2 (dias) úteis antecedentes à data de realização da Assembleia Geral, contendo a respectiva posição acionária, fornecida pelo órgão custodiante. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2013. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1594916"
                        ],
                        "1597441": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INVENT SERVICE LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.094.688/0001-30\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores sócios quotistas da Invent Service Ltda. (a “Sociedade”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 16 de dezembro de 2013, às 15 horas, em primeira convocação, e em segunda convocação às 15 horas e 30 minutos, com a presença de sócios quotistas que representem três quartos, no mínimo, do capital social, na sala i da Rua São José, nº 40, Centro, Rio de Janeiro, a fim de: (i) deliberar sobre a dissolução da sociedade com a finalidade de sua posterior liquidação, por iniciativa da sócia majoritária Janet Mansour, na forma da cláusula décima do contrato social; (ii) caso não seja aprovada a dissolução da sociedade, deliberar sobre a cessão e transferência de quotas dos sócios quotistas que desejem se retirar da Sociedade, a exemplo da Sra. Janet Mansour, para exercício do direito de preferência de aquisição de quotas pelos demais sócios ou pela dissolução parcial da sociedade mediante redução de capital, na forma do art. 1.031 e parágrafos da Lei 10.046/2002; (iii) caso não seja deliberada a dissolução total da sociedade, a eleição de novo administrador para a sociedade. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013\r\n\r\nJanet Mansour \r\n\r\nSócia-Administradora\r\n\r\nId: 1597441"
                        ],
                        "1594932": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY ANAFI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE: 33300261877\r\n\r\nCNPJ Nº 02.992.366/0001-10\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da OPPORTUNITY ANAFI PARTICIPAÇÕES S.A. convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), a realizar-se no dia 13.12.2013 às 10 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre a matéria abaixo identificada: (i) Homologação do capital social, considerando a emissão aprovada na Reunião do Conselho de Administração realizada em 18.10.2013. (ii) Consolidação do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: Os acionistas que desejarem ser representados por procurador deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede social Companhia com até 48 hs de antecedência da realização da Assembleia, sendo que o acionista residente e domiciliado no exterior que for representado por mandatário deverá comprovar a observância do disposto no artigo 119 da Lei 6.404/76 e demais disposições legais aplicáveis. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2013.Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim.Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1594932"
                        ],
                        "1596671": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 06 de dezembro de 2013, às 11 horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Centro - Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Eleição de membro do Conselho de Administração em vaga destinada ao acionista majoritário.\r\n\r\n2. Homologação da indicação do representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para integrar o Conselho de Administração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2013.\r\n\r\nMarco Aurélio de Almeida Garcia\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nem exercício\r\n\r\nId: 1596671. Por ofício"
                        ],
                        "1595485": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO\r\n\r\nCNPJ: 00.352.294/0065-85\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO torna público que iniciou a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental - EIA de acordo com a Instrução Técnica nº 26/13 do INEA, encaminhada em 22/11/2013 referente ao requerimento da Licença Prévia - LP feito ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, para análise da viabilidade ambiental para construção de uma nova torre de controle, de hangares e ampliação do pátio de aeronaves, localizado na Cidade do Rio de Janeiro, sob a sua responsabilidade, conforme consta no processo E-07/002.5207/2013.\r\n\r\nId: 1595485"
                        ],
                        "1597989": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nAVISO DE RETIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nNo Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte V - do dia 27/11/2013, à página 41, onde se lê: Eleição do presidente do Conselho de Administração, leia-se: “1. Eleição de membro do Conselho de Administração em vaga destinada ao acionista majoritário.”\r\n\r\nId: 1597989. Por ofício"
                        ],
                        "1598368": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 42.278.291/0001-24 - NIRE Nº 3.330.026.074-9\r\n\r\nFATO RELEVANTE. Log-In aliena participação societária na Lajes Logística S.A. e celebra acordo operacional de longo prazo para utilização do Terminal Portuário das Lajes. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2013 - A Log-In Logística Intermodal S/A (“Log-In” - BM&FBovespa: LOGN3) informa que finalizou as negociações, em caráter de exclusividade, para a SIPASA PARTICIPAÇÕES S/A (“Sipasa”) para a alienação da totalidade de suas 233.334 ações (duzentas e trinta e três mil e trezentos e trinta e quatro ações ordinárias) na empresa controlada LAJES LOGÍSTICA S.A. (“Lajes”), correspondente a 70% do capital social da Companhia. Ao mesmo tempo, a Log-In celebrou acordo operacional com a Lajes, onde a Log-In poderá utilizar, por um período inicial de 10 (dez) anos, o futuro Terminal Portuário das Lajes (“TPL”) em suas operações na região de Manaus/AM, visando posicionamento estratégico na captura dos crescentes volumes advindos da migração do modal rodoviário para o modal da cabotagem. A transação: (i) Log-In e Juma Participações S/A (proprietária do terreno onde será construído o TPL), únicas acionistas da Lajes, constituíram a Sociedade em 2008 para implantação, construção e operação de um terminal portuário de uso privativo misto nas proximidades de Manaus/AM, para prestação de serviços de movimentação de carga e descarga de contêineres, de logística e de armazenagem de cargas para armadores e para empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus e na região, com capacidade de movimentação de carga inicial estimada de 250 mil TEUs, por ano (“TPL”); (ii) Até 31 de agosto de 2013, a Log-In investiu na Lajes o valor de R$ 13,8 milhões (treze milhões, oitocentos mil reais); (iii) Lajes teve a licença de instalação para o TPL concedida em 4 de agosto de 2011, sendo considerado sustentável em termos ambientais, restando pendente a autorização para a construção e exploração do TPL, a ser expedida pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (“ANTAQ”), dentre outras licenças a serem expedidas pelas demais autoridades locais competentes; (iv) A fase de implantação do TPL encontra-se suspensa em razão de liminar proferida nos autos da Reclamação Constitucional nº 12.957/AM, em trâmite do Supremo Tribunal Federal (“STF”), que suspendeu todas as ações judiciais que tratam das discussões sobre o tombamento do “Encontro das Águas”, e impediu qualquer ato tendente à construção do TPL; (v) A Log-In concordou em alienar a totalidade de suas ações para a Sipasa por R$ 5,0 milhões (cinco milhões de reais) e um bônus, em caso de sucesso na implantação e início da operação do terminal de Lajes de R$ 23,5 milhões (vinte e três milhões e quinhentos mil reais), em 10 (dez) parcelas anuais, corrigidas monetariamente, pro rata die, de acordo com a variação do Índice Geral de Preço do Mercado (IGPM), atrelado a serviços de operação portuária que Lajes prestará a Log-In, no prazo de 10 (dez) anos. (vi) A operação de alienação pactuada está sujeita a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, na forma prevista na legislação rege atos de concentração econômica. Posicionamento Estratégico da operação para a Log-In: “A Log-In entende que a efetivação da alienação de sua participação societária para a SIPASA possibilitará a aceleração das etapas faltantes para construção do TPL. A Log-In deu sua parcela de contribuição nas etapas iniciais de concepção desta opção logística essencial ao Pólo Industrial de Manaus/AM. O acordo operacional com a Lajes, quando implantado o TPL, aumentará a competitividade, com o crescimento dos volumes de Cabotagem da Log-In na região e elevará a eficiência no transporte de mercadorias e produtos “De e Para” a região Norte do Brasil, através da Cabotagem - modal de maior eficiência ambiental e econômica.”, comentou Vital Jorge Lopes, Diretor Presidente da Log-In. Vital Jorge Lopes - Diretor Presidente e de Relações com Investidores. \r\n\r\nId: 1598368"
                        ],
                        "1597343": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TECNOSOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.314.033/0001-31\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTECNOSOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN025261, com validade até 22 de novembro de 2016, para implantar um aterro para disposição conjunta de 250 t/dia de resíduos sólidos de origem doméstica, de varrição, comercial e industrial Classe II - não perigosos, um aterro para disposição de 16 t/dia resíduos industriais Classe I - perigosos, unidade de esterilização de resíduos de serviços de saúde (Grupos A e E), por meio de autoclave e unidade de tratamento de efluentes (inclusive para terceiros), na RODOVIA BR-101, KM 128 - FAZENDA RIO DO MEIO, município de QUISSAMÃ. (Processo n° E-07/002.5182/2013) \r\n\r\nId: 1597343"
                        ],
                        "1591425": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIMPA RÁPIDO DE FRIBURGO\r\n\r\nSERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA - EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n32.550.030/0001-68\r\n\r\nLIMPA RÁPIDO DE FRIBURGO SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025139, com validade até 10 de novembro de 2021, que a autoriza a coleta e transporte de resíduos Classe IIA (NBR 10.004), provenientes de fossas sépticas, filtros anaeróbios, sumidouros e caixa de gordura,, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/201935/2003).\r\n\r\nId: 1591425"
                        ],
                        "1587762": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMERCIAL DO PORTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 29.180.254/0001-10\r\n\r\nCOMERCIAL DO PORTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN025067, com validade até 06 de novembro de 2015, que aprova a concepção, localização e implantação da atividade de extração de areia no leito do Rio Preto para a poligonal DNPM 890.135/2011 (49,65 ha) com beneficiamento em APP em dois portos de areia, na LEITO DO RIO PRETO, - MANOEL DUARTE, município de RIO DAS FLORES. (Processo n°: E-07/503291/2010) \r\n\r\nId: 1587762"
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                        "1596006": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ELFE ÓLEO & GÁS OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ : 97.428.668/0001-76\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nELFE ÓLEO & GÁS OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN025269, com validade até 22 de novembro de 2018, que a autoriza a realizar a atividade de estocagem de equipamentos, de ferramentas e de produtos, inclusive perigosos inflamáveis (Classe de risco 3), para fins de prestação de serviços de manutenção em terceiros, na RUA MARIO FIGUEIREDO PROENÇA, N° 85 - COORDENADAS GEOGRÁFICAS: 22º25'04,62\"S E 41º52'19,94\"O DATUM WGS 84, - IMBOASSICA, município de MACAÉ. (Processo n°: E-07/204022/2007)\r\n\r\nId: 1596006"
                        ],
                        "1586061": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ÓLEO HIDRAULICA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 27.711.753/0001-61\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nÓLEO HIDRÁULICA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN024925, com validade até 31 de outubro de 2017, para realizar a atividade de fabricação e recuperação de equipamentos hidráulicos e mecânicos, serviços de usinagem e assistência técnica, na RUA DO BONFIM, 189, E 193 - SÃO CRISTÓVÃO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201598/1996) \r\n\r\nId: 1586061"
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                        "1595480": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.877.283/0001-80\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVEREBAÇÃO\r\n\r\nMULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002108, que prorroga o prazo de validade da LI N. IN022578 para 06 de março de 2016 (Processo n°: E-07/508952/2010). \r\n\r\nId: 1595480"
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                        "1595456": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG\r\n\r\nCNPJ: 06.248.349/0001-23\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002098, referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN023908, com validade até 22 de julho de 2017, que altera a atividade licenciada para: operar o ponto de entrega UTE Baixada Fluminense e dois dutos de 12\" e 18\" de aproximadamente 200 e 400 metros, respectivamente, na ESTRADA ARY-SCHIAVO, ESTAÇÃO JAPERI - SANTA INÊS, município de JAPERI. (Processo n° E-07/002.6179/2013) \r\n\r\nId: 1595456"
                        ],
                        "1594863": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IMUNI MASTER DEDETIZADORA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 18.539.089/0001-24\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIMUNI MASTER DEDETIZADORA LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN025196, com validade até 19 de novembro de 2017, para operar as atividades de controle de vetores e pragas urbanas e de limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/002.14589/2013) \r\n\r\nId: 1594863"
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                        "1589554": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PASSOS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 26.240.903/0001-33\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nPASSOS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN025000, com validade até 31 de outubro de 2016, que autoriza a extração de água bruta em poço tubular, com a finalidade de consumo humano, na Região Hidrográfica RH-V - Baía de Guanabara, na AV. AMARAL PEIXOTO S/N KM 21, JARDIM MARAMBAIA, município de ITABORAÍ. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0076225/04; Declaração CNARH: 168028; EXTRAÇÃO: Poço tubular n 01; Vazão máxima instantânea: 17,217 m³/h; Vazão média: 17,217 m³/h; Volume mensal: 1.033,02 m³; Tempo: 2 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22°46'34,40\" S e Long. 42°56'9,60\" O; LANÇAMENTO - volume máximo diário: 20,00m3 em solo - fossa ou sumidouro.\r\n\r\n(Processo n°: E-07/514889/2012).\r\n\r\nId: 1589554"
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                        "1596640": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN025238, com validade até 19 de novembro de 2018, que autoriza a captação de água bruta no córrego Bom Jardim, com a finalidade de abastecimento público, na Região Hidrográfica RH-X - Itabapoana, na CAPTAÇÃO DA ETA SANTA CLARA, CÓRREGO BOM JARDIM, SANTA CLARA, município de PORCIÚNCULA. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0050188/04; Declaração CNARH: 185346; CAPTAÇÃO: Ponto 1 - ETA Santa Clara: Corpo Hídrico: Córrego Bom; Jardim; Vazão máxima: 20,00 m³/h; Vazão média: 20,00 m³/h; Volume mensal: 14.400,00m³; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 20º49'06,80\" S e Long. 41º54'35,80\"O. Processo n°: E-07/508329/2012.\r\n\r\nId: 1596640. Por ofício"
                        ],
                        "1595026": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MAXIMU S COMÉRCIO E SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ANDAIMES E CAÇAMBAS TDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 05.759.324/0001-21\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nMAXIMU'S COMÉRCIO E SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ANDAIMES E CAÇAMBAS LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002109, referente a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN023697, com validade até 08 de julho de 2017, que altera a atividade licenciada para; realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos perigosos (classe I), como borra oleosa, estopa contendo óleo e panos contaminados por graxa, de forma fracionada, de resíduos da construção civil (classes A, B e C) e de resíduos sólidos urbanos, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/515192/2012)\r\n\r\nId: 1595026"
                        ],
                        "1598303": [
                            "V - Convocação",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96 - NIRE: 33.3.0027845-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - SEGUNDA CONVOCAÇÃO - Convocamos os acionistas da OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. (“OGX” ou “Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada em 2ª convocação, no dia 06 de dezembro de 2013, às 15h, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para discutir e deliberar sobre: (i) Ratificação do pedido de recuperação judicial da Companhia, promovido, em medida de urgência, na Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em 30 de outubro de 2013; (ii) Alteração da denominação social da Companhia; (iii) Grupamento de ações de emissão da Companhia; e (iv) Modificação do endereço da sede social. Conforme estabelecido no art. 135 da Lei 6.404/76, a instalação da Assembleia Geral Extraordinária ocorrerá, nesta segunda convocação, com a presença de qualquer número de acionistas. A Companhia esclarece que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.ogx.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (c) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e as Instruções CVM nº 165/91, nº 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº 481/09 o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e, (d) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do artigo 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2013. Eike Fuhrken Batista - Presidente do Conselho de Administração - OGX Petróleo e Gás Participações S.A..\r\n\r\nId: 1598303"
                        ],
                        "1598155": [
                            "V - Convocação",
                            "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.695.370/0001-53 - NIRE: 3330016451-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas da CEG RIO S.A. a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a se realizar no próximo dia 13 de dezembro de 2013, às 14:30h (quatorze horas e trinta minutos), em primeira convocação, e às 14:45h (quatorze horas e quarenta e cinco minutos), em segunda e última convocação, na sede da Companhia, na Avenida Pedro II, n° 68/prédio 24 - São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: 1. Aprovação do pagamento do JCP; 2. Eleição de membro de Conselho de Administração da Companhia. Informamos aos Srs. acionistas que se encontram à disposição, na sede da companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Os representantes dos acionistas deverão comparecer à AGE munidos de instrumento de procuração. Rio de Janeiro (RJ), 28 de novembro de 2013. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1598155"
                        ],
                        "1598156": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.938.119/0001-69 - NIRE: 3330008217-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. Acionistas da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a se realizar no próximo dia 13 de dezembro de 2013, às 12h (doze horas), em primeira convocação, e às 12:15h (doze horas e quinze minutos), em segunda e última convocação, na sede da Companhia, na Av. Pedro II, nº 68 - São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: 1. Aprovação do pagamento de JCP; 2. Eleição de membro de Conselho de Administração da Companhia. Informamos aos Srs. Acionistas que se encontram à disposição, na sede da companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Os representantes dos acionistas deverão comparecer à AGE munidos de instrumento de procuração. Rio de Janeiro (RJ), 28 de novembro de 2013. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1598156"
                        ],
                        "1598429": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MÉRITO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 58.022.153/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGO/AGE - Ficam convocados os acionistas desta Sociedade a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizará na sua sede social à Avenida Nelson Cardoso nº 905 - sala 317 - Jacarepaguá, no Município e Estado do Rio de Janeiro, às 11 (onze) horas do dia 14 (quatorze) de Dezembro de 2013, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) Ordinariamente - a) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Contábeis e Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2011, e das Demonstrações Contábeis e Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2012; b) eleição da Diretoria. II) Extraordinariamente - a) ratificação dos atos da Diretoria e das alienações e permutas de imóveis efetivadas pela Diretoria no período, e b) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 22 de Novembro de 2013. Antonio Barboza Vilhena - Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 1598429"
                        ],
                        "1598188": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PERUCAS FISZPAN LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.428.236/0001-82 - NIRE 33.2.0039.772-6\r\n\r\nSONAMA ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO LTDA. EPP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.604.642/0001-49 - NIRE 33.2.0757600-6\r\n\r\nExtrato do Instrumento Particular de Contrato de Alienação de Estabelecimento. Para os fins do art. 1.143 e segs. da Lei 10.406/2002, a Perucas Fiszpan Ltda. vem comunicar aos interessados que adquiriu o estabelecimento situado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 831, loja C/RJ, Cep 22050-002 que pertencia à Sonama Acessórios do Vestuário Ltda EPP. A aquisição envolveu todo o complexo de bens e direitos e obrigações que compõem o Estabelecimento, salvo o caixa, depósitos bancários, investimentos financeiros e o contas a receber de clientes. A Alienante responderá por todas as dívidas e obrigações do Estabelecimento, incorridas até a presente data, certas ou contingentes, conhecidas ou não, com ou sem registros nos seus livros contábeis, reveladas ou não reveladas à Adquirente, cujo fato gerador tenha ocorrido até 30.09.2013. A Adquirente sub-rogou-se nos contratos estipulados para a exploração do Estabelecimento, com exceção daqueles de caráter personalíssimo e de outros excluídos por Lei. RJ, 30/09/2013. Fiszpan Acessórios Ltda EPP - Solange Fiszpan Kaplan, Alienante; Perucas Fiszpan Ltda - Solange Fiszpan Kaplan, Adquirente. Jucerja nº 2557393 em 31/10/2013.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n315228-1\r\n\r\nId: 1598188"
                        ],
                        "1598187": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PERUCAS FISZPAN LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.428.236/0001-82 - NIRE 33.2.0039.772-6\r\n\r\nBERTHA F. FISZPAN & CIA LTDA. EPP \r\n\r\nCNPJ/MF nº 34.230.714/0001-08 - NIRE 33.2.030.5717-9 \r\n\r\nExtrato do Instrumento Particular de Contrato de Alienação de Estabelecimento. Para os fins do art. 1.143 e segs. da Lei 10.406/2002, a Perucas Fiszpan Ltda. vem comunicar aos interessados que adquiriu o estabelecimento situado na Rua Sete de Setembro, 98, Lojas A, B e respectivos subsolos e sobreloja 201, Centro/ RJ, Cep 22050-002 que pertencia à Bertha F. Fiszpan & Cia Ltda. E.P.P. A aquisição envolveu todo o complexo de bens e direitos e obrigações que compõem o Estabelecimento, salvo o caixa, depósitos bancários, investimentos financeiros e o contas a receber de clientes. A Alienante responderá por todas as dívidas e obrigações do Estabelecimento, incorridas até a presente data, certas ou contingentes, conhecidas ou não, com ou sem registros nos seus livros contábeis, reveladas ou não reveladas à Adquirente, cujo fato gerador tenha ocorrido até 30.09.2013. A Adquirente sub-rogou-se nos contratos estipulados para a exploração do Estabelecimento, com exceção daqueles de caráter personalíssimo e de outros excluídos por Lei. RJ, 30/09/2013. Bertha F. Fiszpan & Cia Ltda. E.P.P - Solange Fiszpan Kaplan, Alienante; Perucas Fiszpan Ltda. - Solange Fiszpan Kaplan, Adquirente. Jucerja nº 2557392 em 31/10/2013.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n315229-02\r\n\r\nId: 1598187"
                        ],
                        "1598193": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PERUCAS FISZPAN LTDA. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.428.236/0001-82 - NIRE 33.2.0039.772-6\r\n\r\nFISZPAN ACESSÓRIOS LTDA. EPP \r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.072.549/0001-80 - NIRE 3.320.625.947-3\r\n\r\nExtrato do Instrumento Particular de Contrato de Alienação de Estabelecimento. Para os fins do art. 1.143 e segs. da Lei 10.406/2002, a Perucas Fiszpan Ltda. vem comunicar aos interessados que adquiriu o estabelecimento situado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 831 loja C, Copacabana/RJ, Cep 22050-002, que pertencia à Fiszpan Acessórios Ltda. EPP. A aquisição envolveu todo o complexo de bens e direitos e obrigações que compõem o Estabelecimento, salvo o caixa, depósitos bancários, investimentos financeiros e o contas a receber de clientes. A Alienante responderá por todas as dívidas e obrigações do Estabelecimento, incorridas até a presente data, certas ou contingentes, conhecidas ou não, com ou sem registros nos seus livros contábeis, reveladas ou não reveladas à Adquirente, cujo fato gerador tenha ocorrido até 30.09.2013. A Adquirente sub-rogou-se nos contratos estipulados para a exploração do Estabelecimento, com exceção daqueles de caráter personalíssimo e de outros excluídos por Lei. RJ, 30/09/2013. Fiszpan Acessórios Ltda EPP - Solange Fiszpan Kaplan, Alienante; Perucas Fiszpan Ltda - Solange Fiszpan Kaplan, Adquirente. Jucerja nº 2557373 em 31/10/2013.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n315230-1\r\n\r\nId: 1598193"
                        ],
                        "1597686": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCompanhia aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE 3330005494-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS PAGAMENTO DE DIVIDENDOS\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (\"Ampla\" ou \"Companhia\") (Código BOVESPA: CBEE3) comunica que, por deliberação tomada na Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2013, foi aprovado o pagamento de dividendos referente ao exercício de 2012, no montante total de R$ 117.176.660,02, correspondente a R$ 0,0298728322 por lote de mil ações ordinárias. O pagamento dos dividendos será feito no dia 10 de dezembro de 2013, e terão direito aos dividendos aqui declarados os Acionistas que se acharem inscritos nos registros da Companhia no final do dia 30 de abril de 2013. Instruções quanto ao pagamento: Os acionistas terão seus créditos disponíveis a partir da data de início do pagamento do dividendo, de acordo com o domicílio bancário fornecido ao Banco Bradesco S.A.- Instituição Financeira Depositária das ações da Ampla. Os acionistas que estiverem sem domicílio bancário cadastrado, receberão por correspondência o AVISO PARA RECEBIMENTO DE DIVIDENDOS, devendo, para o recebimento, apresentarem-se em uma agência do Banco Bradesco de sua preferência, munidos do aviso recebido e dos documentos pessoais de identificação (CPF e RG). Caso o acionista não receba o aviso, deverá dirigir-se a uma agência Bradesco para atualizar seus dados cadastrais. Os pagamentos relativos às ações depositadas na custódia da Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC serão creditados àquela entidade e as CORRETORAS DEPOSITANTES encarregar-se-ão de repassá-los aos acionistas titulares. \r\n\r\nNiterói, 26 de novembro de 2013.\r\n\r\nTeobaldo José Cavalcante Leal\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\n315105-02\r\n\r\nId: 1597686"
                        ],
                        "1597321": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os acionistas da MRS LOGÍSTICA S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do art. 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 13 de dezembro de 2013, às 12:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a eleição de 1 (um) membro do Conselho de Administração da Companhia, em virtude de renúncia apresentada. Informações Gerais: Todos os documentos pertinentes às matérias incluídas na ordem do dia da Assembleia encontram-se à disposição dos acionistas (i) na sede social da Companhia situada no endereço mencionado acima; (ii) no website de relações com investidores da Companhia (www.mrs.com.br); e (iii) no website da CVM (www.cvm.gov.br), nos termos da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009. Os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da Lei nº 6.404/76, especialmente documento de identidade e comprovante de sua condição de titular de ações escriturais expedido pelo Banco Bradesco S.A., instituição depositária. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados os documentos que comprovem a sua representação legal. Os acionistas podem ser representados na Assembleia por procurador, nos termos do artigo 126 da Lei nº 6.404/76. No caso de custódia, o acionista deverá apresentar comprovante expedido pela instituição financeira depositária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nTufi Daher Filho - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1597321"
                        ],
                        "1598234": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "OSX BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.112.685/0001-32 - BM&FBOVESPA: OSXB3\r\n\r\nCia. Aberta - em Recuperação Judicial\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nOSX anuncia mudanças na sua Diretoria. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2013 - A OSX Brasil S.A. (\"OSX\" ou \"Companhia\") (BM&FBovespa: OSXB3), companhia aberta privada brasileira com atividade no setor de equipamentos e serviços para a indústria offshore de petróleo e gás natural, com atuação integrada nos segmentos de construção naval, fretamento de unidades de exploração e produção (E&P) e serviços de operação e manutenção (O&M), informa aos seus acionistas e ao mercado em geral que em reunião realizada hoje, o Conselho de Administração da OSX elegeu o Sr. Euchério Lerner Rodrigues, para o cargo de Diretor-Presidente, e o Sr. Claudio Antônio da Silva Zuicker, para o cargo de Diretor Financeiro e de Relação com Investidores da Companhia, ambos em substituição, respectivamente, aos Srs. Ivo Dworschak Filho e Luiz Guilherme Esteves Marques, que não mais ocupam cargos na diretoria estatutária da Companhia. O Sr. Euchério Lerner Rodrigues atuava como Conselheiro Independente da OSX desde 11 de setembro de 2013. Graduado em Administração de Empresas pela Universidade Santa Úrsula, mestre em Administração (Finanças) pela PPGA/UFRGS e doutor em Administração (Finanças) pela COPPEAD/UFRJ. É sócio principal da Metrika Consultoria e Pesquisa Ltda., perito assistente técnico nas áreas de economia, finanças e mercado de capitais e professor de Finanças Internacionais, Mercados Derivativos, Mercados de Capitais e Finanças Corporativas na Fundação Getúlio Vargas. Foi Diretor de Operações da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro e Superintendente de Mercados Derivativos da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, onde também ocupou outras posições. Sr. Claudio Zuicker é graduado em Economia pela PUC/SP, com MBA em Negócios Internacionais pela USP e mestrado na IAE - Université Pierre Mendés - Grenoble France. Possui vinte anos de experiência em mercado financeiro, com atuação em finanças corporativas e mercado de capitais, tendo trabalhado no Citibank, Itaú BBA, Unibanco, Banco Brascan (Brookfield Group) e ABC Brazil. Ambos os mandatos vigorarão até a Reunião do Conselho de Administração que se seguir à Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a realizar-se no exercício de 2014. Claudio Antônio da Silva Zuicker - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da OSX Brasil S.A.\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\n315207-02\r\n\r\nId: 1598234"
                        ],
                        "1597530": [
                            "V - Convocação",
                            "ENEVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.300.284.028\r\n\r\nCompanhia Aberta - BM&FBOVESPA: ENEV3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os senhores acionistas da ENEVA S.A. (“Companhia”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2013, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 9º andar, Flamengo, CEP 22210-903, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) a eleição de novos membros para compor o Conselho de Administração da Companhia. Informações Gerais: A Com panhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relações com Investidores da Companhia (www.eneva.com.br/ri), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09; (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária, (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador, e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (c) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e as Instruções CVM nº 165/91, nº 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº 481/09 o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e, (d) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do artigo 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2013. Jorgen Kildahl - Presidente do Conselho de Administração. ENEVA S.A..\r\n\r\nId: 1597530"
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                        "1596714": [
                            "V - Convocação",
                            "DRIL-QUIP DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.432.310/0001-73\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO DE SÓCIOS. São convidados os sócios da Dril-Quip do Brasil Ltda. (\"Sociedade\") para participar da Reunião de Sócios a ser realizada no dia 04 de dezembro de 2013, às 10:00 horas, na Cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, na sede da Sociedade, localizada na Estrada de Imboassica, nº 853 (parte), que terá a seguinte ordem do dia: (i) deliberar sobre a alteração da Cláusula 5.1 do contrato social da Sociedade em razão do ingresso da Dril-Quip Holdings LLC como nova sócia na Sociedade, mediante a transferência de 1 (uma) quota de propriedade da sócia Dril-Quip, INC.; (ii) deliberar sobre a alteração da Cláusula 10.1 do contrato social da Sociedade para refletir a criação do cargo de Diretor de Controladoria; (iii) deliberar sobre a alteração da Cláusula 10.3 do contrato social da Sociedade, para refletir as mudanças nas regras de representação da Sociedade; e (iv) deliberar sobre a eleição de novo administrador para ocupar o cargo de Diretor de Controladoria. De acordo com o art. 1.074, §1º do Código Civil, os sócios poderão ser representados na reunião por outro sócio, ou por advogado, mediante outorga de mandato com especificação dos atos autorizados. Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2013. DRIL-QUIP DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1596714"
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                        "1596705": [
                            "V - Convocação",
                            "CENTRALLI REFRIGERANTES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.047.693/0001-30\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convocados os Srs. Acionistas da Centralli Refrigerantes S.A. para se reunir em AGO a ser realizada, às 10:00 horas do dia 6 de dezembro de 2013, na sede social, sita na praia de Botafogo nº 374 - 7º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte \"Ordem do Dia\": (i) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2012, acompanhadas do relatório da administração e do parecer dos auditores independentes; e, (ii) assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2013. Marco Antonio Fernandes de Araújo - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1596705"
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                        "1598285": [
                            "V - Convocação",
                            "ECOLIFE RECREIO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.946.564/0001-60\r\n\r\nConvocação: Ficam os acionistas convocados a comparecer em AGE, que será realizada no dia 10/12/2013 às 9h, na sede, na Rua da Quitanda, nº 86, sala 401 (parte), Centro/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) retificar a denominação social da Cia que constou nas AGO/Es realizadas em 14/06/07, 23/05/09, 23/12/09, 18/06/10, 05/11/10, 25/02/11, 18/03/11, 12/07/11, 05/07/12 e 01/07/13 e (ii) ratificar as deliberações tomadas nas AGO/Es realizadas em 14/06/07, 23/05/09, 23/12/09, 18/06/10, 05/11/10, 25/02/11, 18/03/11, 12/07/11, 05/07/12 e 01/07/13. Carlos Augusto Leone Piani - Diretor.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\n315231-02\r\n\r\nId: 1598285"
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                        "1596648": [
                            "V - Convocação",
                            "DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ 33.115.817/0001-64 - NIRE 33.3-0013236-8\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Convocação - São convidados os Srs. Acionistas da De Millus S.A. Indústria e Comércio, a se reunirem em AGO, a realizar-se dia 05/12/2013, às 14:00 horas, em sua sede social à Av. Lobo Júnior, 1672, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre: a) Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2012; b) Destinação de Lucros; c) Eleição da Diretoria; d) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 25/11/2013. Abdalla Chafic Haddad - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nId: 1596648"
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                        "1598305": [
                            "V - Convocação",
                            "FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N°. 01.629.083/0001-45\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Conforme previsto no Art. 8º do Estatuto Social da Cia., convocamos os Srs. Acionistas para a AGE da Ferrovia Tereza Cristina S.A., a realizar-se em sua sede, na Av. das Américas, 700, Bl I, sl 306, Barra da Tijuca, RJ, às 15 hs do dia 11/12/13, em 1ª convocação, visando deliberar sobre a alteração no prazo de vencimento de debêntures das 1ª e 2ª Séries da 1ª Emissão da Cia.. RJ, 25/11/13. Benony Schmitz Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1598305"
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                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1596851": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO LATINO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCNPJ 03.635.819/0001-13\r\n\r\nA Diretora do Instituto Latino de Ciência e Tecnologia mantido pelo Sistema Objetivo de Ensino, situado a Rua Barcelos Domingos, 174 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação de alunos concluintes na MODALIDADE À DISTÂNCIA - EJA - PARECER 003/2007. Ensino Fundamental 2012 - Thales Brunelli. 2013 - Bruno Pereira de Lima; Cassia da Silva Santos; Jamison Ramos Souza Lemos; Jaqueline Jacintho Gerbelli Rohvedder; Jaqueline Rodrigues da Silva; Sergio Ribeiro Barbutti. Ensino Médio 2010 - Aparecida Ianovich Sadite; Priscila Dias da Silva. 2011 - Eduardo Jose Alves da Silva. 2012 - Adão Jose Barreiros da Silva; Adeilson Laurindo da Silva; Adelma Barbosa da Silva Ferreira; Ademir Pereira dos Santos; Adilson da Silva Lopes; Adinaldo da Rocha Lima; Adriana Aparecida Gomes; Adriana Dias Feitosa; Adriano Melo Santos; Adson Felipe Damazio de Freitas; Ailton Machado Gomes; Alcides de Freitas Soares; Aldeci Maria de Lima; Aleny Pereira Rocha de Jesus; Alessandro Aparecido Rosas; Alexandre Rodrigues de Almeida; Alison Roberto Valli; Almir Rogerio Santana; Ana Paula Dutra dos Santos; Anailde Oliveira de Araujo; Arieli Tiseo; Adriana Josefa da Silva Costa; Adriana Santana do Nascimento; Adriana Santos Custodio; Adriano Barbosa da Silva; Adriano de Carvalho; Adriano Ferreira dos Santos; Adriano Lima Souza; Adriano Regis Silva; Adriano Rocha do Nascimento; Ailton da Silva Gomes; Ailton Francisco Rodrigues; Ailton Ribeiro de Oliveira; Alan Eluard Liberal; Alan Rafael de Souza; Albanira Oliveira de Freitas; Albertina Beserra de Menezes; Alberto Aureliano da Silva; Albeti Silva de Souza; Alef Batista da Silva; Alemar Aloisio de Araujo; Alesandra Soares Guerra; Alessandra Alves de Moraes; Alessandra Aparecida de Lima; Alessandra Belisario; Alessandro Francisco; Alessandro Pereira da Silva; Alexsandro Thiago da Silva; Alex Henrique Barbosa; Alex Junior da Silva; Alex Rodrigues de Jesus; Alex Sandro de Morais; Alexandra Garcia; Alexandre Aparecido da Rocha; Alexandre Ferreira D. Stefani; Alexandre Ferrenha Cerqueira; Alexandre Paula Lima; Alexandre Soares Carvalho; Alexandre Vendramini; Alexandro Aparecido Luche; Alexandro Ferreira; Alexsander da Silva Miranda; Alexsandra Cristina da Silva Santos; Aline Cristiane Borges; Aline Cristina Borges; Aline Daniely da Conceição; Aline de Cassia Vicencio; Aline Gracieli dos Reis; Aline Mariano Ferreira; Aline Mendes da Silva; Aline Priscila Ribeiro Fars; Alisson Balieiro Lofrano; Allan Pozelli Silverio; Altamy Costa Melo; Amailson Ribeiro de Souza; Amanda dos Santos Valim; Amanda Franciele Rodrigues Palmiro; Amanda Ribeiro Porto; Ana Amélia da Silva Vasconcelos; Ana Carla Rodrigues de Souza; Ana Caroline Martins de Oliveira; Ana Célia Rosa de Amorim; Ana Gabriela dos Santos Matias; Ana Lucia Alves; Ana Maria de Ligorio da Fonseca; Ana Maria Soares Sirino; Ana Pamela Silva; Ana Paula da Silva; Ana Paula de Mira Neves; Ana Paula Pan gioni de Oliveira; Ana Paula Pereira da Silva; Ana Rita Maria de Jesus Souza; Ana Rizia Alves dos Santos; Analice Martins de Sousa; Ananias Ferreira Silva; Anatalia dos Santos da Costa; Anderson Castilho Malisse; Anderson Rodrigues da Silva; Anderson Rodrigues dos Santos; Andre Cerqueira Simiao; Andre Henrique Pereira; Andre Luis Paquer; Andre Luiz Venticinco; Andrea da Cunha Galvão; Andrea Maria Sanches Ferreira; Andreia Regina Valverde; Andreia Silva Mendes; Andressa Cristina dos Santos Pereira; Andressa dos Santos Inacio; Andressa Rocha de Lima; Andrey Lucas Baltieri; Andson Teixeira da Silva; Angela Andrade de Souza; Angela Cristina Mathias da Silva Baptista; Angela Maria Ines; Angelica Albino Cardoso; Angelica Viana da Silva; Angelica Misquiati; Angra Rafaela Fernandes Moral; Aniele Guaré Ouvidio; Anita Alves da Costa Trevisan; Antonia Maria de Sena Noronha; Antonio Aparecido de Oliveira; Antonio Carlos Morais; Antonio Correia Rocha; Antonio de Figueiredo Alves; Antonio Garcia da Silva; Antonio Luiz Rodrigues Melo; Antonio Marcos Alves Nunes; Antonio Marcos Coradeli; Antonio Marcos Pinto Guimarães; Aparecida Cologueze Del Mouro; Aparecida da Silveira Jacundina Lima; Aparecido Rosendo dos Santos; Arcelino Gomes da Silva; Ariana Aparecida Sanches Ferreira; Ariane da Silva Raiski; Arléia Ajala Montovani; Arli Prates dos Santos; Audrey de Oliveira; Auriene Oliveira Santos; Aurisandro Ferreira Luz; Barbara Guilhen; Bárbara Lima Pimentel; Beatriz Araujo da Luz; Beatriz Camargo Costa; Beatriz de Fatima Castro Americo; Beatriz Pereira dos Santos; Benedito Pedro dos Santos; Benildo Alves dos Santos; Bento Cardozo Santos; Berta Lúcia Gonçalves; Bianca da Silva Ferreira; Bianca Stéphanie Resende Covre dos Santos; Bismark Gonçalves Sobrinho; Brenda Mara Mariana Segura; Breno Machado Gomes; Bruna Fernandes dos Reis; Bruna Ferreira Montinho; Bruna Gabriela Rogerio; Bruna Rafaela Correa; Bruna Szymanski Anhão; Brunna Nicolly de Oliveira; Bruno Almeida Ferreira de Melo; Bruno Araujo Rodrigues; Bruno Augusto Santos Gonçalves; Bruno Henrique Gonçalves; Bruno Henrique Martins da Cruz; Bruno Henrique Nogueira Leodoro; Bruno Luiz de Assis Camargo; Bruno Moreira da Silva; Bruno Moreno Thomé Ribeiro; Bruno Peixoto Liborio; Bruno Rafael Oliveira Pinto; Bruno Raphael de Lima; Bruno Siqueira Tavares; Bruno Thomazetto; Bryan Lucca dos Santos Sousa; Caique do Nascimento Kovacs; Camila Correa de Santana; Camila Nunes de Morais; Carina da Silva Santos; Carla Andréia Fonseca de Souza; Carlos Alberto Buzatto Cavalheiro; Carlos Roberto de Almeida Pereira; Carmem Celia Ribeiro dos Reis; Carlos Alberto de Lacerda; Carlos Alberto Fernandes; Carlos Americo Santana; Carlos Andre Lacerda da Silva; Carlos Eduardo Quaiat; Carlos Fernando Machado; Carlos Hipolito de Malpera; Carlos Jose da Costa Junior; Carlos Magno Ribeiro; Carlos Reis da Silva Santos; Carlos Vinicius do Nascimento Gueiros; Carolina Alves de Morais; Carolina Dardis Pinheiro; Carolina Ribeiro; Caroline Rodrigues Fernandes; Cesar Augusto Codognoto; Charles de Andrade Macedo; Christian Fernandes de Oliveira; Cibele Estefania Nascimento Cornelio; Cicera dos Santos Bertaco; Cicero Ferreira Sobrinho; Cicero Firmino de Santana Neto; Cintia da Silva Andrade; Cintia Pereira da Silva; Claudenice de Sousa Santiago Takano; Claudenilson dos Santos Silva; Claudete Januário da Fonseca; Claudia Oliveira Andrade; Claudinei Viana; Claudio Dahruj Filho; Claudio de Jesus Martins Bonilha; Claudio Henrique de Sena; Cleber Alessandro Rodrigues; Cleber Ferreira Duarte; Cleber José da Silva; Cleber Rodrigues Santana; Cledinei José da Silva; Cleidivânia da Silva Clemente; Cleilanya Maria Vieira; Cleonice Tome; Cleude de Pinho; Cleuson Vanzaler Carneiro; Cleuza Marins Rodrigues; Cloves Antonio da Silva; Cosme Brito de Gois; Cosme dos Santos Rego; Cosme Souza dos Reis; Cosme Souza dos Santos; Creusa Martins de Freitas; Cristen dos Santos Barbosa; Cristiane Leobino Nascimento; Cristiane Maria dos Santos; Cristiano Anderson Rodrigues; Cristiano Campos de Faria; Cristiano dos Santos; Cristiano Oliveira de Souza; Cristina Menegate; Cristovane Leme da Silva; Daiane Carvalho de Souza; Daiane Cristina da Silva; Daiane dos Passos Galvão; Daiane Jesus da Silva; Damaris Ferreira Guedes Costa; Damiana Cordeiro Ferreira; Daniel de França Lemes; Daniel de Oliveira Silva; Daniel Jose de Arcanjo; Daniel Nascimento da Silva; Daniel Pereira Lima; Daniel William Lemos da Silva; Daniela Aparcida Vanancio Fernandes; Daniela de Mello da Silva; Daniela Gomes Chaves dos Santos Trindade; Daniela Moreira Couto; Danielle Anunciação Andrade; Danilo Pinheiro de Sousa; Danilo Rodrigues Ferreira; Danilo Soares Pereira; Dario Machado dos Santos; Davi da Rocha Rodrigues; David da Silva; David Nascimento de Moura; David Policarpo; Davison Costa Correia; Dayane de Jesus Oliveira Nascimento; Dayane dos Santos Ximendes Lima; Debora Alves Lima; Debora Bueno Maia; Débora Cristina Ferraz; Debora Regina Barboza; Deivis Alex dos Santos; Deiziane Ravena Carneiro; Delma Soares Ramos; Delnicio Botelho do Santos; Denilde Santos Leme; Denilson Leandro Laurindo da Silva; Denise Sparle Godoy; Deonice Aparecida Kerber de Abreu; Deusiane Vianna Pereira da Silva; Devanio Almeida Feitosa; Diego Aparecido da Silva Fedel; Diego Barros Gonçalves; Diego Ferreira Mattoso; Diego Lucio Guedes; Diego Manoel da Cruz; Diego Souza Andrade; Dilvan Rodrigues Santana; Diogo Deoclecio da Silva; Diouberto Marciano Rosa; Dirce de Oliveira Santos; Dirce Pereira de Souza; Dircie Vinci Dias; Divanir Modesto Pedroso; Divina Aparecida de Oliveira Silva; Djalma Rodrigues Mariano; Domingos Pereira Bezerra Filho; Domingos Rodrigues da Silva; Domingos Valmir Teixeira; Donizete Conceição Gomes; Dorisley de Cássia Bordon da Silva; Douglas Aparecido Barbosa Junior; Douglas de Morais Ribeiro; Douglas dos Santos Souza; Douglas Heincklein Ramos; Douglas Lima da Silva; Douglas Vinicius Alves Martins; Dulcinéia de Carvalho; Elecivaldo Araujo Rodrigues; Edcarlos Lemes Gonçalves; Edemilson Lima dos Santos; Edevane Silva de Melo; Edgar Leandro da Silva; Edi Pereira dos Santos; Edileno dos Santos Silva; Edilson Gomes de Oliveira; Edilton Barbosa da Silva; Edimário de Jesus Almeida; Edina Antonia Castriglini Pereira; Edineia Natalina Betti; Ediner Gomes Freitas; Edivaldo Pereira dos Santos Junior; Edivaldo Pereira Miranda; Edivaldo Tomaz; Edivana Candido Carneiro Silva; Edjane Paulina Candido; Edmilson Alves dos Santos; Edmilson do Nascimento; Edmilton Pereira de Amorim; Edmundo Almeida de Deus; Edna Regina Moreschi; Ednea Silva Moura; Ednea Silva Santos; Edneia Fernanda Marreira de Oliveira; Edson Aprecido dos Santos Junior; Edson Cassiano da Pedra; Edson dos Santos Rafael; Edson Engler da Silva; Eduardo da Silva Figueiredo; Eduardo Deziderio de Oliveira; Eduardo Ferreira Lima; Eduardo Henrique Mossato; Eduardo Passarelli; Eduardo Pereira da Silva; Eduardo Salgado; Edvania da Silva Rosa; Eguinoeide Lima Souza; Elaine Cristina dos Santos de Freitas; Elaine Cristina dos Santos Mezelani; Elaine Cristina Ferreira; Elaine Cristina Talhaferro Perigo; Elâine Pinheiro de Souza; Elcio Ferreira Rolim; Elen Fabiane de Oliveira; Elenice de Menezes Cardoso Teixeira; Eliana Carneiro Coelho Gomes; Eliana Fátimas Moreschi; Eliana Lucio Guedes; Eliana Noberto; Eliana Vieira Garelha da Silva; Eliane Aparecida Santos de Andrade; Eliane Cristina Lopes dos Santos; Eliane Cristina Xavier Stivaneli dos Santos; Eliane de Oliveira Santos; Eliane Oliveira Santos; Eliane Soares Satelis; Elias Alves de Almeida; Elias de Souza Bispo; Elias Manoel dos Santos; Elias Matias Bueno; Elias Tadeu da Silva; Eliene de Almeida Oliveira; Eliene dos Santos; Eliene Rosa de Moraes; Elineia do Nascimento Alves; Elineide Duarte Costa; Elis Gleise Ferreira dos Santos; Elisabete Boschini Spasiani; Elisabete da Silva; Elisabete Maria da Silva; Elisângela da Silva; Elisangela de Carvalho Matos; Elisângela Inácio da Silva; Elisangela Pereira de Souza; Elitania de Jesus Santos; Elizabete Correia da Silva; Elizabeth de Oliveira Lira; Elizabeth Dias da Silva; Elizangela Xavier de Andrade da Silva; Elizete Claudia da Silva; Elizete de Jesus Santos; Elizeu Brun dos Santos; Ellen Fabiana Teixeira Ferreira; Elvis David de Lima; Emanuela Cordeiro da Silva; Emersom Aparecido Meneses; Emerson Germano Meira; Emerson Roberto Rodrigues de Araujo; Emerson Rogerio da Silva Monteiro; Emmanuelle Thomaziello Valerio de Souza; Enedina Borges Dias Pinto; Enzo Giulio Assis Nicoletti; Erasmo Teixeira de Lima; Ereni Novais Santana; Eri de Souza Lima; Erica Bruna Paulino; Erica Pereira de Lima; Erick Alexandre Barreto; Erik João Lopes da Silva; Érika Aparecida Silva Mota dos Santos; Erika Cristina Camargo; Ermilinda Correa da Silva; Eronides dos Santos; Esequiel Roberto dos Santos; Esmerina França de Jesus; Ester Gama Emidio; Ester Tomaz de Aquino Machado; Esther Moreira; Evaldo Alves da Silva; Evandro Esperandio; Evanice de Jesus Cardoso Vieira; Evelym Dambroski da Silva; Evelyn Dulcinéia Rodrigues; Everaldo Silva Barreros; Everton Felipe Nunes; Everton Rodrigues da Silva; Evilânia Costa; Ezequiel Brbosa do Prado; Fabiana Almeida dos Reis; Fabiana Ferreira de Gois Afonso; Fabiana Soares Talli; Fabiane Pereira Luiz; Fabiano Florentino de Souza; Fabiano Francisco Dorado; Fabiano Honorato da Silva; Fabio Ferreira Ramos; Fabio Junior de Oliveira; Fábio Luiz da Cunha Hypolito; Fabricio Godoy Tomaz; Fabricio Pereira dos Santos; Fatima de Lourdes Gavioli; Fatima Regina Pinatti; Felipe Alencar Ferraz; Felipe Ayisk dos Santos; Felipe de Melo Quintana; Felipe de Oliveira Barbosa; Felipe Evaristo dos Santos; Felipe Henrique Franco Moraes; Felipe Justino de Oliveira; Felipe Rischioto Matos; Felipe Sousa Nascimento de Jesus; Fernanda Fabiana Venâncio; Fernanda Tasseli Perandre; Fernando das Graças de Souza; Fernando dos Reis Pinto da Cunha; Fernando dos Santos Queiroz; Fernando Esteves Pereira; Fernando Favaro Silva Martins; Fernando Gonzales Oliveira; Fernando Henrique de Bessa Santos; Fernando Magalhães Pereira; Fiama de Souza Macedo; Filipe Tataccioli de Oliveira; Flavia Cristina Afonso; Flaviane Soares; Flaviano Martins de Araujo; Flavio de Oliveira Arroio; Flavio Duarte Pereira; Florisonia Dias Lima; Franciele Santos da Silva; Franciele Souza Santos; Francisca Antonia Simplicio da Silva; Francisca da Silva Alencar; Francisca das Chagas Pereira da Silva; Francisco Batista dos Santos Neto; Francisco das Chagas Pereira de Araujo; Francisco Dias dos Santos; Francisco Fabiano de Souza; Francisco Thiago Rodrigues Vidal; Gabriel Arruda Kreyci; Gabriel Breno Leite Góis; Gabriel Felipe Martins Vianna; Gabriela Verdini Mahfuz; Gabrriel Rodrigues de Lara; Genilson Silva Konigerente; Genilson Soares dos Santos; Genival Jose Arestides Henrique; Genivaldo Teixeira da Silva; Geovane Eduardo Lessio Alves Batista; Geovane Jorge Alves; Geovani Arvelino; Geovânia Noemia da Silva Santos; Geraldo Magela Lopes Batista; Gerson Carvalho dos Santos; Gerson Silverio Braz; Geyson da Silva Rodrigues; Giacomo Avezzani; Giberto Vasconcelos Barroso; Gilberto Aparecido da Rocha; Gilberto Ferreira de Medeiros; Gilberto Ribeiro de Barros; Gilberto Ribeiro Rodrigues; Gilberto Vasconcelos Barroso; Gildesio Costa da Silva; Gildo Almeida Reis; Gilmar Bispo dos Santos; Gilmar de Moraes Agapito; Gilmara Ferreira de Medeiros; Gilson Castor Izidorio; Gilson Domingos Coelho de Oliveira; Gilvan da Paz Rocha; Gilvan Ortlieb; Giovanna Francisco Feitosa; Girleide Lourdes de Lima Ferreira; Gisele Aparecida Campelo Santos; Giseli Gonçalves Pereira; Giselia Marinho; Gislaine Aparecida Silva; Gislaine Fernanda da Silva Siqueira; Gislaine Palma de Araujo; Gislene Alves Abreu; Gislene Barsotti Daniano; Gisley Wesler Sales dos Santos; Givaldo Jose de Lima; Givanildo Jose da Silva; Glauco Rogerio dos Santos Ribeiro de Sa; Gleberson Mateus Silva Petroli; Gledson Luis Scarpelini; Gleice Sena Santos; Gleidiomar Freitas da Silva; Glicerio Pinheiro das Neves Neto; Gracieli dos Santos Sivirino; Grasiane Bispo de Jesus; Graziela de Cassia Tavares; Greice Renata de Lima Fontes; Guaciara Ferreira da Silva; Guilherme Barea Filho; Guilherme Henrique de Oliveira Melo; Guilherme Henrique Ribeiro da Silva; Guilherme Luís de Andrade; Guilherme Penteado Sabadin; Guiomar dos Reis Silva; Gustavo Furquim de Carvalho; Gustavo Marques de Andrade; Gustavo Rodrigo Leite Arantes; Haydee Honorio; Helcio Baptista da Silva; Helia Marta dos Santos; Helio Marques da Costa; Helissandra Maria da Silva; Hellencris Bernardo da Conceição; Heloisa Fernanda da Silva Donato; Henrique Abreu Inocêncio Felipe; Henrique Antonio de Moraes; Henrique Gomes Neto; Henrique Odilon Lins; Henrique Roger Lando; Heverton Cristiano da Silva; Hilario Fioravante Neto; Hilberlandia de Sa Almeida; Hildenice Soares Teixeira; Hugo Leonardo Santos Mariano; Hussein Issam Kanso; Iara Cristina de Sousa; Iara Daiane Fernandes Fernandes; Idelson Raimundo da Silva; Ilucas de Souza Liberato; Ineide Maria de Sa; Ionice Pitombo Nascimento; Irahy Tedesco Junior; Isabel Almeida Silva Santos; Isabela Silva Balestrin; Ismael da Silva Santos Junior; Israel Haaslan da Mota Paes; Israel Soares de Souza; Ivan Ivanildo da Silva; Ivan Ribeiro da Silva; Ivan Vitor Batista Araujo Teodoro; Ivaneide Cristiane Dill; Ivanilde de Almeida Santos do Amaral; Ivonete Dias de Carvalho; Izabel Cristina Arrighi; Jackson Jones Antunes; Jadna Kathalynne Albuquerque Gomes; Jaime Santana Barbosa; Jair Adriano; Jaira Pereira de Oliveira; Jairo Alves Correia; Jairo Mayer dos Santos; Jakson Riuk Lucena Ferreira; Jamerson Felipe da Silva; James Costa Boaventura; Jamily Almeida Oliveira; Janaína Lopes de Oliveira Parin; Janaina Pereira da Silva; Jandira Amaral; Jane Eide de Farias; Janeilson Melo de Almeida; Janiclécia dos Santos Ferreira; Janilza Farias Lima; Janilza Vieira da Silva; Jaqueline Andreia Matos da Silva; Jaqueline Barbosa Santos Teixeira; Jaqueline Brito Gajewski; Jaqueline Fernanda Bicalho Fermino; Jaqueline Fernanda Rossi; Jaqueline Francisca Nascimento; Jaqueline Gomes Rocha; Jaqueline Nataline de França; Jaqueline Rodrigues Felix; Jaqueline Santos da Silva; Jardel Alves de Lima; Jardel Junqueira Pereira; Jarlene Gilberta de Azevedo Silva; Jaslaine Campos Silva; Jayne Aparecida Fazan Jordão; Jeam Eduardo Antonio Maria; Jean Carlos Gonçalves Pires; Jean Cassiano Teixeira; Jean do Nascimento; Jean Felipe Siqueira Tavares; Jean Paulo de Paiva; Jedielson Maiores dos Santos; Jeferson Amorim da Silva; Jeférson Batista de Jesus; Jeferson Benedito de Camargo; Jeferson Domingos Pastori; Jeferson Luis Ramos; Jeferson Rodrigo Diniz; Jefferson Aguiar de Carvalho; Jefferson Cardoso de Jesus; Jéfferson Cruz de Oliveira; Jefferson de Oliveira Araujo; Jefferson Ferreira; Jefferson Jesus Siqueira da Silva; Jefferson Roberto Nascimento Barbosa; Jenifer Pamela dos Santos D Oliveira; Jeniffer Monique Coelho; Jennifer Cristina Silveira; Jeriel Soares Xavier; Jéssica Aparecida Pereira; Jéssica Bernardo Lima; Jéssica Borges de Souza; Jessica Bueno Campos; Jessica Calixto Silva; Jéssica Camila Lindes; Jessica de Castro Andrade; Jéssica Garcia da Silva; Jessica Kareli da Silva; Jessica Lira da Silva; Jessica Martins da Silva; Jessica Melo da Conceição; Jéssica Nayumi Uemura Novais; Jessica Rodrigues; Jessica Santana de Oliveira; Jéssica Santos Pereira; Jéssica Thais de Sousa Costa; Jéssica Vanessa Lima da Silva; Jesuino Alves Moreira Filho; Joab Gomes de Oliveira; Joaci Ferreira da Silva; Joalita da Silva Sousa; Joana D'Arc Almeida da Silva; João Andrade Cavalcante; João Batista Ávila; João Batista de Oliveira; João Batista Rodrigues dos Santos Filho; João Cardozo Santos; João Carlos de Araujo; João Carlos Neves Correia; João da Silva; João Ferreira da Silva; João Gabriel Butzke Americo; João Paulo Bardi; João Paulo Custodio; João Paulo Eufrazio; João Paulo Nogueira de Carvalho; João Paulo Soares; João Ricardo Pereira; João Rodrigues Vieira; Joaquim Alves da Rocha; Jorai Claudino dos Santos; Jocelia Aparecida Franco Leme; Jociara Moreira Mendes; Jocilene Araujo Silva; Jocimara Aparecida Celles Scatamburlo; Joel Donizete Gonçalves; Joel Pinto; Joelma Deise Rodrigues; Joelson Dias Ribeiro; Johnatan dos Santos Pereira; Johnny Henry de Brito Silva; Johnny Ilson Aparecido Felipe; Joice Cristina dos Santos; Joilson Santana dos Santos; Joiza de Oliveira; Jonas Custodio; Jonata Pinheiro Ferreira; Jonatas Ferreira dos Santos; Jonathas Lucas Gonçalves; Jordy Severino dos Santos; Jorge Luiz da Silva dos Santos; Jorge Luiz Dellamatrice Franco; Jose Adilson Dias; Jose Aguinaldo Lima de Oliveira; Jose Alcides dos Santos; Jose Aparecido de Souza; José Augusto Gonçalves Filho; Jose Augusto Menezes da Silva; Jose Benedito Pulsoni; Jose Brasilino Alves Moreira; Jose Buglioli; Jose Carlos Alves de Almeida; Jose Carlos Dias; José Carlos Ferreira Junior; Jose Carlos Rodrigues dos Santos; José Carlos Silva de Araújo; Jose Damiao Barros de Albuquerque; José Edson do Nascimento; José Eduardo Gomes; José Elias da Silva; Jose Fernando da Silva de Oliveira; Jose Francisco Lopes; José Genildo dos Santos; Jose Geraldo Campos de Couto; Jose Geraldo de Almeida; Jose Geraldo de Aquino Lima; José Gutemberg da Cunha Silva Monteiro; José Jean Araújo Cavalcante; Jose Julio Felipe; Jose Lucas Carmello; Jose Luiz Santos de Carvalho; Jose Marques Mesquita; José Messias Lima Lopes; Jose Pedro da Silva Filho; José Pereira dos Santos; Jose Pereira Soares; José Raimundo Oliveira Santos; José Ribamar Alves Pereira; José Roberto Cardoso dos Santos; José Robson Valentin; José Ronaldo Batista da Cruz; Jose Ronaldo da Silva; Jose Rosendo dos Santos; Jose Valdo Alves Gama; Jose Vanio Lino dos Santos; José Venício Leite da Silva; Jose Vitorio Damasceno; Joseane Maria da Silva; Josefa de Lima Correia; Josefa Franco de Lima; Joseildo Dantas Silva; Joseildo Ribeiro da Silva; Joselina de Santana Fonseca; Josemar Cláudio Bezerra da Silva; Josemar Luis da Silva; Josemberg Costa de Lima; Josemira de Brito; Josiane Arielle Godoi de Arruda; Josiane Barbosa Campos; Josiane Carneiro dos Santos; Josiane Pereira da Silva Fukuzaki; Josiane Silveira Procopia; Josias Alves da Silva; Josielma Costa de Araujo Santos; Josinaldo Jose da Silva; Josuel dos Santos; Jovelina Rodrigues Caldeira da Silva; Juarez Carlos da Costa Junior; Juçara Aparecida da Silva; Juciani Souza da Costa; Jucileide Oliveira dos Santos; Jucimara Souza Cavalcante; Jucineide dos Santos Pires; Jueza Gonçalves; Juliana Aparecida Nunes; Juliana da Silva Teixeira; Juliana Fatima da Silva; Juliana Ferreira; Juliana Gomes Luccianetti; Juliana Moreira Souza; Juliana Xavier Santos Pereira; Juliane Cristina Ferreira; Juliano César de Moraes; Juliano de Oliveira Golfetti; Juliano Moreira Rodrigues; Juliet Leão dos Santos; Juliet Leme Cassiano; Julio Barboza do Amaral Junior; Julio Cesar Avelar; Julio Cesar da Silva; Julio Cesar Ferreira da Silva; Julio Cesar Gomes; Julio Cesar Salvador; Julio Cesar Soares Pavin; Juscélio Santos de Queiroz; Jussara de Siqueira Maia; Juvaneia Zeferina da Silva; Juvenal Carlos Vieira; Juvenil França Gonçalves; Karina Franco de Abreu; Karina Pires Cardoso; Karine Rita de Cássia Lima; Katia Capodaglio; Kayc Leandro Pereira da Silva; Kelin Renata Campeão; Kelly Cristina da Silva Maria; Kelly Karila Cordeiro dos Santos; Kelly Souza Rocha; Kemuel Alexandre Silveira Silva; Kenia Gomes de Medeiros; Kesia da Silva Ferreira; Kethlyn Zera Soldado da Silva; Ketisley Sandra da Silva; Kleber Pereira de Barros; Kleber Santana; Lacyr Damasio Macedo; Laercio dos Santos Melo; Laila Mayara Fernandes Santos; Laís Cristina Maschio; Lais Maiara de Gois Botao; Laodiceia Pereira Verglio; Larissa Marcela Tomáz Franchi; Laudiceia Goncalves dos Santos; Laudilene Alves de Oliveira; Laurie Aparecida Rangel Negrello; Lazaro Aparecido Rodrigues; Leandro Alberto dos Santos; Leandro Alves Cardoso; Leandro Beltrão da Silva; Leandro Carolino dos Santos; Leandro Cristiano da Silva; Leandro de Sousa Barrozo; Leandro de Souza Machado; Leandro Viturino; Lediane Vargas; Leia Gonçalves de Arruda; Leia Rute Alves de Souza; Leidimar de Jesus Martos; Leonardo Alexandre de Souza; Leonardo Antonio; Leonardo de Brito Cerdeira; Leonardo de Jesus Massóla; Leonardo Domingos de Souza; Leonardo Lithenelde Santos; Leonardo Lopes de Moraes; Leonardo Medeiros de Souza Assis; Leonardo Medes dos Santos; Leonice de Jesus Balduino Santana; Leonildes Rodrigues de Paula; Leonildo Henrique do Reis; Leticia Calsavara da Silva; Letícia Pereira da Silva; Leticia Santos da Silva; Lexandro Martins de Oliveira; Liane Reis Galdino da Silva; Lidia Muniz dos Santos; Lidiane dos Santos Silva; Lidinalva Carvalho Bahia; Lidivânia dos Santos Dantas; Lilian Marcela Faria dos Santos; Lindacy Dantas da Silva Araujo; Lindalva de Sousa Valério; Livia Salles; Lo Ruama Vaz de Freitas; Lorena Vieira de Paula; Lourdes Aparecida da Silva; Lourdes Donato Leal; Lourdes Maria de Oliveira Coelho; Lourilene Silva Lima; Luan Antonio dos Santos Costa; Luana Aparecida Rodrigues dos Santos; Luana Araujo da Silva; Luana Faustino Silva Oliveira Costa; Luana Grasiela de Carvalho; Luane Mara Tozzi; Lucas Alexandre Oliveira da Silva; Lucas Antony Boer; Lucas da Silva Moreira; Lucas da Silva Nogueira; Lucas Gabriel Moreira; Lucas Insfran Caramuru Rodrigues; Lucas Lima Silva; Lucas Machado Gonçalves; Lucas Mateus de Macedo Souza; Lucas Melquiades Batista; Lucas Muniz Ribeiro; Lucas Ramos dos Santos; Lucas Rodrigo Ananias Pereira; Lucas Vinicius Gonçalves da Silva; Lucélia Alves Dias; Lucélio Alves Dias; Luceno Marcos de Aguiar Ferreira; Lucia dos Reis da Silva; Luciana Candido Arcanjo; Luciana Cristins de Moraes; Luciana de Carvalho; Luciana de Oliveira; Luciana Maria Batista; Luciana Martimiano; Luciana Rodrigues; Luciana Rosa; Luciania Arruda Miranda; Luciano Araujo dos Santos; Luciano de Oliveira; Luciano de Oliveira Rosa; Luciano Fernandes da Silva; Luciano Resende Mauricio; Luciene Alves Ferreira de Jesus; Luciene Aparecida dos Santos; Luciene Pereira de Carvalho; Luciene Rosana de Freitas; Lucijane Dias da Silva; Lucilene da Silva Soares; Lucilene Gonçalves Pereira; Lucilene Marcal de Sousa; Lucilene Pereira Cardoso; Lucimar Batista do Amaral; Lucimar Cardoso Domingues Scalli; Lucimara Barbosa; Lucimara de Azevedo da Cunha; Lucinda de Santana dos Santos; Lucineia de Souza Fortini; Lucineia dos Santos Silva; Lucineia Rodrigues de Matos Souza; Lucineide Cristina Rodrigues Santos; Lucineide de Matos Sousa Santos; Lucineide Jesus da Silva; Lucineide Soares da Silva; Lucinete Souza da Silva; Lucivanio Silva dos Santos; Ludmila Oliveira; Luís Antonio de Oliveira; Luis Augusto da Silva; Luis Augusto da Silva Faustino; Luis Carlos Barbosa Queiroz; Luis Carlos Nascimento de Sousa; Luis Cesar Poscidonio; Luis Eduardo Rosa Tardio; Luis Fabiano Oliveira da Anunciação; Luis Felipe Martins de Oliveira; Luis Henrique Teodoro Pedroso; Luis Rafael Mazzini Liborio; Luis Romario Monteiro de Castro; Luiz Carlos de Almeida; Luiz Carlos de Lima; Luiz Carlos de Souza; Luiz Carlos Santa Rita; Luiz Donizetti Gonçalves; Luiz Eduardo de Castro Ribeiro; Luiz Felipe Rossi Formigoni; Luiz Fernando Souza; Luiz França Azevedo Costa; Luiz Gustavo Lopes Justino; Luiz Gustavo Merlo; Luiz Jose Gouveia; Luiz Paulo de Souza; Luiza Yoshie Murayama Akaboci; Luzia Gusmão de Almeida; Luzinete Hilario de Souza Vieira; Luzivaldo Luiz de Sá; Madalena Bueno Amancio Ribeiro; Magalí Aparecida Brinatti; Magali Fernandes; Magna Oliveira Queiroz Silva; Maiara Caroline Pontes Allein; Maiara Fernandes de Marchi; Maicon Diego Rodrigues; Maicon Gonçalves Silva; Maicon Matheus Coutinho dos Santos; Maiquiele Inácio de Sales; Maira Aline Cozer; Maira Karina Magnani; Maisa Alves Durães; Maíza de Souza; Manoel Agripino do Nascimento; Manoel Dionisio Filho; Manoel José da Silva; Manoel Pedro da Silva; Manuel Fabio da Silva; Maraisa Herculano de Almeida; Marcela Aparecida Sabino; Marcela Blanc Previde; Marcela Gomes Fogari; Marceli Andrade e Silva; Marcelo Alencar; Marcelo Aparecido da Franca; Marcelo Aparecido de Souza Oliveira; Marcelo Augusto Mendes; Marcelo Carnelossi da Silva; Marcelo Claudino dos Santos; Marcelo Henrique da Silva; Marcelo Henrique Demarqui; Marcelo Mariano da Silva; Marcelo Natalio do Nascimento; Marcelo Simões Cardoso; Marcia Aparecida Alves de Godoy; Marcia Aparecida da Silva; Marcia da Silva de Matos; Marcia da Silva Nunes de Moraes; Marcia Helena da Silva; Marcia Maria Pacheco; Márcia Regina da Conceição dos Santos; Marcia Regina Veras Ribeiro; Marcia Rosa Silva dos Santos; Marcia Vicente da Silva; Marciélia Patrícia Carlos de Brito; Marcio Aparecido de Souza; Márcio Bento Correia; Márcio dos Santos Júnior; Marcio Fadel dos Santos; Marcio Felipe Júnior; Marcio Gomes Brito; Marcio Melo dos Santos; Marcio Rafael dos Santos Araujo de Moura; Marcio Rodrigues de Almeida; Marcio Soares de Souza; Marco Antonio Bueno; Marco Antônio Minutti Filho; Marco Antonio Sartorato Júnior; Marco Eugenio Leal Junior; Marcondes de Santana Gomes; Marcos Antonio de Oliveira; Marcos Antonio Fernandes; Marcos Aurelio Bettiol; Marcos Carneiros de Moraes; Marcos Costa da Silva; Marcos Emanuel Arcuri; Marcos Francisco; Marcos Henrique D AvilaMarcos Jose Barnabe Feitosa; Marcos Kengi Takasaka; Marcos Leandro da Silva; Marcos Paulo Batochi; Marcos Paulo de Oliveira; Marcos Paulo Santos e Silva; Marcos Pereira; Marcos Roberto Pinto; Marcos Rodrigo Alexandre; Marcos Vinicius Zafalon; Marcus Vinicius Dias Santana; Margarida da Silva Durães; Maria Adailma de Oliveira Silva; Maria Alinalva da Conceição; Maria Angela Proença; Maria Angélica Santos Bacellar; Maria Antonia Bonturi; Maria Aparecida Alves Fernandes Ferreira; Maria Aparecida Cardoso dos Santos; Maria Aparecida da Silva Santos; Maria Aparecida de Sousa Castro; Maria Aparecida Demetrio dos Santos; Maria Aparecida Martins Silvestre; Maria Aparecida Soares Vieira; Maria Bernadete Macêna de Meireles Frois; Maria Carolina de Lima Gama; Maria Claudia da Silva Santos; Maria Cremilda Marques dos Santos; Maria Cristiane da Silva; Maria Cristina Borges Dionisio; Maria da Conceição Oliveira; Maria da Dores Damasceno; Maria da Guia Rocha Barbosa; Maria da Piedade Lopes da Silva Santos; Maria das Graças Pereira de Souza; Maria de Fatima de Jesus da Silva; Maria de Fatima Roque de Sousa; Maria de Fatima Ruas da Silva; Maria de Fatima Silva; Maria de Fatima Veloso de Paula; Maria de Lourdes Barbosa; Maria de Lourdes Fernandes Brito; Maria de Lourdes Gusmão Madureira; Maria de Lourdes Marques Correia; Maria de Lourdes Miranda Passos; Maria de Lourdes Rodrigues de Souza; Maria de Lurdes Bento da Silva; Maria Dilma Damazio; Maria Elaine de Azevedo; Maria Evani Santos Silva; Maria Fernanda Rodrigues dos Santos; Maria Fernanda Silva Evangelista; Maria Helena de Oliveira da Silva; Maria Irene Alves Rodrigues; Maria Izete da Silva; Maria Jose Nunes Mazzero; Maria Josinete Borges Ribeiro; Maria Laudjane de Freitas Oliveira; Maria Leida Ferreira dos Santos; Maria Lenilda Novaes Souza Caldas; Maria Leonor Silva de Magalhães; Maria Lucia de Oliveira; Maria Lúcia Lopes da Silva; Maria Mercedes Peres; Maria Nirce da Mata Greguer; Maria Nunes de Farias; Maria Paolla Andressa Simões; Maria Regina Vieira de Sousa; Maria Rosa da Silva Reis; Maria Samara Macena Araújo; Maria Simara Correia Dezotti; Maria Socorro Dias; Maria Sueli Gabriel; Maria Teresa Fonseca Mo rasco; Maria Vanusa Vieira da Silva; Mariana Aparecida dos Santos; Mariana Gimenes Macaubas; Mariana Rodrigues; Mariane Barbosa de Siqueira; Mariane Calderoni Victoria; Mariangela da Silva Santos; Marilda Cardoso Gallego; Marileide de Jesus Souza; Marilene da Silva Dias; Marilene dos Santos Kuple; Marilene Ferreira dos Santos Oliveira; Marilene Silva Oliveira de Jesus; Marilene Souza; Marilene Teresinha Brassiani; Marilu Francisca Santos Pereira; Marilza Fatima Boachack da Silva; Marilza Ramos dos Santos; Marina Tedeschi Roque; Marineide Silva Tavares; Marinês Severina Alves; Marinez Osmina dos Santos Silva; Marinez Vieira Lima de Nascimento; Mário Antonio Biscaro; Mário Antonio Biscaro; Mario Donizete Rodrigues; Marisa Apareida Frazon; Maristela Rayane de Moraes Filier; Marizilda Silva Bueno; Marlene Alves Martins; Marlene das Dores Luciano; Marlene Ribeiro; Marli Aparecida de Souza Azevedo; Marli da Silva Lima; Marlina Santos Lima; Marly Rocha; Marta Emilia Constancio; Marta Gomes Nogueira; Marta Maria Theodoro Elias; Marta Regina Oliveira Carini; Mateus de Paula Adami; Mateus Henrique de Lima; Mateus Henrique dos Santos Quirino; Matheus Aparecida Frota Alves; Matheus Brogiatto Ganholo; Matheus de Freitas Silvestre; Matheus Ferraz Galesi; Matheus Henrique de Lima Silva; Matheus Henrique Pedro; Matheus Lopes Conquista; Matheus Pereira Gil; Mathias Gomes Rahmeier; Matos Alenos Ribeiro de Souza; Mauricelia de Oliveira Pianca; Mauricio da Conceição Calado; Mauricio dos Reis de Assis; Mauricio José de Sousa Assunção; Mauricio Ros de Oliveira Esteves; Maurilio Sebatião de Souza; Mauro Ferreira da Silva; Mayara Gomide de Almeida; Mayara Vanessa da Silva; Maycon de França Alves; Maycon Dener Moraes; Merilin Regina Basilio Ezequiel; Michael Aparecido Alves Porto; Michael Faria dos Santos; Michael Lino Guimarães; Michael Patrick Gaise de Moraes; Michael Ramos Rodrigues; Michael Rodrigo de Oliveira; Michelle Alexandrino da Silva; Miderson Leite Santana; Miguel Angel Romero; Mikaill Yury da Costa; Milena Maggi; Milene de Almeida; Milene Yoko Matsumoto Costa; Miller de Moraes Batista; Mirailton Souza Gomes; Mírian Dalila da Silva; Mirtes Helena Invernizzi Salgado; Moacir Aparecido de Souza; Moacir de Morais Berlandi; Moises do Prado Rodrigues; Moises Rafael Candido; Moises Santana Santos; Monica Costa Rodrigues; Monica de Azevedo Vieira; Monica Pereira de Oliveira; Mônica Silva de Macedo; Monique Caroline de Lima; Monique Martim dos Santos; Monique Martins Domingues; Monique Rebecca Anunciato; Murilo Barbosa Junior; Murilo da Silva Ferreira; Murilo Soares Nunes; Nadya Passatuto Rissi; Naiara Correia; Naielen Rantin Rodrigues; Natacha Andiara Di Giuseppe; Natalia Cristina Campidelli Nogueira da Silva; Natalia Cristine Rosa França; Natalina Maria de Figueredo; Natanael Araujo dos Santos; Natasha Soares Talli Vieira; Natiele Lima Vieira; Natiene Batista Rocha; Neide Conceição de Sousa; Nelson Aparecido Ribeiro de Melo; Nestor Ledo dos Santos; Neuza Masako Isse; Nicodenio Ferreira Lopes; Niffer Francine Bueno Passos; Nilton Ramos de Oliveira; Nilvaldo Hilário; Nilza de Fatima dos Santos; Nilza Maria do Nascimento da Silva; Nilzabete João de Freitas; Nilzeli Ananias Bueno; Nilzete da Silva Nascimento; Noeme Ferreira Pigentini; Noilma Silva Martins; Noraldino Lemos Rodrigues; Odair Xavier da Mota; Odemilton Moreira de Oliveira; Older Jose de Almeida Moron; Otavio Jose Franzotte; Otavio Lopes de Oliveira; Oziel Vieira dos Santos; Pablo Matheus Dias da Silva; Pâmela Raíze Santos Ferreira; Pamela Soares de Faria; Patricia Alves dos Santos; Patrícia de Cássia Rodrigues; Patricia de Fatima Moreira dos Santos; Patricia de Fatima Pezote; Patricia Pedroso de Pontes; Patricia Taboada; Patricio Nunes de Souza; Paulo Afonso Cardoso Prestes; Paulo Alexandre Martinazzo Junior; Paulo Augusto de Assis; Paulo Borges da Costa; Paulo Carlos de Oliveira Junior; Paulo Cesar de Oliveira; Paulo Cesar Oliveira Feliciano; Paulo Eduardo de Matos; Paulo Eduardo Ramos de Oliveira; Paulo Felix de Souza; Paulo Fernando Jesus Conceição; Paulo Henrique de Carvalho; Paulo Henrique Ferreira; Paulo Lopes de Azevedo; Paulo Roberto Barboza; Paulo Rogerio da Silva; Paulo Sergio da Silva; Paulo Sergio de Macedo; Paulo Sergio Martelli; Paulo Silas de Campos Filho; Pedro Azarias de Rezende Junior; Pedro César Araujo; Pedro Marins de Sousa; Pedro Moura de Carvalho; Pedro Santos de Araujo; Pedro Souza Santos; Perciliano Jose Dias; Philipe Gonçalves Duarte; Priscila Carvalho dos Santos; Priscila Cristina Dias da Silva; Priscila da Silva Dourado; Priscila Dias Felizardo; Priscila Fernanda Ferreira Martins; Priscila Ferreira Santana; Priscila Menezes Dias; Priscila Ramos da Silva; Priscila Rodrigues de Costa; Priscila Silva Painço; Priscila Sousa Barreto; Rafael Campos; Rafael Carpin Janzen; Rafael Carvalho Luiz; Rafael de Oliveira Araujo; Rafael Demori Ruiz; Rafael Domingos; Rafael Gomes Pereira; Rafael Oliveira Luques; Rafael Pulard da Silva; Rafaela Jesus Dias; Rafaela Nascimento Bispo; Raimundo Nonato Barroso do Nascimento; Raimundo Nonato dos Santos Brito; Raimundo Nonato Flores da Fonseca; Raimundo Sales de Carvalho; Raimundo Silva de Santana; Raisa Gavena Soares; Raniel Souza Santos; Raniely Silvino Ferreira; Ranna Coceição Sales; Raphael Stefani Ferreira; Raphaela Cristine Bezerra; Raphaela da Silva Lima; Raquel Aline da Cunha Silva; Raquel dos Santos Portela; Raquel Nakajima; Raul Marques Barbosa; Rayane Ramos; Rebeka de Souza Gallego; Regiane Celia de Souza; Regiane da Conceicao Betti; Regiane Luzia de Oliveira; Regina Aparecida Caetano Timoteo da Silva; Reginaldo de Brito; Reginaldo Firmino da Costa Silva; Reginaldo Pádua de Souza; Reginaldo Romero; Reginaldo Virgulino e Silva; Reinaldo da Silva; Reinaldo de Oliveira; Reinaldo Silverio Leite; Renan Calegher Raponi; Renan Paffaro Lasari; Renata Cilene Gonçalves Leite Caetano; Renata Cristiane da Silva; Renata Cristina da Cruz Cunha; Renata da Silva Beato; Renata de Souza Costa; Renata Marques Pereira da Silva; Renata Vileny Rodrigues Silva; Renato Cesar de Oliveira; Renato de Alvarenga Berbet Marinho; Renato de Jesus Fernandes; Renato de Oliveira Silva; Renato Falciroli; Renato Garcia Vaz; Renato Souza Santos; Renéria Alves Pereira; Renilda de Sousa Mantilha; Renilton Aparecido Indrigo; Ricardo de Jesus Souza; Ricardo Ferreira do Nascimento; Ricardo Ferreira Seara; Ricardo Garcia; Ricardo Rocha Santos; Ricardo Teixeira; Rildo da Paz Duarte; Rinaldo Pereira da Silva; Roberio Alves Dias; Roberto Gomes Pereira; Roberto Paixão Alves; Roberto Rozendo de Santana; Robeta Cristina de Oliveira; Robinson Amarante; Robson Airon de Carvalho; Robson Bomfim dos Santos; Robson Brito de Faria; Robson do Nascimento de Araujo; Robson Garcia Jesus; Robson Martins da Silva; Robson Santos Almeida; Robson Silvino Ferreira; Robson Simão Guimarães; Robson Vieira dos Santos; Robson Vilela Franca; Roderley Favoreto Prado; Rodinei Aparecido Melega; Rodolfo Fernando Carrascoza; Rodrigo Aparecido de Lima; Rodrigo Cesar Martins de Oliveira; Rodrigo da Silva Germano; Rodrigo de Freitas Silva; Rodrigo de Oliveira; Rodrigo Fernando Cotrin; Rodrigo Jose Carreiro; Rodrigo Juliano Cunha; Rodrigo Matiotti de Almeida; Rodrigo Nunes da Silva; Rodrigo Pereira Ortega; Rodrigo Rodrigues Carneiro; Rodrigo Santana dos Santos; Rodrigo Santos de Araujo; Rodrigo Speglic Fernandes; Rodrigo Staehlin Tayar; Rodrigo Zurdo Beroldo; Rogério Antônio de Campos; Rogerio Barbosa de Ramos; Rogério Rodrigues da Cunha; Rogiane Silva Lima; Rolandia Luiza de Souza; Romário Alves Lopes; Romesson Alves da Silva; Romilda Alves dos Santos; Romildo Francisco Arcanjo; Romildo Maia Rocha; Romulo Hyago do Nascimento Pereira; Romulo Patrick Araujo Novo; Ronaldo Aparecido dos Santos; Ronaldo de Aguiar Costa; Ronaldo de Souza Paulino; Ronaldo Felipe Pereira; Ronaldo Lopes de Sousa; Ronaldo Raspante; Ronaldo Ribeiro dos Santos; Ronaldo Rodrigues dos Santos; Ronaldo Sanches Marin Junior; Ronei Rosseti Teixeira; Roni Ferreira Seara; Rony Augusto de Oliveira; Rony de Araujo Oliveira; Ronyran daSilva Izidorio; Rosa Maria Gomes da Silva; Rosana da Silva Santos; Rosana Galletti; Rosangela Cristina dos Santos Araujo; Rosângela Lúcia de Lana Resch; Rosangela Maria da Silva; Rosangela Maria da Silva Pereira; Rosangela Maria de Souza; Rosania Baldoino de Jesus; Rosania Genesia Valentim; Rosario de Maria Sampaio Marinho; Roseane Vieira; Roselaine Antonioassi; Roseli Braz Goes Abedão; Roseli da Silva; Roseli Moreira; Roseli Socorro Borges de Lima; Roseli Vieira de Moraes; Rosemara Ferreira; Rosemary Maria da Silva; Rosemberg Raimundo de Carvalho; Rosemeire Angela de Souza; Rosemeire da Silva; Rosete da Costa Silva; Rosevaldo Correia; Rosiane Barbosa de Lima; Rosicleia Lacerda da Silva; Rosiléia Ferreira da Silva; Rosileide Juarez dos Santos Almeida; Rosimeire Alves dos Santos; Rosimeire Cristina de Souza; Rosinalva Pinto Nascimento; Rosinei Viesba Maria; Rossely dos Santos Silva; Rozeli Silvana de Souza; Rozeni da Conceição; Rozilene da Cruz; Rozineide Nogueira da Silva; Ruan Carlos Evangelista; Sabrina Elaine Albino; Salvador Gentile; Samanta Evelyn Sartorio; Samantha Ranieri de Melo; Samara Balestrin; Samuel da Silva Bispo; Samuel Domingues de Oliveira; Samuel dos Santos Dias; Samuel Manoel de Lemos; Samuel Pereira dos Santos; Samuel Roberto da Silva; Samuel Rodrigues de Paula; Sandra Antunes Silveira; Sandra de Paula Monteiro; Sandra Dilma de Oliveira Santos da Cruz; Sandra Eliete Aparecida Soares Colombini; Sandra Gomes Santiago; Sandra Mara Simão Pinto; Sandra Martins dos Santos; Sandra Moreira da Silva; Sandra Pinheiro Pacheco; Sandra Regina Elias Martins; Sandra Ribeiro de Souza; Sandra Salustiano da Silva; Sandro Augusto Pereira; Sandro Marcelo de Assis; Sebastião Daniel Francisco; Sebastião Gomes dos Santos; Sebastião Vieira de Azevedo; Selma de Paula Loreto Oliveira; Selma de Souza; Selma Donato; Selma Soares Satelis; Sergio Batista Guides; Sergio de Almeida; Sergio Luiz Brinatti; Sergio Luiz de Moura; Sergio Vicente dos Santos; Severina Ramos dos Santos Clarindo; Sheila Freitas de Oliveira; Sheila Monteiro Nicoliello Pomuceno; Sheila Santos de Souza; Sheila Silva de Freitas; Shenia Angra de Deus Carvalho; Sheyla Maria Zamborlini; Shirlene Teixeira; Shistânea de Sousa Santos; Sibele Silva dos Santos; Sidinéia Dias da Silva Amaral; Sidiney Sousa Costa; Sidnei Oliveira; Sidnei Roberto dos Santos; Sidney da Silva Carvalho; Sidney Valerio Correia; Silas Awad Ayish de Oliveira; Silas Fernandes Rodrigues; Silene Aparecida de Sousa; Silmara Chrispim de Oliveira Santos; Silmara da Silva dos Santos; Silmara Muniz da Silva; Silvana da Silva; Silvana de Souza Leite; Silvana Regina Brunelli Fuentes; Silvaneide Barbosa de Sena; Silvaneide Lima das Chagas; Silvania Souza dos Santos; Silvia Helena Marola; Silvia Prates Martins; Silvio Carlos Palmiro; Silvio de Oliveira Souza; Silvio Luciano Marim; Simone Andersen de Jesus; Simone Bueno de Camargo; Simone de Cassia Zarpellon; Simone de Lourdes Santana Vieira; Sindicleia Batista; Sirlei Costa da Silva; Sirlene Aparecida de Morais; Sirlene Lopes Gomes; Sizino Pacheco Rolim; Sofia Alves Primo; Solange Almeida de Santana; Solange de Carvalho; Solange Fátima Florentino; Solange Pereira Barros; Sonete Sousa Queiroz; Sonia Aparecida de Oliveira Lazarotti; Sônia Aparecida Oliveira Santos; Sonia Lima dos Santos Ramos; Sônia Patrícia Santos da Silva; Sonia Regina Pereira da Silva Oliveira; Sonia Regina Rodrigues dos Santos; Stefany Nathalia Pereira; Suellen Karina de Lima; Susete Batista Sepulveda; Suzana Gomes da Silva Tonussi; Suziane Claudia dos Santos; Taciane Evangelista dos Santos; Taianara Sublime Martins Dietrich; Taís Monique Floriano Dias da Silva; Talita Guimarães Santos; Talita Ribeiro da Silva; Tamara Ariane Gomes Couto; Tamara Roberta Santos Severino; Tamires Caroline Almeida Oliveira; Tamires da Silva Marques; Tamires Priscila de Souza; Tania Carla Medeiros; Tania Ferreira de Alencar; Tassiano Cesar Rita e Franco; Tatiane Andrade Caldeira; Tatiane Aparecida Brandão; Tatiane Cristina Cruz; Tatiane Cristina Flausino; Tatiane Cristine Justino Pereira; Tatiane Daniele Camillo; Tatiane de Jesus Cruz; Tatiane Ferreira da Silva; Teresa Aparecida Paulino; Teresa Cristina Silva; Teresa Lindinalva Nogueira; Teresinha de Jesus Inocencio Amaral; Terezinha Lemes da Cruz; Terezinha Pereira Gomes dos Santos; Thaiana Fernandes Pegoraro; Thais Cristina da Silva Vieira; Thaís Ferreira Saoncella; Thaís Leticia Lopes; Thaís Vasconcellos Ramos de Oliveira; Thamires Fernanda de Meneses Couto; Thamires Rodrigues Xavier; Thamiris de Oliveira Xavier Pereira; Thayglas Renan Borges Barbosa Ribeiro; Thaynara Antonia de Oliveira Silva; Thiago Bezerra Herminio; Thiago da Silva Claudomiro; Thiago da Silva Gonzaga; Thiago Henrique da Silva; Thiago Jose Trindade Silva; Thiago Luis Sala Campos; Tiago Cruz da Silva; Tiago Donizete da Silva; Tiago Felipe dos Santos; Tiago Jardim Barbosa; Tiago Rosa Félix; Ueslei Henrique Cruz Dias; Urani Nascimento Carneiro; Ursulla Ferreira Ribeiro da Silva Lourenço; Vagner Almeida de Araujo; Vagner Florencio da Silva; Vagner Marcos Campos; Valber Crovador; Valdeci Carlos Pinto; Valdeci da Silva Oliveira; Valdeir Jose Benfica; Valdemir Antonio de Oliveira; Valdemir da Silva Carneiro; Valdenor Jose da Silva; Valderes Gomes dos Santos; Valdete de Oliveira Ramos; Valdicelma Ferreira da Silva de Souza; Valdir Pereira dos Santos; Valdir Ribas; Valdirene Lina Cabral da Silva; Valdirene Maria da Silva Costa; Valdivino Coutinho de Jesus; Valentina Aparecida Frederico; Valéria Aparecida Generoza; Valeria de Oliveira Ambrosio; Valerio Cristina de Oliveira Lira; Valmir Rodrigues dos Santos; Valter Gonçalves da Silva; Valter Soares dos Reis; Vanda da Conceição Malta; Vanderlei Domingos dos Santos; Vanderlei Ferreira Lopes; Vanderlei Ferreira Ramos; Vanderlei Fonseca Matos; Vanderlei Ramos da Silva; Vanderlei Rodrigues; Vanderlene Martins Diniz; Vanderlucia Maria de Jesus; Vaneide Fernandes Pereira; Vanesa Rodrigues Bucca; Vanessa Alves Bernardes; Vanessa Alves de Almeida; Vanessa Aparecida Borges; Vanessa de Moura Barroso; Vanessa Luiz Bezerra Ferreira; Vanessa Magalhães de Oliveira; Vanessa Rosa Ribeiro; Vania Maria Barbosa da Silva; Vania Santos de Almeida; Vanieli Helena Souza dos Santos Barbosa; Vanila Rocha de Sousa; Vanio Rodrigues Barreiro; Vanucia de Souza Silva; Vanessa dos Santos Melo; Vera Lucia Gomes de Araujo; Vera Lucia Lopes dos Santos; Vera Lucia Melo dos Santos; Vera Lucia Monteiro; Vera Lucia Peres; Vera Maria de Souza Santos; Verailza da Cruz Portela Silva; Vergilia da Silva; Veronica da Silva Santana; Verônica dos Santos Roble; Veronica Pires Soldado; Verônica Silva Ferro; Veronica Xavier de Carvalho Batista; Veruska Aparecida Rodrigues; Vicente Santos do Nascimento; Victor Fernando Forato de Siqueira; Vilma Aparecida Matacz Soares; Vilma da Cruz Barbosa; Vilma Dias de Oliveira; Vilma Gomes dos Santos Lopes; Vilma Pinto Santos; Vilson da Luz Santos; Vinícius da Costa; Vinicius Heitor Marques; Vinicius Henrique Inocencio Porta; Vinicius Junio da Silva; Vinícius Oliveira Pires; Vinicius Tedeshi Roque; Vinicius Teixeira Honorio; Vitor dos Santos Filho; Vivanilson Franca de Jesus; Viviane Cristina Silva; Viviane Cristina Teixeira Alves Rissato; Viviane Rosa; Viviane Rosa dos Santos; Viviane Saraiva Tonicioli; Wagner Brioni Rosa; Wagner Costa Ramos; Wagner Henrique Neposiano Libralão; Wagner Moreira Neves; Walace da Silva Teixeira; Walcleides Paulo dos Santos; Waldomiro do Espirito Santo Neto; Wallace Libarino de Almeida; Walter Alves; Wandeilto Lopes da Silva; Washington Alves Diniz; Washington Silva de Castro; Wasti Oliveira dos Santos; Welder Henrique Silva dos Santos; Welington Luis Moreira; Welington Rosa de Negreiros; Weliton Nunes dos Santos; Wellington Bezerra; Wellington Douglas Toledo dos Santos Carvalho; Wellington Fortunato de Souza; Wellington Pereira Santa Rosa da Silva; Wellington Reis da Silva Costa; Wéllington Rodrigo Lorenzete; Wender Meides da Silva; Wescley Silvestre da Silva; Wesley da Silva Oscar; William Almeida Franco; William Pereira Trindade; Willian César Santiago; Willian da Paz Silva Aguiar; Willian Henrique da Silva; Willian Mark Santana do Nascimento; Willian Novaes Bevilacqua; Williana Aparecida Ribeiro; Willians Alezandre Santana de Oliveira; Willians de Jesus de Moraes; Wilson Batista de Amorim; Wilson Domingos Dias Júnior; Wilson Roberto Romanato da Silva; Wlaquiria Aparecida Mazeto Bonfim; Wosney Cristiano da Silva; Zenilda dos Santos; Zolian Bispo dos Santos. 2013 - Adriana Caitano da Silva Xavier; Adriana Pereira de Souza; Aldinete Magalhães dos Santos; Alessandro Soares Guerra; Alexandre Alvarez Bria; Alexandre Paulino de Oliveira Bernardo; Aline Cabral de Moura; Aline Daniele Sanhes da Silva; Altemisia Mendes dos Santos; Ana Carolina Pena; Ana Marta Rodrigues Rocha; Ana Paula da Silva; Anderson Jose Lopes Beltrao Egidio; Andre Carvalho Bernardes; Antonio Cicero Oliveira Silva; Andrea Aparecida Soares; Angelica Cardoso dos Santos; Arnando Felipe Nunes da Silva; Bruno de Paula Aires; Camila Cristina Hoffmann; Camila Guedes Veras; Carolina Alegretti Fussi; Carolina Bragantini; Cleber Alexandre Martins Augusto; Cledja de Souza; Cleidiana Rocha Cruz de Oliveira; Cosme Prates da Silva; Cristiana Araujo Carvalho; Dalmo Toniatti; Damiana Bezerra da Silva Lacerda; Daniel Carvalho Macedo; Daniela Oliveira Teodoro; Daniela Prado Rosa de Almeida; David André Lira; Dircelha Alves de Souza; Ediano de Oliveira; Edilson Capua; Edivan Salustiano da Silva; Eduardo Zurdo Beroldo; Elizete Celestina da Silva; Elessandro Novais dos Santos; Elias Amorim Filho; Eliene Lopes da Silva; Elison Leite; Elizeu Batista da Silva; Erik Henrique da Silveira; Erik Pessoa de Freitas; Esequias Dias de Lima; Euene Fabiana Macedo; Euzete da Soledade Pereira Moreira; Evair Nascimento de Jesus; Evaldo Alves de Souza; Evandro Rosa da Silva; Everton Luis Gonçalves; Evilânia Ribeiro de Melo; Fabiana Gomes dos Santos; Fabiana Maria Rodrigues; Fabiana Lima de Sousa; Fabiana Ribeiro Silva Adão; Felippe de Aquino Freitas; Felipe Cauam da Silva Martins; Fernando Gonçalves Mendes; Fernando Roberto Pulsoni; Flavio Gon çalves Mendes; Francisca Antonia Oliveira Piaulino; Francisca Maria da Silva Sousa; Francisco Cleyton Silva Sousa; Francisco Jucélio Marinheiro de Sousa; Francisco Mariano Ferreira; Hildene Lima Rocha; Hozaney Pereira de Oliveira; Idamar Dutra dos Santos Oliveira; Igo Carlos dos Anjos Almeida; Ingrid Paloma da Silva; Iruama Pereira Silva; Israel de Abreu; Ivanildo Francisco da Silva; Jacir Rodrigues de Carvalho; Jamilton Gomes de Oliveira; Janailda Pires de Sousa; Janailton de Jesus Santos; Janaina de Cantuaria; Jaqueline de Matos Reis; Jardel Teixeira Leal; Jeane Gonçalves do Prado; Jefferson Aparecido da Costa; Jhanatânia Bandeira Quirino; João Ecleziomar da Silva; João Elias Maciel Coelho; João Vitor Esteves Costa; Josiel Santana da Silva; Joaquim Antonio Cordeiro de Miranda; Jonas Gabriel Ienne; Jonathan Varella; Jorge Felipe; Jorge Luiz de Castro; Jorge Rodrigues; Jorge Rodrigues de Souza; Jorge Tadeu Pedroso Pereira; Jose Aglaisson Abreu Martins; Jose Carlos Luz de Oliveira Junior; Jose Carlos Perdiza; José Carlos Souza Silva; Jose Edson de Melo; José Laércio Almeida da Silva; Jose Lucas Candido Batista; José Marcos Coelho de Oliveira; Jose Oliveira Primo; Jose Paulo Sousa da Silva; Jose Ribeiro; Josefa Edna Santana da Cunha; Josué Batista Camargo Firmino; Josue Cezarino de Souza; Juliana Rodrigues Pafaro; Kathlin Cristine Silva; Laiana Carolina Barbosa Ribeiro; Lea Cardoso Araujo; Leandro Gabia Lima; Leizario Roque de Souza; Lenevaldo Madureira Coelho; Lenir Francisca de Paiva Goulart; Leoni de Avila Miranda; Leticia Lamberti Gomes; Liane Paim de Souza; Liliam Nogueira da Silva; Lucas de Oliveira Toledo Piza; Lucas dos Santos; Lúcia Almeida dos Santos; Luciane Daiko; Luciano Barboza da Silva; Luryana Cássia Crepaldi; Lucilene de Souza; Maria da Luz do Nascimento Silva; Manoel Ribeiro Neves Junior; Maria das Dores Batista; Marília Sgarbosa Pinheiro; Muriél Lopes do Carmo; Michel Bruno Valentin da Silva; Nathália Caroline Soran; Nathália Silva Ferreira; Nayara Costa da Silva; Nayara La Marca Dutra; Neide Ribeiro Olimpio; Neide Siqueira Vilete Tavares; Nelson Marciano da Silva; Niceia Oliveira Souza Novaes; Noemi Cristiane Ribeiro Rufino Solda; Núbia Maria Bispo de Lima; Odair Correia de Araujo; Odair José Cavaglieri; Odair Ramos Leal; Orisvaldo Beserra de Brito; Osmar Figueredo Borges; Otavio Rodrigo Romão; Pablo Torres dos Santos; Pâmela Paranhos de Melo Silva; Patrícia Rhica Ikeguchi; Patrícia dos Santos Cabral; Patricia Rodrigues da Silva; Paulo Cesar Tonhatti; Paulo de Lima; Paulo Henrique Damasceno de Andrade; Paulo Henrique de Oliveira; Pedro Donizete Rodrigues Pereira; Rafael Andre Silva; Rafael de Camargo Alves; Rafael Donizeti da Fonseca; Rafael Fernandes; Rafael Bento da Silva; Rafael Furtado Carnello Rodrigues; Rafael Mendes; Raquel de Paula; Raquel Varjão Dionisio; Renata dos Santos Sousa; Regiane Buzetto; Rejane Nogueira de Almeida; Renan Eduardo Chote Silva; Renan Vinicius Luchetti; Renata Aparecida Manicardi Claudino; Renata Christine de Oliveira Faria; Renata Torquatro dos Santos; Renilson da Silva Ferreira; Ricardo Jose de Oliveira; Rodrigo Padovan de Lima; Rodolfo Daniel Vieira dos Santos; Rogerio Silva Bezerra; Rosana Almeida de Oliveira; Rosângela Maria Baptista; Rosemeire Ferreira Gomes; Rosilene Santos de Almeida; Saara dos Santos Silva; Sabrina de Lima; Sebastiana Pereira Souza; Sebastiao Ribeiro da Silva; Silvia Helena do Nascimento Albino do Carmo; Silvio Ramos Martins; Solange da Silva; Solange Ferreira Alves; Stephane Luisa Severino; Stefani Souza Antunes; Stephane Luisa Severino; Taissi Moura de Aguiar; Taliane Alves de Sousa; Tamiris Gottardi; Tayene Suelen Rodrigues Goes; Thamires Cristina Braga; Thayane Siqueira Castro; Thiago Henrique Miranda; Thomas Coppi Cunha Alves; Tiago Antonio Felicio; Tiago Miguel Oliveira Marmeleiro Custo; Vagner Dias Duarte; Valeria Ricardo Gomes Martelli; Vanessa Domiciano; Vanilda Alves da Silva Cozer; Vera Lucia Pereira Barrera; Vera Lucia Correr; Verônica Dias Gabriel; Vinícius Souza Ferreira; Wellyngton Cordeiro de Andrade; Weslley Alves Barboza; Weslley Alves Muniz; Weslley Henrique de Araujo; Willian Ruan dos Santos Inocencio. Diretora: Rosangela C. P. Almeida - Secretária: Ana Claudia M. de J. Almeida - Parecer 003/2007. Professor Inspetor Escolar: Maciel Pereira da Silva - Matrícula: 0942722-0, Marcelus Gonçalves Macedo - Matrícula: 9448556 - RM IV, SEEDUC, RJ.\r\n\r\nId: 1596851"
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                        "CENTRO EDUCACIONAL MAGISTER\r\n\r\nCNPJ 05.572.319/0001-05\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Magister, situado na Estrada Henrique de Mello, 1172, Bento Ribeiro, Cidade do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio - Ano 2012: Pedro Henrique Martins Duarte, Mallone Zimermann, Robson Ferreira dos Santos Junior. EJA - 1º semestre 2003: Rodrigo Gonzalez Hespanha. 2º semestre 2003: Washington Luiz da Silva Oliveira. 1º semestre 2004: Zelia Maria Silva de La Penã. 2º semestre 2004: Adriana Mara de Souza Moura, 2º semestre 2006: Edvaldo dos Santos Margarida, 2º semestre 2007: Rosane Maria Miranda dos Reis, 1º semestre 2008: Vera Lucia Caires Rodrigues Laginha.1º semestre 2009: Thiago Azevedo de Jesus, Vinícius de Carvalho Serrão. 2º semestre 2009: Josué Gonçalves da Silva, Leone Cabral de Araujo, Rita de Cassia Pereira da Silva. 2º semestre 2010: Claudio Batista da Silva Oliveira, Victor Ribeiro Pereira. 1º semestre 2011: Andressa do Couto Pereira, Dimas Almeida Rodrigues, Rodolfo Carrascose dos Santos, Marcelle Machado Corrêa. Retificações: Publicado no Diário Oficial nº 009, de 14/01/2013, pág.07: onde se lê Kátia Cristina da Silva Costa, leia-se Kátia Cristina da Silva da Costa. Diretor: Armando Antunes, Reg. nº 7.232; Secretário Escolar: Elias Mendes da Silva Filho, Reg. nº 1977/88. \r\n\r\nId: 1593890"
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                    "1594232": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola de Enfermagem Madre Thereza Calcutá\r\n\r\nC.N.P.J: 00.338.717/0001-48\r\n\r\nO Diretor da Escola de Enfermagem Madre Thereza de Calcutá,mantido por Escola de Enfermagem Madre Thereza de Calcutá; situado à Rua Santa Luzia, 206; Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação de concluintes do Curso Técnico em Enfermagem no 2º semestre de 2006: Gabriella Bispo da Silva Ferreira. 2º semestre 2007: Viviane Cristina Brito Jacinto. 2º semestre 2008: Michele de Oliveira Soares.1º semestre de 2012: Mary de Carvalho Braga, 2º semestre 2012 : Aresa Silau de Oliveira, Maxlene Silva Costa, Alessandra Cristina Rangel de Sousa 1º semestre 2013: Adriana Cordeiro Leitão, Amanda Iára da Silva de Jesus, Carla Priscila Medeiros dos Passos, Edna Josefa da Silva, Maria Irlene Araújo do Nascimento, Rachel Alves Rangel, Tatiana da Silva Barros. 2º semestre 2013: Ana Paula Cabral de Lima, Andréa Cristina do Nascimento Pereira, Andréia Alves Cirino, Celia Regina Noronha Contreiras de Castro, Claudia Gonçalves Santos, Daiane Rafael Damazio Marquezzini Lobato, Danielle Rodrigues Alves Fortes, Elaine Nascimento Oliveira, Elisangela Soares Silva , Fabiana Silva Santana de Araújo, Luciana Ramos Santos, Maria Cristina Ribeiro Rangel de Oliveira, Maria Eliane dos Santos Silva , Maria Geralda Silva da Costa, Maria Ivoneide de Souza Pinheiro, Neusa Maria Reis, Rosilda Cristina dos Santos Silva, Silvania Urtiga da Costa, Suelane Neri da Costa Maciel, Taciana Vargas dos Santos, Thamires Ribeiro de Carvalho Corrêa, Valeria Sampaio Oliveira. Secretária: Sonia Regina Silva Barros Of. E/COIE.E. n° 172. Diretor: Elaine Miranda dos Santos Of. CDIN n° 409. Professora Inspetora Escolar - Tatiana de Marins Nunes mat. 09564287. DRM-VI \r\n\r\nId: 1594232"
                    ],
                    "1597617": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL GESTEIRA FERNANDES\r\n\r\nCNPJ: 10.610.082/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Centro de Formação Profissional Gesteira Fernandes, situado no Município de São Fidélis - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Habilitação de Técnico em Enfermagem, 2011: Izabel Cristina da Silva Costa, 2013: Ana Paula Peixoto Barros, Ana Verônica de Oliveira Calçada Evangelista, Andreia Marins da Silva Perci, Angélica Lopes Silveira, Bianca da Silva Braga, Carla Gabrielly Cabral Casanova, Claudina de Oliveira Souza, Francismara Rosa Panisset de Lima, Gisele Barros Péres de Oliveira Alvarenga, Graciana Bertanha de Souza Silva, Joana D'arc de Oliveira Barreto, Jonathas Drumond Leite, Juliana da Silva Ferreira, Larissa Contildes da Silva Stoller, Luana Amaral Amorim, Luana Aparecida Motta, Maria de Fátima de Souza Pereira, Maria Isabel de Souza Pereira Ferreira, Marcilene Silva Simião Araujo, Palôma do Couto Pré Ferreira, Paulo Roberto Gomes dos Santos , Rogério do Couto Francisco Silva, Silvéria Candida Ribeiro de Carvalho, Suelen Mendonça dos Santos, Vanine Luiza Carvalho Rodrigues, Especialização em Instrumentação Cirúrgica, 2011: Carla Corrêa de Oliveira, 2012: Maria Aparecida Ribeiro de Lima, Neuza Santos Rodrigues Lima, 2013: Alessandra Ferreira Dos Santos, Andreia da Silveira Duarte, Cátia Ribeiro do Sacramento, Márcia Simone de Souza Pires dos Santos, Mahyara Guimarães Stoller, Rosa Maria dos Santos Moreira Gomes, Rosangela da Silva Guimarães Vieira, Mônica Rubim Kopke, Vinicius Cordeiro da Silva Moraes, Especialização em Enfermagem do Trabalho, 2011: Lethícia Moreira Alonso de Faria, Normélia Ribeiro Tannús Fonseca, 2013: Brysda Ribeiro da Silva Coelho, Claiton Ferreira Pimentel, Edivani Porto, Elisângela Laurindo Peixoto, Gelson Inacio Almeida, Juliana da Silva Gomes, Juliane Braga Gomes Terra da Silva, Ass: Ruth Pereira Fernandes - Secretária, Matrícula nº 1206/001 SEE/RJ, Elizabeth Manhães Domingues - Diretora, Matrícula nº 16756.\r\n\r\nId: 1597617"
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                    "1597025": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Tecnológico do Rio de Janeiro\r\n\r\nCNPJ 07.995.255/0001-80\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Tecnológico do Rio de Janeiro - CT-RIO, mantido pelo Centro Educacional Profissionalizante CLM Ltda., situado na Rua Divisória, n.º 48 - Bento Ribeiro, Município do Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes: Curso Técnico em Certificação por Competências: Segurança do Trabalho: Dezembro/2012: Monalisa Goulart de Sousa, Fevereiro/2013: Edison Quaresma da Silva Neto Enfermagem: 2º semestre/2011: Dayane Toste Constantino, Edineide Correia Ribeiro, Joyce de Souza Clemente, Marcia Teresa Ferreira de Castro, 1º semestre/2012: Adriana Lopes de Andrade Alves, Danielle Lourenço Ulrichsen, Elaine Cristina Paradela, Gerson Luiz Vieira da Silva, Greice Santana Marcilio, Patricia da Silva Morais 2º semestre/2012: Adriele Vieira Garcia Narciso, Alessandra Coelho Maruche, Ana Paula dos Santos da Silva, Andréa Brum Sousa, Belicha Bondeli Vangu, Celine Ferreira de Oliveira, Jarbes da Silva Souza, Joice Rodrigues de Arruda Magalhães 1º semestre/2013: Alessandra Lima Alves, Alessandra Araujo da Silva Marques, Allan da Silva Vigna, Camila Matias Camarinha, Davidson Coelho de Oliveira, Elayne Caetano da Silva, Grazielle da Silva Rocha, Hudson Verginio dos Santos, Jaciara Regina da Silva Raposo, Leandro Cesar Azevedo da Silva, Letícia dos Santos Maximino Guimarães, Michele Cavalcante Oliveira, Robson Freitas dos Santos, Shirlei Ribeiro da Silva, Sillas Márcio Dias Pinto Certificação por Competências: Enfermagem: Ago/2012: Thaysa Morgana Alves Lins Dezembro/2012: Diogo Gomes Sabino, Jeniffer de Aquino Borba, Leonardo Rocha da Silva, Matheus Gabriel Santana Guimarães \r\n\r\nSetembro/2013: Caio Rosa Barros Retificação no D.O 13/09/2013 Pag 15 onde se lê Certificação por Competência: Enfermagem Junho/2013: Larissa de Oliveira Damasceno, leia-se a Certificação por Competência: Enfermagem Jun/2013: Larissa de Oliveira Gomes Damasceno Diretora: Eliane Souza Ferreira de Alvim Portela UNIG/RG n° 08497 Secretária: Joyce de Mello e Silva Proc. E-03/0074024/13. Professor Inspetor Escolar: Márcia Monteiro Albuquerque Azevedo. \r\n\r\nId: 1597025"
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                    "1596937": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEUS - CENTRO EDUCACIONAL UNIVERSO DA SAÚDE\r\n\r\nCNPJ - 03.433.407/0001-09\r\n\r\nO Diretor do CEUS - Centro Educacional Universo da Saúde, relata os concluintes dos cursos: Técnico em Enfermagem: Turma CCTE- 06/2013: Marco Aurélio Inacio Costa.Turma CCTE-07/2013: Cleuza Teodora Esteves, Iris Aparecida Ferreira Dionizio, Nilceia Gregorio Rocha, Rosiléia de Oliveira.TE-04/2010: Geovanna Egidia de Assis. TE-06/2012: Thiago Luiz da Silva. TE-07/2013: Aurilene Rodrigues, Carlos Eduardo dos Santos Franco, Éllen Vitória Julio de Moura, Lidiane Fraga de Almeida, Maria Aparecida da Silva, Sirlena Martins Teixeira, Thamires Fonseca de Faria, Taísa Ribeiro da Silva. TE-08/2013: André da Silva Simeão, Evandro Lopes da Cunha, Neide Maria Gregorio de Almeida, Rita de Cassia Silva Pereira.Técnico em Instrumentação Cirúrgica:Turma CCTIC-03/2013: Deni Luiz, Marco Aurélio Inacio Costa, Maria Eduarda Moreira Pimenta, Glâucia dos Santos Gomes. Diretora: Mariângela Torres Devezas da Fonseca Registro nº15020 /MEC.Secretária Escolar: Valéria Silvério Registro 09.859.309-8/IFP. Professor Inspetor Escolar: Adriana Andrade Martins Matrícula: 0956.413-9/RMP/SEE-RJ. Professor Inspetor Escolar: Amelia de Carvalho Pezzana Matrícula:050611-3/RMP/SEE- RJ. \r\n\r\nId: 1596937"
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                    "1596394": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL GUARARAPES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SOCIEDADE EDUCACIONAL \r\n\r\nJANSEM MELO: CNPJ. 31.990.443/0001-09\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS - Ano 2000/2º Semestre: Rafael de Sousa Silva. 2005/2º Semestre: Ricardo Cardoso da Silva. 2008/1º Semestre: Augusto Bruno dos Santos Moreira. 2010/2º Semestre: Gabriel Farias Belo, Rafael Albuquerque Silva de Mello. Secretário: Jansem Pereira de Melo. Reg. nº 827-MEC. Diretor Zuleika C. de Melo Olivieri Reg. nº 9351-MEC.\r\n\r\nId: 1596394"
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                    "1598033": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL PODIO LTDA\r\n\r\nCNPJ - 07.067.922/0001-65\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Pódio, situado a Avenida Getúlio de Moura, 392 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, com reconhecimento do CEE/RJ através do Parecer 093/2011, Torna Pública a Relação de Alunos Concluintes do EJA - Educação de Jovens e Adultos a Distância: Concluintes do Ensino Médio - 1º Semestre/2011 - Abrão Ferreira Gomes Neto, Adalberto Luiz Rangel Nazario, Adélia Moreira da Silva, Ademir de Andrade, Adriana Cavalcante Antonio, Alan Azevedo Ballion, Albert de Souza Lima, Aleson Cesar dos Santos, Alessandra Montezano Corá, Alessandro Jose de Oliveira, Allan Pugliese Sperle, Almyr Jose Fernandes, Analu Gomes Ruppi, Anderson Adalberto Rodrigues da Rocha, Anderson Meireles Rodrigues, Anderson Talarico Castro e Silva, Andre Luiz Oliveira Marcolino, André Muran Neto, Andre Rocha Celini, Andressa Aparecida de Lima, Anselmo Rodrigues da Silva, Antônio Carlos Lazotti, Aparecida Santana Gonçalves, Aristides Valdivino de Paula, Bruno Augusto Baioneta, Bruno Barcelos Canedo, Bruno Molina Menegon, Camilla Nascimento de Sousa, Carla Nardes Domingues, Carla Peisino, Carlos Alexandre Correia, Carlos Henrique Carvalho da Silva, Carlos Vitchimichen, Carolina de Paula Martins dos Anjos, Caroline Ferreira da Silva Santos, Celso Raoni Krinski, César Francisco Araujo da Silva, Christian Mariano Bento, Cintia de Souza Azevedo Silva, Claudineia Aparecida Buch, Cleivissom de Oliveira Barros, Crispim Nascimento de Brito, Cristiane Azevedo de Oliveira, Daniel Alves da Silva, Davi Marques de Lima, David dos Santos Marques, Deisy Assis da Silva, Derek de Freitas Peçanha, Diomar Marques Brito, Douglas Jose Ferreira Gonçalves, Edivaldo Reis Firmino, Edson Barreto de Souza, Edson José da Silva, Edson José Tyski, Elaine de Jesus Francisco Conejo, Elaine de Souza Vargas Jordaim, Elder Bernardo de Araujo, Eliana Inês Szeremeta, Eliane da Silva Brison Peterle, Elizabeth Cristina Ferreira Funchal, Elizane Kozooski, Ellen Mara de Souza Matos, Elso Alves Biliu Amorim, Elson Correia Paulo, Elvira Vago da Silva, Emanuel Olinto da Silva Pellegrini Rocha, Ernandes Rodrigues da Silva, Fábio do Nascimento Ramos, Fábio Luiz Nepomoceno, Fabricio de Souza Marques, Fabricio Santana, Felipe Loja de Moraes Santos, Fernando Pereira dos Santos, Flavia Regina Magioni de Souza Correia, Flávio Lopes de Sousa, Gabriela Rodrigues Rocha, Geferson Daczkowski, Gelvania Brito Alves, Gerlândia Cândido Dantas, Gilmar Silva Veiga, Giselle de Oliveira Clemente, Gleizer Rodrigo Monteiro dos Santos, Graciani de Matos da Conceição, Guilherme Henrique Correia Borges, Gustavo Henrique da Cunha, Heliane Aparecida de Campos Garcia, Heraldo Cardozo Monteiro, Hermes Garcia Viganôr, Hermogênio Fernandes Magalhães, Irineide Cândida do Nascimento, Irma Alves Santos, Ivanilson Henrique Barbosa, Izaque Luiz dos Santos, Jailson Araújo do Nascimento, Jaime Joaquim Stella, Janilson Kelis Diniz Furtado, Janilson Pereira dos Santos, Janser Hugo de Oliveira Santos Bispo, Jeferson Stohr Guiotto, Jéssica Franciele Oliveira dos Santos, Jéssica Morais Cunha, Jéssyca Vera da Silva, Joana D'arc de Lima, Jorge Bragança Filho, José Carlos de Almeida, José Carlos de Souza, José Francisco da Silva, José Hélio Ferreira de Souza, Jose Jacinto de Matos, José Ricardo de Oliveira Lopes, José Rogério Cerqueira da Silva Filho, Jose Vanderlei da Silva Sousa, Josiel Lopes, Josilei Cerqueira Gregorio, Juarez Martins Ribeiro, Juliana de Oliveira Pereira, Julio Cesar Garcia Alves, Jussara Aparecida Queiroz de Barros, Karen dos Santos Toscano de Britto, Kátia Makyama, Letícia da Silva Santos, Lívia Marilia Dias Soares, Loudenval de Lima Machado, Luana Amigo de Barros, Lucas Martins da Silva, Lucas Massa Ramos, Lucas Santos Michalsky Pinto, Lúcia Veridiana da Luz Curth, Luciano Carlos da Silva, Luciano Gomes da Silva, Luciene Ribeiro do Nascimento Lopes, Luís Cesar Alves do Amaral, Luiz Carlos de Oliveira, Luiz Carlos de Souza, Luiz Henrique Silva de Oliveira, Mágno Vieira Rangel, Maira Aparecida Ferreira Nery, Manoel Maia da Silva, Marcela Camila Tavares Silva, Marcia Adriana Machado, Marcio Alexandre Stemposki Zabloski, Marcio dos Santos Mangorra, Márcio Filipe dos Santos Araujo, Marcos Machado Evangelista, Marcos Paulo Vilela, Marcos Vinicius de Jesus Moreira, Maria Aparecida da Silva Pimentel, Maria Aparecida Oliveira Silva Figueiredo, Maria de Fátima Miranda, Maria Delma Costa Correa, Maria Lourdes Amaral Maria, Maria Salete Gomes Araujo, Maria Zeneide Eugênio Silva, Mariana de Almeida Cavalcante e Silva, Marli do Rocio Oliveira, Marly Aparecida Machado, Marta Aparecida Almeida do Bem, Mary Luci dos Santos, Matilde Van Ryn da Cruz, Meliza de Macêdo Seixas Pozzatti, Michael Zanardi, Michele Marvila Fernandes Chaves, Mirian Ferreira da Rocha, Mônica Melo dos Santos, Monica Soares Flores, Muriel Beggi, Nilsom de Barros, Nilson Ferreira da Mota, Noelio Almeida de Paula, Olivio da Silva Xavier, Onofre Silva de Souza, Otávio Nicolau da Cruz Neto, Paola Ferreira Leite, Patricia Mendes dos Santos, Paula Regina Slabicki, Paulo Daczkoski, Paulo Elizeu Przybyszewski, Paulo Henrique da Silva, Paulo Jucemar Soares dos Santos, Paulo Sergio Frutuoso dos Santos, Pedro Paulo Alves Trindade, Pedro Rios Ferreira, Rafael Macedo de Oliveira, Rafael Touchaki, Raquel Margariso Fernandes dos Santos, Rayne Queiroz Batista de Almeida, Regiane dos Santos Gonsaga, Renato Novello, Rhaylander Cristian de Oliveira Santiago, Roberta Aparecido de Jesus Alves, Rodrigo Estevam Lobo, Rodrigo Silva, Rogerio Leonardo Emiliano Pollini, Ronaldo Franzini, Rosilene Fontes Rosa, Rozilda de Araujo Sousa, Ruan Pierre Silva Vailante, Sandra da Silva Quetz, Saulo de Tarso Reis Júnior, Sergio Reis Alves Ferreira, Sergio Rodrigues dos Santos, Sergio Roniak, Sérgio Soares de Lima, Silvia de Brito Pinheiro, Sílvio Cichocki, Silvio Luiz Coppe Jacob, Simone Marinho de Souza Matias, Solange Domitila Uine dos Santos, Stallen Khallil Lima, Steve Marlon Silva Santos, Suelem Gomes dos Santos, Tatiana Carvalho de Oliveira Freitas, Tatiana Prado de Lima, Tatiane Cristine da Mota Oliveira, Thaila Ranielli Moreira Leite, Thawan da Silva Nogueira, Thiago Vieira Gonçalves, Tiago dos Santos Silva, Tunay Vilela Silva Geraldo, Valdenir Joaquim Bento, Valeria Maria Gomes, Wallace Benito Soares, Warlen Servulo Santana Neves, Warley Sabino de Freitas, Welisson da Silva Lima, Weliton Rodrigues dos Santos, William Brito de Sousa Costa, Willian Gingeira, Willian Portela Pollyak, Zeneide Gomes Costa. 2º Semestre/2012 - Adilson Braga Lemes, Adriana de Oliveira Alves, Adriano Alves da Silva, Adriano Ferreira da Silva, Airton Carlos Pereira, Alberto Patrick Pereira Prates dos Santos, Alesandro Carvalho de Souza, Alessandra de Oliveira Rocha, Alessandra Graciano Silva, Alex Sergio de Lima Araujo, Alexander Santana Freitas, Alexandre Felipe da Silva, Alexandre Mendes Goes, Alexsander Dias Soares, Aline dos Santos Silva Moreira, Allan Gledson Gomes da Silva, Allan Willian Batista, Alleydiano Tomazini Tome, Altina Delfino dos Santos Sabino, Amanda Maíra Bueno Ferreira, Amauri Lopes dos Santos, Americo dos Santos Delfino, Ana Carolina Santiago Martins, Ana Claudia Aono Ruzene Yasumura, Ana Claudia da Silva, Ana Claudia de Sousa Macedo, Ana Paula Fontoura Cecutte, Ana Paula Souza Rodrigues, Anastacio Luiz Silva Pontes, Anderson da Silva Souza, Anderson de Souza Viana, Anderson Haru Ando, André Bezerra de Mello de Menezes Christoph, Andre Cristiane Erlacher, Andre Gava Dalvi, André Monet de Sá, André Rafael Dutra, Andreia Momesso Perez, Andressa da Silva Nascimento Fernandes, Anelise Bacchi Coelho, Angela Maria Ferreira Zanardi, Antonio Cícero Pereira da Silva Junior, Antonio Gomes Fortunato, Antonio Jose Lopes Machado, Antonio Manoel dos Santos, Antonio Marques de Oliveira, Antonio Oliveira Rodrigues, Ariana Carlos Pinto, Ariane Andressa Arruda, Artur Leonardo Santos, Augusto Thiago Vieira dos Santos, Auremir Lima, Auzenir da Silva Nascimento, Beatriz Aparecida Gabriel Santos, Beatriz Fernandes Ferreira, Bianca Cássia dos Santos Campos, Brendon Bernardo Grego, Breno Leandro da Silva, Bruna de Oliveira Silva, Bruna de Sousa Soares Célio, Bruna dos Santos Freitas, Bruna Trajano da Silva, Bruno da Silva, Bruno de Oliveira Regozoni, Bruno dos Santos Cornélio, Bruno dos Santos Lima, Bruno Marvila Peçanha, Bruno Moraes Lima, Bruno Vinicius da Silva, Caio Henrique de Almeida Rocco, Camilo Bassul Gomes, Carla Rejane de Oliveira, Carlos Alexandre dos Santos, Carlos Cezar de Oliveira, Carlos da Silva Ribeiro, Carlos Eduardo Sant'Anna, Carlos Gonçalves da Silva, Carlos Henrique do Nascimento, Carlos Leandro Nicacio Silva, Carlos Magno Cardoso, Carlos Magno Rangel Penna, Caruline Oliveira Silva Soares, Charles Xavier Barreto, Chayane Darlin da Silva Rocha, Christiano Antonio da Silva, Cicera Maria de Sousa Gonçalves, Cidcley Aguiar de Assis, Clauderice dos Santos Araujo, Clayton Macena Pontes, Cleber Pereira Guimarães, Cleide Lea Ribeiro de Lima, Craister Freitas, Cremilson Durval Rangel Batista, Crislaine Santos Pereira, Cristiano Ferreira Lira, Cristiano Luz Barbosa, Cristiano Moreira Gomes, Cristina Fernandes Barbosa, Dahiane Silveira Ferreira Dias, Daiana Almeida Huebra, Daiane Monteiro da Rosa, Daniel Boni da Costa, Daniel Ferreira dos Santos, Daniel Gonçalves Fidelis, Daniel Maia da Silva, Daniel Quirino Téodoro, Daniela Cavalcanti do Carmo, Daniele Alves dos Santos, Daniella Pistori Almeida Reis, Danielle Silva da Motta, Danielli da Silva Gonçalves Moreira, Danillo Lorente Ferreira, Danilo da Silva Lins dos Santos, Danilo Rodrigues, Darcyelle Alice de Oliveir, Debora Sanches da Silva, Denise de Nadai Bonela, Denison Eduardo Machado Ferreira, Dermeval Silva de Oliveira, Diêgo Álvoro Fernande, Diego Garcia Laranja, Diego Thomé da Cruz, Diogo Branco Bezerra, Doane Sales Buzan Alves, Dorivan Vieira Lacerda, Douglas Firmino dos Santos, Douglas Rodrigues de Abreu, Eder Luís Sete, Edilaine Rodrigues dos Reis Souza, Edimilson Borges da Silva, Edipo Araujo Pinheiro, Eduardo Pereira da Silva, Efrain Gomes Corrêa, Elenice da Silva Couto, Eliana de Freitas Dias, Eliana Jardim Lima, Eliana Moura, Eliene Verissimo Espírito Santo, Eline Brum Pressidone, Elíse Disconzi Camargo, Eliseu Paulo Sobieski, Elton Augusto, Elza Maria da Silva, Eraldo Batista Vieira, Erení Braun Lima, Érica Rodrigues da Costa, Ernani Batista da Silva, Ersivã Silva dos Santos, Esequiel Dorneles da Silva, Estanislau Aarão Júnior, Eva Maciel Caetano, Evandro Ribeiro da Silva, Ezequiel Maia da Silva, Ezequiel Rodrigues de Miranda, Fabiana Borgo Fernandes Barcelos, Fabiana dos Santos Amaral, Fabiana Lobo da Silva, Fabiana Ribeiro Peixoto de Azevedo, Fabiano Silva Garcia Gualberto, Fabio Brasil Costa e Silva, Fabio de Castro Pereira, Fabio de Moura Gonçalves, Fábio Martins da Silva, Fabricio Cabral Gonçalves, Fabricio Diego Silva, Fabrício Guimarães dos Santos, Felipe da Costa Nunes, Felipe da Silveira Santana, Felipe Pratti dos Santos, Felipe Vieira Lelis, Felippe Ribas Corrêa, Fellipe Carvalho Pinho Pontes, Ferdinando do Nascimento, Fernanda CamilaLeticia Borges, Fernanda Goulart Vieira, Fernanda Roberta Henrique Costa, Fernando Junior Peterle de Souza, Fernando Paulo Smaniotto, Filosdete Santo Vieira, Flávia Cezarino da Silva, Flavia Duarte da Silva, Flavia Ramos Teixeira, Flavia Vanusa Ursulino de Souza, Flaviano de Souza Miranda, Flávio de Paula Camelo, Francisca Aparecida Teixeira de Carvalho, Francisca Kelly Barbosa de Sousa, Francisco Edelson da Silva, Francisco Rui Paiva, Fredis Ouverney Júnior, Gabriel Azuren Fernandes Ramos, Gabriel Rocha Ferreira, Gabriela Barbosa Gomes, Gabriella Durán Fernandes, Geilson Boteguci Marangoni, Genalva Rodrigues Ribeiro, Genaro Sotomaior Guimarães Neto, Geraldo Euci Pereira de Figueiredo, Gerson Cardoso Santiago, Gilda Cristina Soares Silva, Giliard Fabricio Soares, Gilmar da Silva Araujo, Gilson Mathias Coelho, Gilvaneide Santos Azevêdo, Gisliana Maia de Oliveira, Glauce Rodrigues da Silva Nicácio, Glaucio Pereira Santos, Guilherme de Souza Faria, Guilherme Vargas Berger, Guilmar Corrêa de Souza, Gunther Dias Miranda, Gustavo Luiz Justino Vaz, Hamilton da Silva Ferreira, Heloise Bernardo Faustino, Helton Gomes Andrade, Idalécio Marcon, Igor Denner Rosa, Ilza Ferreira da Silva Rodrigues, Ingrid Oliveira Pimentel, Irineu Rafael Pereira da Silva, Iris José dos Santos, Isaac Ferreira Meira, Isabelle da Costa Ignácio, Isaias do Quinto Nicola, Ivaldo Reis Agostinho, Ivo Pinheiro, Jairo Crespo da Silva, James Augusto Nocko de Almeida, Jaqueline Aparecida Scheffel, Jaqueline Patrocínio de Oliveira, Jaquiane Barros da Silva, Jarbas Messias dos Santos, Jardeon Rodrigues dos Santos, Jeanclér Machado dos Santos, Jedson Fernandes Castro, Jeferson da Silva Almeida, Jeferson Francisco Soares, Jeferson Nakada de Oliveira, Jeferson Pereira Silva, Jefferson de Jesus da Silva, Jefferson Santos da Cruz, Jeovani Leal Teixeira da Silva, Jessica Knust Souza, Jéssica Redede, Jéssyca de Abreu Caetano, Jéssyca Rocha de Souza, Jhonata Miranda Barroso, Jhonatan Fernandes Gomes, Jiovania Aparecida Coffler, João Alves dos Santos, João Carlos Azevedo Brito, João Gildo Simplicio de Souza, João Paulo Ribeiro de Souza, João Reis Neto, João Roberto de Jesus Araujo, João Victor da Cruz Rosina, Jocelino da Silva Matos, John Correa Franzagua, Johnny Braga Papae, Jolder Fernando Teixeira Peixoto, Jomar Silva da Silva, Jorge Cartegiane Conti de Almeida, Jorgeanderson Domingues Pereira, Joris Cesar de Lima Ferreira, José Augusto dos Santos Souza, José Carlos do Nascimento, Jose Carlos Petroni, José Dioni Moura, José Geraldo da Silveira, Jose Gomes Ferreira, José Jailson Rodrigues Romano, Jose Marcia Silva Alves, José Neves de Araujo, José Solon de Santana, Joseane da Silva, Josenice Marques de Oliveira, Josenildo José de Andrade, Josenildo Silva Santos, Josiney Miranda, Josue Domenciano, Josué Martins, Jovane Barroso Valeta, Julcilaine Aparecida Nogueira de Oliveira, Julia Nogueira de Almeida Ruas, Juliana Gomes da Silva, Juliana Sacramento da Silva, Juliane Creyse de Andrade, Junior Cesar Zonta, Karla Patricia Bento Araujo, Karla Pereira Branco Batista, Kátia Barbosa, Keliany de Almeida Carvalho, Kelly Cristina Henrique de Souza, Kelly Rangel Vergna, Kélvio Luiz Alves , Ketllin Patricia Falssbinder, Kleber da Silva Gonçalves, Laercio Veiga, Laila Orlandes Salles Braga, Laís Trivelato Suguimoto, Laís Yanuchi Soares Azevedo Barreto, Laisa Reinoso Marianelli, Laudilenio Pimenta de Figueiredo, Lauremy da Conceição Trancoso, Leandra Cristina da Silva, Leandro Antonio Dias, Leandro dos Santos Francisco, Leandro Fabio do Amorim Silva, Leandro José da Silva, Leandro Nunes Ferreira Fernandes, Leda Maria dos Santos , Leia Camilo de Souza, Leide Isabel Déa da Silva, Leidi Anis Polonini Menegardo, Leidiane Rodrigues de Souza, Leonarda Ferreira da Cruz, Leonardo da Silva Julião, Leonardo de Almeida Baltazar, Leonardo Guilherme Carneiro Oliveira, Leonardo Tavares Peixoto, Leonardo Thomaz Pereira da Silva, Leonildo Fernandes, Liderato Sampaio Leite, Lidia Matias de Carvalho, Lidia Pereira de Almeida, Ligia Madalena da Silva Koppe, Ligia Maria Florentino Falcão, Liliane Francisco Virginio, Lincoln da Silva Saraiva, Lorrane Vieira Brugnhara, Lourival Pinheiro da Silva Junior, Luana Cassola, Luana dos Santos Coêlho Silva, Lucas Andrade de Freitas, Lucas Cardoso da Silva, Lucas Monteiro da Silva, Lúcia Maria Batalha Freitas, Luciana Araujo de Almeida, Luciana Cristina Rizzo das Neves Galvão, Luciana de Mori Correia, Luciana dos Santos Viana Germano, Luciana Marques Almeida, Luciana Pereira Neves, Luciano Borges de Jesus, Luciano da Costa Silva, Luciano da Silva Vidal, Luciano José da Silva, Lucimara Maria da Cruz da Silva, Luis Carlos da Silva, Luís Felipe Reis Rodrigues, Luiz Claudio da Silva, Luiz Cláudio da Silva, Luiz Felipe Gapski, Lukas Lopes Leal Moura, Maíra Helena Sá da Silva, Mara da Silva Oliveira, Marcelly Trindade Albino, Marcelo Alves da Hora, Marcelo Conceição de Oliveira, Marcelo Demetrio Pereira, Marcelo Ferreira, Marcelo Lourenço Santos, Marcelo Marques dos Santos, Marcia Regina Mafra dos Santos, Márcia Valéria da Silva, Marcio José Marçal, Marcio Messias Miranda, Márcio Vicente de Carvalho, Marcos da Silva Oliveira, Marcos de Sousa, Marcos de Souza Motta, Marcos Paulo Couto Chagas, Marcos Vinicius de Oliveira Batista, Marcus Dimitri Menezes, Marcus Paulo Fontoura Pacheco, Marcus Vinicius Jalles Medeiros, Maria Antonia Branco da Silva Arouche, Maria Aparecida Bergami Tavares, Maria Aparecida Pereira de Alcantara, Maria Cristina Zanoli Valadão, Maria das Neves Cavalcante, Maria das Vitórias Dias de Souza Vicente, Maria de Lourdes Silva Andriato, Maria Jidenilza Pureza de Jesus, Maria Jose de Melo Rocha Ricardo, Maria José Rufino Luiz, Maria Jucélia Oliveira Lima, Maria Pereira da Costa Barreto, Maria Rosineide Rodrigues, Mariana Bernardelli dos Santos Moço, Mariana Fanhani Capelozi, Marili Pereira Martins, Marina Morim de Lima, Mario Arthur Morais de Sousa, Mário Célio da Costa Reis, Mário Lúcio Braga Campos, Marisa Camillo Pereira Callegari, Marli Machado Verissimo, Marlon de Almeida Silva, Marta Cristina da Silva da Cunha, Matheus Langkammer Santos Pacheco, Maurício dos Reis Santos, Mauricio Gomes Viana, Mauricio Mendes de Souza, Meiliani Bortoloti Polonini, Micheli Simoni Gratieri, Michelle Aparecida Sena Caio, Michelle Araújo do Nascimento, Miguel Fernando dos Santos, Milton Patrocinio de Paula, Mirian Bruna de Moura Alves, Moisés Adriano Ferreira dos Santos, Moises Espedito da Silva, Moises Fiuza Carvalho, Monica Alves de Azeredo, Mônica Mendes Gonzaga Canela, Natã Costa Ribeiro, Nátali Vano de Carvalho, Natalia André Sebastião Machado, Natalia Danielli de Lima Casemiro, Natanael Belmock Lovatii, Nathalia Vasconcelos Manhães de Castro, Newton Hoffmann, Nilcéa Pereira Batista, Nilda Gonçalves Borges Barbosa, Nilo Caniato Pavarini, Nilson Henrique Afonso de Almeida, Noé Rodrigues Bernardes, Noeli Paiva Attard, Osvaldo de Souza Batista, Otavio Gouveia Werneck da Silva, Pablo Pivetta, Paloma Rodrigues de Lima, Pamela Araujo de Oliveira, Pamela Sampaio Vargas, Patrícia Aparecida Caldeira Dias, Patricia de Souza, Patrícia Menezes da Silva, Paula Vita Campos, Paulo Cesar Bento do Nascimento, Paulo Cesar Bezerra Gerônimo, Paulo Cesar Ozorio Gomes, Paulo da Silva Guimarães, Paulo Henrique Begnossi, Paulo Roberto Ferreira, Paulo Robson Silva dos Santos, Paulo Sergio Pires, Paulo Victor Gomes Esteves, Pedro da Silva, Pedro Henrique de Souza, Petherson Felizardo da Rocha, Poliana Martins Diniz, Priscila Correa Miranda, Priscila Pinto Carvalho, Rafael Calisario da Silva, Rafael Faria Siqueira, Rafael Favero, Rafael Oliveira Silva, Ramon Gonçalves, Raphael Santos Catharina da Costa, Raphaella Ribeiro Gomes, Raquel da Silva Esposito Longo, Raquel Ferreira Nascimento, Raquel Lulio Corradi, Raquel Martins Garcia, Raquel Nícia Alves Santos, Reginaldo Neves Ramos, Reginaldo Vieira dos Santos, Renata de Oliveira Costa, Renata Rogéria Padovan da Silva, Renato Nascimento de Oliveira, Reni Gabriel Bonela, Rhaul Quadros Ghizzi Braga, Ricardo Rosa Firmino, Ricardo Valfogo Galdino da Silva, Ricardo Vieira da Rocha, Rita de Cacia Lima de Almeida, Roberto Peterle Rangel, Robison Martins Coelho, Robson Antonio da Silva, Robson Ricardo Cardozo, Rodrigo Cardinot Reis, Rodrigo César Costa dos Santos, Rogerio Aparecido Rosa, Rogerio Charles Lopes, Rogério Nunes do Vale, Romildo Pinto, Ronaldo Augusto Tomaz, Rondineli de Jesus Santos, Roni Martins dos Santos, Rosana Cristina Lima Gerstner Silva, Rosana Santana Lima, Rosangela da Silva, Rosangela de Melo Carvalho da Silva, Rosangela Leandro da Silva Sabino, Rosangela Margareth Alves Zangerolame, Roselene Leão dos Santos, Rosemeire Alves Scareli, Rosemeri Rocha, Roseny Lopes da Silva Souza, Rosidalva Julião, Rosilei Firmino Justino da Silva, Ruberlan Batista da Silva, Rudendorff Queiroz Bezerra, Rulian Donateli Mezadre, Sabrina Candido Pinto, Samuel Belizário Ferreira, Samuel da Silva Santos, Samuel Rodrigues Schimitz, Sandra Carvalho da Silva, Sandra Dimas da Silva Souza, Sandro Kapisch Biancardi, Santiago Ramalho Santos, Sara Sousa Reis, Scarley Gabriel Tavares Neves, Sebastião Sant'Anna Neto, Sebastião Washington de Souza, Selma Rosa da Costa, Sergio Rosa, Sheny Rafael Queiroz Bastos, Silvânia Santina dos Santos, Silvano Ramalho de Sousa, Silvio Pinheiro de Souza, Simone de Souza, Simoni dos Santos Nery, Sinval Martins de Abreu, Sionara Margon Zuffelato Milli, Solange Candida de Melo, Solange Paula Souza , Sylvia Pales Braga, Tais Pereira Menezes, Tamires de Sousa Silva, Tamires Vitoriano dos Santos, Tania Mara Rodrigues Silva, Tatiana da França Nunes, Thais Feitosa Sampaio, Thaynna Reliquia Pereira, Thiago da Silva Ramos, Thiago Nunes da Silva, Thiago Thales Claudino de Oliveira, Tiago Coutinho da Silva, Tiago Ernesto Toledo Prenzler, Túlio Mário Gomes Penitenti, Ubiratan Campos dos Santos, Uelinton Nonato da Silva, Uíler de Oliveira Soares, Valdenice da Silva Flavio, Valdete Aparecida Pinheiro Bueno, Valdinéia Lima Bonfim, Valter Antonio Santana, Valter Gonçalves Júnior, Vanderson da Silva Vieira, Vaniusa Alves Rosa, Vanniel Soares Lima, Vera Lúcia de Melo, Victor Távora Bastos, Vilma Cesar de Oliveira Reis, Vinícius Martins Bernal, Vinicius Souza Constantino, Virginia Ferraz da Silva Porto, Vitor Machado da Silveira, Vitor Martins da Cunha, Vitor Pereira Batista dos Santos, Vitória Vaz de Medeiros, Vivian Berto Gonçalves, Viviane Pinto Barbiere, Viviane Silva Vieira, Dailce Faria Costa, Waldemir Adevandes Pedreira, Wallace Gomes Araujo, Waltencir Santana, Walter Fernandes dos Santos, Wanderson Cesario Braga, Warley Barbosa de Souza, Washington Martins de Lima, Welisson Ferreira dos Santos, Wellington Corrêa da Silva, Wellington Felix de Oliveira, Wellington Jonathan Mendes, Welton Locatel Gomes, Welton Silva do Nascimento, Welton Silva do Nascimento, Wesley Augusto de Lima, Wesley Cintra de Goes, Wesley Freitas Monteiro, Wesley Rodrigues Isquerdo, Wiliam Luís da Silva Lima, William dos Santos Barreto da Silva, William Gonçalves Souza, Willian Luis Pacheco Moreira, Wilson Roberto da Silva Gomes Júnior. 1º Semestre/2013 - Débora Andrade de Souza, Abner Carneiro Da Silva, Acsa Neila Evangelista Conceição, Adilson Sousa Santos, Adriana Barbosa Lima, Adriana Leopoldino dos Santos, Adriana Miguel da Silva, Adriana Silva Santos, Adriano Lagass, Adrielle Lima Costa, Afonso César Nogueira Aguiar, Alana da Rocha Loureiro Ribeiro, Alex Gonzada Almeida, Alexandre Nascimento Correa, Alzira Rosa Souza da Silva, Ana Cristina Gonçalves, Ana Paula de Carvalho, Ana Rodrigues Soares da Silva, Anderson de Lima Arouca, Anderson Monteiro Ferreira, Anderson Santos Silva, André Corrêa da Costa, Andre Franklin de Souto, Andre Freitas Sorrentino, Andre Lucio de Paula, Antônio Américo dos Santos, Antonio Carlos Pereira de Amorim, Antonio Celio Dias, Antonio Cézar Fernandes dos Santos, Antonio Lima dos Santos, Antonio Marcos de Souza, Antonio Motta, Antonio Oswaldo Capucho Junior, Arletti Benedita dos Santos Dias, Artur Aguiar de Macedo, Bruna Aline Gonzaga da Silva, Bruno Alberto Monteiro dos Santos, Bruno Carrilho Vieira, Bruno Eduardo Sobral da Silva, Bruno Santana dos Santos, Camila Francisco Duarte, Camila Joyce Lopes Gaspar, Carla Aparecida Carvalho Jacintho Sandrine, Carla Elaine Silva Amaral, Carla Luana Santos, Carla Maria de Jesus, Carla Silva dos Santos, Carlos Henrique Aguiar Souza da Silva, Carlos José Lopes, Carlson Doria Moura, Caroline de Souza Barbosa, Caroline Zucchi Almeida Santos, Celino de Souza Lopes, Cesar Leoncio da Silva, Christian Bueno Figueiredo Lima, Christiane Almeida do Nascimento, Cicero dos Santos, Clarice Aguiar de Barros, Claudinei Vaz da Cunha, Claudio Silveira, Cleonice Caroline Pereira, Cristiano Gonçalves da Silva, Cyntia Rebouças Tavares, Daiane Domingues de Souza, Daniele Andrade Santos, Danielle Dantas Andrade, Darleny Rosâni Lima de Andrade, David Costantino Martins, David Gonçalves de Sousa, Debora Carano Custodio, Deise Mendes Oliveira de Jesus, Deives da Costa Meneses, Deusirene Pereira Vieira, Diego Almeida Oliveira, Diego Frankli Dutra Lopes, Dimas Lopes da Silva, Dímerson Sebastião Vila, Dinaldo Ferreira Marinho, Diogo da Silva Faxo, Dioni Shuambach Dearsis, Dirceu José de Carvalho Manguinho Filho, Djalma Paranhos Moreira, Edilza Correia Santos, Edinei José de Oliveira, Edleuza da Silva Santos, Edney Alves da Silva, Édson Vander Teixeira, Edson Vieira, Eduardo Fellipe Lucio, Edvaldo Prates dos Santos, Eliane Pereira Azevedo, Elielton de Jesus Teixeira, Elisabete Vieira Dutra de Souza, Emanoel Henrique de Souza Dias, Erbenia Vieira da Silva, Erica Fernanda Batista, Erick Nicolas de Oliveira Mauricio, Evelen dos Santos Pereira, Everaldo de Oliveira Pinto, Evelini Marinho Tomaz, Fabiana de Paula Padovan de Carvalho, Fabiano Antonio Teixeira, Felipe Assed Salomão, Fernanda Magalhães de Mesquita, Fernanda Morais Soares Eliziario, Fernando Georges Touma, Fernando Rosa Ferreira, Flavio Siqueira Cardoso, Franciele Camila Felix Vrsan, Francisco Eliezio Marinho Ferreira, Francisco Manoel Moretzshon Barcellos, Francisco Thairan Feitosa Bezerra, Fulvio Silva Moreira, Gabriel Bispo Valeriano, Gabriel de Moraes Vidal, Gabriel Monteiro dos Santos, Genivaldo de Almeida, Genivaldo Guedes dos Santos, Geovane Trancoso Monteiro, Geraldo Márcio Cezario, Gerci Armelindo Evangelista, Gilberto de Oliveira Larciprete Junior, Gilmar Tavares Silva, Graziele Vieira Martins, Guilherme Oliveira da Silva, Guilherme Ribeiro Martins, Gumercino Alves Siqueira, Gustavo da Silva Gouvêa, Gustavo Henrique Campos, Gustavo Lago Oliveira, Hailton Alberto Bento da Silva, Haroldo da Fonseca Godinho, Haslley de Souza Soares Barra, Hédipu Charles Amorim, Helder Junior Vieira, Helio Robson da Silva Procopio, Hellder Benjamim, Henrique dos Santos Sousa, Iago Siqueira de Souza, Isa Vicente de Lima, Isaac Oliveira da Silva, Ivana Lima da Fonseca, Ivanira Abreu Marques, Ivo Cândido da Silva, Izabel de Fatima de Oliveira Silva, Jacy Lopes, Jadiel Lopes Santana, Jaedson Pereira Matos, Jaime Silva Narasaki, Jaqueline Rodrigues Amorim, Jaqueline Rodrigues de Brito de Paula, Jaquelline de Albuquerque Silva, Jean Kleber Rocha de Souza, Jeferson Bacelar dos Santos, Jefferson Fernandes, Jeovania Alves Kumada, Jessika Novaes Barauna, Jhonatan Ribeiro da Silva, Jhonatas Felix Souza, João Batista da Costa Filho, João Víctor Oliveira Macedo, Joel Celestino dos Santos Filho, Joelma Gomes Santana, John Alves Pimentel de Oliveira, Jonatas Lamborghini Degasperi, Jones Vieira dos Santos, Jorge Batista Fabiano, José Ailton Dos Santos, José Antonio Bergamim, José Antonio Mendes Ferreira Filho, José Aparecido dos Santos, José Carlos Cardoso, José Lima dos Santos, José Tiago Souza Araújo, Josenildo Severino de Sousa, Josiane Karla Pereira, Josimar da Rocha Valério, Josimar Soares da Silva, Josivaldo Aureliano de Sousa, Josué Manoel de Oliveira, Juliana Domingos da Rosa, Julio César Cabido Lemos, Julio Cesar Novaes, Julio César Santos da Silva, Karoline Vencerlau de Souza, Kelly Cristina Rodrigues dos Santos, Kelly Dutra Santos, Kethenne Euquismairy Campos Westphal, Ketlen Guimarães Freire Ramos, Lana Cristina Mota Vilela, Larissa Evelyn Ribeiro de Oliveira, Laudenir Pereira Carvalho, Leandro Aparecido Crepaldi, Leandro Dantas de Souza, Leandro Muniz Miguelote Vianna, Leonardo Baltazar Marinho, Leonardo Fernandes Anacleto , Leticia Aparecida de Oliveira, Linda Yedda Deodato da Silva, Livia dos Santos da Fonseca, Luan Vinicius Brito de Souza, Lucas Boeta Teixeira de Lima, Lucas Felipe Pereira Serejo Ferreira, Lucas Jacobi Barbosa, Lucas Mendes do Rosario, Lucas Oliveira, Lucinéa Teodoro Da Silva, Luis Carlos Rodrigues Dantas, Luis da Costa Brito, Luiz Antonio da Silva, Luiz Fernando de Souza, Luiz Fernando Pinto Gomes, Luzia Emilina Acácia Sena, Luzimar Neves dos Santos, Maifer Serra Santos, Marcela Gonçalves da Silva, Marcelo da Silva Ribeiro, Marcelo de Castro Oliveira, Marcelo Hautequeste Fernandes, Marcio Carneiro Ferreira da Silva, Marcos Mariano da Fonseca, Marcos Paulo Oliveira Trombin, Maria Elivania Gomes Rodrigues Soares, Maria Aparecida de França, Maria Bethania de Oliveira, Maria de Lourdes da Silva Ratochinski, Maria Elimercia Barbosa, Maria Eliza Mandotti, Maria Goretti dos Santos Silva, Mariana Ferraz Carvalho, Marilia Manuela Leonel, Marlene Neres da Silva Fernandes, Marlon Carvalho Monteiro, Matheus Henrique da Rosa Nascimento, Matheus Meira Baia, Maxwel Iuri Silva de Almeida, Mayne Alves de Lima, Mayra Menezes dos Santos, Mayron Antonio Vilela, Meyrielle Mendes Barbosa, Michele Barbosa dos Santos Damião, Michely de Fatima Oliveira Motta Ribeiro, Milton Da Silva Lima, Milton Gomes Rodrigues, Moisés Gonçalves Soares, Natércia Gonçalves Anjo Silva, Nathália Gomes Landim, Nélio Aparecido Ferreira, Neura Pereira Franca, Nicole de Oliveira Palaci, Nilza Aparecida Magnani da Silva, Nivea Alves Faria, Oleciane Silva, Orlando Pereira dos Santos, Ornez Pinheiro da Silva Junior, Othon Luis Chagas Sayão Caruncho, Ozeias Rosa Neves, Pâmela Gusmão Inácio, Paulo Cezar Sponchiado, Paulo Roberto Grandim, Paulo Vitor de Holanda, Pedro Valdecio Litron, Peterson Chaves dos Santos, Poliane Carvalho Nascimento, Priscilla Barbosa, Quênia de Carvalho Ramos, Rafael Almeida da Silva, Rafaela Lima Rodrigues, Rafaela Mota Barbosa, Ralph Antonio Pimentel Monteiro Júnior, Raylander Júlio Mendes, Regiane Aparecida Carriel, Regiane Nogueira Gomes, Reginaldo Grimais de Oliveira, Renato de Carvalho Costa, Renato de Morais Felix, Renato dos Reis Dantas Neto, Ricardo Dantas de Carvalho, Ricardo Pereira da Silva, Rinaldo dos Santos Ferreira Trindade, Risoneide Miguel de Siqueira Roberto, Rita de Cassia Schick, Rivãnia Regina da Silva Amaral, Robélio Santos de Araujo, Roberval Rodrigues da Silva, Robson Fernandes da Silva, Robson Luiz Pechini de Jesus, Robson Macieira Caetano Teixeira, Robson Vieira Barbosa, Rodrigo Araujo de Toledo, Rodrigo do Couto Leite, Rodrigo Fernandes de Jesus, Rodrigo Issão Akiyama, Rodrigo José Zanatta Tavares, Rodrigo Minjoni, Rodrigo Oliveiro Ferreira, Rodrigo Pontes Goulart, Rodrigo Soares Pereira, Ronaldo Mendonça de Vasconcelos, Ronniê de Oliveira Lima, Rosana Rosa Fernandes, Rosana Silveira Pinto Freitas, Rose Mary de Mattos Correa, Roseane Magalhães Bezerra, Roseli Franco da Rocha Silva, Rosilda Barbosa Freire, Ruan Silva Alves, Rubens Rodrigues Figueira, Rute da Costa Perez, Sabrina Ladeira Leite, Sabrina Valeria Aparecida de Oliveira, Samia Diana Alves Duarte, Sandra Josefa da Silva, Sandro Camargo de Almeida, Sebastião Ferreira Gomes, Shirlei Nunes Siqueira, Silmara Silva Vieira, Silvana de Andrade Pecoli, Silvestre Goulart Neto, Silvia de Souza Posso Santos, Silvia Regina Nani, Silvio Lino da Silva, Silvio Luiz Barbosa Sobrinho, Silvio Pardini Silva, Sonia Maria Lima Coimbra, Sonia Maria Silva Oliveira, Suelen Castro do Nascimento, Sueli Sampaio Lopes, Suellen Martins de Rezende, Tamires Barreto da Silva, Tatiana Roberta Costa, Thaísa Pepe do Couto de Lima, Thayna Mesquita da Silva, Thiago Silveira da Silva, Thiago Soares da Silva, Tiago Bulo Barbosa da Cruz, Tiago Macedo Andrade, Tiago Nascimento Silva, Tiani de Lima Alves, Tuila Porciuncula Figueiredo Bueno, Ulisses Augusto Santos, Valdeci Peixoto Barbosa, Valdecir Cruz de Andrade, Valdemir Santos da Silva, Valéria Ferreira Lopes, Valquiria dos Santos Teles, Valter Chaves de Almeida, Vanderlei Rodolfo da Costa, Vanderson Fonseca da Silva Júnior, Vanessa dos Santos Souza, Vanilda Lopes da Silva, Victor de Miranda da Silva, Victor Lucas Leite Silva, Victor Ricardo Peres Ancillotti, Victor Vinícius Ferrarini, Vitor Vieira da Silva, Viviane Almeida de Araujo, Wagner Aparecido dos Santos Araujo, Wânderson Carlos da Silva, Wellington Dutra Ricardo, Wellington Silva Costa, Wemerson Anicio Pereira, Westerley Pereira Torres, Willas Santos Mendes, William Zaki, Willian Douglas Batista Lopes, Willians dos Santos Rodrigues, Williany Wanderlúcia da Cruz Estevam, Wilson Martins dos Santos, Zaidam Alves de Freitas, Zaira Alves Santos, Zélia da Silva Moura. 2º Semestre/2013 - Acacio Fernando Barbosa, Adão Vireira da Silva, Adelia Brito Santos, Adelson de Jesus Santana, Ademilson Morais Batista, Adilson Belchior Correa, Adilson Carlos Magalhães Dias, Adilson dos Santos, Adriana Aparecida Galindo, Adriano Aparecido dos Santos, Adriano Dedin, Adriano dos Santos Albres, Adriano Neves Marques, Agnaldo da Silva Freitas, Agnaldo Sicundino da Silva, Agostinha Elias de Castro, Airton Martins Alves, Alan Dias Barroso, Alan Dias da Cunha e Silva, Alberto Vieira Bomfim, Alcinéia Dias Novais, Aldemir dos Santos, Aldo Raspante, Áldria Aparecida Correa, Alef Souza da Silva, Alessandra Batista Ramos, Alessandra Spada, Alessandro Gomes de Oliveira, Alex Barbosa, Alex Henrique Souza dos Santos, Alex Roberto Rodrigues Costa, Alex Sandro Moura, Alexandra Santos Silva,Alexandre Barbosa da Silva, Alexandre Colombaroli, Alexandre da Silva Leite, Alexandre Szmgel, Alexsandra Alves das Neves, Alexsandra Regina Heleoterico, Alexssandro Silva Souza, Aline Fernandes Lima, Alisson Diego de Moraes, Alisson Jacob da Silva, Álisson Sebastião da Silva, Allan Henrique Romagnoli Pulini, Allisson Daniel Amaral de Oliveira, Altamir Soares de Alencar, Amanda Maria Soares, Amanda Ramos de Laia, Ana Lilian Gomes, Ana Lúcia Alves Leite Rios, Ana Lucia Borges, Ana Maria Ferreira, Ana Paula Alves dos Santos, Ana Paula Magalhães da Silva, Ana Paula Noveli Alencar Dedin, Ana Paula Prado Santos, Anderson Batista dos Santos, André Lima Bispo da Silva, André Luis Portela Oliveira Bonfim, André Luís Rodrigues Rando, André Luis Vicente Francisco, André Luiz Dias, André Silverio Ribeiro, Andréa Maria da Silva Oliveira, Andreia Aparecida Martins, Andreia Ramos Lucarelli, Andreza Virginio da Silva, Andriano Moreira dos Santos, Ângela Coutinho Maia da Silva Brasil, Angela Maria da Silva Mendonça, Angela Maria Galani, Angela Maria Oliveira Silva, Antonia Caetano dos Santos, Antonia Vaz de Sousa, Antonieta da Silva Sodré Santana, Antonio Aurelio Gonçalves Marra, Antonio Carlos Pereira Martins, Antonio Cesar Alves da Silva, Antonio Jardiel Rodrigues Barbosa, Antonio José de Lima, Antônio Júlio Nobre Lopes, Antonio Marcos Correia, Aparecida Cassia da Silveira Rodrigues, Aparecida Dias da Rocha, Aparecido Francisco Gomes, Aparecido Ribeiro Landim, Aradiva Brito Gonçalves, Bárbara Sabadini Pereira, Berenice Belarmino Ferreira, Bianca Bernardi Siqueira Sampaio, Bianca Marciente Shultza, Breno Augusto Moreira, Bruna Martins de Lima, Bruna Rafaela Araújo dos Santos, Bruno dos Santos Vaz, Bruno dos Santos Vieira, Bruno Silva Rocha, Bruno Teixeira Pereira dos Santos, Camila Jorcunas Sobral, Carlos Alberto Alves Barros, Carlos Eduardo de Andrade, Carlos Eduardo Moreira, Carlos Henrique da Silva, Carlos Roberto de Oliveira Junior, Carlos Roberto Teixeira da Cruz, Carmen Valéria Mesko, Carolina Cristina Raul, Cássia Regina Batista, Cássia Roberta Prates Sakuragui, Cassiane Lino Carneiro, Celso Antonio Leite, Celso da Silva Santos, Cicera Balbino da Silva, Cícero Dogival da Silva, Cicero Nunes Vieira, Cintia Augusta Pereira Silva, Cirineu Jerônimo Nonato, Claudecí Vieira de Souza, Claudemir Francisco de Brito, Claudete Mendes de Freitas, Cláudia Aparecida Alexandre, Cláudia Aparecida Zani Nascimento, Claudia da Silva Queiroz, Claudiane de Meira Maciel, Claudianes de Sena Mendes, Claudielly Trajano da Silva, Claudislayane Graças da Silva, Clayton de Lima Ferreira, Clécia Lima da Silva, Cleide da Silva Lins, Cleide Pereira dos Santos, Cosme Oliveira Luna, Crislâine Rodrigues Macedo, Cristiana Maria Gonçalves, Cristiane da Silva Ribeiro, Cristiane de Lourdes Silva Lima, Cristiane de Siqueira Bueno Lopes, Cristiano Bezerra da Silva, Cristieli de Oliveira Vieira, Cristina Carlos Brasileiro Silva, Daiana Jacqueline Sales Meus, Daiane Aparecida Ferreira Andrade, Daiane Cristina Barbosa, Damara Araújo de Andrade, Daniel dos Santos Pacheco, Daniel Júnio de Oliveira, Daniel Roberto Rodriguez Carneiro, Daniela Aparecida dos Santos, Daniela Ferreira da Silva, Danielle de Matos, Danilo Barbosa Matos, Danilo do Nascimento Tito, Danilo Rodrigues do Nascimento, Danilo Silva de Souza, Danyella Leticia Maia Mendes, Darlan Jesus de Eca, Daví Augusto da Silva, Davi Rocha Silva, David Cristian Melano, Dayane Mattos Duarte, Débora Fernanda Marcelina Leite Melo, Débora Ferreira Peres, Débora Santana Castro Luís, Debora Santos Correa, Débora Vieira dos Santos Luiz, Deilson Santana da Rocha, Deivide Gomes Teixeira, Deivisson Alves de Morais, Demilson Abdon da Silva, Denis Frias, Denise Silva Barbosa, Diego da Silva Costa, Diego Garcia, Diego Henrique Aquino, Diego Silva do Carmo, Dimas Júnio Miranda, Dinalva Santana de Oliveira, Diogo Aparecido Vieira de Almeida, Diogo Oliveira Moreira, Dirce Maria Nunes, Djalma Pires Cheracomo, Donizete Luiz Canto dos Santos, Douglas Petraglia Gomes, Douglas Rodrigues de Souza, Edelania Franco Santana, Edelson Aparecido Zili, Edenil Guimarães de Santana, Éder Fernando de Souza, Edgar Costa de Araújo, Edilmar Batista dos Santos, Edilson Pires Barbosa, Edilva dos Santos Mota, Edimilçon Gomes Ferreira, Edinaldo Floro de Araujo, Edinei Oliveira Souza, Edirceu Aparecido Soares, Edison Henrique Gomes Pereira de Souza, Edivania Ronqui, Edivone Araujo Carvalho da Silva, Edma de Matos Silva, Edson Coutinho, Edson Irineu da Silva, Edson Murilo Domingues Silverio, Edson Vieira Silva, Eduardo de Oliveira Ramos, Eduardo Galoni, Eduardo José Francisco Diogo Souza, Eduardo Pereira da Cruz, Eduardo Pereira dos Santos, Elaine Cristina Vilela Camera, Elenir Brasil da Silva, Elenita Silva Santana, Eliana Gomes Pires da Silva, Eliane Cristina de Santana, Elias da Rosa, Elias Francisco de Sales, Eliliane Domingos dos Santos Mendes Augusto, Elineide Claudete da Silva Dantas, Elisa Maria Ferraz Mandro, Elisandro Glemente Mendel Sebastião, Elisangela Cristina Gomes de Brito, Elissandra Magalli Santos Evangelista, Elitiene Maciel de Lucena Caetano, Elizabeth Rodrigues, Elizânia Duarte Dias, Elízeu Soares da Costa, Elzenir Lima dos Santos, Elzí Maria da Silva Romualdo, Emerson da Silva Feitosa, Emerson Gabriel Cavalcante de Oliveira, Emerson José Scarpari, Enéias Coelho de Oliveira, Eretiano Ferreira dos Ramos, Eric Cacciatori Bellini, Érica Cristina Araújo Constantino, Erica Rodrigues de Oliveira, Erick Augusto Lobato e Moura, Érick Jonatha Filgueira Melo, Erinaldo Lopes dos Santos, Erisdan Teixeira Costa, Erivan Santos da Rocha, Estefani França Santos, Evair Aparecido Sereno, Evaldo Aparecido Gabriel, Evelyse Cristina da Silva, Everton Cristiano da Cruz Alves, Everton Ferro Soares, Fabiana de Araujo Ferreira, Fabiana Soares da Silva, Fabiane Aparecida Silva, Fabiano de Paula Yokota Trentin, Fabio Henrique Bachi de Oliveira, Fabio Mozen Yabiku, Fabio Silva Pedroso, Fabio Vinicius Rolim, Fabricio de Lima Floriano, Fátima Valência Marcelino Soares, Felipe Aparecido Crivelaro, Felipe Gabriel da Silva, Felipe Richard Prata, Fernanda Aparecida da Silva, Fernanda dos Santos Paulino, Fernanda Fernandes Pereira dos Santos, Fernanda Leite dos Santos, Fernando Pereira da Silva, Fernando Silva dos Santos, Flávio Cardoso Alves, Flávio Lima do Nascimento, Francielle Cristina Florentino, Francilene da Silva Olegario, Francineide Alves do Nascimento, Francisca Rafaela Martins Pinho Silva, Francisco Bruno Duarte Araujo, Francisco Garcia de Souza Júnior, Francisco Lucieldo Nunes Cardoso, Francisco Marcelo dos Santos Silva, Francisco Roberto da Silva Filho, Francislí de Mello Galdino, Françoaldo Moreira Matos, Gabriel Augusto de Almeida, Gabriel Correia Santana, Gabriel de Souza Soares, Gabriel Gonçalves Chaves Moreira, Gabriel Henrique Martins, Gabriela dos Santos Valdivia, Gabriela Martins Simões, Gabrielle Ruiz Diogo, Gelcina Ferreira Santos Garcia, Gelson Ailton Lemos de Sousa, Genildo de Lima, Geone da Fonseca Silva, Geraldo Francisco Lucas, Geraldo Marques dos Santos, Geraldo Pereira da Rocha, Gicelda Silva Lima Barreto, Gicélia Firmino da Silva, Gilbert de Souza Chagas, Gilberto Marques dos Santos, Gilberto Ricardo Silva, Gilcimar da Conceição Soares, Gilvânia Ferreira Guimarães Santos, Giovanna Cecilia Mafra, Giovanni Zecchini da Costa, Gisele Aparecida da Costa Gonçalves, Gisele Souza dos Santos, Glauciene Fátima Borges Tibúrcio, Gleice Kelly Barbosa dos Santos Garcia, Gloria Rosa Dias Neiva, Gnattalie Silva Araujo, Graça Maria Luz Ferreira, Guilherme Augusto Grandis, Guilherme Caetano Costa Neto, Guilherme Chinchette Rodrigues, Guilherme Henrique Borges de Carvalho, Guilherme José Serafim Maia, Gustavo Henrique Bertoli Gimenes, Gustavo Henrique Morasco, Gustavo Henrique Rocha Ribeiro, Gustavo Henrique Sartori, Gustavo Jaquechesk Ribas, Gustavo Luiz Lopes, Hamilton Lasaro de Oliveira, Hamilton Lopes de Santana, Hebert Rodrigues e Silva Gois, Heitor Willian Giarola, Henrique Nelson Facchinetti, Herbert Pereira da Silva, Hernani Barros Tavares, Higor Duarte Polli, Igor Gomes Barbosa, Ígor Henrique Nigro Cortez, Ígor Natan Piva, Ilvanete Rosa dos Santos, Ione Sousa Amorim do Nascimento, Iraci dos Santos de Lima, Irlani da Silva Pinto Oliveira, Irys Maria da Cruz Rossi, Isabela Gomes do Espirito Santo, Isabella Lenine Victoria Cristina da Silva, Isaias dos Anjos Santana, Issineide Maria de Souza, Ivan di Fonzo, Ivan Eduardo Castor, Ivan Mesquita Vasconcelos Gonçalves, Ivan Tottene Junior, Ivanaria das Neves Mendes, Ivanilda Vieira de Souza dos Santos, Ivanildes Barbosa Nunes, Ivo Custódio da Silveira, Izabel Cristina Sartunino, Izaira Ribeiro da Cruz, Jací Oliveira da Paixão Brito, Jailson Silva Correia, Jamara Lopes Diniz, Jamilson Ramon Souza Lemos, Jane Cleide Severino de Souza, Jane Estefany Casarin Domingues, Jane Ferreira Costa da Silva, Janser da Silva Viana, Jaqueceli Siqueira Ventura Rodrigues, Jeane Moreira Fernandes, Jeanne Shirley de Souza Fernandes, Jeferson Aguiar de Oliveira, Jeferson dos Santos da Silva, Jeferson Rodrigues Ferreira Seizer, Jéferson Willians Fabiano de Camargo da Silva, Jefferson dos Santos Teixeira, Jefferson Gustavo Moreira Duarte, Jennifer Gonçalves Costa, Jeovane dos Santos, Jéssica da Silva Macêdo, Jéssica Izabelli Azevedo, Jessilânia Isidio da Silva, Jhonattan Luã da Silva, Joaldo Santos Viana, Joana D'Arc Bezerra da Silva, João Batista Parente da Silva, João Batista Santos Igreja, João de Deus Pereira dos Santos, João Paulo Ribas do Carmo, Jocélio de Sousa dos Santos, Joice Fernandes, Jonas Gabriel Freitas de Araújo, Jonas Luiz Moreira da Silva, Jonatan Romão da Silva, Jonathan Souza Santos, Jorge de Souza, Jorge Diniz, Jorge Vieira de Menezes, Joscilene de Carvalho Freire, José Agripino Santos Filho, José Aldo da Silva, José Almeida dos Santos, José Amaro de Lima, José Anailton da Silva, José Antônio da Silva, José Armando Valdevino, José Carlos Almeida do Nascimento, Jose Carlos Caobelli, Jose Carlos da Luz, José Carlos da Silva, José Carlos de Lima da Silva, José Carlos Teles de Souza, José Carlos Thome, José Domecino Moraes, José Domingos da Silva Santos, José Edvan Tenorio dos Santos, José George Santos da Silva, José Geraldo Fabricio, José Leornardo de Araújo Santos, José Maria Moreira de Abreu, José Paulos da Silva, José Raimundo da Silva, José Raimundo da Silva Santos, Jose Raimundo Santos, José Roberto Bueno, José Wellington Veloso da Silva, Joselaine Aparecida da Silva, Josiane Cassemiro Nogueira dos Santos, Josineide de Jesus Moscardin, Josué Elias Querino, Josué Elias Querino Júnior, Josué Rodrigues Ferreira, Jucelino Ribeiro da Silva Júnior, Juciléia de Lima Oliveira, Jucileia Silva Gonçalves, Juilson da Silva Rios, Juliana Alves, Juliana Aparecida Rafael, Juliana Cristina Tobias de Jesus, Juliana Santos do Nascimento, Juliana Stéfani Ferreira de Sousa, Juliane Cristina da Silva Mateus, Juliano Francisco da Silva, Juliano Joaquim Ribeiro, Juliano Regis Martins Cordeiro, Juliete Nascimento Santos, Julio Augusto Freitas, Júlio de Oliveira Corsi, Junior Carlos da Silva Rabelo, Juraci Meira da Silva, Jussara Camilo, Kaique Martins Bandini, Karen Emillian Bandeira, Karina Alves de Oliveira, Karina Naoko Kubota, Karine Vieira de Abreu Carlos, Karla de Carvalho Quintal, Karoline Cunha de Freitas, Karoline Veiga Oliveira, Katiane de Araujo Matos, Keila Marcia Carlim, Kellen Christiane Nachibara Lima, Kelvin Silva de Melo, Laís Donizetti Gomes Pereira, Laíse Francielle Amorim da Silva, Larissa Thomazinho, Lázaro Tomáz de Faria, Leandro Banaseski, Leandro Neres de Jesus, Leandro Sanguim, Leandro Tomaz Barreto Rodrigues, Leita Lanes Barbosa, Lenika Jofre, Lennon Felipe Moretti, Leonardo Soares, Leonardo Vander Magalhães, Letícia Amyres Alves Barbosa, Letícia Dalcari Prado, Letícia Souza Santos, Liliana Gomes Delmondes, Liliane Sousa Mazzucatto, Liliano Ferreira de Oliveira, Livio Rocha Shinnishi, Luana Cristina Oliveira da Costa, Luanara Abdon da Silva, Lucas Antunes Jorge, Lucas Aparecido Silva de Sousa, Lucas Aparecido Sobrinho Garcia, Lucas Brandão de Souza, Lucas Ferreira da Cruz, Lucas Henrique Coutinho Rosa, Lucas Mateus Ferreira Diniz, Lucas Pereira da Silva, Lucas Taveira da Silva, Lucas Thiago Miranda de Almeida Nascimento, Lúcia Maria de Lima Fabricio, Luciana Alves de Oliveira Correia, Luciana da Silva Pereira, Luciana Laína Caetana, Luciana Renata Tito, Luciano de Jesus, Luciano Gomes do Nascimento, Lucilia Laira Bolognani, Lucimara Barbosa Torres da Silva, Lucimara Perez, Lucimeire Silva Sampaio Silveira, Lucimery Godez de Souza, Lucinaldo Batista Julião, Lucineide Alves de Souza, Lucivânia Ribeiro de Lima, Luís Carlos Lima da Silva, Luis Carlos Rodrigues Junior, Luís Felipe Souza Oliveira, Luís Henrique Pulsoni, Luis Henrique Russo Lucio, Luis Roberto de Carvalho, Luisa Pinheiro dos Santos, Luiz Augusto Farias, Luiz Carlos Arruda, Luiz Carlos de Souza Veloso, Luiz Fernando Dias dos Santos, Luiz Gustavo Ferreira, Luzia Geralda Decarli, Luzia Maria da Silva, Maciel Alves Santos, Maiara Fernanda Martins Vilas Boas Pascoine, Maiara Messa da Silva Santos, Maiara Raimundo Oliveira, Maick Henrique da Silva, Manoel Dias Gueiros, Manoel Prado de Amorim, Manoel Ronaldo da Silva, Mara Cristina da Cunha Santos, Mara Cristina da Silva Rodrigues, Marcela Lordeiro de Oliveira, Marcelo Augusto dos Santos, Marcelo Augusto Zerbinatti, Marcelo Gusmão de Souza, Marcelo Pedro da Silva, Marcia Alves dos Santos Silva, Marcia de Jesus Carvalho, Márcia Helena Lino, Marcia Maria Luque Batista, Marcio Alves Paulino, Marcio Antônio Pereira, Márcio Moreira Fonseca, Marcos Aparecido Nunes do Amaral, Marcos Batista de Oliveira, Marcos Carbonezi, Marcos Eduardo Salles, Marcos Monteiro de Melo, Marcos Santos de Almeida, Marcos Silva Cavalcante, Margarete Arnaldo Santos, Maria Aparecida de Oliveira, Maria Aparecida Fernandes Inácio Pereira, Maria Aparecida Pereira Rodrigues, Maria Conceição da Silva Martins, Maria da Conceição Gomes Ferreira, Maria Dalva Almeida Carlos, Maria de Lourdes Sousa Reinaldo, Maria de Oliveira Godoi, Maria do Carmo Souza Patrício, Maria do Socorro Gomes da Silva, Maria Domingas Pinto Monteiro, Maria Efigenia de Oliveira Ferreira, Maria Elza Neris dos Santos Silva, Maria Fabiana da Costa Santana, Maria Ferreira Almeida, Maria Goreti Besson Rufino, Maria Hosana Sousa Andrade, Maria Jussara Silva dos Santos, Maria Léia Gemaque dos Santos, Maria Liziete Camilo dos Santos, Maria Lourdes dos Santos, Maria Lucia dos Santos Souza, Maria Magali Pereira, Maria Margarida Jardini, Maria Oliveira da Cruz, Maria Rafaella Ramos Padoim, Maria Salete Barroso, Maria Stela de Souza Garcia, Mariane Betochi Groto Braga, Mariane Santana Sousa, Marilena de Fatima dos Santos, Marilene Batista da Rocha, Marinalva Silva Souza, Mario Augusto Botazzo Filho, Mario Glauco Pacini, Marireide Camilo da Silva Pereira, Maris Adinê Sousa de Oliveira, Marlene Andrioli Blessa Soares, Marlene Ferreira Costa Santana , Marlene Lima da Costa Azevedo, Mateus Alexandre da Silva Bastos, Matheus Buchi de Souza, Matheus de Oliveira, Matheus Lopes Conquista, Mauricio de Oliveira Bueno, Mauricio Dias do Carmo, Mauro Francisco Valiente, Max Ferrario Taveira, Maximo Gomes Sampaio Filho, Mayara Cristina Mendes, Mayara Lopes do Nascimento, Maysa Monteiro Ferreira de Sena, Messias da Silva Junior, Michael Júnior de Lima Oliveira, Michelle dos Anjos da Paz, Mirian Almeida dos Santos, Moacir Monteiro Lins, Mônica Cristina Soares Santos, Mônica de Brito Farias, Mônica de Oliveira Ribeiro, Mônica Rodrigues Gonçalves, Mônica Veras, Murillo Bortoletto Guidotti, Murilo Felipe dos Santos Souza, Narja Catarina de Souza Ferrari, Natalia Bellotti Carvalho, Nayara Cassiano Santana Silva, Nayra de Carvalho Nonoya, Neandri de Jesus Matos, Neide de Sousa Rodrigues de Toledo, Nelson Prestes, Neusmar Jose dos Santos, Nícolas Romualdo Pereira da Silva, Nilton Soares Rodrigues, Nilza Marquezini Seixas, Omar Aparecido da Silva Junior, Onacir Antonio de Souza, Orlando da Silva dos Santos, Osvaldo Alfredo dos Santos, Osvaldo Rafael da Silva, Osvaldo Seleguim Navarro, Ozana Maria Oliveira Barbosa, Paloma Campos de Oliveira, Paloma da Silva Barros de Sousa, Pâmella Pereira Fornazieri, Patricia Alexandra Coelho Jacobina, Patricia Antunes, Patrícia Silva de Melo, Paula de Oliveira Delamain Pupo Nogueira, Paula Roberta da Cruz, Paulo Brito da Silva, Paulo Cesar dos Santos Silva, Paulo Costa Silva, Paulo da Silva Soares, Paulo de Tarso Queiroz, Paulo Faria, Paulo Gomes de Sousa, Paulo Henrique Ferreira Ramos, Paulo Ricardo Gomes da Silva, Paulo Roberto Chine, Paulo Sérgio Abnel, Pedro Henrique Garrido Minali, Pedro Henrique Rodrigues Martins, Pedro Luis Manduca de Camargo Júnior, Pedro Paulo Cardoso Alves, Poliane Santos Moreira, Priscila Aparecida Barros Crozara, Priscila Bueno de Camargo, Priscila de Barros Barbosa Camargo, Queli Queiroz Paixão, Rafael Arnero da Silva, Rafael de Figueiredo, Rafael Gigliozzi, Rafael Henrique Ferreira da Silva, Rafael Martins Quintiliano, Rafael Patrick de Almeida, Rafael Silva de Macêdo, Rafaela Pereira da Silva , Raimy de Souza Ayres, Randley de Freitas Borges, Raoni Rupter Bispo da Paz, Raphael Nóbrega de Lara, Raphaela Sanchez, Raquel Aparecida Batista Pinheiro, Raquel Cristina de Sousa e Silva, Raquel dos Reis, Raquel Santos Souza, Reginaldo Pereira de Sousa, Reginaldo Santana Azarias, Reinaldo Adilson Custodio, Renan de Almeida, Renata Cristiana de Faria, Renata Granja Pereira, Renata Moura Barboni, Renato Adriano de Queiroz, Renato de Souza Roberto, Renato Durães Barbosa, Ricardo Alves de Sousa, Ricardo Aparecido Gonçalves, Ricardo Fernandes dos Santos, Ricardo Victorino de Andrade Franco, Rita de Cássia Almeida, Rita de Cássia Atagiba Serra da Silva, Roberio Ribeiro da Silva, Roberto Alves de Almeida, Robson Carlos Viana, Robson Ruas Junior, Rodrigo de Souza Oliveira, Rodrigo Gomes, Rodrigo Pereira da Silva, Rogério de Oliveira Damasceno Junior, Rogério Garcia Costa, Romenia dias Nobre, Ronaldo Ferri Morales, Ronaldo José Diniz, Ronildo Cruz Zacarias, Ronilson Alves do Nascimento, Rony Carlos Viana, Rosana Alves Gutierrez, Rosana Henrique da Rosa Barbosa, Rosângela de Oliveira dos Santos, Rosangela Martins Texeira, Rosangela Pereira Pimenta, Rosani Viviane Sales Calábria, Rosemar Justina do nascimento, Rosemeire Lima de Paula Souza, Rosemeire Manharelo, Rosimary Santos Costa Barbosa, Rosimeire Paiva dos Santos, Rosineide Aparecida de Souza Salvadeo, Rozilânia Isidio da Silva, Rubens Maciel de Souza, Rubens Santos Lima, Rúbia Freitas da Silva, Rute do Nascimento Lima, Salvador Vieira de Melo, Samantha Souza Faria Oliveira, Samuel dos Santos Silva, Samuel Filipe dos Santos, Samuel Gonçalves de Lima, Samuel Santana Menezes, Sandra Borges da Silva, Sandra da Silva Lets, Sandra da Silva Pinto, Sandra Florinda dos Santos, Sandra Lira dos Santos, Sandra Márcia Viana, Sandra Maria Raimundo Almeida, Sandra Maria Soler dos Santos, Sandra Queiroz Correia, Sandro de Lima Rodrigues, Sávio Manuel do Nascimento, Sergio Alves dos Santos, Sergio José Aliski, Sergio Santos da Silva, Sheylli Keli Ferreira dos Santos e Silva, Sidinei Eduardo, Sidnei de Jesus de Oliveira, Sila Vargas Vieira, Silvia do Carmo Martins Pereira, Silvia Helena de Souza Vieira, Silvio Damásio dos Santos, Silvon de Carvalho Silva, Simeia Francisca da Silva, Simone Moreira dos Santos, Simone Santana Muza, Sirlei das Neves Satiq, Sirlene Januario Pinto Silva, Solange Martins Gomes, Solange Rocha Silva, Sônia Feliciana Leão, Sueli Maria Borges Silva dos Santos, Sueli Pereira Cuevas, Suely Oliveira Almeida de Sousa, Taina de Melo Silva, Taís Valverde, Taize Barbosa Argemiro, Talita de Araujo Ribeiro de Souza, Tamires Costa de Lima, Tatiane Roberta Santana, Tatiane Sombra Feitoza, Tayenne Gelli da Silva, Taynan Fortini de Oliveira, Taynara Mirelle Marques, Tereza Cristina Marter de Andrade, Thais Fernanda Alves Abdala, Thauan Pissarelli Nunes, Thayná Custódio dos Santos, Thiago Cassiano Dutra Lara, Thiago da Silva Rodrigues, Thiago Henrique da Cunha, Tiago Lopes Batista, Tina Silva Santos, Toni Ramos Floriano Meneses, Ubiratânia da Silva Santos, Vaderlita de Melo Sá Santos, Valdeir Aranjo Meireles, Valdinei de Jesus Almeida, Valdir Feitosa Vieira, Valdir Vaz de Lima, Valdirene Soares da Silva Rodrigues, Valdirlene Antonia Martins, Valéria Aparecida Alves Azevedo, Valéria Cristiane Conceição, Valéria dos Santos Silva, Valéria Ferreira Sespede, Valmir de Souza, Valter Bispo de Souza, Vander Jacinto, Vanessa Bezerra de Lima , Vanessa da Silva Mendonça de Freitas, Vanessa Pereira da Silva, Vanessa Pontes Alves, Vanessa Santos Gonçalves, Vânia Aparecida Dionisio, Vanilson Pereira da Silva, Vanilza Maria da Cunha Silva, Vantuir Bomfin Marion, Vera Aparecida de Souza, Vera lucia de Souza Dias, Vicente de Paula, Victor Andrietta Quirino, Victor de Amorim Jacob, Victor Hudson Passeri Barros, Victor Hugo Toledo Pimentel, Víctor Mourato Moreno, Victor Thomazinho, Vilson Aparecido Nasciben, Vinícius Caíque Dias da Silva, Vinicius Gustavo Monteiro de Castro, Vinícius Hercílio Souza Pereira, Vinícius Marques de Oliveira, Vítor da Silva Ferreira, Vitor de Queiroz Lima, Vitor Gabriel Ferreira de Oliveira, Vitor Santos Bahia, Viviane Berma de Sena, Vivianne Boldrin Teodoro, Waltair Teodoro de Almeida, Walter Braz Queiroz Neto, Wander da Silva Lima, Wanderson Benedito de Oliveira, Washington da Silva Santos, Weldner Serafim de Campos, Wellington Fernando Salvagna, Wellington Generoso Borges de Abreu, Wellington Gomes Rezende, Wellington Ribeiro Forcioni, Wellinton de Sousa Franca Ramos, Welton Feliciano Barbosa, Wemerson Cleiton Vieira Silva, Wesley Kennedy Pereira Batista, Wesley Martins Ferreira, Weslley dos Santos Soares Pereira, Wever das Graças Silva, Wilber Ribeiro dos Santos, William Ferreira de Lima, William Jones Arruda Leite Junior, Willian Coimbra da Costa, Willian Mendes Marinho, Willians Ricardo da Silva, Willians Silva Ferreira Lima, Willson Silva dos Santos, Wilson José Fonseca, Wilson Neves Neto, Wilton Dias Duarte, Witer Borges Pereira, Yara Pereira da Silva, Yves Doreto de Moraes Romero. Secretaria: Viviane de Oliveira de Souza Reg - 898610. Diretora:Diva Nereida Marques Machado Maranhão Reg - 6140 MEC.\r\n\r\nId: 1598033"
                    ],
                    "1591523": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nCNPJ 33.686.049/0007-94\r\n\r\nA Diretora do Colégio Pinheiro Guimarães, mantido por Curso Pinheiro Guimarães Ltda situado na Avenida Ministro Ivan Lins, 340 - Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, Torna pública a relação dos concluintes do Ensino Fundamental EJA 1º Semestre/2013: Moisés de Oliveira Requião Fonseca, Ramon Simões Barreiros. Concluintes do Ensino Médio EJA 1º Semestre/2013: Alex de Araujo Lima, Ana Maria Afonso de Carvalho, Anna Carla Ferreira de Araujo, Bruna Lima de Jesus, Carlos Henrique Pereira Junior, Daniel de Mattos Lima, Danilson Tavares Cavalcante, Fernanda Xavier da Silva, Geovane Alessandro Pizápio da Silva, Gustavo Pacheco Vieira, Humberto Augusto Gouvea de Oliveira, Julia Rodrigues Trindade, Kristal de Albuquerque Sanfelice, Letícia de Souza Teixeira, Lucas Passos Lourenço Lopes da Costa, Marcelo de Mendonça dos Santos, Marcia Santos de Souza, Mateus Diego Costa da Silva, Paulo Felipe da Silva Dantas, Pedro Vital Meira Cunha Silveira, Phelipe Deon Neves Tavares, Rafaela Nogueira Vianna, Thaís Dias Lima, Valdir de Morais Neto, Victor Daniel Fernandes Silva, Vinicius Trancoso Laranjeira Duarte. Ensino Fundamental EJA à Distância 1° Semestre/2013: Thiago Vivacqua Corrêa de Oliveira, Ariel Cristine Rodrigues Carvalho Perez. Ensino Médio EJA à Distância 2º Semestre/2012: Luciano Teixeira Pereira Filho, Jonathan Erick Marques da Silva. Ensino Médio EJA à Distância 1° Semestre/2013: Paola Borges de Escobar, Nathalia Belchior Vieira, Preto Liscano Ferreira. Diretora: Teresa Cristina Pinheiro Guimarães Registro, AR Nº 290517927/98 COIE. Secretária Escolar: Maria Luisa Vieira Maia Registro, AR Nº 942534725/96 COIE, Professora Inspetora Escolar: Angela Cristina Fortes Iório, Matr. 0975432-6.\r\n\r\nId: 1591523"
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                "Extravio de Documentos": {
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                            "V - Extravio",
                            "VF Produções e Eventos Artisticos Ltda Me\r\n\r\nCNPJ 08.767.093/0001-96 - IM 135933-0\r\n\r\nComunica o extravio dos talonários de nota fiscal de serviço da numeração a partir de 001 em diante.\r\n\r\nId: 1597078"
                        ],
                        "1598306": [
                            "V - Extravio",
                            "PATRIA UNIDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 35.830.629/0001-43\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO\r\n\r\nA Empresa PATRIA UNIDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA.Estabelecida na Av. União 933, Mesquita, RJ., Inscrita no CNPJ nº 35.830.629/0001-43 Declara para os devidos fins O EXTRAVIO dos livros: Apuração de ICMS nº 6 e 7, e Saída nº 7.\r\n\r\nId: 1598306"
                        ],
                        "1598025": [
                            "V - Extravio",
                            "VALADARES TECIDOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 20.628.152/0091-05\r\n\r\nEXTRAVIO: Valadares Tecidos Ltda, Inscrição Estadual nº 77.633.847, comunica o extravio de malote em 08/11/2013, contendo leituras “X” e reduções “Z” emitidas em 06 e 07/11/2013 dos ECF-IF de nrs. 004, 005 e 006, impressoras marca BEMATECH MP-4000 TH FI.\r\n\r\nId: 1598025"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1598241": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Sérgio Nunes Correia, Leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 111, devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, comunica que vendeu através de leilão público no dia 07/11/2013, às 10:00 hs, na Rua João Caetano, s/nº Lote 7 Quadra 8 (Galpão) - São Joaquim - Itaboraí - RJ, os veículos abaixo relacionados: Honda CG 150 Titan KS, 2004, LPW0626, 9C2KC08104R086299, Preta; Honda CG 150 Titan KS, 2006, LUZ7152, 9C2KC08106R914559, Prata; Honda CB 300 R, 2011, 9C2NC4310BR261233, Vermelha; Kasinski Soft, 2011, 93FSTJXDBBM004719, Vermelha; Yamaha T115 Crypton ED, 2011, 9C6KE1400B0014555, Preta; Honda Biz 125 ES, 2013, 9C2JC4820DR053994, Vermelha; Dafra Zig 50, 2012/2013, 95VJK2D8CDM000488, Vermelha; Honda CG 150 Fan ESI, 2010, 9C2KC1550AR206358, Vermelha; Yamaha Fazer YS250, 2011/2012, KOR6811, 9C6KG0460C0060007, Roxa; Honda NXR 150 Bros ES, 2008, KVN3150, 9C2KD03308R044205, Vermelha e Fiat Strada Trek Flex, 2009/2010, LLB5695, 9BD27802MA7189668, Cinza. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1598241"
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                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1598192": [
                            "V - Convocação",
                            "FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - FECOMÉRCIO/RJ\r\n\r\nCNPJ nº 42.591.099/0001-93\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DA FECOMÉRCIO RJ. De acordo com o Estatuto da Fecomércio RJ, fica convocado o Conselho de Representantes desta Entidade, a reunir-se em sessão ordinária, às 15h do dia 05 de dezembro de 2013, em primeira convocação e 30 minutos após, em segunda convocação, na Rua Marquês de Abrantes, 99, auditório do andar térreo, Flamengo - Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberar sobre os assuntos constantes da seguinte ordem do dia: Sessão Ordinária: 1. Discussão e aprovação da Ata da Reunião Ordinária de 13 de junho de 2013; 2. Discussão e votação da Revisão Orçamentária, referente ao exercício de 2013, com parecer do Conselho Fiscal; 3. Discussão e votação da Previsão Orçamentária, para o exercício de 2014, com parecer do Conselho Fiscal e demais documentos exigidos; 4. Fixação do valor da Contribuição Associativa, bem como da Confederativa, esta última devida pelos integrantes das categorias inorganizadas, para o exercício de 2014 e dos prazos para recolhimentos; 5. Delegação de poderes à Diretoria da Entidade para, na defesa dos interesses das categorias econômicas inorganizadas do Plano da Fecomércio RJ, participar e deliberar sobre pautas de reivindicações, discutir e celebrar Acordos ou Convenções Coletivas, fixando os valores e prazos de recolhimento da Contribuição Assistencial, bem como instaurar, contestar ou discordar sobre a instauração de Dissídios Coletivos, no exercício de 2014; 6. Referendo de indicação de representantes para Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) na Câmara Técnica de Análise de Projetos (CTAP) e Subcomitê do Sistema Lagunar da Lagoa Rodrigo de Freitas, todos, grupos do Comitê da Região Hidrográfica da Baía da Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e de Jacarepaguá; Conselho de Previdência Social - CPS; Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de São Gonçalo - COMDESG; e Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. 7. Integração da Fecomércio RJ ao Sistema Comércio. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2013. a.) ORLANDO SANTOS DINIZ - Presidente.\r\n\r\nId: 1598192"
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                        "1598254": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E LOJAS DE CONVENIÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDESTADO-RJ\r\n\r\nCNPJ: 30.140.644/0001-46\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - O Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência no Estado do Rio de Janeiro (Sindestado-RJ), no uso de suas atribuições, vem convocar toda a categoria para a Assembleia Geral Ordinária (AGO) a ser realizada nas dependências da Sede do Sindicato (Avenida Presidente Roosevelt, 296, São Francisco, Niterói, RJ), na sexta-feira, dia 13 de dezembro de 2013, às 11 horas em primeira convocação, ou às 11h30min em segunda convocação, com qualquer número de presentes, com a seguinte ordem do dia: 1- Leitura e aprovação da ata da Assembleia anterior; 2 - Prestação de Contas do exercício de 2012 e previsão orçamentária do exercício de 2014. Niterói, 26 de novembro de 2013. Ricardo Lisbôa Vianna - Presidente\r\n\r\nId: 1598254"
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                        "1598174": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca os Aeronautas associados e não associados da Empresa Vale S/A para Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 02 de dezembro de 2013 às 10:00 horas em primeira convocação, e às 10:30 horas em segunda e última convocação, no seguinte local: Sede do Sindicato Nacional dos Aeronautas a Av. Franklin Roosevelt, 194 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Avaliar e Deliberar sobre a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2015 encaminhada pela Vale S/A a seus Aeronautas. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2013. Marcelo Ceriotti - Presidente.\r\n\r\nId: 1598174"
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                        "1598357": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nDecisão Nº1882/2013 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, Coren-RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/1973, decide homologar o resultado da Eleição da Comissão de Ética da Casa de Saúde Laranjeiras - Perinatal (Unidade Laranjeiras e Unidade Barra), composta pelos profissionais, Enfermeiros, membros efetivos: José Antônio Pires, Graziela Simões Abdalla Menezes, Erilane Correia Aquino de Andrade e Sandra Mara José Maria; membros suplentes: Thatiane Barboza Reis, Daniella Freitas de Carvalho Cecconi, Elissandra Gomes Evangelista Gonçalves e Elaene Lorena da Silva. Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, membros efetivos: Janete Cleia da Mata, Vanessa de Carvalho Silva e Carina Pereira; membros suplentes: Ana Cristina Martins Gonçalves, Patrícia Moura de Brito e Esterlaine Augusto da Conceição. O mandato dos Membros desta Comissão tem o prazo de 24 meses conforme o artigo 7º, da Decisão Coren-RJ nº 1821/12, vigorando a partir da data desta publicação. Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2013. Pedro de Jesus Silva - Presidente; Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretaria. \r\n\r\nId: 1598357. A faturar por empenho"
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                        "1598362": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nDecisão nº 1883/2013 - Aprova os Balancetes de Agosto e Setembro de 2013, as Transposições Orçamentárias do Conselho Regional de Enfermagem do Rio De Janeiro. O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando: a) a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei da Responsabilidade Fiscal; b) O Regulamento da Administração Financeira e Contábil do Sistema COFEN/Conselhos Regionais nº 340/2008 - Anexo II; c) O parecer da Controladoria Geral do COREN-RJ nº 780/2013 apresentado na 442ª Reunião Ordinária do Plenário; d) A aprovação dos balancetes pela 442º Reunião Ordinária de Plenário em 24 de outubro de 2013; e) O art 3º, inciso I da Decisão COREN-RJ nº 1845/2013 de 18 de abril de 2013. Decide: Art. 1º. Aprovar as transposições orçamentárias realizadas até a data desta Decisão, conforme quadro de detalhamento apresentado na 442ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada em 24 de outubro de 2013. Art. 2º. Aprovar os balancetes dos meses de agosto e setembro de 2013, apresentados na 442ª Reunião Ordinária do Plenário. Art. 3º. Esta Decisão entra em vigor a partir da data da sua assinatura. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2013. Pedro de Jesus Silva - Presidente; Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1598362. A faturar por empenho"
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                        "1598358": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPortaria n.º 417/2013 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando a necessidade de garantir eficiência e eficácia das atividades desenvolvidas pelo Coren-RJ; Considerando o disposto no inciso XXIII, do artigo 25 do Regimento Interno do Coren-RJ; Considerando a Decisão COREN-RJ nº 1791/2012 de 12/03/2012 que deu posse ao Plenário da Autarquia para o triênio 2012-2014, Considerando o Processo Administrativo nº 1188/2013; Considerando a Decisão Coren-RJ nº 1864/2013, relacionada à deliberação do Plenário do Coren-RJ na 440ª Reunião Ordinária, ocorrida em 22/08/2013, Resolve: Art. 1º - Nomear o funcionário Rafael Vasconcelos Vieira, matrícula 000333, para a função gratificada de Chefe das Subseções. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros a partir de 01 de novembro de 2013. Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2013. Pedro de Jesus Silva - Presidente; Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1598358. A faturar por empenho"
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                        "1598359": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPortaria n.º 434/2013 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Resolve: Art. 1º - Designar Carine Braga Rocha, matrícula 000471, para substituir Eduardo Esposito Gentile, Controlador Geral, durante seu afastamento por motivo de gozo de férias, no período de 04/11/2013 a 23/11/2013. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, produzindo efeitos administrativos e financeiros retroativos a 04/11/2013. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2013. Pedro de Jesus Silva - Presidente; Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1598359. A faturar por empenho"
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                        "1598360": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPortaria nº 450/2013 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais. Resolve: Art. 1º - Revogar a Portaria 175/2012; Art. 2º - Designar os funcionários: Aline de Brito Neto; Marcelus Argento de Araújo e Rafael Vasconcelos Vieira; para a fiscalização dos Contratos de Locação e seus Termos Aditivos referente aos imóveis destinados ao funcionamento das subseções. Art. 3° - Esta Portaria deverá ter seus efeitos retroativos à data de 1º de agosto de 2013, devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2013. Pedro de Jesus Silva - Presidente; Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1598360. A faturar por empenho"
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                        "1598361": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPortaria nº 451/2013 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - Coren/RJ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando que o Regimento Interno do Coren/RJ prevê a discricionariedade da Presidência para decidir questões de ordem e de fato; Considerando o Feriado Nacional de Natal no dia 25 de dezembro de 2013; Considerando o Feriado Nacional da Fraternidade Universal no dia 01 de janeiro de 2014, Resolve: Art. 1º - Que não haverá expediente na Sede e Subseções deste Conselho Regional no período de 23 de dezembro de 2013 a 01 de janeiro de 2014, retomando as atividades no dia 02 de janeiro de 2014. Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Artigo 3º - Dê-se ciência e cumpra-se. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2013. Pedro de Jesus Silva - Presidente; Nádia Mattos Ramalho - Primeira Secretária.\r\n\r\nId: 1598361. A faturar por empenho"
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                        "1598002": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nCNPJ 03.617.694/0001-07\r\n\r\nRESOLUÇÃO CREF1 Nº 083/2013: Dispõe sobre a anuidade de Pessoa Física e Pessoa Jurídica para o exercício de 2014. (A Resolução na integra encontra-se no site www.cref1.org.br). Andre Dias de Oliveira Fernandes - CREF 000013-G/RJ - Presidente CREF1\r\n\r\nId: 1598002"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1597894": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA VISO DE REVOGAÇÃO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 001/2013 \r\n\r\nInformamos, face ao contido no Processo Administrativo Nº11007/2013., que objetiva a \r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAUDE SITUADO NA RUA 01, Nº226, BAIRRO SANTA RITA DE CASSIA/BARRA MANSA que a Tomada de preço supra citado será revogado, devido à conveniência e oportunidade da Administração Pública e conforme orientação da Gerência Municipal de Contratos e Convênios, devidamente autorizada pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde. Fica aberto o prazo da lei para possíveis recursos.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, pelo telefax (0xx24)3322-7999, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPregoeira de Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 002/2013\r\n\r\nInformamos, face ao contido no Processo Administrativo nº11008/2013, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAUDE SITUADO NA RUA IZALINO GOMES DA SILVA, S/N, BAIRRO PARAISO DE CIMA/BARRA MANSA que a Tomada de preço supra citado será revogado, devido à conveniência e oportunidade da Administração Pública e conforme orientação da Gerência Municipal de Contratos e Convênios, devidamente autorizada pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde. Fica aberto o prazo da lei para possíveis recursos.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, pelo telefax (0xx24)3322-7999, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPresidente de Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 003/2013 \r\n\r\nInformamos, face ao contido no Processo Administrativo nº11009/2013, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAUDE SITUADO NA RUA 1º DE MARÇO, nº 58, BAIRRO VILA MARIA II /BARRA MANSA que a Tomada de preço supra citado será revogado, devido à conveniência e oportunidade da Administração Pública e conforme orientação da Gerência Municipal de Contratos e Convênios, devidamente autorizada pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde. Fica aberto o prazo da lei para possíveis recursos.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, pelo telefax (0xx24)3322-7999, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPresidente de Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 004/2013 \r\n\r\nInformamos, face ao contido no Processo Administrativo nº11010/2013, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAUDE SITUADO NA RUA MARTINS TOSTES, Nº85, FLORIANO/BARRA MANSA que a Tomada de preço supra citado será revogado, devido à conveniência e oportunidade da Administração Pública e conforme orientação da Gerência Municipal de Contratos e Convênios, devidamente autorizada pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde. Fica aberto o prazo da lei para possíveis recursos.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, pelo telefax (0xx24)3322-7999, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPresidente de Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 005/2013 \r\n\r\nInformamos, face ao contido no Processo Administrativo nº 11011/2013, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAUDE SITUADO NA RUA SÃO JOAQUIM, Nº90, BAIRRO VILA CORINGA/BARRA MANSA que a Tomada de preço supra citado será revogado, devido à conveniência e oportunidade da Administração Pública e conforme orientação da Gerência Municipal de Contratos e Convênios, devidamente autorizada pelo Sr. Secretário Municipal de Saúde. Fica aberto o prazo da lei para possíveis recursos.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, pelo telefax (0xx24)3322-7999, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nPaloma Sapede Silvério\r\n\r\nPregoeira de Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1597894. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1598129": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL, TORNA PÚBLICA A LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE CESTAS DE NATAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 49/2013, MENOR PREÇO GLOBAL, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2013 ÁS 14 HORAS. MAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL 24 2463 2624.\r\n\r\nId: 1598129. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1597281": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 047/2013\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Tablets para atender a Secretaria Municipal de Educação. Tipo: “TIPO PREÇO POR ITEM”- Dia: 10/12/2013 às 10 horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo somente poderá ser retirado na sede administrativa do Município nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas. Retirada do Edital troca de 01 (um) pen drive 8GB. Itaocara, 26 de novembro de 2013. José de Souza Filho - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 1597281. Valor: R$ 533,28"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1597861": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2013\r\n\r\nOBJETO: Obras e Serviços de estabilização de taludes no Morro do Bonfim no bairro do Fonseca e na Rua Bombeiro Américo, localizada no bairro do Caramujo, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 30 (trinta) de dezembro de 2013, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização nos seguintes sites: www.niteroi.rj.gov.br e www.imprensa.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser adquirido na sede da EMUSA, sob o pagamento de R$ 50,00 (cinquenta reais), no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL (21) 2622-2006. Niterói, 27 de novembro de 2013. Guilherme Pessanha Ribeiro - p/Presidente da EMUSA. \r\n\r\nId: 1597861. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1598087": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 127/13\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nFORNECIMENTO DE PNEUS E PROTETORES PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO NÚCLEO DE MANUTENÇÃO VIÁRIA DA SECRETARIA DE OBRAS, DATA/HORA/LOCAL: 13/12/13 às 10:00 horas, Valor estimado: R$ 68.960,00. Disponível: 02/12/13. O edital completo com as especificações de cada item deste pregão encontra-se disponível no “site” http://www.caixa.gov.br. Maiores informações a partir da data acima indicada, no endereço acima indicado ou no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos - Av. Koeler, n° 260 - Centro - Petrópolis-RJ ou através do fax (0xx24) 2246-9152/9153. Petrópolis, 26 de novembro de 2013. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1598087"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1598242": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado do julgamento dos processos licitatórios a seguir. Maiores informações sobre os itens/lotes poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, no prédio da Prefeitura Municipal de Teresópolis, sito a Av. Feliciano Sodré, 675, Várzea, no horário de 12 as 18 horas.\r\n\r\nmodalidade: pregão nº 089/2013, Processo(s) administrativo(s) nº(s). 21.271/13 que tem por objeto registro de preço de locação de ônibus para transporte de pacientes de hemodiálise e oncologia, sendo declarada(s) vencedora(s) a(s) empresa(s): Viação Teresópolis e Turismo Ltda; item: viagens de ida e volta, em veiculo rodoviario, com frigobar, ar condicionado, capacidade minima para 44(quarenta e quatro) passageiros e capacidade para portadores de necessidades especiais. trajetos de até 160 km. R$ 900,00.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado do julgamento dos processos licitatórios a seguir. Maiores informações sobre os itens/lotes poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, no prédio da Prefeitura Municipal de Teresópolis, sito a Av. Feliciano Sodré, 675, Várzea, no horário de 12 as 18 horas.\r\n\r\nmodalidade: pregão nº 091/2013, Processo(s) administrativo(s) nº(s). 20.519/2013 que tem por objeto registro de preços de registro de pre ços pelo período de 12 (doze) meses de serviços bancários para cobrança de imposto predial territorial urbano (i.p.t.u.), sendo declarada(s) vencedora(s) a(s) empresa(s): Banco Santander (Brasil) S.A; item: serviço de cobrança de iptu através de ficha de compensação(lâmina), R$ 1,50.\r\n\r\nAntonio Celso Felippe\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nAditivo n° 089.11.2013\r\n\r\nEntre a Secretaria Municipal de Saúde, Ministério as Saúde, Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde/SUS e o Hospital Nossa Senhora da Saúde da Beneficência Portuguesa de Teresópolis - Objeto: Reajuste ao Convênio nº 012.09.2013 referente aos recursos financeiros conforme portaria nº 2.035 de 17 de setembro de 2013 - Prazo: Inalterado - Processo: 24.727/13 - Data da Assinatura: 25/11/2013\r\n\r\nANTONIO RODRIGUES RIBEIRO - DIRETOR PRESIDENTE DO HOSPITAL BENEFIVENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO M. DE SANT'ANNA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAditivo n° 090.11.2013\r\n\r\nEntre a Secretaria Municipal de Saúde, Ministério as Saúde, Órgãos C Gestor do Sistema Único de Saúde/SUS e A Fundação Educacional Serra dos Órgãos / Hospital da Clinicas de Teresópolis Constantino Ottaviano - HCTCO - Objeto: Reajuste ao Convênio nº 011.09.2013 referente aos recursos financeiros conforme portaria nº 2.035 de 17 de setembro de 2013 - Prazo: Inalterado - Processo: 24.729/13 - Data da Assinatura: 25/11/2013\r\n\r\nROSANE RODRIGUES COSTA - DIRETORA GERAL DO HOSPITAL HCTCO\r\n\r\nLUIS EDUARDO POSSIDENTE TOSTES - DIRETOR GERAL DA FESO \r\n\r\nCARLOS OTÁVIO M. DE SANT'ANNA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAditivo n° 091.11.2013\r\n\r\nEntre a Secretaria Municipal de Saúde, Ministério as Saúde, Órgãos Gestor do Sistema Único de Saúde/SUS e a Associação Congregação Santa Catarina de Teresópolis - Hospital São José - Objeto: Reajuste ao Convênio nº 010.09.2013 referente aos recursos financeiros conforme portaria nº 2.035 de 17 de setembro de 2013 - Prazo: Inalterado - Processo: 24.727/13 - Data da Assinatura: 25/11/2013\r\n\r\nROSANE RODRIGUES COSTA - DIRETOR EXECUTIVO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO M. DE SANT'ANNA - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nId: 1598242"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1598173": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 010/2013\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 13 de dezembro de 2013, às 10h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Tomada de Preço, do tipo “Menor Preço”, regime de execução de empreitada por preço global, que tem como objeto: Execução de obra para ampliação das UBS Cidade Nova, Purys, e Pilões. Edital estará à disposição sob a permuta de 03 resmas de papel A4. Informações pelo tel. (24) 2251-7400.\r\n\r\nTrês Rios, 27 de novembro 2013.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1598173. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1598043": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 003/2013\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 13.068/2013\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para fornecimento de material e mão de obra na construção de 04 (quatro) salas de aula e depois banheiros (masculino e feminino) na Escola Municipal Fernando de Oliveira Castro.\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor preço\r\n\r\nLocal para retirada do Edital: Prefeitura Municipal de Valença - Rua Dr. Figueiredo, 320 - 1º piso - Centro - Valença - RJ \r\n\r\nInformações: (24) 2453-5145\r\n\r\nHorário: 9:30 às 16:00 horas.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: Dia 06 de janeiro de 2014, às 10:00 horas.\r\n\r\nCondições de retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 01 (um) CD.\r\n\r\nCristiane da S. Santos\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1598043. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1597527": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 079/2013\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitação, torna publico que realizará licitação do tipo menor preço por item, objetivando a aquisição de microcomputador.\r\n\r\nDIA E HORA DE ABERTURA: 16/12/2013 às 09:00hs.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 100.000,00\r\n\r\nRicardo Antonio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1597527. Empenho"
                        ],
                        "1597889": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 038/2013/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de construção da Unidade Básica de Saúde Jardim Belmonte da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 13 de dezembro de 2013, às 09 horas.\r\n\r\nInformação dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. S. das Graças/VR/RJ, Tel/Fax (24) 3347-4581 ou 3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS\r\n\r\nEdson da Silva Alvarenga\r\n\r\nCPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nId: 1597889. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1597826": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 263/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação contida no Memorando nº 10/13, de 26 de novembro de 2013, da Secretaria da 9ª Turma; \r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento dos Desembargadores do Trabalho José da Fonseca Martins Junior e Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, por motivo de férias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a Juíza Titular de Vara do Trabalho CLÁUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO para compor o quorum da Egrégia Nona Turma na sessão designada para o dia 03 de dezembro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1597826"
                        ],
                        "1598221": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2.598/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/05/2007 e nº 01 de 22/05/2013, resolve:\r\n\r\nI - Conceder PROMOÇÃO aos servidores com data de exercício referente ao mês de NOVEMBRO/2013, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 07/11/2013\r\n\r\n74489-Giza Cardoso Pereira\r\n\r\nANALISTA JUD - AREA JUDICIARIA \r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 07/11/2013\r\n\r\n74420-Ariana Alves Campos Carvalho de Faria\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 08/11/2013\r\n\r\n74306-André Silva Martinelli\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 07/11/2013\r\n\r\n74950-Elaine Satiro de Almeida\r\n\r\n75035-Fábio Nora Coelho\r\n\r\nII - Retificar a Portaria nº 2.531/2013-SGP, de 13/11/2013, publicada no D.O./RJ em 19/11/2013, da seguinte forma: \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 08/11/2013\r\n\r\n72256-Pedro Henrique Nascimento Souto\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 08/11/2013\r\n\r\n75256-Pedro Henrique Nascimento Souto\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1598221"
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                        "1598222": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2.599/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/05/2007 e nº 01 de 22/05/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores com data de exercício referente ao mês de NOVEMBRO, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA \r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 04/11/2013\r\n\r\n81485-Camila Rebello Haddad Scherer\r\n\r\n81477-Viviane dos Santos Bicudo\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 04/11/2013\r\n\r\n81795-Marcella Brito Dourado\r\n\r\n81680-Rafael Barbosa da Silva\r\n\r\n81582-Raquel Alves do Rosario\r\n\r\n81841-Danilo Miranda Ribeiro de Almeida\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1598222"
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                        "1598223": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 2.600/2013 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/05/2007 e nº 01 de 22/05/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROMOÇÃO aos servidores com data de exercício referente ao mês de DEZEMBRO/2013, com efeitos financeiros a contar das datas abaixo mencionadas.\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - AESP (TECNO INFORMAÇÃO)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 09/12/2013\r\n\r\n67890-Valeria Correia Gabriel Ramos\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 11/12/2013\r\n\r\n75337-Vinicius Vaz Martins\r\n\r\n75370-Wesley de Souza Inacio\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1598223"
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                        "1597886": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2.614/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo TRT-PA n° 16448-2013-000-01-00-2, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Vitalícia a BALINA BELLO LIMA, na condição de viúva do i. Magistrado inativo WALTER PINTO LIMA, correspondente a 100% (cem por cento) do valor do benefício, com efeitos a contar de 05 de novembro de 2013, nos termos dos artigos 215, 216, § 1º, 217, inciso I, alínea “a” e artigo 218, caput, da Lei nº 8.112/90, c/c o art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1597886"
                        ],
                        "1598058": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2.616/2013 - SEP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento à decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, nos autos do processo 0000088-43.2010.4.02.5158, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-6145-2008-000-01-00-4, resolve:\r\n\r\nIncluir CELIA MARIA DE ANDRADE, na condição de beneficiária da pensão vitalícia instituída por Waldyr de Souza Ramos, para conceder-lhe o percentual de 10% (dez por cento), com fulcro no artigo 217,I, “b”, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 226 § 3º da CF, e alterar o percentual das atuais beneficiárias vitalícias, FRANCISCA ALENCAR LOPES e ELEYRDE GERALDO COELHO, de 25% (vinte cinco por cento) para 20% (vinte por cento), com afeitos a contar de 16/9/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013.\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1598058"
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                        "1597887": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal,em 12.11.2013, no Processo TRT-PA-16664-2013-000-01-00-8, de FILIPE BERNARDO DA SILVA. Assunto: Ajuda de Custo: “Defiro a concessão de ajuda de custo, nos termos da Resolução Administrativa nº 21/2013 desta Corte. À Secretaria de Administração de Pessoal para as providências que se fizerem necessárias.” (a) DESEMBARGADOR DO TRA BALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1597887"
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                    }
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                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nESACS/RJ\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público as decisões proferidas pelo DIRETOR da Secretaria de Gestão de Pessoas após análise dos pareceres fundamentados da Comissão do Adicional de Qualificação (CAQ) sobre ações de treinamento realizadas de forma particular pelos servidores para efeitos de cômputo de horas para a concessão do Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de ações de treinamento, observados os critérios estabelecidos no art. 15 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27/11/2007, consideradas apenas as ações de treinamento concluídas após 01/06/2002, na forma do art. 17, Anexo I, Portaria Conjunta nº 01, de 7 de março de 2007 e com carga horária igual ou superior a 8 horas, na forma do § 2º, art. 14, Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 7 de março de 2007.\r\n\r\nOs eventos que não constam nesta publicação estão sob análise da CAQ, observadas as disposições acima mencionadas, podendo o servidor acessar as informações no sistema ERGON ON LINE.\r\n\r\nNome do servidor - Código funcional - Nome da Ação de Treinamento - Evento considerado para a percepção do AQ decorrente de ações de treinamento como:\r\n\r\nANA LEONOR CORREA DOS REIS - 62383 - SEMINÁRIO DIÁLOGO PÚBL. PARA A MELHORIA DA GOVERNANÇA PÚBLICA - VÁLIDO.\r\n\r\nANDREA SOUZA DE ALMEIDA ROCHA - 69990 - FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO NA JUSTIÇA DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nANDREA SOUZA DE ALMEIDA ROCHA - 69990 -TURMA AGU: DISCIPLINAS: DIREITO, CUST. PREV.SOC., IMPROB. ADMINISTRATIVA, JEF, DIREITOS HUMANOS - VÁLIDO.\r\n\r\nANDREA SOUZA DE ALMEIDA ROCHA - 69990 -TURMA AGU: ORGANIZAÇÃO DA AGU - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ.\r\n\r\nBRUNA SILVA DE SÁ LEITÃO - 68284 - ANS 2013 ANALISTA: PORT, RAC. LOG., DISCIPLINAS: DIREITO, ADMINIST., CONTABILIDADE - VÁLIDO.\r\n\r\nBRUNA SILVA DE SÁ LEITÃO - 68284 - ANS 2013 ANALISTA: INGLÊS, LEGISLAÇÃO APL. À SAÚDE - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ.\r\n\r\nÉRICA SALDANHA DE AGUIAR - 41688 - IMPOSTOS SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS: ITBI E ITCMD - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ.\r\n\r\nFABIENE DE SOUZA BRAGA - 91170 - TURMA TER/RJ - VÁLIDO.\r\n\r\nFABIENE DE SOUZA BRAGA - 91170 - POSTURA E IMAGEM PROFISSIONAL - VÁLIDO.\r\n\r\nFERNANDA CARUSO BARBOSA - 91170 - SÚMULAS E OJS DO TST - VÁLIDO.\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DE AZEVEDO - 92185 - TTJ/RJ TEC. JUD: DISC: DIREITO, PORT., INFORM. - VÁLIDO.\r\n\r\nFERNANDO PEREIRA DE AZEVEDO - 92185 - TTJ/RJ TEC. JUD: CODJERJ, ESTATUTO, LEG.ESTADUAL, CONSL.NORMAT. - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ.\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO MACHADO VALDUGA - 91120 - ATIVIDADE CINEMATOGRÁFICA AUDIOVISUAL - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ.\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO MACHADO VALDUGA - 91120 - REGIMENTO INTERNO TER/RJ - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ.\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO MACHADO VALDUGA - 91120 - ANCINE TÉC EM REGULAÇÃO DA ATIVIDAE CINEMAT. E AUDIOVISUAL - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ.\r\n\r\nJULIANA FAGUNDES DOS SANTOS - 91855 - PREPAR. CEF: ATENDIMAENTO, INFO, MATEM., PORT., REDAÇÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nJULIANA FAGUNDES DOS SANTOS - 91855 - PREPAR. CEF: CONH. BANC, HIST/ EST.CEF, LEGISL.ESPEC. - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ.\r\n\r\nMARCIA BARBOSA TEIXEIRA - 202118 - EXECUÇÃO TRABALHISTA - VÁLIDO.\r\n\r\nNATHALIA FERNANDES BATISTA - 91774 - ESTATUTO MPE/RJ - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ.\r\n\r\nNATHALIA FERNANDES BATISTA - 91774 - LEGISLAÇÃO DO MPE/RJ - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ.\r\n\r\nNATHALIA FERNANDES BATISTA - 91774 - LEGISLAÇÃO E ESTATUTO MPE - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ.\r\n\r\nNATHALIA FERNANDES BATISTA - 91774 - CODERJ/RJ - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ.\r\n\r\nNATHALIA FERNANDES BATISTA - 91774 - LEI ESTADUAL 4620 E LEG. ESPEC. TJ/RJ - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ.\r\n\r\nPATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO - 92258 - DIREITO PROCESSUAL - VÁLIDO.\r\n\r\nPAULO CESAR RESGALLA ANTUN JUNIOR - 55042 - EXECUÇÃO TRABALHISTA - VÁLIDO.\r\n\r\nPAULO SERGIO ACETI LENZ CESAR - 90972 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SOCIEDADE E DIREITO - VÁLIDO.\r\n\r\nPAULO SERGIO ACETI LENZ CESAR - 90972 - SEMINÁRIO JURÍDICO: INOVAÇÃO, DREITO E EXECUÇÃO PENAL - VÁLIDO.\r\n\r\nPAULO SERGIO ACETI LENZ CESAR - 90972 - ORATÓRIA FORENSE - VÁLIDO.\r\n\r\nPAULO SERGIO ACETI LENZ CESAR - 90972 - SEMINÁRIO JURÍDICO: PROCESSO PENAL - VÁLIDO.\r\n\r\nPAULO SERGIO ACETI LENZ CESAR - 90972 - SEMINÁRIO DEBATENDO O DIREITO - VÁLIDO.\r\n\r\nPAULO SERGIO ACETI LENZ CESAR - 90972 - LEI DE LICITAÇÕES - VÁLIDO.\r\n\r\nPAULO SERGIO ACETI LENZ CESAR - 90972 - LEITURA E PRODUÇÃO TEXTUAL - VÁLIDO.\r\n\r\nPAULO SERGIO ACETI LENZ CESAR - 90972 - SENTENÇA ARBITRAL - VÁLIDO.\r\n\r\nPAULO SERGIO ACETI LENZ CESAR - 90972 - ARBITRAGEM, REGRAS PROCESSUAIS E SENTENÇA - VÁLIDO.\r\n\r\nPAULO SERGIO ACETI LENZ CESAR - 90972 - ATENDIEMNTO AO CIDADÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nPAULO SERGIO ACETI LENZ CESAR - 90972 - INTRODUÇÃO A INFORMÁTICA - VÁLIDO.\r\n\r\nPAULO SERGIO ACETI LENZ CESAR - 90972 - COMUNICAÇÃO ESCRITA - VÁLIDO.\r\n\r\nPAULO SERGIO ACETI LENZ CESAR - 90972 - GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS E PLANOS E CARREIRA - VÁLIDO.\r\n\r\nPAULO SERGIO ACETI LENZ CESAR - 90972 - O PAPEL DO SENADO - VÁLIDO.\r\n\r\nPAULO SERGIO ACETI LENZ CESAR - 90972 - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS - VÁLIDO.\r\n\r\nPAULO SERGIO ACETI LENZ CESAR - 90972 - PROCESSO LEGISLATIVO - VÁLIDO.\r\n\r\nPAULO SERGIO ACETI LENZ CESAR - 90972 - DIREITO CONSTITUCIONAL - VÁLIDO.\r\n\r\nPAULO SERGIO ACETI LENZ CESAR - 90972 - SEMINÁRIO JURÍDICO DE DIREITO: RESPONSABILIDADE CIVIL - VÁLIDO.\r\n\r\nPAULO SERGIO ACETI LENZ CESAR - 90972 - SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE DOCUMENTOS E PROCESSOS - VÁLIDO.\r\n\r\nPAULO SERGIO ACETI LENZ CESAR - 90972 - ENCONTRO ACADÊMICO DE CIÊNCIAS SOCIAIS - VÁLIDO.\r\n\r\nPAULO SERGIO ACETI LENZ CESAR - 90972 - PORTUGUÊS - VÁLIDO.\r\n\r\nPAULO SERGIO ACETI LENZ CESAR - 90972 - ENCONTRA ANUAL DO PROG. DE PÓS-GRAD. EM BIODIVERSIDADE TROPICAL - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ.\r\n\r\nRAPHAEL JUNQUEIRA RIZZO - 83305 - ANALISTA TOP: DISC: DIREITO, INFO, RAC.LOG., PORT., ESTATUTO DA UNIÃO - VÁLIDO.\r\n\r\nRAPHAEL JUNQUEIRA RIZZO - 83305 - ANALISTA TOP: LEG. MPU - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ\r\n\r\nREJANE QUINTAES AVANCINI - 92274 - TURMA TJ/RJ: DISC. DIREITO, INFORM, PORT. - VÁLIDO.\r\n\r\nREJANE QUINTAES AVANCINI - 92274 - TURMA 01: DISC. DIREITO, CONH. GER. GRAM., INFORM, INTERP. MATEMAT., RLM - VÁLIDO.\r\n\r\nREJANE QUINTAES AVANCINI - 92274 - TURMA TJ/RJ:CODERJ, ESTAT. ESTADUAL - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ.\r\n\r\nROSICLER DE CAMPOS PEIXOTO - 53066 - DINÂMICAS E TESTES NA SELEÇÃO - NÃO VÁLIDO, tendo em vista não ser compatível com as áreas de interesse do TRT/RJ.\r\n\r\nSIMONE GUIMARÃES DE SIQUEIRA - 80551- 3º SIMPÓSIO INTERNACIONAL DESENHOS INST., SOCIEDADE E DIREITO DO TRABALHO - VÁLIDO.\r\n\r\nSIMONE GUIMARÃES DE SIQUEIRA - 80551- SEMINÁRIO: GARANTIAS FUND. DO PROC. - UM DESAFIO NOVO COD P.CIVIL- - VÁLIDO.\r\n\r\nVANIA DE MELLO RODRIGUES - 62006 - EXECUÇÃO TRABALHISTA - VÁLIDO.\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de ações de treinamento cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados da data desta publicação, conforme art. 26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de ações de treinamento aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2013.\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1598015"
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            "Diretoria-Geral": {
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                        "1597615": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nNelson Tomaz Braga\r\n\r\nDesembargador\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMaceió\r\n\r\n27/11/13\r\n\r\n29/11/13\r\n\r\nCerimônia de posse “Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil”\r\n\r\n2,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1597615"
                        ],
                        "1597627": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2013. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nData inicial\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nAna Lúcia Pires Giordano \r\n\r\nAssistente Secretário-FC5-GRACO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n02/12/13\r\n\r\n06/12/13\r\n\r\nApoio Correicional nos termos da Res. Adm. Nº12/2011.\r\n\r\n4,5\r\n\r\nCarlos Eduardo Matias Pereira\r\n\r\nAssistente Secretário-FC5-GRACO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n02/12/13\r\n\r\n06/12/13\r\n\r\nApoio Correicional nos termos da Res. Adm. Nº12/2011.\r\n\r\n4,5\r\n\r\nCleybson Ferraz Cascimiro\r\n\r\nAssistente Secretário-FC5-GRACO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n02/12/13\r\n\r\n06/12/13\r\n\r\nApoio Correicional nos termos da Res. Adm. Nº12/2011.\r\n\r\n4,5\r\n\r\nEstevão de Figueiredo Cellin\r\n\r\nAssistente Secretário-FC5-GRACO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n02/12/13\r\n\r\n06/12/13\r\n\r\nApoio Correicional nos termos da Res. Adm. Nº12/2011.\r\n\r\n4,5\r\n\r\nFabiane Ferreira da Silva\r\n\r\nAssistente Secretário-FC5-GRACO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n02/12/13\r\n\r\n06/12/13\r\n\r\nApoio Correicional nos termos da Res. Adm. Nº12/2011.\r\n\r\n4,5\r\n\r\nMarcelle Herzog Motta\r\n\r\nAssistente Secretário-FC5-GRACO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n02/12/13\r\n\r\n06/12/13\r\n\r\nApoio Correicional nos termos da Res. Adm. Nº12/2011.\r\n\r\n4,5\r\n\r\nMarcia Lima da Costa Novaes\r\n\r\nAssistente Secretário-FC5-GRACO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n02/12/13\r\n\r\n06/12/13\r\n\r\nApoio Correicional nos termos da Res. Adm. Nº12/2011.\r\n\r\n4,5\r\n\r\nMastrângelo Correa da Silva\r\n\r\nAssistente Secretário-FC5-GRACO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n02/12/13\r\n\r\n06/12/13\r\n\r\nApoio Correicional nos termos da Res. Adm. Nº12/2011.\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRenata Pinheiro Carneiro\r\n\r\nAssistente Secretário-FC5-GRACO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n02/12/13\r\n\r\n06/12/13\r\n\r\nApoio Correicional nos termos da Res. Adm. Nº12/2011.\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRita Engrácia Bezerra Dantas\r\n\r\nAssistente Secretário-FC5-GRACO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n02/12/13\r\n\r\n06/12/13\r\n\r\nApoio Correicional nos termos da Res. Adm. Nº12/2011.\r\n\r\n4,5\r\n\r\nVictor Ferreira de Oliveira\r\n\r\nAssistente Secretário-FC5-GRACO\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nResende\r\n\r\n02/12/13\r\n\r\n06/12/13\r\n\r\nApoio Correicional nos termos da Res. Adm. Nº12/2011.\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1597627"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1597892": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 755/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Designar, para substituir o Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nGDJAT S/ Chefe de Gabinete/ Andrea de Barros Pimentel\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2013.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 761/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MILA ALBERONI, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 760/2013\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NAIRA FERNANDES DOS SANTOS, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo-RJ, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nRICARDO SIDNEY NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto\r\n\r\nId: 1597892"
                        ],
                        "1598095": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal em 25.11.2013, no Processo TRT-PA-16453-2013-000-01-00-5, de PAULO CESAR CASTRO MAGALHAES MARTINEZ. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º, III, da Portaria TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 3.698 dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, a serem anotados somente para fins de aposentadoria e disponibilidade, segundo o disposto no artigo 103, V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do C. TCU e PA-SAI-45/01.”(a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto.\r\n\r\nId: 1598095"
                        ],
                        "1598059": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal em 26.11.2013, no Processo TRT-PA-211-2011-000-01-00-8, de IRIS HELENA BOMFIM DE AZEVEDO. Assunto: Abono de Permanência: “Concedo o abono de permanência, em observância ao art. 2º, da Portaria – TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria – TRT nº 253/2013,tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º da EC nº 41/2003, bem como do previsto no §5º do mesmo artigo, com efeitos a contar de 15/11/2013, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE para as providências cabíveis.”(a) Ricardo Sidney Nascimento Silva. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal Substituto.\r\n\r\nId: 1598059"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1597534": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0015911-49.2013.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Botafogo Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nIpdo: Excelentíssima Desembargadora Tania da Silva Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Botafogo Futebol e Regatas\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática, conforme transcrição que segue: \"....Ex positis, indefiro a petição inicial e extingo o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 6º, caput da Lei nº 12016/2009 c/c art. 267, inciso IV do CPC. Custas de R$ 2.000,00, calculadas sobre R$ 100,000,00, valor ora fixado à condenação”.\r\n\r\nRio de janeiro; 26 de novembro de 2013.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1597534"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araujo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1598238": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0014322-22.2013.5.01.0000 - ExcSusp\r\n\r\nExte: Cinecitta Produção de Vídeos Ltda [Adv. Rita de Cassia Limongi de Lima (OAB: RJ 93617 - D)]\r\n\r\nExto: EXCELENTÍSSIMO JUIZ DO TRABALHO CLAUDIO JOSÉ MONTESSO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cinecitta Produção de Vídeos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 31-verso: “1 - Not. a Excipiente para regularizar sua representação, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2 - Após, encaminhem-se os autos ao MM. Juiz Excepto para complementação da documentação de fls. 12/27, na forma sugerida no parecer de fls. 30. Em 21/11/2013”. Desembargador José Nascimento de Araujo Netto, relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - assistente administrativo\r\n\r\nId: 1598238"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1597515": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011517-67.2011.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Autor : Maria Lucia Gomes Moreira ( Paulo Cesar Gomes Moreira RJ52029D ), - Réu : Itau Unibanco S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Rádio Alvorada Frequência Modulada Ltda. ( Dionisio Afranio Barreto Filho MG118104D ), - por unanimidade, julgar procedente a ação rescisória, rescindindo o v. Acórdão prolatado nos autos do processo TRT-RO 00087-1993-023-01-00-1, noticiado às fls. 438/442, interposto pela Rádio Alvorada Frequência Modulada Ltda. e declarando a consequente nulidade de todos os atos praticados dele decorrentes. Custas de R$ 54,81 (cinquenta e quatro reais e oitenta e um centavos), calculadas sobre o valor atualizado e atribuído à causa à fl. 564 de R$ 2.740,38 (dois mil setecentos e quarenta reais e trinta e oito centavos), pelos réus, bem como honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Libere-se o depósito de fl. 565 em favor da autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1597515"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1598069": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002673-94.2012.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor : Sigschindler Telecomunicações Ltda ( Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ70412D ), Sigschindler Serviços e Comércio de Sistemas de Segurança Ltda ( Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ70412D ), - Réu : Rafael Martins Nunes ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, julgar IMPROCEDENTE o pedido de corte rescisório, condenando-se a parte vencida ao pagamento de honorários advocatícios, na base de 20% do valor da causa, em benefício do vencedor. Custas de R$ 375,18, pelas Acionantes, calculadas sobre R$ 18.759,08, valor atribuído à causa conforme fls. 113. Oportunamente, expeça-se Alvará em favor do Réu, com os acréscimos legais, observado o valor histórico de R$ 3.751,81, devolvendo-se às Demandantes a diferença, também com os acréscimos legais, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0064000-16.2007.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Fabiano Feo Brasil ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1598069"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1597434": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011386-29.2010.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Autor : Jorge Walter Silva ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), Paulo Roberto Ferreira Dias ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Réu : Ampla Energia e Serviços S.A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, julgar improcedente o pedido formulado nesta ação rescisória. Custas de R$ 400,00, pelos autores, sobre o valor de R$ 20.000,00, atribuído à causa. Os autores pagarão, à ré, honorários advocatícios da ordem de 20% sobre o valor atribuído à causa - Súmula nº 219, item II, do C. TST e art. 20, § 3º, do CPC. Os encargos com o processo - custas e honorários advocatícios - serão divididos, em igual proporção, entre os autores. E em relação ao Sr. Paulo Roberto Ferreira Dias, fica suspensa a cobrança desses encargos, tendo em vista o direito à gratuidade de justiça que a ele foi reconhecido (v. fls. 186). Isso, com fulcro no que estabelece o art. 12 da Lei nº 1.060/1950. Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se alvará, em favor da ré, pelo \"depósito prévio\" que o autor Jorge Walter Silva fez em 26/09/2011 (v. fls. 187). Isso, por força do que dispõem o art. 488, inciso I, e o art. 494, um e outro do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000550-60.2011.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Autor : Elisabetta de Italia Incorporação e Construções Ltda. ( Arnei Dutton de Vasconcellos Bittencourt RJ52234D ), - Réu : Dinarte Pereira Vilanova ( Luiz Fernando de Souza Calaca RJ56784D ), - por unanimidade, julgar improcedente o pedido formulado nesta ação rescisória. Custas de R$ 260,00, pela autora, sobre o valor de R$ 13.000,00. A autora pagará, ao réu, honorários advocatícios no equivalente a 20% do valor que agora se arbitra à causa (Súmula nº 219 do C. TST, item II). Após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se alvará, em favor do réu, pelo \"depósito prévio\" que a autora fez em 11/02/2011 (v. fls. 9/11). Isso, por força do que dispõem o art. 488, inciso I, e o art. 494, um e outro do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0335300-83.2009.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Autor : Vera Lúcia da Costa Camacho ( Fernanda Seara da Silva RJ119336D ), - Réu : Associação Beneficente Santa Maria ( Douglas Benevides Falcao RJ80196D ), - por unanimidade, declarar extinto o processo sem resolução de mérito no que se refere ao pedido à \"desconstituição da r. sentença de primeiro grau para afastar a condenação de pagamento de honorários imputada ao Sindicato\", nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, por ausência de uma das condições da ação - no caso, a legitimidade ad causam da parte autora. Quanto ao mais, julgar improcedente o pedido à \"desconstituição da r. sentença de primeiro grau\" no que esta foi desfavorável à autora, sucumbindo, por natural consequência, o pedido ao \"novo julgamento do feito para declarar nula a redução salarial ...\". Custas de R$ 347,30, pela autora, sobre o valor de R$ 17.365,43, atribuído à causa. A autora pagará, à ré, honorários advocatícios da ordem de 20% sobre o valor atribuído à causa - Súmula nº 219, item II, do C. TST e art. 20, § 3º, do CPC. O Sindicato que presta assistência judiciária à reclamante responderá, solidariamente a ela, pelo recolhimento das \"custas devidas\" (art. 790, § 1º, da CLT). Com o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se alvará, em favor da ré, pelo \"depósito prévio\" que a autora fez em 19/08/2010 (v. fls. 435). Isso, por força do que dispõem o art. 488, inciso I, e o art. 494, um e outro do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0006416-49.2011.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Autor : Fire Trotte Comércio de Extintores de Incêndio Ltda. ( Antonio Zeferino Mendes Barbosa RJ30614D ), - Réu : Marcus Vinicius Marques de Souza ( Edilberto da Rocha Gripa RJ100367D ), - por unanimidade, declarar extinto o processo - a ação rescisória ajuizada por Fire Trotte Comércio de Extintores de Incêndio Ltda. em face de Marcus Vinicius Marques de Souza - sem resolução de mérito, indeferindo a petição inicial por inépcia - art. 267, inciso I, c/c art. 295, inciso I, parágrafo único, c/c art. 488, inciso I, todos do CPC. Com isso, extingue-se, de igual sorte, a \"medida cautelar\" autuada sob o nº 0005012-26.2012.5.01.0000, cassando-se a liminar parcial deferida em 07/05/2012. Custas de R$ 400,00, pela autora, sobre o valor de R$ 20.000,00, arbitrado à causa (em face daquele atribuído na reclamação trabalhista - v. fls. 61), deduzindo-se, porém, o que recolhido à época do ajuizamento da ação rescisória (v. fls. 75). A autora pagará, ao réu, honorários advocatícios no equivalente a 20% do valor que agora se arbitra à causa (Súmula nº 219 do C. TST, item II). Após o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se alvará, em favor da autora, pelo \"depósito prévio\" feito em 09/06/2011 (v. fls. 76). Isso, por força do que dispõem o art. 488, inciso I, e o art. 494, um e outro do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1597434"
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            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1597531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 12 de dezembro de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0175000-91.1984.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LAURIDES TANY DA HORA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Delfin Rio S.A. Crédito Imobiliário [Adv. Carlos Augusto Medeiros de Carvalho Junior (OAB: RJ 178309 - D)], Réu: Delfin Rio DTVM S.A. Em Liquidação [Adv. Carlos Augusto Medeiros de Carvalho Junior (OAB: RJ 178309 - D)], Réu: Delfin Capitalização S.A. [Adv. Carlos Augusto Medeiros de Carvalho Junior (OAB: RJ 178309 - D)], Réu: Adpar Empresa Brasileira de Comércio Ltda [Adv. Carlos Augusto Medeiros de Carvalho Junior (OAB: RJ 178309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adpar Empresa Brasileira de Comércio Ltda, Réu Delfin Capitalização S.A., Réu Delfin Rio DTVM S.A. Em Liquidação, Réu Delfin Rio S.A. Crédito Imobiliário\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2013, às 09h30min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0147900-69.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Pereira Teixeira [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Atos Origin Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atos Origin Brasil Ltda., Aut Maria Lucia Pereira Teixeira, Réu SHELL BRASIL S/A\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2013, às 09h35min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0052300-55.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalcy da Silva Oliveira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Dalcy da Silva Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2013, às 09h40min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0148200-12.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE BARROS GOES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut MARCELO DE BARROS GOES\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2013, às 09h45min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0163100-05.1995.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO PAIXAO SANCHES(Carmella Giuliani Sanchez beneficiária de ) [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut DANILO PAIXAO SANCHES(Carmella Giuliani Sanchez beneficiária de )\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2013, às 09h50min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0103800-68.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Monteiro de Sant Anna [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S.A., Aut Michelle Monteiro de Sant Anna\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2013, às 09h55min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0068100-04.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Nascimento dos Reis [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Logistica Aduaneira e Transportes Integrados Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Nascimento dos Reis, Réu MS Logistica Aduaneira e Transportes Integrados Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2013, às 10h, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0105100-33.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela do Nascimento Xavier Miqueles [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Rafaela do Nascimento Xavier Miqueles\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2013, às 10h05min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0068500-47.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Faria Pereira Balli [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Aud Rio Clínica Médica e Serviços de Audiologia Ltda. , Réu: Edneia Silva El Mann (devedor derivado), Réu: Moussa Youssef El Mannn (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Faria Pereira Balli \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2013, às 10h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000092-34.2012.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaquiel Rodrigues dos Santos [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidigal Serviços de Hotelaria Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaquiel Rodrigues dos Santos , Réu Vidigal Serviços de Hotelaria Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2013 às 10h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000753-29.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Silva de Souza [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpe Top Serviços Administrativos Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Ltda. , Aut Jorge Eduardo Silva de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2013 às 10h20min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000197-95.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Tavares Costa de Oliveira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Serviços e Propaganda S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Financeira Americanas Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Réu Facilita Serviços e Propaganda S.A., Réu Financeira Americanas Itaú S.A., Aut Rosana Tavares Costa de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2013 às 10h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001695-08.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaella de Souza Nazareth [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento , Réu CP Promotora de Vendas Ltda., Aut Rafaella de Souza Nazareth \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2013, às 10h30min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0159000-60.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Venus Bastos da Rocha [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Service S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Venus Bastos da Rocha, Réu Flex Service S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2013, às 10h35min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263.\r\n\r\nProcesso: 0000535-98.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Joana de Souza Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Amélia Bittencourt da Praça Seca Ltda. [Adv. Vinícius Bittencourt Albuquerque (OAB: RJ 164179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Amélia Bittencourt da Praça Seca Ltda., Aut Maria Joana de Souza Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2013, às 10h40min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1597531"
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Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001432-93.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Neiva Silva [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Paulo Cesar Neiva Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 16 de dezembro de 2013, às 08h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (antigo NUCECI), situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263 \r\n\r\nProcesso: 0001883-48.2011.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA [Adv. Patricia dos Santos Bittencourt (OAB: RJ 132590 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula de Souza Fernandes [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Paula de Souza Fernandes , Agte RYAC IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2013 às 09h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001221-56.2011.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Jomar Vargas Fontes (OAB: RJ 145067 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexander Francisco da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexander Francisco da Silva , Agte Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2013 às 09h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001451-63.2011.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tax Free Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nAgdo: Martha Gonçalves Dutra [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Martha Gonçalves Dutra , Agte Tax Free Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2013 às 09h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000095-86.2011.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Investicob Investigação e Cobrança Ltda. [Adv. Luiz Fernando Montenegro da Silva (OAB: RJ 95498 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson dos Santos Pereira [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson dos Santos Pereira , Agte Investicob Investigação e Cobrança Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2013 às 09h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000964-29.2011.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Mattos da Silva [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)], Agdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Santander (Brasil) S.A., Agdo Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Agdo Rodrigo Mattos da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2013 às 09h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001074-24.2011.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Bank Brasil S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mariana Domingos Carolino [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte HSBC Bank Brasil S/A, Agdo Mariana Domingos Carolino\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2013 às 09h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001426-45.2010.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Catia Baptista Leão [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Catia Baptista Leão, Agte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2013 às 09h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001079-27.2011.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: West W. Shoes Comércio de Calçados Ltda. - Sapatella [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gleiciele Lopes da Silva [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gleiciele Lopes da Silva , Agte West W. Shoes Comércio de Calçados Ltda. - Sapatella\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2013 às 09h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000929-33.2010.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Andréa Ferreira Nunes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andréa Ferreira Nunes , Agte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2013 às 09h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001005-16.2011.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lusia Celia Rabello Franco [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lusia Celia Rabello Franco , Agte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2013 às 09h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000763-85.2011.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jam Engenharia Ltda. [Adv. Flavio Couto Bernardes (OAB: MG 63291 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto Alves da Silva [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jam Engenharia Ltda. , Agdo Paulo Roberto Alves da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2013 às 09h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001154-71.2011.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: RSTV 2007 Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Agdo: Caio Sechim Simões [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caio Sechim Simões, Agte Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A., Agdo RSTV 2007 Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2013 às 10h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000430-37.2011.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Protege Proteção e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Osmar Antônio da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Osmar Antônio da Silva, Agte Protege Proteção e Transporte de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2013 às 10h05min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000008-67.2010.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcus Vinicius de Assis Barreto [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcus Vinicius de Assis Barreto , Agte Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2013 às 10h10min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0144700-39.2008.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: G&P PROJETOS E SISTEMAS LTDA. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivan Wrigg Moraes [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)], Agdo: GPTI Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte G&P PROJETOS E SISTEMAS LTDA., Agdo GPTI Tecnologia da Informação S.A., Agdo Ivan Wrigg Moraes\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2013 às 10h15min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000596-44.2010.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Shv Gás Brasil Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Alves Ribeiro [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Alves Ribeiro, Agte Shv Gás Brasil Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2013 às 10h20min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000122-74.2011.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Erwil Construções Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto da Silva Costa [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Erwil Construções Ltda., Agdo Roberto da Silva Costa\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2013 às 10h25min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000409-59.2012.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexander Assunção [Adv. Celso Francisco de Paula (OAB: RJ 100685 - D)], Agdo: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexander Assunção, Agte Globo Comunicação e Participações SA, Agdo Vise Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2013 às 10h30min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001294-86.2010.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jonathan Oliveira Braga [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Itaú Unibanco S.A. , Agdo Jonathan Oliveira Braga \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2013 às 10h35min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0002335-32.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Consórcio ARG - Civilport - Porto Sudeste [Adv. Alexandre da Silva Conrado (OAB: RJ 114550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anna Paula de Albuquerque Sales Patrocinio [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anna Paula de Albuquerque Sales Patrocinio , Agte Consórcio ARG - Civilport - Porto Sudeste\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2013 às 10h40min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000274-06.2012.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicação e Participações S/A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 -D)]\r\n\r\nAgdo: Vilma Duarte Costa [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)], Agdo: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Globo Comunicação e Participações S/A. , Agdo Parceria Serviços Temporários Ltda., Agdo Vilma Duarte Costa \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2013 às 10h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0024900-72.2009.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Clínica Pilon [Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 53126 - D)], Agte: Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nAgdo: Heloisa Ferreira Gonçalves [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)], Agdo: Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)], Agdo: Clínica Pilon [Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 53126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Casa de Saúde São José, Agte Agdo Clínica Pilon, Agdo Heloisa Ferreira Gonçalves \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2013 às 10h50min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0050400-68.2008.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Helaine Pereira da Silva [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Helaine Pereira da Silva, Agte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2013 às 10h55min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000002-17.2010.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alstom Brasil Energia e transporte Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Agdo: Vinicius Almeida Klein [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)], Agdo: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Alstom Brasil Energia e transporte Ltda., Agdo MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. , Agdo Thyssenkrupp CSA Siderúrgica Atlântico , Agdo Vinicius Almeida Klein \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2013 às 11h00min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1597888"
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Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0084400-67.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RICARDO RODRIGUES VIEIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro Metro - (Em liquidação) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro Metro - (Em liquidação), Aut FERNANDO RICARDO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2013 às 14h01min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001429-58.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Cesar de Vasconcelos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda., Aut Mário Cesar de Vasconcelos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2013 às 14h06min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001503-29.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michella Araújo Maia [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Michella Araújo Maia, Réu SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2013 às 14h11min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001357-89.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Maciel [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Maciel, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2013 às 14h16min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000113-75.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Luiz Vieira da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientas Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Luiz Vieira da Silva, Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientas Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2013 às 14h21min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0112200-10.2008.5.01.0068 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Alexandre Santos de Jesus [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)], Exte: Celso Goulart Neves [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)], Exte: Cláudio Granjeiro Aguiar [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)], Exte: Emerson Correia das Neves [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nExdo: Liderança Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Thais Gonçalves Bergo Sette Bicalho (OAB: MG 110739 - D)], Exdo: ANTÔNIO JOAQUIM MARQUES , Exdo: CLEICE SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alexandre Santos de Jesus , Exte Celso Goulart Neves , Exte Cláudio Granjeiro Aguiar , Exte Emerson Correia das Neves , Exdo Liderança Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2013 às 14h26min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000134-38.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Cunha Ramos de Vasconcelos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Aut Rafael Cunha Ramos de Vasconcelos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2013 às 14h31min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0014200-77.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA VASCONCELLOS DE MATTOS [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SAVE ASSIST MEDICO HOSP SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA VASCONCELLOS DE MATTOS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2013 às 14h36min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001683-61.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Gonçalves da Silva [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Augusto Márcio Paranhos de Abreu (OAB: RJ 156447 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Aut Patricia Gonçalves da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2013 às 14h41min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0054300-57.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Oliveira Lima [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig- Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: RS Rio Seguranca Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Condominio Geral Norteshopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Réu: Centro Empresarial Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Transporte Barra [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Empresarial Barra Shopping, Réu Condominio Geral Norteshopping, Aut Jose Oliveira Lima, Réu RS Rio Seguranca Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Transporte Barra, Réu Vig- Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2013 às 14h46min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000782-90.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel dos Santos Moraes [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noel dos Santos Moraes, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2013 às 14h51min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001584-88.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Araujo Barbalho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Paulo Roberto Araujo Barbalho\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2013 às 14h56min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001689-65.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Roza do Nascimento [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Roza do Nascimento , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2013 às 15h01min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000147-46.2013.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Florentino da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Florentino da Silva , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2013 às 15h06min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001318-90.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Figueiredo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Figueiredo , Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 12 de dezembro de 2013 às 15h11min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nId: 1597852"
                            ],
                            "1598225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 16 de dezembro de 2013, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0014600-39.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Viana Chagas [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]\r\n\r\nRéu: Sem Pello Instituto de Depilação Ltda., Réu: Pello Menos Instituto de Depilação Ltda., Réu: Alessandra Jordão Arantes, Réu: Regina Celi Moura Jordão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Viana Chagas\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2013 às 14h01min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0152300-89.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Greco de Carvalho [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: G&P PROJETOS E SISTEMAS [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: GPTI Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Luis Roberto Vasconcellos de Moraes (OAB: SP 120903 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu G&P PROJETOS E SISTEMAS, Réu GPTI Tecnologia da Informação S.A. , Aut Wagner Greco de Carvalho \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2013 às 14h06min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001405-03.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes Correa [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Réu CP Promotora de Vendas Ltda., Aut Leandro Gomes Correa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2013 às 14h11min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0053400-06.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de França Machado [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Vanepi Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de França Machado , Réu Globex Utilidades S/A, Réu Transporte Vanepi Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2013 às 14h16min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0061100-69.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene de Oliveira Morata Montoiro [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Milene de Oliveira Morata Montoiro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2013 às 14h21min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0004500-89.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Celso Cesar dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Celso Cesar dos Santos , Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros, Réu Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2013 às 14h26min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0110000-47.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecília Freitas Ferreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S/A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Maria Cecília Freitas Ferreira, Réu Tim Celular S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2013 às 14h31min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001024-38.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Medina [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda., Aut Giovani Medina, Réu Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2013 às 14h36min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001196-41.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Onorio da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais Ltda. , Aut Fabio Onorio da Silva, Réu Júlio Simões Logística S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2013 às 14h41min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001431-08.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor dos Santos Santana [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais e Engenharia Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Julio Simões Logística S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais e Engenharia Ltda., Réu Julio Simões Logística S.A. , Aut Paulo Vitor dos Santos Santana \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2013 às 14h46min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000348-12.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Ferreira da Silva Pio [Adv. Flávio Pedro de Souza (OAB: RJ 161375 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Swissport Brasil Ltda., Aut Wanderson Ferreira da Silva Pio\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2013 às 14h51min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0039100-22.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Vasconcelos [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Vasconcelos, Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2013 às 14h56min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000100-90.2013.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Peres [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda (Sucessora de Siemens Building Technologies Ltda.) [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Peres, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda (Sucessora de Siemens Building Technologies Ltda.), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2013 às 15h01min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001589-51.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela do Nascimento [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariangela do Nascimento , Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2013 às 15h06min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0001366-31.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Amorim Fernandes [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Amorim Fernandes, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 16 de dezembro de 2013 às 15h11min na CAEP - COORDENADORIA DE APOIO À EFETIVIDADE PROCESSUAL, situada na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 2ºandar, CASTELO, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nId: 1598225"
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Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001136-72.2010.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Luciane Souza Correia Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luciane Souza Correia Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001338-04.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Pessanha Rodrigues [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Trel Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trel Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0206000-34.2001.5.01.0005 - AP\r\n\r\nAgte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ FERNANDO DE ALBUQUERQUE SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000748-05.2011.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: José da Rocha Oliveira [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Idac Instituto de Desenvolvimento Alternativo Cidadão [Adv. Juliana Silva de Souza (OAB: RJ 105806 - D)], Rcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José da Rocha Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0174400-13.2006.5.01.0201 - AP\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriana Rocha Gomes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)], Agdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000349-54.2012.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Clusio Silva Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Pactual S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Rcdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)], Rcdo: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Liderprime Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001494-05.2011.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Walci Gonçalves Zeferino [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)], Rcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000957-20.2011.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Bernardo de Souza [Adv. Marcos Silva Castello Branco (OAB: RJ 96127 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Bernardo de Souza [Adv. Marcos Silva Castello Branco (OAB: RJ 96127 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Jorge Bernardo de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0069000-11.2009.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Luis da Cunha Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renato Luis da Cunha Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0168400-79.2009.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre de Souza de Mattos [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gráfica e Editora Jornal do Comércio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alexandre de Souza de Mattos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091800-05.2006.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mary Ladya Bomfim Santos [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Rcdo: Isaura Fernandes Alves [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0092600-38.2009.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Franklin Loureiro (OAB: RJ 141587 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ramom Carrascosa Santana [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Rcdo: COOPERCOL Cooperativa de Profissionais de Apoio as Atividades Comercial e Industrial Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114500-52.2005.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tereza Cristina da Paz Simonin [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000094-11.2012.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Hilbernon Maximiano da Silva Neto [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Chevron Brasil Lubrificantes Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Hilbernon Maximiano da Silva Neto \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000632-92.2012.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Emanuel Basilio da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Emanuel Basilio da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108900-90.2009.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Valdir Pereira da Costa [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valdir Pereira da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0171700-55.2008.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Gisele Morais de Oliveira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001059-66.2012.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Carlos Mendonça de Souza [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luiz Carlos Mendonça de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000664-50.2012.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jornema Constant Ferreira da Cunha [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jornema Constant Ferreira da Cunha \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001363-79.2010.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Ronaldo Christa Trannin [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ronaldo Christa Trannin\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150200-55.2008.5.01.0076 - AP\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Flávia Trajano Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TNL Contax S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000495-19.2010.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Andrade de Oliveira [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Ebgdo: SADIA S. A. N/P GILBERTO TOMAZONI\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Andrade de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000133-55.2012.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Ceras Johnson Ltda. [Adv. Isabela Marçal de Azevedo (OAB: RJ 150963 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Ebgdo: Rafael da Cruz Passos [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ceras Johnson Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000038-27.2011.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Claudio Ribeiro [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)], Rcte: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Rcdo: Luiz Claudio Ribeiro [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Gire Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051500-77.2008.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Otacilio Moreira da Silva Filho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Rcte: Transportes Futuro Ltda [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes Futuro Ltda [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)], Rcdo: Otacilio Moreira da Silva Filho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Transportes Futuro Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001087-04.2012.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Felix de Barros Lopes [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Auto Ônibus Vera Cruz Ltda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103600-03.2008.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jether Antunes da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073700-51.2005.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jurandy Severo de Barros Junior [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jurandy Severo de Barros Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1596958"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0021700-36.2008.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Roberta de Carvalho Silva [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Ebgdo: Seres - Serviço de Recrutamento, Ebgdo: Coopesp - Cooperativa de Prestação de Serviços Especializados Ltda., Ebgdo: Logictel S/A, Ebgdo: Tecnocoop Sistemas - Cooperativa de Informática, Ebgdo: Better Recursos Humanos Ltda., Ebgdo: Elos Administração e Agenciamento S/C, Ebgdo: ADAPTA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus (OAB: RJ 56571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0308100-50.2006.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Mansur [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000710-33.2010.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Claudete da Silva Barros [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Sest Serviço Social do Transporte [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sest Serviço Social do Transporte [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Rcdo: Claudete da Silva Barros [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sest Serviço Social do Transporte \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002448-83.2011.5.01.0461 - ED\r\n\r\nEbgte: Farmácia Universitária Ltda [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodrigo Barbosa Rodrigues [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Farmácia Universitária Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001589-93.2011.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: Maria de Fátima Vilas Boas Moreira [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcdo: POSTALIS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria de Fátima Vilas Boas Moreira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0169200-90.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086100-52.2009.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Prefeitura Municipal de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nRcdo: Edelweiss Friburgo Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Petterson Rosário dos Remédios [Adv. Elisangela Furtado Alves (OAB: RJ 117970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Prefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001543-22.2011.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Eugenio Alves Guimarães Cotia [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luiz Paulo Neves Coelho (OAB: RJ 13644 - D)], Ebgdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luiz Eugenio Alves Guimarães Cotia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001477-95.2011.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Silva Vieira da Cunha [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001357-43.2011.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiza Macário Modesto [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Litoral Rio Transportes Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017000-53.1996.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. André Borges Perez de Rezende (OAB: RJ 158083 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000412-27.2012.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nRcdo: Natanael de Oliveira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001026-44.2012.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Rossi Residencial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Antonio Francisco Secundino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Rcdo: Vital Construções e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rossi Residencial S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000008-18.2011.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: M S Machado Transportes Ltda. [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Rodrigues Ximenes [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte M S Machado Transportes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123100-95.1994.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: CELCINO CRISOSTOMO DA FONSECA - Espolio de [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Agdo: JOSE MATOZINHO MENDES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Agdo: GESILDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000105-25.2013.5.01.0080 - AP\r\n\r\nAgte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)], Agte: Roberto Nonato de Carvalho Junior [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Nonato de Carvalho Junior [Adv. Marcos Knopp (OAB: RJ 128373 - D)], Agdo: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0192100-04.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Jose Maximo da Silva [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Jose Maximo da Silva [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000108-62.2010.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Ferreira da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)], Rcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Provider Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001270-48.2010.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Guedes da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRcdo: Minimercado Recreio do Laranjal ME [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto Guedes da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0040400-61.2007.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Helio Magorno [Adv. Jose Guilherme Souza Santos de Araujo Martins (OAB: RJ 108930 - D)], Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Helio Magorno [Adv. Jose Guilherme Souza Santos de Araujo Martins (OAB: RJ 108930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000399-44.2011.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Pantheon Comercio e Serviços Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Rcte: Gustavo Silveira de Souza [Adv. Felipe Vieira Alves (OAB: RJ 125201 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gustavo Silveira de Souza [Adv. Felipe Vieira Alves (OAB: RJ 125201 - D)], Rcdo: Pantheon Comercio e Serviços Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Gustavo Silveira de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000392-14.2012.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Celso Fernandes Barcellos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000259-41.2011.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Rcte: Latícinios Brasília Ltda. [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sandra Meire Ferreira da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)], Rcdo: Latícinios Brasília Ltda. [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sandra Meire Ferreira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0056300-86.2009.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Luciene Gomes [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco PNB Paribas , Rcdo: Cetelem Promotora de Negócios [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)], Rcdo: Fnac Brasil Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cetelem Promotora de Negócios \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0194300-67.2005.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundacao de Apaio a Escola Tecnica do Estado (Faetec) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Cooperativa de Serv. Multiplos Panamericana Ltda A/C Gilberto Oliveira, Ebgdo: Luciano Almeida de Oliveira [Adv. Elcio Fagundes Cabral (OAB: RJ 94763 - D)], Ebgdo: Cooperativa Logistica e Servico (Cooplogic), Ebgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundacao de Apaio a Escola Tecnica do Estado (Faetec)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001206-15.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Maria Terezinha Mouro Henriques [Adv. Daniel Henriques Lucas (OAB: RJ 124898 - D)], Rcdo: Medical Coop Cooperativa de Assistência Médica [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Ciezo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1596957"
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                        "1596960": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001178-23.2011.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dulcelene Maria da Silva Xavier [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)], Agte: RENATA MARIA DA SILVA NEHME [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS EDUARDO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)], Agdo: ESPOLIO DE CICERO LUIZ DA SILVA [Adv. Maria Dulcineia da Silva Oliveira (OAB: RJ 64683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS EDUARDO DA SILVA, Agdo ESPOLIO DE CICERO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001064-95.2011.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: Banco HSBC S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco HSBC S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Tássia da Silva Fernandes [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)], Agdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Atento Brasil S.A., Agdo Agte Banco HSBC S.A., Agdo Tássia da Silva Fernandes \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000821-84.2012.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo José Maria Filho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo José Maria Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0108200-23.2008.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agte: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Martins de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leonardo Martins de Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000248-78.2012.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elgin S.A. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nAgdo: Djan Motta do Nascimento [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Djan Motta do Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0110300-18.2003.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: GM MINISTER EDITORA LTDA. (sucessora de Minister Express Editora Ltda.) [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA DA SILVA [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIA DAS GRACAS DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0131100-40.2005.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Francisco [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Francisco\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0053100-67.2009.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Rogerio Barbosa da Silva [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio Rogerio Barbosa da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000364-73.2010.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luzimar Maurício Rodrigues de Abreu [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luzimar Maurício Rodrigues de Abreu \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125200-48.2008.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sérgio Carlos Biscardi [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santader S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Agdo: Banesprev - Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santader S.A., Agdo Banesprev - Fundo Banespa de Seguridade Social\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001016-81.2012.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fátima Maria Netto [Adv. Marcelo A. de Paulo Rei (OAB: RJ 141818 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003174-46.2010.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: João Lotério de Carvalho [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Agdo: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Atlântico de Seguridade Social, Agdo Fundação Sistel de Seguridade Social, Agdo Telemar Norte Leste S/A \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107900-72.2008.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. debora Gomes da Silva (OAB: RJ 149032 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberta de Figueiredo Barbosa [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberta de Figueiredo Barbosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062500-87.2002.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001315-68.2011.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Silva de Medeiros [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Agdo Marcelo Silva de Medeiros\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0068900-63.2005.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Glaxosmithkline Brasil Ltda [Adv. Rafael Maul de Andrade Crisafulli (OAB: RJ 142411 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Carlos da Silva [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)], Agdo: Laboratorio Enila Ind.Com.Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. (M/FAL) [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Carlos da Silva, Agdo Laboratorio Enila Ind.Com.Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. (M/FAL)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000031-15.2011.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nacional Norte Rio de Janeiro Caminhões e Ônibus Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edmar Gomes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edmar Gomes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000058-84.2012.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edson Messias Passos Correia [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0060700-57.2009.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eduardo Amarildo dos Santos Moresche [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eduardo Amarildo dos Santos Moresche\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001070-80.2011.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wania Regina Marques de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF , Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001404-95.2010.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: José de Andrade Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001295-51.2010.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Evanilda Vaz Carvalho [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nAgdo: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Agdo: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás, Agdo Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0329000-16.2000.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCELO AVELINO CRUZ DE CARVALHO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCELO AVELINO CRUZ DE CARVALHO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1596960"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
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( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CRISTIANE SILVA DA CONCEICAO, Agdo PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001019-82.2011.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: RGT Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Iunes de Rezende [Adv. Domingos Augusto Gomes (OAB: RJ 19940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo Iunes de Rezende \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000800-97.2011.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aldo da Silva Lessa Júnior [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: HSBC Bank Brasil S/A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HSBC Bank Brasil S/A. Banco Múltiplo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001003-93.2012.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Geisa Ferreira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0156800-27.2008.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lício Correa [Adv. Mario Fernandes da Costa Filho (OAB: RJ 140573 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001427-53.2011.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Morada Investimentos S.A. n /p diretor Marcelo Claudio Pires Lens Cesar [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: Jaqueline Brito Pinheiro [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Morada S.A. - Em Liquidação Extrajudicial, Agdo Jaqueline Brito Pinheiro \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0108100-70.2008.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Gabriel da Costa Turano [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)], Agdo: Massa Falida de Neatness Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gabriel da Costa Turano, Agdo Massa Falida de Neatness Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000145-41.2012.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lider Serviços de Instalações e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: Acacio Monteiro de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Agdo: Tim Brasil S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Agdo: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro (OAB: RJ 145040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Acacio Monteiro de Oliveira , Agdo Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL , Agdo Intelig Telecomunicações Ltda. , Agdo Tim Brasil S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000325-29.2012.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Happy Hour Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniela Krieger Gonçalves [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniela Krieger Gonçalves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000048-34.2012.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eugenio Freire dos Santos Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: SP 113887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Panamericano S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001937-20.2011.5.01.0321 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos José da Costa Brum [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001129-61.2011.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Angela Conze Cezimbra [Adv. Nasser Ahmad Allan (OAB: PR 28820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001467-64.2012.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Almir Vieira dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eletrobras Centrais Elétricas Brasileiras S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Agdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eletrobras Centrais Elétricas Brasileiras S.A., Agdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000809-98.2011.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Anette Maria Correia da Costa [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002206-90.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brookfield Brasil (Brascan) [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nAgdo: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Agdo: Diego Azevedo Juvenal [Adv. Érica de Paiva Souza (OAB: RJ 135185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Diego Azevedo Juvenal, Agdo Domenge Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001608-24.2011.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gisella Regina Barbosa Prudente [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Edison Araújo dos Reis e Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Elzo Mirahy [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Ruth Felske [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Vivaldo Mendes dos Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edison Araújo dos Reis e Silva, Agdo Elzo Mirahy , Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Gisella Regina Barbosa Prudente , Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Ruth Felske , Agdo Vivaldo Mendes dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000157-24.2012.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eaton Ltda. [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antônio Melo Maciel [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônio Melo Maciel \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001132-25.2010.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gilson Gomes [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF, Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000585-84.2012.5.01.0226 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jessica Sindra da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nAgdo: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Via Varejo S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000392-89.2011.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Douglas Cabral da Luz [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S. A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001616-76.2012.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Sérgio de Oliveira Paiva [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nAgdo: VIVO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: XYZ77 Telecomunicações Ltda. [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)], Agdo: Foncel Telecomunicações Ltda. [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)], Agdo: 7182 Comércio de Comunicações Ltda ME ( Empresa do grupo econômico TELMIX - Eletro e Celular - representante da Vivo ) [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo 7182 Comércio de Comunicações Ltda ME ( Empresa do grupo econômico TELMIX - Eletro e Celular - representante da Vivo ) , Agdo Foncel Telecomunicações Ltda. , Agdo VIVO S/A, Agdo XYZ77 Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001721-57.2011.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Cem S.A [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nAgdo: Priscila Barboza Soares Wilson de Marins [Adv. Karen Livia da Silva Figueiredo (OAB: RJ 129461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Priscila Barboza Soares Wilson de Marins\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001489-07.2011.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Arlindo Ferreira Prata [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Arlindo Ferreira Prata\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000960-80.2012.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Carlos de Andrade Mallet [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condomínio Edifício Chopin Preludio Balada [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condomínio Edifício Chopin Preludio Balada\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159300-76.2009.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: União de Lojas Leader S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sonia Cristina de Nantes Costa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sonia Cristina de Nantes Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000455-46.2012.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Scapini Escobar [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)], Agdo: Márcio Mantoano de Souza [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)], Agdo: João Guilherme Verleun [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)], Agdo: Humberto Gonçalves Leta [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Humberto Gonçalves Leta, Agdo João Guilherme Verleun, Agdo Leonardo Scapini Escobar, Agdo Márcio Mantoano de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020900-21.2007.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marilidia Lopes Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001163-82.2011.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tradimaq Ltda. [Adv. Henrique Augusto Mourão (OAB: MG 51900 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geiso do Nascimento Matos [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Geiso do Nascimento Matos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001146-12.2011.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nAgdo: Wandinici Novaes dos Santos Nader Martins [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Eduardo Barreto Barbosa (OAB: RJ 73666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF, Agdo Wandinici Novaes dos Santos Nader Martins\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1596962"
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Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edirley Gomes da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001382-19.2011.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Julio Cezar Pereira da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000292-39.2012.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nAgdo: RGI FW Brazil Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)], Agdo: Rivaldo Morais Campos [Adv. Simone Tinoco Machado Hanstein (OAB: RJ 135848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RGI FW Brazil Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda., Agdo Rivaldo Morais Campos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001667-04.2012.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudio José Pierre Rodrigues [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000980-81.2011.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rodrigo Cruz Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Agte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Agdo: Rodrigo Cruz Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Agte Agdo Rodrigo Cruz Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145800-94.2006.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Agte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condominio Edificio Mediterraneo Flat [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia em Seguranca Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Agdo: Marcos Valerio Silva Guanabara [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)], Agdo: Globosat Programadora Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condominio Edificio Mediterraneo Flat, Agdo Agte Globo Comunicação e Participações SA, Agdo Agte Globosat Programadora Ltda., Agdo Liviseg Lideranca de Vigilancia em Seguranca Ltda., Agdo Marcos Valerio Silva Guanabara\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000587-26.2012.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Filipe Dias da Costa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Agdo: MDE do Brasil Engenharia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: SMI Importação de Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Geraldo Teixeira Néry Lopes (OAB: MG 107091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Filipe Dias da Costa, Agdo MDE do Brasil Engenharia Ltda., Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo SMI Importação de Equipamentos Industriais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001621-88.2011.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nAgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Julio Cesar Guimarães Moreira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Agdo Julio Cesar Guimarães Moreira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000775-92.2011.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo Ferreira Pontes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001283-88.2010.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Felipe Lobato Gageiro [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luis Felipe Lobato Gageiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157200-88.2009.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Avance Negócios Imobiliários S.A. [Adv. Julia Araujo Miura (OAB: SP 183115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carla Teixeira Ilva [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)], Agdo: Brasil Brokers Participações S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Agdo: Goldfarb Incorporações e Construções S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Brasil Brokers Participações S.A., Agdo Carla Teixeira Ilva , Agdo Goldfarb Incorporações e Construções S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0142001-91.2008.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Maria Laura de São Paulo [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Laura de São Paulo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001363-02.2010.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Neves Fernandez [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0077900-51.2007.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem Ltda. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Isabel Christina de Carvalho [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Isabel Christina de Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001505-48.2011.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Santanderprevi Sociedade de Previdencia Privada [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aires Manuel Teixeira Pinheiro [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aires Manuel Teixeira Pinheiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001086-31.2011.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renato Bacellar dos Santos [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000950-80.2012.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cláudio Márcio Fernandes [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cláudio Márcio Fernandes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157500-40.2006.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ronaldo Alexandre da Silva Nunes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001637-03.2011.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: E Carioca Chistiani- Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josemberg Soares da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)], Agdo: Fort Empreendimentos e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fort Empreendimentos e Serviços Técnicos Ltda. , Agdo Josemberg Soares da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0013200-37.2007.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agte: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wagner Cardozo Lannes [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Agdo: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Agdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Ampla Energia e Serviços S.A., Agte Agdo Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS, Agdo Wagner Cardozo Lannes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001298-87.2012.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elizeu Rabelo Vieira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elizeu Rabelo Vieira , Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000459-67.2012.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manoel Joaquim de Souza Filho [Adv. Marcelo Ximenes Apoliano (OAB: RJ 100255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Manoel Joaquim de Souza Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001328-45.2010.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marco José Procópio [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001288-58.2010.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Finep Financiadora de Estudos e Projetos [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rui Gregorio de Andrade [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rui Gregorio de Andrade\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000300-94.2008.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Juan Angelo Senra [Adv. Mario Ani Cury Filho (OAB: RJ 72331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Juan Angelo Senra\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0179400-19.2009.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio José Soares [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elisa Bou Habib Ghosn [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elisa Bou Habib Ghosn\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0142900-97.2009.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cards System S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Agdo: Rodney Roberto Gomes [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodney Roberto Gomes, Agdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0089500-45.2008.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mario Alexandre Fernandes Pimenta [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nAgdo: VDB Investimentos S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Agdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Varig Logística S.A. (Em recuperação judicial), Agdo VDB Investimentos S.A., Agdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001424-72.2010.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: MHA Engenharia Ltda [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nAgdo: Levy Vasques Lustosa [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Levy Vasques Lustosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1596961"
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Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: CIS Brasil Ltda [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francis Cunha Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125100-42.2009.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Waltencir Fonseca Miranda [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Waltencir Fonseca Miranda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000946-98.2011.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luiz Armindo [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRcdo: BRF Brasil Foods S.A. - PERDIGÃO [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Rcdo: Estrela Baiana Transportes Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Luiz Armindo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000751-77.2012.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. (Sucessora de Lojas Insinuante Ltda.) [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Rcte: Fabiana Regina Carmo de Moraes [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabiana Regina Carmo de Moraes [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Rcdo: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. (Sucessora de Lojas Insinuante Ltda.) [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. (Sucessora de Lojas Insinuante Ltda.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116000-63.2004.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: ANTONIO JORGE PIRES TRIGUEIROS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Rcte: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: ANTONIO JORGE PIRES TRIGUEIROS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo ANTONIO JORGE PIRES TRIGUEIROS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001603-22.2011.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Moacir Nunes Vasconcelos [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D) e Outros], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marly da Costa Silva, Rcdo Moacir Nunes Vasconcelos, Rcdo Nelson Soares da Fonseca, Rcdo Newton do Nascimento Vidal, Rcdo Nilton Castilho Bertin\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Moacir Nunes Vasconcelos e Outros. \r\n\r\nProcesso: 0000407-69.2012.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lucio Antonio Rocha de Mendonça [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000380-04.2011.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Flávio Matias Diogo [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)], Rcdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093600-04.2009.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ladilson Braga Adão [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0184500-34.2005.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Geraldo Caldeira Rocha Filho [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Geraldo Caldeira Rocha Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001293-09.2012.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Vilson Pereira Aguiar [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lua Nova Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lua Nova Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108400-06.2008.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Carlos de Almeida [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Rcdo: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Carlos de Almeida \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001167-74.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Rafael Barbosa da Silveira Gatto [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rafael Barbosa da Silveira Gatto [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Contax S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001369-83.2010.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: José Carlos Rubinato [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Carlos Rubinato \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000941-81.2010.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: New York Service Conservadora Ltda , Ebgdo: Jocelia Francisca Azevedo [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0285300-31.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jesse Satiro [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082600-45.2008.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valdeci de Souza Nunes [Adv. Yeda Lagos Chaves (OAB: RJ 74223 - D)], Ebgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Veloz Transrio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000053-77.2011.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Madilaine de Souza Machado [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bianca Barata [Adv. Luciana Diniz Rodrigues (OAB: RJ 140756 - D)], Rcdo: Leonardo Gheren [Adv. Luciana Diniz Rodrigues (OAB: RJ 140756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Madilaine de Souza Machado \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000994-78.2011.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Aline de Assis Campos Bernardes [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Acom Comunicações S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aline de Assis Campos Bernardes \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001369-63.2011.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Batista Neves [Adv. Andreia Vieira Gomes (OAB: RJ 157033 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Alberto Batista Neves \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0305700-03.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Sebastiao Jose da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Sebastiao Jose da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Sebastiao Jose da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053800-30.2009.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: José Alexandre Trindade de Souza [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nRcdo: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Alexandre Trindade de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072300-08.2007.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vanessa Madeira da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000760-72.2012.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Rede D´Or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wallace de Carvalho da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rede D´Or São Luiz S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001218-90.2012.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nRcdo: Eliza Nazalina de Nazareth [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)], Rcdo: Srategeo Soluções e Tecnologia S.A. [Adv. Leonardo Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 153280 - D)], Rcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcdo: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Eliza Nazalina de Nazareth\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000317-33.2012.5.01.0322 - RO\r\n\r\nRcte: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiane Oliveira da Silva Teixeira [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1596959"
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                            "PAUTA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE TRÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 09:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000029-13.2013.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Luis Guilherme Henriques Redondo ( Adv. Joel Gomes Soares Junior RJ 94568 D ) - Recorrido: Gotardo Construtora Ltda. ( Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 80450 D ).\r\n\r\n2 - 0000049-25.2012.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ), Daniel Couto de Souza Lima ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Daniel Couto de Souza Lima ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n3 - 0000078-28.2013.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Thales Raposo do Nascimento ( Adv. Carmem Lucia Constant RJ 53145 D ) - Recorrido: Cencosud Brasil Comercial Ltda ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n4 - 0000101-76.2012.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Osmar Nunes da Veiga ( Adv. Eduardo Galardo Matta RJ 126977 D ) - Recorrido: Betterfood Indústria Rep. e Comércio de Importação e Exportação Ltda. ( Adv. Leonardo da Costa Camacho RJ 119783 D ).\r\n\r\n5 - 0000107-07.2013.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Josino Elias ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Tempo Saúde S.A. ( Adv. Hernani Krongold SP 94187 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n6 - 0000133-65.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Anne Lourdes Caparelli da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Losango Promoção de Vendas Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ).\r\n\r\n7 - 0000133-83.2013.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Pablo Fernandes da Silva Coelho ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Argos Serviços Empresariais Ltda. ( Adv. Paulo Mario Nogueira Leite RJ 74811 D ).\r\n\r\n8 - 0000156-08.2013.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Vilma Filardi Cordeiro ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ).\r\n\r\n9 - 0000214-45.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Joseane Almeida Mota Martinez ( Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 64379 D ), Set Administração de Serviços Ltda. ( Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho RJ 17181 D ).\r\n\r\n10 - 0000218-19.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sergio Paulo da Silva Dantas ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Recorrido: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n11 - 0000226-14.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Marina Gonçalves da Silva ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Marina Gonçalves da Silva ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n12 - 0000248-51.2012.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Douglas de Castro Renault Marinho RJ 122386 D ) - Recorrido: Renato Gaspar Gonçalves ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n13 - 0000259-92.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Tatyana Santos Suliano ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: TMKT Serviços de Telemarketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n14 - 0000338-95.2011.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS -Teresópolis ) - Recorrido: Elias Soares ( Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro RJ 145982 D ), Forte Terceirização S/c Ltda..\r\n\r\n15 - 0000341-95.2012.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Hélio Bastos de Moraes ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 76595 D ) - Recorrido: Hélio Bastos de Moraes ( Adv. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 77911 D ), Nacional Associação Cultural e Social ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Frederico Medina Massadar RJ 76595 D ).\r\n\r\n16 - 0000363-72.2010.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Confederação Brasileira de Futebol (CBF) ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Mário Carlos Marinho Caldeira ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n17 - 0000377-57.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Cleunice Quintilhano de Oliveira ( Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves RJ 119860 D ) - Recorrido: Banco Finasa S.A. ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ), Banco BMC S.A. , Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ).\r\n\r\n18 - 0000418-70.2012.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: BSI do Brasil Ltda., David Januario da Silva ( Adv. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99812 D ).\r\n\r\n19 - 0000460-73.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Carlos Alberto Pereira ( Adv. Gisele de Souza do Amaral RJ 112279 D ) - Recorrido: NET RIO LTDA. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n20 - 0000493-81.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Opland Sistemas Eletrônicos Ltda. ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ) - Recorrido: Transvip ( Adv. Jorge Costa de Queiroz RJ 20450 D ), Assis Cristian Batista Costa ( Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa RJ 135036 D ), Expoente Empreendimentos e Participações S/A ( Adv. Myriam Farias Pereira RJ 51292 D ).\r\n\r\n21 - 0000498-46.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo ) - Recorrido: DNA Mão de Obra Temporária Ltda EPP, Vanio Lopes da Conceição ( Adv. José Luciano Carvalho Falcão RJ 129486 D ).\r\n\r\n22 - 0000512-08.2013.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: MUNICIPIO DE SAQUAREMA - Recorrido: MULTIPROF -- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , EDEVALCI DA CONCEIÇÃO ( Adv. Leandro Dias Barbosa RJ 161494 D ).\r\n\r\n23 - 0000515-44.2011.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Grauny Pinto da Silva ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ), Gesso Line Ltda. ( Adv. Rafael Barbosa Vaz RJ 150778 D ) - Recorrido: Gesso Line Ltda. ( Adv. Rafael Barbosa Vaz RJ 150778 D ), Grauny Pinto da Silva ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ).\r\n\r\n24 - 0000544-43.2011.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Agravado: KCG Iguaçu Seviços Gerais Ltda., Ademilton da Conceição ( Adv. Marcos Silveira Souza RJ 105770 D ).\r\n\r\n25 - 0000554-94.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Leandro de Alcântara Barbosa ( Adv. Durval Barbosa de Souza RJ 96828 D ).\r\n\r\n26 - 0000555-89.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa RJ 113645 D ), Nadiege Dias Ribeiro ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ) - Recorrido: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Luiz Antonio Guerreiro Rodrigues da Costa RJ 113645 D ), Nadiege Dias Ribeiro ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D ).\r\n\r\n27 - 0000558-19.2012.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Rose Marie Corrêa da Silva Serafim ( Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta RJ 143592 D ) - Recorrido: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo ( Adv. Claudio Cesar J. Ferreira RJ 143766 D ).\r\n\r\n28 - 0000634-83.2010.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Mario Cesar Sardela da Silva ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ) - Recorrido: De Millus S.A. Indústria e Comércio ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ).\r\n\r\n29 - 0000644-40.2012.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ) - Recorrido: Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ), Michele Francisco Alves ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ), Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n30 - 0000694-44.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Posto RFD Ltda. ( Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido RJ 140436 D ), Leudo Moreira de Oliveira ( Adv. Colbert Dutra Machado RJ 23645 D ) - Recorrido: Posto RFD Ltda. ( Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido RJ 140436 D ), Leudo Moreira de Oliveira ( Adv. Colbert Dutra Machado RJ 23645 D ).\r\n\r\n31 - 0000700-84.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Noêmia Estanilava Blaskovski Fragoso de Oliveira ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n32 - 0000729-27.2012.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sergio Augusto Simões Magalhães ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ) - Recorrido: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n33 - 0000741-15.2011.5.01.0321 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Roberto Carlos dos Santos ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ) - Recorrido: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n34 - 0000755-42.2012.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Gleicivanio Barbosa ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ), Fmac Engenharia Ltda. ( Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado RJ 156770 D ) - Recorrido: Gleicivanio Barbosa ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ), Fmac Engenharia Ltda. ( Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado RJ 156770 D ), Carpe Empreiteira Ltda. ( Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado RJ 95927 D ).\r\n\r\n35 - 0000760-02.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Anderson Oliveira da Silva ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ) - Recorrido: Anderson Oliveira da Silva ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n36 - 0000778-90.2012.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), Edilene Trindade Bezerra ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), Edilene Trindade Bezerra ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), AMCN Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Maria Regina Brunelo Segre SP 96562 D ).\r\n\r\n37 - 0000798-18.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sandra Maria da Silva ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), Sul América Cia. Nacional de Seguros Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ) - Recorrido: Sandra Maria da Silva ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ), First Tech Tecnologia Ltda. ( Adv. Luciano Sanchez da Silveira SP 114301 D ), MASSA FALIDA DE Pires Serviços Gerais e Bancos e Empresas Ltda ( Adv. Ivan Clementino SP 66509 D ), Sul América Cia. Nacional de Seguros Ltda. ( Adv. Maria Helena Vilella Autuori SP 102684 D ).\r\n\r\n38 - 0000825-28.2012.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fernando de Jesus Pereira ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n39 - 0000835-85.2011.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ), Fabiano Almeida Nicacio da Silva ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: Fabiano Almeida Nicacio da Silva ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ), Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ).\r\n\r\n40 - 0000903-12.2012.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Taísa Navarro Lins Melo RJ 147702 D ) - Recorrido: João Carlos Afilhado dos Santos ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ).\r\n\r\n41 - 0000923-54.2011.5.01.0077 - AP - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Megaplan Planejamento e Construções Ltda. ( Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros RJ 102520 D ) - Agravado: Marcus Vinícius da Silva e Silva ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n42 - 0000932-20.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Pedro Lelles ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ) - Recorrido: Pedro Lelles ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ), Probank S.A. (Em recuperação judicial) ( Adv. Rodolfo Lima de Sousa MG 86661 D ).\r\n\r\n43 - 0000943-89.2012.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Top Rio Viagens e Turismo Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Fabiano Garcia Fagundes ( Adv. Rodrigo Ferreira Barros RJ 106335 D ).\r\n\r\n44 - 0000996-47.2011.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: TNL PCS S.A. - Oi ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Ana Paula Machado Trindade ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Mundtel Processamentos de Dados Ltda. ME ( Adv. Flavio Sansao Ramos RJ 70235 D ).\r\n\r\n45 - 0001013-10.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: William Perez Maffei ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n46 - 0001053-36.2012.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ferragens Negrão Comercial Ltda. ( Adv. Wendel Medeiros Bastos RJ 123686 D ), Cleiton Francisco Balieiro Martins ( Adv. Talita Brandão Lobão Torres RJ 168536 D ) - Recorrido: Ferragens Negrão Comercial Ltda. ( Adv. Wendel Medeiros Bastos RJ 123686 D ), Cleiton Francisco Balieiro Martins ( Adv. Talita Brandão Lobão Torres RJ 168536 D ).\r\n\r\n47 - 0001064-81.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Theodoro Ribeiro da Silva Filho ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ) - Recorrido: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Rafael Sganzerla Durand RJ 144852 A ), Alves e Alves Transportadora Ltda..\r\n\r\n48 - 0001069-56.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jorge Pereira da Silva ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Recorrido: Solidez Segurança e Vigilancia Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n49 - 0001094-71.2012.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Gilson Carlos de Souza Mondego ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ), Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Gilson Carlos de Souza Mondego ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ), Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n50 - 0001094-91.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Paula Camacho Bastos ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n51 - 0001096-68.2012.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Lumeaudio Eventos Comércio e Serviços Técnicos Ltda. EPP ( Adv. Saulo da Costa e Souza RJ 128988 D ) - Recorrido: Rogerio Silva de Souza ( Adv. Rodrigo Macedo Fernandes RJ 148464 D ).\r\n\r\n52 - 0001101-41.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Rosary Lidizia Soares ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Thomaz Ribeiro Lemos RJ 147681 A ), Rosary Lidizia Soares ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ).\r\n\r\n53 - 0001105-89.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Auto Posto de Serviços Bam Bam Ltda. ( Adv. Vanuza Vidal Sampaio RJ 2472 A ) - Recorrido: Renato Murilo da Silva Vieira ( Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini RJ 115378 D ).\r\n\r\n54 - 0001201-38.2011.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Marcos Antonio Melo da Silva ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Marcos Antonio Melo da Silva ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ).\r\n\r\n55 - 0001214-37.2012.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: TCI BPO Tecnologia e Informação S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Camila Cristina Tavares da Silva ( Adv. Michelle Kaliski de Oliveira RJ 163801 D ).\r\n\r\n56 - 0001214-41.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Aline Costa Simões ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda ( Adv. Maristela Costa Mendes Caires Silva SP 245335 D ), Aline Costa Simões ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n57 - 0001228-34.2012.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Rosiane Guedes Costa ( Adv. Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira RJ 160959 D ) - Recorrido: Baroneza Conservadora e Cia. Ltda. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), ONS Operador Nacional do Sistema Elétrico ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n58 - 0001231-15.2011.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jorge Luiz da Silveira Ayres ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n59 - 0001267-61.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: RN Comércio Varejista SA ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ) - Recorrido: Luiziane de Assis da Silva ( Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos RJ 156670 D ).\r\n\r\n60 - 0001270-22.2010.5.01.0013 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Fabiano Cândido da Silva ( Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros RJ 64455 D ).\r\n\r\n61 - 0001270-53.2012.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Drogaria Mais Esperança Ltda. ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ) - Recorrido: Droga Sac de Campo Grande - ME ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ), Alice Danieli Torres Freitas ( Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva RJ 59061 D ).\r\n\r\n62 - 0001272-07.2012.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Antonio Araujo Filho ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Antonio Araujo Filho ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Litoral Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n63 - 0001310-49.2012.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Prossegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Fabio das Chagas Lima ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n64 - 0001336-15.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Rubens Chagas Pereira ( Adv. Marlene da Conceicao Ramos RJ 57049 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradescard S/A ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n65 - 0001345-29.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Adv. Maria Estela Filardi RJ 49619 D ) - Recorrido: João Augusto Torracca ( Adv. Leonardo Vieira Baz RJ 98151 D ).\r\n\r\n66 - 0001375-57.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde ( Adv. Ana Helena de Souza Patrão Bichara Boeschenstein RJ 90958 D ) - Recorrido: Rosimeri de Sá Barreto ( Adv. Anara Guedes Cozendey RJ 138220 D ).\r\n\r\n67 - 0001382-49.2013.5.01.0283 - RO - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Tania Beraldi Kaminski de Britto Costa ( Adv. Anara Guedes Cozendey RJ 138220 D ).\r\n\r\n68 - 0001396-67.2011.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Anderson Clay Soares Martins ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Sibelly Transporte Ltda. ( Adv. Paula Wright Amar RJ 115615 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Anderson Clay Soares Martins ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n69 - 0001439-74.2012.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva RJ 64414 D ) - Recorrido: Natan Alexandre Lima de Amorim ( Adv. Claudinei Gonzaga RJ 88201 D ).\r\n\r\n70 - 0001445-59.2011.5.01.0246 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Iura de Oliveira Florentino ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Iura de Oliveira Florentino ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Banco Morada S.A. (em liquidação extrajudicial) ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n71 - 0001452-21.2012.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança ( Adv. Clarissa Armond Vicente RJ 113548 D ), Kelly Gomes Messias Andrade ( Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ 152330 D ).\r\n\r\n72 - 0001458-27.2011.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. - Recorrido: Rose Mary Rodrigues da Rocha ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ), Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. ( Adv. Náime Mendes Faria RJ 127412 D ), Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n73 - 0001467-66.2011.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Edson Barbosa de Oliveira Lima Neto ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ) - Recorrido: DLD Comércio Importação e Exportação Ltda. .\r\n\r\n74 - 0001474-05.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Mariano Martins ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Mariano Martins ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n75 - 0001477-32.2012.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Osiel Pereira do Nascimento ( Adv. Augusto Cesar Alves Sa RJ 146344 D ) - Recorrido: Pingon Indústria Comércio e Locação Equipamentos Ltda. ( Adv. Christian Casar Marins Teixiera RJ 139132 D ).\r\n\r\n76 - 0001485-56.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Banco Morada S.A. Em Liquidação Extrajudicial ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), André Mendonça da Silva ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Capemisa Instituto de Ação Social ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ) - Recorrido: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. Em Liquidação Extrajudicial ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Morada Investimentos S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), André Mendonça da Silva ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ), Patamar Investimentos Ltda. ( Adv. Moacyr Nunes de Barros RJ 18489 D ), Morada Viagens e Turismo Ltda. Em Liquidação Extrajudicial ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Banco Morada S.A. Em Liquidação Extrajudicial ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Capemisa Instituto de Ação Social ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. Em Liquidação Extrajudicial ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n77 - 0001537-83.2010.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: João Alberto Ramos Briggs ( Adv. Eduardo de Assis Faria RJ 91127 D ) - Recorrido: Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA ( Adv. Alberto Parreira RJ 155824 A ).\r\n\r\n78 - 0001546-96.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: J. Dantas Engenharia e Construção Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Marcio Andrade Pinto ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ) - Recorrido: Marcio Andrade Pinto ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ), J. Dantas Engenharia e Construção Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n79 - 0001589-70.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Brmalls Participações S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Juscelino da SIlva ( Adv. Adriana Victor Bravin RJ 123892 D ), Top Service Serviços e Sistemas Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ).\r\n\r\n80 - 0001595-93.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Cicero Bispo ( Adv. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n81 - 0001599-08.2011.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Wilma Maria Forain Bolais ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Eliane Vaz Pires da Silva RJ 28134 D ).\r\n\r\n82 - 0001618-34.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. ( Adv. Vitor Goulart Pastor de Freitas RJ 172429 D ), Werques Marcelo de Araújo Rodrigues ( Adv. Simone Boffil da Silva RJ 82114 D ).\r\n\r\n83 - 0001630-60.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fábio Rivera Lopes ( Adv. Fabiano Rocha Ezequiel RJ 120536 D ) - Recorrido: RN Comércio Varejista S.A. ( Adv. Eladio Miranda Lima RJ 86235 D ).\r\n\r\n84 - 0001660-32.2012.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Marcia Fernandes Ferreira ( Adv. Celina Lopes Catramby Araujo RJ 176199 D ) - Recorrido: Batatas Bem Fritas Ltda..\r\n\r\n85 - 0001672-93.2012.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Trusher Servicos de Esterilizacao Ltda ( Adv. Sandra Regina Sanches Marques RJ 61089 D ), Roberto Neves Ferreira ( Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira RJ 147521 D ) - Recorrido: Roberto Neves Ferreira ( Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira RJ 147521 D ), Trusher Servicos de Esterilizacao Ltda ( Adv. Sandra Regina Sanches Marques RJ 61089 D ).\r\n\r\n86 - 0001749-67.2012.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ) - Recorrido: Monica de Oliveira Rodrigues ( Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva RJ 119734 D ).\r\n\r\n87 - 0001762-32.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Roberto Santana Garcia ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ) - Recorrido: Pool Rio Serviços e Conservação e Recursos humanos Ltda., Contax Participações S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n88 - 0001942-74.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Nosa Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Tiago Lima da Silva ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ).\r\n\r\n89 - 0001947-32.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Julio Cesar Rangel Santana ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ 93994 D ), Conect Services -Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda ( Adv. Filipe José de Souza Brito RJ 157718 D ).\r\n\r\n90 - 0002080-74.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Monique de Almeida Cordeiro Marins de Mattos ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Brasilcenter Comunicações Ltda ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Monique de Almeida Cordeiro Marins de Mattos ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Brasilcenter Comunicações Ltda ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n91 - 0002089-45.2011.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Corn Products Brasil Ingredientes Industriais Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Marcos Vinicius Branco de Oliveira ( Adv. Robson Coutinho Brotto RJ 72047 D ).\r\n\r\n92 - 0002511-78.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Anderson Fagundes Ramos ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ) - Recorrido: Anderson Fagundes Ramos ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ), Nova Casa Bahia S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ).\r\n\r\n93 - 0008700-92.2003.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: FRANCISCO RIBEIRO DO NASCIMENTO ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: MARCUS AUGUSTO DE OLIVEIRA ( Adv. Alexandre Goldberg RJ 78383 D ), JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA, TECNOVISION COMUNICACAO E DESIGN LTDA, MARLY BOTTINO.\r\n\r\n94 - 0009200-62.2004.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE)SINDICO MANOEL ANTONIO ANGUIO LOPES ( Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes SP 69061 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), ALEXANDRO DUARTE DA SILVA ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ).\r\n\r\n95 - 0015400-13.2005.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Simone Pereira da Silva ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ).\r\n\r\n96 - 0032800-44.2001.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: RICARDO MOREIRA BISIO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n97 - 0046300-54.2009.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Antônio Sergio Lourenço Pereira ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ) - Agravado: Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n98 - 0070000-83.1996.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Daniel Pessoa ( Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal RJ 110615 D ) - Agravado: SEBASTIAO JESUS MIGUEL ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n99 - 0070600-80.1987.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n100 - 0072600-58.2003.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: JOHNNY BRAVO PNEUS ( Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz RJ 72492 D ) - Agravado: ANDERSON BARRETO DOS SANTOS ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ).\r\n\r\n101 - 0073300-32.2008.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Edson Leandro Gomes ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n102 - 0093100-26.1994.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Itau Unibanco S.A, ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), JORGE JAPPONI BACELLAR ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: Itau Unibanco S.A, ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), JORGE JAPPONI BACELLAR ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ), CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) ( Adv. Cristiano Soares Gomes RJ 128237 D ).\r\n\r\n103 - 0093700-39.2007.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Simone Cristina Gonzaga da Costa ( Adv. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 88919 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n104 - 0100500-48.2006.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fundacao Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes ( Adv. Celso Humberto Laterca Barroso RJ 28155 D ), Tadeu Soares Passos ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ) - Recorrido: Tadeu Soares Passos ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ), Fundacao Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes ( Adv. Celso Humberto Laterca Barroso RJ 28155 D ).\r\n\r\n105 - 0101700-95.2005.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alexandre Santos Sampaio RJ 163545 D ) - Agravado: Maria da Gloria Malvar da Costa ( Adv. Luiz Antonio de Abreu RJ 2144 A ).\r\n\r\n106 - 0110200-94.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Roberto Barbosa Bastos ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ), Viação Oeste Ocidental Ltda. ( Adv. Henrique do Nascimento Rocha RJ 72529 D ).\r\n\r\n107 - 0112100-74.2005.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n108 - 0112600-54.2001.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: Rogerio Silva dos Santos ( Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 59823 D ).\r\n\r\n109 - 0129900-65.2007.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: ESPÓLIO DE Ana Maria do Nascimento Pate ( Adv. Aldenir de Sousa Pereira RJ 79702 D ) - Recorrido: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda. ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ).\r\n\r\n110 - 0133600-35.1998.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: PAULO DA SILVA ( Adv. Jose Souto Maia RJ 30422 D ).\r\n\r\n111 - 0140800-31.2005.5.01.0461 - AP - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), DOMINGOS VIEIRA AGOSTINHO ( Adv. Joao Henrique da Silva RJ 84651 D ).\r\n\r\n112 - 0151000-84.1997.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: HILDEFONSO DE OLIVEIRA ( Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ) - Agravado: MARYBRAN TRANSPORTADORA LTDA ( Adv. Leila Mendes Goncalves RJ 32784 D ), Avon Cosmeticos Ltda. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ).\r\n\r\n113 - 0166400-69.2009.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Wilson Gomes Borba ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Neusa Azevedo Ferreira dos Santos ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Neusa de Carvalho ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Nerivan Dantas Chagas ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Nilo Sérgio Bargas Alvarez ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ).\r\n\r\n114 - 0168500-42.1989.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: ITAU UNIBANCO S.A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Agravado: ESPÓLIO DE REYNALDO DA COSTA MESQUITA ( Adv. Eldro Rodrigues do Amaral RJ 21111 D ).\r\n\r\n115 - 0171500-41.2003.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: ASSOC ASSIST ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO ( Adv. Jose Valdecir Valcanaia RJ 73760 D ), JORGE LUIZ GARCIA ( Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 59823 D ).\r\n\r\n116 - 0193300-47.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Municipio de Niterói ( Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi ) - Recorrido: Dulce Maria Campagnac Naim ( Adv. Adilson Vasconcellos RJ 36616 D ), Futura Serviços Empresariais Ltda..\r\n\r\n117 - 0209900-71.1992.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: ACHILES MOREIRA ALVES FILHO (SOCIO DE J.R.ALVES - ASSESS.EDUCACIONAL), MARIA JOSE BARENCO MOREIRA ALVES (SOCIA DE J.R.ALVES-ASSES.EDUCACIONAL - Agravado: LUIZ CARLOS DUARTE DOS SANTOS ( Adv. Selesocrates Marback D Oliveira RJ 54452 D ).\r\n\r\n118 - 0229600-92.1990.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: EDGAR DE FREITAS ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ) - Agravado: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n119 - 0236000-87.2003.5.01.0541 - AP - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Adv. Kleber de Lima RJ 122203 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n120 - 0287000-73.2005.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Joao de Araujo ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Joao de Araujo ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Novembro de 2013\r\n\r\nMurilo Laurindo Telles Figueiredo\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1598205"
                        ],
                        "1598228": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000544-43.2011.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nAgdo: KCG Iguaçu Seviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m KCG Iguaçu Seviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 42ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 03/12/2013, às 09;00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000338-95.2011.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Elias Soares e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirização S/c Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 42ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 03/12/2013, às 09;00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0193300-47.2008.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Niterói\r\n\r\nRcdo: Dulce Maria Campagnac Naim e Outros\r\n\r\nO Presidente da Turma Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 42ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 03/12/2013, às 09;00h, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1598228"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "1597930": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nConclusões de acórdãos\r\n\r\nProcesso: 0063100-16.1994.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar como termo inicial para incidência dos juros de mora na contribuição previdenciária o dia dois do mês seguinte ao da liquidação do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0015500-85.2004.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : LUIZ HENRIQUE ESTEVES ( Thelio de Araujo Pereira RJ25010D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que os juros de mora e a multa sobre as contribuições previdenciárias sejam contados a partir do dia dois do mês subsequente ao da publicação de fl. 302\r\n\r\nProcesso: 0146500-06.2009.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta para não conhecer do Agravo de Petição, ante a inobservância do princípio da dialeticidade, insculpido no artigo 514, inciso II, do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo trabalhista, conforme permissivo contido no artigo 789 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0102300-40.1988.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para fixar como termo inicial para incidência dos juros de mora na contribuição previdenciária o dia dois do mês seguinte ao da liquidação do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000786-89.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Clube de Regatas do Flamengo ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Eduardo Dias Manhães ( Deisy Alves Teixeira RJ44977D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por UNIÃO FEDERAL em face de EDUARDO DIAS MANHÃES e CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nFabíola Leocadio da Costa - assistente administrativo\r\n\r\nId: 1597930"
                            ],
                            "1598062": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001232-27.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Nanci Camillo de Oliveira dos Santos ( Mauricio Neves Spinola RJ159822D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a verba honorária. Pelo Autor compareceu Dr. Mauricio N. Spinola (OAB 159822).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013\r\n\r\nDaniela Pereira C. de Sá - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1598062"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1597543": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001337-70.2010.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Silvania Santos da Silva ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Embargado : GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. ( Bruno de Souza Guerra RJ129011D ), Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer, e, REJEITAR os Embargos de Declaração, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000227-34.2013.5.01.0049 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Empresa Brasileira de Correios e Telegrátos (Ana Freire Silva RJ162894D) - Agravado : Jorge Henrique da Silva Nogueira ( Marcelo Iff Pires RJ93295D ), Terevig Vigilância e Segurança Ltda. - colhido o voto de vista em mesa da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reconhecendo que a Agravante é beneficiária dos privilégios conferidos à Fazenda Pública, afastar a deserção e autorizar o processamento do recurso ordinário interposto às fls. 335/351, nos termos do voto do Desembargador Mario Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0000937-69.2013.5.01.0432 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante : Banco do Brasil S/A ( Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ115917D ), - Agravado : Raphael da Silva Rosa (Espólio de) ( Clarissa Costa RJ97803D ), Amandio de Souza Rosa ( Clarissa Costa RJ97803D ), - colhido o voto de vista em mesa da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para, afastando a deserção, destrancar o Recurso Ordinário, bem como, determinar que após o trânsito em julgado da presente decisão, os autos sejam remetidos à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição a este Relator, mediante compensação, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000002-40.2013.5.01.0202 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : RVT Montagens Industriais Ltda. ( Cyntia Pinto Sussekind Rocha RJ93675D ), - Embargado : Consórcio Queiroz Galvão / Iesa Plangar ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Sebastião Lopes dos Santos ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001445-45.2010.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Caixa Econômica Federal CEF ( Teresa Destro RJ136731D ), - Embargado : Rita de Cassia Barroso de Oliveira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Bsi do Brasil Ltda. - por unanimidade, conhecer, e, REJEITAR os Embargos de Declaração, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013.\r\n\r\nKelly Lucia Alves Behring\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1597543"
                            ],
                            "1598245": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001387-65.2012.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: OPS PUBLICIDADE, COMUNICAÇÕES E MARKETING LTDA [Adv. Jorge Coelho Nagem (OAB: RJ 104704 - D)], Rcte: Rodrigo de Paula Oliveira [Adv. Rafhael da Silva Cunha (OAB: RJ 152858 - D)]\r\n\r\nRcdo: RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)], Rcdo: Rodrigo de Paula Oliveira [Adv. Rafhael da Silva Cunha (OAB: RJ 152858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte OPS PUBLICIDADE, COMUNICAÇÕES E MARKETING LTDA, Rcdo RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A.\r\n\r\nInterposto Recurso Adesivo às fls. 207/211, pelo Autor, venham as Rés com suas contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000388-80.2012.5.01.0501 - ED\r\n\r\nEbgte: SUP COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Fernando Naziazeno de Almeida [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luiz Fernando Naziazeno de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos pelo réu às fls. 196/197.\r\n\r\nProcesso: 0135100-04.2004.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: ITAU SEGUROS S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TANIA MARIA MOREIRA TRINXET [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)], Ebgdo: BANERJ SEGUROS S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANERJ SEGUROS S.A., Ebgdo TANIA MARIA MOREIRA TRINXET\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos pelo Itaú às fls. 439/440.\r\n\r\nProcesso: 0285300-65.2005.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Djalma de Faria Machado [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos pelo Autor às fls. 501/502.\r\n\r\nId: 1598245"
                            ],
                            "1598244": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 27/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000267-71.2011.5.01.0021 - AP\r\n\r\nAgte: Insteligas Instalações Ltda.\r\n\r\nAgdo: Shirlei Barbosa da Silva , Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Insteligas Instalações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamadacomprovar o depósito em 48 horas, do valor fixado na condenação,\r\n\r\nem R$ 55.525,50.\r\n\r\nProcesso: 0000267-71.2011.5.01.0021 - AP\r\n\r\nAgte: Insteligas Instalações Ltda.\r\n\r\nAgdo: Shirlei Barbosa da Silva , Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Insteligas Instalações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 211, 3º§, bem como para regularizar sua representação processual nos presentes autos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1598244"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1598250": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(Sessão do dia 18/11/2013)\r\n\r\nProcesso: 0000904-89.2011.5.01.0031 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Willian Araújo da Silva ( Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D ), - Recorrido : Techo Service Cessão de Mão de Obra Ltda.Willian Araújo da Silva ( Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D ), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, salvo em relação aos pedidos de isenção de custas e depósito recursal, bem como de prescrição do FGTS, ambos contidos no recurso da 2ª ré e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, vencido o relator que o provia parcialmente, eis que excluía da condenação a sua responsabilidade subsidiária e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante. Mantêm-se os valores arbitrados à fl. 173, para efeito de condenação e custas. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1598250"
                            ],
                            "1598249": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 27/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000904-89.2011.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Willian Araújo da Silva, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Techo Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Willian Araújo da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Gab Des Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techo Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls.240/245, cuja decisão foi: \"PELO EXPOSTO, conheço de ambos os recursos, saldo em relação aos pedidos de isenção de custas e depósito recursal, bem como de prescrição do FGTS contidos no recurso da segunda ré e, no mérito, nego-lhes provimento. Mantidos os valores arbitrados às fls. 173, para efeito da condenação e custas. Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2013. ERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Desembargador Redator Designado\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1598249"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1597813": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 0001529-53.2012.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Eurobarra Rio Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRcdo: André Luiz dos Patrocinio Laurindo [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo André Luiz dos Patrocinio Laurindo, Rcte Eurobarra Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 331/332: \"...não conheço do recurso da reclamada por intempestivo. \"\r\n\r\nProcesso: 0121000-66.2009.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Feijó Oliveira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Santander (Brasil) S.A., Rcdo José Feijó Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 352/355: \"...Não conheço do Recurso ordinário interposto, à vista da irregularidade de representação do banco recorrente. \"\r\n\r\nId: 1597813"
                            ],
                            "1597849": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0001702-24.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: João Farias Neto [Adv. Ronaldo Barboza França (OAB: PE 27986 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte João Farias Neto, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 556/558:\"...não conheço do Recurso ordinário, ante o não preenchimento dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal. \"\r\n\r\nId: 1597849"
                            ],
                            "1598081": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0001705-76.2012.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Clairton Dias Lara [Adv. Ronaldo Barboza França (OAB: PE 27986 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Clairton Dias Lara, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 561/562: ... não conheço do recurso do reclamante, por deserto... \"\r\n\r\nId: 1598081"
                            ],
                            "1597919": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000915-23.2012.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Priscilla Villas de Lucena [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Citicard S.A., Ebgdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaracão, no prazo sucessivo de 05 dias .\r\n\r\nId: 1597919"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1597986": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 09/12/2013\r\n\r\nProcesso: 0000889-56.2011.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , Jaqueline de Souza Felix \r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 09/12/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000543-43.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto dos Anjos Lacerda, Autograf Projetos e Construção Ltda\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Autograf Projetos e Construção Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 09/12/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000818-76.2012.5.01.0551 - RO\r\n\r\nRcte: ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nRcdo: TECSTEEL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS, CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHET S/A\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TECSTEEL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 09/12/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001008-34.2012.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Tecnologia e Informações de Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nRcdo: Waldemir Venancio, BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 09/12/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001303-92.2010.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Glaucilane Silva Nunes, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Glaucilane Silva Nunes, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 09/12/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0006400-17.1994.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: VANINI DE SOUZA LANZILLOTTI\r\n\r\nRcdo: Município do Rio de Janeiro, EFICIENCE RIO CONST PLAN SERV TEMPORARIOS LTDA, JOB PLAN CONS SERV TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m EFICIENCE RIO CONST PLAN SERV TEMPORARIOS LTDA, JOB PLAN CONS SERV TEMPORARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 09/12/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001379-37.2012.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense\r\n\r\nRcdo: Marcos Antonio da Silva\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 09/12/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0092300-91.2004.5.01.0032 - AP\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nAgdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA DO ERJ, JOAMIR DA SILVEIRA MAIA/ARICY VENEZA MAIA, SERGIO VILAS LOBO\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JOAMIR DA SILVEIRA MAIA/ARICY VENEZA MAIA, VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA DO ERJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 09/12/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0289200-68.2006.5.01.0261 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nAgdo: Marcia Rosario dos Santos, Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Presidente da Turma Jorge Fernando Gonçalves da Fonte do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 09/12/2013, às 12h, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1597986"
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1598114": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nSUMARÍSSIMO\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nProcesso: 0001007-28.2012.5.01.0301 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Prossegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Vinicius de Carvalho Lorang ( Marcelo Justen RJ109095D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001454-39.2012.5.01.0261 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Jadenir Ferreira da Silva ( Paulo Cesar Barbosa Aguiar RJ106555D ), - Recorrido : Anger Comércio e Representações Ltda. ( Isabella Pereira Melo RJ148739D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1598114"
                            ],
                            "1598115": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nProcesso: 0097100-32.2002.5.01.0001 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : CLENILDA FERNANDES ( Julia Cristina da Silva Zimmermann RJ159135D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000764-42.2012.5.01.0024 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Carlos Otávio Motta (Marcio da Gloria Ferreira RJ137478D ), - Recorrido : Sodexo do Brasil Comercial Ltda. ( Fernando Jose Lima RJ28922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001652-87.2011.5.01.0301 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Itaú Unibanco S/A (Henrique Claudio Maues RJ35707D ), José Antonio Andreza Barbosa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : José Antonio Andreza Barbosa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Itaú Unibanco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos de ambas as partes. No mérito, por maioria, negar provimento ao apelo do reclamante e dar parcial provimento ao recurso do reclamado, para julgar improcedente o pedido de equiparação salarial (alínea e de fl. 17), bem como para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos, julgando improcedente o pedido. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas pelo reclamante, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o valor arbitrado à causa (R$ 25.000,00 - vinte e cinco mil reais - art. 789, II, da CLT, fl. 20), das quais fica, no entanto, dispensado, em razão da gratuidade de justiça deferida (fl. 331). Vencido o Exmo. Des. Rildo Brito, que dava parcialmente horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0000753-56.2012.5.01.0042 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Jeronimo Mendonça Ramos ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - Recorrido : Colortel S.A. Sistemas Eletrônicos ( Iracu Antunes da Rocha RJ57511D ), Gauden Logística Express Ltda. ME - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000778-09.2011.5.01.0041 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Elisabeth Cruz da Silva ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitação ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0073200-43.2007.5.01.0066 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Marcelo dos Santos Carvalho ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - Agravado : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0009400-48.2009.5.01.0041 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Michelle de Cassia Freitas Canário de Melo ( MICHELLE DA SILVA RJ168093D ), - Recorrido : Hospital de Clínicas Dr. Aloan Ltda. ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar à autora 60 horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0001635-85.2012.5.01.0246 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO- RIO ( Renata Madeira Villar RJ79475D ), - Recorrido : Nádia de Almeida Sodré ( Luiz Carlos Carneiro RJ30545D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para excluir da condenação o reflexo da gratificação de função sobre o adicional de produtividade.\r\n\r\nProcesso: 0000288-55.2012.5.01.0007 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Ione Guedes Virtuoso de Lima ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões e conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe parcial provimento para: 1) deferir o enquadramento da autora como financiária e, consequentemente, a aplicação, ao contrato de trabalho da reclamante das normas coletivas dessa categoria profissional; 2) condenar a segunda reclamada ao pagamento dos reajustes salariais nas respectivas datas-base, anuênios, auxílio-refeição, ajuda-alimentação, décima terceira cesta-alimentação, indenização adicional e PLR (pedidos 12, 13 e 14 da inicial); 3) condenar a segunda reclamada ao pagamento das 7ª e 8ª horas extras pleiteadas, limitadas à jornada das 09:00 às 18:00, de segunda a sexta-feira e aos sábados das 09:00 às 13:00, sempre com 1 hora de intervalo, com divisor 150, observando-se a OJ 394 do C. TST (pedidos 15 e 18 da inicial, à exceção do adicional de 100% para os sábados). Ônus sucumbenciais invertidos. Custas de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), pela segunda reclamada, sobre o valor atribuído à condenação de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0187600-80.2004.5.01.0032 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Erika Leibel Rabinovitsch RJ81241D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), SIRLEI PEREIRA SOARES ( Luciene Aude do Nascimento RJ91860D ), Rosana Lopes Gonçalves - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para desconsiderar a arrematação, determinar liberação do bem, expedindo-se alvará em favor da União, pelo valor depositado, com subsequente apuração da diferença a ser cobrada da executada, bem como devolução do depósito ao arrematante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1598115"
                            ],
                            "1598116": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2013\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nProcesso: 0187600-80.2004.5.01.0032 - AP\r\n\r\nAgte: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nAgdo: União Federal e Outros\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rosana Lopes Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls.136/141: \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para desconsiderar a arrematação, determinar liberação do bem, expedindo-se alvará em favor da União, pelo valor depositado, com subsequente apuração da diferença a ser cobrada da executada, bem como devolução do depósito ao arrematante.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1598116"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1597185": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000485-25.2013.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Dulcinéia Ferreira Pimentel ( José Cursino Aguiar Gomes Junior RJ117282D ), - Recorrido : A3 Indústria e Comércio de Roupas Ltda ( Vanessa Pinheiro de Souza RJ135422D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença e reconhecendo o contrato de trabalho entre as partes, condenar a reclamada a anotar a CTPS da autora, fazendo constar a função de costureira, de 01/03/2010 a 23/12/2011, e a pagar-lhe diferenças salariais, repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, gratificações natalinas, FGTS mais 40%, indenização pelo seguro-desemprego não recebido e multa do art. 477, § 8º, da CLT, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmº. Relator. Custas invertidas. Juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a este último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88. As verbas agora deferidas possuem natureza indenizatória, exceto as diferenças salariais, o repouso semanal remunerado e as gratificações natalinas.\r\n\r\nProcesso: 0000878-68.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Banco Morada S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) e Maria Cristina Amorim Guimarães Rocha ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorridos: Banco Morada S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ) e Maria Cristina Amorim Guimarães Rocha ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos - à exceção do interposto pela segunda reclamada, por deserto ¿, rejeitar a preliminar de suspensão do feito e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamante para, reformando a sentença, reconhecer o vínculo empregatício com o Banco Morada e condená-lo a retificara CTPS e a pagar os direitos previstos para a categoria dos bancários, em normas coletivas, além de horas extras pela não concessão do intervalo do art. 384 da CLT, tudo na forma da fundamentação; e negar provimento ao recurso do primeiro demandado.\r\n\r\nProcesso: 0001233-84.2011.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Henri Fernandes Medeiros ( José Lucio Barreira Martins RJ147685D ), - Recorridos: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ) e Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001415-51.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : LNY 2005 Indústria de Roupas Ltda ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - Recorrido : Jessica Rodrigues Xavier ( Renato de Almeida Rebouças RJ137785D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeito as preliminares e, no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001443-94.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: Centro de Amparo ao Incapacitado Físico - Clube do Paraplégico ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ) e Andréa Peters Figueiredo Sampaio ( Isabel Cristina Ribeiro dos Reis RJ82214D ), - por unanimidade, conheço do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que a empregada arque com a cota de contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0001492-14.2012.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : André Soares dos Santos ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : Ipanema Serviços de Assistência Médica Infantil Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir horas extras e reflexos, nos termos de fundamentação. Custas invertidas. As verbas deferidas têm natureza salarial, exceto os reflexos em aviso prévio e FGTS com 40%. Juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a esse último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88.\r\n\r\nProcesso: 0001614-69.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Rodrigo Mandarino Moutinho da Silva ( Jurema Conceição Caldas Batista RJ58801D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir a responsabilidade subsidiária do recorrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013.\r\n\r\nMônica P.Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1597185"
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                            "1597194": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001996-09.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Município de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorridos: Gilmara Senra Nolasco ( Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ152330D ) e Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de chamamento ao processo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios e a indenização por dano moral. Custas reduzidas para R$ 148,58, calculadas sobre R$ 7.429,22, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0002156-71.2012.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Município de Magé ( Procuradoria Munic de Magé ), - Recorridos: Mônica Dutra de Faria ( Thiago da Silva Ullmann RJ138755D ) e Associação Global Soluções em Saúde ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar a condenação relativa aos honorários de advogado. Custas reduzidas para R$ 234,39, em razão do novo valor arbitrado à condenação (R$ 11.719,17).\r\n\r\nProcesso: 0023800-78.2000.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ) e PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A ( Antonio Carlos Motta Lins RJ55070D ), - Recorrido : MARIA HELENA RIBEIRO ALBERTINO ( Armando Gabriel da Silva Filho RJ18592D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e a prejudicial de prescrição e, no mérito, dar-lhes provimento para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido. Custas invertidas.\r\n\r\nProcesso: 0060400-41.2009.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Ademar Ferreira Filho ( Rita Calandrini dos Santos RJ105301D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para aplicar a taxa de juros de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nProcesso: 0304600-76.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE-VR ( Terezinha Candida de Paula RJ64018D ), - Recorrido : Sebastião Dornele da Silva ( José Renato Duarte RJ116135D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para afastar a condenação ao reajuste salarial. Custas reduzidas para R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013.\r\n\r\nMônica P.Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1597194"
                            ],
                            "1598040": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000016-09.2013.5.01.0207 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante :Guilherme José Tournillon Sper (Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D) - Agravado : Nero 20 Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. ( Raquel Campos RJ132149D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário do reclamante e determinar o seu regular processamento, na forma do art. 897, § 7º, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nMônica P.Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1598040"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1597893": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002035-40.2012.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Samuel dos Santos Faria Junior ( Dionisio Santana dos Santos RJ144558D ), - Recorrido : Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade do aviso prévio trabalhado e condenar a reclamada ao pagamento do aviso prévio indenizado, observando-se o valor da maior remuneração e a integração das horas extras, e ao pagamento de uma hora extra decorrente da supressão do intervalo intrajornada com adicional de 50% (cinquenta por cento) e das horas extras a partir da quadragésima quarta hora semanal, com adicional de 50% (cinquenta por cento) de segunda-feira a sábado e de 100% (cem por cento) em feriados, e suas repercussões nos repousos semanais remunerados, nas férias com um terço, no décimo terceiro salário, no aviso prévio, no FGTS e na indenização de 40% (quarenta por cento); autorizada a dedução dos valores já pagos sob idênticos títulos, fixando a jornada de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h e sábado das 7h às 17h, sempre com trinta minutos de intervalo intrajornada, como se apurar em liquidação de sentença, e condenar a reclamada ao pagamento de indenização a título de transporte nos sábados e feriados trabalhados, conforme fundamentação. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0051000-27.2006.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Elizabeth da Silva Araujo Lyra ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Itau Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Elizabeth da Silva Araujo Lyra ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao recurso da ré e dar parcial provimento ao interposto pela reclamante, para determinar que o recolhimento do imposto de renda não incida sobre os juros de mora e seja observado o item II da Súmula nº 368 do C. TST. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001500-24.2011.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Grande GR Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda. ( Luis Felipe de Carvalho Pires RJ80450D ), - Recorrido : João Xavier de Carvalho ( Joao Antonio Lopes RJ63370D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000662-89.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Josemar Santos Ferreira ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento para limitar o pagamento do vale-refeição adicional ao dias em que consta nos controles jornada superior a doze horas, para excluir da condenação a multa do artigo 477 da CLT e honorários advocatícios. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. A Exmª. Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva, acompanhou o Exmº. Relator, com ressalva de fundamentação em relação à multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000027-25.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Edson Saboya Barbosa ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento parcial para rejeitar a exceção de coisa julgada e, prosseguindo no exame da questão de fundo, julgo improcedentes os pedidos. Mantenho o valor das custas fixadas na sentença. Vencido o Exmo. Des. Rildo Brito que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001185-04.2010.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Vivaldo Mendes dos Santos ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares e negar provimento ao recurso da PETROBRÁS e dar parcial provimento ao recurso da PETROS para autorizar a dedução, em liquidação de sentença, da parte de custeio do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000375-76.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Via Varejo S/A ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), Udisson Caio Borel ( Lincoln Ferreira Palboni RJ114505D ), - Recorrido : Via Varejo S/A ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), Udisson Caio Borel ( Lincoln Ferreira Palboni RJ114505D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0059100-60.2009.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - Recorrido : Ubiracimar Alves de Oliveira ( Fernanda Freitas Fortes Bustamante RJ150355D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001553-78.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Marco Aurelio Lima dos Santos ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), - por unanimidade , conhecer do recurso da NET RIO LTDA., conhecer parcialmente do recurso da RW CONNECT e dar-lhes parcial provimento para determinar que na apuração do imposto de renda e da contribuição previdenciária, seja observado o entendimento consagrado pela Súmula nº 368 do C TST, bem como o artigo 12-A da Lei 7.713/1998 quanto ao imposto de renda; para excluir da condenação o pagamento de uma hora extra e reflexos referentes ao intervalo intrajornada e para limitar a jornada fixada, devendo ser observado uma hora de intervalo intrajornada, manter os demais parâmetros fixados pelo Julgado. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 8.000,00 (oito mil reais) e custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. O Exmo Des. Rildo Brito acompanhou o Exmo Relator com ressalvas de fundamentação no tocante ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nVera Lúcia CastilhosFerreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1597893"
                            ],
                            "1597962": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0152800-19.2005.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Almir Jose dos Santos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : ITAU UNIBANCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos agravo e dar parcial provimento para estabelecer que o cálculo da complementação do benefício previdenciário observe os valores constantes na “Relação de Crédito” de fl. 431.\r\n\r\nProcesso: 0000024-89.2013.5.01.0205 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Wagner Russo ( Joao Paulo Silva RJ58210D ), - Agravado : AML Logística S.A. ( Ricardo Andrade Magro RJ112206A ), Empresa Brasileira de Transportes de Líquidos Ltda. - EBTL ( Ricardo Andrade Magro RJ112206A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário, determinando a reautuação como recurso ordinário, na forma do disposto no § 7º do artigo 897 da CLT, e seu retorno para julgamento, observada a compensação.\r\n\r\nProcesso: 0127200-56.2008.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Solange de Oliveira Vidal Mattos ( Fernando Antônio Moura Fialho RJ116833A ), - por unanimidade ,conhecer do agravo e dar-lhe parcial provimento para determinar a aplicação dos juros de mora de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97), nos termos da decisão dos primeiros embargos à execução transitada em julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001289-49.2010.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Thiego Felipe Barbosa Mattos ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : Thiego Felipe Barbosa Mattos ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos e dar parcial provimento ao do exequente para determinar a inclusão, nos cálculos, dos reflexos do repousos semanal remunerado no aviso prévio, 13º salário e férias acrescidas de 1/3 e negar provimento ao da executada.\r\n\r\nProcesso: 0000500-57.2002.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : ANTONIO DOMINGOS MARTINS ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000469-09.2011.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Gastroservice Refeições Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Agravado : Eriton Santos da Silva ( Mary Pontes Gonzalez RJ137879D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento para excluir a multa do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1597962"
                            ],
                            "1598004": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0166800-17.2003.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), União Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), União Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer dos agravos e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0022000-18.1993.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Companhia Industrial Santa Matilde(Massa Falida de) ( Kleber de Lima RJ122203D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1598004"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete de Juiz Convocado nº 5 Juíza Convocada Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1598063": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001972-60.2012.5.01.0283 - AIRO - Agte: Elasa - Elo Alimentação S/A [Adv. Geraldo Luiz de Moura Tavares (OAB: MG 31817 - D)]. Agdo: Fabio Lucio Neves Marques [Adv. Fernando Magno Rodrigues de Souza (OAB: RJ 145162 - D)]. Destinatário(s): Agte Elasa - Elo Alimentação S/A. “...por unanimidade, conhecer do presente agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nId: 1598063"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1 Juiz Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1598050": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000796-71.2010.5.01.0071 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante : Viação Andorinha Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Robson Galvão Costa ( Janaina Sampaio Mendes da Silva RJ64940D ), - por unanimidade, c onhecer do Agravo de Petição interposto pela devedora, Viação Andorinha Ltda., e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, afastar a incidência do art. 475-J do CPC no presente caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1598050"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1598041": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E TREZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000027-98.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Jac Transportes e Serviços Ltda. ( Adv. Andre Luiz da Silva Soares RJ 110879 D ) - Recorrido: Alan Marinho da Silva ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n2 - 0000031-33.2010.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: UP Distribuidora de Bebidas e Comestíveis Ltda. ( Adv. Fernando Correa Lima RJ 30232 D ) - Recorrido: Luciano dos Santos ( Adv. Vanessa Chagas da Silva RJ 115495 D ).\r\n\r\n3 - 0000061-44.2013.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Caixa Economica Federal ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Recorrido: Afonso José de Paula ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ).\r\n\r\n4 - 0000068-69.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: José Moacir de Querouga ( Adv. Marcia Fatima dos Santos RJ 101841 D ).\r\n\r\n5 - 0000115-53.2013.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Manoel Affonso Filho ( Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ 139595 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa RJ 124883 D ) - Recorrido: Manoel Affonso Filho ( Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ 139595 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa RJ 124883 D ).\r\n\r\n6 - 0000125-05.2013.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Katia Lucia da Silva Pimenta ( Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro RJ 95323 D ) - Recorrido: Tempo Saúde S.A. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n7 - 0000171-64.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Ibi S.A. - BANCO MÚLTIPLO ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Alessandra Francisco da Silva ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Banco Ibi S.A. - BANCO MÚLTIPLO ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Alessandra Francisco da Silva ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n8 - 0000288-47.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Arildo Cesar Nogueira de Castro ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n9 - 0000492-59.2011.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Softtek Tecnologia da Informação Ltda. ( Adv. Ana Maria Cardoso de Almeida SP 83553 D ) - Agravado: Leandro Novis Cardozo ( Adv. Lidia Barreto de Melo Moreira MG 98552 D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ).\r\n\r\n10 - 0000504-84.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB ( Adv. Jose Augusto de Meira Lima RJ 18016 D ), Odilon Pinto Ribeiro ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB ( Adv. Jose Augusto de Meira Lima RJ 18016 D ), Odilon Pinto Ribeiro ( Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima RJ 57799 D ).\r\n\r\n11 - 0000647-17.2012.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), Gilmara Cristina Tomé Ribeiro ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ), Gilmara Cristina Tomé Ribeiro ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Promocia Marketing Promocional Incentivo Publicidade e Propaganda Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Arnor Serafim Junior SP 79797 D ).\r\n\r\n12 - 0000717-58.2013.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: ADRIELLE CONCEIÇÃO DA SILVA ( Adv. Adeir Ferreira da Silva RJ 46930 D ) - Recorrido: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - MAC DONALD´S ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n13 - 0000722-88.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Núbia Regina dos Santos Vasconcellos ( Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ 38787 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n14 - 0000767-17.2012.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Delta Construções S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ), Thompson Silva dos Santos Júnior ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n15 - 0000821-92.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Joedna da Silva Muniz ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Trishop Promoção e Serviço Ltda. e Outros (+ 2) ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: Trishop Promoção e Serviço Ltda. e Outros (+ 2) ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Joedna da Silva Muniz ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n16 - 0000861-52.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Lucinei de Andrade ( Adv. Sergio de Almeida Araujo RJ 46370 D ) - Recorrido: OFF Produções Realizações e Eventos Ltda. .\r\n\r\n17 - 0000909-63.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Júlio Cesar Pereira da Silva ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Service Bank Serviços Tecnologicos e Repres. Com. S.A. ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ), Itaú Unibanco ( Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ 151195 D ).\r\n\r\n18 - 0001011-76.2010.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Flavio Vieira da Cunha Carvalho ( Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 69322 D ) - Recorrido: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Adv. Pedro Campelo de Oliveira RJ 107345 D ).\r\n\r\n19 - 0001057-16.2012.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Torres Junior Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Leonardo Oliveira Silveira Santos RJ 164282 D ) - Recorrido: Carlinda Vieira da Silva ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ).\r\n\r\n20 - 0001074-04.2010.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) (RETIFICAÇÃO DE CERTIDÃO) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Luciano Campos Teixeira ( Adv. Paulo Roberto Bastos RJ 36529 D ) - Recorrido: Mauser do Brasil Embalagens Industriais S. A. ( Adv. Eliana Martinez SP 100306 D ).\r\n\r\n21 - 0001080-77.2011.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Ministério Público do Trabalho - Recorrido: Front Serviço de Segurança Ltda. ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ).\r\n\r\n22 - 0001082-09.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Vanessa Berthier Beckert ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Codimar Construções e Montagens Ltda ( Adv. Hilda Maria de Queiroz Albuquerque RJ 36161 D ), Escola de Capacitação e Formação Técnica para Indústria Petroleira e Naval Ltda ( Adv. Ivone da Silva Santos RJ 28522 D ).\r\n\r\n23 - 0001229-16.2010.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Supermercado Novo Pereirão Ltda. ( Adv. Albino Pereira Neto RJ 100262 D ), Afonso Rodrigues da Silva ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ) - Recorrido: Albano Pereira Teixeira ( Adv. Albino Pereira Neto RJ 100262 D ), Afonso Rodrigues da Silva ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ), Supermercado Novo Pereirão Ltda. ( Adv. Albino Pereira Neto RJ 100262 D ).\r\n\r\n24 - 0001419-91.2012.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Recorrente: Celestino Francisco de Souza Netto ( Adv. Joel Pereira Rodrigues RJ 39772 D ) - Recorrido: Empresa de Navegação Elcano S.A. ( Adv. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D ).\r\n\r\n25 - 0001467-85.2010.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Jacqueline Costa de Lima da Silva ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n26 - 0001520-07.2011.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Wilson Ferreira ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Luiz Antônio da Silva Costa ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Pedro Domingos dos Santos Neto ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Edilson Calixto da Costa ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Antônio Fernandes Machado Neto ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Leivino Campos Neto ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Manoel José Soares Filho ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), José Francisco Mendonça de Souza ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Iran Velozo ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), João Renato de Souza Moraes ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ) - Recorrido: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Adv. Camila Capretz Ferreira RJ 160166 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 37918 D ).\r\n\r\n27 - 0001680-72.2010.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Alberto Dias Campos Junior ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), PROCEC - Projetos e Construções em Engenharia Civil Ltda. ( Adv. Gustavo Gorayeb de Castro RJ 119973 D ) - Recorrido: Alberto Dias Campos Junior ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), PROCEC - Projetos e Construções em Engenharia Civil Ltda. ( Adv. Gustavo Gorayeb de Castro RJ 119973 D ).\r\n\r\n28 - 0036300-65.2000.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: JORGE PRADO GUEDES ( Adv. Monica Carvalho de Aguiar RJ 74698 D ), União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ).\r\n\r\n29 - 0057600-97.2009.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: George Sidney de Rezende ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ), Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ) - Recorrido: George Sidney de Rezende ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ), Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ).\r\n\r\n30 - 0059700-40.2003.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Jorge Gualter ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Infraero Empr Bras Infra Estrut Aeroportuaria ( Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D ).\r\n\r\n31 - 0066700-37.1996.5.01.0521 - AP - ( VT01RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\n32 - 0069100-22.2004.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: LENILDO MORENO ( Adv. Jose Teixeira de Lima RJ 46785 D ).\r\n\r\n33 - 0071100-72.2003.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO ( Adv. Joao Batista de Oliveira Filho RJ 98588 D ).\r\n\r\n34 - 0085300-50.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Marcelo Coelho Ferreira ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: IBF Industria Brasileira de Filmes S.A. ( Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira RJ 104714 D ).\r\n\r\n35 - 0092900-22.2009.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ), Celina Maria Braga Moreira de Souza ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ) - Recorrido: Celina Maria Braga Moreira de Souza ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Renato Pereira de Carvalho RJ 38355 D ), Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ).\r\n\r\n36 - 0100700-63.2009.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Alessandra da Silva Ramada ( Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira RJ 99342 D ) - Agravado: Fundação Leão XIII ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n37 - 0144000-70.2007.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), ASB Credito Financiamento e Investimento S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Carla Cristina Fazolo ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ) - Recorrido: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Carla Cristina Fazolo ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ), Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), ASB Credito Financiamento e Investimento S.A. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ).\r\n\r\n38 - 0156100-12.1998.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: OLIVETE JOSE CHAVANTES - Espolio de ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ).\r\n\r\n39 - 0160700-41.2006.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Jorge Pinto Machado ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Suely Maria Sampaio de Oliveira ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ), Marlene de Oliveira Netto ( Adv. Ivo Braune RJ 3791 D ) - Recorrido: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ), Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian RJ 31670 D ).\r\n\r\n40 - 0188800-46.2006.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Agravado: Almir Rodrigues de Franca ( Adv. Eliane Pereira de Oliveira RJ 75761 D ).\r\n\r\n41 - 0229500-52.1990.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: HELIO CAMPOS DA SILVA LIMA ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ) - Agravado: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (03/12/2013) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Novembro de 2013\r\n\r\nMaria Amélia de Melo Santos\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\n- em exercício -\r\n\r\nId: 1598041"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1598080": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0028100-98.2003.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravantes : VIACAO MAUA S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravados : VIACAO MAUA S.A. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, conhecer dos agravos e, no mérito, negar provimento ao da União, e dar provimento ao da Executada para excluir da condenação a aplicação da taxa SELIC para a atualização do crédito previdenciário, sendo que os juros e a multa decorrentes da mora incidirão a partir do dia 02 do mês subsequente ao pagamento ao Autor, na forma do art. 276 do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nProcesso: 0088800-54.2009.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : JAQUELINE RODRIGUES VIEIRA ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorridos : ENESA ENGENHARIA S.A. ( Ricardo André Zambo SP138476D ), FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. ( Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva RJ18735D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0074000-10.2003.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : EMPRESA VIACAO IDEAL SA ( Ricardo Melchior Barros Rangel RJ80132D ), - Agravados : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), PAULO CESAR DA SILVA DIOGO ( Alexander Madureira Barbosa RJ107238D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que os cálculos sejam refeitos, em relação às horas extras do período em que o autor exerceu a função de cobrador, observando-se as guias ministeriais juntadas aos autos, declarando, ainda, que os juros de mora e a multa incidentes sobre as contribuições previdenciárias só incidirão a partir do dia 02 do mês subsequente à expedição do alvará.\r\n\r\nProcesso: 0099600-26.2000.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : UNIÃO FEDERAL - Recorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - por unanimidade, conhecer do recurso rejeito a preliminar arguída em contrarrazões, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0261100-35.1998.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Agravados : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), ISAC DOS SANTOS ( Wilson de Oliveira Filho RJ5278D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, e dar-lhe provimento para que os juros e a multa incidentes sobre as contribuições previdenciárias só incidam a partir do dia 02 do mês subsequente ao pagamento ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0036200-39.2001.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001212-76.2011.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino -Recorrentes/Recorridos: DEGMAR DE SOUZA ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D )/Embargante e CARIOCA CRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S.A. ( Eduardo Garcia de Araujo Jorge RJ80998D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e dar-lhes parcial provimento para, sanando as omissões apontadas, declarar que a Reclamada deverá constituir capital garantidor do pensionamento, na forma do art. 475 Q, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0029400-28.2001.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA ( Carlos Roberto da Costa Pereira RJ65085D ), - Agravado : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Jose Figueiredo da Fonseca Junior RJ153094D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000935-95.2011.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : MARIA MARTA DA COSTA LINO ( Jorge Alberto Marques Paes RJ48907D ), - Agravado : PAULO CESAR BORGES DOS SANTOS ( Fernando Jose Lima RJ28922D ), - por maioria, não conhecer do agravo de petição, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 0001024-91.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), BERNARDO FERREIRA MARTINS SOARES DOS SANTOS ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorridos : ITAÚ UNIBANCO S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), BERNARDO FERREIRA MARTINS SOARES DOS SANTOS ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamado, não conhecer do recurso do reclamante, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0091300-37.2005.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravantes : BANCO MORADA S.A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) E MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA ( Ines de Melo Baptista Domingues RJ98934D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, na forma da Súmula n. 34 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001407-91.2012.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : DANIEL VIEIRA RODRIGUES ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : YARA ALIMENTOS LTDA. ( Paulo Reis Finamore Simoni ES11583D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0141700-79.2006.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA - CEPEL ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Agravados : NILZA PEDRO SOARES ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que o cômputo de juros seja feito entre 30.04.2011 a 18.10.2011.\r\n\r\nProcesso: 0212800-32.2004.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : Telemar Norte Leste S.A ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Agravados : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria do Inss ), JULIO CESAR DOS SANTOS DOMINGOS ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a: exclusão da incidência dos RSR's sobre o valor da produção percebido, com o refazimento do “Quadro 12\" de fl. 173; o refazimento dos cálculos, com a utilização dos índices constantes na 3ª coluna da Tabela de fl. 176, bem como seja observado o determinado na Súmula 381, C. TST e que os juros da mora e a multa só incidam a partir do dia 02 do mês subsequente ao pagamento ao trabalhador.\r\n\r\nProcesso: 0001541-29.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : RAIMUNDO NONATO ARAÚJO BRITO ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : PADARIA E RESTAURANTE RAINHA DAS CINCO BOCAS LTDA. ( Gilberto Magno Stanchi Filho RJ130635D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e acolher a preliminar de nulidade, determinando a remessa dos autos à Vara de origem, a fim de que outra sentença de embargos de declaração seja prolatada, observando-se o disposto no art. 832 da CLT e enfrentando objetivamente a questão posta nos embargos, à luz da prova dos autos e do direito aplicável à espécie.\r\n\r\nProcesso: 0000466-21.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : ANA MARIA BEZERRA GALDEANO ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001223-43.2011.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : PAULO CÉSAR CÂMARA ROSA ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorridos : COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), PAULO CÉSAR CÂMARA ROSA ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por deserto em relação às custas e, por conseguinte, não conhecer do recurso do adesivo do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001700-27.2009.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : ALEX SANDRO DOS SANTOS ( Jose Goncalves Neto RJ85343D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0223000-11.2008.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : UNIÃO FEDERAL ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : RODABEM TRANSPORTE LTDA - ME ( Sabrina de Souza Pereira RJ124117D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao capítulo prequestionamento, conhecer no remanescente e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0216200-44.2005.5.01.0431 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravantes: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. ( Jairo da Silva Antunes RJ132294D ), RAPIDO MACAENSE LTDA ( Jairo da Silva Antunes RJ132294D ), - Agravados : MARCOS ADRIANE BERANGER DE OLIVEIRA ( Brasilmar Sant Anna RJ74883D ), VIACAO LEAO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA. ( Zeguiar da Silva Rodrigues RJ103986D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maio ria, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1598080"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1597744": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nGAB JUÍZA MÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\nProcesso: 0001468-20.2012.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Gicélia Oliveira Fonseca Barbosa [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Editora O Dia S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho fl.148\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1597744"
                            ],
                            "1597557": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab Juíza Mônica Batista Vieira Puglia\r\n\r\nConvocada\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002157-41.2012.5.01.0205 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Nova Casa Bahia S.A ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), Edilson Quincas de Oliveira ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), - Recorrido : Edilson Quincas de Oliveira ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), Nova Casa Bahia S.A ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir o pagamento do intervalo intajornada parcialmente suprimido, bem como sua integração no repouso semanal remunerado, aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional e nos depósitos de FGTS acrescidos da multa compensatória de 40% (quarenta por cento), observando-se o período imprescrito. Mantém-se o valor da condenação, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Vencido o Juiz convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira que indeferia o intervalo intrajornada. Esteve presente ao julgamento o Dr. Renan Fernandes C. Batista (POAB/RJ 138434), pelo autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013.\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1597557"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Republicação de Acórdão\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0001423-46.2011.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Credit One Soluções em Recuperação de Crédito Ltda. ( Carlos Pereira da Silva SP192403D ), - Embargado : Tiago Ramos Pereira ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), Banco Votorantim S.A. ( Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna SP68723D ), BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger SP162676D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1597816"
                            ],
                            "1598104": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000598-50.2012.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Iracema Maria de Brito ( Claudineia Lage RJ62670D ), - Embargado : Conservadora Luso Brasileira S.A. Comercio e Construções ( Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000978-47.2011.5.01.0063 - RO - Redatora Designada Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Timjuca Celulares Ltda. ME ( Marcelo Gomes da Silva RJ137510D ), - Recorrido : Livia Lima de Araújo Jorge ( Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ61160D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para determinar o pagamento das horas extras ao período em que a ré tinha mais de 10 empregados, conforme documentos dos autos. Fez uso da palavra pela ré, Dr. Gustavo Smith Hizen (OAB/RJ 170543). Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. Redigirá o acórdão a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1598104"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 5": {
                        "Atos": {
                            "1597751": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO 5\r\n\r\nPatrícia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001450-60.2012.5.01.0080 - ED - Ebgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: Luiz Claudio Luna Fernandes [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]. Ebgdo: Luiz Claudio Luna Fernandes [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)], Ebgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]. Destinatário(s): Ebgdo Ebgte Itaú Unibanco S.A., Ebgdo Ebgte Luiz Claudio Luna Fernandes. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0123200-20.2004.5.01.0012 - ED - Ebgte: ALCIDES MELO RIBEIRO [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)], Ebgte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]. Ebgdo: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: ALCIDES MELO RIBEIRO [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]. Destinatário(s): Ebgdo Ebgte ALCIDES MELO RIBEIRO, Ebgdo Ebgte EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0104100-50.2007.5.01.0020 - ED - Ebgte: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)]. Ebgdo: Frank Fragoso Wyllie [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]. Destinatário(s): Ebgdo Frank Fragoso Wyllie. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000197-70.2012.5.01.0069 - ED - Ebgte: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Ebgte: Roberto Ricardo José [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]. Ebgdo: Roberto Ricardo José [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Ebgdo: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Ebgdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]. Destinatário(s): Ebgdo Ebgte Roberto Ricardo José. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira.\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1597751"
                            ],
                            "1598120": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO 5\r\n\r\nPatrícia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001312-71.2012.5.01.0055 - ED - Ebgte: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]. Ebgdo: Elzira Silva de Oliveira [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)].Destinatário(s): Ebgdo Elzira Silva de Oliveira. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1598120"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz convocado nº 3 Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1597997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "4ª Turma \r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0117000-06.2002.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: LAURO LUIZ BEZERRA DE SOBRAL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nPara tomar ciência do despacho de fls 490: \"Defiro o requerido, no sentido de que suas intimações sejam feitas em nome do patrono Gustavo Henrique Dias Martins (OAB/RJ 111.335, bem como vista dos autos por cinco dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Novembro de2013.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1597997"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1597931": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001266-15.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), João Guinzani Filho ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Primeira Reclamada e do recurso ordinário da Segunda Reclamada e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da Primeira Reclamada e dar parcial provimento ao recurso ordinário da Segunda Reclamada para, reformando a r. sentença recorrida, afastar a determinação de observância da Instrução Normativa nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, da Receita Federal do Brasil, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora\r\n\r\nProcesso: 0000323-73.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), Maria Alice Rodrigues Parmera ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Maria Alice Rodrigues Parmera ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamante e do recurso ordinário do Reclamado. No mérito, dar provimento ao recurso ordinário da Reclamante para excluir da condenação a multa por intuito protelatório, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, para condenar o Reclamado ao pagamento dos descontos efetuados indevidamente do salário da Reclamante e para elevar a condenação do Reclamado ao pagamento de 01 hora a título de intervalo intrajornada. Ainda, dar provimento ao recurso ordinário do Reclamado para excluir da condenação a multa por intuito protelatório, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, e para excluir da condenação os reflexos dos DSR's na integração das horas extraordinárias em outras parcelas trabalhistas, tudo isso nos termos do voto da Exma. Desembargadora Relatora. Mantém-se o valor da condenação arbitrado pelo D. Juízo Recorrido e, por conseguinte, das custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000950-81.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe provimento, para afastar a prescrição extintiva pronunciada na r. sentença recorrida e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para apreciação dos pedidos formulados na inicial, proferindo-se, a final, nova decisão, como entender de direito, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0001574-83.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Eliane Silva de Almeida ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000134-25.2012.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Márcio Roberto Hartmann ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Recorrido : Tim Celular S/A ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), DRJ Distribuidora de Recargas Ltda ( Ana Lúcia Gestal de Miranda SP125182D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pedido de responsabilidade subsidiária da 2ª ré, bem como, do pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1597931"
                            ],
                            "1598136": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001088-08.2012.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Michell de Andrade Silva ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Bradesco S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a r. sentença recorrida, enquadrar o Reclamante na categoria profissional dos empregados financiários, no cargo de empregado de escritório, determinando-se a devida retificação de sua CTPS e, por conseguinte, para condenar as Reclamadas, solidariamente, ao pagamento das parcelas trabalhistas inerentes a essa categoria profissional e das horas extraordinárias à 06ª hora diária e à 30ª hora semanal, acrescidas do adicional de 50%, e seus reflexos em aviso prévio, 13º salários integrais e proporcionais, férias integrais e proporcionais mais 1/3 constitucional, FGTS, multa de 40%, DSR's, por habituais, e adicional por tempo de serviço, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Deverá ser observada a jornada de trabalho constantes dos cartões de ponto, a evolução salarial e o divisor 150. Ante a inversão do ônus da sucumbência, custas processuais no importe de R$ 500,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 25.000,00. Os juros de mora de 1% ao mês serão contados desde a data do ajuizamento da ação, incidindo sobre o capital já corrigido, de forma simples, nos termos do art. 883 da CLT, art. 39 da Lei nº 8.177/91 e Súmula nº 200 do c. TST, e, a correção monetária, na forma da Súmula nº 381 do c. TST. Os descontos previdenciários observarão a Súmula nº 368 do c. TST e os descontos fiscais serão procedidos de acordo com a Instrução Normativa nº 1.127, de 07/02/2011, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, devendo ser observada, também, a disposição contida na Orientação Jurisprudencial nº 363 da SDI-1 do c. TST, sendo certo que os juros de mora não integrarão a base de cálculo do imposto de renda, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do c. TST e Súmula nº 17 desse eg. Tribunal Regional. Vencido o Juiz convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira que negava provimento ao recurso, mantendo a sentença. Esteve presente a Dra. Muriel Cecília º S. Marques (OAB/RJ 161379), pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0152400-04.2007.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Luciana dos Santos Pereira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe parcial provimento, para deferir o pagamento, como extraordinário, do trabalho realizado nos feriados de 20/02/2006 (terça-feira de Carnaval - fls. 70); 14/04/2006 (sexta-feira da Paixão - fls. 59); 08/04/2007 (domingo de Páscoa - fls. 71); 01/05/2006 (dia do Trabalho - fls. 60); 15/06/2006 (Corpus Christi - fls. 61); 07/09/2006 (Independência do Brasil - fls. 64); 25/12/2006 (Natal - fls. 68) e 07/09/2007 (Independência do Brasil), nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Custas de R$ 120,00, calculados sobre R$ 6.000,00 pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0086500-87.2005.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Orlando Jorge Alves Lyra ( Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D ), - Agravado : TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS (Massa Falida de) ( Mario Unti Junior SP20327D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0053300-64.2003.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : JANETTE PRATTI DA SILVA ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), JANETTE PRATTI DA SILVA ( Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ72588D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada e do recurso adesivo da Reclamante e, no mérito, , por maioria, negar provimento ao recurso da Ré e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da Autora para incluir na condenação o pagamento de 10/12 da participação nos lucros estabelecida em relação ao exercício de 2001, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitra-se à condenação acrescida o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), com custas judiciais no importe de R$ 180,00 (cento e oitenta reais). Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, quanto ao desvio de função.\r\n\r\nProcesso: 0001538-79.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Sapore S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - Recorrido : Jorge Fernandes dos Santos Lima ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de violação ao instituto do ônus da prova e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa prevista no artigo 467 da CLT, sobre os valores deferidos a título de férias,nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora .\r\n\r\nProcesso: 0001001-36.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Fast Shop Comercial Ltda. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), Rodrigo Augusto Gomes Marinho ( Mary Novaes Moreira RJ69862D ), - Recorrido : Rodrigo Augusto Gomes Marinho ( Mary Novaes Moreira RJ69862D ), Fast Shop Comercial Ltda. ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada e do recurso ordinário do Reclamante, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da Ré para reconhecer que nos dias da promoção ¿Grande Barato¿, o horário de saída do Autor era às 22 horas, bem como para excluir da condenação o pagamento de adicional noturno e integrações, e dar parcial provimento ao recurso do Autor para condenar a Reclamada ao pagamento de diferenças de comissões, em razão de quitá-las sem considerar os encargos financeiros nas vendas parceladas e por descontar nas comissões mensais do empregado o percentual de 10% correspondente à taxa de administração de crédito, bem como ao pagamento das integrações daí advindas em repouso semanal remunerado, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, aviso prévio, horas extraordinárias, FGTS e multa indenizatória de 40%, tudo a ser apurado em regular liquidação de sentença, e, ainda, para incluir na condenação o pagamento da importância de R$ 400,00, refente a saldo de salário, e o pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitra-se à condenação acrescida o valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), com custas judiciais no importe de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais).\r\n\r\nProcesso: 0002069-14.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Rogério Batista da Silva ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido de diferenças referentes à gratificação por exercício de cargo de confiança, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Esteve presente ao julgamento pela ré, Dra. Flávia Bastos (OAB/RJ 135177).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1598136"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000189-15.2013.5.01.0019 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Agravante: ANTONIO DA SILVA SOUSA (Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB-RJ 54266-D) - Agravado: BRAZIL INTERNATIONAL MOVERS LTDA (Adv. Orlando Lopes Almeida Filho OAB-RJ 46628-D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nMarcelo N.F. Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1598048"
                            ],
                            "1598049": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001272-82.2011.5.01.0004 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco - Recorrente: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro (Adv. Sérgio Batalha Mendes OAB-RJ 62857-D) - Recorrido: Alejandro José Manzano Gomez (Adv. José Ribamar Garcia OAB-RJ 19829-D) - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da reclamada por irregularidade de representação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nMarcelo N.F. Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1598049"
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                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000169-73.2012.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Edson das Neves ( Natal de Alcantara Tavares RJ73791D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e NEGAR-LHES provimento, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0000860-02.2010.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOEduardo Silva de Araujo - Embargado : Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Eduardo Silva de Araujo ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração, NEGAR provimento aos embargos do ente municipal e DAR PARCIAL provimento aos do reclamante para, sanando-se a contradição verificada, conceder o necessário efeito modificativo ao acórdão no sentido de, mantendo a decisão de primeiro grau, reincluir na condenação o pagamento da multa do art. 467 da CLT, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nProcesso: 0034200-18.2007.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Monica Garcia Pinto Barros ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Embargado : ITAU UNIBANCO SA ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante e ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE para suprir a omissão existente e julgar procedente o pedido de pagamento da complementação salarial em valor equivalente à diferença entre a importância comprovadamente recebida do INSS e o somatório das verbas fixas recebidas pelo reclamante, mensalmente, atualizadas, nos termos da cláusula vigésima sexta da CCT 2008/2009 (fls. 57), resultando no efeito modificativo no julgado, com acréscimo na condenação, em regular contraditório, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nId: 1598100"
                            ],
                            "1598099": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 27/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000860-02.2010.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro, Eduardo Silva de Araujo\r\n\r\nEbgdo: Eduardo Silva de Araujo, Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.217/218: \"por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração, NEGAR provimento aos embargos do ente municipal e DAR PARCIAL provimento aos do reclamante para, sanando-se a contradição verificada, conceder o necessário efeito modificativo ao acórdão no sentido de, mantendo a decisão de primeiro grau, reincluir na condenação o pagamento da multa do art. 467 da CLT, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1598099"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1597825": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0000217-48.2013.5.01.0062 - AIRO\r\n\r\nAgte: Rodrigo Sabino Reis [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Agdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Rodrigo Sabino Reis, Agdo Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 214/214v: \"(...) Dessa forma, à luz do princípio constitucional da celeridade, insculpido no art. 5º, inciso LXXVIII, e adotando, por analogia, o previsto no art. 557 do CPC, nego seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo empregado, considerando que o recurso ordinário é intempestivo. (...)\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013\r\n\r\nRodrigo Pereira Netto - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1597825"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1598044": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000458-37.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Municipio de Porto Real (Procuradoria Geral do Município de Porto Real) - Recorrido: Ademir Marques da Silva (Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D), Mult Real Construtora Indústria e Comércio Ltda. - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0082600-04.2009.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Isabel Cristina Sampaio Ferreira (Rogerio da Silveira Hotz RJ106750D), Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda.Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. (Vanusa Vidal RJ87433D), Infocoop Cooperativa Profissional de Serviços Ltda. (Tulio Claudio Ideses RJ95180D), Cooperatitel Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. (Tulio Claudio Ideses RJ95180D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo no tocante aos honorários advocatícios, porque indeferidos pela decisão de Primeiro Grau, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001735-44.2012.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Municipio de Itaperuna (Procuradoria Munic de Itaperuna) -Recorrido: Rosa Maria Reis de Amorim Poeys (Rafael Pimentel Soares RJ139410D) - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0006200-10.2009.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A) - Recorrido: Eunice Alves Evers (Humberto Jansen Machado RJ13911D) - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto à prescrição, por falta de interesse recursal, uma vez que já fixado o marco prescricional pelo juízo de primeiro grau, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001923-05.2012.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Município de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita) - Recorrido: Rafael Soares de Figueiredo (Elaine Vieira de Carvalho RJ129470D), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço (Josef Alexandre Gerstel RJ96278D) - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pelo Recorrente, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0176800-36.1993.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Iara Costa Anibolete RJ62089D) - Embargado: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001677-92.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Recorrido: Vânia Santos Mineiro (Ismael Souza da Silva RJ98015D), Iabas Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D), Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda (Leila Cardoso dos Santos RJ149866D) - por maioria, não conhecer do recurso ordinário, por ausência de interesse recursal, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho.\r\n\r\nXRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1598044"
                            ],
                            "1598085": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0254400-46.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Vital Engenharia Ambiental SA (Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ93787D) - Recorrido: Salvador Monteiro de Almeida (Leda Regina da Silva Machado RJ152904D) - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao pedido de vinculação do adicional de insalubridade a percentual sobre o salário mínimo, por se tratar de inovação recursal, haja vista que a Ré, em sua defesa, limitou-se a sustentar não ter o Autor direito ao adicional, não tendo apresentado nenhuma impugnação acerca da sua base de cálculo, razão pela qual a questão não foi tratada pela sentença; no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001265-37.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorrido: Jorge Luiz Ribeiro (Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0006900-37.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D) - Recorrido: Jane dos Reis Gonzaga (Paulo Marcus Pereira Nunes RJ94993D), Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1598085"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002172-30.2011.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Xantocarpa Participações Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Geovane José de Castro ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação apenas os reflexos das horas extras pela supressão do intervalo intrajornada sobre o FGTS e multa de 40%, em relação à semana que antecede o Carnaval, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001375-78.2012.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Danielle Mourao de Oliveira RJ84903D ), Luiz Octavio Pinheiro Sondermann ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), - Recorrido : Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social, Luiz Octavio Pinheiro Sondermann ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Danielle Mourao de Oliveira RJ84903D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e Adesivo, à exceção dos recolhimentos fiscal e previdenciário suscitados no apelo patronal, por falta de interesse, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso da 1ª Ré, para expungir da condenação os reflexos das parcelas deferidas na PLR, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0128500-09.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Marcio Osny Bonifacio ( Teresa Cristina Carneiro RJ61792D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto à prescrição bienal suscitada pela Ré, por já decidida conforme o r. Acórdão de fls. 380/384, desta E. 6ª Turma, e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para fixar a compensação moral em R$ 27.661,23, com a observância da Súmula nº 439, para a incidência dos juros de mora e atualização monetária, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano que reduzia o valor do dano moral para R$ 60.000,00. Presente a Dra. Pamela Freire.\r\n\r\nProcesso: 0001993-73.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Renata Lourenço Andrade ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Renata Lourenço Andrade ( Renan Fernandes Canuto Batista RJ138434D ), Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos da Ré e da Autora, exceto quanto à não repercussão do repouso semanal integrado das horas extras sobre as férias, natalinas, aviso prévio e FGTS, como pretendido pela Ré, por falta de interesse recursal, pois não há condenação correspondente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os Recursos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001306-03.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Litoral Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Leandro Alves dos Santos ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Litoral Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Leandro Alves dos Santos ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de falta de dialética arguida pelo Autor, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano no tocante ao dano material e honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0000020-56.2012.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Philips do Brasil Ltda. ( Eduardo Luiz Brock SP91311D ), - Recorrido : William Marcico Ramos ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para anular a sentença por cerceio de defesa, com o retorno dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução processual, com a oitiva das testemunhas das partes e prolação de nova sentença, como o Juiz entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra a Dra. Raquel Sobral.\r\n\r\nProcesso: 0156100-32.2009.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Municipio de Nilópolis ( Procuradoria Munic de Nilopolis - Procurador Juarez G. Nascimento ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu - Procuradora Ana Cristina C. Mochiaro Soares ), Walter Dornelas da Silva ( Edson Goncalves Pereira Reis RJ42501D ), Municipio de São João de Meriti ( Procuradoria Munic de São João de Meriti - Procuradora Isabel Cristina G. F. Gouvêa ), - Recorrido : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu - Procuradora Ana Cristina C. Mochiaro Soares ), Municipio de São João de Meriti ( Procuradoria Munic de São João de Meriti - Procuradora Isabel Cristina G. F. Gouvêa ), Walter Dornelas da Silva ( Edson Goncalves Pereira Reis RJ42501D ), Municipio de Nilópolis ( Procuradoria Munic de Nilopolis - Procurador Juarez G. Nascimento), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do apelo do 3º Réu (Município de Nilópolis), por inovação em grau de recurso, CONHECER dos Recursos Ordinários do 2º Réu (Município de São João de Meriti e 4º Réu (Município de Nova Iguaçu) e do Autor, à exceção da questão relativa à fixação de prazo para cumprimento da obrigação de fazer, suscitada no Recurso do Autor, por falta de interesse, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao do Autor, para excluir a multa de 1% aplicada sobre o valor da causa e, por maioria, vencido o Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, NEGAR PROVIMENTO aos apelos dos Réus, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001440-56.2012.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Carolina Beatriz de Souza Pena ( Carina Pires Sardinha RJ171974D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Ivan Afonso do Carmo RJ79797D ), FIC Promotora de Vendas Ltda. ( Ivan Afonso do Carmo RJ79797D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO, para condenar a Ré nas horas extras além da 6ª diária e 30ª semanal, nos reflexos das horas extras nos sábados, com o divisor 150, e na indenização pelo curso de requalificação profissional prevista na cláusula 4.7.13, da convenção coletiva, sendo devido, também, como extra, o período de 15 (quinze) minutos que antecede o período extraordinário do trabalho, na forma do disposto no art. 384, da CLT, com os reflexos postulados, nos termos do voto do Desembargador Relator. Vencida a Desembargadora convocada Cláudia Regina Vianna Marques Barrozo.\r\n\r\nProcesso: 0001693-11.2012.5.01.0013 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Raphael Caldas Amorim ( Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D ), - Recorrido : Um Investimentos S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários ( Nelson Mannrich SP36199D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO mais amplo, condenando a Ré, além da multa do artigo 477 da CLT, nas horas extras pelos feriados trabalhados, conforme pedido \"c\" da exordial, com os reflexos postulados, à exceção daqueles que não ocorreram em dias úteis, a ser apurado em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, que redigirá o acórdão. Fica vencido o Desembargador convocado Relator que dava parcial provimento menos amplo. Presente o Dr. Filipe Vergette Conceição.\r\n\r\nProcesso: 0001114-43.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Auto Posto do Trabalho Ltda. ( Diego de Almeida Saidi Mussi RJ157157D ), - Recorrido : Anderson Virla dos Santos ( Neiva Mello de Carvalho RJ80855D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para julgar improcedente o pedido de uma hora extra diária, no período de 22.08.07 a 31.07.2010 e reflexos nas parcelas salariais e resilitórias, resultando na improcedência do pedido, com a inversão do ônus da sucumbência, ficando o Autor dispensado do pagamento das custas de R$ 200,00, fixadas sobre o valor de R$ 10.000,00, em razão da gratuidade de Justiça concedida na sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001178-02.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : Jairo Silva Teodoro ( Ideltonio Rodrigues da Silva RJ99843D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001249-07.2012.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : CP Promotora de Vendas Ltda. ( Carlos Cesar Pires Filho RJ143311D ), - Recorrido : Jorge Luiz da Silva Junior ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), BV Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimentos ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, a exceção dos juros de mora, por falta de interesse e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001272-75.2011.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Banco Itaucard S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Helena de Oliveira Russo ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Banco Itaucard S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), TNL Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Helena de Oliveira Russo ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, exceto quanto ao enquadramento como financiária e vantagens respectivas (reajuste, piso, adicional por tempo de serviço (ATS), auxílio-refeição, ajuda alimentação, abono único e participação nos lucros e resultados - PLR), e incidência fiscal, suscitados no apelo do 2º Réu, por falta de interesse, pois não há condenação nesse sentido, nem em excesso por conta do imposto de renda. Também não conheço da observância à evolução salarial da Empregada, exclusão dos dias não trabalhados quando do cálculo das horas extras, juros na forma da Lei nº 8.177/91, aplicação da Súmula 381 do C.TST e cota previdenciária na forma da Súmula 368 do C.TST e OJ 363 da SDI-1 da mesma Corte, suscitados no apelo do 2º Réu, por falta de interesse, pois o MM. Juiz, às fls. 502/504, assim já determina. Não conheço, ainda, da inépcia de inicial, do requerimento atinente à exclusão dos adicionais, adiantamentos, ajuda alimentação, prêmio e participação nos lucros, formulado pelo 2º Réu, pois a sentença é omissa nesse aspecto e não há oposição de Embargos Declaratórios, impedindo a apreciação da matéria em grau de recurso (artigo 515, do CPC). Também não conheço da multa do art. 477 da CLT, pois o 2º Réu não ataca os fundamentos da sentença. O Recorrente afirma que a multa é indevida, por não ser o empregador da Recorrida e porque descabe a penalidade quando há fundada controvérsia em relação às obrigações reconhecidas em Juízo. O MM. Julgador defere por entender que o atraso na homologação do TRCT justifica a penalidade. A condenação nos juros e na correção monetária segue o entendimento consubstanciado na Súmula nº 381, do C. TST, a justificar, outrossim, o não conhecimento do Recurso Ordinário do 2º Ré, no particular, por falta de interesse. REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo 2º Réu, e a nulidade da sentença por ausência de intimação da advogada suscitada pela 1ª Ré; e, no mérito, por maioria, vencido a Desembargadora Claudia Regina Vianna Marques Barrozo, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos Recursos, ao da Autora, para condenar os Réus no intervalo intrajornada e intervalo do artigo 384 da CLT, com base no horário apontado na exordial, no período em que não foram juntados os cartões de ponto, e nos dias efetivamente trabalhados em horas extras, conforme registros de frequência, com reflexos no repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias com o terço constitucional, natalinas e FGTS, observados os demais parâmetros fixados na sentença; e ao do 2º Réu (Banco Itaucard), para determinar a observância da OJ 394 da SDI-1 do C.TST e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso da 1ª Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator. Presente o Dr. Mário José B. de Camargo que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0001162-72.2011.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Ludovina da Conceição Chapa ( Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ15289D ), - Recorrido : Rio de Janeiro Country Club ( Mariana Canha Andrade Silva RJ135279D ), - colhido o voto de vista do Desembargador Nelson Tomaz Braga, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente a Dra. Nayara Santos Ferreira Alves.\r\n\r\nProcesso: 0143800-53.2008.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (nova denominação deFinasa Promotora de Vendas Ltda.) ( Gisele Moreira Rocha RJ109116D ), Banco Bradesco S.A. ( Gisele Moreira Rocha RJ109116D ), Banco Finasa S.A. ( Gisele Moreira Rocha RJ109116D ), Glaucia Quintanilha Santos ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (nova denominação deFinasa Promotora de Vendas Ltda.) ( Gisele Moreira Rocha RJ109116D ), Glaucia Quintanilha Santos ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Banco Finasa S.A. ( Gisele Moreira Rocha RJ109116D ), Banco Bradesco S.A. ( Gisele Moreira Rocha RJ109116D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários; REJEITAR a negativa de prestação jurisdicional, suscitada no apelo da Autora, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso dos Réus e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Autora, para afastar a inépcia da multa normativa e condenar os Réus na respectiva multa normativa por cada infração verificada pelo não cumprimento das convenções coletivas, no enquadramento da Autora como bancária, com as vantagens da categoria, conforme o aditamento e a título de diferenças de tíquete-refeição (cláusula 14ª, fls. 147/148 e 177/178) e alimentação (cláusula 15ª, fls. 148 e 178), reajuste (cláusula 1ª, fls. 143 e 174) e participação nos lucros e resultados - PLR (termos aditivos de fls. 166/172 e 189/193), restando prejudicado o apelo dos Réus quanto ao enquadramento da Autora na categoria dos financiários, e para excluir os juros da base de cálculo do imposto de renda, tudo a ser apurado em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0158100-71.2009.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Marcelo Goes da Costa ( Victor Zaidan RJ13364D ), - Recorrido : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, exceto quanto à nulidade da sentença por falta de fundamentação, pois a alegada omissão não foi suscitada nos Embargos de Declaração opostos, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedente em parte o pedido, declarando o vínculo de emprego com a Ré no período de 10.01.2006 a 10.09.2009, na função de agente de segurança patrimonial, com salário de R$ 80,00 por plantão, e condenando-a a anotar a CTPS, saldo de salário de maio de 2007, férias acrescidas do terço constitucional e natalinas integrais e proporcionais, aviso prévio, FGTS com a multa de 40% e multas dos artigos 467 e 477 da CLT, tudo a ser apurado em liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001538-07.2011.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Ronaldo de Oliveira Ramos (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D) e Marcos Antônio Batista de Lima (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D) - Embargado : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. ( Mauricio Vieira Soares RJ76626D ) - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000413-12.2011.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Fluminense Football Club ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Embargado : Lídia Maria de Assumpção Nobre da Silva ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Embargante a pagar a Autora a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0007200-88.2009.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Clube de Regatas Vasco da Gama ( Alexandre Barreira de Oliveira RJ96047D ), - Embargado : Fábio Correa de Melo ( Amaury Bezerra Araujo RJ81489D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000984-45.2012.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Banco Itaú S/A ( Alexandre da Mota e Sá Filho RJ152162D ), - Embargado : Roberto Cunha da Mota ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Embargante a pagar ao Autor a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2013.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1597361"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1598079": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000557-82.2012.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgdo: Priscila Alves Ferreira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Priscila Alves Ferreira \r\n\r\nAnte a possibilidade de que seja conferido efeito modificativo ao julgado, na conformidade da Orientação Jurisprudencial, nº 142 do C. TST, intime-se a trabalhadora para no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração oposto.\r\n\r\nId: 1598079"
                            ],
                            "1597563": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0140700-78.2004.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: REGINALDO MENDONCA PALMA\r\n\r\nAgdo: Flávia Maria D´Andreas Pires, José Teixeira Pires \r\n\r\nJuíza Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Flávia Maria D´Andreas Pires, José Teixeira Pires, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar, querendo, o agravo de petição interposto pelo exequente. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1597563"
                            ],
                            "1598078": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000833-68.2012.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Sandra Luzia Teixeira e Outros\r\n\r\nO Juiz Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a responsabilidade subsidiária do Estado do Rio de Janeiro pelo adimplemento das obrigações trabalhistas, julgando improcedente o pedido em face do ente público, nos termos do voto da Relatora.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1598078"
                            ],
                            "1598102": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001487-46.2011.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Fabíola Carla d Anunciação Rangel \r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. e Outros\r\n\r\nO Juiz Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gab Des Marcos Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar omissão, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, indeferindo o intervalo de uma hora previsto no artigo 383 da CLT, nos termos do voto da relatora.\". .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1598102"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz convocado nº 3 Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1597998": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0010100-31.2008.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Dejair Ribeiro Alves [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Ebgte: Floresta Comercio e Industria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Dejair Ribeiro Alves [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Ebgdo: Floresta Comercio e Industria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Dejair Ribeiro Alves, Ebgte Ebgdo Floresta Comercio e Industria S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração opostos pela reclamante e reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Novembro de 2013.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1597998"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1597518": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0144200-64.2007.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial, Rachel Machado Coelho\r\n\r\nRcdo: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial, Nordeste Linhas Aereas S.A., Fundacao Ruben Berta, Rachel Machado Coelho, Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A., Companhia Tropical de Hoteis\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva do(a) Gab Des Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada Companhia Tropical de Hoteis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários de fls. 475/479, 480/484 e 490/494. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1597518"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1597684": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000185-82.2013.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : JORNAL DO BRASIL S.A. ( João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D ), - Agravado : FIDELCINO DE SOUZA COSTA ( Asser Alves Correa RJ82109D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .\r\n\r\nProcesso: 0000212-17.2013.5.01.0065 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : - Agravado : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso por deficiência de traslado e por irregularidade na formação do instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000252-02.2013.5.01.0064 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : - Agravado : Jorge Luiz Canuto de Oliveira ( Ataide Rosa de Azeredo RJ119942D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso, por ausência de autenticação das peças trasladadas.\r\n\r\nProcesso: 0000300-50.2013.5.01.0002 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : - Agravado : Edson Lamarca ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000386-05.2012.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Gabinete de Radiologia Dr F A Cazer Ltda. ( Cezar Cazes de Menezes RJ172574D ), - Embargado : Adriana Freitas da Silva ( Flavia Souza e Silva RJ66340D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los apenas para prestar esclarecimento quanto à forma de extinção do contrato de trabalho da Autora, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000860-97.2012.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Elvio Pitança Evangelista da Costa ( Alair Maquinez da Cruz RJ152100D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Magistrado Bruno Losada, conceder-lhe parcial provimento para: a) Julgar procedente o pedido de recálculo da remuneração do Autor, mediante a incidência do reajuste de 104,27% no último salário percebido antes da dispensa, aplicando-se, a partir do valor encontrado, os índices de correção adotados para a atualização dos benefícios do regime geral da previdência social. São devidos os valores a partir da readmissão do Autor, ocorrida em 02/01/2009, bem como as parcelas vincendas, com reflexos em férias com adicional de um terço, décimos terceiros salários, gratificação de função e FGTS; b) julgar procedente em parte o pedido de honorários advocatícios em favor do Autor, arbitrados em 10% do valor da condenação. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 40.000,00 e fixando-se as custas em R$ 800,00, pela Ré. Manifestação do MPT pelo desprovimento do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001201-73.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Votorantim Siderurgica S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), João Benedito Sobrinho ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Recorrido : Votorantim Siderurgica S.A. ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), João Benedito Sobrinho ( Benedito de Paula Lima RJ72655D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos, exceto quanto ao tema “interrupção da prescrição”, contido no recurso do Autor, por falta de interesse. No mérito, negar provimento ao recurso da Ré e conceder parcial provimento ao recurso do Autor para: a) julgar procedente em parte o pedido de diferenças de horas extras, considerando-se a hora noturna reduzida, com repercussão sobre repousos e de ambos sobre férias, décimos terceiros salários FGTS e verbas resilitórias; b) julgar parcialmente procedente o pedido de honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor da condenação. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados, com ressalva de entendimento da Desembargadora Sayonara Grillo, quanto a horas extras, e Desembargador Bruno Losada no tocante a honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0001217-31.2012.5.01.0511 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : SINECOP/RJ - Sindicato dos Empregados em Cooperativa do Estado do Rio de Janeiro ( Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa RJ108841D ), - Embargado : Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde de Nova Friburgo ( Belline Figueiredo dos Santos RJ83899D ), Sindicato dos Empregados no Comércio de Nova Friburgo ( Wilma Theophilo de Souza Figueira RJ75376D ), Unimed de Nova Friburgo - Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares ( Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ91063D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso, por inadmissível no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0001445-16.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Recorrido : Luciano de Souza Azevedo ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto ao tema “Multa do art. 477”, por falta de interesse recursal e, no mérito, negar-lhe provimento\r\n\r\nProcesso: 0010400-59.2003.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : ISAIAS CORREIA SILVA ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : ISAIAS CORREIA SILVA ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, conceder provimento ao recurso do Autor para que a execução observe o pagamento das parcelas vincendas e negar provimento ao recurso da Ré. Presente o Dr. Ítalo Alves Lucas dos Santos.\r\n\r\nProcesso: 0056000-72.1998.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : CARLOS ROBERTO RIBEIRO ALVES ( Edson Carvalho Rangel RJ4193D ), BANCO ITAU S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), BANCO ITAU S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1597684"
                            ],
                            "1597952": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001855-46.2011.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Banco Santander (Brasil) S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para pronunciar que a época própria para recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre os créditos trabalhistas constituídos até 03.03.2009 ocorre com o pagamento, incidindo juros de mora e multas a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do art. 276 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048/99.\r\n\r\nProcesso: 0147500-26.2008.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : B V Financeira S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Banco Votorantim S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), CP Promotora de Vendas Ltda. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0041100-06.1996.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0098000-67.1994.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Itau Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para reconhecer preclusa a manifestação da União Federal de fls. 988/995, restando prejudicados os demais temas recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1597952"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2 Juiz Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1597541": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000668-28.2011.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Carlos Alberto da Costa Zaranza ( Marcio Machado RJ138179D ) - Recorrido : Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Postalis ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Carlos Alberto da Costa Zaranza ( Marcio Machado RJ138179D ), : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Por Unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, conhecer dos recursos voluntários interpostos pelas partes, exceto o mérito do recurso da segunda reclamada, porquanto embasado em fato não ocorrido nos presentes autos, e rejeitar as preliminares de coisa julgada, prescrição total e ausência de interesse de agir, e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento ao recurso da primeira reclamada, para, reformando a r. sentença recorrida, julgar improcedente o pedido deduzido na inicial, ficando invertido o ônus da sucumbência, estando, contudo, o reclamante dispensado de ressarcir as custas à reclamada, tendo em vista ser beneficiário da justiça gratuita (fls. 636), tudo nos termos do voto do Juiz Relator. A Desembargadora Sayonara Grillo acompanhou o Relator com ressalva de fundamento quanto as progressões.\r\n\r\nProcesso: 0000756-07.2012.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Embargado : Life RH - Serviços Terceirizados Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Bruno Henrique de Souza ( Joao Pinheiro Uchoa RJ63652D ), - Por Unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, condenando o embargante na multa de 1% sobre o valor da causa, nos moldes do § único do artigo 538 do CPC, supletivamente aplicado ao processo do trabalho, ex vi do artigo 769 da CLT, tudo nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0111900-15.2009.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Adriana Regina Silva Costa SP265956D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Adriana Regina Silva Costa SP265956D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Rita de Cássia Donato Maia ( Rogério Ferreira Borges DF16279D ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os embargos e, no mérito, rejeitá-los, condenando as embargantes ao pagamento da multa prevista no parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Juiz Relator. Impedimento do Desembargador Bruno Losada para funcionar no feito.\r\n\r\nProcesso: 0001508-86.2011.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Adilson Mirabelli ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : Cortatex Indústria e Comércio de Fios e Fitas Ltda. ( Celia Georgakapoulos RJ156256A ), - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar a existência de um único contrato de trabalho, no período de 01/09/1969 a 02/09/2011 e condenar a reclamada, consequentemente, a proceder à devida retificação na CTPS do reclamante e a lhe pagar as diferenças de FGTS e multa de 40% sobre os depósitos respectivos, observada a prescrição trintenária no tocante aos depósitos, ficando elevado o valor da condenação à quantia de R$ 75.000,00, com custas de R$ 1.500,00, pela reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator. Presente o Dr. Eduardo Valença, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0000446-95.2012.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria do Município de Duque de Caxias ), Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - Recorrido : Município de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Elisangela Maria da Silva Pereira ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. ( Daniel Pereira da Costa RJ120745D ), - Por unanimidade, conhecer do apelos e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário interposto por Município de Duque de Caxias e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda para, reformando a sentença, reduzir o pagamento de horas extraordinárias referente à pausa alimentar, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013.\r\n\r\nThais Ramos de Albuquerque Lima\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1597541"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1597583": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000140-29.2012.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Marcelo Vieira Bezerra ( Marcelino Dias da Rocha RJ83708D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. ( Zila Aparecida da Cruz SP54928D ), Marcelo Vieira Bezerra ( Marcelino Dias da Rocha RJ83708D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pela 2ª Ré e pelo Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da 2ª Ré e DAR PROVIMENTO ao apelo adesivo do Acionante para acrescer à condenação a indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), importância que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora com base na orientação contida na Súmula 439, do Colendo TST, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1597583"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1598194": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000633-68.2012.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Raphael Restum de Souza RJ135084D ), - Embargado : Marcelo Vieira Carqueija ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados pelo réu, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0102600-77.2008.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Municipio de Tanguá REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO,Sindicato dos Servidores Municipais de Itaboraí e Tanguá – SISMIT,Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação - SEPE - Embargado : Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB,Federação dos Servidores Públicos Municipais no Estado do Rio de Janeiro FESEP) ( Frederico Guilherme Dias Sanches RJ128604D ), Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação - SEPE ( Naide Marinho da Costa RJ74228D ), Sindicato dos Servidores Municipais de Itaboraí e Tanguá -SISMIT ( Alcedino Alves de Oliveira RJ92292D ), Municipio de Tanguá ( Procuradoria Munic de Tangua ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0073300-27.2009.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Milton Gomes da Cruz ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Ana Freire Silva RJ162894D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000008-74.2012.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), Itaú Unibanco Holding S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Itaú Unibanco Holding S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), Antônio Marcos Evangelista da Silva ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão, sem efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0080800-52.2008.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Banco Bradesco S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Antonio Luiz Ferreira Lima ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0056000-19.2004.5.01.0069 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : SIDNEY MAGALHAES FERNANDES ( Celso Magalhaes Fernandes RJ66509D ), - Embargado : JSL SA ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0032100-41.2009.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Embargado : Maria Holanda Correa Ramos ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000877-88.2012.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Milton Carlos de Albuquerque ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001444-65.2011.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Carlos Elias Machado ( Ludmila Schargel Maia RJ61609D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Patricia Oliveira Lima Pessanha RJ108205D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001149-28.2010.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Banco Itaucard S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Selma da Silva Camilo ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Selma da Silva Camilo ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Itaucard S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, acolher parcialmente, os embargos de declaração da autora, apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão, sem efeito modificativo; e, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo 2º réu, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000147-97.2012.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Embargado : Biosintética Farmacêutica Ltda. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), Lilian Gouvêa Fernandes ( Antonio Vanderler de Lima RJ35211D ), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001503-31.2011.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Cícero Lopes Fernandes ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Embargado : Futura Transporte Ltda. ( Eliane Meziat Dias RJ53051D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001308-66.2013.5.01.0421 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : Janaína Gonçalves de Oliveira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. ( Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ77878D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para determinar o regular seguimento do recurso ordinário, sendo os presentes autos apensados aos principais, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001381-70.2012.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Nokia Siemens Networks Ltda ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Anderson Luiz Cabral Gomes ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000746-65.2012.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Litoral Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Margareth Custódio Nicleciano ( Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ134815D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os presentes embargos declaratórios para acrescentar fundamentação ao acórdão, sem efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000164-76.2011.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : C.S.U. Cardsystem S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Embargado : Eliane Maria Ferreira da Silva ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0247100-86.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Joao Batista de Oliveira ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração interpostos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0080600-04.2009.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Anita Gomes Vieira ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0146400-15.2008.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Jorge Adriani Azevedo Orlandini ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão embargado, mas sem efeito modificativo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000514-54.2012.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Marlon Machado Freitas ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0144900-56.2008.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Maria Lúcia da Silva França ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados pelos reclamados, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0048900-07.2002.5.01.0029 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : União Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Sandra Regina Versiani Chieza RJ56603D ), Neuza Viana Rodrigues ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0100200-89.1999.5.01.0036 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSP.FERROVIARIOS SA,sucessora FLUMITRENS ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), - Embargado : RONALDO RIBEIRO DA LUZ ( Amaury Tristao de Paiva RJ14197D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000290-83.2013.5.01.0041 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : Hilda Duarte d Abreu ( Cesar Gomes Calille SP115863B ), Vera Lúcia Guilherme de Oliveira ( Cesar Gomes Calille SP115863B ), Marta Dias Mirabelli ( Cesar Gomes Calille SP115863B ), Ananias Francisco Ferreira ( Cesar Gomes Calille SP115863B ), Elir Lisboa de Abreu ( Cesar Gomes Calille SP115863B ), Maria Auxiliadora Santos ( Cesar Gomes Calille SP115863B ), José Gonçalves de Abreu ( Cesar Gomes Calille SP115863B ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento para determinar que os presentes autos sejam apensados aos principais para o regular processamento do recurso ordinário interposto pelos reclamantes, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000490-03.2012.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Prosegur Brasil SA - Transportadora de Valores e Segurança ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Embargado : César Alves dos Santos ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apenas para fixar novo valor à condenação de R$ 25.000,00, com custas de R$ 500,00, sem efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0000735-87.2012.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Maria Tereza Pereira Furtado de Mello ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000668-21.2012.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Antonia Damiana Ribeiro Alves ( Carlos Pereira de Melo RJ173194D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO e determinar a correção de erro material no acórdão de fls. 214/217, sem efeito modificativo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001989-62.2011.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Alex dos Santos Ribeiro ( Manassés Gomes da Silva RJ148476 ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão, sem efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000271-52.2011.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Rosildo Soares da Silva ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000332-55.2010.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: MAN Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. ( Túlio Marcus Carvalho Cunha RJ172858A ), - Embargado : Binotto S.A. Logística Transporte ( Sebastião Antunes Furtado PR20369D ), Flávio Fernandes Chaves ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001102-60.2011.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Banco Bradesco S.A. ( Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ1501B ), - Embargado : Aline Tatiana Barros de Araújo ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000719-60.2012.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Uirá Coelho de Oliveira ( Ana Luiza Machado Gomes RJ167069D ), - Embargado : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), WBS Gerenciamento e Empreendimento Ltda.(Em Recuperação Judicial) ( Camila Gomes Ladeia BA15992D ), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001100-03.2011.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Transergurtec Tecnologia em Serviços Ltda. ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - Embargado : Globo Comunicação e Participações S.A. ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), Alexandre Tadeu de Souza Oliveira ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001004-93.2012.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Auto Viação Bangú Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : Josafá Luís de França Júnior ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os novos embargos de declaração do réu, apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão, sem efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001330-03.2012.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Júlio Cesar Gatti Vaccaro RS15345D ), - Embargado : João Batista dos Santos ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001373-89.2012.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : CHL LIII Incorporações Ltda. ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), - Embargado : Daniel Aleixo de França ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração por intempestivos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000917-21.2012.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Wallace Teodoro de Almeida ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apresentados pelo réu, para acrescentar fundamentação ao acórdão, sem efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000813-78.2012.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Heitor Ferreira da Rocha Calixto ( Solange Aparecida Daneluci Tomazini de Abreu Lima RJ129093D ), - Embargado : Dioni Cordeiro Muniz ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), Manoel Francisco da Silva Pinto ( Fernando Claudio Mourao Pinto RJ56528D ), - por unanimidade, acolher parcialmente os presentes embargos de declaração, apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão, sem efeito modificativo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000258-29.2013.5.01.0025 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : Cláudia Almeida de Oliveira ( Ana Maria da Silva Costa RJ77101D ), - Agravado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Renato de Mello Gomes dos Santos RJ102512D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por irregularidade de representação e ausência de traslado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000231-53.2013.5.01.0055 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : Globo Comunicação e Participações SA (Dr. João Mario de Medeiroa Jr OAB 92732) - Agravado : Renato Moreira de Sousa ( Carlos Alberto Travassos de Menezes RJ142196D ), Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Fábio Nogueira Fernandes RJ109339D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por irregularidade de representação e de traslado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000897-69.2013.5.01.0341 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : União de Lojas Leader Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : Regina Aparecida dos Santos ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por irregularidade de traslado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000443-66.2012.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Luiz Corrêa da Silva ( Julio Cesar de Freitas Silva RJ128534D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF ( Rogel Carman Gomes Barbosa RJ124883D ), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000693-83.2013.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Cootraserv) ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Agravado : Luis Henrique Gome Figueiredo ( Isidro B. Barcala RJ67036D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por irregularidade de representação, deserção e insuficiência de traslado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001302-28.2012.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : KRG Empreendimentos e Construções Ltda ( Gualter Scheles RJ37768D ), - Embargado : Vitor Sebastião Pereira do Nascimento ( Leonardo Pessanha Crespo RJ126382D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000730-25.2011.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Sociedade Comercial e Importadora Hermes ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Embargado : Josiane da Silva ( Francisco Lacordaire Panno RJ119178D ), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos declaratórios, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001229-96.2012.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Ivanéa Guerreiro Braga ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000337-35.2013.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante : Luiz Carlos de Abreu Reis (Dr. Durval Fernandes da Costa 62000) - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Multi Rio Operações Portuárias S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para determinar o regular seguimento do recurso ordinário, devendo ser apensados os presentes autos aos principais, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0074000-19.2006.5.01.0030 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Nizzo de Moura Advogados ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : União Federal - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000114-62.2013.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Luiz Claudio dos Santos ( Mahubia Maia Dias RJ173655D ), - Embargado : Força Soluções Integradas Ltda. ( Ana Maria Lauria Gonçalves RJ86757D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000628-21.2011.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Dione Constantino ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), Lugg Locação e Transporte de Cargas Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1598194"
                            ],
                            "1598203": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000972-58.2010.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Débora Pimentel Viégas (Andre Andrade Viz RJ57863D) - Embargado: Celso Ferreira Rezende ( Alexandre da Silva Rezende RJ144302D) - por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1598203"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1598186": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0000279-60.2013.5.01.0039 - AIRO\r\n\r\nAgte: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria do Socorro Vieira dos Santos [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria do Socorro Vieira dos Santos, Agte Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática, conforme transcrição que segue: \"...Diante do exposto, com fundamento no artigo 557 do CPC, não conheço do Agravo de Instrumento por insuficiência de traslado”.\r\n\r\nRio de janeiro; 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nCicero de Lira\r\n\r\nAssist Admnistrativo\r\n\r\nId: 1598186"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1598130": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de despacho\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000005-86.2013.5.01.0204 - AP\r\n\r\nAgravante: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgravado: Paulo Sergio Delfino [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Sergio Delfino\r\n\r\nOferecer contraminuta ao agravo de petição (conforme determinação do acórdão de fl. 319/321 e do despacho de fl. 325).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1598130"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1596808": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001645-75.2012.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Venlog Serviço e Logística Ltda. - Farmácia Venancio (Noel Domingos de Sousa RJ50102D), - Recorrido: Alexandre José dos Santos Monteiro (Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura RJ131915D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, Venlog Serviço e Logística - Farmácia Venâncio, à exceção do tema “pagamento de combustível”, por ausência de interesse recursal e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento das multas previstas no artigos 467 e 477, § 8º, da CLT, por indevidas, bem ainda as parcelas “de moto” e “refeição”, por improvadas.\r\n\r\nProcesso: 0001470-37.2010.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Embargante: Flávia Alexandre da Silva (Massau José Veroneze Marques RJ117953D), Fic Promotora de Vendas Ltda. (Ilan Goldberg RJ100643D), - Embargado: Fic Promotora de Vendas Ltda. (Ilan Goldberg RJ100643D), Flávia Alexandre da Silva (Massau José Veroneze Marques RJ117953D), Financeira Itaú CDB S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D), Itaú Unibanco S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, acolher os da autora e rejeitar os das acionadas.\r\n\r\nProcesso: 0112700-60.2008.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Lojas Americanas S.A. (Marcio da Silva Porto RJ86636D), - Recorrido: Janaina de Almeida Ferreira (José Raimundo Oliveira Machado RJ60667D), Smart Solutions Cooperativa de Profissionais Empreendedores Ltda. (Danielle Coelho Drumond Lima RJ162539D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré Lojas Americanas S/A e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000932-60.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Orto Center Ltda. (Katia Pimentel Espindola Garcia RJ62466D), - Recorrido: Priscilla Maria Feitosa Dias (Geova Aguirre Barboza RJ72763D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, à exceção das matérias “FGTS + multa de 40%” e “recolhimentos previdenciários relativos ao período anterior ao anotado na CTPS da parte autora”, por ausência de dialeticidade recursal; rejeitar a preliminar de denunciação à arguida pela ré e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para limitar a indenização substitutiva de vale transporte ao valor de R$ 8,80 (oito reais e oitenta centavos) por dia de trabalho, equivalente a 4 (quatro) passagens com a tarifa de R$ 2,20 (dois reais e vinte centavos).\r\n\r\nProcesso: 0001240-83.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Edson Guimarães (Durval Fernandes da Costa RJ62000D), - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor; rejeitar as preliminares arguidas pela ré e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento apenas para pronunciar a prescrição quinquenal. Esteve presente o Dr. André Levzinger, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0006800-88.2008.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Astrid Sarmento Bezerra (Sebastiao José da Motta RJ68427D), S.A.Viação Aérea Rio-Grandense - Massa Falida de (José Eduardo Hudson Soares RJ20432D), - Recorrido: Astrid Sarmento Bezerra (Sebastiao José da Motta RJ68427D), S.A.Viação Aérea Rio-Grandense - Massa Falida de (José Eduardo Hudson Soares RJ20432D), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. (Luiz Calixto Sandes RJ102650D), Varig Logistica S.A - Em Recuperação Judicial (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), Volo do Brasil S.A. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A), VRG Linhas Aereas S.A (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela autora e pela primeira ré; rejeitar as preliminares arguidas pelas recorrentes e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento, ao da ré, para excluir da condenação a indenização por danos morais, por não configurados e ao da autora, para lhe deferir a gratuidade de Justiça e excepcionar os depósitos do FGTS da prescrição quinquenal. Arbitrou-se à condenação o novo valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) para efeito de recolhimento de custas, estas fixadas em R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0140300-87.2008.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Alzélio do Nascimento (Nelson Halim Kamel RJ87036D), - Recorrido: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social (Camila Capretz Ferreira RJ160166D), Furnais Centrais Elétricas S.A. (Danielle Mourao de Oliveira RJ84903D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário interposto pelo autor, arguida pelas acionadas em contrarrazões, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0071500-43.2008.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), VRG Linhas Aéreas S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial (Bianca Souza Sant Anna RJ109581D), Volo do Brasil S.A. (Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D), Varig Logística S.A. (Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D), - Recorrido: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), Liu Phe Tjang (Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D), Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial (Bianca Souza Sant Anna RJ109581D), Varig Logística S.A. (Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D), Volo do Brasil S.A. (Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D), VRG Linhas Aéreas S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso ordinário interposto pelas rés, Varig Logística S/A e Volo do Brasil S/A, por deserto; conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas rés Massa Falida de S/A - Viação Aérea Rio Grandense, VRG Linhas Aéreas S/A (empresa incorporadora da Gol Transportes Aéreos S/A e GTI S/A) e Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A; acolher o pedido de retificação do polo passivo para excluir da demanda as rés Gol Transportes Aéreos S/A e GTI S/A e para que passe a constar a correta denominação da reclamada recorrente VRG Linhas Aéreas S/A (empresa incorporadora da Gol Transportes Aéreos S/A e GTI S/A), rejeitar as preliminares arguidas pelas recorrentes e, no mérito, conceder provimento ao apelo das demandadas remanescentes.\r\n\r\nProcesso: 0156800-58.2006.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Denise Masci (Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D), S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Massa Falida de) (Bianca Souza Sant Anna RJ109581D), - Recorrido: Volo do Brasil S.A. (Marcel Cavalcanti Marquesi SP162311D), VRG Linhas Aereas S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Massa Falida de) (Bianca Souza Sant Anna RJ109581D), Variglog Logistica S.A. (Sandra Regina Solla SP154631D), Fundação Ruben Berta (Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), Denise Masci (Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D), Nordeste Linhas Aereas S.A. (Massa Falida de) (Bianca Souza Sant Anna RJ109581D), Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A (Luiz Calixto Sandes RJ102650D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso ordinário da ré, Massa Falida de S/A - Viação Aérea Riograndense, por apócrifo; conhecer do apelo da autora; rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões pelas rés, VRG Linhas Aéreas e Gol Linhas Aéreas e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para deferir o pagamento da multa do artigo 467, da CLT e declarar a responsabilidade solidária da ré Massa Falida de S/A - Nordeste Linhas Aéreas.\r\n\r\nProcesso: 0001289-40.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Rádio e Televisão Record S.A. (Juliana Perdigão Dias RJ133936D), Leonardo dos Santos Silvestre (Wanderley da Silva Costa RJ100988D), - Recorrido: Rádio e Televisão Record S.A. (Juliana Perdigão Dias RJ133936D), Leonardo dos Santos Silvestre (Wanderley da Silva Costa RJ100988D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da ré, por irregularidade processual, arguida pelo autor em contrarrazões; conhecer de ambos os apelos e, no mérito, negar-lhes provimento. Sustentou oralmente a Dra. Barbara Fernanda Napoleão, representando o autor. Esteve presente o Dr. Eduardo Tranjan Lopes Junior, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001094-51.2010.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D), Andre Constantino da Silva (Rejana Debora Waks RJ124429D), - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D), Andre Constantino da Silva (Rejana Debora Waks RJ124429D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos ordinários interpostos por ambas as partes; rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhes provimento. Sustentou oralmente o Dr. João Luiz Peralta da Silva, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0098100-42.2008.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) (José Eduardo Hudson Soares RJ20432D), - Recorrido: VPSC-Varig Participações Serviços Complementares S.A. (José Roberto Zago SP98053D), Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D), Marta Baptista Carius (Laudelino da Costa Mendes Neto RJ31456D), Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia (José Roberto Zago SP98053D), VPTA-Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. (José Roberto Zago SP98053D), Companhia Tropical de Hotéis - Tropical Hotels e Resorts Brasil (José Roberto Zago SP98053D), FRB-Par Investimentos S.A. (José Roberto Zago SP98053D), Fundação Rubem Berta (Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira ré, Massa Falida de S/A Viação Aérea Riograndense e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000214-60.2012.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Estapostes Transporte Rodoviários Ltda. (Luiz Antônio Cotrim Moreira RJ103942D), Cícero Comissário Melo (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Recorrido: Cícero Comissário Melo (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), Estapostes Transporte Rodoviários Ltda. (Luiz Antônio Cotrim Moreira RJ103942D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, conceder parcial provimento ao do réu para excluir da condenação a multa prevista no § 8º, do artigo 477, da CLT, de 10% (dez por cento), fundada no inciso V do artigo 14 do CPC e de 1% (um por cento) pela infringência do artigo 17, do CPC, e negar provimento ao do autor. Mantidos os valores já fixados à condenação e às custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0001337-49.2011.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorrido: Wagner Luiz Prudencio de Assis (Claudio Araujo Silva RJ152036D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001635-79.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Tatiara Marinho de Castro (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), - Recorrido: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) (José Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A), Contax S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora; rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para: \"a) reconhecer o vínculo de emprego diretamente com o segundo réu Banco Citicard S/A; b) declarar a responsabilidade solidária da ré Contax, c) deferir o pagamento das vantagens da categoria profissional dos financiários, asseguradas nas normas coletivas respectivas, conforme postulado na alínea “d” da inicial; d) deferir o pagamento das horas extras pela supressão do intervalo intrajornada de uma hora e das laboradas além da 30ª (trigésima sexta) semanal e os 15 minutos anteriores ao início da jornada de trabalho, divisor de 150 (cento e cinquenta) horas e reflexos, observada a limitação imposta pela Orientação Jurisprudencial nº 394 da E. SDI-1 do C. TST, os dias efetivamente laborados constantes dos controles de ponto, descontados os períodos de afastamento e deduzidos os valores pagos a idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa e e) deferir a integração das parcelas pagas sob as rubricas “remuneração variável”, “prêmio reconhecimento” e “prêmio campanha” na base de cálculo das horas extras. Atendendo ao comando disposto no § 3º do artigo 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas deferidas, excetuando-se as concernentes às vantagens estipuladas como de natureza indenizatória pelas convenções coletivas dos financiários. Manteve-se o valor de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) arbitrado à causa para efeito de condenação e as custas judiciais em R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) pelas rés\". Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues. Esteve presente o Dr. Mario José Bittencourt de Camargo, representando o autor, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0083300-55.2007.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Ilan Goldberg RJ100643D), Jacira Pereira de Brito (Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D), Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Ilan Goldberg RJ100643D), - Recorrido: Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Ilan Goldberg RJ100643D), Jacira Pereira de Brito (Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D), HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Ilan Goldberg RJ100643D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso ordinário interposto pelas rés quanto aos temas “vínculo de emprego” e “enquadramento”, por ausência de interesse recursal; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguida pelas rés e, no mérito, negar provimento ao apelo das rés e conceder parcial provimento ao da autora para incluir na condenação o pagamento de horas extras, assim consideradas aquelas laboradas além da 6ª (sexta) hora diária.\r\n\r\nProcesso: 0024100-46.2007.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Agravante: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Massa Falida de) (Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D), - Agravado: FUNDAÇÃO RUBEM BERTA (Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), Eduardo Goncalves Moreira (Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto pela Massa Falida de Viação Aérea Rio Grandense e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2013.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1596808"
                            ],
                            "1598039": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000086-09.2013.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Maria de Fátima da Silva de Carvalho ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Rio Bom Pastor ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso ordinário da autora quanto à matéria relativa a dano moral, conforme arguido pela ré em contrarrazões; conhecer do apelo em relação aos demais temas e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000129-14.2012.5.01.0072 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - Recorrido : Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. - Revel ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), José Gonçalves Morais ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que proferiu seu voto no sentido de ¿dar-lhe provimento para julgar improcedente a reclamação trabalhista em face da segunda reclamada afastando a responsabilidade subsidiária imposta no sentenciado, aplicando, no particular, o preceito do art. 71, parágrafo primeiro, da Lei n. 8.666/93¿.\r\n\r\nProcesso: 0000268-64.2013.5.01.0028 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - Agravado : Hamilton Batista ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de instrumento interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000290-47.2011.5.01.0302 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Forte Terceirizações S/C Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Marcia Angela Silva de Oliveira ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - colhido o voto de desempate, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso em relação ao tema ¿multas dos artigos 467 e 477, §8º, da CLT¿, por ausência de interesse recursal arguida em contrarrazões e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que proferiu seu voto no sentido de ¿CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando parcialmente a sentença de 1º grau, excluir da condenação a responsabilidade subsidiária do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS¿.\r\n\r\nProcesso: 0000327-19.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Rolemberg Cruz Forge de Souza ( Luiz Brito Junior RJ60783D ), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000413-48.2012.5.01.0322 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Massa Falida de BSI do Brasil Ltda., (Administrador Judicial Dr. Clorival Florindo da SilvaAna Paula Rosa da Silva ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para excluir da condenação a indenização decorrente de dano moral, por não configurado, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que proferiu seu voto no sentido de ¿dar-lhe provimento para julgar improcedente a reclamação trabalhista em face da segunda reclamada¿.\r\n\r\nProcesso: 0000507-11.2012.5.01.0511 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo ), - Recorrido : Alcimar de Assis Brito ( José Luciano Carvalho Falcão RJ129486D ), Antonio Carlos Neris Santana ( José Luciano Carvalho Falcão RJ129486D ), DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP ( Soraya Allevato Silva RJ87115D ), - decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER do apelo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que dava PROVIMENTO ao apelo para afastar a responsabilidade do recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000558-58.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Êmerson Garcia ( Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini RJ144841D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), Comatic Comércio Ltda. - CCS Tecnologia em Serviços ( Henry Alves de Oliveira Lima SP221041D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000645-49.2011.5.01.0046 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Celimar Joana Batista da Conceição ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, REJEITAR as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de remessa obrigatória; CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que proferiu seu voto no sentido de dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos em face da recorrente¿.\r\n\r\nProcesso: 0000973-66.2012.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : RN Comércio Varejista S.A. (Ricardo Eletro) ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - Recorrido : Lilian da Silva Souza ( Carlos Renato Pimentel Gomes RJ138117D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo réu e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001014-47.2012.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Deyse Cavalline Silva Pereira ( Marcelo Miranda Costa RJ84919D ), - Embargado : Concessão Metroviária S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela acionante e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar a omissão apontada e determinar que fique expressa a inversão do ônus da sucumbência, de forma a completar a prestação jurisdicional, sem que tal atividade importe em se imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001292-35.2012.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : Litorânea Energia Ltda. ( Bianca Moraes Reis RJ108910D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Thiago Rocha Aniceto ( Domingos Antonio Pereyra RJ153603D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Litorânea Energia Ltda. ( Bianca Moraes Reis RJ108910D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas acionadas e, no mérito, rejeitar os declaratórios da primeira ré Litorânea Energia Ltda. e acolher os da segunda acionada Light Serviços de Eletricidade S/A, para sanar a omissão apontada e incluir na conclusão do v. acórdão embargado que foi excluída da condenação a multa de 40% (quarenta por cento) sobre os depósitos do FGTS, de forma a completar a prestação jurisdicional, sem que tal atividade importe em se imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001542-52.2012.5.01.0043 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Geovane Cordeiro de Oliveira ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), Preserva Conservação e Serviços Empresariais Ltda. ( Marcello V Lima RJ108750D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro ¿ UFRJ e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo .Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que proferiu seu voto no sentido de ¿CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos em face do Estado do Rio de Janeiro¿.\r\n\r\nProcesso: 0001646-78.2012.5.01.0064 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), Sergio da Silva Moreira ( Sidnei Pereira dos Santos RJ147967D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral, que decorreria do atraso no pagamento das verbas resilitórias, por não configurado, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que proferiu seu voto no sentido de ¿dar-lhe provimento para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária¿.\r\n\r\nProcesso: 0001651-46.2012.5.01.0082 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - Recorrido : MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Silvana Batista ( Alexander Ferreira da Motta RJ161640D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que proferiu seu voto no sentido ¿DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a r. sentença e julgar improcedente o pedido de condenação subsidiária da segunda ré (INFRAERO)¿.\r\n\r\nProcesso: 0045000-11.2002.5.01.0451 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : BANCO BRADESCO S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Agravado : NILVA GOMES DE MELO ( Ana Cristina Melo Cardoso RJ67938D ), - decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que votou no sentido de \"DAR-LHE PROVIMENTO para excluir da condenação a aplicação da multa do art. 475-J, do CPC\". Esteve presente o Dr. Rafael Praça, representando o agravante.\r\n\r\nProcesso: 0054400-16.2001.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Embargante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Elton Nobre de Oliveira RJ68058D ), - Embargado : MONICA FONSECA BAPTISTA ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos pela agravante Caixa Econômica Federal - Caixa e, no mérito, rejeitá-los, apenas prestando esclarecimentos, de modo a aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional, sem imprimir efeito modificativo ao v. julgado embargado.\r\n\r\nProcesso: 0130200-19.2008.5.01.0081 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Antônio César Leixas Lopes ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), Sociedade Hípica Brasileira ( Daniel Mascarenhas da Gama RJ131811D ), - Recorrido : Sociedade Hípica Brasileira ( Daniel Mascarenhas da Gama RJ131811D ), Antônio César Leixas Lopes ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, acolher a preliminar de nulidade arguída no recurso do autor e julgar prejudicado o apelo da ré, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. O Relator votou no sentido de \"NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor e DAR PROVIMENTO ao da Ré para julgar improcedentes os pedidos condenatórios. Inverte-se o ônus da sucumbência\". Sustentou oralmente o Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0148300-58.2002.5.01.0040 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : LABS EXAMES COMPLEMENTARES MEDICINA LTDA ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que dava provimento ao agravo para determinar a elaboração de novos cálculos quanto às contribuições previdenciárias a cargo do agravante, considerando-se a incidência de juros de mora apenas se os valores não forem recolhidos até o dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença de origem, nos termos do art.. 276, do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nProcesso: 0158000-45.2007.5.01.0020 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : Associacao da Igreja Metodista 1 Regaio Eclesiastica ( Giulia Giannotti RJ110116D ), Instituto Metodista Bennett ( ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ136833D ), - Agravado : Associacao da Igreja Metodista 1 Regaio Eclesiastica ( Giulia Giannotti RJ110116D ), Jorge Lucio de Campos ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Instituto Metodista Bennett ( ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ136833D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que votou no sentido de DAR-LHES PROVIMENTO para excluir da condenação a aplicação da multa do artigo 475-J, do CPC. Esteve presente Dr. Jose Luis Campos Xavier, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0176700-61.2001.5.01.0511 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que negava provimento ao agravo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1598039"
                            ],
                            "1598154": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001703-98.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Luana de Souza Larroque (Graziele Cardoso da Silva RJ109086D), - Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), Telesoluções Telemarketing Ltda. ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), Tempo Serviços Ltda (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário da autora e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para condenar as rés no pagamento da multa de 40% (quarenta por cento), incidente sobre os depósitos do FGTS. Restou vencida a ilustre Juíza Claudia Barroso em relação à coisa julgada.\r\n\r\nProcesso: 0001437-79.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CVA Vigilância e Segurança Ltda. (Neise Nogueira dos Santos RJ91255D), - Recorrido: Jefferson de Santana Lima (Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar os efeitos da revelia e da ficta confessio que lhe foram aplicadas e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, com o regular prosseguimento do feito como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0042900-16.2000.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Agravante: ROBERTO LUIZ DE SOUZA (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D), - Agravado: Fiel Serviços de Vigilância Ltda ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), Carmelo Palmieri Perrone ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), Wallace Fernandes Machado ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), Lindaci Alves Costa ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que o exequente seja intimado para indicar meios possíveis para prosseguir a execução.\r\n\r\nProcesso: 0151300-62.2005.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA (Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D), - Recorrido: CTI COOPERATIVA DE TRABALHO EM GESTAO INTEGRADA DE NEGOCIOS E SERVICOS ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), BRASIF SA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO (Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D), Marcelo Santos Machado (Edson de Souza Rodrigues RJ122479D), CHIPTEK INFORMATICA LTDA ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), BRASIF SA IMPORTACAO E EXPORTACAO (Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D), UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso da ré no tocante à responsabilidade solidária, por ausência de legitimidade e interesse em recorrer; conhecer do recurso ordinário quanto aos demais temas e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues que reconhecia o vínculo empregatício. Sustentou oralmente a Dra. Debora Lucia Foletto, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000053-81.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Ubiratan Luiz Antunes (Marco Antonio Guedes de Jesus RJ77025D), - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), Paulo Roberto Costa Antônio ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D), Caixa Econômica Federal (Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, Ubiratan Luiz Antunes e, no mérito, conceder-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda ré, Caixa Econômica Federal - CEF, pelos créditos trabalhistas devidos pela primeira ré, Executive Service Segurança de Vigilância Ltda. ao recorrente e deferir o pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento) em favor do Sindicato assistente. Esteve presente o Dr. Marco Antonio Guedes de Jesus, representando o recorrente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1598154"
                            ],
                            "1598038": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 27/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000129-14.2012.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nRcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. - Revel, José Gonçalves Morais \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. - Revel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 143/156: “..., colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que proferiu seu voto no sentido de dar-lhe provimento para julgar improcedente a reclamação trabalhista em face da segunda reclamada afastando a responsabilidade subsidiária imposta no sentenciado, aplicando, no particular, o preceito do art. 71, parágrafo primeiro, da Lei n. 8.666/93”. \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000290-47.2011.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Marcia Angela Silva de Oliveira, Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 206/220: “..., colhido o voto de desempate, por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso em relação ao tema “multas dos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT”, por ausência de interesse recursal, arguida em contrarrazões e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencida a Relatora que proferiu seu voto no sentido de “CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando parcialmente a sentença de 1º grau, excluir da condenação a responsabilidade subsidiária do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS”.” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0000645-49.2011.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Celimar Joana Batista da Conceição, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 188/206: “...,colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, REJEITAR as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de remessa obrigatória; CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que proferiu seu voto no sentido de dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos em face da recorrente”.” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito\r\n\r\nProcesso: 0001651-46.2012.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nRcdo: Silvana Batista , MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des Jose da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 284/297: “..., colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que proferiu seu voto no sentido ”DAR-LHE PROVIMENTO para reformando a r. sentença e julgar improcedente o pedido de condenação subsidiária da segunda ré (INFRAERO)”.” \r\n\r\nE, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1598038"
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                            "1598153": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 26/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0151300-62.2005.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA\r\n\r\nRcdo: BRASIF SA ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO, Marcelo Santos Machado, UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS, CTI COOPERATIVA DE TRABALHO EM GESTAO INTEGRADA DE NEGOCIOS E SERVICOS, CHIPTEK INFORMATICA LTDA, BRASIF SA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, ficam intimados CHIPTEK INFORMATICA LTDA, CTI COOPERATIVA DE TRABALHO EM GESTAO INTEGRADA DE NEGOCIOS E SERVICOS e UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS, que se encontram em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 618/623: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso da ré no tocante à responsabilidade solidária, por ausência de legitimidade e interesse em recorrer; conhecer do recurso ordinário quanto aos demais temas e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues que reconhecia o vínculo empregatício. ” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0042900-16.2000.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: ROBERTO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nAgdo: Fiel Serviços de Vigilância Ltda, Carmelo Palmieri Perrone, Lindaci Alves Costa, Wallace Fernandes Machado\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, ficam intimados Carmelo Palmieri Perrone, Fiel Serviços de Vigilância Ltda, Lindaci Alves Costa, Wallace Fernandes Machado, que se encontram em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 374/377: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que o exequente seja intimado para indicar meios possíveis para prosseguir a execução.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0001703-98.2012.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Luana de Souza Larroque\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A., Tempo Serviços Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica intimado Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 157/161: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário da autora e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para condenar as rés ao pagamento da multa de 40% (quarenta por cento), incidente sobre os depósitos do FGTS. Restou vencida a ilustre Juíza Cláudia Barroso em relação à coisa julgada.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000053-81.2012.5.01.0074 - RO\r\n\r\nRcte: Ubiratan Luiz Antunes \r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Paulo Roberto Costa Antônio, Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho José da Fonseca Martins Junior do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, ficam intimados Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Paulo Roberto Costa Antônio, que se encontram em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 114/126: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, Ubiratan Luiz Antunes e, no mérito, conceder-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda ré, Caixa Econômica Federal - CEF, pelos créditos trabalhistas devidos pela primeira ré, Executive Service Segurança de Vigilância Ltda. ao recorrer e deferir o pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15% (quinze por cento) em favor do Sindicato assistente.” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013.\r\n\r\nJean Carli Alves da Silva\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1598153"
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0240300-38.1999.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Agravante : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Renata Raja Gabaglia RJ81512D ), - Agravado : CARLOS HENRICH ESCODINO MACHADO ( Edson Carvalho Rangel RJ4193D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, deixar de conhecer do agravo, por ausência de delimitação do valor impugnado. Esteve presente o Dr. Marcio Morita Gonçalves, representando o agravante (CEDAE).\r\n\r\nProcesso: 0091100-96.2001.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Agravante : AUGUSTO GOMES GUIMARAES ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), - Agravado : RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RJ LTDA ( Marcelo Miguel Martins RJ142753D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para determinar que o valor líquido devido ao autor em 14 de julho de 2005 (data da segunda atualização e do depósito) seja atualizado até 27 de abril de 2006 (data de expedição do alvará), momento em que deverá ser deduzido o efetivo valor por ele recebido em função do alvará, atualizando-se o saldo remanescente, se houver, até a data dos novos cálculos ora determinados.\r\n\r\nProcesso: 0000228-07.2012.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente : Selma Regina Pinto dos Santos ( Regina Lopes Carlos Tompson RJ85236D ), - Recorrido : Mercadinho Família Feliz do Parque São Francisco Ltda. ( Carlos Mauricio Barbosa Silva RJ53189D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, à exceção da incidência previdenciária sobre aviso-prévio e multa do art. 477, § 8°, da CLT e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar 09 dias de aviso-prévio, acrescidos da multa de 50%. Determinou-se ao juízo de origem, a expedição de alvará para liberação do FGTS, bem como a expedição de certidão para habilitação ao seguro-desemprego. Paralelamente às determinações acima, a reclamada deverá traditar as guias necessárias para o seguro-desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. A Exma. Sra. Des. Claudia de Souza Gomes Freire acompanha com ressalvas.\r\n\r\nProcesso: 0000269-21.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente : Nova Casa Bahia S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Marcelo Jorge Nunes Luduvice ( Alexandre de Barros Herbster RJ96534D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por dano moral, bem como para determinar que cada parte custeie seus próprios recolhimentos previdenciários. Mantidos idênticos valores para condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0199700-12.1999.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Agravante : ITAU UNIBANCO S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : GILCELIA CHAVES CORADO ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para que se observe o texto da súmula nº 368, II, do C.TST, vigente em 08.10.08, que determinava a incidência do imposto de renda sobre o montante atualizado da execução e indeferir o requerimento formulado em contrarrazões, para condenar a reclamada por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0000644-88.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente : Tecnologia Bancária S.A. ( Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ72476D ), - Recorrido : Claudio Vitor Villas Boas ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) afastar a integração da gratificação de risco de vida no reflexo das horas extras nas férias; b) afastar a multa diária.\r\n\r\nProcesso: 0001038-56.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente : Décio de Oliveira Falci ( Andre da Silva e Souza Aarao RJ60048D ), - Recorrido : Pires e Vargas Participações Ltda ( Claudete Albuquerque da Silva RJ72928D ), Metro Quadrado Montagens e Promoções Ltda ( Claudete Albuquerque da Silva RJ72928D ), Escala Eventos Montagens e Promoções Ltda. ( Claudete Albuquerque da Silva RJ72928D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0166800-06.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos; afastar a preliminar de nulidade da sentença arguida no recurso da reclamada e, no mérito, negar provimento ao recurso do sindicato-autor e conceder parcial provimento ao recurso da reclamada para afastar a condenação em honorários advocatícios. A Exma Sra. Des. Claudia de Souza Gomes Freire ressalvou seu entendimento quanto à prescrição quinquenal. Sustentou oralmente a Dra. Virginia Maria Correa Pinto Felicio, representando a ré.\r\n\r\nProcesso: 0001271-61.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente : PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : PAULO ROBERTO ARAÚJO ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para julgar improcedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas.\r\n\r\nProcesso: 0001684-75.2011.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente : Gisele de Barros Correa ( Denilson de Oliveira Quitanilha RJ122778D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Juliano Pescuma Rodriguez SP223442D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, à exceção do tópico relativo à assistência judiciária gratuita e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) afastar a justa causa e declarar a dispensa imotivada; b) condenar a reclamada a pagar aviso prévio indenizado; férias proporcionais, acrescidas do terço (06/12 avos); gratificação natalina proporcional (08/12 avos); FGTS sobre aviso-prévio e 13º salário proporcional; indenização compensatória de 40% do FGTS; c) condenar a reclamada a traditar as guias necessárias ao levantamento do FGTS e à obtenção do seguro-desemprego. Ante a reforma da decisão, julgar parcialmente procedente o feito, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para a causa e custas. Na forma do artigo 43, da Lei n° 8.212, de 24.07.91, os recolhimentos previdenciários relativos a trabalhador e empregador (empresa) deverão ser efetuados, destacando-se que na forma dos artigos 12, 20 e 22 da mesma lei, cada parte arcará com suas próprias obrigações, cabendo à empresa, retenção e comprovação dos recolhimentos nos autos. Na forma do artigo 46, da Lei n° 8.541 de 23.12.92, é obrigatório o recolhimento do Imposto de Renda relativo às parcelas reconhecidas em decisão judicial, devendo ser efetivados os recolhimentos tributários pertinentes. Também na forma da lei, compete à empresa, a retenção e comprovação nos autos. Ao retorno dos autos, o INSS deverá ser intimado da parcial procedência da presente demanda.\r\n\r\nProcesso: 0064200-65.2009.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Luiz Cláudio Wenceslau Ferreira ( Alice Carvalho RJ85609D ), - por maioria, vencido o relator, não realizar o reexame necessário; por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar improcedente o feito em face do Município do Rio de Janeiro, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para causa e custas, isento a autor, ante o deferimento da gratuidade de justiça em primeiro grau, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001194-98.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente : Fundação Sistel de Seguridade Social - Sistel ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Natan de Jesus Alves Ferreira ( Felipe da Silva Cavaca RJ152251D ), Fundação Sistel de Seguridade Social - Sistel ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos; rejeitar a preliminar de decisão extra petita¸arguida pela Sistel e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso da Sistel, para pronunciar a prescrição total, e julgar improcedente a demanda, mantidos iguais valores para causa e custas, invertendo-se os ônus da sucumbência. Restou prejudicado o recurso da Telemar. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan da Costa Alemão Ferreira.\r\n\r\nProcesso: 0002007-37.2011.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz da Gama Lima Valentino - Recorrente : Fabio Luiz Pereira Ribeiro ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Gafisa S.A. ( Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara RJ112310 ), - Recorrido : Gafisa S.A. ( Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara RJ112310 ), Fabio Luiz Pereira Ribeiro ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), RJZ Engenharia Ltda. ( Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ89203D ), Terra de Canaa Empreiteira de Obra Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso do reclamante para: a) deferir a gratuidade de justiça; b) determinar a incidência da multa do art. 467, da CLT sobre saldo salarial, aviso prévio indenizado, férias integrais acrescidas do terço, gratificação natalina integral e conceder provimento ao recurso da Gafisa SA para afastar a condenação em horas extras e reflexos, no período em que o reclamante trabalhou para tal empresa (a partir de 01.04.10).\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013.\r\n\r\nMarilene K Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1597562"
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                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000432-51.2011.5.01.0302 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), Companhia Petropolitana de Transporte - CPTRANS ( Rogeria Maria Canedo RJ79365D ), - Recorrido : Orlindo Pozzato Filho ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), Companhia Petropolitana de Transporte - CPTRANS ( Rogeria Maria Canedo RJ79365D ), - relido o relatório, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da primeira ré (CPTRANS) e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao do Ministério Público do Trabalho, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que proferiu eu voto no sentido de condenar os réus, solidariamente, no pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a ser revertida em favor do FAT, mantendo-se os valores fixados na r. sentença recorrida. Sustentaram oralmente os Drs. Ricardo Alves da Cruz e Rogeria Maria Canedo Guimarães. O Relator requereu inserção de voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0000516-17.2012.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Confederação Brasileira de Futebol - CBF ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Sergio Pinto Silva ( Osvaldo Sirota Rotbande RJ57142D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Autor.\r\n\r\nProcesso: 0001057-47.2012.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Claro S.A ( Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim RJ104217D ), - Embargado : Vidax Teleserviços S.A. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Sandra Marina da Conceição ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Demandante.\r\n\r\nProcesso: 0001295-50.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Thiago dos Santos Alvim ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - Recorrido : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ana Claudia Lopes Silveira RJ105489D ), Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para \"condenar a Primeira Ré à devolução dos descontos realizados a título de contribuição assistencial ou sindical, além daquela sob a rubrica “desc. 1 e 2 - art. 462\". Mantida a alçada, invertem-se os ônus da sucumbência quanto às custas. Em liquidação, apurar-se-ão os juros contados desde o ajuizamento da ação, na forma da legislação vigente em cada época de apuração, observado o entendimento consubstanciado na OJ n. 400 da SDI-I do C.TST, e, relativamente à correção monetária, os termos da Súmula n. 381, entendimento adotado pela maioria turmária, ao qual me curvo; as cotas previdenciárias e fiscais deverão ser calculadas mês a mês, aplicando-se as alíquotas vigentes à época do fato gerador, observado o limite máximo do salário de contribuição; quanto ao imposto de renda, tem-se que o artigo 12-A, acrescentado à Lei n. 7.713/1988, define a aplicação da tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se referiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento do crédito\".\r\n\r\nProcesso: 0002111-35.2011.5.01.0222 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Trade Serviços e Administração Ltda. ( Danielle Kahn Silva RJ96858D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Trade Serviços e Administração Ltda. ( Danielle Kahn Silva RJ96858D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Nilton Martins Cabral ( Eron Luis da Costa Brito RJ113866D ), - pela primeira ré, Trade Serviços e Administração Ltda. e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da primeira Ré para excluir da condenação as horas extras e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da segunda Ré, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restaram vencidos o Relator no tocante às horas extras e a Presidência em relação à responsabilidade subsidiária. Esteve presente o Dr. Gilson Marques de França Junior, representando a segunda reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0002374-93.2012.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), Worklife Recursos Humanos Ltda. ( Elisabeth Travassos Gallina RJ32959D ), Laercio Jose da Silva ( Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ53889D ), Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por maioria, não conhecer do apelo interposto pela Segunda Ré (GEO), por irregularidade de representação; por unanimidade, conhecer do recurso da Terceira Acionada (TRANSPETRO); rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a responsabilidade subsidiária imposta à Recorrente, do que decorre a improcedência do pedido em face dela formulado, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Determinada a retificação da autuação quanto ao patrocínio da Segunda Ré (GEO). Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino em relação ao conhecimento da 2ª ré.\r\n\r\nProcesso: 0120600-31.2003.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : HENRIQUE IVAN PEREIRA ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Petição interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26, pelo Devedor, na forma do art.789-A, IV, da CLT. Esteve presente o Dr. Alvaro Vidal de Pinho, representando o autor, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1598068"
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( Cristian Divan Baldani RJ140454D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários das partes e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso do autor para deferir-lhe a gratuidade de justiça e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré.\r\n\r\nProcesso: 0000775-75.2012.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : CSB Drogarias S.A. ( Frederico Ferreira de Oliveira RJ111068D ), - Recorrido : Michelle Penha Valentim da Silva ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário, a exceção do que restou requerido no último paragrafo de fl. 244 - redução do valor da indenização fixada pelo Juízo - e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001737-85.2012.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Marcia Maria Lins Lima ( Sorean Mendes da Silva Thome RJ76491D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Sustentou oralmente a Dra. Sorean Mendes da Silva Thome, representando a reclamante. Esteve presente o Dr. Antonio Carlos Motta Lins, representando a Petrobras.\r\n\r\nProcesso: 0000129-21.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Pack Makers Indústria e Comércio Ltda. - ME ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), - Recorrido : Marco Antonio Ventura ( Aurélio Ramos Reis RJ130914D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário; REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado por prestação jurisdicional incompleta e por cerceio de defesa e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar o vínculo de emprego reconhecido e, por conseguinte, as parcelas contratuais e resilitórias daí decorrentes. Mantido o valor da causa. Invertido o ônus da sucumbência. Dispensado o autor do recolhimento das custas. Esteve presente o Dr. Alfredo Barros, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000281-82.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Barra Mansa ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Ana Paula L. Oliveira Transportes ME ( Henrique Frischgesell Fonseca RJ117232D ), Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores ( Fábio Mota da Silva RJ154122D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000072-90.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Via Varejo S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), Reginaldo de Oliveira Moreira ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - Recorrido : Reginaldo de Oliveira Moreira ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), Via Varejo S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários das partes, com exceção do tema ¿equiparação salarial¿, do recurso da ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré para limitar o pagamento das diferenças salariais e suas repercussões decorrentes do reajuste de 20% do mês de maio de 2011 e suas repercussões nas horas extras, FGTS e 40% indenizatórios. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan da Costa Alemão Ferreira, nos termos do artigo 477, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0086200-60.2007.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Agravado : Carlos Cesar Barbosa ( Alfredo Jose da Silva Netto RJ1106B ), Marcos de Uzeda Ponce Pasini ( Alfredo Jose da Silva Netto RJ1106B ), Marco Antonio de Azevedo Amaral ( Alfredo Jose da Silva Netto RJ1106B ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Hamilton de Uzeda Pasini ( Alfredo Jose da Silva Netto RJ1106B ), Joao Paulo Parreiras de Oliveira ( Alfredo Jose da Silva Netto RJ1106B ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição, exceto quanto aos tópicos relativos à dedução do Imposto de Renda e às contribuições devidas à Petros, por ausência de interesse e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001505-17.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Centro de Educação Religiosa Israelita Colégio Barilan ( Paulo Maltz RJ32854D ), Ava Pérola Akerman Sheps ( Francisco Bottino RJ16626D ), - Recorrido : Ava Pérola Akerman Sheps ( Francisco Bottino RJ16626D ), Centro de Educação Religiosa Israelita Colégio Barilan ( Paulo Maltz RJ32854D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, ao da ré para excluir da condenação a indenização por danos morais e ao da autora, por maioria, para incluir na condenação indenização substitutiva dos valores relativos ao seguro desemprego. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino, quanto ao seguro desemprego. Sustentou oralmente o Dr. Francisco Bottino, representando a autora.\r\n\r\nProcesso: 0001266-98.2012.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Paulo Inacio Marmelo ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Atlas Brasil Transportes Ltda. ( Pedro do Coutto de Sa Alves RJ119860D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan da Costa Alemão Ferreira, em relação à multa do artigo 477, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001496-46.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Brookfields Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliarios S.A. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Recorrido : Emerson Batista de Santana ( Bruno Farias RJ127705D ), Domenge Engenharia Construção Ltda. ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0037600-30.2005.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : PROSSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Agravado : Waldir Vinagre Gomes ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar que não há responsabilidade da agravante pela solvabilidade do crédito trabalhista exequendo, impondo-se sua exclusão do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nProcesso: 0002548-53.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Banco J. Safra S/A ( Fernanda Messore Amaral RJ154103D ), Renata Martins Cavalcante ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : Banco J. Safra S/A ( Fernanda Messore Amaral RJ154103D ), Renata Martins Cavalcante ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, ao do Réu para julgar improcedentes os pedidos relativos à pré-contratação de horas extras e ao da autora para deferir horas extras além da oitava trabalhada, considerando a jornada de 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, com divisor 200, sem aplicação do entendimento perfilhado na Súmula 113, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0077800-35.1999.5.01.0019 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ( Luiz Fernando de Souza Calaca RJ56784D ), - Embargado : TRANSASA TRANSPORTES LTDA EM LIQUIDACAO ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Haroldo Rebuzzi socio Tranasa Transportes Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, DAR-LHES provimento para que passe a constar do dispositivo a determinação de utilização dos convênios RENAJUD e INFOJUD por parte do juízo a quo antes da expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProcesso: 0000586-09.2012.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Litoral Rio Transportes Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : Elisete de Oliveira Nascimento ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013.\r\n\r\nMarilena Goulart de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1598139"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1598088": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0000815-53.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Riotur Empresa de Turismo do Rio de Janeiro S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira OAB/RJ35271D). Recorridos : Jorge Braga de Oliveira (Dr. Geraldo Di Stasio Filho OAB/RJ52811D), Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividades Econômico Profissional (Dra. Vanusa Vidal OAB/RJ87433D), Metropolitana Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. (Dra. Vanusa Vidal OAB/RJ87433D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José Luiz da Gama Lima Valentino.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2013.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1598088"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1598137": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001617-30.2012.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : VRG Linhas Aéreas SA ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Antônio de Medeiros Júnior ( Carlos Roberto Santana Dias RJ117759D ), - CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, tudo nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001118-07.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : P e G do Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Luiz Augusto Garcia Rodrigues ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), - Recorrido : Luiz Augusto Garcia Rodrigues ( Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D ), P e G do Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Colhido o voto da vistora regimental que acompanhou o relator, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir da condenação a indenização por danos morais, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Confirma-se o valor da causa por compatível com as parcelas deferidas. Sustentou, em tribuna a Dra. Any Menezes de Los Rios, inscrita na OAB/RJ sob o número 118.823, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0067000-05.2006.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Banco Itau S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - Embargado : Maria Cristina da Silva Coimbra ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando o reclamado ao pagamento de multa equivalente a 1% sobre R$ 60.000,00, valor arbitrado à condenação, em razão da oposição de embargos de declaração protelatórios, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000369-15.2011.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : PAULO ROBERTO PINTO ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), MARIA DAS GRAÇAS LEMOS ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), MARIA THEREZA FREIRE ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), MARIA HELENA DE OLIVEIRA BUSSON ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), SÉRGIO PINTO ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), ESPÓLIO DE ÁLVARO LAURIANO DA SILVA (representado por Maria de Lurdes da Silva) ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), RICARDINO RODRIGUES VIANNA ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), - Embargado : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSP RODOVIÁRIO DE PASS. DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0055300-12.2009.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - Embargado : Evane Eufrásio dos Santos ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para sanar a contradição verificada na fundamentação para que conste “DOU PROVIMENTO”, às fls. 288 do v. acórdão, onde se lê “NEGO PROVIMENTO”, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000627-41.2011.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Embargado : Felipe do Nascimento Filho ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - CONHECER do embargo de declaração e DAR-LHES PROVIMENTO para sanar a omissão apontada, sem atribuir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001484-29.2012.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Embargado : Eduardo Souza Pedro ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para esclarecer que as horas extras são devidas sobre todas as dobras laboradas pelo autor, independentemente de quem seja o operador portuário, e que a compensação somente será admitida quanto às parcelas pagas sob idêntica rubrica, sem efeito modificativo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000370-97.2011.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : EWALDO CORREA DE LIMA, HELENO OLIVEIRA DA SILVA ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), MARIA DA CONCEIÇÃO KLEIN ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), JORGELINO GONÇALVES ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), ESPÓLIO DE HILDA MARIA DE ANDRADE (representada por Jurema Maria de Andrade, Solange Maria de Andrade Moura e Sueli Maria de Andrade) ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), ESPÓLIO DE LUIZ DA SILVA CARLOS ( Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ113873D ), - Embargado : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSP RODOVIÁRIO DE PASS. DE NITERÓI, ARRAIAL DO CABO, CABO FRIO E SÃO PEDRO DA ALDEIA ( Darlan Oliveira dos Santos RJ77164D ), - CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002237-62.2012.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda ( Jussara Álvares de Oliveira MG76769D ), - Embargado : Douglas da Silva ( Bruno Falcao do Amaral RJ117903D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para sanar a omissão, quanto à multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001561-71.2011.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Marcelo Cardoso Valle RJ114528D ), - Embargado : Celso Torres Ribeiro ( Francisco Charles Feitosa Moura RJ159856D ), - CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, os termo do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0136800-66.2009.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Monalisa da Silva Mittelstaedt ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Jose Roberto Borges RJ56635D ), - Embargado : Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Jose Roberto Borges RJ56635D ), Monalisa da Silva Mittelstaedt ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000999-22.2010.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : TV SBT Canal 11 do Rio de Janeiro Ltda. ( Filipe Vergette Conceição RJ161527D ), - Embargado : Aline Bordalo Tchao ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0152600-12.2007.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Alessandra Felix Guilherme ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer do embargo de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0028300-41.2005.5.01.0002 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Renaud Scan Diagnosticos Computadorizados Ltda. ( Fabiano Carnevali RJ84923D ), - Embargado : Cassia de Azevedo Antunes ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para sanar omissão verificada sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001598-77.2012.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Safe Guard Blindadora Ltda. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Embargado : Nivaldo Gonçalves dos Santos ( Violeta Maria Marques dos Santos RJ73358D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para retificar o erro material e suprir a omissão quanto aos danos materiais nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001077-91.2012.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Ely Leonardo da Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Maxweel Sulívan Durigon Meneghini RS81264D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0068300-98.2007.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Provincia Carmelitana de Santo Ellias ( Paulo Mario Nogueira Leite RJ74811D ), - Embargado : Marcos Antonio Pereira ( Itacolomi Lima Cardoso RJ64638D ), - conhecer dos embargos de declaração e DAR-LHES PROVIMENTO, para sanar vício de impressão e publicação do acórdão de fls. 593/597, conferindo efeito modificativo ao julgado, na forma da fundamentação supra. Prejudicadas as demais matérias arguidas nos embargos de declaração, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0105300-47.2008.5.01.0541 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Nacib Hilel Damian ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), CEF - Caixa Econômica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO e condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 538, parágrafo único, do CPC, tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001054-46.2010.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Losango Promoções de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Denize di Lourenzo Freitas ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Conhecer dos embargos de declaração e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, sem atribuir efeito modificativo ao julgado, sanar o erro material apontado, para constar na fundamentação do acórdão que o divisor aplicável às horas extras é 180, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0046400-15.2008.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Rodrigo Ribeiro de Moraes Nicácio ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), Rodrigo Ribeiro de Moraes Nicácio ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - CONHECER dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos embargos do réu e DAR PROVIMENTO aos do autor, imprimindo efeito modificativo ao julgado, para sanar a omissão e desfazer a contradição, acrescendo à condenação o pagamento das multas normativas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001494-21.2010.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda. ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - Embargado : Leandro dos Anjos Silva ( Viviane Franca Souza RJ133249D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000707-36.2012.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Elenice Carvalho da Silva Castanheira ( Jose Antonio Vianna Lima RJ59969D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001615-97.2011.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Marcos Paulo de Albuquerque Alves Ferreira ( Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ165299D ), - Recorrido : Marcos Paulo de Albuquerque Alves Ferreira ( Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça RJ165299D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA PRIMEIRA RECLAMADA e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO RECLAMANTE para deferir-lhe a gratuidade de justiça, condenar a primeira ré ao pagamento das diferenças salariais na função de ¿Eletricista de Linha Viva¿ a partir de 01/05/2010, com reflexos no aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, gratificações natalinas e FGTS e respectiva indenização de 40%, e ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), e para excluir da condenação as diferenças salariais deferidas na função de “Eletricista A”. Rearbitra-se à condenação o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela parte ré, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0199800-31.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Benedito do Carmo Dias ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Benedito do Carmo Dias ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor para afastar da condenação as contribuições fiscais e previdenciárias e aplicar a multa de 1% à reclamada, por litigância de má-fé, confirmando o valor da condenação, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0104600-08.2009.5.01.0001 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Rosa Cristina Abate ( Andre Uchoa Baptista e Silva RJ102230D ), - CONHECER dos embargos de declaração e DAR-LHES PROVIMENTO para sanar a omissão e, sem atribuir efeito modificativo ao julgado, rearbitrar o valor da condenação e, consequentemente, o valor das custar, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0255900-12.2006.5.01.0263 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Ivonei de Alcantara Martins ( Wilson Castro de Oliveira RJ3949D ), - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar seja considerado como base de cálculo das horas extras o piso normativo deferido no título executivo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000244-25.2013.5.01.0064 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : - Agravado : Paulo Festraets ( Mônica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento RJ75477D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento por não atender ao disposto no art. 897, parágrafo 5º, da CLT, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0108500-80.2007.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Anisio Tavares ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Embargado : Cooperativa Central Oeste Catarinense ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), - Conhecer dos embargos de declaração e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001055-54.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Litoral Rio Transportes Ltda. ( Tiago Macedo de Azevedo RJ125818D ), - Recorrido : Marcelo Cordeiro Oliveira ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - ACOLHER a preliminar de não conhecimento do recurso por falta de interesse quanto às matérias referentes aos minutos de deslocamento e desconto por infrações, arguida em contrarrazões; CONHECER do recurso ordinário quanto aos demais itens; REJEITAR a preliminar arguida; e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001022-94.2012.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Patrick de Oliveira Gonzalez Ferreira (menor, representado por sua mãe, Aline Cristina de Oliveira) ( Sergio Rosa de Oliveira RJ64279D ), - Recorrido : Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ ( Daniel Rosa de Almeida RJ114002D ), - conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, condenando o reclamante ao pagamento de multa por litigância de má-fé, equivalente a 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0001159-18.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Edmo Bandeira de Oliveira Junior ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Ronei Santos de Oliveira ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Ana Lúcia Gonzales Ayres ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Francisco da Silva Moura ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Jair Pontes de Mattos ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Jorge Luiz Diogo ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), José Carlos Cabral ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Marcel Leoni das Neves ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Paulo Cesar Francisco Alves ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Julio Cesar Garcez ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Recorrido : Jair Pontes de Mattos ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Ana Lúcia Gonzales Ayres ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Francisco da Silva Moura ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Marcel Leoni das Neves ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Ronei Santos de Oliveira ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), José Carlos Cabral ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Paulo Cesar Francisco Alves ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Jorge Luiz Diogo ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Edmo Bandeira de Oliveira Junior ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Julio Cesar Garcez ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001451-08.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Casas Bahia Comercial LTDA ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Alexandre Camacho Dutra ( Gisele de Souza do Amaral RJ112279D ), - CONHECER do recurso, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000037-04.2013.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - Recorrido : Wilson Moia Pereira ( Samuel de Moraes Lima RJ76161D ), - CONHECER do recurso, à exceção da matéria relativa aos juros de mora por falta de interesse processual; REJEITAR a preliminar de coisa julgada e a prejudicial de prescrição total e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para autorizar a compensação/dedução das progressões horizontais por antiguidade concedidas em acordos coletivos de trabalho que se encontrem nos autos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000061-87.2013.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Marcelo da Cruz de Castro Saldanha ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para afastar a prescrição total, fixando o marco prescricional em 18/1/2008 - nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000357-95.2012.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Associação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro - Hospital Israelita Albert Sabin ( Fernando Magdenier Daixum RJ126337D ), - Recorrido : Maria do Carmo Ferreira da Silva Milato ( Helena Cristina Farias de Melo Ramos RJ42740D ), - REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso arguida em contrarrazões, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0239600-98.2008.5.01.0264 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Pp Morais Posto de Gas EPP ( Roberto Ferreira de Andrade RJ51187D ), - Agravado : Wilson Luiz Gomes Marinho ( Bruno Farias RJ127705D ), - REJEITAR a preliminar de não-conhecimento, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto do Exmo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000026-07.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Marco Alexandre Audino ( Jane de Oliveira Lapa RJ166322D ), - Recorrido : Comunidade Vida Cristã da Barra da Tijuca ( Fabio Correia Luiz Soares RJ140343D ), - CONHECER do recurso e ACOLHER A PRELIMINAR de nulidade da sentença por cerceio do direito de defesa, determinando a remessa dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução probatória e prolação de nova decisão como se entender de direito, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001026-83.2012.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Carlos Manoel Miranda Campanuce ( Rildo Maria Pereira Bard RJ125877D ), - Recorrido : Associação Hospitalar de São Sebastião do Alto ( Hamilton Sampaio da Silva RJ47631D ), - CONHECER do recurso ordinário, salvo quanto ao pedido de gratuidade de justiça, por ausência de interesse, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000840-04.2012.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Erivaldo da Silva Ribeiro ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), - Embargado : Allstar Brasil Administradora e Corretagem de Seguros Ltda. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - CONHECER dos embargos declaratórios e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO nos temos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000893-19.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : VRG Linhas Áereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Fernando Ferreira da Rocha Vale ( Carlos Frederico Medina Massadar RJ76595D ), - REJEITAR a preliminar de nulidade e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para deferir a dedução da multa rescisória e do aviso prévio indenizado dos créditos do autor, confirmando o valor da condenação, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Presente, em tribuna, o Dr. Carlos Frederico Medina Massadar, inscrito na OAB/RJ sob o número 76.595, pelo autor/recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0001329-49.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Moisés de Oliveira ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Moisés de Oliveira ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - REJEITAR a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, arguida pela reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento dos feriados laborados até junho/09 e das horas excedentes da 8ª diária e da 44ª semanal, mais uma hora extra diária pela não fruição do intervalo intrajornada, todas com acréscimo de 50%, a partir de junho/09 até a demissão, que deverão integrar a remuneração do autor para o cálculo de todas as verbas contratuais, inclusive com reflexo sobre o repouso semanal remunerado, e pagamento de diferenças do aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e FGTS acrescido da indenização de 40%, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente, em tribuna, o Dr. Álvaro Vidal de Pinho, inscrito na OAB/RJ sob o número 20.020, pelo autor, que teve deferida a juntada de substabelecimento pelo Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001230-38.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Angels Segurança e Vigilância Ltda ( Elisangela Afonso da Silva RJ112375D ), - Recorrido : Carlos Eduardo Neves Pessanha ( Anderson Bruno Moreira da Silva RJ157979D ), - CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para restringir a condenação em horas in itinere a uma hora por dia trabalhado, e afastar os reflexos sobre repouso semanal remunerado, férias e trezenos, por falta de pedido, confirmando o valor da condenação,nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000303-33.2011.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - Embargado : Sidney Medeiros ( Daniel Emilio Coelho de Oliveira RJ117047D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, por unanimidade, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0110800-23.2006.5.01.0070 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : CELSO PAZOS MAREQUE (sócio da MGT DE CAXIAS RECICLAGEM DE PLÁSTICOS LTDA.) ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), - Agravado : ADRIANA CORREA DE AZEVEDO e JÉSSICA DE AZEVEDO GARCIA (menor representada pela genitora), sucessoras de LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS GARCIA ( Tatiana Penna Ferreira RJ103951D ), - colhido o voto da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, Vistora Regimental, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, REJEITAR as preliminares arguidas em contraminuta, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por maioria, vencida a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a baixa dos autos à Vara de origem para conhecimento e processamento do mérito da exceção de pré-executividade, com o consequente julgamento. Tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, que redigirá o acórdão. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Convocado Juiz Ângelo Galvão Zamorano.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1598137"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000012-91.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Carlos Antônio David Franco ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Carlos Antônio David Franco ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e prover parcialmente aquele interposto pelo trabalhador para acrescer à condenação as diferenças de FGTS de todo o período contratual. Mantenham-se os valores fixados na origem para fins custas processuais. Atende-se ao disposto no parágrafo 3º do art.832 da CLT, declarando a natureza indenizatória da parcela deferida, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001176-59.2010.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Marte Engenharia Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), - Embargado : Newley de Oliveira Santos ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ), Marte Engenharia Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, deixar de conhecer dos embargos opostos pela primeira ré, por irregularidade de representação e conhecer da medida manejada pela segunda ré; no mérito, acolhê-la parcialmente, apenas, para prestar esclarecimentos, nos termos do voto da Exma Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000825-76.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Jardim da Saudade Participações Ltda. ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), Lucilene Ferreira Cavalcante Serpa ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), - Recorrido : Lucilene Ferreira Cavalcante Serpa ( Paulo Cesar Ozorio Gomes RJ48841D ), Jardim da Saudade Participações Ltda. ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa arguida pela ré; no mérito, por maioria, vencido o Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante no que se refere ao art. 467 da CLT, negar provimento ao apelo patronal e prover parcialmente o recurso obreiro para acrescer à condenação repouso semanal remunerado e feriados, multa do art. 467, indenização compensatória do PIS, além de determinar que a Secretaria da Vara do Trabalho designe dia e hora para que a ré efetue anotação e baixa na CTPS, sob pena de multa (astreintes) no importe de R$ 50,00 (cinquenta reais), por dia de mora, até o limite do valor apurado em liquidação. Mantenham-se os valores fixados na origem para fins de custas processuais. Atende-se ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarando a natureza indenizatória da indenização do PIS, multa do art. 467 da CLT, possuindo índole salarial o repouso semanal remunerado e feriados, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001313-68.2011.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Banco BNP Paribas Brasil S.A. ( Luiz José de Moura Louzada SP128320D ), Aline kelly Rodrigues ( Fabio Bastos Chelles RJ154191D ), - Embargado : Ancora Serviços Empresariais Ltda. ( Silvio Ricardo da Silva e Silva RJ127244D ), Cetelem Serviços Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Aline kelly Rodrigues ( Fabio Bastos Chelles RJ154191D ), Banco BNP Paribas Brasil S.A. ( Luiz José de Moura Louzada SP128320D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0158200-38.2007.5.01.0057 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Wagner de Oliveira Reis ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), - Embargado : Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000530-91.2011.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : JB Contabilidade Ltda. ( Alexandre Bianchi Sanders RJ145002D ), - Embargado : Juliana Expeciosa dos Santos Cardoso ( Valmir de Souza Borba RJ85001D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0116500-31.2009.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Leda Neves de Oliveira ( Luiz Felipe Costa Dantas da Silva RJ58228D ), - Agravado : Leda Neves de Oliveira ( Luiz Felipe Costa Dantas da Silva RJ58228D ), Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda - EPP - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dou-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente declarada na Instância Ordinária, determinando seu regular processamento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001067-88.2012.5.01.0078 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Gabrielle Costa Souza ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencidos os Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante, nos termos do voto da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo que redigirá o acórdão.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0116500-31.2009.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: Leda Neves de Oliveira \r\n\r\nAgdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda - EPP, Leda Neves de Oliveira \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls 104. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nPaula Mendes Falcão - Técnica Judiciária\r\n\r\nId: 1597532"
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0106200-05.2005.5.01.0066 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Itaú Unibanco S.A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Instituto Joao Moreira Salles, Priscila Saillot Dias ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001325-02.2012.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Carmen Terrigno ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão apontada, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000004-48.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Jailson Glória ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - Recorrido : Top Rio Viagens e Turismo Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), Unifrete Transportes de Turismo e Fretamento Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional; no mérito, dar parcial provimento ao recurso para acrescer à condenação o pagamento das horas extraordinárias decorrentes da supressão do intervalo intrajornada, observando-se os horários descritos nos controles de frequência, com reflexos sobre repouso semanal remunerado, natalinas, férias, FGTS e verbas resilitórias; sobre jornada excedente ao limite de duas horas diárias à título de intervalo intrajornada, além do extraordinário decorrente da inobservância do intervalo interjornada, observando-se os horários descritos nos controles de frequência, ambos refletindo sobre o repouso remunerado, férias, natalinas, FGTS e verbas resilitórias. Fixar custas ni importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ora atribuído à condenação. Atende-se ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarando a natureza salarial das parcelas deferidas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001772-97.2012.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Jaqueline Santos Pereira ( Maria Aparecida Nascimento Valenca RJ26270D ), - Recorrido : JRSL Acessórios Finos Ltda. ME ( Elisabete Nascimento Christiano da Silva RJ117712D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, deixando, contudo, de aplicar a autora a multa por litigância de má-fé, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nPaula Mendes Falcão - Técnica Judiciária\r\n\r\nId: 1597603"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 0000806-79.2012.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Fábio Neves Natividade ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - Recorrido : Marte Engenharia Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros RJ163667D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000446-03.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : HRC Brasil Serviço e Gestão de RH Ltda. ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), Marcos Fonseca da Rocha ( Rosildo da Luz Bomfim RJ76934D ), - Recorrido : HRC Brasil Serviço e Gestão de RH Ltda. ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), Marcos Fonseca da Rocha ( Rosildo da Luz Bomfim RJ76934D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao patronal e prover parcialmente o apelo obreiro para condenar a ré ao pagamento das multas dos artigos 467 e 477, § 8º da CLT, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000593-77.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Allan Miranda da Silva ( Marco Antonio Machado RJ30677D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. (Sucessora de Proservvi Banco de Serviços Ltda.) ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625A ), - Recorrido : Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. (Sucessora de Proservvi Banco de Serviços Ltda.) ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625A ), Banco Santander Brasil S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), Allan Miranda da Silva ( Marco Antonio Machado RJ30677D ), Rafael Ferreira Siqueira ( Marco Antonio Machado RJ30677D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, arguida pelo segundo réu; no mérito, negar provimento aos apelos dos réus e prover parcialmente o apelo dos obreiros para determinar a anotação de suas CTPS no cargo de caixa, além do pagamento de diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso da indigitada categoria, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001059-46.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Elizabeth de Barros Silva ( Marlene da Conceicao Ramos RJ57049D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação as diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso estabelecido em Convenção Coletiva (cargo de assistente técnico), com reflexos no extraordinário, aviso prévio, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e respectiva indenização compensatória, além dos benefícios naquela previstos, quais sejam, o vale-alimentação e o intervalo de 10 minutos a cada 50 de trabalho (que será considerado extraordinário), atribuindo ao segundo réu responsabilidade subsidiária pelos créditos devidos, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000329-12.2012.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Recorrido : Alvaro dos Santos ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para expungir da condenação as diferenças salariais decorrentes da integração da gratificação Adicional pelo Exercício de Emprego de Confiança, exclusivamente, sobre triênio, anuênio, adicional de insalubridade e adicional férias 70%. Mantenham-se os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000859-37.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - Recorrido : Nathan da Silva Marins ( Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ67170D ), Eletrocell Padua Utilidades Domésticas Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001177-74.2011.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Manuel Tadashigue Samejima ( Alan Freitas de Figueiredo RJ157108D ), - Recorrido : HOUSE TECH DO BRASIL INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de prescrição total arguida em contrarrazões pelo recorrido, conhecer do recurso ordinário e, no mérito; negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nEDITAL:\r\n\r\nProcesso: 0001059-46.2011.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Elizabeth de Barros Silva \r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 398/401:\"...A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação as diferenças salariais decorrentes da aplicação do piso estabelecido em Convenção Coletiva (cargo de assistente técnico), com reflexos no extraordinário, aviso prévio, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e respectiva indenização compensatória, além dos benefícios naquela previstos, quais sejam, o vale-alimentação e o intervalo de 10 minutos a cada 50 de trabalho (que será considerado extraordinário), atribuindo ao segundo réu responsabilidade subsidiária pelos créditos devidos, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMichele Bazilio - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1597688"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1597535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ª Turma\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001676-27.2012.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEmbargante: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. (Dra. Renatta Bachini Hamacher - OAB/RJ 85859 D)\r\n\r\nEmbargados: Paulo Ricardo Germano de Souza (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48342 D) e Telemar Norte Leste S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35271 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Embargados: Paulo Ricardo Germano de Souza e Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 424/437, opostos por NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1597535"
                            ]
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                    }
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            },
            "Varas do Trabalho": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043500-82.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Correia de Oliveira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Correia de Oliveira, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nComparecer à pauta especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1598167"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1595380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056800-40.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Rosa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varilog Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Oliveira Rosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 1029, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0148000-46.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDOMIRO BARBOSA DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor de fls.74/77, no prazo preclusivo de dez dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0147000-30.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Paixao [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Souza Paixao\r\n\r\nVista dos autos , por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046000-79.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Pedro da Silva [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Holp Express Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Pedro da Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 11.709,80, correspondente a 944.194,03 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000462-07.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Priscila Sampaio Souza [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco IBI S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Cartões S.A., Réu Banco IBI S.A., Aut Monique Priscila Sampaio Souza\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 25.507,11, correspondente a 2.056.709,89 IDTRs.cota previdenciaria no valor de R$ 2.969,82 correspondente a 239.464,92 IDTR. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0017700-54.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI RODRIGUES GUIMARAES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvará Judiciall nº 1274 devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234 - Setor Público RJ, situada na Av. Gomes Freire, Térreo, nesta cidade.e Alvará Judicial 1275/2013, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000095-12.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Lima Barbosa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Lima Barbosa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-58.1988.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN MOREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl.922 em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000468-77.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Campos Junior [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Serventia Cooperativa Ltda. , Réu: JX Comunicação Visual Ltda. [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JX Comunicação Visual Ltda. , Aut Paulo Cesar Campos Junior \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 48.149,07, correspondente a 3.882.375,85 IDTRs. cota previdenciaria no valor de R$ 5.725,274, correspondente a 461.642,35 IDTR´S. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0144200-24.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Felix de Brito Gondin - ME, Réu: Craft Engenharia Ltda. [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Silva\r\n\r\nVenha o patrono da parte autora com o atual e correto endereço da sua cliente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143100-34.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Coelho [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nContestar embargos `a execucao no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0036000-54.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Assis Pereira [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Alicio Antônio [Adv. Luciano da Matta Melo (OAB: RJ 100958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alicio Antônio, Aut Luciene de Assis Pereira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 14.911,17, Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0007200-21.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Carolina de Oliveira Bandeira [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Carlos Neves Ltda [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO GIL NEVES, Réu: MARCOS ANTONIO REIS DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Carolina de Oliveira Bandeira\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sop pena de se expedir certidao de credito trabalhista nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000152-64.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Portella da Silva [Adv. Juraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RJ [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Portella da Silva\r\n\r\nVista dos autos , em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000374-03.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Fonseca de Oliveira [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou os depósitos recursais de fls.75 e 11 (AIRO) e o depósito judicial de fls.117 em penhora. Venha ré com o pagamento da diferença ainda devida no importe de R$ 104,43 - equivalentes a 8.420,48 IDTR. Prazo: 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000171-07.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Ibiapino [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Vigilância Ltda. [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guard Angel Vigilância Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0053400-96.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE AQUINO DA COSTA [Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva (OAB: RJ 95424 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE AQUINO DA COSTA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador, bem como a reclamada ao pagamento da devida diferença da condenação, conforme resumo de calculos de fl. 488, no prazo de 48 horas, sob pena de inclusão no BNDT e ativação do Bacen Jud, até o limite da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0126500-11.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO DOS SANTOS FILHO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: CONCESSIONARIA ROTA 116 SA [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)], Réu: TRANSRIO VEICULOS SA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO DOS SANTOS FILHO, Réu CONCESSIONARIA ROTA 116 SA, Réu TRANSRIO VEICULOS SA\r\n\r\nTer ciência da sentença que CONHECEU dos embargos à execução para julgá-los IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0167000-27.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIO COUTINHO SOARES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut VALERIO COUTINHO SOARES\r\n\r\nTer ciencia da decisão que CONHECEU dos Embargos à Execução para julgá-los PROCEDENTES EM PARTE, bem como a impugnação da autora para julgá-la PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0053400-47.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cardoso Avelar [Adv. Andrea e Silva de Souza (OAB: RJ 168360 - E)]\r\n\r\nRéu: Credicerto Promotora Financeira [Adv. Ricardo Ganen Mattar (OAB: RJ 29852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Cardoso Avelar\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fl. 248, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0166100-49.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DIAS DE SOUZA [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nRéu: ZACHARIAS COSTALAS [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZACHARIAS COSTALAS\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0167200-53.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naelson Clementino da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naelson Clementino da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fl. 371, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001678-66.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Belarmino Borges [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Belarmino Borges \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001783-43.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalvo Nunes da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários pericias fixados em R$ 3.000,00, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176200-73.1992.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO KOBAYASHI [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Aut: JORGE DOMINGUES DA COSTA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Aut: JORGE LUIZ CYRILLO DE LIMA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Aut: ROBERTO ALVES RIBEIRO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Aut: WASHINGTON TOLEDO CAMPOS [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO KOBAYASHI\r\n\r\nCiência de que foi deferido o pedido de vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-31.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo de Farias Neto [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nRéu: Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Americo de Farias Neto, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.252/255, no valor bruto de R$ 15.925,81, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 15.311,14, atualizado até 31/07/2013. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nProcesso: 0001744-46.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Mello Enis [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 144606 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenal Mello Enis \r\n\r\nComplementar seus calculos relativamente à multa diária prevista pelo não cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 0097500-92.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Beaubrun [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Almir Teixeira de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Alzenira Almada Deolindo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Inesi Pereira Rocha [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Carlos Antonio Tolentino de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Luiz Carlos Esmiralha [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Mario Marcio de Mello Correa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Nilson Vassalo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Walter Teixeira do Nascimento [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Teixeira de Oliveira, Aut Alzenira Almada Deolindo, Aut Carlos Antonio Tolentino de Souza, Aut Carlos Rodrigues da Silva, Aut Inesi Pereira Rocha, Aut Luiz Carlos Esmiralha, Aut Maria Jose Beaubrun, Aut Mario Marcio de Mello Correa, Aut Nilson Vassalo, Aut Walter Teixeira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 544/545. .\r\n\r\nProcesso: 0000945-03.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber Medeiros Sobral [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Trial Construtora Ltda. [Adv. Elaine Vitalina de Souza Monteiro (OAB: RJ 176819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléber Medeiros Sobral, Réu Trial Construtora Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 10.858,64, correspondente a 875.578,64 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0001700-27.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Temperini [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Temperini\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000944-52.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luise Gabrielle Honorato da Silva [Adv. Arlete Alves Clemente (OAB: RJ 104618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luise Gabrielle Honorato da Silva \r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-45.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Pereira [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Pereira\r\n\r\nVenha o patrono da parte autora com o atual e correto endereço da sua cliente, em 05 dias, prazo no qual poderá ter vista dos autos em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0106100-97.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Rodrigues da Silva [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Augusto Rodrigues da Silva, Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.287/289, no valor de R$ 24.662,32, correspondente a 1.988.592,10 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0108800-80.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Francisca de Souza [Adv. Sebastião Rocha de Alcantara (OAB: RJ 125379 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Shultz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Francisca de Souza \r\n\r\nVenha a parte autora com o CNPJ da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-72.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Elizabeth dos Santos Aguiar [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Treinamentos Corporativos Ltda. [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seven Treinamentos Corporativos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-57.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Lilia Diniz Soares dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Lilia Diniz Soares dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0117600-68.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Soares dos Santos [Adv. Elisangela Rocha Oliveira Coelho (OAB: RJ 134984 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Soares dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118200-26.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Souza Silva [Adv. Maria Raquel Macina Nunes (OAB: RJ 129379 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Gross Miranda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Gross Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0118100-37.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha Marinho de Araujo [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao Comunitaria Tia Zilda [Adv. Fabio Gama Brown (OAB: RJ 80759 - D)], Réu: Eurizélia Maria Silva de Macedo, Réu: Magda Luciana de Medeiros, Réu: Denise Florisbella da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Marinho de Araujo\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000586-87.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Tavares Damasceno Filho [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. [Adv. Carla Teresa Martins Romar (OAB: SP 106565 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Tavares Damasceno Filho, Réu Bradesco Seguros S.A., Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A.\r\n\r\nIndicar, no prazo comum de 15 dias, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0059900-81.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE VALIM ALVES [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 67027 - D)]\r\n\r\nRéu: COLUMBIA ASSESSORIA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE VALIM ALVES\r\n\r\nJuntar aos autos RGI atualizado, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067800-37.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise dos Santos Lopes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Analitica Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Analitica Farmacia de Manipulacao Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069700-84.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Miguel Toledo [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Miguel Toledo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº 1232/2013, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0076901-69.2005.5.01.0005 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sheila Cristina dos Santos [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nExdo: Predserv Manutencoes e Servicos Ltda. [Adv. Arthur Antonio Valle de Ulhoa (OAB: RJ 13646 - D)], Exdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sheila Cristina dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0001078-95.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelia Cristina Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A.\r\n\r\nTer ciencia da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 500,00, pelas rés. \r\n\r\nId: 1595380"
                            ]
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                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1597547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157000-72.1995.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIRA GONCALVES DA TRINDADE [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Nélio Pimentel de Barros (sócio), Réu: Sérgio Rodrigues da Motta (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDIRA GONCALVES DA TRINDADE\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000532-55.2010.5.01.0006 - ET\r\n\r\nEgte: Marileia Gaspar Freitas [Adv. Luciana Gaspar Freitas (OAB: RJ 132407 - D)]\r\n\r\nEgdo: JULIO CESAR BARROS [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JULIO CESAR BARROS\r\n\r\nContestar os Embargos de Terceiro no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-92.2003.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: RODNEI MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: CABIN S MONTAGEM E ACABAMENTO LTDA [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)], Réu: Reginaldo Joaquim de Lima (sócio), Réu: Francisco Cunha de Lima (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODNEI MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, tendo em vista o insucesso da diligência de fls. 173. \r\n\r\nProcesso: 0130100-95.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Campos de Jesus [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Campos de Jesus \r\n\r\nIndicar meios de se prosseguir com a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0202200-34.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME PEREIRA MARCONDES [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nDeferida dilação de prazo por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-27.1988.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ALMEIDA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Aut: ESPOLIO DE JOSE BENEDITO DE MORAIS [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut ESPOLIO DE JOSE BENEDITO DE MORAIS, Aut JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Dê-se ciência. .\r\n\r\nProcesso: 0215800-25.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO NUNES [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: ADALMA PARTICIP E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA N/P SOCIOS RICARDO SILVA MACHADO, FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO e LAURA DA SILVA MACHADO [Adv. Felipe Pepe Machado (OAB: RJ 152056 - D)], Réu: ADALMA PARTICIP E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA N/P SÓCIO FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO [Adv. Felipe Pepe Machado (OAB: RJ 152056 - D)], Réu: ADALMA PARTICIP E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA N/P SÓCIA LAURA DA SILVA MACHADO [Adv. Felipe Pepe Machado (OAB: RJ 152056 - D)], Réu: ADALMA PARTICIP E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA N/P SÓCIO RICARDO SILVA MACHADO [Adv. Felipe Pepe Machado (OAB: RJ 152056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO NUNES\r\n\r\nDar andamento ao processo, no prazo de 60 (sessenta) dias, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, tendo em vista o insucesso da diligência de fls. 147. \r\n\r\nId: 1597547"
                            ],
                            "1597974": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001492-12.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edino Antonio Anastácio \r\n\r\nRéu: Master Vig Segurança e Vigilância Ltda., MASTER VIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA N/P DO SÓCIO CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS, Casa Show S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Master Vig Segurança e Vigilância Ltda., MASTER VIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA N/P DO SÓCIO CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/01/2014 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peça de defesa e dos documentos juntados com a mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n2) AS PARTES DEVERÃO JUNTAR SEUS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 12/1992 (DOERJ, parte III, em 23/10/92), OBSERVANDO, INCLUSIVE, QUE AS FOLHAS JÁ VENHAM COM A FURAÇÃO ADEQUADA PARA JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO;\r\n\r\n3) Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;\r\n\r\n4) Deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT\r\n\r\n5) Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ,do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001341-74.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Mendes Amorim \r\n\r\nRéu: Now Tech Materiais para Laboratório Ltda., Now Tech Materiais para Laboratório Ltda. N/P sócio Milton Pimentel Galvão\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Now Tech Materiais para Laboratório Ltda., Now Tech Materiais para Laboratório Ltda. N/P sócio Milton Pimentel Galvão, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/01/2014 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peça de defesa e dos documentos juntados com a mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n2) AS PARTES DEVERÃO JUNTAR SEUS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 12/1992 (DOERJ, parte III, em 23/10/92), OBSERVANDO, INCLUSIVE, QUE AS FOLHAS JÁ VENHAM COM A FURAÇÃO ADEQUADA PARA JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO;\r\n\r\n3) Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;\r\n\r\n4) Deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT\r\n\r\n5) Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ,do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1597974"
                            ],
                            "1597540": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/11/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSebastiao Nunes Lisboa (OAB: RJ 32012 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004000-03.2005.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Ana Lucia Fleury Bacellar (OAB: RJ 62039 D)\r\n\r\nBruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053500-96.2009.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Eduardo Mario da Silva Sampaio Junior (OAB: RJ 187757 E)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064300-96.2003.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nAdenilson de Lima Claudio (OAB: RJ 171464 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000721-62.2012.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Adenilson de Lima Claudio (OAB: RJ 171464 D)\r\n\r\nFloriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000116-87.2010.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 D)\r\n\r\nAlexandre Ribeiro Bastos (OAB: RJ 91398 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162400-18.2005.5.01.0006 - RTSum - Carga: Alexandre Ribeiro Bastos (OAB: RJ 91398 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009400-96.1985.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Adriana Delfina Vieira (OAB: RJ 167018 D)\r\n\r\nPaulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116100-32.2004.5.01.0006 - RTSum - Carga: Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 D)\r\n\r\nFernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076000-30.2007.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Ana Flávia Vieira da Costa Tavares (OAB: RJ 197249 E)\r\n\r\nMarcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075600-07.1993.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nJose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048500-67.1999.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nElizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000630-69.2012.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 D)\r\n\r\nFabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n1034700-23.1997.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 D)\r\n\r\nCatia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067400-40.1995.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 D)\r\n\r\nVagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000130-37.2011.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nFabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058900-91.2009.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Lidice Araripe Duque Estrada Meyer Franca (OAB: RJ 32681 D)\r\n\r\nSergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156200-05.1999.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 D)\r\n\r\nEduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000603-86.2012.5.01.0006 - CProt - Carga: Caroline de Mello Silva Temo (OAB: RJ 152195 D)\r\n\r\nFernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071300-50.2003.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Michelle Alves de Paiva (OAB: RJ 177929 D)\r\n\r\nIranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000689-91.2011.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 D)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100000-17.1995.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nJose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004100-36.1997.5.01.0006 - RTOrd - Carga: Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1597540"
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                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/11/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDiva Maria Dias Valentini (OAB: RJ 85011 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152100-14.2007.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Diva Maria Dias Valentini (OAB: RJ 85011 D)\r\n\r\nOlimpia Catarina de Morais (OAB: RJ 47803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0216500-47.2001.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 D)\r\n\r\nNeide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013800-09.2006.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Ana Maria Sanches do Amparo (OAB: RJ 81047 D)\r\n\r\nMauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031700-05.2006.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nMauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0225400-05.1990.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nAlvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009800-97.2005.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Ana Flávia Vieira da Costa Tavares (OAB: RJ 197249 E)\r\n\r\nAlberto Benoliel (OAB: RJ 88741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001154-88.2011.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Denise Fontes de Faria (OAB: RJ 101559 D)\r\n\r\nAlexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000062-75.2011.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 D)\r\n\r\nAlessandra Borba Reis Rodrigues (OAB: RJ 100338 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001376-56.2011.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Alessandra Borba Reis Rodrigues (OAB: RJ 100338 D)\r\n\r\nAngela Maria Cordeiro da Silva Rangel (OAB: RJ 64513 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041300-79.2008.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Fabio Luiz Tavares da Silva (OAB: RJ 140544 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085100-41.2000.5.01.0010 - RTSum - Carga: Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nJane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114600-45.2006.5.01.0010 - RTSum - Carga: Jane Dias de Almeida (OAB: RJ 46385 D)\r\n\r\nLuiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105600-84.2007.5.01.0010 - RTSum - Carga: Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 D)\r\n\r\nLuiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016400-42.2002.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 D)\r\n\r\nNelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051300-80.2004.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159200-88.2005.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Gustavo Bertassoni Barroso (OAB: RJ 179224 E)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044501-50.2006.5.01.0010 - ExProvAS - Carga: Monique Magalhães Soares (OAB: RJ 166969 E)\r\n\r\nCristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113700-04.2002.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Monique Magalhães Soares (OAB: RJ 166969 E)\r\n\r\nRosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094700-08.2008.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102100-39.2009.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 D)\r\n\r\nJosué Felix Menezes (OAB: RJ 96716 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077900-32.1990.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Josué Felix Menezes (OAB: RJ 96716 D)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000807-89.2010.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Nathalia Keb Kab e Silva (OAB: RJ 177505 E)\r\n\r\nMarco Antonio Diniz Silva (OAB: RJ 171508 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165700-34.2009.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Diniz Silva (OAB: RJ 171508 D)\r\n\r\nRogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000119-59.2012.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Ismária Mendes de Paiva (OAB: RJ 190464 E)\r\n\r\nPaulo Sergio Correa Lopes Junior (OAB: RJ 125816 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000500-67.2012.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Paulo Sergio Correa Lopes Junior (OAB: RJ 125816 D)\r\n\r\nRenata Damasceno Salles (OAB: RJ 153658 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0211800-62.2000.5.01.0010 - RTSum - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nMoyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067700-77.2001.5.01.0010 - RTSum - Carga: Sandra Maria Pereira de Mendonca (OAB: RJ 45568 D)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129900-18.2004.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 D)\r\n\r\nClaudio Marcello Pereira da Costa (OAB: RJ 95152 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030000-91.2006.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Tatiana Pereira da Cruz de Moura (OAB: RJ 148218 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026600-64.2009.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Thais Fontes Cardoso (OAB: RJ 196940 E)\r\n\r\nPaulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006300-81.2009.5.01.0010 - AIRR - Carga: Rafael Mota Miranda (OAB: RJ 176826 A)\r\n\r\nRenato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164600-44.2009.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 D)\r\n\r\nSilvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000487-39.2010.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Sergio Dornelas da Silva Souza (OAB: RJ 187771 E)\r\n\r\nMoyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000517-06.2012.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Sandra Maria Pereira de Mendonca (OAB: RJ 45568 D)\r\n\r\nJose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0195800-70.1989.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nDaiana de Araujo Lopes (OAB: RJ 158699 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000587-23.2012.5.01.0010 - RTSum - Carga: Daniele Orge Brandão (OAB: RJ 161995 D)\r\n\r\nJose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159400-95.2005.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 D)\r\n\r\nFrancisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050500-76.2009.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063900-31.2007.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Gutemberg José da Silva Junior (OAB: RJ 189543 E)\r\n\r\nFernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092000-84.1993.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Elza Iraci Kosloski (OAB: RJ 111115 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111400-98.2004.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Fernanda Santana Tavares (OAB: RJ 183068 E)\r\n\r\nMarcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000065-93.2012.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Lorenzzo Liparizi Louvem (OAB: RJ 198375 E)\r\n\r\nRegina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057200-44.2004.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 D)\r\n\r\nPaulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042600-76.2008.5.01.0010 - RTSum - Carga: Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 D)\r\n\r\nJose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088300-75.2008.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Luís Apolinário Ramos (OAB: RJ 102987 D)\r\n\r\nPaulo Franca (OAB: RJ 79073 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000391-02.2010.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Paulo Franca (OAB: RJ 79073 D)\r\n\r\nRogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133300-40.2004.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Sergio Mauricio de Souza Fabri (OAB: RJ 150886 D)\r\n\r\nSara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063900-60.2009.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Leonora G. Souza (OAB: RJ 67297 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1598042"
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                                "Processo: 0001705-22.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel dos Santos Ferreira [Adv. Cleber Jose dos Santos (OAB: RJ 125815 - D)]\r\n\r\nRéu: Bedran e Irmão Ltda. [Adv. Katia Maria de Morais Araujo (OAB: RJ 128576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bedran e Irmão Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 152 .\r\n\r\nProcesso: 0047200-51.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO PEREIRA DA ROCHA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO PEREIRA DA ROCHA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da promoção do calculista de fls. 575 .\r\n\r\nProcesso: 0001313-82.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Firmo Coutinho [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rogerio Vieira de Souza Passos (OAB: RJ 106346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Rafael Firmo Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000549-96.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Freitas de Aguiar [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Freitas de Aguiar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001200-31.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francys Lopes Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francys Lopes Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0125300-44.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE ANTUNES BASTOS [Adv. William Dalton da Rosa (OAB: RJ 109848 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLDATI INTERNACIONAL EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE ANTUNES BASTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará no. 1817/2013 .\r\n\r\nProcesso: 0001254-65.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Maria Pereira [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Maria Pereira \r\n\r\nTer vista dos cálculos do réu, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000636-86.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Alves de Lima [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Waterservice Projetos Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Alves de Lima, Réu Serviço Social do Comércio - SESC, Réu Waterservice Projetos Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0146300-71.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DUBA [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1062 .\r\n\r\nProcesso: 0000213-92.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Carlos de Souza Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy Carlos de Souza Oliveira , Réu Ipiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0071400-30.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ VIEIRA GONCALVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LUIZ VIEIRA GONCALVES\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000279-38.2013.5.01.0014 - AI\r\n\r\nAgte: Messias Pedro de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nAgdo: Giacomo Raimundo Me [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Giacomo Raimundo Me\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000500-89.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilene Lopes de Faria Dionísio [Adv. Rafaela Soares Dionisio da Silva (OAB: RJ 166880 - D)]\r\n\r\nRéu: Barros Art Foto Ltda. - Flash Studio [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barros Art Foto Ltda. - Flash Studio \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001377-92.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisney Nona Nazareth [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisney Nona Nazareth, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 402, devendo se manifestar nos termos e prazos da ata de fls. 412 .\r\n\r\nProcesso: 0001023-67.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Ferreira Verdan [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Henriclub Eventos Ltda., Réu: Centro de Lazer e Festas Pepe 400 Ltda., Réu: David de Souza Madureira , Réu: Sonia Maria Lopes Cence [Adv. Cesar Augusto Silva Gomes (OAB: RJ 27266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Ferreira Verdan\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 96: \"Quanto à gratuidade de justiça, mantenho a decisão de fls. 93/94. Com efeito, nego seguimento ao recurso, por deserto. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0000434-12.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Leandro Alves Machado [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Topmust Comércio Distribuição de Produtos e Serviços para Informática Ltda. [Adv. Eliane Ribeiro Brum dos Santos (OAB: RJ 25909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Leandro Alves Machado , Réu Topmust Comércio Distribuição de Produtos e Serviços para Informática Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos oriundos dos bloqueios existentes nos autos (fls. 66, 67, 68, 71 e 72) foram convolados em penhora. O réu poderá exercer a faculdade do art. 884, caput, da CLT mediante a total garantia da execução e que, no silêncio, os depósitos serão liberados ao autor e a execução prosseguirá pela diferença de crédito .\r\n\r\nProcesso: 0000699-48.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janildo Camilo Ferreira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Bangu Ltda. [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedreira Bangu Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 83 .\r\n\r\nProcesso: 0083700-43.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEF LASSMANN [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: RIASER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIASER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000277-68.2013.5.01.0014 - AI\r\n\r\nAgte: Claudia Oliveira Costa dos Santos [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Jacqueline Alves Iorio (OAB: RJ 59997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0159900-47.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eulogio dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservação Dedetização Prédios Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nRealizar o pagamento do valor devido, conforme sentença de fls. 179/181, com valores atualizados à fl. 223, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme previsto no artigo 475-J, do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0182600-22.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Fernandes Dantas [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Fernandes Dantas\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0030600-66.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva Leao [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut Luiz Antonio da Silva Leao, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fls. 280, inclusive o réu para o pagamento do crédito remanescente do autor, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0042000-43.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander Motta de Andrade [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: RONALDO LEVIS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: GERALDO JORGE DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Motta de Andrade \r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 141: \" Expeça-se certidão de crédito trabalhista na forma do Ato no. 01/CGGJT. Após, vista ao autor, no prazo de 10 dias. \"\r\n\r\nProcesso: 0076000-35.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína de Assis Matos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína de Assis Matos \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 281/286 .\r\n\r\nProcesso: 0000434-46.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira de Oliveira [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Andrea Scasciotti (OAB: RJ 66208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 253/254 .\r\n\r\nProcesso: 0022200-54.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA LEMOS [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUTH AMERICA INDUSTRIA DE MALHAS E VESTUARIO LTDA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)], Réu: ARTUR GONCALVES DOS SANTOS, Réu: VANDIR SILVEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Vagner Sant Ana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)], Réu: OSVALDO DA SILVA NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\nProceder à penhora do imóvel junto ao 10o. RGI .\r\n\r\nProcesso: 0002300-80.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZENILDO FARIAS DO NASCIMENTO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)], Réu: ÁUREA REGINA REIS MARTINS, Réu: HELOISA HELENA MARINS SZERSZENIEWSKI, Réu: ESPÓLIO DE RODEZIR VIANNA MARTINS, Réu: MÁRCIA CRISTINA MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZENILDO FARIAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício recebido e do despacho exarado pelo M.M. Juizo de Direito, devendo inclusive, indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000470-20.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Gomes dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Condomínio Novo Mundo [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)], Réu: Oncologistas Associados [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Novo Mundo , Aut Genival Gomes dos Santos , Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, Réu Oncologistas Associados , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 563: \"...Ante o certificado supra, nego seguimento ao recurso ordinário interposto pelo 3o. réu por deserto. Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, defiro seguimento ao recurso ordinário interposto pelo autor. Dê-se ciência às partes, inclusive aos recorridos para contrarrazões. \"\r\n\r\nProcesso: 0010700-39.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI SILVA DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 205/210 .\r\n\r\nProcesso: 0000264-69.2013.5.01.0014 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Hermes Pereira dos Santos [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nExdo: FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. (Loja Fashion Mall) [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. (Loja Fashion Mall)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0000183-91.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar André Foly [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar André Foly\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0147900-15.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício da Silva Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de SEguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maurício da Silva Santos\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101100-36.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-41.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Fraga Barcellos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhar Producoes Fotograficas e Bazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Fraga Barcellos\r\n\r\nEsclarecer a petição de fls. 60, em 10 dias, já que não há homologação dos cálculos .\r\n\r\nId: 1597878"
                            ],
                            "1597877": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0109600-33.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINO ZAPPA\r\n\r\nRéu: SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS LTDA, FIRMINO FRANCISCO AREAL, AGOSTINHO FRANCISCO AREAL, OSWALDO FRANCISCO REAL, JOAQUIM FRANCISCO AREAL, JOSÉ EDUARDO MAGALHÃES, SERGIO FRANCISCO AREAL, LAERA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica m LAERA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o sócio citado para o pagamento do crédito devido ou garantia da execução (R$ 70.0074,04 ), em 15 dias, sob pena de execução com acréscimo da multa de 10% do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000112-89.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Dias Pereira\r\n\r\nRéu: Serum Hematologia e Hematoterapia Ltda., GILBERTO ALVARENGA DE NAVARRO, HERCULES FERREIRA CABOCLO, JOSÉ GUIDO DE AZEVEDO, MARIA MARGARIDA NUNES PECEGO, MARIA TEREZINHA ALFRADIQUE GODINHO, PEDRO CLOVIS JUNQUEIRA FILHO, REGINA RITA DUTRA DANTAS, VERONICA CARDOSO DE JESUS\r\n\r\nPelo presente fica m GILBERTO ALVARENGA DE NAVARRO, HERCULES FERREIRA CABOCLO, JOSÉ GUIDO DE AZEVEDO, MARIA MARGARIDA NUNES PECEGO, MARIA TEREZINHA ALFRADIQUE GODINHO, PEDRO CLOVIS JUNQUEIRA FILHO, REGINA RITA DUTRA DANTAS, VERONICA CARDOSO DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o sócio citado para vir com o pagamento do crédito ou para garantir a execução (874.949,64 IDTRs), no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000382-16.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Josinete Estevão da Silva\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, HELIO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m HELIO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o sócio citado para vir com o pagamento do crédito ou para garantir a execução (517.523,93 IDTRs), no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0110500-30.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Carvalho\r\n\r\nRéu: Novo Imperial Bar e Restaurante Ltda., CLAUDIO FERNANDO RODRIGUES ALVES, ANNA CHRISTINA RODRIGUES ALVES\r\n\r\nPelo presente fica m ANNA CHRISTINA RODRIGUES ALVES, CLAUDIO FERNANDO RODRIGUES ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o sócio citado para vir com o pagamento do crédito ou para garantir a execução (234.849,59 IDTRs), no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0159500-96.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gomes de Carvalho\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda -ME, Totum Engenharia Ltda - EPP, JUDSON DE LUGO MEDEIROS, ROGÉRIO DE OLIVEIRA RAMOS, OSCAR ABSUCHE KAIUCA, ARMANDO RESCALLA KAIUCA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m ARMANDO RESCALLA KAIUCA FILHO, JUDSON DE LUGO MEDEIROS, OSCAR ABSUCHE KAIUCA, ROGÉRIO DE OLIVEIRA RAMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCumprir a sentença homologatória, em 15 dias, sob pena de execução acrescida da multa prevista no artigo 475-J do CPC, subsidiariamente utilizado .\r\n\r\nProcesso: 0000026-55.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florivaldo Pedro Pereira de Moura \r\n\r\nRéu: AGM Marmoraria Ltda., Alessandro Gomes Rodrigues, José Marcelo do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandro Gomes Rodrigues, José Marcelo do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o sócio citado para vir com o pagamento do crédito ou para garantir a execução (806.630,43 IDTRs), no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001307-75.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Alfredo Cezar Costa Pinto \r\n\r\nRéu: Meneses Almeida Engenharia Ltda., André Luiz de Menezes Almeida, Alexandre Luiz de Menezes Almeida, Ileneria de Menezes Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Luiz de Menezes Almeida, André Luiz de Menezes Almeida, Ileneria de Menezes Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o sócio citado para vir com o pagamento do crédito devido ou para garantir a execução (R$ 3.000,00), no prazo de 15 dias, sob pena de execução com acréscimo da multa prevista no art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0084300-25.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar da Costa Lyra\r\n\r\nRéu: Casinha da Vovo S/C Ltda. ME n/p Eliete da Conceicao Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Casinha da Vovo S/C Ltda. ME n/p Eliete da Conceicao Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer se pretende opor Embargos à Execução, em 05 dias, valendo o silêncio como negação .\r\n\r\nProcesso: 0104300-41.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo da Conceição Faustino\r\n\r\nRéu: Copmusau Cooperativa Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda., LMG Manutenção e Conservação Ltda., NELSON DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m NELSON DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o sócio citado para vir com o pagamento do crédito ou para garantir a execução (676.970,46 IDTRs), no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0123800-93.2008.5.01.0014 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Edex Engenharia Ltda., SERGIO CONRADO QUINTANILHA DE SA, LUIZ CARLOS DE ALVARENGA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS DE ALVARENGA, SERGIO CONRADO QUINTANILHA DE SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o sócio citado para vir com o pagamento do crédito ou para garantir a execução (R$ 113.998,82), no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0135000-05.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Pascoal da Ressurreicao Afonso Rego Neto\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto, Roberto das Neves Martins, Vanda Belizário Martins\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto das Neves Martins, Vanda Belizário Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o sócio citado para vir com o pagamento do crédito ou para garantir a execução (536.597,51585 TRs), em 15 dias, sob pena de execução com acréscimo da multa de 10% do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0126500-08.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fabio Silva da Cunha \r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda., BRUNO RAFAEL BATISTA SANTOS DA SILVA, JOICE CLICIA BATISTA CORSINO, HAUDÉE BATISTA CRSINO\r\n\r\nPelo presente fica m BRUNO RAFAEL BATISTA SANTOS DA SILVA, HAUDÉE BATISTA CRSINO, JOICE CLICIA BATISTA CORSINO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o sócio citado para vir com o pagamento do crédito ou para garantir a execução (115.471,82 IDTRs), no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0157400-67.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nRéu: ENAPS EMPRESA NACIONAL DE PREST DE SERVS LTDA, LUIZ ANTONIO AGUIAR DE SOUZA, JANICE DE ARAUJO LIMA, RENATO LIMA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nPelo presente fica m RENATO LIMA DO ESPÍRITO SANTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o sócio citado para vir com o pagamento do crédito ou para garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0180400-76.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE SANTOS DE MELLO\r\n\r\nRéu: ON LINE CARD SERVICOS DE DIVULGACAO LTDA, JOSE MARIO DE MEDEIROS DE OLIVEIRA, José Mário Medeiros de Oliveira, Dorvalino da Rosa Guimarães, Ricardo Coelho Medeiros de Oliveira, Alexandre Medeiros de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Medeiros de Oliveira, Dorvalino da Rosa Guimarães, Ricardo Coelho Medeiros de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o sócio citado para vir com o pagamento do crédito ou para garantir a execução (1.394.015,92865 TRs), em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0074000-33.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gitsos de Moraes\r\n\r\nRéu: Paqueta Iate Clube, WANDERLEY DÓRIA, YACEMIR GUIMARÃES BOTELHO\r\n\r\nPelo presente fica m WANDERLEY DÓRIA, YACEMIR GUIMARÃES BOTELHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para vir com o pagamento do crédito ou para garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0022700-95.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Antonio Borges de Almeida\r\n\r\nRéu: Taquara Administracao e Comercio Ltda., Vinicius Dourado de Sousa, Fernando Antonio Diehl Thomaz, Silvia Aparecida Faria de Babo, EDISON SOARES DE ARAÚJO, WORD GAMES DO BRASIL LTDA., Luiz Armando Tomas de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Antonio Diehl Thomaz, Luiz Armando Tomas de Sousa, Silvia Aparecida Faria de Babo, WORD GAMES DO BRASIL LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCumprir a sentença homologatória no valor equivalente a 3.103.465,29 TRs, em 15 dias, sob pena de execução acrescida da multa prevista no art. 475-J do CPC, subsidiariamente utilizado, conforme despacho de fls. 152 .\r\n\r\nProcesso: 0151500-10.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Antunes Mariani \r\n\r\nRéu: TCL Dinâmica Motos Ltda. EPP , ALMIR DE OLIVEIRA JUNIOR, CRISTIANE BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m ALMIR DE OLIVEIRA JUNIOR, CRISTIANE BRAGA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o sócio citado para vir com o pagamento do crédito ou para garantir a execução (113.589,85 TRs), em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000893-14.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celestino Gomes da Silva Filho\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda., J.R. SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS LTDA ME N/P SÓCIA ROSANA VELOZO E SILVA RIBEIRO, J.R. SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS LTDA ME N/P SÓCIO JULIO CESAR MACHADO RIBEIRO, JULIO CESAR MACHADO RIBEIRO, ROSANA VELOZO E SILVA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m JULIO CESAR MACHADO RIBEIRO, ROSANA VELOZO E SILVA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o sócio citado para vir com o pagamento do crédito devido ou para garantir a execução (253.002,36 IDTRs), em 15 dias, sob pena de execução com acréscimo da multa de 10% do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0274300-70.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A, ANTONIO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, LEON BAK\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A, LEON BAK, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDizer se pretende opor Embargos à Execução, em 05 dias, valendo o silêncio como negação .\r\n\r\nProcesso: 0001240-47.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes Tem Tem\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho, LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para vir com o pagamento do crédito ou para garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0109700-07.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danuil Miguel da Silva Junior\r\n\r\nRéu: Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda., André Luis da Silva Trindade, Mauro Azevedo Silva\r\n\r\nPelo presente fica m André Luis da Silva Trindade, Mauro Azevedo Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o sócio citado para vir com o pagamento do crédito ou para garantir a execução (759.504,59 TRs), em 15 dias, sob pena de execução com acréscimo da multa de 10% do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0152400-27.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Nunes Souza \r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda., ALEXANDRE REZENDE DA SILVA, ANDERSON REZENDE DA SILVA, RONALDO ELIAS HADDAD JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE REZENDE DA SILVA, ANDERSON REZENDE DA SILVA, RONALDO ELIAS HADDAD JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá cumprir a sentença homologatória, em 15 dias, sob pena de execução acrescida da multa prevista no artigo 475-J do CPC, subsidiariamente utilizado .\r\n\r\nProcesso: 0072300-61.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS LAGE PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nRéu: WILD ENTRETENIMENTOS SA, SÉRGIO AZEVEDO CAVALCANTI, PAULA AZEVEDO CAVALCANTI, NADIA MARIA OENNING CAVALCANTI, PRO-TIME PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m PRO-TIME PARTICIPAÇÕES LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o réu citado para vir com o pagamento do crédito ou para garantir a execução (5.085.027,22 TRs), em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000188-79.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Maria da Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Nit Clean Serviços Ltda., José Júlio da Silva e Souza, Sueli de Carvalho e Souza\r\n\r\nPelo presente fica m José Júlio da Silva e Souza, Sueli de Carvalho e Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o sócio citado para vir com o pagamento do crédito ou para garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000097-86.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pastor da Silva \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0020900-66.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Vieira de Souza\r\n\r\nRéu: ACG7 Comercio de Roupas Ltda., Antonio Ageu Pinheiro Gomes, JOAQUIM PINHEIRO GOMES JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Ageu Pinheiro Gomes, JOAQUIM PINHEIRO GOMES JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCumprir a sentença homologatória, em 15 dias, sob pena de execução acrescida da multa prevista no artigo 475-J do CPC, subsidiariamente utilizado .\r\n\r\nProcesso: 0138100-26.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Silva Augusto\r\n\r\nRéu: MR Rio 2003 Comunicação Visual Ltda., JOSÉ AMÉRICO SEVES DOS SANTOS, AGILSON SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m AGILSON SILVA, JOSÉ AMÉRICO SEVES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o sócio citado para vir com o pagamento do crédito ou para garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0112800-96.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Barcelos dos Santos \r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Janilce Ltda., JANILCE DA SILVA NETO, LUIZ WANDERLEY SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m JANILCE DA SILVA NETO, LUIZ WANDERLEY SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o sócio citado para vir com o pagamento do crédito ou para garantir a execução (126.194,10 IDTRs), no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000698-63.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonson de Melo Moscoso \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Transportes Amigos Unidos S.A., MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA , VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA N/P SÓCIO ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA N/P SÓCIO ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA N/P SÓCIO EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A N/P SÓCIO HELIO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO, ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, HELIO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES, HELIO CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o sócio citado para vir com o pagamento do crédito ou para garantir a execução, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000462-48.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Carlos Guedes\r\n\r\nRéu: Codep Engenharia ,Conservação e Dedetização de Predios e Jardins Ltda, Companhia de Bebidas das Amercias - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Codep Engenharia ,Conservação e Dedetização de Predios e Jardins Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0030600-66.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva Leao\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fls. 280, inclusive o réu para o pagamento do crédito remanescente do autor, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0149800-67.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Rodrigues Lima\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Portuense Ltda., TATIANA PAULINO DE AZEVEDO, MARIA CLARA FERREIRA ALVARIM FRITZ, ISAURA DOS SANTOS PINHO\r\n\r\nPelo presente fica m ISAURA DOS SANTOS PINHO, MARIA CLARA FERREIRA ALVARIM FRITZ, TATIANA PAULINO DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCumprir a sentença homologatória, em 15 dias, sob pena de execução acrescida da multa prevista no artigo 475-J do CPC, subsidiariamente utilizado .\r\n\r\nProcesso: 0096600-77.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenilson Marques dos Santos\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos, HONORIO PEREIRA DE CARVALHO, ELIANE CASIMIRO BEZERRA\r\n\r\nPelo presente fica m ELIANE CASIMIRO BEZERRA, HONORIO PEREIRA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o sócio citado para o pagamento do crédito devido ou para garantir a execução (45.512,53 TRs), em 15 dias, sob pena de execução com acréscimo da multa de 10 % do art. 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000183-91.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar André Foly\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000782-93.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira da Cunha\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica m JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCumprir os termos do acordo de fl. 31, em 48 horas, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 0000864-61.2011.5.01.0014 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Antonio Gomes da Silva \r\n\r\nExdo: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , RONEI GUAZI REZENDE\r\n\r\nPelo presente fica m RONEI GUAZI REZENDE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para pagar o valor devido (512.778,22 IDTR'S) em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1597877"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064600-12.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Fernandes [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Fernandes\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, acerca da possibilidade do parcelamento dos honorários periciais, informando em quantas parcelas poderá pagar. Ficando ciente de que a perícia só terá inicio após a integralização dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0061300-47.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio da Silva Pereira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootramerj Cooperativa dos Trabalhadores Metalurgicos do ERJ [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)], Réu: TRANSPETRO S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento , devendo manifestar-se no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066400-80.2006.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Natanael Ferreira da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: GW Servicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo manifestar-se no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000615-35.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Alcantara Carvalho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasmar 405 Gonçalves Marcenaria Ltda. [Adv. Julieta da Rocha Pereira (OAB: RJ 80163 - D)], Réu: Sand Serviços Ltda. [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Alcantara Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 70/71. \r\n\r\nProcesso: 0000009-02.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Vieira Adão [Adv. Aline Leal Bonavita (OAB: RJ 134922 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Vieira Adão , Réu Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-93.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Salathiel da Silva (OAB: RJ 68618 - D)], Réu: Jose Vieitez Moure [Adv. Newton Almeida Lima (OAB: RJ 12825 - D)], Réu: Maria Alicia Gomez Marquina, Réu: Maria Luiza Gomez Marquina Miranda, Réu: Rodolfo Neno Rosa Cavalcanti de Albuquerque, Réu: Mauricio Boechat Zwirman\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Vieitez Moure\r\n\r\nTomar ciência da prorrogação do prazo por mais 20 dias, ficando ciente que não haverá dferimento de nova prorrogação de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000598-28.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Romero Guedes Cavalcanti Júnior [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Gearbulk Maritima Ltda. [Adv. Rodrigo Pereira de Souza Costa (OAB: RJ 169838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Romero Guedes Cavalcanti Júnior, Réu Gearbulk Maritima Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001125-14.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela do Nascimento dos Santos [Adv. Marta Rosa Vianna Amiel (OAB: RJ 52506 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela do Nascimento dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação de fl. 192. \r\n\r\nProcesso: 0000447-62.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Pinho Bezerra [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integrada S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Alhphalog Coop. de Trabalho de Prestação de Serv. de Telemarketing e Logística, Réu: Cooperamus Coopereativa de Serv. Trabalho Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Express Logística Integrada S.A., Aut Leandro do Pinho Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação de fl. 163/164. \r\n\r\nProcesso: 0000833-29.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cralos Roberto Cardoso dos Santos [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: UNIÃO FORTE SEG E VIG LTDA A/C ANTONIO BORGES VALERIO, Réu: UNIÃO FORTE VIG E SEG LTDA A/C VICENTE SABBATINO PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cralos Roberto Cardoso dos Santos \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 20 dias, permeados por 5 dias, conforme fl. 152. \r\n\r\nProcesso: 0001169-33.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lopes Teleski [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Ind. Com. e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyroz de Caxias Ind. Com. e Logística Ltda.\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000997-57.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza da Silva Reis [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa VMS Serviços e Empreendimentos Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza da Silva Reis\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001232-92.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: karina Ribeiro Martins [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut karina Ribeiro Martins \r\n\r\nIntime-se o Reclamante a fornecer meios para dar prosseguimento à execução EM 30 DIAS, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, cfe despacho de fls 72. \r\n\r\nProcesso: 0001135-24.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Ezequiel Aniceto [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: Empório das Frutas Legumes Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empório das Frutas Legumes Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pelo Reclamante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001122-25.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Almeida Aquino [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Jpnor Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Almeida Aquino\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado no prazo de 20 dias permeados por 05 dias, conforme despacho de fl. 174. \r\n\r\nProcesso: 0127100-85.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Ferrao Matos [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio da Silva Correia\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001650-59.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivadavio Martins Ribeiro da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Atuart Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivadavio Martins Ribeiro da Silva\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-63.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Vianna de Souza [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Vianna de Souza\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-87.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Vanderson Cezar da Costa [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Entretenimento Renato e Candido Ltda - ME. [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)], Réu: RENATO BORGES GIAGIO, Réu: CANDIDO GIAGIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Vanderson Cezar da Costa\r\n\r\nTomar ciência da petição do executado Renato Borges, de fls. 196, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001476-50.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Silva de Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal CEF\r\n\r\nCumprir os itens 7 e 8 do termo de Conciliação às fls. 147. \r\n\r\nProcesso: 0001443-60.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rocha Nunes [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nRéu: York Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu York Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pelo Reclamante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001587-68.2011.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Antunes da Silva [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. em recuperação judicial [Adv. Karine Violeta Falcão Lessa (OAB: RJ 161245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Antunes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, em 10 dias, conforme despacho de fl 87. \r\n\r\nProcesso: 0135100-11.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Levi Zindeluk [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Levi Zindeluk\r\n\r\nIntime-se o Reclamante para tomar ciência do desarquivamento, devendo manifestar-se EM 30 DIAS, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, cfe despacho de fls 202. \r\n\r\nProcesso: 0001491-19.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Batista de França [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Batista de França \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração da Reclamada para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001455-74.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gomes de Melo [Adv. Ana Carolina Guimarães (OAB: RJ 161181 - D)]\r\n\r\nRéu: Translatas Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Gomes de Melo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, EM PARTE, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001212-33.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Barbosa de Sousa [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Cencosud Brasil Comercial LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial LTDA, Aut Reinaldo Barbosa de Sousa, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação, conforme fl. 162-163. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000609-57.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Alves Candido de Deus [Adv. Carolina Regina de Deus da Costa Nunes (OAB: RJ 167854 - D)]\r\n\r\nRéu: Marinho Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Anderson Rosa Santos (OAB: RJ 132894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Alves Candido de Deus, Réu Marinho Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação de fl. 594 (verso). Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-58.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington José do Nascimento [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Aut Wellington José do Nascimento\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela 1° Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000070-91.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Gonçalves Amorim [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMÉRICA SAÚDE COMPANHIA DE SEGURO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Cristina Gonçalves Amorim\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-10.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Belford [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: MRR Serviços e Construções Ltda a/c Sr. Luciano Correa Pimenta, Réu: EMCCamp Residêncial S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago da Silva Belford \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela 2° Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-84.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA CRISTINA GUIMARAES TAVARES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RENASCENCA LTDA [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: Edmundo Matos França, Réu: Oswaldo Lopes da Costa, Réu: Valdemar Evangelista do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA CRISTINA GUIMARAES TAVARES\r\n\r\nIntime-se o Reclamante a fornecer meios para dar prosseguimento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, cfe despacho de fls 231. \r\n\r\nProcesso: 0000049-81.2013.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Silva Conceição [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Industria Ltda.\r\n\r\nVista dos cálculos ofertados pela parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000505-02.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Ramos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Roberto da Silva Ramos \r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, EM PARTE, conforme fundamentação de fl. 502. \r\n\r\nProcesso: 0028800-88.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Brilhante de Sousa [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Paulo Cesar Venturieri, Réu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Brilhante de Sousa\r\n\r\nTer ciência de fl 199 e requerer o que for do seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000243-18.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian dos Santos [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Superior Indústria de Elevadores Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Superior Indústria de Elevadores Ltda.\r\n\r\nAnte a negativa do reclamante, com relação aos bens indicados, vir no prazo de 48 horas com o depósito do valor homologado, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0024200-24.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima dos Santos Tome [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizacoes S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Terceirizacoes S/C Ltda., Aut Maria de Fatima dos Santos Tome\r\n\r\nTer vista, por 05 dias, podendo, no mesmo prazo, apresentar manifestações quanto ao teor de fls. 345/346. \r\n\r\nProcesso: 0000237-45.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana de Queiroz Camelo [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Instituto Ensino Superior Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Instituto Ensino Superior Zona Oeste - CIEZO , Aut Silvana de Queiroz Camelo \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 97. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0023300-07.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Macionila Bernado de Oliveira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresarias Ltda., Réu: Cláudio Rosa Simões, Réu: Fernando Roberto Santos Amorim, Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva, Réu: Elaine Medonça Pimenta de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Macionila Bernado de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de fl. 179 e requerer o que for do seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000668-45.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Costa Nascimento Júnior [Adv. Geovani de Oliveira Santos (OAB: RJ 145857 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: RJ 129535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Roberto da Costa Nascimento Júnior \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 90. O Réu deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000506-21.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria França da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Miriam de Melo Gastal n/p Renato Tavares, Réu: RENATO TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria França da Silva \r\n\r\nIntime-se o Reclamante a fornecer meios para dar prosseguimento à execução EM 30 DIAS, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, cfe despacho de fls 68. \r\n\r\nProcesso: 0000989-80.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Araújo de Lima [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Aje Serviços Técnicos Especializados Ltda. EPP [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aje Serviços Técnicos Especializados Ltda. EPP, Aut Luciane Araújo de Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 87. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000293-44.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana da Paixão Fonseca [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Bia Fitti Modas Ltda. ME [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bia Fitti Modas Ltda. ME, Aut Daiana da Paixão Fonseca \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 73. \r\n\r\nProcesso: 0029600-48.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Conceição [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró Alumínio GKF Tecnologia em Alumínio Ltda. n/p sócio Gilberto Kreiseler Franco Filho [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: Pró Alumínio GKF Tecnologia em Alumínio Ltda. n/p sócio Marcos Sampaio do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Conceição, Réu Pró Alumínio GKF Tecnologia em Alumínio Ltda. n/p sócio Gilberto Kreiseler Franco Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 106. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0148000-60.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Jolifis da Silva [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Recofarma Industria Amazonas Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seg. e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Leila Hornos Ferres Pinto (OAB: SP 56306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos Vigilancia Seg. e Transporte de Valores Ltda., Aut Marco Antonio Jolifis da Silva\r\n\r\nApresentar, querendo, contraminuta ao recurso manejado pela 1°Reclamada, pelo prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-41.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARA GUIOMAR CORREA SANTANA [Adv. Claudia Maria da Silva de Souza (OAB: RJ 112442 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanguarda Rio Grafica S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: José Antonio do Nascimento Brito, Réu: Leda Marina do Nascimento Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARA GUIOMAR CORREA SANTANA\r\n\r\nTer ciência de fl. 408 e requerer o que for do seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000875-78.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pinto Salaberga [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S/A. - Farmacia Vita [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S/A. - Farmacia Vita , Aut Luciana Pinto Salaberga \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 136. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000866-19.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Renato Ferreira dos Santos [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: CBC Climatização Ltda. , Réu: Vecotec Sistemas de Climatização Ltda. [Adv. Renata Mariucci (OAB: SP 193930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Renato Ferreira dos Santos , Réu Vecotec Sistemas de Climatização Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 140. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0000753-65.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Camilo dos Santos [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Estrela Brilhante [Adv. Fernando Fernandes dos Santos (OAB: RJ 87664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Estrela Brilhante , Aut José Camilo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 97. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nProcesso: 0112400-70.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira da Silva [Adv. Isabelle Melo Amum de Almeida (OAB: RJ 131728 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Santa Construção Ltda., Réu: Terra Santa Construção Ltda n/p Carlos Monteiro de Oliveira, Réu: Terra Santa Construção Ltda. n/p Edivandro Pavão Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória (fls. 104/143) e para, querendo, contestar a exceção de pré executividade, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-81.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA FREITAS MATTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOCACAO ORIENT PESSOAL LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)], Réu: Pericles Tavares Castelar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA FREITAS MATTOS\r\n\r\nIntime-se o Reclamante a fornecer meios para dar prosseguimento à execução EM 30 DIAS, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, cfe despacho de fls 199. \r\n\r\nProcesso: 0001210-63.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saionara Simone de Carvalho Edwirges [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores Públicos - Club Municipal [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Servidores Públicos - Club Municipal \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pelo Reclamante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207300-80.1987.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE BEN HUR DE PAULA CAVALCANTE [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Aut: Valter Vicente dos Santos [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nApresentar, querendo, contraminuta ao recurso manejado pelo Reclamante, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185800-64.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIO CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nApresentar, querendo, defesa dos embargos à execução no prazo legal, conforme despacho de fl. 534. \r\n\r\nProcesso: 0184000-30.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: LE MONDE CONSULTORIA DE MARKETING LTDA, Réu: CEPA CENTRO DE ESPECIALIZACAO PARA ATORES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\nTer ciência de fl. 226 e requerer o que for do seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001580-42.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Abilio Cardoso dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRALA DECORAÇÕES LTDA ME [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Abilio Cardoso dos Santos \r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-12.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: LITA VALLEJO GONZALEZ [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nApresentar, querendo, contraminuta ao recurso manejado pelo Reclamante, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1596456"
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                            "1596454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/11/2013\r\n\r\n0014900-09.2005.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: DIJALMA TONINATO JUNIOR,Cristal Multimusic Promocoes e Edicoes Musicais Ltda.,Bokaloka Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado DIJALMA TONINATO JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.358,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103500-35.2007.5.01.0018 RTSum\r\n\r\nExequente: Veronica Cristina de Paula\r\n\r\nExecutado: Suely da Silva Domingues de Oliveira,Centro Educacional Turminha da Monica do Millenium Ltda.,Jose Vital Domingues\r\n\r\nPelo presente fica citado Suely da Silva Domingues de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.148,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Vital Domingues,Centro Educacional Turminha da Monica do Millenium Ltda.,Jose Vital Domingues\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Vital Domingues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.148,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0078700-40.2007.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Aureliano dos Santos\r\n\r\nExecutado: Leo Rhein Cordeiro,Ironxemec na Construcao Ltda.,Jayme da Silva Cordeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Leo Rhein Cordeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 120.793,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001090-88.2010.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Altamires Costa Soares \r\n\r\nExecutado: Fabio Scofano,Coliseum Comércio de Publicações Ltda.,Carmine Bruno,Emilio Bruno,Giulio Bruno\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabio Scofano, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.774,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Emilio Bruno,Coliseum Comércio de Publicações Ltda.,Carmine Bruno,Emilio Bruno,Giulio Bruno\r\n\r\nPelo presente fica citado Emilio Bruno, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.774,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Giulio Bruno,Coliseum Comércio de Publicações Ltda.,Carmine Bruno,Emilio Bruno,Giulio Bruno\r\n\r\nPelo presente fica citado Giulio Bruno, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.774,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111700-02.2005.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rinaldo Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Francisco Nogueira,Viper Vip Servicos e Acessorios Ltda.,Francisco Carlos Alves da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Nogueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.948,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1596454"
                            ],
                            "1596455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 28/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001125-14.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela do Nascimento dos Santos \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação de fl. 192. \r\n\r\nProcesso: 0000447-62.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Pinho Bezerra\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integrada S.A., Alhphalog Coop. de Trabalho de Prestação de Serv. de Telemarketing e Logística, Cooperamus Coopereativa de Serv. Trabalho Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Alhphalog Coop. de Trabalho de Prestação de Serv. de Telemarketing e Logística, Cooperamus Coopereativa de Serv. Trabalho Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los IMPROCEDENTES, conforme fundamentação de fl. 163/164. \r\n\r\nProcesso: 0001491-19.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Batista de França \r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001455-74.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gomes de Melo\r\n\r\nRéu: Translatas Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Translatas Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, EM PARTE, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000013-10.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Belford \r\n\r\nRéu: MRR Serviços e Construções Ltda a/c Sr. Luciano Correa Pimenta, EMCCamp Residêncial S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m MRR Serviços e Construções Ltda a/c Sr. Luciano Correa Pimenta, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso manejado pela 2° Reclamada, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000866-19.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Renato Ferreira dos Santos \r\n\r\nRéu: CBC Climatização Ltda. , Vecotec Sistemas de Climatização Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m CBC Climatização Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 140. A reclamada deverá comprovar o pagamento, em 48hs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1596455"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1597750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045700-24.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTE REGINA BONFIM [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rafael Fonseca de Albergaria (OAB: MG 104178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, Aut RUTE REGINA BONFIM\r\n\r\nCiência da data da audiência, antecipada para o dia 05/12/2013, às 15:00. A reclamada deve comprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária no valor que entende devido, até a data da audiência. \r\n\r\nId: 1597750"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1598024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019300-62.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO ADOLFO BUSTAMANTE DA ROCHA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO ADOLFO BUSTAMANTE DA ROCHA, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.1013. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0142800-05.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALBANO DE SOUZA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEIMPRA SOC ENSINO ISA MATTOS PRATES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALBANO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.56. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0153600-14.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Safira de Souza [Adv. Nilson Xavier Ferreira (OAB: RJ 77970 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Jubaí Ltda. [Adv. Jacqueline Xavier de Souza Ferreira (OAB: RJ 165910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Safira de Souza , Réu Padaria e Confeitaria Jubaí Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.52 .À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000601-71.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celiene da Silva Oliveira [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavamar Empreendimento Indústria e Serviços Ltda. [Adv. Geovani Paulino dos Santos Filho (OAB: RJ 92414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celiene da Silva Oliveira, Réu Lavamar Empreendimento Indústria e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.58. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0128400-05.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Fernandes Elisiário [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresa Ltda., Réu: Mobilita Licenciamento de Marca e Participações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamento de Marca e Participações Ltda. - em recuperação judicial, Aut Patricia Fernandes Elisiário\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.104. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0171500-15.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Santana [Adv. Antonio Carre Neto (OAB: RJ 136552 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.129, na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001264-88.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Muniz da Silva [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Muniz da Silva, Réu Banco Santander ( Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.417. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0130600-19.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lana Teixeira da Silva [Adv. Helenice Lopes Alves (OAB: RJ 138771 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANSUL - Planejamento e Consultoria [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Terceiriza Serviços Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lana Teixeira da Silva, Réu PLANSUL - Planejamento e Consultoria\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.375. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001607-16.2012.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Lopes Arias [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lopes Arias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.27. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001352-92.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Silvana Matteo Llanos Fernandes [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: JJ IDIOMAS LTDA - WIZARD [Adv. Michael Rodighiero Viegas (OAB: RJ 155998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JJ IDIOMAS LTDA - WIZARD, Aut Verônica Silvana Matteo Llanos Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.114. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0052400-61.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Cancella Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva, Réu Cancella Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.178. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000283-59.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldoberto Rodrigues [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecear 2000 Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)], Réu: Transportadora Tegon Valenti S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldoberto Rodrigues , Réu Tecear 2000 Transportes e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.735 . À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0080200-35.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Casemiro Ducoff [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos - BRADESCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos - BRADESCO, Aut Ricardo Casemiro Ducoff\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.574. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000584-35.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Teixeira da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Segurança Ltda, Aut Vinicius Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.122. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001568-53.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rute de Mattos Cordeiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritório Figueiras Contabilidade Ltda. [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritório Figueiras Contabilidade Ltda., Aut Jaqueline Rute de Mattos Cordeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.86 . À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0074300-81.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: GLORIA JOSE NAZARIO [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: SULTAM INVESTIMENTO EMPREENDIMENTO E PART LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut GLORIA JOSE NAZARIO, Réu SULTAM INVESTIMENTO EMPREENDIMENTO E PART LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.265. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1598024"
                            ],
                            "1598172": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000216-60.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cesar de Souza [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Silvio Cesar de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.266. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1598172"
                            ],
                            "1598226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000885-50.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz dos Santos [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: CB Flying Transportes Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CB Flying Transportes Ltda., Aut José Luiz dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.64. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1598226"
                            ],
                            "1598029": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0128400-05.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Fernandes Elisiário\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresa Ltda., Mobilita Licenciamento de Marca e Participações Ltda. - em recuperação judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Assemp Assessoria de Empresa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.104. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1598029"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1593995": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028600-55.1996.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRISLEIDE DA SILVA CRUZ MACHADO [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva (OAB: RJ 60096 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A-A/C SINDICO WALTER SOARES [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRISLEIDE DA SILVA CRUZ MACHADO\r\n\r\nTER CIENCIA DO DEFEERIMENTO DO SOBRESTAMENETO DO FEITO POR NOVENTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0120400-13.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Fonseca [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa (OAB: RJ 117816 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Fonseca \r\n\r\nTER CIENCIA DA INTEGRA DO DESPACHO DE FLS. 263, NÃO RECONSIDEERANDO A DECISÃO, ANTE O TEOR DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS. 252 VERSO, DO CRÉDITO TOTAL DE R$ =6,477,56. \r\n\r\nProcesso: 0001267-69.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia de Oliveira da Silva [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Oliveira da Silva\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O REQUEERIDO AS FLS. 23 RESTA PREJUDICADO FACE ao despacho de fls. 22 verso. \r\n\r\nProcesso: 0017800-50.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adelcio da Luz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producoop Ltda, Réu: Criativa Cobrança Ltda, Réu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adelcio da Luz\r\n\r\nTER CIENCIA DO DEPÓISTO DE FLS. 373, DEVENDO MANIFESTAR-SE QUANTO À QUITAÇÃO DA TECEIRA RECLA\\MADA. APÓS, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0025200-04.1994.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Fialho Garcia [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)], Aut: Francine Dias Frota [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Corpus de Arte e Estética Ltda [Adv. Guilherme Acquarone Neto (OAB: RJ 20777 - D)], Réu: José Renato Magalhães Serri, Réu: Elizabeth Silva Serri, Réu: Escola de Dança Elohim Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francine Dias Frota, Aut Simone Fialho Garcia\r\n\r\nAO AUTOR PARA MANIFESTAÇ~ÇAO SOBRE PETIÇAO DA RÉ DE FLS. 560 / 561 , APÓS, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0014300-39.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otto Ricci Junior [Adv. Ana Lúcia Ricon de Freitas (OAB: RJ 141734 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A., Réu: Herbert Richers, Réu: Herbert Richers Junior, Réu: Eurico Carlos Richers\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otto Ricci Junior\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE ANTE O QUE CONSTA DOS AUTOS O JUIZO SUSPENDE A EXECUÇÃO POR HUM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 § 2º DA LEI 6830/80. DECORRIDOS IN ALIBIS, EXPEDIR-SE-Á CERTIDÃO DE CREDITO COM O CONSEQUENTE ARQUIIVAMENTO DOS AUTOS COM BAIXA \r\n\r\nProcesso: 0001400-19.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armindo Delia [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, SUCESSIVOS COM CICO DIAS DE PERMEIIO, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0087600-44.2000.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Geane Cardoso da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: João Raphael Alves de Lima [Espólio de]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geane Cardoso da Silva\r\n\r\nAO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0104300-90.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Mendes de Oliveira [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Mendes de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao NO QUINQUIDIO LEGAL. /\r\n\r\nProcesso: 0000552-27.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Almeida Burity [Adv. Raphael Gonçalves Correia Moschen (OAB: RJ 163136 - D)]\r\n\r\nRéu: Predont Clínica de Prevenção e Diagnóstico Odontológico [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Almeida Burity \r\n\r\nPAGAR R$ =600,00 RELATIVO A CUSTAS JUDICIAIS, EM 8 DIAS, SOB ENA DE EXECUÇÃO., \r\n\r\nProcesso: 0000647-77.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Floriano Borges Meieiro Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Floriano Borges Meieiro Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias /\r\n\r\nProcesso: 0000200-74.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Aparecida de Andrade [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria São José Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Caxias Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Jardim América Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Aparecida de Andrade\r\n\r\nTER VISTA DA PETIÇÃO DA RÉ DE FFLS151 / 164, EM DEZ DIAS. APÓS, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000046-22.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ebert de Souza Barbosa [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ebert de Souza Barbosa\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT.E PARAMETROS TRAÇADOS NO DESPACHO DE FLS. 261, SOB PENA DE RENUNCIA A AO CRÉDITO CXOM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0001081-17.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Faria Barros [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Faria Barros\r\n\r\nAO AUTOR PARA INFORMAR ACERCA DIO ANDAMENTO DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0104000-26.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Tavora Manasfi [Adv. Roberto Prudente de Oliveira (OAB: RJ 138083 - D)]\r\n\r\nRéu: Remare Entretenimentos Ltda - Bingo Copacabana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Tavora Manasfi\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT.OBSERVANDO O PARECER DA CONTADORIA DE FLS. 91, EM VALORES HISTORICOSO DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, SOB PENA DE ENTENDER-SE PELA RENUNCIA DE SEU CREDITO, COM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO DOS A UTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000198-02.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Bezerra Abdenur [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Reitur Turismo Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reitur Turismo Ltda., Aut Victor Bezerra Abdenur\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias COMUNS. ROS DAS PARTES. .\r\n\r\nProcesso: 0001675-60.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves da Silva [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves da Silva \r\n\r\nVENHA A PARTE INTERESSADA NA FORMA DA LEI .COM CERTIDÃO DE DEPENDENTES JUNTO AO INSS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0027700-62.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Henrique de Andrade [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Henrique de Andrade\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/ NO QUINQUIDIO LEGAL. .\r\n\r\nProcesso: 0001521-42.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Saldanha da Gama Garcia Ricciardi [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Saldanha da Gama Garcia Ricciardi, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias COMUNS ROS DAS PARTES. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-34.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Douglas de Paiva [Adv. Helena de Almeida Ferreira (OAB: RJ 134549 - D)]\r\n\r\nRéu: Trefilaço Comércio de Ferro Ltda [Adv. Jader Gonçalves de Queiroz (OAB: RJ 119435 - D)], Réu: José Clovis Carolino , Réu: Ivelize Nunes Melgaço Carolino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Douglas de Paiva, Réu Trefilaço Comércio de Ferro Ltda\r\n\r\nVENHAM AS PARTES EM QUALQUER DIA DE PAUTA PARA HOMOLOGAR O ACORDO PROPOSTO. \r\n\r\nProcesso: 0000281-52.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan dos Santos [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0185000-29.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADNIZ FRANCISCO ALVES [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: PACETEL TELECOMUNICACOES E CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA , Réu: Eduardo Issamu Funahashi, Réu: Cesar Pina Cruellas, Réu: VALDECI PEREIRA , Réu: DENY MATIAS DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADNIZ FRANCISCO ALVES\r\n\r\nTER CIENCIA DA DILIGENCIA NEGATIVA JUNTO AO RENAJUD .NO MAIS, OBSERVAR-SE-A O PRAZO DE FLS. 179. \r\n\r\nId: 1593995"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1597842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065300-46.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Barbosa [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Verde Transporte e Locação Ltda., Aut Wellington Barbosa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/02/2014, às 14:50h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacões anteriores. \r\n\r\nId: 1597842"
                            ],
                            "1598103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000931-72.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Oliveira [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Tatiana da Silva Oliveira \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2014, às 14:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0269500-16.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO ESTADO RIO DE JANEIRO [Adv. Mauricio Jorge Pereira da Mota (OAB: RJ 83845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2014, às 15:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001390-61.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Theodoro [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Capone Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dom Capone Comércio de Alimentos Ltda., Aut Marcio Theodoro \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/02/2014, às 14:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 70/71, bem como de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0109900-89.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia da Silva Simão [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanitz 1900 Cosméticos Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kanitz 1900 Cosméticos Ltda., Aut Maria Lúcia da Silva Simão \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/02/2014, às 14:50h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001188-63.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvando da Silva Ramos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro Ceg [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro Ceg, Aut Gilvando da Silva Ramos\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/02/2014, às 14:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000792-86.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Pereira Fornseca [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Pereira Fornseca, Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2014, às 15:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000854-29.2012.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transporte Paranapuan S.A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Adriano Cesar Madureira Andrade [Adv. Ricardo Holanda Vergara de Oliveira (OAB: RJ 132292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Adriano Cesar Madureira Andrade, Cgte Transporte Paranapuan S.A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/02/2014, às 15:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0073400-24.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Graça Rocha do Nascimento [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria da Graça Rocha do Nascimento , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2014, às 14:50h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001734-21.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues [Adv. Ricardo da Silva Santos (OAB: RJ 160880 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobrave Cooperativa Brasileira de Profissionais em Vendas Ltda. [Adv. Frumencio Rossell Noe (OAB: RJ 91665 - D)], Réu: Fiat Administradora de Consórcios [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobrave Cooperativa Brasileira de Profissionais em Vendas Ltda., Réu Fiat Administradora de Consórcios, Aut Rogério Rodrigues\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Comparecer à audiência no dia 13/02/2014, às 14:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Tomar ciência da decisão de fl. 230/231, bem como de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001027-24.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Mangueira de Araújo [Adv. MAURO FONSECA DE OLIVEIRA (OAB: RJ 148608 - D)]\r\n\r\nRéu: ARE Embalagens Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARE Embalagens Ltda., Aut Débora Mangueira de Araújo\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/02/2013, às 14:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000257-94.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Teixeira Magaldi André [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: AFS Intercultura Brasil [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFS Intercultura Brasil , Aut Marcia Teixeira Magaldi André \r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2014, às 14:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000227-25.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington de Araujo Rosa [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda., Réu: José Elivaldo da Costa [Adv. Valeria Motta Silva (OAB: RJ 109744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Elivaldo da Costa, Aut Washington de Araujo Rosa\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2014, às 14:50h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001165-20.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Lopes Corrêa [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut João Luiz Lopes Corrêa\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/02/2014, às 15:00h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000430-84.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Cruz [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRéu: LMC Modas e Ótica Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Cruz, Réu LMC Modas e Ótica Ltda.\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/03/2014, às 14:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001468-34.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo da Silva Batista Junior [Adv. Natalia Viriginia Rodrigues Bernardo (OAB: RJ 172239 - D)]\r\n\r\nRéu: Parex Brasil Indústria e Comércio de Argamassas Ltda. [Adv. Danielle Corrêa Mariano de Campos (OAB: RJ 115980 - D)], Réu: Intercomm Cooperativa de Serviços Técnicos e Tecnológicos, Réu: C&C Casa e Construção Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/02/2014, às 14:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0000153-68.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gomes de Sant anna [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gomes de Sant anna, Réu Hercules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/03/2014, às 14:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1598103"
                            ],
                            "1598110": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001188-63.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvando da Silva Ramos\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro Ceg\r\n\r\nPelo presente fica m Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/02/2014 às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1598110"
                            ],
                            "1597845": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28 DE JANEIRO DE 2014, a partir das 11:30h (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 11 DE FEVEREIRO DE 2014, pela melhor oferta no mesmo horário e local, com lance mínimo sobre o valor da avaliação de 50% para imóveis e 30% para outros bens/materiais, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000548-94.2011.5.01.0031: RTE: JOÃO BATISTA DA SILVA (ADV: FLAVIO COSTA MOREIRA - OAB/RJ: 109362) - RDO: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO JARDIM CLARICE E ADJACENCIAS LTDA (ADV: JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA - OAB/RJ: 95729). BENS: (01) - 01(UM) ARQUIVO DE AÇO COM DEZ GAVETAS, EM REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 400,00 - (02) - 01(UM) ARQUIVO DE AÇO COM QUATRO GAVETAS, EM REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 400,00 - (03) - 01(UM) ARMARIO DE AÇO, COM DUAS PORTAS, COM APROXIMADAMENTE 2,00M DE ALTURA E 1,00M DE LARGURA, EM REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 700,00 - TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AVENIDA AFONSO DA SILVEIRA FILHO, 95-C, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: PAULO CEZAR DE OLIVEIRA RAMOS, TÉCNICO DE PLANEJAMENTO.\r\n\r\nArrematação à vista. Pagamento ao Leiloeiro de 5% sobre a arrematação/adjudicação. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20, parágrafo 1º do CPC. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Após venda em leilão, ciente o Executado que, cancelado o leilão em face de remição, arcará com os honorários pagos pelo arrematante, ao Leiloeiro. Leilão em conformidade com o artigo 130 do CTN. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 21 de novembro de 2013. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1597845"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1598196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062800-03.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lima Dias [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho e Henke Ltda., Réu: Jaime Santos Xavier, Réu: Maira Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Lima Dias\r\n\r\nTomar ciência de fls. 156 e seguintes e requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000092-38.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Teixeira Candido [Adv. Ricardo Goncalves Fiuza (OAB: RJ 106268 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI Serviços de Montagens Inteligentes Ltda. [Adv. Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB: SP 265045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Teixeira Candido , Réu SMI Serviços de Montagens Inteligentes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.327 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-10.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA PEREIRA DE LIMA [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-19.2009.5.01.0034 - RTAlç\r\n\r\nAut: Nelson de Jesus Mello [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRéu: Labopark Serviços de Estacionamento Ltda. , Réu: Eliana Vieira Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Jesus Mello \r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo das diligências de fls. 73-79, em face da executada Eliana Vieira Aguiar, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207900-23.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERE QUIRINO DE SOUSA [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Aut: Ynaja Crhistina de Sousa Esteves Ramos n/p repres legal Rosimere Q de Sousa [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERE QUIRINO DE SOUSA , Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Ynaja Crhistina de Sousa Esteves Ramos n/p repres legal Rosimere Q de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 344, sendo a ré para pagamento do valor remanescente. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-64.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Crivano Moreira Carvalho [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nRéu: CECL Centro de Estudos Contemporâneos e Linguísticos Ltda. [Adv. Americo Frank da Costa (OAB: RJ 53682 - D)], Réu: CBA Centro Britânico e Americano Ltda. [Adv. Patricia Viviane Moreira Giandon (OAB: PR 32271 - D)], Réu: British And American Mat. Ltda. [Adv. Patricia Viviane Moreira Giandon (OAB: PR 32271 - D)], Réu: Sanclass S.A. [Adv. Patricia Viviane Moreira Giandon (OAB: PR 32271 - D)], Réu: Francisco Sandoval Dornelles Junior [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Loizete Lucia Grassi Dornelles [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBA Centro Britânico e Americano Ltda.\r\n\r\nAudiência designada par ao dia 03/06/2014, as 10: 50 horas. Tomar ciência do despacho de fls. 348 \r\n\r\nProcesso: 0125700-08.1995.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: NUBIA DA SILVA MENDEL [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS LTDA [Adv. Sergio Augusto de Almeida Correa (OAB: RJ 57138 - D)], Réu: Ricardo Mansur, Réu: APA Veículos Administração e Participação, Réu: Mesbla S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NUBIA DA SILVA MENDEL\r\n\r\nInformar o número do CNPJ da reclamada APA VEICULOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO, nos termos do despacho de fls. 465. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0025200-55.2000.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RIBEIRO MAIA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 345, que nada deferiu. \r\n\r\nProcesso: 0138900-96.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Viação Tamandaré Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência do resultado da diligência nos autos da Carta Precatória e requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001367-22.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Tavares Luz Junior [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Newton Tavares Luz Junior\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000483-56.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara de Paula Lima [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Granville Ltda. [Adv. Ricardo Bruno da Silva de Carvalho (OAB: RJ 95196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmara de Paula Lima , Réu Hotel Granville Ltda.\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 49 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 0000264-09.2013.5.01.0034 - AI\r\n\r\nAgte: Daniel Figueiredo da Paixão [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nAgdo: Expresso Kaiowa Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Expresso Kaiowa Ltda. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065900-92.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Alexandre Vellozo da Silva [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: CBEX CB Express Serviços de Entrega Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBEX CB Express Serviços de Entrega Ltda., Aut Clovis Alexandre Vellozo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.205 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-51.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ramos Ribeiro [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Needle Confecções Ltda. [Adv. Ana Flávia Batista Lopes (OAB: RJ 125809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Needle Confecções Ltda. , Aut Thiago Ramos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 47 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-55.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sender dos Santos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sender dos Santos, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.360 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103000-48.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARCIANO DA SILVA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE DART SEGURANCA S.A., Réu: Maria Lúcia Polachini Bufoni, Réu: André Luiz Bufoni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARCIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do auto de penhora no rosto dos autos e requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004400-93.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Souza [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: CAVO Servicos e Meio Ambiente S.A. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAVO Servicos e Meio Ambiente S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-85.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Elias Lopes Alves [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Toshio Sushi Bar Ltda. ME, Réu: Augusto Wagner Goes de Souza, Réu: Hugo Jorge Goes de Souza [Adv. Risonete Nunes Alves Polito Uita (OAB: RJ 92782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hugo Jorge Goes de Souza, Aut Rosangela Elias Lopes Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.195 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-83.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Treiger Comércio de Decorações e Estofamentos Ltda. [Adv. Cesar Augusto Silva Gomes (OAB: RJ 27266 - D)], Réu: Rosa Nicolau, Réu: Vinícius Soares Treiger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000083-76.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Maria da Silva [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]\r\n\r\nRéu: Bareboim S.A [Adv. Fabiana Silva Santos (OAB: RJ 154992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bareboim S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor de fls. 98, sob pena de execução. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000927-89.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Alves da Silveira [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Alves da Silveira , Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.101 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-29.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilto da Silva Rosa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda., Réu: Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Bradesco S.A., Aut Lenilto da Silva Rosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 561. \r\n\r\nProcesso: 0000748-58.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Felix da Silva [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima e Suzano Reformas e Construção Ltda. [Adv. Flavio da Silva Duarte (OAB: RJ 145104 - D)], Réu: Lajota Incorporadora e Construção Ltda. - Lajota Primus [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Felix da Silva, Réu Lajota Incorporadora e Construção Ltda. - Lajota Primus, Réu Lima e Suzano Reformas e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 85 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077600-02.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ines Machado [Adv. Uthant Pimentel (OAB: RJ 93953 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcon Papelaria e Brinquedos Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ines Machado\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, bem como PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-88.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé de Menezes Florêncio [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessé de Menezes Florêncio , Réu Viação Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.443 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001047-35.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo Antonio Machado Filho [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Americo Antonio Machado Filho , Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nId: 1598196"
                            ],
                            "1598195": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/11/2013\r\n\r\n0000683-97.2011.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adilson Silva Cruz Junior \r\n\r\nExecutado: Pedro Barenboim,Baremboim e Cia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Barenboim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.898,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132000-29.2008.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lenilto da Silva Rosa\r\n\r\nExecutado: Sudeste Segurança e Transporte Ltda.,Banco Itaú S.A.,Banco Santander (Brasil) S.A.,Bradesco S.A.,Mobilitá Comércio e Indústria e Representações Ltda,C e A Modas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sudeste Segurança e Transporte Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 163.317,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1598195"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1598077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102000-92.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEODEGARIO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Jorge Pinto do Couto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEODEGARIO FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nCiência para fins de que trata o art 884 da CLT, de que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. Deverá a ré, caso pretenda embargar a execução, comprovar o depósito da diferença, no prazo legal, sob pena de não conhecimento do incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000087-42.2013.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubeone Francisca Silva de Assis [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubeone Francisca Silva de Assis\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 09/12/2013, às 15:00 horas, para que seja procedida a anotação na CTPS do autor. Em caso de ausência da Ré, a baixa deverá ser efetuada pela Secretaria da Vara, conforme determinado na sentença e no despacho de fls.46. \r\n\r\nProcesso: 0027000-37.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira de Andrade [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ferreira de Andrade, Réu Lark S.A. Maquinas e Equipamentos, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, começando pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0018300-38.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Alexandre [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção de Transportes de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Companhia Nacional de Siderurgia - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Alexandre , Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, Réu Companhia Nacional de Siderurgia - CSN, Réu Protege S.A. Proteção de Transportes de Valores \r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre a petição do Perito, a fls. 360/361, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 5, começando pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0113200-28.2000.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALINO LUCIANO DOS REIS [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALINO LUCIANO DOS REIS\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº1516/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001545-65.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Matta de Almeida Frias [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz (OAB: RJ 95462 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: THREE QUALITY CPS VENDA REP TMK LTDA, Réu: QUALITY & HONEST COOP PREST. SERV. INF. E TELEMARKETING\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Aut Marcia Matta de Almeida Frias \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1517/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0051000-38.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Gomes Rodrigues [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Gomes Rodrigues\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1518/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0172800-04.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Franca Viana [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarani Servicos e Representacoes Ltda., Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut Paulo Cesar Franca Viana\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1519/2013 para o Réu, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nO Autor deverá comparecer à Seretaria da Vara, em 5 dias,no horário de expediente, para ser procedida a baixa em sua CTPS, conforme determinado no despacho de fls.272. O Autor deverá ser informado por seu advogado. \r\n\r\nProcesso: 0000961-61.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva, Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1521/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa, em razão da extinção da execução, conforme decisão de fls.70. \r\n\r\nProcesso: 0001488-13.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Fonseca Zephiro [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: AMR Assistencia Médica ao Renal Ltda. [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMR Assistencia Médica ao Renal Ltda. , Réu Associação do Hospital Evangélico do Estado do Rio de Janeiro , Aut Simone Fonseca Zephiro \r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás nº 1482/2013 e 1483/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa, em razão da extinção da execução, nos termos da decisão de fls.155. \r\n\r\nProcesso: 0001210-46.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias da Silva [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda. , Réu: Pará Automóveis Ltda. - Greem Moto Concessionária Toyota [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias da Silva , Réu Pará Automóveis Ltda. - Greem Moto Concessionária Toyota \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº1480/2013 para o Sindicato. Prazo: 10 dias. Após, os autos serão arquivados com baixa, em razão da extinção da execução, conforme decisão de fls. 204. \r\n\r\nProcesso: 0064300-96.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Chagas Araujo [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Distribuição e Logistica Ltda ME [Adv. Marcus Vinicius Araujo Lopes (OAB: RJ 107703 - D)], Réu: Editora o Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Chagas Araujo\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1303/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000589-06.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pereira de Arruda [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda. , Aut Viviane Pereira de Arruda\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1401/2013 para o Autor e do alvará nº 1402/2013 para o Réu,, devendo as partes serem informadas por seus patronos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-79.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Ferreira da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Digway Telefonia Ltda. [Adv. Leonardo de Miranda da Silva (OAB: RJ 138512 - D)], Réu: Nissim Duek, Réu: Denise Duek Reznik\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Ferreira da Silva \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1359/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000793-59.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rafael Fernandes [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Carlos Rafael Fernandes \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1408/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000899-89.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Zagatto de Lourenço [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Scopus Tecnologia S.A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scopus Tecnologia S.A., Aut Simone Zagatto de Lourenço\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1413/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa, em razão da extinção da execução, nos termos da decisão de fls.348. \r\n\r\nProcesso: 0000570-09.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Gomes [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas da Penha Ltda. [Adv. Nelton Goncalves de Faria (OAB: RJ 116924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas da Penha Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1409/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão remetidos para a Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000888-26.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Vandré Assis da Silva [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Vandré Assis da Silva , Réu Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda.\r\n\r\nTer ciencia que foi designado o dia 03/12/2013, às 14:50 horas para tentativa de conciliação, a fim de homologação de acordo, devendo os patronos informarem as partes para fins de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000747-07.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Velloso Breier [Adv. Diogo Machado Coelho (OAB: RJ 159954 - D)]\r\n\r\nRéu: CMN Engenharia Ltda. [Adv. Marcia L D Cabral de Menezes (OAB: RJ 34352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMN Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos valores atualizados, observando-se a reforma do julgado, no total de R$ 48.652,00; sendo: Ao Reclamante líquido: R$ 45.979,20 = 3.706.849,08 TR; À Previdência Social: R$ 1.484,68 = 119.695,09 TR; À Fazenda Nacional (custas): R$ 1.188,12. Que foi Convolado em penhora o depósito recursal de fls.156/157, no valor atualizado de R$ 38.269,51, sendo devido pela rda o crédito remanescente no valor de R$ 7.709,69 , equivalente a 621.556,21 TR, + INSS (reclamante e reclamada) R$ 1.484,68, equivalente a 119.695,09 TR + custas de conhecimento e de liquidação no valor de R$ 1.188,12, que deverão ser recolhidas através de GRU judicial na forma do Ato Conjunto nº 21/2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ressalvando-se, quanto ao INSS, o que dispõe o art. 879, § 3º, da CLT. Tomar ciência à executada, ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores suprahomologados espontaneamente, no prazo de 05 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será procedida penhora on line, via BACEN JUD, das contas da executada. Decorrido o prazo para pagamento, será expedido alvará ao rte, pelo depósito recursal, tendo em vista que o valor depositado é inequivocamente inferior ao efetivamente devido.\r\n\r\nProcesso: 0000787-86.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Souza [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Souza , Réu Unilider Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução não foram conhecidos, conforme decisão de fls.156. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000605-66.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santos de Souza [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Santos de Souza, Réu Gecel S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1410/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. Após, os autos serão arquivados com baixa, em razão da extinção da execução, nosd termos da decisão de fls. 162. \r\n\r\nProcesso: 0058600-81.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrel Marine Conservadora Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001163-80.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Souza Freitas [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Souza Freitas , Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, começando pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0086400-45.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Lagrota e Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias para se manifestar sobre os esclarecimentos da perita. \r\n\r\nProcesso: 0022800-50.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Ribeiro [Adv. Claudio Santos da Silva (OAB: RJ 135869 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Ribeiro \r\n\r\nCiência da expedição dos alvarás nº 1486/2013 e 1492/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0171100-56.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Benicio de Souza [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Benicio de Souza, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, começando pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0125500-41.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorrane Pires da Silva (sucessora de Ivan Alves da Silva) [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Aut: Lorena Islaine Pires da Silva (sucessora de Ivan Alves da Silva) [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Terceirização de Serviços Ltda. ME, Réu: Centro Universitário Augusto Motta - UNISSUAN [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Universitário Augusto Motta - UNISSUAN, Aut Lorena Islaine Pires da Silva (sucessora de Ivan Alves da Silva), Aut Lorrane Pires da Silva (sucessora de Ivan Alves da Silva)\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 09/12/2013 para início da perícia, devendo o laudo ficar pronto em 30 dias. As partes deverão ser avisadas por seus respectivos advogados. \r\n\r\nProcesso: 0001653-60.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Ott Cunha [Adv. Lenilda Maria Vieira Sousa (OAB: RJ 161158 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Majestosa do Jardim Guanabara Ltda. [Adv. Luiz Carlos Vils Rolo (OAB: RJ 160498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Majestosa do Jardim Guanabara Ltda., Aut Davi Ott Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos, conforme decisão de fls. 175/verso. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068400-17.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: LICINIO MOREIRA DA ROCHA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO PONTUAL S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUD) [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu BANCO PONTUAL S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUD), Aut LICINIO MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\nCiência para fins de que trata o art 884 da CLT, de que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-12.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza Sales [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Claúdio Balbino dos Santos [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Souza Sales , Réu Luis Claúdio Balbino dos Santos \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1372/2013 para o Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono. Após, os autos serão arquivados com baixa, em razão da extinção da execução, nos termos da decisão de fls.82. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000660-17.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Rodrigues Estrela [Adv. Clayton da Silva Campanha (OAB: RJ 125712 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Rodrigues Estrela , Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, começando pela parte Autora. \r\n\r\nProcesso: 0001437-02.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Soares Rodrigues [Adv. Leonardo de Almeida Magalhães (OAB: RJ 169383 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Soares Rodrigues\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 1418/2013 para levantamento do FGTS do Autor, devendo o mesmo ser informado por seu patrono, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0060900-74.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Oliveira Fernandes Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ SA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Oliveira Fernandes Silva, Réu Banco Itaú S.A., Réu Facilita Promotora S.A., Réu FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ SA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5, começando pela parte Autora. \r\n\r\nId: 1598077"
                            ],
                            "1598076": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0058600-81.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Silva\r\n\r\nRéu: Petrel Marine Conservadora Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Petrel Marine Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1598076"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1597740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000979-13.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Araújo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0007600-65.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEILTON VASCONCELOS LUCENA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: MVO Empreendimentos e Participações LTDA [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MVO Empreendimentos e Participações LTDA\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls.130. \r\n\r\nProcesso: 0000016-34.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Miguel da Silva [Adv. Jefferson Barreto Leão (OAB: RJ 163435 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobe Elija Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elvis Miguel da Silva , Réu Kobe Elija Veículos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do início da perícia, com laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000882-13.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Peixoto de Oliveira Camargo [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: SP Com Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Peixoto de Oliveira Camargo \r\n\r\nContestar embargos \r\n\r\nProcesso: 0001200-64.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Gonçalves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-28.2010.5.01.0037 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda, Aut Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.239. \r\n\r\nProcesso: 0000555-34.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regilane de Souza Gomes [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo do Pello Instituto de Depilação Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universo do Pello Instituto de Depilação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls.296. \r\n\r\nProcesso: 0001044-71.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy da Silva Ramos Araújo [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daisy da Silva Ramos Araújo \r\n\r\nTomar ciência da carta precatória juntada. \r\n\r\nProcesso: 0001465-64.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana dos Santos da Silva [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise P. Monteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana dos Santos da Silva \r\n\r\nComprovar o alegado \r\n\r\nProcesso: 0000355-95.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ribeiro da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Meu Canto Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Rogerio Rubez Primo (OAB: RJ 97564 - D)], Réu: Ekaterini Bugarin Fernandes, Réu: Maristela Pazos Bugarin, Réu: Antonio Carlos Milhomem Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ribeiro da Silva , Réu Meu Canto Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nTomar ciência das respostas aos oficios expedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001598-06.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Seiichi Marques Ishikawa [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Seiichi Marques Ishikawa\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000047-25.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe de Souza Drumond [Adv. Rafael Geronimo Falcao (OAB: RJ 135925 - D)]\r\n\r\nRéu: Mineiros Quatro Restaurante Ltda. [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mineiros Quatro Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 750,00 \r\n\r\nProcesso: 0001200-30.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela Cordeiro da Silva [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Alvo e Solução Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Alvo e Solução Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.184. \r\n\r\nProcesso: 0000109-31.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Duda da Silva [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. - Em recuperação Judicial [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. - Em recuperação Judicial, Aut Josivaldo Duda da Silva \r\n\r\nVenham as partes em qualquer dia de audiência, independentemente de pauta, para homologação do acordo \r\n\r\nProcesso: 0000534-92.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Correia da Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: The Ótima Rio Comércio e Serviços Ltda., Réu: Lafarge Brasil S/A [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Correia da Silva, Réu Lafarge Brasil S/A\r\n\r\nCONFORME FLS. 242: DÊ-SE VISTA ÀS PARTES , DOS CÁLCULOS DE FLS. 240/241, PELO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO VIR A RÉ, NO MESMO PRAZO , COM A DIFERENÇA APURADA( 2.311.369,4913 IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0017100-24.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Delfino da Silva [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: RC da Silva Servicos de Transportes MTR [Adv. Flaziomiro Camilo (OAB: RJ 133725 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RC da Silva Servicos de Transportes MTR, Aut Wilson Delfino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a União Federal nada mais tem a vindicar ( fls 116). \r\n\r\nProcesso: 0010200-35.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE ALMEIDA MACHADO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Aut HELIO DE ALMEIDA MACHADO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.988. \r\n\r\nProcesso: 0001715-94.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Telles Dantas [Adv. Glória Maria Matiélo (OAB: RJ 161970 - D)]\r\n\r\nRéu: Socicam Terminal Rodoviário e Representações Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Socicam Terminal Rodoviário e Representações Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento dos honorários periciais e do valor do adiantamento para despesas iniciais ( R$ 1.000, 00) \r\n\r\nProcesso: 0001454-32.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos David [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos David\r\n\r\nTomar ciência da penhora feita em bens da ré, no valor de R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000030-23.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Pereira [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Smirna Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Joaquim Jorge Alves Fernandes (OAB: RJ 161531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Pereira, Réu Smirna Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo inclusive, com cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0001164-17.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rocha da Cunha [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club\r\n\r\nVir com contra-razões ao recurso ordinário \r\n\r\nProcesso: 0001325-27.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailer Muniz Ferreira [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailer Muniz Ferreira, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A., Réu Webjet Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001600-73.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Gomes de Sousa [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: D73 Restaurante Ltda. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Gomes de Sousa \r\n\r\nFornecer endereço correto da testemunha Francisco de Freitas Gomes. \r\n\r\nProcesso: 0001236-38.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina dos Santos Chaves [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho (OAB: RJ 116485 - D)]\r\n\r\nRéu: Seathlo FL Informática Ltda. [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)], Réu: Lucio Flavio Oliveira de Souza, Réu: Marcos Paulo Pereira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina dos Santos Chaves\r\n\r\nJ. Indefiro, reportando-me aos despacho de fls. 160 \r\n\r\nProcesso: 0000715-77.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Aguiar [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda., Aut Reinaldo de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.154. \r\n\r\nId: 1597740"
                            ],
                            "1597741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116800-36.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Almeida [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Marco Antonio do Prazo Barbosa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Wagner Lustosa Cabral [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Luiz Vargas de Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut João Batista de Almeida, Aut Luiz Vargas de Oliveira, Aut Marco Antonio do Prazo Barbosa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Wagner Lustosa Cabral\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.1491 e manifestar-se em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0060300-81.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elza Fernandes Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Elza Fernandes Pereira, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 871/872 pelo prazo de 5 dias, devendo vir a ré, no mesmo prazo, com a diferença apurada( 559.898,8611 IDTR). \r\n\r\nProcesso: 0098500-26.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Dutra Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Dutra Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 543. \r\n\r\nProcesso: 0086900-42.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Pereira dos Santos [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Oswaldo Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos, fls.461. \r\n\r\nProcesso: 0161600-91.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Menezes Lobato [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: GERBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA., Réu: Amaury Fonseca Esberard, Réu: Palmares Administração e Participações Ltda, Réu: AMAURY MIRANDA ESBERARD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Menezes Lobato\r\n\r\nTomar ciência do mandado de penhora de renda, fls.685 \r\n\r\nProcesso: 0000169-67.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catriane Costa Lira [Adv. Rosemere Martins Gonçalves (OAB: RJ 136255 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Alvorada Serviços Médico Odontológicos Ltda. [Adv. Roberto Fazolino Barroso (OAB: RJ 89195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Alvorada Serviços Médico Odontológicos Ltda.\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0149300-34.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO GOMES DE MATOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: L & A RIO ASSESSORIA E CONSTRUCAO LTDA , Réu: ADRIANA CASTRO CAMPOS , Réu: CONSTRUTORA NOVO AMBIENTE LTDA EPP [Adv. Vivian Batista Andrade Ferreira (OAB: RJ 146218 - D)], Réu: Francisco Arilson Sales Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO GOMES DE MATOS\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0140700-19.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Azevedo Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA , Réu: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, Réu: CLAUDIO ROSA SIMÕES, Réu: FERNANDO ROBERTO SANTOS AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele de Azevedo Santos\r\n\r\nDeferida a vista aos autos fora de cartório. \r\n\r\nProcesso: 0074000-32.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Gelsomino Telles [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)], Réu: Bellini Faria Júnior, Réu: Jorge Ferreira Telles, Réu: Maria Amelia da Costa Belo, Réu: Tania Elguezabal Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Gelsomino Telles\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 454. \r\n\r\nProcesso: 0131800-52.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SALOMAO ALVES [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 -D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SALOMAO ALVES\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.467 \r\n\r\nProcesso: 0119300-75.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria Lyrio Cabral [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Rosane Lyrio Cabral [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rita Maria Lyrio Cabral , Aut Rosane Lyrio Cabral \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 1204 e manifestar-se em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0087900-77.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio Ribeiro da Costa [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Vrg Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) (Massa Falida de), Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vrg Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl1406. foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0067600-65.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Ray Fernandes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Aut Frank Ray Fernandes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000984-98.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Duarte [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Souza Araújo Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Souza Araújo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da aplicação do art. 745-A, §2, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0039200-70.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane da Silva Lessa [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nEfetuar depósito da diferença apurada pela contadoria a fls.613, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110200-33.2008.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antônio Barbosa dos Santos [Adv. Alexandre Gameiro de Brito (OAB: RJ 89158 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTEMACAE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)], Réu: Carlos Alberto Freitas Araújo, Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Barbosa dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da carta precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0149700-09.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edcarlos Alves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RR 10+10 Bar e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Marcelo Costa de Almeida (OAB: RJ 83573 - D)], Réu: Rony Pereira Braga, Réu: Roberto Ferraz Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edcarlos Alves , Réu RR 10+10 Bar e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que não houve licitante. \r\n\r\nProcesso: 0000565-78.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Paiva de Araujo [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Professor Jose Kos S.A. [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)], Réu: Luis Carlos Cruz [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Paiva de Araujo \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000316-64.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Manoel Barbosa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Manoel Barbosa \r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000138-81.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Quirino de Oliveira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.348. \r\n\r\nProcesso: 0112600-69.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CAMILO DE OLIVEIRA [Adv. Simon Chazin Duarte (OAB: RJ 27959 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA DO ENGENHO NOVO LTDA , Réu: ESPOLIO DE ARMANDO GONCALVES MACEDO [Adv. João Baptista Fernandes (OAB: RJ 87903 - D)]\r\n\r\nTI: ANA MARIA CORRÊA MACEDO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE ARMANDO GONCALVES MACEDO , Aut JOSE CAMILO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.401 \r\n\r\nProcesso: 0048600-11.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Teixeira de Azevedo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Elaine Oliveira da Silva Campos (OAB: RJ 135043 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência em 30.01.2014, às 09.30h, adiada em função a nova data para oitiva da testemunha ( fls 1307), mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0026700-74.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isa Honorato Ribeiro [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: BABRU CABELEIREIROS LTDA-ME [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)], Réu: KATIA MARIA MENDES TEIXEIRA, Réu: WASHINGTON CID CORREA, Réu: BARBARA CRISTINA MENDES TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isa Honorato Ribeiro\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0081200-61.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nao embargado. \r\n\r\nProcesso: 0115400-84.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer da Silva Coelho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer da Silva Coelho, Réu Garden Party Eventos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do perito fls 348 \r\n\r\nId: 1597741"
                            ],
                            "1597742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0177100-71.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FAION LOUREIRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FAION LOUREIRO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar os documentos, por serem cópias das peças do processo, bem como para tomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-13.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcebiades Martins Areas [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcebiades Martins Areas \r\n\r\nTomar ciência da petição da ré, às fls.244. \r\n\r\nProcesso: 0000191-62.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Barbosa Lopes [Adv. Renato Jose Botelho de Souza (OAB: RJ 159767 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprove o alegado às fls.113. \r\n\r\nProcesso: 0198500-83.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA CUNHA GRACA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA CUNHA GRACA\r\n\r\nVenha o autor com o original da certidão de habilitação ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001327-94.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Da Silva Lira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.508 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0215100-87.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIGLIA BARROS PICCIANI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, Aut SIGLIA BARROS PICCIANI\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.1234 em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001335-42.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Morais Silva [Adv. Luiz Carlos Pelodan Correa (OAB: RJ 128243 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Morais Silva, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.358. \r\n\r\nProcesso: 0001397-28.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Feliciano [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Galcon Construções e Participações Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Feliciano\r\n\r\nDiga o autor...em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182800-96.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DANTAS ESTEVES [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores indicados a fls.419. Cota previdenciária R$ 32.794,99, IR 22.336,69, Custas 1.498,00, totalizando a quantia de R$ 56.629,68 ( 4.566.154,7889 IDTR ) \r\n\r\nProcesso: 0143500-93.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da petição da ré, fls.211. \r\n\r\nProcesso: 0000141-36.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luis da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcelo Luis da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0191500-03.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA MARCIA REZENDE DOS REIS [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S A [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: GABRIEL DE ASSUMPCAO PINTO JUNIOR, Réu: MARCIO CARRICO DE ASSUMPCAO PINTO, Réu: Mauro Carrico Assumpcao Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA MARCIA REZENDE DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.303 \r\n\r\nProcesso: 0001183-53.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanes Guedes do Nascimento [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanes Guedes do Nascimento\r\n\r\nDevolve-se o prazo requerido na petição protocolada em 11/11/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000881-28.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pereira da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda., Aut Wagner Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência convolação em penhora do depósito recursal e da homologação dos cálculos de fls612. que apuraram a executar o valor de R$ 12.135,52 (978.424,0646IDTRs), referente aos créditos do reclamante, R$ 4.561,39 (367.761,5790IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0169900-08.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Paiva Marques Pinto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Maria Helena Paiva Marques Pinto\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.1369 e manifestar-se em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0131400-97.1988.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao (OAB: RJ 66827 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da petição da ré às fls.2352. \r\n\r\nProcesso: 0220700-21.1998.5.01.0037 - ACum\r\n\r\nAut: SIND PROFESSORES MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO LONDON LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND PROFESSORES MRJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou encerrada a execução e determinou o arquivamento dos autos, com baixa. fls.187. \r\n\r\nProcesso: 0001550-47.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.417 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0210600-51.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE´ FERREIRA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE´ FERREIRA, Réu TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nTomar ciência do auto de leilão negativo. \r\n\r\nProcesso: 0001589-44.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre da Silva [Adv. Marcos Antonio Anchieta Rodrigues Adegas (OAB: RJ 142693 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestives Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestives Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.53 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0157500-88.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraão Gomes Cardoso [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nRéu: FASTPORT SOLUÇÕES LOGISTICAS LTDA EPP [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FASTPORT SOLUÇÕES LOGISTICAS LTDA EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito de fl.519 foi convolado em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0208800-07.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR FARIAS DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR FARIAS DA SILVA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001341-96.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Henrique dos Santos Monteiro [Adv. Armando Lima Santana Junior (OAB: RJ 174014 - D)]\r\n\r\nRéu: Pequeno Rio Sub Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Cyrela RJZ Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Dominus Engenharia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Henrique dos Santos Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da petição da ré. fls.206. \r\n\r\nProcesso: 0222900-64.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON LUIZ NUNES PINTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL [Adv. Katia Regina Porilho de Lima Moreira (OAB: RJ 104287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON LUIZ NUNES PINTO\r\n\r\nDiga o autor sobre petição de fls.356 \r\n\r\nProcesso: 0237600-89.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM HONORATO NETO [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOOP ROOM COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, Réu: José Marcius Lima de Oliveira, Réu: Sérgio de Alencar Saboia, Réu: Roberto Mauro Jardono, Réu: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO, Aut JOAQUIM HONORATO NETO\r\n\r\nVenham as partes em qualquer dia de audiência, independente de inclusão em pauta, para homologação do acordo noticiado.\r\n\r\nId: 1597742"
                            ],
                            "1597743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013900-14.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almyr Fernandes de Oliveira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Réu: Silvio Giusti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almyr Fernandes de Oliveira\r\n\r\nPor esgotados os meios de execução em face dos devedores, diga o reclamante se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000193-03.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alves Gay [Adv. Fabio Rodrigo Conde (OAB: RJ 86113 - D)]\r\n\r\nRéu: W Hair Systems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Alves Gay, Réu W Hair Systems Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência convolação em penhora do depósito recursal e da homologação dos cálculos de fls428. que apuraram a executar o valor de R$ 84.038,93 (6.775.622,5807IDTRs), referente aos créditos do reclamante, R$ 7.434,87 (599.434,9345IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 61.575,19 (4.964.487,8138 IDTRs), referente ao FGTS a depositar. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000375-52.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Lima da Silva [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Festas e Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garden Party Festas e Eventos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor R$ 588,77, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000454-94.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci José da Silva [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)]\r\n\r\nRéu: Transit do Brasil S.A. [Adv. Maria Áparecida Caputo (OAB: SP 105973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraci José da Silva, Réu Transit do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória e da convolação em penhora do depósito recursal, bem como da homologação dos cálculos de fls.309 que apuraram a executar o valor de R$ 3.588,17 (289.295,7164IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante. Prazo para interposição dos embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000227-75.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Carvalho Ferreira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência, pelo prazo de 5 dias, do valor apurado da diferença da parcela previdenciária (R$ 2.731,56). \r\n\r\nProcesso: 0000003-69.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Alves Rodrigues [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Sermacol Comércio e Serviços Ltda., Aut Wesley Alves Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência convolação em penhora do depósito recursal e da homologação dos cálculos de fls314/322. que apuraram a executar o valor de R$ 13.709,68 (1.105.340,3455IDTRs), referente aos créditos do reclamante, R$ 4.677,60 (377.130,6114IDTRs), referente à parcela previdenciária. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000015-49.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belarmino Azevedo Barbosa [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Sempre Serviços Técnicos Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belarmino Azevedo Barbosa \r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado de fls.47. \r\n\r\nProcesso: 0000189-92.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José do Nascimento Martins Segundo [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda., Réu: Schipper Engenharia Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José do Nascimento Martins Segundo\r\n\r\nDiga o exequente sobre o alegado às fls.168. \r\n\r\nProcesso: 0018900-97.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CORREA DIAS [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: JOSE ANTONIO DE NASCIMENTO BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CORREA DIAS\r\n\r\nCONFORME FLS.532: POR ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO EM FACE DOS DEVEDORES, INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000283-11.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Villela da Motta [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 615: INTIME-SE A RECLAMADA PARA COMPROVAR O REFERIDO RECOLHIMENTO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000227-41.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilaine Lessa [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda., Aut Rosilaine Lessa \r\n\r\nCONFORME FLS.418: Destituo o perito nomeado Dr. Alexandre Rachid de Souza. Dê-se ciência ao perito. Acolho o laudo médico apresentado pela perita Dra. Telma Bezerra fls.413/415. Intimem-se as partes para manifestações no prazo de 10(dez) dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000372-63.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo dos Santos Januário [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth (OAB: RJ 70768 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Fabrimar S.A. Industria e Comércio Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrimar S.A. Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS 164: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXECUTADO DO DEPÓSITO RELATIVO À PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD, QUE DESDE JÁ CONVOLO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0038500-36.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELY ASSIS BENIGNE [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: PROGRAMA TOTAL EM RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, Réu: NILZA FEREIRA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELY ASSIS BENIGNE\r\n\r\nCONFORME FLS. 226: POR ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO EM FACE DOS DEVEDORES, INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0025900-17.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOELMA RODRIGUES XIMENES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: ANTONIO VILAR MARONAS, Réu: FRANCISCO RECAREY VILAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOELMA RODRIGUES XIMENES\r\n\r\nCONFORME FLS.327: POR ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO EM FACE DOS DEVEDORES, INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0023200-29.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vieira Borges Junior [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda., Réu: José Gomes Tinoco, Réu: Arlete de Souza Morgado, Réu: Primo Regattieri, Réu: Ivo Coutinho Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Vieira Borges Junior\r\n\r\nCONFORME FLS. 243: POR ESGOTADOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO EM FACE DOS DEVEDORES, INTIME-SE O EXEQUENTE A DIZER SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO, NO TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMS 14/2012, DESTE TRT, EM 05 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0032200-24.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Santos de Souza [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. - EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Santos de Souza\r\n\r\nCONFORME FLS. 358: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000262-30.2013.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Elmiro Gomes Maia Júnior [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nExdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Elmiro Gomes Maia Júnior, Exdo Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 160 que apuraram a executar o valor de R$ 9.576,34 ( 772.090,8141IDTRs) já deduzido o depósito recursal, referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 17.237,81 (1.389.795,3572IDTRs), referente à parcela previdenciária . Intimem-se as partes, sendo o réu , para ciência da convolação em penhora dos depósito recursal e ao pagamento dos valores homologados. \r\n\r\nProcesso: 0000436-10.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: Rossi Residencial S/A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rossi Residencial S/A\r\n\r\nCONFORME FLS. 196: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXECUTADO DO DEPÓSITO RELATIVO À PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD, QUE DESDE JÁ CONVOLO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0123300-55.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Biserra de Barros [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Areias Bar e Chopperia Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santos e Areias Bar e Chopperia Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 468: DÊ-SE VISTA À PARTE RÉ, DOS CÁLCULOS DE FLS. 467,PELO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO VIR, NO MESMO PRAZO, COM OS VALORES APURADOS A TÍTULO DE PARCELA FISCAL E PREVIDENCIÁRIA ( R$ 4.220,75 IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0001759-16.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Menezes Valente [Adv. Mauricio Ferreira Garcia (OAB: RJ 119362 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Menezes Valente, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.219/220 que apuraram a executar o valor de R$ 731,77 (58.998,8172 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 120,00 referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0163100-56.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza da Silva [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: SLL FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Souza da Silva \r\n\r\nCONFORME FLS. 369: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001284-60.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernandes da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernandes da Silva\r\n\r\nConforme fls. 441: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0001280-57.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santos de Oliveira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nAO RÉ AO SEU PAGAMENTO, INCLUSIVE DAS CUSTAS CONSTANTES DO TERMO DE CONCILIAÇÃO DE FLS. 293, EM 05 DIAS, SOB PENAA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 0001117-43.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Lima de Souza [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nCONFORME FLS. 159: EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR APURADO(r$ 286,19 EQUIVALENTES A 23.073,7322 IDTRS). \r\n\r\nProcesso: 0163600-59.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria Rodrigues da Silva [Adv. Thaiza Vitoria Vinhas Silva (OAB: RJ 149349 - D)]\r\n\r\nRéu: Didico Comércio Consultoria e Assessoria Ltda. ME [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Didico Comércio Consultoria e Assessoria Ltda. ME\r\n\r\nCONFORME FLS. 322: À IMPUGNAÇÃO , EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0153800-46.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: HIROYASU SASAKI [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SOCIEDADE ANONIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)], Réu: SILVIO GIUSTI, Réu: ÁLVARO RAMOS QUINTAS [Adv. Richard Passagli de Miranda Borges (OAB: RJ 102551 - D)], Réu: TOSHIKATSU YAMADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HIROYASU SASAKI\r\n\r\nCONFORME FLS. 348: INTIME-SE O AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000833-06.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Humberto Marques de Sales [Adv. Carlos David Arêas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Liadri Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)], Réu: MARCELO FRIOES MANEIRO, Réu: MAURÍCIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liadri Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nCONFORME FLS. 163: INTIME-SE A RÉ AO RECOLHIMENTO , EM 05 DIAS. INERTE, EXECUTE-SE. \r\n\r\nProcesso: 0049400-88.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DOS SANTOS [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR DOS SANTOS\r\n\r\nCONFORME FLS. 56:À PARTE AUTORA, PARA TOMAR PROVIDÊNCIAS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000700-27.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Nascimento da Costa Soares [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Wagner Silva de Oliveira, Réu: Carlos Mauricio Medina Gallego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Nascimento da Costa Soares\r\n\r\nCONFORME FLS. 187: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001621-49.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Alves [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Alves, Réu Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nINTIMEM-SE AS PARTES PARA DIZEREM SE AINDA POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000357-94.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Andrade [Adv. Daniele Orge Brandão (OAB: RJ 161995 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Andrade, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da nomeação do leiloeiro, conforme despacho de fls.236. \r\n\r\nProcesso: 0001114-88.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane Batista Viegas [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliane Batista Viegas , Réu MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi designada para às 08:30 horas do DIA 30/01/2013 , ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001325-27.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailer Muniz Ferreira [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailer Muniz Ferreira, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A., Réu Webjet Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos e negou-lhes seguimento.fls.1803.\r\n\r\nId: 1597743"
                            ],
                            "1597738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 27/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0130000-86.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nPelo presente fica m MAURÍCIO PESSOA GARCIA JR., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, bens livres e desembaraçados da empresa , sob pena de responderem com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000582-70.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Oliveira da Silva \r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria Emp. Ltda. , Edmilson Silva Teixeira, Homerio Natal Demoner\r\n\r\nPelo presente fica m Homerio Natal Demoner, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 20.760,16. \r\n\r\nProcesso: 0000193-32.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Cacho de Mendonça Santos\r\n\r\nRéu: Shine Cosméticos Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Shine Comesticos Indústria e Comércio Ltda A/C ANGELA MARIA PASCOAL DE MOURA, Shine Comesticos Indústria e Comércio Ltda A/C OSCAR CAMPOS MAIA, Shine Cosméticos Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de cálculos de fl.33-verso, sendo a reclamada para pagamento dos valores homologados, abaixo discriminados, em 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC: Valor total da condenação de R$ 3.675,66 ou 0296.378,8527 IDTRs, de crédito líquido do autor; R$ 150,80 ou 12.159,2778 IDTRs de crédito previdenciário e R$ 100,00 de custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0000659-94.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Marins Coutinho Salustiano \r\n\r\nRéu: GRB SERVICOS ESPECIALIZADA LTDA, Fernando Lourenço Pessoa, Maria Severina Baobosa Dias, GRB SERVICE LTDA, José Henrique Barbosa, Marcellus Cerqueira\r\n\r\nPelo presente fica m José Henrique Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar o pagamento do valor de R$ 800,00, referente aos honorários advocatícios do sindicato da classe, conforme acordo de fls. 54, em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0153100-27.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE LUIZ RIBEIRO DA SILVA, DENISE RIBEIRO DE OLIVEIRA, CAMILLA BRAZ DE OLIVEIRA, SOLANGE DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, MONICA MELLO DO NASCIMENTO GONCALVES, Ruy Barbosa, Renato de Mendonça Guerra, Marcelo Almeida da Costa, Jose Arthur Nunes Vieira, Marco Antonio Galuzzi de Oliveira, Valmir de Souza Paula, João Henrique Nunes Vieira, PAULO DANIEL GONCALVES, WILSON DA COSTA RITTO\r\n\r\nPelo presente fica m Marco Antonio Galuzzi de Oliveira, Ruy Barbosa, Valmir de Souza Paula, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConforme despacho de fls.493 e cálculos fls.494 e verso: pagar o valor devido, em 48 horas, sob pena de penhora eletrônica, outros constritivos e inclusão no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1597738"
                            ],
                            "1597739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000760-63.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Rocha Abreu \r\n\r\nRéu: AC Borges Serv. e Com. de Persianas e Art. de Decoração ME\r\n\r\nPelo presente fica m AC Borges Serv. e Com. de Persianas e Art. de Decoração ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 15 dias, devendo, em caso de discrodância, apresentar os valores que entender devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições do INSS (parte empregado e empregador). \r\n\r\nProcesso: 0104000-15.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Gentil\r\n\r\nRéu: UPC Urgencias Pediatricas Copacabana Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Shirley Barros Dantas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONFORME FLS 171: PAGAMENTO EM 48 HORAS,DO VALOR DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE EXECUÇÃO DIRETA. \r\n\r\nProcesso: 0000089-74.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Antonio Costa Ferreira\r\n\r\nRéu: ALTM S.A.-TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nPelo presente fica m Tadeu Augusto Souto Oliveira (diretor), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR , NO PRAZO DE 10 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA , SOB PENA DE EXECUÇÃO DE SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProcesso: 0115400-55.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Cruz dos Santos, União Federal\r\n\r\nRéu: Auto Posto Caledonia Ltda., Sebastião Luiz Carneiro, Joana Lopes Carneiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Joana Lopes Carneiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPROCEDER AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 14.958,05 REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA , EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 0001529-42.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Eli Borges de Medeiros \r\n\r\nRéu: Educandário Thales de Mileto Ltda. , (sócio) ROBERTO DAS NEVES MARTINS, (sócio) VANDA BELIZARIO MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica m (sócio) ROBERTO DAS NEVES MARTINS, (sócio) VANDA BELIZARIO MARTINS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl109. que apuraram a executar o valor de R$ 7.347,56: sendo R$ 6.445,01 referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 602,55 referente à parcela previdenciária e R$ 300,00. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1597739"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1597942": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000070-91.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ceciliano Barreiros [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CRBS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRBS S.A.\r\n\r\nDefere-se prazo de 5 dias para manifestar-se sobre a petição do autor conforme ata de folhas 375. \r\n\r\nProcesso: 0000185-83.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique da Silva [Adv. Taciana Paiva Lima (OAB: RJ 161058 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica do Rim Campo Grande Ltda., Réu: Edna Paranhos Duboc, Réu: Hidia Mara Paranhos Duboc, Réu: Osmar Felippe Ferreira [Adv. Luiz Carlos de Mello Santos (OAB: RJ 21834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Osmar Felippe Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 140 e da expedição do alvará nº 1830/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000649-73.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rodrigues Maciel [Adv. Letícia Alves da Silva Cardoso (OAB: RJ 168620 - D)]\r\n\r\nRéu: Celbi Indústria e Comércio de Roupas S.A. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celbi Indústria e Comércio de Roupas S.A. , Aut Maria Rodrigues Maciel \r\n\r\nTomar ciência da Sentença de folhas 289/299 que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001028-82.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Neliana Silva de Miranda [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services - Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda., Réu: Associação Pro Matre [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neliana Silva de Miranda \r\n\r\nPara indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da resolução Administrativa nº 14/2012 do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000399-74.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Azevedo de Souza França [Adv. Raphael Inacio Medeiros (OAB: RJ 157639 - D)]\r\n\r\nRéu: Sev Transportes Ltda. [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sev Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da designação da audiência para o dia 21/02/2014, às 12:55 horas, conforme ata de folhas 226. \r\n\r\nProcesso: 0049400-87.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA SILVA DE SOUZA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Guiomar Pinheiro Pires [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Sara Joaquina da Silva Martins, sucessora de Helio Pereira Martins [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZIRA SILVA DE SOUZA, Aut Guiomar Pinheiro Pires, Aut Sara Joaquina da Silva Martins, sucessora de Helio Pereira Martins\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000757-05.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Ferreira da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Márcia Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da Sentença de folhas 312/317 que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001134-73.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar de Sousa Celestino [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 229. \r\n\r\nProcesso: 0035100-81.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA ANDRADE EDUARDO [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPara retificar seus cálculos, dvendo retirar as férias indenizadas da base de cálculo do IRPF, bem como para apresentar as contas atualizadas, nos termos da súmula 04 do TRT da 1ª Região, até a data do novo cálculo, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001703-74.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Freitas Gremaud [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTOBABY Hospital da Criança Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças de Freitas Gremaud , Réu PRONTOBABY Hospital da Criança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de folhas 245/252 que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0135300-18.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Medeiros [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda, Aut Marcos Antonio Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 602. \r\n\r\nProcesso: 0152300-46.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BENTO DA CONCEICAO [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES NOVA ATLANTIDA LTDA [Adv. Liz Ferreira Cardoso (OAB: RJ 49117 - D)], Réu: Agostinho Peixoto de Almeida Cardoso, Réu: O NOSSO BAZAR LTDA [Adv. Liz Ferreira Cardoso (OAB: RJ 49117 - D)], Réu: Samuel Peixoto de Almeida Cardoso [Adv. Claudia Maria de Medeiros Dalla Costa (OAB: RJ 85411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O NOSSO BAZAR LTDA, Réu Samuel Peixoto de Almeida Cardoso, Aut SEBASTIAO BENTO DA CONCEICAO, Réu TRANSPORTES NOVA ATLANTIDA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001736-64.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Rodrigues dos Reis [Adv. Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos (OAB: RJ 134685 - D)]\r\n\r\nRéu: Atractive Multimarcas Veículos [Adv. Marcelo Pires Branco da Costa (OAB: RJ 103925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Rodrigues dos Reis , Réu Atractive Multimarcas Veículos \r\n\r\nTomar ciência da Sentença de folhas 33/38 que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001745-26.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Mesquita Cavalleiro de Macedo Wehling [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis S.A., Aut Maria José Mesquita Cavalleiro de Macedo Wehling, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de folhas 372/379 que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000230-87.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rosa da Silva [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Airmix Ar Condicionado Ltda. [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Airmix Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000269-16.2013.5.01.0039 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Abílio de Almeida e Silva [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nExdo: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Abílio de Almeida e Silva\r\n\r\nPara complementar seus cálculos de liquidação para que conste tal valor, observando a incompetência desta Especializada quanto à cota relativa a terceiros, em 10 dias, nos termos do art 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0051700-31.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Barbosa de Carvalho [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Edifício Especial Beach Bali [Adv. Fernando Fernandes dos Santos (OAB: RJ 87664 - D)], Réu: Thamar Therezinha Crim Câmara, Réu: Laís Cléa do Amaral Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Barbosa de Carvalho\r\n\r\nPara indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-74.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. , Réu: Totum Engenharia Ltda. [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva , Réu Totum Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000523-23.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Leandro Monteiro [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de folhas 196 e ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000577-86.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Tralhão Pinheiro [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodocon Construções Rodoviárias Ltda. [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Tralhão Pinheiro , Réu Rodocon Construções Rodoviárias Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000978-85.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo João da Cunha Mota [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Dedalo [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo João da Cunha Mota\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001460-04.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Alvaro Pereira da Silva [Adv. Eder Federowicz da Silva (OAB: RJ 140576 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, conforme determinação de folhas 674. \r\n\r\nProcesso: 0176200-82.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PEREIRA NETTO [Adv. Viviane Barreto da Silva (OAB: RJ 144303 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: Alberto Godoy Garcia Coelho [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)], Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ, Réu: Gustavo de Sousa Almeida, Réu: Carlos Antônio de Sousa Almeida, Réu: Márcio Godoy Garcia Coelho [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO PEREIRA NETTO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000758-87.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias José da Silva [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: PB Construções e Comércio Ltda. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PB Construções e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de folhas 296 e ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0108400-61.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Borges de Oliveira [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeta Mage Cursos Livres Ltda EPP [Adv. Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho (OAB: RJ 99758 - D)], Réu: 1114 Realengo Cursos Profissionalizantes de Informática Ltda. [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 1114 Realengo Cursos Profissionalizantes de Informática Ltda., Réu Projeta Mage Cursos Livres Ltda EPP \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0110700-93.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarissa Jacques Moreira Lisboa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Waterproof Comércio de Relógios Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarissa Jacques Moreira Lisboa\r\n\r\nTomar ciência da certidão de folhas 175, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001145-05.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Ramalho Martins Pinto [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Ramalho Martins Pinto\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-08.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Rocha Porto [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001163-26.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Kaiser [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nRéu: Universal Shipping Logística Internacional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Kaiser \r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-89.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre de Souza Garcia [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Chervemco Ltda., Réu: Terra Santa Construtora Ltda., Réu: Carlos Monteiro de Oliveira, Réu: Edivandro Pavão Bezerra, Réu: Carlos Fernando Kolzlowski Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pierre de Souza Garcia\r\n\r\nPara indicar o nome do sócio que deseja que seja executado. \r\n\r\nProcesso: 0001241-20.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Fernandes de Oliveira [Adv. Fernando Reis de Carvalho Peres (OAB: RJ 171869 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Têxtil Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Fernandes de Oliveira \r\n\r\nPara retificar seus cálculos, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0126600-19.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marques de Melo [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Marcelo Marques de Melo \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-09.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda de Oliveira Andrade [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)], Aut: Antônio Carlos de Caldas Campos [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Astholpo Linhares de Albuquerque [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Dalmindo Neves de Paiva [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: José Soares Pereira [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Marilene Fructuoso Coelho [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Tania Lucia Souza da Silva [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Ubiratan José Feliciano [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)], Aut: Vilma Carvalho de Souza [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Caldas Campos, Aut Astholpo Linhares de Albuquerque, Aut Dalmindo Neves de Paiva, Aut Hilda de Oliveira Andrade, Aut José Soares Pereira, Aut Marilene Fructuoso Coelho, Aut Tania Lucia Souza da Silva, Aut Ubiratan José Feliciano, Aut Vilma Carvalho de Souza\r\n\r\nTer vista da petição da ré de folhas 1124/1149. \r\n\r\nProcesso: 0001506-90.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Bezerra de Araújo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Bezerra de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 1775/2013 e nº 1776/2013, para os efeitos do artigo 884, § 3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0159900-94.1993.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RAMALHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PAPEL J COSTA E RIBEIRO SA [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: RJ 166198 - A)], Réu: JOÃO JOSÉ DE ANDRADE COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RAMALHO\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000445-97.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genicléia Bezerra Guedes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A \r\n\r\nTomar ciência da homologação de folhas 906 e ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0054600-89.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Gusmao da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 291 e ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000654-95.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isael Coelho Pereira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isael Coelho Pereira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, conforme determinação de folhas 154. \r\n\r\nProcesso: 0008200-12.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Guedes de Santana [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nRéu: Sua Majestade Transportes Logística e Armazenagem Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Ricardo Normando Simões [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)], Réu: Carlos Roberto Cossão, Réu: Juarez Guedes [Adv. Tissiana Pereira Galvão (OAB: RJ 150376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Guedes de Santana \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013100-09.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorete Maciel Fernandes [Adv. Camerina Juliana Magalhaes (OAB: RJ 98497 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gorete Maciel Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do ofício de folhas 237, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-06.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edlene Tavares da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Flor do Sanatório Ltda. - ME [Adv. Elivelto Souza Felix (OAB: RJ 151462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edlene Tavares da Silva \r\n\r\nTomar ciência da penhora de folhas 66, que não garantiu o Juízo nem foi nomeado fiel depositário, para dizer se tem interesse que os bens sejam levados a leilão. \r\n\r\nProcesso: 0000065-27.2013.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Rosa Mauá [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Bar Rosa Mauá\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0024000-51.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Melquíades de Oliveira e Josué Elias Melquíades Santos de Oliveira, sucessores de José Maria Claret de Oliveira [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: TJ Teima Empreiteira Ltda., Réu: Fabiana do Nascimento Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Melquíades de Oliveira e Josué Elias Melquíades Santos de Oliveira, sucessores de José Maria Claret de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 172: \"nada a deferir, uma vez que o sócio Michel não foi incuído no pólo passivo.\" \r\n\r\nProcesso: 0000382-38.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Henrique de Lima Souza [Adv. Marcia Lauriodo Zamboni (OAB: RJ 131157 - D)]\r\n\r\nRéu: LGM Telecomunicações Ltda. [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Henrique de Lima Souza, Réu LGM Telecomunicações Ltda., Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 429. \r\n\r\nProcesso: 0000241-48.2013.5.01.0039 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ivete de Lima Moreira [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nExdo: Partners Comércio e Representações Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)], Exdo: Marmedicompany Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ivete de Lima Moreira , Exdo Partners Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 72. \r\n\r\nProcesso: 0000487-78.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Monteiro [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nRéu: Lual da Praia Biquinis Ltda. [Adv. Ives Costa Soulim (OAB: RJ 158109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Souza Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que o leilão designado restou infrutífero, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, inclusive para manifestar seu interesse na adjudicação dos bens, em cinco dias, sob pena de levantamento da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0055800-29.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Luiz da Silva Correia [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Luiz da Silva Correia\r\n\r\nTomar ciência das notificações devolvidas, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-33.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo da Silva Anselmo [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: GUSTAVO HENRIQUE REIS DONOLA [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: MJM Estruturas e Eventos Ltda. - ME, Réu: Marcelo Jorge Manhães Moura, Réu: Marcelo Jorge Manhães Moura Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo da Silva Anselmo\r\n\r\nTomar ciência das certidões do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001192-76.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly de Souza Faria [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidal Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0071800-07.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Benedicto [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância E Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Benedicto \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001471-33.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Azevedo da Cruz [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Pimenta Rosa Ltda. [Adv. Helio Negraes Moraes (OAB: RJ 16197 - D)], Réu: Jaqueline Matias Mota, Réu: Viviane Matias Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Azevedo da Cruz \r\n\r\nPara indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias, ficando ciente que após será expedida a CCT. \r\n\r\nProcesso: 0080500-06.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelma dos Santos Telles [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda., Réu: Carlos Henrique Rebello Faria, Réu: Ivan Márcio Rebello Faria, Réu: Luiz Fernando Rebello Faria, Réu: Antônio Carlos Rebello Faria, Réu: Maria Aparecida Faria Monteza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelma dos Santos Telles \r\n\r\nTer vista das respostas dos ofícios, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-80.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Celina Maria Borges Cortes [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Tres Editorial Ltda. [Adv. Lucimara Ferro Melhado (OAB: SP 176931 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina Maria Borges Cortes, Réu Tres Editorial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001098-02.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Diogo Barreto [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nRéu: Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Waldir Ramos da Silva (OAB: SP 137904 - D)], Réu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP [Adv. Vera Lucia Maselli Wider (OAB: RJ 29113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\n\r\nPara pagar o crédito remanescente discriminado às folhas 302. \r\n\r\nProcesso: 0000753-02.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Aguiar Batalha [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Alo Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir de Aguiar Batalha \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001512-63.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Ribeiro [Adv. Edison Martins de Souza Junior (OAB: RJ 172368 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilsa Barros da Silva (Espólio de) [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Ribeiro\r\n\r\nPara fornecer o número da conta bancária de que trata o inciso I, do § único do art. 3º do ato 57/2011. \r\n\r\nProcesso: 0000746-73.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Laia Teixeira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Laia Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001088-84.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Phillipe Francisco das Neves [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Phillipe Francisco das Neves , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContestar embargos à execução, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-76.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Rezende dos Santos [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 355 e ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001418-18.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Lemos da Silva [Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira (OAB: RJ 80945 - D)]\r\n\r\nRéu: Com Clínica Ortopédica Méier [Adv. Romulo de Oliveira Nascimento (OAB: RJ 154500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Lemos da Silva\r\n\r\nPara retificar seus cálculos, em 10 dias, devendo excluir do cálculo o seguro desemprego, por ausência de deferimento de tal verba, bem como para que retifique, caso necessário, ou demonstre a disparidade de valores verificados pela contadoria, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001510-93.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Augusta de Arruda Fontenelle [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 485 e ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001567-77.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Baptista Toscano [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Baptista Toscano\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, conforme determinação de folhas 70. \r\n\r\nProcesso: 0001533-39.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Macedo Pereira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortserv Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Macedo Pereira \r\n\r\nPara retificar seus cálculos, devendo apresentá-los com o devido desmembramento relativo à responsabilidade de cada reclamada, nos termos da sentença liquidanda (fl. 103), em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001597-49.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ailton Mendes dos Santos [Adv. Mario Ricardo Pereira Sepulveda (OAB: RJ 45685 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefônica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Líder Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S/A, Réu Telefônica Sistema de Televisão S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 1192 e ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000741-85.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cypriano Moreira [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda., Réu: Pedro Bareboim, Réu: Gloria Lea Khodari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cypriano Moreira\r\n\r\nPara indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 0076300-97.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de SEBASTIAO MARTINS [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Aut: Neiva Zumpichiatti Martins\r\n\r\nRéu: K2 BAR E RESTAURANTE LTDA ME, Réu: Luciana da Matta Costa Adib, Réu: Marcus Kimminau Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de SEBASTIAO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de folhas 220, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-65.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR CARDOSO DE MOURA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nadec Nucleo de Apoio e Desenvol. da Criança Ltda ME [Adv. Nilson da Silva Santos (OAB: RJ 93345 - D)], Réu: Maria Alice de Carvalho Correa, Réu: João Carlos de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR CARDOSO DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000053-89.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda dos Santos Teixeira [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Acalanto Ltda. [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao (OAB: RJ 70855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Acalanto Ltda., Aut Wanda dos Santos Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0009200-18.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Machado Cunha Pereira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Machado Cunha Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 2091/2092. \r\n\r\nProcesso: 0009600-95.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lourimer Ramos de Oliveira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Réu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lourimer Ramos de Oliveira, Réu Transportes Campo Grande Ltda., Réu Viacao Penha Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000149-41.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra dos Santos de Souza [Adv. Renata Santos (OAB: RJ 85989 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administração Serviços Crédito S/C Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fináustria Assessoria Administração Serviços Crédito S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 1806/2013 e nº 1807/2013. \r\n\r\nProcesso: 0016800-95.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA BOTNER LIBMAN [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA BOTNER LIBMAN\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 865. \r\n\r\nProcesso: 0019200-77.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Sergio de Araujo Gama [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Neves Barreto de Servicos Ltda, Réu: Ivette Torres Ferreira, Réu: Antônio Veira Leite Cabral Júnior, Réu: Worship Assessoria em RH Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olavo Sergio de Araujo Gama\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio da penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0000266-61.2013.5.01.0039 - ET\r\n\r\nEgte: Edna Socorro Martins Lima Insua [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jailton Pedro Antônio [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Edna Socorro Martins Lima Insua, Egdo Jailton Pedro Antônio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 27 que julgou IMPROCEDENTES os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000275-23.2013.5.01.0039 - ET\r\n\r\nEgte: T.E.M. Cohen Comércio de Roupas EPP [Adv. Ricardo José Cardoso de Loureiro (OAB: RJ 147153 - D)]\r\n\r\nEgdo: Silvia Maria Monteiro Trotta [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Silvia Maria Monteiro Trotta, Egte T.E.M. Cohen Comércio de Roupas EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 18 que julgou EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0051600-67.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO NIKLAUS NETO [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nRéu: WESTEC COMERCIO INTERNACIONAL LTDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Réu: DIRCE DE JESUS DOS SANTOS SOUZA, Réu: GEORGE LAURISTON EDWARD WEST KIERNAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO NIKLAUS NETO\r\n\r\nTomar ciência da certidão da certidão de folhas 368 verso, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-16.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel - Planejamento Org. e Pesquisas Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Oliveira, Réu Projel - Planejamento Org. e Pesquisas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 371, sendo a 1ª ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000695-96.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Batista [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Desembargador Macedo Soares [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Desembargador Macedo Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 181. \r\n\r\nProcesso: 0070000-66.1994.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Ernesto Fernandes, na pessoa da inventariante Cilea Abrahão Rodrigues [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de folhas 673/684, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000745-25.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Freitas [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Créditos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Aut José Carlos Freitas, Réu Morada Administradora de Cartões de Créditos Ltda., Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu Morada Investimentos S.A., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000767-83.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Batista Fraga [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Créditos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Aut Diego Batista Fraga, Réu Morada Administradora de Cartões de Créditos Ltda., Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Réu Morada Investimentos S.A., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000820-98.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Josino da Silva [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000882-41.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Ferreira de Lima [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 300. \r\n\r\nProcesso: 0000884-11.2010.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Coelho [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: L. New Life Restaurante Ltda. EPP [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)], Réu: Louise Mendes Weiss Bastos, Réu: José Ricardo Brizzi Chiani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre as petições do réu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-97.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Cordeiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0139200-82.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: WALL PARK ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)], Réu: Luiz Celio Franca de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETICIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPara fornecer o endereço correto do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0159600-78.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Vieira da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Electronic Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Carlos de Zayas D´harcourt, Réu: Eduardo Salem Zayas [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fernando Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 204. \r\n\r\nProcesso: 0162800-88.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Paulo Gomes da Mata [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Perroni Alimentícios Ltda. , Réu: Marcelo Perroni Carvalho de Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Paulo Gomes da Mata \r\n\r\nTomar ciência da certidão de folhas 107, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177000-52.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR COUTINHO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: ASSOCIACAO PREVIDENCIA DOS EMPREG BNH PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO PREVIDENCIA DOS EMPREG BNH PREVHAB, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias sucessivos, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001514-96.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgemeri de Oliveira Gonçalves [Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro (OAB: RJ 156577 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: Associação Britânica de Educação - The British School [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Britânica de Educação - The British School, Réu GR S.A., Aut Jorgemeri de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nPara o autor tomar ciência do alvará nº 1750/2013 e para a ré comprovar os recolhimentos das custas e da contribuição previdenciária devidas, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0165100-33.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: MECATEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)], Réu: SAUTEC TECNOLOGIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MECATEL TELECOMUNICACOES LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 558, sendo a ré ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0205000-96.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DE FIGUEIREDO [Adv. Luiz Octávio Augusto Rezende (OAB: SP 119756 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)], Réu: Gráficos Bloch S.A [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nTI: Maurício Michels Cortez \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPara manifestar-se sobre a petição de folhas 615, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1597942"
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                            "1597940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/11/2013\r\n\r\n0063300-49.2009.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vagner de Carvalho Vieira \r\n\r\nExecutado: Anderson Vicente Delvivo,Mini Mercado Central de Bangu Ltda. - ME,Elisabeth Conceição Paradella\r\n\r\nPelo presente fica citado Anderson Vicente Delvivo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.627,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001556-82.2011.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Murilo de Oliveira Santos\r\n\r\nExecutado: Ivonete Fernandes da Silva,FP Metalúrgica Ltda. ME,Delta Construções S.A.,Carlos Vicente Pellegrino\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivonete Fernandes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.221,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0184800-05.1997.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edilene Pereira dos Santos, sucessora de Edilson Lima dos Santos e Outros\r\n\r\nExecutado: Francisco Antônio de Souza Peixoto,Nova Solar Construtora Ltda.,João Moreira da Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Antônio de Souza Peixoto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.260,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0105900-27.2005.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Matias Barbosa\r\n\r\nExecutado: Luiz Paulo de Souza Lobo,Morada Investimentos S.A.,Milton Roberto Pires Lenz César,Odílio Figueiredo Neto,Luiz Octávio Barreto Drummond,Marcelo Cláudio Pires Lenz César\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Paulo de Souza Lobo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.157,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Odílio Figueiredo Neto,Morada Investimentos S.A.,Milton Roberto Pires Lenz César,Odílio Figueiredo Neto,Luiz Octávio Barreto Drummond,Marcelo Cláudio Pires Lenz César\r\n\r\nPelo presente fica citado Odílio Figueiredo Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.157,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1597940"
                            ],
                            "1597941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001066-26.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Mendonça Heleno da Silva\r\n\r\nRéu: Caroline Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Caroline Instituto de Beleza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de folhas 53 e ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001252-49.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora da Silva Souza \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135300-18.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Medeiros\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda, Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda., Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica m Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 602. \r\n\r\nProcesso: 0001465-55.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Nazario Maciel\r\n\r\nRéu: SJG Service Servicos de Administração Geral Ltda., CHL Desenvolvimento Imobiliário S/A\r\n\r\nPelo presente fica m SJG Service Servicos de Administração Geral Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 67, que concedeu PARCIAL PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000070-55.2013.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Carlos Garcia\r\n\r\nRéu: Diedro Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Diedro Construções e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de folhas 35/43. \r\n\r\nProcesso: 0126600-19.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marques de Melo \r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Tecder do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-48.2013.5.01.0039 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ivete de Lima Moreira \r\n\r\nExdo: Partners Comércio e Representações Ltda., Marmedicompany Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marmedicompany Comércio e Representações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folhas 72. \r\n\r\nProcesso: 0001441-27.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Paiva de Oliveira \r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Condomínio Downtown\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de folhas 126 e ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0022100-38.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE FIORANI COSTA\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, por meio do bloqueio de crédito em mãos de terceiro. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1597941"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1597331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0016100-49.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut VERA LUCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA\r\n\r\nVista dos autos em cartório - PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nId: 1597331"
                            ],
                            "1597357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0169000-12.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO LA GRECA CHABU [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut MAURICIO LA GRECA CHABU\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD E/OU BLOQUEIO EM MÃOS DE TERCEIRO E/OU DEPOSITADOS PELO RÉU EM JUIZO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nId: 1597357"
                            ],
                            "1597371": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001563-28.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira dos Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Oliveira dos Santos , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA BACEN JUD E/OU BLOQUEIO EM MÃOS DE TERCEIRO E/OU DEPOSITADOS PELO RÉU EM JUIZO SÃO CONVOLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO E/OU IMPUGNAÇAO DE CREDOR. \r\n\r\nId: 1597371"
                            ],
                            "1597517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063500-74.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DOS SANTOS FIGUEIREDO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTer ciência do alvará nº 2430/2013 - Caixa Econômica \r\n\r\nProcesso: 0007600-13.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudicea Conceicao de Melo Souza [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)], Aut: claudicea conceiçao de melo souza [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Te e Ca Salao de Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudicea Conceicao de Melo Souza\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO:\r\n\r\n1. PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS ÍNDICES FORNECIDOS PELO C.TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE WWW.TST.GOV.BR, OBSERVANDO A SÚMULA 381 DO COLENDO TST;\r\n\r\n2. O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA), ATUALIZADO SEGUNDO OS PARÂMETROS DO INSS;\r\n\r\n3. INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS E OBSERVADA A INCIDÊNCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127, DA RECEITA FEDERAL C/C ART. 12-A DA LEI 12.350/2010.\r\n\r\n4. DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO: AUTOR LÍQUIDO + INSS + IRRF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TR. \r\n\r\nProcesso: 0009300-39.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE SOUZA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE ABASTECIMENTO NASCENTE LTDA, Réu: Irene Elisabete Conti da Silva [Adv. Marcos Alexandre Barcellos Fernandes (OAB: RJ 99164 - D)], Réu: Sheyla de Lemos Barbosa Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 2436/2013 - Caixa Econômica \r\n\r\nProcesso: 0016700-60.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Souza da Silva [Adv. Jacyara de Souza Marinho (OAB: RJ 109594 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 2396/2013 - Caixa Econômica \r\n\r\nProcesso: 0086500-10.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizete Rodrigues Farias [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Stargás Auto Posto Ltda. [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)], Réu: Monica Barbosa Tinoco, Réu: Edson Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizete Rodrigues Farias\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, bem como documentação de seu interesse; prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1597517"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1597966": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00000916-64.2011.5.01.0044 \r\n\r\nAut: EDUARDO LUIZ DO NASCIMENTO MEIRELLES - ADV.: MENANDRO JOSÉ MACIEL SANTOS OAB/RJ 67.992 \r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL DE NOVA VIDA LTDA\r\n\r\nDESTINATÁRIO: EDUARDO LUIZ DO NASCIMENTO MEIRELLES\r\n\r\nREITERAR O PEDIDO, APRESENTANDO CÓPIA DO ACORDO HOMOLOGADO E EXTRATO BANCÁRIO RELATIVO AO PERÍODO DURANTE O QUAL ALEGA NÃO TEREM SIDO DEPOSITADAS AS PARCELAS DEVIDAS.\r\n\r\nProcesso: 0013300-89.1993.5.01.0044 \r\n\r\nAut: JOSÉ RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - ADV.: RENATA GONÇALVES DE SOUZA OAB/RJ 154.764\r\n\r\nDESTINATÁRIO: RÉU - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nANTE A IMPOSSIBILIDADE DE DESARQUIVAMENTO, INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. DEVENDO REITERAR SEU PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE VALORES JUNTANDO CÓPIA DA GUIA DE DEPÓSITO A QUE SE REFERE E DE EVENTUAIS CÓPIAS DOS AUTOS QUE TIVER EM SEU PODER.\r\n\r\nProcesso: 0125600-07.2009.5.01.0044\r\n\r\nAut.: MARIA DO CARMO BAHIA DE AMORIM - ADV.: DANIELE MARTINS ALEXANDRE, OAB/RJ 120.201\r\n\r\nDESTINATÁRIO: AUTOR - MARIA DO CARMO BAHIA DE AMORIM\r\n\r\nO PRESENTE CASO NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DE DESARQUIVAMENTO PERMITIDAS PELO ATO N° 59/2013 DA PRESIDENCIA DESTE E.TRT.\r\n\r\nProcesso: 0098100-30.2005.5.01.0044\r\n\r\nAut.: SONIA MARIA MOREIRA ALVES VAL DE CASAS\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA BANDEIRANTE SEGUROS S.A. - ADV.: RENATA GONÇALVES DE SOUZA OAB/RJ 154.764\r\n\r\nDESTINATÁRIO: RÉU\r\n\r\nINDEFERIDO O DESARQUIVAMENTO VEZ QUE OS ALVARÁS JÁ FORAM DEVIDAMENTE LIBERADOS.\r\n\r\nProcesso: 0156600-94.2002.5.01.0044\r\n\r\nAut.: FERNANDO CÉSAR DE SARMENTO MARIANO CORDEIRO\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - ADV.: RENATA GONÇALVES DE SOUZA OAB/RJ 154.764\r\n\r\nDESTINATÁRIO: RÉU\r\n\r\nINDEFERIDO O DESARQUIVAMENTO VEZ QUE OS ALVARÁS JÁ FORAM DEVIDAMENTE LIBERADOS.\r\n\r\nProcesso: 0006500-83.2009.5.01.0044 \r\n\r\nAut.: DENISE DE JESUS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADV.: RENATA GONÇALVES DE SOUZA OAB/RJ 154.764\r\n\r\nDESTINATÁRIO: RÉU\r\n\r\nINDEFERIDO O DESARQUIVAMENTO VEZ QUE OS ALVARÁS JÁ FORAM DEVIDAMENTE LIBERADOS.\r\n\r\nProcesso: 0193700-30.1995.5.01.0044\r\n\r\nAut.: CARLOS AUGISTO RODRIGUES - ADV.: MONICA DA SILVA MAGALHÃES OAB/RJ 76.138\r\n\r\nDESTINATÁRIO: AUTOR\r\n\r\nCASO HAJA INTERESSE, REITERE SEUB PEDIDO, APRESENTANDO, PORÉM, MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.\r\n\r\nId: 1597966"
                            ],
                            "1597967": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/11/2013\r\n\r\n0042200-57.2008.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliane Sidney Augusto\r\n\r\nExecutado: CARLOS PINTO,RICARDO CEZAR LIMA MUTITO,SERGIO CARVALHO,KANYANE MATA,SARITA FERNANDA JUSTINIANO CARRATTE,NELSON FERREIRA DE BASTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.234,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: KANYANE MATA,RICARDO CEZAR LIMA MUTITO,SERGIO CARVALHO,KANYANE MATA,SARITA FERNANDA JUSTINIANO CARRATTE,NELSON FERREIRA DE BASTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado KANYANE MATA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.234,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RICARDO CEZAR LIMA MUTITO,RICARDO CEZAR LIMA MUTITO,SERGIO CARVALHO,KANYANE MATA,SARITA FERNANDA JUSTINIANO CARRATTE,NELSON FERREIRA DE BASTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO CEZAR LIMA MUTITO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.234,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SERGIO CARVALHO,RICARDO CEZAR LIMA MUTITO,SERGIO CARVALHO,KANYANE MATA,SARITA FERNANDA JUSTINIANO CARRATTE,NELSON FERREIRA DE BASTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.234,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SARITA FERNANDA JUSTINIANO CARRATTE,RICARDO CEZAR LIMA MUTITO,SERGIO CARVALHO,KANYANE MATA,SARITA FERNANDA JUSTINIANO CARRATTE,NELSON FERREIRA DE BASTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado SARITA FERNANDA JUSTINIANO CARRATTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.234,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000078-58.2010.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo César Bernardes\r\n\r\nExecutado: Gilberto de Campos Campinas ME,Qualieng Engenharia de Montagens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilberto de Campos Campinas ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.402,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000267-02.2011.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vânia Lúcia Ferreira da Rocha\r\n\r\nExecutado: Genti Telesoluções e Telemarketing Ltda.,Banco Bradesco S.A.,Tempo e Serviço Ltda. (Antigo Banco Bankpar S.A.)\r\n\r\nPelo presente fica citado Genti Telesoluções e Telemarketing Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.704,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000091-57.2010.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria das Graças Correa Godinho \r\n\r\nExecutado: Café Bar e Restaurante Pedra Branca Ltda. ,José Pereira Paiva \r\n\r\nPelo presente fica citado Café Bar e Restaurante Pedra Branca Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.717,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051100-92.2009.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vicente de Paulo Soares \r\n\r\nExecutado: Farmácia Nazareth de Bangu Ltda. - Droga Deise \r\n\r\nPelo presente fica citado Farmácia Nazareth de Bangu Ltda. - Droga Deise , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.553,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000469-13.2010.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Denise de Almeida \r\n\r\nExecutado: Transportes Oriental S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportes Oriental S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 128.036,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1597967"
                            ],
                            "1597968": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0089100-69.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson dos Santos Sa\r\n\r\nRéu: Menzies Aviation (Brasil) Ltda, United Airlines\r\n\r\nPelo presente fica m Menzies Aviation (Brasil) Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001188-92.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Patrícia da Silva \r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, LUIZ AUGUSTO GEOFFGROY DE SOUZA MOTTA, ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência despacho de fls. 128 que Desconsiderou a personalidade jurídica da demandada devendo proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000945-80.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Novaes Pinto\r\n\r\nRéu: Professional School Curso de Informática Ltda., JFW Franchising Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Professional School Curso de Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1597968"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1598200": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001649-87.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: João Valdemir Alves de Lima [Adv. Marcos Fabio Fernandes (OAB: RJ 104068 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Toque de Chef Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Valdemir Alves de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-46.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Souza Passos [Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues (OAB: RJ 100338 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Souza Passos \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls. 340, em 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000779-42.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira Lins [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Oliveira Lins, Réu Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001701-83.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iata Anderson Silva Cabral [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Arete Editorial S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arete Editorial S.A., Aut Iata Anderson Silva Cabral\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-02.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Heitor Ferraz (espólio de) [Adv. Jose Araujo de Almeida (OAB: RJ 110485 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Heitor Ferraz (espólio de)\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.309, conforme determinado nas fls.310 \r\n\r\nProcesso: 0071800-83.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cabral de Farias [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Theognis Castejon Rodrigues [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Rui Gomes da Silva [Adv. Alexandre Magno Safe e Silva (OAB: RJ 70400 - D)], Aut: Rodolpho Tenório Viana [Adv. Laisa Cristine Ribeiro Fonseca (OAB: RJ 117209 - D)], Aut: Fernando Antonio Santos Brasil [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Santos Brasil, Aut Luiz Carlos Cabral de Farias , Aut Rodolpho Tenório Viana , Aut Rui Gomes da Silva , Aut Theognis Castejon Rodrigues \r\n\r\nPromovam os reclamantes a liquidação da sentença, com obediência aos despachos de fls.728 e 728v, em 30 dias sucessivos, permeados por 5 dias, na ordem em que saírem na publicação do D.O., sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nId: 1598200"
                            ],
                            "1598202": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/11/2013\r\n\r\n0173700-56.2002.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEONARDO COUTINHO FROES\r\n\r\nExecutado: Decirclei Braga e Silva,RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,Leonardo Rodrigues Novo,Ronaldo de Almeida Machado,Adisbeni de Abreu Martins,Jadir Pereira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Decirclei Braga e Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 97.413,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora de créditos/bens.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1598202"
                            ],
                            "1598201": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001626-67.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Torres Tabosa\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos documentos juntados pela parte autora, nos termos de fls.277. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1598201"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1597865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040500-02.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos, por 05 dias, devendo o peticionante observar o decurso do prazo preclusivo deferido às fls. 777, conforme certidão de fls. 779 verso. \r\n\r\nProcesso: 0000721-30.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosmo Paulo da Silva [Adv. Valmir da Silva Neiva (OAB: RJ 138030 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Padaria Gonsilva Ltda. [Adv. Filipi Manssur da Silveira (OAB: RJ 173234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosmo Paulo da Silva \r\n\r\nContestar os embargos à execução, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000876-04.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes de Figueiredo [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gomes de Figueiredo \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando-se os acórdãos de fls. 446/458, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono de causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794 III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0102400-88.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO GUALBERTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO GUALBERTO\r\n\r\nApresentar seus cálculos complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono de causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794 III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0082400-62.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Miranda [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah Miranda\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 851, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-57.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Rodrigues [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Rodrigues\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, observando-se o acórdão de fls. 301/308v, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono de causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794 III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0102400-54.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CHAVES DE SOUZA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA, Réu: DELORME CORREA LIMA FILHO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: JORNAL DOS SPORTS S/A NP Socio Luiz Carlos Gonsaga, Réu: Editora dos Esportes SPA XXI LTDA [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)], Réu: LUIZ CARLOS GONSAGA, Réu: SUPER SPORT PRESS SA NP Socio Luiz Carlos Gonsaga, Réu: OMAR RESENDE PERES FILHO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CHAVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida, por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001153-49.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ramos Dias de Araújo [Adv. Adriana da Silva Martins (OAB: RJ 166365 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo do Petição de fls. 55/58, por ausência de assistência. \r\n\r\nProcesso: 0127400-17.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Costa Bonates [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nCONTRAMINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 1510, por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001335-69.2011.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarson Gomes Leal [Adv. Maria de Fatima Andrades Goncalves (OAB: RJ 112988 - D)]\r\n\r\nRéu: America Football Club [Adv. Ricardo Florentino Miguez de Mello (OAB: RJ 105874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarson Gomes Leal \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001344-31.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Jesus [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associção Britanica de Educação [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associção Britanica de Educação\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 142, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001628-05.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alyssa Mendes da Silva Feitosa [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alyssa Mendes da Silva Feitosa, Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015300-03.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FURTADO DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL [Adv. Elizabete Leite Ferreira (OAB: RJ 38772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL FURTADO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que houve determinação para cancelamento do registro da penhora sob o imóvel constrito nos autos do processo 0134705-88.2004.8.19.0001, devendo ainda tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000157-17.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella de Oliveira Machado Horácio [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella de Oliveira Machado Horácio\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de ser julgada extinta a execução por abandono de causa, nos moldes dos artigos 267, III c/c art. 794 III e 598 do CPC, inclusive quanto às contribuições previdenciárias cabíveis. No prazo supra, a autora deverá apresentar o atual endereço da ré, a fim de que seja expedido novo mandado de reintegração. \r\n\r\nProcesso: 0000251-62.2013.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: Rogério Machado\r\n\r\nEgdo: Ubiracy Correia da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)], Egdo: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ubiracy Correia da Silva\r\n\r\nCONTESTAR OS EMBARGOS DE TERCEIRO DE FLS. 3, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0135100-10.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilda de Oliveira Santos [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)], Réu: Esatto Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Sousa Lima Cerqueira (OAB: MG 84700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronilda de Oliveira Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a Carta Precatória com certidão negativa, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000703-77.2010.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Netuno Vigilancia e Segurança Privada LTDA [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)], Réu: Ricardo da Costa Lima, Réu: Cristiano Pires de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0084800-44.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Eugenio Gomes [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporações e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença ainda devida ao exequente, no valor de R$ 159,25, através de depósito judicial, bem como recolher as custas judiciais, no montante de R$ 133,83, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097800-14.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Cardoso da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL, devendo apresentar impugnação fundamentada e valores que entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0101300-35.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DE SOUSA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, Réu: JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA [Adv. Carlos Raimundo Montenegro Nuno (OAB: RJ 18562 - D)], Réu: Rosemary Carvalho de Souza [Adv. Rafael Landa Montenegro Nuno (OAB: RJ 117403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosemary Carvalho de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 330 que nega seguimento ao recurso da executada. \r\n\r\nProcesso: 0103200-82.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RAMOS RANGEL [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Diogenes Delfino Cabral (OAB: RJ 1748 - D)], Réu: EMPRESA GUANABARA DIESEL S.A. [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)], Réu: EMPRESA OTIMA VEICULOS S.A. [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RAMOS RANGEL\r\n\r\nTer vista do ofício do Banco do Brasil, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-07.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Lima dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: WANDA AUGUSTA DE SOUZA , Réu: TANIA RAMOS COUTINHO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Lima dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a Carta Precatória com certidão negativa, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-96.2013.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jêssica da Silva Benevides [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivaldo Lopes de Olveira [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nivaldo Lopes de Olveira\r\n\r\nComprovar o depósito do recolhimento previdenciário no valor equivalente a 74.976,72 IDTRs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução através de penhora de bens e/ou créditos. \r\n\r\nProcesso: 0150000-37.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Benjamim Gomes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Varca Scatena Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Ana Maria Cardoso de Almeida (OAB: SP 83553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Benjamim Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 466 e ss. por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-06.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Souza Coelho [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO, Réu: ANDRÉA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio de Souza Coelho \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0177700-08.1993.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS CHAVES RIBEIRO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA [Adv. Paulo Roberto Parmegiani (OAB: SP 74424 - D)], Réu: Dirce Ferreira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS CHAVES RIBEIRO\r\n\r\nContestar os embargos à execução, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223900-29.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON CARLOS BASTOS DIAS [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 - D)]\r\n\r\nRéu: SONA DISTRIBUIDORA ADMINISTRACAO SERV LTDA ME, Réu: ILDMAR COUTO DE SOUZA, Réu: NADYA MARIA KRAUSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON CARLOS BASTOS DIAS\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor, devendo apresentar outros meios, se tiver, em 30 dias. Deverá informar também se tem interesse na expedição da certidão de crédito, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001760-62.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivan Lima de Castro [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)], Réu: Rapidão Cometa [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda, Aut Josivan Lima de Castro , Réu Rapidão Cometa\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls. 191/192, fixando o principal no valor equivalente a 1.817.762,23 IDTRs + honorários advocatícios, no valor equivalente a 272.664,54 IDTRs e custas = R$ 647,84 . Caso a 1ª ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0001581-31.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo do Nascimento [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: First Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001437-91.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Kolnsberg Fritsch [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Sandra Kolnsberg Fritsch\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 373/378, fixando a titulo de reflexos do auxílio-alimentação no FGTS, o valor equivalente a 673.286,12 IDTRs + custas, no valor de R$ 41,76. Caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0001556-18.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Souza [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro de Souza , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 465/474, fixando o principal no valor equivalente a 8.010.423,37 IDTRs + INSS, no valor equivalente a 2.130.890,81 IDTRs + custas, no valor de R$ 1628,96. Caso a 1ª Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0001476-88.2011.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welton Marllos Neves Conceição [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesc - Administração Nacional [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sesc - Administração Nacional, Aut Welton Marllos Neves Conceição \r\n\r\nManifestar-se sobre a declaração de fls. 208, por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 1597865"
                            ],
                            "1597866": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000362-51.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Magioli de Sant Anna\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., FABRÍCIO ANDRADE JORGE, WELLINGTON CALHEIROS E OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m FABRÍCIO ANDRADE JORGE, WELLINGTON CALHEIROS E OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de despersonalização da pessoa jurídica, de fls. 80/80v, e de que foi incluído no polo passivo da presente execução, por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1597866"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1595226": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000705-98.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamar Raquel Sippert Alves Guimarães [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Tec de Montagens e Construções Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás , Aut Tamar Raquel Sippert Alves Guimarães, Réu Temon Tec de Montagens e Construções Ltda. \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 259,53, correspondente a 20.923,34 trs. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 35.219,84, correspondente a 2.839.428,08 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 8.882,01, correspondente a 716.068,80 trs. TOTAL: R$ 44.361,38, correspondente a 3.576.420,22 trs. DEPÓSITOS: R$ 6.902,33. REMANESCENTE: R$ 37.459,05, correspondente a 3.019.953,48 trs. Intimem-se as partes de que são convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 851 e 892 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. Cite-se a 1ª reclamada da execução (TEMON), por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da diferença de R$ 37.459,05, correspondente a 3.019.953,48 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 41.204,95, correspondente a 3.321.948,83 trs. Intime-se a 2ª Reclamada (PETROBRAS), por meio de seu procurador, via Diário Oficial, da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0049100-29.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Portugal Nunes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigpatry Serviços de Segurança e Vigilância Especializada Ltda. [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)], Réu: LEONTINA MARIA FERRARI, Réu: Lucilene Gomes de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Portugal Nunes\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001024-66.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Brandão Reitor [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Deise Brandão Reitor\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 234 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0145000-83.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ROCHA DE SA FREIRE [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: TELEMAR NORTE E LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Julio Marcio de Almeida Santos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ROCHA DE SA FREIRE, Réu TELEMAR NORTE E LESTE S.A.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 95.654,18, correspondente a 7.711.652,431 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 43.712,04, correspondente a 3.524.070,349 trs. É devido Imposto de Renda no valor de R$ 4.878,65, correspondente a 393.317,3974 trs. Devido, ainda, a título de Honorários Sucumbenciais, o valor de R$ 2.034,45, correspondente a 164.017,6236 trs. São devidas Custas no importe de R$ 4.776,30. Há saldo no depósito de fls. 549, no valor atualizado de R$ 152.832,43, conforme extrato de fls. 772. TOTAL: R$ 151.055,61, correspondente a 12.178.122,92 trs. DEPÓSITO: R$ 152.832,43. Intimem-se as partes de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 549 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará ao autor, por seu crédito líquido, ao INSS, pela Cota Previdenciária, e à Fazenda Nacional, pelas custas e pelo IR, bem como ao advogado do autor, pelos honorários sucumbenciais. Após, devolva-se o saldo à ré e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0001240-45.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Moraes da Cruz Marques Fernandes [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Moraes da Cruz Marques Fernandes , Réu HSBC Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nVistas às partes. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133700-71.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE [Adv. Antonio Carlos Barreto (OAB: RJ 44991 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE\r\n\r\nNotificar partes de que designado o dia 16 de dezembro de 2013, às 11:00, nesta Secretaria, para que se procedam às anotações necessárias na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001518-91.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Hilario Machado do Nascimento [Adv. Edielder Magalhaes Coelho (OAB: RJ 141848 - D)]\r\n\r\nRéu: Airmix Ar Condicionado Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Airmix Ar Condicionado Ltda. , Aut Antonio Hilario Machado do Nascimento \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 10.128,61, correspondente a 816.569,85 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 4.372,00, correspondente a 352.471,21 trs. São devidas custas de liquidação no importe de R$ 72,50. TOTAL: R$ 14.573,11, correspondente a 1.174.886,02 trs. DEPÓSITO: R$ 5.075,88. REMANESCENTE: R$ 9.497,23, correspondente a 765.667,92 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da diferença de R$ 9.497,23, correspondente a 765.667,92 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 10.446,95, correspondente a 842.234,47 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000693-84.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Paz da Costa [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Verônica Paz da Costa\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 4.798,98, correspondente a 386.894,3917 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 21,66, correspondente a 1.746,232017 trs. São devidas Custas no valor de R$ 1.414,38. TOTAL: R$ 6.235,02, correspondente a 502.668,1232 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu Procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 6.235,02, correspondente a 502.668,1232 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 6.858,52, correspondentes a 552.934,9355 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000463-42.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Benvolf [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Seres Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Benvolf, Réu Seres Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda., Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nNotificar partes de que designado o dia 16 de dezembro de 2013, às10:30, nesta Secretaria, para que se procedam às anotações devidas na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0153800-22.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir dos Santos Cunha [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Drywall Serviços de Construção Ltda. [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)], Réu: Rafael Rodrigues Dias, Réu: Luis Gustavo Lobo Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir dos Santos Cunha\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 3.255,80, correspondente a 262.483,02 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 776,08, correspondente a 62.567,67 trs. São devidas custas de liquidação no importe de R$ 20,16. TOTAL: R$ 4.052,04, correspondente a 326.675,99 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 4.052,04, correspondente a 326.675,99 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 4.457,24, correspondente a 359.343,59 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000493-43.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Souza Pires Antônio [Adv. Valter Luis Ferreira Gomes (OAB: RJ 168595 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nIntime-se a ré para que venha com a diferença devida ao autor no valor de R$ 1.516,42, e, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciário (R$ 24.510,99) bem como das custas judiciais (R$ 1.823,13), no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0109900-23.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susy Megumi Kawakubo [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas Integradas do Centro S/C Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: ITALO RENATO BARROS COSTA, Réu: ANNE CHRISTINNE SARTORE DUQUE ESTRADA MEDEIROS [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: Antonio Carlos da Costa Cavalcanti , Réu: Lilian Maria Silva Guimarães [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lilian Maria Silva Guimarães\r\n\r\nIntime-se a executada para ciência da decisão de fls. 354, devendo a procuradora da sócia Lilian regularizar sua representação processual nos autos, nos termos do artigo 37 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000784-14.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Silva de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Planitas Indústria e Comércio da Construção Civil Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Leonardo Távora dos Reis, Réu: ANA LUIZA TAVORA DOS REIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva de Souza \r\n\r\nMantenho o despacho de fls. 61. Reporto-me ao item III de fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 0128500-63.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barboza Martins [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Réu: Sonia Aparecida De Lucca Navarro, Réu: MARCOS ROBERTO NOGUEIRA, Réu: JULIO CESAR GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Barboza Martins\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0112600-69.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel dos Santos Bita [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil [Adv. Oswaldo Murgel Correa e Castro (OAB: RJ 7971 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Manoel dos Santos Bita, Réu Tecder do Brasil \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 35.286,51, correspondente a 2.844.803,02 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 13.655,76, correspondente a 1.100.929,15 trs. São devidas custas no importe de R$ 489,45. TOTAL: R$ 49.431,72, correspondente a 3.985.191,69 trs. DEPÓSITO: R$ 52.397,07. Intimem-se as partes de que é convolado em penhora o depósito de fls. 735 para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Decorrido o prazo legal in albis, expeçam-se alvarás ao autor, ao INSS, a Fazenda Nacional (custas) e saldo a ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0001596-85.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Aragão da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Pane Buono Comércio de Pães e Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pane Buono Comércio de Pães e Produtos Alimentícios Ltda., Aut Roberto Aragão da Silva \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 3.255,80, correspondente a 262.483,02 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 776,08, correspondente a 62.567,67 trs. São devidas custas de liquidação no importe de R$ 20,16. TOTAL: R$ 4.052,04, correspondente a 326.675,99 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 4.052,04, correspondente a 326.675,99 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 4.457,24, correspondente a 359.343,59 trs. \r\n\r\nProcesso: 0134700-23.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto Jose Acioli de Matos [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Camp Saneamento de Tubulacoes LTDA [Adv. Ana Maria Fco dos Santos Tannus (OAB: SP 102019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camp Saneamento de Tubulacoes LTDA, Aut Edilberto Jose Acioli de Matos\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 25.058,96, correspondente a 2.020.256,614 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 5.124,92, correspondente a 413.171,7168 trs. Há Depósitos Recursais às fls. 107, 240 e 241, totalizando o valor atualizado de R$ 17.487,05, conforme extratos de fls. 278/280. TOTAL: R$ 33.463,80, correspondente a 2.697.855,908 trs. DEPÓSITO: R$ 17.487,05. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 15.976,75, correspondente a 1.288.047,663 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu Procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 15.976,75, correspondente a 1.288.047,663 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 17.574,43, correspondentes a 1.416.852,429 trs. \r\n\r\nProcesso: 0001596-85.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Aragão da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Pane Buono Comércio de Pães e Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pane Buono Comércio de Pães e Produtos Alimentícios Ltda., Aut Roberto Aragão da Silva \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 3.255,80, correspondente a 262.483,02 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 776,08, correspondente a 62.567,67 trs. São devidas custas de liquidação no importe de R$ 20,16. TOTAL: R$ 4.052,04, correspondente a 326.675,99 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 4.052,04, correspondente a 326.675,99 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 4.457,24, correspondente a 359.343,59 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000237-71.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: RAPHAEL CAMARA E SILVA, Réu: REINALDO PURIFICATI DOS SANTOS, Réu: TATIANA CAMARA E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva \r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0200100-57.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ALVES PIMENTA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: INMECOL INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA, Réu: Edson Linhares, Réu: Sonia Gil Nunes Linhares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR ALVES PIMENTA\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nId: 1595226"
                            ],
                            "1596035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0097200-30.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA NOGUEIRA FARIA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA [Adv. Reynaldo Gueraldi Junior (OAB: RJ 17252 - D)], Réu: Concessionaria da Ponte Rio-Niteroi SA. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA NOGUEIRA FARIA, Réu Concessionaria da Ponte Rio-Niteroi SA., Réu MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA\r\n\r\nIntimar as partes da homologação de cálculo conforme fls. 209, verso. \r\n\r\nProcesso: 0058700-45.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pereira Chavao [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\nDefiro o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-55.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Regina Freitas de Lima representada por Aglayde Monteiro de Lima [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (SUCESSORA DA COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS - EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Regina Freitas de Lima representada por Aglayde Monteiro de Lima\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0022300-27.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Santos de Assunção [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: Ditta Alimentari Nossa Senhora Aparecida Ltda., Réu: ACHILLE MARTINO, Réu: ANGELO CRESPO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Santos de Assunção \r\n\r\nNotificar parte reclamante para ciência do Sr. Oficial de Justiça e que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0109700-16.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva Aráujo [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Castro e Silva [Adv. Francisco Cesar Rodrigues Benfica (OAB: RJ 119545 - D)], Réu: Neide Maria Viana do Carmo, Réu: Ricardo Mascarenhas dos Santos Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva Aráujo\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0015800-47.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Yara Brunswick Vallado [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa, Aut Sonia Yara Brunswick Vallado\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-35.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Diana de Carvalho Vidal [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemaga Farmácia Ltda. [Adv. Franciane Almeida Duarte Loureiro (OAB: RJ 146481 - D)], Réu: ELVIRA PEREIRA DA SILVA, Réu: Marcia Pereira Mathias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana de Carvalho Vidal\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0102300-48.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Gomes de Oliveira [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Gomes de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A., Aut União Federal\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 19.459,80, correspondente a 1.568.851,607 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 19.861,42, correspondente a 1.601.230,263 trs. TOTAL: R$ 39.321,22, correspondente a 3.170.081,87 trs. Cite-se a 1ª reclamada da execução, por meio de seu Procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 39.321,22, correspondente a 3.170.081,87 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 43.253,34, correspondentes a 3.487.090,057 trs. Resultando-se negativo o BACEN, intime-se a 2ª reclamada da, presente homologação de cálculos para que efetue o pagamento na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0044500-33.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Nunes [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacada Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sacada Engenharia e Arquitetura Ltda.\r\n\r\nIntimar o reu para que apresente documentos legíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000626-85.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary dos Santos Lima [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Rose Mary dos Santos Lima \r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 dias sucessivos, permados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001771-66.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius dos Santos de Almeida [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Vinícius dos Santos de Almeida\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0102300-48.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Gomes de Oliveira [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Gomes de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 19.459,80, correspondente a 1.568.851,607 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 19.861,42, correspondente a 1.601.230,263 trs. TOTAL: R$ 39.321,22, correspondente a 3.170.081,87 trs. Cite-se a 1ª reclamada da execução, por meio de seu Procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 39.321,22, correspondente a 3.170.081,87 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 43.253,34, correspondentes a 3.487.090,057 trs. Resultando-se negativo o BACEN, intime-se a 2ª reclamada da, presente homologação de cálculos para que efetue o pagamento na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000392-74.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barbosa Anselmo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut José Barbosa Anselmo \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 304.388,40, correspondente a 24.539.832,39 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 101.336,56, correspondente a 8.169.766,645 trs. É devido Imposto de Renda no valor de R$ 8.505,22, correspondente a 685.691,9424 trs. TOTAL: R$ 414.230,18, correspondente a 35.007.693,58 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu Procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 414.230,18, correspondente a 35.007.693,58 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 455.653,20, correspondentes a 36.734.820,08 trs. \r\n\r\nProcesso: 0000114-39.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio Jose da Cruz [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JJDS Distribuição e Logística Ltda. ME [Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio Jose da Cruz, Réu Editora JB S.A., Réu JJDS Distribuição e Logística Ltda. ME\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 60.425,49, correspondente a 4.871.510,862 trs. A Cota Previdenciária é devida no valor de R$ 17.102,51, correspondente a 1.378.806,58 trs. É devido Imposto de Renda no valor de R$ 366,36, correspondente a 29.535,99084 trs. São devidas Custas de liquidação no valor de R$ 389,47. TOTAL: R$ 78.283,83, correspondente a 6.311.252,555 trs. Cite-se a 2ª reclamada da execução, por meio de seu procurador, através de Diário Oficial, para o pagamento de R$ 78.283,83, correspondente a 6.311.252,555 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 86.112,21, correspondentes a 6.942.377,81 trs. \r\n\r\nProcesso: 0187500-77.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINA MARIA BRAGA MEDINA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro(sucessor de CX PREV F SIST INT BANERJ PREVIBANERJ-EM L EXT) [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut EDINA MARIA BRAGA MEDINA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente em\r\n\r\nParte. Tomar ciencia da decisao da Impugnação: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0022300-27.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Santos de Assunção [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nRéu: Ditta Alimentari Nossa Senhora Aparecida Ltda., Réu: ACHILLE MARTINO, Réu: ANGELO CRESPO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Santos de Assunção \r\n\r\nNotificar parte reclamante para ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0000803-49.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Gomes Moraes [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Gomes Moraes\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000003-55.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernon Viana Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hernon Viana Filho \r\n\r\nNotificar reclamante para ciência de fls. 125 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0120800-07.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Aguiar Huebro [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: WELL FARMA FARMACIA LTDA [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)], Réu: Gueltfarma Farmacia LTDA ME [Adv. Augusto Cesar Quintella de Azeredo Bastos (OAB: RJ 110406 - D)], Réu: Armando Cerqueira de Lima, Réu: José Arimateia da Silva, Réu: Rodrigo Moreira, Réu: Rita de Cassia Schuab Prevato, Réu: Regina Maria Franco Vecchi, Réu: Wander Rodrigues da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gueltfarma Farmacia LTDA ME, Aut Maria Helena de Aguiar Huebro, Réu WELL FARMA FARMACIA LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: (...) Ante o exposto, acolho a presente objeção, nos termos da fundamentação supra (...).\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000164-65.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katy Secundino dos Reis [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Katy Secundino dos Reis \r\n\r\n\"Notificar as partes para contestar , respectivamente, Impugnação e embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001102-26.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Dias de Souza [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intelig Telecomunicações Ltda., Aut Marcello Dias de Souza \r\n\r\nNotifiquem-se as partes para ciência do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-95.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA DOS SANTOS FARIAS [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Delugui Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda, Réu: Capital Services do Brasil Distribuição Domiciliar Ltda, Réu: IGOR FEDERICO DA SILVA REIS , Réu: ALFREDO NASSIF FERNANDES, Réu: DENIZE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA, Réu: Luiz Guilherme Neiva de Carvalho, Réu: Carlos Alberto de Paula Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\nIntime-se o autor para que esclareça a apresnte petiçã, face fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 0001352-93.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Silva de Souza [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Silva de Souza\r\n\r\nIntime-se o autor do despacho e do Ofício de fls. 344. \r\n\r\nProcesso: 0137100-59.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE ALVES [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE ALVES\r\n\r\nIndefiro por falta de amparo legal. Intime-se o autor do despacho de fls. 528, verso. \r\n\r\nProcesso: 0000223-82.2013.5.01.0053 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marco Aurélio Siciliano [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nExdo: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marco Aurélio Siciliano \r\n\r\nVista ao autor (fls. 158). Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-26.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI PINTO VASSAL [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: DANIEL DA SILVA MARINS [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: SONIA MARIA ROLLIN DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Igor Ancora da Luz Coelho (OAB: RJ 142575 - D)], Aut: JASIEL RUZETI [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: JOACYR DA MOTTA PEREIRA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: GILBERTO ALVES BRANDAO [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO NUNES [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: IVES DOS SANTOS SILVA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: LUIZ CARLOS BEZERRA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)], Aut: Sonia Maria Rollin de Oliveira Barbosa (sucessora de Fernando Rangel de Oliveira Barbosa) [Adv. Igor Ancora da Luz Coelho (OAB: RJ 142575 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau sucesso -BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA DE PREV FUNC DO SISTEMA INT BANERJ PREVI [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DA SILVA MARINS, Aut GILBERTO ALVES BRANDAO, Aut IVES DOS SANTOS SILVA, Aut JASIEL RUZETI, Aut JOACYR DA MOTTA PEREIRA, Aut JOSE AUGUSTO NUNES, Aut LUIZ CARLOS BEZERRA, Aut PAULO ROBERTO DOS SANTOS, Aut SONIA MARIA ROLLIN DE OLIVEIRA BARBOSA, Aut Sonia Maria Rollin de Oliveira Barbosa (sucessora de Fernando Rangel de Oliveira Barbosa), Aut SUELI PINTO VASSAL\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nId: 1596035"
                            ],
                            "1596834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035100-97.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY CARLOS FERNANDES DE SA BRITTO JUNIOR [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY CARLOS FERNANDES DE SA BRITTO JUNIOR, Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nTenho por correto o cálculo de fls. 155. Intime-se a ré para que venha com o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0052700-34.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIR CASTILHO FERNANDES [Adv. Adriana Aparecida de Castro e Silva (OAB: RJ 82490 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSARE Grafica e Editora LTDA, Réu: Oster Roberto Cidade, Réu: Alexandre Mac Cormick Sanhaço, Réu: Tony Angelo Gregorio de Souza, Réu: Janice Almada de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIR CASTILHO FERNANDES\r\n\r\nIntime-se o autor para apontar meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000548-62.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Ignácio Mendes [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Regina Ignácio Mendes\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de atualização, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 34.226,82, correspondente a 2.759.370,679 trs. As Custas foram devidamente recolhidas às fls. 396. Há depósito às fls. 395, no valor atualizado de R$ 27.722,07, conforme extrato de fls. 419. TOTAL: R$ 34.226,82, correspondente a 2.759.370,679 trs. DEPÓSITO: R$ 27.722,07. REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 6.504,85, correspondente a 524.421,8529 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu advogado, através de Diário Oficial, para o pagamento de R$ 6.504,85, correspondente a 524.421,8529 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 7.155,34, correspondentes a 576.864,0382 trs. Deverá a reclamada restabelecer o pagamento do auxílio alimentação à autora, devendo comprovar nos autos o restabelecimento. \r\n\r\nProcesso: 0000715-45.2011.5.01.0053 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nExdo: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Mectubo Estruturas Tubulares Ltda.\r\n\r\nPor intempestivo nego seguimento ao Agravo de Petição do Exequente. \r\n\r\nProcesso: 0155400-88.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DUARTE DE SOUZA [Adv. Claudia Maria da Silva de Souza (OAB: RJ 112442 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0155400-88.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DUARTE DE SOUZA [Adv. Claudia Maria da Silva de Souza (OAB: RJ 112442 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Improcedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0158600-64.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Chermont de Barros [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Massa falida [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. -Massa Falida [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Massa falida , Réu Varig Logistica S.A. -Massa Falida, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001592-48.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Regina Lucas Cordeiro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Newton Jose Fernandes Aragao (OAB: RJ 140627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. , Aut Selma Regina Lucas Cordeiro \r\n\r\nVistas às partes, devendo a ré vir com o depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001606-32.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís Souza da Silva [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nNotificar advogada da reclamada para regularizar seu endereço junto ao Sistema SAPWEB e tomar ciência da audiência. \r\n\r\nProcesso: 0001651-36.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Azevedo Cruz [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Cardoso Pelluso [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana de Oliveira Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)], Réu: Time Forte Eventos Esportivos Ltda., Réu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Cardoso Pelluso , Réu Clube de Regatas do Flamengo \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario. (Prazo: 08 dias). Ao Clube de Regatas Flamengo, para, inclusive, tomar ciência que defiro a devolução de prazo, conforme requerido às fls. 443. .\r\n\r\nProcesso: 0193400-31.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MACHADO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: TLM TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA [Adv. Sonia Neves de Assis (OAB: RJ 75903 - D)], Réu: NESTLE Brasil S.A. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NESTLE Brasil S.A., Aut PEDRO MACHADO, Réu TLM TRANSPORTES E LOGISTICA MODERNA LTDA\r\n\r\nDefiro. Venha a reclamada com o depósito relativo aos 30% do valor exequendo, no prazo de 48 horas, e as demais parcelas a cada 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001665-20.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enir Martins [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Enir Martins \r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais o crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 18.714,16, correspondente a 1.508.738,01 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 7.795,72, correspondente a 628.491,96 trs. São devidas custas de liquidação no importe de R$ 132,55. TOTAL: R$ 26.642,43, correspondente a 2.147.916,17 trs. DEPÓSITO: R$ 5.075,88. REMANESCENTE: R$ 21.566,55, correspondente a 1.738.698,07 trs. Cite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da diferença de R$ 21.566,55, correspondente a 1.738.698,07 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; Não havendo pagamento no prazo acima concedido, proceda-se BACEN pelo valor acrescido da multa de 10%, do crédito devido, no importe de R$ 23.723,20, correspondente a 1.912.567,87 trs. \r\n\r\nId: 1596834"
                            ],
                            "1595225": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 21/11/2013\r\n\r\n0005300-19.2006.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Santos Arraes\r\n\r\nExecutado: José Maximiano Pereira,La Cloche Dor Restaurante Ltda.,Vitório Cardoso dos Santos,ROBERT LOUIS BINDER,José Maria Fernandes Tinoco\r\n\r\nPelo presente fica citado José Maximiano Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 133.640,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0045200-38.2008.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Ivanil Gomes do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Patricia da Silva Pinto,Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda.,Sermetal Rio Serviços Metalúrgicos Ltda.,Nivia Barbosa Arnaus Torres\r\n\r\nPelo presente fica citado Patricia da Silva Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.148,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099500-47.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Simone da Silva Martins Soares \r\n\r\nExecutado: Fernando Roberto Santos Amorim,Futura Serviços Empresariais Ltda.,Município do Rio de Janeiro,Caixa Economica Federal - CEF,Paulo Henrique dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Roberto Santos Amorim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.982,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1595225"
                            ],
                            "1596033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/11/2013\r\n\r\n0042100-85.2002.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALUIZIO SERGIO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Gisele Cazale Bonioli,ADVANCED ADM HOSPITALAR SERV MEDICOS S/C LTDA,Atenti Atendimento Medico e Terapia Intensiva Ltda.,MARGARET DOS SANTOS CABRAL,HELIO PEDROSO PEREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Gisele Cazale Bonioli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.905,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130000-96.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Diego Denny Passos e Sousa\r\n\r\nExecutado: Rachel Correia dos Santos,Tokyaky Produções e Serviços Ltda.,Tokyaky Produções e Serviços Ltda - A/C Patricia Regina Barsottl,Tokyaky Produções e Serviços Ltda - A/C Rachel Correia dos Santos,Patricia Regina Barsotti\r\n\r\nPelo presente fica citado Rachel Correia dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 92.831,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1596033"
                            ],
                            "1596833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/11/2013\r\n\r\n0149500-42.1994.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: URIEL PEREIRA DOS PASSOS\r\n\r\nExecutado: Antonio Alberto Sachett Junior,Antonio Alberto Sachett,Paulo Cesar dos Santos Monteiro,Unytec Ar Condicionado Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Alberto Sachett Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 151.370,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001670-42.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Oliveira da Silva\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Rigo Rocha,Vise Vigilância e Segurança LTDA,Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Rigo Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.952,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Ribeiro Seabra,Vise Vigilância e Segurança LTDA,Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Ribeiro Seabra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.952,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1596833"
                            ],
                            "1596034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0129800-41.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BRITO FILHO\r\n\r\nRéu: Transgrupo Transportes Ltda, Luiz Antonio Junqueira de Souza, Onofre Sebastiao da Silva, Carlos Alberto Favero, ALBERTINO CESAR MESSIAS MOREIRA, ESPEDITO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ESPEDITO BEZERRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 290 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1596034"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1597188": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127000-22.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elefterios Kokkinovrachos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. - Assim [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. - Assim\r\n\r\nJuntar os recibos salariais do paradigma Dr Henrique Leal Pereira, nos termos da decisão de fl 319. \r\n\r\nProcesso: 0125900-76.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE MAGNO SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: QC 42 LANCHES E BEBIDAS LTDA ME [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)], Réu: Luis Cesar Diogo da Silva, Réu: Orla Rio Associados LTDA. [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QC 42 LANCHES E BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nFicar ciente dos esclrecimentos prestados pela União às fls. 650/651, devendo promover o pagamento dos valores apurados à fl 631 em 10 DIAS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000998-02.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Conceição de Brito [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Suboficiais e Sargentos da Marinha [Adv. Renata Areal Figueiredo (OAB: RJ 122216 - D)], Réu: Joaquim Martins de Oliveira [Adv. Renata Areal Figueiredo (OAB: RJ 122216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joaquim Martins de Oliveira, Aut Maria Lucia da Conceição de Brito \r\n\r\nFicar ciente da decisão dos embargos à execução às fls. 528e 529, julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0132400-22.2004.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Anibal dos Santos Aguiar Filho [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nRéu: Progresso de Friburgo Industria e Comercio de Embalagens Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Progresso de Friburgo Industria e Comercio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento integral da cota previdenciária em 10 DIAS sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0065000-49.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria de Oliveira Lima [Adv. Sidnei Maximo Joao (OAB: RJ 83064 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Imprint Solutions Comércio de Materiais de Informática, Réu: Rubens Pancich Retamal, Réu: Adriana Batista Siqueira, Réu: Norma Conceição Araújo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria de Oliveira Lima\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001544-86.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Abrantes Reinaldo [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestem-se as RDAs, em 15 dias sucessivos, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentarem os valores que entendem devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverão, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0005600-70.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Oliveira Silva [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: J Sholna Reproducões Gráficas Ltda. [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Sholna Reproducões Gráficas Ltda.\r\n\r\nFicar ciente da penhora em sua conta corrente, bem como depósito de fl 406 já à disposição do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001318-81.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Cruz Monteiro [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Recon Boats Estaleiro Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson da Cruz Monteiro, Réu Recon Boats Estaleiro Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nFicar ciente da decisão dos embargos de declaração à fl 78, rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0130000-06.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD DE VASCONCELLOS BRAGA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD DE VASCONCELLOS BRAGA, Réu SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DADOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.493, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 3.194.849,18 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0216100-03.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA PEREZ DOMINGUES URIBBE [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: SPACE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)], Réu: Oromar Woods de Sousa Neto, Réu: Scaner Decorações Ltda., Réu: SCANNER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA , Réu: PRIMO MALACRIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPACE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nFicar ciente da petição de fls. 891 e 892, devendo, ainda, promover o pagamento dos valores indicados em 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001163-49.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Vieira da Silva [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Realengo Ltda., Réu: Ednei de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leni Vieira da Silva\r\n\r\nFicar ciente de que, quanto aos documentos acautelados, é assegurada vista apenas em cartório. Deve a parte autora indicar meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0033000-69.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo de Oliveira [Adv. Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerbet Produtos Radiologicos [Adv. Luiz Augusto de Salles Coelho (OAB: RJ 32146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guerbet Produtos Radiologicos\r\n\r\nComprovar o pagamento dos recolhimentos previdenciário e fiscal incidentes, no prazo de 10 DIAS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0091000-52.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denivaldo Mendes da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denivaldo Mendes da Silva, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nFicar ciente da decisão dos embargos à execução à fl 925, julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001091-62.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Ferreira [Adv. Carina Nunes Machado Santos (OAB: RJ 138290 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Ferreira \r\n\r\nFicar ciente da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0092200-31.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cruz [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda, Réu: Paraibuna Holding Participações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cruz\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução em 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0147200-21.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Maria de Oliveira dos Santos [Adv. Márcio Augusto Alves do Nascimento (OAB: RJ 62873 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Benemerita Soc. Portuguesa de Benificencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: Alberto Dias Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda Maria de Oliveira dos Santos\r\n\r\nApresentar a certidão do RGI do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0001416-66.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carneiro Carbon [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Rogel Carman Gomes Barbosa (OAB: RJ 124883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0063000-76.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Roberto Colonese [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Augustinho dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Junduhy Henrique da Silveira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Jorge Alves Ferreira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Claudomiro Nascimento Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Maria da Graça Alexandre Cordeiro Ribeiro [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Maria Cristina Paes [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Samuel Jerônimo dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Sérgio Reis [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Aut: Vicente Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Securidade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Securidade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nJuntar aos autos as fichas financeiras com relação de pagamentos feitos aos autores no período de Setembro de 2004 até a presente data, considerando o requerimento de fl 732, conforme fl 735. \r\n\r\nProcesso: 0000911-75.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lima Marques [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Lima Marques , Réu Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.132, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 4.749.607,74 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 398.906,43 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000094-45.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Iara Flauzina Silva [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Roses Instituto de Beleza e Saude Ltda., Réu: Isis Roberta Viana, Réu: Rosa Fagundes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Flauzina Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1597188"
                            ],
                            "1597187": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000248-97.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Matos de Souza \r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A., João Carlos Pinheiro Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica m Eurico Carlos Richards , Hebert Richers Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido em 48 HORAS, sob pena de execução. Pode ser utilizado o benefício do artigo 596 C.P.C. \r\n\r\nProcesso: 0001363-22.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Costa Martins\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA, Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Casper Participação Ltda ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, equivalente a 2.420.186,29 IDTR's, em 48 HORAS, sob pena de execução. Pode ser utilizado o benefício do artigo 596 C.P.C. \r\n\r\nProcesso: 0064100-03.2007.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Siqueira Bezerra\r\n\r\nRéu: Ralinha Retifica de Motores Ltda., Maria Rejane Assal\r\n\r\nPelo presente fica m George Fathallah Assal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, em 48 HORAS, sob pena de execução. Pode ser utilizado o benefício do artigo 596 C.P.C. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1597187"
                            ],
                            "1597189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 28.01.2014, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.02.2014, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0140400-16.2001.5.01.0054 - Rte. DELCIO FERREIRA GERVASIO Rdo. MANUFATURA ZONA OESTE S.A., SANTA CRUZ MELTING S.A. - Bem(ns): 1) Penhora sobre a marca denominada CENTRINEL conforme fl. 898, avaliada em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CASTELLO BRANCO CAMARGO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. KATIA EMILIO LOUZADA, MM. Juíza Titular na 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1597189"
                            ]
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                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118600-16.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Granja dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Granja dos Santos, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 04/12/2013, ÀS 12:36 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001168-34.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Monteiro Figueira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Monteiro Figueira , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 04/12/2013, ÀS 12:38 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001473-81.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Araujo Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Araujo Silva, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 04/12/2013, ÀS 12:39 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001669-51.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Pereira Guimarães [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S.A., Aut Moises Pereira Guimarães\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 03/12/2013, ÀS 12:37 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001258-08.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rackel Chequetti Medeiros de Souza [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Rackel Chequetti Medeiros de Souza \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 04/12/2013, ÀS 12:37 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001187-06.2012.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Robainas Cabeleireiros Ltda. EPP [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nCgto: Jacqueline dos Santos Tardin [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jacqueline dos Santos Tardin, Cgte Robainas Cabeleireiros Ltda. EPP\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 04/12/2013, ÀS 12:25 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000504-66.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Felix Dias [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRéu: Machado Baptista Conservação e Limpeza Ltda., Réu: EP Energy do Brasil Ltda (atual denominação de El Passo Óleo e Gás do Brasil Ltda) [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EP Energy do Brasil Ltda (atual denominação de El Passo Óleo e Gás do Brasil Ltda), Aut Maria José Felix Dias\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 03/12/2013, ÀS 12:39 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nId: 1598014"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000504-66.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Felix Dias\r\n\r\nRéu: Machado Baptista Conservação e Limpeza Ltda., EP Energy do Brasil Ltda (atual denominação de El Passo Óleo e Gás do Brasil Ltda)\r\n\r\nPelo presente fica m Machado Baptista Conservação e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 03/12/2013, ÀS 12:39 HS.\r\n\r\nDEVERÃO OS ADVOGADOS DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1598013"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000361-74.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jauber Soares Iglesias [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jauber Soares Iglesias , Réu Logictel S.A. , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 588/589, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.Comparecer a audiencia no dia 03/12/2013, às 14h55 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001337-81.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Roberto Gomes Ferreira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Roberto Gomes Ferreira, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 575/576, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.Comparecer a audiencia no dia 03/12/2013, às 13h50 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000445-46.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Jardim Memolo [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda., Aut Marcia Jardim Memolo \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 1044, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.Comparecer a audiencia no dia 03/12/2013, às 14h45 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0059300-23.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Quadros Xavier [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento, Aut Nilton de Quadros Xavier\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 1476, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.Comparecer a audiencia no dia 03/12/2013, às 13h30 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0164500-87.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Henrique do Nascimento [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Henrique do Nascimento, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 1099/1100, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.Comparecer a audiencia no dia 03/12/2013, às 15h55 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001263-95.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Serrano de Mattos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Serrano de Mattos, Réu Libera Cooperativa de Profissionais Liberais\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 151/152, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.Comparecer a audiencia no dia 03/12/2013, às 14h10 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000262-41.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto Madureira de Pinho [Adv. Jurema Bandeira de Mello (OAB: RJ 88888 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução SBI - Universidade Cândido Mendes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Augusto Madureira de Pinho, Réu Sociedade Brasileira de Instrução SBI - Universidade Cândido Mendes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 262/263, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.Comparecer a audiencia no dia 03/12/2013, às 15h20 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000394-64.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro Machado [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Telecom [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefônica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ribeiro Machado , Réu Líder Telecom , Réu Telefônica Sistema de Televisão S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 328, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.Comparecer a audiencia no dia 03/12/2013, às 15h00 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000461-29.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda da Costa [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda da Costa, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 252/253, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.Comparecer a audiencia no dia 03/12/2013, às 14h40 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000351-30.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barreto Cortes [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Rodrigo Barreto Cortes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 229/230, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.Comparecer a audiencia no dia 03/12/2013, às 15h25 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0161900-54.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Soares Pereira [Adv. Andre Fabiano Scovino (OAB: RJ 131622 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Soares Pereira , Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 268/269, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.Comparecer a audiencia no dia 03/12/2013, às 15h50 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0061100-23.2006.5.01.0056 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Hoteleiro Similares Municipio RJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nRéu: Apa Hotel Ltda. [Adv. Jomar de Vassimon Freitas (OAB: RJ 8636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apa Hotel Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores Comercio Hoteleiro Similares Municipio RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 423/424, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.Comparecer a audiencia no dia 03/12/2013, às 14h15 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0093300-15.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Rodrigues de Jesus [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Rodrigues de Jesus, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 698/699, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.Comparecer a audiencia no dia 03/12/2013, às 15h30 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001102-51.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waltemir Pimentel Bandeira [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: JRS Confecções Ltda. ME [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JRS Confecções Ltda. ME , Aut Waltemir Pimentel Bandeira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 69/70, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.Comparecer a audiencia no dia 03/12/2013, às 14h20 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0037300-97.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Siniscalchi de Queiroz [Adv. Ana Claudia Siniscalchi (OAB: RJ 42874 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Aut Fabio Siniscalchi de Queiroz\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 242/243, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.Comparecer a audiencia no dia 03/12/2013, às 14h50 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0127000-45.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Campos Brito [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Boa Nata Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ely Campos Brito , Agte Laticínios Boa Nata Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 276/277, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.Comparecer a audiencia no dia 03/12/2013, às 14h nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001024-23.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genecy dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genecy dos Santos, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 471, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.Comparecer a audiencia no dia 03/12/2013, às 15h35 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001551-72.2012.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Braz Domingos de Almeida [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda., Aut Roberta Braz Domingos de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 63/34, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.Comparecer a audiencia no dia 03/12/2013, às 13h45 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0064300-33.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Gomes Damasceno [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Gomes Damasceno , Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 631, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.Comparecer a audiencia no dia 03/12/2013, às 14h35 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0126500-81.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Silva Leite [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Elisabete de Mesquita Cuim Nunes (OAB: RJ 100008 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos, Aut Deise Silva Leite, Réu Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 200/201, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.Comparecer a audiencia no dia 03/12/2013, às 14h05 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000261-90.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozimar Silva dos Santos [Adv. Marcello Barbosa Camarinha (OAB: RJ 141625 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Aut Rozimar Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 123/124, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.Comparecer a audiencia no dia 03/12/2013, às 15h05 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000640-94.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Lopes Pereira [Adv. Willane dos Santos Xavier (OAB: RJ 100260 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Tatiana de Azevedo Ribeiro (OAB: RJ 144048 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda., Aut Edmar Lopes Pereira , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 340, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.Comparecer a audiencia no dia 03/12/2013, às 15h45 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001082-60.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Souto Martinez [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Lidia Souto Martinez \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 1009, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.Comparecer a audiencia no dia 03/12/2013, às 15h40 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000135-06.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adson da Silva Soares [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adson da Silva Soares, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 448, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.Comparecer a audiencia no dia 03/12/2013, às 15h10 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000185-61.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Aldemir Braz [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Aldemir Braz , Réu Cael Arquitetura e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 93, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.Comparecer a audiencia no dia 03/12/2013, às 15h15 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0008400-36.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Feliciano dos Passos [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Milenio Ltda. [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Feliciano dos Passos, Réu Lavanderia Milenio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 61/62, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.Comparecer a audiencia no dia 03/12/2013, às 13h35 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0157400-42.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria [Adv. Ana Lucia Rezende Nunes Cesar (OAB: RJ 38651 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logistica Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logistica Ltda., Aut José Maria \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 720/721, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.Comparecer a audiencia no dia 03/12/2013, às 13h40 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001094-74.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleia Marinho Silva de Freitas [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ary Frauzino [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleia Marinho Silva de Freitas, Réu Fundação Ary Frauzino \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 346/347, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.Comparecer a audiencia no dia 03/12/2013, às 14h25 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001326-52.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen de Oliveira Severino [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda., Aut Suelen de Oliveira Severino \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 146/147, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.Comparecer a audiencia no dia 03/12/2013, às 13h55 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000984-03.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marta Pereira [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaraci Comércio de Plasticos e Papéis Ltda. [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guaraci Comércio de Plasticos e Papéis Ltda., Aut Maria Marta Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 60/61, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.Comparecer a audiencia no dia 03/12/2013, às 14h30 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1598233"
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                                "Processo: 0001087-10.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0124500-17.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDENIL DE ALMEIDA RAINHA [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: FRANCISCO ANOTNIO DE SOUZA PEIXOTO, Réu: JOAO MOREIRA DA ROCHA, Réu: JOSE MOREIRA PEIXOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDENIL DE ALMEIDA RAINHA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001031-06.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Luiz Rodrigues [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Luiz Rodrigues, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração (fls 167). \r\n\r\nProcesso: 0001206-68.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Souza de Oliveira [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Souza de Oliveira, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-21.2004.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE GOMES RODRIGUES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPACO DO SABOR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, Réu: ESPACO DO SABOR PROD.ALIMENT.LTDA,N/P LEA DE ABREU LOPES, Réu: João Marcelo Borges Pereira Nunes, Réu: Lea de Abreu Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE GOMES RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001646-93.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Mesquitela Maia Pires [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContraarrazoar o rec urso adesivo do Reclam ante. \r\n\r\nProcesso: 0001304-82.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves da Silva [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: RPP Alimentos Rio Sul Ltda. - Ícaro Gastronomia [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Alves da Silva, Réu RPP Alimentos Rio Sul Ltda. - Ícaro Gastronomia\r\n\r\nDefiro às partes o prazo sucessivo de 10 dias com permeio de 5 dias, para a apresentação de seus quesitos e, querendo, indicar seus assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0154500-87.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: WEMERSON SILVA DE BRITO [Adv. Priscila Goulart Martins (OAB: RJ 167516 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL SERV VIG SEG TRANSP VALORES LTDA [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WEMERSON SILVA DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000133-61.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Marau [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Marau, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração (fls. 298) \r\n\r\nProcesso: 0001269-25.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valéria da Costa [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. \r\n\r\nA 2ª Reclamada (CLARO)deverá juntar procuração em nome da subscritora do recurso ordinário, em 48 horas, sob pena do seu não recebimento. \r\n\r\nContraarrazoar RO de fls. 103-115. \r\n\r\nProcesso: 0112600-85.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Valerio Souza da Silva [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha (OAB: RJ 103560 - D)]\r\n\r\nRéu: OLIMPO VILA DA PENHA BAR, ATRAÇÕES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO LTDA. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Valerio Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos.; \r\n\r\nProcesso: 0000326-42.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Diego Sampaio da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Diego Sampaio da Silva \r\n\r\nTomar ciência das devoluções das notificações de fls. 110/111, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001448-27.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Mendes do Carmo [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda. , Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos procuração/substabelecimento, sob pena de ser negado seguimento ao RO, por irregularidade de representação, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000628-37.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula da Silva Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula da Silva Santos\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001719-65.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Normand Corrêa [Adv. Sonia Maria de Jesus Ribeiro Martins (OAB: RJ 76502 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo Normand Corrêa, Réu Universidade Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão (fls.168) \r\n\r\nProcesso: 0000941-95.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Nogueira Lima [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Go To Goal Curso de Idiomas Ltda. - Creche e Escola Gente Inocente [Adv. Oswaldo Duarte de Souza (OAB: RJ 24397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Go To Goal Curso de Idiomas Ltda. - Creche e Escola Gente Inocente , Aut Maristela Nogueira Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão (fls.107) \r\n\r\nProcesso: 0000883-92.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keginaldo Costa de Castro [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Fermani Esquadria de Aluminio Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fermani Esquadria de Aluminio Ltda., Aut Keginaldo Costa de Castro \r\n\r\nTomar ciência da decisão (fls. 58) \r\n\r\nProcesso: 0000881-25.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Bacelar dos Santos [Adv. Adriana Macedo Soares dos Santos Mello (OAB: RJ 118101 - D)]\r\n\r\nRéu: Celina Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda., Réu: 2Z Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Bacelar dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão (fls. 50) \r\n\r\nProcesso: 0123700-36.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Alves Clemente [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Imovil Adm. de Bens Imóveis Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Alves Clemente , Réu Imovil Adm. de Bens Imóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão (fls.411) \r\n\r\nProcesso: 0107500-86.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Gomes Modesto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio de Analises Medicas e Microbiologia Dr. Lauro Ayres Netto [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes (OAB: RJ 64388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Gomes Modesto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0095400-94.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Arruda El Nabti [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito Ltda., Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Michel Arruda El Nabti\r\n\r\nTomar ciência da decisão (fls. 640) \r\n\r\nProcesso: 0000564-95.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Iris dos Santos [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Espaço Estrelado Ltda. ME [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Iris dos Santos\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000494-10.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Cardoso da Cruz [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Cardoso da Cruz \r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes preferencialmente com ADVOGADOS, solicitando-se ao RECLAMADO porte defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT e 852-H, § 2º qto ao rito sumaríssimo);\r\n\r\n7) Por cautela, as partes deverão providenciar uma carta-convite para sua(s) testemunha(s), caso precisem comprovar perante o Juízo;\r\n\r\n8) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000936-44.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora da Silva Santos [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Progresso Ltda. [Adv. Vinicius Braga Prado (OAB: RJ 150291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora da Silva Santos , Réu Panificadora Progresso Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração (fls 117). \r\n\r\nProcesso: 0227300-60.1996.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE SOARES PEREIRA DA MATTA [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 81307 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA, Réu: VALDIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE SOARES PEREIRA DA MATTA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0141000-61.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA DE OLIVEIRA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: ATELIER DE MODAS PR LTDA [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: CONRADO RONALD WAGNER ROSSI (SÓCIO), Réu: BRUNO ROSSI DE FARIA (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZELIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0137400-80.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose Silva Menescal Campos [Adv. Jorge Lucio de Menezes (OAB: RJ 63491 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Jose Silva Menescal Campos\r\n\r\nComprovar o pagamento dss custas, conforme sentença de fls. 977, no importye de R$ 600,00, sob pena de iimediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000980-70.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz de Medeiros dos Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: NUNES E VIEIRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: NET RIO LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz de Medeiros dos Santos , Réu NET RIO LTDA, Réu NUNES E VIEIRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração(fls. 188) \r\n\r\nProcesso: 0211000-47.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDI LUIZ DA SILVA [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA, Réu: JORNAL DO BRASIL S/A, Réu: AGÊNCIA JB SERVIÇOS DE IMPRENSA S/A, Réu: EDITORA JB S/A, Réu: JB COMERCIAL S/A, Réu: CIA. BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA , Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDI LUIZ DA SILVA\r\n\r\nDiligenciar acerca do possível trânsito em julgado do Proc. 2005.51.01.012629-2 em curso na 20ª vara federal do Rio de Janeiro (fls. 266) \r\n\r\nProcesso: 0111600-50.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Marina Leal de Barros [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Adleb Empreendimento de Entretenimento Ltda. [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Marina Leal de Barros\r\n\r\nManifeste-se sobre o bem ofertado à penhora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000640-85.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar da Silva Graciano [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar da Silva Graciano\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001022-78.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo da Silva Pereira [Adv. Geovani de Oliveira Santos (OAB: RJ 145857 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial, Aut Rinaldo da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão (fls. 278) \r\n\r\nProcesso: 0222900-03.1996.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUDIR GOMES [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA CONCORDATA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUDIR GOMES\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0225200-35.1996.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE OLIVEIRA FLORIDO [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG OESTE VIGILANCIA LTDA A/C SOCIO, Réu: MARIA LUIZA B DE ALARÇÃO DE ANDRADE, Réu: FRANCISCO CANDIDO FILHO, Réu: MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE OLIVEIRA FLORIDO\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0035400-75.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILIA COELHO SAMPAIO [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JB COMERCIAL SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Deisiane Goes dos Reis (OAB: RJ 103126 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, Réu Editora JB S.A., Réu JB COMERCIAL SA, Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nVir com o comprovante do pagamento das custas, conformefls. 482. \r\n\r\nProcesso: 0069300-05.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair José dos Reis [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair José dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0116900-22.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Bezerra de Melo [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Perfil Aluminio Ltda. [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Bezerra de Melo \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0230100-32.1994.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA HENRIQUE DE FIGUEIREDO [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota (OAB: RJ 56590 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZANA HENRIQUE DE FIGUEIREDO\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000166-80.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosário Freire dos Santos [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Mariana Mello Affonso de Andrade (OAB: RJ 167253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Rosário Freire dos Santos \r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0080000-89.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA CAETANO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: FILI PERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA, Réu: CIA. NACIONAL DE REFLORESTAMENTO, Réu: ALOYSIO ROMER DE BENDERSKY, Réu: RICARDO TANNURI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA CAETANO\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0218600-22.2001.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE EUDES MOREIRA DE SOUZA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)], Aut: Emílio Soares de Moura\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Renato Soares de Moura (Sócio de Rectip), Réu: Camilo Soares de Moura Netto (Sócio de RECTIP)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EUDES MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nId: 1593490"
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                            "1593491": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001532-91.2011.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo da Silva Coelho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcelo da Silva Coelho \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . Retifica-se o prazo para 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001451-79.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Paixão Silva [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: Maurício Nogueira de Souza [Adv. Monique Cristine Vieira de Souza (OAB: RJ 132937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Paixão Silva\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0003800-36.2002.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA CARDOSO [Adv. Rogerio Almeida Rabelo (OAB: RJ 72184 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMIBRAS INDUSTRIAIS QUIMICAS SA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA CARDOSO\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000960-38.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Antunes da Silva [Adv. Nelson Wilson Santos da Silva Barbosa (OAB: RJ 162138 - D)]\r\n\r\nRéu: Parco Papelaria Ltda. - Caçula [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parco Papelaria Ltda. - Caçula\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 15 DIAS, APENAS CASO NAO CON-\r\n\r\nCORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM\r\n\r\nPLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA)\r\n\r\nBEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE-\r\n\r\nCRETARIA). .\r\n\r\nProcesso: 0000193-63.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Rodrigues Almeida [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Engenharia Ltda. [Adv. Eduardo Rozenszajn (OAB: RJ 43106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seven Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 20,00. \r\n\r\nProcesso: 0001328-13.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Rodrigues [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental Ltda. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koleta Ambiental Ltda., Aut Paulo Sergio Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão (fls. 267) \r\n\r\nProcesso: 0000526-49.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Trabbold [Adv. Luciana da Silva Marques (OAB: RJ 145996 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda. - Best [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Trabbold \r\n\r\nVir com o novo endereço do executado, em 10 dias, sob pena de exclusão das restrições. \r\n\r\nProcesso: 0117500-82.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Dantas [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavica Comercio e Representacoes Ltda. ME [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)], Réu: IRONE IEMMA, Réu: TATIANA BRANDÃO IEMMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Dantas\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001327-62.2011.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Antônio dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1040/2013, no valor de R$ 9,20, no Banco do Brasil S/A, agência 2234-9, Setor Público RJ. \r\n\r\nProcesso: 0130900-81.1996.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE ANA DO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Carvalho (OAB: RJ 29429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Guaranty Administraçao Part e Empreendimentos Ltda [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)], Réu: Sandra Braziliano da Gama Lima (sócia), Réu: Guilherme Ribas da GAma Lima Júnior (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETE ANA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001591-79.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocemar Canutt da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, APENAS CASO NAO CON-\r\n\r\nCORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM\r\n\r\nPLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA)\r\n\r\nBEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE-\r\n\r\nCRETARIA). .\r\n\r\nProcesso: 0026000-66.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Paulo Araujo Faria (OAB: RJ 106396 - D)]\r\n\r\nRéu: TF INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TF INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0130900-81.1996.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE ANA DO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Carvalho (OAB: RJ 29429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Guaranty Administraçao Part e Empreendimentos Ltda [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)], Réu: Sandra Braziliano da Gama Lima (sócia), Réu: Guilherme Ribas da GAma Lima Júnior (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETE ANA DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0019400-29.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ARAUJO SOUZA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE FRANCISCO DE MENDONÇA NETO [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Réu: J F DE MENDONÇA NETO CALÇADOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ARAUJO SOUZA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0052200-37.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Alves Teixeira [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Alves Teixeira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000200-31.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Luiz Sylvestre Soares [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Posto Revendedor Ltda., Réu: José Maria da Cruz Neto, Réu: Paulo José Viana Filho, Réu: Sérgio Alexandre de Ataíde Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Luiz Sylvestre Soares\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados referentes às declarações do imposto de renda dos sócios, com prazo de 30 dias para requerer o que for de seu interesse. Só poderão ter vistas os advogados com representação processual devidamente regularizada, na Secretaria da Vara, vedada qualquer forma de cópia, por tratarem-se de informações protegidas pelo sigilo fiscal. Os documentos permanecerão acautelados nesta Secretária pelo prazo de 90 dias, após o qual serão inutilizados, independente de notificação às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000325-23.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Pereira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Klimax Inovações Tecnológicas Ltda. ME [Adv. Flavio de Lima Macena (OAB: RJ 75316 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo Pereira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §§ 1º e 4º da CLT e art. 604, do CPC, em valores atualizados, com as deduções previdenciárias, observando, para efeito dos juros de mora e da correção monetária, respectivamente, a data do ajuizamento da reclamatória e o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas (Súmula 368, do Colen do TST). \r\n\r\nProcesso: 0000314-62.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em querendo,em 30 dias, tudo de forma FUNDAMENTADA, SOB PENA de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz . Retifica-se o prazo acima de 30 dias para 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000131-91.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Diogo de Souza [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Diogo de Souza \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001227-44.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Osório dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Osório dos Santos \r\n\r\nReitero a determinação anterior para a comprovação do depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0125800-14.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LITUANIO PIMENTEL CARNEIRO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: IONE GARCIA DE SOUZA SA [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IONE GARCIA DE SOUZA SA\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls. 486, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-48.2001.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MOREIRA [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: DMS SERVICOS ESPECIALIZADOS, Réu: Donato Medeiros Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MOREIRA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0123500-69.2003.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: AGUINALDO BORGES DE SOUZA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: RECRIA - GFV FACHADAS E INTERIORES LTDA [Adv. Regina Celia Maia Veltri (OAB: RJ 45791 - D)], Réu: Geraldo Vilaça, Réu: Gilberto Freitas Vilaça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO BORGES DE SOUZA\r\n\r\nAo Autor, para manifestação sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0129700-19.2008.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Moisés Gonçalves [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ethicompany Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Gonçalves\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0126100-34.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE MARQUES ROSA [Adv. Sidnei Aragao dos Santos (OAB: RJ 116760 - D)]\r\n\r\nRéu: HUMBERTO SILVANO [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE MARQUES ROSA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0122600-57.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GORETTI BIZZO MATURANA [Adv. Neuci Santoro Soares (OAB: RJ 44987 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: QUÍMICA HALLER LTDA EPP, Réu: RENAN ARANTES AZEVEDO, Réu: CILENIO ARANTES AZEVEDO, Réu: JOSÉ MANOEL ARANTES AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GORETTI BIZZO MATURANA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0129800-57.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEIA FERREIRA BERNARDO [Adv. Themistocles de Faria Lima (OAB: RJ 10371 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA REX LTDA , Réu: maria aparecida bastos lauback [Adv. Jalney dos Santos Soares (OAB: RJ 83975 - D)], Réu: Janee Reis Lauback\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEIA FERREIRA BERNARDO\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0130800-29.1996.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUCIO CAEIRO DE ALMEIDA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICHECK REFEICAO CONVENIO LTDA, Réu: Cesar Moura de Castilho, Réu: Euclides de Oliveira Pinto Neto, Réu: Silvana Bezerra Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUCIO CAEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001397-79.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jilmar Martins Alves [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jilmar Martins Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0114200-20.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DE ALMEIDA DA SILVA [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA BATAN LTDA, Réu: Antonio Fernandes da Silva, Réu: Aldo Ribeiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão do processo com amparo na Resolução 06/06 do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000361-65.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Erli Vieira da Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Berilo Concreto Ltda. [Adv. Adilson de Castro Junior (OAB: PR 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Erli Vieira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §§ 1º e 4º da CLT e art. 604, do CPC, em valores atualizados, com as deduções previdenciárias, observando, para efeito dos juros de mora e da correção monetária, respectivamente, a data do ajuizamento da reclamatória e o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas (Súmula 368, do Colen do TST). \r\n\r\nProcesso: 0104100-93.2008.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Andre Oliveira Chaves [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreos S.A - em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Andre Oliveira Chaves \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001287-46.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Pereira dos Santos [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 28. \r\n\r\nId: 1593491"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1598178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100700-54.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Edson Ezido Alves [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sist Int Banerj Previbanerj [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu BANERJ SEGUROS S/A, Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sist Int Banerj Previbanerj\r\n\r\nContra-arrazoarem o Recurso Ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 3 (três) dias, a começar pelo 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0126300-67.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEM PIRES MIGUELES [Adv. Fabio Odilon Alves Gomes (OAB: RJ 103294 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEM PIRES MIGUELES\r\n\r\nTer vista dos documentos juntados pela reclamada,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-77.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocimar Barros de Almeida [Adv. Andrea Santiago Vasconcelos (OAB: RJ 108821 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ocimar Barros de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls.143. .\r\n\r\nProcesso: 0090100-51.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Costa Araujo [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio São Sebastião Ltda. EPP [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio São Sebastião Ltda. EPP, Aut Daniela Costa Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao: .\r\n\r\nProcesso: 0000577-91.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oldenir Antonio Marques Monteiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Oldenir Antonio Marques Monteiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPartes tomarem ciência da decisão dos ED de fls.1334 - Procedentes- e reclamadas para contra-arrazoarem o RO de fls.1114 e 1336. Prazo: de lei. \r\n\r\nProcesso: 0046200-23.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Castanheira da Silva [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Capital de Produtos Alimenticios [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Capital de Produtos Alimenticios \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.198. Prazo: de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000830-45.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Pereira da Cruz [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: Beth Barros Industria e Comercio Ltda. [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beth Barros Industria e Comercio Ltda. \r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.174/176, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-96.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Vieira da Silva [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. NP Amaria da Silva [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro - RIOCENTRO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro - RIOCENTRO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-85.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Geralda de Miranda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Geralda de Miranda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 287, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001502-53.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Pereira Galo [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido prazo para contra-razões de 08 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001526-81.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme de Souza Maciel Filho [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.89/90, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000650-29.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Luiz Leandro da Silva [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido prazo para contra-razões de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-53.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERNANDES CALADO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SULTAO DE MADUREIRA LTDA, Réu: EDWIGES CORDEIRO DE ALBUQUERQUE LIRA, Réu: CONCEIÇÃO CORDEIRO LYRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FERNANDES CALADO\r\n\r\nTer vista do ofício do 6º RGI, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001217-26.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Poliane Elayne Aprigio Beckman Coelho [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Motoristas Autônomos de Taxi da Barra da Tijuca , Réu: Associação dos Motoristas Autônomos de Táxi da Barra da Tijuca - Barra Táxi [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Motoristas Autônomos de Táxi da Barra da Tijuca - Barra Táxi, Aut Poliane Elayne Aprigio Beckman Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018600-90.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Arcanjo dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Metazinco Industria e Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Réu Metazinco Industria e Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls1085/1089., em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-51.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Soares da Silva [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: CE 20 SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CE 20 SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda., Aut Rodrigo Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao: .\r\n\r\nProcesso: 0051500-58.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Maria Marinho Almeida [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Cristiane Maria Marinho Almeida, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nDigam as partes, em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.. \r\n\r\nProcesso: 0000039-13.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza da Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda- Massa Falida de [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: LR Companhia Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Condominio do Edificio Segurandoras [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Segurandoras , Aut Fabio de Souza da Costa , Réu LR Companhia Brasileira de Produtos de Higiene e Toucador \r\n\r\nContra-arrazoarem o Recurso Ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 3 (três) dias, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0013500-04.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: GONCALO WAGNER XAVIER [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000400-85.2012.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Sousa Oliveira [Adv. Maurício Marques da Penha (OAB: RJ 160372 - D)]\r\n\r\nRéu: Afonso Augusto Pinto Guimarães [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Réu: Elizabeth Pinto Guimarães [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afonso Augusto Pinto Guimarães, Réu Elizabeth Pinto Guimarães\r\n\r\nContra-arrazoarem o Recurso Ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 3 (três) dias, a começar pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000479-38.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Maria Marcellino de Araujo [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especilizados em Pintura Ltda. ME [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)], Réu: Gnac Guilherme Nunes Arquitetura e Construção Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Delaporte Empreendimento Imobiliário S.A. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delaporte Empreendimento Imobiliário S.A., Réu Gnac Guilherme Nunes Arquitetura e Construção Ltda., Aut Kátia Maria Marcellino de Araujo , Réu Sercom Serviços Especilizados em Pintura Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000614-50.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Fátima Ferreira Alves [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Santa Cruz [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Santa Cruz , Aut Simone de Fátima Ferreira Alves \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48h, pena de execucao: .\r\n\r\nProcesso: 0000371-09.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Kirk [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Prestadora de Serviços S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent A Car S.A., Réu Prime Prestadora de Serviços S.A.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.230/235, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081600-11.2000.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000551-25.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Tavares do Nascimento [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Tavares do Nascimento\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000489-21.2012.5.01.0048 - RTAlç\r\n\r\nAut: David Assaid Mansur [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial \r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.61/62, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001354-42.2011.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Samuel Orozimbo Lima [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Orozimbo Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.204 que deferiu a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001167-34.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenniffer Romão Vieira [Adv. Thiago Araujo Purificação (OAB: RJ 149726 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.177/179, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-30.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CONSTANTINO SVIATOPOLK MIRSKY [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Fidis de Investimento S.A. [Adv. José de Paula Monteiro Neto (OAB: SP 29443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Fidis de Investimento S.A., Aut RICARDO CONSTANTINO SVIATOPOLK MIRSKY\r\n\r\nToamr ciência da decisão da impugnação à sentença de liquidação: Improcedentes. Prazo: de lei.. \r\n\r\nProcesso: 0001055-02.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Gomes Cypriano [Adv. Carlos Alberto Ferreira da Silva (OAB: RJ 63827 - D)]\r\n\r\nRéu: HT4S Consultoria e Sistemas S.A. [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)], Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HT4S Consultoria e Sistemas S.A., Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.216/235, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000194-45.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Pereira de Freitas (Espólio de) [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Beliscão Ltda. [Adv. Jorge Alexandre Bastos de Sant Ana (OAB: RJ 130674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Beliscão Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122700-96.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim de Araujo Filho [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 60853 - D)]\r\n\r\nRéu: Centraltaxi Cooperativa Trabalho Taxi Transp. Padroes Absolutos Ltda. [Adv. Pedro Luciano Tenuto (OAB: RJ 58187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centraltaxi Cooperativa Trabalho Taxi Transp. Padroes Absolutos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.498 e seguintes, em 20 dias. \r\n\r\nId: 1598178"
                            ],
                            "1598176": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/11/2013\r\n\r\n0169600-11.2005.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Lucia Silva Braga\r\n\r\nExecutado: Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos,Magri America Diet do Brasil Ltda n/p socia Cleide Scher,Magri America Diet do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 87.557,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1598176"
                            ],
                            "1598175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 27/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0130200-05.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Transportes Amigos Unidos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário conforme cálculos de fls 392/400, em 48 h, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1598175"
                            ],
                            "1598177": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0107500-15.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Valério\r\n\r\nRéu: Delícias da Batata Lanches Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Delícias da Batata Lanches Ltda. , Delícias da Batata Lanches Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 60ª Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 16.12.2013, às 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0135100-74.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Filgueiras de Almeida\r\n\r\nRéu: Metropolitana Cooperativa, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Metropolitana Cooperativa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª Reclamada (Estado do Rio de Janeiro), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0104700-77.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ocimar Barros de Almeida\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Brasilia Empresa de Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.143 no valor de R$ 10.109,38 (815.143,74 TR's), mais custas de R$ 162,00, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0000669-69.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Azeredo Coutinnho\r\n\r\nRéu: Nigri Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Nigri Construtora Ltda, Nigri Construtora Ltda, Nigri Construtora Ltda., NIGRI CONSTRUTORA LTDA NP SOCIO DANIEL NIGRI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001474-51.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Vitor\r\n\r\nRéu: Arco Cad Singn Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Arco Cad Singn Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1598177"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1590525": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0023600-94.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gorette Vieira de Abreu [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria Letras e Expressões Ltda., Réu: Emilio Bruno, Réu: Fabio Scofano, Réu: Giulio Bruno, Réu: Carmine Bruno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gorette Vieira de Abreu \r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, venha o exequente, caso queira, com a certidão do RGI dos imóveis relacionados. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-76.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna de Jesus do Nascimento Lopes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nDiga a Ré em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-88.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO FERRARI VALENTE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA [Adv. Fabia de Araujo Barreto (OAB: RJ 94476 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA BORBA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos por 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0159000-17.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0009600-07.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER DA CRUZ [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de TRANSPORTES MOSA SA [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho (OAB: RJ 1165 - A)], Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa falida de TRANSPORTES MOSA SA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000118-83.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Vergilio de Castro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Cláudio Vergilio de Castro \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000234-21.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Silvério [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Senic Serviço de Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Graziela da Silva Cruz (OAB: RJ 164110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Silvério , Réu Senic Serviço de Engenharia e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000066-19.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio dos Santos Gonçalves [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio de Serviços Temporários Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio de Serviços Temporários Ltda., Aut Fábio dos Santos Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0124900-07.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia de Souza e Mello Fraga [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Agencia JB Servicos de Imprensa S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Agencia Multimidia S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Docas Net S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda. [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimidia [Adv. Joao Luiz Vergueiro Jr (OAB: RJ 87555 - D)], Réu: Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agencia JB Servicos de Imprensa S.A., Réu Agencia Multimidia S.A., Réu Companhia Brasileira de Multimidia, Réu Docas Investimentos S.A., Réu Docas Net S.A., Réu Editora JB S.A., Réu Inews Comercio de Jornais Revistas e Periodicos Ltda., Réu JB Comercial S.A., Réu Jornal do Brasil S.A., Aut Maria Celia de Souza e Mello Fraga, Réu Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000306-76.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Lydia Santos de Almeida [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Lydia Santos de Almeida , Réu Atento Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000296-32.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nereu Faria da Fonseca [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nereu Faria da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0139900-76.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lavínia Teixeira Borges [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Lavínia Teixeira Borges\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0217500-96.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO MENEZES PASSOS [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)]\r\n\r\nRéu: LACCA SA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LACCA SA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS, Aut LEONARDO MENEZES PASSOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, sendo a ré pelo prazo para embargos nos termos do art. 884 da CLT. Há depósito nos autos que cobre integralmente o valor. Decorrido o prazo, serão expedidos os devidos alvarás e arquivado o feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0029600-18.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Martins Alves [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Francisco Martins Alves\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, sendo a ré pelo prazo para embargos nos termos do art. 884 da CLT. Há depósito nos autos que cobre integralmente o valor. Decorrido o prazo, serão expedidos os devidos alvarás e arquivado o feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001576-04.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naôr Viana da Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario Adesivo, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-04.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO EDUARDO CAPANO [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: PRECISION RENTAL LTDA [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)], Réu: MICHEL ACAR NETO, Réu: JOSEPH ACAR, Réu: ANGELA MARIA DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO EDUARDO CAPANO\r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000693-57.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Rocha Ferreira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: GTEX BRASIL Indústria e Comércio S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GTEX BRASIL Indústria e Comércio S.A, Aut Marco Antônio da Rocha Ferreira , Réu União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nVistas às partes por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-40.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Gonçalves de Souza [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM [Adv. Augusto Haddock Lobo (OAB: RJ 71279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos pelo prazo de 15 dias, permeados por 48 horas, iniciando-se pela 1ª reclamada, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0025700-22.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Silva Umbelino dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fredvic Indústria de Roupas Ltda. , Réu: Victor Antonio Misquey\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Silva Umbelino dos Santos\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, venha o exequente, caso queira, com a certidão do RGI dos imóveis relacionados. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-62.2007.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Cristina Brum Caraciki [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: SOS Amigos do Bem [Adv. Jose Roberto de Braganca Pimentel (OAB: RJ 49079 - D)], Réu: SOS Amigos do Bem A/C Claudia Dias Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Cristina Brum Caraciki\r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001119-69.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cruz da Silva [Adv. Soraya Conceição Prazeres Teixeira (OAB: RJ 151310 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina de Móveis Macchina Mia Ltda. [Adv. Thiago Huckleberry Siqueira de Azevedo (OAB: RJ 154720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cruz da Silva , Réu Oficina de Móveis Macchina Mia Ltda. \r\n\r\nCiência às partes de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0053000-71.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA FERREIRA RODRIGUES [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 46.000,00, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0035500-79.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Calixto [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB\r\n\r\nVista à ré por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-55.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Silva Melo [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Bethania Siqueira Drummond de Paula, Réu: André Velasquez Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz da Silva Melo\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, venha o exequente, caso queira, com a certidão do RGI dos imóveis relacionados. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077300-34.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO NEVES DOS SANTOS [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: MAURO JOSE ROBERTO BARCELLAR, Réu: REGINA COELI CIANELI BACELAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000391-91.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Moraes Filho [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: Joquei Clube do Brasil [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: JSL S.A. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Moraes Filho\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000883-20.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Lima Bastos [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos pelo prazo de 15 dias, permeados por 48 horas, iniciando-se pela 1ª reclamada, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0164800-89.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tarcísio Silveira de Lima [Adv. Marcelo Martins de Souza (OAB: RJ 90520 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSEPA , Réu: Galileo Administradora de Recursos Educacionais S/A [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administradora de Recursos Educacionais S/A, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A, Aut Marcos Tarcísio Silveira de Lima \r\n\r\nCìência às partes do despacho de fl. 176. \r\n\r\nProcesso: 0000544-74.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Coutinho da Silva Duarte [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Coutinho da Silva Duarte , Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nCiência às partes de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserção. \r\n\r\nProcesso: 0024000-55.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACILA MARIA CAPUTI [Adv. Wilvandir Cunha Galvao de Lima (OAB: RJ 68777 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LTDA [Adv. Ricardo Modenese Picello (OAB: RJ 97239 - D)], Réu: ESCOLA LOGOS LTDA [Adv. Ricardo Modenese Picello (OAB: RJ 97239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACILA MARIA CAPUTI\r\n\r\nVista à parte autora. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001659-95.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valber de Aguiar Nogueira [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteiro Bastos Conceição Ltda., Réu: MRV Engenharia Ltda. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001031-31.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Duarte da Silva [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalle Progresso Perfumaria e Produtos Higiênicos Ltda., Réu: Breno Gilberto Muhl Duarte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Duarte da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001262-58.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nes ta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000338-13.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Monalisa Cristina Araújo da Silva [Adv. Fernando de Souza (OAB: RJ 150349 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monalisa Cristina Araújo da Silva , Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0081900-59.2003.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, sendo a ré pelo prazo para embargos nos termos do art. 884 da CLT. Há depósito nos autos que cobre integralmente o valor. Decorrido o prazo, serão expedidos os devidos alvarás e arquivado o feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0120800-43.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Soares Neto [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Bon Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Soares Neto\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo, será realizada a penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000277-26.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Muniz de Souza Júnior [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Agvdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Agvdo George Muniz de Souza Júnior \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo, será realizada a penhora via BACENJUD. Há depósito nos autos que cobre parcialmente o valor. \r\n\r\nProcesso: 0001074-65.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Felix de Santana [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira de Mão de Obra J. Alves Ltda. , Réu: Construtora Novolar Ltda. [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Novolar Ltda. , Aut Daniel Felix de Santana \r\n\r\nCiência às partes do bloqueio realizado através do sistema BACENJUD, sendo ao executado pelo prazo para embargos. Percorrido in albis, serão expedidos os alvarás e arquivado o feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0090100-50.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Carolina de Jesus da Paixao [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Ana Paola Uzeda Pinheiro [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Paola Uzeda Pinheiro\r\n\r\nCiência do bloqueio realizado através do sistema BACENJUD. Percorrido in albis, serão expedidos os alvarás e arquivado o feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0167000-11.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ramos Carneiro [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: João José de Souza Lima, Réu: Mara de Souza Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Tecnologia Ltda., Aut Severino Ramos Carneiro\r\n\r\nCiência às partes do despacho de fl. 249. \r\n\r\nProcesso: 0001547-17.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos Werneck [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-92.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Souza Bastos [Adv. Silvia da Costa Almeida (OAB: RJ 43283 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A A/C ARNALDO VERGARA DOS SANTOS, Réu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A A/C ROGERIO ROCHA DE SOUZA, Réu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A A/C SERGIO FERNANDO D´ALIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Souza Bastos\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062200-68.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: JERRI MARIA DE JESUS SOUZA LIANE [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERRI MARIA DE JESUS SOUZA LIANE\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000169-65.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joir Coutinho Mamede [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: J F Cabral Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Hochtief do Brasil [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)], Réu: Sinco Engenharia Ltda. [Adv. Spencer Batista de Campos (OAB: SP 191512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hochtief do Brasil, Aut Joir Coutinho Mamede, Réu Sinco Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001475-30.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Tauchen Siqueira Campos [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotação Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Tauchen Siqueira Campos, Réu Cotação Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001282-15.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Virginia Pereira [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: H e M Serviços Administrativos e Operacionais Ltda. ME , Réu: Vietri Comércio de Materiais de Construções em Geral Ltda. ME, Réu: Hatria Com. de MAt. de Const. Ltda [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Virginia Pereira , Réu Hatria Com. de MAt. de Const. Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000229-62.2013.5.01.0062 - AI\r\n\r\nAgte: JOSE ROMERO DA SILVA LIMA [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joao Jose da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)], Agdo: INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joao Jose da Silva\r\n\r\nAo Agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000627-77.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ribeiro [Adv. Maria das Graças Andrade Justi (OAB: RJ 142697 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercosul Line Navegação e Logística Ltda. [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercosul Line Navegação e Logística Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-47.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Frota e Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FC Melo Pensao [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cesar Frota e Silva, Réu FC Melo Pensao\r\n\r\nCiência às partes do bloqueio realizado através do sistema BACENJUD, pelo prazo comum de 5 dias. Percorrido in albis, serão expedidos os alvarás e arquivado o feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0056900-47.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Campos de Barros [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Elma Serviços Gerais e Representação Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Accenture do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Seizo Takano (OAB: SP 162343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elma Serviços Gerais e Representação Ltda., Réu Graber Sistemas de Segurança Ltda., Aut Hugo Leonardo Campos de Barros\r\n\r\nAos recorridos para apresentação de contrarrazões no prazo de 8 dias, sucessivamente, permeados por 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000582-39.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Araújo Gubler [Adv. Vitor de Lemos Alexandre (OAB: RJ 21037 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Araújo Gubler \r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001733-40.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Freitas de Souza Filho [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcoop Cooperativa de Trabalho dos Motoristas do Rio de Janeiro , Réu: Deliver Cooperativa dos Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Freitas de Souza Filho \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-66.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Abreu da Luz [Adv. Flavio Carlos Livino de Carvalho (OAB: RJ 104133 - D)]\r\n\r\nRéu: ARQ TEC Arquitetura Engenharia Comércio e Representações Ltda. A/C do sócio Sr. Eduardo Trigo Gomes, Réu: RIO VIX EMPREENDIMENTOS E CONSTRÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Abreu da Luz \r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-06.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva do Patrocinio [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. - Gtelecom [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva do Patrocinio , Réu Net Rio Ltda. , Réu Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. - Gtelecom \r\n\r\nAos recorridos para apresentação de contrarrazões no prazo de 8 dias, sucessivamente, permeados por 5 dias, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001094-56.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mandarino [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcon Consultoria em Informática Ltda. [Adv. Luis Claudio Dias da Silva (OAB: RJ 97133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcon Consultoria em Informática Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-98.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Mendonça [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000485-39.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Alves Cavalcanti de Almeida [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Nossa Senhora de Lourdes Ltda., Réu: Jardim Escola Nossa Senhora de Lourdes Ltda. A/C Jupira de Souza Ferreira, Réu: Jardim Escola Nossa Senhora de Lourdes Ltda. A/C Lizete Benfica Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecília Alves Cavalcanti de Almeida\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000382-32.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Geraldo Pereira [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Renal Serviços Médicos Ltda. [Adv. Maby Mangano Ferreira Cochrane (OAB: RJ 153891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Renal Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e previdenciário, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000153-43.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Albuquerque de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Silva de Almeida [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Albuquerque de Souza \r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001115-95.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Soares de Oliveira [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Soares de Oliveira\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos em 10 dias, nos termos do despacho de fl.40. \r\n\r\nProcesso: 0000452-83.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Conceição da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: RO Cruz Material Gráfico , Réu: RO Cruz Material Gráfico A/C ROBERTO DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Conceição da Silva \r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1590525"
                            ],
                            "1597502": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0156300-10.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALLAN GUIMARAES DE MELO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALLAN GUIMARAES DE MELO, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nVista às partes do ofício do INSS pelo prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nId: 1597502"
                            ],
                            "1590526": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/11/2013\r\n\r\n0218000-89.2001.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADAIR LOPES DE MATOS e Outros\r\n\r\nExecutado: ELEVADO AUTO PECAS LTDA A/C HÉLIO JOSÉ ELIAS E MERES DE LIMA ELIAS,ELEVADO AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELEVADO AUTO PECAS LTDA A/C HÉLIO JOSÉ ELIAS E MERES DE LIMA ELIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.259,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELEVADO AUTO PECAS LTDA,ELEVADO AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELEVADO AUTO PECAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.259,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1590526"
                            ],
                            "1590527": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000521-81.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pacheco Nunes\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, União Forte vigilância e Segurança Ltda a/c Mauro Jose Roberto Bacellar, União Forte Vigilância e Segurança Ltda. a/c Jose CArlos de Oliveira Barros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Edson Dias De Souza da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) União Forte Vigilância e Segurança Ltda., União Forte Vigilância e Segurança Ltda. a/c Jose CArlos de Oliveira Barros, União Forte vigilância e Segurança Ltda a/c Mauro Jose Roberto Bacellar, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/01/2014 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUCOES PARA AUDIENCIA UNA:\r\n\r\n1) As audiências serão UNAS;\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS, e o Reclamado, através do sócio, diretor ou representante portando carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O. parte III em 23/10/92;\r\n\r\n6) As partes poderão oferecer rol com testemunhas, indicando os corretos endereços para a intimação, inclusive, o CEP, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente notificação. Caso não apresentem rol, as partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, tendo em vista a realização de audiência UNA;\r\n\r\n7) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC);\r\n\r\n8) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAPWEB. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1590527"
                            ],
                            "1590528": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0164900-88.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO FERRARI VALENTE, INSS\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA BORBA\r\n\r\nPelo presente fica m CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA BORBA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos por 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0009600-07.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER DA CRUZ\r\n\r\nRéu: Massa falida de TRANSPORTES MOSA SA, Anselmo de Aguiar Pereira, Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Alexandre de Vasconcelos Pereira, Maria Manuela Vasconcelos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre de Vasconcelos Pereira, Anselmo de Aguiar Pereira, Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Massa falida de TRANSPORTES MOSA SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo agravado. .\r\n\r\nProcesso: 0000296-32.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nereu Faria da Fonseca \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo, será realizada a penhora via BACENJUD. .\r\n\r\nProcesso: 0018600-26.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA ALVES DE BARROS\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA, ANTONIO CARLOS GOMES FONSECA, DELZA FONSECA ALVES, IRENE DE OLIVEIRA BELLO\r\n\r\nPelo presente fica m DELZA FONSECA ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada em imóvel de sua propriedade. .\r\n\r\nProcesso: 0000398-83.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. A/C Mario Alves de Assis, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. A/C Mario Alves de Assis, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. A/C Paulo Roberto Costa Antonio\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. A/C Mario Alves de Assis, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. A/C Mario Alves de Assis, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. A/C Paulo Roberto Costa Antonio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001659-95.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valber de Aguiar Nogueira\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteiro Bastos Conceição Ltda., MRV Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sub Empreiteiro Bastos Conceição Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001031-31.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Duarte da Silva \r\n\r\nRéu: Vitalle Progresso Perfumaria e Produtos Higiênicos Ltda., Breno Gilberto Muhl Duarte \r\n\r\nPelo presente fica m Breno Gilberto Muhl Duarte , Vitalle Progresso Perfumaria e Produtos Higiênicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo, será realizada a penhora via BACENJUD. .\r\n\r\nProcesso: 0120800-43.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Soares Neto\r\n\r\nRéu: Bon Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bon Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo, será realizada a penhora via BACENJUD. .\r\n\r\nProcesso: 0000169-65.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joir Coutinho Mamede\r\n\r\nRéu: J F Cabral Empreiteira de Obras Ltda., Hochtief do Brasil, Sinco Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m J F Cabral Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001282-15.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Virginia Pereira \r\n\r\nRéu: H e M Serviços Administrativos e Operacionais Ltda. ME , Vietri Comércio de Materiais de Construções em Geral Ltda. ME, Hatria Com. de MAt. de Const. Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m H e M Serviços Administrativos e Operacionais Ltda. ME , Vietri Comércio de Materiais de Construções em Geral Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070200-47.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Frota e Silva\r\n\r\nRéu: FC Melo Pensao\r\n\r\nPelo presente fica m FC Melo Pensao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes do bloqueio realizado através do sistema BACENJUD, pelo prazo comum de 5 dias. Percorrido in albis, serão expedidos os alvarás e arquivado o feito com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0001733-40.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Freitas de Souza Filho \r\n\r\nRéu: Transcoop Cooperativa de Trabalho dos Motoristas do Rio de Janeiro , Deliver Cooperativa dos Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro , Net Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Deliver Cooperativa dos Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro , Transcoop Cooperativa de Trabalho dos Motoristas do Rio de Janeiro , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinario, prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1590528"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1597830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000369-95.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Chrysostomo Sobrino Porto [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgte Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Ebgdo Maria Lucia Chrysostomo Sobrino Porto \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1487/1499: Decido extinguir, sem resolução do mérito, os pedidos I e J da emenda inicial, EXTINGUIR, com resolução do mérito em razão da prescrição extintiva, o pedido E e Rejeitar os demais pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0042900-70.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto MarquesCorrea [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Augusto MarquesCorrea\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-24.2013.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Alexandre Molina Faria da Costa\r\n\r\nEgdo: BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Egdo: Wellington Manoel da Silva [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)], Egdo: Alberto Bergier, Egdo: Marcelo Bergier, Egdo: Denise Bergier Cardoso, Egdo: Isaac Moyses Bergier, Egdo: Luiz Bergier, Egdo: Márcia Rogienfisz\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA , Egdo Wellington Manoel da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 36/37: Decido Extinguir o processo sem resolução do mérito.... \r\n\r\nProcesso: 0000243-40.2013.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Rodrigo da Silva Salgado [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Egte: Paulo Cesar Felix dos Santos\r\n\r\nEgdo: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Maione Motta de Oliveira Ferreirinha (OAB: RJ 81638 - D)], Egdo: José Tetiliano da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)], Egdo: Altta Participações Societárias Ltda [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Egdo: CRJ VARELA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., Egdo: Renato Borges Costa de Farias, Egdo: Alessandra da Fonseca Salgado, Egdo: Geisa Santos Monte, Egdo: Eugenio Pacelli Marques de Almeida Holanda, Egdo: Gil Mauro Wajnberg, Egdo: Leovigildo Mota Barreto Filho, Egdo: Gestora de Recebiveis Tetto Habitação S.A., Egdo: Paulo Ciro da Silva Mendonça, Egdo: Denieres Cabral Dure\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Altta Participações Societárias Ltda, Egdo José Tetiliano da Silva, Egte Rodrigo da Silva Salgado, Egdo Sistema Rhema de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 36/38: Decido extinguir o processo sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa... \r\n\r\nProcesso: 0000340-11.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iramar Alves Nunes [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Cartões S.A. \r\n\r\nÀ ré para que tenha vista da guias relativa às custas e previdência, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000270-23.2013.5.01.0064 - AI\r\n\r\nAgte: Pericles Matias [Adv. Roberta Souza Carvalho de Moura (OAB: SP 248927 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael Nogueira Ferreira [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rafael Nogueira Ferreira \r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta, conforme despacho de fls. 02. \r\n\r\nProcesso: 0000265-06.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acácia Menezes da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acácia Menezes da Silva , Réu Atento Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-62.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno César Rodrigues da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno César Rodrigues da Silva \r\n\r\nAo reclamante para reapresentar seus cálculos atualizados até a data do depósito garantidor do juízo (01/10/2010), com fulcro no art. 9º, §4º da Lei 6.830/1980, de 22 de setembro, aplicável às execuções trabalhistas ex vi do art. 889, da CLT, vez que o depósito em dinheiro faz cessar a responsabilidade pela atualização monetária e juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 0000504-73.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelma de Almeida Moraes [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelma de Almeida Moraes \r\n\r\nAo reclamante, para ciência do despacho de fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 0000256-39.2013.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: Eneas Garcia Diniz [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nEgdo: CENTRO AUTOMOTIVO BARRA SERVE BEM LTDA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Egdo: RICARDO LEANDRO SANTOS DE MOURA [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)], Egdo: Luiz Claudio de Almeida [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)], Egdo: Acacio de Almeida [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)], Egdo: José Luiz de Almeida [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)], Egdo: Carlos Antonio Baptista dos Santos, Egdo: Márcia Barbosa Sansão Baptista, Egdo: Ana Lucia Ferreira de Almeida [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)], Egdo: Cora Leal de Abreu Diniz, Egdo: Marcus Vinicius Souza Leal Abreu, Egdo: Tamar David Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Acacio de Almeida, Egdo Ana Lucia Ferreira de Almeida, Egdo CENTRO AUTOMOTIVO BARRA SERVE BEM LTDA , Egte Eneas Garcia Diniz, Egdo José Luiz de Almeida, Egdo Luiz Claudio de Almeida, Egdo RICARDO LEANDRO SANTOS DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 17/18: Decido extinguir liminarmente os embargos.... \r\n\r\nProcesso: 0001635-49.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cirino do Carmo Junior [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Florestar S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vale Florestar S.A. , Réu Vale S.A. \r\n\r\nAo recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001254-65.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José de Avila [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0000088-88.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Raposo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nId: 1597830"
                            ],
                            "1597828": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092300-19.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcely Castro da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Réu Work Time Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nVenham as reclamadas para manifestarem-se, no prazo de 10 dias sucessivos, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0001484-83.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Filgueiras [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Filgueiras , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nVenham as partes com cálculos adequados aos termos do v. Acórdão, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001043-05.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Cristina Rocha de Oliveira [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE \r\n\r\nÀ reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0000153-66.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Jesus Souto Filho [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Blau Farmaceutica SA. [Adv. Roberto Altiere (OAB: SP 136637 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter de Jesus Souto Filho \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0139200-80.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ATTILA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ ATTILA COSTA\r\n\r\nAo embargado: para manifestar-se quanto aos embargos de declaração opostos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000533-89.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Nerval Calamara [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)], Réu: Departamento de Transporte Rodoviário do Rio de Janeiro - DETRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Nerval Calamara \r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-02.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Fernando Pinto Bento [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Novacap S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Fernando Pinto Bento, Réu Viacao Novacap S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados. Custas pela executada, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1597828"
                            ],
                            "1597829": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000533-89.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Nerval Calamara \r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Departamento de Transporte Rodoviário do Rio de Janeiro - DETRO \r\n\r\nPelo presente fica m Universo System Segurança e Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios opostos, no prazo de 05 dias.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1597829"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1596911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000764-78.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Morais Vital [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda - CNPJ: 07359967/0001-03, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Morais Vital\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, sendo a inércia entendida como renúncia ao crédito, na forma do art.269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. Atente o autor que os atos executórios na Justiça do Trabalho são praticados de ofício, tão logo haja a quantificação do crédito, não podendo o Juízo se substituir à parte, na fase prévia à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001109-10.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Diogo de Souza Lima [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: BGN Mercantil e Serviços Ltda. - CNPJ:02.860.160/0068-43 [Adv. Gabriela Campos Ribeiro (OAB: SP 109526)], Réu: Cetelem Brasil S.A. Crédito Financiamento e Investimento - CNPJ:03.722.919/0001-87 [Adv. Gabriela Campos Ribeiro (OAB: SP 109526)], Réu: Banco BNP Paribas Brasil S.A. - CNPJ: 01.522.368/0001-82 [Adv. Luiz José de Moura Louzada (OAB: SP 128320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BGN Mercantil e Serviços Ltda. - CNPJ:02.860.160/0068-43\r\n\r\nDeverá comprovar, no prazo de 48 horas, o depósito do crédito exequendo, conforme mencionado na petição à fl.270, sob pena de execução imediata com a inclusão da multa prevista no item 6 da decisão homologatória. \r\n\r\nProcesso: 0138300-68.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Lima [Adv. Maria Joseilda Ferreira Gomes (OAB: RJ 156335 - D)]\r\n\r\nRéu: Windsor Barra Hotel Ltda CNPJ: 05.298.154/0001-25 [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Lima \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1596911"
                            ],
                            "1596910": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0139800-77.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Morais da Silva\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Maria Christina Leite Barbosa, Marilene Leite Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Christina Leite Barbosa, Marilene Leite Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valor e instrução abaixo discriminados: Crédito Exequendo: R$ 8.411,34, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. \r\n\r\nProcesso: 0128300-48.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Feitosa de Siqueira\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda., Heber Uruguaiana Tessis, Luis Alberto Chaves\r\n\r\nPelo presente fica m Emerson Feitosa de Siqueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valor e instrução abaixo discriminados: Crédito Exequendo: R$ 1.367,62, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizado. \r\n\r\nProcesso: 0188000-91.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ FELICIO DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: IRMÃOS BORLENGHI LIMITADA, Marcel Borlenghi, Wilson Borlenghi Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Marcel Borlenghi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line (fl. 249). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-65.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Mesquita\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Municipio do Rio de Janeiro, Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 6.451,49 (533.809,21 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 123,10 (10.185,54 TRs pro-rata), via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 263,55 , via GRU, código 18740-2. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1596910"
                            ]
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                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000268-09.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Lima Ribeiro [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)]\r\n\r\nRéu: RPF Serviços e Reparos Naval e Indústria Ltda. ME , Réu: FMC Technologies do Brasil [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Lima Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência redesignada para 06/12/2013, às 11:40h, nesta 69ª Vara do Trabalho, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0221500-79.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PARUCKER [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)]\r\n\r\nRéu: BIMBO DO BRASIL LTDA (nova denominação de PLUS VITA SA) [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PARUCKER\r\n\r\nComparecer à audiência redesignada para 02/12/2013, às 11:35h, nesta 69ª Vara do Trabalho, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0037300-19.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Santos Teles [Adv. Marcelo Cornélio Maulaz Costa (OAB: RJ 142072 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucio Fábio Pereira Maciel [Adv. Alessandra Marques dos Santos (OAB: RJ 134104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucio Fábio Pereira Maciel\r\n\r\nFica a parte-ré intimada, através de seu patrono, para comparecer à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 06/12/2013, às 11:30 horas, na 69ª Vara do Trabalho do RJ. \r\n\r\nId: 1597863"
                            ]
                        }
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                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003000-28.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pereira de Carvalho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A. [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Pereira de Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 232. \r\n\r\nProcesso: 0001682-05.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Castro Pinto [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Automotiva S.A. [Adv. Fábio Antonio Peccicacco (OAB: SP 25760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Automotiva S.A., Aut Jorge Luiz de Castro Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11.03.2014, as 15 h e 15 minutos para realização de audiência de oitiva de testemunha, no Juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0137000-62.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Rodrigues de Souza [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nAnte a concordância expressa do autor (fl. 456), providencie a ré os pagamentos na forma proposta às fl. 448/51, ficando ciente que o descumprimento dos prazos acarretará as sanções cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000440-11.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Sousa dos Santos [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Corredor Esportivo Modas Ltda. , Réu: Cleideluci da Silva Moreira Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Sousa dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do dspacho de fl. 84. \r\n\r\nProcesso: 0000387-64.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Sauwen do Amarante de Yparraguirre Spinola [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: HEXAGONAL CONSTRUCOES S/A, Réu: GILBERTO STIEBLER FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Sauwen do Amarante de Yparraguirre Spinola\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 207. \r\n\r\nProcesso: 0001272-78.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualda Pereira Bule de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico - Sase [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço de Assistência Social Evangélico - Sase\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-25.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Moreira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nTI: MERCEARIA RIO AJAX LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001502-23.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Amaral Soares [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000115-70.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Aristides Rosa [Adv. Sidonio Alexandre Cadinha Moraes (OAB: RJ 152771 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIADOS FRATERNOS AMIGOS DO PARQUE DA CURICICA , Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença do valor devido, em 05 dias, observando-se fl. 548 e 568. \r\n\r\nProcesso: 0066500-68.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noé Marques Ribeiro [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Rive Gauche Biblos Restaurante Ltda EPP, Réu: Carlos Alberto dos Santos Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noé Marques Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 318. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001407-56.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cunha Delmantino [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nRéu: Almeida Salestoneglass Representações Ltda. [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almeida Salestoneglass Representações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0073000-24.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiza Meirelles de Carvalho [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 417/8. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000069-47.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Alves da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Mutuca do Mato Ecovegetal Produção de Plantas Ornamentais e Compos. Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 177. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103100-25.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gentil Gonçalves [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: Professional Capacitation Scholl de Informática Ltda. [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)], Réu: MARCOS TEIXEIRA SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gentil Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 422. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-67.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Robero Correa de Almeida, representado por sua inventariante Cristina Guimarães Corrêa de Almeida [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Aut: ERMELINDA GUIMARAES CORREA DE ALMEIDA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A CONCORDATA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)], Réu: Oberthur Jogos e tecnologias Ltda, Réu: GILBERTO GUIMARÃES BOUÇAS [Adv. Edward de Mattos Vaz (OAB: SP 50949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERMELINDA GUIMARAES CORREA DE ALMEIDA, Aut Espólio de Robero Correa de Almeida, representado por sua inventariante Cristina Guimarães Corrêa de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa junto à JUCERJA às fls.686. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164100-89.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Bastos da Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Unigarra Distribuidora de Medicamentos e Perfumaria Ltda. n/p sócio Cleonon Marques da Silva [Adv. Rafael da Silva Guimarães (OAB: RJ 151149 - D)], Réu: Cleodon Marques da Silva [Adv. Flávio Pereira da Costa Barros (OAB: RJ 120908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleodon Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 374.Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001416-52.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lélio Celso de Araújo [Adv. Ana Claudia de Azevedo Martins Pedro (OAB: RJ 88983 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Bárbara Engenharia S.A., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lélio Celso de Araújo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0116000-11.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Carlos Cortes Rezende [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Carlos Cortes Rezende\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001405-23.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Souza dos Santos [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Luiza Comércio de Roupas e Acessório Ltda. ME [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Souza dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000448-87.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Ricardo da Silva [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-84.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Carvalho de Siqueira [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social [Adv. Dilson Teixeira Madureira (OAB: RJ 25106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob a cominação prevista no § 2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001474-55.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Thomaz Lauand [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norberto Thomaz Lauand\r\n\r\nPromover a liquidação em 30 (trinta) dias, devendo apresentar em apartado cálculo de INSS e IR, conforme sentença de fls.188/191. \r\n\r\nProcesso: 0000507-44.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira Matera Dias [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pereira Matera Dias\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 179. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-66.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alves de Melo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Aut Carlos Alves de Melo , Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre fl. 748 , em prazo comum de 5 dias, sem retirada dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0008400-04.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXIMIANO DA SILVA [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMARZINHA PINTURAS LTDA [Adv. Simone Neves Cobuci (OAB: RJ 145646 - D)], Réu: Sergio Antonio Fialho Cobuci [Adv. Simone Neves Cobuci (OAB: RJ 145646 - D)], Réu: SIMONE NEVES COBUCI [Adv. Simone Neves Cobuci (OAB: RJ 145646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergio Antonio Fialho Cobuci\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 532. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091300-68.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Moraes Goncalves [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA (MASSA FALIDA) [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)], Réu: AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA (SOCIO), Réu: MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA (SOCIA), Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Moraes Goncalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 273 e trazer aos autos o número do CPF do patrono. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-05.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Espírito Santo [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Bernard Saldanha da Gama Lins (OAB: RJ 175993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Espírito Santo , Réu Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela ré no valor de R$ 16.230,63.\r\n\r\nProcesso: 0118400-47.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FARIAS DE SOUZA JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY SERVICOS DE ENTREGA LTDA [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)], Réu: RODOLFO ALVES CULLY DOS SANTOS, Réu: DIRCEU RODRIGUES FILHO , Réu: GILSON DEUTSCHER \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FARIAS DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000335-34.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Morais [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut João Luiz Morais \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré equivalente a 1.787.673,34 TR's.\r\n\r\nProcesso: 0001525-32.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmira de Oliveira Cortez [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Space 2000 Comércio e Serviços Ltda. EPP, Réu: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delmira de Oliveira Cortez \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 70ª VT/RJ na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, no dia 17.12.2013 às 10:00 horas, para que a Secretaria proceda a anotação da CTPS do autor, que deverá vir portando sua CTPS na ocasião. Após a data designada, o Reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-79.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Conceição Lauriano Souza [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFESSIONAL SCHOOL CURSO DE INFORMÁTICA LTDA, Réu: JOELMA GUIOMAR DE OLIVEIRA, Réu: JOSE CARLOS SIQUEIRA AMARAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Conceição Lauriano Souza\r\n\r\nIndique a localização atual da lancha e do veículo indicados à fl. 277. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 1597008"
                            ],
                            "1597007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001275-96.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivalda Dornelas do Rosário \r\n\r\nRéu: Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ciap Centro Integrado e Apoio Profissional , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte (custas R$ 100,00 pela ré), bem como que poderá contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Município do Rio de Janeiro. Tudo no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1597007"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157600-04.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Souza [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S/A [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Souza, Réu Júlio Simões Logística S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes, na forma da sentença de fls. 389/401. \r\n\r\nProcesso: 0031000-35.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Machado Martinez [Adv. Consuelo Cerqueira Rocha (OAB: RJ 80254 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Real Comércio de Móveis Ltda., Réu: Fast Casari Camércio de Artigos Cama Mesa Banho e Colchões Ltda. [Adv. Cristiano Sobrinho de Abreu (OAB: RJ 123102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Machado Martinez \r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001296-69.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Najan de Moraes Barreto [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Freitas Gottschall Souto (OAB: RJ 150744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento , Aut Claudia Najan de Moraes Barreto , Réu CP Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001380-70.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neurimar Balbino [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neurimar Balbino, Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0031200-13.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul Ribeiro da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A., Aut Raul Ribeiro da Silva\r\n\r\nPara ciência da decisão de fl. 542. \r\n\r\nProcesso: 0000134-10.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Felipe Pedrosa [Adv. Jacqueline Passos dos Santos (OAB: RJ 160795 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Felipe Pedrosa, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nPara ciência da decisão de fl. 792. \r\n\r\nProcesso: 0159800-62.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: HELIO MOREIRA DIAS [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELIO MOREIRA DIAS, Réu TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nÀ Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0166400-26.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Helena Bastos de Medeiros [Adv. Roberto Pereira de Araujo Martins (OAB: RJ 31424 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Rivas Caribe da Rocha [Adv. Marina Nogueira Marques (OAB: RJ 80102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carla Rivas Caribe da Rocha, Aut Dilma Helena Bastos de Medeiros\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 79/81, que pronunciou a prescrição intercorrente e julgou extintos com resolução do mérito os créditos trabalhistas existentes nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0001079-90.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Humberto Fernandes dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)], Réu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Carlos Humberto Fernandes dos Santos, Réu Pontocred Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0108500-22.2005.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Califrer [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: Elos Administracao e Agenciamento S/C [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elos Administracao e Agenciamento S/C, Aut Gerson Califrer\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001367-42.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Maria Lima Santanelli [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. (Sucessora de Telefutura Centrais de Atendimentos Telefônicos Ltda.) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. - Embelleze [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. - Embelleze, Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. (Sucessora de Telefutura Centrais de Atendimentos Telefônicos Ltda.)\r\n\r\nComprove a Reclamada o recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-65.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN MALHEIROS [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Aut IVAN MALHEIROS\r\n\r\nPara ciência da decisão de fl. 388. \r\n\r\nProcesso: 0088600-82.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Azevedo da Silva [Adv. Elisabete Nascimento Christiano da Silva (OAB: RJ 117712 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Stimulu Brasil [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)], Réu: Cooperativa de Consultores em Desenvolvimento Empresarial Ltda. [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Consultores em Desenvolvimento Empresarial Ltda., Réu Instituto Stimulu Brasil, Aut Rosilene Azevedo da Silva\r\n\r\nPara ciência da decisão de fl. 860. \r\n\r\nProcesso: 0182800-91.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELIANE PINHEIRO RODRIGUES [Adv. Renato Nogueira de Cassia (OAB: RJ 152321 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONIL CONSTRUTORA LIMITADA [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ELIANE PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 112. \r\n\r\nProcesso: 0000869-43.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilaine de Andrade Martins [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fred Melo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fred Melo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para impugnação especificada. \r\n\r\nProcesso: 0053000-97.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pires Rodrigues [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLATRIX SERVICOS DE ENTREGAS LTDA [Adv. Olegario de Araujo Franca Neto (OAB: RJ 87229 - D)], Réu: Prevcor Ipanema S.A [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BELLATRIX SERVICOS DE ENTREGAS LTDA , Réu Prevcor Ipanema S.A, Aut Renata Pires Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0005100-50.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Tomaz Pinto [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nVenha a Reclamada com os cálculos da contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor devido sob tal rubrica, considerando-se a alíquota de 36,8%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-97.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Martins de Andrade [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Paulo Martins de Andrade, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 302, que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0071200-84.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Custódio de Pontes Silva [Adv. Udevalter Claudio da Silva (OAB: RJ 44587 - D)]\r\n\r\nRéu: Bamba Conservação de Limpeza Ltda. ME [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bamba Conservação de Limpeza Ltda. ME, Aut Leonardo Custódio de Pontes Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 99/101. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000843-74.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Carvalho Meireles da Silva [Adv. Diogo Aquino Pereira da Silva (OAB: RJ 169853 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Carvalho Meireles da Silva\r\n\r\nAo reclamante recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000049-19.2013.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Macedo [Adv. Quele Romane Dantas da Silva Oliveira (OAB: RJ 158847 - D)]\r\n\r\nRéu: DenJud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DenJud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. , Aut Marcos da Silva Macedo \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados improcedentes, na forma da sentença de fls. 136/140. \r\n\r\nProcesso: 0027700-22.1996.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO ALVES RIBEIRO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: RECLAMADA\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Eliza Pereira Côrtes (OAB: RJ 158578 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO ALVES RIBEIRO\r\n\r\nDê-se vista ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0028700-37.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Alexandre Sixel [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Alexandre Sixel, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 743. \r\n\r\nProcesso: 0000644-86.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Henrique dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Henrique dos Santos , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 419/422. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0037300-81.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Fontes de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias Fontes de Oliveira, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000068-30.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gonçalves da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Liadri Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liadri Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nComprove a Reclamada o recolhimento previdenciário, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-20.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Lima Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Lima Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 163. \r\n\r\nProcesso: 0000243-87.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Pereira de Farias [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Pereira de Farias\r\n\r\nVenha a parte Autora com os cálculos dos valores que entende devidos, em 15 dias, de acordo com parâmetro de fl. 179. \r\n\r\nProcesso: 0001138-82.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Marcelo Gomes\r\n\r\nDê-se vista às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000757-06.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Costa de Souza [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Costa de Souza , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0070700-23.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Almeida [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A. , Aut Vagner de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001401-46.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pinto Bastos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pinto Bastos, Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000884-42.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leia Maria da Silva Carvalho [Adv. Eliane Maria Torres de Assis (OAB: RJ 141686 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leia Maria da Silva Carvalho , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000826-38.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique Cardozo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda., Aut João Henrique Cardozo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000110-11.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valeria Gomes Lisboa [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valeria Gomes Lisboa , Réu HSBC Bank Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000075-05.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walney de Oliveira Macedo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Walney de Oliveira Macedo \r\n\r\nDê-se vista às partes. \r\n\r\nProcesso: 0137000-98.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercilio Luiz [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: infoglobo Comunicação e Participações S/a. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercilio Luiz, Réu infoglobo Comunicação e Participações S/a.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 466/470. Pague a Ré o valor devido, inclusive contribuição previdenciária e imposto de renda, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1598030"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1598231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006600-07.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iaracy da Silva Fonseca [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Engenharia S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iaracy da Silva Fonseca\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001540-77.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Cordeiro dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut José Roberto Cordeiro dos Santos\r\n\r\nAs partes para terem ciência de que os embargos de declaração interposto pela ré foram improcedentes. E a reclamda para contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001675-89.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Leite Montesinos Villena [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S/A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Leite Montesinos Villena , Réu Localiza Rent a Car S/A. \r\n\r\nAo autor para contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu. Prazo: 08 (oito) dias. E as partes para ciência de que os embargos de declaração interpostos pelo autor foram procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001067-91.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Santos do Nascimento [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexne Comércio de Pizza Ltda. ME [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexne Comércio de Pizza Ltda. ME\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais, em 10 dias, sob pena de execução, observando-se a proporção das alíquotas do INSS, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000991-67.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozorio Antonio de Souza [Adv. Marcelo Duarte da Silva Vaz (OAB: RJ 143855 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda., Réu: INFRAERO - TECA - GALEÃO - RJ [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO - TECA - GALEÃO - RJ, Aut Ozorio Antonio de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001585-18.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira da Silva [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Oliveira da Silva\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000983-90.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Anselmo da Silva Viana [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Adventista de Educação de Educação e Assistência Social Este Brasileira Ltda. [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 73231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Anselmo da Silva Viana, Réu Instituto Adventista de Educação de Educação e Assistência Social Este Brasileira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 243. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000681-95.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto dos Santos Ferreira [Adv. Roberto Carlos de Freitas (OAB: RJ 123002 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastec 55 Manutenção e Serviços Navais SS Ltda-ME, Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto dos Santos Ferreira , Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000076-81.2013.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcone Alves Fontes da Graça [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Litorânea Energia Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)], Réu: Light Companhia de Energia Elétrica S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Companhia de Energia Elétrica S.A., Réu Litorânea Energia Ltda., Aut Marcone Alves Fontes da Graça \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001397-88.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse Hulle Silva [Adv. Luana Cassia do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 147636 - D)]\r\n\r\nRéu: Plena Centro de Saúde e Bem Estar Ltda. ME [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plena Centro de Saúde e Bem Estar Ltda. ME\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais, em 10 dias, sob pena de execução, observando-se a proporção das alíquotas do INSS, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000859-44.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Filho [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário de fls. 233. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001539-92.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Madureira Silva de Oliveira [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Rose e Lopes Administração Consultoria e Corretagem de Seguros Ltda. ME [Adv. Renata Gomes Teixeira (OAB: RJ 163624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rose e Lopes Administração Consultoria e Corretagem de Seguros Ltda. ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000251-80.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Souza Pinheiro Ribeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirizacao de Processos, servicos e Tecnologia S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Souza Pinheiro Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-13.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha Mascarenhas [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: Gilson Rodrigues de Almeida [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rocha Mascarenhas\r\n\r\nDeferida a vista por 5 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001253-51.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucimar Vial [Adv. Ana Isabel Gama de Almeida (OAB: RJ 167080 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistencia Social Evangélico SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço de Assistencia Social Evangélico SASE \r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais, em 10 dias, bem como o pagamento do leiloeiro conform item 1.1 do Termo de conciliação de fls. 166, sob pena de execução, observando-se a proporção das alíquotas do INSS, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000300-87.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carneiro [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo 2º réu (PETROS). Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001460-50.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grimaldo Demes Benedito [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 558. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-61.2013.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Brazilian Solutions Serviços Ltda. [Adv. Alan Freitas de Figueiredo (OAB: RJ 157108 - D)]\r\n\r\nCgto: Marlene da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Brazilian Solutions Serviços Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse no PRAZO de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001179-31.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williams Guerreiro Guerra [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05 dias, iniciando pela 2ª ré (PETROS). Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001273-08.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachele Isabel da Silva [Adv. Marly Mary Gonçalves da Silva (OAB: RJ 83061 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Aut Rachele Isabel da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000145-84.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos [Adv. Iranildes Andrade Estrela (OAB: RJ 64897 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriflex Toldos e Coberturas Comércio e Serviços Ltda [Adv. Luiz Roberto Oliveira da Costa (OAB: RJ 50492 - D)], Réu: Adrifer Toldos e Decorações LTDA, Réu: Adriana Nunes dos Anjos, Réu: Fernando do Livramento Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipóstese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0095200-33.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília dos Santos Sant Ana [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: A Indio do Brasil , Réu: Alcilene Indio do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília dos Santos Sant Ana \r\n\r\nDeverá o autor informar o endereço da FADESP, CNPJ nº 05.572.870/0001-59. Prazo: 05 idas. \r\n\r\nId: 1598231"
                            ],
                            "1598229": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/11/2013\r\n\r\n0000972-61.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Amanda da Silva Manhães \r\n\r\nExecutado: Jorge Getulio Veiga,Semenge S.A. Engenharia e Empreendimentos \r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Getulio Veiga, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.784,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000018-15.2012.5.01.0077 RTSum\r\n\r\nExequente: Verônica Cirilo de Souza \r\n\r\nExecutado: David de Macedo Sanzana,Sanz Filmes Técnicos Ltda.,Pedro Enzzo Pinheiro Sanzana\r\n\r\nPelo presente fica citado David de Macedo Sanzana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pedro Enzzo Pinheiro Sanzana,Sanz Filmes Técnicos Ltda.,Pedro Enzzo Pinheiro Sanzana\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Enzzo Pinheiro Sanzana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000277-10.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Claudia Lobo Assumpção\r\n\r\nExecutado: Curso Princesa Isabel Ltda.,Creche e Escola Princesa Isabel Ltda.,Guilherme de Queiroz Silveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Curso Princesa Isabel Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.833,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139900-31.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane de Oliveira Alves\r\n\r\nExecutado: Valdemiro Vicente de Paula,Cooperativa de Serviços de Logística - Wise Cooper Ltda.,Prezunic Comercial Ltda.,Guiomar Cristina Santos de Oliveira,Ana Lucia da Silva Mello,Wellington Henrique de Araújo,Roberto de Souza Paulo,Luciene de Lima Dutra,Jomes Silva Barreto,Maria pereira de Jesus\r\n\r\nPelo presente fica citado Valdemiro Vicente de Paula, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.034,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luciene de Lima Dutra,Cooperativa de Serviços de Logística - Wise Cooper Ltda.,Prezunic Comercial Ltda.,Guiomar Cristina Santos de Oliveira,Ana Lucia da Silva Mello,Wellington Henrique de Araújo,Roberto de Souza Paulo,Luciene de Lima Dutra,Jomes Silva Barreto,Maria pereira de Jesus\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciene de Lima Dutra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.034,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria pereira de Jesus,Cooperativa de Serviços de Logística - Wise Cooper Ltda.,Prezunic Comercial Ltda.,Guiomar Cristina Santos de Oliveira,Ana Lucia da Silva Mello,Wellington Henrique de Araújo,Roberto de Souza Paulo,Luciene de Lima Dutra,Jomes Silva Barreto,Maria pereira de Jesus\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria pereira de Jesus, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.034,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jomes Silva Barreto,Cooperativa de Serviços de Logística - Wise Cooper Ltda.,Prezunic Comercial Ltda.,Guiomar Cristina Santos de Oliveira,Ana Lucia da Silva Mello,Wellington Henrique de Araújo,Roberto de Souza Paulo,Luciene de Lima Dutra,Jomes Silva Barreto,Maria pereira de Jesus\r\n\r\nPelo presente fica citado Jomes Silva Barreto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.034,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001338-71.2010.5.01.0077 RTSum\r\n\r\nExequente: Suely de Sena Santos\r\n\r\nExecutado: Alzira Tavares de Sá,Clínica das Amendoeiras Ltda,Paulo Gilberto Alves Motta,Milton Colpo\r\n\r\nPelo presente fica citado Alzira Tavares de Sá, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.738,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Milton Colpo,Clínica das Amendoeiras Ltda,Paulo Gilberto Alves Motta,Milton Colpo\r\n\r\nPelo presente fica citado Milton Colpo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.738,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1598229"
                            ],
                            "1598230": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 27/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001219-42.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Gabriela de Souza Coutinho \r\n\r\nRéu: Dimdim Doce Comércio de Doces Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Dimdim Doce Comércio de Doces Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no dia 10/12/2013, às 11:00h, a fim de que seja procedida a anotação da CTPS do autor pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000681-95.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto dos Santos Ferreira \r\n\r\nRéu: Brastec 55 Manutenção e Serviços Navais SS Ltda-ME, Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Brastec 55 Manutenção e Serviços Navais SS Ltda-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1598230"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
                            "1597875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001579-59.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Barbosa [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: SRC Rio Reformas Ltda. ME [Adv. Jimmyson Jacob Jorge (OAB: RJ 135819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Barbosa , Réu SRC Rio Reformas Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência e informnar ao seu cliente da ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA tendo em vista que esses autos foram incluídos em Pauta Especial de Conciliação designada para 03/12/2013, às 9:43 horas, nesta 82ª VT/RJ, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001300-73.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Ariela Natuane da Cruz de Araújo [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Recursos Humanos Serviços Temporários Ltda. [Adv. Andre Luiz Lapoente de Azevedo (OAB: RJ 156554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariela Natuane da Cruz de Araújo , Réu Parceria Recursos Humanos Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e informnar ao seu cliente da ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA tendo em vista que esses autos foram incluídos em Pauta Especial de Conciliação designada para 04/12/2013, às 11:27 horas, nesta 82ª VT/RJ, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001641-02.2012.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Grace Queli da Silva Cunha [Adv. Wellington da Conceicao Froz (OAB: RJ 121339 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulplan Participações e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consulplan Participações e Serviços Ltda., Aut Grace Queli da Silva Cunha\r\n\r\nTomar ciência e informnar ao seu cliente da ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA tendo em vista que esses autos foram incluídos em Pauta Especial de Conciliação designada para 04/12/2013, às 11:37 horas, nesta 82ª VT/RJ, mantidas as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0000122-89.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubenildo Bento de Moura [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: New Alianza Marmores e Granitos [Adv. Abilio Agostinho Ferreira de Sousa (OAB: RJ 27700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Alianza Marmores e Granitos , Aut Rubenildo Bento de Moura \r\n\r\nTomar ciência e informnar ao seu cliente da ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA tendo em vista que esses autos foram incluídos em Pauta Especial de Conciliação designada para 03/12/2013, às 9:33 horas, nesta 82ª VT/RJ, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001286-26.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paula Ribeiro [Adv. Joao Maria Vieira da Cruz (OAB: RJ 85243 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Abolição [Adv. Carmen Bianca de Lamare Canale Bonan (OAB: RJ 118793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Abolição, Aut João Paula Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente da audiência de prosseguimento designada para o dia 13.05.2014 às 11:50 horas nesta 82ª VT/RJ. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, devendo fornecer rol de testemunhas, se for o caso, com seus rerspctivos endereços completos. \r\n\r\nProcesso: 0001557-35.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mendonça dos Santos [Adv. Alexandre Julião da Costa (OAB: RJ 163790 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói 234 Alimentos Ltda. ME [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)], Réu: Emporio Pax Delicia Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Mendonça dos Santos, Réu Emporio Pax Delicia Ltda., Réu Niterói 234 Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente que estes autos foram incluídos em Pauta Especial de Conciliação designada para 04/12/2013 às 11:42 horas, nesta 82ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001697-35.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Expedicto Candido Gomes Junior [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nRéu: Assist-Card do Brasil S.A. [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assist-Card do Brasil S.A., Aut Marcos Expedicto Candido Gomes Junior\r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente da audiência de prosseguimento designada para o dia 13/05/2014 às 12:10 horas horas, nesta 82ª VT/RJ. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000917-95.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Miranda Cirne [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Miranda Cirne , Réu CPM Braxis S.A. \r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente da audiência de prosseguimento designada para o dia 08/05/2014 as 12:10 horas, nesta 82ª VT/RJ. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000852-37.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira Veloso [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ferreira Veloso , Réu Rossi Residencial S.A. , Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e informnar ao seu cliente da ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA tendo em vista que esses autos foram incluídos em Pauta Especial de Conciliação designada para 03/12/2013, às 9:37 horas, nesta 82ª VT/RJ, mantidas as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001052-10.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Viana Alves dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Raquel Viana Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente da audiência de prosseguimento designada para o dia 08.05.2014 as 12:20 horas, nesta 82ª VT/RJ. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000444-46.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Souza Fabricio de Oliveira [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Clean Ltda. [Adv. Thays Pereira Juliode Souza (OAB: RJ 133364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality Clean Ltda., Aut William de Souza Fabricio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência e informnar ao seu cliente da ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA tendo em vista que esses autos foram incluídos em Pauta Especial de Conciliação designada para 04/12/2013, às 11:32 horas, nesta 82ª VT/RJ, mantidas as demais determinações anteriores.\r\n\r\nProcesso: 0001206-28.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Roberto Freires Souza Neto [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. (Sucessora de Pontocred Negócios de Varejo Ltda.) [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Fic Financeira Itaú CDB S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Réu Fic Financeira Itaú CDB S.A., Réu Fic Promotora de Vendas Ltda. (Sucessora de Pontocred Negócios de Varejo Ltda.), Aut Pedro Roberto Freires Souza Neto\r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente da audiência de prosseguimento designada para o dia13.05.2014 as 12:20 horas, nesta 82ª VT/RJ. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001339-07.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Barbosa [Adv. Paulo Henrique Goncalves Fonseca (OAB: RJ 120409 - D)]\r\n\r\nRéu: Haga Tec Comércio Ass Técnica e Serv Aeronáuticos Ltda. [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haga Tec Comércio Ass Técnica e Serv Aeronáuticos Ltda., Aut Paulo César Barbosa\r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente da audiência de prosseguimento designada para o dia 13.05.2014 às 12:00 horas, nesta 82ª VT/RJ. Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001345-77.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Guimarães de Lima [Adv. Rafael Lopes Barradas (OAB: RJ 171847 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Guimarães de Lima, Réu Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente que estes autos foram incluídos em Pauta Especial de Conciliação designada para 04/12/2013 às 11:47 horas, nesta 82ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000044-61.2013.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silva [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: SC de Andrade Comércio de Produtos Alimenticios ME [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SC de Andrade Comércio de Produtos Alimenticios ME , Aut Wagner da Silva \r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente que estes autos foram incluídos em Pauta Especial de Conciliação designada para 03/12/2013 às 09:47 horas, nesta 82ª VT/RJ. Mantidas as demias determinações anteriores \r\n\r\nId: 1597875"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090300-77.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena da Conceicao Silva [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Caridade de Araruama [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Caridade de Araruama\r\n\r\nManifestar-se em 5 dias da existência ou não de IR devido a autora. \r\n\r\nProcesso: 0001319-96.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Felix Coutinho [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lagos Transportes Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Felix Coutinho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0001336-64.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago dos Santos Silvino [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Lansa Comércio de Ferros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago dos Santos Silvino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 48: \"... Inicialmente, venha o autor com o valor que entende devido. Após, ao calculista\". \r\n\r\nProcesso: 0000886-24.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO VEIGA CABRAL [Adv. Francisco Lopes de Sá Coelho Neto (OAB: RJ 158604 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO VEIGA CABRAL\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000800-53.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL OLIVEIRA ANCHIETA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: L.R.P ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL OLIVEIRA ANCHIETA \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000983-24.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Arthur Rangel Vargas [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: W. B. Mello Comércio, Publicidade e Serviços Gráficos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Rangel Vargas\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 32 ;..\r\n\r\nProcesso: 0001223-47.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana dos Santos Correa [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Pães Finos de Búzios Ltda [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana dos Santos Correa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 79: \"... Esclareça o autor se pretende a citação da empresa na pessoa do sócio ou a desconsideração da personalidade jurídica\". \r\n\r\nProcesso: 0000950-68.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Nogueira [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Village de Saquarema II [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Village de Saquarema II, Aut Ricardo Luiz Nogueira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 104: \" ... Homologo a memória de cálculos de fl. 100/103. Fixo o valor da execução em R$ 14.998,96, sendo ao reclamante R$ 12.330,86, INSS R$ 2.628,09 e Custas de R$ 40,01\". \r\n\r\nProcesso: 0001506-70.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Oliveira do Amorim [Adv. Elisabete Deniau (OAB: RJ 112906 - D)]\r\n\r\nRéu: Arq Plan Construtora Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Oliveira do Amorim\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079400-35.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozani Eugenia Gomes de Souza [Adv. Luiz Carlos Maranhao Salles (OAB: RJ 104462 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmilson Brasil Marques - (Espolio de) - N/p da Inventariante Denise Ferreira Brasil Marques [Adv. Lucia Helena Soares Coelho (OAB: RJ 98136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozani Eugenia Gomes de Souza\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 333 .\r\n\r\nProcesso: 0088900-23.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes da Costa Braga [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaime da Costa Braga [Adv. Nisia Maria Furtado Mendes (OAB: RJ 144053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes da Costa Braga, Réu Jaime da Costa Braga\r\n\r\nComparecer à audiência nesta Vara do Trabalho, no dia 05/12/2013, `as 14:00 horas. Trata-se de PAUTA ESPECIAL para tentativa de CONCILIAÇÃO. Atenção: Deverão os patronos intimados via IMPRENSA darem ciência desta pauta aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000373-90.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Fagner da Conceição Azevedo ( Espólio de ) [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)], Aut: Patricia de Resende [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandra Alves de Oliveira Vervical ME [Adv. Alexandre Vasconcelos Varajao (OAB: RJ 129477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner da Conceição Azevedo ( Espólio de ), Aut Patricia de Resende\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 98: \"... Esclareça o autor quais violações e qual o valor que entende devido\". \r\n\r\nProcesso: 0000899-57.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruan Miranda de Moura [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)]\r\n\r\nRéu: Constel de Saquarema Telefonia Ltda [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan Miranda de Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0048700-62.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SENA DA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: REGELAGOS HOTEIS E TURISMO LTDA, Réu: Raquel Llopis Almeida [Adv. Evaldo Ruy da Fonseca Almeida (OAB: RJ 22041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SENA DA SILVA\r\n\r\nPara ciencia de que o feito foi RETIRADO DE PAUTA. FORNECER MEIOS EFETIVOS PRA O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 0001307-14.2013.5.01.0411 - ExProvAS\r\n\r\nExte: SERGIO LEONE E SILVA [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nExdo: JANE VALERIA SADOCCI [Adv. Leandro de Lima Gomes (OAB: RJ 129338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SERGIO LEONE E SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 81. .\r\n\r\nProcesso: 0065100-44.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS WILLIAM ANTUNES MACHARETE [Adv. Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 93840 - D)]\r\n\r\nRéu: HYVANDRO DA FONSECA LUIZ [Adv. Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz (OAB: RJ 92040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS WILLIAM ANTUNES MACHARETE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 116: \"... Dar andamento ao feito, em 30 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0001320-13.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica da Silva Borges de Aguiar [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandra Damaceno Santos [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)], Réu: Keila Coelho de Oliveira Silva [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)], Réu: HELIO DE ANDRADE REIS [Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas (OAB: RJ 108013 - D)], Réu: ELIZEU ALVES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandra Damaceno Santos, Réu HELIO DE ANDRADE REIS, Aut Jessica da Silva Borges de Aguiar , Réu Keila Coelho de Oliveira Silva\r\n\r\nDESCONSIDERAR A PUBLICACAO DO DIA 21/11/2013, ONDE CONSTOU INCORRETA A DATA DA AUDIENCIA. AUDIENCIA PARA O DIA 16/12/2013, AS 12:00 HORAS. MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINACOES. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0146700-09.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Costa Gomes [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfi Prestação de Serviços Ltda EPP [Adv. Sara Domingas Ronda Insfran Furlanetto (OAB: SP 296987 - D)], Réu: Hidelma Hidráulica, Elétrica e Manutenção Ltda [Adv. Sara Domingas Ronda Insfran Furlanetto (OAB: SP 296987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfi Prestação de Serviços Ltda EPP, Réu Hidelma Hidráulica, Elétrica e Manutenção Ltda, Aut Roberto Costa Gomes\r\n\r\nTerem vista da manifestação do Perito. \r\n\r\nProcesso: 0059800-23.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Soares de Oliveira [Adv. Cristiane de Aguiar Serodio (OAB: RJ 105786 - D)], Aut: União Federal (INSS)\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Soares de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de despacho Ter ciência que o processo foi desarquivado, e ficará por 30 dias na secretaria da vara. apos, voltará ao arquivo\r\n\r\nProcesso: 0064300-21.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON MACHADO DA MOTTA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Agro Pecuária Bacaxá de Saquarema Ltda [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON MACHADO DA MOTTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 160: \"... Diga se o acordo foi integralmente cumprido, em 48 horas, ciente que seu silêncio será consideraso como positivo\". \r\n\r\nProcesso: 0000581-11.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Anisio dos Santos [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: Laura Meirelles Borgatte - ME [Adv. Luis Henrique Belo Brasil (OAB: RJ 128039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laura Meirelles Borgatte - ME, Aut Reginaldo Anisio dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA ESPECIAL DE CONCILIACAO PELA SEMANA NACIONAL DE CONCILIACAO PARA O DIA 06/12/2013, AS 08:05 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA. \r\n\r\nProcesso: 0000520-82.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO RUFINO DA SILVA [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCO LEWIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO RUFINO DA SILVA \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 91. .\r\n\r\nProcesso: 0000673-18.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS FIGUEIRA MONTONI [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTON MÁQUINA S DE COSTURA / NORBERTO PEREIRA VIEIRA [Adv. Juan Ignacio Campos Lopez (OAB: RJ 104816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NORTON MÁQUINA S DE COSTURA / NORBERTO PEREIRA VIEIRA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 26: \"... Intime-se a reclamada a comprovar o pagamento da cota previdenciária, no valor de R$ 2.200,00, em 10 dias, sob pena de penhora eletrônica\". \r\n\r\nProcesso: 0000314-73.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo José Coutinho [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - A)]\r\n\r\nRéu: Marlon José Pereira [Adv. Celso Benfeitas (OAB: RJ 56170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Coutinho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 61 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001233-91.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos Couto [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro - A/C 12ª PROCURADORIA REGIONAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio dos Santos Couto\r\n\r\nVIR RETIRAR O OFICIO JUNTAMENTE COM A COPIA DA ATA. \r\n\r\nProcesso: 0001749-14.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Henrique Collaço [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontal de Araruama Industria e Comercio de Confecções Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Henrique Collaço\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 48: \"... Esclareça o autor os valores inadimplidos. Quanto ao acautelamento, indefiro. Restando facultada a retirada do referido documento mediante certificação\". \r\n\r\nProcesso: 0000676-07.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Penetra [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Angélica Teixeira [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Angélica Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 22: \"... Intime-se a reclamada a comprovar o pagamento da cota previdenciária, no valor de R$ 1.040,00, em 10 dias sob pena de execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000632-22.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Paulo Ferreira da Costa [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoraria Patrimonial Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Paulo Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 239: \"... dar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da decisão de fl. 229/230\". \r\n\r\nProcesso: 0001050-86.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ITALA MONTEIRO VALENTE [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITALA MONTEIRO VALENTE \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 65. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000868-03.2013.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: STHER DE AGUIAR SANTOS [Adv. Flavio Henrique Lima Muniz (OAB: RJ 159712 - D)]\r\n\r\nRéu: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA - EPP [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)], Réu: SERVE FOOD TREINAMENTO E FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVE FOOD TREINAMENTO E FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA , Réu UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA - EPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 67: \"... Intime-se a ré para que diga quanto à inadimplência anunciada pelo autor\". \r\n\r\nId: 1597318"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1596709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000357-77.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Marques de Oliveira [Adv. Rodrigo de Miranda Oliveira (OAB: RJ 128155 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito de fls 183. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-33.1991.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILZA DO NASCIMENTO ROMEIRO BALTHAZAR [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA INDUSTRIAL FERRINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILZA DO NASCIMENTO ROMEIRO BALTHAZAR\r\n\r\nRetirar sua certidão de crédito para habilitação no concurso de credores, conforme solicitado às fls. 156. \r\n\r\nProcesso: 0131800-30.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilda Silva do Nascimento [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: A Silveira Confeccoes Ltda. [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de qua foi atualizado o crédito do autor e expedida certidão a ser retirada para habilitação nos autos da falência. \r\n\r\nProcesso: 0021900-54.2001.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: VALMIR DOS SANTOS SOUZA [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE - CONSERVADORA LTDA, Réu: Celso Carlos Pereira - Espólio de, Réu: Valma da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI SANTOS RIBEIRO, Aut JOAO CARLOS SA DOS SANTOS\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito para habilitação nis autos do Inventário mencionado às fls. 231. \r\n\r\nProcesso: 0010500-67.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evangelista Theophilo [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Melquiades dos Santos Filho, Réu: Cláudia de Paula Costa Pinho, Réu: Joselito Félix da Silva, Réu: Joselito Félix da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evangelista Theophilo\r\n\r\nRetirar sua certidão de crédito para habilitação no processo de falência. \r\n\r\nProcesso: 0004700-58.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira de Souza [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Melquíades dos Santos Filhos, Réu: Joselito Felix da Silva, Réu: Claudia de Paula Costa Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ferreira de Souza\r\n\r\nRetirar sua certidão de crédito para habilitação no processo de falência. \r\n\r\nProcesso: 0060200-75.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Ramos de Andrade [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: C. FARTES COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA - ME, Réu: Claudio Fartes Tavares Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Ramos de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 71 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001064-40.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Manso Esteves [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilec Materiais de Construção Ltda - ME [Adv. Pedro Oliveira Torres de Andrade (OAB: RJ 149110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vilec Materiais de Construção Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 100 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los. (prazo: 08 dias). A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000996-95.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto do Prado Figueiredo Neto [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto do Prado Figueiredo Neto\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-45.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ ONOFRE DA SILVA [Adv. Gisele Chicarino Guimaraes de Souza (OAB: RJ 66775 - D)]\r\n\r\nRéu: L´Impeccable do Brasil Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. (Massa Falida de), Réu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Réu: Antonio Marcos Guimarães, Réu: Genivaldo Campos, Réu: Artur Monteiro Correia Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ ONOFRE DA SILVA\r\n\r\nRetirar sua certidão de crédito para habilitação no processo de falência. \r\n\r\nProcesso: 0001459-32.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Vieira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Frontinense de Látex S.A. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que não há deferimento de gratuidade mencionado pelo autor, bem como de que foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça (fl. 58/59), razão pela qual não foi recebido o Recurso Ordinário interposto pelo autor por manifesta deserção. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-94.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Maria de Souza [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Amigos de Mendes - Hospital Escola [Adv. Juranda Batista Gurito Perrota (OAB: RJ 82318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Maria de Souza\r\n\r\nRetirar sua certidão de crédito, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0240000-97.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson das Dores [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson das Dores\r\n\r\nRetirar sua certidão de crédito para habilitação no Juízo falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0221800-86.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA DE SOUZA BARBOSA [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Supermercado Max Box Ltda - ( Massa Falida de) - A/C Sindico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nRetirar sua certidão de crédito, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000970-92.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzemiro dos Santos Dias [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzemiro dos Santos Dias\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001317-39.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson José da Silva Lorena [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Prime Transportes Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Prime Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0236900-13.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PIRES DOS SANTOS [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALCATEL TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTer vista dos autos desarquivados, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-07.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela de Paiva Moreira de Oliveira Coelho [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Servicos e Construcoes Ltda. CRT [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola, Réu: Monica Coelho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela de Paiva Moreira de Oliveira Coelho\r\n\r\nTer vista dos autos desarquivados, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203400-77.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves Ferreira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA AZUL - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alves Ferreira\r\n\r\nRetirar sua certidão de crédito, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0184100-18.1995.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY CORREA PINTO [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: BELPRATO S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEY CORREA PINTO\r\n\r\nRetirar sua certidão de crédito para fins de habilita~ção no Juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0161900-60.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Souza Cezar [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Souza Cezar\r\n\r\nTomar ciência de que não há nos autos deferimento de gratuidade conforme mencionado pelo autor, bem como do indeferimento do pedido de gratuidade de justiça (fls. 428/429), razão pela qual não foi recebido o Recurso Ordinário interposto pelo autor por manifesta deserção. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-81.2001.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIANA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Marcio Luciano da Silva (OAB: RJ 71005 - D)]\r\n\r\nRéu: L´ IMPECCABLE DO BRASIL SERVIOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - EPP [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA DA CONCEICAO SILVA\r\n\r\nRetirar sua certidão de crédito para habilitação perante o Juízo da 6ª Vara Empresarial. \r\n\r\nProcesso: 0000942-27.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernane Ramos da Silva [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Tênis Clube [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Tênis Clube\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000926-78.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Pereira [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras - Hospital Eufrásia Teixeira Leite [Adv. Maria Candida de Lima Bezerra (OAB: RJ 80873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras - Hospital Eufrásia Teixeira Leite\r\n\r\nJuntar aos autos cópias das fichas financeiras/contra-cheque e recibos de pagamentos de todo o pacto laboral. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-37.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMO JOSE DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 476/477. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001153-63.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Campos [Adv. Brener Castro de Paiva (OAB: RJ 167114 - D)]\r\n\r\nRéu: SMR Socorro Médico Resgate Ltda. [Adv. Fabiano Archegas (OAB: PR 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SMR Socorro Médico Resgate Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001089-24.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanuza Gomes de Souza [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Fernando Pragana de Mattos Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanuza Gomes de Souza\r\n\r\nTer vista dos autos desarquivados, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002167-19.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Carneiro de Souza [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Barrense Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Carneiro de Souza\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001272-24.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu de Souza [Adv. Antonio Jose da Cruz (OAB: RJ 89395 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Severino Sombra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irineu de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que não há nos autos deferimento de gratuidade, bem como de que foi indeferido o pedido de gratuidade de ju (fls. 227/228), razão pela qual não foi recebido o Recurso Ordinário interposto pelo autor por manifesta deserção e intempestividade. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001259-93.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane de Souza Santos [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Fernando Pragana de Mattos Confecções [Adv. Luiz Carlos Ferreira Pinto (OAB: RJ 121503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane de Souza Santos\r\n\r\nTer vista dos autos desarquivados, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-24.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EVANGELISTA DE CARVALHO [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Servando Filho Perez Rodrigues [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servando Filho Perez Rodrigues\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-90.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO QUEIROZ E OUTROS [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ANDRADE PINTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO QUEIROZ E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido às fls. 96, pois a execução foi extinta (Prescrição intercorrente). \r\n\r\nProcesso: 0059000-48.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL JOSE MATEUS [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuária de Andrade Pinto Ltda - N/P José Walter de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL JOSE MATEUS\r\n\r\nTer vista dos autos desarquivados, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-58.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Passos da Silva [Adv. Flavio Jose Goncalves Barbosa (OAB: RJ 90378 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Mendes [Procurador Procuradoria Munic de Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Passos da Silva\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o depósito das parcelas vencidas dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1596709"
                            ],
                            "1596711": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0102400-10.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO NUNES DA GAMA\r\n\r\nRéu: OLARIA CELSO PINTO E CIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m OLARIA CELSO PINTO E CIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1596711"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1598169": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000362-08.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fredson Ribeiro da Rocha [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneuscar Recauchutagem Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pneuscar Recauchutagem Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-64.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa Ltda.\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0000744-04.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Viviani Feliciano [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte e Turismo [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São João Batista Transporte e Turismo , Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0000882-68.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Rodrigo Aguiar Gonçalves [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P. H. Transportes e Construções Ltda.\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0037900-10.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALENCAR PEREIRA FURTADO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ANTONIO DE SA, Réu: MARIA JOSE FERREIRA SILVA, Réu: PROMAC MARKETING LTDA, Réu: VALTER DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALENCAR PEREIRA FURTADO\r\n\r\nDeverá a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0042500-94.1991.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERCI JOSE RODRIGUES DA SILVA ( ESPÓLIO DE) [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: LAMINACAO SAO LUIZ LTDA [Adv. Ivan Cunha (OAB: RJ 41822 - D)], Réu: Alvino Luiz Vigorito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERCI JOSE RODRIGUES DA SILVA ( ESPÓLIO DE), Réu LAMINACAO SAO LUIZ LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.158. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000595-05.2011.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivete Medeiros Ramos [Adv. Mario Peixoto Nelson (OAB: RJ 57663 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Odeon da Vila, Réu: Deise Aba Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivete Medeiros Ramos\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo derradeiro (20 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000966-66.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldelime Tereza Pinto de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Iebeu Cursos Profissionalizantes [Adv. Amanda Rocha Alves Nogueira (OAB: RJ 162394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iebeu Cursos Profissionalizantes \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará a seu favor, conforme despacho de fls. 78. \r\n\r\nProcesso: 0059900-85.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario dos Santos Ferreira Junior [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: M A da Silva Veiculos Comércio de Automóveis ME [Adv. Canrobert Rodrigues Guimaraes (OAB: RJ 85285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario dos Santos Ferreira Junior \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 124. \r\n\r\nProcesso: 0058000-17.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO ALVES\r\n\r\nManifestar-se acerca do requerimento formulado pela ré. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-07.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIOMAR BARBOSA MOTA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRINDUS ALIMENTOS LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Renato Jose Redel\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUTRINDUS ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art.884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000636-72.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enedino Carlos Teixeira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enedino Carlos Teixeira, Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0028500-53.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso dos Santos Gonçalves [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Felipe Costa Fonseca do Nascimento (OAB: RJ 138054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme petição de fls. 518. \r\n\r\nProcesso: 0114700-40.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Costa Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serpal Engenharia e Construtora Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-97.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weric Lima Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: A M Claro de Barra Mansa Comércio e Serviço de Telefonia Ltda - ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Gepi BM Comércio e Serviços de Telefonia Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weric Lima Costa\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fls. 623. \r\n\r\nProcesso: 0000778-76.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria Brandão Galvão [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: São João Batista Transporte e Turismo [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São João Batista Transporte e Turismo, Réu São João Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0005800-26.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Teodoro da Silva [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Lance Latti Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Teodoro da Silva\r\n\r\nDeverá a parte autora vir com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 10 dias, devendo cumprir os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a lei n. lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0073100-41.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIA RAIMUNDA NOVAES [Adv. Valdeilzo Soares da Silva (OAB: RJ 123119 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLA RENASCER [Adv. Noe Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)], Réu: MARLENE DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIA RAIMUNDA NOVAES, Réu CRECHE ESCOLA RENASCER\r\n\r\nDeverão as partes ,em conjunto, comparecer a Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa em dias de realização de audiências para homologação da avença/transação noticiada. \r\n\r\nProcesso: 0008800-73.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRIANA DE SOUZA DIAS [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. Caso negativa a manifestação, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT Nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000710-29.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Francisco de Almeida dos Santos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nImpugnar(em), querendo, o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, sob pena de preclusão, no prazo de 10 dias, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do art. 879, da CLT, devendo cumprir, ainda, os comandos a seguir:\r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\ne) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo), salvo disposição em contrário na coisa julgada;\r\n\r\nf) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\ng) apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\nh) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com base na taxa referencial... \r\n\r\nProcesso: 0000308-63.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JAIR DA SILVA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTORANTIM SIDERURGICA S. A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JAIR DA SILVA, Réu VOTORANTIM SIDERURGICA S. A.\r\n\r\nTomar ciência de que a perícia será realizada dia 23/01/2014 às 17:30h, devendo as partes se apresentarem na Clinica Shopping Médico, Rua Pinto Ribeiro, nº 218, Centro, Barra Mansa-RJ, cabendo às mesmas noticiarem os assistentes por ventura arrolados, bem como entregarem ao perito, acaso existente e necessário, a documentação postulada pelo mesmo (fls.425). A ausência da parte autora importará em perda da prova técnica. \r\n\r\nProcesso: 0039900-19.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO GONCALVES [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALL BM ARQUITETURA LTDA [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: CLAUDIO RODRIGUES IGNACIO [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: MARGARIDA ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIO RODRIGUES IGNACIO, Réu INSTALL BM ARQUITETURA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetivada, bem como vir assinar o termo de fiel depositário do bem pehorado, conforme determinação de despacho de fls. 164. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1598169"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001569-63.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESSICA OLIVEIRA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRILUM ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESSICA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/05/2014 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nId: 1598170"
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                            "1598168": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0021500-47.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Vieira de Souza\r\n\r\nRéu: Astra Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Astra Transportes e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEdital de Citação para Execução - 28/11/2013\r\n\r\n0021500-47.2005.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: RUI VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: ASTRA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. Pelo presente fica citado Celio Arantes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.724,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000219-56.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pires Ferreira\r\n\r\nRéu: CAFEREDES CONSTRUÇÕES, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., NR CONSTRUCCIONES & CIA LTDA, CORGAS E DIA LTDA, MARTIN EDUARDO LOPEZ VELASCO, G C INGINIEROS S.A\r\n\r\nPelo presente fica m MARTIN EDUARDO LOPEZ VELASCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEdital de Citação para Execução - 28/11/2013\r\n\r\n0000219-56.2010.501.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA PIRES FERREIRA Executado: MARTIN EDUARDO LOPEZ VELASCO Pelo presente fica citado MARTIN EDUARDO LOPEZ VELASCO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.919,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0082600-26.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira da Silva Torres\r\n\r\nRéu: Number Plate Servicos de Usinagem e Manutencao Industrial Ltda. ME A/C. Felipe Henrique Haubrichs Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica m Number Plate Servicos de Usinagem e Manutencao Industrial Ltda. ME A/C. Felipe Henrique Haubrichs Nogueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEdital de Citação para Execução - 28/11/2013\r\n\r\n0082600-26.2007.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA TORRES, Executado: NUMBER PLATE SERVIÇOS DE USINAGEM E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. ME A/C FELIPE HENRIQUE HAUBRICHS NOGUEIRA. Pelo presente fica citado NUMBER PLATE SERVIÇOS DE USINAGEM E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA. ME A/C FELIPE HENRIQUE HAUBRICHS NOGUEIRA. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.424,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0144800-77.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACY RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nRéu: COOPBAMA - COOPERATIVA DE TRABALHO DE BARRA MANSA, Rosa Maria Larcher Pinto de Oliveira, Marcus Jose Rachid Novais, Nair Marques Carvalho de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Nair Marques Carvalho de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEdital de Citação para Execução - 28/11/2013\r\n\r\n0144800-77.2004.501.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: JURACY RIBEIRO BRAGA Executado: COOPBAMA COOPERATIVA DE TRABALHO DE B M, ROSA MARIA LARCHER PINTO DE OLIVEIRA, MARCUS JOSE RACHID NOVAIS, NAIR MARQUES CARVALHO DE OLIVEIRA.Pelo presente fica citado NAIR MARQUES CARVALHO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.793,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0291100-71.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva de Freitas\r\n\r\nRéu: CONSELHO CENTRAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nPelo presente fica m CONSELHO CENTRAL DE BARRA MANSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEdital de Citação para Execução - 28/11/2013\r\n\r\n0291100-71.2005.501.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: EVA DE FREITAS Executado: CONSELHO CENTRAL DE BARRA MANSA Pelo presente fica citado CONSELHO CENTRAL DE BARRA MANSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.317,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0161900-26.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO LUIS CANDIDO MARQUES\r\n\r\nRéu: RAPIDO RIBEIRO TAVARES LTDA, JAIR RIBEIRO TAVARES, IVONE MALTA DE BARROS TAVARES\r\n\r\nPelo presente fica m JAIR RIBEIRO TAVARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEdital de Citação para Execução - 28/11/2013\r\n\r\n0161900-26.1996.501.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: REINALDO LUIS CANDIDO MARQUES Executado: JAIR RIBEIRO TAVARES Pelo presente fica citado JAIR RIBEIRO TAVARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.487,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0021900-19.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: Padaria Oriental \r\n\r\nPelo presente fica m Padaria Oriental , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEdital de Citação para Execução - 28/11/2013\r\n\r\n0021900-19.2009.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS DA SILVA Executado:PADARIA ORIENTAL A/C MAXIMINO PINHEIRO MARTINS Pelo presente fica citado PADARIAORIENTAL A/C MAXIMINO PINHEIRO MARTINS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.435,22 além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0149200-16.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR DE AGUIAR\r\n\r\nRéu: ERIVECIO MENDONÇA, RODRIGO MENDONCA\r\n\r\nPelo presente fica m ERIVECIO MENDONÇA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEdital de Citação para Execução - 28/11/2013\r\n\r\n0149200-16.1999.501.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: MOACIR DE AGUIAR\r\n\r\nExecutado: ERIVECIO MENDONÇA, RODRIGO MENDONÇAPelo presente fica citado RODRIGO MENDONÇA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.963,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0145500-74.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Bilac Rafael\r\n\r\nRéu: AMSI USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA - ME, JOÃO OTACILIO NOGUEIRA REBOLLA, CLAUDIA INÊS GAMA\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIA INÊS GAMA, JOÃO OTACILIO NOGUEIRA REBOLLA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEdital de Citação para Execução - 28/11/2013\r\n\r\n0145500-74.2009.501.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO BILAC RAFAEL Executado: JOAO OTACILIO NOGUEIRA REBOLLA E CLAUDIA INES GAMA Pelo presente fica citado JOAO OTACILIO NOGUEIRA REBOLLA E CLAUDIA INES GAMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.817,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0029000-67.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Eudoxio\r\n\r\nRéu: Sam Simeon Investimentos e Comércio Ltda. ME, Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sam Simeon Investimentos e Comércio Ltda. ME, Sociedade Michelin Participacoes Industria e Comercio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEdital de Citação para Execução - 28/11/2013\r\n\r\n0029000-67.2005.501.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDSON EUDOXIO Executado: SAM SIMEON INVESTIMENTOS E COMÉRCIO LTDA. ME, SOCIEDADE MICHELIN PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Pelo presente fica citado SAM SIMEON INVESTIMENTOS E COMÉRCIO LTDA. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.734,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000500-14.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Celso Fernandes, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa\r\n\r\nRéu: Nova Uniao Servicos S/C Ltda. ME , JORGE DE SOUZA SAMPAIO GUIMARAES, ANGELA MARIA VICENTE\r\n\r\nTerceiro Interessado: Advocacia-Geral da União - Procuradoria-Geral Federal\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE DE SOUZA SAMPAIO GUIMARAES, Nova Uniao Servicos S/C Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEdital de Citação para Execução - 28/11/2013\r\n\r\n0000500-14.2007.501.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADAO CELSO FERNANDES Executado: NOVA UNIÃO SERVIÇOS S/C LTDA. ME N/P SÓCIO JORGE DE SOUZA SAMPAIO GUIMARÃES Pelo presente fica citado NOVA UNIAO SERVICOS S/C LTDA. ME N/P SÓCIO JORGE DE SOUZA SAMPAIO GUIMARÃES que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.273,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000010-08.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA SAMPAIO NICOLAU\r\n\r\nRéu: S. H. A. CALDERARIA, SANDRO HELENO GUEDES\r\n\r\nPelo presente fica m S. H. A. CALDERARIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEdital de Citação para Execução - 28/11/2013\r\n\r\n0000010-08.2011.501.0551 RTOrd\r\n\r\nExequente: TANIA SAMPAIO NICOLAU\r\n\r\nExecutado: S. H. A. CALDERARIA A/C SANDRO HELENO DE ANDRADE GUEDES. Pelo presente fica citado S. H. A. CALDERARIA A/C SANDRO HELENO DE ANDRADE GUEDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 184,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0017600-48.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barcelos\r\n\r\nRéu: Life Calipal Ltda., Scrap Negocios Locacoes e Servicos Ltda., Nelson Antônio Piazera, Paulo José da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Nelson Antônio Piazera, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEdital de Citação para Execução - 28/11/2013\r\n\r\n0017600-48.2008.501.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS BARCELOS Executado: NELSON ANTONIO PIAZERA Pelo presente fica citado NELSON ANTONIO PIAZERA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.073,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0079300-67.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO NEI DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ITASUL DE VOLTA REDONDA PROD ALIMENTICIOS LTDA, TAVANINI COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ITASUL DE VOLTA REDONDA PROD ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEdital de Citação para Execução - 28/11/2013\r\n\r\n0079300-67.2004.501.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAUDIO NEI DE ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: ITASUL DE VOLTA REDONDA PROD ALIMENTICIOS LTDA Pelo presente fica citado ITASUL DE VOLTA REDONDA PROD ALIMENTICIOS LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 66.621,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1598168"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1597987": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001388-96.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Maria Batista [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré , Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): BK Transportes e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que deverá regularizar sua representação processual, em 10 dias, sob pena de ser tido por inexistente o requerimento veiculado por meio da petição interposta (CPC, art. 37, parágrafo único), conforme despacho de fl. 90. \r\n\r\nProcesso: 0002315-96.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio dos Santos Costa [Adv. Andrea Paes da Silva (OAB: RJ 151774 - D)]\r\n\r\nRéu: Imetame Metalmecânica Ltda [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imetame Metalmecânica Ltda, Aut Junio dos Santos Costa\r\n\r\nÀs partes para manifestação sobre o ofício da Petrobrás no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante, conforme ata de fl. 187. \r\n\r\nId: 1597987"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1598144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002233-25.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelita Almeida Valiolongo da Silva [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelita Almeida Valiolongo da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001559-13.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Siqueira Soares [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Usina Sapucaia S/A [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda, Réu Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nConsiderando que nos embargos de declaração interpostos há pedido formulado que poderá resultar em efeitos modificativos do julgado, e tendo em vista o que consta na OJ 142 da SDI I, ao Emabargado para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0002159-68.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Tavares da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Tavares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 266. \r\n\r\nProcesso: 0002276-25.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilda Gomes Soares Molais [Adv. Isaias Moreira de Souza (OAB: RJ 142734 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilda Gomes Soares Molais\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 70/72. \r\n\r\nProcesso: 0002064-04.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva da Conceição [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Matadouro e Frigorífico de Campos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Silva da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl.37/40. \r\n\r\nProcesso: 0002142-95.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Júnio César Tomaz Gomes [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/a [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júnio César Tomaz Gomes, Réu Via Varejo S/a\r\n\r\nTomar ciência da sentença. Autor retirar alvará de seguro-desemprego na secretaria \r\n\r\nProcesso: 0020100-36.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Barcellos do Amaral [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Muylaert Instituto de Manipulação Ltda [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)], Réu: Fabiana Almeida Muylaert, Réu: Fernanda Almeida Muylaert Pereira, Réu: Renata Almeida Muylaert, Réu: Virgínia Almeida Muylaert\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Muylaert Instituto de Manipulação Ltda, Aut Reginaldo Barcellos do Amaral\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0001601-62.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliana Manhães de Souza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Votarantim S/A, Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, Aut Liliana Manhães de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2013 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0002412-56.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Fátima Martins de Carvalho Azeredo [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Fátima Martins de Carvalho Azeredo\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos \r\n\r\nProcesso: 0001923-82.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ines Morais Francisco Ferreira [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ines Morais Francisco Ferreira\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário do réu \r\n\r\nProcesso: 0001771-68.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Rodrigues Ribeiro [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks Serviços do Brasil Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz Rodrigues Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos \r\n\r\nProcesso: 0001901-24.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Gomes Nogueira [Adv. Vanessa Sousa de Araújo (OAB: RJ 162936 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Professor Clovis Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Gomes Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre oe embargos de declaração do réu \r\n\r\nProcesso: 0002433-32.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia Pereira [Adv. Aline Tavares Maciel (OAB: RJ 156686 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Célia Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 61 \r\n\r\nProcesso: 0002566-74.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeilson da Silva Pavuna [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson da Silva Pavuna\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 71. \r\n\r\nProcesso: 0002594-42.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Oliveira de Souza Diogo [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Oliveira de Souza Diogo \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 74. \r\n\r\nProcesso: 0002073-97.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Deonclécio Braga de Souza [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Deonclécio Braga de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 94. \r\n\r\nProcesso: 0001766-12.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson da Mota Silva [Adv. Gabriel Yared Forte (OAB: RJ 174849 - D)]\r\n\r\nRéu: Base e Recursos Humanos Ltda, Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson da Mota Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido dilação de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002141-47.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva dos Santos [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Denis Mururi de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva dos Santos\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001680-46.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Azevedo Vieira [Adv. Arlindo Carlos Rocha da Silva (OAB: RJ 171166 - D)]\r\n\r\nRéu: UPIC - Usina Pureza Indústria e Comércio S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)], Réu: MPE S.A. Participações e Administração , Réu: MPE Participações em Engenharia e Serviços S.A., Réu: MPE Participações em Agronegócios S.A., Réu: Agromon S.A. Agricultura e Pecuária\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UPIC - Usina Pureza Indústria e Comércio S/A\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 194. \r\n\r\nProcesso: 0002604-86.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinto Gomes Soares [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacinto Gomes Soares\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada para citação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001933-29.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Cardoso de Souza [Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 - D)]\r\n\r\nRéu: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Cardoso de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 32/35. \r\n\r\nProcesso: 0001774-86.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes Pereira [Adv. Edenilson Alves da Conceição (OAB: RJ 131845 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas do Paraiba S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gomes Pereira\r\n\r\nVenha como depósito dos honorários periciais estimados, ficando ciente da possibilidade de parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0003207-33.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Soares Nogueira [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Patricia Soares Nogueira \r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria . \r\n\r\nProcesso: 0002109-08.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarantha Alves da Silva [Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarantha Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 37/40. \r\n\r\nProcesso: 0001932-44.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Tavares Ribeiro [Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 - D)]\r\n\r\nRéu: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Tavares Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 31/34. \r\n\r\nProcesso: 0002664-25.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Cruz Moraes [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 126387 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Tecnicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Cruz Moraes\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição incial, na forma do contido no Ato 092/08 deste E.TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProcesso: 0002303-42.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Maciel Tavares Jorge [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: André Guimarães Montagens e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Maciel Tavares Jorge\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 89. \r\n\r\nProcesso: 0002074-48.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Santos Barreto [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda, Réu: Cyrela Boraceia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Santos Barreto\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002319-30.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jânio de Freitas [Adv. Dionéia Maria Beraldi (OAB: RJ 141982 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Impacto de Campos Combustiveis e Lubrificantes Ltda [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)], Réu: Carlos Augusto Barreto da Mata, Réu: Alberto Luiz Barreto Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jânio de Freitas\r\n\r\nIndicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001839-81.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Cassiano Luthero Passos Cardoso [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Medicinal de Campos Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cassiano Luthero Passos Cardoso\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução, face a certidão do Oficial de Justiça de fl. 33. \r\n\r\nProcesso: 0002140-62.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Rangel Mariano de Oliveira [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Denis Mururi de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0002392-65.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete de Amaral Knupp [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete de Amaral Knupp\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 72. \r\n\r\nProcesso: 0001714-50.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Monteiro de Barros [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufulo Empresa de Serviços Técncos e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Monteiro de Barros \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 449. \r\n\r\nProcesso: 0001933-63.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilane Duarte de Castro [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoom Eventos e Consultoria Empresarial Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Duarte de Castro \r\n\r\nIndicar, em 1 ano , meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001618-98.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeremias dos Santos Rangel [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo - Empresa de Serviços Técnicos e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeremias dos Santos Rangel\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 44 \r\n\r\nProcesso: 0001909-98.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Synara Ferreira Gomes [Adv. Debora Freitas Luciano (OAB: RJ 173777 - D)]\r\n\r\nRéu: Cushman & Wakefield Serviços Gerais Ltda [Adv. Fernando Borges Vieira (OAB: SP 147519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cushman & Wakefield Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nConsiderando que nos embargos de declaração interpostos há pedido formulado que poderá resultar em efeitos modificativos do julgado, e tendo em vista o que consta na OJ 142 da SDI I, ao Emabargado para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0001564-35.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Bianaca Firmino Ferreira [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Bianaca Firmino Ferreira \r\n\r\nConsiderando que nos embargos de declaração interpostos há pedido formulado que poderá resultar em efeitos modificativos do julgado, e tendo em vista o que consta na OJ 142 da SDI I, ao Emabargado para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0001941-06.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Cristina de Souza Araújo [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Cristina de Souza Araújo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0002338-02.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ramos Vianna [Adv. Paulo Fernando Soares Junior (OAB: RJ 136506 - D)]\r\n\r\nRéu: Portlimp Comércio e Serviços Ltda [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portlimp Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, bem como das custas. \r\n\r\nProcesso: 0003355-44.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Dias [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Fluminense Com. Combustiveis Ltda [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)], Réu: Arara Fluminense Com. Combustíveis Ltda A/C Jussara Alvares de Oliveira [Adv. Jussara Álvares de Oliveira (OAB: MG 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arara Fluminense Com. Combustiveis Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002445-46.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Paiva Chagas [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Duveneto Industria de Alimentos Ltda N/P Wdilson Sebastião Ferreira da Luz [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)], Réu: G T S Cassaro Alimentos-ME N/P Wadilson Sebastião Fereira da Luz [Adv. Fabrício de Freitas Martins (OAB: ES 11712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Paiva Chagas\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos \r\n\r\nProcesso: 0001944-58.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Donizetti de Souza [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Donizetti de Souza\r\n\r\nConsiderando que nos embargos de declaração interpostos há pedido formulado que poderá resultar em efeitos modificativos do julgado, e tendo em vista o que consta na OJ 142 da SDI I, ao Emabargado para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0002503-15.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Francisco Silva Barros [Adv. Bianca Ribeiro Rocha Ferreira (OAB: RJ 167227 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Ondas [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Ondas, Aut José Francisco Silva Barros \r\n\r\nTomar ciencia da homologação do acordo \r\n\r\nProcesso: 0001903-62.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson da Silva Francisco [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson da Silva Francisco, Réu Segil Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, ciente a ré que o Juízo encontra-se garantido através do depósito recursal, podendo interpor embargos, dentro do prazo legal, querendol. \r\n\r\nProcesso: 0001855-06.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Antônio Moreira da Silva [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira (OAB: RJ 31983 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC Pneus Ltda [Adv. Dirceu Helio Zaccheu Junior (OAB: SP 162998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Antônio Moreira da Silva\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria \r\n\r\nProcesso: 0002394-35.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Fernandes [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Maria Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos \r\n\r\nProcesso: 0001931-59.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Ferreira da Silva Lopes [Adv. Jeann Oliveira Batista Ramos Gomes (OAB: RJ 167428 - D)]\r\n\r\nRéu: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angélica Ferreira da Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciência da sentença \r\n\r\nProcesso: 0002203-53.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Almeida Xavier [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: J R B Comércio de Artigos Funerário Ltda [Adv. Michelli Paiva da Silva (OAB: RJ 126704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Almeida Xavier\r\n\r\nTer vista dos documentos apresentados pela ré. \r\n\r\nId: 1598144"
                            ],
                            "1598143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001146-97.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson de Campos Santos [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson de Campos Santos\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000774-85.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Uebe Mansur [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)], Réu: Sergio Uebe Mansur [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronaldo Uebe Mansur\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 219. \r\n\r\nProcesso: 0000729-52.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Soares da Silva [Adv. Jamil Mota Azeredo (OAB: RJ 149003 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool - Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agricola Central [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agrisul Agricola Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Santana Agroindustrial Ltda, Réu: Gilvan Basilio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Soares da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000160-46.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilcy da Silva Matos [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Marcia Silva Marques Barcelolos [Adv. Danyell Braga Dias (OAB: RJ 159296 - D)], Réu: Paulo Cesar Alves Barboza Barcelos [Adv. Danyell Braga Dias (OAB: RJ 159296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Marcia Silva Marques Barcelolos, Aut Edilcy da Silva Matos, Réu Paulo Cesar Alves Barboza Barcelos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2013 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0000101-63.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisua Leopoldo Luciano [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Liliana de Oliveira Guimaraes Faria Luiz [Adv. Lourenço Pillar Monteiro Nobre Maia (OAB: RJ 157081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisua Leopoldo Luciano, Réu Liliana de Oliveira Guimaraes Faria Luiz\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000484-07.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Wandil Francisco Romão Filho [Adv. Cremilda Gomes Maia (OAB: RJ 59103 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wandil Francisco Romão Filho\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria \r\n\r\nProcesso: 0000358-20.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Oliveira dos Santos [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Marlilson Machado Sueiro de Carvalho (OAB: ES 9931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000848-42.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Souza da Cunha [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontec Projetos e Montagens Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000422-30.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Ribeiro dos Santos [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC Bank Brasil S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC Bank Brasil S/A, Aut Jocimar Ribeiro dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/12/2013 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPauta de Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0000812-63.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Benilda Pessanha Peixoto [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benilda Pessanha Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos \r\n\r\nProcesso: 0000250-88.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cordeiro de Azevedo do Espírito Santo [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Cordeiro de Azevedo do Espírito Santo\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria \r\n\r\nProcesso: 0001507-51.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gonçalves Gomes [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Quartzo Concreto Ltda [Adv. Adilson de Castro Junior (OAB: PR 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gonçalves Gomes \r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria e o despacho de fls 305 \r\n\r\nProcesso: 0000612-27.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Daniel Silva [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cruz e Mar Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do requerido ás fls 278/279 \r\n\r\nProcesso: 0000917-74.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Pablo Soares Cardoso [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Cabalini [Adv. Carlos Magno Silva dos Santos (OAB: RJ 103725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Pablo Soares Cardoso\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001131-65.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Souza Azevedo [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz e Mar Construtora Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda em recuperação judicial [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora Ltda em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do requerido às fls 174/175 \r\n\r\nProcesso: 0001490-78.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinéa do Nascimento Venâncio Peixoto [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Esther William Gonçalves Machado [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinéa do Nascimento Venâncio Peixoto, Aut Esther William Gonçalves Machado\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos \r\n\r\nProcesso: 0001475-12.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vitorino Rocha [Adv. Rachel de Carvalho Rezende (OAB: RJ 145818 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Ferreira de Macaé Comércio e Serviços de Telefonia Ltda [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vitorino Rocha, Réu Rosa Ferreira de Macaé Comércio e Serviços de Telefonia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração \r\n\r\nProcesso: 0000417-42.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Ribeiro [Adv. Leda Regina da Silva Machado (OAB: RJ 152904 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira - Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Ribeiro\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria . \r\n\r\nProcesso: 0001304-26.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição dos Santos Dias [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Barboza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição dos Santos Dias\r\n\r\nFace a certidão do oficial de justiça de fls., para que indique meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001316-69.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Delgado [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jacumã Holdings S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC- Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agriholding S/A, Réu Agrisul Agricola Ltda, Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA, Réu EMAC- Empresa Agrícola Central Ltda, Réu Energética Brasilândia Ltda, Réu Jacumã Holdings S/A, Réu Jotapar Participações Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001007-48.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza Ana de Souza [Adv. Julio Cesar Campos Pessanha (OAB: RJ 125446 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Ana de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 44. \r\n\r\nProcesso: 0000017-91.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson de Oliveira Gomes [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: A.F.BELO LTDA = Padaria Florindo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson de Oliveira Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 92. \r\n\r\nProcesso: 0001171-13.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Prado Leal [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Prado Leal\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 39. \r\n\r\nProcesso: 0001543-30.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Nogueira Miranda [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Nogueira Miranda\r\n\r\nVenha com aretificação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 1710. \r\n\r\nProcesso: 0000467-97.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Sá Barros [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Cupim - em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Sá Barros\r\n\r\nVenha com a retificação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls.113. \r\n\r\nProcesso: 0000306-58.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Nunes de Almeida [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos - Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hóteis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Nunes de Almeida\r\n\r\nVenha com a retificação de seus cálculos observando a primeira parte promoção da contadoria de fls.345. \r\n\r\nProcesso: 0000433-25.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barbosa Vieira Rosa [Adv. Michelle Lima Lisbôa (OAB: RJ 164469 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barbosa Vieira Rosa\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 121. \r\n\r\nProcesso: 0001380-79.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Azeredo da Silva [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio Serviços Técnicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Azeredo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 04/12/2013, às 14:00 h, para que a Secretaria proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001348-74.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Manhães Almeida [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Comercio Turisgua Ltda [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes e Comercio Turisgua Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000092-04.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemária Batista Barreto Monteiro [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemária Batista Barreto Monteiro\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 184. \r\n\r\nProcesso: 0001544-78.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Gonçalves dos Santos [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda, Réu Oi Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000733-89.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Abreu Filho [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo\r\n\r\nAtender ao despacho de fls. 151. \r\n\r\nProcesso: 0001528-27.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Gomes da Silva [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Denis Mururi de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 163, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001385-04.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivany Alves Cortes [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio Serviços Técnicos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivany Alves Cortes \r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 04/12/2013, às 14:00 h, para que a Secretaria proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001390-26.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Souza da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisângela Morgade Berguio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Souza da Silva\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0001512-73.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gessica Gomes dos Santos [Adv. Kely Kestian Rosa de Jesus (OAB: RJ 172343 - D)]\r\n\r\nRéu: Bra Seg Serv. Assist. Fam e Fun Ltda [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bra Seg Serv. Assist. Fam e Fun Ltda, Aut Gessica Gomes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 04/12/2013, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001298-19.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rogério Magalhães [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG Ltda, Aut Luiz Rogério Magalhães\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos a execução de fls.449/450. \r\n\r\nProcesso: 0001333-76.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecy Barros [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Conduto Cia Nacional de Dutos [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto Cia Nacional de Dutos\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001170-96.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Barreto Barbosa [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: MOESP Mão de Obra Especializada Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Vislu Comercial de Alimentos Ltda, Réu: Riofrio Mais Alimentos Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Igor de Almeida Pereira, Réu: Dermenval Alfenas Milagres [Adv. Soraya Horta Tavares (OAB: RJ 138429 - D)], Réu: Euclides Alfenas Milagres [Adv. Soraya Horta Tavares (OAB: RJ 138429 - D)], Réu: José Norberto Alfenas Milagres\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dermenval Alfenas Milagres, Réu Euclides Alfenas Milagres, Réu MOESP Mão de Obra Especializada Ltda, Réu Riofrio Mais Alimentos Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao. .\r\n\r\nProcesso: 0000587-48.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Teixeira da Silva [Adv. Tatiana Pereira Pontes da Silva (OAB: RJ 119476 - D)]\r\n\r\nRéu: Agromon S/A - Agricultura e Pecuária [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Teixeira da Silva\r\n\r\nInformar se ainda defende os interesses de seu cliente, conforme determinado as fls. 104. \r\n\r\nProcesso: 0001530-31.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre das Chagas do Espirito Santo [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agricola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) - em recuperação judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre das Chagas do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 306. \r\n\r\nProcesso: 0000584-88.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Rangel Pinheiro [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Rangel Pinheiro\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001489-93.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Rosa [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Patrick de Souza Rangel [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Rosa, Aut Patrick de Souza Rangel\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 204. \r\n\r\nProcesso: 0001462-81.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione dos Santos Alves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações Lima e Abreu Ltda (Rede OPA), Réu: Ivone Alves de Lima Abreu, Réu: Rosemeire Alves de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione dos Santos Alves\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução, conforme fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 0000829-36.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayran Luis Rizzo Gonçalves [Adv. Denis Mururi de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nRéu: Duarte e Viana Recreações e Lazer Ltda [Adv. Maria Karolina de Souza Braga (OAB: RJ 169442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ayran Luis Rizzo Gonçalves, Réu Duarte e Viana Recreações e Lazer Ltda\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001058-93.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Nascimento Carvalho Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Elizabeth Nascimento Carvalho Silva\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001476-94.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivane Borges Cardoso [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Sabrine Soares do Rosário [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivane Borges Cardoso, Aut Sabrine Soares do Rosário\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 204. \r\n\r\nProcesso: 0000633-32.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Freitas da Conceição [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Freitas da Conceição\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001071-58.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Conceição Souza [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Elço Ribeiro dos Santos ( Churrasquinho Show de Boi ) [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elço Ribeiro dos Santos ( Churrasquinho Show de Boi )\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001035-50.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Carvalho Gama Ferreira [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Carvalho Gama Ferreira\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 226. \r\n\r\nProcesso: 0001473-42.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Ribeiro Pereira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Lucas Ribeiro Pereira\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001346-07.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Ramos da Hora [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Comercio Turisgua Ltda [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Comercio Turisgua Ltda\r\n\r\nConsiderando que nos embargos de declaração interpostos há pedido formulado que poderá resultar em efeitos modificativos do julgado, e tendo em vista o que consta na OJ 142 da SDI I, ao Emabargado para que se manifeste. \r\n\r\nProcesso: 0001493-33.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Maciel Meireles [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Diogo de Jesus Rodrigues Borges de Souza [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Maciel Meireles, Aut Diogo de Jesus Rodrigues Borges de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 206. \r\n\r\nProcesso: 0000007-13.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Alves Henriques Manhães [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Alves Henriques Manhães\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 80. \r\n\r\nProcesso: 0001153-94.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilson da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilson da Silva\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos de fls 358/369, na forma do despacho de fls 399 \r\n\r\nProcesso: 0000331-08.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Viana Pinto [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Vagner P Lobo Ceramica - ME [Adv. Denis Mururi de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Viana Pinto\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001548-81.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Rocha [Adv. Paula Cristina Nunes Guedes Carneiro (OAB: RJ 150333 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Rocha\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 36 \r\n\r\nProcesso: 0000985-24.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues Pessanha [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000195-06.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Giulliano José Souza Eduardo [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufulo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giulliano José Souza Eduardo \r\n\r\nInformar se ainda defende os interesses de seus clientes, conforme determinado as fls. 47. \r\n\r\nProcesso: 0000278-22.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Alceir Carvalho Bento [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceir Carvalho Bento \r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara do Trabalho para a retirada das certidões de habilitação de créditos (autor e patrono) \r\n\r\nProcesso: 0001418-91.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Denilson Chagas Gonçalves [Adv. Orlando Teixeira de Carvalho Junior (OAB: RJ 161959 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A \r\n\r\nContraarrazoar o recurso adesivo do autor \r\n\r\nProcesso: 0001137-38.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco José Pereira da Silva [Adv. Anderson Bruno Moreira da Silva (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário do réu \r\n\r\nProcesso: 0000896-35.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia de Oliveira Barreto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: José Renato Abdu Neme [Adv. Tatiana Gomes Barbosa (OAB: RJ 127017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Oliveira Barreto\r\n\r\nTre vista da certidão do oficial de justiça de fls 86v., indicando meiios para prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000887-05.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Alves Junior [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Alves Junior\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos \r\n\r\nProcesso: 0001349-59.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinês dos Santos Barreto [Adv. Carlos Alberto Vasconcelos de Abreu Filho (OAB: RJ 168246 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S/A, Aut Marinês dos Santos Barreto\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 04/12/2013, às 14:00 h, para início da perícia.Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001079-35.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriano Kill [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Álcool Química Canabrava S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Canabrava Agrícola S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Portopar Participações S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Canbrava Bioenergia Quissamã S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Canabrava Energética S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Canabrava Bioenergia Bom Jesus do Itabapoana S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Álcool Química Canabrava S/A, Réu Canabrava Agrícola S/A, Réu Canabrava Bioenergia Bom Jesus do Itabapoana S/A, Réu Canabrava Energética S/A, Réu Canbrava Bioenergia Quissamã S/A, Aut Carlos Adriano Kill, Réu Portopar Participações S/A\r\n\r\nApresentar seus quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000922-96.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Pessanha Francisco (Espólio de) [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nRéu: Siqueira Engenharia Ltda [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siqueira Engenharia Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas no valor de R$ 700,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000571-26.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Vieira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: G. M. Marques Construtora Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 173/174. \r\n\r\nProcesso: 0001405-92.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reni Moreira [Adv. Hélio da Silva Sardinha Júnior (OAB: RJ 162377 - D)]\r\n\r\nRéu: Multmed Clinica de Diagnose Ltda [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multmed Clinica de Diagnose Ltda, Aut Reni Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 10/12/2013, às 11:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. .\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0000781-43.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Rosário Pessanha [Adv. Carlos Alberto Maciel (OAB: RJ 124341 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrecht S/A, Aut Marcelo do Rosário Pessanha\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 04/12/2013, às 14:00 h, para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001046-45.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Gomes de Almeida [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benedito Pereira Nunes\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nId: 1598143"
                            ],
                            "1598142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/11/2013\r\n\r\n0000503-76.2012.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Henrique da Silva Jacinto\r\n\r\nExecutado: Eliezer de Araujo Barbosa,Cosntru Construções Serviços Ltda,Debora Cristina de Paula Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Eliezer de Araujo Barbosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.509,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1598142"
                            ],
                            "1598141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001273-35.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlan Lopes Gomes\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A., J C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m J C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2014 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2014 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001966-19.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayckon de Souza Gomes Rodrigues\r\n\r\nRéu: New Mix Rep. e Distribuição Ltda, N.F. Fonseca Comércio e Serviços Ltda, Tenda Construtora, Gafisa\r\n\r\nPelo presente fica m N.F. Fonseca Comércio e Serviços Ltda, New Mix Rep. e Distribuição Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2014 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/02/2014 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001660-50.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozina Pereira Leandro\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Técnico\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comercio e Serviços Técnico, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 28/30. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1598141"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1597906": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001710-65.2012.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcenira Antonio Lopes Monteiro [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Construção Civil Ltda ME, Réu: Gafisa S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenira Antonio Lopes Monteiro\r\n\r\nDevolver, EM 48 HORAS, os autos do processo que se ennconrtram em carga desde 08/10/2013 , sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB. \r\n\r\nProcesso: 0026200-21.1993.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUCIO OCTAVIANO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Etergran Construções e Pisos Industriais Ltda. [Adv. Jose Branco de Moraes (OAB: RJ 60418 - D)], Réu: CLOVIS SERGIO VILLAS BOAS TORRES, Réu: PAULO MARCONDES TORRES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUCIO OCTAVIANO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl.282 , devendo ainda requerer o que for de seu interesse em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001926-26.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Santos Carvalho [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nRéu: Ingrax Indústria Comércio de Graxas S.A [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Santos Carvalho, Réu Ingrax Indústria Comércio de Graxas S.A\r\n\r\nCiência de que o feito foi retirado de pauta do dia 23/01/2013, para realização da perícia determinada em Ata de fl. 405, conforme despacho de fl.414. \r\n\r\nId: 1597906"
                            ],
                            "1598046": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147900-36.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice de Oliveira Calixta [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)], Réu: ROBERTO BITTENCOURT DA SILVA, Réu: CATHARINA ELMOR DA SILVA, Réu: CARLOS ROBERTO ELMOR DA SILVA, Réu: GEORGES JAMES ELMOR BITTENCOUT DA SILVA, Réu: NELLY DA SILVA BOAVISTA DA CUNHA, Réu: CELY DA SILVA VERAS DA CUNHA [Adv. Fernanda Rocha Souto (OAB: RJ 167194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CELY DA SILVA VERAS DA CUNHA , Aut Eunice de Oliveira Calixta, Réu Paulicéa Comércio e Representações Ltda Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela parte ré foram Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl.269 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nId: 1598046"
                            ],
                            "1597904": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/11/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025100-31.1993.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nOton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163200-92.1995.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Diogo Lopes Batista (OAB: RJ 176071 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000675-70.2012.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095500-79.2007.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001425-72.2012.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nAtaide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133600-35.2009.5.01.0201 - RTOrd - Carga: José Denilson da Silva (OAB: RJ 197967 E)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0222600-76.1991.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nFernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004400-97.1994.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Fernando Cunha Medeiros (OAB: RJ 68277 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0191300-18.1999.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0216300-68.2009.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Camila Lopes de Almeida (OAB: RJ 192606 E)\r\n\r\nMaria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001140-79.2012.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030600-87.2007.5.01.0201 - RTSum - Carga: Maria Sandra do Nascimento Silva (OAB: RJ 156086 D)\r\n\r\nAtaide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001365-02.2012.5.01.0201 - RTOrd - Carga: José Denilson da Silva (OAB: RJ 197967 E)\r\n\r\nJonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0259500-58.1991.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140200-09.2008.5.01.0201 - RTSum - Carga: Camila Lopes de Almeida (OAB: RJ 192606 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1597904"
                            ],
                            "1597905": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0213200-47.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Muniz de Oliveira\r\n\r\nRéu: Radical Informatica Ltda, RAUL GOMES DE MATTOS ROCHA, JOAO CARLOS DUTRA, JOAO MAURICIO DUTRA\r\n\r\nPelo presente fica m JOAO MAURICIO DUTRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC.Em caso de eventual penhora esta será procedida preferencialmente pelo sistema Bacen - Jud , na forma do art. 665 CPC . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1597905"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1595888": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074000-68.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli de Moraes Cordeiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Sales Pereira Engenharia e Construções Ltda [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: Francisco Eduardo Sales Pereira, Réu: Eliane dos Santos Moreira, Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Adv. Jorge Cesar Barbosa do Amaral (OAB: RJ 35337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli de Moraes Cordeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre Exceção de Pré-Executividade constante à fl.254/256, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-08.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinalva da Silva Souza [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nCiência do despacho de fl.324, indeferindo o requerido, tendo em vista, que o reclamante goza de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0003700-86.2006.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Santos Gouveia [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Epura Construcoes Ltda, Réu: Ronaldo Pires Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Santos Gouveia\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0024900-18.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Paula [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan do Rio Brasil 2007 Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda ME, Réu: Alan Monteiro de Simas, Réu: Bruno de Carvalho Souza, Réu: Eliane Azevedo da Silveira, Réu: Wagner Ferraz da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Paula\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.154, bem como, do deferimento da dilação do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-04.2013.5.01.0206 - ET\r\n\r\nEgte: Fabiano Eler dos Santos\r\n\r\nEgdo: Capenedo e Silva Restaurante e Pizzaria , Egdo: Wellington da Silva Braz [Adv. Roberto de Almeida Pena (OAB: RJ 162714 - D)], Egdo: Everton Felipe Carpenedo, Egdo: Marileuza Alves da Silva, Egdo: Restaurante 532 Ltda ME (sucessora), Egdo: Fabiano de Sequeira Mourão Gonçalves, Egdo: Michele da Silva Chor\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Wellington da Silva Braz \r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000024-86.2013.5.01.0206 - AI\r\n\r\nAgte: André Luiz de Oliveira dos Anjos [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nAgdo: Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Agdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Salute Sociale\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000025-71.2013.5.01.0206 - AI\r\n\r\nAgte: Conduto Companhia Nacional de Dutos EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Eduardo Oliveira dos Santos [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)], Agdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Agdo: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Eduardo Oliveira dos Santos , Agdo Petrobrás Distribuidora S.A., Agdo Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 0000982-09.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Silva e Silva [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casas Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Silva e Silva, Réu Nova Casas Bahia S.A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104400-36.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Jose Carlos da Silva Franco (OAB: RJ 140748 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0000851-34.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Corrêa Abranches [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Aut Renato Corrêa Abranches\r\n\r\nCumprir o determinado à fl.280, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0094000-70.2001.5.01.0206 - ExCCP\r\n\r\nExte: FLAVIO FILGUEIRAS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nExdo: BDL RIO PECAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte FLAVIO FILGUEIRAS\r\n\r\nTrazer cópia legível do CPF do reclamante, para expediçaõ de certidão de crédito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-97.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Áureo Dantas da Costa [Adv. Luciana Maria Silva Reis (OAB: RJ 84153 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalbatec Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. ME [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Lilian Teles dos Santos Moreira, Réu: Sebastião Moreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Áureo Dantas da Costa \r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0074600-89.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Moraes [Adv. Rafael de Sá Bastos (OAB: RJ 158893 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Fire Box Ltda [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Moraes\r\n\r\nCiência o desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-58.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edmundo de Souza Martins [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nApresentar conta de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000681-30.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Alcantara [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: R C Sottozero Comércio e Distribuição Ltda., Réu: Antonio Pereira de Luna, Réu: Adeilton Alves da Silva, Réu: José Moreira Primo Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Alcantara\r\n\r\nEm derradeira oportunidade, fica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000823-37.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alciney Rafael de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alciney Rafael de Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001342-12.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herivelto Couto Correa [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Sulamericana de Tabacos [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)], Réu: Organiza 2001 Assessoria e Serviços S/C Ltda. [Adv. Barbara Motta de Carvalho (OAB: RJ 149264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Sulamericana de Tabacos, Réu Organiza 2001 Assessoria e Serviços S/C Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos, o valor efetivamente recebido através do alvará 1323/2013 - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0149300-07.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dornelho Marques Junior [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Lilian Andreia Barros Milessis, Réu: Jose Oswaldo Pereira de Carvalho, Réu: Agildo Adami Barros Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dornelho Marques Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre Ofício da OAB, ficando intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001345-30.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jorge de Lima Soares [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jorge de Lima Soares\r\n\r\nComprovar nos autos, em 05 dias, o valor efetivamente recebido através do alvará nº 1184/2013. \r\n\r\nProcesso: 0105500-26.2007.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Goncalves de Souza [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanica Auto Bezerra Ltda [Adv. Fabricio Villa Flor de Carvalho (OAB: RJ 106253 - D)], Réu: Marcelo do Nascimento Souza, Réu: Valéria Ramos Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Goncalves de Souza\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. Prazo - 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122700-75.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariano Mendonça Filho [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Midol Mineração Dolomita Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Televisão Verdes Mares Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda, Réu Midol Mineração Dolomita Ltda, Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda, Réu Televisão Verdes Mares Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre conta de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0125100-96.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Silva Rosa [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Silva Rosa, Réu Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0112800-39.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Rafael Machado [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Rafael Machado\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001316-43.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Aquino Simões de Souza [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: All Contact Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Contact Ltda., Aut Karina Aquino Simões de Souza\r\n\r\nDesigna-se o dia 04.12.2013, às 14.00 hs, para que a ré proceda anotação da CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000216-53.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ribeiro Gomes [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., Aut Paulo Roberto Ribeiro Gomes , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0179900-26.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL AGOSTINHO ALVES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A (Em liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A (Em liquidação Extrajudicial), Aut RAFAEL AGOSTINHO ALVES\r\n\r\nVista do contido às fls. 339/340, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-83.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Francisco de Oliveira [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Regilane Ltda Me [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)], Réu: Elaine Nascimento Araujo, Réu: Luciano de Lima da Conceicao\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Mercearia Regilane Ltda Me\r\n\r\nComprove a ré, os recolhimentos previdenciário e custas, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0211300-72.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Castro [Adv. Newton Moraes Alvarenga Junior (OAB: RJ 140793 - D)]\r\n\r\nRéu: Switt e Sabor Alimentos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Castro\r\n\r\nDefiro vista dos autos, por 05 dias, devendo no prazo cumprir o determinado à fl.191. \r\n\r\nProcesso: 0143800-96.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA COSTA DOS SANTOS [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: MINASRIO RESTAURANTE LTDA, Réu: DIONISIO SOARES DA CUNHA , Réu: JOBEL OLIMPIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001756-10.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Santos de Castro Carneiro [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma S.A. Distribuidora de Produtos Farmaceuticos (Em Recuperação Judicial) [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Santos de Castro Carneiro\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. Prazo - 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-76.2002.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA COUTINHO DE SOUZA [Adv. Angela Guimaraes da Cunha (OAB: RJ 93978 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSAS VITES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\nTrazer cópia legível do CPF do reclamante, em 05 dias, para expediçao de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0136200-63.1999.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ROSA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSHOFMA TRANSPORTES LTDA [Adv. Marcos Antonio Gomes de Melo (OAB: RJ 89112 - D)], Réu: Maria das Graças Lins dos Santos, Réu: Oscar Dimas dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ROSA\r\n\r\nEm derradeira oportunidade, fica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0145400-60.2000.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: ALICUCAR RIO CEREAIS LTDA [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTrazer cópia legível do CPF do reclamante, em 05 dias, para expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001295-38.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir da Silveira Guimarães [Adv. Flavio de Castro Soares (OAB: RJ 147511 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Waldir da Silveira Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002074-56.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Oliveira Ribeiro [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cogarros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Oliveira Ribeiro \r\n\r\nCumprir o despacho de fl.98, também, em relação a empresa Crusier Imp. e Export., em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194800-28.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Alves de Melo [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Ngo Assessoria e Consultoria Em Gerenciamento de Risco Ltda [Adv. Jurandir Zangari Júnior (OAB: SP 164632 - D)], Réu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Alves de Melo , Réu Ngo Assessoria e Consultoria Em Gerenciamento de Risco Ltda , Réu Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda \r\n\r\nFica intimado para fins do art. 884,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002210-19.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Bispo Ribeiro [Adv. Victor Costa Vianna (OAB: RJ 111332 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Bispo Ribeiro , Réu Viação União \r\n\r\nManifeste-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0002012-79.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Mendes Guimarães Filho [Adv. Luiz Claudio da Silva (OAB: RJ 107325 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Mendes Guimarães Filho \r\n\r\nApresentar conta de liquidaçaõ, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-72.1994.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA SODRE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO BCN S/A [Adv. Patricia da Costa Fontenele (OAB: RJ 94559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BCN S/A\r\n\r\nCiência do desaarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002105-42.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Ramos de Sousa [Adv. Dhiego Berg Araújo de Almeida (OAB: RJ 169672 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Esquina do Vicentão Ltda. [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Esquina do Vicentão Ltda.\r\n\r\nVenha a ré, em guia judicial, com o valor devido ao autor, em 48 hs, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001816-12.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Gouvea Souza [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Sandro Gouvea Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0050800-71.2005.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Bezerra da Silva [Adv. Luanna Monique Lima Ribeiro (OAB: RJ 129589 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Bezerra da Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar certidao de credito, devendo providenciar as copias necessárias para instrui-la. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189900-85.1998.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE ALVES FONSECA [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: BELMONT IND E COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA, Réu: Antonio Nunes Reis, Réu: Jose Francisco de Barros, Réu: Carlos Mendes Leitão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE ALVES FONSECA\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001014-14.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Garcia da Costa [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda., Aut Patrícia Garcia da Costa\r\n\r\nManifeste-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0122200-53.2002.5.01.0206 - ExCCP\r\n\r\nExte: SERGIO DE OLIVEIRA RAFAEL [Adv. Denilson Prata da Silva (OAB: RJ 174155 - D)]\r\n\r\nExdo: HELVIN EMPRESA ASSISTENCIAL DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SERGIO DE OLIVEIRA RAFAEL\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo. Prazo;10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-78.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilva de Souza Lopes [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A., Réu: Franklin Vieira Walter [Adv. Francisco Tadeu Bastos Manhães (OAB: RJ 17540 - D)], Réu: Márcio Tome Peres [Adv. Francisco Tadeu Bastos Manhães (OAB: RJ 17540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Franklin Vieira Walter, Réu Márcio Tome Peres, Aut Renilva de Souza Lopes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-87.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gonçalves de Mattos Netto [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Gonçalves de Mattos Netto\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-13.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Azevedo Timoteo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serv Tecn Contr Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa Serv Tecn Contr Ltda, Aut Vera Lucia de Azevedo Timoteo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execuçaõ, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181300-94.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Vieira Carvalho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001418-36.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Cardoso Filho [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Cardoso Filho\r\n\r\nApresentar seus cálculos em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-62.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Batista de Fontes [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa e Lacerda Promotora de Leilões, Réu: ACIR JOAQUIM DA COSTA, Réu: Alexandro da Silva Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Batista de Fontes\r\n\r\nCumprir o determinado à fl.162, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072300-57.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gouvea de Carvalho [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gouvea de Carvalho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Skanska Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0072600-29.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA CASIMIRO DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: HEARST LABORATORIO DO BRASIL LTDA [Adv. Sibele de Oliveira Carlos Aguiar (OAB: RJ 67381 - D)], Réu: Fernando Falcão, Réu: Marcelo Lacerda Falcão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA CASIMIRO DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado, em derradeira oportunidade, na forma do despacho de fl.217, para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000247-73.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Vinicius Silva Machado [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.236, ficando intimada para fins do art. 884,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000703-23.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe da Costa do Monte [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Epago Tecnologia Ltda. [Adv. João Roberto Liebana Costa (OAB: SP 143663 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Brink s Epago Tecnologia Ltda., Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Filipe da Costa do Monte \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055800-13.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal Gilberto Junior [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguros Social Petro [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anibal Gilberto Junior, Réu Fundação Petrobrás de Seguros Social Petro , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001415-13.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline da Silva Porto [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Express Logística Transporte Ltda. [Adv. Elizangela Pereira Ricardo (OAB: RJ 109464 - D)], Réu: Brasil Sat Harald S.A [Adv. Juliana Pistun Montagna (OAB: PR 37948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Porto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculso, ficando intimada para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0119500-36.2004.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINALDO MIGUEL DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: TANIA C. VIEIRA DA COSTA PRESENTES [Adv. Rafael Tonassi Souto (OAB: RJ 96620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINALDO MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nFica intimado para no prazo de 10 dias requerer o que for de seu interesse, com indicação de meios efetivos para o prosseguimento da execução, nos termos da RA 14/2012. \r\n\r\nId: 1595888"
                            ],
                            "1597651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001941-77.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Jose Nunes da Rocha [Adv. Danielle da Motta Azevedo (OAB: RJ 130147 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Thiago Jose Nunes da Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0002072-86.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Gonçalves de Souza [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Gonçalves de Souza, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001327-72.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caique da Silva dos Santos [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda Arabe 1001 Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caique da Silva dos Santos, Réu Tenda Arabe 1001 Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência da desiganação do dia 05.12.2013, às 11.00, para anotação da CTPS pela ré, devendo o reclamanre exibi-la. \r\n\r\nId: 1597651"
                            ],
                            "1595889": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 22/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000989-98.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Andrade de Sousa\r\n\r\nRéu: Movelaria Foguete Ltda EPP, Fabio Henrique Soares da Silva, Filipe Borges Pedrosa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio Henrique Soares da Silva, Filipe Borges Pedrosa da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0177500-97.2002.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE APARECIDA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: NEW CITY-ROS SUPERMERCADOS LTDA, JOBER DE CAXIAS LTDA, LOWES SUPERMERCADOS LTDA, ROSANA SUPERMERCADOS, Joelson Alves, Carlos Domingos de Oliveira, João Jorge Amaro Pereira, Gilberto Batista da Silva, Juarez Gomes da Silva, Carlos Augusto Ribeiro Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Augusto Ribeiro Junior, Gilberto Batista da Silva, João Jorge Amaro Pereira, Juarez Gomes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001201-90.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Santos de Carvalho \r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda , Vigmax Vigilancia e Segurança Ltda , Lygia Leocornil Pimentel, Vania Marcia Farias Lopez\r\n\r\nPelo presente fica m Lygia Leocornil Pimentel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001035-24.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Astral Anselmo Ferreira \r\n\r\nRéu: Serra de Mogi Transportes Ltda EPP.\r\n\r\nPelo presente fica m Serra de Mogi Transportes Ltda EPP., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0165900-06.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Moreira da Silva (Espolio de)\r\n\r\nRéu: Ficet Industria e Comercio de Cigarros e Importacao e Exportacao Ltda, M 1 Distribuidora de Cigarros Ltda, Marcello Araújo dos Santos, Marcio Jose Matos de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Marcio Jose Matos de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000563-57.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Correia \r\n\r\nRéu: Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda , Ricardo Carneiro de Azevedo, Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat, Marcelo da Gama Seixas Telles\r\n\r\nPelo presente fica m Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat, Ricardo Carneiro de Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000514-45.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Elenice Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda., Marcello Araujo dos Santos, Marcio Jose Matos de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica m Marcio Jose Matos de Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do artigo 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0211000-13.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Vidal Mantovani\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Nova América S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000963-03.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldir José da Silva\r\n\r\nRéu: Montemax Montagem Industrial Ltda., Rioman Engenharia e Manutenção Ltda., Nitriflex S.A Indústria e Comércio\r\n\r\nPelo presente fica m Rioman Engenharia e Manutenção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas pelas rés. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1595889"
                            ]
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                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1597881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002501-16.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Santos Paulo [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: Treviso Rio Veiculos Ltda [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)], Réu: Bradesco Saúde S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Treviso Rio Veiculos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 132/133, que extinguiu os pedidos em face da 2ª Ré por ilegitimidade, com base no art. 267, VI, do CPC e de que a acao foi julgada improcedente em face da 1ª Ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1597881"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1597401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060700-84.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Pacheco da Rosa [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda. , Réu: HÉCIO DE SOUZA, Réu: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-90.2000.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PESSANHA [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000317-38.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Figueiredo Olivier [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Sylvio Figueiredo Olivier \r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, nos prazos de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de cinco, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001089-35.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Francisco de Paula Campos [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Prowship Serviços Navais Ltda [Adv. Ronaldo Carvalho (OAB: RJ 125594 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Francisco de Paula Campos, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu Prowship Serviços Navais Ltda \r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, nos prazos de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de cinco, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000150-55.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enecy Jose de Souza [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nVerifica-se que a ré depositou valor inferior ao devido, razão pela qual somente será deferida a alteração/exclusão do BNDT com o depósito do valor faltante. Prazo de 48 horas, sob pena de extinção dos embargos sem resolução do mérito e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0140100-50.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar da Fonseca Cunha [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndefiro nova dilação de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0132300-34.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Xisto Darci Nogueira Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001856-39.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Roberto Evangelista [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Roberto Evangelista , Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, devendo ser observados os parâmetros da planilha constante dos autos. Após, com permeio de 05 dias, a reclamada deverá manifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 20 dias, ficando ciente, desde já, de que deverá especificar o valor que entende devido, sob pena de se considerar incontroverso o valor informado pelo autor. \r\n\r\nAutor: Tomar ciência de que foi expedido o Alvará de Nº 1250/2013, para saque do FGTS. Devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, Agência Itaguaí (0909), portando o número de alvará mencionado, CTPS bem como demais documentos pertinentes ao vínculo de emprego com a empresa ré. \r\n\r\nProcesso: 0063100-37.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: LURDES BATISTA LIMA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LURDES BATISTA LIMA, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nCiencia da decisão: Homologo os calculos de fl.412/416, que apuraram a executar o valor de R$ 176.387,14, equivalente a 14.220.354,16 IDTRs e R$ 22.999,41, referente a parcela previdenciaria. Ciencia as partes, sendo a ré para comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento de IR, INSS e custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000320-90.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Domingues de Souza [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Domingues de Souza, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, nos prazos de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de cinco, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0094200-44.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber Marques [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1269/2013 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0167700-51.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S A NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S A NUCLEP\r\n\r\nEsclarecer o requerido na petição protocolizada em 25/10/2013 ante a fase processual em que se encontra o presente processo (decisão de embargos à execução já transitada em julgado). \r\n\r\nProcesso: 0138900-08.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Ferreira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nVerifica-se que a ré depositou valor inferior ao devido, razão pela qual somente será deferida a alteração/exclusão do BNDT com o depósito do valor faltante. Prazo de 48 horas, sob pena de extinção dos embargos sem resolução do mérito e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0094200-44.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber Marques [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléber Marques\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 1268/2013 à CEF e 1267/2013 ao BB, ambos Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0133200-85.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Andre Mariano Gregorio [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagem Naval Ltda, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDizer se desiste dos embargos à execução constante dos autos, ante o teor da petição protocolizada em 22/10/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000318-23.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Rodrigues dos Santos Junior [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Rodrigues dos Santos Junior, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial, nos prazos de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de cinco, a iniciar-se pela parte autora. \r\n\r\nId: 1597401"
                            ],
                            "1597500": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0241300-66.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruben Leite Nogueira Filho [Adv. Sebastião Oliveira e Silva (OAB: RJ 113553 - D)]\r\n\r\nRéu: Semag Sagario Construtora Ltda [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)], Réu: Jose Sagario Filho, Réu: Ivete Sagario Filho, Réu: Manoel Inacio Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semag Sagario Construtora Ltda\r\n\r\nVenha a ré com a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nId: 1597500"
                            ],
                            "1597687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002484-91.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor David Lopes [Adv. Liverson de Castro Cabral (OAB: RJ 161960 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio Comércio e Locação de Veículos Ltda [Adv. Thaliane Cristina de Souza Coutinho (OAB: RJ 142530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hermínio Comércio e Locação de Veículos Ltda\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 15.01.2014, às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho de Itaguai. Audiencia especial para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1597687"
                            ],
                            "1597822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0103000-61.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Silva Santos\r\n\r\nRéu: Douglas Adriano da Costa Leite, Thirso Miguel Leite, Unibras Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Unibras Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28/01/2014 a partir das 13:00 horas, para realização do leilão, que ocorrerá na Associação Comercial de Itaguai, situada na Rua Leda Santiago, 40, Centro, Itaguai/RJ-cep:23815-510. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1597822"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1597856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002847-14.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiene de Souza Maia [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiene de Souza Maia\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2014 , às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001358-39.2013.5.01.0471 - ET\r\n\r\nEgte: José Mansur Neto [Adv. Fabricio Marchetti Almeida (OAB: RJ 127116 - D)]\r\n\r\nEgdo: Associacao Beneficiente de Padua - Hospital Manoel Ferreira [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)], Egdo: Sindasa - Sind. dos Empregados em Estabelecimento de Servicos de Saude [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)], Egdo: Michel Jose Mansur [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Associacao Beneficiente de Padua - Hospital Manoel Ferreira, Egte José Mansur Neto, Egdo Michel Jose Mansur, Egdo Sindasa - Sind. dos Empregados em Estabelecimento de Servicos de Saude\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2014, às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001663-23.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamirys dos Santos [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamirys dos Santos\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 25/27, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 200,00, pela RECLAMADA, isenta. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002925-08.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Correa da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Laje do Muriae\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Correa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2014 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000999-60.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley de Souza Pereira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Vanderley de Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio efetuado \r\n\r\nProcesso: 0002883-56.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cerqueira de Oliveira [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cerqueira de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2014 , às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000795-45.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celeste Coimbra Ladeira Rodrigues [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celeste Coimbra Ladeira Rodrigues\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 2118/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001387-26.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Entrielli da Silva [Adv. Giuliano Augusto Dini (OAB: RJ 117720 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica Boechat Ltda - Em Recuperação Judicial, Aut Leandro Entrielli da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de outros 05 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0002866-20.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leny Zambrotti Faria Rocha [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leny Zambrotti Faria Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2014 , às 16:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000580-69.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudimar da Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Luis Eduardo Bethencourt Pereira (OAB: RJ 163630 - D)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudimar da Silva, Réu Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2014, às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho, em virtude do inadimplemento do acordo de fls. 41.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002882-71.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Soares do Valle Oliveira [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Soares do Valle Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2014 , às 16:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002846-29.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geruza Roberta Gomes [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geruza Roberta Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2014 , às 12:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002889-63.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Gomes Corrêa [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Gomes Corrêa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2014 , às 17:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000701-97.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Silva [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Santo Antônio de Pádua), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000523-51.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigues Pereira [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rodrigues Pereira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-08.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Garcia Pereira [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 123, que homologou os cálculos de fls. 119/122, fixando o quantum debeatur em R$ 50.983,07, atualizado até 18/06; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002884-41.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio Rodrigues Lyra [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucio Rodrigues Lyra\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2014 , às 17:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002887-93.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Cruz Costa [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Cruz Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2014 , às 17:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002871-42.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida de Jesus [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida de Jesus\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2014 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002901-77.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Lívia Alves da Silva [Adv. Ana Gabriela de Oliveira Degli Esposti (OAB: RJ 164301 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo, Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Lívia Alves da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2014 , às 17:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002867-05.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva de Fátima Gonçalves Soares [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva de Fátima Gonçalves Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2014 , às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000705-37.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamara Ferreira Castro [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamara Ferreira Castro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Santo Antônio de Pádua), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002863-65.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Nogueira da Silva [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Nogueira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2014 , às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002849-81.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ireni de Souza [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ireni de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2014 , às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000834-13.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Rosa (Espólio de) [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Bomajet Equipamentos Agrícola Ltda [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bomajet Equipamentos Agrícola Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio parcial efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0002924-23.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Goulart de Andrade Favaro [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Locacao de Servicos e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Goulart de Andrade Favaro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2014 , às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002864-50.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Soares de Oliveira [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Soares de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2014 , às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002861-95.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edlânia de Oliveira Machado [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edlânia de Oliveira Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2014 , às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000803-27.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliesio Jacob Cavalheiro [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliesio Jacob Cavalheiro, Réu HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre o Laudo Pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0002909-54.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Bárbara de Almeida Martins Nunes [Adv. Thiago Luquette da Silva (OAB: RJ 155678 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges e Nogueira Servicos Ltda - ME, Réu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara de Almeida Martins Nunes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2014 , às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 1597856"
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                                "Processo: 0081200-20.2003.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FELIZARDO FAUSTINO [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut SEBASTIAO FELIZARDO FAUSTINO\r\n\r\nRTE: Fica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1453/2013 , em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nRDO: Fica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 2208/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0082900-55.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pedro Pereira Lopes [Adv. Liz Antunes Ferreira (OAB: RJ 144143 - D)]\r\n\r\nRéu: Copapa - Companhia Paduana de Papeis [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copapa - Companhia Paduana de Papeis \r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, bens penhoráveis do RECLAMANTE, ciente de que, não havendo indicação específica, a execução estará suspensa pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0096800-71.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Caralline de Almeida Coelho [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília Caralline de Almeida Coelho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAO AUTOR: Contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. À RÉ: Contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002894-85.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Aparecida de Paula [Adv. Tania Maria Goulart de Souza (OAB: RJ 137328 - D)]\r\n\r\nRéu: M.D.L da Fonseca Confeccoes - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Aparecida de Paula\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2014 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002888-78.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Silva de Castro Vicente [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira Moura Ltda ME, Réu: Construtora Madel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Silva de Castro Vicente\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2014 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000988-94.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Borges da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Borges da Silva, Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Instituto Nacional do Seguro Social, Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0002897-40.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Clodoaldo Moreira Martins [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRéu: Israel Moreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Moreira Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2014 , às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002823-83.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: João Francisco Silveira [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe Alvarenga de Figueiredo - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Francisco Silveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2014 , às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0090100-79.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Messias Pereira da Silva [Adv. Orlando Teixeira de Carvalho Junior (OAB: RJ 161959 - D)]\r\n\r\nRéu: Dario Tinoco [Adv. Carlos Zacarias Tostes (OAB: RJ 128707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Messias Pereira da Silva\r\n\r\nFica ciente de que o feito estará sobrestado até o julgamento dos Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0089400-40.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Matos Pancote [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Pádua Centro Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Matos Pancote\r\n\r\nTomar ciência da certidão da Oficiala de Justiça, e manifeste-se requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0002926-90.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica de Fátima Teles Rodolfo [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica de Fátima Teles Rodolfo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2014 , às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0084100-63.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itaperuna e Mun Noroeste do Est do Rio de Janeiro [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Imaculada Conceição Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Itaperuna e Mun Noroeste do Est do Rio de Janeiro\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 16/01/2014 às 10:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0000978-21.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemar Lúcia Rodrigues da Silva [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: José Antônio Ribeiro [Adv. Crivaldo Gomes Cardoso (OAB: RJ 1449 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemar Lúcia Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0002930-30.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Luiz da Silva Oliveira [Adv. Fabrino da Rocha Colli (OAB: RJ 125099 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Madel Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Luiz da Silva Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2014 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002933-82.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Davi da Silva [Adv. Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 - D)]\r\n\r\nRéu: Irene Celina Bastos Freire de Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Davi da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2014 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002935-52.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Clodoaldo Moreira Martins [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRéu: A C S Comércio de Carnes e Complemento Alimentar Animal Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Moreira Martins\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2014 , às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0087400-67.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Estácio da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Frisbel Itap. Frig. Suínos Boa esperança Ltda - EPP [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)], Réu: Valceir Alves de Oliveira, Réu: Jane Gama de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frisbel Itap. Frig. Suínos Boa esperança Ltda - EPP, Aut Pedro Estácio da Silva\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante da reserva de crédito nos autos do processo n° 00153300.60.2009.5.01.0471. \r\n\r\nProcesso: 0000971-92.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Barbosa da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)], Aut: Carlos Alberto Barbosa Inácio [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)], Aut: Elde de Souza Gonçalves [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)], Aut: Marcos Antonio de Souza [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nFica ciente do despacho de fl. 286, que devolveu o prazo, conforme o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0002932-97.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Ferreira dos Santos [Adv. Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 - D)]\r\n\r\nRéu: Residencial Cidade Nova\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Ferreira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2014 , às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0081100-55.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thadeu Maria Ferreira [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thadeu Maria Ferreira\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002928-60.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Elaine Nogueira Marques [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Elaine Nogueira Marques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2014 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002896-55.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Caroline Cândido Nascimento [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Som de Itaperuna Comércio de Peças Ltda - ME, Réu: Solange da Conceição Batista Comércio de Peças - ME, Réu: Solange da Conceição Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Cândido Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2014 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0099800-50.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Jose de Almeida [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Jose de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2342/2013 e 2343/2013 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nProcesso: 0104300-67.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR COBO BARBOSA [Adv. Iva Leonor Gonçalves da Silva (OAB: RJ 42983 - D)]\r\n\r\nRéu: Medeiros Paduense Pedras Decorativas Ltda - ME [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)], Réu: Cosme de Medeiros da Silva, Réu: Jose Rondineli de Medeiros da Silva, Réu: Jose Ricardo de Medeiros da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medeiros Paduense Pedras Decorativas Ltda - ME, Aut PAULO CESAR COBO BARBOSA\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 16/01/2014 às 09:00 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0002895-70.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson de Almeida Pinto [Adv. José Francisco Barbosa Lemos Junior (OAB: RJ 154201 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson de Almeida Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2014 , às 11:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002908-69.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhannytt Aparecida de Souza Pinheiro da Matta [Adv. Lucas Louredo (OAB: RJ 178456 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Fazollo Laboratorio de Analises Clinicas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhannytt Aparecida de Souza Pinheiro da Matta\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2014 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002927-75.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Claúdia Maria de Souza Maxima [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: João Degli Esposti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claúdia Maria de Souza Maxima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2014 , às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002877-49.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Maria de Carvalho Blazzio [Adv. Adrilnéia Ferreira Moreira Novaes (OAB: RJ 120226 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizia de Nazareth MOnton, Réu: Sidnei Monton da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Maria de Carvalho Blazzio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2014 , às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002819-46.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Nunes da Silva [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Nunes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2014 , às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0071600-19.1996.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SANTOS BATISTA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2150/2013 e 2161/2013 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. \r\n\r\nId: 1597857"
                            ],
                            "1597858": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002811-69.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kennedy da Silva Lengruber [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kennedy da Silva Lengruber\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2014 , às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0108100-06.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO BASTOS DE PAULA [Adv. Orlando Teixeira de Carvalho Junior (OAB: RJ 161959 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARTON [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)], Réu: João Baptista de Poly Junior [Adv. Alberto Pessoa Von Held (OAB: RJ 24599 - D)], Réu: Renê Luiz Ribeiro Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMULO BASTOS DE PAULA\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 2451/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002803-92.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Renato Rodrigues Duarte [Adv. Umberto José Jannoti Fabri (OAB: RJ 166045 - D)]\r\n\r\nRéu: Riomarket Distribuidora de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Renato Rodrigues Duarte\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2014 , às 15:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0081900-54.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ferreira do Prado [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Boechat Ltda. [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Ferreira do Prado\r\n\r\nVenha o reclamante com o depósito dos honorários periciais, em 48 horas, ciente de que não o fazendo, será penhorado o veículo registrado em seu nome sobre o qual o Juízo já lançou restrição de licenciamento. \r\n\r\nProcesso: 0002839-37.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Oliveira Costa [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinei ds Santos Menezes Produtos Alimenticios - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romário Oliveira Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2014 , às 16:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0106400-58.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silveira Miranda [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto Peçalmir Ltda [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)], Réu: 2A Motos Ltda [Adv. Ziraldo Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 78664 - D)]\r\n\r\nTI: A A Borges Filho ME \r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2A Motos Ltda, Réu Moto Peçalmir Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito do débito remanescente, conforme valor de fl. 220(R$ 2.801,70), no prazo de 48 horas, sob pena de bloqueio online. \r\n\r\nProcesso: 0095600-34.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Barbosa [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 510, que homologou os cálculos de fls. 501/509, fixando o quantum debeatur em R$ 124.921,74, atualizado até 30/109/2013, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002715-54.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Henriques Pereira [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Henriques Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2014 , às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até no máximo duas, à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nOBS.: Retirar na Secretaria desta VT o Ofício de Habilitação ao Seguro-Desemprego, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002844-59.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Régis Arcenio Valentim [Adv. Benzonir Franco Gonçalves (OAB: RJ 178828 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Régis Arcenio Valentim\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2014 , às 17:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002820-31.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Rodrigues de Paula [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: A P F Construções e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Rodrigues de Paula\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2014 , às 16:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002814-24.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Braga [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Boechat Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Braga\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2014 , às 16:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a de fesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001061-66.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Oliveira de Almeida [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nManifeste-se acerca do alegado descumprimento do acordo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002860-13.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Folly de Mendonça [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Folly de Mendonça\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2014 , às 17:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002821-16.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franciane Aparecida Marques Dias [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franciane Aparecida Marques Dias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2014 , às 16:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000960-63.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Neves [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva Neves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 30 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0002795-18.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Sant´anna Oliveira [Adv. Marcio Rogério da Silva Rosa (OAB: RJ 140608 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Auto Viação JJ Cambuci Ltda, Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Sant´anna Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2014 , às 12:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0105200-55.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROBERTO ROSA DE AZEVEDO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 05 dias, acerca do pagamento ora comprovado. \r\n\r\nProcesso: 0000844-86.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Correa Junior [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre Correa Junior\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 2293/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) Banco do Brasil deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-44.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Passalini Ferreira [Adv. Lygia Rodrigues de Almeida Marques (OAB: RJ 167155 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Vicente de Paulo [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramentos de Bom Jesus, Réu Hospital São Vicente de Paulo\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 05 dias, acerca do alegado descumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0002826-38.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozangela Maria dos Santos [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospital Porciúncula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozangela Maria dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2014 , às 16:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002842-89.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania de Lourdes de Souza [Adv. Benzonir Franco Gonçalves (OAB: RJ 178828 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania de Lourdes de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2014 , às 17:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002797-85.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Marques [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: DDTEL Dedetização, Conservação e Limpeza Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Marques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2014 , às 15:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002788-26.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edú Paula Macedo [Adv. Luiz Sergio Lannes dos Santos (OAB: RJ 114875 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes e Oliveira Academia Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edú Paula Macedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2014 , às 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0002862-80.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D´arc Pires Leonardo [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Invisa Instituto Vida e Saúde, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana D´arc Pires Leonardo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2014 , às 17:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000840-83.2012.5.01.0471 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nilton Chaves Diniz Reparos e Manutenções ME [Adv. Michelly Di Cassia Retamero Eccard (OAB: RJ 104162 - D)]\r\n\r\nCgto: João Gabriel dos Santos Silva [Adv. Alexandre Mendes Vieira (OAB: RJ 143229 - D)], Cgto: Maria Eduarda Moreira de Oliveira Silva [Adv. Alexandre Mendes Vieira (OAB: RJ 143229 - D)], Cgto: Francine Moreira de Oliveira Silva [Adv. Alexandre Mendes Vieira (OAB: RJ 143229 - D)], Cgto: Bruna do Nascimento Cunha, Cgto: Luara Vitória do Nascimento Cunha, Cgto: Franciane do Nascimento Cunha, Cgto: Flávia Aparecida Moreira de Oliveira [Adv. Alexandre Mendes Vieira (OAB: RJ 143229 - D)], Cgto: Janete Rosa dos Santos [Adv. Alexandre Mendes Vieira (OAB: RJ 143229 - D)], Cgto: Dilma Izabel do Nascimento\r\n\r\nTI: Procuradoria do Trabalho no Município de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Francine Moreira de Oliveira Silva, Cgto Janete Rosa dos Santos, Cgto João Gabriel dos Santos Silva, Cgto Maria Eduarda Moreira de Oliveira Silva\r\n\r\nJANETE: Tomar ciência da expedição do alvará nº 0435/2013 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. Prazo:10 dias. \r\n\r\nJOÃO GABRIEL: Tomar ciência da expedição do alvará nº 0436/2013 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. Prazo:10 dias. \r\n\r\nMARIA EDUARDA E FRANCINE MOREIRA: Tomar ciência da expedição do alvará nº 2111/2013 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-05.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kenia Fernandes Aguiar [Adv. Maria do Carmo Tostes Pinto (OAB: RJ 51387 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kenia Fernandes Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 183, que indeferiu a compensação pleiteada às fls. 172/173. \r\n\r\nProcesso: 0000962-96.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Garcia Machado Filho [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nRetirar sus peças, na Secretária da Vara em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002840-22.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maitê de Souza Tavares Alves [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: M.D.L da Fonseca Confeccoes - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maitê de Souza Tavares Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2014 , às 16:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) AS PARTES deverão comparecer munidas dos seguintes documentos de identificação: o RECLAMANTE (pessoa física), de sua CTPS e o RECLAMADO/RECLAMANTE (pessoa jurídica), através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios (Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST), informando o numero do CNPJ ou do CEI, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados com observância do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92).\r\n\r\n4) AS PARTES deverão trazer suas testemunhas, até o máximo de três, à audiência independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverão requerer em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000861-25.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Raposa da Costa [Adv. Lygia Oliveira Tardin Rozeira (OAB: RJ 146013 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Raposa da Costa\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 2448/2013, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) Banco do Brasil deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-53.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete dos Santos [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla da Silva Oliveira [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete dos Santos\r\n\r\nManifeste-se no prazo de 30 dias indicando meios ao prosseguimento, diante da devolução das notificações de fls. 98, 100 e 101. \r\n\r\nId: 1597858"
                            ],
                            "1597859": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109600-05.2007.5.01.0471 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Norte Noroeste Fluminense - Sinpro NNF [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Réu: Idesp - Instituto Desenvolvimento de Ensino Superior e Pesquisa [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Igrat - Instituto de Graduacao Tecnologica, Réu: Enil - Empreendimentos Imobiliarios de Nova Igucu Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Cap - Colegio de Aplicacao da Unig, Réu: Sesni - Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nTI: Advocacia Geral da União Ministério Público da União - Departamento de Administração \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Norte Noroeste Fluminense - Sinpro NNF\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 2647/2648, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114000-28.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Silva de Oliveira [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: M H M Distribuidora Alimentos Ltda [Adv. Felipe da Silva Santiago (OAB: RJ 107585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M H M Distribuidora Alimentos Ltda\r\n\r\nFica ciente do desarquivamento dos autos e de que estarão na Secretaria da Vara por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001075-84.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Rosa de Souza [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Hall Engenharia LTDA, Réu: Hebert Luiz de Souza Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Rosa de Souza\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, indicando meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001253-33.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Cintia de Oliveira Nunes [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospital Porciúncula [Adv. Benzonir Franco Gonçalves (OAB: RJ 178828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospital Porciúncula\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2758/2013 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001255-03.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Mota da Silva Jóia [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospital Porciúncula [Adv. Benzonir Franco Gonçalves (OAB: RJ 178828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospital Porciúncula\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2759/2013 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste Município e comprovar a entrega do PPP, conforme item \"5\" do termo de Conciliação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-69.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Goretti Freitas [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda., Réu: Telmo Moreno Vieira, Réu: Edilson Rodrigo do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Goretti Freitas\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito e os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001070-91.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Ferreira Netto [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Ferreira Netto\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-93.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Celina Rosa Belo Pereira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandra Valesca Magacho Lessa [Adv. Paulo Rubens Justino Lessa (OAB: RJ 47339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandra Valesca Magacho Lessa\r\n\r\nInformar se concorda com a penhora no rosto dos autos do processo nº 0041100-81.2007.5.01.0471, do valor em execução nesta ação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001188-67.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Almeida de Paula [Adv. Ivan Faria da Costa (OAB: MG 26280 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael Amorim de Freitas (OAB: RJ 136982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo AUTOR. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001150-89.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Janene El - Kadre Tinoco [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu\r\n\r\nComprovar a quitação do débito previdenciário em 60 dias, observando a guia GPS já acostada à contracapa. \r\n\r\nId: 1597859"
                            ],
                            "1598171": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153300-60.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Francisco da Cruz [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Frisbel de Itaperuna Frigorífico de Suínos e Bovinos Boa Esperança Ltda - ME [Adv. Arthur Martins Ramos Rodrigues (OAB: RJ 138451 - D)], Réu: Valceir Alves de Oliveira, Réu: Jane Gama de Oliveira, Outros: Luiz Gonzaga Hipolito [ Adv. Rosa Maria Ipolito (OAB: RJ 132857)].\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Francisco da Cruz, Luiz Gonzaga Hipólito [ Adv. Rosa Maria Ipolito (OAB: RJ 132857)].\r\n\r\nFica ciente da decisão que entendeu não haver motivo para suspensão do leilão designado para 03/12/2013. \r\n\r\nId: 1598171"
                            ],
                            "1597854": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/11/2013\r\n\r\n0070500-43.2007.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ilcinea da Silva e Silva\r\n\r\nExecutado: Luiz Fernando Rebello Faria,Organização Beni Ltda.,Ivan Márcio Rebello Faria,Carlos Henrique Rebello Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Fernando Rebello Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.604,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique Rebello Faria,Organização Beni Ltda.,Ivan Márcio Rebello Faria,Carlos Henrique Rebello Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique Rebello Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.604,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ivan Márcio Rebello Faria,Organização Beni Ltda.,Ivan Márcio Rebello Faria,Carlos Henrique Rebello Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivan Márcio Rebello Faria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.604,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000880-65.2012.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Lúcia Santos de Oliveira\r\n\r\nExecutado: A. R. P. Ambiental, Limpeza e Conservação Ltda - Epp\r\n\r\nPelo presente fica citado A. R. P. Ambiental, Limpeza e Conservação Ltda - Epp, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.443,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0082700-82.2007.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Edwar Carneiro do Valle\r\n\r\nExecutado: KEYLA SUMAYA CAMARGO DA FONSECA,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços,AVELINO PEREIRA GONÇALVES RITO\r\n\r\nPelo presente fica citado KEYLA SUMAYA CAMARGO DA FONSECA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.933,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: AVELINO PEREIRA GONÇALVES RITO,Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços,AVELINO PEREIRA GONÇALVES RITO\r\n\r\nPelo presente fica citado AVELINO PEREIRA GONÇALVES RITO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.933,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107700-16.2009.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Paulo Rogério Mendes de Oliveira\r\n\r\nExecutado: DANIEL DUGONE DIAS,Excentric Business Informática Ltda,VIVIANE PONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado DANIEL DUGONE DIAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.078,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VIVIANE PONTES DE OLIVEIRA,Excentric Business Informática Ltda,VIVIANE PONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado VIVIANE PONTES DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.078,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1597854"
                            ],
                            "1597855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 27/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000705-37.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thamara Ferreira Castro\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Santo Antônio de Pádua), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-97.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Silva\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Santo Antônio de Pádua), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-51.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE CAMPOS COSTA\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional de Pádua Ltda., Zuleica Muniz de Souza Mota (Socia Rda), Adriana Rezende Roiz, Kíssila Muniz de Souza, Mara Suely Vaz Barros\r\n\r\nPelo presente fica m Mara Suely Vaz Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, diante do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0000988-94.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Borges da Silva\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0085600-77.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA RAMOS ALEIXO\r\n\r\nRéu: R. Rodrigues Informática, Mega Inside Suprimentos de Informática Ltda, Robert Rodrigues, Romualdo Xavier Malheiro\r\n\r\nPelo presente fica m Romualdo Xavier Malheiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente da penhora de fl. 05 da Carta Precatória em apenso e de que foi nomeado como depositário do bem o Sr. Rodrigo Mazon. \r\n\r\nProcesso: 0000660-33.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleuza Raimundo Agues da Silva\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo RÉU (Munic. de Santo Antônio de Pádua), no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001070-91.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Ferreira Netto\r\n\r\nRéu: Elo Locação e Serviços Ltda EPP, Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPelo presente fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos de Declaração opostos pela parte AUTORA (fls.137/138) foram julgados PROCEDENTES.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1597855"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1598207": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001099-82.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira Guedes [Adv. Holister da Paixao Oliveira (OAB: RJ 144769 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Supply Educacional de Macaé Ltda, Réu: CENTRO EDUCACIONAL DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME [Adv. Thiago Moreira Bueno (OAB: RJ 146456 - D)], Réu: DAMASIO EDUCACIONAL S.A. [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: RJ 166198 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira Guedes\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, devendo os mesmos estarem em consonância com a decisão transitada em julgado, ficando desde já ciente que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001355-88.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Batista de Carvalho [Adv. Simone de Amorim Paula (OAB: RJ 141674 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus Batista de Carvalho\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, devendo os mesmos estarem em consonância com a decisão transitada em julgado, ficando desde já ciente que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001198-81.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Goberto Gomes da Conceição [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista dos Pesacadores de Macaé Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Goberto Gomes da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001319-46.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Coutinho Dias [Adv. Liliane de Azeredo Pacheco da Costa (OAB: RJ 153924 - D)]\r\n\r\nRéu: E J I Fiel Turismo Ltda EPP [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E J I Fiel Turismo Ltda EPP, Aut Paulo Fernando Coutinho Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, conforme despacho de folha 130, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001319-46.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Coutinho Dias [Adv. Liliane de Azeredo Pacheco da Costa (OAB: RJ 153924 - D)]\r\n\r\nRéu: E J I Fiel Turismo Ltda EPP [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E J I Fiel Turismo Ltda EPP, Aut Paulo Fernando Coutinho Dias\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001319-46.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Coutinho Dias [Adv. Liliane de Azeredo Pacheco da Costa (OAB: RJ 153924 - D)]\r\n\r\nRéu: E J I Fiel Turismo Ltda EPP [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E J I Fiel Turismo Ltda EPP, Aut Paulo Fernando Coutinho Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada, conforme despacho de folha 130, podendo concordar com os cálculos apresentados pela parte ré. Caso Discorde dos valores apresentados, deverá fazer os apontamentos específicos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001319-46.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Coutinho Dias [Adv. Liliane de Azeredo Pacheco da Costa (OAB: RJ 153924 - D)]\r\n\r\nRéu: E J I Fiel Turismo Ltda EPP [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E J I Fiel Turismo Ltda EPP, Aut Paulo Fernando Coutinho Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 130. \r\n\r\nProcesso: 0001099-14.2013.5.01.0481 - CartPrec\r\n\r\nAut: Alberto Lucas Goncalves [Adv. Andrea Gomes Luercio Carello (OAB: RJ 125448 - D)]\r\n\r\nRéu: Samlu Empreendimentos Esportivos Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Shmuel Lutfak [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Paulo Sergio Chagas Gomes [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Lucas Goncalves, Réu Paulo Sergio Chagas Gomes, Réu Samlu Empreendimentos Esportivos Ltda., Réu Shmuel Lutfak\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado Leilão nos presentes autos para o dia 24/01/2014 às 14:30 horas, e, não havendo arrematante, o dia 07/02/2014 as 14:30 para realização do 02º Leilão, no Saguão do Fórum Trabalhista, situado na Rua Capitão Luiz Bellegard, 209, Imbetiba, Macaé/RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000421-67.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremildo Gomes Martins [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu Odebrecht Óleo e Gás LTDA, Réu Offshore Serviços Tecnicos Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 318. \r\n\r\nProcesso: 0001030-16.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelita Ferreira Gomes [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 248. \r\n\r\nProcesso: 0000721-92.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Bezerra da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Finarge Apoio Maritimo Ltda [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finarge Apoio Maritimo Ltda, Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000525-25.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldir José de Andrade [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: H M Transportes Ltda [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H M Transportes Ltda\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000741-54.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Noel Cordeiro de Souza Junior [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Eldumar Prestação de Serviços de Montagens Industriais Ltda, Réu: Harris Pye Brasil LTDA [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)], Réu: U T C Engenharia S;A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu U T C Engenharia S;A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001319-12.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Vander dos Santos Freitas [Adv. Douglas Carneiro Rodrigues (OAB: RJ 112459 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Costa Engenharia Ltda [Adv. Luis Eduardo Bethencourt Pereira (OAB: RJ 163630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rocha Costa Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 52. \r\n\r\nProcesso: 0000364-15.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Jose Gonçalves Peixoto [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Bch Energy do Brasil Serviço de Petroleo Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Weir-spm [Adv. Emanuelle Schneider Olmi Rangel (OAB: RJ 125764 - D)], Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bch Energy do Brasil Serviço de Petroleo Ltda, Réu Halliburton Serviços Ltda, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae, Réu Weir-spm\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 315. \r\n\r\nProcesso: 0000328-41.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Borges [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Macahé Motor Ltda [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)], Réu: PAULO JURIS ADAMSONS [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)], Réu: Macahe Machine Peças Ltda ME [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macahe Machine Peças Ltda ME, Réu Macahé Motor Ltda, Aut Roberto da Silva Borges\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001348-62.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candida Dolores Ribeiro Gonçalves Lopes [Adv. Leandro Francisco Neves (OAB: RJ 177403 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candida Dolores Ribeiro Gonçalves Lopes\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE NA SUA MEMÓRIA: totalização de todas parcelas, em valores originários; aplicação da sumula 381 do e. tst; apuração dos juros de mora; dedução das cotas previdenciárias do empregado; cota previdenciária do empregador; dedução do imposto de renda, indicando sua base de cálculo; FGTS atualizado; discriminação das despesas processuais. E, NO RESUMO: total liquido; IR; INSS (patronal e autoral); despesas processuais. OUTROSSIM, todas as rubricas devem estar atualizadas (TABELA TST), e indexads ao IDTR. POR FIM, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001370-23.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Teixeira dos Santos [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Teixeira dos Santos\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE NA SUA MEMÓRIA: totalização de todas parcelas, em valores originários; aplicação da sumula 381 do e. tst; apuração dos juros de mora; dedução das cotas previdenciárias do empregado; cota previdenciária do empregador; dedução do imposto de renda, indicando sua base de cálculo; FGTS atualizado; discriminação das despesas processuais. E, NO RESUMO: total liquido; IR; INSS (patronal e autoral); despesas processuais. OUTROSSIM, todas as rubricas devem estar atualizadas (TABELA TST), e indexads ao IDTR. POR FIM, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000445-61.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan Max Rosa da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços S/S Ltda [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Casa e Vídeo [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo, Aut Luan Max Rosa da Silva, Réu Scorpions Prestadora de Serviços S/S Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 194: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 6.425,88), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0000459-16.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Otavio das Chagas Almeida [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Empreendimentos e Serviços Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Otavio das Chagas Almeida, Réu Dall Empreendimentos e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 496: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 24.601,50), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001209-47.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joci Pereira da Rocha [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: M A da Silva Porfírio Empreiteira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joci Pereira da Rocha\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE NA SUA MEMÓRIA: totalização de todas parcelas, em valores originários; aplicação da sumula 381 do e. tst; apuração dos juros de mora; dedução das cotas previdenciárias do empregado; cota previdenciária do empregador; dedução do imposto de renda, indicando sua base de cálculo; FGTS atualizado; discriminação das despesas processuais. E, NO RESUMO: total liquido; IR; INSS (patronal e autoral); despesas processuais. OUTROSSIM, todas as rubricas devem estar atualizadas (TABELA TST), e indexads ao IDTR. POR FIM, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001350-32.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fabiana de Paula Barcelos [Adv. Leandro Francisco Neves (OAB: RJ 177403 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Fabiana de Paula Barcelos\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE NA SUA MEMÓRIA: totalização de todas parcelas, em valores originários; aplicação da sumula 381 do e. tst; apuração dos juros de mora; dedução das cotas previdenciárias do empregado; cota previdenciária do empregador; dedução do imposto de renda, indicando sua base de cálculo; FGTS atualizado; discriminação das despesas processuais. E, NO RESUMO: total liquido; IR; INSS (patronal e autoral); despesas processuais. OUTROSSIM, todas as rubricas devem estar atualizadas (TABELA TST), e indexads ao IDTR. POR FIM, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001304-43.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Vaz Afonso [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampling Planejamento Assessoria Seg. Ind. S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Vaz Afonso\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE NA SUA MEMÓRIA: totalização de todas parcelas, em valores originários; aplicação da sumula 381 do e. tst; apuração dos juros de mora; dedução das cotas previdenciárias do empregado; cota previdenciária do empregador; dedução do imposto de renda, indicando sua base de cálculo; FGTS atualizado; discriminação das despesas processuais. E, NO RESUMO: total liquido; IR; INSS (patronal e autoral); despesas processuais. OUTROSSIM, todas as rubricas devem estar atualizadas (TABELA TST), e indexads ao IDTR. POR FIM, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001354-69.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Chagas Rocha [Adv. Leandro Francisco Neves (OAB: RJ 177403 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Chagas Rocha\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE NA SUA MEMÓRIA: totalização de todas parcelas, em valores originários; aplicação da sumula 381 do e. tst; apuração dos juros de mora; dedução das cotas previdenciárias do empregado; cota previdenciária do empregador; dedução do imposto de renda, indicando sua base de cálculo; FGTS atualizado; discriminação das despesas processuais. E, NO RESUMO: total liquido; IR; INSS (patronal e autoral); despesas processuais. OUTROSSIM, todas as rubricas devem estar atualizadas (TABELA TST), e indexads ao IDTR. POR FIM, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000690-72.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Valéria de Freire Pontes [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nRéu: Classic Assessoria Aeronautica e Representações Ltda [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Classic Assessoria Aeronautica e Representações Ltda\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000750-45.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariluci Monteiro das Chagas [Adv. Anderson Carvalho Geraldo (OAB: RJ 141817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi Conceição de Macabu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariluci Monteiro das Chagas\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória no valor de R$ 78.106,77 . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000419-97.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wanger da Silva Mendes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Selma Motta da Silva (OAB: RJ 91933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu Odebrecht Óleo e Gás LTDA, Réu Offshore Serviços Tecnicos Ltda \r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001159-84.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audinete dos Santos Soares [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: ENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA (ANTIGA PRIDE DO BRASIL LTDA) [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audinete dos Santos Soares\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE NA SUA MEMÓRIA: totalização de todas parcelas, em valores originários; aplicação da sumula 381 do e. tst; apuração dos juros de mora; dedução das cotas previdenciárias do empregado; cota previdenciária do empregador; dedução do imposto de renda, indicando sua base de cálculo; FGTS atualizado; discriminação das despesas processuais. E, NO RESUMO: total liquido; IR; INSS (patronal e autoral); despesas processuais. OUTROSSIM, todas as rubricas devem estar atualizadas (TABELA TST), e indexads ao IDTR. POR FIM, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000215-53.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Emílio Bezerra Peixoto [Adv. Maria Talita da Silva Santos (OAB: RJ 159298 - D)]\r\n\r\nRéu: Medisa Engenharia Ltda. em Recuperação Judicial N/P Sr. Fernando Carlos Colares dos Santos (interventor judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Emílio Bezerra Peixoto\r\n\r\nAnte a certidão acima, dê-se ciência a (o) autor (a) para vistas, devendo requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob as penas do art. 794 III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000864-52.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Macedo [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)], Réu: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Macedo\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 254: à liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000433-81.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Chaves de Freitas [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu Odebrecht Óleo e Gás LTDA, Réu Offshore Serviços Tecnicos Ltda \r\n\r\nFica a ré intimada para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000185-47.2013.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: IR Mozer Armarinho [Adv. João Cleber da Silva (OAB: RJ 178094 - A)]\r\n\r\nCgto: Damiana de Lima Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte IR Mozer Armarinho \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 04/12/2013, às 9:18 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0000322-29.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Couto da Silva [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda, Aut Renato Couto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04/02/2014, às 09:30 horas, para oitiva da testemunha nos autos da CPI 0002714-69.2013.501.0471, na 1a. VT de Itaperuna-RJ. \r\n\r\nId: 1598207"
                            ],
                            "1598208": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001773-26.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Marques da Silva [Adv. Antônio José da Costa Nazareth (OAB: RJ 135201 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Marques da Silva\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001907-87.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabyanna Leal Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabyanna Leal Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 64 ( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001586-52.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Rosa da Silva [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAos Recorridos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001527-64.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Jesus Nascimento [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Gr S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Jesus Nascimento, Réu Gr S.A.\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 124: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 5.911,33), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a com provar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0001423-38.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro Benedito Dias [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001727-37.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo dos Santos Barreto [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: Global de Macaé Transporte e Locação Ltda [Adv. Aline Lima Ribeiro (OAB: RJ 159313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo dos Santos Barreto\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE NA SUA MEMÓRIA: totalização de todas parcelas, em valores originários; aplicação da sumula 381 do e. tst; apuração dos juros de mora; dedução das cotas previdenciárias do empregado; cota previdenciária do empregador; dedução do imposto de renda, indicando sua base de cálculo; FGTS atualizado; discriminação das despesas processuais. E, NO RESUMO: total liquido; IR; INSS (patronal e autoral); despesas processuais. OUTROSSIM, todas as rubricas devem estar atualizadas (TABELA TST), e indexads ao IDTR. POR FIM, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001959-49.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Lívia Durval da Conceição Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE NA SUA MEMÓRIA: totalização de todas parcelas, em valores originários; aplicação da sumula 381 do e. tst; apuração dos juros de mora; dedução das cotas previdenciárias do empregado; cota previdenciária do empregador; dedução do imposto de renda, indicando sua base de cálculo; FGTS atualizado; discriminação das despesas processuais. E, NO RESUMO: total liquido; IR; INSS (patronal e autoral); despesas processuais. OUTROSSIM, todas as rubricas devem estar atualizadas (TABELA TST), e indexads ao IDTR. POR FIM, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001373-80.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio josé Alvares Correia [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio josé Alvares Correia\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 57. \r\n\r\nProcesso: 0001418-16.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sônia Gonçalves Lima [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sônia Gonçalves Lima\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001670-87.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Chaves [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Chaves\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001742-06.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Campos Pires [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda, Aut Noemia Campos Pires\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/01/2014, às 09:30 horas, para oitiva da testemunha nos autos da CPI 0002875-79.20123.5.01.0471, na 1a. VT de Itaperuna. \r\n\r\nProcesso: 0001378-34.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano do Nascimento Faria [Adv. Carlos Magno Silva dos Santos (OAB: RJ 103725 - D)]\r\n\r\nRéu: F J Pereira Serralheria e Vidraçaria [Adv. Leandro Francisco Neves (OAB: RJ 177403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano do Nascimento Faria\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, devendo os mesmos estarem em consonância com a decisão transitada em julgado, ficando desde já ciente que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001399-10.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Pereira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane França Maciel [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Réu: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Réu: R J de Macaé Transporte Ltda ME [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Halliburton Serviços Ltda, Réu R J de Macaé Transporte Ltda ME, Réu Viviane França Maciel\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 5 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001398-25.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlaine Torres Ferreira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo Torres Consultoria Imobiliária Ltda [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azevedo Torres Consultoria Imobiliária Ltda\r\n\r\nFica a ré intimada para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000085-29.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecsandro Vieira da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Goldie Gomes Pessanha (OAB: RJ 159509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecsandro Vieira da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001183-15.2013.5.01.0481 - CartPrec\r\n\r\nAut: SERGIO ARNOLDO GALLEGUILLOS CARVAJAL [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nFica a ré intimada a comparecer nesta Secretaria, em 48 h, para fins de assinatura do auto de depósito, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0001197-33.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Freitas de Souza [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Manserv Montagem e Manutenção Ltda [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manserv Montagem e Manutenção Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Sebastião Freitas de Souza\r\n\r\nAos Recorridos. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000636-72.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herval Duncan Lima [Adv. Eunice Kurek Gehlen (OAB: RS 26724 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001851-20.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Loreiro Cello [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)], Réu: Autopista Fluminense SA [Adv. Cassio Ramos Haanwinckel (OAB: RJ 105688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Loreiro Cello, Réu Autopista Fluminense SA, Réu Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda\r\n\r\nAos Recorridos. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001094-89.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Xavier da Silva [Adv. Geraldo de Souza Tavares Junior (OAB: RJ 135998 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucesso Macaé centro de Acompanhamento de Estudos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Xavier da Silva\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE NA SUA MEMÓRIA: totalização de todas parcelas, em valores originários; aplicação da sumula 381 do e. tst; apuração dos juros de mora; dedução das cotas previdenciárias do empregado; cota previdenciária do empregador; dedução do imposto de renda, indicando sua base de cálculo; FGTS atualizado; discriminação das despesas processuais. E, NO RESUMO: total liquido; IR; INSS (patronal e autoral); despesas processuais. OUTROSSIM, todas as rubricas devem estar atualizadas (TABELA TST), e indexads ao IDTR. POR FIM, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000586-46.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Cesar Lopes dos Santos [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevix Engenharia SA [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: SP 198028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engevix Engenharia SA, Aut Jairo Cesar Lopes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000800-42.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemildo Pereira da Silva [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Norte Fluminense de Macaé Ltda [Adv. Vanessa Teixeira Pacheco (OAB: RJ 146550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemildo Pereira da Silva, Réu Transportadora Norte Fluminense de Macaé Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001789-77.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen de Barcellos França [Adv. Vagnei Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 133194 - D)]\r\n\r\nRéu: Falck Nutec Brasil Treinamentos em Segurança Marítima Ltda [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Falck Nutec Brasil Treinamentos em Segurança Marítima Ltda, Aut Karen de Barcellos França\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0001147-70.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel João da Silva [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: Fina Flor Restaurante e Choperia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel João da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001780-18.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonatan Starley Coelho [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: EMT EMPRESA DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA [Adv. Pablo Djuric Ladeira (OAB: RJ 172550 - A)], Réu: Governo do Estado do Rio de Janeiro Casa Civil\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMT EMPRESA DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA, Aut Jhonatan Starley Coelho\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000100-95.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Barcelos dos Santos [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Barcelos dos Santos, Réu Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0002038-28.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Dias Couto [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Dias Couto, Réu Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda \r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001441-25.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: João Roberto Pinheiro dos Santos Junior [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Odebrecht Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Roberto Pinheiro dos Santos Junior\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000420-14.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindaura de Jesus [Adv. Luís André Gonçalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura Municipal de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindaura de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001788-92.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Florêncio de Carvalho [Adv. Fernando Talhate de Souza (OAB: ES 14151 - D)]\r\n\r\nRéu: Frank s International Ltda [Adv. Leila Pigozzi Alves (OAB: SP 175716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frank s International Ltda, Aut Marcos Florêncio de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000609-89.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pontes Souza [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontoclinica Ltda [Adv. Alexandre Vieira Casella (OAB: RJ 127585 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pontes Souza, Réu Prontoclinica Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001144-18.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracieli da Silva [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: V G Fidalgo [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracieli da Silva, Réu V G Fidalgo \r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000096-24.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Ramalho da Silva [Adv. Adriana Rabello Côrtes (OAB: RJ 101340 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Alimentos e Serviços Ltda [Adv. Andréa Silva de Amorim (OAB: RJ 142649 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masan Alimentos e Serviços Ltda, Aut Solange Ramalho da Silva\r\n\r\nAutor, ao Recorrido, ciencia ao 1º reu do RO. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1598208"
                            ],
                            "1598209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0193800-75.2008.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maersk Brasil Brasmar Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nCgto: LAWANNA KENUP BARCELOS [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)], Cgto: JAQUELINE DA SILVA, Cgto: LEONARDO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR (REPRESENTADO POR SUA MÃE JAQUELINE DA SILVA)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maersk Brasil Brasmar Ltda\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 303. \r\n\r\nProcesso: 0343900-52.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI EMILE DA SILVA AMARAL [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEI EMILE DA SILVA AMARAL\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132200-68.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMINIO FELIX DE BRITO FILHO [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMINIO FELIX DE BRITO FILHO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 450/452, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206700-27.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Arquejada da Fonseca [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissama [Procurador Procuradoria Munic de Quissama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vitor Arquejada da Fonseca\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0271700-76.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CIRILO DOS SANTOS [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM ENGENHARIA S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO CIRILO DOS SANTOS\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0378600-25.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCELIO ERNESTO GOMES DOS SANTOS [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCELIO ERNESTO GOMES DOS SANTOS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito do valor apurado, em 05 dias IMPRORROGÁVEIS, tendo em vista a garantia com apólice, ficando autorizado seu desentranhamento, conforme fls. 692. \r\n\r\nProcesso: 0343300-02.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIS DO VALE BATISTA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIS DO VALE BATISTA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 498-verso: RENOVADA a intimação, sob pena de renúncia tácita ao crédito exequendo (comprovar valor recebido pelo alvará bem como a data do respectivo saque). \r\n\r\nProcesso: 0137700-66.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Nonato Oliveira [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Jetmar Serviços Marítimos Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jetmar Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0343300-02.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIS DO VALE BATISTA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIS DO VALE BATISTA\r\n\r\nCumprir a determinação de fls. 497, em 10 dias, sob as penas do art. 794 III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0284700-80.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE SIDNEI DO CARMO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)], Réu: ARTUR BARRETO GONCALVES, Réu: JOCIMAR NASCOMENTO NEVES, Réu: CARLOS JOSE DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE SIDNEI DO CARMO\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 99 V. \r\n\r\nProcesso: 0337500-85.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL AUGUSTO RAMOS PINTO [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: BHS TAXI AEREO LTDA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BHS TAXI AEREO LTDA, Aut MANOEL AUGUSTO RAMOS PINTO\r\n\r\nTomar ciência de decisão de folha(s) 552: Ficam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ 177.668,28), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, na forma do art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nFICA A RÉ CIENTE DE QUE A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS IMPLICARÁ NA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 600 E 601 DO CPC.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0269500-14.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIALDO ELIAS [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA MAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA., Réu: Osvaldo Benedito Clemente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIALDO ELIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a Exceção de Pre Executividade interposta, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0276900-16.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO HUMBERTO SANTOS NORTE [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: VOTEC TAXI AEREO S/A [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HUMBERTO SANTOS NORTE, Réu VOTEC TAXI AEREO S/A\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 152 \r\n\r\nProcesso: 0135900-71.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto da Silva Mendes [Adv. Guilherme Tito de Almeida (OAB: RJ 96646 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto da Silva Mendes\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 426 v. \r\n\r\nProcesso: 0194600-06.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Cassiano dos Santos Moura [Adv. Paulo Fernando de Almeida Pinto (OAB: RJ 141249 - D)]\r\n\r\nRéu: I B Drumond de Souza ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassiano dos Santos Moura\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 10/12/2013, às 09:22 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0394700-21.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON MOTA PEREIRA [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: ATS MACAE TECNOLOGY INDUSTRIA & COMERCIO LTDA [Adv. Cleandro Fernandes de Azevedo (OAB: RJ 116022 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATS MACAE TECNOLOGY INDUSTRIA & COMERCIO LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 607 V \r\n\r\nProcesso: 0187200-48.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO BRITO SACRAMENTO [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)], Aut: FABIANO PERUZZI RAMOS [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 312. \r\n\r\nProcesso: 0238000-27.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. [Adv. Paulo Machado Ferreira da Silva (OAB: RJ 31466 - D)], Réu: JOSE RUY LOSANO RUBINO JUNIOR, Réu: OSVALDO BENEDITO CLEMENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 253: requerer o que entender de direito, em 30 DIAS, sob as penas do art 794 III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0209600-17.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Antonio dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 481. \r\n\r\nProcesso: 0215900-68.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO BRUNO DE ARAUJO [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)], Aut: WALTER DIAS JUNIOR, Aut: ELTON ANTONIO ALBINELLI MALAVOLTA\r\n\r\nRéu: SDM SUL ENGENHARIA LTDA [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)], Réu: WALTER DIAS JUNIOR, Réu: ELTON ANTONIO ALBINELLI MALAVOLTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO BRUNO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 90 \" especifique o exequente seu requerimento\". \r\n\r\nProcesso: 0213200-66.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFRARIA DE NOSSA SENHORA SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE SILVA\r\n\r\nAnte a certidão acima, dê-se ciência a (o) autor (a) para vistas, devendo requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob as penas do art. 794 III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0130000-25.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOACYR VIEIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIAS TONASSI BIRAL [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELIAS TONASSI BIRAL\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 130-verso: comprovar os depositos já realizados, em 10 dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0165600-24.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Linhares [Adv. Leizir Gonçalves Ferreira Cruz (OAB: RJ 155858 - D)]\r\n\r\nRéu: Moura Consultoria e Planejamento Ltda [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Linhares, Réu Moura Consultoria e Planejamento Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2014, às 11:45 horas nest aVara.\r\n\r\nFicam os patronos do autor e do(s) réu(s) intimados a darem ciência a seus clientes e testemunhas da audiência de prosseguimento designada para o dia às horas a fim de que as partes prestem depoimentos pessoais, sob pena de confissão e perda da prova testemunhal.\r\n\r\nConcedo, ainda, vista dos autos às partes pelo prazo comum de 10 dias, vedada a retirada dos autos do Cartório, para terem ciência de todos os atos ocorridos no processo até então. \r\n\r\nCaso as partes desejem formular algum requerimento que implique na necessidade de adiamento da data designada para a audiência de prosseguimento, estas deverão, no prazo acima fixado, apresentar suas razões em petição fundamentada, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProcesso: 0137700-37.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramecli Albino Alves da Silva [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramecli Albino Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 86-verso: informar o valor recebido e ainda apresentar i cálculo das diferenças devidas, interpretando-se o seu silencio como renúncia ao restante do cálculo da execução. \r\n\r\nProcesso: 0401600-54.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON DIB PAES [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: SDM SUL ENGENHARIA LTDA [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu SDM SUL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 381. \r\n\r\nProcesso: 0319900-51.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS MARINS [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: CARNEIRO E SOUZA COM DE SUCATAS LTDA-ME, Réu: ELCEMAR SAMPAIO CARNEIRO, Réu: VINICIUS MAXIMO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS MARINS\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 76. \r\n\r\nProcesso: 0317000-95.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VENICIO FERREIRA MACHADO [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: MACAE VEICULOS LTDA [Adv. Luciano Candido Trancoso (OAB: RJ 116107 - D)], Réu: LEILA NEHME AMMON, Réu: LUDWING AMMON\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MACAE VEICULOS LTDA, Aut MARCUS VENICIO FERREIRA MACHADO\r\n\r\nTer vista dos documentos da Receita Federal acautelados na Secretaria da Vara.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação / pauta especial no dia 09/12/2013, às 14:19 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0134600-55.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SEGUNDO GUITIERREZ CACERES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAN MARINE DO BRASIL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nVir com o pagamento do valor devido, em 05 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0176800-87.1993.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SALVADOR QUITERIA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: DEDECON - CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA [Adv. Marilu Terezinha Muller de Almeida (OAB: RJ 38044 - D)], Réu: LUIZ RONALDO VIANA MACHADO, Réu: JOSÉ MARIA DAS CHAGAS, Réu: Cíntia Gonçalves Machado [Adv. Silvana Barbosa da Cunha Blanc Amorim (OAB: RJ 140577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cíntia Gonçalves Machado\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 276: regularizar a representação processual EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0211300-14.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: SOCORRO COSTA LTDA [Adv. Elcio Nascimento Pontes (OAB: RJ 48361 - D)], Réu: Jose Teofilo dos Santos Viana, Réu: Ricardo Henrique Nogueira Viana, Réu: RICARDO HENRIQUE NOGUEIRA VIANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 251. \r\n\r\nId: 1598209"
                            ],
                            "1598210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000480-21.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Rocha [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda - Filial Macae [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: UTC Engenharia S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: ITACAU Agenciamento Marítimo LTDA [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)], Réu: SUPERIOR ENERGY SERVICES SERVIÇOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Rocha\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE NA SUA MEMÓRIA: totalização de todas parcelas, em valores originários; aplicação da sumula 381 do e. tst; apuração dos juros de mora; dedução das cotas previdenciárias do empregado; cota previdenciária do empregador; dedução do imposto de renda, indicando sua base de cálculo; FGTS atualizado; discriminação das despesas processuais. E, NO RESUMO: total liquido; IR; INSS (patronal e autoral); despesas processuais. OUTROSSIM, todas as rubricas devem estar atualizadas (TABELA TST), e indexads ao IDTR. POR FIM, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001078-38.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ribeiro da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ribeiro da Silva\r\n\r\nInformar o endereço correto do réu, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184200-06.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELMO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO LIDER LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELMO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-04.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Drumond da Silva [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Servico de Apoio e Manutencao Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: FRANCISCO COSME DOS REIS FILHO, Réu: CHRISTIANE OLIVEIRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Drumond da Silva\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 359 \r\n\r\nProcesso: 0001024-72.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Matos Oliveira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Mp Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Matos Oliveira\r\n\r\nInformar o endereço correto do réu, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000316-22.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Nunes Loureiro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Nunes Loureiro\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 86. \r\n\r\nProcesso: 0301700-30.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON CIPRIANO DE SOUZA [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)], Réu: Usina Santa Cruz S/A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMA, Réu Usina Santa Cruz S/A, Aut WILSON CIPRIANO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 443. \r\n\r\nProcesso: 0001108-73.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pessanha dos Santos [Adv. Alice Miriam Bittencourt e Silva (OAB: RJ 143252 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda, Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda, Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA, Réu: Techint Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Pessanha dos Santos\r\n\r\nInformar o endereço correto do réu, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0551800-39.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY GONCALVES DA SILVA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-60.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Farias Santana [Adv. Paulo Cesar Ferreira de Sa (OAB: RJ 122847 - D)]\r\n\r\nRéu: Spinola Engenharia & Serviços Marítimos Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Farias Santana\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE NA SUA MEMÓRIA: totalização de todas parcelas, em valores originários; aplicação da sumula 381 do e. tst; apuração dos juros de mora; dedução das cotas previdenciárias do empregado; cota previdenciária do empregador; dedução do imposto de renda, indicando sua base de cálculo; FGTS atualizado; discriminação das despesas processuais. E, NO RESUMO: total liquido; IR; INSS (patronal e autoral); despesas processuais. OUTROSSIM, todas as rubricas devem estar atualizadas (TABELA TST), e indexads ao IDTR. POR FIM, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001079-23.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Carlos de Souza [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Carlos de Souza\r\n\r\nInformar o endereço correto do réu, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-21.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERISNALDO DOS SANTOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMONTEST ENGENHARIA LTDA [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERISNALDO DOS SANTOS\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001532-52.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Ferras da Motta [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nNego seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001466-38.2013.5.01.0481 - CartPrec\r\n\r\nAut: Renata Rosas Borges [Adv. Marcelo Neves Monteiro (OAB: RJ 112226 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Silvia Helena Mauricio Martins (OAB: RJ 146493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Rosas Borges\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 42. \r\n\r\nProcesso: 0001580-45.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Francisco Santos [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nRéu: Seadrill Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seadrill Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001298-70.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Soares de Oliveira Neto [Adv. Regina Lúcia Alonso Lázara (OAB: SP 189063 - D)]\r\n\r\nRéu: Fugro Brasil - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Soares de Oliveira Neto\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 242 e 551. \r\n\r\nProcesso: 0001873-15.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Francisco Simões da Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol Internacional Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL N/P Administrador VALDOR FACCIO [Adv. Romeu de Oliveira e Silva Júnior (OAB: SP 144186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unicontrol Internacional Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL N/P Administrador VALDOR FACCIO\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 222. \r\n\r\nProcesso: 0053600-38.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Zilma Gomes de Oliveira (OAB: RJ 65591 - D)], Aut: ANTONIO JORGE BARCELOS MIGUEL [Adv. Zilma Gomes de Oliveira (OAB: RJ 65591 - D)], Aut: JAIRO MACHADO PACHECO [Adv. Zilma Gomes de Oliveira (OAB: RJ 65591 - D)], Aut: HELENO FAUSTO CARINO RIBEIRO [Adv. Zilma Gomes de Oliveira (OAB: RJ 65591 - D)]\r\n\r\nRéu: COMMERCE IMP E COM LTDA. (ARAPUA) [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA, Aut ANTONIO JORGE BARCELOS MIGUEL, Aut HELENO FAUSTO CARINO RIBEIRO, Aut JAIRO MACHADO PACHECO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 454 v. \r\n\r\nProcesso: 0390900-82.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ARNALDO DE ARAUJO SANTANA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ARNALDO DE ARAUJO SANTANA\r\n\r\nAo Agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001189-22.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyverson Luan do Desterro Lacerda [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyverson Luan do Desterro Lacerda\r\n\r\nInformar o endereço correto do réu, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0297000-74.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEROCE BARCELOS ALVES [Adv. Ricardo Costa Pereira (OAB: RJ 118759 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nFicam as rés intimadas para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, PERMEADOS por 10 dias, iniciando-se pela 1ª RDA, devendo inclusive, apontar o valor do IR a ser retido. Caso discorde dos valores apresentados deverá trazer novos cálculos ficando desde já ciente(s) que a não apresentação dos cálculos, ou a apresentação dos cálculos sem a devida devolução dos autos conjuntamente, implicará na preclusão consumativa e que não será deferida em nenhuma hipótese a dilação do prazo. Faculto à(s) ré(s), caso queira(m), requerer de imediato a designação de perícia contábil, devendo arcar com os ônus dos honorários periciais. Caso a(s) ré(s) não cumpra(m) este comando judicial, restará preclusa a prova pericial e serão considerados válidos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001132-04.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bernadete Rodrigues [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolts Offshore Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Bernadete Rodrigues\r\n\r\nInformar o endereço correto do réu, sob pena de arquivamento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001494-74.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Freitas de Siqueira [Adv. Alcione Lopes Teixeira Krieger (OAB: RJ 152699 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Hora Extra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Freitas de Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 82. \r\n\r\nProcesso: 0034000-89.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOIZES LINO DE JESUS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOIZES LINO DE JESUS\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-08.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Figueiredo dos Santos [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Figueiredo dos Santos\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000379-47.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Rocha Gomes [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Rocha Gomes\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 275. \r\n\r\nProcesso: 0279000-89.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECIANE LOPES ABRANTES [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nRéu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECIANE LOPES ABRANTES, Réu VESPER S/A\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 370. \r\n\r\nProcesso: 0000847-79.2011.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Emiliano dos Santos Cerqueira [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: ELASA - Elo Alimentação S/A [Adv. Telma Elita Mello Botta (OAB: RJ 85676 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emiliano dos Santos Cerqueira\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE NA SUA MEMÓRIA: totalização de todas parcelas, em valores originários; aplicação da sumula 381 do e. tst; apuração dos juros de mora; dedução das cotas previdenciárias do empregado; cota previdenciária do empregador; dedução do imposto de renda, indicando sua base de cálculo; FGTS atualizado; discriminação das despesas processuais. E, NO RESUMO: total liquido; IR; INSS (patronal e autoral); despesas processuais. OUTROSSIM, todas as rubricas devem estar atualizadas (TABELA TST), e indexads ao IDTR. POR FIM, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001850-69.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Bandeira Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Réu: Engevix Engenharia SA [Adv. Rodrigo Beschizza (OAB: RJ 162030 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engevix Engenharia SA, Aut Paulo José Bandeira Silva, Réu Sertech de Macaé Serviços Técnicos em Revestimentos Ltda\r\n\r\nAutor e rés: Aos Recorridos. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-39.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz da Silva [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schahin Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio foi convolado em penhora. Manifestar-se, caso queira, no prazo de 5 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nId: 1598210"
                            ],
                            "1598211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002023-59.2012.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cíntia Alaíde Ramos de Carvalho Paes [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nCgto: Amos Rodrigues Ribeiro [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Amos Rodrigues Ribeiro, Cgte Cíntia Alaíde Ramos de Carvalho Paes\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001298-36.2013.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Ferreira Lima [Adv. Verônica Maria Nunes de Souza (OAB: RJ 175488 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comercio Varejista S/A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RN Comercio Varejista S/A\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001140-78.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pinheiro Vaillant [Adv. Liliane de Azeredo Pacheco da Costa (OAB: RJ 153924 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pinheiro Vaillant , Réu VIA VAREJO S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000332-44.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliardo Nunes da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliardo Nunes da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001850-03.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rosa Gomes de Araujo [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Opmar Serviços Marítimos LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Joseph Berry Borkwaki III, Réu: Ernest Joseph Boura [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rosa Gomes de Araujo, Réu Ernest Joseph Boura, Réu Opmar Serviços Marítimos LTDA\r\n\r\nTomar ciência resposta oficio fls. 173. \r\n\r\nProcesso: 0000150-87.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Luiz Almeida Neto [Adv. Frederico Figueiredo Azevedo (OAB: RJ 109963 - D)]\r\n\r\nRéu: Macaé Esporte Futebol Clube [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macaé Esporte Futebol Clube\r\n\r\nNego seguimento ao recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0001985-47.2012.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Ribeiro de Souza [Adv. Isaias Moreira de Souza (OAB: RJ 142734 - D)]\r\n\r\nRéu: Servtec Instalações e Manutenção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Ribeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 117 v \r\n\r\nProcesso: 0000676-88.2012.5.01.0481 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcos Polzl [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nExdo: Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Exdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda , Exdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nAos Embargados. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028100-52.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Robinson Machado de Azeredo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Robinson Machado de Azeredo\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-21.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Davi Andrade Pinto [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiel Turismo Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)], Réu: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiel Turismo Ltda , Aut Paulo Davi Andrade Pinto, Réu Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000597-80.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderci Ferreira Marques [Adv. Claudia Holst Faustini de Rezende (OAB: RJ 119902 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Incorporadora Ltda [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderci Ferreira Marques\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001114-17.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ricardo Socorro Lage da Silva [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade Catering, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ricardo Socorro Lage da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001756-87.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Menezes [Adv. Luís Fabrício Marinho (OAB: RJ 140845 - D)]\r\n\r\nRéu: S. G. de Oliveira Marmoraria e Materiais de Construções Universal [Adv. Rodrigo Rodrigues Sarmanho (OAB: RJ 131328 - D)], Réu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Trizell Assessoria Planejamento e Execuções e Serviços Ltda [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Santos Menezes, Réu S. G. de Oliveira Marmoraria e Materiais de Construções Universal, Réu Transocean Brasil Ltda, Réu Trizell Assessoria Planejamento e Execuções e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0071500-68.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILIZEU TAVARES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Marie Eugenie Varidel (OAB: RJ 84629 - D)], Réu: MARIO MANELA, Réu: TRACTHOR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILIZEU TAVARES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0035900-29.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Geraldo Carvalho [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo e Gas S.A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo e Gas S.A, Aut Wander Geraldo Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0002499-60.2013.5.01.0482 - MSCol\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense SINDPETRO NF [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nIpdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ipdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Ipte Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense SINDPETRO NF \r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000240-95.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Henrique Bernardino Fonseca [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique Bernardino Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0109700-71.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME CADET FILHO [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 431 e 433. \r\n\r\nProcesso: 0000602-97.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuarios dos Portos do Estado do Rio de Janeiro-STSPPERJ [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuaria Vila Velha CPVV [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Portuaria Vila Velha CPVV, Aut Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuarios dos Portos do Estado do Rio de Janeiro-STSPPERJ\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001830-44.2012.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nCgto: Vagner Gilson Gonçalves Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 28. \r\n\r\nProcesso: 0000544-94.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelita Ferreira Gomes [Adv. Idimar Tadeu Borges (OAB: RJ 65833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015900-71.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lessa dos Santos [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMOSUB Engenharia LTDA [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lessa dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu PROMOSUB Engenharia LTDA\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0129200-79.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilson de Souza Cordeiro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)], Réu: HSBC Seguros (Brasil) S.A [Adv. João Thomaz P. Gondim (OAB: RJ 62192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mendes Junior Trading e Engenharia S.A\r\n\r\nTomar ciência que o bloqueio de fls. 721 foi convolado em penhora. Manifestar-se, caso queira, no prazo de 5 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000898-22.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Correa Barbosa [Adv. Cláudia Thomaz de Oliveira (OAB: RJ 139199 - D)]\r\n\r\nRéu: CLL Incorporadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Correa Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0051700-63.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pereira do Carmo [Adv. Jorge Otávio Barcelos Theodoro (OAB: RJ 82649 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz carlos Cavaleiro Restaurante, Réu: Condominio do Edificio San Diego Macae Convention Flat [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)], Réu: Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S.A [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)], Réu: RESTAURANTE SANTA CHIARA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Pereira do Carmo\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 337 \r\n\r\nProcesso: 0001610-80.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar da Costa Pires [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: Omni Táxi Aéreo Ltda [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar da Costa Pires, Réu Omni Táxi Aéreo Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000339-70.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Weliton Sarrane Rangel Domingos [Adv. Christino Moreira Neto (OAB: RJ 156014 - D)]\r\n\r\nRéu: ELASA - Elo Alimentação S/A [Adv. Cleide Rosane Campos Cury (OAB: RJ 136337 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weliton Sarrane Rangel Domingos\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR, QUERENDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO-SE NA SUA MEMÓRIA: totalização de todas parcelas, em valores originários; aplicação da sumula 381 do e. tst; apuração dos juros de mora; dedução das cotas previdenciárias do empregado; cota previdenciária do empregador; dedução do imposto de renda, indicando sua base de cálculo; FGTS atualizado; discriminação das despesas processuais. E, NO RESUMO: total liquido; IR; INSS (patronal e autoral); despesas processuais. OUTROSSIM, todas as rubricas devem estar atualizadas (TABELA TST), e indexads ao IDTR. POR FIM, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 1598211"
                            ],
                            "1598212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068700-86.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO GERMANDO ALONSO FERRON [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGIL COMERC E BANCARIA DO E. RJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA [Adv. Alex Sandre Antunes dos Santos (OAB: RJ 134949 - D)], Réu: Aricy Veneza Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Agdo JOSE AUGUSTO GERMANDO ALONSO FERRON, Agte VICBERJ VIGIL COMERC E BANCARIA DO E. RJ LTDA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 317: homologo as arrematações de fls. 306 e 308 para que surtam os devidos efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0110800-90.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANE FERREIRA BRITO [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRéu: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVANE FERREIRA BRITO\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 808: intimar o autor para se manifestar, no prazo de 10 dias, podendo concordar com as impugnações apresentadas. \r\n\r\nProcesso: 0059700-33.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Izis Santos Balzana [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)], Réu: HOTEL AVENIDA DE MACAÉ LTDA., Réu: AMILDES SANTOS BALZANA , Réu: LIDIA MARIA SANTOS BALZANA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 215: Intimado o autor a entrar em contato com a DIVAP para acompanhar a diligência (MPA 0205/2013). PRAZO: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-84.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Costa Silva Sayão [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itáú Unibanco S.A. - Ag. Macae [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itáú Unibanco S.A. - Ag. Macae\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 527 verso, devendo vir com o recolhimento previdenciário, em guia GPS, do valor de R$ 599,76, em 10 dias, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0047400-58.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Oliveira Batista da Silva [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrometal Engenharia Ltda, Aut Wagner Oliveira Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência ofício de fls. 149 conforme despacho de folhas 149. \r\n\r\nProcesso: 0115000-92.1992.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL NOGUEIRA E OUTROS (+8) [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: JUAMIL NICOLAU DE MENDONCA, Aut: MANOEL NUNES DE BARCELOS, Aut: NEUZA SAMPAIO DE LEMOS SOUZA, Aut: RODOLFO RODIGUES FILHO, Aut: SANDRA DUARTE AZEVEDO, Aut: SELMO RENATO QUINTEIRO SANTOS, Aut: ZOZIMO BERNARDES\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL NOGUEIRA E OUTROS (+8)\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 821 v. \r\n\r\nProcesso: 0089600-80.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eugênio Amaro [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello (OAB: RJ 141672 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eugênio Amaro, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão( prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0006100-15.1992.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MELO DE CARVALHO [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTEC TAXI AEREO S/A [Adv. Heloisa Borges Mourao de Barcellos (OAB: RJ 69297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR MELO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 283 v. \r\n\r\nProcesso: 0123700-95.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Pereira Dias [Adv. Carlos Henrique Lemos Cavalcante (OAB: RJ 83495 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eng-Rope Engenharia Ltda, Aut José Augusto Pereira Dias, Réu Mendes Junior Trading e Engenharia S.A, Réu Offshore Serviços Tecnicos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002518-69.2013.5.01.0481 - Alvará\r\n\r\nRqte: Raimundo Nonato Silva [Adv. Leonardo Soares Fernandes (OAB: RJ 154271 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Raimundo Nonato Silva\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 25. \r\n\r\nId: 1598212"
                            ],
                            "1598213": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121900-86.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MENDES DA SILVA E OUTROS (+03) [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: ACCRISIONAR SANCCA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: GERALDO BARBOSA BARRETO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: CLAUDIO SOARES CONCEICAO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACCRISIONAR SANCCA, Aut CLAUDIO SOARES CONCEICAO, Aut GERALDO BARBOSA BARRETO, Aut LUIZ MENDES DA SILVA E OUTROS (+03)\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002560-21.2013.5.01.0481 - AI\r\n\r\nAgte: Miguel Luiz dos Santos [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nAgdo: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-83.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Coelho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.M. - Consultoria e Servicos Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V.L.M. - Consultoria e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 730. \r\n\r\nProcesso: 0055700-09.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joélio Rodrigues da Silva [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPETROL Serviços de Petróleo LTDA [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joélio Rodrigues da Silva, Réu SEPETROL Serviços de Petróleo LTDA\r\n\r\nAos Recorridos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002575-87.2013.5.01.0481 - ET\r\n\r\nEgte: CINIRA PICANÇO DA COTA [Adv. Geraldino de Freitas Rosmaninho (OAB: RJ 80333 - D)], Egte: GRECY PESSOA DA COSTA BOTELHO [Adv. Geraldino de Freitas Rosmaninho (OAB: RJ 80333 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCO AURELIO DUARTE DE ALMEIDA [Adv. Carlos Zacarias Tostes (OAB: RJ 128707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCO AURELIO DUARTE DE ALMEIDA\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-42.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HIGOR SILVA DE SOUZA [Adv. Elza Maria Gomes Goncalves (OAB: RJ 57050 - D)]\r\n\r\nRéu: CORESER COMERCIO E REP E SERVICOS LTDA [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)], Réu: PAULO JORGE LAURINDO, Réu: PATRICIA DIAS MEDEIROS [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HIGOR SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 182. \r\n\r\nProcesso: 0084400-83.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON PINTO GUEDES CALANDRINI [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON PINTO GUEDES CALANDRINI\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 390. \r\n\r\nId: 1598213"
                            ],
                            "1598214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021500-49.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEIAS NOMINATO DA SILVEIRA NETO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 393. \r\n\r\nProcesso: 0087100-32.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR ALVES MOTTA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ITAIPUAM MONTAGENS S/A. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR ALVES MOTTA\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-69.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE PEREIRA [Adv. Erica Henriques Bacellar Andretti (OAB: RJ 134253 - D)], Aut: CARLOS RAMON MORALES DE ANDRADE [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: CARLOS RENATO BASTOS LIMA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO SOARES MONTEIRO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVir com o depósito em conta vinculada do valor \"FGTS A DEPOSITAR\", em 30 dias. \r\n\r\nId: 1598214"
                            ],
                            "1598215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050100-85.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO ANDRADE DURAO [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: SDM SUL ENGENHARIA LTDA [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro (OAB: RJ 32973 - D)], Réu: LINDOLFO EUGENIO BRAVO (SOCIO), Réu: WALTER DIAS JUNIOR (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO ANDRADE DURAO\r\n\r\nTer vista dos autos desarquivados, por 15 dias. \r\n\r\nId: 1598215"
                            ],
                            "1598216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036600-73.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Duarte da Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: M & O Rutledge Brasil Ltda [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)], Réu: Kopeck do Brasil Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Duarte da Silva\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 137: vista ao exequente por 30 dias, valendo o silencio como renúncia tácita, nos termos do art 794 III CPC. \r\n\r\nId: 1598216"
                            ],
                            "1598217": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073700-43.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PAES DE CARVALHO [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: FERNANDO ROGERIO PEREIRA CACHO e outros)+9 [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)], Aut: FLAVENILDO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 1125: venha a RDA com o deposito na conta vinculada dos autores dos valores indicados às fls. 1112/1114 em 10 DIAS. \r\n\r\nId: 1598217"
                            ],
                            "1598206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001877-18.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Victor dos Santos Mello\r\n\r\nRéu: Interconstro Impermebealização, MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nPelo presente fica m Interconstro Impermebealização, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão. \r\n\r\nProcesso: 0090100-45.1992.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE VIEIRA BOTELHO\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A, GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA AE TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GE PROMOÇÕES E SERVIÇOS DE COBRANÇA AE TELEMARKETING LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 333.125,90, além dos acrescimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000281-62.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Souza de Jesus\r\n\r\nRéu: Sucesso Centro de Acompanhamento de Estudos Ltda EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Sucesso Centro de Acompanhamento de Estudos Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 26. \r\n\r\nProcesso: 0001599-17.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Alves dos Santos\r\n\r\nRéu: ACECON CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ACECON CONSTRUÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do(a) reclamante, conforme despacho de folha(s) 150. \r\n\r\nProcesso: 0000750-45.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariluci Monteiro das Chagas\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi Conceição de Macabu\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade Pestalozzi Conceição de Macabu, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes intimadas para ciência dos valores homologados (R$ XXX, equivalentes a XXX IDTR´s), sendo a Ré para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas, através de guia GPS e do Imposto de Renda, se houver, através de guia DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT.\r\n\r\nCaso a devedora principal não cumpra a obrigação no prazo determinado, deverão ser liberados ao exequente – DE IMEDIATO - quaisquer valores porventura existentes nos autos oriundos de depósitos recursais realizados pela devedora principal até o limite do crédito exequendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento do crédito, proceda-se a penhora on-line, via BACENJUD na conta da devedora principal (matriz e filiais).\r\n\r\nSe o bloqueio for integral, venham os autos conclusos. Se o bloqueio for parcial, reitere-se o BACENJUD até a satisfação integral do crédito remanescente, acrescido da multa convencionada no acordo e custas judiciais.\r\n\r\nFicam ainda cientes de todos os procedimentos executórios que serão realizados de ofício por este Juízo, conforme despacho padrão retro.\r\n\r\nProcesso: 0068700-86.2003.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: VICBERJ VIGIL COMERC E BANCARIA DO E. RJ LTDA\r\n\r\nAgdo: Aricy Veneza Maia, JOSE AUGUSTO GERMANDO ALONSO FERRON, JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, GILBERT HENRY VAN HOESEL\r\n\r\nPelo presente fica m Aricy Veneza Maia, GILBERT HENRY VAN HOESEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de despacho de folhas 317: homologo as arrematações de fls. 306 e 308 para que surtam os devidos efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0001147-70.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel João da Silva\r\n\r\nRéu: Fina Flor Restaurante e Choperia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Fina Flor Restaurante e Choperia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão (prazo 8 dias) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1598206"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "1598037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093200-21.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Custodio da Silva [Adv. Alessander Corrêa Freitas (OAB: RJ 168705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda, Réu: Delta Line Importacao e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Custodio da Silva\r\n\r\nApresentar o endereço dos sócios da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001090-22.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Núbia xavier dos Santas Octaviano [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: DKG Comércio de Roupas Ltda - Na Pessoa de Maria de Fátima Marques da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Núbia xavier dos Santas Octaviano \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0000973-31.2013.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Antônio Silva dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0001122-27.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Santos dos Anjos [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 62979 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Santos dos Anjos \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0001151-77.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Santos Salgueiro [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Santos Salgueiro \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0000997-59.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Carvalho Bento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0000852-37.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Douglas Almeida da Silva [Adv. Vanessa da Silva Machado (OAB: RJ 139235 - D)]\r\n\r\nRéu: Extremos Tinturaria e Lavanderia Ltda ME [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)], Réu: New Color Tinturaria e Lavanderia Ltda [Adv. Celio de Carvalho Maciel (OAB: RJ 63767 - D)], Réu: New Color Tinturaria e Lavanderia Ltda. n/p Patrícia Gonçalves Borret [Adv. Fabricia Cuco da Silva Pinheiro (OAB: RJ 119467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Color Tinturaria e Lavanderia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0132200-23.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Estácio de Melo [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda. [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, Aut Ezequiel Estácio de Melo\r\n\r\nTomar ciência da d. decisão que declarou a preclusão para apresentação de cálculos de contribuição previdenciária e homologou os cálculos de fls. 122/124, devendo a primeira reclamada efetuar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. Outrossim, à segunda reclamada para tomar ciência do prazo para apresentação dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0179200-92.2003.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: LINDOBELES RODRIGUES [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALY PESCA, Réu: WALMIR AUGUSTO ANTUNES DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDOBELES RODRIGUES\r\n\r\nApresentar o endereço do sócio para ciência da execução que se processa nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001062-88.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Moreira Muniz [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafaella Olímpio Sameiro Rangel [Adv. Vinícius Abreu dos Santos Soares (OAB: RJ 125724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rafaella Olímpio Sameiro Rangel \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação apresentados, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo dos valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000621-10.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Santos Ferreira [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Santos Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 211. .\r\n\r\nProcesso: 0001468-75.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Anacleto de Souza Junior [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude, Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Anacleto de Souza Junior \r\n\r\nApresentar os meios de citação da reclamada através de seus sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000635-57.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis Gonçalves [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Brookfield Co Empreendimentos Imobiliários Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da d. decisão que indeferiu o requerido, devendo vir com meios de citação da reclamada em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000643-05.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Simões da Silva Machado [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Simões da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciência da d. decisão que deferiu vista dos autos por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-85.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Sousa Costa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)], Réu: CESTA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Sousa Costa, Réu CESTA DE ALIMENTOS LTDA, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé\r\n\r\nTomar ciência da d. decisão que determinou a sustação do leilão. \r\n\r\nProcesso: 0001673-07.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves Rêgo [Adv. Paula da Silva Rodrigues da Rosa (OAB: RJ 168543 - D)]\r\n\r\nRéu: Marlene Vasconcellos da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves Rêgo \r\n\r\nApresentar o endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001470-45.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena de Abreu [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saude, Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena de Abreu \r\n\r\nTomar ciência da d. decisão que indeferiu o requerido, devendo o Reclamante apresentar o endereço dos sócios da Reclamada para citação. \r\n\r\nProcesso: 0043700-44.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Conceição [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcovil Empreendimentos e Construção Civil Ltda. [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)], Réu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Tereza Cristina Gavinho (OAB: RJ 149120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emcovil Empreendimentos e Construção Civil Ltda., Aut Jean Carlos Conceição, Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 203 v.. \r\n\r\nProcesso: 0000244-39.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Calvino Medeiros da Silva [Adv. Raquel Cardoso Pimentel da Costa Guimarães (OAB: RJ 164022 - D)]\r\n\r\nRéu: Ícone Engenharia Ltda ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Hauwei do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Eduardo Paoliello (OAB: MG 80702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Calvino Medeiros da Silva , Réu Hauwei do Brasil Telecomunicações Ltda, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da d. decisão que convolou em penhora os depósitos recursais de fls. 350,389 e 464, bem como às Reclamadas para pagamento da diferença devida em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução e ao Reclamante para indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001102-36.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda., Aut Sebastião da Silva \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000498-75.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Eduardo Francisco [Adv. Vinicius da Costa Correia da Silva (OAB: RJ 143342 - D)]\r\n\r\nRéu: G.S. Ribeiro e Representações Ltda ME [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Eduardo Francisco , Réu G.S. Ribeiro e Representações Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de conciliação a realizar-se no dia 05/12/2013, às 14:37 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000295-16.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo Correa da Silva [Adv. Vinicius da Costa Correia da Silva (OAB: RJ 143342 - D)]\r\n\r\nRéu: G.S. Ribeiro Comércio e Representações Ltda ME [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G.S. Ribeiro Comércio e Representações Ltda ME, Aut Jairo Correa da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de conciliação a realizar-se no dia 05/12/2013, às 14:35 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000291-76.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Ítalo Marcos Gomes Alves da Costa [Adv. Vinicius da Costa Correia da Silva (OAB: RJ 143342 - D)]\r\n\r\nRéu: G.S. Ribeiro Comércio e Representações Ltda ME [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G.S. Ribeiro Comércio e Representações Ltda ME, Aut Ítalo Marcos Gomes Alves da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de conciliação a realizar-se no dia 05/12/2013, às 14:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000294-31.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Martins de Souza [Adv. Vinicius da Costa Correia da Silva (OAB: RJ 143342 - D)]\r\n\r\nRéu: G.S. Ribeiro Comércio e Representações Ltda ME [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G.S. Ribeiro Comércio e Representações Ltda ME, Aut Guilherme Martins de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de conciliação a realizar-se no dia 05/12/2013, às 13:27 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000293-46.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathas Garcia da Silva [Adv. Vinicius da Costa Correia da Silva (OAB: RJ 143342 - D)]\r\n\r\nRéu: G.S. Ribeiro Comércio e Representações Ltda ME [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G.S. Ribeiro Comércio e Representações Ltda ME, Aut Jonathas Garcia da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência de conciliação a realizar-se no dia 05/12/2013, às 13:25 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001771-60.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Freitas Mendes [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nAo patrono da Reclamada para tomar ciência de que a audiência anteriormente designada para o dia 24/10/2013 foi redesignada para o dia 04/12/2013, às 13:25 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001506-87.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Silva Souza [Adv. Fernando Repani Filho (OAB: RJ 153053 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Trevo de Magé Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Silva Souza \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001221-94.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Givanildo Pereira da Silva [Adv. Rogerio Santos da Costa (OAB: RJ 149334 - D)]\r\n\r\nRéu: MDC Agregados Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III e § 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001368-91.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pereira Gomes [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda. ME, Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia SA [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia SA, Aut Wagner Pereira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fl. 131, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000897-75.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Elias Junior [Adv. Michele Macedo Deluca (OAB: RJ 141416 - D)]\r\n\r\nRéu: FSMZ Instaladora Ltda - ME ( Engetel )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Elias Junior \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000877-90.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane dos Santos Silva [Adv. Patricia Borges Ciodaro (OAB: RJ 135973 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Soluções em Saude, Réu: Hospital Municipal Vereador Hugo Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III e § 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0064000-95.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiramar Elias Pereira (Espolio de) [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiramar Elias Pereira (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência da certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001263-46.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Bernardo Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Maltek Construções e Montagem Ltda ME, Réu: Brookfield Centro - Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Bernardo Santos \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, III e § 1º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0106500-45.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Aparecida da Silveira Moreira [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqua Betha Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Pedro Cambeiro Conde Martinez, Réu: Bethania de Sá Guimarães, Réu: Vinicius de Sá Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Aparecida da Silveira Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 148/154. \r\n\r\nProcesso: 0000791-45.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Osmar Gaudard Patrício [Adv. Aluízio Renato Dionizio dos Santos (OAB: RJ 174005 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Carlos Rosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Gaudard Patrício \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000828-09.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilda Santos [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)]\r\n\r\nRéu: Emérito Isaias de Almeida ( espólio de ) [Adv. Roberta Soares Barrozo (OAB: RJ 135584 - D)], Réu: Maria Belliene Almeida [Adv. Roberta Soares Barrozo (OAB: RJ 135584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emérito Isaias de Almeida ( espólio de ), Réu Maria Belliene Almeida \r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas já vencidas e não comprovadas até a presente data. \r\n\r\nProcesso: 0001064-92.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilquer José da Silva Santos [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial Magé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilquer José da Silva Santos \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001891-69.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Tomaz da Silva [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda [Adv. Denise Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78133 - D)], Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Valdirene de Oliveira, Réu: Jose Carlos de Lima, Réu: Eliseu Eliesio Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Tomaz da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001807-34.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harrison Oliveira da Conceição [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harrison Oliveira da Conceição \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001300-73.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Anthero Luiz Ribeiro Meirelles Júnior [Adv. Thieze Amaral Moreira (OAB: RJ 154570 - D)]\r\n\r\nRéu: Bramont Montagens Industriais Ltda , Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anthero Luiz Ribeiro Meirelles Júnior \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000807-96.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Dias Felix [Adv. Eliete Terra de Abreu Couto (OAB: RJ 111930 - D)]\r\n\r\nRéu: Impacto - Estrutura Metálica Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Dias Felix \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000756-56.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon da Silva Lugon [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: Zaqueu da Costa , Réu: Mário Matheus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon da Silva Lugon\r\n\r\nInformar a localização do veículo objeto da restrição no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1598037"
                            ],
                            "1598034": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/11/2013\r\n\r\n0001892-54.2012.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Lúcia Jacinto\r\n\r\nExecutado: Associação Global Soluções em Saude,Municipio de Magé\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação Global Soluções em Saude, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.476,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014700-96.2009.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Oseias Caro de Souza\r\n\r\nExecutado: Drogaria Descontão de Nova Brasilia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Drogaria Descontão de Nova Brasilia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.716,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036400-65.2008.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana Silva Alves\r\n\r\nExecutado: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Supermercados Alto da Posse Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.519,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1598034"
                            ],
                            "1598035": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001021-87.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudevir Moreira \r\n\r\nRéu: Empresa Paraibana de Construção Ltda - ME , Brookfield Incorporações S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a Vara do Trabalho de Magé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empresa Paraibana de Construção Ltda - ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/04/2014 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Magé localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O recla mado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, ofe recendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1598035"
                            ],
                            "1598036": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0024200-89.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira Lopes\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fl. 103/107 e os de fl. 114, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0177800-04.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Penna\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Fernando de Lima Diniz, Geni Silva Santos, Manoel Andrade da Costa Junior, Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000244-39.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Calvino Medeiros da Silva \r\n\r\nRéu: Ícone Engenharia Ltda ME, Vivo S.A., Hauwei do Brasil Telecomunicações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Ícone Engenharia Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da d. decisão que convolou em penhora os depósitos recursais de fls. 350,389 e 464, bem como às Reclamadas para pagamento da diferença devida em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução e ao Reclamante para indicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001368-91.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pereira Gomes\r\n\r\nRéu: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda. ME, Carioca Christiani Nielsen Engenharia SA\r\n\r\nPelo presente fica m Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de fl. 131, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0010600-35.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Amadeu Cristiano Pires Rabelo\r\n\r\nRéu: VF da Silva Empreiteira, Azeredo e Perrout Engenharia LTDA, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nPelo presente fica m VF da Silva Empreiteira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000896-90.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique dos Santos Teixeira \r\n\r\nRéu: FSMZ Instaladora Ltda - ME ( Engetel )\r\n\r\nPelo presente fica m FSMZ Instaladora Ltda - ME ( Engetel ), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da d. sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1598036"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1592314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001105-30.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Rodrigues Zanett [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi, Aut Suely Rodrigues Zanett\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000367-71.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Oliveira Alves Filho [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Serviços de Portaria e Manutenção Predial Ltda. - ME [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Serviços de Portaria e Manutenção Predial Ltda. - ME, Aut Edson Oliveira Alves Filho, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001039-79.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriella de Souza Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Erica Valeria da Silva Garcia (OAB: RJ 155018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriella de Souza Rodrigues , Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001031-05.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paschoal Balthazar Baltazar da Silva \r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Erica Valeria da Silva Garcia (OAB: RJ 155018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001041-49.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Ferreira Affonso [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Erica Valeria da Silva Garcia (OAB: RJ 155018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Ferreira Affonso , Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0007700-89.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO LUIZ BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nFornecer os documentos solicitados pelo perito em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002091-81.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Barros de Farias Ferreira [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Jlaine Telecomunicações Ltda. [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Barros de Farias Ferreira , Réu Jlaine Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000931-50.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleixo Ventura de Carvalho Junior [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleixo Ventura de Carvalho Junior, Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000927-47.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Moura Aguiar [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda., Aut Michele de Moura Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração, prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001392-27.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Suzana de Souza Ferraz Gomes [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnífico dos Alimentos Auto Serviço Ltda [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Suzana de Souza Ferraz Gomes, Réu Magnífico dos Alimentos Auto Serviço Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração, prazo 08 dias. \r\n\r\nId: 1592314"
                            ],
                            "1596941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162400-81.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lopes de Araújo Neto [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lopes de Araújo Neto \r\n\r\nComprovar o valor recebido através do alvará 1538/2013 em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002203-50.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI MOREIRA GONÇALVES [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda, Aut SUELI MOREIRA GONÇALVES \r\n\r\nTomar ciência decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 05 dias. (fls 220/221) \r\n\r\nProcesso: 0000300-09.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdélia Ribeiro de Oliveira [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda., Aut Valdélia Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Deferida à reclamante a gratuidade de Justiça, julgo improcedente a pretensão deduzida na ação de Consignação em pagamento e julgo parcialmente procedentes os pedidos. (fls 159/163)\r\n\r\nProcesso: 0357000-49.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON CESAR DIAS SODRE [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: MANNARINO & MARTIRE LTDA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANNARINO & MARTIRE LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás expedidos ( fls 91/92) \r\n\r\nProcesso: 0002061-80.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Hora Franklin [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Ade Bijoux Comércio de Bijuterias Ltda. [Adv. Bárbara de Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Hora Franklin\r\n\r\nRetirar na secretaria da vara Ordem Judicial 0183/2013 para habilitação ao Auxílio desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0416800-76.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE JESUS AZEREDO [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 1523/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000926-07.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Nunes da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Nunes da Silva , Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 05 dias. ( fls 282/283) \r\n\r\nProcesso: 0248500-98.1992.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA QUEIROZ AMORELLI GONZAGA [Adv. Marcellino Tostes Picanco (OAB: RJ 37311 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED SAO GONCALO E NITEROI [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIMED SAO GONCALO E NITEROI\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará . \r\n\r\nProcesso: 0000033-37.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Dias Rodrigues [Adv. Raquel Machado de Andrade (OAB: RJ 173580 - D)]\r\n\r\nRéu: BENETTO PIZZAS E ESFIHAS LTDA [Adv. Daniella Quintanilha Soares Alvarez (OAB: RJ 106150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Dias Rodrigues, Réu BENETTO PIZZAS E ESFIHAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 05 dias. ( fls 182/184) . A reclamada deverá regularizar seu patrocínio. \r\n\r\nProcesso: 0000414-16.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel da Cunha Roboredo [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Banco do Brasil [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Atlética Banco do Brasil, Aut Isabel da Cunha Roboredo \r\n\r\nTomar ciência decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 05 dias. ( fls 327) \r\n\r\nProcesso: 0002291-54.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues da Silveira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Maximino Goncalves Fontes Neto (OAB: RJ 17783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues da Silveira , Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 05 dias. (fls 456/457) \r\n\r\nProcesso: 0304800-26.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafa Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIN - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLIN - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI, Aut Josafa Silva\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à penhora foram julgados improcedentes. (fls 263/264) \r\n\r\nProcesso: 0117800-77.2005.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Carvalho da Silva [Adv. Claudio Peixoto de Souza (OAB: RJ 116153 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Carvalho da Silva\r\n\r\nComprovar nos autos o valor recebido através do alvará 1562/2013, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002182-65.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinês Bordinhão Ferreira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Niterói Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinês Bordinhão Ferreira , Réu Supermercado Real de Niterói Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. fls 213\r\n\r\nProcesso: 0000597-50.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Gomes Guedes [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Patamares Ltda. ME [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Patamares Ltda. ME , Aut José Augusto Gomes Guedes \r\n\r\nTomar ciência que o julgamento foi convertido em diligência. As partes deverão manifestar-se, no prazo de 05 dias sobre os esclarecimentos de fls 72.\r\n\r\nProcesso: 0000027-64.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues Alves [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rodrigues Alves, Réu Viação Pendotiba S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. (fls 247/253)\r\n\r\nProcesso: 0067000-74.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Juliano Andrade [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Juliano Andrade, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 05 dias. ( fls 564/566) \r\n\r\nProcesso: 0002203-50.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI MOREIRA GONÇALVES [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda, Aut SUELI MOREIRA GONÇALVES \r\n\r\nTomar ciência decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 05 dias. (fls 220/221) \r\n\r\nProcesso: 0257800-93.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Castro Coquet Junior [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 105. \r\n\r\nProcesso: 0065600-69.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO BATISTA DA SILVA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DA SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Jorge Castro da Silva (OAB: RJ 83874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMUSA-Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento, Aut HELIO BATISTA DA SILVA, Réu MASSA FALIDA DA SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 170. \r\n\r\nProcesso: 0000596-65.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francilene de Oliveira [Adv. Jzely Lopes de Castro (OAB: RJ 157878 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluto Instituto de Beleza Ltda [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluto Instituto de Beleza Ltda, Aut Francilene de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. ( fls 116/118)\r\n\r\nProcesso: 0283800-48.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcinei Lopes da Silva [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Yeda Taves Barreto (OAB: RJ 95396 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut Valcinei Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. fls 570 \r\n\r\nProcesso: 0109500-24.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Luiz Bento da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Gás Niterói Comércio e Transporte de Gás Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Gás Niterói Comércio e Transporte de Gás Ltda., Aut Cassio Luiz Bento da Silva\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0330800-10.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO RAPOSO DA SILVA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUND STATION FOTO INFORMATICA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOUND STATION FOTO INFORMATICA LTDA\r\n\r\nJuntar aos autos cópia da petição protolada no dia 16/07/2013.\r\n\r\nProcesso: 0037500-89.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos de Oliveira [Adv. Ana Paula Cavalcante Teixeira Studard Pereira (OAB: RJ 120623 - D)]\r\n\r\nRéu: J & C Perfumaria Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 201 e da expedição do alvará 1561/2013.\r\n\r\nId: 1596941"
                            ],
                            "1597591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0234600-19.1990.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1494/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000125-20.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane Dias da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lorenzo Restaurante Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviane Dias da Silva, Réu Lorenzo Restaurante Ltda.\r\n\r\nRte: tomar ciência da expedição do alvará 1541/2013.\r\n\r\nRda: Comprovar em 48 horas o depósito das parcelas restantes, sob pena de execução. ( fls 82)\r\n\r\nProcesso: 0140600-60.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa dos Santos Delphim [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Vanessa dos Santos Delphim\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000593-47.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Todos por um Calçados e Roupas Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira, Réu Todos por um Calçados e Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 05 dias. fls 78/80 \r\n\r\nProcesso: 0001919-42.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Ferreira de Souza [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilmar Moreira Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Ferreira de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, ficando ciente de deverão ser calculadas as contribuições previdenciárias. ( fls 47) \r\n\r\nProcesso: 0000102-69.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mikkel Paul Nunes de Carvalho Serra [Adv. Maria Lucia de Oliveira de Barros (OAB: RJ 106091 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mikkel Paul Nunes de Carvalho Serra, Réu Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nTomar ciência decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 05 dias. fls 206/208. \r\n\r\nProcesso: 0360800-61.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELHA DE MATTOS ABREU [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva (OAB: RJ 70255 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CENIRA NASCIMENTO MORAES, Aut MARIA DA CONCEICAO CARDOSO RAPOSO, Aut ROSELHA DE MATTOS ABREU\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará , bem como para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0234900-53.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes [Adv. Pedro Sergio Franco Rosa (OAB: RJ 79435 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinisa - Sul Distribuidora Niteroi de Veiculos Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinisa - Sul Distribuidora Niteroi de Veiculos Ltda, Aut Julio Cesar Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0008000-75.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo dos Santos Rodrigues [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda., Aut Marcos Paulo dos Santos Rodrigues\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). A 1ª rda deverá proceder as retificações determinadas na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0002220-52.2012.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio Solar do Barao Administração de Partes Comuns [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro (OAB: RJ 61123 - D)]\r\n\r\nCgto: Elmo Costa Leal \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio Solar do Barao Administração de Partes Comuns\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. fls 61 \r\n\r\nProcesso: 0284800-54.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE MARCELINO VALEROSO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARIA JOSE MARCELINO VALEROSO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 646, devendo a ré comprovar a diferença apontada em 48 horas, sob pena de imediata execução. ( fls 647 ) \r\n\r\nProcesso: 0002220-52.2012.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio Solar do Barao Administração de Partes Comuns [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro (OAB: RJ 61123 - D)]\r\n\r\nCgto: Elmo Costa Leal \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio Solar do Barao Administração de Partes Comuns\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. (fl 61)\r\n\r\nProcesso: 0285600-04.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Alessandra Lucas Rodrigues Vicente dos Santos (OAB: RJ 159335 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO SANTA ROSA LTDA [Adv. Arao da Silva Junior (OAB: RJ 105339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls 179. \r\n\r\nProcesso: 0000584-17.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Simone Souza Barbosa Alves [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nRéu: C.C. Countinho Materiais de Construção - ME [Adv. Simone Salles de Araújo (OAB: RJ 163777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.C. Countinho Materiais de Construção - ME, Aut Cassia Simone Souza Barbosa Alves\r\n\r\nTomar ciência decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 05 dias. ( fls 24) \r\n\r\nProcesso: 0306300-69.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OSCAR DA SILVA ALVARES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., Réu FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS, Aut JAIME CANDIDO PINHEIRO, Aut JOSE OSCAR DA SILVA ALVARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão: REJEITADAS AS PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, no prazo legal. ( FLS 768/771) \r\n\r\nProcesso: 0039300-70.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA REIS SANTOS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA REIS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1473/2013 , bem como para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0014200-35.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Ismerio (Espolio de) [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper Pedras Decorativas Ltda. [Adv. Fernando Benevides Campos (OAB: RJ 102298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hiper Pedras Decorativas Ltda., Aut Jorge Luiz da Silva Ismerio (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. FLS 109 \r\n\r\nProcesso: 0001129-24.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira de Sousa [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Jobausto Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Reparos Navais S.A.- RENAVE, Réu Enavi Reparos Navais Ltda, Réu Jobausto Reparos Navais Ltda. , Aut Ricardo Pereira de Sousa \r\n\r\nTomar ciência decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 05 dias. ( FLS 308/323 \r\n\r\nProcesso: 0018200-15.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tomaz Fernandes de Sousa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cialb Comercio e Industria Alimenticia e Buffet Ltda. [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cialb Comercio e Industria Alimenticia e Buffet Ltda., Aut Tomaz Fernandes de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE, no prazo legal. (fls 199) \r\n\r\nProcesso: 0001017-55.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Leite Lobosque [Adv. Medson Coutinho Rodrigues Filho (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Travel Tours Viagem e Turismo Ltda. - ME [Adv. Almir da Silva Pereira (OAB: RJ 23286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Star Travel Tours Viagem e Turismo Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, nos termos do artigo 879, § 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0041500-74.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Hotz da Cruz [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Hotz da Cruz, Réu Telemar Norte Leste SA, Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS, , COM PERMEIO DE 5 DIAS, INICIANDO-SE PELO RTE . \r\n\r\nProcesso: 0257300-66.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA E PERFUMARIA MEGO LTDA [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA E PERFUMARIA MEGO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1530/2013. \r\n\r\nProcesso: 0047900-02.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele dos Santos Peres [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira (OAB: RJ 89362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Pio XI - SEPIO Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Pio XI - SEPIO Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1560/2013. \r\n\r\nProcesso: 0039000-69.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACY NASCIMENTO [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO STANECK [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO STANECK\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1506/2013. \r\n\r\nProcesso: 0131700-06.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIVALDO ALMEIDA DA CRUZ [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre LAUDO PERICIAL, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063600-33.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO GOMES DA MOTA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO GOMES DA MOTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1507/2013. \r\n\r\nProcesso: 0271700-51.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA RABELLO VAILLE DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA COLIBRI DE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA RABELLO VAILLE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1565/2013, bem como comprovar nos autos o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0145000-20.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Filho [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Solução em Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1553/2013, bem como comprovar o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0002188-47.2012.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson Almeida Fonseca [Adv. Nestor Claudio Vasconcellos Gomes (OAB: RJ 155155 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Almeida Fonseca \r\n\r\nTomar ciência da expedição da Ordem Judicial 0182/2013, bem como deverá ser retirada na Secretaria da Vara para habilitação do rte ao Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0011200-61.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Machado Miguel [Adv. Rogildo Ramos Veiga (OAB: RJ 127696 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Quality Auto Center Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Machado Miguel\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1543/2013, bem como para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0228800-53.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VALERIA BORGES PELEGRINO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1559/2013. \r\n\r\nProcesso: 0082000-17.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Goncalves da Rocha [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Goncalves da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 1534/2013, 1535/2013,1536/2013 e 1540/2013, para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000497-61.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Souza Lemos [Adv. Thales Silva Teixeira (OAB: RJ 141143 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulnet Serviços Ltda. [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consulnet Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela autora ( fls 34), nos termos do art. 879, § 2º da CLT,bem como deverá regularizar seu patrocínio nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000661-26.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Marchetti Sampaio [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Leader Promoção de Vendas, Aut Pâmela Marchetti Sampaio\r\n\r\nTomar ciência decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 05 dias. A ré deverá regularizar seu patrocínio nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0201500-63.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS PAULINO VICTORIA NETO [Adv. Angela Motta de Lima (OAB: RJ 66855 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SIND TRAB TRANSP RODOV PASSAG DE NIT ARR CABO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND TRAB TRANSP RODOV PASSAG DE NIT ARR CABO\r\n\r\nDepositar o valor de R$ 8.075,01 equivalentes a 716.382,19 TRs pro-rata referente à contribuição previdenciária em 48 horas, sob pena de imediata execução.\r\n\r\nId: 1597591"
                            ],
                            "1597579": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 26/11/2013\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA BERNADETE MIRANDA BARBOSA DA SILVA JUÍZA TÍTULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 22 (vinte e dois) de agosto de 2013, a partir das 12:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no corredor da 2ª Vara Tribunal Regional do Trabalho de Niterói sito Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 – 2º andar, Centro, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 29 (vinte e nove) de agosto de 2013, a partir das 12:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.92, datado de 13 de novembro de 2012 para cobrança de dívida de R$ 2.150,59 (dois mil cento e cinqüenta reais e cinqüenta e nove centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.comlsleilao@gmail.comlsleilao@gmail.comlsleilao@gmail.com . PROC: 0091200-48.2007.5.01.0242 RTOrd - RTE: FATIMA LUCIA COUTINHO SALLES MACHADO(Adv. Luciano Elias Klinski OAB/RJ 78448D) - RDO: CONDOMINIO MEDITERRANEO RESORT - BENS: 01(UM) APARADOR EM MADEIRA LAQUEADA, COR BRANCA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,10M, BOM ESTADO QUE AVALIO EM R$ 1.000,00(HUM MIL REAIS); 01(UMA) MESA DE CENTRO EM MADEIRA LAQUEADA BRANCA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,50MX0,80, BOM ESTADO QUE AVALIO EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS); 01(UM) SOFÁ EM COURINO BRANCO PARA DOIS LUGARES, BOM ESTADO, QUE AVALIO EM R$ 700,00(SETECENTOS REAIS), VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS). Os bens encontram-se na Rua Desembargador Nicolau Mary Junior, nº 1958 Camboinhas, - Niterói/RJ. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, ANA PAULA CARTAXO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2013.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1597579"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 26/11/2013\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 22/08/2013, a partir das 12:05 horas, para 2º. evento 29/08/2013, a partir das 12:05 horas, no local situado à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 – 2º andar, NITEROI, 24000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0367200-18.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MACHADO DE BRITO e Outros. Adv.: Manoel Branco Braga OAB.: RJ 37919 D\r\n\r\nRéu: REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS e Outros. Adv.: Andre da Silva Teixeira OAB.: RJ 84892 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(um) neobus tboy tipo micro ônibus modificado para consultório clínico, dois eixos ano 2002/2003, cor branca, combustível diesel, renavan 797828885, chassi 932C5980138309333, estado normal de conservação que avalio em R$ 100.000,00(cem mil reais) avaliado em 100.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Marechal Deodoro, nº 305 , NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 100.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1597594"
                            ]
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                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1594853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 14/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0206000-83.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Antonio da Silva [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Eduardo Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000147-04.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcy Bueno Guilherme [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. n/p sócio Domingos Arnaldo Giacominin [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gecel S.A. n/p sócio Domingos Arnaldo Giacominin, Aut Nelcy Bueno Guilherme, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-43.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silma Ferreira [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Levados da Breca Ltda. [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silma Ferreira \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observados os parâmetros do acórdão de fls. 137/146. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001222-78.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina da Silva Kelly [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Xavier Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina da Silva Kelly\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. Comparecer à Secretaria da Vara no dia 9/12/2013, às 16 horas, para baixa na CTPS da parte Autora pela Secretaria do Juízo, ciente de que caso a Reclamante não comparecça, considerar-se-á satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProcesso: 0002100-03.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica de Carvalho Moreira [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nRéu: AGT POP Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGT POP Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001973-02.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Lucia do Amaral Roman [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta da Silva, Réu Vera Lucia do Amaral Roman\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000127-81.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Amaral Estrella [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Amaral Estrella\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito por um ano, na forma do artigo 40 da Lei nº 6830/80. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-08.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Rodrigues da Silva [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: BELIC INSTITUTO DE EMBELEZAMENTO E ESTETICA LTDA , Réu: FORCE ALLIANCE SALAO DE BELEZA LTDA , Réu: FELIPE MIRANDA NETO [Adv. Tiago Machado Alvarenga (OAB: RJ 149687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 149, bem como indicar outros meios para prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000524-09.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Moraes de Castro [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Nunes Empreendimentos Educacionais Ltda. [Adv. Claudio Jose Torres Pereira (OAB: RJ 78651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castro e Nunes Empreendimentos Educacionais Ltda. , Aut Marcela Moraes de Castro \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\nrejeitados liminarmente por não garantido o Juízo. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001698-19.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Santana dos Santos [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Adv. Maristela Teixeira Moreira (OAB: RJ 117090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal de Saúde de Niterói, Aut Janete Santana dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-86.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO FERREIRA GUERRA [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO PORTAL DO FONSECA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: COOPETRAUX-COOP.TRAB.AUX.EXPL.,TRANSP.,DISTRIB [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: NELSON CARLOS FONSECA DA COSTA, Réu: INGRED DA SILVA REZENDE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO PORTAL DO FONSECA, Aut CICERO FERREIRA GUERRA, Réu COOPETRAUX-COOP.TRAB.AUX.EXPL.,TRANSP.,DISTRIB\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0002260-62.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Silvares [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: SICOR Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudia Silvares, Réu SICOR Rio Serviço Integrado do Coração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-98.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimunda Nonata Pereira de Sousa Ramos [Adv. Valeria Freire Victoria (OAB: RJ 73751 - D)]\r\n\r\nRéu: Portofino Industria do Vestuario Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Nonata Pereira de Sousa Ramos\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito por um ano, na forma do artigo 40 da Lei nº 6830/80. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203100-93.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Pereira de Sá Santos [Adv. Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A., Aut Maria das Graças Pereira de Sá Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-29.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Rafael Leal Borba [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Christine Marins Pala (OAB: RJ 163073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Rafael Leal Borba \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001962-70.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Borges de Andrade [Adv. Geisa Moreira Regazzi Gerk Benchimol (OAB: RJ 166991 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Francisco de Assis [Adv. Rodney Gomes de Melo (OAB: RJ 90292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Borges de Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 123 que determinou a inviabilidade do remanejamento da audiência. Vir o Autor com as peças necessárias à expedição da carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 0036600-13.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO RODRIGUES ROSA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: M T A PLANEJAMENTO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO RODRIGUES ROSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 41, uma vez que não foram esgotados os meios de localizar a Ré. Venha a parte autora com o contrato social da Reclamada, a fim de viabilizar sua citação. \r\n\r\nProcesso: 0000286-24.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magnos Rouças da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader de Promoção de Vendas [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magnos Rouças da Silva , Réu Cia Leader de Promoção de Vendas \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0211200-47.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO OLIVEIRA DE AZEVEDO [Adv. Rogerio dos Reis Monteiro (OAB: RJ 133331 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEAN CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)], Réu: JANDIAIR FERREIRA DE ALBUQUERQUE [Adv. Melina Corrêa Veloso (OAB: RJ 160862 - D)], Réu: EDSON LUIZ BRUM DE SOUZA, Réu: VALERIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JANDIAIR FERREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPara o Réu: Tomar ciência do despacho de fls. 168 e do alvará de fls. 169. Para o Reclamante: Tomar ciência do despacho de fls. 169, bem como contestar os embargos à execução de fls. 171/176. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-47.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina de Faria Goncalves [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001661-89.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani Felinto de Souza [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernani Felinto de Souza , Réu JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001176-89.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Modesto Moreira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Modesto Moreira , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1594853"
                            ],
                            "1594862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 14/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000737-15.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivail Martins da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Paiva Dantas [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniel Paiva Dantas \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da RECLAMADA, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e a reclamada, por intermédio do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. A ré deverá, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do artigo 3.º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da Reclamada que porte defesa escrita, ficando ciente de que deverá juntar aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados à petição inicial, na forma do artigo 1.º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23 de outubro de 1992. \r\n\r\n6) Deverá o reclamante diligenciar pela eventual devolução da notificação da(s) parte(s) contrária(s), em 5 (cinco) dias, independentemente de intimação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n7) O advogado da parte autora deverá dar ciência ao seu cliente da data da audiência designada (Provimento 07/97, da Corregedoria Regional).\r\n\r\n8) REGISTRE-SE QUE ESTA AUDIÊNCIA SERÁ UNA. EM CASO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, ESTAS DEVERÃO SER ARROLADAS NO PRAZO DE 05 DIAS. NÃO SENDO APRESENTADO O ROL, OU VINDO ESTE FORA DO PRAZO, PRESUME-SE QUE A(S) TESTEMUNHA(S) COMPARECERÁ(ÃO) INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000637-89.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto Sampaio Cintra [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cardiológico de Niterói Ltda. - CENTROCARDIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Augusto Sampaio Cintra \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000543-44.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex da Conceição Leite [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Fróes Box Esquadrias de Alumínio Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Conceição Leite\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001646-57.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisa de Abreu Ramos [Adv. Tatiana Carvalho de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 151662 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Borges Terra [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denise Borges Terra, Aut Marisa de Abreu Ramos \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo: 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001785-72.2012.5.01.0244 - CauInom\r\n\r\nRqte: Heloisa Helena Peçanha Rosa Leal [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRqdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Contax S.A., Rqte Heloisa Helena Peçanha Rosa Leal \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001588-20.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Gonzaga de Souza [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)], Aut: Manoel Neryvaldo Paschoal Eccard [Adv. Alexandre Lima Ribeiro (OAB: RJ 124367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros de Niterói à Arraial do Cabo - SITRONAC [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Neryvaldo Paschoal Eccard, Aut Samuel Gonzaga de Souza \r\n\r\nTomar ciência da nova data/horário da audiência, mantidas as determinações anteriores, no que couber, devendo o i. patrono dar ciência aos seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000955-09.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Gonzaga de Souza [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)], Aut: Gil Carlos Senna Corrêa , Aut: Maxoel da Silva Rodrigues , Aut: João Braz da Silva , Aut: Marcelo Amaral Maciel , Aut: Joilson da Mota Santana , Aut: José Maria de Oliveira , Aut: Carlos Alberto de Souza Gomes , Aut: Luiz Cláudio Andrade Negreiros , Aut: Sueli Figueiredo da Silva , Aut: Aldenir Dutra Mota , Aut: Gilberto Germano de Souza , Aut: André Luiz Corrêa Moreira , Aut: Carlos Henrique de Miranda , Aut: Carlos Rangel da Silva , Aut: Guanair Lima dos Santos , Aut: João Geraldo de Araújo , Aut: Joaquim Fernando Magalhães Silva , Aut: Jorge Eduardo Pinto , Aut: Liborio Cordeiro do Couto , Aut: Manoel Moraes de Souza , Aut: Pedro Tavares Vianna , Aut: Carlos Luz de Almeida Lima, Aut: Roberto Oliveira Rosa, Aut: Sérgio Vogas da Silva , Aut: Elvis Cordeiro Vieira, Aut: Sonia Raquel Daudt , Aut: Marcos Vinícius Vieira Coutinho , Aut: Jociel Marinho da Conceição , Aut: Francisco Pinto Ferreira , Aut: Paulo Henrique Alves Rosa , Aut: Valdecir Vieira Serpa , Aut: Vanimarcos do Nascimento Siqueira , Aut: Juarez Ferreira da Silva , Aut: Marco Antonio Gomes Pinheiro , Aut: Reginaldo Sales Freitas , Aut: Paulo Roberto Soares , Aut: Leandro Antunes da Silva , Aut: Paulo Ricardo de Oliveira Santos , Aut: Ronaldo Rodrigues Machado , Aut: André Luiz Barcellos Leite , Aut: Jardel Botelho de Paula \r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros de Niterói à Arraial do Cabo - SITRONAC [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Gonzaga de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/12/2013, às 9h40min, nesta Vara do Trabalho, devendo o i. patrono dar ciência aos autores do processo em epígrafe, que serão representados por um dos componentes da chapa. \r\n\r\nProcesso: 0132500-57.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA VICTOR FOUREAUX [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CLAUDIA VICTOR FOUREAUX\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 713, que determinou a realização de nova perícia, com nomeação de novo perito nos autos. \r\n\r\nId: 1594862"
                            ],
                            "1594850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/11/2013\r\n\r\n0048000-14.2009.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thiago de Freitas Santos \r\n\r\nExecutado: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 900,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055200-63.1995.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S.A.\r\n\r\nExecutado: ROGERIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROGERIO FERREIRA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.976,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0175800-30.2006.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\nExecutado: Macrograf Servicos Graficos Ltdal\r\n\r\nPelo presente fica citado Macrograf Servicos Graficos Ltdal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 86.655,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0017000-40.2002.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDVALDO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nExecutado: PROTECTION SERV DE SEG E VIGILANCIA S/C LTDA,IL TORNADO COM.DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados MARCO VALÉRIO BARROS e SIMONE PEREIRA ARAGÃO, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.481,26, além de acréscimos devidos, ou garantirem o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000700-32.2004.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: DJALMA ARAUJO COELHO JUNIOR\r\n\r\nExecutado: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA \r\n\r\nPelo presente ficam citados Joaquim Rodrigues Galvão Filho e Maria Kátia de Oliveira Campos, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.253,47, além de acréscimos devidos, ou indicarem bem livres e desembaraçados da empresa ré, capazes de suportar a execução, sob pena de responderem pessoalmente.\r\n\r\n0032600-38.2001.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: ANA PAULA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: ANTONIO GONÇALVES VAZ BRANCO,CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA ,PAULO JORGE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente ficam citados ANTONIO GONÇALVES VAZ BRANCO e PAULO JORGE ALMEIDA OLIVEIRA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.080,43, além de acréscimos devidos, ou garantirem o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1594850"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 21/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0135500-12.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Felipe Giordano Vinciguerra \r\n\r\nRéu: Francisco Siciliano e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 4a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BUREAU PAULISTA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/03/2014 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,4o.Andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da RECLAMADA, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e a reclamada, por intermédio do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. A ré deverá, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Nos termos do artigo 3.º do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao da Reclamada que porte defesa escrita, ficando ciente de que deverá juntar aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos, ambos do CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados à petição inicial, na forma do artigo 1.º, alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23 de outubro de 1992. \r\n\r\n6) Deverá o reclamante diligenciar pela eventual devolução da notificação da(s) parte(s) contrária(s), em 5 (cinco) dias, independentemente de intimação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n7) O advogado da parte autora deverá dar ciência ao seu cliente da data da audiência designada (Provimento 07/97, da Corregedoria Regional).\r\n\r\n8) REGISTRE-SE QUE ESTA AUDIÊNCIA SERÁ UNA. EM CASO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS, ESTAS DEVERÃO SER ARROLADAS NO PRAZO DE 05 DIAS. NÃO SENDO APRESENTADO O ROL, OU VINDO ESTE FORA DO PRAZO, PRESUME-SE QUE A(S) TESTEMUNHA(S) COMPARECERÁ(ÃO) INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1594859"
                            ],
                            "1594851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/11/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRoberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0241400-03.2003.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 D)\r\n\r\nMariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0251900-75.1996.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 D)\r\n\r\nAlexandre Santanna dos Santos (OAB: RJ 116184 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158700-67.2003.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Alexandre Santanna dos Santos (OAB: RJ 116184 D)\r\n\r\nMarcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000160-71.2010.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154600-69.2003.5.01.0244 - RTSum - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nVicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094100-03.2004.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001074-04.2011.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0371800-08.2003.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095100-67.2006.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103400-23.2003.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Sheila Aparecida de Freitas Souza (OAB: RJ 182253 E)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0305300-57.2003.5.01.0244 - RTSum - Carga: Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001518-37.2011.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1594851"
                            ],
                            "1594860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 21/11/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nHildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140200-11.2007.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1594860"
                            ],
                            "1594852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000156-63.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva e Lima \r\n\r\nRéu: Xandy S. Pub Bar e Restaurante Ltda. ME n/p sócio Carlos Alexandre Barbosa Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica m Xandy S. Pub Bar e Restaurante Ltda. ME n/p sócio Carlos Alexandre Barbosa Gonçalves e/ou Fabiana Kiriuvi Cajabi da Silva Gonçalves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parteà revelia. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001720-48.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Mendes da Silva \r\n\r\nRéu: RDR ENGENHARIA LTDA - ME, ROBERTO LOURENCO DE ALMEIDA \r\n\r\nPelo presente fica m ROBERTO LOURENCO DE ALMEIDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001222-78.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina da Silva Kelly\r\n\r\nRéu: Luciana Xavier Monteiro\r\n\r\nfica m Luciana Xavier Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000081-87.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta dos Santos Carvalho \r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Art Hair\r\n\r\nPelo presente fica m Salão de Beleza Art Hair, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000918-79.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Vargas dos Santos\r\n\r\nRéu: LE Blanc Coiffeur Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LE Blanc Coiffeur Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-39.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Regina Monteiro \r\n\r\nRéu: ESCOLINHA DA TIA MARNIA LTDA-ME , MARNIA PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nPelo presente fica m MARNIA PEREIRA DE SOUZA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1594852"
                            ],
                            "1594861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 21/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0031600-61.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leassir Ferreira\r\n\r\nRéu: DIAGRAMA ENGENHARIA SA \r\n\r\nPelo presente fica m HUMBERTO PAESLER FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1594861"
                            ]
                        }
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                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 19/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001352-96.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Constantino de Oliveira [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Formoso Empreendimentos Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Constantino de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144900-53.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Alencar Coutinho [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Alencar Coutinho \r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001574-98.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Lopes de Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Jose Macedo da Silva [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Jose Macedo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre notificação devolvida da testemunha, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001638-40.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Machado França Junior [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: TS1 Serviços e Reparos Ltda n/p Ivan Carlos Coutinho Martins, Réu: TS1 Serviços e Reparos Ltda n/p Vanessa Silva de Assumpção, Réu: VARD NITERÓI S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Machado França Junior\r\n\r\nManifesta-se sobre notificação devolvida, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001770-97.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla da Silva Justino [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Priscilla da Silva Justino, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários interpostos, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187000-23.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Almeida Firmo [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDiligenciar junto às instituições bancárias. \r\n\r\nProcesso: 0001929-40.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton de Souza Lobato [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Ar e Ambiente Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Fabio Borges Serrano (OAB: RJ 150272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ar e Ambiente Comércio e Serviços Ltda., Aut Cleyton de Souza Lobato\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 04/02/2014, às 14:10, para a oitiva da testemunha Felipe Gomes Reguf, na 4ª VT/São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 0205500-11.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Americo Avila [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000597-04.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonatan Nascimento Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Age e Tal Prest Service Ltda. [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)], Réu: Camorim Serviços Maritimos [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Age e Tal Prest Service Ltda., Réu Camorim Serviços Maritimos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000705-79.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Pegado de Carvalho [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Riau Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello (OAB: RJ 68094 - D)], Réu: Pra Caramba Atrevida Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello (OAB: RJ 68094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Pegado de Carvalho\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0087100-72.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Vieira [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Dormir e Amar Colchoes Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Carlos Pereira Costa [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Maria das Graças Lobo Costa [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 180 dias para que obtenha meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001115-91.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Pereira Valle [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Supermercado Extra [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques , Réu Supermercado Extra \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001147-96.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agrina Constantino Acácio [Adv. Lauro Caldeira Constantino (OAB: RJ 48952 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituição Frederico Leomil [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agrina Constantino Acácio, Réu Instituição Frederico Leomil\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 95/100, pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000718-32.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Jurong S.A. , Aut Paulo Roberto da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000561-59.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Paes Ribeiro Filho [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial S.A. em RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bretagne Comercial S.A. em RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Decio Paes Ribeiro Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 300,00, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0110300-74.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Ferreira Campos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Borracha Ltda., Réu: Luiz Carlos dos Santos, Réu: João Alberto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni Ferreira Campos\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001139-22.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Vianna Valin [Adv. Sergio Paulo da Mota (OAB: RJ 38945 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Rosa do Bairro Ltda. [Adv. Adilson Ramos (OAB: RJ 52817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Vianna Valin\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 21, tendo em vista que não há previsão no termo de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001326-35.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonailton da Silva [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: De Plá Material Fotográfico Ltda. [Adv. Ernando Spindola Sousa Moreira (OAB: RJ 105477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonailton da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001228-79.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Pena do Nascimento [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Plaza Point Super Lanches Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Pena do Nascimento , Réu Niterói Plaza Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha Leandro Nunes da Cruz para o dia 20/02/2014, às 10:00 horas, na 3ª VT de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0001672-15.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Maximino da Silva [Adv. MBiot (OAB: RJ 111746 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros de Niterói à Arraial d o Cabo - SINTRONAC [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Maximino da Silva\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002215-18.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidneia Moreira Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Otavio Carneiro Mate Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Otavio Carneiro Mate Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002310-48.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pinto Ribeiro [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pinto Ribeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001734-89.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Vasconcellos Riffald Souza [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Vasconcellos Riffald Souza \r\n\r\nTer vista de fls. 242/244 para manifestar-se em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001118-80.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Luis da Costa Perez [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança , Réu: Universo System Segurança N/P José Vicente da Silva, Réu: Universo System Segurança N/P Antônio Carlos Ferreira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Luis da Costa Perez\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0138300-16.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Rodrigues Cabral [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Musical Niterói Instrumentos e Músicas Ltda. [Adv. Marcia Barbosa Paschoal (OAB: RJ 116987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Musical Niterói Instrumentos e Músicas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-46.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisse Moreira da Costa [Adv. Myrian de Moraes Magacho (OAB: RJ 114598 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Federal junto à Universidade Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisse Moreira da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o alvará foi enviado ao Banco do Brasill, Ag. 4767, em agosto de 2010. \r\n\r\nProcesso: 0169500-12.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira Reis [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: J A Conservacao e Limpeza de Imoveis e Agencia de Servicos de Cargas Ltda ME, Réu: Saf Servicos de Armazenagem Frigorifica Ltda. [Adv. Luiz Antonio da Silva Carvalho (OAB: RJ 117532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pereira Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002313-03.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santana Caldas [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Santana Caldas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001384-04.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leide Regina Pereira Gonçalves [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: RSTV 2007 Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Embratel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leide Regina Pereira Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002309-63.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sherolne Isabel Centurião Pinto [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sherolne Isabel Centurião Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001746-40.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Azevedo Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S/A [Adv. Ana Cristina Carvalho da Silva (OAB: RJ 78476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S/A\r\n\r\nApresentar embargos à execução, caso queira, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001753-61.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cavalcanti Caldas [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Jardim das Amendoeiras [Adv. Alessandra Cristina Moreira e Silva Azambuja (OAB: RJ 174409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Jardim das Amendoeiras\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001849-76.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Cotrim da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Cotrim da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0185900-67.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando dos Santos [Adv. Alessandra de Souza Netto Cunha (OAB: RJ 146340 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda., Réu: ABL Óleo e Gás Ltda [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 39641 - D)], Réu: Geulme Ferreira de Lima, Réu: Maria da Piedade Ximenes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABL Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nApresentar cópia legível da procuração, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233600-10.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catila Magalhaes Carneiro [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO - FUBRAE, Réu: Sergio Cavalieri de Oliveira, Réu: Luiz Henrique Xavier de Mendonça, Réu: Sistema Educacional C e M Ltda [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catila Magalhaes Carneiro\r\n\r\nTer vista de fls. 269/270. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001871-08.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Gomes de Mattos [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Gomes de Mattos \r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001889-92.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Correa [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrafer de NIterói Comércio de Ferro Ltda. [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barrafer de NIterói Comércio de Ferro Ltda., Aut Fernando Correa\r\n\r\nIndicar que demais provas pretendem produzir, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193800-04.2008.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Proserv Serviços Ltda. EPP [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nCgto: Elaine Cláudia Gomes Motta [Adv. Catia Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 124699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Elaine Cláudia Gomes Motta, Cgte Proserv Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 117/130, pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002167-59.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cardoso [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados em R$ 4.500,00, devendo comprovar o pagamento em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000959-40.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Santos da Cunha [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Raio de Sol Park Ltda. [Adv. Wilson Judice Maria Junior (OAB: RJ 92191 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Santos da Cunha\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0196400-32.2007.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Batista Soares [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Zona da Mata Ltda., Réu: Afonso Celso de Castro, Réu: Lady Aparecida Rocha de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Batista Soares\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução no derradeiro prazo de 30 dias, ciente de que no silêncio será expedida certidão de crédito trabalhista e posterior remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001107-22.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Wycliffe Guimarães Castrioto [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nRéu: Kigelado Indústria de Sorvete \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Wycliffe Guimarães Castrioto \r\n\r\nInformar se houve cumprimento do acordo, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000888-04.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alciere Pessanha de Sena [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Laren Oil Estaleiros Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mac Laren Oil Estaleiros Ltda. \r\n\r\nTer vista dos autos fora da secretaria, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002265-78.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Zanardi [Adv. Marcos Jose Goncalves Vianna (OAB: RJ 97806 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Icaraí Flat Service [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Zanardi\r\n\r\nAs custas devem ser recolhidas em guia de depósito judicial, a fim de serem restituídas à ré. Prazo de 30 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000685-76.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Araújo Félix [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Araújo Félix\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000767-73.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Almeida Araújo [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre de Pizza Icaraí Pizzaria Ltda. ME [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Torre de Pizza Icaraí Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nApresentar quesitos em 5 dias e, no mesmo prazo, apresentar as peças necessárias à formação da CPI, ficando ciente de que o não cumprimento das determinações implicarão no ônus de trazer a referida testemunha à audiência independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0060300-70.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Fabricio da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Supermercado Real de Itaipu [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)], Réu: Gisele Marina Azevedo dos Santos Silva, Réu: Adeliane Santiago Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Fabricio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-21.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custódia das Dores Lima [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Myrian Lucia Bandeira Silveira [Adv. Rogerio Rodrigues Petito (OAB: RJ 101388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Myrian Lucia Bandeira Silveira\r\n\r\nImpugnar os cálculos apresentados pela reclamante, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000561-30.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina da Silva [Adv. Carlos Leonardo Bigarel Lopes (OAB: RJ 158622 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, com permeio de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000523-18.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Oliveira Fernandes [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoções e Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Oliveira Fernandes \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000512-23.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Souz Flores [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Gruta de Capri Ltda. [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Souz Flores\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000152-20.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alix Carvalho Fernandes [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINOP - Clínica de Olhos Pegado Ltda. - EPP [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alix Carvalho Fernandes , Réu CLINOP - Clínica de Olhos Pegado Ltda. - EPP\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do perito, pelo prazo de 10 dias, com permeio de 20 dias, tendo início pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0182400-56.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Nascimento [Adv. Jullieth Franco Mattos (OAB: RJ 105857 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO FREITAS ARAÚJO, Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-87.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucimar de Oliveira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Inspetoria Sao Joao Bosco [Adv. Daniele Pinto Braga (OAB: RJ 102848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inspetoria Sao Joao Bosco\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias nos termos do acórdão, bom como do despacho de fls. 187. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-72.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Bento Libanio [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTO SOCORRO SÃO PAULO S/A., Réu: Solar dos Idosos Icarai Ltda ME, Réu: Solar Icarai Hotelaria da Terceira Idade n/p Amarildo Gazal Suhett\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Bento Libanio\r\n\r\nTer vista de fls. 239/246, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000155-38.2013.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Vidal Maia [Adv. Bruno Loureiro Bossi D Oliveira (OAB: RJ 114313 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica Almeida Tostes [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mônica Almeida Tostes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008100-18.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Anchieta Mendonça de Oliveira [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Contage Jeans Modas e Acessórios Ltda. ME [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)], Réu: ILSON FERNANDES DA SILVA [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)], Réu: FILOSGONE LESSA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ILSON FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi ratificada a decisão de fls. 184 pelos seus próprios fundamendos. \r\n\r\nProcesso: 0000145-28.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar da Silva Flor [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. n/p ACIONISTA Domingos Arnaldo Giacomin, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gecel S.A. , Aut Josimar da Silva Flor, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi reiterado o despacho de fls. 245. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-67.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Aguiar [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: RGR Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda. [Adv. Luiz Cezar Marques Nogueira (OAB: RJ 54970 - D)], Réu: Romulo Gomes Rodriguez, Réu: Christiane Reis dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-76.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Freire de Amorim [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Fortaleza Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Fortaleza Ltda\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000399-98.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Miranda Ribeiro [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Tendencia Informações e Sistemas Ltda. [Adv. Osvaldo Nunes Ribeiro (OAB: MS 3419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tendencia Informações e Sistemas Ltda.\r\n\r\nPagar a diferença devida (R$ 11,43) no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000201-27.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Messias [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: A.F de Alvarenga - Reformas [Adv. Armando Souza Fernandes (OAB: RJ 87570 - D)], Réu: Construtora Temda S.A. [Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza (OAB: RJ 112899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.F de Alvarenga - Reformas \r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo dentro do prazo acordado, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nId: 1593505"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/11/2013\r\n\r\n0124500-86.2007.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel de Azevedo Pereira\r\n\r\nExecutado: Vania Marcia Farias Lopez,Vison Vigilancia e Seguranca Ltda ME,Vison Vigilancia e Seguranca Ltda n/p Lygia Leoconnyl Pimentel,Lygia Leoconnyl Pimentel\r\n\r\nPelo presente fica citado Vania Marcia Farias Lopez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.694,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lygia Leoconnyl Pimentel,Vison Vigilancia e Seguranca Ltda ME,Vison Vigilancia e Seguranca Ltda n/p Lygia Leoconnyl Pimentel,Lygia Leoconnyl Pimentel\r\n\r\nPelo presente fica citado Lygia Leoconnyl Pimentel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.694,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593503"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0024700-22.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Nunes Souza\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda, Criativa Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Criativa Participações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença apurada pela Contadoria, no valor de R$ 4.332,95, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1593504"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096500-86.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Silva de Azevedo [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Eletreficação Rural de Cachoeiras - Itaboraí LTDA [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Silva de Azevedo\r\n\r\nApresentar, em 30 (trinta) dias, cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR).. \r\n\r\nProcesso: 0086100-81.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Tardin Moreira [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S.A., Aut Lidiane Tardin Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que foram levantadas as penhoras nestes autos, e determinada a penhora do bem indicado à fl. 139. \r\n\r\nProcesso: 0000152-64.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mauricio Costa [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgo Auto Ônibus Ltda [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Friburgo Auto Ônibus Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme valores indicados pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000248-16.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Santiago de Souza [Adv. Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim (OAB: RJ 125729 - D)]\r\n\r\nRéu: Gigalink de N. F. Soluções em Rede Multimídia Ltda. [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gigalink de N. F. Soluções em Rede Multimídia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme valores indicados pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001261-16.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Adão Gimenes Júnior [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandra Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Adão Gimenes Júnior\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 16/01/2014, às 08:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001253-39.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Suellen Soares [Adv. Marcia Andrade Martinho (OAB: RJ 76437 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Soares \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 15/01/2014, às 09:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001258-61.2013.5.01.0511 - HoTrEx\r\n\r\nRqte: Roberto da Silva [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRqdo: Frigodário Comercial Frigorífico Ltda., Rqdo: Frigodário Comercial e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Roberto da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 16/01/2014, às 08:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001245-62.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Gomes da Costa [Adv. Martha Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 159057 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Gomes da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 15/01/2014, às 09:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000516-36.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zildo Feliciano [Adv. Wagner Tiburcio Rangel (OAB: RJ 139849 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zildo Feliciano\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 16/01/2014, às 09:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001262-98.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonçalves Corguinha [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gonçalves Corguinha\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 16/01/2014, às 08:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001264-68.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Souza Cabral Macedo [Adv. Jose Wagner Sanches Santos Junior (OAB: RJ 145200 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Souza Cabral Macedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 16/01/2014, às 09:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001035-11.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Dario Moreira [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: Darplan Jardins e Serviços Ltda. ME, Réu: Supermercado Extra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 16/01/2014, às 09:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001240-40.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane de Oliveira Siqueira Farias [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliane de Oliveira Siqueira Farias\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 23/01/2014, às 09:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001060-24.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Malhard Sayão [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Serviços Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Malhard Sayão\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 16/01/2014, às 09:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001241-25.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Oliveira Mote [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Oliveira Mote\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 23/01/2014, às 09:25 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001242-10.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Gonçalves Vidal Seara [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa Gonçalves Vidal Seara\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 23/01/2014, às 09:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001243-92.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia da Silva [Adv. Alexandra da Silva Novaes (OAB: RJ 147894 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Réu: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lúcia da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 23/01/2014, às 09:35 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001248-17.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Pinto [Adv. Cecile Soares Luz (OAB: RJ 157373 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 21/01/2014, às 09:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001252-54.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Souza Santos [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 30/01/2014, às 08:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001250-84.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Ozório Baia [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Ozório Baia\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 30/01/2014, às 08:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001254-24.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Cabral Figuerêdo [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Cabral Figuerêdo\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 30/01/2014, às 09:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001255-09.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Ribeiro Duarte Filho [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Ribeiro Duarte Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 30/01/2014, às 09:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001256-91.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Fonseca [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 30/01/2014, às 09:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001251-69.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocenir da Conceição Gomes [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocenir da Conceição Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 30/01/2014, às 08:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001257-76.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Albino da Silva [Adv. Wilson Marques Junior (OAB: RJ 157929 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely Albino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 30/01/2014, às 09:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0101300-36.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMIANA DE LIMA OSORIO\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA CECON LTDA , Réu: Ilton Almeida da Silva [Adv. Eli Navega Maciel (OAB: RJ 135713 - D)], Réu: Wallas Nicolau da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ilton Almeida da Silva\r\n\r\nTer ciência garantia do Juízo e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo legal, será expedido alvará em favor do exequente (União Federal - INSS) e arquivado o feito com baixa na distribuição. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000318-96.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda de Fátima Euzébio [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços - EIRELI [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços - EIRELI\r\n\r\nTer ciência garantia do Juízo e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo legal, será expedido alvará em favor do exequente e arquivado o feito com baixa na distribuição. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000319-81.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josani Fragoso Paes [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços - EIRELI [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços - EIRELI\r\n\r\nTer ciência garantia do Juízo e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo legal, será expedido alvará em favor do exequente e arquivado o feito com baixa na distribuição. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000314-59.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Barboza de Souza [Adv. Carlos Pereira de Melo (OAB: RJ 173194 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços- EIRELI [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços- EIRELI\r\n\r\nTer ciência garantia do Juízo e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo legal, será expedido alvará em favor do exequente e arquivado o feito com baixa na distribuição. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000820-35.2013.5.01.0511 - ET\r\n\r\nEgte: Jeronimo Assis Cardoso Junior [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nEgdo: Celso Brantes de Souza [Adv. Osmesir da Rosa Junior (OAB: RJ 94249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Celso Brantes de Souza, Egte Jeronimo Assis Cardoso Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101100-58.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTer ciência garantia do Juízo e de que, caso decorrido \"in albis\" o prazo legal, será expedido alvará em favor do exequente (União Federal - INSS) . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-13.2009.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: IBENF (Indústria, Comércio e Representações de Bebidas de Nova Friburgo) [Adv. Rafael Coelho Pacheco (OAB: RJ 117162 - D)], Cgte: Marcelo Cereja Mussi , Cgte: Izabella Pontes Marretto \r\n\r\nCgto: Jorge Ribeiro Romano [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jorge Ribeiro Romano\r\n\r\nTer vista dos autos, tendo em vista as declarações de renda acauteladas e restrição Renajud. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0039100-85.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arquimino Jose Torres [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Priscila Gaspar de Lima (OAB: RJ 138191 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020300-72.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Coelho Botelho [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0217400-11.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: UESLEI PEREIRA TOME [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) - A/c Síndico, Dr. Manoel Antonio Angulo Lopes [Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes (OAB: SP 69061 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) - A/c Síndico, Dr. Manoel Antonio Angulo Lopes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0048700-96.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Perdigão [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Endhosp - Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitação, Obras e Serviços Públicos de Cachoeiras de Macacu [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)], Réu: AMAE-CM - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigues Perdigão\r\n\r\nContestar os embargos opostos em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000745-93.2013.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriella Bianchine Benvenuti Pinto [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: SEST - Serviço Social do Transporte [Adv. Hugo Lontra da Silva (OAB: RJ 164656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriella Bianchine Benvenuti Pinto\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-06.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Freitas Correia [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias como indicado pela União Federal, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125900-87.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Pinto de Menezes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Roditex de Friburgo Confeccoes Ltda., Réu: ESTER BARBOSA [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: JOSÉ ROBERTO BARBOSA CHAGAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTER BARBOSA\r\n\r\nApresentar extrato bancário referente aos seis meses anteriores ao bloqueio efetuado, a fim de ensejar a apreciação de seu pedido. Prazo de 10 dias, pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000987-57.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Gláucio Duque Estrada [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Boy Confecções e Artigos do Vestuário - ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucio Duque Estrada\r\n\r\nFace ao insucesso na aplicação dos convênios, indicar, em 05 (cinco) dias, meios que viabilizem a execução, ou informar se renuncia a seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000230-58.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Silva de Souza [Adv. José Luciano Carvalho Falcão (OAB: RJ 129486 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIPAC - Industria de Papeis Cantagalo Ltda, Aut Jadson Silva de Souza\r\n\r\nTer ciência da decisão homologatória de fl. 49, devendo a reclamada, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de execução com aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0068900-61.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Souza Soares [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Moura Ltda n/p socia wanice Alvim Garcia Carvalho, Réu: Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda.- ME n/p sócia Wanice Alvim Garcia Carvalho [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda.- ME n/p sócia Wanice Alvim Garcia Carvalho\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. \r\n\r\nProcesso: 0058800-18.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Rodrigues Daudt [Adv. Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Rodrigues Daudt\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do reclamado de fls. 400/410, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-93.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson da Fonseca Cordeiro [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal, bem como de que, decorrido in albis o prazo para embargos, expedir-se-á alvará em favor do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0031900-66.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE MILTON KLOTZ TATO [Adv. Jonclei Martignoni (OAB: RJ 5710 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE MILTON KLOTZ TATO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da reclamada, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000445-68.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Soares de Souza [Adv. Andréa Vieira Muniz (OAB: RJ 148007 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Brantes da Rosa Ltda. [Adv. Claudio Brandao Azambuja (OAB: RJ 58084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Brantes da Rosa Ltda., Aut Sebastião Soares de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado pelo Juízo o início da perícia, devendo as partes, patronos e perito diligenciarem quanto às providências a serem efetivadas. Prazo de trinta dias para entrega do laudo. \r\n\r\nId: 1598248"
                            ],
                            "1598246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001060-24.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Malhard Sayão\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastros e Serviços Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lucra Cadastros e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/01/2014 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos sócios .\r\n\r\nProcesso: 0001240-40.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane de Oliveira Siqueira Farias\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/01/2014 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos sócios .\r\n\r\nProcesso: 0001241-25.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Oliveira Mote\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/01/2014 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos sócios .\r\n\r\nProcesso: 0001242-10.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloisa Gonçalves Vidal Seara\r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/01/2014 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos sócios .\r\n\r\nProcesso: 0001243-92.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia da Silva \r\n\r\nRéu: Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Eduardo Diniz Maudonet da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Associação Mantenedora do Hospital de Cachoeiras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/01/2014 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 1 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão\r\n\r\nquanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da\r\n\r\naudiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais,\r\n\r\nentendido que deverá controlar possível devolução ou o\r\n\r\nindeferimento da intimação, requerendo o\r\n\r\nque for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica,\r\n\r\ndesde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do\r\n\r\nperíodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos sócios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1598246"
                            ],
                            "1598247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 27/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0045800-09.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso dos Santos Ramos\r\n\r\nRéu: E Ferreira Pinto Comércio e Transporte de Gás, Enaura Ferreira Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m Enaura Ferreira Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos disponíveis nos autos, bem como de que, decorrido in albis o prazo legal, expedir-se-á alvará em favor do exequente. .\r\n\r\nProcesso: 0001051-62.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Alfredo de Oliveira\r\n\r\nRéu: S.R. de Miranda Confecções e Comércio ME\r\n\r\nPelo presente fica m S.R. de Miranda Confecções e Comércio ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls. 25, que julgou Procedente em Parte os pedidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000818-65.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Pereira Ramos\r\n\r\nRéu: S.R. de Miranda Confecção e Comércio ME\r\n\r\nPelo presente fica m S.R. de Miranda Confecção e Comércio ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls. 36, que julgou Procedente em Parte os pedidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000817-80.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena de Almeida Ferreira \r\n\r\nRéu: S.R. de Miranda Confecção e Comércio ME\r\n\r\nPelo presente fica m S.R. de Miranda Confecção e Comércio ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls. 25, que julgou Procedente em Parte os pedidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001224-86.2013.5.01.0511 - AI\r\n\r\nAgte: REGINA SCHUENK HERDY\r\n\r\nAgdo: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nOferecer resposta ao agravo de instrumento e ao recurso principal (agravo de petição), instruindo-a com as peças que considerar necessárias ao julgamento de ambos os recursos n/f do Art. 897 § 6º da CLT. Prazo de 08 dias. (Nota: As petições deverão ser endereçadas ao presente processo e não ao principal). \r\n\r\nProcesso: 0028400-16.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Silibri Moura\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Aguiar\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco de Assis Aguiar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-61.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Souza Soares\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Moura Ltda n/p socia wanice Alvim Garcia Carvalho, Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda.- ME n/p sócia Wanice Alvim Garcia Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Moura Ltda n/p socia wanice Alvim Garcia Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo do valor que entende adequado. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1598247"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1598182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000221-30.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Santana [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)], Aut: Claudiomar dos Santos [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)], Aut: Leandro da Silva Tabela [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)], Aut: Lourenço Jorge Gomes [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)], Aut: Paulo César Lengruber [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nRéu: CAEL - Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Fabrício Silva Fernandes (OAB: RJ 151214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Santana, Aut Claudiomar dos Santos, Aut Leandro da Silva Tabela, Aut Lourenço Jorge Gomes, Aut Paulo César Lengruber\r\n\r\nTer vista da certidão do sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-41.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Soares Torres [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)], Réu: CARLOS AMILCAR BISCAIO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Soares Torres\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001082-16.2012.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fábrica de Rendas ARP S.A. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nCgto: Espólio de Cláudia Muzi [Adv. Eric de Lima Silva Borges (OAB: RJ 142382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fábrica de Rendas ARP S.A.\r\n\r\nTer vista da petição da consignatária. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-31.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Marinho de Carvalho [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)], Aut: Dejair de Oliveira Souza [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)], Aut: Denilso Ferreira Martins [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)], Aut: Joaquim dos Santos e Silva [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)], Aut: Cledi Teixeira [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)], Aut: Luiz Mario Soares de Araujo [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)], Aut: Marco Antonio dos Santos Temotheo [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)], Aut: Marcos Antonio Herdy [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)], Aut: Pedro da Silva [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]\r\n\r\nRéu: Windkraft Construcao Incorporacao e Servicos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cledi Teixeira, Aut Dejair de Oliveira Souza, Aut Denilso Ferreira Martins, Aut Joaquim dos Santos e Silva, Aut Luiz Mario Soares de Araujo, Aut Marco Antonio dos Santos Temotheo, Aut Marcos Antonio Herdy, Aut Pedro da Silva, Aut Rubem Marinho de Carvalho\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001260-96.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilson Rodrigues de Melo Junior [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Rodrigues de Melo Junior\r\n\r\nTer vista da diligência de fls. 133/136, por trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-82.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação. Prazo de quinze dias .\r\n\r\nProcesso: 0000732-91.2013.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcely da Silva Moraes [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Clean Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Gustavo Alejandro Oviedo (OAB: RJ 166059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcely da Silva Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da autora de fls. 62/65. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-47.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Maia Costa [Adv. Giselle Martins (OAB: RJ 116988 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp, Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Maia Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre exceção de pré-executividade de fls. 139/141. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-09.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Teresinha Barbosa de Barros\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras - Itaboraí Ltda. - Cerci [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras - Itaboraí Ltda. - Cerci\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para início da perícia, o dia 17/12/2013, às 17:00 horas, na Secretaria desta Vara do Trabalho, devendo a reclamante comparecer para realização de exame médico. \r\n\r\nProcesso: 0000370-16.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elania de Oliveira Coimbra [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Albano Dias ME [Adv. Dayana da Rocha Pietrani (OAB: RJ 143823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elania de Oliveira Coimbra\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista nº 107/2013. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000848-34.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Fernanda Mendes Araújo [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo Sabor Alimentação Ltda. [Adv. Décio Freire Jacques (OAB: SP 61897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Fernanda Mendes Araújo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacão. Prazo de quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000408-38.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli Verly de Lemos Rodrigues [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheli Verly de Lemos Rodrigues\r\n\r\nDeferido o requerimento formulado, devendo apresentar peças para formação da execução provisória. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000279-23.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlon Charles Terra Ferreira [Adv. Pedro Rogério da Silva Alves (OAB: RJ 133753 - D)]\r\n\r\nRéu: Soberana de Carmo Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Camilla Ribeiro Alaluna (OAB: RJ 134742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlon Charles Terra Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo, estando os autos a sua disposição na Secretaria da Vara para consulta. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0029400-33.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz Rodrigues [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipac - Indústria de Papéis Ltda [Adv. Fabricio Rodrigues (OAB: RJ 119272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Luiz Rodrigues\r\n\r\nAnte o teor da certidão do Oficial de Justiça de fls. 628, indicar meios viáveis para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-68.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia de Sá Gravitol Klein [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp , Aut Lilia de Sá Gravitol Klein\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução não foram conhecidos, por intempestivos. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000563-07.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Salerno dos Santos [Adv. Cecile Soares Luz (OAB: RJ 157373 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Domingos Correa dos Santos (OAB: RJ 160116 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no valor de R$ 16,20. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000703-41.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Oliveira da Silva [Adv. Itamar Souza Cardinot (OAB: RJ 123618 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirce Brites da Silva [Adv. Amaro Gervasio Filho (OAB: RJ 142272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência das certidões do Sr. Oficial de Justiça de fls. 70 e 73, referentes às testemunhas Valnei Couto da Silva e Sergio Vinicius Freiman, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0023700-76.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joveci Mariano [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)], Réu: Carlos Amilcar Biscacio Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joveci Mariano\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000912-78.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Conceição Souza [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Fapasa Fábrica de Papel Ltda. [Adv. Eduardo Viannay da Rocha Bastos (OAB: RJ 85303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fapasa Fábrica de Papel Ltda., Aut Reginaldo da Conceição Souza\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do i. Perito de fls. 213/236, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0013800-26.1996.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO CARIELLO DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição da União. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000883-28.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Knupp Magaldi [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratoria Piccola da Serra Ltda. [Adv. Maykon Matias Gomes (OAB: RJ 165864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tratoria Piccola da Serra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor de fls. 39. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0023300-62.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)], Réu: Carlos Amilcar Biscaio Teixeira\r\n\r\nTI: Posto dos Carreteiros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0007500-04.2003.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: MADALENA COMERCIO E INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA [Adv. Michele Correa Guinancio (OAB: RJ 106669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 120, devendo indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000556-49.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Ely Oliveira Teixeira Fernandes [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Puro Mel de Fribugo Lingerie Ltda. [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Puro Mel de Fribugo Lingerie Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no valor de R$ 19,38, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-14.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Sergio Sabino Roque [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Papéis Cantagalo Ltda. [Adv. Fabricio Rodrigues (OAB: RJ 119272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Sergio Sabino Roque\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 74, para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001011-77.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian de Oliveira Bardasson [Adv. Ciro Jose Sagrillo (OAB: RJ 37289 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Santa Maria Madalena [Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian de Oliveira Bardasson\r\n\r\nTer vista do despacho de fls. 44: rejeitado o pedido de tutela antecipada. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001125-50.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Nunes Monteiro [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: R. K. Lunguinho Confecções - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Nunes Monteiro\r\n\r\nTer vista da diligência de fls. 98/99, para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-86.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: C A B Teixeira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)], Réu: Carlos Amilcar Biscacio Teixeira\r\n\r\nTI: Posto dos Carreteiros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição do réu. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000998-15.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cabral Frem [Adv. Mauro Cesar Coutinho (OAB: RJ 127433 - D)]\r\n\r\nRéu: Busquet e Irmãos Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Brandy New Indústria e Comércio de Urnas Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brandy New Indústria e Comércio de Urnas Ltda., Réu Busquet e Irmãos Indústria e Comércio Ltda., Aut Ricardo Cabral Frem \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do reclamante foram julgados procedentes em parte. E os das reclamadas foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1598182"
                            ],
                            "1598180": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/11/2013\r\n\r\n0000620-93.2011.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Larissa Machado Osório Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Larissa Machado Osório Ribeiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001051-30.2011.5.01.0512 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosemere de Oliveira Pereira\r\n\r\nExecutado: Forte Terceirizações SC Ltda,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo\r\n\r\nPelo presente fica citado Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.110,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001289-49.2011.5.01.0512 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal \r\n\r\nExecutado: Emfricom Empresa Friburguense de Componentes Automotivo\r\n\r\nPelo presente fica citado Emfricom Empresa Friburguense de Componentes Automotivo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.581,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000046-02.2013.5.01.0512 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Liete Fernandes de Andrade\r\n\r\nExecutado: A. R. P. Ambiental, Limpeza e Conservação Ltda - Epp\r\n\r\nPelo presente fica citado A. R. P. Ambiental, Limpeza e Conservação Ltda - Epp, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.197,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1598180"
                            ],
                            "1598181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001024-76.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice da Rocha Barbosa\r\n\r\nRéu: S.R. de Miranda Confecções e Comércio ME\r\n\r\nPelo presente fica m S.R. de Miranda Confecções e Comércio ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da documentação juntada pelo autor às fls. 29. Em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1598181"
                            ]
                        }
                    }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149800-51.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria Maia Alves [Adv. Juraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal Padaria e Confeitaria do K11 Ltda, Réu: Valbert Tavares da Silva Pereira, Réu: Jose Felipe dos Santos, Réu: Tradicao do K11 Confeitaria Ltda ME [Adv. Eduardo da Silva Gomes (OAB: RJ 146846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tradicao do K11 Confeitaria Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 551,57, referente à COTA PREVIDENCIÁRIA e CUSTAS, conforme itens 03 e 07 do Termo de acordo de fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 0001828-43.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Normando Jorge Machado de Oliveira [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 30.010,24, referente à COTA PREVIDENCIÁRIA e CUSTAS, referente aos itens 05 e 08 do Termo de Acordo de fls. 390. \r\n\r\nProcesso: 0000403-35.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gonçalves de Souza [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 381,17, referente às CUSTAS, conforme Termo de acordo de fls. 291. \r\n\r\nProcesso: 0001302-42.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pitombo Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Cem S.A. \r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 70.010,99 , equivalente a 5645114,31 IDTR's, atualizado até 11/11/2013, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já depositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000371-05.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio José Silva Maia [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: Reference Veículos e Peças Ltda. [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reference Veículos e Peças Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 39.052,35, equivalente a 3148862,48 IDTR's, atualizado até 11/11/2013, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já depositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS \r\n\r\nProcesso: 0001569-77.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercilio Bezerra dos Prazeres [Adv. Luciana Santana Estevam (OAB: RJ 122361 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 82.214,26, atualizado até 31/05/2013, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS \r\n\r\nProcesso: 0001797-86.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pereira Sant anna [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 2.286,19, equivalente a 184312,93 IDTR's, atualizado até 31/072013, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS \r\n\r\nProcesso: 0001545-20.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Silva Gonçalves [Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe (OAB: RJ 128788 - D)]\r\n\r\nRéu: Fármacia Central de Nova Iguaçu [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fármacia Central de Nova Iguaçu\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 13.172,98, referente à COTA PREVIDENCIÁRIA. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. O recolhimento deverá ser feito em guia GPS. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS \r\n\r\nProcesso: 0000968-42.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Bernardo [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Irmão Menezes Ltda. [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva (OAB: RJ 87822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oficina Irmão Menezes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 374,16, referente à COTA PREVIDENCIÁRIA E CUSTAS, referente aos itens 04 e 07 do Termo de Acordo de fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0000014-88.2013.5.01.0223 - ET\r\n\r\nEgte: Gisele Carvalho Sandres [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nEgdo: Guilherme Sousa de Oliveira [Adv. Fabio Goncalves Pacheco (OAB: RJ 115635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Guilherme Sousa de Oliveira\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001253-64.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correa dos Santos [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Progressão Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Progressão Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 98.987,66 , equivalente a 7981614,19 IDTR's, atualizado até 30/11/2013, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Fica ciente, ainda, da convolação em penhora dos valores já depositados nos autos, inclusive aqueles referentes a depósitos recursais. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000986-29.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Sangi Lima [Adv. Naikaifa Alves dos Santos (OAB: RJ 80018 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Sai de Baixo Modas Ltda ME [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shopping Sai de Baixo Modas Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.994,21, referente à COTA PREVIDENCIÁRIA E CUSTAS, conforme Termo de acordo de fls.107. \r\n\r\nProcesso: 0001039-10.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gabriel de Oliveira [Adv. Leila de Abreu Pinto (OAB: RJ 82473 - D)]\r\n\r\nRéu: M G R 48 Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M G R 48 Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 57.931,19, referente à COTA PREVIDENCIÁRIA, conforme item 06 do termo de acordo de fls.115. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. O recolhimento deverá ser feito em guia GPS. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS \r\n\r\nProcesso: 0002116-20.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Lourenço Santos [Adv. Bruno Pereira da Silva (OAB: RJ 135659 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 54.495,80, equivalente a 4393851,68 IDTR's, atualizado até 19/11/2013, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS \r\n\r\nProcesso: 0000374-57.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Soares Ramos [Adv. Crislane da Conceição Crivano (OAB: RJ 159977 - D)]\r\n\r\nRéu: Evanil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Evanil Transportes e Turismo Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 134,34 , equivalente a 10831,47 IDTR's, atualizado até 19/11/2013, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS \r\n\r\nProcesso: 0001412-07.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Correa Preto [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Ponteland Distribuição Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citada a ré para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, a quantia de R$ 35.696,21, equivalente a 2877833,09 IDTR's, atualizado até 31/07/2013, sob pena da aplicação de imediata penhora via BACENJUD com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC e restrição veicular via RENAJUD. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0000249-26.2011.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez Marcelino Chagas Júnior [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Serra do Lote XV Cereais Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rainha da Serra do Lote XV Cereais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.410,83, referente à COTA PREVIDENCIÁRIA. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. O recolhimento deverá ser feito em guia GPS. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais CNIS \r\n\r\nId: 1597504"
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                                "Processo: 0000735-94.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Santos Aragão [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Fluminense de Metrologia - IFM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Santos Aragão\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15.01.2014 às 09h10 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001446-05.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Ferreira [Adv. Fernando Rodrigues Tomaz (OAB: RJ 114888 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatórios Oswaldo Cruz Ltda S/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15.01.2014 às 09h30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001461-71.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Arthur Rezende Papoula [Adv. Elisabete Machado Aguiar (OAB: RJ 154565 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Arthur Rezende Papoula\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15.01.2014 às 09h40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001477-25.2013.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Areal [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Areal\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15.01.2014 às 09h50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001480-77.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva de Fatima Lessa de Souza Pereira [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Conservação e Serviços Ltda, Réu: AGU - Advocacia Geral da União\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva de Fatima Lessa de Souza Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15.01.2014 às 10h00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001438-28.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Araújo [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira (OAB: RJ 56688 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Araújo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15.01.2014 às 10h10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001454-79.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Azevedo Alves [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Azevedo Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15.01.2014 às 10h20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001463-41.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Morvan Claudio Pereira de Almeida [Adv. Carla Gomes da Silva (OAB: RJ 129847 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Cidade das Hortênsias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Morvan Claudio Pereira de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15.01.2014 às 10h30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000769-72.2013.5.01.0301 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquina do Café Comércio de Lanches Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Petrópolis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15.01.2014 às 09h20 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000458-81.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Fernando Haeler [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda, Réu: K-Tec Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K-Tec Empreendimentos e Participações Ltda, Aut Luis Fernando Haeler\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16.01.2014 às 09h20 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000653-66.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Ferreira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: LA VILLETTE Empreendimentos Imobiliários LTDA, Réu: Construtora Vieira Araujo Engenheiros Ltda [Adv. Neowander de Paula Lima (OAB: MG 52816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Vieira Araujo Engenheiros Ltda, Aut Reinaldo Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16.01.2014 às 09h30 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação. A CÓPIA DA EMENDA DEVERÁ SER RETIRADA PELA 2ª RÉ NA SECRETARIA DA VARA (ATA DE FL.16).\r\n\r\nProcesso: 0000364-36.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Expressão Consultoria Imobiliária Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16.01.2014 às 09h10 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0002060-44.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nut: Celio Ricardo do Nascimento [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sael Engenharia Ltda [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)], Réu: Hotel Imperial Petrópolis LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Ricardo do Nascimento, Réu Sael Engenharia Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16.01.2014 às 09h00 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001482-47.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Marques Fiuza [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Conservação e Serviços Ltda, Réu: AGU - Advocacia Geral da União\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Marques Fiuza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.01.2014 às 09h00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001430-51.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Victor [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: SMH - Sociedade Médico Hospitalar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana dos Santos Victor\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.01.2014 às 09h30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001384-62.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Gimenez de Araujo [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Única Petrópolis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Gimenez de Araujo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.01.2014 às 09h40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001412-30.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica de Oliveira Vidal [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: Geoportante Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica de Oliveira Vidal\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.01.2014 às 09h50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000941-48.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Engeprat Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiago da Silva Cecilio [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Engeprat Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nForneça em 05 dias o atual e correto endereço para fins de citação do réu, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProcesso: 0000941-48.2012.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Engeprat Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiago da Silva Cecilio [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Engeprat Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15.01.2014 às 10h40 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0000268-21.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gregri Eloi Mariano [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Carfilub Logistica e Transporte Ltda [Adv. Ismarina Ribeiro Frazao (OAB: RJ 70187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carfilub Logistica e Transporte Ltda, Aut Gregri Eloi Mariano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.01.2014 às 09h10 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001471-18.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Furtado de Souza [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)]\r\n\r\nRéu: C R Limonge de Oliveira - Remoções Médicas Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Furtado de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.01.2014 às 10h30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000950-73.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Souza [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha Serena Confecções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.01.2014 às 09h20 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.\r\n\r\nProcesso: 0001458-19.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Argemiro Pereira da Silva Neto [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petro Ita Transporte Coletivo de Passageiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Argemiro Pereira da Silva Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.01.2014 às 10h00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001435-73.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vasques [Adv. Thiago Garrido Gabrich (OAB: RJ 156435 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacerta Comercial Elétrica e Hidráulica Ltda, Réu: Nacerta Acabamentos Para Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vasques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.01.2014 às 10h10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001462-56.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviana Cecilia Vieira de Assis [Adv. Claudio Mariano (OAB: RJ 119642 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviana Cecilia Vieira de Assis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20.01.2014 às 10h20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n01) A audiência será una.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) Notificação expedida nos termos da recomendação nº 1/2011 da Corregedoria do TRT, cabendo ao patrono dar ciência ao seu constituinte do inteiro teor da presente.\r\n\r\n04) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. \r\n\r\n05) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n06) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n07) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação na forma do arts. 825 e 845 da CLT. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 20 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, inclusive com CEP. A parte deverá diligenciar acerca de eventual devolução de intimação da(s) testemunha(s), tomando as providências que entender cabíveis, valendo o silêncio como comprometimento de trazer todas as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001019-13.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Teixeira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Henrique Padrão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Teixeira\r\n\r\nTomar ciência das consultas INFOJUD e RENAJUD, devendo indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010700-41.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: André Gustavo de Souza [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas do Imperador S/A [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas do Imperador S/A, Aut André Gustavo de Souza\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-27.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Regilane de Oliveira Paulo [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Sai de Baixo Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regilane de Oliveira Paulo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16.01.2014 às 09h40 horas nesta Vara do Trabalho. Tomar ciência da NOVA DATA de audiência nesta Vara do Trabalho. Mantidas as demais determinações anteriores, inclusive quanto aos depoimentos pessoais, sob pena de confissão (item I da Súmula nº 74 do C. TST). Notifiação expedida nos termos da recomendação 1/2011 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, cabendo ao patrono cientificar seu cliente do teor da presente intimação.DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA.\r\n\r\nProcesso: 0000848-56.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Barbosa Pereira [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDepositar e comprovar nos autos o valor dos honorários periciais (R$ 4.900,00), em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0027800-48.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magda Ramos Pereira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Magda Ramos Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13.12.2013, às 10:00 horas, para o início da pericia. Prazo de 30 dias para a entrega do Laudo Pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000450-12.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Furtado [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Furtado\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados e estão à disposição pelo prazo de 30 (trinta) dias, ao final do qual, não havendo manifestações, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001679-70.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Santos Dias Sá [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nRéu: Carl Zeiss Vision Brasil Indústria Óptica [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Santos Dias Sá\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001497-50.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogê Cavadas Stutz [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogê Cavadas Stutz\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000413-79.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Margarida da Costa Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Lira Focus Comércio de Roupas Ltda. na pessoa da socia: LIRACILDES ASSUMPCAO LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Margarida da Costa Silva, LIRACILDES ASSUMPÇÃO LIMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0000808-69.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramon Vieira Chagas Macedo [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Vieira Chagas Macedo\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000811-24.2013.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Nunes de Souza [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Priscila Pires Gonçalves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Nunes de Souza\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001554-68.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Jardim Fernandes [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Jardim Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001499-20.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Cabral da Ponte [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Cabral da Ponte\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001560-75.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Ferreira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-26.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luiz Spangemberg [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Luiz Spangemberg\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000170-36.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Soares Fernandes [Adv. Aline da Veiga Cabral Campos (OAB: RJ 99538 - D)]\r\n\r\nRéu: Riosystem 200 - Internet e Telecomunicações Ltda ME [Adv. Diego Rabello Neves (OAB: RJ 165249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Soares Fernandes, Réu Riosystem 200 - Internet e Telecomunicações Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 07.01.2014, às 14h00, na Secretaria desta Vara, para que a Ré proceda à entrega da CTPS ao autor devidamente anotada. Conforme acordo de fl.134, sob pena de multa diária de R$ 100,00 em caso de descumprimento.OS PATRONOS DEVERÃO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001568-52.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Miranda Amorim [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Miranda Amorim\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-48.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rone de Castro Reis [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rone de Castro Reis\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001398-80.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Martins da Rocha Santos [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Martins da Rocha Santos\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001522-63.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Bezerra de Lima [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Bezerra de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001516-56.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bastos Ferreira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Bastos Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001440-32.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Carvalho Chaves [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Carvalho Chaves\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001486-21.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivan de Assis Bento [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivan de Assis Bento\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001525-18.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidirlei da Silva Lima [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidirlei da Silva Lima\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001638-69.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Antônio da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Antônio da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001478-44.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Medeiros Oliveira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Medeiros Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001442-02.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001511-34.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Lopes de Queiroz [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb. Transporte Urbano S/A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira Lopes de Queiroz\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001476-74.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Moline de Freitas Miloski [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Moline de Freitas Miloski\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000703-29.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Pascoalino Donato [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda, Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes, Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda., Réu Prefeitura Municipal de Petrópolis\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário adesivo. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000529-83.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Luis Albino [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Luis Albino\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002494-33.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Pereira Carvalho Muniz [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Cheliz Coiffeur Salão de Beleza e Estética LTDA [Adv. Isabel Cristina Teixeira Alves (OAB: RJ 131356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Pereira Carvalho Muniz\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000417-17.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcio Dias Mello [Adv. Elisabete Machado Aguiar (OAB: RJ 154565 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001942-68.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Costa Fernandes [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Costa Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002628-60.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano José Barboza Neto [Adv. Aloisio Franca Branco (OAB: RJ 102764 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano José Barboza Neto\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000751-51.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Oliveira Pacheco [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Vitoria 040 Ltda [Adv. Rosilana Figueiredo de Jesus Polido (OAB: RJ 140436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Oliveira Pacheco\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-30.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Matos Lobo Moura [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa & Video Rio de Janeiro S/A ( Sucessora de Mobilita Comércio indústria e Representações Ltda.) [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Video Rio de Janeiro S/A ( Sucessora de Mobilita Comércio indústria e Representações Ltda.), Aut Patrícia Matos Lobo Moura\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os Embargos à Execução, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-64.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaide Baptista [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Forte Atacadista, Participações e Empreendimentos Ltda [Adv. Paulo Sérgio de Oliveira Reis (OAB: MG 98991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaide Baptista\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-82.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ventura Torres [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: CIJ Servicos de Informacoes Cadastrais Ltda (Mundo Verde) [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ventura Torres\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001427-04.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Araujo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Araujo\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000145-57.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Amorim Lima [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Montenge Construções Industriais e Terceirização Ltda [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Amorim Lima\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000132-92.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Murga e Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Claumarques Serviços Auxiliares Ltda - Gás América, Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Murga e Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000730-46.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-18.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis Felipe [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: GE Celma [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria do Inmetro , Réu: Condominio Hipershopping ABC [Adv. Fernando Fernandes de Assis (OAB: RJ 80742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE Celma\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo em face desta reclamada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000254-71.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilssom Mattos Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilssom Mattos Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002210-25.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Davi [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Aut Leonardo dos Santos Davi, Réu Municipio de Petrópolis, Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1597069"
                            ],
                            "1597070": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087300-45.2005.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sonia Maria Soares Pereira [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nCgto: Luana Amaria Mariano [Adv. Paulo Marcos dos Reis (OAB: RJ 65946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luana Amaria Mariano\r\n\r\nVista da petição de fl.236, contendo valores das alterações salariais, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119200-46.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Neusa Maria Kochem da Cruz [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Roqueixi Malharia e Confeccao Ltda., Réu: Jorge Luiz Kling, Réu: Maria de Fatima Filgueira Kling\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Maria Kochem da Cruz\r\n\r\nTrazer aos autos certidão de ônus reais, da referida matrícula do imóvel a ser penhorado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0275100-81.1989.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR DE LEMOS CALHEIROS [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA INDUSTRIAL STA. MATILDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIR DE LEMOS CALHEIROS\r\n\r\nInformar e comprovar nos autos a falência da executada, no prazo de 30 dias, com cópias da respectiva sentença e do termo de nomeação, com nome e endereço completo do administrador da massa, para possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0108700-13.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Raul Marques [Adv. Ivanilde Gattis de Souza (OAB: RJ 148805 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A., Aut Cintia Raul Marques\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 362/365, que não conheceu dos Embargos à Execução, e que, DE OFÍCIO, determinou a exclusão de CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A. do polo passivo da execução, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0043100-11.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Henrique dos Santos Oliveira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Henrique dos Santos Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre proposta do pagamento parcelado a que se refere a petição de fl. 212 (art. 745-A do CPC), em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0115700-69.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Melo da Silveira [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nRéu: O Bar - SRPM Bar e Restaurante ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Melo da Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que foram infrutíferas as tentativas de penhora pelos sistemas BACENJUD e JUCERJA, devendo indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-45.2008.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nCgto: Gil Carlos Felix Gomes [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Gil Carlos Felix Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-29.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES DA CRUZ [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHA CAFE SOLUVEL S A (MASSA FALIDA) [Adv. Renato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES DA CRUZ\r\n\r\nCiência da decisão de fls.302/303, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0171000-89.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MARTINS [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNO PAINT REVESTIM E PINTURAS S/C LTDA ME, Réu: SERGIO CAETANO DE CASTRO THEOBALD, Réu: MARILYN ROSANE IOST THEOBALD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência das consultas INFOJUD e RENAJUD, devendo indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191900-83.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Cordeiro Paranhos [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Paulo Cesar Cordeiro Paranhos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 399/408, que ACOLHEU EM PARTE a Impugnação do Exequente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-42.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO MONTEIRO DEL CIMA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO MONTEIRO DEL CIMA\r\n\r\nCiência do recolhimento do IRRF, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-94.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Paiva Araujo [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Seldo Ltda [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)], Réu: José Ariadene Guerreiro Costa, Réu: Eronides Dias de Oliveira, Réu: ALDOMIR MOCELLIN [Adv. Roberto Alves Janoni (OAB: RJ 26124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALDOMIR MOCELLIN, Aut Marcio Paiva Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 157/158-verso, que ACOLHEU a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0176200-29.1990.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELY ROSA DIAS CARVALHO [Adv. Simone Ponte Gomes (OAB: RJ 99926 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA REAL E SERVICOS GERAIS LTDA. [Adv. Francisco Ferreira de Macedo (OAB: RJ 22563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELY ROSA DIAS CARVALHO\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada para citação para execução, ou indicar outros meios de prosseguimento do feito, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0090100-07.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Brochado de Assumpção Machado [Adv. Rodrigo Rampini Chaves (OAB: RJ 147422 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Municipal Petrópolis [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Brochado de Assumpção Machado, Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial Municipal Petrópolis\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038700-76.1994.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes (OAB: RJ 81648 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC DE APOIO PUB E PRIV LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Réu: JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência das consultas INFOJUD e RENAJUD, devendo indicar os meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-49.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danieli Cristina Oliveira de Almeida [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danieli Cristina Oliveira de Almeida\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1597070"
                            ],
                            "1597066": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/11/2013\r\n\r\n0066500-88.2008.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: André Lima Verde Silveira\r\n\r\nExecutado: Batatamania Restaurante Ltda.,DIEGO JOSÉ FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Batatamania Restaurante Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.302,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001624-22.2011.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valeria Serafim\r\n\r\nExecutado: Mercadinho Vovó Lira Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado BRENO SIMAS VIANNA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.539,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006400-36.2009.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Luciene Esteves Sabatini\r\n\r\nExecutado: Saint Barth Confecções do Vestiário Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado GUSTAVO OLIVEIRA MEDEIROS CAMARGO DE MORAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.799,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Saint Barth Confecções do Vestiário Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CRISTIANO PIRES DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.799,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000256-12.2010.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Leni Veras de Lima\r\n\r\nExecutado: Saint Barth Confecções de Artigos de Vestuário Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado GUSTAVO OLIVEIRA MEDEIROS CAMARGO DE MORAES VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000015-33.2013.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco de Assis de Freitas\r\n\r\nExecutado: Locanty Serviços Ltda,COMDEP - Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nPelo presente fica citado Locanty Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.398,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0226100-24.2003.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO SOARES E SILVA e Outros\r\n\r\nExecutado: FARMACIA DOS AMIGOS LTDA,Marilda Dutra da Silveira Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado FARMACIA DOS AMIGOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.429,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FARMACIA DOS AMIGOS LTDA,Marilda Dutra da Silveira Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado ALKINDAR BARBOSA DE ANDRADE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.429,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0156900-17.2009.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Wandré Reginaldo de Freitas\r\n\r\nExecutado: Emerson Mendes de Vasconcelos\r\n\r\nPelo presente fica citado Emerson Mendes de Vasconcelos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.664,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107900-24.2004.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA\r\n\r\nExecutado: GOLDMAN IMOVEIS LTDA S/C,GILSON BIRMAN\r\n\r\nPelo presente fica citado MENDEL GOLDMAN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 103.869,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143500-72.2005.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabricio Vieira Pereira\r\n\r\nExecutado: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado NEI LEITE FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.260,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CELIA BAPTISTA CASTILHO., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.260,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1597066"
                            ],
                            "1597067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001668-41.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Silva\r\n\r\nRéu: Devanir Soares de Souza Empreiteiro ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcela de Miranda Jordão da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Devanir Soares de Souza Empreiteiro ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/01/2014 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01)A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, julgamento da reclamação a sua revelia e aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, se pessoa jurídica por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n06) Nessa audiência serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n07) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1597067"
                            ],
                            "1597068": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0074900-33.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PORTO\r\n\r\nRéu: TORCBRAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Paulo Cabral da Ponte, Claudia Ribeiro Cabral\r\n\r\nPelo presente fica m Claudia Ribeiro Cabral, Paulo Cabral da Ponte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 194/195, bem como para complementar a garantia do Juízo, em 05 dias, para fins de oposição de Embargos à Execução, sob pena de liberação de tais valores ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0032400-78.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlan Neves Leal\r\n\r\nRéu: Atlantis Auto Escola S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Atlantis Auto Escola S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar e comprovar o pagamento das custas da ação, para liberação do veículo restrito via Renajud, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1597068"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1597265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000225-13.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONDINELE JOEL FRANCO [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: GRABER SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRABER SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA, Aut RONDINELE JOEL FRANCO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 20/01/2014, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000935-26.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario dos Santos Carvalhos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Review Revisadora Peças Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romario dos Santos Carvalhos \r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista impossibilidade de identificar CEP correto. \r\n\r\nProcesso: 0001334-55.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Bruni Oliveira Rodrigues [Adv. Jane Amorim Monteiro Lameira (OAB: RJ 117169 - D)]\r\n\r\nRéu: Engbras Software e Projetos Ltda., Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veiculos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo Bruni Oliveira Rodrigues , Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi antecipada a audiência inicial para o dia 09.01.2014 às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001852-45.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes de Andrade [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazul Transporte de Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes de Andrade \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09.01.2014 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001854-15.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Junior Clementino Batista [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: P C de Barros Soldagens Automotivas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Junior Clementino Batista \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09.01.2014 às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001855-97.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Tamires Lecotemo da Silva Souza [Adv. Victor Emanoel Seixas da Costa (OAB: RJ 168549 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado e Padaria Aliança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires Lecotemo da Silva Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 09.01.2014 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nId: 1597265"
                            ],
                            "1598185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0176200-81.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Rogério [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transportes e Locação Ltda. [Adv. Luis Cesar Esmanhotto (OAB: PR 12698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Rogério, Réu Ouro Verde Transportes e Locação Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04.02.2014 às 15:15 horas, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0001856-82.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos do Carmo de Oliveira [Adv. Aura Medeiros de Paiva Lima Martins (OAB: RJ 49533 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Odair da Silva Marmoraria ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos do Carmo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04.02.2014 às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001828-17.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Dias Saraiva Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Dias Saraiva Filho \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 05.02.2014 às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001984-39.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Conceição [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Antônio Chaves Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência inicial para o dia 04.02.2014 às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001867-14.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci de Andrade Ferreira [Adv. Ana Paula de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 105892 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Bruno Presentes Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci de Andrade Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência inicial para o dia 04.02.2014 às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho (ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). Observar as cautelas de praxe. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da reclamação. AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nId: 1598185"
                            ]
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                    },
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001410-65.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato das Concessionarias e Distribuidores de Veiculos Automotores no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: Genial Veículos Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genial Veículos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, ressaltando que, se houver impugnação, esta deverá ser de forma específica sobre os pontos questionados, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa), apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, in cidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n6. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44).\r\n\r\n7. Atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (Lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a Lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0117100-98.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Lopes dos Santos [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas das Agulhas Negras [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Lopes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sob petição de fls. 179/195 \r\n\r\nProcesso: 0057200-63.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO SALES DA ROCHA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (MASSA FALIDA DE), Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO SALES DA ROCHA\r\n\r\nReapresentar cálculos observando os parâmetros solicitados pela contadoria, ou seja: \r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa), apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n.8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); 4- Apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei 8.212/91) e decreto nº 3.048/99; 5- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 6- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44); \r\n\r\n7. Atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (Lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a Lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0075900-14.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Cecília Thomaz Maciel [Adv. Daiamy Soares Missaggia (OAB: RJ 129996 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Geber Moreira Filho (OAB: RJ 79504 - D)], Réu: Cooptrein Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 12/12/2013, às 10:20 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0105300-10.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, ressaltando que, se houver impugnação, esta deverá ser de forma específica sobre os pontos questionados, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa), apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99);\r\n\r\n5. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n6. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44).\r\n\r\n7. Atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (Lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a Lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0072200-35.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiele Zampielle dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Parco Papelaria Ltda [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parco Papelaria Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Prazo de 10 dias\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0046100-38.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Ferreira de Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CVC Steel Estrutura Metálica [Adv. Stefano Rodrigo Vitorio (OAB: SP 174691 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CVC Steel Estrutura Metálica\r\n\r\nTomar ciência de que foram conhecidos os Embargos Declaratórios. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000688-50.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Ribeiro Costa [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Aethra Karmann-Guia Indústria e Comércio de Carrocerias [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aethra Karmann-Guia Indústria e Comércio de Carrocerias\r\n\r\nTomar ciência da penhora do bem descrito na fl.138v, bem como para indicar fiel depositário, no prazo de 05 dias, para que a constrição se aperfeiçoe e esteja garantido o Juízo. Vedada carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0121800-93.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANDIDO JOSE DE ALMEIDA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPOTO COMERCIO LTDA., Réu: CLARIANT DO BRASIL S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)], Réu: POSTO CHOPOTO LTDA., Réu: TC DE RESENDE LTDA. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CANDIDO JOSE DE ALMEIDA, Réu CLARIANT DO BRASIL S.A.\r\n\r\nReapresentar seus cálculos observando a coisa julgada e a promoção da calculista, e ainda os seguintes parâmetros:1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa), apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n.8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); 4- Apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei 8.212/91) e decreto nº 3.048/99; 5- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 6- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44); \r\n\r\n7. Atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (Lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a Lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0176300-12.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUCIANO DE CARVALHO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: E & M SERVICOS LTDA. ME [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)], Réu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E & M SERVICOS LTDA. ME, Aut FABIO LUCIANO DE CARVALHO\r\n\r\nReapresentar seus cálculos, observando a coisa julgada, a promoção da calculista e os seguintes parâmetros:1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa), apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n.8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); 4- Apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei 8.212/91) e decreto nº 3.048/99; 5- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 6- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44); \r\n\r\n7. Atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (Lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a Lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nProcesso: 0175900-03.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PECLI GUIMARAES [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO SEVERINO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ROYAL CENTER COMERCIAL LTDA [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PECLI GUIMARAES\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução e documentos de fls. 55/61. .\r\n\r\nProcesso: 0000852-78.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Nunes da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mirassol Ltda. [Adv. Lucas de Camargo (OAB: SP 101977 - D)], Réu: Man Latin América Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mirassol Ltda., Réu Man Latin América Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.174 , que fixou a condenação no valor de R$ 10.398,21 em 25/11/2013 , devendo a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0160300-34.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: HIDERALDO LUIZ DA VEIGA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB EM TECN DA INFORMACAO-CTI [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRAB EM TECN DA INFORMACAO-CTI, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls.468 , que fixou a condenação no valor de R$ 240.795,26 em 22/11/2013 , devendo a rda proceder ao pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082100-42.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Correa Monzo [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Montain Extreme Confeccoes Ltda, Réu: Lenir Guimaraes Rodrigues, Réu: Luiz Claudio Consentino, Réu: Mônica Oliveira Serafin, Réu: Jose Carlos da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Correa Monzo\r\n\r\nVenha o autor com a informação da data e do valor do saque para fins de acertamento, com referência ao alvará expedido nº4/2012 \r\n\r\nProcesso: 0001454-69.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Taiguara da Silva Pereira [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecap Tecnologia Comércio e Aplicações Ltda., Réu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taiguara da Silva Pereira\r\n\r\n7. Atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (Lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). Para apuração da cota previdenciária deverá a parte observar o dispositivo do título exequendo e a Lei n. 8.212/91, art. 28, § 9º. \r\n\r\nPara o reclamante reapresentar seus cálulos, de forma específica e objetiva, no prazo de 10 dias, observando os seguintes parâmetros:1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. sempre na moeda da época. Nesse total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa), apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n.8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); 4- Apurar a cota previdenciária patronal, contribuição de terceiros e SAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei 8.212/91) e decreto nº 3.048/99; 5- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 6- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44); \r\n\r\nProcesso: 0042300-75.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DA SILVA SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dúnia Maleck Manhães (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DA SILVA SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impuganção do réu, em 10 dias \r\n\r\nId: 1598149"
                            ],
                            "1597491": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0052300-61.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando de Souza\r\n\r\nRéu: TEI do Brasil S/A, Peugeot Citroen do Brasil S/A, Gerard Carmelo Sanfilippo\r\n\r\nPelo presente fica m TEI do Brasil S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 11/12/2013, às 09:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1597491"
                            ],
                            "1598148": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0222100-24.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Magalhães de Carvalho\r\n\r\nRéu: Posto Chopotó Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Posto Chopotó Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE à revelia. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0177400-60.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana Fernandes Rocha da Silva\r\n\r\nRéu: Wandir Moreira Bastos\r\n\r\nPelo presente fica m Wandir Moreira Bastos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da execução que se processa nos presentes autos referente ao acordo não cumprido, no valor de R$ 7.307,51 (em 09/09/2009) ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1598148"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1597943": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000812-29.2013.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Rocha de Oliveira [Adv. Juarez Jardim Daher (OAB: RJ 48440 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Vassoura Trajano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rocha de Oliveira \r\n\r\nComparecer a SEDIM/SG para marcar dia e hora com o Oficial de Justica,\r\n\r\na fim de acompanha-lo quando da diligencia, PRAZO DE 48 HORAS. .\r\n\r\nId: 1597943"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1598199": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0194800-19.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Pinheiro da Conceicao [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Pinheiro da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 4.870,24 equivalente a 392.696,37 pro-rata da TR, ressaltando-se que há nos autos depósito judicial no valor atualizado de R$ 4.835,89, devendo a reclamada proceder ao pagamento do saldo no valor de R$ 34,35 equivalente a 2.769.70 pro-rata da TR, no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 140,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0002066-36.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Mendonça Franklin [Adv. Walkir da Rocha Froes (OAB: RJ 102404 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluminax Indústria e Comércio de Alumínio Ltda. [Adv. Luiz Clavdic Bravo (OAB: RJ 150811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Mendonça Franklin \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 4.137,16 equivalente a 333.538,38 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 40,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001314-59.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pacheco [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 2.818,70 equivalente a 227.243,96 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 56,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001363-37.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Carvalho de Goes [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S. A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Carvalho de Goes, Réu Sendas S. A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 13/12/2013 para início da perícia. Laudo pericial em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001450-61.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemir de Campos [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Techlabor Engenharia Equipamentos e Serviços Ltda. [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemir de Campos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 42.060,53 equivalente a 3.390.925,40 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento do saldo, após dedução do depósito recursal, no importe de R$ 35.437,71 equivalente a 2.856.992,79, no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001576-14.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Severo Espirito Santo [Adv. Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Bulding Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Severo Espirito Santo \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 810,79 equivalente a 65.366,00 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 10,64 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001596-09.2013.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Giovani Pereira Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0209800-25.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Pereira dos Santos [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Truo Estética e Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraci Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 8.842,19 equivalente a 712.858,51 pro-rata da TR, sendo R$ 7.726,13, equivalente a 622.881,61 pro-rata da TR, à reclamante, através de depósito judicial, e R$ 1.116,06, equivalente a 89.976,90 pro-rata da TR através de depósito em sua conta vinculada ao FGTS, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 100,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000518-05.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tomé Carlos Barreto Postiga [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S. A. , Aut Tomé Carlos Barreto Postiga \r\n\r\nTomar ciência do início da perícia em 13/12/2013. \r\n\r\nProcesso: 0061200-28.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nírzo Guilherme Ribeiro Rodrigues [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. , Aut Nírzo Guilherme Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 446.130,27 equivalente a 35.967.080,38 pro-rata da TR, sendo R$ 416.315,57 (33.563.415,39 pro-rata da TR) ao reclamante e R$ 29.814,70 à Fazenda nacional a título de Imposto de Renda, devendo a reclamada proceder ao pagamento do saldo no valor de R$ 435.146,22 (35.081.544,84 pro-rata da TR), no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002415-68.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Herbet da Silva [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: HDJR Telecominicações e Comércio Ltda. [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HDJR Telecominicações e Comércio Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 06.02.14 as 12:55 hs. ficando mantidas as demais determinações constantes na notificação anteriormente expedida por esta Secretaria. A CÓPIA DA EMENDA SUBSTITUTIVA SEGUIU COM A NOTIFICAÇAO POSTAL ENVIADA A RE. \r\n\r\nProcesso: 0001493-90.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gonçalves da Rocha [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: L C Trugilho Facção Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gonçalves da Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Diligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001806-56.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Loredo de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia de Telecomunicações Ltda.(Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Loredo de Oliveira , Réu Relacom Serviços de Engenharia de Telecomunicações Ltda.(Massa Falida de), Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/12/2013 às 14:15 nesta Vara do Trabalho. Pauta para tentativa de conciliação.\r\n\r\nProcesso: 0001112-19.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Kelly da Silva Aurelio [Adv. Sabrina de Souza Pereira (OAB: RJ 124117 - D)]\r\n\r\nRéu: P M Duarte Comercial Bazar e Armarinho ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Kelly da Silva Aurelio\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Diligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002800-26.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Souza de Paula [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Norma Ltda. [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Norma Ltda., Aut Wellington Souza de Paula\r\n\r\nTomar ciência do depacho de fls. 185 que homologou a arrematação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-65.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene das Graças Aquino e Souza [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-63.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonata Gomes de Carvalho [Adv. Priscila da Silva Frauches (OAB: RJ 148185 - D)]\r\n\r\nRéu: De Plá Material Fotográfico Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Plá Material Fotográfico Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000513-80.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Porto Gomes [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: JBK Duarte Móveis Me [Adv. Úrsula Pereira Coutinho Andrade (OAB: RJ 116042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JBK Duarte Móveis Me\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001155-53.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio Miranda Pontes [Adv. Ediana Dias Caldas (OAB: RJ 145250 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela e Cia. Suplementos Ltda. [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bela e Cia. Suplementos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0170700-29.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Fernandes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001447-09.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Oliveira da Costa [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Embramac Engenharia Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001540-28.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Marcelo Rodrigues de Lacerda [Adv. Maria Otero Rodriguez (OAB: RJ 98913 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001787-79.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurindo Bezerra Nepomuceno [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobreza 81 Indústria e Comércio de Carnes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laurindo Bezerra Nepomuceno\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001588-91.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Machado de Paiva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0002039-82.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Silva de Castro [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Titanic Self Service de São Gonçalo Ltda. [Adv. Fabio de Souza Tolissano (OAB: RJ 164203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Silva de Castro, Réu Titanic Self Service de São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001788-39.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Silva Bragança [Adv. Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 - D)]\r\n\r\nRéu: A E S Refeições Comerciais e Institucionais Ltda., Réu: Aloes Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Silva Bragança\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Diligencie o andamento do feito, em 30 (trinta) dias, informando o endereço da 1ª ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0236500-72.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Thomaz [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Electrovidro S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Electrovidro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0002442-51.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica da Rocha Gomes [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Vila Paraíso S/C Ltda. [Adv. Claudio Fernando de Freitas Gomes (OAB: RJ 80281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Vila Paraíso S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001221-33.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Dias [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda., Aut Marcus Vinícius Dias \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0183500-26.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Nair Pedrosa da Silva [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Katia Nair Pedrosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 419 que negou provimento aos Embargos de Declaração opostos pela Reclamada e cominou multa de 1% sobre o valor da causa em favor do embargado, na forma do art. 538, parágrafo único do CPC. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002373-19.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Cruz Tonelli [Adv. José Maria Ferreira Fernandes (OAB: RJ 144596 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda. , Aut Roberto da Cruz Tonelli \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0218600-08.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Luiz Ferreira Machado [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0002210-39.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Malrezon Felipe da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Holcim (Brasil) S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holcim (Brasil) S/A, Aut Malrezon Felipe da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1598199"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0001447-09.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Oliveira da Costa \r\n\r\nRéu: Embramac Engenharia Telecomunicações Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Embramac Engenharia Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0002050-48.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Medeiros Rosario\r\n\r\nRéu: SV Marcenaria Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m SV Marcenaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0156000-48.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hellen Corel de Souza \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Gonçalense Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Gonçalense Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1598198"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160200-29.2006.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Figueiredo Nechaeff [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Figueiredo Nechaeff\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001916-10.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Souza Costa [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Souza Costa\r\n\r\nEm conformidade com a OS 01/2005, excluir o reflexo do repouso semanal remunerado sobre as demais verbas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-68.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Sampaio Valle [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001472-11.2011.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo de Oliveira Grillo [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo de Oliveira Grillo\r\n\r\nEm conformidade com a OS 01/2005, atender à promoção de fl. 269. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-55.2013.5.01.0321 - ET\r\n\r\nEgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Carla de Castro Amorim Maurin Krsulovic (OAB: RJ 135011 - D)]\r\n\r\nEgdo: SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)], Egdo: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Construtora Modelo Ltda., Egdo SITICOMMM-Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil (leve e pesada), Montagem, Manutenção e Limpeza Industrial, Mármore e Granitos, Mobiliário, Junco e Vime de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Magé e Guapimirim\r\n\r\nIntimem-se as partes contrárias a contestarem os Embargos de Terceiro, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias para a secretaria, a começar pelo Sindicato. \r\n\r\nId: 1598071"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1598121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001754-46.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Vasconcelos Nascimento da Silva [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nComprovar o efetivo cumprimento do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001912-04.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor da Silva Valério [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o efetivo cumprimento do acordo celebrado, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1598121"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1597846": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0051000-68.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Almeida Silva [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Almeida Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001171-79.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Edina da Silva [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Gisele Rodrigues Victer Dias (OAB: RJ 120832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Edina da Silva, Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000140-87.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Silvagallo [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Alpina [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silvagallo, Réu Hotel Alpina\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0069100-08.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Medeiros Mendes [Adv. Sanio Ricardo Dállia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Servicos de Vigilância Seguranca e Transporte de Valores Ltda. n/p administrador Asdrúbal Montenegro Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Medeiros Mendes\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a certidao para habilitacao do credito exequendo na massa falida \r\n\r\nProcesso: 0000818-39.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Viana Figueira [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S/A, em Recuperação Judicial [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Viana Figueira\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a certidao para habilitacao do credito exequendo no Juizo da recuperacao judicial \r\n\r\nId: 1597846"
                            ],
                            "1598082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141000-90.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO GUILHERME TURL MACHADO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO GUILHERME TURL MACHADO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRECLAMANTE -Ciencia das novas alegacoes da embargante, em 05 dias. RECLAMADA - Comparecer a Secretaria da Vara para retirar documentos desentranhados face sua duplicidade .\r\n\r\nProcesso: 0000825-94.2013.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viaçao Dedo de Deus LTDA [Adv. Patrick Monteiro Fischer (OAB: RJ 168465 - D)]\r\n\r\nCgto: Michel Fernandes de Oliveira [Adv. Maria Aparecida Moreira (OAB: RJ 144958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viaçao Dedo de Deus LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciario, fiscal e custas, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001083-75.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Zolotar Lahmeyer Durval [Adv. Mario Augusto Figueira (OAB: RJ 65446 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: S. A. Usina Coruripe Açúcar e Álcool [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S. A. Usina Coruripe Açúcar e Álcool\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0010800-97.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS CABRAL [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXSERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS CABRAL\r\n\r\nVir com o endereco da instituicao a fim de se possbilitar a expedicoa do oficio requerido \r\n\r\nProcesso: 0018700-53.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rodrigues Bonckhorny [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Dias Ltda [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Rodrigues Bonckhorny\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0000508-67.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Viveiros da Ponte [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Terefertil Teresópolis Agropecuária Ltda-ME [Adv. Alessandra Queiroz (OAB: RJ 128808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Viveiros da Ponte\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias juntadas a contracapa, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0022900-74.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ramos de Oliveira Neto [Adv. Alessandra Aragao de Carvalho (OAB: RJ 123000 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ramos de Oliveira Neto\r\n\r\nVista da peticao de fls 70 \r\n\r\nProcesso: 0146800-89.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Ribeiro de Carvalho [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nVista da peticao de fls 262, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000318-36.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Leite Ribeiro [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: FESO Fundaçao Educacional Serra dos Orgaos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FESO Fundaçao Educacional Serra dos Orgaos\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário que entende devida observando as parcelas de natureza salarial, bem com o recolhimento das custas judicias \r\n\r\nProcesso: 0000040-35.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selier Camara de Carvalho [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo LTDA [Adv. Tatiana Salomão Avila de Campos Góes (OAB: RJ 144230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Teresópolis e Turismo LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário e custas \r\n\r\nProcesso: 0000399-82.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Nayara de Souza Nogueira [Adv. Paula da Silva Rodrigues da Rosa (OAB: RJ 168543 - D)]\r\n\r\nRéu: Belisco e Companhia Lanchonete e Restaurante Pizzaria Mercearia LTDA-ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nayara de Souza Nogueira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 13/12/2013 as 15:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0000906-77.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO GONÇALVES GARUBA [Adv. Sandro Marques Cavalcante Silva (OAB: RJ 154461 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nCiencia de que o Juizo encontra-se garantido, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000280-24.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Morais Pinto da Fonseca [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresópolis Cursos de Idiomas e Informática-IEBEU e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Morais Pinto da Fonseca\r\n\r\nProvidenciar o determinado na ata de fls 64, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000395-79.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Ferreira [Adv. Maria Cristina Siqueira Pinheiro (OAB: RJ 108017 - D)]\r\n\r\nRéu: José Nogueira Rodriguês [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Nogueira Rodriguês\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciario e custas, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001900-18.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucy de Oliveira Malta [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Paradinha Universitaria de Teresopolis [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucy de Oliveira Malta\r\n\r\nIndeferido, por ora, devendo indicar meios de prosseguimento, tendo em vista a certidao negativa de fls 225 \r\n\r\nProcesso: 0013400-76.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Esteves de Souza [Adv. Tais de Oliveira Branco (OAB: RJ 138671 - D)]\r\n\r\nRéu: Merkado 60 Vinhos e Cia. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Esteves de Souza\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0001555-42.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderléia Lúcia dos Santos [Adv. Eloy Goncalves Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 135013 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana de O. D. Pereira Festas e Eventos - ME [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luciana de O. D. Pereira Festas e Eventos - ME\r\n\r\nVista da peticao de fls 107, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000098-38.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Costa [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Iata Anderson de Souza [Adv. Julia Maria Mansour Marones (OAB: RJ 142175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iata Anderson de Souza, Aut José Carlos Costa\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 16/12/2013 as 15:35 horas \r\n\r\nProcesso: 0000199-75.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Borilca Ferreira da Rocha [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Lenir Pinheiro da Silva [Adv. Antonio Rogerio Correa (OAB: RJ 141854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Lenir Pinheiro da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nId: 1598082"
                            ],
                            "1598112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108400-45.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Mascimiano Gomes [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosane Augusto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Mascimiano Gomes\r\n\r\nVista do documento de fls 81, devendo indicar o CPF da reclamada, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0051000-49.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR AMORIM [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls 534 foi convolado em penhora. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0027400-91.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZIMARY DA SILVA RIBEIRO [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: TERECOR SERVICOS MEDICOS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZIMARY DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nPrejudicado tendo em vista a certidao de fls 126 \r\n\r\nProcesso: 0032600-21.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE POUBEL DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: ATF DE TERESOPOLIS RESTAURANTE LTDA. [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE POUBEL DA SILVA\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0153600-46.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MOREIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário \r\n\r\nProcesso: 0000183-24.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Bruno Pereira [Adv. Julia Maria Mansour Marones (OAB: RJ 142175 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Tecnologia LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Tecnologia LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000378-43.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de souza Mello [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco s/a [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco s/a\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 177: \"...a notificacao da reclamada para que faca a inclusao das diferencas estabelecidas na sentenca de fls 134 em folha d pagamento, comprovando nos autos no prazo de 30 dias, sob pena de responder por multa diaria, correspondente a 1/30 do salario mensal (sentido restrito)...) \r\n\r\nProcesso: 0133600-20.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Camargo Pereira [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)], Aut: JOSUÉ MUNIZ DA SILVA [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)], Aut: JUAN RODRIGUES [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)], Aut: RAMON TESCH CORRÊA [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)], Aut: ROMULO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)], Aut: ELIZEU VICENTE [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)]\r\n\r\nRéu: S.S.D. Serra Empreendimentos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZEU VICENTE, Aut JOSUÉ MUNIZ DA SILVA, Aut JUAN RODRIGUES, Aut RAMON TESCH CORRÊA, Aut Ricardo Camargo Pereira, Aut ROMULO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT da 1a Regiao \r\n\r\nProcesso: 0047600-46.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jaques de Oliveira Júnior [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: A.L.M. Corral Mercearia (Mercado Guti) [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.L.M. Corral Mercearia (Mercado Guti)\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário e custas, em 10 dias sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000038-02.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Brito do Canto [Adv. Rubens Lacerda (OAB: RJ 11006 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo Brito do Canto\r\n\r\nMantido o despacho de fls 69 e fls 71 \r\n\r\nProcesso: 0050500-07.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Petropolis \r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus LTDA [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor apontado pelo INSS as fls 440, em 10 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0125800-72.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Paim Ramos [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda - ME [Adv. Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Paim Ramos\r\n\r\nVista da peticao de fls 178, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000312-29.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Bernadino Rocha [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Motta [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Bernadino Rocha\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001571-93.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Francisco do Couto [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaias Moraes Vidal Filho [Adv. Cristiane Vidal de Oliveira (OAB: RJ 127961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isaias Moraes Vidal Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0013900-79.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Araujo [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A. [Adv. Luiz Gustavo Lança de Freitas (OAB: RJ 149077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nAtender o despacho de fls 286 \r\n\r\nProcesso: 0000741-30.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonny Teixeira Carreiros [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Wilson Saad (OAB: RJ 8663 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0030400-02.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE SUSANNA DOLORES KNOBEL [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE SUSANNA DOLORES KNOBEL\r\n\r\nApresentar certidao com a relacao dos dependentes habilitados perante a Previdencia Social da autora falecida, conforme determinada as fls 305 \r\n\r\nProcesso: 0000238-43.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Neiva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Patricia Mendes Teixeira (OAB: RJ 140558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Neiva\r\n\r\nAtender a promocao da contadoria do Juizo, reapresentando seus calculos, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0016200-14.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivio Martins Rabello Filho [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olivio Martins Rabello Filho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 1598112"
                            ],
                            "1597682": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 27/11/2013\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nClayton Rogério Branco Reis (OAB: RJ 161734 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000847-26.2011.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Clayton Rogério Branco Reis (OAB: RJ 161734 D)\r\n\r\nRicardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164200-87.2007.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nRicardo Spelta (OAB: RJ 72427 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000873-87.2012.5.01.0531 - RTSum - Carga: Ricardo Spelta (OAB: RJ 72427 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069100-13.2004.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001229-53.2010.5.01.0531 - ConPag - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nRicardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148900-85.2007.5.01.0531 - RTSum - Carga: Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000448-31.2010.5.01.0531 - RTSum - Carga: Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nRicardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163400-59.2007.5.01.0531 - Monito - Carga: Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nClarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001119-83.2012.5.01.0531 - ACC - Carga: Diogo Pinheiro Justino de Souza (OAB: RJ 169126 D)\r\n\r\nSilvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000532-61.2012.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 D)\r\n\r\nClayton Rogério Branco Reis (OAB: RJ 161734 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000888-90.2011.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Clayton Rogério Branco Reis (OAB: RJ 161734 D)\r\n\r\nJarbas Carvalho da Silveira Junior (OAB: RJ 136843 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000674-65.2012.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Andrea Mara Rocha (OAB: RJ 117978 D)\r\n\r\nIsaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000500-13.1999.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1597682"
                            ],
                            "1597847": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0000798-82.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei da Silva Mendes\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Procome Serviços de Eletricidade Ltda., Medral Engenharia Ltda, Cet Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Procome Serviços de Eletricidade Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pela reclamada foram foram julgados procedentes em parte e improcedentes os embargos de declaracao interpostos pelo reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1597847"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1597538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000490-97.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha de Fátima da Silva [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Indústria e Comércio S.A. [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)], Réu: SUELI DE MORAES GUEDES, Réu: Murilo Pereira Mendonça, Réu: Maria José Pereira Mendonça, Réu: Gislene Pereira Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Therezinha de Fátima da Silva , Réu Voldac Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 11/03/2014 às 10:35h. \r\n\r\nProcesso: 0277600-19.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILMA GROETAERS MONTEIRO [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Claudio F A Faria (OAB: RJ 132942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut NILMA GROETAERS MONTEIRO\r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 17/02/2014 às 10:35h. \r\n\r\nProcesso: 0303200-27.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Paula [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Paula, Réu Ormec Engenharia Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 19/02/2014 às 10:35h. \r\n\r\nProcesso: 0075700-63.1989.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS METALURGICOS DE VR,BR E RESENDE [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: VOLDAC IND. E COMERCIO [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)], Réu: MARIA JOSE PEREIRA MENDONÇA, Réu: SUELI DE MORAES GUEDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS METALURGICOS DE VR,BR E RESENDE, Réu VOLDAC IND. E COMERCIO\r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 13/02/2014 às 10:35h. \r\n\r\nProcesso: 0318800-25.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Adilson Ferreira da Cunha [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adilson Ferreira da Cunha, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 20/03/2014 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-93.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Elso Moura [Adv. Dejaneth Aparecida Campbell Novais (OAB: RJ 44057 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Elso Moura\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 20/03/2014 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-21.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcebiades da Cunha Lucena [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRéu: Parati S.A. [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcebiades da Cunha Lucena, Réu Parati S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 20/03/2014 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0099700-63.2008.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Everton Oliveira Jardim [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nRqdo: A. Abreu Beneficiamentos Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo A. Abreu Beneficiamentos Ltda., Rqte Everton Oliveira Jardim\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 13/02/2014 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, intercalados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0268200-97.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Orlando Rodrigues Barbosa [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: CESBRA - Quimicos e Soldas Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CESBRA - Quimicos e Soldas Ltda., Rqte Orlando Rodrigues Barbosa\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 17/03/2014 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0130700-52.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 11/03/2014 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0072100-33.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Quintão Granato [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Fabiano Quintão Granato\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 17/02/2014 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, intercalados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0319700-08.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Norberto Teixeira de Mendonca [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S/A, Rqte Jose Norberto Teixeira de Mendonca\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 20/03/2014 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0231400-70.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Domingos Pereira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Domingos Pereira\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 17/03/2014 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0098900-35.2008.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: José Henrique da Silva [Adv. Irvana Duarte de Oliveira (OAB: RJ 109351 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte José Henrique da Silva\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 24/03/2014 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, intercalados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-93.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Rimulo de Aguiar [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luiz Antonio Rimulo de Aguiar\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 24/03/2014 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, intercalados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-53.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Vieira de Souza [Adv. Cristiane Argolo de Oliveira (OAB: RJ 125563 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jeronimo Vieira de Souza\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 24/03/2014 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0319200-39.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Jose Carvalho [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Sebastiao Jose Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/02/2014 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0331700-40.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Eliel Alves dos Reis [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Eliel Alves dos Reis\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/02/2014 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0131600-35.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/02/2014 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0133000-50.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Jose Alves [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: R B L Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Aparecido Pereira (OAB: SP 118552 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Jose Alves, Réu R B L Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/02/2014 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0099100-42.2008.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Ricardo Valerio de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: V Bier Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Leandra Maria Silverio (OAB: RJ 127683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ricardo Valerio de Almeida, Rqdo V Bier Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 13/03/2014 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0099500-56.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Jane Firmino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Fernando Martini (OAB: SP 99470 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Neide Jane Firmino, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 13/03/2014 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-51.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elgson Lobo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elgson Lobo\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 10/03/2014 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0098700-28.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Gonçalves Rocha [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Gonçalves Rocha, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 13/03/2014 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0279400-04.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Dias Coelho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)], Réu: Transpetro Petrobras Transportes S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Dias Coelho, Réu Transpetro Petrobras Transportes S.A., Réu Vectra Engenharia Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 24/02/2014 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0318300-56.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Adilton Ribeiro [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adilton Ribeiro, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 24/02/2014 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0004700-07.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseleine Tavares Silva Souza de Azevedo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Roseleine Tavares Silva Souza de Azevedo\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 10/03/2014 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0263400-26.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Aides Almeida dos Santos [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Aides Almeida dos Santos, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 24/02/2014 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Ciente a reclamada dos esclarecimentos prestados pelo perito às fls.455 \r\n\r\nProcesso: 0128000-35.2008.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Cristiano Jovenciano [Adv. Luiz Eduardo de Andrade (OAB: RJ 111282 - D)]\r\n\r\nRqdo: Reis Engenharia Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cristiano Jovenciano, Rqdo Reis Engenharia Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 06/02/2014 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0138000-31.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wagner dos Reis Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wagner dos Reis Santos, Réu Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 06/02/2014 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0110600-08.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Contern Cetenco [Adv. Antony Araújo Couto (OAB: SP 226033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Contern Cetenco, Aut Paulo Sergio de Oliveira\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 20/02/2014 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0136000-24.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Nascimento da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda., Aut Romildo Nascimento da Silva\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 06/02/2014 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Poderá a parte autora manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-93.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Rocha [Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo (OAB: RJ 105931 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Rosane Rocha\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 17/02/2014 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0111500-88.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira Lopes Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TNC Construções Industriais [Adv. Emanuelle Cristiane de Souza (OAB: RJ 152712 - D)], Réu: Goiasa Goiatuba Álcool Ltda. [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goiasa Goiatuba Álcool Ltda., Aut Paulo Ferreira Lopes Junior, Réu TNC Construções Industriais\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 20/02/2014 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0043400-47.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Felisberto [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., Aut Luiz Carlos Felisberto\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 17/02/2014 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0011700-53.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Matias de Almeida [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Matias de Almeida, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 17/02/2014 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0239800-73.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Cliberto Oliveira Claro [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cliberto Oliveira Claro, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 10/02/2014 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191900-94.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Josias de Jesus Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Josias de Jesus Santos\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 10/02/2014 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0287100-94.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Goncalves Machado [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Diego Goncalves Machado\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 17/02/2014 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0184600-47.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hipolito Ferreira Paulino [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S/A, Aut Hipolito Ferreira Paulino\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 10/02/2014 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0082100-29.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Medeiros Gonçalves [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Fernando Medeiros Gonçalves\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 13/03/2014 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0235600-86.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Silva [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda [Adv. Roberto Pierri Bersch (OAB: RS 24484 - D)], Réu: Brascan Químicos e Soldas Ltda [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan Químicos e Soldas Ltda, Réu Sodexo do Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido do autor valendo o silêncio como concordância. Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0235600-86.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Silva [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda [Adv. Roberto Pierri Bersch (OAB: RS 24484 - D)], Réu: Brascan Químicos e Soldas Ltda [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan Químicos e Soldas Ltda, Réu Sodexo do Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1597538"
                            ],
                            "1597539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001363-63.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia do Nascimento\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/03/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001399-08.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Josefino Monteiro [Adv. Lais Barbosa do Rego Arantes Vale (OAB: RJ 148053 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Josefino Monteiro\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/04/2014 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001401-75.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Paraviso Ferreira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iris Paraviso Ferreira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/04/2014 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001349-79.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter dos Santos Ferreira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter dos Santos Ferreira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/03/2014 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001398-23.2013.5.01.0341 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Elite Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/04/2014 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001358-41.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/03/2014 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001394-83.2013.5.01.0341 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/04/2014 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001280-47.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Chiaparini [Adv. Marcelo Gonzales Ribeiro Alves (OAB: RJ 178363 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Chiaparini\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/03/2014 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais.Tomar ciência que foi deferido o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001369-70.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Marques Moreira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Marques Moreira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/04/2014 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001359-26.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonam Diorio Costa [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Bom Dia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonam Diorio Costa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/03/2014 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi acolhido o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001367-03.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Ferreira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraci Ferreira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/04/2014 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000709-76.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson de Souza Soares [Adv. Rosangela Monteiro Padilha (OAB: RJ 143389 - D)]\r\n\r\nRéu: L. O. da Silva EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Souza Soares\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 20/03/2014 às 10:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001392-16.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Almeida do Nascimento [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Brascon Consultoria e Assessoria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Almeida do Nascimento \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 10/04/2014 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. Tomar ciência que foi deferido o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001236-62.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo José da Silva Leocadio [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A., Aut Nivaldo José da Silva Leocadio\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 17/03/2014 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000978-86.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Souza Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Industriais e Comérciais S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rimet Empreendimentos Industriais e Comérciais S.A., Aut William Souza Santos\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 17/03/2014 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001361-93.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Andrade Ferreira [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Andrade Ferreira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 20/03/2014 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001362-78.2013.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Luiz Pinto [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Luiz Pinto\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 20/03/2014 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0001348-94.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ferreira Pinto [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Ferreira Pinto\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 09/04/2014 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 30 (trinta) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. Tomar ciência que foi rejeitado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 1597539"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1597373": [
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                                "Processo: 0099300-85.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO DIAS DE BARROS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Volta Redonda \r\n\r\nRéu: MULTISERVICE SERVICOS EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA, Réu: Municipio de Volta Redonda [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO DIAS DE BARROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0000647-67.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sidnei Martins [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VAREJO S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001433-77.2013.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: Jonathan Antônio Garcêz dos Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nAgdo: Belloboi Indústria e Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Belloboi Indústria e Comércio de Carnes Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário trancado .\r\n\r\nProcesso: 0001899-79.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Anibal de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia, Engenharia e Logistica Ltda., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Nilton Anibal de Souza\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada audiência para oitiva das testemunhas MARIO LUIZ FERREIRA e WAGNER INACIO COSTA para o dia 07/10/2014, às 11h, a ser realizada na 1ªVT/Barra Mansa. \r\n\r\nProcesso: 0000097-43.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Chaves [Adv. Alcilene Maria Lima Aloisio (OAB: RJ 35158 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Laura Ignês Piedade Machado (OAB: RJ 56324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Chaves\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000078-32.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Ianes Lucas [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Yutec Hidraúlica Ltda. EPP [Adv. Mairi Alves Neves (OAB: RJ 150539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Ianes Lucas\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 116/116v. \r\n\r\nProcesso: 0034900-86.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Paula [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Paula\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 126/126v. \r\n\r\nProcesso: 0000008-15.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Cruz de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Cruz de Oliveira\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 80/80v. \r\n\r\nProcesso: 0001400-29.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Azalin do Nascimento [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Azalin do Nascimento\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0036100-65.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional \r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. O presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0036200-59.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIMORE MOURA VIEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIMORE MOURA VIEIRA, Réu GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0043300-26.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinez Teixeira Rodrigues [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinez Teixeira Rodrigues\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0044100-88.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian de Azevedo [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian de Azevedo\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000459-71.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli da Cruz Archanjo [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sapore S.A. \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 259. \r\n\r\nProcesso: 0000521-51.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nidoval Rangel L´Hotellier [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nidoval Rangel L´Hotellier\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0058900-53.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silvana Valente [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: M. G. P. Marques Comércio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Silvana Valente \r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 16/12/2013, às 16h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação atualizados, em 30 dias, conforme determinação de fls. 60/60v. \r\n\r\nProcesso: 0000696-79.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo André Ribeiro [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo André Ribeiro, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 17/12/2013, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nA partir da data acima, venha a parte autora com cálculos de liquidação, em 30 dias, observados os itens de fls. 357/357v. \r\n\r\nProcesso: 0067800-59.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Corrêa Soares [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Corrêa Soares\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000770-02.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Alan Paula do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Gama Pires ME [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)], Réu: DANILO GAMA PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Alan Paula do Nascimento\r\n\r\nVir com fotocópia das peças processuais que porventura detenha, inerentes aos autos extraviados, no prazo de 05 dias, visando à restauração. \r\n\r\nProcesso: 0077100-89.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MOREIRA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: Atilano de Oms Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nO presente expediente está sendo cumprido na forma da Ordem de Serviço nº 01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0148300-78.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Alves Gonçalves [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: F Mattos Magalhães-ME [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F Mattos Magalhães-ME , Aut Murilo Alves Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 17/12/2013, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR.\r\n\r\nProcesso: 0148400-77.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Terezinha Candida de Paula (OAB: RJ 64018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0299200-15.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Silveira Mota [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Silveira Mota, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0156000-42.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Godinho Villela [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Godinho Villela\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0028000-87.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Misaque Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose de Assis do Nascimento ME [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jesse Misaque Pereira, Réu Jose de Assis do Nascimento ME\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-72.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete de Paula Medeiros [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete de Paula Medeiros\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 247/247v. \r\n\r\nProcesso: 0000352-93.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliete Margarida Domingo [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Maria Aparecida da Silva Rodrigues [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Marisa de Campos Lima [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Maria Aparecida Muniz [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Selma dos Santos Azevedo [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Sonia Aparecida da Sé Nascimento [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Aut: Vera Lucia Raimundo [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliete Margarida Domingo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Ciência também da expedição de alvarás para saques da conta FGTS e de ofícios para habilitação no seguro-desemprego, os quais se encontram acostados à contracapa dos presentes autos. .\r\n\r\nProcesso: 0000025-51.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycom Pereira Valim [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Côrtes Jato e Pintura Industrial Ltda. [Adv. Felipe de Castro Silva (OAB: RJ 171439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Côrtes Jato e Pintura Industrial Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado e ainda devido em execução (R$ 2.320,00), em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0000047-12.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ermelindo Martins [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ermelindo Martins\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 24/24v. \r\n\r\nProcesso: 0015400-15.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CILENE DA GLORIA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALADORA CONFIANCA LTDA [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA CILENE DA GLORIA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017900-78.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Rosemberg Coelho [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRqdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0025000-79.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda., Réu: Pro Sul Proteção e Segurança Ltda., Réu: Invivo Nutrição e Saúde Animal Ltda [Adv. Marco Antônio Prado Herreiro (OAB: SP 88518 - D)], Réu: Hospital Vita de Volta Redonda S/A [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Vita de Volta Redonda S/A, Réu Invivo Nutrição e Saúde Animal Ltda\r\n\r\nReapresentar, caso queira, seus cálculos. Prazo comum e preclusivo de trinta dias, sob pena de apuração por perícia às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000290-87.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Valim de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ease Engenharia Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ease Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000250-42.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Célia da Silva Leite [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: F R Brandão ME [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: Eduardo Américo Gonçalves Toniolo [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: Tiago de Oliveira Toniolo [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F R Brandão ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000363-25.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Rosa Lopes [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Rosa Lopes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000427-69.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Juventina Alves Fernandes [Adv. Onesimo Correa dos Santos (OAB: RJ 107144 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais FMS Irmãos Ltda. ME [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Juventina Alves Fernandes\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 131/131v. \r\n\r\nProcesso: 0000507-67.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ferreira Guimarães [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000381-46.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Helena Silva Francisco [Adv. Lívia Vieira da Conceição (OAB: RJ 168264 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Social Clube de Pinheiral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Helena Silva Francisco\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 28/28v. \r\n\r\nProcesso: 0000631-16.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alerson Mardondes Mariano [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alerson Mardondes Mariano\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000652-89.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Costa do Vale [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Costa do Vale\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000759-36.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Souza da Matta [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000806-10.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Silva Guimarães [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotkele Construções e Instalações Ltda. [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rotkele Construções e Instalações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000626-91.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Otávio de Freitas [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Otávio de Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000633-83.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Souza Nogueira [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro de Souza Nogueira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000662-36.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Nogueira da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sílvio Nogueira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso interposto, por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000638-08.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Amorim de Oliveira [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Amorim de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000642-45.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ramos Riguete [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Ramos Riguete\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0274700-45.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio de Brito [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001104-70.2010.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: J. C. Machado de Souza Serviços [Adv. Tania Cristina Prado (OAB: RJ 88306 - D)], Réu: Conmedh - Convênios Médicos Hospitalares Ltda [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso interposto, por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001016-61.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ailton Beserra [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ailton Beserra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0125600-16.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johny Rogers Pereira de Oliveira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0117500-38.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Medina da Silveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo do obreiro de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0001016-61.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ailton Beserra [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ailton Beserra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0136800-83.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henriques [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias . \r\n\r\nId: 1597373"
                            ],
                            "1597372": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/11/2013\r\n\r\nProcesso: 0099300-85.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO DIAS DE BARROS, União Federal\r\n\r\nRéu: MULTISERVICE SERVICOS EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA, Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nPelo presente fica m MULTISERVICE SERVICOS EM CONSTRUCAO CIVIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001899-79.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Anibal de Souza\r\n\r\nRéu: Logistech Energia, Engenharia e Logistica Ltda., Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Logistech Energia, Engenharia e Logistica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada audiência para oitiva das testemunhas MARIO LUIZ FERREIRA e WAGNER INACIO COSTA para o dia 07/10/2014, às 11h, a ser realizada na 1ªVT/Barra Mansa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1597372"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1597976": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050200-56.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ribeiro [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ribeiro, Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação do leilão para o dia 23/01/2014 às 15h o 1º e dia 06/02/2014 o 2º, no mesmo horário, no Forum da 1ª e 2ª varas, Rua General Newton Fontoura, nº 891, Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda - RJ. \r\n\r\nProcesso: 0094700-42.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ydevanio Martins da Silva [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)], Réu: Gustavo Teixeira de Paiva, Réu: Silvana Pereira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Pinheiral Ltda., Aut Ydevanio Martins da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para o dia 23/01/2014 às 15h o 1º e o dia 06/02/2014 o 2º, no mesmo horário, no Forum da 1ª e 2ª varas, Rua General Newton Fontoura, nº 891, Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda - RJ. \r\n\r\nProcesso: 0116000-31.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)], Réu: Maria Emilia Teixeira de Paiva, Réu: Gustavo Teixeira de Paiva, Réu: Alexandre Teixeira de Paiva, Réu: Leonardo Teixeira de Paiva, Réu: Beatriz Teixeira de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Silva, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para o dia 23/01/2014 às 15h o 1º e o dia 06/02/2014 o 2º, no mesmo horário, no Forum da 1ª e 2ª varas, Rua General Newton Fontoura, nº 891, Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda - RJ. \r\n\r\nProcesso: 0164300-53.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseneid Ferreira [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality & Stratus Hotéis Ltda. ME [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)], Réu: Thiago Sá de Freitas, Réu: Magon de freitas, Réu: Marcia de Sousa Pimenta\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality & Stratus Hotéis Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para o dia 23/01/2014 às 15h o 1º e o dia 06/02/2014 o 2º, no mesmo horário, no Forum da 1ª e 2ª varas, Rua General Newton Fontoura, nº 891, Nossa Senhora das Graças, Volta Reonda - RJ. \r\n\r\nProcesso: 0147900-32.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Guimaraes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logistica S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logistica S.A., Aut Joao Batista Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para o dia 27/01/2014 às 14h o 1º e o dia 10/02/2014 o 2º, no mesmo horário, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576, Centro, Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nProcesso: 0100200-60.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados pelo INSS, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valores deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0059200-12.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demerval Freitas de Cerqueira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Bestwater Desenvolvimento de Projetos Ltda. ME [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bestwater Desenvolvimento de Projetos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sobre o laudo pericial de fls. 702/708; \r\n\r\nProcesso: 0109100-61.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira Ferreira [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.(n/p do Administrador Dr. Asdrúbal Montenegro Neto) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pereira Ferreira\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre fls.555/566. \r\n\r\nProcesso: 0129100-19.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Clemente de Morais [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Clemente de Morais\r\n\r\nConcedido ao autor mais 10 dias para falar sobre os cálculos (fl. 380). \r\n\r\nProcesso: 0059400-53.2008.5.01.0343 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: L. I. G Dias [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. I. G Dias\r\n\r\nVir com documentos solicitados pelo Perito do Juízo, sob pena de serem acolhidos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0010500-73.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0091900-75.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Murilo de Melo Lambert [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Aut: Antônio Carlos Soares, Aut: José Heleno de Moura \r\n\r\nRéu: Brascan Químicos e Soldas Ltda [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Murilo de Melo Lambert, Réu Brascan Químicos e Soldas Ltda\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/01/2014, às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0108600-92.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ventura de Souza [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. - Massa Falida de [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao,incluindo a verba FGTS, que deverá ser apurada sobre as verbas salariais deferidas. .\r\n\r\nProcesso: 0137000-87.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Teixeira de Araujo [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servico de Vig Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda [Adv. Felipe Costa Fonseca do Nascimento (OAB: RJ 138054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Teixeira de Araujo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0112900-97.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Souza Lopes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira e Barbosa Serv. de Limpeza e Manutenção de Piscinas Ltda(A/C da sócia Sara de Oliveira Barbosa e outro) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Souza Lopes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0113600-73.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Imaculada da Silva [Adv. Regina Celia de Oliveira (OAB: RJ 76263 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Imaculada da Silva\r\n\r\nVista à autora por 10 dias dos documentos da petição de fls. 86/89, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProcesso: 0111800-10.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Araujo da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Pinheiral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Araujo da Silva\r\n\r\nInforme o patrono do autor o número de seu CPF, para formar as RPVs. \r\n\r\nProcesso: 0020200-73.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalurgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral. [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalurgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 353 a 429, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º, podendo o autor retirar o CD para consulta, devolvendo no mesmo lugar. \r\n\r\nProcesso: 0036100-62.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Mendonça Mariano [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Mendonça Mariano\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre fls. 74 a 110. \r\n\r\nProcesso: 0024500-78.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalurgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0032300-94.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair dos Passos Nunes Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Gustavo Teixeira de Paiva, Réu: Alexandre Teixeira de Paiva, Réu: Leonardo Teixeira de Paiva, Réu: Beatriz Teixeira de Paiva, Réu: Maria Emilia Teixeira de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair dos Passos Nunes Filho\r\n\r\nManifestar-se em 15 dias sobre fls. 371 a 377, requerer o que for de direito. \r\n\r\nProcesso: 0038800-74.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valfrido Elias Delfino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial LTDA. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial LTDA.\r\n\r\nEsclarecer se houve mudança no seu nome e se o nome do autor está correto, conforme fl. 321. \r\n\r\nProcesso: 0024600-33.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 259 a 302, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º, podendo retirar o CD para consulta, devolvendo no mesmo lugar. \r\n\r\nProcesso: 0058500-07.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceicao Ferreira de Azevedo [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Maria Emilia Teixeira de Paiva, Réu: Gustavo Teixeira de Paiva, Réu: Alexandre Teixeira de Paiva, Réu: Leonardo Teixeira de Paiva, Réu: Beatriz Teixeira de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceicao Ferreira de Azevedo\r\n\r\nRequerer o que for de direito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-14.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Luis Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Aut Evandro Luis Santos\r\n\r\nVir com quesitos e assitentes em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-97.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelli Barbosa da Silva [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: BF Utilidades Domésticas ltda, Réu: silvio Santos Participaçoes S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderprime Prestadora de Serviços Ltda., Aut Michelli Barbosa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM, elaborados pelo calculista\r\n\r\ndeste juizo, sob as penas do art. 879 da CLT, paragrafo segundo. No prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0142100-52.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlie Valeriano Ribeiro [Adv. Josue Isaac Vargas Faria (OAB: RJ 98404 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria e Serviços Gerais Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlie Valeriano Ribeiro\r\n\r\nVista ao autor , por 10 dias, dos documentos de fls. 127/128. \r\n\r\nProcesso: 0050900-61.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy São Pedro Abdiel de Souza [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Inter Bijoux Industria e Comercio de Artesanato LTDA. ME [Adv. Daniel Souza Silva (OAB: RJ 146047 - D)], Réu: Antonio Carlos de Oliveira, Réu: Vera Lúcia Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daisy São Pedro Abdiel de Souza\r\n\r\nVista de fls. 208 e 209. \r\n\r\nProcesso: 0058600-25.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Gonçalves Braga [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa\r\n\r\nRéu: Adriana Leite Sobreira [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute Gonçalves Braga\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre fl. 137. \r\n\r\nProcesso: 0105500-66.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinei Braga Olivar [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinei Braga Olivar\r\n\r\nComprovar o QUANTUM recebido pelos alvarás de fls. 391 e 392. \r\n\r\nProcesso: 0110500-47.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisiel Brito de Oliveira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nComprove o agravante nos autos as datas e os valores sacados através dos alvarás de fls. 306 e 307. \r\n\r\nProcesso: 0146600-64.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Warlen Aquino Alvaro [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucas Rodrigues da Costa Mecânica ME [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Warlen Aquino Alvaro\r\n\r\nVir com novos cálculos, utilizando como época própria para a correção monetária a data da sentença. Os juros são cabíveis desde a propositura da ação. Os cálculos também devem ser ajustados em relação ao valor recebido por ocasião da demissão, conforme se vê a fl. 179, que deve ser deduzido. \r\n\r\nProcesso: 0142500-03.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVir com procuração a favor dos patronos mencionados na petição de fls. 528 e 529, sob pena de nao ser conhecida. \r\n\r\nProcesso: 0148400-64.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)], Aut: Heleniza Maria Ferreira da Rocha [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)], Aut: Raika Kelly Ferreira de Oliveira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)], Aut: Paulo Cesar de Oliveira Junior [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrique Carlos Laranjeiras, Réu: Mariza Helena Laranjeiras Rubak \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Paulo Cesar de Oliveira, Aut Heleniza Maria Ferreira da Rocha, Aut Paulo Cesar de Oliveira Junior, Aut Raika Kelly Ferreira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre fls. 225 a 227. \r\n\r\nProcesso: 0049300-73.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Consolacao Gomes [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0061600-96.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silva de Mattos [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Terezinha Candida de Paula (OAB: RJ 64018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Silva de Mattos \r\n\r\nInforme o patrono do autor o número do seu CPF para a formação do Precatório. \r\n\r\nProcesso: 0029600-43.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Regina Meirelles Alves Baião [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0020000-66.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do par. 2º do art. 879 da CLT, podendo o autor retirar o CD retro para consulta, colocando-o, após no mesmo lugar. \r\n\r\nProcesso: 0037800-79.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Oliveira de Paulo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Refrigerantes Itamonte Ltda [Adv. Marcos Lourenço de Magalhães (OAB: MG 66927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refrigerantes Itamonte Ltda, Aut Wellington Oliveira de Paulo\r\n\r\nAudiência designada para fins de tentativa da derradeira proposta conciliatória. Notificação expedida em conformidade com o R. despacho de fl. 91\r\n\r\nProcesso: 0071300-96.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Teixeira Lannes [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut João Carlos Teixeira Lannes \r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/03/2014, às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0144200-77.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Ribeiro Netto [Adv. Sandra Maria da Silva Novo (OAB: RJ 91693 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda.a/c.dos Sócios Getúlio Silveira Maia / Glaucio Bizzo Maia, Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Ribeiro Netto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0139500-29.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilia dos Santos Oliveira [Adv. Joao Luis da Silva Prazeres (OAB: RJ 99692 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A., Aut Lucilia dos Santos Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 331 a 345 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0098900-92.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franksidouglas Soares da Silva [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: TRA - Torres de Resfriamento de Água Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Eny das Graças Casetta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franksidouglas Soares da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0080800-26.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Costa Neves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logística S.A., Aut Gilmar da Costa Neves\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/01/2014, às 14:40 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0136000-81.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gilberto Marçal [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 280 a 287, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0046800-63.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: América Engenharia e Construções Ltda., Réu: Henrique Esperança Moreira, Réu: Aberto Hamuche, Réu: Leila Rodrigues Esperança Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista da Silva\r\n\r\nRestituído seu prazo de fl. 209, conforme despacho de fl. 221 verso. \r\n\r\nProcesso: 0083000-69.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva Oliveira Gasparino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva Oliveira Gasparino, Réu Cikel Logística e Serviços Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/04/2014, às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0107300-66.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Vieira Coelho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Vieira Coelho\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 306 a 326, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-45.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Nascimento Moreira [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Joao Nascimento Moreira\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 345 a 353 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0015500-54.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0016100-75.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 267/340, em 10 dias sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º, podendo o autor retirar o CD em anexo para consulta, colocando-o, após, no mesmo lugar. \r\n\r\nProcesso: 0086900-65.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Conceicao Aparecida Moreira [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora SA.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 394 a 398, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0059900-22.2008.5.01.0343 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educação Integrada Costa e Carmel [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Educação Integrada Costa e Carmel, Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 294/296, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-88.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVir com novos cálculos diante do decidido fls. 271 a 290. \r\n\r\nProcesso: 0024300-71.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, ,Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, ,Mecânicas, de Material Elétrico, de Material Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia, Quatis, Porto Real e Pinheiral\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre fls. 27 a 73. \r\n\r\nProcesso: 0017600-79.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre fls. 17 a 80. \r\n\r\nProcesso: 0021300-63.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nInformar o motivo da saída do substituído. \r\n\r\nProcesso: 0023300-36.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre fls. 17 a 66. \r\n\r\nProcesso: 0003400-96.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Camargo da Cunha [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Therezinha Maria Reis Melo [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Therezinha Maria Reis Melo\r\n\r\nComprovar a delimitação do imóvel junto ao cartório, permitindo a demarcação e sua legalização. (fl. 87). \r\n\r\nProcesso: 0012400-91.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 448 a 523, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º, podendo retirar o CD para consulta, colocando no mesmo lugar. \r\n\r\nProcesso: 0029100-74.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon da Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Iceair Ar condicionado e Refrigeração Ltda N/P SOCIA TANIA MARIA BATISTA [Adv. Ricardo Sirhal Silva (OAB: RJ 77926 - D)], Réu: Geloar Refrigeração Ltda. [Adv. Norberto Perez Dominguez Filho (OAB: RJ 69346 - D)], Réu: Daniel Batista Bittencourt, Réu: Tânia Maria Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon da Silva\r\n\r\nInformar em 30 dias os endereços corretos das rés, pessoas jurídicas. \r\n\r\nProcesso: 0027000-49.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Melo Menezes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos, Hidráulicos, Mobiliário de Volta Redonda, Barra Mansa, Resende e Itatiaia\r\n\r\nRéu: Global Service do Brasil Ltda. [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)], Réu: Flavio Sebastião Pereira da Silva, Réu: Elias Coura Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Service do Brasil Ltda., Aut Julio Cesar Melo Menezes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/12/2013, às 14h, na Secretaria desta 3ª VT de Volta Redonda, para as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0048700-52.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo Ferreira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 340 a 347, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004000-25.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Bruno Lopes Marfori rep. Daniela Tavares R. Marfori [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Maria Emília Teixeira de Paiva, Réu: Gustavo Teixeira de Paiva, Réu: Alexandre Teixeira de Paiva, Réu: Leonardo Teixeira de Paiva, Réu: Carlos Alberto França NOvaes, Réu: Beatriz Teixeira de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Bruno Lopes Marfori rep. Daniela Tavares R. Marfori\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias, do documento de fls. 233 a 236, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProcesso: 0047100-25.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Batista Pacheco [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Fisioterapia Unifisio Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)], Réu: Hospital Vita de Volta Redonda Ltda. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Fisioterapia Unifisio Ltda., Aut Danielle Batista Pacheco, Réu Hospital Vita de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 376 a 388 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0025600-34.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Conceicao Coelho [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio via Bacen Jud foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0048200-83.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odete Caio dos Santos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário de fls. 232 a 239, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-95.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Carlos de Ataide [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transp de Valores Ltda. (Massa falida de...), Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: CLARO S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Flextronics International Industrial Ltda [Adv. Mariangela Molina Botó (OAB: SP 84693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Réu CLARO S/A, Réu Flextronics International Industrial Ltda, Aut Gilberto Carlos de Ataide, Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Xerox Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 568 a 668 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0102800-54.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilo Caetano Cassiano [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Maria Emília Teixeira de Paiva, Réu: Gustavo Teixeira de Paiva, Réu: Alexandre Teixeira de Paiva, Réu: Beatriz Teixeira de Paiva, Réu: Carlos Alberto França Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilo Caetano Cassiano\r\n\r\nPromova o autor o registro da penhora - fl. 241. \r\n\r\nProcesso: 0125800-15.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luiz da Silva Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Maria Onildes [Adv. Lenita Nocchi Abreu Vasconcellos (OAB: RJ 55584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Maria Onildes, Aut Geraldo Luiz da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16 / 12 / 2013, às 14 : 00 horas, na Secretaria desta 3ª VT de Volta Redonda, para as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nId: 1597976"
                            ],
                            "1597977": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0172200-87.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Cruz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log Biondo Logística S.A., Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Gerson da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 500 a 508, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000172-74.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássio Martins Costa [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoca Material de Construção Ltda. ME [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássio Martins Costa\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre fls. 141 e 142. \r\n\r\nProcesso: 0000824-62.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divanyr Periard Filho [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Danvoreli Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)], Réu: Ferema Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divanyr Periard Filho\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre fl. 357. \r\n\r\nProcesso: 0000804-03.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Hermosilla de Almeida [Adv. Gilvan Pereira da Silva (OAB: RJ 154622 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT , Aut José Maria Hermosilla de Almeida \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/02/2014, ÀS 09:45 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000866-43.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Carvalho Almeida [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda., Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Carvalho Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 20/02/2014,ÀS 09:55 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000023-83.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Costa Gonçalves [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Fábio da Costa Gonçalves , Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 03/12/2013, às 10:10 horas, nesta 3ª VT/VR. \r\n\r\nId: 1597977"
                            ],
                            "1597978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001696-14.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Rodrigues Prado [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Juliano Rodrigues Prado\r\n\r\nTomar ciência do agendamento do exame pericial no dia 03/12/2013 às 14h, no endereço Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa - RJ. Comparecer o autor, bem como os assistentes técnicos previamente indicados pelas partes e homologados pelo juízo. Devem as partes apresentar documentos conforme fl. 264 a 266. \r\n\r\nId: 1597978"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1598547": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.11.2013\r\n\r\nPÁGINA 2 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO Nº 44.482 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A EXTINÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO MENCIONADA NESTE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º - \r\n\r\nOnde se lê: ... CNPJ sob o nº 04.295.691/0001-59,...\r\n\r\nLeia-se: ... CNPJ sob o nº 06.371.716/0001-81,...\r\n\r\nId: 1598547"
                    ],
                    "1598548": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 44.492 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A EXTINÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a extinção da Secretaria de Estado mencionada neste Decreto; e\r\n\r\n- a necessidade de regularização da respectiva situação cadastral perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Para fins de instrução do procedimento a ser instaurado no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, fica ratificada a extinção da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 04.295.691/0001-59, formalizada por meio do Decreto nº 32.621, de 01/01/2003, com eficácia a contar de 01/01/2003. \r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado da Casa Civil adotará todas as providências preparatórias necessárias à efetivação da baixa da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ referente à Secretaria de Estado mencionada neste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1598548"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1598524": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/11/2013\r\n\r\nPÁGINA 2 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDECRETO DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nTHOMAS ALBERT DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ... e tendo em vista o que consta no processo nº E-19/014/1124/2013,\r\n\r\nLeia-se: ... e tendo em vista o que consta no processo nº E- 19/014/1224/2013,\r\n\r\nId: 1598524"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1598541": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/SEGOV Nº 79 \r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O EXERCÍCIO SIMULADO DE ABANDONO A SER MINISTRADO PELA DIRETORIA DE PREVENÇÃO A RISCO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL - SSMCC-DPR AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS DE ESTADO DA CASA CIVIL E DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL E DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/001/3671/2013,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de implementar, no âmbito das Secretarias de Estado da Casa Civil e de Governo, o PLANO DE ABANDONO, com treinamento dos servidores, funcionários e terceirizados que prestam serviços nesses próprios estaduais.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Será realizado, duas vezes por ano, pelos bombeiros militares da Diretoria de Prevenção a Risco - DPR, da Subsecretaria Militar da Casa Civil, o Exercício Simulado de Abandono com os servidores, funcionários e terceirizados lotados nas unidades administrativas das Secretarias de Estado da Casa Civil e de Governo.\r\n\r\n§ 1º - O Exercício Simulado de Abandono será realizado anualmente, nos meses de maio e novembro, com a saída coordenada de todos os servidores/funcionários das respectivas edificações para o ponto de encontro pré-estabelecido, conforme cronograma a ser elaborado pela DPR, ouvida a Superintendência de Engenharia e Manutenção, vinculada a Subsecretaria de Gestão da Casa Civil.\r\n\r\n§ 2º - Os servidores, funcionários e terceirizados que exercem suas funções nos prédios envolvidos deverão obedecer ao cronograma a ser elaborado pela DPR, e divulgado pela Diretoria de Recursos Humanos da Casa Civil, comparecendo no dia de treinamento, para que haja coesão nas ações a serem implementadas. \r\n\r\n§ 3º - Os casos omissos que envolvam o tema serão resolvidos pela Diretoria de Prevenção a Risco da Subsecretaria Militar da Casa Civil. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nWILSON CARLOS CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Governo\r\n\r\nId: 1598541"
                    ],
                    "1597575": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nANDRE GUSTAVO DE MENEZES ALVES, Identidade Funcional nº 4367507-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, símbolo DAS-8, do Departamento de Manutenção Predial, da Superintendência de Engenharia e Manutenção, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 19.04.2013, publicado no D.O. de 24.04.2013, tomou posse em 24.04.2013, com validade a contar de 18 de abril de 2013 - PROCESSO Nº E-12/001/ 1331/2013.\r\n\r\nCAMILA CABRAL BASTOS, Identidade Funcional nº 4384239-9, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 03.04.2013, publicado no D.O. de 05.04.2013, tomou posse em 05.04.2013, com validade a contar de 01 de abril de 2013 - PROCESSO Nº E-12/001/ 1092/2013.\r\n\r\nLIDIA CRISTINA LOPES DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 5011536-7, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, do Depósito Público do Estado do Rio de Janeiro - DPE/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 06.03.2013, publicado no D.O. de 07.03.2013, tomou posse em 07.03.2013, com validade a contar de 01 de março de 2013 - PROCESSO Nº E-12/001/726/2013.\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA SANTOS RODRIGUES, Identidade Funcional nº 5005020-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 24.05.2013, publicado no D.O. de 27.05.2013, tomou posse em 27.05.2013, com validade a contar de 27 de maio de 2013 - PROCESSO Nº E-12/001/1797/2013.\r\n\r\nVALÉRIA ABREU RIBEIRO, Identidade Funcional nº 5013374-8, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Chefia do Poder Executivo, pelo Decreto de 24.05.2013, publicado no D.O. de 27.05.2013, tomou posse em 27.05.2013, com validade a contar de 27 de maio de 2013 - PROCESSO Nº E-12/001/1799/2013.\r\n\r\nId: 1597575"
                    ],
                    "1598523": [
                        "I - Apostila",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/11/2013\r\n\r\nPÁGINA 3 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDECRETO DE 19/09/2013 - D.O. DE 20/09/2013\r\n\r\nPAULO ROBERTO DIAS CHAN\r\n\r\nOnde se lê: ...do cargo efetivo de Analista de Trânsito...\r\n\r\nLeia-se:... do cargo efetivo de Analista de Gestão e Planejamento...\r\n\r\nId: 1598523"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1597911": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\n25/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.778/2012 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 014/2013, destinado à aquisição de materiais de almoxarifado, em favor das empresas relacionadas abaixo, vencedoras do certame, nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002, conforme despacho de adjudicação da Pregoeira às fls. 890, Parecer da Procuradoria às fls. 484/486 e disponibilidade orçamentária para 2013, às fls. 08 verso.\r\n\r\nLote 1: J N S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 15.153.416/0001-17), com proposta no valor total de R$ 31.619,00 (trinta e um mil seiscentos e dezenove reais).\r\n\r\nLote 2: VIXNU COMÉRCIO LTDA-EPP (CNPJ 12.890.886/0001-75), com proposta no valor total de R$ 19.035,00 (dezenove mil e trinta e cinco reais). \r\n\r\nLotes 4 e 5: VINIPEL COMERCIAL LTDA (CNPJ 32.228.694/0001-05), com proposta para o lote 4 no total valor de R$ 236,54 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) e lote 5 no valor total de R$ 779,05 (setecentos e setenta e nove reais e cinco centavos).\r\n\r\nLotes 6 e 11: PAPELARIA VAN MEX LTDA (CNPJ 00.055.671/0001-50), com proposta para o lote 6 no valor total de R$ 459,00 (quatrocentos e cinquenta e nove reais) e lote 11 no valor total de R$ 249,95 (duzentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nLotes 7 e 9: DIBOA COMERCIAL LTDA (CNPJ 04.960.002/0001-83), com proposta para o lote 7 no valor total de R$ 11.370,00 (onze mil trezentos e setenta reais) e lote 9 no valor total de R$ 1.090,00 (um mil e noventa reais).\r\n\r\nLote 10: ANDRE LUIZ DA SILVA COMÉRCIO E MERCEARIA (CNPJ 11.587.661/0001-81), com proposta para o lote 10 no valor total de R$ 248,25 (duzentos e quarenta e oito reais e vinte e cinco centavos). \r\n\r\nREVOGO o lote 3, em virtude de mérito administrativo.\r\n\r\nO lote 8 foi FRACASSADO, visto que não foram formuladas propostas com valor inferior ao estimado para a contratação.\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 25/10/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.778/2012 - ADJUDICO o Pregão Eletrônico nº 014/2013, em conformidade com o art. 4º, inciso XXI da Lei Federal nº 10.520/2002, destinado à aquisição de materiais de almoxarifado, conforme Termo de Referência - Anexo 2 do Edital do processo administrativo acima citado, em favor das empresas: \r\n\r\nLote 1: J N S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 15.153.416/0001-17), com proposta no valor total de R$ 31.619,00 (trinta e um mil seiscentos e dezenove reais).\r\n\r\nLote 2: VIXNU COMÉRCIO LTDA-EPP (CNPJ 12.890.886/0001-75), com proposta no valor total de R$ 19.035,00 (dezenove mil e trinta e cinco reais). \r\n\r\nLotes 4 e 5: VINIPEL COMERCIAL LTDA (CNPJ 32.228.694/0001-05), com proposta para o lote 4 no total valor de R$ 236,54 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) e lote 5 no valor total de R$ 779,05 (setecentos e setenta e nove reais e cinco centavos).\r\n\r\nLotes 6 e 11: PAPELARIA VAN MEX LTDA (CNPJ 00.055.671/0001-50), com proposta para o lote 6 no valor total de R$ 459,00 (quatrocentos e cinquenta e nove reais) e lote 11 no valor total de R$ 249,95 (duzentos e quarenta e nove reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nLotes 7 e 9: DIBOÁ COMERCIAL LTDA (CNPJ 04.960.002/0001-83), com proposta para o lote 7 no valor total de R$ 11.370,00 (onze mil trezentos e setenta reais) e lote 9 no valor total de R$ 1.090,00 (um mil e noventa reais).\r\n\r\nLote 10: ANDRE LUIZ DA SILVA COMÉRCIO E MERCEARIA (CNPJ 11.587.661/0001-81), com proposta para o lote 10 no valor total de R$ 248,25 (duzentos e quarenta e oito reais e vinte cinco centavos). \r\n\r\nO lote 3 foi REVOGADO em virtude de mérito administrativo.\r\n\r\nO lote 8 foi FRACASSADO.\r\n\r\nId: 1597911. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1598022": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/9492/2013 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 084/2013, a favor da empresa MEGA RIO VEÍCULOS PARA LOCAÇÃO LTDA-ME, com o valor global de R$ 1.340.700,00 (um milhão, trezentos e quarenta mil e setecentos reais). \r\n\r\nId: 1598022. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1597956": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10335/2013 - LUIZ CARLOS DA CUNHA, Agente de Portaria, Nível 4, Padrão J, matr. nº 24/001.232-8, ID Funcional 20706928. FIXADOS os proventos mensais a contar de 19.11.2013.\r\n\r\nDE 26.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10362/2013 - JOSUÉ GAMBÔA, Auxiliar de Trânsito, Nível 4, Padrão J, matr. nº 24/001.036-3, ID Funcional 20707006-1. FIXADOS os proventos mensais a contar de 19.11.2008.\r\n\r\nId: 1597956. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1597979": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2013\r\n\r\nFABIO DA SILVA CABRAL, matrícula nº 05/518, CPF nº 080.704.647-71, nacionalidade brasileira, nascido em 29/11/1979, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 12103153-8, expedida por IFP/RJ, PIS nº 127.03938.54.5, nomeado para o cargo efetivo de Operador Lotérico, Classe III, do Quadro Permanente de Pessoal da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, por Decreto de 08 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial de 11/11/2013, tomou posse e entrou em exercício em 18/11/2013. Processo nº E-12/080/1213/2013.\r\n\r\nId: 1597979. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1597936": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 80\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° E-12/079/0828/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores JORGE FONTELES DE MOURA, Chefe da Divisão Financeira, matr. 1658, MAYCON NUNES DE OLIVEIRA, Assessor Especial, matr. 1546, e DEBORA CARDOSO DA SILVA BAPTISTA, Assistente da Divisão de Impressos Planos, matr. 1561, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 23/2013, firmado com a empresa FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 26 de novembro de 2013\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1597936"
                        ],
                        "1597650": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/663789/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art.25, caput da Lei nº 8.666/1993, a favor da Software AG Ltda., cujo objeto é a manutenção e suporte para licenças software AG, no valor de R$ 941.251,68, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1597650. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1597635": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1036 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 851, DE 21 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/183/2013,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 851, de 21 de janeiro de 2013, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n10\r\n\r\n11.915.324.164\r\n\r\n11.915.324.164\r\n\r\n11.915.324.164\r\n\r\n11.915.324.164\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n240.959.208\r\n\r\n482.197.166\r\n\r\n482.197.166\r\n\r\n482.197.166\r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n26.400.000\r\n\r\n26.400.000\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n5.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\n8.000\r\n\r\n8.000\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n00\r\n\r\n5.005.806\r\n\r\n5.005.806\r\n\r\n16.249.071\r\n\r\n16.249.071\r\n\r\n10\r\n\r\n263.580\r\n\r\n263.580\r\n\r\n263.580\r\n\r\n263.580\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n00\r\n\r\n23.600.000\r\n\r\n23.600.000\r\n\r\n32.441.398\r\n\r\n32.441.398\r\n\r\n00\r\n\r\n15.902.444.453\r\n\r\n15.902.444.453\r\n\r\n15.902.444.453\r\n\r\n15.902.444.453\r\n\r\n01\r\n\r\n1.035.540.970\r\n\r\n1.035.540.970\r\n\r\n1.035.540.970\r\n\r\n1.035.540.970\r\n\r\n04\r\n\r\n2.492.824.359\r\n\r\n2.492.824.359\r\n\r\n2.492.824.359\r\n\r\n2.492.824.359\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n06\r\n\r\n1.023.540.571\r\n\r\n1.023.540.571\r\n\r\n1.023.540.571\r\n\r\n1.023.540.571\r\n\r\n07\r\n\r\n920.589.424\r\n\r\n920.589.424\r\n\r\n920.589.424\r\n\r\n920.589.424\r\n\r\n11\r\n\r\n188.534.866\r\n\r\n188.534.866\r\n\r\n188.534.866\r\n\r\n188.534.866\r\n\r\n26\r\n\r\n753.275\r\n\r\n753.275\r\n\r\n753.275\r\n\r\n753.275\r\n\r\n90\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n00\r\n\r\n6.000.000\r\n\r\n12.600.000\r\n\r\n24.273.899\r\n\r\n24.273.899\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n4.419.300\r\n\r\n4.419.300\r\n\r\n4.419.300\r\n\r\n4.419.300\r\n\r\n13\r\n\r\n830.000\r\n\r\n830.000\r\n\r\n830.000\r\n\r\n830.000\r\n\r\n25\r\n\r\n88.000\r\n\r\n88.000\r\n\r\n88.000\r\n\r\n88.000\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n11.402.153\r\n\r\n22.970.185\r\n\r\n58.372.339\r\n\r\n68.996.681\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n25.754.259\r\n\r\n38.631.389\r\n\r\n47.619.625\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n11\r\n\r\n9.000.000\r\n\r\n9.000.000\r\n\r\n9.000.000\r\n\r\n9.000.000\r\n\r\n12\r\n\r\n1.093.561\r\n\r\n1.093.561\r\n\r\n1.093.561\r\n\r\n1.093.561\r\n\r\n18\r\n\r\n166.000.000\r\n\r\n166.000.000\r\n\r\n166.000.000\r\n\r\n166.000.000\r\n\r\n25\r\n\r\n4.797.219\r\n\r\n4.797.219\r\n\r\n4.797.219\r\n\r\n4.797.219\r\n\r\n00\r\n\r\n1.154.913\r\n\r\n2.839.827\r\n\r\n4.259.740\r\n\r\n6.518.629\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n01\r\n\r\n-\r\n\r\n900.000\r\n\r\n1.350.000\r\n\r\n1.350.000\r\n\r\n10\r\n\r\n5.629.418\r\n\r\n5.629.418\r\n\r\n5.629.418\r\n\r\n5.629.418\r\n\r\n00\r\n\r\n1.094.758\r\n\r\n2.189.516\r\n\r\n3.284.274\r\n\r\n6.146.432\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n10\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n11\r\n\r\n18.268.829\r\n\r\n18.268.829\r\n\r\n18.268.829\r\n\r\n18.268.829\r\n\r\n13\r\n\r\n142.362\r\n\r\n142.362\r\n\r\n142.362\r\n\r\n142.362\r\n\r\n19\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n10\r\n\r\n827.096\r\n\r\n827.096\r\n\r\n827.096\r\n\r\n827.096\r\n\r\n00\r\n\r\n24.790.780\r\n\r\n51.408.417\r\n\r\n93.573.474\r\n\r\n128.533.074\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n53.377.002\r\n\r\n53.377.002\r\n\r\n53.377.002\r\n\r\n53.377.002\r\n\r\n13\r\n\r\n50.825.256\r\n\r\n50.825.256\r\n\r\n50.825.256\r\n\r\n50.825.256\r\n\r\n22\r\n\r\n5.899.034\r\n\r\n11.798.067\r\n\r\n23.596.134\r\n\r\n23.596.134\r\n\r\n25\r\n\r\n48.361.444\r\n\r\n48.361.444\r\n\r\n48.361.444\r\n\r\n48.361.444\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 27/11/2013.\r\n\r\nId: 1597635"
                    ],
                    "1597832": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.11.2013 \r\n\r\nPROC. Nº E-01/001/185/2013 - HOMOLOGO a decisão da Comissão Especial de Credenciamento que considerou apta a empresa ALIANÇA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS DE SAÚDE S/A e AUTORIZO o seu credenciamento para atuar como Administradora de Benefícios com a finalidade de disponibilizar: Planos de Assistência Médica de no mínimo, 02 (duas) operadoras de Planos de Saúde, na modalidade coletivo empresarial, e plano de Assistência Odontológica de no mínimo, 01 (uma) operadora, aos servidores e empregados públicos, militares, ativos e inativos, seus dependentes, e pensionistas do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1597832"
                    ],
                    "1598135": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/11/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-01/004/3087/2013 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, a aprovação da adjudicação da contratação direta por inexigibilidade de licitação, referente à inscrição de 01 (um) servidor no “Forum Nacional de Governança de TI no Setor Público”, em favor da Escola de Negócios Conexxões Educacional Empresarial Ltda., com fulcro no art. 25, caput, do mesmo diploma legal, pelo valor total de R$ 2.480,00 (dois mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/11/2013.\r\n\r\nId: 1598135"
                    ],
                    "1597817": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.11.2013 \r\n\r\nPROC. Nº E-09/4154/2588/1999 - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1597817"
                    ],
                    "1597814": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\n\r\nO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CRASE/RJ, DR. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JU NIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública no Conselho Pleno, no dia 13 de dezembro de 2013, sexta-feira, às 11h (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga nº 118, 10º andar - Conselho de Cultura, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO Nº 2992/2012 - PROC. Nº E-01/3432/2009.\r\n\r\nRECORRIDA: DIVA CASTILHO DOS SANTOS\r\n\r\nRELATORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso \r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\n\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO Nº 2993/2012 - PROC. Nº E-26/37888/2009.\r\n\r\nRECORRIDA: GILDA EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\nRELATOR: Consº. Amandio Silveira de Araujo\r\n\r\nREVISORA: Consª. Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargos\r\n\r\nRECURSO VOLUNTÁRIO Nº 3027/2013- PROC. Nº E-08/601306/2009.\r\n\r\nRECORRIDA: REGINE BARK CORRÊA\r\n\r\nRELATORA: Consª. Edila da Silva Thomas Gomes\r\n\r\nREVISORA: Consª. Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nOBJETO: Incorporação de Gratificação - GEELED\r\n\r\nÉ facultado aos recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, de 08.02.83), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1597814"
                    ],
                    "1597683": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 26.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/003/29/2013 - APROVO a ata de julgamento da licitação modalidade Tomada de Preços nº 001/2013, e HOMOLOGO e ADJUDICO a favor da empresa CALESMON ENGENHARIA LTDA.- ME, a contratação da execução de obras de REFORÇO ESTRUTURAL DE LAJE EXISTENTE E SUA ADEQUAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO COMO LAJE TÉCNICA NO EDIFÍCIO ESTÁCIO DE SÁ, Sede da SEPLAG, localizada na Av. Erasmo Braga nº 118, no Município do Rio de Janeiro, por ter ofertado o menor preço global de R$ 581.015,71 (quinhentos e oitenta e um mil quinze reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nId: 1597683"
                    ],
                    "1597599": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/11/2013\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor JOSE SOARES DA SILVA, Identidade Funcional 40065146, Professor Docente I, Nível 9, Referência D, matrícula 1208484-4, Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível 9, Referência D, matrícula 246606-8, Vínculo 2, para apurar Acumulação Ilícita de cargos, conforme consta às fls. 09, 23 e 37. Processo nº E-03/000.202/2009.\r\n\r\nId: 1597599"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1597749": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/1689/2013 - RATIFICO, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, o presente ato de dispensa de licitação, referente à prestação de serviços com a locação de espaço físico para a realização do concurso para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com fulcro no art. 24, inciso X da referida Lei, em favor da SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA, no valor estimado de R$ 9.116,00 (nove mil cento e dezesseis reais), em complementação a Nota de Empenho nº 00700 de 08 de novembro de 2011, nos termos da autorização da autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1597749. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1597899": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/PRODERJ Nº 35\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, Decreto nº 42.436, de 10 de abril de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2013, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/008/4192/2013,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA.RJ, Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como a expansão dos pontos de acesso desta atual Rede e à incorporação de novos serviços, caracterizando a nova Rede Governo: INFOVIA.RJ 2.0, REDE IP MULTI-SERVIÇOS.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 01/12/2013.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nUO: 12340 - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nUG: 123400000003 - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 4032 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 4032.00 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 4032.00 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1234.091220002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos do \r\n\r\nEstado\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n3390.3900\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 337.539,33\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos recebidos, estabelecida no art. 10 do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/12/2013, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\n\r\nPAULO CÉSAR COELHO FERREIRA\r\n\r\nPresidente do RODERJ\r\n\r\nId: 1597899. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1597900": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4388/2013 - VALERIA DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, no valor total de R$ 526.323,60, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nE-01/712657/2003\r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nR$ 11.332,56 \r\n\r\nE-01/300930/2011\r\n\r\nMARISE FIDELIS DOS SANTOS LACERDA\r\n\r\nR$ 941,47 \r\n\r\nE-01/300930/2011\r\n\r\nLUIS FERNANDO DOS SANTOS LACERDA\r\n\r\nR$ 941,47 \r\n\r\nE-01/301181/2011\r\n\r\nELMA LÚCIA CORRÊA\r\n\r\nR$ 28.450,52 \r\n\r\nE-01/301297/2011\r\n\r\nELIDINÉA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nR$ 4.079,45 \r\n\r\nE-01/704443/2002\r\n\r\nCLEUZA LUCIA RIFF\r\n\r\nR$ 64.504,00 \r\n\r\nE-01/714369/2003\r\n\r\nTHEREZINHA MEDINA DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 35.338,29 \r\n\r\nE-01/301018/2011\r\n\r\nALMIRA FIGUEIRA SALLES\r\n\r\nR$ 1.188,88 \r\n\r\nE-01/300056/2011\r\n\r\nADELIA MARIA DE FREITAS PEREIRA\r\n\r\nR$ 589,39 \r\n\r\nE-01/700510/2007\r\n\r\nILARINA VARIAL DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 32.286,18 \r\n\r\nE-01/300992/2011\r\n\r\nANGELA MARIA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nR$ 4.208,46 \r\n\r\nE-01/706666/1998\r\n\r\nRICHARD DA SILVA ELIAS\r\n\r\nR$ 3.603,16 \r\n\r\nE-01/717419/2003\r\n\r\nJENY FERNANDES DE MENEZES\r\n\r\nR$ 11.704,33 \r\n\r\nE-01/723087/1994\r\n\r\nDINAI SOUZA DOS ANJOS\r\n\r\nR$ 3.110,00 \r\n\r\nE-01/723370/1996\r\n\r\nIRENE MACHADO MORAES ALVARENGA RABELO\r\n\r\nR$ 777,40 \r\n\r\nE-01/718361/1996\r\n\r\nMARIA JOSÉ NARBUTAS\r\n\r\nR$ 6.106,71 \r\n\r\nE-01/707387/2002\r\n\r\nVANDA SUELI FRAGOSO DE ALMEIDA\r\n\r\nR$ 93.995,91 \r\n\r\nE-01/301317/2011\r\n\r\nTEREZA MARIA ANSELMO PEREIRA\r\n\r\nR$ 4.606,22 \r\n\r\nE-01/702604/2004\r\n\r\nANGELA REGINA DE MENDONÇA MOLLES\r\n\r\nR$ 39.552,20 \r\n\r\nE-01/300563/2012\r\n\r\nTERESA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nR$ 5.571,64 \r\n\r\nE-01/301257/2011\r\n\r\nSOLANGE DE ARAUJO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nR$ 2.224,38 \r\n\r\nE-01/712472/2005\r\n\r\nNANCI PARANHOS DE LIMA\r\n\r\nR$ 81.276,36 \r\n\r\nE-01/300185/2012\r\n\r\nMARIA TEREZINHA DA COSTA CAMACHO\r\n\r\nR$ 3.839,33 \r\n\r\nE-01306250/2007\r\n\r\nLUCAS EMANOEL ALONSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 53.129,10 \r\n\r\nE-01/302722/2011\r\n\r\nIZAURA MARIA GRAÇA DO AMARAL\r\n\r\nR$ 5.713,61 \r\n\r\nE-01/302722/2011\r\n\r\nIZAURA MARIA GRAÇA DO AMARAL\r\n\r\nR$ 5.355,85 \r\n\r\nE-01/302634/2011\r\n\r\nDANIEL DE MATTOS VASCONCELLOS\r\n\r\nR$ 10.747,73 \r\n\r\nE-01/302634/2011\r\n\r\nMARIA LIDIA CARVALHO VASCONCELLOS\r\n\r\nR$ 11.149,00 \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 526.323,60 \r\n\r\nId: 1597900. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1597902": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 19/11/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/703204/1993 - INDEFIRO o pedido da servidora ROSIMERY VALENTE FERNANDEZ, matrícula 2791-2, ID 20605250, nos termos do art. 129, § 1º, item 03 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1597902. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1597511": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/05/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a ELIANE DOS SANTOS SILVA DE JESUS e LEONARDO SILVA DE JESUS, com validade a contar de 12/10/2012 - Proc. nº E-01/026/8/2013.\r\n\r\nDE 10/06/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a JOSE DE SOUZA, com validade a contar de 21/05/2013 - Proc. nº E-01/010/43/2013.\r\n\r\nDE 06/08/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a ROSE MARY GAMA DA FONSECA, com validade a contar de 15/07/2013 - Proc. nº E-01/012/69/2013.\r\n\r\nDE 23/08/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a MARÍLIA DA SILVA ARAÚJO, com validade a contar de 07/07/2013 - Proc. nº E-01/011/137/2013.\r\n\r\nDE 26/08/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo:\r\n\r\nUBIRATAN SANTOS DE SOUZA, com validade a contar de 19/07/2013 - Proc. nº E-01/017/159/2013, e\r\n\r\nLUCAS LOPES DE MATOS, com validade a contar de23/05/2013 - Proc. nº E-01/026/93/2013.\r\n\r\nDE 02/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo:\r\n\r\nMOYSES FERREIRA PRATA, com validade a contar de 29/04/2013 - Proc. nº E-01/017/165/2013, \r\n\r\nELIANI SILVA BLASQUES, com validade a contar de 03/07/2013 - Proc. nº E-01/026/95/2013, e\r\n\r\nREGINA CELIA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA, com validade a contar de 03/08/2013 - Proc. nº E-01/026/96/2013.\r\n\r\nId: 1597511. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1597512": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nZENAIDE FERRARI BONFIM, com validade a contar de 29/10/2007 - Proc. nº E-01/306282/2007,\r\n\r\nELISABETE DE MELLO RIBEIRO, com validade a contar de 29/09/2007 - Proc. nº E-01/300042/2008, e\r\n\r\nISAURA BANDEIRA CORDEIRO, com validade a contar de 14/10/2007 - Proc. nº E-01/300701/2007.\r\n\r\nDE 25/09/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS PIRES DE CARVALHO, com validade a contar de março/2012 - Proc. nº E-01/706714/1994,\r\n\r\nKATHLEEN ROSA DE OLIVEIRA e CASSIANO ROSA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 14/10/2001 até outubro/2012; LUCIO DE ALMEIDA MOTTA, com validade a contar de 14/10/2001 tornando sem efeito o ato datado de 20/09/2011 publicado no D.O. de 08/11/2011 - Proc. nº E-01/715137/2001, \r\n\r\nANA BARREIRO PINHEIRO, com validade a contar de 17/06/2007 - Proc. nº E-01/708394/2007, e\r\n\r\nMARIA ALICE MACHADO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 02/07/2007 - Proc. nº E-01/708490/2007.\r\n\r\nId: 1597512. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1597507": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/10/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/312486/1972 - ALI AMED - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/745681/1982 - ARMANDO ALVES COUTO E OUTROS - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/703692/1995 - AFFONSO GAGLIANO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/708152/1997 - FRANCISCO SIQUEIRA SOUZA- AUTORIZO.\r\n\r\nDE 21/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/324716/1969 - HYGINO FRANCISCO DOS SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/737449/1983 - LUIZA VIVIANI TELLES E OUTROS - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/728023/1984 - GETULIO DA SILVA MACHADO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1597507. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1597508": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-04/300826/1977 - EDGARD FONSECA FERREIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-04/305294/1978 - GICINIO DE ASSIS FLORIM - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/764613/1981 - ROBERTO MICHEL ASSAD - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/300474/2009 - JOSÉ DO ALAMO DA SILVA FILHO - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1597508. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1597509": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706125/1988 - CARMINA ARMSTRONG DE MEDEIROS- AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/701125/1992 - MILTON DIAS DE CASTRO E OUTROS- AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/703312/1999 - FIDELIS DOMINGOS DE SOUZA- AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/008/1973/2013 - SEBASTIÃO UBIRATAN MARMELLO DE AGUIAR- AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/302258/2008 - WALDEMAR PAULINO DA COSTA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 23/10/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/742169/1987 - LOURIVAL MANOEL DA COSTA FILHO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/719029/1998 - SALVADOR PEREIRA ROCHA - DEFIRO.\r\n\r\nId: 1597509. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1597901": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2275/2013 - ANTONIO PRADO ROLLO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1597901. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1597510": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/10/2013\r\n\r\nPROC. N° E-01/319509/1968 - WALTER QUINHONES - AUTORIZO. \r\n\r\nPROC. N° E-01/707843/1993 - ANTONIO GUIMARÃES VALU - AUTORIZO. \r\n\r\nPROC. N° E-01/713428/1996 - ARNALDO DE OLIVEIRA VISELA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/709402/1996 - ELY TEIXEIRA GUARD ROMA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/703109/1997 - JORGE SOUZA COSTA - AUTORIZO. \r\n\r\nPROC. N° E-01/708325/1997 - EUCLIDES FAGUNDES DOS SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. N° E-01/706729/2001 - LUIZ SIMAO DO NASCIMENTO - AUTORIZO. \r\n\r\nId: 1597510. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1597903": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23/10/2013\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300700/1961 - OSMAR DE AZEVEDO BELLO.\r\n\r\nProc. n° E-01/321124/1972 - DINARD JOSE DA SILVA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/741226/1980 - RUBENS MAGALHÃES DE MOURA\r\n\r\nPROC. N° E-01/721707/1984 - JOSÉ GUALBERTO VIEIRA DE ABREU LIMA.\r\n\r\nPROC. N° E-01/703320/1987 - HILDA DA SILVA PASSOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/743785/1987 - WILSON ALFREDO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/727810/1988 - WALDIR RIBEIRO SALSA E OUTROS.\r\n\r\nId: 1597903. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1598183": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ N° 686 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ N° 536, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Resolução SEFAZ n° 518, de 03 de agosto de 2012, na Resolução SEFAZ n° 536, de 26 de setembro de 2012, e no processo n° E-04/008.739/2012, de 21 de setembro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A Resolução SEFAZ n° 536, de 26 de setembro de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\nI - Altera a Resolução SEFAZ nº 536/2012, para fazer constar que o número correto do processo é E-04/008.739/2012, de 21 de setembro de 2012.\r\n\r\nII- Altera o caput do art. 3º:\r\n\r\nArt. 3º - O levantamento de preços de que trata o artigo anterior deverá observar os seguintes critérios, além de outros que a Subsecretaria da Receita julgar necessários:\r\n\r\nIII- Altera o § 1º do art. 4º:\r\n\r\nArt. 4º ...\r\n\r\n§ 1º - A Subsecretaria da Receita poderá alterar o conjunto de Municípios de que trata o caput visando a atender o disposto no art. 7°, inciso II, do Livro II do RICMS/00.\r\n\r\nIV- Altera os § § 1º e 4º do art. 5º:\r\n\r\nArt. 5º ...\r\n\r\n§ 1º - Somente após a realização do levantamento de preços em quatro semestres consecutivos, ficará facultado à Secretaria de Estado de Fazenda a fixação de pesquisas anuais em substituição às semestrais.\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 4º - Observadas as disciplinas previstas nos § § 1° e 2°, a Subsecretaria da Receita, excepcionalmente, poderá alterar os meses de realização dos levantamentos de preços a que se refere o caput.\r\n\r\nV- Altera o § 2º do art. 6º:\r\n\r\nArt. 6º ...\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 2º - Ato da Subsecretaria da Receita divulgará:\r\n\r\nVI- Altera os § 1º do art. 9º:\r\n\r\nArt. 9º ...\r\n\r\n§ 1º - Caso a solicitação de inclusão de bebida (marca, produto, embalagem e volume) pelo contribuinte substituto não permita a observância imediata aos prazos previstos no art. 5° desta Resolução, poderá ser requerida pelo mesmo a adoção de preço sugerido.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2013\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1598183"
                    ],
                    "1597436": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1250/2013 - FRANCISCO JOSÉ CAPPELLA DA CRUZ - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1334/2013 - MARIA LUIZA HELMOLD - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1107/2013 - ISA VILLARES DE ANDRADE E SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1315/2013 - NEUMA DA FONSECA PETRONE - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/053/80/2013 - IAN DIAS VELOSO DE ALMEIDA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/083/427/2013 - SILVIA JARDIM LOPES NASCIMENTO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1261/2013 - RONALDO CAMARA CAVALCANTE - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1263/2013 - LUIZ GUILHERME LACERDA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1229/2013 - NELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1178/2013 - IZAQUEU DE OLIVEIRA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1099/2013 - MURILO MAC CORD MEDINA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1279/2013 - EDUARDO RODRIGO DE SOUZA PEREIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.581/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à diferença de Gratificação de Desempenho de Atividades do exercício de 2010, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 13, em favor da servidora ANA LUIZA PEREIRA LIMA, Id. Funcional 4063.683-6, no valor de R$ 5.464,44 (cinco mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.836/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à diferença de Gratificação de Desempenho de Atividades do exercício de 2010, de acordo com o despacho da Coordenadoria de Administração às fls. 09, em favor do servidor CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MARCHON LEÃO, Id. Funcional 3215.335-0, no valor de R$ 5.464,44 (cinco mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nId: 1597436"
                    ],
                    "1598528": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.781/2012 - ELIZABETH MAURO - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 2º, incisos I a III, da EC n° 41/2003, com efeitos a contar de 02/11/2013.\r\n\r\nId: 1598528"
                    ],
                    "1597177": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1363\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 36.448/2004.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLV E:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir o Regime Especial de que trata o mencionado Decreto. \r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial do Decreto nº 36.448/2004.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nNº. do processo\r\n\r\n83.579.234\r\n\r\n32.047.581/0001-03\r\n\r\nLaboratório Ótico Rigor Ltda.\r\n\r\nE-04/030073/2008\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013 \r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1597177"
                    ],
                    "1597494": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, AVALIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUPLAM Nº 005 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPLAM.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, AVALIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO - SUPLAM, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 45, de 29 de junho de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A lotação dos servidores da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização, entre os órgãos componentes de sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\n\r\n1 - no Gabinete da Superintendência de Planejamento, Avaliação e Modernização (SUPLAM):\r\n\r\nSÉRGIO MAURÍCIO DINIZ FESTAS - ID Funcional 4322931-0\r\n\r\nADILSON PUNTAR ROCHA - ID Funcional 4384073-6\r\n\r\nANDRÉIA GUILHERME DA SILVA PUCCIONI - ID Funcional 5000389-5\r\n\r\nCRISTIANE MOYSÉS BARBOZA - ID Funcional 4412074-5\r\n\r\nFLÁVIA GOUVEIA TEIXEIRA RIBEIRO - ID Funcional 4385051-0\r\n\r\nLUISE PINHEIRO CHEVITARESE - ID Funcional 4427353-3\r\n\r\nREGIANE NAVAS DELGADO - ID Funcional 4385026-0\r\n\r\n2 - na Coordenação de Mapeamento de Processos de Negócios (COGEP):\r\n\r\nKUO YU SHU - ID Funcional 4385040-5\r\n\r\nANDREA CARVALHO PEREIRA - ID Funcional 4365043-0\r\n\r\nFERNANDA MONTEIRO DE UZÊDA - ID Funcional 4427392-4\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES DE ARAÚJO - ID Funcional 4365334-0\r\n\r\nVIVIANE DA SILVA AZEVEDO - ID Funcional 5000373-9\r\n\r\n3 - na Coordenação de Governança de Dados (COGED):\r\n\r\nGIULIANO CARVALHO DE OLIVEIRA - ID Funcional 1322979-4\r\n\r\nJACQUES POSTIGO SILVA - ID Funcional 4427613-3\r\n\r\nNARA C. KROGER SANTOS - ID Funcional 4427416-6\r\n\r\n4 - na Coordenação de Gestão de Projetos (COGESP):\r\n\r\nGUSTAVO SOARES PEREIRA ESPINHO - ID Funcional 4322974-3\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CAMACHO TELO - ID Funcional 4385489-4\r\n\r\nJAYME MASAYOSHI ICHIMURA - ID Funcional 4344337-0\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA COSTA - ID Funcional 4427469-6\r\n\r\nLUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA - ID Funcional 4365371-5\r\n\r\n5 - na Coordenação de Planejamento Fiscal (COPLAN):\r\n\r\nCÉLIA DE JESUS SILVA ROCHA - ID Funcional 1940297-0\r\n\r\nFERNANDO TEIXEIRA PINTO - ID Funcional 5006062-7\r\n\r\nRAFAEL QUINTANA RUA - ID Funcional 4427531-5\r\n\r\n6 - na Divisão de Procedimentos de Apoio (DPA):\r\n\r\nKÁTIA REGINA GONÇALVES BORGES - ID Funcional 1946811-3\r\n\r\nCELSO SOUZA GEREMIAS - ID Funcional 4343729-0\r\n\r\nLARISSA GONÇALVES NOGUEIRA - ID Funcional 5018926-3\r\n\r\nIVANETE RUFINO DA SILVA - ID Funcional 4364701-6\r\n\r\nMARIANA CARVALHO DE OLIVEIRA - ID Funcional 5013409-4\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO MAURÍCIO DINIZ FESTAS\r\n\r\nSuperintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização\r\n\r\nId: 1597494"
                    ],
                    "1597876": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 27/11/2013\r\n\r\nDESIGNA o Oficial de Fazenda Classe “C”, abaixo mencionado, para ter exercício na Inspetoria Regional de Fiscalização de Três Rios, da Inspetoria de Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 21/11/2013. Processo nº E-04/055/1397/2013.\r\n\r\nIDENTIDADE FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\n5006954-3\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GUTZ MILLAK JUNIOR\r\n\r\nDESIGNA o Oficial de Fazenda Classe “C”, abaixo mencionado, para ter exercício na Inspetoria Regional de Fiscalização de Campos dos Goytacazes, da Inspetoria de Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade a contar de 21/11/2013. Processo nº E-04/055/1397/2013.\r\n\r\nIDENTIDADE FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\n5021091-2\r\n\r\nFELIPE CALIARI PERINI\r\n\r\nId: 1597876"
                    ],
                    "1597867": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 27/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/354.669/1991 - CLAUDIO CESAR MAIA DE BITTENCOURT LOBO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1941466-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art.19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período-base de tempo de serviço apurado de 01/06/2008 a 30/05/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/375.896/1992 - SILVIA MARIA DE OLIVEIRA, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 1950591-4. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período-base de tempo de serviço apurado de 11/06/2007 a 08/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/066.987/1999 - CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1943863-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período-base de tempo de serviço apurado de 16/07/2004 a 14/07/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/001.231/1987 - JOSÉ MARIANO, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 1949976-0. CONCEDO 06 (seis) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos-base de tempo de serviço apurado de 08/08/2002 a 06/08/2007 e de 07/08/2007 a 04/08/2012.\r\n\r\nId: 1597867"
                    ],
                    "1597869": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27/11/2013\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COOREDNADORA\r\n\r\nDE 26/11/2013\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... Processo nº E-04/003.118/2012 - MARCIO PEREIRA CAMPOS\r\n\r\nLEIA-SE: ... Processo nº E-04/055/1377/2013 - MARCIO PEREIRA CAMPOS\r\n\r\nId: 1597869"
                    ],
                    "1598525": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2013, ÀS 13h30min\r\n\r\nRecurso: 51.121/RV - Processo nº E-04/184.813/2012 - Recorrente: ARLETTE FRIZZAS PIRES - Recorrida: IFE 09 - IPVA - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 51.291/RO - Processo nº E-04/263.981/2012 - Interessada: EDIR F. DE MARCO TRANSPORTES LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 46.917/RV - Processo nº E-04/044.534/2011 - Recorrente: M R J S LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 46.588/RV - Processo nº E-04/254.226/2011 - Recorrente: WORK - CAR TRANSPORTE DE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1598525"
                    ],
                    "1598526": [
                        "I - Pauta",
                        "PAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2013, ÀS 14h30min\r\n\r\nRecursos: 51.822 e 51.823/RO's - Processos nsº E-04/046/609/2013 e E-04/046/610/2013 - Interessada: COMERCIAL DISVIDRO COMÉRCIO DE VIDROS E ESPELHOS LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 51.769 e 51.797/RO's - Processos nsº E-04/046/605/2013 e E-04/046/606/2013 - Interessada: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS COIMBRA DO CEASA LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 51.760/RO - Processo nº E-04/038/112/2013 - Interessada: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 47.267/RV - Processo nº E-04/043.935/2011 - Recorrente: AERONOVA TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1598526"
                    ],
                    "1598527": [
                        "I - Pauta",
                        "PAUTA DE JULGAMENTO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2013, ÀS 13h30min \r\n\r\nRecursos: 51.438, 51.439 e 51.464/RO's - Processos nsº E-04/268.316/2012, E-04/268.317/2012 e E-04/269.544/2012 - Interessada: PRIMU'S RIO COMÉRCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - Recorrentes: TERCEIRA E QUARTA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 51.452/RO - Processo nº E-04/268.932/2012 - Interessada: PRIMU'S RIO COMÉRCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 51.794 e 51.795/RO's - Processos nsº E-04/046/303/2013 e E-04/046/304/2013 - Interessada: COMERCIAL DISVIDRO COMÉRCIO DE VIDROS E ESPELHOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 47.281/RV - Processo nº E-04/048.026/2011 - Recorrente: DELLMAR TRANSPORTES LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1598527"
                    ],
                    "1597912": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02 de dezembro de 2013, às 13h30min\r\n\r\nRecursos nºs 51.272 e 51.273/RO - Processos nºs E-04/123.073/2012 e E-04/123.063/2012 - Recorrente: JUNTA REVISÃO FISCAL - Interessada: TAMPASCO & FREITAS COMÉRCIO LTDA ME - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 48.988/RV - Processo nº E-04/058.984/2011 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: JUNTA REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 40.417/RV - Processo nº E-04/076.515/2008 - Recorrente: AMAURY TRISTÃO DE PAIVA - Recorrida: JUNTA REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 51.932/RO - Processo nº E-04/108.675/2012 - Recorrente: IFE 09 - IPVA - Interessada: ADILSON JOÃO MEDEIROS - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 51.827 e 51.828/RO - Processos nºs E-04/046/1219/2013 e E-04/046/1220/2013 - Recorrente: JUNTA REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL DISVIDRO COMERCIO DE VIDROS E ESPELHOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1597912"
                    ],
                    "1597913": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02 de dezembro de 2013, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 46.296/RV - Processo nº E-04/053.264/2010 - Recorrente: BRASIL TELECOM CABOS SUBMARINOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 51.392 e 51.393/RO - Processos nºs E-04/267.309/2012 e E-04/267.310/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno- Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 51.565 e 51.566/RV - Processos nºs E-04/181.400/2011 e E-04/181.221/2011 - Recorrente: OFS RJ LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 50.829 e 50.830/RV - Processos nºs E-04/043.312/2012 e E-04/043.314/2012 - Recorrente: PROTESTE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 51.368/RO - Processo nº E-04/112.550/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NESTLE BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1597913"
                    ],
                    "1597914": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de dezembro de 2013, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 51.213/RO - Processo nº E-04/254.660/2011 - Recorrente: JUNTA REVISÃO FISCAL - Interessada: WOW INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 51.394/RO - Processo nº E-04/267.315/2012 - Recorrente: JUNTA REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 51.382 e 51.383/RO - Processos nºs E-04/266.600/2012 e E-04/266.601/2012 - Recorrente: JUNTA REVISÃO FISCAL - Interessada: CENTRO DIGITAL TEC LINE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 51.850/RO - Processo nº E-04/041.490/2013 - Recorrente: IFE 08 - ITD E TAXAS - Interessada: MARTHA MARIA ROSMAN - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 49.701/RO - Processo nº E-04/117.288/1998 - Recorrente: JUNTA REVISÃO FISCAL - Interessada: BOOKCASE - MULTIMÍDIA EDUCACIONAL LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 1597914"
                    ],
                    "1597915": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de dezembro de 2013, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 48.996/RV - Processo nº E-04/063.211/2012 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: IFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 51.943/RO - Processo nº E-04/047.899/2011 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: COOPERATIVA RIOBRANQUENSE DE TRANSPORTES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 30.503/RV - Processo nº E-04/364.391/1998 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. - Recorrida: JUNTA REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 50.703/RV - Processo nº E-04/243.288/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: JUNTA REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 51.341 e 51.342/RO - Processos nºs E-04/049.678/2012 e E-04/049.679/2012 - Recorrente: JUNTA REVISÃO FISCAL - Interessada: KAITE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1597915"
                    ],
                    "1597916": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de dezembro de 2013, às 14h30min\r\n\r\nRecursos nºs 51.836 e 51.837/RO - Processos nºs E-04/034/2603/2013 e E-04/034/2605/2013 - Recorrente: JUNTA REVISÃO FISCAL - Interessada: BARRA GLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 51.225/RO - Processo nº E-04/257.310/2011 - Recorrente: JUNTA REVISÃO FISCAL - Interessada: NEW TEMPER NOROESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA EPP - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 50.055/RO - Processo nº E-04/127.880/2011 - Recorrente: JUNTA REVISÃO FISCAL - Interessada: VELUSILC COSMÉTICOS LTDA - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 50.813/RV - Processo nº E-04/062.644/2011 - Recorrente: GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA - Recorrida: JUNTA REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 51.395, 51.396, 51.397 e 51.398/RO - Processos nºs E-04/267.317/2012, E-04/267.318/2012, E-04/267.793/2012 e E-04/267.794/2012 - Recorrente: JUNTA REVISÃO FISCAL - Interessada: LOJAS AMERICANAS S.A. - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1597916"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1597289": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1227 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE PREPOSTO DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DNRC nº 113, de 28/04/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a nomeação do Sr. HÉLIO VILLELA DUPLAN como Preposto do Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHAES, matrícula JUCERJA n° 182, devido ao deferimento em 11/11/2013, por Decisão Singular no processo nº 00-2013/504112-0, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 5984, em 12/11/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1597289. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1597291": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1228 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE PREPOSTO DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei n.º 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DNRC nº 113, de 28/04/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a nomeação da Srª. MARGARIDA SEVIDANES AFONSO RODRIGUES como Preposta do Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula JUCERJA n° 32, devido ao deferimento em 11/11/2013, por Decisão Singular no processo nº 00-2013/521561-7, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 5983, em 12/11/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1597291. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1597170": [
                            "I - Ato",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/11/2013\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta dos Processos nº E-11/50.200/2007 e nº E-11/50.978/2009, e considerando a homologação do resultado do Concurso Público, com relação ao candidato aprovado que iniciou o estágio experimental em 03/09/2012:\r\n\r\nINVESTE o aprovado, a seguir mencionado, a contar de 19 de setembro de 2013, data da publicação da nomeação, efetuada através do Decreto de 18/09/2013, no cargo efetivo de Analista de Registro de Empresas, para o Quadro Permanente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga prevista na Lei Estadual nº 4.621, de 11 de outubro de 2005. \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNº de Inscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n7º\r\n\r\n308821\r\n\r\nRodrigo Silveira de Oliveira\r\n\r\nAnalista de Registro de Empresas\r\n\r\nId: 1597170. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1597179": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 07.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº 84-2013/523414-0. Empresa: EDILSON PEREIRA COMESTÍVEIS ME. INDEFERIDO, tendo em vista que a empresa em questão já se encontra extinta desde 28/08/2012. \r\n\r\nId: 1597179. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1597558": [
                            "I - Portaria",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CODIN Nº 18 DE 05 DE SETEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS PARA ATIVIDADES - FIM DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista ao disposto nos Decretos nºs 42.002, de 21.08.2009 e 43.597, de 16.05.2012, e suas alterações.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar servidores para compor a Comissão de Gestão de Documentos para Atividades - Fim da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN que passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nMANUELA FONSECA FRANCO SCHAEFER - matrícula nº 461-4\r\n\r\nALINE SOARES PEIXOTO - matrícula nº 479-6\r\n\r\nANA CAROLINA D´ALMEIDA TORREIRA LEMA - matrícula nº 455-6\r\n\r\nGLÓRIA OLGA DA GAMA SIMÕES LOPES - matrícula nº 285-7\r\n\r\nANTÔNIO OMAR GUERREIRO DANTONA - matrícula nº 438-9\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO MELLO DA FONSECA - matrícula nº 472-1\r\n\r\nILDA FERREIRA GOMES DA SILVA - matrícula nº 473-9\r\n\r\nSANDRO CARDOSO MARCOLINO - matrícula nº 388-9\r\n\r\nJULIANA TEIXEIRA DA COSTA ANDRADE - matrícula nº 480-4\r\n\r\nHELENICE MARIA NASCIMENTO - matrícula nº 1961784\r\n\r\nArt. 2º - Os empregados indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá seguintes atribuições:\r\n\r\nI- atuar no mapeamento das atribuições e identificar os tipos documentais produzidos pelo Órgão;\r\n\r\nII- elaborar e manter atualizados, de acordo com a orientação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, seus instrumentos de gestão de documentos;\r\n\r\nIII- implementar normas e procedimentos de gestão documental;\r\n\r\nIV- gerenciar os procedimentos de seleção e destinação de documentos, a partir das tabelas de temporalidade aprovadas pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ; \r\n\r\nV- fiscalizar o seu respectivo órgão em relação ao cumprimento de normas e procedimentos técnicos;\r\n\r\nVI- implementar, gerenciar e regulamentar processos de protocolo;\r\n\r\nVII- responder pelo controle ao acesso a documento conforme ditames da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2013\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 1597558. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1598521": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001.911/2012 - Com base no pronunciamento da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Resolução SEOBRAS n° 735, de 28 de maio de 2013, constante da Ata do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 047/2012/SEOBRAS, cujo objeto é a Contratação de elaboração de estudo de concepção e projeto básico de ampliação do sistema de produção de água tratada dos distritos Sede e Boa Esperança, no município de Rio Bonito/RJ. ADJUDICO o objeto do certame ao CONSÓRCIO ENGECORPS-AQUACON que apresentou o valor total de R$ 1.443.310,27 (um milhão, quatrocentos e quarenta e três mil trezentos e dez reais e vinte e sete centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1598521"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1597499": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.003052/2013 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 07.11.2013, do servidor JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA, Operador de Máquinas, matrícula nº 13/6452-7. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.004335/2013 - FIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 07.11.2013, do servidor AILTON PIO SANT'ANA, Motorista, matrícula nº 13/36310-1. \r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.004338/2013 - FIXADOS os proventos com a proporcionalidade da média da remuneração, conforme estabelecido no art. 1° da Lei n° 10.887/2004, com validade a contar de 21.10.2013, do servidor PEDRO GONÇALVES DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula n° 13/55983-1. \r\n\r\nId: 1597499. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1597647": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.08.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/004/205/2013 - MARIA REGINA PONTIN DE MATTOS, Arquiteto, Nível G, matrícula nº 285.301-8. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 28.06.2013 (data da eficácia da aposentadoria). \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.09.2013.\r\n\r\nId: 1597647. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1597646": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.08.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/150.032/1993 - MARIA REGINA PONTIN DE MATTOS, Arquiteto, Nível G, matrícula nº 285.301-8. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, nos termos do disposto no inciso VII do art. 80 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, de 06 (seis) meses de licença-prêmio concedida e não usufruída referente ao período de 01.08.1987 a 31.07.1997.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13.09.2013.\r\n\r\nId: 1597646. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1597645": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.08.2013\r\n\r\n*ATO DE 26.06.2013 - MARIA REGINA PONTIN DE MATTOS, Arquiteto, Nível G, matrícula nº 285.301-8. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/004/205/2013 e de acordo com os §§ 2º e 3º do artigo 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível G, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 5.758, de 29.06.2010, com validade a contar de 13.05.2013.\r\n\r\n*ATO DE 26.06.2013 - MARIA REGINA PONTIN DE MATTOS, Arquiteto, Nível G, matrícula nº 285.301-8. De acordo com o disposto no artigo 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/205/2013, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 14.05.2013, o aumento de 55% (cinqüenta e cinco por cento) correspondente ao 10º grau de progressão horizontal (triênio), calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\n*ATO DE 26.06.2013 - MARIA REGINA PONTIN DE MATTOS, Arquiteto, Nível G, matrícula nº 285.301-8. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/004/205/2013, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, terá em seus mensais de inatividade, a inclusão do DIREITO PESSOAL, referente a Gratificação de Encargos Especiais, relativa ao processo nº E-18/1050/2001, apurados na média dos últimos 12 (doze) meses, tendo em vista o recebimento da gratificação, nos últimos 5 (cinco) anos imediatamente anteriores a sua aposentadoria, com base no § 1º do inciso II do artigo 220, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, combinado com o artigo 35 da Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008. \r\n\r\n*Republicadas por incorreções nos originais publicadas no D.O. de 13.09.2013.\r\n\r\nId: 1597645. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1597882": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 100 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REPRESENTAR A EMOP NA APROVAÇÃO DE PROJETOS E OBTENÇÃO DAS LICENÇAS DE OBRAS E DAS LICENÇAS AMBIENTAIS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Edson Bezerra Vedovi, matrícula n° 354.150-5 e Verônica da Silva Castro, matrícula 354.247-9, para representar a EMOP junto a quaisquer órgãos estaduais e municipais que compõem o Estado do Rio de Janeiro, podendo abrir processos, encaminhar e juntar projetos e documentos necessários à prática da aprovação de projetos de arquitetura e seus complementares, da obtenção das licenças de obras e da obtenção das licenças ambientais conforme competência dos órgãos que compõem a Administração Pública, nos projetos e obras públicas sob a interveniência e fiscalização da EMOP.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na presente data de sua publicação e terá validade de um ano, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro 2013\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1597882. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1597642": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDE 18/11/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/169/5487//2013 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 445, de 23/03/2011, e com base no art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO no valor global de R$ 978.485,88 (novecentos e setenta e oito mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), em favor da Empresa SPACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, cujo objeto é a prestação de serviço de Limpeza Predial na Unidade da PCERJ - CIDPOL - Complexo Cidade da Polícia.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/11/2013.\r\n\r\nId: 1597642"
                    ],
                    "1597643": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/11/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/169/5821//2013 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 445, de 23/03/2011, e com base no art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, no valor global de R$ 4.004.966,04 (quatro milhões, quatro mil novecentos e sessenta e seis reais e quatro centavos), em favor da Empresa SPACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP, cujo objeto é a prestação de serviço de limpeza predial nas unidades da PCERJ - Abrangência “A”.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/11/2013.\r\n\r\nId: 1597643"
                    ],
                    "1597644": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/11/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/157/5822//2013 - Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 445, de 23/03/2011, e com base no art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, RECONHEÇO e RATIFICO DISPENSA DE LICITAÇÃO no valor global de R$ 1.596.614,46 (hum milhão, quinhentos e noventa e seis mil seiscentos e quatorze reais e quarenta e seis centavos), em favor da Empresa FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviço de limpeza predial nas unidades da PCERJ - Abrangência “D”.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 19/11/2013.\r\n\r\nId: 1597644"
                    ],
                    "1597988": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 31.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/256/2013 - CAP PM RG 44.385 ANTONIO DELGADO DA COSTA - a partir de 25/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/027/61/2013 - SUBTEN PM RG 40.633 ANTONIO JOÃO GUALBERTO DE BRITO - a partir de 23/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/097/47/2013 - 1º SGT PM RG 40.214 ELIAS COELHO VAZ - a partir de 01/10/2013.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, DOS PRESENTES ADMINISTRATIVOS, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nDE 04.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/098/108/2013 - TEN CEL PM RG 49.231 PAULO ROBERTO CABRAL DE LIMA - a partir de 05/11/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/020/69/2013 - SUBTEN PM RG 39.957 RAIMUNDO OLIVEIRA DA SILVA - a partir de 15/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/070/85/2013 - SUBTEN PM RG 43.751 ELIAS MARTINS BARBOSA - a partir de 01/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/130/101/2013 - SUBTEN PM RG 43.886 JOÃO CRISPIM DE AGUIAR - a partir de 29/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/044/93/2013 - SUBTEN PM RG 44.276 GÊNES FARIA- a partir de 15/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/042/143/2013 - SUBTEN PM RG 44.440 SILVIO CESAR DE AZEVEDO SANTANA - a partir de 23/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/051/61/2013 - SUBTEN PM RG 51.588 GILSON DE SOUZA MIRANDA - a partir de 11/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/130/2013 - 1º SGT PM RG 41.297 LUIZ CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS - a partir de 15/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/083/326/2013 - 1º SGT PM RG 42.460 ANTONIO SERGIO QUIRINO NUNES - a partir de 28/08/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/129/2013 - 1º SGT PM RG 43.914 JOSÉ CLEONALDO MARQUES DA SILVA - a partir de 07/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/052/52/2013 - 1º SGT PM RG 47.407 ADILSON VIEIRA MATTOS - a partir de 25/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/053/165/2013 - 2º SGT PM RG 56.921 MARCUS DEROSSI ASSAD - a partir de 22/10/2013. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, DOS PRESENTES ADMINISTRATIVOS, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nDE 06.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/115/11/2013 - 1º SGT PM RG 42.335 UBIRANIR JOSÉ FERREIRA BELÉM - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 24/10/2013.\r\n\r\nDE 07.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/180/2013 - 1º TEN PM RG 44.779 RENATO DA CONCEIÇÃO - a partir de 04/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/031/52/2013 - 1º SGT PM RG 41.092 LÚCIO BENÍCIO FERREIRA - a partir de 24/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/021/88/2013 - 1º SGT PM RG 41.566 CARLOS ALBERTO DA SILVA CARDOSO - a partir de 30/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/049/75/2013 - 1º SGT PM RG 46.580 JAENIO FERREIRA SILVA - a partir de 02/10/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/031/51/2013 - 1º SGT PM RG 48.859 WILLIAM BLAISO MOUTINHO - a partir de 21/10/2013. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, DOS PRESENTES ADMINISTRATIVOS, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nDE 08.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/109/153/2013 - MAJ PM ENF RG 56.598 VANIR MOREIRA DOS SANTOS. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal, do presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 16/10/2013.\r\n\r\nDE 12.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/073/88/2013 - MAJ PM RG 41.740 JOSÉ GENÉZIO DA SILVA - a partir de 06/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/133/55/2013 - 1º SGT PM RG 47.415 JOÃO KENNEDY DE SOUZA - a partir de 02/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/024/116/2013 - 1º SGT PM RG 51.732 JAIRO MORAES - a partir de 22/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/089/147/2013 - 1º SGT PM RG 52.341 JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO - a partir de 12/08/2013. \r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/2004 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO ÓRGÃO DE PESSOAL, DOS PRESENTES ADMINISTRATIVOS, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA NAS DATAS ACIMA INFORMADAS.\r\n\r\nId: 1597988"
                    ],
                    "1597474": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 21.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/E-09/088/171/2013 - CRISTIANE KATI GONÇALVES DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº. 00/1200.435-4. ID. 3288721. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/09/2013. \r\n\r\nId: 1597474"
                    ],
                    "1597475": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22.11.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/590-2013 - JOSÉ RIBAMAR PEREIRA DA COSTA, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matrícula nº 00/1201.131-9, ID Funcional n° 2470286-2. ANOTE-SE, para fins de Aposentadoria, 761(setecentos sessenta e um) dias de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica, de acordo com o art. 9° da Lei n° 530/82.\r\n\r\nId: 1597475"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1597923": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.11.2013\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo administrativo n° E-21/070.254/2013, e, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança n° 0060109-29.2010.8.19.0000, em curso perante a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nINVESTE, na condição de “sub judice”, CÍCERO GONÇALVES LOPES DA SILVA, ID Funcional n° 5018772-4, para ocupar o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe Inicial (III), do Quadro I - Permanente, da Administração Direta do poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Ato de 23 de outubro de 2013, publicado no Diário Oficial de 24 de outubro de 2013, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nId: 1597923"
                    ],
                    "1597926": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/913.285/2011 - LUIZ GOMES DE OLIVEIRA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID. Funcional 20023766 - Tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso III do Decreto nº 41.305 de 14 de maio de 2008 e face o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pela RHDC/SEAP às fls. 06 do presente administrativo, o servidor LUIZ GOMES DE OLIVEIRA FILHO, ID. Funcional 20023766, faz jus ao abono de permanência a partir de 20.08.2013.\r\n\r\nId: 1597926"
                    ],
                    "1597925": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-21/925.143/2007 - ANDRÉA CARVALHO MACHADO, ID. 29115043. Período base de 18/02/2007 a 15/02/2012;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/919.089/2003- JUDISON BERNARDO DE SOUZA, ID. 19943512. Período base de 26/08/2008 a 24/08/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/919.048/2007 - EDSON CONCEIÇÃO SANT'ANNA, ID. 19939833. Período base de 19/09/2006 a 17/10/2011;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/972.014/2002 - CONCEIÇÃO APARECIDA CAMPOS, ID. 19725841. Período base de 26/09/2008 a 24/09/2013;\r\n\r\nPROC. NºE-06/921.362/1999 - LEONARDO BAPTISTA, ID.19687729. Período base de 11/04/2008 a 24/04/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/919.080/2005 - CARMEN LUCIA DA SILVA SARINHO, ID. 19656530. Período base de 25/08/2008 a 22/09/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/925.090/2007 - VERA LUCIA ROCHA MAZZA BUCHMANN, ID. 41377486. Período base de 29/04/2007 a 26/05/2012;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/986.027/2005 - CLEODÁRIO DA SILVA PEREIRA, ID. 20064543. Período base de 18/08/2008 a 16/08/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/920.143/1999 - CLAUDIA MARCIA PIRES DA MOTA, ID. 19952821. Período base de 01/08/2007 a 29/08/2012;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/030.157/2013 - PAULO SÉRGIO FÉLIX DE CARVALHO, ID. 43368891. Período base de 11/09/2008 a 09/09/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/980.009/2004 - JOSIMAR VIEIRA SANDES, ID. 20090552. Período base de 08/09/2008 a 06/09/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/071.77/2013 - MARCO ANTONIO FERREIRA DE SOUZA, ID. 43367682. Período base de 10/09/2008 a 11/09/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/974.166/1993 - MARLY SANTOS DE SOUZA, ID. 19754639. Período base de 02/07/2008 a 30/06/2013;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/936.076/2001 - CLAUDIA CRISTINA CALABRIA, ID. 19774168. Período base de 22/09/2008 a 29/10/2013. \r\n\r\nConcedo três meses de licença especial\r\n\r\nPROC. Nº E-06/954.087/2002 - IONÁ DE CARVALHO VIEIRA, ID. 19990383. Período base de 29/06/2002 a 27/06/2007 e 28/06/2007 a 25/06/2012;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/982.053/2002 - CARLOS ALBERTO DA COSTA RODRIGUES, ID. 20048050. Período base de 13/07/2002 a 11/07/2007 e 12/07/2007 a 09/07/2012;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/980.008/2003 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, ID. 20099185. Período base de 15/07/2002 a 13/07/2007 e 14/07/2007 a 11/07/2012;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/999.169/1991 - ROBERTO DA SILVA SANZ, ID. 19636636. Período base de 04/06/2001 a 02/06/2006 e 03/06/2006 a 06/06/2011. \r\n\r\nConcedo SEIS meses de licença especial\r\n\r\nPROC. Nº E-21/021/364/2013 - GILDECI DA COSTA, ID. 19955316. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial referente aos períodos bases de 11/09/1998 a 09/09/2003, 10/09/2003 a 08/09/2008 e de 09/09/2008 a 15/09/2013; \r\n\r\nPROC. Nº E-21/080/253/2013 - JAIR CASTELO, ID. 5707919;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032/237/2013 - AMANDA ELLIOT MAFRA, ID. 42700582; \r\n\r\nPROC. Nº E-21/051/173/2013 - THIAGO MONIZ DE OLIVEIRA AMARO, ID. 42696860;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/998.012/1993 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, ID. 19724624;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/913.034/1998 - FRANCISCO CRISTOVAM CARNEIRO COIMBRA, ID. 19749252;\r\n\r\nPROC. Nº E-06/919.017/2001 - JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO, ID. 19942087;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/992.062/2003 - SOLANGE COELHO FERREIRA, ID. 20081545;\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032/242/2013 - CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA, ID. 43211380; \r\n\r\nPROC. Nº E-06/963.413/1995 - EDMAR BARBOSA DE ANDRADE, ID. 19747942; \r\n\r\nPROC. Nº E-21/999.098/2006 - RONALDO CARNEIRO DOS SANTOS, ID. 20061463; \r\n\r\nPROC. Nº E-06/978.354/2002 - JORGE LUIZ DOMINGUES, ID. 19664079; \r\n\r\nINDEFIRO POR NÃO FAZEREM JUS AOS BENEFÍCIOS PLEITEADOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/063.165/2013 - POMPEO ORLANDO MANDARINO, ID. 20018552. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas nos exercícios de 1987, 1989, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998.\r\n\r\nId: 1597925"
                    ],
                    "1597944": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/963.038/2009 - REGINALDO DE SOUZA PENNA, ID. 20107773. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 19/12/96 a 16/08/98 no total de 606 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 17/08/98 a 09/12/98, por ser concomitante, ficando excluído do despacho de 01/09/2009, publicado no D.O. de 09/09/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/963.038/2009 - REGINALDO DE SOUZA PENNA, ID. 20107773. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 07/05/75 a 03/05/76, de 08/01/79 a 04/05/81, de 01/12/81 a 05/03/82 e de 14/06/83 a 08/08/84, no total de 1.728 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/031/251/2013 - REND CHARL ALVES DA SILVA, ID. 42696453. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 01/02/88 a 31/05/90, de 18/10/90 a 18/12/90, de 04/10/95 a 26/12/95, de 02/01/96 a 14/12/2006, no total de 4.935 dias de efetivo exercício, desconsiderados os períodos de 15/12/2006 a 06/03/2007 e de 05/02/2009 a 12/08/2009, por serem concomitantes. \r\n\r\nPROC. Nº E- 21/046/81/2013 - MARIA JOSE BIZERRA DOS SANTOS, ID. 50098098. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 07/07/97 a 02/12/97, de 02/05/99 a 20/03/2001 e de 01/09/2001 a 30/04/2004, no total de 1.811 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 01/11/2006 a 30/11/2006, por ser concomitante. \r\n\r\nPROC. Nº E- 21/078.105/2013 - ONLDO JOSÉ PEREIRA FILHO, ID. 19909454. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social, no período de 14/03/79 a 30/03/81, no total de 747 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROC. Nº E- 21/083.36/2013 - CLAUDIA EULINA TELES PEREIRA, ID. 50007211. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social, no período de 16/09/2002 a 02/03/2011, no total de 3.087 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROC. Nº E- 21/021.331/2013 - JOÃO MORAES BRANDÃO, ID. 19957220. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 01/11/77 a 31/08/79 e de 01/08/80 a 11/01/81, no total de 831 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROC. Nº E- 21/051/11/2013 - ANDRÉ WINSTON HOFFMANN DE ALMEIDA, ID. 50002465. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 10/08/87 a 06/09/88, de 01/05/93 a 30/07/93, de 01/02/95 a 05/04/95, de 16/03/98 a 14/05/99, de 01/09/2003 a 06/09/2004, de 27/09/2004 a 25/12/2004, de 03/01/2005 a 31/03/2005 e de 15/08/2008 a 04/10/2010, no total de 2.304 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROC. Nº E- 21/018.21/2013 - ADILSON FLORIANO E SOUZA, ID. 50008684. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 08/02/82 a 10/06/83, de 01/12/83 a 12/03/84, de 02/04/84 a 20/06/86, de 01/07/86 a 31/03/88, de 19/04/88 a 11/12/96, de 04/05/98 a 30/10/98, de 01/11/98 a 02/02/99, de 08/02/99 a 22/01/2001, de 13/05/2002 a 21/03/2003, de 05/05/2003 a 01/02/2004, de 01/04/2004 a 31/05/2004, de 01/09/2004 a 30/09/2004, de 01/12/2004 a 31/12/2004, de 01/02/2005 a 28/02/2005, de 01/07/2005 a 30/07/2010, de 31/07/2010 a 14/03/2011, no total de 9.001 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROC. Nº E- 21/005.666//2013 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA, ID. 19773587. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 21/05/82 a 23/11/83, de 22/10/84 a 12/03/86, de 26/02/86 a 14/07/86, de 10/09/86 a 15/02/87, de 01/09/87 a 06/06/88, de 01/09/88 a 04/01/89, de 01/03/89 a 30/06/89 e de 03/07/89 a 24/01/90, no total de 2.069 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROC. Nº E- 21/034.077/2013 - MÁRCIO TADEU MONTEIRO RAMOS, ID. 20014260. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 08/12/78 a 31/01/80, de 18/04/84 a 02/06/87, de 07/03/88 a 15/04/88, de 01/08/88 a 26/01/89, de 10/01/89 a 19/05/97 e de 03/02/98 a 30/07/98, no total de 5.010 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 31/07/98 a 20/11/98, por ser concomitante.\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/923.142/2012 - HAROLDO HONÓRIO DOS SANTOS, ID. 19661541. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Atividades ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 30/09/69 a 11/10/70, de 04/09/74 a 21/01/75, de 17/03/75 a 13/11/75, de 13/01/76 a 08/06/76, de 13/08/76 a 20/06/77, de 01/09/77 a 23/09/77, de 01/11/77 a 21/02/78, de 23/02/78 a 13/07/82, de 15/09/82 a 01/02/84, de 06/02/84 a 12/06/85, de 20/06/85 a 02/07/85, de 11/07/85 a 23/10/85, de 18/11/85 a 17/01/86, de 19/02/86 a 30/05/86, de 01/01/87 a 24/03/88, de 16/05/88 a 22/07/88, de 22/09/88 a 15/10/89, de 16/10/89 a 29/08/90, de 27/05/91 a 25/10/91, de 01/04/92 a 04/05/92, de 28/09/92 a 11/10/92 e de 04/01/93 a 28/01/94 no total de 6.049 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 15/07/98 a 31/10/98, por ser concomitante.\r\n\r\nId: 1597944"
                    ],
                    "1597924": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/976.133/2007 - JARBAS DE MORAIS CAVALCANTI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID. Funcional 19798962 - Fixados os proventos mensais de inatividade em conformidade a instrução da Resolução Conjunta SEPLAG/RIOPREVIDÊNCIA Nº 199 de 12/06/2012, publicação DOERJ de 14/06/2012, com proporcionalidade de proventos e com efeitos a contar de 29.03.2012.\r\n\r\nId: 1597924"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1596470": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/394/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 2863 e 2013NE03562, para pagamento das bolsas auxílio de estagiários de nível superior - área de saúde, no mês de setembro de 2013, em favor dos BOLSISTAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 259.549,70 (duzentos e cinquenta e nove mil quinhentos e quarenta e nove reais e setenta centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 11.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6835/2013 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros, em função da aprovação da Deliberação CIB-RJ n° 2.232 de 09/05/2013, que repactua a descentralização dos recursos financeiros do sistema de planejamento do SUS, referente ao ano de 2010, para os 92 municípios do estado, em consonância com a Portaria MS/GM n° 1.964 de 23/07/2010, de acordo com a distribuição por porte populacional, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SEROPÉDICA, no valor de R$ 4.426,15 (quatro mil quatrocentos e vinte e seis reais e quinze centavos), não sujeita com Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 14.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/737/2013\r\n\r\nSONIA MARIA BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\nMARCIA REGINA THAMSTEN COELHO\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nANDRE LUIZ CERQUEIRA FERRAZ\r\n\r\nANTONIO MANOEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nR$ 1.241,00\r\n\r\nR$ 1.241,00\r\n\r\nR$ 1.241,00\r\n\r\nR$ 1.241,00\r\n\r\nR$ 1.241,00\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DIAS PINTO\r\n\r\nCECILIA SOARES DE CARVALHO\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nCHRISTIANE TRIGUEIROS MACEDO\r\n\r\nJAIRO DA SILVA FELIPPE\r\n\r\nR$ 1.241,00\r\n\r\nR$ 1.241,00\r\n\r\nR$ 1.241,00\r\n\r\nR$ 1.241,00\r\n\r\nR$ 1.241,00\r\n\r\nJORGE AILTON SANTOS QUERIDO\r\n\r\nJULIO CESAR GOMES\r\n\r\nLUCIA DIAS JUNQUEIRA\r\n\r\nLUCIENE TOMAZINE DO PRADO PALADINO\r\n\r\nMARCELO DORNELLES TAVORA\r\n\r\nR$ 1.241,00\r\n\r\nR$ 1.241,00\r\n\r\nR$ 1.241,00\r\n\r\nR$ 1.241,00\r\n\r\nR$ 1.241,00\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nMARIA DA GLORIA SILVA DA COSTA\r\n\r\nMONICA MARIA PEIXOTO FONSECA\r\n\r\nNATERCIA FONSECA DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nPEDRO PAULO MAGALHÃES CHRISPIM\r\n\r\nR$ 1.241,00\r\n\r\nR$ 1.241,00\r\n\r\nR$ 1.241,00\r\n\r\nR$ 1.241,00\r\n\r\nR$ 1.241,00\r\n\r\nRENATA ALBINO DE ASSUMPÇÃO CARDOSO\r\n\r\nROGERIO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nSHEILA FAGUNDS FASCA\r\n\r\nPAULO ROBERTO MIRANDA COELHO\r\n\r\nR$ 1.241,00\r\n\r\nR$ 1.241,00\r\n\r\nR$ 1.241,00\r\n\r\nR$ 1.241,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 29.784,00\r\n\r\nAUTORIZO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 29.784,00 (vinte e nove mil setecentos e oitenta e quatro reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 15.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90442/2007 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 662 e 2013NE0741, referente ao Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2009 que tem por finalidade a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, a contar de 16/02/2013 a 15/02/2014 e a supressão de aproximadamente 45,38 % do valor do contrato, tendo em vista a exclusão das UPAs: Nova Iguaçu II, Bangu, Ricardo de Albuquerque, Botafogo, Tijuca, Ilha, Maré, Fonseca e Copacabana, em face da implantação das organizações sociais (O.S), e o reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 6,1543%, para o período compreendido de 16/02/2013 a 15/02/2014, destinado a prestação de serviços de vigilância desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com a utilização do sistema digital de circuito fechado de televisão em Unidades da Rede SES: HEAN, HSM, IEISS, IEDE, CPRJ, Centra Rio, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de julho e agosto de 2013, em favor da DINAMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, no valor de R$ 316.818,90 (trezentos e dezesseis mil oitocentos e dezoito reais e noventa centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90442/2007 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 663 e 2013NE0821, referente ao Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2009 que tem por finalidade a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, a contar de 16/02/2013 a 15/02/2014 e a supressão de aproximadamente 45,38 % do valor do contrato, tendo em vista a exclusão das UPAs: Nova Iguaçu II, Bangu, Ricardo de Albuquerque, Botafogo, Tijuca, Ilha, Maré, Fonseca e Copacabana, em face da implantação das organizações sociais (O.S), e o reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 6,1543%, para o período compreendido de 16/02/2013 a 15/02/2014, destinado a prestação de serviços de vigilância desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com a utilização do sistema digital de circuito fechado de televisão em Unidades da Rede SES: Nível Central( GAB), Fundação Estatal, Central de Despachos Judiciais, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de julho e agosto de 2013, em favor da DINAMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, no valor de R$ 49.049,06 (quarenta e nove mil quarenta e nove reais e seis centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90442/2007 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 662 e 2013NE0741, referente ao Décimo Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2009 que tem por finalidade a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, a contar de 16/02/2013 a 15/02/2014 e a supressão de aproximadamente 45,38 % do valor do contrato, tendo em vista a exclusão das UPAs: Nova Iguaçu II, Bangu, Ricardo de Albuquerque, Botafogo, Tijuca, Ilha, Maré, Fonseca e Copacabana, em face da implantação das organizações sociais (O.S), e o reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 6,1543%, para o período compreendido de 16/02/2013 a 15/02/2014, destinado a prestação de serviços de vigilância desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com a utilização do sistema digital de circuito fechado de televisão em Unidades da Rede SES: Central de Regulação, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de julho e agosto de 2013, em favor da DINAMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, no valor de R$ 18.445,00 (dezoito mil quatrocentos e quarenta e cinco reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90442/2007 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 674 e 2013NE00763, referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2009 que tem por finalidade a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, a contar de 16/02/2013 a 15/02/2014 e o reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 6,1543%, para o período compreendido de 16/02/2013 a 15/02/2014, destinado a prestação de serviços de vigilância desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com a utilização do sistema digital de circuito fechado de televisão em Unidades da Rede SES: HERF e HEER, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de julho e agosto de 2013, em favor da VIGBAN EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, no valor de R$ 247.866,66 (duzentos e quarenta e sete mil oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90442/2007 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 675 e 2013NE00751, referente ao Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2009 que tem por finalidade a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, a contar de 16/02/2013 a 15/02/2014 e o reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 6,1543%, para o período compreendido de 16/02/2013 a 15/02/2014 e a supressão de aproximadamente 22,25 % do valor do contrato, tendo em vista a exclusão da Unidade HEVMC e das UPAs: Realengo, Marechal Hermes, Jacarepaguá, Engenho Novo e Penha, em face da implantação das organizações sociais (O.S), destinado a prestação de serviços de vigilância desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com a utilização do sistema digital de circuito fechado de televisão em Unidades da Rede SES: HEAS, HEGV, HECC, HEAPN, IECAC, HEMORIO, HCVA, Hospital Campanha, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de julho e agosto de 2013, em favor da FACILITY SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 1.300.755,49 (um milhão, trezentos mil setecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90442/2007 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 676 e 2013NE00749, referente ao Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2009 que tem por finalidade a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, a contar de 16/02/2013 a 15/02/2014 e o reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 6,1543%, para o período compreendido de 16/02/2013 a 15/02/2014 e a supressão de aproximadamente 22,25 % do valor do contrato, tendo em vista a exclusão da Unidade HEVMC e das UPAs: Realengo, Marechal Hermes, Jacarepaguá, Engenho Novo e Penha, em face da implantação das organizações sociais (O.S), destinado a prestação de serviços de vigilância desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com a utilização do sistema digital de circuito fechado de televisão em Unidades da Rede SES: Centro Pericia Medicas, CECAa e Arquivo Geral, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de julho e agosto de 2013, em favor da FACILITY SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 298.763,66 (duzentos e noventa e oito mil setecentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90442/2007 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 679 2013NE00746, referente ao Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2009 que tem por finalidade a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, a contar de 16/02/2013 a 15/02/2014, supressão de aproximadamente 14,10%, tendo em vista a exclusão das UPAs (São Gonçalo I e II), em face da implantação das organizações sociais (O.S) e o reajuste do valor contratual considerando a variação do índice IPCA de 6,1543% para o período compreendido de 16/02/2013 a 15/02/2014, destinado à prestação de serviços de vigilância desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com a utilização do sistema digital de circuito fechado de televisão em Unidades da Rede SES: UPA Campos, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de julho e agosto de 2013, em favor da CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 69.637,56 (sessenta e nove mil seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90442/2007 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 676 e 2013NE00749, referente ao Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2009 que tem por finalidade a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, a contar de 16/02/2013 a 15/02/2014 e o reajuste do valor contratual levando em consideração a variação do índice IPCA de 6,1543%, para o período compreendido de 16/02/2013 a 15/02/2014 e a supressão de aproximadamente 22,25 % do valor do contrato, tendo em vista a exclusão da Unidade HEVMC e das UPAs: Realengo, Marechal Hermes, Jacarepaguá, Engenho Novo e Penha, em face da implantação das organizações sociais (O.S), destinado a prestação de serviços de vigilância desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com a utilização do sistema digital de circuito fechado de televisão em Unidades da Rede SES: LCNN, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de julho e agosto de 2013, em favor da FACILITY SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 189.714,77 (cento e oitenta e nove mil setecentos e quatorze reais e setenta e sete centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90442/2007 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 680 e 2013NE00745, referente ao Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2009 que tem por finalidade a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, a contar de 16/02/2013 a 15/02/2014, supressão de aproximadamente 14,10%, tendo em vista a exclusão das UPAs (São Gonçalo I e II), em face da implantação das organizações sociais (O.S) e o reajuste do valor contratual considerando a variação do índice IPCA de 6,1543% para o período compreendido de 16/02/2013 a 15/02/2014, destinado à prestação de serviços de vigilância desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com a utilização do sistema digital de circuito fechado de televisão em Unidades da Rede SES: HEAT, HEAL, HRA, HRBSJ, IETAP, HETB, HETM e HNF, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de julho e agosto de 2013, em favor da CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 767.714,47 (setecentos e sessenta e sete mil setecentos e quatorze reais e quarenta e sete centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/651473/2010 - AUTORIZO a despesa referente a ressarcimento a servidora, em face do pagamento de inscrição no VII Simpósio em ecologia: interações ecológicas e doenças transmissíveis, ocorrido em outubro de 2010, cuja divida foi reconhecida conforme processo E-08/001/2629/2013, publicada no D.O. de 11/10/2013, em favor da ELAINE SANTANA MENDONÇA, no valor de R$ 90,00 (noventa reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6809/2013 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros, em função da aprovação da Deliberação CIB-RJ n° 2.232 de 09/05/2013, que repactua a descentralização dos recursos financeiros do sistema de planejamento do SUS, referente ao ano de 2010, para os 92 municípios do estado, em consonância com a Portaria MS/GM n° 1.964 de 23/07/2010, de acordo com a distribuição por porte populacional, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JÓSE DE ÚBA, no valor de R$ 2.213,07 (dois mil duzentos e treze reais e sete centavos), não sujeita com Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6741/2013 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros, em função da aprovação da Deliberação CIB-RJ n° 2.232 de 09/05/2013, que repactua a descentralização dos recursos financeiros do sistema de planejamento do SUS, referente ao ano de 2010, para os 92 municípios do estado, em consonância com a Portaria MS/GM n° 1.964 de 23/07/2010, de acordo com a distribuição por porte populacional, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITATIAIA, no valor de R$ 2.213,07 (dois mil duzentos e treze reais e sete centavos), não sujeita com Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 16.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/335/2013 - AUTORIZO a despesa para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/03 e Resolução nº 510 de 07/01/13, sendo esta despesa referente à 2ª cota regular, em favor da SUPERINTENDENCIA DE PERICIA MEDICA E SAUDE OCUPACIONAL, no valor de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/341/2013 - AUTORIZO a despesa para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/03 e Resolução nº 510 de 07/01/13, sendo esta despesa referente à 5ª cota regular, em favor do HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/342/2013 - AUTORIZO a despesa para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/03 e Resolução nº 510 de 07/01/13, sendo esta despesa referente à 5ª cota regular, em favor do INSTITUTO ESTADUAL DE DOENÇA DO TORAX ARY PARREIRAS, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/389/2013 - AUTORIZO a despesa para concessão de recursos da Rede FES, de acordo com o contido no anexo único da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/03 e Resolução nº 510 de 07/01/13, sendo esta despesa referente à 1ª cota, em favor do INSTITUTO DE DERMATOLOGIA SANITARIA, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3199/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato de Gestão n° 005/2012, celebrado em 24/08/2012, visando à disciplina nas relações recíprocas no Campo da autonomia de Gestão Administrativa w ainda do Gerenciamento da execução de serviços de saúde prestados e desenvolvidos nas Unidades prestadoras de serviços, nos moldes da Lei Estadual n° 5.164/2007, sendo esta despesa para dar cobertura as despesas de pessoal e custeio no mês de outubro de 2013, em favor da FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 23.445.652,77 (vinte e três milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e dois reais e setenta e sete centavos) em conformidade com o art. 25, Caput da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/487/2010 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 695 e 2013NE0766, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Credenciamento nº 018/2010, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, a contar de 20/10/2012 a 19/10/2013, para prestação de serviço de cirurgia para obesidade mórbida por videolaparoscopia, sendo esta despesa para aos meses de julho a setembro e 19 dias de outubro de 2013, em favor da ASSOCIAÇÃO CIENTÍFICA LIGANDO HOMEM, ANIMAL, AMBIENTE E SAÚDE, no valor de R$ 3.015.666,67 (três milhões, quinze mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), em conformidade com o art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/953/2013\r\n\r\nCIUMARA DO CARMO BRAND\r\n\r\nREGINA CANEDO DE SOUZA\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/008/1070/2013\r\n\r\nLUIS ANTONIO LUCIANO DOS SANTOS\r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/965/2013\r\n\r\nDAYSE MULLER FERNANDES\r\n\r\nALOISIO SABINO LOPES\r\n\r\nR$ 223,00\r\n\r\nR$ 223,00\r\n\r\nE-08/008/972/2013\r\n\r\nTATIANA VAZ\r\n\r\nROSANE COHEN\r\n\r\nGUILHERME FRANCO BUENO\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/008/956/2013\r\n\r\nSHEILA FAGUNDES FASCA\r\n\r\nINA LUCIA BAHRI DE OLIVEIRA PENNA\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/914/2013\r\n\r\nPEDRO ROBERTO ALVES AZEVEDO\r\n\r\nANDRE LUIZ MENEZES DE SOUZA\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nR$ 1.359,00\r\n\r\nAUTORIZO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 1.359,00 (um mil trezentos e cinquenta e nove reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6534/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 0098 e 2013NE00080, para pagamento das bolsas auxílio de residência médica e de enfermagem, no quarto trimestre, conforme informados na CI SES/SGTE/CGES/DGA n° 195/2013, em favor de BOLSISTAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no valor de R$ 1.103.774,06 (um milhão, cento e três mil setecentos e setenta e quatro reais e seis centavos), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/394/2013 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 2863 e 2013NE03562, para pagamento das bolsas auxílio de estagiários de nível superior - área de saúde, nos meses de outubro e dezembro de 2013, conforme CI SES/SGTE/CGESG n° 161/2013, em favor de BOLSISTAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 825.762,00 (oitocentos e vinte e cinco mil setecentos e sessenta e dois reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6395/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 0097 e 2013NE00079, para pagamento das bolsas auxílio de estágios de nível médio - técnico em administração, nos meses de novembro e dezembro de 2013, conforme CI SES/SGTE/CGESG/DGA n° 202/2013, em favor de BOLSISTAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no valor de R$ 189.624,00 (cento e oitenta e nove mil seiscentos e vinte e quatro reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5537/2010 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 43 e 2012NE00074, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 131/2010, com vigência de 12(doze) meses, a contar de 18/11/2012 a 17/11/2013 e a retificação do Parágrafo Único da Cláusula Segunda do Contrato131/2010, referente a locação de máquinas reprográficas, mediante Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico n° 12/2009, gerenciada pelo Ministério da Fazenda visando atender às Unidades SES: Nível Central, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de maio a setembro de 2013, em favor da SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 79.349,15 (setenta e nove mil trezentos e quarenta e nove reais e quinze centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5537/2010 - AUTORIZO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 131/2010, com vigência de 12(doze) meses, a contar de 18/11/2012 a 17/11/2013 e a retificação do Parágrafo Único da Cláusula Segunda do Contrato131/2010, referente a locação de máquinas reprográficas, mediante Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico n° 12/2009, gerenciada pelo Ministério da Fazenda visando atender às Unidades SES: Hospitais e Institutos, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de maio a setembro de 2013, em favor da SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 44.733,10 (quarenta e quatro mil setecentos e trinta e três reais e dez centavos), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5537/2010 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 45 e 2012NE00076, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 131/2010, com vigência de 12(doze) meses, a contar de 18/11/2012 a 17/11/2013 e a retificação do Parágrafo Único da Cláusula Segunda do Contrato131/2010, referente a locação de máquinas reprográficas, mediante Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico n° 12/2009, gerenciada pelo Ministério da Fazenda visando atender às Unidades SES: LCNN, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de maio a setembro de 2013, em favor da SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 2.824,00 (dois mil oitocentos e vinte e quatro reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5537/2010 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 60 e 2012NE00077, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 131/2010, com vigência de 12(doze) meses, a contar de 18/11/2012 a 17/11/2013 e a retificação do Parágrafo Único da Cláusula Segunda do Contrato131/2010, referente a locação de máquinas reprográficas, mediante Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico n° 12/2009, gerenciada pelo Ministério da Fazenda visando atender às Unidades SES: Central de Transplante, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de maio a setembro de 2013, em favor da SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 706,00 (setecentos e seis reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5537/2010 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 61 e 2012NE00078, referente ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 131/2010, com vigência de 12(doze) meses, a contar de 18/11/2012 a 17/11/2013 e a retificação do Parágrafo Único da Cláusula Segunda do Contrato131/2010, referente a locação de máquinas reprográficas, mediante Adesão à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico n° 12/2009, gerenciada pelo Ministério da Fazenda visando atender às Unidades SES: Central de Regulação, sendo esta despesa para dar cobertura aos meses de maio a setembro de 2013, em favor da SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 706,00 (setecentos e seis reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 40.751/2007 e suas alterações. \r\n\r\nDE 17.08.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4777/2012 - AUTORIZO a despesa para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 008/2012, que tem por finalidade a prorrogação contratual por 12(doze) meses, a contar de 05/09/2013 a 04/09/2014, dos serviços de saúde das UPAs 24 horas, referente a UPA Queimados, por entidade de direito sem fins lucrativos, qualificada como organização social, pelo período de 01 ano, sendo esta transferência de recursos de custeio correspondente ao mês 3, em favor do INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, no valor de R$ 1.685.000,01 (um milhão, seiscentos e oitenta e cinco mil reais e um centavo), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3476/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao Primeiro Termo Aditivo de ao Contrato de Gestão nº 003/2012, que tem por finalidade a prorrogação contratual por 12 (doze) meses, a contar de 03/07/2013 a 02/07/2014 e alteração do CNPJ da organização social de saúde responsável pelo contrato, para os serviços de saúde das UPAs 24 horas, referente a UPA Mesquita, por entidade de direito sem fins lucrativos, qualificada como organização social, sendo esta transferência de recursos de custeio correspondente ao mês 05, em favor do IINSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, no valor de R$ 1.685.000,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e cinco mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4776/2012 - AUTORIZO a despesa refrente ao Contrato de Gestão nº 025/2012, dos serviços de saúde das UPAs 24 horas, referente a UPA Nova Iguaçu II, por entidade de direito sem fins lucrativos, qualificada como organização social, sendo esta despesa para dar cobertura ao mês 9, em favor do INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, no valor de R$ 1.685.001,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e cinco mil e um real), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4957/2012 - AUTORIZO a despesa para o Contrato de Gestão nº 17/2012, para operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde das UPAs 24 horas, referente a UPA Jacarepaguá, pelo período de 01 ano, sendo esta transferência de recursos de custeio correspondente ao mês 7, em favor do HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 1.685.001,00 (um milhão, seiscentos e oitenta e cinco mil e um real), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1596470"
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                        "DE 07.10.2013\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/8440/2013 - AUTORIZO a despesa para o Contrato de Gestão n° 007/2013, que tem por objeto a operacionalização da Gestão e a execução de ações em serviços de saúde de ortopedia e traumatologia, neurologia e anestesiologia do Hospital Estadual Getúlio Vargas, por organização social na área de atuação em Hospital Geral com perfil de alta complexidade, pelo período de 01 ano a contar de 04/08/2013, conforme solicitação da Assessoria Técnica da Subsecretaria de Unidades Próprias, sendo esta despesa visando complementar o mês 01 (01 parcela de custeio e ½ de investimento), em favor da PRO-SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA, no valor de R$ 11.075.018,38 (onze milhões, setenta e cinco mil dezoito reais e trinta e oito centavos), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-8/001/11156/2013 - AUTORIZO a despesa para Termo de Ajuste de contas, para a Inova Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Ensino, Treinamento, Cultura e Saúde, referente à prestação de serviços de produção cooperativista as Unidades da SES: HEGV, PAM Coelho Neto, HRGAF no mês de setembro de 2013, em favor da INOVA COOPERATIVA, no valor de R$ 172.519,16 (cento e setenta e dois mil quinhentos e dezenove reais e dezesseis centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-8/001/11156/2013 - AUTORIZO a despesa para Contribuições recolhidas ao INSS, referente aos serviços prestados pela Inova Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Ensino, Treinamento, Cultura e Saúde, as Unidades da Rede SES, no mês de setembro de 2013, em favor do INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 25.877,87 (vinte e cinco mil oitocentos e setenta e sete reais e oitenta e sete centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/11150/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de contas, referente à prestação de serviços de produção cooperativista às Unidades da SES: HEAS, no mês de setembro de 2013, em favor da COOPERATIVA IDEAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 632.212,51 (seiscentos e trinta e dois mil duzentos e doze reais e cinquenta e um centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/11150/2013 - AUTORIZO a despesa referente às Contribuições recolhidas referentes aos serviços prestados pela Ideal Cooperativa, às Unidades da Rede SES, no mês de setembro de 2013, em favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 94.831,88 (noventa e quatro mil oitocentos e trinta e um reais e oitenta e oito centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-8/001/11159/2013 - AUTORIZO a despesa para Termo de Ajuste de contas, referente a termo a prestação de serviços de produção cooperativista as Unidades da SES: CPRJ, HECC, HERF, UPA Campos e Rochinha, Auxiliar de serviços hospitalares, viatura UPA no mês de setembro de 2013, em favor da METROPOLITANA-COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 740.358,48 (setecentos e quarenta mil trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e oito centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-8/001/11159/2013 - AUTORIZO a despesa para Contribuições recolhidas ao INSS, referente aos serviços prestados pela Metropolitana Cooperativa de Trabalho e Serviços LTDA, as Unidades da Rede SES, no mês de setembro de 2013, em favor do INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 111.053,77 (cento e onze mil cinquenta e três reais e setenta e sete centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-8/001/11158/2013 - AUTORIZO a despesa para Termo de Ajuste de contas, referente a prestação de serviços de produção cooperativista as Unidades da SES: UPA Campo Grande I e II e UPA Sarapuí ,no mês de setembro de 2013, em favor da COOTRASERV- COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 758.598,73 (setecentos e cinquenta e oito mil quinhentos e noventa e oito reais e setenta e três centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-8/001/11158/2013 - AUTORIZO a despesa para Contribuições recolhidas ao INSS, referente aos serviços prestados pela COOTRASERV Cooperativa de Trabalho e Serviços LTDA, as Unidades da Rede SES, no mês de setembro de 2013, em favor do INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 113.789,81 (cento e treze mil setecentos e oitenta e nove reais e oitenta e um centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-8/001/11157/2013 - AUTORIZO a despesa para Termo de Ajuste de contas em favor da Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar, referente à prestação de serviços de produção cooperativista as Unidades da SES: PAM Cavalcante, UPA Santa Cruz, IEDS, HESM e HETM, no mês de setembro de 2013, em favor da COOPINTER - COOPERATIVA DE INTERNAÇÕES RESIDENCIAIS E APOIO HOSPITALAR, no valor de R$ 613.242,16 (seiscentos e treze mil duzentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-8/001/11157/2013 - AUTORIZO a despesa para Contribuições recolhidas ao INSS, referente aos serviços prestados pela Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar as Unidades da Rede SES, no mês de setembro de 2013, em favor do INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 91.986,32 (noventa e um mil novecentos e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-8/001/11119/2013 - AUTORIZO a despesa para Termo de Ajuste de contas, referente à prestação de serviços de produção cooperativista as Unidades da SES: LCNN, HEER e HERC, no mês de agosto de 2013, em favor da CONFAZ COOP. NACIONAL DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA, no valor de R$ 587.227,97 (quinhentos e oitenta e sete mil duzentos e vinte e sete reais e noventa e sete centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-8/001/11119/2013 - AUTORIZO a despesa para Contribuições recolhidas ao INSS referente aos serviços prestados pela Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais LTDA, as Unidades da Rede SES, no mês de agosto de 2013, em favor do INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 88.084,20 (oitenta e oito mil oitenta e quatro reais e vinte centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-8/001/11147/2013 - AUTORIZO a despesa para Termo de Ajuste de contas, para a BRASCOP Cooperativa de Trabalho LTDA, referente à prestação de serviços de produção cooperativista as Unidades da SES: HEAL, HEAPN, HEAT, Intinerantes, no mês de setembro de 2013, em favor da BRASCOP COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA, no valor de R$ 1.146.510,77 (um milhão, cento e quarenta e seis mil quinhentos e dez reais e setenta e sete centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-8/001/11147/2013 - AUTORIZO a despesa para Contribuições recolhidas ao INSS, referente aos serviços prestados pela BRASCOP Cooperativa de Trabalho LTDA. As Unidades da Rede SES, no mês de setembro de 2013, em favor do INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 171.976,62 (cento e setenta e um mil novecentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/11152/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas, referente à prestação de serviços de produção cooperativista às Unidades da SES: Centra-Rio, no mês de setembro de 2013, em favor da CAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVIÇOS PROFISSIONAIS, no valor de R$ 5.129,38 (cinco mil cento e vinte e nove reais e trinta e oito centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/11152/2013 - AUTORIZO a despesa referente às Contribuições recolhidas ao INSS referentes aos serviços prestados pela CAPTAR COOPER, às Unidades da Rede SES, no mês de setembro de 2013, em favor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 769,41 (setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e um centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 08.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/1010/2013\r\n\r\nANA LUIZA CARLIER\r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\nAUTORIZO as despesas, em favor do servidor acima, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 70,00 (setenta reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/7524/2012 - AUTORIZO a despesa para o Contrato de Gestão nº 10/2012, para executar ações e serviços de saúde nas Unidades de Terapia Intensiva e Semi-intensiva do Hospital Estadual Albert Schweitzer, por organização social na área de atua ações em Unidades de terapia intensiva adulto, pediátrica ou neonatal, pelo período de 01 ano, sendo esta despesa para o mês 6 (6ª transferência), em favor do HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 5.703.230,53 (cinco milhões, setecentos e três mil duzentos e trinta reais e cinquenta e três centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/4633/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 4616 e 2013NE05661, referente ao Contrato de Gestão nº 15/2012, para os serviços de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento do Estado do Rio de Janeiro - UPA 24 horas, UPA São Gonçalo II, por entidade de direito sem fins lucrativos, qualificada como organização social, pelo período de 01 ano, sendo esta transferência de recursos de custeio correspondente ao mês 8, em favor do INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 1.588.385,33 (um milhão, quinhentos e oitenta e oito mil trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/7530/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 4621 e 2013NE05671, para cobertura do Contrato de Gestão nº 23/2012, referente aos serviços de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento do Estado do Rio de Janeiro - UPA 24 horas, UPA Ricardo de Albuquerque, por entidade de direito sem fins lucrativos, qualificada como organização social, pelo período de 01 ano, sendo esta despesa para transferência de recursos de custeio correspondente ao mês 8, em favor do INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 1.550.622,92 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil seiscentos e vinte e dois reais e noventa e dois centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/4632/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD nº 4609 e 2013NE05660, referente o Contrato de Gestão nº 14/2012, para os serviços de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento do Estado do Rio de Janeiro - UPA 24 horas, UPA São Gonçalo I, por entidade de direito sem fins lucrativos, qualificada como organização social, pelo período de 01 ano, sendo despesa para transferência de recursos de custeio correspondente ao mês 8, em favor do INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 1.588.385,33 (um milhão, quinhentos e oitenta e oito mil trezentos e oitenta e cinco reais e trinta e três centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/7528/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 4622 e 2013NE05667, referente ao Contrato de Gestão nº 21/2012, dos serviços de saúde das UPAs 24 horas, referente a UPA Marechal Hermes, por entidade de direito sem fins lucrativos, qualificada como organização social, pelo período de 01 ano, sendo esta transferência de recursos de custeio correspondente ao mês 8, em favor do INSTITUTO DOS LAGOS -RIO, no valor de R$ 1.550.622,92 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil seiscentos e vinte e dois reais e noventa e dois centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/7529/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 4627 e 2013NE05668, referente ao Contrato de Gestão nº 22/2012, dos serviços de saúde das UPAs 24 horas, referente a UPA Realengo, por entidade de direito sem fins lucrativos, qualificada como organização social, pelo período de 01 ano, sendo esta transferência de recursos de custeio correspondente ao mês 8, em favor do INSTITUTO DOS LAGOS -RIO, no valor de R$ 1.550.622,92 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil seiscentos e vinte e dois reais e noventa e dois centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/7527/2012 - AUTORIZO a despesa para reforço da NAD n° 4611 e 2013NE05659, referente ao Contrato de Gestão nº 20/2012, dos serviços de saúde das UPAs 24 horas, referente a UPA Bangu, por entidade de direito sem fins lucrativos, qualificada como organização social, pelo período de 01 ano, sendo esta transferência de recursos de custeio correspondente ao mês 8, em favor do INSTITUTO DOS LAGOS -RIO, no valor de R$ 1.550.622,92 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil seiscentos e vinte e dois reais e noventa e dois centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 09.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/878/2013\r\n\r\nPOLYANNA MENDES VIEIRA\r\n\r\nR$ 2.596,00\r\n\r\nR$ 2.596,00\r\n\r\nAUTORIZO as despesas, em favor do servidor acima, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 2.596,00 (dois mil quinhentos e noventa e seis reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/878/2013 - AUTORIZO a anulação total da NAD n° 6516 e 2013NE07722, para acerto na descrição, em favor da POLYANNA MENDES VIEIRA, no valor de R$ 2.596,00 (dois mil quinhentos e noventa e seis reais ), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/878/2013\r\n\r\nPOLYANNA MENDES VIEIRA\r\n\r\nR$ 2.596,00\r\n\r\nR$ 2.596,00\r\n\r\nAUTORIZO as despesas, em favor do servidor acima, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 2.596,00 (dois mil quinhentos e noventa e seis reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 16.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/982/2013\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CAVALEIRO\r\n\r\nR$ 1.129,50\r\n\r\nR$ 1.129,50\r\n\r\nAUTORIZO as despesas, em favor do servidor acima, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 1.129,50 (um mil cento e vinte e nove reais e cinquenta centavos), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/982/2013 - AUTORIZO a anulação da NAD n° 6516 e 2013NE07722, por equívoco na conta e no valor informado, em favor da MARIA DE FATIMA CAVALEIRO, no valor de R$ 1.129,50 (um mil cento e vinte e nove reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/982/2013\r\n\r\nMARIA DE FATIMA CAVALEIRO\r\n\r\nR$ 1.120,00\r\n\r\nR$ 1.120,00\r\n\r\nAUTORIZO as despesas, em favor do servidor acima, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 1.120,00 (um mil cento e vinte reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nDE 17.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/2797/2012 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de seringa hipodérmica, visando atender as necessidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 239/2012, com preços inscritos na ata de Registro de Preços nº 176/2012, com vigência de 03/12/2012 ate 02/12/2014, em favor da SALDANHA RODRIGUES, no valor de R$ 295.092,00 (duzentos e noventa e cinco mil noventa e dois reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/2797/2012 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de seringa hipodérmica, visando atender as necessidades da UPAs, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 239/2012, com preços inscritos na ata de Registro de Preços nº 176/2012, com vigência de 03/12/2012 até 02/12/2014, em favor da SALDANHA RODRIGUES, no valor de R$ 32.788,00 (trinta e dois mil setecentos e oitenta e oito reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/487/2010 - AUTORIZO a despesa para pagamento do Curso de MBA Executivo em Gestão Pública, ministrado pela Fundação Getulio Vargas - FGV, pra o servidor Antonio Antunes de Cerqueira Júnior, Gerente de Recursos Humanos DO Hospital Estadual Azevedo Lima, em favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, no valor de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/76770/2012 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD n° 6561 e 2013NE07763, para correção do período da despesa, em favor da AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 663,32 (seiscentos e sessenta e três reais e trinta e dois centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/76770/2012 - AUTORIZO a despesa para fornecimento de gases medicinais em Unidades da SES, ocorrida no mês de novembro de 2012, cuja divida foi reconhecida conforme ato do Ordenador de Despesa no processo E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 02/10/2013, em favor da AIR LIQUIDE DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 663,32 (seiscentos e sessenta e três reais e trinta e dois centavos), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/1110/2013\r\n\r\nJORGE AILTON DOS SANTOS QUERIDO\r\n\r\nR$ 211,00\r\n\r\nE-08/008/1113/2013\r\n\r\nANA MARIA SAVEDRA DE ARAUJO\r\n\r\nFERNANDA GARCIA LIMA VIANA\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/008/1117/2013\r\n\r\nJULIANA PEREIRA MARTINS\r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\nR$ 351,00\r\n\r\nAUTORIZO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 351,00 (trezentos e cinquenta e um reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/5848/2012 - AUTORIZO a despesa para ressarcimento pela cessão com ônus para SES da servidora Rosana Paras Sena, matricula SIAPE nº 036.389-0, para exercer o cargo em comissão de Gerente da Divisão de Nutrição, DAS - 7, da Superintendência de Infra - Estrutura da Subsecretaria Executiva da Secretaria de Estado de Saúde, referente à competência de setembro de 2013, conforme consta no oficio nº 410/2013 DRH/SEMP de 30/09/2013, em favor da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 10.841,86 (dez mil oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e seis centavos), não sujeita a Lei Federal de 8.666/1993. \r\n\r\nPROC. N° E-08/4288/2013 - AUTORIZO a despesa para transferência de recursos financeiros a serem destinados à Associação Congregação Santa Catarina/Hospital Santa Teresa, objetivando o custeio de 10 (dez) leitos de UTI adulto, tipo III, conforme Resolução SES nº 739 de 19/09/2013, publicado no D.O. de 24/09/2013, a contar de fevereiro de 2013, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETROPOLIS, no valor de R$ 1.510.631,10 (um milhão, quinhentos e dez mil seiscentos e trinta e um reais e dez centavos), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 18.10.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/7448/2011 - AUTORIZO a anulação total da NAD n° 201300095600134 e da 2013NE00484, para alteração da fonte de recursos, em favor da CBS MEDICO CIENTIFICA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/7448/2011 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de material médico: Esfignomanômetro para obeso, visando atender as necessidades das Unidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 143/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 100 de 2012, em favor da CBS MEDICO CIENTIFICA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em conformidade com o art. 2º da Lei Federal nº 10.520/2002. \r\n\r\nId: 1597823"
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                    "1597623": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 14.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/3645/2013, por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de Nº 228/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (aciclovir, estriol e outros), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das seguintes empresas: D-HOSP DIST. HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no item 04, perfazendo o valor total de R$ 1.247,00 (um mil duzentos e quarenta e sete reais) e PRODIET FARMACÊUTICA S.A, no item 06, perfazendo o valor total de R$ 2.717,00 (dois mil setecentos e dezessete reais); perfazendo a licitação o valor total de R$ 3.964,00 (três mil novecentos e sessenta e quatro reais). Itens Fracassados: 01, 02, 03 e 05.\r\n\r\nDE 18.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004.988/2012, por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de Nº 113/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de suplementos nutricionais, conforme as especificações e condições contidas do Termo de Referência (ANEXO 1), em favor das seguintes empresas: NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA, no item 02, perfazendo o valor total de R$ 52.182,00 (cinquenta e dois mil cento e oitenta e dois reais) e PRODIET NUTRIÇÃO CLÍNICA LTDA, no item 03, perfazendo o valor total de R$ 42.120,00 (quarenta e dois mil cento e vinte reais); perfazendo a licitação o valor total de R$ 94.302,00 (noventa e quatro mil trezentos e dois reais). Itens Fracassados: 01, 04 e 05.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/7482/2013, por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de Nº 280/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material médico hospitalar (compressa cirúrgica, gaze e outros), na forma do Termo de Referência, em favor das seguintes empresas: A.P. TORTELLI COMÉRCIO REPR. PROD. MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, no item 03, perfazendo o valor total estimado de R$ 2.735.100,00 (dois milhões, setecentos e trinta e cinco mil e cem reais) e CBS MÉDICO CIENTÍFICA COM. E REP. LTDA, no item 07, perfazendo o valor total estimado de R$ 1.560.000,00 (um milhão, quinhentos e sessenta mil reais); perfazendo a licitação o valor total de R$ 4.295.100,00 (quatro milhões, duzentos e noventa e cinco mil e cem reais). Itens Cancelados: 01, 02, 04, 05 e 06.\r\n\r\nDE 21.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/2477/2012, por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de Nº 247/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (cloridrato de pazopanib), para atendimento a Central de Atendimento a Demandas Judiciais, na forma do termo de referência (anexo 1), em favor da seguinte empresa: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 01 e 02; perfazendo a licitação o valor total de R$ 343.002,60 (trezentos e quarenta e três mil dois reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4989/2012, por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de Nº 254/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamento (fulvestranto), para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência, em favor da seguinte empresa: HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, em único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 104.009,00 (cento e quatro mil e nove reais).\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/5636/2013, por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de Nº 272/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de produtos nutricionais (nepro-hp) para atendimento a Central de Atendimento a Demandas Judiciais, na forma do termo de referência (ANEXO 01), em favor da seguinte empresa: M.L. FARMÁCIA E DROGARIA DA ILHA LTDA-ME, em único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 19.218,50 (dezenove mil duzentos e dezoito reais e cinqüenta centavos). \r\n\r\nId: 1597623"
                    ],
                    "1597993": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19/11/2013\r\n\r\n*RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2013 relacionadas na listagem do 22º lote, com base no Decreto nº 41.880 de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 645 de 21/06/2013.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 22º LOTE\r\n\r\nProc. nº E-08\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n001/10814/13\r\n\r\nBIOXXI\r\n\r\nSERVIÇO DE ESTERELIZAÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n3.837,00\r\n\r\n001/10821/13\r\n\r\nBIOXXI\r\n\r\nSERVIÇO DE ESTERELIZAÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n8.878,50\r\n\r\n001/7663/13\r\n\r\nBIOXXI\r\n\r\nSERVIÇO DE ESTERELIZAÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n18.293,80\r\n\r\n001/10967/13\r\n\r\nBIOXXI\r\n\r\nSERVIÇO DE ESTERELIZAÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n5.058,49\r\n\r\n001/10816/13\r\n\r\nBIOXXI\r\n\r\nSERVIÇO DE ESTERELIZAÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n648,00\r\n\r\n001/10810/13\r\n\r\nBIOXXI\r\n\r\nSERVIÇO DE ESTERELIZAÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n54.323,94\r\n\r\n001/10811/13\r\n\r\nBIOXXI\r\n\r\nSERVIÇO DE ESTERELIZAÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n47.782,42\r\n\r\n001/11061/13\r\n\r\nBIOXXI\r\n\r\nSERVIÇO DE ESTERELIZAÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n24.556,31\r\n\r\n001/11049/13\r\n\r\nBIOXXI\r\n\r\nSERVIÇO DE ESTERELIZAÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n18.908,90\r\n\r\n001/11064/13\r\n\r\nBIOXXI\r\n\r\nSERVIÇO DE ESTERELIZAÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n4.851,47\r\n\r\n001/11052/13\r\n\r\nBIOXXI\r\n\r\nSERVIÇO DE ESTERELIZAÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n892,18\r\n\r\n001/11051/13\r\n\r\nBIOXXI\r\n\r\nSERVIÇO DE ESTERELIZAÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n5.446,27\r\n\r\n001/3091/13\r\n\r\nSAPRA\r\n\r\nSERVIÇO DE DOSIMETRIA\r\n\r\n2011\r\n\r\n859,20\r\n\r\n001/2395/13\r\n\r\nSAPRA\r\n\r\nSERVIÇO DE DOSIMETRIA\r\n\r\n2010\r\n\r\n354,42\r\n\r\n001/1984/13\r\n\r\nSAPRA\r\n\r\nSERVIÇO DE DOSIMETRIA\r\n\r\n2011\r\n\r\n374,88\r\n\r\n001/5655/13\r\n\r\nTRADE BUILDING\r\n\r\nMANUT. DA QUALIDADE DO AR\r\n\r\n2012\r\n\r\n147.555,78\r\n\r\n001/10550/13\r\n\r\nCNS\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2012\r\n\r\n126.282,53\r\n\r\n001/10469/13\r\n\r\nMSDTEL\r\n\r\nMAN. DE CENTRAL TELEFÔNICA\r\n\r\n2012\r\n\r\n630,00\r\n\r\n70096/11\r\n\r\nUNIRIO\r\n\r\nSERV. DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS\r\n\r\n2010\r\n\r\n16.496,59\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 22º LOTE\r\n\r\nProcesso E-08\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n001/10814/13\r\n\r\nBIOXXI\r\n\r\nSERVIÇO DE ESTERELIZAÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n3.837,00\r\n\r\n001/10821/13\r\n\r\nBIOXXI\r\n\r\nSERVIÇO DE ESTERELIZAÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n8.878,50\r\n\r\n001/7663/13\r\n\r\nBIOXXI\r\n\r\nSERVIÇO DE ESTERELIZAÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n18.293,80\r\n\r\n001/10967/13\r\n\r\nBIOXXI\r\n\r\nSERVIÇO DE ESTERELIZAÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n5.058,49\r\n\r\n001/10816/13\r\n\r\nBIOXXI\r\n\r\nSERVIÇO DE ESTERELIZAÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n648,00\r\n\r\n001/10810/13\r\n\r\nBIOXXI\r\n\r\nSERVIÇO DE ESTERELIZAÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n54.323,94\r\n\r\n001/10811/13\r\n\r\nBIOXXI\r\n\r\nSERVIÇO DE ESTERELIZAÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n47.782,42\r\n\r\n001/11061/13\r\n\r\nBIOXXI\r\n\r\nSERVIÇO DE ESTERELIZAÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n24.556,31\r\n\r\n001/11049/13\r\n\r\nBIOXXI\r\n\r\nSERVIÇO DE ESTERELIZAÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n18.908,90\r\n\r\n001/11064/13\r\n\r\nBIOXXI\r\n\r\nSERVIÇO DE ESTERELIZAÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n4.851,47\r\n\r\n001/11052/13\r\n\r\nBIOXXI\r\n\r\nSERVIÇO DE ESTERELIZAÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n892,18\r\n\r\n001/11051/13\r\n\r\nBIOXXI\r\n\r\nSERVIÇO DE ESTERELIZAÇÃO\r\n\r\n2012\r\n\r\n5.446,27\r\n\r\n001/3091/13\r\n\r\nSAPRA\r\n\r\nSERVIÇO DE DOSIMETRIA\r\n\r\n2011\r\n\r\n859,20\r\n\r\n001/2395/13\r\n\r\nSAPRA\r\n\r\nSERVIÇO DE DOSIMETRIA\r\n\r\n2010\r\n\r\n354,42\r\n\r\n001/1984/13\r\n\r\nSAPRA\r\n\r\nSERVIÇO DE DOSIMETRIA\r\n\r\n2011\r\n\r\n374,88\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 22º LOTE\r\n\r\nProcesso E-08\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n001/5655/13\r\n\r\nTRADE BUILDING\r\n\r\nMANUT. DA QUALIDADE DO AR\r\n\r\n2012\r\n\r\n147.555,78\r\n\r\n001/10550/13\r\n\r\nCNS\r\n\r\nAPOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n2012\r\n\r\n126.282,53\r\n\r\n001/10469/13\r\n\r\nMSDTEL\r\n\r\nMAN. DE CENTRAL TELEFÔNICA\r\n\r\n2012\r\n\r\n630,00\r\n\r\n70096/11\r\n\r\nUNIRIO\r\n\r\nSERV. DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS\r\n\r\n2010\r\n\r\n16.496,59\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/11/2013.\r\n\r\nId: 1597993"
                    ],
                    "1597496": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1331/2012 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de Nº 212/2013, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de reagentes para múltiplos parâmetros (teste para dosagem de ácido úrico, teste para dosagem de albumina e outros), na forma do Termo de Referência, em favor da empresa ADEB LINE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, em único Lote; perfazendo a licitação o valor total de R$ 342.609,97 (trezentos e quarenta e dois mil seiscentos e nove reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nId: 1597496"
                    ],
                    "1596371": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2581 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexa ao proc. nº E-08/272/2012, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 14 de novembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento/habilitação do Laboratório Dr. Dionízio Ribeiro de Análises Clínicas e Citológicas, inscrito no CNES nº 6718175, localizado no Município de Tanguá.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1596371"
                    ],
                    "1596372": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2582 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexa ao proc. nº E-08/4302/2013, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 14 de novembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento de 02 (dois) Serviços Residenciais Terapêuticos Tipo I, descrito abaixo, vinculados ao CAPS Hebert de Souza, inscrito no CNES nº 2293269, localizado à Rua Marques de Olinda nº 104, no Município de Niterói-RJ.\r\n\r\nServiço de Residência\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nSRT PAC 1\r\n\r\nAv. Sílvia Picanço, 40, apto. 208 - Bairro Charitas - Niterói.\r\n\r\nSRT PAC 4\r\n\r\nTravessa Dr. Leitão, 30 Bloco 4, apto. - Bairro Charitas - Niterói.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1596372"
                    ],
                    "1596373": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2583 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexa ao proc. nº 200/1719/2013, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 14 de novembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento do Serviço de Atenção Especializada em Oftalmologia de Média Complexidade do Instituto Brasileiro de Assistência e Pesquisa - IBAP, inscrito no CNES nº 6610706, localizado no Município de Niterói-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1596373"
                    ],
                    "1596374": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2584 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1060/2002, que estabelece a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 793, de 24/04/2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no SUS,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 835, de 25/04/2012, que disponibiliza recursos do Programa Viver Sem Limites para área da pessoa com deficiência,\r\n\r\n- a Portaria SAS/MS nº 180, de 15/03/2002, que habilita a Associação Pestalozzi de Niterói - APN, inscrito no CNES nº 2273004, como Centro de Referência de Reabilitação em Medicina Física,\r\n\r\n- a Deliberação CIR-METRO II nº 17/2013, que pactua o Plano da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência da Região Metropolitana II e a Deliberação CIB-RJ nº 2459/2013, que pactua a homologação da Região Metropolitana II como a região inicial para implementação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a documentação anexa ao proc. nº 200/4261/2013, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 14 de novembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento da Associação Pestalozzi de Niterói - APN, em Centro Especializado de Reabilitação Tipo II, para Deficiência Física e Intelectuais, inscrito no CNES nº 2273004, localizado no Município de Niterói, em conformidade com as Portarias GM/MS nºs 793/2012 e 835/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1596374"
                    ],
                    "1596375": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2585 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 1060/2002, que estabelece a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 793, de 24/04/2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no SUS,\r\n\r\n- a Portaria MS/GM nº 835, de 25/04/2012, que disponibiliza recursos do Programa Viver Sem Limites para área da pessoa com deficiência,\r\n\r\n- a Portaria SAS/MS nº 180, de 15/03/2002, que habilita a Associação Pestalozzi de Niterói - APN, inscrito no CNES nº 2273004, como Centro de Referência de Reabilitação em Medicina Física,\r\n\r\n- a documentação anexa ao proc. nº 200/2787/2013, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 14 de novembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento da Oficina Ortopédica da Associação Pestalozzi - APN, inscrito no CNES nº 2273004, localizada no Município de Niterói, em conformidade com as Portarias GM/MS nº 793/2012 e 835/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1596375"
                    ],
                    "1596376": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2586 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nPACTUA O DESCREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexa ao proc. nº PMRJ/09/008138/2012, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 14 de novembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o descredenciamento do Centro Clínico Palmeiras como Clínica/Centro de Especialidades, inscrito no CNES nº 2295261 e CNPJ 00802757-0001-07, localizada no Município do Rio de Janeiro- RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1596376"
                    ],
                    "1596377": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 2587 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação Conjunta CIB/COSEMS nº 16, de 24 de setembro de 2013, que aprova, ad referendum, as propostas cadastradas para captação de recursos por Emenda Parlamentar junto ao Fundo Nacional de Saúde - FNS para qualificação de ações de atenção à saúde,\r\n\r\n- a documentação anexada a Ofício/SMS/ADM I/835/2013, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14 de novembro de 2013,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Ratificar a Proposta nº 11800.731000/1130-20, para aquisição de equipamento e material permanente referente à estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, do Município de Resende.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2013 \r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1596377"
                    ],
                    "1597831": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE10/09/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/4691/2013 RECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2013, de Despesa de Pessoal e Encargos Sociais - ENCERRAMENTO DE FOLHA DE RESCISÃO CONTRATUAL, referente aos servidores mencionados abaixo, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979. Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº 664, de 05/07/2013, publicada no D.O. de 10/07/2013.\r\n\r\nAMANDA DA SILVA N. MENEZES, matrícula nº 4908894-1, validade 16/09/2010, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais);\r\n\r\nAMANDA VIVEIROS AYRES BRAULT, matrícula nº 4915783-7, validade 29/11/2011, no valor de R$ 955,00 (novecentos e cinquenta e cinco reais). \r\n\r\nANA PAULA DE AZEVEDO, matrícula nº 4915783-7, validade 09/08/2010, no valor de R$ 331,20 (trezentos e trinta e um reais e vinte centavos). \r\n\r\nCAROLINE OLIVEIRA DE ARAUJO, matrícula nº 4913098-2, validade 06/02/2012, no valor de R$ 184,00 (cento e oitenta e quatro reais). \r\n\r\nCAMILA MATHEUS REIS, matrícula nº 4908004-7, validade 31/03/2010, no valor de R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais). \r\n\r\nCARLA REGINA DE SOUZA E SILVA, matrícula nº 4911878-9, validade 15/06/2012, no valor de R$ 322,00 (trezentos e vinte e dois reais);\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DOS SANTOS, matrícula nº 4917890-8, validade 15/09/2010, no valor de R$ 506,00 (quinhentos e seis reais) . \r\n\r\nLUIZ FERNANDO SOARES LOUREIRO, matrícula nº4905939-7, validade 31/08/2012, no valor de R$ 910,00 (novecentos e dez reais). \r\n\r\nMICHELE DE CASTRO CAETANO, matrícula nº 4916412-2, validade 03/04/2012, no valor de R$ 318,50 (trezentos e dezoito reais e cinquenta centavos). \r\n\r\nMARCIA DA SILVA TEIXEITA, matrícula nº 4907912-2, validade 13/06/2011, no valor de R$ 250,25 (duzentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos). \r\n\r\nPAULA REGO MONTEIRO MARQUES VIEIRA, matrícula nº 4911013-3, validade 03/10/2012, no valor de R$ 796,25 (setecentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos);\r\n\r\nRACHEL GARCIA DANTAS CASSO, matrícula nº 4907630-0, validade 05/07/2012, no valor de R$ 455,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais ). \r\n\r\nSUZIELLY RAMOS BARBOSA LIMA, matrícula nº 4913303-6 validade 01/11/2012, no valor de R$ 95,37 (noventa e cinco reais e trinta e sete centavos). \r\n\r\nSERGIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR, matrícula nº 4910508-3, validade 05/07/2012, no valor de R$ 152,59 (cento e cinquenta e dois reais e cinquenta e nove centavos). \r\n\r\nTEREZA RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 3024026-1, validade 06/11/2012, no valor de R$ 183,99 (cento e oitenta e três reais e noventa e nove centavos);\r\n\r\nId: 1597831"
                    ],
                    "1597622": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/607061/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ao ano de 2013 devida ao ex-contratado temporário FESP ELAINE SILVA DE OLIVEIRA, matr. nº 4912333-4, por RESCISÃO DE CONTRATO, no valor de R$ 1.128,40 (hum mil cento e vinte e oito reais e quarenta centavos), considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº 664 de 05/07/2013, publicada no D.O. de 10/07/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/003/6861/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ao ano 2013, de Despesa de Pessoal e Encargos sociais - Encerramento de Folha por EXONERAÇAO, referente aos servidores mencionados abaixo, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº 664, de 05/07/2013, publicada no D.O. de 10/07/2013.\r\n\r\nDEBORA HOLANDA GONÇALVES DE PAULA, matr. nº 865457-6, validade 23/05/2012 no valor de R$ 920,51 (novecentos e vinte reais e cinquenta e um centavos). \r\n\r\nLUCIANO FERREIRA FERNANDES, matr. nº 865798-3, validade 03/06/2013, no valor de R$ 175,04 (cento e setenta e cinco reais e quatro centavos);\r\n\r\nREGINA LUCIA NOGUEIRA VIDAL, matr. nº 863405-7, validade 10/04/2013, no valor de R$ 1.527,22 (hum mil quinhentos e vinte e sete reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nLINA DE OLIVEIRA APRIGIO, matr. nº 863830-6, validade 04/06/2013, no valor de R$ 1.353,04 (hum mil trezentos e cinquenta e três reais e quatro centavos). \r\n\r\nMARCOS ROBERTO RAMOS TEIXEIRA, matr. nº 863132-7, validade 15/05/2013, no valor de R$ 1.419,47 (hum mil quatrocentos e dezenove reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nHUMBERTO ALVES DE ALMEIDA, matr. nº 864068-2, validade 12/06/2013, no valor de R$ 1.832,78 (hum mil oitocentos e trinta e dois reais e setenta e oito centavos). \r\n\r\nCRISTIANE DE FIGUEREDO ARAUJO, matr. nº 865974-0, validade 29/03/2012, no valor de R$ 1.384,98 (hum mil trezentos e oitenta e quatro reais e noventa e oito centavos). \r\n\r\nANA BEATRIZ A. DE CARVALHO FERBABDES, matr. nº 863649-0, validade 10/05/2012, no valor de R$ 1.392,32 (hum mil trezentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos). \r\n\r\nRAQUEL CORREIA PASSOS CANAVEZ, matr. nº 863326-5, validade 04/04/2012, no valor de R$ 1.370,78 (hum mil trezentos e setenta reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE WELIKSON, matr. nº 864422-1, validade 07/08/2012, no valor de R$ 1.237,59 (hum mil duzentos e trinta e sete reais e cinquenta e nove centavos).\r\n\r\nROSIMERE FERREIRA LIMA DOS SANTOS, matr. nº 4903600-7, validade 18/05/2009, no valor de R$ 409,75 (quatrocentos e nove reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nWILSON FERREIRA DE QUEIROZ, matr. nº 153986-5, validade 08/04/2011, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nNILO MARTINEZ FERNANDES, matr. nº 261193-7, validade 27/10/2006, no valor de R$ 976,44 (novecentos e setenta e seis reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nLUIS AUGUSTO MAISONNETE CUNHA, matr. nº 922761-2, validade 19/06/2012, no valor de R$ 225,90 (duzentos e vinte cinco reais e noventa centavos).\r\n\r\nADRIANA BRIGIDO DA CUNHA, matr. nº 862662-4, validade 11/04/2011, no valor de R$ 1.101,65 (hum mil cento e um reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nDEBORA FIGUEIREDO DE PAULA, matr. nº 863066-7, validade 03/05/2013, no valor de R$ 1.383,68 (hum mil trezentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nKELLI ISAURA SOUZA DA CONCEIÇAO, matr. nº 862976-6, validade 24/04/2013, no valor de R$ 884,14 (oitocentos e oitenta e quatro reais e quatorze centavos).\r\n\r\nEDUARDO WILLIAN DRUMOND MORAES, matr. nº 863067-5, validade 03/05/2012, no valor de R$ 1.234,32 (hum mil duzentos e trinta e quatro reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nANDREA DIAS DA SILVA, matr. nº 866564-8, validade 17/07/2012, no valor de R$ 1.367,51 (hum mil trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nVANESSA NEVES DIAS, matr. nº 866032-6, validade 06/02/2013, no valor de R$ 1.243,48 (hum mil duzentos e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 1597622"
                    ],
                    "1597853": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 180/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO (SONDA GASTRICA, SONDA URETRAL E OUTROS). Detentoras do Registro: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 04 e MEDSONDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES DESCARTÁVEIS LTDA., nos itens 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21 Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 194/2013. Processo nº E-08/001/3253/2013. Data de Assinatura: 22/10/2013. Valor total: R$ 568.487,00 (quinhentos e sessenta e oito mil quatrocentos e oitenta e sete reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 186/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (TACROLIMO). Detentora do Registro: HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 235/2013. Processo nº E-08/001/2166/2013. Data de Assinatura: 24/10/2013. Valor total: R$ 3.020.208,00 (três milhões, vinte mil e duzentos e oito reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 201/2013. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (EQUIPO GOTAS COM PINÇA ROLETE DE ALTA PRECISÃO). Detentora do Registro: LABORATÓRIO B.BRAUN S.A., no único item.Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 156/2013. Processo nº E-08/001/2973/2013. Data de Assinatura: 21/11/2013. Valor total: R$ 3.525.000,00 (três milhões, quinhentos e vinte e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1597853"
                    ],
                    "1597621": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-08/606136/2012 - MARISE BOTELHO SOARES, matr. nº 198.048-1, ID nº 3050681-6 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, o servidor FAZ JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA a partir de 24/07/2012.\r\n\r\nId: 1597621"
                    ],
                    "1597618": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.11.2013\r\n\r\nDESIGNA MARCELO DA CRUZ RAMOS, matr. n° 866.270-2, ID n° 30790034, Agente Administrativo de Saúde “C”, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 294.801, com 90% do DAS-6 do Hospital Estadual Azevedo Lima, desta Secretaria de Estado de Saúde, a contar de 01.09.2013. OF. SES/HEAL N° 4064/2013.\r\n\r\nId: 1597618"
                    ],
                    "1597619": [
                        "I - Ato",
                        "DE 19.11.2013\r\n\r\nDESIGNA SIMONE TAVARES DE MIRANDA, matr. n° 299.234-5, ID n° 30822262, Agente Administrativo de Saúde “A”, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 294.802, com 30% do DAS-6 do Hospital Estadual Azevedo Lima, desta Secretaria de Estado de Saúde a contar de 01.09.2013. OF. SES/HEAL N° 4064/2013.\r\n\r\nId: 1597619"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1597191": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA FS/DE Nº 230 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 \r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS NARRADOS, REFERENTE AO PROCESSO ABAIXO MENCIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão para apurar a veracidade dos fatos ocorridos em Unidade sob a atuação Fundação Saúde, envolvendo profissional contratado pela mesma, referente ao processo nº E-08/007/2642/2013.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será composta dos seguintes funcionários, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nI - ELISÂNGELA DOS SANTOS COSTA, matrícula 3.639-2;\r\n\r\nII - ANA LÚCIA DA SILVA COSTA PESSANHA, matrícula nº 5360-3; e\r\n\r\nIII - MARIANA DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 039-8. \r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Apuração terá o prazo de 30 dias para concluir os trabalhos e emitir o relatório final.\r\n\r\nParágrafo Único - Todo o material deverá ser encaminhado ao Diretor Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro para análise e validação.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2013\r\n\r\nCHRISTIAN CAMPOS FERREIRA\r\n\r\nDiretor- Executivo\r\n\r\nId: 1597191. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1597574": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.11.2013\r\n\r\nREVERTE ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determinam os arts. 81 e 82, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, os seguintes militares:\r\n\r\na contar de 22 de agosto de 2012:\r\n\r\nTen-Cel BM QOS/Méd/91 PAUL HERBERT DREYER NETO, RG 16.359 - ID Funcional nº 002665732-5 - Processo nº E-27/0706/11162/2012.\r\n\r\na contar de 25 de outubro de 2012:\r\n\r\n2º Ten BM QOA/81 SERGIO MOREIRA, RG 06.557 - ID Funcional nº 002659774-8 - Processo nº E-27/0894/11162/2012.\r\n\r\na contar de 18 de janeiro de 2013:\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/00 MARCOS GIL DE SOUZA, RG 28.245 - ID Funcional nº 002599802-1 - Processo nº E-27/036/1403/2013.\r\n\r\na contar de 12 de março de 2013:\r\n\r\n1º Ten BM QOE/Com/91 HUGO MARCELO DA SILVA, RG 14.969 - ID Funcional nº 002018696-7 - Processo nº E-27/036/753/2013.\r\n\r\na contar de 04 de março de 2013:\r\n\r\nMaj BM QOC/97 GILBERTO DOS SANTOS JUNIOR, RG 19.800 - ID Funcional nº 002679255-9 - Processo nº E-27/036/501/2013.\r\n\r\na contar de 14 de maio de 2013:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/91 PAULO SALVADOR MANTUANO NOGUEIRA, RG 16.488 - ID Funcional nº 003214475-0 - Processo nº E-27/036/1193/2013.\r\n\r\na contar de 18 de julho de 2013:\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Enf/08 ADRIANA DE CARVALHO, RG 44.651 - ID Funcional nº 004347835-2 - Processo nº E-27/036/1426/2013;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Enf/08 MARTHA MAMEDE LOURENÇO, RG 41.905 - ID Funcional nº 004340470-7 - Processo nº E-27/036/1428/2013.\r\n\r\nId: 1597574"
                    ],
                    "1597519": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/680/2013- DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 105/2013, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE SOROS - GSE, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/1993, que teve como Adjudicatária a empresa SIGMAMED DISTRIBUIDORA LTDA., vencedora do lote único, com proposta no valor total de R$ 269.949,76 (duzentos e sessenta e nove mil novecentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/690/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 108/2013, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS - GSE, em conformidade com a Lei Federal Nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/1993, que teve como Adjudicatária as empresas MICFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. EPP, vencedora dos lotes 01 e 03, proposta no valor total de R$ 88.239,20 (oitenta e oito mil duzentos e trinta e nove reais e vinte centavos) e SIGMAMED DISTRIBUIDORA LTDA.vencedora dos lotes 02, 04 e 05, proposta no valor total de R$ 13.840,00 (treze mil oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/128/2013 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 80/2013, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VIATURA TIPO ACM, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/1993, que teve como Adjudicatária a empresa RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S/A, vencedora do lote único com proposta no valor unitário de R$ 333.750,00 (trezentos e trinta e três mil setecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/196/2013 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº.113/2013, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE TREINAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE OCORRÊNCIAS EMERGENCIAIS (192 E 193), DE SISTEMAS DE TRIAGEM DE SOLICITAÇÕES MÉDICAS (192) E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DE COMANDO E CONTROLE, em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/1993, que teve como Adjudicatária a empresa SISGRAPH LTDA, arrematante do lote único do certame com proposta no valor de R$ 12.890.000,00 (doze milhões, oitocentos e noventa mil reais).\r\n\r\nId: 1597519"
                    ],
                    "1597972": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/390/2013 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AUTORIZO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Aquisição de Aparelhos de Raio-X (Parede e Coluna) - DGO- R1, com fundamentação legal na Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e respectivas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no edital do certame.\r\n\r\nId: 1597972"
                    ],
                    "1597322": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/051/127/2013 - LUIS GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS, Id Func. 25966448;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/051/128/2013 - LUIS GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS, Id Func. 25966448. \r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 1597322"
                    ],
                    "1597631": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 756 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao Ten-Cel BM QOC/94 MÁRCIO ROMANO CORREA CUSTÓDIO, R.G. 17.506 - ID Funcional 00611589-6, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso Superior de Bombeiro Militar do Quadro de Oficiais Combatentes - CSBM/QOC/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 1597631"
                    ],
                    "1597632": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CBMERJ Nº 757 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao Cap BM QOC/02 LUIZ CLÁUDIO CHAUVET, RG. 18.943 - ID Funcional 000611852-6, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Quadro de Oficiais Combatentes - CAO/QOC/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES - Cel BM\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 1597632"
                    ],
                    "1597572": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14.11.2013\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estarem exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar, os seguintes militares:\r\n\r\na contar de 04 de março de 2013:\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/00 FLAVIA PELAJO DA ROCHA, RG 28.447 - Id. Funcional 002635774-7. Processo nº E-27/036/503/2013.\r\n\r\na contar de 28 de junho de 2013:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/84 EDUARDO RIBEIRO NETO, RG 08.430 - Id. Funcional 002600456-9. Processo nº E-27/036/1398/2013.\r\n\r\nId: 1597572"
                    ],
                    "1597573": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.11.2013\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso I e o § 1º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar exercendo função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar, os seguintes militares:\r\n\r\na contar de 30 de agosto de 2011:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/86 REMO NORONHA DE ALBUQUERQUE, RG 09.326 - ID Funcional nº 02605378-0 - Processo nº E-27/937/11162/2012.\r\n\r\na contar de 17 de novembro de 2011:\r\n\r\n2º Ten BM QOS/Enf/08 ANA CAROLINA DE FREITAS MOREIRA, RG 41.933 - ID Funcional nº 00563189-0 - Processo nº E-27/0646/11162/2012.\r\n\r\na contar de 28 de março de 2012:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/85 EVANDRO BEZERRA COSTA FERREIRA, RG 08.828 - ID Funcional nº 02624661-9 - Processo nº E-27/0305/11162/2012.\r\n\r\na contar de 29 de março de 2012:\r\n\r\nCel BM QOC/82 PAULO ROBERTO DE CARVALHO CRUZ, RG 07.396 - ID Funcional nº 02020134-6 - Processo nº E-27/0314/11162/2012;\r\n\r\nCel BM QOC/85 ROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR, RG 08.820 - ID Funcional nº 02602388-1 - Processo nº E-27/0312/11162/2012.\r\n\r\na contar de 09 de abril de 2012:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/89 SILVIO LOPEZ NOVAIS, RG 10.985 - ID Funcional nº 02644641-3 - Processo nº E-27/0328/11162/2012.\r\n\r\na contar de 01 de agosto de 2012:\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Méd/08 FABIANO GOMES DA SILVA, RG 44.596 - ID Funcional nº 04346134-4 - Processo nº E-27/0607/11162/2012.\r\n\r\na contar de 06 de agosto de 2012:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/85 RONALDO ARAUJO DE BARROS, RG 08.829 - ID Funcional nº 02686361-8 - Processo nº E-27/0633/11162/2012.\r\n\r\na contar de 14 de novembro de 2012:\r\n\r\nTen-Cel BM QOC/95 ARMANDO GOUVEA JUNIOR, RG 14.320 - ID Funcional nº 00610869-5 - Processo nº E-27/0935/11162/2012;\r\n\r\nCap BM QOS/Enf/02 CARLA VALERIA DE OLIVEIRA LIMA, RG 32.792 - ID Funcional nº 03052012-6 - Processo nº E-27/036/745/2013.\r\n\r\na contar de 14 de janeiro de 2013:\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Méd/08 RENATA DE SANTIS MENDES DE FARIAS MELLO, RG 44.577 - ID Funcional nº 04346158-1 - Processo nº E-27/036/745/2013.\r\n\r\na contar de 11 de março de 2013:\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/00 JAQUELINE RODRIGUES PITANGA BOZ, RG 28.458 - ID Funcional nº 02584832-1 - Processo nº E-27/036/746/2013;\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/02 HELIO HENRIQUE DE LUCA, RG 32.508 - ID Funcional nº 00615315-1 - Processo nº E-27/036/749/2013.\r\n\r\na contar de 11 de março de 2013, o então:\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/91 LUIZ CLAUDIO DIAS DA ROCHA, RG 16.367 - ID Funcional nº 02650104-0 - Processo nº E-27/036/745/2013;\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Dent/02 ALINE CALVO FAUSTO DE SOUZA, RG 32.756 - ID Funcional nº 00615554-5 - Processo nº E-27/036/752/2013.\r\n\r\na contar de 28 de junho de 2013:\r\n\r\n1º Ten BM QOS/Enf/08 GILVANIA DE LIMA MOURA, RG 42.129 - ID Funcional nº 03113954-0 - Processo nº E-27/036/1401/2013;\r\n\r\nMaj BM QOC/98 PAULO FERREIRA NUNES, RG 22.721 - ID Funcional nº 02653044-9 - Processo nº E-27/036/1400/2013.\r\n\r\na contar de 18 de julho de 2013:\r\n\r\n2º Ten BM QOA/88 CLEVERSON LUIZ DA SILVA, RG 10.696 - ID Funcional nº 02614862-5 - Processo nº E-27/036/1433/2013.\r\n\r\na contar de 01 de agosto de 2013, o então:\r\n\r\nMaj BM QOS/Méd/91 JULIO AREAS DEMARIA DA SILVA, RG 16.353 - ID Funcional nº 02650719-6 - Processo nº E-27/036/1442/2013.\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o artigo 75 c/c o inciso III, § 2º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada ex officio, os seguintes militares:\r\n\r\na contar de 21 de fevereiro de 2012:\r\n\r\n2º Ten BM QOS/Enf/08 JOSE WILSON MAXIMIANO DE AQUINO, RG 42.028 - ID Funcional nº 03011305-9 - Processo nº E-27/212/11162/2012.\r\n\r\na contar de 21 de agosto de 2012:\r\n\r\n2º Ten BM QOA/81 RENATO XAVIER DE MOURA, RG 07.038 - ID Funcional nº 02594327-8 - Processo nº E-27/729/11162/2012.\r\n\r\na contar de 21 de agosto de 2013:\r\n\r\nCel BM QOC/80 PAULO SERGIO DUARTE, RG 06.192 - ID Funcional nº 02610273-0 - Processo nº E-27/036/1448/2013.\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso IV e o § 3º do art. 76, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada, o seguinte militar:\r\n\r\na contar de 14 de março de 2012:\r\n\r\nCap BM QOA/81 JORGE WILIANS BENTO, RG 06.595 - ID Funcional nº 02646205-2 - Processo nº E-27/0640/11162/2012.\r\n\r\na contar de 27 de março de 2012:\r\n\r\nCap BM QOA/79 NIVALDO MARQUES DA SILVA, RG 05.260 - ID Funcional nº 02596464-0 - Processo nº E-27/0302/11162/2012.\r\n\r\na contar de 15 de agosto de 2012:\r\n\r\nMaj BM QOA/80 WALTER DA SILVA, RG 05.679 - ID Funcional nº 02596662-6 - Processo nº E-27/0670/11162/2012.\r\n\r\na contar de 18 de outubro de 2012:\r\n\r\nCel BM QOS/Méd/86 HELIO DA SILVA SANTOS, RG 09.715 - ID Funcional nº 02648388-2 - Processo nº E-27/0883/11162/2012.\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso V do art. 77, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, em virtude de estar aguardando processo de reforma, a seguinte militar:\r\n\r\na contar de 25 de janeiro de 2013:\r\n\r\nMaj BM QOA/78 MANOEL VENANCIO FILHO, RG 04.336 - ID Funcional nº 02596773-8 - Processo nº E-27/036/392/2013.\r\n\r\nAGREGA ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o artigo 75 c/c inciso XII e o § 3º e 6º do artigo 77, da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, por estar exercendo função de natureza civil, o seguinte militar:\r\n\r\na contar de 28 de março de 2012:\r\n\r\nCap BM QOS/Dent/00 LUCIANA COSATI DE CARVALHO RG 28.473 - ID Funcional 02625155-8 - Processo nº E-27/0308/11162/2012.\r\n\r\nId: 1597573"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1597871": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/11/2013\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 06/08/2013, HERON DOMINGOS RODRIGUES CARVALHO, mat. n° 823.495-7, ID. Funcional nº 3249204-9, da função de Animador Cultural, da SEEDUC. Proc. n° E-03/003/2135/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ELISANGELA BARBOSA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 966.444-2, ID. Funcional nº 4390697-4, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Alice Paccini Gélio, U.A. 18-6782, Tipo B, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/014/2757/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 08/08/2013, MARIA GORETI MARTINEZ CANÁRIO, Prof. Doc. I, mat. n° 958.236-2, ID. Funcional nº 3446956-7, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 337 - Berta Lutz, U.A. 18-0972, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 15/03/2013, publicado no D.O. de 19/03/2013. Proc. n° E-03/014/2277/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARIA ZELIA MUNIZ QUEIROZ, Prof. Doc. II, mat. n° 290.276-5, ID. Funcional nº 3960676-7, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Gustavo Barroso, U.A. 18-6815, Tipo B, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/014/2749/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 02/09/2013, MIRIAN FRANCISCA DE SOUZA CAMPOS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.007.988-8, ID. Funcional nº 3513914-5, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 178 - João Saldanha, U.A. 18-1300, Município de Belford Roxo, da SEEDUC. Proc. n° E-03/014/2687/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 12/09/2013, KELI CRISTINA FERNANDES DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.007.993-8, ID. Funcional nº 3432022-9, da função de Diretor-Adjunto do CIEP 112 - Monsenhor Solano Dantas de Menezes, U.A. 18-0898, Município de Belford Roxo, da SEEDUC. Proc. n° E-03/014/2853/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, KATIA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, Agente Administrativo, mat. n° 5.014.399-9, ID. Funcional nº 3265368-9, da função de Secretário do C.E. Sandra Roldan Barboza, U.A. 18-0041, Município de Itaguaí, da SEEDUC. Proc. n° E-03/011/3388/2013.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 01/06/2013, MYLENE BITTA ALENCAR DE SOUSA, Prof. Doc. I, mat. n° 834.065-5, ID. Funcional nº 4060896-4, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Aydano de Almeida, U.A. 18-3441, Município de Nilópolis, da SEEDUC. Proc. n° E-03/014/1388/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, INÊS BARROSO DUQUE, Prof. Doc. II, mat. n° 48.048-3, ID. Funcional nº 3306637-0, da função de Diretor do C.E. Aníbal Benévolo, U.A. 18-0261, Município de Resende, da SEEDUC. Proc. n° E-03/010/3838/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.281, de 01/07/2013, NEUZA AMELIA RAMOS ALVES, Prof. Doc. II, mat. n° 293.238-2, ID. Funcional nº 3527775-0, para exercer a função de Diretor do C.E. Aníbal Benévolo, U.A. 18-0261, Tipo D, Município de Resende, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Inês Barroso Duque, mat. n° 48.048-3. Proc. n° E-03/010/3940/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARIA CLAUDIA CHANTRE COSTA CARDOSO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.016.626-3, ID. Funcional nº 3967645-5, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. José Accioli, U.A. 18-0844, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/007/3839/2013.\r\n\r\nDESIGNA NIVIA GARCIA DA SILVA FILHA, Merendeira, mat. n° 275.172-5, ID. Funcional nº 3562406-0, para exercer a função de Secretário do C.E. José de Alencar, U.A. 18-0209, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Mirian de Azevedo Nogueira, mat. n° 247.398-1. Proc. n° E-03/015/3803/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, VERA REGINA ALBUQUERQUE FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 828.617-1, ID. Funcional nº 3483551-2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Paulo de Frontin, U.A. 18-1534, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/015/3186/2013.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, VIVIANE PATRÍCIA FREITAS SANTOS DE SOUSA, Prof. Doc. I, mat. n° 938.649-1, ID. Funcional nº 4260223-8, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Agostinho Porto, U.A. 18-1806, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 04/10/2012, publicado no D.O. de 08/10/2012. Proc. n° E-03/014/1994/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, VIVIANE PATRÍCIA FREITAS SANTOS DE SOUSA, Prof. Doc. I, mat. n° 938.649-1, ID. Funcional nº 4260223-8, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof.ª Francisca Jeremias da Silveira Menezes, U.A. 18-1820, Tipo B, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/014/1994/2013.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MARIA CRISTINA RODRIGUES FRAGA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.002.314-2, ID. Funcional nº 3799217-1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. José Fonseca, U.A. 18-2595, Tipo B, Município de Valença, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. n° E-03/011/3371/2013.\r\n\r\nId: 1597871"
                    ],
                    "1597592": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/11/2013\r\n\r\nATO DE 10/10/2013 - ABRAIM DE SOUZA NEVES, Prof. Doc. I. Fica retificada para nº 826.316-2 a matrícula referente à dispensa de que trata o presente ato, mantidos os demais termos. Proc. nº E-03/012/2854/2013.\r\n\r\nATO DE 04/11/2013 - CELSO BELÉM DE SOUZA, Prof. Doc. I. Fica retificada para nº 5.008.776-6 a matrícula referente à dispensa de que trata o presente ato, mantidos os demais termos. Proc. nº E-03/004/1829/2013.\r\n\r\nId: 1597592"
                    ],
                    "1597910": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/11/2013\r\n\r\nPROC. N° E-03/016/1942/2013 - MARIA JUDITH DO NASCIMENTO, mat. n° 193.603-8, período de 28/03/2012 a 31/05/2012, no valor de R$ 235,97.\r\n\r\nPROC. N° E-03/011/1674/2013 - CELINA MARIA DA SILVA, mat. n° 186.286-1, período de 24/08/2009 a 31/05/2012, no valor de R$ 7.858,43.\r\n\r\nPROC. N° E-03/014/1108/2013 - DAMARES TEIXEIRA DO NASCIMENTO TORRES, mat. n° 239.636-4, período de 20/11/2011 a 31/05/2012, no valor de R$ 2.171,32.\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/4364/2013 - MARISE ALVAREZ ARAÚJO, mat. n° 231.368-2, período de 09/03/2012 a 31/05/2012, no valor de R$ 591,71.\r\n\r\nPROC. N° E-01/120.552/2011 - ALCIDEMIA DAS VIRGENS DUTRA, mat. n° 148.194-4, período de 06/09/2006 a 18/02/2008, no valor de R$ 1.065,53.\r\n\r\nPROC. N° E-03/11.004.954/2011 - ANA CRISTINA BARBOSA, mat. n° 158.170-1, período de 28/12/2006 a 13/01/2011, no valor de R$ 10.300,92.\r\n\r\nPROC. N° E-03/010/1037/2013 - CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA, mat. n° 194.108-7, período de 23/03/2012 a 31/05/2012, no valor de R$ 718,99.\r\n\r\nPROC. N° E-03/008/354/2013 - ADÉLIA CARMEN DA SILVA FRANKLIN, mat. n° 233.793-9, período de 19/02/2008 a 31/01/2011, no valor de R$ 6.193,54.\r\n\r\nPROC. N° E-03/004/902/2013 - VERA LUCIA GOMES SANT'ANNA, mat. n° 254.683-6, período de 17/01/2011 a 31/05/2012, no valor de R$ 3.389,64.\r\n\r\nPROC. N° E-03/004/999/2013 - DAYSE DE LOURDES PALAGAR OLIVEIRA, mat. n° 188.885-8, período de 16/10/2009 a 31/05/2012, no valor de R$ 8.725,47.\r\n\r\nPROC. N° E-03/004/1311/2013 - DEISE BARBOSA RODRIGUES, mat. n° 152.162-4, período de 09/04/2008 a 27/05/2008, no valor de R$ 334,29.\r\n\r\nPROC. N° E-03/012/971/2013 - RITA DE CÁSSIA DUARTE SOARES FAFIÃES, mat. n° 252.424-7, período de 22/10/2011 a 31/05/2012, no valor de R$ 2.055,99.\r\n\r\nPROC. N° E-03/010/1182/2013 - LEILA DAS GRAÇAS AMARAL, mat. n° 271.663-7, período de 23/08/2010 a 31/05/2012, no valor de R$ 2.207,39.\r\n\r\nPROC. N° E-03/006/1858/2013 - NÁDIA MARIA DE OLIVEIRA, mat. n° 1.208.033-9, período de 17/01/2011 a 13/12/2011, no valor de R$ 2.842,91.\r\n\r\nPROC. N° E-03/202.861/2012 - MARILIA HERZER GIL, mat. n° 135.436-4, período de 16/06/2010 a 31/05/2012, no valor de R$ 6.488,53.\r\n\r\nPROC. N° E-03/014/42/2013 - LUCIA HELENA DE SOUZA PAVÃO, mat. n° 233.217-9, período de 15/04/2010 a 31/05/2012, no valor de R$ 7.187,91.\r\n\r\nPROC. N° E-03/001/696/2013 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA COSTA, mat. n° 241.090-0, período de 22/05/2010 a 31/05/2012, no valor de R$ 6.037,67.\r\n\r\nPROC. N° E-03/006/1847/2013 - ANA MARIA DINIZ NUNES, mat. n° 241.057-9, período de 07/05/2011 a 31/05/2012, no valor de R$ 3.771,17.\r\n\r\nPROC. N° E-03/810.922/2012 - ELDA DE SOUZA CARVALHO, mat. n° 504.610-7, período de 08/03/2007 a 20/08/2008, no valor de R$ 2.892,60.\r\n\r\nPROC. N° E-03/11.000.582/2012 - REJANE ALVES LOPES DA SILVA, mat. n° 252.338-9, período de 22/10/2011 a 31/05/2012, no valor de R$ 2.086,28.\r\n\r\nPROC. N° E-03/11.401.404/2011 - MARIA ANGÉLICA SILVA XIMENES, mat. n° 238.004-6, período de 05/08/2006 a 27/05/2008, no valor de R$ 3.467,60.\r\n\r\nPROC. N° E-03/10.103.304/2012 - EDNA GUIMARÃES CHEVRAND, mat. n° 514.966-1, período de 04/10/2007 a 31/05/2012, no valor de R$ 13.357,87.\r\n\r\nPROC. N° E-03/004/2715/2013 - FRANCISCA RIBEIRO JABOR, mat. n° 238.822-1, período de 28/09/2009 a 05/07/2011, no valor de R$ 5.455,73.\r\n\r\nPROC. N° E-03/004/669/2013 - ANA MARIA MARTINS MONTEZUMA, mat. n° 1.203.809-7, período de 30/07/2011 a 31/05/2012, no valor de R$ 1.159,91.\r\n\r\nPROC. N° E-03/011/3260/2013 - FABIANE DE CARVALHO MALTA LINDO, mat. n° 920.974-3, período de 02/04/2010 a 31/05/2012, no valor de R$ 2.270,12.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1597910"
                    ],
                    "1597542": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/11/2013\r\n\r\nDESIGNA IVETE GOMES DOS SANTOS E SILVA, Agente Administrativo, mat. n° 5.022.502-8, ID. Funcional n° 574778-3, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 0904-18, do C.E. Roberto Montenegro, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. n° E-03/001/10.765/2013.\r\n\r\nDESIGNA MARIA HELENA MENDES DE MELLO, Agente Administrativo, mat. n° 5.006.751-1, ID. Funcional n° 3516720-3, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 2178-18, do C.E. Barão do Rio Bonito, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Proc. n° E-03/001/10.765/2013.\r\n\r\nDESIGNA MARIA DAS GRAÇAS MAURÍCIO SOARES, Inspetor de Alunos, mat. n° 271.788-2, ID. Funcional n° 3524824-6, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 1330-18, do C.E. Barão de Aiuruoca, Município de Barra Mansa, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 70% do DAS-6. Proc. n° E-03/001/10.765/2013.\r\n\r\nDESIGNA ZULEICA SILVA DE LIMA, Prof. A.A.E. II, mat. n° 252.741-4, ID. Funcional n° 4022163-6, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 1652-18, do C.I.E.P. 100 São Francisco de Assis, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. n° E-03/001/10.765/2013.\r\n\r\nDESIGNA SUELY DIAS DA COSTA, Agente Administrativo, mat. n° 5.009.475-4, ID. Funcional n° 3960924-3, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 6815-18, do C.E. Gustavo Barroso, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. n° E-03/001/10.765/2013.\r\n\r\nDESIGNA SILVANA VIEIRA PEREIRA, Servente, mat. n° 5.010.191-4, ID. Funcional n° 3594085-9, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 6799-18, do C.E. São Bernardo, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. n° E-03/001/10.765/2013.\r\n\r\nDESIGNA MARINA FRANCISCA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, mat. n° 5.024.365-8, ID. Funcional n° 3500004-0, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 1654-18, do C.I.E.P. 316 General Ladário Pereira Telles, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. n° E-03/001/10.765/2013.\r\n\r\nDESIGNA MARGARETH DA SILVA TORRES, Servente, mat. n° 5.010.187-2, ID. Funcional n° 3593936-2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 6800-18, do C.E. Sargento Wolff, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. n° E-03/001/10.765/2013.\r\n\r\nDESIGNA CELIA CORDEIRO SOARES LACERDA, Servente, mat. n° 5.010.193-0, ID. Funcional n° 3594158-8, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 6802-18, do C.E. Várzea da Alegria, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. n° E-03/001/10.765/2013.\r\n\r\nDESIGNA ROSINETE FRANCA DOS SANTOS RAYMUNDO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.021.368-5, ID. Funcional n° 3767902-3, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 2707-18, do C.E. Rotary II, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Proc. n° E-03/001/10.765/2013.\r\n\r\nDESIGNA JEANE GOMES IZIDORO, Prof. Doc. II, mat. n° 244.991-6, ID. Funcional n° 4042086-8, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 2625-18, da E.E. Atilano Chrysóstomo de Oliveira, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. n° E-03/001/10.765/2013.\r\n\r\nDESIGNA ERVANDO FERREIRA FREITAS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.005.315-6, ID. Funcional n° 3528875-2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 1355-18, do C.I.E.P. 464 Admar Ferreira de Medeiros, Município de Cardoso Moreira, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. n° E-03/001/10.765/2013.\r\n\r\nDESIGNA SUELY SILVA DE LIMA COSTA, Prof. Doc. II, mat. n° 244.026-1, ID. Funcional n° 3372186-6, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 0633-18, do C.E. Prof. Aurélio Duarte, Município de Carmo, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. n° E-03/001/10.765/2013.\r\n\r\nDESIGNA GECI ALVES MONTEIRO DE SOUZA, Prof. A.A.E. II, mat. n° 250.495-9, ID. Funcional n° 3268994-2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 0055-18, do I.E. Inocêncio de Andrade, Município de Cordeiro, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. n° E-03/001/10.765/2013.\r\n\r\nDESIGNA MARCIA CARNEIRO DE LEMOS, Prof. Doc. II, mat. n° 5.022.794-1, ID. Funcional n° 3333468-4, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 2108-18, do C.E. Prof.ª Minervina Barbosa de Castro, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. n° E-03/001/10.765/2013.\r\n\r\nDESIGNA RENATA CAROLINO VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.008.835-0, ID. Funcional n° 3335945-8, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 0513-18, do C.I.E.P. 198 Prof.ª Roza Ferreira de Mattos, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. n° E-03/001/10.765/2013.\r\n\r\nDESIGNA LILIAN PEREIRA DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo, mat. n° 271.232-1, ID. Funcional n° 3455621-4, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 2083-18, do C.E. Guadalajara, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. n° E-03/001/10.765/2013.\r\n\r\nDESIGNA CRISTIANNY MARCIA SOARES MENDES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.014.820-4, ID. Funcional n° 3698905-3, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 2090-18, da E.E. João XXIII, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. n° E-03/001/10.765/2013.\r\n\r\nDESIGNA DENISE BARBOSA DA CRUZ, Prof. Doc. II, mat. n° 5.023.250-3, ID. Funcional n° 3456458-6, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 1018-18, do C.I.E.P. 089 Graciliano Ramos, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. n° E-03/001/10.765/2013.\r\n\r\nDESIGNA IVANA SANTOS DO NASCIMENTO, Servente, mat. n° 5.011.282-0, ID. Funcional n° 3462724-3, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 1016-18, do C.I.E.P. 229 Cândido Portinari, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. n° E-03/001/10.765/2013.\r\n\r\nDESIGNA CREUZA VIANA GONÇALVES, Servente, mat. n° 284.306-8, ID. Funcional n° 3686247-9, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 2059-18, do C.E. Fernando Figueiredo, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Proc. n° E-03/001/10.765/2013.\r\n\r\nDESIGNA SONIA MARIA DE CARVALHO GOUVÊA, Prof. Doc. I, mat. n° 826.146-3, ID. Funcional n° 555607-4, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 2544-18, do C.E. Dr. Francisco de Paula Paranhos, Município de Iguaba Grande, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. n° E-03/001/10.765/2013.\r\n\r\nDESIGNA MAXIMIRA ANTONIA DE OLIVEIRA BIANCO, Servente, mat. n° 5.016.128-0, ID. Funcional n° 3348925-4, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 0545-18, do C.E. Almirante Tamandaré, Município de Japeri, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. n° E-03/001/10.765/2013.\r\n\r\nDESIGNA CHARLENE MACHADO BOTELHO, Agente Administrativo, mat. n° 5.019.671-6, ID. Funcional n° 3933723-5, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 3166-18, do C.E. Prudente de Moraes, Município de Miracema, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. n° E-03/001/10.765/2013.\r\n\r\nDESIGNA ROSICLE DE SOUZA SOARES, Merendeira, mat. n° 5.005.475-8, ID. Funcional n° 3582575-8, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 3189-18, do C.E. Machado de Assis, Município de Niterói, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. n° E-03/001/10.765/2013.\r\n\r\nDESIGNA SUELI REGINALDO MARTINS PEREIRA, Merendeira, mat. n° 274.378-9, ID. Funcional n° 3882098-6, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 3226-18, do C.E. Raul Vidal, Município de Niterói, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 50% do DAS-6. Proc. n° E-03/001/10.765/2013.\r\n\r\nDESIGNA VALDA ALMEIDA DE SOUZA ALVES RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. n° 237.714-1, ID. Funcional n° 3461563-6, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples n° 3193-18, do C.E. Almirante Tamandaré, Município de Niterói, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Proc. n° E-03/001/10.765/2013.\r\n\r\nId: 1597542"
                    ],
                    "1597463": [
                        "I - Ato",
                        "DE 26/11/2013\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3.979/2008, pelo período de 06 (seis) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nCLAUDIA MARA MARQUES PEGO, Prof. Doc. I, mat. n° 915.166-3. Proc. n° E-03/861/2008.\r\n\r\nDÉBORA MACHADO DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. n° 803.746-7. Proc. n° E-03/3.610.410./2003.\r\n\r\nVERA LUCIA AMORIM DO COUTO, Prof. Doc. I, mat. n° 815.458-5. Proc. n° E-03/008/1325/2013.\r\n\r\nSONIA REGINA BRAGA RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. n° 833.762-8. Proc. n° E-03/007/1329/2013.\r\n\r\nANGÉLICA ANDRADE MOTHE, Prof. Doc. I, mat. n° 928.331-8. Proc. n° E-03/10.402.037/2012.\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3.979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO MUNIZ LIMA, Prof. Doc. I, mat. n° 807.214-2. Proc. n° E-03/814.116/2011.\r\n\r\nSUELY SALGADO PEDRO, Prof. Doc. II, mat. n° 292.942-0. Proc. n° E-03/10.301.210/2012.\r\n\r\nJULIANA DE OLIVEIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 936.434-0. Proc. n° E-03/10.202.985/2012.\r\n\r\nMARA LUCIA DE BARCELOS PIRES, Servente, mat. n° 5.018.374-8. Proc. n° E-01/602.207/2005.\r\n\r\nANA MARIA RIBEIRO FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. n° 5.003.135-0. Proc. n° E-01/600.713/2006.\r\n\r\nANA PAULA SINDER ATTADEMO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.004.745-5. Proc. n° E-03/10.500.069/2003.\r\n\r\nILDA MARIA AZEVEDO MAGALHÃES MACIEL, Prof. Doc. II, mat. n° 292.801-8. Proc. n° E-01/120.103/2008.\r\n\r\nHAIME DA SILVA, Servente, mat. n° 270.063-1. Proc. n° E-03/005/182/2013.\r\n\r\nEDINA REGINA MENDES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.005.113-5. Proc. n° E-01/124.216/2004.\r\n\r\nMARILIA FERREIRA PONTES, Prof. Doc. II, mat. n° 5.005.854-4. Proc. n° E-08/221.522/2009.\r\n\r\nADRIANA MARIA ECCARD TEIXEIRA, Prof. Doc. II, mats. n°s 246.597-9 e 292.204-5. Proc. n° E-03/2.920.015/2011.\r\n\r\nId: 1597463"
                    ],
                    "1597364": [
                        "I - Ato",
                        "DE 26/11/2013\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005:\r\n\r\nCLEUZA MENDONÇA ALVES, mat. n° 1.200.850-4, ID Funcional nº 37594206/1, Servente, nível I. Proc. n° E-03/004/5302/2013\r\n\r\nDEOMITILDE DE FATIMA MUNIZ REIS, mat. n° 1.204.285-9, ID Funcional nº 38010160/1, Servente, nível I. Proc. n° E-03/011/3544/2013\r\n\r\nLENILDA AZEREDO, mat. n° 153.512-9, ID Funcional nº 40435377/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Proc. n° E-03/004/5390/2013\r\n\r\nJUCELMA HERMSDORFF VELLOZO GAICHI, mat. n° 230.782-5, ID Funcional nº 40585816/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Proc. n° E-03/002/43/2013\r\n\r\nHELENA SABIN QUINTELA, mat. n° 233.631-1, ID Funcional nº 32612672/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Proc. n° E-03/008/3586/2013\r\n\r\nCLAUDIA LILIA SALES DE SOUZA, mat. n° 153.528-5, ID Funcional nº 40455386/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Proc. n° E-03/004/5386/2013\r\n\r\nINES DA SILVA CARVALHO DE MELO, mat. n° 241.929-9, ID Funcional nº 40326837/2, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9. Proc. n° E-03/016/1598/2013\r\n\r\nCRISTIANE ARTILES MARTINS, mat. n° 236.038-2, ID Funcional nº 37601067/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Proc. n° E-03/004/5391/2013\r\n\r\nId: 1597364"
                    ],
                    "1597811": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/3576/2013 - PRISCILLA GOMES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 937.567-6, período-base de 11/02/2008 a 25/02/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/3375/2013 - ENIO EDUARDO ALHEIDA PURCHIO, mat. nº 912.300-1, período-base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/3376/2013 - JULIANA BAPTISTA, Prof. Doc. I, mat. nº 921.924-7, período-base de 24/05/2007 a 23/05/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.101.560/2005 - ROSANE DA SILVA MACÊDO DE MENEZES, Prof. Doc. II, mat. nº 256.086-0, período-base de 01/09/2007 a 30/08/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/6.902.446/90 - LEILA GARCIA, Prof. Doc. II, mat. nº 238.104-4, período-base de 23/10/2003 a 18/01/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.100.924/2008 - CRISTIANE SIQUEIRA GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 838.509-8, período-base de 12/07/2004 a 11/07/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.102.669/2002 - LÚCIA MARIA DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 281.275-8, período-base de 10/04/2008 a 09/05/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.101.995/2001 - ANTONIO CARLOS DA SILVA, Servente, mat. nº 284.432-2, período-base de 28/07/2007 a 25/09/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.101.272/2003 - LEANDRA VIEIRA DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 827.270-0, período-base de 23/03/2008 a 22/03/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001.160/94 - MÔNICA CRISTINA ALVES FONSECA, Prof. Doc. II, mat. nº 281.480-4, período-base de 10/03/2008 a 09/03/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/6.901.383/83 - SANDRA BÁRBARA SOARES DE MELLO, Prof. Doc. II, mat. nº 153.247-2, período-base de 21/05/2006 a 20/05/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/3637/2013 - ALESSANDRA DA SILVA NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 937.744-1, período-base de 11/02/2008 a 10/02/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/3638/2013 - KÉZIA ZILLI RÉDUA, Prof. Doc. I, mat. nº 921.792-8, período-base de 20/07/2008 a 11/08/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/3636/2013 - SIMONE PEREIRA PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 943.457-2, período-base de 07/04/2008 a 06/04/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/3646/2013 - MARGARETH FARIA DOS SANTOS DE NICTOLIS, Prof. Doc. I, mat. nº 925.261-0, período-base de 06/02/2006 a 05/04/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.100.252/2011 - AGLAÉ SCANONI COSTAL BORGES, Prof. Doc. II, mat. nº 252.467-6, período-base de 25/06/2006 a 24/06/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/6.900.321/96 - FRANCYDETH RIBEIRO RANGEL, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.099-0, período-base de 20/09/2007 a 19/09/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-03/6.901.729/95 - ENI APARECIDA CESAR QUEIROZ, Prof. Doc. II, mat. nº 240.681-7, períodos base de 16/05/1990 a 15/05/1995 e de 03/10/2002 a 16/10/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.100.550/2002 - CLAUDIA DENISE DE ALCÂNTARA BRITTO, Prof. Doc. II, mat. nº 251.973-4, períodos base de 20/10/2001 a 08/11/2006 e de 28/08/2007 a 26/10/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.101.548/2004 - ZENITH JANE ABREU FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.423-9, período-base de 29/10/2001 a 28/10/2011.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROC. Nº E-03/6.910.423/98 - GLÓRIA REGINA MARINS, Prof. Doc. II, mat. nº 241.108-0. Indefiro o processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/3436/2013 - MARLETE DA COSTA ELIAS BRUM, Prof. Doc. II, mat. nº 281.374-9.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/3457/2013 - ANGELA DOS SANTOS SILVA AMARAL, Prof. Doc. II, mat. nº 815.297-7.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/3456/2013 - FLAVIA CRISTINA TORRES AUGUSTO, Prof. Doc. I, mat. nº 956.855-1.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/3447/2013 - CLAUDIA FARIAS DUARTE SCHIETTI, Prof. Doc. I, mat. nº 945.394-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/3397/2013 - KÁTIA HELENA RANGEL DA SILVA INÁCIO, Prof. Doc. II, mat. nº 281.286-5.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/006/3399/2013 - LEILA GARCIA PAES, Prof. Doc. II, mat. nº 238.104-4.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1597811"
                    ],
                    "1597290": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 21/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1112/2013 - ALINE SANT'ANA RIBEIRO, ex-servidor mat. n° 920.462-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1607/2013 - FABRICIA RAMOS DE OLIVEIRA PARKUTZ COSTA, ex-servidor mat. n° 3.032.819-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1470/2013 - TANIA CRISTINA SILVA PACHECO, ex-servidor mat. n° 933.055-6.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1666/2013 - TATIANA CAMPANA SENRA, ex-servidor mat. n° 953.936-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1488/2013 - RICARDO ANTONIO FIGUEREDO ROCHA, ex-servidor mat. n° 3.032.510-4.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nDE 22/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.201.147/2010 - ELISA LIMA DANTAS, ex-servidor mat. n° 847.931-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.610.915/2011 - SHIRLEY MARIA JOVENCIO DE MENESES, ex-servidor mat. n° 5.009.312-9.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nDE 25/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/207/2013 - JUCIARA PEREIRA ROCHA, ex-servidor mat. n° 939.556-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1106/2013 - JEFERSON LOURENÇO ULRICHSEN, ex-servidor mat. n° 973.505-1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/357/2013 - FERNANDA LISBOA CARVALHO CAPILLUPPI, ex-servidor mat. n° 960.486-9.\r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nId: 1597290"
                    ],
                    "1597553": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-03/013/282/2013 - ROSANGELA GOMES DE BRITO, ex-servidor mat. nº 5.017.594-2. DEFIRO o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1597553"
                    ],
                    "1597570": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2944 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.201.018/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Vania Launeuville Teixeira, doutora em Educação, Patrícia Dias Vieira, Professora Inspetora Escolar, matr. nº 0.944.864-8, e Eliane Regina Vidal da Silva de Oliveira, graduada em Pedagogia, matr. nº 0.293.631-8, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do CURSO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA, ENSINO FUNDAMENTAL (2º SEGMENTO) E ENSINO MÉDIO, na modalidade de Educação a Distância, no COLÉGIO IBI - WAKIGAWA, mantido pela Associação do Instituto Batista Americano Ltda., localizado na Rua Maracanã, nº 572, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2945 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/11.202.849/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Paula Prata, mestre em Sistema de Informações, Rosana da Conceição Grifo e Juraciema dos Santos Alves, ambas Professoras Inspetoras Escolares, mats. nos 0.942.630-5 e 0.958.858-3, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS, Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, na modalidade de Educação a Distância no CENTRO EDUCACIONAL ESPLANADA, mantido pelo Jardim Escola Esplanada Ltda - Me., localizado na Estrada do Mendanha, nº 1375/1391, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2946 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando s disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/10.403.706/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Regina Célia Moreth Bragança, doutora em Informática, Juraciema dos Santos Alves e Rosana da Conceição Grifo, ambas Professoras Inspetoras Escolares, mats. nos 0.958.858-3 e 0.942.630-5, respectivamente, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em SEGURANÇA DO TRABALHO, Eixo Tecnológico: Segurança, na modalidade de Educação a Distância no COLÉGIO DE APLICAÇÃO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY, mantido pela Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy Ltda. - SO HERDY, localizado na Avenida Atlântica, nº 854, Praia Campista, Município de Macaé, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 2947 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão Especial de Educação a Distância do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo nº E-03/100.188/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Anderson Lopes Castanha, doutor em Administração, Rejane Sampaio Teixeira Serpa e Claudia Aparecida Marques Lourenço, ambas Professoras Inspetoras Escolares, mats. nos 0.966.809-6 e 0.942.724-6, respectivamente, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em ELETROTÉCNICA, Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, na modalidade de Educação a Distância, no CECON - CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL, mantido pela Centro Educacional Congregacional Ltda., localizado na Rua Lea da Cunha Cabral, nº 115, Centro, Município de Itaguaí, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*PORTARIA CEE N° 2644 DE 09 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no processo nº E-03/100.073/2011 com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luiz Carlos Ferreira, Mestre em Educação, Wander de Oliveira Siqueira, Mestre em Ciência Política, e Ana Maria Loureiro Carneiro, Assessora Técnica do CEE, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento para efeito de credenciamento da ESCOLA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS - EGPP e a autorização do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO \"LATO SENSU\" EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, localizada na Av. Carlos Peixoto, nº 54, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluíndo despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, as Portarias CEE n°s 2497, de 16 de agosto de 2011, e 2607, de 22 de novembro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2012.\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12/01/2012.\r\n\r\n*PORTARIA CEE N° 2645 DE 09 DE JANEIRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando o constante no processo nº E-03/100.080/2011 com relação aos membros da Comissão Verificadora,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luiz Carlos Ferreira, Mestre em Educação, Ana Maria Loureiro Carneiro, Assessora Técnica do CEE, e Luciana Tavares dos Santos de Almeida, Doutora em Química com Ênfase em Petróleo, para, sob a presidência do primeiro, verificarem as condições de funcionamento para efeito de credenciamento da ESCOLA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS - EGPP e a autorização do CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO \"LATO SENSU\" EM GESTÃO EM PETRÓLETO E GÁS, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, localizada na Av. Carlos Peixoto, nº 54, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - O ônus decorrente do cumprimento desta Portaria, conforme determinação da SESU/MEC, ocorrerá por conta da instituição de Educação Superior mencionada no art. 1º, incluíndo despesas com transportes e diárias dos membros da Comissão Verificadora, excetuando-se o membro deste Conselho por tratar-se de servidora do Governo do Estado do Rio de Janeiro a serviço de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2012\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12/01/2012.\r\n\r\nId: 1597570"
                    ],
                    "1597569": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 354 DE 01 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos realizados por Gabriela Yussa Amaral Moraes, na Escola Secundária de Gafanha da Nazaré, em Portugal, concluídos em 2006/2007, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/81.818/2012 - GABRIELA YUSSA AMARAL MORAES\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 13/11/2013.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 367 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto por Jorge Luiz Rodrigues de Oliveira, para expedição de seu Certificado de Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, concluído em 2005, no extinto Centro de Educação Brasileiro, mantido pelo Centro Educacional Brasileiro LTDA, localizado na Rua Roberto Rocha, nº 417, Centro, Município de Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.670/2010 - JORGE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 13/11/2013. \r\n\r\nPARECER CEE Nº 369 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nConsidera válidos os estudos de Dayse Conceição Santos, concluídos em 1992, ministrados no extinto Instituto Tinoco, relativo ao Ensino Médio com habilitação de Técnico em Processamento de Dados, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/74.839/2012 - DAYSE CONCEIÇÃO SANTOS\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 13/11/2013.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 383 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013\r\n\r\nNego provimento ao recurso interposto por Maria Zélia Gomes Correia Paiva, referente a expedição do Histórico Escolar e Certificado do Ensino Médio, concluído no ano de 2011, no extinto CAP - Colégio e Curso Preparatório, localizado na Rua Adelina Maria da Conceição, nº 21, Centro, Itaboraí/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/88.127/2012 - MARIA ZÉLIA GOMES CORREIA PAIVA\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 13/11/2013.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 384 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 \r\n\r\nNego provimento ao recurso interposto por Evandro da Costa Peixoto, referente a expedição do Histórico Escolar e Certificado do Ensino Médio, concluído no ano de 2009, no extinto CAP - Colégio e Curso Preparatório, localizado na Rua Adelina Maria da Conceição, nº 21, Centro, Itaboraí/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/88.134/2012 - EVANDRO DA COSTA PEIXOTO\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 13/11/2013.\r\n\r\nId: 1597569"
                    ],
                    "1597495": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 08/11/2013\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/002/4906/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CLAUDIA LIMEIRA PINTO FERREIRA, mat. nº 5.002.734-1, Prof. Doc. II, AMANDA ALBERNAZ DE FREITAS, mat. nº 3.041.903-0, Assistente Executivo e MARCELLA ALVES DEL GIORNO, mat. nº 3.041.869-3, Assistente Executivo, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1597495"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1597186": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE GEOGRAFIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TURISMO\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 18/11/2013\r\n\r\nINDICA os servidores, abaixo relacionados, como Agentes Patrimoniais, junto a DIBEM, pelas seguintes unidades patrimoniais, a contar de 18/11/2013.\r\n\r\n- Laboratório de Planejamento e Extensão -LPEXT-DTUR - Cod: 80.21.00.00.00.20\r\n\r\nCleber Marques de Castro - matr. 360347 (ID Funcional 4426440).\r\n\r\n- Laboratório de Turismo - LTURDTUR - Cod: 80.21.00.00.00.21\r\n\r\nMarcelo Antônio Sotratti - matr. 35441-5 (ID Funcional 4397943)\r\n\r\n(MM DTUR 165I2013).\r\n\r\nId: 1597186. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1597980": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTEDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.11.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 1052/2013 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo nº E-26/26/007/10550/2013, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores MARCELO FERREIRA DE OLIVEIRA, matr. nº 31161-3, LEONARDO AZEVEDO BALBI, matr. nº 33475-5 e FRANCISCO LOPES RODRIGUES JUNIOR, matr. nº 32318-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1597980. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1597982": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE ARTES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.11.2013\r\n\r\nPORTARIA Nº 003/2013 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidade objeto do MM - 361/ART/2013, referente ao furto de um ventilador, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: DENISE ESPÍRITO SANTO DA SILVA, matr. nº 34758-3, Diretora do Instituto de Artes; VALDIR MARTINS RODRIGUES, matr. nº 33343-5, Chefe de Secretaria, como secretário; CONSTANCE MONTEIRO DE ARAÚJO MATOS, matr. nº 37248-2, Assistente Administrativo, como vogal; sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1597982. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1597981": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10948/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE a servidora BEATRIZ MAURO SAYAO DE MIRANDA, Professor Associado, matr. nº 5618-4, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11291/2013 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE a servidora NANCY DE ASSIS FERREIRA, Professor Adjunto, matr. nº 33105-8, na forma do art. 4º da Lei nº 6328/2012.\r\n\r\nId: 1597981. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1597661": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.10.2013\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO Permanente de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens Patrimoniais integrada pelos servidores FABIO HANSEL, matrícula 225940-6, ISABEL CARVALO FERREIRA, matrícula 226343-2 e PATRICIA APARECIDA GOUVÊA DAMASCENO, matrícula 226256-6, para sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, proceda a vistoria dos bens patrimoniais existentes para fins de Avaliação Física de Bens Patrimoniais, sendo os Suplentes: HAROLDO GONÇALVS MOREIRA, matrícula 226244-2, KARITA RIBEIRO FERREIRA, matrícula 114703-2 e MARCIA MARIA CHEMINAND RODRIGUES DE MORAIS, matrícula 226297-0. Processo nº E-26/005/8262/2013.\r\n\r\nDE 16.10.2013\r\n\r\nDETERMINA QUE A COMISSÃO de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, constituída através do Ato de 09/04/2012, publicado no D.O. de 17/04/2012, integrada pelos servidores EDEMILDES BARRETO DA COSTA, matrícula 224.727-8, MARIA HELENA DE MELO RIBEIRO e HELNER NARA ROCHA, para, sob a presidência do primeiro, e no prazo de 30 dias a contar da data da publicação, proceda à vistoria dos bens patrimoniais localizados no CETEP ITAOCARA para fins de Avaliação Física de Bens patrimoniais, sendo os suplentes: REGIS LINDOLFO MARTINS RODRIGUES, matrícula 226.261-6, MARIA AUXILIADORA VIÉGAS FALANTE e JOSE DA SILVA MAIA. Processo nº E-26/005/8226/2013.\r\n\r\nId: 1597661. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1597662": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.10.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5957/2013 - ANA CRISTINA DA SILVA, matrícula 00/0224.858-1. Fica retificado para ANA CRISTINA DA SILVA SANTOS, o nome da servidora em virtude de casamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7094/2013 - CLEIDE MARIA TARGINO, matrícula 00/0221.555-6. Fica retificado para CLEIDE MARIA TARGINO TEIXEIRA PINTO, o nome da servidora em virtude de casamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6863/2013 - DANUSIA PINTO BARRETO, matrícula 00/0236.184-8. Fica retificado para DANUSIA PINTO BARRETO AZEREDO, o nome da servidora em virtude de divórcio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/042/831/2013 - DENISE MANHÃES DA SILVA DE SÁ, matrícula 00/0283.094-1. Fica retificado para DENISE MANHÃES DA SILVA, o nome da servidora em virtude de casamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7074/2013 - IONA NEVES DE SOUZA DO NASCIMENTO, matrícula 00/0221.886-5. Fica retificado para IONÁ NEVES DE SOUZA, o nome da servidora em virtude de divórcio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8184/2013 - ISABELA COELHO, matrícula 00/0823.057-5. Fica retificado para ISABELA COELHO MACHADO, o nome da servidora em virtude de casamento.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7926/2013 - MICHELE DE SOUZA, matrícula 00/0225.733-5. Fica retificado para MICHELE DE SOUZA DOS SANTOS FERNADES, o nome da servidora em virtude de casamento.\r\n\r\nDE 07.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2370/2013 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a JOSE RICARDO ALFRADIQUE PEREIRA, Servente II - mat. nº 00/0276.202-9, período base de 01.01.2008 a 28.12.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2372/2013 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a MARLI SANTANA NETO, Professor FAETEC II - mat. nº 00/0254.651-3, período base de 14.08.2007 a 02.11.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2376/2013 - CONCEDO 03 (três) meses de licença especial a RENATA CRISPIM DE SIQUEIRA SANTOS, Professor FAETEC II - mat. nº 00/0283.070-1, período base de 08.01.2004 a 23.02.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2378/2013 - CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial a RANIARA DE SA BARRETO, Professor FAETEC II -mat. nº 00/0292.733-3, período base de 29.02.2000 a 27.02.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2377/2013 - CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial a RENATO CALDAS BRANDÃO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0244.799-3, período base de 03.02.2003 a 06.06.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2374/2013 - CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial a MILENE BEYRUTH, Agente Aux. Administrativo II - mat. nº 00/0198.252-9, período base de 11.08.1997 a 21.08.2012.\r\n\r\nDE 08.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/8193/2013 - CONCEDO a GUSTAVO DO NASCIMENTO LOPES, Instrutor p/Disciplina Profissional - 40h, matrícula 226.527-0, licença sem vencimento para acompanhar cônjuge, com validade a contar de 01.12.2013, por 121 dias, conforme no art. 125 do Decreto nº 2.479/79 e Lei nº 800/84.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1548/2013 - ANDERSON ADRIANO PUZINE GONÇALVES, Inspetor de Alunos I - mat. nº 00/0226.483-6, período base de 01.07.2003 a 28.06.2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.828/2007 - ANDREA CARLA VARGAS RODRIGUES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.675-0, período base de 05.01.2008 a 02.01.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.711/2012 - CARMELIENE CORDEIRO DA SILVA, Cozinheiro - mat. nº 00/0225.010-8, período base de 24.01.2006 a 22.01.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.740/2003 - JAILTON MEDEIROS DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0220.640-7, período base de 04.03.2008 a 14.04.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.106/2005 - JAIRO JOSÉ PINTO JUNIOR, Inspetor de Alunos II - mat. nº 00/0220.056-6, período base de 24.02.2008 a 21.02.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.019/2006 - JAQUELINE MÁRCIA DA COSTA MARQUES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.380-0, período base de 01.03.2008 a 21.03.2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.757/2007 - LILIAN MANSUR FALCÃO DE SOUZA, Instrutor p/ Discip. Profis. - mat. nº 00/0223.182-7, período base de 30.07.2002 a 28.07.2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.249/2006 - LUIZ CARLOS DA SILVA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.516-9, período base de 03.03.2008 a 30.04.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.729/2010 - LUIZ MAURICIO DE OLIVEIRA MONTEIRO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.318-7, período base de 04.10.2007 a 22.12.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6096/2013 - MARCELO PONTES NARDINO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0194.703-5, período base de 08.12.2007 a 08.02.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3426/2013 - ROSANGELA NEVES GOMES, Professor FAETEC II - mat. nº 00/0159.105-6, período base de 15.08.2007 a 11.09.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7217/2013 - ROSEMERY BORGES PEREIRA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0224.041-4, período base de 12.07.2008 a 10.07.2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/986/2013 - SERGIO LOPES DE BARROS, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.365-8, períodos base de 09.09.2002 a 07.09.2007 e de 27.12.2007 a 21.02.2013. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3424/2013 - CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial a LUCIANA RIBEIRO PAIVA, Professor FAETEC II - mat. nº 00/0254.777-6, período base de 12.02.1997 a 04.05.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2380/2013 - INDEFIRO o pedido de licença especial a THEREZA DE FÁTIMA DE SOUZA, Agente Aux. Administrativo II - mat. nº 00/0278.367-8 período base de 16.03.2008 a 29.07.2009.\r\n\r\nDE 13.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/76.866/2004 - ALEXANDRE VELLOSO FERNANDES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.249-7, período base de 17.09.2006 a 15.09.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/76.109/2004 - ALEXANDRE VELLOSO FERNANDES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0221.947-5, período base de 24.10.2006 a 22.10.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2366/2013 - ANA LÚCIA SIQUEIRA LEÃO, Professor FAETEC II - mat. nº 00/0243.866-1, período base de 18.03.2004 a 25.03.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5393/2013 - CAROLINA LOPES CHAGAS, Psicólogo - mat. nº 00/0222.946-6, período base de 26.03.2001 a 08.05.2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40.446/2012 - COSME MARCELO FURTADO PASSOS DA SILVA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.863-2, período base de 05.05.2008 a 03.05.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.215/2008 - DARCILANE DE AZEVEDO ROCHA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.835-0, período base de 10.04.2008 a 09.05.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.539/2004 - ELIZABETH MOREIRA GAVAZZA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.018-6, período base de 24.02.2008 a 03.05.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.750/2012 - FABIO HANSEL, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0225.940-6, período base de 01.12.2004 a 29.11.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2368/2013 - GECILDA DA SILVA VIEGAS, Professor FAETEC II - mat. nº 00/0244.972-6, período base de 06.02.2006 a 28.03.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.344/2004 - LUCIMAR MOREIRA MOTTA, Inspetor de Alunos II - mat. nº 00/0221.517-6, período base de 28.01.2004 a 25.01.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3428/2013 - VALNEY RIBEIRO DE OLIVEIRA, Servente II - mat. nº 00/1.205.166-0, período base de 21.09.2006 a 19.09.2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3551/2013 - CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial a ROSANGELA VIEIRA CASTOR, Inspetor de Alunos II - mat. nº 00/0221.530-9, período base de 21.03.2002 a 16.05.2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/005/2241/2013 - CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial a MARIA LUIZA NATAL CHAVES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0234.197-2, período base de 11.07.1991 a 28.11.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/73.270/2004 - JEAN MAURICIO MACEDO SILVA, Inspetor de Alunos II - mat. nº 00/0220.553-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2369/2013 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS JORGE, Servente II - mat. nº 00/0276.875-2.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2794/2013 - KATERINE BRANDÃO FIGUEIREDO, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0224.070-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2855/2013 - LUCIANA DE ANDRADE SILVA, Inspetor de Alunos II - mat. nº 00/0224.116-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/39.239/2010 - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS CLARO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.555-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/39.734/2008 - VANIA MEIRY TRINDADE SANTOS, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.740-2.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 14.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26//005/277/2013 - ANNA MARIA THEREZINO DA COSTA, cargo Professor Faetec II, matrícula nº 00/158.910-0. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 24.04.2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2971/2013 - CARMELITA BARROS MONTEIRO FILHA, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/220.993-0. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 15.01.2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7316/2013 - EMILIA MARIA SASSE FERREIRA, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/195.170-6. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 14.05.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7316/2013 - EMILIA MARIA SASSE FERREIRA, cargo Professor Faetec I, matrícula nº 00/243.047-8. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 14.05.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26//005/7904/2013 - EMILSE MORETTE DA SILVA, cargo Professor FAETEC II, matrícula nº 00/188.356-0. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora fez jus ao abono de permanência a partir de 25.03.2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6868/2013 - HUMBERTO JOÃO NETO, cargo Professor Faetec I, matrícula nº 00/223.948-1. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 01.01.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.917/2012 - LECY FONSECA DE OLIVEIRA HUSS, cargo Professor Faetec I, matrícula nº 00/221.268-6. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 25.02.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26//005/7903/2013 - LEILA MOREIRA CRUZ MANHÃES, cargo Professor FAETEC II, matrícula nº 00/244.816-5. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora fez jus ao abono de permanência a partir de 23.05.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1976/2013 - LENIR BRAUNS TEIXEIRA, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/221.223-1. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 14.06.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26//39.943/2012 - MARIA LUCIA PINTO SALES, cargo Professor FAETEC II, matrícula nº 00/509.984-1. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 23.01.2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7529/2013 - MARTA REGINA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO, cargo Servente II, matrícula nº 00/1.205.014-2. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 02.08.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26//005/8509/2013 - NILMA DAS MERCÊS MIRANDA SARAIVA, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/1.165.543-8. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 14.03.2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6413/2013 - REGINA ELENA DA SILVA, cargo Professor Faetec I, matrícula nº 00/242.967-8. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 17.07.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6414/2013 - REGINA ELENA DA SILVA, cargo Professor FAETEC I, matrícula nº 00/282.282-3. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 17.07.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6355/2013 - SUELY DA CONCEIÇÃO ALVES, cargo Professor FAETEC II, matrícula nº 00/280.288-2. Atendendo o pressuposto estabelecido no § 19 do artigo 40 da CF/88, acrescido pela EC nº 41/03 e baseado na Resolução SARE nº 3026/2004, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 03.03.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/39.961/2012 - LUIS FERNANDO SOARES LEAL, matrícula nº 00/1.206.434-1. INDEFIRO o requerimento por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7339/2013 - ROSE MAYRE DORNELAS, matrícula nº 00/242.134-5. INDEFIRO o requerimento por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6826/2013 - SELMA SILVA SABA, matrícula nº 00/220.773-6. INDEFIRO o requerimento por falta de amparo legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.106/2005 - JAIRO JOSÉ PINTO JUNIOR - TORNA SEM EFEITO o despacho de 16.07.2009, publicado no DOERJ de 23.07.2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.106/2005 - JAIRO JOSÉ PINTO JUNIOR -TORNA SEM EFEITO o despacho de 06.09.2013, publicado no DOERJ de 02.10.2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.757/2007 - LILIAN MANSUR FALCÃO DE SOUZA - TORNA SEM EFEITO o despacho de 25.09.2007, publicado no DOERJ de 01.10.2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.757/2007 - LILIAN MANSUR FALCÃO DE SOUZA - TORNA SEM EFEITO o despacho de 27.08.2009, publicado no DOERJ de 09.09.2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.729/2010 - LUIZ MAURICIO DE OLIVEIRA MONTEIRO - TORNA SEM EFEITO o despacho de 08.06.2010, publicado no DOERJ de 16.06.2010.\r\n\r\nDE 18.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/73.311/2004 - CASSIA OLIVEIRA MOTA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.847-8, período base de 30.03.2008 a 28.03.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/2340/2013 - CLAUDIA DE ALMEIDA LOPES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.941-6, período base de 06.07.2007 a 17.08.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4315/2013 - DARCY FERRAÇO JUNIOR, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.768-4, período base de 13.07.2006 a 11.07.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/76.347/2003 - FABIO GERMANO MENDES, Inspetor de Alunos I - mat. nº 00/0220.132-5, período base de 25.02.2008 a 09.03.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.260/2005 - FLAVIO DE ALMEIDA REGO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.641-3, período base de 31.05.2005 a 29.05.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/37.291/2005 - ISABEL ANGELA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA, Inspetor de Alunos II - mat. nº 00/0220.745-4, período base de 04.05.2008 a 02.05.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/79.238/2003 - JAIR SEABRA DA SILVA, Agente Administrativo - mat. nº 00/0220.189-5, período base de 28.02.2008 a 20.03.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.080/2008 - JAQUELINE QUINTINO DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0224.261-8, período base de 02.06.2008 a 31.05.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.424/2008 - JESSE FELIX DA SILVA, Inspetor de Alunos II - mat. nº 00/0224.154-5, período base de 29.05.2008 a 27.05.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.865/2012 - JOCILEIA MARIA BARRETO TAVARES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/5.251.890-9, período base de 29.06.2007 a 27.06.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.045/2008 - JOÃO JOAQUIM DE ALMEIDA NETO, Inspetor de Alunos II - mat. nº 00/0224.156-0, período base de 29.05.2008 a 27.05.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.135/2008 - LAYLA ADVINCULA CANDIDO DE AZEVEDO, Agente Administrativo - mat. nº 00/0224.104-0, período base de 04.05.2008 a 02.05.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/75.543/2003 - LUCIANO GOMES DA CUNHA, Artífice - mat. nº 00/0223.891-3, período base de 10.03.2008 a 13.05.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.262/2010 - LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, Advogado - mat. nº 00/0224.027-3, período base de 05.05.2008 a 03.05.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/78.755/2004 - LUIZ CARLOS DA COSTA SANT'ANA, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0220.935-1, período base de 20.01.2008 a 30.03.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.497/2005 - LUIZ CARLOS GOMES, Orientador Educacional - mat. nº 00/0222.446-7, período base de 07.03.2008 a 05.03.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/31.352/2010 - LUIZ GONZAGA RODRIGUES DE MENDONÇA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0220.320-6, período base de 15.07.2006 a 13.07.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.068/2008 - LUIZ GUSTAVO SOARES DE BARROS, Agente Administrativo - mat. nº 00/0223.632-1, período base de 16.12.2007 a 14.12.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.161/2008 - NARA NAIDE ALVES CAMPOS, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0223.810-3, período base de 09.04.2008 a 21.06.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.483/2008 - ORLANDO SERGIO DE ALBUQUERQUE ANGELIM RAMOS, Agente Administrativo - mat. nº 00/0223.909-3, período base de 24.06.2008 a 22.06.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.168/2004 - REGINA DE OLIVEIRA, Inspetor de Alunos II - mat. nº 00/0220.311-5, período base de 03.04.2008 a 01.04.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/72.416/2002 - WALTER GUILHERME FERREIRA DE CARVALHO, Educador Social I - mat. nº 00/0822.980-9 período base de 26.09.2005 a 24.09.2010.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/3254/2013 - CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial a EDMILSON VIEIRA DE CARVALHO, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0220.788-4, período base de 17.03.2000 a 24.03.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/5463/2013 - CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial a LUCIENE DE SOUSA TEIXEIRA VALES, Professor FAETEC - mat. nº 00/0223.226-2, período base de 22.08.2002 a 18.10.2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/73.768/2003 - CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial a MARIA FRANCISCA DA CRUZ, Auxiliar de Serviços Gerais - mat. nº 00/0220.391-7, período base de 22.08.1996 a 10.09.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33.160/2008 - INDEFIRO o pedido de licença especial a JAQUELINE SOARES DE SOUZA, Inspetor de Alunos II - mat. nº 00/0223.808-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/73.768/2003 - MARIA FRANCISCA DA CRUZ -\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o despacho de 05.04.2004, publicado no DOERJ de 28.04.2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/73.768/2003 - MARIA FRANCISCA DA CRUZ -\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o despacho de 12.02.2009, publicado no DOERJ de 05.03.2009.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 18.01.2007\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.01.2007\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.019/2006 - JAQUELINE MARCIA MARQUES FALCÃO\r\n\r\nOnde se lê:...04.03.1998 a 02.02.3003.\r\n\r\nLeia-se:...04.03.1998 a 02.03.2003.\r\n\r\nD.O. DE 23.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/74.168/2004 - REGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nOnde se lê:...03.03.2003 a 01.03.2008.\r\n\r\nLeia-se:...03.03.2003 a 02.04.2008.\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nProcesso Nº E-26/33.215/2008 \r\n\r\nOnde se lê:...DARCILENE...\r\n\r\nLeia-se:...DARCILANE...\r\n\r\nProcesso Nº E-26/73.311/2004 - CASSIA OLIVEIRA MOTA\r\n\r\nOnde se lê:...16.03.2003 a 14.03.2008.\r\n\r\nLeia-se:...16.03.2003 a 29.03.2008.\r\n\r\nProcesso Nº E-26/33.483/2008 - ORLANDO SERGIO DE ALBUQUERQUE ANGELIM RAMOS\r\n\r\nOnde se lê:...05.05.2003 a 03.05.2008.\r\n\r\nLeia-se:...05.05.2003 a 23.06.2008.\r\n\r\nD.O. DE 17.08.2009\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2009\r\n\r\nProcesso Nº E-26/37.291/2005 - ISABEL ANGELA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA\r\n\r\nOnde se lê:...09.03.2003 a 07.03.2008.\r\n\r\nLeia-se:...09.03.2003 a 03.05.2008.\r\n\r\nD.O. DE 22.09.2008\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.09.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/38.019/2006 - JAQUELINE MARCIA MARQUES FALCÃO\r\n\r\nOnde se lê:...03.02.2003 a 01.02.2008.\r\n\r\nLeia-se:...03.03.2003 a 29.02.2008.\r\n\r\nD.O. DE 19.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.05.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/40.513/2012 - IVAN LUIZ MARQUES SILVA\r\n\r\nOnde se lê:...25.03.2006 a 23.03.2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nLeia-se:...23.08.2002 a 19.08.2012.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1597662. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1597358": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 18.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/003/1884/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do Decreto nº 41.880/2009, art. 14, no valor de R$ 161.919,40 (cento e sessenta e um mil novecentos e dezenove reais e quarenta centavos), correspondente a glosa da 4ª medição, no período de 14/05/2011 a 12/06/2011, referente aos serviços de conclusão das obras de construção de 138 unidades habitacionais e respectiva infraestrutura, no empreendimento Parque Eldorado 3ª fase, no município de Campos dos Goytacazes, RJ, em favor da empresa SERVEN SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nId: 1597358. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1597309": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/696/2013 - AUTORIZO o credenciamento do CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS como Posto de Cadastramento de solicitações de Vale Social para os pacientes dos Programas de Tuberculose Pulmonar e Hanseníase, nos termos do parecer da Coordenadoria Geral de Controle e Concessão do Vale Social.\r\n\r\nId: 1597309"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1597951": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/PMERJ Nº 477\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 40.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: “Aeronave para Fiscalização Ambiental e Combate a Incêndios em Unidades de Conservação”\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Data de início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2013\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ\r\n\r\nUO: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n\r\nUG: 261100 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental. \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 2.222.208,44\r\n\r\nVI- A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\nId: 1597951"
                    ],
                    "1597953": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/SEOBRAS Nº 478\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto n.º 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: “Saneamento Bacias Baía de Guanabara”.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: data de início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2013.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS. \r\n\r\nUG: 070200 - CEDAE - Ações Descentralizadas.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.17.512.0162.1197 - Saneamento nas Bacias da Baía de Guanabara \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n10.730.790,00\r\n\r\nVI- A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente \r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1597953"
                    ],
                    "1597958": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 479\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o orçamento anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: “Controle de Inundações e Recuperação Ambiental das Bacias dos Rios Iguaçu/Botas e Sarapui - Drenagem Urbana e Urbanização de Assentamentos Precários”.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2013.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV. PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV- CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu - PAC \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n4.000.000,00\r\n\r\nVI. A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\nId: 1597958"
                    ],
                    "1597963": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 480\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: “Controle de inundações e recuperação ambiental da Bacia do Rio Imboaçu - São Gonçalo”.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2013.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.17.543.0413.1555 - Projeto de macrodrenagem PAC/RJ - FECAM \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVI- A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\nId: 1597963"
                    ],
                    "1597965": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 481\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projetos: “Campanhas - ações integradas de educação ambiental”; “Implantação do programa de reaproveitamento de óleos vegetais do ERJ - PROVE”.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Resolução - Término: 31.12.2013.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implantação da Educação Ambiental \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 9.036,00\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0411.2865 - Programa de reaproveitamento de óleo vegetal - PROVE \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 3.960,00\r\n\r\nVI. A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27de novembro de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\nId: 1597965"
                    ],
                    "1598006": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 482\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e a PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projetos: “Programa de limpeza dos leitos e margens dos corpos hídricos do ERJ - Programa Rio Limpo”, “Esgotamento sanitário com construção de rede e estação de tratamento de esgoto - Ilha Grande - Angra dos Reis”, ”Obras de recuperação e melhorias do sistema lagunar Piratininga - Itaipu - 2ª fase - Niterói”, “Obras e projeto executivo para prevenção de cheias e recuperação ambiental nos municípios da Região Serrana”,” Recuperação ambiental da lagoa de Saquarema”, “Planejamento e gerenciamento das obras do PAC”, “Estudos preliminares e projetos para controle de cheias e recuperação ambiental em municípios da região Serrana”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: data de publicação desta resolução - término: 31.12.2013\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e controle de ambiental de inundações\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n14.700.000,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n\r\nId: 1598006"
                    ],
                    "1597992": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/INEA Nº 483\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E A PRESIDENTE DA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.380, de 09 de janeiro de 2013, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2013, o Decreto nº 44.040, de 21 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2013 e o Decreto no 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralização.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO Projetos: “Nova plataforma tecnológica e de sistemas de informações do INEA”; “Projeto Olímpico - ampliação da rede de monitoramento da qualidade do ar e meteorologia”; “Racionalização e otimização dos processos de licenciamento”; “Preservação e conservação do acervo técnico administrativo do INEA”; “Capacitação para resposta rápida a acidentes com produtos químicos perigosos”; “Ampliação do monitoramento das praias”; e “Implantação de sistema de radiocomunicação nos órgãos municipais e estaduais no monitoramento, alerta, alarme e resposta as inundações na região norte e noroeste fluminense”.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta resolução - Término: 31.12.2013.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 -Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual. de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV- CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 10.616.000,00\r\n\r\nVI. A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2013\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\nId: 1597992"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1597088": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 499 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nCRIA COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO E DE GERENCIAMENTO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 07/2013, ENTRE O INEA E A UERJ PARA EXECUÇÃO DO PROJETO SIM - SUSTENTABILIDADE EM INSTITUIÇÕES E MUNICÍPIOS.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar Comissões Destinadas ao Acompanhamento e ao Gerenciamento Administrativo do Projeto SIM.\r\n\r\nArt. 2º - Designar Karla Monteiro MATOS, Coordenadora do Núcleo Especial da Agenda 21, matrícula nº 390.897-7, LÍVIA SOALHEIRO E ROMANO, Assessora da Diretoria de Gestão das Águas e do Território- DIGAT, matrícula nº 390.878-7, MARIA ALICE TEIXEIRA DOS ANJOS, Assessora da Sub-Reitoria de Pós Graduação e Pesquisa SR-2 /UERJ, matrícula nº 30.990-6, MARCOS BASTOS, Professor Adjunto e responsável pela coordenação acadêmica, matrícula nº 31700-8, ambas presididas pelo primeiro membro. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2013\r\n\r\nDENISE MARÇAL RAMBALDI\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 1597088. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1597438": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 500 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 do Decreto Estadual nº 41628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar sem efeito a PORTARIA INEA Nº 457, de 03 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial de 06 de junho de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 501 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA READEQUAÇÃO DE LINHAS DE ESCOAMENTO E CONSTRUÇÃO DE SUBESTAÇÃO NO TERMINAL DE CAMPOS ELÍSIOS - TECAM, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRÁS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 24 de junho de 2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica Específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para readequação de linhas de escoamento e construção de subestação no Terminal de Campos Elísios - TECAM, localizada no município de Duque de Caxias, sob a responsabilidade da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRÁS.\r\n\r\nArt. 2º - Designar JOSE ALENCAR SOARES SAMPAIO, matrícula nº 2701377-0; ROBERTA LINS FAGUNDES, matrícula nº 390.600-5; ALINE REZENDE PEIXOTO, matrícula nº 390.137-8; RODRIGO TAVARES DA ROCHA, matrícula nº 390.444-8; CAUÊ BIELSCHOWSKY, matrícula nº 390.551-0; SILVIA CARNEIRO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 2701561-9 e FLAVIA VALENÇA LIMA, matrícula nº 391112-0, para, sob a coordenação geral do servidor LUIZ MARTINS HECKMAIER, matrícula nº 2700348-2, constituírem o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/511315/2011.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho deverá convidar um representante da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias para compor o Grupo.\r\n\r\nArt. 4º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 5º - Será designado servidor da Gerência de Direito Ambiental, representante da Procuradoria do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA DILAM nº 117, de 12.04.2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2013\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1597438. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1597890": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.16292/2013 - DELIBERO pela manutenção do embargo do Sr. CELSO ERTHAL, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e a redação dos arts. 8º, inciso XII e 62, inciso II, do Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que estabelece como atribuição do CONDIR apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os Autos de Infração lavrados no caso de imposição de destruição ou inutilização do produto, suspensão de venda e fabricação do produto, embargo de obra ou atividade, suspensão parcial ou total das atividades, interdição do estabelecimento e restritiva de direitos e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 18/11/2013, na Ata 175ª Reunião Ordinária.\r\n\r\nId: 1597890. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1597431": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAÍA ILHA GRANDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.11745/2013 - INDEFIRO o Requerimento de Certidão Ambiental atestando a conformidade de edificação residencial às normas ambientais que tratam de áreas de preservação permanente e unidades de conservação, para fins de fornecimento de energia elétrica, tendo em vista que o imóvel está cerca de 20 metros do Rio Perequê-Açu, cuja Faixa Marginal de proteção, na Rua Aviador Santos Dumont, nº 168, município de Angra dos Reis, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1597431. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1596725": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00139482\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nL.C.R CORRÊA COMBUSTÍVEIS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n10.432.863/0001-91\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA FELICIANO SODRÉ, 578, VARZEA - TERESÓPOLIS \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467, DE 14/09/2000 - PELO NÃO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA NOTIFICAÇÃO SUPPIBNOT/01016052.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAVENIDA FELICIANO SODRÉ, 578, VÁRZEA. \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 1.331,53\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.8080/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00139520\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPEJUMI AVES ABATIDAS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n09.457.570/0001-80\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO CAMBOATÁ, 1100, CAMBOATÁ - SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3467, DE 14/09/2000 - PELA OPERAÇÃO DA ATIVIDADE DE ABATE E BENEFICIAMENTO DE AVES, SEM A \r\n\r\nDEVIDA LICENÇA DE OPERAÇÃO.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nESTRADA DO CAMBOATÁ, 1100, CAMBOATÁ\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.12206/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00139501\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRANSALFA TURISMO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n29.065.356/0001-95\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA BINGEN, 2085, BINGEN - PETRÓPOLIS. \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467, DE 14/09/2000 - PELO NÃO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA NOTIFICAÇÃO CLIAMNOT/00028512.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nRUA BINGEN, 2085, BINGEN\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 1.292,38\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.11266/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00139505\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRANSALFA TURISMO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n29.065.356/0001-95\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA BINGEN, 2085, BINGEN - PETRÓPOLIS. \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467 DE 14/09/2000 - POR DAR INÍCIO OU PROSSEGUIR NA OPERAÇÃO, SEM POSSUIR A LICENÇA DE OPERAÇÃO.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nRUA BINGEN, 2085, BINGEN\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 24.976,15\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.11276,15\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00139523\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARIA JOSÉ DÁLIA \r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n643.111.557-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA LEOPOLDINA, 375, BONSUCESSO - PETRÓPOLIS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 70 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467, DE 14/09/2000 - POR CONSTRUÇÃO NAS MARGENS DO RIO PIABANHA, NA RUA LEOPOLDINA, 375, PETRÓPOLIS\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nRUA LEOPOLDINA, 375, BONSUCESSO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPETRÓPOLIS \r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.11675/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00136580\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nA.NUNES RANGEL ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n05.959.421/0001-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA BOA VENTRURA, S/N° - ZONA RURAL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3467, DE 14/09/2000. \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/500.941/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00139503\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRANSALFA TURISMO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n29.065.356/0001-95\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA BINGEN, 2085, BINGEN - PETRÓPOLIS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 93 DA LEI ESTADULAL Nº 3.467, DE 14/09/2000 - POLUIR, POR QUALQUER FORMA OU MEIO, O SOLO OU CORPOS HÍDRICOS DIFICULTANDO \r\n\r\nOU IMPEDINDO, AINDA QUE TEMPORARIAMENTE, O SEU USO POR TERCEIROS. \r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nRUA BINGEN, 2085, BINGEN\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 25.561,40\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.11274/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI/00139500\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRANSALFA TURISMO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n29.065.356/0001-95\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA BINGEN, 2085, BINGEN - PETRÓPOLIS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000 - PELO NÃO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA NOTIFICAÇÃO GERAMNOT/00017988.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nRUA BINGEN, 2085, BINGEN\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 1.267,82\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.11271/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139566\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nA.A ABREU BENEFIAMENTOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n01.585.178/0001-04\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nROD, DOS METALÚRGICOS, N° 4800/5000 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/503.407/2012 \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMEPEAI/00139961\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nGEAL IMÓVEIS LTDA. ME\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n00.219.455/0001-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA JOAQUIM RODRIGUES E OUTROS - CORDEIRINHO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467, DE 14/09/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 1.282, 33\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.14797/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00139962\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRESTAURANTE ENCANTO BRASIL GOURMET\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n06.246.622/0001-10\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRODOVIA BR 101, 1876, LOJA 01 - SÃO JOAQUIM\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.4670 DE 14/09/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nITABORAÍ - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 1.067,61\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.12744/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00139983\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARCONE FONSECA BERNARDI\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n004.249.617-92\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nESTRADA DO ENGENHO DO MATO, QD 1 LT 19 - ENGENHO DO MATO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467, DE 14/09/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 1.253,24\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.15238/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/001399997\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nVIAÇÃO RIO OURO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n28,279.297/0001-95\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA DR. EUGÊNIO BORGES, 1840 - ARSENAL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467, DE 14/09/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 1.267, 48\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.14994/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00139984\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSIDENEY WAGNER PAIM GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n115.748.347-03 \r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA EURICO ARAGÃO, 70 - PIRATININGA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467, DE 14/09/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 1.253,24\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.14683/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00140035\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTOP MARINE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n12.482.888/0001-25\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DOM DINIZ, 22 - ILHA DA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467, DE 14/09/2000 \r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 1.078,32\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.15468/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00139939\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n29.128.766/0001-38\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA OSWALDO ARANHA, 06 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467, DE 14/09/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 1.099,74\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.13543/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBGEAI/00140034\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTOP MARINE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n12.482.888/0001-25\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA DOM DINIZ, 22 - ILHA DA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3467, DE 14/09/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nR$ 1.078,32\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.15469/2013\r\n\r\nId: 1596725. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1597480": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.17876/2013 - RECONHECE A DÍVIDA de Exercícios Anteriores, em favor do servidor ROBERTO CLAY ZAVAN, Auxiliar Operacional, matrícula 2701712-8, no valor de R$ 4.178,81 (quatro mil cento e setenta e oito reais e oitenta e um centavos), referente a diferença de triênio, no período de janeiro de 2012 a dezembro de 2012, em atendimento a Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.17295/2013 - RECONHECE A DÍVIDA de Exercícios Anteriores, em favor do servidor PAULO CESAR ANTUNES, Técnico Administrativo, matrícula 2700601-4, no valor de R$ 1.786,59 (hum mil setecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), referente a diferença de triênio, no período de 17 de novembro de 2011 a dezembro de 2012, em atendimento a Resolução SEPLAG nº. 110, de 09/05/2008.\r\n\r\nDE 22.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.17275/2013 - RECONHECE A DÍVIDA de Exercícios Anteriores, em favor do servidor CARLOS ANTONIO FERREIRA, Ajudante Operacional, matrícula 360526-8, no valor de R$ 722,18 (setecentos e vinte e dois reais e dezoito centavos), referente a diferença de triênio, no período de 22 de novembro de 2011 a 31 de dezembro de 2012, em atendimento a Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008.\r\n\r\nId: 1597480. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1597501": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 26.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-07/200.519/1996 - NAYLTON BONFIM SILVA FILHO, Assistente Operacional, matrícula nº 270966-1. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 15/11/1997 a 14/11/2002, 15/11/2002 a 13/11/2007 e 14/11/2007 a 11/11/2012.\r\n\r\nId: 1597501. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1597844": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA \r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DIREX N° 002 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PARA REAVALIAÇÃO DOS VALORES DAS TARIFAS DE USO E TAXAS DE RESSARCIMENTO DAS UNIDADES DA CEASA/RJ NO INTERIOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação da Diretoria Executiva da CEASA/RJ de 11.11.2013, e\r\n\r\n- o que consta do processo administrativo nº E-02/20.708/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar André Luiz dos Santos Dias, matrícula 1312-8, Arcênio Jubim da Silva Junior, matrícula 30.188-7 e Miguel Carlos Chain, matrícula 30.191-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão a fim de elaborar relatório para reavaliação dos valores das Tarifas de Uso e das Tarifas de Ressarcimento praticadas nas unidades da CEASA/RJ, no interior do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2013\r\n\r\nLEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1597844. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1597848": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/40.102/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.363,09 (cinco mil trezentos e sessenta e três reais e nove centavos), a favor Prefeitura Municipal de Itaocara, referente à Taxa de Licença para Licenciamento (TLL) e Taxa de Segurança Preventiva (TSP) da inscrição imobiliária 20079, fundamentado pelo art. 82, da Lei nº 287/1979 e Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/40.024/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 6.832,80 (seis mil oitocentos e trinta e dois reais e oitenta centavos), a favor Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referente aos débitos constantes das CDA's nºs 610039492004, 611427822004, 611726552002 e 611483932004, do imóvel localizado à Av. Rodrigues Alves, 731 - Santo Cristo, RJ, fundamentado pelo art. 82, da Lei nº 287/1979 e Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nId: 1597848. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1597447": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/004/222/2013 - ALVARO JOSE DE ANDRADE, Auxiliar de Serviços Laboratoriais, matrícula nº 038-0, do Quadro Permanente da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro-FIPERJ, AUTORIZO a fixação dos proventos mensais de inatividade a partir de 18/11/2013. \r\n\r\nId: 1597447. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1597996": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 05/11/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-18/001/620/2013 - RATIFICO a dispensa de licitação, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), em favor da IMPREN SA NACIONAL, em conformidade com o art. 24, inc. XVI, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores e de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/11/2013.\r\n\r\nId: 1597996"
                    ],
                    "1597995": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/11/2013\r\n\r\nFICA prorrogada, de oficio, a vigência dos Convênios referentes aos Projetos dos Pontos de Cultura, abaixo relacionados:\r\n\r\nProjeto: Lúmini Espaço Art\r\n\r\nInstituição: Lúmini Art - Centro de Pesquisa, Cultura e Ação Social\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.624/2010\r\n\r\nVigência: 03/11/2013\r\n\r\nProrrogação: 30/07/2015\r\n\r\nProjeto: Banda Camarada\r\n\r\nInstituição: Associação Cultural e Ambiental Recicla Areal - ACARA\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.184/2010\r\n\r\nVigência: 10/11/2013\r\n\r\nProrrogação: 11/08/2014\r\n\r\nProjeto: Fazendo Arte Ponto de Cultura\r\n\r\nInstituição: Centro de Apoio ao Movimento Popular da Zona Oeste - Campo\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.181/2010\r\n\r\nVigência: 10/11/2013\r\n\r\nProrrogação: 01/05/2014\r\n\r\nProjeto: Música na Serra de Teresópolis\r\n\r\nInstituição: Grêmio Musical Paquequer de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.647/2010\r\n\r\nVigência: 10/11/2013\r\n\r\nProrrogação: 23/02/2015\r\n\r\nProjeto: Orquestra Acorda Honório\r\n\r\nInstituição: Associação Via Cultural Brasil\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.289/2010\r\n\r\nVigência: 10/11/2013\r\n\r\nProrrogação: 11/08/2014\r\n\r\nProjeto: Estações da Cultura\r\n\r\nInstituição: Jovens com uma missão - Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.863/2010\r\n\r\nVigência: 10/11/2013\r\n\r\nProrrogação: 21/01/2016\r\n\r\nProjeto: Spectaculu\r\n\r\nInstituição: Escola Fábrica de Espetáculos - Spectaculu\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.917/2010\r\n\r\nVigência: 10/11/2013\r\n\r\nProrrogação: 21/01/2016\r\n\r\nProjeto: Carpintaria de Montagem - Oficinas de Arte\r\n\r\nInstituição: Movimentação de Integração Cultural - MIC\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.293/2010\r\n\r\nVigência: 18/11/2013\r\n\r\nProrrogação: 15/07/2014\r\n\r\nProjeto: Porto Aberto: A Memória Viva\r\n\r\nInstituição: Instituto Ensaio Aberto\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.171/2010\r\n\r\nVigência: 18/11/2013\r\n\r\nProrrogação: 18/07/2014\r\n\r\nProjeto: Projeto Cultural - Elevado\r\n\r\nInstituição: Associação Musical e Dramática Honório Coelho de Silva Jardim\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.862/2010\r\n\r\nVigência: 18/11/2013\r\n\r\nProrrogação: 25/07/2014\r\n\r\nProjeto: Acto Comunidade\r\n\r\nInstituição: Grupo Teatral Acto\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.040/2010\r\n\r\nVigência: 03/11/2013\r\n\r\nProrrogação: 16/11/2015\r\n\r\nProjeto: Revitalização da Sociedade Musical Euterpe Lumiarense\r\n\r\nInstituição: Sociedade Musical Euterpe Lumiarense\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.042/2010\r\n\r\nVigência: 10/11/2013\r\n\r\nProrrogação: 27/04/2015\r\n\r\nProjeto: Batucadas Brasileiras - Orquestra de Percussão Robertinho Silva Ano III\r\n\r\nInstituição: Instituto Bandeira Branca de Desenvolvimento Social\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.288/2010\r\n\r\nVigência: 10/11/2013\r\n\r\nProrrogação: 18/03/2015\r\n\r\nProjeto: Aparcoarte\r\n\r\nInstituição: Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Artesãos de Conservatória\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.671/2010\r\n\r\nVigência: 10/11/2013\r\n\r\nProrrogação: 320/06/2015\r\n\r\nProjeto: Os Tesouros da Terra - Nossa Gente, Rezas, Ervas e Danças\r\n\r\nInstituição: Oficina Escola as Mãos de Luz\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.177/2010\r\n\r\nVigência: 10/11/2013\r\n\r\nProrrogação: 27/05/2015\r\n\r\nProjeto: Portinari na Comunidade\r\n\r\nInstituição: Associação Cultural Cândido Portinari\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.546/2010\r\n\r\nVigência: 18/11/2013\r\n\r\nProrrogação: 27/04/2015\r\n\r\nId: 1597995"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1597477": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 21.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/355/2013 - Pregão Eletrônico FTM/RJ nº 012/2013 - Nos termos do inciso XX, art. 4º da Lei Nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado da licitação a empresa CEMAX ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor mensal de R$ 146.499,42 (cento e quarenta e seis mil quatrocentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos), e valor global de R$ 1.757.993,04 (um milhão, setecentos e cinquenta e sete mil novecentos e noventa e três reais e quatro centavos).\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/355/2013 - HOMOLOGO a licitação, na modalidade Pregão Eletrônico FTM/RJ Nº 012/2013, objeto do processo nº E-18/005/355/2013, referente aos serviços de limpeza e conservação, para atender às necessidades da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1597477. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1597243": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 26.11.2013\r\n\r\nPROCESSO NºE-18/450627/2007 - JOSE ROGERIO MARTINS DE ALMEIDA ROSA, Id funcional nº 2879481-8. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 15.07.2007 a 14.07.2012. \r\n\r\nId: 1597243. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1597602": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/003/119/2013 - DECLARO FRACASSADO o PregãoEeletrônico nº 10/2013, com base na informação do Pregoeiro. \r\n\r\nId: 1597602. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1597938": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 535 DE 21 DE NOVEMBRO 2013\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 11, inciso II do Regimento Interno do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS, publicado no Diário Oficial de17/08/2005,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição da Diretoria Executiva do Conselho Estadual de Assistência Social, de acordo com o art. 7, § 3º do seu Regimento Interno, para a gestão 2013/2014, conforme reunião ordinária realizada em 29/10/2013, que passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nPresidente: NELMA DE AZEREDO - SEASDH\r\n\r\nVice- Presidente: MARIZETE RENTE LAGE - SASERJ\r\n\r\nSecretário-Geral: ALANA DE JESUS DA SILVA BEZERRA - CIEE/RJ\r\n\r\nSecretário-Adjunto: SANDRA REGINA MENEZES DANTAS - SEAP\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 30/10/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2013 \r\n\r\nZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1597938"
                    ],
                    "1597812": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 19.08.2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-23/001/281/2013 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 025/2013, no valor de R$ 351.000,00 (trezentos e cinquenta e um mil reais), em favor da empresa SOLUÇÃO INOX COMÉRCIO, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., referente a aquisição de 21 (vinte e um) caldeirões de gás-vapor 300 Litros, 1 (um) caldeirão gás-vapor 500 litros e 1 (um) caldeirão gás-vapor 200 litros para os Restaurantes Cidadão do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21.08.2013.\r\n\r\nId: 1597812"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1597948": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 19.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1144/2013 - CONCEDO Adicional de Tempo de Serviço aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nNOVO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nDIA/MÊS/ANO\r\n\r\n1803031-2\r\n\r\nIRANI DA CONCEIÇÃO SARDINHA\r\n\r\n60%\r\n\r\n01.11.2013\r\n\r\n1803023-9\r\n\r\nELISABETH CRISTINA DE CASTRO FLOR\r\n\r\n60%\r\n\r\n03.11.2013\r\n\r\n1803028-8\r\n\r\nDILMA S DE OLIVIERA\r\n\r\n60%\r\n\r\n11.11.2013\r\n\r\n1803029-6\r\n\r\nGILSON VENANCIO BENVINDO\r\n\r\n60%\r\n\r\n17.11.2013\r\n\r\n1803032-0\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n60%\r\n\r\n17.11.2013\r\n\r\n1803034-6\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA DUQUE DE ALMEIDA\r\n\r\n60%\r\n\r\n18.11.2013\r\n\r\n1804844-7\r\n\r\nJOSE CARLOS DA C SARAIVA \r\n\r\n45%\r\n\r\n17.11.2013\r\n\r\n1804993-2\r\n\r\nJOAO BATISTA FERNANDES\r\n\r\n45%\r\n\r\n23.11.2013\r\n\r\n1804562-5\r\n\r\nVIVIANNE SCHIAVINI SOARES\r\n\r\n45%\r\n\r\n29.11.2013\r\n\r\n1804550-0\r\n\r\nDANIELLE MELLO BRITO \r\n\r\n45%\r\n\r\n30.11.2013\r\n\r\n1804560-9\r\n\r\nJOAO MARCOS FERREIRA LEITE \r\n\r\n45%\r\n\r\n30.11.2013\r\n\r\n1804567-4\r\n\r\nLYS CRISTINA SILVA TAVARES\r\n\r\n45%\r\n\r\n30.11.2013\r\n\r\n1804570-8\r\n\r\nCARLA VIEIRA MELLO\r\n\r\n45%\r\n\r\n30.11.2013\r\n\r\n1804571-6\r\n\r\nANDREA VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n45%\r\n\r\n30.11.2013\r\n\r\n1804582-3\r\n\r\nDORIS HELENA O HUGUENIN\r\n\r\n45%\r\n\r\n30.11.2013\r\n\r\n1804592-2\r\n\r\nMARIA APARECIDA D DE MESQUITA\r\n\r\n45%\r\n\r\n30.11.2013\r\n\r\n1804602-9\r\n\r\nVALDELIR NASCIMENTO GONÇALVES\r\n\r\n45%\r\n\r\n30.11.2013\r\n\r\n1804605-2\r\n\r\nMONICA T DA SILVA\r\n\r\n45%\r\n\r\n30.11.2013\r\n\r\n1804607-8\r\n\r\nAROLDO C JUNIOR\r\n\r\n45%\r\n\r\n30.11.2013\r\n\r\n1804615-1\r\n\r\nMARIA DAS G DE S MAIO\r\n\r\n45%\r\n\r\n30.11.2013\r\n\r\n1804618-5\r\n\r\nMARIA ADELINA PEREIRA\r\n\r\n45%\r\n\r\n30.11.2013\r\n\r\n1804636-7\r\n\r\nVERA LUCIA DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n45%\r\n\r\n30.11.2013\r\n\r\n1804638-3\r\n\r\nFRANCISCA LIMA GONÇALVES PEREIRA\r\n\r\n45%\r\n\r\n30.11.2013\r\n\r\n1804649-0\r\n\r\nJOSE ROGERIO PEREIRA \r\n\r\n45%\r\n\r\n30.11.2013\r\n\r\n1804650-8\r\n\r\nROSELI CORDEIRO FILARDO\r\n\r\n45%\r\n\r\n30.11.2013\r\n\r\n1804663-1\r\n\r\nANA PAULA DE SOUZA\r\n\r\n45%\r\n\r\n30.11.2013\r\n\r\n1804676-3\r\n\r\nJEFFESON CARVALHO\r\n\r\n45%\r\n\r\n30.11.2013\r\n\r\n1804678-9\r\n\r\nALEXANDRE FIGUEREDO \r\n\r\n45%\r\n\r\n30.11.2013\r\n\r\n1804683-9\r\n\r\nDENISE CARVALHO F DA MACACCHERO\r\n\r\n45%\r\n\r\n30.11.2013\r\n\r\n1804688-8\r\n\r\nSEBASTIANA LOPES MONTEIRO\r\n\r\n45%\r\n\r\n30.11.2013\r\n\r\n1804701-9\r\n\r\nVALERIA EVANGELISTA \r\n\r\n45%\r\n\r\n30.11.2013\r\n\r\n1804706-8\r\n\r\nLIBANIA DE CASTRO MENDES\r\n\r\n45%\r\n\r\n30.11.2013\r\n\r\n1804718-3\r\n\r\nUBIRAJARA SOARES CORREA\r\n\r\n45%\r\n\r\n30.11.2013\r\n\r\n1804723-3\r\n\r\nINES FREITAS DA SILVA\r\n\r\n45%\r\n\r\n30.11.2013\r\n\r\n1804724-1\r\n\r\nNELCY DA SILVA GOMES\r\n\r\n45%\r\n\r\n30.11.2013\r\n\r\n1804728-2\r\n\r\nCOSME PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n45%\r\n\r\n30.11.2013\r\n\r\n1804738-1\r\n\r\nLIANA VITORIA DUARTE\r\n\r\n45%\r\n\r\n30.11.2013\r\n\r\n1804753-0\r\n\r\nKLEBER GENUINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n45%\r\n\r\n30.11.2013\r\n\r\n1804758-9\r\n\r\nREGINA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n45%\r\n\r\n30.11.2013\r\n\r\n1804781-1\r\n\r\nELISABETH DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n45%\r\n\r\n30.11.2013\r\n\r\n1804865-2\r\n\r\nMONICA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n45%\r\n\r\n30.11.2013\r\n\r\nId: 1597948. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1597824": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/614/2013 - HOMOLOGO a licitação pela modalidade de Pregão Eletrônico nº 014/2013 - Objeto: Prestação de Serviço de Locação de Impressoras, conforme Especificação na Proposta Detalhe, Edital e Termo de Referência e anexos, no valor total de R$ 48.900,00 (quarenta e oito mil e novecentos reais), a empresa LÓGICA TECNOLOGIA LTDA-EPP - AUTORIZO A DESPESA.\r\n\r\nId: 1597824. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "1597183": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/11/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/001/584/2013 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8666/93, e suas alterações, no valor de R$ 315.900,00 (trezentos e quinze mil e novecentos reais), a favor da Hexagon Sports Comércio de Equipamentos Ltda..\r\n\r\n*Omitido no D. O de 21/11/2013.\r\n\r\nId: 1597183"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1597352": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/2567/2013 - AUTORIZO a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 008/2013/SEPLAG, de acordo com o inciso II, do art. 15, da Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações, e a despesa no valor de R$ 41.880,00, em favor da empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, para atender a prestação de serviços de locação de 01 veículo, tipo representação, pelo prazo de 24 meses, contados a partir de 22 de novembro de 2013 até 21 de novembro de 2015. A despesa no valor de R$ 2.268,44 ocorrerá à conta do PT 1731.27.812.0272.4293, ND 3390.30.13, na Fonte 10-Própria, de acordo com o orçamento em vigor, e a despesa no montante de R$ 39.611,56 deverá ocorrer em consonância com os orçamentos a serem aprovados para os Exercícios Financeiros de 2014 e 2015.\r\n\r\nId: 1597352. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1597514": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/10/2013\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-05/001/298/2013 - RECONHECIMENTO A DÍVIDA, no valor total de R$ 75,62 (setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), em favor de ROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES, ID nº 20125461, referente à despesa de ressarcimento com Rioprevidência sobre o DÉCIMO TERCERIO, competência dezembro de 2012, nos termos do que dispõe o art. 18 do Decreto Estadual nº 41.880/2009, regulamentado pela Resolução nº 110/2008, tendo o órgão de pessoal comprovado o direito.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-05/001/298/2013 - RECONHECIMENTO A DÍVIDA no valor total de R$ 899,49 (oitocentos e noventa e nove reais e quarenta e nove centavos), em favor de TANIA DE SOUSA ELIAS, ID nº 41954840, referente à despesa a ENCERRAMENTO DE FOLHA, competência dezembro de 2012, nos termos do que dispõe o art. 18 do Decreto Estadual nº 41.880/2009, regulamentado pela Resolução nº 110/2008, tendo o órgão de pessoal comprovado o direito.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 31/10/2013. \r\n\r\nId: 1597514"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1597960": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.324/2012 - Com base no parecer da Assessoria de Controle Interno, no inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, AUTORIZO a despesa, no montante R$ 61.020,00, em favor da empresa Ultradigital Comércio e Serviços para Escritório Ltda, pelo prazo de 12 meses, contatos a partir de 13 de novembro de 2013 até 12 de novembro de 2014, para atender a prestação de serviços de locação de equipamentos de reprografia e impressão em rede, incluindo os serviços especializados de instalação, assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, substituição de peças e/ou equipamentos \"originais\", com material de consumo, exceto papel. A despesa no valor de R$ 8.136,00, ocorrerá a conta do PT 1731.27.812.0272.4293, ND 3390.39.14, na Fonte 10 - Própria, de acordo com o orçamento em vigor, e a despesa no valor de R$ 52.884,00, deverá ocorrer em consonância com o orçamento a ser aprovado para o Exercício Financeiro de 2014.\r\n\r\nId: 1597960. A faturar por empenho"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                        "Atos": {
                            "1597588": [
                                "I - Ata",
                                "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS\r\n\r\nDA PESSOA IDOSA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nA Presidente Sandra Rabello de Frias iniciou a Reunião Ordinária do CEDEPI, às 14h do dia 17 de setembro de 2013. Logo após foi feita a leitura da Ata da reunião anterior pela 1ª Secretária Maria da Penha Silva Franco e aprovação da Ata da reunião de agosto de 2013.A Presidente leu o e-mail da Conselheira Delfina, solicitando acrescentar na Ata da reunião de agosto de 2013, os destaques da atuação da presidente do mandato anterior.Em seguida, a Conselheira da Secretaria de Estado de Educação se apresentou e disse estar disposta a contribuir para o avanço da qualidade de vida do seguimento idoso e informou que a Secretaria de Estado de Educação criou um setor de preparação para a aposentadoria.Continuando, a Presidente fez várias comunicações de eventos ligados à área do idoso: as entidades da ABRAZ-APAZ realizarão um seminário sobre ILPIS.Informou ,também, que o vereador João de Deus convida para a Audiência Pública que será realizada no dia 1º de outubro de 2013, em Queimados, às 9h e 30min, pelos 10 anos do Estatuto do Idoso, na Câmara dos Vereadores. O Conselheiro Luiz Siqueira Rodrigues se prontificou a representar o CEDEPI na oportunidade. A Presidente informou sobre o Fórum de comemoração dos 50 anos do SESC, entidade pioneira no trabalho com idosos tendo o tema “Perspectivas para Ações junto ao Idoso”, no período de 08 à 12 de setembro de 2013, no SESC Bertioga/SP. O CEDEPI foi representado pela Presidente Sandra Rabello de Frias, pela Vice Presidente Rosely Reis Lorenzato e a 1ª Secretária Maria da Penha Silva Franco. A Vice-Presidente representou o CEDEPI na Audiência Pública da ALERJ no dia 20 de agosto de 2013, sobre o calçamento das ruas do Rio de Janeiro. A Conselheira Silvia Maria de Castro, informou sobre o evento em que representou o CEDEPI, no mês de agosto/2013 sobre o ILPIS. Foi feito um minuto de silêncio em memória da Sr.ª Maria José Barroso - pioneira, sendo a 1ª Presidente do CNDI. Em 02 de outubro de 2013 a Conselheira Rosely Reis Lorenzato representará o CEDEPI no evento sobre os 10 anos do Estatuto do Idoso no CEPE. O CEDEPI será representado pela Presidente e a 1ª Secretária, no encontro Íbero Americano no período de 30/09 a 03/10/2013, que se realizará em Brasília. Informou, também, que no dia 22 de outubro de 2013, será realizada neste local a Reunião Ampliada, cujo tema será os 10 anos do Estatuto do Idoso. Dando prosseguimento, a Presidente solicitou que os Conselhos Municipais enviem ao CEDEPI a resposta do questionário relativo as denúncias de maus tratos à pessoa idosa recebidas em cada Município, para que tenhamos dados a serem debatidos na reunião do dia 26 de novembro de 2013. Assim poderemos refletir sobre o fluxo da Rede de Combate à Violência, visando agilizar os encaminhamentos das mesmas. Foi abordado sobre o Disque 100, no sentido de que não vem correspondendo às expectativas do idoso e do denunciante, no que se refere a solução da problemática denunciada. Foi sugerido que se tome conhecimento de como foi concebido o Disque 100, onde encontram também dificuldades. A Secretária Executiva Solange Cabral sugeriu convocar para uma reunião os órgãos parceiros, principalmente, as coordenações regionais dos CREAS e CRAS, para juntos buscarmos alternativas quanto ao fluxo de denúncias. A Conselheira Maria da Penha Silva Franco sugeriu que haja uma reunião com o Coordenador do Disque 100, convidando todos os Conselheiros Municipais, para que seja apresentado a nossa proposta.Depois chamaremos os Coordenadores Regionais. A representante do Conselho de Duque de Caxias apresentou sugestões de que o Conselho da Saúde tivesse representação do idoso. Vários municípios apresentaram dificuldades na finalização das denúncias. Dando continuidade, foi encaminhada pela Presidente a formação das Comissões de Trabalho do CEDEPI para gestão 2013/2015, ficando, assim, relacionadas: COMISSÃO DE ORÇAMENTO E GESTÃO DO FUNDO, COMISSÃO DE DIREITOS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO-1-Sandra Rabello de Frias (governamental) 2-Maria José Ponciano Sena Silvestre (não governamental) 3-Maria da Penha Silva Franco (governamental) 4-Wilson Nilson da Rocha (não governamental) 5-Catarina Elizabeth Noble Santos (governamental) 6-Nair Jane de Castro Lima (governamental) 7-João Henrique Vianna Rodrigues (governamental). COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE E POLÍTICAS PÚBLICAS-1-Ana Silvia Furtado Vasconcelos (governamental) 2-Leila Maria da Silva Cerqueira (não governamental) 3-Silvia Maria de Castro Costa (não governamental) 4-Rosely Reis Lorenzato (não governamental) 5-Rejane Laeta Galvão de Brito (governamental). COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, LAZER E ESPORTE-1-Heloísa Werneck de Paiva (governamental) 2-Jailton Thulher do Rosário (não governamental) 3-Maria Isabel da Fonsec Bauer (não governamental). COMISSÃO DE TRANSPORTE-1-Luiz Siqueira Rodrigues (não governamental) 2-Miriam Elias Calil (governamental) 3-Marcírio Coelho Nunes (governamental).Foi apresentado pela Presidente a proposta de uma Comissão Provisória específica para visita e elaboração de relatórios que serão apresentados ao Conselho para discussão e aprovação. A Comissão será composta por membros das Comissões de Assistência Social, Saúde, Políticas Públicas e Orçamento. Nada mais tendo sido tratado, encerro a presente ata que vai por mim assinada, Maria da Penha Silva Franco e pela Presidente Sandra Rabello de Frias. Rio de Janeiro, 17 de setembro de 2013.\r\n\r\nSANDRA RABELLO DE FRIAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1597588"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1597990": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO \r\n\r\nCONSUMIDOR - PROCON-RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 19/11/2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141904/2011 - LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141774/2011 - GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/129203/2009 - J2M COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/150024/2012 - ORTOSON COMÉRCIO DE COLCHOES.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/142384/2011 - C E A MODAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/140592/2011 - PECULIA UNIAO PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTROS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/149168/2012 - TIM CELULAR S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/143217/2011 - SEMP TOSHIBA S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/142488/2011 - GAFISA S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/133150/2011 - C E A MODAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/140633/2011 - SOSECAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141226/2011 - NET RIO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/125491/2008 - MEGA BONUS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/143273/2011 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/129751/2009 - PORAO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/144000/2012 - TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/142003/2011 - BANCO BMG S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141178/2011 - TIMAR MOTO PEÇAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141585/2011 - CREFISA S/A CRED FIN.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/129074/2009 - CETELEM SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141852/2011 - BRADESCO SAÚDE S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/150098/2012 - GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/146136/2012 - BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO IBIBANK.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/129472/2009 - BCP S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/144800/2012 - FEDERAL DE SEGUROS S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141750/2011 - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/149060/2012 - ROYAL HOLIDAY CLUB.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/142459/2011 - ASSISDATA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/131326/2010 - BANCO SANTANDER.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/130534/2009 - EMC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO AMAZONAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141518/2011 - NET RIO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/130882/2009 - TERRAS DE AVENTURA IND DE ARTIGOS ESPORTIVOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/140981/2011 - CCE DA AMAZONIA S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/143137/2011 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141681/2011 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/143069/2011 - BANCO PAN AMERICANO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/148818/2012 - LATINA ELETRODOMESTICOS S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/130133/2009 - GLOBEX UTILIDADES. - PROCESSO PRINCIPAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/131096/2010 - GLOBEX UTILIDADES. - PROCESSO APENSO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/131575/2009 - SUNSIX INDUSTRIAL ELETRONICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/131467/2009 - ASB FINANCEIRA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/150770/2012 - SPRINGER CARRIER LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/130307/2009 - AIS COMPUTER TRAINING.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/142710/2011 - BANCO PANAMERICANO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/130874/2009 - CCE DA AMAZONIA S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/130509/2009 - CCE DA AMAZONIA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/123002/2007 - CASAS BAHIA BRM ASA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/130347/2009 - RIO LISTA TELELISTAS EDITORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/140615/2011 - GLOBEX UTILIDADES.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/143179/2011 - GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141729/2011 - PONTO FRIO.COM\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/131598/2010 - GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/130150/2009 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/131459/2009 - LG ELETRONICS DE SAO PAULO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/128140/2009 - LOJAS INSINUANTES.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/130030/2009 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/127897/2009 - RODOBENS COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/131521/2009 - NET NITERÓI.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/128909/2009 - MONTE CARLO JOIAS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/147852/2012 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/129720/2009 - CARTAO BANCO DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/128355/2009 - JOHNSON CONTROLS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/130000/2009 - FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/131469/2009 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/130686/2009 - PRV DA SILVA COMÉRCIO DE MÓVEIS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141715/2011 - GLOBEX UTILIDADES S/A. \r\n\r\nPROCESSO N° E-12/149740/2012 - GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/130085/2009 - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/130038/2009 - BANCO SANTANDER.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141515/2011 - HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141016/2011 - BANCO REAL S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141330/2011 - BANCO SANTANDER.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141341/2011 - BANCO ABN AMRO REAL S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/130559/2009 - ELETROVISION.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/129968/2009 - ORTOCOL 11 COM DE COLCHOES.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/129414/2009 - CLUBE BRAS - CLUBE DE BENEFICIOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/129338/2009 - L&P ADMINISTRADORA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/131338/2010 - GLOBEX UTILIDADES S/A. - APENSOS\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/132203/2010 - GLOBEX UTILIDADES S/A. - APENSOS\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/132335/2010 - GLOBEX UTILIDADES S/A. - APENSOS\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/149562/2012 - BANCO CACIQUE S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/142878/2012 - NET RIO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3425/2013 - DECSA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3464/2013 - MARCIA C ALMEIDA COMERCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/128366/2009 - PAR PERFEITO COMUNICAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/142949/2011 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OUVIDORIA.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1597990. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1597999": [
                                "I - Despacho",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 25/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129941/2009 - BCP S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130909/2009 - BANCO CITICARD S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147368/2012 - MOVESTANTE COMERCIO DE MOVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131689/2010 - SEMP TOSHIBA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/128815/2009 - CCE DA AMAZONIA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149030/2012 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129948/2010 - BANCO GMAC S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149994/2012 - ELIDA MORREIRA FERNANDES. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150766/2012 - VEGA DO BRASIL COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149618/2012 - VALENCIA DO ROCHA ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149590/2012 - RICARDO ELETRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149714/2012 - SHOP EXPRESS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/128072/2009 - MICROBOARD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131408/2010 - HYUNDAI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129810/2010 - HYUNDAI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129794/2010 - HYUNDAI COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133991/2010 - MOBILITA COMECIO E INDUSTRIA REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/130/2013 - POUSADA MEU CANTINHO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3116/2013 - NOVA SACA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/339/2013 - EL DECK DE CASAS BRANCAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/55506/2006 - EDITORA GLOBO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/55657/2006 - EDITORA GLOBO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/522/2013 - IPAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3307/2013 - RESTAURANTE O BAIANO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/46997/2004 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/44119/2004 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/44745/2004 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/50493/2004 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-35/50492/2004 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/46993/2004 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/46994/2004 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/44743/2004 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142484/2011 - NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141784/2011 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129336/PROCON/2009 - A.L.G CENTER COMERCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130715/2009 - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEF. PARA COOP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149002/2012 - CEDAE RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142135/2011 - BANCO MATONE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141303/2011 - BRADESCO SAÚDE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/434/2013 - SHEMESH JOIAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129446/2010 - OXIDE COMERCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/134029/2010 - COLMACAE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142652/2011 - ARTLINE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129460/2010 - T.L.W ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142830/2012 - PAZZARIA BELLA BLU LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131736/2010 - TETINHA MODA INFANTOS JUVENIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140055/2011 - LOJAS AMERICANAS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/127226/2008 - BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141063/2011 - TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141732/2011 - BANCO SEMEAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143332/2012 - VERA CRUZ SEGURADORA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129922/2009 - VAN MONACO DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145962/2012 - JACAREI 664 COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/134053/2010 - DANY PRESENTES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141734/2011 - CM BRASIL REFRIGERAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131450/2010 - Z. TEMPORAL IND. E COMERCIO DE ART. DO VESTUARIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131478/2010 - Z. TEMPORAL IND. E COMERCIO DE ART. DO VESTUARIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129462/2010 - EMANUELLA FASHION MODAS E ACESSORIOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4203/2013 - RESTAURANTE CHON KOU LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/128848/2009 - MIZUNO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/81/2013 - LEADER S/A.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1597999. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1597891": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 25/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141491/2011 - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141728/2011 - BANCO BMG S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141674/2011 - MARCADO LIVRE COMÉRCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149614/2012 - A.I.S COMPUTER TRAINNING E FOLLOW.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142783/2011 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - UNIGRANRIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149186/2012 - LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142329/2011 - CAIXA CONSÓRCIOS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130506/2009 - LOJAS INSINUANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142272/2011 - LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130437/2009 - AIS COMPUTER TRAINING.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/127843/2009 - MARCOXX - SERVIÇOS TECNICOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129913/2009 - POLISHOP POLIMPORT COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141803/2011 - ADVEN CAR VEICULOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130281/PROCON/2009 - AQUAMAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141347/2011 - RENNER S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133246/2011 - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141235/2011 - SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131130/2010 - FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130861/2009 - MIX INFORMÁTICA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1110/2013 - PIZZALANDIA BAR E RSTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/127755/2009 - LEADER S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/985/2013 - SOMBRA WAY LANCHONETE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140875/2011 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/120548/2007- EDITORA GLOBO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/125665/2008 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3306/2013 - PADARIA E CONFETARIA BOM GOSTO DO MEIER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2522/2013 - MOTEL CAMBUQUIRA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5430/2013 - CONFEITARIA ITJAI LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5471/2013 - BAR E RESTAURANTE LAMPIÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5289/2013 - RESTAURANTE RB7 LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/120/2013 - TABERNA MENDES TERRA BAR LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/002/16/2013 - RESTAURANTE SOTAQUE MINEIRO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/134021/2010 - S.L.C PAES JOALHERIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141434/2011 - CONSTRUTORA TENDA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150164/2012 - NOS E O MAR MODAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141450/2011 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/549/2013 - LEJBUS ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148714/2012 - INSHACA COMÉRCIO DE VESTUARIOS E ACESSÓRIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/123220/2007 - MERCEARIA ROCHA E ABREU LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/081/50/2013 - PALÁCIO DO REI HOTEL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131660/2010 - LOJAS AMERICANAS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142647/2011 - SBF COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/146/2013 - PAM 206 DISTRIBUIDORA DEGELO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2280/2013 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142178/2011 - RESTAURANTE VENCEDOR 2000 LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1261/2013 - BK RECREIO BAR RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5704/2013 - PALEAL BEBIDAS E PETISCOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2042/2013 - VERFATT E RODIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150166/2012 - SHEIK SHOP MALHAS E SALGADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/534/2013 - LVMM FASHION GROUP BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141114/2011 - CALLE COMERCIO DE ROUPAS ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/15542013 - PONTO BABY MODAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/132153/2010 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/144/2013 - MERCADO NOSSA SENHORA DE PAQUETA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6011/2013 - PANIFICAÇÃO FLOR DO DENDE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1913/2013 - CAFE E BAR COLUMBIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2044/2013 - LA COMPOSÉE BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/524/2013 - CLASS ONE PRESENTES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/808/2013 - VIAÇÃO PENDOTIBA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/131474/2010 - SUPORTE BOUTIQUE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140290/2011 - ULUWATU ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129500/2010 - ETTERNITY MP COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143017/2011 - BANCO ABN AMRO REAL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141929/2011 - DENTAL CLEAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148918/2012 - TRC TRONICS/RICARDO RODRIGUES COELHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144742/2012 - CEDAE RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149702/2012 - GLOBEX UTILIDADES S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141679/2011 - TIM CELULAR S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141776/2011 - TAM LINHAS AEREAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130792/2009 - EPCOM ELETRONICA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129000/2009 - SERRALHERIA E VIDRAÇARIA ISABEL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/122151/2007 - BANCO IBI S/A.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1597891. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1597180": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 26/11/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149974/2012 - MABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141855/2011 - ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150008/2012 - GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149082/2012 - CENTRO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRAS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149604/2012 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/48/2013 - WHIRPOOL S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140849/2011 - GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150764/2012 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141589/2011 - HYUNDAIU COPMERCIO DE ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141285/2011 - LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141525/2011 - SONY ERICSSON MOBILE COMM DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141714/2011 - TWG BRASIL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149588/2012 - GENERAL ELETRIC DO BRASIL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149908/2012 - AYMORE FINANCIAMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150686/2012 - WHIRPOOL S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149332/2012 - GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150090/2012 - LOJAS INSINUANTE S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141401/2011 - INFORTEX MAGAZINE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150126/2012 - BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140778/2011 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142717/2011 - TORRES CONSULTORIA IMOBILIARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140368/2011 - SPACE RENAULT DISTRIBUIDORA DE VEICULOS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142363/PROCON/2011 - BANCO BMG S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142184/2011 - VRG LINHAS AEREAS S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142524/2011 - MF CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141672/2011 - DIRIJA CAMPINHO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140279/2011 - BARRAFOR JACAREPAGUA VEICULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140084/2011 - BB SEGUROS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140120/2011 - FERREIRA RIBEIRO COMERCIO TREINAMENTO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140034/2011 - LOSANGO FINANCEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140982/2011 - NET RIO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140350/2011 - D MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141130/2011 - VOLKSWAGEN DO BRASIL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140667/2011 - LOJAS INSINUANTE S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140845/2011 - MR DESIGN DECORAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/132806/2010 - 635 AUTOMOVEIS\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142112/2011 - UNIVERCIDADE CORPORATIVA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140716/2011 - GENERAL ELETRICIDADE DO BRASIL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143135/2011 - EXCERCITY HIDROCENTER ACADEMIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140751/PROCON/2011 - BIKETECH RIO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/133218/2011 - SHOW MOVEIS CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141216/2011 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/140296/2011 - ELETROLUX DO BRASIL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/129254/2009 - ESMALTEC S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/143067/2011 - TOK E STOK\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141098/2011 - AYMORE FINANCIAMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141053/2011 - PERFIL GOSPEL C. SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141041/2011 - POSITIVO INFORMATICA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149048/2012 - MABE CAMPINAS ELETRODOMESTICOS S/A\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1597180. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1597935": [
                            "I - Despacho",
                            "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR ASSISTENTE\r\n\r\nDE 25/11/2013\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.001568/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, louvado nas informações de fls. 130, da Assessoria de Pagamento, referente às despesas geradas a partir da implantação do SIGRH-maio/2012, no valor de R$ 3.197,16 (três mil cento e noventa e sete reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nId: 1597935"
                        ]
                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {},
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1597697": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nO Setor de Procedimentos Licitatórios da Fundação Saúde torna público para conhecimento dos interessados que se encontra disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO: E-08/007/02115/2013\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico SRP nº 13/2013\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 10/12/2013 às 10 horas\r\n\r\nDATA DA DISPUTA DE LANCES: 10/12/2013 às 10 horas e 05 min\r\n\r\nCódigo da Licitação no Portal SIGA: 11879\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa no Setor de Procedimentos Licitatórios da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº. 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1597697. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                        "Atos": {
                            "1597821": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 56/2013.\r\n\r\nASSINATURA: 05/11/2013.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E BANCO BONSUCESSO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, de produtos e serviços na forma do art. 2º, II ao V e VII, c/c o art. 6º, VI e § 1º e § 4º do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999. \r\n\r\nPRAZO: 05.11.2013 a 05.11.2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/1270/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99 e a Resolução SARE nº 2.903/01.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 71/2013.\r\n\r\nASSINATURA: 05/11/2013.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, de produtos e serviços na forma do art. 2º, II ao V e VII, c/c o art. 6º, VI e § 1º e § 4º do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999. \r\n\r\nPRAZO: 05.11.2013 a 05.11.2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1741/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99 e a Resolução SARE nº 2.903/01.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 88/2013.\r\n\r\nASSINATURA: 05/11/2013.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E BANCO PINE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, de produtos e serviços na forma do art. 2º, II ao V e VII, c/c o art. 6º, VI e § 1º e § 4º do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999. \r\n\r\nPRAZO: 05.11.2013 a 05.11.2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1652/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99 e a Resolução SARE nº 2.903/01.\r\n\r\nId: 1597821"
                            ],
                            "1595707": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, CITA, pelo presente edital, a servidora IVETE SUELY DE ALMEIDA LOSSO, Agente de Trânsito, Matrícula 24/001.802-8, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 Sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10h30min às 15h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-01/036/12, instaurado para apurar Irregularidades noticiadas no presente, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto Lei 220/75, por transgressão ao art. 38 do Decreto Lei 220/75, por inobservância ao contido no art. 39, Incisos V, VI e VII e pelo cometimento da infração disciplinar prevista no art. 52, Inciso IX, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C, aprovado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1595707"
                            ],
                            "1596723": [
                                "I - Edital",
                                "15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-03/11.400.916/10, tendo em vista o disposto no art. 70 § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, PEDRO PAULO DE SOUZA GONÇALVES, Professor Docente I, matrícula nº 0285532-8, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 305, Centro/RJ no horário de 12h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por 10 (dez) faltas consecutivas. \r\n\r\nId: 1596723"
                            ],
                            "1597213": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e o Consórcio - Telefonia Fixa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, composto pelas empresas Telemar Norte Leste S/A e Brasil Telecom S/A. OBJETO: o objeto deste primeiro Termo Aditivo consiste na alteração da Proposta Detalhe, para fins de acréscimo ao serviço. Fica alterada a Cláusula Sexta do Contrato nº 012/2012 nos seguintes termos: Dá-se a este Contrato valor total estimado de R$ 519.972,00 (quinhentos e dezenove mil novecentos e setenta e dois reais). DATA DA ASSINATURA: 10/05/2013. FUNDAMENTO: Processos nºs E-12/194/2012 e E-01/2349/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/06/2013.\r\n\r\nId: 1597213"
                            ],
                            "1597468": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2013. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a La Greca Ferreira Construtora Ltda - ME. OBJETO: Alteração da Planilha de Quantitativos e Valores Unitários em decorrência de maior adequação técnica ao atendimento e desenvolvimento da obra e do Projeto de Arquitetura elaborado pelo Escritório Ana Libório Arquitetos Associados. VALOR TOTAL: Sem prejuízo dos valores unitários pactuados, fica o valor do presente contrato aumentado em R$ 123.383,82 (cento e vinte e três mil trezentos e oitenta e três reais e oitenta e dois centavos), totalizando o valor global para execução da obra para R$ 1.499.736,16 (um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil setecentos e trinta e seis reais e dezesseis centavos). DATA DA ASSINATURA: 19/11/2013. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/450312/2012.\r\n\r\nId: 1597468"
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                            "1597462": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa G.L. Comércio de Consultoria de Segurança do Trabalho Ltda - ME. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 18/2011, em mais 06 (seis) meses e Convalidação do valor mensal reajustado para R$ 311.785,68 (trezentos e onze mil setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), com aplicação do critério de atualização financeira previsto na Cláusula Sétima do contrato nº 018/2011, considerando a variação do IPC-A/IBGE de julho de 2012 a junho de 2013 (12 meses a partir da data da revisão anterior), no percentual de 6,695510%, aplicado às parcelas vencidas, vincendas e a vencer, a partir de agosto de 2013. VALOR TOTAL: O valor global da contra prestação decorrente da prorrogação prevista na Cláusula Primeira será de R$ 1.870.714,08 (um milhão, oitocentos e setenta mil setecentos e quatorze reais e oito centavos). DATA ASSINATURA: 13/11/2013. FUNDAMENTO: Processos nºs E-01/2413/2011 e E-01/005/166/2013.\r\n\r\nId: 1597462"
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                            "1597467": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E A EMPRESA G.L. COMÉRCIO DE CONSULTORIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA - ME. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 19/2011, em mais 06 (seis) meses e Convalidação do valor mensal reajustado para R$ 176.565,34 (cento e setenta e seis mil quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), com aplicação do critério de atualização financeira previsto na Cláusula Sétima do contrato nº 019/2011, considerando a variação do IPC-A/IBGE de julho de 2012 a junho de 2013 (12 meses a partir da data da revisão anterior), no percentual de 6,695510%, aplicado às parcelas vencidas, vincendas e a vencer, a partir de agosto de 2013. VALOR TOTAL: O valor global da contra prestação decorrente da prorrogação prevista na Cláusula Primeira será de R$ 1.059.392,04 (um milhão, cinquenta e nove mil trezentos e noventa e dois reais e quatro centavos) DATA DA ASSINATURA: 13/11/2013. FUNDAMENTO: Processos nºs E-01/2413/2011 e E-01/005/166/2013.\r\n\r\nId: 1597467"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Edital",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula da Leiloeira Pública LEONICE FIXER (nº102), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2013/397053-1, deferido por Decisão Singular de 03.09.2013, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n° 5856, em 03.09.2013. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932. \r\n\r\nId: 1595537. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1595538": [
                                    "I - Edital",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público GABRIEL FERNANDES REIS DE FREITAS (nº171), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2013/484263-4, deferido por Decisão Singular de 23.10.2013, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n° 5957, em 25.10.2013. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932. \r\n\r\nId: 1595538. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Obras": {
                        "Atos": {
                            "1597524": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n***IDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 020/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a CONSTRUTORA SANENCO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias a contar de 03/11/2013.\r\n\r\nASSINATURA: 31 de outubro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.233/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/11/2013.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/11/2013.\r\n\r\nId: 1597524"
                            ],
                            "1598519": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 035/2013/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 037/2013/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Recuperação e Estabilização de Encostas no município de Magé/RJ, fica adiada para o dia 05.12.2013, às 11h.\r\n\r\nId: 1598519"
                            ],
                            "1597818": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONVITE N° 008/2013/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que a CONVITE N° 008/2013/SEOBRAS, cujo objeto é a execução de obras de adequação da acessibilidade da DEAM - Campos dos Goytacazes - RJ, fica reagendada para o dia 28/11/2013, às 11h, na sala da Comissão Permanente de Licitações, situada no 8º andar da SEOBRAS, situado na Rua da Ajuda nº 5.\r\n\r\nId: 1597818"
                            ],
                            "1598520": [
                                "I - Aviso",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 037/2013/SEOBRAS\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica aos interessados que à Concorrência Nacional n° 037/2013/SEOBRAS, cujo objeto é a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Contenção de Encostas na localidade denominada Vilage no município de Nova Friburgo/RJ, fica adiada para o dia 05.12.2013, às 12h.\r\n\r\nId: 1598520"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1597536": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 114/12. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Gruçaí Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar às modificações de quantidades inicialmente contratadas bem como retificar a Cláusula Primeira dos Termos Aditivos nºs 01, 02, e 03, referente a execução da obra de reforma com acréscimo no Centro de Recursos Integrados de atendimento ao adolescente - CRIAAD de Nova Iguaçu, no Município de Nova Iguaçu/RJ. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.573/12. DATA: 02/10/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 081/13. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a EAHFC Construções Ltda-Me. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo contratual da prestação de serviços para as obras de recuperação do muro e colocação de grade no pátio do C.E. Jardim Ipê, no Município de Belford Roxo/RJ. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.967/13. DATA: 17/10/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 036/13. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construtora Amizade Ltda-Me. OBJETO: Formalizar modificações de quantidades inicialmente contratadas para execução dos serviços de reparos Preservando Climatização em Unidades Educacionais, localizadas em diversos Municípios gerenciados pela 4ª DEMAN. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.225/13. DATA: 22/10/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato nº 146/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Retrofit Engenharia de Serviços Ltda. OBJETO: Formalizar modificações de quantidades contratuais das obras de construções do 3º pavimento (oncologia), no prédio anexo do Instiuto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.971/11. DATA: 25/10/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 114/12. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Gruçaí Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo contratual, referente a execução da obra de reforma com acréscimo no Centro de Recursos Integrados de atendimento ao adolescente CRIAAD de Nova Iguaçu , no Município de Nova Iguaçu. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.573/12. DATA: 29/10/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 09 ao Contrato nº 236/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a MKS Rio Serviços Técnicos Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo contratual, referente as obras de reforma geral no DEGASE - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente - CRIAAD Penha, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.255/11. DATA: 30/10/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 037/12. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Archi 5 Arquitetos Associados Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo contratual, relativo a serviço de Gerenciamento e Contratação de serviços de projetos e orçamento para reconstrução do Prédio Principal e dos Anexos do Teatro Villa-Lobos, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.115/12. DATA: 31/10/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 037/12. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Archi 5 Arquitetos Associados Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo contratual, relativo a serviços de gerenciamento e contratação de serviços de projetos e orçamento para reconstrução do Prédio Principal e dos Anexos do Teatro Villa-Lobos, no Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.115/12. DATA: 31/10/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 08 ao Contrato nº 003/12. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Vento Sul Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo relativo ao contrato acima mencionado, para execução de obras de construção da 5ª Região Integrada de Segurança Pública - R.I.S.P, no Município de Volta Redonda/RJ. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.887/11. DATA: 27/08/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/09/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 080/12. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e Navele Empreendimentos e Servoços Ltda. OBJETO: Formalizar prorrogação de prazo do contrato ora aditado, relativa a execução de obras de reforma, com acréscimo e mudança de Ley-out Emergência - 1º Pavimento no Hospital Estadual Rocha Faria em Campo Grande no Município do Rio de Janeiro - RJ. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.111/12. DATA: 31/08/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/09/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 126/12. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a KNG Serviços de Manutenção Ltda. OBJETO: Formalizar a modificação de quantidades contratuais do contrato nº 126/12 para as obras/serviços de reparos, SEMAPRE Preservando Unidades Culturais localizadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.718/12. DATA: 27/09/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/10/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 09 ao Contrato nº 228/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Universal Construções Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação de prazo do contrato acima citado, relativo as obras de reforma do bloco principal e conclusão dos anexos no CE. Prefeito Mendes de Morais no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.331/11. DATA: 30/09/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/10/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 055/12. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e o Consórcio Concrejato/FW. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato para execução das obras de complementação da construção do Prédio Anexo à Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.776/11. DATA: 27/09/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/10/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 12 ao Contrato nº 004/11 PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Vento Sul Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato acima mencionado para execução de obras de construção do DEGASE - Centro de Atendimento Intensivo C.A.I de Volta Redonda no Município de Volta Redonda/RJ. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.099/10. DATA: 27/09/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/10/2013.\r\n\r\nId: 1597536. A faturar por empenho"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP torna público que fará realizar as licitações por Tomada de Preço a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 135/2013\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de reforma parcial da cozinha, refeitório e cobertura no CE Brigadeiro Schorcht, localizado na Rua dos Prazeres, nº 71 - Taquara - Jacarepaguá, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 17/12/2013, às 14h.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 397.404,24\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 39.740,42\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 04 (quatro) resmas de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 28/11/2013, até o dia 12/12/2013, das 10 às 17h, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 136/2013\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de pintura geral nas Unidades Educacionais gerenciadas pelo 1º DEMAN (Sede em Itaperuna): CIEP 261 - José Lannes Dantas Brandão (Porciúncula) e CIEP 343 - Professora Emília Diniz Ligiero (Laje do Muriaé).\r\n\r\nDATA: 17/12/2013, às 15h. \r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 892.314,32\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 89.231,43\r\n\r\nPRAZO: 120 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 04 (quatro) resmas de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 28/11/2013, até o dia 12/12/2013, das 10 às 17h, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 137/2013\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de pintura geral nas Unidades Educacionais gerenciadas pelo 1º DEMAN (Sede em Itaperuna): CIEP 141 - IE Vereador Said Tannus (Italva) e CIEP 149 - IE Eber Teixeira de Figueiredo (Bom Jesus do Itabapoana).\r\n\r\nDATA: 17/12/2013, às 16h.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 771.116,61\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 77.111,66\r\n\r\nPRAZO: 120 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 04 (quatro) resmas de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 28/11/2013, até o dia 12/12/2013, das 10 às 17h, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 138/2013\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de pintura geral nas Unidades Educacionais gerenciadas pelo 1º DEMAN (Sede em Itaperuna): IE Eliana Duarte da Silva Breijão (Porciúncula), CE Senador Sá Tinoco (Itaperuna), CE Sebastião Pimentel Marques (Bom Jesus do Itabapoana), CE Flávio Ribeiro de Rezende (Natividade), CE Ary Parreiras (Laje do Muriaé) e CIEP 263 - Lina Bo Bardi (Itaperuna).\r\n\r\nDATA: 18/12/2013, às 15h.\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 988.602,09\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 98.860,20\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: Permuta de 04 (quatro) resmas de papel A4 não reciclado (Marca Chamex), devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nCONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 28/11/2013, até o dia 12/12/2013, das 10 às 17h, no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 1597880. A faturar por empenho"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP torna público que a sessão de recebimento e abertura dos envelopes realizada em 30/10/2013, referente ao certame licitatório por Concorrência - CO Nº 012/2013, cujo objeto é a execução de obras de construção do Centro de Diagnóstico e Imagem - RIO IMAGEM II, localizado na Av. Marquês de Paraná, nº 383 - Centro, no Município de Niterói, foi considerada DESERTA e será REPETIDA no dia 30/12/2013, às 15h, na Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 205, São Cristóvão/RJ. O edital e seus anexos, bem como todas as erratas, estarão à disposição dos interessados até o dia 29/12/2013, das 10 às 17h, na Sala de Licitações da EMOP, na sala 205 do Prédio Sede da EMOP, podendo ser adquiridos mediante a permuta de 04 (quatro) cartuchos originais para impressora HP 920 XL, sendo 01 (um) preto, 01 (um) magenta, 01 (um) amarelo e 01 (um) ciano, devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 1597879. A faturar por empenho"
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                                "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXII CONCURSO PÚBLICO PARA A CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA EXMª CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Delegada de Polícia Drª Martha Mesquita da Rocha, Presidenta da Comissão do concurso em epígrafe torna público o resultado da apreciação dos recursos interpostos ante as notas atribuídas à Prova de Títulos daquele certame, como se segue:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nDeferido - Indeferido\r\n\r\nNota Mantida\r\n\r\nNova Nota\r\n\r\nE-09/190/2798/2013\r\n\r\n922456-4\r\n\r\nPhelipe C. Mattos Silva Silva\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n-\r\n\r\n6,5\r\n\r\nE-09/190/2795/2013\r\n\r\n922460-2\r\n\r\nJoão Ricardo B. Oliveira\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n-\r\n\r\n2,1\r\n\r\nE-09/190/2797/2013\r\n\r\n924231-7\r\n\r\nMaria C.Silva Masson\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n-\r\n\r\n7,1\r\n\r\nE-09/190/2800/2013\r\n\r\n920952-2\r\n\r\nMarcos F.P. G. G. Motta\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n-\r\n\r\n3,0\r\n\r\nE-09/190/2796/2013\r\n\r\n923166-8\r\n\r\nWilson Luiz P. Ferreira\r\n\r\nDef. Parc.\r\n\r\n-\r\n\r\n2,5\r\n\r\nE-09/190/2793/2013\r\n\r\n921909-9\r\n\r\nAna C. L. de Medeiros\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n-\r\n\r\n6,6\r\n\r\nObs: \r\n\r\nDef. Parc. - Deferido parcialmente.\r\n\r\nId: 1598432"
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                                "I - Aviso",
                                "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 075/2013 R1, Processo nº E-09/00356/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 26 de novembro de 2013, às 14h01min, que tem por objeto a prestação de serviços comuns de confecção de sacos plásticos para o DGPTC, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 13.308,00 (treze mil trezentos e oito reais), restou fracassado.\r\n\r\nId: 1597413"
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                                "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*PREGÃO ELETRÔNICO Nº 099/2013 PMERJ - Tipo Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nProcesso nº E-09/094/1795/2013.\r\n\r\nFonte: EAC. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios.\r\n\r\nRealização: 12/12/2013, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: http://www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico http://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Diretoria Logística/Seção de Gêneros Alimentícios com sede, na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DL/3 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 2333-2705, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21.11.2013. \r\n\r\nId: 1597860"
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                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2013-PMERJ\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público e para conhecimento dos interessados que os termos da primeira errata, datada de 30 de agosto de 2013, da segunda errata, datada de 22 de outubro de 2013 e da terceira errata, datada de 27 de novembro de 2013, da CONCORRÊNCIA Nº 001/2013-PMERJ - Processo nº E-09/094/444/2013, encontram-se à disposição dos interessados junto à Diretoria de Logística - DL/4, situada à Rua Evaristo da Veiga nº 78 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 2333-2712, nos dias úteis no horário das 10:00 às 16:00 horas, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 1597973"
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                    "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/005.309//2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: É a oferta, pela ENTIDADE CONCEDENTE, de estágio que pode ser obrigatório ou não, aos alunos da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, por meio de atividades, visando ao aprendizado de atividade profissional, o aperfeiçoamento de ensino e a contextualização curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de execução do presente convênio será de 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura deste convênio podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/10/2013.\r\n\r\nId: 1597752"
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                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1597626": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação.\r\n\r\nDOADOR: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nDONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Seropédica.\r\n\r\nOBJETO: 01 (um) veículo automotor marca PSA Peugeot Citroën, Modelo JUNPER furgão 23 HDI, ano de fabricação 2012, modelo 2013, diesel, chassis: 935ZCWMNCD2101558. \r\n\r\nDATA DA ENTREGA E RECEBIMENTO: 28/08/2013. \r\n\r\nPROCESSOS NºS E-08/7162/2011 e E-08/002/050/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, alterada pela Lei Estadual nº 6072, de 03/11/2011 e seu regulamento; Decreto nº 3.149, de 28/04/1980; e Decreto Estadual nº 41.670, de 03/02/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/08/2013.\r\n\r\nId: 1597626"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 151/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Porto Seguro Cia de Seguros Gerais.\r\n\r\nOBJETO: Retificação do prazo contratual, por mais 12 (doze) meses, a contar de 10/09/2012 a 06/09/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E- 08/6142/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e suas alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2013.\r\n\r\nId: 1597692"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 151/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Porto Seguro Cia de Seguros Gerais.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: O valor total estimado é de R$ 165.095,34 (cento e sessenta e cinco mil noventa e cinco reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: a contar do dia 10/09/2013 a 09/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/6142/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, II da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/09/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/09/2013.\r\n\r\nId: 1597624"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 072/2013.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 3.015.184,48 (três milhões, quinze mil cento e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3824/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 25, Inciso I da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/11/2013.\r\n\r\nId: 1597190"
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                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 253/2013, Processo Administrativo Nº E-08/001/2610/2013, destinado a aquisição de produtos nutricionais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1597969"
                            ],
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                                "I - Aviso",
                                "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 291/2013, Processo Administrativo Nº E-08/001/2104/2013, destinado a aquisição de produto nutricional (aptamil pepti) para atendimento a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1597970"
                            ],
                            "1597222": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E EXECUTIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 089/2012.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e a IPSYSTEMS CREATIVE NETWORK SOLITIONS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO: 19/09/2013 a 18/09/2014.\r\n\r\nVALOR: dá-se a este contrato o valor estimado de R$ 7.260.150,00 (sete milhões, duzentos e sessenta mil cento e cinquenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1142/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/09/2013.\r\n\r\nId: 1597222"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1597393": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 84/2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/927/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa DENTALEX ODONTO CIRÚRGIA LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de luvas de procedimento para atender ao Grupamento de Socorro de Emergência - GSE.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 314.497,93 (trezentos e quatorze mil quatrocentos e noventa e sete reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2013.\r\n\r\nId: 1597393"
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                        "1597971": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/390/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2013R1\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE RAIOS-X (PAREDE E COLUNA) - DGO\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 11/12/2013, às 9h30min\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 11/12/2013, às 10h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3085 / 2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1597971"
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                    },
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                        "Atos": {
                            "1597689": [
                                "I - Aviso",
                                "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico POR REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2013\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES - CAMISETAS ESCOLARES\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/7047/2013\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/12/2013, às 10h.\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 11/12/2013, às 11h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, n° 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11h às 17h.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2380-9030 / 2380-9159 e 2380-9031.\r\n\r\nId: 1597689"
                            ],
                            "1597019": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, nos Exames Supletivos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Juarez de Souza Marques\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fabiano Gonçalves Ribeiro\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados, nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Robson do Nascimento Ferreira\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Maria Abi-Ramia Ferreira da Costa\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados, no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Denise dos Santos Queiroz Christo\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Suane Pereira Ramos\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alberto Santana Souza Junior\r\n\r\n02-Guilherme Andrade de Lima\r\n\r\n03-Matheus Freire Machado\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos candidatos André Lucas Gonzaga Maia e Sergio Alves dos Santos Junior, no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio, 2º SEMESTRE - ANO: 2011, publicado no D.O. de 19.11.2013, página 40 / 1ª coluna.\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1986\r\n\r\n01-Terezinha Lima Lemos \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jorcelino Jose Eugenio Teles\r\n\r\n02-Monica de Paula Ramos \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que foi aprovado, nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2001\r\n\r\n01-Marco Alberto Porphirio\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado, nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Veronica Ferreira Rodrigues\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jeniffer Gomes da Silva \r\n\r\n02-Marcia Leal da Silva Lagoas\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Liliane da Silva Costa \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados, no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cristiane Bastos da Silva \r\n\r\n02-Flavia de Moraes Floquet do Nascimento \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luciano Carlos de Oliveira \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marco Antonio da Silva Júnior\r\n\r\n02-Paulo Roberto Santos de Oliveira \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Israel Peixoto da Silva \r\n\r\n02-Loise Daibes de Mello Azevedo dos Santos \r\n\r\n03-Maria Estelita Carvalho Alves\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.10.2009\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 146-Flavio Magno Ribeiro Davila\r\n\r\nLeia-se: 146-Flavio Magno Ribeiro D Avila\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ARMANDO GONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARMANDO GONÇALVES, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Dayana Gimenes da Silva Ribeiro\r\n\r\n02-Erica dos Santos Tavares\r\n\r\n03-Maria Yara da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CAMPOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CAMPOS, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rogerio de Souza do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andréia Santana Moreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lucas Monteiro Barros\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO SILVA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Araruama, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Vitor Correia Borges, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3003 - ANO: 2012, publicado no D.O. de 13.05.2013, página 34 / 3ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GRACILIANO RAMOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Priscila Mayara Anselmo da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandre Rosa Netto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Juliana Hortência de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Severina da Silva\r\n\r\n02-Andreia Cristina Muci da Silva\r\n\r\n03-Bruna Couto da Silva\r\n\r\n04-Daiana da Costa Ferreira\r\n\r\n05-Francinete Pinto de Mesquita Pinho\r\n\r\n06-Isabela Pereira de Melo Luiz\r\n\r\n07-José Augusto Gonçalves de Lima\r\n\r\n08-Karina Lessa Senra\r\n\r\n09-Maria Salete Rocha Oliveira\r\n\r\n10-Marina Mourão da Silva\r\n\r\n11-Severino da Silva Paixão\r\n\r\n12-Sônia Rocha da Silva\r\n\r\n13-Suélen Barbosa Araujo\r\n\r\n14-Tiago Roberto Menezes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula Rosa Netto\r\n\r\n02-Andréa Conrado Santos\r\n\r\n03-Diego Marques Peixoto\r\n\r\n04-Lucas Gabriel Nogueira Mattos\r\n\r\n05-Nathalya Martins dos Santos\r\n\r\n06-Raquel Saldanha Cardoso\r\n\r\n07-Thiago Barroso de Souza Cavalcante\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE ITACURUSSÁ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE ITACURUSSÁ, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Wallce do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carmen Lucia Ramos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniela Denevitz Jorge Tavares\r\n\r\n02-Felipe Natal Paixão\r\n\r\n03-Viviane Costa Dias\r\n\r\n04-Wellington Cesar Machado\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Edvaldo José da Silva\r\n\r\n02-Geuza Pereira de Araujo Silva\r\n\r\n03-Júnior José da Silva\r\n\r\n04-Maria Rosileide Alves da Silva\r\n\r\n05-Rafael Oliveira dos Santos\r\n\r\n06-Valderlâneo Batista da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Beatriz Nogueira Cavalheiro da Silva\r\n\r\n02-Ana Claudia Gomes da Silva\r\n\r\n03-Bruna da Silva Diniz\r\n\r\n04-Cristina de Sá Trajano Deodato\r\n\r\n05-Daniele Garcez Teixeira\r\n\r\n06-Daniel Arêas Coelho\r\n\r\n07-Edmar Luiz dos Santos\r\n\r\n08-Elielton Raphael\r\n\r\n09-Elvis Monteiro da Costa\r\n\r\n10-Fabio Martins dos Santos\r\n\r\n11-Geraldo Francisco de Sousa\r\n\r\n12-Gleice Cristina da Silva Francisco\r\n\r\n13-Jeovane da Silva dos Santos\r\n\r\n14-Josefa Barbosa Monteiro\r\n\r\n15-Luís Jesus da Conceição\r\n\r\n16-Luiz Otavio Silva\r\n\r\n17-Marcos Antonio Barbosa\r\n\r\n18-Marília Pinto Montovanelli da Silva\r\n\r\n19-Natália Jacilene Paiva de Oliveira\r\n\r\n20-Pedro Jorge da Silva\r\n\r\n21-Rosineia Ribeiro Lourenço Faria\r\n\r\n22-Sand Santos de Jesus\r\n\r\n23-Simone Montovanelli da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. THIERS CARDOSO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. THIERS CARDOSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Helena da Silva Ernandes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-John Luan Gomes Pinto Nogueira Cruz\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lívia Rangel Batista\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mariana Rangel Batista\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luana de Fátima Machado Gomes\r\n\r\n02-Vera Lúcia Machado Gomes\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Luíza Espirito Santo da Costa\r\n\r\n02-Bianca Silva do Nascimento\r\n\r\n03-Carla Ellen Francisca Paes de Sousa\r\n\r\n04-Carolina de Souza Ribeiro\r\n\r\n05-Cecília da Silva Oliveira\r\n\r\n06-Letícia Pessanha Gonçalves\r\n\r\n07-Manuela Maria Cordeiro Barreto\r\n\r\n08-Marcelle Sardinha Chagas\r\n\r\n09-Rebeca Rangel Cherene\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Douglas Barbosa Ramos\r\n\r\n02-Diego Pessanha Rocha\r\n\r\n03-Lívia Barreto Maciel\r\n\r\n04-Nathan de Carvalho Virgilio Gomes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno Raphael Silva Araujo\r\n\r\n02-Cassandra Abreu Henriques Sabino\r\n\r\n03-Hayriane Pinto de Azevedo Pepe\r\n\r\n04-Jamil Junior Gomes Soares\r\n\r\n05-Kelly Ferreira Gomes\r\n\r\n06-Késsyla da Silva Coutinho\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bianca Barros Raimundo Manhães\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. THIERS CARDOSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex Carvalho Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Semaías Ribeiro Pessanha\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FREIRE ALLEMÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREIRE ALLEMÃO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Angelo Barbosa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Claudia dos Santos Ferreira\r\n\r\n02-Vinicius de Souza Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Viviane da Silva Felippe\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Monique Stoduto\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Cristina Araujo Paschoal\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Patricia Alves Correa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex José da Silva\r\n\r\n02-Anderson dos Santos Pereira da Cruz \r\n\r\n03-Carolina Gonçalves Vallim\r\n\r\n04-Chrystiano dos Santos\r\n\r\n05-Claudio Andrade de Carvalho\r\n\r\n06-Fabrício Cardoso de Oliveira\r\n\r\n07-Iramara Santos Gonçalves\r\n\r\n08-Jessica Duarte Gonçalves\r\n\r\n09-José Claudio Machado Gloria\r\n\r\n10-Laize Menezes dos Santos\r\n\r\n11-Leandro de Paulo de Souza\r\n\r\n12-Leandro do Amaral\r\n\r\n13-Louise Conceição de Andrade\r\n\r\n14-Mariana de Sousa Gomes\r\n\r\n15-Paulo Roberto Silva do Nascimento Filho\r\n\r\n16-Rafaelly Firmino de Oliveira\r\n\r\n17-Rosane Montemor Marreiro Santana\r\n\r\n18-Thais Neves Teodoro da Silva\r\n\r\n19-Thays Duarte de Oliveira\r\n\r\n20-Wesley Monteiro Postiga\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREIRE ALLEMÃO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificado no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3000 - ANO: 1996\r\n\r\n01-Valdemir Gomes Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREIRE ALLEMÃO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Marco Antonio Bastos Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JACINTHO XAVIER MARTINS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JACINTHO XAVIER MARTINS, Regional Norte Fluminense, Município de Rio das Ostras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Carla Bernardino da Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 4001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marilia Rodrigues da Conceição\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JACINTHO XAVIER MARTINS, Regional Norte Fluminense, Município de Rio das Ostras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lucas Mendonça Sanhaço\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thalita Massoto Laranjeira Roriz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-David Barroso Boher\r\n\r\n02-Rafaela Cabral Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JACINTHO XAVIER MARTINS, Regional Norte Fluminense, Município de Rio das Ostras, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alvaro Carvalho Nunes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Wagner Pinheiro Moraes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cleyton de Souza Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Vinicius da Silva Bruno\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruno do Nascimento Souza Marins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Silva Gomes\r\n\r\n02-Paula Beatriz Murtha Menezes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Italo Elmo Seba da Silva Júnior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. FELICIANO SODRÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. FELICIANO SODRÉ, Regional Baixadas Litorâneas, Município de São Pedro da Aldeia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aldemir da Conceição Junior\r\n\r\n02-Alessandra Silva Guimarães\r\n\r\n03-Alessandra dos Santos Cardoso\r\n\r\n04-Amanda da Silva Damásio\r\n\r\n05-Amanda Nogueira Rodrigues\r\n\r\n06-Ana Carolina de Sena Vasconcellos\r\n\r\n07-Beatriz Pires Brito\r\n\r\n08-Dacques Douglas Teixeira de Sousa Oliveira\r\n\r\n09-Danielle de Almeida Moreira\r\n\r\n10-Igor Brito Pinto\r\n\r\n11-Isadora Pim de Carvalho\r\n\r\n12-Julio Cesar Pereira Valladares\r\n\r\n13-Julyana Jhulie Vieira dos Santos\r\n\r\n14-Laíz Assis de Almeida\r\n\r\n15-Lucas dos Santos Almeida\r\n\r\n16-Lucas Herculano Costa\r\n\r\n17-Lucas Rezende da Silva\r\n\r\n18-Luis Carlos de Souza Júnior\r\n\r\n19-Luis Felipe Marques de Medeiros\r\n\r\n20-Matheus da Cunha Sampaio\r\n\r\n21-Nathália Teixeira Vieira\r\n\r\n22-Pâmella Neves dos Santos\r\n\r\n23-Patricia dos Santos Salles\r\n\r\n24-Robson Gomes Gandra\r\n\r\n25-Samara Silva de Paula\r\n\r\n26-Shauã Dias de Jesus\r\n\r\n27-Thamyres de Souza Cartacho da Costa\r\n\r\n28-Wycleff Almeida Lima Júnior\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alex da Silva Herculano\r\n\r\n02-Amanda Raissa Brito Barbosa\r\n\r\n03-Ana Carolina dos Santos Reges\r\n\r\n04-Ariadne dos Santos Costa\r\n\r\n05-Beatriz Gabry Pereira\r\n\r\n06-Douglas da Silva Santos\r\n\r\n07-Emilly de Oliveira Santos\r\n\r\n08-Evelyn Neves Ribeiro\r\n\r\n09-Gabriela Gonçalves Patrocínio\r\n\r\n10-Imila Fagundes da Silva\r\n\r\n11-Izabela da Silva Teixeira\r\n\r\n12-Jair Ferreira do Nascimento Junior\r\n\r\n13-Jennifer Ribeiro Gomes\r\n\r\n14-Jessica Mattos Gomes\r\n\r\n15-João Pedro Vieira de Oliveira\r\n\r\n16-Jorge Rufino da Silva Neto\r\n\r\n17-Julia Polido Polido\r\n\r\n18-Matheus Borges Assis\r\n\r\n19-Monique da Silva Gonçalves\r\n\r\n20-Murilo da Cunha Macedo\r\n\r\n21-Nadirlaine Pereira Pires\r\n\r\n22-Priscila Barcelos Simões da Silva\r\n\r\n23-Raphaela Corrêa Beraldo\r\n\r\n24-Reginaldo Vieira da Silveira Júnior\r\n\r\n25-Rodrigo Brito de Moraes Barbosa\r\n\r\n26-Tatiana Monteiro Neves\r\n\r\n27-Thamyris Rocha Dutra\r\n\r\n28-Thiago Gomes de Oliveira Silva\r\n\r\n29-Thiago Vinicius Velasques Pininga\r\n\r\n30-Thiago Xavier de Souza\r\n\r\n31-Yuri Sergio Mota Brito\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adaylton Rodrigo Albuquerque de Souza\r\n\r\n02-Anderson Luís Calmon Silva\r\n\r\n03-Bruno Pereira Ramos da Silva\r\n\r\n04-Bryan Damier Silva dos Santos\r\n\r\n05-Caroline Mattos da Conceição\r\n\r\n06-Daiane da Fonseca Valadão\r\n\r\n07-Deborah Gullo Mendonça Lins\r\n\r\n08-Dhafyllin Rangel de Souza\r\n\r\n09-Elizandra Ribeiro de Arruda\r\n\r\n10-Gabriela da Silva Santos\r\n\r\n11-Keziane Siqueira Coutinho\r\n\r\n12-Lucas Oliveira Santos\r\n\r\n13-Lucas da Silva Ribeiro de Souza\r\n\r\n14-Lucas Ouvidor de Medeiros\r\n\r\n15-Luciano de Almeida Serafim Mendes\r\n\r\n16-Marcos Henrique dos Santos Oliveira\r\n\r\n17-Mariane Alves de Souza\r\n\r\n18-Mauricio Ferreira da Silva Junior\r\n\r\n19-Murillo Pires Corrêa\r\n\r\n20-Paulo de Tarso Dias de Oliveira Serpa\r\n\r\n21-Ruan Luiz de Oliveira\r\n\r\n22-Samara Alves Quintiliano\r\n\r\n23-Sthefanny da Silva Fagundes\r\n\r\n24-Sthefany Fernandes Santos\r\n\r\n25-Thais Mendonça Cardoso\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Carolina Vieira dos Santos\r\n\r\n02-Ana Isabel Pereira Moreira\r\n\r\n03-Anderson Luís Mota dos Santos\r\n\r\n04-Andresa Correa de Jesus Silva dos Santos\r\n\r\n05-Isabela Goes Silveira\r\n\r\n06-Jaqueline da Silva Evangelista\r\n\r\n07-Jessica Chaves da Mota\r\n\r\n08-Juliana da Silva Evangelista\r\n\r\n09-Juliana Vieira de Souza\r\n\r\n10-Laís Gonçalves Costa\r\n\r\n11-Lucas Gago da Silva\r\n\r\n12-Marcelle Raymundo\r\n\r\n13-Raysa Chaves Francisconi\r\n\r\n14-Taisa Boechat de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Arthur Bizzo Barbosa\r\n\r\n02-Bianca de Oliveira Gago\r\n\r\n03-Bianca de Souza Vaz\r\n\r\n04-Carolina Antunes da Silva\r\n\r\n05-Daniel Toledo Quinhones\r\n\r\n06-Diana Martins Parrana\r\n\r\n07-Ewerton Azevedo Costa\r\n\r\n08-Fabiola de Melo Ferreira\r\n\r\n09-Gabriel Brite Vieira\r\n\r\n10-Jefferson Mozar Lemos da Fonseca\r\n\r\n11-Jéssica Alves Pinheiro\r\n\r\n12-Jéssica da Conceição Cotrim\r\n\r\n13-Jhonatan Pereira da Silva\r\n\r\n14-Joanderson Wilemen Evangelista\r\n\r\n15-Juliana Teixeira Bassani Furtado\r\n\r\n16-Juvenilson Alves Periquito\r\n\r\n17-Leonardo Daniel Cottini\r\n\r\n18-Ludimila da Costa Marinho\r\n\r\n19-Priscila Castro da Motta\r\n\r\n20-Raiza Saavedra Mendes\r\n\r\n21-Renata de Souza Ribeiro Serafim\r\n\r\n22-Rosimery Arêas dos Santos\r\n\r\n23-Saymon da Silva Martins\r\n\r\n24-Simone Firmino de Souza\r\n\r\n25-Sirlei Rocha de Souza\r\n\r\n26-Willian dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula Cristina Pinheiro da Silva\r\n\r\n02-Caio Matheus Fonseca Alexandre\r\n\r\n03-Claudivan Ferreira Ribeiro\r\n\r\n04-Douglas de Andrade Matos\r\n\r\n05-Gisele Conceição de Souza\r\n\r\n06-Jeferson Eris das Neves Passos\r\n\r\n07-Jonathan Rangel Passos\r\n\r\n08-Joseani dos Santos Soares\r\n\r\n09-Larissa Coelho da Costa\r\n\r\n10-Leonardo Ferreira dos Reis\r\n\r\n11-Luana Caroline de Souza Meirelles\r\n\r\n12-Marina Quiossa Batista da Silva\r\n\r\n13-Odair Vidal Viana Junior\r\n\r\n14-Paulo Alexandre Nunes\r\n\r\n15-Priscila Alves Vieira\r\n\r\n16-Priscila Gonçalves da Silva\r\n\r\n17-Sara dos Santos Costa\r\n\r\n18-Simone Ferreira da Silveira\r\n\r\n19-Patrick de Medeiros Ouvidor\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Karina Alves dos Santos Costa\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aline Braga da Silva\r\n\r\n02-Ana Beatriz Vieira dos Santos\r\n\r\n03-Andressa Ferreira Olegário\r\n\r\n04-Andreza dos Santos Costa\r\n\r\n05-Angélica Oliveira dos Santos\r\n\r\n06-Bárbara Silva Gervú\r\n\r\n07-Brenna Salles Miranda\r\n\r\n08-Bruna Fernandes de Souza\r\n\r\n09-Camila Braga da Silveira\r\n\r\n10-Camilla da Silva Paes\r\n\r\n11-Carla Cristina de Sá Veríssimo\r\n\r\n12-Caroline Stéphanie de Almeida Rodrigues\r\n\r\n13-Cinthia Machado da Costa\r\n\r\n14-Claudete Maria dos Anjos de Souza\r\n\r\n15-Danielle de Fátima Machado\r\n\r\n16-Ellen Caroline Neves Ribeiro\r\n\r\n17-Graziela Abrantes dos Santos\r\n\r\n18-Grazieli Rodrigues de Souza\r\n\r\n19-Isabella Sant'Anna Alves Pinheiro\r\n\r\n20-Jaqueline Martins de Souza\r\n\r\n21-Joice de Oliveira da Conceição dos Santos\r\n\r\n22-Juliana Vieira de Azevedo Silva\r\n\r\n23-Julio Cezar Pereira Araujo\r\n\r\n24-Lucas dos Santos Costa Leite\r\n\r\n25-Mayara Gomes Rego\r\n\r\n26-Ricardo dos Santos Barbosa\r\n\r\n27-Samilla dos Santos Carvalho Pereira\r\n\r\n28-Suellen Pereira da Silveira\r\n\r\n29-Thaina dos Passos Lopes\r\n\r\n30-Thaís da Silva Vaillant\r\n\r\n31-Thaís Lucas Neves\r\n\r\n32-Thaís Porto Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Elba Braga Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Manhães Crespo Rangel\r\n\r\n02-Andreza de Morais Trindade\r\n\r\n03-Andreza Nunes da Silva\r\n\r\n04-Breno Peixoto Gomes\r\n\r\n05-Bruna Caroline Borges de Moraes\r\n\r\n06-Cláudia Mota de Oliveira\r\n\r\n07-Evandro Rainha Martins Junior\r\n\r\n08-Gabriel dos Santos Fernandes Freixo\r\n\r\n09-Jhonnathan Santana Martins Vieira\r\n\r\n10-João Antonio Silva Vilches de Souza\r\n\r\n11-João Vitor Cabral Rodrigues\r\n\r\n12-Kesia Oliveira Willemen de Abreu Gomes\r\n\r\n13-Larissa Berenger Camacho\r\n\r\n14-Lorena Azeredo Gonçalves\r\n\r\n15-Lorena da Silva Barreto dos Santos\r\n\r\n16-Lorena Siqueira Gomes\r\n\r\n17-Lorena Soares Netto Romão\r\n\r\n18-Lucas da Silva dos Santos\r\n\r\n19-Lucas Ferreira Saldanha\r\n\r\n20-Lucas Rangel das Neves\r\n\r\n21-Luís Gustavo Azevedo Francisco\r\n\r\n22-Pâmella Gonçalves de Souza\r\n\r\n23-Paulo Roberto Giró Pessanha Júnior\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Pereira da Silva\r\n\r\n02-Bharbara Morais Nespoli\r\n\r\n03-Deivison Oliveira da Silva\r\n\r\n04-Eloiza Elena Oliveira de Souza\r\n\r\n05-Estefany Machado Cordeiro\r\n\r\n06-Hanna Assunção Marques\r\n\r\n07-Julha Carla Rangel França Santos\r\n\r\n08-Juliana Dias Pessanha\r\n\r\n09-Karla Marques dos Santos Rosa\r\n\r\n10-Lucas Souza Gordo\r\n\r\n11-Maria de Fátima dos Santos\r\n\r\n12-Monique Montezuma Hermes\r\n\r\n13-Morgana Abreu Franco Zanela\r\n\r\n14-Quéren Hapuque de Souza Castro\r\n\r\n15-Raphael Escodino Machado Prata\r\n\r\n16-Raquel da Silva Gonçalves\r\n\r\n17-Tayanna do Espirito Santo Ribeiro\r\n\r\n18-Thaís Tavares da Silva\r\n\r\n19-Samara dos Santos Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Carolina Cardoso de Oliveira\r\n\r\n02-Anderson Ribeiro dos Santos Peixoto\r\n\r\n03-Daniela David Moço\r\n\r\n04-Ian Peixoto Bensi\r\n\r\n05-Jessé da Silva Santos Gonçalves\r\n\r\n06-Júnio Cipriano da Penha\r\n\r\n07-Karla Martins Bovio\r\n\r\n08-Layonn Alexander Lima Nogueira\r\n\r\n09-Leonardo Freitas da Silva\r\n\r\n10-Paula Renata Matias Silva\r\n\r\n11-Pedro Guerra Machado Siqueira\r\n\r\n12-Pierre Wagner Pinheiro\r\n\r\n13-Raphael Soares Tinoco\r\n\r\n14-Rodrigo Barbosa Guedes\r\n\r\n15-Thamires Porto Judice\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Silvana do Carmo de Almeida Daniel\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jeferson Lopes Ferreira\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Dayse de Oliveira Montezuma\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amaro Jorge Vasquez Leite\r\n\r\n02-Gabriel Gonçalves Benvindo\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Denise Cristina Barreto Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Laira Henrique Julião\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Tammy Marchon Netto de Castro \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-João Mário Terra Biazati da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luiza Cabral Erbas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Felipe Gianini de Souza Ribeiro.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lucas Porto Leal Paes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Jeferson Lopes Ferreira, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3002 - ANO: 2010, publicado no D.O. de 11.09.2013, pag. 36 / 3ª coluna. \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PESSOA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Lucas Porto Leal Paes, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008, publicado no D.O. de 11.09.2013, página 36 - 3ª coluna. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.06.2001\r\n\r\nPÁGINA 47 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 05-Carlos Uéliton Azevedo Ornelas\r\n\r\nLeia-se: 05-Carlos Uélinton Azevedo Ornelas\r\n\r\nD.O. DE 03.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n11-Pâmella de Alvarenga Souza \r\n\r\nLeia-se: TURMA: 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Pâmella de Alvarenga Souza \r\n\r\nId: 1597019"
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                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFº JOSE DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26.11.2013\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 11-Maicon de Souza Dias\r\n\r\n16-Naira Jane Santos da Silva\r\n\r\nLeia-se: 11-Maicon Souza Dias\r\n\r\n16-Naira Jane Sanos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01-André Luíz Teixeira de Souza\r\n\r\nLeia-se: 01-André Luís Teixeira de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR GONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR GONÇALVES, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Débora Carvalho Borges\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno Vitor Batista\r\n\r\n02-Deise Kelli Barbosa de Araújo Rocha\r\n\r\n03-Valdecir Luque\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Emanuel Antonio dos Santos\r\n\r\n02-Francineide Rodrigues Nascimento\r\n\r\n03-Raul dos Santos Neto\r\n\r\n04-Rogério de Oliveira\r\n\r\n05-Silvana Marques de Oliveira do Val\r\n\r\n06-Uraquitan José da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elisângela Cristina de Santana\r\n\r\n02-Maria da Penha Rangel\r\n\r\n03-Vera Lucia Assis Guimarães\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-José Valdenildo Lima do Nascimento\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fabrício Rodrigues Reis\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcia Lima da Silva\r\n\r\n02-Marina Soares de Oliveira\r\n\r\n03-Vanderlei da Paixão Maria\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre Roberto de Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adilson França da Silva\r\n\r\n02-Dauziza Nunes da Silva\r\n\r\n03-Filipe Augusto da Silva Santos\r\n\r\n04-José Luiz de Araujo Marinho\r\n\r\n05-Julliany Camargo Vieira\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda de Sousa Albuquerque Oliveira\r\n\r\n02-Flavio Arthur Fernandes Medeiros\r\n\r\n03-Marcelo Silva de Souza\r\n\r\n04-Suzy Geminiano Jardim da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Edilene Rosa de Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luís Gustavo Pereira da Gama\r\n\r\n02-Rita de Cássia Regato Costa\r\n\r\n03-Walace França Lopes\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jean Carlos Placido\r\n\r\n02-Sara Nascimento Pereira de Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thays Mendes Lacana\r\n\r\n02-Wallace Vaccani de Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1° SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thaissa Silva da Rosa\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Isabel de Oliveira Januario\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Itécia de Lima Scian\r\n\r\n02-João Marcelo Gomes Silva\r\n\r\n03-Jonatha Fernandes Farias de Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anderson Henrique dos Santos\r\n\r\n02-Zenilda da Luz de Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cleusa Faria\r\n\r\n02-Elivonice Neres da Silva Rico da Silva\r\n\r\n03-Maria Aparecida da Silva Fernandes\r\n\r\n04-Ricardo André Gomes Gonçalves\r\n\r\n05-Sonia Regina Garcez de Araujo Gonçalves\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carla Cristine Vieira Macedo\r\n\r\n02-Giselle Rachel Cohen Valadão\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Ferreira dos Santos\r\n\r\n02-Luís Thiago Santos de Castro\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Djordje Pecarski Coutinho\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marcos Paulo Siqueira Fernandes\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2° SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre Luiz Gonçalves\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1° SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Itamar Martins Nunes de Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 09-Maria Lucia Lopes dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 09-Maria Lucia Lopes dos Santos Peroba\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE n° 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3202 - ANO: 1999\r\n\r\n01- Alexandro Castro dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3203 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Josiana Gomes Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3205 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Mônica da Gama Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Wellington Rosa de Souza\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rosembergue dos Santos Gomes\r\n\r\n02-Suéllen Berty Brazilino\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ailany Fontes Pereira\r\n\r\n02-Alessandra de Souza Barboza\r\n\r\n03-Carolina de Souza Ramos\r\n\r\n04-Caroline Mesquita de Oliveira\r\n\r\n05-Daiana Moraes Monteiro\r\n\r\n06-Hadmilla Marins Crespo\r\n\r\n07-Jaciara Araújo Neves \r\n\r\n08-Leidiane Anchieta Barreto Monção\r\n\r\n09-Matheus Monteiro Feitosa\r\n\r\n10-Ruana de Almeida Prata\r\n\r\n11-Thamires Sardinha Pinto\r\n\r\n12-Welber Peixoto Coutinho Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caíque da Conceição Alonso \r\n\r\n02-Daniel Azevedo Palmeira\r\n\r\n03-Franciele da Costa Pereira\r\n\r\n04-Helena Santos Gomes Rodrigues\r\n\r\n05-Iago Dias Martins Rangel\r\n\r\n06-Iziel Linhares Araujo\r\n\r\n07-Jhonattan Henriques Reis\r\n\r\n08-Juliana Rodrigues Gonçalves da Silva\r\n\r\n09-Larissa Fidelis Amaral Motta\r\n\r\n10-Marcos Rafael Rangel Bessa\r\n\r\n11-Maria José Pessanha de Melo\r\n\r\n12-Matheus Gomes Rezende Motta\r\n\r\n13-Mayara Gonçalves do Nascimento\r\n\r\n14-Thiago Soares Batista da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3008 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Dirlandes Souza Lopes\r\n\r\n02-Inez Alves de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Simone Arruda\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Paulo Cesar Pio dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Kelly Ribeiro Soares Porto\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gilber Raymundo Gomes\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Renato Melila Duarte\r\n\r\nTURMA: 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Larisse dos Santos Alves\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alcinéa Duarte dos Santos\r\n\r\n02-Alvaro de Souza Rangel\r\n\r\n03-Damião Ribeiro Pereira Barreto\r\n\r\n04-Eliana Mota Barreto\r\n\r\n05-Iara da Silva Nogueira\r\n\r\n06-Jéssica Kethelen Pereira da Silva \r\n\r\n07-Jociane Martins Barbosa\r\n\r\n08-Larissa Santos da Silva\r\n\r\n09-Leandro Monteiro de Almeida\r\n\r\n10-Loana da Rocha Azevedo\r\n\r\n11-Maicon Pessanha Luiz\r\n\r\n12-Marcos Marcelo Silva\r\n\r\n13-Michelle das Neves Soares de Araujo\r\n\r\n14-Patricia de Azevedo Carlos\r\n\r\n15-Rosemere dos Santos Alvarenga\r\n\r\n16-Sandra Maria Azevedo Pessanha Araújo Lopes\r\n\r\n17-Silvio Pinto de Jesus Júnior\r\n\r\n18-Tiago de Souza Melila Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-André Mesquita Dias\r\n\r\n02-Deivid Urbano da Silva\r\n\r\n03-Lucirene Fluminense de Aquino\r\n\r\n04-Michelle Gonçalves de Santana\r\n\r\n05-Orlando José Sardinha da Fonseca\r\n\r\n06-Pricila Rangel Pessanha Carneiro\r\n\r\n07-Raphael Gomes Ferreira\r\n\r\n08-Rosana Leal Marins\r\n\r\n09-Wanderson da Silva Bueno\r\n\r\n10-Yago Devesa Neves\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno Pinheiro Mothe Ribeiro\r\n\r\n02-Claudineia Ribeiro Machado da Silva\r\n\r\n03-Janaina Melila Marques\r\n\r\n04-João Paulo Felipe Pinto\r\n\r\n05-Marcio Oliveira da Silva Junior\r\n\r\n06-Matheus Bento Mesquita\r\n\r\n07-Nayara Ferreira Escafura\r\n\r\n08-Rafaela dos Santos Valente\r\n\r\n09-Ramon Fernandes Felix\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andressa de Mattos Azerêdo\r\n\r\n02-Daisy Mara Martins Jorge\r\n\r\n03-Felipe Pires da Silva\r\n\r\n04-Jessica dos Santos Ferreira\r\n\r\n05-Karolline Ribeiro da Silva Paes\r\n\r\n06-Laysa Pessanha Corrêa\r\n\r\n07-Leonardo Monteiro de Freitas\r\n\r\n08-Vânia Carvalho da Silva\r\n\r\n09-Victor Hugo Soares Adão\r\n\r\n10-Victor Nascimento Rocha\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Gomes de Carvalho\r\n\r\n02-Ana Paula de Oliveira Cordeiro\r\n\r\n03-André Luiz Ribeiro Pessanha \r\n\r\n04-Carlos Bruno Teixeira da Silva\r\n\r\n05-Claudio Pessanha de Oliveira\r\n\r\n06-Diego Ribeiro dos Santos Silva\r\n\r\n07-Gisele Peixoto dos Santos\r\n\r\n08-Grayce Gonçalves Machado\r\n\r\n09-Greiciane do Espírito Santo Rodrigues\r\n\r\n10-Jandira Helena Vieira André\r\n\r\n11-Jayson da Silva Machado\r\n\r\n12-Jeferson Rosa\r\n\r\n13-Isabela Maria de Santana Calixto\r\n\r\n14-Lais Gomes Daniel\r\n\r\n15-Lediane da Silva Leonidio\r\n\r\n16-Maiara Gomes Moreira\r\n\r\n17-Matheus Almeida Cordeiro Castro\r\n\r\n18-Nataly Reis da Silva \r\n\r\n19-Nelson Carvalho Reis\r\n\r\n20-Petrucio Correa Azeredo\r\n\r\n21-Raphael Rangel Pereira\r\n\r\n22-Romario Antonio Cruz Sousa\r\n\r\n23-Roque Santos de Oliveira\r\n\r\n24-Saulo Pinto Maciel\r\n\r\n25-Shayana Augusta Simões de Oliveira\r\n\r\n26-Solange Gomes Batista\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE n° 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2002.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3203 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Renata Gonçalo Campos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Mayara do Amparo Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Carolina Elias de Farias\r\n\r\n02-Giselle de Araújo Oliveira\r\n\r\n03-Jenifer Rangel Ramos\r\n\r\n04-Juliana dos Santos Berto de Azevedo\r\n\r\n05-Laiza Bueno da Silva\r\n\r\n06-Leticia Bernardo da Silva Faria\r\n\r\n07-Luciano Pessanha de Abreu Ramos\r\n\r\n08-Marcos André Moraes Monteiro Sales\r\n\r\n09-Paloma Caixeiro de Oliveira\r\n\r\n10-Paulo Henrique de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anderson Sá da Fonseca\r\n\r\n02-Fernando Gomes Arruda\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BENTA PEREIRA, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Juliana da Conceição Abreu\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BANGU\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE n° 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2° Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1316 - ANO: 1997\r\n\r\n01- Eliana da Silva Velho\r\n\r\nTURMA: 1317 - ANO: 1999\r\n\r\n01- Regina Martins de Morais\r\n\r\nTURMA: 1319 - ANO: 1999\r\n\r\n01- Marcelo Campos da Silva\r\n\r\nTURMA: 1321 - ANO: 1999\r\n\r\n01- Alessandra Vieira\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2000\r\n\r\n01- Michele dos Santos Offredi\r\n\r\nTURMA: 2303 - ANO: 2000\r\n\r\n01- Aparecida da Fonseca Barros\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2000\r\n\r\n01- Adriana Souza Lopes\r\n\r\nTURMA: 3305 - ANO: 2000\r\n\r\n01- Amanda Beatriz dos Santos Oliveira\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\n01- Vinícius de Avellar Folco\r\n\r\nTURMA: 2304 - ANO: 2001\r\n\r\n01- Josiane Cristina da Silva Castro\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Thaiane de Freitas Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE n° 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 1997\r\n\r\n01-Vanessa Gonçalves da Silva Mendes\r\n\r\nTURMA: 1315 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Andreia Gomes Campos\r\n\r\nTURMA: 3304 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Ana Paula Dias de Aguiar\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 2001\r\n\r\n01- Amanda de Carvalho Marins\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 2301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Bruna Gabriela da Silva Corrêa\r\n\r\nTURMA: 2302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Priscila Bezerra Ouverney\r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Alex Pereira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3306 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Flávia Soares de Souza\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Bruna Luiza Tourinho da Silva\r\n\r\nTURMA: 2303 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Danielle de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Renata Kelly Vieira de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Camila Mota Gonzaga Balmant\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leonardo Alves da Costa\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Monique Fernandes de Pinho\r\n\r\nTURMA: 3011- ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcos Paulo Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vanessa Nogueira Fortes\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniene Bernardino Vaccari Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Diego Dias da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruna Arcanjo da Silva\r\n\r\n02-Fellype Guimarães dos Santos\r\n\r\n03-Michelle Segundo Barbosa da Silva\r\n\r\n04-Nayane Francine Rodrigues da Costa\r\n\r\n05-Pamella Pinheiro Siqueira dos Anjos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Davi Nascimento Cavassa\r\n\r\n02-Douglas Peixoto Cardoso\r\n\r\n03-Evelin Peixoto Braga Vieira Leal\r\n\r\n04-Flavia da Silva de Abreu\r\n\r\n05-Jaine Batista Conceição\r\n\r\n06-Sabrina Rodrigues Martins \r\n\r\n07-Tuani Floristhé da Silveira\r\n\r\n08-Yule do Nascimento Favero\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Debora Ortega de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Luiza Correa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Danillo de Souza Tavares\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Daniel Araujo Guimarães Lima\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rodrigo Carvalho Imaginario\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nTURMA: 2304 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Aline Maria de Morais\r\n\r\nTURMA: 101- ANO: 2007\r\n\r\n01-Kelly Meirelles dos Santos\r\n\r\nTURMA: 102 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Terezinha Maria da Silva Fontes\r\n\r\nTURMA: 103 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Priscila Santos da Silva\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\nTURMA: 106 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Sebastiana Porto de Freitas\r\n\r\nTURMA: 104 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Diana Magalhães Alt\r\n\r\nTURMA: 105 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ariana Gleice da Silva\r\n\r\nTURMA: 107 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Graciane Élida da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna público nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Amanda Candido Torres de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camila Fernanda Nunes de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3018 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Paula de Fátima dos Santos Sacramento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3020 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tatiane de Souza Gomes Nogueira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alana Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Leonardo Jorge Rodrigues Guimarães\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daiane de Jesus Barbosa\r\n\r\n02-Taís Venâncio de Castro Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cinthia dos Santos Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Glauceleá Fausto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camila Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Josias Marques da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Douglas Medeiros dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Filipe Gabriel dos Santos de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda Cristina Lourenço de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE n° 2349 de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Angelida Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Luciene Puzine Severo da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Eliana da Silva Velho, CURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 1316 - ANO: 1997, publicado no D.O. 10.06.1999, página 24 - 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Regina Martins de Moraes, CURSO: PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 1317 - ANO: 1999, publicado no D.O. 11.07.2000, página 39 - 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Marcelo Campos da Silva, CURSO: PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 1319 - ANO: 1999, publicado no D.O. 11.07.2000, página 39 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Alessandra Vieira, CURSO: PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 1321 - ANO: 1999, publicado no D.O. 11.07.2000, página 39 - 3ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Aparecida da Fonseca Barros, CURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 2303 - ANO: 2000, publicado no D.O. 22.06.2001, página 20 - 3ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Vinícius de Avellar Falco, CURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 1302 - ANO: 2001, publicado no D.O. 25.04.2002, página 26 - 3ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Josiane Cristina da Silva Castro, CURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 2304 - ANO: 2001, publicado no D.O. 25.04.2002, página 27 - 3ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Thaiane de Freitas Oliveira, CURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 3301 - ANO: 2001, publicado no D.O. 25.04.2002, página 28 - 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06.03.98\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1995\r\n\r\nOnde se lê: 33-Maria Cristina de Alencar Machado\r\n\r\nLeia-se: 33-Marcia Cristina de Alencar Machado\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3306 - ANO: 1996\r\n\r\nOnde se lê: 03-Alexandre Jose de Araujo\r\n\r\nLeia-se: 03-Alexandre José de Araújo\r\n\r\nD.O. DE 10.06.99\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1997\r\n\r\nOnde se lê: 20- Fabiana Maria Santos\r\n\r\nLeia-se: 20- Fabiana Maria Santos Borges\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 1997\r\n\r\nOnde se lê: 16-Fernanda dos Santos Gaudêncio\r\n\r\nLeia-se: 16-Fernanda dos Santos Gaudencio\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nTURMA: 1316 - ANO: 1997\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ada Mônica da Paixão\r\n\r\nLeia-se: 01-Ada Monica da Paixão\r\n\r\nPÁGINA 24 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nTURMA: 1317 - ANO: 1997\r\n\r\nOnde se lê: 30-Leandro Madureira Pereira\r\n\r\nLeia-se: 30-Leandra Madureira Pereira\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: 17- Leticia Ramos Pessoa\r\n\r\nLeia-se: 17- Leticia Ramos Pessôa\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: 31-Sergio Luiz Pereira Ramos da Silva\r\n\r\nLeia-se: 31-Sérgio Luis Pereira Ramos da Silva\r\n\r\nD.O. DE 11.07.2000\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: PATOLOGIA CLÍNICA \r\n\r\nTURMA: 1315 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 13-Iverson Santana de Souza\r\n\r\nLeia-se: 13-Irverson Santana de Souza\r\n\r\nD.O. DE 25.04.2002\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA \r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 24-Rodrigo Tabuas Furtado\r\n\r\nLeia-se: 24-Rodrigo Taboas Furtado\r\n\r\nD.O. DE 11.11.2004\r\n\r\nPÁGINA 76 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: Ensino Médio \r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 13- Marcos Vinicius da Fonseca\r\n\r\nLeia-se: 13- Marcos Vinicio da Fonseca\r\n\r\nD.O. DE 23.09.2005\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA \r\n\r\nTURMA: 2304 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 06-Giliane de Araújo Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 06-Giliane de Araujo Ferreira\r\n\r\nD.O. DE 25.05.2007\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: PÓS-MÉDIO (TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA)\r\n\r\nTURMA: 1004 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 07-Edson Felipe Chelles Bruno de Vasconcelos\r\n\r\nLeia-se-: 07-Edson Felipe Chelles Bruno de Vasconcellos\r\n\r\nD.O. DE 11.11.2004\r\n\r\nPÁGINA 77 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 09-Vladmir Pinto da Silva\r\n\r\nLeia-se-: 09-Vladmir Pinto Silva\r\n\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificado no D.O. de 24.07.90, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO\r\n\r\nTURMA: 3200 - ANO: 1994\r\n\r\n01-Henrique Pereira Dilon\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS\r\n\r\nTURMA: 1ª - ANO: 1977\r\n\r\n01-Teresinha Auxiliadora Pires Barbosa\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Nayara Firmino da Mata\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daiana Barreto Rangel\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula Quintanilha da Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Letícia Findlay de Souza\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Matheus Gomes Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ruan Carlos de Azevedo Faria\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Wagner Tinoco Martins\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Christian Rabello de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Matheus Soares Venancio de Almeida\r\n\r\n02-Rafael Silveira Issa\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Josivânia Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Karen Késia Silva Damasceno\r\n\r\n02-Tamara França Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcelo Fraga Oriente Soares\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luiz Felipe Azevedo Gebara\r\n\r\n02-Otávia Estevão Rangel\r\n\r\n03-Wagner Ferreira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Clícia Fernandes Mendonça Azeredo\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2001.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2000 \r\n\r\n01-Daniely das Dôres Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1313 - ANO: 2002 \r\n\r\n01-Patrícia Simões Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1316 - ANO: 2004 \r\n\r\n01-Thaís Azevedo\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Sandro Lemos de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Liana de Souza Nogueira Leite\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Tiago Marcelino Magalhães\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rodrigo Corrêa Pinto\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Roberta Machado Barreto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Marcelly Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Lucas Rodrigues Dumas Lourenço\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maxwell Cavalheire Tostes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Arthur Costa de Souza Vale\r\n\r\n02-Jhordan Richard Campos Maciel\r\n\r\n03-Lucas Nunes Vasconcelos\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Lys de Miranda Souza\r\n\r\n02-Rafael Gomes Rangel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Débora Motta do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Rodolfo da Silva Monteiro\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Felipe Bastos da Silva\r\n\r\n02-Luis Fellipe Cordeiro Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jéssica Nascimento de Almeida \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Iamael Soares Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rosana da Silva Haddad\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Geciana da Costa de Almeida\r\n\r\n02-Ruan Gomes de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002- ANO: 2010\r\n\r\n01-Matheus Pereira de Andrade Burla de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-João Victor Lima Serpa Martins\r\n\r\n02-Laura Aguiar Cordeiro\r\n\r\n03-Letícia Aguiar Cordeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-João Victor de Castro Manhães Barreto\r\n\r\n02-Leandro Vieira Hilario de Souza\r\n\r\n03-Samara Trindade de Souza\r\n\r\n04-Vanessa da Silva Manhães\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cecília Helena Peçanha Vianna\r\n\r\n02-Denilson Rodrigues Gomes Júnior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Mayara Pina de Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alana Machado Balbi\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maycon Marques de Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Natan da Silva Santana Pessanha\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Maicon Wando da Silva Freitas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Ana Carolina Sepúlvida dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Douglas Jacinto dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Laila Gomes Brandão Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Renata Gomes de Oliveira Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cidner Moreira Santos Júnior\r\n\r\n02-Mayara de Souza Tavares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Pedro Ramon Viana Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Matheus Leite Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Vinícius Rocha dos Santos Monteiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno Rodrigues Cerqueira Klein\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Igor de Azeredo Tudesco\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Karla Larissa Melila Duarte \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Jairo César Gouvêa Almeida \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Zanandrea Paes Viana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcos Luan Alves Vieira \r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1311 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Jesuina Azevedo Gomes Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fernanda Caetano Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Paula Campinho Tavares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fabrícia Alves Cruz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Caio Nogueira de Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fernanda Santos de Moraes\r\n\r\n02-Thayna Dias de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Diogo Rangel Bezerra\r\n\r\n02-Luan Moraes Rangel\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Stefany Veloso Carolino\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Alair Lourenço Fiuza, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009, publicado no D.O. de 28.08.2013, página 33 - 1ª coluna. \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.08.2000\r\n\r\nPÁGINA 59 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1311 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 25-Josete da Silva Pereira\r\n\r\nLeia-se: 25-Jozete da Silva Pereira\r\n\r\nD.O. DE 16.06.2003\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1309 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 17-Monique Virgílio Teixeira de Souza\r\n\r\nLeia-se: 17-Monique Virgilio Teixeira de Souza\r\n\r\nD.O. DE 22.12.2011\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 13-Rafaela Ferreira Saldanha\r\n\r\nLeia-se: 13-Rafaella Ferreira Saldanha\r\n\r\nD.O. DE 06.06.2012\r\n\r\nPÁGINA 45 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n09-Jofre Carlos Motta dos Santos\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jofre Carlos Motta dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 29.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 35 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01-Andressa Rodrigues Lirio\r\n\r\nLeia-se: 01-Andreza Rodrigues Lirio\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 09-Marcus Vinicius da Silva Pinto\r\n\r\nLeia-se: 09-Marcus Vinícius da Silva Pinto\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 03-Mariana Rangel Marinho\r\n\r\n04-Washington Luis Marques Bacellar\r\n\r\nLeia-se: 03-Mariana Rangel Marins\r\n\r\n04-Washington Luís Marques Bacellar\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 09-Raquel Lirio Sales Carneiro\r\n\r\nLeia-se: 09-Rachel Lirio Sales Carneiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL TOBIAS TOSTES MACHADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TOBIAS TOSTES MACHADO, Regional Norte Fluminense, Município de Conceição de Macabu, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, republicada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 2302 - ANO: 1999\r\n\r\n01- Higor Pinto Leal\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TOBIAS TOSTES MACHADO, Regional Norte Fluminense, Município de Conceição de Macabu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alesi de Oliveira Cardim Nascimento\r\n\r\n02-Ana Caroline Cardoso Pereira\r\n\r\n03-Anne Gabryelle Cardoso dos Santos\r\n\r\n04-Cassyano Pacheco dos Santos\r\n\r\n05-Daniel Bragança Queiroz\r\n\r\n06-Felipe Souza Daumas Braga\r\n\r\n07-Filipe Júnior Gonçalves Nunes\r\n\r\n08-Gabriel Francisco Machado\r\n\r\n09-Igor Alves Cardim\r\n\r\n10-Juliana Moreira da Silva\r\n\r\n11-Kaio Virgilio Sousa Barroco\r\n\r\n12-Kaory Siqueira dos Santos Carino\r\n\r\n13-Leoni de Carvalho Ferreira\r\n\r\n14-Lívistton Nascimento de Oliveira Henrique\r\n\r\n15-Lucas Silva Teixeira\r\n\r\n16-Matheus Soares Macena\r\n\r\n17-Rhayane Goudar da Silva Cerri\r\n\r\n18-Rondinelli Gomes Bragança\r\n\r\n19-Ruan Ribeiro da Silva\r\n\r\n20-Sara Tavares Carino Berriel Braga\r\n\r\n21-Sávio Bueno Viana Pacheco\r\n\r\n22-Sávio Martins de Souza\r\n\r\n23-Thalita Cruz Ribeiro\r\n\r\n24-Wellington Junior de Souza Dias\r\n\r\n25-Windisor Massena Bragança\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline dos Santos Venceslau\r\n\r\n02-Bruno Alves da Cunha Barbosa\r\n\r\n03-Caroline Caetano de Menezes\r\n\r\n04-Estéfani Maria da Silva Monteiro\r\n\r\n05-Gabriel Rodrigues de Lima\r\n\r\n06-Gabriel Tavares de Campos Paula Florido\r\n\r\n07-Graciely Crespo de Moraes\r\n\r\n08-Hasan Fernandes Mota Paixão do Vale\r\n\r\n09-Igor Brasiliense Rodrigues Viana\r\n\r\n10-Laís de Almeida Urbano Cardoso\r\n\r\n11-Linyker Martins Ribeiro Soares\r\n\r\n12-Lucas Amaral dos Santos\r\n\r\n13-Pamella Silva dos Santos\r\n\r\n14-Paulo Henrique Cordeiro Couto Santos\r\n\r\n15-Rilen Ribeiro da Silva\r\n\r\n16-Vanessa Batista da Silva\r\n\r\n17-Victor Afonso Resende da Silva\r\n\r\n18-Yan da Silva Monteiro\r\n\r\n19-Yuri de Araujo Carvalho Cardim Siqueira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rafael Soares da Fonseca\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adaluzia Cardoso da Silva\r\n\r\n02-Andréa Rocha Martins Souza\r\n\r\n03-Andreça Germano da Silva Bragança\r\n\r\n04-Dilcelene dos Santos\r\n\r\n05-Eduarda da Silva Duarte\r\n\r\n06-Gustavo Peres de Oliveira\r\n\r\n07-Iohana Ribeiro dos Anjos Carvalho\r\n\r\n08-Jocirlei Amaro Saraiva\r\n\r\n09-José Humberto de Oliveira Melegari\r\n\r\n10-Leandro Vicente Marques\r\n\r\n11-Lilia Lima da Conceição de Sá\r\n\r\n12-Marcela do Carmo Machado\r\n\r\n13-Maria Aparecida Martins Francisco\r\n\r\n14-Maria Inez Batista da Silva\r\n\r\n15-Mariana Santos Carvalho\r\n\r\n16-Michelli do Nascimento Souza\r\n\r\n17-Neilson Moraes Costa Braga\r\n\r\n18-Noel Silva Coelho\r\n\r\n19-Raquel de Mello Viana Oliveira\r\n\r\n20-Renato Manoel Pereira\r\n\r\n21-Talita Pereira Dias\r\n\r\n22-Wagner Alves\r\n\r\n23-Zilda Norberto\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra dos Santos da Silva\r\n\r\n02-Ana Paula Pereira Costa\r\n\r\n03-Cleeber dos Santos Chaves\r\n\r\n04-Cremilce da Silva Romão\r\n\r\n05-Daniel Vieira Tavares\r\n\r\n06-Felipe da Silva Botelho\r\n\r\n07-Ingrid de Oliveira\r\n\r\n08-Jéssica Cilene do Carmo Soares\r\n\r\n09-Jessica Pereira Azevedo\r\n\r\n10-Josielen Fidelis dos Santos Hemareno\r\n\r\n11-Juliana Carvalhal Rangel Nascimento\r\n\r\n12-Maineide Noval da Silva\r\n\r\n13-Marli Sant'Ana da Silva\r\n\r\n14-Paulo Roberto de Lima dos Santos\r\n\r\n15-Thiago Daumas Negreiros da Silva\r\n\r\n16-Tiago Queiroz Alves\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriana Castilho Henriques de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Flavia dos Santos Bandeira\r\n\r\n03-Ana Luiza da Silva Alonso\r\n\r\n04-Beatriz Moreno Machado Rangel\r\n\r\n05-Camila Santiago Silva\r\n\r\n06-Danilo Pessanha Ribeiro\r\n\r\n07-Edinéia Moreira da Silva\r\n\r\n08-Emily Alves da Silva\r\n\r\n09-Érica Gomes de Souza\r\n\r\n10-Fabiola Cearense Palmeira\r\n\r\n11-Graziele de Freitas Coelho\r\n\r\n12-Leocimery Câmara Fontes Gaspar\r\n\r\n13-Leonardo Pereira de Souza\r\n\r\n14-Maria Madalena Silva dos Santos\r\n\r\n15-Nedilza Rocha Machado\r\n\r\n16-Núbia Mara Garcia dos Santos\r\n\r\n17-Paulo Sergio Rocha Machado\r\n\r\n18-Pollyanna Figueira Donato\r\n\r\n19-Railane Moreira Ramos\r\n\r\n20-Sabrina de Oliveira\r\n\r\n21-Saturnino Corrêa de Oliveira\r\n\r\n22-Selma Silva Corrêa\r\n\r\n23-Vicson Candido Neves\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fabielli Manhães Costa\r\n\r\n02-Francisco Carvalho Moraes\r\n\r\n03-Gabriela Santos Manoel Pena\r\n\r\n04-Geliely da Silva Macedo\r\n\r\n05-Jéssica Soares da Silva Dias\r\n\r\n06-Jones Silva Moreira\r\n\r\n07-Katiana Daumas Berto dos Santos\r\n\r\n08-Kelvin Ferreira Rodrigues\r\n\r\n09-Lucia Elena Almeida Martins Resende\r\n\r\n10-Márcia Cristina Candida da Cruz Peres\r\n\r\n11-Roberto Carlos Vicente de Oliveira\r\n\r\n12-Ronei dos Anjos Resende\r\n\r\n13-Tânia Helena Gomes de Abreu Fernandes\r\n\r\n14-Thabata Schimidt dos Santos Oliveira\r\n\r\n15-Valmir de Carvalho\r\n\r\n16-Zilda Maria Soares Leão Alonso\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Elienay Bueno de Souza Cunha\r\n\r\n02-Glaucia Dias da Silva\r\n\r\n03-Laís Cardim Puchulati\r\n\r\n04-Luriely Rosa de Carvalho Silva\r\n\r\n05-Marlon Barbosa Peçanha da Silva\r\n\r\n06-Mauricio Pessanha de Menez\r\n\r\n07-Mayane Martins Ribeiro Soares\r\n\r\n08-Midian Marques Dias de Lima\r\n\r\n09-Rafael Resende Nascimento\r\n\r\n10-Raila Peixoto Ramos\r\n\r\n11-Reginaldo Neves da Silva\r\n\r\n12-Tamires Bandeira Carvalho Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-André Azevedo de Mendonça Rodrigues\r\n\r\n02-Ana Paula Lima Martins\r\n\r\n03-Benicio da Silva Junior\r\n\r\n04-Bruna de Freitas Bernardo\r\n\r\n05-Carla Silva dos Santos Fernandes\r\n\r\n06-Danilo Soares Cruz do Nascimento\r\n\r\n07-Érica Lourenço da Cruz\r\n\r\n08-Fernando Nunes Aprigio\r\n\r\n09-Ian de Souza Menezes\r\n\r\n10-Iany Silva Santos\r\n\r\n11-Kayque Maciel Maia\r\n\r\n12-Lucas do Amaral de Souza\r\n\r\n13-Paulo Vitor da Silva Bessa\r\n\r\n14-Samuel dos Santos Carmelo\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Bragança Menezes Fontes\r\n\r\n02-Beatriz Pontes Bessa\r\n\r\n03-Carina Silva Amaral\r\n\r\n04-Juliana Lopes Penna Caetano\r\n\r\n05-Kézzia do Nascimento Machado\r\n\r\n06-Leonardo de Souza Abreu Gomes\r\n\r\n07-Lucas Nunes Paulo\r\n\r\n08-Maria Fernanda Ferreira de Abreu Negreiros\r\n\r\n09-Maynara Ribeiro Rocha\r\n\r\n10-Oberdan Brito Belmont\r\n\r\n11-Pedro Tavares Abreu Gomes\r\n\r\n12-Sharon da Silva Caldeira de Sousa\r\n\r\n13-Thaiany Schimidt dos Santos de Oliveira\r\n\r\n14-Thalita Negreiros Amaral\r\n\r\nTURMA: CN 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aludiane da Silva Nunes\r\n\r\n02-Beatriz Freitas\r\n\r\n03-Bruna da Silva Rodrigues\r\n\r\n04-Brunna Ribeiro dos Santos Bizzo\r\n\r\n05-Elizeth dos Santos da Silva\r\n\r\n06-Fabriny Machado Madureira\r\n\r\n07-Giuliany Machado de Sousa\r\n\r\n08-Jhenifer da Silva Lopes\r\n\r\n09-Karine Carvalho Rosa\r\n\r\n10-Leticia Rezende Massena Silva\r\n\r\n11-Marielena Rocha Melegari\r\n\r\n12-Mayara Fernandes da Silva Pita\r\n\r\n13-Paola Massena Fontes\r\n\r\n14-Patrine Lima dos Santos\r\n\r\n15-Raylane Veiga Lopes Conceição\r\n\r\n16-Rayssa Hellen Veiga Lopes Conceição\r\n\r\n17-Regiane Nunes Nogueira Margarido\r\n\r\n18-Renata de Souza Andrade\r\n\r\n19-Renata dos Santos Teles\r\n\r\nTURMA: CN 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Lúcia Peixoto de Souza\r\n\r\n02-Carolina Cunha Teixeira Paula\r\n\r\n03-Caroline Cypriano Ponce\r\n\r\n04-Clayre Ribeiro Alves\r\n\r\n05-Daylane Rosa de Lima Silva\r\n\r\n06-Denise Sampaio Santos Fernandes\r\n\r\n07-Ivana Pereira da Silva\r\n\r\n08-Julianna Rocha de Oliveira\r\n\r\n09-Kaike Vasconcellos Bersot\r\n\r\n10-Loren Sousa de Oliveira\r\n\r\n11-Lorena de Oliveira Silva\r\n\r\n12-Luzinete de Souza Batista\r\n\r\n13-Maíra Carvalho Silva\r\n\r\n14-Mariane Carvalho Rosa\r\n\r\n15-Marina Maia da Silva\r\n\r\n16-Pamela da Silva Bessa\r\n\r\n17-Pâmela de Castro Emerick\r\n\r\n18-Patrícia Alves Bessa da Silva\r\n\r\n19-Paula dos Santos Freitas\r\n\r\n20-Pollyana Valente Araujo\r\n\r\n21-Roberta Marques Genésio da Silva\r\n\r\n22-Rosynette de Brito Soares\r\n\r\n23-Thaís Alves Bessa da Silva\r\n\r\n24-Thaís Bragança Carvalho\r\n\r\n25-Thaylane Pêgo Santos\r\n\r\n26-Vânia Bessa Ormindo\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Silva dos Santos\r\n\r\n02-Brenda Silva Bezerra\r\n\r\n03-Camilla Brasiliense Rodrigues Viana\r\n\r\n04-Carolina Machado de Carvalho\r\n\r\n05-Clara Rosa da Silva\r\n\r\n06-Clarissa Rosa da Silva\r\n\r\n07-Daiana da Silva Gaspar\r\n\r\n08-Dayane de Andrade Martins\r\n\r\n09-Driélly dos Santos Ferreira\r\n\r\n10-Elizangela Nowal Madureira\r\n\r\n11-Geisiellen Silva de Carvalho\r\n\r\n12-Ítalo Soares Madureira\r\n\r\n13-Izabel Cristina Rangel Cardoso Bonifácio Damião\r\n\r\n14-Jane do Rosário da Silva\r\n\r\n15-Manoela Silva Vieira\r\n\r\n16-Maria Larissa Antero Pacheco\r\n\r\n17-Mayani Cândido Silva\r\n\r\n18-Nathana Francisco Ribeiro\r\n\r\n19-Neiliane Pereira Machado\r\n\r\n20-Noanny Gomes Pereira\r\n\r\n21-Priscila Machado Silva\r\n\r\n22-Raquel dos Santos Azevedo\r\n\r\n23-Roberta de Almeida\r\n\r\n24-Silviani Florido Dutra Martins\r\n\r\n25-Thamara Silva Belmont\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TOBIAS TOSTES MACHADO, Regional Norte Fluminense, Município de Conceição de Macabu, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, republicada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 2302 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Vera Coelho da Cruz Guinâncio Marquete\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TOBIAS TOSTES MACHADO, Regional Norte Fluminense, Município de Conceição de Macabu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Felipe Pires Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alex Belmont Barbosa\r\n\r\n02-Beatriz Elias Leal\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diego Pinto da Cruz\r\n\r\n02-Juliane Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alysson dos Santos Chaves Linhares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aleff Pinto Ribeiro\r\n\r\n02-Nathan Ferreira Machado\r\n\r\n03-Thamiris Santiago Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Laís de Souza Linhares\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Franciele dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alcimar Silva Monteiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Nathan da Silva Fidelis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Camila Alves da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jackson Ferreira Marques\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Pâmella Brives Alves\r\n\r\n02-Raphaella Elias de Souza Figueiredo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aliana Pereira Neres\r\n\r\n02-Nyuennen Pego Freitas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luana de Almeida Urbano Cardoso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Francielle Gama da Silva\r\n\r\n02-Valderlane Ferreira Monteiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fabiana Laurentino da Silva\r\n\r\n02-Flávia Batista Barreto\r\n\r\n03-Tatiana Souza Conceição Pacheco\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL TOBIAS TOSTES MACHADO, Regional Norte Fluminense, Município de Conceição de Macabu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lucas Souza da Silva Leal\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lorena Silva dos Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gesiani Falcão da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Wallace Moreno de Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ármystron da Silva Teixeira Lobo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rafael Campos Silva Marins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Pablo de Assis Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ádrio Agnaldo Souza da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Silvana de Lima Ribeiro Cordeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marcio Junior da Silva Moreira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26.04.1991\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª à 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nTURMA: 3102 - ANO: 1989\r\n\r\nOnde se lê: 15-Meliana Souza França Moreira\r\n\r\nLeia-se: 15-Meliana Souza França\r\n\r\nD.O. DE 16.09.1998\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª à 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1996\r\n\r\nOnde se lê: 06-Cristiane de Brito Bessa Macedo\r\n\r\nLeia-se: 06-Cristiane de Brito Bessa\r\n\r\nD.O. DE 02.09.2010\r\n\r\nPÁGINA 46 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 12-Geisieli Noberto de Souza Silva\r\n\r\nLeia-se: 12-Geizieli Noberto de Souza Silva\r\n\r\nPÁGINA 46 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 02-Sérgio da Silva Rodrigues\r\n\r\nLeia-se: 02-Sergio da Silva Fernandes\r\n\r\nD.O. DE 10.08.2012\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alessandra dos Santos Santiago\r\n\r\nLeia-se: 01-Alecssandra dos Santos Santiago\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 03-Almir Carmo Rodrigues\r\n\r\n22-Renato de Abreu Silva\r\n\r\nLeia-se: 03-Almir do Carmo Rodrigues\r\n\r\n22-Renato de Abreu da Silva\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 27-Wanessa Folly Ferreira Lopes\r\n\r\nLeia-se: 27-Vanessa Folly Ferreira Lopes\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ailton Lopes dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 01-Ailton Lopes da Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 4002 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 19-Paula Cristina de Jesus Manduca\r\n\r\nLeia-se: 19-Paula Cristina de Jesus de Souza Manduca\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 04-Sergio Rildo Daumas Sampaio\r\n\r\nLeia-se: 04-Sergio Rildo Dumas Sampaio\r\n\r\nId: 1597937"
                            ],
                            "1598439": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL DEGASE/2011 PARA A AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL PELA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS E SAÚDE OCUPACIONAL, PARA LOTAÇÃO NO DEPARTAMENTO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE.\r\n\r\n*Polo Campo Grande\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNome\r\n\r\nIdent.\r\n\r\nÓrgão\r\n\r\nCPF\r\n\r\nData nasc.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nPOLO\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nDAVID CONSTANCIO DA SILVA\r\n\r\n7966971\r\n\r\nMB\r\n\r\n139.273.957-81\r\n\r\n22/04/1991\r\n\r\n12/12/2013 - Manhã\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nCOSME TADEU PALHARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n6044034\r\n\r\nMB\r\n\r\n099.146.797-30\r\n\r\n16/09/1983\r\n\r\n12/12/2013 - Manhã\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nALEXANDER DE ANDRADE SILVEIRA\r\n\r\n92527423\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n021.524.547-40\r\n\r\n26/05/1971\r\n\r\n12/12/2013 - Manhã\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nALEXANDRE DI STASIO PIMENTEL\r\n\r\n90701608\r\n\r\nIFP\r\n\r\n005.907.317-93\r\n\r\n16/11/1970\r\n\r\n12/12/2013 - Manhã\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nBRUNO CESAR CARNEIRO CABO\r\n\r\n203258710\r\n\r\nDIC\r\n\r\n107.458.187-30\r\n\r\n21/06/1984\r\n\r\n12/12/2013 - Manhã\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nGIOVANNI FARIA MANINI\r\n\r\nMG14657346\r\n\r\nSSPMG\r\n\r\n084.462.356-33\r\n\r\n14/10/1986\r\n\r\n12/12/2013 - Manhã\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nLAIO DE JESUS SAMPAIO\r\n\r\n1001957687\r\n\r\nSSP BA\r\n\r\n027.335.005-62\r\n\r\n11/10/1988\r\n\r\n12/12/2013 - Manhã\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nLÚCIO FLÁVIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n107334336\r\n\r\nDIC\r\n\r\n042.606.647-27\r\n\r\n09/08/1976\r\n\r\n12/12/2013 - Manhã\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO DA SILVA RAPOSO\r\n\r\n234768406\r\n\r\nDIC\r\n\r\n125.290.677.32\r\n\r\n01/04/1987\r\n\r\n12/12/2013 - Manhã\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nROBERTO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n078839560\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n962.359.007-59\r\n\r\n17/12/1966\r\n\r\n12/12/2013 - Tarde\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nYVES YULLE MESQUITA PUELLO\r\n\r\n211901012\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n124.510.567-11\r\n\r\n15/02/1988\r\n\r\n12/12/2013 - Tarde\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nZIRLEI GONÇALVES FONSECA\r\n\r\n090219304\r\n\r\nIFP\r\n\r\n020.897.227-70\r\n\r\n06/12/1970\r\n\r\n12/12/2013 - Tarde\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nALDRIN NERY DA SILVA\r\n\r\n257592477\r\n\r\nDIC\r\n\r\n135.352.367-54\r\n\r\n04/12/1988\r\n\r\n12/12/2013 - Tarde\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nALEXANDER DE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\n107554735\r\n\r\n081.289.277-10\r\n\r\n31/10/1996\r\n\r\n12/12/2013 - Tarde\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nBRUNO CURCIO FERRARI\r\n\r\n110318011\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n072.391.807-43\r\n\r\n30/05/1977\r\n\r\n12/12/2013 - Tarde\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nDANILO RODRIGUES AMARAL\r\n\r\n121620637\r\n\r\nDIC\r\n\r\n124.208.997-76\r\n\r\n03/04/1987\r\n\r\n12/12/2013 - Tarde\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nDAVID MORAIS CABRAL\r\n\r\n115165490\r\n\r\n078.043.737-32\r\n\r\n20/01/1996\r\n\r\n12/12/2013 - Tarde\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nDOUGLAS FIDELIS PEREIRA\r\n\r\n100221340\r\n\r\nIFP\r\n\r\n071.945.717-30\r\n\r\n07/06/1975\r\n\r\n13/12/2013 - Manhã\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nGILCINEY ANTUNES FABIANO\r\n\r\n112558507\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n088.780.187-08\r\n\r\n25/09/1981\r\n\r\n13/12/2013 - Manhã\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nISRAEL NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n217301043\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n120.132.787-30\r\n\r\n03/04/1987\r\n\r\n13/12/2013 - Manhã\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nLUAN ROBERT DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n240970038\r\n\r\nDIC\r\n\r\n136.304.617-94\r\n\r\n24/02/1991\r\n\r\n13/12/2013 - Manhã\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nLUIS CLAUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n91248765\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n004.785.447-23\r\n\r\n23/10/1968\r\n\r\n13/12/2013 - Manhã\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nLUIS GUILHERME DALTRO CHAVES\r\n\r\n101508349\r\n\r\nCORREIOS\r\n\r\n037.621.587-97\r\n\r\n12/07/1973\r\n\r\n13/12/2013 - Manhã\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nMARCO AURÉLIO MOREIRA SILVÉRIO\r\n\r\n109201575\r\n\r\nIFP\r\n\r\n080.405.667-62\r\n\r\n27/12/1977\r\n\r\n13/12/2013 - Manhã\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nMARCELO RIO TINTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\n218056513\r\n\r\nDIC\r\n\r\n119.135.387-70\r\n\r\n11/03/1990\r\n\r\n13/12/2013 - Manhã\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nTHIAGO BORGES ARAUJO\r\n\r\n207571761\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n057.699.097-30\r\n\r\n16/10/1986\r\n\r\n13/12/2013 - Tarde\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nVALTER PIRES AMARAL\r\n\r\n131174419\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n104.164.837-55\r\n\r\n24/04/1984\r\n\r\n13/12/2013 - Tarde\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n7121598\r\n\r\nMB\r\n\r\n088.338.717-46\r\n\r\n11/05/1982\r\n\r\n13/12/2013 - Tarde\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nLEONARDO ROSA DE SOUZA\r\n\r\n208529859\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n135.708.717-97\r\n\r\n26/01/1988\r\n\r\n13/12/2013 - Tarde\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nRENATO DAS CHAGAS BRITO\r\n\r\n117588509\r\n\r\nIFP\r\n\r\n083.767.987-74\r\n\r\n01/06/1979\r\n\r\n13/12/2013 - Tarde\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nERNANI AIRES DE CARVALHO\r\n\r\n098200546\r\n\r\nIFP\r\n\r\n035.442.287-18\r\n\r\n03/02/1976\r\n\r\n13/12/2013 - Tarde\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nLIONELI CAETANO COUTINHO\r\n\r\n130713498\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n100.969.937-74\r\n\r\n20/08/1983\r\n\r\n13/12/2013 - Tarde\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\nAMANDA CRISTINA PIMENTA JARDIM\r\n\r\n267206340\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\n126.546.337-99\r\n\r\n22/05/1991\r\n\r\n13/12/2013 - Tarde\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GASPAR\r\n\r\n124875337\r\n\r\nIFP\r\n\r\n090.911.947-31\r\n\r\n11/07/1981\r\n\r\n13/12/2013 - Tarde\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nEndereço: Rua Olinda Elles nº 170, Centro, Campo Grande\r\n\r\n*Republicado, parcialmente, por ter sido publicado com incorreção no D.O. de 27/11/2013.\r\n\r\nId: 1598439"
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FUNDAMENTO DO ATO: Processo UERJ n° 3028/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: L'Université de Nantes - França e a UERJ. OBJETO: Desenvolver cooperação acadêmica, educacional e de pesquisa e promover entendimento mútuo entre a Universidade de Nantes e a UERJ. DATA DE ASSINATURA: 09/09/2011. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo UERJ n° 4470/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação. PARTES: Fundação para Infância e Adolescência - FIA e a UERJ. OBJETO: Cláusula Segunda - Da Prorrogação: Prorroga-se o prazo de vigência do convênio de cooperação por mais vinte e quatro meses, a contar de 01/10/2013, com validade até 30/09/2015. Cláusula Terceira - Da Retificação: Alterar a Cláusula Terceira, Inciso III do convênio de cooperação, que conforme processo administrativo n° E-26/007/2430/2013 datado de 26/03/2013, que por ato do Magnífico Reitor da Universidade concedeu reajuste da bolsa-auxílio, passando a vigorar com a seguinte redação: Cláusula Terceira, Inciso III - Conceder aos adolescentes, mensalmente, uma bolsa-auxílio no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). DATA DE ASSINATURA: 01/10/2013. FUNDAMENTO DO ATO: Processo UERJ n° 10493/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: A Embaixada da França no Brasil e a UERJ. OBJETO: Estreitar a cooperação entre a França e o Brasil, é criado na UERJ o programa «Cátedras Francesas na UERJ» em cooperação com a Embaixada da França no Brasil. DATA DE ASSINATURA: 11/09/2013. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo UERJ n° 13602/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: University of Applied Sciences and Arts - Northwestern Switzerland e a UERJ. OBJETO: Regular as relações de cooperação acadêmica entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos celebrados entre os governos do Brasil e de Suíça. DATA DE ASSINATURA: 14/10/2013. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/742/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Colaboração. PARTES: La Universidad Carlos III de Madrid (UC3M) - Espanha e a UERJ. OBJETO: Regular as relações de cooperação acadêmica entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos celebrados entre os governos do Brasil e de Espanha. DATA DE ASSINATURA: 23/09/2013. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/1894/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Educacional. PARTES: Johannes Gutenberg-Universität Mainz (JGU) - Alemanha e a UERJ. OBJETO: Regular as relações de cooperação acadêmica entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos celebrados entre os governos do Brasil e da Alemanha. DATA DE ASSINATURA: 25/09/2013. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/6378/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: A Universidade de Coimbra e a UERJ. OBJETO: Regular as relações de cooperação acadêmica entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos celebrados entre os governos do Brasil e de Portugal. DATA DE ASSINATURA: 20/09/2013. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/8566/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação. PARTES: A Universidade de Coimbra e a UERJ. OBJETO: Regular as relações entre as partes. DATA DE ASSINATURA: 20/09/2013. VIGÊNCIA: Enquanto perdurar o acordo. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/8566/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: A Vale S.A. e a UERJ. OBJETO: Implementar, na Faculdade de Direito da UERJ, Departamento de Direito do Estado - Direito Público, Cátedra de Pesquisa em Direito Público Vale - UERJ. DATA DE ASSINATURA: 10/09/2013. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/9904/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Memorando de Entendimento. PARTES: University of Nottingham (UoN) - Reino Unido e a UERJ. OBJETO: Estabelecer um programa de colaboração interdisciplinar. DATA DE ASSINATURA: 11/10/2013. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/10044/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Colaboração Cultural Científica Directa. PARTES: L'Universita' di Roma “Tor Vergata” - Itália e a UERJ. OBJETO: Será activada a colaboração em pesquisa e em didáctica nos sectores: Letras, Medicina, Engenharia, Economia, Ciências e Direito. DATA DE ASSINATURA: 17/10/2013. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/12261/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Colaboração. PARTES: L'Universita' Degli Studi Del Molise - Itália e a UERJ. OBJETO: Regular as relações de cooperação acadêmica entre as partes, delineadas no âmbito dos acordos celebrados entre os governos do Brasil e de Itália. DATA DE ASSINATURA: 25/06/2013. VIGÊNCIA: Indeterminado. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/12702/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Acordo de Colaboração. PARTES: L'Universita' Degli Studi Del Molise - Itália e a UERJ. OBJETO: Regular as relações entre as partes. DATA DE ASSINATURA: 25/06/2013. VIGÊNCIA: Enquanto perdurar o acordo de cooperação. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° E-26/007/12702/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: A UERJ e as empresas conforme quadro abaixo. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-26/007/\r\n\r\nPARTE:\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA:\r\n\r\n12505/2013\r\n\r\nE L Zavoli Desenvolvimento de Sistemas - ME\r\n\r\n19/09/2013\r\n\r\n12507/2013\r\n\r\nAcademia Actual Ltda.\r\n\r\n15/09/2013\r\n\r\n12510/2013\r\n\r\nBanco Modal S.A.\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\n12512/2013\r\n\r\nHabto Objetos Ltda.\r\n\r\n01/12/2012\r\n\r\n12513/2013\r\n\r\nAssociação Beneficente Mercedaria Santo Antonio\r\n\r\n23/08/2013\r\n\r\n12515/2013\r\n\r\nCentro Educacional Betel Ltda. - EPP\r\n\r\n06/08/2013\r\n\r\n12516/2013\r\n\r\nEstrutural de Friburgo Construções Ltda.\r\n\r\n20/09/2013\r\n\r\n12518/2013\r\n\r\nConstrutora Andrade Gutierrez S.A.\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\n12520/2013\r\n\r\nEpic Brasil e Tecnologia Educacional Ltda.\r\n\r\n04/09/2013\r\n\r\n12521/2013\r\n\r\nPrimeira Igreja Batista de Paracambi\r\n\r\n07/08/2013\r\n\r\n12523/2013\r\n\r\nColégio e Arte de Ensino Pré Escolar e Fundametal Ltda.\r\n\r\n11/09/2013\r\n\r\n12525/2013 \r\n\r\nEAC Escola de Aperfeiçoamento da Concentração e Memória Eireli\r\n\r\n22/08/2013\r\n\r\n12526/2013\r\n\r\nCentro de Educação Infantil Tia Lena Ltda. - ME\r\n\r\n30/08/2013\r\n\r\n12528/2013\r\n\r\nFichtner, Fichtner, Mannheimer, Horta e Perez Advocacia e Consultoria\r\n\r\n12/09/2013\r\n\r\n12529/2013\r\n\r\nStripcenter Participações S/A\r\n\r\n01/09/2013\r\n\r\n12532/2013\r\n\r\nBiondi Construção e Instalações Ltda.\r\n\r\n01/07/2013\r\n\r\n12533/2013\r\n\r\nCampanha Nacional de Escolas da Comunidade\r\n\r\n13/09/2013\r\n\r\n12535/2013\r\n\r\nProBid Consultoria e Serviços Ltda.\r\n\r\n12/09/2013\r\n\r\n12956/2013\r\n\r\nFaoro Advogados\r\n\r\n08/07/2013\r\n\r\n12960/2013\r\n\r\nPozzato & Ruiz Advogados Associados - ME\r\n\r\n02/04/2013\r\n\r\n12963/2013\r\n\r\nPronil Casa de Saúde e Pronto Socorro Infantil Ltda.\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\n12968/2013\r\n\r\nHD Planejamento e Consultoria Ltda.\r\n\r\n23/09/2013\r\n\r\n12988/2013\r\n\r\nCreche Escola Sonho Encantado Ltda. S/C\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\n12991/2013\r\n\r\nSB Comunicação e Sistemas Ltda.\r\n\r\n11/09/2013\r\n\r\n13002/2013\r\n\r\nEssencial Care Assistência Domicilar Ltda.\r\n\r\n24/07/2013\r\n\r\n13004/2013\r\n\r\nFourier Engenharia Ltda.\r\n\r\n18/07/2013\r\n\r\n13020/2013\r\n\r\nClaro S/A\r\n\r\n13/05/2013\r\n\r\n13022/2013\r\n\r\nDP Brasil Entretenimentos, Alimentação e Eventos Ltda. - EPP\r\n\r\n02/01/2013\r\n\r\n13035/2013\r\n\r\nTechnip Brasil - Engenharia, Instalaçoes e Apoio Marítimo Ltda.\r\n\r\n04/09/2013\r\n\r\n13053/2013\r\n\r\nMGL Serviços Engenharia Ltda.\r\n\r\n15/10/2013\r\n\r\n13054/2013\r\n\r\nBrunel Energy Services Ltda.\r\n\r\n30/09/2013\r\n\r\n13055/2013\r\n\r\nDécio Freire e Advogados Associados\r\n\r\n11/03/2013\r\n\r\n13056/2013\r\n\r\nVinhas e Redenschi Advogados \r\n\r\n13/09/2013\r\n\r\n13058/2013\r\n\r\nRV-O de Comunicação Ltda.\r\n\r\n02/05/2013\r\n\r\n13060/2013\r\n\r\nNavarro e Almeida Foto Vídeo Produções Ltda.\r\n\r\n19/08/2013\r\n\r\n13200/2013\r\n\r\nAker Solutions do Brasil Ltda.\r\n\r\n16/09/2013\r\n\r\n13208/2013\r\n\r\nIniciativa Empresa Júnior\r\n\r\n10/07/2013\r\n\r\n13209/2013\r\n\r\nCELS - Centro Educacional Lopes Silva\r\n\r\n01/08/2013\r\n\r\n13210/2013\r\n\r\nCreche Escola Grandini Ltda.\r\n\r\n08/09/2013\r\n\r\n13211/2013\r\n\r\nInstituto Analice Ltda.\r\n\r\n18/09/2013\r\n\r\n13212/2013\r\n\r\nDerraik e Menezes Advogados e Associados\r\n\r\n01/10/2013\r\n\r\n13213/2013\r\n\r\nJonathan Cericola Diego Lopes 125.972.857-90\r\n\r\n03/10/2013\r\n\r\n13214/2013\r\n\r\nPetroenge Petróleo e Engenharia Ltda.\r\n\r\n11/09/2013\r\n\r\n13215/2013\r\n\r\nCad Line Meyer Consultoria e Projetos Ltda.\r\n\r\n18/09/2013\r\n\r\n13216/2013\r\n\r\nHapag Academia e Participações\r\n\r\n07/10/2013\r\n\r\n13217/2013\r\n\r\nJardim Escola Elza Campos \r\n\r\n02/10/2013\r\n\r\n13218/2013\r\n\r\nT&T Automação e Sistemas Industriais Ltda. \r\n\r\n07/10/2013\r\n\r\n13219/2013\r\n\r\nA! Bodytech Participações S.A - Copacabana\r\n\r\n07/10/2013\r\n\r\n13220/2013\r\n\r\nEscola Nova Gávea Ltda.\r\n\r\n22/10/2013\r\n\r\n13221/2013\r\n\r\nArtesanato Industrial Ltda. EPP\r\n\r\n19/09/2013\r\n\r\n13222/2013\r\n\r\nA! Bodytech Participações - Pilares\r\n\r\n07/10/2013\r\n\r\n13223/2013\r\n\r\nLinq Brasil Escritório Virtual e Consultoria\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\n13224/2013\r\n\r\nA! Bodytech Participações S.A - Botafogo\r\n\r\n07/10/2013\r\n\r\nId: 1597964. A faturar por empenho"
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                                "1597983": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIREÇÃO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS torna público o resultado final do Concurso Público de Provas para vaga de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008, Circular - 017/SRH/2012 e MM - nº 529/IEFD/2013.\r\n\r\nDepartamento de Ciências da Atividade Física\r\n\r\nÁrea: Folclore e Culturas Populares, Aspectos Históricos e Sócio-Antropológicos da Educação Física\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nOMAR SAID COSME\r\n\r\n71,0\r\n\r\n2º\r\n\r\nEDSON CHIANCA\r\n\r\n70,0\r\n\r\nId: 1597983. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1597827": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO \r\n\r\nESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 5380, de 16 de janeiro de 2009, e em conformidade com Lei Estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, HOMOLOGA o resultado tornado público no DOERJ de 07 de novembro de 2013 (pags. 42 a 48), do Processo Seletivo de provas e títulos com vistas à Contratação Temporária de Profissionais de Níveis Superior, Médio Técnico e Médio, para atuação nas Áreas Acadêmica e Administrativa da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e CONVOCA os candidatos classificados dentro do número de vagas e previamente submetidos a exame médico pré-admissional para comparecerem à sede da UEZO no dia 02 de dezembro de 2013 para início de atividades. \r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\ntipo\r\n\r\nDt Nsac\r\n\r\nN Final\r\n\r\nCesp\r\n\r\nInfo\r\n\r\nLeg\r\n\r\nPort\r\n\r\nObj\r\n\r\nTitulo\r\n\r\n1\r\n\r\n203173\r\n\r\nRODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n11/05/1986\r\n\r\n70\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n186879\r\n\r\nNATHALIE GONÇALVES DE SOUZA BARROS\r\n\r\nAC\r\n\r\n23/10/1984\r\n\r\n68\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n205728\r\n\r\nVITOR DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nAC\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\n67,5\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n3,5\r\n\r\n4\r\n\r\n204989\r\n\r\nVANIA FIRMINO VIEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n20/02/1984\r\n\r\n63\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n196930\r\n\r\nELIMAR LÚCIA CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n17/04/1975\r\n\r\n62,5\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n60\r\n\r\n2,5\r\n\r\n6\r\n\r\n205965\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n26/10/1985\r\n\r\n62\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n203549\r\n\r\nLEONARDO SOARES GOUVEIA MARTINS\r\n\r\nAC\r\n\r\n05/11/1987\r\n\r\n58\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n205739\r\n\r\nSUED RANFEL CORTÁS\r\n\r\nAC\r\n\r\n08/06/1988\r\n\r\n56\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n188571\r\n\r\nALEXANDRA CARVALHO E SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n02/07/1982\r\n\r\n52\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n187023\r\n\r\nOTTO PIMENTA DE SALLES ABREU\r\n\r\nAC\r\n\r\n03/08/1982\r\n\r\n50\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\ntipo\r\n\r\nDt Nsac\r\n\r\nN Final\r\n\r\nCesp\r\n\r\nInfo\r\n\r\nPort\r\n\r\nDisc\r\n\r\nObj\r\n\r\nTitulo\r\n\r\n1\r\n\r\n199366\r\n\r\nANDREA MARIA FERNANDES DE MENDONCA\r\n\r\nAC\r\n\r\n19/10/1978\r\n\r\n117\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n37\r\n\r\n76\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n198637\r\n\r\nLARISSA SANTANA VIEIRA BATALHA MOREIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/07/1986\r\n\r\n114\r\n\r\n48\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n35\r\n\r\n78\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n200402\r\n\r\nKYSSYA TELES REVOREDO\r\n\r\nAC\r\n\r\n02/10/1975\r\n\r\n114\r\n\r\n40\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n38,5\r\n\r\n72\r\n\r\n3,5\r\n\r\n4\r\n\r\n205640\r\n\r\nJULIA WAND DEL REY CANI\r\n\r\nAC\r\n\r\n30/01/1986\r\n\r\n113,5\r\n\r\n44\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n39\r\n\r\n72\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5\r\n\r\n206079\r\n\r\nFELIPE BIANCARDI JUSTO\r\n\r\nAC\r\n\r\n26/02/1986\r\n\r\n108,5\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n74\r\n\r\n2,5\r\n\r\n6\r\n\r\n201984\r\n\r\nISABELLA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nAC\r\n\r\n09/03/1989\r\n\r\n106\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n35,5\r\n\r\n68\r\n\r\n2,5\r\n\r\n7\r\n\r\n199552\r\n\r\nTHAMIRIS ALÓ MAIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n26/09/1987\r\n\r\n104\r\n\r\n44\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n200120\r\n\r\nRODRIGO MARCOS FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nAC\r\n\r\n21/10/1989\r\n\r\n103,5\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n33,5\r\n\r\n68\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n193490\r\n\r\nALINE POMODORO DIAS\r\n\r\nAC\r\n\r\n22/03/1979\r\n\r\n100,5\r\n\r\n34\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n31\r\n\r\n64\r\n\r\n5,5\r\n\r\n10\r\n\r\n204728\r\n\r\nMARIANA CORRÊA DA COSTA CID\r\n\r\nAC\r\n\r\n30/07/1976\r\n\r\n98,5\r\n\r\n38\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n34,5\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n204774\r\n\r\nKAREN CASSIANO DE LUNNA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n25/05/1987\r\n\r\n98\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n192986\r\n\r\nVIVIAN FARIAS ALVES CAMÕES PINTO DIAS\r\n\r\nAC\r\n\r\n23/03/1984\r\n\r\n98\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n202843\r\n\r\nIZABELLE MARTINS DE MOURA\r\n\r\nAC\r\n\r\n27/06/1990\r\n\r\n97,5\r\n\r\n40\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n33,5\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n205488\r\n\r\nCAMILA PACHECO DE CARVALHO\r\n\r\nAC\r\n\r\n24/01/1986\r\n\r\n96\r\n\r\n44\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n21,5\r\n\r\n72\r\n\r\n2,5\r\n\r\n15\r\n\r\n195686\r\n\r\nANA CAROLINA PEREIRA CESAR\r\n\r\nAC\r\n\r\n15/07/1988\r\n\r\n96\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n205234\r\n\r\nLUIS FERNANDO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\nAC\r\n\r\n02/01/1985\r\n\r\n96\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n206077\r\n\r\nARTHUR CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n11/01/1989\r\n\r\n96\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n200083\r\n\r\nALEXANDRE CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n04/04/1972\r\n\r\n95,5\r\n\r\n40\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n23,5\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n193220\r\n\r\nANA CÂNDIDA REZENDE DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\n95,5\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n25,5\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n204632\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS PAULISTANO DE SANTANA\r\n\r\nAC\r\n\r\n22/10/1985\r\n\r\n95\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n39\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n203480\r\n\r\nAUGUSTO CEZAR DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/03/1983\r\n\r\n94,5\r\n\r\n38\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n32,5\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n202982\r\n\r\nBRUNO RAPHAEL GUIMARÃES\r\n\r\nAC\r\n\r\n23/01/1987\r\n\r\n92,5\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n26,5\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n201067\r\n\r\nAUREA DA COSTA MOURA\r\n\r\nAC\r\n\r\n28/07/1977\r\n\r\n89,5\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n31,5\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n199824\r\n\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n08/10/1983\r\n\r\n88,5\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n16,5\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n193964\r\n\r\nRACHEL MORAES VALENCA\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/09/1989\r\n\r\n85\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n205877\r\n\r\nDANIELLE CRISTINA CORDEIRO BARBOSA\r\n\r\nAC\r\n\r\n23/05/1989\r\n\r\n85\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n206018\r\n\r\nCAROLINE CORDEIRO DA CUNHA CAVALCANTE\r\n\r\nAC\r\n\r\n22/07/1986\r\n\r\n84,5\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24,5\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n188179\r\n\r\nJAQUELINE CARVALHO DE JESUS ABREU\r\n\r\nAC\r\n\r\n30/06/1982\r\n\r\n84,5\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n28,5\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n194093\r\n\r\nTATIANA DA COSTA DIAS MUNIZ ROCHA\r\n\r\nAC\r\n\r\n26/05/1978\r\n\r\n83,5\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n31,5\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n191542\r\n\r\nLEONARDO NUNES VIEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n09/05/1981\r\n\r\n83\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n21\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n205372\r\n\r\nPAULA RUFINO ALVES MEDINA LOPES\r\n\r\nAC\r\n\r\n21/06/1986\r\n\r\n83\r\n\r\n40\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n205651\r\n\r\nRENATA RAMOS DA CUNHA DO CARMO\r\n\r\nAC\r\n\r\n07/06/1979\r\n\r\n82\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n24,5\r\n\r\n56\r\n\r\n1,5\r\n\r\n33\r\n\r\n187204\r\n\r\nAMANDA GUIMARÃES TORRES\r\n\r\nAC\r\n\r\n12/10/1981\r\n\r\n82\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n23,5\r\n\r\n54\r\n\r\n4,5\r\n\r\n34\r\n\r\n206072\r\n\r\nDANIELA SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nAC\r\n\r\n28/07/1981\r\n\r\n82\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n29\r\n\r\n52\r\n\r\n1\r\n\r\n35\r\n\r\n204755\r\n\r\nCAROLINE MOURA TAVARES\r\n\r\nAC\r\n\r\n12/10/1989\r\n\r\n81,5\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n25,5\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n206036\r\n\r\nANDERSON ALBINO FORTES\r\n\r\nAC\r\n\r\n03/04/1979\r\n\r\n81\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n29\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n196420\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA DE OLIVEIRA COELHO BORGES\r\n\r\nAC\r\n\r\n05/02/1986\r\n\r\n80,5\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n18,5\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n201830\r\n\r\nGISELLE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n25/11/1979\r\n\r\n79,5\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n24,5\r\n\r\n52\r\n\r\n3\r\n\r\n39\r\n\r\n201096\r\n\r\nBHRENO ALVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nAC\r\n\r\n04/05/1988\r\n\r\n78,5\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20,5\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n191018\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nAC\r\n\r\n04/04/1979\r\n\r\n74\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\nAnalista de Sistema e Suporte\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\ntipo\r\n\r\nDt Nsac\r\n\r\nN Final\r\n\r\nCesp\r\n\r\nInfo\r\n\r\nLeg\r\n\r\nPort\r\n\r\nObj\r\n\r\nTitulo\r\n\r\n1\r\n\r\n205589\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA BELLO\r\n\r\nAC\r\n\r\n15/02/1984\r\n\r\n80\r\n\r\n32\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n195788\r\n\r\nVINICIUS TAVARES MARTINS GERMANO\r\n\r\nAC\r\n\r\n19/11/1988\r\n\r\n76\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n194161\r\n\r\nMAYARA FLORENCIO ALVES RIOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n27/04/1994\r\n\r\n62\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n201653\r\n\r\nMARCO ANTONIO MENDONÇA GRALHA\r\n\r\nAC\r\n\r\n11/07/1962\r\n\r\n61\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n193276\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO\r\n\r\nAC\r\n\r\n27/07/1986\r\n\r\n60\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n195927\r\n\r\nALESSANDRO DE BARROS RIBEIRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n19/11/1976\r\n\r\n58,5\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n2,5\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\ntipo\r\n\r\nDt Nsac\r\n\r\nN Final\r\n\r\nA Pub\r\n\r\nInfo\r\n\r\nPort\r\n\r\nR Log\r\n\r\nObj\r\n\r\nTitulo\r\n\r\n1\r\n\r\n194739\r\n\r\nLEONARDO LUÍS MONTEIRO DE BARROS QUINTÃO\r\n\r\nAC\r\n\r\n07/02/1976\r\n\r\n71\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n198004\r\n\r\nJULIANE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nAC\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\n70\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n195483\r\n\r\nCLARICE FREITAS VAZ DA CUNHA\r\n\r\nAC\r\n\r\n26/07/1984\r\n\r\n70\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n205998\r\n\r\nVAGNER CATALINO CAMBERLIN\r\n\r\nAC\r\n\r\n04/04/1960\r\n\r\n70\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n186936\r\n\r\nDENIS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n06/03/1966\r\n\r\n70\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n201794\r\n\r\nDENISE MARIA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n01/07/1971\r\n\r\n70\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n201752\r\n\r\nCARLOS SOMARUGA GIMENES CALORA\r\n\r\nAC\r\n\r\n07/04/1975\r\n\r\n70\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n186838\r\n\r\nCLAUDIA ISABEL RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\nAC\r\n\r\n09/05/1985\r\n\r\n68\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n205854\r\n\r\nDANIEL DA SILVA COELHO\r\n\r\nAC\r\n\r\n10/12/1992\r\n\r\n68\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n199811\r\n\r\nFERNANDO MARQUES MARTINEZ\r\n\r\nAC\r\n\r\n12/03/1992\r\n\r\n68\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n189318\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n13/05/1984\r\n\r\n68\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n199639\r\n\r\nSUELEN SILVA PEREIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n29/10/1989\r\n\r\n68\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\n200952\r\n\r\nLINDAURA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAC\r\n\r\n06/05/1968\r\n\r\n68\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n60\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n186734\r\n\r\nEMERSON AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n18/09/1972\r\n\r\n68\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n199792\r\n\r\nKÁSSIO CRUZ DOS SANTOS LEÃO\r\n\r\nAC\r\n\r\n23/12/1992\r\n\r\n66\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n187664\r\n\r\nANA KARINA DOS SANTOS FURTADO\r\n\r\nAC\r\n\r\n23/06/1988\r\n\r\n66\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n201376\r\n\r\nMARIANA SOARES TEODORO FERREIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/03/1990\r\n\r\n66\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n203168\r\n\r\nAMANDA MACIEL\r\n\r\nAC\r\n\r\n22/12/1982\r\n\r\n66\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n204918\r\n\r\nEDSON GABRIEL SOUZA ZAMBA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n23/02/1985\r\n\r\n66\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n205528\r\n\r\nJAIRO DE MORAES BARRETO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n05/03/1982\r\n\r\n66\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n202745\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MACEDO TORRES\r\n\r\nAC\r\n\r\n11/04/1988\r\n\r\n66\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n199304\r\n\r\nLUCAS JOSÉ GONÇALVES FREITAS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n13/03/1988\r\n\r\n66\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n2\r\n\r\n23\r\n\r\n198978\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA SERRANO SANCHES\r\n\r\nAC\r\n\r\n19/09/1989\r\n\r\n66\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n205915\r\n\r\nADELIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n01/07/1987\r\n\r\n66\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n198875\r\n\r\nITALO JOSE LANZAVECCHIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n21/11/1966\r\n\r\n66\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n200804\r\n\r\nTHALITA DE LIMA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n27/04/1984\r\n\r\n65,5\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n1,5\r\n\r\n27\r\n\r\n197766\r\n\r\nALESSANDRO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n25/02/1984\r\n\r\n65\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n1\r\n\r\n28\r\n\r\n196717\r\n\r\nERICK BASTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nAC\r\n\r\n03/11/1977\r\n\r\n65\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n5\r\n\r\n29\r\n\r\n206035\r\n\r\nALINE CAMPOS BARBOSA MELO DOS SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n06/07/1988\r\n\r\n64\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n193526\r\n\r\nRUBEN DE FRANÇA FERREIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n08/12/1991\r\n\r\n64\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n192953\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n18/04/1993\r\n\r\n64\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n204668\r\n\r\nBERNARDO SANTOS CARVALHAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n20/08/1977\r\n\r\n64\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n201283\r\n\r\nLEANDRO ROCHETEAU REBELLO DA SILVA \r\n\r\nAC\r\n\r\n22/05/1982\r\n\r\n64\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n205894\r\n\r\nTÁSSIA JORDÃO NOGUEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n10/03/1985\r\n\r\n64\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n197415\r\n\r\nERICK ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n14/05/1987\r\n\r\n64\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n204803\r\n\r\nNICOLAS FERREIRA ORICO\r\n\r\nAC\r\n\r\n29/10/1988\r\n\r\n64\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n200171\r\n\r\nGUSTAVO ARAUJO DE BRITO\r\n\r\nAC\r\n\r\n17/10/1989\r\n\r\n64\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n202311\r\n\r\nMICHELE ANDRADE JACOMELI AFFONSO\r\n\r\nAC\r\n\r\n12/06/1992\r\n\r\n64\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n202403\r\n\r\nLEANDRO BARRETO FONTES\r\n\r\nAC\r\n\r\n06/01/1983\r\n\r\n64\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n204731\r\n\r\nDAVI MATOS FERREIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n19/05/1987\r\n\r\n64\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n201627\r\n\r\nGUSTAVO COMISSARIO SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n12/09/1987\r\n\r\n64\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n187519\r\n\r\nBRUNO SIQUEIRA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n20/02/1989\r\n\r\n64\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n194684\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES DE MOURA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n22/07/1968\r\n\r\n64\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n2\r\n\r\n44\r\n\r\n201187\r\n\r\nLEIDIANE ROCHA MAGALHÃES\r\n\r\nAC\r\n\r\n26/01/1984\r\n\r\n64\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n2\r\n\r\n45\r\n\r\n202970\r\n\r\nCREUZA DOLORES DA SILVA DE MOURA \r\n\r\nAC\r\n\r\n13/04/1978\r\n\r\n64\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n201000\r\n\r\nLILIANE SILVA DE ASSIS\r\n\r\nAC\r\n\r\n16/04/1984\r\n\r\n63\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n5\r\n\r\n47\r\n\r\n190726\r\n\r\nVINICIUS MURAT DO CARMO\r\n\r\nAC\r\n\r\n12/11/1991\r\n\r\n63\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n7\r\n\r\n48\r\n\r\n205781\r\n\r\nFRANCIELY RESENDE FARIA ALVES DE CASTRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n24/04/1978\r\n\r\n62\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n195381\r\n\r\nRAFAELA CRISTINA DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n03/09/1991\r\n\r\n62\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n196786\r\n\r\nLUCIANO MARQUES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAC\r\n\r\n19/01/1978\r\n\r\n62\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n205439\r\n\r\nGABRIEL MALAQUIAS DE SOUZA\r\n\r\nAC\r\n\r\n06/08/1982\r\n\r\n62\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n204825\r\n\r\nJOYCE CARLA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nAC\r\n\r\n24/04/1986\r\n\r\n62\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n202593\r\n\r\nTHAIS DE CASTRO MORAES\r\n\r\nAC\r\n\r\n07/02/1990\r\n\r\n62\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n205809\r\n\r\nCELSO MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\nAC\r\n\r\n16/08/1991\r\n\r\n62\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n199068\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE NASCIMENTO SOBRINHO\r\n\r\nAC\r\n\r\n04/03/1995\r\n\r\n62\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n188659\r\n\r\nEDNEA DO ALTO SOUZA\r\n\r\nAC\r\n\r\n02/04/1981\r\n\r\n62\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n202484\r\n\r\nCLAUDIO BENS BESSA\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/02/1985\r\n\r\n62\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n205511\r\n\r\nMONIQUE DA FONSECA TEIXEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n05/07/1993\r\n\r\n62\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n2\r\n\r\n59\r\n\r\n195851\r\n\r\nDIEGO LOPES XAVIER\r\n\r\nAC\r\n\r\n04/01/1989\r\n\r\n62\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n4\r\n\r\n60\r\n\r\n205639\r\n\r\nGUILHERME CRESPO MARTINS\r\n\r\nAC\r\n\r\n23/07/1990\r\n\r\n62\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n4\r\n\r\n61\r\n\r\n187432\r\n\r\nRAFAELA DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nAC\r\n\r\n11/11/1982\r\n\r\n62\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n6\r\n\r\n62\r\n\r\n195977\r\n\r\nCLEUBER RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n12/02/1975\r\n\r\n62\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n8\r\n\r\n63\r\n\r\n205742\r\n\r\nCARLOS RENATO MACHADO VAZ\r\n\r\nAC\r\n\r\n10/02/1974\r\n\r\n62\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n8\r\n\r\n64\r\n\r\n189558\r\n\r\nEROTIDES ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n29/10/1978\r\n\r\n62\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n8\r\n\r\n65\r\n\r\n205262\r\n\r\nCAMILA FARIAS DOS SANTOS KELLER\r\n\r\nAC\r\n\r\n26/04/1990\r\n\r\n61\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n66\r\n\r\n195643\r\n\r\nISIS DE FARIA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24/06/1988\r\n\r\n61\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n3\r\n\r\n67\r\n\r\n195449\r\n\r\nRENATA CRISTINA SANTOS ALVES DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n16/08/1990\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n205140\r\n\r\nCARLOS CLAUDIO GOMES MOREIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n19/05/1971\r\n\r\n60\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n204703\r\n\r\nVIVIAN CORREA APRIGIO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n18/08/1977\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n202032\r\n\r\nSHEILA CARVALHO COSTA\r\n\r\nAC\r\n\r\n21/05/1982\r\n\r\n60\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n205088\r\n\r\nCAMILA CABRAL CARDOSO\r\n\r\nAC\r\n\r\n22/09/1986\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n202978\r\n\r\nHOSANA COELHO DE SOUZA\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/04/1987\r\n\r\n60\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n200737\r\n\r\nEDER DE LUCENA GONÇALVES\r\n\r\nAC\r\n\r\n02/06/1987\r\n\r\n60\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n205928\r\n\r\nKLEBER ABELHA ISAAC SALVADOR\r\n\r\nAC\r\n\r\n17/05/1988\r\n\r\n60\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n205368\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS BAPTISTA DA COSTA RAMOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n09/11/1989\r\n\r\n60\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n186802\r\n\r\nCAMILA SILVA LAGE\r\n\r\nAC\r\n\r\n04/01/1990\r\n\r\n60\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n205366\r\n\r\nJÉSSICA MONIQUE LONGO DE CARVALHO\r\n\r\nAC\r\n\r\n21/04/1992\r\n\r\n60\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n200410\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA MOURA\r\n\r\nAC\r\n\r\n08/06/1994\r\n\r\n60\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n193071\r\n\r\nMARIA FERNANDA DE JESUS\r\n\r\nAC\r\n\r\n29/10/1968\r\n\r\n60\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n194844\r\n\r\nLUIS FELIPE DE ABREU\r\n\r\nAC\r\n\r\n06/01/1980\r\n\r\n60\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\n204960\r\n\r\nRODRIGO GOMES VIEIRA JÚNIOR\r\n\r\nAC\r\n\r\n30/03/1981\r\n\r\n60\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n195713\r\n\r\nSORAIA SANTOS SALES\r\n\r\nAC\r\n\r\n13/05/1975\r\n\r\n60\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n4\r\n\r\n83\r\n\r\n186611\r\n\r\nELIANE BRITES FERNANDES\r\n\r\nAC\r\n\r\n22/10/1969\r\n\r\n60\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\n84\r\n\r\n205062\r\n\r\nJOFFRE DE MELLO JNIOR\r\n\r\nAC\r\n\r\n28/01/1978\r\n\r\n60\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\n85\r\n\r\n205879\r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA MAIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n07/09/1959\r\n\r\n60\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\n86\r\n\r\n195752\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n21/02/1981\r\n\r\n60\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\n87\r\n\r\n199870\r\n\r\nANDERSON DO CARMO NOGUEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n16/09/1980\r\n\r\n59\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n1\r\n\r\n88\r\n\r\n193098\r\n\r\nELEN RIBEIRO COSTA\r\n\r\nAC\r\n\r\n04/04/1987\r\n\r\n59\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n1\r\n\r\n89\r\n\r\n190375\r\n\r\nCAMILA DA SILVEIRA GUANABARA\r\n\r\nAC\r\n\r\n06/07/1988\r\n\r\n59\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n3\r\n\r\n90\r\n\r\n199236\r\n\r\nRENATO RAMOS DIAS\r\n\r\nAC\r\n\r\n20/10/1990\r\n\r\n59\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n3\r\n\r\n91\r\n\r\n197758\r\n\r\nJAQUELINE DE OLIVEIRA MARIANO DE BARROS\r\n\r\nAC\r\n\r\n27/05/1985\r\n\r\n59\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n54\r\n\r\n5\r\n\r\n92\r\n\r\n195243\r\n\r\nLUCIANA LEMOS LEITE FULGONI\r\n\r\nN/I\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n58\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\n193546\r\n\r\nBIANCA HELENA HENRIQUES PEREIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n09/11/1983\r\n\r\n58\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n200590\r\n\r\nWELLITON DHEYMIS OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n22/04/1991\r\n\r\n58\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\n199197\r\n\r\nGUILHERME ANDREI GONÇALVES PULQUERIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n10/07/1992\r\n\r\n58\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n205980\r\n\r\nANNA BEATRIZ RIBEIRO GASPAR\r\n\r\nAC\r\n\r\n04/06/1993\r\n\r\n58\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\n205322\r\n\r\nMARCOS PAULO MOREIRA DA CRUZ\r\n\r\nAC\r\n\r\n27/08/1993\r\n\r\n58\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\n200478\r\n\r\nARTHUR LEONARDO CARDOSO CORDEIRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n25/03/1982\r\n\r\n58\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n205670\r\n\r\nGLAUCIA DE ANDRADE IBRAIN\r\n\r\nN/I\r\n\r\n03/03/1986\r\n\r\n58\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n205414\r\n\r\nNÍVIA CAVALCANTI LEAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n15/05/1986\r\n\r\n58\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n101\r\n\r\n205927\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA AYRES\r\n\r\nAC\r\n\r\n30/05/1989\r\n\r\n58\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n102\r\n\r\n205703\r\n\r\nCARINA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n14/06/1989\r\n\r\n58\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n195197\r\n\r\nELIZABETH GONÇALVES DIAS FRANCO\r\n\r\nAC\r\n\r\n26/04/1975\r\n\r\n58\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n104\r\n\r\n205853\r\n\r\nSARA VASCONCELOS MARQUES ROCHA\r\n\r\nAC\r\n\r\n15/01/1983\r\n\r\n58\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n189073\r\n\r\nANA PAULA PONTE RUFINO\r\n\r\nAC\r\n\r\n06/12/1985\r\n\r\n58\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n198133\r\n\r\nNATHALIA MACHADO LINO DE MOURA\r\n\r\nAC\r\n\r\n23/12/1985\r\n\r\n58\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n107\r\n\r\n186601\r\n\r\nGIORDANO MARQUES DA COSTA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n06/06/1987\r\n\r\n58\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\n205869\r\n\r\nTHAIS GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n07/07/1987\r\n\r\n58\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n109\r\n\r\n204588\r\n\r\nRAFAEL ARAUJO DE SOUSA\r\n\r\nAC\r\n\r\n28/04/1988\r\n\r\n58\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n199889\r\n\r\nANA RITA LENCI MILAN\r\n\r\nAC\r\n\r\n13/12/1988\r\n\r\n58\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n111\r\n\r\n205780\r\n\r\nMARLON ALCÂNTARA BARBOZA DE SÁ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n16/06/1990\r\n\r\n58\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n112\r\n\r\n206068\r\n\r\nTATIANA MOISES DOS SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n27/02/1991\r\n\r\n58\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\n205912\r\n\r\nTAMIRIS OLIVEIRA LOPES DE VASCONCELLOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n13/02/1995\r\n\r\n58\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n114\r\n\r\n202535\r\n\r\nGILSON DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n26/09/1974\r\n\r\n58\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n115\r\n\r\n205832\r\n\r\nRAUL LEÔNIDAS JANUÁRIO DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n26/04/1984\r\n\r\n58\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n116\r\n\r\n204823\r\n\r\nGUSTAVO AZEVEDO DUTRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n18/10/1986\r\n\r\n58\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n117\r\n\r\n196264\r\n\r\nLIDIANE CALDEIRA DE LIMA\r\n\r\nAC\r\n\r\n29/04/1987\r\n\r\n58\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n202707\r\n\r\nDEBORAH VARELA DIAS FERNANDES\r\n\r\nAC\r\n\r\n13/06/1992\r\n\r\n58\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n2\r\n\r\n119\r\n\r\n193006\r\n\r\nMARCELO BARRETO DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n30/06/1977\r\n\r\n58\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n4\r\n\r\n120\r\n\r\n187266\r\n\r\nPAULO MARIANO PIZZA DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n23/03/1980\r\n\r\n58\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n6\r\n\r\n121\r\n\r\n190367\r\n\r\nFERNANDA JURACI SALES DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n02/04/1982\r\n\r\n57\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n1\r\n\r\n122\r\n\r\n191364\r\n\r\nVALESKA GUIDOLINI CARDOSO DE ALMEIDA\r\n\r\nAC\r\n\r\n05/02/1977\r\n\r\n57\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n5\r\n\r\n123\r\n\r\n200815\r\n\r\nCAIO CESAR RODRIGUES MACEDO\r\n\r\nAC\r\n\r\n16/06/1987\r\n\r\n56\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n124\r\n\r\n200132\r\n\r\nMAÍRA DUARTE DOS REIS\r\n\r\nAC\r\n\r\n22/12/1987\r\n\r\n56\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n125\r\n\r\n201381\r\n\r\nCAROLINE LIMA SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n05/05/1990\r\n\r\n56\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n126\r\n\r\n200702\r\n\r\nANY KARLA NERI PEREIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n30/12/1990\r\n\r\n56\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n127\r\n\r\n191428\r\n\r\nVICTOR FERNANDES MACHADO\r\n\r\nAC\r\n\r\n30/01/1991\r\n\r\n56\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n128\r\n\r\n202540\r\n\r\nGIOVANNA FRADE PEZZINO\r\n\r\nAC\r\n\r\n09/04/1991\r\n\r\n56\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n129\r\n\r\n202061\r\n\r\nGABRIEL PIRES DE CARVALHO\r\n\r\nAC\r\n\r\n03/10/1992\r\n\r\n56\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n130\r\n\r\n197649\r\n\r\nCANTERVIL DE OLIVEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n06/01/1959\r\n\r\n56\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n131\r\n\r\n202618\r\n\r\nSANDRA HELENA PEREIRA CORDEIRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n10/01/1961\r\n\r\n56\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n132\r\n\r\n186711\r\n\r\nMARIA ELIZA DE BARROS SILVA\r\n\r\nPD\r\n\r\n14/02/1965\r\n\r\n56\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n133\r\n\r\n201088\r\n\r\nNILIANE DE MATOS GOMES \r\n\r\nAC\r\n\r\n15/01/1978\r\n\r\n56\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n134\r\n\r\n205734\r\n\r\nMARCUS VINICIUS JUNQUEIRA GIOVANNINI\r\n\r\nAC\r\n\r\n20/12/1978\r\n\r\n56\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n135\r\n\r\n194153\r\n\r\nREJANE RAMOS MAGALHAES\r\n\r\nAC\r\n\r\n30/11/1979\r\n\r\n56\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n136\r\n\r\n191144\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA AMARO\r\n\r\nAC\r\n\r\n03/03/1981\r\n\r\n56\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n137\r\n\r\n193315\r\n\r\nMARISTELA AUXILIADORA MOREIRA SARTORI DA COSTA REGO\r\n\r\nAC\r\n\r\n18/10/1981\r\n\r\n56\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n138\r\n\r\n199981\r\n\r\nAMANDA KISSILA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n21/04/1982\r\n\r\n56\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n139\r\n\r\n200847\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA LIMA\r\n\r\nAC\r\n\r\n06/04/1987\r\n\r\n56\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n140\r\n\r\n197340\r\n\r\nGEISA ARAUJO DE AZEVEDO\r\n\r\nAC\r\n\r\n19/05/1988\r\n\r\n56\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n141\r\n\r\n205708\r\n\r\nIAN PETER FIGUEIREDO MEDEIROS\r\n\r\nAC\r\n\r\n03/04/1989\r\n\r\n56\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n142\r\n\r\n200514\r\n\r\nERIC DE OLIVEIRA VITARI\r\n\r\nAC\r\n\r\n28/10/1989\r\n\r\n56\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n143\r\n\r\n199390\r\n\r\nMARLON FERREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n15/12/1989\r\n\r\n56\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n144\r\n\r\n201922\r\n\r\nVINICIUS ALVES FERNANDES\r\n\r\nAC\r\n\r\n25/07/1990\r\n\r\n56\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n145\r\n\r\n205679\r\n\r\nTHIAGO ANTUNES GOMES\r\n\r\nAC\r\n\r\n20/03/1991\r\n\r\n56\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n146\r\n\r\n197411\r\n\r\nBIANCA DE ASSIS FAUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n01/12/1992\r\n\r\n56\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n147\r\n\r\n198780\r\n\r\nISAAC SAMIR CALDAS HERMIDA FELICIANO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n08/10/1993\r\n\r\n56\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n148\r\n\r\n200291\r\n\r\nJONATHAS MALHEIROS CAVALCANTE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n11/10/1993\r\n\r\n56\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n149\r\n\r\n205688\r\n\r\nELIZABETH RAMOS DE ARRUDA\r\n\r\nAC\r\n\r\n05/01/1961\r\n\r\n56\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n150\r\n\r\n205675\r\n\r\nFABIANA UMETSU\r\n\r\nAC\r\n\r\n01/12/1978\r\n\r\n56\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n151\r\n\r\n201898\r\n\r\nELIZANGELA CAMPOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n21/12/1979\r\n\r\n56\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n152\r\n\r\n195122\r\n\r\nCARLA DE FREITAS CAETANO\r\n\r\nAC\r\n\r\n20/08/1981\r\n\r\n56\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n153\r\n\r\n202495\r\n\r\nMICHELE IRIS DOS SANTOS\r\n\r\nPD\r\n\r\n12/02/1982\r\n\r\n56\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n154\r\n\r\n205973\r\n\r\nERLAN BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nAC\r\n\r\n22/07/1982\r\n\r\n56\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n155\r\n\r\n204943\r\n\r\nCAMILE LIMA DA FONSECA\r\n\r\nAC\r\n\r\n20/03/1985\r\n\r\n56\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n156\r\n\r\n186810\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n17/10/1988\r\n\r\n56\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n157\r\n\r\n205369\r\n\r\nMARUSA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n10/03/1991\r\n\r\n56\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n158\r\n\r\n199296\r\n\r\nBIANCA GARCIA REIS\r\n\r\nAC\r\n\r\n02/04/1991\r\n\r\n56\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n159\r\n\r\n197200\r\n\r\nLORRANE MOURA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n25/04/1991\r\n\r\n56\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n200711\r\n\r\nTATIANE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n09/11/1991\r\n\r\n56\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n161\r\n\r\n199509\r\n\r\nPÂMELA FELIX DE OLIVEIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n16/06/1993\r\n\r\n56\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n162\r\n\r\n200629\r\n\r\nINGRID SIMOES ARRAIS\r\n\r\nAC\r\n\r\n09/12/1985\r\n\r\n56\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n163\r\n\r\n199550\r\n\r\nRODRIGO LUIS DOS ANJOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n06/08/1986\r\n\r\n56\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n164\r\n\r\n203736\r\n\r\nAMANDA SILVA BORGES\r\n\r\nAC\r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n56\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n4\r\n\r\n165\r\n\r\n202562\r\n\r\nSTEFANNI DIONISIO GUEDES\r\n\r\nAC\r\n\r\n06/06/1994\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n1\r\n\r\n166\r\n\r\n205427\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE NUNES DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n19/02/1987\r\n\r\n55\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n1\r\n\r\n167\r\n\r\n198571\r\n\r\nJERRY ANDERSON DA SILVA LEITE\r\n\r\nAC\r\n\r\n01/06/1977\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n3\r\n\r\n168\r\n\r\n191646\r\n\r\nOLIVER OBRADOVIC NUNES\r\n\r\nAC\r\n\r\n09/01/1991\r\n\r\n54\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n169\r\n\r\n196812\r\n\r\nNAIARA DE SOUSA MONTEIRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n26/04/1991\r\n\r\n54\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n170\r\n\r\n205531\r\n\r\nREINALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n25/02/1963\r\n\r\n54\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n171\r\n\r\n197616\r\n\r\nARMANDO PEREIRA SAVASTANO\r\n\r\nAC\r\n\r\n08/12/1966\r\n\r\n54\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n172\r\n\r\n200641\r\n\r\nDESIREE CHRISTIANNE DE QUADROS MACHADO\r\n\r\nAC\r\n\r\n04/06/1976\r\n\r\n54\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n173\r\n\r\n189193\r\n\r\nCARLA CRISTINA PORTO QUINHONES\r\n\r\nAC\r\n\r\n30/07/1980\r\n\r\n54\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n174\r\n\r\n204349\r\n\r\nFERNANDO ALVES DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\nN/I\r\n\r\n12/07/1981\r\n\r\n54\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n175\r\n\r\n196700\r\n\r\nPABLO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n12/01/1986\r\n\r\n54\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n176\r\n\r\n198402\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n05/07/1987\r\n\r\n54\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n177\r\n\r\n186886\r\n\r\nANA DOS ANJOS SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n20/05/1988\r\n\r\n54\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n178\r\n\r\n193343\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FREIRES DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n12/02/1989\r\n\r\n54\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n179\r\n\r\n205696\r\n\r\nLANDER BRAZ DE SOUZA GRILLO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n12/06/1990\r\n\r\n54\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n180\r\n\r\n191673\r\n\r\nLUCAS MORAES SODRE DA ROCHA\r\n\r\nAC\r\n\r\n22/02/1991\r\n\r\n54\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n181\r\n\r\n196870\r\n\r\nPHILIPPE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n23/11/1991\r\n\r\n54\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n182\r\n\r\n200304\r\n\r\nELIESER RODRIGUES CORREA FILHO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n17/09/1973\r\n\r\n54\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n183\r\n\r\n193798\r\n\r\nRODRIGO DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n07/09/1979\r\n\r\n54\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n184\r\n\r\n197466\r\n\r\nMARCIA OLIVEIRA DE MORAES \r\n\r\nAC\r\n\r\n19/03/1980\r\n\r\n54\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n185\r\n\r\n204833\r\n\r\nVIRNA DE ARAUJO CAMERON\r\n\r\nAC\r\n\r\n16/10/1980\r\n\r\n54\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n186\r\n\r\n200264\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nAC\r\n\r\n28/06/1982\r\n\r\n54\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n187\r\n\r\n193047\r\n\r\nBRUNO LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n03/05/1986\r\n\r\n54\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n188\r\n\r\n189881\r\n\r\nTAISE GALDINO DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n10/01/1988\r\n\r\n54\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n189\r\n\r\n205321\r\n\r\nBARBARA LINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n05/07/1989\r\n\r\n54\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n190\r\n\r\n188914\r\n\r\nJEFERSON DIONIZIO PIRES DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n22/07/1989\r\n\r\n54\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n191\r\n\r\n194369\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS AMARO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n02/02/1991\r\n\r\n54\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n192\r\n\r\n198215\r\n\r\nRENAN SALAROLI PEREIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n24/04/1992\r\n\r\n54\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n193\r\n\r\n186822\r\n\r\nBRUNO BITTENCOURT LIMA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n13/10/1981\r\n\r\n54\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n194\r\n\r\n205769\r\n\r\nJOAO LUIZ CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n18/05/1983\r\n\r\n54\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n195\r\n\r\n200053\r\n\r\nALAN DA SILVA LOPES\r\n\r\nAC\r\n\r\n30/04/1984\r\n\r\n54\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n196\r\n\r\n204595\r\n\r\nCESAR ROBERTO BARBOSA MENDES\r\n\r\nAC\r\n\r\n07/10/1985\r\n\r\n54\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n197\r\n\r\n200947\r\n\r\nTHIAGO ANDRE DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAC\r\n\r\n04/09/1986\r\n\r\n54\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n198\r\n\r\n188960\r\n\r\nJULIANA CONSTANCIO DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n24/04/1987\r\n\r\n54\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n199\r\n\r\n204785\r\n\r\nCAYRÊ SERAFIM DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n20/01/1988\r\n\r\n54\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n200\r\n\r\n205674\r\n\r\nADRIELLY CORRÊA GUIMARÃES\r\n\r\nAC\r\n\r\n03/02/1988\r\n\r\n54\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n201\r\n\r\n205442\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE VALE DE PAIVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n11/01/1993\r\n\r\n54\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n202\r\n\r\n205361\r\n\r\nNATANAEL DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n25/04/1969\r\n\r\n54\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n203\r\n\r\n203068\r\n\r\nANTONIO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n17/12/1964\r\n\r\n52\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n204\r\n\r\n199551\r\n\r\nGILIANE SILVA DA ROCHA\r\n\r\nAC\r\n\r\n28/11/1987\r\n\r\n52\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n205\r\n\r\n201092\r\n\r\nHELENA TERESA MERÍCIA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nAC\r\n\r\n22/04/1957\r\n\r\n52\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n206\r\n\r\n188368\r\n\r\nEVERTON ROBERTO JACINTO LUIZ BRAS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n27/02/1981\r\n\r\n52\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n207\r\n\r\n206004\r\n\r\nANDERSON DE ALMEIDA DALTRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n04/07/1981\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n208\r\n\r\n188105\r\n\r\nGABRIEL PERES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n10/10/1984\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n209\r\n\r\n205833\r\n\r\nANGÉLICA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n10/05/1986\r\n\r\n52\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n210\r\n\r\n204984\r\n\r\nKARINA GÓES ASSIS\r\n\r\nAC\r\n\r\n21/12/1989\r\n\r\n52\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n211\r\n\r\n193487\r\n\r\nJULIO CESAR KREMCER FILHO\r\n\r\nAC\r\n\r\n27/12/1991\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n212\r\n\r\n199590\r\n\r\nIVO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n27/12/1962\r\n\r\n52\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n213\r\n\r\n199592\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES PIRES\r\n\r\nAC\r\n\r\n16/01/1970\r\n\r\n52\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n214\r\n\r\n200534\r\n\r\nLILIAN DE OLIVEIRA MOTTA\r\n\r\nAC\r\n\r\n26/10/1973\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n215\r\n\r\n198012\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n19/01/1975\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n216\r\n\r\n199125\r\n\r\nXESLENE LOPES REZENDE\r\n\r\nAC\r\n\r\n04/08/1983\r\n\r\n52\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n217\r\n\r\n199651\r\n\r\nFELIPE VICENTE GEADA SOARES\r\n\r\nAC\r\n\r\n04/11/1983\r\n\r\n52\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n218\r\n\r\n205283\r\n\r\nVINICIUS VERLINGER DOS SANTOS PINTO\r\n\r\nAC\r\n\r\n23/10/1989\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n219\r\n\r\n204938\r\n\r\nMATHEUS PEREIRA DE MELO\r\n\r\nAC\r\n\r\n27/03/1990\r\n\r\n52\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n220\r\n\r\n195186\r\n\r\nSUELLEN DE MENEZES BASTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n27/08/1990\r\n\r\n52\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n221\r\n\r\n187447\r\n\r\nEVA TANARA PRANDES CARVALHO\r\n\r\nAC\r\n\r\n13/11/1990\r\n\r\n52\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n222\r\n\r\n205485\r\n\r\nTHIAGO BATISTA COSTA\r\n\r\nAC\r\n\r\n08/01/1991\r\n\r\n52\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n223\r\n\r\n205190\r\n\r\nWELINGTON DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nAC\r\n\r\n04/10/1994\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n224\r\n\r\n188040\r\n\r\nMILTON RODRIGUES ALMEIDA \r\n\r\nAC\r\n\r\n08/09/1978\r\n\r\n52\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n225\r\n\r\n190814\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO FIORIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n19/10/1978\r\n\r\n52\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n226\r\n\r\n186815\r\n\r\nANDERSON LUIS NASCIMENTO BORBA DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n20/11/1981\r\n\r\n52\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n227\r\n\r\n193632\r\n\r\nCAROLINA DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n13/05/1983\r\n\r\n52\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n228\r\n\r\n195545\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA MARTINS FILHO\r\n\r\nAC\r\n\r\n20/05/1985\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n229\r\n\r\n205678\r\n\r\nTHIAGO LUIZ SILVA DE MORAES\r\n\r\nAC\r\n\r\n27/07/1986\r\n\r\n52\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n230\r\n\r\n201711\r\n\r\nLUIZ PAULO DE GUSMÃO DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n09/10/1986\r\n\r\n52\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n231\r\n\r\n201029\r\n\r\nFRANCIELE DE PAULA SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n08/09/1988\r\n\r\n52\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n232\r\n\r\n205241\r\n\r\nALDRIN NERY DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n04/12/1988\r\n\r\n52\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n233\r\n\r\n204746\r\n\r\nAMANDA CRISTINA BUENO DE CASTRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n06/10/1990\r\n\r\n52\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n234\r\n\r\n198081\r\n\r\nANA LUIZA SANT ANA RIBEIRO GORITO DE MELLO\r\n\r\nAC\r\n\r\n26/05/1994\r\n\r\n52\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n235\r\n\r\n201673\r\n\r\nSEIJO SUGIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n25/03/1964\r\n\r\n52\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n236\r\n\r\n204892\r\n\r\nFILIPE CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n30/01/1980\r\n\r\n52\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n237\r\n\r\n205731\r\n\r\nVITOR GUSTAVO GOMES MIGUEL\r\n\r\nAC\r\n\r\n18/08/1987\r\n\r\n52\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n238\r\n\r\n203423\r\n\r\nDIEGO ALMEIDA SOUZA\r\n\r\nAC\r\n\r\n13/09/1989\r\n\r\n52\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n239\r\n\r\n205816\r\n\r\nTHALES CANDIDO VENTURA\r\n\r\nAC\r\n\r\n24/02/1995\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\n205966\r\n\r\nCAMILA SOUZA DA MATA LOSQUE\r\n\r\nAC\r\n\r\n28/04/1995\r\n\r\n52\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n241\r\n\r\n205248\r\n\r\nALAN NUNES MARTINS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n21/07/1975\r\n\r\n52\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n242\r\n\r\n205839\r\n\r\nMATHEUS LAURIANO GAMA DOS SANTOS \r\n\r\nAC\r\n\r\n13/03/1990\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n243\r\n\r\n198821\r\n\r\nMANUEL RENANDO DE SOUSA FILHO\r\n\r\nAC\r\n\r\n29/09/1971\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n244\r\n\r\n189856\r\n\r\nCINTIA REGINA FERNANDES DE MELLO BOMFIM\r\n\r\nAC\r\n\r\n05/01/1975\r\n\r\n50\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n245\r\n\r\n197456\r\n\r\nRENATA ARAUJO LIMA DE FARIAS\r\n\r\nAC\r\n\r\n18/12/1978\r\n\r\n50\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n246\r\n\r\n199335\r\n\r\nERICA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nAC\r\n\r\n26/08/1982\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n247\r\n\r\n199893\r\n\r\nWANDRESA NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n09/01/1983\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n248\r\n\r\n204692\r\n\r\nPAULA ALINE CORREA DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n01/08/1990\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n249\r\n\r\n205680\r\n\r\nRAIAN DE CARVALHO MARANHÃO\r\n\r\nAC\r\n\r\n04/08/1991\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n250\r\n\r\n205944\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE MAGALHÃES PRIMO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n02/06/1992\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n251\r\n\r\n199943\r\n\r\nWILMA COSTA ARAUJO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n21/09/1955\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n252\r\n\r\n205806\r\n\r\nCHARLES DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\nAC\r\n\r\n23/10/1969\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n253\r\n\r\n202708\r\n\r\nJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/12/1969\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n254\r\n\r\n193616\r\n\r\nTEREZA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n25/06/1971\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n255\r\n\r\n205870\r\n\r\nVANDERSON OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n18/12/1971\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n256\r\n\r\n205913\r\n\r\nALCIONE MAZZA LAGEDO\r\n\r\nAC\r\n\r\n10/01/1973\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n257\r\n\r\n203231\r\n\r\nCRISTINA PEREIRA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nAC\r\n\r\n11/06/1973\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n258\r\n\r\n199398\r\n\r\nLUIS ANTONIO PEREIRA MOTONIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n27/02/1980\r\n\r\n50\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n259\r\n\r\n206012\r\n\r\nNATHALIA MARQUES SOARES\r\n\r\nAC\r\n\r\n24/01/1981\r\n\r\n50\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n260\r\n\r\n195439\r\n\r\nPAULA LUANDA DO NASCIMENTO VENTURA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n06/03/1982\r\n\r\n50\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n261\r\n\r\n189517\r\n\r\nEDER DE ALBUQUERQUE DIAS\r\n\r\nAC\r\n\r\n01/08/1982\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n262\r\n\r\n204797\r\n\r\nLUCIANA BORGES FIGUEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n06/10/1983\r\n\r\n50\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n263\r\n\r\n205871\r\n\r\nPRISCYLLA CONCEIÇÃO GUERREIRO DOS SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n31/07/1984\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n264\r\n\r\n196824\r\n\r\nIVANA CARVALHO MARTINS\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/02/1985\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n265\r\n\r\n200628\r\n\r\nMARIA EUGENIA PINHEIRO MONTEIRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n15/07/1986\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n266\r\n\r\n202659\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA BRAGA\r\n\r\nAC\r\n\r\n19/11/1986\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n267\r\n\r\n203328\r\n\r\nCLEITON DO COUTO ALMEIDA\r\n\r\nAC\r\n\r\n27/03/1989\r\n\r\n50\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n268\r\n\r\n204975\r\n\r\nDANIEL MARTINS ABELHA\r\n\r\nAC\r\n\r\n13/02/1990\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n269\r\n\r\n206056\r\n\r\nDOUGLAS MENDES CASTRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n06/05/1990\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n270\r\n\r\n198374\r\n\r\nDOUGLAS BATISTELE BAPTISTA\r\n\r\nAC\r\n\r\n10/05/1990\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n271\r\n\r\n205592\r\n\r\nTHAIANE CRISTINE DOS SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n08/10/1990\r\n\r\n50\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n272\r\n\r\n187219\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA GALVÃO\r\n\r\nAC\r\n\r\n30/06/1992\r\n\r\n50\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n273\r\n\r\n200455\r\n\r\nPAULO RICARDO DOMINGUES BARBOSA\r\n\r\nAC\r\n\r\n12/07/1993\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n274\r\n\r\n197342\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE MEDEIROS DE AZEVEDO\r\n\r\nAC\r\n\r\n02/04/1964\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n275\r\n\r\n187182\r\n\r\nELIAS BATISTA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nN/I\r\n\r\n13/06/1964\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n276\r\n\r\n205843\r\n\r\nTHEMILSON GOIS SILVA SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n04/12/1966\r\n\r\n50\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n277\r\n\r\n205141\r\n\r\nADEZILDA DE FRANÇA AGUIAR\r\n\r\nAC\r\n\r\n15/05/1968\r\n\r\n50\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n278\r\n\r\n186954\r\n\r\nHENRIQUE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n06/10/1981\r\n\r\n50\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n279\r\n\r\n204773\r\n\r\nROSEMEIRY LOPES MAIA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n10/05/1983\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n280\r\n\r\n199588\r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nAC\r\n\r\n19/11/1983\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n281\r\n\r\n197681\r\n\r\nVINÍCIUS MACIEL MOURA TORRES\r\n\r\nAC\r\n\r\n05/03/1985\r\n\r\n50\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n282\r\n\r\n186956\r\n\r\nJURANDIR OSCAR DE ANDRADE LIMA\r\n\r\nAC\r\n\r\n19/12/1985\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n283\r\n\r\n200844\r\n\r\nHENRIQUE FERREIRA COTAS\r\n\r\nAC\r\n\r\n22/08/1989\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n284\r\n\r\n196341\r\n\r\nBARBARA COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n13/07/1992\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n285\r\n\r\n201751\r\n\r\nLINDA INÊS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n27/03/1994\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n286\r\n\r\n196367\r\n\r\nGUILHERME DA COSTA FELICIANO\r\n\r\nAC\r\n\r\n15/08/1994\r\n\r\n50\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n287\r\n\r\n186609\r\n\r\nLEILA DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n28/10/1966\r\n\r\n50\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n288\r\n\r\n196571\r\n\r\nGILSILENE GOMES CAJU\r\n\r\nAC\r\n\r\n11/07/1968\r\n\r\n50\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n289\r\n\r\n199796\r\n\r\nMARCELO VITAL\r\n\r\nN/I\r\n\r\n03/04/1984\r\n\r\n50\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n290\r\n\r\n201787\r\n\r\nDOUGLAS MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n18/07/1993\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n291\r\n\r\n193628\r\n\r\nRAPHAEL PEDRO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAC\r\n\r\n11/04/1994\r\n\r\n50\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n292\r\n\r\n205341\r\n\r\nTIAGO ANGELO DE SOUZA\r\n\r\nAC\r\n\r\n04/03/1988\r\n\r\n50\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n293\r\n\r\n195262\r\n\r\nGISELE DIONIZIO DE MOURA MIRANDA\r\n\r\nAC\r\n\r\n08/05/1992\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n294\r\n\r\n205702\r\n\r\nJORGE CLÁUDIO SOUZA MIRANDA\r\n\r\nAC\r\n\r\n28/03/1984\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n295\r\n\r\n192311\r\n\r\nLARYSSA CORTEZ FONSECA\r\n\r\nAC\r\n\r\n03/07/1992\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n296\r\n\r\n201873\r\n\r\nADRIANA VIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n27/12/1970\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n297\r\n\r\n198829\r\n\r\nCLISTENES CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nAC\r\n\r\n17/01/1972\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n298\r\n\r\n200716\r\n\r\nELIENE DOS SANTOS SARDINHA GOMES\r\n\r\nAC\r\n\r\n26/09/1976\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n299\r\n\r\n196337\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GONÇALVES\r\n\r\nAC\r\n\r\n12/08/1977\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n300\r\n\r\n205199\r\n\r\nEMANUEL DAVI DA SILVA SENA\r\n\r\nAC\r\n\r\n07/12/1984\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n301\r\n\r\n198734\r\n\r\nLILIAN SANTOS DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n20/03/1985\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n302\r\n\r\n205950\r\n\r\nKELLY PENHA CARDOZO DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n04/12/1986\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n303\r\n\r\n205187\r\n\r\nGABRIELA BARROS CERQUEIRA BITTENCOURT\r\n\r\nN/I\r\n\r\n14/12/1987\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n304\r\n\r\n199753\r\n\r\nJORGE LUIZ CASALI DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n12/12/1990\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n305\r\n\r\n201863\r\n\r\nTHAMARA ALVES CAMARA\r\n\r\nAC\r\n\r\n13/04/1991\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n306\r\n\r\n205092\r\n\r\nCINTIA GOMES CRESPO\r\n\r\nAC\r\n\r\n26/07/1993\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n307\r\n\r\n200836\r\n\r\nRUTH COSTA NASCIMENTO\r\n\r\nAC\r\n\r\n30/10/1963\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n308\r\n\r\n206046\r\n\r\nSIMONE APARECIDA DA SILVA COSTA\r\n\r\nAC\r\n\r\n15/12/1966\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n309\r\n\r\n196142\r\n\r\nVANIA BRAZ MADEIRA \r\n\r\nAC\r\n\r\n18/03/1973\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n310\r\n\r\n201036\r\n\r\nROSEMERE ROSA SILVA DE MELO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n02/07/1977\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n311\r\n\r\n201933\r\n\r\nJOSIANE RABELLO DE SOUZA BEZERRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n04/07/1978\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n312\r\n\r\n197489\r\n\r\nCAROLINE PEREIRA BRETAS\r\n\r\nAC\r\n\r\n05/01/1984\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n313\r\n\r\n204987\r\n\r\nJÔNATAS SENNA DOS SANTOS \r\n\r\nAC\r\n\r\n26/06/1985\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n314\r\n\r\n200143\r\n\r\nEDSON RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n09/12/1988\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n315\r\n\r\n187543\r\n\r\nINGRID CARDOSO DE ARAUJO\r\n\r\nAC\r\n\r\n02/01/1992\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n316\r\n\r\n196922\r\n\r\nRONEI GONÇALVES LOIOLA\r\n\r\nAC\r\n\r\n31/07/1992\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n317\r\n\r\n202676\r\n\r\nMARIA JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n09/11/1992\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n318\r\n\r\n200073\r\n\r\nYURI RICARDO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n16/11/1993\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n319\r\n\r\n203077\r\n\r\nGABRIELA XAVIER ANDRADE\r\n\r\nAC\r\n\r\n22/06/1994\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n320\r\n\r\n187755\r\n\r\nGABRIEL ARGOLO OLIVEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n30/08/1994\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n321\r\n\r\n187147\r\n\r\nTANIA DE PAIVA CARNEIRO NACIF\r\n\r\nAC\r\n\r\n23/06/1973\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n322\r\n\r\n199364\r\n\r\nJOSÉ ELIAS SILVA ABIDON\r\n\r\nAC\r\n\r\n27/01/1975\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n323\r\n\r\n187836\r\n\r\nROSIANE COSTA BONFIM\r\n\r\nAC\r\n\r\n12/04/1981\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n324\r\n\r\n195393\r\n\r\nPRISCILLA SOUZA MAIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n20/07/1982\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n325\r\n\r\n200191\r\n\r\nRODRIGO LIMA DA CUNHA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n04/10/1982\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n326\r\n\r\n186923\r\n\r\nHELOISA CORTEZ LUCCHESI DOS SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n327\r\n\r\n202739\r\n\r\nTHAINA SANTANA SALSA GOMES\r\n\r\nAC\r\n\r\n01/08/1987\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n328\r\n\r\n197271\r\n\r\nNATÁLIA BOMFIM E SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n12/12/1988\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n329\r\n\r\n205722\r\n\r\nNATHALIA CONDE DE CARVALHO\r\n\r\nAC\r\n\r\n17/01/1989\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n330\r\n\r\n205299\r\n\r\nEMILIA DE MORAES DA COSTA\r\n\r\nAC\r\n\r\n22/03/1990\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n331\r\n\r\n186678\r\n\r\nMAYRA SANTIAGO RANGEL\r\n\r\nAC\r\n\r\n10/05/1991\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n332\r\n\r\n204350\r\n\r\nDANIEL MALHEIROS FREIRE\r\n\r\nAC\r\n\r\n13/09/1991\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n333\r\n\r\n203032\r\n\r\nNILTON SÉRGIO DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n17/10/1991\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n334\r\n\r\n205598\r\n\r\nLUIS HENRIQUE FREITAS BERARDO\r\n\r\nAC\r\n\r\n07/11/1992\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n335\r\n\r\n205996\r\n\r\nTHIAGO COSTA REIS\r\n\r\nAC\r\n\r\n16/07/1993\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n336\r\n\r\n201971\r\n\r\nRONALDO DA FONSECA DIAS\r\n\r\nAC\r\n\r\n01/10/1969\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n337\r\n\r\n194149\r\n\r\nELLEN BORGES DA ROCHA\r\n\r\nAC\r\n\r\n15/12/1982\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n338\r\n\r\n198350\r\n\r\nMARILIA VICENTE SIMOES\r\n\r\nAC\r\n\r\n04/08/1985\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n339\r\n\r\n197511\r\n\r\nTHAMIRES MARTINS GONÇALVES AIRES\r\n\r\nAC\r\n\r\n20/03/1995\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n340\r\n\r\n188598\r\n\r\nROSA BATISTA BRANDAO BARROS\r\n\r\nAC\r\n\r\n03/02/1980\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n341\r\n\r\n189314\r\n\r\nJOSIANE COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24/06/1975\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n342\r\n\r\n205476\r\n\r\nMICHELLE PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nAC\r\n\r\n04/02/1987\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n343\r\n\r\n206026\r\n\r\nJOSIANE CAROLINE PEREIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n25/06/1989\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n344\r\n\r\n206067\r\n\r\nJOÃO VICTOR SIMONATO NUNES\r\n\r\nAC\r\n\r\n22/11/1991\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n345\r\n\r\n198048\r\n\r\nFERNANDO CORDEIRO JÚNIOR\r\n\r\nAC\r\n\r\n23/10/1963\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n346\r\n\r\n200087\r\n\r\nANDREA FREIRE FELIX\r\n\r\nAC\r\n\r\n24/09/1970\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n347\r\n\r\n199676\r\n\r\nJOEL FIGUEIRA JORGE\r\n\r\nAC\r\n\r\n06/07/1971\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n348\r\n\r\n188387\r\n\r\nEDIMILSON DA SILVA VENTURA\r\n\r\nAC\r\n\r\n27/08/1977\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n349\r\n\r\n197459\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n05/07/1984\r\n\r\n46\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n350\r\n\r\n205087\r\n\r\nPATRÍCIA OLIVEIRA DA SILVA REIS\r\n\r\nAC\r\n\r\n18/08/1985\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n351\r\n\r\n200046\r\n\r\nRAFAEL FRAGOSO GOMES SOBRINHO\r\n\r\nAC\r\n\r\n07/03/1987\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n352\r\n\r\n200211\r\n\r\nDIEGO JOSÉ DA FONSECA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n19/08/1990\r\n\r\n46\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n353\r\n\r\n198866\r\n\r\nAMANDA CORDEIRO DAMASCENO\r\n\r\nAC\r\n\r\n02/01/1995\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n354\r\n\r\n206011\r\n\r\nSERGIO RICARDO LEME DIAS\r\n\r\nAC\r\n\r\n25/10/1960\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n355\r\n\r\n205137\r\n\r\nMARINETE DA SILVA VIANNA\r\n\r\nAC\r\n\r\n01/05/1964\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n356\r\n\r\n198563\r\n\r\nANA LÚCIA DUARTE RAMOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n28/03/1969\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n357\r\n\r\n198293\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CARDOZO FERREIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n18/10/1971\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n358\r\n\r\n198431\r\n\r\nALEXANDER ALVES FERREIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/11/1973\r\n\r\n46\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n359\r\n\r\n204950\r\n\r\nPETERSON MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n12/04/1980\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n360\r\n\r\n205892\r\n\r\nLÍVIA MARIA DA SILVA CANTUARIA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n11/08/1980\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n361\r\n\r\n194587\r\n\r\nCARLA DA SOLEDADE ESTEVES\r\n\r\nAC\r\n\r\n26/12/1980\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n362\r\n\r\n206048\r\n\r\nHELOISA DE SA DA SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nAC\r\n\r\n16/07/1982\r\n\r\n46\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n363\r\n\r\n206064\r\n\r\nCAROLINE RIBEIRO PORTO\r\n\r\nAC\r\n\r\n04/08/1982\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n364\r\n\r\n190202\r\n\r\nTATIANE SOARES DA CUNHA CODEÇO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n27/06/1984\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n365\r\n\r\n199561\r\n\r\nWESLEY SOUSA ARAGÃO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n01/03/1985\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n366\r\n\r\n194120\r\n\r\nAGUINALDO GARCIA DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n21/04/1985\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n367\r\n\r\n204981\r\n\r\nRENAN PUGA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nAC\r\n\r\n15/06/1993\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n368\r\n\r\n198234\r\n\r\nLUCIANO FREITAS MALDONADO\r\n\r\nAC\r\n\r\n03/06/1962\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n369\r\n\r\n199338\r\n\r\nMARISA DE MELO MENEZES\r\n\r\nAC\r\n\r\n20/07/1971\r\n\r\n46\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n370\r\n\r\n200474\r\n\r\nNATALIA PRYSCILA DA LUZ ARAUJO\r\n\r\nAC\r\n\r\n22/08/1982\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n371\r\n\r\n196704\r\n\r\nVICTOR PACHECO CORREA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n25/10/1986\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n372\r\n\r\n201144\r\n\r\nSAMUEL SILVA MACHADO\r\n\r\nAC\r\n\r\n22/07/1987\r\n\r\n46\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n373\r\n\r\n190219\r\n\r\nJESSICA GONÇALVES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n08/12/1989\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n374\r\n\r\n204584\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ DE CARVALHO CARDOSO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n27/11/1990\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n375\r\n\r\n187295\r\n\r\nKATIA CRISTINA BASTOS LEONARDELLI\r\n\r\nAC\r\n\r\n17/05/1974\r\n\r\n46\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n376\r\n\r\n186927\r\n\r\nALESSANDRA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/08/1984\r\n\r\n46\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n377\r\n\r\n197854\r\n\r\nANNA KARLA ALMEIDA SILVEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n25/04/1991\r\n\r\n46\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n378\r\n\r\n205676\r\n\r\nSIGRID RIBEIRO DE AGUIAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n26/12/1983\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n379\r\n\r\n201150\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALEIXO DE ARAUJO QUEIROZ\r\n\r\nAC\r\n\r\n02/05/1987\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n380\r\n\r\n192134\r\n\r\nCLEAVALERIA PACHU\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/04/1966\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n381\r\n\r\n189631\r\n\r\nMARCUS VASQUES\r\n\r\nAC\r\n\r\n19/04/1971\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n382\r\n\r\n205643\r\n\r\nMARIA LUISA GONÇALVES MAIA GUIMARAES\r\n\r\nAC\r\n\r\n04/05/1975\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n383\r\n\r\n205669\r\n\r\nALESSANDRA LÚCIA MAIA DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n30/05/1978\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n384\r\n\r\n193708\r\n\r\nDOMENICA PACE DOS SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n27/09/1981\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n385\r\n\r\n200866\r\n\r\nVANESSA COSTA DO CARMO\r\n\r\nAC\r\n\r\n04/03/1984\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n386\r\n\r\n205507\r\n\r\nDEMITRIUS FLORENCIO BEZERRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n27/12/1987\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n387\r\n\r\n197725\r\n\r\nDRIAN QUEIROZ ALVES DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n12/11/1991\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n388\r\n\r\n200746\r\n\r\nJESSICA CAMPISTA DA ROCHA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n01/06/1992\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n389\r\n\r\n205468\r\n\r\nALLEXIA COSTA DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\nAC\r\n\r\n05/05/1994\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n390\r\n\r\n205052\r\n\r\nADRIANA NASCIMENTO GARCEZ\r\n\r\nAC\r\n\r\n01/10/1972\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n391\r\n\r\n196701\r\n\r\nELIANE DE ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n27/01/1978\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n392\r\n\r\n204664\r\n\r\nAMANDA DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nAC\r\n\r\n01/10/1983\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n393\r\n\r\n206014\r\n\r\nBERNARDO DO VAL DO ROSARIO RODRIGUES\r\n\r\nAC\r\n\r\n24/12/1983\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n394\r\n\r\n195224\r\n\r\nAMILTON GOMES DE AMORIM\r\n\r\nAC\r\n\r\n13/01/1984\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n395\r\n\r\n204619\r\n\r\nMARIANA DUARTE SILVESTRE\r\n\r\nAC\r\n\r\n02/05/1985\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n396\r\n\r\n186799\r\n\r\nVANESSA SANTOS TARDEM\r\n\r\nAC\r\n\r\n06/06/1987\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n397\r\n\r\n198839\r\n\r\nBRUNA RODRIGUES GINGLASS\r\n\r\nAC\r\n\r\n28/03/1989\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n398\r\n\r\n205430\r\n\r\nLUAN PATROCINIO MENDES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n12/01/1993\r\n\r\n44\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n399\r\n\r\n205629\r\n\r\nALDA TAIXEIRA MASSAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n29/04/1955\r\n\r\n44\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n400\r\n\r\n205985\r\n\r\nDIOGO NASCIMENTO DE MIRANDA\r\n\r\nAC\r\n\r\n22/05/1982\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n401\r\n\r\n205963\r\n\r\nALESSANDRA PEREIRA SUMAS\r\n\r\nAC\r\n\r\n16/10/1985\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n402\r\n\r\n200022\r\n\r\nMARIO SERGIO DA ROCHA PEIXOTO\r\n\r\nAC\r\n\r\n11/04/1986\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n403\r\n\r\n195378\r\n\r\nPATRICIA NASCIMENTO MIRANDA\r\n\r\nAC\r\n\r\n24/08/1986\r\n\r\n44\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n404\r\n\r\n188615\r\n\r\nJOÃO MÁRCIO ARAÚJO LINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n07/02/1991\r\n\r\n44\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n405\r\n\r\n197577\r\n\r\nCARLA FIGUEIREDO PAES\r\n\r\nAC\r\n\r\n01/05/1964\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n406\r\n\r\n190071\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MACEDO AZARA\r\n\r\nAC\r\n\r\n08/06/1956\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n407\r\n\r\n205348\r\n\r\nGEZIELI CARMO CAMARGO DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/07/1986\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n408\r\n\r\n202811\r\n\r\nNATÁLIA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nAC\r\n\r\n24/10/1986\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n409\r\n\r\n200150\r\n\r\nLUANE CERQUEIRA REIS DOS SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/06/1990\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n410\r\n\r\n197128\r\n\r\nJÉSSICA KAREN SOUZA DE MELO\r\n\r\nAC\r\n\r\n16/05/1993\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n411\r\n\r\n206059\r\n\r\nRODRIGO VELLUDO SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n23/09/1986\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n412\r\n\r\n200055\r\n\r\nEDGAR MARIM DE SANTANA FILHO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n17/05/1969\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n413\r\n\r\n205514\r\n\r\nMARCELA CRISTINE TEIXEIRA SENRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n21/11/1988\r\n\r\n42\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n414\r\n\r\n204486\r\n\r\nBEATRIZ ABDU ESTEVES\r\n\r\nAC\r\n\r\n17/03/1996\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n415\r\n\r\n200717\r\n\r\nSIRLEIDE ALVES JULIAO\r\n\r\nAC\r\n\r\n27/09/1972\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n416\r\n\r\n193306\r\n\r\nRITA DE CASSIA CARDOSO SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n15/02/1973\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n417\r\n\r\n196698\r\n\r\nCANDIDO ELIAS DA SILVA FILHO\r\n\r\nAC\r\n\r\n19/08/1978\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n418\r\n\r\n205547\r\n\r\nARLINDO DE JESUSARAUJO \r\n\r\nN/I\r\n\r\n05/02/1984\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n419\r\n\r\n205786\r\n\r\nMARIA AMALIA TORRES ALVAREZ\r\n\r\nAC\r\n\r\n31/10/1959\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n420\r\n\r\n205472\r\n\r\nMARIA VALDICE ARAGAO DE BARROS\r\n\r\nAC\r\n\r\n21/07/1965\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n421\r\n\r\n186481\r\n\r\nEDMILSON DE JESUS NOGUEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n11/06/1970\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n422\r\n\r\n205253\r\n\r\nPRISCILA SILVA BEZERRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n29/12/1982\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n423\r\n\r\n193666\r\n\r\nPRISCILA BORGES ALVES DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n424\r\n\r\n206019\r\n\r\nANDREA FONSECA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nAC\r\n\r\n07/05/1985\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n425\r\n\r\n190423\r\n\r\nDILMA SANTOS PEREIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n05/01/1956\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n426\r\n\r\n200265\r\n\r\nVERONICA COSTA ALVES BORGES\r\n\r\nAC\r\n\r\n10/08/1974\r\n\r\n40\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n427\r\n\r\n205857\r\n\r\nALAINE GABRIELA DE SOUZA\r\n\r\nAC\r\n\r\n19/12/1990\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n428\r\n\r\n199724\r\n\r\nMIRIAM COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAC\r\n\r\n29/09/1993\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n429\r\n\r\n205362\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES PEDRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n24/07/1990\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\ntipo\r\n\r\nDt Nsac\r\n\r\nN Final\r\n\r\nCesp\r\n\r\nInfo\r\n\r\nLeg\r\n\r\nPort\r\n\r\nObj\r\n\r\nTitulo\r\n\r\n1\r\n\r\n187164\r\n\r\nCAMILA DE SOUSA MONTEZANO\r\n\r\nAC\r\n\r\n22/07/1989\r\n\r\n74\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n200683\r\n\r\nROBERTA DE MELO VALENTIM\r\n\r\nAC\r\n\r\n06/08/1987\r\n\r\n70\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n193361\r\n\r\nMARIA LÚCIA DE OLIVEIRA REBELLO\r\n\r\nAC\r\n\r\n05/04/1959\r\n\r\n62\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n196463\r\n\r\nALICE GONÇALVES DA PENHA\r\n\r\nAC\r\n\r\n19/07/1981\r\n\r\n56\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n194603\r\n\r\nNATALIA MERITELLO DA LUZ\r\n\r\nAC\r\n\r\n26/07/1989\r\n\r\n50\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\ntipo\r\n\r\nDt Nsac\r\n\r\nN Final\r\n\r\nCesp\r\n\r\nInfo\r\n\r\nLeg\r\n\r\nPort\r\n\r\nObj\r\n\r\nTitulo\r\n\r\n1\r\n\r\n199992\r\n\r\nALAN CRUZ DE SOUZA\r\n\r\nAC\r\n\r\n21/11/1985\r\n\r\n82\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n80\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n194045\r\n\r\nVANESSA SANTOS VITORINO\r\n\r\nAC\r\n\r\n09/01/1989\r\n\r\n72\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n205495\r\n\r\nDIOGO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/01/1989\r\n\r\n68\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n204824\r\n\r\nCARLA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nAC\r\n\r\n15/09/1977\r\n\r\n68\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n193333\r\n\r\nINGRID GOMES\r\n\r\nAC\r\n\r\n08/03/1990\r\n\r\n68\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n195105\r\n\r\nJÉSSICA DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n15/04/1992\r\n\r\n68\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n197336\r\n\r\nFERNANDA PINHEIRO DE SIQUEIRA LANDIN\r\n\r\nAC\r\n\r\n21/07/1985\r\n\r\n66,5\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n2,5\r\n\r\n8\r\n\r\n205387\r\n\r\nELOHA DE ABREU MACHADO REZENDE LIMA\r\n\r\nAC\r\n\r\n01/08/1990\r\n\r\n66\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n195573\r\n\r\nRENATA ELIAS DA ROCHA\r\n\r\nAC\r\n\r\n12/02/1986\r\n\r\n66\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n196196\r\n\r\nNARA CANDIDO DE VASCONCELOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n20/09/1988\r\n\r\n66\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n205374\r\n\r\nRAQUEL BELÉM DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n15/04/1978\r\n\r\n65\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n194516\r\n\r\nLENITA PENIDO XAVIER\r\n\r\nAC\r\n\r\n02/01/1963\r\n\r\n62\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n204735\r\n\r\nALANE ELIAS SOUZA\r\n\r\nAC\r\n\r\n07/07/1987\r\n\r\n62\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n205882\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA \r\n\r\nAC\r\n\r\n30/05/1971\r\n\r\n56\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n205716\r\n\r\nRAQUEL GUERRA DE MENDONÇA\r\n\r\nAC\r\n\r\n03/04/1991\r\n\r\n54\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\nComunicador Social\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\ntipo\r\n\r\nDt Nsac\r\n\r\nN Final\r\n\r\nCesp\r\n\r\nInfo\r\n\r\nLeg\r\n\r\nPort\r\n\r\nObj\r\n\r\nTitulo\r\n\r\n1\r\n\r\n193181\r\n\r\nDENISE MORAES GOUVEIA DA SILVA \r\n\r\nAC\r\n\r\n19/02/1985\r\n\r\n79,5\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n78\r\n\r\n1,5\r\n\r\n2\r\n\r\n199193\r\n\r\nALVARO GONZAGA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAC\r\n\r\n18/11/1988\r\n\r\n78\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n199256\r\n\r\nCAMILA MORGADO DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n11/10/1985\r\n\r\n77\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n195416\r\n\r\nFERNANDA ROSA DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n05/10/1987\r\n\r\n70\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n195089\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO SOARES SARAIVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n08/01/1982\r\n\r\n70\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n197204\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS SANT' ANNA\r\n\r\nAC\r\n\r\n05/12/1986\r\n\r\n68\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n205878\r\n\r\nBEATRIZ CARREIRO ALVES \r\n\r\nAC\r\n\r\n05/08/1985\r\n\r\n68\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n200521\r\n\r\nLUCIANA LOUREIRO BRETANHA LINS\r\n\r\nAC\r\n\r\n25/08/1976\r\n\r\n66\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n205994\r\n\r\nSTEPHANIA CUNHA GRACIE CORTE IMPERIAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n08/06/1984\r\n\r\n64\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n202555\r\n\r\nRODOLFO RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n02/01/1990\r\n\r\n64\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n205735\r\n\r\nANA CATHARINA MOREIRA ZAHNER\r\n\r\nAC\r\n\r\n17/01/1990\r\n\r\n64\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n194064\r\n\r\nRENATA MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nAC\r\n\r\n07/11/1982\r\n\r\n60\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n192828\r\n\r\nADRIANA MASTRANGELO EBECKEN\r\n\r\nAC\r\n\r\n30/07/1985\r\n\r\n60\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n197295\r\n\r\nWALISON CUNHA CASSIMIRIO DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n08/12/1986\r\n\r\n60\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n205356\r\n\r\nBRUNO GIORNO CHAVES\r\n\r\nAC\r\n\r\n05/06/1988\r\n\r\n60\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n205618\r\n\r\nRENATA SUELEN LEMOS DE CASTRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n02/03/1988\r\n\r\n58\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n203443\r\n\r\nANDERSON ABDEL MALEK\r\n\r\nAC\r\n\r\n15/07/1977\r\n\r\n56\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n201474\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA ANTONIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n14/12/1976\r\n\r\n54\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\nContador\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\ntipo\r\n\r\nDt Nsac\r\n\r\nN Final\r\n\r\nCesp\r\n\r\nInfo\r\n\r\nLeg\r\n\r\nPort\r\n\r\nObj\r\n\r\nTitulo\r\n\r\n1\r\n\r\n187875\r\n\r\nTHÁRSIA WANDERSON DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAC\r\n\r\n28/11/1989\r\n\r\n78\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n200131\r\n\r\nLUCIANA ASSAD CARNEIRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n06/10/1986\r\n\r\n70\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n194528\r\n\r\nCHRISTIAN SANTOS DE LIMA\r\n\r\nAC\r\n\r\n01/09/1972\r\n\r\n67,5\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n1,5\r\n\r\n4\r\n\r\n205225\r\n\r\nDÉBORA NOGUEIRA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n12/02/1986\r\n\r\n62\r\n\r\n22\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n188503\r\n\r\nLEONARDO LIMA DE AZEVEDO\r\n\r\nAC\r\n\r\n18/10/1977\r\n\r\n59\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n193339\r\n\r\nSIMONE MORAES DOS SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n21/06/1984\r\n\r\n54\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\nEngenheiro Civil\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\ntipo\r\n\r\nDt Nsac\r\n\r\nN Final\r\n\r\nCesp\r\n\r\nInfo\r\n\r\nLeg\r\n\r\nPort\r\n\r\nObj\r\n\r\nTitulo\r\n\r\n1\r\n\r\n199091\r\n\r\nISABELA FURTADO CARMINATE\r\n\r\nAC\r\n\r\n23/11/1984\r\n\r\n60\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n201141\r\n\r\nDÉBORA DA CRUZ\r\n\r\nAC\r\n\r\n21/08/1984\r\n\r\n54\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\nMédico Veterinário\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\ntipo\r\n\r\nDt Nsac\r\n\r\nN Final\r\n\r\nCesp\r\n\r\nInfo\r\n\r\nLeg\r\n\r\nPort\r\n\r\nObj\r\n\r\nTitulo\r\n\r\n1\r\n\r\n205888\r\n\r\nCOSME LEONARDO GOMES CARVALHO\r\n\r\nAC\r\n\r\n27/09/1979\r\n\r\n81\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n76\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n199140\r\n\r\nLUIZA BIZZO DE MENEZES\r\n\r\nAC\r\n\r\n03/02/1989\r\n\r\n78\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n199780\r\n\r\nEDILAMAR VELOSO DE ANDRADE\r\n\r\nAC\r\n\r\n22/04/1977\r\n\r\n74\r\n\r\n34\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n191084\r\n\r\nLUÍS FELIPE AFONSO TOLEDO\r\n\r\nAC\r\n\r\n30/03/1988\r\n\r\n74\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n200918\r\n\r\nLUCIANA CASARTELLI ALVES\r\n\r\nAC\r\n\r\n07/01/1978\r\n\r\n73\r\n\r\n32\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n70\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n193699\r\n\r\nPEDRO LEONARDO CEDRAZ MERCEZ\r\n\r\nAC\r\n\r\n22/02/1979\r\n\r\n68\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n206061\r\n\r\nLORENA DE OLIVEIRA FERNANDES SIQUEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n18/11/1986\r\n\r\n66\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n187553\r\n\r\nAGUIDA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n10/07/1984\r\n\r\n66\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n201712\r\n\r\nLIANNA MARIA DE CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nAC\r\n\r\n25/10/1959\r\n\r\n64\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n201774\r\n\r\nMIRIAN SILVEIRA CACILHAS\r\n\r\nAC\r\n\r\n31/05/1979\r\n\r\n58\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n193755\r\n\r\nRODRIGO GREDILHA DUARTE\r\n\r\nAC\r\n\r\n13/08/1979\r\n\r\n56\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\nPedagogo\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\ntipo\r\n\r\nDt Nsac\r\n\r\nN Final\r\n\r\nCesp\r\n\r\nInfo\r\n\r\nLeg\r\n\r\nPort\r\n\r\nObj\r\n\r\nTitulo\r\n\r\n1\r\n\r\n197076\r\n\r\nPATRICIA COSTA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n03/04/1986\r\n\r\n77,5\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n3,5\r\n\r\n2\r\n\r\n197922\r\n\r\nRAQUEL SILVA ABREU\r\n\r\nAC\r\n\r\n26/03/1983\r\n\r\n74\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n200765\r\n\r\nSANDRA SANTOS CERQUEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n16/06/1969\r\n\r\n70,5\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n0,5\r\n\r\n4\r\n\r\n202696\r\n\r\nADRIENA CASINI DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n27/01/1991\r\n\r\n68\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n198461\r\n\r\nLAVINIA MAGALHÃES IANNI\r\n\r\nAC\r\n\r\n12/01/1989\r\n\r\n64\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n205899\r\n\r\nCRISTINA GÓES DE QUEIROZ\r\n\r\nAC\r\n\r\n22/05/1962\r\n\r\n64\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n201600\r\n\r\nFERNANDA FRAZAO CARVALHO\r\n\r\nAC\r\n\r\n16/12/1987\r\n\r\n64\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n205793\r\n\r\nPATRICIA DA COSTA MENEZES\r\n\r\nAC\r\n\r\n07/09/1986\r\n\r\n62\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n206065\r\n\r\nANDREIA GOMES DA CRUZ\r\n\r\nAC\r\n\r\n25/08/1978\r\n\r\n62\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n199129\r\n\r\nCARLA PRISCILA SILVA DE SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n09/02/1983\r\n\r\n62\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n199682\r\n\r\nKARINA FERNANDES DO NASCIMENTO MARCELINO\r\n\r\nAC\r\n\r\n28/06/1990\r\n\r\n60\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n197377\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n06/03/1982\r\n\r\n58\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n187462\r\n\r\nMARIA ANGELICA GONÇALVES ROSA SILVA PAZ\r\n\r\nAC\r\n\r\n06/10/1960\r\n\r\n56\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n201588\r\n\r\nMÔNICA DE PAULA ENESPANES DA COSTA\r\n\r\nAC\r\n\r\n02/04/1976\r\n\r\n56\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n196572\r\n\r\nALINE GALDINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n05/01/1976\r\n\r\n56\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n204579\r\n\r\nESTER BATALHA FURTADO\r\n\r\nAC\r\n\r\n01/12/1974\r\n\r\n56\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n201469\r\n\r\nROBERTA RENOIR SANTOS FUMERO\r\n\r\nAC\r\n\r\n11/02/1973\r\n\r\n54\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n205951\r\n\r\nJANAINA DE SOUZA CARVALHO MENDES\r\n\r\nAC\r\n\r\n18/08/1977\r\n\r\n52\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\ntipo\r\n\r\nDt Nsac\r\n\r\nN Final\r\n\r\nCesp\r\n\r\nInfo\r\n\r\nLeg\r\n\r\nPort\r\n\r\nObj\r\n\r\nTitulo\r\n\r\n1\r\n\r\n197168\r\n\r\nLEILA DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n29/07/1970\r\n\r\n82,5\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n80\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2\r\n\r\n205975\r\n\r\nADA TEIXEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n23/04/1985\r\n\r\n80\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n78\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n206023\r\n\r\nTATYANA\r\n\r\nAC\r\n\r\n12/08/1981\r\n\r\n74\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n189966\r\n\r\nMARIANA ALVES GONAÇALVES\r\n\r\nAC\r\n\r\n19/05/1986\r\n\r\n70\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n195579\r\n\r\nJOELMA FABIANO DE SOUZA\r\n\r\nAC\r\n\r\n29/05/1985\r\n\r\n70\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n205556\r\n\r\nMOISÉS DOS SANTOS VIDAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n68\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n206008\r\n\r\nANTONIO CARLOS RABELO DALBONE JÚNIOR\r\n\r\nAC\r\n\r\n02/04/1982\r\n\r\n66\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n197397\r\n\r\nEMILENE CRUZ E SOUZA\r\n\r\nAC\r\n\r\n28/07/1975\r\n\r\n62\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n196899\r\n\r\nRAFAEL DE MELLO RODRIGUEZ\r\n\r\nAC\r\n\r\n02/06/1978\r\n\r\n62\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n205855\r\n\r\nD ANIELE CARLI DE OLIVEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n18/09/1981\r\n\r\n60\r\n\r\n20\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n204963\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nAC\r\n\r\n26/11/1986\r\n\r\n58\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n206042\r\n\r\nAMANDA SALES CAFEZEIRO\r\n\r\nAC\r\n\r\n10/11/1986\r\n\r\n56\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n197214\r\n\r\nCLAUDIA R. DE S. A. DA CONCEIÇAO\r\n\r\nAC\r\n\r\n26/05/1970\r\n\r\n56\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n189183\r\n\r\nNATALIA SERAFIM DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n04/01/1989\r\n\r\n56\r\n\r\n22\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n206006\r\n\r\nMAISA CAMPOS FARIAS\r\n\r\nAC\r\n\r\n16/09/1983\r\n\r\n56\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n205384\r\n\r\nANA MARIA DE CARVALHO RANGEL\r\n\r\nAC\r\n\r\n28/07/1961\r\n\r\n54\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n199877\r\n\r\nBRUNA WILLIANE FERREIRA SILVA POWELL\r\n\r\nAC\r\n\r\n01/03/1988\r\n\r\n54\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n205419\r\n\r\nROSANA REIS BUSTAMANTE\r\n\r\nAC\r\n\r\n10/05/1954\r\n\r\n50\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\ntipo\r\n\r\nDt Nsac\r\n\r\nN Final\r\n\r\nCesp\r\n\r\nInfo\r\n\r\nPort\r\n\r\nR Log\r\n\r\nObj\r\n\r\nTitulo\r\n\r\n1\r\n\r\n205610\r\n\r\nTIAGO PINHEIRO DA CRUZ CABRAL\r\n\r\nAC\r\n\r\n30/07/1985\r\n\r\n64\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\nTécnico de Informática\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\ntipo\r\n\r\nDt Nsac\r\n\r\nN Final\r\n\r\nCesp\r\n\r\nPort\r\n\r\nR Log\r\n\r\nObj\r\n\r\nTitulo\r\n\r\n1\r\n\r\n199292\r\n\r\nROGERIO BATISTA CAVALCANTE\r\n\r\nAC\r\n\r\n27/03/1972\r\n\r\n66\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n190115\r\n\r\nGABRIEL VARGAS CARDOSO\r\n\r\nAC\r\n\r\n06/04/1988\r\n\r\n64\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n196981\r\n\r\nIVAN DANIEL LUX\r\n\r\nAC\r\n\r\n08/04/1991\r\n\r\n64\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n62\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n195007\r\n\r\nRODRIGO DO NASCIMENTO CAVALCANTI\r\n\r\nAC\r\n\r\n08/04/1986\r\n\r\n61\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n186796\r\n\r\nJOÃO SILVÉRIO VIANA OLIVEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n25/10/1987\r\n\r\n60\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n204881\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA GARCIA\r\n\r\nAC\r\n\r\n05/04/1990\r\n\r\n60\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n198683\r\n\r\nARNALDO JORGE GUIMARÃES\r\n\r\nAC\r\n\r\n03/10/1962\r\n\r\n58\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n205749\r\n\r\nEMILIO JOSÉ DE PAULA LINS\r\n\r\nAC\r\n\r\n22/12/1985\r\n\r\n56\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n205609\r\n\r\nLEONI LEOPOLDINO DE LIMA\r\n\r\nAC\r\n\r\n01/04/1993\r\n\r\n56\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n205448\r\n\r\nWALLACE OLIVEIRA LINO\r\n\r\nAC\r\n\r\n03/06/1990\r\n\r\n56\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n201744\r\n\r\nHELLEN MARTHA FERNANDES DE SANTANA FABRICIO\r\n\r\nAC\r\n\r\n20/01/1989\r\n\r\n54\r\n\r\n28\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n196678\r\n\r\nJEFERSON VERDAN OLIVEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n27/07/1991\r\n\r\n54\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n201145\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA RABELLO\r\n\r\nAC\r\n\r\n16/08/1991\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n193165\r\n\r\nEVERTON LUGON DOS SANTOS\r\n\r\nAC\r\n\r\n30/06/1993\r\n\r\n50\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n189848\r\n\r\nSIDNEY VASCONCELLOS AZEVEDO\r\n\r\nAC\r\n\r\n11/07/1970\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n204850\r\n\r\nBRUNO BERNARDES SILVA DE MELO\r\n\r\nAC\r\n\r\n15/01/1979\r\n\r\n46\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n199755\r\n\r\nDANILLO AUGUSTO PARREIRA DA SILVA\r\n\r\nAC\r\n\r\n02/05/1995\r\n\r\n46\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n199549\r\n\r\nDANIEL FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAC\r\n\r\n29/12/1995\r\n\r\n46\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\nNegro / Índio\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\ntipo\r\n\r\nDt Nsac\r\n\r\nN Final\r\n\r\nCesp\r\n\r\nInfo\r\n\r\nLeg\r\n\r\nPort\r\n\r\nObj\r\n\r\nTitulo\r\n\r\n1\r\n\r\n205965\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n26/10/1985\r\n\r\n62\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\ntipo\r\n\r\nDt Nsac\r\n\r\nN Final\r\n\r\nA Pub\r\n\r\nInfo\r\n\r\nPort\r\n\r\nR Log\r\n\r\nObj\r\n\r\nTitulo\r\n\r\n1\r\n\r\n201794\r\n\r\nDENISE MARIA BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n01/07/1971\r\n\r\n70\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n62\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n189318\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n13/05/1984\r\n\r\n68\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n204918\r\n\r\nEDSON GABRIEL SOUZA ZAMBA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n23/02/1985\r\n\r\n66\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n205528\r\n\r\nJAIRO DE MORAES BARRETO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n05/03/1982\r\n\r\n66\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n199304\r\n\r\nLUCAS JOSÉ GONÇALVES FREITAS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n13/03/1988\r\n\r\n66\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n200804\r\n\r\nTHALITA DE LIMA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n27/04/1984\r\n\r\n65,5\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n64\r\n\r\n1,5\r\n\r\n7\r\n\r\n197766\r\n\r\nALESSANDRO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n25/02/1984\r\n\r\n65\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n193526\r\n\r\nRUBEN DE FRANÇA FERREIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n08/12/1991\r\n\r\n64\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n197415\r\n\r\nERICK ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n14/05/1987\r\n\r\n64\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n201627\r\n\r\nGUSTAVO COMISSARIO SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n12/09/1987\r\n\r\n64\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n187519\r\n\r\nBRUNO SIQUEIRA FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n20/02/1989\r\n\r\n64\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n194684\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES DE MOURA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n22/07/1968\r\n\r\n64\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n62\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n195381\r\n\r\nRAFAELA CRISTINA DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n03/09/1991\r\n\r\n62\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n195977\r\n\r\nCLEUBER RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n12/02/1975\r\n\r\n62\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n189558\r\n\r\nEROTIDES ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n29/10/1978\r\n\r\n62\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n195643\r\n\r\nISIS DE FARIA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24/06/1988\r\n\r\n61\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n58\r\n\r\n3\r\n\r\n17\r\n\r\n195449\r\n\r\nRENATA CRISTINA SANTOS ALVES DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n16/08/1990\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n204703\r\n\r\nVIVIAN CORREA APRIGIO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n18/08/1977\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n195752\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n21/02/1981\r\n\r\n60\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n195243\r\n\r\nLUCIANA LEMOS LEITE FULGONI\r\n\r\nN/I\r\n\r\n03/03/1983\r\n\r\n58\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n200590\r\n\r\nWELLITON DHEYMIS OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n22/04/1991\r\n\r\n58\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n205670\r\n\r\nGLAUCIA DE ANDRADE IBRAIN\r\n\r\nN/I\r\n\r\n03/03/1986\r\n\r\n58\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n205703\r\n\r\nCARINA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n14/06/1989\r\n\r\n58\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n186601\r\n\r\nGIORDANO MARQUES DA COSTA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n06/06/1987\r\n\r\n58\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n205869\r\n\r\nTHAIS GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n07/07/1987\r\n\r\n58\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n205780\r\n\r\nMARLON ALCÂNTARA BARBOZA DE SÁ\r\n\r\nN/I\r\n\r\n16/06/1990\r\n\r\n58\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n205912\r\n\r\nTAMIRIS OLIVEIRA LOPES DE VASCONCELLOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n13/02/1995\r\n\r\n58\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n202535\r\n\r\nGILSON DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n26/09/1974\r\n\r\n58\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n193006\r\n\r\nMARCELO BARRETO DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n30/06/1977\r\n\r\n58\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n198780\r\n\r\nISAAC SAMIR CALDAS HERMIDA FELICIANO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n08/10/1993\r\n\r\n56\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n200291\r\n\r\nJONATHAS MALHEIROS CAVALCANTE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n11/10/1993\r\n\r\n56\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n186810\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n17/10/1988\r\n\r\n56\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n200711\r\n\r\nTATIANE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n09/11/1991\r\n\r\n56\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n199509\r\n\r\nPÂMELA FELIX DE OLIVEIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n16/06/1993\r\n\r\n56\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n199550\r\n\r\nRODRIGO LUIS DOS ANJOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n06/08/1986\r\n\r\n56\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n204349\r\n\r\nFERNANDO ALVES DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\nN/I\r\n\r\n12/07/1981\r\n\r\n54\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n205696\r\n\r\nLANDER BRAZ DE SOUZA GRILLO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n12/06/1990\r\n\r\n54\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n200304\r\n\r\nELIESER RODRIGUES CORREA FILHO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n17/09/1973\r\n\r\n54\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n193798\r\n\r\nRODRIGO DE JESUS FERREIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n07/09/1979\r\n\r\n54\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n193047\r\n\r\nBRUNO LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n03/05/1986\r\n\r\n54\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n205321\r\n\r\nBARBARA LINA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n05/07/1989\r\n\r\n54\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n194369\r\n\r\nLUCAS DOS SANTOS AMARO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n02/02/1991\r\n\r\n54\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n186822\r\n\r\nBRUNO BITTENCOURT LIMA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n13/10/1981\r\n\r\n54\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n205769\r\n\r\nJOAO LUIZ CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n18/05/1983\r\n\r\n54\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n204785\r\n\r\nCAYRÊ SERAFIM DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n20/01/1988\r\n\r\n54\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n205361\r\n\r\nNATANAEL DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n25/04/1969\r\n\r\n54\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n2\r\n\r\n47\r\n\r\n203068\r\n\r\nANTONIO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n17/12/1964\r\n\r\n52\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n188368\r\n\r\nEVERTON ROBERTO JACINTO LUIZ BRAS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n27/02/1981\r\n\r\n52\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n205248\r\n\r\nALAN NUNES MARTINS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n21/07/1975\r\n\r\n52\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n205944\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE MAGALHÃES PRIMO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n02/06/1992\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n199943\r\n\r\nWILMA COSTA ARAUJO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n21/09/1955\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n205870\r\n\r\nVANDERSON OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n18/12/1971\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n195439\r\n\r\nPAULA LUANDA DO NASCIMENTO VENTURA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n06/03/1982\r\n\r\n50\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n187182\r\n\r\nELIAS BATISTA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nN/I\r\n\r\n13/06/1964\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n204773\r\n\r\nROSEMEIRY LOPES MAIA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n10/05/1983\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n199796\r\n\r\nMARCELO VITAL\r\n\r\nN/I\r\n\r\n03/04/1984\r\n\r\n50\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n198734\r\n\r\nLILIAN SANTOS DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n20/03/1985\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n205187\r\n\r\nGABRIELA BARROS CERQUEIRA BITTENCOURT\r\n\r\nN/I\r\n\r\n14/12/1987\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n201036\r\n\r\nROSEMERE ROSA SILVA DE MELO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n02/07/1977\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n200143\r\n\r\nEDSON RIBEIRO GONÇALVES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n09/12/1988\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n202676\r\n\r\nMARIA JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n09/11/1992\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n200191\r\n\r\nRODRIGO LIMA DA CUNHA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n04/10/1982\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n189314\r\n\r\nJOSIANE COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n24/06/1975\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n206026\r\n\r\nJOSIANE CAROLINE PEREIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n25/06/1989\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n200211\r\n\r\nDIEGO JOSÉ DA FONSECA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n19/08/1990\r\n\r\n46\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n198563\r\n\r\nANA LÚCIA DUARTE RAMOS\r\n\r\nN/I\r\n\r\n28/03/1969\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n205892\r\n\r\nLÍVIA MARIA DA SILVA CANTUARIA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n11/08/1980\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n190202\r\n\r\nTATIANE SOARES DA CUNHA CODEÇO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n27/06/1984\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n199561\r\n\r\nWESLEY SOUSA ARAGÃO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n01/03/1985\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n196704\r\n\r\nVICTOR PACHECO CORREA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n25/10/1986\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n190219\r\n\r\nJESSICA GONÇALVES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n08/12/1989\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n204584\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ DE CARVALHO CARDOSO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n27/11/1990\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n205676\r\n\r\nSIGRID RIBEIRO DE AGUIAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n26/12/1983\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n200746\r\n\r\nJESSICA CAMPISTA DA ROCHA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n01/06/1992\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n205430\r\n\r\nLUAN PATROCINIO MENDES\r\n\r\nN/I\r\n\r\n12/01/1993\r\n\r\n44\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n188615\r\n\r\nJOÃO MÁRCIO ARAÚJO LINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n07/02/1991\r\n\r\n44\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n200055\r\n\r\nEDGAR MARIM DE SANTANA FILHO\r\n\r\nN/I\r\n\r\n17/05/1969\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n193306\r\n\r\nRITA DE CASSIA CARDOSO SILVA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n15/02/1973\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n205547\r\n\r\nARLINDO DE JESUSARAUJO \r\n\r\nN/I\r\n\r\n05/02/1984\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n205253\r\n\r\nPRISCILA SILVA BEZERRA\r\n\r\nN/I\r\n\r\n29/12/1982\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\nPessoa com Deficiência\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nClass\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\ntipo\r\n\r\nDt Nsac\r\n\r\nN Final\r\n\r\nA Pub\r\n\r\nInfo\r\n\r\nPort\r\n\r\nR Log\r\n\r\nObj\r\n\r\nTitulo\r\n\r\n1\r\n\r\n186711\r\n\r\nMARIA ELIZA DE BARROS SILVA\r\n\r\nPD\r\n\r\n14/02/1965\r\n\r\n56\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n202495\r\n\r\nMICHELE IRIS DOS SANTOS\r\n\r\nPD\r\n\r\n12/02/1982\r\n\r\n56\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\nId: 1597827. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1597664": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/10/2013\r\n\r\nPÁGINA 47 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contratual nº 33/2013\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO nº E-26/40.437/2011\r\n\r\nOnde se lê: ... PRAZO: 35 (trinta e cinco) dias contados a partir da sua publicação...\r\n\r\nLeia-se: ...PRAZO: 35 (trinta e cinco) dias úteis contados a partir da sua publicação...\r\n\r\nId: 1597664. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1597485": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2012\r\n\r\nANDREZZA OLIVEIRA VITAL\r\n\r\nNÍCOLLAS AUGUSTO FERNANDES OLIVEIRA\r\n\r\nId: 1597485. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1597663": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2011\r\n\r\nLUCAS RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2013\r\n\r\nSTEPHANIE JULLY SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2013\r\n\r\nDANIELA SOUZA DE LIMA\r\n\r\nMATHEUS ALMEIDA RODRIGUES PINHEIRO\r\n\r\nRAYENE TAISA OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2013\r\n\r\nJOABE VERAS ISAÚ\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2013\r\n\r\nROBERTO PEREIRA SANTOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificados/Diplomas, expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2008\r\n\r\nRUI VICTOR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO ANO: 2009\r\n\r\nDANILO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM ANO: 2009\r\n\r\nRUI VICTOR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06/05//2013\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO ANO: 2012\r\n\r\nSUERLÂNIO VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO ANO: 2013\r\n\r\nSUERLÂNIO VICENTE DOS SANTOS\r\n\r\nCOLÉGIO GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO GETÚLIO VARGAS, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2013\r\n\r\nANGELICA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nDOUGLAS BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nGUSTAVO DE FREITAS LIMA\r\n\r\nGLÁUCIA MOREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nJOÃO PAULO BARBOZA LOPES\r\n\r\nLEANDRO MALAQUIAS TAVARES\r\n\r\nNATHÁLIA DE CARVALHO CANUTO\r\n\r\nNILIANE FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nPRISCILA DO CARMO DA COSTA \r\n\r\nRUTH CRISTINA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTHAYANE BRAGA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nWASHINGTON DE SOUZA\r\n\r\nWELLINGTON ALVES FRANCO\r\n\r\nWILLIAM DE MACEDO HENRIQUE\r\n\r\nZILANDA APARECIDA ABEL DE SOUZA BASÍLIO\r\n\r\nId: 1597663. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "1597310": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 11/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e o Município de Itaocara.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a Cooperação Técnico-Institucional entre a Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Itaocara, para capacitação desta como Unidade de Cadastramento do Vale Social, para atendimento aos beneficiários do Vale Social, residentes no Município de Itaocara, visando a unificação dos procedimentos que cuidam do credenciamento dos usuários para acesso a gratuidade nas linhas intermunicipais de passageiros, ou intramunicipais, sob administração estadual ou sob a administração municipal. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de novembro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-10/001/838/2013. \r\n\r\nId: 1597310"
                            ],
                            "1597311": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 12/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e o Município de Miracema.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a Cooperação Técnico-Institucional entre a Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Ação Social da Prefeitura Municipal de Miracema, para capacitação desta como Unidade de Cadastramento do Vale Social, para atendimento aos beneficiários do Vale Social, residentes no Município de Miracema, visando a unificação dos procedimentos que cuidam do credenciamento dos usuários para acesso a gratuidade nas linhas intermunicipais de passageiros, ou intramunicipais, sob administração estadual ou sob a administração municipal. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de novembro de 2013\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-10/001/893/2013. \r\n\r\nId: 1597311"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Atos": {
                            "1597907": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE torna pública a licitação na modalidade Concorrência CO SEA n° 06/2013, que será realizada em 17/01/2014, às 11h, no 5° andar do n° 110, da Avenida Venezuela, Centro, Rio de Janeiro/RJ, referente a “ELABORAÇÃO DO ZONEAMENTO ECÓLOGICO-ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Proc. n° E-07/000.700/2011.\r\n\r\nRessaltamos que o edital e seus anexos estarão disponibilizados aos interessados no site da Secretaria de Estado do Ambiente (www.ambiente.rj.gov.br), e na Comissão Permanente de Licitação (Av. Venezuela n° 110, 5° andar).\r\n\r\nId: 1597907"
                            ],
                            "1597961": [
                                "I - Edital",
                                "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF nº 5.694, de 26/11/2013, no processo nº E-07/002.7033/2013, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da FUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTÉCNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - GEORIO, para a implantação da Ligação Rodoviária e Cicloviária São Conrado - Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, Audiência esta a se realizar no dia 17/12/2013, às 19:00 horas, na Câmara Comunitária da Barra da Tijuca, situada na Av. Marechal Henrique Lott n° 135, Parque das Rosas, Município do Rio de Janeiro, sob a presidência de Antônio Carlos Freitas de Gusmão, secretariada por Iam Lindesay e, na suplência da secretaria, Paulo Roberto Bento Carneiro.\r\n\r\nId: 1597961"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1597933": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 40/2013\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna pública que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nOBJETO: “ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS DO PARQUE FLUVIAL - MUROS DE PROTEÇÃO DAS MARGENS DO RIO MATEUS NUNES - ESTRADA CORISCO - MUNICIPIO DE PARATY”.\r\n\r\nDATA: 30/12/2013, as 10h.\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar, sala 405. \r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a permuta de 02 (dois) Toners Original HP Laser Jet P1505n - código CB436A, no Núcleo de Licitações, na Avenida Venezuela, n° 110 - 4º andar - sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro, no horário de 10 às 12h e de 14 às 16h, ou podendo alternativamente ser adquirido através do site do INEA www.inea.rj.gov.br. \r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter maiores informações sobre o edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1597933. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1597328": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO AF 027/2013 de 07/10/2013. PARTES: PESAGRO-RIO E FPPNEWS Comércio de Materiais para Laboratório e Equipamentos Médicos LTDA. OBJETO: Fornecimento de Cloreto de Potássio PA e Dicromato de Potássio PA PRAZO: 30 (Trinta) dias a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 07.10.2013. VALOR: R$ 239,50 (duzentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos) Nº DE REGISTRO: 038/2013 FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/657/2013. \r\n\r\nId: 1597328. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                        "Atos": {
                            "1597469": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato de prestação de serviços nº 034/2010 para manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças para 03 (três) elevadores do prédio da SETRAB, firmado entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda e Elevadores Atlas Schindler S.A.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, e Elevadores Atlas Schindler S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por 12 (doze) meses, ao Contrato de prestação de serviços nº 034/2010 para manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças para 03 (três) elevadores do prédio da SETRAB.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 22/11/2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 49.548,00 (quarenta e nove mil quinhentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, e suas posteriores alterações, Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979 e os Decretos n° 3.149/80 e n°21.081/94. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1272/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/11/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/11/2013.\r\n\r\nId: 1597469"
                            ],
                            "1597975": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 001/2013, referente a aquisição de equipamentos de informática, para emissão de Carteiras de Trabalho digital, necessários à CPTERs pelo processo nº E-22/001/376/2013, de cujo objeto foi adjudicado a empresa, AKIYAMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS LTDA para os itens 01,02 e 03, perfazendo um total licitado de R$ 243.999,09 (duzentos e quarenta e três mil novecentos e noventa e nove reais e nove centavos), conforme a ata constante no processo.\r\n\r\nId: 1597975"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "1597994": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nInstrumento: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 211/2010, celebrado em 25/11/2010. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e o Centro Afro Carioca de Cinema. Objeto: Modificação do plano de trabalho. DATA DE ASSINATURA: 06/11/2013. PROCESSO: Nº E-18/000.918/2010.\r\n\r\nInstrumento: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 215/2010, celebrado em 22/11/2010. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e As Marias da Graça Associação de Mulheres Palhaças. Objeto: Modificação do plano de trabalho. DATA DE ASSINATURA: 04/11/2013. PROCESSO: Nº E-18/000.784/2010.\r\n\r\nId: 1597994"
                            ],
                            "1598272": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1492/2013\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nIII Festival Popular de Cinema de Três Rios\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nW One Produções Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n11.209.116/0001-51\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 160.640,00\r\n\r\nR$ 40.160,00\r\n\r\nId: 1598272"
                            ],
                            "1597636": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1487/2013 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nELZA & FRED\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nReder Entretenimento Ltda - ME. - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.113.090/0001-76\r\n\r\nNet Serviços de Comunicação S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n00.108.786/0220-53\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nId: 1597636"
                            ],
                            "1597640": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1488/2013 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nE aí, comeu? Da boca pra fora\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nReder Entretenimento Ltda - ME.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.113.090/0001-76\r\n\r\nNet Serviços de Comunicação S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n00.108.786/0220-53\r\n\r\nR$ 320.000,00\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nId: 1597640"
                            ],
                            "1597202": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1422/2013\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nDigitalização e Disponibilização do Acervo Pertencente ao Instituto Jacob do Bandolim\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto Jacob do Bandolim\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.218.671/0001-47\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nR$ 136.528,00\r\n\r\nR$ 34.132,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 40.958,40\r\n\r\nR$ 10.239,60\r\n\r\n2/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 68.264,00\r\n\r\nR$ 17.066,00\r\n\r\n3/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 13.652,80\r\n\r\nR$ 3.413,20\r\n\r\n4/4 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 13.652,80\r\n\r\nR$ 3.413,20\r\n\r\nOs valores referentes às parcelas 2, 3 e 4 só poderão ser creditados pela patrocinadora a partir de 2014.\r\n\r\nId: 1597202"
                            ],
                            "1597637": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/1489/2013 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nQualquer gato vira lata tem uma vida sexual mais sadia que a nossa\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nReder Entretenimento Ltda - ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.113.090/0001-76\r\n\r\nNET Rio Ltda\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n00.108.786/0220-53\r\n\r\nR$ 315.498,40\r\n\r\nR$ 78.874,60\r\n\r\nId: 1597637"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1597693": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: PROTOCOLO DE INTENÇÕES. PARTES: FUNARJ e Central Única das Favelas do Rio de Janeiro - CUFA. OBJETO: A celebração deste instrumento de Protocolo de Intenções é a fixação de bases para a realização de ações de colaboração entre o poder público e a iniciativa privada, incluindo o estabelecimento de condições e metas, o acompanhamento e fiscalização de seu atendimento tendo como propósito a ocupação artística do Teatro Mario Lago. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará até dezembro de 2018, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogada e/ou modificada mediante a assinatura de Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 06.11.2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/733/2013. \r\n\r\nId: 1597693. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1597694": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/149/2013. PARTES: FUNARJ e Ballet Brasileiro Ltda-EPP. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TJC, para a realização dos espetáculos “O Lago dos Cisnes” e “Giselle”. DATA DA ASSINATURA: 19.11.2013. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/701/2013.\r\n\r\nId: 1597694. A faturar por empenho"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1597419": [
                                "I - Aviso",
                                "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1728/2013\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 049 / 2013 \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE CORTINAS, conforme detalhado nos Anexos I e 3 do Edital.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 25.933,33 (vinte e cinco mil novecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço global por lote, conforme Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/12/2013, 11h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/12/2013, 11h05min\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 10 de dezembro de 2013, às 11h15min (horário de Brasília)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1597419"
                            ],
                            "1597416": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna público e para conhecimento dos interessados que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/2797/2012\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 048 / 2013 \r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE CABEAMENTO ESTRUTURADO PARA REDE DE DADOS, conforme detalhado nos Anexos I e 3 do Edital.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 94.685,61 (noventa e quatro mil seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nTIPO DE PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço global por lote, conforme Anexos 1 e 3 do Edital.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 10/12/2013, 14h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/12/2013,14h05min\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 10 de dezembro de 2013, às 14h15min (horário de Brasília)\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 605, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1597416"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                        "Atos": {
                            "1597182": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato n° 017/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a Hexagon Sports Comércio de Equipamentos Esportivos Ltda-ME.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/11/2013.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de uma Academia ao Ar Livre HXS.\r\n\r\nVALIDADE: 03 (três) meses contados a partir de sua assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato desde instrumento no D.O., valendo à data de publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nVALOR: R$ 315.900,00 (trezentos e quinze mil e novecentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/584/2013, Lei nº 8666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3149/80 e 42301/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/11/2013.\r\n\r\nId: 1597182"
                            ],
                            "1598363": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 018/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a Costa e Moura Assessoria e Marketing Esportivo Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/11/2013.\r\n\r\nOBJETO: Realização de contrato de fomento no sentido de viabilizar a realização do projeto vinculado ao jogador profissional Léo Moura, denominado “Projeto Escolinha de Futebol & Cidadania Léo Moura”.\r\n\r\nVALIDADE: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato desde instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nVALOR: R$ 523.894,60 (quinhentos e vinte e três mil oitocentos e noventa e quatro reias e sessenta centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/655/2013 Lei nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3149/80 e 42301/2010. \r\n\r\nId: 1598363"
                            ],
                            "1598364": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 019/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a Costa e Moura Assessoria e Marketing Esportivo Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/11/2013.\r\n\r\nOBJETO: Realização de contrato de fomento no sentido de viabilizar a realização do projeto vinculado ao jogador profissional Léo Moura, denominado “Projeto Escolinha de Futebol & Cidadania Léo Moura”.\r\n\r\nVALIDADE: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, desde que posterior à data de publicação do extrato desde instrumento no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência.\r\n\r\nVALOR: R$ 518.797,80 (quinhentos e dezoito mil setecentos e noventa e sete reais e oitenta centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/654/2013 Lei nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3149/80 e 42301/2010. \r\n\r\nId: 1598364"
                            ],
                            "1598365": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 020/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a L.F.L Moreira Comércio e Serviços - EPP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2013.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviços para aquisição de vestuário em geral (uniformes) e confecção de bandeiras, flâmulas e afins, a fim de atender às necessidades desta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL com a execução dos serviços por conta da contratada.\r\n\r\nVALOR: R$ 40.000,00 (quarenta mil reias). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/476/2013 Lei nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3149/80 e 42301/2010. \r\n\r\nId: 1598365"
                            ],
                            "1598366": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 021/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a R. A. Barbedo Comércio e Serviços - ME\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/11/2013.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviços para aquisição de vestuário em geral (uniformes) e confecção de bandeiras, flâmulas e afins, a fim de atender às necessidades desta Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL com a execução dos serviços por conta da contratada.\r\n\r\nVALOR: R$ 79.700,00 (setenta e nove mil e setecentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/476/2013, Lei nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3149/80 e 42301/2010. \r\n\r\nId: 1598366"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Atos": {
                        "1598267": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013 \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL torna público que o recurso interposto pela Empresa GAUCHE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - foi julgado PROCEDENTE, conforme decisão da autoridade competente.\r\n\r\nFica designado o dia 29/11/2013, às 15h00min horas para abertura dos envelopes “B” da segunda colocada, o que ocorrerá na sede da Secretaria de Estado de Turismo, localizado na Rua Acre, 30, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Processo nº E-05/001/022/2013.\r\n\r\nId: 1598267"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1597959": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 007/2012. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 13.11.2013.\r\n\r\nPARTES: A SUDERJ e a Ultradigital Comércio e Serviços para Escritório Ltda.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade renovar, pelo período de 12 (doze) meses, a contar do dia 13 de novembro de 2013, a vigência do Contrato nº 07/2012, firmado entre a SUDERJ e a Contratada, tornando-se válido, portanto, até o dia 12 de novembro de 2014. CLÁUSULA SEGUNDA - Dá-se ao presente Termo o valor total de R$ 61.020,00, correspondendo ao pagamento de 12 parcelas, no valor de R$ 5.085,00, cada uma delas, sendo efetuadas mensal, sucessiva e diretamente na conta corrente de titularidade da Contratada. Cláusula Terceira - Da Dotação Orçamentária: As despesas com a execução do presente Termo correrão a conta da dotação orçamentária para os exercícios de 2013 e 2014, assim classificados: PT 1731.27.812.0272.4293, ND 3390.39.14, Fonte de Recurso 10. Excecutando-se o disposto nas cláusulas antecedentes, continuam em pleno vigor, com as suas primitivas redações, todas as demais cláusulas do termo de Contrato nº 07/2012, não alteradas direta ou indiretamente pelo presente instrumento. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, Lei Estadual nº 287/79 e do Decreto Estadual nº 3.149/80 e suas respectivas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.324/2012.\r\n\r\nId: 1597959. A faturar por empenho"
                            ]
                        },
                        "Procuradoria Geral do Estado": {
                            "Atos": {
                                "1597426": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE ADMISSÃO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PGE - DATA: 21.11.2013 - PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e os alunos-residentes: ALEXANDRE FOCH ARIGONY, ANNA BEATRIZ ALVIM DA CUNHA PEREIRA RODRIGUES, DANIEL MONTEIRO DE CASTRO DE FELICE SOUZA, MATHEUS VINICIUS MENEGATTI DA COSTA, FELIPE GODOY FRANCO, RAFEL WEBER LANDIM MARQUES e ANDREZA FERNANDES VALINOTE. - OBJETO: Residência Jurídica (Bolsa-Auxílio) - VALOR: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) mensais - PRAZO: 2 (dois) anos - FUNDAMENTO: Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, nº 3.132, de 18.04.2012 e nº 3.468, de 19.11.2013.\r\n\r\nId: 1597426"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1598083": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 710 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Estadual n° 06/77, e no art.100 da Lei Complementar Nacional n° 80/94,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o pleno exercício da autonomia disposta em sede constitucional impõe a adoção de medidas administrativas, visando à otimização da prestação contínua e ininterrupta do serviço de assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados;\r\n\r\n- que a descentralização administrativa, através de Subsecretarias Especializadas, traduz excelência e aperfeiçoamento dos serviços prestados, objetivando a melhoria global do serviço prestado ao assistido da Defensoria Pública, e\r\n\r\n- que planejamento e gestão estratégica, atualmente, são práticas que refletem na administração pública eficiente e comprometida com a consecução de seus objetivos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a SUBSECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - a Subsecretaria Adjunta de Planejamento e Gestão, órgão vinculado ao Gabinete do Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro, tem como atribuições:\r\n\r\nI - elaborar e Executar, conforme as diretrizes emanadas da Administração Superior, as políticas institucionais de gestão estratégica;\r\n\r\nII - apoiar os órgãos da Instituição na elaboração e execução de projetos;\r\n\r\nIII - apoiar os órgãos da Instituição na implementação de melhorias nas rotinas e processos de trabalho;\r\n\r\nIV - elaborar o planejamento institucional das receitas e despesas providenciando sua instrumentalização nos documentos legais do ciclo orçamentário (LOA, LDO e PPA);\r\n\r\nV - gerir o processo de execução orçamentária e financeira, zelando pela sua conformidade com o planejamento institucional; \r\n\r\nVI - gerir as rotinas institucionais de Pagamento de Pessoal, Pagamento de Benefícios e Pagamento de Fornecedores;\r\n\r\nVII - gerir as rotinas institucionais de Contabilidade Pública e Controle Interno.\r\n\r\nArt. 3° - Para cumprimento de suas atribuições e finalidades institucionais, a Subsecretaria Adjunta de Planejamento e Gestão contará com a seguinte estrutura administrativa:\r\n\r\n§ 1° - Coordenação de Gestão Estratégica, que abrangerá:\r\n\r\nI - Núcleo de Gerenciamento de Projetos;\r\n\r\nII - Núcleo de Gerenciamento dos Processos de Trabalho e Padronização das Rotinas;\r\n\r\n§ 2° - Coordenação de Administração Financeira, que abrangerá:\r\n\r\nI - Núcleo de Pagamento de Benefícios;\r\n\r\nII - Núcleo de Pagamento de Fornecedores;\r\n\r\nIII - Núcleo de Controle Interno;\r\n\r\nIV - Núcleo de Contabilidade;\r\n\r\nV - Núcleo de Planejamento e Orçamento;\r\n\r\nVI - Núcleo de Apoio Administrativo;\r\n\r\n§ 3° - Coordenação de Pagamento de Pessoal, que abrangerá:\r\n\r\nI - Núcleo de Pagamento de Defensores e Servidores;\r\n\r\nII - Núcleo de Pagamento de Estagiários.\r\n\r\nArt. 4° - À Coordenação de Gestão Estratégica compete superintender todas as atividades realizadas no âmbito dos seus Núcleos e:\r\n\r\nI - avaliar a eficiência, eficácia e efetividade da execução do planejamento estratégico institucional e elaborar relatórios; \r\n\r\nII - coordenar a execução do Modelo de Gestão adotado pela Instituição;\r\n\r\nIII - coordenar a realização das reuniões periódicas de Gestão;\r\n\r\nIV - elaborar e Disponibilizar relatórios gerenciais para subsidiar o processo de tomada de decisões da Subsecretaria Adjunta de Planejamento e Gestão e órgãos da Administração Superior através de estudos, análises, diagnósticos, coleta de dados e consolidação de informações setoriais; \r\n\r\nV - coordenar as ações do sistema de planejamento estratégico, das ações pertinentes à revisão anual da estratégia e de consolidação de informações gerenciais para suporte à tomada de decisões; \r\n\r\nVI - executar outras atividades inerentes à sua área de atuação delegadas pelo Titular da Subsecretaria Adjunta de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 5° - Ao Núcleo de Gerenciamento de Projetos compete:\r\n\r\nI - apoiar tecnicamente e orientar os diversos órgãos da estrutura da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro na elaboração e execução dos projetos;\r\n\r\nII - acompanhar o desempenho dos projetos estratégicos;\r\n\r\nIII - receber e gerenciar, mensalmente, carta de projetos atualizada;\r\n\r\nIV - manter atualizadas todas as informações referentes aos projetos e indicadores dos objetivos estratégicos;\r\n\r\nV - avaliar o cumprimento de metas e resultados dos projetos e, se necessário, propor melhorias;\r\n\r\nVI - realizar reuniões periódicas com gestores dos projetos e responsáveis por indicadores;\r\n\r\nVII - executar outras atividades inerentes à sua área de atuação, delegadas pela Coordenação de Gestão Estratégica.\r\n\r\nArt. 6° - Ao Núcleo de Gerenciamento de Processos de Trabalho e Padronização das Rotinas compete:\r\n\r\nI - efetuar o mapeamento das rotinas de trabalho que ainda não foram desenhadas;\r\n\r\nII - executar, continuamente, o alinhamento das rotinas administrativas à estratégia institucional, por meio do redesenho dos processos de trabalho;\r\n\r\nIII - elaborar normas, procedimentos, regulamentos, manuais e demais instrumentos operacionais de trabalho, diretamente ligados às metas estratégicas traçadas para a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - manter atualizado e gerenciar cadastro de todas as rotinas mapeadas;\r\n\r\nV - desenvolver, junto aos setores, indicadores de desempenho para o alinhamento operacional;\r\n\r\nVI - executar outras atividades inerentes à sua área de atuação, delegadas pela Coordenação de Gestão Estratégica.\r\n\r\nArt. 7° - À Coordenação de Administração Financeira compete superintender todas as atividades realizadas no âmbito dos seus Núcleos e:\r\n\r\nI - coordenar a Execução Orçamentária e Financeira da Instituição, elaborando e disponibilizando relatórios gerenciais para subsidiar o processo de tomada de decisões da Subsecretaria Adjunta de Planejamento e Gestão e órgãos da Administração Superior;\r\n\r\nII - elaborar semestralmente a prestação de contas de gestão dos recursos do FUNDPERJ e do CEJUR;\r\n\r\nIII - executar outras atividades inerentes à sua área de atuação delegadas pelo Titular da Subsecretaria Adjunta de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 8° - Ao Núcleo de Pagamento de Benefícios compete:\r\n\r\nI - implementar os comandos financeiros necessários ao pagamento de benefícios devidos aos servidores e defensores tais como: diárias, auxílio-saúde e ajuda de custo para aquisição de livros;\r\n\r\nII - efetuar todos os cálculos que se façam necessários para a implantação de benefícios devidos a servidores e defensores no processo de pagamento de benefícios;\r\n\r\nIII - zelar pela regularidade e pontualidade dos pagamentos de benefícios devidos a servidores e defensores, mantendo sempre o controle atualizado dos pagamentos efetuados com a devida relação nominal dos favorecidos;\r\n\r\nIV - emitir certidões relacionadas aos cadastros financeiros sob sua responsabilidade;\r\n\r\nV - executar outras atividades inerentes à sua área de atuação, delegadas pela Coordenação de Administração Financeira.\r\n\r\nArt. 9° - Ao Núcleo de Pagamento de Fornecedores compete:\r\n\r\nI - efetuar a instrução e o preparo dos processos de pagamento de fornecedores de bens e serviços da Instituição; \r\n\r\nII - efetuar todos os cálculos que se façam necessários à efetivação do pagamento, bem como providenciar a emissão das Notas de Autorização de Despesas (NAD), guias de recolhimento de tributos, boletos de cobrança, e quaisquer outros documentos congêneres que se façam necessários ao pagamento;\r\n\r\nIII - zelar pela regularidade e pontualidade dos pagamentos de fornecedores de bens e serviços da Instituição, mantendo sempre o controle atualizado dos pagamentos efetuados com a devida relação dos favorecidos;\r\n\r\nIV - emitir certidões relacionadas aos cadastros financeiros sob sua responsabilidade;\r\n\r\nV - executar outras atividades inerentes à sua área de atuação, delegadas pela Coordenação de Administração Financeira.\r\n\r\nParágrafo Único - Não se incluem entre atribuições deste Núcleo as atividades de emissão e reserva de passagens aéreas, as quais são de competência da Diretoria Geral de Administração. \r\n\r\nArt. 10 - Ao Núcleo de Controle Interno compete: \r\n\r\nI - desenvolver e Executar as rotinas de Controle Interno da Instituição, sempre respeitando as Normas Técnicas emanadas da Auditoria Geral do Estado da Secretaria de Estado de Fazenda; \r\n\r\nII - zelar pelo cumprimento das obrigações relativas ao Controle Interno previstas em legislação específica e em especial das constantes na Lei Estadual 287/79 e nas diversas Deliberações do Tribunal de Contas do Estado;\r\n\r\nIII - orientar e Examinar as prestações de contas de adiantamento;\r\n\r\nIV - examinar, propondo retificações quando necessário, todos os processos de pagamento de fornecedores de bens e serviços, bem como os de pagamento de benefícios de servidores e defensores, zelando pela legalidade e regularidade formal dos procedimentos realizados;\r\n\r\nV - providenciar, de acordo com as normas previstas na legislação pertinente, a abertura de processo de tomada de contas e zelar pelo seu regular processamento;\r\n\r\nVI - executar outras atividades inerentes à sua área de atuação, delegadas pela Coordenação de Administração Financeira.\r\n\r\nArt. 11 - Ao Núcleo de Contabilidade compete:\r\n\r\nI - desenvolver e Executar as rotinas de Contabilidade Pública da Instituição, sempre respeitando as Normas Técnicas emanadas da Contadoria Geral do Estado da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nII - zelar pelo cumprimento das obrigações relativas à Contabilidade Púbica previstas em legislação específica e em especial das constantes na Lei Estadual 287/79 e nas diversas Deliberações do Tribunal de Contas do Estado;\r\n\r\nIII - elaborar, de acordo com as normas previstas na legislação pertinente, a prestação de contas dos ordenadores de despesa, agentes recebedores, tesoureiros ou pagadores, inclusive dos responsáveis por almoxarifado e bens patrimoniais, observando os prazos de remessa à Auditoria Geral do Estado;\r\n\r\nIV - analisar, Classificar e Contabilizar as receitas e despesas junto ao SIAFEM, observando sempre a regularidade da documentação apresentada;\r\n\r\nV - executar outras atividades inerentes à sua área de atuação, delegadas pela Coordenação de Administração Financeira.\r\n\r\nArt. 12 - Ao Núcleo de Planejamento e Orçamento compete:\r\n\r\nI - desenvolver e Executar as rotinas de Planejamento e Orçamento da Instituição, sempre respeitando as Normas Técnicas emanadas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nII - zelar pelo cumprimento das obrigações relativas à Planejamento e Orçamento previstas em legislação específica e, em especial, das constantes na Lei Estadual nº 287/79, na Lei de Responsabilidade Fiscal e nas diversas Deliberações do Tribunal de Contas do Estado;\r\n\r\nIII - representar a Instituição e participar ativamente do processo de elaboração e revisão da legislação referente ao ciclo orçamentário: LOA, LDO e PPA;\r\n\r\nIV - elaborar anualmente o planejamento de receitas e despesas que, após aprovação da Autoridade Superior, integrará o Projeto de Lei Orçamentária do Poder Executivo;\r\n\r\nV - controlar, com base no planejamento realizado, o comprometimento das dotações orçamentárias à disposição da Instituição, emitindo parecer acerca da disponibilidade orçamentária quando solicitado;\r\n\r\nVI - executar outras atividades inerentes à sua área de atuação, delegadas pela Coordenação de Administração Financeira.\r\n\r\nArt. 13 - Ao Núcleo de Apoio Administrativo compete:\r\n\r\nI - receber todos os processos e documentos destinados à Subsecretaria Adjunta de Planejamento e Gestão, efetuando o correto direcionamento entre as suas Coordenadorias e Núcleos;\r\n\r\nII - encaminhar todos os processos e documentos oriundos da Subsecretaria Adjunta de Planejamento e Gestão, efetuando o seu correto direcionamento ao setor de destino, zelando sempre pelo cumprimento de padrões e modelos de comunicação previamente aprovados;\r\n\r\nIII - implementar e executar rotinas de gestão de documentos e processos, zelando pela ordem dos mesmos no âmbito do arquivo intermediário da Subsecretaria Adjunta de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nlV - executar outras atividades inerentes à sua área de atuação, delegadas pela Coordenação de Administração Financeira.\r\n\r\nArt. 14 - À Coordenação de Pagamento de Pessoal compete superintender todas as atividades realizadas no âmbito dos seus Núcleos e:\r\n\r\nI - coordenar o processo de geração e de auditoria das folhas de pagamento de pessoal (servidores, defensores e estagiários), elaborando e disponibilizando relatórios gerenciais para subsidiar o processo de tomada de decisões da Subsecretaria Adjunta de Planejamento e Gestão e dos órgãos da Administração Superior;\r\n\r\nII - executar outras atividades inerentes à sua área de atuação delegadas pelo Titular da Subsecretaria Adjunta de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 15 - Ao Núcleo de Pagamento de Defensores e Servidores compete:\r\n\r\nI - implementar os comandos financeiros no processo de geração da folha de pagamento de defensores e servidores, bem como efetuar os procedimentos de auditoria e conferência dos comandos realizados;\r\n\r\nII - efetuar os cálculos que se façam necessários para a implantação de direitos de servidores e defensores na folha de pagamento;\r\n\r\nIII - emitir certidões relacionadas aos cadastros financeiros sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - executar outras atividades inerentes à sua área de atuação, delegadas pela Coordenação de Pagamento de Pessoal.\r\n\r\nArt. 16 - Ao Núcleo de Pagamento de Estagiários compete:\r\n\r\nI - implementar os comandos financeiros no processo de geração da folha de pagamento de estagiários, bem como efetuar os procedimentos de auditoria e conferência dos comandos realizados;\r\n\r\nII - efetuar os cálculos que se façam necessários para a implantação de direitos de estagiários na folha de pagamento;\r\n\r\nIII - emitir certidões relacionadas aos cadastros financeiros sob sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - executar outras atividades inerentes à sua área de atuação, delegadas pela Coordenação de Pagamento de Pessoal.\r\n\r\nArt.17 - As questões omissas serão decididas pelo Defensor Público-Geral.\r\n\r\nArt.18 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, restando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2013\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 1598083"
                    ],
                    "1597665": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 22.10.2013\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com validade a contar de 06 de dezembro de 2012, ANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA, Defensora Pública, matrícula 815.724-0, do Quadro Permanente da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o disposto no art. 40, § 1º, inciso I, da CRFB; art. 100, inciso I, nº 2 da LC nº 06/77, c/c o art. 11, inciso l da Lei nº 5260/2008, nos termos da EC nº 70/2012. Proc. nº E-20/13.397/2012.\r\n\r\nDESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 11.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.144/07 - FELIPE LIMA DE ALMEIDA, Defensor Público, matrícula 930.810-7. Tendo em vista a imperiosa necessidade de serviço assumido pelo nobre Defensor Público na Administração Superior, INDEFIRO as férias deferidas e, publicadas em tabela, marcadas para o mês de novembro de 2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.3376/13 - YEMNA MARIA CHADUD, Defensora Pública, matrícula 268.497-5. Fica concedido à Defensora Pública o direito ao ABONO DE PERMANÊNCIA, a partir de 02/09/2012, uma vez que preencheu os requisitos da forma de aposentação do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, em 01/09/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001.3508/13 - DELOURDES DAMIANO ANDRADE, ID Funcional 42679931. Fica alterado o nome da servidora para DELOURDES DAMIANO DA SILVA, em virtude de mudança de estado civil. \r\n\r\nId: 1597665"
                    ],
                    "1597657": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 21.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.346/94 - VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA, Defensor Público matricula 815.706-7. CONCEDO o aumento de 50% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 18.11.13, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.152/11 - ELOINA DE OLIVEIRA, Defensora Pública matricula 969.625-3. CONCEDO o aumento de 20% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 20.11.13, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90 e Parecer constante do processo E-20/10.385/07.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.029/94 - CARLA BEATRIZ NUNES MAIA, Defensora Pública matricula 817.911-1. CONCEDO o aumento de 50% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 21.11.2013, de acordo com o art. 3º da lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.709/97 - LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR, Defensor Público matricula 824.308-1. CONCEDO o aumento de 40% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 19.11.13, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº. 68/90.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.726/94 - ANNA CRISTINA MOTTA BASTOS, Defensora Pública matricula 816.965-8. CONCEDO o aumento de 45% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 29.11.13, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.328/00 - DANIELE SANTANA NOGUEIRA, Defensora Pública matricula 836.310-3. CONCEDO o aumento de 35% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 28.11.13, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.366/94 - CLEBER FRANCISCO ALVES, Defensor Público matricula 815.751-3. CONCEDO o aumento de 45% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 19.11.13, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.944/98 - JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO, Defensor Público matricula 836.334-3. CONCEDO o aumento de 40% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 24.11.13, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.183/00 - FERNANDO DE PAULA BARTHOLO, Defensor Público matricula 852.744-2. CONCEDO o aumento de 35% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 26.11.13 de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.315/00 - MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER, Defensora Pública matricula 852.728-5. CONCEDO o aumento de 35% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 22.11.13, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.287/00 - LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA, Defensor Público matricula 852.740-0. CONCEDO o aumento de 35% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 27.11.13 de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.619/11 - ROMULO FERREIRA DE MORAES RODRIGUES, Defensor Público matricula 969.626-1. CONCEDO o aumento de 20% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 23.11.13, de acordo com o art 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.977/95 - MARCO ANTONIO DA COSTA, Defensor Público matricula 819.999-4. CONCEDO o aumento de 45% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30.11.13, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.882/06 - FABIO GONÇALVES VIEIRA, Defensor Público matricula 930.862-8. CONCEDO o aumento de 35% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 17.11.13, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.205/00 - TERESA MARIA LEÃO ALVES LOPES, Defensora Pública matricula 852.734-3. CONCEDO o aumento de 35% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 27.11.13, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.544/01 - MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS, Defensora Pública matricula 860.760-8. CONCEDO o aumento de 35% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30.11.13, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84 e Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.417/01 - HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES, Defensora Pública matricula 860.735-0. CONCEDO o aumento de 40% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 24.11.13, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/12.220/11 - FERNANDA DE SOUZA LIMA, Defensora Pública matricula 969.599-0. CONCEDO o aumento de 10% e 15% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 28.12.10 e 05.11.12, de acordo com o art. 3º da Lei nº 773/84, Lei Complementar nº 68/90.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001.20/13 - JULIA AZEVEDO CONDE PITANGA, Defensora Pública ID Funcional 43947549. CONCEDO o aumento de 10% de triênio, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 30.11.13, de acordo com o disposto na Lei 1258/87.\r\n\r\nCONCEDO AOS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS O AUMENTO DE TRIÊNIO A QUE FAZEM JUS. \r\n\r\nId: 1597657"
                    ],
                    "1597656": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO\r\n\r\nDE 08.11.2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/11.112/2000 - DANIELE SANTANA NOGUEIRA, Defensor Público, matrícula 836.310-3. Considerando que o pedido não causa prejuízo ao mapa de movimentação, por estar exercendo a função de Chefe de Gabinete, DEFIRO o requerimento de fls.84.\r\n\r\nId: 1597656"
                    ],
                    "1597674": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CONSELHO SUPERIOR \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.11.2013\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/2674/2013 - DEFIRO o pedido de DESISTÊNCIA do Excelentíssimo Defensor Público CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA, para participação da eleição de membro do Conselho Superior - biênio 2014/2015, nos termos de seu requerimento.\r\n\r\nPROCESSO N° E-20/001/2674/2013 - Registro as Candidaturas para Eleição de Membros Classistas ao Conselho Superior da Defensoria Pública, em rigorosa ordem de antiguidade. DEFIRO.\r\n\r\nTHAIS MOYA DE SOUZA\r\n\r\nVERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nANDREIA GONÇALVES MENDES CUNHA\r\n\r\nALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\nLEANDRO SANTIAGO MORETTI\r\n\r\nALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\nId: 1597674"
                    ],
                    "1597660": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGA/DPGE Nº 04 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-20/001/2772/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as servidoras Maria Júlia Gomes de Oliveira Mat. 9762009-0, Paula Lima da Cunha Mat. 5008197-7 e Raissa de Araújo Teixeira Mat. 932858-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização da contratação celebrada com a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, constante do processo administrativo nº E-20/001/2772/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2013\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração\r\n\r\nPORTARIA DGA/DPGE Nº 05 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-20/001/3023/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as servidoras Maria Júlia Gomes de Oliveira, mat. 9762009-0, Paula Lima da Cunha, mat. 5008197-7 e Raissa de Araújo Teixeira, mat. 932858-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização da contratação celebrada com a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS - ANADEP, constante do processo administrativo nº E-20/001/3023/2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2013\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração\r\n\r\nId: 1597660"
                    ],
                    "1597659": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12.11.2013\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.910/07 - THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA, Defensor Publico, matrícula 930.804-0. O Exmo. Sr. Defensor Público requereu o gozo de férias antigas para o mês de DEZEMBRO de 2013,no entanto, o pedido encontra-se intempestivo, na forma do art.9º ,caput, da Resolução DPGE nº 571/2011. Ademais, o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês, sem que prejudique o fechamento do mapa da movimentação, atendendo-se ainda as limitações impostas pelo teto de acumulação.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de férias antigas requerido às fls. 78.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.404/09 - JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA, Defensora Pública, matrícula 852.778-0. A Exmª. Srª. Defensora Pública requereu o gozo de licença prêmio para o mês de DEZEMBRO de 2013. Verifica-se, entretanto, que o número de afastamentos já atingiu o máximo possível para o referido mês sem que prejudique o fechamento do Mapa de Movimentação. Ademais, as limitações impostas pelo teto de acumulação também impedem a atuação nesse regime. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO o gozo de um mês de licença prêmio requerido às fls. 21/24.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.291/00 - THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA, Defensora Pública, matrícula 836.346-7. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas no período de 18.11.2013 a 18.12.2013, relativas ao 2º período de 2005.\r\n\r\nId: 1597659"
                    ],
                    "1597658": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.11.2013\r\n\r\nPARTE I - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDE 12.11.2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/10.467/00\r\n\r\nTAYSA GLÓRIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO\r\n\r\nOnde-se-lê: ACOLHO o pedido de gozo de 03 dias remanescentes de FÉRIAS ANTIGAS para o período de 17 a 19 de dezembro de 2013. \r\n\r\nLeia-se: ACOLHO o pedido de gozo de 20 dias remanescentes de FÉRIAS ANTIGAS para o período de 01 a 20 de dezembro de 2013. \r\n\r\nId: 1597658"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1598494": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº. 389/2013\r\n\r\nAltera o Anexo I e II do Decreto Nº. 413/2011, que estabelece as Escolas e Creches que integram a Rede de Ensino do Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de estabelecer o quantitativo de Unidades Escolares que foram municipalizadas em Campos dos Goytacazes, no âmbito municipal;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 7º, do Decreto nº. 413/2011;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as referidas instituições de ensino da Rede Pública devem ser classificadas de acordo com seu porte (número de classes), possibilitando assim, a definição de sua estrutura gerencial, da seguinte forma: diretor, vice-diretor e secretário,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O anexo I e II do Decreto nº. 413/2011, passa a vigorar na forma do anexo I e II deste Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de novembro de 2013.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nListagem de Classificação de Escolas\r\n\r\nUnidade Escolar\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n1. \r\n\r\nAlayr Bernardes Pereira\r\n\r\nD\r\n\r\n2. \r\n\r\nAlbertina Azeredo Venâncio\r\n\r\nA\r\n\r\n3. \r\n\r\nAlberto Lamego \r\n\r\nC\r\n\r\n4. \r\n\r\nAlberto Lamego\r\n\r\nD\r\n\r\n5. \r\n\r\nAlcebíades Candiano\r\n\r\nC\r\n\r\n6. \r\n\r\nAlfredo Vieira Machado\r\n\r\nD\r\n\r\n7. \r\n\r\nAlicério Ribeiro da Silva\r\n\r\nE\r\n\r\n8. \r\n\r\nAlva Doralice RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nD\r\n\r\n9. \r\n\r\nAmaro Antonio da Silva\r\n\r\nE\r\n\r\n10. \r\n\r\nAmbrósio de Souza\r\n\r\nE\r\n\r\n11. \r\n\r\nAnleifer Leite Fernandes.\r\n\r\nC\r\n\r\n12. \r\n\r\nAnna Fernandes Paes\r\n\r\nE\r\n\r\n13. \r\n\r\nAntonia Lopes\r\n\r\nD\r\n\r\n14. \r\n\r\nAntônio Caetano Peixoto\r\n\r\nD\r\n\r\n15. \r\n\r\nAntonio de Souza Rodrigues\r\n\r\nE\r\n\r\n16. \r\n\r\nAntonio Francisco Sales\r\n\r\nE\r\n\r\n17. \r\n\r\nAntonio Joaquim Codeço\r\n\r\nD\r\n\r\n18. \r\n\r\nAPIC\r\n\r\nE\r\n\r\n19. \r\n\r\nAtaíde Dias\r\n\r\nC\r\n\r\n20. \r\n\r\nAugusto Machado Viana\r\n\r\nC\r\n\r\n21. \r\n\r\nBarreto\r\n\r\nD\r\n\r\n22. \r\n\r\nBartholomeu Lysandro\r\n\r\nC\r\n\r\n23. \r\n\r\nBranca Peçanha Ferreira\r\n\r\nA\r\n\r\n24. \r\n\r\nCalifórnia\r\n\r\nE\r\n\r\n25. \r\n\r\nCampo Novo\r\n\r\nD\r\n\r\n26. \r\n\r\nCarlos Chagas \r\n\r\nC\r\n\r\n27. \r\n\r\nCarlos Jardim da Cruz\r\n\r\nD\r\n\r\n28. \r\n\r\nCE 29 DE MAIO\r\n\r\nB\r\n\r\n29. \r\n\r\nCEMSTIAC\r\n\r\nB\r\n\r\n30. \r\n\r\nCIEP Brizolão 481 Arnaldo Rosa viana\r\n\r\nb\r\n\r\n31. \r\n\r\nCIEP Brizolão 269 Francisco Portela\r\n\r\nc\r\n\r\n32. \r\n\r\nCIEP Brizolão 142 Maestro Vila Lobos\r\n\r\nA\r\n\r\n33. \r\n\r\nCIEP Brizolão 332 Pedro Álvares Cabral\r\n\r\nc\r\n\r\n34. \r\n\r\nCIEP Brizolão 144 Profª Carmem Sylva Carneiro\r\n\r\na\r\n\r\n35. \r\n\r\nCláudia Almeida Pinto de Oliveira \r\n\r\nC\r\n\r\n36. \r\n\r\nClóvis Tavares\r\n\r\nD\r\n\r\n37. \r\n\r\nColônia de Pesca\r\n\r\nD\r\n\r\n38. \r\n\r\nConceição do Imbé \r\n\r\nE\r\n\r\n39. \r\n\r\nConselheiro Josino\r\n\r\nB\r\n\r\n40. \r\n\r\nCoronel Antonio Batista\r\n\r\nD\r\n\r\n41. \r\n\r\nCustódio Generoso Vieira\r\n\r\nB\r\n\r\n42. \r\n\r\nCustódio Siqueira\r\n\r\nC\r\n\r\n43. \r\n\r\nDÓ RÉ MI (integral)\r\n\r\nD\r\n\r\n44. \r\n\r\nDonana\r\n\r\nC\r\n\r\n45. \r\n\r\nDr. Alcindor de Moraes Bessa\r\n\r\nC\r\n\r\n46. \r\n\r\nDr. Francisco Manoel Pereira Crespo\r\n\r\nC\r\n\r\n47. \r\n\r\nDr. Gastão Graça\r\n\r\nE\r\n\r\n48. \r\n\r\nDr. Getúlio Vargas\r\n\r\nb\r\n\r\n49. \r\n\r\nDr. Luiz Guaraná\r\n\r\nd\r\n\r\n50. \r\n\r\nDr. Luiz Sobral\r\n\r\nA\r\n\r\n51. \r\n\r\nEloy Ornelas\r\n\r\nB\r\n\r\n52. \r\n\r\nEtelvira Martins Medeiros\r\n\r\nC\r\n\r\n53. \r\n\r\nFarol de São Tomé\r\n\r\nB\r\n\r\n54. \r\n\r\nFazenda Aleluia \r\n\r\nE\r\n\r\n55. \r\n\r\nFazenda Chalita\r\n\r\nE\r\n\r\n56. \r\n\r\nFazenda Sertão\r\n\r\nparalisada\r\n\r\n57. \r\n\r\nFelício Sarlo\r\n\r\nD\r\n\r\n58. \r\n\r\nFerroviário Jacy da Silva Barbeto (integral)\r\n\r\nC\r\n\r\n59. \r\n\r\nFrancisco de Assis\r\n\r\nC\r\n\r\n60. \r\n\r\nFrancisco Faria Barbosa\r\n\r\nC\r\n\r\n61. \r\n\r\nFrancisco Ribeiro Siqueira\r\n\r\nD\r\n\r\n62. \r\n\r\nFrancisco Ricardo L. A. Santos\r\n\r\nD\r\n\r\n63. \r\n\r\nFrancisco Ricardo L. A. Santos\r\n\r\nE\r\n\r\n64. \r\n\r\nFrederico Paes Barbosa\r\n\r\nB\r\n\r\n65. \r\n\r\nGenésio Viana\r\n\r\nE\r\n\r\n66. \r\n\r\nGervásio Vasconcelos Cordeiro\r\n\r\nD\r\n\r\n67. \r\n\r\nGonçalo Francisco Nunes\r\n\r\nD\r\n\r\n68. \r\n\r\nGuiomar Ramos Paes\r\n\r\nC\r\n\r\n69. \r\n\r\nHeitor Alves Barreto\r\n\r\nD\r\n\r\n70. \r\n\r\nHelena Machado de Oliveira\r\n\r\nD\r\n\r\n71. \r\n\r\nIgnácio Corrêa dos Santos\r\n\r\nC\r\n\r\n72. \r\n\r\nIniciação Agrícola José Francisco Mota Vasconcelos\r\n\r\nC\r\n\r\n73. \r\n\r\nInstituto Profissional São José (integral)\r\n\r\nC\r\n\r\n74. \r\n\r\nIsabel Maria Polônio Tavares\r\n\r\ne\r\n\r\n75. \r\n\r\nJacques Richer\r\n\r\nD\r\n\r\n76. \r\n\r\nJoão Batista de Azeredo\r\n\r\nC\r\n\r\n77. \r\n\r\nJoão Borges Barreto\r\n\r\nC\r\n\r\n78. \r\n\r\nJoão Carlos de Castro\r\n\r\nE\r\n\r\n79. \r\n\r\nJoão Clapp\r\n\r\nC\r\n\r\n80. \r\n\r\nJoão Goulart \r\n\r\nD\r\n\r\n81. \r\n\r\nJocilda Givanoite \r\n\r\nD\r\n\r\n82. \r\n\r\nJosé Carneiro Terra\r\n\r\nD\r\n\r\n83. \r\n\r\nJosé das Chagas Pinto\r\n\r\nD\r\n\r\n84. \r\n\r\nJosé de Anchieta\r\n\r\nE\r\n\r\n85. \r\n\r\nJosé de Azevedo\r\n\r\nE\r\n\r\n86. \r\n\r\nJosé do Patrocínio\r\n\r\nA\r\n\r\n87. \r\n\r\nJosé Giro Faísca\r\n\r\nC\r\n\r\n88. \r\n\r\nJosé Manoel da Silva\r\n\r\nE\r\n\r\n89. \r\n\r\nLeandro de Souza Gomes\r\n\r\nD\r\n\r\n90. \r\n\r\nLeoncio Pereira Gomes\r\n\r\nD\r\n\r\n91. \r\n\r\nLeopoldino Maria \r\n\r\nC\r\n\r\n92. \r\n\r\nLídia Leitão de Albernaz\r\n\r\nB\r\n\r\n93. \r\n\r\nLions Goitacá\r\n\r\nC\r\n\r\n94. \r\n\r\nLions I\r\n\r\nB\r\n\r\n95. \r\n\r\nLions II\r\n\r\nC\r\n\r\n96. \r\n\r\nLúcia Caldas\r\n\r\nD\r\n\r\n97. \r\n\r\nLuís Carlos de Lacerda\r\n\r\nC\r\n\r\n98. \r\n\r\nLuiz Monteiro Barbosa\r\n\r\nE\r\n\r\n99. \r\n\r\nLulo Ferreira de Araújo\r\n\r\nB\r\n\r\n100. \r\n\r\nManoel Coelho \r\n\r\nA\r\n\r\n101. \r\n\r\nManoel Corrêa Gonçalves\r\n\r\nE\r\n\r\n102. \r\n\r\nManoel Pereira Gonçalves\r\n\r\nE\r\n\r\n103. \r\n\r\nManoel Ribeiro do Nascimento (MODELO)\r\n\r\nA\r\n\r\n104. \r\n\r\nMarechal Artur da Costa e Silva\r\n\r\nB\r\n\r\n105. \r\n\r\nMaria Antônia Pessanha Trindade\r\n\r\nC\r\n\r\n106. \r\n\r\nMaria Arlete Azevedo Araújo\r\n\r\nC\r\n\r\n107. \r\n\r\nMaria Lúcia\r\n\r\nB\r\n\r\n108. \r\n\r\nMaria Queiroz de Oliveira\r\n\r\nD\r\n\r\n109. \r\n\r\nMário Barroso\r\n\r\nB\r\n\r\n110. \r\n\r\nMarlene Henriques Alves \r\n\r\nC\r\n\r\n111. \r\n\r\nMiguel Henrique Gomes\r\n\r\nD\r\n\r\n112. \r\n\r\nMorangaba (INTEGRAL) MODELO-CONSTRUÇÃO\r\n\r\nC\r\n\r\n113. \r\n\r\nNação Goitacá\r\n\r\nD\r\n\r\n114. \r\n\r\nNossa Senhora Aparecida\r\n\r\nC\r\n\r\n115. \r\n\r\nNossa Senhora da Conceição\r\n\r\nB\r\n\r\n116. \r\n\r\nNova Canaã (MODELO)\r\n\r\nB\r\n\r\n117. \r\n\r\nOlavo Alves Saldanha Filho\r\n\r\nC\r\n\r\n118. \r\n\r\nOlímpio Honório de Almeida\r\n\r\nD\r\n\r\n119. \r\n\r\nOlímpio Peixoto Sampaio\r\n\r\nD\r\n\r\n120. \r\n\r\nOziel de Souza Ramos\r\n\r\nparalisada\r\n\r\n121. \r\n\r\nPadre João Norberto da Costa Lima\r\n\r\nD\r\n\r\n122. \r\n\r\nPedro Barbosa \r\n\r\nE\r\n\r\n123. \r\n\r\nPequeno Frederico\r\n\r\nC\r\n\r\n124. \r\n\r\nPequeno Jornaleiro\r\n\r\nB\r\n\r\n125. \r\n\r\nPonta da Palha\r\n\r\nE\r\n\r\n126. \r\n\r\nPosse do Meio\r\n\r\nE\r\n\r\n127. \r\n\r\nPresidente Castelo Branco\r\n\r\nB\r\n\r\n128. \r\n\r\nPrisco de Almeida\r\n\r\nD\r\n\r\n129. \r\n\r\nProf. Carlos Bruno \r\n\r\nD\r\n\r\n130. \r\n\r\nProf. Darcy Ribeiro\r\n\r\nD\r\n\r\n131. \r\n\r\nProf. Fernando de Andrade\r\n\r\nC\r\n\r\n132. \r\n\r\nProf. Paulo Freire \r\n\r\nC\r\n\r\n133. \r\n\r\nProf. Walter Siqueira (INTEGRAL) MODELO\r\n\r\nB\r\n\r\n134. \r\n\r\nProfª Aurea Simão \r\n\r\nC\r\n\r\n135. \r\n\r\nProfª Eleonora Silva Viana Pinto\r\n\r\nD\r\n\r\n136. \r\n\r\nProfª Eunícia Ferreira da Silva\r\n\r\nB\r\n\r\n137. \r\n\r\nProfª. Maria Ângela Moreira Pinto\r\n\r\nE\r\n\r\n138. \r\n\r\nProfª Olga Linhares Corrêa\r\n\r\nD\r\n\r\n139. \r\n\r\nProfª Sebastiana Machado da Silva\r\n\r\nB\r\n\r\n140. \r\n\r\nProfª Vilma Tamega\r\n\r\nB\r\n\r\n141. \r\n\r\nProfª Wilmar Cava Barros\r\n\r\nB\r\n\r\n142. \r\n\r\nRaymundo Soares Filho\r\n\r\nE\r\n\r\n143. \r\n\r\nRoosevelt Chrisóstomo de Oliveira\r\n\r\nE\r\n\r\n144. \r\n\r\nRotary I\r\n\r\nC\r\n\r\n145. \r\n\r\nSagrada Família\r\n\r\nB\r\n\r\n146. \r\n\r\nSalvador Benzi\r\n\r\nE\r\n\r\n147. \r\n\r\nSanta Bárbara\r\n\r\nE\r\n\r\n148. \r\n\r\nSanta Maria\r\n\r\nC\r\n\r\n149. \r\n\r\nSanta Rita\r\n\r\nE\r\n\r\n150. \r\n\r\nSanta Rita de Cássia\r\n\r\nE\r\n\r\n151. \r\n\r\nSanta Rosa\r\n\r\nE\r\n\r\n152. \r\n\r\nSanta Terezinha\r\n\r\nB\r\n\r\n153. \r\n\r\nSanto Amaro\r\n\r\nE\r\n\r\n154. \r\n\r\nSanto Antônio\r\n\r\nC\r\n\r\n155. \r\n\r\nSão João\r\n\r\nE\r\n\r\n156. \r\n\r\nSebastião Ribeiro de Deus (MODELO)\r\n\r\nB\r\n\r\n157. \r\n\r\nSebastião Viveiros de Vasconcelos\r\n\r\nD\r\n\r\n158. \r\n\r\nSenador José Carlos Pereira pinto\r\n\r\nC\r\n\r\n159. \r\n\r\nSenador Tarcísio Miranda\r\n\r\nC\r\n\r\n160. \r\n\r\nSérgio Viana Barroso\r\n\r\nE\r\n\r\n161. \r\n\r\nSesmaria\r\n\r\nE\r\n\r\n162. \r\n\r\nSinhozinho Rocha \r\n\r\nE\r\n\r\n163. \r\n\r\nTarcílio Siqueira Cordeiro\r\n\r\nD\r\n\r\n164. \r\n\r\nThierry Homero Ribeiro Gomes\r\n\r\nE\r\n\r\n165. \r\n\r\nWilson Batista\r\n\r\nC\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nListagem de Classificação de Creches\r\n\r\nUnidade Escolar\r\n\r\nClassificação\r\n\r\n1. \r\n\r\nAldeia\r\n\r\nA\r\n\r\n2. \r\n\r\nAna Beatriz Rangel da Silva\r\n\r\nB\r\n\r\n3. \r\n\r\nAntonino Venâncio\r\n\r\nB\r\n\r\n4. \r\n\r\nAntônio Nunes Vieira\r\n\r\nC\r\n\r\n5. \r\n\r\nAtaliba Carvalho de Brito\r\n\r\nC\r\n\r\n6. \r\n\r\nBeira do Tai\r\n\r\nB\r\n\r\n7. \r\n\r\nBenedito Alves Barreto\r\n\r\nA\r\n\r\n8. \r\n\r\nBruno da Silva Macabu \r\n\r\nA\r\n\r\n9. \r\n\r\nCarlos Roberto Nunes de Carvalho\r\n\r\nC\r\n\r\n10. \r\n\r\nConceição do Imbé\r\n\r\nC\r\n\r\n11. \r\n\r\nDes. Sebastião A. da S Machado\r\n\r\nB\r\n\r\n12. \r\n\r\nDom Antônio de Castro Mayer\r\n\r\nB\r\n\r\n13. \r\n\r\nDom Hélder Câmara \r\n\r\nB\r\n\r\n14. \r\n\r\nDonana\r\n\r\nB\r\n\r\n15. \r\n\r\nDr. Felix Miranda\r\n\r\nB\r\n\r\n16. \r\n\r\nEmídio Teixeira de Oliveira\r\n\r\nA\r\n\r\n17. \r\n\r\nEnéas Tavares Trindade\r\n\r\nC\r\n\r\n18. \r\n\r\nErivelton Júnior\r\n\r\nC\r\n\r\n19. \r\n\r\nESPINHO\r\n\r\nparalisada\r\n\r\n20. \r\n\r\nFarol de São Thomé\r\n\r\nB\r\n\r\n21. \r\n\r\nFelismindo Marques Barreto\r\n\r\nB\r\n\r\n22. \r\n\r\nFrancisco Alves Dias \r\n\r\nC\r\n\r\n23. \r\n\r\nFrancisco Cordeiro Pereira\r\n\r\nC\r\n\r\n24. \r\n\r\nFrancisco de Assis\r\n\r\nB\r\n\r\n25. \r\n\r\nGandur Assed\r\n\r\nB\r\n\r\n26. \r\n\r\nGetúlio Vargas (Modelo)\r\n\r\nc\r\n\r\n27. \r\n\r\nGilberto do E. Santo Amaral \r\n\r\nb\r\n\r\n28. \r\n\r\nGlicério Carlos Neto (MODELO)\r\n\r\nc\r\n\r\n29. \r\n\r\nGrevi Siqueira\r\n\r\nA\r\n\r\n30. \r\n\r\nHeloísa Monteiro da Paixão\r\n\r\nC\r\n\r\n31. \r\n\r\nHenrique Jardim da Cruz\r\n\r\nC\r\n\r\n32. \r\n\r\nIrmã Dulce (MODELO)\r\n\r\nc\r\n\r\n33. \r\n\r\nIrmã Zilda\r\n\r\nC\r\n\r\n34. \r\n\r\nIrmã Zilda de Castro\r\n\r\nA\r\n\r\n35. \r\n\r\nJardim Aeroporto\r\n\r\nC\r\n\r\n36. \r\n\r\nJardim Ceasa\r\n\r\nC\r\n\r\n37. \r\n\r\nJoão Batista Veiga (MODELO)\r\n\r\nA\r\n\r\n38. \r\n\r\nJoão Goulart\r\n\r\nA\r\n\r\n39. \r\n\r\nJoão Perdecene Neto\r\n\r\nA\r\n\r\n40. \r\n\r\nJoão Siqueira dos Santos (MODELO-CONSTRUÇÃO)\r\n\r\na\r\n\r\n41. \r\n\r\nJocineia da Silva Borges (MODELO)\r\n\r\na\r\n\r\n42. \r\n\r\nJosé de Souza Sodré\r\n\r\nB\r\n\r\n43. \r\n\r\nJosé Eduardo P. Zandonaide (MODELO)\r\n\r\nA\r\n\r\n44. \r\n\r\nJosé Moreira\r\n\r\nC\r\n\r\n45. \r\n\r\nJosé Silveira Lubanco\r\n\r\nC\r\n\r\n46. \r\n\r\nJúlia Gomes Cardoso \r\n\r\nC\r\n\r\n47. \r\n\r\nLuiz Gonzaga da Silva\r\n\r\nA\r\n\r\n48. \r\n\r\nMadre Tereza de Calcutá\r\n\r\nB\r\n\r\n49. \r\n\r\nMãe Flor\r\n\r\nB\r\n\r\n50. \r\n\r\nMaria da Conceição Santos Tavares \r\n\r\nB\r\n\r\n51. \r\n\r\nMonsenhor Olivácio N. Martins\r\n\r\nC\r\n\r\n52. \r\n\r\nMonteiro Lobato\r\n\r\nC\r\n\r\n53. \r\n\r\nNadir Pereira Gomes\r\n\r\nB\r\n\r\n54. \r\n\r\nNorberto Siqueira Barreto\r\n\r\nA\r\n\r\n55. \r\n\r\nNova Canaã (MODELO-CONSTRUÇÃO)\r\n\r\nc\r\n\r\n56. \r\n\r\nOlímpio Paulo da Silva\r\n\r\nA\r\n\r\n57. \r\n\r\nOrla I\r\n\r\nA\r\n\r\n58. \r\n\r\nParque Aurora\r\n\r\nA\r\n\r\n59. \r\n\r\nParque Esplanada (MODELO)\r\n\r\nc\r\n\r\n60. \r\n\r\nParque Guarus\r\n\r\nA\r\n\r\n61. \r\n\r\nParque Imperial\r\n\r\nC\r\n\r\n62. \r\n\r\nParque Prazeres\r\n\r\nC\r\n\r\n63. \r\n\r\nParque Santos Dumont\r\n\r\nC\r\n\r\n64. \r\n\r\nPenha\r\n\r\nB\r\n\r\n65. \r\n\r\nProfª. Ângela Maria do Amaral Carvalho\r\n\r\nC\r\n\r\n66. \r\n\r\nProfª. Joelma Figueiredo de Souza\r\n\r\nC\r\n\r\n67. \r\n\r\nProfª. Olga Linhares Corrêa\r\n\r\nC\r\n\r\n68. \r\n\r\nProfª. Ruth Chagas Manhães (MODELO)\r\n\r\nc\r\n\r\n69. \r\n\r\nProfessor Paulo Freire\r\n\r\nC\r\n\r\n70. \r\n\r\nSão Mateus\r\n\r\nC\r\n\r\n71. \r\n\r\nSebastião Tavares Campista\r\n\r\nC\r\n\r\n72. \r\n\r\nSérgio Luiz Lilico Paes da Silva\r\n\r\nA\r\n\r\n73. \r\n\r\nSilvina Manhães\r\n\r\nB\r\n\r\n74. \r\n\r\nSouza Mota\r\n\r\nC\r\n\r\n75. \r\n\r\nSTIAC\r\n\r\nA\r\n\r\n76. \r\n\r\nVera Pretyman\r\n\r\nC\r\n\r\n77. \r\n\r\nWilson Amaro de Freitas\r\n\r\nC\r\n\r\n78. \r\n\r\nZumbi dos Palmares\r\n\r\nA\r\n\r\nId: 1598494"
                    ],
                    "1598535": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 398/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 3.969.719,12 (três milhões, novecentos e sessenta e nove mil, setecentos e dezenove reais e doze centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0067.4299 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOÃO BARCELLOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n3.780,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n156.000,00\r\n\r\n2.10.122.0067.4328 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FUND.J.BARCELLOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS\r\n\r\n400.644,12\r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n690.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.250.424,12\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2275 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO\r\n\r\n14.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n6.400,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n24.400,00\r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4293 - APOIO ADM. FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n330.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\n2.14.334.0104.4570 - RENDA MINIMA / RISCO SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n2.16.482.0105.4577 - SOS HABITAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n395.000,00\r\n\r\nUG: 330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nUO: 33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.243.0040.4103 - CENTRO DE REF. E ATENDIMENTO - CRIANÇA/ADOLESCENTE\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n32.895,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n32.895,00\r\n\r\nUG: 030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\nUO: 03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0069.2315 - PRECATÓRIOS - ART. 100 CF/88\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319091 - SENTENCAS JUDICIAIS\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n60.000,00\r\n\r\nUG: 020100 - GABINETE DA PREFEITA \r\n\r\nUO: 02010 - GABINETE DA PREFEITA \r\n\r\n1.04.122.0067.2267 - APOIO ADMINISTRATIVO - GABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.452.0032.1642 - CONSTRUÇÃO DA CIDADE DA CRIANÇA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n2.200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n2.200.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0067.4299 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO JOÃO BARCELLOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n21.415,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n422.581,70\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n17.804,94\r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n615.082,44\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n16.251,80\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n1.093.135,88\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2275 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA\r\n\r\n24.400,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n24.400,00\r\n\r\nUG: 020100 - GABINETE DA PREFEITA \r\n\r\nUO: 02010 - GABINETE DA PREFEITA \r\n\r\n1.04.122.0067.2267 - APOIO ADMINISTRATIVO - GABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\n2.04.122.0102.4548 - SISTEMATIZAÇÃO DE DADOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n2.08.122.0067.4293 - APOIO ADM. FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL\r\n\r\n151\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n16.115,49\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA\r\n\r\n22.672,00\r\n\r\n2.08.306.0103.3559 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n56.894,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n16.604,48\r\n\r\n2.08.306.0103.4682 - MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n6.274,31\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n27.300,00\r\n\r\n2.14.334.0104.3573 - IMPLANT. DO CENTRO DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n27.000,00\r\n\r\n2.16.244.0105.4578 - ACOMP.AS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROG. CASA PO\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n22.000,00\r\n\r\n2.27.812.0151.3746 - PEC - IMPLANT. DA PRACA DOS ESPORTES E DA CULTURA\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS\r\n\r\n2.220,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n211.231,28\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUNIC DE ADMINISTRACAO E GEST PESS\r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO\r\n\r\n1.04.122.0067.1757 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 469071 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO\r\n\r\n260.560,00\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n260.560,00\r\n\r\n110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\n11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS\r\n\r\n1.04.122.0067.2588 - MANUTENÇÃO E BENFEITORIAS DA SECRET. DE FINANÇAS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n173.391,96\r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n173.391,96\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n2.16.482.0127.4686 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES\r\n\r\n2.200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG\r\n\r\n2.200.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 27 de novembro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1598535"
                    ],
                    "1598534": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 386/2013\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 2.123.355,20 (dois milhões, cento e vinte e três mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\nUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.122.0067.1049 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449061 - AQUISICAO DE IMOVEIS \r\n\r\n670.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n670.000,00 \r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFÊRENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n14.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.3562 - IMPLEMENTAÇÃO DO CREAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n31.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4553 - CHEQUE CIDADÃO MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n750.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n795.000,00 \r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2275 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n86.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n86.000,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.391.0115.2395 - MANUTENÇÃO DO VERÃO NO FAROL DE SÃO TOMÉ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n272.355,20 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n272.355,20 \r\n\r\nUG: 030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\nUO: 03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0069.2315 - PRECATÓRIOS - ART. 100 CF/88 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2275 - APOIO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n54.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2479 - BOLSA DE ESTUDO P/EDUCAÇÃO INFANTIL AO ENSINO FUNDAMENTAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335039 - SERVICO DE TERC. PJ - TRANSF INST PRIV S/F LU \r\n\r\n32.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n86.000,00 \r\n\r\n030100 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO \r\n\r\n03010 - GABINETE DO PROCURADOR \r\n\r\n1.02.062.0069.2315 - PRECATÓRIOS - ART. 100 CF/88 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 459091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n1.02.062.0069.2380 - DECISÕES E HOMOLOGAÇÕES JUDICIAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n15.029,56 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 459091 - SENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n1.02.122.0067.2268 - APOIO ADM. PROCURADORIA GERAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n191,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA \r\n\r\n791,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\n3.911,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n214.917,75 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n237.240,31 \r\n\r\n040100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\n04010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO \r\n\r\n1.04.122.0067.2269 - APOIO ADM. SEC. GOVERNO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335041 - CONTRIBUICOES - TRANSF.INST.FINAN.S/FINS LUCR \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n1.400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n17.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA \r\n\r\n23.257,02 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\n13.645,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n16.550,00 \r\n\r\n2.08.244.0080.4472 - TRABALHANDO AS COMUNIDADES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n900,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n960,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0082.4474 - PREFEITURA A SUA PORTA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n360,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n9.600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n96.072,02 \r\n\r\n050100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\n05010 - GABINETE DO SECRETARIO DE DEFESA DO CONSUMIDO \r\n\r\n2.04.122.0067.4270 - APOIO ADM. PROCON \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n1.080,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n6.400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n880,00 \r\n\r\n2.14.422.0035.4092 - PROCON NAS ESCOLAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n960,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n120,00 \r\n\r\n2.14.422.0035.4439 - PROCON VOLANTE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n900,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n120,00 \r\n\r\n2.14.422.0035.4442 - FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n900,00 \r\n\r\n2.14.422.0035.4443 - OUVIDORIA GERAL DO PROCON \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n900,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n29.660,00 \r\n\r\n080100 - SEC MUN DE JUSTICA E ASSIST JUDICIARIA \r\n\r\n08010 - GABINETE DO SEC DE JUSTICA E ASSIST JUD \r\n\r\n1.02.122.0067.2273 - APOIO ADM. SEC. JUSTIÇA/ASSISTENCIA JUDICIARIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n720,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n4.700,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n1.920,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n2.400,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA \r\n\r\n2.984,84 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n120,00 \r\n\r\n2.02.061.0041.4107 - JUSTIÇA MÓVEL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n720,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n900,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n960,00 \r\n\r\n2.02.061.0041.4108 - NÚCLEOS DE ATENDIMENTO JURÍDICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n720,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n900,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n960,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n120,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n19.324,84 \r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0067.2286 - APOIO ADM. CIA DESENVOVIMENTO CAMPOS - CODEMCA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\n51.848,07 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0067.2334 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS CODEMCA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339046 - AUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n1.04.452.0032.2262 - AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO DE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\n3.325,97 \r\n\r\n1.04.452.0125.2684 - CADASTRAMENTO, ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MODERNIZ. E \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n160,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n1.920,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA \r\n\r\n3.600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\n2.149,36 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n3.600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n240,00 \r\n\r\n1.15.452.0067.2394 - AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\n23.295,45 \r\n\r\n1.23.691.0126.2685 - INTEGRAÇÃO P/ DESENV., DO COM., DA INDUST. E DOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n60,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.850,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n3.840,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n4.800,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA \r\n\r\n7.565,33 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\n55.371,83 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.800,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449061 - AQUISICAO DE IMOVEIS \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 459061 - AQUISICAO DE IMOVEIS \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n188.426,01 \r\n\r\n220500 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOS \r\n\r\n22050 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOS \r\n\r\n1.25.122.0067.2287 - APOIO ADM. CIA ILUMINAÇÃO PUBLICA - CAMPOS LUZ \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n7.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n150,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\n2.292,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n10.242,00 \r\n\r\n260700 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\n26070 - FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA \r\n\r\n2.08.122.0067.4292 - APOIO ADM. CONS. INFÂNCIA/ADOLESCÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR \r\n\r\n733,53 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n23.850,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA \r\n\r\n5.800,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA \r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\n90.640,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n36.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n4.877,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n209.900,53 \r\n\r\n430700 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUMMAM \r\n\r\n43070 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUMMAM \r\n\r\n2.18.122.0038.3693 - ESTUDOS, PROJETOS E EDUCAÇÃO AMBIENTAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA \r\n\r\n24.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\n2.18.122.0067.4705 - APOIO ADMINISTRATIVO DO FUMMAM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n3.600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\n41.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n2.18.541.0038.4694 - CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n3.600,00 \r\n\r\n2.18.542.0038.4695 - CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n3.600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA \r\n\r\n1.200,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\n6.440,20 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n241.440,20 \r\n\r\n470100 - SECRETARIA MUNIC. DE RELACOES INSTITUCIONAIS \r\n\r\n47010 - GABINETE DO SECRETARIO RELACOES INSTITUCIONAIS \r\n\r\n1.04.122.0067.2005 - APOIO ADM. RELACOES INSTITUICIONAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA\r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO\r\n\r\n1.12.361.0013.1026 - REFORMA/AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n271,56 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.1489 - ESCOLAS DO CAMPO - CONSTRUÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.1532 - ACESSIBILIDADE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.12.363.0013.1480 - CURSOS PROFISSIONALIZANTES (ESCOLAS ITINERANTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.12.365.0013.1022 - CONSTRUÇÕES DE CRECHES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n29.995,85 \r\n\r\n1.12.365.0013.1023 - REFORMA E AMPLIAÇÕES DAS CRECHES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.12.366.0014.1033 - ATENDIMENTO AOS ALUNOS DO EJA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.15.122.0067.1050 - REVISÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL URBANA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.15.122.0067.1051 - ELABORAÇÃO DE BASE CARTOGRÁFICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.15.122.0067.1052 - DIGITALIZAÇÃO DE ACERVO TÉCNICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.15.122.0067.2280 - APOIO ADM. SEC. OBRAS/URBANISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n5.780,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n6.075,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\n7.936,53 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n12.749,39 \r\n\r\n1.15.451.0032.1083 - CONSTRUÇÃO / MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\n9.873,20 \r\n\r\n1.15.451.0032.1241 - IMPLANT.COMPL.VIÁRIO - AV.S.J.DA BARRA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0032.1257 - CONSTRUÇÃO DE TREVO NA BR 101 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449061 - AQUISICAO DE IMOVEIS \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0032.2078 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n125.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0032.2083 - CONSTRUÇÃO/MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n13.190,77 \r\n\r\n1.15.451.0032.2085 - CONFECÇÃO/ADEQ. CALÇADAS EM BAIRROS E DISTRITOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n240,02 \r\n\r\n1.15.451.0032.2087 - ABERTURA/CONSERV./MANUT.DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n28.700,25 \r\n\r\n1.15.452.0032.2262 - AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO DE PRACAS/PARQUES/CEMITÉRIOS\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n84.809,30 \r\n\r\n1.15.452.0032.1004 - REVITALIZAÇÃO DO CENTOR HISTÓRICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n21.111,76 \r\n\r\n1.15.452.0032.1075 - RESTAURAÇÃO DE PREDIOS TOMABADOS E MONUMENTOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n24.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.1607 - IMPLANTAÇÃO DOS BAIRROS LEGAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.1608 - CONSTRUÇÃO AVENIDAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.1609 - REURBANIZAÇÃO DAS ORLAS DO RIO PARAÍBA DO SUL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n4.170,06 \r\n\r\n1.15.452.0032.1646 - CONSTRUÇÃO DO CEPOP \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.1647 - CONSTR DA ESCOLA DE CICLISMO E CARTODROMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.1648 - REFORMA DO PALACIO DA CULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n24.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.1716 - CONSTRUCAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n51.120,26 \r\n\r\n1.15.452.0032.2074 - REVESTIMENTO PRIMÁRIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n24.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.2082 - CONTENÇÃO DE ENCOSTAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n24.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0032.2617 - REFORMA DE PROPRIOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n674,92 \r\n\r\n1.17.512.0127.1699 - REDE DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n50.000,11 \r\n\r\n1.17.543.0032.1084 - CONSTRUÇÃO/CONSERVAÇÃO/MANUTENÇÃO CISTERNÕES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.26.782.0032.1080 - ESCOANDO A PRODUÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.26.782.0032.1467 - IMPLANTACAO DA LIG. VIARIA CAMPOS-URURAI (1ª ETAPA) \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n1.26.782.0032.1469 - CONSTRUÇÃO DO VIADUTO NA AV. 28 DE MARCO/BEIRA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1.26.782.0032.1470 - IMPLANTAÇÃO DA LIG. VIARIA CAMPOS NA AV. 28 DE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1.26.784.0032.1645 - COMPLEXO PORTUARIO DE BARRA DO FURADO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n924,14 \r\n\r\n2.16.482.0127.3700 - LIGAÇÕES DOMICILIARES DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n2.16.482.0127.4686 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n40.426,17 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n905.049,29 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 21 de novembro de 2013\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1598534"
                    ],
                    "1598530": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 2282/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Silvana Moreira de Souza Bastos, para exercer na Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Parceria de Convênios, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 28/05/2013 .\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 3216/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8476/13, Rhanieri Siqueira , para exercer no Gabinete da Prefeita, junto ao Centro de Informações e Dados de Campos - CIDAC, o cargo em comissão de Assessor Especial Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 14/10/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de novembro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N° 3255/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2692/13, que designou Michele Aparecida Batista Barbosa , para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, a função gratificada de Coordenadora do Programa de Órteses e Próteses, Símbolo FG, com vigência a contar de 21/11/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de novembro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 3258/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13, Gilmara Monteiro Carvalho , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Gerente do Bolsa Família, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 14/10/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de novembro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 3259/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8476/13, Eliane Cristina Silva França , para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Coordenador de Programas - CAPS, Símbolo FG, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de novembro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 3260/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8476/13, Maria Inês Terra Petrucci , para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Coordenador de Programas - Residência Terapêutica (RT), Símbolo FG, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de novembro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 3261/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8476/13, Marcos José Ricardo Teixeira , para exercer na Secretaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS 4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de novembro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 3262/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13, Guilherme Peixoto Bastos Silva , para exercer na Secretaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária, o cargo em comissão de Gerente de Núcleo, Símbolo DAS 5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de novembro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 3263/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1753/13, que nomeou Amaro Viana da Silva , para exercer na Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Manutenção das Vias Públicas, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 3264/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13, Wires Marcos de Azeredo Chagas , para exercer na Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Manutenção das Vias Públicas, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\n.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de novembro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 3265/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 2722/13, que nomeou Leonardo Muniz Soares Dias Duarte , para exercer na Fundação Municipal de Saúde, junto ao Hospital Ferreira Machado, o cargo em comissão de Diretor do Pronto Socorro, Símbolo DAS-03, com vigência a contar de 01/11/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 3266/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 2984/13, que nomeou Leonardo Gomes dos Santos , para exercer na Fundação Municipal de Esportes, o cargo em comissão de Chefe da Divisão Operacional, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 3267/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13, Júlio César Arenari , para exercer na Fundação Municipal de Esportes, o cargo em comissão de Chefe da Divisão Operacional, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de novembro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 3268/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2220/13, que no meou Cláudia Cristina da Silva Moura, para exercer na Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, o cargo em comissão de Coordenadora do Centro Popular, Símbolo DAS-06, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 3269/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2150/13, que nomeou Maria Cristina da Silva Pereira, para exercer na Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, o cargo em comissão de Coordenadora da Casa de Passagem, Símbolo DAS-06, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 3270/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8385/13, Cláudia Cristina da Silva Moura, para exercer na Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, o cargo em comissão de Coordenadora da Casa de Passagem, Símbolo DAS-06, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de novembro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 3271/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8385/13, Márcia Helena Pereira Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, o cargo em comissão de Coordenadora do Centro Popular, Símbolo DAS-06, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de novembro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1598530"
                    ],
                    "1598504": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 3256/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Concurso Público para preenchimento de vagas em diversos cargos para a prefeitura de Campos dos Goytacazes/RJ, sob regime estatutário realizado no dia 20 de maio de 2012, homologado em 02/07/2012, pelas Portarias n° 1415/2012, 1416/2012, 1418/2012 e 1423/2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o item 7.1 do Edital estabelece que o concurso compreenderá duas etapas eliminatórias : I - Prova Objetiva e II - Exame Médico admissional. \r\n\r\nCONSIDERANDO que o item 12 do edital informa que o exame admissional terá por objetivo avaliar as condições físicas e mentais, de acordo com as exigências das atividades inerentes ao cargo. \r\n\r\nCONSIDERANDO que o item 12.4 do Edital encontram-se os casos passíveis de eliminação do candidato nesta etapa.\r\n\r\nRESOLVE, HOMOLOGAR o resultado final da segunda etapa dos candidatos nos cargos que seguem:\r\n\r\nCargo de Professor II - 25h\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nRESULTADO EXAME MÉDICO\r\n\r\n242\r\n\r\nBARBARA DE SOUZA CAMARGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n243\r\n\r\nMONYQUE KELY PINTO RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n244\r\n\r\nERLANDIA CAMARA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n245\r\n\r\nGILMARA DA ROCHA PONTES AMARAL\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n246\r\n\r\nVANESSA DA SILVA PALAGAR RIBEIRO\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n247\r\n\r\nKEILA DE ANDRADE ASSAD\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n248\r\n\r\nLILIAN MAYRE BARCELOS ALVARENGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n249\r\n\r\nFLAVIANA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n250\r\n\r\nKAROLYNE NARCISO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n251\r\n\r\nMARIANA MATTOS MANHAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n252\r\n\r\nBRUNA PIRACIABA ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCargo de Professor II - 35h\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nRESULTADO EXAME MÉDICO\r\n\r\n67\r\n\r\nCARLA CINTIA MENDONCA FLORIDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n68\r\n\r\nVALERIA HILARIO CARMO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n69\r\n\r\nNILCENEIA LACZYNSKI MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n70\r\n\r\nKELLY CRISTINA LAGE CORREA BARRETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n71\r\n\r\nKATIA SILENE DE SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n72\r\n\r\nMAXILANE DE JESUS PINHEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n73\r\n\r\nMARIA ISABEL DA COSTA ARAUJO\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n74\r\n\r\nLUCIA HELENA CORREA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n75\r\n\r\nLUCILEA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n76\r\n\r\nMICHELE MONTEIRO DE AZEREDO GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n77\r\n\r\nPAULA DE AZEVEDO VIANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n78\r\n\r\nDENISE CRISTINA BARRETO SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n79\r\n\r\nLIDIANE DE SOUZA MEDEIROS OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n80\r\n\r\nPOLLYANA BRUM DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n81\r\n\r\nPATRICIA SENRA DE ASSIS COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n82\r\n\r\nJACKELINE BARCELOS CORREA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n83\r\n\r\nCARLA CRISTIANE DURCO COZENDEY SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n84\r\n\r\nRENATA DE FREITAS ONOFRE DINIZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n85\r\n\r\nDENISE NUNES RIBEIRO MATOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n86\r\n\r\nSILVANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n87\r\n\r\nCLAUDIANE CORREA BARROZO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n88\r\n\r\nDEBORA RANGEL DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n89\r\n\r\nTHAIS MACIEL SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n90\r\n\r\nCAMILLA DA SILVA ECCARD\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91\r\n\r\nLUISA CRISTINA CARDOSO DE AZEREDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n92\r\n\r\nANA PATRICIA DA MOTTA CAETANO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n93\r\n\r\nANA PAULA PEIXOTO DA GAMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n94\r\n\r\nJULIA GRAZIELA VIANA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95\r\n\r\nJESSICA PLEROMA COELHO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n96\r\n\r\nFATIMA A. DE OLIVEIRA M. DEGLI ESPOST\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n97\r\n\r\nMARIANNE MANHAES DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n98\r\n\r\nKENIA CHAGAS DE ALMEIDA RANGEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n99\r\n\r\nFRANCISCA MARTA GOMES DA SILVA SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n100\r\n\r\nGELBA RIBEIRO DE PAULA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n101\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA DE MORAES BOECHAT\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n102\r\n\r\nMARISA DA CONSOLACAO DE OLIVEIRA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n103\r\n\r\nELIZIANE PEREIRA DA SILVA NUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n104\r\n\r\nCAROLINE ROBAINA PEREIRA MAIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCargo de Professor I - 20h - Matemática\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nRESULTADO EXAME MÉDICO\r\n\r\n36\r\n\r\nCRISTINA DE FATIMA NUNES DO ROSARIO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37\r\n\r\nWALQUIRIA MELO WERNECK DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n38\r\n\r\nDOUGLAS GOMES SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n39\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n40\r\n\r\nROBERTO CARVALHO BARCELOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n41\r\n\r\nCARINA DA SILVA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n42\r\n\r\nRENATA COUTINHO ROSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n43\r\n\r\nINACIA DE JESUS HENRIQUES GONCALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n44\r\n\r\nMARIANA CARNEIRO MOREIRA MELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n45\r\n\r\nPAULA EVELINE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n46\r\n\r\nESTEFANE COSTA ROSA DOMINGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n47\r\n\r\nMARIA BERNARDETE DIAS MANHAES PESSANHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n48\r\n\r\nFRANCINE GONCALVES RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n49\r\n\r\nJOAO CARLOS CERQUEIRA HONORIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n50\r\n\r\nADRIANA SANCHES SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n51\r\n\r\nGESSEANA AZEVEDO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52\r\n\r\nSOLANGE APARECIDA DE SOUSA PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53\r\n\r\nMERIELLEN FERNANDES LIMA FERREIRA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n54\r\n\r\nVINICIUS MARQUES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n55\r\n\r\nDEBORA MACIEL DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n56\r\n\r\nJULIANA FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n57\r\n\r\nFABIELSON FURTADO DA SILVA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n58\r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES DAFLON\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n59\r\n\r\nANDERSON DE LACERDA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n60\r\n\r\nJONATAS CAMPOS SARLO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n61\r\n\r\nTATIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCargo de Professor I - 20h - Inglês\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nRESULTADO EXAME MÉDICO\r\n\r\n12\r\n\r\nGISELLE GOMES BEZERRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n13\r\n\r\nCARLOS FABIANO DE SOUZA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n14\r\n\r\nKATHIA VIVIAN MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 28 de novembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1598504"
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                    "1598531": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 3272/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria 1352/13 que nomeou Genilda Maria Cruz Viana, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar da E.M. Presidente Castelo Branco, Classificação “B”, Símbolo DAS - 08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 3273/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº8.344/13 e Decreto nº 116/13, Genilda Maria Cruz Viana, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Assistente Escolar da E.M. Clóvis Tavares, Classificação “C”, Símbolo DAS - 09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 3274/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº8.344/13 e Decreto nº 116/13, Kíssila Aparecida de Azevedo Cruz, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Prof. Joelma Figueiredo de Souza, Classificação “C”, Símbolo FG 5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 3275/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº8.344/13 e Decreto nº 116/13, Alessandra da Rocha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Souza Mota, Classificação “C”, Símbolo FG 5, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1598531"
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                    "1598558": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 3238/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, tornar sem efeito, a portaria 1114/2013, que nomeou Celso Gonçalves Aguiar de Oliveira, para exercer na Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, o cargo em comissão de presidente, símbolo DAS 1, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,27 de novembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1598558"
                    ],
                    "1598537": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 3276/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 2259/13, que nomeou Luiz Celso Alves Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, o cargo em comissão de Assessor de Fiscalização, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 27/11/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 3277/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13, Luiz Celso Alves Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Relações Institucionais, o cargo em comissão de Gerente Jurídico, Símbolo DAS-04, com vigência a contar de 27/11/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de novembro de 2013\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1598537"
                    ],
                    "1598505": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 3257/2013\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Concurso Público para preenchimento de vagas em diversos cargos para a prefeitura de Campos dos Goytacazes/RJ, sob regime estatutário realizado no dia 20 de maio de 2012. \r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação do referido certame através das portarias n° 1415/2012, 1416/2012, 1418/2012 e 1423/2012, publicadas em 02/07/2012 no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nCONSIDERANDO a homologação do resultado do exame médico através da Portaria n°3256/2013.\r\n\r\nRESOLVE, NOMEAR os aprovados nas etapas do Concurso Público nos cargos abaixo relacionados e CONVOCAR para comparecerem na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, localizada na rua Cel. Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes/RJ, para efetivar a posse dentro do prazo estipulado pela Lei Municipal n° 5.247/91 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, portando os seguintes documentos originais e cópias (NÃO SERÃO ACEITOS PROTOCOLOS DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS):\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acumulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, para efeitos de comprovação, somente será aceito a publicação oficial do pedido. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nCargo de Professor II - 25h\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nBARBARA DE SOUZA CAMARGO\r\n\r\nMONYQUE KELY PINTO RIBEIRO\r\n\r\nERLANDIA CAMARA DOS SANTOS\r\n\r\nKEILA DE ANDRADE ASSAD\r\n\r\nLILIAN MAYRE BARCELOS ALVARENGA\r\n\r\nFLAVIANA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nKAROLYNE NARCISO DOS SANTOS\r\n\r\nMARIANA MATTOS MANHAES\r\n\r\nBRUNA PIRACIABA ARAUJO\r\n\r\nCargo de Professor II - 35h\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCARLA CINTIA MENDONCA FLORIDO\r\n\r\nVALERIA HILARIO CARMO\r\n\r\nNILCENEIA LACZYNSKI MARTINS\r\n\r\nKELLY CRISTINA LAGE CORREA BARRETO\r\n\r\nKATIA SILENE DE SOUSA\r\n\r\nMAXILANE DE JESUS PINHEIRO\r\n\r\nLUCIA HELENA CORREA PEREIRA\r\n\r\nLUCILEA DOS SANTOS\r\n\r\nMICHELE MONTEIRO DE AZEREDO GOMES\r\n\r\nPAULA DE AZEVEDO VIANA\r\n\r\nDENISE CRISTINA BARRETO SILVA\r\n\r\nLIDIANE DE SOUZA MEDEIROS OLIVEIRA\r\n\r\nPOLLYANA BRUM DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\nPATRICIA SENRA DE ASSIS COSTA\r\n\r\nJACKELINE BARCELOS CORREA\r\n\r\nCARLA CRISTIANE DURCO COZENDEY SILVA\r\n\r\nRENATA DE FREITAS ONOFRE DINIZ\r\n\r\nDENISE NUNES RIBEIRO MATOS\r\n\r\nSILVANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCLAUDIANE CORREA BARROZO\r\n\r\nDEBORA RANGEL DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nTHAIS MACIEL SILVA\r\n\r\nCAMILLA DA SILVA ECCARD\r\n\r\nLUISA CRISTINA CARDOSO DE AZEREDO\r\n\r\nANA PATRICIA DA MOTTA CAETANO\r\n\r\nANA PAULA PEIXOTO DA GAMA\r\n\r\nJULIA GRAZIELA VIANA DA SILVA\r\n\r\nJESSICA PLEROMA COELHO DA SILVA\r\n\r\nFATIMA APARECIDA DE OLIVEIRA MARCILIO DEGLI ESPOST\r\n\r\nMARIANNE MANHAES DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nKENIA CHAGAS DE ALMEIDA RANGEL\r\n\r\nFRANCISCA MARTA GOMES DA SILVA SOUZA\r\n\r\nGELBA RIBEIRO DE PAULA\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA DE MORAES BOECHAT\r\n\r\nMARISA DA CONSOLACAO DE OLIVEIRA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\nELIZIANE PEREIRA DA SILVA NUNES\r\n\r\nCAROLINE ROBAINA PEREIRA MAIA\r\n\r\nCargo de Professor I - 20h - Matemática\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCRISTINA DE FATIMA NUNES DO ROSARIO DOS SANTOS\r\n\r\nWALQUIRIA MELO WERNECK DA SILVA\r\n\r\nDOUGLAS GOMES SANTOS\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nROBERTO CARVALHO BARCELOS\r\n\r\nCARINA DA SILVA GOMES\r\n\r\nRENATA COUTINHO ROSA\r\n\r\nINACIA DE JESUS HENRIQUES GONCALVES\r\n\r\nMARIANA CARNEIRO MOREIRA MELO\r\n\r\nPAULA EVELINE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nESTEFANE COSTA ROSA DOMINGUES\r\n\r\nMARIA BERNARDETE DIAS MANHAES PESSANHA\r\n\r\nFRANCINE GONCALVES RIBEIRO NETO\r\n\r\nJOAO CARLOS CERQUEIRA HONORIO\r\n\r\nADRIANA SANCHES SOARES\r\n\r\nGESSEANA AZEVEDO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nSOLANGE APARECIDA DE SOUSA PINTO\r\n\r\nVINICIUS MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDEBORA MACIEL DA COSTA\r\n\r\nJULIANA FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES DAFLON\r\n\r\nANDERSON DE LACERDA SILVA\r\n\r\nJONATAS CAMPOS SARLO\r\n\r\nTATIANA GOMES DA SILVA\r\n\r\nCargo de Professor I - 20h - Inglês\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nGISELLE GOMES BEZERRA\r\n\r\nKATHIA VIVIAN MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE GOMES\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 28 de novembro de 2013.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1598505"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1598517": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01590/12 Wagna Pereira Moço Gouvea e Decyane Pontes Campos - CESSÃO\r\n\r\n02425/12 Clício Mara Moreira Mesquita e Myrna Maximiniano Mendes Miranda - CESSÃO\r\n\r\n06061/12 Ademilda da Silva Paes\r\n\r\n06145/12 Anailto Peixoto Machado\r\n\r\n06175/12 Antônio Viana Francisco\r\n\r\n07595/12 Márcia Auxiliadora M. Rangel\r\n\r\n07601/12 Maria Aparecida de Siqueira\r\n\r\n07618/12 Marly Ribeiro Eiras\r\n\r\n07654/12 Neilton Gomes Viana\r\n\r\n07668/12 Nilda Gomes Barreto\r\n\r\n07674/12 Noelcides Antônio dos Santos\r\n\r\n07686/12 Olimpia do Amaral Tavares\r\n\r\n07689/12 Onilza Jeronimo\r\n\r\n07946/12 Elisamá Pereira Fiuza Viana \r\n\r\n01288/13 Rita Reni Cordeiro\r\n\r\n05231/13 Carina da Silva Flávio Motta\r\n\r\n05839/13 Alessandra Barbirato Quintanilha\r\n\r\n05980/13 Andrea Guimaraes Tavares Rocha\r\n\r\n05991/13 Jocilia Gomes de Carvalho\r\n\r\n06052/13 Débora Maciel Rangel\r\n\r\n06199/13 Ana Santicima dos Santos\r\n\r\n06219/13 Paulo César Prudêncio Azevedo\r\n\r\n06780/13 Cláudia da Silva Esccard\r\n\r\n06985/13 Ana Lúcia Mercadante do Prado\r\n\r\n07102/13 Maria Rita de Salles\r\n\r\n07182/13 Ademilson Pereira Gonçalves\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01709/12 Polícia Civil do Estado do Rio de Janeior - CESSÃO\r\n\r\n12620/12 Roseny Lourenço da Silva Rocha\r\n\r\n12668/12 Rômulo Jacintos Fontes\r\n\r\n13028/12 Ronaldo Pinheiro Barreto\r\n\r\n24128/12 Daniel José Faes - Sec. de Fazenda\r\n\r\n00375/13 Lúcia Stella Belloti Leixas\r\n\r\n00783/13 Katila Rose Ribeiro Rangel\r\n\r\n05201/13 Rosângela Rangel Pessanha\r\n\r\nArquiva-se\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02044/12 Tabita Chaves Moreira e Márcio Cabral da Silva - CESSÃO\r\n\r\n00258/13 Oldemar de Souza Neto\r\n\r\n00953/13 Amarizete Barreto Batista \r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 27/11/13\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1598517"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1598495": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 128/2013\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, a normatização do recadastramento anual dos servidores Aposentados/Pensionistas, realizado pelo Setor de RH da SMAGP no mês de aniversário dos referidos servidores;\r\n\r\nConsiderando que ao final de cada mês aqueles que não compareceram, terão seus pagamentos bloqueados e, posteriormente, serão desligados dos quadros de funcionários;\r\n\r\nResolve, desligar da Folha de Pagamento os servidores inativos abaixo relacionados, que não compareceram para o recadastramento em junho/2013: \r\n\r\nMatr.nº\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\n418\r\n\r\nAILSA VARGAS DA SILVA\r\n\r\n07435498726\r\n\r\n21544\r\n\r\nANA MARIA CAVALCANTE LIMA\r\n\r\n86088785772\r\n\r\n3959\r\n\r\nANEZIO GOMES PEREIRA\r\n\r\n68037112772\r\n\r\n417\r\n\r\nJOÃO BATISTA MIRANDA\r\n\r\n32669917704\r\n\r\n19061\r\n\r\nSALVADOR MIGUEL MANHÃES\r\n\r\n95148990759\r\n\r\n11945\r\n\r\nTÂNIA CRISTINA PESSANHA FERREIRA\r\n\r\n56972296749\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 21 de novembro de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1598495"
                    ],
                    "1598496": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 215/2013\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, a normatização do recadastramento anual dos servidores Aposentados/Pensionistas, realizado pelo Setor de RH da SMAGP no mês de aniversário dos referidos servidores;\r\n\r\nConsiderando que ao final de cada mês aqueles que não compareceram, terão seus pagamentos bloqueados e, posteriormente, serão desligados dos quadros de funcionários;\r\n\r\nResolve, desligar da Folha de Pagamento os servidores inativos abaixo relacionados, que não compareceram para o recadastramento em julho/2013: \r\n\r\nMatr.nº\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\n14881\r\n\r\nANITA DA SILVA SANTANA\r\n\r\n98538349791\r\n\r\n2482\r\n\r\nJUSENIA ANGELA RIOS DA ROCHA POHL\r\n\r\n65539389700\r\n\r\n702\r\n\r\nNELI MARIA ANDRETTI DE AZEVEDO\r\n\r\n03938701706\r\n\r\n11720\r\n\r\nZULEYMA QUINTANILHA DOS SANTOS\r\n\r\n21359342753\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 21 de novembro de 2013.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1598496"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                "Atos": {
                    "1598536": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMCO n.º 07/2013\r\n\r\nProrroga prazo de Tomada de Contas para quantificação de dano e apuração de responsabilidades nas aplicações financeiras da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CONTROLE, ORÇAMENTO E AUDITORIA, no uso de suas atribuições legais, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Portaria SMCOA 004/2013 que nomeou Comissão de Tomada de Contas para verificação e elaboração das conciliações bancárias da administração pública direta;\r\n\r\nCONSIDERANDO o art. 3º da Portaria SMCOA 004/2013 que prevê a prorrogação do prazo de conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Prorrogar o prazo de conclusão dos trabalhos de verificação e elaboração das conciliações bancárias da administração pública direta por mais 60 (sessenta) dias, conforme previsto no 3º da Portaria SMCOA 004/2013.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia 11/11/2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2013.\r\n\r\nVaneska Tavares Rangel Prestes\r\n\r\nSecretária de Controle, Orçamento e Auditoria\r\n\r\nId: 1598536"
                    ],
                    "1598354": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1598354"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon)": {
                "Atos": {
                    "1598351": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1598351"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1598419": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2013\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 875 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 031/2013, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nBolsa coletora para ostomia com adesivo micropore, resina sintética, recortável, tela protetora drenável opaca tamanho 19 a 64 mm (uma abertura)\r\n\r\n5000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCONVATEC\r\n\r\nR$ 15,00 \r\n\r\nLABVIX -COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (CNPJ nº 39.808.530/0001-04).\r\n\r\n2\r\n\r\nBolsa sistema 01 peça, opaca drenável pré-cortada tamanho 50 mm\r\n\r\n300\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCONVATEC\r\n\r\nR$ 15,00 \r\n\r\nLABVIX -COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (CNPJ nº 39.808.530/0001-04).\r\n\r\n3\r\n\r\nBolsa sistema 01 peça, opaca drenável pré-cortada tamanho 64 mm\r\n\r\n1000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCONVATEC\r\n\r\nR$ 15,00 \r\n\r\nLABVIX -COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (CNPJ nº 39.808.530/0001-04).\r\n\r\n4\r\n\r\nPlaca protetora de pele quadrada com flange para colostomia / iliostomia contendo três hidrocolóides, opaca. Tamanho 38 mm\r\n\r\n1000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCONVATEC\r\n\r\nR$ 34,00 \r\n\r\nLABVIX -COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (CNPJ nº 39.808.530/0001-04).\r\n\r\n5\r\n\r\nPlaca flexível quadrada com flange e com suporte adesivo hipoalergênico tamanho 38 mm\r\n\r\n250\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCONVATEC\r\n\r\nR$ 34,00 \r\n\r\nLABVIX -COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (CNPJ nº 39.808.530/0001-04).\r\n\r\n6\r\n\r\nBolsa fechada recortável, opaca, com barreira protetora periostomal com três hidrocolóides. 13 a 64 mm\r\n\r\n3000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCASEX\r\n\r\nR$ 8,00 \r\n\r\nLABVIX -COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (CNPJ nº 39.808.530/0001-04).\r\n\r\n7\r\n\r\nBolsa convexa com resina sintética drenável, recortável, sistema uma peça 13-45 mm\r\n\r\n1000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCASEX\r\n\r\nR$ 34,80 \r\n\r\nLABVIX -COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (CNPJ nº 39.808.530/0001-04).\r\n\r\n8\r\n\r\nBolsa de urostomia do tipo drenável, recortável de 19-64 mm com adesivo microporoso e resina sintética com válvula antirefluxo e 500 ml de capacidade\r\n\r\n200\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCASEX\r\n\r\nR$ 18,00 \r\n\r\nLABVIX -COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (CNPJ nº 39.808.530/0001-04).\r\n\r\n9\r\n\r\nBolsa para drenagem de urina translúcida atóxica, sistema aberto capacidade 750 ml com pinça e clamp e velcro para acondicionamento em membro inferior, sem preservativo.\r\n\r\n250\r\n\r\nUNID\r\n\r\nBIO BAG\r\n\r\nR$ 9,00 \r\n\r\nLABVIX -COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (CNPJ nº 39.808.530/0001-04).\r\n\r\n10\r\n\r\nBolsa coletora para ostomia com adesivo micropore, resina sintética, recortável, tela protetora drenável opaca tamanho 13-100 mm recipiente coletor de 36 cm\r\n\r\n300\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCASEX\r\n\r\nR$ 45,00 \r\n\r\nLABVIX -COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (CNPJ nº 39.808.530/0001-04).\r\n\r\n11\r\n\r\nBolsa infantil, sistema uma peça, drenável, recortável, transparente com três hidrocolóides 8-50 mm\r\n\r\n1000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCASEX\r\n\r\nR$ 13,00 \r\n\r\nLABVIX -COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (CNPJ nº 39.808.530/0001-04).\r\n\r\n12\r\n\r\nEstoma cap com adesivo micropore, resina sintética, filtro de carvão ativado, tela protetora e absorvente interno, recortável 13-64 mm\r\n\r\n2000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCASEX\r\n\r\nR$ 9,00 \r\n\r\nLABVIX -COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (CNPJ nº 39.808.530/0001-04).\r\n\r\n13\r\n\r\nAparelho completo para irrigação de colostomia contendo uma bolsa de líquido com regulador, um cone, uma base cinto, um cinto e duas manguás de irrigação\r\n\r\n24\r\n\r\nUNID\r\n\r\nSEM REGISTRO\r\n\r\nSEM REGISTRO\r\n\r\nLABVIX -COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (CNPJ nº 39.808.530/0001-04).\r\n\r\n14\r\n\r\nFita para fixação de bolsa sistema uma peça e/ou placa rígida ou flexível composta de três hidrocolóides e filme de poliuretano formato meia lua, caixa com 40 fitas\r\n\r\n500\r\n\r\nCAIXAS\r\n\r\nCASEX\r\n\r\nR$ 160,00 \r\n\r\nLABVIX -COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (CNPJ nº 39.808.530/0001-04).\r\n\r\n15\r\n\r\nColetor de urina com sistema fechado e válvula anti-refluxo 2.000 ml\r\n\r\n150\r\n\r\nUNID\r\n\r\nSEM REGISTRO\r\n\r\nSEM REGISTRO\r\n\r\nLABVIX -COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (CNPJ nº 39.808.530/0001-04).\r\n\r\n16\r\n\r\nPasta para ostomias sem álcool (embalagem com 60 g) Streap past\r\n\r\n100\r\n\r\nUNID\r\n\r\nSEM REGISTRO\r\n\r\nSEM REGISTRO\r\n\r\nLABVIX -COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (CNPJ nº 39.808.530/0001-04).\r\n\r\n17\r\n\r\nPasta tipo barreira protetora de pele, constituída por gelatina, pectina e outros, em veículo alcoolico. Tubo com 56,7 a 60 g\r\n\r\n800\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCONVATEC\r\n\r\nR$ 64,00 \r\n\r\nLABVIX -COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (CNPJ nº 39.808.530/0001-04).\r\n\r\n18\r\n\r\nPó protetor de pele constituído por gelatina, pectina e outros veículos não alcoólico (frasco 25 - 28.3 g)\r\n\r\n250\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCONVATEC\r\n\r\nR$ 60,00 \r\n\r\nLABVIX -COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (CNPJ nº 39.808.530/0001-04).\r\n\r\n19\r\n\r\nSolução desodorizante higienizante e germicida para bolsa de ostomia (frasco com 125 ml)\r\n\r\n500\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCASEX\r\n\r\nR$ 25,00 \r\n\r\nLABVIX -COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (CNPJ nº 39.808.530/0001-04).\r\n\r\n20\r\n\r\nXilocaína gel (tubo 50 g)\r\n\r\n1500\r\n\r\nUNID\r\n\r\nLABVIX -COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (CNPJ nº 39.808.530/0001-04).\r\n\r\n21\r\n\r\nGrampeador circular (Stapler) nº 31\r\n\r\n24\r\n\r\nUNID\r\n\r\nRESOURCE\r\n\r\nR$ 2.700,00 \r\n\r\nLABVIX -COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (CNPJ nº 39.808.530/0001-04).\r\n\r\n22\r\n\r\nBolsa de 01 peça, para colo/ileostomia, opaca drenável, com dupla camada de proteção, filtro de carvão integrado, fechamento em envelope e fecho invisível com velcro recortável de 10 a 76 mm\r\n\r\n2000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCONVATEC\r\n\r\nR$ 28,00 \r\n\r\nLABVIX -COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (CNPJ nº 39.808.530/0001-04).\r\n\r\n23\r\n\r\nPlaca base com adesivo de dupla camada suporte de cinto na própria placa, flange de 70 mm, recortável de 10-65 mm\r\n\r\n400\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCONVATEC\r\n\r\nR$ 34,50 \r\n\r\nLABVIX -COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (CNPJ nº 39.808.530/0001-04).\r\n\r\n24\r\n\r\nBolsa drenável opaca para colo/ileostomia, sistema de 02 peças, acople de 70 mm, tecido macio não tramado, filtro de carvão ativado acoplado, mecanismo acople com dupla trava de segurança, audível por um click. Fechamento em envelope, com fecho invisível por velcro\r\n\r\n400\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCONVATEC\r\n\r\nR$ 19,00 \r\n\r\nLABVIX -COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (CNPJ nº 39.808.530/0001-04).\r\n\r\n25\r\n\r\nBolsa aberta de 1 peça para colo/ileostomia, transparente, recortável 10-70 mm, tamanho grande, com filtro acoplado \r\n\r\n2500\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCASEX\r\n\r\nR$ 21,00 \r\n\r\nLABVIX -COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (CNPJ nº 39.808.530/0001-04).\r\n\r\n26\r\n\r\nBolsa, sistema 2 peças, para estoma urológico, drenável, plástico transparente e maleável, a prova de odor, com face posterior em poliéster, válvula anti-refluxo e dispositivo de vedação na extremidade a prova de vazamento, adaptável a placa base de 60 mm\r\n\r\n400\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCASEX\r\n\r\nR$ 42,00 \r\n\r\nLABVIX -COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (CNPJ nº 39.808.530/0001-04).\r\n\r\n27\r\n\r\nPlaca Base de resina sintética, flange de 60 mm, pré-abertura em 10mm, recortável de 10 a 65 mm\r\n\r\n400\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCASEX\r\n\r\nR$ 18,00 \r\n\r\nLABVIX -COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (CNPJ nº 39.808.530/0001-04).\r\n\r\n28\r\n\r\nBolsa 1 peça, recortável de 15 a 43 mm. Dispositivo para ostomias retraídas, opaca, drenável.\r\n\r\n500\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCONVATEC\r\n\r\nR$ 32,00 \r\n\r\nLABVIX -COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (CNPJ nº 39.808.530/0001-04).\r\n\r\n29\r\n\r\nBolsa 1 peça URO, recortável de 15 a 43 mm. Dispositivo para urostomia retraídas, transparente, drenável.\r\n\r\n200\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCONVATEC\r\n\r\nR$ 31,00 \r\n\r\nLABVIX -COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (CNPJ nº 39.808.530/0001-04).\r\n\r\n30\r\n\r\nBarreira protetora da pele em forma de placa composta por carboximetilcelulose sódica, estireno-isopreno (“blockpolymer”), dióxido de titânio em uma base de filme de poliuretano. Adesivo especial antialérgico, protegido com papel de silicone, 10 X 10. Caixa com 10 (dez) unidades\r\n\r\n200\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCASEX\r\n\r\nR$ 20,00 \r\n\r\nLABVIX -COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (CNPJ nº 39.808.530/0001-04).\r\n\r\n31\r\n\r\nitem cancelado\r\n\r\n*\r\n\r\n*\r\n\r\nitem cancelado\r\n\r\nitem cancelado \r\n\r\nLABVIX -COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (CNPJ nº 39.808.530/0001-04).\r\n\r\n32\r\n\r\nBolsa para ostomia de resina sem isintética opaca duas aberturas 19-64 mm \r\n\r\n1000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCASEX\r\n\r\nR$ 14,90 \r\n\r\nLABVIX -COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (CNPJ nº 39.808.530/0001-04).\r\n\r\n33\r\n\r\nBolsa para ostomia de resina sem isintética opaca duas aberturas 13-80 mm \r\n\r\n14000\r\n\r\nUNID\r\n\r\nCASEX\r\n\r\nR$ 16,00 \r\n\r\nLABVIX -COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (CNPJ nº 39.808.530/0001-04).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de novembro de 2013.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1598419"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1597023": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - 007/2013- CPPAD/FMS.\r\n\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da Fundação Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº. 158/2013, publicada no Diário Oficial do Município em 23 de setembro de 2013, tendo em vista a instauração do Processo Administrativo Disciplinar n° 005/2013, promove pelo presente edital a CITAÇÃO do servidor público o Sr. LUCIANO BAPTISTA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, lotado no Hospital Ferreira Machado, Unidade Hospitalar pertencente à Fundação Municipal de Saúde, portador da matrícula funcional n°. 27.419, no qual é acusado de suposta infração disciplinar caracterizado como ATO DE ABANDONO DE CARGO, previsto no art. 150, inciso II da Lei nº 5.247/91 (Estatutos dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes), como fato passível de ruptura do vínculo empregatício por Justa Causa, que deverá apresentar-se a citada Comissão, que se encontra instalada no 2° andar do Hospital Ferreira Machado, na Rua Rocha Leão, n° 02, Caju, Cep n° 28051-170, Campos dos Goytacazes, das 9h00 às 17h00, AS SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da terceira e última publicação deste edital, sob pena de revelia.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de Novembro de 2013.\r\n\r\nMonique Pessanha da Costa\r\n\r\nPresidente da CPPAD\r\n\r\nId: 1597023"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1598302": [
                                "I - Edital",
                                "CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal da Juventude - CMJ, no uso de suas atribuições, convoca os conselheiros para Assembléia Ordinária que será realizada no dia 03/12/13 (terça-feira), às 15 horas (1ª convocação) e às 15 horas e 30 minutos (2ª convocação), na sede própria, situada na Rua Luiz Sobral, n.º 56, Pq Tamandaré, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Fundo Municipal da Juventude;\r\n\r\n02 - Assuntos Gerais. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Novembro de 2013\r\n\r\nMaycon Alves de Morais\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal da Juventude\r\n\r\nId: 1598302"
                            ]
                        },
                        "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                            "Atos": {
                                "1597521": [
                                    "I - Edital",
                                    "Edital Nº 024/2013\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna público e CONVOCA os Conselheiros de Direitos Titulares e Suplentes e quem mais interessar para a reunião extraordinária que será realizada no dia 03 de dezembro do corrente ano, às 14 horas, em primeira convocação e às 14:30h em segunda e última convocação na sede do CMPDCA, situada na Rua Barão de Miracema n.º 335, altos, Centro, nesta cidade, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1 - Avaliação e deliberação do Regimento Interno e convocação do XIII Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 22 de novembro de 2013.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1597521"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1598409": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 311/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.012.000278-8-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 055/12\r\n\r\nCONTRATADA: HORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J. Nº 39.818.737/0001-51\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (leite em pó) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 277.998,24 (duzentos e setenta e sete mil novecentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nASSINATURA DO CONTRATO: 16 de setembro de 2013.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nId: 1598409"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal de Esportes": {
                        "Atos": {
                            "1598263": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO nº: 2013.002.000397-P-PR\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONTRATO FIRMADO EM 11 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nOBJETO: REALIZAÇÃO DO EVENTO ESPORTIVO DE MMA NACIONAL JUNGLE FIGTH NO GINÀSIO DA FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA: WALLID ISMAIL PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA\r\n\r\nVALOR: R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de novembro de 2013.\r\n\r\nAndré Felippe Falbo Ferreira\r\n\r\n=Presidente da FME=\r\n\r\nId: 1598263"
                            ],
                            "1598404": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2013.019.000241-8-PR / 2013.002.000392-3-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 007/2013 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 47/2013 \r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada em serviços de transporte rodoviário estadual e interestadual de cargas, em caminhão fechado tipo baú, compreendendo o transporte de equipamentos e materiais para atender os diversos eventos culturais, artísticos e comemorativos no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES\r\n\r\nCONTRATADA: LUKK CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 05.662.644/0001-69.\r\n\r\nvalor global: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) \r\n\r\nPrazo de Execução: 10.000Km(dez mil ) Quilômetros. \r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de novembro de 2013.\r\n\r\nAndré Felippe Falbo Ferreira\r\n\r\n=Presidente da FME=\r\n\r\nId: 1598404"
                            ]
                        }
                    },
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1598509": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DO FESTIVAL DE TEATRO INFANTIL\r\n\r\nDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nF E S T I N - 2013\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, através da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Superintendência Teatro Municipal Trianon, torna público o Festival de Teatro Infantil - FESTIN 2013, com a finalidade de estimular a produção artística local, contribuir para a formação de platéias, promover a troca de experiências entre os participantes, democratizar o acesso à cultura e incentivar a produção de teatro infantil na cidade e região.\r\n\r\nREGULAMENTO DO EDITAL\r\n\r\n1 - DA REALIZAÇÃO\r\n\r\nO FESTIVAL DE TEATRO INFANTIL será realizado no período de 25 a 30 de novembro de 2013, compreendendo as seguintes atividades: apresentações dos espetáculos, debates com os grupos e oficinas para os participantes do Festival e demais interessados, caso haja disponibilidade de vagas.\r\n\r\n2 - DA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\nPoderão participar grupos de teatro local, região dos lagos e regiões norte/ noroeste do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3- DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas no período de 07 a 25 de outubro de 2013, na Diretoria de Teatro da Fundação Teatro Municipal Trianon, ou pelos correios, endereçadas ao “TEATRO MUNICIPAL TRIANON”, Rua Marechal Floriano, 211, centro, CEP - 28010-160 -, Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs inscrições pelo correio serão aceitas se, postadas, até o dia 25 de outubro de 2013, valendo o carimbo postal como comprovação da inscrição no prazo determinado no Regulamento.\r\n\r\nO material de inscrição deverá estar organizado na seguinte ordem:\r\n\r\nFicha de inscrição, corretamente, preenchida e assinada.\r\n\r\n03 (três) cópias do texto com autorização da SBAT e/ou ABRAMUS ou do próprio autor, com firma reconhecida em cartório.\r\n\r\n03 (três) cópias da trilha sonora com autorização da ECAD, ou com autorização do autor.\r\n\r\nDVD com gravação completa do espetáculo, ou ensaio geral, caso não tenha, ainda, estreado. \r\n\r\n03 (três) fotografias do espetáculo ou do grupo em CD com boa resolução digital.\r\n\r\n03 (três) cópias do mapa de som, luz e palco, com descrição do cenário.\r\n\r\nUma cópia em CD da sinopse do espetáculo, do elenco e da equipe técnica.\r\n\r\nO mapa de som, luz e palco deverá estar de acordo com o item F.\r\n\r\nO pagamento da ECAD, SBAT e/ou ABRAMUS, se houver, será de responsabilidade do grupo participante.\r\n\r\nA Comissão Organizadora não responde por nenhuma informação falsa ou incompleta sobre a autoria dos textos e ou trilha sonora, sendo os participantes, integralmente, responsáveis pelas informações que prestarem.\r\n\r\nOs grupos poderão também enviar materiais complementares, como: recortes de jornais sobre o grupo e sua montagem, cartazes e programas do espetáculo.\r\n\r\nSerão indeferidas as inscrições apresentadas em desacordo com as normas, condições e especificações previstas no presente Edital.\r\n\r\n4 - DA SELEÇÃO\r\n\r\n4.1 - A seleção dos espatáculos de teatro competirá a Comissão de Seleção, composta de 03 (três) pessoas de reputação ilibada e conhecimento nas artes cênicas, indicados pela organização do evento.\r\n\r\n4.2 - Dez (10) espetáculos serão selecionados pela Comissão de Seleção para concorrer ao Festival.\r\n\r\n4.3 - São critérios de seleção dos espetáculos para participação no Festival:\r\n\r\nQualidade dos elementos do espetáculo (texto, direção, atuação, estética);\r\n\r\nCoerência entre a proposta de direção e realização;\r\n\r\nTexto que valorize a inteligência, a criatividade e a capacidade de compreensão da criança; \r\n\r\nContemplar a diversidade de linguagens;\r\n\r\nNa medida do possível, atender a diversidade regional;\r\n\r\nAdequação ao espaço oferecido pelo Festival.\r\n\r\n4.4 - A divulgação dos espetáculos selecionados será feita no dia 31 de outubro de 2013, na imprensa local, no site da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes (www.campos.rj.gov.br).\r\n\r\n4.5 - Os grupos selecionados deverão confirmar sua participação no prazo máximo de 05 (cinco) dias após a inscrição, caso contrário serão desclassificados.\r\n\r\n4.6 - Os dias e horários das apresentações serão definidos através de sorteio, que será realizado no dia 08 de novembro de 2013, às 15h, no Teatro Trianon, ocasião em que todos os grupos deverão estar representados.\r\n\r\n4.7 - Caso o grupo não tenha disponibilidade de se apresentar na data sorteada poderá, em conformidade com os demais grupos e a Comissão Organizadora, solicitar uma outra data para a sua apresentação.\r\n\r\n4.8 - Os grupos sem representação no dia do sorteio, terão, automaticamente, suas datas definidas pela Comissão Organizadora.\r\n\r\n5 - DA APRESENTAÇÃO\r\n\r\n5.1 - As peças serão apresentadas - de 25 a 29 de novembro/2013 - no TEATRO DE BOLSO PROCÓPIO FERREIRA, Avenida XV de Novembro, 35 - Centro - Campos dos Goytacazes/Rio de Janeiro.\r\n\r\n5.2 - As peças serão apresentadas, sempre, às 10h e às 16h.\r\n\r\n5.3 - Cada grupo se apresentará no dia e horário estabelecido no sorteio (ítem 4.6).\r\n\r\n5.4 - A montagem e desmontagem dos espetáculos ocorrerá, sempre, ao final das apresentações, com horário previsto e igual, para todos os grupo\r\n\r\n6 - DA COMPETÊNCIA DOS GRUPOS SELECIONADOS\r\n\r\n6.1 - Caberá ao grupo selecionado:\r\n\r\nA) - Providenciar o material cênico e técnico necessário ao seu espetáculo, com exceção da estrutura técnica de base (iluminação e sonorização).\r\n\r\nB) - Responsabilizar-se pelo transporte até o local do evento.\r\n\r\nC) - Viabilizar colchonetes, roupas de cama e banho e produtos de higiene pessoal.\r\n\r\nD) - Cumprir os horários establecido no ítem 5.4.\r\n\r\nE) - Indicar 01 (um) delegado para repressentar o grupo durante o decorrer do Festival.\r\n\r\nF) Encaminhar à Comissão Organizadora autorização dos pais e/ou responsáveis e do Juizado, referente a participação de menores no espetáculo.\r\n\r\nF) - Participar do debate com os jurados, após o término do espetáculo.\r\n\r\n7 - DA COMPETÊNCIA DA COMISSÃO ORGANIZADORA\r\n\r\n7.1 - Caberá à Comissão Organizadora:\r\n\r\nA) - Indicar os componentes da Comissão de Seleção.\r\n\r\nB) - Fornecer alojamento e alimentação para os grupos de outros municípios e regiões, somente na data da sua apresentação.\r\n\r\nC) - Viabilizar transporte local para os participantes,e cenários dos respectivos grupos, até ao Teatro de Bolso, onde as peças serão apresentadas.\r\n\r\n8 - DA COMISSÃO JULGADORA\r\n\r\n8.1 - A Comissão Julgadora será composta por 04 (quatro) profissionais da área teatral, sendo 03 (três) jurados convidados e, um (01) artista local, que será o presidente do Juri.\r\n\r\n8.2 - Ao juri competirá:\r\n\r\nA) Escolher e indicar os 03 (três melhores espetáculos.\r\n\r\nB) Escolher e indicar os melhores participantes nas diferentes categorias.\r\n\r\nC) Promover debates após cada apresentação, analisando e orientando os grupos e seus espetáculos, com análise fundamentada no exercício e na prática teatral, embasando, fortificando e respaldando as críticas e merecimentos.\r\n\r\nD) Atribuir prêmios especiais, se necessário.\r\n\r\nOBS: Um Juri popular com a participação da platéia indicará o melhor espetáculo, sendo, também, premiado no encerramento do Festival.\r\n\r\n9 - DA PREMIAÇÃO\r\n\r\n9.1 - Para efeito de premiação serão considerados os 03 (três) primeiros colocados.\r\n\r\n9.2 - Os prêmios serão em espécie:\r\n\r\nA) R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - primeiro colocado\r\n\r\nB) R$ 3.000,00 (Três mil reais) - segundo colocado\r\n\r\nC) R$ 2.000,00 (dois mil reais) - terceiro colocado\r\n\r\n9.3 - O Festival oferecerá, ainda, troféus por categoria. Para efeito dessa premiação, serão considerados:\r\n\r\nMelhor Espetáculo\r\n\r\nMelhor Diretor\r\n\r\nMelhor Ator\r\n\r\nMelhor atriz\r\n\r\nMelhor Ator Coadjuvante\r\n\r\nMelhor Atriz coadjuvante\r\n\r\nMelhor Texto Original\r\n\r\nMelhor Cenografia\r\n\r\nMelhor Iluminação\r\n\r\nMelhor Figurino\r\n\r\nMelhor Sonoplastia\r\n\r\nMelhor Maquiagem \r\n\r\nOBS: Prêmio Especial do Juri, caso tenha indicação.\r\n\r\nPrêmio Juri Popular\r\n\r\n9.4 - Serão conferidos certificados a todos os participantes do Festival.\r\n\r\n10 - DO ENCERRAMENTO\r\n\r\n10.1 - A solenidade de encerramento do FESTIN/2013, com a premiação e entrega de certificados aos participantes, será no dia 30 de novembro de 2013, às 17h, no Teatro Trianon.\r\n\r\n11 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n11.1 - A inscrição no presente Edital implica na prévia e integral concordância das normas nele constantes.\r\n\r\n11.2 - Reservado à Comissão de Organização o direito de registro de imagens (filmagens e fotografias) dos grupos para arquivo e divulgação do evento.\r\n\r\n11.3 - Os casos omissos serão julgados pela Comissão Organizadora do Festival.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Setembro de 2013.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1598509"
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                            "1598018": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                        "Instituto Municipal de Trânsito e Transportes - IMTT": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 003/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2013.015.000036-1-PR\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº. 001/2013\r\n\r\nCONTRATADA: EMPRESA SÃO SALVADOR LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 28.936.979/0001-23\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para locação de ônibus convencional tipo urbano, com capacidade de 32 a 44 passageiros sentados, sem ar condicionado, com disponibilidade de horário integral (limitado à 8h diárias), incluindo motorista e combustível, km livre, no total de 192 diárias.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 76.800,00 (setenta e seis mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 40 (quarenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de novembro de 2013.\r\n\r\nId: 1598412"
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                        }
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            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes": {
                "Fundação Municipal de Esportes": {
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                            "DOCG - Balancete",
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                        "1598453": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1598453"
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                    }
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            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura": {
                    "Atos": {
                        "1598415": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2013.105.000083-5-PR, Concorrência Pública nº. 014/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a Obra de Pavimentação, Drenagem e Urbanização de vias nas Ruas Machado de Assis, Carlos Lacerda (parte), Visconde de Itaboraí (parte) e Cardoso de Melo, à licitante vencedora macro construtora e participações ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.170.100/0001-30, com o valor total de R$ 7.228.361,72 (sete milhões, duzentos e vinte e oito mil, trezentos e sessenta e um reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 25 de Novembro de 2013.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=\r\n\r\nId: 1598415"
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                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Segurança e Ordem Pública": {
                "POSTURA MUNICIPAL": {
                    "Atos": {
                        "1597984": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA 015/2013\r\n\r\nO Subsecretário de Fiscalização de Posturas, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de se estabelecer parâmetros para o uso racional da área pública na Orla do Farol de São Thomé, vem pelo presente tornar público as locações das referidas barracas.\r\n\r\nFabiano de Araújo Mariano\r\n\r\nSubsecretário de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13.933\r\n\r\nId: 1597984"
                        ],
                        "1597985": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Id: 1597985"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1597690": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1597690"
                        ],
                        "1589696": [
                            "I - Aviso",
                            "Id: 1589696"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1598403": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 386/2013\r\n\r\nPROCESSO N.º 2013.115.000410-5-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 036/2013\r\n\r\nCONTRATADA: LUMENTECH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº 04.950.833/0001-74\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de locação de veículos (incluindo motorista), sem fornecimento de combustível, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. VALOR GLOBAL: R$ 8.336.987,04 (oito milhões trezentos e trinta e seis mil novecentos e oitenta e sete reais e quatro centavos) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de novembro de 2013.\r\n\r\nId: 1598403"
                        ],
                        "1598402": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 071/2013\r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 071/2013, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviço de fornecimento de refeições prontas tipo self service e quentinhas, lanches e água mineral, a fim de atender aos servidores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, que estarão trabalhando nos eventos Culturais, Artísticos, Sociais e Esportivos deste município.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 11 de dezembro de 2013, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 1598402"
                        ]
                    },
                    "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1597843": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO nº. 2013.033.000413-9-PR \r\n\r\nCONTRATO nº. 002/2013 \r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de consultoria financeira, para o Instituto de Previdência dos Servidores do município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATADA: CRÉDITO & MERCADO GESTÃO DE VALORES MOBILIARIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 11.340.009/0001-68\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL: 12 (doze) meses\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de novembro de 2013.\r\n\r\nBenilson A. B. Paravidino\r\n\r\nMat. 33179\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1597843"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1598499": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 791\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.\r\n\r\nAprova as Contas da Administração Financeira do Município de Campos dos Goytacazes exercício de 2012.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovadas as Contas da Administração Financeira do Município de Campos dos Goytacazes exercício de 2012.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 27 de novembro de 2013.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1598499"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1598557": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1598557"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1598424": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 27 novembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n135458536\r\n\r\n1 POR TODOS E TODOS POR 1 BAR LTDA ME \r\n\r\n134719727\r\n\r\n2 LAW BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n135443539\r\n\r\n4K INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n135273803\r\n\r\nA & R COELHO CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES EIRELI \r\n\r\n135396077\r\n\r\nA ALVES DOS SANTOS LOPES MERCEARIA ME \r\n\r\n134673697\r\n\r\nA M FAGUNDES TELECOM LTDA ME \r\n\r\n134673433\r\n\r\nA M FAGUNDES TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n135398541\r\n\r\nA M STAND MOTOS LTDA ME \r\n\r\n135403189\r\n\r\nA NASCIMENTO TRANSPORT ME \r\n\r\n135400236\r\n\r\nA R MASTER INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135466628\r\n\r\nA S CALVETE CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n135459745\r\n\r\nA V O GONCALVES CONSULTORIA E ASSESSORIA ME \r\n\r\n135452422\r\n\r\nA W VIANA ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n135394732\r\n\r\nA. A. QUINANE ACOUGUE ME \r\n\r\n135401097\r\n\r\nA4 SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n135440351\r\n\r\nAAN SERVICOS DE ESTETICA E COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n135449324\r\n\r\nAB20 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135461340\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n135356369\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n135444063\r\n\r\nABS PINTURAS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n135460204\r\n\r\nAC BATISTA INSTITUTO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n135444144\r\n\r\nAC MENEGUELLI MODAS ME \r\n\r\n135422396\r\n\r\nACADEMIA CHICARINO ALMEIDA LTDA ME \r\n\r\n135445884\r\n\r\nACTUAL SAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO \r\n\r\n135443300\r\n\r\nADEMIR EDUARDO CODECO PADARIA ME \r\n\r\n135048915\r\n\r\nAFADAX CLINICA ODONTOLOGICA QUEIMADOS LTDA ME \r\n\r\n135444225\r\n\r\nAGENCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA \r\n\r\n135440025\r\n\r\nAGUA MINERAL HIDROVITA LTDA ME \r\n\r\n135397502\r\n\r\nAIR CLEAN TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n135308771\r\n\r\nAJAX RIO PETROPOLIS COMERCIO E PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n135442427\r\n\r\nAJMR 2001 VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n135230446\r\n\r\nALDEIA DE ITALIA LTDA ME \r\n\r\n135410860\r\n\r\nALESSANDRA REGINA DOS SANTOS SA ME \r\n\r\n135443407\r\n\r\nALEXANDRA BENENTI ME \r\n\r\n135292123\r\n\r\nALEXANDRIA SOFTWARES LTDA \r\n\r\n135453615\r\n\r\nALIBRAS CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n135024196\r\n\r\nALINE B ABRAHAO DA SILVA ME \r\n\r\n135307465\r\n\r\nALINE SANTOS DE ANDRADE ME \r\n\r\n135441595\r\n\r\nALL DO BRASIL GESTAO EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n135449405\r\n\r\nALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A \r\n\r\n135449421\r\n\r\nALLPARK EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A \r\n\r\n135452309\r\n\r\nALN PROMOTORA LTDA ME \r\n\r\n134909550\r\n\r\nALO RIO COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n135440181\r\n\r\nALPINO COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n135393655\r\n\r\nAMARAL E PEIXOTO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135439825\r\n\r\nAMARILDO GAZAL SUHETT ME \r\n\r\n135024382\r\n\r\nAMERICLIN LTDA \r\n\r\n135158508\r\n\r\nAMG TRANSPORTES LOCACOES E EVENTOS TURISTICOS LTDA \r\n\r\n135446856\r\n\r\nAMORA BIJOUTERIAS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n135337518\r\n\r\nANFIBIOS TOUR PASSEIOS TURISTICOS LTDA \r\n\r\n135467098\r\n\r\nAPSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n133946908\r\n\r\nAQUI TEM COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTE E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n135173698\r\n\r\nARAUCARIA COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS EIRELI EPP \r\n\r\n135444047\r\n\r\nARENA CONSTRUCAO E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n135459460\r\n\r\nARMOX 2000 PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n135443997\r\n\r\nARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO SANTA AMELIA DE IGUACU LTDA ME \r\n\r\n135300487\r\n\r\nASAP LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n135443431\r\n\r\nASG COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n135324882\r\n\r\nASSIM TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n135426430\r\n\r\nATENDARTE TREINAMENTOS E ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA \r\n\r\n135472555\r\n\r\nATRIO RIO SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135443970\r\n\r\nAUTO ESCOLA CLASSE A LTDA ME \r\n\r\n135339928\r\n\r\nAUTO ESCOLA NOVO HORIZONTE LTDA ME \r\n\r\n135463645\r\n\r\nAUTO MECANICA BRASIL AMERICA LTDA ME \r\n\r\n135143284\r\n\r\nAUTO VIACAO 1001 LTDA \r\n\r\n135374030\r\n\r\nAUTOCENTER TRUCK LTDA ME \r\n\r\n135230705\r\n\r\nAUTOSENSE AUTOMACAO E SENSORES LTDA \r\n\r\n135464099\r\n\r\nAVIARIO E MERCEARIA PENIEL C S LTDA ME \r\n\r\n135460905\r\n\r\nAZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n135386411\r\n\r\nBACALHAU & CIA DE CAMPO GRANDE LTDA ME \r\n\r\n135342872\r\n\r\nBAG PETRO RJ COMERCIO DE ARTIGOS DE VIAGEM LTDA \r\n\r\n135448921\r\n\r\nBARRA LASER LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n134796608\r\n\r\nBARRA TECRAD LTDA ME \r\n\r\n135446830\r\n\r\nBARRATERRA DESENOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n135460301\r\n\r\nBARRINHA PRESENTES LTDA \r\n\r\n135023300\r\n\r\nBAZAR GR PELETEIRO 2009 LTDA EPP \r\n\r\n135121558\r\n\r\nBAZAR TORRES DA CENTRAL LTDA ME \r\n\r\n135344778\r\n\r\nBEACH GEAR CENTER COMERCIO DE ROUPAS E MODAS ESPORTIVAS LTDA \r\n\r\n135339693\r\n\r\nBECARPE CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n135185920\r\n\r\nBECLAN CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n133957748\r\n\r\nBECOM BRASIL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n134565380\r\n\r\nBECOM BRASIL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n135443571\r\n\r\nBELLEI E LINHARES LTDA ME \r\n\r\n135452260\r\n\r\nBELLES CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n135087570\r\n\r\nBEN CAR AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n135451035\r\n\r\nBETUN JATEAMENTO E PINTURAS LTDA ME \r\n\r\n135443857\r\n\r\nBINCO LANCHONETE E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n135304245\r\n\r\nBIOCIENCIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135456460\r\n\r\nBIODINA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS EIRELI ME \r\n\r\n135338271\r\n\r\nBJ SERVICES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135443601\r\n\r\nBLUE AIRPORT SERVICES CATERING LTDA ME \r\n\r\n135239710\r\n\r\nBN11 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n135398860\r\n\r\nBOA PRACA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n135441374\r\n\r\nBONUM BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n135457963\r\n\r\nBOVIEL KYOWA S/A CONSTRUCOES E TELECOMUNICACOES \r\n\r\n135443768\r\n\r\nBR VERTICAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME ME \r\n\r\n135470617\r\n\r\nBRASIL SUPPLY SA \r\n\r\n135446511\r\n\r\nBS COMERCIO DE BIJUTERIAS MODA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n135426294\r\n\r\nBUZ COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n135394988\r\n\r\nC A P LIMA COMERCIO DE LEGUMES E TRANSPORTADORA ME \r\n\r\n135386047\r\n\r\nC J ANDRADE 2004 COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n135385970\r\n\r\nC J C DANIEL LOCACAO DE MAQUINAS E TRANSPORTES ME \r\n\r\n135397065\r\n\r\nC L JOSGRILBERG BORDADOS LTDA ME \r\n\r\n135443784\r\n\r\nC M DE SOUZA TEIXEIRA ESCOLA DE FORMACAO DE CABELEIREIROS ME \r\n\r\n135468108\r\n\r\nC P V COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n135440173\r\n\r\nC S DE OLIVEIRA COMERCIO DE DESCARTAVEIS ME \r\n\r\n135356458\r\n\r\nCADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135113962\r\n\r\nCAFE E BAR ITARARE LTDA \r\n\r\n135447313\r\n\r\nCALMENA ENERGY SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n135473438\r\n\r\nCAMBOINHAS MALL BAR E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n134885414\r\n\r\nCANAL E TRANSMISSOES INTERTV LTDA \r\n\r\n134885481\r\n\r\nCANAL E TRANSMISSOES INTERTV S/A \r\n\r\n134897226\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n135398517\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n135352223\r\n\r\nCARLOS BENICIO PEREIRA COMERCIO DE CARNES ME \r\n\r\n135301262\r\n\r\nCARLOS JOSE DOS SANTOS ME \r\n\r\n135402549\r\n\r\nCARPE DIEM 378 RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n135251338\r\n\r\nCASA BOM PASTOR SERVICOS FUNERARIOS S/A \r\n\r\n135449189\r\n\r\nCASA NATURAL ALIMENTOS E PRODUTOS NATURAIS EIRELI \r\n\r\n135433550\r\n\r\nCASA SABA BRASIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n135118662\r\n\r\nCASCAIS DO JARDIM BOTANICO PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n135301181\r\n\r\nCCT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n135427185\r\n\r\nCEAMA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA EPP \r\n\r\n135459729\r\n\r\nCENTRO DE EXCELENCIA ONCOLOGICA S A \r\n\r\n135463904\r\n\r\nCENTRO DE ONCOLOGIA DE MACAE LTDA ME ME \r\n\r\n135456258\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL RENASCER LTDA ME \r\n\r\n135460280\r\n\r\nCENTRO TECNICO DE REPAROS AUTOMOTIVOS E COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n135316723\r\n\r\nCESAR E FERRAZ SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n135454514\r\n\r\nCHURRASCARIA FOGO DE CHAO RJ LTDA \r\n\r\n135373662\r\n\r\nCICLO DUTRA COMERCIO DE PECAS PARA BICICLETAS LTDA \r\n\r\n135311896\r\n\r\nCINEMA P COMUNICACAO LTDA EPP \r\n\r\n135455847\r\n\r\nCINTIA DOS SANTOS N MANHAES PRODUTOS DE PERFUMARIA HIGIENE E LIMPEZA ME \r\n\r\n134408950\r\n\r\nCIRNE COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE \r\n\r\n135459443\r\n\r\nCJC 2007 PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n135468078\r\n\r\nCJC LOPES SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n135388163\r\n\r\nCKA 44 DISTRIBUIDORA VESTUARIO BELEZA E UTENSILIOS DE USO DOMESTICO LTDA ME \r\n\r\n135248868\r\n\r\nCLAUDIO AMARO PEREIRA ME \r\n\r\n135248248\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA MARTINS BASTOS LTDA ME \r\n\r\n135447003\r\n\r\nCLUBE ATLETICO CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n135110610\r\n\r\nCMA COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n135445779\r\n\r\nCMI SERVICOS EDITORIAIS EIRELI ME \r\n\r\n135386659\r\n\r\nCOFELY DO BRASIL SERVICOS DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n135386713\r\n\r\nCOFELY DO BRASIL SERVICOS DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n135386780\r\n\r\nCOFELY DO BRASIL SERVICOS DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n135446198\r\n\r\nCOMEMORAR BUFFET LTDA \r\n\r\n134585330\r\n\r\nCOMERCIO ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FERREIRA E BARCELOS LTDA ME \r\n\r\n135394953\r\n\r\nCOMERCIO DE LEGUMES E TRANSPORTADORA PILOTO LTDA ME \r\n\r\n135460425\r\n\r\nCOMPANHIA BAUER RJ ATIVIDADES AGROPECUARIAS E PARTICIPACOES \r\n\r\n135460450\r\n\r\nCOMPANHIA BAUER RJ ATIVIDADES AGROPECUARIAS E PARTICIPACOES \r\n\r\n134409000\r\n\r\nCOMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS \r\n\r\n134409051\r\n\r\nCOMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS \r\n\r\n135455294\r\n\r\nCOMUNICACAO VISUAL BRAVO E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n135441013\r\n\r\nCONEXAO MADUREIRA CALCADOS EIRELI ME ME \r\n\r\n135466016\r\n\r\nCONFEITARIA LA CAVA LTDA ME \r\n\r\n135441510\r\n\r\nCONSERVADORA COMANDO LTDA ME \r\n\r\n134912764\r\n\r\nCONSORCIO LUBRU ENGETECNICA \r\n\r\n135375410\r\n\r\nCONSTRUTORA EQUIPE LTDA ME \r\n\r\n135443555\r\n\r\nCONSTRUTORA FRANCO CARVALHO LTDA \r\n\r\n135465966\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n135452279\r\n\r\nCONSTRUTORA ROCHA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n135460883\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n135460859\r\n\r\nCONTAX S A \r\n\r\n135305179\r\n\r\nCONVISA CONSTRUTORA VIEIRA SARAIVA LTDA \r\n\r\n135463629\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS TAXISTAS DE CAMPO GRANDE LTDA DISK CAP \r\n\r\n135461006\r\n\r\nCORINA ALVES FERREIRA SERVICOS DE REFORMA ME \r\n\r\n135334640\r\n\r\nCORPUS ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n135089930\r\n\r\nCRD REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n135201519\r\n\r\nCRESCER SERVICOS DE ORIENTACAO A EMPREENDEDORES S A \r\n\r\n135172225\r\n\r\nCURSO P H LTDA \r\n\r\n135429102\r\n\r\nCVF IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n135446180\r\n\r\nCYRELA ASTECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135396824\r\n\r\nD F TONIN ME \r\n\r\n135440564\r\n\r\nDANIELS CAB SERVICE LTDA ME \r\n\r\n135459427\r\n\r\nDANTEX COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135449510\r\n\r\nDARICA RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135431417\r\n\r\nDDML LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n135431590\r\n\r\nDDML LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n135439388\r\n\r\nDEFJEANS FABRICACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135454077\r\n\r\nDELEVE SALAO DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n135448492\r\n\r\nDEMILA LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n135177529\r\n\r\nDENISE DA SILVA SANTOS INSTITUTO DE BELEZA ME \r\n\r\n135350778\r\n\r\nDESK&TAL SOLUCOES MOBILIARIAS CORPORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n135154243\r\n\r\nDGTL DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n135448786\r\n\r\nDIARIAS NUNCA MAIS COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n135440246\r\n\r\nDIEGO CURTY TAVARES ROMERO SERVICOS DE ESTETICA ME \r\n\r\n135472083\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MINAS FRIOS LTDA ME \r\n\r\n135203350\r\n\r\nDIVINA ARTE ATELIER GOURMET LTDA ME \r\n\r\n135462878\r\n\r\nDIVINO SABOR COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n134927850\r\n\r\nDOCE CHILIQUE ATELIE LTDA ME \r\n\r\n134904524\r\n\r\nDOCERIA R C MEIER LTDA ME \r\n\r\n135342732\r\n\r\nDOISMB PROMOCOES E EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n135356687\r\n\r\nDOMINIUS INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135196086\r\n\r\nDOUGLAS O DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n135354897\r\n\r\nDROGARIAS PACHECO S/A \r\n\r\n135156815\r\n\r\nDRUID MGS SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA \r\n\r\n135465397\r\n\r\nDSBPS BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n135432600\r\n\r\nDTP PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n135394678\r\n\r\nDU LOPES 2000 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135285275\r\n\r\nDYNAMIS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n135395534\r\n\r\nE G PESSANHA EDIFICACOES E INSTALACOES ME \r\n\r\n135443822\r\n\r\nEASYCARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ME \r\n\r\n134850599\r\n\r\nECL ENGENHARIA CONSULTORIA E ECONOMIA S/A \r\n\r\n134416996\r\n\r\nE-CLOCK COMERCIO ELETRONICO DE JOIAS LTDA EPP \r\n\r\n135440661\r\n\r\nECMAN ENGENHARIA SA \r\n\r\n135449367\r\n\r\nEDUMOBI TECNOLOGIA DE ENSINO MOVEL LTDA \r\n\r\n135356890\r\n\r\nEGI TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135375142\r\n\r\nELDORADO SUDESTE COMERCIO DE LIVROS LTDA \r\n\r\n135434408\r\n\r\nELETROMOVEIS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS E MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n135400937\r\n\r\nELISANGELA DA SILVA CONSTRUTORA ME \r\n\r\n135443709\r\n\r\nELZIMAR DUTRA CLAUDIO PATROCINIO ME \r\n\r\n135401046\r\n\r\nEMF PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n134885562\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO LTDA \r\n\r\n134885600\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO S/A \r\n\r\n135457742\r\n\r\nENDTEC DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE LTDA ME \r\n\r\n135457637\r\n\r\nENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S A \r\n\r\n135447020\r\n\r\nENGECARF ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n135443326\r\n\r\nERICA DA SILVA CLAUDINO ME \r\n\r\n135361117\r\n\r\nERIVALDO CABELEIREIROS UNISSEX EIRELI ME \r\n\r\n135443440\r\n\r\nESPACO BRIS JOIAS LTDA \r\n\r\n135338301\r\n\r\nESPACO PRALINE ESMALTERIA E BELEZA LTDA ME \r\n\r\n135445302\r\n\r\nESPORT COMBAT NUTRITION LTDA ME \r\n\r\n135294304\r\n\r\nESTACAO DELICIA RESTAURANTE E BAR LTDA ME \r\n\r\n135220378\r\n\r\nESTACAO ENCONTRO DO CAFE CAFETERIA LTDA \r\n\r\n135220459\r\n\r\nESTACAO ENCONTRO DO CAFE CAFETERIA LTDA \r\n\r\n135470463\r\n\r\nESTETICA TRES RIOS LTDA ME \r\n\r\n135452643\r\n\r\nESTIMACAO E COMPANHIA PET SHOP LTDA ME \r\n\r\n135446260\r\n\r\nEVAS MUSIC BAR LTDA ME \r\n\r\n135459753\r\n\r\nEXCELERATE ENERGY SERVICOS DE REGASEIFICACAO LTDA \r\n\r\n135459664\r\n\r\nEXCELERATE ENERGY SERVICOS DE REGASEIFICACAO LTDA \r\n\r\n135100151\r\n\r\nEXPRESSO MIX LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n135442451\r\n\r\nEXPRO DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n135271266\r\n\r\nEXTERRAN SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n135455103\r\n\r\nF ASSIS ALVES DEPOSITO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n135357101\r\n\r\nF B D DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n135457386\r\n\r\nF F DA SILVA GERALDINO LTDA ME \r\n\r\n135400910\r\n\r\nF MARTINS B COIFFEUR ME \r\n\r\n134868218\r\n\r\nF S S SERRALHERIA E CONSTRUCAO ME \r\n\r\n135464781\r\n\r\nF W DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n135305632\r\n\r\nF&G CONSERTOS DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135433541\r\n\r\nFABELLYS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135428386\r\n\r\nFABRO COMUNICACAO TECNOLOGIA E MARKETING LTDA \r\n\r\n135441161\r\n\r\nFACILITE MUDAR CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n135386683\r\n\r\nFAP CURSO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n135432332\r\n\r\nFARMACIA TROPICAL DE BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n135092574\r\n\r\nFASHION MIX COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135455120\r\n\r\nFAST SENTRY ASSESSORIA E SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n135331412\r\n\r\nFATO GESTORA DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n135457068\r\n\r\nFAUGHER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA \r\n\r\n135217253\r\n\r\nFAZENDAS REUNIDAS SAO JOAQUIM E PIEDADE S/A \r\n\r\n135144868\r\n\r\nFAZENDO ARTE INFANTIL MODA LTDA ME \r\n\r\n135433614\r\n\r\nFEDNAV BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n135433657\r\n\r\nFEDNAV BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n135383137\r\n\r\nFELIPE QUINTANILHA SEPERUELO ME \r\n\r\n135312922\r\n\r\nFERNANDES E SOUZA COMERCIO VAREJISTA DE PECAS PARA MOTOS LTDA ME \r\n\r\n135168295\r\n\r\nFERRAZ SUPORTE COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n135457793\r\n\r\nFERREIRAS BAR E CREPERIA LTDA ME \r\n\r\n135442630\r\n\r\nFERRO VELHO PRAIA DA ROSA LTDA ME \r\n\r\n135448980\r\n\r\nFFM II MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n135400651\r\n\r\nFIAMMA SERVICO DE BUFFET LTDA \r\n\r\n135447704\r\n\r\nFIEL SERVICE LTDA ME \r\n\r\n135394929\r\n\r\nFILE MOTOS ITAOCARENSE LTDA ME \r\n\r\n135440149\r\n\r\nFISIOMED REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n135121884\r\n\r\nFJB CONSTRUCOES REFORMAS E MANUTENCAO EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n135446538\r\n\r\nFONOBRAS DISTRIBUIDORA FONOGRAFICA BRASILEIRA LTDA \r\n\r\n135399564\r\n\r\nFORTUNAS AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n135085152\r\n\r\nFULL HOUSE CLUB LTDA \r\n\r\n135440980\r\n\r\nG N ROSI DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n135460395\r\n\r\nG S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n135367999\r\n\r\nG SIQUEIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n135359929\r\n\r\nG4 PUBLICIDADE ARTES GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n135440270\r\n\r\nGABARONI MERCEARIA LTDA EPP \r\n\r\n135327377\r\n\r\nGABX ESTACIONAMENTOS EIRELI \r\n\r\n135453720\r\n\r\nGAFAS COMERCIO DE OTICA RELOGIOS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n135426421\r\n\r\nGAIA PARTNERS HOLDING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135204852\r\n\r\nGALFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n135458480\r\n\r\nGAP EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n135428505\r\n\r\nGARIMPPO CHIC MODAS LTDA EPP \r\n\r\n135426456\r\n\r\nGARRA PLAYERS AGENCIAMENTO DE JOGADORES DE FUTEBOL LTDA \r\n\r\n135446597\r\n\r\nGCP FERREIRA BAZAR ME \r\n\r\n134856988\r\n\r\nGEISANDRA SILVA ME \r\n\r\n135374839\r\n\r\nGERALDINOS E ARQUIBALDOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135469201\r\n\r\nGGR BORDUAM COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n135301432\r\n\r\nGHN DA SILVA CONFECCOES ME \r\n\r\n135305314\r\n\r\nGINTONICA COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n135272211\r\n\r\nGKJJ SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n135457076\r\n\r\nGLASSI DECORACOES MARMORES E GRANITO LTDA ME \r\n\r\n135277078\r\n\r\nGLOBALSEG COMERCIO SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135323894\r\n\r\nGLORIA MARIA MARQUES MIRANDA ME \r\n\r\n135443938\r\n\r\nGOLDEN TULIP BRASIL HOTELARIA LTDA \r\n\r\n135103576\r\n\r\nGRAFICA E EDITORA ROSEIRA LTDA ME \r\n\r\n135467616\r\n\r\nGRAND LIFE BOTAFOGO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n135459192\r\n\r\nGRANINTER TRANSPORTES MARITIMOS DE GRANEIS S/A \r\n\r\n135459214\r\n\r\nGRANINTER TRANSPORTES MARITIMOS DE GRANEIS S/A \r\n\r\n135235235\r\n\r\nGS CURSOS TECNICOS E SERVICOS DE SOLDAS LTDA ME \r\n\r\n135459338\r\n\r\nGSEC ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n135185416\r\n\r\nGUANAHANI CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135469910\r\n\r\nGUIDO LANCHES DE CASIMIRO DE ABREU LTDA ME \r\n\r\n135451973\r\n\r\nH B SEGURANCA E LAZER COMERCIO E INDUSTRIA DE CARRETAS LTDA ME \r\n\r\n135449090\r\n\r\nH ETEROVICH GAZ SERVICOS DE MECANICA AUTOMOTIVA ME \r\n\r\n135334454\r\n\r\nH J W COMERCIO ATACADISTA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n135450160\r\n\r\nHAPPY MAGIC PLAY BRINQUEDOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134781031\r\n\r\nHAUX GESTAO DE PESSOAS E NEGOCIOS LTDA EPP \r\n\r\n135463670\r\n\r\nHCA E MLC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135356717\r\n\r\nHEFTY ASSESSORIA E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n134903340\r\n\r\nHELI CITY ITB SERVICOS AEREOPORTUARIOS LTDA \r\n\r\n135186200\r\n\r\nHENEI APOIO EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n135459907\r\n\r\nHHR LEBLON INVESTIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n135441331\r\n\r\nHOT EYES COMERCIO DE ARTIGOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n134905679\r\n\r\nHOTEL E POUSADA RECANTO DO LAGO DE SAMBAETIBA LTDA ME \r\n\r\n135300738\r\n\r\nHOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA \r\n\r\n135460506\r\n\r\nHOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S A \r\n\r\n135460565\r\n\r\nHUMAITAX CONTADORES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n135469570\r\n\r\nICMC LANCHES COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n135449502\r\n\r\nICSG EDUCACAO E COMERCIO DE LIVROS PROFISSIONAIS LTDA EPP \r\n\r\n135445221\r\n\r\nIFM INSTITUTO FLUMINENSE DE METROLOGIA LTDA \r\n\r\n135310270\r\n\r\nIGAKES SERVICOS INTEGRADOS EIRELI ME \r\n\r\n135310180\r\n\r\nINABENSA RIO LTDA \r\n\r\n134868390\r\n\r\nINDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA \r\n\r\n134868447\r\n\r\nINDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA \r\n\r\n134868463\r\n\r\nINDUSTRIA DE MARMORES ITALVA LTDA \r\n\r\n135466784\r\n\r\nINSONIA SERVICOS DE MARKETING DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n135132150\r\n\r\nINSTITUTO EDUCAR NOROESTE FLUMINENSE LTDA ME \r\n\r\n134929659\r\n\r\nINTEGRAL TRANSPORTE E AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA \r\n\r\n135464188\r\n\r\nINTERCLEARANCE AGENCIA MARITIMA LTDA EPP \r\n\r\n135443350\r\n\r\nIONARA S PEREIRA ME \r\n\r\n135301475\r\n\r\nIPIABAS TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n135466350\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n135466407\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n135466296\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n135443776\r\n\r\nIPM VALAO DO BARRO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n135444217\r\n\r\nITAGUAI RETRO PORTO LOGISTICA LTDA \r\n\r\n135465346\r\n\r\nJ COSTA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n135341957\r\n\r\nJ G MATOS CONSTRUCOES ME \r\n\r\n135457947\r\n\r\nJ I CHREEM SERVICOS DE BUFFET EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n135385377\r\n\r\nJ M T COSTA CALCADOS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n135369002\r\n\r\nJ R CREDITOS CONSIGNADOS DE ITABORAI LTDA ME \r\n\r\n135442249\r\n\r\nJ S PEDROSA CADASTROS E SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n135292115\r\n\r\nJ T DA COSTA RAMOS PECAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n135457904\r\n\r\nJACOBSEN ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n135445930\r\n\r\nJAMBA PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n135443962\r\n\r\nJAURU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n135370949\r\n\r\nJC AGUAS NOVAS TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n135463920\r\n\r\nJEOVA CARDOSO DA CRUZ ME \r\n\r\n135467071\r\n\r\nJETLOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA \r\n\r\n135473039\r\n\r\nJF CLEAN COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n135327458\r\n\r\nJMG ENERGIA LTDA \r\n\r\n135367573\r\n\r\nJOAO MARCELO TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n135445523\r\n\r\nJOMAF AVIARIO E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n134585259\r\n\r\nJOSENIR ALVES FERREIRA JUNIOR ME \r\n\r\n135426324\r\n\r\nJPO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI ME ME \r\n\r\n135466865\r\n\r\nJTE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135460719\r\n\r\nJULERI REFEICOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n135398436\r\n\r\nJULIANA VETTORAZZO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n134835875\r\n\r\nJULIANA VETTORAZZO RODRIGUES BARROS \r\n\r\n135446600\r\n\r\nKALEO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n135473390\r\n\r\nKAROL PRODUTOS DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n135439574\r\n\r\nKAZEART PLANEJAMENTOS E DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n135402484\r\n\r\nKES SORTE LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n135443946\r\n\r\nKIMERA PAPEIS COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n135401259\r\n\r\nKRDCONECT TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n135198755\r\n\r\nKRIE PROJETOS E OBRAS LTDA \r\n\r\n135294487\r\n\r\nL C DA SILVA PECAS PARA CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n135367840\r\n\r\nL C SIQUEIRA EMBALAGENS ME \r\n\r\n135429668\r\n\r\nL E VIANA COMERCIO DE ACOS LTDA ME \r\n\r\n135396689\r\n\r\nL F R PONTES COMERCIO DE EMBALAGENS ME \r\n\r\n135091489\r\n\r\nL FROTA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n135322138\r\n\r\nL RIBEIRO LIMA EIRELI ME \r\n\r\n135458838\r\n\r\nL S MEDEIROS OTICA ME \r\n\r\n135247527\r\n\r\nLA COMPOSEE BAR E RESTAURANTE LTDA ME ME \r\n\r\n135427002\r\n\r\nLA MAGGIE DU PAIN PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n135400678\r\n\r\nLANCHONETE E DANCETERIA JOCINEA E KATIUSCIA LTDA ME \r\n\r\n135213711\r\n\r\nLANCHONETE E PASTELARIA ESTACAO DE RAMOS LTDA ME \r\n\r\n135305535\r\n\r\nLANCHONETE SUCESSO DE INHAUMA LTDA ME \r\n\r\n135427347\r\n\r\nLC EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIAS IMOBILIARIAS LTDA EPP \r\n\r\n135342694\r\n\r\nLEO E TIAGO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135322081\r\n\r\nLEONARDO R LIMA ME \r\n\r\n135446325\r\n\r\nLFC TREINAMENTO GERENCIAL LTDA \r\n\r\n134571622\r\n\r\nLIGHTGER S/A \r\n\r\n134884418\r\n\r\nLIPOS TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n135065640\r\n\r\nLLX LOGISTICA S/A \r\n\r\n135452732\r\n\r\nLN COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n135443261\r\n\r\nLOFAN COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA ME \r\n\r\n134892321\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n135350360\r\n\r\nLOPES & LOPES PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n135446376\r\n\r\nLOTERIA H NETO LTDA ME \r\n\r\n135445299\r\n\r\nLOVELY MODA EVANGELICA E EXECUTIVA LTDA \r\n\r\n135466610\r\n\r\nLT & NN ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n135395640\r\n\r\nLUAL VINHOS E DELICATESSEN LTDA ME \r\n\r\n134821602\r\n\r\nLUCIANO PORTO PORTELLA \r\n\r\n135302536\r\n\r\nLUCIANO PORTO PORTELLA \r\n\r\n135344344\r\n\r\nLUDOIS COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA LTDA ME \r\n\r\n135305136\r\n\r\nLUDOLF CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n135412480\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE LEITE COSTA ARQUITETURA E URBANISMO EIRELI \r\n\r\n135449340\r\n\r\nLUMINUS PRATA CARGAS E DESCARGAS LTDA ME \r\n\r\n135307309\r\n\r\nM A QUALITATIVA LOCACAO DE ESPACOS CORPORATIVOS E PESQUISAS EIRELI ME \r\n\r\n135207665\r\n\r\nM B VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n135377358\r\n\r\nM C RABHA SERVICOS GRAFICOS ME \r\n\r\n134664922\r\n\r\nM C TAMIOZO ME \r\n\r\n135325056\r\n\r\nM D B LEME COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n135396638\r\n\r\nM G DOS SANTOS ALIMENTOS ME \r\n\r\n135439930\r\n\r\nM M COMPACTO PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n135444950\r\n\r\nM M ROCIO GALDINO DROGARIA ME \r\n\r\n135456746\r\n\r\nM S PET SHOP E VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n135340209\r\n\r\nM SAVIOLE COSTA SOLUCOES AMBIENTAIS ME \r\n\r\n135462797\r\n\r\nM V DE CARVALHO COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n135069351\r\n\r\nM V GALVAO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n135393612\r\n\r\nM&P COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n135464005\r\n\r\nMA DE OLIVEIRA CASTRO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n131626191\r\n\r\nMABRAS MADEIRAS DO BRASIL LTDA EM LIQUIDACAO \r\n\r\n135465206\r\n\r\nMAGAN CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n134857011\r\n\r\nMAIA E SILVA AUTOPECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135449391\r\n\r\nMAIA S COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n135098904\r\n\r\nMAIS MEGA LOJA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135427266\r\n\r\nMANIA DE MULHER CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135398371\r\n\r\nMANOEL & MANOEL CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n135396492\r\n\r\nMANOEL FELIPE BARBOSA INST REPAR E MANUT DE EQUIP ELETRICOS ME \r\n\r\n135458412\r\n\r\nMAP EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n135083184\r\n\r\nMARCELO SARDINHA DE AZEVEDO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n135179173\r\n\r\nMARCIA ALVES COSTA \r\n\r\n135442141\r\n\r\nMARCIO C DE BARROS EPP \r\n\r\n135339359\r\n\r\nMARCO AURELIO CANDIDO \r\n\r\n134920783\r\n\r\nMARCO AURELIO CANDIDO \r\n\r\n135455138\r\n\r\nMARFER KAR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n135311934\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ALMEIDA ARANTES \r\n\r\n134878760\r\n\r\nMARIA DA PIEDADE FERNANDES ATHAYDE DE MORAES \r\n\r\n135317304\r\n\r\nMARIA DA PIEDADE FERNANDES ATHAYDE DE MORAES \r\n\r\n135463874\r\n\r\nMARIA FARINHA DE PIRATININGA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n135422809\r\n\r\nMARLINE RS INFORMATICA LTDA \r\n\r\n135401526\r\n\r\nMARLU PET RACOES LTDA ME \r\n\r\n135439035\r\n\r\nMARTINS E ARAUJO COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n135448972\r\n\r\nMARTINS EDITORA LIVRARIA LTDA \r\n\r\n135394864\r\n\r\nMASSA FINA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n135403294\r\n\r\nMASTER FOOD CABO FRIO LANCHONETES LTDA \r\n\r\n135459575\r\n\r\nMATCH HOSPITALITY SERVICOS LTDA \r\n\r\n135440955\r\n\r\nMAURI MARI COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA ME ME \r\n\r\n135449243\r\n\r\nMAYUMI GIFTS PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n135454387\r\n\r\nMB COMERCIO E SERVICOS DE TI E ELETRONICA LTDA \r\n\r\n135432480\r\n\r\nMB POWER SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n135426251\r\n\r\nMCF CONSULTING REPRESENTACAO COMERCIAL ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n135449049\r\n\r\nMECA IV COMERCIO DE PAPEIS E PRESENTES EIRELI \r\n\r\n134543408\r\n\r\nMECONFER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ALUMINIO LTDA \r\n\r\n135461251\r\n\r\nMEGAPAY BRASIL SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n135461219\r\n\r\nMEGAPAY BRASIL SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n135244811\r\n\r\nMEISLER ZEITUNE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n135426537\r\n\r\nMERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n135452449\r\n\r\nMETAMAR ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME \r\n\r\n134557921\r\n\r\nMEU SONHO MOVEIS LTDA \r\n\r\n135428475\r\n\r\nMF ESTETICA E DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n135452198\r\n\r\nMIKROALUS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n135195250\r\n\r\nMILI SUB EMPREITEIRA LTDA ME ME \r\n\r\n135456436\r\n\r\nMINHOCAO DO MEIER RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135284740\r\n\r\nMINISTRO E ROMERO COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n135447186\r\n\r\nMIRION ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n135468426\r\n\r\nMONFORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n135309646\r\n\r\nMOTOCAR LOS BRASIL LTDA ME \r\n\r\n135386403\r\n\r\nMOTTA E LEITE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n135284279\r\n\r\nMOURA GABETTO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135454506\r\n\r\nMTN DO BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n135395348\r\n\r\nMULTISERV ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n135342368\r\n\r\nMULTISERVICE ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n135467438\r\n\r\nMUNDO DAS SOLDAS CURSO E TREINAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n135457335\r\n\r\nMUST HAVE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n134792564\r\n\r\nMUSYART LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n135304911\r\n\r\nMV SOUZA CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n135426464\r\n\r\nN M MARINO COMERCIO DE COLCHOES ME \r\n\r\n135458358\r\n\r\nNATALIA RODRIGUES LOCACAO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135446031\r\n\r\nNATURAL DOS CACHOS INSTITUTO DE BELEZA E CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n135402905\r\n\r\nNAUREX DO BRASIL GERENCIAMENTO DE PROJETOS LTDA \r\n\r\n135403286\r\n\r\nNETAO AUTO POSTO LTDA \r\n\r\n135443806\r\n\r\nNEUROITA MEDICINA NEUROLOGICA E AMBULATORIAIS LTDA \r\n\r\n134543149\r\n\r\nNEW TIME AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n135443628\r\n\r\nNF SHOES COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n135409055\r\n\r\nNFX COMBUSTIVEIS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n135402638\r\n\r\nNGT CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n135393582\r\n\r\nNILO E PECANHA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135402530\r\n\r\nNOGUEIRA JOSE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n135395402\r\n\r\nNOITE DE LUA CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n135426502\r\n\r\nNOVA DOBLO LOCACAO DE AUTOS E TRANSPORTES DE PASSAGEIROSLTDA ME \r\n\r\n135443547\r\n\r\nNOVA GERACAO DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n135429757\r\n\r\nNOVOCLIMA REFRIGERACAO LTDA EPP \r\n\r\n135350581\r\n\r\nNSX PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135455170\r\n\r\nNUTRE PLUS COMERCIAL ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n135455960\r\n\r\nNUTRILOG COMERCIO DISTRIBUICAO E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n135461235\r\n\r\nNX GOLD S A \r\n\r\n135107113\r\n\r\nO E S INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135456304\r\n\r\nO FORNO JUNIOR PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n135446287\r\n\r\nODONTO X CLINICA DENTARIA LTDA ME \r\n\r\n135425751\r\n\r\nOGS DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135470030\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n135470072\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n135470137\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n135470170\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n135470218\r\n\r\nOGX PETROLEO E GAS PARTICIPACOES S.A \r\n\r\n135396611\r\n\r\nOLIMPUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n134859448\r\n\r\nONE DAY CLINICA CIRURGICA LTDA \r\n\r\n135325986\r\n\r\nONE ONTIME SERVICOS DE SUPORTE E MANUTENCAO DE VIDEO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n134879678\r\n\r\nONOFRE GONCALVES DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n135371767\r\n\r\nOPTIMUS SEVENTH GENERATION BRASIL CONSULTORIA TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO EM GESTAO COMPORTAMENTAL LTDA \r\n\r\n134683277\r\n\r\nOPUS ANGELUS ASSESSORIA SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n135460409\r\n\r\nOSX BRASIL S/A \r\n\r\n135445833\r\n\r\nOSX CONSTRUCAO NAVAL S A \r\n\r\n135454662\r\n\r\nOTICA ROSA COMERCIO DE OCULOS LTDA ME \r\n\r\n135386446\r\n\r\nOVERDRIVE A GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n134773411\r\n\r\nP J X ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135441129\r\n\r\nPA2 COMERCIO E REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n135278376\r\n\r\nPADARIA E MERCADO PARAGUACU EIRELI ME \r\n\r\n135403251\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA POTIGUA LTDA ME \r\n\r\n135448956\r\n\r\nPADARIA MERCADINHO PAO DA VIDA LTDA ME \r\n\r\n135459770\r\n\r\nPAMELLA PFEIFER F CUNHA ME \r\n\r\n135465460\r\n\r\nPAO COM LINGUICA LTDA ME \r\n\r\n135246288\r\n\r\nPAPARICO DE MAE COMERCIO DE ROUPAS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n135449456\r\n\r\nPAPELARIA BRUNO SERCUNDO LTDA \r\n\r\n135441188\r\n\r\nPAPELARIA JYRO SOL LTDA ME \r\n\r\n135331021\r\n\r\nPARETO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ME \r\n\r\n135328861\r\n\r\nPAULA O SANTOS SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO EPP \r\n\r\n135300398\r\n\r\nPAULO SERGIO PIMENTA DE FARIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n135443890\r\n\r\nPE DE BUZIOS COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135401135\r\n\r\nPEDACO DA PIZZA BAR E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n135452414\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS QUEIROZ PIMENTA LTDA ME \r\n\r\n135389771\r\n\r\nPEIXARIA PEIXE FRESCO 1 LTDA ME \r\n\r\n135441404\r\n\r\nPERFECT COUROS EIRELI ME \r\n\r\n135443040\r\n\r\nPERFORMANCE BOTAFOGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134527089\r\n\r\nPERSIANAS PRESIDENTE LTDA ME ME \r\n\r\n133995720\r\n\r\nPERSIANAS PRESIDENTE LTDA ME \r\n\r\n135446228\r\n\r\nPERU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n135426669\r\n\r\nPETRUS LOG TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI \r\n\r\n135466318\r\n\r\nPHASE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n135449235\r\n\r\nPIRES SERVICOS DE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n135457912\r\n\r\nPIZZARIA E CHOPERIA DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME \r\n\r\n134654242\r\n\r\nPLENNA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL LTDA ME \r\n\r\n135040612\r\n\r\nPOLY FFS EMBALAGENS PLASTICAS LTDA \r\n\r\n135448670\r\n\r\nPOPLINK BRASIL SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n135346347\r\n\r\nPORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TRANSPORTADORA LTDA \r\n\r\n135124182\r\n\r\nPOUSADA LUAR DA SERRA LTDA ME \r\n\r\n135464030\r\n\r\nPPR PAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n135440912\r\n\r\nPRATA I CONCRETO LTDA \r\n\r\n135443512\r\n\r\nPRE SAL CURSOS FORMACAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n135445655\r\n\r\nPREV MED SILVA MARINS MEDICINA OCUPACIONAL LTDA ME \r\n\r\n135401720\r\n\r\nPREVE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n135399882\r\n\r\nPRIMASOFT INFORMATICA LTDA \r\n\r\n135439701\r\n\r\nPRIMOR CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n135455332\r\n\r\nPRISMA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n135441218\r\n\r\nPROBID CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n134837088\r\n\r\nPROFIT PROMOCAO DE VENDAS LTDA \r\n\r\n135349559\r\n\r\nPTW EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n135468221\r\n\r\nPTW EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n135468272\r\n\r\nPTW EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n135309379\r\n\r\nPUTZ VENDAS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135456053\r\n\r\nQUANTUM SEMIJOIAS E EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n135439817\r\n\r\nQUEZIA MOREIRA CARVALHO ME \r\n\r\n135023939\r\n\r\nQUITANDA E MERCEARIA GM LTDA ME \r\n\r\n135443644\r\n\r\nR & A PRODUCAO TRANSPORTE E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ME \r\n\r\n135236967\r\n\r\nR C RAMOS AGROPECUARIA ME \r\n\r\n135389259\r\n\r\nR E OLIVEIRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135464420\r\n\r\nR ESPIGAROLLI DA SILVA ME \r\n\r\n135464404\r\n\r\nR2 ASSESSORIA FINANCEIRA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n135464021\r\n\r\nRADIO SOCIEDADE DE VOLTA REDONDA LTDA \r\n\r\n135291615\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A \r\n\r\n134756754\r\n\r\nRAVENNE PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n135237041\r\n\r\nRC RAMOS AGROPECUARIA LTDA ME ME \r\n\r\n134837657\r\n\r\nREALIZA VEICULOS DE SAO GONCALO LTDA ME \r\n\r\n135443580\r\n\r\nREALIZZA AUTOMOVEIS RIO PETROPOLIS EIRELI ME \r\n\r\n135464889\r\n\r\nRECOVERING TRADING COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI EPP \r\n\r\n134466306\r\n\r\nRECREIO DOS BANDEIRANTES IMOBILIARIA S/A \r\n\r\n135222060\r\n\r\nREFRIGERACAO A M SAO JERONIMO LTDA ME \r\n\r\n135427096\r\n\r\nREFRIMENDES REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n135400252\r\n\r\nREI DA MESA ALIMENTOS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n135443903\r\n\r\nRENTA GERENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n135357020\r\n\r\nRESTAURANTE E SORVETERIA ZE DE CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n134868650\r\n\r\nRETORNO NEGOCIOS & SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n134738586\r\n\r\nRF GESTAO DE CARREIRA & DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n135269806\r\n\r\nRGALDI PROMOCAO DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n135456495\r\n\r\nRIBEIRO BOX RJ ESQUADRIA DE ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n135328950\r\n\r\nRICARDO IGNACIO XAVIER CORRA \r\n\r\n134898850\r\n\r\nRICARDO IGNACIO XAVIER CORRA \r\n\r\n135327571\r\n\r\nRICMED COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n135467420\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA \r\n\r\n135399661\r\n\r\nRIO INVEST OPERADORA DE RESTAURANTE LANCHONETE BAR E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135366739\r\n\r\nRIO LAGOS MARMORARIA LTDA ME \r\n\r\n135461359\r\n\r\nRIO MARCAS DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n135356474\r\n\r\nRIO UP TURISMO LTDA \r\n\r\n135024773\r\n\r\nRIOBJU DISTRIBUIDOR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n135174031\r\n\r\nRIOPRATA INFORMATICA LTDA \r\n\r\n135453640\r\n\r\nRM COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n135370191\r\n\r\nRM TRANSPORTES DE CARGAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135371589\r\n\r\nRMD PRODUCOES FOTO E VIDEO EIRELI ME \r\n\r\n134906977\r\n\r\nRO PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n135400295\r\n\r\nROBERTO ALEX DE OLIVEIRA SERVICOS DE ENTREGAS EIRELI \r\n\r\n135396549\r\n\r\nROBERTO CARLOS RODRIGUES ATHANAZIO VENDA DE GAS GLP \r\n\r\n135459486\r\n\r\nROMIX COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n135441617\r\n\r\nROMUALDO DOS SANTOS FILHO ME \r\n\r\n135446333\r\n\r\nRONCAR PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n135319358\r\n\r\nRX RADIOLOGIA LTDA \r\n\r\n135431140\r\n\r\nS P MATTA CURSOS ME \r\n\r\n134652061\r\n\r\nSABOR DO RANCHO COZINHA INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n135463971\r\n\r\nSANDRA V C F LOPES USINAGEM LTDA ME \r\n\r\n135088020\r\n\r\nSANENG CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n135250722\r\n\r\nSANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n135198992\r\n\r\nSANTOS JESUS SOUZA SERVICOS DE ESTACIONAMENTO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n135352134\r\n\r\nSAO BENTO CASAS DE FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n135455626\r\n\r\nSASMOR FRUTICULTURA LTDA \r\n\r\n135284775\r\n\r\nSBSATTA COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n135220190\r\n\r\nSCHERRER TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135412633\r\n\r\nSCIENCE TECH SERVICOS E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n135458285\r\n\r\nSD SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n135402220\r\n\r\nSEBASTIAO MASSAR BEZERRA DOS ANJOS FILHO COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS ME \r\n\r\n135452317\r\n\r\nSELLEB COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n135355419\r\n\r\nSEMIL SERVICOS MEDICOS DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA \r\n\r\n135338484\r\n\r\nSERGIO SANTOS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n135455359\r\n\r\nSERRALHERIA SUPLEMA DE ITABORAI LTDA \r\n\r\n135456002\r\n\r\nSERRAMAR DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n135386454\r\n\r\nSERV LAGOS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135456371\r\n\r\nSETE DAMAS PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n135441137\r\n\r\nSEVEN MUSIC PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n135401593\r\n\r\nSHABARAS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135449855\r\n\r\nSIG 05 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n135440092\r\n\r\nSIGMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n135035180\r\n\r\nSIGMA POTENCIAL 03 ENEGNHARIA LTDA ME \r\n\r\n135291380\r\n\r\nSILVANI DAS GRAAS LOPES DIAS \r\n\r\n135291429\r\n\r\nSILVANI DAS GRAAS LOPES DIAS \r\n\r\n135430119\r\n\r\nSIMOES L A LOCACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135459273\r\n\r\nSKYVISION EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRONICOS E SUPRIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135400759\r\n\r\nSM MANUTENCAO E REPAROS LTDA ME \r\n\r\n135180813\r\n\r\nSML 21 SERVICOS EIRELI ME ME \r\n\r\n135467543\r\n\r\nSOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A \r\n\r\n135467594\r\n\r\nSOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A \r\n\r\n135467640\r\n\r\nSOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A \r\n\r\n135467675\r\n\r\nSOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A \r\n\r\n135311322\r\n\r\nSOL E SAL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n135161169\r\n\r\nSOLUCAO CONSULTAS CADASTRAIS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n135456401\r\n\r\nSORVETERIA E BAR BELACAP LTDA \r\n\r\n135457785\r\n\r\nSORVETERIA E LANCHONETE PARADA OBRIGATORIA LTDA ME \r\n\r\n135160804\r\n\r\nSORVETES OBAA BOM JARDIM LTDA ME \r\n\r\n135401410\r\n\r\nSOS CENTRALINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135457670\r\n\r\nSOUZA E CASTRO DESENVOLVIMENTO DE EDITORIAL ELETRONICO LTDA \r\n\r\n134913949\r\n\r\nSP3 CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n135328845\r\n\r\nSPRESS COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n135143810\r\n\r\nSRA FORNADA LTDA ME \r\n\r\n135351898\r\n\r\nSTART 4 8 LTDA ME \r\n\r\n135443830\r\n\r\nSTUDIO FASHION HOUSE ESCOLA DE FORMACAO DE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n135449138\r\n\r\nSTUDIO PHOENIX ACADEMIA TRAINING LTDA \r\n\r\n135456550\r\n\r\nSTUDIO VIP PILATES ATIVIDADES FISICAS FITNESS E CURSOS LTDA ME \r\n\r\n135455448\r\n\r\nSTX COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI EPP \r\n\r\n135460964\r\n\r\nSUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A SULACAP \r\n\r\n135434335\r\n\r\nSUPER TIGRE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135035619\r\n\r\nSUPRI RIO COMERCIO DE SUPRIMENTOS LTDA \r\n\r\n135429641\r\n\r\nT H W M D F COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n135388830\r\n\r\nTAMPASCO & FREITAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n135341400\r\n\r\nTATIANE S PEREIRA ME \r\n\r\n134878515\r\n\r\nTATY W BATERIAS LTDA ME \r\n\r\n135449553\r\n\r\nTAYLORS INTERNACIONAL DO BRASIL SERVICOS DE HOTELARIA LTDA \r\n\r\n135430798\r\n\r\nTECHNO-MAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n135308488\r\n\r\nTECNOPLAN MULTI ENGENHARIA PAVIMENTACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135444128\r\n\r\nTELEXPERTS TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n135443504\r\n\r\nTHALES INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n135446295\r\n\r\nTHE BEST MULTIMARCAS LTDA ME \r\n\r\n135425948\r\n\r\nTIKINHO DE GENTE MODA INFANTIL LTDA ME ME \r\n\r\n135400880\r\n\r\nTIRADENTES SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA \r\n\r\n135327300\r\n\r\nTOGETHER LANGUAGES ESCOLA DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n135394589\r\n\r\nTONI TE BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n135443210\r\n\r\nTOQUE DE MESTRE INSTITUTO DE BELEZA EIRELI \r\n\r\n135401232\r\n\r\nTORQ REFORMAS E EDIFICACOES LTDA \r\n\r\n135285054\r\n\r\nTRACKLOG ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n135356270\r\n\r\nTRANS WELL S EXPRESSO RODOVIARIO LTDA \r\n\r\n135449030\r\n\r\nTRANSCONSULTA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135351154\r\n\r\nTRANSGOLD LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n134879619\r\n\r\nTRANSPORTADORA DE CARGAS REAL E DEUS LTDA ME \r\n\r\n135461065\r\n\r\nTRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA \r\n\r\n135468418\r\n\r\nTRINDADE E FREITAS MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n135432529\r\n\r\nTRIO SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n135455790\r\n\r\nTRIX SOLUCOES E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n135445990\r\n\r\nTS 6 SUL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n135458625\r\n\r\nTSH ITAGUAI COMERCIO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n135471141\r\n\r\nUNAIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n135403405\r\n\r\nUNIGROUP BRAZIL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n135445787\r\n\r\nUP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA \r\n\r\n135102324\r\n\r\nURUGUAI 280 VINHOS E QUEIJOS LTDA \r\n\r\n135441080\r\n\r\nUZ3 INDUSTRIA TEXTIL LTDA \r\n\r\n135471729\r\n\r\nV B D COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n135441919\r\n\r\nVALDARIOSA DISTRIBUIDORA DE GAS GPL LTDA ME \r\n\r\n135443490\r\n\r\nVALENTIM RESTAURANTE UNIVERSO LTDA ME \r\n\r\n135459567\r\n\r\nVAMOQUEVAMO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135323592\r\n\r\nVANJA ORICO FILMES EIRELI \r\n\r\n135255546\r\n\r\nVAPOCAFE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135458307\r\n\r\nVAZ & ROSSI CURSOS E EVENTOS CULTURAIS LTDA \r\n\r\n135459915\r\n\r\nVECTOR CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135459290\r\n\r\nVES100 COMERCIO DE ACABAMENTOS FINOS LTDA ME \r\n\r\n135447542\r\n\r\nVETA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n135461510\r\n\r\nVIAMAR VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n135403529\r\n\r\nVINDIMA CARIOCA COMERCIO DE VINHOS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n135291984\r\n\r\nVITOR U D LEAL ME \r\n\r\n135454409\r\n\r\nVIVA SHOPPING DA BELEZA LTDA ME \r\n\r\n135443792\r\n\r\nVXS INFRAESTRUTURA LTDA ME \r\n\r\n135377668\r\n\r\nW M COMERCIO DE LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n135161150\r\n\r\nW W W MEGAPE ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n135447607\r\n\r\nWALTER FERREIRA COSTA FILHO REFORMAS ME \r\n\r\n135470900\r\n\r\nWASHINGTON LUIS MARTINS DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n135277981\r\n\r\nWEBMEGA 1000 COMERCIO E SERVICOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n135244870\r\n\r\nWENDELL BORGES MENEZES TERCEIRIZACAO ME \r\n\r\n135357993\r\n\r\nWM GONCALVES CONSTRUCOES E REFORMAS EM GERAL LTDA \r\n\r\n135400287\r\n\r\nWR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n135449065\r\n\r\nXAME XAME PRODUTOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n135413265\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n135413290\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n134931335\r\n\r\nXAVANTE 115 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n135156351\r\n\r\nXP GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n135156424\r\n\r\nXP GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n135156475\r\n\r\nXP GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n135439094\r\n\r\nZ3M PLANEJAMENTO LTDA \r\n\r\n135409250\r\n\r\nZAMIN AMAPA MINERACAO LTDA \r\n\r\n135409420\r\n\r\nZAMIN AMAPA MINERACAO LTDA \r\n\r\n135442753\r\n\r\nZILMA DE SOUZA LUZ PACHECO SORVETERIA ME \r\n\r\n135351286\r\n\r\nZSM ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\nId: 1598424"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1598426": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 27 novembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n135426170\r\n\r\nKADESH ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ME \r\n\r\nId: 1598426"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1598425": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 27 novembro 2013\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n135433010\r\n\r\n135402395\r\n\r\n135471095\r\n\r\n135373565\r\n\r\n135454000\r\n\r\n135440360\r\n\r\n135449634\r\n\r\n135251893\r\n\r\n135357292\r\n\r\n135179866\r\n\r\n135394660\r\n\r\n135457777\r\n\r\n135471389\r\n\r\n135470714\r\n\r\n135455049\r\n\r\n135459532\r\n\r\n135452163\r\n\r\n135286026\r\n\r\n134688350\r\n\r\n135461278\r\n\r\n135457505\r\n\r\n135398746\r\n\r\n135403391\r\n\r\n135467144\r\n\r\n135264863\r\n\r\n135264898\r\n\r\n135438365\r\n\r\n135454476\r\n\r\n134697251\r\n\r\n135247420\r\n\r\n135355265\r\n\r\n135472091\r\n\r\n135460158\r\n\r\n135458404\r\n\r\n135200300\r\n\r\n135376084\r\n\r\n134918304\r\n\r\n135440068\r\n\r\n135426103\r\n\r\n135461146\r\n\r\n131562606\r\n\r\n135459362\r\n\r\n135433398\r\n\r\n135433410\r\n\r\n135311802\r\n\r\n135360862\r\n\r\n135222389\r\n\r\n135173825\r\n\r\n135421209\r\n\r\n135459516\r\n\r\n135433487\r\n\r\n135466822\r\n\r\n135473365\r\n\r\n135449081\r\n\r\n134883756\r\n\r\n135352240\r\n\r\n135402255\r\n\r\n135291569\r\n\r\n135389968\r\n\r\n135449413\r\n\r\n135346720\r\n\r\n135086043\r\n\r\n135455316\r\n\r\n135443520\r\n\r\n134408985\r\n\r\n135273285\r\n\r\n135456916\r\n\r\n135448280\r\n\r\n135442524\r\n\r\n134908112\r\n\r\n135469864\r\n\r\n135459583\r\n\r\n135460115\r\n\r\n135428696\r\n\r\n135459648\r\n\r\n135471168\r\n\r\n132240114\r\n\r\n135457580\r\n\r\n134896556\r\n\r\n135448034\r\n\r\n135395828\r\n\r\n135463521\r\n\r\n135432359\r\n\r\n135172063\r\n\r\n135401305\r\n\r\n135459737\r\n\r\n135460972\r\n\r\n135470781\r\n\r\n135467470\r\n\r\n130230677\r\n\r\n135268990\r\n\r\n135063981\r\n\r\n135456835\r\n\r\n135215544\r\n\r\n135357136\r\n\r\n131726676\r\n\r\n135455910\r\n\r\n135473586\r\n\r\n135446252\r\n\r\n135455480\r\n\r\n135446813\r\n\r\n135459478\r\n\r\n135290465\r\n\r\n135290511\r\n\r\n135459419\r\n\r\n135442982\r\n\r\n135443148\r\n\r\n134922735\r\n\r\n135443164\r\n\r\n135457645\r\n\r\n135446430\r\n\r\n135427169\r\n\r\n135467551\r\n\r\n135467527\r\n\r\n135457017\r\n\r\n135124549\r\n\r\n135453488\r\n\r\n135426316\r\n\r\n135446490\r\n\r\n133897222\r\n\r\n135469260\r\n\r\n135456118\r\n\r\n135447259\r\n\r\n135446643\r\n\r\n135473322\r\n\r\n135214157\r\n\r\n135442796\r\n\r\n135178703\r\n\r\n134302664\r\n\r\n135466458\r\n\r\n135330890\r\n\r\n135048516\r\n\r\n135461367\r\n\r\n135345421\r\n\r\n135428467\r\n\r\n135430364\r\n\r\n135448824\r\n\r\n135448840\r\n\r\n135236975\r\n\r\n135439183\r\n\r\n135439248\r\n\r\n135267790\r\n\r\n135149207\r\n\r\n135237750\r\n\r\n135341680\r\n\r\n135449537\r\n\r\n134561660\r\n\r\n135464471\r\n\r\n135460689\r\n\r\n135402859\r\n\r\n135422418\r\n\r\n135456142\r\n\r\n135403049\r\n\r\n135423600\r\n\r\n135039460\r\n\r\n135440262\r\n\r\n135439906\r\n\r\n135465052\r\n\r\n135465150\r\n\r\n135395917\r\n\r\n135065119\r\n\r\n135460018\r\n\r\n135402921\r\n\r\n135151830\r\n\r\n135330882\r\n\r\n135445248\r\n\r\n135440297\r\n\r\n135454336\r\n\r\n135460140\r\n\r\n135091365\r\n\r\n135206340\r\n\r\n135443229\r\n\r\n135457955\r\n\r\n135456657\r\n\r\n135458390\r\n\r\n135461081\r\n\r\n135377714\r\n\r\n135361907\r\n\r\n135452481\r\n\r\n135342317\r\n\r\n133949745\r\n\r\n133789829\r\n\r\n135457343\r\n\r\n135469627\r\n\r\n135471400\r\n\r\n135465451\r\n\r\n135292590\r\n\r\n135458080\r\n\r\n135308593\r\n\r\n135290082\r\n\r\n135301297\r\n\r\n135459176\r\n\r\n135459877\r\n\r\n135455758\r\n\r\n135444160\r\n\r\n135441447\r\n\r\n135458005\r\n\r\n135267714\r\n\r\n135469430\r\n\r\n135459788\r\n\r\n135457491\r\n\r\n135466989\r\n\r\n133896048\r\n\r\n135455707\r\n\r\n135042186\r\n\r\n135304288\r\n\r\n135175348\r\n\r\n135377366\r\n\r\n135301335\r\n\r\n135458609\r\n\r\n135249449\r\n\r\n135471052\r\n\r\n135433495\r\n\r\n135470226\r\n\r\n135079047\r\n\r\n135292450\r\n\r\n135446562\r\n\r\n135214670\r\n\r\n135360030\r\n\r\n135447143\r\n\r\n135440629\r\n\r\n135413222\r\n\r\n135461480\r\n\r\n135446163\r\n\r\n135412897\r\n\r\n135412986\r\n\r\n135441471\r\n\r\n134703707\r\n\r\n134702999\r\n\r\n134703448\r\n\r\n135440793\r\n\r\n135453887\r\n\r\n134922255\r\n\r\n135392608\r\n\r\n135460069\r\n\r\n135429919\r\n\r\n135219051\r\n\r\n134723970\r\n\r\n135374880\r\n\r\n135441676\r\n\r\n135199549\r\n\r\n135465907\r\n\r\n135466814\r\n\r\n135466792\r\n\r\n135272327\r\n\r\n130236217\r\n\r\n135457297\r\n\r\n135457815\r\n\r\n135401798\r\n\r\n131819984\r\n\r\n135457416\r\n\r\n135461260\r\n\r\n135461243\r\n\r\n135468469\r\n\r\n133779955\r\n\r\n135458315\r\n\r\n135469481\r\n\r\n135452112\r\n\r\n135401640\r\n\r\n135443270\r\n\r\n135458919\r\n\r\n135470110\r\n\r\n135470269\r\n\r\n135421306\r\n\r\n135466997\r\n\r\n135461308\r\n\r\n135360315\r\n\r\n135443458\r\n\r\n135457467\r\n\r\n135442737\r\n\r\n135458510\r\n\r\n135400643\r\n\r\n134668510\r\n\r\n135447666\r\n\r\n134811070\r\n\r\n135015480\r\n\r\n135457726\r\n\r\n135071968\r\n\r\n135106460\r\n\r\n135467462\r\n\r\n135344174\r\n\r\n135443393\r\n\r\n135446309\r\n\r\n135458013\r\n\r\n135277175\r\n\r\n135457459\r\n\r\n135467713\r\n\r\n135442680\r\n\r\n135471001\r\n\r\n135084830\r\n\r\n135400694\r\n\r\n135461316\r\n\r\n135443385\r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